{ "2008-06-24": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "575986": [ "IA - Resoluções", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.436\r\n\r\nDE 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de serem redimensionados os postos fiduciários da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, afastando a concentração estipendial que ainda se verifica em relação a alguns cargos comissionados e permitindo o melhor aproveitamento dos recursos humanos, que serão remunerados na justa medida das atividades desenvolvidas;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 1 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, criado pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, e 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, transformado pela Resolução GPGJ nº 1.305, de 14 de julho de 2005, acrescidos do resíduo decorrente das transformações implementadas pelas Resoluções GPGJ nos 1.374, de 28 de junho de 2007, e 1.414, de 06 de março de 2008, em 2 (dois) cargos em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, 1 (um) de Auxiliar 2, símbolo A-4, 7 (sete) de Auxiliar 3, símbolo A-5, 5 (cinco) de Auxiliar 4, símbolo A-6, 1 (um) de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, 1 (um) de Assessor, símbolo DAS-8, e 1 (um) de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma estrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 575986" ], "575987": [ "IA - Atos", "DE 23.06.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, a Promotora de Justiça JÚLIA COSTA SILVA JARDIM para prestar auxílio à Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nNomeia FILIPE CAMPELLO para exercer o cargo em comissão de Técnico Pericial, símbolo TP, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rogério de Lima e Silva Caldas (Processo nº MP-2008.00083666).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, CARLA BORGES SANTANA, matrícula nº 3513, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00082879).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2006, que designou CARLA BORGES SANTANA, matrícula nº 3513, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2008.00082879).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, THIAGO MACIEL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carla Borges Santana (Processo nº MP-2008.00082879).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de julho de 2008, THIAGO MACIEL DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2008.00082879).\r\n\r\nNomeia LÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00079443).\r\n\r\nDesigna LÍVIA BARBOSA LEITE DE SOUZA para prestar assessoramento à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital (Processo nº MP-2008.00079443).\r\n\r\nDesigna, durante o período de 02 de junho a 01 de julho de 2008, a servidora MARGARETE ESPIRITO SANTO, Técnico Processual, matrícula nº 3171, para responder pelo expediente da Supervisão do CRAAI Campos, em razão do afastamento do titular Celso Cauper dos Santos (Processo nº MP-2008.00075321).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00034002 - Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público e, em conseqüência, autorizo a contratação direta da sociedade empresária BPGR-Tecnologia e Informação Ltda., em virtude de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00023024 (Requerente: Nedir Machado de Bragança Soares - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 575987" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "575988": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nRemove DIONE PEIXOTO DE LIMA, matrícula nº 3393, da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna MARCELA DIAS SOUZA, matrícula nº 3568, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia, no período de afastamento de Patrícia Eliseu Vasconcelos, ficando, em conseqüência, afastada de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 2007.00050869 (Assunto: adiamento do Pregão Eletrônico nº 031/2008) - Tendo em vista pedidos de esclarecimentos, determino o adiamento sine die da data de abertura da licitação.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nLota VÂNIA LÚCIA BRANDÃO DE SOUZA, matrícula nº 8000809, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé, com eficácia a contar de 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nLota VERÔNICA ALVES DA SILVA, matrícula nº 8001281, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Guapimirim, com eficácia a contar de 13 de setembro de 2006 (Processo nº MP-2006.001.51441.00).\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00117487 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da PH GOMES EDITORA LTDA, referente à assinatura anual de periódico.\r\n\r\nId: 575988" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": { "Atos": { "575989": [ "IA - Despachos", "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00015672 (Apenso nº MP-2007.00080534) (Origem: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro)- Aprovo o parecer e determino o arquivamento de expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.49222.00 (Interessado: Sergio Eduardo Chermont de Miranda, OAB/RJ nº 18.348)- Aprovo o parecer e determino o arquivamento de expediente, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.43728.00 (Origem: Promotoria de Justiça Criminal de Araruama)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento desta notícia-crime, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93 e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00089050 (Origem: Comando do 38º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)- Aprovo o parecer para determinar a remessa dos autos à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00033364 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)- Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/93, e do art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nId: 575989" ], "575990": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00120033\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e POLLASTRELLI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de adequação, incluindo o fornecimento de materiais, em sala cedida ao MPRJ no fórum de Petrópolis, localizada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2053, Petrópolis-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.889,34\r\n\r\nPRAZO: 10 dias.\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nId: 575990" ], "575991": [ "IA - Editais-Pauta", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...a realizar-se no dia 25 de junho de 2008...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...a realizar-se no dia 26 de junho de 2008...\r\n\r\nId: 575991" ], "575992": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a palestra que será ministrada pela Promotora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 575992" ] } }, "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": { "Atos": { "575993": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 575993" ], "575994": [ "IA - Avisos", "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a Promotora de Justiça DÉBORA MARTINS MOREIRA, matrícula nº 3246, do Quadro Permanente do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 23 de junho de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00024017\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 029/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medidores de precisão sonora e calibradores acústicos.\r\n\r\nAdjudicatária: Grom Equipamentos Eletromecânicos Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 21.448,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 034/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00048803\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08.07.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição e montagem de mobiliário (mesas, armários, gaveteiros e lixeiras)\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 26 de junho e 07 de julho de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Ane xos.\r\n\r\nId: 575994" ] } }, "Centros de Apoio Operacional": { "Atos": { "575995": [ "IA - Avisos", "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alexsandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 575995" ], "575996": [ "IA - Avisos", "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 30 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 575996" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "574487": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 16/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n230337-7/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n15587/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n225232-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n15187/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n225232-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n15190/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n218335-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n15640/2008\r\n\r\n103.741.167-68\r\n\r\n236144-8/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n15435/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n235392-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n15622/2008\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n110017-2/2007\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15607/2008\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n222993-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n15376/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n235790-8/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15351/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n231723-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15366/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n202114-3/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15369/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n220986-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15378/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n224472-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n15534/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n222789-6/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n15586/2008\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n234266-0/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n15400/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n226138-9/2007\r\n\r\nFERNANDA LETIERE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n15606/2008\r\n\r\n089.171.807-95\r\n\r\n205455-6/2008\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n15548/2008\r\n\r\n679.601.037-04\r\n\r\n231269-1/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n15507/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n231681-1/2001\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n15440/2008\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n218740-2/2008\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n15627/2008\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n226441-4/2007\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n15663/2008\r\n\r\n445.751.817-49\r\n\r\n227868-1/2006\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n15536/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216692-5/2008\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n15660/2008\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n216978-7/2008\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n15661/2008\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n218365-6/2007\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n15579/2008\r\n\r\n788.232.427-20\r\n\r\n214719-3/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n15539/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n214676-5/2007\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n15541/2008\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n218452-5/2007\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n15594/2008\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n211141-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15498/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n220843-2/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n15649/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n230888-4/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n15199/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n251534-2/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n15360/2008\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n217710-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n14909/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219172-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15403/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217754-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15410/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219107-1/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15417/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217702-3/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15466/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219027-5/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15470/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219031-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15471/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219111-2/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15473/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219112-6/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15475/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219114-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15476/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219178-0/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15478/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219179-4/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15482/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217898-8/2008\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15662/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n207075-2/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n15699/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n232035-5/2007\r\n\r\nSÁLVIA BRASIL PESSANHA\r\n\r\n14583/2008\r\n\r\n454.149.397-72\r\n\r\n117031-3/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n15458/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218697-7/2007\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n15638/2008\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n217240-3/2007\r\n\r\nSÔNIA MARINA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n15501/2008\r\n\r\n250.304.777-72\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15591/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15593/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n15595/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 574487" ] } }, "Editais do Plenário": { "Atos": { "567484": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n106621-5/2005\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\n5480/2008\r\n\r\nId: 567484" ], "566512": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n209103-4/1995\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n7272/2008\r\n\r\nId: 566512" ], "566453": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "EDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n104825-7/2004\r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-38616/2007\r\n\r\n106100-3/2006\r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\nSSE-38521/2007\r\n\r\nId: 566453" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "575229": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 20/05/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.855-5/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Curso de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, a favor da MR EVENTOS LTDA., no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2008.\r\n\r\nId: 575229" ], "575839": [ "IB - Despacho", "DE 18.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.959-7/2008 - Sérgio Luís Alves Pires, matr. 02/3623/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.213-8/2008 - Arcelino Motta Junior, matr. 02/3050/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 04.08.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.003-1/2008 - Nei Marques Viveiros, matr. 02/1724/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir 01.08.2008.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 302.334-8/2008 - Maria Tânia de Albernaz Figueira, matr. 02/2045/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 07.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.215-6/2008 - Georgete de Souza Sant'anna, matr. 02/1811/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 07.07.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.214-2/2008 - Benedito de Souza Ribeiro, matr. 02/3076/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 15.07.2008.\r\n\r\nId: 575839" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "575230": [ "IB - Aviso", "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 08/2008 e 09/2008 decorrentes do Pregão nº 34/2008 realizado por este TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 575230" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "575965": [ "II - Edital", "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em obediência ao disposto no art. 17, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e considerando as alegações expostas pela Senhora Procuradora Dra. Denise Setsuko Okada Ahmed através do Ofício CEDO nº 58/2008, designa o Senhor YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAÚJO PUGLIESE, como Defensor do Excelentíssimo Senhor Deputado Álvaro Lins no processo ético-disciplinar em curso neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEncontram-se a disposição de Vossa Senhoria cópia da denúncia formulada pela Mesa Diretora contra o Senhor Deputado Álvaro Lins, decorrente da Representação da Corregedoria Parlamentar - Processo 8899/2008, estando junto a essa cópia resumo dos fatos imputados ao parlamentar na Representação - Ofício CEDP/054/08.\r\n\r\nA contar da presente data, o Senhor Defensor deverá apresentar defesa escrita, indicar testemunhas e demais provas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nPARECER Nº 04/2008\r\n\r\nDa Corregedoria Parlamentar a solicitação da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a constituição de sindicância sobre a existência de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins em face do IPL 114/2008- DELEFIN / SR / DPF / RJ.\r\n\r\nRelatores: Deputados LUIZ PAULO e COMTE BITTENCOURT - Corregedor Parlamentar e Corregedor Substituto\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nA Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitou, em 02/06/2008, através do envio do IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, que este Corregedor apreciasse a existência ou não de indícios de quebra do decoro parlamentar por parte do Deputado Álvaro Lins, que, em virtude das investigações promovidas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, foi preso em flagrante delito no dia 29/05/2008, tendo esta Casa, no cumprimento do disposto no art. 53, §2º da Constituição Federal c/c o art. 267 do Regimento Interno, apreciado as condições em que ocorreu a prisão e por maioria dos votos dos senhores parlamentares, foi decretada a revogação da prisão - Resolução 421/2008, sem análise de mérito da questão relativa aos possíveis procedimentos incompatíveis ao decoro parlamentar praticados pelo Deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos.\r\n\r\nObservou-se que o Presidente da ALERJ, Deputado Jorge Picciani, aparteando o Deputado Luiz Paulo, na sessão extraordinária de 30/05/08, noticiava que qualquer que fosse o resultado da votação, diante da gravidade dos fatos envolvendo o deputado Álvaro Lins solicitaria a Corregedoria que procedesse a competente sindicância. Verificou-se que em face dos procedimentos do parlamentar e de servidores lotados ou nomeados nesta Casa, através de atos diretos ou indiretos do deputado, tornou imprescindível a apuração dos fatos por ser esta uma das competências da Corregedoria Parlamentar, conforme dispõe o art. 234 do Regimento Interno c/c o art. 26, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEntende-se por sindicância o processo sumário de elucidações de irregularidades no sentido público.\r\n\r\nCabe a análise dos fatos e a sua conexão com os pressupostos da questão para uma melhor compreensão da sua amplitude perante a Casa e a sociedade, da qual somos os representantes.\r\n\r\n2. Sobre o Decoro Parlamentar\r\n\r\nDiz a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nO decoro parlamentar é matéria de natureza essencialmente política, mas apresenta parâmetros constitucionais e legais que devem balizar no tempo e espaço a sua conceituação.\r\n\r\nEle não é procedimento ou conduta cuja responsabilidade pertence individualmente a um determinado parlamentar; ele atinge a todos e por conseqüência, um dos poderes da República.\r\n\r\nO parlamentar para o pleno exercício do seu mandato necessita de prerrogativas, assim como os magistrados e membros do Ministério Público, para estar livre e resguardado de pressões. Pode, no exercício do seu mandato, subir na tribuna e deferir acusações que caso o fossem feitas por um cidadão na praça pública, poderia se ocasionar um processo de natureza criminal. Portanto, o parlamentar não é um cidadão comum. O preço dessa diferença são restrições constitucionais no que tange o seu comportamento perante a sociedade, deve esse estar balizado sob critérios éticos e morais de uma rigidez que o faça capaz de não estar comprometido com grupos ou interesses menores, para poder julgar e decidir o que é o melhor para a sociedade como um todo, pois é isso que o parlamentar faz quando aprova ou rejeita projetos de lei e outras proposições. Ele julga da mesma forma que um magistrado.\r\n\r\nEssas são as conclusões que podemos extrair da doutrina consagrada, e, em especial, da conceituação sobre o “decoro parlamentar”, emitido na Revista Consultor Jurídico, de 07 de outubro de 2006, de autoria de Maria Claúdia Bucchianieri Pinheiro :\r\n\r\nAgora, e o decoro parlamentar? Qual o bem jurídico que ele pretende tutelar? Como interpretar a idéia mesma de decoro parlamentar para se descobrir a quem ele se impõe?\r\n\r\nComo anteriormente dito, o conceito de decoro é fluído, indeterminado. A Constituição Federal, contudo, já nos oferece um indicativo a pautar o ato de interpretação. Quando trata das imunidades, a Carta Política se refere às “imunidades de Deputados ou Senadores” (art. 53 § 8º). Ou seja, as imunidades são prerrogativas exercidas e titularizadas pelos parlamentares enquanto tal. Já, quando cuida do decoro, a Constituição menciona “decoro parlamentar” (art. 55, II), e não decoro do parlamentar.\r\n\r\nTudo a sinalizar que o verdadeiro titular deste comportamento decoroso, que o real destinatário da norma constitucional, não é o deputado ou o senador per si, mas, isto sim, a própria INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO.\r\n\r\nÉ ele, Parlamento, Congresso Nacional, quem tem o direito a que se preserve, através do comportamento digno de seus membros, sua imagem, sua reputação e sua dignidade. Saímos do exercício do mandato parlamentar (objeto de proteção pelas imunidades) e chegamos à honra objetiva do Parlamento, que deve ser protegida de comportamentos reprováveis por parte dos seus membros.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPois bem, de todas estas ponderações, extrai-se um elemento comum: ato incompatível como decoro parlamentar é aquele que, por sua natureza mesma, afronta o padrão ético e os valores morais da coletividade, do homem médio, comprometendo a própria idéia que o corpo social tem do Parlamento. Como se a prática de condutas impróprias por parlamentares trouxesse como efeito colateral a própria danificação da imagem social desfrutada pelo Legislativo. É a instituição, pagando pelos atos dos indivíduos que congrega.\r\n\r\nPortanto, não há no parlamento comportamento individual que não possa ser apreciado por parte dos seus membros, pois a conduta de um afeta a todos e, principalmente, a um dos poderes do Estado e em conseqüência, ao próprio Estado Democrático de Direito. \r\n\r\nPara finalizar, transcrevemos a definição do que seja decoro constante do Relatório da CPI do Orçamento da Câmara dos Deputados, que no ano de 1994, concluiu pela cassação de 18 parlamentares:\r\n\r\n“Decoro é comportamento, é imagem pública, é honra, é dignidade. Decoro parlamentar é obrigação de conteúdo moral e ético que não se confunde com aspectos criminais, embora deles possa decorrer”. (V. I-12)\r\n\r\n3. A Quebra do Decoro: Fatos Pretéritos e Contemporâneos\r\n\r\n3.1 - A Base Jurídica e Jurisprudencial para Apreciação de Fatos Pretéritos.\r\n\r\nA grande dúvida que poderia surgir para definir se o Deputado Álvaro Lins poderia ter quebrado o decoro parlamentar é que os fatos apresentados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal teriam ocorrido antes da própria diplomação do deputado.\r\n\r\nParte desse questionamento é decorrente do entendimento comum que a quebra do decoro somente seria constatada quando os atos ocorressem durante o exercício do mandato ou a partir da diplomação do parlamentar.\r\n\r\nDiscordamos peremptoriamente desse entendimento. Essa nossa discordância é baseada nas seguintes hipóteses provenientes da lógica jurídica:\r\n\r\na) O fato ocorreu antes da diplomação, mas o seu conhecimento somente aconteceu após, e;\r\n\r\nb) O fato ocorreu antes da diplomação, mas os atos e fatos projetam-se no tempo;\r\n\r\nA primeira dessas hipóteses é baseada na legislação penal vigente, mais precisamente no caput do art. 38 do Código Penal,dispositivo que trata da decadência, onde encontramos a seguinte disposição:\r\n\r\nArt. 38 - Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá do direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia. (grifo nosso).\r\n\r\nOra, a quebra de decoro é decorrente de fatos onde o parlamentar concorreu para promovê-los, mas é necessário que tenhamos conhecimento desses fatos para que ele possa ter existência para nós. Sem conhecimento dos fatos eles não existem. Mas no momento que eles passam a existir para a sociedade, mesmo que tenha ocorrido à decadência ou a prescrição, a decisão sobre a quebra do decoro pode ocorrer, pois mesmo que o ato tenha sido cometido no passado a sua repercussão ocorre no presente.\r\n\r\nA Operação Segurança Pública S. A. veio a público em 29/05/08, e ao conhecimento formal da ALERJ em 30/05/08..\r\n\r\nA segunda hipótese é consagrada tanto na doutrina como na jurisprudência, havendo, no entanto, diferencial quanto ao seu acolhimento por parte do direito penal. \r\n\r\nEm parecer exarado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o ilustre jurista e Senador Josaphat Marinho, quando apreciou ofício, da bancada do PSDB, que solicitava a apuração de denúncias envolvendo a pessoa do Senador Ernandes Amorim (Parecer nº. 89, de 1995, pág. 3902 do Diário do Congresso Nacional) expôs o seguinte:\r\n\r\nOra, as ações que concernem ao decoro parlamentar e à previsão de perda do mandato devem ser, em tese, contemporâneas do exercício da função (art. 55, II e § 1º da Constituicao Federal). Não há como negar, porém, que atos e fatos passados, sobretudo se recentes, podem projetar-se no tempo e alcançar e perturbar o procedimento do parlamentar - e atingir a instituição - como o testemunha a atitude presente do Senador Ernandes Amorim, ao insistir na investigação, em sua defesa e para obstar 'suspeição sobre a lisura dos integrantes da Mesa Diretora'. É que os atos e fatos podem situar-se num dia determinado, e seus efeitos se prolongarem diferentemente, com reflexos diversos sobre as pessoas neles envolvidas, e à feição de continuidade.\r\n\r\nO texto da Constituição, aliás, ao cuidar da perda de mandato, alude a 'procedimento' que for declarado incompatível com o decoro parlamentar, com amplitude suficiente a não permitir que o formalismo exagerado estrangule a realidade. E a Resolução nº 20, de 1993, do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, criando a 'declaração de atividades econômicas ou profissionais', a ser apresentada às comissões, abrange as atividades 'atuais ou anteriores', o que indica que estas podem servir à caracterização do procedimento do Senador' (sem grifos no original).\r\n\r\nO dispositivo constante da Resolução nº. 20, de 1993 do Senado, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é reproduzido no nosso Código de Ética e Decoro Parlamentar - Resolução 836/1995 no seu art. 6º.\r\n\r\nO próprio Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência consagrada, decidiu questão que se aplica a temporaridade do fato e o exercício do mandato parlamentar:\r\n\r\nMS 23388/DF-DISTRITOFEDERALMANDADO DE SEGURANÇARelator(a):Min.NÉRI DA SILVEIRAJulgamento: 25/11/1999 Órgão Julgador: Tribunal Pleno\r\n\r\nPublicação DJ 20-04-2001 PP-00105 EMENT VOL-02027-03 PP-0061\r\n\r\nParte(s) IMPTE.: PEDRO TALVANE LUÍS GAMA DE ALBUQUERQUE NETO\r\n\r\nIMPDA. : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nIMPDA. : COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE REDAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS\r\n\r\nEMENTA:- Mandado de segurança. 2. Ato da Mesa da Câmara dos Deputados, confirmado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação da referida Casa Legislativa, sobre a cassação do mandato do impetrante por comportamento incompatível com o decoro parlamentar. 3. Pretende-se a extinção do procedimento de perda do mandato. Sustenta-se que a cassação do mandato, para nova legislatura, fica restrita à hipótese de, no curso dessa legislatura, se verificarem condutas, dela contemporâneas, capituláveis como atentatórias do decoro parlamentar. 4. Não configurada a relevância dos fundamentos da impetração. Liminar indeferida. 5. Parecer da Procuradoria-Geral da República pela prejudicialidade do mandado de segurança, em face da perda de objeto; no mérito, pela denegação da ordem. 6. Tese invocada, acerca da inexistência de contemporaneidade entre o fato típico e a competência da atual legislatura, que se rejeita. 7. Não há reexaminar, em mandado de segurança, fatos e provas. 8. Não cabe, no âmbito do mandado de segurança, também discutir deliberação, interna corporis, da Casa Legislativa. Escapa ao controle do Judiciário, no que concerne a seu mérito, juízo sobre fatos que se reserva, privativamente, à Casa do Congresso Nacional formulá-lo. 9. Mandado de segurança indeferido (grifo nosso).\r\n\r\nPortanto, não há dúvidas quanto à capacidade do parlamento de apreciar fatos e atos de parlamentar ocorridos anteriormente à legislatura.\r\n\r\n3.2 - A Constituição da Figura do Crime Permanente - Base Jurídica e Jurisprudencial.\r\n\r\nO Auto de Prisão em Flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, IPL 114/2008-DELEFIN / SR / DPF / RJ, remetido para esta Casa por ocasião da sua prisão pela Polícia Federal, tipificou os atos do deputado quando no exercício da função de Chefe de Polícia do Estado do Rio de Janeiro,como candidato e já como Deputado Estadual, como inclusos no art. 1º, V e VII, c/c § 1º, c/c § 4º da Lei 9.613/98, nos termos do art. 303, do Código de Processo Penal, que transcrevemos para uma melhor compreensão da matéria:\r\n\r\nLEI 9.613/98 - LAVAGEM DE DINHEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente de crime:\r\n\r\nV - contra a Administração Pública, inclusive a exigência , para si ou outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;\r\n\r\nVII - praticado por organização criminosa;\r\n\r\n§1º - Incorre na mesma quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:\r\n\r\nI - os converte em artigos lícitos;\r\n\r\nII - os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;\r\n\r\nIII - importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros.\r\n\r\n§4º - A pena será aumentada de 1(um) a 2/3 (dois terços), nos casos previstos nos incisos I a VI do caput deste artigo, se o crime for cometido de forma habitual ou por intermédio de organização criminosa.\r\n\r\nNos fundamentos apresentados no flagrante, verificamos que este ocorreu pelo fato de se considerar o crime de lavagem de dinheiro um crime permanente, “cuja consumação se perpetua no tempo, enquanto perdura o encobrimento patrimonial”.\r\n\r\nA doutrina coletada e retirada dos autos é farta e contundente no que diz respeito à lavagem de dinheiro como um crime permanente.\r\n\r\nRODOLFO TIGRE MAIA\r\n\r\nAs ações tipicamente relevantes (ocultar e dissimular) podem protrair-se no tempo e perpetuar a periclitação do bem jurídico precipuamente protegido e, em conseqüência, podem caracterizar-se como hipóteses de crime permanente. (Lavagem de dinheiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, págs 82 a 84).\r\n\r\nMARCELO BATLOUNI MENDRONI \r\n\r\nDisto se conclui que “dissimular é espécie do gênero “ocultar”. É na verdade ocultar com astúcia ou fingimento. Ambas as condutas admitem sustentação através do decurso do tempo, é dizer, viabilizam a sua manutenção com o transcurso do tempo. \r\n\r\nLembrando MIRABETE: “Crime permanente existe quando a consumação se prolonga no tempo, depende da ação do sujeito ativo”. (Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006, pág. 103).\r\n\r\nJOSÉ PAULO BALTAZAR JÚNIOR\r\n\r\nSão crimes formais, que se consumam independentemente da concretização do resultado.\r\n\r\nAs modalidades adquirir, trocar, movimentar e transferir são instantâneas, enquanto são consideradas permanentes as condutas de guardar, ter em depósito e ocultar. (Crimes federais. 2ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, pág. 429).\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NUCCI\r\n\r\n9. Classificação: é crime comum (...); permanente (a consumação se prolonga no tempo, enquanto os bens, valores e direitos estiverem camuflados; (...). (Leis penais e processuais penais comentadas. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2006, pág. 420).\r\n\r\nDa mesma forma, podemos considerar a jurisprudência dos diversos tribunais federais do país, pacíficos em considerar que a lavagem de dinheiro é um crime permanente:\r\n\r\nAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.71.10.003347-0/RS\r\n\r\nRELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAPELANTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nCARLOS TADEU FERRAZ ANVERSA\r\n\r\nADVOGADOS: Lauvir de Quevedo Barboza e outros\r\n\r\nAPELADOS: (Os mesmos)\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. EVASÃO DE DIVISAS. LEI Nº 7.492/86. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO. COMPRA DE IMÓVEIS RURAIS NO EXTERIOR. DELITO CARACTERIZADO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º DA LEI 9.613/98. NÃO-CONFIGURAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA NORMA PENAL MAIS GRAVOSA.\r\n\r\n1. Embora o crime de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) na modalidade \"ocultação de bens\", seja de natureza permanente, a lei que instituiu o apontado delito (novatio legis incriminadora) não pode retroagir para alcançar fatos anteriores a sua vigência, quando a conduta era penalmente atípica. 2. Havendo todas as operações descritas na exordial ocorrido no ano de 1996, impõe-se a absolvição do acusado, sob pena de ofensa ao preceito insculpido no art. 5º, XL, da Magna Carta. 3. Na hipótese sub judice, a prova dos autos é no sentido de que o acusado remeteu valores ao exterior de forma clandestina, adquirindo imóveis na República Oriental do Uruguai. 4. Assim agindo, incorreu na prática do delito insculpido no art. 22, § único, da Lei 7.492/86, eis que houve evasão de divisas, prejudicando as reservas nacionais. (grifo nosso).\r\n\r\nRSE - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\nProcesso: 1998.04.01.074562-5 UF: RS\r\n\r\nData da Decisão: 05/08/1999 \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\n1. Não mais persistindo os motivos que autorizaram a prisão preventiva, correta a decisão do magistrado de primeiro grau que a revogou.\r\n\r\n2. Independentemente de ser ou não o crime de lavagem de dinheiro permanente, a manutenção da prisão em flagrante somente se justifica, em qualquer caso, se estiverem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. A única exceção a esta regra, diga-se, de duvidosa constitucionalidade, diz respeito aos presos pela prática de algum dos delitos previstos na lei dos crimes hediondos e equiparados, que não tem direito à liberdade provisória. \r\n\r\n3. Decisão mantida. Recurso em sentido estrito improvido. (grifo nosso).\r\n\r\nNão existem dúvidas, portanto, de que o crime de lavagem de dinheiro ou capitais apresenta a natureza de um crime permanente.\r\n\r\nOcorre que não há como não verificar a existência de outros crimes quando analisamos e expomos a lavagem de dinheiro e que para nós são de grande importância, pois também apresentam a configuração de crime permanente.\r\n\r\nMesmo considerando que um dos pressupostos da acusação constante do flagrante é o fato do Deputado Estadual Álvaro Lins ter praticado o crime de lavagem de dinheiro ou capitais através de uma organização criminosa, fazendo hoje parte esse figura jurídica do nosso direito, através da aprovação por parte do Congresso Nacional - Decreto Legislativo nº. 231, de 29 de maio de 2003 e promulgada pelo Decreto nº. 5.015, de 12 de março de 2004, da Convenção de Palermo - Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, realizada em 15 de novembro de 2000, a sua definição não foi ainda inteiramente compreendida pelos tribunais e pela doutrina. O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação nº. 3, de 30 de maio de 2006, recomendou a adoção do conceito de crime organizado estabelecido pela Convenção de Palermo que dispõe a considerar “grupo criminoso organizado” aquele estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou a enunciada na Convenção das Nações Unidas sobre o Crime Organizado Transnacional, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.\r\n\r\nA analogia tem sido adotada neste tipo de questão, conferindo a organização criminosa à mesma compreensão do que seja quadrilha.\r\n\r\nDispõe o nosso Código Penal que quadrilha é a associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes - art. 288 - havendo a agravante da quadrilha ser armada - art. 288, § único - quando a pena é aplicada em dobro.\r\n\r\nA materialidade do crime consiste na associação de mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, desde que tal associação se faça com particular interesse de agir, no caso, com o propósito de cometer crimes.\r\n\r\nConforme dispõe o mestre Heleno Cláudio Fragoso, o crime de quadrilha é um crime permanente - Lições de Direito Penal, parte especial: volume II, 4ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, pág. 283.\r\n\r\nDa mesma forma é a conclusão de Celso Dalmanto que, afirma no seu consagrado Código Penal Comentado, que a consumação do crime de quadrilha ocorre “com a efetiva associação das pessoas, independente da prática de algum crime pela quadrilha. É uma infração permanente”.\r\n\r\nA jurisprudência não podia ser diferente, conforme podemos constatar:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: HC - Habeas Corpus - 1668\r\n\r\nProcesso: 200305000100277 UF: PE \r\n\r\nÓrgão Julgador: Terceira Turma\r\n\r\nData da decisão: 26/06/2003 Documento: TRF500071551\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nHABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUADRILHA OU BANDO (ART. 288 DO CP). CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DA PRISÃO (ART. 303 DO CPP). PRESENÇA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PRISÃOPREVENTIVA (ART. 310 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.\r\n\r\n1. A FASE DO INQUÉRITO POLICIAL, DADA A INEXISTÊNCIA DE AÇÃO E, PORTANTO, DE RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, NÃO É O MOMENTO PROCEDIMENTAL ADEQUADO PARA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. PRELIMINARESREJEITADAS.\r\n\r\n2. A AÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL RESULTOU NA PRISÃO DE 11 (ONZE) PESSOAS, SOB AS ACUSAÇÕES DE ASSOCIAREM-SE EM QUADRILHA ARMADA COM O FIM DE COMETER CRIMES E DE ESTAREM NA POSSE DE ARMAS ESTRANGEIRAS CONTRABANDEADAS.\r\n\r\n3. O CRIME DE QUADRILHA OU BANDO, PREVISTO NO ART. 288 DO CP, É UM CRIME FORMAL, DE PERIGO ABSTRATO, NÃO EXIGINDO, O PRECEITO, QUE OS AGENTES EFETIVAMENTE REALIZEM O OBJETO DO AJUSTE DELITUOSO. TRATA-SE, AINDA, DE CRIME PERMANENTE, RELEVANDO O PROPÓSITO DELIBERADO DE PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES, DE FORMA ESTÁVEL, PARA O ÊXITO DAS AÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\n4. NAS INFRAÇÕES PERMANENTES, ENTENDE-SE O AGENTE EM FLAGRANTE DELITO ENQUANTO NÃO CESSAR A PERMANÊNCIA (ART. 303 DO CP).\r\n\r\n5. VISLUMBRA-SE, À VISTA DOS ELEMENTOS FORNECIDOS NOS AUTOS, A PRESENÇA DOS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, DEVENDO A MEDIDA CAUTELAR SER MANTIDA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E, PRINCIPALMENTE, PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.\r\n\r\n6. ORDEM DENEGADA.(grifo nosso).\r\n\r\n3.3 - Sob o Nexo Material.\r\n\r\nSuperado o entendimento de que é possível ao parlamento analisar comportamentos pretéritos de parlamentares e a natureza de crime permanente das acusações constantes do auto de prisão em flagrante do Deputado Estadual Álvaro Lins, cabe a análise sobre a existência ou não de nexo material constante das acusações impetradas e o seu comportamento atual, em relação às leis existentes, às constituições, ao Regimento Interno e ao Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.\r\n\r\n3.3.1 - Das conexões pessoais pretéritas de Álvaro Lins dos Santos denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva no inquérito 114/08 com o seu atual mandato parlamentar.\r\n\r\n3.3.1.1- Dos Funcionários Indiciados ou Citados no Inquérito 114/08\r\n\r\nO inquérito indicia sete pessoas que teriam algum grau de envolvimento nos crimes investigados, principalmente, por atividades anteriores ao exercício do mandato do parlamentar e que, hoje, fazem parte do Gabinete do Deputado Estadual Álvaro Lins ou foram indicadas por ele para ocupar cargos na Casa, dentro do exercício das suas prerrogativas parlamentares. \r\n\r\nSão 3 (três) os nomeados pelo deputado Álvaro Lins dos Santos na ALERJ e denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08.\r\n\r\na- Delegado de Polícia Civil Luiz Carlos Santos - matrícula 870702-8, nomeado em 21/03/07 como adjunto no Gabinete do parlamentar, ocupava o cargo - CAI-16 - matrícula 304296-7, até 02/06/08, quando foi exonerado pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa, vide anexo nº I.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre Luiz Carlos Santos\r\n\r\nQuando o Deputado Álvaro Lins foi perguntado pelo Corregedor sobre o Sr. Luiz Carlos Santos, assim respondeu:\r\n\r\n“O Dr. Luiz Carlos dos Santos foi aprovado em concurso para a Polícia Civil, salvo engano, quando eu ainda era o Chefe de Polícia. Na primeira gestão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ele é Delegado?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Ele é Delegado de Polícia, se não me engano aprovado em 2001. Sempre trabalhou na Polícia Civil ocupando funções compatíveis com o seu cargo. Nunca ocupou nenhuma função de comando na cúpula da segurança pública. E, ao longo da minha campanha eleitoral, ele foi uma das milhares de pessoas que colaboraram pedindo votos, organizando reuniões, organizando palestras para que eu pudesse participar e fazer a minha campanha.\r\n\r\nÉ uma pessoa que tem um conhecimento grande da administração. Já tem experiência parlamentar anterior ao momento que eu conheci. Não sei qual era a função dele anteriormente na Assembléia Legislativa. Por esse motivo, única e exclusivamente, eu o nomeei no gabinete. \r\n\r\nJamais soube de qualquer envolvimento do Dr. Luiz Carlos com alguma atividade ilícita. Jamais soube do envolvimento do Dr. Luiz Carlos com qualquer atividade criminosa. Desconheço se consta nos seus assentamentos que responda a qualquer ação criminal e não vislumbrava, em relação a ele, nada que pudesse desabonar a sua presença na Assembléia Legislativa”.\r\n\r\nO grifo é nosso.\r\n\r\nNa folha 106 do apenso 02, em anexo XX, verifica-se no item 4 do resumo o seguinte registro :\r\n\r\n“Ver relatório digital sobre a CPI das armas, que fala a respeito do escândalo do desvio de armas da Delegacia de Armas e Explosivos (DFAE), à época que o delegado Luiz Carlos Santos era o chefe dessa delegacia.”\r\n\r\nReporto-me, ainda, a mesma folha 106, ao dialogo gravado entre o Ricardo Hallak (H) X Álvaro Lins (AL)\r\n\r\nH . Bateu na trave... a Bete.......Vou te dar informação privilegiada, só pra gente tá ?\r\n\r\nAL: Ta, pode falar.\r\n\r\nH: Aquele, aquele, o teu nome foi vetado (indicação do nome do delegado de Polícia Civil Luiz Carlos para a chefia da DPMA). A Bete fez um discurso contra ele, lembrou até das quentinhas do Jair Coelho e o caramba. Copiou ?\r\n\r\nAL: Copiei... Porra. Então, tem que ver outro nome\r\n\r\nConstata-se a contradição entre o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria e os autos do inquérito 114/08.\r\n\r\nb- Luciana Gouveia dos Santos , ex- esposa do Deputado Álvaro Lins dos Santos, ocupava o cargo de CCDAL-5 na TV ALERJ, quando foi exonerada pela Presidência da ALERJ por ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática de crime de lavagem de capitais,vide anexo nº I.\r\n\r\nc- Vanda de Oliveira - matrícula 408123-8, ex-esposa do Vereador Francis Bullos que é sogro do Deputado Álvaro Lins, nomeada na Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, presidida pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos, onde ocupa o cargo de CCDAL-5, denunciada pela prática do crime de lavagem de capitais, em anexo nº I.\r\n\r\nNa oitiva, perguntado se tinha conhecimento dos fatos envolvendo a Sra. Vanda de Oliveira, assim respondeu:\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Dona Vanda de Oliveira é advogada, foi indicada para a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, é ex-esposa do Dr. Francis já há bastante tempo. Quando eu a indiquei, não tinha conhecimento de qualquer fato que a envolvesse em atividade ilícita ou que desabonasse a sua conduta.”\r\n\r\nSão 4(quatro) os parentes do Deputado Álvaro Lins do Santos denunciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 .\r\n\r\nd - Francis Bullos - Vereador em Barra Mansa, sogro do Deputado Álvaro Lins, denunciado pelo Ministério Público federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais e formação de quadrilha armada, vide anexo nº I.\r\n\r\ne - Sissy Toledo de Macedo Bullos Lins, filha de Francis Bullos, é esposa do deputado Álvaro Lins dos Santos desde outubro de 2005. \r\n\r\nÉ capitã do Corpo de Bombeiros e foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nf- Maria Canalis Bullus, mãe do Vereador Francis Bullos e avó da esposa do deputado Álvaro Lins, foi denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\ng- Amaelia Lins dos Santos, mãe do Deputado Álvaro Lins dos Santos,denunciada pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de lavagem de capitais, vide anexo nº I.\r\n\r\nNa ALERJ os três citados no inquérito e não denunciados são:\r\n\r\nh - Alexandre Sergio Alves Vieira, vulgo Tande, Chefe de Gabinete Parlamentar - CCDAL-1, nomeado em 15/02/07, matrícula 405750-1, citado em diversas partes do inquérito 114/08, da qual destaco o item 75 contido nas fls. 97 do apenso 01, em anexo II. Era o responsável pela publicidade da campanha de Álvaro Lins, conforme termo de declarações prestado pelo próprio no IPL 027/2007- SR/DPF/RJ segundo o que consta as fls. 113 do apenso 02 em anexo IV.\r\n\r\ni - Delegado de Polícia Civil Marco Aurélio de Paula Ribeiro, matrícula 860868-9, Consultor. Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL -1, nomeado em 29/03/07 e exonerado em 28/04/08, matrícula 306866-5 e re-nomeado com Assessor Técnico Parlamentar -CCDAL-4 em 15/05/08, citado no inquérito 114/08, no caso DPMA, do qual destaco o contido nas fls. 90 do apenso 02, em anexo III.\r\n\r\nj- Simone Costa de Rezende, matrícula 410672-0, Assessora Adjunta de Gabinete Parlamentar - CCDAL-5, nomeada em 15/02/07, citada no inquérito 114/08, era a secretária do deputado Álvaro Lins na campanha, conforme as fls. 170, 113, 110 e 75, do apenso 02.\r\n\r\nAs fls. 113 do apenso 02 encontra-se em anexo IV.\r\n\r\nNa ALERJ os três parentes de indiciados pelo Ministério Público Federal no inquérito 114/08 são:\r\n\r\nk - Elisabete Souza Mustrange de Carvalho, matrícula 306842-6, Assessora Técnica de Gabinete - CCDAL-3, nomeada em 04/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins a Corregedoria é esposa de Mario Franklin Mustrange de Carvalho, o Marinho, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais,formação de quadrilha armada e corrupção passiva.\r\n\r\nl - Danielle Bulus Araújo, matrícula 306868-1, adjunto - CAI-16, nomeada em 27/04/07, que segundo o depoimento do deputado Álvaro Lins, a Corregedoria é sobrinha de Francis Bullos,seu sogro,que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais, formação de quadrilha armada.\r\n\r\nm - Antonio Carlos dos Santos, matrícula 410633-2, Consultor Especial para Assuntos Parlamentares - CCDAL-1, nomeado em 13/02/07, é irmão do Delegado Luiz Carlos Santos que foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada e corrupção ativa.\r\n\r\nPortanto, 3 (três) pessoas indiciadas no “Caso do Deputado Estadual Álvaro Lins” foram nomeadas para ocuparem cargos na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, outras 3 (três) pessoas com relação de parentesco com indiciados no “Caso Álvaro Lins” foram nomeadas na ALERJ, 3 (três) pessoas citadas no Inquérito 114/08 , também, foram nomeadas e finalmente 4 (quatro) pessoas, 3 (três) da família Bullos e uma da família Lins foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, sem contudo estarem nomeados na ALERJ. Verifica-se que 7 (sete) pessoas (4 parentes e 3 nomeados) estão denunciadas no inquérito 114/08 e mais o parlamentar Álvaro Lins, seja por lavagem de dinheiro, seja por formação de quadrilha armada, corrupção ativa, corrupção passiva e facilitação de contrabando. \r\n\r\n3.3.1.2 - Dos Funcionários indiciados no Inquérito e o seu grau de parentesco com os indiciados.\r\n\r\nApós expor a relação dos funcionários indiciados no inquérito e o seu grau de parentesco entre si, é necessário fazer uma exposição do que é reconhecido como parente no direito brasileiro e o que reza a Constituição Estadual sobre a matéria.\r\n\r\nDe acordo com Gilberto Vieira Cotrim (Direito e Legislação - Introdução ao Direito, 11ª edição, reformulada e atualizada - 1990 - Saraiva), entende-se por parentesco o vínculo que une pessoas pela hereditariedade, pela afinidade ou pela adoção. Por este motivo, existem três espécies de parentesco:\r\n\r\na) Parentesco hereditário - vínculo que une pessoas descendentes uma das outras, ou de um tronco ancestral comum. Exemplo: pai, avô, tio, irmão, etc.\r\n\r\nb) Parentesco por afinidade - relação social que une uma pessoa aos parentes hereditários do seu cônjuge. Exemplo: sogro, genro, nora, cunhado, etc.\r\n\r\nc) Parentesco civil - criado pela adoção; consiste no vínculo pessoal que se estabelece entre o pai adotante e o filho adotado.\r\n\r\nEm 14 de junho de 2005 foi promulgada a Emenda Constitucional nº. 034, de 2005, que acrescentou parágrafos ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre vedações na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nComo podemos perceber a consideração do que é parente apresenta não apenas aspectos legais, mas também de ordem sociológica, tendo em vista a composição social da família brasileira, muito bem apresentada nos estudos de Gilberto Freyre, onde o leque inclui todos aqueles que mantinham algum grau de dependência econômica ou de sangue com o patriarca.\r\n\r\nQualquer análise que se possa fazer quanto ao parentesco não pode deixar de tratar com relevância esses aspectos.\r\n\r\nComo podemos perceber, existe uma clara conexão que passa necessariamente por parentes do deputado ou por pessoas que gozam da sua intimidade.\r\n\r\n3.3.1.3 - A Conexão Francis Bullos.\r\n\r\nDe todas as conexões que apresentam relação de parentesco, a principal, e que chama a maior atenção quando da leitura do inquérito, é a série de pessoas envolvidas com o Vereador Francis Bullos, sogro atual do Deputado Estadual Álvaro Lins, e também preso e indiciado no inquérito da Polícia Federal e na denúncia do Ministério Público Federal por crime de quadrilha armada e lavagem de capitais.\r\n\r\nConforme consta da documentação analisada, são parentes ou foram parentes do Vereador Francis Bullos as seguintes pessoas indiciadas ou citadas no inquérito:\r\n\r\na) Sissy Bullos, filha do vereador e atual esposa do deputado;\r\n\r\nb) Maria Canale Bullos, mãe do vereador e avó da esposa do deputado;\r\n\r\nc) Vanda de Oliveira Bullos, ex-esposa do vereador e por conseguinte, ex-madrasta da esposa do deputado.\r\n\r\nEssas pessoas, além da sobrinha do vereador, Danielle B. de Araújo, Delegada de Polícia, nomeada para função de confiança no gabinete do deputado Álvaro Lins, demonstram haver uma relação familiar próxima e íntima entre todos os seus membros.\r\n\r\n3.3.4 - Operações e casos que comprovam o Nexo Material. \r\n\r\n3.3.4.1- Fatos ocorridos após a eleição do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nAlém das nomeações ocorridas no pleno exercício das suas prerrogativas parlamentares de pessoas envolvidas neste inquérito, é preciso destacar que dentro das robustas provas colhidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, constata-se que diversos procedimentos (ações e omissões), a seguir relatados, do Deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar (CF 55, II).\r\n\r\nObs: A eleição do parlamentar se deu em 01/10/06, a diplomação em 15/12/06 e a posse em 01/02/07.\r\n\r\na - Operação Gladiador\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins foi denunciado pela Procuradoria Regional Eleitoral fruto da operação “Gladiador”, realizada em dezembro de 2006, que objetivou desarticular organizações criminosas armadas que exploravam, de forma violenta, atividade de caça-níqueis na Zona Oeste do Rio de Janeiro (“máfia dos caça-níqueis”). O aludido inquérito 0027/07 da operação Gladiador que gerou a OPERAÇÃO SEGURANÇA S.A. foi instaurado em 28/02/07 e concluído em 12/06/07, expedindo-se ofícios ao STF em virtude de haver deputado Federal arrolado no inquérito, a Corregedoria Geral Unificada do Estado do Rio de Janeiro, a 4ª Vara Federal Criminal e a Procuradoria Regional Eleitoral. O inquérito afirma que foram apurados indícios do cometimento de crimes por parte do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e atualmente deputado Estadual Álvaro Lins do Santos (inquérito IPL 0027/07-SR/DPF/RJ), fls. 306, item I, subitem 3, vide anexo V. A denúncia de crime eleitoral feita pela Procuradoria Regional Eleitoral encontra-se em grau de recurso contra a expedição do diploma - RCDE sob o nº 720 no TSE.\r\n\r\nb - Operação Hurricane (furacão).\r\n\r\nO deputado Álvaro Lins é citado na Operação Hurricane, realizada em abril de 2007, como tendo recebido vantagem financeira ilícita dos bicheiros do Rio de Janeiro, com a finalidade de não reprimir a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis no Estado do Rio de Janeiro, conforme se constata nas fls. 73, 74, 75 e 76 do apenso 01, em anexo VI, e, também, nas fls. 60, quanto a anotação “Cardeal” do apenso 01, em anexo VII, do inquérito 114/08.\r\n\r\nc - Operação Segurança S. A.\r\n\r\nA operação “Segurança Pública S.A.” foi desencadeada em 29/05/08 e a ALERJ recebeu os autos da prisão em flagrante do deputado Álvaro Lins na manhã de 30/05/08, antes de se cumprir o prazo constitucional de 24 horas (Constituição Federal art. 53, §2º). Os autos foram encaminhados pela Delegacia da Polícia Federal através do ofício nº 427/2008 de 29 de maio de 2008. A Corregedoria recebeu da Presidência da Casa a seguinte documentação em 6 (seis) volumes: o inquérito Policial 114/2008 - SR/RJ com 82 folhas e 4 (quatro) apensos de nºs 01 (188 folhas), 02 (157 folhas), 03 (16 folhas), 04 (57 folhas). Recebemos, também, o anexo contendo o projeto de Resolução nº 623/2008 e o parecer pela ilegalidade da prisão em flagrante assinado pelo Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira e pelo Procurador da ALERJ Rodrigo Lopes Lourenço. Foi, ainda encaminhado o processo nº 15504/2007 que se trata de representação por quebra de decoro parlamentar em face do Sr. Deputado Álvaro Lins, feita pelo PSOL, em 24/07/2007 e sobrestada pela Mesa Diretora, aguardando a decisão soberana da Justiça Eleitoral , conforme parecer acostado ao processo datado de 31 de julho de 2007 de lavra do Procurador Geral da ALERJ, Marcello Cerqueira.\r\n\r\nDando continuidade aos procedimentos de sindicância a Corregedoria emitiu o Ofício nº 022/2008, de 02 de junho de 2008, ao deputado Álvaro Lins, sendo recebido no Gabinete do mesmo, às 16:14 hs, conforme o anexo nº VIII. O depoimento do parlamentar Álvaro Lins foi colhido em 04 de junho de 2008, no período compreendido entre 10:30 hs e 12:30 hs, conforme anexo nº IX (transcrições das gravações e das notas taquigráficas). \r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática dos crimes de lavagem de capitais (crime permanente), formação de quadrilha armada (crime permanente ), facilitação de contrabando na forma continuada e corrupção passiva.\r\n\r\nOs parênteses em negrito são nossos.\r\n\r\nDos autos do inquérito 114/08, destacamos os seguintes procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar:\r\n\r\na- Caso do loteamento de delegacias. \r\n\r\na-1- Caso DPMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.\r\n\r\nTentativa de troca do delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente - DPMA, Sr. Rafael de Carvalho Menezes, no mês de setembro de 2006, para encetar com a nomeação de um operacional do grupo, recursos pecuniários, conforme consta dos autos as fls. 91, 92, 93, 94, 95 e 96 do apenso 02, em anexo nº X.\r\n\r\nTal intento teria sido atingido em 31/10/06 (após a eleição de Álvaro Lins ) com a transferência do chefe do DPMA para a 40ª DP, conforme fls. 93, 94, 138, 139 e 140 do apenso 02, em anexo XI.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre a troca de delegados na DPMA.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Fato que está sendo fortemente divulgado pelos jornais e que também faz parte do inquérito é que o senhor, em conversações com o delegado Hallack, teria sido também responsável, indiretamente, pela exoneração do delegado Rafael de Carvalho Menezes, fruto da recusa do mesmo em pagar R$ 25 mil por mês de pedágio para a campanha.\r\n\r\nQual é a sua relação de parceria com o deputado Hallack, esse fato é verdadeiro? Quer dizer, além das denúncias que saíram nos jornais, isso consta das folhas 96, do apenso 02, do inquérito 114/08, em (anexo X).\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Delegado Hallack, minha relação com ele é de amizade, pessoa que eu, apesar de não gozar da intimidade, admiro como profissional e tenho como amigo, um colega de profissão.\r\n\r\nA saída desse delegado Rafael, se o senhor verificar, essa investigação se baseia no depoimento de três delegados e os três, os três possuem motivação de vingança quando fazem denúncia contra mim, a ponto de tentar deturpar a verdade e dizer que estão saindo da delegacia porque não pagavam pedágio para a minha campanha.\r\n\r\nEu não era Chefe de Polícia nesse período em que o delegado Rafael era o titular. Ele foi, a decisão de retirá-lo da delegacia de meio ambiente era do delegado Ricardo Hallack. Havia uma série de denúncias, segundo diz o próprio delegado Rafael, uma série de denúncias de que ele, a sua equipe, perdão, não posso acusá-lo, não vi essas denúncias, a sua equipe faria extorsões a estabelecimentos comerciais e, por esse motivo, decidiu-se pela sua exoneração.\r\n\r\nEle tenta transformar a sua saída em um fato político, mas, na verdade, o motivo eram denúncias feitas, salvo engano, pelo deputado Carlos Minc, de extorsões praticadas pela delegacia da qual o delegado Rafael era o titular.\r\n\r\nPor esse motivo, se decidiu a sua exoneração e, logo em seguida, por vingança, ele faz essas declarações. Inclusive, a declaração de que teria sido solicitado dinheiro por parte de um inspetor, é uma declaração dele de ouvir dizer que um inspetor solicitou dinheiro. Esse inspetor, em nenhum momento, eu tive contato, pedi que solicitasse alguma coisa no meu nome, não sei se solicitou alguma coisa no meu nome, não sei se essa conversa existiu e, se existiu, não tinha o meu conhecimento.\r\n\r\nEntão, a saída do Dr. Rafael se deveu única e exclusivamente a denúncias de extorsões praticadas pela sua delegacia.\r\n\r\na-2- Caso DFAZ - Delegacia Fazendária.\r\n\r\nEm 10/11/06(após eleição de Álvaro Lins) conforme se verifica as fls. 140 do apenso 02, em anexo nº XII, teria havido a tentativa da troca do delegado Titular da Delegacia Fazendária, que mostraria a ingerência do aludido parlamentar na Polícia Civil, mesmo estando afastado das atividades policiais por ter sido eleito parlamentar.\r\n\r\nOitiva do Sr. Álvaro Lins sobre o caso DFAZ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em 10/11/06, quando V.Exa. já estava eleito deputado, o senhor tenta mudar a chefia da Delegacia Fazendária, a DEFAZ, junto ao ex-governador Garotinho, usando, inclusive, a intermediação do seu sogro, o vereador Bullos. Isso consta das fls. 140 e 141, do apenso 02.\r\n\r\nPor que o interesse de V.Exa., já eleito parlamentar, em trocar o delegado da Fazendária?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, primeiro, não havia nenhum interesse meu em trocar nem o delegado da Fazendária nem o outro. Simplesmente, em um evento realizado na cidade de Barra Mansa, evento de campanha do deputado Geraldo Pudim, eu, após o evento, fui jantar com o meu sogro Francis e com o ex-governador Anthony Garotinho e outras pessoas, inclusive um repórter da cidade, de nome Sebastião Alves.\r\n\r\nNesse jantar, o ex-governador Anthony Garotinho me disse que já havia solicitado... aliás, me disse que a governadora havia solicitado ao Dr. Hallack a exoneração de três delegados: da Meio Ambiente, da Delegacia Fazendária e de uma outra delegacia, se não me engano, em Vassouras. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vassouras.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - E que essas exonerações não haviam sido efetuadas. Eu não sabia o motivo, depois vim tomar ciência do motivo. O motivo da Meio Ambiente é esse: denúncias feitas de extorsão praticada pela delegacia. Não sabia o motivo, disse para ele que iria avisar o Dr. Hallack que a governadora estava insatisfeita com o não-atendimento da ordem dela. \r\n\r\nTelefonei para o Dr. Hallack, avisei a ele que havia essa insatisfação e as transferências não ocorreram. Uma semana ou quinze dias depois - eu não sei o prazo certo - o meu sogro foi, meu sogro, que estava nesse jantar, foi encontrar o governador Garotinho para tratar de política e eu pedi a ele: “Francis, você vai encontrar o Garotinho?” “Vou.” “Então, faça-me um favor: avise a ele que as transferências que ele comunicou que a governadora desejava serem feitas não ocorreram.” Esse telefonema faz o meu sogro ser denunciado por formação de quadrilha, simplesmente por ter ido levar um recado meu para o ex-governador Garotinho, de algo que ele não sabe o que era, de que se tratava. Simplesmente eu aproveitei que ele estava indo ao ex-governador e pedi que avisasse a ele. Esse é o diálogo que surge aí nessa investigação.\r\n\r\nb- Caso supermercados\r\n\r\nMulti Market e Rede Economia de Supermercados.\r\n\r\nConforme consta das fls. 115 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/2006 (Fabinho x Teles), das fls. 116 e 117 do apenso 02, conversas gravadas em 27/10/06 (Fabinho x Marinho) e, finalmente, fruto de escutas telefônicas em 13/11/02 (Marinho x Fabinho),fls. 143 e 144 do apenso 02 ,constatou o inquérito 114/08 nas fls. 119 do relatório da Procuradoria Geral da República, inserido no apenso 02 que: \r\n\r\n“Restou evidenciado, portanto, que, no final do ano de 2006 (após a eleição de Álvaro Lins), os inspetores de Polícia Civil Marinho e Fabinho, como intermediários do Deputado Estadual Álvaro, solicitaram vantagem indevida aos representantes das redes de supermercados Multi Market e Rede Economia, com o objetivo de:\r\n\r\n1- deixar de praticar atos funcionais, no sentido de apurar crimes eventualmente cometidos pelos representantes e funcionários dessas redes de supermercado, quando no exercício da 'chefia de fato' da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;\r\n\r\n2- evitar que outros policiais, integrantes do círculo funcional desses inspetores, também autuassem essas empresas.”\r\n\r\nObs: o negrito entre parênteses é nosso.\r\n\r\nOitiva do Deputado Álvaro Lins sobre o caso supermercados. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Álvaro Lins, a pergunta seguinte que lhe faço, evidentemente, se conecta com a anterior. Nas folhas 142 e 143, do apenso 02, se verifica que havia um esquema de propina paga pela rede de mercado Multimarket que beneficiaria V. Exa. Isto consta de uma gravação de 13/11/06, quando V. Exa. já era parlamentar, e também numa gravação feita entre o Sr. Marinho e o Sr. Fabinho, que consta das folhas 114, 117, 116 e 118 do final do volume do apenso 02, gravação também de 27/10/06, quando o senhor também já estava eleito deputado, que a Rede Economia de Supermercados também participava desse esquema de propina. Inclusive, conta as gravações de um almoço que o Sr. Luiz Carlos, diretor da Multimarket, teria feito em um determinado hotel, com a presença de várias pessoas ligadas a V. Exa. Como é que o senhor responde a essa questão? \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Bom, eu conheço...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em seguida a Delefaz.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Conheço o Sr. Luiz Carlos. Jamais me solicitou qualquer vantagem, qualquer benefício. Fiz campanha e me lembro de tê-lo encontrado em vários eventos de campanha. Nunca pedi a ele ou recebi dele qualquer pagamento, qualquer propina além da minha amizade que eu tinha por ele. Mesmo tendo amizade por ele, jamais intercedi em seu favor contra qualquer ação da polícia ou impedi que a polícia fizesse qualquer coisa contra o seu negócio. \r\n\r\nEntão, da minha parte, Deputado Luiz Paulo, não há qualquer vínculo com essa rede, aliás, com nenhuma delas, que tenha, que envolva propina ou favorecimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque nas gravações isso é dito, tanto da Multimarket quanto da Rede de Economia de Supermercados.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Acredito que seja extraído de conversas de terceiros.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Conversas telefônicas.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Telefônicas, de terceiros e que por uma interpretação tendenciosa tente se chegar ao meu nome.\r\n\r\nc- Caso da agenda apreendida.\r\n\r\nEstamos transcrevendo o que consta do item 193 da folha 151 do apenso 02, em anexo XIII:\r\n\r\n“193. Corroborando o possível recebimento de propina pelos membros da organização criminosa, constatou-se, em agenda apreendida na residência do inspetor Mário Franklin Leite Mustrange de Carvalho, vulgo 'Marinho', na página referente ao dia 26 de novembro de 2006, a seguinte inscrição: “Fabinho/Levar $ Chefe (Bolsinha)”.\r\n\r\nObs: o negrito na data é nosso. \r\n\r\nOs autos do inquérito infere que o dito “Chefe” poderia ser o Deputado Álvaro Lins, já eleito em 01/10/06.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso agenda apreendida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Foi apreendida na casa do Sr. Marinho, em 26.11.06, quando o senhor já era um parlamentar eleito, o senhor foi diplomado em 15/12 e tomou posse em 1º/2; tem que ser igual a mim, não pode ser diferente. Mas, em 26/11 foi apreendido na residência do inspetor Marinho uma agenda que tinha as inscrições: “Fabinho/ levar” - reais, dólares, enfim, símbolo de moeda - “ao chefe. Bolsinha”. E a investigação, inquérito, diz que isso era dinheiro que o senhor recebia de ações ilícitas. O que o senhor tem a dizer?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - É quase impossível responder a isso, porque é uma ilação do responsável pela apuração. Não tenho a menor idéia do que seja isso, desse dia, do que esse símbolo significa e nem de quem é esse chefe a que está se referindo. Não tenho como comentar algo que desconheço por completo\r\n\r\nd- Caso codinome “Cardeal“.\r\n\r\nDiz o inquérito 114/08 que o codinome “Cardeal”, contido no arquivo “Participações (Lev)”, da pasta “Contabilidade Geral “da pen drive apreendida na posse de Rogério de Andrade”, fls. 54 a 64 do apenso 01, seria atribuído a Álvaro Lins, registro contido as fls. 59 ítem 32, em anexo XIV, que mostraria relação promíscua como mundo do crime.\r\n\r\n“32. Enquanto o “CARDEAL”, ou melhor ÁLVARO LINS, apresentava posição privilegiada na organização criminosa, sendo um 'colaborador e conselheiro imediato' da pessoa que ocupava lugar de maior destaque e com mais poder(em sentido figurado, a pessoa que equivaleria ao Papa), o “BISPO” ANTONIO CARLOS DE MACEDO se situaria em posição hierárquica inferior, permanecendo, em conformidade com a expressão empregada por ROGÉRIO DE ANDRADE, na supervisão da segurança.”\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o codinome CARDEAL.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No apenso 01, do inquérito 114/08, sobre uma lista de doações, é utilizado o codinome “cardeal” pela pessoa que fazia a doação, e esse sobrenome se refere a V.Exa. O que o senhor tem a nos dizer sobre essa afirmativa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa, Deputado Luiz Paulo, como eu lhe falei no início do meu depoimento, é uma construção de investigadores que devem ter feito o seu curso junto com Mãe Dinah, e que concluem, ao seu bel-prazer, aquilo que querem, a fim de prejudicar ao máximo a quem estão investigando. Eu nunca fui chamado de “cardeal”, não tenho a menor idéia de onde vem essa expressão, e o próprio Ministério Público, na denúncia, quando analisa os documentos da Polícia Federal, diz que essa tentativa da Polícia Federal de dizer que o “cardeal” que consta em um documento, que eu ainda não vi qual é, é uma grande “forçação de barra”. Na denúncia, porque, agora, para localizar isso aqui eu vou ter um pouco de dificuldade...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ela está na...\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Na denúncia, quando o Ministério Público analisa o documento da Polícia Federal diz: o que a Polícia Federal tenta fazer de dizer que “cardeal” é Álvaro Lins é algo sem o menor nexo e sem nenhum suporte que possa ser sustentado na denúncia.\r\n\r\ne- Caso “inhos de Álvaro Lins”.\r\n\r\nSegundo consta nos autos do inquérito 114/08, fls, 063, apenso 01, “Álvaro Lins ocupou a Chefia da Polinter (BI 005/00, 07.01.2000), delegacia considerada estratégica, sobretudo pela possibilidade de auferir vantagens ilícitas dos detentos”, nesse mesmo período estiveram lotados nessa especializada os inspetores de Polícia Civil Fabinho, Jorginho e Helinho”.\r\n\r\nPasso a transcrever o item 45 da aludida fls. 62.\r\n\r\n“45. Posteriormente, durante a chefatura de Álvaro Lins na Polícia Civil, tornou-se notório o exercício, por parte desses inspetores, da chefia “de fato” de outras delegacias estratégicas, defendendo os interesses financeiros e político da organização criminosa por eles estruturada. Não por acaso, esses policiais começaram a ser conhecidos como os “inhos” de Álvaro Lins”. \r\n\r\nVide anexo XV as fls. 62 do apenso 01.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso “dos inhos”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor respondeu esta pergunta que eu vou fazer agora, em parte, numa outra pergunta anterior. Mas eu queria saber a sua relação com os chamados “inhos”, o Marinho, que o senhor já respondeu, que é o Mustrange; o Fabinho, que se chama Fábio Menezes de Leão; o Jorginho que se chama Jorge Luiz Fernandes, que é dono da Imobiliária World Primo's, segundo as folhas 154 do apenso 02; e o Sr. Hélio Machado da Conceição, o Helinho.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - O Mário, já respondi, conheço há muito tempo. O Fábio Leão, Fabinho, ele foi candidato a vereador, em 2004, e trabalhou, foi atuante pedindo votos na minha campanha em 2006. O Jorge, Jorginho, o meu contato com ele era profissional. Era um policial tido como operacional e responsável por várias prisões de repercussão, por várias ações de repercussão. Uma delas, eu posso exemplificar, a morte do assaltante Pedro Dom, na qual ele era responsável pela diligência.\r\n\r\nO Helio, situação idêntica do Jorge. O meu relacionamento era estritamente profissional. Era um policial tido como operacional, responsável por ações também de combate ao crime, dou exemplo: a operação em que morreu o traficante Bem-te-vi, na Rocinha, na qual ele era um dos policiais. \r\n\r\nEntão, eram policiais que trabalhavam na Polícia, não eram fantasmas, não eram... não tinham nenhum acesso mais próximo a mim, com exceção do Mário ao qual conhecia cerca de 25 anos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas veja, Deputado Álvaro Lins, segundo noticiários jornalísticos, salvo erro de minha memória, porque não está aqui isso escrito, três deles estariam presos e um foragido. O que mostra uma participação... que presos e foragidos que eles teriam uma vida não condizente com a lei.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Mas todos esses fatos são... Depois da ocorrência desses fatos, eles não gozaram mais da minha proximidade, como já não gozavam. E antes desses fatos, como disse, não havia nada que sugerisse ou permitisse concluir que eram envolvidos com crimes.\r\n\r\nDa mesma forma, como eles foram presos e denunciados, eu repito, o Ministério Público, analisando a investigação que levou à prisão, em 2006, desses policiais, afirmou que não havia prova do meu envolvimento com eles.\r\n\r\n3.3.4.2 - Fatos ocorridos após a posse do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nf- Caso excedentes do concurso da polícia civil\r\n\r\nO presente caso foi objeto da “campanha parlamentar” do Deputado Álvaro Lins com a famosa promessa que rasgaria a carteira de polícia caso os excedentes não fossem convocados a trabalhar na polícia civil, já abordado anteriormente pelas representações existentes na Justiça eleitoral e na Mesa Diretora da ALERJ (sobrestada).\r\n\r\nEntretanto, torna-se relevante assinalar que aquela conduta se prolongou ao atual exercício do mandato do parlamentar quando em discurso no plenário, em 12/04/07, às 18:25 hs, no expediente final, o Deputado Álvaro Lins defendeu a convocação dos “excedentes”. \r\n\r\nVide anexo XVI.\r\n\r\ng- Caso Delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nA época da tentativa de assassinado do delegado da Polícia Civil Alexandre Neto (02/09/07), o deputado Álvaro Lins introduziu ao presente momento (o seu mandato), novamente, rivalidades e contradições. São fatos pretéritos trazidos para o presente quando em dois discursos em plenário, em 04/09/07 e 06/09/07 se defendeu e atacou o Delegado Alexandre Neto, vide anexo XVII. Registre-se que as fls. 48 a 54 do volume que intitulo inquérito 114/08, mostra diversas gravações e assertivas na qual destacamos e transcrevemos as de fls. 26 em anexo XVII, que faz a ponte entre o passado e o seu presente mandato.\r\n\r\n“41. Contudo, mostra-se emblemática a tentativa de homicídio realizada contra o delegado de Polícia Civil Alexandre Neto, em 02 de setembro do corrente ano, apenas 12(doze) dias após esse policial prestar depoimento na Polícia Federal. O excerto do depoimento desse policial, abaixo reproduzido mostra-se profético:\r\n\r\n“Que soube por colegas policiais civis, que a patota ligada ao deputado Álvaro Lins poderia vir a lhe causar algum mal futuro, sendo que o próprio deputado em recente episódio na ALERJ,chegou ao cúmulo de proferir palavras de baixo calão contra o depoente, tendo sido surpreendido com uma justa retorsão por parte do depoente(destaques não constantes do original)”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre o caso do delegado Alexandre Neto.\r\n\r\nO SR. Luiz Paulo - Com a matéria que vejo no jornal O Globo de hoje, pergunta a V. Exa.\r\n\r\nEm relação ao que eu li, ao delegado Alexandre Neto, a matéria do O Globo, os seus discursos no plenário e até o próprio atentado que já recebeu o delegado Alexandre Neto, o que V. Exa. tem a dizer? O senhor acha que preciso repetir alguma coisa?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Não. Primeiro, acho melhor ir na ordem cronológica para poder entender. Minha conversa com a Dra. Mônica di Piero, ela narrava ali que o Alexandre Neto teria encontrado um procurador, também amigo da Dra. Mônica, e dito que iria fazer tudo para me prejudicar, iria fazer o que pudesse para prejudicar a mim e a Dra. Mônica. O motivo é esse depoimento que eu encaminhei ao Ministério Público, onde ela foi responsável pela oitiva da testemunha. Por isso esse ódio de mim \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Isso é diálogo da deputada Marina com o policial Hélio; e pelo o que vi ele mesmo responde dizendo: não, nem pensar nisso. Não vou fazer isso. Mas também como estamos aqui no campo das interpretações e das hipóteses, vejo mais como um desabafo do que como um plano estratégico para ser levado adiante.\r\n\r\nDepois ocorre o atentado ao delegado Alexandre Neto. Quando ocorre esse atentado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Que está nos autos também.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - ...o Sr. Alexandre Neto se arvora em me apontar como responsável, já de imediato. Isso me obrigou a fazer essa manifestação na tribuna dizendo o motivo de ele ter ódio de mim, que é esse depoimento que o senhor viu e que diz que ele fez o grampo na presidência da OAB, que ele agenciava prostitutas, que ameaçou a testemunha, que tentou fazer a testemunha receber seus pagamentos através de serviços de uma prostituta. Então, eu li o depoimento no plenário e expliquei por que esse homem tem ódio de mim.\r\n\r\nDepois, o atentado ao delegado Alexandre Neto foi elucidado: policiais estão presos. O motivo do atentado foi uma discussão de trânsito em que os policiais estavam trabalhando. Inclusive, foi amplamente divulgada essa discussão na televisão, ele desacatou, ofendeu os policiais, foi preso; e esses policiais teriam sido - também não vou acusá-los, apesar de eles estarem presos hoje respondendo pelo homicídio - os autores desse atentado. O responsável pela investigação foi o delegado Roberto Cardoso, com quem nunca tive contato sobre nada disso. Não sei como ele chegou a essa conclusão. Mas ele prendeu esses policiais e eles estão presos, ou seja, o atentado contra o Dr. Alexandre Neto não tem nada a ver comigo. Mas ele insiste, ele não consegue se satisfazer e chega ao ponto de dizer que um dos policiais que participou do atentado mora em Bangu e que porque eu morei também em Bangu em algum momento da minha vida devo também estar ligado ao atentado. É obsessiva a campanha desse Sr. Alexandre Neto para tentar me atingir. E agora essa reunião com a deputada Marina Magessi. A deputada Marina Magessi me chamou para uma reunião na Cadeg, onde foram advogados, policiais que foram alvos de operações da Polícia Federal. Ela participava de uma CPI do grampo telefônico em Brasília. Ela estava se preparando e buscando qualquer falha, qualquer arbitrariedade que tivesse sido praticada e que pudesse usar no seu trabalho na CPI. Pediu até a alguns advogados. E nessa reunião eles aproveitaram a minha presença e me pediram que de alguma forma fizesse uma intervenção da defesa dos policiais que estão presos hoje no sistema carcerário de Bangu. Há mais de seis mil presos em Bangu e entre esses seis mil presos há cerca de trinta policiais, que estão lá depois da extinção da prisão do Ponto Zero. Eles foram transferidos para Bangu e as famílias estão apavoradas, desesperadas. Recebi aqui familiares. Produzi uma série de documentos depois dessa reunião, que não têm nada de tramar a morte de ninguém, que teve esse objetivo. Tem uma série de documentos que eu produzi para a Comissão de Direitos Humanos, para a OAB, para a Corregedoria, para a Comissão de Direitos Humanos aqui da Assembléia. Eles me entregaram uma carta, uma espécie de comissão dos policiais, uma carta narrando as mazelas de estarem presos ali. A visita dos policiais passa pelo portão, onde vão as visitas dos seis mil presos; e já são hostilizadas as esposas e filhos desde a entrada. E eu fiz aqui um documento para a Vara de Execuções Penais. Tenho tudo isso. Peço a V. Exa. que me permita apresentar, para que o senhor possa juntar à sua sindicância, e nos dê prazo para poder fazer isso. E esse foi o objetivo dessa reunião. Não tem nada de tramar a morte de ninguém, de tramar vingança não. É uma reunião que eu fui a convite da deputada Marina; ela tinha esse objetivo e lá eles aproveitaram e me pediram também que fizesse uma intervenção para que os policiais fossem transferidos para um outro tipo de estabelecimento prisional. \r\n\r\nh- Caso Operação Segurança S. A.\r\n\r\nh 1- A lavagem de capitais (dinheiro) - crime permanente.\r\n\r\nConstatada de forma inequívoca sob o ponto de vista conceitual que a lavagem de dinheiro é crime permanente, logo conecta o passado ao presente, e que o Deputado Álvaro Lins, estaria, segundo o inquérito 114/08, fls. 161 do apenso 02 tentando “desvincular a dinheiro de sua origem criminosa e conferir- lhe uma aparência lícita a fim de poder aproveitar os ganhos ilícitos, considerado que o móvel de tais crimes é justamente a acumulação material”.\r\n\r\nVerifica-se, ainda no inquérito no item 207, fls. 160 do apenso 02 que transcrevemos :\r\n\r\n“Não por caso, referido policial acumulou nesse período patrimônio superior a R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), apesar de receber salário líquido mensal de aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais). Além disso, comprovou-se que esse nacional tinha gasto médio mensal na ordem de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais), normalmente em 'dinheiro vivo', denotando que a 'privatização' da segurança pública mostrou ser um lucrativo negócio”.\r\n\r\nOitiva do deputado Álvaro Lins sobre lavagem de dinheiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O inquérito 114/08, afirma que o senhor acumulou um patrimônio de um milhão e meio de reais, com um salário líquido mensal de sete mil reais e com um gasto médio mensal de 25 mil reais - folhas 159 e 160 do apenso 02. E nas folhas 162 do referido apenso 02, arrola os seus bens que necessitam ser seqüestrados. Como é que o senhor explica esse enriquecimento que faz parte desse inquérito 114/08?\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Essa é uma acusação mentirosa. Não tenho enriquecimento não justificado. Quando se iniciou essa ação, se não me engano, essa da Justiça Eleitoral, em meados do ano passado, fui alvo de uma devassa feita pela Receita Federal - uma devassa no sentido de ação fiscal, quando se verificou todo o meu patrimônio, todos os meus ganhos, os meus gastos. E a conclusão da ação fiscal, feita pela Receita Federal, é de que não haveria variação patrimonial a descoberto, ou seja, enriquecimento sem causa feito por mim. Então, uso como a minha melhor argumentação a própria investigação feita pela Receita Federal e concluída de que não há enriquecimento ilícito em relação a mim.\r\n\r\nNa decisão da Juíza Federal relatora Márcia Helena Nunes de 20 de maio de 2008, constante do inciso 13 das fls. 14 e 15 do apenso 03, em anexo XVIII, que transcrevemos parte: “decreto o seqüestro dos bens abaixo assinalados, eis que se trata, conforme narrado na denúncia, de bens cuja aquisição e manutenção da propriedade se consubstancia em prática de crime de lavagem de dinheiro, procedendo-se, na forma de legislação processual penal referente ao seqüestro de bens, com a respectiva expedição...........”.\r\n\r\nI- IMÓVEIS\r\n\r\n1- Rua Cinco de Julho, 94, apto. 601, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n2- Rua Paula Freitas, 51, apto. 208, Copacabana, Rio de Janeiro;\r\n\r\n3-Rua Voluntários da Pátria, 01, apto. 208, Botafogo, Rio de Janeiro;\r\n\r\n4- Rua Pompeu Loureiro, 78,apto. 1105, Copacabana, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- AUTOMÓVEIS\r\n\r\nToyota Fielder blindado, placa LTC - 0896, ano 2005, chassi 9BR72EC258590682, veículo em tese, adquirido por Francis Bullos, sogro de Álvaro Lins.\r\n\r\nOs imóveis, segundo o inquérito 114/08, estariam em nome de :\r\n\r\n1-Maria Canalis Bullus, mãe de Francis Bullos ,sogro do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n2- Luciana Gouveia dos Santos ex-esposa do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n3-Amaélia Lins dos Santos mãe do deputado Álvaro Lins;\r\n\r\n4- Sissy Bullos esposa do deputado Álvaro Lins..\r\n\r\nTodos já identificados com seus graus de parentesco com o parlamentar e denunciados por crimes de lavagem de capitais.\r\n\r\nFica, pois, demonstrado materialmente pela decisão da Doutora Juíza do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, quando decreta o seqüestro dos bens, que o crime permanente conecta o passado ao presente, evidenciando-se que o decoro parlamentar, no caso em tela, também, conecta as ações pretéritas incompatíveis de Álvaro Lins com a quebra do decoro parlamentar do seu atual mandato.\r\n\r\nh-2 - A associação para o crime(formação de quadrilha) - crime permanente.\r\n\r\nVerifica-se que foram denunciados por formação de quadrilha armada, entre outras, as seguintes pessoas ligadas ao parlamentar Álvaro Lins por afinidade, parentesco, ou por estarem em lotados em seu gabinete:\r\n\r\n1- Álvaro Lins dos Santos (o próprio);\r\n\r\n2- Mario Franklin Leite Mustrange de Carvalho - Marinho, seu amigo segundo o depoimento do parlamentar a Corregedoria. O caixa de Álvaro Lins segundo o inquérito 114/08. A esposa de Marinho trabalha no Gabinete do parlamentar.\r\n\r\n3- Luiz Carlos Santos - delegado de polícia, trabalhava no Gabinete do parlamentar de Álvaro Lins .\r\n\r\n4- Francis Bullos - genro do parlamentar.\r\n\r\nFica, pois, também, demonstrado materialmente pela denuncia e pelos fatos que o crime de formação de quadrilha é permanente, evidenciando-se, novamente, que as ações pretéritas de Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar e que se conectam com o seu mandato parlamentar.\r\n\r\nDestacaria na fls. 166 do apenso 02 do inquérito 114/08, quando o mesmo trata da necessidade da decretação de prisões preventivas o item 226.\r\n\r\n“Além da influencia na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados, no Ministério Publico e no Poder Judiciário, essa organização criminosa detém, em seus 'quadros', policiais na ativa que, com armas na cintura e a estrela no peito, intimidam aqueles que ousam a contrariar ou a desvendar as práticas criminosas dessa quadrilha.”\r\n\r\nObs: o negrito é nosso.\r\n\r\nConclusões Finais\r\n\r\nA Operação Segurança S. A. (29/05/08) trouxe a público e para dentro da ALERJ, um “caso estarrecedor”, uma séries de ações incompatíveis com o decoro parlamentar que teriam sido cometidos pelo Policial Civil Álvaro Lins, na Chefia da Policia Civil, pelo candidato a Deputado Álvaro Lins, pelo parlamentar já eleito e finalmente pelo Deputado Estadual Álvaro Lins, tudo devidamente conectado no tempo, que envolvia, também, possíveis crimes cometidos por parte de policiais parceiros e seguidores na associação para o crime, por alguns familiares, segundo o inquérito 114/08, e por denunciados e citados lotados em seu gabinete parlamentar. \r\n\r\nAs ações incompatíveis com o decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins tisnaram, de forma profunda, a imagem da ALERJ que passou a ocupar as páginas policiais e políticas de forma vergonhosa, nos principais periódicos do país. A imagem do parlamento fluminense está profundamente abalada perante a opinião pública, pois foi duramente atingida pela mídia falada, escrita e televisada, desde o dia 29/05/08 até a presente data (09/06/08), função da presente quebra de decoro parlamentar do deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nNa oitiva do deputado Álvaro Lins na Corregedoria, o mesmo refutou as acusações do inquérito 114/08.\r\n\r\n“O SR. ÁLVARO LINS - Sr. Corregedor, Deputado Luiz Paulo, Sr. Subcorregedor, Deputado Comte Bittencourt, antes de iniciar a resposta eu queria, em primeiro lugar, dizer que toda essa operação, toda essa investigação e todo esse desiderato que nos trouxe até aqui, até este momento é oriunda de uma ação orquestrada por um grupo de desafetos que eu construí ao longo da minha carreira e que procura se utilizar de fatos que possam ter acontecido - ou até que não aconteceram - e agregar a esses fatos um conteúdo mentiroso, ou seja, apanha-se um fato e se tenta transformar aquele fato em algo criminoso. Nós vamos ver isso ao longo dessa documentação, se for necessário.”\r\n\r\nNa verdade o parlamentar, não trouxe a luz nenhuma informação que pudesse de fato atestar que tudo que ocorreu foi ação de desafetos e mentiras. Seriam desafetos, delegados da Polícia Federal, Promotores e Procuradores da Justiça Federal, Juizes do Tribunal Regional Federal ? Seria obra de uma ação orquestrada as escutas telefônicas transcritas, os documentos apreendidos e o inquérito 114/08 ? Não é crível essa hipótese levantada pelo deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nConsideramos que os indícios e provas do inquérito 114/08 são contundentes para a caracterização de que as ações e omissões do deputado Álvaro Lins são incompatíveis com o decoro parlamentar. \r\n\r\nAs notícias jornalísticas não cessam, sábado 07 de junho de 2008, Jornal “O Globo”, fls. 16, a manchete é “O combustível da corrupção” - quadrilha impediu extorsão contra empresa que teria contribuído para a campanha de Lins. \r\n\r\nVide matéria em anexo XIX. \r\n\r\nTal matéria jornalística foi extraída da Operação Segurança S. A. e poderia ser um liame com a “máfia dos combustíveis”, que se fez presente nas investigações da CPI que apurou a perda de receita tributária do Governo do Estado no quadriênio 2003-2006, realizada em 2007. \r\n\r\nPelo exposto, restou comprovado que o deputado Estadual Álvaro Lins dos Santos infringiu a lei máxima do país, a Constituição Federal em seu artigo 55, II, §1º:\r\n\r\n“Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:\r\n\r\nII - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;\r\n\r\n§1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas;”\r\n\r\nEm seguida, infringiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, legislação exclusiva da Casa, que dispõe sobre a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 5º - Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato:\r\n\r\nI - abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros da Assembléia Legislativa (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nII - perceber, ou tentar perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas (Constituição Estadual, art. 104, §1º);\r\n\r\nIII - celebrar acordo que tenha por objeto a posse do suplente, condicionando-a a contraprestação financeira ou à prática de atos contrários aos deveres éticos ou regimentais dos Deputados;\r\n\r\nIV - fraudar, ou tentar fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação; \r\n\r\nV - omitir intencionalmente informação relevante, ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 6º;\r\n\r\nVI - praticar ato tipificado penalmente como corrupção ativa ou passiva;\r\n\r\nVII - praticar tráfico de influência com o escopo de encobrir delitos penais praticados por terceiros. \r\n\r\nParágrafo único - As condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas. \r\n\r\nFicam, então, caracterizados os procedimentos incompatíveis com o exercício do mandato, puníveis com a perda do mesmo pela inobservância do artigo 55, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal que por simetria é capitulado, também, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro no artigo 104 parágrafo 1º. \r\n\r\nO Regimento Interno da ALERJ, art. 4º, § 3º, dispõe o seguinte juramento solene “Prometo desempenhar fielmente o mandato que me foi confiado, dentro das normas constitucionais e legais da República e do Estado, servindo com honra, lealdade e dedicação ao povo do Estado do Rio de Janeiro”, juramento este que foi quebrado .\r\n\r\nO Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 836/05) em seu inciso III do artigo 3º institui que o Deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro exercerá o seu mandato com dignidade e com respeito à coisa pública e a vontade popular. \r\n\r\nAssim sendo, pelo Deputado Álvaro Lins dos Santos ter praticado atos incompatíveis com o decoro parlamentar capitulados nos incisos VI e VII do artigo 5º do aludido Código e consoante o artigo 10, inciso IV do referido CEDP deva ser aplicada a pena de perda do mandato. \r\n\r\nPor conseguinte, consoante o artigo 234 do Regimento Interno, os incisos I, II e IV do artigo 26, o caput do artigo 27 e seu parágrafo 4º, todos do Capítulo X - Da Corregedoria Parlamentar do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e que submetemos o presente relatório a Egrégia Mesa Diretora, pedindo a aprovação da presente REPRESENTAÇÃO e que a mesma seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, consoante o inciso II do artigo 13 do CEDP para a competente instauração de processo disciplinar.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2008\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Corregedor\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Corregedor substituto\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nYURI SAHIONE, brasileiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 145.879, vem, por meio desta, informar que é com muita honra que acolhe a indicação para funcionar como Defensor Dativo em procedimento ético disciplinar que tramita nesta Augusta Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nYURI SAHIONE\r\n\r\nOAB/RJ 145.879\r\n\r\nId: 575965" ] }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "575966": [ "II - Lei(s)", "O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7\r\n\r\nº do artigo 115 da Constituição Estadual, promulgada a Lei nº 5.270, de 23 de junho de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 458, de 2003.\r\n\r\nLEI Nº 5.270, DE 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE MARÍTIMA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório às concessionárias de transporte marítimo no Estado do Rio de Janeiro disponibilizar o sérvio de plantão médico em unidade marítima móvel, com embarcação de alta velocidade, para socorro emergencial de passageiros.\r\n\r\nParágrafo único - Como plantão médico, entende-se oferecer médico clínico-geral, auxiliar e equipamentos de primeiros-socorros, aí inclusos material e medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias obrigam-se a ter disponível, pelo menos, uma unidade do tipo a que se refere o caput, para deslocamento imediato, quando necessário.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias terão cento e oitenta dias (180) dias, a partir da publicação desta Lei, para o implemento do aqui disposto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 23 de Junho de 2208.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nId: 575966" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "575967": [ "II - Indicações", "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n2701 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, seja disponibilizado instalações sanitárias públicas nos terminais rodoviários.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n6528 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a jovem EDILANE OLIVEIRA DE MARINS, aluna da 6ª série da Escola Municipal Vereador Manoel Novis da Silva, no Município de Tanguá, pela premiação com a Medalha de Bronze na Olimpíada Brasileira de Matemática 2008.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n6529 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à Comissão Organizadora do Quinto Encontro e da Festa da Ponkan em Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n6526 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Pastor FREDY GEORGE ALCÂNTARA, da Igreja Paz e Vida, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Petrópolis. \r\n\r\n6527 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA, pelo brilhante trabalho que vem desempenhando a frente da Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Petrópolis.\r\n\r\nId: 575967" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "575968": [ "II - Sessões Solenes", "1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h, assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Às 14horas, do dia 24 de março de 2008, na qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, contando com a presença do Deputado Paulo Ramos, dou por aberto os trabalhos da primeira Audiência Pública que tratará do seguinte tema: A situação do Condomínio Verde Mar, em Vargem Pequena.\r\n\r\nGostaria de chamar, para compor esta mesa, o Dr. Maurício, analista ambiental, representando, neste ato, o Presidente da Feema, Dr. Axel Grael; Dr. Ricardo Leal, Chefe de Fiscalização do IEF, representando o Presidente do IEF, Dr. André Ilha; Dr. Carlos Pontes, Agente do IEF e o Dr. Lauro Fernandes Pereira, que é o representante da Associação de Moradores do Condomínio Verde Mar.\r\n\r\nQuero agradecer a presença de todos, mais uma vez, pedir desculpas a todos e a nossa agenda, hoje, teve um desencontro e um esquecimento meu, hoje eu também tenho um aniversário da minha afilhada, acabei esquecendo, vai acontecer às 16 horas, mas esta Audiência é muito importante.\r\n\r\nExplico, primeiro, para os nossos representantes do IEF e da Feema, o motivo desta audiência pública. O Dr. Lauro, ele, além de ser morador do condomínio, uma pessoa que preside a Associação de Moradores desse Condomínio, ele trabalha, também, na Assembléia Legislativa e nos procurou dizendo que, de todo o imbróglio que aconteceu da intervenção do secretário Carlos Minc naquela região e do problema que houve com o proprietário daquele terreno, que, hoje, eles são, existem vários proprietários e um proprietário da parte maior foi quem acabou, de acordo com o Presidente da Associação de Moradores, acabou fazendo todo o imbróglio que gerou essa atitude do Secretário, uma atitude que corresponde com a linha de atuação do nosso governo, mas que, sem dúvida nenhuma, precisava de um esclarecimento, até porque, pelo que constam, vários moradores, todos os moradores desse condomínio, que compraram a sua casa, foram, compraram desavisados de determinadas coisas e foram enganados. Isso nos preocupou, eu procurei chamar uma Audiência Pública, tendo em vista que alguns já estão morando no local e a possibilidade de perder a sua residência, ela era iminente e continua sendo. Então, eu queria ouvir do IEF, ouvir da Feema. Mas, antes, quero passar a palavra para o Dr. Lauro para que ele possa explicar um pouco a questão e fazer um breve relato sobre os motivos que nos trouxeram a fazer essa audiência pública. O Secretário Minc disse que iria derrubar as residências e houve uma grande preocupação. Então, queria que ele explicasse, porque eu fiquei realmente apreensivo, não, não simplesmente pela derrubada de residências de pessoas que ali estavam morando, mas, principalmente, pelo fato de vários moradores terem sido enganados e uma grande briga entre o proprietário maior, que acabou fazendo, além do que deveria ter sido feito, essa derrubada, o que gerou a ação do Secretário, uma ação firme e contundente, diga-se de passagem, que é o que a gente espera dele. Mas, também, a gente não pode, enquanto legislativo e representante da população, deixar que se faça nenhum tipo de discriminação ou de, por ser um condomínio de luxo, e nem que se use um peso e duas medidas. Um peso porque existem situações análogas a essa, no Estado do Rio de Janeiro, e que há as medidas que foram diferentes. Eu expliquei isso para o Secretário, como é o caso da Serra da Tiririca.Existe um peso, que é igual provavelmente ao que está acontecendo ali e que está acontecendo de forma diferente. Então, não podemos deixar essa questão ter uma diferenciação entre as situações. \r\n\r\nEntão vou passar a palavra para o Dr. Lauro, depois a palavra para o IEF, que é o principal agente dessa discussão e, depois, para a Feema também. \r\n\r\nDr. Lauro. \r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Preliminarmente, boa tarde a todos da Mesa, Deputados André do PV e Paulo Ramos, os representantes dos órgãos envolvidos, a todos os colegas que compareceram, aqui, hoje, e que se encontram no mesmo drama em que me encontro, agradeço também a presença da imprensa, já que é fundamental a presença da imprensa para a gente poder esclarecer exatamente o que aconteceu conosco. \r\n\r\nVou fazer um breve resumo, depois vou distribuir esse resumo a todos. \r\n\r\n(Lendo) “A Associação de Moradores Verde Mar, com sede na Estrada dos Bandeirantes, 9.514, Rio de Janeiro, RJ, CEP 229783-110, constituída nos moldes estatuídos no artigo 5º e seus Incisos XVII e XVIII, da Constituição Federal, neste ato representado por seu presidente Lauro Fernandes Pereira, brasileiro, funcionário público, portador da cédula de identidade 067989129, CPF 002026747-97, residente e domiciliado na Estrada dos Bandeirantes, 9514, casa 2B, Vargem Pequena, Rio de Janeiro, em que pesem os fatos tornados públicos perante a imprensa televisiva nos dias 12 a 15 de março do presente ano, serve-se da presente para tornar públicos igualmente alguns fatos não divulgados, bem como elucidar alguns equívocos, a fim de dar às autoridades, bem como à imprensa e à população em geral, a noção exata dos fatos efetivamente ocorridos. \r\n\r\nPoderíamos relatar várias histórias das dificuldades na aquisição e construção de cada um dos adquirentes, das frações do terreno situado na Estrada dos Bandeirantes, 9514, mas certamente o texto se tornaria demais longo e, portanto, desnecessário. A título meramente exemplificativo, narraremos a história do próprio presidente desta, haja visto que os fatos relevantes para o esclarecimento que se faz necessário são comuns aos demais membros da Associação. \r\n\r\nEm fevereiro/2006, o presidente da presente, mais cinco colegas de trabalho, tendo em vista a existência de um sonho comum de todos, planejaram realizar o sonho da casa própria, em especial na região identificada como vargem Grande e Vargem Pequena. Obtivemos informações de que naquele local havia um empreendimento imobiliário. Então fomos recebidos pelo Srs,, donos do empreendimento, João e Ricardo, bem como pelo representante de ambos, Nilton, e fomos apresentados aos terrenos e, posteriormente, a toda a documentação do terreno, especificamente o documento de comprovação perante o RGI, protocolos de legalização dos diversos órgãos, no qual são peças acostadas no procedimento judicial já demandado pelo presidente da Associação, incluindo-se procedimento no IEF. \r\n\r\nApós ter uma rápida vista dos protocolos de entrada junto aos órgãos, para legalização da obra, nos foi passada a informação que as licenças ambientais e as demais necessárias para a construção estariam em processo de emissão, e tão logo estivessem à disposição dos proprietários seríamos comunicados para iniciarmos as nossas obras. Cabe ressaltar que são raríssimos os terrenos, nessa região, que possuem RGI, e que grande parte dos empreendimentos são iniciados apenas com a posse do terreno. \r\n\r\nCabe esclarecer que a venda foi feita através de escritura pública, sendo seis frações do referido terreno, precisamente uma para mim e para os outros cinco, respectivamente, ao valor unitário de trinta mil reais. Passados aproximados oito meses, depois de diversas cobranças, foi comunicado verbalmente, através do Sr. Nilton, a total possibilidade de construção e, sendo assim iniciamos as obras. Foi quando, aproximadamente no mês de maio de 2007, depois de um desmatamento - cabe ressaltar, todo ele patrocinados pelos proprietários, os donos do empreendimento, sem qualquer aviso e consentimento dos adquirentes das frações - fomos surpreendidos por uma operação de fiscalização do IEF. Nesta referida operação, toda e qualquer informação administrativa foi feita apenas do órgão aos proprietários do empreendimento, sem que qualquer detalhe fosse passado a nós pelo proprietário, muito menos pelos órgãos envolvidos. No dia seguinte, ainda sem saber dos fatos reais, os proprietários nos chamaram para uma reunião, na qual estavam presentes alguns adquirentes - não me lembro exatamente quais, já tem muito tempo - o Sr. Nelson, dito pelos proprietários despachante, e o Sr. Augusto, dito pelos proprietários engenheiro, e o Sr. Milton, nos foi dito para paralisar as obras por alguns dias. Nós argüimos por quê? Foi respondido que eles tinham uma licença até uma determinada cota. Cota essa onde estavam as nossas construções. E que tendo eles a possibilidade de construir até a cota 60, isso dito por eles, o empreendimento seria aumentado. E tão logo essa licença fosse adquirida as obras recomeçariam. Cabe dizer que essas informações foram fornecidas pelos proprietários e ratificadas pelo Sr. Nelson, e também pelo engenheiro, que eles disseram que é o engenheiro Augusto.\r\n\r\nAlguns dias depois, não me lembro quantos, mas não foram muitos, coisa de duas semanas mais ou menos, nos foi data a autorização, verbalmente, pelo senhor Nilton, para o reinício das obras. E que essas obras até o 2 de março do corrente ano, não foram sequer visitadas por qualquer fiscal do referido órgão estadual.\r\n\r\nTodo esse esclarecimento visa traduzir que nunca houve vontade por parte de qualquer adquirente desrespeitar qualquer órgão do governo seja ele municipal, estadual ou federal. Bem como descumprir ata administrativa de embargo, haja vista que na qualidade de legítimos proprietários jamais soubemos de qualquer embargo, luta a nós imputada e aos realizadores do empreendimento. E que em nenhum documento do Registro de Imóvel aparece qualquer restrição dessa natureza.\r\n\r\nQuanto ao crime ambiental, vale fazer algumas ponderações: em que pese o suposto dano ambiental em questão, cabe ressaltar, tudo ocorrido depois de já terem sido iniciadas as nossas edificações, procuramos os proprietários, registramos nossa indignação e ao Sr. Milton dizendo que aquilo deveria acabar, ao ponto de procurarmos o proprietário João e convencê-lo a atuar, e sem sucesso. Vendo aquela imagem horrorosa diariamente, meses depois, após uma reunião dos adquirentes, para discutir assuntos comuns, nos foi dada a idéia em Assembléia informal da Associação, de plantarmos grama amendoim no topo do desmatamento. Não sei quem viu o desmatamento, lá em cima a gente teve a idéia de plantar grama amendoim, nós mesmos, adquirentes, para ver se melhorava aquela imagem. Encomendamos, também, quaresmeiras, no intuito de melhorarmos a imagem do local. Encomendamos, posteriormente, o material necessário, como se pode comprovar, no horto em frente do local, chamado Horto das Acácias, através do seu proprietário Rogério. Nós trouxemos uma declaração, na qual nós fizemos a compra desse material, dessas plantas.\r\n\r\nOcorre que sabedor do fato, o Sr. João já em situação de litígio com os adquirentes de algumas frações, face ou não ao cumprimento de algumas obrigações como melhoramentos de pavimentação, luz e água, nos avisou que o terreno era dele e que não poderíamos colocar as mãos num terreno que pertencia a ele, e que se fosse necessário usaria a força policial para nos impedir. Foi passado até para mim e para o Sérgio um dos adquirentes disso e o Renato. \r\n\r\nPrecisamente, a ameaça foi dirigida ao Sérgio e a outros adquirentes com a desculpa que ele possuía licença para fazer tudo aquilo que estava acontecendo. Agora, face aos atos e desmandos desses senhores querem as autoridades nos punir com a ameaça de demolição de nossas casas, especificamente, relata a minha, já morador com a minha esposa e meu filho que se encontram ali, e meu pai que é cadeirante e depende de mim, nos deixar à mingua, sem teto, com dívida, que me tiram o sono há tempos. Sendo estas, aproximadamente, em torno de R 60 mil, empréstimo adquirido através de instituições financeiras e com amigos. \r\n\r\nNota-se que o descaso não é só com as autoridades, mas também com seus compradores, é uma realidade na vida do Sr. João. Afinal, em todo esse processo que está acontecendo, ele sequer apareceu para nos dar qualquer esclarecimento. Face ao exposto, mesmo sem os membros da associação serem os responsáveis pelo desmatamento denunciado, sendo por culpa ou dolo, ação ou omissão, solicitamos às autoridades do Estado do Rio de Janeiro meios para que nós da Associação Verde Mar, apresentar e executar um projeto de recuperação. Afinal, são tão vitimas quanto ao meio ambiente, tudo, é claro, com a supervisão de vossas senhorias para que assim não sejamos prejudicados pelos desmandos desses senhores. \r\n\r\nEntendam, não são os membros desta Associação com perfil de investidores imobiliários, nós não somos. Somos famílias que investiram todos os seus sonhos, todas as suas economias, assim a propagada demolição das casas, onde, por exemplo, já reside o presidente com sua família, não constitui uma reles derrubada de tijolos e, sim, do lar de uma família. \r\n\r\nFinalmente, em data recente, durante a caminhada pelo terreno, eu e o Renato, observamos ao que eu...”na minha vida, saído que eu fiz, o Marcelo me conhece há mais tempo, nós moramos na Tijuca e a Floresta da Tijuca sempre foi o quintal da nossa casa, não é Marcelo? Nós já caminhamos pelo Pico da Tijuca por diversas vezes, quantas vezes levamos sacos de lixo para catar lixo e denunciamos qualquer coisa que acontece, um bandido, alguma coisa que está lá dentro; quantas vezes nós já descemos até a guarda para denunciar isso! \r\n\r\n“Finalmente, em data recente, durante uma caminhada pelo terreno, observamos uma armadilha para a caça de animais. Foi dito pelo Sr. Renato, um dos adquirentes e por outras pessoas, que aquilo seria comum na região e por tais considerações, igualmente acerca deste tema que nos colocamos à disposição, para que seja construído, nós construirmos, para o IEF, um posto de observação dentro do condomínio e assim possamos melhor reprimir estes absurdos. Nós entendemos a dificuldade do órgão em reprimir este tipo de crime. Diante desta situação e da penúria em que passamos, nós compradores de boa-fé rogamos às autoridades a melhor das interpretações para que as famílias não sejam prejudicadas. Colocamos à inteira disposição daquelas.”\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Lauro.\r\n\r\nQuero anunciar também a presença da Dra. Deborah Toci, do Departamento de Recursos Minerais, do DRM.\r\n\r\nPassamos a palavra, então, ao Ricardo Leal, representando aqui o nosso querido amigo André Ilha, mas também dizer aos condôminos que eu, antes de fazer esta Audiência, conversei com o Secretário, que é uma pessoa que tem uma visão boa das coisas, não é como muitos pensam, que nós, ambientalistas, somos todos xiitas do passado. Nós continuamos xiitas sim, mas com uma visão mais humana, uma visão mais integrada entre meio ambiente e ser humano. E existem essas coisas que acontecem na vida das pessoas e os enganos que ocorrem. Então, vou passar a palavra ao Dr. Ricardo para que ele possa fazer uma exposição de como está o caso e qual a solução e o que irá acontecer com essas famílias que ali residem hoje e que empenharam todos os seus recursos financeiros e suas emoções nessas residências.\r\n\r\nVou passar a palavra ao Dr. Ricardo.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Boa-tarde, Deputado, e a todos os componentes da mesa. \r\n\r\nCom relação ao Condomínio Verde Mar, que na verdade são os administrativos lavrados pela fiscalização do IEF, não figuram com esta personalidade jurídica, figuram sempre no CPF do Sr. João Domingos. Parece que a pessoa que vendeu os lotes para os senhores. Então, o que acontece? A ponderação dos senhores, na verdade, vai ter sempre que ser em forma redigida e protocolada no órgão, por quê? Já ocorreram três ações fiscalizadoras por parte do IEF na localidade objeto. Todos os administrativos geram processos, processos dentro do IEF, e o IEF tem uma limitação de polícia administrativa. Qual é esta limitação? Ele pode embargar, ele pode apreender, ele pode depositar e soltar animais, mas ele não lavra diretamente na ação fiscalizadora o auto de infração. Isto é uma atribuição exclusiva da Comissão Estadual de Controle Ambiental, a CECA. Então, o auto de constatação do IEF é instrumentado, forma processo ainda dentro do IEF e é encaminhado pela presidência do mesmo à comissão para lavratura ou não de acordo com a oportunidade e conveniência. Às vezes a CECA pode julgar não pertinente aquele artigo transgredido, e lavrar ou não o auto de infração. \r\n\r\nEsclarecimentos preliminares sobre a área devem ser ditos ou mais ou menos elencados desta forma. Qual a restrição ambiental para a área? Em 1974, foi criada uma Unidade de Conservação denominada Parque Estadual da Pedra Branca; como comumente se fazia à época as unidades de conservação eram criadas a partir de quotas altimétricas. Hoje, as unidades de conservação observam características bióticas e abióticas, nem sempre uma faixa altimétrica define a realidade ambiental do maciço. Então, há áreas acima da cota cem, que foi a cota definida pelo decreto, com vegetação, e áreas acima da cota cem, com ocupações com agricultura, com estradas, como a Estrada da Grota Funda, que está dentro do Parque Estadual da Pedra Branca. E outras coisas mais. Antigamente, não era de costume criar unidade de conservação com regularização fundiária. O dispositivo legal criava e, depois, era efetuada, ou se promovia a regularização fundiária. Ao longo dos anos, a legislação foi evoluindo e culminando, no ano de 2000, com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, chamado SNUC, é a Lei 9.985. E, posteriormente, chegou aumentada pelo Decreto 4.340, em 2002. Ela define regras para o gerenciamento, manejo e proteção para áreas protegidas em âmbito nacional. E define as unidades de conservação em duas categorias, grosso modo. As de proteção integral, aquelas em que não é permitido o uso direito dos recursos naturais. E as de uso sustentável, onde se pode conciliar o desenvolvimento sócio-econômico, e é garantida a permeabilidade dos recursos naturais. Um pouco antes, de menor importância, mas que não caduca com os SNUCs é a Resolução Conama Nº 13, de 1990, que dispõe sobre a zona de amortecimento, o entorno das áreas protegidas, definindo-se - como é uma Resolução, no âmbito do Conselho Nacional de Meio Ambiente, inclusive para a Amazônia, para a Região Centro-Oeste e Nordeste - um raio de 10 km como zona de amortecimento para qualquer área protegida. O uso sustentável, antigamente denominado de uso direto, e as de proteção integral, na época denominadas de uso indireto. É claro que essa Resolução é muito abrangente, 10 km. Aqui no Rio de Janeiro, 10 km da Pedra Branca cai no oceano; 10 km do Parque Nacional da Tijuca chega em Duque de Caxias. Mas, na Amazônia, isso é ínfimo. E como a Resolução é em âmbito nacional, estipulou-se essa metragem. E o que acontece? Nessa zona de amortecimento, todas as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras, que possam vir a afetar direta ou indiretamente a unidade de conservação, é passível de anuência do órgão que a administra. No caso da Pedra Branca, o Instituto Estadual de Florestas. Se isso fosse no Maciço da Tijuca, seria o Instituto Chico Mendes, recentemente desmembrado do IBAMA, fragmentado do IBAMA. E assim vai. Se fosse no Parque Natural Municipal do Mendanha, a Prefeitura do Rio de Janeiro. E, seja qual for o órgão gestor, seria necessária a anuência do órgão gestor. \r\n\r\nVoltando às ações fiscalizadoras, desde o ano de 2006, por ocasião, não exercia a chefia de fiscalização, estou voltando agora como chefia de fiscalização, para a sede, na verdade, eu era chefe de uma unidade de conservação na região serrana, a Reserva Biológica de Araras, mas, no período de 2006, eu também exerci a chefia de unidades de conservação, a Divisão da Unidades de Conservação de DIUC, onde aconteceu a primeira sanção punitiva administrativa por parte do IEF contra o Sr. João Domingos. A ponto de a obra ser realizada a toque de caixa, de madrugada, nos finais de semana, feriados, a ponto de alugarem geradores para que a obra tocasse à noite, a ponto de termos que mobilizar equipes para colocar plantão permanente na porta do empreendimento para que alterações ambientais que estavam ocorrendo, sem a pertinente licença, não ocorressem. E, aí, passei um tempo de ausência - o ano de 2007 todo -, e, agora, faz 15 dias, aproximadamente, o Presidente me convidou para assumir a chefia da Divisão de Vigilância e Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro. E assumi desde então. No ano de 2007, realmente, não acompanhei a dinâmica da problemática. É claro que, antes de vir para esta audiência, a convite do Sr. Deputado, me instrumentei, para saber a dinâmica dos fatos ao longo desse ano em que me mantive ausente da sede. E, conseqüentemente, notei uma situação em que o passivo é praticado, incisivamente pelo loteador, ou seja, infelizmente, a sanção punitiva é aplicada a todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam do dano. Então, a atividade de parcelamento do solo, arruamento, movimentação de terra, supressão de vegetação ou qualquer outra atividade que possa vir a alterar biótica e abioticamente o entorno do Parque Estadual da Pedra Branca, é passível do licenciamento, relembrando que o IEF não é um órgão licenciador. O órgão no Estado do Rio de Janeiro é a Feema. \r\n\r\nHoje, devido à Lei nº 11.284/2006, Lei de Florestas Públicas, nós somos um órgão autorizativo, nós autorizamos supressão de vegetação e concedemos nada por, somente baseado na Conama 13, fora dos nossos limites geográficos. É claro que num processo de licenciamento, comumente obedecendo aos dispositivos legais, a Feema sempre remete, sempre, impreterivelmente a tempo, e sempre nos convida para audiência pública, opina, a Divea, que é à parte de estudos ambientais da Feema, sempre elabora mapeamento temático, georreferenciado, informando a localização de empreendimentos imobiliários referentes à unidade de conservação geridas por nós, e para surpresa não existe um processo de licenciamento do empreendimento, não existe um processo de licenciamento. Pelo menos não existe, todos os processos existentes hoje no IEF referem-se exclusivamente a administrativos lavrados. Infelizmente, não tenho condições técnicas nem autonomia para dissertar sobre qual vai ser a dinâmica que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente vai tomar com relação às edificações já construídas ou aquela em andamento. Nós, como agentes fiscalizadores, tomamos medidas cautelares e administrativas com relação à ocorrência do dano ambiental. Então, nós vamos, constatamos elaboramos pertinentes administrativos, pareceres técnicos, e encaminhamos para a CECA, para ver a pertinência ou não da lavratura do auto de infração. Aquilo que eu já tinha exposto no início da minha fala. \r\n\r\nEntão, o que eu posso dizer é que no âmbito do IEF não existe nada que autorize a atividade que é objeto da presente audiência, não existe. No âmbito do IEF há uma completa ilegalidade da atividade de parcelamento do solo, movimentação de terra e todas as atividades descritas nos autos com relação ao empreendimento. Infelizmente, me solidarizo com vocês, vejo que vocês foram lesados por conta dessa atividade, mas, infelizmente, nós, como órgão de polícia administrativa, responsáveis pela política florestal do Estado do Rio de Janeiro, somos cumpridores da legislação, obedecemos a Lei nº 3467/2000, é uma versão da Lei de Crimes Ambientais, somente com a previsão de sanções administrativas, não prevemos sanções penais e criminais ou ação civil pública nas nossas sanções administrativas. Isso é papel do Ministério Público ou de outro. Então, nós constatamos. O que eu tenho preliminarmente para informar é que o IEF atua no poder de polícia administrativa, no que diz respeito às suas Unidades de Conservação, nós temos uma unidade com mais de dez mil hectares, no cerne da Cidade do Rio de Janeiro, no coração, na área de franco processo de especulação imobiliária, de favelização e de outros empreendimentos. Então, é complicado para o efetivo. Nem que nós tivéssemos um batalhão de polícia dentro da Pedra Branca seria exeqüível a fiscalização, operacionalmente inviável para fiscalizar os mais de dez mil hectares da unidade de conservação. Nós temos três pórticos: na Piraquara, no Camorim, no Pau da Fome, e mais um núcleo em Guaratiba, através da reserva de Guaratiba, e mesmo assim nós temos hoje dez agentes com quatro viaturas envolvidas e mesmo assim se torna bastante difícil conter os ilícitos ambientais.\r\n\r\nPreliminarmente, o que eu tenho a dizer para vocês é que venho aqui no âmbito, quais são as medidas e o papel do IEF para dissertar para vocês. Claro que havendo novas ponderações, seja do senhor ou de outros moradores, aqueles que quiserem fazer uso da palavra, - acredito que vão poder, não é deputado, fazer uso da palavra - os participantes, para eu tentar de alguma forma. Agora, minha autonomia para responder quais são as medidas que vão ser tomadas é um pouco limitada, porque nós participamos o poder de polícia administrativa. Nós lavramos o administrativo. Além de tudo, tenho, com uma equipe técnica como geógrafos, como bacharel em geografia, como mestre em Ciências Ambientais, que sou, também sou responsável pela equipe técnica que diagnostica o dano ambiental, caracterização biótica. Então, é um trabalho complexo, tanto para quantificar e qualificar o dano ambiental. \r\n\r\nÉ, preliminarmente, o que eu teria a dizer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Ricardo. \r\n\r\nTenho certeza de que existem várias dúvidas, o Dr. Lauro tem as dúvidas e sabemos das limitações, mas isso tem sido conversado, também, com o Secretário do Ambiente, para saber qual é a medida correta a se tomar. Como eu disse anteriormente, nós não podemos ter um peso e duas medidas. Nós temos que ter um peso e uma medida. Cada situação tem que ser vista da mesma forma. Se é a mesma tipificação do crime, tem que ser a mesma conduta. Então, é isso que vimos defendendo. \r\n\r\nO Dr. Maurício, analista ambiental, engenheiro, pessoa querido, representando, aqui, o Dr. Axel Grael. Vou passar a palavra ao Dr. Maurício para que ele possa, também, elucidar. Dr. Ricardo, as dúvidas que o senhor falou são comuns a todo cidadão brasileiro. Poucos são aqueles que conhecem, efetivamente, a área ambiental. Talvez alguns técnicos até, às vezes, se esqueçam, ou queiram esquecer. Mas nós, que lidamos com meio ambiente, sabemos quão complexa é a identificação, ou quantificar ou qualificar o dano ambiental e o crime ambiental. E é isso que temos aqui, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Nós somos cobrados tanto quanto os técnicos do IEF e da FEEMA. Se um crime ambiental ocorre, as pessoas nos cobram como se nós tivéssemos, inclusive, poder de polícia, o que não temos. Temos o controle social. Fazemos parte do controle da sociedade. Não temos o poder de fechar ou lavrar auto, mas, com parcerias com a Secretaria do Ambiente, temos conseguido exercer o nosso papel. \r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Maurício, para que ele, também, possa elucidar para essas pessoas, essas famílias que compraram, que se tenha alguma orientação do Secretário, que, inclusive, me disse que orientaria o seu jurídico para que alguém viesse já orientado qual seria a atitude que a Secretaria tomaria. Espero que esse alguém seja o Dr. Maurício, que vai nos falar agora. Passo a palavra ao Dr. Maurício. \r\n\r\nO SR. MAURÍCIO COUTO - Boa-tarde, Senhoras e Senhores. Meu nome é Maurício Couto, sou Engenheiro Civil, Sanitarista da FEEMA. Agradeço o convite, em nome do Presidente da FEEMA, Dr. Axel Grael, que já tinha até agendado um outro compromisso e me solicitou que participasse desta audiência, para dirimir as dúvidas em relação ao empreendimento. Agradeço ao Deputado André do PV o convite, que nos chegou no meio da semana passada, já véspera de feriado. Tentamos levantar o que tínhamos em nossos arquivos em relação ao licenciamento ambiental em nome de Verde Mar. Infelizmente, não tivemos sucesso. Com essa razão social, nós não identificamos nenhum requerimento. E nem com o endereço citado, Estrada dos Bandeirantes 9.514, não foi possível. Na fase que entrarmos de debates, gostaria de ouvir, por parte dos moradores, que foi citado aqui pelo Lauro que os proprietários do terreno, sempre disseram que estaria tudo regularizado. Se vocês têm algum número de processo, algum procedimento administrativo que possa nos orientar para que possamos levantar, junto à FEEMA, que tipo de documentação já existe, em termos de consulta e licenciamento ambiental. \r\n\r\nO que o meu colega, o Ricardo, falou aqui sobre os procedimentos é exatamente isso. A FEEMA, também, não tem poder de licenciar, de fiscalizar e não tem poder nem de polícia, nem de aplicar as multas. Isso cabe à Comissão Estadual de Controle Ambiental, que determina os valores das multas e os procedimentos de embargo administrativo e da aplicação de outros procedimentos administrativos.\r\n\r\nHoje, na Feema, nós não temos nenhum documento referente ao licenciamento. Temos até o interesse em tentar ajudar, a participar desse convite que o Deputado fez para elucidar o caso, mas lembrando sempre que, no começo do ano passado, em janeiro, foi firmado um convênio com o Município do Rio de Janeiro onde a competência por licenciamento ambiental das atividades de impacto local, no caso típico aqui do loteamento de vocês, no Condomínio Verde Mar, passaria a ser de responsabilidade do município. E esse convênio passou ainda pelo decreto, se não me engano de 5 de junho do ano passado, onde aí saiu entrou o compromisso firmado oficialmente entre o Estado e o Município, onde sai uma listagem das atividades que caberiam ao Município do Rio de Janeiro à SMAC - Secretaria Municipal do Meio Ambiente da Cidade, para o licenciamento ambiental. \r\n\r\nEu gostaria também na fase dos debates que vocês informassem a relação ao licenciamento junto à Prefeitura, se vocês obtiveram algum tipo de licença junto à Secretaria de Urbanismo, à Secretaria de Obras, porque toda emissão de licença lá por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro também eles encaminham para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente para emitir um parecer. Então, se isso já foi feito, no caso se não vocês , mas os proprietários, as pessoas que venderam para vocês, o tal do João Domingos e Ricardo. \r\n\r\nEntão hoje a situação da Feema ela está querendo levantar. Pelo que foi dito pelo Lauro parece que já existe um processo em trâmite. Se já existiu um processo em trâmite na Feema a responsabilidade ainda é da Feema de fazer o licenciamento. Se for o caso de um novo licenciamento, ou caso de regularização do empreendimento de vocês, do loteamento do condomínio, isso já vai ficar a cargo do Município. \r\n\r\nMas, lembrando o que o Dr. Ricardo falou, vocês apesar de estarem na área do entorno, na zona de amortecimento do parque, somente com o projeto, com a análise dele é que vai se poder dizer o que pode ser feito, até que cota pode ser feita no empreendimento de vocês. Porque na certa foi vendido para vocês alguns lotes de uma gleba maior do empreendedor. Então, só após uma análise mais detalhada é que vai se saber se os lotes futuros que de repente que não poderão ser implantados. Pode ser o que tenha sido implantado, ou vendido ou comercializado esteja nessa parte inferior da gleba, ou seja, um local que, após análise ou da Feema ou da Secretaria Municipal do Meio Ambiente exista a concordância de ocupação. Pode ser que isso aconteça. \r\n\r\nEntão, nós precisamos nos ater ao projeto, ver se já existe algum tipo de licenciamento. É como falei, se já houver algum processo aberto na Feema vai ser feito por nós. Se não, vai ficar a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da SMAC.\r\n\r\nSó para alimentar um pouco mais a discussão à frente, gostaria de saber do Dr. Ricardo se esses autos que foram lavrados pelo IEF são referentes apenas à implantação sem licença ambiental ou se são referentes a dano ambiental e supressão de vegetação.\r\n\r\nO SR RICARDO LEAL - Tanto pelo dano quanto pela movimentação externa, acima de 100 metros cúbicos, que é o que nós preconizamos como mínimo. E reabertura e reavivamento, e até abertura mesmo de acesso, movimentação de terra e a supressão de vegetação e também pelo parcelamento do solo.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO COUTO - Sem a licença ambiental?\r\n\r\nBom, então são esses os esclarecimentos que eu podia fazer em nome da Feema. E estamos aguardando aqui para a fase de tira-dúvidas, quais os procedimentos, se vocês vão ter alguns elementos novos ainda para nos passar em termos de número de requerimentos de licença, coisas do gênero que possam nos auxiliar a resolver essa pendência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Maurício. Quer dizer, então, que a partir desse ano em que foi firmado o convênio essa regularização fica a cargo da Prefeitura independente de o parque ser administrado pelo IEF?\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO COUTO - Isso, é independente. Apenas se tiver um empreendimento que for desenvolvido dentro de uma unidade de conservação cuja administração compete ao Estado, aí não. Aí a prerrogativa do licenciamento continua sendo da Feema. Mas de qualquer forma, em função da localização, mesmo a SMAC tem que remeter o processo ao IEF que é o órgão gestor da unidade de conservação, no caso o Parque Estadual da Pedra Branca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Lauro, e se alguém tiver alguma dúvida, alguma questão para fazer, é importante...\r\n\r\nVou passar a palavra para o Deputado Paulo Ramos que está compondo a Mesa. Depois eu volto para o Lauro para esclarecimento de dúvidas. Vou passar para o Lauro então, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, prefiro ouvir um pouquinho mais para apresentar minhas ponderações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Dr. Lauro é Presidente da Associação dos Moradores do Condomínio.\r\n\r\nO SR LAURO FERNANDES PEREIRA - Boa-tarde, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuero deixar claro uma coisa, todos esses procedimentos que foram passados pelos técnicos e autoridades do governo para nós, nós desconhecemos. Eu vi vários protocolos, eu vi protocolo do IEF, não vou falar que me lembro do protocolo da Feema, eu estarei faltando com a verdade. Eu sei que eu juntei todos os protocolos. Toda aquela propagada demolição me fez pegar tudo correndo e entregar na mão do advogado para tentar resguardar o meu direito para que minha casa não fosse demolida. Então isso está num processo de demanda judicial, que eu posso amanhã mesmo ir ao Tribunal de Justiça e pegar e encaminhar aos órgãos competentes para saber se tem algum procedimento administrativo ou não. \r\n\r\nEm face desse não conhecimento do que estava se passando e do que foi passado para nós que era a realidade, que estavam licenciados porque, quando nós chegamos para comprar o terreno existia a possibilidade de se construir até onde está se construindo a última casa. E depois foi aberto aquele clarão todo, eu não sei se vocês têm conhecimento ali do local. \r\n\r\nA nossa proposta mesmo é que toda aquela área não edificada onde está todo aquele clarão, toda aquela mata que foi suprimida, que nós façamos todo aquele reflorestamento, mesmo não tendo nós moradores responsabilidade nenhuma daquilo, não praticamos aquilo. Muito pelo contrário, éramos contra aquilo. E que as autoridades nos forneçam condições para que nós possamos de imediato restabelecer, restaurar a mata. Era isso que eu queria deixar claro aqui. Que nos dêem condições de saber: olha, vocês têm que proceder desta forma a partir de hoje. Porque eu fico muito preocupado porque eu sei que os proprietários do imóvel estão se movimentando nesse mesmo procedimento. Mas eu não tenho confiança neles nenhuma. Eu confio no Estado do Rio de Janeiro, eu confio nas autoridades competentes, e que essas autoridades dêem condições a nós moradores, mesmo nós não tendo o ônus dessa degradação, que nós possamos restabelecer aquela mata. Aquela imagem realmente não só agride não somente a nós assim como toda a população em geral, para que possamos agir.\r\n\r\nEu vou deixar agora aberto aqui a todos os meus colegas adquirentes lá das frações do terreno para que possam fazer qualquer pergunta.\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO COUTO - Lauro, só em relação à Prefeitura. Em relação à Feema tudo bem, nós vamos aguardar se já existe algum protocolo, se eles têm o número. Mas em relação à Prefeitura, vocês chegaram a obter algum tipo de licença?\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Não sei, não sei.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Deixe-me colocar uma coisinha, essa proposta de recuperar inclusive faz parte do processo de licenciamento, são as medidas mitigadoras e compensatórias que na ocasião eu acredito que na dinâmica do desenrolar do processo administrativo, vocês provavelmente vão celebrar o Termo de Compromisso de Ajustamento, o TCA no âmbito da Secretaria de Estado uma vez deferido. E, claro, é uma condicionante a mitigação e a compensação pelo dano ambiental cometido. Isso aí com certeza, caso haja o deferimento, não sei qual vai ser o desenrolar jurídico da história, mas havendo a possibilidade de continuidade do empreendimento com certeza serão medidas adotadas, as mitigadoras que visam recuperar as compensatórias pelo passivo ambiental que ficou. Provavelmente, irá compor o Termo de Compromisso de Ajustamento.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Alguns detalhes sobre esse Termo de Ajustamento. Nós vamos ter de propor isso, a nossa intenção, ao IEF.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Com certeza, vocês vão se pronunciar no processo.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - O IEF, né? \r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Provavelmente.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - E esse projeto de reflorestamento...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Isso. Chama Prad - Plano de Recuperação de Área Degradada.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Esse projeto, quer dizer, nenhum de nós somos engenheiros florestais, não temos conhecimento de nada disso.\r\n\r\nEntão, isso a gente vai no órgão mesmo onde vai ter esse auxílio para poder...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Onde vem a obrigatoriedade do Prad. O Prad vem obrigatório por quê? No Art. 2º da Lei 3467 diz da obrigatoriedade da reparação do dano ambiental cometido. Então, o que acontece, o Prad, hoje, ele só pode ser elaborado pelo engenheiro florestal ou agrônomo ou que envolvam trato de silvicultura, reflorestamento propriamente dito. E, ele será submetido à apreciação do órgão gestor da unidade à pertinente diretoria que não é a minha diretoria, é a diretoria de desenvolvimento florestal, a DDF; e aí é analisado e posteriormente é deferido a implantação do mesmo. Mas isso vocês vão ser comunicados por ocasião da lavratura do auto de infração, quando a Ceca lavrar o auto de infração preconizando a obrigatoriedade da reparação do dano ambiental cometido.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - A minha preocupação é essa. Eles sequer comunicaram a gente de qualquer procedimento administrativo. Por isso que gostaria de saber o seguinte: eu posso, na qualidade de presidente da associação, protocolar isso...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Eu acho que deve ser protocolado no IEF. Deve. Deve ser protocolado. \r\n\r\nDeve ser protocolado. Eu não sei como você está procedendo judicialmente, mas deve ser protocolado até para você tomar ciência dos administrativos já lavrados por nós para você tome ciência de todas as ações punitivas, embargos, se já existe pedido de interdição junto à Ceca, e toda uma série de procedimentos que já devem ter sido adotados. Você tem que pegar o número desses processos até para se referir a eles, para fazer juntada ao administrativo e levar à apreciação da comissão e até à celebração do termo de compromisso, que é uma atribuição exclusiva do Exmo. Sr. secretário de estado do ambiente, o Art. 101, da Lei 3467, de 2000, que é atribuição exclusiva do secretário de estado da formulação e celebração do TCA.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só um minuto. Passa o microfone porque nós estamos gravando e vamos depois ter notas taquigráficas.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO COSTA - Boa tarde! Meu nome é Sérgio Costa sou um dos adquirentes do lote, do Verde Mar. Gostaria de esclarecer que como a associação preocupou-se, em função de todo o corrido, pedimos que fosse feito um levantamento topográfico com o técnico devidamente credenciado do CREA. Identificamos que a última construção, no nível mais elevado, encontra-se hoje abaixo da cota 20. Ela encontra-se, exatamente, na cota 18. Temos a planta, o levantamento. A título de esclarecimento, porque talvez os órgãos não soubessem disso. Então, temos isso devidamente levantado por um técnico. Não sei se isso ajudaria.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Ajuda, sim. Acho que deve ser juntado também ao processo para esclarecer. Acho que todo o material cartográfico ajuda, sim, com certeza. Na verdade, nossos dados de medição são georreferenciados através de GPS em campo, e depois, tematicamente, elaborados em laboratório de geoprocessamento. Então, temos uma precisão também muito grande. Mas é claro que uma material cartográfico assim, analógico, expedito, como é uma planta, sempre auxilia, sim, na análise do administrativo.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO COSTA - O condomínio, a cota de soleira do condomínio, só para esclarecer, ela já parte de 5 metros, a cota, e a última, da última casa está a 18 metros, levantamento plano-altimétrico, eu acho que ajudaria bastante.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Doutor, em casa o senhor tem o número desse procedimento que foi lavrado porque eu tenho certeza de que aqui, pelo o Dr. Lauro, quando conversou comigo, eles não tem esse número desse procedimento, até para que eles possam acostar esses documentos nos autos, se foi lavrado algum auto pela CECA, com certeza, quando o secretário foi, a CECA deveria já estar de prontidão e ali mesmo já emitir o..., eu conheço o Secretário Minc, ele é muito diligente, então, tenho certeza de que ele, na mesma hora, já deve ter lavrado auto, se o senhor tem esse número para passar para eles ...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Não, eu aqui não possuo, assim, até porque é um número grande administrativo, além do auto de constatação, figura um outro administrativo que é o auto de intimação onde é imposta a medida cautelar, no caso em questão ou embargo, então, cada ida dessa, cada ação fiscalizadora dessa gerou um auto de constatação e um auto de intimação. Três ações fiscalizadoras que eu tive conhecimento até hoje, geraram seis administrativos, realmente, não disponho dos mesmos, mas, me comprometo a num contato telefônico, ou na ida do senhor pessoalmente lá na sede da Diretoria de Vigilância e Fiscalização, ao qual eu sou responsável a verificar junto ao Proderj, ao protocolo, o número desses administrativos, a título de esclarecimentos, com certeza, não posso lhe dar vistas porque não está no seu nome, mas, posso, com certeza, lhe fornecer o número desses administrativos para as medidas cabíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra aqui, antes do Lauro, para o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Boa tarde a todos, Deputado André do PV, representante da Feema, do IEF e todos aqui da mesa. Tomei conhecimento, assim como outros parlamentares, desse problema que conta com uma participação de várias pessoas conhecidas, inclusive companheiros nossos aqui da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e que nós conhecemos o procedimento, sabemos que são pessoas corretas, que em nenhuma hipótese se envolveriam na aquisição de uma área com o objetivo de construir a casa própria, nenhum é especulador, nenhum tem objetivos outros senão construir a própria residência, aqui não há investimento especulativo. Sabemos, naturalmente, compartilhamos das preocupações com a preservação do meio ambiente, mas, em determinadas circunstâncias, como é o caso agora, nós ficamos diante de alguns casos consumados, como tem aí milhares de fatos consumados, e como as pessoas agiram de boa fé, de repente, o poder de polícia do Estado, do Município, surpreende e aí vem a reação, e a reação gera uma preocupação muito grande porque as pessoas estão investindo ali as suas esperanças de construir uma casa em padrão, sempre um padrão razoável, mas, ali um investimento que é um investimento de vida.\r\n\r\nEu tomo conhecimento pelas intervenções finais na medida em que cheguei e a reunião já estava numa fase mais adiantada de que há seis procedimentos administrativos, seria conveniente até para facilitar a discussão sobre o tema, que os seis fossem reunidos num só porque imaginar enfrentar seis procedimentos diferenciados acaba ficando naquela mina terrestre, não pisa numa, pisa na outra.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Desculpe, Deputado, são três autos, para cada auto de constatação lavrado é aberto um processo, os seis instrumentos é que em cada auto acompanha uma intimação que determina o embargo, então, são somente três procedimentos administrativos, mas cada um deles vai culminar num auto de infração, então, eles correm; eles podem, após a lavratura do auto de infração, por se tratar da mesma área, serem apensados, acredito que não há nenhum problema no depois de ter culminado na lavratura do auto de infração.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então a primeira seria reunir tudo num procedimento só para facilitar...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Todos são na mesma área, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Segundo - estou consultando para ver se é possível. Eu sei que nós conhecemos a estrutura administrativa do Estado e nem sempre aquele que discute imediatamente o problema tem o poder decisório e vem, às vezes, com a maior compreensão, com a maior boa vontade, mas tem um limite, tem um limite de decisão. Então precisamos saber o seguinte: quem é que nessa estrutura do Estado tem o poder decisório? De modo a dizer assim: nós podemos fazer um acordo, nós estamos verificando que ultrapassou um pouquinho o limite aqui, mas, como eles sugerem, existe uma área descampada que eles se propõem a recuperar, como se fosse um Termo de Ajuste de Conduta, não sei qual é o nome utilizado. Então, qual a autoridade que, em última instância, vai decidir sobre todos esses procedimentos, que eu imagino ser razoável reunir num só, para que pudéssemos conversar com essa autoridade? Não com isso desmerecendo, de jeito nenhum, o papel que cada um cumpre nessa estrutura. Mas para que nós pudéssemos tentar uma interlocução, já pleiteando contar com a boa vontade daqueles que estão nesse escalão intermediário, porque se olhar aqui são quase todos servidores e que estão nessa agonia. Amanhã poderíamos encontrar de outros poderes, de outras situações, e que estão vivendo essa angústia, investiram ali, as pessoas que fizeram a venda não alertaram sobre tudo. Então, qual seria essa autoridade, salvo o governador, eu digo a estrutura: é o Secretário de Meio Ambiente?\r\n\r\nO SR RICARDO LEAL - Positivo, Deputado. Por força da legislação utilizada, que a Lei 3467, o art.101 permite ao Secretário de Estado a conversão da multa após a celebração de termo de compromisso ambiental, TCA, o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se tinha chegado nesse ponto. \r\n\r\nEntão, a outra consulta que eu faço é o seguinte: por experiência que os senhores têm tratando desse problema, estamos diante de um caso em que isso é razoável? É razoável pleitear essa compensação ambiental de modo a que eles possam concluir a construção das habitações?\r\n\r\nO SR RICARDO LEAL - Não posso dissertar com clareza, Deputado. Na verdade, o licenciamento tem que ser ouvidas as esferas. Na verdade, o que acontece? O Parque Estadual da Pedra Branca está, começa na quota 100. Licenciado e tomadas as medidas mitigadoras e compensatórias e obedecida à legislação, ou pelo menos, era passível, sim, de acordo com a legislação ambiental. O plano de manejo da unidade de conservação ainda não terminado prevê zonas de amortecimento e prevê zoneamento para elas como zona de uso extensivo, zona intangível, zona de uso recreativo. Como ainda não existe um plano de manejo para o Parque Estadual da Pedra Branca, a gente trabalha com a regulamentação, com a limitação de atividades que deveriam ser licenciadas no âmbito do Estado, na época em 2006 - é recente, né, Maurício? -, 2007, foi celebrado com a municipalidade, esse é um empreendimento que já vem sendo alvo de ações fiscalizadoras desde 2006, então, à época, com a Feema, e também com o IEF. Quer dizer, tudo é de acordo com o licenciamento apresentado, sistema de saneamento básico, reflorestamento, alterações do solo. A geologia permite, é um solo estável? Todas as condições bióticas e abióticas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estamos diante de um fato consumado. Há algumas construções que não estão devidamente licenciadas, não é isso? Não estão devidamente licenciadas. Mas é um fato consumado. Quer dizer, houve algumas agressões à norma. Na verdade, o que nós queremos é abrir a oportunidade para que os outros também construam. \r\n\r\nVou dar um exemplo de uma experiência de vida aqui no final do ano passado, o Parque da Tiririca. Nós votamos aqui a delimitação, a área, mas, em função de algumas irregularidades já consumadas e cristalizadas ao longo do tempo, no momento de delinear houve tolerâncias - no bom sentido. Então nesse caso específico, considerando esta área que poderá ser objeto - independente dos autos porque se existe a possibilidade de buscar uma compensação, uma troca por reflorestamento, o que é preciso saber é o seguinte: na experiência dos senhores, é possível chegar a esse termo? É essa a pergunta.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - A atividade é passível, não é Maurício?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque aí nós conversaríamos com o nosso presidente...\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Está fora do Parque Estadual da Pedra Branca, isso tem que ficar claro. Diferente da Tiririca lá está fora. O problema é a falta de licenciamento ou o desacordo com a mesma.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí vem essa questão, quer dizer, embora não tenha sido licenciado, é passível de licenciamento, é isso? Porque tem as discussões sobre a propriedade. Podia licenciar uma obra e aí, é o proprietário, não é. E acaba aqueles que adquirem posses enfrentando.\r\n\r\nEntão eu vejo o seguinte, existe um caminho, tem uma chance para a paz. É isso?\r\n\r\nO SR. MAURÍCIO COUTO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então está legal. É só isso.\r\n\r\nÉ isso. Na verdade acho que já entendeu o meu propósito. É dizer o seguinte: olha é possível sim, desde que tenha as condições. Mas são condições a realizar na medida em que é posse, na medida em que a questão da propriedade da terra ainda enfrenta algumas questões iniciais porque a região ali - eu posso falar porque eu conheço muito bem aquela região. É uma região muito conflagrada, acabei até de fazer uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a grilagem de terra e pegando ali a família Pasquale Mauro e Alofer de Castro. É uma grilagem geral, uma confusão aquilo. Agora inclusive a Vara de Registro Público, em função do relatório que recebeu da CPI está buscando informações mais objetivas já que tivemos uma outra dificuldade. \r\n\r\nMas eu digo o seguinte: ali nós temos posses consagradas mas ainda não transformadas em propriedades. Os posseiros loteiam, eles fazem o loteamento e aí aquilo vai tendo um desdobramento e o poder público fica no dever ou sujeito a enfrentar essa situação, se regulariza ou não, como é que é possível uma situação intermediária em que independente da discussão inicial sobre a propriedade confirmada porque tem a confirmação da posse para que eles não continuem a construção de uma forma clandestina, que pelo menos eles tenham tranqüilidade de saber. Nós estamos construindo, tem aqui realizando isso tudo, essa construção estará devidamente legalizada. Essa é minha...Mas já vi que há uma chance, há um caminho. Não sei se botei o dedo bem na ferida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foi direto no ponto. Inclusive, Deputado Paulo Ramos, já tinha falado aqui sobre a questão da Serra da Tiririca e que não poderíamos ter um peso e duas medidas. Aliás, o peso da Serra da Tiririca é muito maior do que esse caso aqui. \r\n\r\nEu me lembro que foi um projeto do Deputado Adroaldo Peixoto Garani e nós, eu como Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente eu fui contra inclusive a determinadas trocas que fizeram. Mas como existia, o próprio Secretário do Ambiente concordava com essas mudanças, eu acabei sendo convencido pelo próprio processo apesar de continuar contra, mas eu fui convencido pelos meus pares e aqui nesta Casa você é convencido em determinados momentos pelos seus pares e a grande maioria da Casa queria aquela mudança, meus técnicos, alguns foram contra outros foram a favor, e eu acabei sendo a favor até porque existiam problemas ali de moradores, que eu via claramente tirando só o terreno de um morador, Deputado Paulo Ramos também viu isso, mas recebemos a Comissão assim como recebemos esta aqui, parecia que era uma coisa e aí nós acabamos incluindo aquele morador também, porque seria, se você está beneficiando, entre aspas, você tirar uma pessoa que está na mesma situação... e também posse, ali é uma questão, o Deputado Paulo Ramos se refere à CPI da grilagem de terra, eu fui o Presidente, o Deputado, foi o Relator, e a gente sabe que há uma confusão muito grande no Estado do Rio de Janeiro com problema de posse de terrenos, mas não começou agora, começou no Império, aquela história de Sesmaria, a gente vive em Angra dos Reis esse problema que a de Sesmaria, 1600, 1700, e como a gente vai, a grilagem de terra, todo mundo sabe que não é novidade no nosso país.\r\n\r\nAgora, neste caso aqui, não existem grileiros, não existem pessoas de má fé, são pessoas que a gente conhece aqui, como bem disse o Deputado. Por isso, que nós resolvemos tentar elucidar esse caso. E até porque eu enxergo da mesma forma como diz aqui, existe a possibilidade, tendo em vista que não está dentro do parque, ela pode estar, creio que sim, alguma parte desse terreno na zona de amortização, mas dentro do parque não estaria.\r\n\r\nÉ claro que existe aí um erro sim, do proprietário, que levou essas pessoas, enganou essas pessoas, pelo que estou vendo, dizendo que já existia uma licença. E se não fosse por isso, nenhuma delas teria investido como eu cito aqui o caso do Dr. Lauro, que foi quem nos procurou junto com o Júnior, Geraldo Moreira Júnior, que nos procuraram em nosso gabinete, o caso dele que pegou empréstimo no banco, que empenhou, pelo menos, 20 a 30 anos do seu salário, para pagar essa residência. Isso nos preocupa. Preocupa porque, no final da história, já pagou ao proprietário do terreno. Quer dizer então, ele já era proprietário daquele terreno e agora nós precisamos solucionar e elucidar. É claro que o Dr. Lauro junto com os moradores têm que procurar o IEF, procurar saber, para que a gente possa procurar. Eu já procurei, Deputado Paulo Ramos, o Secretário de Meio Ambiente. Procurei, falei com o Secretário, pelo telefone, e ele me garantiu que chegaria, inclusive garantiu o solo do Lauro, pelo menos uns dois dias. Porque ele disse que naquele momento ele derrubaria as casas. O Lauro estava sem dormir. Ele me procurou porque estava sem dormir. Eu falei, olha, ele não vai derrubar agora, mas ele me garantiu que chegaria num termo e que seria, com certeza, prorrogado esse termo de compromisso com uma recuperação ambiental e que ele estaria à disposição e inclusive orientando o jurídico da Secretaria do Ambiente.\r\n\r\nMas, eu como conheço o Secretário do Ambiente, e o Deputado Paulo Ramos, também, teve o prazer de conviver com ele e conhece também, ele é uma figura que vai e, às vezes, nem o próprio Estado sabe, porque ele vai fazendo, atropelando, porque ele não deixa para amanhã. Ele faz. Essa questão, para ele, que não é para os moradores uma questão menor, mas com a quantidade de problemas que tem hoje no meio ambiente, só acompanhar a série de reportagens do Globo, vocês vão ver que não é pouco o problema do meio ambiente. Não bastasse além de tudo a corrupção em determinadas Prefeituras, infelizmente, e aí recai sobre o órgão que eu sempre defendo que é a FEEMA, que agora nós vamos ter o INEA sobre o IEF, alguma má conduta de determinadas figuras. Então, não bastasse isso tudo ainda tem essa questão do Secretário que vive dia e noite tendo que denunciar, tendo que. A gente sabe das dificuldades. Mas procurando o Deputado Paulo Ramos a gente conta com a sua também parceria, para que a gente possa resolver o problema dos moradores. Aqui a gente está para resolver o problema de pessoas que nós conhecemos, são colegas nossos aqui da Assembléia, não é aquela dona Maria, que eu não conhecia que está sempre, não. Eu conheço, são pessoas sérias, são pessoas trabalhadoras. Por isso, é que nós resolvemos chamar esta Audiência Pública, para elucidar, porque empenharam a sua vida. Imagina! O senhor é funcionário público; o senhor sabe a dificuldade que é para pagar um empréstimo. Pegar um empréstimo de quase 30 anos ... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tem aqueles que vão casar ainda, apostando na residência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, apostando na residência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Casamento marcado até.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, nós temos que tentar e eu acho que a solução, Dr. Lauro, é procurar realmente, lá na Divisão de Fiscalização. E, hoje, o objetivo da Comissão não é simplesmente apurar o crime. Hoje nós estamos fazendo o papel que também nos cabe, que é intermediar um conflito social. Também nos cabe esse papel. Nós estamos muito acostumados a atender demanda de crime, denunciar e combater o crime, que é também um papel da Secretaria, que é o maior papel da Secretaria, mas o nosso papel também é intermediar esses conflitos sociais. Por isso é que nós estamos aqui. Eu vou marcar inclusive com o Secretário uma audiência, para levar esses moradores, para que possamos ter uma solução desse caso, mas, nesse interregno, Dr. Lauro já vai procurar o Dr. Ricardo, para que possamos saber, não chegar simplesmente com o Secretário Minc, já chegar com uma pauta para que ele possa tentar resolver. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nesse caso, dessas medidas repressivas, os representantes do Governo aqui presentes têm possibilidades de assumir o compromisso de que elas, pelo menos por um período, essas medidas serão suspensas, até que tenhamos conversado com o Secretário?\r\n\r\nA quem nós deveríamos nos dirigir, previamente, para não acordar com uma patrol na minha porta.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Deputado, as atividades estão embargadas. As atividades estão embargadas e, mais uma vez, quer dizer, havendo continuidade de qualquer conduta lesiva, conforme dispõe a legislação, serão deflagradas novas ações fiscalizadoras. O senhor pode ter certeza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas existe aqui, eu acho, que o compromisso também dos moradores de não prosseguir.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Não, positivo. Já estou ciente inclusive com os agentes fiscalizadores, que são os meus olhos lá no Parque Estadual Pedra Branca e na Reserva de Guaratiba, que são responsáveis pelo patrulhamento daquele meu setor, que as atividades estão paralisadas, mas deverão continuar. Todas elas serão passíveis de nova punição, caso não seja respeitado... até que venha uma orientação do Sr. Secretário de Estado, ou do Presidente da minha instituição, IEF, ao contrário que há um processo de celebração de um Termo de Compromisso ou qualquer outra medida formal para celebrar a reparação e a mitigação do dano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se puder falar no microfone.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Esclareço também que a gente responde pelos moradores. Alguma outra ação por parte do proprietário do terreno não é de nossa responsabilidade.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Positivo. Inclusive seria interessante também, Dr. Lauro, a prova de justa posse, titularidade dos imóveis, uma vez que o senhor agendar a reunião comigo, para a gente verificar essa questão da titularidade, tá? Para que, uma vez havendo uma ação fiscalizadora, a gente possa lavrar os administrativos a quem é devido, individualmente. Agora cada um já tem a sua titularidade, também responde individualmente sobre sua obra ou qualquer outro tipo de coisa. \r\n\r\nPara gente já verificar, já separar essa documentação, até para instrumental administrativo. Quando o senhor já tiver ciência do número e for protocolar pensamentos de documentos.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Claro! A preocupação dele é pertinente, porque nós temos um medo muito grande, porque eles estão vendendo terreno até hoje - isso é uma verdade. Eles estão vendendo terreno lá para cima até hoje. A nossa preocupação é a seguinte: a quem eu devo recorrer? Claro! vou recorrer aos senhores. Se ele entrar com uma máquina lá, olha, a quem eu recorro?\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL - Com certeza conosco, para que a gente já possa chamar todos os meios: a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais - Cicca, o Batalhão da Polícia Florestal do Meio Ambiente da PM; a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, que a ação é uma ação conjunta. Nós temos uma limitação, pura e simplesmente, administrativa. As sanções criminais são adotadas pela polícia militar e pela polícia civil, nas suas unidades especializadas, que sempre acompanham as nossas diligências. Então, a voz de prisão em flagrante, apreensão de maquinário, a condução dos mesmos para unidades de polícia judiciária, tudo isso é acompanhado ou pelo batalhão florestal ou pela DPMA. Então, pode nos acionar, sim, e também a administração do Parque Estadual da Pedra Branca, que depois eu posso passar, ao término aqui da nossa audiência, o telefone, passar todos os contatos para o senhor, para o senhor acionar a quem de direito para que seja responsabilizado, quem de direito, pela conduta lesiva.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Nós tomamos até algumas providências lá, nós trancamos o portão, a nossa vontade mesmo, né?, e até fica à disposição porque às vezes até a fiscalização que eu tenho, eu tenho presenciado diariamente lá, fica trancado, não é, em hipótese alguma, para... pode procurar, pode, a gente abre lá. O problema é que, o nosso medo é justamente continuar a degradação.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL- Existe um zelador, um caseiro?\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - Existe, existe, sim.\r\n\r\nO SR. RICARDO LEAL- Só orientar com relação ao órgão público, por ocasião da vistoria, facultar a entrada, que geralmente é um problema que a gente enfrentou em outras oportunidades, impedindo, ou trancando, esse tipo de coisa. Só orientar.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - E nós tivemos uma outra preocupação, até não é pertinente à reunião, porque apareceram lá duas, três pessoas de movimento sem-teto querendo, já, tomar alguma providência. Então, ficamos muito preocupado. Então, trancamos por causa dessa... dessas duas possibilidades. Não é, de forma alguma, tentar reprimir qualquer entrada de qualquer agente público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Queria saber se alguém tem mais alguma coisa a dizer.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO COUTO - Eu tenho.\r\n\r\nComo eu coloquei, existem três casas prontas, uma, semiprontas, né?, porque o Lauro está morando, mas tem algumas coisas internas, arremate de piso, algumas coisas que ele tem que fazer. Ele já está morando. E tem mais duas famílias, que estavam para entrar, na iminência de entrar para morar, ele chegou a morar, e têm arremate de piso, algumas coisas a serem feitas. Isso estaria também proibido? Porque é dentro da residência, eles já estavam morando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Só primeiro, eu vou marcar com o Secretário, mas, primeiro, o Lauro procura o Dr. Ricardo antes de eu procurar porque, também chegar para o Secretário sem, a gente tem que ter todas as informações para que a gente possa... Eu vou marcar lá no final desta semana, já peço aqui ao Gustavo Berna ou a Verônica da Matta que liguem lá para a Secretaria do Ambiente, eu vou ligar para o Secretário para marcarmos lá, nós vamos eu e o Deputado Paulo Ramos e os Deputados da Comissão, e aí vamos convidar o Dr. Ricardo e o Dr. Maurício para que também participem para que a gente possa resolver. Eu acho que tem que, realmente, coibir. Eu quero parabenizar o IEF, e a gente tem que parabenizar, realmente, porque os oito anos, tirando, quer dizer, os dois anos em que o PDT esteve no governo Garotinho, mas os outros seis anos de governo, Deputado Paulo Ramos, foi um desleixo com a área ambiental. Aqueles dois anos em que o PDT comandou o governo não teve, foi um bom governo. Os problemas foram os outros seis anos, foi um desleixo total.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Senhor sabe que eu aceito, eu aceito provocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ficamos muito satisfeitos em ver o trabalho porque a gente sabe, e o Deputado Paulo Ramos acompanha isso, a dificuldade que existe em repasse de verba para a área ambiental. A área ambiental está sucateada e a gente espera que o INEA seja, a gente ajudou a aprovar, aprovamos com todo aqui, que seja uma salvação.\r\n\r\nQueremos parabenizar pelo trabalho que a divisão de Fiscalização, que não tinha no governo anterior, diga-se de passagem foi, vocês são, não são, não estão ali agora, vocês já vêm, já acompanham, o Maurício, não sei se o Dr. Ricardo é funcionário do IEF, mas o, também, então, sabem do que eu estou falando. Quer dizer, a divisão de Fiscalização da Feema, do IEF, Paulo Ramos, da Serla, elas foram extintas no governo anterior e, agora, voltaram e voltou com a CICCA e nós temos nos empenhado em fazer a nossa parte, mas, se o outro lado não fizer a parte dele, a gente não consegue nada. Então, a gente tem certeza que isso será solucionado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só tem que tomar cuidado, agora, com a extinção do órgão todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, não, não vamos, não vamos, não vai haver, agora vai ser o INEA, o Instituto Estadual do Ambiente. Não, não vai entregar, não tem essa. A gente não permitiu, não permitimos até hoje, não vamos permitir a entrega para a iniciativa privada de uma área que é pública. Tenho certeza que existem colegas, inclusive do meu partido, que defendem isso, essa loucura de se passar para a iniciativa privada. E eu acho que, no Brasil e no mundo, a iniciativa privada está, primeiro, com o lucro, e aí vem, depois, o meio ambiente. O meio ambiente passa a ser um plus para a iniciativa privada, o que não é para nós, o que é para uma pessoa que é um engenheiro e que ganha 2 mil reais para trabalhar na Feema. Eu tenho certeza que para essa pessoa o meio ambiente não é plus, o meio ambiente é importante. \r\n\r\nAcho que não pode ser, como disse o Ricardo aqui, o Dr. Ricardo falou uma coisa que é importante, o Deputado ouviu o que ele falou, que foi o seguinte: que hoje já se leva em consideração, numa unidade de conservação, é a biota, é o tipo de vegetação, e não mais simplesmente a cota 100, a cota 200. Se for na cota 10 ou cota 5. Eu sou até a favor de acabar com a cota 100, também, não tem problema nenhum, desde que seja usado esse tipo de critério. Não o critério cota 100. O critério do tipo de vegetação, da onde ela realmente começa, porque o critério cota, ele não é um critério ... É um critério muito homogêneo. Você não pode ter o critério cota. Eu topo discutir acabar a cota 100. Não é passar para 200 ou 1.000, não. Vamos zerar a cota, mas vamos levar em consideração o tipo de vegetação, qual é o tipo de fauna, de flora, de tudo que tem ali, para ser considerado... Aí eu quero ver se eles topam, porque querer acabar com a cota 100 e passar para 200 de forma homogênea, eu não concordo. Eu acho que tem que se levar em consideração, assim como é tudo na nossa vida. \r\n\r\nNós não vamos permitir. Eu tenho certeza que o Senhor não vai permitir, nem eu. Eu não vou permitir que se mude simplesmente de cota 100 para 200. Isso daí é uma discussão que não vai nem passar por esta Assembléia, eu tenho certeza. \r\n\r\nO SR. RENATO CHAVES - Boa-tarde, o meu nome é Renato. Diferente dos colegas que aqui estão, não sou funcionário público, sou mecânico. Fui o primeiro comprador daquele lote ali. Quando eu comprei, eu fui na Prefeitura, inclusive algum colega falou que não tinha, mas tem, porque eu peguei o número, fui lá na Barra, na Região Administrativa, lá, fui lá e com o número que dei lá eles disseram o andamento do projeto, estava tudo tramitando naturalmente dentro da Prefeitura, pelo número que me deram. E eu quero colocar aqui que eu não tinha onde morar, construí aquela casa ali, com tudo que eu tinha, e fui morar lá do jeito que ela estava, com o banheiro ainda a terminar, com o lado de fora todo sem emboçar. E quando minha esposa viu aquilo na televisão, hoje ele quer dar aquilo lá, vender e não quer voltar, com medo. Entrou em crise, síndrome de pânico. Abalou, porque quando ela ouviu dizer que no dia seguinte estaria lá uma máquina derrubando tudo que a gente construiu da nossa vida, o resultado foi esse. Hoje ela não está aqui simplesmente por causa disso. Ela não quis vir. Vamos? Ela não quis, se negou a vir, porque ela não quer se envolver. Eu evito dizer para ela o que está acontecendo. Então, quando alguns colegas questionam das duas noites de sono. Eu não quero duas noites de sono, cara! Eu quero chegar em casa agora e dizer para ela: “Meu amor, está tudo certo. Vai demorar, a obra vai ficar parada, mas ninguém vai derrubar o que é nosso!” Porque aquilo ali é nosso, aquilo ali é meu! Eu construí tijolo por tijolo, cimento por cimento! Eu comprei, eu não roubei! Entendeu? Aquilo é meu! O meu filho está aqui, perdeu um dia de aula, porque eu não tinha também cabeça para levar ele para o colégio. Ele está aqui, me acompanhando. E o que eu acho ... Eu, desde os doze anos de idade, sou escoteiro, sou chefe de escoteiro, conheço aquela floresta melhor do que qualquer um de vocês. Eu tenho trinta subidas á Lagoa do Camorim, à Cachoeira, entrando pelo Sacarrão, pelo Pau da Fome, por onde você quiser, saindo em Bangu, por onde vocês quiserem, eu conheço aquela floresta. Meu filho, aqui, com cinco anos de idade já acampou na Lagoa do Camburi comigo, fiz um pernoite lá, sem barraca, ao ar livre. Volta e meia a gente vai para o condomínio ver o aterro. Falo para o Lauro das armadilhas que tem lá em cima. Vários tipos de armadilhas que eles estão colocando lá pra cima da floresta. Fui visitar, mediante isso, há muito tempo atrás, a Andréia do IEF, da vice-presidência, trabalha lá dentro, apesar de não ser a área dela, me atendeu, aí nós olhamos lá, Via Google, a localização, ela me deu as coordenadas, me deu o telefone do DCN, também. Eu liguei para o DCN, isso já há tempos atrás dizendo disso. Só que, infelizmente, eles só agem aos finais de semana ou de madrugada, como você falou, não adianta pegar o telefone do IEF. Hoje, se eu sair daqui, para quem eu vou ligar? 10 horas da noite, uma hora da manhã, para quem eu vou ligar? Porque eu garanto como ninguém daqui derrubou uma árvore. Eu não derrubei uma árvore. Eu comprei um terreno e construí minha casa, e o Lauro também. Só que eles, por olho grande e ambição, eles querem entrar até a cota 60 e vão devastar. Eles falaram que vão, que não adianta e que vão. E aí? E aí? Vai chegar no final de semana, depois desse papo todo que nós estamos tendo aqui, para ir tudo por água abaixo. Por que? Porque ele vai pegar, vai meter a mão no bolso, pagar um cara para botar uma máquina lá. E no final eu que fico sem a minha casa e o Lauro que. Eu acho que não é por aí. Quero saber o que é que nós devemos fazer? É crime? Então, bote na cadeia. O cara está na casa dele, lá na Barra, na cobertura que ele mora. Está lá curtindo, deve estar rindo agora, enquanto que eu voltei para a casa do meu pai, dormindo no chão. Dormindo no chão. Ele está lá.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber realmente o que é que nós vamos fazer. Se nós vamos ficar de braços cruzados. \r\n\r\nNós estamos com um problema muito mais sério ainda, porque po. A imprensa, eu estou aqui falando pelo Renato, não é pela Associação de Moradores, não. A imprensa adora festival. Nós estamos com aquela encosta lá, que a hora que cair um temporal, vai aterrar a Estrada dos Bandeirantes, e aí eles vão lá e vão dizer que o Condomínio Verde Mar, destruiu a Estrada dos Bandeirantes, que causou um acidente, mas nós estamos aqui para quê? Para evitar isso. Quero que vocês autorizem a gente a mandar um engenheiro florestal lá e falar oh, essa encosta está com risco de erosão? Está. O que nós devemos fazer? Ah, vocês devem replantar isso, fazer uma encosta, fazer. É agora, não é na semana que vem, não. Porque se nesta madrugada chover, amanhã vocês vão ver o condomínio Verde Mar lá no RJ-TV de novo. Porque vai descer aquele monte de terra e vai aterrar, se não causar um acidente. \r\n\r\nEntão, é isso que nós queremos saber: até quando nós vamos ser capa de jornal? Por uma coisa que não é nossa. Nós queremos a solução. Ora, vão mandar um engenheiro florestal, agora. Vocês vão bancar? Banca. Eu já estou ferrado, meu amigo. Se eu tiver que meter mais um empréstimo no banco, pegar mais cinco mil, para pagar um cara para botar muda, para segurar aquela encosta, eu banco. Porque acho que todos que estão ali já perderam o suficiente por coisas que fizeram com a gente. Porque, como eu volto a dizer, eu não derrubei nenhuma árvore, e ninguém que está derrubou. Nossas casas estão lá. Os caras se quiserem, hoje, meter uma máquina eles vão meter, do outro lado, onde eles querem vender mais terrenos, onde eles querem explorar a área, entrar na floresta. Eles estão fazendo. A nossa casa está lá embaixo. Como ele falou, até a cota 18. Nós não estamos abalando nada. Estamos pagando por isso. Mas estamos dispostos, sim a pagar. Porque, quando eu comprei aquilo lá, eu comprei para ter aquele paredão verde atrás, cara. Porque eu sou apaixonado pela natureza, e graças a Deus estou passando isso para o meu filho. Graças a Deus, hoje, ele observa uma formiga, um besouro, com outros olhos, porque a natureza está me proporcionando isso. Entendeu. Então, é isso que eu quero. Agora, o que é que nós vamos fazer, realmente. E não esperar. Esperar não dá. Porque é como eu falei, o negócio lá é sério. Sério dos dois lados: se cair um temporal vai descer aquele morro ou então, de madrugada, os cara metem uma máquina, e é sério, sim. Ninguém faz nada com os culpados. Nós temos que prender, cara. Vamos mandar prender. A ordem administrativa fiscalizadora está aqui sendo representada está aqui sendo representada. E a ordem criminal, mesmo? O órgão que compete dizer: olha, é um crime ambiental. Manda prender o cara. Cadê esse órgão? É isso que queremos. Entendeu? Desculpa o desabafo, senhores, mas é porque a minha situação é essa e espero o resultado.\r\n\r\nO SR. LAURO FERNANDES PEREIRA - O Dr. Renato já nos colocou à disposição para o procuramos para gente poder resolver, não é, Dr. Ricardo, o problema. A gente acredita no Estado do Rio de Janeiro, a gente acredita nas autoridades; são elas que vão nos dar suporte para a gente poder realizar isso. Depois aqui da reunião, com certeza, eu e Dr. Ricardo vamos conversar, vamos trocar telefone, se possível amanhã mesmo já o estou procurando junto com uma comissão, assim espero e assim acho que vai ser. Tenho certeza que vai ocorrer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas tem que acontecer amanhã mesmo porque essa semana. Só não marco amanhã, para depois de amanhã com o secretário porque tenho certeza que ele demandou isso e isso está na mão de terceiros, quartos. Acho que primeiro tem que começar a pegar todos esses processos administrativos amanhã com Dr. Ricardo, ele passar, e a gente marcar para quarta-feira ou quinta-feira com o secretário para que ele possa já chegar com uma solução. Eu tenho algumas soluções na minha cabeça, dentre elas é tirar essa parte do terreno de construção e deixar o resto embargado, e os condôminos serem os olhos da fiscalização, porque nesse momento tenho certeza que a gente está aqui conversando mas esse rapaz pode estar lá desmatando o resto, cometendo outro tipo de crime ambiental, um crime ambiental. E a gente precisa, e aí que sempre digo que nós precisamos da parceria com a sociedade, porque nós não temos condições de estar em tudo quanto é lugar ao mesmo tempo. Graças a Deus nós não fazemos o milagre da duplicação, ubiqüidade. Eu não tenho. Graças a Deus não tenho isso, só Santo Antônio. \r\n\r\nDr. Lauro tem que procurar Dr. Ricardo para a gente poder chegar com uma possível solução para o secretário e aí resolver o problema, porque está abaixo da cota 100, mas existe ali um tipo de vegetação, quer dizer, aquilo ali faz parte da zona de amortização... Isso tudo tem que ser levado em conta. E também em um determinado momento o Secretário precisa, como agente da lei, dar a resposta para a sociedade, porque a sociedade também quer uma resposta. Não existe só o problema do Condomínio Verde Mar. Tenho certeza que esse Dr. José Domingos não está fazendo somente no Condomínio Verde Mar. Então, ele deve ter algum outro tipo de problema também porque quem faz ali não faz só ali faz em outros lugares também. Não é de hoje que ouço falar esse nome. Não sei se é a mesma pessoa. Mas não é de hoje que ouço falar esse nome, assim como tenho certeza que o secretário Carlos Minc também não é de hoje que ele ouve falar esse nome, porque não deve ser esse só o problema que ele tem dentro do IEF ou da Feema ou da Serla. Não é só esse o problema. \r\n\r\nEntão, acho que as suas palavras não foram de desabafo e a gente está aqui para ouvir também desabafo. Você falou, colocou, se posicionou dentro de uma forma coerente. Quer dizer, acabar pagando por um crime que você não cometeu. Não sei se é isso que é o interessante. \r\n\r\nFica, aqui, com o compromisso de Dr. Ricardo de receber o Dr. Lauro, se possível, amanhã, para que a gente possa ter isso tudo, porque nessa semana estarei marcando com o Secretário do ambiente e o Deputado Paulo Ramos irá acompanhar. Acho que nem todos aqui poderão ir ou não deverão ir, mas uma comissão de moradores é importante que nos acompanhe nessa reunião. Muito obrigado.\r\n\r\nDou por encerrada a audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 575968" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "575969": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 591/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DO ESTADO PARA PUBLICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria ora apresentada pelo projeto de lei em epígrafe, já se encontra regulamentada pela Lei n° 2.633, de 9 de outubro de 1996, de autoria do nobre Deputado Marco Antônio Alencar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 591/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 591/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 919/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIJUERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 919/2007, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que considera de utilidade pública a Liga de Judô do Estado do Rio de Janeiro - LIJUERJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 919/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 919/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1443/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA A FORNECER AO PACIENTE O PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO ATO DA COMUNICAÇÃO DE ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares e profissionais da área médica fornecerem ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura, excetuando o seu art. 7°, que pretende fixar prazo ao Poder Executivo, não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo o fornecimento ao paciente, pelos profissionais da área de saúde, cópia do seu prontuário médico de atendimento.\r\n\r\nAssim posto, para sanar qualquer vício de inconstitucionalidade e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 7° do projeto, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, tendo as instituições privadas o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem à presente norma”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1443/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1443/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1490/2008, QUE “MODIFICA A LEI N° 5222, DE 11 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1490/2008, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que modifica a Lei n° 5222, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs alterações ora apresentadas para modificar a redação da Lei n° 5.222, de 11 de abril de 2008, aprimoram a lei e não esbarram em óbices constitucionais que impeçam sua tramitação. Entretanto, com a finalidade de adequar a proposição à dinâmica pedagógica atual, propomos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2° do Projeto de Lei nº 1490/2008 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O artigo 1° da Lei n° 5.222, de 11 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipod's, MP3, MP4, fones de ouvido e/ou Bluetooth, Game Boy, agendas eletrônicas e máquinas fotográficas, nas salas de aulas, salas de bibliotecas e outros espaços de estudos, por alunos e professores na rede pública estadual de ensino, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1490/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1490/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1504/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO COMO MATÉRIA EXTRACURRICULAR A DISCIPLINA 'CIÊNCIAS POLÍTICAS' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1504/2008, de autoria do nobre Deputado Tucalo, que dispõe sobre a inclusão como matéria extracurricular a disciplina “Ciências Políticas” nas escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante alcance social e despertará a atenção dos jovens para os problemas políticos de nosso Estado.\r\n\r\nIncentivando a discussão da política nacional, estaremos preparando uma nação melhor, onde jovens líderes, com discursos inteligentes, conhecedores dos fenômenos políticos em sua integralidade, poderão ser construtores de um país socialmente mais equilibrado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1504/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1504/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 575969" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "575970": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1547/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9303/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO SILVA, matrícula nº 405.989-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de Maria de Nazaré da Costa Rayol.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1548/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9408/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 412.721-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1549/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9280/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à 4ª Secretaria - Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Gilmar Correa da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1550/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9281/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILMAR CORREA DA SILVA, matrícula nº 411.906-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 4ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1551/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9357/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS; 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO ATO E/MD/Nº 1551/2008\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel sugerido\r\n\r\nindice sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201494\r\n\r\nMARLY ROSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nI\r\n\r\n1200\r\n\r\nI\r\n\r\n1300\r\n\r\n2\r\n\r\n201297\r\n\r\nADILSON ANTÃO PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n3\r\n\r\n201200\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n4\r\n\r\n201182\r\n\r\nARI BRAZ DE AGUIAR\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n5\r\n\r\n201198\r\n\r\nAZOLINO DE ARAÚJO SOUSA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n6\r\n\r\n201306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA AUSTIN\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n7\r\n\r\n201257\r\n\r\nCARLOS ALBERTO WENDLING\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n8\r\n\r\n201154\r\n\r\nDALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n9\r\n\r\n200870\r\n\r\nEMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n10\r\n\r\n201463\r\n\r\nJAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n11\r\n\r\n201303\r\n\r\nJORGE ROBERTO LOURENÇO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n12\r\n\r\n201211\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BISPO ROCHA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n13\r\n\r\n200796\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n14\r\n\r\n201209\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CÂMARA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n15\r\n\r\n200800\r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO DE LIMA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n16\r\n\r\n201477\r\n\r\nMANOEL DE SOUSA PINTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n17\r\n\r\n200573\r\n\r\nMANOEL JÚLIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n18\r\n\r\n201568\r\n\r\nMARCIANO GRACIANO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n19\r\n\r\n201236\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n20\r\n\r\n201223\r\n\r\nMOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n21\r\n\r\n201322\r\n\r\nNELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n22\r\n\r\n201222\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n23\r\n\r\n201296\r\n\r\nPAULO CÉSAR XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n24\r\n\r\n201210\r\n\r\nPAULO DE MATTOS CARDOSO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n25\r\n\r\n201466\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n26\r\n\r\n200856\r\n\r\nRAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n27\r\n\r\n201201\r\n\r\nRONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n28\r\n\r\n201229\r\n\r\nUBIRATAN PEREIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n29\r\n\r\n201238\r\n\r\nVANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n30\r\n\r\n201230\r\n\r\nWALTER LÚCIO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n31\r\n\r\n200608\r\n\r\nWANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nII\r\n\r\n1400\r\n\r\nII\r\n\r\n1500\r\n\r\n32\r\n\r\n201078\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n33\r\n\r\n201717\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n34\r\n\r\n201723\r\n\r\nRAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n35\r\n\r\n201706\r\n\r\nROGÉRIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n36\r\n\r\n201731\r\n\r\nROGERIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n37\r\n\r\n201712\r\n\r\nSAMUEL CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1500\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\n38\r\n\r\n201256\r\n\r\nADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n39\r\n\r\n201567\r\n\r\nADILSON FERREIRA DUARTE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n40\r\n\r\n201261\r\n\r\nADILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n41\r\n\r\n201557\r\n\r\nADREANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n42\r\n\r\n201338\r\n\r\nADRIANA RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n43\r\n\r\n200671\r\n\r\nALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n44\r\n\r\n201320\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n45\r\n\r\n201725\r\n\r\nALVARO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n46\r\n\r\n201452\r\n\r\nAMADEU CHACAR NETTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n47\r\n\r\n200860\r\n\r\nAMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n48\r\n\r\n201400\r\n\r\nANA CRISTINA CABRAL SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n49\r\n\r\n201692\r\n\r\nANA RITA DA SILVA BECKER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n50\r\n\r\n201674\r\n\r\nANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n51\r\n\r\n201468\r\n\r\nANDRÉ BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n52\r\n\r\n201762\r\n\r\nANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n53\r\n\r\n201446\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MIRANDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n54\r\n\r\n201412\r\n\r\nÂNGELO PIO SCARPI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n55\r\n\r\n201794\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO FARIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n56\r\n\r\n201798\r\n\r\nAURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n57\r\n\r\n201481\r\n\r\nAVA KAMUCA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n58\r\n\r\n201491\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n59\r\n\r\n200924\r\n\r\nBENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n60\r\n\r\n201024\r\n\r\nCÂNDIDO DUTRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n61\r\n\r\n201770\r\n\r\nCARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n62\r\n\r\n200665\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n63\r\n\r\n200677\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n64\r\n\r\n201273\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n65\r\n\r\n201397\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n66\r\n\r\n201325\r\n\r\nCARLOS LUIZ BRAGA ESCOBAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n67\r\n\r\n201444\r\n\r\nCARMEN LÚCIA LIMA VARGAS FIDALGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n68\r\n\r\n201070\r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n69\r\n\r\n200861\r\n\r\nCELIO JOSÉ LUCINDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n70\r\n\r\n201455\r\n\r\nCELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n71\r\n\r\n200525\r\n\r\nCIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n72\r\n\r\n201216\r\n\r\nCLARIVALDO FARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n73\r\n\r\n201699\r\n\r\nCLAUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n74\r\n\r\n201682\r\n\r\nCLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n75\r\n\r\n201773\r\n\r\nDANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n76\r\n\r\n201470\r\n\r\nDELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n77\r\n\r\n201282\r\n\r\nDELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n78\r\n\r\n201413\r\n\r\nDILCÉA VARGAS RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n79\r\n\r\n200996\r\n\r\nDINAMÉRICA MATHIAS CORRÊA MILANI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n80\r\n\r\n200798\r\n\r\nDJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n81\r\n\r\n201302\r\n\r\nÉDIO FERREIRA FREN\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n82\r\n\r\n201776\r\n\r\nELAINE INÁCIO LAURIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n83\r\n\r\n201221\r\n\r\nELCIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n84\r\n\r\n201434\r\n\r\nELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n85\r\n\r\n200844\r\n\r\nEUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n86\r\n\r\n201233\r\n\r\nFERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n87\r\n\r\n201577\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n88\r\n\r\n201703\r\n\r\nFRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n89\r\n\r\n200803\r\n\r\nGETULIO MOIZES INEZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n90\r\n\r\n201761\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n91\r\n\r\n201713\r\n\r\nGILSON ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n92\r\n\r\n201573\r\n\r\nGLAUCO MUSSI TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n93\r\n\r\n200793\r\n\r\nGLÓRIA FÁTIMA DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n94\r\n\r\n201287\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n95\r\n\r\n201667\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n96\r\n\r\n201228\r\n\r\nHERMÓGENES BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n97\r\n\r\n201728\r\n\r\nISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n98\r\n\r\n200981\r\n\r\nJALMO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n99\r\n\r\n201797\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINEZ PAVAO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n100\r\n\r\n201314\r\n\r\nJOÃO DE DEUS BARBOSA SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n101\r\n\r\n200832\r\n\r\nJONAS MIGUEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n102\r\n\r\n201308\r\n\r\nJORGE PEREIRA PINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n103\r\n\r\n201298\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n104\r\n\r\n201291\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n105\r\n\r\n201799\r\n\r\nJOSE CARLOS CORRÊA DE JESUS CHIAPPINI\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n106\r\n\r\n201684\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LEAL MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n107\r\n\r\n200982\r\n\r\nJOSÉ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n108\r\n\r\n201570\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n109\r\n\r\n201480\r\n\r\nJOSÉ MARCO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n110\r\n\r\n201274\r\n\r\nJOSIMAR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n111\r\n\r\n201469\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n112\r\n\r\n201683\r\n\r\nJÚLIO DIAS NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n113\r\n\r\n201576\r\n\r\nJÚLIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n114\r\n\r\n201705\r\n\r\nLUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n115\r\n\r\n201486\r\n\r\nLUÍS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n116\r\n\r\n200949\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n117\r\n\r\n201275\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n118\r\n\r\n201782\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n119\r\n\r\n201264\r\n\r\nLUIZ CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n120\r\n\r\n201803\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n121\r\n\r\n200837\r\n\r\nLUZIMAR DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n122\r\n\r\n201800\r\n\r\nMARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n123\r\n\r\n201254\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n124\r\n\r\n201432\r\n\r\nMARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n125\r\n\r\n201732\r\n\r\nMARCELO SÁ RÊGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n126\r\n\r\n201066\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n127\r\n\r\n201474\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n128\r\n\r\n201672\r\n\r\nMARCIA SERIEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n129\r\n\r\n200839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n130\r\n\r\n200965\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO HADDAD\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n131\r\n\r\n201676\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n132\r\n\r\n201276\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n133\r\n\r\n201410\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n134\r\n\r\n200972\r\n\r\nMARIA TERESA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n135\r\n\r\n201442\r\n\r\nMARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n136\r\n\r\n200985\r\n\r\nMARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n137\r\n\r\n201781\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n138\r\n\r\n201734\r\n\r\nMAURO ENDSON GALVÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n139\r\n\r\n201690\r\n\r\nMAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n140\r\n\r\n201694\r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORRÊA PALMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n141\r\n\r\n201671\r\n\r\nNELSON PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n142\r\n\r\n200854\r\n\r\nPAULO CESAR COSSATIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n143\r\n\r\n201637\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n144\r\n\r\n201720\r\n\r\nPAULO LUCIUS VILARES PHILOMENO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n145\r\n\r\n201312\r\n\r\nPAULO PEIXOTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n146\r\n\r\n201727\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n147\r\n\r\n201478\r\n\r\nPAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n148\r\n\r\n200994\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n149\r\n\r\n201197\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n150\r\n\r\n201639\r\n\r\nPEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n151\r\n\r\n201619\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n152\r\n\r\n200806\r\n\r\nRENATO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n153\r\n\r\n201767\r\n\r\nRENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n154\r\n\r\n200873\r\n\r\nRHONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n155\r\n\r\n201687\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO REGIS GARRIDO PENHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n156\r\n\r\n201037\r\n\r\nRICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n157\r\n\r\n201709\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n158\r\n\r\n201795\r\n\r\nRICARDO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n159\r\n\r\n201722\r\n\r\nROBERTO CARUSO FERNANDES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n160\r\n\r\n200893\r\n\r\nROBERTO CHAVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n161\r\n\r\n201721\r\n\r\nROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n162\r\n\r\n201288\r\n\r\nROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n163\r\n\r\n201453\r\n\r\nRODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n164\r\n\r\n201688\r\n\r\nROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n165\r\n\r\n201635\r\n\r\nROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n166\r\n\r\n201278\r\n\r\nROSÂNGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n167\r\n\r\n201479\r\n\r\nRUBENS LIMA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n168\r\n\r\n201515\r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n169\r\n\r\n201552\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n170\r\n\r\n201707\r\n\r\nSÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n171\r\n\r\n201527\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n172\r\n\r\n201186\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES MACENA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n173\r\n\r\n201330\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n174\r\n\r\n200799\r\n\r\nSILVIO ALUÍZIO DE SANT`ANNA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n175\r\n\r\n201580\r\n\r\nSOLANGE VEIGA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n176\r\n\r\n201716\r\n\r\nSUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n177\r\n\r\n201425\r\n\r\nTRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n178\r\n\r\n201235\r\n\r\nVALDECI BASTOS DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n179\r\n\r\n201249\r\n\r\nVALDIR PAULINO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n180\r\n\r\n201265\r\n\r\nVALTER DA CUNHA REGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n181\r\n\r\n201283\r\n\r\nVANDERLEI SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n182\r\n\r\n201329\r\n\r\nVANI LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n183\r\n\r\n201579\r\n\r\nVANIA SOLANGE LOPES TOLEDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n184\r\n\r\n201668\r\n\r\nVICTOR FABIANO DE ARAUJO ANASTACIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n185\r\n\r\n201440\r\n\r\nVICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n186\r\n\r\n201754\r\n\r\nVILMA RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n187\r\n\r\n201438\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES MACAHÉ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n188\r\n\r\n201250\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n189\r\n\r\n201301\r\n\r\nWALDYR LINHARES TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n190\r\n\r\n201242\r\n\r\nWALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n191\r\n\r\n200730\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIII\r\n\r\n1700\r\n\r\n192\r\n\r\n201757\r\n\r\nADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n193\r\n\r\n201737\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n194\r\n\r\n201766\r\n\r\nAÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n195\r\n\r\n201772\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n196\r\n\r\n201755\r\n\r\nDEBORAH BOTELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n197\r\n\r\n201756\r\n\r\nEDLA STRAUSS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n198\r\n\r\n201778\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n199\r\n\r\n201790\r\n\r\nELAINE RIJO COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n200\r\n\r\n201786\r\n\r\nELZA REGINA CORDEIRO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n201\r\n\r\n201765\r\n\r\nFÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n202\r\n\r\n201789\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n203\r\n\r\n201739\r\n\r\nHELENA RODRIGUES ORTIZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n204\r\n\r\n201801\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA MENDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n205\r\n\r\n201740\r\n\r\nJOSEFA ALVARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n206\r\n\r\n201759\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n207\r\n\r\n201758\r\n\r\nMARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n208\r\n\r\n201752\r\n\r\nMARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n209\r\n\r\n201741\r\n\r\nMARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n210\r\n\r\n201774\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n211\r\n\r\n201736\r\n\r\nMONICA PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n212\r\n\r\n201779\r\n\r\nMONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n213\r\n\r\n201746\r\n\r\nNAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n214\r\n\r\n201764\r\n\r\nRENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n215\r\n\r\n201802\r\n\r\nSERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n216\r\n\r\n201785\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n217\r\n\r\n201777\r\n\r\nULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n218\r\n\r\n201745\r\n\r\nVERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nIV\r\n\r\n1900\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\n219\r\n\r\n201075\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n220\r\n\r\n201270\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n221\r\n\r\n201402\r\n\r\nANTONIA ROSALINA ZAMBE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n222\r\n\r\n201401\r\n\r\nAZELI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n223\r\n\r\n201212\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n224\r\n\r\n201399\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n225\r\n\r\n201524\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE FROTA VASCONCELLOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n226\r\n\r\n201531\r\n\r\nEDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n227\r\n\r\n201305\r\n\r\nEDUARDO XISTO DA SILVA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n228\r\n\r\n201445\r\n\r\nELISABETH ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n229\r\n\r\n201419\r\n\r\nFÁBIO TADEU FERNANDES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n230\r\n\r\n201475\r\n\r\nJANE PEREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n231\r\n\r\n201263\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n232\r\n\r\n201411\r\n\r\nJORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n233\r\n\r\n201360\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MADEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n234\r\n\r\n201340\r\n\r\nJOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n235\r\n\r\n201538\r\n\r\nKELSON LEVY GARCIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n236\r\n\r\n201441\r\n\r\nLEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n237\r\n\r\n201310\r\n\r\nLINDOMAR ALVES DE LIMA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n238\r\n\r\n201348\r\n\r\nLUCIANE VIEIRA BATISTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n239\r\n\r\n201543\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n240\r\n\r\n201370\r\n\r\nMEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n241\r\n\r\n201392\r\n\r\nMONICA CÍNTIA SUPPO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n242\r\n\r\n201346\r\n\r\nNICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n243\r\n\r\n201387\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n244\r\n\r\n201277\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES BAVIER\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n245\r\n\r\n201311\r\n\r\nSÉRGIO VIEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n246\r\n\r\n201395\r\n\r\nSILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n247\r\n\r\n201572\r\n\r\nSONIA MARIA GUIMARÃES ANTUNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n248\r\n\r\n201563\r\n\r\nULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n249\r\n\r\n201271\r\n\r\nVITOR FERNANDEZ PEREZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n250\r\n\r\n201404\r\n\r\nWANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n251\r\n\r\n201423\r\n\r\nWANDA MENDES REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\n252\r\n\r\n201344\r\n\r\nADIR DOS SANTOS MANCEBO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n253\r\n\r\n201224\r\n\r\nAIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n254\r\n\r\n201342\r\n\r\nANA CRISTINA DE MATTOS ÁVILA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n255\r\n\r\n200673\r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n256\r\n\r\n200787\r\n\r\nANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n257\r\n\r\n201457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n258\r\n\r\n200913\r\n\r\nDJALMA TEIXEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n259\r\n\r\n200684\r\n\r\nEDINEIA MORAES LACERDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n260\r\n\r\n200686\r\n\r\nEDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n261\r\n\r\n201394\r\n\r\nEDSON SOARES SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n262\r\n\r\n201234\r\n\r\nEDUARDO GRILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n263\r\n\r\n200791\r\n\r\nELI LOPES DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n264\r\n\r\n201472\r\n\r\nELIANE NAUMANN REZENDE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n265\r\n\r\n200948\r\n\r\nELTON HENRIQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n266\r\n\r\n201173\r\n\r\nEMÍDIO BARROS GONZAGA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n267\r\n\r\n201008\r\n\r\nEVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n268\r\n\r\n201339\r\n\r\nFLÁVIA LOPES SEGURA GRACIOSA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n269\r\n\r\n200765\r\n\r\nFLEMING BAPTISTA FURTADO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n270\r\n\r\n201388\r\n\r\nGILMA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n271\r\n\r\n201565\r\n\r\nGUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n272\r\n\r\n201561\r\n\r\nGUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n273\r\n\r\n200777\r\n\r\nHELENA SIMÕES BOCAYUVA CUNHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n274\r\n\r\n201376\r\n\r\nHELOÍSA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n275\r\n\r\n201363\r\n\r\nJOÃO RICARDO GARCIA COELHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n276\r\n\r\n201357\r\n\r\nJOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n277\r\n\r\n201578\r\n\r\nJULIENI DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n278\r\n\r\n201354\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n279\r\n\r\n201460\r\n\r\nLÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n280\r\n\r\n201300\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n281\r\n\r\n201333\r\n\r\nLUIZ CARLOS CHRISTIANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n282\r\n\r\n201269\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n283\r\n\r\n201546\r\n\r\nMAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n284\r\n\r\n201268\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n285\r\n\r\n201044\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAMPOS RAMOS ARISTON\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n286\r\n\r\n201427\r\n\r\nMARIA LÚCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n287\r\n\r\n201436\r\n\r\nMARÍLIA DUQUE REIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n288\r\n\r\n201272\r\n\r\nMÁRIO COELHO BARROSO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n289\r\n\r\n201372\r\n\r\nMARLI REGINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n290\r\n\r\n201326\r\n\r\nMONICA TAVARES DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n291\r\n\r\n200599\r\n\r\nNELSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n292\r\n\r\n201456\r\n\r\nNILSON ALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n293\r\n\r\n201375\r\n\r\nPATRÍCIA VIEIRA DUARTE\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n294\r\n\r\n201189\r\n\r\nRAPHAEL ANDRÉ VIANNA THINNES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n295\r\n\r\n201526\r\n\r\nREGINA MARIA DA COSTA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n296\r\n\r\n200571\r\n\r\nREGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n297\r\n\r\n201369\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n298\r\n\r\n201381\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n299\r\n\r\n201351\r\n\r\nRONALDO FALABELLO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n300\r\n\r\n201285\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n301\r\n\r\n201450\r\n\r\nROSÂNGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n302\r\n\r\n201391\r\n\r\nROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n303\r\n\r\n201528\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n304\r\n\r\n200761\r\n\r\nSÉRGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n305\r\n\r\n201231\r\n\r\nSÉRGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n306\r\n\r\n201408\r\n\r\nSUELI DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n307\r\n\r\n200741\r\n\r\nSYLZED JOSÉ DE SANT`ANNA NETO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nIV\r\n\r\n2200\r\n\r\n308\r\n\r\n201771\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n309\r\n\r\n201700\r\n\r\nALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n310\r\n\r\n201650\r\n\r\nANA PAULA LUCAS PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n311\r\n\r\n201218\r\n\r\nANTONIO LUIS SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n312\r\n\r\n201689\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n313\r\n\r\n201625\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n314\r\n\r\n201675\r\n\r\nCATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n315\r\n\r\n201626\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n316\r\n\r\n201547\r\n\r\nDENIS MÁRCIO FLOMIN\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n317\r\n\r\n201132\r\n\r\nEDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n318\r\n\r\n201624\r\n\r\nEDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n319\r\n\r\n201604\r\n\r\nEDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n320\r\n\r\n201678\r\n\r\nELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n321\r\n\r\n201615\r\n\r\nFELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n322\r\n\r\n201621\r\n\r\nHAMILTON PRADO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n323\r\n\r\n201622\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n324\r\n\r\n201616\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n325\r\n\r\n201575\r\n\r\nLÚCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n326\r\n\r\n201696\r\n\r\nLUIZA MARIA DE SÁ GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n327\r\n\r\n201617\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MORAES JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n328\r\n\r\n201403\r\n\r\nMARCUS VITTORAZO BAPTISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n329\r\n\r\n201644\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n330\r\n\r\n200971\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n331\r\n\r\n200762\r\n\r\nMARIA IGNEZ DAUMAS PORTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n332\r\n\r\n201612\r\n\r\nMAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n333\r\n\r\n201686\r\n\r\nNAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n334\r\n\r\n201620\r\n\r\nNATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n335\r\n\r\n201194\r\n\r\nNICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n336\r\n\r\n201681\r\n\r\nRENATA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n337\r\n\r\n201673\r\n\r\nROGÉRIO LENTE MACHADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n338\r\n\r\n201636\r\n\r\nROSANE NASCIMENTO DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n339\r\n\r\n201049\r\n\r\nSÉRGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n340\r\n\r\n201433\r\n\r\nSIMONE SESSIN MORAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n341\r\n\r\n201613\r\n\r\nSUELI REZENDE\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n342\r\n\r\n201641\r\n\r\nSUZANA POÇO\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n343\r\n\r\n200923\r\n\r\nVANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n344\r\n\r\n201714\r\n\r\nYÊDA FIGUEIRÊDO SILVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n345\r\n\r\n200775\r\n\r\nADILSON FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n346\r\n\r\n200850\r\n\r\nALAIR HOTTES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n347\r\n\r\n201763\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n348\r\n\r\n201016\r\n\r\nANA MARIA PIMENTA DE C. E VASCONCELLOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n349\r\n\r\n201331\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n350\r\n\r\n201605\r\n\r\nANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n351\r\n\r\n201396\r\n\r\nASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n352\r\n\r\n201590\r\n\r\nBERENICE BARCELOS DA NÓBREGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n353\r\n\r\n201107\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n354\r\n\r\n201628\r\n\r\nCARLOS CHAGAS DINIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n355\r\n\r\n201167\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n356\r\n\r\n201508\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n357\r\n\r\n201482\r\n\r\nCHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n358\r\n\r\n201611\r\n\r\nCLÁUDIA DE OLIVEIRA CUNHA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n359\r\n\r\n201751\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n360\r\n\r\n200795\r\n\r\nCLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n361\r\n\r\n200797\r\n\r\nCRISTINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n362\r\n\r\n200859\r\n\r\nDAVID SESSIM FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n363\r\n\r\n201585\r\n\r\nÉLCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n364\r\n\r\n201653\r\n\r\nELIANE FANELI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n365\r\n\r\n201461\r\n\r\nELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n366\r\n\r\n201631\r\n\r\nEMIL NUNES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n367\r\n\r\n201539\r\n\r\nENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n368\r\n\r\n201177\r\n\r\nEVANGE ZANCONATO DE FARIA SCHMIDT\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n369\r\n\r\n201125\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n370\r\n\r\n201034\r\n\r\nGENÉSIO LUÍS DE MENEZES CIBILLO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n371\r\n\r\n200536\r\n\r\nGERÇO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n372\r\n\r\n200807\r\n\r\nGERSON GILSON GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n373\r\n\r\n201118\r\n\r\nHAMILTON ALOICE GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n374\r\n\r\n201498\r\n\r\nHAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n375\r\n\r\n201597\r\n\r\nHAROLDO MOTTA LIMA LEÃO DE AQUINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n376\r\n\r\n201358\r\n\r\nHÉLIO SÉRGIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n377\r\n\r\n201652\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n378\r\n\r\n201155\r\n\r\nISRAEL BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n379\r\n\r\n201523\r\n\r\nJACKELINE CORRÊA MARINS SIQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n380\r\n\r\n201506\r\n\r\nJAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n381\r\n\r\n201504\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n382\r\n\r\n200664\r\n\r\nJESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n383\r\n\r\n201364\r\n\r\nJORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n384\r\n\r\n201292\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n385\r\n\r\n201507\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n386\r\n\r\n200662\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n387\r\n\r\n201133\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n388\r\n\r\n201420\r\n\r\nJOSÉ UBIRAJARA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n389\r\n\r\n201518\r\n\r\nJUSSIDIA GUIMARÃES PALMEIRIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n390\r\n\r\n201156\r\n\r\nLAÉDIO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n391\r\n\r\n200849\r\n\r\nLENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n392\r\n\r\n201525\r\n\r\nLIA APARECIDA LINDENBLATT DE FREITAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n393\r\n\r\n201448\r\n\r\nLÚCIO SIGNORINI DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n394\r\n\r\n201284\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ TUPINAMBÁ TOSTA MONTEZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n395\r\n\r\n201610\r\n\r\nMANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n396\r\n\r\n201591\r\n\r\nMARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n397\r\n\r\n200991\r\n\r\nMÁRCIA JUSTINA JANNUZZI C. R. DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n398\r\n\r\n201447\r\n\r\nMÁRCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n399\r\n\r\n201655\r\n\r\nMARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n400\r\n\r\n201553\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES SIMÕES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n401\r\n\r\n201313\r\n\r\nMARCOS EMÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n402\r\n\r\n201581\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n403\r\n\r\n201009\r\n\r\nMARIA MARTINS BANDEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n404\r\n\r\n201458\r\n\r\nMONICA MARIA MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n405\r\n\r\n201592\r\n\r\nNEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n406\r\n\r\n201140\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n407\r\n\r\n201006\r\n\r\nORLI MARCHON LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n408\r\n\r\n201500\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS BRANTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n409\r\n\r\n201307\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n410\r\n\r\n200609\r\n\r\nPÉRICLES RIBEIRO COUTINHO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n411\r\n\r\n201651\r\n\r\nPETER COELHO DOS REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n412\r\n\r\n201421\r\n\r\nREGINA ELENA TORRES FURTADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n413\r\n\r\n201642\r\n\r\nREJANE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n414\r\n\r\n201332\r\n\r\nRICARDO LUÍS LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n415\r\n\r\n201266\r\n\r\nROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n416\r\n\r\n201603\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n417\r\n\r\n201393\r\n\r\nROSANGELA TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n418\r\n\r\n200842\r\n\r\nRUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n419\r\n\r\n201656\r\n\r\nSANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n420\r\n\r\n201244\r\n\r\nSÉRGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n421\r\n\r\n200539\r\n\r\nSÉRGIO LOPES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n422\r\n\r\n200814\r\n\r\nSONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n423\r\n\r\n201657\r\n\r\nSUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n424\r\n\r\n200968\r\n\r\nTHEREZA CHRISTINA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n425\r\n\r\n201583\r\n\r\nTHEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n426\r\n\r\n201534\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n427\r\n\r\n201029\r\n\r\nVALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n428\r\n\r\n201239\r\n\r\nVALNETE GOMES DE LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n429\r\n\r\n201594\r\n\r\nVERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n430\r\n\r\n201159\r\n\r\nWILLIAM BASTOS DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\n431\r\n\r\n201134\r\n\r\nADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n432\r\n\r\n200954\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n433\r\n\r\n201087\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n434\r\n\r\n201593\r\n\r\nADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n435\r\n\r\n200670\r\n\r\nALBA LILIA PORTO PINKUSFELD MAGON\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n436\r\n\r\n201377\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n437\r\n\r\n200669\r\n\r\nALBINO BASTOS FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n438\r\n\r\n201537\r\n\r\nALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n439\r\n\r\n201057\r\n\r\nALCEU VILELA PAIVA JÚNIOR\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n440\r\n\r\n201535\r\n\r\nALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n441\r\n\r\n201109\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n442\r\n\r\n201359\r\n\r\nALMIR PADRENOSSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n443\r\n\r\n200563\r\n\r\nALOISIO FRANCISCO PRATES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n444\r\n\r\n200898\r\n\r\nAMARILDO FELIZARDO SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n445\r\n\r\n201383\r\n\r\nANA CÂNDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n446\r\n\r\n200672\r\n\r\nANA LÚCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n447\r\n\r\n200754\r\n\r\nANA RITA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n448\r\n\r\n201097\r\n\r\nANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n449\r\n\r\n201163\r\n\r\nANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n450\r\n\r\n201536\r\n\r\nANTONIO CARLOS XAVIER REIS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n451\r\n\r\n201495\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n452\r\n\r\n200676\r\n\r\nARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n453\r\n\r\n200998\r\n\r\nBEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n454\r\n\r\n201608\r\n\r\nCARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n455\r\n\r\n201128\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n456\r\n\r\n200638\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n457\r\n\r\n200826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n458\r\n\r\n201374\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n459\r\n\r\n200827\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n460\r\n\r\n201135\r\n\r\nCARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n461\r\n\r\n201103\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n462\r\n\r\n200889\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE BEZERRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n463\r\n\r\n200825\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n464\r\n\r\n200679\r\n\r\nCÁTIA BORGES PEREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n465\r\n\r\n200976\r\n\r\nCÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n466\r\n\r\n201362\r\n\r\nCÉLIO DA CRUZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n467\r\n\r\n200755\r\n\r\nCEZAR DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n468\r\n\r\n201405\r\n\r\nCLÁUDIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n469\r\n\r\n201101\r\n\r\nCLÁUDIO MURILO GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n470\r\n\r\n200586\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n471\r\n\r\n201356\r\n\r\nCLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n472\r\n\r\n201002\r\n\r\nCONCHITA GODINHO NOVAES MANAIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n473\r\n\r\n200681\r\n\r\nDAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n474\r\n\r\n201011\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n475\r\n\r\n201345\r\n\r\nDIAPORà CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n476\r\n\r\n201000\r\n\r\nDINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n477\r\n\r\n200914\r\n\r\nDOMINGOS ANTONIO B. DIAS F. D`ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n478\r\n\r\n201255\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO IELPO JANNUZZI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n479\r\n\r\n1985\r\n\r\nEDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n480\r\n\r\n200674\r\n\r\nEDYR ARÊAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n481\r\n\r\n200688\r\n\r\nELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n482\r\n\r\n201417\r\n\r\nELIANE MARIA ROCHA BASTOS CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n483\r\n\r\n200744\r\n\r\nELIEGE DE FARIA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n484\r\n\r\n200764\r\n\r\nELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n485\r\n\r\n201549\r\n\r\nÉLIO JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n486\r\n\r\n200866\r\n\r\nELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n487\r\n\r\n201532\r\n\r\nFÁBIO FILGUEIRAS DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n488\r\n\r\n201141\r\n\r\nFÁBIO GENESIO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n489\r\n\r\n201080\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n490\r\n\r\n200939\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n491\r\n\r\n200690\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DAS GRAÇAS SILVA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n492\r\n\r\n201110\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ARAÚJO FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n493\r\n\r\n200691\r\n\r\nFRANCISLENE SILVA DA VEIGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n494\r\n\r\n201293\r\n\r\nGILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n495\r\n\r\n201117\r\n\r\nGILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n496\r\n\r\n201748\r\n\r\nGLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n497\r\n\r\n201131\r\n\r\nGLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n498\r\n\r\n200692\r\n\r\nGLÓRIA LÚCIA ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n499\r\n\r\n201607\r\n\r\nHELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n500\r\n\r\n201126\r\n\r\nHÉLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n501\r\n\r\n200880\r\n\r\nHIPÓLITO COSTA OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n502\r\n\r\n201247\r\n\r\nILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n503\r\n\r\n201574\r\n\r\nITANILDES ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n504\r\n\r\n201206\r\n\r\nJAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n505\r\n\r\n201502\r\n\r\nJAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n506\r\n\r\n200524\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n507\r\n\r\n200833\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n508\r\n\r\n200813\r\n\r\nJOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n509\r\n\r\n201341\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n510\r\n\r\n200696\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n511\r\n\r\n200697\r\n\r\nJOSÉ MORENO NETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n512\r\n\r\n200698\r\n\r\nJOSELY CERQUEIRA SCARABELLI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n513\r\n\r\n201335\r\n\r\nJUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n514\r\n\r\n201085\r\n\r\nJUSSARA ISA DE MARINS MUNIZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n515\r\n\r\n200936\r\n\r\nKARLA CANDIDO PESSÔA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n516\r\n\r\n201516\r\n\r\nKATHYA ALMEIDA PAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n517\r\n\r\n201084\r\n\r\nKÁTIA LEIROZ TEIXEIRA BALLARD\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n518\r\n\r\n201115\r\n\r\nLEDENÍSIO BARATA FONTES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n519\r\n\r\n201127\r\n\r\nLÚCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n520\r\n\r\n200734\r\n\r\nLUCIANA FRANCO DE AZEVEDO PAES FIGUEIREDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n521\r\n\r\n200766\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CARNEIRO COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n522\r\n\r\n201001\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n523\r\n\r\n201157\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n524\r\n\r\n201112\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVÊA FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n525\r\n\r\n201043\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n526\r\n\r\n200703\r\n\r\nLUIZ CÉZAR BARCELLOS SOARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n527\r\n\r\n201121\r\n\r\nLUIZ COELHO DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n528\r\n\r\n200776\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n529\r\n\r\n201145\r\n\r\nMANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n530\r\n\r\n200920\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n531\r\n\r\n201113\r\n\r\nMARCELO BARROS RÊGO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n532\r\n\r\n201129\r\n\r\nMARCELO COSTA BARROS POSE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n533\r\n\r\n200780\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n534\r\n\r\n201094\r\n\r\nMÁRCIA ELENA PAULO SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n535\r\n\r\n201512\r\n\r\nMÁRCIA GOMES LACERDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n536\r\n\r\n201081\r\n\r\nMÁRCIA MATTOS FRANCO MENDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n537\r\n\r\n200821\r\n\r\nMÁRCIA RACHID PORTO LONTRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n538\r\n\r\n200706\r\n\r\nMÁRCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n539\r\n\r\n201768\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n540\r\n\r\n201114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n541\r\n\r\n201104\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n542\r\n\r\n200921\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n543\r\n\r\n201089\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n544\r\n\r\n200707\r\n\r\nMARCOS SOARES ORBAN\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n545\r\n\r\n201047\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n546\r\n\r\n200709\r\n\r\nMARIA APARECIDA LESSA ABREU\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n547\r\n\r\n201521\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n548\r\n\r\n201522\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE VILHENA CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n549\r\n\r\n201367\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n550\r\n\r\n200811\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n551\r\n\r\n201093\r\n\r\nMARIA GORETTI DA SILVA LAMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n552\r\n\r\n201784\r\n\r\nMARIA JOSÉ ALVES FONSECA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n553\r\n\r\n200714\r\n\r\nMARIA LÚCIA FERREIRA GOMES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n554\r\n\r\n200773\r\n\r\nMARIA THEREZA VIEIRA MARINHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n555\r\n\r\n200881\r\n\r\nMARIETTE HUBERTY DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n556\r\n\r\n200865\r\n\r\nMARINALDA BORGES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n557\r\n\r\n200718\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n558\r\n\r\n201166\r\n\r\nMÁRIO DAVID GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n559\r\n\r\n201137\r\n\r\nMÁRIO ROBERTO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n560\r\n\r\n201062\r\n\r\nMARISTELA ZAGAR DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n561\r\n\r\n200719\r\n\r\nMARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n562\r\n\r\n200721\r\n\r\nMARTA CALDEIRA GARCEZ DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n563\r\n\r\n200722\r\n\r\nMAURO PEREIRA VALENTIM\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n564\r\n\r\n200736\r\n\r\nMESSIAS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n565\r\n\r\n200723\r\n\r\nMIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n566\r\n\r\n201517\r\n\r\nMONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n567\r\n\r\n200935\r\n\r\nNÁDIA MARIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n568\r\n\r\n201783\r\n\r\nNÁDIA ROLIM DE NOVAES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n569\r\n\r\n200782\r\n\r\nNARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n570\r\n\r\n200902\r\n\r\nNÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n571\r\n\r\n200724\r\n\r\nNELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n572\r\n\r\n200896\r\n\r\nNELSON DAMIÃO BRAGA MORENO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n573\r\n\r\n200769\r\n\r\nNILDA DA SILVA SUPPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n574\r\n\r\n200790\r\n\r\nOTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n575\r\n\r\n201601\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n576\r\n\r\n200570\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n577\r\n\r\n201253\r\n\r\nPAULO CÉSAR SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n578\r\n\r\n200942\r\n\r\nPAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n579\r\n\r\n200941\r\n\r\nPAULO REBEL ALBERNAZ\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n580\r\n\r\n200636\r\n\r\nPAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n581\r\n\r\n201161\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n582\r\n\r\n201136\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n583\r\n\r\n201510\r\n\r\nPEDRO PAES ARAÚJO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n584\r\n\r\n200756\r\n\r\nRICARDO CHALRÉO ALVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n585\r\n\r\n201010\r\n\r\nRICARDO DAUAIRE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n586\r\n\r\n200986\r\n\r\nRICARDO EUGÊNIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n587\r\n\r\n201775\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n588\r\n\r\n200894\r\n\r\nRICARDO SEIXAS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n589\r\n\r\n201064\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n590\r\n\r\n200660\r\n\r\nROBERTO VICTORINO DE CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n591\r\n\r\n201334\r\n\r\nRONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n592\r\n\r\n200789\r\n\r\nROSA MARIA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n593\r\n\r\n201130\r\n\r\nROSA MARIA PINHO LODI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n594\r\n\r\n201600\r\n\r\nROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n595\r\n\r\n200739\r\n\r\nROSALY MAGALHÃES DE ARAGÃO BRAGA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n596\r\n\r\n201013\r\n\r\nROSEMAR MATTOS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n597\r\n\r\n200750\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n598\r\n\r\n201627\r\n\r\nSANDRA SALDANHA MARTINS\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n599\r\n\r\n201119\r\n\r\nSANDRO MARINO DUARTE\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n600\r\n\r\n201124\r\n\r\nSARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n601\r\n\r\n201139\r\n\r\nSÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n602\r\n\r\n201407\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n603\r\n\r\n200983\r\n\r\nSÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n604\r\n\r\n200943\r\n\r\nSHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n605\r\n\r\n201086\r\n\r\nSIGLER PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n606\r\n\r\n200770\r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n607\r\n\r\n201076\r\n\r\nSONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n608\r\n\r\n201020\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n609\r\n\r\n201586\r\n\r\nSUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n610\r\n\r\n201609\r\n\r\nSUZI SILVA BARBOSA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n611\r\n\r\n201629\r\n\r\nSYLVIA MARIA ERTHAL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n612\r\n\r\n201545\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n613\r\n\r\n201116\r\n\r\nTERESA CRISTINA VILELA MONTEIRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n614\r\n\r\n201368\r\n\r\nTHEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n615\r\n\r\n200740\r\n\r\nTOMAZ DE AQUINO ALCOFRA MIGUEL\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n616\r\n\r\n201582\r\n\r\nVALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n617\r\n\r\n201513\r\n\r\nVALÉRIA MAGALHÃES CANELA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n618\r\n\r\n201063\r\n\r\nVERA LÚCIA COUTINHO FARIA DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n619\r\n\r\n200906\r\n\r\nVERA LÚCIA MARTINS MORGADO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n620\r\n\r\n200970\r\n\r\nVERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n621\r\n\r\n200728\r\n\r\nVERA SERPA WERNECK COSTA\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n622\r\n\r\n201598\r\n\r\nVIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n623\r\n\r\n201514\r\n\r\nYARA CATRAMBY\r\n\r\nV\r\n\r\n2300\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\n624\r\n\r\n201030\r\n\r\nAÉCIO NANCI FILHO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n625\r\n\r\n201406\r\n\r\nANA CLAUDIA CORRÊA TAVARES\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n626\r\n\r\n200847\r\n\r\nELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n627\r\n\r\n200945\r\n\r\nGIL ANTONIO DE BRITTO DUQUE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n628\r\n\r\n201036\r\n\r\nJAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n629\r\n\r\n201102\r\n\r\nJARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n630\r\n\r\n200834\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n631\r\n\r\n201289\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n632\r\n\r\n200702\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n633\r\n\r\n201429\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n634\r\n\r\n201018\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DI BIASE\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n635\r\n\r\n201068\r\n\r\nPERPÉTUA RODRIGUES PRADO DE CASTRO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n636\r\n\r\n201426\r\n\r\nVERA MARIA FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\n637\r\n\r\n200926\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA DAVID\r\n\r\nV\r\n\r\n2400\r\n\r\nV\r\n\r\n2500\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1552/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9358/2008\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 39 c/c o art. 56 ambos da Resolução nº 590/1994, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato N/MD/Nº 483/2002, que regulamenta e implementa a segunda etapa do plano de carreira dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução da Mesa Diretora N° 590/1994.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os níveis e os índices dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo ao presente Ato, na forma nele disposta.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS; 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; PEDRO AUGUSTO, 3º SUPLENTE; ÉDINO FONSECA, 4º SUPLENTE\r\n\r\nANEXO ÚNICO AO ATO E/MD/Nº 1552\r\n\r\nmatricula\r\n\r\nnome\r\n\r\nnivel\r\n\r\nindice\r\n\r\nnivel_sugerido\r\n\r\nindice_sugerido\r\n\r\n1\r\n\r\n201227\r\n\r\nDÉLIO CARVALHO MARCEL AURORE\r\n\r\nIII\r\n\r\n1400\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n201484\r\n\r\nADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n3\r\n\r\n200929\r\n\r\nANA MARIA INFANTE VIEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n4\r\n\r\n201654\r\n\r\nAPARECIDA SALVADOR\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n5\r\n\r\n201638\r\n\r\nFÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n6\r\n\r\n201220\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n7\r\n\r\n201192\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n8\r\n\r\n201559\r\n\r\nJÚLIO CEZAR SALLY\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n9\r\n\r\n201614\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n10\r\n\r\n201618\r\n\r\nMARCOS CORRÊA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n11\r\n\r\n201190\r\n\r\nROBSON TARANTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n12\r\n\r\n201623\r\n\r\nROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n13\r\n\r\n201726\r\n\r\nROSA RITA DA MOTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n14\r\n\r\n201203\r\n\r\nSEBASTIÃO CÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n15\r\n\r\n201640\r\n\r\nSHEILA FRANCO\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n16\r\n\r\n201788\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES FURTADO DA COSTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n17\r\n\r\n201670\r\n\r\nUBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n18\r\n\r\n201487\r\n\r\nVANIA MOREIRA CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n19\r\n\r\n201666\r\n\r\nVIVIANE NICOLAU DE SOUZA F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n1600\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\n20\r\n\r\n201138\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n21\r\n\r\n201144\r\n\r\nCLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n22\r\n\r\n201488\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n23\r\n\r\n201698\r\n\r\nJORGE VINICIUS DA COSTA LOPES\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n24\r\n\r\n201602\r\n\r\nJOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n25\r\n\r\n201695\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n26\r\n\r\n201677\r\n\r\nMARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n27\r\n\r\n201769\r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n28\r\n\r\n201529\r\n\r\nPAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n29\r\n\r\n201691\r\n\r\nPAULO ROBERTO PLÁCIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n30\r\n\r\n201697\r\n\r\nWILMA MARIA SANTOS DIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n1700\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n31\r\n\r\n201634\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO\r\n\r\nIV\r\n\r\n1800\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n32\r\n\r\n201195\r\n\r\nEDIVALDO JOSÉ CORREIA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n33\r\n\r\n201509\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n34\r\n\r\n200809\r\n\r\nGETÚLIO VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n35\r\n\r\n201299\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nIV\r\n\r\n2000\r\n\r\nV\r\n\r\n2100\r\n\r\n36\r\n\r\n201473\r\n\r\nADRIANA MARTINS DAVID DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n37\r\n\r\n201017\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n38\r\n\r\n201328\r\n\r\nGEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n39\r\n\r\n201415\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n40\r\n\r\n201349\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA VITTORIO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n41\r\n\r\n201207\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\n42\r\n\r\n201246\r\n\r\nVITOR LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\nIV\r\n\r\n2100\r\n\r\nV\r\n\r\n2200\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1553/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de maio de2008, MARCELO RAMOS DA COSTA, matrícula nº 411.751-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 23.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5379/2008 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5803/2007 - DIRETORIA GERAL DE RECURSOS-HUMANOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, acolher a íntegra do parecer da douta Procuradoria-Geral que, dentre outras disposições, é pelo indeferimento da solicitação da aposentadoria compulsória constante do presente Processo.\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\n* Processo nº\r\n\r\n14380/2008 - SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a prorrogação do contrato celebrado entre a ALERJ e a empresa Atual Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8224/2008 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês e maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8839/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente aos meses de abril e maio/2006, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n8900/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8941/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de maio/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.06.2008.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n9414/08 - DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n9440/08 - DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n2598/2008 - PATRICIA MARQUES BARBOSA GAUDENCIO\r\n\r\n2797/2008 - MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA\r\n\r\n2868/2008 - FERNANDO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n3165/2008 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA\r\n\r\n3441/2008 - VANIA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n3692/2008 - SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n3919/2008 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n4156/2008 - DIOGO MARCOS BARRETO MANHÃES\r\n\r\n4162/2008 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n4291/2008 - WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\n4398/2008 - ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4432/2008 - MAGNO CESAR MOTTA\r\n\r\n4459/2008 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n4487/2008 - JACO RAMALHO DE FERITAS\r\n\r\n4671/2008 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n4719/2008 - ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5040/2008 - MARIA JORGETE QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\n5053/2008 - WLADIMIR DIAS LOPES\r\n\r\n5141/2008 - MONICA SOARES SALES\r\n\r\n5578/2008 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS\r\n\r\n5662/2008 - ESMERIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5852/2008 - NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA\r\n\r\n5862/2008 - GIULIANO JUNIOR DE AGUIAR\r\n\r\n6343/2008 - ERLY DE SOUZA MAGALHÃES JUNIOR\r\n\r\n6787/2008 - ELAINE NEVES DE SOUZA\r\n\r\n6792/2008 - LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6936/2008 - IZIDIO CAVALINI FILHO\r\n\r\n7310/2008 - GILBERT JOSE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7368/2008 - DENISE MARINA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n7397/2008 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n7449/2008 - EDSON RODRIGUES\r\n\r\n7462/2008 - REGINA LUCIA BATISTA GARDELIO DA SILVA\r\n\r\n7592/2008 - LUANDA ALICIA DE SOUZA\r\n\r\n7594/2008 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR\r\n\r\n7653/2008 - TEREZINHA OTACILIO DA SILVA\r\n\r\n7718/2008 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7759/2008 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\n7767/2008 - CASSIANO FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n7770/2008 - JOÃO LEONARDO CHAGAS\r\n\r\n7771/2008 - DAIANE SILVA LARGURA\r\n\r\n7783/2008 - LAECE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n7825/2008 - CARLA CAVALCANTI TRICANO SIMONINI\r\n\r\n8012/2008 - ELAINE DE SOUZA ALONSO SILVA\r\n\r\n8021/2008 - ADRIANA DO CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8036/2008 - ALESSANDRO MAGNO COUTINHO\r\n\r\n8094/2008 - ANDRE MORGADO DE SOUZA\r\n\r\n8122/2008 - RODRIGO DA SILVA COELHO AREAS\r\n\r\n8123/2008 - ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n8137/2008 - ELENIR SAMPAIO COUTINHO\r\n\r\n8158/2008 - ZULMIRA CHAVES DE CAMPOS\r\n\r\n8186/2008 - ADILSON GOMES PIQUE\r\n\r\n8271/2008 - SERGIO LUIZ WINTER GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8320/2008 - MARIA LUIZA MOREIRA\r\n\r\n8361/2008 - SERGIO LIMA MACIEL LINS DA ROCHA\r\n\r\n8427/2008 - RITA DE CASSIA BELART DE MATOS MANDARINO\r\n\r\n8433/2008 - GERSON PAULA DE SOUZA\r\n\r\n8439/2008 - LUCIANA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n8601/2008 - JULIANA CORTES\r\n\r\n8624/2008 - JOSIRENE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n8628/2008 - DANIELLE DA CUNHA SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n8669/2008 - ALEXANDRE DE SOUZA NUNES\r\n\r\n8717/2008 - MARCOS DE ABREU BASTO LIMA\r\n\r\n8887/2008 - MAURICIO DA CUNHA FREIRA\r\n\r\n8968/2008 - FELIPE ROBERTO CONDE\r\n\r\n9043/2008 - AMARILDO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n9131/2008 - TELMA MARIA FREITAS ALBUQUERQUE\r\n\r\n9253/2008 - WELLINGTON DIAS DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2007/2007 - ORLANDO TAVARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 52/56.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1463/2008 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 34/35, INDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n8275/2008 - MARCIA VIEIRA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n8511/2008 - SUELI CAPITA ROSA SANT'ANNA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 124/2008\r\n\r\nLOTANDO o servidor WALDIR DOS SANTOS, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.250-8, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 21 de maio de 2008. (Processo nº 8.168/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 148/2008\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora ELIANE CARDOSO DE PAIVA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.053-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 06 de junho de 2008. (Processo nº 9.006/2008)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 149/2008\r\n\r\nLOTANDO LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.001-5, no Departamento de Material, com efeito a partir de 31 de maio de 2008. (Processo nº 9.285/2008)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.06.2008.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9065/08 - LUIZ ALBERTO POMBO BRUNO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9302/08 - BERENICE BARCELOS NOBREGA.\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 575970" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "575971": [ "II - Edital", "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 4ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 25 de junho de 2008, 4ª feira, às quinze horas e quinze minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 481/2007, do Deputado GERALDO MOREIRA, que “Altera o inciso V, do Art. 5º, da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1065/2007, do Deputado GLAUCO LOPES, que “Dá nova redação à ementa, ao artigo 1º e ao caput do artigo 5º da Lei nº 4049/02”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 24 de junho de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 634/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. João Manuel Quevedo Pereira Coutinho”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 635/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Pedro Barenboim”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 636/2008, da Deputada Beatriz Santos, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Mestre Sr. Kobi Lichtenstein, instrutor do Krav Magá na América Latina”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 637/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao Compositor Hildemar Diniz, o “Monarco””.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 638/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Compositor Nelson Mattos, o “Nelson Sargento””.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 639/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Ilma. Presidente da Associação Fluminense de Reabilitação, Sra. Lisaura Machado Ruas”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº. 1217/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Declara de Utilidade Pública a Associação da Mulher Mastectomizada - Centro Norte Fluminense”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 633/2008, do Deputado Marcos Abrahão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Amaral Afonso - RG 8831/QOC 85”.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de junho de 2008, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO \r\n\r\nRelator: Deputado André do PV\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 2655/2005, do Deputado Carlos Minc, que estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais nativas (não exóticas), e dá outras providências.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que regulamenta o art. 227, § 3°, inciso I e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para visitação pública em ilhas, e dá outras providências. \r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 755/2007, do Deputado Marcelo Simão, que institui a política estadual sobre a mudança global de clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 28ª Audiência Pública da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL a ser realizada no dia 24 de junho de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\nEMERGÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 29ª Audiência Pública da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL a ser realizada no dia 27 de junho de 2008, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes com o seguinte tema:\r\n\r\nSITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 30ª AUDIÊNCIA PÚBLICA da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, a ser realizada no dia 22 de julho de 2008, às 14 horas, no Campo do Cruzeiro, Realengo, Rio de Janeiro, com o seguinte tema:\r\n\r\nSITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO: TRANSPORTE ALTERNATIVO ESCOLAR EM SÃO GONÇALO. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator , PAULO MELO, PEDRO PAULO, JOÃO PEDRO e ANDRÉ CORREA, membros titulares da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2008, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO FREIXO-Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS DEZESSEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas e dez minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007 e com a presença do Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de serviços com fornecimento para manutenção corretiva nos componentes da subestação de entrada de energia elétrica - Edifício XXIII de Julho, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO OITO/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 21 do Processo nº hum mil quatrocentos e setenta e oito/dois mil e oito (1478/2008). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas:1) ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHERIA LTDA, representada por LEANDRO NUNES SIQUEIRA; 2) A. FACCION DE SOUZA- PROJ INST MANUT E CONSUL, representada por ALEXANDRE FACCION DE SOUZA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura e representantes das licitantes. A licitante ACIOLI PIMENTEL SERVIÇOS DE ENGENHERIA LTDA foi inabilitada por descumprir subitem (6.4) seis ponto quatro não apresentou CND, a proposta da licitante foi entregue a seu representante que abriu mão de recurso. A licitante remanescente foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, pelo Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura e pelos representantes das licitantes. A proposta de preço da licitante A. FACCION DE SOUZA - PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA cujo valor é de R$ ( 21.476,40 ) vinte um mil quatrocentos e setenta seis reais e quarenta centavos. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e trinta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº08/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços com fornecimento para manutenção corretiva nos componentes da subestação de entrada de energia elétrica - Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO N°:1.478/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 23/06/2008 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 23/06/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: A. FACCION DE SOUZA- PROJ INST MANUT E CONSUL ELET LTDA\r\n\r\nVALOR DA LICITAÇÃO: R$ 21.476,40 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : TOMADA DE PREÇOS tipo TÉCNICA E PREÇO Nº 01/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 21424/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação empresa para desenvolver o curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Formação Política e Processo Legislativo” em parceria com a Escola do Legislativo Fluminense da ALERJ.\r\n\r\nDATA : 29 de julho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega nº 08, 5º andar - sala 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 10/2008\r\n\r\nPROCESSO : Nº 2278/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços para transportar o material da Exposição Itinerante. da ALERJ.\r\n\r\nDATA : 03 de julho de 2008, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 14 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 24.06.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 16ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 23.06.08);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 28ª Audiência Pública: “Emergência Psiquiátrica no Rio de Janeiro” (Edital D.O. 24.06.08);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL, 2ª Reunião Ordinária (D.O. 20.06.08);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 17ª Reunião Ordinária (D.O. 24.06.08);\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, 2ª Reunião Ordinária (D.O. 23.06.08);\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, 2ª Audiência Pública: “A morte dos três jovens no Morro da Providência”, com o envolvimento dos militares do exército, com a presença de representantes da sociedade civil e autoridades governamentais (Edital D.O. 24.06.08).\r\n\r\nId: 575971" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "575745": [ "V - Ata", "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE 33300025111\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2008. Aos 25 (vinte e cinco) de abril de 2008, às 14:00 (catorze) horas, reuniram-se na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1343 - 9º andar, na Cidade e Estado de São Paulo, os membros do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Wongtschowski, que declarando estar preenchido o “quorum” estatutário convidou o Conselheiro Eduardo de Toledo para servir de Secretário. O Sr. Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo autorizar a Diretoria da Companhia a praticar atos necessários para a venda, transferência e regularização de alguns imóveis da Companhia. Analisada a matéria sob todos os seus aspectos, o Conselho, com base no disposto no parágrafo terceiro do artigo 11 do Estatuto Social, aprovou por unanimidade, que fica a Diretoria da Companhia autorizada a praticar todos os atos necessários à venda, transferência e regularização dos imóveis a seguir relacionados: a) imóvel descrito na Matricula nº 79.395 do 11º Ofício de Imóveis do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; b) imóvel descrito nas Matrículas nº 72.676 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo, anteriormente registrado sob o nº 2/54.005 deste Cartório; c) imóvel descrito na Matrícula nº 248.533 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, anteriormente registrado sob os nº 3/76.882, 3/76.883, 3/76.885 e 4/76.884 (M.226.425) deste Cartório; d) imóvel descrito na Matrícula nº 248.562 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo, anteriormente registrados sob os nº 3/76.882, 3/76.883, 3/76.885 e 4/76.884 (M.226.425) deste Cartório; e) imóvel descrito na Matrícula nº 9957 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barretos, Estado de São Paulo, anteriormente registrado sob o nº 3-AX nº 42967; f) terreno descrito na Matrícula nº 5.779 do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Aquiraz, Estado do Ceará; e g) imóvel descrito na Matrícula nº 891 do Cartório de Registro de Imóveis de Canápolis, Estado de Minas Gerais. Nada mais havendo tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, a qual depois de lida e aprovada é assinada por todos os Conselheiros presentes. Ass.: Pedro Wongtschowski. José Eduardo de Barros Dutra. Eduardo de Toledo. André Covre. Daniel Lima de Oliveira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata da reunião Conselho de Administração realizada em 25 de abril de 2008. Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Eduardo de Toledo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga. Nire: 33.3.0002511-1. Protocolo: 00-2008/085761-2 - 06/06/2008. Certifico o Deferimento em 11/06/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001807495. Data: 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 575745. Valor: R$ 1788,60" ], "572883": [ "V - Ata", "*BRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.889.144/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027813-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 06/05/2008. LOCAL e HORA: Na sede social, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações. PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Acionistas. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29/04/2008, por já serem do conhecimento de todos os acionistas, os quais, com as abstenções legais, são aprovados por unanimidade com base na recomendação da Diretoria. (2) Considerando o prejuízo apurado no exercício findo em 31/12/2007, no valor total de R$ 250.705,16 (duzentos e cinqüenta mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), não efetuar destinação do lucro líquido. (3) Reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade, com mandato de 1 (um) ano ou até a investidura dos que vierem a ser eleitos pela próxima Assembléia Geral que tratar desta matéria: Diretor Presidente, o Sr. Marcos Levy, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 8.831, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF cob o nº 160.876.747-72, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, n° 4.225, loja A parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretor Financeiro, o Sr. Cristiano Gaspar Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 09.570.343-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 038.140.547-84, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Diretora Jurídica, a Sra. Denise Goulart de Freitas, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 66.026, expedida pela OAB/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 835.096.317-49, domiciliada na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretor sem designação específica, o Sr. Luiz Fernando Moura, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4001888, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.390.477-04, domiciliado na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4.225, loja A, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Todos os Diretores ora reeleitos declaram não incidir em qualquer impedimento legal ao desempenho de suas funções. (4) Fixar a remuneração global anual para a Diretoria em até R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brascan Residential Properties S.A., p.p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura; e Marcos Levy. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2008. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivada na Jucerja sob o nº 1809095 em 16/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 572883. Valor: R$ 2098,80\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/06/2008" ], "572880": [ "V - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCASERJ-COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 23ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/04/ 2008 LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 24/04/2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Av. Brasil nº 19.001-Irajá-RJ;II-COMPARECIMENTO:Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas; III-MESA:Presidente-Dr.Francisco Vanderley Lima, representando o acionista controlador;Secretária: Alessandra de Oliveira da Silva Damascena e, ainda o Diretor Presidente, Renato de Moraes Viegas para prestar esclarecimentos aos acionistas, se necessário; IV-CONVOCAÇÃO:Por Ofício encaminhado aos acionistas, com a antecedência legal, nos termos do Inc. I, do art. 294, da Lei nº6.404/76, contendo a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2)Eleição dos Membros do Conselho de Administração, para mandato de dois anos; 3)Eleição dos Membros do Conselho Fiscal; 4)Fixação de remuneração mensal dos Administradores e Conselheiros Fiscais; 5) Alteração do artigo 1º; da alínea “a” do artigo 16 e das alíneas “a” e “b” do parágrafo 2º do artigo 27, do Estatuto Social. V-DELIBERAÇÕES APROVADAS:1)Por unanimidade de votos, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas de pareceres favoráveis da Auditoria Interna, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Auditoria Geral do Estado, que emitiu certificado configurando Regularidade, constante às fls 51 do processo nº E-02/500213/07, devendo cópias autenticadas das mesmas serem arquivadas no registro de comércio juntamente com a presente Ata, nos termos do Inc.II do art. 294 da Lei nº 6.404/76; 2) Por maioria de votos, respeitadas as abstenções recíprocas, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração, com mandato de dois anos: a) representante do acionista controlador:Christino Áureo da Silva, brasileiro, casado, médico veterinário, portador da carteira de identidade nº 048629924-0 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 705427837-20, domiciliado na Alameda São Boaventura 770-Fonseca-Niterói-RJ-Presidente e Renato de Moraes Viegas, brasileiro, casado, Economiário, portador da carteira de identidade nº 5005875678 expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF nº 238427170-91, residente e domiciliado na Rua Nair Esteves,149-Bairro Montese-Resende/RJ-Vice-Presidente; b) representante dos acionistas minoritários: Helio Cardoso Junior, brasileiro, casado, Advogado, portador da carteira de identidade nº36.835 expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF nº 367.176.657-34, residente e domiciliado na Avenida Professor Fausto Moreira 46 Bloco I aptº 401-Barra da Tijuca-Membro; 3) Por maioria de votos, respeitadas as abstenções recíprocas, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal, com mandato até a primeira Assembléia Geral que apreciar as contas do Exercício Social de 2007:representante do acionista controlador:EFETIVOS-Fabrício Silva Quiroga, brasileiro, casado, Contador, portador da carteira de identidade nº 075171/0-8 expedida pelo CRC, inscrito no CPF sob o nº 899157207-34, residente e domiciliado na Rua Raul Veiga nº 57-Jardim Gramacho-Duque de Caxias-RJ-indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda; Luciana Pinto Venâncio, brasileira, solteira, Socióloga, portadora da carteira de identidade nº 05868359-0, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 929439507-34, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Soares Cabral, 21/805-Laranjeiras-RJ-indicada pela Secretaria de Planejamento e Gestão; José Tito Carneiro Villar, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº 25317 expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 039885037-20, residente e domiciliado na Rua Domingues de Sá, 340/1201-Icaraí-Niterói-RJ-indicado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Nestor Sanctos Filho, brasileiro, desquitado, Oficial da Marinha, portador da carteira de identidade nº 204210 expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF nº 129.887.237-53, residente e domiciliado na Avenida das Américas 411, bloco II aptº 1610-indicado pelos acionistas minoritários; SUPLENTES: Rodinalva Gomes Rodrigues, brasileira, solteira, Contadora, portadora da carteira de identidade nº 056737/0-6 expedida pelo CRC, inscrita no CPF sob o nº 438008077-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua dos Artistas 50/201-Vila Isabel-RJ-indicada pela Secretaria de Estado de Fazenda; Simone Ribeiro Santos, brasileira, solteira, Advogada, portadora da carteira de identidade nº 97379 expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF sob o nº 018007327-32, residente e domiciliada na Rua Genuíno Siqueira 332/205-São João de Meriti-RJ-indicada pela Secretaria de Planejamento e Gestão; José Antônio Cordeiro Cruz, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06153102-6, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 808395767-49, residente e domiciliado na Rua Lopes Trovão 294/2104 BL 01-Icaraí-Niterói-RJ-indicado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e Antonio Cardoso, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 021.770/07 expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 190.448.877-34, residente e domiciliado na Estrada dos Três Rios 1416 Bloco 02 Aptº 101-RJ-indicado pelos acionistas minoritários. 4) Pela fixação da remuneração dos Administradores e Conselheiros Fiscais na forma seguinte: Membros da Diretoria:Direto-Presidente, valor correspondente ao do cargo de Sub-Secretário de Estado, símbolo SS; Demais Diretores: valor correspondente ao do cargo de Sub-Secretário Adjunto de Estado, símbolo SA; Membros do Conselho de Administração: 20% (vinte por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos Membros da Diretoria; Membros Efetivos do Conselho Fiscal: 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal atribuída aos Membros da Diretoria. 5) Em decorrência da estrutura do Poder Executivo, estabelecida no Decreto nº40.486, de 01 de janeiro de 2007 e pela aprovação da alteração do artigo 1º;da alínea “a” do artigo 16 e das alíneas “a” e “b” do parágrafo 2º do artigo 27, do Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: Artigo 1º-“A CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, autorizada a constituir-se pela Lei nº173, de 27 de agosto de 1962, modificada pelo Decreto-lei nº 367, de 21 de dezembro de 1977 e, posteriormente alterada pela Lei nº1.238, de 27 de dezembro de 1987, é uma sociedade por ações, de economia mista com personalidade de direito privado,vinculando-se a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária,Pesca e Abastecimento.”;Artigo 16º- “Compete ao Conselho de Administração: a) Encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e à Secretaria de Estado de Fazenda e Auditoria Geral do Estado, até 30 (trinta) dias antes da realização da Assembléia.”; Artigo 27º §2º - “Na constituição do Conselho Fiscal, deverão constar um membro efetivo e respectivo suplente, na qualidade de representantes: a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; b) Secretaria de Estado de Fazenda”.VI-ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida, aprovada e assinada pelo presidente, secretária e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas.Rio de Janeiro,24 de abril de 2008. Presidente: Francisco Vanderley Lima; Secretária: Alessandra de Oliveira da Silva Damascena; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por Francisco Vanderley Lima; Companhia de Transportes Coletivos, representada por Hélio Cardoso Junior; Fundação Leão XIII, representada por Lourival Borges Piedade.\r\n\r\nCertidão: Certifico que a presente é cópia autenticada da original arquivada sob o nº 00001801802 por decisão de 27/05/2008. \r\n\r\nId: 572880. A faturar por empenho" ], "575609": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2008. Aos 27 dias do mês de maio de 2008, às 10h30min, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Kevin Martins da Silva ao cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro, conforme carta apresentada pelo mesmo. 2. Aprovar que as funções exercidas pelo Diretor renunciante, Sr. Kevin Martins da Silva, sejam assumidas pelo Sr. Sergio Antonio Borriello e atribuir ao mesmo a função de Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria. Iniciada a reunião e enunciadas as matérias constantes da Ordem do Dia, o Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, deu conhecimento ao Conselho de Administração da carta que lhe foi apresentada pelo Sr. Kevin Martins da Silva através da qual o mesmo renuncia ao cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro da Companhia por razões de ordem particular. Após ampla discussão e atenta consideração, os Conselheiros presentes, por unanimidade, tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Kevin Martins da Silva, manifestando votos de agradecimento pelo trabalho desempenhado, e aprovaram que as funções exercidas pelo Diretor renunciante fossem assumidas pelo Diretor de Controladoria da Companhia, Sr. Sergio Antonio Borriello, atribuindo ao mesmo a função de Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Controladoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, suplente do Conselheiro Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Joaquim de Mello Magalhães Júnior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio, Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. CERTIDÃO: Arquivada na JUCERJA em 16/06/2008 sob o nº 00001809089 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 575609. Valor: R$ 1479,72" ], "575617": [ "V - Ata", "TROIKA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.756.114/0001-05\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027732-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2008: Hora e Local: Às 13:00 hs, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, na Ataulfo de Paiva, n° 1079/sala 1306, Leblon. Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas. Mesa: Presidente: Marcos Antônio Soares Ribeiro; e Secretária: Tatiana Lárin Ribeiro. Ordem do Dia: Os acionistas deliberam sobre a aprovação das matérias do art.132 da Lei 6.404/76 relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007 e sobre a mudança de sede. Documentos: Demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007 publicadas no DOERJ do dia 25/04/08 às fls.56 e no Diário Comercial do dia 25/04/08 às fls.11. Deliberações: Matérias da AGO: Por unanimidade de votos, com abstenção dos legalmente impedidos, nos termos do art. 134, §1º da Lei 6.404/76, os acionistas: (i) aprovam a lavratura da ata sobre a forma de sumário de acordo com o art. 130 da Lei 6.404/76; (ii) aprovam as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia do exercício findo em 31/12/2007; (iii) deliberam que o lucro líquido do exercício no valor de R$ 144.228,00, foi totalmente distribuído nos termos das atas de distribuição de lucros de acordo com os balanços intercalares, conforme art. 12 do Estatuto Social da Companhia; e (iv) deliberam que os atuais diretores serão mantidos em seus cargos até 1/11/2011 com uma remuneração total anual de até R$ 12.000,00; e Matérias da AGE: Por unanimidade de votos, os acionistas aprovam a mudança do endereço da sede para Rua Igarapava, 90/702, Leblon. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião da qual lavrou-se a presente ata que lida e aprovada foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Acionistas Presentes: (a) Marcos Antônio Soares Ribeiro; (b) Tatiana Lárin Ribeiro; (c) Cristiane Lárin Ribeiro; e (d) Marcos Antônio Lárin Ribeiro. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Marcos Antônio Soares Ribeiro - Presidente. Tatiana Lárin Ribeiro - Secretária. JUCERJA Reg. 00001800425 e data de 03/06/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 575617. Valor: R$ 1342,44" ], "575830": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575830. Valor: R$ 4470,84" ], "575754": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575754. Valor: R$ 4637,16" ], "575681": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575681. Valor: R$ 15246,00" ], "575705": [ "V - Ata", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.E.S.A., REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 6 de junho de 2008, às 16:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Simonsen e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como o conselheiro suplente em exercício Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Pedro Amado Andrade, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Assuntos de Interesse Geral do Conselho. Foram discutidos assuntos de interesse geral do Conselho. O Diretor-Presidente informou o Conselho sobre o desligamento do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque da Companhia em 16 de maio de 2008, tendo o Diretor-Presidente, a partir daquela data, assumido, cumulativamente, na forma do disposto do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, a Diretoria de Energia e Meio Ambiente até eleição de substituto. 3.2. Light Serviços de Eletricidade S.A. - Aprovação: (i) Rerratificação da aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) Rerratificação da aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) Rerratificação da aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) Convocação da Assembléia Geral Extraordinária. O Conselho aprovou, por unanimidade, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria, (i) rerratificar a aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) rerratificar a aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) rerratificar a aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) convocar a Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos itens acima. 3.3. Alteração de Denominação do cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores para Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria para alteração da denominação do cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores para Vice-Presidência Executiva e de Relações com Investidores. 3.4. Seguro-Fiança - Processo Administrativo COFINS. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria para autorizar a Diretoria a contratar seguro-fiança para o processo administrativo relativo à COFINS nos termos da ACD F - 08/2008. 3.5. Relatório Socioambiental 2007. O Coordenador do Comitê de Governança e Sustentabilidade relatou o parecer do Comitê datado de 3 de junho de 2006 sobre o Relatório Socioambiental 2007 a ser enviado para a ANEEL, recomendando a sua aprovação. O Conselho, por unanimidade, aprovou o Relatório Socioambiental 2007. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/06/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. Nº 1808388, DATA: 13/06/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 575705. Valor: R$ 2373,36" ], "575724": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026316-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A., REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: 6 de junho de 2008, às 14:00 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Aldo Floris, Carlos Augusto Leone Piani, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Firmino Ferreira Sampaio Neto, José Luiz Silva, Ricardo Simonsen, Ruy Flaks Schneider e Wilson Nélio Brumer, presidente da reunião, bem como os conselheiros suplentes em exercício Joaquim Dias de Castro e Paulo Roberto Reckziegel Guedes. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Almir José dos Santos, Ana Marta Horta Veloso, Carlos Roberto Teixeira Junger, João Pedro Amado Andrade, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla e Carmen Lúcia Claussen Kanter. A advogada Patricia Veiga Borges foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, os Diretores José Luiz Alquéres e Ronnie Vaz Moreira. 3. Assuntos Tratados - Deliberações: 3.1. Assuntos de Interesse Geral do Conselho. Foram discutidos assuntos de interesse geral do Conselho. O Diretor-Presidente informou o Conselho sobre o desligamento do Diretor Leonardo Lins de Albuquerque da Companhia em 16 de maio de 2008, tendo o Diretor-Presidente, a partir daquela data, assumido, cumulativamente, na forma do disposto do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, a Diretoria de Energia e Meio Ambiente até eleição de substituto. 3.2. Aprovação: (i) Rerratificação da aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) Rerratificação da aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) Rerratificação da aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) Convocação da Assembléia Geral Extraordinária. O Conselho aprovou, por unanimidade, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria, (i) rerratificar a aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) rerratificar a aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) rerratificar a aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) convocar a Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos itens acima. 3.3. Light Serviços de Eletricidade S.A. - Aprovação: (i) Rerratificação da aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) Rerratificação da aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) Rerratificação da aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) Convocação da Assembléia Geral Extraordinária. O Conselho aprovou, por unanimidade, e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. manifestem seus votos no sentido de, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria, (i) rerratificar a aprovação das Demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2007 aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; (ii) rerratificar a aprovação do orçamento de capital de 2008, (iii) rerratificar a aprovação da destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17.03.2008; e (iv) convocar a Assembléia Geral Extraordinária para tratar dos itens acima. 3.3.1. Orientação de Voto da Light S.A. na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A. O Conselho aprovou, por unanimidade, a manifestação de voto favorável pela Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.E.S.A., que deliberará acerca do item 3.3 acima, nos termos da proposta apresentada pela Diretoria. 3.4. Alteração de Denominação do cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores para Diretor Vice-Presidente Executivo e de Relações com Investidores. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria para alteração da denominação do cargo de Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores para Vice-Presidência Executiva e de Relações com Investidores. 3.5. Seguro-Fiança - Processo Administrativo COFINS. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem a proposta da Diretoria para autorizar a Diretoria a contratar seguro-fiança para o processo administrativo relativo à COFINS nos termos da ACD F - 08/2008. 3.6. Fiança Projeto UHE Itaocara. O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta da Diretoria para autorizar a Diretoria a contratar carta de fiança para o Projeto UHE Itaocara nos termos da ACD F - 07/2008. 3.7. Relatório Socioambiental 2007. O Coordenador do Comitê de Governança e Sustentabilidade relatou o parecer do Comitê datado de 3 de junho de 2006 sobre o Relatório Socioambiental 2007 a ser enviado para a ANEEL, recomendando a sua aprovação. O Conselho, por unanimidade, aprovou e orientou que os conselheiros indicados pela Light S.A. no Conselho de Administração da Light S.E.S.A. aprovem o Relatório Socioambiental 2007. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 6 de junho de 2008. Patricia Veiga Borges, Secretária da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/06/2008, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1808390, DATA: 13/06/2008. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 575724. Valor: R$ 3405,60" ], "575629": [ "V - Ata", "SAJORI ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCGC(MF) 42.461.889/0001-54\r\n\r\nNIRE 3330013174-4\r\n\r\nATA SUMARIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I- Data. Hora e Local da Assembléia: No dia 27/05/08, as 11 horas, na sede social, na Rua da Alfândega, 225. 1º andar-RJ. II - Convocação: Os acionistas foram convocados mediante avisos pessoais, sendo dispensadas, por unanimidade, as formalidades referidas no art. 124 da Lei 6.404/76. III - Presença/Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, inclusive os membros da diretoria para prestar esclarecimentos porventura solicitados. IV - Composição da Mesa: Presidente: José Couri Netto; Secretário: Roberto Salomão Couri. V - Deliberação da AGO: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, os acionistas aprovaram, sem restrições, as contas, o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/07, publicados no Diário Oficial e no Diário Comercial em 24/04/08, ficando o lucro apurado no exercício em conta de “Lucras Suspensos” para futuro aumento do Capital Social ou distribuição aos acionistas. VI - Documentação: Os documentos relativos a Assembléia, depois de enumerados e rubricados, ficaram arquivados na empresa. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a seção pelo tempo necessário a lavratura da presente ata única, que após lida foi aprovada por unanimidade, ficando encerrada a seção com a conclusão da presente que vai emitida em três vias iguais e assinadas por mim secretario, pelo diretor-superintendente e por todos os demais acionistas presentes. RJ, 27/05/08. José Courí Netto - Presidente da Mesa, Roberto Salomão Couri, Secretario, Espolio de Maria Zelia Ferreira Courí, representado pelo Inventariante José Couri Netto, Roberto Salomão Couri - Diretor, José Couri Netto- Diretor Superintendente, Célia Roberto Couri e Rosane Ricci Couri. Certifico que a presente é cópia fiel, transcrita no livro próprio, as paginas 94 e 94v. RJ, 27/05/08. Sajori Administração e Empreendimentos S/A. Roberto Salomão Couri - Secretáio. JUCERJA Reg. 00001810085 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 575629. Valor: R$ 1273,80" ], "574275": [ "V - Ata", "* EMABE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.332.687/0001-96\r\n\r\nNIRE 3330002099-3\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, (CUMULATIVAMENTE), EM 28 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 15:30 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, Centro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, e a Diretora da Companhia, Sra. Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Secretária: Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. DELIBERAÇÕES: Todas aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Em Assembléia Geral Ordinária: I. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem emendas ou ressalvas, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, aplicando-se o disposto no artigo 294, II da Lei 6.404/76. (Doc. I); II. Consignar que não serão distribuídos dividendos tendo em vista a não apuração de lucros na Companhia no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; III. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4º do referido artigo; IV. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da companhia para o exercício de 2008 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei nº 6404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo a remuneração ser atribuída entre os respectivos membros conforme estabelecido no Estatuto Social. V. Reeleitos para compor a Diretoria, com mandato de 3 (três) anos, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2011, os Senhores: DIRETORES: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 004.785.073-0 (IFP) e CPF/MF nº 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Chantal de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.109.144-0 (IFP) e CPF/MF 606.836.517-49, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, brasileira, divorciada, tradutora, portadora da Carteira de Identidade nº 03.164.799-3 (IFP) e CPF/MF nº 438.807.387-34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro; Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade nº 3.772.982-9 (IFP) e CPF/MF nº 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, Centro e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º, Centro, os quais se declaram desimpedidos na forma da Lei, para o exercício dos respectivos cargos. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), pelo que o capital social da Companhia passará de R$ 2.606.475,25 (dois milhões e seiscentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 3.206.475,25 (Três milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), mediante a emissão de 600.000 (seiscentas mil) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, preço este fixado de acordo com o inciso II do § 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76. II. Consignar que todas as ações ordinárias nominativas emitidas na forma do item 0 acima são, neste ato, conforme o Boletim de Subscrição anexo à ata que se refere a esta assembléia (doc. II), (i) totalmente subscritas pelos acionistas Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, e (ii) integralizadas mediante a capitalização de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital de que são credores os referidos acionistas. III. Em razão do aumento de capital ora aprovados, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º. O capital social é de R$ 3.206.475,25 (Três milhões, duzentos e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), dividido em 5.832.636 (cinco milhões, oitocentas e trinta e duas mil e seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias nominativas, todas integralizadas, e sem valor nominal.” IV. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, em face da alteração acima deliberada, que passa a vigorar com a redação constante do doc. III da presente ata. V. Aprovar a lavratura da ata que se refere a estas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária na forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Conselho Fiscal: O conselho fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Documentos Anexos: Demonstrações Financeiras 2007 (doc. I), Boletim de Subscrição (doc. II), e Estatuto Social Consolidado (doc. III). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa e pela totalidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente e Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon - Secretária; ACIONISTAS: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Christiane Claude de Larragoiti Lucas, Chantal de Larragoiti Lucas, representadas pelo seu procurador Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, representada por sua procuradora Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon. Declaro que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Emabe Participações S.A. Nº 00001805282. Data 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 574275. Valor: R$ 3750,12\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/06/2008" ], "575694": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575694. Valor: R$ 15246,00" ], "575698": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575698. Valor: R$ 24072,84" ], "575842": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 575842. Valor: R$ 34432,20" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "575861": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E CULTURAL\r\n\r\n- UMA CHANCE - CISC - CNPJ N° 06.027.537/0001-21\r\n\r\nResultado de Julgamento\r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n° 001/08; realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa ACIAT COMERCIAL LTDA-ME OS ITENS 01, 02, 03, 04, 13, 14, 16, 17, 21, 25, 27, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, e a empresa F.T. VITA COMERCIAL LTDA - ME os itens 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26 e 28. O valor global estimado R$ 26.294,15.\r\n\r\nId: 575861" ], "575855": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/CISC Nº 245/2007 contratante: CISC. Contratadas: ACIAT COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 04.931.313/0001-14 e F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 26.294,15.\r\n\r\nId: 575855" ], "575862": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Resultado de Julgamento\r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n° 002/08; realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa F.T. Vita COMERCIAL LTDA-ME Todos os itens. Valor global estimado R$ 11.149,00 \r\n\r\nId: 575862" ], "575856": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização, equipamentos de multi-mídia e equipamentos recreativos para eventos para execução do Convênio ME/CISC Nº 245/2007 contratante: CISC. Contratada: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 11.149,00.\r\n\r\nId: 575856" ], "575863": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Resultado e Julgamento\r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n° 003/08; realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa F.T. Vita COMERCIAL LTDA-ME Todos os itens. Valor global estimado R$ 14.900,00 \r\n\r\nId: 575863" ], "575857": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de sonorização, equipamentos de multi-mídia para eventos para execução do Convênio ME/CISC Nº 427/2007 contratante: CISC. Contratada: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 14.900,00.\r\n\r\nId: 575857" ], "575864": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Resultado de Julgamento\r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do pregão presencial n° 004/08; realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa F.T. Vita COMERCIAL LTDA-ME os itens 01, 02, 13, 14, 15, 16, 18, 19,\r\n\r\n20 e 21, e a empresa ACIAT COMERCIAL LTDA-ME os itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 17. Valor global estimado R$ 21.914,00. \r\n\r\nId: 575864" ], "575858": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços para aquisição de materiais para execução do Convênio ME/CISC Nº 427/2007 contratante: CISC. Contratadas: F.T.VITA COMERCIAL LTDA-ME. CNPJ: 02.992.427/0001-49 ACIAT COMERCIAL LTDA-ME CNPJ: 04.931.313/0001-14 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 21.914,00.\r\n\r\nId: 575858" ], "575865": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Resultado de Julgamento\r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do Pregão Presencial n°005/2008, realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa Cooperativa de Trabalho LTDA - COOTVEDELE, em todos os itens. Valor global estimado:141.600,00\r\n\r\nId: 575865" ], "575859": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de mão de obra especializada para execução do Convênio ME/CISC Nº 245/2007 contratante: CISC. Contratada: Cooperativa de Trabalho COOTVEDELE LTDA CNPJ: 09.424.519/0001-71 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 141.600,00.\r\n\r\nId: 575859" ], "575866": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "Resultado de Julgamento \r\n\r\nO CISC torna público o resultado da licitação, objeto do Pregão Presencial n°006/2008, realizado em 06/06/08. Foi adjudicada a empresa Cooperativa de Trabalho LTDA - COOTVEDELE, em todos os itens. Valor global estimado:108.000,00\r\n\r\nId: 575866" ], "575860": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Contrato de prestação de serviços de mão de obra especializada para execução do Convênio ME/CISC Nº 427/2007 contratante: CISC. Contratada: Cooperativa de Trabalho COOTVEDELE LTDA CNPJ: 09.424.519/0001-71 data de assinatura: 09/05/2008. Valor global estimado: R$ 108.000,00.\r\n\r\nId: 575860" ], "573644": [ "V - Relação de Alunos", "UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: UESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.689.138/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - 2007: Ariadne Gonçalves de Leão, Ariane da Conceição Pereira, Bruna Prezoti Alves, Carina de Sousa, Caroline Ester Patricio Rocha, Clariça Felix da Costa, Eduardo Azeredo Sant´Anna, Emanoele Costa da Silva, Fábio Vasconcellos Carriço, Filipe Barbosa da Silva, Gabriel Ericson Lima Costa, Gemini Kobayashi, Geraldo José Rodrigues Júnior, Ingrid Yuri Sagava, Isadora Brito da Costa Shinagawa, Jéssica Ferreira da Silva, João Vitor Farias Freitas, José Décio Ribeiro de Souza Júnior, Juliana Lazarine da Rocha, Luana Mendes Braga, Luiz Eduardo de Oliveira Monteiro, Marcella Oliveira Barros Amaral, Márcio Ávila de Paiva, Marília de Almeida Freire, Nathiele Valentim Barbosa Passos, Pâmella Dias Franco Barbosa, Priscilla Cristina de Oliveira Cicarino dos Santos, Rafael Monteiro Machado, Rafaela Sgulmaro, Raquel Monteiro Gomes, Renan Rabelo Ávila, Renan Rodrigues Nascimento, Tamara Reis Gonçalves Carreira, Thamirys Oliveira Quintino, Virgínia Bertino Jorge Vaz, Viviane dos Santos Rocha, Yasmin Almeida de Oliveira. ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL - 2006: Vinicius Barreto de Santana.\r\n\r\nId: 573644. Valor: R$ 826,32" ], "575683": [ "V - Ata", "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 2 de julho de 2008, às 09h15, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança da sede da Sociedade; b) Ratificar a adesão ao Comitê de Auditoria do Conglomerado Unibanco; e c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 575683. Valor: R$ 481,80" ], "572763": [ "V - Convocação", "TORCEDOR S/A\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam os Srs. acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se, em 04/07/08, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis do exercício findo, em 31/12/2007, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão atuar até a convocação da assembléia que aprovar o encerramento da liquidação; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572763. Valor: R$ 481,80" ], "524126": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014138, com validade até 30 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto para atender a uma população de 4.750 habitantes, na RUA PREFEITO BENTO BARBOSA - ESQUINA COM PLÍNIO ALVES DE MOURA - LAJES, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/200186/2008)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 193/2008.\r\n\r\nEMPENHO 001957/2008.\r\n\r\nId: 524126. A faturar por empenho" ], "569200": [ "V - Concessão de Licença", "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0005-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S,A - TRANSPETRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014297, com validade até 13 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras de reabilitação do oleoduto 26 Norte, na ILHA D ÁGUA - BAÍA DE GUANABARA ATÉ REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS - CAMPOS ELÍSEOS, município de RIO DE JANEIRO E DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/201513/2004)\r\n\r\nId: 569200. A faturar por empenho" ], "574604": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Conselho de Administração, em reunião realizada em 23.06.2008, aprovou a remuneração aos acionistas a partir do dia 04.08.2008 no valor de R$ 0,093472 por ação, na forma de Juros sobre Patrimônio Líquido, atualizado pela taxa Selic a partir de 30.06.2008 até 01.08.2008 inclusive.\r\n\r\nSobre o valor do principal (R$ 0,093472) incidirá a alíquota de 15% de IR, e sobre o valor da atualização pela taxa Selic a alíquota é de 22,5%.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1 - Para os acionistas que se encontram custodiados no Banco Itaú, o crédito será efetuado em 04.08.2008, diretamente em conta corrente para seus próprios correntistas, e através de DOCs para os correntistas dos demais bancos. A Souza Cruz disponibilizará na mesma data as importâncias relativas aos acionistas custodiados nas Bolsas de Valores que se encarregarão de repassá-las às corretoras depositantes para que estas efetuem os créditos aos acionistas titulares.\r\n\r\n2 - As entidades Imunes/Isentas para que não sofram IRRF deverão observar a legislação vigente.\r\n\r\n3 - A partir do dia 24.06.2008, as ações passam a ser negociadas EX-Direito.\r\n\r\n4 - O crédito correspondente será feito nos registros contábeis da Empresa em 30 de junho de 2008, em nome dos acionistas, com base na posição acionária na data de 23 de junho de 2008.\r\n\r\n5 - Quaisquer outras informações poderão ser obtidas na:\r\n\r\nGerência de Relações com Acionistas\r\n\r\nRua Candelária, 66/6º andar \r\n\r\n20091-900 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (21) 3849-9810 e (21) 3849-9808 Fax: (21) 3849-9890\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nLuis Claudio Rapparini Soares\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 574604. Valor: R$ 1614,36" ], "572468": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.707.488/0001-17\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Na forma do Art. 133 da Lei das Sociedades Anônimas, informamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Cia., no Pólo Bio-Rio, à Av. Carlos Chagas Filho 791, Cidade Universitária, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ os seguintes documentos: I - o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II - a cópia das demonstrações financeiras; III - o parecer dos auditores independentes; e IV- demais documentos pertinentes a assuntos de interesse da Assembléia Geral da Sociedade. RJ, 20/06/2008. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da EXTRACTA.\r\n\r\nId: 572468. Valor: R$ 481,80" ], "561538": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO JAIR AVILLEZ\r\n\r\nCNPJ N.º 27.796.473/0001-01\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO CURSO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM NÍVEL DO ENSINO MÉDIO - 1999/2ºsem: Paula de Souza Serephim. 2002-2ºsem: Francisco Chagas Pereira Cardoso. 2004-2ºsem: Marcus Vinicius da Silva, Tiago Santos do Nascimento. 2006-2ºsem: Eric Lana da Silva, Darianne Muniz Dores. 2007-1ºsem: Débora Cristina dos Santos Faria. 2007-2ºsem: Alana Castro Cordeiro, Alexssandro de Albuquerque e Silva, Bruno Tadeu Aragones Viviani, Cláudia Marques Penha, Fernando Batista Severino, Jean Victor de Souza Alves, Juliana de Souza Campos, Laertson Mariz Fernandes, Leandro Victorio Carvalho, Marcos Paulo Vieira de Souza, Rafael Santos Quesada Correia, Raphael Gonçalves Santos, Raphael de Souza Nunes Cunha, Rogério Alves, Zuleide Nascimento. Diretora: Rejane Lucia M. da Silveira - Reg: 9802498 / DEMEC / RJ Secretária: Nevelita Julião da Silva - Reg: 628/91D.A.T. \r\n\r\nId: 561538. Valor: R$ 619,08" ], "572788": [ "V - Relação de Alunos", "SENAC/ARRJ - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0083-15\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra do Piraí, situado na Rua José Alves Pimenta, S/N, Matadouro - Município Barra do Piraí/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem. Em 2005: Sidnéia Mariana Francisco. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Reg. nº MEC 1159, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 572788. Valor: R$ 378,84" ], "564971": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 02.824.158/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - COMAP: Ficam convocados os Acionistas da Companhia Municipal de Administração Portuária - COMAP, nos termos do Art. 8º e seguintes do Estatuto Social, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede da COMAP na Rua Santa Cruz, nº 100, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ. Assunto: Re-ratificação da AGE realizada em 08/08/2007, que dispõe sobre a seguinte ordem: 1) Substituição dos Acionistas e membros do CONSAD; 2) Substituição do Conselheiro Fiscal; 3) Assuntos Gerais;\r\n\r\nArraial do Cabo, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDr. Henrique Sérgio Melman\r\n\r\nId: 564971. Valor: R$ 619,08" ], "569142": [ "V - Concessão de Licença", "PETROBRAS TRANSPORTES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0070-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014296, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras de recuperação da plataforma de operação de Píer do Terminal Aquaviário de Angra dos Reis, na RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR 101), KM 471 - JACUECANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202540/2006)\r\n\r\nId: 569142. A faturar por empenho" ], "537528": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ: 28.916.716/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014163, com validade até 12 de maio de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de rede de esgoto, rede de águas pluviais e estação de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, na VÁRIOS LOGRADOUROS DO BAIRRO VINHOSA - VINHOSA, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/202868/2007)\r\n\r\nId: 537528. Valor: R$ 372,47" ], "550829": [ "V - Concessão de Licença", "CORREA E ALVES COMÉRCIO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.708.701/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCORREA E ALVES COMÉRCIO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014189, com validade até 21 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, estocagem e comercialização de sucata de alumínio, na RUA SANTOS DUMONT, 275 - VILA SÃO SEBASTIÃO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200821/2006)\r\n\r\nId: 550829. Valor: R$ 403,41" ], "569099": [ "V - Concessão de Licença", "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014306, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica, na ILHA CAIEIRA - ILHA DA BARRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201665/2007)\r\n\r\nId: 569099. Valor: R$ 344,52" ], "552752": [ "V - Concessão de Licença", "SÃO JOÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VELAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.346.510/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSÃO JOÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VELAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014250, com validade até 29 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de velas de parafina, na RUA CAOBI, 60 - IRAJA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202935/2005)\r\n\r\nId: 552752. Valor: R$ 378,84" ], "555523": [ "V - Concessão de Licença", "DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTINHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.230.524/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTINHO LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014234, com validade até 27 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e armazenamento de sucatas em geral, classificadas como resíduos Classes IIA e IIB da NBR 10.004 da ABNT, na RUA CARDOSO QUINTÃO, 761 - PIEDADE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200574/2002)\r\n\r\nId: 555523. Valor: R$ 447,48" ], "549714": [ "V - Impacto Ambiental", "PITOMBA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.972.527/0001-64\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPITOMBA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA o torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/201225/07, Licença Prévia - LP para a implantação de condomínio residencial horizontal, com localização no município de Paraty, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 549714. Valor: R$ 465,29" ], "572465": [ "V - Auditoria Ambiental", "FABRIMAR S.A .INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262/0001-71\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFABRIMAR S.A .INDÚSTRIA E COMÉRCIO, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.05.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a atividade de fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas e informa que o mesmo estará à disposição, na Rodovia Presidente Dutra, 1362 - Pavuna, município do Rio de Janeiro, no período de 30.06 à 10.07.08, no horário comercial, sob a responsabilidade do setor de RH. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 572465. Valor: R$ 481,80" ], "574689": [ "V - Relação de Alunos", "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Ysis Danielli Sinhorelli. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adilson de Freitas, Adilson de Jesus, Adonias Leite de Queiroz, Adriana Conceição Francisco, Adriana de Fatima Lopes Oliveira, Adriane Lima de Oliveira, Adriano dos Santos Lopes, Adriano Esteves, Alamartines Sales dos Santos, Alessandra Aparecida de Paula, Alessandra Ferreira da Silva, Alexandre Alves de Morais, Alexandre dos Santos Lopes, Alexandre Wyterlin Lima, Altair Antunes de Siqueira, Alvaro José de Souza, Alvaro Monteiro Sobreira, Amanda Evangelista, Amarildo Cardoso de Castro, Ana Carla Sombra Costa, Ana Clara de Melo Carneiro, Ana Maria da Silva Murta, Ana Maria Soares de Oliveira, Ana Paula Pereira da Silva, Anderson Carvalho dos Santos, Anderson Rodrigues de Souza, André Carlos de Faria, Andre Faria Medeiros, Andre Luis Bartolomeu, Angela Maria da Silva Oliveira, Antonio Botelho Torres Filho, Antonio Carlos Santos de Lemos, Antonio Luis de Souza, Arlindo Moreira de Azevedo, Arnaldo de Souza, Ayres Dib de Araujo, Bruno Bacelar de Freitas, Caio Glauco dos Reis Balotta, Carla Monique de Castro Silva, Carlos Henrique da Silveira Castilho, Carlos Wanderley Alves da Silva, Carolina Schmidt Santos, Catiana Romualdo da Silva, Célia Regina Paiva Barbosa, Celso Alves de Lima, Charles Fraga Oliveira, Claudete Silva de Oliveira, Cleumar Sandra da Silva, Cristiane Rangel dos Santos, Cristiano Alexandre de Souza, Daiana de Paula, Damiana Justino, Daniel Octacilio de Paula, Daniel Rodrigues, Daniele Marcos da Silva Nicola, David de Góis, Deise Aparecida Alves da Silva Martins, Denilson Dias Honorato, Denise Matos Santos, Denize de Lima Hara, Dermeval Ferreira do Nascimento, Deuglecio Aparecido de Lima, Diego Dourado de Oliveira, Diego Pereira Moura, Dioclécio da Silva Almeida, Diogo Rodrigues Fernandes de Oliveira, Dirceu Gomes Junior, Divino Francisco Pereira, Domingos dos Reis Monteiro, Ederson Rezende, Edilson Gomes Cardoso, Edina Aparecida Dutra de Oliveira, Edinaldo Sales de Farias, Edison Pereira do Nascimento, Edson Aparecido de Souza Teixeira, Eduardo Ferreira da Silva, Eduardo Teodosio da Silveira, Edvaldo Jorge dos Santos, Elcio Silvano da Silva, Eliandro Marques Pina, Eliane Dutra Arrais, Elieser Mac-Intyer de Oliveira Pedro, Eliete Ferreira Gomes Oliveira, Elizabeth Aparecida Nascimento Correia, Elizandra Souza de Oliveira, Enio Teglas, Erinaldo da Silva, Ezequiel da Silva Alves, Fabiano Raimundo Alves, Felipe Esbravatti Rivelli, Fernando Rezende Luciano, Francineide de Paiva Rodrigues, Francisca Elisangela da Silva, Francisco Andrade Ferreira, Francisco Cesar Carneiro Caetano, Francisco Jose Joaquim da Mota, Gabriel Coelho Cardoso, Genesio do Nascimento Silva, Genilson de Melo Lopes, Genivaldo Jose Campos, Gilberto Ferreira de Magalhães, Gilmar da Costa Ribeiro, Glaucio Roberto Nascimento de Lima, Graziele Ferreira Coutinho, Gustavo Henrique Mendes, Hudson da Silva Marques, Hugo Leonardo de Oliveira Pereira, Igor Verdi-Ala do Prado Henrique, Iraci Donizetti Nogueira Farias, Isabel Aparecida Pereira, Isabelli dos Reis Ramalho Machado, Itamar Gonçalves da Silva, Izabel Cristina Coelho, Jadir dos Santos, Janaina Alves Moura, Janaina Silva de Medeiros, Jean da Silva Moreira, Jefferson de Oliveira Andrade, Jeisislan de Souza Vieira, Jeremias Nascimento Horta, Jociel Rodrigues da Silva, Joel Inacio do Nascimento, Jonadabe de Almeida, Jones Farlis Antonio de Melo, Jose Agenildo de Melo, Jose Antonio Marinho, José Ataides de Souza Batista, José Augusto Betta Marcos, Jose Claudio Paes de Oliveira, Jose Francisco de Figueiredo, Jose Mendes dos Santos, Jose Rogerio Bonezio, Jose Ronaldo Pereira Gomes, Joseane da Silva Lima, Josue Franco de Souza, Joyce Maria Monteiro Green Pessoa, Juliana Arruda e Miranda Moura, Jurandir Rocha Cunha, Katia Cilene Monteiro Francisco, Kaue dos Santos, Laercio de Oliveira Santos, Larissa Scheitel Rodrigues, Laura de Souza Sales, Leandro da Silva Trindade, Leandro Rogerio Dias, Leonardo Paixão dos Santos, Leonilson Ferreira de Lucena, Lucas de Jesus Silva, Luciana Esteves Rodrigues Bello, Lucicleide Guedes Lago, Luis Angelo dos Santos, Luiz Cláudio Ferreira, Luiz Fernando Rocha dos Santos, Maico Bertani Cardoso, Marcelia da Cunha Lopes, Marcelo Max de Araujo, Marcia Pereira da Silva, Marcio Alexandre dos Santos Alarcon, Marcio Aparecido Mathielo, Marcio Benielyson Mendes Garcia, Marcio Maia da Silva, Marco Roberto de França Araujo, Marcos Antonio da Silveira Castilho, Marcos Jose de Souza, Marcos Paulo de Oliveira Silva, Marcus Vinicius Lima Alves, Margarete Cavalcanti da Silva, Maria Aparecida de Lima Rocha, Maria da Conceição da Silva Domingues, Maria de Lourdes Bento Floriano, Maria Francisca Rodrigues dos Santos, Maria Helena Alves de Brito, Maria Leonice Santos Cardoso, Maria Lidiane Bezerra de Oliveira, Marília Alves Machado, Marines Bombana, Mario Antonio da Silva, Mario Celso Gonçalves, Maristela Vallim Botari, Marlene Vanessa Braga, Marly Oliveira da Silva, Matheus Pereira Brasil Ribeiro, Mauricio Ferreira da Silva, Max Miller Linhares Cantanhede, Max Rennê da Costa Cordeiro, Michele Souza de Paula, Miguel Archanjo Correia, Mirian Francisca de Moraes, Mizael Mendes Barrozo, Monica Cassia de Souza, Natanael Oliveira Santos, Nelson Lima da Silva, Nilson Vicente Campos, Nilton Françoso, Odair Martins Lemes, Pablo Stivaletti Sessa, Patricia Ferreira Barbosa Oliveira, Paulo Mauricio Monteiro de Oliveira, Paulo Rogerio Pinheiro de Oliveira, Paulo Sergio Camilo Ferreira, Pedro Marques da Rocha Neto, Percilia da Graça Ribeiro, Perla Valeria Vargas, Poliana Lopes Souza, Raphael Garcia da Silva Arsênio, Raquel Rasinhas do Nascimento, Rayane Peçanha de Castro Vianna, Redone Edward Kenneth de Jemajo Caldara Marquiori, Regina Paula Santana, Regis Teofilo Benedito, Renan Lopes Santana, Renato Aprile, Renato de Souza Freitas, Renato Faria da Silva, Renato Jorge da Silva Robles de Faria, Ricardo Alves de Lima, Roberto de Sousa, Robson Oliveira de Melo, Robson Ribeiro de Araujo, Rodimir Cardoso, Rodrigo dos Santos, Rodrigo Ferreira da Cunha, Rodrigo Pereira de Melo, Rogerio Salles de Carvalho Brito, Romilda Barros de Souza, Romildo Alberto Pedro, Rosana Marisa Gimenez de Novaes, Rosangela Marques Pereira, Roselaine Gomes da Silva, Rosiana de Sousa Carvalho Cabêdo, Rubens Goulart da Silva, Samuel Bezerra Neves, Sandra Aparecida da Silva, Sandro Gomes Viana, Sara Cristina Alves Neves, Sebastiana Laurindo, Sergio Vieira de Melo, Severino Rufino da Silva Filho, Shirlei Batista Pinheiro Bezerra, Sidnei Costa, Silmara Francisco do Carmo, Sonia Aparecida Antenor Rosa, Suelen Ferreira Ambrosio Ferraz, Suely Sampaio Alonso, Suziane Soares Cardoso, Taiuã Vinicius da Costa Oliveira, Tálisson Jorge de Souza, Tassia Sabrina Martins Rosa, Thalita Gonçalves de Souza da Costa, Thiago Alves de Melo Pereira, Thiago Henrique Fernandes Osses, Tiago Maria Ferreira, Valdelice dos Santos, Valdeneuza Maria da Silva Lacerda, Valdice Miranda da Silva, Valeria Alves de Oliveira Caixeta, Valquiria Blasek, Vanda Aparecida Alves dos Santos Serrate, Vando Amaral Silva, Vera Lucia Pinheiro, Veraldina Alves Pereira Gama, Vilmar Fernandes da Silva, Wagner Pereira da Silva, Waldecir Fernandes da Silva, Walisson Nunes Santos, Washington Rodrigues, Welder Daniel Costa, Wellington Teixeira, Wendel Francisco Ianguas da Veiga, Wesley da Silva Vieira, Wesllen Braga de Freitas, William Gonçalves Santos, William Jorge Peters Pereira, Williams Merino Oliveira, Willian Soares de Souza, Zildete da Cruz Pires.\r\n\r\nId: 574689. Valor: R$ 4264,92" ], "574594": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO SANTOS DUMONT\r\n\r\nCNPJ Nº33.251.141.0001-36\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio do ano de 2007: Anieli Nunes da Mota, Camila de Sant'Anna Matos, Elane Victor de Farias, Fernanda da Silva Tavares.\r\n\r\nId: 574594. Valor: R$ 207,24" ], "574557": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/Ensino Médio: 2007: Jose Lovo dos Santos Junior, Zilma Araujo Freitas de Oliveira. 2008: Adão Pereira da Silva, Adenilton Gomes Maia, Adriana Soares Moura, Adriano de Sousa Moreiras , Agnaldo Henrique Thomé, Alexandre Candido da Silva, Alexandre Rizzo, Aline Correia Sakon Lopes, Alvaro Barbosa Freire de Sequeira, Amanda Apelfeld, Amanda Pimenta de Frias, Ambrosio Vicente, Ana Karla da Silva, Ana Paula de Almeida Melo, Ana Paula de Souza Martins, Ana Rocha de Seixas Tavares, Anderson Batista Salvador, Anderson Luis de Souza, Anderson Pereira Lima, André Silva Souza, Andre de Carvalho Onofre, André Lima de Oliveira, Andre Schiavelli, Andre Souza da Silva, Andrea Almeida Birkner, Andrew de Miranda Braga, Antonio Alves da Silva, Antonio Oliveira de Almeida, Antonio Palhares da Silva, Antônio Roberto de Carvalho, Ariana Alves Batista Marinho, Aristides Sousa Bandeira, Arlen Silva Santos, Arlene Pereira da Silva, Beatriz dos Santos Bastos, Braulio Correa da Silva, Bruna Santana, Carlos Henrique da Silva Pires, Carolina Gomes Bortone da Silva, Cássio da Costa Sales, Celio Galvão de França, Cíntia Miyuki Vieira Hamada, Clanderson Antonio Ribeiro, Claudinei Aparecido Videira, Cláudio Assunção, Claudio Moreira de Barros, Cleiton de Jesus Abrahão, Clenir Frank, Cleyde Francis Nascimento Santa Ana, Clóvis Mazer Júnior, Cristiano Muniz da Costa, Cristiano Souza Ayres, Damaris Cordeiro de Morais, Danillo Nogueira, Deborah da Silva Livramento, Deivid de Souza Jesus, Deivid dos Santos Passos, Deivisson Evangelista dos Santos Severino, Douglas da Costa Soares, Ebenezer de Souza Carneiro, Edileuda Matias de Araujo Dantas, Eduardo Pereira, Eduardo Silva Diniz, Edylaine Cabral Ribeiro, Elaine Mariano da Cunha Conceição, Eliane da Gloria Pedroso, Elias Vieira da Paz, Eliel de Souza Carneiro, Elizeu Rodrigues Prado Filho, Erivan Alves dos Santos, Everton Barbosa Carvalho, Ewerton Vieira dos Santos, Fabyane Ferreira do Nascimento, Felipe da Conceição Alves, Felipe Luiz da Silva, Fernanda Silva krauss Linhares, Flávia Alessandra Migon de Mattos, Flavia Marques Gouvêa, Florentina Caron Quartezane , Francisco Carlos Peleteiro, Francisco de Sousa Lima Neto, Frederico Ricardo Silvano Portes, Gelcivânia Silva Milhomen de Souza, Gilberto Paulo de Jesús, Gilsinei dos Santos Pereira, Grecielle Lorrane Lima Silva, Guilherme Augusto Vieira Peixoto, Guilherme de Oliveira Fonseca, Henrique Santos e Santos, Herbert Pereira, Herculano Cordeiro Tavares, Isabela Maia Cardoso, Jackson Fernandes Ribas, Jadyson Souza dos Santos, Jaime Eloy da Silva de Melo, Jairo Correia de Brito, Jerry Lúcio Anacleto Costa, Jesiane Santos da Silva, Jessyca Lourena dos Santos, João Paulo Caldas Rezende Lima, Jonas da Silva Gonçalo, Jose Adriano da Silva, Jose Anastacio da Silva, José Eduardo Capistrano da Silva, José Firmo de Jesus, José Flaviano Pinto de Jesus, Jose Marcos Cassimiro Gonçalves, Josimar Ferreira dos Santos da Paz, Juliana da Horta Vieira, Juliano de Abreu, Karine Leal de Assis, Keith dos Santos Oliveira, Laurinei Evangelista da Silva, Lecio Ferreira de Moraes, Lenildo Ribeiro da Silva, Luciano Ferreira de Bastos, Luciano Lima Coelho, Luciano Nunes de Sá, Lucivania Silvério de Lima Oliveira, Luis Fabiano Ferreira, Luís Sérgio Fernandes Filho, Luiz Eduardo Bento Ferreira, Luiz Ricardo Pereira do Vale Compasso, Marcelly Ribeiro de Queiroz Pinto, Marcelo Marinho Cordoeira, Marcelo Nascimento Ferreira, Marcelo Nunes Barcelos, Marcia Cristine dos Reis Silva, Marcia de Lima e Silva, Marcio Salema Ramos, Marcos Alexandre Sipriano, Marcos Cassiano de Oliveira, Marcos Nunes da Costa, Maria Bernardete Dias da Horta , Maria Conceição Ribeiro de Moura, Maria do Carmo Dias, Mario William Vieira, Marisa Pereira de Jesus, Mauro José Aguiar da Silva, Maxuel Pereira de Oliveira, Michel Manoel dos Santos da Silva, Michele Helena David, Nelson Rogerio Pereira Lima, Nelson Silva Fontes Costa, Nilda Siqueira D'Oracio, Nivaldo Aparecido Geronymo, Nivaldo Moreira dos Santos, Noemia Cintra de Carvalho Wyatt, Obadias Rodrigues de Mesquita, Patricia Francisca de Sousa, Paulo Ferreira Camelo, Paulo Genario da Silva, Paulo Henrique Ribeiro Dias Alves, Paulo Martins, Paulo Sergio Darin, Paulo Sergio de Souza, Paulo Vítor Maia de Souza, Pedro Nunes Marques Júnior, Rafael Dalmati de Souza, Rafael José dos Santos, Rafael Santos Braga, Reigian Lopes de Oliveira, Renata Moura Pinheiro Silva, Renata Patricia de Almeida Abreu , Renata Silva Coelho Lima, Ricardo Geraldini, Ricardo Rosa Mendanha, Ricardo Tomaz Galvão de Souza, Roberta Cristina Santos, Roberto Carlos de Souza Rocha, Roberto Galvão de Souza Junior, Robson Aparecido de Castro, Rodrigo dos Reis Pereira, Rodrigo Sidney Souza da Silva, Rogerio Luiz Fonseca Filho, Rômulo Anselmo de Paula, Ronaldo Cesar Santos de Macedo, Ronaldo Juliano Benoliel, Ronaldo Luiz Machado da Cunha Junior, Rony Marcell Lima, Rubenilson Furtado Lira, Sandro Colini Luz, Sandro Dutra da Luz, Sebastião de Paula Veloso, Sebastião de Souza, Sergio de Oliveira Augustinas, Shirlei Alessandra Santos de Souza, Sidnei Barboza Telles, Silvio Cesar Barbosa do Couto, Simone Julia da Silva, Simone Pereira de Oliveira, Suelen Nathália dos Santos, Sueli Czizek, Suhmaya Adrianie Bernstein, Tereza dos Santos Rocha, Thais do Nascimento Archanjo, Thiago da Silva Furtado, Thiago Leão Pimenta, Ubaldino Marcos de Araujo, Uelber Marcio da Silva, Vagner Gouveia de Morais, Valdir do Amaral, Valeria Silva de Oliveira, Vicente Daniel Martins Lopes, Vilma Aparecida Marques da Silva, Vladimir Figueiredo Faber, Wagner Vasconcelos Schiavolin, Wagner Marins Nascimento, Walter Rafael Barucci, Wanderley Cesário, Wanderson Rena Alves, Weder José Abjaud Neto, Wellington Canotilho Santos, Willian Teixeira Morais de Almeida, Yasmin Ossamah Ali Muhamad. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 574557. Valor: R$ 3405,60" ], "572607": [ "V - Relação de Alunos", "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ:28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO-EJA 2003/2ºSEM:Igor Couto de Oliveira, Rodrigo Queiroz de Paulo Souza. 2004/1ºSEM:Leandro Lemos Freire, Marcela Vitoriano dos Santos. 2005/1ºSEM:Flavia Tavares Lessa. 2006/2ºSEM:Thiago da Silva Rocha Romão. 2007/2ºSEM:Ana Cláudia de Carvalho Santos, Daiana Lopes dos Santos, Iriz Nunes Chaves, Maria Efigênia Damacena Amaro. ENSINO MÉDIO REGULAR 2007:Camila Pinto Gonçalves, Heveline da Conceição Silva, Lidiane Bastos da Silva, Talita da Silva Cardoso. RETIFICAÇÃO DE NOME: D.O. 12/06/86 - Folha 15: Marco Antonio dos Santos. Marly Alves Gomes-Diretora Reg. Nº 9.377 MEC-RJ.\r\n\r\nId: 572607. Valor: R$ 413,16" ], "574695": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Eugênio Moraes,mantido pelo Centro Educacional Eugênio Moraes LTDA,situado na Avenida 7 de setembro 239 Centro,Campos dos Goytacazes,torna pública a relação nominal de concluintes do curso:Ensino Médio-EJA.\r\n\r\nNovembro de 2003: Rafael Coelho Loureiro,Julho de 2004:Ludmila de Almeida Fernandes,Novembro de 2004:Douglas Menezes Gomes Bernardo,Leonardo Loureiro Ferraz,Luiz Felipe Gomes de Vasconcellos Sales,Paulo Miguel Fernandez de Pina,Pedro Hilton Lopes Pinheiro,Março de 2005:Alexandre Felipe Guedes Marques da Silva,Março de 2005: Luiza Nogueira Simões Cobuci,Novembro de 2005: Edson das Neves Balbino,Luana Bellotti Leixas.\r\n\r\nVânia da Silva Campos-Diretora Substituta-Reg.00880/025\r\n\r\nMaria da Penha de Souza Tavares-Secretária-Reg.7325-MEC.\r\n\r\nId: 574695. Valor: R$ 481,80" ], "574409": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ALFA\r\n\r\nCNPJ 31.960.297/0001-60\r\n\r\nO Diretor do Colégio Alfa, mantido por Colégio Alfa LTDA, situado na Avenida Presidente Kennedy, 1511, Município de Duque de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio .\r\n\r\nConcluintes do ano 2006 - Diego Rangel Antunes, Luana de Carvalho Cavalcante, Marceli Pinheiro de Vasconcellos, Vitor Silva dos Santos.\r\n\r\nConcluintes do ano 2007 - Amanda Paes de Couto, Carla Silva Teixeira de Souza, Cristiano Renato Santos de Oliveira, Haryene de Souza Janoário, Marcela Leodoro da Silva Giro, Renan Antonio Martins Ramos Junior, Vinícius Faria dos Reis Santana, Vinicius Ferreira Santos.Secretário Escolar Aristides Ferreira Mulim e Eliseu Reis Diretor da Instituição de Ensino.\r\n\r\nId: 574409. Valor: R$ 550,44" ], "572492": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43 \r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 30 de junho de 2008, às 9h30min, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Aprovar o Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A., com versão das parcelas do patrimônio líquido para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; II. Ratificar a nomeação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, para proceder à avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A., a valores contábeis, a serem vertidas para a Companhia e para a Sul América Serviços de Saúde S.A.; III. Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima indicada; IV. Aprovar, em conseqüência, a incorporação de parcela cindida do patrimônio líquido da Sul América Serviços Médicos S.A. pela Companhia, nos termos do Protocolo e Justificação de cisão total da Sul América Serviços Médicos S.A.; e V. Atribuir aos Diretores os poderes necessários para formalização da operação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572492. Valor: R$ 894,96" ], "571402": [ "V - Convocação", "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571402. Valor: R$ 344,52" ], "571816": [ "V - Convocação", "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 02/07/2008 às 10 horas para deliberar sobre: a) aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2007, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. b) Eleição da Diretoria. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 571816. Valor: R$ 378,84" ], "572357": [ "V - Convocação", "LABORATÓRIOS GOULART S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.068.941/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Acionistas do Laboratórios Goulart S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente em segunda convocação, nos termos da Lei 6.404 de 15/12/1976, às 10:00 horas, do dia 27 de junho de 2008, na nossa sede social, na Rua Aguapé, 56, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação sobre os relatórios da diretoria, balanços e demonstrações financeiras relativos aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2005, 2006 e 2007; b) Reestruturação do quadro de dirigentes da sociedade, passando a diretoria a ser composta por apenas um Diretor Presidente, um Diretor Comercial e um Diretor Administrativo; c) Eleição da diretoria, face ao falecimento do Diretor Executivo Décio Geraldo Branco Lefevre, por um triênio; d) Aprovação de novo valor de pró-labore aos dirigentes; e) Criação de filial no Estado de Goiás, onde se situará em Guapó, no imóvel designado por área 4, esquina das Avenidas Maria Júlia de Almeida e Ovídio José do Vale com a rua C-4, Loteamento Vale do Sol. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Maria de Lourdes Sá Freire Lefevre.\r\n\r\nId: 572357. Valor: R$ 826,32" ], "571380": [ "V - Convocação", "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571380. Valor: R$ 344,52" ], "571394": [ "V - Convocação", "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 30 de junho de 2008, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 571394. Valor: R$ 344,52" ], "572678": [ "V - Convocação", "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Estácio Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 07, Salas 201 e 202, Barra da Tijuca, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação do grupamento de ações da Companhia; (ii) aprovação do tratamento a ser dado às frações de ações decorrentes do grupamento de ações da Companhia; e (iii) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o grupamento de ações da Companhia, com a conseqüente consolidação do referido Estatuto. Informações Gerais: (a) Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia; (b) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais e reconhecimento de firma, na sede da Companhia, aos cuidados do Diretor de Relações com Investidores, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada para a realização da Assembléia; e (c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572678. Valor: R$ 1066,56" ], "575682": [ "V - Convocação", "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. RETIFICAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Saleb II Participações S.A. convidados a comparecer à assembléia geral extraordinária de acionistas da Companhia a realizar-se em 2 de julho de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Brasil, n° 1008, Jardim América, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) eventual alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso o Conselho de Administração aprove o aumento de capital da Companhia, nos termos da ordem do dia da Reunião desse órgão a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 10h00; (ii) a transferência da sede da Companhia para Alameda Surubiju, n.º 2010/2050, Bloco A, Centro Industrial e Empresarial Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e a correspondente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a alteração da denominação da Companhia e a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Fica sem efeito a publicação deste Edital de Convocação, realizada no dia 23 de junho de 2008, nestes mesmos veículos de comunicação. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. David Gary Neeleman. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 575682. Valor: R$ 860,64" ], "566856": [ "V - Concessão de Licença", "NENA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.876.999/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNENA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014294, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de seladoras e vernizes à base de nitrocelulose, vernizes e esmaltes sintéticos, massa corrida e texturas, tintas, colas, redutores e removedores, na AVENIDA ALMEIDA GARRET 460 - FIGUEIRA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n E-07/200945/1998)\r\n\r\nId: 566856. Valor: R$ 447,48" ], "555715": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA RAUL LEITE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0012-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2005: Sonia Maria Alves Leite. Ensino Fundamental - 2006: Felipe Gertrudes dos Santos Souza. Ensino Fundamental - 2007: Alessandra de Oliveira Reis, Chrystiano Leonardo Pimenta da Silva, Damião Vespero Abbadi, Denis Keniti Mochizuki, Douglas Silva de Oliveira, Gilliard Pascoal Silva da Rocha, Lorhan Bernardi Dutra, Lucas de Barros Thomaz da Silva, Renato Felippe de Lima Vianna, Sandra Maria Corrêa, Ensino Médio - 2007: Alex Ferreira da Silva, Bruna de Mattos Faria, Daniel Curvellano Gomes, David Junior Pereira, Dionisos da Silva de Almeida, Edison Lopes Moreira, Eduardo José Moreira dos Santos, Emerson Coelho de Mello, Fábio Vieira Marques, Katia Santos do Nascimento, Laíne Corrêa Costa Machado, Luciana de Oliveira Brandão, Lucio da Conceição Gomes, Luiz Henrique Sampaio Mantovani, Marcio Cardoso dos Santos, Marcos Antonio Braga de Barros, Renata Helen Dantas Alves, Ricardo Silva de Sá, Roberto dos Santos, Sirius Roberto dos Santos. Ensino Fundamental - 2008: Carlos Amauri Vasconcelos da Rocha, Deniel de Lima Gualberto. Ensino Médio - 2008: Beatriz Fernandes da Silva, Diego de Araujo Cruz, Gilcelene de Jesus Ramos dos Santos, Jorge Luis Marques Penedo, Mauricio Drummond Santos, Regina Celia do Nascimento, Sheyla Silva Marcelino. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg.7949/D-08POS-35 UCM; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT. \r\n\r\nId: 555715. Valor: R$ 963,60" ] } }, "Extravio de Documentos": { "Atos": { "572444": [ "V - Extravio", "ARTE E VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 85.420.933\r\n\r\nCNPJ 01728763/0001-16\r\n\r\nComunica extravio de 20 talões de notas fiscais m2, D1, numeração 7001 a 8000, autorização IFE Itaperuna/RJ, AIDF 7294 de 09/11/1999.\r\n\r\nId: 572444. Valor: R$ 241,56" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "574578": [ "V - Ata", "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: A Diretoria do SINDARG - Sindicato dos Armazéns Gerais, Trapiches, Terminais de Carga e Retroportuários do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos artigos 12º Parágrafo Único e 22º do Estatuto Social, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no próximo dia 30 de junho de 2008, às 16:00 horas em primeira convocação e às 16:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, em nossa sede, à rua da Candelária nº 79, conjunto 701, nesta cidade, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício de 2007; b) Aprovação do Balanço Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Thomas Klien - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 574578. Valor: R$ 653,40" ], "574464": [ "V - Convocação", "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575-0001-26\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO: A Presidente do Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos do Brasil, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com a Lei nº. 3.857 de 22 de dezembro de 1960 e com dispositivo na Resolução nº. 1.291/90 - CF (Código Eleitoral e Resolução nº. 004/2005 OMB-CF), ficam convocados os músicos profissionais regularmente inscritos nesta Ordem e no pleno exercício de seus direitos, para as eleições a se realizarem nos dias 25 e 26 de julho de 2007 para a renovação de 1/3 (um terço) dos cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes, de Delegado Eleitor e respectivos Suplentes para votar nas eleições do Conselho Federal e desde já fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente para o registro de chapa de candidatos a ser preenchido em formulário próprio, de cor amarela, fornecido pela Secretaria desta Ordem. \r\n\r\nAs eleições ora convocadas serão realizadas das 09:00 às 17:00 horas em primeira convocação com maioria absoluta de inscritos e, uma hora depois do início da segunda e última convocação com qualquer número de inscritos, na Sede deste Conselho, na Avenida Almirante Barroso, nº. 72, 7º. andar - Centro - RJ. As 27 (vinte e sete) Delegacias do interior do Estado, cujos endereços constam no quadro de aviso afixados na Sede deste Conselho, para efeito de voto por correspondência. A Secretaria do Conselho estará a disposição para devidas informações no horário de expediente dos dias úteis, das 10:00 às 18:00 horas. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Célia da Silva Presidente do CRERJ/OMB. \r\n\r\nId: 574464. Valor: R$ 1032,24" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "575695": [ "IV - Atos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 002/2008 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra dos Reis nos termos do edital de Concorrência Pública nº. 002/2008/SAAE comunica que em função de determinação contida no voto do relator no processo TCE/RJ nº. 221308/08, está adiando Sine die a presente Concorrência Pública para cumprimento dessa determinação.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 575695. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "574742": [ "IV - Editais: Avisos", "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 036/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Saco de Cimento 50Kg.\r\n\r\nProcesso: 1115/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço. \r\n\r\nDotação: 3.3.90.30.00.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 07 de julho de 2008, às 14:00 horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 574742. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Italva Prefeitura Municipal": { "Atos": { "574589": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 05/00343/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios a serem utilizados na Merenda Escolar.\r\n\r\nDATA/HORA: 10/07/2008 ás 09h00 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Se de da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 c/ 500 fls. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 574589. A faturar por empenho" ] } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "575769": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇO Nº. 059/2008 \r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 15 de Julho de 2008 às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Presencial o REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de materiais de construção para a Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Urbanismo. O edital estará à disposição no prédio da Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel, s/n Pontal, Paraty/RJ e no Site da Prefeitura de Paraty “www.pmparaty.rj.gov.br”\r\n\r\nParaty, 20 de Junho de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 575769. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "574285": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3788/2008\r\n\r\nObjeto: Pavimentação asfáltica de diversos logradouros do Município de Pinheiral, com verba oriunda do convênio PADEM Nº 035/2004, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 05/07/2008 às 9:00 horas\r\n\r\nR$ 387.832,55 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4010/2008\r\n\r\nObjeto: Pavimentação asfáltica da Avenida Nilton Penna Botelho, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 05/07/2008 às 11:00 horas\r\n\r\nR$ 861.637,54 (oitocentos e sessenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4011/2008\r\n\r\nObjeto: Drenagem e pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Cruzeiro I, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 05/07/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nR$ 561.868,71 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4012/2008\r\n\r\nObjeto: Drenagem e pavimentação das ruas do Bairro Cruzeiro II, com verba oriunda do convênio PADEM nº 010/2008 e Convênio DER nº E 17/201.183/2008, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Habitação/PMP.\r\n\r\nData/Hora: 05/07/2008 às 16:00 horas\r\n\r\nR$ 1.391.173,86 (um milhão trezentos e noventa e um mil cento e setenta e três reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 21 de junho de 2008.\r\n\r\nWALLACE ROSA BONANNI\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 574285. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "575678": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMà \r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/08\r\n\r\nFica adiada “sine die” a data da abertura do Pregão Presencial 020/08.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 20 de junho de 2008. \r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 575678. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "575822": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 112" ], "575720": [ "IIIE - Edital", "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L/A V I S O\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos candidatos e demais interessados que o resultado da Prova Preliminar será conhecido em sessão pública, no próximo dia 02 de julho (quarta-feira), às 13 horas, na sala de sessão do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, Palácio da Justiça, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - 10º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 575720" ], "575721": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LXVI CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 23/06/08 (segunda-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VIII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de julho de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 575721" ], "575722": [ "IIIE - Edital", "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nRESULTADO DO LXV CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXV Edital Publicado em 18.06.2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXV Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 17.06.2008, publicado no dia 18.06.2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro) :\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 17.06.2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 575722" ], "575753": [ "IIIE - Aviso", "AVISO Nº 21/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que no mês de JULHO/2008 as férias serão usufruídas no período de 02 a 31 do referido mês.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 575753" ], "575752": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O Nº. 19/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acolhendo solicitação da Comissão de Legislação e Normas A V I S A aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Públicos, Membros da Defensoria Pública, Senhores Advogados, Procuradores, Servidores e demais entidades privadas interessadas, que até o dia 31/07/2008 a Comissão receberá sugestões e críticas sobre o Anteprojeto de Resolução que trata da fiscalização dos estabelecimentos de internação coletiva pelo Poder Judiciário Estadual, o qual estará disponível na página deste TJERJ no caminho: Institucional - Tribunal de Justiça - Comissões - Anteprojeto de Resolução.\r\n\r\nAs proposições deverão ser encaminhadas ao Departamento de Apoio aos Órgãos Não-Jurisdicionais, localizado no prédio do Tribunal de Justiça, Lâmina I, sala 912, ou por meio de correio eletrônico: gabpresdeaco@tj.rj.gov.br .\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 575752" ], "575732": [ "IIIE - Convocação", "CONVOCAÇÃO nº 12 /2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA todos os aprovados no III Concurso de Juízes Leigos, que tenham concluído o Curso de Formação junto à EMERJ e que ainda não estejam em exercício. Todos deverão dirigir-se ao Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 911, Lâmina I, no dia 25 de junho de 2008 (quarta-feira), de 11 às 17 horas, a fim de optarem pelas vagas oferecidas no Edital LXV, de 19/06/08, ficando, desde já, cientes de que a ausência ou o desinteresse pelas mesmas implicará na inclusão do nome do candidato no final da lista de classificação.\r\n\r\nId: 575732" ], "575811": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 2143 - RESOLVE exonerar, a pedido, PATRÍCIA GONÇALVES ROSENDO, Analista Judiciário, matrícula nº 25872, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 23 de junho do corrente.(2008/152049)\r\n\r\nId: 575811" ], "575810": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 2008/148860 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2098 - RESOLVE exonerar, a pedido, o Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO, matrícula nº 13931, do Quadro da Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de junho do corrente.\r\n\r\nId: 575810" ], "575812": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº. 2105/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 152371/2008,\r\n\r\nR E S O L V E designar o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, para compor a Comissão Permanente de Avaliação Documental do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 575812" ], "575813": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 2.144 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Protocolo nº 154.822/2008 e atendendo à solicitação do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nResolve, em aditamento aos Atos Executivos nº 853, 1308 e 1774 publicados no Diário Oficial de 14 de março, 17 de abril e 29 de maio de 2008, suspender as férias dos Juízes de Direito abaixo relacionados, no período compreendido entre 01 de junho a 31 de dezembro do corrente ano, tendo em vista a realização das Eleições de 2008: 37 \r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA DO CARMO \r\n\r\nANDRÉ FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nEUNICE BITENCOURT HADDAD\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nPEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRestabelecer a escala de férias dos seguintes Juízes:\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nExcluir da suspensão de férias, por motivo de promoção os Juízes:\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MATOS PERES\r\n\r\nHELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 575813" ], "575746": [ "IIIE - Decisão", "*PROCESSO Nº 171979/2002\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência emanada do artigo 82, III, da Lei Estadual nº 287/79, acolho as justificativas declinadas na Informação nº 341/08, de fls. 673/678 e, com fundamento nos artigos 57, §4º, 65, I, “b” c/c o §2º, II e 79, II, da Lei nº 8.666/93 e 35, II, da Lei nº 4.320/64, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, formalizado por meio do Termo nº 003/195/03: a) a alteração quantitativa do objeto para o período da prorrogação ora autorizado, conforme demonstrado nas planilhas insertas às fls. 655/658; b) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/06/08 e final em 31/05/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor global de R$ 459.740,28, mensal de R$ 38.311,69, conforme planilhas de fls. 660/662; c) a emissão de empenho no valor de R$ 268.181,83, conforme compromisso orçamentário de fls. 692. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 29/05/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/05/2008\r\n\r\n**PROCESSO Nº 125727/2004\r\n\r\nORIGEM: SECOR\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, e por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com cláusula de rescisão amigável do Contrato nº 003/614/04, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo prazo de 12 meses - de 01/08/2008 a 31/07/2009, no valor total de R$ 1.197.891,24, fundamentando-se nos Artigos 25, caput, 57, inciso II e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como, a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 518, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 03/06/2008\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 04/06/2008\r\n\r\nId: 575746" ], "575747": [ "IIIE - Decisão", "*Processo: 2003-143153\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0025/04-02, a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), passando a área de 8,54m² para 28,80m² e a Cláusula Quarta (Dos Encargos) passando o cessionário a arrecadar em favor deste Tribunal 101,039040 UFIR-RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da minuta de termo. Dê-se ciência ao DEGAR quanto à alteração dos valores a serem recolhidos. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-73203\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Revogo parcialmente a decisão de fls. 30 para que passe a constar que a data de validade do novo termo será “a contar de 23/01/08.” À Diretoria Geral de Logística para as providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-128347\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/748/2006, a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), passando a área de 49,71m² para 57,03m², bem como a cláusula quarta (Dos Encargos), passando o cessionário a arrecadar em favor deste Tribunal 200,078349 UFIR-RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da minuta do termo. Em seguida, dê-se ciência ao DEGAR da alteração nos valores a serem recolhidos em favor deste Tribunal. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 17/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-248540\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Igreja Batista da Praia\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática e materiais de escritório indicados às fls. 16/17, em favor da Igreja Batista da Prata, com utilização na própria instituição, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG/032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. À DGLOG para providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 13/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-51850\r\n\r\nAssunto: Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Miguel Pereira\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal e Srª Anne Cristina Araujo Veiga, nas dependências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 14/16. À DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-176367\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão:.AUTORIZO a Revogação de Termo de Cessão de Uso nº 003/883/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1094/2007, entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em razão da desocupação da área de 22,62 m², localizada no 2º pavimento do Fórum da Comarca de Miracema, onde funcionava o Núcleo do Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-312481\r\n\r\nAssunto: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Queimados - Diretoria do Fórum\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/739/2007, firmado entre este Tribunal e Sra. Eliane de Souza Calais dos Santos, para exploração dos serviço de reprografia, nas dependências do Fórum da Comarca de Queimados, para que passe a constar, na cláusula terceira, que a “permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de 257,2163 UFIR-RJ, referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia”. À DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. 16/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 19/06/2008.\r\n\r\nId: 575747" ], "575816": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-74651 Origem: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA LISTAGEM DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO PJERJ ATIVO OU INATIVOS Personagem: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS A FLS. 06/07, E TENDO EM VISTA QUE OS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELOS SERVIDORES DESTE PODER JUDICIARIO, QUE CONSTAM DE SEUS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS, SAO REVESTIDOS DE SIGILO, CONFORME A REGRA INSCULPIDA NA CONSTITUICAO DA REPUBLICA EM SEU ARTIGO 5, INCISO XII, QUE CONSAGRA O PRINCIPIO DA INVIOLABILIDADE DE DADOS, CONCLUI-SE QUE TAIS INFORMACOES SOMENTE PODERIAM SER DIVULGADAS COM A AQUIESCENCIA EXPRESSA DOS INTERESSADOS, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS.POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.02.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 575816" ], "575817": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2006-292919 Origem: DGPES - DEPARTAMENTO DE SAUDE Tipo de Assunto: READAPTACAO Assunto: ENCAMINHA LAUDO PERICIAL PARA FINS DE READAPTACAO FUNCIONAL Personagem: IZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\nDespacho: NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO HIERARQUICO DE FLS.71-72, UMA VEZ QUE A DECISAO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO FOI PUBLICADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, SENDO A PECA RECURSAL APRESENTADA EM 15 DE JANEIRO DE 2008,CONFIGURANDO, ASSIM, A INTEMPESTIVIDADE.RESSALTE-SE, AINDA, A OCORRRENCIA DE PRECLUSAO ADMINISTRATIVA, EM FACE DE PEDIDO IDENTICO FORMULADO PELA INTERESSADA.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 575817" ], "575818": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2008-135199 Origem: BANCOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: BANCO BBM SA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZACAO DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 4 E 12, X, DO ATO NORMATIVO No. 06-2006, UMA VEZ QUE NO MOMENTO NAO HA CAPACIDADE OPERACIONAL INSTALADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA.PUBLIQUE-SE. 18/06/2008.\r\n\r\nId: 575818" ], "574753": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL 20060010816719 Protocolo: 2007176597 REQUERENTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0058929 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO HANNIG DA GAMA RJ0075295 REQUERIDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 INTERESSADOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO TRANSPORTES BARRA LTDA VIACAO REDENTOR LTDA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: De-se ciencia ao d. juizo da Primeira Vara de Fazenda Publica do teor de fls. 287/295. Apos, baixa e arquivo.\r\n\r\nId: 574753" ], "574754": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.023914-0 MEDIDA CAUTELAR - 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Protocolo: 2008176632 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: Decisao - ...Isto posto, defiro o pedido e suspendo os efeitos de decisao concessiva da liminar nos autos nr. 2008.001.023914-0 em curso na Quarta Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital. Intimem-se. Oficie-se ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo e de-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 574754" ], "575800": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/509-DESIGNA a Doutora MICHELLE DE GOUVEA PESTANA SAMPAIO, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 23 de junho de 2008, a 4ª Vara de Família.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/510-DESIGNA a Doutora MIRELLA LETÍZIA GUIMARÃES VIZZINI, 87º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 22 de junho de 2008, a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES.\r\n\r\nATO M/511-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 23 de junho de 2008, a 20ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 40ª Vara Criminal.\r\n\r\nATO M/512-DESIGNA a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a partir de 23 de junho de 2008, o XXIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 575800" ], "575799": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "ATO MI/283-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, 117º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 18 de junho, a 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, sem prejuízo da 6ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Batista Damasceno.\r\n\r\nATO MI/284\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 29 de junho (domingo), a Comarca de Italva/Cardoso Moreira, sem prejuízo de suas funções e do Juizado Especial Cível de Itaperuna. \r\n\r\nATO MI/285\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato MI/268 esclarecendo que, com referência à Comarca de Angra dos Reis e as demais Comarcas que integram a mesma Região, os Plantões dos dias 20 (domingo) e 26 (sábado) de julho, serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara Criminal e pela 2ª Vara Cível, ambas da Comarca de Angra dos Reis, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 575799" ], "575771": [ "IIIE - Edital", "O Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais faz homologar a Lista de Classificação Definitiva dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, para fins de promoção/progressão, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Resolução 17/2006, do Conselho da Magistratura." ], "575772": [ "IIIE - Edital", "DGPES - Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 11604\r\n\r\nPAULO ROBERTO BAUSO MARQUES\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11635\r\n\r\n11635\r\n\r\n11635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1955\r\n\r\n2 - 6395\r\n\r\nMANOEL VIRGINIO SILVESTRE\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1945\r\n\r\n3 - 11976\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n4 - 6641\r\n\r\nLEDA DA SILVA LARE\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n5 - 12041\r\n\r\nJOSETTE MARIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8867\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n6 - 4221\r\n\r\nABIGAIL SBARRA CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10984\r\n\r\n10984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1956\r\n\r\n7 - 12035\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8391\r\n\r\n10524\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1955\r\n\r\n8 - 12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n6000\r\n\r\n5784\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n1466\r\n\r\n31/12/1951\r\n\r\n9 - 6735\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\n5988\r\n\r\n5784\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n10 - 5963\r\n\r\nLUCILA MARIETA PERROTTA DE SOUZA\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n11 - 9355\r\n\r\nREINALDO MARTINS ALVES\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n13496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1950\r\n\r\n12 - 3990\r\n\r\nEDNA COELHO DE SANTA ANNA\r\n\r\n5974\r\n\r\n5784\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n7320\r\n\r\n9546\r\n\r\n9546\r\n\r\n1730\r\n\r\n825\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n13 - 5661\r\n\r\nJOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5962\r\n\r\n5782\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6146\r\n\r\n9622\r\n\r\n11072\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n14 - 12076\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n5960\r\n\r\n5784\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n10254\r\n\r\n10254\r\n\r\n11841\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n10/08/1951\r\n\r\n15 - 4343\r\n\r\nOLGA MARIA FERREIRA DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5946\r\n\r\n5784\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n10823\r\n\r\n10823\r\n\r\n14771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1949\r\n\r\n16 - 6654\r\n\r\nMARIO LUIZ DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n5938\r\n\r\n5784\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n17 - 12024\r\n\r\nELIANE DA MOTA VIEIRA\r\n\r\n5919\r\n\r\n5784\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n18 - 6362\r\n\r\nNADJA PRIOR DE SOUZA\r\n\r\n5914\r\n\r\n5784\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1947\r\n\r\n19 - 11340\r\n\r\nJARBAS JOSE DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n5912\r\n\r\n5784\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n12619\r\n\r\n12619\r\n\r\n12619\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n27/03/1953\r\n\r\n20 - 3901\r\n\r\nCLINGER BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n11481\r\n\r\n11481\r\n\r\n15705\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n02/04/1945\r\n\r\n21 - 6495\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1951\r\n\r\n22 - 11812\r\n\r\nJOSE ROBERTO TIEZZI\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9081\r\n\r\n11127\r\n\r\n11127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1949\r\n\r\n23 - 4241\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8804\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n26/02/1950\r\n\r\n24 - 9404\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7466\r\n\r\n7466\r\n\r\n16430\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n30/03/1940\r\n\r\n25 - 8107\r\n\r\nNILSON SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n5891\r\n\r\n5784\r\n\r\n107\r\n\r\n727\r\n\r\n7814\r\n\r\n7814\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n26 - 735\r\n\r\nROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\n5890\r\n\r\n5784\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n18311\r\n\r\n18311\r\n\r\n18311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1939\r\n\r\n27 - 6454\r\n\r\nLEVINA DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n5886\r\n\r\n5784\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n22/06/1947\r\n\r\n28 - 2875\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n13780\r\n\r\n14802\r\n\r\n14802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1946\r\n\r\n29 - 12000\r\n\r\nSANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n804\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n30 - 7152\r\n\r\nANTONIO CLOVIS NARA RAMOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n31 - 11959\r\n\r\nANTONIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n5872\r\n\r\n5784\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n3036\r\n\r\n01/04/1948\r\n\r\n32 - 3960\r\n\r\nNEWTON GANDUR DACACH\r\n\r\n5872\r\n\r\n5784\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n8727\r\n\r\n11437\r\n\r\n11437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n33 - 5961\r\n\r\nRICARDO CARVALHO CAMINHA\r\n\r\n5860\r\n\r\n5784\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n34 - 13425\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n5860\r\n\r\n5784\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n3011\r\n\r\n30/11/1957\r\n\r\n35 - 5105\r\n\r\nMARY NELMA GALVAO\r\n\r\n5854\r\n\r\n5784\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10014\r\n\r\n10014\r\n\r\n14594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1942\r\n\r\n36 - 2660\r\n\r\nEUGENIA REIS CRUZ\r\n\r\n5850\r\n\r\n5784\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n14124\r\n\r\n14124\r\n\r\n14474\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1944\r\n\r\n37 - 2124\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n12513\r\n\r\n14922\r\n\r\n14922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1938\r\n\r\n38 - 12016\r\n\r\nELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLI DE SOUZA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1951\r\n\r\n39 - 5962\r\n\r\nJULIO PEREIRA GUIOMAR\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n17/09/1956\r\n\r\n40 - 12040\r\n\r\nHENRIQUE MENDES SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9244\r\n\r\n9244\r\n\r\n9244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n41 - 7153\r\n\r\nTEREZINHA FATIMA TRILHA NARA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n42 - 1921\r\n\r\nMARCO TULIO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n13888\r\n\r\n15003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1943\r\n\r\n43 - 5586\r\n\r\nNATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n2151\r\n\r\n30/08/1954\r\n\r\n44 - 6726\r\n\r\nJORGE ALMIR WEHBEH BARROSO\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1957\r\n\r\n45 - 12181\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n5843\r\n\r\n5783\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1949\r\n\r\n46 - 3922\r\n\r\nMARA LUCIA MARINHO LIPORASE\r\n\r\n5834\r\n\r\n5784\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n7867\r\n\r\n11456\r\n\r\n11456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1957\r\n\r\n47 - 11507\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA COELHO\r\n\r\n5801\r\n\r\n5782\r\n\r\n19\r\n\r\n727\r\n\r\n12324\r\n\r\n12324\r\n\r\n12324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1941\r\n\r\n48 - 5172\r\n\r\nMARIA EMILIA ANTUNES ROMAO\r\n\r\n5790\r\n\r\n5784\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n7867\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n49 - 12070\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO PORTELA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1956\r\n\r\n50 - 3928\r\n\r\nJULIA PINEL DE LEMOS\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8992\r\n\r\n10380\r\n\r\n10380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1954\r\n\r\n51 - 7668\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8409\r\n\r\n8409\r\n\r\n15461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1947\r\n\r\n52 - 3955\r\n\r\nCEZAR LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5657\r\n\r\n5417\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11464\r\n\r\n11464\r\n\r\n16162\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1943\r\n\r\n53 - 11329\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n5597\r\n\r\n5417\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n11896\r\n\r\n11896\r\n\r\n11896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1953\r\n\r\n54 - 1680\r\n\r\nMARIO GONCALVES FILHO\r\n\r\n5526\r\n\r\n5417\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n10339\r\n\r\n15642\r\n\r\n15642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1941\r\n\r\n55 - 16705\r\n\r\nSATURNINO MONTEIRO NETO\r\n\r\n5160\r\n\r\n5150\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n5150\r\n\r\n5150\r\n\r\n12816\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1945\r\n\r\n56 - 11836\r\n\r\nLEO EDUARDO SANTOS DUARTE\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11052\r\n\r\n11052\r\n\r\n11052\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n25/12/1951\r\n\r\n57 - 11967\r\n\r\nMARIZA DA COSTA\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1956\r\n\r\n58 - 12032\r\n\r\nNADJAIR TOMAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n59 - 12057\r\n\r\nELISAMA DUTRA DA TRINDADE\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n60 - 5063\r\n\r\nEDISON IZIDORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n61 - 6679\r\n\r\nGUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n62 - 8544\r\n\r\nWALLY BOTELHO PORTO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7825\r\n\r\n7825\r\n\r\n16218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1944\r\n\r\n63 - 5064\r\n\r\nJUSSARA QUINTELLA DE TOLEDO RIBAS\r\n\r\n5143\r\n\r\n4904\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n10052\r\n\r\n10052\r\n\r\n10052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n64 - 12027\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n5138\r\n\r\n5052\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1951\r\n\r\n65 - 6667\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n5137\r\n\r\n4897\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n66 - 5065\r\n\r\nHELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO\r\n\r\n5130\r\n\r\n4904\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n10053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1953\r\n\r\n67 - 6625\r\n\r\nROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n5122\r\n\r\n4904\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n68 - 4935\r\n\r\nJAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE\r\n\r\n5084\r\n\r\n4904\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n1410\r\n\r\n25/02/1957\r\n\r\n69 - 12229\r\n\r\nJOSE ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n5084\r\n\r\n4904\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9928\r\n\r\n9928\r\n\r\n11055\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n70 - 12116\r\n\r\nSOLANGE ROCHA PORFIRIO\r\n\r\n5069\r\n\r\n4881\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1950\r\n\r\n71 - 6125\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n5058\r\n\r\n4904\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n72 - 12094\r\n\r\nSANDRA GOMES DE MORAES FIGUEIRA\r\n\r\n5030\r\n\r\n4904\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1960\r\n\r\n73 - 6224\r\n\r\nDENIZE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n5028\r\n\r\n4904\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n8808\r\n\r\n8808\r\n\r\n9007\r\n\r\n0\r\n\r\n1560\r\n\r\n11/02/1950\r\n\r\n74 - 12049\r\n\r\nJAILTON SILVA FERREIRA\r\n\r\n5024\r\n\r\n4904\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n11624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 1\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n75 - 12067\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES\r\n\r\n5017\r\n\r\n4904\r\n\r\n113\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1956\r\n\r\n76 - 80034\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ARANTES KOPKE\r\n\r\n5014\r\n\r\n4824\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n6014\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1955\r\n\r\n77 - 3961\r\n\r\nUBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n5006\r\n\r\n4904\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n10354\r\n\r\n11464\r\n\r\n14523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1946\r\n\r\n78 - 80401\r\n\r\nARY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5004\r\n\r\n4824\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n79 - 12104\r\n\r\nROSINEA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n4998\r\n\r\n4904\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1955\r\n\r\n80 - 4283\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n4994\r\n\r\n4904\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n10683\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1951\r\n\r\n81 - 4329\r\n\r\nDAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4974\r\n\r\n4904\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n10819\r\n\r\n13671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1940\r\n\r\n82 - 6612\r\n\r\nPAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA\r\n\r\n4974\r\n\r\n4904\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n1022\r\n\r\n20/11/1954\r\n\r\n83 - 11963\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL\r\n\r\n4970\r\n\r\n4904\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1953\r\n\r\n84 - 12017\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SILVARES CORREA\r\n\r\n4964\r\n\r\n4904\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n11914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1957\r\n\r\n85 - 12112\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SANT'ANNA\r\n\r\n4964\r\n\r\n4904\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10374\r\n\r\n10520\r\n\r\n12741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1956\r\n\r\n86 - 6622\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n4962\r\n\r\n4904\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n87 - 12126\r\n\r\nALEIXO FRANCISCO BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1947\r\n\r\n88 - 81019\r\n\r\nDEUSDEMAR CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n4840\r\n\r\n4600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8784\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1954\r\n\r\n89 - 8449\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n4840\r\n\r\n4658\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n7918\r\n\r\n7918\r\n\r\n14206\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n04/07/1947\r\n\r\n90 - 80859\r\n\r\nPAULO CESAR PINTO JORDAO\r\n\r\n4761\r\n\r\n4659\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n9953\r\n\r\n11248\r\n\r\n11248\r\n\r\n1199\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1954\r\n\r\n91 - 16627\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS\r\n\r\n4740\r\n\r\n4740\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5147\r\n\r\n5147\r\n\r\n5147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n92 - 16628\r\n\r\nWALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN\r\n\r\n4740\r\n\r\n4740\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5140\r\n\r\n5140\r\n\r\n5140\r\n\r\n1268\r\n\r\n380\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n93 - 80520\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n4711\r\n\r\n4501\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n94 - 80519\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n4657\r\n\r\n4501\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n680\r\n\r\n314\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n95 - 80517\r\n\r\nDAYSE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4643\r\n\r\n4501\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n364\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1965\r\n\r\n96 - 80467\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MESSER\r\n\r\n4627\r\n\r\n4501\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n97 - 80523\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n4621\r\n\r\n4501\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n693\r\n\r\n3115\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n98 - 80514\r\n\r\nANA PAULA CERCAL FUCCI DA COSTA\r\n\r\n4621\r\n\r\n4501\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n99 - 80515\r\n\r\nIVANY TEREZINHA ROCHA YPARRAGUIRRE\r\n\r\n4619\r\n\r\n4501\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n100 - 90855\r\n\r\nVANIA TEIXEIRA GONCALVES\r\n\r\n4613\r\n\r\n4373\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4605\r\n\r\n4605\r\n\r\n4605\r\n\r\n43\r\n\r\n539\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n101 - 81020\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4564\r\n\r\n4474\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8572\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n605\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n102 - 4239\r\n\r\nANDREA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D'AMICO\r\n\r\n4562\r\n\r\n4322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n103 - 80512\r\n\r\nDENISE QUINET DE ANDRADE PIFANO\r\n\r\n4561\r\n\r\n4501\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n104 - 11979\r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1956\r\n\r\n105 - 4108\r\n\r\nSIDRAK DE LACERDA NOVAES\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n11087\r\n\r\n11087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1954\r\n\r\n106 - 6434\r\n\r\nALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n06/01/1951\r\n\r\n107 - 6493\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n1695\r\n\r\n339\r\n\r\n11/08/1954\r\n\r\n108 - 6505\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELO DE JESUS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1949\r\n\r\n109 - 12118\r\n\r\nJANICE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n110 - 6647\r\n\r\nMAURO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n10538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n111 - 6610\r\n\r\nCESAR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n112 - 8761\r\n\r\nVERA LUCIA NENO ROSA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1951\r\n\r\n113 - 16055\r\n\r\nALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5334\r\n\r\n5334\r\n\r\n9100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n114 - 19100\r\n\r\nEVANIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4458\r\n\r\n4458\r\n\r\n9586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n115 - 80974\r\n\r\nRITA DE CASSIA ARANTES DA MATTA SANTOS\r\n\r\n4525\r\n\r\n4521\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n8574\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n952\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n116 - 6413\r\n\r\nRAIMUNDO VIDAL PESSOA NETO\r\n\r\n4522\r\n\r\n4292\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n10/10/1953\r\n\r\n117 - 6851\r\n\r\nCLEA MENDONCA CHAGAS\r\n\r\n4512\r\n\r\n4292\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n118 - 6015\r\n\r\nLIANE MARIA DE ABREU\r\n\r\n4502\r\n\r\n4322\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n119 - 6382\r\n\r\nMARCIA BATISTA BUARQUE DE AMORIM\r\n\r\n4502\r\n\r\n4322\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n1305\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n120 - 6504\r\n\r\nGILBERTO FERNANDEZ AGUIAR\r\n\r\n4502\r\n\r\n4292\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1948\r\n\r\n121 - 80511\r\n\r\nGILBERTO SENECHAL DE GOFFREDO FILHO\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n122 - 6394\r\n\r\nRODOLPHO SILVA MARQUES\r\n\r\n4491\r\n\r\n4292\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n313\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1953\r\n\r\n123 - 13012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTES MACHADO\r\n\r\n4490\r\n\r\n4292\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n7039\r\n\r\n7039\r\n\r\n15614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1950\r\n\r\n124 - 12091\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PASSOS\r\n\r\n4480\r\n\r\n4292\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n10510\r\n\r\n10510\r\n\r\n10510\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n26/03/1952\r\n\r\n125 - 12028\r\n\r\nDEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n4480\r\n\r\n4292\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n10524\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1959\r\n\r\n126 - 12055\r\n\r\nCOSME FERNANDES GOMES\r\n\r\n4472\r\n\r\n4292\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n1762\r\n\r\n08/02/1941\r\n\r\n127 - 4904\r\n\r\nZITA MADALENA DELFRARO CASTRO\r\n\r\n4448\r\n\r\n4322\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8688\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n2778\r\n\r\n01/03/1945\r\n\r\n128 - 6443\r\n\r\nSERGIO FERNANDES GOMES\r\n\r\n4446\r\n\r\n4292\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1947\r\n\r\n129 - 5729\r\n\r\nLEILA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4432\r\n\r\n4292\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n1167\r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n130 - 6502\r\n\r\nNELIO NEWTON CARLOS TEIXEIRA SEIXAS\r\n\r\n4432\r\n\r\n4292\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9252\r\n\r\n9252\r\n\r\n9252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n131 - 4380\r\n\r\nPAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO\r\n\r\n4430\r\n\r\n4292\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10766\r\n\r\n12871\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1950\r\n\r\n132 - 14385\r\n\r\nCELSO BELAS VIEIRA\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n13231\r\n\r\n13231\r\n\r\n15287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1951\r\n\r\n133 - 4235\r\n\r\nARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n10339\r\n\r\n10949\r\n\r\n10949\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n21/02/1941\r\n\r\n134 - 6649\r\n\r\nMARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n4422\r\n\r\n4292\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n09/11/1949\r\n\r\n135 - 13025\r\n\r\nALDA MARIA LEME DA CUNHA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n136 - 13059\r\n\r\nMONICA ALVES DE MATOS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n137 - 13079\r\n\r\nMARILENA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n5133\r\n\r\n06/12/1951\r\n\r\n138 - 13066\r\n\r\nNADIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2277\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n139 - 13026\r\n\r\nMARIA EMILIA CHICAYBAM PEIXOTO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2262\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n140 - 13081\r\n\r\nZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n1685\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n141 - 13022\r\n\r\nENILZE DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n142 - 13057\r\n\r\nPATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n143 - 13063\r\n\r\nMARIA MARTA GUARNIERI DE MIRANDA CASTRO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1949\r\n\r\n144 - 13035\r\n\r\nROSILEA DI MASI PALHEIRO\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1954\r\n\r\n145 - 90304\r\n\r\nANA PAULA FREITAS MOREIRA\r\n\r\n4412\r\n\r\n4235\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n10304\r\n\r\n11794\r\n\r\n11794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n146 - 90878\r\n\r\nMARIA NILZA BORBA\r\n\r\n4411\r\n\r\n4171\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n464\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n147 - 90877\r\n\r\nMARCIA BERNADETE ESTEVES\r\n\r\n4411\r\n\r\n4171\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n148 - 4081\r\n\r\nNILO FRAGOSO LEAL\r\n\r\n4400\r\n\r\n4292\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1939\r\n\r\n149 - 6485\r\n\r\nJANE JORGE DE CASTRO\r\n\r\n4400\r\n\r\n4292\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1951\r\n\r\n150 - 13077\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO CRUZ SOBRAL\r\n\r\n4398\r\n\r\n4180\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2927\r\n\r\n01/11/1942\r\n\r\n151 - 13038\r\n\r\nREGINA LUCIA MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n4388\r\n\r\n4180\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n29/10/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 2\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n152 - 13029\r\n\r\nMARCIA COUTO DE SOUZA\r\n\r\n4388\r\n\r\n4180\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n153 - 13055\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n4387\r\n\r\n4180\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n154 - 13046\r\n\r\nLUZINETE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n4386\r\n\r\n4180\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n155 - 3919\r\n\r\nHELENA MARILYN HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n4382\r\n\r\n4322\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8791\r\n\r\n11450\r\n\r\n11450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n156 - 13042\r\n\r\nMARIANE LOURENCO FEDERICI\r\n\r\n4376\r\n\r\n4180\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n3057\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1957\r\n\r\n157 - 13018\r\n\r\nGILMA SILVA LEMOS\r\n\r\n4376\r\n\r\n4180\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n158 - 8452\r\n\r\nBENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n4372\r\n\r\n4292\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n7918\r\n\r\n8073\r\n\r\n14818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1946\r\n\r\n159 - 5587\r\n\r\nLEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n4370\r\n\r\n4292\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1954\r\n\r\n160 - 6364\r\n\r\nMARILDA DE PAULA ASSIS\r\n\r\n4370\r\n\r\n4292\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1952\r\n\r\n161 - 5046\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MOREIRA CABRAL EVANGELISTA\r\n\r\n4368\r\n\r\n4292\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n10062\r\n\r\n10062\r\n\r\n10062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n162 - 13073\r\n\r\nMARLI LILARGEM RODRIGUES\r\n\r\n4366\r\n\r\n4180\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n4142\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1954\r\n\r\n163 - 11457\r\n\r\nEDILIO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n4362\r\n\r\n4292\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n12390\r\n\r\n12390\r\n\r\n13370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1953\r\n\r\n164 - 4215\r\n\r\nCLAUDIO CYPRIANO VALLIM\r\n\r\n4362\r\n\r\n4292\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n10354\r\n\r\n10997\r\n\r\n10997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1952\r\n\r\n165 - 13058\r\n\r\nMARCIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n184\r\n\r\n1330\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n166 - 13033\r\n\r\nELZE MARIA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1946\r\n\r\n167 - 13076\r\n\r\nILSE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n4358\r\n\r\n4180\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1956\r\n\r\n168 - 13086\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n4354\r\n\r\n4180\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n6978\r\n\r\n0\r\n\r\n2638\r\n\r\n04/05/1956\r\n\r\n169 - 12183\r\n\r\nMARIA HERMINIA ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n4352\r\n\r\n4292\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10506\r\n\r\n10506\r\n\r\n11656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1952\r\n\r\n170 - 2866\r\n\r\nWANDERLIN TAVARES BIRIDIBA\r\n\r\n4352\r\n\r\n4292\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9251\r\n\r\n13806\r\n\r\n13806\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n08/05/1939\r\n\r\n171 - 13067\r\n\r\nMARIA ROZELIS CARVALHO BALSAS\r\n\r\n4334\r\n\r\n4180\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1951\r\n\r\n172 - 13050\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n4330\r\n\r\n4180\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n4224\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n173 - 13034\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n4318\r\n\r\n4180\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n174 - 13037\r\n\r\nROSSANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n4304\r\n\r\n4180\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n175 - 13047\r\n\r\nIRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4304\r\n\r\n4180\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n6731\r\n\r\n6731\r\n\r\n6731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1942\r\n\r\n176 - 13039\r\n\r\nMARIA DE LURDES BRAGA JACQUES\r\n\r\n4303\r\n\r\n4180\r\n\r\n123\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n2435\r\n\r\n15/07/1946\r\n\r\n177 - 13043\r\n\r\nMARIA CRISTINA TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n4298\r\n\r\n4180\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1950\r\n\r\n178 - 13106\r\n\r\nMARTA CRISTINA FARAH CORREIA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n3894\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n179 - 13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n180 - 13100\r\n\r\nCASSIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n181 - 13541\r\n\r\nWANIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6777\r\n\r\n6777\r\n\r\n6777\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n182 - 12193\r\n\r\nIARA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10476\r\n\r\n10476\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1950\r\n\r\n183 - 13065\r\n\r\nANA LUCIA DUARTE GAMMARO\r\n\r\n4289\r\n\r\n4180\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n4466\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n184 - 9140\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4254\r\n\r\n4054\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n185 - 13097\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MOREIRA CORREA\r\n\r\n4252\r\n\r\n4054\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n2062\r\n\r\n12/07/1943\r\n\r\n186 - 13105\r\n\r\nMARIA JULIA MONTEIRO\r\n\r\n4246\r\n\r\n4054\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1944\r\n\r\n187 - 80513\r\n\r\nLILIAN SZNAJDER\r\n\r\n4201\r\n\r\n4201\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n5112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n188 - 13061\r\n\r\nENEIDA TEIXEIRA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1958\r\n\r\n189 - 13027\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1965\r\n\r\n190 - 13052\r\n\r\nSILVIA MARCIA LILARGEM DE AZEVEDO\r\n\r\n4158\r\n\r\n3927\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n2225\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n191 - 13351\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n4140\r\n\r\n4054\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n192 - 13024\r\n\r\nVANIA AUGUSTA FERREIRA DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n4134\r\n\r\n3927\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n390\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n193 - 5538\r\n\r\nGLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\n4129\r\n\r\n3927\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n194 - 13056\r\n\r\nVALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES\r\n\r\n4064\r\n\r\n3927\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n195 - 4429\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n3972\r\n\r\n3962\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n10654\r\n\r\n10654\r\n\r\n10654\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1944\r\n\r\n196 - 13044\r\n\r\nGLORIA MARIA MENDES GONZALEZ PEREIRA\r\n\r\n3953\r\n\r\n3927\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n7008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n197 - 5179\r\n\r\nREGINA COELI BONELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8804\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n198 - 6202\r\n\r\nRENATA MONICA REQUIAO STRONG\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8163\r\n\r\n8163\r\n\r\n8163\r\n\r\n0\r\n\r\n2714\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n199 - 19468\r\n\r\nROBERTO NUNES\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n1590\r\n\r\n1164\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n200 - 19469\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n4092\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n201 - 19466\r\n\r\nMARIA ELISA VIDAL BERNARDO\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n202 - 4449\r\n\r\nMARIA ADELAIDE GARRIDO CODECO\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10575\r\n\r\n10575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1951\r\n\r\n203 - 3977\r\n\r\nMARIA MARGARETE MACIEL LIMA MARINS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n11277\r\n\r\n11277\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n204 - 13069\r\n\r\nVERONICA VIANA GOMES ALEXANDRE\r\n\r\n3875\r\n\r\n3635\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n6272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n205 - 13890\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE LEMOS GONZALEZ GIL\r\n\r\n3860\r\n\r\n3660\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n206 - 13888\r\n\r\nMARA HELENA ASSIS\r\n\r\n3852\r\n\r\n3660\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n6362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n207 - 90396\r\n\r\nGISELA LIMA FEGUILSON\r\n\r\n3842\r\n\r\n3602\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n208 - 14015\r\n\r\nVILMA FARIA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n2828\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1947\r\n\r\n209 - 4029\r\n\r\nEMILIA MARIA QUEIROZ DIAS\r\n\r\n3803\r\n\r\n3665\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11191\r\n\r\n11191\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1956\r\n\r\n210 - 90399\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n3785\r\n\r\n3605\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n6877\r\n\r\n10091\r\n\r\n10091\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1957\r\n\r\n211 - 6117\r\n\r\nROSEMARY FELIPE DA SILVA\r\n\r\n3760\r\n\r\n3520\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9138\r\n\r\n9411\r\n\r\n9411\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n212 - 5319\r\n\r\nAIRCE PEREIRA MENEZES DOS ANJOS COSTA\r\n\r\n3760\r\n\r\n3520\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9583\r\n\r\n9812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n213 - 13359\r\n\r\nCILEIA CHAGAS\r\n\r\n3755\r\n\r\n3575\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n4652\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n214 - 6494\r\n\r\nLEDA SMYRNA REMZETTI REGIS\r\n\r\n3754\r\n\r\n3520\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n215 - 4296\r\n\r\nDAISY SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n3752\r\n\r\n3520\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10862\r\n\r\n10862\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1954\r\n\r\n216 - 90389\r\n\r\nALBERTO JORGE DE LIMA FERREIRA ALVES\r\n\r\n3752\r\n\r\n3624\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1957\r\n\r\n217 - 6964\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n3746\r\n\r\n3520\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n218 - 90378\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA AKEL\r\n\r\n3744\r\n\r\n3702\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10458\r\n\r\n11460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n219 - 14011\r\n\r\nMARIENE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n641\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1942\r\n\r\n220 - 11675\r\n\r\nCLOVIS ANDRE DE MARTINO TOSTES\r\n\r\n3730\r\n\r\n3520\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n11667\r\n\r\n11667\r\n\r\n11667\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\n07/10/1954\r\n\r\n221 - 6621\r\n\r\nVERA LUCIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3730\r\n\r\n3520\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1953\r\n\r\n222 - 5153\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n3725\r\n\r\n3520\r\n\r\n205\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1950\r\n\r\n223 - 90380\r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENCO\r\n\r\n3720\r\n\r\n3480\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8438\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n224 - 6674\r\n\r\nMERY DULCE FRACACIO\r\n\r\n3718\r\n\r\n3520\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1959\r\n\r\n225 - 6732\r\n\r\nEDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\n3718\r\n\r\n3510\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n9119\r\n\r\n9119\r\n\r\n9119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1951\r\n\r\n226 - 6633\r\n\r\nMARTA MARIA VELOSO CORREA\r\n\r\n3716\r\n\r\n3520\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n227 - 6433\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONCALVES DE PINHO\r\n\r\n3710\r\n\r\n3520\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n9289\r\n\r\n9289\r\n\r\n9289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1948\r\n\r\n228 - 4242\r\n\r\nPAULO CEZAR BRITTO LOPES\r\n\r\n3707\r\n\r\n3665\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n10364\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 3\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n229 - 12096\r\n\r\nVIRGINIA MARIA KNOPP GAIR\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9992\r\n\r\n9992\r\n\r\n9992\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n230 - 6082\r\n\r\nISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO GAUDENCIO.\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1946\r\n\r\n231 - 5614\r\n\r\nSONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1947\r\n\r\n232 - 14390\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO\r\n\r\n3700\r\n\r\n3520\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6011\r\n\r\n6011\r\n\r\n12995\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n233 - 6916\r\n\r\nCELIMARA DE CASSIA VIEIRA HOELZ PACHECO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3520\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n9048\r\n\r\n9048\r\n\r\n9048\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n234 - 6963\r\n\r\nMARIO JORGE SILVA CARVALHO\r\n\r\n3682\r\n\r\n3520\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1954\r\n\r\n235 - 4041\r\n\r\nMIGUEL MARIA DE SERPA LOPES NETO\r\n\r\n3669\r\n\r\n3665\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n8791\r\n\r\n11115\r\n\r\n11115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n236 - 13357\r\n\r\nCLAYSE MANHAES AMIM\r\n\r\n3667\r\n\r\n3575\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1945\r\n\r\n237 - 4245\r\n\r\nMARTHA PIRES RODRIGUES NUNES\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8810\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n650\r\n\r\n24/04/1957\r\n\r\n238 - 12149\r\n\r\nMARCIA NEVES DE PAULA\r\n\r\n3661\r\n\r\n3509\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n10495\r\n\r\n10495\r\n\r\n10672\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1953\r\n\r\n239 - 6656\r\n\r\nALGIDA CABRAL COELHO\r\n\r\n3660\r\n\r\n3520\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n2025\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n240 - 7066\r\n\r\nPEDRO DANIEL EVANGELISTA\r\n\r\n3652\r\n\r\n3520\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n03/03/1948\r\n\r\n241 - 4096\r\n\r\nFERNANDO LIMEIRA GOMES\r\n\r\n3652\r\n\r\n3520\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n11087\r\n\r\n11087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n242 - 80022\r\n\r\nANGELA CRISTINA PINTO HART GONCALVES\r\n\r\n3650\r\n\r\n3410\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n243 - 5296\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA\r\n\r\n3648\r\n\r\n3520\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9870\r\n\r\n9870\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n244 - 6387\r\n\r\nTANIA GENIAL\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1950\r\n\r\n245 - 6653\r\n\r\nGISELLE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9922\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1955\r\n\r\n246 - 5669\r\n\r\nLUCIA SIQUEIRA LOBO PEREIRA\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8925\r\n\r\n9265\r\n\r\n9265\r\n\r\n0\r\n\r\n932\r\n\r\n15/10/1953\r\n\r\n247 - 4348\r\n\r\nAPARECIDA MARIA GRACA MARANHAO\r\n\r\n3640\r\n\r\n3520\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10794\r\n\r\n10794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1953\r\n\r\n248 - 7161\r\n\r\nKATIA REGINA DE FRANCA\r\n\r\n3634\r\n\r\n3520\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1961\r\n\r\n249 - 5167\r\n\r\nLEILA REGINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n3629\r\n\r\n3545\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8784\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1958\r\n\r\n250 - 6483\r\n\r\nMONICA CORREIA DE MELO CAVALCANTI\r\n\r\n3626\r\n\r\n3520\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n251 - 4269\r\n\r\nHELENA MARIA QUEIROGA DE AGUIAR\r\n\r\n3623\r\n\r\n3519\r\n\r\n104\r\n\r\n726\r\n\r\n8491\r\n\r\n10927\r\n\r\n10927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1955\r\n\r\n252 - 7147\r\n\r\nGENI TELLES DA SILVA\r\n\r\n3620\r\n\r\n3520\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n253 - 13352\r\n\r\nELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA\r\n\r\n3613\r\n\r\n3575\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n6744\r\n\r\n6744\r\n\r\n6744\r\n\r\n0\r\n\r\n671\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n254 - 7211\r\n\r\nANGELA OLIVEIRA DUPIN\r\n\r\n3612\r\n\r\n3520\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n255 - 6974\r\n\r\nVERA LUCIA ARLOTA\r\n\r\n3610\r\n\r\n3520\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1951\r\n\r\n256 - 7097\r\n\r\nNADIR BESSA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n3610\r\n\r\n3520\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n257 - 7062\r\n\r\nNELMA DOVALES MARTINS\r\n\r\n3604\r\n\r\n3520\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8933\r\n\r\n8933\r\n\r\n8933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1953\r\n\r\n258 - 4274\r\n\r\nSILVIO RAMON BARRIOS CANTERO\r\n\r\n3586\r\n\r\n3520\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10500\r\n\r\n10898\r\n\r\n10898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1955\r\n\r\n259 - 4897\r\n\r\nELIZABETH FERNANDES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n10/12/1952\r\n\r\n260 - 6606\r\n\r\nCLEIA CARVALHO QUARESMA\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1946\r\n\r\n261 - 6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n262 - 7078\r\n\r\nSUELY DRAGO\r\n\r\n3580\r\n\r\n3520\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1949\r\n\r\n263 - 12008\r\n\r\nJOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n3577\r\n\r\n3517\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10455\r\n\r\n10455\r\n\r\n10455\r\n\r\n0\r\n\r\n744\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n264 - 4139\r\n\r\nLILLY MARLENE FERREIRA PINTO\r\n\r\n3576\r\n\r\n3516\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8488\r\n\r\n11062\r\n\r\n11062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n265 - 5985\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3572\r\n\r\n3332\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n1464\r\n\r\n21/08/1950\r\n\r\n266 - 6116\r\n\r\nCELIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3555\r\n\r\n3315\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n1460\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n267 - 19107\r\n\r\nZILDETE DAS NEVES BARBOSA RAMOS\r\n\r\n3555\r\n\r\n3315\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n1765\r\n\r\n842\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n268 - 19110\r\n\r\nMANOEL IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n3544\r\n\r\n3304\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n0\r\n\r\n4131\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n269 - 6971\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n3520\r\n\r\n3520\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n270 - 3842\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8493\r\n\r\n11739\r\n\r\n11739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1948\r\n\r\n271 - 13356\r\n\r\nROSALIA VERAS DE SOUZA\r\n\r\n3458\r\n\r\n3254\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n272 - 14013\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n3446\r\n\r\n3254\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n365\r\n\r\n255\r\n\r\n07/08/1964\r\n\r\n273 - 6479\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1950\r\n\r\n274 - 6506\r\n\r\nJORGE ESTEPHANIO BERQUO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/08/1954\r\n\r\n275 - 6845\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA MONLLEO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1953\r\n\r\n276 - 7295\r\n\r\nVANILDA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n10557\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n277 - 6137\r\n\r\nROSE CHRISTINA MIRANDA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8308\r\n\r\n8686\r\n\r\n8686\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n278 - 5967\r\n\r\nPAULO DIAS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8296\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n18/10/1949\r\n\r\n279 - 8108\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1960\r\n\r\n280 - 12108\r\n\r\nAURELINA SANTOS NEVES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n11056\r\n\r\n11056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n281 - 7708\r\n\r\nSIDNEY TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7650\r\n\r\n7650\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1956\r\n\r\n282 - 11966\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA FONSECA MONTENEGRO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n283 - 7645\r\n\r\nELIANE DAS GRACAS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n284 - 9330\r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7462\r\n\r\n9861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n285 - 9553\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7357\r\n\r\n7357\r\n\r\n7357\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1954\r\n\r\n286 - 13202\r\n\r\nANA PAULA MUSSI GERVASIO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n6965\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n287 - 13420\r\n\r\nIZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVAO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n288 - 12135\r\n\r\nMARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n9812\r\n\r\n9812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1956\r\n\r\n289 - 9159\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n290 - 6243\r\n\r\nABILIO IGNACIO DE SIQUEIRA NETO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n8296\r\n\r\n9343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n291 - 9333\r\n\r\nLIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1951\r\n\r\n292 - 13859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n293 - 13836\r\n\r\nVERALUCIA GERALDA DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1956\r\n\r\n294 - 12127\r\n\r\nMARILENE ASSUNCAO DE FARIAS ZANELLATO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1958\r\n\r\n295 - 4637\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10508\r\n\r\n10508\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n296 - 12128\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10507\r\n\r\n10507\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1960\r\n\r\n297 - 6693\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n3104\r\n\r\n2864\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n298 - 13818\r\n\r\nCECILIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n3101\r\n\r\n2864\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1949\r\n\r\n299 - 16279\r\n\r\nPAULO ROQUE FLORIAO SOARES\r\n\r\n3100\r\n\r\n2864\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5268\r\n\r\n5268\r\n\r\n8830\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1957\r\n\r\n300 - 14016\r\n\r\nMARIA ELENA MAZZETTI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2891\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n637\r\n\r\n138\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n301 - 9552\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR DOS SANTOS TAVORA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2864\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n302 - 4934\r\n\r\nSERGIO RAYMUNDO PECEGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\n3089\r\n\r\n3045\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n10093\r\n\r\n10093\r\n\r\n13305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1950\r\n\r\n303 - 13873\r\n\r\nCANDIDA MARIA FERREIRA BITHENCOURT\r\n\r\n3082\r\n\r\n2864\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1945\r\n\r\n304 - 6716\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ABREU NETTO\r\n\r\n3082\r\n\r\n2864\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1960\r\n\r\n305 - 7834\r\n\r\nALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n3074\r\n\r\n2864\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 4\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n306 - 13862\r\n\r\nAUREA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA\r\n\r\n3074\r\n\r\n2864\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1947\r\n\r\n307 - 6459\r\n\r\nELIANE NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n3066\r\n\r\n2864\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n9287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1954\r\n\r\n308 - 6712\r\n\r\nWILLIAM DIONYSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3062\r\n\r\n2864\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n309 - 4174\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENEZES DE MATOS\r\n\r\n3056\r\n\r\n2864\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n310 - 13867\r\n\r\nTANIA MARA ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\n3056\r\n\r\n2864\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n311 - 12208\r\n\r\nRITA WERNECK DE SOUZA\r\n\r\n3048\r\n\r\n2864\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10470\r\n\r\n11623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n312 - 8206\r\n\r\nANA FLAVIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTA\r\n\r\n3048\r\n\r\n2864\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n313 - 8673\r\n\r\nMARIA OTILIA CORREA DIAS\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7707\r\n\r\n7707\r\n\r\n7707\r\n\r\n0\r\n\r\n1713\r\n\r\n12/01/1944\r\n\r\n314 - 13825\r\n\r\nSOLANGE FATIMA PACHECO DA CRUZ\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6307\r\n\r\n6307\r\n\r\n6307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1957\r\n\r\n315 - 12171\r\n\r\nODILEA GONZAGA LOPES\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10500\r\n\r\n11135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n316 - 5569\r\n\r\nBARBARA REGINA OLIVEIRA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n3044\r\n\r\n2864\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n1877\r\n\r\n30/12/1956\r\n\r\n317 - 13851\r\n\r\nMARCO VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\n3038\r\n\r\n2864\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2749\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n318 - 6713\r\n\r\nSONIA MARIA FARIAS\r\n\r\n3037\r\n\r\n2857\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6141\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1954\r\n\r\n319 - 11982\r\n\r\nODICEIA LORENCIO DA SILVA\r\n\r\n3030\r\n\r\n2864\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1954\r\n\r\n320 - 13427\r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n3026\r\n\r\n2864\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1951\r\n\r\n321 - 11956\r\n\r\nDAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n3026\r\n\r\n2864\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n322 - 13402\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO WANGLER\r\n\r\n3024\r\n\r\n2864\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n323 - 13814\r\n\r\nJOSE BASILEU RIBEIRO FILHO\r\n\r\n3014\r\n\r\n2864\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1945\r\n\r\n324 - 4291\r\n\r\nALBINO GONCALVES ANNES\r\n\r\n3014\r\n\r\n2864\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10862\r\n\r\n10862\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n03/01/1953\r\n\r\n325 - 6407\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n3012\r\n\r\n2864\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n326 - 13828\r\n\r\nMARIHILDE HELENA ALVES\r\n\r\n3012\r\n\r\n2864\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1955\r\n\r\n327 - 5794\r\n\r\nSANDRA LIMA GOMES\r\n\r\n3002\r\n\r\n2864\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9288\r\n\r\n9600\r\n\r\n9600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1956\r\n\r\n328 - 6652\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n3002\r\n\r\n2864\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1947\r\n\r\n329 - 15902\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TENORIO DA CONCEICAO\r\n\r\n2996\r\n\r\n2864\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n9769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1955\r\n\r\n330 - 6368\r\n\r\nVERA LUCIA DE ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n2994\r\n\r\n2864\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1950\r\n\r\n331 - 13822\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\n2994\r\n\r\n2864\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1956\r\n\r\n332 - 7099\r\n\r\nJOSE LUIZ CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2864\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n333 - 7150\r\n\r\nTONY JOSE VIEITAS\r\n\r\n2991\r\n\r\n2864\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n334 - 5726\r\n\r\nANGELA IBANEZ DOS SANTOS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2864\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6916\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1956\r\n\r\n335 - 13845\r\n\r\nELANE DE SALLES CAYRES RIBEIRO\r\n\r\n2986\r\n\r\n2858\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6421\r\n\r\n6421\r\n\r\n6421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n336 - 6425\r\n\r\nLUCAS PIRES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1943\r\n\r\n337 - 6411\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9176\r\n\r\n9176\r\n\r\n12151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1953\r\n\r\n338 - 7068\r\n\r\nDEILHA MARCIA COELHO\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n1052\r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n339 - 13878\r\n\r\nCESAR LUIZ CERQUEIRA\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n13/07/1939\r\n\r\n340 - 13843\r\n\r\nPAULO CESAR MANGIA\r\n\r\n2984\r\n\r\n2864\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1958\r\n\r\n341 - 12047\r\n\r\nEDMUNDO DE ALMEIDA REGO NETO\r\n\r\n2974\r\n\r\n2864\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n9276\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1950\r\n\r\n342 - 13815\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA\r\n\r\n2972\r\n\r\n2864\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n343 - 11335\r\n\r\nANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2966\r\n\r\n2864\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n12621\r\n\r\n12621\r\n\r\n12621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1953\r\n\r\n344 - 9993\r\n\r\nDEIDI LUCIA ROCHA\r\n\r\n2964\r\n\r\n2864\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1957\r\n\r\n345 - 13870\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\n2958\r\n\r\n2864\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n346 - 13345\r\n\r\nLUIS FERNANDO BITTENCOURT\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6909\r\n\r\n6909\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1963\r\n\r\n347 - 13837\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES JADEL LEMOS\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2084\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n348 - 13807\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n349 - 5097\r\n\r\nALBERTO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10024\r\n\r\n11017\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n350 - 6702\r\n\r\nSANDRA CRISTINA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n2954\r\n\r\n2864\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n351 - 13355\r\n\r\nLUCIA DE CASSIA GOUVEA AZEREDO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n352 - 14929\r\n\r\nANA ALICE TRINDADE MORALES AZEVEDO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n353 - 4760\r\n\r\nMARCIA MOSCON DE FARIA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4824\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n354 - 21798\r\n\r\nLEONARDO FIRME CARNEIRO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4392\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n355 - 21810\r\n\r\nELIANA BAYER KNOPMAN\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n356 - 21809\r\n\r\nVALERIA ALENCAR DE BRITO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n1525\r\n\r\n2632\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n357 - 21787\r\n\r\nGEORGIA ROZEN SCHER\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n358 - 21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1961\r\n\r\n359 - 21816\r\n\r\nNAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n360 - 21812\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n361 - 6121\r\n\r\nMARLI PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2951\r\n\r\n2933\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\n362 - 21790\r\n\r\nDANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\n2948\r\n\r\n2713\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n363 - 8965\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n2945\r\n\r\n2864\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n364 - 12046\r\n\r\nDORACI DE SOUSA ROSAS\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n3291\r\n\r\n03/08/1950\r\n\r\n365 - 7717\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6690\r\n\r\n7699\r\n\r\n7699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n366 - 13871\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARDOSO\r\n\r\n2942\r\n\r\n2864\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1960\r\n\r\n367 - 5536\r\n\r\nDELMAR NERY TELLES PEREIRA\r\n\r\n2934\r\n\r\n2864\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1957\r\n\r\n368 - 4209\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO\r\n\r\n2934\r\n\r\n2864\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n8457\r\n\r\n10951\r\n\r\n10951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n369 - 21789\r\n\r\nSILVIA GOMES FELGUEIRAS DE FREITAS\r\n\r\n2933\r\n\r\n2713\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n370 - 13866\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2928\r\n\r\n2864\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n371 - 6424\r\n\r\nNORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n375\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1946\r\n\r\n372 - 5502\r\n\r\nELIZABETH DE CASTRO KEIDEL\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n373 - 13850\r\n\r\nANA LUCIA DE MENDONCA ROCHA REIS\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n374 - 6741\r\n\r\nELIANA LUZ DE LIMA\r\n\r\n2924\r\n\r\n2864\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1952\r\n\r\n375 - 6171\r\n\r\nKATIA APARECIDA MIRANDA REIS\r\n\r\n2923\r\n\r\n2688\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n2049\r\n\r\n121\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n376 - 21822\r\n\r\nANA LUCIA MARINONIO DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2914\r\n\r\n2713\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n1675\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n377 - 21811\r\n\r\nDEYSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2907\r\n\r\n2713\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n5415\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1958\r\n\r\n378 - 4128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REIS E SILVA\r\n\r\n2864\r\n\r\n2864\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10507\r\n\r\n11072\r\n\r\n11072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1951\r\n\r\n379 - 21815\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n2789\r\n\r\n2713\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1867\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n380 - 21793\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2773\r\n\r\n2713\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1007\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n381 - 19565\r\n\r\nFLAVIO JOSE VAZQUEZ MACEIRA\r\n\r\n2589\r\n\r\n2349\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n382 - 90325\r\n\r\nLILIA CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\n2573\r\n\r\n2378\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1951\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 5\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n383 - 6163\r\n\r\nDEUNI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2555\r\n\r\n2318\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n384 - 80883\r\n\r\nGILDA RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n2585\r\n\r\n16/08/1946\r\n\r\n385 - 14019\r\n\r\nSHIRLEY PEREIRA CARUSO\r\n\r\n2424\r\n\r\n2232\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1959\r\n\r\n386 - 90331\r\n\r\nDENISE RAMOS ALVES ANDRADE\r\n\r\n2382\r\n\r\n2318\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n387 - 13367\r\n\r\nMARCIA VALERIA LAURINDO GONCALVES\r\n\r\n2366\r\n\r\n2232\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6922\r\n\r\n6922\r\n\r\n6922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n388 - 6162\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n2317\r\n\r\n2077\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n389 - 13085\r\n\r\nCRUSANY DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2255\r\n\r\n2084\r\n\r\n171\r\n\r\n727\r\n\r\n6643\r\n\r\n6643\r\n\r\n6643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n390 - 4220\r\n\r\nLINDINALVA AGUIAR PAVANELLI\r\n\r\n2198\r\n\r\n1958\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n10988\r\n\r\n10988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n391 - 6184\r\n\r\nKATIA CRISTINA CARVALHO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2150\r\n\r\n1910\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n392 - 2648\r\n\r\nLUCI DE LIMA JESUS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11872\r\n\r\n14124\r\n\r\n14819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n393 - 11807\r\n\r\nMELANIO GALINDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11155\r\n\r\n11155\r\n\r\n11155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1950\r\n\r\n394 - 11827\r\n\r\nFAUSTO BENITEZ DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11069\r\n\r\n11069\r\n\r\n11069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n395 - 11844\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11033\r\n\r\n11033\r\n\r\n11033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n396 - 11930\r\n\r\nCRIZEIDA MARENDAZ MARINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10630\r\n\r\n10630\r\n\r\n10630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1944\r\n\r\n397 - 12113\r\n\r\nWALDICE BERTOLOT MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10519\r\n\r\n10570\r\n\r\n10570\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n398 - 12093\r\n\r\nJANE DO COUTO COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10515\r\n\r\n10515\r\n\r\n10515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n399 - 12154\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRATES COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10499\r\n\r\n10499\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1950\r\n\r\n400 - 10407\r\n\r\nISA FERNANDA CARNEIRO REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10349\r\n\r\n12760\r\n\r\n12760\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1950\r\n\r\n401 - 4903\r\n\r\nVERA LUCIA BORBA CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1944\r\n\r\n402 - 6396\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n383\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n403 - 6412\r\n\r\nELISA EUGENIA PENNO RIPOLL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1950\r\n\r\n404 - 6501\r\n\r\nRUTH GOLDMACHER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\n405 - 4280\r\n\r\nHELENA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9244\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1951\r\n\r\n406 - 6632\r\n\r\nROSALIA VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n861\r\n\r\n20/12/1953\r\n\r\n407 - 6619\r\n\r\nALUISIO LORCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1951\r\n\r\n408 - 6634\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1958\r\n\r\n409 - 6648\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1958\r\n\r\n410 - 12066\r\n\r\nFRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9139\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n411 - 6627\r\n\r\nMARCIA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9139\r\n\r\n9139\r\n\r\n9139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n412 - 6972\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1951\r\n\r\n413 - 7026\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8960\r\n\r\n8960\r\n\r\n8960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n414 - 7080\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n415 - 7165\r\n\r\nANTONIO SERGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n416 - 7238\r\n\r\nNORMA CEZAR PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n28/02/1952\r\n\r\n417 - 7220\r\n\r\nCARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1960\r\n\r\n418 - 5177\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARRERA MARCHON LEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1953\r\n\r\n419 - 5163\r\n\r\nMONICA BARRETO DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\n420 - 6172\r\n\r\nVERA LEITE RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n421 - 6254\r\n\r\nLILIANA DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1947\r\n\r\n422 - 6584\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n423 - 5157\r\n\r\nJOUCENYR DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8736\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1960\r\n\r\n424 - 5178\r\n\r\nMARIA SANMARTIN FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1953\r\n\r\n425 - 5173\r\n\r\nJOSE RENATO CARICCHIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n426 - 6165\r\n\r\nDULCE MARIA ARAUJO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8629\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n427 - 6678\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n9129\r\n\r\n9129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n428 - 6990\r\n\r\nANNA MARTHA ROSALINA MARIA DA COSTA CARVALHO JOURDAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1956\r\n\r\n429 - 5730\r\n\r\nCELESTE RITA VELOZO TITILLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8566\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n27/08/1944\r\n\r\n430 - 12043\r\n\r\nSELMA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n431 - 12082\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ROSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n432 - 5652\r\n\r\nTANIA MOLISANI SARKIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n433 - 5564\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n434 - 5670\r\n\r\nNILCE MARIA DA FONSECA PINTO COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1957\r\n\r\n435 - 5957\r\n\r\nMARIA ANGELICA MATTOS BAYMA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9479\r\n\r\n9479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n436 - 11974\r\n\r\nCASSIO LUIZ RABELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8452\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n437 - 7629\r\n\r\nMARCELE TORRES UHLMANN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n438 - 7633\r\n\r\nLUCIA HELENA MELLO POZENATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n439 - 12014\r\n\r\nJOSE OCTAVIO GONCALVES PORTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8433\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n440 - 5166\r\n\r\nROSIANE MATOS SILVANO DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n441 - 5671\r\n\r\nGEBER AMELIA FANTEZA MALHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n442 - 6252\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA VILELA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1957\r\n\r\n443 - 6249\r\n\r\nBARBARA VALERIA TORRES PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n444 - 12037\r\n\r\nDIRCEU RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8378\r\n\r\n10498\r\n\r\n10498\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n445 - 7837\r\n\r\nJOSE LUIZ TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n446 - 12015\r\n\r\nJORGE FIDELIS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n523\r\n\r\n1090\r\n\r\n28/09/1947\r\n\r\n447 - 5826\r\n\r\nMARIA CLARA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n9588\r\n\r\n9588\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n448 - 6115\r\n\r\nJOSE MARLITO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n449 - 6160\r\n\r\nADILEIA XAVIER BORGES MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n450 - 12085\r\n\r\nVERONICA MOREIRA GALVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n451 - 9535\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n452 - 9537\r\n\r\nEVA MALENA MONTEIRO ASSAYAG\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n453 - 9538\r\n\r\nMARIALVA SILVA TRIGUEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n454 - 80037\r\n\r\nSANDRA LOPES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n455 - 9174\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n456 - 13006\r\n\r\nDORLEI FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n375\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1951\r\n\r\n457 - 9987\r\n\r\nMIRIAM MARA KUSTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n458 - 6665\r\n\r\nROBERTO ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6916\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n1934\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1950\r\n\r\n459 - 7478\r\n\r\nANDREA CRISTIANE SALES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 6\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n460 - 13096\r\n\r\nCLAUDIA LORETTI HENRICI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6997\r\n\r\n6997\r\n\r\n0\r\n\r\n979\r\n\r\n14/10/1949\r\n\r\n461 - 13393\r\n\r\nROSANA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n462 - 7959\r\n\r\nSOLANGE GRACA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1943\r\n\r\n463 - 90379\r\n\r\nDENISE DA SILVA COSTA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n464 - 80886\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO BRETAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6824\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n465 - 80907\r\n\r\nLILIAN BOHM ARGOLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6823\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n466 - 80912\r\n\r\nYONNE FERNANDES PINEIRO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6445\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n638\r\n\r\n887\r\n\r\n05/10/1951\r\n\r\n467 - 8946\r\n\r\nDENISE RIETE TENORIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n468 - 13808\r\n\r\nPATRICIA CHRISTINA COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n601\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n469 - 13848\r\n\r\nJORGE FABIANO MENDONCA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n470 - 13739\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOSSAI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1946\r\n\r\n471 - 13810\r\n\r\nANA LUIZA VERA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1958\r\n\r\n472 - 13735\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE GRECA MELLO LUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n473 - 4881\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10127\r\n\r\n10127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n474 - 6718\r\n\r\nYARA PEREIRA CARUSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n475 - 6698\r\n\r\nCELI DOS REIS ROSAS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n476 - 80112\r\n\r\nANDREYA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5784\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n646\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n477 - 90383\r\n\r\nFATIMA XAVIER MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1954\r\n\r\n478 - 90384\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1955\r\n\r\n479 - 90381\r\n\r\nVILMA GRAZIA CARACCIOLO D ALESSANDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n480 - 90397\r\n\r\nVIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1959\r\n\r\n481 - 90315\r\n\r\nRAQUEL MARIA OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10080\r\n\r\n10774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n482 - 15956\r\n\r\nSERGIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n15712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1944\r\n\r\n483 - 90526\r\n\r\nROSE MARY COSTA ELMOR E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n7397\r\n\r\n7397\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n484 - 90808\r\n\r\nBERENICE BARROSO CRUXEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1950\r\n\r\n485 - 90801\r\n\r\nBERNARDO SANTOS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n2363\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n486 - 80699\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA CAMARGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4432\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1963\r\n\r\n487 - 7100\r\n\r\nGILNEI LUIZ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8896\r\n\r\n8896\r\n\r\n8896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1954\r\n\r\n488 - 7034\r\n\r\nLUCIMAR DINIZ GALLO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8584\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n489 - 13823\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIDELIS CANTUARIA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n490 - 6660\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9136\r\n\r\n9136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n491 - 4256\r\n\r\nEMANOEL EDUARDO KOZLOWSKY\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n492 - 5540\r\n\r\nROGERIO HERCULANO BULHOES DE MATTOS\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n9528\r\n\r\n9528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n493 - 6967\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA DE GUSMAO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1953\r\n\r\n494 - 11968\r\n\r\nDENIZE GLORIA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\n2095\r\n\r\n1877\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n495 - 12165\r\n\r\nJOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n496 - 13842\r\n\r\nRUBENS JOSE DE SIQUEIRA TERRA CAMPOS\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n497 - 16006\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5382\r\n\r\n5382\r\n\r\n9612\r\n\r\n0\r\n\r\n2502\r\n\r\n28/04/1953\r\n\r\n498 - 6182\r\n\r\nELMO COELHO DE MATOS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n499 - 5155\r\n\r\nODALEA TEIXEIRA MENEZES DIAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9517\r\n\r\n9517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1945\r\n\r\n500 - 80027\r\n\r\nMARCIA MARIA DE MATOS RAMOS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5605\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n2034\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n501 - 6406\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n15/07/1952\r\n\r\n502 - 6613\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n503 - 6200\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n773\r\n\r\n14/08/1954\r\n\r\n504 - 5570\r\n\r\nMARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8615\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n505 - 5602\r\n\r\nCARMEN LUCIA SANTORO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1955\r\n\r\n506 - 6112\r\n\r\nESTER DOS SANTOS ALLEN\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n507 - 9915\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA GOMES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7266\r\n\r\n7266\r\n\r\n11077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n508 - 6700\r\n\r\nSANDRA GUIMARAES ORNELLAS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n509 - 13861\r\n\r\nZAIRO DE PONTES JUNIOR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n8001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n510 - 13841\r\n\r\nHERALDO BORGES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2827\r\n\r\n19/02/1944\r\n\r\n511 - 13846\r\n\r\nROSANE STELLING CALHAU\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n512 - 13852\r\n\r\nMARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1942\r\n\r\n513 - 14384\r\n\r\nGALENO TAVARES BARCELOS\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6039\r\n\r\n6039\r\n\r\n17245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1940\r\n\r\n514 - 6969\r\n\r\nDENISE GELMAN\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1957\r\n\r\n515 - 12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n0\r\n\r\n2385\r\n\r\n01/04/1950\r\n\r\n516 - 7215\r\n\r\nEVANDRO HENRIQUE DA ROCHA\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1959\r\n\r\n517 - 90398\r\n\r\nZOE CASSIA DE OLIVEIRA BOURRUS\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1952\r\n\r\n518 - 9127\r\n\r\nVLAMIR DA CONCEICAO PADRAO\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6965\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n519 - 80901\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMOES\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n520 - 90706\r\n\r\nMARIA LUISA BARBOSA PARAGUASSU\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n565\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n521 - 13834\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO ROLIM\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n522 - 11899\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10715\r\n\r\n10715\r\n\r\n12541\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1954\r\n\r\n523 - 11916\r\n\r\nPEDRO DE ARAUJO BARBOZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n2208\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1950\r\n\r\n524 - 11912\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BASTOS BENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1949\r\n\r\n525 - 11919\r\n\r\nJULIO CESAR NARCISO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10622\r\n\r\n10622\r\n\r\n10622\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1955\r\n\r\n526 - 11811\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10498\r\n\r\n11117\r\n\r\n11117\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\n23/02/1952\r\n\r\n527 - 12176\r\n\r\nZACHEU PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1954\r\n\r\n528 - 12054\r\n\r\nJORGE PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10438\r\n\r\n10438\r\n\r\n10438\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\n25/04/1954\r\n\r\n529 - 12294\r\n\r\nANTONIO PINHEIRO MONTANI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n13/06/1950\r\n\r\n530 - 6482\r\n\r\nJOSE CARLOS PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n9253\r\n\r\n3004\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1951\r\n\r\n531 - 11944\r\n\r\nALFREDO MARCIO MACHADO VELHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n532 - 6602\r\n\r\nOSCAR OSORIO DE BARROS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1952\r\n\r\n533 - 6617\r\n\r\nVALERIA TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n534 - 6783\r\n\r\nMARLENE ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n681\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1946\r\n\r\n535 - 7059\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1951\r\n\r\n536 - 6986\r\n\r\nGLORIA VALERIA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 7\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n537 - 5775\r\n\r\nBENINO MANUEL ALONSO LORENZO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9610\r\n\r\n9610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1958\r\n\r\n538 - 4048\r\n\r\nSANDRA REGINA PINUDO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n11107\r\n\r\n11107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n539 - 6087\r\n\r\nEDNEIA DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n540 - 4620\r\n\r\nCARLOS NEY MELLO DE ULIANA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8141\r\n\r\n9630\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n541 - 11986\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n542 - 81027\r\n\r\nANDRE MAURICIO FREIRE GONCALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7196\r\n\r\n8598\r\n\r\n8598\r\n\r\n1225\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n543 - 7083\r\n\r\nTANIA DO PRADO NOVAES MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n8918\r\n\r\n8918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n544 - 12101\r\n\r\nLUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n545 - 7842\r\n\r\nLUIMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6869\r\n\r\n6891\r\n\r\n17151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1940\r\n\r\n546 - 80875\r\n\r\nCANOVA DE ARAGAO SOARES FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6823\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n547 - 9141\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1952\r\n\r\n548 - 13863\r\n\r\nDEANE DA SILVA SCHMIDT\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n3148\r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n549 - 12095\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO ELIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n550 - 6727\r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVEIRA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n551 - 90407\r\n\r\nKATIA DE PAULA DAVID\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5726\r\n\r\n10060\r\n\r\n10060\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n552 - 90806\r\n\r\nROSANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1378\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n553 - 6002\r\n\r\nMARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9450\r\n\r\n9450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n554 - 9541\r\n\r\nMONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n2383\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n555 - 6636\r\n\r\nRAILDA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n556 - 6179\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2049\r\n\r\n1877\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n8727\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n557 - 6138\r\n\r\nLUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n558 - 12213\r\n\r\nSONIA ANTUNES PORTELA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n7489\r\n\r\n10458\r\n\r\n12262\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1953\r\n\r\n559 - 8295\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1877\r\n\r\n161\r\n\r\n727\r\n\r\n7811\r\n\r\n7811\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1949\r\n\r\n560 - 12081\r\n\r\nMARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1954\r\n\r\n561 - 6444\r\n\r\nEDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1877\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1948\r\n\r\n562 - 6170\r\n\r\nTIRREL COSTA DE MENDONCA SIMOES\r\n\r\n2035\r\n\r\n1877\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1948\r\n\r\n563 - 11723\r\n\r\nMARIA DA GLORIA BASTOS DA SILVA DUTRA\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n11474\r\n\r\n11474\r\n\r\n11474\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n564 - 6658\r\n\r\nALDINA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n9141\r\n\r\n9141\r\n\r\n9141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n565 - 11768\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n11308\r\n\r\n11308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1952\r\n\r\n566 - 13003\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DINIZ\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1958\r\n\r\n567 - 6785\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n2030\r\n\r\n1877\r\n\r\n153\r\n\r\n727\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n568 - 9990\r\n\r\nANA MARIA CASSIBI BEZZ\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n21/05/1943\r\n\r\n569 - 11958\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA CHIRICO\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n570 - 8292\r\n\r\nEVANDRO MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n09/09/1945\r\n\r\n571 - 7232\r\n\r\nESTHER CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8867\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n572 - 11858\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n10884\r\n\r\n10884\r\n\r\n10884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1947\r\n\r\n573 - 19703\r\n\r\nCARLOS GABRIEL REIS\r\n\r\n2024\r\n\r\n1877\r\n\r\n147\r\n\r\n727\r\n\r\n4044\r\n\r\n4044\r\n\r\n15621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1943\r\n\r\n574 - 5607\r\n\r\nGIOVANI DOS SANTOS SISTON\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n21/02/1955\r\n\r\n575 - 9539\r\n\r\nAROLDO RIBEIRO BENJAMIN\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1953\r\n\r\n576 - 6251\r\n\r\nVILMA GONCALVES\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1949\r\n\r\n577 - 4561\r\n\r\nYOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n8629\r\n\r\n9595\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1954\r\n\r\n578 - 12145\r\n\r\nADELIR SILVA DAS MERCES\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n10501\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n579 - 11978\r\n\r\nUBIRAJARA DA ROCHA VIANA FILHO\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n580 - 80890\r\n\r\nJOSE VALTER NERES DE SOUZA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n6445\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n09/04/1948\r\n\r\n581 - 11909\r\n\r\nREINALDO SOARES FILHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n561\r\n\r\n18/05/1948\r\n\r\n582 - 5504\r\n\r\nMONICA ALMEIDA COSTA BRAGA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n8493\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n583 - 13000\r\n\r\nMARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n584 - 90405\r\n\r\nSANDRA MATTOS DE ALVARENGA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10080\r\n\r\n10080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n585 - 4208\r\n\r\nMARIA TERESA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11003\r\n\r\n11003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n586 - 8106\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA MELLO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n587 - 6110\r\n\r\nMARIA LUCIA LIMA PEREIRA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1950\r\n\r\n588 - 6113\r\n\r\nJOSE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1948\r\n\r\n589 - 6180\r\n\r\nELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1953\r\n\r\n590 - 8308\r\n\r\nELIZABETH GATTO BROM DE LUNA\r\n\r\n1998\r\n\r\n1877\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n7833\r\n\r\n7833\r\n\r\n12255\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n591 - 11889\r\n\r\nLUCIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10737\r\n\r\n10737\r\n\r\n10737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1951\r\n\r\n592 - 11908\r\n\r\nURUBATAN RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n12/07/1945\r\n\r\n593 - 11962\r\n\r\nLECI DOS SANTOS IRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n18/06/1958\r\n\r\n594 - 12284\r\n\r\nROBERTO FERRO DE MORAIS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10232\r\n\r\n10232\r\n\r\n10232\r\n\r\n1735\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1947\r\n\r\n595 - 12304\r\n\r\nPAULO CESAR FRANCA CAMPOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n743\r\n\r\n1616\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n596 - 6419\r\n\r\nHELENA ALVES DE QUINTELA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1941\r\n\r\n597 - 5164\r\n\r\nNELSILEA DE PAULA LEMOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8590\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n598 - 4052\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n11107\r\n\r\n11107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n599 - 12226\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREIA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10427\r\n\r\n10719\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n600 - 6256\r\n\r\nCINTIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8035\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n601 - 12013\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA MIKALOSKI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n602 - 80031\r\n\r\nLIGIA MARIA SILVA FLORES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n603 - 5868\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9568\r\n\r\n9568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n604 - 12065\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE QUEIROZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6878\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1957\r\n\r\n605 - 13441\r\n\r\nRITA DE CASSIA DELAMARE AMORIM\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n606 - 13869\r\n\r\nSIDNEY MAGRANI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1957\r\n\r\n607 - 5555\r\n\r\nNILZELY AMARAL PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n18/09/1953\r\n\r\n608 - 80869\r\n\r\nDELMA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1950\r\n\r\n609 - 90802\r\n\r\nMARIA ELIZA SAMPAIO BARBOSA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1645\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n610 - 11952\r\n\r\nMARIA INES ZILVES MAIO TALLON\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n611 - 8077\r\n\r\nMARIA DO CARMO RABELO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n10724\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1952\r\n\r\n612 - 13826\r\n\r\nRICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n613 - 80878\r\n\r\nMARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5801\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 8\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n614 - 11341\r\n\r\nPEDRO SIMOES PACHECO\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n12618\r\n\r\n12618\r\n\r\n12618\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n615 - 12295\r\n\r\nMARISTELA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1955\r\n\r\n616 - 7835\r\n\r\nJANAINA SCARANI\r\n\r\n1991\r\n\r\n1877\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n617 - 80893\r\n\r\nSERGIO CELSO FIGUEIREDO CORTES\r\n\r\n1990\r\n\r\n1877\r\n\r\n113\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n9465\r\n\r\n9465\r\n\r\n0\r\n\r\n2421\r\n\r\n23/12/1953\r\n\r\n618 - 11755\r\n\r\nJOAO BATISTA AMERICANO\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n9815\r\n\r\n10557\r\n\r\n10557\r\n\r\n961\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1947\r\n\r\n619 - 13860\r\n\r\nANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1983\r\n\r\n1877\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n8978\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n08/10/1953\r\n\r\n620 - 11876\r\n\r\nPAULO ROBERTO FORSTER\r\n\r\n1981\r\n\r\n1877\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n10734\r\n\r\n10734\r\n\r\n10734\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n12/10/1950\r\n\r\n621 - 10834\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n13720\r\n\r\n13720\r\n\r\n13720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1949\r\n\r\n622 - 11895\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n10739\r\n\r\n10739\r\n\r\n10739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1950\r\n\r\n623 - 6630\r\n\r\nBELALMA SOARES BECKMAN\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1960\r\n\r\n624 - 9356\r\n\r\nCESAR ROBERTO FREITAS GASPAR\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7510\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1948\r\n\r\n625 - 24345\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n2478\r\n\r\n2478\r\n\r\n14838\r\n\r\n0\r\n\r\n1013\r\n\r\n22/06/1944\r\n\r\n626 - 9520\r\n\r\nLEDIR IRO DA SILVA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n627 - 4293\r\n\r\nREGINA COELI DE ASSIS PINTO BRAVO\r\n\r\n1976\r\n\r\n1877\r\n\r\n99\r\n\r\n727\r\n\r\n8491\r\n\r\n10861\r\n\r\n10861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n628 - 12039\r\n\r\nJORGE SANTOS LORCA\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n10520\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n629 - 7719\r\n\r\nSTELLA ROCHA ALVES DA COSTA\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n630 - 15852\r\n\r\nBENEDITO BASTOS DAS NEVES\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n13766\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1950\r\n\r\n631 - 13840\r\n\r\nPAULO CESAR DE JESUS CUNHA\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1962\r\n\r\n632 - 11918\r\n\r\nLYDIA DA SILVA MEIRA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10644\r\n\r\n10644\r\n\r\n10644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1948\r\n\r\n633 - 12307\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n634 - 5593\r\n\r\nVERONICA DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1956\r\n\r\n635 - 6687\r\n\r\nHELENA MARIA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1946\r\n\r\n636 - 7141\r\n\r\nSONIA MARIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n637 - 8779\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DIAS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n14603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1949\r\n\r\n638 - 6710\r\n\r\nESTEA LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1956\r\n\r\n639 - 80696\r\n\r\nGENARINO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n3773\r\n\r\n23\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n640 - 13833\r\n\r\nROBERTO LUIZ MACHADO\r\n\r\n1966\r\n\r\n1877\r\n\r\n89\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n641 - 12031\r\n\r\nILMA DOS SANTOS LEANDRO\r\n\r\n1966\r\n\r\n1876\r\n\r\n90\r\n\r\n726\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n10522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1959\r\n\r\n642 - 12075\r\n\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n10516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n643 - 3008\r\n\r\nJANE GOMES DE MAGALHAES TRAVASSOS\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n13642\r\n\r\n13642\r\n\r\n13642\r\n\r\n908\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1948\r\n\r\n644 - 6975\r\n\r\nROSEMARIE FERREIRA GOMES\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n8994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n645 - 4223\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRESTES DE LEITAO MENDES\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n10683\r\n\r\n10982\r\n\r\n14237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1948\r\n\r\n646 - 7227\r\n\r\nCELESTE MARIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n647 - 8962\r\n\r\nANTONIO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1956\r\n\r\n648 - 13849\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA PALHARES DE MELLO\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1942\r\n\r\n649 - 2171\r\n\r\nNEY DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n14876\r\n\r\n14876\r\n\r\n14876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1939\r\n\r\n650 - 6615\r\n\r\nROSELI TEREZINHA GOMES\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n651 - 8373\r\n\r\nFLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES\r\n\r\n1950\r\n\r\n1877\r\n\r\n73\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1959\r\n\r\n652 - 3918\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n1946\r\n\r\n1877\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n8873\r\n\r\n9952\r\n\r\n9952\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1953\r\n\r\n653 - 11997\r\n\r\nNEIDA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\n1877\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1953\r\n\r\n654 - 4379\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n10766\r\n\r\n10766\r\n\r\n10766\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n06/01/1949\r\n\r\n655 - 11482\r\n\r\nMARIA HELENA RABELO PORTUGAL\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n12467\r\n\r\n12467\r\n\r\n13772\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n656 - 12296\r\n\r\nLEVI VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n2062\r\n\r\n335\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n657 - 11729\r\n\r\nCELIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11457\r\n\r\n11457\r\n\r\n11457\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n05/10/1951\r\n\r\n658 - 4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n659 - 11853\r\n\r\nVALTER ANTUNES DE AZEREDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10956\r\n\r\n10956\r\n\r\n10956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1952\r\n\r\n660 - 4286\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n10882\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1952\r\n\r\n661 - 3844\r\n\r\nJOAO DUARTE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10785\r\n\r\n11739\r\n\r\n11739\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n30/09/1941\r\n\r\n662 - 4371\r\n\r\nLUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n25/01/1956\r\n\r\n663 - 4372\r\n\r\nJORGE DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n10777\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1955\r\n\r\n664 - 11874\r\n\r\nOTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1947\r\n\r\n665 - 11911\r\n\r\nREGINA LUCIA MATHIAS NETTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n10645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n666 - 3573\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BRANDAO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10470\r\n\r\n12375\r\n\r\n12375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1949\r\n\r\n667 - 12312\r\n\r\nMARIA ANGELICA PARREIRAS VILLA VERDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10196\r\n\r\n10196\r\n\r\n10196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1952\r\n\r\n668 - 5150\r\n\r\nLUCIOLA RICAO DA CRUZ\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1952\r\n\r\n669 - 5274\r\n\r\nMARIA MAGALY DANIEL\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9899\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n670 - 7081\r\n\r\nSUZIE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n671 - 4394\r\n\r\nJOSIEL CUSTODIO DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8484\r\n\r\n10750\r\n\r\n10750\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n21/08/1947\r\n\r\n672 - 12061\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA CAVEARI\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10518\r\n\r\n10518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1957\r\n\r\n673 - 13391\r\n\r\nROSANE DE PAIVA BAPTISTA PINTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n674 - 4225\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10548\r\n\r\n10548\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n29/05/1948\r\n\r\n675 - 12200\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CAFIERO GUIMARAES\r\n\r\n1935\r\n\r\n1877\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n10471\r\n\r\n10471\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1957\r\n\r\n676 - 6604\r\n\r\nMYRIAM SUTTER NUSS\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n677 - 9991\r\n\r\nELISA VEIGA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\n1926\r\n\r\n1860\r\n\r\n66\r\n\r\n720\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n678 - 8374\r\n\r\nANA PAULA BARRETTO ISSA\r\n\r\n1923\r\n\r\n1877\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n679 - 3359\r\n\r\nZORAIDE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n11872\r\n\r\n12829\r\n\r\n15201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1947\r\n\r\n680 - 11890\r\n\r\nNOSVALDO ANTUNES DE AZEREDO NETO\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n10730\r\n\r\n10730\r\n\r\n10730\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n681 - 11928\r\n\r\nLUIS PAULINO DUARTE\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n10594\r\n\r\n10594\r\n\r\n10594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1949\r\n\r\n682 - 4030\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1908\r\n\r\n1877\r\n\r\n31\r\n\r\n727\r\n\r\n10282\r\n\r\n11190\r\n\r\n14568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1949\r\n\r\n683 - 6618\r\n\r\nJAIME PEREIRA DE LUCENA FILHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1957\r\n\r\n684 - 6620\r\n\r\nMARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n9142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n685 - 6195\r\n\r\nJOUSEMAR DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8706\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n686 - 4150\r\n\r\nFLAVIO DE SOUSA WERNECK\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8492\r\n\r\n11050\r\n\r\n11050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1951\r\n\r\n687 - 15778\r\n\r\nFERNANDO JOSE DO COUTTO MENDONCA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n11886\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n29/10/1955\r\n\r\n688 - 5184\r\n\r\nAUREO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n9981\r\n\r\n0\r\n\r\n2655\r\n\r\n06/03/1947\r\n\r\n689 - 5708\r\n\r\nDENISE MARUN CORDEIRO DIAS\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n8400\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1955\r\n\r\n690 - 3964\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1877\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n9131\r\n\r\n11425\r\n\r\n11425\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n05/03/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 9" ], "575777": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n691 - 90393\r\n\r\nVERA LUCIA RAPOSO EBERT\r\n\r\n1891\r\n\r\n1877\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n5738\r\n\r\n10114\r\n\r\n10114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1957\r\n\r\n692 - 4078\r\n\r\nMARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n8141\r\n\r\n11092\r\n\r\n11092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n693 - 80898\r\n\r\nCELIA GONCALVES LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n5927\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n694 - 5159\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1884\r\n\r\n1877\r\n\r\n7\r\n\r\n727\r\n\r\n8625\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1952\r\n\r\n695 - 3951\r\n\r\nANGELA MARIA FACANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n11445\r\n\r\n11445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n696 - 11902\r\n\r\nBENILDO GEVU CARNEIRO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10731\r\n\r\n10731\r\n\r\n10731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1941\r\n\r\n697 - 11935\r\n\r\nCESARO MARCO DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10595\r\n\r\n10595\r\n\r\n10595\r\n\r\n1436\r\n\r\n290\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n698 - 12306\r\n\r\nSIDNEY COUTO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1953\r\n\r\n699 - 15952\r\n\r\nRENATO LUIZ CHAGAS MANHAES\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n14978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1950\r\n\r\n700 - 90298\r\n\r\nJACKSON LINO MACHADO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n12068\r\n\r\n12068\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n25/12/1949\r\n\r\n701 - 11617\r\n\r\nISRAEL JOSE MARTINS MELLO\r\n\r\n1880\r\n\r\n1877\r\n\r\n3\r\n\r\n727\r\n\r\n10989\r\n\r\n10989\r\n\r\n12592\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n24/07/1951\r\n\r\n702 - 90191\r\n\r\nCARLOS AURELIO BARRETO NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n13921\r\n\r\n13921\r\n\r\n13921\r\n\r\n0\r\n\r\n2580\r\n\r\n07/02/1939\r\n\r\n703 - 4022\r\n\r\nALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11213\r\n\r\n11213\r\n\r\n11213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1953\r\n\r\n704 - 11791\r\n\r\nEUSEBIO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11167\r\n\r\n11167\r\n\r\n11167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1948\r\n\r\n705 - 4154\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10731\r\n\r\n11050\r\n\r\n11050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1957\r\n\r\n706 - 4681\r\n\r\nANTONIO STRONG FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10350\r\n\r\n10350\r\n\r\n10350\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1950\r\n\r\n707 - 5056\r\n\r\nEDGAR CHAVES FERNANDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10063\r\n\r\n10063\r\n\r\n10063\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n04/11/1949\r\n\r\n708 - 12300\r\n\r\nSERGIO ALVES GOMES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9874\r\n\r\n9874\r\n\r\n9874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1952\r\n\r\n709 - 4264\r\n\r\nMARIA ELIZABETH VALENTE ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n10935\r\n\r\n10935\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1949\r\n\r\n710 - 12244\r\n\r\nRITA DE CASSIA PANCOTTE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n10374\r\n\r\n10374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n711 - 6681\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BANCHIK\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9140\r\n\r\n9140\r\n\r\n9140\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n712 - 6962\r\n\r\nMARIA ALVINA DE SOUZA PINA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n8996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1938\r\n\r\n713 - 7169\r\n\r\nMARILZA DE REZENDE SOARES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n714 - 5152\r\n\r\nJORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8766\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1955\r\n\r\n715 - 5181\r\n\r\nJONATAS DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8733\r\n\r\n9933\r\n\r\n9933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1942\r\n\r\n716 - 4246\r\n\r\nMARIO LUIZ RODRIGUES AVILA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n717 - 4243\r\n\r\nIONE BORBA DE ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1942\r\n\r\n718 - 4253\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10946\r\n\r\n10946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1955\r\n\r\n719 - 10497\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8348\r\n\r\n10767\r\n\r\n10767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1939\r\n\r\n720 - 8327\r\n\r\nANTONIO EVERALDO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n16708\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n18/02/1939\r\n\r\n721 - 9834\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7208\r\n\r\n7208\r\n\r\n12268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n722 - 13733\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1805\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n6355\r\n\r\n6355\r\n\r\n6355\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n723 - 5016\r\n\r\nHILARIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6035\r\n\r\n10080\r\n\r\n10080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n724 - 4308\r\n\r\nCELESTE AIDA PINTO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n8489\r\n\r\n10852\r\n\r\n10852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n725 - 12303\r\n\r\nLUCIO JORGE MAIA DA CONCEICAO\r\n\r\n1868\r\n\r\n1832\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n10160\r\n\r\n10160\r\n\r\n10160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n726 - 11879\r\n\r\nLUIZ GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10719\r\n\r\n10719\r\n\r\n10719\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1946\r\n\r\n727 - 12297\r\n\r\nPAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n31/01/1953\r\n\r\n728 - 12298\r\n\r\nJOSE NILTON DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n729 - 12270\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n10302\r\n\r\n10302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1954\r\n\r\n730 - 6536\r\n\r\nTANIA REGINA GOMES PAGANOTTI DE MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n370\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n731 - 8111\r\n\r\nMARIA DA GLORIA AMARAL MELO DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n732 - 8672\r\n\r\nJOSE MARIO PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7708\r\n\r\n7708\r\n\r\n7708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1948\r\n\r\n733 - 9522\r\n\r\nMARISTELA CRUZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n1243\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n734 - 9523\r\n\r\nJOAO CARLOS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1953\r\n\r\n735 - 9536\r\n\r\nISTER DA CONCEICAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n736 - 13004\r\n\r\nIRIS MOINHOS VIANNA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n2034\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n737 - 9999\r\n\r\nMARIA GILDA PECLY PINTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n7029\r\n\r\n546\r\n\r\n678\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n738 - 6562\r\n\r\nREGINA COELI MUNIZ DE ABREU\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6649\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n739 - 5158\r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS PENA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n740 - 6745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUNIZ MEIRELES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n518\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n741 - 6744\r\n\r\nARNALDO MOURAO CASTRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n742 - 4871\r\n\r\nDEISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n10141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n743 - 6761\r\n\r\nKATIA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1954\r\n\r\n744 - 6738\r\n\r\nREGINEYDE ANETE REIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5905\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n745 - 15670\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n188\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1966\r\n\r\n746 - 15687\r\n\r\nPERCIVAL ZANY DE MACEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n747 - 14966\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONTES SESSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5292\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n748 - 14717\r\n\r\nCELSO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n915\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n749 - 14894\r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MINELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n1472\r\n\r\n15/01/1957\r\n\r\n750 - 14971\r\n\r\nANA PAULA COSTA CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n751 - 11989\r\n\r\nROBSON COSTA VIEIRA\r\n\r\n1640\r\n\r\n1400\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n7962\r\n\r\n10451\r\n\r\n10451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n752 - 9862\r\n\r\nHIDERALDO LUIZ FERRAZ DE MIRANDA\r\n\r\n1636\r\n\r\n1401\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n753 - 6758\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5905\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n754 - 14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n755 - 6748\r\n\r\nMYRZA CASADO ROLIM\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1962\r\n\r\n756 - 6524\r\n\r\nRAIMUNDO HUMBERTO REIS MATOS\r\n\r\n1589\r\n\r\n1401\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n25/11/1945\r\n\r\n757 - 6554\r\n\r\nMARILIA DOROTEIA DE FATIMA PONTES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n26/08/1952\r\n\r\n758 - 6535\r\n\r\nCRISTINA MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO GOMES ARAUJO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1955\r\n\r\n759 - 9527\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COUTINHO KAPPS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n760 - 6770\r\n\r\nRITA LUZIA PEDROSA DE ANDREA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1951\r\n\r\n761 - 7216\r\n\r\nJOSE BATISTA DA CUNHA\r\n\r\n1580\r\n\r\n1400\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n8799\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n22/03/1954\r\n\r\n762 - 12301\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARROS\r\n\r\n1580\r\n\r\n1400\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n10201\r\n\r\n10201\r\n\r\n10201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1954\r\n\r\n763 - 4653\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO DA SILVA MONTE\r\n\r\n1557\r\n\r\n1401\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n7707\r\n\r\n10506\r\n\r\n10506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n764 - 9526\r\n\r\nGLAUCIA REGINA KAPPS COUTINHO\r\n\r\n1556\r\n\r\n1401\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1960\r\n\r\n765 - 5054\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MEDINA\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n10059\r\n\r\n10059\r\n\r\n10059\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n766 - 7697\r\n\r\nVIRGINIA PRATA AFONSO\r\n\r\n1539\r\n\r\n1401\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n8391\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n767 - 5176\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE MANDINA\r\n\r\n1527\r\n\r\n1401\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n7371\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 10\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n768 - 6548\r\n\r\nWALMYR DOS SANTOS\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n769 - 5171\r\n\r\nELIANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1951\r\n\r\n770 - 12195\r\n\r\nWALERIA LIMA DA ROCHA\r\n\r\n1515\r\n\r\n1401\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n8211\r\n\r\n10462\r\n\r\n10462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1958\r\n\r\n771 - 80891\r\n\r\nJORGE LUIS ROCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n1515\r\n\r\n1401\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6574\r\n\r\n8745\r\n\r\n8745\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n772 - 6753\r\n\r\nROSEMERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1513\r\n\r\n1401\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n5934\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n773 - 6659\r\n\r\nFREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n321\r\n\r\n319\r\n\r\n07/11/1947\r\n\r\n774 - 13912\r\n\r\nMARILENE DIAS BARBOSA RODRIGUES DO CANTO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n775 - 13856\r\n\r\nJOACIARA NUNES CEZAR\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n776 - 9131\r\n\r\nLUCY DE LIMA GRYNSZPAN\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6270\r\n\r\n6771\r\n\r\n6771\r\n\r\n346\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n777 - 5591\r\n\r\nSILVIA ELAINE RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1951\r\n\r\n778 - 5699\r\n\r\nNANCY TERRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1951\r\n\r\n779 - 5605\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\n780 - 5508\r\n\r\nNIDIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n781 - 5562\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1958\r\n\r\n782 - 5592\r\n\r\nMARIA MARTA SENNA PEREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n783 - 5575\r\n\r\nSONIA REGINA MELO FRANCA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n784 - 5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1958\r\n\r\n785 - 5595\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE ALMEIDA RODAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n786 - 5690\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PECANHA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1961\r\n\r\n787 - 5740\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n788 - 5694\r\n\r\nHIDERAZE JORGE BRASIL MARQUES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n789 - 5704\r\n\r\nDIRCEA TELLES DE SOUZA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1950\r\n\r\n790 - 5844\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9581\r\n\r\n9581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n791 - 6729\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n792 - 6695\r\n\r\nSANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1961\r\n\r\n793 - 7027\r\n\r\nLUCINDA AUGUSTA SILVA ALCOFORADO DA LUZ\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1951\r\n\r\n794 - 7145\r\n\r\nSUELI AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n795 - 7226\r\n\r\nTANIA REGINA BARBOSA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n796 - 8282\r\n\r\nCELEIDA MARIA DE SA COSTA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n797 - 9591\r\n\r\nSHEILA SIMOES CARDOSO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7356\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n798 - 14194\r\n\r\nCELIA DA COSTA BESERRA FONSECA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6846\r\n\r\n6846\r\n\r\n0\r\n\r\n4417\r\n\r\n24/12/1956\r\n\r\n799 - 13691\r\n\r\nTANIA MARIA ANTUNES MARQUES LOUREIRO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n800 - 14148\r\n\r\nEMMA CARUSO CAPULLI\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6223\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1938\r\n\r\n801 - 14140\r\n\r\nELZA REGINA DE AGUIAR BRAGA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1948\r\n\r\n802 - 14206\r\n\r\nVITORIA REGIA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n1557\r\n\r\n1093\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n803 - 14216\r\n\r\nIRENE ADELLE DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1076\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n804 - 14153\r\n\r\nBENEVIDES DORNELLES DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n977\r\n\r\n26/02/1952\r\n\r\n805 - 14141\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n806 - 14172\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1957\r\n\r\n807 - 14205\r\n\r\nVANDA GOMES DE OLIVEIRA PENCO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n808 - 14176\r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n809 - 14197\r\n\r\nIVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n810 - 14344\r\n\r\nSERGIO VITORIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n5311\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1957\r\n\r\n811 - 14314\r\n\r\nGISA MARIA GISELDA MACHADO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n4074\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1950\r\n\r\n812 - 14311\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n3669\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n813 - 14348\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n1021\r\n\r\n91\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n814 - 14346\r\n\r\nCARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n815 - 14275\r\n\r\nJUSSARA CERDEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1949\r\n\r\n816 - 14301\r\n\r\nLEILA NEVES AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1956\r\n\r\n817 - 14324\r\n\r\nANNA DINA VINCIGUERRA DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n818 - 8349\r\n\r\nMARIA INES BASTOS MANCANO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5944\r\n\r\n7960\r\n\r\n7960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n819 - 5511\r\n\r\nELIETE GUERRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n820 - 14600\r\n\r\nCLEIDE VITORIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1628\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n821 - 14499\r\n\r\nSONIA MARIA TORRACA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1596\r\n\r\n28/10/1957\r\n\r\n822 - 14626\r\n\r\nLYGIA MARIA RODRIGUES DE CHAVEZ\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n958\r\n\r\n21/11/1939\r\n\r\n823 - 14604\r\n\r\nIVANA FINOTTI DOS REIS NUNES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n824 - 14508\r\n\r\nNANCI SANT ANA FERREIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1948\r\n\r\n825 - 14615\r\n\r\nMARIA CINIRA FREITAS DA ROSA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n826 - 14629\r\n\r\nMARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n827 - 14488\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1959\r\n\r\n828 - 14603\r\n\r\nELEONORA BERTON\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n829 - 14510\r\n\r\nLENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n830 - 14650\r\n\r\nHEDLER DE AGUIAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n831 - 14624\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n832 - 14625\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n833 - 14638\r\n\r\nEDSON TRINDADE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n0\r\n\r\n2031\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n834 - 5880\r\n\r\nJOSELIA DAS GRACAS PREVOT DE MELO FRANCA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n9562\r\n\r\n9562\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n835 - 6067\r\n\r\nIVAN ALVES LAGOA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n350\r\n\r\n319\r\n\r\n18/12/1952\r\n\r\n836 - 8699\r\n\r\nANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n11311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n837 - 15142\r\n\r\nMARISTELA MEIRELLES DA SILVA DUQUE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n838 - 15113\r\n\r\nISABELLE NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n839 - 15109\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n840 - 15363\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n841 - 15830\r\n\r\nJOCELEN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n6116\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1952\r\n\r\n842 - 17420\r\n\r\nBARBARA TALIA GONCALVES DE FREITAS GALHARDO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4856\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1091\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n843 - 18131\r\n\r\nADRIANA SACRAMENTO ROQUE\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n844 - 90810\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1483\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 11\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n845 - 90858\r\n\r\nDELSO CESAR DA SILVA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2859\r\n\r\n945\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n846 - 18918\r\n\r\nANDRE ODEBRECHT DE MORAIS DIAS\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n847 - 19245\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA ALHO\r\n\r\n1507\r\n\r\n1267\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n6678\r\n\r\n6678\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n848 - 6760\r\n\r\nNELIA MARIA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n1503\r\n\r\n1401\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n849 - 14272\r\n\r\nMARTA JANETE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n1503\r\n\r\n1267\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n850 - 6995\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1501\r\n\r\n1267\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1953\r\n\r\n851 - 14159\r\n\r\nJOSE DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\n1495\r\n\r\n1267\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1547\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n852 - 5676\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n1493\r\n\r\n1267\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1955\r\n\r\n853 - 6991\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1267\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n854 - 8284\r\n\r\nEDISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1267\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7974\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n855 - 14161\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n12/05/1950\r\n\r\n856 - 5851\r\n\r\nANA MARIA REIFF CARLOS CARVALHO\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9576\r\n\r\n9576\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1956\r\n\r\n857 - 90929\r\n\r\nELIZABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA\r\n\r\n1485\r\n\r\n1267\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n5675\r\n\r\n26/09/1950\r\n\r\n858 - 14269\r\n\r\nRAQUEL ANTAKI\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n4073\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1945\r\n\r\n859 - 14633\r\n\r\nMARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVAO\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n860 - 14610\r\n\r\nLENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n861 - 17117\r\n\r\nLEILA DE FATIMA GUIMARAES YOST\r\n\r\n1481\r\n\r\n1267\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n4983\r\n\r\n4983\r\n\r\n10219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n862 - 5534\r\n\r\nROSANA DE ASSUMPCAO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1955\r\n\r\n863 - 14602\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS AREA LEAO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n864 - 6018\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1267\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1960\r\n\r\n865 - 7011\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n866 - 14234\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2219\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n867 - 14611\r\n\r\nPAULO CEZAR ROMEIRO\r\n\r\n1477\r\n\r\n1267\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n7067\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1958\r\n\r\n868 - 5606\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n869 - 8285\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO BARROSO\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n9629\r\n\r\n2270\r\n\r\n338\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n870 - 14097\r\n\r\nFATIMA IANNINI DE AREDE\r\n\r\n1475\r\n\r\n1267\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1960\r\n\r\n871 - 6756\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1473\r\n\r\n1401\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1952\r\n\r\n872 - 8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n1472\r\n\r\n1267\r\n\r\n205\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n9253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n873 - 7010\r\n\r\nWILME FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n11/09/1943\r\n\r\n874 - 14160\r\n\r\nGUIOMAR DE AZEVEDO ZARIFE\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1958\r\n\r\n875 - 14607\r\n\r\nANNA CLAUDIA BUENO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n1471\r\n\r\n1267\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n876 - 7012\r\n\r\nJULIO CARLOS SILVA REGO MELLO\r\n\r\n1469\r\n\r\n1267\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n877 - 14333\r\n\r\nMARTA TIRRE CORTINES LINARES\r\n\r\n1467\r\n\r\n1267\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5800\r\n\r\n5800\r\n\r\n5800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n878 - 5515\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAILLO SANCHEZ\r\n\r\n1465\r\n\r\n1401\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1958\r\n\r\n879 - 17379\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO\r\n\r\n1465\r\n\r\n1267\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n880 - 5610\r\n\r\nANGELA MARIA LOMBARDI\r\n\r\n1463\r\n\r\n1267\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n881 - 7004\r\n\r\nNELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n1463\r\n\r\n1267\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n882 - 11915\r\n\r\nCALCELINO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10532\r\n\r\n10532\r\n\r\n10532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1949\r\n\r\n883 - 5797\r\n\r\nVALDINEI VIEIRA GOMES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n884 - 6525\r\n\r\nBALBINO PINHEIRO DE SANTANA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\n04/12/1951\r\n\r\n885 - 11751\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8217\r\n\r\n11370\r\n\r\n11370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1950\r\n\r\n886 - 14180\r\n\r\nSONIA MARIA TEIXEIRA CARRAO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1267\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4620\r\n\r\n13/05/1944\r\n\r\n887 - 5675\r\n\r\nKATIA REGINA CANET\r\n\r\n1459\r\n\r\n1267\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n888 - 8973\r\n\r\nBELKYSS MARIA SADOK DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n1459\r\n\r\n1267\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5784\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1952\r\n\r\n889 - 13819\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n890 - 13812\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTA DO AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n891 - 4703\r\n\r\nJOAO MARCUS VINICIUS FACANHA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n10314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n892 - 5659\r\n\r\nMARIA MANUELA DA FONSECA AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1952\r\n\r\n893 - 6734\r\n\r\nANGELA MARIA BOAVENTURA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1954\r\n\r\n894 - 6691\r\n\r\nREGINA HELENA BARRETO GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9107\r\n\r\n9107\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n03/06/1952\r\n\r\n895 - 7015\r\n\r\nEUNITA DONATH ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1950\r\n\r\n896 - 7135\r\n\r\nSILVANA SOBRAL GOMES DE ABREU\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n897 - 6063\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n898 - 6099\r\n\r\nANA MARIA AMARO MOREIRA BARREIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n899 - 6248\r\n\r\nSONIA SILVEIRA CAZE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9331\r\n\r\n9331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n900 - 7457\r\n\r\nDENISE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n901 - 6143\r\n\r\nAGENOR LUDGERO ALVES NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8151\r\n\r\n8151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n902 - 8831\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n923\r\n\r\n15/01/1947\r\n\r\n903 - 15356\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n904 - 16308\r\n\r\nFLAVIA VENTURA LANG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n1954\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n905 - 16295\r\n\r\nMARCELO JORGE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n903\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n906 - 16296\r\n\r\nMARISA ALMEIDA DE MENDONCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n907 - 17348\r\n\r\nANDREA LUIZA KORNALEWSKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n908 - 7138\r\n\r\nDILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1455\r\n\r\n1267\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n909 - 5093\r\n\r\nWILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1945\r\n\r\n910 - 8222\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n911 - 14144\r\n\r\nALVARO NUNES PEREIRA\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n27/02/1947\r\n\r\n912 - 14310\r\n\r\nJUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n6167\r\n\r\n16/04/1944\r\n\r\n913 - 14285\r\n\r\nCARLA VIRGINIA MARTINS SANTANA PEDRO\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n3262\r\n\r\n10/11/1947\r\n\r\n914 - 14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n1453\r\n\r\n1267\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2191\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n915 - 6372\r\n\r\nSHEILA MARIA SECCADIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\n1448\r\n\r\n1216\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n9290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1949\r\n\r\n916 - 6528\r\n\r\nISMAEL ONEZIMO DA SILVA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1401\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1942\r\n\r\n917 - 5692\r\n\r\nVERA LUCIA MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1948\r\n\r\n918 - 5495\r\n\r\nKATIA DA SILVEIRA SALVADOR\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1954\r\n\r\n919 - 5643\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n920 - 5574\r\n\r\nMARIA LUISA CARNEIRO LEAO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9628\r\n\r\n9628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n921 - 14227\r\n\r\nMARIA BERNARDETH DE OLIVEIRA JAMEL\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n0\r\n\r\n1678\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 12\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n922 - 14350\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERQUEIRA COELHO FREIJANES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1213\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n923 - 14270\r\n\r\nNELIO GOMES NETTO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1952\r\n\r\n924 - 14342\r\n\r\nFRANCISCO AMERICO CARDOZO DE FARIA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6007\r\n\r\n6007\r\n\r\n6007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1956\r\n\r\n925 - 6736\r\n\r\nFLORMIRA MARIA BARROS DE ALARCAO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1947\r\n\r\n926 - 14653\r\n\r\nLIEDA MENDES SOUSA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n3740\r\n\r\n19/03/1953\r\n\r\n927 - 14509\r\n\r\nCLEA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1948\r\n\r\n928 - 6127\r\n\r\nMARIZA MUNIZ FERNANDES MIRANDA\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n929 - 6111\r\n\r\nCREUSA CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1951\r\n\r\n930 - 90805\r\n\r\nMONICA TAYAH GOLDEMBERG\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n931 - 90809\r\n\r\nMARCIA JAYME CHUT\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1043\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n932 - 18917\r\n\r\nDEBORA ADRIANA SA AMARO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n520\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n933 - 90909\r\n\r\nIRACI PIRES ROHEM\r\n\r\n1447\r\n\r\n1267\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4362\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n934 - 14241\r\n\r\nEULALIA AUXILIADORA CABRAL VIANA FERREIRA\r\n\r\n1444\r\n\r\n1267\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n2202\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n935 - 18774\r\n\r\nAUGUSTO ESTEVAO FELIZOLA FERREIRA\r\n\r\n1443\r\n\r\n1267\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1963\r\n\r\n936 - 14200\r\n\r\nROSIMERE CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5985\r\n\r\n5985\r\n\r\n5985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n937 - 14700\r\n\r\nARQUIMEDES VENANCIO\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n6514\r\n\r\n14/02/1949\r\n\r\n938 - 14594\r\n\r\nISA LOPES ROSA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n5319\r\n\r\n16/03/1942\r\n\r\n939 - 14580\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1957\r\n\r\n940 - 14581\r\n\r\nMARCIA MARIA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1958\r\n\r\n941 - 14592\r\n\r\nDIVA MARIA FIGUEIREDO VILELA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n942 - 15005\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1953\r\n\r\n943 - 19191\r\n\r\nNELZINA MANSKE\r\n\r\n1442\r\n\r\n1202\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n944 - 5579\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1267\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n945 - 16305\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1438\r\n\r\n1216\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n6785\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1952\r\n\r\n946 - 19238\r\n\r\nMARISA MARINHO MACHADO\r\n\r\n1438\r\n\r\n1202\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n3935\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n947 - 8756\r\n\r\nFLORISVALDO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1267\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n7662\r\n\r\n10196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1952\r\n\r\n948 - 13409\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS DE SOUZA SOARES BANDEIRA\r\n\r\n1436\r\n\r\n1216\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6603\r\n\r\n6603\r\n\r\n6603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1965\r\n\r\n949 - 6520\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA JONAS\r\n\r\n1433\r\n\r\n1401\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n9233\r\n\r\n9233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1949\r\n\r\n950 - 14230\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES\r\n\r\n1433\r\n\r\n1267\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n4473\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1949\r\n\r\n951 - 6540\r\n\r\nDINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n1431\r\n\r\n1401\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1948\r\n\r\n952 - 6977\r\n\r\nJULIO CESAR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1431\r\n\r\n1401\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n953 - 14184\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1267\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4372\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n954 - 14265\r\n\r\nCARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\n1426\r\n\r\n1267\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2586\r\n\r\n08/01/1957\r\n\r\n955 - 18920\r\n\r\nHENRIQUE CESAR HICKMAN DOMENICI\r\n\r\n1426\r\n\r\n1267\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1038\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n956 - 14214\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1425\r\n\r\n1267\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1955\r\n\r\n957 - 6891\r\n\r\nILDERLANDE FARIA DE MELO\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n9070\r\n\r\n9070\r\n\r\n11282\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1957\r\n\r\n958 - 5612\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAZUNA MONTEIRO\r\n\r\n1423\r\n\r\n1401\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n7029\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1961\r\n\r\n959 - 14213\r\n\r\nGERARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n1267\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n6101\r\n\r\n07/11/1939\r\n\r\n960 - 5641\r\n\r\nEVANDRO BENDITO DA SILVA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n961 - 14612\r\n\r\nJAMERSON DE CARVALHO\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4082\r\n\r\n19/02/1947\r\n\r\n962 - 7042\r\n\r\nJOSIANE GOMES LIMA\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n963 - 9069\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n1417\r\n\r\n1267\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n964 - 6533\r\n\r\nALBERTO CARLOS DINIZ MELLO\r\n\r\n1413\r\n\r\n1401\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n10792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1950\r\n\r\n965 - 14609\r\n\r\nVILMA SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n1413\r\n\r\n1267\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n5896\r\n\r\n5896\r\n\r\n5896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1952\r\n\r\n966 - 14493\r\n\r\nNICOLE MASUET PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1412\r\n\r\n1202\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1949\r\n\r\n967 - 14627\r\n\r\nIVANY IZAU DINIZ\r\n\r\n1412\r\n\r\n1202\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n1716\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1954\r\n\r\n968 - 5599\r\n\r\nROSANGELA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n1411\r\n\r\n1267\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n969 - 5841\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1411\r\n\r\n1267\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n14/03/1952\r\n\r\n970 - 19501\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n1408\r\n\r\n1267\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n4253\r\n\r\n4253\r\n\r\n7924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n971 - 4478\r\n\r\nMARIA AMALIA DE ABREU COSTA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1267\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1956\r\n\r\n972 - 7128\r\n\r\nCICERO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n8861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1958\r\n\r\n973 - 12080\r\n\r\nAMILTON RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8219\r\n\r\n10519\r\n\r\n10519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n974 - 14666\r\n\r\nDENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n975 - 7896\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n976 - 14859\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n10235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n977 - 15141\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n8792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n978 - 7505\r\n\r\nROSE MAR SILVA COELHO VIANA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5643\r\n\r\n5643\r\n\r\n8517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n979 - 16678\r\n\r\nINA COELHO MENDES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n5144\r\n\r\n5840\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n980 - 19187\r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4364\r\n\r\n4364\r\n\r\n4364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n981 - 5513\r\n\r\nTANIA MARA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1950\r\n\r\n982 - 14158\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2650\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n983 - 14281\r\n\r\nSUELY GONCALVES BUMLAI\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1951\r\n\r\n984 - 13169\r\n\r\nEDITH DOREA DE SA E SANTIAGO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1267\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n18/03/1940\r\n\r\n985 - 6557\r\n\r\nJORGE PINHO DA SILVA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n9211\r\n\r\n1648\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n986 - 4247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA HERRERA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8684\r\n\r\n10917\r\n\r\n10917\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1951\r\n\r\n987 - 4398\r\n\r\nCELSO JOSE DE BRITO\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10743\r\n\r\n10743\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n988 - 13813\r\n\r\nMARIO VILLAS BOAS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n989 - 5277\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8382\r\n\r\n9897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n990 - 15367\r\n\r\nROCIR CESAR CAETANO PINTO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1267\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n14203\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n09/12/1949\r\n\r\n991 - 15915\r\n\r\nANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1267\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5450\r\n\r\n5450\r\n\r\n9567\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1959\r\n\r\n992 - 8827\r\n\r\nMARILENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1942\r\n\r\n993 - 8840\r\n\r\nMARIA HELENA NOVELLO RAMOS MELLO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1956\r\n\r\n994 - 7079\r\n\r\nLUIZ WALTER RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n8919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n995 - 5505\r\n\r\nMARIA JOSE GALVAO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1949\r\n\r\n996 - 5668\r\n\r\nVANDA REGINA LAGAME\r\n\r\n1395\r\n\r\n1267\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n997 - 5678\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES NUNES\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n2609\r\n\r\n13/05/1946\r\n\r\n998 - 6998\r\n\r\nMARTHA ALICE MOREIRA DIAS\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 13\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n999 - 14149\r\n\r\nFATIMA FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n4285\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n1.000 - 15144\r\n\r\nMARCEL MAIA DA CUNHA\r\n\r\n1393\r\n\r\n1267\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n8466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1962\r\n\r\n1.001 - 14498\r\n\r\nMONICA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1391\r\n\r\n1267\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n652\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1959\r\n\r\n1.002 - 14590\r\n\r\nALADYR BARCELLOS MACEDO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1202\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1953\r\n\r\n1.003 - 14595\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1202\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1960\r\n\r\n1.004 - 5667\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1947\r\n\r\n1.005 - 5633\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA CORREA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n1.006 - 5634\r\n\r\nMAURI NUNES PIMENTEL\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6118\r\n\r\n9600\r\n\r\n9600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1954\r\n\r\n1.007 - 14177\r\n\r\nALVARO ANTONIO REIS\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1142\r\n\r\n15/03/1943\r\n\r\n1.008 - 14622\r\n\r\nDAMIAO LOPES ARAUJO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1945\r\n\r\n1.009 - 14645\r\n\r\nSUMARA ALVES CAMPOS\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n1.010 - 16294\r\n\r\nHELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n1.011 - 19180\r\n\r\nELIANE DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1267\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1862\r\n\r\n1811\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n1.012 - 5083\r\n\r\nLIVIA MARIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n1383\r\n\r\n1267\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n1019\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.013 - 14579\r\n\r\nMANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1382\r\n\r\n1202\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n2536\r\n\r\n25/11/1952\r\n\r\n1.014 - 13824\r\n\r\nBERNADETTE PATRICIA RODRIGUES FIGUEIREDO ABREU\r\n\r\n1381\r\n\r\n1267\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n2842\r\n\r\n28/03/1956\r\n\r\n1.015 - 4933\r\n\r\nSEBASTIAO GOMES BARBOSA\r\n\r\n1381\r\n\r\n1267\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n10102\r\n\r\n10156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1953\r\n\r\n1.016 - 16303\r\n\r\nEDUARDO PESSANHA MARY\r\n\r\n1380\r\n\r\n1216\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n1105\r\n\r\n3597\r\n\r\n17/08/1957\r\n\r\n1.017 - 5809\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1377\r\n\r\n1267\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n1.018 - 5514\r\n\r\nFERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n1377\r\n\r\n1267\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n1.019 - 5532\r\n\r\nGISELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n1.020 - 5724\r\n\r\nDENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n1.021 - 5842\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1946\r\n\r\n1.022 - 6708\r\n\r\nIETE SPIEGEL\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9104\r\n\r\n9104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n1.023 - 14345\r\n\r\nADELDIDA MATOS SILVA\r\n\r\n1375\r\n\r\n1267\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n1.024 - 5674\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1363\r\n\r\n1267\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1956\r\n\r\n1.025 - 5594\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n1363\r\n\r\n1267\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9613\r\n\r\n9613\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1953\r\n\r\n1.026 - 12161\r\n\r\nJUCARA DE SOUZA MERO\r\n\r\n1359\r\n\r\n1267\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n10498\r\n\r\n10498\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n1.027 - 6145\r\n\r\nVICTOR PIRES DA SILVA\r\n\r\n1359\r\n\r\n1267\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n1.028 - 6985\r\n\r\nEDSON TITO GOUVEA\r\n\r\n1358\r\n\r\n1216\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1958\r\n\r\n1.029 - 5703\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1357\r\n\r\n1267\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n6139\r\n\r\n9608\r\n\r\n9608\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.030 - 15831\r\n\r\nSILVIA MARIA BASTOS LOPES PORTES\r\n\r\n1355\r\n\r\n1267\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n3782\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n1.031 - 5613\r\n\r\nMARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6149\r\n\r\n9053\r\n\r\n9053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n1.032 - 5541\r\n\r\nROSINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1955\r\n\r\n1.033 - 14491\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4749\r\n\r\n28/12/1949\r\n\r\n1.034 - 14631\r\n\r\nPENHA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1317\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n1.035 - 18096\r\n\r\nANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n1117\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1962\r\n\r\n1.036 - 18929\r\n\r\nDURVAL MARQUES MOREIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1267\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n5195\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1959\r\n\r\n1.037 - 14875\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n1352\r\n\r\n1202\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5824\r\n\r\n5824\r\n\r\n5824\r\n\r\n0\r\n\r\n4493\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n1.038 - 13858\r\n\r\nJANICE MAGALI PIRES DE BARROS\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n1.039 - 5807\r\n\r\nLUZIA BRUM SERBETO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1958\r\n\r\n1.040 - 7013\r\n\r\nLUCIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1956\r\n\r\n1.041 - 9137\r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOSSO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n3129\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1948\r\n\r\n1.042 - 13453\r\n\r\nMARILENE LELIS DIAS\r\n\r\n1351\r\n\r\n1267\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1950\r\n\r\n1.043 - 7101\r\n\r\nMARCIANO ROBERTO GUIMARAES GAMA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n10346\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n1.044 - 5700\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n1345\r\n\r\n1267\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n1.045 - 90811\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA FERREIRA COSTA\r\n\r\n1343\r\n\r\n1267\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n2629\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n1.046 - 90940\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDEIROS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1343\r\n\r\n1267\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n5153\r\n\r\n5153\r\n\r\n0\r\n\r\n707\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n1.047 - 80716\r\n\r\nDENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n1341\r\n\r\n1267\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n1.048 - 5810\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\n1337\r\n\r\n1267\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1961\r\n\r\n1.049 - 7030\r\n\r\nWALMIR CERQUEIRA ROSA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8973\r\n\r\n8973\r\n\r\n8973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1951\r\n\r\n1.050 - 6176\r\n\r\nLINEA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\n1.051 - 6098\r\n\r\nJOSE DUTRA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n1.052 - 16302\r\n\r\nCARLOS MAURO BRASIL CHERUBINI\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n1.053 - 5701\r\n\r\nLUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n1.054 - 9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n1.055 - 15097\r\n\r\nMARISA RODRIGUES\r\n\r\n1335\r\n\r\n1267\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1953\r\n\r\n1.056 - 8190\r\n\r\nGEORGETTE VIDAL KRESS SAMPAIO\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n3853\r\n\r\n08/09/1956\r\n\r\n1.057 - 14327\r\n\r\nCRISTINA TAVARES FIGUEIRA\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n1.058 - 15115\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PIRES CALVO\r\n\r\n1333\r\n\r\n1267\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n6157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n1.059 - 6993\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA VIEIRA\r\n\r\n1332\r\n\r\n1216\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1954\r\n\r\n1.060 - 7025\r\n\r\nEVALDO PAIVA MOREIRA\r\n\r\n1331\r\n\r\n1267\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n971\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n1.061 - 14935\r\n\r\nBERNADETE RODRIGUES BARREIRA\r\n\r\n1330\r\n\r\n1202\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n1925\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1953\r\n\r\n1.062 - 8832\r\n\r\nVALERIA BERNARDO DA ROCHA BATISTA\r\n\r\n1328\r\n\r\n1216\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n1029\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n1.063 - 5524\r\n\r\nARLINDA BRANDAO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1945\r\n\r\n1.064 - 7017\r\n\r\nLISETE DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1946\r\n\r\n1.065 - 13333\r\n\r\nROSALDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n6943\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1951\r\n\r\n1.066 - 5834\r\n\r\nEMANUEL NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n1.067 - 14643\r\n\r\nJOAO GUTEMBERG BASTOS\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n15/07/1940\r\n\r\n1.068 - 14505\r\n\r\nLAURA TOWNSEND DE CARVALHO BRESSAN\r\n\r\n1327\r\n\r\n1267\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n1.069 - 8847\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS\r\n\r\n1321\r\n\r\n1216\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n3583\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n1.070 - 5825\r\n\r\nNEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n1.071 - 14152\r\n\r\nHELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1857\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n1.072 - 18241\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n1.073 - 90813\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n1.074 - 16311\r\n\r\nCRISTINA LUCIA RIOS GONCALVES\r\n\r\n1310\r\n\r\n1216\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n2026\r\n\r\n45\r\n\r\n05/12/1960\r\n\r\n1.075 - 5576\r\n\r\nJOSE RIBAMAR CASTELO BRANCO CALDEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n2104\r\n\r\n10/10/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 14\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-11\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.076 - 7388\r\n\r\nMICHAEL ALEXANDRE DE MOURA SOARES\r\n\r\n1292\r\n\r\n1216\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n7354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1960\r\n\r\n1.077 - 6988\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n1280\r\n\r\n1216\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n1.078 - 14578\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FARIA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n1277\r\n\r\n1202\r\n\r\n75\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.079 - 4731\r\n\r\nCAIO MARCIO SAMPAIO DE LACERDA\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5864\r\n\r\n9622\r\n\r\n9622\r\n\r\n1213\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n1.080 - 5506\r\n\r\nREGINA COELI E SILVA DUTRA\r\n\r\n1267\r\n\r\n1267\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5936\r\n\r\n9628\r\n\r\n9628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n1.081 - 6984\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DA COSTA\r\n\r\n1238\r\n\r\n1216\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n5912\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1958\r\n\r\n1.082 - 6911\r\n\r\nNILSON MENDES ALVES\r\n\r\n1235\r\n\r\n1216\r\n\r\n19\r\n\r\n727\r\n\r\n9062\r\n\r\n9062\r\n\r\n9062\r\n\r\n0\r\n\r\n777\r\n\r\n17/07/1954\r\n\r\n1.083 - 4251\r\n\r\nCELIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8681\r\n\r\n10944\r\n\r\n10944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1951\r\n\r\n1.084 - 4110\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BIANCHI\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n11082\r\n\r\n11082\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1950\r\n\r\n1.085 - 7040\r\n\r\nHELENILTON XAVIER ARAGAO DAMASCENO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5783\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n1.086 - 16304\r\n\r\nJOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n1.087 - 6639\r\n\r\nREGINA LUCIA PEREIRA FONSECA DO REGO MELLO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1961\r\n\r\n1.088 - 5487\r\n\r\nNADYA SOARES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n1.089 - 5673\r\n\r\nREGINA PERAZZINI PEIXOTO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.090 - 5695\r\n\r\nMARIA LUCIA CASADO SCHIAVO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9626\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n1.091 - 5734\r\n\r\nMARIA CRISTINA BITTENCOURT DE MORAIS GUIMARAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n1.092 - 5503\r\n\r\nCARLA GILNY COUTINHO MAIA\r\n\r\n1102\r\n\r\n942\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n1.093 - 5711\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1074\r\n\r\n942\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n1.094 - 5689\r\n\r\nMARIA IMACULADA MOL DUTRA\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n1.095 - 5563\r\n\r\nLENA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n1012\r\n\r\n942\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9630\r\n\r\n9908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 80877\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA GODOY MOREIRA\r\n\r\n6224\r\n\r\n5984\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5984\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1961\r\n\r\n2 - 80402\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO\r\n\r\n6016\r\n\r\n5784\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n3 - 14857\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE POUBEL FERRARI\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5837\r\n\r\n5837\r\n\r\n5837\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n4 - 80993\r\n\r\nANDRE LUIS FARUOLO FRANCA\r\n\r\n4712\r\n\r\n4472\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4472\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n2040\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n5 - 19108\r\n\r\nCRISTINA MARIA PEDRO\r\n\r\n4664\r\n\r\n4424\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n4424\r\n\r\n0\r\n\r\n2112\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n6 - 13902\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n0\r\n\r\n2345\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n7 - 15014\r\n\r\nDOLORES VIDAL AMARAL\r\n\r\n4420\r\n\r\n4180\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n1669\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1946\r\n\r\n8 - 13903\r\n\r\nOLIVIA DO AMARAL DA SILVA PEDRETE\r\n\r\n4412\r\n\r\n4180\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1956\r\n\r\n9 - 14071\r\n\r\nROSETE ESTRUC DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4360\r\n\r\n4180\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n10 - 8022\r\n\r\nEDWIGES PESSOA PEREIRA\r\n\r\n4330\r\n\r\n4180\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6193\r\n\r\n6193\r\n\r\n11410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1956\r\n\r\n11 - 14012\r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n12 - 14018\r\n\r\nKATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n6251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n13 - 14079\r\n\r\nREGINA CELI MOREIRA BASILIO ZANDONADI\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6182\r\n\r\n6182\r\n\r\n6182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n14 - 14103\r\n\r\nJOYCE FROES SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n4294\r\n\r\n4054\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6131\r\n\r\n6131\r\n\r\n6131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n15 - 19682\r\n\r\nRENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n594\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n16 - 19684\r\n\r\nANA CHRISTINA FERNANDES POUBEL\r\n\r\n4272\r\n\r\n4047\r\n\r\n225\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n17 - 19567\r\n\r\nALEXANDRE NIGRI\r\n\r\n4242\r\n\r\n4156\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n18 - 14110\r\n\r\nRUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n4233\r\n\r\n4053\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n6087\r\n\r\n6087\r\n\r\n6087\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1948\r\n\r\n19 - 14126\r\n\r\nSUELY REBELLO DE SOUZA MANDINA\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n0\r\n\r\n1243\r\n\r\n30/10/1951\r\n\r\n20 - 3986\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5741\r\n\r\n5741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1952\r\n\r\n21 - 16116\r\n\r\nGILBERTO CATALDO FALBO SANTOS\r\n\r\n4107\r\n\r\n3927\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4289\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n22 - 16119\r\n\r\nWALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4075\r\n\r\n3927\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4169\r\n\r\n08/11/1949\r\n\r\n23 - 14150\r\n\r\nCARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n883\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n24 - 16431\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n4337\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n25 - 16506\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS ESPERON\r\n\r\n3743\r\n\r\n3660\r\n\r\n83\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1951\r\n\r\n26 - 16518\r\n\r\nDENISE PECANHA VIANA\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1961\r\n\r\n27 - 16430\r\n\r\nCECILIA MARIA DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n28 - 16493\r\n\r\nANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n3683\r\n\r\n3493\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1957\r\n\r\n29 - 21678\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3607\r\n\r\n3367\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3367\r\n\r\n3367\r\n\r\n3367\r\n\r\n0\r\n\r\n3131\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n30 - 19657\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2333\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n31 - 20056\r\n\r\nRUTH MARIA BARRETO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1957\r\n\r\n32 - 20028\r\n\r\nANA TERESA GUIMARAES BOUSQUET\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n4393\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n33 - 20020\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3166\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n34 - 20044\r\n\r\nMARTA GARCIA BUENO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3160\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1964\r\n\r\n35 - 20025\r\n\r\nJACQUELINE TARDIN BORGES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3005\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n36 - 20027\r\n\r\nJOSILDA VARELA DE BARROS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2364\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n37 - 20024\r\n\r\nSOLANGE CORREIA PICADO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2362\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n38 - 20053\r\n\r\nMONICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n929\r\n\r\n1141\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n39 - 20019\r\n\r\nMONICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n589\r\n\r\n2904\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n40 - 20026\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES PIRES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n334\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n41 - 20031\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4830\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n42 - 20061\r\n\r\nVANIA BATISTA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4147\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n43 - 20040\r\n\r\nNEIDE SANTOS XAVIER\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n4036\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n44 - 20032\r\n\r\nELIZABETH VICCHIONE CURVELLO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3353\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n45 - 20021\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2557\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n46 - 20030\r\n\r\nNEIVA DE PADUA CHAMAS\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2538\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n47 - 20054\r\n\r\nALBA VALERIA MORALES LONTRA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2279\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n48 - 20036\r\n\r\nTERESA CRISTINA BAPTISTA DO LAGO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n1752\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n49 - 20073\r\n\r\nARLENE DE MELLO CALOIRO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1940\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n50 - 20048\r\n\r\nMARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n51 - 20043\r\n\r\nCRISTINA REIS MAIA\r\n\r\n3492\r\n\r\n3254\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n910\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 15\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n52 - 20041\r\n\r\nILENILDA VENANCIO DA SILVA JUSTO\r\n\r\n3486\r\n\r\n3254\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n53 - 20049\r\n\r\nGLICIA NICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n3484\r\n\r\n3254\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3322\r\n\r\n2012\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n54 - 20029\r\n\r\nLILIANE MARIA DE SOUSA\r\n\r\n3483\r\n\r\n3254\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3533\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n55 - 20037\r\n\r\nVANJA MARIA ARAUJO BORGES\r\n\r\n3482\r\n\r\n3254\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2221\r\n\r\n353\r\n\r\n29/11/1956\r\n\r\n56 - 20047\r\n\r\nTANIA SILVA FLORES\r\n\r\n3482\r\n\r\n3254\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n6563\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n57 - 20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n3480\r\n\r\n3254\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n929\r\n\r\n615\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n58 - 20051\r\n\r\nMARISTELA MIRANDA GONZAGA\r\n\r\n3468\r\n\r\n3254\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2566\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n59 - 14900\r\n\r\nMARTA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n3463\r\n\r\n3254\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n4976\r\n\r\n4976\r\n\r\n823\r\n\r\n1741\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n60 - 20039\r\n\r\nSAMIRA ZAMLUTI\r\n\r\n3456\r\n\r\n3254\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n3364\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n61 - 20082\r\n\r\nVERA MARIA MOTHE FERNANDES\r\n\r\n3456\r\n\r\n3254\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n2512\r\n\r\n30/06/1943\r\n\r\n62 - 20035\r\n\r\nMARCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n1554\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1963\r\n\r\n63 - 20055\r\n\r\nVERONICA REGINA SILVA MOURA\r\n\r\n3433\r\n\r\n3254\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3672\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n64 - 20085\r\n\r\nHUMBELINA FERNANDES GURGEL\r\n\r\n3428\r\n\r\n3248\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3859\r\n\r\n3859\r\n\r\n3859\r\n\r\n732\r\n\r\n1126\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n65 - 22006\r\n\r\nMAURICIO WAGNER PASTOR\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n5196\r\n\r\n2240\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n66 - 22009\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ARAUJO HARRISON\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n110\r\n\r\n1023\r\n\r\n11/05/1946\r\n\r\n67 - 22007\r\n\r\nMARCOS VALERIO VELUDO BENTO\r\n\r\n3422\r\n\r\n3182\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n1470\r\n\r\n11/12/1964\r\n\r\n68 - 20060\r\n\r\nGLORIA MARIA VARGAS DE QUEIROZ\r\n\r\n3394\r\n\r\n3254\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n7204\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n69 - 20050\r\n\r\nTELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n3390\r\n\r\n3254\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n1674\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n70 - 20023\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE\r\n\r\n3369\r\n\r\n3254\r\n\r\n115\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3749\r\n\r\n1736\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n71 - 22004\r\n\r\nRAQUEL RANGEL SANTOS RUBIM\r\n\r\n3362\r\n\r\n3182\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n1926\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n72 - 22005\r\n\r\nELAINE COSTA SOARES SILVA\r\n\r\n3362\r\n\r\n3182\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n690\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n73 - 20022\r\n\r\nMARGARETH FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n3344\r\n\r\n3254\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3157\r\n\r\n1248\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n74 - 20038\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI\r\n\r\n3330\r\n\r\n3254\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n2567\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n75 - 20059\r\n\r\nMARIA ALICE LUZ BRITO\r\n\r\n3314\r\n\r\n3254\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n5175\r\n\r\n15/11/1950\r\n\r\n76 - 20045\r\n\r\nANA LUCIA NUNES DA CONCEICAO\r\n\r\n3314\r\n\r\n3254\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n3865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n77 - 15234\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n78 - 20686\r\n\r\nMARY JEAN SILVA SOBREIRA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3011\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1951\r\n\r\n79 - 20656\r\n\r\nMARCIA DENISE DE CANENA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n2515\r\n\r\n1039\r\n\r\n15/07/1958\r\n\r\n80 - 20693\r\n\r\nVALERIA TORRES NORTE\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n7180\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n81 - 20679\r\n\r\nMARCIA FIGUEIREDO BARROSO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3524\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n82 - 20683\r\n\r\nANA PAULA ALVES PACHECO\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n2633\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n83 - 20694\r\n\r\nRIVA FERRARE NANTES\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1300\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n84 - 14720\r\n\r\nMARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n5655\r\n\r\n5655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n85 - 17051\r\n\r\nKATIA BRITTO DE ATHAYDE\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2234\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n86 - 20133\r\n\r\nLUZIANO FREITAS XIMENES\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n87 - 20669\r\n\r\nADALGISA DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n3291\r\n\r\n3066\r\n\r\n225\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n5946\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1938\r\n\r\n88 - 20697\r\n\r\nALDA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3066\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n495\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1948\r\n\r\n89 - 20666\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n3288\r\n\r\n3066\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n4565\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n90 - 20664\r\n\r\nSUELY ALVES DAS CHAGAS\r\n\r\n3288\r\n\r\n3066\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1848\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n91 - 20688\r\n\r\nSTELLA MARIS BARROS DE MELO\r\n\r\n3287\r\n\r\n3066\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1083\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n92 - 20691\r\n\r\nDULCE VERCILLO DE LEMOS\r\n\r\n3276\r\n\r\n3066\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3834\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n93 - 20690\r\n\r\nELINOR PINTO GOMES\r\n\r\n3246\r\n\r\n3066\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1942\r\n\r\n94 - 20660\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n3240\r\n\r\n3066\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1944\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n95 - 23116\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n3202\r\n\r\n2962\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n1309\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n96 - 20663\r\n\r\nANA LIDIA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3142\r\n\r\n3066\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n3520\r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n97 - 21379\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4110\r\n\r\n03/12/1946\r\n\r\n98 - 20696\r\n\r\nGLORIA REGINA SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3126\r\n\r\n3066\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n4497\r\n\r\n26/03/1953\r\n\r\n99 - 21396\r\n\r\nCARLOS DE FARIA SOUTO\r\n\r\n3011\r\n\r\n2861\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3406\r\n\r\n3406\r\n\r\n3406\r\n\r\n8430\r\n\r\n639\r\n\r\n11/12/1947\r\n\r\n100 - 20687\r\n\r\nILZA LEIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3947\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n101 - 21795\r\n\r\nPATRICIA GLYCERIO RODRIGUES PINHO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n102 - 21801\r\n\r\nERIKA PIEDADE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n103 - 21677\r\n\r\nMARIA FABIANA DE ALBUQUERQUE TOLEDO BITTENCOURT\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n104 - 22289\r\n\r\nANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6912\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n105 - 22422\r\n\r\nELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2995\r\n\r\n1355\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n106 - 22298\r\n\r\nLINDOMAR EXPEDITO SILVA DAROS\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4782\r\n\r\n18/04/1967\r\n\r\n107 - 22293\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA GUIM\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1345\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n108 - 22488\r\n\r\nANA PAULA ARGOLO FAVILLA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n109 - 22440\r\n\r\nANGELA BEATRIZ AMARAL SLOBODA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n110 - 22436\r\n\r\nDENISELBE DA SILVA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n111 - 22300\r\n\r\nVALERIA NOBRE NERY\r\n\r\n2952\r\n\r\n2712\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n855\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n112 - 22428\r\n\r\nLUCIANA VILLELA FAJARDO\r\n\r\n2946\r\n\r\n2713\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n446\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n113 - 21818\r\n\r\nROBERTA COELHO MACHADO DE BARROS\r\n\r\n2945\r\n\r\n2713\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n114 - 22490\r\n\r\nRAQUEL GOMES FONSECA\r\n\r\n2943\r\n\r\n2713\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1867\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n115 - 21374\r\n\r\nJOSE CESAR COIMBRA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2713\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n3252\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n5492\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n116 - 22296\r\n\r\nSILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n2927\r\n\r\n2713\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4015\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n117 - 22477\r\n\r\nMAURA FERREIRA LOPES DA COSTA\r\n\r\n2923\r\n\r\n2713\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1890\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n118 - 22291\r\n\r\nMARTA BAIMS MACHADO DA COSTA\r\n\r\n2922\r\n\r\n2713\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n119 - 22500\r\n\r\nGLAUCIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2919\r\n\r\n2713\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n120 - 22290\r\n\r\nANGELA MAGALHAES MILEZI\r\n\r\n2904\r\n\r\n2713\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2425\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n121 - 21791\r\n\r\nGABRIELA SOARES BOND\r\n\r\n2899\r\n\r\n2713\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n122 - 22299\r\n\r\nMARTA SUELI RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2891\r\n\r\n2713\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6069\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n123 - 22305\r\n\r\nMARA CABRAL MONTEIRO PONTES\r\n\r\n2861\r\n\r\n2713\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n124 - 22501\r\n\r\nANDREA BORGHOFF REIS\r\n\r\n2837\r\n\r\n2713\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n125 - 21807\r\n\r\nDANIELE AURELIANO BLORIS\r\n\r\n2803\r\n\r\n2713\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1969\r\n\r\n126 - 80442\r\n\r\nMERCEDES HELENA AMAZONAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n127 - 13728\r\n\r\nARY GEORGE VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3042\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n128 - 20665\r\n\r\nNELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2232\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3945\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 16\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n129 - 80823\r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO\r\n\r\n2381\r\n\r\n2232\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1948\r\n\r\n130 - 20672\r\n\r\nFLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS\r\n\r\n2324\r\n\r\n2084\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n131 - 17689\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3713\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n132 - 17716\r\n\r\nALEXANDRE FRANCO VIANA\r\n\r\n2108\r\n\r\n1877\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n3463\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n133 - 9312\r\n\r\nALEXANDRE SARTORI VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2331\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n134 - 9311\r\n\r\nANDREA SARTORI VIEIRA CARVALHO LEME\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2326\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n135 - 17701\r\n\r\nALFREDO ALBINO ITTURRIET FERREIRA\r\n\r\n1978\r\n\r\n1877\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1951\r\n\r\n136 - 17690\r\n\r\nSERGIO ANTONIO ROSSATO\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n5978\r\n\r\n1053\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n137 - 17680\r\n\r\nSILVIA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR GONCALVES\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n138 - 17683\r\n\r\nAILTON LEAL PEREIRA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n2401\r\n\r\n2089\r\n\r\n05/08/1954\r\n\r\n139 - 6921\r\n\r\nMARILIA MIRANDA DE MEDEIROS FRANCISCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n408\r\n\r\n3423\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 20667\r\n\r\nSELENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3978\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n2 - 20684\r\n\r\nSOLIANE DO CEU DE SOUZA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n3 - 20692\r\n\r\nSIMONE MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n4 - 20661\r\n\r\nNEUSA MARIA GOMINHO OLIVEIRA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1751\r\n\r\n971\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n5 - 20658\r\n\r\nROSANA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1469\r\n\r\n1991\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n6 - 20680\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALCANTARA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n1341\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n7 - 20662\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n627\r\n\r\n2453\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n8 - 20674\r\n\r\nMIRIAM DOS PASSOS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n5523\r\n\r\n22/03/1959\r\n\r\n9 - 20681\r\n\r\nMARIA APARECIDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1079\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n10 - 20678\r\n\r\nTERLANE PINTO RIBEIRO\r\n\r\n3951\r\n\r\n3711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n11 - 20685\r\n\r\nMARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n3921\r\n\r\n3711\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n5525\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n12 - 20670\r\n\r\nMERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n3891\r\n\r\n3711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n1805\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n13 - 20676\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DA COSTA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n3817\r\n\r\n3711\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1966\r\n\r\n14 - 21093\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEROCA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4714\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1949\r\n\r\n15 - 21078\r\n\r\nDENISE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4451\r\n\r\n224\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n16 - 21101\r\n\r\nIRENE PEREGRINO DE MOURA GUIMARAES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n6219\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n17 - 21075\r\n\r\nMARCIA GRILLO DA SILVA LAGO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3889\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n18 - 21100\r\n\r\nMAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3439\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n19 - 21099\r\n\r\nLUCIENE DA ROCHA FONSECA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n20 - 21073\r\n\r\nELIANA CRISTIAN ROSARIO SILVA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n21 - 21074\r\n\r\nDIONEA DA ROCHA CORREA\r\n\r\n3766\r\n\r\n3536\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2688\r\n\r\n1901\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n22 - 21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n3762\r\n\r\n3522\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3522\r\n\r\n3522\r\n\r\n3522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1945\r\n\r\n23 - 21118\r\n\r\nDENILDA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n3745\r\n\r\n3506\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3506\r\n\r\n3506\r\n\r\n3506\r\n\r\n0\r\n\r\n3074\r\n\r\n05/05/1963\r\n\r\n24 - 20671\r\n\r\nTANIA MARIA XAVIER LUNA\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n1799\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n25 - 21071\r\n\r\nKATIA BOLACIO RODRIGUES\r\n\r\n3734\r\n\r\n3536\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1838\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n26 - 20677\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3727\r\n\r\n3501\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n964\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n27 - 21057\r\n\r\nLUISANGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG\r\n\r\n3723\r\n\r\n3536\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2110\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n28 - 20668\r\n\r\nVIRGINIA MARIA BAPTISTA FERNANDEZ\r\n\r\n3693\r\n\r\n3501\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n29 - 21370\r\n\r\nCASSIA REGINA MELO DE SOUZA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n8007\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1953\r\n\r\n30 - 21386\r\n\r\nNIVIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3617\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1952\r\n\r\n31 - 21381\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS VARGAS SOARES\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n614\r\n\r\n2831\r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n32 - 21376\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n6602\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n33 - 21380\r\n\r\nEDINILSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n5288\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n34 - 21382\r\n\r\nESTEFANIA MARIA GONCALVES CECCON\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n3667\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n35 - 21384\r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n36 - 21387\r\n\r\nANDREA BULKOOL BERNSTEIN\r\n\r\n3676\r\n\r\n3436\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n1423\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n37 - 20378\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA PERPETUO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n38 - 21628\r\n\r\nTERESA FREITAS DA SILVA FRADE\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1950\r\n\r\n39 - 21373\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3616\r\n\r\n3436\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4447\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n40 - 21378\r\n\r\nDEBORA SARMENTO TORRES HOMEM\r\n\r\n3616\r\n\r\n3436\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n41 - 21676\r\n\r\nVANIA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n3612\r\n\r\n3372\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3372\r\n\r\n3372\r\n\r\n3372\r\n\r\n4430\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n42 - 21083\r\n\r\nDENILDE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3541\r\n\r\n3535\r\n\r\n6\r\n\r\n726\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3091\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1960\r\n\r\n43 - 21748\r\n\r\nEDSON MACEDO RIBEIRO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n1432\r\n\r\n890\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n44 - 21393\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS ANJOS BACOS DE CARVALHO\r\n\r\n3458\r\n\r\n3436\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n2795\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n45 - 21394\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n3452\r\n\r\n3436\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n2457\r\n\r\n28/08/1964\r\n\r\n46 - 22151\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4320\r\n\r\n782\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n47 - 22085\r\n\r\nCREMILDA SEPULVEDA BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2540\r\n\r\n5717\r\n\r\n05/09/1951\r\n\r\n48 - 22181\r\n\r\nELIANA BESERRA DA SILVA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2321\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n49 - 22186\r\n\r\nARIETTE LEAL DE MELLO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1939\r\n\r\n50 - 22090\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA HELMOLD\r\n\r\n3415\r\n\r\n3176\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n15/08/1945\r\n\r\n51 - 22180\r\n\r\nPATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES\r\n\r\n3414\r\n\r\n3176\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1789\r\n\r\n31/05/1972\r\n\r\n52 - 22421\r\n\r\nERIKA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n3337\r\n\r\n3151\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n53 - 22149\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TRISTAO\r\n\r\n3284\r\n\r\n3176\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n54 - 20285\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n902\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n55 - 22991\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n6199\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n56 - 23146\r\n\r\nGILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\n3195\r\n\r\n2955\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n10047\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1952\r\n\r\n57 - 23070\r\n\r\nMARTA VALERIA CEZARIO\r\n\r\n3156\r\n\r\n2976\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2976\r\n\r\n2976\r\n\r\n2976\r\n\r\n1271\r\n\r\n919\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n58 - 14953\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS TRINDADE MURTA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n5559\r\n\r\n5559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n59 - 20109\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2380\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n60 - 21307\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2344\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 17\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n61 - 21939\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4403\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n62 - 22058\r\n\r\nROSANIA DOS SANTOS GONCALVES PIRES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n63 - 23304\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n11779\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1944\r\n\r\n64 - 23302\r\n\r\nTERESA CRISTINA CONRADO DA SILVA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n4733\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n65 - 23314\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n6014\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n66 - 23317\r\n\r\nLILIAN GASSE GALVAO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2856\r\n\r\n06/02/1949\r\n\r\n67 - 22959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n3149\r\n\r\n3029\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3281\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n68 - 22998\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n3142\r\n\r\n2982\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n2982\r\n\r\n2982\r\n\r\n2982\r\n\r\n3358\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n69 - 23327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n5367\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n70 - 23375\r\n\r\nERENI LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n5363\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n71 - 23384\r\n\r\nMARILEI DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7994\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n72 - 23583\r\n\r\nELIZABETH WILHELM DA COSTA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1955\r\n\r\n73 - 23564\r\n\r\nVANIA LUCIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2526\r\n\r\n1613\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n74 - 23554\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n524\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n75 - 23562\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA CRUZ\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n524\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1949\r\n\r\n76 - 23143\r\n\r\nTHEREZA MARIA FIGUEIREDO QUADROS\r\n\r\n3085\r\n\r\n2955\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1952\r\n\r\n77 - 22862\r\n\r\nLEILA DO CARMO SILVA\r\n\r\n3078\r\n\r\n3018\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n7331\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1959\r\n\r\n78 - 22699\r\n\r\nHELOISA CARVALHO UNGARETTI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n79 - 23233\r\n\r\nLEILA DE AZEVEDO PEDROSA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2903\r\n\r\n2903\r\n\r\n11002\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1951\r\n\r\n80 - 23629\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE ABREU SOARES COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n6577\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n81 - 23706\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2253\r\n\r\n2149\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n82 - 23628\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n10029\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n83 - 23663\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n84 - 23739\r\n\r\nNANCY VALENTE MARTINS\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n4838\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n85 - 23743\r\n\r\nMARLUCE BATISTA LINS GRILO\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n246\r\n\r\n1473\r\n\r\n14/02/1952\r\n\r\n86 - 23741\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n7264\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n87 - 23750\r\n\r\nCARMEN LUCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n4607\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n88 - 23740\r\n\r\nLUCIENE FELIZARDO LIMA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n2981\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n89 - 17138\r\n\r\nELZILEA DA MATTA DIAS\r\n\r\n3053\r\n\r\n2829\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n90 - 23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n3051\r\n\r\n2819\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2229\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n91 - 23631\r\n\r\nCACIA ROZA VALGUEREDO\r\n\r\n3049\r\n\r\n2829\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n1946\r\n\r\n5540\r\n\r\n09/01/1946\r\n\r\n92 - 23735\r\n\r\nKATIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n3045\r\n\r\n2819\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2494\r\n\r\n1517\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n93 - 23772\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4862\r\n\r\n973\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n94 - 23883\r\n\r\nWANIA ZULIANI LORIA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3384\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n95 - 23768\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA CORREIA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1372\r\n\r\n454\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n96 - 23776\r\n\r\nMARIA ELISA WAGNER XAVIER AQUINO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3652\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n97 - 23804\r\n\r\nNARA NADIA DE PAIVA CABRAL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n98 - 23878\r\n\r\nMARY JANE SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2345\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n99 - 23784\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1952\r\n\r\n100 - 23742\r\n\r\nNATALIA TERESA ESTEVES\r\n\r\n3031\r\n\r\n2819\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n101 - 23718\r\n\r\nCARLA SCHIAVO VIEIRA\r\n\r\n3021\r\n\r\n2829\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n4334\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n102 - 23696\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n3019\r\n\r\n2829\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n103 - 23976\r\n\r\nSUELY ROCHA DOMINGUES\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n4811\r\n\r\n17/07/1944\r\n\r\n104 - 22775\r\n\r\nMONICA ZOUEIN\r\n\r\n3017\r\n\r\n2855\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3078\r\n\r\n3078\r\n\r\n291\r\n\r\n170\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n105 - 23724\r\n\r\nMARIA AUGUSTA NASCIMENTO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n7974\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n106 - 23657\r\n\r\nANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5782\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n107 - 23681\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1949\r\n\r\n108 - 23980\r\n\r\nSILVIA DABDAB CALACHE DISTLER\r\n\r\n3009\r\n\r\n2769\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2769\r\n\r\n2769\r\n\r\n2769\r\n\r\n0\r\n\r\n8829\r\n\r\n04/01/1954\r\n\r\n109 - 23979\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n3007\r\n\r\n2767\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2767\r\n\r\n2767\r\n\r\n2767\r\n\r\n0\r\n\r\n4183\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n110 - 23787\r\n\r\nELENIR COSTA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n3006\r\n\r\n2794\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n112\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n111 - 23771\r\n\r\nMARLI PIMENTEL AMARO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5011\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n112 - 23797\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA COELHO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5523\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n113 - 22693\r\n\r\nMARIA JOSETTE GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n0\r\n\r\n4003\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n114 - 23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n4868\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n115 - 24017\r\n\r\nANA CRISTINA CAVALCANTE DE ARAUJO\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n3443\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n116 - 23874\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMAO\r\n\r\n2994\r\n\r\n2794\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3993\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n117 - 23770\r\n\r\nWILMA LOPES MOITINHO\r\n\r\n2990\r\n\r\n2794\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5933\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n118 - 24069\r\n\r\nNILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n7304\r\n\r\n28/04/1951\r\n\r\n119 - 24078\r\n\r\nCRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n4837\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n120 - 24082\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO CESAR PIRES DE VIVEIROS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n3327\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n121 - 23779\r\n\r\nALOIZIO SINUE DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n2984\r\n\r\n2794\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1771\r\n\r\n303\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n122 - 24074\r\n\r\nANA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2976\r\n\r\n2750\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n2433\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n123 - 23999\r\n\r\nSUELI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2763\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n8828\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n124 - 23873\r\n\r\nCLEMAR FLORES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n10200\r\n\r\n27/02/1944\r\n\r\n125 - 21389\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n2548\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n126 - 21388\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n4414\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n127 - 13957\r\n\r\nROSALIA BRANDAO DE FARIA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n3204\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n128 - 24136\r\n\r\nAUGUSTA COUTO PROENCA RIBEIRO\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n4942\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n129 - 24138\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n440\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n130 - 24135\r\n\r\nSANDRA MOREIRA CUNHA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n3818\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n131 - 24130\r\n\r\nURSULA VIEIRA RICCIARDI\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n1181\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n132 - 24131\r\n\r\nELISABETE MARIA SANTOS CORREIA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n729\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n133 - 24132\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n134 - 24134\r\n\r\nROBERTA MARILIA NAVAES FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2963\r\n\r\n2723\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n135 - 24127\r\n\r\nLELIO FERNANDO MARTINS\r\n\r\n2960\r\n\r\n2723\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n3505\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1958\r\n\r\n136 - 16262\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2956\r\n\r\n2723\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n5297\r\n\r\n5297\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n137 - 24141\r\n\r\nLEILA RODRIGUES BRODSKY\r\n\r\n2956\r\n\r\n2723\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n4939\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 18" ], "575778": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n138 - 15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n2945\r\n\r\n2723\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n139 - 24126\r\n\r\nJORGE GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2723\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n4822\r\n\r\n31/07/1951\r\n\r\n140 - 24145\r\n\r\nANA LUCIA SIMOES SILVA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2704\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2704\r\n\r\n2704\r\n\r\n2704\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n141 - 21377\r\n\r\nMARTA FILARTIGA HENNING\r\n\r\n2943\r\n\r\n2723\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3436\r\n\r\n3436\r\n\r\n0\r\n\r\n1404\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n142 - 24140\r\n\r\nMARCIA RANGEL BAETA NEVES\r\n\r\n2937\r\n\r\n2723\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n701\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n143 - 24142\r\n\r\nSIMONE MESQUITA RIGUEIRA\r\n\r\n2931\r\n\r\n2723\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n506\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n144 - 24143\r\n\r\nGABRIELA MENDONCA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2903\r\n\r\n2723\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n145 - 24133\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2896\r\n\r\n2723\r\n\r\n173\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n8020\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n146 - 24129\r\n\r\nMARGARET DAUDT SPOHR KRUMMENAUER\r\n\r\n2890\r\n\r\n2723\r\n\r\n167\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n0\r\n\r\n1188\r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n147 - 24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2855\r\n\r\n2723\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n258\r\n\r\n703\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n148 - 22209\r\n\r\nGLICIA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n2854\r\n\r\n2723\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3285\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n149 - 24144\r\n\r\nSUELY OLIVIERI SOARES\r\n\r\n2809\r\n\r\n2723\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n2723\r\n\r\n1060\r\n\r\n3095\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n150 - 24218\r\n\r\nODESILEA GONCALVES DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\n2793\r\n\r\n2617\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2617\r\n\r\n2617\r\n\r\n2617\r\n\r\n0\r\n\r\n1625\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n151 - 23777\r\n\r\nEDNEA CRISTINA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2742\r\n\r\n2584\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n3365\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n152 - 24346\r\n\r\nANA LUCIA PARADA MACEDO\r\n\r\n2716\r\n\r\n2476\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2476\r\n\r\n2476\r\n\r\n2476\r\n\r\n0\r\n\r\n1742\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n153 - 24343\r\n\r\nMARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2684\r\n\r\n2504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2504\r\n\r\n2504\r\n\r\n2504\r\n\r\n0\r\n\r\n5799\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n154 - 24356\r\n\r\nTANIA ROGERIA PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6983\r\n\r\n1112\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n155 - 24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6281\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n156 - 24423\r\n\r\nELIZABETH SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5233\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n157 - 24354\r\n\r\nCLEUSA GADELHA KELLY\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4954\r\n\r\n322\r\n\r\n05/06/1951\r\n\r\n158 - 24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4290\r\n\r\n426\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n159 - 24357\r\n\r\nELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3763\r\n\r\n2093\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n160 - 24372\r\n\r\nSIMONE LOPES MONCAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2682\r\n\r\n1051\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n161 - 24431\r\n\r\nDORA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2358\r\n\r\n2632\r\n\r\n22/08/1956\r\n\r\n162 - 24421\r\n\r\nMARCIA DE CASTILHO SA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2023\r\n\r\n1732\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n163 - 24420\r\n\r\nLUCI CANDIDA GOMES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n1903\r\n\r\n691\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n164 - 24497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n964\r\n\r\n1330\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n165 - 24355\r\n\r\nLUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n642\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n166 - 24438\r\n\r\nCIDALIA DA ROCHA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n7028\r\n\r\n03/04/1954\r\n\r\n167 - 24353\r\n\r\nLUCIA HELENA MOREIRA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6479\r\n\r\n12/01/1946\r\n\r\n168 - 24430\r\n\r\nANA CATIA CARVALHO IDALINO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4756\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n169 - 24368\r\n\r\nROSIMAR SANTOS GIRAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3755\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n170 - 24445\r\n\r\nVALERIA ROCHA DE CASTRO ESTEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3575\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n171 - 24437\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES PEQUENO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3223\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n172 - 24414\r\n\r\nMARIA EUGENIA BRASIL PINTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3183\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n173 - 24446\r\n\r\nMAISA CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3073\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n174 - 24409\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2902\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n175 - 24358\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2406\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n176 - 24504\r\n\r\nFERNANDA MATOS VIANNA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2121\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n177 - 24448\r\n\r\nMARIA CAROLINA MATHEUS VILLACA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1599\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n178 - 24501\r\n\r\nGEILA PECANHA FAVERO RETTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1313\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n179 - 24496\r\n\r\nMARIA LUIZA COELHO DE SOUZA PRADO LOPES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1963\r\n\r\n180 - 24361\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2661\r\n\r\n2423\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2387\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n181 - 24490\r\n\r\nAURILENE CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\n2656\r\n\r\n2423\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5072\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n182 - 24444\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA FARIA\r\n\r\n2652\r\n\r\n2423\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6649\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n183 - 24369\r\n\r\nSIMONE DE MENDONCA COSENDEY\r\n\r\n2649\r\n\r\n2423\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3854\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n184 - 24465\r\n\r\nHENRIQUE MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2645\r\n\r\n2423\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n365\r\n\r\n3328\r\n\r\n25/05/1965\r\n\r\n185 - 24426\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\n2645\r\n\r\n2423\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5650\r\n\r\n31/05/1950\r\n\r\n186 - 24407\r\n\r\nIDALIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n2644\r\n\r\n2423\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2425\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1954\r\n\r\n187 - 24413\r\n\r\nVERONICA MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2644\r\n\r\n2423\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n665\r\n\r\n2364\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n188 - 24449\r\n\r\nMARCIA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1133\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n189 - 24495\r\n\r\nANGELA MARIA BACELAR DE JESUS\r\n\r\n2632\r\n\r\n2422\r\n\r\n210\r\n\r\n726\r\n\r\n2422\r\n\r\n2422\r\n\r\n2422\r\n\r\n0\r\n\r\n4382\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n190 - 24544\r\n\r\nGISELLE BRAGA RANGEL\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2455\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n191 - 24555\r\n\r\nSANDRA PENHA DA COSTA BARROSO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n8743\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n192 - 24408\r\n\r\nROBERTO FRANCESCO DI MASI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1732\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n193 - 24370\r\n\r\nMARIA GORETI MOREIRA HUBNER\r\n\r\n2581\r\n\r\n2423\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2356\r\n\r\n1396\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n194 - 80538\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TOLINI\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n195 - 20275\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3229\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1962\r\n\r\n196 - 24580\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CUNHA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1848\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n197 - 24593\r\n\r\nANDREA MOREIRA LAPORTE ROSARIO\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1303\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n198 - 24583\r\n\r\nBETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n858\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n199 - 24582\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n200 - 24602\r\n\r\nANNA CHRISTINA PELLICCIONE RODRIGUES\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n201 - 24591\r\n\r\nANA ALICE DEMETRIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n202 - 24596\r\n\r\nJAQUELINE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2562\r\n\r\n2322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n203 - 24585\r\n\r\nSIMONE JACOMO DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n2560\r\n\r\n2322\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n4923\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n204 - 24371\r\n\r\nNELIA MARIA NUNES TEIXEIRA PACHECO\r\n\r\n2559\r\n\r\n2423\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4179\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n205 - 22738\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DIAS\r\n\r\n2559\r\n\r\n2322\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n206 - 24603\r\n\r\nANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n2558\r\n\r\n2322\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n207 - 24587\r\n\r\nELIANA OLINDA ALVES\r\n\r\n2555\r\n\r\n2322\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n1872\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n208 - 24450\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n2543\r\n\r\n2423\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1976\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n209 - 24584\r\n\r\nJOSE EDUARDO MENESCAL SARAIVA\r\n\r\n2541\r\n\r\n2322\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n1170\r\n\r\n2022\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n210 - 24364\r\n\r\nPEDRO WALTER BERGO E GOMES\r\n\r\n2533\r\n\r\n2423\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n211 - 24594\r\n\r\nKATIA MARIA FELIPE ESTOL\r\n\r\n2532\r\n\r\n2322\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1962\r\n\r\n212 - 24681\r\n\r\nSIMONE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n2523\r\n\r\n2283\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2283\r\n\r\n2283\r\n\r\n2283\r\n\r\n1877\r\n\r\n365\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n213 - 24532\r\n\r\nMARA REGINA CABRAL LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n2522\r\n\r\n2402\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2348\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n214 - 24586\r\n\r\nMARCIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2517\r\n\r\n2322\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 19\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n215 - 24588\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2476\r\n\r\n2236\r\n\r\n240\r\n\r\n641\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n2236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n216 - 24592\r\n\r\nDENISE CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2322\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n5328\r\n\r\n1501\r\n\r\n28/05/1949\r\n\r\n217 - 24589\r\n\r\nKATIA MARIA WALMRATH REIS DE SOUZA\r\n\r\n2458\r\n\r\n2322\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n5309\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n218 - 24590\r\n\r\nCLEIDE SODRE RIBEIRO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2322\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n219 - 24579\r\n\r\nALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2442\r\n\r\n2322\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n696\r\n\r\n6352\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n220 - 24581\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO VERGUEIRO LOURES DA COSTA\r\n\r\n2442\r\n\r\n2322\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n2697\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n221 - 24439\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES MACEDO PINTO\r\n\r\n2423\r\n\r\n2243\r\n\r\n180\r\n\r\n547\r\n\r\n2243\r\n\r\n2243\r\n\r\n2243\r\n\r\n0\r\n\r\n1336\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n222 - 24595\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BERNARDI\r\n\r\n2404\r\n\r\n2322\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n2322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n223 - 24907\r\n\r\nGISELLE MARTINO LOPES\r\n\r\n2394\r\n\r\n2154\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2154\r\n\r\n2154\r\n\r\n2154\r\n\r\n1269\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n224 - 25073\r\n\r\nANNA CLAUDIA CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2244\r\n\r\n2004\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2004\r\n\r\n2004\r\n\r\n2004\r\n\r\n0\r\n\r\n3311\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n225 - 21585\r\n\r\nDANUSA DE OLIVEIRA COSTA MACEDO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n226 - 23653\r\n\r\nALBIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n8578\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n227 - 24645\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n228 - 24774\r\n\r\nADRICIA ALBERNAZ LINHARES DUARTE.\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n655\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n229 - 24829\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOURADO LENZA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1574\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n230 - 25212\r\n\r\nELIANE BRAGA COUTO GABRIG\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n231 - 25125\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO SANTO CUCINELLI\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n232 - 25426\r\n\r\nLUCIANA SOARES DUTRA DE AZEVEDO LEITE ZARUR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n233 - 25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n7390\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n234 - 25515\r\n\r\nOGMAR SANTOS FERNANDES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n5743\r\n\r\n1066\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n235 - 25504\r\n\r\nMARCIA FARIA RODRIGUES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n5254\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n236 - 25500\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1397\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n237 - 25552\r\n\r\nROSALIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1325\r\n\r\n6695\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n238 - 25541\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6761\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n239 - 25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n4926\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n240 - 25512\r\n\r\nMARCELO BOTELHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1884\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n241 - 25532\r\n\r\nANA CRISTINA KLEIN PITANGUY\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1473\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n242 - 25523\r\n\r\nMARCELO DE LIMA REIS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1288\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n243 - 25498\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1123\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n244 - 25520\r\n\r\nANE CRISTINE SOUSA DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n245 - 25513\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES FLORES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n246 - 25514\r\n\r\nTHANIA CHRISTINA LIMA DO LAGO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n247 - 25533\r\n\r\nLUCIANE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n248 - 25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n249 - 25537\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n250 - 25542\r\n\r\nCEZAR RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n251 - 25502\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n252 - 25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n253 - 25555\r\n\r\nHELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA\r\n\r\n2217\r\n\r\n1977\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1948\r\n\r\n254 - 25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n2214\r\n\r\n1974\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1974\r\n\r\n2019\r\n\r\n2019\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n255 - 25501\r\n\r\nMARCUS MOULIM ANTUNES OLIVEIRA\r\n\r\n2204\r\n\r\n1982\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1604\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n256 - 25506\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n6276\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1966\r\n\r\n257 - 25531\r\n\r\nTANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO\r\n\r\n2178\r\n\r\n1982\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n6992\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n258 - 25516\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2173\r\n\r\n1933\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1933\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1010\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n259 - 25210\r\n\r\nMARA LUCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\n2172\r\n\r\n1982\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n260 - 25214\r\n\r\nLILIAN CRISTINA SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n2166\r\n\r\n1982\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n261 - 25544\r\n\r\nNIVIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n262 - 25536\r\n\r\nJULIANA AMARAL MEIRELES\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n263 - 25547\r\n\r\nEDILSON COSTA\r\n\r\n2132\r\n\r\n1982\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5446\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n264 - 11920\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10643\r\n\r\n10643\r\n\r\n10643\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n08/03/1951\r\n\r\n265 - 5853\r\n\r\nDENISE CERQUEIRA BULCAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9468\r\n\r\n9576\r\n\r\n9576\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n266 - 12292\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n8821\r\n\r\n0\r\n\r\n2154\r\n\r\n28/08/1942\r\n\r\n267 - 5901\r\n\r\nMAGDALA SANTOS NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n268 - 7323\r\n\r\nRENATO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n890\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n269 - 7337\r\n\r\nANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n771\r\n\r\n03/12/1943\r\n\r\n270 - 7322\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1962\r\n\r\n271 - 7330\r\n\r\nJORGE MURILO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n272 - 7344\r\n\r\nREGINA CELIA XAVIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8714\r\n\r\n8714\r\n\r\n8714\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n273 - 7369\r\n\r\nROBERTO PUIG LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8680\r\n\r\n8680\r\n\r\n8680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n274 - 7412\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n275 - 7418\r\n\r\nMARIZA MIKALOSKI PENEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n276 - 7521\r\n\r\nRACHEL LUBICZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1944\r\n\r\n277 - 7519\r\n\r\nEULASIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1944\r\n\r\n278 - 7321\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8484\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1960\r\n\r\n279 - 7588\r\n\r\nROSELY SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n280 - 7591\r\n\r\nJORGE ANESIO ABRAHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8454\r\n\r\n8454\r\n\r\n8454\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1946\r\n\r\n281 - 7610\r\n\r\nJALDECI VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n2176\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n282 - 7615\r\n\r\nWALDIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n283 - 7625\r\n\r\nSINVAL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n2467\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\n284 - 7635\r\n\r\nSERGIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n285 - 7639\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES MOSCIARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n286 - 7225\r\n\r\nMARIO SERGIO VILLAS BOAS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8448\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n287 - 6666\r\n\r\nELIENE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n288 - 6211\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8715\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1963\r\n\r\n289 - 7674\r\n\r\nSOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n186\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1957\r\n\r\n290 - 7673\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n0\r\n\r\n1091\r\n\r\n10/11/1947\r\n\r\n291 - 7638\r\n\r\nHELIO NEUSTADT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8310\r\n\r\n8310\r\n\r\n8310\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1943\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 20\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n292 - 7870\r\n\r\nWAGNER AMERICO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n293 - 5679\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n294 - 5611\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9612\r\n\r\n9612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1955\r\n\r\n295 - 5833\r\n\r\nDULCINEIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9590\r\n\r\n9590\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1948\r\n\r\n296 - 6085\r\n\r\nSOLANGE VARGAS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n297 - 7415\r\n\r\nVERA LUCIA RAMOS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n298 - 7947\r\n\r\nJOAO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n299 - 7954\r\n\r\nCATIA REGINA SUZART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n300 - 7918\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n301 - 7930\r\n\r\nRICARDO BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n302 - 7943\r\n\r\nDECIO GAMA ARIDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n303 - 8095\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8184\r\n\r\n8184\r\n\r\n8184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1949\r\n\r\n304 - 8116\r\n\r\nANGELUCIA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n305 - 8371\r\n\r\nJARBAS DE MELO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n306 - 4425\r\n\r\nDARCY RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n10660\r\n\r\n10660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1950\r\n\r\n307 - 7794\r\n\r\nMARCIA MACHADO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n308 - 8387\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n309 - 8407\r\n\r\nHELIO MORATO BORBA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7911\r\n\r\n7911\r\n\r\n7911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n310 - 7139\r\n\r\nROSE MARY MARTINS ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7881\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1952\r\n\r\n311 - 8694\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n9711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1962\r\n\r\n312 - 7356\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO CALVET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n8684\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n313 - 8686\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n546\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n314 - 8682\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n315 - 8690\r\n\r\nNILZA RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1953\r\n\r\n316 - 8683\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n317 - 8684\r\n\r\nDOROTEA MUELLER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7657\r\n\r\n7657\r\n\r\n7657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n318 - 9452\r\n\r\nJOSE ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n1612\r\n\r\n02/02/1953\r\n\r\n319 - 9440\r\n\r\nNEUZA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1948\r\n\r\n320 - 9436\r\n\r\nJOSE RICARDO DRUMMOND GRILLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n321 - 9435\r\n\r\nANGELA MARIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\n322 - 9449\r\n\r\nSUELI CELIA COSTA DOREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n323 - 9431\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA COSTA ROSALINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n324 - 9445\r\n\r\nELIAS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7423\r\n\r\n7423\r\n\r\n7423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n325 - 6021\r\n\r\nGIL PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7337\r\n\r\n9358\r\n\r\n9358\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n09/11/1952\r\n\r\n326 - 4470\r\n\r\nARLETE PAIM SODRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7320\r\n\r\n7320\r\n\r\n10398\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n327 - 13093\r\n\r\nERENILTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n328 - 13295\r\n\r\nCATIA MARIA DA SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n2744\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n329 - 13323\r\n\r\nROSANGELA PINHEIRO CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1955\r\n\r\n330 - 13373\r\n\r\nSELMA VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1956\r\n\r\n331 - 13500\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n1865\r\n\r\n10/12/1957\r\n\r\n332 - 13498\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1952\r\n\r\n333 - 13497\r\n\r\nSILVANA DE SENA MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n334 - 9875\r\n\r\nJOSE MAGELO DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/02/1955\r\n\r\n335 - 13518\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n336 - 13519\r\n\r\nREYNILDE ALVES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n337 - 13506\r\n\r\nRITA MARIA DA COSTA LOPES PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n338 - 13514\r\n\r\nWALTER CESAR DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n339 - 5774\r\n\r\nCARMEN DE FATIMA DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n340 - 5780\r\n\r\nMARILZA SOUZA PAIXAO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9609\r\n\r\n9609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n341 - 5802\r\n\r\nVANIA GLORIA CALVO VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n342 - 5803\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1955\r\n\r\n343 - 5492\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACIEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9053\r\n\r\n9053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n344 - 7022\r\n\r\nLUCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n8967\r\n\r\n8967\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n14/10/1956\r\n\r\n345 - 9143\r\n\r\nANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n346 - 13560\r\n\r\nELIANA THOMAZ ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n347 - 13680\r\n\r\nIZA CRISTINA GONCALVES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6592\r\n\r\n6592\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n348 - 14218\r\n\r\nALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n1584\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n349 - 14179\r\n\r\nROSSANA CASCARDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n414\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n350 - 14226\r\n\r\nMARIA CONCEICAO PERLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2461\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n351 - 14192\r\n\r\nMARIA MANUELA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n20/01/1954\r\n\r\n352 - 14162\r\n\r\nLUZIA ESPINOLA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1130\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n353 - 14193\r\n\r\nEDUARDO NICOLAU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n354 - 14154\r\n\r\nVILMA ARAUJO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1950\r\n\r\n355 - 14236\r\n\r\nCELIA LOPES CAMACHO MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1951\r\n\r\n356 - 14195\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA PAVANELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n357 - 6048\r\n\r\nJOSE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n9434\r\n\r\n9434\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n358 - 14318\r\n\r\nLILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n11228\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n359 - 14349\r\n\r\nDENISE MARIA CAVALCANTI MIGUEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n1138\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1962\r\n\r\n360 - 14317\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2126\r\n\r\n28/11/1952\r\n\r\n361 - 14296\r\n\r\nTANIA MARA PITANGA DE OLIVEIRA NADER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n2115\r\n\r\n03/05/1948\r\n\r\n362 - 14280\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ONOFRE DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1382\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n363 - 14330\r\n\r\nMARIA NORBERTA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n1145\r\n\r\n24/12/1953\r\n\r\n364 - 14268\r\n\r\nMARCIO AMERICO BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n928\r\n\r\n10/05/1952\r\n\r\n365 - 14351\r\n\r\nOLGA MARIA LIMA DONNER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1945\r\n\r\n366 - 14305\r\n\r\nREGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1946\r\n\r\n367 - 14303\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS AZEVEDO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1948\r\n\r\n368 - 14343\r\n\r\nDENY RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 21\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n369 - 14304\r\n\r\nMONICA CORREA MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n370 - 14332\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n371 - 14331\r\n\r\nMARIA EMILIA DO ESPIRITO SANTO WILDHAGEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1961\r\n\r\n372 - 14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n373 - 14295\r\n\r\nMONICA PAPF DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n374 - 14326\r\n\r\nGLAIZA ROSANE BENTO ACOSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n375 - 14293\r\n\r\nANILDA MERCEDES MAIA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n376 - 14288\r\n\r\nMARIA DA GLORIA ORNELAS DE NOBREGA NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6008\r\n\r\n6008\r\n\r\n6008\r\n\r\n0\r\n\r\n11075\r\n\r\n23/02/1941\r\n\r\n377 - 7228\r\n\r\nJUCANA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5968\r\n\r\n8625\r\n\r\n8625\r\n\r\n994\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n378 - 5486\r\n\r\nAIX GUIMARAES RIZZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n379 - 14640\r\n\r\nOLGA MARIA CORREIA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n2098\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1945\r\n\r\n380 - 14489\r\n\r\nNYLZA PINGRET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n257\r\n\r\n511\r\n\r\n13/02/1951\r\n\r\n381 - 14506\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n4272\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n382 - 14630\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n1294\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n383 - 14500\r\n\r\nEDNA BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1939\r\n\r\n384 - 14486\r\n\r\nMARIA MANUELA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1950\r\n\r\n385 - 14494\r\n\r\nLORE THEREZINHA MORAES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1951\r\n\r\n386 - 14639\r\n\r\nGUSTAVO LOHMANN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n387 - 14487\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1955\r\n\r\n388 - 14497\r\n\r\nANITA BARROS MOLDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n389 - 14616\r\n\r\nROSANA DE FATIMA DIAS NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n390 - 14642\r\n\r\nRITA DE CASSIA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n391 - 14504\r\n\r\nSIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n392 - 14614\r\n\r\nCATIA DUTRA COUTO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n393 - 14502\r\n\r\nCELSO MURILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n394 - 14496\r\n\r\nREGINA CELIA BRITO LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n395 - 14511\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA BARSOTTI MELO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5908\r\n\r\n5908\r\n\r\n5908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n396 - 14587\r\n\r\nDAIGO SANTOS JORDAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n397 - 14588\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1952\r\n\r\n398 - 14575\r\n\r\nZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1956\r\n\r\n399 - 14586\r\n\r\nROSANGELA MAXIMO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n400 - 14576\r\n\r\nAUDECI FERNANDES FRIEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n401 - 14574\r\n\r\nDEISE RABELLO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n402 - 14593\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA MENDONCA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n403 - 14912\r\n\r\nELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n0\r\n\r\n3412\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n404 - 14915\r\n\r\nWAGNER TADDEUCCI PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1959\r\n\r\n405 - 14932\r\n\r\nHELIA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n1359\r\n\r\n465\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n406 - 14927\r\n\r\nSILVANA LOPES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n5453\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n407 - 15003\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NUNES MOLAIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n5753\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n17/02/1955\r\n\r\n408 - 14672\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5681\r\n\r\n5681\r\n\r\n5681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n409 - 14264\r\n\r\nMARTA SANGIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n6011\r\n\r\n6011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n410 - 9496\r\n\r\nOLINDA MARIA TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n1438\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1964\r\n\r\n411 - 14738\r\n\r\nEDMAR GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n2541\r\n\r\n504\r\n\r\n13/10/1962\r\n\r\n412 - 14989\r\n\r\nDEBORA ABREU MARCONDES BOUGLEUX\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n413 - 15105\r\n\r\nSUELI VASCONCELOS DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1943\r\n\r\n414 - 13194\r\n\r\nMARISTELA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n6972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n415 - 15276\r\n\r\nTELMO NOGUEIRA BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n3385\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n416 - 15140\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n3693\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n417 - 15143\r\n\r\nNELISE MERCES FERREIRA DE TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n2073\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n418 - 15131\r\n\r\nROSANE DE FATIMA MARTINS CUNHA MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n1294\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n419 - 15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n879\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n420 - 15138\r\n\r\nCLAUDIA CUNHA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n817\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n421 - 15137\r\n\r\nLETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n422 - 15094\r\n\r\nVANDER FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n672\r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n423 - 15126\r\n\r\nMONICA REGINA ANDRADE COSTA ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n424 - 15120\r\n\r\nARINELSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1951\r\n\r\n425 - 15146\r\n\r\nVERA LUCIA LEAL FURTADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n426 - 15095\r\n\r\nGUILHERME FREDERICO PICLUM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n427 - 15135\r\n\r\nWILCIRLLEY BATISTA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1959\r\n\r\n428 - 13375\r\n\r\nREGINA ALICE PANZA HOLLANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n429 - 15102\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1960\r\n\r\n430 - 15119\r\n\r\nNADIA MARIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n431 - 15093\r\n\r\nSILVANE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n432 - 15147\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1962\r\n\r\n433 - 15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n434 - 15124\r\n\r\nMARGARETE TAVARES RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1967\r\n\r\n435 - 15153\r\n\r\nFERNANDA REIS COSTA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n436 - 15098\r\n\r\nLEILA ROCHA BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1967\r\n\r\n437 - 13978\r\n\r\nJOSE LAURO DOMINGUES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n438 - 9063\r\n\r\nNILVA BARBOSA DA SILVA JUNCAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5884\r\n\r\n10375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n439 - 15353\r\n\r\nELIANA MACHADO DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n14093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n440 - 13286\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n10221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1958\r\n\r\n441 - 15346\r\n\r\nIVO DICACIO NIDECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n843\r\n\r\n358\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n442 - 15350\r\n\r\nCLAUDIA DENISE CORDEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n464\r\n\r\n1823\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n443 - 15344\r\n\r\nANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n2071\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n444 - 15352\r\n\r\nPATRICIA CAPUTO RABELLO QUADROS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n445 - 15355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 22\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n446 - 15347\r\n\r\nALADIR DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1948\r\n\r\n447 - 15349\r\n\r\nCLERES BRANDAO FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1957\r\n\r\n448 - 15354\r\n\r\nVALDINO GOMES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n449 - 15364\r\n\r\nCARLA MARIA DO VALLE ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n450 - 15358\r\n\r\nFABIA SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n451 - 15342\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n452 - 15343\r\n\r\nROSINEIA TEIXEIRA JUNGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1962\r\n\r\n453 - 15361\r\n\r\nVIRGINIA CARDOSO DE BARROS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n454 - 15341\r\n\r\nROBSON DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n455 - 11980\r\n\r\nSULAMITA SILVA CEZARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5466\r\n\r\n9843\r\n\r\n9843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n456 - 13798\r\n\r\nSANDRA VALERIA CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n839\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n457 - 13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1956\r\n\r\n458 - 15441\r\n\r\nMARIA ALICE CAMPOS VAZ DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n2053\r\n\r\n29/10/1943\r\n\r\n459 - 15711\r\n\r\nZONILTAO MARINS NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n12563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1950\r\n\r\n460 - 15797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1960\r\n\r\n461 - 13178\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS MARCONDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9915\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n13/02/1945\r\n\r\n462 - 8739\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n463 - 15697\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n464 - 6220\r\n\r\nREGINA CELIA CORDEIRO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n465 - 6218\r\n\r\nJOSE BARBOSA PACIFICI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n466 - 6337\r\n\r\nELZA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1952\r\n\r\n467 - 8657\r\n\r\nVANIA LUCIA MARCHON PINTO WERMELINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n468 - 9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n469 - 8020\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n01/09/1951\r\n\r\n470 - 8010\r\n\r\nGENNY ROMAO AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1959\r\n\r\n471 - 13651\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES BRANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n6669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1961\r\n\r\n472 - 15757\r\n\r\nLECENILDO SOARES PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n3598\r\n\r\n2864\r\n\r\n28/12/1954\r\n\r\n473 - 15785\r\n\r\nJOSE FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2602\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n474 - 15748\r\n\r\nMARIA ALICE MIETHERHOFER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2420\r\n\r\n462\r\n\r\n14/01/1955\r\n\r\n475 - 15871\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA FONSECA NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n779\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n476 - 15807\r\n\r\nHELI CORREA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1850\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n477 - 15663\r\n\r\nMONICA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n478 - 15737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORAIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n479 - 15704\r\n\r\nJOEZO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n480 - 15861\r\n\r\nSHIRLEY MAGRANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n481 - 15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1953\r\n\r\n482 - 15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n483 - 15774\r\n\r\nALCINA GOMES PROVENZANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n484 - 15715\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n485 - 15773\r\n\r\nMARIA ISABEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n486 - 15906\r\n\r\nRUY FRAGA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n487 - 15741\r\n\r\nPAULO CURI MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n488 - 15710\r\n\r\nMARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n489 - 15840\r\n\r\nFABIANO ARTILES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n490 - 15717\r\n\r\nSONIA CRISTINA CARRETE CUNHA DUTRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n491 - 15691\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n492 - 15784\r\n\r\nLUCIMAR THEREZINHA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n493 - 15805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS MEDINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n494 - 15763\r\n\r\nKELLY FONSECA GALVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n495 - 15698\r\n\r\nANA ANGELICA STORTI MAYWORM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n496 - 15759\r\n\r\nNADJA KOTCHERGENKO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n497 - 15882\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO HENRIQUE SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n498 - 15806\r\n\r\nLUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n499 - 15655\r\n\r\nADEMILCE PEREIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n500 - 15728\r\n\r\nMARCIA DE ARAGAO MESQUITA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n501 - 15716\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA SAMY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n502 - 15690\r\n\r\nMARCIO KATAYAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n503 - 15862\r\n\r\nGLADYS APARECIDA DE ANDRADE SILVA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n504 - 15656\r\n\r\nMONICA CRISTINA OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n505 - 15918\r\n\r\nCRISTIANE LOPES HELENEY BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n506 - 15939\r\n\r\nLAURA CRISTIANE MALATESTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n507 - 15742\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA LIMEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n508 - 15729\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n509 - 15846\r\n\r\nJANDIRA ELPIDIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n1621\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n510 - 15848\r\n\r\nLUIZA DULCINEA PASSERI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1942\r\n\r\n511 - 15813\r\n\r\nIOZABEL NUNES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1950\r\n\r\n512 - 15804\r\n\r\nMARIA HELENA DE FREITAS CAVALCANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1960\r\n\r\n513 - 15825\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n514 - 15845\r\n\r\nELIZABETH LISBOA BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1961\r\n\r\n515 - 15968\r\n\r\nFATIMA MARIA DE MEDEIROS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n5419\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1955\r\n\r\n516 - 9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5451\r\n\r\n7453\r\n\r\n1397\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n517 - 13597\r\n\r\nLIANA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n518 - 14549\r\n\r\nZILMA DE MORAES ESPADA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1942\r\n\r\n519 - 16162\r\n\r\nALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n9953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n520 - 16142\r\n\r\nJANETE MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4829\r\n\r\n621\r\n\r\n25/02/1950\r\n\r\n521 - 14279\r\n\r\nFLAVIO DA CUNHA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4584\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1957\r\n\r\n522 - 14229\r\n\r\nLEILA JORDAO FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n4079\r\n\r\n1285\r\n\r\n24/05/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 23\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n523 - 16117\r\n\r\nLUCIA HELENA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n3533\r\n\r\n2768\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n524 - 16115\r\n\r\nORLANDO DA SILVA PRAXEDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2568\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\n525 - 16171\r\n\r\nNANCY MARIA LOPES KOW\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2335\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n526 - 16155\r\n\r\nMARIZA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n2303\r\n\r\n4025\r\n\r\n18/09/1956\r\n\r\n527 - 14166\r\n\r\nANNA PAULA DAHER MARQUES DE VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n1803\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n528 - 16146\r\n\r\nLEILA MARIA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n310\r\n\r\n1133\r\n\r\n20/09/1949\r\n\r\n529 - 16156\r\n\r\nAIDA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n7354\r\n\r\n27/10/1946\r\n\r\n530 - 16107\r\n\r\nELIANE CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n6209\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n531 - 16129\r\n\r\nTANIA COE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4743\r\n\r\n03/06/1951\r\n\r\n532 - 16118\r\n\r\nPAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4436\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n533 - 16144\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n4073\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n534 - 16089\r\n\r\nIRIS MARCIA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n3368\r\n\r\n02/08/1955\r\n\r\n535 - 16124\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO MINGOZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2919\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n536 - 16128\r\n\r\nARLENE CATUNDA TIMBO MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2386\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n537 - 16130\r\n\r\nDENISE SILVA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2097\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n538 - 16268\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BRILHANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n539 - 15122\r\n\r\nRITA DE CASSIA COLACO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5292\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1960\r\n\r\n540 - 16460\r\n\r\nDJENANE SOARES FONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n541 - 16459\r\n\r\nANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n542 - 90639\r\n\r\nCARLA SUYIN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5193\r\n\r\n5796\r\n\r\n5796\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n543 - 16629\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n6078\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n544 - 16634\r\n\r\nENEIDA CONCEICAO FIGUEIREDO DE ASSIS FERRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n545 - 16648\r\n\r\nCARLA COTAS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1961\r\n\r\n546 - 16631\r\n\r\nJOSE EDUARDO HERMIDA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n547 - 16641\r\n\r\nFERNANDO JOSE RORIZ RESENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n548 - 16640\r\n\r\nLIGIA JANNUZZI LAZZAROTTO DO AMPARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n549 - 16096\r\n\r\nJORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5142\r\n\r\n5325\r\n\r\n5325\r\n\r\n1322\r\n\r\n1609\r\n\r\n09/04/1958\r\n\r\n550 - 5784\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARRADA FIRMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n8784\r\n\r\n8784\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1957\r\n\r\n551 - 17419\r\n\r\nANDRE FELIPE COELHO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n552 - 14954\r\n\r\nJANAINA MANGE DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n553 - 14947\r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n554 - 15057\r\n\r\nSIMONE RABELLO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n555 - 17441\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO DE AZEREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4388\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n556 - 17261\r\n\r\nLUCIO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1968\r\n\r\n557 - 17403\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1145\r\n\r\n327\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n558 - 17247\r\n\r\nFERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n844\r\n\r\n672\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n559 - 17471\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n373\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n560 - 17466\r\n\r\nMARCIA DOS ANJOS E SILVA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n230\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n561 - 17469\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2871\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n562 - 17410\r\n\r\nVALERIA GAMA FRAZAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2819\r\n\r\n07/09/1962\r\n\r\n563 - 17307\r\n\r\nJUSTINO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n564 - 17381\r\n\r\nEDUVALDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1946\r\n\r\n565 - 17450\r\n\r\nJOSE RICARDO MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n566 - 17433\r\n\r\nALFREDO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n567 - 17369\r\n\r\nDENISE SOUZA KNAUER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n568 - 17370\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA VELLOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n569 - 90803\r\n\r\nJOAO CESAR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n22/01/1962\r\n\r\n570 - 90807\r\n\r\nSTEFANIA CRISTINA BERENDSEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n571 - 90812\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MAC GREGOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n572 - 90856\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA AFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n573 - 18790\r\n\r\nJORGE HUMBERTO BASTOS GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1963\r\n\r\n574 - 18866\r\n\r\nJOSE PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n8123\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n575 - 18926\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n576 - 18925\r\n\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1965\r\n\r\n577 - 18933\r\n\r\nMARTA FERREIRA IGLESIAS LARANJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n0\r\n\r\n1935\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n578 - 19183\r\n\r\nGUACIRA DUARTE SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3295\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n579 - 19193\r\n\r\nELIANE DA MOTTA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n580 - 19194\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n581 - 19186\r\n\r\nMARIA HELENA ROCHA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n582 - 19353\r\n\r\nNORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n6069\r\n\r\n27/09/1943\r\n\r\n583 - 90924\r\n\r\nMARCIA LIDIA VARELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n7146\r\n\r\n7146\r\n\r\n0\r\n\r\n2623\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n584 - 90930\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA FONSECA LUIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n8032\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n585 - 90928\r\n\r\nROSA MARIA TAMER XERFAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n3594\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1951\r\n\r\n586 - 90925\r\n\r\nTANIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n0\r\n\r\n3390\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n587 - 90926\r\n\r\nRAFAELLA SAPHA ACIOLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n0\r\n\r\n926\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n588 - 90943\r\n\r\nLUCILIA PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1969\r\n\r\n589 - 90944\r\n\r\nSONIA ROOKE LAS CASAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3206\r\n\r\n25/08/1954\r\n\r\n590 - 90941\r\n\r\nERICA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n2089\r\n\r\n1561\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n591 - 23523\r\n\r\nCESAR ROBERTO MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n3086\r\n\r\n13552\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1949\r\n\r\n592 - 3302\r\n\r\nJOAQUIM JOSE CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10018\r\n\r\n10018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n593 - 6052\r\n\r\nERIVALDO FIGUEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9434\r\n\r\n9434\r\n\r\n0\r\n\r\n2307\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n594 - 7481\r\n\r\nSADI ANDRE BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n595 - 7777\r\n\r\nGENTIL KNAUER DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n899\r\n\r\n14/09/1956\r\n\r\n596 - 80801\r\n\r\nFLAVIO PECANHA FERREIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1982\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1965\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n597 - 15357\r\n\r\nSILVIA BEATRIZ BRAILE MARTINS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n5625\r\n\r\n5625\r\n\r\n5625\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1957\r\n\r\n598 - 13354\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1955\r\n\r\n599 - 14167\r\n\r\nMARIA CLARA PAES BARRETO MACHADO MUNIZ\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 24\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n600 - 15099\r\n\r\nISABEL CRISTINA DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n601 - 16153\r\n\r\nCATARINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n2952\r\n\r\n23/10/1947\r\n\r\n602 - 7375\r\n\r\nMARIA DAS DORES MACIEL\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8681\r\n\r\n8681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n603 - 14189\r\n\r\nSUELY MARIA GOMES FARIA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1970\r\n\r\n13/08/1952\r\n\r\n604 - 13400\r\n\r\nCEZAR BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n605 - 14282\r\n\r\nCARLA SUELY LIMA DE CANELLAS\r\n\r\n2112\r\n\r\n1877\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n606 - 25551\r\n\r\nANDREIA CHAVES GONCALVES\r\n\r\n2112\r\n\r\n1982\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n2709\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n607 - 90565\r\n\r\nAURIMAR GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n961\r\n\r\n213\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n608 - 15096\r\n\r\nMARTINHO DOMINGOS DE CASTRO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1877\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n7883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n609 - 7338\r\n\r\nSAUDALITA SILVA DA CRUZ CONCEICAO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1867\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8474\r\n\r\n8705\r\n\r\n8705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n610 - 90942\r\n\r\nCLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n4257\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n611 - 7632\r\n\r\nGRACIETE DE SOUZA PORPHIRIO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n612 - 4880\r\n\r\nFERNANDO TERRA LACHINI\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n10126\r\n\r\n10126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n613 - 15136\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1862\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5656\r\n\r\n5656\r\n\r\n5656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n614 - 25486\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n524\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n615 - 5742\r\n\r\nJEIEL COELHO BALBINO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9619\r\n\r\n9619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n616 - 7417\r\n\r\nANTONIO CESAR CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n8646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n617 - 6020\r\n\r\nJAMES DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2099\r\n\r\n1859\r\n\r\n240\r\n\r\n709\r\n\r\n8233\r\n\r\n9445\r\n\r\n9445\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n19/06/1950\r\n\r\n618 - 6011\r\n\r\nOSVALDO TEIXEIRA GASPAR FILHO\r\n\r\n2094\r\n\r\n1877\r\n\r\n217\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\n619 - 7805\r\n\r\nDARIO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n12050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1957\r\n\r\n620 - 9438\r\n\r\nSELMA MARIA LUZE\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n8232\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n16/08/1955\r\n\r\n621 - 15699\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n622 - 15828\r\n\r\nCLAUDIA MARA HEIZER AMERICANO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n22/03/1955\r\n\r\n623 - 13503\r\n\r\nJOAO GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1959\r\n\r\n624 - 7704\r\n\r\nELIANE BARBOSA LEITE\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5791\r\n\r\n8223\r\n\r\n8223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n625 - 15130\r\n\r\nPAULO SERGIO CAMARA DA CUNHA\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1948\r\n\r\n626 - 8393\r\n\r\nELMO TELLES BARBOSA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n7937\r\n\r\n7937\r\n\r\n7937\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n28/05/1944\r\n\r\n627 - 13308\r\n\r\nCLAUDIO LUIS PAIXAO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n628 - 14632\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n629 - 4700\r\n\r\nHELENILZA JARDIM CALDAS\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n10304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1956\r\n\r\n630 - 16638\r\n\r\nEDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n631 - 14641\r\n\r\nGLEICE BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n632 - 14300\r\n\r\nSIMONE ESTRELLA CONSTANCIO TAVARES\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n633 - 7798\r\n\r\nCLAUDIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1847\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n8287\r\n\r\n8287\r\n\r\n8287\r\n\r\n0\r\n\r\n2735\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n634 - 15726\r\n\r\nMAURICIO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1957\r\n\r\n635 - 13372\r\n\r\nCIRLENE CAROLINO MAGALHAES\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n636 - 13668\r\n\r\nLUCIA MARIA NASCIMENTO MARQUES\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1943\r\n\r\n637 - 11940\r\n\r\nWALDOMIRO TEODOMIRO DE MELO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10582\r\n\r\n10582\r\n\r\n10582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1955\r\n\r\n638 - 12184\r\n\r\nZANONI DA CONCEICAO MAIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10484\r\n\r\n10484\r\n\r\n10484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n639 - 7328\r\n\r\nLUIZ ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8687\r\n\r\n8687\r\n\r\n8687\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n640 - 7372\r\n\r\nFRANCISCO TELES BARRETO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8656\r\n\r\n8656\r\n\r\n8656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1953\r\n\r\n641 - 7523\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO LEITE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n642 - 7529\r\n\r\nMAURO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8517\r\n\r\n8517\r\n\r\n8517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n643 - 7326\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO LISBOA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n644 - 7626\r\n\r\nMARIA DE JESUS ARANHA DINIZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1951\r\n\r\n645 - 7601\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1958\r\n\r\n646 - 7600\r\n\r\nEDIZETE FOGOS CAVALCANTI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8452\r\n\r\n8452\r\n\r\n8452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n647 - 6050\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n9434\r\n\r\n9434\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n648 - 5869\r\n\r\nALFREDO COSME DIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8293\r\n\r\n9565\r\n\r\n9565\r\n\r\n0\r\n\r\n2084\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n649 - 7920\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES ARAUJO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n1861\r\n\r\n16/11/1954\r\n\r\n650 - 7941\r\n\r\nMARIA APARECIDA LAGE DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1945\r\n\r\n651 - 7955\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTANA E SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1951\r\n\r\n652 - 7932\r\n\r\nSUELY DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\n653 - 7928\r\n\r\nFILOMENA DEL PRETE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1958\r\n\r\n654 - 7916\r\n\r\nMARCIO MELO BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1958\r\n\r\n655 - 7919\r\n\r\nLEILA GUILHERME DIAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n656 - 7948\r\n\r\nJONAS FERREIRA CAMPOS FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n657 - 8053\r\n\r\nMARCIA REGINA DE MELLO CREMER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8240\r\n\r\n8240\r\n\r\n8240\r\n\r\n0\r\n\r\n649\r\n\r\n18/05/1956\r\n\r\n658 - 12253\r\n\r\nANA ROSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8126\r\n\r\n10337\r\n\r\n10337\r\n\r\n0\r\n\r\n998\r\n\r\n02/02/1946\r\n\r\n659 - 8056\r\n\r\nVICTOR LUIZ LEAL DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1952\r\n\r\n660 - 8391\r\n\r\nNILSON ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n946\r\n\r\n05/07/1961\r\n\r\n661 - 8385\r\n\r\nERIVALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n662 - 6103\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7705\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1949\r\n\r\n663 - 7470\r\n\r\nJOSE CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7671\r\n\r\n8566\r\n\r\n8566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1962\r\n\r\n664 - 9441\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1947\r\n\r\n665 - 9447\r\n\r\nDIRCE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1947\r\n\r\n666 - 9443\r\n\r\nRIVALDO BARRETO COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7426\r\n\r\n7426\r\n\r\n7426\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1954\r\n\r\n667 - 9611\r\n\r\nPAULO CESAR VARGAS PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7317\r\n\r\n7317\r\n\r\n7317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1953\r\n\r\n668 - 13095\r\n\r\nIRACEMA BRUM DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n6998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n669 - 13324\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6931\r\n\r\n6931\r\n\r\n6931\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n670 - 6134\r\n\r\nANTONIO CARLOS MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n671 - 13296\r\n\r\nELAINE CASINI DE CASTRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6906\r\n\r\n6906\r\n\r\n6906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n672 - 13505\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA ASSUMPCAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1948\r\n\r\n673 - 13511\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FREIRE COUTINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n674 - 7484\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6480\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n675 - 5806\r\n\r\nELENIR MARIA PALRINHAS PINTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n9594\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n676 - 7155\r\n\r\nVALDILEA PETRONILHO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 25\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n677 - 5792\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6133\r\n\r\n9587\r\n\r\n9587\r\n\r\n1641\r\n\r\n540\r\n\r\n27/01/1949\r\n\r\n678 - 14138\r\n\r\nRITA JULIETA DE FARIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n5014\r\n\r\n07/06/1942\r\n\r\n679 - 14185\r\n\r\nVANIA MARIA PIRES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1955\r\n\r\n680 - 14287\r\n\r\nMARILIA DIAS HENRIQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1947\r\n\r\n681 - 14328\r\n\r\nALAIDE DO PRADO RUSSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1949\r\n\r\n682 - 14352\r\n\r\nHELOISA HELENA DE MIRANDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1956\r\n\r\n683 - 14635\r\n\r\nROBERTO CARRIELLO TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n2932\r\n\r\n22/12/1955\r\n\r\n684 - 14608\r\n\r\nANAYRA BITTENCOURT RICART\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n23/04/1943\r\n\r\n685 - 14634\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MENDES ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n686 - 13424\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES CECIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n2868\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1954\r\n\r\n687 - 14928\r\n\r\nTHAIS ANGELA MUNHOZ DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1955\r\n\r\n688 - 8195\r\n\r\nMAGDALENA MELIGA LEAL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n689 - 14830\r\n\r\nSUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1962\r\n\r\n690 - 15111\r\n\r\nDANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n691 - 15139\r\n\r\nELISABETE ACCON SOARES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n3769\r\n\r\n08/10/1953\r\n\r\n692 - 15362\r\n\r\nADRIANA DE MESQUITA REZENDE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n5626\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n23/08/1944\r\n\r\n693 - 15734\r\n\r\nRACHEL DE ALMEIDA AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1825\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n694 - 15817\r\n\r\nMARIA LUCIA TAVARES DORIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1951\r\n\r\n695 - 15673\r\n\r\nSANDRA REGINA RANGEL COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1957\r\n\r\n696 - 15745\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CASTRO DOS SANTOS PACHECO MORAES.\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n697 - 15666\r\n\r\nANA CLAUDIA ALTRO MOURAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n698 - 15933\r\n\r\nCARLA DAIHA ZAMITH GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1962\r\n\r\n699 - 15964\r\n\r\nTANGELA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5432\r\n\r\n5432\r\n\r\n5432\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1958\r\n\r\n700 - 17314\r\n\r\nALUIZIO DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5949\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1957\r\n\r\n701 - 90857\r\n\r\nAURELIA MARISA GOULART DE MORAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n0\r\n\r\n4678\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n702 - 90922\r\n\r\nANGELA SCHAFFER ISNARD\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n4317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n703 - 14605\r\n\r\nROSA MARIA LAGINESTRA MELLEU\r\n\r\n2055\r\n\r\n1877\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1944\r\n\r\n704 - 17354\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n2054\r\n\r\n1877\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n705 - 16645\r\n\r\nTHEREZA MARIA FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n3626\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n706 - 14354\r\n\r\nLEONTINA CELIA SOARES\r\n\r\n2047\r\n\r\n1807\r\n\r\n240\r\n\r\n657\r\n\r\n5860\r\n\r\n5930\r\n\r\n5930\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n707 - 14913\r\n\r\nROSITA MARIA NASCIMENTO DE GOES\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n5797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1958\r\n\r\n708 - 90912\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOMINGUES PIRES\r\n\r\n2042\r\n\r\n1982\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n5882\r\n\r\n5882\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n709 - 90927\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BRUNO MAGALHAES SENNA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1877\r\n\r\n161\r\n\r\n727\r\n\r\n4317\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n710 - 14183\r\n\r\nELIZABETE CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2038\r\n\r\n1876\r\n\r\n162\r\n\r\n726\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n0\r\n\r\n4572\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n711 - 7617\r\n\r\nGISELE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n712 - 7796\r\n\r\nSUELY PRAXEDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n0\r\n\r\n2115\r\n\r\n18/12/1954\r\n\r\n713 - 8372\r\n\r\nLOURDES PEREIRA SERRA\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1953\r\n\r\n714 - 6559\r\n\r\nCUSTODIO SEBASTIAO COSTA\r\n\r\n2031\r\n\r\n1877\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n8480\r\n\r\n8480\r\n\r\n8480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1945\r\n\r\n715 - 7939\r\n\r\nJOAQUIM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n716 - 14596\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n5873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1949\r\n\r\n717 - 4633\r\n\r\nTEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n10512\r\n\r\n10512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1943\r\n\r\n718 - 7942\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE CASTRO HENRIQUES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n719 - 8689\r\n\r\nLYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n7670\r\n\r\n7670\r\n\r\n7670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n720 - 13358\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA TORRES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1847\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6894\r\n\r\n6894\r\n\r\n6894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n721 - 8109\r\n\r\nMARIA ELOIZA MUNIZ FONSECA\r\n\r\n2020\r\n\r\n1877\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n8161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1945\r\n\r\n722 - 16710\r\n\r\nVERA LUCIA SALDANHA UNGERER\r\n\r\n2020\r\n\r\n1877\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n5086\r\n\r\n5086\r\n\r\n5086\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1954\r\n\r\n723 - 7340\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONTES FILHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n3093\r\n\r\n22/07/1955\r\n\r\n724 - 14151\r\n\r\nSILVIA CELESTE SOUZA MONTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n725 - 16154\r\n\r\nROSA MARIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n5656\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n726 - 17271\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO BRASIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1951\r\n\r\n727 - 5812\r\n\r\nCARLOS RAMOS VITORINO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n6148\r\n\r\n9594\r\n\r\n11108\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n728 - 7677\r\n\r\nROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1962\r\n\r\n729 - 4665\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL CURTY\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n10449\r\n\r\n10449\r\n\r\n0\r\n\r\n1461\r\n\r\n30/01/1953\r\n\r\n730 - 13525\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n731 - 15821\r\n\r\nGUARACI ALVES FERREIRA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1938\r\n\r\n732 - 11907\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10623\r\n\r\n10623\r\n\r\n10623\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n26/11/1954\r\n\r\n733 - 7324\r\n\r\nRICARDO CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n12772\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n734 - 7420\r\n\r\nRONALDO PETERLI DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8644\r\n\r\n8644\r\n\r\n8644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n735 - 7589\r\n\r\nSONIA REGINA FROST ANTONIO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n8483\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n736 - 6078\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8464\r\n\r\n9378\r\n\r\n9378\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1948\r\n\r\n737 - 6607\r\n\r\nOSMAR ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n9143\r\n\r\n9143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1955\r\n\r\n738 - 7616\r\n\r\nKATIA REGINA MELLO ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n739 - 6596\r\n\r\nTAMIANA PENNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n740 - 7938\r\n\r\nCLAUDIA JUSTINO SOARES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n741 - 8370\r\n\r\nSERGIO DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n1187\r\n\r\n14/05/1948\r\n\r\n742 - 7318\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1946\r\n\r\n743 - 8678\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1950\r\n\r\n744 - 8677\r\n\r\nJOSENIAS VIEIRA GOMES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1953\r\n\r\n745 - 8688\r\n\r\nSHIRLEI RANGEL CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n380\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1947\r\n\r\n746 - 8681\r\n\r\nMILTON JOSE PAES ALONSO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n7701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1956\r\n\r\n747 - 9437\r\n\r\nSALVADOR GAETA FILHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1951\r\n\r\n748 - 9450\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1955\r\n\r\n749 - 9461\r\n\r\nANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n750 - 9434\r\n\r\nANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1959\r\n\r\n751 - 6935\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6998\r\n\r\n9031\r\n\r\n9031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n752 - 13353\r\n\r\nMARIA THEREZA LOSANA CORREA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1942\r\n\r\n753 - 7371\r\n\r\nRONALDO BORGES MARINS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n8681\r\n\r\n8681\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 26\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n754 - 13533\r\n\r\nFERNANDO HERRERO RODRIGUEZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1945\r\n\r\n755 - 5830\r\n\r\nVILMA DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6645\r\n\r\n9580\r\n\r\n9580\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n30/04/1958\r\n\r\n756 - 14340\r\n\r\nDENISE CRISTINA VERCILLO CARNEIRO GARCIA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\n757 - 5811\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ARAUJO CHRISTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5937\r\n\r\n9582\r\n\r\n9582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n758 - 14636\r\n\r\nCELYSE DO PRADO MAIA MACIEL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n5914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n759 - 14914\r\n\r\nROSA MARIA SALVAYA DA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5787\r\n\r\n5787\r\n\r\n5787\r\n\r\n2847\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1956\r\n\r\n760 - 13237\r\n\r\nEUGENIO CARLOS DA CONCEICAO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n761 - 16163\r\n\r\nCARMEN LUCIA MAFEU HANHORSTER\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n3533\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1958\r\n\r\n762 - 17505\r\n\r\nMERCEDES ALVES MONTEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1960\r\n\r\n763 - 17447\r\n\r\nMONICA BITTENCOURT MONNERAT DE PONTES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n764 - 17434\r\n\r\nLUCIANE SAINTIVE BARBOSA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4856\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n765 - 19188\r\n\r\nROSEMARY ROCHA MATTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n766 - 22520\r\n\r\nPEDRO PAULO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3137\r\n\r\n3137\r\n\r\n11909\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n24/04/1942\r\n\r\n767 - 7612\r\n\r\nROBSON AREAS DA SILVA\r\n\r\n1993\r\n\r\n1877\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n9556\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n03/09/1954\r\n\r\n768 - 12302\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n1986\r\n\r\n1877\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n10204\r\n\r\n10204\r\n\r\n0\r\n\r\n622\r\n\r\n10/01/1953\r\n\r\n769 - 13529\r\n\r\nAMILTON MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1981\r\n\r\n1877\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1949\r\n\r\n770 - 7800\r\n\r\nLUCIO MARCOS TADEU DOS REIS\r\n\r\n1980\r\n\r\n1800\r\n\r\n180\r\n\r\n717\r\n\r\n8235\r\n\r\n8235\r\n\r\n8235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1959\r\n\r\n771 - 14507\r\n\r\nREGINA FLORA FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\n1969\r\n\r\n1849\r\n\r\n120\r\n\r\n723\r\n\r\n5878\r\n\r\n5878\r\n\r\n5878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1963\r\n\r\n772 - 7522\r\n\r\nANTONIO LENTO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1952\r\n\r\n773 - 15117\r\n\r\nGISELLE MARIA SIQUEIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n5292\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n774 - 14170\r\n\r\nAMELIA CRISTINA DOMINGUEZ ALVAREZ\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n775 - 7370\r\n\r\nHELENA MARIA DA LUZ GOMES\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n8681\r\n\r\n8681\r\n\r\n8681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1950\r\n\r\n776 - 14134\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARQUES PATRAO\r\n\r\n1945\r\n\r\n1877\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n3368\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n777 - 7517\r\n\r\nCARLOS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n1089\r\n\r\n13/01/1954\r\n\r\n778 - 7525\r\n\r\nEDELVAIS MARIA CONDE DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n8518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n779 - 7590\r\n\r\nANA LUIZA MORAES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8473\r\n\r\n8473\r\n\r\n8473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n780 - 7636\r\n\r\nMARINA MACHADO ALMEIDA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1948\r\n\r\n781 - 7676\r\n\r\nARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n8414\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n26/11/1952\r\n\r\n782 - 7799\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CRUZ\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n8317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1947\r\n\r\n783 - 7944\r\n\r\nLEANDRO STOCCO DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1947\r\n\r\n784 - 7922\r\n\r\nANDERSON ALO AGUIAR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1950\r\n\r\n785 - 7951\r\n\r\nANTONIO JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1955\r\n\r\n786 - 7921\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n787 - 8390\r\n\r\nROBERTO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n788 - 9432\r\n\r\nCLAUDIO WAGNER COSTA PASSOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n7426\r\n\r\n7426\r\n\r\n7426\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n789 - 13366\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAVID COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1950\r\n\r\n790 - 13499\r\n\r\nSONIA SANT'ANNA ROCHA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1940\r\n\r\n791 - 14266\r\n\r\nANTONIO LEITE MARTINS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1939\r\n\r\n792 - 14925\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES DA COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n1985\r\n\r\n12/12/1950\r\n\r\n793 - 18932\r\n\r\nADRIANA MAIA BARRUETO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n794 - 7336\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VARELLA\r\n\r\n1904\r\n\r\n1877\r\n\r\n27\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n795 - 13502\r\n\r\nANDRE GUSTAVO LIMA MORENO\r\n\r\n1903\r\n\r\n1877\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1962\r\n\r\n796 - 7619\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DELPHIM\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n797 - 13496\r\n\r\nLUCIO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n6818\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1951\r\n\r\n798 - 13521\r\n\r\nLINDENBERG SILVA VALLE\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n799 - 5804\r\n\r\nCRISANTO JOSE DE JESUS NETO\r\n\r\n1891\r\n\r\n1877\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n8484\r\n\r\n9595\r\n\r\n9595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n800 - 6769\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n9105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n801 - 16639\r\n\r\nMARCELO PEREIRA CHAGAS PIRES\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n802 - 7325\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO DIAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n8715\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n803 - 7618\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1949\r\n\r\n804 - 7620\r\n\r\nJORGE GOMES DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n8453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1953\r\n\r\n805 - 7640\r\n\r\nZILDA DE SOUZA FREITAS DE ARARIPE PINHEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8443\r\n\r\n8443\r\n\r\n8443\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1954\r\n\r\n806 - 6003\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8414\r\n\r\n9199\r\n\r\n9199\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n807 - 7807\r\n\r\nGIL FARINAZZO BORGES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8302\r\n\r\n8302\r\n\r\n8302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1959\r\n\r\n808 - 7949\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1950\r\n\r\n809 - 7933\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO FRAZAO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1953\r\n\r\n810 - 7946\r\n\r\nPAULO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1959\r\n\r\n811 - 8369\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA MENDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7958\r\n\r\n7958\r\n\r\n7958\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1955\r\n\r\n812 - 8392\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n7939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n813 - 6884\r\n\r\nTUBIAS SOARES DE HOLANDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7427\r\n\r\n7427\r\n\r\n8471\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1949\r\n\r\n814 - 13298\r\n\r\nORLANDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1952\r\n\r\n815 - 13325\r\n\r\nRENE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n816 - 4593\r\n\r\nNEUSA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n10468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n817 - 14271\r\n\r\nJOSE AURELIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6590\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n818 - 14339\r\n\r\nMARCIO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n819 - 8957\r\n\r\nGLAUCIA ALVES SAAD\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n05/06/1944\r\n\r\n820 - 15114\r\n\r\nMARCIA TINOCO BRANCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n6263\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1954\r\n\r\n821 - 16461\r\n\r\nANDREA MEDINA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1633\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4958\r\n\r\n4958\r\n\r\n4958\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n822 - 5979\r\n\r\nVALDECI XAVIER DE LIMA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1873\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n823 - 19189\r\n\r\nCLAUDIA SOUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1854\r\n\r\n1614\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4039\r\n\r\n4039\r\n\r\n4039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n824 - 13517\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n\r\n1847\r\n\r\n1847\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6782\r\n\r\n6782\r\n\r\n6782\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n825 - 13520\r\n\r\nLECI DOS SANTOS SARTINI\r\n\r\n1692\r\n\r\n1512\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6447\r\n\r\n6447\r\n\r\n6447\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1954\r\n\r\n826 - 13527\r\n\r\nLUCIANNE CLARO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1961\r\n\r\n827 - 13504\r\n\r\nMONICA TOSCANO BARROSO LOBO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n828 - 13526\r\n\r\nLUDMILA DE FATIMA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6802\r\n\r\n6802\r\n\r\n6802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n829 - 5683\r\n\r\nLUIZ FLAVIO MACEDO FUJII\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n8784\r\n\r\n8784\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n830 - 13451\r\n\r\nANA ELIZABETH BEAUBRUN\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 27" ], "575779": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n831 - 13614\r\n\r\nSONIA REDUA BARBOSA PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n832 - 14710\r\n\r\nANTONIO CARLOS BITTENCOURT ROMEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n833 - 14898\r\n\r\nVANIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5810\r\n\r\n5810\r\n\r\n0\r\n\r\n2448\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n834 - 15180\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n13628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1952\r\n\r\n835 - 15184\r\n\r\nGELSON SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n3377\r\n\r\n300\r\n\r\n14/11/1955\r\n\r\n836 - 15185\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n3318\r\n\r\n1735\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n837 - 15173\r\n\r\nSIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n838 - 15194\r\n\r\nMONICA MARIA MESENTIERI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n839 - 15214\r\n\r\nSILMAIR MARTINS RAMOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n18/06/1947\r\n\r\n840 - 15149\r\n\r\nLETICIA ERTHAL BOECHAT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n841 - 15221\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n842 - 15223\r\n\r\nVIANEI DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\n843 - 15205\r\n\r\nRUI AMARO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1956\r\n\r\n844 - 15188\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n845 - 6231\r\n\r\nNAPOLEAO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n7432\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n846 - 7913\r\n\r\nSUELY DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n7956\r\n\r\n7956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n847 - 14440\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5486\r\n\r\n10008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n848 - 14606\r\n\r\nROSANE INES MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5336\r\n\r\n5336\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n849 - 16160\r\n\r\nCLAUDIA DA MATTA MANHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n870\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n850 - 16090\r\n\r\nMARIA DA GRACA DE MELO SILVA FONSECA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n19/04/1951\r\n\r\n851 - 16175\r\n\r\nVAGNER DE ALMEIDA INACIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n26/06/1953\r\n\r\n852 - 16122\r\n\r\nSYLVIA MARIA PINTO DE ABREU GIRARD\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1945\r\n\r\n853 - 16139\r\n\r\nGRACIEMA TUPINAMBA DOS REIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1945\r\n\r\n854 - 16094\r\n\r\nVERA TOSTE PARREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1952\r\n\r\n855 - 16110\r\n\r\nELIZABETH PORTOCARRERO DE LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n856 - 16135\r\n\r\nMARIA LUIZA FURTADO ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1957\r\n\r\n857 - 16098\r\n\r\nRUTH DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n858 - 16095\r\n\r\nSILVIA REGINA DA ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n859 - 16166\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARRUDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\n860 - 16169\r\n\r\nCARMEN VALERIA SOARES MUNIZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n861 - 16101\r\n\r\nLINCOLN BASTOS FARIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n862 - 16150\r\n\r\nROSELI ANASTACIO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1960\r\n\r\n863 - 16113\r\n\r\nSELMI ALICE BERRIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n864 - 16170\r\n\r\nLEDA MELO AFONSO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5321\r\n\r\n5321\r\n\r\n5321\r\n\r\n0\r\n\r\n3368\r\n\r\n11/02/1948\r\n\r\n865 - 16199\r\n\r\nWELINGTON BENEDITO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5314\r\n\r\n5314\r\n\r\n5314\r\n\r\n4031\r\n\r\n2107\r\n\r\n14/09/1957\r\n\r\n866 - 16278\r\n\r\nMARISTELA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1946\r\n\r\n867 - 16313\r\n\r\nMARCIA REGINA PRADO VIEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5228\r\n\r\n5228\r\n\r\n5228\r\n\r\n0\r\n\r\n3295\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n868 - 14485\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MUNIZ SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n4026\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n869 - 16415\r\n\r\nSARITA BARROS MOLDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n3057\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n870 - 5450\r\n\r\nMARIA CRISTINA PRATA DE FREITAS RAMOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2900\r\n\r\n251\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n871 - 16443\r\n\r\nOLGA DO CARMO D AMATO FIGUEIREDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2317\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1951\r\n\r\n872 - 16416\r\n\r\nWELLITON LUIZ CEULIN\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1823\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1947\r\n\r\n873 - 16413\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA VIDAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1129\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n874 - 16394\r\n\r\nLINDA OLIVEIRA CYTRANGULO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n954\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1958\r\n\r\n875 - 16344\r\n\r\nIVONE MONTEIRO FEITAL MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n751\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1953\r\n\r\n876 - 14233\r\n\r\nRONILSE MARIA MUNIZ CANABAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n6055\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n877 - 16440\r\n\r\nTHEREZINHA DE CARVALHO HERNANDEZ DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n5208\r\n\r\n06/04/1938\r\n\r\n878 - 16333\r\n\r\nCLAUDIA MERCON AFFONSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n3071\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n879 - 16410\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE AZEVEDO SALLE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n3067\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n880 - 16368\r\n\r\nOLIVIA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2120\r\n\r\n30/03/1953\r\n\r\n881 - 16532\r\n\r\nDEISE LUCIA PUJOL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2008\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n882 - 16530\r\n\r\nCASSIA CAVALCANTI BAUER CASTOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1894\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n883 - 16357\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1114\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n884 - 16507\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n885 - 16490\r\n\r\nCANDIDO DIAS GONCALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n05/02/1945\r\n\r\n886 - 16330\r\n\r\nJOSE MARIA MARTINS PEREIRA VIANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1940\r\n\r\n887 - 16341\r\n\r\nZULIMA ALVES MORAGAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1946\r\n\r\n888 - 16561\r\n\r\nLILIAN MOREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1946\r\n\r\n889 - 16425\r\n\r\nWALDERI VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1946\r\n\r\n890 - 16418\r\n\r\nSUELI HENRIQUE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1947\r\n\r\n891 - 16405\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1949\r\n\r\n892 - 16356\r\n\r\nIARA DE SOUSA BORGES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1950\r\n\r\n893 - 16329\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1950\r\n\r\n894 - 16361\r\n\r\nMARIA BERNADETE DINIZ DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1950\r\n\r\n895 - 16345\r\n\r\nEDNA OTERO DE AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1951\r\n\r\n896 - 16402\r\n\r\nELIETE EMMANUEL DA MOTTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1951\r\n\r\n897 - 16457\r\n\r\nROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1952\r\n\r\n898 - 16441\r\n\r\nKATIA AUTRAN RIBEIRO VASCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1953\r\n\r\n899 - 16389\r\n\r\nSUELY PENA DESTERRO E SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1954\r\n\r\n900 - 16371\r\n\r\nANDIARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1954\r\n\r\n901 - 16375\r\n\r\nELEDYR FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1955\r\n\r\n902 - 8426\r\n\r\nCLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7897\r\n\r\n7897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n903 - 90950\r\n\r\nGISELE SAYDE DE AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n904 - 80831\r\n\r\nLILLIAN DEBORAH MIRABET IANNUZZI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n4215\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n905 - 23614\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS GODOY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n906 - 90567\r\n\r\nMARIO ROBERTO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n943\r\n\r\n13/09/1951\r\n\r\n907 - 23522\r\n\r\nWALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\n1639\r\n\r\n1401\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1948\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 28\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n908 - 14299\r\n\r\nESTELA TARAGANO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5281\r\n\r\n5281\r\n\r\n5281\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n909 - 13900\r\n\r\nMARIA INES DE ARAUJO MELO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n6350\r\n\r\n6350\r\n\r\n1823\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n910 - 16397\r\n\r\nLUIZ MARIO SARTINI MEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2078\r\n\r\n307\r\n\r\n27/10/1944\r\n\r\n911 - 16363\r\n\r\nNATHERCIA BARZANI AVILA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1222\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n912 - 16377\r\n\r\nSUELI BASTOS LOPES\r\n\r\n1609\r\n\r\n1401\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1718\r\n\r\n03/10/1949\r\n\r\n913 - 16138\r\n\r\nLUCIA ELENA DE ASSIS\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n914 - 14231\r\n\r\nELOISA HELENA CHAGAS MONTEIRO ALVES\r\n\r\n1587\r\n\r\n1401\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1958\r\n\r\n915 - 13513\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1962\r\n\r\n916 - 13515\r\n\r\nJORGE LUIZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n917 - 15168\r\n\r\nNEI CEZAR MORAES DA NOBREGA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n429\r\n\r\n4575\r\n\r\n12/05/1951\r\n\r\n918 - 15151\r\n\r\nJOSE ROBERTO TRABACHINI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n3999\r\n\r\n22/10/1945\r\n\r\n919 - 15211\r\n\r\nMOSELITE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1950\r\n\r\n920 - 15190\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1952\r\n\r\n921 - 15178\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIMA DA FONSECA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n922 - 15152\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n923 - 16352\r\n\r\nJAIME APARECIDO DOS SANTOS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1827\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1943\r\n\r\n924 - 16335\r\n\r\nEURIDICE DOS SANTOS\r\n\r\n1579\r\n\r\n1401\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n1728\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1947\r\n\r\n925 - 16390\r\n\r\nGERCI MARTINS MARTINS\r\n\r\n1577\r\n\r\n1401\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1952\r\n\r\n926 - 16342\r\n\r\nILKA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n1561\r\n\r\n1401\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n927 - 16103\r\n\r\nLIDIA MARIA CERQUEIRA GUIMARAES SCHNETZER\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n928 - 16372\r\n\r\nMARTA MARIA BARCANTE PIRES\r\n\r\n1539\r\n\r\n1401\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1955\r\n\r\n929 - 13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n930 - 13528\r\n\r\nSANDRA SUBKOFF SCAVONE\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n931 - 15204\r\n\r\nMARIA JUSSARA BATISTA SCHILLING\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n1247\r\n\r\n957\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n932 - 15222\r\n\r\nHELENA MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n933 - 16092\r\n\r\nRACHEL RODIN VAICBERG\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1940\r\n\r\n934 - 16365\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2784\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n935 - 16445\r\n\r\nHELEN CAMPOS DUARTE GOMES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1764\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n936 - 16334\r\n\r\nPAULO GRUTES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n950\r\n\r\n16/03/1951\r\n\r\n937 - 24309\r\n\r\nSERGIO PINTO CARDOSO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1401\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n938 - 16427\r\n\r\nJOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1482\r\n\r\n1401\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n939 - 13524\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n940 - 13508\r\n\r\nMARIA ALTAR GADELHA DE LIMA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6810\r\n\r\n6810\r\n\r\n6810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1954\r\n\r\n941 - 15208\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n942 - 7113\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5486\r\n\r\n8884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n943 - 14207\r\n\r\nMARIA SYLVIA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2642\r\n\r\n17/04/1950\r\n\r\n944 - 14198\r\n\r\nROMILDA SILVEIRA ALONSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1535\r\n\r\n13/12/1954\r\n\r\n945 - 13412\r\n\r\nGEORGIA CRISTINE CORREA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5797\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n946 - 14937\r\n\r\nMARCIA RELVAS DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n5775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n947 - 4735\r\n\r\nELIANA PEIXOTO GARCEZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5388\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1956\r\n\r\n948 - 15118\r\n\r\nROSEMARY BARBOSA VILLAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n949 - 15123\r\n\r\nREGINA CELIA MAIA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5670\r\n\r\n5670\r\n\r\n5670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n950 - 15193\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PACHECO DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n808\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n951 - 15187\r\n\r\nTONI AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n952 - 15181\r\n\r\nMARIA TEREZA VICENTE PESTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n953 - 15215\r\n\r\nITAMAR FRANCISCO CAVALCANTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n954 - 15166\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n955 - 15164\r\n\r\nSIMONE SABBATINO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n956 - 14284\r\n\r\nCASSIA RAMOS REZENDE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5279\r\n\r\n5279\r\n\r\n5279\r\n\r\n0\r\n\r\n3008\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n957 - 16366\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n4288\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n958 - 16396\r\n\r\nMARCIA SUMMES DE FREITAS LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n959 - 16391\r\n\r\nLEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n960 - 16376\r\n\r\nARLANDO D ALMEIDA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n961 - 16484\r\n\r\nMARCIA MARIA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n962 - 16495\r\n\r\nMARCIO LUIZ SCHLEH EVORA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1956\r\n\r\n963 - 16373\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1957\r\n\r\n964 - 16358\r\n\r\nBETTY SOCHACZEWSKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n965 - 16337\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n966 - 16486\r\n\r\nSILVANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n967 - 16350\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n968 - 16505\r\n\r\nALBERTO SEIRO OKI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n969 - 16526\r\n\r\nLIDIA CRISTINA AZEREDO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n970 - 16400\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1959\r\n\r\n971 - 16412\r\n\r\nEDGAR FREITAS CALVINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n972 - 16421\r\n\r\nSELMA JOSE DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n973 - 16407\r\n\r\nJORGE MURILO DE SANT ANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n974 - 16384\r\n\r\nANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1960\r\n\r\n975 - 16374\r\n\r\nNELIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n976 - 16367\r\n\r\nREGINA MARIA DE CAMPOS RICCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n977 - 16453\r\n\r\nMAURO KAMAROV\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n978 - 16385\r\n\r\nMARCUS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n979 - 16392\r\n\r\nCLAUDIA DIAS RANGEL KLING\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n980 - 16369\r\n\r\nLIDIA MARIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n981 - 16437\r\n\r\nANAMALIA RIOS DELPHIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n982 - 16483\r\n\r\nEDENISE LUZ DE MORAES COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n983 - 16516\r\n\r\nALEXANDRE GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n984 - 16414\r\n\r\nOKSANA MARIA DE OSTROG GEMBATIUK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 29\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n985 - 16364\r\n\r\nMARCIA MARIA FRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1962\r\n\r\n986 - 16423\r\n\r\nVALERIA REGO CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n987 - 16382\r\n\r\nANA CLAUDIA NEIVA GONCALVES MARINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n988 - 16370\r\n\r\nLOURDE SILVANA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n989 - 16411\r\n\r\nELIZETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n990 - 16406\r\n\r\nJULIANA GOMIDE MUSSI IANNI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n991 - 16338\r\n\r\nANGELA DE SOUZA GURGEL GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n992 - 16451\r\n\r\nSOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1951\r\n\r\n993 - 16452\r\n\r\nFATIMA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1962\r\n\r\n994 - 16455\r\n\r\nNANDJARA RORIZ SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n518\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1951\r\n\r\n995 - 16454\r\n\r\nRITA ARACY CHAVES BOECHAT EVANGELISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3989\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n996 - 16444\r\n\r\nLILLIANA MONTEIRO SA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n874\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n997 - 16471\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO BOTELHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n998 - 15056\r\n\r\nJOSE CARLOS MINERVINI CALORY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n1070\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n999 - 16468\r\n\r\nARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n1624\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1946\r\n\r\n1.000 - 16549\r\n\r\nALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n1519\r\n\r\n09/01/1944\r\n\r\n1.001 - 16550\r\n\r\nRENATA ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n1.002 - 14685\r\n\r\nCLEIDE TOSTA ALVADIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n1.003 - 16346\r\n\r\nLEILA LUCIA PAIVA NIDECK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1961\r\n\r\n1.004 - 16572\r\n\r\nOLAVO DA SILVEIRA WERNECK FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n1162\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n1.005 - 16557\r\n\r\nGLORIA MARIA DA FONTOURA GALVAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n1.006 - 16559\r\n\r\nKATIA MARY SARKIS HANCOCK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n1.007 - 16569\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n1.008 - 16481\r\n\r\nROSANGELA THAUMATURGO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n1.009 - 16576\r\n\r\nSERGIO FERNANDO VERSARI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n1.010 - 16581\r\n\r\nLUDMILLA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n1.011 - 16489\r\n\r\nMARIA CLARA DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5180\r\n\r\n5180\r\n\r\n5180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n1.012 - 16539\r\n\r\nCLEISA MARIA DE FARIA ABREU CANTUARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5119\r\n\r\n5119\r\n\r\n5119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n1.013 - 16422\r\n\r\nHELISIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n1140\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n1.014 - 16417\r\n\r\nASSUMIRIAN LUCIA DO AMARAL COSTA CAPILLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n5118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1963\r\n\r\n1.015 - 16740\r\n\r\nLUZIA DE PAIVA NOBREGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1943\r\n\r\n1.016 - 16328\r\n\r\nMARIA LIDIA VALLE SENOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4998\r\n\r\n4998\r\n\r\n4998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n1.017 - 16565\r\n\r\nREJANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4990\r\n\r\n4990\r\n\r\n4990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n1.018 - 5746\r\n\r\nNILDA FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n1.019 - 8850\r\n\r\nLEONETE PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n1.020 - 9157\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PALMIERI MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n1.021 - 9332\r\n\r\nROMOLO ANDREA FORTIN BENINCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1956\r\n\r\n1.022 - 13450\r\n\r\nMERILYN FRANCA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n713\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n1.023 - 17285\r\n\r\nMARIA TERESA GAPPO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n6175\r\n\r\n6175\r\n\r\n0\r\n\r\n1228\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n1.024 - 14426\r\n\r\nTANIA DE ALMEIDA BLANCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n1.025 - 14735\r\n\r\nLAURA DE SAINT-BRISSON FERRARI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.026 - 14711\r\n\r\nBEATRIZ AREAS CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n1.027 - 14769\r\n\r\nREGINA MARCIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n1.028 - 14779\r\n\r\nEDUARDO VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n1.029 - 15012\r\n\r\nSILVIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n451\r\n\r\n98\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.030 - 15253\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEIXOTO RANGEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n8127\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n1.031 - 15230\r\n\r\nELIESIO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n488\r\n\r\n210\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n1.032 - 15247\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA D'AMATO VALENTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n1.033 - 15300\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n1.034 - 15289\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n1.035 - 15295\r\n\r\nPATRICIA DELGADO COTIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n1.036 - 15264\r\n\r\nVANILDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n1.037 - 15329\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n1.038 - 17407\r\n\r\nNILZA FREIRE LOURENCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n568\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n1.039 - 15526\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA RIBEIRO LEAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n1.040 - 15574\r\n\r\nRONALDO MARTINEZ BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n1.041 - 16046\r\n\r\nROSIANE DA SILVA GUZZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n3243\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n1.042 - 17177\r\n\r\nMIRIAM NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n1.043 - 15517\r\n\r\nLUIS CELSO NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n10836\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n1.044 - 8024\r\n\r\nAMARILIS HELENA AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1959\r\n\r\n1.045 - 14979\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SENA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n9371\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1961\r\n\r\n1.046 - 7431\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.047 - 17246\r\n\r\nJOSELDER MOTA RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n8221\r\n\r\n1007\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n1.048 - 17281\r\n\r\nCRISTINA LIMA VILLALONGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1.049 - 9362\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7189\r\n\r\n1371\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n1.050 - 17481\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MELLO CRETTON\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n7034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n1.051 - 17260\r\n\r\nJOSE CARLOS FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n6618\r\n\r\n1882\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n1.052 - 17478\r\n\r\nROBERTO ROCHA JACINTHO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5337\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n1.053 - 17287\r\n\r\nMARTHA BUTERS CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n5180\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1944\r\n\r\n1.054 - 17254\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4085\r\n\r\n2381\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n1.055 - 17328\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4079\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1959\r\n\r\n1.056 - 17276\r\n\r\nRICARDO DE MENEZES MEIER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n1.057 - 17313\r\n\r\nMARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n2759\r\n\r\n28/09/1952\r\n\r\n1.058 - 17391\r\n\r\nGILBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n1680\r\n\r\n26/09/1955\r\n\r\n1.059 - 17367\r\n\r\nNEUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4060\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n1.060 - 17394\r\n\r\nANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3282\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1953\r\n\r\n1.061 - 17306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3253\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 30\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.062 - 17438\r\n\r\nARNALDO TELLES COSTA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3077\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n1.063 - 17416\r\n\r\nGUILHERME LUIZ FONTAO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n1.064 - 17301\r\n\r\nMAURO SERGIO BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2808\r\n\r\n209\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n1.065 - 17415\r\n\r\nROBERTO NEVES DE MELLO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n1.066 - 17286\r\n\r\nROSANA VIEIRA BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2756\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n1.067 - 17296\r\n\r\nSARA MOREIRA LESSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2701\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n1.068 - 17255\r\n\r\nCESAR SILVESTRE VIEIRA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2649\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n1.069 - 17462\r\n\r\nRENATA QUARESMA FRANCO RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2271\r\n\r\n1348\r\n\r\n10/09/1965\r\n\r\n1.070 - 17327\r\n\r\nALDENISIA MARIANO AREAS MACIEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2154\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n1.071 - 17372\r\n\r\nGEORGETE DE JESUS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2053\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n1.072 - 17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n1.073 - 17312\r\n\r\nMARCOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1844\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n1.074 - 17465\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1671\r\n\r\n652\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n1.075 - 17456\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1385\r\n\r\n716\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n1.076 - 17421\r\n\r\nIVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n955\r\n\r\n1946\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n1.077 - 17412\r\n\r\nLUCIA MARIA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n89\r\n\r\n3157\r\n\r\n01/09/1957\r\n\r\n1.078 - 17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n5608\r\n\r\n16/11/1953\r\n\r\n1.079 - 17497\r\n\r\nGERSON DOS REIS SOARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4585\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n1.080 - 17329\r\n\r\nELIANE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4245\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n1.081 - 17512\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4172\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n1.082 - 17272\r\n\r\nGILMAR JOSE GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3547\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n1.083 - 17322\r\n\r\nALENIR TISSI TRACIERRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3254\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n1.084 - 17500\r\n\r\nGRAZIELA MENDES DE SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3219\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n1.085 - 17504\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3151\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n1.086 - 17267\r\n\r\nMAURIDENES VICTORIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2954\r\n\r\n02/10/1964\r\n\r\n1.087 - 17347\r\n\r\nFATIMA CRISTINA VAZ DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2678\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n1.088 - 17461\r\n\r\nANGELA FRANCISCA SALOMAO PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2513\r\n\r\n19/07/1956\r\n\r\n1.089 - 17258\r\n\r\nZENARCI FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2468\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.090 - 17477\r\n\r\nMARCOS ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2217\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n1.091 - 17363\r\n\r\nMARCIO EDUARDO PIZZO ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2001\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n1.092 - 17318\r\n\r\nHELOISA BAPTISTA DE OLIVEIRA PLATT\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1230\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n1.093 - 17251\r\n\r\nBRUNO ROSA BEZERRA BOMFIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1153\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n1.094 - 17460\r\n\r\nISABEL CRISTINA PINTO DE BARROS CABRAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n926\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n1.095 - 17382\r\n\r\nELIANA CRISTINA LOUREIRO BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n882\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n1.096 - 17886\r\n\r\nSOLANGE GECIK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n1.097 - 17341\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES COELHO MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n512\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n1.098 - 17298\r\n\r\nROGERIO FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.099 - 17373\r\n\r\nJOAO JOAQUIM FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n06/05/1939\r\n\r\n1.100 - 17311\r\n\r\nPABLO JUAREZ DE ORNELLAS NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n1.101 - 17303\r\n\r\nERICA TAVARES CLER REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n1.102 - 17474\r\n\r\nBENJAMIM PINTO LOUREIRO NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n1.103 - 17321\r\n\r\nMARCIA MARIA MUCURY CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n10/07/1947\r\n\r\n1.104 - 17404\r\n\r\nKALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n1.105 - 17380\r\n\r\nFRANCISCA AVILA BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1952\r\n\r\n1.106 - 17364\r\n\r\nERMELINDA DA CONCEICAO DE ABREU ANTONACI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1954\r\n\r\n1.107 - 17489\r\n\r\nELEDI MENEZES PRIOLLI DO REGO VALENCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1956\r\n\r\n1.108 - 17268\r\n\r\nANDRE LUIZ PIMENTEL DA CRUZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n1.109 - 17475\r\n\r\nKATIA MARQUES RODRIGUES GASPAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1957\r\n\r\n1.110 - 17442\r\n\r\nMERCEDES ANGELA AVILA BORDEAUX REGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n1.111 - 17346\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n1.112 - 17277\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1959\r\n\r\n1.113 - 17356\r\n\r\nMARIA LUCIA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n1.114 - 17263\r\n\r\nANA LUCIA DE BARROS CONCEICAO SANTIAGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n1.115 - 17422\r\n\r\nTERESA CRISTINA MENDES E SENNA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n1.116 - 17249\r\n\r\nEDMILSON LUIZ ALBERTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n1.117 - 17424\r\n\r\nMARGARETH HELENA SANT'ANNA PINTOR DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1961\r\n\r\n1.118 - 17515\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DO VALLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n1.119 - 17430\r\n\r\nJOSE PAULO BESSA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n1.120 - 17252\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n1.121 - 17290\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n1.122 - 17358\r\n\r\nMARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n1.123 - 17366\r\n\r\nEDUARDO AYRES LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n2569\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n1.124 - 16551\r\n\r\nCRISTINA CAVALCANTE CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4901\r\n\r\n4901\r\n\r\n4901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n1.125 - 15752\r\n\r\nMARCIA ABRANCHES RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4897\r\n\r\n4897\r\n\r\n9500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n1.126 - 16266\r\n\r\nFATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4761\r\n\r\n4761\r\n\r\n4761\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n1.127 - 8959\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ANDRADE BERLIM DO CARMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4740\r\n\r\n7377\r\n\r\n7377\r\n\r\n0\r\n\r\n1137\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n1.128 - 6023\r\n\r\nARNALDO SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n19/07/1956\r\n\r\n1.129 - 19056\r\n\r\nPAULO AURELIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4514\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n1.130 - 19058\r\n\r\nIVANI PEDROSA RIOS PAULA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4194\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n1.131 - 19053\r\n\r\nELIANE MARIA VALLE VIANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n2927\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n1.132 - 19094\r\n\r\nGABRIELA ACOSTA BRAZIL TANNURE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n2031\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n1.133 - 19093\r\n\r\nCHRISTINA MANGELLI DECNOP BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n935\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n1.134 - 19061\r\n\r\nROGERIA FARIA TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n7449\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n1.135 - 19079\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n6287\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n1.136 - 19057\r\n\r\nCLAUDIA PETTERSEN CAVALIERI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1941\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n1.137 - 19070\r\n\r\nMARIVONE RODRIGUES ITABORAY PRATTI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1653\r\n\r\n05/02/1967\r\n\r\n1.138 - 19072\r\n\r\nSERGIO RICARDO VON SYDOW\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1643\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 31\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.139 - 19069\r\n\r\nDALVA MARIA LEAL DE MATTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1396\r\n\r\n16/11/1951\r\n\r\n1.140 - 19068\r\n\r\nSARAH MOREIRA ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n469\r\n\r\n07/04/1945\r\n\r\n1.141 - 19071\r\n\r\nMARIA FERNANDES OAQUIM GRECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n1.142 - 19080\r\n\r\nANA MARIA VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1943\r\n\r\n1.143 - 19346\r\n\r\nIVAN LINDENBERG JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n3876\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n1.144 - 19324\r\n\r\nYOLANDA LEONI LOPES DE ARRUFAT TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n1.145 - 19343\r\n\r\nCELSO POLITANO ALVARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n1.146 - 19339\r\n\r\nPENHA MARIA VICENTINA DO COUTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.147 - 19335\r\n\r\nMARIA PAULA BRANDAO APOCALYPSE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n1.148 - 19351\r\n\r\nCESAR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n1.149 - 19366\r\n\r\nCARMEM LUCIA SA POCAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n1.150 - 19363\r\n\r\nPATSY SCHLESINGER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n1.151 - 90962\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n1.152 - 18989\r\n\r\nLUCIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4086\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n1.153 - 80789\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3787\r\n\r\n3787\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n1.154 - 80786\r\n\r\nELIANA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1953\r\n\r\n1.155 - 80790\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BUGHI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.156 - 24763\r\n\r\nRICARDO KONDER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2205\r\n\r\n2205\r\n\r\n9157\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1956\r\n\r\n1.157 - 16088\r\n\r\nENY PINHO GUEDES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1401\r\n\r\n54\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1948\r\n\r\n1.158 - 16378\r\n\r\nIZAIAS JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n1.159 - 16558\r\n\r\nLENORA DIAS GUIMARAES MEIRA LOPES\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1952\r\n\r\n1.160 - 16478\r\n\r\nJULIA PIRES LEAL\r\n\r\n1450\r\n\r\n1216\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n7182\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\n1.161 - 17378\r\n\r\nANGELA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1450\r\n\r\n1216\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n1.162 - 90960\r\n\r\nBIANCA MARTINS ARAGAO PONTES\r\n\r\n1448\r\n\r\n1216\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n4197\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n1.163 - 17482\r\n\r\nEDSON PEREIRA LESSA\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4974\r\n\r\n4974\r\n\r\n4974\r\n\r\n4085\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n1.164 - 19349\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO ROMANELLI\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n1.165 - 16401\r\n\r\nMARIANA LISBOA LUNDGREN DE OLIVEIRA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1216\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n1.166 - 9211\r\n\r\nJAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1438\r\n\r\n1216\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n9492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1961\r\n\r\n1.167 - 16353\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1215\r\n\r\n222\r\n\r\n726\r\n\r\n4836\r\n\r\n4836\r\n\r\n4836\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1956\r\n\r\n1.168 - 17332\r\n\r\nSUZANA MARIA SALES BEZERRA\r\n\r\n1434\r\n\r\n1216\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1027\r\n\r\n133\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n1.169 - 17377\r\n\r\nDILINGER DE SOUZA MOTA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1216\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n6926\r\n\r\n2703\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.170 - 16362\r\n\r\nTANIA MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1961\r\n\r\n1.171 - 17490\r\n\r\nFRANCIS PINHEIRO PANDINO DOS SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1370\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n1.172 - 17371\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n6313\r\n\r\n21/09/1954\r\n\r\n1.173 - 17431\r\n\r\nTELMA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4853\r\n\r\n07/11/1951\r\n\r\n1.174 - 14203\r\n\r\nCRISTINA AZIZ CRETTON\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n1260\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n1.175 - 16395\r\n\r\nNILZELI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n1.176 - 17498\r\n\r\nALESSANDRA GENUNCIO TAVARES\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2257\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n1.177 - 17488\r\n\r\nLAYA CORREA XAVIER\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n1.178 - 13532\r\n\r\nMASTERSON DA FONSECA\r\n\r\n1421\r\n\r\n1401\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n6811\r\n\r\n6811\r\n\r\n6811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n1.179 - 14273\r\n\r\nSEBASTIAO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n1418\r\n\r\n1216\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1938\r\n\r\n1.180 - 15179\r\n\r\nTITO BARTOLOMEU MALAVAZI\r\n\r\n1417\r\n\r\n1401\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n454\r\n\r\n21/03/1949\r\n\r\n1.181 - 16161\r\n\r\nMADELINE MAYNARDS DUARTE\r\n\r\n1417\r\n\r\n1401\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.182 - 19078\r\n\r\nAPARECIDO MACHADO\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n1.183 - 14202\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n2234\r\n\r\n23/05/1958\r\n\r\n1.184 - 15170\r\n\r\nCARLOS KENNEDY MONTEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n1.185 - 15209\r\n\r\nEDNA SOUZA CHAVES DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5444\r\n\r\n5444\r\n\r\n5444\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n1.186 - 18842\r\n\r\nMURILO EDUARDO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4492\r\n\r\n4492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n1.187 - 19075\r\n\r\nDAYSE ROSSI MELLO DO VALLE\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1955\r\n\r\n1.188 - 19082\r\n\r\nJOSE JOAQUIM XAVIER DA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n1.189 - 19067\r\n\r\nCELSA MARIA NEGREIRA CASTRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n1.190 - 19062\r\n\r\nSIMONE PESSOA DE MESQUITA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n1.191 - 19076\r\n\r\nROSIMARE PORTUGAL VON SYDOW\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.192 - 19077\r\n\r\nMONICA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n1.193 - 19081\r\n\r\nNANCY MERY PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n1.194 - 19086\r\n\r\nFERNANDA GIRAO YOTI\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n1.195 - 19084\r\n\r\nJOAO CARLOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n1.196 - 19074\r\n\r\nANDREIA ABREU DE PAULA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n1.197 - 19085\r\n\r\nMAURICIO MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n1.198 - 19063\r\n\r\nROSEANI CHIU TIU CHI RIGHETTO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n1.199 - 19065\r\n\r\nSONY TITO DE SOUZA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4386\r\n\r\n4386\r\n\r\n4386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n1.200 - 13509\r\n\r\nMARIA CRISTINA PESTANA PINHEIRO\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n6812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n1.201 - 9163\r\n\r\nCASSIO DA CONCEICAO COELHO\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1964\r\n\r\n1.202 - 16488\r\n\r\nGRACIA MARIA SANTOS SILVA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1216\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n1.203 - 16327\r\n\r\nDORALICE LUDUGERIO DA SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1956\r\n\r\n1.204 - 16492\r\n\r\nTANIA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n1.205 - 16433\r\n\r\nCLAUDIA GASPAR CASTANHEIRA BARBOSA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n1.206 - 16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1949\r\n\r\n1.207 - 16562\r\n\r\nCLAUDIA CABRAL DA FONSECA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n1.208 - 16547\r\n\r\nSANDRA MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5193\r\n\r\n5193\r\n\r\n5193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1953\r\n\r\n1.209 - 16438\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4999\r\n\r\n4999\r\n\r\n4999\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n1.210 - 15528\r\n\r\nCLEIDIMAR RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n692\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n1.211 - 17323\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1437\r\n\r\n25/11/1960\r\n\r\n1.212 - 17470\r\n\r\nROSE MARY SOARES ROSARIO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n1.213 - 19059\r\n\r\nVALERIA MANSUR DA SILVA BLANCO GUIMARAES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n4134\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n1.214 - 19350\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TORRES DE MESQUITA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1952\r\n\r\n1.215 - 15201\r\n\r\nJOSE TORQUATO DE OLIVEIRA OUVERNEY\r\n\r\n1388\r\n\r\n1166\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 32\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-8\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.216 - 19087\r\n\r\nCLAUDIA DA FONSECA IZIDRO\r\n\r\n1376\r\n\r\n1166\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1957\r\n\r\n1.217 - 15199\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n1369\r\n\r\n1189\r\n\r\n180\r\n\r\n515\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n0\r\n\r\n3091\r\n\r\n23/07/1960\r\n\r\n1.218 - 16571\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\n1367\r\n\r\n1216\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1952\r\n\r\n1.219 - 16355\r\n\r\nSONIA LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\n1.220 - 15182\r\n\r\nPAULO CESAR VARRICCHIO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n1.221 - 17335\r\n\r\nPATRICIA SANT ANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n6716\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1968\r\n\r\n1.222 - 17282\r\n\r\nNANCI MAGNAVITA SANTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n1.223 - 17256\r\n\r\nFERNANDA INES AMARAL VIEIRA DE SA VITOR\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2258\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n1.224 - 17295\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1727\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n1.225 - 17457\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1200\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n1.226 - 17344\r\n\r\nDALILA MARIA SILVESTRE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1965\r\n\r\n1.227 - 17411\r\n\r\nLICIA GONCALVES ROCHA FABIAO GUASQUE\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n1.228 - 17492\r\n\r\nCLAUDIA MARIA CALOMENI WILLEMANN CAMPANELLI\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4798\r\n\r\n4798\r\n\r\n4798\r\n\r\n2258\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n1.229 - 7490\r\n\r\nKATIA LEMA PEREZ\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4232\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n2739\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n1.230 - 19073\r\n\r\nANA CRISTINA ERTHAL LEONARDO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1166\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1.231 - 19088\r\n\r\nDORICE GILDA SANTOS VALOIS\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n1.232 - 16403\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO\r\n\r\n1340\r\n\r\n1216\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1959\r\n\r\n1.233 - 16432\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1956\r\n\r\n1.234 - 16336\r\n\r\nMARIA ADELAIDE PEREIRA DA CRUZ POMPEI\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n1.235 - 16579\r\n\r\nMARIA CECILIA DOS SANTOS\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1952\r\n\r\n1.236 - 16174\r\n\r\nDAYSE DANTAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5187\r\n\r\n5187\r\n\r\n5187\r\n\r\n445\r\n\r\n2205\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n1.237 - 17299\r\n\r\nTAIZA OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n5352\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n1.238 - 17357\r\n\r\nJOSE EDUARDO LABBRUZZO DE AGUIAR\r\n\r\n1333\r\n\r\n1113\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1498\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n1.239 - 19090\r\n\r\nELOISA HELENA DE OLIVEIRA SEQUEIRA\r\n\r\n1332\r\n\r\n1166\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n1.240 - 17375\r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1.241 - 17439\r\n\r\nSARA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4768\r\n\r\n4768\r\n\r\n4768\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n1.242 - 15183\r\n\r\nFRANCISCO MONTEZANO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1286\r\n\r\n1166\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n1.243 - 17454\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n1282\r\n\r\n1216\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n2652\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n1.244 - 16564\r\n\r\nMARIA ROSELY MENDONCA CABRAL CRUZ\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1962\r\n\r\n1.245 - 17499\r\n\r\nJOEL ARANHA FILHO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1112\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n1.246 - 17487\r\n\r\nWALNIR CANANEA\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n4041\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n1.247 - 16456\r\n\r\nZULMAR LISBOA DE ALMEIDA\r\n\r\n1239\r\n\r\n1113\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1950\r\n\r\n1.248 - 17426\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n872\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n1.249 - 17333\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n1.250 - 17444\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n1215\r\n\r\n1215\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n2170\r\n\r\n24/02/1949\r\n\r\n1.251 - 17485\r\n\r\nEDINEIA ROSA LAUREANO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n1.252 - 17413\r\n\r\nANDERSON LUIZ NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n1.253 - 17452\r\n\r\nROGERIO TRAVASSOS SOUZA GOMES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n1.254 - 17330\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.255 - 17464\r\n\r\nERIKA DWORSCHAK ARANTES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n1.256 - 17343\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n1.257 - 17365\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA ESTEVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n1.258 - 17266\r\n\r\nDAVID CIZINO BARACHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n1.259 - 17339\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n1.260 - 17368\r\n\r\nDENISE MARIA COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n1.261 - 17501\r\n\r\nLILIANE PIRES DE ARAUJO CALVO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n1.262 - 17406\r\n\r\nSORAYA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n1.263 - 17483\r\n\r\nNICOLETA CONTE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n1.264 - 16941\r\n\r\nMARISTELA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1968\r\n\r\n1.265 - 17468\r\n\r\nCARLA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1150\r\n\r\n1113\r\n\r\n37\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n1347\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n1.266 - 17250\r\n\r\nCELESTINO FASSBENDER BARRETO\r\n\r\n1128\r\n\r\n942\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n1.267 - 17012\r\n\r\nMAURO HENRIQUE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 90492\r\n\r\nIRACI JOSE MIRANDA\r\n\r\n2538\r\n\r\n2318\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n4197\r\n\r\n7515\r\n\r\n7515\r\n\r\n0\r\n\r\n602\r\n\r\n21/09/1943\r\n\r\n2 - 16102\r\n\r\nLUCIA CORREIA COSTA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n2330\r\n\r\n2090\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4597\r\n\r\n4597\r\n\r\n4597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1959\r\n\r\n3 - 15161\r\n\r\nELOIZA MARIA DE ARAUJO YPARRAGUIRRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1966\r\n\r\n4 - 15202\r\n\r\nLEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n5 - 15216\r\n\r\nKASSIA DELGADO SELANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n6 - 15192\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n7 - 15171\r\n\r\nJOAO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n8 - 15176\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n9 - 15150\r\n\r\nMONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n10 - 15210\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n11 - 15165\r\n\r\nANGELICA NOELI VIEIRA DE ABREU E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n12 - 15217\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SANTOS CANDIDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n13 - 15167\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1952\r\n\r\n14 - 15177\r\n\r\nJANAINA MOURA PETTENDORFER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5651\r\n\r\n5651\r\n\r\n5651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n15 - 6017\r\n\r\nANTONIO FERNANDES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n16 - 7001\r\n\r\nSTENIO LUIZ ALMEIDA PENEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1957\r\n\r\n17 - 15460\r\n\r\nUMBERTO BASTOS BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n6678\r\n\r\n6678\r\n\r\n0\r\n\r\n3527\r\n\r\n18/05/1952\r\n\r\n18 - 8492\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BOTELHO DE RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n19 - 15435\r\n\r\nANTONIO PAULO DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n4422\r\n\r\n2404\r\n\r\n20/12/1951\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 33\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n20 - 15493\r\n\r\nJADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n2080\r\n\r\n382\r\n\r\n02/11/1960\r\n\r\n21 - 15438\r\n\r\nNELSON NICOLAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n705\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n22 - 15464\r\n\r\nMIRIAM ANTUNES POJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n4063\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n23 - 15485\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n3572\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n24 - 15486\r\n\r\nREGINA TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n3269\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n25 - 15446\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VITORIO PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n3130\r\n\r\n17/02/1954\r\n\r\n26 - 15498\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO NIEMEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n2132\r\n\r\n03/10/1949\r\n\r\n27 - 15484\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BARRETO NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n1400\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n28 - 15474\r\n\r\nRODOLPHO PEIXOTO MADER GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n1360\r\n\r\n07/12/1949\r\n\r\n29 - 15462\r\n\r\nVERONICA SOUZA BASTOS LACERDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n479\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n30 - 15443\r\n\r\nDENISE DE BRITO MEISTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n15/10/1957\r\n\r\n31 - 15475\r\n\r\nROSELI LUZIA DA SILVA AMIEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1952\r\n\r\n32 - 15476\r\n\r\nLENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n33 - 15436\r\n\r\nJANETE MARQUES CAMPELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\n34 - 15465\r\n\r\nULDERICO ANTUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1958\r\n\r\n35 - 15477\r\n\r\nJOEL SANTANA VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n36 - 15503\r\n\r\nANDRE LUIZ COLLI CHIEREGATTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1962\r\n\r\n37 - 15437\r\n\r\nCESAR WILSON BARRIENTOS SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n38 - 15439\r\n\r\nCELIA DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n39 - 15490\r\n\r\nMAGDA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n40 - 15500\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n41 - 15442\r\n\r\nGINA CENICIO LICASALIO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n42 - 15479\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOMINGUES GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n43 - 15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n44 - 15469\r\n\r\nLAURENE SANTOS ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n45 - 15480\r\n\r\nLUIS CARLOS COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n46 - 15461\r\n\r\nENOC FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n47 - 15454\r\n\r\nJESUS FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n48 - 15431\r\n\r\nSONIA NICOLAU SALGADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n49 - 15482\r\n\r\nDANIEL AGUIAR DE PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n50 - 15455\r\n\r\nANA MARIA MACEDO FIGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n51 - 15463\r\n\r\nMARCUS AURELIO CAETANO LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1966\r\n\r\n52 - 15481\r\n\r\nJOSE EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n53 - 15456\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n54 - 15457\r\n\r\nVANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5583\r\n\r\n5583\r\n\r\n5583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n55 - 7096\r\n\r\nMARILU DE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n8897\r\n\r\n8897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1952\r\n\r\n56 - 13449\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n57 - 13820\r\n\r\nCRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n58 - 9221\r\n\r\nROSANGELA DA COSTA ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n59 - 6262\r\n\r\nSUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n9330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n60 - 15749\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n8798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1958\r\n\r\n61 - 15731\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n62 - 15719\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n4140\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n63 - 15693\r\n\r\nROSEMARY SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n3165\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1957\r\n\r\n64 - 15713\r\n\r\nSEBASTIAO VANDERLEI ANDRADE PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n5102\r\n\r\n03/02/1959\r\n\r\n65 - 15777\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n3905\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n66 - 15841\r\n\r\nCARMEN LUCIA BRAGA FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n3801\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n67 - 15786\r\n\r\nJORGE DE BRITTO LUIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n2164\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n68 - 15743\r\n\r\nRENATO DIAS SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1540\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n69 - 15696\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n663\r\n\r\n22/03/1955\r\n\r\n70 - 15823\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1952\r\n\r\n71 - 15829\r\n\r\nROMILDA SOUZA DA SILVA CASARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1953\r\n\r\n72 - 15744\r\n\r\nROSEMARY NERI PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1953\r\n\r\n73 - 15811\r\n\r\nMONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n74 - 15799\r\n\r\nSILVIO RENE DE FARIAS ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1956\r\n\r\n75 - 15787\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n76 - 15714\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1958\r\n\r\n77 - 15908\r\n\r\nFERNANDO MCAUCHAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1958\r\n\r\n78 - 15772\r\n\r\nELIZA MAGALHAES NOVOA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n79 - 15798\r\n\r\nLAMARTINE BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1959\r\n\r\n80 - 15720\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n81 - 15824\r\n\r\nZELMA GOMES LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n82 - 15791\r\n\r\nMARILENE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n83 - 15681\r\n\r\nRUI BATISTA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n84 - 15790\r\n\r\nHELEIDA DOS SANTOS MACCACHERO ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n85 - 15700\r\n\r\nDENISE DE PAULA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n86 - 15709\r\n\r\nJOSE ROMEU RIBEIRO BASTOS JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n87 - 15678\r\n\r\nROSANGELA BEVILAQUA ALVES BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n88 - 15941\r\n\r\nADRIANA BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n89 - 15685\r\n\r\nRENATO RAMOS BATALHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n90 - 15769\r\n\r\nJOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n91 - 15101\r\n\r\nANGELICA TEREZINHA FERREIRA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5363\r\n\r\n5671\r\n\r\n5943\r\n\r\n0\r\n\r\n3877\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n92 - 15133\r\n\r\nJOSE ARMANDO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5363\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n2172\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n93 - 5448\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n10380\r\n\r\n10380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1953\r\n\r\n94 - 7146\r\n\r\nLEILANE GOMES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1958\r\n\r\n95 - 15664\r\n\r\nNADIJAIRA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n96 - 14532\r\n\r\nELOANA CUNHA CUPELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n8338\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 34\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n97 - 16221\r\n\r\nKILDARE CESAR DA SILVA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n6059\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n98 - 16189\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2951\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n99 - 16196\r\n\r\nLEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2541\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n100 - 16219\r\n\r\nJORGE BENTO VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2279\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1955\r\n\r\n101 - 16185\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n3588\r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n102 - 16187\r\n\r\nLUIS FELIPE GONCALVES TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n3484\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n103 - 16226\r\n\r\nROSANGELA DE FATIMA CANDIDO LIBERAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n28/05/1954\r\n\r\n104 - 16210\r\n\r\nLEVI SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n2286\r\n\r\n08/03/1953\r\n\r\n105 - 16224\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n1799\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n106 - 16212\r\n\r\nJONES FRANCISCO DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1940\r\n\r\n107 - 16197\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1950\r\n\r\n108 - 16200\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1951\r\n\r\n109 - 16216\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n110 - 16201\r\n\r\nWAGNER MALHA MACEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1959\r\n\r\n111 - 16191\r\n\r\nALIZANDRE ANTONIO CUMARU DA SILVA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n112 - 16220\r\n\r\nEVARISTO JOSE LOBATO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n113 - 16181\r\n\r\nAGUILAR RUDDY SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n114 - 16209\r\n\r\nMARCUS VINICIUS NEVES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n115 - 16192\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n116 - 16236\r\n\r\nELIANA LOPES RANGEL COUTINHO NOVAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n117 - 16217\r\n\r\nCECILIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PINTO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5308\r\n\r\n5308\r\n\r\n5308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n118 - 14139\r\n\r\nGISLAINE SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5286\r\n\r\n6047\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n119 - 16277\r\n\r\nAIRTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n5272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1940\r\n\r\n120 - 15750\r\n\r\nDANIELA GOMES PEREIRA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5242\r\n\r\n5242\r\n\r\n5242\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n121 - 16198\r\n\r\nEDUARDO PINAUD LOBATO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5216\r\n\r\n5245\r\n\r\n5245\r\n\r\n0\r\n\r\n4591\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n122 - 16323\r\n\r\nROSILENE PEREIRA BOMFIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5216\r\n\r\n5216\r\n\r\n5216\r\n\r\n0\r\n\r\n1206\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n123 - 4488\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n9587\r\n\r\n10481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1956\r\n\r\n124 - 13844\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n125 - 16263\r\n\r\nROSA MARIA FERREIRA CORDOVIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5217\r\n\r\n5217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1946\r\n\r\n126 - 16435\r\n\r\nJOSE DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n6418\r\n\r\n314\r\n\r\n11/12/1956\r\n\r\n127 - 16502\r\n\r\nNATANAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n3454\r\n\r\n2911\r\n\r\n14/09/1951\r\n\r\n128 - 16555\r\n\r\nLEILA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n2918\r\n\r\n1670\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n129 - 16497\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n5216\r\n\r\n17/11/1950\r\n\r\n130 - 16522\r\n\r\nLILIA BOHRER MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n4822\r\n\r\n07/07/1947\r\n\r\n131 - 16434\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA THURLER PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2997\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n132 - 16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n1394\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n133 - 16409\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE VASCONCELLOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n134 - 16458\r\n\r\nREGINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1942\r\n\r\n135 - 16509\r\n\r\nMARILENE GALHARDO ZUGLIANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1945\r\n\r\n136 - 16533\r\n\r\nROUSELEINE GOMES SOUTILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1946\r\n\r\n137 - 16500\r\n\r\nLENITA CONCEICAO DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1952\r\n\r\n138 - 16487\r\n\r\nLEILA CAVALCANTI MESIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n139 - 16545\r\n\r\nVIRGINIA RAU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1956\r\n\r\n140 - 16510\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1958\r\n\r\n141 - 16544\r\n\r\nREGINA CELIA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1958\r\n\r\n142 - 16498\r\n\r\nJORGE MIGUEL DOS SANTOS NORONHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n143 - 16491\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n144 - 16448\r\n\r\nLUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n145 - 16535\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n146 - 16404\r\n\r\nROSEMAR DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n147 - 16449\r\n\r\nATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n5202\r\n\r\n1246\r\n\r\n2823\r\n\r\n07/07/1950\r\n\r\n148 - 16473\r\n\r\nEDNA MARIA SANTOS BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5201\r\n\r\n5201\r\n\r\n5201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n149 - 16570\r\n\r\nLUCIANA LENZIARDI DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1958\r\n\r\n150 - 16541\r\n\r\nMARIA ALICE BORGES DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5199\r\n\r\n5199\r\n\r\n5199\r\n\r\n0\r\n\r\n1975\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n151 - 90569\r\n\r\nELIETE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5193\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1956\r\n\r\n152 - 17390\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DE CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n153 - 17248\r\n\r\nANDRE VIDIGAL PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n154 - 17289\r\n\r\nCLAUDIA LACE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n155 - 17455\r\n\r\nJANETTE AYD DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n156 - 17353\r\n\r\nSIMONE FERREIRA ROCHA FRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n157 - 17291\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PAULICH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\n158 - 17265\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n159 - 17428\r\n\r\nCRISTINA BARBOSA PRUDENTE BUCCINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n160 - 17283\r\n\r\nLUJAN RABETINE BARROSO LASO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n161 - 17436\r\n\r\nCLAUDETE SILVA DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n162 - 17336\r\n\r\nMARTA COUTO ROSA MUNDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n163 - 17427\r\n\r\nHELENA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n164 - 17402\r\n\r\nVLANIRA MIRANDA DE OLIVEIRA WEITZEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n165 - 17331\r\n\r\nMARCIA CARVALHO DA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n166 - 17503\r\n\r\nLUCIANO DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n167 - 17319\r\n\r\nSANDRA GERBER GOLDENSTEIN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n168 - 17511\r\n\r\nKENIA KEZEN LEITE MANSUR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n169 - 17270\r\n\r\nANA CRISTINA MELO DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n170 - 17293\r\n\r\nLETICIA GORITO MOTTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n171 - 17308\r\n\r\nWANIA APARECIDA RIBEIRO TANCREDO MATIUZZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n172 - 17324\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n173 - 17337\r\n\r\nNEWTON LUZ JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 35\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n174 - 17663\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n175 - 15256\r\n\r\nALESSANDRA VIANA ESTEVAO DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n176 - 16039\r\n\r\nLEILA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n177 - 16928\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n178 - 16960\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO BACELAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n19/07/1972\r\n\r\n179 - 17069\r\n\r\nCLOVIS BEVILAQUA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n180 - 17451\r\n\r\nANGELA MARQUES SOARES PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1687\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n181 - 17274\r\n\r\nMOACIR DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1953\r\n\r\n182 - 17571\r\n\r\nRUI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n7437\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1949\r\n\r\n183 - 17572\r\n\r\nPEDRO IVO SIMOES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4135\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1960\r\n\r\n184 - 17731\r\n\r\nRANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4128\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n185 - 17671\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4110\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n186 - 17551\r\n\r\nROSEANA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3958\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1957\r\n\r\n187 - 17592\r\n\r\nPAULO AUGUSTO MUNIZ MALAFAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3344\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n188 - 17596\r\n\r\nMARCIO LUIS VELASCO PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3326\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n189 - 17579\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3126\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n190 - 17650\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO VIDAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3042\r\n\r\n33\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n191 - 17661\r\n\r\nJANSEN PEREIRA TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n2858\r\n\r\n324\r\n\r\n01/08/1959\r\n\r\n192 - 17632\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n2699\r\n\r\n1168\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n193 - 17675\r\n\r\nMARCO ANTONIO DALBEN BARBARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n2537\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n194 - 17558\r\n\r\nMARCIA BARBOSA ARGENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n195 - 17648\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1737\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n196 - 17584\r\n\r\nADILSON LUIS FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n197 - 17601\r\n\r\nLUIZ CESAR CORREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n7693\r\n\r\n21/12/1947\r\n\r\n198 - 17620\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n6930\r\n\r\n09/05/1955\r\n\r\n199 - 17642\r\n\r\nALDA PIEDADE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n4534\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n200 - 17550\r\n\r\nALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n4384\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n201 - 17577\r\n\r\nJUSSARA AZEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n3850\r\n\r\n01/07/1955\r\n\r\n202 - 17569\r\n\r\nMARCO EDUARDO FUKUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n3604\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n203 - 17640\r\n\r\nJOAO PASCOTO NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n2118\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n204 - 17628\r\n\r\nMARIA ALICE MATHEUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1533\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n205 - 17646\r\n\r\nFERNANDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1264\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n206 - 17630\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1197\r\n\r\n27/01/1955\r\n\r\n207 - 17607\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE MARINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1077\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n208 - 17625\r\n\r\nEMANOEL NEVES DE MACEDO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n209 - 17590\r\n\r\nPAULO MAURICIO MOULIN ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n210 - 17654\r\n\r\nROBERTO PEREIRA BUCKER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1946\r\n\r\n211 - 17578\r\n\r\nMARIA RODRIGUES BARROS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n212 - 17674\r\n\r\nARNALDO RIBEIRO PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n213 - 17643\r\n\r\nSHEILA MARIA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n214 - 17581\r\n\r\nADILSON ROSA BRUM FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n215 - 17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n216 - 17557\r\n\r\nANDREA ROMANOS DAHER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n217 - 17602\r\n\r\nCLAUDIA NUNES CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n218 - 17673\r\n\r\nLETICIA LEITE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n219 - 17613\r\n\r\nDEISE CRISTINA NUNES LEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n220 - 17636\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DE MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1965\r\n\r\n221 - 17606\r\n\r\nSOLANGE NEVES SOLON RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n222 - 17599\r\n\r\nJOSE ANTONIO COSTA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n223 - 17647\r\n\r\nMONICA VIANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n224 - 17660\r\n\r\nJANDIR ANTONIO DA CRUZ MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n225 - 17657\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n226 - 17608\r\n\r\nMAURICIO ANTUNES RAPOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n227 - 17627\r\n\r\nEDUARDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n228 - 17564\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS BLANCO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n229 - 17658\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n230 - 17562\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA BORGES ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n231 - 17618\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n232 - 17659\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n233 - 17624\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n234 - 17593\r\n\r\nRENATA MOREIRA ULLMANN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n235 - 17586\r\n\r\nCENIRA COELHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n236 - 17626\r\n\r\nPATRICK WAGNER DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1971\r\n\r\n237 - 17639\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA SOARES MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n238 - 15445\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n5583\r\n\r\n5583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n239 - 17623\r\n\r\nALEXANDRE MONIZ VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n240 - 17300\r\n\r\nLEILA MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4856\r\n\r\n4856\r\n\r\n4856\r\n\r\n0\r\n\r\n5601\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n241 - 6379\r\n\r\nMARIZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n7316\r\n\r\n7316\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n17/09/1951\r\n\r\n242 - 17806\r\n\r\nANGELA MALOTERNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n243 - 17811\r\n\r\nVALERIA MOLINARO CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n244 - 17824\r\n\r\nHYLMEY SOCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4840\r\n\r\n4840\r\n\r\n4840\r\n\r\n0\r\n\r\n1050\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n245 - 5958\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MAIA PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n9484\r\n\r\n9484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1959\r\n\r\n246 - 13605\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n247 - 13589\r\n\r\nARLINDO DA SILVA SEQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n6727\r\n\r\n6727\r\n\r\n0\r\n\r\n1854\r\n\r\n20/01/1957\r\n\r\n248 - 14425\r\n\r\nCESAR DE LIMA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n249 - 14764\r\n\r\nJORGE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n250 - 17055\r\n\r\nCLAUDIA DE SA CARDOSO SCHKRAB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n294\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 36" ], "575780": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n251 - 17087\r\n\r\nPATRICIA DANTAS BARREIROS SALES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n252 - 17637\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n253 - 18211\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n7877\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n254 - 11536\r\n\r\nVERA DIDRIKSSON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n7554\r\n\r\n224\r\n\r\n553\r\n\r\n05/09/1949\r\n\r\n255 - 18157\r\n\r\nHELDER DE PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4651\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n256 - 18269\r\n\r\nSWAL MORAES CUNHA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4119\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n257 - 18081\r\n\r\nRENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3982\r\n\r\n358\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n258 - 18213\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3257\r\n\r\n358\r\n\r\n10/11/1963\r\n\r\n259 - 18163\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES CAMARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2415\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n260 - 18108\r\n\r\nKATIA REGINA MIQUILITO BRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2319\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n261 - 18084\r\n\r\nADRIANA DA SILVA PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n1757\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n262 - 18117\r\n\r\nANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n624\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n263 - 18114\r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n4510\r\n\r\n24/06/1949\r\n\r\n264 - 18190\r\n\r\nJOAO BRENO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3366\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n265 - 18098\r\n\r\nRENATO SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n2398\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n266 - 18132\r\n\r\nJORGE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1905\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n267 - 18286\r\n\r\nJOAO PEREIRA DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n03/04/1950\r\n\r\n268 - 18280\r\n\r\nMARIANE FONSECA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n269 - 18233\r\n\r\nANGELA MARIA SENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n270 - 18109\r\n\r\nVANESSA DE VASCONCELLOS VILLELA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n08/11/1953\r\n\r\n271 - 18093\r\n\r\nANDREA GLORIA SENNA JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n272 - 18134\r\n\r\nKLEBER DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n06/01/1968\r\n\r\n273 - 18221\r\n\r\nEDNA PEREIRA DE DEUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n18/04/1944\r\n\r\n274 - 18202\r\n\r\nBERENICE LAZARO FETTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1949\r\n\r\n275 - 18112\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1952\r\n\r\n276 - 18156\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1957\r\n\r\n277 - 18226\r\n\r\nELIZABETH LIMA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n278 - 18104\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1958\r\n\r\n279 - 18116\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE ANDRADE SALDANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1958\r\n\r\n280 - 18187\r\n\r\nSANDRA VIANA FROSSARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n281 - 18209\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORTORA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n282 - 18222\r\n\r\nSORAYA ELIAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n283 - 18111\r\n\r\nTANIA MARIA BERETA ALVIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n284 - 18101\r\n\r\nDENISE COSTA VARGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n285 - 18251\r\n\r\nJOSIENE ALMO DE MORAES COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n286 - 18083\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BARROS LACERDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n287 - 18266\r\n\r\nROBERSON GONCALVES CORGUINHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n288 - 18284\r\n\r\nJOSE SODRE LINHARES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1964\r\n\r\n289 - 18158\r\n\r\nARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n290 - 18079\r\n\r\nCONCEICAO DE NAZARE LEAL PRESTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n291 - 18124\r\n\r\nSERGIO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n292 - 18248\r\n\r\nTANIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n293 - 18092\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n294 - 18212\r\n\r\nRICARDO PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n295 - 18099\r\n\r\nANA BEATRIZ VON SYDOW\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n296 - 18143\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n297 - 18173\r\n\r\nJUPIRA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n298 - 18164\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n299 - 18236\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n300 - 18089\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n301 - 18207\r\n\r\nFABIO SANTIAGO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n302 - 18232\r\n\r\nMARCIA SATIRO DE ALMEIDA CATALDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n303 - 18150\r\n\r\nEDUARDO NACIF DINIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n304 - 18167\r\n\r\nFERNANDO GIL FRANCISCO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n305 - 18161\r\n\r\nJOAO RICARDO QUADROS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n306 - 18259\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n307 - 18140\r\n\r\nKATHIA GLAZY RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n308 - 18153\r\n\r\nVANIA SALLES TARDIN MONNERAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n309 - 18155\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES BASTOS POEYS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n310 - 18121\r\n\r\nHELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n311 - 18244\r\n\r\nCESAR AVILA DA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4683\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3527\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n312 - 6730\r\n\r\nJORGINA DA SILVA BORGES DOS PRAZERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1960\r\n\r\n313 - 17453\r\n\r\nVANIA MARCIA LIMA BATISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n314 - 18321\r\n\r\nPAULO VINICIUS SEABRA MATTOZO PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n315 - 7202\r\n\r\nLUCIENI DE BARROS LEVI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1961\r\n\r\n316 - 14958\r\n\r\nLUCIA HELENA GUIMARAES ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n317 - 15017\r\n\r\nNILZA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n318 - 18604\r\n\r\nTANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n3289\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n319 - 18592\r\n\r\nMARIA IRACEMA DE OLIVEIRA SANTIAGO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1965\r\n\r\n320 - 18607\r\n\r\nJOSE ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n321 - 18595\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n3605\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n322 - 18589\r\n\r\nMARIA NINA ARAGAO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n323 - 18612\r\n\r\nJERUSA ECCARD FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n670\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n324 - 18591\r\n\r\nROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1951\r\n\r\n325 - 18600\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS MALICIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1963\r\n\r\n326 - 18590\r\n\r\nCLAUDIA ROMANO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n327 - 18598\r\n\r\nMARCIA RANGEL ROALE DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 37\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n328 - 18610\r\n\r\nVICTOR PIERRE DE PAULA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n329 - 18602\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n330 - 18597\r\n\r\nFERNANDA CASTRO FARIA GRACA MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n331 - 15240\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n332 - 16179\r\n\r\nJOAO LUIZ DE MELO TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n5151\r\n\r\n5151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n333 - 18764\r\n\r\nELENICE APARECIDA ROSA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4867\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n334 - 18753\r\n\r\nANTONIO JORGE DA COSTA ESTRADA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3149\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n335 - 18804\r\n\r\nADIL VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n2477\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n336 - 18742\r\n\r\nJAQUELINE BARBARA ALVES DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n1915\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n337 - 18755\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n338 - 18751\r\n\r\nAURENI LOPES JOAQUIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3755\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n339 - 18810\r\n\r\nMAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n3731\r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n340 - 18807\r\n\r\nELI DAVID DE SA BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n2555\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n341 - 18780\r\n\r\nMARCELO BAND\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n1799\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n342 - 18791\r\n\r\nNILSON LUIS PLATT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n1655\r\n\r\n10/11/1968\r\n\r\n343 - 18762\r\n\r\nCELESTE CRISTINA PORTELINHA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n344 - 18789\r\n\r\nJAIME LUIZ GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n345 - 18813\r\n\r\nSANDRA RAGGIO SALIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1947\r\n\r\n346 - 18815\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1953\r\n\r\n347 - 18771\r\n\r\nINES MARIA FRAZAO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1953\r\n\r\n348 - 18797\r\n\r\nSILVIA REGINA JONES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1953\r\n\r\n349 - 18812\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BITENCOURT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n350 - 18749\r\n\r\nNEMEZIO GUZZO PY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n351 - 18739\r\n\r\nCLARIMAR RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n352 - 18786\r\n\r\nCYNTHIA PELUSO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n353 - 18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n354 - 18793\r\n\r\nVANIA PAULA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n355 - 18775\r\n\r\nROSANE SADE MILCZEWSKI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n356 - 18747\r\n\r\nLUIZE DA CUNHA PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n357 - 18773\r\n\r\nCASSIA MARIA DE FIGUEIREDO GABRIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1966\r\n\r\n358 - 18808\r\n\r\nELAINE SZTAJNBERG MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n359 - 8974\r\n\r\nNAIR RENATA NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4553\r\n\r\n7612\r\n\r\n7612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1942\r\n\r\n360 - 18182\r\n\r\nMAILDE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4532\r\n\r\n4532\r\n\r\n4532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n361 - 13390\r\n\r\nMARCIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n6232\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n362 - 18835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n363 - 18850\r\n\r\nVALERIA GRANADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n5100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1964\r\n\r\n364 - 18851\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1961\r\n\r\n365 - 18854\r\n\r\nSEBASTIAO LOBATO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n366 - 7666\r\n\r\nMARCIA GONCALVES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n8422\r\n\r\n8422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n367 - 9592\r\n\r\nJANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n368 - 17273\r\n\r\nANDRE LUIS DE MEIRELLES FAGUNDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n369 - 18923\r\n\r\nFERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4518\r\n\r\n135\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n370 - 18948\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4467\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n371 - 18882\r\n\r\nPAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3675\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n372 - 18863\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3212\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n373 - 18988\r\n\r\nCLAUDIO BALBINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3178\r\n\r\n300\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n374 - 18955\r\n\r\nKATIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n3113\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n375 - 18874\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n376 - 18888\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2466\r\n\r\n213\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n377 - 18944\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2192\r\n\r\n1145\r\n\r\n15/07/1961\r\n\r\n378 - 19020\r\n\r\nDANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1835\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n379 - 18921\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3864\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n380 - 19028\r\n\r\nELAINE LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3648\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n381 - 19015\r\n\r\nECY COMITRE DE CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1727\r\n\r\n27/01/1969\r\n\r\n382 - 18897\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n383 - 18903\r\n\r\nAMAURI MORAIS FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1282\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n384 - 18973\r\n\r\nEDNA ALVES DA SILVA REBELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1215\r\n\r\n30/07/1951\r\n\r\n385 - 18981\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n05/05/1956\r\n\r\n386 - 18919\r\n\r\nALEXANDRE MICHELOTTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n387 - 19019\r\n\r\nMAURICIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n388 - 18891\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n389 - 19007\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n390 - 19018\r\n\r\nDANIEL ELIZIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1941\r\n\r\n391 - 18957\r\n\r\nSILVIO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1953\r\n\r\n392 - 18939\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1954\r\n\r\n393 - 18961\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1955\r\n\r\n394 - 18971\r\n\r\nFELIPE ALVARO GOUVEA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1955\r\n\r\n395 - 18876\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n396 - 18986\r\n\r\nJANNER CARLOS LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n397 - 18943\r\n\r\nZILDA PORTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n398 - 18898\r\n\r\nNORMA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n399 - 18906\r\n\r\nLUCILIA GHERMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n400 - 18935\r\n\r\nMARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1961\r\n\r\n401 - 18899\r\n\r\nMARIA BERNADETTE DE AVILA GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1961\r\n\r\n402 - 19013\r\n\r\nROBERTO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n403 - 18975\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n404 - 18963\r\n\r\nSANDRA PINHEIRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 38\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n405 - 19024\r\n\r\nMANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n406 - 18900\r\n\r\nSILVIA CORTES DENYS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n407 - 18953\r\n\r\nCELI PASSOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1963\r\n\r\n408 - 18983\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n409 - 19000\r\n\r\nRAQUEL SOLANO RACHMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n410 - 18952\r\n\r\nGIANNI CARLA PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n411 - 18924\r\n\r\nSONIA MARINHO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n412 - 18908\r\n\r\nKARINE ANNELISE DOS SANTOS VON DOLLINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n413 - 18910\r\n\r\nROSANE TOLEDO FABIAO GUASQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n414 - 18913\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES GALLUZZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n415 - 18875\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n416 - 18946\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO GONZALEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n417 - 18870\r\n\r\nCRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n418 - 18893\r\n\r\nADRIANA VIEIRA SOARES LOMAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n419 - 18901\r\n\r\nJOSE LAERTE DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n420 - 18967\r\n\r\nDIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n421 - 19016\r\n\r\nKARLA LUNA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1969\r\n\r\n422 - 18867\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n423 - 19023\r\n\r\nFLAVIA LINO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n424 - 19012\r\n\r\nPATRICIA BRANDAO NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n425 - 18922\r\n\r\nROSIANE PALHETA BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1970\r\n\r\n426 - 18956\r\n\r\nLIEGE SILVA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n427 - 18951\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n428 - 18927\r\n\r\nCRISTIANE COELHO HABIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n429 - 19003\r\n\r\nCARLA APARECIDA LOURDES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n430 - 18231\r\n\r\nSUZANA WERNECK DE FARIA BARROS MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n4502\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n431 - 19041\r\n\r\nEUDENILDO PEREIRA SAID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1959\r\n\r\n432 - 19043\r\n\r\nSONIA EMILIA DE ARAUJO GHAZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n433 - 18996\r\n\r\nLUCIANO LELLIS PACIFICO PECANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4454\r\n\r\n4454\r\n\r\n4454\r\n\r\n0\r\n\r\n5204\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n434 - 18320\r\n\r\nFATIMA THEODORO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4453\r\n\r\n4453\r\n\r\n4453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n435 - 9199\r\n\r\nMONICA BENJAMIN DO VAL AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1962\r\n\r\n436 - 14757\r\n\r\nELZA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n437 - 7140\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n438 - 9128\r\n\r\nANGELA INES DE ARARIPE MACEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1947\r\n\r\n439 - 14096\r\n\r\nAURELIO LORENZ RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n440 - 18365\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1957\r\n\r\n441 - 18572\r\n\r\nFLAVIA ALVIM BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n442 - 19266\r\n\r\nNEUMAR DE ABREU MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n6825\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1949\r\n\r\n443 - 19115\r\n\r\nREGINA CELIA SOUZA DE LEMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3860\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1961\r\n\r\n444 - 19173\r\n\r\nMARIA ANDREA CORTEZ RODRIGUES VEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3219\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n445 - 19243\r\n\r\nHAROLDO ANTUNES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n2919\r\n\r\n891\r\n\r\n16/12/1962\r\n\r\n446 - 19112\r\n\r\nEDEN JOHNSON DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n2457\r\n\r\n219\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n447 - 19141\r\n\r\nLIGIA MACEDO D OLNE CARMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1441\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1955\r\n\r\n448 - 19210\r\n\r\nANUNCIADA BASTOS DE SALES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n271\r\n\r\n386\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n449 - 19114\r\n\r\nCAMELIA CONCEICAO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n4291\r\n\r\n13/10/1939\r\n\r\n450 - 19134\r\n\r\nMARIA LUCINDA BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1455\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n451 - 19263\r\n\r\nJOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1304\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n452 - 19262\r\n\r\nANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1132\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n453 - 19151\r\n\r\nDULCE GLORIA NETTO SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1946\r\n\r\n454 - 19156\r\n\r\nANGELA MARIA QUINTANILHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1952\r\n\r\n455 - 19137\r\n\r\nVITORIA VIEIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n456 - 19172\r\n\r\nROSIMERE LEMOS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n457 - 19228\r\n\r\nSILVINA REBELO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1960\r\n\r\n458 - 19158\r\n\r\nGRACE MARY ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n459 - 19136\r\n\r\nMARIANGELA ALVES COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1961\r\n\r\n460 - 19224\r\n\r\nBETANIA DE FARIAS CHIAPPANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n461 - 19135\r\n\r\nJORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n462 - 19174\r\n\r\nLAURA ANDREA MONTEIRO DA COSTA RABELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n463 - 19131\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n464 - 19270\r\n\r\nMARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n465 - 19242\r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n466 - 19196\r\n\r\nDJANANE MUNIZ SIEBRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n467 - 19113\r\n\r\nCARLA MEDEIROS CASCARDO FORTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1965\r\n\r\n468 - 19160\r\n\r\nLUCIMAR DE SA NOGUEIRA LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n469 - 19125\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n470 - 19259\r\n\r\nADRIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n471 - 19155\r\n\r\nMONICA SPALLA FAJARDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n472 - 19142\r\n\r\nLUCIA NALIM DERBLY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n473 - 19132\r\n\r\nADRIANA DA NOVA DE ASSUNCAO MOFREITA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n474 - 19212\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LESSA MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n475 - 19140\r\n\r\nANA LUCIA FILGUEIRAS TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n476 - 19206\r\n\r\nWALLACE MENEZES RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n477 - 19120\r\n\r\nRICARDO CASSARA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n478 - 19133\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n479 - 19264\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n480 - 19272\r\n\r\nRONALDO SEOLDO GALITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n0\r\n\r\n975\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n481 - 19235\r\n\r\nNINA VALESCA VARGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n4402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 39\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n482 - 18990\r\n\r\nLILIAN LOUREIRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4392\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n483 - 19275\r\n\r\nALVARO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4382\r\n\r\n4382\r\n\r\n4382\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n484 - 19283\r\n\r\nCLAUDIO DORESTE DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n374\r\n\r\n327\r\n\r\n15/03/1944\r\n\r\n485 - 15285\r\n\r\nRICARDO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4352\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n486 - 18361\r\n\r\nNILCILIA DE SOUZA BASTOS ANTONIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4344\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n2152\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n487 - 4355\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES DE SANTANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n10791\r\n\r\n10791\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1951\r\n\r\n488 - 7774\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n1440\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n489 - 7901\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n2978\r\n\r\n07/04/1958\r\n\r\n490 - 19415\r\n\r\nEDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n5299\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1960\r\n\r\n491 - 19380\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n3099\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n492 - 19315\r\n\r\nMARIA LEILA SANTOS MAIA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n239\r\n\r\n1904\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n493 - 19418\r\n\r\nORENCIO DIEGUEZ AQUINO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n494 - 19377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOREIRA AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4892\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n495 - 19395\r\n\r\nMARLA MARIA DA CONCEICAO PAES SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4728\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n496 - 19313\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n3953\r\n\r\n30/05/1957\r\n\r\n497 - 19337\r\n\r\nMARCIO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n2987\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n498 - 19323\r\n\r\nELISA GOMES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n2893\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n499 - 19394\r\n\r\nJODIMAR DE JESUS BARCELOS CASANOVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n500 - 19379\r\n\r\nFABIO OMENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n501 - 19399\r\n\r\nTEMUJIN PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n502 - 19347\r\n\r\nLIRO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1941\r\n\r\n503 - 19332\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1955\r\n\r\n504 - 19328\r\n\r\nSANDRA FATIMA VEIGA CARNEIRO CORREA DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n505 - 19414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1957\r\n\r\n506 - 19326\r\n\r\nANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n507 - 19334\r\n\r\nIVONE OSORIO DANTAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n508 - 19420\r\n\r\nPAULO LEMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n509 - 19342\r\n\r\nHULDA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n510 - 19317\r\n\r\nCLEIDE CASAL OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n511 - 19340\r\n\r\nMARIA HELENA MENDES FERRARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n512 - 19376\r\n\r\nDENISE CARLOS SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n513 - 19345\r\n\r\nMARTA CANTIDIANO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n514 - 19383\r\n\r\nRONALDO ALVAREZ FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n515 - 19320\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERNANDES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n516 - 19352\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n517 - 19362\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1967\r\n\r\n518 - 19373\r\n\r\nRICARDO SANTOS VICTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n519 - 19389\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVEIRA PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n520 - 19344\r\n\r\nCARLA APARECIDA FREITAS DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n521 - 19416\r\n\r\nMARCELO MANHAES GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n522 - 19372\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n523 - 19318\r\n\r\nRENATA TAGLIALEGNA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n524 - 19369\r\n\r\nANA CLAUDIA SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n525 - 19426\r\n\r\nEVANILDA VIANA PEIXOTO RUFINO GAZEM DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4326\r\n\r\n4326\r\n\r\n4326\r\n\r\n3480\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n526 - 19423\r\n\r\nANDRE LUIS PARENTE WAGNER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4326\r\n\r\n4326\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1966\r\n\r\n527 - 14329\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n6010\r\n\r\n6010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n528 - 18235\r\n\r\nROSIANE FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n529 - 19446\r\n\r\nMARA CASSIA DE BRITO MARANHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n1218\r\n\r\n17/02/1960\r\n\r\n530 - 19447\r\n\r\nGLADYS REBECA CARVALHO MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n618\r\n\r\n19/12/1969\r\n\r\n531 - 19454\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n532 - 19449\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n533 - 19451\r\n\r\nADRIANA MARTINS FERREIRA HERMIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n534 - 19452\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA RODRIGUES SERRAO RABELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4291\r\n\r\n4291\r\n\r\n4291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n535 - 18606\r\n\r\nWALTER WENDT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4290\r\n\r\n4608\r\n\r\n4608\r\n\r\n7581\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1949\r\n\r\n536 - 19499\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4264\r\n\r\n4264\r\n\r\n4264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n537 - 17484\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI VILELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1491\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n538 - 19512\r\n\r\nRODRIGO FARAH PURGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n539 - 19518\r\n\r\nEVANIR DA SILVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1947\r\n\r\n540 - 19505\r\n\r\nVILMA RAMOS XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n541 - 19508\r\n\r\nKATIA FERREIRA VILARINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1959\r\n\r\n542 - 19517\r\n\r\nLUZIA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n543 - 19502\r\n\r\nCARLOS GUILHERME GUIMARAES BON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n544 - 19504\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n545 - 19514\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4231\r\n\r\n4231\r\n\r\n4231\r\n\r\n0\r\n\r\n3513\r\n\r\n18/03/1957\r\n\r\n546 - 19519\r\n\r\nMAURO VICTOR CONSTANCIO TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n4227\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n547 - 15246\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n486\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n548 - 15549\r\n\r\nJEANE CAMPOS DE ALMEIDA VILAS BOAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n549 - 19551\r\n\r\nVENEZA DE SOUZA BONANCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4502\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n550 - 19554\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n3099\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1948\r\n\r\n551 - 19553\r\n\r\nLUIZ ALVES NETTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n6703\r\n\r\n18/07/1956\r\n\r\n552 - 19563\r\n\r\nJOAO BATISTA LOBATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n3761\r\n\r\n18/07/1959\r\n\r\n553 - 19559\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n2776\r\n\r\n04/01/1953\r\n\r\n554 - 19558\r\n\r\nMARCO AURELIO MARTINS BOUCAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n1096\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n555 - 19562\r\n\r\nANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n556 - 19548\r\n\r\nMARCELO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n557 - 19564\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1961\r\n\r\n558 - 19557\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 40\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n559 - 19546\r\n\r\nNEUZA ALEXANDRINA NASSIF\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1964\r\n\r\n560 - 19550\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n561 - 19552\r\n\r\nRODNEY PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n562 - 19409\r\n\r\nMONICA CODECO BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4148\r\n\r\n4148\r\n\r\n4148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1964\r\n\r\n563 - 19585\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n4122\r\n\r\n0\r\n\r\n4655\r\n\r\n10/08/1960\r\n\r\n564 - 19422\r\n\r\nJAILTON DA COSTA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n565 - 19650\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n566 - 19636\r\n\r\nCARLA VALERIA D ORNELLAS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n3623\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n567 - 19629\r\n\r\nJULIO CESAR AGUILEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n568 - 19161\r\n\r\nMONICA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4039\r\n\r\n4039\r\n\r\n4039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n569 - 19760\r\n\r\nADAIR NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n2151\r\n\r\n11/05/1956\r\n\r\n570 - 19766\r\n\r\nFATIMA FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1869\r\n\r\n02/09/1959\r\n\r\n571 - 19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n572 - 19745\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n565\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n573 - 19743\r\n\r\nMARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1964\r\n\r\n574 - 19768\r\n\r\nROSA PATRICIA DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n575 - 19713\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n576 - 8963\r\n\r\nAOR NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n5039\r\n\r\n5039\r\n\r\n0\r\n\r\n1191\r\n\r\n19/06/1948\r\n\r\n577 - 18277\r\n\r\nHELIO MARQUES BORGES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n4641\r\n\r\n4641\r\n\r\n2516\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n578 - 19854\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA SARDINHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n1417\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n579 - 19329\r\n\r\nMARCELLO GONCALVES BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3988\r\n\r\n4241\r\n\r\n4241\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n580 - 19066\r\n\r\nLIDIA MARIA VIEIRA CORTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1955\r\n\r\n581 - 19942\r\n\r\nOTO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4787\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1956\r\n\r\n582 - 19920\r\n\r\nERLY DA CONCEICAO MAGNAVITA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4297\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1944\r\n\r\n583 - 19911\r\n\r\nROSANE MARIA ALCANTARA DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n3220\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n584 - 17259\r\n\r\nROBSON WANDER SANTOS BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n422\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n585 - 18892\r\n\r\nELAINE BARBOSA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n4303\r\n\r\n4303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n586 - 19963\r\n\r\nPAULO MARCELO MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n2918\r\n\r\n210\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n587 - 19995\r\n\r\nRICARDO ROBERTI WERMELINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n4941\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n588 - 19976\r\n\r\nEUNICE CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1957\r\n\r\n589 - 19982\r\n\r\nIEDA TATIANA CURY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n590 - 19556\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRAO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3936\r\n\r\n3936\r\n\r\n3936\r\n\r\n3667\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n591 - 18743\r\n\r\nSERGIO ANTONIO LEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3924\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3566\r\n\r\n311\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n592 - 90988\r\n\r\nRICARDO GABRIEL TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3890\r\n\r\n3890\r\n\r\n3890\r\n\r\n5945\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1960\r\n\r\n593 - 90990\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES DUTRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3885\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n594 - 90992\r\n\r\nNILTON CARLOS FIRMINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3876\r\n\r\n3876\r\n\r\n3876\r\n\r\n0\r\n\r\n2657\r\n\r\n04/03/1956\r\n\r\n595 - 90993\r\n\r\nSTELLA MARIS PINHEIRO DO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3816\r\n\r\n3816\r\n\r\n3816\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n596 - 15268\r\n\r\nANA PAULA LEAL DE MOURA CONDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n597 - 15252\r\n\r\nROSANE CRISTINA DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n598 - 15322\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n16/04/1969\r\n\r\n599 - 15529\r\n\r\nCARLOS OCTAVIO DE ANDRADE TORNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n600 - 16983\r\n\r\nROSILANE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4406\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1965\r\n\r\n601 - 16970\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4983\r\n\r\n4983\r\n\r\n2247\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n602 - 17933\r\n\r\nLIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n1662\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n603 - 20244\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4741\r\n\r\n4741\r\n\r\n5261\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n604 - 18381\r\n\r\nVALERIA BOTELHO PACHECO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n1686\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n605 - 18540\r\n\r\nJOSE EDUARDO FIGUEIREDO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1964\r\n\r\n606 - 19117\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n607 - 19274\r\n\r\nDEISE COSTA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4389\r\n\r\n4389\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n608 - 20219\r\n\r\nRENAN PEIXOTO FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n609 - 20286\r\n\r\nLENITA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5603\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n610 - 20226\r\n\r\nIDA FLAVIA CAPULLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4255\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n611 - 20114\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3812\r\n\r\n994\r\n\r\n17/03/1962\r\n\r\n612 - 20311\r\n\r\nVALERIA FARIAS MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3387\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n613 - 20283\r\n\r\nNYELI FARIAS DUTRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2729\r\n\r\n1603\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n614 - 20266\r\n\r\nAMAURI LIMA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2288\r\n\r\n222\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n615 - 20167\r\n\r\nFLAVIA ABRAHIM DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2190\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n616 - 20238\r\n\r\nCARLA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2129\r\n\r\n565\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n617 - 20123\r\n\r\nHELBER GAYA DA PENHA VALLE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1411\r\n\r\n5544\r\n\r\n17/03/1949\r\n\r\n618 - 20284\r\n\r\nERIKA DUTRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1248\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n619 - 20338\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1146\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n620 - 20129\r\n\r\nROSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n621 - 20242\r\n\r\nCLAUDIA NEVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n622 - 20206\r\n\r\nVANICE DIAS PASSOS FERRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n6164\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n623 - 20282\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n5599\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n624 - 20220\r\n\r\nROSANGELA AZEREDO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4345\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n625 - 20241\r\n\r\nLUCIANA MONNERAT DOS SANTOS SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1464\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n626 - 20214\r\n\r\nROGERIO JUNGER ARGENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1284\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n627 - 20331\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n628 - 20209\r\n\r\nMARCUS FERNANDES DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n629 - 20233\r\n\r\nROBERTA MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n630 - 20140\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n631 - 20176\r\n\r\nALICE SOARES RUSSOMANO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n632 - 20111\r\n\r\nFERNANDA CELIA ABREU OLIVEIRA CHIANELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1962\r\n\r\n633 - 20312\r\n\r\nMIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n634 - 20108\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS JACOUB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n635 - 20120\r\n\r\nANGELA MARIA BITENCOURT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 41\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n636 - 20179\r\n\r\nGINA CARLA RABELO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n637 - 20302\r\n\r\nFERNANDO JOSE SILVEIRA IMBELLONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n638 - 20260\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n639 - 20259\r\n\r\nIDAMIRIA VELLOZO FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n640 - 20162\r\n\r\nLUDMILA BRAGA RUMEN MOTTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n641 - 20181\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARRETO LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n642 - 20199\r\n\r\nVIRGINIA CHERMONT BASTOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n643 - 20327\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n644 - 20142\r\n\r\nROBERTA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n645 - 20202\r\n\r\nVITOR DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1970\r\n\r\n646 - 20153\r\n\r\nCLEITON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n647 - 20184\r\n\r\nLEONARDO NAVARRO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n648 - 20121\r\n\r\nTONY JOSE DA SILVA MARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n649 - 20212\r\n\r\nVIRGINIA PIEDADE MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n650 - 20213\r\n\r\nCARLOS RENATO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n651 - 20174\r\n\r\nEDUARDO RABELLO DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n652 - 20249\r\n\r\nSABRINA ABREU DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n653 - 20324\r\n\r\nSIMONE SILBERMAN CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n654 - 20263\r\n\r\nPAOLA MACULAN MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\n655 - 20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n656 - 20152\r\n\r\nRENATO MAYERHOFER OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n657 - 20306\r\n\r\nCRISTINE GUIMARAES HEISS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n658 - 90997\r\n\r\nGISELDA FORTES MAXIMO GOES DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3787\r\n\r\n3787\r\n\r\n3787\r\n\r\n5619\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n659 - 91002\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3774\r\n\r\n4152\r\n\r\n4152\r\n\r\n0\r\n\r\n634\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n660 - 15309\r\n\r\nCLAUDIO GONCALVES LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n2012\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n661 - 16968\r\n\r\nETES INOCENCIO FREIRE FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2433\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n662 - 17082\r\n\r\nEUDA MARCIA SANTOS TURLE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n663 - 18377\r\n\r\nMARCIA FARINA RAMOS CANDELORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n664 - 20267\r\n\r\nRENATA MARCELA LEMOS AUDI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n665 - 20449\r\n\r\nANDREIA XAVIER DO NASCIMENTO ATMATZIDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n4106\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1962\r\n\r\n666 - 20405\r\n\r\nMARCOS BAILONI GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3027\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n667 - 20369\r\n\r\nALEXANDRA PAMPOLHA VITERBO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2439\r\n\r\n748\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n668 - 20474\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n669 - 20396\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FARAH NORONHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1193\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n670 - 20397\r\n\r\nSILVINO MARTINS DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1018\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n671 - 20455\r\n\r\nIZABELA DE AGUILLAR PACHECO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n817\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n672 - 20442\r\n\r\nMARIA DO DESTERRO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n673 - 91004\r\n\r\nROSEMARY LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n674 - 20389\r\n\r\nLUIS CARLOS MOSCHINI MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n675 - 20476\r\n\r\nALEXANDER SALCEDO MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n676 - 20361\r\n\r\nMONICA APARECIDA TEIXEIRA MURUCI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n677 - 20414\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n678 - 20371\r\n\r\nPATRICIA CLEMENTE DEULEFEU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n679 - 20404\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n680 - 20427\r\n\r\nEUGENE CALDAS RONDON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n681 - 20399\r\n\r\nKATIA REGINA BATISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n682 - 20467\r\n\r\nVERUSKA CORDEIRO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n683 - 20388\r\n\r\nALLAN CAVALCANTI LEANDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n684 - 15080\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3756\r\n\r\n5677\r\n\r\n5677\r\n\r\n0\r\n\r\n4245\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n685 - 91006\r\n\r\nLUCILENE PULHEZ DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3753\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n686 - 90603\r\n\r\nANA MARIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3744\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1957\r\n\r\n687 - 80791\r\n\r\nSANDRA DIAS NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n688 - 91010\r\n\r\nSHEILA DE CASTRO ARCURI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3731\r\n\r\n3731\r\n\r\n3731\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n689 - 13951\r\n\r\nANA CLAUDIA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n690 - 15302\r\n\r\nANA PAULA GARCIA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n691 - 16993\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2194\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n692 - 17629\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4917\r\n\r\n4917\r\n\r\n0\r\n\r\n1600\r\n\r\n01/09/1952\r\n\r\n693 - 20346\r\n\r\nJOSE MARIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n694 - 20469\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO MONTEIRO BRACCINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n695 - 20426\r\n\r\nANDREA MARTINEZ PIMENTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n696 - 13341\r\n\r\nJOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n7579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n697 - 20508\r\n\r\nSANDRA FERREIRA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4988\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n698 - 20565\r\n\r\nMARCIA PAIXAO THURLER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4860\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1948\r\n\r\n699 - 20644\r\n\r\nANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2821\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n700 - 20556\r\n\r\nLEDIANE FERREIRA BARROS ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2502\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n701 - 20648\r\n\r\nMARIA ALICE VIDAL DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n190\r\n\r\n2752\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n702 - 20533\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n108\r\n\r\n60\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n703 - 20555\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n704 - 20573\r\n\r\nRICARDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4069\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n705 - 20591\r\n\r\nGILSA NURIA TUBBS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3513\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n706 - 20635\r\n\r\nANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1301\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n707 - 20531\r\n\r\nMARILIA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n979\r\n\r\n20/02/1954\r\n\r\n708 - 20615\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ PEREIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n709 - 20590\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA CORREIA BEDESCHI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n710 - 20639\r\n\r\nROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n711 - 20504\r\n\r\nMARIA INES GOUVEA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1954\r\n\r\n712 - 20550\r\n\r\nROMERO SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 42\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n713 - 20578\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n714 - 20506\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO VALENTIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n715 - 20518\r\n\r\nRONALDO ZAC\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n716 - 20492\r\n\r\nFABIOLA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n717 - 20505\r\n\r\nEDUARDO NEIVA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n718 - 20613\r\n\r\nANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n719 - 20501\r\n\r\nIVANI DE MESQUITA RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n720 - 20553\r\n\r\nGENICE FERREIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n721 - 20542\r\n\r\nKARLA GOMES NERY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n722 - 20535\r\n\r\nSAULO MARCELO FIORINDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n723 - 20589\r\n\r\nANDREA PIRES DO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n724 - 20502\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS REIS CALOBA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n725 - 20572\r\n\r\nPAULO RUBENS MAGACHO LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n726 - 20560\r\n\r\nMYRIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n727 - 20507\r\n\r\nDANIELA UBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n728 - 20653\r\n\r\nERICA CARDOSO GRANJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n729 - 20539\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1975\r\n\r\n730 - 15290\r\n\r\nPAULO GUSTAVO CARNEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3674\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n731 - 15075\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n732 - 15255\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n733 - 16739\r\n\r\nPAULO ROBERTO FARINA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n734 - 17217\r\n\r\nINAIRA CRISTIANE COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1153\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n735 - 17105\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS UEHARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1784\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n736 - 17110\r\n\r\nROSANA SANDS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1972\r\n\r\n737 - 16966\r\n\r\nJORGE HENRIQUE MOLINARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n738 - 17389\r\n\r\nLUIZ MIGUEL BARBOSA MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1970\r\n\r\n739 - 18480\r\n\r\nROGERIO BARROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4617\r\n\r\n5571\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n740 - 19723\r\n\r\nMARILUCIA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1970\r\n\r\n741 - 19949\r\n\r\nALMIR DE PAULA WERNECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1665\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n742 - 20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n743 - 20829\r\n\r\nNELSON LUCIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n5060\r\n\r\n296\r\n\r\n30/09/1961\r\n\r\n744 - 20791\r\n\r\nAUREO FERNANDO BACCARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n745 - 20767\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE MACHADO REBELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n4346\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n746 - 20822\r\n\r\nSILVANA SARDELLA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3962\r\n\r\n646\r\n\r\n22/12/1965\r\n\r\n747 - 20769\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n2660\r\n\r\n365\r\n\r\n23/05/1965\r\n\r\n748 - 20768\r\n\r\nJOSE CARLOS MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n1406\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n749 - 20774\r\n\r\nWAGNER FEYDIT GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n9557\r\n\r\n13/02/1950\r\n\r\n750 - 20764\r\n\r\nSELMA RODRIGUES DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n6395\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n751 - 20813\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ZANEI FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n4681\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n752 - 20790\r\n\r\nMARIA DOROTEA JEDLINSKI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2086\r\n\r\n01/07/1959\r\n\r\n753 - 20750\r\n\r\nMARCIA REGINA RODRIGUES ALFERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1853\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n754 - 20778\r\n\r\nSIDNEY LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n755 - 20827\r\n\r\nRICARDO ALVES ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1328\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n756 - 20821\r\n\r\nREGINE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n757 - 20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n758 - 20817\r\n\r\nJORGE DUARTE GASPAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1955\r\n\r\n759 - 20758\r\n\r\nFATIMA REGINA VIANA DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n760 - 20741\r\n\r\nCARMEN VALERIA MOURA HENRIQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n761 - 20748\r\n\r\nMARIA INEZ DE OLIVEIRA GALDEANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n762 - 20749\r\n\r\nMARIA VALERIA WIDAL DE BARROS GELIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n763 - 20800\r\n\r\nJORGE AUGUSTO TAMEGA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n764 - 20775\r\n\r\nFRANCISCA VALERIA VIDAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n765 - 20784\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n766 - 20812\r\n\r\nSAVIO PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n767 - 20810\r\n\r\nVANIA LUCIA BRUNORIO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n768 - 20837\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MACEDO FERNANDES TEPEDINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1969\r\n\r\n769 - 20739\r\n\r\nGLAUCE ALVES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n770 - 20760\r\n\r\nISA CLAUDIA MARIA TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n771 - 20751\r\n\r\nMARCIA DE CACIA COSENDEY FERREIRA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n772 - 20776\r\n\r\nFREDERICO ROCHA RIGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n773 - 20740\r\n\r\nCLAUDIA MARCONDES PEREIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n774 - 91023\r\n\r\nELISABETE CLEA DA SILVA REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n6079\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n775 - 20818\r\n\r\nRICARDO LORNE DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n2060\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n776 - 20835\r\n\r\nSANDRA BARBOSA DE REZENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3638\r\n\r\n3638\r\n\r\n3638\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n777 - 90623\r\n\r\nALDO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3625\r\n\r\n6291\r\n\r\n6291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n778 - 15313\r\n\r\nELIANE FERNANDES MOTA NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1958\r\n\r\n779 - 15259\r\n\r\nARNALDO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n780 - 15738\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1957\r\n\r\n781 - 16976\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n4761\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n782 - 17060\r\n\r\nELISANGELA BARTELI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n783 - 17619\r\n\r\nLIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n3357\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n784 - 17877\r\n\r\nJULIANNE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n1545\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n785 - 91030\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3788\r\n\r\n03/06/1951\r\n\r\n786 - 18260\r\n\r\nCLAUDIA HENRIQUES AGOSTINI GOUVEA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1006\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n787 - 18337\r\n\r\nALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n788 - 18694\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SANT ANA CORDEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n789 - 18970\r\n\r\nNADIA TERRA SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n6378\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 43\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n790 - 15106\r\n\r\nSONIA CORREA PARENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4342\r\n\r\n4342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1952\r\n\r\n791 - 19390\r\n\r\nFERNANDA PERALVA PINHEIRO SCARPA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n792 - 19871\r\n\r\nCHRISTIANA LOPES DE AVELLAR BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n398\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1969\r\n\r\n793 - 20386\r\n\r\nLUCIA MARIA SODRE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n794 - 9344\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n9303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n795 - 20930\r\n\r\nFATIMA MOREIRA BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n5418\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1956\r\n\r\n796 - 20957\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVIM BASTOS CANELLAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n4200\r\n\r\n2200\r\n\r\n28/04/1952\r\n\r\n797 - 20900\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PINTO DA SILVA COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n2849\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n798 - 20929\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n2720\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n799 - 20970\r\n\r\nGEORGIA MEDEIROS STOLLER DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n2557\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n800 - 20968\r\n\r\nDANIELLE RANGEL MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n1418\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n801 - 20923\r\n\r\nCARLOS ILIAS SKAF\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n1391\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n802 - 20951\r\n\r\nGIOVANNA SILVA DIAS REPSOLD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n1364\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n803 - 20931\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RUBIO DE AMORIM SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n6574\r\n\r\n15/08/1956\r\n\r\n804 - 20920\r\n\r\nEDNEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n5676\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n805 - 20896\r\n\r\nRAMON MOURO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n4705\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n806 - 20884\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n4696\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n807 - 20937\r\n\r\nZELIA CUNHA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n4690\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n808 - 20894\r\n\r\nANTONIA CLAUDIA AZEVEDO MARINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n4262\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n809 - 20889\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA CRUZ CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n4137\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n810 - 20902\r\n\r\nGILSON BODERONE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n3664\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n811 - 20934\r\n\r\nCLICIA MARIA DO PATROCINIO PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n3615\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n812 - 20939\r\n\r\nCLAUDIA HATSUE UESUGI EIHARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n2396\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n813 - 20971\r\n\r\nMARCIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1994\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n814 - 20953\r\n\r\nRENATA CRISTINI VIEIRA DE CASTRO GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1645\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n815 - 20946\r\n\r\nCLAUDIA MARLEY OLIVEIRA BORGES THOMAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n816 - 20940\r\n\r\nMARCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1956\r\n\r\n817 - 20897\r\n\r\nALVARO DIAS SARAIVA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1957\r\n\r\n818 - 20975\r\n\r\nKATIA ROCHA ALVARENGA AFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1958\r\n\r\n819 - 20947\r\n\r\nOLIMPIO ANTONIO CIRUFO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n820 - 20886\r\n\r\nDEBORA DEL CARO STOCKLER CANABRAVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n821 - 20909\r\n\r\nANTONIO CARLOS KINGSBURY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n822 - 20938\r\n\r\nJEANNE MARINA KLOTZ BRANDAO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n823 - 20941\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n824 - 20962\r\n\r\nELIANE DE CARVALHO RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n825 - 20882\r\n\r\nSOLANGE GOMES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n826 - 20925\r\n\r\nBENEDITO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n827 - 20963\r\n\r\nADRIANA DE CASSIA BOGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n828 - 20936\r\n\r\nSONIA REGINA BARBOSA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n829 - 20986\r\n\r\nSUZANNY SOARES RANGEL BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n830 - 20965\r\n\r\nOLINDA VIANA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n831 - 20917\r\n\r\nVANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n832 - 20901\r\n\r\nLUCIANA GAMA RIBEIRO PIETROFORTE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n833 - 20973\r\n\r\nSILVANA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n834 - 20972\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GIUDICE AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n835 - 20978\r\n\r\nGILSELIA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n836 - 20948\r\n\r\nROSANA RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n837 - 20881\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA GALVAO GUIMARAES SANZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n838 - 20915\r\n\r\nCLAUDIA SEGRILLO SIMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n839 - 20980\r\n\r\nCRISTIANE DE DEUS SOUSA VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n840 - 20979\r\n\r\nMARIA JOSE ASSUNCAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1972\r\n\r\n841 - 20956\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n842 - 20912\r\n\r\nKELLY CRISTINA TUPINAMBA MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n843 - 20976\r\n\r\nALEXSANDRO TAVARES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n844 - 20950\r\n\r\nJOAO ALVES BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n845 - 20944\r\n\r\nALEXANDRA CARLA COELHO RIBEIRO MANSUR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n846 - 20919\r\n\r\nANA CLAUDIA ZAILA DE FREITAS DANTON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n847 - 20933\r\n\r\nTHAISA PIMENTEL CARDOSO DE SA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n848 - 20903\r\n\r\nANDREA LUDGERO GALINDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n849 - 20914\r\n\r\nVERONICA CABRAL MONTENEGRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n850 - 20988\r\n\r\nANGELO RICARDO DIAS LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3613\r\n\r\n3613\r\n\r\n3613\r\n\r\n0\r\n\r\n3583\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n851 - 20964\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA CORDEIRO LESSA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3612\r\n\r\n3612\r\n\r\n3612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n852 - 20989\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3611\r\n\r\n3611\r\n\r\n3611\r\n\r\n7817\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1953\r\n\r\n853 - 20992\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n0\r\n\r\n8442\r\n\r\n07/12/1955\r\n\r\n854 - 20995\r\n\r\nLENISE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3609\r\n\r\n3609\r\n\r\n3609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n855 - 80839\r\n\r\nANGELA MACHADO CALIL ELIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n9293\r\n\r\n22/05/1951\r\n\r\n856 - 18510\r\n\r\nADRIANA PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3603\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n892\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n857 - 20788\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3603\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n858 - 17025\r\n\r\nSAVIO JADER DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n859 - 21000\r\n\r\nENI GOMES AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1951\r\n\r\n860 - 20996\r\n\r\nLOURDES VAZ FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3590\r\n\r\n3590\r\n\r\n3590\r\n\r\n4774\r\n\r\n803\r\n\r\n23/05/1962\r\n\r\n861 - 20257\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3571\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n862 - 21009\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GAMA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n863 - 17242\r\n\r\nJUCARA NUNES DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n864 - 19201\r\n\r\nMARIO CESAR ABREU DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n865 - 21354\r\n\r\nCECILIA ROCHA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n9866\r\n\r\n510\r\n\r\n13/01/1947\r\n\r\n866 - 21351\r\n\r\nROGERIA DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4802\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 44\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n867 - 21283\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1050\r\n\r\n343\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n868 - 21297\r\n\r\nSUELI LAVY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1043\r\n\r\n1649\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n869 - 21287\r\n\r\nJANETE ROSALINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1956\r\n\r\n870 - 21284\r\n\r\nELISIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1961\r\n\r\n871 - 21302\r\n\r\nNAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1963\r\n\r\n872 - 21304\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA ROCHA ARAUJO FEIJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n873 - 21367\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n874 - 21353\r\n\r\nADRIANA AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n875 - 21348\r\n\r\nENEDINA VIEIRA SILVA FILHA CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1968\r\n\r\n876 - 21312\r\n\r\nPATRICIA MANHAES GONCALVES MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n877 - 20316\r\n\r\nSERGIO SUAVINHA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n878 - 16637\r\n\r\nGELCILENE ALVES BOUSQUET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n1204\r\n\r\n183\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n879 - 16984\r\n\r\nELIANE LOPES DE PAULA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1467\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n880 - 20612\r\n\r\nGECIMAR CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n881 - 21410\r\n\r\nELIENE FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n2938\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n882 - 21408\r\n\r\nKARLA LAURIANO DUTRA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n2756\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n883 - 21442\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n884 - 21409\r\n\r\nEDMO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n241\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n885 - 21426\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MACIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n7013\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n886 - 21517\r\n\r\nNILTON CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n3188\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n887 - 21438\r\n\r\nJOSE MARIA REIS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n2562\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n888 - 21440\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n2017\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n889 - 21427\r\n\r\nROBERTA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n1966\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n890 - 21436\r\n\r\nARI ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n642\r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n891 - 21429\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE NOVAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n892 - 21412\r\n\r\nVALMIRA MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n893 - 21449\r\n\r\nMARIA LAURA BOUSQUET CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n894 - 21446\r\n\r\nMAXWELL AMARAL DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n895 - 21407\r\n\r\nADRIANA TEREZINHA PACHECO FABBRI PERRUPATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n896 - 21441\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n897 - 21448\r\n\r\nIRIS MARIA GLORIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n898 - 21439\r\n\r\nJACKELINE SANTOS SCHAMARELLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n899 - 15447\r\n\r\nANA LUISA FANARA GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n900 - 15658\r\n\r\nSERGIO LUIZ NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n901 - 90677\r\n\r\nJULIO CESAR BELMONT AIELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n902 - 18404\r\n\r\nJOSE MARQUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n2048\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n903 - 19929\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PERESTRELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3068\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n904 - 21019\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n905 - 21459\r\n\r\nANTONIO JULIO BEIRAGRANDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n5656\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n906 - 21451\r\n\r\nCRISTINA DE MEIRELLES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3446\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n907 - 21483\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3395\r\n\r\n2164\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n908 - 21456\r\n\r\nTANIA REDIGOLO COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n482\r\n\r\n2223\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n909 - 21533\r\n\r\nREGINA VENTURA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4076\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n910 - 21519\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3092\r\n\r\n06/02/1961\r\n\r\n911 - 21467\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1974\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n912 - 21523\r\n\r\nELISABETE MAGALHAES LEITE BARNABE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n835\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n913 - 21511\r\n\r\nFABIO PONTES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n914 - 21504\r\n\r\nNEIDE MARIA DO AMARAL VIGARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n915 - 21498\r\n\r\nRIZA MARIA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n916 - 21469\r\n\r\nMICHELE RIEKEHR TABOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n917 - 21588\r\n\r\nLUCIANE LOPES MORORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n918 - 21487\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n919 - 21516\r\n\r\nLUIZA HELENA CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n920 - 21471\r\n\r\nKATIA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n921 - 21568\r\n\r\nHORACIO NELSON DE JOSE SALIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n922 - 21573\r\n\r\nHELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n923 - 21454\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n924 - 21502\r\n\r\nADRIANA FERNANDES ZOTTOLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n925 - 21538\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n926 - 21527\r\n\r\nWALMIR GONCALVES CORREA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n927 - 21515\r\n\r\nJOSE CARLOS ROSA CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n928 - 21599\r\n\r\nSUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3409\r\n\r\n3409\r\n\r\n3409\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n929 - 13977\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n930 - 17959\r\n\r\nILZA DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n3592\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n931 - 17955\r\n\r\nVANDERLEIA MENDES CANTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1337\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n932 - 19148\r\n\r\nREJANE AMADOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4388\r\n\r\n4388\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1964\r\n\r\n933 - 20580\r\n\r\nWESLEY BATISTA SALGUEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1965\r\n\r\n934 - 18636\r\n\r\nJORGE ALFREDO LEITE GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1949\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n935 - 21637\r\n\r\nMONICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n5655\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n936 - 21617\r\n\r\nALEXANDRE VILLAR LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2704\r\n\r\n124\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n937 - 21613\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n978\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1950\r\n\r\n938 - 21655\r\n\r\nLILIANA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n747\r\n\r\n27/01/1970\r\n\r\n939 - 21632\r\n\r\nELAINE CRISTINA ASTHINE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n940 - 21625\r\n\r\nWALDILZA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n05/05/1953\r\n\r\n941 - 21618\r\n\r\nELISABETE GONCALVES DA FONSECA DINIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n942 - 21611\r\n\r\nRAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n943 - 21635\r\n\r\nSUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 45" ], "575781": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n944 - 21662\r\n\r\nALINE BRAGA EMERICK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n945 - 21623\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES DE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n946 - 21638\r\n\r\nTELMA BARBOSA MALAQUIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n947 - 21621\r\n\r\nGRAZIELLA COMUNALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1973\r\n\r\n948 - 21629\r\n\r\nFABIO QUINTANA NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n949 - 21660\r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n950 - 21626\r\n\r\nLYCIA MARIA RICART MARQUES NASSAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n951 - 21606\r\n\r\nDANIELA LAMEIRAS ALONSO CORREA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n952 - 21478\r\n\r\nALESSANDRA DUARTE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3386\r\n\r\n3386\r\n\r\n3386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n953 - 21672\r\n\r\nVANIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n4137\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n954 - 21666\r\n\r\nOSWALDO JOAO BASILIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n955 - 21670\r\n\r\nONILDO OSMAR DE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n956 - 21664\r\n\r\nMARIA CRISTINA TEIXEIRA LEITE FALCONE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1966\r\n\r\n957 - 21675\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GUERREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n958 - 21668\r\n\r\nRENATA SANTA RITA ARASHIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n959 - 20786\r\n\r\nGABRIELA MARIA BRAGA LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n960 - 7158\r\n\r\nGIZELDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1951\r\n\r\n961 - 20385\r\n\r\nMARCIO PONTES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n962 - 21732\r\n\r\nMARIA CELIA INOCENCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n05/03/1957\r\n\r\n963 - 21735\r\n\r\nKARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n964 - 21734\r\n\r\nMARCOS LIMA ROLIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n965 - 21736\r\n\r\nJOAO LUIS COELHO GALDINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n966 - 21739\r\n\r\nALESSANDRA LOBO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n967 - 21608\r\n\r\nRICARDO ALVES DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3306\r\n\r\n3306\r\n\r\n3306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n968 - 21765\r\n\r\nHERMES MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3281\r\n\r\n3281\r\n\r\n3281\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n969 - 17143\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHAES DA SILVA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3277\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n970 - 14945\r\n\r\nLAURA IGREJA CARDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n971 - 19260\r\n\r\nGISELLE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n972 - 21794\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n3746\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n973 - 21786\r\n\r\nROZENI SAMPAIO TEMPERINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n1393\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n974 - 21792\r\n\r\nMANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n975 - 21780\r\n\r\nVALERIA TELES NALDONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n976 - 21805\r\n\r\nDENISE MARQUES PEREIRA NATARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n977 - 21803\r\n\r\nMARIA CRISTINA PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n978 - 21776\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n979 - 21781\r\n\r\nCHRISTIANE BALDISSARA AMARAL KASTRUP\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n980 - 21799\r\n\r\nGABRIELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ABAD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n981 - 21356\r\n\r\nCLEYDE PAIXAO MACIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3236\r\n\r\n3236\r\n\r\n3236\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n982 - 17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3212\r\n\r\n4597\r\n\r\n4597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n983 - 90449\r\n\r\nMARIA ROSA GONCALVES BESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n5031\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1949\r\n\r\n984 - 90554\r\n\r\nMARCELO CAMPOS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n985 - 14712\r\n\r\nFABIO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n986 - 15269\r\n\r\nELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n987 - 15238\r\n\r\nEDUARDO ROSA LUGAO BELO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n988 - 17093\r\n\r\nDENISE STAEL DE MOURA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2243\r\n\r\n360\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n989 - 17102\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n990 - 18838\r\n\r\nROBSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n991 - 19410\r\n\r\nCORNELIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n992 - 20161\r\n\r\nSILVIA CALIXTO DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4163\r\n\r\n197\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n993 - 20178\r\n\r\nLIZILEILA MESQUITA BEGNI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1960\r\n\r\n994 - 20628\r\n\r\nROSANE DA SILVA BERTASSONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1325\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n995 - 20575\r\n\r\nROGER AZEVEDO DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n996 - 21999\r\n\r\nMARIA HELENA JORGE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n11841\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1955\r\n\r\n997 - 21883\r\n\r\nMARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n9429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1952\r\n\r\n998 - 21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n7838\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n999 - 81029\r\n\r\nMARIA CLAUDIA RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4612\r\n\r\n3873\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1960\r\n\r\n1.000 - 21879\r\n\r\nYEDA MARIA DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6022\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n1.001 - 21878\r\n\r\nANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4194\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n1.002 - 21950\r\n\r\nVANIA MARCIA NUNES MACHADO TEIXERA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n4139\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n1.003 - 21981\r\n\r\nVERA RIBEIRO GOMES DE MIRANDA ASSED ESTEFAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2961\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n1.004 - 21967\r\n\r\nMARIANNE TOURINO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2254\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n1.005 - 21860\r\n\r\nJULIO ALBERTO ROMEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2238\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n1.006 - 21865\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ACOSTA BRAZIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2168\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n1.007 - 21866\r\n\r\nSERGIO BICUDO SILVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2105\r\n\r\n2976\r\n\r\n13/10/1956\r\n\r\n1.008 - 22844\r\n\r\nNELISE MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1762\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.009 - 21830\r\n\r\nANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1951\r\n\r\n1.010 - 21835\r\n\r\nVALERIA DE MELLO ARAUJO FERREIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1602\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1969\r\n\r\n1.011 - 21985\r\n\r\nCARLOS GUILHERME LIMA MADEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1347\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n1.012 - 21829\r\n\r\nMARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1172\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n1.013 - 21844\r\n\r\nKATIA LOUCHARD JOAZEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n772\r\n\r\n3521\r\n\r\n09/08/1947\r\n\r\n1.014 - 21841\r\n\r\nARLESON VALENTINI TONNERA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n1.015 - 21838\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS HEREDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n551\r\n\r\n101\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n1.016 - 21863\r\n\r\nLUCIANA CARMINATI SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n369\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n1.017 - 21831\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n1.018 - 21944\r\n\r\nOTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n299\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n1.019 - 21908\r\n\r\nMILTON GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3887\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n1.020 - 21913\r\n\r\nGISLENE MARCELINO ATAIDE FRANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3121\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 46\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.021 - 21972\r\n\r\nMARCIA ELISABETE MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2855\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n1.022 - 21932\r\n\r\nLUIS GUILHERME AMARAL JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2385\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n1.023 - 21919\r\n\r\nRAMON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1826\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n1.024 - 21977\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n1.025 - 21897\r\n\r\nLUCIANA LEO BARCELLOS REBELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1716\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n1.026 - 21899\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA MONCAO ABREU PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1461\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n1.027 - 21978\r\n\r\nHELILTON RAMOS PAES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1349\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n1.028 - 21992\r\n\r\nFABIANE MARIA PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1157\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n1.029 - 21946\r\n\r\nMARCOS CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n1.030 - 21973\r\n\r\nJOSE CARLOS FARANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\n1.031 - 21956\r\n\r\nMONICA COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n1.032 - 21941\r\n\r\nMAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n1.033 - 21952\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS GODOY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n1.034 - 21845\r\n\r\nSANDRA MARIA PINTO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1948\r\n\r\n1.035 - 21868\r\n\r\nMARIA DE FATIMA COSTA DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n1.036 - 21846\r\n\r\nRICARDO CHUTORIANSCY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n1.037 - 21927\r\n\r\nPATRICIA MAIA DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.038 - 21960\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n1.039 - 21896\r\n\r\nANNA TERESA LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n1.040 - 21898\r\n\r\nANA BEATRIZ CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n1.041 - 21914\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n1.042 - 21951\r\n\r\nCELIA REGINA LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n1.043 - 21900\r\n\r\nCRISTIANI CALIMAN SOUZA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n1.044 - 21947\r\n\r\nSORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n1.045 - 21968\r\n\r\nSIMONE MOLINA MIQUELOTTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n1.046 - 21881\r\n\r\nGERSIMARA DAS NEVES ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n1.047 - 21937\r\n\r\nDEISE MINEIRO CAMPOS CHAGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n1.048 - 21910\r\n\r\nTULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n1.049 - 21931\r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSA DA FONSECA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n1.050 - 21888\r\n\r\nMARIA CLAUDIA VIANNA DA SILVA BINATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.051 - 21949\r\n\r\nPAULO JOVIANO CORREA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n1.052 - 21997\r\n\r\nCINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n1.053 - 21909\r\n\r\nHELENA GUERIOT BORUCHOVITCH BRESSAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n1.054 - 21963\r\n\r\nLUCIANO PORTILHO CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.055 - 21902\r\n\r\nGABRIELA ZACHARIAS KOHN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n1.056 - 21842\r\n\r\nELIZABETH DANTAS PENNELLA LE SAOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n1.057 - 21923\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SANTOS ITAJAHY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n1.058 - 21930\r\n\r\nELIANE MADEIRA COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\n1.059 - 21936\r\n\r\nPABLO MORAES LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n1.060 - 21850\r\n\r\nALEXSANDRE NUNES FERNANDEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n1.061 - 21966\r\n\r\nESTER DE CASTILHO BRINGHENTI LASCOSQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n1.062 - 21979\r\n\r\nMARCELA MOSCON PIZZOL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n1.063 - 21918\r\n\r\nROSANA VITORIA JACINTHO TEIXEIRA BALBI EL-JAICK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n1.064 - 21880\r\n\r\nINGRID BERGMAN PESSOA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n1.065 - 21929\r\n\r\nANA PAULA DE SALLES MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n1.066 - 21848\r\n\r\nDANIELA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n1.067 - 21965\r\n\r\nGISELA DE ANDRADE SA ROSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1.068 - 21926\r\n\r\nPATRICIA PAIXAO DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n1.069 - 21942\r\n\r\nKAMILA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n1.070 - 21924\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DA SILVA RONZANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n1.071 - 21512\r\n\r\nCLAUDIA INES MARTINS LUVISE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n2084\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n1.072 - 21465\r\n\r\nISABELLA DA SILVEIRA CRATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.073 - 80509\r\n\r\nTEREZINHA GIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n17/02/1949\r\n\r\n1.074 - 20780\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n4559\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.075 - 22010\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE MOURA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n1.076 - 21980\r\n\r\nJERUSA ORCAI DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3181\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n1.077 - 14808\r\n\r\nRENATA FERREIRA MELLO CHANTRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n1.078 - 15283\r\n\r\nCELIO BORGES DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n5650\r\n\r\n8631\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n1.079 - 16915\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2518\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n1.080 - 19717\r\n\r\nNADIA ELISA DECCACHE LINO DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2310\r\n\r\n887\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n1.081 - 22079\r\n\r\nGIZELY COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n1.082 - 22063\r\n\r\nANA PAULA RANGEL COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3754\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n1.083 - 22065\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA MORENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5887\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n1.084 - 22203\r\n\r\nANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5512\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n1.085 - 22176\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5262\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n1.086 - 22113\r\n\r\nEDSON FELIPPE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4794\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1961\r\n\r\n1.087 - 22167\r\n\r\nFERNANDO SALES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4720\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n1.088 - 22019\r\n\r\nFABIANE PAES LANDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3778\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n1.089 - 22033\r\n\r\nFATIMA AMARAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2842\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n1.090 - 22101\r\n\r\nCOSME RIBEIRO NEVES FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1606\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n1.091 - 22144\r\n\r\nMARIA CANDIDA MARTINELLI VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1476\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n1.092 - 22056\r\n\r\nCRISTIANE LEAL QUADROS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1219\r\n\r\n1114\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n1.093 - 22188\r\n\r\nLUCIENE JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n565\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n1.094 - 22067\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n364\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n1.095 - 22021\r\n\r\nJOSE ALBERTO TOSTO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n1.096 - 22198\r\n\r\nDANIELLE CIUFO POEYS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.097 - 22153\r\n\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 47\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.098 - 22110\r\n\r\nRAFAEL SORIANO BARCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n6390\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n1.099 - 22138\r\n\r\nROSANE DA SILVA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5781\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n1.100 - 22143\r\n\r\nRINALDO CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5491\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n1.101 - 22179\r\n\r\nNANA MARLOY MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4438\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n1.102 - 22112\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ROMANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4287\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n1.103 - 22125\r\n\r\nMAURICIO MARTINS CARDOSO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n3611\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n1.104 - 22106\r\n\r\nALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2771\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n1.105 - 22187\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2408\r\n\r\n23/05/1954\r\n\r\n1.106 - 22193\r\n\r\nMARCELI RABELO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1663\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n1.107 - 22115\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1053\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n1.108 - 22118\r\n\r\nMARILZA NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n1.109 - 22156\r\n\r\nREGINA MARIA KUMMEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n26/01/1952\r\n\r\n1.110 - 22013\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILOS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n1.111 - 22105\r\n\r\nLUCIANA DUARTE QUINTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n1.112 - 22182\r\n\r\nINGRID URSULA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1944\r\n\r\n1.113 - 22124\r\n\r\nMARIO LACERDA SOARES NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1948\r\n\r\n1.114 - 22039\r\n\r\nLILIAN OLIVEIRA LANCELLOTTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1956\r\n\r\n1.115 - 22057\r\n\r\nRITA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n1.116 - 22066\r\n\r\nMAGDA DONATO SCISINIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n1.117 - 22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n1.118 - 22034\r\n\r\nMARCIA REGINA MENEZES CABRAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n1.119 - 22130\r\n\r\nLEILA SOUSA LIMA SABATT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n1.120 - 22133\r\n\r\nTANIA APARECIDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n1.121 - 22148\r\n\r\nCEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n1.122 - 22195\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n1.123 - 22200\r\n\r\nADRIANA BONAN GUSMAO PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n1.124 - 22191\r\n\r\nLETICIA MENDES JORGE AIDAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n1.125 - 22184\r\n\r\nMARCIO ANDRADE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n1.126 - 22208\r\n\r\nDENISE GOMES BARCI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n1.127 - 22126\r\n\r\nJAQUELINE GUZZO PY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1967\r\n\r\n1.128 - 22119\r\n\r\nMAYRA JEANNETTE DA SILVA COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n1.129 - 22055\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n1.130 - 22017\r\n\r\nDANUZA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n1.131 - 22172\r\n\r\nJACYARA CALDAS VITALI FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n1.132 - 22117\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1970\r\n\r\n1.133 - 22099\r\n\r\nANDRE ACHILLES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n1.134 - 22158\r\n\r\nANDRE PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n1.135 - 22052\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.136 - 22146\r\n\r\nVANESSA LISBOA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.137 - 22080\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.138 - 22132\r\n\r\nANDREA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n1.139 - 22109\r\n\r\nSIMONNE DE SOUZA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1.140 - 22040\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE CARVALHO CALLADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n1.141 - 22018\r\n\r\nRENATA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n1.142 - 22185\r\n\r\nGLEICY APARECIDA PECLI HORTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n1.143 - 22046\r\n\r\nGISELE MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n1.144 - 22082\r\n\r\nDAVID AMARAL DE PAIVA LACET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n1.145 - 22087\r\n\r\nLIZANDRA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n1.146 - 22096\r\n\r\nPRISCILLA ANDREA VIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n1.147 - 22139\r\n\r\nSILVANIA NEVES DA SILVA NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1974\r\n\r\n1.148 - 22084\r\n\r\nMARISA MOTTA FREIRE LINARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n1.149 - 19401\r\n\r\nMARCIA DIAS GOMES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3170\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n707\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n1.150 - 6992\r\n\r\nVERA LUCIA DUTRA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n1.151 - 13609\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n10/05/1958\r\n\r\n1.152 - 14413\r\n\r\nJANETE DA SILVA PIERONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n1.153 - 15244\r\n\r\nANDREA QUARESMA SILVESTRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1965\r\n\r\n1.154 - 15754\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n1.155 - 18130\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1758\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n1.156 - 18328\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRANCISCO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n1.157 - 18333\r\n\r\nADRIANA BITENCOURT VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4579\r\n\r\n4579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n1.158 - 19321\r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n1.159 - 19699\r\n\r\nCARLOS THOME DE MELLO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2200\r\n\r\n1121\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n1.160 - 19901\r\n\r\nCLOVES CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1958\r\n\r\n1.161 - 20851\r\n\r\nJOSE DE JESUS GOMES SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1994\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n1.162 - 21864\r\n\r\nALBA LEITE CAVALCANTE LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n1.163 - 22091\r\n\r\nROBERTA MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n1.164 - 22391\r\n\r\nLUIZA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n7166\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1953\r\n\r\n1.165 - 22230\r\n\r\nMARITZA BLANCK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5912\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1946\r\n\r\n1.166 - 22249\r\n\r\nSUELI LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5912\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1949\r\n\r\n1.167 - 22227\r\n\r\nBEATRIZ ALMADA RODRIGUES.\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5477\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n1.168 - 22240\r\n\r\nEVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4490\r\n\r\n223\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n1.169 - 22390\r\n\r\nMARCIA REGINA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4242\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n1.170 - 22466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4071\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n1.171 - 22349\r\n\r\nSIMONE CASTRO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3975\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.172 - 22224\r\n\r\nROSANIA PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3956\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n1.173 - 22341\r\n\r\nVERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3671\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1964\r\n\r\n1.174 - 22253\r\n\r\nNEYDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3492\r\n\r\n3150\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 48\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.175 - 22232\r\n\r\nANDREA FERNANDES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3318\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n1.176 - 22250\r\n\r\nELISE MARA COUTO DA FROTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2837\r\n\r\n689\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n1.177 - 22295\r\n\r\nLUIS PACHECO AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1968\r\n\r\n1.178 - 22312\r\n\r\nLIBERTO GOMES DA FONTE JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2633\r\n\r\n2243\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n1.179 - 22416\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA DIB\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2395\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n1.180 - 22237\r\n\r\nANDREA ANDRADE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1634\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n1.181 - 22484\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n1.182 - 22426\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n1.183 - 22382\r\n\r\nRENATA LOPES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n303\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n1.184 - 22431\r\n\r\nFABIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n77\r\n\r\n1382\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n1.185 - 22498\r\n\r\nIRCANO JOSE MARTINS GARIGLIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n9229\r\n\r\n15/06/1954\r\n\r\n1.186 - 22262\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ARAUJO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6870\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n1.187 - 22378\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO LIGIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6019\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n1.188 - 22265\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n6019\r\n\r\n29/05/1961\r\n\r\n1.189 - 22427\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5403\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n1.190 - 22392\r\n\r\nTANIA LEMETRE MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5282\r\n\r\n04/05/1963\r\n\r\n1.191 - 22435\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5218\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n1.192 - 22485\r\n\r\nIVAN RAMOS MUZY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4756\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n1.193 - 22352\r\n\r\nHEINZ VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4329\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.194 - 22336\r\n\r\nGISELE VERCOSA DUBOC\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4238\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n1.195 - 22509\r\n\r\nALBINO MACHADO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n3956\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n1.196 - 22512\r\n\r\nTHELMA SATTAMINI GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n3610\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n1.197 - 22242\r\n\r\nANDREA DE SOUZA MARTINEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2848\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n1.198 - 22254\r\n\r\nMARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2735\r\n\r\n18/08/1959\r\n\r\n1.199 - 22396\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2576\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n1.200 - 22379\r\n\r\nFABIO BARBOSA AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2124\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n1.201 - 22272\r\n\r\nRENATA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2016\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n1.202 - 22472\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA SALVAYA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n1.203 - 22434\r\n\r\nVITOR MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1530\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n1.204 - 22288\r\n\r\nVALERIA CORDEIRO DE SANTA ROSA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1479\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n1.205 - 22493\r\n\r\nROSA MARIA ANDRADE CORR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1265\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n1.206 - 22482\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1220\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n1.207 - 22356\r\n\r\nSOLANGE STERN SZENBERG\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1182\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.208 - 22423\r\n\r\nREGINA COELI FAGUNDES URURAHY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1004\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n1.209 - 22318\r\n\r\nMONICA CHAVES VIEIRA MARQUES PENNA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n785\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.210 - 22324\r\n\r\nGYSELLE ESTEVES GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.211 - 22372\r\n\r\nMARCUS ADRIANO PORTILHO FELICIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n465\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n1.212 - 22281\r\n\r\nPAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n447\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n1.213 - 22386\r\n\r\nROBERTO ESTEVAM LEAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n1.214 - 22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1943\r\n\r\n1.215 - 22269\r\n\r\nRONALDO MEIRELLES DA PONTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n1.216 - 22320\r\n\r\nELIETH QUEIROZ BIZZO NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n1.217 - 22346\r\n\r\nSUELI MARCAL DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.218 - 22244\r\n\r\nMIRTES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n1.219 - 22345\r\n\r\nDENISE MOTTA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n1.220 - 22387\r\n\r\nMARCIA JUREMA DE ASSIS PEREIRA DAVID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n1.221 - 22460\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n1.222 - 22465\r\n\r\nCRISTINA RAQUEL DE MOURA FRAMBACH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n1.223 - 22401\r\n\r\nKATIA CRISTINA FERREIRA GAMELEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n1.224 - 22429\r\n\r\nMAX ANTONIO BLUM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n1.225 - 22307\r\n\r\nSERGIO SILVEIRA GONCALVES PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n1.226 - 22456\r\n\r\nKATIA REGINA GOMES ARAGAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1965\r\n\r\n1.227 - 22373\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA VILLAS BOAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n1.228 - 22233\r\n\r\nELIANA FORTUNA GUEDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n1.229 - 22508\r\n\r\nMARCIO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n1.230 - 22287\r\n\r\nSIMONE ESTEVES KUBRAK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n1.231 - 22462\r\n\r\nEDNALVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n1.232 - 22308\r\n\r\nSUELY ECKHARDT MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n1.233 - 22251\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n1.234 - 22514\r\n\r\nJULIO CESAR DAS NEVES PEIXOTO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n1.235 - 22402\r\n\r\nANDREA MAURA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n1.236 - 22409\r\n\r\nMARCIA CRISTINA REIS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n1.237 - 22494\r\n\r\nANDRE LUIZ PADOVANI CANTALICE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n1.238 - 22483\r\n\r\nKELBI DE MENEZES AMARANTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.239 - 22475\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n1.240 - 22297\r\n\r\nCLAUDIA FREIRE HERMETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n1.241 - 22309\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n1.242 - 22331\r\n\r\nCLAUDIA COSTA E SILVA VAZQUEZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1970\r\n\r\n1.243 - 22362\r\n\r\nFLAVIO MARTINS MEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n1.244 - 22383\r\n\r\nANDREA DE CASTRO LANNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n1.245 - 22448\r\n\r\nRENATA LONGOBARDI LORETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1.246 - 22510\r\n\r\nCARLOS LEONAM MARINS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n1.247 - 22415\r\n\r\nANDRE AMARAL GURGEL MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n1.248 - 22473\r\n\r\nCHARLES ANDRE PINHEIRO RADICS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n1.249 - 22270\r\n\r\nTULA MARIA RODRIGUES VALENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n1.250 - 22261\r\n\r\nANDREA COELHO DE SOUZA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n1.251 - 22340\r\n\r\nCRISTIANE ANTUNES RANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 49\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.252 - 22303\r\n\r\nWILLIAM HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n1.253 - 22334\r\n\r\nDEVYANE RANI MITRUKA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n1.254 - 22278\r\n\r\nSIMONE BRITO GARCIA BUERI WAZEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n1.255 - 22348\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA BOECHAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n1.256 - 22283\r\n\r\nMONICA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n1.257 - 22239\r\n\r\nDANIELA DE ALVARENGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n1.258 - 22481\r\n\r\nFRANCI JONIA DE LIMA RODRIGUES ALVAREZ PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n1.259 - 22234\r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA CALIL ELIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n1.260 - 22408\r\n\r\nANDREIA COELHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n1.261 - 22274\r\n\r\nTHAIZ DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n1.262 - 22276\r\n\r\nFERNANDA BORDEIRA DE MORAES CANTISANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n1.263 - 22443\r\n\r\nGRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n1.264 - 22306\r\n\r\nANDREA BIRMAN GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n1.265 - 22439\r\n\r\nANDREA PEREIRA MORGADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n1.266 - 22410\r\n\r\nRAQUEL LUZ BOUCHUID ALVES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n1.267 - 22398\r\n\r\nLUCIANA COSTA MARQUES SOUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n1.268 - 21994\r\n\r\nPATRICIA MONSORES PALHEIRO MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3148\r\n\r\n3199\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n882\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n1.269 - 22504\r\n\r\nISABELLA DE NORONHA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n1.270 - 22412\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.271 - 14730\r\n\r\nELMIRA MARIA DOS SANTOS ROCHA PADILHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n1.272 - 22764\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n1.273 - 20503\r\n\r\nALESSANDRA COUTO CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3087\r\n\r\n3609\r\n\r\n3609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1973\r\n\r\n1.274 - 22886\r\n\r\nLEONOR MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n1.275 - 21891\r\n\r\nMYRIAN PAMPLONA SARDENBERG BRESSAN MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2997\r\n\r\n2997\r\n\r\n2997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1961\r\n\r\n1.276 - 6759\r\n\r\nDENISE PASSOS DO VALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n1.277 - 22986\r\n\r\nSANDRA MARIA SALES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n1935\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n1.278 - 22141\r\n\r\nVERA LUCIA AFONSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2983\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n3797\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n1.279 - 22025\r\n\r\nLUCIA FERRARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2966\r\n\r\n2966\r\n\r\n2966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n1.280 - 18708\r\n\r\nMARCIA SOUZA TRULIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2941\r\n\r\n4360\r\n\r\n4360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n1.281 - 22226\r\n\r\nGILENA DE FATIMA CESARIO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2941\r\n\r\n2941\r\n\r\n2941\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n1.282 - 21315\r\n\r\nANA CARLA AGUILERA CAMPOS PACHECO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2839\r\n\r\n2839\r\n\r\n2839\r\n\r\n0\r\n\r\n762\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n1.283 - 15327\r\n\r\nASSIS FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n2267\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n1.284 - 7780\r\n\r\nHERNANDES FREITAS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7589\r\n\r\n7589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1960\r\n\r\n1.285 - 80293\r\n\r\nROBERTO COSTA DE SA PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n1.286 - 90564\r\n\r\nJOSE LUIS RANAURO COZZOLINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n1.287 - 80289\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n1.288 - 80294\r\n\r\nFLAVIO HERMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n1.289 - 80292\r\n\r\nJOHNSON SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n1.290 - 80287\r\n\r\nSONIA REGINA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n1.291 - 90629\r\n\r\nMAURICIO MARQUES SAAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5997\r\n\r\n5997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n1.292 - 90631\r\n\r\nJERONYMO BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5991\r\n\r\n5991\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1959\r\n\r\n1.293 - 80558\r\n\r\nJOSE CARLOS MENDES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5537\r\n\r\n5537\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n1.294 - 80595\r\n\r\nRENATO SOLON RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n1174\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n1.295 - 20472\r\n\r\nGLAUCIA MARIA D OLIVEIRA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1877\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1968\r\n\r\n1.296 - 21016\r\n\r\nCHRISTIANI SANT ANNA D ARA PAPACENA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3451\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n1.297 - 16893\r\n\r\nSILVANO MENDONCA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n3619\r\n\r\n4984\r\n\r\n4984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n1.298 - 20320\r\n\r\nMONICA MARIA MOULIN RIBEIRO NETTO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5058\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1964\r\n\r\n1.299 - 20454\r\n\r\nKARINA TAVARES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n1.300 - 20982\r\n\r\nANA PAULA CORREA GUIMARAES BRITO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n1.301 - 21546\r\n\r\nCINTIA MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n1.302 - 21996\r\n\r\nMANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1875\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n10620\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1940\r\n\r\n1.303 - 18086\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n1.304 - 18777\r\n\r\nMARILENE DOS SANTOS SEGADAES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4499\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1951\r\n\r\n1.305 - 19507\r\n\r\nHELIA LEIRA REINALDO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n2130\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n1.306 - 19747\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PARADA ALVES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n5189\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n1.307 - 16536\r\n\r\nSARITA JOAQUINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n2112\r\n\r\n1872\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n5203\r\n\r\n5203\r\n\r\n5203\r\n\r\n1057\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n1.308 - 16512\r\n\r\nSANDRA MARIA MARTINS REDOVALIO FERREIRA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1953\r\n\r\n1.309 - 20904\r\n\r\nJULIANO PESSANHA GONCALVES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n1.310 - 20990\r\n\r\nFLORIZA IZABEL DOMINGUES TRINDADE\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n3610\r\n\r\n0\r\n\r\n3487\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n1.311 - 22314\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n1.312 - 20906\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n2109\r\n\r\n1877\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1114\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n1.313 - 17563\r\n\r\nERNANI DURAES COSTA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n1548\r\n\r\n510\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n1.314 - 18088\r\n\r\nLUCINEURA VILAR CORREIA LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4682\r\n\r\n4682\r\n\r\n4682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n1.315 - 19138\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA BISAGGIO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n1.316 - 22499\r\n\r\nADRIANA MOFATI REBELO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n1.317 - 19171\r\n\r\nOSVALDO EDUARDO VILLACA\r\n\r\n2106\r\n\r\n1877\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.318 - 20969\r\n\r\nPATRICIA MARIA LEPORE PANZA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n1.319 - 21579\r\n\r\nAUREA NOVAES IZIDORIO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1962\r\n\r\n1.320 - 22157\r\n\r\nMICHELE BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n1.321 - 18945\r\n\r\nCESAR D AZEVEDO\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2192\r\n\r\n702\r\n\r\n14/11/1949\r\n\r\n1.322 - 22328\r\n\r\nCLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n1.323 - 22174\r\n\r\nBRUNO ENRICO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2102\r\n\r\n1862\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n1.324 - 22380\r\n\r\nNEYLA REGINA OLIVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1534\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n1.325 - 15753\r\n\r\nSERGIO KLINGEL MIRANDA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n05/08/1954\r\n\r\n1.326 - 15116\r\n\r\nALDO PACHECO GONCALVES\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n5363\r\n\r\n5671\r\n\r\n5671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1943\r\n\r\n1.327 - 17554\r\n\r\nVERA LUCIA ROMAO DE SA PACHECO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3557\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.328 - 18757\r\n\r\nSANCLER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 50\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.329 - 19385\r\n\r\nNILTON MENDES FILHO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n1.330 - 19405\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n1.331 - 20759\r\n\r\nFABIANE CARVALHO VARELA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n1.332 - 20885\r\n\r\nLILIAN FATIMA FORTUNA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n1.333 - 22453\r\n\r\nWALLASE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n1.334 - 18798\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n1.335 - 20001\r\n\r\nSOLANGE STUTZ DELGADO PORTELLA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3927\r\n\r\n3927\r\n\r\n3927\r\n\r\n0\r\n\r\n3968\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n1.336 - 21940\r\n\r\nBIANCA ARCHER MORGADO MORAES\r\n\r\n2096\r\n\r\n1877\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n1.337 - 19124\r\n\r\nLUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO COIMBRA\r\n\r\n2095\r\n\r\n1877\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n1.338 - 18588\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n1.339 - 18871\r\n\r\nALBERTO JORGE AFONSO ESTEVES\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2348\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n1.340 - 20911\r\n\r\nELISA DE FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\n2092\r\n\r\n1877\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1971\r\n\r\n1.341 - 21928\r\n\r\nANA PAULA COUTINHO DE SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n1.342 - 21276\r\n\r\nELIANA MEDEIROS BERNARDO\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1303\r\n\r\n173\r\n\r\n03/09/1959\r\n\r\n1.343 - 16223\r\n\r\nWAINER ALVES COSTA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n1.344 - 19192\r\n\r\nMARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n1.345 - 20985\r\n\r\nANA CRISTINA SATURNINO VAZ CRESPO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3616\r\n\r\n3616\r\n\r\n3616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1961\r\n\r\n1.346 - 20271\r\n\r\nADRIANA CORREA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1923\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n1.347 - 19378\r\n\r\nVIRGINIA FRAHIA RAMER\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n5566\r\n\r\n17/08/1949\r\n\r\n1.348 - 19424\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA PIRES\r\n\r\n2088\r\n\r\n1866\r\n\r\n222\r\n\r\n716\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n4320\r\n\r\n0\r\n\r\n1063\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n1.349 - 15452\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n1.350 - 6731\r\n\r\nMIRIA POLO MENDES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1847\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5333\r\n\r\n9085\r\n\r\n9085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.351 - 17496\r\n\r\nCLAUDIA RITA XAVIER LOPES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1970\r\n\r\n1.352 - 17676\r\n\r\nMARTHA MIRANDA LACERDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1953\r\n\r\n1.353 - 18275\r\n\r\nMAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n13/04/1952\r\n\r\n1.354 - 18097\r\n\r\nSERGIO NEVES VILLA MAIOR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n1.355 - 18987\r\n\r\nNEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n182\r\n\r\n530\r\n\r\n12/12/1953\r\n\r\n1.356 - 18872\r\n\r\nCEHYL PESSOA TINOCO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n4625\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n1.357 - 14838\r\n\r\nIARA INDIO DO BRASIL\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1957\r\n\r\n1.358 - 19179\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n3378\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.359 - 19153\r\n\r\nVANIA GARCIA LIAO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1952\r\n\r\n1.360 - 19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n2786\r\n\r\n17/05/1949\r\n\r\n1.361 - 20208\r\n\r\nTHEOPHILO BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2039\r\n\r\n04/08/1942\r\n\r\n1.362 - 20137\r\n\r\nCLEUDE MARIA DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n1.363 - 20408\r\n\r\nDEVAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5285\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n1.364 - 20512\r\n\r\nADRIANA GOUVEA DE MENDONCA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1.365 - 19822\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n1.366 - 20907\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1971\r\n\r\n1.367 - 21320\r\n\r\nMARINA BARRETO NARA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n1.368 - 21777\r\n\r\nCELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n5537\r\n\r\n2654\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n1.369 - 22137\r\n\r\nHEBE MARIA DE BORGES DIAS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1816\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n1.370 - 22238\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n7993\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n1.371 - 22366\r\n\r\nELIANA CORDEIRO CALES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n1.372 - 15701\r\n\r\nCELSO BRANDAO DA MOTTA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n4202\r\n\r\n300\r\n\r\n03/08/1958\r\n\r\n1.373 - 17292\r\n\r\nROSANE PACI SCHIFFLER\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n1.374 - 21333\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n2686\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n1.375 - 21419\r\n\r\nROBERTO VICENTE KREPKER GONCALVES\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n1275\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n1.376 - 22273\r\n\r\nMARCIA TERRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4080\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n1.377 - 18928\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n2084\r\n\r\n1877\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n1.378 - 91000\r\n\r\nLUCIANA CAMARA RIBEIRO\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1968\r\n\r\n1.379 - 22459\r\n\r\nJOY ANN SCOTT\r\n\r\n2080\r\n\r\n1877\r\n\r\n203\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n1.380 - 19858\r\n\r\nJOSE MAURO DE ALMEIDA\r\n\r\n2079\r\n\r\n1877\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n14/10/1956\r\n\r\n1.381 - 21836\r\n\r\nBETTINA FUX\r\n\r\n2078\r\n\r\n1877\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n1.382 - 15063\r\n\r\nMARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n1.383 - 21904\r\n\r\nEVANDRO DOS REIS NUNES\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n11740\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1944\r\n\r\n1.384 - 22142\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BARRETO PINTO\r\n\r\n2076\r\n\r\n1877\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n7606\r\n\r\n24/08/1953\r\n\r\n1.385 - 9713\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n7286\r\n\r\n7286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n1.386 - 19757\r\n\r\nMILTON DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n3660\r\n\r\n901\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n1.387 - 19746\r\n\r\nDEILSON LIMA SOARES\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2399\r\n\r\n1773\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n1.388 - 21832\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6068\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n1.389 - 18979\r\n\r\nMARCIO MOISES PORTO\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4945\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n1.390 - 21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n1.391 - 22070\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n8085\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n1.392 - 18106\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIMOES MORAES\r\n\r\n2071\r\n\r\n1877\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n1.393 - 15470\r\n\r\nOSWALDO LYRIO JUNIOR\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n1.394 - 15938\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n1429\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1946\r\n\r\n1.395 - 16206\r\n\r\nCATIA CALDEIRA CONSTANTINO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n1.396 - 17555\r\n\r\nAMELIA DO ROSARIO MOTTA DE PADUA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n1.397 - 19412\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n1.398 - 21295\r\n\r\nALEX DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n1.399 - 20379\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.400 - 21614\r\n\r\nELIANE DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n1.401 - 19727\r\n\r\nADRIANA CHAVES SIAS QUADROS\r\n\r\n2066\r\n\r\n1877\r\n\r\n189\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1635\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n1.402 - 16496\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1943\r\n\r\n1.403 - 18947\r\n\r\nVALTER RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1780\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n1.404 - 19360\r\n\r\nCARLOS JORGE PEREIRA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n3950\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n1.405 - 19987\r\n\r\nDENISE TAVARES DE CASTRO\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 51\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.406 - 17458\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ROSA PESSANHA\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n1.407 - 17092\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n1.408 - 20568\r\n\r\nANDERSON BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n1.409 - 91018\r\n\r\nMARIO ALEXANDRE FERNANDES CHAGAS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3695\r\n\r\n3695\r\n\r\n3695\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n1.410 - 15496\r\n\r\nCRISTIANO MARCOS DUARTE DA PENHA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1955\r\n\r\n1.411 - 15899\r\n\r\nJOSE GONZALEZ BIANCHI\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n4141\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n1.412 - 15771\r\n\r\nSERGIO LUIZ DO AMARAL BASILIO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1957\r\n\r\n1.413 - 17506\r\n\r\nHELONICE CURI CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n1.414 - 17556\r\n\r\nCLARA DE ASSIS RAMOS D IPPOLITO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4678\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1955\r\n\r\n1.415 - 20198\r\n\r\nDELAINE DA COSTA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.416 - 7710\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n2974\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n1.417 - 7851\r\n\r\nHELINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n15/04/1956\r\n\r\n1.418 - 15565\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n10164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1959\r\n\r\n1.419 - 15471\r\n\r\nLILIAN MARIA ANTUNES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n694\r\n\r\n564\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n1.420 - 15467\r\n\r\nCARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n5797\r\n\r\n15/06/1954\r\n\r\n1.421 - 15489\r\n\r\nEDUARDO LAGE ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n1.422 - 15468\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1959\r\n\r\n1.423 - 15488\r\n\r\nIVANIA APARECIDA LEONCIO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n1.424 - 15466\r\n\r\nISABELA CRISTINA CORREA FONTES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1967\r\n\r\n1.425 - 15839\r\n\r\nNADIA REGINA CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n6043\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.426 - 15708\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n3515\r\n\r\n14/09/1952\r\n\r\n1.427 - 15788\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n1.428 - 15702\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIRA ENES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n1.429 - 14737\r\n\r\nTITO PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5749\r\n\r\n5749\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n1.430 - 16186\r\n\r\nMIRIA MACHADO DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n1.431 - 16184\r\n\r\nMARIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n1.432 - 16183\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENFEN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n1.433 - 16222\r\n\r\nNAGELA CRISTINA MUSSI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n1.434 - 14130\r\n\r\nRUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5286\r\n\r\n6047\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1957\r\n\r\n1.435 - 16466\r\n\r\nNEYDE ROSA GOULART DELPHIM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n6012\r\n\r\n23/08/1942\r\n\r\n1.436 - 16534\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n1.437 - 16450\r\n\r\nMARCIA GOMES FORNI TEBET\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n01/11/1964\r\n\r\n1.438 - 16514\r\n\r\nKAREN DOMINGUES MAIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n28/01/1961\r\n\r\n1.439 - 16511\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n09/02/1946\r\n\r\n1.440 - 16503\r\n\r\nRUTH MILLER RESNITZKY\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1949\r\n\r\n1.441 - 16543\r\n\r\nYOMARA LAURA NEIVA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1949\r\n\r\n1.442 - 16527\r\n\r\nMARIA EDITE FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1950\r\n\r\n1.443 - 16560\r\n\r\nTHELIO DALMASSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1955\r\n\r\n1.444 - 16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n1.445 - 16531\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1958\r\n\r\n1.446 - 16513\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n1.447 - 16520\r\n\r\nSANDRA MARIA GUIMARAES SIPPLI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n1.448 - 16428\r\n\r\nCANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n1.449 - 16548\r\n\r\nTANIA MARIA LAMIM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n5205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n1.450 - 16566\r\n\r\nRENATO GRAEL SILVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n1.451 - 17359\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n1.452 - 17288\r\n\r\nROSANE DE FATIMA BENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n1.453 - 17316\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE FREITAS VIANA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n1.454 - 17362\r\n\r\nANDREA ALVIM CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n1.455 - 14825\r\n\r\nGRAZIELA DAMASIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n1.456 - 17576\r\n\r\nLUCIENE VACELICO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n1.457 - 17552\r\n\r\nBARBARA TERESA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1615\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1960\r\n\r\n1.458 - 17662\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BODAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1541\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.459 - 17598\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA LEITE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1856\r\n\r\n26/05/1956\r\n\r\n1.460 - 17638\r\n\r\nMONICA MUNIZ MANHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1124\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n1.461 - 17664\r\n\r\nMARIA PENHA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1958\r\n\r\n1.462 - 17615\r\n\r\nISABELA SEREJO FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n1.463 - 17616\r\n\r\nENEIDA DE OLIVEIRA VIEIRA CORDESCO ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n1.464 - 17672\r\n\r\nADRIANE DE PAULA ABREU\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n0\r\n\r\n1047\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n1.465 - 17838\r\n\r\nVALERIA MARCHI UCHOA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n1104\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n1.466 - 18149\r\n\r\nGLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3607\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n1.467 - 18123\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1958\r\n\r\n1.468 - 18175\r\n\r\nDENISE AMALIA QUEIROZ PINTAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n1.469 - 18195\r\n\r\nJOSE RONALDO DE MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n1.470 - 18181\r\n\r\nMARCIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n1.471 - 18609\r\n\r\nMARGARIDA MARIA RIMULO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1953\r\n\r\n1.472 - 18744\r\n\r\nPAULO ROBERTO SCISINIO DIAS CONDE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4999\r\n\r\n0\r\n\r\n3196\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n1.473 - 18741\r\n\r\nERLI BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n7575\r\n\r\n1095\r\n\r\n17/05/1951\r\n\r\n1.474 - 18776\r\n\r\nMYRIAM LABER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1945\r\n\r\n1.475 - 18760\r\n\r\nMARIA AUGUSTA TEIXEIRA ALVES RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n1.476 - 18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n1.477 - 18796\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n1.478 - 18792\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FASSANO CESAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4544\r\n\r\n4544\r\n\r\n4544\r\n\r\n566\r\n\r\n1826\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n1.479 - 18837\r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n1009\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n1.480 - 18834\r\n\r\nJOAO MOLICA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1956\r\n\r\n1.481 - 18856\r\n\r\nELAINE ROCHA PAIVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n4523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n1.482 - 18905\r\n\r\nMARIO MAGALHAES VALENTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1917\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 52\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.483 - 18991\r\n\r\nWALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n1.484 - 18781\r\n\r\nDENISE DORIA WERNECK\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n1.485 - 5228\r\n\r\nJORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n9924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n1.486 - 19256\r\n\r\nMAYRA SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n7187\r\n\r\n03/05/1954\r\n\r\n1.487 - 19255\r\n\r\nHELENI LOPES DA ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1949\r\n\r\n1.488 - 19121\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO SAMPAIO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n1.489 - 14215\r\n\r\nREGINA DE OLIVEIRA BORSARO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n6045\r\n\r\n6045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1961\r\n\r\n1.490 - 19445\r\n\r\nVILSON LEONI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n394\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1939\r\n\r\n1.491 - 19536\r\n\r\nANA DOLCINERIA MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4208\r\n\r\n4208\r\n\r\n4208\r\n\r\n0\r\n\r\n1388\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n1.492 - 19661\r\n\r\nSALMO QUINTANILHA SOARES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n4647\r\n\r\n22/05/1964\r\n\r\n1.493 - 19640\r\n\r\nWILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n1.494 - 18125\r\n\r\nSILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n5117\r\n\r\n5117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n1.495 - 18246\r\n\r\nARMANDO PAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1946\r\n\r\n1.496 - 19055\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA BERNARDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4466\r\n\r\n4466\r\n\r\n0\r\n\r\n1786\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n1.497 - 19714\r\n\r\nALBERTO DE ANDRADE CORDOVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n6037\r\n\r\n10/08/1948\r\n\r\n1.498 - 19731\r\n\r\nMARIA AURORA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n1.499 - 18740\r\n\r\nHUGO SERGIO PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n1.500 - 19852\r\n\r\nROSANE IARA DE CASTRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n1327\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n1.501 - 19869\r\n\r\nWALKYRIA IGNACCHITTI ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1944\r\n\r\n1.502 - 19862\r\n\r\nIVANISE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n1.503 - 19898\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORENO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4157\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.504 - 19998\r\n\r\nJOSE REYNALDO BARROSO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n1.505 - 19993\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DOS ANJOS VALENTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n1.506 - 18984\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3864\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1496\r\n\r\n10/03/1951\r\n\r\n1.507 - 17099\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.508 - 20172\r\n\r\nANASTACIA MARIA DA CONCEICAO CHAVES CRESPO LOBO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4755\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n1.509 - 20149\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n267\r\n\r\n3698\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n1.510 - 20119\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FERREIRA PERES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n6358\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n1.511 - 20193\r\n\r\nALCIMONE TELES MACHADO RUIZ VIDAL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n1.512 - 13853\r\n\r\nRUBENS REIS RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n8760\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n1.513 - 20381\r\n\r\nARILSON ABEL DE AGUIAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1040\r\n\r\n04/11/1970\r\n\r\n1.514 - 20410\r\n\r\nMARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n1.515 - 20430\r\n\r\nLUCIANA CARNEIRO DE CARVALHO RIGOLON\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n1.516 - 20466\r\n\r\nGLORIA REGINA MELLO DE BRITO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n1.517 - 19217\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DURAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3758\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1795\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n1.518 - 20647\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4530\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1964\r\n\r\n1.519 - 17935\r\n\r\nSCHIRLEY BATISTA AREAS HENRIQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n1.520 - 20830\r\n\r\nJOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n168\r\n\r\n1217\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n1.521 - 20747\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2489\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n1.522 - 20752\r\n\r\nANA PAULA VAZQUEZ BARREIRA SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n1.523 - 20892\r\n\r\nROSELEE BITTENCOURT DA SILVA EICHENBERG\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n7271\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n1.524 - 20932\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n6017\r\n\r\n28/08/1966\r\n\r\n1.525 - 20955\r\n\r\nANA LUCIA MEDEIROS TINOCO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n1.526 - 20949\r\n\r\nPAULO ABRANTES NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n1.527 - 20926\r\n\r\nCLEUSA DINIZ DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n1.528 - 20898\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n1.529 - 20918\r\n\r\nSARA CRISTINA DOS PASSOS CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n1.530 - 20977\r\n\r\nDULCELENE MARIA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n1.531 - 20952\r\n\r\nADRIANA VALERIA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n1.532 - 20899\r\n\r\nJOAO LUIZ PONTE PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n1.533 - 20959\r\n\r\nANGELA LUCIA RAMOS PINTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n1.534 - 20927\r\n\r\nVALERIA DA COSTA PRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n1.535 - 20994\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3603\r\n\r\n3603\r\n\r\n3603\r\n\r\n6922\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1956\r\n\r\n1.536 - 21506\r\n\r\nMARGARET MOREIRA CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n1.537 - 18145\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4563\r\n\r\n4563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.538 - 21661\r\n\r\nALTAIR HENTZY JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n4855\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n1.539 - 20326\r\n\r\nSIMONE BALDO ALBUQUERQUE NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n1.540 - 21802\r\n\r\nDEBORAH RANGEL PRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3252\r\n\r\n3252\r\n\r\n3252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n1.541 - 17148\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n1.542 - 21984\r\n\r\nELISABETH MAIOLINO DE LEMOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n6005\r\n\r\n3635\r\n\r\n24/11/1951\r\n\r\n1.543 - 21989\r\n\r\nMIGUEL LOPES PINTO FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n9238\r\n\r\n27/03/1949\r\n\r\n1.544 - 21862\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4627\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n1.545 - 21957\r\n\r\nANA MARIA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1698\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n1.546 - 21889\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n1.547 - 21882\r\n\r\nCARLOS MARCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n1.548 - 21895\r\n\r\nJORGE JORDY JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n1.549 - 21958\r\n\r\nISABEL VENTURA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n1.550 - 21953\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n1.551 - 18363\r\n\r\nADRIANA ABREU LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n1.552 - 22020\r\n\r\nANA PAULA GOUVEA HABIB\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n933\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n1.553 - 22123\r\n\r\nPETER KESSIMIAN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1945\r\n\r\n1.554 - 22054\r\n\r\nEDITH KANELOSZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.555 - 19646\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n1.556 - 22511\r\n\r\nWALDECY INOCENCIO PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3448\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n1.557 - 22441\r\n\r\nSYLVIA MARIA SILVA PASSOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n540\r\n\r\n1622\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1.558 - 22258\r\n\r\nJANE DE ABREU CAMARGO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n8916\r\n\r\n20/02/1949\r\n\r\n1.559 - 22461\r\n\r\nDIONISIA MACIEIRA CORREA MOREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2072\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 53\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.560 - 22486\r\n\r\nWANDA SECUNHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n11/12/1959\r\n\r\n1.561 - 22343\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n1.562 - 22268\r\n\r\nANDREA SOARES LINTOMEN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n1.563 - 22491\r\n\r\nPATRICIA CABRAL DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n1.564 - 22479\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1969\r\n\r\n1.565 - 22267\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n1.566 - 22442\r\n\r\nDEBORA DE MENEZES MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n1.567 - 22449\r\n\r\nRICARDO DA RIN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n1.568 - 22506\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES GOBBI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n1.569 - 22505\r\n\r\nROBERTA LEFEBVRE RIBEIRO BASTOS MUSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n1.570 - 22393\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n1.571 - 80592\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1959\r\n\r\n1.572 - 21457\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n1.573 - 22495\r\n\r\nFERNANDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n2049\r\n\r\n1877\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n10065\r\n\r\n17/05/1948\r\n\r\n1.574 - 17304\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n1882\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1966\r\n\r\n1.575 - 20922\r\n\r\nRODRIGO CORREA DA ROCHA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1112\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n1.576 - 21840\r\n\r\nJOSE MANOEL DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n1.577 - 22201\r\n\r\nALBERTO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n552\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n1.578 - 15792\r\n\r\nRICARDO JOAO CARICCHIO\r\n\r\n2044\r\n\r\n1877\r\n\r\n167\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1960\r\n\r\n1.579 - 21524\r\n\r\nCRISTINA MARIA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1965\r\n\r\n1.580 - 18873\r\n\r\nLUCIANA LOYOLA DE ARAUJO\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1.581 - 21834\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MOURA GUIU\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1229\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n1.582 - 21839\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n1.583 - 19387\r\n\r\nJEOVAH VILLAR DE CARVALHO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n1.584 - 20117\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA FANTONI\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n1.585 - 21589\r\n\r\nFULVIA DOS REIS\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n1.586 - 15836\r\n\r\nJORGE ROBERTO SILVA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1952\r\n\r\n1.587 - 22015\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n330\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n1.588 - 19375\r\n\r\nPAULO DE TARSO DA CRUZ\r\n\r\n2036\r\n\r\n1877\r\n\r\n159\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n1.589 - 20322\r\n\r\nVALERIA CRISTINA GUIMARAES CHEN\r\n\r\n2035\r\n\r\n1795\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n1.590 - 16229\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n1.591 - 17435\r\n\r\nADELINA MARIA DE CARVALHO BARBOSA LEAO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n3858\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n1.592 - 22361\r\n\r\nSANDRA MARIA XAVIER SALGADO MARTINS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n1.593 - 26194\r\n\r\nLUCIANE PASCINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2033\r\n\r\n1793\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1793\r\n\r\n1793\r\n\r\n9922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n1.594 - 18799\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\n2031\r\n\r\n1877\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n1.595 - 17817\r\n\r\nMONICA DE CAVALCANTI GUSMAO\r\n\r\n2028\r\n\r\n1877\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1964\r\n\r\n1.596 - 8490\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1847\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5283\r\n\r\n5283\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n1.597 - 18224\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LAGE SAVINO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n1403\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n1.598 - 18767\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SIMOES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n1.599 - 19638\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n389\r\n\r\n2936\r\n\r\n12/04/1953\r\n\r\n1.600 - 20229\r\n\r\nOSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n1.601 - 20131\r\n\r\nFABIAN KRONENBERGER\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n1.602 - 22122\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MEDEIROS FURTADO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n1.603 - 22152\r\n\r\nLUCIENE CAVEARI TOSTES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n1.604 - 90736\r\n\r\nMARIA ELISA BICUDO HEES\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n2765\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n1.605 - 22248\r\n\r\nRUBERCIL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2020\r\n\r\n1877\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n7357\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n1.606 - 21903\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2206\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n1.607 - 22031\r\n\r\nIGNEZ WHATELY BANDEIRA\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n1.608 - 18869\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.609 - 20954\r\n\r\nCLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n3417\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n1.610 - 19984\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n1806\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1964\r\n\r\n1.611 - 20164\r\n\r\nCLAUDIA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n1.612 - 18082\r\n\r\nCESAR DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n3395\r\n\r\n325\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.613 - 18154\r\n\r\nMARIA TERESA GUZZO LIA\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n1.614 - 15312\r\n\r\nROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE ABREU\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n1.615 - 20887\r\n\r\nKATIA MARIA LIGIERO\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n1.616 - 20268\r\n\r\nMONICA LEAL DE CARVALHO RONDA\r\n\r\n2004\r\n\r\n1877\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n1.617 - 16207\r\n\r\nMARCOS ROHR LEAL CHAVES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n1.618 - 18761\r\n\r\nMONICA MARIA BRAGA ZACCONI PEDRO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n1.619 - 21785\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n1.620 - 15430\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n1.621 - 7005\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1847\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n5554\r\n\r\n8936\r\n\r\n8936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n1.622 - 17612\r\n\r\nNEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1967\r\n\r\n1.623 - 18264\r\n\r\nWANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n1.624 - 18323\r\n\r\nEDUARDO JOSE TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n4663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n1.625 - 20916\r\n\r\nORLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO LOFIEGO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1875\r\n\r\n126\r\n\r\n725\r\n\r\n3324\r\n\r\n3324\r\n\r\n3324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n1.626 - 9383\r\n\r\nHAILTON DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n1999\r\n\r\n1877\r\n\r\n122\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2142\r\n\r\n319\r\n\r\n01/06/1951\r\n\r\n1.627 - 15225\r\n\r\nJAQUELINE LEITE CABRAL AZEVEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n1.628 - 15162\r\n\r\nJOEL RODRIGUES GALVAO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n5660\r\n\r\n0\r\n\r\n5707\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n1.629 - 15495\r\n\r\nPAULO ALBERTO FELICIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n1.630 - 4726\r\n\r\nALFREDO ROBERTO ROMUALDO FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n10246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.631 - 15765\r\n\r\nUBIRAJARA PORTES GAMA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1947\r\n\r\n1.632 - 15659\r\n\r\nMARCO ANTONIO GAIA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n1.633 - 15905\r\n\r\nJOSE CARLOS MANZONI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1947\r\n\r\n1.634 - 15800\r\n\r\nEMYGDIO JOAQUIM BISPO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1952\r\n\r\n1.635 - 15694\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1953\r\n\r\n1.636 - 15692\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 54" ], "575782": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.637 - 15755\r\n\r\nWAGNER GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n1.638 - 15758\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n5451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n1.639 - 16204\r\n\r\nHAROLDO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n2249\r\n\r\n365\r\n\r\n29/05/1945\r\n\r\n1.640 - 16208\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n1919\r\n\r\n2501\r\n\r\n03/11/1960\r\n\r\n1.641 - 16202\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n4395\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.642 - 16205\r\n\r\nMARIA ALICE ALBINO MAURICIO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1952\r\n\r\n1.643 - 16193\r\n\r\nOSWALDO SOUZA SOARES JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1957\r\n\r\n1.644 - 16528\r\n\r\nTADEU EMILIO ALVES FIALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n3652\r\n\r\n526\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n1.645 - 16494\r\n\r\nYVONNE MARTINS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.646 - 14796\r\n\r\nMARIA ANDREA SOARES RAMOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n277\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n1.647 - 17495\r\n\r\nGERSON CARNEIRO NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2412\r\n\r\n358\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n1.648 - 17315\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n917\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n1.649 - 17585\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BARROSO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n1.650 - 17644\r\n\r\nANA LUCIA AGUIAR MARTINS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1966\r\n\r\n1.651 - 17634\r\n\r\nROSANI SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n1.652 - 17567\r\n\r\nFABIOLA MARIA DOS SANTOS CELLES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n1.653 - 17591\r\n\r\nNAISE DIAS DE SOUSA ABRANTES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4853\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n1.654 - 18080\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n269\r\n\r\n4517\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n1.655 - 18758\r\n\r\nRENATO DA SILVA DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n3787\r\n\r\n365\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n1.656 - 18814\r\n\r\nDENISE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n1.657 - 18880\r\n\r\nMARCIA DIAS MANHAES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.658 - 18941\r\n\r\nLUIS GUSTAVO BARBOSA OLIVIERI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n1.659 - 19167\r\n\r\nSONIA BEATRIZ MEIRELLES MAC-CORD\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n1.660 - 19510\r\n\r\nROSANE MARIA GONCALVES CAMPOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n1.661 - 20144\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n1.662 - 20289\r\n\r\nAUGUSTO DE MENDONCA CAVALCANTI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1.663 - 20343\r\n\r\nFELIPPE ANDRE SCARPA VIEIRA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n1.664 - 20377\r\n\r\nFERNANDA CALDAS DA SILVA SARAMAGO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n1.665 - 20805\r\n\r\nLIZANDRA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n1.666 - 15586\r\n\r\nALESSANDRA AZEREDO HENRIQUES MEDINA GOMES RISCADO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1969\r\n\r\n1.667 - 20890\r\n\r\nAFONSO LUIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n1357\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n1.668 - 20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.669 - 20924\r\n\r\nJACIARA BOECHAT VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n1.670 - 20943\r\n\r\nMONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n1.671 - 20557\r\n\r\nPATRICIA MACHADO PERES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3612\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3507\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n1.672 - 21509\r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA DE PINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n1.673 - 21508\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n1.674 - 17942\r\n\r\nADRIANA HENRIQUES BASTOS SCISINIO DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n4807\r\n\r\n6058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n1.675 - 21890\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n1.676 - 21906\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ROYO VISCONTI DE ARAUJO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n1.677 - 21612\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n1180\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n1.678 - 22083\r\n\r\nMARIA INES SOARES DE SA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3166\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n1.679 - 22035\r\n\r\nJOAB BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4826\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n1.680 - 22212\r\n\r\nHEITOR DE ARAUJO FAMILIAR FILHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1950\r\n\r\n1.681 - 22089\r\n\r\nWALFRIDO CESARIO DE MELLO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n1.682 - 19732\r\n\r\nTATYANA MARTINI DE SIQUEIRA ANTUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n1.683 - 90632\r\n\r\nCEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5991\r\n\r\n5991\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n1.684 - 17559\r\n\r\nJOSE OILDES DE SOUZA\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n4927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1953\r\n\r\n1.685 - 22168\r\n\r\nSERGIO SARMENTO RAMOS\r\n\r\n1996\r\n\r\n1873\r\n\r\n123\r\n\r\n723\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n1.686 - 16195\r\n\r\nCARLOS GIORGINI\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n1.687 - 22480\r\n\r\nSANI SOARES DE SOUZA CHUN\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n1.688 - 21445\r\n\r\nROSINETE PAULA CARVALHO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1995\r\n\r\n1875\r\n\r\n120\r\n\r\n725\r\n\r\n3420\r\n\r\n3420\r\n\r\n3420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n1.689 - 7729\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1994\r\n\r\n1874\r\n\r\n120\r\n\r\n724\r\n\r\n4551\r\n\r\n4551\r\n\r\n8342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n1.690 - 22245\r\n\r\nFLAVIA COUTO DE CASADO LIMA\r\n\r\n1989\r\n\r\n1877\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n1.691 - 21654\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO GUACHALLA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n1.692 - 22016\r\n\r\nMARCELLE DE LIMA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n1.693 - 80392\r\n\r\nNILSON CUNHA\r\n\r\n1975\r\n\r\n1877\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1938\r\n\r\n1.694 - 80559\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SANTOS\r\n\r\n1974\r\n\r\n1877\r\n\r\n97\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5537\r\n\r\n5537\r\n\r\n0\r\n\r\n922\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n1.695 - 15761\r\n\r\nASSUNCAO DE MARIA TINOCO FONSECA SOARES\r\n\r\n1973\r\n\r\n1877\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n1.696 - 15870\r\n\r\nPEDRO PAULO TIAGO PIRES\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1941\r\n\r\n1.697 - 19770\r\n\r\nMONICA RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n1.698 - 22246\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n1971\r\n\r\n1877\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1971\r\n\r\n1.699 - 22029\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO MOREIRA LIMA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n1.700 - 15796\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DIAS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n1.701 - 17284\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n4977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n1.702 - 18596\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREIA CAMPOS NUNES\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n1.703 - 13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1953\r\n\r\n1.704 - 21554\r\n\r\nROSANE LESSA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3054\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n1.705 - 22095\r\n\r\nROGER HALLIER DE ALMEIDA\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n3069\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n1.706 - 22277\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n1.707 - 22326\r\n\r\nMICHAEL MCCOMB PESSOA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n1.708 - 15444\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO CALDAS FILHO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n1.709 - 17641\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO CARRER\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n2236\r\n\r\n20/10/1948\r\n\r\n1.710 - 18090\r\n\r\nSANDRA REGINA FARIA MARETO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n2742\r\n\r\n06/04/1962\r\n\r\n1.711 - 18931\r\n\r\nRICARDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n1.712 - 4955\r\n\r\nPAULO DE TARSO BRAZIL PAIVA\r\n\r\n1947\r\n\r\n1877\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n30/01/1955\r\n\r\n1.713 - 20234\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n1944\r\n\r\n1877\r\n\r\n67\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 55\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.714 - 90566\r\n\r\nEDUARDO DA CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6753\r\n\r\n6753\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n1.715 - 19914\r\n\r\nTARCISIO SEBASTIAO CAMPOS\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4237\r\n\r\n24/11/1939\r\n\r\n1.716 - 20330\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n1.717 - 16827\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1265\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.718 - 9054\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5658\r\n\r\n5658\r\n\r\n9950\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1960\r\n\r\n1.719 - 15449\r\n\r\nALFREDO MACIEL FILHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n885\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n1.720 - 15429\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1943\r\n\r\n1.721 - 15684\r\n\r\nODETE FRANCISCA DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n25/10/1942\r\n\r\n1.722 - 15706\r\n\r\nANTONIO SANTIAGO FILHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n1.723 - 16213\r\n\r\nJOAO EDUARDO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n1.724 - 14274\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n245\r\n\r\n5677\r\n\r\n11/12/1943\r\n\r\n1.725 - 16529\r\n\r\nJOSE FONTES DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n1.726 - 16553\r\n\r\nAMERICO MENEZES FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n1.727 - 17513\r\n\r\nARNALDO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2649\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n1.728 - 17611\r\n\r\nROGERIO SARAIVA LIMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n5341\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1958\r\n\r\n1.729 - 17605\r\n\r\nFERNANDO MARINS DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n3797\r\n\r\n22/10/1958\r\n\r\n1.730 - 18256\r\n\r\nLUIZ HELEODORO PINAUD\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n2712\r\n\r\n1300\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n1.731 - 18746\r\n\r\nPATRICIA GARCIA LISBOA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n1.732 - 18778\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4550\r\n\r\n4550\r\n\r\n4550\r\n\r\n5296\r\n\r\n1751\r\n\r\n24/09/1953\r\n\r\n1.733 - 17476\r\n\r\nANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n3014\r\n\r\n784\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n1.734 - 5281\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA PESSOA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n9898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1960\r\n\r\n1.735 - 19004\r\n\r\nPIERRE ARAGAO PONTES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n12/10/1961\r\n\r\n1.736 - 18942\r\n\r\nEDUARDO JOSE ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n1.737 - 19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1940\r\n\r\n1.738 - 18672\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA YAMANE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n1.739 - 19280\r\n\r\nROSILENE MAXIMIANO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n1.740 - 18162\r\n\r\nANA MARIA MARTINS WAGNER\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n17/04/1949\r\n\r\n1.741 - 19712\r\n\r\nROSEMAY PAIVA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n5580\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n1.742 - 20224\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n976\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n1.743 - 20157\r\n\r\nJOSE MARIA GONCALVES MOREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n8069\r\n\r\n16/03/1952\r\n\r\n1.744 - 20248\r\n\r\nNIVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.745 - 20319\r\n\r\nALEXANDRE ABDALLA GUEDES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n1.746 - 21490\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GAMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2479\r\n\r\n29/05/1959\r\n\r\n1.747 - 21974\r\n\r\nDANIELA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n1.748 - 22155\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n1.749 - 22231\r\n\r\nADRIANA PAULA DUARTE SOARES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1354\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n1.750 - 22413\r\n\r\nMARIA SOCORRO SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1962\r\n\r\n1.751 - 80288\r\n\r\nJOAO MANOEL COELHO RAMIRES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n08/07/1947\r\n\r\n1.752 - 22012\r\n\r\nVANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n1933\r\n\r\n1877\r\n\r\n56\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1552\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1956\r\n\r\n1.753 - 80149\r\n\r\nMARCELLO ANTONIO LIMA MADEIRA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n3204\r\n\r\n3204\r\n\r\n3204\r\n\r\n1028\r\n\r\n1291\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\n1.754 - 16464\r\n\r\nJUSSARA VIANNA LOBIANCO\r\n\r\n1926\r\n\r\n1876\r\n\r\n50\r\n\r\n726\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1941\r\n\r\n1.755 - 13751\r\n\r\nMARY DE JESUS MORAIS BORGES\r\n\r\n1923\r\n\r\n1877\r\n\r\n46\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n6427\r\n\r\n6427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1962\r\n\r\n1.756 - 15881\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n2904\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1954\r\n\r\n1.757 - 15722\r\n\r\nPATRICIA CHAGAS FILGUEIRAS ASSIS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n1.758 - 15432\r\n\r\nELIZABETH SOUTO MANHAES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n5219\r\n\r\n5219\r\n\r\n5219\r\n\r\n5221\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.759 - 17594\r\n\r\nJORGE EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.760 - 15450\r\n\r\nSILVIA CRISTINE FERNANDES\r\n\r\n1898\r\n\r\n1877\r\n\r\n21\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n1.761 - 20145\r\n\r\nLAVINIA BORGES\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n1.762 - 22196\r\n\r\nEXPEDITO SILVEIRA LEAL\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1219\r\n\r\n299\r\n\r\n21/10/1956\r\n\r\n1.763 - 16436\r\n\r\nSILVIO DE SOUSA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1874\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n5204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1945\r\n\r\n1.764 - 20935\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO PONTES CAVALCANTE\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n7102\r\n\r\n25/05/1954\r\n\r\n1.765 - 15793\r\n\r\nARNALDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n02/01/1948\r\n\r\n1.766 - 17561\r\n\r\nADRIANA LORIATO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n1933\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n1.767 - 17649\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MORGADO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1946\r\n\r\n1.768 - 18107\r\n\r\nTANIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1955\r\n\r\n1.769 - 90636\r\n\r\nRUI DA ROCHA MEIRA LIMA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5905\r\n\r\n5905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.770 - 19163\r\n\r\nGIBSON FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1953\r\n\r\n1.771 - 18169\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n0\r\n\r\n3550\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n1.772 - 21751\r\n\r\nDENISE RIBEIRO CASTANON\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3512\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n1.773 - 19734\r\n\r\nHENRIQUE HUMBERTO NESTAL FIUZA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1951\r\n\r\n1.774 - 19876\r\n\r\nMARISTELA CEZAR MILESI\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n1.775 - 16225\r\n\r\nEMMANUEL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n5313\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n1.776 - 16442\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n5208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n1.777 - 16554\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n1.778 - 16573\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n2560\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n1.779 - 16575\r\n\r\nLAURA GOMES SANT ANNA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n5200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1957\r\n\r\n1.780 - 16521\r\n\r\nDIRCE MARIA PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5192\r\n\r\n5192\r\n\r\n5192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n1.781 - 17574\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n3932\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n1.782 - 17575\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n4928\r\n\r\n0\r\n\r\n1823\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1.783 - 18779\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARMO DOYLE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n4554\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n26/09/1947\r\n\r\n1.784 - 18959\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREIA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1965\r\n\r\n1.785 - 18949\r\n\r\nDEBORA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n1.786 - 19127\r\n\r\nMARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1945\r\n\r\n1.787 - 18468\r\n\r\nALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4292\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.788 - 19903\r\n\r\nBORIS RICARDO CUNHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n1.789 - 20189\r\n\r\nSERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n5709\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n1.790 - 20339\r\n\r\nREYNALDO VILLACA LINS JUNIOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 56\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.791 - 20402\r\n\r\nMONICA AULER CHAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n3711\r\n\r\n7932\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1952\r\n\r\n1.792 - 20942\r\n\r\nFERNANDA JAPOR GARCIA CARDOSO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1697\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n1.793 - 22207\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n6061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n1.794 - 21039\r\n\r\nCRESCENCIO RAPOSO DO AMARAL NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1938\r\n\r\n1.795 - 22313\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5899\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1950\r\n\r\n1.796 - 17279\r\n\r\nHUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4975\r\n\r\n4975\r\n\r\n4975\r\n\r\n3136\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n1.797 - 15473\r\n\r\nANTONIO DE FREITAS NETO\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n725\r\n\r\n5582\r\n\r\n5582\r\n\r\n5582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n1.798 - 22377\r\n\r\nALINE FOFFANO DE SOUZA\r\n\r\n1692\r\n\r\n1512\r\n\r\n180\r\n\r\n362\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n1.799 - 18770\r\n\r\nMARIA PALMA FERME\r\n\r\n1691\r\n\r\n1625\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n4193\r\n\r\n4193\r\n\r\n4193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n1.800 - 22438\r\n\r\nCARLA DELGOBBO DE LEMOS BARBOSA\r\n\r\n1683\r\n\r\n1443\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2717\r\n\r\n2717\r\n\r\n2717\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n1.801 - 18234\r\n\r\nANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA\r\n\r\n1667\r\n\r\n1487\r\n\r\n180\r\n\r\n337\r\n\r\n4322\r\n\r\n4322\r\n\r\n4322\r\n\r\n2149\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n1.802 - 20230\r\n\r\nCLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI\r\n\r\n1653\r\n\r\n1413\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n3086\r\n\r\n0\r\n\r\n3309\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n1.803 - 16695\r\n\r\nPATRICIA GANTOS DO AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3786\r\n\r\n4900\r\n\r\n4900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n1.804 - 20453\r\n\r\nDALIB XAVIER PAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n7982\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n1.805 - 20446\r\n\r\nWALTER ALVES DO AMARAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5279\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1956\r\n\r\n1.806 - 20415\r\n\r\nANA MARIA SOARES GUSSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3090\r\n\r\n692\r\n\r\n30/11/1953\r\n\r\n1.807 - 20443\r\n\r\nMAURICIO CANTO DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2730\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n1.808 - 20406\r\n\r\nEMERSON TINOCO RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3727\r\n\r\n16/07/1961\r\n\r\n1.809 - 20463\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA ORNELLAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n992\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n1.810 - 20422\r\n\r\nGABRIEL ANDRADE GHIGONETTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n1.811 - 20444\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n451\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1.812 - 20401\r\n\r\nFLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1938\r\n\r\n1.813 - 20382\r\n\r\nNICIA VIEIRA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1950\r\n\r\n1.814 - 20391\r\n\r\nVINCENZA RITA SANTALUCIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n1.815 - 20452\r\n\r\nMARIA ANGELICA LOCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n1.816 - 20400\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n1.817 - 20451\r\n\r\nJOSE EDUARDO PINTO LISBOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n1.818 - 20435\r\n\r\nMIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n1.819 - 17269\r\n\r\nISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3765\r\n\r\n4972\r\n\r\n4972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n1.820 - 20417\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA FERREIRA PRADO VARRICCHIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n1.821 - 19718\r\n\r\nGLORIA REGINA GINO DO REGO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2828\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n1.822 - 14778\r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES PASSOS CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3988\r\n\r\n3988\r\n\r\n701\r\n\r\n1871\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n1.823 - 20625\r\n\r\nJOSE GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n5314\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n1.824 - 20652\r\n\r\nCIRO MATOS CARIUS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4263\r\n\r\n2978\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n1.825 - 20534\r\n\r\nEDIMAR DE SOUSA DUTRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3964\r\n\r\n219\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n1.826 - 20541\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3565\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1945\r\n\r\n1.827 - 20618\r\n\r\nELI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3302\r\n\r\n1644\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n1.828 - 20608\r\n\r\nSERGIO DE MORAES ANTUNES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3125\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n1.829 - 20552\r\n\r\nANA CRISTINA DE BARROS NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n5994\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n1.830 - 20584\r\n\r\nELIANI FERREIRA DIAS COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4546\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n1.831 - 20600\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4530\r\n\r\n22/08/1963\r\n\r\n1.832 - 20610\r\n\r\nMARIA RAQUEL HENRIQUES RABELLO DESSUPOIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2955\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n1.833 - 20634\r\n\r\nMARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2296\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n1.834 - 20626\r\n\r\nFERNANDA ELIZABETH DE SOUZA PINTO TEIXEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1003\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n1.835 - 20651\r\n\r\nJOSE LUIZ PARRINI JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n1.836 - 20650\r\n\r\nANDREA PERES DA COSTA PANZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n1.837 - 17395\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n1.838 - 20826\r\n\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n5760\r\n\r\n893\r\n\r\n02/09/1952\r\n\r\n1.839 - 20787\r\n\r\nDELCY DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n5192\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n1.840 - 20819\r\n\r\nNAIRO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n4475\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1958\r\n\r\n1.841 - 20801\r\n\r\nBERNARDETE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3953\r\n\r\n218\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n1.842 - 20824\r\n\r\nLUCIA MARIA BANDOLI VARGAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3143\r\n\r\n342\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n1.843 - 20792\r\n\r\nVERA LUCIA EGIL PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n2823\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n1.844 - 20744\r\n\r\nANTONIO GOMES FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n1408\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n1.845 - 20746\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SANTORO SALVADOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n5971\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n1.846 - 20789\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES DA ROCHA BRAZUNA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3076\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n1.847 - 20834\r\n\r\nGILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2059\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n1.848 - 20783\r\n\r\nANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1620\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n1.849 - 20803\r\n\r\nMAURO CERQUEIRA MINELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n1062\r\n\r\n12/05/1956\r\n\r\n1.850 - 20823\r\n\r\nPEDRO WAGNER ASSED PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n1.851 - 16965\r\n\r\nLUCIANA MARIA FRANCA TAVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3550\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n1.852 - 21954\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3174\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n1.853 - 22389\r\n\r\nLUANA DE FATIMA ERNESTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n924\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n1.854 - 22430\r\n\r\nSUELI FARIAS VALLE DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n1.855 - 22487\r\n\r\nELAINE MARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1975\r\n\r\n1.856 - 15284\r\n\r\nSANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5650\r\n\r\n6206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1.857 - 17194\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2966\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n1.858 - 17172\r\n\r\nNILSON BRUM PANDELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1282\r\n\r\n02/10/1965\r\n\r\n1.859 - 21249\r\n\r\nMARIA INES DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n1.860 - 22247\r\n\r\nLUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1250\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n1.861 - 22745\r\n\r\nALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n8867\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1957\r\n\r\n1.862 - 22560\r\n\r\nBERANGER OLIVEIRA DA GAMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n4501\r\n\r\n1417\r\n\r\n22/10/1942\r\n\r\n1.863 - 22667\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA LOBO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3549\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.864 - 22596\r\n\r\nRONILDA SOARES DE JESUS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n1.865 - 22735\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3149\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n1.866 - 22647\r\n\r\nSANDRA DE LIMA JACQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2803\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n1.867 - 22689\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MUNIZ MORENO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2802\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 57\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.868 - 22646\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n1.869 - 22527\r\n\r\nLUCIENE ELIAS KLINSKI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2311\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n1.870 - 22665\r\n\r\nMARCELLA DE SIQUEIRA FERREIRA DAFLON\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n676\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n1.871 - 22687\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n263\r\n\r\n1262\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n1.872 - 22736\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n256\r\n\r\n3757\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n1.873 - 22706\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n238\r\n\r\n1624\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n1.874 - 22681\r\n\r\nELIEVAL DE FARIA VICENTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n8308\r\n\r\n24/12/1952\r\n\r\n1.875 - 22558\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4631\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n1.876 - 22616\r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3992\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n1.877 - 22740\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3062\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n1.878 - 22711\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA RABELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2470\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n1.879 - 22683\r\n\r\nVANICE PADRAO FELIZARDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2028\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n1.880 - 22561\r\n\r\nEVANDRO CALAFANGE ALENCAR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1992\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n1.881 - 22692\r\n\r\nSERGIO MENDES CORREA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1798\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n1.882 - 22708\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA NABUCO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n1.883 - 22635\r\n\r\nANABEL MARIA ALVES DA CUNHA FARINA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n760\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n1.884 - 22660\r\n\r\nVANIA MEDEIROS DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n739\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n1.885 - 22618\r\n\r\nSONIA DIAO PERDIGAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1.886 - 22673\r\n\r\nMARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n1.887 - 22629\r\n\r\nJULIO VINICIUS PIRES ARANTES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n1.888 - 22630\r\n\r\nERICO BARBEITOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n1.889 - 22718\r\n\r\nPRISCILA MARIA MENDES VIEIRA WON-HELD\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n1.890 - 22643\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA PONTES FONTELES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n1.891 - 22668\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n1.892 - 22725\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1957\r\n\r\n1.893 - 22710\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1960\r\n\r\n1.894 - 22607\r\n\r\nMARIO JOSE LOPES ESPINHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n1.895 - 22684\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n1.896 - 22719\r\n\r\nLIA APARECIDA TROCILO TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n1.897 - 22611\r\n\r\nMARINET OUVERNEY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n1.898 - 22663\r\n\r\nRENATA DE SA PEREIRA AHRENDS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n1.899 - 22669\r\n\r\nVERONICA LUIZA DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n1.900 - 22623\r\n\r\nALVARO SANTOS MELLO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n1.901 - 22726\r\n\r\nSHEYLA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n1.902 - 22570\r\n\r\nMAIRA AQUINO DE MELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n1.903 - 22566\r\n\r\nLAIS JUNQUEIRA MENDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n1.904 - 22698\r\n\r\nLOANA DE OLIVEIRA BARROS PIGOZZO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n1.905 - 22578\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MOSTACADA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n1.906 - 22605\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RAMOS LIMA D AMICO COQUEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n1.907 - 22737\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n1.908 - 22685\r\n\r\nANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n1.909 - 22601\r\n\r\nDEISE SCHUTZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n1.910 - 22672\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES DE MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n1.911 - 22675\r\n\r\nMARCUS VINICIUS XAVIER LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1970\r\n\r\n1.912 - 22742\r\n\r\nLIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n1.913 - 22563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PESSOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n1.914 - 22653\r\n\r\nALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n1.915 - 22695\r\n\r\nVLADIMIR DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n1.916 - 22676\r\n\r\nJOAO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n1.917 - 22696\r\n\r\nSIMONE IACK PINHEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1972\r\n\r\n1.918 - 22728\r\n\r\nRONALDO CESAR RAMOS GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n1.919 - 22743\r\n\r\nMARCO AURELIO CRUZ DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n1.920 - 22657\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE MOURA REGINATTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n1.921 - 22734\r\n\r\nRENATA SODRE MONTEBELLO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n1.922 - 22659\r\n\r\nANA PAULA SANT ANNA CALDAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n1.923 - 22603\r\n\r\nANA CAROLINA DE FIGUEIREDO GALVAO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n1.924 - 22575\r\n\r\nDANIELE MATIAS DA SILVA RANGEL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n1.925 - 22551\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DE ASSIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n1.926 - 22604\r\n\r\nSUZANA BARBOSA VENDITTELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n1.927 - 22562\r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIGORITO ZADOROSNY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n1.928 - 22631\r\n\r\nFLAVIA SIQUEIRA DA SILVA DE GUTIERREZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n1.929 - 22634\r\n\r\nFERNANDA MAIA LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1974\r\n\r\n1.930 - 22579\r\n\r\nADRIANA NUNES PEREIRA CRUZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.931 - 22615\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO VANDANEZI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.932 - 22690\r\n\r\nALINE PAULA CORREA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.933 - 22721\r\n\r\nARTEMIZ REGINA LIMA MAIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.934 - 22712\r\n\r\nGISELE CARDOSO MONFORT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n1.935 - 22686\r\n\r\nANDRE LUIZ KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n1.936 - 22641\r\n\r\nEMMANUELLE ALVES ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n1.937 - 22688\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n1.938 - 22755\r\n\r\nANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n1.939 - 22768\r\n\r\nLIA MARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n9839\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1954\r\n\r\n1.940 - 22778\r\n\r\nIARA BRITO FABIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3392\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1959\r\n\r\n1.941 - 22817\r\n\r\nELIANE FATIMA TAVARES DA CAMARA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n4129\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n1.942 - 22813\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n13/01/1955\r\n\r\n1.943 - 22799\r\n\r\nMARIA OLIVIA FROES COELHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1954\r\n\r\n1.944 - 22780\r\n\r\nELIZETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 58\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.945 - 22779\r\n\r\nMARISE LINHARES ROSALINO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1962\r\n\r\n1.946 - 22808\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n1.947 - 22784\r\n\r\nROBERTO FORTUNA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.948 - 22781\r\n\r\nFERNANDA LIMA BARROSO FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n1.949 - 22782\r\n\r\nCRISTIANE BRETAS MIRANDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n1.950 - 22820\r\n\r\nURSULA FERNANDES LISBOA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1974\r\n\r\n1.951 - 22770\r\n\r\nCELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n1603\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n1.952 - 9593\r\n\r\nMARIA LUCIA COUTINHO LEITE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n1.953 - 22832\r\n\r\nGILVAN ALVES FARIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n2525\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n1.954 - 22645\r\n\r\nVALDEMIR DE SA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3067\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3533\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1961\r\n\r\n1.955 - 22754\r\n\r\nELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3043\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n1.956 - 15227\r\n\r\nMARIA LUCIA MACHADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n1.957 - 16955\r\n\r\nROSANA APARECIDA PASCHOETO DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n738\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n1.958 - 17826\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n1.959 - 21455\r\n\r\nCLAUDIA PACIELLO SALERMO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n1.960 - 22766\r\n\r\nADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2598\r\n\r\n849\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n1.961 - 15038\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n1639\r\n\r\n1399\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3114\r\n\r\n5690\r\n\r\n5690\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n1.962 - 15585\r\n\r\nSUSY CORDEIRO DE AZEREDO\r\n\r\n1637\r\n\r\n1401\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n1.963 - 22622\r\n\r\nLILIANA NAVARRO FREITAS\r\n\r\n1636\r\n\r\n1401\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3114\r\n\r\n3114\r\n\r\n3114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1959\r\n\r\n1.964 - 18576\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1629\r\n\r\n1401\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n1.965 - 20793\r\n\r\nMARIO AUGUSTO REBELLO GUIMARAES\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n4678\r\n\r\n06/03/1963\r\n\r\n1.966 - 22399\r\n\r\nCARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n1.967 - 22556\r\n\r\nLINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n193\r\n\r\n729\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n1.968 - 22574\r\n\r\nGREIDE MARIA DE SOUZA ROCHA GESUALDI\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n890\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n1.969 - 18574\r\n\r\nPAULO ROGERIO VOLU CHAVES\r\n\r\n1621\r\n\r\n1401\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n1852\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n1.970 - 22628\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA AZEVEDO MANHAES DE AZEREDO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1950\r\n\r\n1.971 - 22771\r\n\r\nPATRICIA BELO DE ARRUDA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n273\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n1.972 - 17645\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ\r\n\r\n1610\r\n\r\n1606\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n1.973 - 22701\r\n\r\nRODRIGO NONATO MAIA DA COSTA CRUZ\r\n\r\n1608\r\n\r\n1401\r\n\r\n207\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n1.974 - 27073\r\n\r\nORLANDO GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\n1597\r\n\r\n1477\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1477\r\n\r\n1477\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n1.975 - 80596\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n1.976 - 22613\r\n\r\nZENILDA APARECIDA DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\n1587\r\n\r\n1401\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n1.977 - 22822\r\n\r\nCRISTINA PAINCEIRA PASCHOA\r\n\r\n1585\r\n\r\n1401\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n1.978 - 17302\r\n\r\nVALERIA NACIF HABIB\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4888\r\n\r\n4888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n1.979 - 20439\r\n\r\nJOSEFA PEREIRA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n5363\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1953\r\n\r\n1.980 - 20445\r\n\r\nSIMONE LOUVEIRA BRAVO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n1.981 - 20113\r\n\r\nELAINE PEIXOTO DE REZENDE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.982 - 20629\r\n\r\nRONALDO ROCHA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2815\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n1.983 - 20623\r\n\r\nROBSON GUSTAVO ARAUJO VALENTIM\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1246\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n1.984 - 20643\r\n\r\nPAULA MARA GUINDANI PADRAO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n1.985 - 20520\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA SANTOS PLACIAS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n1.986 - 20510\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n1.987 - 13973\r\n\r\nSERGIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3148\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n1.988 - 22513\r\n\r\nALTAIR PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n8360\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n1.989 - 16054\r\n\r\nPAULA MENDES ESTEVES HILARIO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n1.990 - 22642\r\n\r\nLUCIANA DE MELO RUIS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n264\r\n\r\n1142\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n1.991 - 22680\r\n\r\nDELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2765\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n1.992 - 22746\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA CORDEIRO CARITATO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n1.993 - 22715\r\n\r\nANTONIO JOSE DE CARVALHO SALLES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n960\r\n\r\n20/07/1965\r\n\r\n1.994 - 22753\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE LARA DOS SANTOS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n1.995 - 22619\r\n\r\nERENICE QUEIROZ DAAS\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n1.996 - 22598\r\n\r\nLISSANDRO JOSE VILELA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n1.997 - 22739\r\n\r\nPATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1971\r\n\r\n1.998 - 22339\r\n\r\nANDREIA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n1.999 - 22812\r\n\r\nPRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n2.000 - 22819\r\n\r\nPAULINO PORTELA PORTELA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n2.001 - 22654\r\n\r\nFERNANDA FIORITO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1580\r\n\r\n1401\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n2.002 - 22418\r\n\r\nDANIELLE WANDER DA SILVA\r\n\r\n1576\r\n\r\n1401\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n2.003 - 20832\r\n\r\nSERGIO DA SILVA REGO\r\n\r\n1569\r\n\r\n1401\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1949\r\n\r\n2.004 - 22747\r\n\r\nTHEMIS DE ANDRADE LIBOTTE\r\n\r\n1563\r\n\r\n1401\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n11110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1953\r\n\r\n2.005 - 22671\r\n\r\nRENATO GOMES LIMA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1401\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1248\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n2.006 - 17171\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCELINO FONSECA\r\n\r\n1544\r\n\r\n1401\r\n\r\n143\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4071\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n2.007 - 22777\r\n\r\nMONICA LION CAVADAS\r\n\r\n1527\r\n\r\n1401\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n2.008 - 22591\r\n\r\nNEY JESUS NICOLAU DE MENDONCA\r\n\r\n1525\r\n\r\n1401\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1942\r\n\r\n2.009 - 18878\r\n\r\nWALDIR DE CASTRO FILHO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\n2.010 - 19408\r\n\r\nFIRMINO GUILHERME BORGES DE ABREU\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n2.011 - 20437\r\n\r\nRUBENS DA ROCHA BRANCO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n07/03/1959\r\n\r\n2.012 - 20536\r\n\r\nDARLENE MENDES PEDRO MARCELINO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n2.013 - 22731\r\n\r\nVANDA MILNE-JONES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n812\r\n\r\n1550\r\n\r\n09/05/1952\r\n\r\n2.014 - 22682\r\n\r\nDEBORA PATRICIA LOUBACK\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5225\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n2.015 - 20802\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n1517\r\n\r\n1401\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3815\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n2.016 - 22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1401\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n2.017 - 22709\r\n\r\nJORGE GUILHERME JOSE DUTRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1492\r\n\r\n1400\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3115\r\n\r\n3115\r\n\r\n3115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n2.018 - 20825\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA TINOCO\r\n\r\n1473\r\n\r\n1401\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n2289\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n2.019 - 22702\r\n\r\nCLAUDIA REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n1467\r\n\r\n1401\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n2.020 - 20163\r\n\r\nRENATA BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n2.021 - 20804\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n3674\r\n\r\n10/06/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 59\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.022 - 22571\r\n\r\nMARIA CRISTINA VIANNA LEAL\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1957\r\n\r\n2.023 - 22707\r\n\r\nHELMUTH HANZ ENGEL FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\n2.024 - 20809\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1960\r\n\r\n2.025 - 20815\r\n\r\nCARLA MEDINA DE MENDONCA WERNECK ALVARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1965\r\n\r\n2.026 - 20807\r\n\r\nSONIA MARIA JUSTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1965\r\n\r\n2.027 - 20816\r\n\r\nNADIA MARIA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n2.028 - 20831\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE DE MARTINO BRUNO BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1970\r\n\r\n2.029 - 20828\r\n\r\nKATIA ABDELNOR PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n2.030 - 20782\r\n\r\nALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n2.031 - 20820\r\n\r\nCLAUDIO JORGE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n1915\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n2.032 - 80527\r\n\r\nMARCIA DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3134\r\n\r\n3134\r\n\r\n446\r\n\r\n2557\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n2.033 - 22915\r\n\r\nELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n8514\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1957\r\n\r\n2.034 - 22916\r\n\r\nVALERIA PINTO GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n5226\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n2.035 - 22885\r\n\r\nSEBASTIAO DANTAS VASCONCELOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n5088\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n2.036 - 22894\r\n\r\nCLAUDIA DOS REIS VIANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n2.037 - 22962\r\n\r\nPERY JOAO BESSA NEVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n2.038 - 22884\r\n\r\nAILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n8128\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n2.039 - 22967\r\n\r\nPERICLES FEITOSA PAIXAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n6606\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n2.040 - 22872\r\n\r\nMARCELO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4935\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n2.041 - 22906\r\n\r\nDAVID GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4843\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n2.042 - 22878\r\n\r\nJOBERT CAETANO BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4588\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n2.043 - 22908\r\n\r\nAUREA DE ASSIS CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4451\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n2.044 - 22902\r\n\r\nANA CELIA FILOMENA BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3927\r\n\r\n03/05/1962\r\n\r\n2.045 - 22882\r\n\r\nJOAO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2470\r\n\r\n24/06/1953\r\n\r\n2.046 - 22951\r\n\r\nGERSON DA CUNHA MALHO BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n2.047 - 22921\r\n\r\nANDRE MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n406\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2.048 - 22946\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n2.049 - 22899\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIRES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n2.050 - 22889\r\n\r\nELVIRA TERESA DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n2.051 - 22911\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES COPOLA BUENO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1961\r\n\r\n2.052 - 22876\r\n\r\nEDUARDO FELIPE SANTIAGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n2.053 - 22891\r\n\r\nIRACEMA MELLO HENRIQUES NERY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n2.054 - 22923\r\n\r\nENEDINA DO SOCORRO BRANDAO PORTO DE MORAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n2.055 - 22927\r\n\r\nELIANE MARIA DO NASCIMENTO CATTA PRETA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n2.056 - 22935\r\n\r\nPIERRE DECKER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n2.057 - 22939\r\n\r\nORLANDO FRANCO CORDEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n2.058 - 22893\r\n\r\nMARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n2.059 - 22874\r\n\r\nANA MARCIA STAMPA PANTOJA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n2.060 - 22898\r\n\r\nLISETE GAMA LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n2.061 - 22877\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n2.062 - 22912\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n2.063 - 22890\r\n\r\nJEIZA MARIA MOREIRA VOHRYZEK\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3024\r\n\r\n3024\r\n\r\n3024\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n2.064 - 22895\r\n\r\nMARCIA COUTINHO SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3022\r\n\r\n3022\r\n\r\n3022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1965\r\n\r\n2.065 - 14754\r\n\r\nALCILEA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n2.066 - 22971\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n5504\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n2.067 - 22978\r\n\r\nPATRICIA MACEDO SERRAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3213\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n2.068 - 22976\r\n\r\nLUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n2.069 - 22977\r\n\r\nTHALES REIS BAETA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2.070 - 14751\r\n\r\nMARCIO RONALDO LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n2.071 - 15265\r\n\r\nLUIZ ANSELMO MARTINS MACEDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n2049\r\n\r\n560\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n2.072 - 16768\r\n\r\nALEXANDRE MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n2.073 - 23000\r\n\r\nCARMEN REGINA SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3902\r\n\r\n3902\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1952\r\n\r\n2.074 - 20294\r\n\r\nMARILYN NEFFA LISBOA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n2.075 - 22990\r\n\r\nANA LUCIA MELLO PINTO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3557\r\n\r\n3557\r\n\r\n4745\r\n\r\n1323\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n2.076 - 22713\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2923\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n2.077 - 22833\r\n\r\nANA CRISTINA ESTEVES GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n2.078 - 23038\r\n\r\nNILSE MELO DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n10033\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1948\r\n\r\n2.079 - 22994\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3325\r\n\r\n320\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n2.080 - 22997\r\n\r\nROBERTO PIMENTEL MARTINS TORRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n2.081 - 23063\r\n\r\nJOAO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2513\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n2.082 - 23049\r\n\r\nRAKEL TERRA DE SOUZA FONTOURA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2058\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n2.083 - 23040\r\n\r\nADRIANA LEAL RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n1829\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n2.084 - 23060\r\n\r\nJOAO CARLOS LOPES DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n5809\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n2.085 - 23001\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n5279\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n2.086 - 23029\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2627\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n2.087 - 22984\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE SA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2281\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n2.088 - 23018\r\n\r\nALOISIO PACHECO FILHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n1168\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n2.089 - 23020\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO ESCOBAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n17/09/1942\r\n\r\n2.090 - 23022\r\n\r\nFERNANDA VISCONTE CELEM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n974\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n2.091 - 23064\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n738\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n2.092 - 23034\r\n\r\nFATIMA AUXILIADORA BERNARDO SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n2.093 - 23066\r\n\r\nFABIO MICHEL CHAMAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n2.094 - 23012\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n2.095 - 23062\r\n\r\nDENISE RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n2.096 - 22985\r\n\r\nNEUCIMAR DA SILVA PORTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n2.097 - 22995\r\n\r\nROBERTA LOUREIRO BERENGER GODINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1966\r\n\r\n2.098 - 23010\r\n\r\nKELLY REJANE BARBOSA GALDINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 60\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.099 - 23042\r\n\r\nLUCIANA ARANTES FONSECA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n2.100 - 22996\r\n\r\nJOSE EUCLIDES CORREA GUINANCIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n2.101 - 22989\r\n\r\nANA PAULA DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n2.102 - 23028\r\n\r\nELYSANGELA DUARTE LOBO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n2.103 - 22988\r\n\r\nFABIANA SOLA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n2.104 - 23046\r\n\r\nCARLA VANESSA PERIN VALDINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n2.105 - 23023\r\n\r\nANTONIO OLEGARIO GOMES NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n2.106 - 23057\r\n\r\nGISELA DE CARVALHO LEITE LIMA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n2.107 - 22999\r\n\r\nFATIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2975\r\n\r\n2975\r\n\r\n2975\r\n\r\n6573\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n2.108 - 21562\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVIL DO COUTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1330\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.109 - 23075\r\n\r\nOLGA MARIA DO AMARAL SILVA MUNIZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n5642\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n2.110 - 23078\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA RAFAEL CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n2.111 - 23077\r\n\r\nANDREA SICILIANO ORLANDO SMITH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n2.112 - 13438\r\n\r\nPATRICIA PEPE RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n2.113 - 16875\r\n\r\nJARIO MERGULHAO LEITE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n6258\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1953\r\n\r\n2.114 - 17216\r\n\r\nMAURO CORREA FELIPE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n2.115 - 18705\r\n\r\nFRANCISCO JOSE RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1567\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n2.116 - 19655\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2375\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n2.117 - 19840\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n7851\r\n\r\n22/09/1954\r\n\r\n2.118 - 20480\r\n\r\nJOSELIA BRAGA ALBINO LOUVISE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n4833\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n2.119 - 21261\r\n\r\nPAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4182\r\n\r\n1332\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n2.120 - 21362\r\n\r\nLUCIANA SALES FERREIRA NEVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1962\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n2.121 - 21784\r\n\r\nGIRLEY SOARES DA SILVA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n2.122 - 22798\r\n\r\nALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n2.123 - 16016\r\n\r\nSONIA MARIA DE LIMA AQUINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n6882\r\n\r\n0\r\n\r\n806\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n2.124 - 23159\r\n\r\nSIDMAR LOPES MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n3043\r\n\r\n5502\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n2.125 - 23123\r\n\r\nSANDRA BITTENCOURT FERNANDES DALLOZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1952\r\n\r\n2.126 - 23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n8746\r\n\r\n320\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n2.127 - 23203\r\n\r\nLIANE VENANCIO ROSSI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n5628\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1963\r\n\r\n2.128 - 23184\r\n\r\nALCEMAR MAZOTTO SANCHES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4940\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n2.129 - 23157\r\n\r\nSANDRA MARIA MARQUES SABAG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4910\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n2.130 - 23206\r\n\r\nJUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4780\r\n\r\n2783\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n2.131 - 23197\r\n\r\nVERONICA ABILIO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n3392\r\n\r\n580\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n2.132 - 23210\r\n\r\nNADIR RIGO CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2429\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n2.133 - 23198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n1984\r\n\r\n391\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n2.134 - 23191\r\n\r\nMONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4981\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n2.135 - 23199\r\n\r\nANDRE DA FONSECA DITZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4969\r\n\r\n12/06/1944\r\n\r\n2.136 - 23173\r\n\r\nLUDMILA MARIA RAMPINELLI VILLAR DE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4266\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n2.137 - 23214\r\n\r\nFERNANDO JOSE LACERDA SALES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3965\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n2.138 - 23149\r\n\r\nVALERIA DA SILVA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3563\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n2.139 - 23177\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3483\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n2.140 - 23180\r\n\r\nNILTON MARCOS DE SOUSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3214\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n2.141 - 23182\r\n\r\nRITA DE MENDONCA CALIXTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n1701\r\n\r\n18/11/1964\r\n\r\n2.142 - 23142\r\n\r\nSONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n03/09/1951\r\n\r\n2.143 - 23134\r\n\r\nVERONICA DE JESUS JOSEPHINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n2.144 - 23160\r\n\r\nRICARDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n2.145 - 23131\r\n\r\nREGINA CERES DA SILVA E LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n2.146 - 23204\r\n\r\nMARCIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n2.147 - 23169\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n2.148 - 23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1962\r\n\r\n2.149 - 23176\r\n\r\nJOSE MAURICIO PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n2.150 - 23128\r\n\r\nMARCIA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n2.151 - 23121\r\n\r\nJANETE ALVES DO AMARAL BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1963\r\n\r\n2.152 - 23168\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JARRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n2.153 - 23205\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n2.154 - 23175\r\n\r\nADALBERTO EVANGELISTA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n2.155 - 23207\r\n\r\nALAINE MARIA DINIZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n2.156 - 23140\r\n\r\nGISELLE PINTO NORONHA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n2.157 - 23192\r\n\r\nVALERIA MARIA VIEIRA TONG\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n2.158 - 23188\r\n\r\nANA BEATRIZ MARIANO AREAS FRANCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2.159 - 23126\r\n\r\nLUCIANA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n2.160 - 23195\r\n\r\nJOSE VALCIR DE CASTRO PIRES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n2.161 - 23156\r\n\r\nGETULIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n2.162 - 23194\r\n\r\nJOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n2.163 - 23201\r\n\r\nCECILIA HELENA TORRES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n2.164 - 23161\r\n\r\nRENATA FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n2.165 - 23189\r\n\r\nMARCIA GUEDES COELHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n2.166 - 23178\r\n\r\nANA PAULA SALLES DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n2.167 - 23145\r\n\r\nADRIANA CURVELLO D AVILA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n2.168 - 23138\r\n\r\nLUCIANA MARIA CHEFER TRONCOSO Y TRONCOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n2.169 - 23125\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n2.170 - 23167\r\n\r\nLUCIANE ABRANCHES FREIRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n2.171 - 23152\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n2.172 - 23153\r\n\r\nENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n2.173 - 23185\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n2.174 - 23144\r\n\r\nANDREA SANTOS DA SILVEIRA FRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n2.175 - 23211\r\n\r\nENEIDA PIMENTEL BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 61\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.176 - 23190\r\n\r\nFERNANDA HEINZELMANN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n2.177 - 23165\r\n\r\nMARCIA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2.178 - 23196\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n2.179 - 23220\r\n\r\nMABEL CRISTINA LISBOA BASTOS PESSANHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n2.180 - 23170\r\n\r\nANELISA AZEVEDO HOSKEN\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n2.181 - 23215\r\n\r\nANNA PAULA DE SALLES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n2.182 - 22330\r\n\r\nFLAVIA LOUREIRO RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2951\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n2.183 - 22417\r\n\r\nROSANA CRISTINA GONCALVES FRANCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2947\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4080\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n2.184 - 23224\r\n\r\nRICARDO ANTONIO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n5059\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n2.185 - 23232\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n1733\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.186 - 23228\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VERNECK SANGLARD\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n2.187 - 23223\r\n\r\nLEONARDO SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n2.188 - 23230\r\n\r\nGENIZE DE FATIMA OLIVEIRA GOMES VAIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n2.189 - 23227\r\n\r\nIVANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n2.190 - 20913\r\n\r\nSHIRLEI MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2929\r\n\r\n2929\r\n\r\n2929\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n2.191 - 23350\r\n\r\nROSANA SYDIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n2.192 - 15275\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MACHADO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n1961\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n2.193 - 17729\r\n\r\nMARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n4906\r\n\r\n4906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n2.194 - 23322\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n9650\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1943\r\n\r\n2.195 - 23301\r\n\r\nMAURO NAVARRO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n6151\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1955\r\n\r\n2.196 - 23343\r\n\r\nCRISTIANA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3365\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n2.197 - 23324\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2868\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n2.198 - 23336\r\n\r\nMARILIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n5367\r\n\r\n24/01/1955\r\n\r\n2.199 - 23359\r\n\r\nMAURICIO MARCEL FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2624\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n2.200 - 23351\r\n\r\nLUCIANA VERAS BRITO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n2.201 - 23353\r\n\r\nROSANE APARECIDA NEVES DE QUEIROZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n2.202 - 23347\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n2.203 - 23331\r\n\r\nTANIA MARIA ROSA VIRMOND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1948\r\n\r\n2.204 - 23320\r\n\r\nVALERIA MENDONCA DOS REIS MANGIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n2.205 - 23323\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA ABRANTES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n2.206 - 23346\r\n\r\nJANE LUCY FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n2.207 - 23330\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n2.208 - 23306\r\n\r\nELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1965\r\n\r\n2.209 - 23354\r\n\r\nGIOVANI DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n2.210 - 23345\r\n\r\nMARCELO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1970\r\n\r\n2.211 - 23341\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n2.212 - 20006\r\n\r\nMARIA ANGELICA CARDOZO MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2900\r\n\r\n3852\r\n\r\n3852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n2.213 - 15229\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n2.214 - 15560\r\n\r\nELIOENAI CORDEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n2.215 - 16950\r\n\r\nANGELA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n2.216 - 18895\r\n\r\nLUIZ CORREA MARQUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2163\r\n\r\n01/03/1970\r\n\r\n2.217 - 19407\r\n\r\nFATIMA MARIA CAVALCANTI GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4346\r\n\r\n20/04/1950\r\n\r\n2.218 - 19618\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2668\r\n\r\n3161\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n2.219 - 19868\r\n\r\nROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n818\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n2.220 - 80800\r\n\r\nEDMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n2.221 - 9286\r\n\r\nHERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n2.222 - 23492\r\n\r\nREGINA COELI PINTO GUEDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n11294\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1943\r\n\r\n2.223 - 23436\r\n\r\nCESAR RAYMUNDO DE JESUS VALLE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n6393\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n2.224 - 23489\r\n\r\nROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4652\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1956\r\n\r\n2.225 - 23437\r\n\r\nCREUZA DA COSTA SANTOS CANTELMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4223\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2.226 - 23432\r\n\r\nANDREA MARIA SILVEIRA UITERWAAL MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3991\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n2.227 - 23405\r\n\r\nANGELA TEREZA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3471\r\n\r\n230\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n2.228 - 23398\r\n\r\nSORAYA KASAKEWITCH DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1962\r\n\r\n2.229 - 23382\r\n\r\nHERONIDES FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n2.230 - 23434\r\n\r\nAMERICO FLORINDO RIGOLIZZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2469\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n2.231 - 23378\r\n\r\nCRISTINA CREDI DIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2466\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1958\r\n\r\n2.232 - 23472\r\n\r\nTANIA MARCIA DE AZEVEDO NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2237\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n2.233 - 23507\r\n\r\nCARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2157\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n2.234 - 23439\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7852\r\n\r\n12/02/1963\r\n\r\n2.235 - 23362\r\n\r\nALCIONE REGIS GUIMARAES PESTANA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n7393\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n2.236 - 23420\r\n\r\nALMIR SOARES COUTINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6231\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n2.237 - 23443\r\n\r\nJORGE WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4943\r\n\r\n24/04/1969\r\n\r\n2.238 - 23484\r\n\r\nFAWZIA ELIAS HALLACK ARAUJO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4793\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n2.239 - 23426\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MALVAR DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n4410\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n2.240 - 23456\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n3998\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n2.241 - 23464\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n3545\r\n\r\n09/12/1956\r\n\r\n2.242 - 23449\r\n\r\nHUMBERTO VANDELLI CARNEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2862\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n2.243 - 23171\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n2.244 - 90463\r\n\r\nOLENCA REGINA DA SILVA BENAION\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2736\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n2102\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n2.245 - 23218\r\n\r\nLUCIANE LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2715\r\n\r\n2715\r\n\r\n2715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n2.246 - 23461\r\n\r\nANA OLGA CHAINFERBER\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n4345\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.247 - 23166\r\n\r\nANA PAULA GUIMARAES DE MARCONDES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2954\r\n\r\n2954\r\n\r\n2954\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n2.248 - 22969\r\n\r\nMARINA LINTOMEN DA FONSECA\r\n\r\n1454\r\n\r\n1214\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n3016\r\n\r\n3016\r\n\r\n3016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n2.249 - 20432\r\n\r\nMARIA DA GRACA OZORIO DE SOUZA\r\n\r\n1449\r\n\r\n1401\r\n\r\n48\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2922\r\n\r\n4045\r\n\r\n21/08/1954\r\n\r\n2.250 - 14848\r\n\r\nNORIVAL ROCHA CRUZ\r\n\r\n1449\r\n\r\n1216\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2.251 - 23335\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS GOMES JUNIOR\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n2.252 - 23307\r\n\r\nMARCIA SANTIAGO QUINTAL\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 62\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.253 - 23356\r\n\r\nMARCIENE GALDINO QUITERIO\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n2.254 - 17056\r\n\r\nALVARO MARCELO DE AMORIM\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n2.255 - 23422\r\n\r\nCARLOS MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4936\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n2.256 - 23181\r\n\r\nPAULO MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n1443\r\n\r\n1216\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n6663\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n2.257 - 22952\r\n\r\nLUIZ FILIPE MARCELLO DA SILVA\r\n\r\n1429\r\n\r\n1216\r\n\r\n213\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n2.258 - 23333\r\n\r\nMARCIA MARIA FREIRE DO PRADO\r\n\r\n1428\r\n\r\n1216\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n2.259 - 19923\r\n\r\nLAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n3373\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n2.260 - 23186\r\n\r\nFABRICIA GAVA FERREIRA DALTIO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n2.261 - 21474\r\n\r\nVANESSA REGO MENEZES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n2.262 - 23136\r\n\r\nJORGE ROBERTO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1958\r\n\r\n2.263 - 23334\r\n\r\nLUCIANE DE MARTINO ALMEIDA\r\n\r\n1422\r\n\r\n1216\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2938\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n2.264 - 22470\r\n\r\nADRIANA CORREA SOARES\r\n\r\n1411\r\n\r\n1401\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n2.265 - 20785\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3630\r\n\r\n3630\r\n\r\n3630\r\n\r\n0\r\n\r\n6314\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n2.266 - 18399\r\n\r\nSANDRO BITTENCOURT DIAS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1738\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n2.267 - 23400\r\n\r\nJORGE LUIZ MACEDO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n5477\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n2.268 - 23455\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2654\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n2.269 - 23411\r\n\r\nCATIA REGINA DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2646\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n2.270 - 23479\r\n\r\nJANETE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2490\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n2.271 - 23419\r\n\r\nVERA REGINA SALES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2137\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n2.272 - 23417\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2071\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n2.273 - 23477\r\n\r\nELAINE MATTOS DA ROSA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1559\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n2.274 - 23424\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS FARIA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1307\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n2.275 - 23468\r\n\r\nSIMONE ORPHAO MENANDRO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1109\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n2.276 - 23478\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n906\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n2.277 - 23494\r\n\r\nAIRTON NOGUEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n21/07/1948\r\n\r\n2.278 - 23475\r\n\r\nMARIA INES SENCE RAMOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n2.279 - 23418\r\n\r\nELZENI LEONARDO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n2.280 - 23466\r\n\r\nRUBENS CABRAL BARRETO JUNIOR\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n2.281 - 23460\r\n\r\nROSANGELA MARIA CORREIA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\n2.282 - 22875\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA\r\n\r\n1404\r\n\r\n1216\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n2.283 - 20627\r\n\r\nNELSON RAMOS DE MATTOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1939\r\n\r\n2.284 - 20654\r\n\r\nCLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n2.285 - 20765\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1945\r\n\r\n2.286 - 20470\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n3548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1966\r\n\r\n2.287 - 22903\r\n\r\nAPARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n2.288 - 23014\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MILER RODRIGUES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1944\r\n\r\n2.289 - 23202\r\n\r\nDANIELA ROSA DA ROCHA CANEDO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n2.290 - 23209\r\n\r\nLEA SOUZA HELENA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n2.291 - 23122\r\n\r\nCATIA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n2.292 - 23139\r\n\r\nVALMIR ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n2.293 - 23193\r\n\r\nMARCELLO COHEN\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n2.294 - 23141\r\n\r\nFATIMA EUPHEMIO GALVAO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n2.295 - 23200\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n2.296 - 23423\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FAMILIAR\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n6273\r\n\r\n205\r\n\r\n07/11/1956\r\n\r\n2.297 - 23491\r\n\r\nELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2796\r\n\r\n21/03/1961\r\n\r\n2.298 - 23490\r\n\r\nARNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1395\r\n\r\n1166\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n2.299 - 23208\r\n\r\nLILIA MENEZES MUYLAERT\r\n\r\n1386\r\n\r\n1216\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n2.300 - 23065\r\n\r\nMARCEL MENDES DE NOVAIS\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n2.301 - 22982\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n2937\r\n\r\n0\r\n\r\n6090\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n2.302 - 23473\r\n\r\nSORAYA GONCALVES CASCARDI\r\n\r\n1374\r\n\r\n1166\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2041\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n2.303 - 22359\r\n\r\nGISELE ROSEMBERG\r\n\r\n1370\r\n\r\n1370\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n2644\r\n\r\n2644\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n2.304 - 16668\r\n\r\nSILVIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n2.305 - 18367\r\n\r\nADRIANA DA SILVA LAGNI\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n2.306 - 23127\r\n\r\nMARTA MARIA FONTES PASTANA\r\n\r\n1364\r\n\r\n1216\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4379\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1946\r\n\r\n2.307 - 23467\r\n\r\nJOAO PAULO PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n1364\r\n\r\n1216\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3204\r\n\r\n499\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n2.308 - 22987\r\n\r\nWAGNER DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1354\r\n\r\n1216\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1952\r\n\r\n2.309 - 21098\r\n\r\nJOSE AUGUSTO POUBEL\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n8599\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n2.310 - 23448\r\n\r\nCHRISTINE BOLAIS BASTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n2.311 - 23412\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n2.312 - 23481\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n2.313 - 23454\r\n\r\nSERGIO LUIZ QUINTANILHA REZENDE\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n2.314 - 23430\r\n\r\nLEONARDO CORREA BATISTA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n2.315 - 23441\r\n\r\nALEXANDRE PORTELLA LEMOS LEAL\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n2.316 - 23509\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS MENDES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n2.317 - 23482\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1166\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n2.318 - 15108\r\n\r\nCLEMILDA ODORICO HENRIQUES\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3817\r\n\r\n3817\r\n\r\n0\r\n\r\n1853\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n2.319 - 23465\r\n\r\nVALERIA MAIA DE AVILA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1804\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n2.320 - 23459\r\n\r\nHAROLDO LUIZ FERREIRA DE SA BRITO\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n2.321 - 23503\r\n\r\nIBA JOSE RODRIGUES LEAL\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n2.322 - 23007\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1216\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n2.323 - 20836\r\n\r\nSIMONE APARECIDA MANFILI MARINHO SANTOS\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n2.324 - 20763\r\n\r\nPAULA LENORA MARQUES TAPAJOS BENTES SOUZA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n2.325 - 22881\r\n\r\nLEONARDO PURRI ARRAES\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n2.326 - 23154\r\n\r\nADRIANA MARIA MARTINS VARELLA DIAS\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n2.327 - 23183\r\n\r\nLINCOLN BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n2.328 - 23287\r\n\r\nARISA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n655\r\n\r\n2610\r\n\r\n16/02/1946\r\n\r\n2.329 - 17257\r\n\r\nMARCO AURELIO ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1328\r\n\r\n1166\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n2611\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 63" ], "575783": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.330 - 23469\r\n\r\nELIZABETH DE AZEREDO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n1323\r\n\r\n1113\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n2.331 - 23444\r\n\r\nANDREA CARVALHO BERNATES\r\n\r\n1323\r\n\r\n1113\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n2.332 - 23474\r\n\r\nELIANE FRATANE HENTZY\r\n\r\n1321\r\n\r\n1113\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3277\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n2.333 - 22920\r\n\r\nLUCIA HELENA CAMPOS MOORE\r\n\r\n1318\r\n\r\n1216\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n6195\r\n\r\n20/04/1952\r\n\r\n2.334 - 22492\r\n\r\nANA PAULA COSTA CAVALCANTI KOWLER\r\n\r\n1302\r\n\r\n1242\r\n\r\n60\r\n\r\n143\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n2516\r\n\r\n0\r\n\r\n2429\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n2.335 - 17159\r\n\r\nMARIA ELISA SANTOS DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n1297\r\n\r\n1147\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4198\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n2.336 - 21036\r\n\r\nJOYCE PROTHAZIO THURLER\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n6263\r\n\r\n197\r\n\r\n07/05/1955\r\n\r\n2.337 - 23451\r\n\r\nLUCIO OLAVO DE OLIVEIRA PENTAGNA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n2.338 - 23500\r\n\r\nMARCIA LAVORATO CORDEIRO CASAL\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n2.339 - 23502\r\n\r\nELIANA SERAFIM BRITO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n2.340 - 22926\r\n\r\nISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ\r\n\r\n1292\r\n\r\n1216\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n2.341 - 19635\r\n\r\nCILENE FERREIRA DOS SANTOS GOMES CARNEIRO\r\n\r\n1290\r\n\r\n1216\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2270\r\n\r\n34\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2.342 - 23429\r\n\r\nALESSANDRA REINOSO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1113\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n2.343 - 20761\r\n\r\nLEANDRO MELLO DE BRITO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n2.344 - 22869\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA GONTIJO\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4673\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n2.345 - 22975\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\n1272\r\n\r\n1032\r\n\r\n240\r\n\r\n543\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n2.346 - 23505\r\n\r\nYOLANDA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1268\r\n\r\n1166\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1895\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n2.347 - 23120\r\n\r\nJORGINA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n1236\r\n\r\n1216\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4921\r\n\r\n8021\r\n\r\n09/06/1941\r\n\r\n2.348 - 21059\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n9181\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1939\r\n\r\n2.349 - 23433\r\n\r\nGISELLE MARQUES PORTO BAPTISTA\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n2.350 - 20808\r\n\r\nSONIA MARIA VASQUEZ DO VALE\r\n\r\n1220\r\n\r\n1216\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1958\r\n\r\n2.351 - 23390\r\n\r\nVICENTE ALFREDO VASQUES PATARO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6502\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n2.352 - 23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n2.353 - 23458\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FIGUEIRA ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n2.354 - 23406\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n2.355 - 23506\r\n\r\nSIMONE SANT'ANNA MIGUEL\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1973\r\n\r\n2.356 - 23450\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n2.357 - 23488\r\n\r\nSANDRO CURCIO NUNES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n2.358 - 23470\r\n\r\nMARGARETE CARDOSO MOTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n2.359 - 23453\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n2.360 - 23493\r\n\r\nKARINA HARUE FURQUIM NISHIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1975\r\n\r\n2.361 - 23442\r\n\r\nANDREA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n2.362 - 22772\r\n\r\nSUZANA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2882\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n3547\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n2.363 - 23530\r\n\r\nMARCIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n2.364 - 23508\r\n\r\nJULIANA MENDES ROCHA JABOUR\r\n\r\n1164\r\n\r\n942\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n2.365 - 23435\r\n\r\nRACHEL ALVES JANONI\r\n\r\n1152\r\n\r\n942\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n2.366 - 23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n1130\r\n\r\n942\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n2.367 - 23135\r\n\r\nALESSANDRA SIQUEIRA CRISTOFORI STEELE SARAIVA\r\n\r\n1130\r\n\r\n950\r\n\r\n180\r\n\r\n692\r\n\r\n2479\r\n\r\n2479\r\n\r\n2479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n2.368 - 22388\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n1125\r\n\r\n885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2581\r\n\r\n2820\r\n\r\n2820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n2.369 - 23499\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA FILHO\r\n\r\n1074\r\n\r\n942\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n2.370 - 22405\r\n\r\nJUSSARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1073\r\n\r\n851\r\n\r\n222\r\n\r\n362\r\n\r\n2547\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n1886\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n2.371 - 23476\r\n\r\nANDREA PERES PALU\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n2.372 - 23374\r\n\r\nLUCIANA DA HORA ANDRADE\r\n\r\n1032\r\n\r\n942\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n2.373 - 23483\r\n\r\nKARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1031\r\n\r\n897\r\n\r\n134\r\n\r\n682\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n2.374 - 23487\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1002\r\n\r\n942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n2.375 - 20637\r\n\r\nPATRICIA WAGNER AREAS\r\n\r\n648\r\n\r\n486\r\n\r\n162\r\n\r\n444\r\n\r\n2225\r\n\r\n2999\r\n\r\n2999\r\n\r\n1319\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n2.376 - 20753\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE SOUSA COUTINHO\r\n\r\n417\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n2186\r\n\r\n2186\r\n\r\n2186\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n3886\r\n\r\n3646\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n2 - 21096\r\n\r\nRICARDO SOARES MAURICIO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n6167\r\n\r\n303\r\n\r\n10/01/1948\r\n\r\n3 - 21106\r\n\r\nJOSEFINA MARIA DE AZEVEDO CRESPO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4715\r\n\r\n1071\r\n\r\n07/10/1945\r\n\r\n4 - 21027\r\n\r\nROBERTO LIMA ROCHA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3325\r\n\r\n546\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n5 - 21092\r\n\r\nSOLANGE DIAS RIBEIRO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n13/09/1964\r\n\r\n6 - 21052\r\n\r\nADRIANA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n7 - 21048\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO TINOCO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n8 - 21050\r\n\r\nFRANCESCO D ASSISI MORAES MADDALUNO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1966\r\n\r\n9 - 21067\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS BOTELHO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n10 - 21038\r\n\r\nLUCIO ELIAS RAMOS PINTO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n11 - 21028\r\n\r\nRAQUEL GOMES MELO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n12 - 21024\r\n\r\nPATRICK CAMPANY DE MORAES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1972\r\n\r\n13 - 21069\r\n\r\nWANDER MARQUES DE BARROS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n14 - 19001\r\n\r\nJOSE PORTO DE CARVALHO\r\n\r\n3774\r\n\r\n3534\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3534\r\n\r\n4245\r\n\r\n4245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1970\r\n\r\n15 - 21113\r\n\r\nJOSIEL LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3773\r\n\r\n3533\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3533\r\n\r\n3533\r\n\r\n3533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n16 - 21025\r\n\r\nRODRIGO MINIATI MAGALHAES\r\n\r\n3771\r\n\r\n3531\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n17 - 21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n6432\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n18 - 21105\r\n\r\nLUCIA DA SILVA REIS\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2909\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n19 - 21081\r\n\r\nTRAJANO LUIZ MARINHO SILVA\r\n\r\n3715\r\n\r\n3535\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n3535\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1956\r\n\r\n20 - 17187\r\n\r\nIZABEL FERREIRA PROCOPIO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n21 - 18912\r\n\r\nANDRE LUIZ CARRARINE CALABRIA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1388\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n22 - 18887\r\n\r\nARTHUR ALEXANDRE DE AZEVEDO MACEDO MOTTA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1969\r\n\r\n23 - 21346\r\n\r\nNUBIA FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4269\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n24 - 21327\r\n\r\nLEONARDO GOMES MANHAES VIANA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3183\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 64\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n25 - 21364\r\n\r\nICROLIO RESSIGUIER NETO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1700\r\n\r\n22/02/1951\r\n\r\n26 - 21313\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES HIR\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n27 - 21317\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n28 - 21311\r\n\r\nMARCIA CATARINA DE SOUZA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n29 - 21300\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n30 - 21324\r\n\r\nTERESA CRISTINA JORGE NUNES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n31 - 21424\r\n\r\nOSMAR IRAJA MARTINS DORNELES\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n6485\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n32 - 21431\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n6183\r\n\r\n312\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n33 - 21422\r\n\r\nMARGARET GERARDO DE SOUZA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5982\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n34 - 21414\r\n\r\nMARCO AURELIO CARDOSO SARMENTO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5447\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1956\r\n\r\n35 - 7779\r\n\r\nMAURICIO LUCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n4907\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1959\r\n\r\n36 - 21416\r\n\r\nENEAS LOPES PEREIRA FILHO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n37 - 21411\r\n\r\nROSEMERI BARBARA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n3804\r\n\r\n12/01/1967\r\n\r\n38 - 21428\r\n\r\nANABELA DINIS\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n2940\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n39 - 21413\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n40 - 21425\r\n\r\nROSEMARY DA COSTA GONCALVES SILVA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\n41 - 21345\r\n\r\nCRISTIANE ALLEMAND MOTTA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n42 - 21443\r\n\r\nPLATAO BOECHAT NETO RANGEL\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n43 - 21435\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n44 - 21433\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n45 - 21432\r\n\r\nEDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3662\r\n\r\n3422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n46 - 21060\r\n\r\nISMENIA SALES PIRES\r\n\r\n3660\r\n\r\n3536\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n47 - 21084\r\n\r\nROSANE PITANGA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3656\r\n\r\n3536\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n48 - 21181\r\n\r\nEDMA MENEZES DE CASTRO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3811\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n49 - 21555\r\n\r\nMAGALI ANTONIA BITTENCOURT\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n6841\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1952\r\n\r\n50 - 21563\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINA PIMENTEL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3390\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n51 - 21577\r\n\r\nMARCOS ELIAS CALIL ABOUD\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3250\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1965\r\n\r\n52 - 21587\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PECANHA DANTAS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n7756\r\n\r\n26/09/1955\r\n\r\n53 - 21559\r\n\r\nMARIA IGNEZ DE ATTAYDE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n5588\r\n\r\n25/04/1958\r\n\r\n54 - 21592\r\n\r\nMAURICIO LOURENCO QUARESMA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4041\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n55 - 21543\r\n\r\nGUILHERME BEDA DE AMORIM SAYAO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2793\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n56 - 21540\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA BEDA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2724\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n57 - 21578\r\n\r\nCELIO DE TOLEDO SUMAR JUNIOR\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1059\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n58 - 21591\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOTA LOPES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1005\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n59 - 21558\r\n\r\nDAISY DE ARAUJO CALHEIROS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n60 - 21574\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n61 - 21473\r\n\r\nMARCELO ALEX FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n62 - 21571\r\n\r\nLUCIELEM ARRUDA ALCIDES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n63 - 21522\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n64 - 21553\r\n\r\nALEXANDRE COELHO LADISLAU\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n65 - 21550\r\n\r\nANA CRISTINA DE MIRANDA MARCHON REDDO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n66 - 21545\r\n\r\nDANIELE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n67 - 21534\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES PONTES\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n68 - 21532\r\n\r\nCARLA DEFAVERI PINTO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n69 - 21510\r\n\r\nSAMARA CALDERARO MARTINS\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n70 - 21539\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE CESPE\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n71 - 21496\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n3651\r\n\r\n3415\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1966\r\n\r\n72 - 21316\r\n\r\nMONICA NOBRE FREIRE\r\n\r\n3650\r\n\r\n3452\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n4758\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n73 - 21420\r\n\r\nPAULO ALEXANDER DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n3645\r\n\r\n3405\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3405\r\n\r\n3405\r\n\r\n3405\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n74 - 19253\r\n\r\nJOSE LUIS LIMA NUNES\r\n\r\n3639\r\n\r\n3415\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n4056\r\n\r\n4056\r\n\r\n0\r\n\r\n2313\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n75 - 15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n76 - 17214\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LAUREANO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2208\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n77 - 21639\r\n\r\nSORAIA RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2953\r\n\r\n1270\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n78 - 21651\r\n\r\nRENATA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n6935\r\n\r\n13/08/1958\r\n\r\n79 - 21657\r\n\r\nELIANA MARIA NAREGI\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n2398\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n80 - 21647\r\n\r\nSEBASTIAO WALTER SERAFIM\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n81 - 21643\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1970\r\n\r\n82 - 21658\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS ELER\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n83 - 21286\r\n\r\nANDREIA MARTINS MAURICIO\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n84 - 21594\r\n\r\nJOAO RICARDO GLORIA DA SILVA\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n85 - 21444\r\n\r\nCELIO MARCUS LOPES IRINEU\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3439\r\n\r\n1037\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n86 - 21423\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n87 - 21430\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n88 - 21450\r\n\r\nROSANE BUENO BESSA DE ARAUJO\r\n\r\n3602\r\n\r\n3422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n89 - 21082\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DA SILVA VIGNOLI DE MELLO\r\n\r\n3596\r\n\r\n3536\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n90 - 16911\r\n\r\nCLEIDE BUTTER DE CARVALHO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n91 - 21535\r\n\r\nCLAUDIA PORTELA DA CRUZ LUIZ\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2407\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n92 - 21476\r\n\r\nMARIA LUIZA BAPTISTA CARNEIRO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4864\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n93 - 21495\r\n\r\nLUCIMAR MACHADO MOREIRA\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2448\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n94 - 21520\r\n\r\nVALTER DINIZ CAMPELO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1959\r\n\r\n95 - 16880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BLANCO MENDUINA\r\n\r\n3577\r\n\r\n3452\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n888\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n96 - 21417\r\n\r\nELIANE PENNAFORTE VILELA\r\n\r\n3576\r\n\r\n3422\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n5238\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1951\r\n\r\n97 - 17352\r\n\r\nOSVALDO LUIZ BARNABE\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n4978\r\n\r\n4978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1958\r\n\r\n98 - 21630\r\n\r\nPEROLA ROZEN SZTAJNBERG\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1939\r\n\r\n99 - 21605\r\n\r\nSANDRA REGINA CRISTIANO\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n100 - 21278\r\n\r\nDAVID PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3572\r\n\r\n3452\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n101 - 21291\r\n\r\nCRISTIANY DA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3572\r\n\r\n3452\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 65\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n102 - 21685\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ROSA ARAUJO CABRAL\r\n\r\n3571\r\n\r\n3331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3331\r\n\r\n3331\r\n\r\n3331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n103 - 21569\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n3565\r\n\r\n3415\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n104 - 21665\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\n3561\r\n\r\n3381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3381\r\n\r\n3381\r\n\r\n3381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n105 - 21671\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUERRA MARINHO\r\n\r\n3554\r\n\r\n3374\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n1943\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n106 - 21731\r\n\r\nPAVEL SIBAJEV FILHO\r\n\r\n3549\r\n\r\n3309\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n107 - 21729\r\n\r\nMARCELO DE PAULA DIAS DE LIMA\r\n\r\n3549\r\n\r\n3309\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n108 - 19711\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n3542\r\n\r\n3422\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4656\r\n\r\n218\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n109 - 21472\r\n\r\nSANDRO DAS NEVES VIEIRA\r\n\r\n3535\r\n\r\n3415\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n110 - 21491\r\n\r\nFERNANDO JOSE AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n3530\r\n\r\n3415\r\n\r\n115\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1667\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n111 - 21616\r\n\r\nJACY GOMES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\n3515\r\n\r\n3395\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n4066\r\n\r\n223\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n112 - 21615\r\n\r\nJOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n3515\r\n\r\n3395\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n5590\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n113 - 21344\r\n\r\nCELSO LUIS MACIEL PORTO\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n5127\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n114 - 21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5309\r\n\r\n21/11/1964\r\n\r\n115 - 13988\r\n\r\nJACYR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n3504\r\n\r\n3412\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3412\r\n\r\n4960\r\n\r\n5842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1960\r\n\r\n116 - 18601\r\n\r\nRITA CRISTINA BARRETO\r\n\r\n3502\r\n\r\n3382\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3382\r\n\r\n4610\r\n\r\n4610\r\n\r\n4241\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n117 - 21808\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE PEREIRA LOBATO\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n6219\r\n\r\n15/07/1959\r\n\r\n118 - 21782\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n6200\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n119 - 21797\r\n\r\nKARLA BARREIRA PRADO BRAGANCA\r\n\r\n3493\r\n\r\n3253\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n3253\r\n\r\n3253\r\n\r\n3253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n120 - 21738\r\n\r\nHIDERALDO LAURENTINO PEREIRA DE MELO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n2457\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n121 - 21733\r\n\r\nLUCIA HELENA CARVALHO THEOTONIO\r\n\r\n3489\r\n\r\n3309\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n122 - 21421\r\n\r\nMOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n3482\r\n\r\n3422\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1946\r\n\r\n123 - 21305\r\n\r\nANDRE CHAMON LOPES\r\n\r\n3479\r\n\r\n3359\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3359\r\n\r\n3359\r\n\r\n3359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n124 - 21462\r\n\r\nFRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n3475\r\n\r\n3415\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n5503\r\n\r\n1566\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n125 - 21542\r\n\r\nJOSE DE CASTRO RENAULT MARINHO\r\n\r\n3475\r\n\r\n3415\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n6051\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n126 - 21642\r\n\r\nLEANDRO TADEU BICCAS DE JESUS\r\n\r\n3455\r\n\r\n3395\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n18/06/1956\r\n\r\n127 - 21280\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n3782\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n128 - 21319\r\n\r\nJOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3452\r\n\r\n3362\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3362\r\n\r\n3362\r\n\r\n3362\r\n\r\n1531\r\n\r\n2400\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n129 - 21337\r\n\r\nCLAUDIA ROGERIA PEREIRA\r\n\r\n3452\r\n\r\n3272\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3272\r\n\r\n3272\r\n\r\n3272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n130 - 20423\r\n\r\nRODOLFO SOUSA FREITAS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2052\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n131 - 21828\r\n\r\nLEONARDO FONSECA PIMENTA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1662\r\n\r\n1048\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n132 - 21859\r\n\r\nCLOVIS ALEXANDER LOPES MOUZINHO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1175\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n133 - 21837\r\n\r\nLEONARDO BERNARDEZ LOURENCO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n215\r\n\r\n121\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n134 - 21872\r\n\r\nCARLOS JOSE ROSA MOREIRA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n6158\r\n\r\n11/03/1955\r\n\r\n135 - 21849\r\n\r\nLEOPOLDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n5286\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n136 - 21843\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2005\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n137 - 21988\r\n\r\nPATRICIA RANGEL BARRETO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n138 - 21851\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n02/04/1956\r\n\r\n139 - 21870\r\n\r\nMONICA HENRIQUES ALVES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n140 - 21938\r\n\r\nMARIA CELESTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n141 - 21901\r\n\r\nEDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n142 - 21925\r\n\r\nCLAUDIA ALVES FERREIRA DA COSTA MATOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n143 - 21934\r\n\r\nLUIS GUSTAVO FERRAIUOLI DE AZEVEDO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n144 - 21971\r\n\r\nLUCIO FABIANO NADER DAMASCENO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n145 - 21905\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n146 - 21933\r\n\r\nLUCIA SEGURASSE FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n147 - 21995\r\n\r\nLUCYANA DE OLIVEIRA CANTANHEDE\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n148 - 21853\r\n\r\nGUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n149 - 21943\r\n\r\nCAMILA NOLASCO TENORIO\r\n\r\n3447\r\n\r\n3207\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n150 - 21783\r\n\r\nFERNANDA LOBO RODRIGUES\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n3221\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n151 - 22002\r\n\r\nROBERTO DA COSTA AMARAL\r\n\r\n3419\r\n\r\n3179\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3179\r\n\r\n3179\r\n\r\n3179\r\n\r\n0\r\n\r\n6463\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n152 - 21873\r\n\r\nFLAVIA EMILCIA RANGEL MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1628\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n153 - 21861\r\n\r\nMELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n7706\r\n\r\n31/03/1955\r\n\r\n154 - 22037\r\n\r\nDELANE ATHAYDE BELIZARIO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4816\r\n\r\n591\r\n\r\n01/10/1958\r\n\r\n155 - 22127\r\n\r\nDOUGLAS HERINGER\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3189\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n156 - 22163\r\n\r\nEDUARDO CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n8120\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n157 - 22136\r\n\r\nFLAVIO CEVIDANES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n6263\r\n\r\n18/10/1952\r\n\r\n158 - 22140\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5621\r\n\r\n14/06/1953\r\n\r\n159 - 22169\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5535\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n160 - 22202\r\n\r\nFADIA DAOUALIBI\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5179\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n161 - 22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n4186\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n162 - 22189\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES ABREU MENDES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n163 - 22210\r\n\r\nMARCIO COELHO MARINHO\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n164 - 22159\r\n\r\nLARA SPENA DE SOUZA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n165 - 22027\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n166 - 22175\r\n\r\nSABRINA BECKER MENDONCA MOTHE ESTEVES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n167 - 22154\r\n\r\nELIZABETH AMADO ROJO TAVARES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n168 - 21544\r\n\r\nZILMAR DA CONCEICAO NASCIMENTO\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n4086\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n169 - 22150\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n3414\r\n\r\n3176\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1952\r\n\r\n170 - 21263\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3412\r\n\r\n3172\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3172\r\n\r\n3463\r\n\r\n3463\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n171 - 21804\r\n\r\nMONICA DE ABREU PINTO\r\n\r\n3404\r\n\r\n3254\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n4228\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n172 - 21962\r\n\r\nFABIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\n3387\r\n\r\n3207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n5047\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n173 - 21869\r\n\r\nLUIS ROBERTO NOGUEIRA SAAD\r\n\r\n3387\r\n\r\n3207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1518\r\n\r\n1560\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n174 - 21673\r\n\r\nLILIAN CHOR\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n3373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n175 - 21728\r\n\r\nJOSE PAULO PIRES\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3160\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n176 - 21740\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUIMARAES MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n5798\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n177 - 21750\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\n3369\r\n\r\n3309\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n178 - 21886\r\n\r\nMARIA AMELIA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n8173\r\n\r\n987\r\n\r\n26/03/1940\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 66\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n179 - 21959\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4430\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n180 - 22161\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2893\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n181 - 22170\r\n\r\nTANIA MARA HERCULANO VICTOR\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n182 - 22093\r\n\r\nFLAVIA DE CASTILHO MARQUES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3176\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n183 - 19130\r\n\r\nCASSIA SIMONE LEMOS MOTHE VENANCIO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n184 - 20375\r\n\r\nAURELIO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n185 - 21911\r\n\r\nMARIA RAQUEL RIBOREDO BENETERIO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1963\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n186 - 22164\r\n\r\nRITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4623\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n187 - 22612\r\n\r\nVAGNER MELLO PEPE\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4158\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n188 - 22540\r\n\r\nLUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n189 - 22717\r\n\r\nSUZANA CRISTINA GODOY\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n190 - 22597\r\n\r\nRENATA BARROCAS DA CUNHA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n191 - 22543\r\n\r\nRICARDA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n192 - 21852\r\n\r\nNEIDE RIBEIRO LEAL\r\n\r\n3335\r\n\r\n3143\r\n\r\n192\r\n\r\n663\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n3143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n193 - 22051\r\n\r\nDANIELLE GOMES ALVES\r\n\r\n3334\r\n\r\n3172\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n3172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n194 - 21875\r\n\r\nBEATRIZ MARIA QUADROS BARROS\r\n\r\n3331\r\n\r\n3207\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n2776\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n195 - 18217\r\n\r\nMARIANA GOMES DE LACERDA ALMEIDA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n4500\r\n\r\n4500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n196 - 22041\r\n\r\nISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4255\r\n\r\n626\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n197 - 22032\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n2703\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n198 - 21990\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ NASCIMENTO\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3950\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n199 - 22471\r\n\r\nANDRE PARKINSON MOREIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1537\r\n\r\n2783\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n200 - 22624\r\n\r\nHELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4037\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n201 - 16919\r\n\r\nREGINA PEREIRA BARTALO\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2269\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n202 - 20891\r\n\r\nELISANGELA DE FREITAS CANHA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n203 - 22400\r\n\r\nMAGDA APARECIDA LAMEGO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n204 - 22454\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n205 - 22850\r\n\r\nHAMILTON HORACIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n206 - 22849\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n4224\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n207 - 22853\r\n\r\nANDRE LUIZ FONTES\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n208 - 22855\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\n209 - 22851\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n210 - 22852\r\n\r\nLUCIANA NEVES DA SILVA\r\n\r\n3290\r\n\r\n3050\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n211 - 21877\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SOUZA GASPAR\r\n\r\n3286\r\n\r\n3207\r\n\r\n79\r\n\r\n727\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n212 - 22419\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n3280\r\n\r\n3050\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4455\r\n\r\n174\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n213 - 19931\r\n\r\nADRIANA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n214 - 22094\r\n\r\nTANIA MARIA ABRAHAO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1957\r\n\r\n215 - 22229\r\n\r\nALMIR LIMA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4422\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n216 - 22406\r\n\r\nJOSE LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5779\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n217 - 22243\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n218 - 22469\r\n\r\nCARLA TAVARES SANTOS\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n219 - 22866\r\n\r\nMARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2734\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n220 - 22867\r\n\r\nJEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2017\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n221 - 22861\r\n\r\nFABIO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n1688\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n222 - 22863\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\n3277\r\n\r\n3037\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n223 - 21885\r\n\r\nLUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO\r\n\r\n3277\r\n\r\n3115\r\n\r\n162\r\n\r\n726\r\n\r\n3115\r\n\r\n3206\r\n\r\n3206\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n224 - 17132\r\n\r\nANATOLIO ELIAS FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5969\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n225 - 22053\r\n\r\nNOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5642\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n226 - 22165\r\n\r\nMARCIO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1521\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n227 - 22565\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE JESUS VIANNA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5194\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n228 - 22584\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n229 - 22955\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAZZA\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n4742\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n230 - 22937\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n3269\r\n\r\n3029\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n231 - 21893\r\n\r\nFLAVIA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n3251\r\n\r\n3011\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n232 - 21970\r\n\r\nVANIA MARIA OLIVEIRA DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n3243\r\n\r\n3003\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3003\r\n\r\n3199\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n233 - 22028\r\n\r\nGELSON DE CARVALHO\r\n\r\n3236\r\n\r\n3176\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n9098\r\n\r\n27/03/1941\r\n\r\n234 - 21961\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n3236\r\n\r\n3116\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n235 - 90837\r\n\r\nELIANA GONDIM OLIVEIRA\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n236 - 21986\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4270\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n237 - 21993\r\n\r\nMARIA HELENA SOUZA VIDAL\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n238 - 21948\r\n\r\nCESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n239 - 21982\r\n\r\nGUSTAVO SANTOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n240 - 22608\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO MATOLLA DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3167\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n241 - 22730\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BATISTA\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1340\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n242 - 22576\r\n\r\nMARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4175\r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n243 - 22655\r\n\r\nILTON VENANCIO WERNECK\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2465\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n244 - 23004\r\n\r\nMAURICIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n5066\r\n\r\n930\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n245 - 23061\r\n\r\nJOSIAS DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n808\r\n\r\n3082\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n246 - 23059\r\n\r\nMARCELO ROSAS LOBATO\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n4479\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n247 - 23045\r\n\r\nLUIS EMILIO VASCONCELOS DE ANDRADE\r\n\r\n3230\r\n\r\n2990\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n248 - 21871\r\n\r\nRITA DE CASSIA ANTUNES MORAES GOMES\r\n\r\n3223\r\n\r\n3011\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n249 - 22026\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3221\r\n\r\n3161\r\n\r\n60\r\n\r\n712\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n3161\r\n\r\n0\r\n\r\n852\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n250 - 20315\r\n\r\nDEBORAH DE VASCONCELLOS WOLFF\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n6629\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n251 - 22865\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n2444\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n252 - 22864\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n3217\r\n\r\n3037\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n3037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n253 - 22907\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n3209\r\n\r\n3029\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n254 - 22078\r\n\r\nSILVIA HELENA SILVA\r\n\r\n3194\r\n\r\n3176\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3531\r\n\r\n3531\r\n\r\n0\r\n\r\n3357\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n255 - 23222\r\n\r\nEDUARDO CRUVELLO D AVILA\r\n\r\n3180\r\n\r\n2940\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 67\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n256 - 19861\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n3177\r\n\r\n2937\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n257 - 22854\r\n\r\nREGINA SILVA DO CARMO\r\n\r\n3174\r\n\r\n3050\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n3050\r\n\r\n0\r\n\r\n6612\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n258 - 17197\r\n\r\nMARCIO LUIZ CUNHA ALFERINO\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2821\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n259 - 22621\r\n\r\nDANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n260 - 22993\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA ABRAHAO\r\n\r\n3170\r\n\r\n2990\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n261 - 18715\r\n\r\nANDREA SANTOS PRINCIPE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n262 - 19845\r\n\r\nRONILDO SILVA FURTADO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n263 - 21935\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n1468\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n264 - 22197\r\n\r\nRENATA BRAGA CARDOSO ALFERINO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n497\r\n\r\n791\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n265 - 22664\r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1797\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n266 - 22674\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n267 - 23041\r\n\r\nALEXANDRE ASSAD UTRINI\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n268 - 23039\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n269 - 23321\r\n\r\nWALMYR DE SOUZA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3062\r\n\r\n0\r\n\r\n7070\r\n\r\n12/01/1955\r\n\r\n270 - 23332\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n3949\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n271 - 23357\r\n\r\nPAULO DE TARSO PINTO DA SILVA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n3317\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n272 - 23308\r\n\r\nITALO GIRIANELLI JUNIOR\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n2027\r\n\r\n23/07/1953\r\n\r\n273 - 23339\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n274 - 23319\r\n\r\nSILVANA COLONESE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1969\r\n\r\n275 - 23303\r\n\r\nMARCELO CESAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n276 - 23297\r\n\r\nLISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n277 - 23342\r\n\r\nFARID HADDAD NETO\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n278 - 22637\r\n\r\nVERONICA SOARES LIMA PACHECO\r\n\r\n3151\r\n\r\n2911\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2911\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n8343\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n279 - 23531\r\n\r\nCELSO NEY NEVES RODRIGUES\r\n\r\n3122\r\n\r\n2882\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2882\r\n\r\n2882\r\n\r\n2882\r\n\r\n4365\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n280 - 22476\r\n\r\nALEXANDRE ARON MOUSSATCHE\r\n\r\n3117\r\n\r\n2937\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2937\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n281 - 23002\r\n\r\nADRIANA PADUA LOPES DA ROSA\r\n\r\n3110\r\n\r\n2990\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1969\r\n\r\n282 - 22769\r\n\r\nRENATA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n3109\r\n\r\n2869\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2869\r\n\r\n3080\r\n\r\n3080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n283 - 22958\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n3101\r\n\r\n3029\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2854\r\n\r\n24/07/1969\r\n\r\n284 - 14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n285 - 80468\r\n\r\nFERNANDO FONSECA DE CERQUEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1954\r\n\r\n286 - 16991\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n287 - 19623\r\n\r\nADRIANE DIAS DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n288 - 21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1523\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n289 - 22397\r\n\r\nMONICA ANDREIA RODRIGUES GOMES MACEDO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n290 - 23593\r\n\r\nVICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n5552\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1962\r\n\r\n291 - 23560\r\n\r\nMARIO JORGE DE MORAES GONCALVES BASTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n292 - 23602\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2749\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n293 - 23588\r\n\r\nALVARO CAPISTRANO GOMES JUNIOR\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2716\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n294 - 23534\r\n\r\nLUCIANA SOLANES DE LYRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2522\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n295 - 23606\r\n\r\nGILSON AUGUSTO COSTA DE FARIA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n5805\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n296 - 23582\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FRAGOSO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4542\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n297 - 23609\r\n\r\nMEIRE LUCIA FERNANDES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2757\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n298 - 23608\r\n\r\nGERSON MEDEIROS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2204\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n299 - 23561\r\n\r\nDAVID LARDY DE AZAMBUJA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n989\r\n\r\n23/03/1944\r\n\r\n300 - 23589\r\n\r\nLARA CRISTINA ANDRADE CHAVARRI GOMES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n301 - 23586\r\n\r\nSUELI MARIA GALLAROTTI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1945\r\n\r\n302 - 23596\r\n\r\nDANIEL MELGACO DE MARCELOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n303 - 23592\r\n\r\nPATRICIA FRANCISCO GUIMARAES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n304 - 23571\r\n\r\nCRISTINA CARLA RODRIGUES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n305 - 23590\r\n\r\nRENATA RAPOSO DE BARROS FALCAO GUERRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n306 - 23595\r\n\r\nDANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n307 - 23598\r\n\r\nLIGIA MARIA VIEITAS DA FONSECA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1972\r\n\r\n308 - 23575\r\n\r\nMARCELLE LIMA RAMOS BONNARD\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n309 - 23581\r\n\r\nFABIANO GIROLAMY DOS SANTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n310 - 23577\r\n\r\nDIANA CONSTANTINO SCHIMIDT\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n311 - 23594\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO MENDONCA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n312 - 23574\r\n\r\nLUCIANE DELFINO DE LIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n313 - 23573\r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2853\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n314 - 21876\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LEONARDO\r\n\r\n3092\r\n\r\n2912\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n3649\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n315 - 23612\r\n\r\nANA APARECIDA LIMA PINTO\r\n\r\n3090\r\n\r\n2850\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n316 - 20228\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\n3089\r\n\r\n3029\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1229\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n317 - 23610\r\n\r\nALDARA MARIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n3087\r\n\r\n2847\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2847\r\n\r\n2847\r\n\r\n2847\r\n\r\n0\r\n\r\n4418\r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n318 - 19419\r\n\r\nGISELLE MILLS SALGADO SANTOS BITTNER\r\n\r\n3075\r\n\r\n2854\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2854\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n547\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n319 - 14731\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n320 - 14690\r\n\r\nROSICARLA PEON DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n321 - 80502\r\n\r\nILANA COELHO DOS REIS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n322 - 14978\r\n\r\nTULA GUIMARAES HORTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n323 - 15680\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n324 - 18695\r\n\r\nTHEA SIANG HOA SIH\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3447\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n325 - 18662\r\n\r\nAILTON BESERRA DE ARAUJO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n326 - 18716\r\n\r\nANDREA RIVAS SOUSA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n327 - 19159\r\n\r\nMARIA CAROLINE PEVEC\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n643\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n328 - 21299\r\n\r\nELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n329 - 21754\r\n\r\nRENATA MACIEL GUIMARAES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n330 - 22135\r\n\r\nSHEILA MEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1969\r\n\r\n331 - 22236\r\n\r\nRONALDO SEIXAS CARREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5531\r\n\r\n314\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n332 - 22677\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTELLA SOARES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 68\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n333 - 22546\r\n\r\nPAULA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n334 - 22658\r\n\r\nELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n335 - 23250\r\n\r\nSAMIA MANSUR ROCHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n336 - 23538\r\n\r\nLILIANA SILVA BRAUNA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n6208\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n337 - 23536\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n940\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n338 - 23627\r\n\r\nELIZABETE BASTOS DA COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n5085\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n339 - 23714\r\n\r\nMARLEM MARIA GONCALVES COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n4573\r\n\r\n3959\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n340 - 23635\r\n\r\nROSEMARY VELTRI LIMA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3983\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n341 - 23712\r\n\r\nGUILHERME MOURA LHAMAS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3244\r\n\r\n4715\r\n\r\n13/03/1948\r\n\r\n342 - 23678\r\n\r\nNAIJAINA OLMO CARDOSO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n343 - 23662\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ MARTINEZ\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n344 - 23655\r\n\r\nMONICA PINTO FERREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n977\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n345 - 23620\r\n\r\nTARCISIO DE ALBUQUERQUE ROCHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n626\r\n\r\n592\r\n\r\n14/10/1950\r\n\r\n346 - 23645\r\n\r\nEDINEA APARECIDA BERRIEL TEIXEIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n9711\r\n\r\n07/09/1953\r\n\r\n347 - 23731\r\n\r\nMARINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n7473\r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n348 - 23667\r\n\r\nMARCIA HEREDIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n6243\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n349 - 23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5866\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n350 - 23680\r\n\r\nFLAUBER CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5537\r\n\r\n17/10/1967\r\n\r\n351 - 23702\r\n\r\nMARIA THEREZA LOUCHARD DE ARAUJO PEDREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n5408\r\n\r\n23/12/1958\r\n\r\n352 - 23665\r\n\r\nLUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4690\r\n\r\n25/07/1965\r\n\r\n353 - 23685\r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4455\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\n354 - 23693\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n4357\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n355 - 23666\r\n\r\nJORGE RENATO DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n3346\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n356 - 23660\r\n\r\nMARCELLO BESSA LEDA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2793\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n357 - 23723\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2260\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n358 - 23701\r\n\r\nLUCIANO MAIA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n1664\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n359 - 23656\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n360 - 23643\r\n\r\nROGER NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n361 - 23716\r\n\r\nPAULO ROBERTO CALADO BASTOS\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n21/03/1948\r\n\r\n362 - 23637\r\n\r\nELISABETE TITO DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n363 - 23721\r\n\r\nEVANIA STECKERT PALADINI ELISEU\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n364 - 23730\r\n\r\nANA LUCIA FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1949\r\n\r\n365 - 23691\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1953\r\n\r\n366 - 23623\r\n\r\nMARIO WILSON MACHADO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n367 - 23683\r\n\r\nDEISIMAR FERREIRA GOMES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n368 - 23677\r\n\r\nJORGE LUIZ BARNABE DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n369 - 23688\r\n\r\nCLAUDIA MASCARENHAS SERRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n370 - 23690\r\n\r\nROSELENE MODENESI DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n371 - 23675\r\n\r\nRENATO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n372 - 23640\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n373 - 23720\r\n\r\nANA PAULA DE ALVARENGA MENEZES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n374 - 23689\r\n\r\nJANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n375 - 23672\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n376 - 23646\r\n\r\nADRIANA OTTERO COSTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n377 - 23622\r\n\r\nEDUARDO FANKHANEL FERREIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n378 - 23673\r\n\r\nPRICILA MARIA TOLEDO DA CUNHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n379 - 23648\r\n\r\nGLORIA REGINA CAMPANHA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n380 - 23711\r\n\r\nFLAVIA EDINAR MARINS DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n381 - 23668\r\n\r\nGIOVANNA AZEVEDO MOTA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n382 - 23700\r\n\r\nMARCIA MARIA GOMES COELHO CORREA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n383 - 23695\r\n\r\nMARCIA VERONICA VENUTOLO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n384 - 23687\r\n\r\nTERESA MADALENA FERNANDES DA SILVA DE SA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n385 - 23651\r\n\r\nGABRIELLA GALLAROTTI\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n386 - 23664\r\n\r\nCARLOS PATRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n387 - 23704\r\n\r\nFERNANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n388 - 23671\r\n\r\nGISELA LEMME\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n389 - 23621\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MOREIRA CHAVES CLARO\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n390 - 23639\r\n\r\nKELLER SILVA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n391 - 23703\r\n\r\nADRIANA COUTINHO BOTELHO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n3069\r\n\r\n2829\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n392 - 23699\r\n\r\nRAQUEL PIXIOLINE ARANTES DE BARROS\r\n\r\n3067\r\n\r\n2829\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n393 - 23630\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n3067\r\n\r\n2827\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2827\r\n\r\n2827\r\n\r\n2827\r\n\r\n1974\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n394 - 23633\r\n\r\nANDREA SILVA DA COSTA\r\n\r\n3066\r\n\r\n2826\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n2826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n395 - 23033\r\n\r\nROSEMARRY LINHARES FERREIRA SILVA.\r\n\r\n3062\r\n\r\n2912\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n2182\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n396 - 23728\r\n\r\nGUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n3061\r\n\r\n2821\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2821\r\n\r\n2821\r\n\r\n2821\r\n\r\n1672\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n397 - 23698\r\n\r\nLUIS FELIPPE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2829\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n398 - 13979\r\n\r\nROSANE SOARES DA SILVA LANCA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n399 - 20292\r\n\r\nBRUNO VIANA ANDRADE\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n400 - 22749\r\n\r\nDALMO MURTA LOURINHO JUNIOR\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n401 - 22905\r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n5999\r\n\r\n09/09/1959\r\n\r\n402 - 23736\r\n\r\nVERA GONCALVES GARCIA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n5781\r\n\r\n29/06/1948\r\n\r\n403 - 23753\r\n\r\nDANUSA PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1494\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n404 - 23707\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n3056\r\n\r\n2829\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n405 - 23726\r\n\r\nNADIA CALVO RADEF\r\n\r\n3051\r\n\r\n2829\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3640\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n406 - 23006\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\n3050\r\n\r\n2990\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1955\r\n\r\n407 - 23729\r\n\r\nANA CRISTINA VILELA POMBAL\r\n\r\n3043\r\n\r\n2829\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n408 - 22160\r\n\r\nEDSON ARAUJO\r\n\r\n3041\r\n\r\n2829\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n5190\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n409 - 23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n3039\r\n\r\n2829\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 69\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n410 - 23576\r\n\r\nRENATO OTAVIO DA GAMA FERRAZ\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4990\r\n\r\n677\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n411 - 23585\r\n\r\nVICENTE LOVISI\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n412 - 23566\r\n\r\nMAURICEA DE SOUZA PAULA\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n413 - 5237\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n5884\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n414 - 16748\r\n\r\nROSA MARIA BAZILIO FREITAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n415 - 17033\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n416 - 17924\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n417 - 17919\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS BON\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n418 - 19817\r\n\r\nROGACIANO MAGNO CORREA DANTAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n2410\r\n\r\n1306\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n419 - 20281\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINHO PONTES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1001\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n420 - 20616\r\n\r\nADAO CARNEIRO SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n4841\r\n\r\n22/02/1960\r\n\r\n421 - 20586\r\n\r\nSILVANA MOREIRA REINALDI\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n644\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n422 - 22474\r\n\r\nDANUZIO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1455\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n423 - 80466\r\n\r\nEDUARDO CORDEIRO ALONSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n3131\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n424 - 22662\r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO JANUARIO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n425 - 23242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n426 - 23570\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n7702\r\n\r\n1254\r\n\r\n27/01/1955\r\n\r\n427 - 23810\r\n\r\nPEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n10757\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n428 - 19701\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n429 - 23781\r\n\r\nMARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n12641\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1945\r\n\r\n430 - 23951\r\n\r\nLUZINETE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n7005\r\n\r\n671\r\n\r\n15/11/1954\r\n\r\n431 - 23783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CRUZ SEARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5785\r\n\r\n314\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n432 - 23786\r\n\r\nROSANGELA AMIM SAB\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4970\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n433 - 23775\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4920\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1964\r\n\r\n434 - 23778\r\n\r\nJOSE DIAS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4376\r\n\r\n4029\r\n\r\n25/08/1953\r\n\r\n435 - 23863\r\n\r\nADRIANA CARVALHO SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4216\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n436 - 23811\r\n\r\nMARCELO RABELO GOMES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3871\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n437 - 23841\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3806\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n438 - 23800\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3625\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n439 - 23939\r\n\r\nANA LUCIA MUSSEL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3178\r\n\r\n2288\r\n\r\n08/09/1965\r\n\r\n440 - 23822\r\n\r\nCARLOS TYPALDO CARITATO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n763\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n441 - 23890\r\n\r\nMAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n582\r\n\r\n689\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n442 - 23912\r\n\r\nANA ELISA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n500\r\n\r\n9317\r\n\r\n02/03/1946\r\n\r\n443 - 23867\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1972\r\n\r\n444 - 23949\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n7378\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n445 - 23896\r\n\r\nPEDRO BATISTA CELLIS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n7066\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n446 - 23946\r\n\r\nLILIAN SEIXAS STUDART GURGEL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n6291\r\n\r\n27/01/1959\r\n\r\n447 - 23824\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FREIRE PACHECO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5424\r\n\r\n17/05/1949\r\n\r\n448 - 23861\r\n\r\nOSCIMAR VALPORTO MORENO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5208\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n449 - 23911\r\n\r\nJUSSARA VIANA CARDOZO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5151\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n450 - 23891\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BERALDO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n4844\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n451 - 23906\r\n\r\nHUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3914\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n452 - 23932\r\n\r\nANTONIO PIRES FILHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2915\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n453 - 23859\r\n\r\nTARCISIO SALES DE REZENDE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1648\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n454 - 23898\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA SENADOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1401\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n455 - 23905\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1305\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n456 - 23924\r\n\r\nALINE DE CARVALHO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n457 - 23895\r\n\r\nDAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1141\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n458 - 23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n459 - 23816\r\n\r\nFATIMA DE LURDES ALVES SIMAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n460 - 23928\r\n\r\nDEOLINDA DE JESUS PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n461 - 23881\r\n\r\nPATRICIA KHADDOUR PINHEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n462 - 23828\r\n\r\nFLAVIO AVOLIO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n463 - 23969\r\n\r\nNEWTON BARBOSA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n464 - 23862\r\n\r\nFLAVIA BOTTI SCHRADER\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n465 - 23842\r\n\r\nVANDA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n466 - 23794\r\n\r\nARNAUCY FERREIRA LEITE ALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1954\r\n\r\n467 - 23850\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERNANDES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n468 - 23851\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n469 - 23809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n470 - 23806\r\n\r\nMILKA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1958\r\n\r\n471 - 23845\r\n\r\nCARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n472 - 23904\r\n\r\nMARILENE VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n473 - 23937\r\n\r\nELIANE ANDRADE MORSCH DE CARVALHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n474 - 23922\r\n\r\nTANIA OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n475 - 23833\r\n\r\nMERY NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n476 - 23903\r\n\r\nJOSE MAURO FERNANDES MENDONCA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n477 - 23843\r\n\r\nORLANDO ALIPIO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n478 - 23931\r\n\r\nPERICLES TELLES CUNHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n479 - 23805\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GARRUTH FREITAS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n480 - 23893\r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM MARTINS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n481 - 23887\r\n\r\nTANIA MOREIRA MONTEIRO BAINHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n482 - 23853\r\n\r\nBENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n483 - 23840\r\n\r\nJEFERSON VALENTIM\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1966\r\n\r\n484 - 23892\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n485 - 23855\r\n\r\nGLORIA TEIXEIRA SILVA PEREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n486 - 23820\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA COUTO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 70\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n487 - 23798\r\n\r\nGEANCIMONE BARBOSA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n488 - 23831\r\n\r\nJACELINE RAMONA CARROZZINI CASTRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n489 - 23834\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n490 - 23812\r\n\r\nVANUZA DE MELLO ABRAHAO VIDAL RIBEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n491 - 23795\r\n\r\nMONICA DO AMARAL GRACA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n492 - 23958\r\n\r\nTANIA AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n493 - 23813\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n494 - 23835\r\n\r\nSANDRA HELENA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n495 - 23941\r\n\r\nDANIELA MACHADO SANDRI\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n496 - 23907\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n497 - 23856\r\n\r\nVALDIRENE PINTO FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n498 - 23960\r\n\r\nMARCELO FELICIO GONCALVES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n499 - 23823\r\n\r\nANDREIA MAGALHAES CASTRO ANTUNES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n500 - 23846\r\n\r\nELVIRA CLAUDIA SILVA DE FARIAS CABRAL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n501 - 23801\r\n\r\nJACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n502 - 23943\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n503 - 23829\r\n\r\nMARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n504 - 23944\r\n\r\nALEXANDRE PEDREIRA KHALIL\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n505 - 23929\r\n\r\nANA PAULA CESAR DE SOUZA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n506 - 23865\r\n\r\nRENATO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n507 - 23901\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n508 - 23889\r\n\r\nDEMPSY LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n509 - 23936\r\n\r\nBIANCA BINDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n510 - 23921\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n511 - 23930\r\n\r\nANA SILVIA SOARES DE MIRANDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n512 - 23847\r\n\r\nGLORIA APARECIDA LEITE SIMOES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n513 - 23838\r\n\r\nMICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n514 - 23961\r\n\r\nCANDICE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n515 - 23926\r\n\r\nMARCELO ANTUNES CARDOSO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n516 - 23790\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIANA BARCELOS\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n517 - 23920\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n518 - 23826\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n519 - 23817\r\n\r\nELINE MASCARENHAS DA CUNHA LIMA MION.\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n520 - 23915\r\n\r\nROMEO CASARSA NETO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n521 - 23803\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA GERPE\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n522 - 23868\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n523 - 23916\r\n\r\nFERNANDA TAVARES ROCHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n524 - 23848\r\n\r\nALEXANDRE BENAYON DE MELO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1974\r\n\r\n525 - 23963\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n526 - 23837\r\n\r\nROGERIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n527 - 23884\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA FONTENELE BEAN\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n528 - 23864\r\n\r\nMONICA PEDROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n529 - 23923\r\n\r\nELKE AUTUORI SPITZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n530 - 23952\r\n\r\nVIVIAN SIMOES DA ROCHA\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n531 - 23962\r\n\r\nLILIANA GODOI PIMENTEL SCHWAN\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n532 - 23927\r\n\r\nANDREA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n533 - 23604\r\n\r\nINACIO JOSE DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n3033\r\n\r\n2853\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n2853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n534 - 23860\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA\r\n\r\n3032\r\n\r\n2794\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n535 - 23818\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO GLIOCHE\r\n\r\n3031\r\n\r\n2791\r\n\r\n240\r\n\r\n724\r\n\r\n2791\r\n\r\n2791\r\n\r\n2791\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n536 - 23970\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA CANELAS\r\n\r\n3030\r\n\r\n2790\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2790\r\n\r\n2790\r\n\r\n2790\r\n\r\n0\r\n\r\n8473\r\n\r\n13/04/1939\r\n\r\n537 - 23894\r\n\r\nADAIL DYONISIO DA SILVEIRA\r\n\r\n3029\r\n\r\n2789\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2789\r\n\r\n2789\r\n\r\n2789\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n538 - 23866\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n3026\r\n\r\n2786\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n539 - 23885\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n3026\r\n\r\n2786\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n487\r\n\r\n30/10/1943\r\n\r\n540 - 23918\r\n\r\nJOSE WILSON PAULA DE SA\r\n\r\n3021\r\n\r\n2781\r\n\r\n240\r\n\r\n714\r\n\r\n2781\r\n\r\n2781\r\n\r\n2781\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n541 - 21255\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA LESSA\r\n\r\n3020\r\n\r\n2780\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2780\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n10347\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1947\r\n\r\n542 - 23017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n3019\r\n\r\n2779\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2779\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3276\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n543 - 23971\r\n\r\nADRIANA LOURDES DA SILVA\r\n\r\n3019\r\n\r\n2779\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2779\r\n\r\n2779\r\n\r\n2779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n544 - 23977\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n31\r\n\r\n1654\r\n\r\n31/07/1949\r\n\r\n545 - 23974\r\n\r\nEDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3018\r\n\r\n2778\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n546 - 23945\r\n\r\nRENATA MERHI DE SOUZA\r\n\r\n3016\r\n\r\n2794\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n547 - 23719\r\n\r\nELAINE PINTO SIMOES FEIJO\r\n\r\n3013\r\n\r\n2829\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n548 - 19865\r\n\r\nNADIA MARIA NEVES VIEIRA\r\n\r\n3011\r\n\r\n2771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2771\r\n\r\n3974\r\n\r\n3974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n549 - 20928\r\n\r\nJACILENE COSTA DE JESUS\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3620\r\n\r\n3620\r\n\r\n0\r\n\r\n621\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n550 - 23727\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE AZEVEDO MACIEL\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n3080\r\n\r\n1221\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n551 - 23658\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n1001\r\n\r\n1885\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n552 - 23722\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n6608\r\n\r\n07/11/1958\r\n\r\n553 - 23715\r\n\r\nROSSANGELA COSTA ARAUJO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n2866\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n554 - 23682\r\n\r\nANTONIO PONTES CERQUEIRA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n24/05/1943\r\n\r\n555 - 23676\r\n\r\nJOANA DREER BUARQUE\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n556 - 23705\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE GOULART\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n557 - 23659\r\n\r\nVALERIA ALVES\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n558 - 23638\r\n\r\nSAMANTHA CHAGAS RUAS\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n559 - 23679\r\n\r\nJOBSON NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n560 - 23708\r\n\r\nPATRICIA VIDAL BELO\r\n\r\n3009\r\n\r\n2829\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n561 - 23832\r\n\r\nFLAVIA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n562 - 23953\r\n\r\nERICA SELANI CRUZ REIS\r\n\r\n3004\r\n\r\n2794\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n563 - 23983\r\n\r\nLUCIA HELENA MARQUES DOS SANTOS LOIOLA\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n0\r\n\r\n6529\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 71\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n564 - 23984\r\n\r\nLUCIOMAR GOMES MARTINS\r\n\r\n3004\r\n\r\n2764\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n2764\r\n\r\n0\r\n\r\n2890\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n565 - 18219\r\n\r\nSEVASTI JOANNIDIS\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n566 - 23669\r\n\r\nALESSANDRO STEIN GONCALVES\r\n\r\n3003\r\n\r\n2823\r\n\r\n180\r\n\r\n721\r\n\r\n2823\r\n\r\n2823\r\n\r\n2823\r\n\r\n0\r\n\r\n2144\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n567 - 23839\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3002\r\n\r\n2794\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n568 - 22368\r\n\r\nGLORIA SILVA HERZOG\r\n\r\n3000\r\n\r\n2760\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2760\r\n\r\n2760\r\n\r\n2760\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n569 - 23938\r\n\r\nDANHIE RAGAZZI DA SILVEIRA AFFONSO\r\n\r\n2999\r\n\r\n2793\r\n\r\n206\r\n\r\n726\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n2793\r\n\r\n0\r\n\r\n1087\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n570 - 23763\r\n\r\nSANDRA DORNELLES DA SILVA\r\n\r\n2994\r\n\r\n2814\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n0\r\n\r\n3736\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n571 - 23654\r\n\r\nAMOS LUIZ\r\n\r\n2994\r\n\r\n2814\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n2814\r\n\r\n0\r\n\r\n1009\r\n\r\n14/03/1948\r\n\r\n572 - 23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n2993\r\n\r\n2794\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2346\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n573 - 17235\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA CARDOSO DA ROCHA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n574 - 17876\r\n\r\nPAULO RICARDO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n575 - 20574\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4228\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n576 - 21218\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1299\r\n\r\n2198\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n577 - 22590\r\n\r\nFRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n3038\r\n\r\n3038\r\n\r\n1432\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n578 - 24033\r\n\r\nSYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n4086\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n579 - 24059\r\n\r\nELCO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n7360\r\n\r\n2356\r\n\r\n26/06/1950\r\n\r\n580 - 24041\r\n\r\nAPARECIDA ANABEL MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n6279\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n581 - 24042\r\n\r\nRAFAEL MOURA BURLA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n4842\r\n\r\n461\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n582 - 24040\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n1586\r\n\r\n3457\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n583 - 24036\r\n\r\nALICE FERNANDES DA FONSECA BARCELOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n584 - 24063\r\n\r\nADRIANO RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n348\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n585 - 24065\r\n\r\nCELESTE FARIA BARRETO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n586 - 24070\r\n\r\nANISLEY ALVES DE OLIVEIRA IMBUZEIRO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n587 - 24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n48\r\n\r\n748\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n588 - 24086\r\n\r\nOSCAR BATISTA GUERRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n9612\r\n\r\n10/10/1948\r\n\r\n589 - 24066\r\n\r\nZULEICA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n8453\r\n\r\n01/06/1956\r\n\r\n590 - 24056\r\n\r\nWANDERSON RICARDO MARQUES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n2954\r\n\r\n14/01/1961\r\n\r\n591 - 24061\r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MENEZES NEVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n2513\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n592 - 24026\r\n\r\nALESSANDRA CEDRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n867\r\n\r\n13/05/1971\r\n\r\n593 - 24054\r\n\r\nKAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n594 - 24044\r\n\r\nCRISTINA MUNIZ FREIRE\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1952\r\n\r\n595 - 24019\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DE FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1952\r\n\r\n596 - 24025\r\n\r\nJORGE MORAES COSTA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1954\r\n\r\n597 - 24029\r\n\r\nESTER FREITAS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n598 - 24049\r\n\r\nDAISY CONCEICAO PINTO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n599 - 24028\r\n\r\nROSENY NORMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n600 - 24048\r\n\r\nMARIA IMACULADA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n601 - 24031\r\n\r\nOLAVIO BRAGA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n602 - 24018\r\n\r\nEDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n603 - 24037\r\n\r\nPAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n604 - 24062\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU SILVA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n605 - 24034\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n606 - 24024\r\n\r\nANDRE LEITE MARTINS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n607 - 24020\r\n\r\nEMERSON BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n608 - 24076\r\n\r\nLAURA TAVARES FERREIRA PAES DE FARIA\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n609 - 24047\r\n\r\nDANIELA GONCALVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n610 - 24046\r\n\r\nLUCIANA FAQUINI MACEDO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n611 - 24045\r\n\r\nGLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n612 - 24050\r\n\r\nVIRGINIA SILVIA DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n2992\r\n\r\n2752\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n613 - 23819\r\n\r\nCESAR MARANHAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2794\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n7371\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n614 - 22625\r\n\r\nROBERTO FELICIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n615 - 24083\r\n\r\nMARISE FERREIRA SOUSA NACCACHE\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n616 - 23767\r\n\r\nALIOMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2979\r\n\r\n2799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n5219\r\n\r\n15/02/1970\r\n\r\n617 - 23649\r\n\r\nSUZANA PASCUAL CARAM BAYMA\r\n\r\n2979\r\n\r\n2799\r\n\r\n180\r\n\r\n697\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1969\r\n\r\n618 - 23773\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2977\r\n\r\n2797\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2797\r\n\r\n2797\r\n\r\n2797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n619 - 23565\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2855\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n620 - 22338\r\n\r\nLUIZ CARLOS LUBE GUIMARAES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3498\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n621 - 23910\r\n\r\nSILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n9522\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1949\r\n\r\n622 - 23879\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MANSO DE BARROS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n5327\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n623 - 23830\r\n\r\nSERGIO CARDOSO GEREMIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2251\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n624 - 23827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GONCALVES DIAS\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n625 - 23934\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n09/01/1974\r\n\r\n626 - 23917\r\n\r\nIVANELI VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1953\r\n\r\n627 - 23821\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ROSAL DO NASCIMENTO SIMOES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n628 - 23902\r\n\r\nLUCILENE CRISTINA GUIMARAES LEITE\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n629 - 23854\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n630 - 23836\r\n\r\nPETERSON FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n631 - 23880\r\n\r\nELIANE ARESE MARTINEZ CAL\r\n\r\n2974\r\n\r\n2794\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1974\r\n\r\n632 - 21525\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE MORAES NEVES\r\n\r\n2972\r\n\r\n2832\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n2832\r\n\r\n2832\r\n\r\n2832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1970\r\n\r\n633 - 22944\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n2969\r\n\r\n2849\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n2849\r\n\r\n0\r\n\r\n1064\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n634 - 24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n2964\r\n\r\n2752\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n5131\r\n\r\n22/01/1952\r\n\r\n635 - 24137\r\n\r\nPAULO GERAIDINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2962\r\n\r\n2722\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n9389\r\n\r\n16/02/1949\r\n\r\n636 - 24139\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2962\r\n\r\n2722\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n5462\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n637 - 23975\r\n\r\nMARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n2958\r\n\r\n2778\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n638 - 22928\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n2958\r\n\r\n2718\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2718\r\n\r\n2718\r\n\r\n2718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n639 - 22787\r\n\r\nNIVEA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2949\r\n\r\n2829\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n640 - 23650\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA\r\n\r\n2949\r\n\r\n2829\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 72" ], "575784": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n641 - 24027\r\n\r\nWALTER NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2948\r\n\r\n2708\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2708\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n642 - 23933\r\n\r\nSIMONE TUPINAMBA\r\n\r\n2944\r\n\r\n2794\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n643 - 23599\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO FRAGA\r\n\r\n2935\r\n\r\n2855\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n644 - 21197\r\n\r\nJOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n2935\r\n\r\n2829\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n9230\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1948\r\n\r\n645 - 24060\r\n\r\nMONICA SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2932\r\n\r\n2752\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n646 - 24023\r\n\r\nCELSO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n2932\r\n\r\n2752\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n647 - 24154\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n3976\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n648 - 24171\r\n\r\nLIZIE FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n6703\r\n\r\n01/02/1956\r\n\r\n649 - 24168\r\n\r\nROBNY ROMMY TEIXEIRA RUIVO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n650 - 24153\r\n\r\nTATIANA ROCHA SEIXAS MACHADO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1971\r\n\r\n651 - 24170\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS BULCAO PINTO\r\n\r\n2927\r\n\r\n2687\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2687\r\n\r\n2687\r\n\r\n2687\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n652 - 24177\r\n\r\nADILSON DE ANDRADE GUEDES\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n25/08/1957\r\n\r\n653 - 24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n654 - 24185\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n655 - 24186\r\n\r\nVALERIA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2922\r\n\r\n2682\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1964\r\n\r\n656 - 23799\r\n\r\nCLELIA RABETINE MARREIROS\r\n\r\n2914\r\n\r\n2794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n657 - 23849\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS\r\n\r\n2914\r\n\r\n2794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n658 - 24030\r\n\r\nAGNALDO ABRANTES\r\n\r\n2902\r\n\r\n2752\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n659 - 23791\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO\r\n\r\n2900\r\n\r\n2794\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3370\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n660 - 24206\r\n\r\nGABRIELA DRUMMOND GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2898\r\n\r\n2658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2658\r\n\r\n2658\r\n\r\n2658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n661 - 23814\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES\r\n\r\n2890\r\n\r\n2794\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n581\r\n\r\n4251\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n662 - 18185\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2882\r\n\r\n2762\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2762\r\n\r\n4712\r\n\r\n4712\r\n\r\n4312\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n663 - 15676\r\n\r\nCARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN\r\n\r\n2878\r\n\r\n2638\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2638\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n170\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n664 - 21253\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n2873\r\n\r\n2633\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2633\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3624\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n665 - 24173\r\n\r\nELIANE BENSUSAN DE SOUZA\r\n\r\n2869\r\n\r\n2689\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n4574\r\n\r\n25/07/1952\r\n\r\n666 - 24157\r\n\r\nMARIA TEREZA BARROS PINTO\r\n\r\n2869\r\n\r\n2689\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n667 - 24199\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n2862\r\n\r\n2682\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n1774\r\n\r\n1105\r\n\r\n16/01/1967\r\n\r\n668 - 24004\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\n2853\r\n\r\n2763\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2700\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n669 - 24088\r\n\r\nJOSE GERALDO GODOY\r\n\r\n2840\r\n\r\n2752\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n670 - 24191\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n2832\r\n\r\n2682\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n671 - 21292\r\n\r\nMARCELA NOGUEIRA GUINA FACHINA ASSIS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3438\r\n\r\n3438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n672 - 24277\r\n\r\nHELIO FERREIRA ARRUDA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6402\r\n\r\n1254\r\n\r\n19/12/1958\r\n\r\n673 - 24288\r\n\r\nLORA RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n5057\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n674 - 24271\r\n\r\nMARILZA MENDES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n889\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n675 - 24245\r\n\r\nOSVALDO DAS NEVES SA FILHO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n722\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n676 - 24299\r\n\r\nSHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n4042\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n677 - 24291\r\n\r\nMARCELO DAVID RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2919\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n678 - 24305\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE MELO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2168\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n679 - 24251\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n1973\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n680 - 24254\r\n\r\nSIMONE ELISA BARBOSA NEVES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n1329\r\n\r\n20/04/1965\r\n\r\n681 - 24273\r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n666\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n682 - 24275\r\n\r\nROBERTA MACHADO FERREIRA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n683 - 24276\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE LIMA REIS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n684 - 24252\r\n\r\nADILIA CELESTE LIMA DELLE DE SOUZA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n685 - 24263\r\n\r\nADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n686 - 24267\r\n\r\nEDMILSON MEIRELES GUERRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n687 - 24301\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVA DUARTE\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n688 - 24304\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE ANDRADE DAMIAO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n689 - 24306\r\n\r\nTILON JOSE FRANCO ESTEFAN\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n690 - 24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n691 - 24286\r\n\r\nMYRIAN POEYS SCHUELER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n692 - 24258\r\n\r\nSERGIO DA COSTA MENEZES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n693 - 24290\r\n\r\nELMO RAMOS GUIMARAES FILHO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n694 - 24281\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GESUALDI PUPIM\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n695 - 24294\r\n\r\nJONATAS DO AMARAL RANGEL JUNIOR\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n696 - 24272\r\n\r\nPATRICIA CAETANO FERREIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n697 - 22507\r\n\r\nROGERIA SILVA FARIA\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n698 - 23684\r\n\r\nTATIANA CRISTINA EMILIANO DO LAGO\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n699 - 24084\r\n\r\nANNA CHRISTIANA MARINHO CAVALCANTI MACHADO\r\n\r\n2826\r\n\r\n2745\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n2745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n700 - 23792\r\n\r\nANDREA SPINDOLA DE MELLO\r\n\r\n2824\r\n\r\n2584\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n701 - 23955\r\n\r\nMARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2810\r\n\r\n2570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2570\r\n\r\n2570\r\n\r\n2570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1972\r\n\r\n702 - 22593\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2809\r\n\r\n2689\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n703 - 24190\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE\r\n\r\n2802\r\n\r\n2682\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n6467\r\n\r\n04/05/1962\r\n\r\n704 - 24247\r\n\r\nJULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n2801\r\n\r\n2561\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2561\r\n\r\n2561\r\n\r\n2561\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1968\r\n\r\n705 - 22868\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n2792\r\n\r\n2672\r\n\r\n120\r\n\r\n457\r\n\r\n2672\r\n\r\n2672\r\n\r\n2672\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n706 - 24217\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2790\r\n\r\n2610\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2610\r\n\r\n2610\r\n\r\n2610\r\n\r\n5307\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1949\r\n\r\n707 - 24322\r\n\r\nJOSE MESQUITA MUNIZ SOBRINHO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n749\r\n\r\n10/12/1951\r\n\r\n708 - 24319\r\n\r\nADRIANA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n709 - 24274\r\n\r\nMARCIA DA SILVA REZENDE\r\n\r\n2783\r\n\r\n2591\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n710 - 23914\r\n\r\nFERNANDA SA GRANJA DE ABREU AZEVEDO\r\n\r\n2776\r\n\r\n2536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2536\r\n\r\n2536\r\n\r\n2536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n711 - 24250\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3066\r\n\r\n2785\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n712 - 24300\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA LOUREIRO\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n713 - 24308\r\n\r\nANDREIA SIMOES GADELHA\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n714 - 24257\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n715 - 23789\r\n\r\nRUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID\r\n\r\n2764\r\n\r\n2584\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n2584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n716 - 23085\r\n\r\nADRIANA GOMES DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n717 - 20210\r\n\r\nMAGALI COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2747\r\n\r\n2507\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2507\r\n\r\n3480\r\n\r\n3480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 73\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n718 - 24248\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2741\r\n\r\n2591\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n719 - 22255\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ DE VILLEROY\r\n\r\n2729\r\n\r\n2549\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n4350\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n720 - 22235\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE SOUZA\r\n\r\n2711\r\n\r\n2591\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3669\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n721 - 24183\r\n\r\nRONALDO DA SILVA LISBOA\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n5846\r\n\r\n15/04/1952\r\n\r\n722 - 24265\r\n\r\nMARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO\r\n\r\n2681\r\n\r\n2591\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n723 - 14745\r\n\r\nDEISE LYRIO CARDOSO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n761\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n724 - 15330\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n725 - 17078\r\n\r\nMARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n726 - 17123\r\n\r\nFABIULA CLAUDINA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1972\r\n\r\n727 - 17940\r\n\r\nMIHARU WATANABE MOREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n4807\r\n\r\n6305\r\n\r\n0\r\n\r\n1493\r\n\r\n24/08/1943\r\n\r\n728 - 22162\r\n\r\nCRISTINE URURAHY SALES DE SOUZA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n729 - 22727\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n730 - 22609\r\n\r\nALEX CANELLAS DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n731 - 24022\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n732 - 24411\r\n\r\nLEDA ISABEL RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n11848\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1946\r\n\r\n733 - 24506\r\n\r\nILCA MARIA JOAO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n9121\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1951\r\n\r\n734 - 24415\r\n\r\nELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n8736\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1950\r\n\r\n735 - 24410\r\n\r\nROMAO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n7040\r\n\r\n358\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n736 - 24473\r\n\r\nLEUZA CORDEIRO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5206\r\n\r\n5077\r\n\r\n18/08/1948\r\n\r\n737 - 24418\r\n\r\nROSANE BARRETO ESTEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4438\r\n\r\n365\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n738 - 24454\r\n\r\nCATIA ELKEN MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2352\r\n\r\n4251\r\n\r\n17/11/1969\r\n\r\n739 - 24416\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1950\r\n\r\n740 - 24503\r\n\r\nALMIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n794\r\n\r\n6104\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n741 - 24487\r\n\r\nPAULINO DA SILVA PARREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n8327\r\n\r\n29/04/1947\r\n\r\n742 - 24516\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BORGES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5816\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n743 - 24366\r\n\r\nSELMA VIRGINIA GIFFONI FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3029\r\n\r\n14/07/1950\r\n\r\n744 - 24474\r\n\r\nSUZANA MATOS XIMENES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1785\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n745 - 24477\r\n\r\nCARLOS KUNITOSHI FUKUCHI\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n843\r\n\r\n21/02/1943\r\n\r\n746 - 24472\r\n\r\nANA MARIA BARCELOS DE MENEZES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n747 - 24433\r\n\r\nLUCI SOARES BRASIL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1948\r\n\r\n748 - 24447\r\n\r\nROSECLEIDE BARBOSA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1950\r\n\r\n749 - 24488\r\n\r\nIOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1951\r\n\r\n750 - 24459\r\n\r\nNILTON JOSE GUIMARAES MACIEL\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1957\r\n\r\n751 - 24500\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n752 - 24510\r\n\r\nELAINE NOGUEIRA MASSAD\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n753 - 24469\r\n\r\nTANIA CRISTINA AARAO RANGEL PADUA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n754 - 24471\r\n\r\nLUCIANA BORGES JAYME\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n755 - 24451\r\n\r\nJOSE RAMON FERNANDEZ BLANCO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n756 - 24429\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA NEVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n757 - 24436\r\n\r\nVALERIA FERREIRA PIRES COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n758 - 24480\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO E SILVA CONDE MONTES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1965\r\n\r\n759 - 24460\r\n\r\nTANIA DE PAULA SUAREZ BARBERAN\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n760 - 24494\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n761 - 24452\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n762 - 24363\r\n\r\nMARIO DE LIMA MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n763 - 24512\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n764 - 24493\r\n\r\nCHRISTIANA MARRA FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n765 - 24515\r\n\r\nGLAUCIO ARANHA BARROS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n766 - 24443\r\n\r\nMAURO PEIXOTO PIRES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n767 - 24380\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n768 - 24405\r\n\r\nCYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n769 - 24406\r\n\r\nDANIELE ARAUJO BENSIMON\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n770 - 24402\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES NETO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n771 - 24491\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n772 - 24509\r\n\r\nDANIELE LIMA GONZALEZ\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n773 - 24470\r\n\r\nMARIANA RAMALHO DOCE\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n774 - 24462\r\n\r\nTATIANA SOARES MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n775 - 24486\r\n\r\nRENATA CRISTINE TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n776 - 24320\r\n\r\nSERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2660\r\n\r\n2546\r\n\r\n114\r\n\r\n724\r\n\r\n2546\r\n\r\n2546\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n777 - 24458\r\n\r\nROBERTO CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n2655\r\n\r\n2415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2415\r\n\r\n2415\r\n\r\n2415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n778 - 8138\r\n\r\nROSA MARIA CURTY MOURA\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n5466\r\n\r\n8112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n779 - 21159\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n780 - 24035\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARRADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n6332\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\n781 - 24526\r\n\r\nSOLANGE CAMARGO LYRIO\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n1353\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n782 - 24482\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n662\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n783 - 24521\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n7277\r\n\r\n15/02/1961\r\n\r\n784 - 24531\r\n\r\nRAFAEL MARCILLA VERDIER\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n5563\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n785 - 24537\r\n\r\nRONALDO DE MOURA PINTON\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n786 - 24518\r\n\r\nMARILENE MOREIRA BASTOS\r\n\r\n2640\r\n\r\n2400\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n787 - 24484\r\n\r\nADELMO RODRIGUES\r\n\r\n2639\r\n\r\n2423\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3780\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n788 - 24485\r\n\r\nLUCIA HELENA DOS SANTOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4206\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n789 - 23150\r\n\r\nJOMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n4791\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n790 - 23815\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n1035\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n791 - 24552\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n792 - 24562\r\n\r\nDAYSE DA SILVA NUNES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n793 - 24564\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n794 - 24561\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 74\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n795 - 24475\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2615\r\n\r\n2423\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n6306\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n796 - 24507\r\n\r\nGISELE FERNANDES MAGALHAES ALBUQUERQUE\r\n\r\n2615\r\n\r\n2423\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n797 - 24557\r\n\r\nMAURO COSTA PADRON\r\n\r\n2613\r\n\r\n2373\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2373\r\n\r\n2373\r\n\r\n2373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n798 - 24344\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n2604\r\n\r\n2484\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2484\r\n\r\n2484\r\n\r\n2484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n799 - 24419\r\n\r\nDENISE KARRER\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6237\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1949\r\n\r\n800 - 24489\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1974\r\n\r\n801 - 24478\r\n\r\nCRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n802 - 24514\r\n\r\nFABIO MOTA LIMA\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1954\r\n\r\n803 - 24442\r\n\r\nNEILA VIANA FIGORELI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n804 - 24505\r\n\r\nADRIANO PRINCIPE\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n805 - 24455\r\n\r\nELOISA CONCEICAO DE OLIVEIRA CAMARA BORGES\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n806 - 24492\r\n\r\nFLAVIA RUGGERI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n807 - 24568\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n4674\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n808 - 24574\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n5995\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n809 - 24572\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n810 - 24573\r\n\r\nANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO\r\n\r\n2600\r\n\r\n2360\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n811 - 24256\r\n\r\nALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n812 - 24293\r\n\r\nWILSON PINHEIRO SOMBRA\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n813 - 23919\r\n\r\nRITA DE CASSIA AZEVEDO CALDAS RANGEL\r\n\r\n2586\r\n\r\n2406\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2406\r\n\r\n2406\r\n\r\n2406\r\n\r\n0\r\n\r\n7268\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n814 - 24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2585\r\n\r\n2423\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n815 - 24569\r\n\r\nISABEL MARIA CURADO DOS SANTOS\r\n\r\n2583\r\n\r\n2343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2343\r\n\r\n2343\r\n\r\n2343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n816 - 21874\r\n\r\nADRIANA LOUSADA ANGELO\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n817 - 22478\r\n\r\nMAURO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4618\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n818 - 21634\r\n\r\nANA LAURA MADUREIRA TEIXEIRA COELHO BARBOZA\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3245\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n819 - 24566\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n820 - 24558\r\n\r\nEDUARDO MESQUITA FARINHAS\r\n\r\n2561\r\n\r\n2381\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n821 - 24554\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2556\r\n\r\n2360\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n822 - 24559\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA PAIXAO\r\n\r\n2551\r\n\r\n2311\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2311\r\n\r\n2311\r\n\r\n2311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n823 - 24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2547\r\n\r\n2381\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n5900\r\n\r\n22/04/1946\r\n\r\n824 - 24548\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2546\r\n\r\n2381\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n1151\r\n\r\n8253\r\n\r\n11/05/1954\r\n\r\n825 - 24542\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MENDES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2381\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n826 - 24570\r\n\r\nMARCIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n2540\r\n\r\n2360\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n827 - 17108\r\n\r\nROSANA MACHADO SEIXAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2644\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n828 - 21029\r\n\r\nCLAUDIA BORGES FERREIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n829 - 80792\r\n\r\nADRIANA MARIA DE AZEVEDO MORAES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3524\r\n\r\n3524\r\n\r\n0\r\n\r\n1251\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n830 - 22811\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFFIZZOLI\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n831 - 80824\r\n\r\nRICARDO MARTINS PINTO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n1449\r\n\r\n330\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n832 - 24606\r\n\r\nMARCIO SILVA RENZETTI\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n851\r\n\r\n149\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n833 - 24651\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO CORREA LEITE\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n834 - 24666\r\n\r\nDANIELLE GONCALVES GOMES MARTINS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n3093\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n835 - 24642\r\n\r\nANGELA CRISTINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n1377\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n836 - 24643\r\n\r\nALINE SIMAS DE SIQUEIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n837 - 24620\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1962\r\n\r\n838 - 24624\r\n\r\nVICTORIA MARIA MOTTA BURLE\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1967\r\n\r\n839 - 24676\r\n\r\nFATIMA DENISE BOTELHO LUDWIG\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n840 - 24661\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALIM TAVARES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n841 - 24629\r\n\r\nNELSON LUIS DE MORAES COSTA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n842 - 24657\r\n\r\nFLAVIA MARTELOTTA BITTENCOURT TORRES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n843 - 24641\r\n\r\nJEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n844 - 24612\r\n\r\nVANIA CARLA QUERINO DE FREITAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n845 - 24619\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n846 - 24653\r\n\r\nANA CRISTINA MOURAO CABRAL NUNES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n847 - 24644\r\n\r\nFABIANE MARIGO ORNELLAS\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n848 - 24655\r\n\r\nFILOMENA MARIA SCOFANO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n849 - 24610\r\n\r\nPRISCYLA DA ROSA HALLIER\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n850 - 24633\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n851 - 24672\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n852 - 24609\r\n\r\nLEONARDO BOURDETTE RIBEIRO\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n853 - 24618\r\n\r\nTANIA LUZIA VIZEU FERNANDES\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n854 - 24628\r\n\r\nTASIA FERREIRA ESMAEL\r\n\r\n2530\r\n\r\n2290\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n855 - 24631\r\n\r\nALICE MATTEOLI GUTTMMAN BICHO\r\n\r\n2528\r\n\r\n2290\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n856 - 24519\r\n\r\nSAMYRA AJUZ PENHA DE CARVALHO\r\n\r\n2522\r\n\r\n2402\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n857 - 24659\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n2519\r\n\r\n2290\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n858 - 24435\r\n\r\nIRANA DE ABREU PIRES\r\n\r\n2503\r\n\r\n2423\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2665\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n859 - 24650\r\n\r\nCARLA BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n2500\r\n\r\n2290\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n860 - 24464\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2483\r\n\r\n2423\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n861 - 24567\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY\r\n\r\n2480\r\n\r\n2360\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n862 - 20438\r\n\r\nRAFAELA QUEIROS GOMES\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1150\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n863 - 24675\r\n\r\nSIMONE PIROZI LEANDRO\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n864 - 24662\r\n\r\nJORGE ALMADA PINTO\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n865 - 24660\r\n\r\nKARINA FROTA CORREIA OLIVA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n866 - 24608\r\n\r\nCASSANDRA MONACO DE ALMEIDA\r\n\r\n2470\r\n\r\n2290\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n867 - 22420\r\n\r\nFELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2466\r\n\r\n2290\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1902\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n868 - 24718\r\n\r\nCARLA DE MIRANDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n2460\r\n\r\n2220\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2220\r\n\r\n2220\r\n\r\n2220\r\n\r\n0\r\n\r\n3846\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n869 - 80469\r\n\r\nROSE MARY PIRES VALE\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n5843\r\n\r\n7031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n870 - 19724\r\n\r\nJOSE JOAQUIM SANTINHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2205\r\n\r\n220\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n871 - 24158\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA PAIS DE MOURA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 75\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n872 - 24729\r\n\r\nGILZA DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n5288\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1958\r\n\r\n873 - 24724\r\n\r\nANGELO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n3609\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n874 - 24738\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n3218\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n875 - 24733\r\n\r\nROBERTO ORTEGA DE CARVALHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n4476\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n876 - 24726\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELOS GOMES DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n1141\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n877 - 24741\r\n\r\nZIZOEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1940\r\n\r\n878 - 24725\r\n\r\nROSANA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1952\r\n\r\n879 - 24737\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1952\r\n\r\n880 - 24732\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO MACHADO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1953\r\n\r\n881 - 24739\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DUARTE NORBERTO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1956\r\n\r\n882 - 24755\r\n\r\nSOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n883 - 24734\r\n\r\nELIZABETH BRITTO DA ROCHA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n884 - 24747\r\n\r\nGRACE KELLY SANT ANNA SAKUGAWA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n885 - 24759\r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1966\r\n\r\n886 - 24743\r\n\r\nJACQUELINE PERES LINS\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n887 - 24728\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n888 - 24753\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n889 - 24742\r\n\r\nDEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n890 - 24750\r\n\r\nJOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n891 - 24721\r\n\r\nCONSUELO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n892 - 24754\r\n\r\nRENATA DUARTE BUTTER\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n893 - 24723\r\n\r\nRENATA ARAUJO DANTAS CAVALCANTE\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n894 - 24719\r\n\r\nRENATA ARANTES DA COSTA SEABRA TEIXEIRA\r\n\r\n2453\r\n\r\n2213\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n895 - 24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2450\r\n\r\n2210\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2210\r\n\r\n2210\r\n\r\n2210\r\n\r\n0\r\n\r\n4982\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n896 - 22548\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MARQUEZINI\r\n\r\n2442\r\n\r\n2402\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5145\r\n\r\n3997\r\n\r\n02/12/1954\r\n\r\n897 - 24634\r\n\r\nLEILA MARIATH GOMES\r\n\r\n2436\r\n\r\n2290\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n2901\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n898 - 24611\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS MASCHETTI\r\n\r\n2434\r\n\r\n2194\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2194\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n899 - 24614\r\n\r\nPATRICIA REZENDE VIANNA\r\n\r\n2430\r\n\r\n2290\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n900 - 24483\r\n\r\nGISELE PORTO DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n901 - 24680\r\n\r\nALBERTO CHIGRIS\r\n\r\n2415\r\n\r\n2290\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n902 - 24751\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA LEITE MAIA\r\n\r\n2415\r\n\r\n2213\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n903 - 21406\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVEIRA E SA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n3427\r\n\r\n3427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n904 - 24617\r\n\r\nANDREA RODRIGUES RODRIGUES CASALI\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n905 - 24616\r\n\r\nANDREA MARTINS VARELA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n906 - 24623\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n2410\r\n\r\n2290\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n907 - 17161\r\n\r\nSOLANGE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2405\r\n\r\n2225\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2225\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n3269\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n908 - 16010\r\n\r\nROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n5395\r\n\r\n5395\r\n\r\n0\r\n\r\n5624\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n909 - 9765\r\n\r\nCLAYTON JOSE ALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n5334\r\n\r\n7967\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n910 - 24627\r\n\r\nMARCELO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n1529\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n911 - 24867\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n5663\r\n\r\n515\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n912 - 24895\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n5218\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n913 - 24887\r\n\r\nLUCIENE AFONSO BOTANE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n4126\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n914 - 24868\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n1659\r\n\r\n196\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n915 - 24888\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n6115\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n916 - 24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n4368\r\n\r\n15/10/1970\r\n\r\n917 - 24903\r\n\r\nROSANGELA AUGUSTA MIGUEL\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n4179\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n918 - 24878\r\n\r\nSEBASTIAO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n919 - 24883\r\n\r\nANA CARLA ROHEM DA SILVA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n771\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n920 - 24870\r\n\r\nFELIPPE FALCAO ULTRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n675\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n921 - 24899\r\n\r\nMARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n922 - 24886\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1952\r\n\r\n923 - 24869\r\n\r\nMARTA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1957\r\n\r\n924 - 24863\r\n\r\nSONIA SOLANGE LABANCA FREIRE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\n925 - 24881\r\n\r\nMAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n926 - 24860\r\n\r\nOSCAR ARMANDO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n927 - 24894\r\n\r\nMARCIA DE FRANCA RIBEIRO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n928 - 24864\r\n\r\nPATRICIA KRULL MAIA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n929 - 24890\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n930 - 24873\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n931 - 24896\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n932 - 24875\r\n\r\nPAULA SANTOS STODUTO DE CARVALHO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n933 - 24862\r\n\r\nCAROLINA PINA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n934 - 24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2404\r\n\r\n2164\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n935 - 24730\r\n\r\nREGINALDO INACIO\r\n\r\n2393\r\n\r\n2213\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n5576\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1956\r\n\r\n936 - 24740\r\n\r\nHELVIA MARIA DORTA DO AMARAL\r\n\r\n2393\r\n\r\n2213\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n937 - 22716\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\n2392\r\n\r\n2152\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2152\r\n\r\n2845\r\n\r\n2845\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n938 - 24667\r\n\r\nBARBARA VARAGO\r\n\r\n2386\r\n\r\n2290\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n705\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n939 - 23031\r\n\r\nANNA KARINA JACINTHO BOTICELLI\r\n\r\n2379\r\n\r\n2259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2259\r\n\r\n2259\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1975\r\n\r\n940 - 24638\r\n\r\nFLAVIO DE AZEVEDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2348\r\n\r\n2108\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2108\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n743\r\n\r\n1154\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n941 - 24679\r\n\r\nRUBENS PEREIRA PINHO FILHO\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n1342\r\n\r\n3222\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n942 - 24771\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n3069\r\n\r\n357\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n943 - 24865\r\n\r\nJUSSARA BAZILIO CORREA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n4184\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n944 - 24889\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1969\r\n\r\n945 - 24885\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n946 - 24901\r\n\r\nCRISTIANE MERIGUE DIAS\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n947 - 24861\r\n\r\nMARCELLO MICHILENA\r\n\r\n2344\r\n\r\n2164\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n948 - 17962\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n295\r\n\r\n4907\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 76\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n949 - 18394\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n4661\r\n\r\n9933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n950 - 22568\r\n\r\nANTENOR ALBERTO RIBEIRO DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5798\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n951 - 23187\r\n\r\nFRANCOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n2159\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n952 - 23413\r\n\r\nMARCIO VEIGA MONTEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n953 - 23485\r\n\r\nMACIEL DE FREITAS ROSA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n954 - 23935\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA FRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n1809\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n955 - 24453\r\n\r\nMARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n956 - 24948\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n6879\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n957 - 24977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n958 - 24936\r\n\r\nJOSE DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5891\r\n\r\n1113\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n959 - 24953\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5527\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n960 - 24963\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERRAZ LOPES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n5469\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n961 - 24912\r\n\r\nHERMES JOSE PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2722\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n962 - 24939\r\n\r\nMAURICIO SCHOTT CARNEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2224\r\n\r\n684\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n963 - 25000\r\n\r\nALESSANDRO COUTINHO CRAVO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n1278\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n964 - 25006\r\n\r\nMARIA ISABEL FLORENTINO MARADO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7759\r\n\r\n29/07/1946\r\n\r\n965 - 24951\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CHRISTIANO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n5361\r\n\r\n08/10/1963\r\n\r\n966 - 24976\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4569\r\n\r\n07/10/1960\r\n\r\n967 - 25003\r\n\r\nCREUZA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n816\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n968 - 24923\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n969 - 24980\r\n\r\nLEVI NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n970 - 24979\r\n\r\nALICE MARINHO MENDES DANTAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1956\r\n\r\n971 - 24989\r\n\r\nALDENITA DE ANGELO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1957\r\n\r\n972 - 24914\r\n\r\nANDREIA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n973 - 25001\r\n\r\nSANDRO SEBASTIAO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n974 - 24944\r\n\r\nFABIOLA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n975 - 25010\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n976 - 24929\r\n\r\nALVARO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n977 - 24952\r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n978 - 24949\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n979 - 24968\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n980 - 21745\r\n\r\nHELENA DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2335\r\n\r\n2101\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n981 - 24757\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEICAO CARDOSO\r\n\r\n2333\r\n\r\n2213\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1971\r\n\r\n982 - 17205\r\n\r\nLUCIANO JOSE RESENDE WALSH\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2010\r\n\r\n27/08/1970\r\n\r\n983 - 25016\r\n\r\nALESSANDRO BARROS TOMAS DA SILVA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n1721\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n984 - 25022\r\n\r\nRONALDO DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n371\r\n\r\n2585\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n985 - 25018\r\n\r\nANTONIETA BRUNO PENTAGNA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n85\r\n\r\n704\r\n\r\n14/06/1951\r\n\r\n986 - 25020\r\n\r\nELIANE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n3473\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n987 - 25015\r\n\r\nELSIE MARIA PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1955\r\n\r\n988 - 25019\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TAVARES\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n989 - 24758\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n2331\r\n\r\n2213\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n990 - 24859\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MORENO\r\n\r\n2330\r\n\r\n2164\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n991 - 24760\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE\r\n\r\n2323\r\n\r\n2213\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n17/04/1969\r\n\r\n992 - 16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n1889\r\n\r\n181\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n993 - 20855\r\n\r\nVANESSA SIECZKOWSKI NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n994 - 22554\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n6439\r\n\r\n398\r\n\r\n19/03/1956\r\n\r\n995 - 22573\r\n\r\nDENIS ALEXANDRE DE LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n5917\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n996 - 22552\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n4945\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n997 - 23340\r\n\r\nADRIANA CRESPO BARBOSA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n998 - 23552\r\n\r\nALINE DE FREITAS MACHADO DE BARCELLOS\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2645\r\n\r\n2645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n999 - 24422\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE ANDRADE QUEIROGA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n956\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n1.000 - 21556\r\n\r\nVLADIMIR MARIANI KEDI AYRAO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2115\r\n\r\n2115\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1.001 - 25059\r\n\r\nSILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n9155\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1950\r\n\r\n1.002 - 25044\r\n\r\nSALVADORA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n8756\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1954\r\n\r\n1.003 - 25045\r\n\r\nANDERSON LENGRUBER DO CARMO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n4625\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n1.004 - 25064\r\n\r\nROBERTO IMBROISI\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n7533\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n1.005 - 25053\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n4878\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n1.006 - 25054\r\n\r\nELIENAI ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n2670\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n1.007 - 25060\r\n\r\nMARCELO OXLEY MACHADO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n1.008 - 25024\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n518\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n1.009 - 25051\r\n\r\nJOAO LUIZ TAVARES DA COSTA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n1.010 - 25058\r\n\r\nDILCEA GUACIARA DA CUNHA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.011 - 25027\r\n\r\nLIVIA MARIA VIEIRA COSTA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n1.012 - 25043\r\n\r\nCHRISTIANE DE SOUSA BARRETO E OLIVEIRA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n1.013 - 25055\r\n\r\nLARA BARROSO HEREDIA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n1.014 - 25031\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n1.015 - 25026\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS CORDEIRO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n1.016 - 25040\r\n\r\nSANDRO SANTOS LEITE\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n1.017 - 25033\r\n\r\nANDRE CARDOSO SILVA MARQUES\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n1.018 - 25038\r\n\r\nALEXANDRE REIS DA COSTA LABANCA\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n1.019 - 25050\r\n\r\nLUCIANO DIOGO PASSOS\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n1.020 - 25037\r\n\r\nMARCIO AUDI\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n1.021 - 25036\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n1.022 - 25028\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FERRAZ PORTO\r\n\r\n2320\r\n\r\n2080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n1.023 - 24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2313\r\n\r\n2101\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n1.024 - 16686\r\n\r\nMARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n1980\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n1.025 - 23021\r\n\r\nANNA MARIA PETRUCCI NASSER ISABEL\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 77\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.026 - 23421\r\n\r\nMARCUS MANZOLILLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n1.027 - 24665\r\n\r\nGUILHERME XAVIER GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n2310\r\n\r\n2290\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n1.028 - 24731\r\n\r\nTANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO\r\n\r\n2305\r\n\r\n2213\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n1.029 - 24893\r\n\r\nRENATO DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n2297\r\n\r\n2057\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2057\r\n\r\n2057\r\n\r\n2057\r\n\r\n0\r\n\r\n2236\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n1.030 - 22970\r\n\r\nANA PAULA DO COUTO ALVES\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n3018\r\n\r\n3018\r\n\r\n0\r\n\r\n1423\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n1.031 - 24720\r\n\r\nSAVINE ITABORAI FERREIRA\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n1.032 - 24913\r\n\r\nANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN\r\n\r\n2295\r\n\r\n2055\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2055\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n1.033 - 24761\r\n\r\nLUCYLENE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2292\r\n\r\n2052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2052\r\n\r\n2052\r\n\r\n2052\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1967\r\n\r\n1.034 - 24872\r\n\r\nLAURENTINO DUODECIMO DE ANDRADE ROSADO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2164\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1.035 - 17193\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2655\r\n\r\n18/02/1946\r\n\r\n1.036 - 17057\r\n\r\nTHEMIS ALEXANDRA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4984\r\n\r\n4984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1.037 - 16909\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MASCARENHAS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4955\r\n\r\n4955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n1.038 - 20107\r\n\r\nCRISTIANO DE MOURA SOARES\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3606\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n1.039 - 21047\r\n\r\nSIMONE MORAES DE SOUSA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n1.040 - 21309\r\n\r\nNELIO MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4296\r\n\r\n2553\r\n\r\n10/02/1955\r\n\r\n1.041 - 21294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE REZENDE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n1.042 - 21415\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3422\r\n\r\n3422\r\n\r\n0\r\n\r\n3100\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n1.043 - 21561\r\n\r\nCRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3370\r\n\r\n3370\r\n\r\n0\r\n\r\n3817\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n1.044 - 21987\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES ALVES\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n1.045 - 22953\r\n\r\nLEONARDO CORREA PINTO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n1.046 - 23013\r\n\r\nJOSE CARLOS DE LIMA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n7813\r\n\r\n314\r\n\r\n25/12/1953\r\n\r\n1.047 - 23035\r\n\r\nGIL MARCOS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n1.048 - 23054\r\n\r\nANA PATRICIA DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n1.049 - 23480\r\n\r\nMARCIO MEDINA TINOCO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n6903\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n1.050 - 24958\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MUNCH\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n1350\r\n\r\n2679\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n1.051 - 6263\r\n\r\nFERNANDO PAULINO FERNANDES MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n9310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n1.052 - 25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n10117\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1950\r\n\r\n1.053 - 25116\r\n\r\nELIANA FERREIRA CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n6009\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n1.054 - 25104\r\n\r\nALEXANDRA MOREIRA DE FIGUEIREDO E FARO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2389\r\n\r\n511\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n1.055 - 25101\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n1778\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n1.056 - 25092\r\n\r\nCLAUDIO CASERTA GARCIA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n1334\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n1.057 - 25090\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n6570\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n1.058 - 25115\r\n\r\nMARIA VELOSO PEREIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n3551\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n1.059 - 25097\r\n\r\nFLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n3037\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n1.060 - 25117\r\n\r\nWALKREUSE DOS SANTOS HONORIO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1950\r\n\r\n1.061 - 25096\r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n1.062 - 25122\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.063 - 25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n1.064 - 25100\r\n\r\nGUILHERME MARQUES ASSUMPCAO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n1.065 - 25112\r\n\r\nMILTON DE CAMPOS VIANA JUNIOR\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n1.066 - 25120\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO DE MELO MARTINS\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n1.067 - 25109\r\n\r\nNUNO EL-JAICK MARANHAO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n1.068 - 25082\r\n\r\nLUCIANA CRISPI DAFLON\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n1.069 - 25108\r\n\r\nJOSE CARLOS CALDAS MONTEIRO\r\n\r\n2285\r\n\r\n2045\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n1.070 - 24882\r\n\r\nJORGE CRISPIM MEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n5443\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n1.071 - 24897\r\n\r\nROBERTO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n1.072 - 24880\r\n\r\nCARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n1.073 - 24877\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n1.074 - 24892\r\n\r\nVITOR PITANGA DA SILVA\r\n\r\n2284\r\n\r\n2164\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n1.075 - 25098\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n2284\r\n\r\n2044\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n4448\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n1.076 - 20105\r\n\r\nELEXANDRA EDNEA PARACAMPOS GOMES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2298\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n1.077 - 22225\r\n\r\nDALVA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3801\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1943\r\n\r\n1.078 - 22751\r\n\r\nMARCELO CARVALHO FRAGA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n1.079 - 23567\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n3376\r\n\r\n3075\r\n\r\n29/07/1963\r\n\r\n1.080 - 24910\r\n\r\nADRIANO MARCELO FIRMO FRANCA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n4760\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n1.081 - 25004\r\n\r\nMARILIA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n5748\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n1.082 - 24985\r\n\r\nSTHEFANIA MENDONCA RODRIGUES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1744\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n1.083 - 24961\r\n\r\nEVANDRO COMYM DO AMARAL\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1186\r\n\r\n23/02/1954\r\n\r\n1.084 - 25009\r\n\r\nANA MARIA FLOR E SILVA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n1.085 - 24946\r\n\r\nTATIANA LIMA FERNANDES\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n1.086 - 25099\r\n\r\nRENATA MILANEZ COSTA\r\n\r\n2279\r\n\r\n2045\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n1.087 - 25029\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n2274\r\n\r\n2080\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n1.088 - 20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2272\r\n\r\n2092\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n1.089 - 25014\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2272\r\n\r\n2092\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.090 - 25070\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASTRO TUPPER\r\n\r\n2264\r\n\r\n2080\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n3261\r\n\r\n5058\r\n\r\n02/06/1949\r\n\r\n1.091 - 25278\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n2263\r\n\r\n2023\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n2023\r\n\r\n0\r\n\r\n7071\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n1.092 - 14850\r\n\r\nDEISE GOMES AZEVEDO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n1.093 - 17196\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MONTEIRO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4985\r\n\r\n7185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n1.094 - 17160\r\n\r\nSILVIO FRANCISCO FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5043\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n1.095 - 18985\r\n\r\nANDERSON WESTINGHOUSE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n857\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n1.096 - 20358\r\n\r\nFATIMA VILELA ZOUEIN\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3792\r\n\r\n3792\r\n\r\n0\r\n\r\n4380\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n1.097 - 20491\r\n\r\nMARIA INES MACHADO ORNELAS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3758\r\n\r\n3758\r\n\r\n7184\r\n\r\n129\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n1.098 - 20796\r\n\r\nMILCIELE CARDOSO MOTA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n1.099 - 21321\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n1.100 - 22311\r\n\r\nSAULO WEBER RICARDO COELHO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n5899\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\n1.101 - 22714\r\n\r\nLUCIANA ALVES GOMES FREITAS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2278\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n1.102 - 22704\r\n\r\nROBERTA MOREIRA BACELLAR NUNES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 78\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.103 - 23005\r\n\r\nANDRE TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n159\r\n\r\n4073\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.104 - 23348\r\n\r\nHOMERO RICARDO ARAUJO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n1.105 - 23471\r\n\r\nSANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n811\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n1.106 - 23641\r\n\r\nTALMA OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n1.107 - 23942\r\n\r\nALINE MARIA ALVES TORTURELLA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n4830\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n1.108 - 8988\r\n\r\nCASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2752\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n1.109 - 25081\r\n\r\nJADIR NUNES DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2044\r\n\r\n2044\r\n\r\n0\r\n\r\n4131\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n1.110 - 13229\r\n\r\nNEIL HILTON CARNEIRO PEDRO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n7911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n1.111 - 16015\r\n\r\nELENICE DE FATIMA SILVA AVILA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n6771\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.112 - 25284\r\n\r\nJOSE HELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n9219\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1952\r\n\r\n1.113 - 25256\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS NOBREGA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2799\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n1.114 - 25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n1.115 - 25328\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUSA NEVES PEREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n730\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n1.116 - 25222\r\n\r\nFABIANO ALBERTO CONDE CARVALHO FALBO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n232\r\n\r\n749\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n1.117 - 25228\r\n\r\nGUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS LAGOA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n147\r\n\r\n92\r\n\r\n07/02/1971\r\n\r\n1.118 - 25255\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n12596\r\n\r\n11/06/1941\r\n\r\n1.119 - 25223\r\n\r\nMARCELO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n6183\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n1.120 - 25265\r\n\r\nMARILOURDES NEVES COTIA MENEZES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5524\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n1.121 - 25227\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE BARROS LIMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5433\r\n\r\n21/03/1959\r\n\r\n1.122 - 25345\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MARTINS NUNES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n5023\r\n\r\n24/09/1952\r\n\r\n1.123 - 25244\r\n\r\nMARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4552\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n1.124 - 25281\r\n\r\nANTONIO VENTURA CANUTO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4471\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n1.125 - 25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3761\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n1.126 - 25280\r\n\r\nSANDRA COSTA GONCALVES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3414\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n1.127 - 25324\r\n\r\nWALTER TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3362\r\n\r\n08/03/1940\r\n\r\n1.128 - 25320\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3051\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n1.129 - 25317\r\n\r\nDEBORA GOMES ARCA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1300\r\n\r\n03/06/1961\r\n\r\n1.130 - 25336\r\n\r\nMAURO PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n1.131 - 25234\r\n\r\nADYLLA MARIA BULL LOPES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n1.132 - 25276\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA SILVA CORREDO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n1.133 - 25253\r\n\r\nROSILEIA PEREIRA PINTO AMORIM FERNANDES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n1.134 - 25319\r\n\r\nPAULO GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n1.135 - 25249\r\n\r\nMARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1.136 - 25250\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA BRAGA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n1.137 - 25275\r\n\r\nMIRIAM LUCIA MACHADO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n1.138 - 25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n1.139 - 25312\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n1.140 - 25348\r\n\r\nSEBASTIAO JUNIOR DE SOUZA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n1.141 - 25230\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1967\r\n\r\n1.142 - 25293\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n1.143 - 25252\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n1.144 - 25339\r\n\r\nMARIA HELOISA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n1.145 - 25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n1.146 - 25358\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n1.147 - 25287\r\n\r\nANA PAULA ARAUJO DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1972\r\n\r\n1.148 - 25325\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA REIS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n1.149 - 25260\r\n\r\nROSELAINE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n1.150 - 25304\r\n\r\nLUIS MICHAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n1.151 - 25286\r\n\r\nFABIO GUIZARRA DE SOUZA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n1.152 - 22627\r\n\r\nADRIANA SANCHO MONICA\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n1.153 - 23212\r\n\r\nJOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n4258\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n1.154 - 25046\r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA MIGUEL.\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n4097\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.155 - 25049\r\n\r\nLARISA DANIEL FERREIRA COUTINHO\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2969\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n1.156 - 25065\r\n\r\nELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n1.157 - 24654\r\n\r\nDANIEL VASQUEZ ZUAZO\r\n\r\n2260\r\n\r\n2080\r\n\r\n180\r\n\r\n517\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n1.158 - 21011\r\n\r\nDORIVAL MENDES DE SA\r\n\r\n2258\r\n\r\n2080\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n1.159 - 25331\r\n\r\nBIANCA MARIA LIMA FREIXO\r\n\r\n2258\r\n\r\n2022\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n3090\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n1.160 - 18537\r\n\r\nFRANKLIN TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n2257\r\n\r\n2017\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2017\r\n\r\n4589\r\n\r\n4589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n1.161 - 22433\r\n\r\nFLAVIO MENEZES BRANDAO\r\n\r\n2257\r\n\r\n2017\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2017\r\n\r\n3146\r\n\r\n3146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n1.162 - 25338\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2253\r\n\r\n2013\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2013\r\n\r\n2013\r\n\r\n2013\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n1.163 - 19669\r\n\r\nLIA MARCIA RUST BARRETO CAVALCANTE\r\n\r\n2247\r\n\r\n2007\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2007\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1550\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n1.164 - 23869\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2240\r\n\r\n2000\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n2000\r\n\r\n2772\r\n\r\n2772\r\n\r\n0\r\n\r\n2598\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n1.165 - 25323\r\n\r\nHELISA MARIA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2238\r\n\r\n2022\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4445\r\n\r\n765\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n1.166 - 25361\r\n\r\nIZAIAS HENRIQUE DALTIO\r\n\r\n2236\r\n\r\n2022\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n1.167 - 24915\r\n\r\nJOAO SERGIO DOS SANTOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n2101\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n1.168 - 16736\r\n\r\nREBECA DE PAULA DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n1364\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n1.169 - 6715\r\n\r\nELIZABETH SANTHIAGO RANGEL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3856\r\n\r\n3856\r\n\r\n0\r\n\r\n5250\r\n\r\n30/09/1958\r\n\r\n1.170 - 20797\r\n\r\nDEOCLECIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3177\r\n\r\n3177\r\n\r\n0\r\n\r\n5900\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n1.171 - 22145\r\n\r\nMONICA CRISTINA SILVEIRA ANDRADE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n1.172 - 22610\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOARES FERNANDES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n1.173 - 23015\r\n\r\nCLAUDIO RONALDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1968\r\n\r\n1.174 - 23036\r\n\r\nELANIEL RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1.175 - 23642\r\n\r\nCHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1954\r\n\r\n1.176 - 23825\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n6372\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n1.177 - 24918\r\n\r\nMEIRE ROSE DE SOUZA DEFANTE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n1.178 - 25322\r\n\r\nANDRE CLEMENTE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n4839\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1965\r\n\r\n1.179 - 25262\r\n\r\nVAN ROMMEL MONTEIRO PAIXAO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 79\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.180 - 25464\r\n\r\nADRIANA VAL PEGORIM GONCALVES CORREA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n1.181 - 25421\r\n\r\nELIZETE DE ARAUJO AZEVEDO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2664\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n1.182 - 25438\r\n\r\nIRACEMA FONTAINHA VILLARINHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n8076\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.183 - 25410\r\n\r\nELNEIDE DO CARMO ROSA AMARAL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n2024\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n1.184 - 25455\r\n\r\nEDUARDO ALVES FREIRE\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n845\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n1.185 - 25428\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MORAND\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n19/04/1952\r\n\r\n1.186 - 25468\r\n\r\nMARIA FERNANDA RIEDLINGER LARCHER PINTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n1.187 - 25466\r\n\r\nTATIANY VALENTE FIRMIANO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n1.188 - 25401\r\n\r\nERICA APARECIDA ROSA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n1.189 - 25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1943\r\n\r\n1.190 - 25433\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n1.191 - 25440\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n1.192 - 25458\r\n\r\nJOAO CARLOS ARTILES SIQUEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n1.193 - 25435\r\n\r\nLAIS CONDE BASTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n1.194 - 25460\r\n\r\nSILVIA MARIA MENDONCA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n1.195 - 25474\r\n\r\nCHRISTIANA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n1.196 - 25411\r\n\r\nLUCIANA MEIRELLES COELHO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n1.197 - 25484\r\n\r\nMARCELO COSTA FADEL\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n1.198 - 25415\r\n\r\nFABIANE MARIA FERREIRA ROA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n1.199 - 22626\r\n\r\nLUCIANE BATISTA VITELI DA ROCHA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2164\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1974\r\n\r\n1.200 - 25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1507\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n1.201 - 25243\r\n\r\nDANIELLI NEVES BARBOSA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n1.202 - 25246\r\n\r\nPAULA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n1.203 - 25302\r\n\r\nHELCIO SANTANA BARONI BARBOSA\r\n\r\n2230\r\n\r\n2022\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n1.204 - 23486\r\n\r\nCRISTINE BRAUER\r\n\r\n2225\r\n\r\n2101\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n1.205 - 16694\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DEUTE\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n5109\r\n\r\n5109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.206 - 20424\r\n\r\nADRIANA DE MELO VILELA\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1130\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1.207 - 22732\r\n\r\nCRISTINA BARBOZA BASTOS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n1.208 - 25119\r\n\r\nHILDA MARIA CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1961\r\n\r\n1.209 - 25118\r\n\r\nMARIA EDITH VIEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n1.210 - 25107\r\n\r\nHILARIO IBRAHIM\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n1.211 - 25114\r\n\r\nJORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n2225\r\n\r\n2045\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n1.212 - 22918\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2225\r\n\r\n1993\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1284\r\n\r\n19/07/1967\r\n\r\n1.213 - 25105\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n2223\r\n\r\n2045\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n1536\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n1.214 - 24006\r\n\r\nGIL DINIZ BRETAS\r\n\r\n2222\r\n\r\n2022\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1967\r\n\r\n1.215 - 21205\r\n\r\nMONICA IMACULADA LIMA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n1.216 - 21184\r\n\r\nFLAVIA BOTTINO TAVARES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3233\r\n\r\n3233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1968\r\n\r\n1.217 - 21855\r\n\r\nMARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3207\r\n\r\n3207\r\n\r\n0\r\n\r\n4794\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n1.218 - 22468\r\n\r\nHENRIQUE LEONARDO PINNA MENDES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n1.219 - 23179\r\n\r\nHELIO DE FREITAS COELHO FILHO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n590\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n1.220 - 25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3793\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n1.221 - 25496\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA BUROCK INACIO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n3555\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n1.222 - 25525\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n1.223 - 25511\r\n\r\nLEONARDO BRUCE PALERMO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1684\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n1.224 - 25546\r\n\r\nMYRA MIDORI OTSUKA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n1.225 - 25497\r\n\r\nTEREZA MARA DOS SANTOS ANDRADE CARRAMANHOS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n1.226 - 25524\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO NEVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n1.227 - 25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n1.228 - 25489\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS DOS REIS\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n1.229 - 24920\r\n\r\nCINTIA MARIA GERALDO DE SOUZA\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n1.230 - 22489\r\n\r\nVERA REGINA LOURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n2045\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2984\r\n\r\n2984\r\n\r\n3514\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n1.231 - 17234\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1958\r\n\r\n1.232 - 21153\r\n\r\nMARCELO SOARES MENDES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3466\r\n\r\n4223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1973\r\n\r\n1.233 - 21171\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n1.234 - 23081\r\n\r\nLUIZ SERGIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n1.235 - 25346\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n5861\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n1.236 - 9603\r\n\r\nLAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n8476\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n1.237 - 25760\r\n\r\nDULCE LEAL CARNEIRO DA SILVA MATOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n9578\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1951\r\n\r\n1.238 - 25713\r\n\r\nTANIA MARIA CINTRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n7687\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.239 - 25553\r\n\r\nDARCI SIMAO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n6225\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n1.240 - 25600\r\n\r\nSELMA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n4490\r\n\r\n1090\r\n\r\n08/05/1956\r\n\r\n1.241 - 25751\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n4252\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n1.242 - 25784\r\n\r\nKARINA DA SILVA DE SOUZA MUSCARELLI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n2568\r\n\r\n1627\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n1.243 - 25661\r\n\r\nCHRISTIANNE LANFREDI RANGEL\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n381\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n1.244 - 25763\r\n\r\nMARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n8150\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n1.245 - 25755\r\n\r\nANA ISABEL WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7850\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n1.246 - 25756\r\n\r\nSEBASTIAO ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n5847\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n1.247 - 25568\r\n\r\nALEXANDRE PRZEWODOWSKI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n5524\r\n\r\n03/11/1964\r\n\r\n1.248 - 25587\r\n\r\nAURELIO FERNANDES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n4868\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n1.249 - 25851\r\n\r\nEDILENE MACHADO DE BRITO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n4650\r\n\r\n06/10/1967\r\n\r\n1.250 - 25679\r\n\r\nULISSES BARRETO ARUEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3874\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n1.251 - 25598\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3588\r\n\r\n25/11/1965\r\n\r\n1.252 - 25854\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3499\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n1.253 - 25738\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n3075\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n1.254 - 25625\r\n\r\nDANIELA WINTER WOELBERT TEIXEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n2095\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n1.255 - 25543\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS BENACE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1641\r\n\r\n20/08/1959\r\n\r\n1.256 - 25594\r\n\r\nVALERIA ROMANO CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1253\r\n\r\n15/10/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 80\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.257 - 25709\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GOMES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n1160\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n1.258 - 25567\r\n\r\nERIKA DE SOUZA ORLE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n819\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n1.259 - 25795\r\n\r\nWALDMUR FLORENCIO DE MOURA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n1.260 - 25725\r\n\r\nVANESSA LEONE MARTINS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n1.261 - 25631\r\n\r\nCLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n1.262 - 25744\r\n\r\nREGIANE ROCHA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n1.263 - 25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n1.264 - 25730\r\n\r\nTHAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n1.265 - 25605\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n1.266 - 25855\r\n\r\nROSANGELA DE JESUS DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1959\r\n\r\n1.267 - 25750\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n1.268 - 25753\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n1.269 - 25690\r\n\r\nMARIA ELISABETH MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n1.270 - 25560\r\n\r\nDENISE DA COSTA FREITAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n1.271 - 25588\r\n\r\nSILVIA LECHTMAN\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n1.272 - 25619\r\n\r\nVANDA MARINI LODY\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n1.273 - 25656\r\n\r\nMEIRE DIB NUNES DE SENNA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n1.274 - 25665\r\n\r\nEDNEUMA ALMEIDA BASSANI\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n1.275 - 25657\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n1.276 - 25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n1.277 - 25754\r\n\r\nJOSIANE CARLA MALVINO BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n1.278 - 25770\r\n\r\nROGER SOUZA VIANA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n1.279 - 25583\r\n\r\nMARCELO SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n1.280 - 25715\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FIUZA SAUWEN\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n1.281 - 25660\r\n\r\nLUCIANA KAORU SASAHARA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n1.282 - 25732\r\n\r\nCRISTIANE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n1.283 - 25782\r\n\r\nJEANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n1.284 - 25765\r\n\r\nANDREA MESQUITA GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n1.285 - 25616\r\n\r\nAMANDA ALBUQUERQUE VIEGAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n1.286 - 25604\r\n\r\nALBA CALINE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n1.287 - 25747\r\n\r\nPATRICIA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n1.288 - 25589\r\n\r\nKELLER PATRICIA DE REZENDE REIS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n1.289 - 25554\r\n\r\nGIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n1.290 - 25694\r\n\r\nMARIA HELENA PETRS SILVA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n1.291 - 25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n1.292 - 25741\r\n\r\nRODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n1.293 - 25682\r\n\r\nADRIANA MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n1.294 - 25590\r\n\r\nJOSSAINE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n1.295 - 25571\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n1.296 - 25655\r\n\r\nVERONICA PACHECO DUARTE\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n1.297 - 25574\r\n\r\nCAROLINA ESCOSTEGUY EPIFANIO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n1.298 - 25586\r\n\r\nMATEUS MORAES COSTA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n1.299 - 25716\r\n\r\nDANIELA ANDRE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n1.300 - 25672\r\n\r\nELIANE CARVALHO ZACHARIAS\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n1.301 - 25724\r\n\r\nRODRIGO QUEIROZ GESTEIRA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n1.302 - 25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2219\r\n\r\n1979\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n1.303 - 16784\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO NERY PANZA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n1.304 - 16953\r\n\r\nADELIA DE SOUZA CORSINO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n1.305 - 17191\r\n\r\nREINALDO NUNES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n1.306 - 80826\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1179\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n1.307 - 22205\r\n\r\nMAXIMO DOLABELLA PESSANHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n1.308 - 22648\r\n\r\nNELSON HENRIQUE VIEGAS REGO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n11/01/1964\r\n\r\n1.309 - 23217\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2953\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n1.310 - 23225\r\n\r\nMARCOS JOSE LEMOS DE LIMA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n2715\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n1.311 - 23445\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n1075\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n1.312 - 23652\r\n\r\nANNE ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n1.313 - 23780\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3749\r\n\r\n1343\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n1.314 - 23965\r\n\r\nEDUARDO REY MACHADO FAGUNDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n29/07/1973\r\n\r\n1.315 - 24038\r\n\r\nEDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n4924\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n1.316 - 24365\r\n\r\nDAVI FEIJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2875\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n1.317 - 24987\r\n\r\nSHIRLEY MARIA MENDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n1.318 - 25283\r\n\r\nMARCELO PIRES VALERIO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n1.319 - 25845\r\n\r\nGEISE DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1981\r\n\r\n1981\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n1.320 - 25820\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE SA RIBEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n5768\r\n\r\n701\r\n\r\n05/06/1955\r\n\r\n1.321 - 25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2877\r\n\r\n1994\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n1.322 - 25839\r\n\r\nCLEUZA ABREU CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1731\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1944\r\n\r\n1.323 - 25722\r\n\r\nMAURICIO GOMES MAGNO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2665\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n1.324 - 25818\r\n\r\nSERGIO MONTEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2216\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n1.325 - 25810\r\n\r\nKATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1236\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n1.326 - 25667\r\n\r\nBRUNO CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n942\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n1.327 - 25621\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GERALDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n1.328 - 25779\r\n\r\nFRANCISCO POMPEIO NETO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1948\r\n\r\n1.329 - 25821\r\n\r\nLILIAN DIAS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n1.330 - 25791\r\n\r\nADRIANA LESSA GAMA CALFA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n1.331 - 25805\r\n\r\nKELMA REJANNE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n1.332 - 25633\r\n\r\nROBERT SALIBA MIGUEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n1.333 - 25786\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 81" ], "575773": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.334 - 25816\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n1.335 - 25648\r\n\r\nANDRE LUIS SOBRAL ALVES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n1.336 - 25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n1.337 - 25815\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n1.338 - 25837\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n1.339 - 25824\r\n\r\nPATRICIA DERUBEIS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n1.340 - 25843\r\n\r\nCELSO FERREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n1.341 - 25777\r\n\r\nRODRIGO VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n1.342 - 25635\r\n\r\nJOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n1.343 - 25624\r\n\r\nBEATRIZ DOMINGUES NOGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n1.344 - 25740\r\n\r\nDEVLIN SOUZA ALVES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n1.345 - 25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n1.346 - 25773\r\n\r\nCYNTHIA SARDINHA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n1.347 - 25811\r\n\r\nFABIANE HENRIQUES FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n1.348 - 25849\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n2217\r\n\r\n1977\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n1.349 - 25623\r\n\r\nROSILENE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA PERLINGEIRO\r\n\r\n2215\r\n\r\n1979\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1967\r\n\r\n1.350 - 25219\r\n\r\nSUZANA LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n2212\r\n\r\n2022\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n1.351 - 25746\r\n\r\nALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA\r\n\r\n2212\r\n\r\n1972\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n1972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n1.352 - 25103\r\n\r\nBRIGITE LANE BARROS\r\n\r\n2211\r\n\r\n2045\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n7348\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1962\r\n\r\n1.353 - 25627\r\n\r\nANDREA MARIA MITA NOGUEIRA\r\n\r\n2211\r\n\r\n1979\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n899\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n1.354 - 25487\r\n\r\nADRIANA STORINO MORGADO PEDROSA\r\n\r\n2210\r\n\r\n1982\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n1.355 - 25692\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES BEJA\r\n\r\n2209\r\n\r\n1979\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n1.356 - 25030\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO TELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n2206\r\n\r\n2080\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1.357 - 25318\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n2204\r\n\r\n2022\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n1.358 - 25832\r\n\r\nMYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\n2204\r\n\r\n1964\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1964\r\n\r\n1964\r\n\r\n1964\r\n\r\n0\r\n\r\n1065\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n1.359 - 90850\r\n\r\nWALACE BERNARDES RANGEL DE SALES\r\n\r\n2203\r\n\r\n2045\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n4774\r\n\r\n4774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n1.360 - 25447\r\n\r\nALEXANDRE ALVES DE MATTOS\r\n\r\n2203\r\n\r\n1993\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n1.361 - 14950\r\n\r\nSANDRA MARIA FERREIRA SUMAR\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2736\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n1.362 - 19560\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DA ROSA\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2110\r\n\r\n2110\r\n\r\n0\r\n\r\n4378\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n1.363 - 25310\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERREIRA BISSONHO\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n1.364 - 25257\r\n\r\nALEXANDRE CAPELASO\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n695\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n1.365 - 25272\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n1.366 - 25847\r\n\r\nWANDA MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2201\r\n\r\n1979\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n7071\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n1.367 - 25035\r\n\r\nLETICIA SARMENTO MENEGHETTI MAGALHAES\r\n\r\n2200\r\n\r\n2080\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n1.368 - 25789\r\n\r\nULISSES DA SILVA GOMES\r\n\r\n2194\r\n\r\n1979\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n1.369 - 23686\r\n\r\nRICARDO LUCENA\r\n\r\n2193\r\n\r\n2101\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n1.370 - 25527\r\n\r\nADRIANE SELIGMANN CORREIA\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n1.371 - 25521\r\n\r\nLIA FRANCO HENRICHS\r\n\r\n2192\r\n\r\n1982\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n1.372 - 24930\r\n\r\nPATRICIA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n2192\r\n\r\n1952\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1952\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1978\r\n\r\n1.373 - 25102\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES DE MIRANDA\r\n\r\n2189\r\n\r\n2045\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n1.374 - 25768\r\n\r\nLUCIANE DRUMMOND COSTA\r\n\r\n2189\r\n\r\n1979\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n1.375 - 25640\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FREITAS\r\n\r\n2189\r\n\r\n1979\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n1.376 - 23427\r\n\r\nAMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n1.377 - 25860\r\n\r\nMARIO LUIZ MANTA\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n0\r\n\r\n6818\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n1.378 - 25465\r\n\r\nMAURA ROSANE RAMOS VALLE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1993\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n1.379 - 16887\r\n\r\nANA APARECIDA JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1292\r\n\r\n443\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n1.380 - 22384\r\n\r\nELISANGELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1.381 - 22503\r\n\r\nRENATA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n1.382 - 23231\r\n\r\nKATIA DE FIGUEIREDO DE SANT ANNA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n1.383 - 23710\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES ALVES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2829\r\n\r\n2829\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n1.384 - 23988\r\n\r\nDANIELA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n562\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n1.385 - 24635\r\n\r\nCYNTIA CRISTINA MARTINS DA CONCEICAO GUIMARAES.\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n1.386 - 24938\r\n\r\nMARIA KARLA DA COSTA PONTES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n4106\r\n\r\n277\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n1.387 - 25877\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n5484\r\n\r\n420\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n1.388 - 25896\r\n\r\nSERGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n4979\r\n\r\n1167\r\n\r\n07/06/1962\r\n\r\n1.389 - 25887\r\n\r\nSARA NEVES BARREIRO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n4403\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1970\r\n\r\n1.390 - 25886\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES COSTA QUINTAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n3734\r\n\r\n1439\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n1.391 - 25875\r\n\r\nMARCIO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1080\r\n\r\n111\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n1.392 - 25888\r\n\r\nVANESCA ZAMORANO AMORIM\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n1.393 - 25880\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAVALCANTI DO CARMO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n8416\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n1.394 - 25898\r\n\r\nGISELLE VIDAL AMARAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n5123\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.395 - 25861\r\n\r\nJOSE EDUARDO FORTUNATO MOREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4859\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n1.396 - 25914\r\n\r\nJOSE MANUEL MOREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4680\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n1.397 - 25868\r\n\r\nAURELIO CLAUDIO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n3995\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n1.398 - 25937\r\n\r\nMARTA GUERREIRO COSTA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n1.399 - 25876\r\n\r\nALDINE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n1.400 - 25931\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO CAPUTO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n1.401 - 25871\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA ESTRELA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1949\r\n\r\n1.402 - 25911\r\n\r\nARNALDO ALVES GUSMAO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.403 - 25907\r\n\r\nMARISTELA MENDES DE PAIVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n1.404 - 25913\r\n\r\nMONICA PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n1.405 - 25904\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n1.406 - 25908\r\n\r\nANDREA MANSUR HOUAISS\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n1.407 - 25902\r\n\r\nMARCELO FERNANDES COELHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n1.408 - 25894\r\n\r\nCARLA MARIA DAMASCENO MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n1.409 - 25927\r\n\r\nALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n1.410 - 25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 82\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.411 - 25893\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n1.412 - 25899\r\n\r\nLYS MARIA MAIA PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n1.413 - 25922\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n1.414 - 25895\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1.415 - 25921\r\n\r\nFLAVIA FARIAS BAPTISTA DE SOUZA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n1.416 - 25865\r\n\r\nKELLEN DE ARAUJO MORETE\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n1.417 - 25906\r\n\r\nALOYSIO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n1.418 - 25917\r\n\r\nMARCIA HELENA PROVIETTI PEREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n1.419 - 25884\r\n\r\nANA FERNANDA DANTAS CAMARA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n1.420 - 25863\r\n\r\nBIANCA FERNANDES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n1.421 - 25933\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTELLA PICANCO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n1.422 - 25926\r\n\r\nCARLA FRANCO SILVA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n1.423 - 25873\r\n\r\nFLAVIA SOUTO BORGES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n1.424 - 25872\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES ROSENDO\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n1.425 - 24922\r\n\r\nDANIELE CORREIA TAVEIRA\r\n\r\n2183\r\n\r\n2101\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n1.426 - 25071\r\n\r\nJOSE LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2182\r\n\r\n2078\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n2078\r\n\r\n2078\r\n\r\n2078\r\n\r\n4170\r\n\r\n1354\r\n\r\n13/12/1954\r\n\r\n1.427 - 25615\r\n\r\nGERARDO SORRENTINO NETO\r\n\r\n2179\r\n\r\n1979\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n7295\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n1.428 - 25799\r\n\r\nMIRIAM LUCIA SANTOS CARDOSO\r\n\r\n2176\r\n\r\n1978\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n1.429 - 25614\r\n\r\nJOSE CLAUDIO TORRES VASCONCELOS\r\n\r\n2174\r\n\r\n1979\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n1.430 - 16881\r\n\r\nDEIVISON JOSE DUARTE CARDOSO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n1.431 - 17947\r\n\r\nFRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n1.432 - 22720\r\n\r\nROBERTA SANTOS NERY\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n1.433 - 23563\r\n\r\nROBERTA BASTOS FRANCA\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1242\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n1.434 - 23785\r\n\r\nALEX SANDER PERES DE ARAUJO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n1.435 - 25463\r\n\r\nSUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n8319\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1952\r\n\r\n1.436 - 25470\r\n\r\nWALTER CAMPOS FEIJO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n396\r\n\r\n314\r\n\r\n07/12/1947\r\n\r\n1.437 - 25441\r\n\r\nGILDA BRANCO FRANCISCO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1490\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n1.438 - 25473\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n1.439 - 25472\r\n\r\nOSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n1.440 - 24871\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n2171\r\n\r\n2164\r\n\r\n7\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n1.441 - 25726\r\n\r\nANDRE DA SILVA NETTO\r\n\r\n2171\r\n\r\n1979\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n1.442 - 25572\r\n\r\nFABIANA REAL DIAS\r\n\r\n2168\r\n\r\n1979\r\n\r\n189\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n1.443 - 19123\r\n\r\nCEZAR MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2168\r\n\r\n1958\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1958\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n1.444 - 25885\r\n\r\nGLAUCIA HOLANDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2167\r\n\r\n1945\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n1.445 - 23219\r\n\r\nMARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n3210\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n1.446 - 25093\r\n\r\nMARILENE FLINGNER SANT´ANNA DOS REIS.\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n1.447 - 25121\r\n\r\nMARIA AMELIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n1.448 - 25087\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA VILARES\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.449 - 25091\r\n\r\nNUBIA CABRAL CAETANO\r\n\r\n2165\r\n\r\n2045\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n1.450 - 25659\r\n\r\nANTONINO DI GIUSEPPE MOREIRA ESTANISLAU\r\n\r\n2165\r\n\r\n1979\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n1.451 - 17054\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1704\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n1.452 - 24898\r\n\r\nCLAUDIA EVANGELISTA DE SOUSA\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n1.453 - 24876\r\n\r\nPRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n1.454 - 23601\r\n\r\nANTONIO FERNANDES PLASTINA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n2011\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n1.455 - 25528\r\n\r\nMARCO AURELIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n1.456 - 25522\r\n\r\nADRIANA YUMI OKI\r\n\r\n2162\r\n\r\n1982\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n1.457 - 22901\r\n\r\nGRACE KELLY REIS AMORIM\r\n\r\n2161\r\n\r\n1945\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2449\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n1.458 - 16907\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO MORAIS\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n1.459 - 23568\r\n\r\nFABIANI GOMES MAIA\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n1.460 - 25766\r\n\r\nRENATO FREITAS TUCHE\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n5839\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n1.461 - 25674\r\n\r\nHAYNETTE GURJAO DO COUTO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n1.462 - 25637\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS PEDRO\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1976\r\n\r\n1.463 - 25578\r\n\r\nLUCIANA SCHNOOR GIORELLI\r\n\r\n2159\r\n\r\n1979\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n1.464 - 18934\r\n\r\nMILENE RODRIGUES PORTUGAL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2328\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n1.465 - 22549\r\n\r\nMARGARIDA STELLA DE FIGUEIREDO RAPOSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n10824\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1944\r\n\r\n1.466 - 24921\r\n\r\nROBERTA PINTOR COUTINHO CONTI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n1.467 - 25771\r\n\r\nAMARILIS MARTINS GUALDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n11151\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1948\r\n\r\n1.468 - 25835\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6758\r\n\r\n22/11/1960\r\n\r\n1.469 - 25836\r\n\r\nJORGE DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3896\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n1.470 - 25846\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n1.471 - 17039\r\n\r\nMAYRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4985\r\n\r\n8492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n1.472 - 17063\r\n\r\nHERCULES FABIAN DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2310\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n1.473 - 17963\r\n\r\nGLAUCIA REGINA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4801\r\n\r\n4801\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n1.474 - 18330\r\n\r\nJOSE RENATO SOUZA DE BARROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n1.475 - 19986\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA GONCALVES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n1.476 - 21224\r\n\r\nERONDINA LEITE TRINDADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n1.477 - 21290\r\n\r\nLIDIA WENDLING PESSAMILIO BOTELHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n1.478 - 22457\r\n\r\nRENATO DE MATTOS BESSA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n1.479 - 23793\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2547\r\n\r\n1519\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n1.480 - 24032\r\n\r\nJANE GONCALVES AMARAL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2752\r\n\r\n2752\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n1.481 - 25785\r\n\r\nRAFAEL NOVARINI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1977\r\n\r\n1977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n1.482 - 26072\r\n\r\nVIVIANE XAVIER PAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n1.483 - 25949\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n12803\r\n\r\n316\r\n\r\n17/09/1946\r\n\r\n1.484 - 25964\r\n\r\nDILZA BOQUIMPANI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n9909\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1946\r\n\r\n1.485 - 26101\r\n\r\nLAURA MEIRELLES MARTINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n8752\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1943\r\n\r\n1.486 - 26020\r\n\r\nJANETTE PINHO DA ENCARNACAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n8182\r\n\r\n2104\r\n\r\n26/09/1952\r\n\r\n1.487 - 26034\r\n\r\nSUELY FERREIRA MERENCIO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7138\r\n\r\n1125\r\n\r\n13/06/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 83\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.488 - 26086\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7138\r\n\r\n859\r\n\r\n10/07/1957\r\n\r\n1.489 - 25944\r\n\r\nVALMIR RAYMUNDO DIAS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7132\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n1.490 - 26039\r\n\r\nBEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6325\r\n\r\n1231\r\n\r\n23/01/1956\r\n\r\n1.491 - 25948\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6046\r\n\r\n4307\r\n\r\n02/05/1949\r\n\r\n1.492 - 25962\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4717\r\n\r\n2601\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n1.493 - 26040\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA CORREA PORTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4701\r\n\r\n6423\r\n\r\n06/04/1944\r\n\r\n1.494 - 26030\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4541\r\n\r\n3563\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n1.495 - 26031\r\n\r\nGENEZIO ANTONIO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2569\r\n\r\n908\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n1.496 - 26087\r\n\r\nIDA PINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2360\r\n\r\n1830\r\n\r\n28/12/1959\r\n\r\n1.497 - 25947\r\n\r\nAQUILES BARRETO RANGEL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n1.498 - 25942\r\n\r\nJORGE LUIZ WERMELINGER TEIXEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n8190\r\n\r\n14/12/1957\r\n\r\n1.499 - 25959\r\n\r\nAPARECIDA LENI PIMENTEL LOPES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5993\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n1.500 - 26066\r\n\r\nJOSE ANTONIO MILITAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5989\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n1.501 - 26092\r\n\r\nHAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n4228\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n1.502 - 25985\r\n\r\nAYRTON RANGEL ALTEIRADO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3673\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n1.503 - 25943\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3369\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n1.504 - 26062\r\n\r\nFLORIANO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3133\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n1.505 - 26060\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA FARIA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2610\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n1.506 - 25977\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA DO CANTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2312\r\n\r\n14/07/1957\r\n\r\n1.507 - 25968\r\n\r\nWILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2009\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n1.508 - 26000\r\n\r\nVIVALDO NUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1172\r\n\r\n03/07/1956\r\n\r\n1.509 - 26073\r\n\r\nMARCOFA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1107\r\n\r\n03/09/1954\r\n\r\n1.510 - 26100\r\n\r\nELISSON CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n918\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n1.511 - 26094\r\n\r\nFATIMA APARECIDA FERREIRA VERISSIMO KAMIL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n1.512 - 26103\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.513 - 26095\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1939\r\n\r\n1.514 - 26043\r\n\r\nALCINO MARTINS FILHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1953\r\n\r\n1.515 - 25945\r\n\r\nELINO MACHADO POLESSA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n1.516 - 25960\r\n\r\nDENISE BRANDAO TOSTES LETIERI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n1.517 - 26093\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALMEIDA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n1.518 - 26097\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n1.519 - 25953\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n1.520 - 25996\r\n\r\nRAFAELA BRIGLIA DO AMARAL MARTINS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n1.521 - 26003\r\n\r\nEDIO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n1.522 - 26085\r\n\r\nCARLA APARECIDA DIAS ZAVALA DE SOUZA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n1.523 - 26098\r\n\r\nSILVIA DA PENHA RIPARDO GARCIA RIBEIRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n1.524 - 26099\r\n\r\nDEBORA CORREA DE SA FREIRE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n1.525 - 26091\r\n\r\nTRYCIA TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n1.526 - 25950\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n1.527 - 26025\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1.528 - 25972\r\n\r\nVANESSA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1973\r\n\r\n1.529 - 25969\r\n\r\nCARLA VERONICA CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1973\r\n\r\n1.530 - 26090\r\n\r\nVANDA DA SILVA FIDELIS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n1.531 - 26013\r\n\r\nALEXANDRE ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1973\r\n\r\n1.532 - 25955\r\n\r\nCLAUDIA PIRES SCARPA MACHADO LOURENCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1974\r\n\r\n1.533 - 26082\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n1.534 - 25954\r\n\r\nLUIZA DE MOURA MACEDO AMIL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n1.535 - 23164\r\n\r\nANDRE LUIS CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n2156\r\n\r\n1978\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2955\r\n\r\n2955\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n1.536 - 22910\r\n\r\nROSILENE DO CARMO\r\n\r\n2155\r\n\r\n1915\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1915\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n3454\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n1.537 - 26041\r\n\r\nLUCIANNE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2154\r\n\r\n1918\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3581\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n1.538 - 26084\r\n\r\nALMIR DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2152\r\n\r\n1918\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1115\r\n\r\n5582\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n1.539 - 22913\r\n\r\nANA BEATRIZ MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n2152\r\n\r\n1912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1912\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n1.540 - 25576\r\n\r\nBARBARA MARIA RAMOS POVOA\r\n\r\n2151\r\n\r\n1971\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n1971\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n1.541 - 25923\r\n\r\nMARTHA RITA DE CASSIA ECHEVERRIA GORBERIO CALDAS\r\n\r\n2149\r\n\r\n1945\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n1.542 - 25420\r\n\r\nGELSON LUBANCO CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2145\r\n\r\n1993\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1434\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n1.543 - 26113\r\n\r\nMAYRA CALIL SOARES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n3081\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n1.544 - 26123\r\n\r\nROSA CELIA BEZERRA HARA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n2917\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n1.545 - 26124\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1954\r\n\r\n1.546 - 26136\r\n\r\nIVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4570\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n1.547 - 26110\r\n\r\nMARIA INES ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1952\r\n\r\n1.548 - 26140\r\n\r\nPAULO CESAR LIMA PESSANHA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1952\r\n\r\n1.549 - 26144\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n1.550 - 26120\r\n\r\nELISA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1961\r\n\r\n1.551 - 26138\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA DO NASCIMENTO SIMOES COSTA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1962\r\n\r\n1.552 - 26131\r\n\r\nMONICA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n1.553 - 26143\r\n\r\nRAILDE MEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n1.554 - 26134\r\n\r\nCARLA CRUZ BARCIELA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n1.555 - 26126\r\n\r\nMARIA CARLA SIMOES FREIRE\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n1.556 - 26146\r\n\r\nROBERTO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n1.557 - 26145\r\n\r\nGLAUCIA PANETTO MENDONCA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1.558 - 25678\r\n\r\nTATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n1.559 - 20659\r\n\r\nERNESTO DE LIMA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3714\r\n\r\n3714\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n1.560 - 23024\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n3721\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n1.561 - 25299\r\n\r\nJOEL DE SALLES OLIVEIRA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n5228\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n1.562 - 25341\r\n\r\nSONIA REGINA MAILLO ASSED\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n7294\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.563 - 25288\r\n\r\nADRIANA DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n2511\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n1.564 - 25235\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 84\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.565 - 25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n2141\r\n\r\n1979\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n1.566 - 25575\r\n\r\nCARLA QUEIROZ MEDEIROS XIMENES\r\n\r\n2139\r\n\r\n1979\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n1.567 - 24960\r\n\r\nPEDRO PAULO CALDAS AMANCIO\r\n\r\n2138\r\n\r\n1898\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1898\r\n\r\n2096\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n1.568 - 25467\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2138\r\n\r\n1898\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1898\r\n\r\n1988\r\n\r\n1988\r\n\r\n0\r\n\r\n6812\r\n\r\n16/08/1960\r\n\r\n1.569 - 25085\r\n\r\nISABELLA FREIXO PACHECO\r\n\r\n2137\r\n\r\n2045\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n1.570 - 25852\r\n\r\nSANDRA REGIA FERREIRA PERCI\r\n\r\n2135\r\n\r\n1979\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n1.571 - 25566\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n2134\r\n\r\n1979\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n1.572 - 25480\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES PETTINELLI\r\n\r\n2133\r\n\r\n1993\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n1.573 - 26027\r\n\r\nANA PAULA DE MENEZES ALBERNAZ\r\n\r\n2131\r\n\r\n1891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n1.574 - 25892\r\n\r\nFLAVIA SAMPAIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2129\r\n\r\n1945\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n1.575 - 23289\r\n\r\nKATIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.576 - 25422\r\n\r\nSERGIO VOLTES RIJO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n6889\r\n\r\n26/08/1956\r\n\r\n1.577 - 26161\r\n\r\nFERNANDO LEITE DA SILVA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n5145\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n1.578 - 26160\r\n\r\nWALDEIVA SOUSA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n7147\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n1.579 - 26153\r\n\r\nSOLANGE MANHAES NASCIMENTO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n6256\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n1.580 - 26154\r\n\r\nMARCIA ANDREA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n3103\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n1.581 - 26152\r\n\r\nJOSE AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1940\r\n\r\n1.582 - 26156\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n1.583 - 26157\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n1.584 - 26151\r\n\r\nELAINE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n1.585 - 25808\r\n\r\nGLENDA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2128\r\n\r\n1978\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\n1.586 - 25830\r\n\r\nMARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n2128\r\n\r\n1978\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n1.587 - 25094\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n2126\r\n\r\n2045\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n4690\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n1.588 - 17021\r\n\r\nADRIANA MOURA GUIMARAES\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n1.589 - 21225\r\n\r\nCLAUDIA SARZEDAS COMBAT\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n1.590 - 25920\r\n\r\nLISIA MARIA ALVES BARBOSA PEDREIRA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n1497\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n1.591 - 25870\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA ROTONDARO\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n1.592 - 25889\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n1.593 - 25881\r\n\r\nFABIANE RIBEIRO ANDRADE DE MATOS GAIO\r\n\r\n2125\r\n\r\n1945\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n1.594 - 26108\r\n\r\nCLAUSIO FERRAZ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2125\r\n\r\n1903\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n197\r\n\r\n496\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n1.595 - 25039\r\n\r\nELIZETH DE MORAES SANTOS\r\n\r\n2120\r\n\r\n2080\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n5731\r\n\r\n2506\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n1.596 - 14679\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n2120\r\n\r\n1880\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1880\r\n\r\n3921\r\n\r\n3921\r\n\r\n0\r\n\r\n1754\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.597 - 25798\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2119\r\n\r\n1978\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n7091\r\n\r\n363\r\n\r\n17/06/1961\r\n\r\n1.598 - 24776\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALOMAO\r\n\r\n2119\r\n\r\n1879\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1879\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n131\r\n\r\n386\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n1.599 - 24401\r\n\r\nADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2118\r\n\r\n1878\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2356\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n1.600 - 4117\r\n\r\nGESSY FAUSTINO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n11080\r\n\r\n11080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n1.601 - 4268\r\n\r\nMARIA INES NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10934\r\n\r\n10934\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n1.602 - 4381\r\n\r\nJUVELINA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10763\r\n\r\n10763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1951\r\n\r\n1.603 - 4456\r\n\r\nVERA LUCIA FREITAS PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10543\r\n\r\n10543\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n1.604 - 11988\r\n\r\nSARAH MARIA CARDOSO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n1.605 - 4635\r\n\r\nALBA VALERIA GONCALVES FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10512\r\n\r\n10512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n1.606 - 4668\r\n\r\nELISABETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10403\r\n\r\n10403\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1945\r\n\r\n1.607 - 4780\r\n\r\nMARIA ARMINDA PATRICIO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10203\r\n\r\n10203\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n1.608 - 90334\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n1.609 - 90328\r\n\r\nNAICY PONTES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n1.610 - 90369\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n1.611 - 90362\r\n\r\nNEIDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n1.612 - 90386\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10121\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1954\r\n\r\n1.613 - 90420\r\n\r\nANA MARIA MESSERE DE LACERDA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9937\r\n\r\n9937\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n1.614 - 5580\r\n\r\nALVARO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1960\r\n\r\n1.615 - 5603\r\n\r\nROSAURA OTTERO DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n1.616 - 5754\r\n\r\nMARIA ISABEL SOARES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n1.617 - 5832\r\n\r\nRENUSIA MARIA ALVES CARNEVALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9583\r\n\r\n9583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1952\r\n\r\n1.618 - 5835\r\n\r\nRITA DE CASSIA MORAES ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n1.619 - 5874\r\n\r\nMARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n1.620 - 5879\r\n\r\nMARINETE VIEIRA TANI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n1.621 - 5886\r\n\r\nMARIA IZABEL LUCENA DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9555\r\n\r\n9555\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n21/05/1947\r\n\r\n1.622 - 5927\r\n\r\nVERA LUCIA LINS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9514\r\n\r\n9514\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1946\r\n\r\n1.623 - 6035\r\n\r\nMARIA HELENA BRAGA LAURIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9507\r\n\r\n9507\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1948\r\n\r\n1.624 - 5952\r\n\r\nNILTON ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9482\r\n\r\n9482\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n1.625 - 5956\r\n\r\nREGINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9479\r\n\r\n9479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n1.626 - 5959\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9478\r\n\r\n9478\r\n\r\n0\r\n\r\n1607\r\n\r\n23/07/1955\r\n\r\n1.627 - 6076\r\n\r\nLAIS MARIA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1943\r\n\r\n1.628 - 6062\r\n\r\nELAINE TERESA SANTOS E SOUZA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n1.629 - 6174\r\n\r\nCASSIA CHERMONT DANIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1954\r\n\r\n1.630 - 6159\r\n\r\nSULAMITA ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n1.631 - 6560\r\n\r\nWANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1959\r\n\r\n1.632 - 6565\r\n\r\nMARIA CELIA ZEFERINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1960\r\n\r\n1.633 - 5948\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENDONCA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9196\r\n\r\n9196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n1.634 - 6580\r\n\r\nSELMA ELENA LIMA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1957\r\n\r\n1.635 - 6703\r\n\r\nMARILDA FERNANDES DA SILVA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1949\r\n\r\n1.636 - 6767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n1.637 - 6737\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MICELI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1958\r\n\r\n1.638 - 6749\r\n\r\nLOURDES MARIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n1.639 - 6982\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO TRAMONTANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n1.640 - 6987\r\n\r\nGERSON DINIZ PORTELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8980\r\n\r\n8980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n1.641 - 6994\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 85\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.642 - 7016\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS VICTORIO CAMPION\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n1.643 - 7037\r\n\r\nARGEMIRO ELOY GURGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n1.644 - 90427\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.645 - 90429\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1960\r\n\r\n1.646 - 5550\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8900\r\n\r\n8900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n1.647 - 7203\r\n\r\nELIANE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n1.648 - 7197\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n1.649 - 7196\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA NOBRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n1.650 - 7209\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8805\r\n\r\n8805\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1958\r\n\r\n1.651 - 7447\r\n\r\nNADIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n1.652 - 7445\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.653 - 7466\r\n\r\nROSANGELA ALVES TRANCOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1959\r\n\r\n1.654 - 7472\r\n\r\nALVAN ALVARES XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n1.655 - 7488\r\n\r\nJACY FREIRE MEIRELES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n1.656 - 7486\r\n\r\nSORAIA TELES RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n1.657 - 4484\r\n\r\nJACIGUARA FONTES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n1.658 - 7642\r\n\r\nELIZABETH MARIA TORQUATO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1959\r\n\r\n1.659 - 7681\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA FERNANDES MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n1.660 - 7679\r\n\r\nJANETE SANGIACOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n1.661 - 7696\r\n\r\nZELIA MENDES SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8391\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n2322\r\n\r\n30/09/1956\r\n\r\n1.662 - 7702\r\n\r\nANA CLEIDE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8383\r\n\r\n8383\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1954\r\n\r\n1.663 - 7723\r\n\r\nELNA PALMARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n892\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n1.664 - 7711\r\n\r\nMARIZA BEJARANO DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n1.665 - 7707\r\n\r\nMARIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n1.666 - 7714\r\n\r\nTANIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8379\r\n\r\n8379\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n1.667 - 6747\r\n\r\nJUCIARA LUZIA SANTANA ZILTENER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8378\r\n\r\n8378\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n1.668 - 7914\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BERSOT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n2187\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n1.669 - 7895\r\n\r\nANGELINA ANDRE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n541\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n1.670 - 7888\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n1.671 - 7864\r\n\r\nSUELI PIRES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n16/04/1956\r\n\r\n1.672 - 7883\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n1.673 - 7887\r\n\r\nHUSTENIRA FRAGATA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n26/02/1954\r\n\r\n1.674 - 7878\r\n\r\nSERGIO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n1.675 - 7912\r\n\r\nADEGMAR ROCHA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n1.676 - 7852\r\n\r\nIRACEMA DA PENHA DE AGUIAR STORINO BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n1.677 - 7844\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1958\r\n\r\n1.678 - 7877\r\n\r\nDELMA MARIA NAPOLEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n1.679 - 7886\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n1.680 - 7900\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA MOURAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n1.681 - 7880\r\n\r\nCARLOS SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n1.682 - 7899\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.683 - 7872\r\n\r\nROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n1.684 - 7876\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n1.685 - 7904\r\n\r\nJOSE LUIS DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n1.686 - 7859\r\n\r\nATILA GOMES PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n1.687 - 7865\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8252\r\n\r\n8252\r\n\r\n1169\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1954\r\n\r\n1.688 - 7936\r\n\r\nDILZA DUARTE PINTO RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n1.689 - 7891\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ARAUJO AUNI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8250\r\n\r\n8250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1957\r\n\r\n1.690 - 8055\r\n\r\nMARISA ABREU GAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1959\r\n\r\n1.691 - 8079\r\n\r\nSELMA DINIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n2232\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n1.692 - 7737\r\n\r\nJOSILENE MARIA MAIA PIRES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n1.693 - 8076\r\n\r\nROSELI SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8216\r\n\r\n8216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1959\r\n\r\n1.694 - 90471\r\n\r\nHERALDO WILLIAM BERTRAND\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n268\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n1.695 - 90441\r\n\r\nAVANITA MARIA DA PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1949\r\n\r\n1.696 - 90466\r\n\r\nCRISTIANE MARIA BRAZ LESSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n1.697 - 90469\r\n\r\nCARLA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n1.698 - 90453\r\n\r\nREGINA FROSINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n1.699 - 90486\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7922\r\n\r\n7922\r\n\r\n2065\r\n\r\n2483\r\n\r\n01/04/1950\r\n\r\n1.700 - 8415\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n1.701 - 8422\r\n\r\nIVAN DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1949\r\n\r\n1.702 - 8424\r\n\r\nPAULO CESAR DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1960\r\n\r\n1.703 - 5888\r\n\r\nMARIA AMELIA AUGUSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7765\r\n\r\n7765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n1.704 - 90490\r\n\r\nBLANCA MARIA CELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7729\r\n\r\n7729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1952\r\n\r\n1.705 - 8782\r\n\r\nANDIR JOSE LEAL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7662\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n1.706 - 8947\r\n\r\nMARCIA REGINA CIBREIROS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n1395\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n1.707 - 9169\r\n\r\nLIGIA SOLANGE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n1.708 - 9136\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1951\r\n\r\n1.709 - 9171\r\n\r\nVANDA LUCIA PECANHA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1957\r\n\r\n1.710 - 9149\r\n\r\nLUCIA DA CONCEICAO LOURENCO MELO PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n1.711 - 80427\r\n\r\nLUANA ROMMEL BELTRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n1.712 - 90494\r\n\r\nMARIA ODETE PAIVA VAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7529\r\n\r\n7529\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n1.713 - 90509\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRITO BARLETTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n1455\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n1.714 - 90506\r\n\r\nVILMA DE SOUZA SEPULVIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n2549\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n1.715 - 90510\r\n\r\nIANA LIVRAMENTO DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n1.716 - 90507\r\n\r\nREGINA CELIA MAGALHAES CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n1.717 - 90513\r\n\r\nANIZIO FERREIRA CAMACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n1.718 - 9326\r\n\r\nELZA DO CARMO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1942\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 86\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.719 - 9328\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n1.720 - 90515\r\n\r\nANA MARIA BENS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7449\r\n\r\n7449\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1957\r\n\r\n1.721 - 90517\r\n\r\nJOSANE DAISY LIMA LAGATTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7440\r\n\r\n7440\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n1.722 - 90530\r\n\r\nMARIA ELIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7328\r\n\r\n7328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n1.723 - 9598\r\n\r\nVERA LUCIA ALE GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1950\r\n\r\n1.724 - 9596\r\n\r\nTANIA MARA PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n1.725 - 9595\r\n\r\nREGINA COELI DA MATTA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7326\r\n\r\n7326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1956\r\n\r\n1.726 - 9784\r\n\r\nJUSSARA MENDES THEODORO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n1.727 - 90533\r\n\r\nANESIA AZEVEDO DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7182\r\n\r\n7182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n1.728 - 90534\r\n\r\nANUNCIATA PINTO JANNUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7159\r\n\r\n7159\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1953\r\n\r\n1.729 - 8582\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7041\r\n\r\n10554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1959\r\n\r\n1.730 - 90539\r\n\r\nFRANCISCO OSVALDO SOARES PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7012\r\n\r\n7012\r\n\r\n0\r\n\r\n2182\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n1.731 - 13167\r\n\r\nCLAUDIA CORSINO BRASIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n2445\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n1.732 - 13170\r\n\r\nLUCIA MARIA GRANDINETTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1945\r\n\r\n1.733 - 13381\r\n\r\nVERA LUCIA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n9861\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n1.734 - 13382\r\n\r\nLUCIA BARAUNA LIMA JOAZEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n1.735 - 13378\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n1.736 - 13376\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n1.737 - 13422\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1956\r\n\r\n1.738 - 13443\r\n\r\nDAYSE LUCIA PLACE RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n792\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n1.739 - 13465\r\n\r\nMARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n1.740 - 13448\r\n\r\nROSEMARY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n1.741 - 13440\r\n\r\nANDREA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n1.742 - 90559\r\n\r\nJOSE LUIS RIBEIRO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n2532\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n1.743 - 90544\r\n\r\nJOSE ESHRIQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n1.744 - 90546\r\n\r\nMARISA BIANCO VERCOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n1.745 - 90552\r\n\r\nCARLA TELES DE VASCONCELLOS CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n1.746 - 13595\r\n\r\nMARILZA FARTURA DA CONCEICAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1952\r\n\r\n1.747 - 13591\r\n\r\nHELOISA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n1.748 - 13617\r\n\r\nTANIA MARA DA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1954\r\n\r\n1.749 - 13600\r\n\r\nWAGNER CARVALHO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n1.750 - 13610\r\n\r\nORNI FLORIANO AIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n1.751 - 13607\r\n\r\nMARIA AMELIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1959\r\n\r\n1.752 - 13604\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n1.753 - 90578\r\n\r\nSONIA GONCALVES DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1949\r\n\r\n1.754 - 90581\r\n\r\nFABIO JORGE CURI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6606\r\n\r\n6606\r\n\r\n0\r\n\r\n2291\r\n\r\n16/07/1957\r\n\r\n1.755 - 90583\r\n\r\nCARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6595\r\n\r\n6595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1949\r\n\r\n1.756 - 90584\r\n\r\nJANETE DE ALMEIDA BUENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6595\r\n\r\n6595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1959\r\n\r\n1.757 - 90587\r\n\r\nLETICIA ALVARES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6592\r\n\r\n7651\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n1.758 - 90588\r\n\r\nMARIA CELESTE CONTI RIBEIRO FERRANDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6585\r\n\r\n6585\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n1.759 - 90598\r\n\r\nJOSUE CRISTIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n7767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1960\r\n\r\n1.760 - 90591\r\n\r\nHEKEL FERNANDO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n3106\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n1.761 - 90593\r\n\r\nGILDA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n2171\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n1.762 - 90594\r\n\r\nNELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n1.763 - 90599\r\n\r\nANDREA GLORIA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6564\r\n\r\n6564\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n1.764 - 9479\r\n\r\nEVALDO CORREA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n7406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n1.765 - 13969\r\n\r\nDELCI BOAVISTA MANNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1949\r\n\r\n1.766 - 13983\r\n\r\nSANDRA THOMAZ TEIXEIRA SERRANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1958\r\n\r\n1.767 - 13962\r\n\r\nMARCIA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1958\r\n\r\n1.768 - 13971\r\n\r\nBEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n1.769 - 13982\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES COHEN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1962\r\n\r\n1.770 - 13952\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS GONCALVES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1962\r\n\r\n1.771 - 13989\r\n\r\nLUIS FILIPE MOREIRA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n1.772 - 13970\r\n\r\nROSEMARY FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n1.773 - 13254\r\n\r\nMARTA ROSELYS PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6257\r\n\r\n8969\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1955\r\n\r\n1.774 - 9288\r\n\r\nANA MARIA BISERRA ORTOLAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6216\r\n\r\n7443\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n1.775 - 14064\r\n\r\nEZILDA PINTO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n1.776 - 14067\r\n\r\nMYRTHES LAMY DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1952\r\n\r\n1.777 - 14060\r\n\r\nMARLENE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1954\r\n\r\n1.778 - 14068\r\n\r\nWALDECI DE MEDEIROS SERRANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n1.779 - 14070\r\n\r\nDENISE REIS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1955\r\n\r\n1.780 - 14062\r\n\r\nCELMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6194\r\n\r\n6194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1955\r\n\r\n1.781 - 13455\r\n\r\nMARGARETE RAMPINELLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6180\r\n\r\n6180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1959\r\n\r\n1.782 - 14558\r\n\r\nMIRIAM SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n06/07/1963\r\n\r\n1.783 - 14729\r\n\r\nJAQUELINE BRANCO FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n1.784 - 14722\r\n\r\nELISA DO CARMO FRANCA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n887\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n1.785 - 14706\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n1.786 - 14694\r\n\r\nIAN JAMES BENNETT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1951\r\n\r\n1.787 - 14692\r\n\r\nMARINA CORREA DE GUAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1955\r\n\r\n1.788 - 14686\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n1.789 - 14724\r\n\r\nROSSANA MARINO LEAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n1.790 - 14678\r\n\r\nPEDRO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n1.791 - 14713\r\n\r\nMAURO SAENZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n1.792 - 14689\r\n\r\nSANDRA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n1.793 - 14674\r\n\r\nDAVIDSON SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1964\r\n\r\n1.794 - 14687\r\n\r\nLILIANE CANARIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n1.795 - 14688\r\n\r\nMARIA ALICE DA FONSECA LOPES REIMAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 87\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.796 - 14675\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n1.797 - 14727\r\n\r\nVIRGINIA DE SOUZA BARREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.798 - 14677\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA LOURENCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n1.799 - 14747\r\n\r\nCATIA DE MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n1.800 - 14704\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n1.801 - 14823\r\n\r\nELISETE BARBOSA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1763\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n1.802 - 14767\r\n\r\nLUCIA ANDREA MARCHON LEAO BURLAMAQUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1270\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n1.803 - 14839\r\n\r\nGIL RICARDO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n820\r\n\r\n3966\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n1.804 - 14837\r\n\r\nDENISE FRANCO DE MENDONCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n413\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n1.805 - 14817\r\n\r\nSONIA MACEDO TARGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n1.806 - 14824\r\n\r\nSERGIO MARCOS SERPA DE SANTANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n94\r\n\r\n495\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n1.807 - 14816\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n3799\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n1.808 - 14805\r\n\r\nARISTEU DE LIMA MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n1064\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n1.809 - 14840\r\n\r\nLEONARDO PAIVA DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n631\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n1.810 - 14793\r\n\r\nIVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n1.811 - 14762\r\n\r\nREGINA CELIA ARENO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1949\r\n\r\n1.812 - 14806\r\n\r\nELIZABETH TOLEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n1.813 - 14841\r\n\r\nLICIA CRISTINA SOBRAL GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n1.814 - 14813\r\n\r\nGLADIS MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n1.815 - 14812\r\n\r\nDENISE DE LIMA FERREIRA CASTAGNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n1.816 - 14776\r\n\r\nERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.817 - 14821\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n1.818 - 14835\r\n\r\nDEBORAH SICILIANO MACACCHERO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n1.819 - 14799\r\n\r\nMONICA MARIA RIBEIRO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n1.820 - 14774\r\n\r\nRITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n1.821 - 14783\r\n\r\nTANIA MORETTI DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n1.822 - 14771\r\n\r\nMARCIA DO VALLE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n1.823 - 14798\r\n\r\nSIMONE ALMAS MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n1.824 - 14845\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1967\r\n\r\n1.825 - 14773\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n1.826 - 14847\r\n\r\nVIVIANE DE FATIMA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n1.827 - 14759\r\n\r\nNELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n1.828 - 14786\r\n\r\nLUIZ ROGERIO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n1.829 - 14802\r\n\r\nELENICE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n1.830 - 14787\r\n\r\nALINE CLEMENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n1.831 - 80407\r\n\r\nPAULO SERGIO MARQUES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n2488\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n1.832 - 80409\r\n\r\nJUSSARA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n295\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1953\r\n\r\n1.833 - 80393\r\n\r\nCELSO GOMES DE PINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n3076\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n1.834 - 80453\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n2299\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n1.835 - 14918\r\n\r\nVANDERLEI DOS SANTOS LONGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n576\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n1.836 - 80412\r\n\r\nANDREA CASCARDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n1.837 - 80418\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n1.838 - 80441\r\n\r\nJOSE CARLOS LEMOS ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1963\r\n\r\n1.839 - 80454\r\n\r\nMONICA SALES DA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n1.840 - 80414\r\n\r\nALVARO LUIS DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n1.841 - 80411\r\n\r\nALVARO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1969\r\n\r\n1.842 - 80440\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CALS BRUGGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.843 - 14919\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARIN GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n1.844 - 14422\r\n\r\nLUCIA CLAUDIA BARBOSA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5831\r\n\r\n5831\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n1.845 - 14968\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n1.846 - 14964\r\n\r\nJAQUELINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n1.847 - 80449\r\n\r\nWALMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n851\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n1.848 - 15307\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n16024\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n25/05/1958\r\n\r\n1.849 - 15303\r\n\r\nSUELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n1.850 - 15286\r\n\r\nROSANA AGOSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n1.851 - 15292\r\n\r\nLIA CRISTINA LOPES MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n237\r\n\r\n406\r\n\r\n08/11/1957\r\n\r\n1.852 - 15299\r\n\r\nSIDNEIA LAGES COELHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n4629\r\n\r\n08/09/1954\r\n\r\n1.853 - 15243\r\n\r\nVIRGINIA MENDES DE PINHO FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1852\r\n\r\n09/10/1962\r\n\r\n1.854 - 15274\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1581\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n1.855 - 15273\r\n\r\nALVINO ROBSON DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1523\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n1.856 - 15277\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n21/02/1956\r\n\r\n1.857 - 15305\r\n\r\nJUSSARA LEOPOLDINO VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n1.858 - 15316\r\n\r\nZULEICA DE JESUS MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1957\r\n\r\n1.859 - 15250\r\n\r\nCECILIA DA SILVA BERNARDINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1958\r\n\r\n1.860 - 15266\r\n\r\nDIONE GUIMARAES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1960\r\n\r\n1.861 - 15281\r\n\r\nROBERTO DE GODOY MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n1.862 - 15267\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALVIM SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n1.863 - 15278\r\n\r\nMONICA MAGLIARI DA COSTA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n1.864 - 15280\r\n\r\nEDSON ESPERANCA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n1.865 - 15241\r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CASSIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n1.866 - 15306\r\n\r\nCLEUMA MARIA NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n1.867 - 15296\r\n\r\nGIRLANA CARVALHO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1970\r\n\r\n1.868 - 15308\r\n\r\nPAULA ESTEVA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n1.869 - 15320\r\n\r\nDANIEL AMADO BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n2657\r\n\r\n1097\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n1.870 - 15522\r\n\r\nHAROLDO DE PAULA PEDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n13701\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n1.871 - 15533\r\n\r\nZULEIDE DA SILVA PAIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1961\r\n\r\n1.872 - 15548\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ABREU NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 88\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.873 - 15551\r\n\r\nGISSELDA SACRAMENTO LABANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5704\r\n\r\n0\r\n\r\n2605\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.874 - 5489\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n4065\r\n\r\n1650\r\n\r\n28/11/1955\r\n\r\n1.875 - 15527\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n863\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n1.876 - 15566\r\n\r\nANGELA CARDOSO PINGITORE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n419\r\n\r\n202\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n1.877 - 15523\r\n\r\nMARILUCI COTRIM DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n5899\r\n\r\n28/12/1955\r\n\r\n1.878 - 15525\r\n\r\nIRAILDO DE FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n4674\r\n\r\n31/05/1952\r\n\r\n1.879 - 15553\r\n\r\nLUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n3975\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n1.880 - 15538\r\n\r\nJACKELINE FREIRE PINTO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1541\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n1.881 - 15532\r\n\r\nMARCELO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1287\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n1.882 - 15579\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n1.883 - 15589\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1949\r\n\r\n1.884 - 15564\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PIRES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n1.885 - 15555\r\n\r\nISOLDA CAMPOS TIBAU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n1.886 - 15545\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA SUBTIL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n1.887 - 15573\r\n\r\nTEREZINHA DE LUSIEUX TROMPOWSKY TAULOIS GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.888 - 15530\r\n\r\nCLESIOMAR CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n1.889 - 15578\r\n\r\nELIZABETH NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1964\r\n\r\n1.890 - 15559\r\n\r\nANA LUCIA DIAS FROSSARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n1.891 - 15554\r\n\r\nMARISTELA BARROSO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n1.892 - 15562\r\n\r\nLUZIA ROCHA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n1.893 - 15567\r\n\r\nALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n1.894 - 15537\r\n\r\nANDREA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n1.895 - 9364\r\n\r\nALBERTO TOSTES FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5475\r\n\r\n7651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n1.896 - 15668\r\n\r\nRITA DE CASSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n1.897 - 15808\r\n\r\nWALDYR DE MATTOS LAURIA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n1.898 - 15675\r\n\r\nNILZA CELIA THOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n1.899 - 15740\r\n\r\nANDREA LUCIA ALVES DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n1.900 - 13273\r\n\r\nJORGE ANTONIO CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5334\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n1.901 - 80594\r\n\r\nSERGIO ALEX RIBEIRO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1.902 - 16298\r\n\r\nCARLA MARIA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5235\r\n\r\n5235\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n1.903 - 16859\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n639\r\n\r\n365\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n1.904 - 16809\r\n\r\nMAURIZIO FIRMINO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1488\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n1.905 - 15576\r\n\r\nGLEISIMAR MENDES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5020\r\n\r\n5020\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n1.906 - 8987\r\n\r\nARTHUR EMILIO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n9250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n1.907 - 17181\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n1.908 - 17218\r\n\r\nVALDAIR ALVES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n6840\r\n\r\n0\r\n\r\n2952\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n1.909 - 16963\r\n\r\nMARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n5853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n1.910 - 16872\r\n\r\nSONIA PIMENTA SIMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n5633\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n1.911 - 17118\r\n\r\nMILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3875\r\n\r\n730\r\n\r\n16/08/1957\r\n\r\n1.912 - 16979\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3389\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n1.913 - 17022\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3145\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n1.914 - 17024\r\n\r\nCRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n1.915 - 17239\r\n\r\nKATIA COSTA DO COUTTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2249\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n1.916 - 16972\r\n\r\nMARIA ELIANE DE MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2247\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n1.917 - 17212\r\n\r\nRONALD CEZAR THEDIM DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2142\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\n1.918 - 16897\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2046\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n1.919 - 17173\r\n\r\nCLAUDIA TERESA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1946\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1959\r\n\r\n1.920 - 16874\r\n\r\nVERA LUCIA PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1555\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n1.921 - 16973\r\n\r\nISAIAS FRANCKLIN DOS SANTOS PERINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1484\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n1.922 - 17507\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1193\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n1.923 - 17163\r\n\r\nANGELO PROVIETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n1.924 - 17059\r\n\r\nHILARIO FRANCISCONI FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n6768\r\n\r\n14/03/1949\r\n\r\n1.925 - 17186\r\n\r\nNICEIA MARTINS GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n5506\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n1.926 - 17040\r\n\r\nJANILDA ALVES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3722\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.927 - 17071\r\n\r\nVALMIR FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n1.928 - 16935\r\n\r\nISIS MARIA BALTER PROENCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1948\r\n\r\n1.929 - 16898\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n1.930 - 17775\r\n\r\nSERGIO DE MOURA SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n889\r\n\r\n1947\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n1.931 - 17781\r\n\r\nEDSON DA ROCHA CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n1.932 - 18003\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1121\r\n\r\n28/06/1967\r\n\r\n1.933 - 18012\r\n\r\nWALCIRLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4797\r\n\r\n4797\r\n\r\n0\r\n\r\n2106\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n1.934 - 18523\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NARCISO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n464\r\n\r\n31/08/1953\r\n\r\n1.935 - 18503\r\n\r\nPATRICIA DIAS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n1.936 - 90914\r\n\r\nJOSE PAULO BARBOSA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4361\r\n\r\n4361\r\n\r\n134\r\n\r\n1839\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n1.937 - 90910\r\n\r\nERIC PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4361\r\n\r\n4361\r\n\r\n0\r\n\r\n1435\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n1.938 - 6766\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n9107\r\n\r\n9107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n1.939 - 15569\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES LEANO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1877\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n1.940 - 12003\r\n\r\nIVONETE DA SILVA MORAIS LOURENCO\r\n\r\n2114\r\n\r\n1874\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1874\r\n\r\n11088\r\n\r\n11088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1957\r\n\r\n1.941 - 22883\r\n\r\nANTONIO DA LUZ FURTADO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n2334\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.942 - 25368\r\n\r\nFABIO COSTA DE MENEZES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1995\r\n\r\n1995\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n1.943 - 25454\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n3015\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n1.944 - 25409\r\n\r\nMARCELO FAGUNDES BRUSCHI\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n1.945 - 25461\r\n\r\nGUILHERME FABIANO RENNO DE VERGARA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n1.946 - 5876\r\n\r\nCELIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n1.947 - 6161\r\n\r\nANA LUCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n1.948 - 7867\r\n\r\nMARGARIDA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1951\r\n\r\n1.949 - 17097\r\n\r\nANGELA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 89\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.950 - 19397\r\n\r\nSIMONE TADROS BARROSO\r\n\r\n2110\r\n\r\n1918\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n570\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n1.951 - 15577\r\n\r\nMARCELO BARROS FERNANDES\r\n\r\n2109\r\n\r\n1877\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n1.952 - 14748\r\n\r\nROSENI DO AMARAL DIAS\r\n\r\n2108\r\n\r\n1918\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n488\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n1.953 - 9180\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n1.954 - 7898\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO REIS MENDES\r\n\r\n2107\r\n\r\n1867\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1867\r\n\r\n8243\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n1.955 - 6126\r\n\r\nLENI DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2106\r\n\r\n1877\r\n\r\n229\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n1.956 - 24971\r\n\r\nFRANCIMAIRA TELES FERNANDES\r\n\r\n2105\r\n\r\n2045\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2100\r\n\r\n2100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1973\r\n\r\n1.957 - 25088\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n2105\r\n\r\n2045\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n1.958 - 4666\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10434\r\n\r\n10434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n1.959 - 14696\r\n\r\nMABEL CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n1.960 - 14707\r\n\r\nPATRICIA CALOMENI BARRETO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n1.961 - 25445\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA JUNIOR\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n2868\r\n\r\n21/10/1971\r\n\r\n1.962 - 25494\r\n\r\nKLEBER BULLE DA ROCHA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5793\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n1.963 - 25550\r\n\r\nMARCELO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.964 - 25764\r\n\r\nNADIA MARIA MONTALVAO LIMA AURENCAO\r\n\r\n2102\r\n\r\n1978\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1962\r\n\r\n1.965 - 13385\r\n\r\nMARCIA DUARTE ESTEVES SILVA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n1.966 - 14715\r\n\r\nLUCIA CRISTINA HOFFMANN DE SOUZA\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n1.967 - 15232\r\n\r\nKATIA MARIA FELGUEIRAS\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1964\r\n\r\n1.968 - 90836\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n1.969 - 25639\r\n\r\nMARCIO ANTONIO TEIXEIRA PUDDO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2649\r\n\r\n2999\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n1.970 - 25769\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n1.971 - 25734\r\n\r\nMONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n1.972 - 26075\r\n\r\nVANIA LUCIA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n7483\r\n\r\n04/10/1951\r\n\r\n1.973 - 25946\r\n\r\nELMAR ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n1.974 - 24021\r\n\r\nDANIELA FREITAS SUNDIN\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n719\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n1.975 - 26159\r\n\r\nGERSON EIRAS DE JESUS\r\n\r\n2097\r\n\r\n1889\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n1365\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n1.976 - 5571\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2097\r\n\r\n1857\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1857\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n1.977 - 26089\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2094\r\n\r\n1918\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n1.978 - 6668\r\n\r\nJOSE RENATO TEIXEIRA VIDEIRA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9134\r\n\r\n9134\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n1.979 - 25966\r\n\r\nSIDNEI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2092\r\n\r\n1918\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n4985\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n1.980 - 17004\r\n\r\nKATTIA RANGEL VIEIRA SOARES\r\n\r\n2092\r\n\r\n1877\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1684\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n1.981 - 14761\r\n\r\nTERESINHA MACEDO FROTA\r\n\r\n2091\r\n\r\n1877\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1956\r\n\r\n1.982 - 90329\r\n\r\nNELMA PONTES MARTINS BANDEIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n1.983 - 6148\r\n\r\nEDINA SILVA FABIANO\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n1.984 - 8964\r\n\r\nWANDA REGINA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1947\r\n\r\n1.985 - 14670\r\n\r\nDANICA COGO DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n1.986 - 15270\r\n\r\nSANDRA DELARUE NOGUEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1951\r\n\r\n1.987 - 17157\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SERRANO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n1.988 - 16925\r\n\r\nADELINA MOURA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n10/12/1958\r\n\r\n1.989 - 9887\r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4953\r\n\r\n10566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n1.990 - 80432\r\n\r\nVERA HELENA CSENYI\r\n\r\n2086\r\n\r\n1877\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n1.991 - 16888\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GRANJA COUTINHO\r\n\r\n2086\r\n\r\n1877\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n1.992 - 15233\r\n\r\nBERNADETE BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n2084\r\n\r\n1876\r\n\r\n208\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n5635\r\n\r\n5635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1958\r\n\r\n1.993 - 25424\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2083\r\n\r\n1993\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n685\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n1.994 - 17178\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n1.995 - 25999\r\n\r\nSILVIA FERRAZ DE ARRUDA PAVANELLI\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1906\r\n\r\n1906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n1.996 - 26125\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO\r\n\r\n2083\r\n\r\n1903\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1967\r\n\r\n1.997 - 14801\r\n\r\nELAINE FORTES MACHADO SOUZA\r\n\r\n2083\r\n\r\n1877\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n677\r\n\r\n02/11/1971\r\n\r\n1.998 - 24994\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2082\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n1.999 - 25052\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PUCHALSKI LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n2.000 - 25957\r\n\r\nJOSE MAIMONE ERALDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2079\r\n\r\n1918\r\n\r\n161\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n5511\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n2.001 - 25934\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SALAZAR\r\n\r\n2077\r\n\r\n1945\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n2.002 - 90416\r\n\r\nSANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO\r\n\r\n2076\r\n\r\n1877\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10031\r\n\r\n10031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n2.003 - 26067\r\n\r\nELAINE BARRETO SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n2074\r\n\r\n1918\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n2.004 - 7680\r\n\r\nROSANE NEGREIROS VINAGRE\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n2.005 - 24970\r\n\r\nDANIELLE SA E GAMA\r\n\r\n2071\r\n\r\n1891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1891\r\n\r\n1891\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n2.006 - 90542\r\n\r\nEDNA LOURENCO COELHO DE MELO\r\n\r\n2071\r\n\r\n1877\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n2052\r\n\r\n19/10/1956\r\n\r\n2.007 - 25593\r\n\r\nRICARDO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1979\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n2.008 - 13603\r\n\r\nROSANE CLARO MORAES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n2.009 - 25629\r\n\r\nVANESSA PINGUELO LEITE\r\n\r\n2067\r\n\r\n1979\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n2.010 - 15310\r\n\r\nROSANE SILVEIRA AZEREDO\r\n\r\n2067\r\n\r\n1877\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n2.011 - 25478\r\n\r\nMARCOS PAULO MARCAL TEIXEIRA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1993\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n2.012 - 25929\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1945\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n2.013 - 4080\r\n\r\nESMERALDA CESAR MOURA GASPAR\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n11092\r\n\r\n11092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1948\r\n\r\n2.014 - 90540\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6610\r\n\r\n9708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n2.015 - 17769\r\n\r\nALBERTO MODESTO DE ALMEIDA ROGERS\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4500\r\n\r\n4500\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n2.016 - 90400\r\n\r\nELISABET GAIDARJI OSORIO DA SILVA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10092\r\n\r\n10092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n2.017 - 6068\r\n\r\nVITORIA REGIA LOPES CRUZ\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1958\r\n\r\n2.018 - 7889\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS COSTA SILVA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1959\r\n\r\n2.019 - 14658\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO ALENCAR COSTA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n1219\r\n\r\n29\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n2.020 - 16794\r\n\r\nFABIO VERDUGO FERREIRA\r\n\r\n2062\r\n\r\n1877\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1446\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n2.021 - 22858\r\n\r\nJORGE LUIZ DOMINGOS VAZ\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n3044\r\n\r\n8830\r\n\r\n0\r\n\r\n2380\r\n\r\n21/07/1952\r\n\r\n2.022 - 15257\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOURA CRESPO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1847\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1847\r\n\r\n5618\r\n\r\n5618\r\n\r\n0\r\n\r\n660\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n2.023 - 25804\r\n\r\nFLAVIA MARIA ZANGEROLAME\r\n\r\n2060\r\n\r\n1979\r\n\r\n81\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n2.024 - 25970\r\n\r\nGEOVANA CRISTINA DAVILA\r\n\r\n2058\r\n\r\n1878\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1878\r\n\r\n1878\r\n\r\n1878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n2.025 - 5877\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9566\r\n\r\n9566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1956\r\n\r\n2.026 - 6097\r\n\r\nTANIA PRANGEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1953\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 90" ], "575774": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.027 - 7007\r\n\r\nBRIGIDA APARECIDA DE MORAES FALCAO SECCA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n2.028 - 7137\r\n\r\nMOISES DE ALBUQUERQUE MEDRADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8841\r\n\r\n8841\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n20/10/1956\r\n\r\n2.029 - 7190\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MOREIRA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1959\r\n\r\n2.030 - 7446\r\n\r\nVANIA DUARTE BRUM\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8618\r\n\r\n8618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1959\r\n\r\n2.031 - 7703\r\n\r\nWALTER GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8382\r\n\r\n8382\r\n\r\n0\r\n\r\n2468\r\n\r\n04/12/1952\r\n\r\n2.032 - 5686\r\n\r\nROSANE CHAME HADDAD\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8366\r\n\r\n8366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1960\r\n\r\n2.033 - 7915\r\n\r\nIRINEIA TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n10409\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n2.034 - 7862\r\n\r\nTANIA MARIA BERNARDINO CALDAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1953\r\n\r\n2.035 - 7857\r\n\r\nMARILHA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7756\r\n\r\n7756\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1961\r\n\r\n2.036 - 8942\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n2.037 - 9164\r\n\r\nWALESKA LELIS DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n2.038 - 90500\r\n\r\nKATIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n2.039 - 9327\r\n\r\nANA HELENA DE MENDONCA ALMEIDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7462\r\n\r\n7462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n2.040 - 13435\r\n\r\nDARCI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1951\r\n\r\n2.041 - 13608\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6598\r\n\r\n6598\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n2.042 - 13956\r\n\r\nSUELI GASPAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1951\r\n\r\n2.043 - 14684\r\n\r\nESTER PINHO ADEODATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1945\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n2.044 - 80452\r\n\r\nCARMEN LUCIA MACEDO D'OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1963\r\n\r\n2.045 - 80416\r\n\r\nMARISA FERNANDES CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n2.046 - 14970\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n2.047 - 15228\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n2.048 - 15258\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BETIOL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n2.049 - 15304\r\n\r\nMONICA LEMOS DE MENDONCA MACCACCHERO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5578\r\n\r\n5578\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1963\r\n\r\n2.050 - 7430\r\n\r\nJACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n2.051 - 15535\r\n\r\nRAMILDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1945\r\n\r\n2.052 - 15547\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n2.053 - 15583\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES MUNIZ BARRETO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n2.054 - 15245\r\n\r\nJACQUELINE BARRETO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5285\r\n\r\n5285\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n2.055 - 16871\r\n\r\nCARMEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2936\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n2.056 - 17109\r\n\r\nCHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3987\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n2.057 - 25562\r\n\r\nSONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2055\r\n\r\n1979\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n2.058 - 80398\r\n\r\nROSENIR KNOX BARBOSA\r\n\r\n2055\r\n\r\n1877\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n3258\r\n\r\n28/05/1953\r\n\r\n2.059 - 90376\r\n\r\nMARCIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\n2054\r\n\r\n1877\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10129\r\n\r\n10129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1955\r\n\r\n2.060 - 22134\r\n\r\nISABEL CHRISTINA RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n2.061 - 24571\r\n\r\nGIL DE AZEREDO GONCALVES\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1938\r\n\r\n2.062 - 25412\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\n2053\r\n\r\n1993\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n700\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n2.063 - 25796\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n2052\r\n\r\n1978\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n2.064 - 25584\r\n\r\nPATRICIA COSME SEVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1979\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n2.065 - 25509\r\n\r\nFERNANDA MACHADO SANT ANNA BARRETO\r\n\r\n2046\r\n\r\n1982\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n2.066 - 25086\r\n\r\nINGRID MOURA DA SILVA FRANCA\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n2.067 - 22931\r\n\r\nFLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO\r\n\r\n2045\r\n\r\n1979\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n2.068 - 14810\r\n\r\nMONIQUE DE MORAES\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n2.069 - 15235\r\n\r\nHEDDA TAVARES MAIA VINAGRE\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n1563\r\n\r\n29/12/1960\r\n\r\n2.070 - 8967\r\n\r\nMARA COELI SILVA GONCALVES\r\n\r\n2035\r\n\r\n1877\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n2025\r\n\r\n2144\r\n\r\n13/05/1948\r\n\r\n2.071 - 20770\r\n\r\nPAULO MOREIRA DE JESUS\r\n\r\n2034\r\n\r\n2022\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3646\r\n\r\n3646\r\n\r\n0\r\n\r\n2993\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n2.072 - 6581\r\n\r\nROSANE RAMOS BARBOSA\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9171\r\n\r\n9171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1959\r\n\r\n2.073 - 26057\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE LIMA LOURENCO\r\n\r\n2028\r\n\r\n1918\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n2.074 - 5884\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9558\r\n\r\n9558\r\n\r\n1553\r\n\r\n301\r\n\r\n28/09/1956\r\n\r\n2.075 - 5520\r\n\r\nELAINE GUERRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8478\r\n\r\n8478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n2.076 - 7682\r\n\r\nGLADYS SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1954\r\n\r\n2.077 - 13380\r\n\r\nPAULO GONZALEZ LIRES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n6916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n2.078 - 4825\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TANI\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10193\r\n\r\n10193\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\n2.079 - 15592\r\n\r\nJOSE NEY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2021\r\n\r\n1877\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5901\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n2.080 - 5999\r\n\r\nROSANE MARTINS DA VEIGA CABRAL\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n2.081 - 16242\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5284\r\n\r\n5284\r\n\r\n0\r\n\r\n2223\r\n\r\n20/01/1969\r\n\r\n2.082 - 7725\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8373\r\n\r\n8373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1956\r\n\r\n2.083 - 14732\r\n\r\nJOILCA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1962\r\n\r\n2.084 - 15314\r\n\r\nLUIZ PEDRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n11987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n2.085 - 6245\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PALMA BARCELLOS\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6916\r\n\r\n9343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1963\r\n\r\n2.086 - 13429\r\n\r\nELIANA ROCHA TAVARES\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6914\r\n\r\n6914\r\n\r\n1346\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1950\r\n\r\n2.087 - 25869\r\n\r\nPATRICIA TAVARES HERDY\r\n\r\n2011\r\n\r\n1945\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n2.088 - 90368\r\n\r\nMARIANGELA VIEIRA MARQUES\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1954\r\n\r\n2.089 - 21760\r\n\r\nCLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI\r\n\r\n2005\r\n\r\n1945\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n3599\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.090 - 25882\r\n\r\nELIZABETH GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2005\r\n\r\n1945\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n2699\r\n\r\n04/10/1952\r\n\r\n2.091 - 26033\r\n\r\nANTONIO FABIANO ALVES PINTO\r\n\r\n2002\r\n\r\n1844\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n1844\r\n\r\n1844\r\n\r\n1844\r\n\r\n0\r\n\r\n3344\r\n\r\n26/09/1965\r\n\r\n2.092 - 9147\r\n\r\nRICARDO RANGEL BRAGANCA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n2.093 - 25577\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n1999\r\n\r\n1979\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n2.094 - 25034\r\n\r\nDANIELE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1993\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2079\r\n\r\n2079\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n2.095 - 5696\r\n\r\nGILVANIR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n05/04/1951\r\n\r\n2.096 - 6167\r\n\r\nZULMIRA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n2.097 - 7644\r\n\r\nMAIZA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n2.098 - 7894\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n2.099 - 90455\r\n\r\nTHEREZA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n07/09/1939\r\n\r\n2.100 - 90505\r\n\r\nROSINEY AGOSTINI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n2.101 - 13447\r\n\r\nLENICE CAVALCANTE BETONI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1948\r\n\r\n2.102 - 13436\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6910\r\n\r\n6910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n2.103 - 13492\r\n\r\nROSANGELA BOLCKAU DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n985\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 91\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.104 - 14760\r\n\r\nABRAO SZYMUN ROKBRAND\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1951\r\n\r\n2.105 - 80451\r\n\r\nMARIA APARECIDA CONCEICAO DE VASCONCELOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n1188\r\n\r\n1702\r\n\r\n02/12/1959\r\n\r\n2.106 - 5350\r\n\r\nJORGE EDSON MENDES FRANCISCO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5475\r\n\r\n9765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n2.107 - 17766\r\n\r\nJOSENY LOPES ESTEVES JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n2.108 - 19526\r\n\r\nNEY PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4247\r\n\r\n14375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n2.109 - 22521\r\n\r\nANTONIO RICARDO BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n3129\r\n\r\n10147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1953\r\n\r\n2.110 - 15782\r\n\r\nROGERIO DE ANDRADE FRAGA\r\n\r\n1994\r\n\r\n1874\r\n\r\n120\r\n\r\n724\r\n\r\n1874\r\n\r\n5449\r\n\r\n5449\r\n\r\n3184\r\n\r\n2967\r\n\r\n05/05/1949\r\n\r\n2.111 - 24636\r\n\r\nVITOR DAS CHAGAS MEIRELES\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n2.112 - 25483\r\n\r\nFRANCISCO RAFAEL CRESCENTE\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n2.113 - 25828\r\n\r\nSONIA DUTKUS SAURUSAITIS\r\n\r\n1990\r\n\r\n1978\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6292\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n2.114 - 12166\r\n\r\nJOSIVAL VIEIRA GOMES\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9767\r\n\r\n9767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n2.115 - 8538\r\n\r\nCESAR FELIPPE MAURITY\r\n\r\n1985\r\n\r\n1877\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7811\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1958\r\n\r\n2.116 - 23591\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MONICA E SILVA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1978\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n2.117 - 25592\r\n\r\nJOAO PAULO NASCIMENTO NEMER\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n2.118 - 25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n2.119 - 90418\r\n\r\nMADALENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n1978\r\n\r\n1858\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1858\r\n\r\n9938\r\n\r\n9938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1956\r\n\r\n2.120 - 7885\r\n\r\nNELSON SABINO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n2.121 - 24983\r\n\r\nANA LUIZA ESTELLITA LINS NOGUEIRA\r\n\r\n1976\r\n\r\n1736\r\n\r\n240\r\n\r\n362\r\n\r\n1736\r\n\r\n1736\r\n\r\n1736\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n2.122 - 5573\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOPHIA MARQUES BARBOSA\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n489\r\n\r\n1966\r\n\r\n4869\r\n\r\n4869\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n2.123 - 14753\r\n\r\nMARIA CRISTINA DOS SANTOS FLORENTINO\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n1786\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n2.124 - 19800\r\n\r\nHERIMAR BATTISTA SANTANA\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4030\r\n\r\n4030\r\n\r\n0\r\n\r\n2403\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n2.125 - 14725\r\n\r\nALEXANDER BRASIL CECI\r\n\r\n1962\r\n\r\n1877\r\n\r\n85\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5863\r\n\r\n5863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n2.126 - 90520\r\n\r\nMARIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1954\r\n\r\n1774\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1774\r\n\r\n6684\r\n\r\n6684\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1948\r\n\r\n2.127 - 80437\r\n\r\nHELENA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n2.128 - 15298\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMPELO\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n2.129 - 18371\r\n\r\nIZAURA CRISTINA MONCAO ABREU BOTELHO\r\n\r\n1948\r\n\r\n1708\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1708\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n2.130 - 7884\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES DA SILVA GOMES\r\n\r\n1946\r\n\r\n1877\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n2.131 - 8983\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DALE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n2.132 - 17966\r\n\r\nCLAUDIO CORREA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n976\r\n\r\n1188\r\n\r\n13/01/1968\r\n\r\n2.133 - 13173\r\n\r\nJOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO\r\n\r\n1940\r\n\r\n1876\r\n\r\n64\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n6976\r\n\r\n6976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n2.134 - 5908\r\n\r\nJUSSARA LIBIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9534\r\n\r\n9534\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n2.135 - 7678\r\n\r\nGRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8413\r\n\r\n8413\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n2.136 - 90451\r\n\r\nJORGE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n21/05/1956\r\n\r\n2.137 - 90457\r\n\r\nGLORIA REGINA ABIB RAMOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7603\r\n\r\n7603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n2.138 - 7718\r\n\r\nLUIS EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n6909\r\n\r\n6909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n2.139 - 14699\r\n\r\nELCIO MANCEBO REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n2.140 - 15654\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5447\r\n\r\n8832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n2.141 - 18430\r\n\r\nMARIA HELENA PAES VIANA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1687\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1687\r\n\r\n4548\r\n\r\n4548\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n2.142 - 9721\r\n\r\nFATIMA LISBOA PAGANI\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7286\r\n\r\n7286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1953\r\n\r\n2.143 - 24932\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES GONZALEZ DE ARAUJO TUMIATI\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2093\r\n\r\n2093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n2.144 - 26374\r\n\r\nANDREA POGGIO CONTARDO DA FONSECA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n2.145 - 14811\r\n\r\nRENATA NAVARRO SERPA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n2.146 - 16832\r\n\r\nAFONSO MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1904\r\n\r\n1877\r\n\r\n27\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n4973\r\n\r\n4973\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n2.147 - 26137\r\n\r\nGUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4550\r\n\r\n14/02/1951\r\n\r\n2.148 - 22353\r\n\r\nJOSIANE LYRA MOREIRA\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n2.149 - 24640\r\n\r\nMARCUS SOARES PADILHA\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n2.150 - 25084\r\n\r\nAMADEU DE JESUS NEVES BASTOS\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2045\r\n\r\n2045\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n2.151 - 25349\r\n\r\nLUCIANA RAMOS MELLO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n988\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n2.152 - 25446\r\n\r\nLEONARDO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n2.153 - 25721\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1648\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n2.154 - 25636\r\n\r\nGESSYKA ROCHMANN GRZYBOWSKI\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n2.155 - 25961\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n2.156 - 26467\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CALVO RANGEL\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n5825\r\n\r\n08/11/1963\r\n\r\n2.157 - 26473\r\n\r\nALESSANDRA CORREA MACEDO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n2.158 - 5548\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n15/07/1951\r\n\r\n2.159 - 7712\r\n\r\nWALDIVIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1889\r\n\r\n1877\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n2.160 - 25723\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1885\r\n\r\n1765\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1765\r\n\r\n1765\r\n\r\n1765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n2.161 - 4352\r\n\r\nMOISES VARGAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n10789\r\n\r\n10789\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1952\r\n\r\n2.162 - 5251\r\n\r\nNEIDE RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9912\r\n\r\n9912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1944\r\n\r\n2.163 - 6763\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n9108\r\n\r\n9108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n2.164 - 90514\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1959\r\n\r\n2.165 - 16891\r\n\r\nMAXWELL PARIZ XAVIER\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n2.166 - 25355\r\n\r\nKELLY LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n2.167 - 25781\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA SCHWAN\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n2.168 - 26592\r\n\r\nEDSON TAVARES CARNEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n11419\r\n\r\n311\r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n2.169 - 26601\r\n\r\nDANIELLE ARBEX BELEM\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1989\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n2.170 - 26596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n26/04/1962\r\n\r\n2.171 - 23605\r\n\r\nFLORINDA PASSOS DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\n1852\r\n\r\n1792\r\n\r\n60\r\n\r\n364\r\n\r\n1792\r\n\r\n1792\r\n\r\n1792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n2.172 - 25057\r\n\r\nPATRICIA HESS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n2.173 - 26389\r\n\r\nTHAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n2.174 - 24688\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES COSTA\r\n\r\n1844\r\n\r\n1660\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n2.175 - 22044\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n1840\r\n\r\n1660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n2.176 - 24931\r\n\r\nJEFFERSON MARCHON BOHRER DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2096\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1961\r\n\r\n2.177 - 24658\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n2.178 - 25826\r\n\r\nLAURA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n2.179 - 26646\r\n\r\nSERGIO BRANDAO MATTOS\r\n\r\n1829\r\n\r\n1637\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n2.180 - 23886\r\n\r\nKELLY CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n1829\r\n\r\n1589\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1589\r\n\r\n2404\r\n\r\n2404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 92\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.181 - 25232\r\n\r\nJOAO PAULO MARANHAO DE CARVALHO\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n0\r\n\r\n534\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n1826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n2.182 - 26470\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE PAULA\r\n\r\n1808\r\n\r\n1660\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n2.183 - 14750\r\n\r\nRICARDO DE ABREU MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1808\r\n\r\n1568\r\n\r\n240\r\n\r\n418\r\n\r\n1568\r\n\r\n5551\r\n\r\n5551\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1968\r\n\r\n2.184 - 90816\r\n\r\nCLAUDIA DUAILIBE LEITAO MENGHINI\r\n\r\n1794\r\n\r\n1734\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1734\r\n\r\n4396\r\n\r\n4396\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n2.185 - 26645\r\n\r\nMARCIA LINHARES GATTI\r\n\r\n1793\r\n\r\n1637\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n2.186 - 24176\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DOMINGOS\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n1153\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n2.187 - 26387\r\n\r\nGABRIELA MELLO GOUVEA\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n2.188 - 23925\r\n\r\nSYLVIO JOSE CATTERMOL DA ROCHA\r\n\r\n1784\r\n\r\n1544\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1544\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n2.189 - 27018\r\n\r\nANA PAULA PINTO FRANCA\r\n\r\n1784\r\n\r\n1544\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1544\r\n\r\n1544\r\n\r\n1544\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n2.190 - 25991\r\n\r\nJULIANNE RODRIGUEZ VIBRANOVSKI\r\n\r\n1780\r\n\r\n1660\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1906\r\n\r\n1906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n2.191 - 26816\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n2.192 - 26817\r\n\r\nGABRIELA VAITSMAN GASPAR\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1975\r\n\r\n2.193 - 26853\r\n\r\nMIRNA ABDO MERLONE DOS SANTOS RUBIO\r\n\r\n1777\r\n\r\n1597\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n1597\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n28/02/1968\r\n\r\n2.194 - 27046\r\n\r\nLEONARDO LOPES NEVES\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n2290\r\n\r\n1806\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n2.195 - 27050\r\n\r\nALEXANDER SALDANHA RIMES\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n2.196 - 26594\r\n\r\nANTONIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n2.197 - 24748\r\n\r\nRODRIGO GERBASSI DE CARVALHO\r\n\r\n1744\r\n\r\n1504\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n626\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n2.198 - 25492\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n1744\r\n\r\n1504\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1959\r\n\r\n2.199 - 27041\r\n\r\nROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS\r\n\r\n1743\r\n\r\n1524\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n4669\r\n\r\n1728\r\n\r\n06/12/1953\r\n\r\n2.200 - 25239\r\n\r\nFERNANDO GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n1730\r\n\r\n1490\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1490\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1967\r\n\r\n2.201 - 25613\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1726\r\n\r\n1546\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1546\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n2.202 - 22444\r\n\r\nMARCIO PINTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1481\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n2.203 - 23872\r\n\r\nMARIA CECILIA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1481\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n6066\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1956\r\n\r\n2.204 - 26468\r\n\r\nANA CRISTINA MAIOLINO PINTO\r\n\r\n1720\r\n\r\n1660\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n2.205 - 26466\r\n\r\nALESSANDRA MATIAS BORRING\r\n\r\n1720\r\n\r\n1660\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n2.206 - 22452\r\n\r\nANA BEATRIZ DE BARROS LEITE\r\n\r\n1714\r\n\r\n1504\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n819\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n2.207 - 25327\r\n\r\nSANDRA PIMENTEL CARVALHO\r\n\r\n1696\r\n\r\n1546\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1546\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n2.208 - 24382\r\n\r\nMARCELO MARQUES SOARES\r\n\r\n1684\r\n\r\n1504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n2.209 - 26882\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES SIMAO\r\n\r\n1684\r\n\r\n1504\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n2.210 - 26148\r\n\r\nJOSE CELSO GOMES DE MATOS BASTOS\r\n\r\n1680\r\n\r\n1620\r\n\r\n60\r\n\r\n447\r\n\r\n1620\r\n\r\n1620\r\n\r\n1620\r\n\r\n0\r\n\r\n3056\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n2.211 - 25032\r\n\r\nTHIAGO VIARO PEREIRA\r\n\r\n1672\r\n\r\n1660\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n2080\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n2.212 - 25569\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA GUIMARAES MACEDO\r\n\r\n1671\r\n\r\n1491\r\n\r\n180\r\n\r\n239\r\n\r\n1491\r\n\r\n1491\r\n\r\n1491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n2.213 - 24746\r\n\r\nGABRIELA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n1666\r\n\r\n1546\r\n\r\n120\r\n\r\n243\r\n\r\n1546\r\n\r\n1546\r\n\r\n1546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n2.214 - 27076\r\n\r\nMARIA ELIZABETE HEGGEDORNE\r\n\r\n1662\r\n\r\n1422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n331\r\n\r\n484\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n2.215 - 27070\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n1661\r\n\r\n1481\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n2.216 - 26471\r\n\r\nKARLA FERNANDES VELLOSO\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n1660\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n2.217 - 90314\r\n\r\nROSANGELA DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n10199\r\n\r\n11232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n2.218 - 7041\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n2.219 - 7868\r\n\r\nELMO LUIZ PEREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n3046\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n2.220 - 8844\r\n\r\nMARIANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n2.221 - 8834\r\n\r\nREGINA MARIA GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1956\r\n\r\n2.222 - 90557\r\n\r\nANDREA DE ASSUMPCAO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n2.223 - 90568\r\n\r\nMARTA ROCHA NOVAIS DE MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6739\r\n\r\n6739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n2.224 - 90580\r\n\r\nELISABETH JALLES CARVALHO ARAUJO COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6616\r\n\r\n6616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1953\r\n\r\n2.225 - 90604\r\n\r\nWALESKA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n2.226 - 90602\r\n\r\nJOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1957\r\n\r\n2.227 - 90606\r\n\r\nHELOISA DE MACEDO SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n2.228 - 90607\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADUREIRA DE FREITAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1959\r\n\r\n2.229 - 90611\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FREITAS RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n2.230 - 90613\r\n\r\nREGINA CELIA LOPES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n2.231 - 14663\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n294\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n2.232 - 14667\r\n\r\nPAULO ERNESTO PFEIFER SANTA MARIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1968\r\n\r\n2.233 - 14809\r\n\r\nJAQUELINE TELLES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n2.234 - 14788\r\n\r\nFABIANA MARIA SPINELLI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n2.235 - 14897\r\n\r\nVALERIA LUCIA SOARES GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n2.236 - 14946\r\n\r\nVILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n2.237 - 15236\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5650\r\n\r\n8792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n2.238 - 80535\r\n\r\nISABELA MOTTA DE ARAGAO MAGLIONE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n658\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n2.239 - 80536\r\n\r\nRITA MARIA PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1954\r\n\r\n2.240 - 15557\r\n\r\nWELINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5565\r\n\r\n9920\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n2.241 - 15543\r\n\r\nLIGIA MATOS SIERRA IGLESIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n2.242 - 15563\r\n\r\nSIDNEY LEMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n2.243 - 15760\r\n\r\nGILBERTO DE ARAUJO WILLEMAN\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n2.244 - 90708\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5157\r\n\r\n5157\r\n\r\n981\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n2.245 - 16659\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1961\r\n\r\n2.246 - 16681\r\n\r\nMARIA AYDEE NEVES DA CUNHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n2.247 - 16672\r\n\r\nCLAUDIO MURILO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n2.248 - 17095\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n5354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n2.249 - 17240\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3246\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n2.250 - 16896\r\n\r\nDENIZE EMERICH SOARES MAROTTI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2250\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n2.251 - 16873\r\n\r\nVALERIA DA ROCHA GONCALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1365\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n2.252 - 16987\r\n\r\nMARIA CRISTINA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n6248\r\n\r\n13/03/1953\r\n\r\n2.253 - 17068\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GRAZIATO TANURE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3738\r\n\r\n15/08/1944\r\n\r\n2.254 - 17133\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ GOULART DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3461\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n2.255 - 17142\r\n\r\nSONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3325\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n2.256 - 16943\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3294\r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n2.257 - 17062\r\n\r\nLUIZ FERNANDO POLIDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2651\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 93\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.258 - 17091\r\n\r\nMONICA CLARICE JARDIM\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2611\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n2.259 - 17175\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2366\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n2.260 - 17145\r\n\r\nFABIO SILVA SALDANHA DE MENEZES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1986\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n2.261 - 17213\r\n\r\nELIZABETH CATTACINI DANTAS PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1382\r\n\r\n21/03/1957\r\n\r\n2.262 - 16949\r\n\r\nJOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1369\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n2.263 - 17124\r\n\r\nMONICA DA SILVA CARLOS FONSECA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n2.264 - 16986\r\n\r\nJUSSARA COELHO DA SILVA BARROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1193\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n2.265 - 16883\r\n\r\nKATIA PRADO FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1110\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n2.266 - 17035\r\n\r\nMARIA JOSE GOMES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n16/08/1955\r\n\r\n2.267 - 17080\r\n\r\nOLIMAR GALVINO DE MELO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n20/01/1968\r\n\r\n2.268 - 16868\r\n\r\nSTEPHAN DE LERY GUIMARAES BALDI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n2.269 - 16867\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.270 - 16958\r\n\r\nDAMARES MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n19/09/1961\r\n\r\n2.271 - 16956\r\n\r\nMONICA DE CASSIA ROSA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n2.272 - 17179\r\n\r\nMARINA AKEMI NISHIMOTO HIGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n2.273 - 17230\r\n\r\nROBERTA DA FONSECA REZENDE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n2.274 - 17198\r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n2.275 - 17162\r\n\r\nLUCIANA CASTRO SIQUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n2.276 - 17236\r\n\r\nKARINE MARTINS GUEDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n2.277 - 17028\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE RODRIGUES FAGUNDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1944\r\n\r\n2.278 - 17066\r\n\r\nVANDA SENNA CALUMBY\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1947\r\n\r\n2.279 - 17211\r\n\r\nNOEMI BITTENCOURT SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1950\r\n\r\n2.280 - 17034\r\n\r\nLUZIA ALBA DE MELO SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1952\r\n\r\n2.281 - 17139\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1953\r\n\r\n2.282 - 17050\r\n\r\nFATIMA CORREA MARQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1955\r\n\r\n2.283 - 16964\r\n\r\nLUCILEA LUZ PUENTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n2.284 - 16924\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA TOME\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n2.285 - 16962\r\n\r\nKATIA SIGILIAO FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n2.286 - 17151\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n2.287 - 17065\r\n\r\nSANDRA MOURA DA MOTTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n2.288 - 17013\r\n\r\nMARIA LUIZA MENEZES MORAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1958\r\n\r\n2.289 - 16942\r\n\r\nMARILENE MARQUES FIGUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n2.290 - 17122\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEOCADIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n2.291 - 17207\r\n\r\nFLAVIA MARIA FAUSTINO BARRETO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n2.292 - 17208\r\n\r\nMAGALI CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n2.293 - 16939\r\n\r\nMARCIA MARIA BARROSO RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n2.294 - 17086\r\n\r\nIZABEL ALONSO RODRIGUEZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1962\r\n\r\n2.295 - 17014\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES MARQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n2.296 - 17140\r\n\r\nMARCOS SIMOES PERINI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1962\r\n\r\n2.297 - 17183\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE PAIVA COELHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n2.298 - 17226\r\n\r\nMARCIA REGINA DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1963\r\n\r\n2.299 - 16903\r\n\r\nSUZANA SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n2.300 - 17048\r\n\r\nCLEOMAR DE MOURA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n2.301 - 17005\r\n\r\nSANDRA PEIXOTO SAMPAIO TRANHAQUE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n2.302 - 17227\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1964\r\n\r\n2.303 - 16999\r\n\r\nANA CRISTINA PINHO NAZARIO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n2.304 - 17115\r\n\r\nBEATRIZ BUENO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n2.305 - 16948\r\n\r\nCRISTINA MOURAO HEREDIA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n2.306 - 16899\r\n\r\nMARILDA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n2.307 - 16889\r\n\r\nMARCIA ANGELA MESQUITA ALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1965\r\n\r\n2.308 - 17088\r\n\r\nGLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1965\r\n\r\n2.309 - 16912\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n2.310 - 17027\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n2.311 - 16977\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n2.312 - 17023\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n2.313 - 17018\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n2.314 - 16990\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAIS VENDEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n2.315 - 17007\r\n\r\nJOSE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n2.316 - 17182\r\n\r\nLUCIENE DE LEMOS SERTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n2.317 - 16906\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AGUIAR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n2.318 - 17085\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS BRUM BRAGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1968\r\n\r\n2.319 - 17031\r\n\r\nEDUARDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n2.320 - 17176\r\n\r\nCRISTINA GREGORIO DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n2.321 - 17053\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA COELHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n2.322 - 17037\r\n\r\nMARCIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n2.323 - 17237\r\n\r\nFLAVIA ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n2.324 - 16910\r\n\r\nMARISTELA MATTOS DOS REIS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n2.325 - 16917\r\n\r\nCLAUDIA REGINA TELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1971\r\n\r\n2.326 - 16952\r\n\r\nJANAINA DELMAR LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n2.327 - 17010\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n2.328 - 17032\r\n\r\nNARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2.329 - 16894\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES MARADEI\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n2.330 - 16961\r\n\r\nSOLANGE MEDINA ARNOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n2.331 - 17009\r\n\r\nJOAO ROBERTO ALVES MOREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n2.332 - 17228\r\n\r\nADRIANA LANDIM SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n2.333 - 16980\r\n\r\nLUIZ ANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n2.334 - 17232\r\n\r\nRENEE MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 94\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.335 - 16947\r\n\r\nCLAUDIA ALINE DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n2.336 - 17107\r\n\r\nSIDNEY RAMOS LAMIM\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n2.337 - 17210\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n2.338 - 16994\r\n\r\nRITA DE CASSIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n2.339 - 17015\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA PECLAT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n2.340 - 16981\r\n\r\nDEBORAH SABRINA PINHEIRO GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n2.341 - 17222\r\n\r\nWILLIAMS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4984\r\n\r\n4984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1961\r\n\r\n2.342 - 17011\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4922\r\n\r\n4922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n2.343 - 17728\r\n\r\nMARIA HELENA FENTANES VILLELA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n1843\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n2.344 - 17215\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4892\r\n\r\n4892\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n2.345 - 17832\r\n\r\nELIZANGELA DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n2.346 - 17882\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ARAUJO CACHADA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n5263\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1966\r\n\r\n2.347 - 17928\r\n\r\nSELMA MACHADO CANO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n5034\r\n\r\n265\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n2.348 - 17945\r\n\r\nMARILSA RANGEL BATALHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n2224\r\n\r\n200\r\n\r\n24/11/1954\r\n\r\n2.349 - 17927\r\n\r\nMARISA FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1992\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n2.350 - 17926\r\n\r\nROSEMARY ROCHA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n986\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n2.351 - 17904\r\n\r\nLUCIA DAS GRACAS PINTO LACERDA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n777\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n2.352 - 17920\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n2.353 - 17943\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1951\r\n\r\n2.354 - 17929\r\n\r\nHAROLDO NAGEL DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1954\r\n\r\n2.355 - 17949\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n2.356 - 17911\r\n\r\nARLETE SERAFIM FREIRE MANGABEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n2.357 - 17901\r\n\r\nJOYCE DE ALMEIDA BRAGA WAGNER\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1966\r\n\r\n2.358 - 17931\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE CASTRO BORGES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n2.359 - 17938\r\n\r\nPATRICIA ESTEVES CAMPOS WATANABE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n2.360 - 17934\r\n\r\nCATIA VIEIRA DE CASTRO BENSE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n2.361 - 17909\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n2.362 - 17939\r\n\r\nMARGOE BATISTA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n2.363 - 18034\r\n\r\nMARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4779\r\n\r\n4779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n2.364 - 16879\r\n\r\nCRISTIANE CORREA MAGALHAES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4775\r\n\r\n4775\r\n\r\n0\r\n\r\n629\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n2.365 - 13124\r\n\r\nLARRI JOSE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n12629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n2.366 - 14858\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVES MOREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n10300\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n2.367 - 14481\r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA ALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n8278\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n2.368 - 18220\r\n\r\nANNA CRISTINA DA SILVA PORTO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n6033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n2.369 - 18253\r\n\r\nENEZIAS ROCHA LIMA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n3342\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n2.370 - 18265\r\n\r\nILZA APARECIDA DO CARMO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n3281\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n2.371 - 18237\r\n\r\nVANISE BASTOS CIDADE SENRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n3036\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n2.372 - 18177\r\n\r\nROSELY NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1125\r\n\r\n300\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n2.373 - 18128\r\n\r\nMARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n3982\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n2.374 - 18126\r\n\r\nISABEL CRISTINA MENDONCA FARIAS OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n3505\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n2.375 - 18247\r\n\r\nCARLOS ELI DELGADO CUNHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n2.376 - 18263\r\n\r\nSEBASTIAO CERBINO JUNIOR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1408\r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n2.377 - 18194\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1169\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n2.378 - 18188\r\n\r\nKATIA LUCIA MENDONCA ARANTES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n2.379 - 18238\r\n\r\nANTONIO PAULO MUCCILLO DE MEDEIROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n2.380 - 18183\r\n\r\nMARIA CECILIA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n01/12/1962\r\n\r\n2.381 - 18262\r\n\r\nNILSON DE BARROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n2.382 - 18203\r\n\r\nDENISE DE MELLO SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1959\r\n\r\n2.383 - 18113\r\n\r\nMARYANGELA CANCELA MATTOS DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n2.384 - 18180\r\n\r\nGINA MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n2.385 - 18218\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA RISCADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n2.386 - 18557\r\n\r\nMARLENE DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n2150\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n2.387 - 18571\r\n\r\nELISMAR FRANCY GONCALVES NEVES DIAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n2048\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n2.388 - 18570\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CASTRO BARROZO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n1731\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n2.389 - 18531\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n1569\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1970\r\n\r\n2.390 - 18560\r\n\r\nADRIANA DA SILVA DUIZIT\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n1520\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n2.391 - 18545\r\n\r\nMARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORREA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n2495\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n2.392 - 18569\r\n\r\nHALINI VASQUES GRAVEL\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1693\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n2.393 - 18526\r\n\r\nMARCIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1319\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n2.394 - 18564\r\n\r\nALEXANDRE TARDELLI HENRIQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n23/03/1974\r\n\r\n2.395 - 18541\r\n\r\nMARILUCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1115\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n2.396 - 18552\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA DAS NEVES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n2.397 - 18496\r\n\r\nLISETE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1947\r\n\r\n2.398 - 18500\r\n\r\nCLAYDE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n2.399 - 18553\r\n\r\nDENISE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n2.400 - 18511\r\n\r\nDILMA DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n2.401 - 18512\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n2.402 - 18556\r\n\r\nCLAUDIA NETTO TAVARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1966\r\n\r\n2.403 - 18549\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA CARMO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n2.404 - 18527\r\n\r\nARILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n2.405 - 18515\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n2.406 - 18530\r\n\r\nALEXANDRA TROVAO SILVA LEITE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n2.407 - 18497\r\n\r\nSIMONE CRUZ FERNANDES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n2.408 - 18514\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES NUNES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n2.409 - 18554\r\n\r\nGLAUCIA COUTINHO VIEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n2.410 - 18563\r\n\r\nJANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n2.411 - 18550\r\n\r\nELAINE NUNES DE SOUSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 95\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.412 - 17908\r\n\r\nDENISE CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4597\r\n\r\n4597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n2.413 - 18215\r\n\r\nMAGDA ALVES MARTINS PRADO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n2.414 - 18566\r\n\r\nMAGNA REGINA FRANCO DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4401\r\n\r\n4401\r\n\r\n0\r\n\r\n1166\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n2.415 - 19658\r\n\r\nANDREA BRANDAO DE SA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n706\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n2.416 - 19649\r\n\r\nMARIA CELESTE VIANA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1955\r\n\r\n2.417 - 19648\r\n\r\nRITA LINS DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n2.418 - 18543\r\n\r\nJOSE CARLOS PROVENZANO\r\n\r\n1640\r\n\r\n1400\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1400\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n5573\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n2.419 - 17848\r\n\r\nLEONARDO MARQUES NUNES\r\n\r\n1638\r\n\r\n1401\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n2.420 - 90549\r\n\r\nHELOISA HELENA CORREA HENRIQUE\r\n\r\n1635\r\n\r\n1401\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1964\r\n\r\n2.421 - 17008\r\n\r\nMARINEZ DA SILVA\r\n\r\n1629\r\n\r\n1401\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n2.422 - 25404\r\n\r\nLISYS FEITAL MADEIRA\r\n\r\n1628\r\n\r\n1448\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1448\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2786\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n2.423 - 27066\r\n\r\nSIMONE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1624\r\n\r\n1504\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n2.424 - 27063\r\n\r\nRICARDO BEIRIZ BRANDAO DE AZEVEDO\r\n\r\n1624\r\n\r\n1504\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n2.425 - 90573\r\n\r\nSUELY LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6696\r\n\r\n6696\r\n\r\n1853\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1947\r\n\r\n2.426 - 17098\r\n\r\nJOSELI CAMPOS MOTTA\r\n\r\n1623\r\n\r\n1401\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n2.427 - 13171\r\n\r\nMARIA REGINA DE CAMPOS MATHIAS\r\n\r\n1621\r\n\r\n1401\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6977\r\n\r\n6977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n2.428 - 18532\r\n\r\nANA BEATRIZ ARANHA GARDEL\r\n\r\n1619\r\n\r\n1401\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n3006\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n2.429 - 90609\r\n\r\nNEUSA MORAES\r\n\r\n1617\r\n\r\n1401\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n2.430 - 8838\r\n\r\nADILSON BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6912\r\n\r\n6912\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n22/10/1942\r\n\r\n2.431 - 17878\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n2.432 - 18509\r\n\r\nCRISTINA MORGADO PEDROSA\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n2.433 - 14902\r\n\r\nOLIMPIA RAMOS PERES\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1957\r\n\r\n2.434 - 80987\r\n\r\nCARLA PESSANHA ANTONETTI\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n2.435 - 17195\r\n\r\nROSANGELA SILVA VIANNA DE LIMA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2550\r\n\r\n18/08/1956\r\n\r\n2.436 - 16905\r\n\r\nMARINEA AMORIM MACEDO PESSOA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n552\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n2.437 - 18204\r\n\r\nVALTER CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n110\r\n\r\n928\r\n\r\n25/07/1962\r\n\r\n2.438 - 17944\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA FILHA GARCIA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n2661\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n2.439 - 20168\r\n\r\nJORGE CARLOS BAPTISTA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1957\r\n\r\n2.440 - 22697\r\n\r\nRODRIGO BON SAMPAIO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n2.441 - 22539\r\n\r\nSUZANA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n2.442 - 25139\r\n\r\nLUZIA TERESA AVILA DE SOUZA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n4348\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n2.443 - 25179\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS REIS CORREIA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n2455\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n2.444 - 25245\r\n\r\nNIZE MARIA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n5213\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n2.445 - 25351\r\n\r\nELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO JAPUR\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n3026\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n2.446 - 27115\r\n\r\nADRIANA RANGEL GONCALVES\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n2130\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n2.447 - 27095\r\n\r\nANDERSON LOPES DE SA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1544\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1976\r\n\r\n2.448 - 27080\r\n\r\nFLAVIA SILVA DOS REIS FRANCA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n786\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n2.449 - 27111\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CALASANS\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1968\r\n\r\n2.450 - 27131\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n4722\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n2.451 - 27132\r\n\r\nFLAVIA APARECIDA DE FREITAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n2381\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n2.452 - 27082\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MUNIZ COSTA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n733\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n2.453 - 27087\r\n\r\nFERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n2.454 - 27107\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n2.455 - 27124\r\n\r\nANTONIO MARCELLO AFFONSO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1973\r\n\r\n2.456 - 27113\r\n\r\nVIVIANE MOZZER LOURENCO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n2.457 - 27137\r\n\r\nIZABEL DUTRA DE ARTAGAO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n2.458 - 27125\r\n\r\nTATIANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n2.459 - 27081\r\n\r\nCINTHIA OERTEL FERREIRA IUNES\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n2.460 - 27138\r\n\r\nLARISSA TAVARES CINTRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n2.461 - 27101\r\n\r\nLUCIANA RAMOS CANAZARRO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n2.462 - 27130\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n2.463 - 27134\r\n\r\nEDERSON JOSE VIEIRA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n2.464 - 27100\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n2.465 - 27093\r\n\r\nBETHANIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n2.466 - 27110\r\n\r\nDELFRARO LAURENTINO NETO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n2.467 - 27118\r\n\r\nCRISTIANO FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n2.468 - 27090\r\n\r\nJOSE CELIO DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n2.469 - 27135\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA GUIMARAES\r\n\r\n1606\r\n\r\n1366\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n2.470 - 16959\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA FREIRE\r\n\r\n1603\r\n\r\n1401\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1972\r\n\r\n2.471 - 27077\r\n\r\nELBERCK ALVIM FERNANDES\r\n\r\n1602\r\n\r\n1422\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n0\r\n\r\n3685\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n2.472 - 25147\r\n\r\nMARCELLE SILVA KLEM FRANCA\r\n\r\n1601\r\n\r\n1481\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n2.473 - 27071\r\n\r\nCELINA DA SILVA NEVES\r\n\r\n1601\r\n\r\n1481\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n1481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n2.474 - 17135\r\n\r\nABRAAO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n1601\r\n\r\n1401\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1305\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n2.475 - 18507\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GOIABEIRA RAMOS\r\n\r\n1597\r\n\r\n1401\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n2.476 - 18547\r\n\r\nALVARO VICENTE LEONE\r\n\r\n1597\r\n\r\n1401\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n2.477 - 14669\r\n\r\nCINTIA FISZUK TAVEIROS\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n2245\r\n\r\n16/12/1960\r\n\r\n2.478 - 24943\r\n\r\nMAYCOL MARQUES LACERDA\r\n\r\n1591\r\n\r\n1351\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1351\r\n\r\n2086\r\n\r\n2086\r\n\r\n0\r\n\r\n579\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n2.479 - 18568\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n1589\r\n\r\n1401\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n2414\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n2.480 - 18147\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1587\r\n\r\n1401\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n2.481 - 18493\r\n\r\nROSA DA COSTA\r\n\r\n1585\r\n\r\n1401\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n3098\r\n\r\n26/01/1964\r\n\r\n2.482 - 90843\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LIBERADOR REGINO\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n2414\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n2.483 - 23277\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n2.484 - 27151\r\n\r\nNELIO LUIS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n2494\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n2.485 - 27145\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA SANTOS\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n7810\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n2.486 - 27147\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA ASENSI\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n2.487 - 27156\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n795\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n2.488 - 27154\r\n\r\nDENISE DE SOUSA HADDAD\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 96\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.489 - 27148\r\n\r\nDEBORA CORTES DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n2.490 - 27153\r\n\r\nFERNANDA SIRAVENHA DE CARVALHO\r\n\r\n1583\r\n\r\n1343\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n2.491 - 8851\r\n\r\nNEUSA BERNARDO FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1956\r\n\r\n2.492 - 14814\r\n\r\nCLEBER AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n807\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n2.493 - 14885\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAES DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n2.494 - 15226\r\n\r\nMARITZA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n3413\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\n2.495 - 15534\r\n\r\nALEXANDRE PAIXAO IPOLITO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n460\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n2.496 - 17043\r\n\r\nGUIOMAR DE SOUSA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2931\r\n\r\n19/03/1950\r\n\r\n2.497 - 17044\r\n\r\nREJANE DE OLIVEIRA LOIO LARANJEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n2.498 - 16895\r\n\r\nANA LUIZA LISCIO TRISTAO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n2.499 - 17064\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n2.500 - 16997\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MERCES LAPA DA SILVA PORTO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n2.501 - 17180\r\n\r\nAILZA LIMA COSTA FILHA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n2.502 - 16866\r\n\r\nEDWALDO ANTONIO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n2.503 - 17052\r\n\r\nFABIANA MARIA LOPES DUARTE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n2.504 - 17126\r\n\r\nELISEU LOPES DA COSTA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n2.505 - 16995\r\n\r\nMIRELLA FIGUEIREDO ASSIS SIQUEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n2.506 - 16988\r\n\r\nROBERTO ESTEVES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1970\r\n\r\n2.507 - 17136\r\n\r\nOTAVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n2.508 - 17046\r\n\r\nHIROKO AURORA TAKAYANAGUI FERREIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4892\r\n\r\n4892\r\n\r\n0\r\n\r\n1360\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n2.509 - 17906\r\n\r\nNATALIA CORREA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n2.510 - 18228\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n2511\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n2.511 - 18133\r\n\r\nIZABEL VIRGINIA CORREIA SPINELLI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n2150\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n2.512 - 18288\r\n\r\nRENATA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1633\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n2.513 - 18165\r\n\r\nANDREA MARQUES CASTRO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n2.514 - 18283\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DE FREITAS MARINONI\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n2.515 - 18577\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1042\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n2.516 - 18506\r\n\r\nSUENIR CARVALHO DO COUTO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n966\r\n\r\n08/06/1958\r\n\r\n2.517 - 18573\r\n\r\nCREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n2.518 - 18575\r\n\r\nVALQUIRIA ESTEVES CARNEIRO DE MENEZES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n2.519 - 17045\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n1578\r\n\r\n1401\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n906\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n2.520 - 27084\r\n\r\nJOAO CARLOS SALIP\r\n\r\n1576\r\n\r\n1366\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n982\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n2.521 - 27099\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1576\r\n\r\n1366\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n2.522 - 16985\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA GUIMARAES CARNEIRO\r\n\r\n1576\r\n\r\n1396\r\n\r\n180\r\n\r\n722\r\n\r\n1396\r\n\r\n4980\r\n\r\n4980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n2.523 - 6338\r\n\r\nSERGIO LUIZ SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n1571\r\n\r\n1401\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n2.524 - 16918\r\n\r\nMARCELO PROTES ELISIARIO\r\n\r\n1570\r\n\r\n1401\r\n\r\n169\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n2.525 - 90861\r\n\r\nPATRICIA PETROCELLI DE AZEREDO\r\n\r\n1569\r\n\r\n1569\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1569\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n2049\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n2.526 - 18565\r\n\r\nSIMONE MARTINS LOPES\r\n\r\n1563\r\n\r\n1401\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1578\r\n\r\n03/02/1968\r\n\r\n2.527 - 25111\r\n\r\nSONIA LAURA PIMENTEL PIRES\r\n\r\n1558\r\n\r\n1482\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1482\r\n\r\n1482\r\n\r\n1482\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n2.528 - 17119\r\n\r\nJOSE DA SILVA\r\n\r\n1557\r\n\r\n1401\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1953\r\n\r\n2.529 - 90600\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1553\r\n\r\n1401\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6495\r\n\r\n6495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1955\r\n\r\n2.530 - 16978\r\n\r\nDANIELA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n2.531 - 17137\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1550\r\n\r\n1401\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n766\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n2.532 - 18832\r\n\r\nMONICA ROCHA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n2503\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n2.533 - 27264\r\n\r\nMALTA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n8461\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1947\r\n\r\n2.534 - 27174\r\n\r\nESTTER CRISTINA DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ FREITAS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n8231\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n2.535 - 27218\r\n\r\nMARTA CRISTINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA PAIS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n5457\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n2.536 - 27206\r\n\r\nANA VIDAL NUNES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n4918\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1954\r\n\r\n2.537 - 27182\r\n\r\nREJANE VAIRAO FILGUEIRAS LOBO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n4914\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n2.538 - 27189\r\n\r\nMARIA DANIELE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n3694\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n2.539 - 27179\r\n\r\nRITA DE CASSIA DIAS LOPES CAMETA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n2069\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n2.540 - 27209\r\n\r\nFLAVIA FONSECA BARRETO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1862\r\n\r\n1864\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n2.541 - 27201\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES VITAL JUSTINO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n929\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n2.542 - 27160\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n916\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n2.543 - 27161\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LATA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n916\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n2.544 - 27208\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA BARBOZA NEPOMUCENO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n910\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n2.545 - 27236\r\n\r\nRENATA LEAL ESTEVES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n854\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n2.546 - 27185\r\n\r\nKENNIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n854\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n2.547 - 27166\r\n\r\nROBERTA GOMES NUNES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n730\r\n\r\n456\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n2.548 - 27184\r\n\r\nLIVIA TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n570\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n2.549 - 27241\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA GOMES DE BRITO DINIZ\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n365\r\n\r\n3329\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n2.550 - 27217\r\n\r\nCELIA PEREIRA VITAL\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n7104\r\n\r\n30/04/1961\r\n\r\n2.551 - 27186\r\n\r\nJUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n6061\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n2.552 - 27226\r\n\r\nMARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA ASSIS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n5539\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n2.553 - 27242\r\n\r\nETELVINA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n4237\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n2.554 - 27175\r\n\r\nSOLANGE PINTO DE LIMA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n4224\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n2.555 - 27200\r\n\r\nRITA MARIA CASTELO BRANCO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n4199\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n2.556 - 27176\r\n\r\nODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n3012\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n2.557 - 27215\r\n\r\nMONICA SANTOS BARISON\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2873\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n2.558 - 27177\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES BARRETTO BONGARTHNER\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2863\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n2.559 - 27251\r\n\r\nLUCILENE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2794\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n2.560 - 27183\r\n\r\nSORAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2614\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n2.561 - 27173\r\n\r\nDENISE NUNES CORDEIRO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2191\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n2.562 - 27187\r\n\r\nANDREA DE MELO AMARAL\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2120\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n2.563 - 27204\r\n\r\nMARILDA PINTO GUILHERME\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2018\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n2.564 - 27230\r\n\r\nCASSIA AVILA DA ROSA SAYAO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1891\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n2.565 - 27193\r\n\r\nSILVIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1866\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 97\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.566 - 27248\r\n\r\nLUCIENE VIANA DA SILVA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1488\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.567 - 27231\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1404\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n2.568 - 27250\r\n\r\nANDREA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n972\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n2.569 - 27162\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n909\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n2.570 - 27195\r\n\r\nPOLIANA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n909\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n2.571 - 27205\r\n\r\nROSA MARIA VIEIRA FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n789\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n2.572 - 27220\r\n\r\nANA LAURA DURAN MARINS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n717\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n2.573 - 27227\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n2.574 - 27213\r\n\r\nCLEIDE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n436\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n2.575 - 27223\r\n\r\nCAMILLE DE ANDRADE SARAIVA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n2.576 - 27244\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO MELO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n2.577 - 27260\r\n\r\nLEDA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n2.578 - 27238\r\n\r\nMARCIA OLIVIERI MATTOS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n2.579 - 27219\r\n\r\nLICIA DA COSTA NEVES\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n2.580 - 27180\r\n\r\nVALERIA APARECIDA NOGUEIRA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n2.581 - 27198\r\n\r\nELISABETH FERNANDES LIMA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n2.582 - 27178\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE ALMEIDA BARBOZA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n2.583 - 27181\r\n\r\nMARCELE DE MENDONCA SANTOS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n2.584 - 27167\r\n\r\nBRUNO VITALI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n2.585 - 27194\r\n\r\nDALILA CURCIO DE SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n2.586 - 27164\r\n\r\nMICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n2.587 - 27214\r\n\r\nROSANGELA ESMERIA CAMPOS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n2.588 - 27197\r\n\r\nHELGA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n2.589 - 27196\r\n\r\nMARIANE JAQUES MARTINS PIMENTA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n2.590 - 27191\r\n\r\nDAMIANA SOUZA DE MOURA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n2.591 - 27247\r\n\r\nDANIELE XAVIER DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n2.592 - 27228\r\n\r\nLETICIA DIAS MARCONI DA COSTA\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n2.593 - 27222\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE ABREU\r\n\r\n1550\r\n\r\n1310\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n2.594 - 27243\r\n\r\nSUZANA FITTIPALDI SILVEIRA\r\n\r\n1549\r\n\r\n1309\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1309\r\n\r\n1309\r\n\r\n1309\r\n\r\n275\r\n\r\n425\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n2.595 - 27211\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\n1310\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1512\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n2.596 - 27172\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\n1548\r\n\r\n1310\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n335\r\n\r\n2447\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n2.597 - 27188\r\n\r\nMARCIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n1548\r\n\r\n1310\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n5458\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n2.598 - 20277\r\n\r\nSIMONE DO AMARAL SIQUEIRA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3433\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n2.599 - 27259\r\n\r\nLUISA PAULA GALDINO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n911\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n2.600 - 27265\r\n\r\nMARCELO BENEVIDES SILVA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n175\r\n\r\n1112\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n2.601 - 27266\r\n\r\nRENATA DOS REIS PACHECO\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n2.602 - 27256\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n2.603 - 27274\r\n\r\nADRIANA FERNANDES PONTE ESPASANDIN\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n2.604 - 27270\r\n\r\nVERONICA LEAL SOARES\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n2.605 - 27269\r\n\r\nMARCIA VERONICA VARELA MARTINS\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n2.606 - 27271\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n2.607 - 27263\r\n\r\nDANIELA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n2.608 - 27267\r\n\r\nPAOLA LEVY\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\n2.609 - 27268\r\n\r\nISABELA BRASIL PINHEIRO\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n2.610 - 27261\r\n\r\nCARMEN TAVARES DE BRAGANCA\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n2.611 - 27273\r\n\r\nVANESSA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n2.612 - 27257\r\n\r\nELISANGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n1547\r\n\r\n1307\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n2.613 - 20309\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3801\r\n\r\n3801\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n2.614 - 21175\r\n\r\nPATRICIA MONNERAT CRUZ\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n2.615 - 24367\r\n\r\nMARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n2.616 - 27089\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n2.617 - 27097\r\n\r\nESPERIDIAO CALIL NETTO\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n2.618 - 27104\r\n\r\nLEONARDO MONCORES VIEIRA\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n2.619 - 27102\r\n\r\nCINTIA PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n2.620 - 27083\r\n\r\nVANIA DE BARROS NOBREGA\r\n\r\n1546\r\n\r\n1366\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n2.621 - 27229\r\n\r\nMARCIA ANDREA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1545\r\n\r\n1310\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n930\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n2.622 - 27171\r\n\r\nALINE PEREIRA DINIZ\r\n\r\n1544\r\n\r\n1310\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n313\r\n\r\n1127\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n2.623 - 27252\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1543\r\n\r\n1303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1303\r\n\r\n1303\r\n\r\n1303\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n05/09/1974\r\n\r\n2.624 - 27216\r\n\r\nZULEICA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1542\r\n\r\n1310\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n4078\r\n\r\n20/04/1974\r\n\r\n2.625 - 27168\r\n\r\nLICIA CARVALHO MARQUES\r\n\r\n1541\r\n\r\n1310\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n2.626 - 17923\r\n\r\nCLAUDIA DARCILENA GOMES MAIA\r\n\r\n1540\r\n\r\n1401\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n2.627 - 27240\r\n\r\nANDREA REZENDE VIVAS\r\n\r\n1540\r\n\r\n1310\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n2.628 - 27114\r\n\r\nALICE FERRAZ PONTES\r\n\r\n1538\r\n\r\n1366\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n2.629 - 27239\r\n\r\nCARLA MARA MACHADO HYPPOLITO\r\n\r\n1538\r\n\r\n1310\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n3834\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n2.630 - 27192\r\n\r\nMARTA FOLGOSI PARADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1536\r\n\r\n1310\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n3996\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n2.631 - 8829\r\n\r\nCELIA REGINA CHAVES SANTA RITA\r\n\r\n1535\r\n\r\n1401\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1952\r\n\r\n2.632 - 27324\r\n\r\nGEORGIA CINTYA DA SILVA NAKAHORI\r\n\r\n1534\r\n\r\n1294\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n2.633 - 27325\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1534\r\n\r\n1294\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n2.634 - 27225\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA CHAVES NOGUEIRA\r\n\r\n1532\r\n\r\n1310\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n6599\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n2.635 - 27210\r\n\r\nCIBELE MARCELINI CALDEIRA\r\n\r\n1532\r\n\r\n1310\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n2.636 - 21596\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GRANATO BOTELHO\r\n\r\n1528\r\n\r\n1366\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3700\r\n\r\n27/10/1959\r\n\r\n2.637 - 27245\r\n\r\nPATRICIA ALINE DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n1528\r\n\r\n1310\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n418\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n2.638 - 80555\r\n\r\nELLEN MORISSON DE ALENCAR\r\n\r\n1527\r\n\r\n1401\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n2340\r\n\r\n12/03/1962\r\n\r\n2.639 - 27190\r\n\r\nMARCIA VALERIA VICENTE GUINANCIO\r\n\r\n1527\r\n\r\n1310\r\n\r\n217\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n2.640 - 17941\r\n\r\nJOAO CLAUDIO CARESTIATO DA SILVA\r\n\r\n1526\r\n\r\n1401\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n2.641 - 27159\r\n\r\nVALERIA DE MATOS LONGOBARDI\r\n\r\n1523\r\n\r\n1343\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n2.642 - 27158\r\n\r\nMARCIA MOURA GUIMARAES\r\n\r\n1523\r\n\r\n1343\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 98\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.643 - 27155\r\n\r\nEVANDRO MACHADO GALVAO\r\n\r\n1523\r\n\r\n1343\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n2.644 - 27224\r\n\r\nSAVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1522\r\n\r\n1310\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n2.645 - 90605\r\n\r\nANA CRISTINA MOREIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n2.646 - 15328\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5636\r\n\r\n5636\r\n\r\n1186\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1955\r\n\r\n2.647 - 6257\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA BASTOS DE LUCA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5475\r\n\r\n9327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n2.648 - 16884\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3208\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n2.649 - 17190\r\n\r\nANDREA VERISSIMO DE VASCONCELOS BASTOS\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n2.650 - 18139\r\n\r\nDIRCILENE DA SILVA LOBO PEREIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n2.651 - 26879\r\n\r\nCARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1310\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n2.652 - 27232\r\n\r\nNEILA LILIAN DOS SANTOS NOE DAMASCENO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1310\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n5927\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n2.653 - 27199\r\n\r\nVANIA FARIAS LEITE\r\n\r\n1520\r\n\r\n1310\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n2.654 - 16974\r\n\r\nCLAUDETE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n2.655 - 16920\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1972\r\n\r\n2.656 - 20158\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n980\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n2.657 - 20509\r\n\r\nANA PAULA GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES THOME\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n2.658 - 22116\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA CRUZ\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n3364\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n2.659 - 24674\r\n\r\nROBERTO DA MOTA OLIVEIRA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2290\r\n\r\n2290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n2.660 - 24841\r\n\r\nVLADIMIR SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1056\r\n\r\n02/12/1973\r\n\r\n2.661 - 25305\r\n\r\nEDUARDO CHAGAS DANTAS DO AMARAL\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n2.662 - 26321\r\n\r\nANA LIDIA DE ABREU MALTA DUARTE\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n2.663 - 26393\r\n\r\nGRAZIELLE MARTINS BRAZ\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n2.664 - 27327\r\n\r\nCHARLES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n5189\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1966\r\n\r\n2.665 - 27334\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n2994\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n2.666 - 27333\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRANDAO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1528\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n2.667 - 27386\r\n\r\nMARCELLI FERNANDES DE OLIVEIRA LUIZ GABINA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n507\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n2.668 - 27367\r\n\r\nSAULO SERGIO PENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n6198\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n2.669 - 27328\r\n\r\nFABIO GUILHERME DE SOUZA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n5826\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n2.670 - 27336\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO ELISEU\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n4202\r\n\r\n07/10/1967\r\n\r\n2.671 - 27352\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEPOMOCENO SIQUEIRA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n3309\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n2.672 - 27383\r\n\r\nRENATA GONCALVES GARCEZ ARAUJO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n976\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n2.673 - 27368\r\n\r\nRAFAEL REIS MACHADO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n2.674 - 27338\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MARTINHO MENACHO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n507\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2.675 - 27372\r\n\r\nANDREA DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2.676 - 27373\r\n\r\nSHIRLEY DO VALE SANTANA BAESSO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1959\r\n\r\n2.677 - 27377\r\n\r\nDEBORA PEREIRA SCHMITH\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n2.678 - 27384\r\n\r\nLARCISO CLAUDIO DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n2.679 - 27348\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n2.680 - 27399\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMAO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n2.681 - 27331\r\n\r\nANDREA DE SOUZA PONTIN\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n2.682 - 27351\r\n\r\nHILDA LICURGO DE BARROS\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n2.683 - 27365\r\n\r\nFERNANDA MUNIZ JORGE\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n2.684 - 27340\r\n\r\nALINE CARVALHO DE AGUIAR\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n2.685 - 27358\r\n\r\nPAULO CESAR VIEIRA MANGELLI\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n2.686 - 27385\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA BANDEIRA DE MELLO COLLACO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n2.687 - 27342\r\n\r\nALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n2.688 - 27354\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n2.689 - 27353\r\n\r\nSILVIA VIANNA CAMARA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n2.690 - 27357\r\n\r\nRAQUEL CARUSO BONETTI\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n2.691 - 27395\r\n\r\nFLAVIA GRIPP DE OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n2.692 - 27370\r\n\r\nGORETE DA SILVA FERNANDES REIS\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n2.693 - 27380\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA BALDEZ\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n2.694 - 27356\r\n\r\nKEID DE PAULA COSTA FARIA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n2.695 - 27349\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n2.696 - 27330\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n2.697 - 27407\r\n\r\nVINICIUS CESARINO FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n2.698 - 27364\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n2.699 - 27389\r\n\r\nGILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO FREITAS\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n2.700 - 27345\r\n\r\nGUSTAVO SIGAUD LUCIO DA CRUZ\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n2.701 - 27361\r\n\r\nVIVIANE DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n2.702 - 27375\r\n\r\nPAULA VILACA PAES BARRETO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n2.703 - 27332\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n2.704 - 27381\r\n\r\nFERNANDA TIOMNO\r\n\r\n1520\r\n\r\n1280\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n2.705 - 16257\r\n\r\nJANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n1893\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n2.706 - 16254\r\n\r\nMAURICIA MODESTA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1957\r\n\r\n2.707 - 90822\r\n\r\nANA MARIA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n5287\r\n\r\n5287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n2.708 - 90829\r\n\r\nFABIO LUIZ TEIXEIRA PRIMO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n2.709 - 90823\r\n\r\nSUELI GOMES NEVES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n2.710 - 18580\r\n\r\nSIMONE AGUIAR PENNA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n2.711 - 90844\r\n\r\nCELSO COSTA PINHEIRO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n446\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n2.712 - 90842\r\n\r\nPAULO CESAR CARIDADE HENCK\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n3579\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n2.713 - 90833\r\n\r\nJOSE OZORIO DE SOUZA BITENCOURT\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n959\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n2.714 - 90839\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n900\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n2.715 - 90831\r\n\r\nGABRIEL EDUARDO VIEIRA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n2.716 - 90826\r\n\r\nRICARDO LUIZ ANDRADE COSTA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n12/12/1961\r\n\r\n2.717 - 90819\r\n\r\nELIANA MANCEBO REIS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1959\r\n\r\n2.718 - 90815\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINTO SANTOS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1959\r\n\r\n2.719 - 90828\r\n\r\nGISELLE RITA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 99" ], "575775": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.720 - 90838\r\n\r\nVIRGINIA MARIA CORREA VIVEIROS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.721 - 90841\r\n\r\nERATOSTENES JIULIAN ROLIM VIANA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n2.722 - 90859\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4600\r\n\r\n4600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1961\r\n\r\n2.723 - 18613\r\n\r\nWILLIAM LOURENCO COELHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4593\r\n\r\n4593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1958\r\n\r\n2.724 - 18638\r\n\r\nDILSON CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n5908\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1952\r\n\r\n2.725 - 18724\r\n\r\nMARCOS SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n3826\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n2.726 - 18712\r\n\r\nMARISA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1899\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n2.727 - 18711\r\n\r\nSILVANIA REINOSO VALENTE\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n105\r\n\r\n850\r\n\r\n17/04/1963\r\n\r\n2.728 - 18679\r\n\r\nEDISON DE LACERDA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n6175\r\n\r\n19/08/1945\r\n\r\n2.729 - 18680\r\n\r\nCELINA MARIA ANDRADE DA COSTA DOURADO.\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3287\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n2.730 - 18682\r\n\r\nMARIA LUZINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n3251\r\n\r\n08/10/1956\r\n\r\n2.731 - 18720\r\n\r\nELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n1278\r\n\r\n30/04/1955\r\n\r\n2.732 - 18677\r\n\r\nENILIAN VIEIRA MAETA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n912\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n2.733 - 18687\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n2.734 - 18664\r\n\r\nANA PAULA DE LEMOS CASCALHEIRA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1968\r\n\r\n2.735 - 18663\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA DA RIN\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n2.736 - 18674\r\n\r\nELIANE HIROE KIKUTI OKADA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n2.737 - 18714\r\n\r\nCRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n2.738 - 9045\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n9469\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n2.739 - 14445\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n7788\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n2.740 - 18839\r\n\r\nDENISE RIBEIRO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n1519\r\n\r\n1279\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n2332\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n2.741 - 90867\r\n\r\nELISABETE MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1518\r\n\r\n1279\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4558\r\n\r\n4558\r\n\r\n1601\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n2.742 - 27126\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA DIAS\r\n\r\n1516\r\n\r\n1366\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n2.743 - 27203\r\n\r\nRENATA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n1516\r\n\r\n1310\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n2.744 - 27233\r\n\r\nESCARLETTI DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n1512\r\n\r\n1310\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n999\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n2.745 - 27234\r\n\r\nILANA TUBENCHLAK\r\n\r\n1511\r\n\r\n1310\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n2.746 - 27235\r\n\r\nSTELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO\r\n\r\n1511\r\n\r\n1310\r\n\r\n201\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1954\r\n\r\n2.747 - 18640\r\n\r\nREGINA CELIA MUNIZ DA SILVA HICKMAN DOMENICI\r\n\r\n1510\r\n\r\n1279\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1143\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1960\r\n\r\n2.748 - 17910\r\n\r\nHELOISA HELENA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n1509\r\n\r\n1401\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n5226\r\n\r\n14/01/1952\r\n\r\n2.749 - 18649\r\n\r\nMARIANE ELISABETE GONCALVES DE ORNELAS DE SANT ANNA\r\n\r\n1507\r\n\r\n1279\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n2.750 - 27393\r\n\r\nALESSANDRA GAMBINO MORGADE\r\n\r\n1506\r\n\r\n1280\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n2.751 - 17167\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RAMOS DECORTE\r\n\r\n1505\r\n\r\n1401\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n2.752 - 27337\r\n\r\nROBERTA MACUCO QUEIROZ\r\n\r\n1505\r\n\r\n1265\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n1265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n2.753 - 27064\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1504\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n2.754 - 27255\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n1502\r\n\r\n1310\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n2.755 - 18704\r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\n1502\r\n\r\n1279\r\n\r\n223\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2.756 - 14819\r\n\r\nVERONICA EVANGELISTA MOURA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1401\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5715\r\n\r\n5715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n2.757 - 27141\r\n\r\nANA CAROLINA DONATI RIOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1366\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n2.758 - 27094\r\n\r\nANDREIA DIAS COUTO\r\n\r\n1498\r\n\r\n1366\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n2.759 - 18191\r\n\r\nPATRICIA ALVES DA VEIGA ROLO\r\n\r\n1495\r\n\r\n1401\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n2.760 - 27170\r\n\r\nTERESINHA DA ROCHA GOMES\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n2628\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n2.761 - 27202\r\n\r\nTAMARA PRATES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n2.762 - 27163\r\n\r\nHENRIETE AQUINO DA SILVA\r\n\r\n1490\r\n\r\n1310\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n2.763 - 27366\r\n\r\nBRENO MAX DE JESUS SILVEIRA\r\n\r\n1490\r\n\r\n1280\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n2337\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n2.764 - 18643\r\n\r\nLILIANGLAY DANTAS MENDES SILVA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1307\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n2.765 - 25162\r\n\r\nPASCAL LORENZON\r\n\r\n1487\r\n\r\n1247\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1247\r\n\r\n1928\r\n\r\n1928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n2.766 - 27105\r\n\r\nDANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1486\r\n\r\n1366\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n2.767 - 27133\r\n\r\nTAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ\r\n\r\n1486\r\n\r\n1366\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n2.768 - 90840\r\n\r\nMARCELO MOREIRA NEVES\r\n\r\n1477\r\n\r\n1279\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1966\r\n\r\n2.769 - 27207\r\n\r\nSILVIA MELLO DE FREITAS\r\n\r\n1470\r\n\r\n1310\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n5559\r\n\r\n243\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n2.770 - 25221\r\n\r\nEUGENIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA\r\n\r\n1468\r\n\r\n1228\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1228\r\n\r\n1769\r\n\r\n1769\r\n\r\n0\r\n\r\n3145\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.771 - 27150\r\n\r\nCARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n1463\r\n\r\n1343\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n4656\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n2.772 - 27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n1463\r\n\r\n1343\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n2.773 - 14693\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n1987\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n2.774 - 18499\r\n\r\nGLORIA MARIA DE ALENCASTRE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1956\r\n\r\n2.775 - 27249\r\n\r\nDEJANE MENDES DOS REIS BARRETO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1310\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n1426\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n2.776 - 18534\r\n\r\nMARIA LUISA DE BARROS LEITE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3513\r\n\r\n3513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n2.777 - 21922\r\n\r\nDEBORA DE PAOLA GASPAR DE MELLO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2001\r\n\r\n2001\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n2.778 - 27343\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PENEDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n2099\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n2.779 - 27404\r\n\r\nFLAVIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n488\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n2.780 - 27339\r\n\r\nFABIANA MALAVAZI DE PAULA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n2.781 - 27401\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n130\r\n\r\n204\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n2.782 - 27402\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE CASTRO MOREIRA MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n987\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n2.783 - 27378\r\n\r\nCAROLINE SANTAREM PINHEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n2.784 - 27397\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1974\r\n\r\n2.785 - 27403\r\n\r\nCINTHIA ROCHA VALVERDE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n2.786 - 27341\r\n\r\nILTON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n2.787 - 27398\r\n\r\nRENATA TAISSUN\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n2.788 - 27387\r\n\r\nANANDA BARBOSA ALVES RIBEIRO PIRES\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n2.789 - 27405\r\n\r\nCIBELE LOPES FERREIRA\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n2.790 - 27382\r\n\r\nTIAGO DA CRUZ JUNGER DE CARVALHO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n2.791 - 27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n1460\r\n\r\n1280\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n2.792 - 18578\r\n\r\nKELY BARBOSA RAPHAEL DE SANTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n2.793 - 18697\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES NAZIAZENO CORDEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n2820\r\n\r\n30/08/1950\r\n\r\n2.794 - 18685\r\n\r\nCLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1279\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n2.795 - 27771\r\n\r\nANDRE LUIZ PERES DE FARIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n2.796 - 7191\r\n\r\nMARIA LIMOEIRO BARRETO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1951\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 100\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.797 - 7468\r\n\r\nLUCIA ESTEVES RUA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n2.798 - 15288\r\n\r\nCAETANA NAYARA BARCELLOS MENDONCA BARCELOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n2.799 - 15524\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2.800 - 15575\r\n\r\nJONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n2380\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n2.801 - 15820\r\n\r\nSUELY ALVES DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n24/01/1952\r\n\r\n2.802 - 15679\r\n\r\nMARCIA COELHO DA SILVA MASCARENHAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1959\r\n\r\n2.803 - 15727\r\n\r\nDAYSE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n2.804 - 15661\r\n\r\nELIANE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5422\r\n\r\n5422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1956\r\n\r\n2.805 - 16203\r\n\r\nMERIANI DE MOURA ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5311\r\n\r\n5311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n2.806 - 90881\r\n\r\nFLAVIO AMORIM RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n2.807 - 17192\r\n\r\nFABIO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1232\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n2.808 - 17081\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n3026\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n2.809 - 16865\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2775\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n2.810 - 17149\r\n\r\nMARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2082\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n2.811 - 90885\r\n\r\nCLAUDETE MILER MOURA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1712\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n2.812 - 16946\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TAMER CASA NOVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n2.813 - 17224\r\n\r\nROSENY AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n2.814 - 17003\r\n\r\nMONICA SANTOS GARCIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n2.815 - 17202\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n2.816 - 17075\r\n\r\nMARCIA DENISE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n2.817 - 16901\r\n\r\nADRIANA MARIA MAGALHAES DUTRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n2.818 - 17116\r\n\r\nTUPIARA GUIMARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n2.819 - 17016\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO AMARAL ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.820 - 17726\r\n\r\nMONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n2.821 - 17921\r\n\r\nLUCINEA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n2.822 - 18193\r\n\r\nRENATO EMILIO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1155\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n2.823 - 18242\r\n\r\nCILEIA XIMENES GIDALTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n2.824 - 18285\r\n\r\nVALNICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n2.825 - 18342\r\n\r\nMARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1430\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n2.826 - 18841\r\n\r\nMARIA APARECIDA FREITAS SILVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n1820\r\n\r\n918\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n2.827 - 18845\r\n\r\nDANIELA MACHADO AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n1811\r\n\r\n156\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n2.828 - 18829\r\n\r\nSILVANA ALVES PELLI VASCONCELLOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n856\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n2.829 - 18855\r\n\r\nSIMONE DA SILVA TULER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n786\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n2.830 - 18833\r\n\r\nPAULA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1958\r\n\r\n2.831 - 18843\r\n\r\nROSANGELA MARIA ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n2.832 - 18828\r\n\r\nBIANCA OROSCO BULLATY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n2.833 - 18857\r\n\r\nCIDILEA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4521\r\n\r\n4521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.834 - 80802\r\n\r\nLAURA RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n8194\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1950\r\n\r\n2.835 - 90883\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n184\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n2.836 - 90879\r\n\r\nRUTE TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n2.837 - 90880\r\n\r\nREGINA CELIA DE PAIVA PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1964\r\n\r\n2.838 - 18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n6579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n2.839 - 18978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2617\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n2.840 - 18965\r\n\r\nMIYUKI YAMAMURA MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2208\r\n\r\n302\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n2.841 - 18883\r\n\r\nHERMINIO JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n2.842 - 18976\r\n\r\nANDREA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2023\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n2.843 - 18940\r\n\r\nEVANIA GOMES DA VITORIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n1484\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n2.844 - 18997\r\n\r\nJANE MEDEIROS BARRETO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n2.845 - 18915\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE FREITAS PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n2.846 - 18909\r\n\r\nSANTINA MARIA AQUINO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n2.847 - 18936\r\n\r\nLAERTE ADRIANO ALVES MARCOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n2.848 - 18890\r\n\r\nDELMO JOSE COSMO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n2.849 - 18879\r\n\r\nELIDIANE RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n2.850 - 18902\r\n\r\nMARIA JOSETE FERREIRA GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n2.851 - 19011\r\n\r\nMAURICIO DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n2.852 - 19017\r\n\r\nCRISTINA LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n2.853 - 18914\r\n\r\nANDREIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n2.854 - 18980\r\n\r\nMARCOS JOSE BADARO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n2.855 - 19042\r\n\r\nANA CRISTINA SAIOL PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n2.856 - 19051\r\n\r\nREYLA MARIA TERRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4467\r\n\r\n4467\r\n\r\n0\r\n\r\n1732\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n2.857 - 14980\r\n\r\nDENISE PASSOS DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1959\r\n\r\n2.858 - 19119\r\n\r\nMARLUZA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n238\r\n\r\n365\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n2.859 - 19157\r\n\r\nMARIA LUCIA VILANOVA GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n4360\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n2.860 - 19237\r\n\r\nSANDRA MARZANO CRUZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1977\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n2.861 - 19178\r\n\r\nGRACE MARIA ALMADA FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1476\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n2.862 - 19226\r\n\r\nMARCIA CUNHA BADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n29/03/1956\r\n\r\n2.863 - 19221\r\n\r\nMAURICIO DE CASTRO PECANHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n2.864 - 19240\r\n\r\nMARXIANO DE SOUZA BISPO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n2.865 - 19154\r\n\r\nSAMIA BALREIRA PONTES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1968\r\n\r\n2.866 - 19250\r\n\r\nANA CLAUDIA MARTINS SOARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n2.867 - 19198\r\n\r\nOTAVIO SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n2.868 - 19251\r\n\r\nGEOVANA SUETE MACIEL VALENTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n2.869 - 19208\r\n\r\nISOLDA ABREU DE CARVALHO MATTOS SANT ANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n2.870 - 19223\r\n\r\nROBERTA FELIX VENTURA LOPES PLAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n2.871 - 16971\r\n\r\nLOURIMERE PIMENTEL DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4397\r\n\r\n4397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n2.872 - 19278\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO VALLE MEDEIROS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n1344\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n2.873 - 19281\r\n\r\nSANDRA REGINA PIRES DE SANT ANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 101\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.874 - 90886\r\n\r\nSONIA BASTOS DE ALENCASTRO PASQUALETTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4337\r\n\r\n4337\r\n\r\n2342\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1960\r\n\r\n2.875 - 19316\r\n\r\nLINEA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4246\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n2.876 - 19421\r\n\r\nMARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n2010\r\n\r\n1553\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n2.877 - 19367\r\n\r\nMARIANE RIBEIRO GOMES TINOCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n715\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n2.878 - 19392\r\n\r\nRITA MARIA AMARAL DE MELO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n4893\r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n2.879 - 19411\r\n\r\nCECILIA MARIA CARDOZO TARDELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n2527\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n2.880 - 19358\r\n\r\nJANE ALMEIDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n1808\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.881 - 19404\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n2.882 - 19388\r\n\r\nSONIA REGINA MACENA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2.883 - 19400\r\n\r\nROMERO ANTONIO FREITAS AZIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n2.884 - 19322\r\n\r\nMARIA EMILIA ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n2.885 - 19368\r\n\r\nROGERIO PEIXOTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\n2.886 - 19327\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO JESUS LOPES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n2.887 - 19364\r\n\r\nMARCIA AMARAL ALEVATO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n2.888 - 19365\r\n\r\nCLAUDIA TRAVESSA MARTINS PEREIRA LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1969\r\n\r\n2.889 - 19402\r\n\r\nRENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n2.890 - 19374\r\n\r\nGISELE PEREIRA PY GULA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n2.891 - 90917\r\n\r\nDENISE DE BARROS AUGUSTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n1846\r\n\r\n4603\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n2.892 - 90918\r\n\r\nMARCIA LOPES DA EIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n1367\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n2.893 - 19428\r\n\r\nDANUZE ALVES FILGUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4316\r\n\r\n4316\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n2.894 - 19509\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE JOSE DE BRITTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n2.895 - 90970\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n514\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n2.896 - 90969\r\n\r\nNILZA GORGONHO DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n0\r\n\r\n4608\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n2.897 - 18884\r\n\r\nSILENE SOARES DE CIQUEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4126\r\n\r\n4126\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n2.898 - 19656\r\n\r\nMONICA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n3158\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n2.899 - 19673\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ANDRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n3048\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n2.900 - 19628\r\n\r\nELIANE CRISTINA RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2781\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n2.901 - 19627\r\n\r\nMARISA MOUTTA DE FARIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n976\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n2.902 - 19670\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE E SILVA GEMINO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n2.903 - 19622\r\n\r\nHELOIZA NOVELLINO CARDOZO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n6813\r\n\r\n29/12/1956\r\n\r\n2.904 - 19621\r\n\r\nMARIA REGINA ALMEIDA PINA GONCALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n4766\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n2.905 - 19662\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2061\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n2.906 - 19666\r\n\r\nCLAUDIA CURI FERNANDES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1698\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n2.907 - 19632\r\n\r\nROSENDE FERNANDEZ\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1613\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n2.908 - 19633\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n1225\r\n\r\n07/10/1968\r\n\r\n2.909 - 19620\r\n\r\nMARCIA DE PAULA DOMINGUES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n914\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n2.910 - 19624\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n907\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n2.911 - 19645\r\n\r\nRITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1956\r\n\r\n2.912 - 19625\r\n\r\nSOLANGE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n2.913 - 19667\r\n\r\nANDREA DUARTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n2.914 - 19643\r\n\r\nANDREIA BERTHOLINI ROSADAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n2.915 - 19664\r\n\r\nGRACIANA QUINTANILHA JANOTH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n2.916 - 19644\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n2.917 - 19678\r\n\r\nCELENEY CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n523\r\n\r\n12/06/1953\r\n\r\n2.918 - 9099\r\n\r\nLEVI PEREIRA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n9819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n2.919 - 19719\r\n\r\nELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2438\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n2.920 - 19736\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA DRUMMOND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2438\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n2.921 - 19748\r\n\r\nJORGE GOULART DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2244\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n2.922 - 19767\r\n\r\nJOSE HUMBERTO DE LIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2125\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n2.923 - 19721\r\n\r\nDAYSE MARIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1842\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n2.924 - 19763\r\n\r\nVIVIAN ALVES DA CUNHA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1017\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n2.925 - 19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n744\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n2.926 - 19762\r\n\r\nSIMONE VICTORINO FURTADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1381\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n2.927 - 19740\r\n\r\nANA LUCIA FELIX CANDEIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1040\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n2.928 - 19738\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES ALVES CORTE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n905\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n2.929 - 19733\r\n\r\nHERMES DA PAIXAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n2.930 - 19773\r\n\r\nCLEYTA MARIA DE ANDRADE RAMALHO DE MORAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n2.931 - 19752\r\n\r\nSUELI DE SOUZA BILA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n2.932 - 19726\r\n\r\nRIDETE DO COUTO OLIVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n2.933 - 19761\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n2.934 - 19722\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n2.935 - 19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n2.936 - 19742\r\n\r\nANDREA BERLANDE VEIGA CARDOSO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\n2.937 - 9890\r\n\r\nVANDA LUZIA ALVES WAYAND\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n9708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n2.938 - 19842\r\n\r\nMARIA DO CARMO REBELLO HORTA TROVAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n4370\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1951\r\n\r\n2.939 - 19872\r\n\r\nUILCELAINE DE CARVALHO MACHADO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n4233\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n2.940 - 19834\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3031\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n2.941 - 19859\r\n\r\nMARINEIA PECANHA DA CUNHA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n972\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n2.942 - 19867\r\n\r\nADENILZA CAMACHO DE ANDRADE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n2486\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n2.943 - 19837\r\n\r\nWANDA SOUZA VITORIA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n2.944 - 19850\r\n\r\nANGELA MARIA DE SANTANNA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n2.945 - 19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n2.946 - 19847\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA TINOCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n2.947 - 19864\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n2.948 - 19870\r\n\r\nMARCIA APARECIDA PACHECO DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n2.949 - 19839\r\n\r\nMARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1967\r\n\r\n2.950 - 19843\r\n\r\nFABIANO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 102\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.951 - 19886\r\n\r\nELIZETE YUKIE OTSUKA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3987\r\n\r\n3987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n2.952 - 19889\r\n\r\nROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3974\r\n\r\n3974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n2.953 - 19894\r\n\r\nDALCER QUINTANILHA BATISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3068\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n2.954 - 19895\r\n\r\nJUCARA DE ARRUDA CAMARGO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n2506\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1954\r\n\r\n2.955 - 19913\r\n\r\nTANIA MENDES HAPPATSCH\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1997\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1958\r\n\r\n2.956 - 19906\r\n\r\nELIZABETH MARTINS LOBOSCO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4501\r\n\r\n18/03/1955\r\n\r\n2.957 - 19916\r\n\r\nJULIO CESAR SAMPAIO REIS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n14/03/1960\r\n\r\n2.958 - 19896\r\n\r\nMARILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n2.959 - 19925\r\n\r\nALEX VIEIRA FRANCA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n2.960 - 19908\r\n\r\nDIMERIS RANGEL DE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1955\r\n\r\n2.961 - 19892\r\n\r\nMONICA ARAUJO FREIRE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n2.962 - 19946\r\n\r\nMONICA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n2.963 - 19935\r\n\r\nROSANA BORGES NOVARINY NUNES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n2.964 - 20004\r\n\r\nEMILIA MARIA CAMPBELL PEREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3152\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n2.965 - 19988\r\n\r\nVALERIA MOTTA COUTO NOVO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n2406\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n2.966 - 20010\r\n\r\nVALERIA CORADO GUALTER\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n3942\r\n\r\n06/01/1962\r\n\r\n2.967 - 19999\r\n\r\nRUTILEIA MARIA DE AGUIAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n1605\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n2.968 - 19975\r\n\r\nROSEMEIRE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n820\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n2.969 - 19971\r\n\r\nMARCIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n2.970 - 19983\r\n\r\nDARIO FERREIRA LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n2.971 - 19978\r\n\r\nLILIAN CORREA BAPTISTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1963\r\n\r\n2.972 - 19970\r\n\r\nMOYSES VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n2.973 - 19980\r\n\r\nSIMONE TAVARES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n2.974 - 20013\r\n\r\nRENATA ROSA PAJEK PASSOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3912\r\n\r\n3912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n2.975 - 20011\r\n\r\nGERLAINE MONTES MOREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3898\r\n\r\n3898\r\n\r\n0\r\n\r\n813\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n2.976 - 20243\r\n\r\nLIDIA MARIA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n9642\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1950\r\n\r\n2.977 - 20104\r\n\r\nBENTO PRUCOLI MIRACA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n7745\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1955\r\n\r\n2.978 - 20136\r\n\r\nANGELA CRISTINA TORQUATO FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1963\r\n\r\n2.979 - 20251\r\n\r\nRENATO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2863\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n2.980 - 20333\r\n\r\nMARIA TEREZA SALDANHA DA GAMA DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2822\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1950\r\n\r\n2.981 - 20166\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2692\r\n\r\n38\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n2.982 - 20278\r\n\r\nFABIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2352\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n2.983 - 20265\r\n\r\nALESSANDRA FARINA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n617\r\n\r\n701\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n2.984 - 20141\r\n\r\nLUSIA ARAUJO MOTA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n60\r\n\r\n76\r\n\r\n13/02/1976\r\n\r\n2.985 - 20225\r\n\r\nHEDLER DA FONSECA ALVES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4495\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n2.986 - 20296\r\n\r\nALLEYNA DE VAZ CARELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1793\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n2.987 - 20279\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n2.988 - 20329\r\n\r\nNAGIB NONATO VILELA CECIM\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1949\r\n\r\n2.989 - 20223\r\n\r\nSONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1953\r\n\r\n2.990 - 20354\r\n\r\nGLEIDE GARCIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n2.991 - 20254\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ABREU LEAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n2.992 - 20207\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTE FARINAZZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n2.993 - 20310\r\n\r\nSHEILA ROSANA DE AZEVEDO PEREIRA SIMAO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n2.994 - 20447\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n170\r\n\r\n1094\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n2.995 - 20478\r\n\r\nALEXANDRE DOMINGOS RIBEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n2142\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n2.996 - 20434\r\n\r\nREGINA LUCIA POLVERELLI\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1965\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n2.997 - 20373\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE FREITAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n2.998 - 20370\r\n\r\nJULIANA LEMOS PINHEIRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n2.999 - 80811\r\n\r\nSANDRA REGINA PIMENTEL GONCALVES VILLAR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n4526\r\n\r\n411\r\n\r\n09/11/1953\r\n\r\n3.000 - 80797\r\n\r\nCLAUDIA DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n2456\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n3.001 - 80815\r\n\r\nVALERIA PINA CARVALHO VILELA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n2418\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n3.002 - 80814\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SERRA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n3.003 - 80809\r\n\r\nREGINA COELI DOS REIS GOMES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1943\r\n\r\n3.004 - 80806\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1944\r\n\r\n3.005 - 80798\r\n\r\nCRISTIANA GUIMARAES DE FREITAS GAZIR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n3.006 - 80799\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA MARTINS RIBAS\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1969\r\n\r\n3.007 - 80805\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO GRILLO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n3.008 - 20008\r\n\r\nELIZADELMA CRUZ MARAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3732\r\n\r\n3732\r\n\r\n2406\r\n\r\n889\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n3.009 - 20630\r\n\r\nCELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHAES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3877\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n3.010 - 20527\r\n\r\nDAVID FERREIRA BUENO JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2922\r\n\r\n849\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n3.011 - 20523\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n02/03/1955\r\n\r\n3.012 - 20622\r\n\r\nELAINE ALVES CABRAL\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1283\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n3.013 - 20583\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n458\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n3.014 - 20519\r\n\r\nPATRICIA MARIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1957\r\n\r\n3.015 - 20517\r\n\r\nJOAO GUSTAVO OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n3.016 - 18974\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1216\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1965\r\n\r\n3.017 - 20632\r\n\r\nROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\n1455\r\n\r\n1215\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1215\r\n\r\n3728\r\n\r\n3728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1950\r\n\r\n3.018 - 18159\r\n\r\nADRIANA CONCEICAO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n3.019 - 19006\r\n\r\nMABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1849\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n3.020 - 19846\r\n\r\nLETICIA DA GAMA SIMOES LOPES RODRIGUES\r\n\r\n1454\r\n\r\n1216\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n4219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n3.021 - 27355\r\n\r\nRICARDO WIRZ MARINHO MAMEDE\r\n\r\n1452\r\n\r\n1272\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1272\r\n\r\n1272\r\n\r\n1272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n3.022 - 19967\r\n\r\nANA PAULA REBOUCAS FERREIRA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n3.023 - 80793\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1216\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n3.024 - 19022\r\n\r\nDENIZE DE JESUS SILVA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1216\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4506\r\n\r\n4506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n3.025 - 18548\r\n\r\nRODNEY VARGAS CARDOSO\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n536\r\n\r\n1210\r\n\r\n4426\r\n\r\n4426\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n3.026 - 27237\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n1447\r\n\r\n1310\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n4877\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n3.027 - 90821\r\n\r\nSAINT CLAIR MACHADO DE MELLO\r\n\r\n1447\r\n\r\n1279\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1279\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1946\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 103\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.028 - 19503\r\n\r\nREINALDO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1446\r\n\r\n1216\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n3.029 - 28093\r\n\r\nSONIA NEUMANN\r\n\r\n1445\r\n\r\n1205\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n661\r\n\r\n29/05/1960\r\n\r\n3.030 - 28099\r\n\r\nELAINE BONFANTE DE ALMEIDA\r\n\r\n1445\r\n\r\n1205\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n3.031 - 19249\r\n\r\nMARIA STELLA GOMES MOREIRA\r\n\r\n1444\r\n\r\n1216\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1948\r\n\r\n3.032 - 24856\r\n\r\nLEANDRO BOTELHO ANTUNES\r\n\r\n1443\r\n\r\n1366\r\n\r\n77\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n3.033 - 19149\r\n\r\nVANDA MARUTA DA SILVA\r\n\r\n1442\r\n\r\n1216\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n3.034 - 20387\r\n\r\nCARMEN FERREIRA BLUMENTHAL CASSINELLI\r\n\r\n1434\r\n\r\n1216\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n3.035 - 28100\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA BARROS\r\n\r\n1433\r\n\r\n1205\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1973\r\n\r\n3.036 - 27258\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO NASSUR DE LUCA\r\n\r\n1432\r\n\r\n1310\r\n\r\n122\r\n\r\n727\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n1310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n3.037 - 27096\r\n\r\nRAQUEL VARGAS FALANTE\r\n\r\n1430\r\n\r\n1366\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n116\r\n\r\n963\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n3.038 - 23550\r\n\r\nVILSON DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1307\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n3319\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n3.039 - 27253\r\n\r\nJOSE MARCIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1307\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n1307\r\n\r\n0\r\n\r\n6162\r\n\r\n11/06/1969\r\n\r\n3.040 - 21762\r\n\r\nALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n551\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n3.041 - 23757\r\n\r\nFERNANDA ASSUNCAO DE SOUZA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n821\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n3.042 - 24842\r\n\r\nNELSON EDUARDO LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n3.043 - 27109\r\n\r\nGRACA ROSANE LUZO SOUSA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n3.044 - 27123\r\n\r\nANA PAULA PONCE LEAO CHARPENEL\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n3.045 - 27091\r\n\r\nALINE MIRANDA BARROSO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n3.046 - 27103\r\n\r\nFERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n3.047 - 27127\r\n\r\nTATIANA FERREIRA LOTFI\r\n\r\n1426\r\n\r\n1366\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n1366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n3.048 - 18992\r\n\r\nANA KARENINA DE ANDRADE\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4273\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n3.049 - 19236\r\n\r\nELIANE XAVIER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1325\r\n\r\n1165\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n3.050 - 18661\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA DE SOUSA PIRES\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4155\r\n\r\n4155\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n3.051 - 80804\r\n\r\nMARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1426\r\n\r\n1216\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n3.052 - 19220\r\n\r\nGENI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1503\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n3.053 - 19739\r\n\r\nBIANCA DE SA VERA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1216\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n3.054 - 28096\r\n\r\nLOREN ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1423\r\n\r\n1205\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n3.055 - 19750\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\n1416\r\n\r\n1216\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n7519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n3.056 - 80557\r\n\r\nERICO BASILIO GOMES\r\n\r\n1415\r\n\r\n1399\r\n\r\n16\r\n\r\n725\r\n\r\n1399\r\n\r\n5568\r\n\r\n5568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1940\r\n\r\n3.057 - 27323\r\n\r\nJOSE CESAR TAVARES FILHO\r\n\r\n1414\r\n\r\n1294\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n1294\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n3.058 - 27360\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA COSTA QUINTELA\r\n\r\n1414\r\n\r\n1280\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n3.059 - 24745\r\n\r\nFABIANA SANTANA CAVALCANTE\r\n\r\n1412\r\n\r\n1280\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n2213\r\n\r\n2213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n3.060 - 20124\r\n\r\nSERGIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n3.061 - 27406\r\n\r\nMARIA CAROLINA FELIPPE VILLARINHO MEDEIROS\r\n\r\n1408\r\n\r\n1280\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n3.062 - 27152\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1343\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n3.063 - 19937\r\n\r\nSILVANA DA SILVA DE SUCKOW\r\n\r\n1406\r\n\r\n1216\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1067\r\n\r\n837\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n3.064 - 18555\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n1782\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n3.065 - 20592\r\n\r\nROSANA MACEDO BARRETO SIMOES BURLA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4960\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n3.066 - 20602\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n3.067 - 20699\r\n\r\nMARCIA DA COSTA LIMA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3686\r\n\r\n3686\r\n\r\n0\r\n\r\n5490\r\n\r\n30/06/1958\r\n\r\n3.068 - 91024\r\n\r\nMARIA LUISA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n2707\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n3.069 - 91028\r\n\r\nROBSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n3633\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n3.070 - 20845\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n7319\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n3.071 - 20842\r\n\r\nAKILDA MASSI RAMALHO\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n3033\r\n\r\n15/10/1959\r\n\r\n3.072 - 20863\r\n\r\nHILSON CLETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1379\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n3.073 - 20861\r\n\r\nJOSE AZIZ CRETTON\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n27/11/1952\r\n\r\n3.074 - 20847\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1965\r\n\r\n3.075 - 20870\r\n\r\nDENISE LOPES MENDONCA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n3.076 - 80843\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1941\r\n\r\n3.077 - 80842\r\n\r\nLILIAN CLAPP SANTOS\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1954\r\n\r\n3.078 - 91057\r\n\r\nLUCIENE CARREIRO BANI\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n1950\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n3.079 - 91060\r\n\r\nANGELINA NEVES LOUZADA\r\n\r\n1406\r\n\r\n1166\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3584\r\n\r\n3584\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n19/04/1957\r\n\r\n3.080 - 90516\r\n\r\nANA CRISTINA FERRAZ FREIRE\r\n\r\n1406\r\n\r\n1300\r\n\r\n106\r\n\r\n334\r\n\r\n1300\r\n\r\n6865\r\n\r\n6865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n3.081 - 28094\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA SILVA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1205\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n3.082 - 25510\r\n\r\nPATRICIA LIMA OLIVEIRA BRITTO CARDOSO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1236\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1236\r\n\r\n1737\r\n\r\n1737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n3.083 - 80794\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MATEUS PINTO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1216\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n3.084 - 91025\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FROTA DE CARVALHO\r\n\r\n1404\r\n\r\n1166\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n1920\r\n\r\n11/04/1954\r\n\r\n3.085 - 23262\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\n1403\r\n\r\n1343\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1343\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n3.086 - 27344\r\n\r\nJULIANA SIMOES BRANDAO FIALHO DA COSTA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n821\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n3.087 - 27359\r\n\r\nDANIEL GIRARDI VIEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n791\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n3.088 - 27391\r\n\r\nFLAVIA CHRISTINA BALBI CAMPOS\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n432\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n3.089 - 27392\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n3.090 - 27326\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n3.091 - 27376\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM\r\n\r\n1400\r\n\r\n1280\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n3.092 - 19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n742\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n3.093 - 15689\r\n\r\nHELENICE QUEIROZ DE PAULA\r\n\r\n1397\r\n\r\n1216\r\n\r\n181\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n25/09/1957\r\n\r\n3.094 - 18452\r\n\r\nELIANA GUILHEN MACHADO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4758\r\n\r\n256\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n3.095 - 19005\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n3.096 - 19146\r\n\r\nSANDRA REGINA GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n532\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n3.097 - 19202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA VITERBO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n3.098 - 19282\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA VALENTE\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n2443\r\n\r\n1551\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n3.099 - 90919\r\n\r\nDERLY DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4325\r\n\r\n4325\r\n\r\n4713\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1959\r\n\r\n3.100 - 19515\r\n\r\nRENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n3.101 - 90971\r\n\r\nISABEL NARCISA ALVES MACHADO COUTINHO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4127\r\n\r\n4127\r\n\r\n2904\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n3.102 - 19672\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1962\r\n\r\n3.103 - 19753\r\n\r\nGERSON DE CASTRO PAULA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n3870\r\n\r\n360\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n3.104 - 19838\r\n\r\nLUCIA ELENA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1949\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 104\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.105 - 19944\r\n\r\nJURACY MARIA DA SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3956\r\n\r\n3956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1949\r\n\r\n3.106 - 20337\r\n\r\nNORMA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n3.107 - 20359\r\n\r\nSTELLA MARIS DUARTE DE MIRANDA MARQUES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3792\r\n\r\n3792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1960\r\n\r\n3.108 - 20581\r\n\r\nCLEIA JANETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3634\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n3.109 - 20515\r\n\r\nCARLA FROTA PACHECO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n3.110 - 19273\r\n\r\nMILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO\r\n\r\n1395\r\n\r\n1215\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1215\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n3.111 - 19849\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\n1390\r\n\r\n1216\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n3.112 - 28097\r\n\r\nANA CRISTINA GEBARA BASILIO MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n1385\r\n\r\n1205\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n1205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n3.113 - 19652\r\n\r\nALICE VILMA DIAS FERREIRA\r\n\r\n1384\r\n\r\n1215\r\n\r\n169\r\n\r\n726\r\n\r\n1215\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n3210\r\n\r\n14/07/1964\r\n\r\n3.114 - 90498\r\n\r\nMONICA DA SILVA AKEL\r\n\r\n1384\r\n\r\n1324\r\n\r\n60\r\n\r\n540\r\n\r\n1324\r\n\r\n6956\r\n\r\n7839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n3.115 - 18504\r\n\r\nTANIA RAMADA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1378\r\n\r\n1216\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n3.116 - 18690\r\n\r\nROBSON CUSTODIO MENDES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n3.117 - 20479\r\n\r\nMARCIA VALERIA RANGEL FERREIRA AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n3.118 - 22450\r\n\r\nCARLA REGINA LUZ BRAZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n4933\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n3.119 - 24966\r\n\r\nERIK VICENTE FLORENCIO OTTERO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n3.120 - 25186\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA CONDE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n3.121 - 26256\r\n\r\nELIZANGELA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n635\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n3.122 - 26547\r\n\r\nGISELA PEREIRA MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n3.123 - 26830\r\n\r\nNELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1596\r\n\r\n1596\r\n\r\n0\r\n\r\n6221\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n3.124 - 27003\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n3.125 - 27418\r\n\r\nFABIO CUPELLO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n1419\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n3.126 - 27578\r\n\r\nWIDINEI RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n3.127 - 27609\r\n\r\nMILENA PINHO ESNARRIAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n3.128 - 27479\r\n\r\nVICTOR HUGO RISCADO DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n3.129 - 27899\r\n\r\nELK RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n3.130 - 28193\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2834\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n3.131 - 28195\r\n\r\nDANIELA CAPANEMA BRANDAO SZYMANSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n3.132 - 28421\r\n\r\nCLAUDIA DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n8305\r\n\r\n28/09/1962\r\n\r\n3.133 - 28616\r\n\r\nPAULO DE TARSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n6507\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n3.134 - 28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5036\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n3.135 - 28649\r\n\r\nANA PAULA PRUDENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3971\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n3.136 - 28467\r\n\r\nALEXANDRE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3913\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n3.137 - 28654\r\n\r\nGABRIELA FRANCO GARRIDO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2934\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n3.138 - 28520\r\n\r\nSINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2927\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n3.139 - 28480\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO MANSUR TELHADA SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n846\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n3.140 - 28638\r\n\r\nEVELYN DE SOUZA MELO MACHADO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n640\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n3.141 - 28544\r\n\r\nLILIANE SILVA MANOEL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n3.142 - 28433\r\n\r\nANDREA DE SOUZA SBANO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1968\r\n\r\n3.143 - 28545\r\n\r\nMARGARIDA MARIA RIBAS PRATAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n3.144 - 28471\r\n\r\nWERUSKA LEMOS DO AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n3.145 - 28642\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n3.146 - 28475\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO FREITAS FONTOURA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1972\r\n\r\n3.147 - 28659\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n3.148 - 28662\r\n\r\nMARISE MARY SIQUEIRA COUTO NASCIMENTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n3.149 - 28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n3.150 - 28658\r\n\r\nMARIANA PENNA FIRME PEDROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n3.151 - 28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n3.152 - 28473\r\n\r\nKARINA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n3.153 - 28519\r\n\r\nFERNANDA ALVES BARROSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n3.154 - 28660\r\n\r\nANA CAROLINA SARRES DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n3.155 - 28585\r\n\r\nRENATA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n3.156 - 28468\r\n\r\nDANIEL DUTRA DIAS BELLEI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n3.157 - 28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n3.158 - 28646\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n3.159 - 28648\r\n\r\nCRISSYEN BORGES MARQUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n3.160 - 19277\r\n\r\nRITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1214\r\n\r\n158\r\n\r\n725\r\n\r\n1214\r\n\r\n4319\r\n\r\n4319\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1962\r\n\r\n3.161 - 27767\r\n\r\nGELZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1370\r\n\r\n1250\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1250\r\n\r\n1250\r\n\r\n1250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n3.162 - 18885\r\n\r\nROSANE GOMES LIMA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2732\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n3.163 - 19182\r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1216\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n3.164 - 26518\r\n\r\nFABIO NUNES LOPES\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1642\r\n\r\n1642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n3.165 - 28645\r\n\r\nALINE FITTIPALDI FERNANDEZ\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n3.166 - 28587\r\n\r\nMARILIA GABRIELA DOS SANTOS TAVARES FERRERI\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n3.167 - 80810\r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA LEME DOS SANTOS\r\n\r\n1360\r\n\r\n1216\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n3.168 - 28665\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\n1354\r\n\r\n1114\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1114\r\n\r\n1114\r\n\r\n1114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1976\r\n\r\n3.169 - 21087\r\n\r\nDEISI APARECIDA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n5870\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n3.170 - 21090\r\n\r\nGLEISER GUEDES MONTEIRO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4729\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1964\r\n\r\n3.171 - 21033\r\n\r\nFATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4444\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.172 - 21020\r\n\r\nMARCIA CARDEAL MENEZES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n111\r\n\r\n950\r\n\r\n15/03/1953\r\n\r\n3.173 - 21086\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n5890\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n3.174 - 21042\r\n\r\nLEONEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2604\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n3.175 - 21110\r\n\r\nMARIA CECILIA LADEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1729\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n3.176 - 21103\r\n\r\nFRANCISCO COELHO BARBOSA NETO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1098\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n3.177 - 21063\r\n\r\nCARLOS JORGE RODRIGUES JABER\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1952\r\n\r\n3.178 - 21068\r\n\r\nVERA DIAS PORTES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n3.179 - 21064\r\n\r\nLUCIA REGINA NEVES LATTANZI FOLLY\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n3.180 - 21010\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n3.181 - 21037\r\n\r\nANA PAULA WERNECK SANTORO\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 105\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.182 - 21012\r\n\r\nADLENA DE LIMA VILAR MARTINS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3326\r\n\r\n3326\r\n\r\n3689\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n3.183 - 28636\r\n\r\nELMA JATOBA SALAME\r\n\r\n1352\r\n\r\n1132\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1958\r\n\r\n3.184 - 19831\r\n\r\nVANIA MARIA CASTORI GUIMARAES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1216\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n3.185 - 19037\r\n\r\nMARCELO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n1347\r\n\r\n1216\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4481\r\n\r\n4481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n3.186 - 20878\r\n\r\nESMERALDA PAES MACIEL\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n7795\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1957\r\n\r\n3.187 - 20875\r\n\r\nJOSIANE MEIRELLES MAIA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n3.188 - 80840\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES COELHO\r\n\r\n1346\r\n\r\n1166\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n3.189 - 90473\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1343\r\n\r\n1343\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n1343\r\n\r\n7258\r\n\r\n7258\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1955\r\n\r\n3.190 - 19239\r\n\r\nSILVIO THIAGO NOGUEIRA\r\n\r\n1342\r\n\r\n1216\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n3812\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n3.191 - 28629\r\n\r\nTATIANA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n3.192 - 21232\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n3.193 - 27335\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n3.194 - 27346\r\n\r\nFABIO LOPES CERQUEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n3.195 - 27388\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1280\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n1280\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n3.196 - 80813\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1216\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n7130\r\n\r\n31/12/1953\r\n\r\n3.197 - 27169\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1100\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n478\r\n\r\n1805\r\n\r\n12/11/1974\r\n\r\n3.198 - 27221\r\n\r\nNUBIA ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n1340\r\n\r\n1100\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n1100\r\n\r\n0\r\n\r\n1866\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n3.199 - 19495\r\n\r\nELIZABETH PENA BORGES MACEDO\r\n\r\n1336\r\n\r\n1216\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n4271\r\n\r\n4271\r\n\r\n2198\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n3.200 - 15584\r\n\r\nERNANI WARWICK CRAVEIRO LOPES\r\n\r\n1327\r\n\r\n1147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n4835\r\n\r\n4835\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n3.201 - 21158\r\n\r\nANTONIO CESAR DA SILVA GOMES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1252\r\n\r\n3179\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n3.202 - 27496\r\n\r\nLUCIANA SANTOS DE DEUS\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1156\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n3.203 - 28043\r\n\r\nCLAYTON VILA NOVA DE LIMA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n629\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n3.204 - 28116\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n366\r\n\r\n172\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n3.205 - 28377\r\n\r\nFABIANA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n1319\r\n\r\n1079\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n3.206 - 27212\r\n\r\nADRIANA ARDILHA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n1317\r\n\r\n1181\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1181\r\n\r\n1181\r\n\r\n1181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n3.207 - 20857\r\n\r\nCARLA NEVES ALBERTINI\r\n\r\n1316\r\n\r\n1166\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n4652\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n3.208 - 28442\r\n\r\nDANIELA DA SILVA LIMA ALEN\r\n\r\n1315\r\n\r\n1132\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n3.209 - 27975\r\n\r\nFERNANDA DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n3.210 - 28278\r\n\r\nFREDERICO FALCAO ULTRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n3.211 - 28220\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n3.212 - 28651\r\n\r\nCARLOS ALVES MALLET\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n3671\r\n\r\n310\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n3.213 - 28482\r\n\r\nEDUARDO LEAL TAVARES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2247\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n3.214 - 28448\r\n\r\nPRISCILA COELHO BERBA PEREIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n758\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n3.215 - 28542\r\n\r\nLUCIO GONCALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7597\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\n3.216 - 28637\r\n\r\nALESSANDRA AVILA BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5441\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n3.217 - 28543\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA MIRANDELA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n3.218 - 28647\r\n\r\nANA PAULA OITICICA MOREIRA CHEVALIER\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1970\r\n\r\n3.219 - 28631\r\n\r\nGISELE DA SILVA FRACASSI\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n3.220 - 28656\r\n\r\nCAMILLE CONCEICAO CORDEIRO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n3.221 - 28653\r\n\r\nCRISTIANA SOARES GRUNBLATT\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n3.222 - 20002\r\n\r\nMARIA MARLENA MULIN DE ASSIS\r\n\r\n1306\r\n\r\n1216\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1939\r\n\r\n3.223 - 27488\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n1301\r\n\r\n1079\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n3.224 - 91026\r\n\r\nHELOISA HELENA FALCAO\r\n\r\n1298\r\n\r\n1166\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1955\r\n\r\n3.225 - 20155\r\n\r\nJAQUELINE DE ALMEIDA LEAL\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3434\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n3.226 - 20116\r\n\r\nGENISE DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n3.227 - 21014\r\n\r\nVANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n8242\r\n\r\n08/04/1949\r\n\r\n3.228 - 21018\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n2807\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n3.229 - 21065\r\n\r\nRENATA MUREB FERREIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n3.230 - 28483\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n1289\r\n\r\n1132\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n3.231 - 28472\r\n\r\nDILSON RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n1286\r\n\r\n1132\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1567\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n3.232 - 28668\r\n\r\nMILENA PORTELLA SCOFANO\r\n\r\n1266\r\n\r\n1086\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1086\r\n\r\n1086\r\n\r\n1086\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n3.233 - 28644\r\n\r\nCARLA DA FONSECA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1265\r\n\r\n1132\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n3.234 - 28470\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1264\r\n\r\n1132\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1974\r\n\r\n3.235 - 28478\r\n\r\nRENATA GOULART RESTIER GONCALVES VIVAS\r\n\r\n1262\r\n\r\n1132\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n3.236 - 27878\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n3.237 - 28670\r\n\r\nJOSE UBIRATAN DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n11050\r\n\r\n301\r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n3.238 - 28679\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO VARGAS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1274\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n3.239 - 28672\r\n\r\nGERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1021\r\n\r\n3599\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n3.240 - 28686\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n32\r\n\r\n1749\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n3.241 - 28692\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6745\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n3.242 - 28687\r\n\r\nSUELLY TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n3.243 - 28693\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n3.244 - 28680\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n3.245 - 28677\r\n\r\nOLAVO ROCHA FEO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1979\r\n\r\n3.246 - 28691\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n3.247 - 28661\r\n\r\nGEISA GAROFALO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n1258\r\n\r\n1132\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7904\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n3.248 - 28663\r\n\r\nLUIS FERNANDO OLIVEIRA DE SIMONI\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1336\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n3.249 - 19992\r\n\r\nLUCIENE SILVA VIEIRA\r\n\r\n1254\r\n\r\n1216\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n3.250 - 28192\r\n\r\nSILVIA TANES CARDOSO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n3.251 - 28633\r\n\r\nSANDRO TADEU DE ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3181\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n3.252 - 28634\r\n\r\nANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n3.253 - 28632\r\n\r\nVANDERLEIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n3.254 - 28643\r\n\r\nFERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n3.255 - 28526\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PENTEADO MORAES\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n3.256 - 21017\r\n\r\nLETICE NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1233\r\n\r\n1113\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3597\r\n\r\n1086\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n3.257 - 25539\r\n\r\nTATIANA ALVES SOARES\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n3.258 - 27836\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 106\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.259 - 28619\r\n\r\nSILVANA BRANCO PIANO\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1960\r\n\r\n3.260 - 28502\r\n\r\nEBENESER GOMES CARDOSO\r\n\r\n1228\r\n\r\n988\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n3.261 - 28479\r\n\r\nCARLOS ANDRE DIAS FERNANDES\r\n\r\n1226\r\n\r\n1132\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n3.262 - 27799\r\n\r\nANDREIA AMARAL DA SILVA E OLIVEIRA\r\n\r\n1224\r\n\r\n984\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n984\r\n\r\n984\r\n\r\n984\r\n\r\n0\r\n\r\n578\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n3.263 - 19893\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1222\r\n\r\n1216\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n3.264 - 20215\r\n\r\nBEATRIZ CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n1222\r\n\r\n1216\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n3.265 - 19918\r\n\r\nMARCELO RIKLY GONZALEZ\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n3.266 - 20135\r\n\r\nLETICIA CARDOSO FRANCISCO BRAGA\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n642\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n3.267 - 20232\r\n\r\nISABELA MARQUES MACEDO MIRANDA FRANCISCO\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n3.268 - 20638\r\n\r\nANA LUCIA HENRIQUES MEDINA GOMES\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1216\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n6717\r\n\r\n949\r\n\r\n15/04/1943\r\n\r\n3.269 - 21034\r\n\r\nNILTON WANDERLEY CARDOZO\r\n\r\n1205\r\n\r\n1113\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1113\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1959\r\n\r\n3.270 - 28676\r\n\r\nJAIRO JORGE DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1611\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n3.271 - 28688\r\n\r\nGENIZE DE JESUS SILVA DINIZ\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n3.272 - 20843\r\n\r\nORLANDO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1196\r\n\r\n1166\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1166\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n2275\r\n\r\n271\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n3.273 - 27964\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO DA CUNHA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n3.274 - 27981\r\n\r\nVIVIAN MENDES ECHEBARRENA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n3.275 - 28640\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO GOMES LOPES DA SILVA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n969\r\n\r\n1131\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n3.276 - 28635\r\n\r\nFRANCISCO LUIS FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1941\r\n\r\n3.277 - 23264\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n1410\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n3.278 - 26149\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA TAVARES\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n8092\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n3.279 - 26936\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE MORAIS PAIS\r\n\r\n1186\r\n\r\n946\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n3.280 - 17831\r\n\r\nROSANE ALMADA PENHA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n3.281 - 18201\r\n\r\nLUCINIA DE MENDONCA SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1957\r\n\r\n3.282 - 20864\r\n\r\nARIADNE DE MORAES IVANICSKA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n3.283 - 20869\r\n\r\nKATIA DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1908\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n3.284 - 20872\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n3.285 - 21095\r\n\r\nMONICA LUGULLO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2642\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n3.286 - 21189\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4781\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n3.287 - 21212\r\n\r\nANA CRISTINA DE LENA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1967\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n3.288 - 21211\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n835\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n3.289 - 21219\r\n\r\nDANIELLE GUERRA FALCAO GONCALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n742\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n3.290 - 21237\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n3.291 - 21241\r\n\r\nMARTA BATISTA BARBOSA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n3.292 - 21170\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS GUIMARAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n3.293 - 21162\r\n\r\nMARIA HELENA GUIMARAES CAVALCANTI MACARA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n3.294 - 21208\r\n\r\nCLAUDIA MEIRA DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n3.295 - 21201\r\n\r\nIZABELLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n3.296 - 21199\r\n\r\nRENATO VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n3.297 - 21266\r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n0\r\n\r\n1778\r\n\r\n11/04/1969\r\n\r\n3.298 - 21310\r\n\r\nREGINA CELIA VIDAL LOPES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7768\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1958\r\n\r\n3.299 - 21338\r\n\r\nMARILIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n6347\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1952\r\n\r\n3.300 - 21298\r\n\r\nELIANE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4814\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n3.301 - 21323\r\n\r\nROSI FERREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3794\r\n\r\n553\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n3.302 - 21343\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3785\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n3.303 - 21350\r\n\r\nROSEMARY PACHECO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3784\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n3.304 - 21328\r\n\r\nSILVANE LOUVISE DE REZENDE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3653\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n3.305 - 21357\r\n\r\nROSANGELA BRAGA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2715\r\n\r\n90\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n3.306 - 21301\r\n\r\nMAILTON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n7262\r\n\r\n07/09/1952\r\n\r\n3.307 - 21361\r\n\r\nJOAO CARLOS BRANCO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5072\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n3.308 - 21306\r\n\r\nALMIR CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n4572\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n3.309 - 21358\r\n\r\nMARISTHER BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n2999\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n3.310 - 21293\r\n\r\nDEISE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n470\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n3.311 - 21368\r\n\r\nMARCELO DE PAULA GONCALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n3.312 - 21308\r\n\r\nANDREA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n3.313 - 21355\r\n\r\nVIVIANE COLEN GUEDES HADDAD\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n3.314 - 21360\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n3.315 - 21340\r\n\r\nMARIA VERISSIMA MELLO CHAIA DE HOLANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n5946\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1958\r\n\r\n3.316 - 21513\r\n\r\nJORGE CUNHA CORREA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n5390\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n3.317 - 21497\r\n\r\nLAUDIR DE LIMA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n4641\r\n\r\n201\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.318 - 21566\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3821\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n3.319 - 21453\r\n\r\nRUTH SOBRAL E SILVA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n2763\r\n\r\n1785\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n3.320 - 21590\r\n\r\nROSANGELA DE PAULA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4858\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n3.321 - 21570\r\n\r\nOLGA OLCESE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3510\r\n\r\n14/04/1961\r\n\r\n3.322 - 21464\r\n\r\nALISSON DE SOUZA SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n3.323 - 21488\r\n\r\nSUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1949\r\n\r\n3.324 - 21547\r\n\r\nSILVANA MARIA TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n3.325 - 21530\r\n\r\nCELMA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n3.326 - 21565\r\n\r\nKATTIA APARECIDA MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n3.327 - 21458\r\n\r\nDENISE GOMES SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n3.328 - 21501\r\n\r\nMARCELA BULL DE MATTOS MENDES RAMOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n3.329 - 21452\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1970\r\n\r\n3.330 - 21567\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA SILVA SCHROEDER\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n3.331 - 18141\r\n\r\nJACINTA GOMES FERNANDES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3396\r\n\r\n3396\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n3.332 - 21644\r\n\r\nROSELI LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n6612\r\n\r\n4829\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1956\r\n\r\n3.333 - 21648\r\n\r\nSILVESTRE PEDRO DE ALCANTARA FILHO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n416\r\n\r\n926\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n3.334 - 21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n29/10/1967\r\n\r\n3.335 - 21609\r\n\r\nNINA VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 107\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.336 - 21645\r\n\r\nIZA GONCALO LOPES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3392\r\n\r\n3392\r\n\r\n0\r\n\r\n1552\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\n3.337 - 21758\r\n\r\nELIANE FONSECA CORREA GONCALVES LIMA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4559\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n3.338 - 21742\r\n\r\nANDREA CARRANO ALMEIDA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n2237\r\n\r\n27/09/1965\r\n\r\n3.339 - 21157\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n3140\r\n\r\n1519\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n3.340 - 21461\r\n\r\nROZANA MEDEIROS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3205\r\n\r\n3205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n3.341 - 22097\r\n\r\nSILVIANE DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1727\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n3.342 - 22071\r\n\r\nOCIREMA MARIA CARDOSO DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1002\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n3.343 - 22048\r\n\r\nGLORIA DA CRUZ CASTRO SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n3.344 - 22045\r\n\r\nCLAUDIA PAREDES MENUSIER ARAUJO\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n3.345 - 22068\r\n\r\nSILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n3.346 - 21607\r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCO\r\n\r\n1180\r\n\r\n942\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n1728\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n3.347 - 23844\r\n\r\nCLARINDO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n1178\r\n\r\n988\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n8148\r\n\r\n1088\r\n\r\n16/06/1954\r\n\r\n3.348 - 28694\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n1177\r\n\r\n1079\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n3.349 - 28565\r\n\r\nMARIANE BRANDAO\r\n\r\n1172\r\n\r\n988\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n8956\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n3.350 - 28673\r\n\r\nLUANA CATUNDA CASTRIOTO PINHEIRO\r\n\r\n1169\r\n\r\n1079\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n3.351 - 28685\r\n\r\nSIMONE COELHO ALVES\r\n\r\n1169\r\n\r\n1079\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n3.352 - 27693\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n7740\r\n\r\n02/05/1961\r\n\r\n3.353 - 80650\r\n\r\nVANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1178\r\n\r\n1178\r\n\r\n1469\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n3.354 - 28916\r\n\r\nANA LUCIA IDREIRA PINTO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5598\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n3.355 - 28909\r\n\r\nDANIELLE PONTE COUTINHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1832\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n3.356 - 28923\r\n\r\nMARIA DO CEU NETO FERREIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n3.357 - 28910\r\n\r\nADRIANO JOSE DE LIRA PELLEGRINI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n3.358 - 28918\r\n\r\nSILVANA CALDERARO NEVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n3.359 - 28927\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DE FARIA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n3.360 - 28919\r\n\r\nLEANDRO WILLE FOLLY\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n3.361 - 28911\r\n\r\nROBERTO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n3.362 - 28917\r\n\r\nBRUNO RESENDE RIBEIRO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n3.363 - 28912\r\n\r\nSANCLER BATISTA DE SOUSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n3.364 - 28926\r\n\r\nLIS ESPOSTI RANGEL\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n3.365 - 28907\r\n\r\nMARIO ANTONIO BARROS VIANA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n3.366 - 28925\r\n\r\nBRUNA BENICIO RIBEIRO DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n3.367 - 28921\r\n\r\nFLAVIA BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n3.368 - 28915\r\n\r\nMARCELA RODRIGUES LAMEIRAO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n3.369 - 22075\r\n\r\nMARIA DO CARMO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n1166\r\n\r\n928\r\n\r\n238\r\n\r\n722\r\n\r\n928\r\n\r\n3162\r\n\r\n3162\r\n\r\n1317\r\n\r\n2533\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n3.370 - 19827\r\n\r\nMONICA FIUZA BRASIL\r\n\r\n1164\r\n\r\n942\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n3.371 - 20313\r\n\r\nMARIA ROBERTA VENTURA CORREA\r\n\r\n1163\r\n\r\n923\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n923\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n3.372 - 22064\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES\r\n\r\n1154\r\n\r\n942\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1966\r\n\r\n3.373 - 21182\r\n\r\nROSANGELA GOMES RALLO\r\n\r\n1152\r\n\r\n942\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3279\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n3.374 - 28902\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES LOUREIRO CAMPOS\r\n\r\n1146\r\n\r\n1026\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1026\r\n\r\n1026\r\n\r\n1026\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n3.375 - 28683\r\n\r\nDANIELA PEREIRA QUINTELLA\r\n\r\n1143\r\n\r\n1079\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n3.376 - 21757\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1142\r\n\r\n942\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n3.377 - 28689\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1686\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n3.378 - 26721\r\n\r\nCLAUDIA DA CUNHA VIEITAS MIRANDA\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n3.379 - 27549\r\n\r\nSHEYLA DO SOCORRO SOARES E SOUSA\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n3.380 - 28148\r\n\r\nTEREZA MARIA DE FATIMA GOMES GUIMARAES\r\n\r\n1136\r\n\r\n896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5843\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n3.381 - 28690\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE DOS SANTOS IORIO\r\n\r\n1131\r\n\r\n1079\r\n\r\n52\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n3.382 - 91022\r\n\r\nCELIA GOMES CORTES\r\n\r\n1130\r\n\r\n890\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n890\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n7622\r\n\r\n12/02/1950\r\n\r\n3.383 - 17077\r\n\r\nJACY LESSA DE MENEZES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n3.384 - 29009\r\n\r\nHELCIO REINALDO GIL SANTANA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n4395\r\n\r\n1145\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n3.385 - 29056\r\n\r\nMARIA XAVIER NETO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n2428\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n3.386 - 29030\r\n\r\nMARY ANGELA PINTO BARRETO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n7342\r\n\r\n03/05/1958\r\n\r\n3.387 - 29036\r\n\r\nJOSINEA MACHADO RABELLO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n6470\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n3.388 - 29054\r\n\r\nJULIENNE DE FREITAS PARADA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4608\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n3.389 - 29033\r\n\r\nPATRICIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n2129\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n3.390 - 29085\r\n\r\nLAURO S. THIAGO FERNANDES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n2016\r\n\r\n02/06/1959\r\n\r\n3.391 - 29049\r\n\r\nGICELI MARTINELLI\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n3.392 - 29039\r\n\r\nREGINA SAINT CLAIR VELASCO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n658\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n3.393 - 29031\r\n\r\nADALBERTO ACCIOLY DE BARROS PIMENTEL FILHO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n01/08/1955\r\n\r\n3.394 - 29028\r\n\r\nWASHINGTON DUARTE MIRANDA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n3.395 - 29035\r\n\r\nPATRICIA BUARQUE DE MACEDO MESCOUTO COSTA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n3.396 - 29061\r\n\r\nPRISCILLA THOME BARROS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n3.397 - 29040\r\n\r\nVIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n3.398 - 29032\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n3.399 - 29042\r\n\r\nALINE SOARES PINHEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n3.400 - 29044\r\n\r\nGRISNA LOBATO DE AZEVEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n3.401 - 29029\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n3.402 - 29045\r\n\r\nCARLOS LEANDRO LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n3.403 - 21180\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VENTURA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1320\r\n\r\n06/12/1953\r\n\r\n3.404 - 21151\r\n\r\nSILVIA FALCAO PESSOA FERREIRA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1943\r\n\r\n3.405 - 21359\r\n\r\nMARINA LUCIA MARTINS SOARES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n4171\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n3.406 - 21352\r\n\r\nCYNTIA NIDECK JARDIM RODRIGUES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n1596\r\n\r\n1405\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n3.407 - 21484\r\n\r\nMARCELO PELLICIONE FEINGOLD\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1607\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n3.408 - 21503\r\n\r\nCARLA MARIA CORREA POVOLERI MENDES\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n3.409 - 21641\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE HERBON BLANCO\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n3.410 - 22036\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1122\r\n\r\n942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n922\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n3.411 - 21325\r\n\r\nOLGA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1120\r\n\r\n940\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n940\r\n\r\n3240\r\n\r\n3240\r\n\r\n1515\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1960\r\n\r\n3.412 - 29055\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FERREIRA FONSECA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n1417\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 108" ], "575776": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.413 - 29050\r\n\r\nCRISTIANE BILANGIERI BELMONTE GARCIA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n4060\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n3.414 - 29092\r\n\r\nVANIA COLMENERO LIN\r\n\r\n1116\r\n\r\n936\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n936\r\n\r\n936\r\n\r\n936\r\n\r\n0\r\n\r\n485\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n3.415 - 21318\r\n\r\nTANIA MARIA CORREA OINQUER XIMENES\r\n\r\n1111\r\n\r\n942\r\n\r\n169\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2724\r\n\r\n640\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n3.416 - 25482\r\n\r\nELAINE MELLO PEREIRA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n3.417 - 28908\r\n\r\nYARA MARIA DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1127\r\n\r\n4194\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n3.418 - 28922\r\n\r\nMARCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAUJO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n3.419 - 18703\r\n\r\nADRIANA SPINELLI LEAO SOARES\r\n\r\n1102\r\n\r\n942\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n3.420 - 18494\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1099\r\n\r\n859\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n457\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n3.421 - 29041\r\n\r\nHELOISA VALE DE SOUZA TORRES\r\n\r\n1096\r\n\r\n946\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n3.422 - 29038\r\n\r\nFLAVIA THOME MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\n1096\r\n\r\n946\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n3.423 - 21620\r\n\r\nAPARECIDA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1093\r\n\r\n942\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n1718\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n3.424 - 29057\r\n\r\nPEDRO ALVES DE MATTOS\r\n\r\n1092\r\n\r\n946\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n3.425 - 20005\r\n\r\nLUNA CATIA VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n1091\r\n\r\n851\r\n\r\n240\r\n\r\n362\r\n\r\n851\r\n\r\n3577\r\n\r\n3577\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n3.426 - 29046\r\n\r\nADRIANA BARROSO FARES\r\n\r\n1089\r\n\r\n909\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n909\r\n\r\n909\r\n\r\n909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n3.427 - 29051\r\n\r\nSILVANA CLAUDIA DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n1082\r\n\r\n946\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n1428\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n3.428 - 18002\r\n\r\nEDNO LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n582\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n3.429 - 28700\r\n\r\nJOVANNA FERREIRA SILVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n3.430 - 29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n3.431 - 29154\r\n\r\nJANAINA MENDES VIANA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n2483\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n3.432 - 29148\r\n\r\nRODRIGO WILSON FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1736\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n3.433 - 29100\r\n\r\nVIKTOR MAGNO KOVALJSKI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n3.434 - 29140\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO COSTA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n3.435 - 29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n3.436 - 29117\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE AFFONSO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n3.437 - 28758\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n3.438 - 29047\r\n\r\nMONICA DE JESUS SERRA FROES\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n1302\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n3.439 - 29043\r\n\r\nANNA CRISTINA CARRARO GOUVEA FANARA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n3.440 - 29037\r\n\r\nBRUNA MARTINS MOREIRA TILHE\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n3.441 - 28913\r\n\r\nLEONARDO BELMONT FIRPO\r\n\r\n1064\r\n\r\n988\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1112\r\n\r\n428\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n3.442 - 21349\r\n\r\nFREDA PONZIO DE REZENDE\r\n\r\n1062\r\n\r\n942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7649\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1946\r\n\r\n3.443 - 29284\r\n\r\nFRANCISCO AMORELLI DE FREITAS FILHO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n3262\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n3.444 - 29280\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n3.445 - 27001\r\n\r\nFLAVIA BENEVENTO DO VALLE\r\n\r\n1060\r\n\r\n820\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n3.446 - 24673\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO SEIXAS SICARDI\r\n\r\n1056\r\n\r\n996\r\n\r\n60\r\n\r\n106\r\n\r\n996\r\n\r\n996\r\n\r\n996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n3.447 - 28924\r\n\r\nDANIELE DIAS DE MOURA\r\n\r\n1048\r\n\r\n988\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n3.448 - 19735\r\n\r\nCARLOS OAKES FILHO\r\n\r\n1048\r\n\r\n868\r\n\r\n180\r\n\r\n379\r\n\r\n868\r\n\r\n3683\r\n\r\n3683\r\n\r\n3240\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1959\r\n\r\n3.449 - 29135\r\n\r\nJUSSARA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n1046\r\n\r\n894\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n3.450 - 22542\r\n\r\nSUZANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n1046\r\n\r\n866\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n866\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n3.451 - 28914\r\n\r\nBIANCA SPOSITO GERBASE\r\n\r\n1046\r\n\r\n986\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n986\r\n\r\n986\r\n\r\n986\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n3.452 - 25585\r\n\r\nNARA VICTOR TEIXEIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n799\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n1979\r\n\r\n1979\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n3.453 - 21256\r\n\r\nADELAINE EMERICK DA CUNHA AGUIAR\r\n\r\n1035\r\n\r\n839\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n3.454 - 25180\r\n\r\nMARIA CELIA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n857\r\n\r\n857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1955\r\n\r\n3.455 - 29471\r\n\r\nJUSSARA SOARES MATOSINHO DE PAIVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n7948\r\n\r\n16/05/1960\r\n\r\n3.456 - 29473\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE SOUZA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n2305\r\n\r\n30/01/1966\r\n\r\n3.457 - 29494\r\n\r\nIVAN FREIRE FONSECA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n3.458 - 29477\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO PAIXAO MORALES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1967\r\n\r\n3.459 - 29505\r\n\r\nPATRICIA DOS REIS GONCALVES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n3.460 - 29475\r\n\r\nROSANE DA COSTA DURAES\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n3.461 - 29472\r\n\r\nANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n3.462 - 22206\r\n\r\nTIAGO SALVADOR IMBIRIBA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n3.463 - 27468\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES VIEIRA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n3.464 - 29141\r\n\r\nWALNICEA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n3.465 - 29147\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n3.466 - 29470\r\n\r\nEMEIRIE LUCIA CABRAL ROSSI\r\n\r\n1016\r\n\r\n839\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n1539\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n3.467 - 29048\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1010\r\n\r\n946\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n5446\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n3.468 - 29052\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n1006\r\n\r\n946\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n3.469 - 21202\r\n\r\nKARLA REIS BOTELHO\r\n\r\n1002\r\n\r\n942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3199\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1969\r\n\r\n3.470 - 29281\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1000\r\n\r\n880\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1974\r\n\r\n3.471 - 29590\r\n\r\nCATIA MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\n993\r\n\r\n813\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n3.472 - 29589\r\n\r\nJANNER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO\r\n\r\n993\r\n\r\n813\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n3.473 - 29591\r\n\r\nSANDRA PINTO LEVY\r\n\r\n990\r\n\r\n813\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n3.474 - 29143\r\n\r\nRAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\n986\r\n\r\n896\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n3.475 - 29316\r\n\r\nFABIANA GRANTHON CARDOSO\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n3.476 - 29613\r\n\r\nRENATA FARIA DE MATTOS\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n4808\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n3.477 - 29620\r\n\r\nALINE SCIPIAO MOREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2023\r\n\r\n05/06/1953\r\n\r\n3.478 - 29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n3.479 - 29616\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA POLICANI\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n3.480 - 29609\r\n\r\nEDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n978\r\n\r\n798\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n798\r\n\r\n798\r\n\r\n798\r\n\r\n3960\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n3.481 - 29467\r\n\r\nIZABEL CRISTINA PEREIRA DA LUZ\r\n\r\n977\r\n\r\n797\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n797\r\n\r\n797\r\n\r\n797\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1953\r\n\r\n3.482 - 29497\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n975\r\n\r\n839\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n553\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n3.483 - 29601\r\n\r\nLIEGE PRADO ALTMANN\r\n\r\n973\r\n\r\n799\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n3.484 - 29370\r\n\r\nCECILIA SOARES MELO DE ABREU\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n3.485 - 29592\r\n\r\nROSSANI SILVA MATOS CARVALHO\r\n\r\n962\r\n\r\n813\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n813\r\n\r\n3958\r\n\r\n1450\r\n\r\n08/04/1961\r\n\r\n3.486 - 22003\r\n\r\nMONICA FINKENNAUER DE SOUZA\r\n\r\n942\r\n\r\n942\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n942\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n2205\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n3.487 - 29479\r\n\r\nSERGIO ESTACIO DE SOUZA\r\n\r\n929\r\n\r\n839\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1954\r\n\r\n3.488 - 29656\r\n\r\nFLAVIA MELO DE MACEDO\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n3.489 - 29672\r\n\r\nISABELA SALVIANO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n819\r\n\r\n743\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n743\r\n\r\n743\r\n\r\n743\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 109\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIARIO\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.490 - 29676\r\n\r\nSELMA DA SILVA LOPES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n4508\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n3.491 - 29716\r\n\r\nMONICA ARAUJO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3676\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n3.492 - 29714\r\n\r\nSONIA REGINA PEDROSA OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3607\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n3.493 - 29696\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n3456\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n3.494 - 29682\r\n\r\nRENATO DE GOUVEA LEVY\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1217\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n3.495 - 29681\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n3.496 - 29719\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOVAES DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n3.497 - 29695\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES CASCARDO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n3.498 - 29693\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n3.499 - 17120\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA\r\n\r\n791\r\n\r\n671\r\n\r\n120\r\n\r\n183\r\n\r\n671\r\n\r\n4255\r\n\r\n4255\r\n\r\n0\r\n\r\n3405\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n3.500 - 29731\r\n\r\nFRANCISNEI PEREIRA ALBACETE\r\n\r\n788\r\n\r\n670\r\n\r\n118\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n3.501 - 25967\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO GUIMARAES\r\n\r\n773\r\n\r\n533\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n533\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n3.502 - 29745\r\n\r\nSUYEN SILVA LOUROZA\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n2354\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n3.503 - 29746\r\n\r\nLEIA ATTA ABRAHAO\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1948\r\n\r\n3.504 - 29748\r\n\r\nISABELLE MARIA NOGUEIRA\r\n\r\n763\r\n\r\n643\r\n\r\n120\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n643\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1973\r\n\r\n3.505 - 29747\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n755\r\n\r\n635\r\n\r\n120\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n635\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n3.506 - 28970\r\n\r\nANA PAOLA RANGEL SANTORO\r\n\r\n713\r\n\r\n533\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n533\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n3.507 - 19341\r\n\r\nMONICA AUGUSTO BENEVIDES BAPTISTA\r\n\r\n546\r\n\r\n486\r\n\r\n60\r\n\r\n273\r\n\r\n486\r\n\r\n3601\r\n\r\n3601\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 110\r\n\r\nId: 575776" ], "575790": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-12\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 19474\r\n\r\nRENATO WARWAR SILVA\r\n\r\n4514\r\n\r\n4274\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n1032\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n2 - 19467\r\n\r\nJOSE DE CASTRO ARNAUD\r\n\r\n4454\r\n\r\n4274\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n830\r\n\r\n28/01/1973\r\n\r\n3 - 19571\r\n\r\nMARCO ANTONIO BHERING DA SILVA\r\n\r\n4366\r\n\r\n4156\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n4 - 19570\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO FELIX PINTO\r\n\r\n4336\r\n\r\n4156\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n902\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n5 - 19694\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n6 - 19813\r\n\r\nZANONI DA CONCEICAO MAIA JUNIOR\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n638\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n7 - 19798\r\n\r\nMARCELO BARROSO BERNABE\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n8 - 19796\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA BLANCO\r\n\r\n4256\r\n\r\n4016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1974\r\n\r\n9 - 22763\r\n\r\nALINE VIANA MAGALHAES FAZZI\r\n\r\n3332\r\n\r\n3092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n3092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n10 - 23115\r\n\r\nMONICA DE CASSIA PATROCINIO PALAZZO\r\n\r\n3202\r\n\r\n2962\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n11 - 22983\r\n\r\nALEXANDRE JOSE COSTA DE ARAUJO GOES\r\n\r\n3175\r\n\r\n3025\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n12 - 24094\r\n\r\nANDRE RODRIGUES MARINS\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2320\r\n\r\n978\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n13 - 24093\r\n\r\nRAUL ANTONIO FELIX DE SOUSA\r\n\r\n2211\r\n\r\n2043\r\n\r\n168\r\n\r\n530\r\n\r\n2043\r\n\r\n2043\r\n\r\n2043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-10\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 6014\r\n\r\nALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n2409\r\n\r\n06/07/1952\r\n\r\n2 - 4972\r\n\r\nIVANILTON TRISTAO PEREIRA\r\n\r\n6023\r\n\r\n5783\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n1153\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n3 - 6198\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5973\r\n\r\n5768\r\n\r\n205\r\n\r\n722\r\n\r\n9334\r\n\r\n9334\r\n\r\n9334\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n17/08/1960\r\n\r\n4 - 6059\r\n\r\nCARLOS GIOVANNI PEIXOTO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n5 - 5969\r\n\r\nVANDERLEI EMILIANO DE FREITAS\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n14/03/1950\r\n\r\n6 - 3598\r\n\r\nJOSE ARIVAL REIS SANTOS\r\n\r\n5853\r\n\r\n5784\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n12328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1951\r\n\r\n7 - 6007\r\n\r\nFRIDOLINO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n01/12/1951\r\n\r\n8 - 80290\r\n\r\nCLEUDEIR SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n6549\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n9 - 6027\r\n\r\nHELIO BRITO\r\n\r\n5843\r\n\r\n5783\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n0\r\n\r\n1049\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n10 - 80593\r\n\r\nEDSON DE SOUZA\r\n\r\n5408\r\n\r\n5342\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n5342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n11 - 16793\r\n\r\nCLAUDIO MENDES CAVALCANTE\r\n\r\n5153\r\n\r\n5033\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1644\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n12 - 17764\r\n\r\nMARCELO TRISTAO BATISTA\r\n\r\n5053\r\n\r\n4865\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1970\r\n\r\n13 - 16795\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n718\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n14 - 90913\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACIEL\r\n\r\n4046\r\n\r\n3965\r\n\r\n81\r\n\r\n707\r\n\r\n3965\r\n\r\n3965\r\n\r\n3965\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n15 - 90637\r\n\r\nEDNIL LUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n5838\r\n\r\n5838\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 4156\r\n\r\nDULCE HELENA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n11043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1953\r\n\r\n2 - 12036\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n3 - 5408\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9736\r\n\r\n9736\r\n\r\n9736\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1949\r\n\r\n4 - 6104\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO SISTELLO DA COSTA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n5 - 6107\r\n\r\nSOLANGE CORREA DIAS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1957\r\n\r\n6 - 6064\r\n\r\nVILMA SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n7 - 6197\r\n\r\nSERGIO JORGE DA SILVA SANTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n9367\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n8 - 6697\r\n\r\nFERNANDO JOSE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n9 - 6722\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MONTEIRO FRANCA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n10 - 6705\r\n\r\nALDA REGINA DE MOURA MARTINS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1955\r\n\r\n11 - 6746\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n12 - 6762\r\n\r\nIRACI VIEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9098\r\n\r\n9098\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1960\r\n\r\n13 - 7157\r\n\r\nEMILIANA RABELLO DE OLIVEIRA LYRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n16/05/1954\r\n\r\n14 - 7489\r\n\r\nANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n8583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1960\r\n\r\n15 - 7881\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SALGUEIRO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n22/01/1954\r\n\r\n16 - 7860\r\n\r\nSEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1958\r\n\r\n17 - 7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n18 - 7956\r\n\r\nDILMA SUELY NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1957\r\n\r\n19 - 8059\r\n\r\nANA MARIA DE LUNA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8233\r\n\r\n8233\r\n\r\n8233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n20 - 8960\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1959\r\n\r\n21 - 9818\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7153\r\n\r\n7153\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1949\r\n\r\n22 - 13361\r\n\r\nFRANKLIN LIMA ROSA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1953\r\n\r\n23 - 8976\r\n\r\nJOAO CARLOS PROENCA VIEGAS MORGADO\r\n\r\n6022\r\n\r\n5784\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n24 - 7841\r\n\r\nEDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA\r\n\r\n6017\r\n\r\n5777\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n1165\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n25 - 6569\r\n\r\nNAIDE DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6014\r\n\r\n5784\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n9197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n26 - 7162\r\n\r\nJEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n6010\r\n\r\n5784\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n8842\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1955\r\n\r\n27 - 6175\r\n\r\nSARA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6000\r\n\r\n5784\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n9395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1958\r\n\r\n28 - 7706\r\n\r\nNEILA CRISTINA COSTA DE MELLO\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8381\r\n\r\n8381\r\n\r\n8381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n29 - 7875\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE FRANCA MESSIAS\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n1541\r\n\r\n01/07/1954\r\n\r\n30 - 7892\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SOARES\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n8253\r\n\r\n8253\r\n\r\n8253\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n31 - 8500\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n5992\r\n\r\n5784\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n7844\r\n\r\n7844\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1950\r\n\r\n32 - 8287\r\n\r\nFERNANDO PAIVA FILHO\r\n\r\n5988\r\n\r\n5784\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n7811\r\n\r\n7811\r\n\r\n10198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1950\r\n\r\n33 - 90333\r\n\r\nMYRIAM LYRA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1958\r\n\r\n34 - 90330\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n35 - 6083\r\n\r\nGILDICEIA CONCEICAO SILVA DE BARROS\r\n\r\n5976\r\n\r\n5784\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n8768\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1954\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n36 - 5484\r\n\r\nDELZA REGINA FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n5970\r\n\r\n5784\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n37 - 5233\r\n\r\nMARIA MANOELA ALVES COELHO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9605\r\n\r\n9605\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 111\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n38 - 5858\r\n\r\nNORMA DA SILVA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n9570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n39 - 6055\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9433\r\n\r\n9433\r\n\r\n9433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n40 - 6069\r\n\r\nEBENEZER LIMA BASTOS\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1956\r\n\r\n41 - 6717\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n9115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n42 - 8961\r\n\r\nANA MARIA PIRES\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n7615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n43 - 9817\r\n\r\nCAMILLO DA CRUZ MENDES\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7153\r\n\r\n7153\r\n\r\n10212\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n13/08/1941\r\n\r\n44 - 12115\r\n\r\nTELMA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n5963\r\n\r\n5783\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n45 - 6694\r\n\r\nLEILA MARIA TAVARES DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n5963\r\n\r\n5783\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n9114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n46 - 6079\r\n\r\nROSANGELA FRANCO NEVES\r\n\r\n5953\r\n\r\n5783\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n47 - 5493\r\n\r\nIZABEL CRISTINA SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n5951\r\n\r\n5783\r\n\r\n168\r\n\r\n726\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n48 - 6177\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5939\r\n\r\n5781\r\n\r\n158\r\n\r\n725\r\n\r\n9381\r\n\r\n9381\r\n\r\n9381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n49 - 90290\r\n\r\nSILVIO REINALDO DE MELO\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n11050\r\n\r\n12347\r\n\r\n12347\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n27/05/1950\r\n\r\n50 - 5554\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n51 - 4538\r\n\r\nGERSON MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5933\r\n\r\n5783\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n10495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1950\r\n\r\n52 - 5727\r\n\r\nLILIA NAZARE FRANCA COSTA\r\n\r\n5916\r\n\r\n5784\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n9624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1961\r\n\r\n53 - 5601\r\n\r\nELIZABETH BONY DA COSTA SEIXAS\r\n\r\n5910\r\n\r\n5784\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1953\r\n\r\n54 - 5542\r\n\r\nNELI DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n5910\r\n\r\n5784\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1962\r\n\r\n55 - 4210\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA CAMPISTA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n11002\r\n\r\n11002\r\n\r\n11002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1951\r\n\r\n56 - 90332\r\n\r\nCLAUDIA DA COSTA MACIEL\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n10199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\n57 - 5509\r\n\r\nGILSON MENDES PEIXOTO FILHO\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n58 - 5566\r\n\r\nELIONE CASTELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1951\r\n\r\n59 - 5687\r\n\r\nMARGARET LINO MENDES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9623\r\n\r\n9623\r\n\r\n9623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n60 - 5796\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9602\r\n\r\n9602\r\n\r\n12125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1952\r\n\r\n61 - 5881\r\n\r\nMARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n9563\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n62 - 7160\r\n\r\nROGERIO ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8790\r\n\r\n8790\r\n\r\n8790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1959\r\n\r\n63 - 7641\r\n\r\nCLECIA BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n8436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n64 - 6187\r\n\r\nMARIA DE FATIMA REIS AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n5904\r\n\r\n5784\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7944\r\n\r\n7944\r\n\r\n7944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n65 - 6752\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\n5901\r\n\r\n5721\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n9040\r\n\r\n9040\r\n\r\n9040\r\n\r\n271\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1951\r\n\r\n66 - 5728\r\n\r\nGARIBALDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n5900\r\n\r\n5770\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n9504\r\n\r\n9504\r\n\r\n9504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1957\r\n\r\n67 - 7193\r\n\r\nVILMA MONTEIRO\r\n\r\n5894\r\n\r\n5784\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n8810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1956\r\n\r\n68 - 11743\r\n\r\nNEWTON PESSANHA\r\n\r\n5890\r\n\r\n5784\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n11385\r\n\r\n11385\r\n\r\n11385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1952\r\n\r\n69 - 13122\r\n\r\nODELIR RAMOS FERREIRA\r\n\r\n5880\r\n\r\n5784\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n7039\r\n\r\n7039\r\n\r\n10210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1950\r\n\r\n70 - 4518\r\n\r\nNELSON DE ARAUJO TADDEUCCI\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1952\r\n\r\n71 - 5236\r\n\r\nSONIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5874\r\n\r\n5784\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1961\r\n\r\n72 - 7903\r\n\r\nAMARILDO SILVA\r\n\r\n5871\r\n\r\n5781\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n7612\r\n\r\n8251\r\n\r\n8251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n73 - 5488\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOREIRA SOARES\r\n\r\n5850\r\n\r\n5784\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n74 - 11752\r\n\r\nMOISES LESSA SOARES\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n11368\r\n\r\n11368\r\n\r\n11368\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1954\r\n\r\n75 - 5725\r\n\r\nSTELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n76 - 5619\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1958\r\n\r\n77 - 7709\r\n\r\nQUILZA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n8380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1962\r\n\r\n78 - 8423\r\n\r\nIGNACIO JOSE CALVO RANGEL\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n7901\r\n\r\n7901\r\n\r\n11290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n79 - 7449\r\n\r\nALZIRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5842\r\n\r\n5782\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n1088\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1954\r\n\r\n80 - 7000\r\n\r\nMARIA NATALIA FERNANDES SENRA\r\n\r\n5816\r\n\r\n5784\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n8966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n81 - 7039\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5814\r\n\r\n5784\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n82 - 8548\r\n\r\nMAURICIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n5814\r\n\r\n5784\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n7806\r\n\r\n7806\r\n\r\n14611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1949\r\n\r\n83 - 5662\r\n\r\nVERA MARIA GONZALEZ\r\n\r\n5810\r\n\r\n5784\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n9629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1949\r\n\r\n84 - 5168\r\n\r\nBENEDITO CUTRIM FILHO\r\n\r\n5800\r\n\r\n5784\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n10002\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1953\r\n\r\n85 - 90480\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES\r\n\r\n5800\r\n\r\n5738\r\n\r\n62\r\n\r\n727\r\n\r\n8013\r\n\r\n8013\r\n\r\n8013\r\n\r\n2927\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1952\r\n\r\n86 - 90370\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO BARBOSA MENDES RODRIGUES\r\n\r\n5798\r\n\r\n5738\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n10165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n87 - 5565\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO DE BARROS\r\n\r\n5798\r\n\r\n5784\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1954\r\n\r\n88 - 6743\r\n\r\nMARILENE TRIGUEIRO DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n5797\r\n\r\n5784\r\n\r\n13\r\n\r\n727\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n9111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n89 - 80850\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\n5796\r\n\r\n5784\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n7305\r\n\r\n12394\r\n\r\n12394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1947\r\n\r\n90 - 90295\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\n5794\r\n\r\n5702\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n10110\r\n\r\n11878\r\n\r\n11878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1948\r\n\r\n91 - 11998\r\n\r\nEDINA CARVALHO VIANA\r\n\r\n5786\r\n\r\n5784\r\n\r\n2\r\n\r\n727\r\n\r\n10523\r\n\r\n10523\r\n\r\n10523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1951\r\n\r\n92 - 5483\r\n\r\nMARIA JOANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1955\r\n\r\n93 - 7477\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n8597\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n21/11/1946\r\n\r\n94 - 8274\r\n\r\nREGINA COELI DE ALMEIDA FREIRE\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n9626\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1944\r\n\r\n95 - 90423\r\n\r\nMARIA REGINA VALLE DE YBARRA BARROSO\r\n\r\n5783\r\n\r\n5738\r\n\r\n45\r\n\r\n727\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1954\r\n\r\n96 - 4090\r\n\r\nGILBERTO BRUNI\r\n\r\n5782\r\n\r\n5782\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n11093\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n16/09/1949\r\n\r\n97 - 5755\r\n\r\nANNA CHRISTINA MITROPOULOS ESTEVES\r\n\r\n5778\r\n\r\n5778\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9611\r\n\r\n9611\r\n\r\n9611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n98 - 8939\r\n\r\nJOSE JORGE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n5771\r\n\r\n5729\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n2198\r\n\r\n13/04/1956\r\n\r\n99 - 90442\r\n\r\nCELIA MARIA DE AMORIM FERNANDES VALLE\r\n\r\n5738\r\n\r\n5738\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n2080\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1953\r\n\r\n100 - 80431\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SANTOS\r\n\r\n5687\r\n\r\n5447\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n101 - 15928\r\n\r\nWILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO\r\n\r\n5687\r\n\r\n5447\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n9630\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1952\r\n\r\n102 - 90481\r\n\r\nELIANA LEMOS MOREIRA\r\n\r\n5679\r\n\r\n5619\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n8015\r\n\r\n106\r\n\r\n2398\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n103 - 90249\r\n\r\nIVALDO CORREA PINTO\r\n\r\n5648\r\n\r\n5629\r\n\r\n19\r\n\r\n719\r\n\r\n10296\r\n\r\n12808\r\n\r\n12808\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1949\r\n\r\n104 - 7858\r\n\r\nMAGNOLIA ROSARIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5610\r\n\r\n5417\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n8254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1950\r\n\r\n105 - 4660\r\n\r\nELISABETH LOPES BARBOSA HERCULANO\r\n\r\n5596\r\n\r\n5416\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10475\r\n\r\n10475\r\n\r\n10475\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1951\r\n\r\n106 - 15877\r\n\r\nNELSON DIAS DE ALBANO\r\n\r\n5567\r\n\r\n5447\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10144\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n07/11/1950\r\n\r\n107 - 7854\r\n\r\nLUIZ DA SILVEIRA VARELLA\r\n\r\n5537\r\n\r\n5417\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n8149\r\n\r\n8149\r\n\r\n8149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1959\r\n\r\n108 - 16053\r\n\r\nSERGIO PERI CORONEL BARRETO\r\n\r\n5534\r\n\r\n5334\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n5334\r\n\r\n5334\r\n\r\n9559\r\n\r\n0\r\n\r\n2779\r\n\r\n09/08/1952\r\n\r\n109 - 15904\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO BACELAR\r\n\r\n5519\r\n\r\n5447\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1947\r\n\r\n110 - 4395\r\n\r\nTERESINHA MARQUES GUIMARAES\r\n\r\n5485\r\n\r\n5417\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n10747\r\n\r\n10747\r\n\r\n10747\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n111 - 15652\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE AMORIM\r\n\r\n5485\r\n\r\n5447\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n5447\r\n\r\n5447\r\n\r\n10210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n112 - 4237\r\n\r\nMARILDA BRANDAO TELES\r\n\r\n5417\r\n\r\n5417\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10948\r\n\r\n10948\r\n\r\n10948\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1943\r\n\r\n113 - 5286\r\n\r\nVILMA SIMOES FERREIRA\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9890\r\n\r\n9890\r\n\r\n9890\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n114 - 5382\r\n\r\nCARLOS MARTINS ESTRELA\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9764\r\n\r\n9764\r\n\r\n9764\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 112\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n115 - 8276\r\n\r\nIRIS FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n10169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1949\r\n\r\n116 - 5188\r\n\r\nROBERTO GONCALVES\r\n\r\n5232\r\n\r\n5052\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9969\r\n\r\n9969\r\n\r\n12772\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1955\r\n\r\n117 - 7845\r\n\r\nRICARDO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5213\r\n\r\n5039\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n8187\r\n\r\n8187\r\n\r\n8187\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1958\r\n\r\n118 - 4634\r\n\r\nMARIA REGINA SANCHES\r\n\r\n5169\r\n\r\n5049\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n10478\r\n\r\n10478\r\n\r\n10478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1949\r\n\r\n119 - 8143\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA CONCEICAO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8085\r\n\r\n8085\r\n\r\n8085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n120 - 8418\r\n\r\nENILDA MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1956\r\n\r\n121 - 8414\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5143\r\n\r\n4903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7900\r\n\r\n7900\r\n\r\n7900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1954\r\n\r\n122 - 8412\r\n\r\nCELIA REGINA DA COSTA MENDONCA NOGUEIRA\r\n\r\n5024\r\n\r\n4904\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n7904\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n123 - 8416\r\n\r\nANTONIO CARLOS THEBALDI RIBEIRO\r\n\r\n5024\r\n\r\n4844\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7854\r\n\r\n7854\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n124 - 7863\r\n\r\nLUZIA CRISTINA MAGALHAES\r\n\r\n4982\r\n\r\n4886\r\n\r\n96\r\n\r\n707\r\n\r\n8050\r\n\r\n8050\r\n\r\n8050\r\n\r\n0\r\n\r\n1816\r\n\r\n13/12/1958\r\n\r\n125 - 13976\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1960\r\n\r\n126 - 14683\r\n\r\nMARY VIANNA ROSADO MAIA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n127 - 13966\r\n\r\nMARIA ELIANE MAIA DE SOUZA HILL\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n3242\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n128 - 14818\r\n\r\nELOA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n129 - 14828\r\n\r\nLUCIANO ALT VASCONCELOS\r\n\r\n4894\r\n\r\n4658\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n130 - 14714\r\n\r\nROBERTO MOREIRA NEVES FILHO\r\n\r\n4868\r\n\r\n4628\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5835\r\n\r\n5835\r\n\r\n5835\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n131 - 14766\r\n\r\nBARBARA MORAES DE CASTRO LEAL\r\n\r\n4866\r\n\r\n4658\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1951\r\n\r\n132 - 14807\r\n\r\nELIZABETH RAMOS BORGES\r\n\r\n4861\r\n\r\n4655\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n5857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n133 - 14772\r\n\r\nULLA LOUISE DIDRIKSSON\r\n\r\n4852\r\n\r\n4658\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n134 - 9158\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DI SALVO PADUA\r\n\r\n4842\r\n\r\n4658\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n774\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n135 - 9130\r\n\r\nMARCIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n8807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n136 - 9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n137 - 9785\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n7196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n138 - 13612\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA LOPES\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n18/03/1962\r\n\r\n139 - 14599\r\n\r\nCRISTINA LUCIA PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n272\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n140 - 14676\r\n\r\nLILIA CRISTINA TEIXEIRA BARBOSA SANTIAGO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n5865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n141 - 14832\r\n\r\nJOAO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n142 - 14782\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO CORMACK\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1949\r\n\r\n143 - 13960\r\n\r\nPEDRO ERNESTO RESENDE DE BRITO\r\n\r\n4837\r\n\r\n4657\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6263\r\n\r\n6263\r\n\r\n6263\r\n\r\n0\r\n\r\n1641\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n144 - 9155\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA ALVES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4658\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n145 - 14826\r\n\r\nSOLANGE GOMES E SOUZA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4658\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n146 - 14756\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA COELHO\r\n\r\n4804\r\n\r\n4654\r\n\r\n150\r\n\r\n723\r\n\r\n5856\r\n\r\n5856\r\n\r\n5856\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n29/11/1952\r\n\r\n147 - 9115\r\n\r\nRENATO GOMES DE MATOS\r\n\r\n4768\r\n\r\n4658\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n148 - 14846\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONCALVES GARCIA\r\n\r\n4734\r\n\r\n4658\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n149 - 12045\r\n\r\nRITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO\r\n\r\n4718\r\n\r\n4688\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n10502\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n150 - 14829\r\n\r\nLAIS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n4718\r\n\r\n4658\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n865\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n151 - 14763\r\n\r\nMARCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n4718\r\n\r\n4658\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n5860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n152 - 14665\r\n\r\nNAILA DE MELLO NAVARRO\r\n\r\n4664\r\n\r\n4658\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n5845\r\n\r\n5845\r\n\r\n5845\r\n\r\n816\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n153 - 14827\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n\r\n4638\r\n\r\n4578\r\n\r\n60\r\n\r\n674\r\n\r\n5780\r\n\r\n5780\r\n\r\n5780\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n154 - 7846\r\n\r\nMARTA BRUNO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n7984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n155 - 13981\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n156 - 15272\r\n\r\nELIETE LOURDES PEREIRA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1957\r\n\r\n157 - 15249\r\n\r\nANA CRISTINA FREITAS VIEIRA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n158 - 15571\r\n\r\nVANIA LUCIA BAPTISTA\r\n\r\n4454\r\n\r\n4292\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n159 - 15242\r\n\r\nMARCIA MOURA DE CAMARGO GAZULA\r\n\r\n4448\r\n\r\n4292\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n160 - 15542\r\n\r\nVANIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n4412\r\n\r\n4292\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n161 - 90537\r\n\r\nNELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\n4367\r\n\r\n4171\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1955\r\n\r\n162 - 6101\r\n\r\nLUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n4358\r\n\r\n4292\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n163 - 15315\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ARARIPE\r\n\r\n4292\r\n\r\n4292\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1962\r\n\r\n164 - 15582\r\n\r\nROSILEA GOMES BORGES\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n11006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1957\r\n\r\n165 - 5273\r\n\r\nNADEGE DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5286\r\n\r\n5334\r\n\r\n9899\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n166 - 15237\r\n\r\nVALERIA CHAVES COSTA\r\n\r\n3999\r\n\r\n3927\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n5650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n167 - 90536\r\n\r\nMARIA LUCIA NISHIMATSU\r\n\r\n3933\r\n\r\n3830\r\n\r\n103\r\n\r\n727\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n7064\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1959\r\n\r\n168 - 19575\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n169 - 15572\r\n\r\nGELSON LUIZ CAMPOS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1014\r\n\r\n38\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n170 - 15539\r\n\r\nALUCIMAR LUIZA MACIEL\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n171 - 90579\r\n\r\nLEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n3894\r\n\r\n3694\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n6623\r\n\r\n0\r\n\r\n2782\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n172 - 19494\r\n\r\nROGERIO YUTAKA FUJIMOTO\r\n\r\n3850\r\n\r\n3664\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4273\r\n\r\n4273\r\n\r\n4273\r\n\r\n0\r\n\r\n1233\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n173 - 15556\r\n\r\nANTONIO DI PADUA RODRIGUES SOLANO DE MENDONCA\r\n\r\n3840\r\n\r\n3660\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1954\r\n\r\n174 - 15570\r\n\r\nDEBORA SOARES TORRES\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1968\r\n\r\n175 - 19572\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n3814\r\n\r\n3665\r\n\r\n149\r\n\r\n727\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n1125\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n176 - 19485\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\n3778\r\n\r\n3624\r\n\r\n154\r\n\r\n686\r\n\r\n4233\r\n\r\n4233\r\n\r\n4233\r\n\r\n0\r\n\r\n1120\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n177 - 15550\r\n\r\nRENATO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n3755\r\n\r\n3575\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n178 - 7043\r\n\r\nMIDIA AMELIA DA SILVA\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n8957\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1961\r\n\r\n179 - 15540\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n180 - 6072\r\n\r\nJAIRO ILARIO BESSA\r\n\r\n3665\r\n\r\n3665\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n181 - 19491\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\n3651\r\n\r\n3651\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4260\r\n\r\n4260\r\n\r\n4260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1955\r\n\r\n182 - 7458\r\n\r\nCENIR DA SILVA OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n3628\r\n\r\n3392\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n8614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1956\r\n\r\n183 - 19568\r\n\r\nJULIO CESAR MONTE SANTO\r\n\r\n3539\r\n\r\n3299\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3790\r\n\r\n3790\r\n\r\n3790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n184 - 15332\r\n\r\nVILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n381\r\n\r\n730\r\n\r\n11/02/1959\r\n\r\n185 - 15837\r\n\r\nMARTA CRISTINA DA SILVA MADUREIRA VENTURA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n186 - 9507\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n9524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n187 - 16954\r\n\r\nNILZA VIEIRA LARCHER\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n5956\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n188 - 14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n3440\r\n\r\n3254\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n8298\r\n\r\n0\r\n\r\n1681\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n189 - 9341\r\n\r\nAILDA LAURIANO DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n3434\r\n\r\n3254\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n190 - 15783\r\n\r\nMARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n3420\r\n\r\n3254\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1556\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n191 - 15037\r\n\r\nELBA REGINA ZARATTINI PERIDES\r\n\r\n3418\r\n\r\n3254\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n1489\r\n\r\n21/12/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 113\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: C-9\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n192 - 19688\r\n\r\nANGELO ACURCIO DE ARAUJO GOES SANTOS\r\n\r\n3387\r\n\r\n3147\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n193 - 19685\r\n\r\nMARIA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n3385\r\n\r\n3147\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n194 - 19812\r\n\r\nJAQUELINE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3327\r\n\r\n3147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n195 - 22845\r\n\r\nJOSE CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\n3304\r\n\r\n3064\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3064\r\n\r\n3064\r\n\r\n9122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1954\r\n\r\n196 - 19691\r\n\r\nSERGIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n3299\r\n\r\n3147\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n197 - 17165\r\n\r\nGIOVANI FARIA BUZZI\r\n\r\n3254\r\n\r\n3014\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n1255\r\n\r\n12/05/1966\r\n\r\n198 - 19686\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3249\r\n\r\n3155\r\n\r\n94\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n1631\r\n\r\n16/02/1966\r\n\r\n199 - 17155\r\n\r\nVALERIA TERRA BASTOS PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n3226\r\n\r\n2986\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2251\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n200 - 19803\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n3214\r\n\r\n3147\r\n\r\n67\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n5358\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1958\r\n\r\n201 - 6144\r\n\r\nJORGE WASHINGTON SILVA MATTOS\r\n\r\n3195\r\n\r\n2989\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n202 - 17170\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEREDO DO CARMO\r\n\r\n3182\r\n\r\n3014\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2631\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n203 - 19810\r\n\r\nMAURICIO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n3173\r\n\r\n2933\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n204 - 16886\r\n\r\nMARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1961\r\n\r\n205 - 17076\r\n\r\nDEBORA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n3088\r\n\r\n2938\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2140\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n206 - 17201\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n3060\r\n\r\n2820\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n1165\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n207 - 16870\r\n\r\nNEIDE DE FRANCA MANOEL\r\n\r\n3033\r\n\r\n2793\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2012\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n208 - 16727\r\n\r\nCECILIA PRECIOSA QUEIROZ\r\n\r\n2974\r\n\r\n2820\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n2090\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n209 - 17221\r\n\r\nFABIA PEREIRA BRAGA\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n3269\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n210 - 17153\r\n\r\nJEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2953\r\n\r\n2713\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n70\r\n\r\n640\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n211 - 17128\r\n\r\nCARLA SAMPAIO\r\n\r\n2938\r\n\r\n2938\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n2035\r\n\r\n557\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n212 - 90547\r\n\r\nRICARDO ALVES E SILVA\r\n\r\n2928\r\n\r\n2688\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n1734\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n213 - 19639\r\n\r\nILDA SIMOES TEIXEIRA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2713\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n2082\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n214 - 19637\r\n\r\nLUIZ FERREIRA\r\n\r\n2893\r\n\r\n2713\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n7920\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1952\r\n\r\n215 - 19808\r\n\r\nANDRE LUIZ FREIRE VIANNA\r\n\r\n2838\r\n\r\n2612\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n216 - 17169\r\n\r\nSELMA CRISTINA DE ASSUMPCAO CAMPOS\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n4720\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n217 - 90558\r\n\r\nPAULO CESAR CARNEIRO DE AQUINO\r\n\r\n2488\r\n\r\n2248\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n1098\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n218 - 19802\r\n\r\nALEX BENEVIDES GOMES\r\n\r\n2383\r\n\r\n2287\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n219 - 19641\r\n\r\nMOZART DA CUNHA LEITE\r\n\r\n2324\r\n\r\n2084\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1956\r\n\r\n220 - 19816\r\n\r\nMARCOS STALLONE SANTOS\r\n\r\n2309\r\n\r\n2099\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n221 - 90548\r\n\r\nVALTER ADERITO SOBRAL\r\n\r\n2299\r\n\r\n2059\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n222 - 90560\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n2227\r\n\r\n1987\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n223 - 19642\r\n\r\nMARISTELA MAGALHAES PAULA\r\n\r\n2189\r\n\r\n2084\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n224 - 17061\r\n\r\nMARIO LUIS VIEIRA CRISTINO\r\n\r\n2149\r\n\r\n1909\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1295\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n225 - 17184\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES\r\n\r\n2149\r\n\r\n1909\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1267\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n226 - 6051\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9432\r\n\r\n9432\r\n\r\n9432\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n227 - 6980\r\n\r\nSYLA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n8987\r\n\r\n0\r\n\r\n431\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n228 - 17486\r\n\r\nANGELA MARIA TOSTES SOLON DE PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n1168\r\n\r\n2087\r\n\r\n02/02/1954\r\n\r\n229 - 16908\r\n\r\nSHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n2096\r\n\r\n2084\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n2292\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n230 - 15271\r\n\r\nEDSON LUIS DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5648\r\n\r\n5648\r\n\r\n5648\r\n\r\n0\r\n\r\n1404\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n231 - 19814\r\n\r\nNIVIA CRISTINA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1957\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n232 - 90349\r\n\r\nARAPUAN SERAPHIM MENEZES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n13/02/1946\r\n\r\n233 - 5978\r\n\r\nALCIR GUALBERTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n09/02/1958\r\n\r\n234 - 5987\r\n\r\nJORGE JOSE DE ANDRADE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n235 - 5970\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n9476\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n09/07/1944\r\n\r\n236 - 6016\r\n\r\nMIRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9459\r\n\r\n9459\r\n\r\n9459\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/10/1958\r\n\r\n237 - 6061\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9339\r\n\r\n9339\r\n\r\n9339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n238 - 6593\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n1954\r\n\r\n1877\r\n\r\n77\r\n\r\n727\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n1699\r\n\r\n18/02/1951\r\n\r\n239 - 16607\r\n\r\nDARCY DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n3743\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n240 - 7482\r\n\r\nCARLOS JOSE NUNES DE LIMA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n28/11/1960\r\n\r\n241 - 17738\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO E SILVA\r\n\r\n1914\r\n\r\n1877\r\n\r\n37\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1954\r\n\r\n242 - 90355\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS LORCA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n23/10/1953\r\n\r\n243 - 6005\r\n\r\nJORGE LUIZ MENNA BARRETO MONCLARO DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n9463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1960\r\n\r\n244 - 6028\r\n\r\nJOAO VENEZUELA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n9462\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1951\r\n\r\n245 - 6589\r\n\r\nEBER COELHO DE MATTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1960\r\n\r\n246 - 90430\r\n\r\nSERGIO FERNANDO CRUZ\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n8903\r\n\r\n0\r\n\r\n841\r\n\r\n05/09/1957\r\n\r\n247 - 17735\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES DA SILVA STAMBOWSKY\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 8863\r\n\r\nREGINA CELIA ALPANDE TRINDADE\r\n\r\n6023\r\n\r\n5783\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1949\r\n\r\n2 - 8855\r\n\r\nROSEMERI BOTELHO TRIGUEIRO\r\n\r\n6007\r\n\r\n5783\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n728\r\n\r\n09/09/1954\r\n\r\n3 - 90561\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA OLIVEIRA ROSA LOUREIRO\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n4 - 90555\r\n\r\nROSANE CARDIM DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n6774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1968\r\n\r\n5 - 90571\r\n\r\nHORTENCIA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6717\r\n\r\n6717\r\n\r\n6717\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1942\r\n\r\n6 - 8828\r\n\r\nJOSE CARLOS D'OLIVEIRA\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n7 - 90601\r\n\r\nJOEL PEREIRA DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n5934\r\n\r\n5738\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n6495\r\n\r\n6495\r\n\r\n6495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n8 - 8833\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA CORREIA\r\n\r\n5900\r\n\r\n5783\r\n\r\n117\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1958\r\n\r\n9 - 6093\r\n\r\nANTONIO LOPES ROSA\r\n\r\n5875\r\n\r\n5783\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n9416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1951\r\n\r\n10 - 90608\r\n\r\nJOSE VITOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5858\r\n\r\n5738\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n11 - 80532\r\n\r\nWANDERSON VASCONCELOS DE FREITAS\r\n\r\n5625\r\n\r\n5562\r\n\r\n63\r\n\r\n727\r\n\r\n5562\r\n\r\n5562\r\n\r\n5562\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1961\r\n\r\n12 - 17231\r\n\r\nCELI ALMEIDA ALVES\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n7658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1958\r\n\r\n13 - 16938\r\n\r\nCATIA REGINA BRAGA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1090\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n14 - 16921\r\n\r\nFATIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n858\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n15 - 16982\r\n\r\nJOSE ALBERTO MONSORES DA COSTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 114\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n16 - 17185\r\n\r\nSANDRA REGINA DAMASCENO PORTO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n17 - 17223\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARINI\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n18 - 16989\r\n\r\nWALTER LUCIO GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n28/06/1966\r\n\r\n19 - 17154\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n20 - 17079\r\n\r\nADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHAO PEQUENO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n21 - 16944\r\n\r\nEDSON ELIAS GONCALVES\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1950\r\n\r\n22 - 16890\r\n\r\nLUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n23 - 16876\r\n\r\nCELIA REGINA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n24 - 17083\r\n\r\nIVELISE APARECIDA MAGALHAES COSTA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n25 - 17001\r\n\r\nMARIA DO CARMO RODRIGUES DE VIVEIROS MOURA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n26 - 17219\r\n\r\nCELY MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1961\r\n\r\n27 - 17156\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n28 - 16882\r\n\r\nEMILSON DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n29 - 16945\r\n\r\nROSILENE MARIA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n30 - 17508\r\n\r\nLAURENCE ROCHA BARROZO\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n31 - 17147\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n32 - 17036\r\n\r\nLUIS HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n33 - 17096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS\r\n\r\n5225\r\n\r\n4985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n34 - 17125\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CARVALHO\r\n\r\n5221\r\n\r\n4981\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4981\r\n\r\n4981\r\n\r\n4981\r\n\r\n0\r\n\r\n3479\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n35 - 17127\r\n\r\nEDSON MAYORGA\r\n\r\n5197\r\n\r\n4985\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n36 - 17072\r\n\r\nMIRIAM CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n5195\r\n\r\n4985\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n37 - 17546\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n5194\r\n\r\n4954\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4954\r\n\r\n4954\r\n\r\n4954\r\n\r\n0\r\n\r\n2873\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n38 - 16923\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\n5193\r\n\r\n4985\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n20/02/1953\r\n\r\n39 - 17200\r\n\r\nELI EDUARDO SABINO\r\n\r\n5193\r\n\r\n4985\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n40 - 16930\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n5179\r\n\r\n4985\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n41 - 17006\r\n\r\nJOSE CARLOS CORREA BARROSO\r\n\r\n5170\r\n\r\n4985\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n42 - 17090\r\n\r\nJOSE CARLOS CHAVES ANNECCHINI\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n43 - 16932\r\n\r\nSOMALIA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n44 - 17199\r\n\r\nANNA CHRISTINA PACHECO CHAGAS COUTINHO\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n45 - 17017\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA LEONEDEMES\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1971\r\n\r\n46 - 17019\r\n\r\nMARCIA ROCHA TORRES\r\n\r\n5165\r\n\r\n4985\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n47 - 17732\r\n\r\nMARISE CARDOSO BOTTO\r\n\r\n5127\r\n\r\n4887\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n48 - 17243\r\n\r\nCLAUDIA GOMES LYRA SIQUEIRA\r\n\r\n5124\r\n\r\n4985\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n49 - 17084\r\n\r\nMIRIA RODRIGUES\r\n\r\n5113\r\n\r\n4985\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n50 - 17152\r\n\r\nGLAUCIA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n5107\r\n\r\n4979\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4979\r\n\r\n4979\r\n\r\n4979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n51 - 17026\r\n\r\nEDSON ALVES RODRIGUES\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n52 - 17189\r\n\r\nVIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n53 - 17029\r\n\r\nLEONARDO LIMA CARVALHO\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n54 - 16992\r\n\r\nADRIANA LEITE BRANDAO CATHARINA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4985\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n55 - 17845\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n5077\r\n\r\n4837\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n0\r\n\r\n1338\r\n\r\n30/10/1944\r\n\r\n56 - 17141\r\n\r\nCHIRLEIA GOMES COLODINO\r\n\r\n5075\r\n\r\n4985\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1959\r\n\r\n57 - 17951\r\n\r\nDENISE DA COSTA PINTO PAIXAO\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n1541\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n58 - 17913\r\n\r\nMARI ESTELLA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n985\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n59 - 17925\r\n\r\nDENYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1960\r\n\r\n60 - 17900\r\n\r\nALZIRA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1964\r\n\r\n61 - 17899\r\n\r\nINES FALCAO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n62 - 17954\r\n\r\nLECI JORDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n63 - 17912\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO\r\n\r\n5047\r\n\r\n4807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n64 - 17525\r\n\r\nFERNANDO JOSE PORTUGAL\r\n\r\n5042\r\n\r\n4922\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4922\r\n\r\n4922\r\n\r\n7972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n65 - 17948\r\n\r\nJACQUELINE TERRA FREITAS\r\n\r\n5003\r\n\r\n4807\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n2127\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n66 - 18239\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n15/08/1966\r\n\r\n67 - 18294\r\n\r\nELIESER ALMEIDA SILVA\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n68 - 18148\r\n\r\nARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1948\r\n\r\n69 - 18250\r\n\r\nRITA CASSIA RIBEIRO CASADO\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1956\r\n\r\n70 - 18198\r\n\r\nMARILUCE BAIAO DE MORAIS\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n71 - 18210\r\n\r\nCATIA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n4951\r\n\r\n4711\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n72 - 18240\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAHE\r\n\r\n4938\r\n\r\n4710\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n73 - 16685\r\n\r\nJULIO CESAR FROSSARD\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n74 - 14444\r\n\r\nANDRE LUIS MARINHO DE JESUS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n6038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n75 - 18261\r\n\r\nJHOYCE APARECIDA AZEVEDO LACERDA SILVA\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n76 - 18274\r\n\r\nRENATO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n287\r\n\r\n2752\r\n\r\n24/04/1954\r\n\r\n77 - 18214\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1855\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n78 - 18178\r\n\r\nSAMUEL JERONYMO DE ARAUJO\r\n\r\n4891\r\n\r\n4711\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1952\r\n\r\n79 - 18546\r\n\r\nDEBORA MARIA DA GAMA REIS AGUIAR\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n5966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n80 - 18567\r\n\r\nMARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n4859\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n81 - 18542\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n963\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n82 - 18544\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MEDEIROS GARCIA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n83 - 18528\r\n\r\nHEBE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n84 - 18505\r\n\r\nMARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n85 - 18586\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n86 - 18558\r\n\r\nCRISTIANO SALLES IGNACIO\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n87 - 18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n88 - 18559\r\n\r\nPERLA LIMA SILVEIRA\r\n\r\n4857\r\n\r\n4617\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n89 - 90824\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS PRATA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1952\r\n\r\n90 - 90830\r\n\r\nVILCINEA DINIZ BAPTISTA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1747\r\n\r\n1001\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n91 - 90825\r\n\r\nMARCELO ROSA DA MOTTA\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n481\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n92 - 18581\r\n\r\nZILMA ZEBA CEPPAS\r\n\r\n4847\r\n\r\n4607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 115\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n93 - 18508\r\n\r\nLEANDRO CESAR BRASIL\r\n\r\n4841\r\n\r\n4617\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n94 - 16045\r\n\r\nVANILDA TAVARES GONCALVES\r\n\r\n4839\r\n\r\n4711\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1957\r\n\r\n95 - 18561\r\n\r\nANTONIO ERNESTINO DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n4811\r\n\r\n4611\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n4611\r\n\r\n4611\r\n\r\n4611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n96 - 15705\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1956\r\n\r\n97 - 18688\r\n\r\nCHRISTINE BORGES VALENTE\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n2556\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n98 - 18734\r\n\r\nNORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n4233\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n99 - 18634\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n1636\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n100 - 18657\r\n\r\nVALERIA DE AZEREDO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1962\r\n\r\n101 - 18726\r\n\r\nCLAUDIA REGINA GOMES DE PINHO\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n102 - 18728\r\n\r\nKARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n103 - 18725\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\n4810\r\n\r\n4570\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n104 - 18551\r\n\r\nCLEUZA DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1950\r\n\r\n105 - 18501\r\n\r\nROSEMARY CRUZ MORAES\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1958\r\n\r\n106 - 18582\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA PEREIRA\r\n\r\n4797\r\n\r\n4617\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n107 - 18535\r\n\r\nNILDA MARIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4794\r\n\r\n4614\r\n\r\n180\r\n\r\n724\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1967\r\n\r\n108 - 18732\r\n\r\nCHRISTIANA GONCALVES PIMENTEL\r\n\r\n4788\r\n\r\n4570\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n846\r\n\r\n18/09/1963\r\n\r\n109 - 90832\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA GAMA\r\n\r\n4787\r\n\r\n4607\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1579\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n110 - 90817\r\n\r\nEPITACIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n4787\r\n\r\n4607\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n4939\r\n\r\n06/03/1946\r\n\r\n111 - 90860\r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO ROCHA NETO\r\n\r\n4780\r\n\r\n4600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4600\r\n\r\n4985\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n112 - 18846\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES VEO\r\n\r\n4768\r\n\r\n4528\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n113 - 18518\r\n\r\nANA CRISTINA DE AGUIAR POTT\r\n\r\n4761\r\n\r\n4617\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1966\r\n\r\n114 - 16679\r\n\r\nTELMA DE AGUIAR BIGATTI\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n5847\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n115 - 18889\r\n\r\nERODICE BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n9070\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1963\r\n\r\n116 - 18877\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA LIMA OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n2268\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n117 - 18977\r\n\r\nVALERIA SEQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n1714\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n118 - 18998\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MARCENAL\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n3695\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n119 - 18972\r\n\r\nSILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n2330\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n120 - 19010\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4753\r\n\r\n4513\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n121 - 18655\r\n\r\nSHIRLEI MONTEIRO ELIAS\r\n\r\n4750\r\n\r\n4570\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n122 - 18513\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SEIXAS FREITAS\r\n\r\n4737\r\n\r\n4617\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n123 - 18916\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4727\r\n\r\n4513\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n124 - 18519\r\n\r\nELINALVA MARIA MOTA\r\n\r\n4718\r\n\r\n4617\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n4617\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n125 - 16244\r\n\r\nMARCIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n4708\r\n\r\n4528\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n126 - 18962\r\n\r\nANTONIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n4708\r\n\r\n4468\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4468\r\n\r\n4468\r\n\r\n4468\r\n\r\n0\r\n\r\n2492\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\n127 - 18954\r\n\r\nROSENIR BORGES DA SILVA FERNANDEZ VAZQUEZ\r\n\r\n4693\r\n\r\n4513\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n128 - 17932\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA GUIMARAES\r\n\r\n4687\r\n\r\n4567\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n0\r\n\r\n1315\r\n\r\n20/09/1946\r\n\r\n129 - 18847\r\n\r\nEDREI JANE VASCONCELLOS MELO DE MEDEIROS.\r\n\r\n4678\r\n\r\n4528\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n961\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n130 - 18830\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES\r\n\r\n4654\r\n\r\n4528\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n21/04/1947\r\n\r\n131 - 18865\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BIANCO\r\n\r\n4649\r\n\r\n4513\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n4513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n132 - 18562\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\n4646\r\n\r\n4616\r\n\r\n30\r\n\r\n726\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1945\r\n\r\n133 - 17917\r\n\r\nCRISTIANE COELHO DE FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n134 - 19170\r\n\r\nNEIVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n135 - 19126\r\n\r\nIVAN VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n5457\r\n\r\n928\r\n\r\n03/10/1955\r\n\r\n136 - 19211\r\n\r\nCLEBER RICARDO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n451\r\n\r\n146\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n137 - 19214\r\n\r\nGISELLE REBELLO PINTO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1735\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n138 - 19265\r\n\r\nMARCIO MURILO DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n139 - 19216\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n140 - 19215\r\n\r\nANDRE LUIZ REIS MATTOS\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n141 - 19175\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA LEITE\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n142 - 19205\r\n\r\nCLAUDIA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\n4644\r\n\r\n4404\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n143 - 19162\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n4642\r\n\r\n4404\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n1773\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n144 - 18710\r\n\r\nTANIA BATISTA VIEIRA\r\n\r\n4630\r\n\r\n4570\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n145 - 19284\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\n4614\r\n\r\n4374\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n4374\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n146 - 19197\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n4584\r\n\r\n4404\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n147 - 19319\r\n\r\nLUCILIA COSTA E SA DA VEIGA\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n148 - 19330\r\n\r\nMARCIA SOARES GUERREIRO\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n149 - 19357\r\n\r\nOTAVIO SIQUEIRA PIRES\r\n\r\n4571\r\n\r\n4331\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n150 - 19406\r\n\r\nDENILCY LIMA DE AQUINO\r\n\r\n4570\r\n\r\n4330\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n151 - 18718\r\n\r\nROSILANDE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n1899\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n152 - 19227\r\n\r\nMARCIA ANDREA MATIAS DE DEUS\r\n\r\n4566\r\n\r\n4404\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n4404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n153 - 17822\r\n\r\nLUCIA ELENA RODRIGUES\r\n\r\n4536\r\n\r\n4326\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4326\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n208\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1961\r\n\r\n154 - 19185\r\n\r\nALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n4527\r\n\r\n4403\r\n\r\n124\r\n\r\n726\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n4403\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n155 - 19398\r\n\r\nMONICA MONTEIRO ESPINDOLA\r\n\r\n4511\r\n\r\n4331\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n09/02/1971\r\n\r\n156 - 19381\r\n\r\nROMO FERREIRA\r\n\r\n4511\r\n\r\n4331\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1969\r\n\r\n157 - 19393\r\n\r\nVARLEY OLO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n4485\r\n\r\n4331\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n4331\r\n\r\n3492\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n158 - 19511\r\n\r\nDALTON DA SILVA LOPES\r\n\r\n4476\r\n\r\n4236\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4744\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n159 - 16662\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO\r\n\r\n4454\r\n\r\n4404\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n4404\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n118\r\n\r\n651\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n160 - 19516\r\n\r\nRAUL OTAVIO SOARES COUTINHO\r\n\r\n4424\r\n\r\n4236\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n0\r\n\r\n3254\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n161 - 90974\r\n\r\nBELMIRA FERNANDES SILVESTRE\r\n\r\n4329\r\n\r\n4089\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n0\r\n\r\n4295\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n162 - 19653\r\n\r\nANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n163 - 19630\r\n\r\nMARCIA REGINA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n300\r\n\r\n670\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n164 - 19668\r\n\r\nEDSON LUIZ PACHECO\r\n\r\n4318\r\n\r\n4078\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n165 - 19654\r\n\r\nMARCIA MARIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n4317\r\n\r\n4077\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n166 - 19663\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4310\r\n\r\n4078\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n167 - 19626\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n4303\r\n\r\n4063\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4063\r\n\r\n4063\r\n\r\n4063\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n168 - 8144\r\n\r\nLEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT\r\n\r\n4296\r\n\r\n4236\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n4236\r\n\r\n3854\r\n\r\n3424\r\n\r\n10/07/1954\r\n\r\n169 - 19679\r\n\r\nMONICA KARLA OLIVEIRA COHEN\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n307\r\n\r\n1243\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 116\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n170 - 19680\r\n\r\nLUCIENE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4287\r\n\r\n4047\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n4047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n171 - 19769\r\n\r\nCLAUDENICE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2331\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n172 - 19764\r\n\r\nROSILENE SANTOS DUARTE\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2317\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1958\r\n\r\n173 - 19754\r\n\r\nDULCINEA CHAVES DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n1017\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n174 - 19716\r\n\r\nALDENISE TAVARES E SILVA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n175 - 19744\r\n\r\nVANIA MAIA FORTE MAGALHAES\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n176 - 19741\r\n\r\nROSEMARY MORAIS GUEDES NUNES\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n177 - 19707\r\n\r\nCRISTIANA MARIA LIRA PACHECO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n178 - 19709\r\n\r\nNELIO TEIXEIRA AGUILA JUNIOR\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n179 - 19765\r\n\r\nMARISA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n180 - 19720\r\n\r\nAPARECIDA DE CASSIA LIMA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n181 - 19758\r\n\r\nPATRICIA BAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n182 - 19659\r\n\r\nROSANE LUIZA FILETTO MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4258\r\n\r\n4078\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n2674\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n183 - 19671\r\n\r\nFRANCISCO POLITO\r\n\r\n4257\r\n\r\n4077\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n4077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1948\r\n\r\n184 - 15732\r\n\r\nROSANGELA SHNEIDER CERQUEIRA\r\n\r\n4247\r\n\r\n4031\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1954\r\n\r\n185 - 19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n4244\r\n\r\n4076\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4076\r\n\r\n4076\r\n\r\n4076\r\n\r\n2178\r\n\r\n872\r\n\r\n19/05/1955\r\n\r\n186 - 15325\r\n\r\nKATIA CRISTINA LEAL SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1965\r\n\r\n187 - 19863\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA RIBEIRO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n2233\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n188 - 19829\r\n\r\nELIANE DE SOUZA\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n1868\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n189 - 19875\r\n\r\nGIORGIA LAMOGLIA DO NASCIMENTO BALBI\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n1430\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n190 - 19874\r\n\r\nMARIA ODETE TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1947\r\n\r\n191 - 19873\r\n\r\nLUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n192 - 19853\r\n\r\nPATRICIA COHEN DE HOLANDA TATE\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n193 - 19848\r\n\r\nJOAO MARCOS TRINDADE JUNIOR\r\n\r\n4237\r\n\r\n3997\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n194 - 19737\r\n\r\nCATIA REGINA DE SOUZA FAULHABER\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n8858\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n195 - 19705\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO GAMA DE FREITAS\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n196 - 19801\r\n\r\nSIDNEY ALOISIO FERREIRA PRYOR\r\n\r\n4211\r\n\r\n4016\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n4016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n197 - 19936\r\n\r\nMARIA GLADYS LUGON\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n8687\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1949\r\n\r\n198 - 19905\r\n\r\nMARIED COIMBRA CHAVES\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n4285\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1967\r\n\r\n199 - 19897\r\n\r\nNEUZA MARIA DE AZEVEDO CARION\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n1127\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1947\r\n\r\n200 - 19943\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4319\r\n\r\n19/02/1946\r\n\r\n201 - 19945\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n4027\r\n\r\n30/09/1954\r\n\r\n202 - 19921\r\n\r\nWALLACE CAMPOS JANA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1598\r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n203 - 19922\r\n\r\nBEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1093\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n204 - 19941\r\n\r\nPAULO MURILLO DE CARVALHO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n10/06/1952\r\n\r\n205 - 19933\r\n\r\nMONICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1961\r\n\r\n206 - 19927\r\n\r\nADRIANO SCHUABB CARDINOT\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1963\r\n\r\n207 - 19909\r\n\r\nNELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n208 - 19926\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n209 - 19912\r\n\r\nKATIA PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n210 - 19910\r\n\r\nANA LUCIA CARNEIRO MENEZES\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n211 - 19932\r\n\r\nCRISTINA LARA CRAVO DA CONCEICAO\r\n\r\n4203\r\n\r\n3963\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n212 - 19730\r\n\r\nJOSAFA MAIA DA COSTA\r\n\r\n4199\r\n\r\n4031\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2227\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1948\r\n\r\n213 - 19674\r\n\r\nWANDER CARDOSO LEMOS\r\n\r\n4198\r\n\r\n4078\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n214 - 19974\r\n\r\nMARIA ELISA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n1361\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n215 - 19991\r\n\r\nTHOMPSON JACINTO PEREIRA\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n812\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n216 - 19977\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n217 - 19979\r\n\r\nSIMONE MONTEIRO CASTELPOGGI\r\n\r\n4182\r\n\r\n3942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1965\r\n\r\n218 - 19749\r\n\r\nANA FABIOLA SOARES FRANCA\r\n\r\n4181\r\n\r\n4031\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n219 - 19857\r\n\r\nROSANE TERRA FERNANDES\r\n\r\n4177\r\n\r\n3997\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n220 - 19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n4177\r\n\r\n3997\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n221 - 90987\r\n\r\nSIBELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n4160\r\n\r\n3920\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3920\r\n\r\n3920\r\n\r\n3920\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1953\r\n\r\n222 - 19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n4143\r\n\r\n3963\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n1100\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n223 - 19948\r\n\r\nJANINE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n4135\r\n\r\n3963\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n224 - 19972\r\n\r\nGILSON ELIAS COELHO\r\n\r\n4124\r\n\r\n3940\r\n\r\n184\r\n\r\n725\r\n\r\n3940\r\n\r\n3940\r\n\r\n3940\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n225 - 19990\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n4122\r\n\r\n3942\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n226 - 19930\r\n\r\nWALDEMYR MORAES DA CONCEICAO\r\n\r\n4082\r\n\r\n3962\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n3962\r\n\r\n3962\r\n\r\n3962\r\n\r\n0\r\n\r\n1175\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n227 - 19828\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SMITH\r\n\r\n4063\r\n\r\n3997\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n228 - 19964\r\n\r\nNEUSA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n4062\r\n\r\n3942\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n229 - 17768\r\n\r\nJANIO BELISARIO SEOUD\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n758\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n230 - 20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4279\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1959\r\n\r\n231 - 20245\r\n\r\nDENISE CASTELLO BRANCO DE AMORIM\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1138\r\n\r\n1601\r\n\r\n04/09/1959\r\n\r\n232 - 20247\r\n\r\nVERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n937\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\n233 - 20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1965\r\n\r\n234 - 20239\r\n\r\nMARIA CECILIA NOBRE MAURO\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n235 - 20276\r\n\r\nROBERTO ALFRADIQUE BOCCALETTI\r\n\r\n4042\r\n\r\n3802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n236 - 13275\r\n\r\nALINE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n4023\r\n\r\n3963\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3963\r\n\r\n3963\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n237 - 19099\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS CHIABAI TOMZHINSKI\r\n\r\n4020\r\n\r\n3840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3840\r\n\r\n3840\r\n\r\n3840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n238 - 19833\r\n\r\nSOLANGE DE FATIMA BARROS FERREIRA\r\n\r\n4015\r\n\r\n3997\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n3997\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n239 - 20366\r\n\r\nIDERALDO REGINO DOS SANTOS\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3286\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n240 - 20459\r\n\r\nCHARLES LAGE DE CARVALHO\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n241 - 20412\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ZELLI DE ABREU\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n242 - 20429\r\n\r\nMARCIA BERGOME MAGALHAES\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n243 - 20383\r\n\r\nPABLO LIMA GUIMARAES\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n244 - 20403\r\n\r\nANGELICA CRISTINE DE MORAIS MENDES RITSON\r\n\r\n4011\r\n\r\n3771\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n245 - 20003\r\n\r\nWILSON DUFLES DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n4006\r\n\r\n3942\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n6391\r\n\r\n23/01/1957\r\n\r\n246 - 19985\r\n\r\nEDSON LUIZ PINTO GOMES\r\n\r\n4002\r\n\r\n3942\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 117" ], "575791": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n247 - 20146\r\n\r\nALMIR MATHIAS FILHO\r\n\r\n3998\r\n\r\n3802\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n214\r\n\r\n699\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n248 - 20290\r\n\r\nDENNIS FIGUEIREDO DE SIQUEIRA\r\n\r\n3982\r\n\r\n3802\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4881\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n249 - 80808\r\n\r\nPAULO REIS DA SILVA\r\n\r\n3979\r\n\r\n3739\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n4955\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n250 - 80795\r\n\r\nANA PAULA SARDINHA BORGES\r\n\r\n3979\r\n\r\n3739\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n251 - 20218\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n3978\r\n\r\n3802\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3427\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1963\r\n\r\n252 - 20594\r\n\r\nDANIELLE FONSECA PIMENTEL\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1256\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n253 - 20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3909\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n254 - 20619\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n836\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n255 - 20559\r\n\r\nPAULO SERGIO LOPES LESSA\r\n\r\n3969\r\n\r\n3729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n256 - 19981\r\n\r\nGIOVANI TOMAZ DE AMANDULA\r\n\r\n3962\r\n\r\n3942\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n3942\r\n\r\n2218\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n257 - 20190\r\n\r\nFELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n3961\r\n\r\n3781\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3781\r\n\r\n3781\r\n\r\n3781\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n258 - 16031\r\n\r\nWEDISON GONCALVES LAURIA\r\n\r\n3929\r\n\r\n3821\r\n\r\n108\r\n\r\n727\r\n\r\n3821\r\n\r\n5337\r\n\r\n5337\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n259 - 20564\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA POMPEU\r\n\r\n3927\r\n\r\n3729\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1966\r\n\r\n260 - 20132\r\n\r\nANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\n3922\r\n\r\n3802\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n261 - 20471\r\n\r\nWAGNER SARLI MUNIZ\r\n\r\n3916\r\n\r\n3771\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n262 - 20543\r\n\r\nAVA FABRICIO PARANAGUA\r\n\r\n3909\r\n\r\n3729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n7436\r\n\r\n12/09/1958\r\n\r\n263 - 20646\r\n\r\nCARLA MARIA MONTEIRO DA SILVA PAES\r\n\r\n3909\r\n\r\n3729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n264 - 15954\r\n\r\nCYANE DELGADO MENNA BARRETO\r\n\r\n3892\r\n\r\n3802\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1638\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n265 - 91027\r\n\r\nFLAVIA GUERREIRO BECKER\r\n\r\n3881\r\n\r\n3641\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n3641\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n266 - 20115\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1953\r\n\r\n267 - 20876\r\n\r\nCATIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n2922\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n268 - 20874\r\n\r\nANNA CHRISTINA AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n3872\r\n\r\n3632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1968\r\n\r\n269 - 91015\r\n\r\nMARIA HELENA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n3871\r\n\r\n3721\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n2562\r\n\r\n632\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n270 - 20272\r\n\r\nJOSEVALDO DA COSTA BRAGA\r\n\r\n3862\r\n\r\n3802\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1948\r\n\r\n271 - 80841\r\n\r\nLUCILENE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n3845\r\n\r\n3605\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n3605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n272 - 20493\r\n\r\nRENATA MARIA SCASSA BESSA MENNA BARRETO\r\n\r\n3831\r\n\r\n3771\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n1189\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n273 - 20848\r\n\r\nPATRICIA SOARES DE FREITAS CARNEIRO\r\n\r\n3828\r\n\r\n3632\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n274 - 20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n3821\r\n\r\n3729\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1945\r\n\r\n275 - 20854\r\n\r\nMARCIA SCHMIDT KASSUGA\r\n\r\n3812\r\n\r\n3632\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n4498\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n276 - 19751\r\n\r\nALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO\r\n\r\n3786\r\n\r\n3666\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3666\r\n\r\n3666\r\n\r\n3666\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n277 - 20235\r\n\r\nAMAURI GOMES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1884\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n278 - 21079\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n4996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n279 - 21051\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n1438\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n280 - 21094\r\n\r\nMARCIA APARECIDA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n4774\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n281 - 21061\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARGOLO ARAUJO\r\n\r\n3776\r\n\r\n3536\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1960\r\n\r\n282 - 21001\r\n\r\nMIGUEL ANGELO TAVARES VIEIRA\r\n\r\n3772\r\n\r\n3596\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n776\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n283 - 20222\r\n\r\nCELSO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n3771\r\n\r\n3536\r\n\r\n235\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n284 - 91058\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n3762\r\n\r\n3596\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n3374\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1957\r\n\r\n285 - 19947\r\n\r\nLUCY DIAS FROSSARD MARTINS\r\n\r\n3741\r\n\r\n3501\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n3501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1972\r\n\r\n286 - 80812\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MARROIG ZAMBONATO\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n07/07/1966\r\n\r\n287 - 20529\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n3739\r\n\r\n3729\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n288 - 20551\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n289 - 20579\r\n\r\nROSANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3716\r\n\r\n3536\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n929\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n290 - 20262\r\n\r\nCELSO TAVARES VALLIM\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n291 - 21231\r\n\r\nDEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2882\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n292 - 21248\r\n\r\nNELIO ANTONIO VALENCA MIGUEL\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1324\r\n\r\n1925\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n293 - 21235\r\n\r\nJOSE ADRIANO LOPES SILVA\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n3902\r\n\r\n18/02/1967\r\n\r\n294 - 21252\r\n\r\nELIANO FERREIRA TONERIS\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1663\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n295 - 21160\r\n\r\nSEMIRAMIS MIRANDA REGO\r\n\r\n3706\r\n\r\n3466\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n296 - 21254\r\n\r\nNILTON DELGADO COTIA\r\n\r\n3698\r\n\r\n3458\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n3458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n297 - 20858\r\n\r\nCAMILLE DE MELLO BRANDAO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3632\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n298 - 20418\r\n\r\nSERGIO RICARDO ROCHA COUTINHO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n299 - 14450\r\n\r\nSILVIA CARDOSO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n6038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n300 - 21336\r\n\r\nCRISTINA MARIA NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n7747\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1957\r\n\r\n301 - 21322\r\n\r\nSOLANGE DE SANTANNA VIANNA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n1934\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n302 - 21363\r\n\r\nRENATO MATTOS GUIMARAES COTIA\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n303 - 21285\r\n\r\nJUDAS TADEO DE ARAUJO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1954\r\n\r\n304 - 21303\r\n\r\nALVARO EDUARDO GUIMARAES SALGADO\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1958\r\n\r\n305 - 21271\r\n\r\nADRIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n306 - 21331\r\n\r\nLUCIANA CASADO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n3692\r\n\r\n3452\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n307 - 21395\r\n\r\nIZAC DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n3677\r\n\r\n3437\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n3437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n308 - 21257\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BETZLER DA SILVA\r\n\r\n3674\r\n\r\n3466\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n309 - 21054\r\n\r\nRENATA DE LIMA PACHECO NIDECK\r\n\r\n3656\r\n\r\n3536\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2244\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n310 - 20597\r\n\r\nSANNY ANDREA FANGUEIRO BICHO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3519\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n3519\r\n\r\n3519\r\n\r\n3519\r\n\r\n0\r\n\r\n1002\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n311 - 21575\r\n\r\nKARLA DA SILVA MELLO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1633\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n312 - 21529\r\n\r\nCELIA SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1462\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1951\r\n\r\n313 - 21580\r\n\r\nANDERSON CAMACHO VIEIRA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1455\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n314 - 21505\r\n\r\nROSELEA ALVES RAFAEL\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1184\r\n\r\n46\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n315 - 21528\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n8516\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n316 - 21552\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA ABREU MONTEIRO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n3866\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n317 - 21536\r\n\r\nJOAO CARLOS DE PADUA ANDRADE\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1950\r\n\r\n318 - 21507\r\n\r\nELIDIA MARIA DE SOUZA CEZARIO\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n319 - 21584\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n320 - 21494\r\n\r\nMONICA PAES BARRETO FERRO DE SOUZA\r\n\r\n3655\r\n\r\n3415\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n321 - 14407\r\n\r\nLENI DA SILVA LARE\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n322 - 21155\r\n\r\nMARIA JOSE DE JESUS CUNHA\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n323 - 21247\r\n\r\nCINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 118\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n324 - 21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n325 - 21251\r\n\r\nHERBERT SCHULZ FIGUEIREDO\r\n\r\n3646\r\n\r\n3466\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n326 - 20270\r\n\r\nEDLAINE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n327 - 21649\r\n\r\nJOVANA LOPES FERNANDES\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2953\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n328 - 21633\r\n\r\nALINE MARIA DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n3635\r\n\r\n3395\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n729\r\n\r\n2093\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n329 - 16665\r\n\r\nMARILENE GONCALVES KERMIZIDIS SILVA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n330 - 21339\r\n\r\nJACILANE LOPES MARQUES GOUVEA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3674\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n331 - 21277\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n2910\r\n\r\n357\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n332 - 21347\r\n\r\nOSEAS SALLES\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n5222\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n333 - 21369\r\n\r\nRICARDO LUIS FERREIRA FORMAGIO\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n3150\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n334 - 21288\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n3632\r\n\r\n3452\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n335 - 20599\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA REGO\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1965\r\n\r\n336 - 21586\r\n\r\nGLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE\r\n\r\n3625\r\n\r\n3415\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1286\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n337 - 21214\r\n\r\nJORGE LUIZ NEVES\r\n\r\n3616\r\n\r\n3376\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3376\r\n\r\n3376\r\n\r\n3376\r\n\r\n0\r\n\r\n5777\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n338 - 21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n3598\r\n\r\n3466\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n2160\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n339 - 21200\r\n\r\nANA CRISTINA VERTERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3596\r\n\r\n3466\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n340 - 13587\r\n\r\nCARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3320\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1948\r\n\r\n341 - 21526\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n3595\r\n\r\n3415\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n4037\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n342 - 21156\r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS VILLELA\r\n\r\n3592\r\n\r\n3466\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n343 - 21172\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3586\r\n\r\n3466\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n344 - 21653\r\n\r\nEMANUEL DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n3575\r\n\r\n3395\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2850\r\n\r\n174\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n345 - 21062\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO CORREA\r\n\r\n3556\r\n\r\n3536\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1633\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n346 - 21366\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n3512\r\n\r\n3452\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n347 - 21192\r\n\r\nVITORIA PATRICIA E SOUZA MENDES\r\n\r\n3496\r\n\r\n3256\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n3256\r\n\r\n1433\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n348 - 21330\r\n\r\nROBERTO CARLOS ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3486\r\n\r\n3452\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n3452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n349 - 21541\r\n\r\nFRANQUIS DIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n3479\r\n\r\n3415\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n350 - 20384\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n3437\r\n\r\n11/11/1957\r\n\r\n351 - 22204\r\n\r\nROSE MARY VIEIRA ANTUNES\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n352 - 22128\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROSARIO CORREA\r\n\r\n3416\r\n\r\n3176\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n353 - 20390\r\n\r\nANA MARIA CHAVEZ VALDIVIA MENDEZ\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n354 - 21013\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES CORREA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2588\r\n\r\n537\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n355 - 21240\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n5209\r\n\r\n223\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n356 - 21154\r\n\r\nWALDYR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2658\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1963\r\n\r\n357 - 14061\r\n\r\nTHEREZINHA GONCALVES TABORDA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3401\r\n\r\n3401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1955\r\n\r\n358 - 21779\r\n\r\nCLAUDINEIA AZEVEDO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n2924\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n359 - 22271\r\n\r\nMARCIA MARIA CAVALCANTI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3379\r\n\r\n2434\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n360 - 22266\r\n\r\nALEXANDRE CESAR ROMEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6800\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1958\r\n\r\n361 - 22335\r\n\r\nDOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n6174\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n362 - 22337\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES GONCALVES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n4873\r\n\r\n4358\r\n\r\n06/10/1946\r\n\r\n363 - 22411\r\n\r\nALVARO DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2782\r\n\r\n1453\r\n\r\n15/09/1945\r\n\r\n364 - 22394\r\n\r\nRUTH MATTOS DE AZAMBUJA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n2759\r\n\r\n1100\r\n\r\n10/04/1940\r\n\r\n365 - 22347\r\n\r\nFLAVIA COSTA SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n339\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n366 - 22329\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5755\r\n\r\n05/04/1954\r\n\r\n367 - 22263\r\n\r\nNELMA MARGARIDA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n5544\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n368 - 22351\r\n\r\nRUI ROSA DE SOUZA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n2922\r\n\r\n14/08/1961\r\n\r\n369 - 22395\r\n\r\nPAULO DA SILVA DOLZANI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n370 - 22364\r\n\r\nBRENDA JOYCE MORLEY DOS SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1945\r\n\r\n371 - 22301\r\n\r\nRACHEL CARDOSO RUBIM\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1949\r\n\r\n372 - 22354\r\n\r\nMARLENE COUTINHO SCHULZE\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1950\r\n\r\n373 - 22358\r\n\r\nMARIA WILCE MANHAES FERREIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n374 - 22403\r\n\r\nHELIA DE SANTANA BARCELOS RIBEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n375 - 22376\r\n\r\nSILVESTRE AFONSO RABELO NETO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n376 - 22367\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES VILAR\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n377 - 22407\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n378 - 22327\r\n\r\nKEILA ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n379 - 22310\r\n\r\nMARIA PAULA MONTEIRO ROSALINI\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n380 - 22374\r\n\r\nGEYSA CLAUDIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n381 - 22451\r\n\r\nMARCIO PAIVA DA SILVA PEDRO\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n382 - 22371\r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n383 - 22322\r\n\r\nINES TEIXEIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n384 - 22497\r\n\r\nELISABETE LIQUE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n385 - 22286\r\n\r\nFLAVIA MACHADO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n386 - 22321\r\n\r\nTATIANA MARCIAL CASTRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n387 - 22350\r\n\r\nROSAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n3391\r\n\r\n3151\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n388 - 22445\r\n\r\nALINE APARECIDA MOURA LIDOINO\r\n\r\n3389\r\n\r\n3151\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n389 - 22284\r\n\r\nJOSE MARIA MELO\r\n\r\n3376\r\n\r\n3136\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n6221\r\n\r\n383\r\n\r\n15/11/1957\r\n\r\n390 - 22370\r\n\r\nGILCEIA DUARTE DO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n3376\r\n\r\n3136\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n3136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n391 - 22259\r\n\r\nJOSE MAURICIO PERES SILVA\r\n\r\n3373\r\n\r\n3151\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n1386\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n392 - 22369\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA AMANTE\r\n\r\n3372\r\n\r\n3150\r\n\r\n222\r\n\r\n726\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n393 - 22275\r\n\r\nINAZIR DE CARVALHO\r\n\r\n3361\r\n\r\n3151\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n11015\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1941\r\n\r\n394 - 16635\r\n\r\nCECILIA CASTRO DE SANTANA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n359\r\n\r\n552\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n395 - 22121\r\n\r\nESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n396 - 22586\r\n\r\nJOSEFA MARIA DA SILVA BORGES\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n4120\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1961\r\n\r\n397 - 22583\r\n\r\nSONIA REGINA PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1159\r\n\r\n7053\r\n\r\n02/07/1951\r\n\r\n398 - 22592\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE AZEREDO FULY\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n399 - 22639\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA SENNA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1951\r\n\r\n400 - 22652\r\n\r\nLINDALVA MACHADO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1958\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 119\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n401 - 22585\r\n\r\nSILVIA REGINA TEIXEIRA ROLINS\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n402 - 22587\r\n\r\nJURACIMAR CARDOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n403 - 22544\r\n\r\nANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n404 - 22538\r\n\r\nLUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n405 - 22526\r\n\r\nRICHARD MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n406 - 22524\r\n\r\nARIETE DENISE ALVAREZ DE JESUS LEMOS\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n407 - 22550\r\n\r\nDANIELA MOREIRA SANTANA\r\n\r\n3356\r\n\r\n3116\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n408 - 22333\r\n\r\nNAIR SILENY GENTIL VARELA\r\n\r\n3355\r\n\r\n3151\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n409 - 22424\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO BURITICA\r\n\r\n3331\r\n\r\n3151\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n410 - 22530\r\n\r\nCRISTIANE SILVA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n3331\r\n\r\n3116\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n411 - 22385\r\n\r\nMARCIA LUCIA GOMES DE MELO\r\n\r\n3330\r\n\r\n3150\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n3150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n412 - 14543\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n413 - 20342\r\n\r\nLUCIA HELENA BEVILAQUA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n414 - 21022\r\n\r\nMARIA DO CARMO BADU CARVALHO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2822\r\n\r\n3062\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n415 - 22815\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n9931\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1950\r\n\r\n416 - 22765\r\n\r\nMARCIA FERNANDA SAMPAIO DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n5136\r\n\r\n1113\r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n417 - 22774\r\n\r\nLOURDES SAMEIRO DE SA MOREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3381\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n418 - 22791\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA CARVALHO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n1088\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n419 - 22794\r\n\r\nCRISTIANE LEAL FERREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n334\r\n\r\n1622\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n420 - 22767\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS JULIAO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n287\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n421 - 22788\r\n\r\nANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n6556\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n422 - 22810\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ARRUDA PASSOS\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n2861\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n423 - 22795\r\n\r\nABEL DINIZ DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n424 - 22800\r\n\r\nINEZ PORTO FILGUEIRAS RIEDERER\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1433\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n425 - 22790\r\n\r\nJOSE ALBERTO GOMES DA MOTA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n920\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n426 - 22789\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n825\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n427 - 22823\r\n\r\nMARCUS CEZAR DA SILVA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1952\r\n\r\n428 - 22773\r\n\r\nJOSIANE WOLSKI\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n429 - 22821\r\n\r\nKLEBER LESSA VALENTE\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n430 - 22797\r\n\r\nCHRISTINNE YURI BALDAS MIURA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n431 - 22809\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n432 - 22807\r\n\r\nJOANNA FORTES LIBORIO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n433 - 22796\r\n\r\nSIMONE ARAUJO AMADO\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n434 - 22801\r\n\r\nJOEL BELTRAO JARQUE\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n435 - 22814\r\n\r\nREJANE CRISTINA LIMA PEREIRA\r\n\r\n3328\r\n\r\n3088\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n436 - 22818\r\n\r\nKARLA PEREIRA CARRIJO\r\n\r\n3323\r\n\r\n3083\r\n\r\n240\r\n\r\n722\r\n\r\n3083\r\n\r\n3083\r\n\r\n3083\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n437 - 22595\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3322\r\n\r\n3116\r\n\r\n206\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1964\r\n\r\n438 - 20368\r\n\r\nCLAUDIA AQUINO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n3320\r\n\r\n3080\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3080\r\n\r\n3763\r\n\r\n3763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n439 - 22830\r\n\r\nMARCOS SERGIO REGO\r\n\r\n3312\r\n\r\n3072\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n3072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n440 - 20544\r\n\r\nGENI MARIA SILVA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n441 - 22836\r\n\r\nJOSE D AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n9232\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1943\r\n\r\n442 - 22831\r\n\r\nMARGARETH AZEVEDO DE ASSIS GOMES\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n4362\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n443 - 22828\r\n\r\nRENATA DA CUNHA BRAZ VITAL\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3183\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n444 - 22842\r\n\r\nANA MARIA MENDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n1967\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n445 - 22835\r\n\r\nMARIA LUCIA PINTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n1130\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n446 - 22838\r\n\r\nANGELA MARIA BRAGA COSTA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1954\r\n\r\n447 - 22839\r\n\r\nVANIA LUCIA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA DE SANT ANNA\r\n\r\n3311\r\n\r\n3071\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n448 - 22086\r\n\r\nANDREA AMORIM DO CARMO\r\n\r\n3303\r\n\r\n3151\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n449 - 22425\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\n3301\r\n\r\n3151\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n1483\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n450 - 20511\r\n\r\nDENISE GARIBALDI MESQUITA\r\n\r\n3298\r\n\r\n3088\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n451 - 22786\r\n\r\nRICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n3298\r\n\r\n3088\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n452 - 22375\r\n\r\nMARCOS VALENTE GARCIA\r\n\r\n3297\r\n\r\n3151\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n449\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n453 - 22594\r\n\r\nHELEN CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3297\r\n\r\n3116\r\n\r\n181\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n454 - 22072\r\n\r\nFABIO OLMO PINA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3176\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n455 - 22588\r\n\r\nNELMA LUCIA MELO WANDERLEY\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n456 - 22599\r\n\r\nANA CRISTINA HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3556\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n457 - 22724\r\n\r\nHENRIQUE JORGE VILELLA PAMPLONA\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2049\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n458 - 22541\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA NETO\r\n\r\n3296\r\n\r\n3116\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n11/09/1958\r\n\r\n459 - 22841\r\n\r\nSIMONE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n3289\r\n\r\n3071\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n460 - 22843\r\n\r\nLAMARTINE SALGADO WANDERLEY\r\n\r\n3289\r\n\r\n3071\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n461 - 22792\r\n\r\nMARCEL DE CARVALHO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n3280\r\n\r\n3088\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n525\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n462 - 20317\r\n\r\nALCIDEIA NOVAES SMITH\r\n\r\n3279\r\n\r\n3151\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n463 - 22804\r\n\r\nANTONIO MAURICIO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n3274\r\n\r\n3088\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n464 - 22859\r\n\r\nSOLANGE GONCALVES\r\n\r\n3272\r\n\r\n3042\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n3042\r\n\r\n3042\r\n\r\n3042\r\n\r\n0\r\n\r\n6226\r\n\r\n28/03/1950\r\n\r\n465 - 20487\r\n\r\nWAGNER LEAL SALLES DIAS\r\n\r\n3270\r\n\r\n3151\r\n\r\n119\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1971\r\n\r\n466 - 15712\r\n\r\nMARIA ROSILENE LIMA DE MENEZES\r\n\r\n3268\r\n\r\n3088\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3164\r\n\r\n3164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n467 - 22834\r\n\r\nJORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO\r\n\r\n3264\r\n\r\n3071\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n205\r\n\r\n1084\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n468 - 22365\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3257\r\n\r\n3151\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n469 - 22537\r\n\r\nHELDER FABIO LIMA VIEIRA\r\n\r\n3242\r\n\r\n3116\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n470 - 22280\r\n\r\nHOLMES FAGUNDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3241\r\n\r\n3151\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n471 - 22620\r\n\r\nROSEMERI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3240\r\n\r\n3116\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1965\r\n\r\n472 - 22557\r\n\r\nMONICA BLORIS NABUCO\r\n\r\n3236\r\n\r\n3116\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n473 - 22825\r\n\r\nSUZANA DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n3229\r\n\r\n3088\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n474 - 22458\r\n\r\nELMO MARTINS LOPES\r\n\r\n3228\r\n\r\n3142\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n3142\r\n\r\n3142\r\n\r\n3142\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n475 - 22803\r\n\r\nTERCILIA DA SILVA POVOLERI FERREIRA\r\n\r\n3228\r\n\r\n3088\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n476 - 22824\r\n\r\nSHEILA DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n3221\r\n\r\n3088\r\n\r\n133\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n477 - 23068\r\n\r\nHELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL\r\n\r\n3221\r\n\r\n2981\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2981\r\n\r\n2981\r\n\r\n2981\r\n\r\n2495\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 120\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n478 - 22805\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n3214\r\n\r\n3088\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n1814\r\n\r\n14/01/1973\r\n\r\n479 - 14901\r\n\r\nROSENI DOS SANTOS BEZERRA TORRES\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n349\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n480 - 18445\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n481 - 23072\r\n\r\nKATIA LUCY DE MELLO EMERY BONTEMPO\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n3888\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1963\r\n\r\n482 - 23086\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2416\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1962\r\n\r\n483 - 23082\r\n\r\nNADIA CRISTINA SOARES LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n3409\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n484 - 23095\r\n\r\nKARLA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n3365\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n485 - 23079\r\n\r\nFERNANDA STEELE DA FONSECA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n486 - 23093\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n487 - 23088\r\n\r\nANA PAULA ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n488 - 23083\r\n\r\nARTHUR RABELO FERREIRA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n489 - 23089\r\n\r\nSAMARA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n3213\r\n\r\n2973\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n490 - 21163\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n491 - 22285\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n470\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n492 - 22344\r\n\r\nSIDNEY MAIA JUNIOR\r\n\r\n3211\r\n\r\n3151\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n493 - 22147\r\n\r\nANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n3208\r\n\r\n3088\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3936\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1967\r\n\r\n494 - 22785\r\n\r\nCARLINDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n3208\r\n\r\n3088\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n8774\r\n\r\n532\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n495 - 22941\r\n\r\nLUIZ ROBERTO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n354\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n496 - 22964\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MIRANDA COUTINHO\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1962\r\n\r\n497 - 22963\r\n\r\nHOMERO OCTAVIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n3205\r\n\r\n3025\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1964\r\n\r\n498 - 22816\r\n\r\nDYONISIO BASSI NETO\r\n\r\n3184\r\n\r\n3088\r\n\r\n96\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n499 - 23118\r\n\r\nMONICA VIVAS DA SILVA\r\n\r\n3180\r\n\r\n2962\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n6110\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n500 - 23229\r\n\r\nCLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO\r\n\r\n3180\r\n\r\n2940\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n2940\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n501 - 22829\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n3163\r\n\r\n3071\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n502 - 23084\r\n\r\nJOEL ROCHA DANTAS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n503 - 23069\r\n\r\nRENATO LODI LOURENCO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n1738\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n504 - 23071\r\n\r\nSABRINA DOS REIS GONCALVES SILVA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2973\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n505 - 21204\r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3595\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n506 - 23235\r\n\r\nAUREA DOS SANTOS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n12267\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1943\r\n\r\n507 - 23291\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n5694\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1947\r\n\r\n508 - 23296\r\n\r\nNEILTON BRITO NEVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n3268\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n509 - 23240\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE AZEVEDO PASSOS\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2505\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n510 - 23300\r\n\r\nPAULO JOSE LOPES FERREIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2432\r\n\r\n1654\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n511 - 23267\r\n\r\nCLAUDIA CABRAL MOSCA DUARTE GLORIA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2336\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n512 - 23290\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CASTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n9500\r\n\r\n01/08/1952\r\n\r\n513 - 23252\r\n\r\nKATIA ANALIA COELHO NEVES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4918\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n514 - 23274\r\n\r\nFATIMA MARINHO MOREIRA GOMES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4576\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n515 - 23278\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n4034\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n516 - 23286\r\n\r\nGIORGIO LUIS BARBOSA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n2669\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n517 - 23265\r\n\r\nROSANE BARBOZA DE MATOS SA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1966\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n518 - 23276\r\n\r\nFABIANA SILVA DELGADO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n668\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n519 - 23251\r\n\r\nJAQUELINE PINTO OLIVEIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n520 - 23241\r\n\r\nDANILO MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1947\r\n\r\n521 - 23234\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n522 - 23275\r\n\r\nMARIA ROSA TORRES SUSANA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1956\r\n\r\n523 - 23253\r\n\r\nEDUARDO JOSE CHIAPPANI\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1959\r\n\r\n524 - 23269\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n525 - 23247\r\n\r\nDORCELINA FLAVIA DE PAULA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n526 - 23256\r\n\r\nROSANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n527 - 23254\r\n\r\nISAIAS MIRANDA REGO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n528 - 23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n529 - 23248\r\n\r\nEVLY COSTA SELIM MACHADO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n530 - 23266\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA COELHO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n531 - 23298\r\n\r\nALESSANDRA DA CRUZ FABRICIO\r\n\r\n3153\r\n\r\n2913\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n532 - 23344\r\n\r\nLIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n6240\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n533 - 23358\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n3152\r\n\r\n2912\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n2912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n534 - 22302\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO MARQUES DE LIMA\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n3151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1954\r\n\r\n535 - 22581\r\n\r\nVIVIAN SILVA REIS CASTILHO\r\n\r\n3146\r\n\r\n3116\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n536 - 22103\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n3145\r\n\r\n3025\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n537 - 22840\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAYAO MAINENTI\r\n\r\n3131\r\n\r\n3071\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n7294\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n538 - 80827\r\n\r\nSUZANA CASTELLO BRANCO MASSA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n2619\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n539 - 20841\r\n\r\nISA MARIA FOGLI DA SILVA MACHADO BORGES\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1360\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n540 - 21169\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA CRESPO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n541 - 23365\r\n\r\nRICARDO VIDAL MARTINS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3969\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n542 - 23376\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3569\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n543 - 23364\r\n\r\nANA PAULA LUCANTE DUTRA\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1883\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n544 - 23496\r\n\r\nEDLAINER DE OLIVEIRA LEAO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n545 - 23497\r\n\r\nJAMERSON BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n546 - 23414\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n547 - 23243\r\n\r\nEDIMILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3126\r\n\r\n2913\r\n\r\n213\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n548 - 23527\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n1813\r\n\r\n330\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n549 - 23525\r\n\r\nPEDRO CESAR DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n4750\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n550 - 80667\r\n\r\nJOSE ALENCAR SILVA UCHOA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n3526\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n551 - 23516\r\n\r\nMIRIAM LEITAO DA CUNHA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n901\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n552 - 23512\r\n\r\nANNA PAULA TRINDADE ARRUDA\r\n\r\n3125\r\n\r\n2885\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n553 - 23313\r\n\r\nALESSANDRA BENTO COUTO\r\n\r\n3115\r\n\r\n2913\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n4892\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n554 - 22826\r\n\r\nLUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n3113\r\n\r\n2993\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2993\r\n\r\n2993\r\n\r\n2993\r\n\r\n0\r\n\r\n608\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 121\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n555 - 23518\r\n\r\nREGINALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n3113\r\n\r\n2885\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n556 - 23528\r\n\r\nERIKA SERRA MARTINS\r\n\r\n3106\r\n\r\n2885\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n557 - 22806\r\n\r\nINES ELIZABETH MORAIS GUEDES\r\n\r\n3104\r\n\r\n3088\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n3088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n558 - 23325\r\n\r\nCRISTINA TEREZA VALLS BROCAS\r\n\r\n3097\r\n\r\n2913\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n1762\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n559 - 23288\r\n\r\nVANDERLI MENDES CANTO\r\n\r\n3097\r\n\r\n2913\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n560 - 23547\r\n\r\nMARLUCIA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n6631\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1961\r\n\r\n561 - 23549\r\n\r\nMARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4381\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n562 - 23555\r\n\r\nGILDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2910\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n563 - 23535\r\n\r\nDANIELA CABRAL SOARES GASPARRI\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n564 - 23569\r\n\r\nSILEA SANTA ROSA MACIEIRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n565 - 23556\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n1873\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n566 - 23551\r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n567\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n567 - 23557\r\n\r\nOSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n568 - 23553\r\n\r\nMARIA ELIZABETH GOMES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1948\r\n\r\n569 - 23579\r\n\r\nPAULO DE TACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1951\r\n\r\n570 - 23559\r\n\r\nDENISE MANCANO PINHEIRO\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n571 - 23541\r\n\r\nANNE FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n572 - 23546\r\n\r\nDANILO CHAVES RIMOLA\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n573 - 23544\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\n3095\r\n\r\n2855\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1975\r\n\r\n574 - 14895\r\n\r\nFRANCISCO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2913\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n516\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n575 - 23293\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO REGACO DA SILVA\r\n\r\n3093\r\n\r\n2913\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n576 - 22793\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ REIS DE CASTRO\r\n\r\n3093\r\n\r\n3033\r\n\r\n60\r\n\r\n672\r\n\r\n3033\r\n\r\n3033\r\n\r\n3033\r\n\r\n918\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n577 - 23540\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DA SILVA VARGES SIMOES\r\n\r\n3090\r\n\r\n2850\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n578 - 23511\r\n\r\nMAX EDUARDO MARIOTTI GONCALVES\r\n\r\n3087\r\n\r\n2885\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1973\r\n\r\n579 - 21270\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\n3086\r\n\r\n2846\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n2846\r\n\r\n0\r\n\r\n4511\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n580 - 23273\r\n\r\nKATIA MARIA LEAL DA FONSECA\r\n\r\n3083\r\n\r\n2913\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n2530\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n581 - 17891\r\n\r\nDENISE DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n3082\r\n\r\n2842\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2842\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1963\r\n\r\n582 - 22960\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n3081\r\n\r\n3025\r\n\r\n56\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n4777\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n583 - 22837\r\n\r\nSONY PEREIRA MARTINS\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n2777\r\n\r\n14/11/1951\r\n\r\n584 - 23372\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE ACYLINO\r\n\r\n3071\r\n\r\n2891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n585 - 23380\r\n\r\nGLAUCIONE DA COSTA GUEDES\r\n\r\n3071\r\n\r\n2891\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n586 - 22965\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n3070\r\n\r\n3025\r\n\r\n45\r\n\r\n727\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n3025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n587 - 23526\r\n\r\nDEBORA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n3065\r\n\r\n2885\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n589\r\n\r\n703\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n588 - 23074\r\n\r\nFREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL\r\n\r\n3062\r\n\r\n2972\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2972\r\n\r\n2972\r\n\r\n2972\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n589 - 20154\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n590 - 23759\r\n\r\nMARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n3059\r\n\r\n2819\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n3682\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n591 - 23391\r\n\r\nAMANDA COSTA\r\n\r\n3055\r\n\r\n2891\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n592 - 23094\r\n\r\nCARLOS JOSE LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n3045\r\n\r\n2973\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n593 - 23542\r\n\r\nNASARE FRANCISCO\r\n\r\n3041\r\n\r\n2801\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2801\r\n\r\n2801\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1959\r\n\r\n594 - 23543\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO CLEMENTE\r\n\r\n3035\r\n\r\n2855\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n595 - 23876\r\n\r\nLEANDRA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n3034\r\n\r\n2794\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2242\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n596 - 17887\r\n\r\nANDREIA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n3033\r\n\r\n2855\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n597 - 23515\r\n\r\nROBSON DA COSTA GALVAO\r\n\r\n3024\r\n\r\n2885\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n719\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n598 - 23285\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA LESSA\r\n\r\n3013\r\n\r\n2913\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n6914\r\n\r\n23/06/1948\r\n\r\n599 - 23073\r\n\r\nMARTA VERGASTA CHICARINO\r\n\r\n3003\r\n\r\n2973\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n2973\r\n\r\n0\r\n\r\n1227\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n600 - 21774\r\n\r\nHENRIQUE SOUTILHA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n5439\r\n\r\n08/08/1952\r\n\r\n601 - 23989\r\n\r\nANGELA MARIA FRAIFELD\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n6114\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1953\r\n\r\n602 - 23985\r\n\r\nSELENA SILVARES EGGENSTEIN DINIZ\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n4656\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n603 - 23990\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n604 - 23993\r\n\r\nRAPHAELA MARTINS SOTO TABOAS\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n605 - 24002\r\n\r\nERIKA DEODORO SILVA\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n606 - 23991\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK\r\n\r\n3003\r\n\r\n2763\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n607 - 23257\r\n\r\nVERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO\r\n\r\n3001\r\n\r\n2913\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1950\r\n\r\n608 - 23745\r\n\r\nMARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM\r\n\r\n2999\r\n\r\n2819\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n609 - 23513\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DE MELLO ALVES\r\n\r\n2990\r\n\r\n2884\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n2884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n610 - 18637\r\n\r\nEVERALDO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n611 - 24081\r\n\r\nRONALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n4895\r\n\r\n500\r\n\r\n12/08/1964\r\n\r\n612 - 24071\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO XIMENES\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2228\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n613 - 24087\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2046\r\n\r\n3280\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n614 - 24072\r\n\r\nJOSE RENATO BOTELHO ROSA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n1115\r\n\r\n1455\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n615 - 24053\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n3395\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n616 - 24055\r\n\r\nANTONIO VALDECI LIMA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1962\r\n\r\n617 - 24052\r\n\r\nANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n618 - 24080\r\n\r\nCLAUDIA MITIE MATSUMOTO ICHIKAVA\r\n\r\n2990\r\n\r\n2750\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n619 - 24058\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GARCIA FREIRE DE MELO\r\n\r\n2988\r\n\r\n2750\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1954\r\n\r\n620 - 23607\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n2987\r\n\r\n2855\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4416\r\n\r\n27/05/1965\r\n\r\n621 - 23584\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2987\r\n\r\n2855\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n4083\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n622 - 23147\r\n\r\nCRISTIANO DE CAMPOS CORREA\r\n\r\n2976\r\n\r\n2962\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n2962\r\n\r\n0\r\n\r\n4513\r\n\r\n15/06/1961\r\n\r\n623 - 23537\r\n\r\nIVONE VAZ SIQUEIRA\r\n\r\n2975\r\n\r\n2855\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1947\r\n\r\n624 - 24091\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA MATA DIEDERICHS\r\n\r\n2969\r\n\r\n2729\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n401\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n625 - 23259\r\n\r\nMARTA QUEIROZ CAMPOS\r\n\r\n2955\r\n\r\n2913\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1420\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n626 - 23428\r\n\r\nFABIO CASTRO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2951\r\n\r\n2891\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n627 - 23545\r\n\r\nBARBARA COSTA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2948\r\n\r\n2834\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n2834\r\n\r\n2834\r\n\r\n2834\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n628 - 23517\r\n\r\nRADY MENDONCA\r\n\r\n2945\r\n\r\n2885\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n2885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n629 - 23539\r\n\r\nJORGE ALVES DE ABREU\r\n\r\n2935\r\n\r\n2855\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n4964\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n630 - 20563\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n2930\r\n\r\n2750\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1743\r\n\r\n2055\r\n\r\n27/03/1960\r\n\r\n631 - 24075\r\n\r\nANA PAULA DANTAS DE FREITAS\r\n\r\n2930\r\n\r\n2750\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 122\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n632 - 21021\r\n\r\nALFREDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n633 - 24148\r\n\r\nLUCIENE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n3780\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n634 - 24159\r\n\r\nROSIRENE SOARES DA SILVA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2393\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n635 - 24150\r\n\r\nNELSON MARTINS DOS REIS\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n09/06/1970\r\n\r\n636 - 24156\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1964\r\n\r\n637 - 24162\r\n\r\nVITORIA GIRELLI NOLASCO\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n638 - 24160\r\n\r\nSIMONE DA ROSA ANDRADE\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1965\r\n\r\n639 - 24167\r\n\r\nSONIA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n2929\r\n\r\n2689\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1967\r\n\r\n640 - 23397\r\n\r\nEDNA FARIA DE MELO\r\n\r\n2921\r\n\r\n2891\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n641 - 24007\r\n\r\nSONIA REGINA FURTADO SARDINHA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2763\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1949\r\n\r\n642 - 24003\r\n\r\nRENATA MACHADO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2913\r\n\r\n2763\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n643 - 24102\r\n\r\nLUCIENE MANSUR ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n2909\r\n\r\n2729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n1027\r\n\r\n14/06/1973\r\n\r\n644 - 24105\r\n\r\nMARCELO PIA DE OLIVIERA COSTA\r\n\r\n2909\r\n\r\n2729\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n645 - 24163\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n2909\r\n\r\n2689\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n3115\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n646 - 24101\r\n\r\nDAVIDSON MELONE RIBEIRO\r\n\r\n2894\r\n\r\n2729\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n340\r\n\r\n1020\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n647 - 24103\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\n2886\r\n\r\n2729\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n648 - 24181\r\n\r\nJACIRENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2872\r\n\r\n2682\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n649 - 23578\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA GOMES\r\n\r\n2867\r\n\r\n2855\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n2855\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1950\r\n\r\n650 - 21796\r\n\r\nFERNANDA PONTES BOTELHO CANELLAS\r\n\r\n2851\r\n\r\n2611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2611\r\n\r\n2784\r\n\r\n2784\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n651 - 24104\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n2847\r\n\r\n2729\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n2195\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n652 - 23519\r\n\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2840\r\n\r\n2798\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n2798\r\n\r\n2798\r\n\r\n2798\r\n\r\n4352\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n653 - 23987\r\n\r\nROBERTA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2839\r\n\r\n2763\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n654 - 16728\r\n\r\nESTER REGINA DE ABREU LAURIA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n549\r\n\r\n29/03/1965\r\n\r\n655 - 91059\r\n\r\nHISIO BRITO DE MELO MENDONCA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3596\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n656 - 22515\r\n\r\nELIZABETH DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n3144\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n657 - 24287\r\n\r\nALEXANDRE MOURA DE BIVAR\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n658 - 24243\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n3878\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n659 - 24246\r\n\r\nVANIA DE SAO THIAGO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n203\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n660 - 24234\r\n\r\nRIDELTI FONTES DE SANT ANNA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n7963\r\n\r\n21/02/1952\r\n\r\n661 - 24240\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n6734\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n662 - 24260\r\n\r\nMARCELI APARECIDA AFFONSO REGO GAVINO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2310\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n663 - 24244\r\n\r\nSANDRA PAREDES DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n2245\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n664 - 24259\r\n\r\nSIMONE DE MOURA PORTUGAL\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n847\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n665 - 24241\r\n\r\nANDERSON DA COSTA ROMAN BISPO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n508\r\n\r\n09/10/1963\r\n\r\n666 - 24285\r\n\r\nLUCIA TIONE HSU\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1947\r\n\r\n667 - 24264\r\n\r\nRITA MARIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1959\r\n\r\n668 - 24238\r\n\r\nMONICA DE SABOIA POTT\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n669 - 24297\r\n\r\nMIGUEL JOSE BRAGA GOMES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n670 - 24302\r\n\r\nLETICIA DEODATO SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1966\r\n\r\n671 - 24228\r\n\r\nSIMONE ARNAUD SIMOES\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n672 - 24282\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n673 - 24249\r\n\r\nKATIANE HARCA GRAVINO\r\n\r\n2831\r\n\r\n2591\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n674 - 24189\r\n\r\nROSANA MATHIAS DE MORAES TOSTES\r\n\r\n2830\r\n\r\n2682\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n675 - 22617\r\n\r\nMARCELO FREITAS DE MENEZES\r\n\r\n2823\r\n\r\n2751\r\n\r\n72\r\n\r\n362\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n2751\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n676 - 24310\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2822\r\n\r\n2582\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2582\r\n\r\n2582\r\n\r\n2582\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n677 - 24096\r\n\r\nMARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO\r\n\r\n2820\r\n\r\n2728\r\n\r\n92\r\n\r\n726\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n2728\r\n\r\n0\r\n\r\n1997\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n678 - 22956\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES MAGELA\r\n\r\n2819\r\n\r\n2815\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n2815\r\n\r\n2815\r\n\r\n2815\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n679 - 24280\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n2818\r\n\r\n2591\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n680 - 24230\r\n\r\nLIGIA REGINA VIVAS ACHA\r\n\r\n2801\r\n\r\n2591\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1957\r\n\r\n681 - 24205\r\n\r\nVANIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2794\r\n\r\n2554\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2554\r\n\r\n2554\r\n\r\n2554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n682 - 24099\r\n\r\nNILSON ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n2789\r\n\r\n2729\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n683 - 24098\r\n\r\nROBERTA CORREA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2789\r\n\r\n2729\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n684 - 24316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES TUPINI\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n4687\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n685 - 24317\r\n\r\nTED VIDAL MOREIRA\r\n\r\n2789\r\n\r\n2549\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n686 - 24236\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA ALVES ANDRADE\r\n\r\n2787\r\n\r\n2591\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n687 - 24227\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2771\r\n\r\n2591\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n688 - 24100\r\n\r\nJAMES MAIER ROZENBERG\r\n\r\n2744\r\n\r\n2729\r\n\r\n15\r\n\r\n727\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n2729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n689 - 24174\r\n\r\nPATRICIA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n2721\r\n\r\n2689\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n627\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n690 - 22776\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n2700\r\n\r\n2460\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2460\r\n\r\n2460\r\n\r\n2460\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n691 - 24303\r\n\r\nPATRICIA BERSOT MOURA ALVES\r\n\r\n2695\r\n\r\n2591\r\n\r\n104\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n1222\r\n\r\n599\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n692 - 24155\r\n\r\nGLAUCIO SANTOS DE ALCANTARA BEZERRA\r\n\r\n2693\r\n\r\n2689\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n2439\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n693 - 24237\r\n\r\nLADIJANE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n2692\r\n\r\n2583\r\n\r\n109\r\n\r\n727\r\n\r\n2583\r\n\r\n2583\r\n\r\n2583\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n694 - 24169\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n695 - 24262\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO\r\n\r\n2681\r\n\r\n2591\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n696 - 20187\r\n\r\nISABELA ROCHA NOVAES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1061\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n697 - 20160\r\n\r\nROLBELIA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n698 - 23261\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO PORTO DE SOUZA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n699 - 23888\r\n\r\nJUAREZ THOMPSON DE CARVALHO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2533\r\n\r\n2533\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\n700 - 24398\r\n\r\nVERONICA MARIA LOPES SEPULVEDA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6649\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n701 - 24476\r\n\r\nORLANDO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n6094\r\n\r\n1305\r\n\r\n26/01/1962\r\n\r\n702 - 24362\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4399\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1966\r\n\r\n703 - 24377\r\n\r\nDANY FLORES PICLUM\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2439\r\n\r\n1434\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n704 - 24384\r\n\r\nINACIA CRISTINA LINHARES FERREIRA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n415\r\n\r\n2187\r\n\r\n27/03/1971\r\n\r\n705 - 24379\r\n\r\nSERGIO GABRIEL DA ROCHA LEITE\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n7853\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n706 - 24387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5865\r\n\r\n23/08/1957\r\n\r\n707 - 24400\r\n\r\nAURINEIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n5852\r\n\r\n11/11/1956\r\n\r\n708 - 24466\r\n\r\nALEX ROSA DIAS\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2704\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 123\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n709 - 24424\r\n\r\nRITA DE CASSIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n710 - 24461\r\n\r\nAUREA MARIA CARVALHO STAFFA NASCIMENTO\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1952\r\n\r\n711 - 24456\r\n\r\nJOSE EDUARDO ROCHA\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1963\r\n\r\n712 - 24463\r\n\r\nVANIA CRISTINA SOARES REGO ALVES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1964\r\n\r\n713 - 24428\r\n\r\nSANDRA MARTINS FERNANDES\r\n\r\n2663\r\n\r\n2423\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n714 - 24394\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA FARANI\r\n\r\n2657\r\n\r\n2423\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n715 - 24296\r\n\r\nGLENIO DA CRUZ SIQUEIRA\r\n\r\n2651\r\n\r\n2591\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n11/06/1952\r\n\r\n716 - 24278\r\n\r\nFERNANDO LUIZ RIBEIRO LAMIM\r\n\r\n2651\r\n\r\n2591\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1946\r\n\r\n717 - 24467\r\n\r\nROGERIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2643\r\n\r\n2423\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n718 - 21031\r\n\r\nGUSTAVO LESSA MONNERAT\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1506\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n719 - 21264\r\n\r\nHELIZANGELA FERNANDES DA SILVA FARIAS\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2712\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1972\r\n\r\n720 - 24527\r\n\r\nJACQUELINE LIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2642\r\n\r\n2402\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n721 - 24386\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS LATINI\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n4708\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n722 - 24508\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n2633\r\n\r\n2423\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n723 - 24560\r\n\r\nELIANE TARDELLI RODRIGUES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2883\r\n\r\n3521\r\n\r\n17/01/1960\r\n\r\n724 - 24549\r\n\r\nMARCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n1805\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n725 - 24547\r\n\r\nBARBARA PEDREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n918\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n726 - 24565\r\n\r\nCARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES\r\n\r\n2621\r\n\r\n2381\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1963\r\n\r\n727 - 24376\r\n\r\nRAQUEL BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5320\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n728 - 24375\r\n\r\nDEBORA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1957\r\n\r\n729 - 24373\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA VIEIRA BISPO\r\n\r\n2603\r\n\r\n2423\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n730 - 24576\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS LASNEAU\r\n\r\n2603\r\n\r\n2363\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2363\r\n\r\n2363\r\n\r\n2363\r\n\r\n0\r\n\r\n522\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n731 - 23995\r\n\r\nSIMONE SANT ANNA LOPES\r\n\r\n2597\r\n\r\n2515\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n2515\r\n\r\n2515\r\n\r\n2515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n732 - 24529\r\n\r\nESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS\r\n\r\n2582\r\n\r\n2402\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n1462\r\n\r\n2189\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n733 - 20457\r\n\r\nJAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ABREU\r\n\r\n2579\r\n\r\n2399\r\n\r\n180\r\n\r\n724\r\n\r\n2399\r\n\r\n3768\r\n\r\n3768\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n734 - 22606\r\n\r\nLUCIANA D ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2566\r\n\r\n2386\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2386\r\n\r\n2386\r\n\r\n2386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n735 - 24388\r\n\r\nQUEDINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n2543\r\n\r\n2423\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n1928\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n736 - 24575\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SOUZA DE AVELLAR\r\n\r\n2540\r\n\r\n2360\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1951\r\n\r\n737 - 24550\r\n\r\nSONIA VALLE TIZIANO\r\n\r\n2501\r\n\r\n2381\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n9840\r\n\r\n16/01/1945\r\n\r\n738 - 24397\r\n\r\nROSEANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2483\r\n\r\n2423\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n739 - 21260\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n732\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n740 - 24791\r\n\r\nANA LUCIA VIEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n7049\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n741 - 24818\r\n\r\nELISABETH BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n6887\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n742 - 24813\r\n\r\nTANIA NOGUEIRA MAIA CASTRO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n6760\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1953\r\n\r\n743 - 24810\r\n\r\nWALTER MOREIRA LISBOA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n5475\r\n\r\n639\r\n\r\n24/05/1956\r\n\r\n744 - 24778\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA FAGUNDES MILTON\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n4775\r\n\r\n689\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n745 - 24770\r\n\r\nCELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n3006\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1943\r\n\r\n746 - 24852\r\n\r\nKEIRUCE DE FATIMA OLIVEIRA MORAES MEIRELES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2863\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n747 - 24783\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2799\r\n\r\n70\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n748 - 24787\r\n\r\nMAURICIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n1694\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n749 - 24785\r\n\r\nMARISE APARECIDA VAILANTE BARRETO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n6799\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n750 - 24797\r\n\r\nANGELA DA CONCEICAO DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n6052\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n751 - 24840\r\n\r\nJERUSA DE MELO MARTINS BRAGA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5193\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n752 - 24772\r\n\r\nNELIANE VALLE JOTA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4386\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n753 - 24831\r\n\r\nVALERIA MORALES SIERRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4167\r\n\r\n02/01/1964\r\n\r\n754 - 24781\r\n\r\nZITA SUZANA FONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n4072\r\n\r\n01/01/1959\r\n\r\n755 - 24811\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n3381\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n756 - 24789\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES GONCALVES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n3049\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n757 - 24779\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n2835\r\n\r\n09/02/1960\r\n\r\n758 - 24835\r\n\r\nJOAO FELIPE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n2742\r\n\r\n29/07/1960\r\n\r\n759 - 24780\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA BOLELLI\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1619\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n760 - 24784\r\n\r\nDARLENE ROMEIRO VARGAS TEIXEIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1085\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n761 - 24832\r\n\r\nTATIANA BORDIGNON MARTELO DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n630\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n762 - 24786\r\n\r\nMARCIA REGINA ARBEX LEITE PINTO GUIMARAES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n763 - 24837\r\n\r\nJOSE FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n764 - 24830\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n765 - 24858\r\n\r\nBENONI ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1945\r\n\r\n766 - 24855\r\n\r\nSUELI FARIAS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1952\r\n\r\n767 - 24812\r\n\r\nLORI MARLENE PENNO REIS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1953\r\n\r\n768 - 24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n769 - 24816\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA COSTA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n770 - 24806\r\n\r\nTANIA TIEMI ICHIMURA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1965\r\n\r\n771 - 24828\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1965\r\n\r\n772 - 24782\r\n\r\nCARLA MARTINS BERALDO GASPAR\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n773 - 24851\r\n\r\nLIA MARCIA FERREIRA SOARES\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n774 - 24853\r\n\r\nMARIA EUNICE DE BARROS MEDEIROS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n775 - 24844\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIOLANTE NASCIMENTO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n776 - 24834\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n777 - 24826\r\n\r\nTARCIA GAMA CAMPANA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n778 - 24793\r\n\r\nFERNANDA AMERICO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n779 - 24846\r\n\r\nGISELA GODOI PIMENTEL\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n780 - 24790\r\n\r\nSIMONE BRANCO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n781 - 24838\r\n\r\nSHEYLA COHEN\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n782 - 24799\r\n\r\nVIVIANE DANTAS HILDEBRANDO\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n783 - 24819\r\n\r\nANABEL DA SILVA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n784 - 24827\r\n\r\nERICA MOREIRA DA SILVA TORRES.\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n785 - 24815\r\n\r\nLIVIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2425\r\n\r\n2185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 124\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n786 - 24825\r\n\r\nNATHALIA PIGOZZO SENRA\r\n\r\n2409\r\n\r\n2185\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n787 - 23076\r\n\r\nTERESA CRISTINA LEONARDO FREITAS\r\n\r\n2409\r\n\r\n2289\r\n\r\n120\r\n\r\n256\r\n\r\n2289\r\n\r\n2289\r\n\r\n2289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n788 - 24808\r\n\r\nDEBORA ORLEAN\r\n\r\n2368\r\n\r\n2185\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n5779\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1958\r\n\r\n789 - 21112\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n3534\r\n\r\n3534\r\n\r\n0\r\n\r\n3502\r\n\r\n22/03/1957\r\n\r\n790 - 23404\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA BRADFORD\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2883\r\n\r\n2883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n791 - 24820\r\n\r\nEDUARDA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2469\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n792 - 24814\r\n\r\nJANE HELENA MAGALHAES VALENTIM\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5085\r\n\r\n22/02/1958\r\n\r\n793 - 24849\r\n\r\nJANETE TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n5002\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n794 - 24817\r\n\r\nLUCIANA NUNES BARRIA LUCAS\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n674\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n795 - 24839\r\n\r\nMOISES BRAZ SANTOS\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n796 - 24809\r\n\r\nCRISTIANA CALACA DE SOUSA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1975\r\n\r\n797 - 24800\r\n\r\nGEORGIA DE SOUZA SENDRA VIANNA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n798 - 24803\r\n\r\nCAMILA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n799 - 24845\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2365\r\n\r\n2185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n800 - 24769\r\n\r\nNILCEA CORREA RODRIGUES\r\n\r\n2363\r\n\r\n2185\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n10211\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1955\r\n\r\n801 - 24795\r\n\r\nMARIZE BAPTISTA DE ANDRADE\r\n\r\n2349\r\n\r\n2185\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n7079\r\n\r\n04/12/1957\r\n\r\n802 - 24843\r\n\r\nFABIANO ALEIXO VIEIRA\r\n\r\n2343\r\n\r\n2185\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n803 - 20250\r\n\r\nJOAO BATISTA CLOSS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n804 - 20554\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1967\r\n\r\n805 - 25002\r\n\r\nLUCIA MARIA DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n9145\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1942\r\n\r\n806 - 24967\r\n\r\nANA VIRGINIA PONTES MARQUES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n807 - 24924\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO DIAS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n1727\r\n\r\n2552\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n808 - 24947\r\n\r\nLUCIA MARIA CARVALHIDO DOS SANTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7664\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n809 - 24933\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n7566\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n810 - 24956\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL MONTEIRO NETO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4591\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n811 - 24973\r\n\r\nCELIA SOCORRO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4444\r\n\r\n02/10/1961\r\n\r\n812 - 24957\r\n\r\nVANIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n3287\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n813 - 24964\r\n\r\nMATEUS JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1914\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n814 - 24950\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1400\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n815 - 24988\r\n\r\nVIVIAN VICKY FRANCO ABDALLA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1258\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n816 - 24965\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n817 - 24997\r\n\r\nALPHA CRISTINA PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n688\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n818 - 24942\r\n\r\nMARCIA DE MOURA E SOUSA PINHEIRO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n819 - 24999\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO CAPELLA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n820 - 24927\r\n\r\nMARCIA VALERIA LEITE RINALDI\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n821 - 24954\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n822 - 24990\r\n\r\nJOAQUIM FELIPE SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n823 - 24941\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS GHEREN NASCIMENTO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1973\r\n\r\n824 - 24935\r\n\r\nALEXANDRE SALLES RAMOS PRAZERES\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n825 - 24969\r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSENDO DA SILVA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n826 - 24978\r\n\r\nALEX MOURA PIMENTEL\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n827 - 24995\r\n\r\nMONIQUE CONSTANT MELLO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n828 - 24998\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n829 - 24926\r\n\r\nMARIANNA DA CONCEICAO SERENO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n830 - 24992\r\n\r\nANDREIA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n2341\r\n\r\n2101\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n831 - 25021\r\n\r\nCAROLINA CORREA TUNAS\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n832 - 25017\r\n\r\nJOSEANE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n2332\r\n\r\n2092\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n2092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n833 - 24984\r\n\r\nLETUZE GOMES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2313\r\n\r\n2101\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n834 - 25011\r\n\r\nELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2311\r\n\r\n2101\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n859\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n835 - 24857\r\n\r\nDANIEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n2301\r\n\r\n2185\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n1283\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n836 - 24821\r\n\r\nRENATA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n2299\r\n\r\n2185\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n837 - 24805\r\n\r\nRENATA AVILA DE MIRANDA\r\n\r\n2290\r\n\r\n2170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2170\r\n\r\n2170\r\n\r\n2170\r\n\r\n0\r\n\r\n2073\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n838 - 18136\r\n\r\nHELOISA GRAVINO FIGUEIREDO STROUB\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n2286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n839 - 24972\r\n\r\nMARIA ISABEL LEMGRUBER\r\n\r\n2285\r\n\r\n2101\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n840 - 24934\r\n\r\nELAINE BRASIL PANTOJA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n841 - 24919\r\n\r\nROGERIO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n4439\r\n\r\n07/07/1970\r\n\r\n842 - 24937\r\n\r\nRUBEN TONY VARGAS GHAZALI\r\n\r\n2281\r\n\r\n2101\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n843 - 24850\r\n\r\nDANIEL ANTONIO VIANNA\r\n\r\n2273\r\n\r\n2185\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n844 - 24986\r\n\r\nLEYLA KNUPP DE CARVALHO\r\n\r\n2271\r\n\r\n2101\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n845 - 25261\r\n\r\nSUZANA VALERIA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n846 - 25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n3031\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n847 - 25247\r\n\r\nELAINE DUTRA MOTTA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2511\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n848 - 25271\r\n\r\nSUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n4156\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n849 - 25350\r\n\r\nFABRICIO ROSA RAMOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n757\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n850 - 25306\r\n\r\nCATARINA THOMPSON\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n02/06/1972\r\n\r\n851 - 25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1941\r\n\r\n852 - 25301\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARROS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n853 - 25343\r\n\r\nLUCILENE TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n854 - 25335\r\n\r\nLESNI DA COSTA LIMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n855 - 25316\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GRAMA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n856 - 25354\r\n\r\nDANIELLE COSTA ARAUJO GARIBALDI\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n857 - 25307\r\n\r\nVIVIANE NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n858 - 25220\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DA ROSA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n859 - 25264\r\n\r\nUBIRATAN FERREIRA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n860 - 25248\r\n\r\nLIVIA TAVARES BEZERRA\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n861 - 25273\r\n\r\nHELEN SCHRODER DE VASCONCELOS\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n862 - 24847\r\n\r\nHELENA ALEGRE DA SILVA\r\n\r\n2245\r\n\r\n2185\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n4280\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 125\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n863 - 25282\r\n\r\nBEATRIZ GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2242\r\n\r\n2022\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1072\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n864 - 25231\r\n\r\nCINTHIA APARECIDA FERREIRA BORGES\r\n\r\n2241\r\n\r\n2022\r\n\r\n219\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1585\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n865 - 20205\r\n\r\nRICARDO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2376\r\n\r\n2300\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n866 - 20440\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n867 - 25203\r\n\r\nREJANE DE SOUZA CAVALCANTE GUARIENTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n2027\r\n\r\n2027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n868 - 25423\r\n\r\nANTONIO MARCOS BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n2131\r\n\r\n270\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n869 - 25471\r\n\r\nJOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n4502\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n870 - 25432\r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n3026\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n871 - 25407\r\n\r\nMARIA ALICE PIRES BENTO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1949\r\n\r\n872 - 25462\r\n\r\nLILIAN HILDEGARD JANIN\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1950\r\n\r\n873 - 25430\r\n\r\nJOAO CARLOS FRANGOLHO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1952\r\n\r\n874 - 25479\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1957\r\n\r\n875 - 25457\r\n\r\nVANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n876 - 25416\r\n\r\nMARIA SILVIA CAVALCANTI NETTO BASTOS\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n877 - 25475\r\n\r\nADRIANA TANNUS MENDES\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n878 - 25451\r\n\r\nSIMONE HAIGERT DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n879 - 25477\r\n\r\nANDREIA MELLO DA SILVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n880 - 25459\r\n\r\nJOSE ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2233\r\n\r\n1993\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n881 - 20545\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES ROCHA GOMES E SOUZA\r\n\r\n2232\r\n\r\n2022\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1956\r\n\r\n882 - 25427\r\n\r\nRENATO LUIS FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2232\r\n\r\n1992\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n883 - 24823\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n2231\r\n\r\n2171\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2171\r\n\r\n2171\r\n\r\n2171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n884 - 25269\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MINELLI\r\n\r\n2230\r\n\r\n2022\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n885 - 22691\r\n\r\nFREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3436\r\n\r\n16/06/1967\r\n\r\n886 - 25540\r\n\r\nMARCELO JOSE REIMOL\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n1072\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n887 - 25549\r\n\r\nMARLA DE SOUZA PETTERMAN GALITO\r\n\r\n2222\r\n\r\n1982\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n888 - 24981\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n15/02/1972\r\n\r\n889 - 24928\r\n\r\nMARISTELA PALIERAQUI RODRIGUES ESTEBANEZ\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n890 - 25013\r\n\r\nANDREA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n891 - 24993\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA\r\n\r\n2221\r\n\r\n2101\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n892 - 20197\r\n\r\nLUIS FERNANDO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n2559\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n893 - 21213\r\n\r\nLUCIANE CELESTINO TORRAO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n894 - 22081\r\n\r\nFABIANA BRANDAO NADER MAGLIANO RIBEIRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n895 - 25452\r\n\r\nYASKARA LUCIANA TONIN\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n896 - 25833\r\n\r\nSILVIA DE ARRUDA ALBUQUERQUE\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1960\r\n\r\n897 - 25803\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2632\r\n\r\n3076\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n898 - 25801\r\n\r\nROSANE DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n512\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1956\r\n\r\n899 - 25565\r\n\r\nJULIANA DORO RODRIGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n900 - 25685\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROMEO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n8025\r\n\r\n29/04/1954\r\n\r\n901 - 25652\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PUGIALLI DOMINGUES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n7272\r\n\r\n16/09/1947\r\n\r\n902 - 25680\r\n\r\nEDNA RANGEL SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n7179\r\n\r\n22/01/1959\r\n\r\n903 - 25673\r\n\r\nDULCINEA MOREIRA MARTINS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n6420\r\n\r\n28/09/1948\r\n\r\n904 - 25793\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n4875\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n905 - 25711\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3488\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n906 - 25607\r\n\r\nIVANA HARDOIM MENDONCA CARLOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3305\r\n\r\n15/04/1956\r\n\r\n907 - 25602\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DE PAULA MUSSI\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3014\r\n\r\n11/05/1962\r\n\r\n908 - 25559\r\n\r\nSUYA LUANA TAVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n909 - 25827\r\n\r\nPATRICIA LANDIM RISCADO ABREU SOARES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1912\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n910 - 25838\r\n\r\nLUIS ENRIQUE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n911 - 25643\r\n\r\nLILIAN NEVES PASSOS JACOB\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n1193\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n912 - 25708\r\n\r\nCARLA CORTES D'AGUIAR\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n872\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n913 - 25705\r\n\r\nRENATA CARVALHO BADARO DE MELO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n865\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n914 - 25848\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n852\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n915 - 25649\r\n\r\nHELOISA THEREZA HAGE PADUA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1949\r\n\r\n916 - 25687\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AGUIAR PUPO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1958\r\n\r\n917 - 25806\r\n\r\nMARCIO MARREIROS DOS SANTOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n918 - 25595\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA RAYMUNDO DE OURO PRETO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n919 - 25646\r\n\r\nADRIANO SENRA LOPES\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n920 - 25688\r\n\r\nLUCIA DE AQUINO BENCARDINO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n921 - 25653\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n922 - 25681\r\n\r\nNELMA DE SOUSA AMARO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1970\r\n\r\n923 - 25601\r\n\r\nDANIELE DE FARIA SAMPAIO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n924 - 25599\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROMERO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n925 - 25651\r\n\r\nTERESA CRISTINA BALLARD DA FONSECA DANTAS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n926 - 25748\r\n\r\nKARINA CORREA PINTO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1974\r\n\r\n927 - 25693\r\n\r\nGABRIELA COPELLO VALADAO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n928 - 25736\r\n\r\nVANIA NATALI TEIXEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n929 - 25671\r\n\r\nGIANI CRISTINA DE LAMARE GIANNINI\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n930 - 25570\r\n\r\nHERMES WENCESLAU CATA PRETA DE SOUSA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n931 - 25654\r\n\r\nRENATA VIEIRA CERVEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n932 - 25809\r\n\r\nADONAY ENGELKE DA CRUZ\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n933 - 25580\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n934 - 25573\r\n\r\nLORENA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n935 - 25606\r\n\r\nSELMA REGINA FERREIRA BARRIOS\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n936 - 25558\r\n\r\nMARCELA VIEIRA CAIAZZO SPATA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n937 - 25603\r\n\r\nCRISTIANE TELES MOURA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n938 - 25638\r\n\r\nLUISI DANELLI ROCHA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n939 - 25814\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE PAULA NOGUEIRA\r\n\r\n2218\r\n\r\n1978\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 126" ], "575792": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n940 - 25443\r\n\r\nELVIRA CRISTINA SEGHETO MARTINS\r\n\r\n2215\r\n\r\n1993\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n941 - 25664\r\n\r\nROBERTO LISBOA VILLA REAL\r\n\r\n2214\r\n\r\n1978\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n942 - 25431\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2213\r\n\r\n1993\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n943 - 25362\r\n\r\nSERGIO NAVARRO TEIXEIRA\r\n\r\n2206\r\n\r\n2022\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n1415\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n944 - 25314\r\n\r\nEDITH PICANCO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n2206\r\n\r\n1978\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n945 - 25757\r\n\r\nADRIANA APARECIDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n2206\r\n\r\n1978\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3828\r\n\r\n12/04/1972\r\n\r\n946 - 25684\r\n\r\nJOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2206\r\n\r\n1976\r\n\r\n230\r\n\r\n725\r\n\r\n1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n1976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n947 - 25469\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA AZEREDO TORRES\r\n\r\n2205\r\n\r\n1993\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n948 - 25611\r\n\r\nANDREA CELIA TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n2204\r\n\r\n1978\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n949 - 25267\r\n\r\nVALERIA MURY DE RESENDE\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1700\r\n\r\n3505\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n950 - 25236\r\n\r\nARIANA LANNES EL JAICK\r\n\r\n2202\r\n\r\n2022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n951 - 25670\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE\r\n\r\n2198\r\n\r\n1978\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n952 - 25645\r\n\r\nRODRIGO CAMPELO DE AZEVEDO\r\n\r\n2196\r\n\r\n1956\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1956\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n953 - 25859\r\n\r\nSILAINE MARINHO MASIERO\r\n\r\n2187\r\n\r\n1947\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n5289\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n954 - 24807\r\n\r\nADALGISA MARIA BASTOS DIAS\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n2185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1952\r\n\r\n955 - 23366\r\n\r\nMARCIO DUVAL SOARES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1751\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n956 - 25918\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES VILELA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n4551\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n957 - 25862\r\n\r\nNIETE MARIA DE ARAUJO SKINNER\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1956\r\n\r\n958 - 25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n959 - 25867\r\n\r\nDEIZIMAR DE FATIMA FERREIRA PETRAGLIA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1961\r\n\r\n960 - 25903\r\n\r\nKATIA VALERIA MARTINS NUNES\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n961 - 25878\r\n\r\nLUCIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n2185\r\n\r\n1945\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n962 - 25890\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n2184\r\n\r\n1944\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1944\r\n\r\n1944\r\n\r\n1944\r\n\r\n0\r\n\r\n5105\r\n\r\n10/11/1959\r\n\r\n963 - 25429\r\n\r\nWALLACE MIRANDA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2173\r\n\r\n1993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n964 - 25012\r\n\r\nCARLA MACPHERSON GARCIA DE PAIVA.\r\n\r\n2161\r\n\r\n2101\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n2101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1962\r\n\r\n965 - 90852\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n1886\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1966\r\n\r\n966 - 20433\r\n\r\nJOSE AMERICO FIGUEIREDO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n757\r\n\r\n7097\r\n\r\n16/11/1952\r\n\r\n967 - 25291\r\n\r\nRITA DE CASSIA FOLLY DO COUTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n968 - 25618\r\n\r\nMARCO AURELIO CRUZ DE OLIVEIRA LUZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2780\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n969 - 25706\r\n\r\nMICHELLI DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1966\r\n\r\n970 - 25761\r\n\r\nANA PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n971 - 25658\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n2158\r\n\r\n1978\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n972 - 80828\r\n\r\nVALERIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n1304\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n973 - 21102\r\n\r\nMARCELO WILLIAMS ANDRADE COSTA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1957\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n974 - 23025\r\n\r\nADILMA FALANTE JAZBIK\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2240\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n975 - 25965\r\n\r\nINA CLAUDIA COSTA SANTANA FLORIANO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n5318\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n976 - 25941\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DE MATTOS\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2204\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n977 - 26061\r\n\r\nJORGE LUIZ AFONSO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n292\r\n\r\n1464\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n978 - 25958\r\n\r\nANDREIA MOURA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n979 - 26080\r\n\r\nINGRID DE FARIAS RIGHETTI TUPPINI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n980 - 26023\r\n\r\nGIOVANNA DE CASSIA OLIVEIRA BIONDO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n6474\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n981 - 26055\r\n\r\nMARCIA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO VALLADAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n5403\r\n\r\n16/09/1954\r\n\r\n982 - 26017\r\n\r\nDEISE GONCALVES DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3672\r\n\r\n14/06/1967\r\n\r\n983 - 26088\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA PAES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1801\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n984 - 26001\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n985 - 26016\r\n\r\nJAQUELINE NUNES GOMES GAVILAN\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1079\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n986 - 25992\r\n\r\nFLAVIA MOTA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n733\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n987 - 26006\r\n\r\nLUIS EDUARDO PINTO PEREIRA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n988 - 25993\r\n\r\nMARIA REGINA DA GAMA CRUZ\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1944\r\n\r\n989 - 26081\r\n\r\nADRIANA SPALLA OGNIBENI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1969\r\n\r\n990 - 25983\r\n\r\nADRIANA SAAD REBORDAO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n991 - 26069\r\n\r\nNELSON LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n992 - 25990\r\n\r\nSORAIA DA CONCEICAO NAFFAH MUSSI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n993 - 26036\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES BRANCO\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n994 - 25974\r\n\r\nVERONICA SENNAS DA CUNHA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n995 - 25963\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NUNES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n996 - 26009\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ANESI\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n997 - 26070\r\n\r\nKAREN SIMOES ROSA E SILVA\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n998 - 26063\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MENEZES\r\n\r\n2158\r\n\r\n1918\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n999 - 26147\r\n\r\nRENATO PYRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n2144\r\n\r\n1904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1904\r\n\r\n1904\r\n\r\n1904\r\n\r\n4427\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n1.000 - 25166\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n1705\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n1.001 - 25548\r\n\r\nARIMAR MUNIZ SOARES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n1.002 - 26119\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE WIEDMANN BORGES\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n930\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n1.003 - 26115\r\n\r\nLUCIANA SEMANOVSCHI CORREA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n1.004 - 26112\r\n\r\nADRIANA MASSENA DE MARTINO\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1966\r\n\r\n1.005 - 26106\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n1.006 - 26111\r\n\r\nMARIA EUGENIA DE MELO DUARTE PESSOA\r\n\r\n2143\r\n\r\n1903\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n1.007 - 25237\r\n\r\nNATASHA REGINA KEUPER\r\n\r\n2142\r\n\r\n2022\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n1.008 - 26050\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\n2138\r\n\r\n1918\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n6084\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1959\r\n\r\n1.009 - 26044\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO VARELLA\r\n\r\n2136\r\n\r\n1896\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1896\r\n\r\n1898\r\n\r\n1898\r\n\r\n0\r\n\r\n7701\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n1.010 - 25979\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS BENTO\r\n\r\n2130\r\n\r\n1918\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1390\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.011 - 22700\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS ROCHA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1903\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n1.012 - 26155\r\n\r\nANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1961\r\n\r\n1.013 - 26150\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n1.014 - 26163\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA SILVA NABOR DE FRANCA\r\n\r\n2129\r\n\r\n1889\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n1.015 - 23389\r\n\r\nEDILANE HERINGER COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2127\r\n\r\n1887\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1887\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n4066\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n1.016 - 25822\r\n\r\nRENATA BENEVENUTO\r\n\r\n2126\r\n\r\n1978\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 127\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.017 - 25668\r\n\r\nALEXANDER MARCELINO MARQUES\r\n\r\n2123\r\n\r\n1978\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n3070\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n1.018 - 26004\r\n\r\nMARIA AUGUSTA KLEIN DA SILVA\r\n\r\n2122\r\n\r\n1918\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1961\r\n\r\n1.019 - 4960\r\n\r\nWANDER CLAUDIO NOGUEIRA DO PRADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n1.020 - 4984\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10070\r\n\r\n10070\r\n\r\n10070\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n01/05/1955\r\n\r\n1.021 - 4981\r\n\r\nAFONSO CELSO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10050\r\n\r\n10050\r\n\r\n10050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1955\r\n\r\n1.022 - 4968\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8962\r\n\r\n8962\r\n\r\n8962\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n27/09/1957\r\n\r\n1.023 - 7776\r\n\r\nADILSON AZEVEDO DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n1338\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n1.024 - 7772\r\n\r\nSERGIO LOPES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1961\r\n\r\n1.025 - 9223\r\n\r\nHECKEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n7512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n1.026 - 16772\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1665\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n1.027 - 16766\r\n\r\nMARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1296\r\n\r\n351\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n1.028 - 26116\r\n\r\nCLAUDIO DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1903\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n1.029 - 26114\r\n\r\nGIZELDA MARIA MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1903\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n1.030 - 25529\r\n\r\nPATRICIA ROCHA PINTO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1982\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n1.031 - 25557\r\n\r\nMARCELLO BARREIRA CAMPELLO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1978\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n1.032 - 25493\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE NADER\r\n\r\n2102\r\n\r\n1982\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n1.033 - 25850\r\n\r\nVANCE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n2102\r\n\r\n1946\r\n\r\n156\r\n\r\n695\r\n\r\n1946\r\n\r\n1946\r\n\r\n1946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n1.034 - 25612\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1978\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n1.035 - 25901\r\n\r\nROGERIO VIANA BERNARDES\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n1.036 - 26071\r\n\r\nJOSE CASEMIRO FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2484\r\n\r\n2820\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n1.037 - 26074\r\n\r\nISABELA LAPLANA BELTRAO\r\n\r\n2098\r\n\r\n1918\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n1.038 - 26024\r\n\r\nMARIA LUCIA DUTRA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1918\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n1.039 - 25857\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n2090\r\n\r\n1966\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n1.040 - 25259\r\n\r\nLUCELIA PESCADOR\r\n\r\n2082\r\n\r\n2022\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n793\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n1.041 - 25912\r\n\r\nMARIA CARMEN VIEIRA PAJARO\r\n\r\n2077\r\n\r\n1945\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1958\r\n\r\n1.042 - 26128\r\n\r\nANECILENE QUEIROZ FERREIRA\r\n\r\n2075\r\n\r\n1895\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1895\r\n\r\n1895\r\n\r\n1895\r\n\r\n0\r\n\r\n3687\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.043 - 26164\r\n\r\nELIANE DAS CHAGAS LEAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2074\r\n\r\n1888\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1888\r\n\r\n1888\r\n\r\n1888\r\n\r\n0\r\n\r\n3461\r\n\r\n30/06/1968\r\n\r\n1.044 - 26162\r\n\r\nRUI MARCOS MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1889\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1889\r\n\r\n1864\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1968\r\n\r\n1.045 - 25563\r\n\r\nANDREIA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2068\r\n\r\n1978\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n1.046 - 25556\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2068\r\n\r\n1978\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n1.047 - 20477\r\n\r\nFERNANDO ANNES VIEIRA E SILVA\r\n\r\n2058\r\n\r\n1918\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1314\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n1.048 - 7483\r\n\r\nMAX JORGE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n8589\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n08/08/1959\r\n\r\n1.049 - 7771\r\n\r\nSILVIO DIAS DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n8329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1959\r\n\r\n1.050 - 25897\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2050\r\n\r\n1930\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1930\r\n\r\n1930\r\n\r\n1930\r\n\r\n0\r\n\r\n1420\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n1.051 - 25704\r\n\r\nMARIA CHRISTINA ALVIM DE PROENCA FRANCO\r\n\r\n2049\r\n\r\n1978\r\n\r\n71\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n1.052 - 25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2048\r\n\r\n1918\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n2929\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n1.053 - 25311\r\n\r\nVERA LUCIA CARVALHO VILLA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1807\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1807\r\n\r\n1807\r\n\r\n1807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n1.054 - 25787\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2038\r\n\r\n1978\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n1.055 - 25683\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1978\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n1.056 - 25980\r\n\r\nPEDRO JORGE CHEAR FILHO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1918\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n1.057 - 26010\r\n\r\nPATRICIA ANDREIA DE LA ROCHA SOMOGYI Y VARGA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1918\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n1.058 - 25978\r\n\r\nDANIELLE BAGUEIRA CONSIDERA CORTES\r\n\r\n2038\r\n\r\n1918\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n1.059 - 26037\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO D AVILA CORREA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1918\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n1.060 - 5022\r\n\r\nVALDEIR MACEDO\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n10074\r\n\r\n10074\r\n\r\n10074\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n1.061 - 23392\r\n\r\nJOAO ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2023\r\n\r\n1903\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n1.062 - 25124\r\n\r\nARTUR PARADA MACEDO\r\n\r\n2014\r\n\r\n1978\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n1.063 - 4975\r\n\r\nJOAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n10084\r\n\r\n10084\r\n\r\n10084\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n01/06/1952\r\n\r\n1.064 - 16779\r\n\r\nANDRE LUIS ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1443\r\n\r\n365\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n1.065 - 16853\r\n\r\nGELCY LAERTE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n1828\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n1.066 - 5343\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n2004\r\n\r\n1866\r\n\r\n138\r\n\r\n719\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n9589\r\n\r\n937\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1952\r\n\r\n1.067 - 24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n1999\r\n\r\n1947\r\n\r\n52\r\n\r\n727\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n1947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n1.068 - 4952\r\n\r\nFERNANDO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1948\r\n\r\n1.069 - 6053\r\n\r\nRONALDO DANTAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1992\r\n\r\n1872\r\n\r\n120\r\n\r\n722\r\n\r\n9428\r\n\r\n9428\r\n\r\n9428\r\n\r\n0\r\n\r\n956\r\n\r\n06/05/1956\r\n\r\n1.070 - 5965\r\n\r\nJAYME CIRILO\r\n\r\n1988\r\n\r\n1868\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n9227\r\n\r\n9227\r\n\r\n9227\r\n\r\n0\r\n\r\n1248\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n1.071 - 25831\r\n\r\nDANUSA CRISTINA DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1970\r\n\r\n1.072 - 25644\r\n\r\nANA GABRIELA DE SOUZA SALAZAR\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n1.073 - 17737\r\n\r\nPAULO MAURICIO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1975\r\n\r\n1877\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n1562\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n1.074 - 8127\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE BEZERRA FILHO\r\n\r\n1955\r\n\r\n1877\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n8010\r\n\r\n8010\r\n\r\n8010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1960\r\n\r\n1.075 - 7044\r\n\r\nRONALDO VICTOR DA SILVA\r\n\r\n1949\r\n\r\n1877\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n8906\r\n\r\n8906\r\n\r\n8906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n1.076 - 26083\r\n\r\nKATIA MARIA CALVANO DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n1948\r\n\r\n1708\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1708\r\n\r\n1708\r\n\r\n1708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n1.077 - 25956\r\n\r\nRAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR\r\n\r\n1946\r\n\r\n1918\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n1.078 - 4942\r\n\r\nMARIO CESAR FERNANDES ALBINO\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n1.079 - 6024\r\n\r\nJORGE DA SILVA\r\n\r\n1938\r\n\r\n1874\r\n\r\n64\r\n\r\n726\r\n\r\n9439\r\n\r\n9439\r\n\r\n9439\r\n\r\n0\r\n\r\n2260\r\n\r\n16/12/1955\r\n\r\n1.080 - 8125\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n0\r\n\r\n468\r\n\r\n15/09/1957\r\n\r\n1.081 - 8131\r\n\r\nJOSE RIVALDO MONTEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n14/08/1958\r\n\r\n1.082 - 90426\r\n\r\nJOCENI DE ALMEIDA DO CANTO\r\n\r\n1933\r\n\r\n1873\r\n\r\n60\r\n\r\n723\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n8947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1950\r\n\r\n1.083 - 25936\r\n\r\nANELIANE QUEIROZ PINHO\r\n\r\n1929\r\n\r\n1905\r\n\r\n24\r\n\r\n727\r\n\r\n1905\r\n\r\n1905\r\n\r\n1905\r\n\r\n0\r\n\r\n5506\r\n\r\n25/09/1964\r\n\r\n1.084 - 4937\r\n\r\nACHILLES RODRIGUES MENDES JUNIOR\r\n\r\n1892\r\n\r\n1877\r\n\r\n15\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n25/01/1952\r\n\r\n1.085 - 17734\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n2517\r\n\r\n15/12/1955\r\n\r\n1.086 - 90277\r\n\r\nANTONIO EDUARDO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n12375\r\n\r\n12375\r\n\r\n12375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1944\r\n\r\n1.087 - 4954\r\n\r\nWENEGUES VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n10088\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n29/01/1953\r\n\r\n1.088 - 4980\r\n\r\nJOSE GUILHERME DE NONNO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9824\r\n\r\n9824\r\n\r\n9824\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n1.089 - 5325\r\n\r\nPAULO CESAR DE LIMA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9808\r\n\r\n13558\r\n\r\n13558\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n07/04/1946\r\n\r\n1.090 - 6029\r\n\r\nAGNELO DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9447\r\n\r\n9447\r\n\r\n9447\r\n\r\n0\r\n\r\n1752\r\n\r\n08/04/1953\r\n\r\n1.091 - 6590\r\n\r\nMAURICIO DUARTE MONTES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8533\r\n\r\n8533\r\n\r\n8533\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n1.092 - 8130\r\n\r\nCARLOS LOPES DA CRUZ\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n213\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1954\r\n\r\n1.093 - 8126\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n8135\r\n\r\n0\r\n\r\n986\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 128\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-7\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.094 - 8149\r\n\r\nLUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n8058\r\n\r\n8058\r\n\r\n8058\r\n\r\n0\r\n\r\n3074\r\n\r\n11/10/1958\r\n\r\n1.095 - 8129\r\n\r\nKARLUS GONCALVES BOENTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n7404\r\n\r\n7404\r\n\r\n7404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n1.096 - 7769\r\n\r\nMANOEL IGNACIO DA SILVA NETO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n8260\r\n\r\n8260\r\n\r\n8260\r\n\r\n0\r\n\r\n978\r\n\r\n19/12/1950\r\n\r\n1.097 - 26049\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CASTRO NEWLANDS\r\n\r\n1844\r\n\r\n1604\r\n\r\n240\r\n\r\n649\r\n\r\n1604\r\n\r\n1604\r\n\r\n1604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1949\r\n\r\n1.098 - 24798\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n1838\r\n\r\n1820\r\n\r\n18\r\n\r\n362\r\n\r\n1820\r\n\r\n1820\r\n\r\n1820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n1.099 - 16802\r\n\r\nANDRE LUIZ SALVADOR BUENO\r\n\r\n1592\r\n\r\n1401\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1948\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n1.100 - 16758\r\n\r\nALEXANDER GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1590\r\n\r\n1401\r\n\r\n189\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1524\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n1.101 - 16780\r\n\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n2971\r\n\r\n02/03/1967\r\n\r\n1.102 - 16845\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FLORIANO ARMOND\r\n\r\n1488\r\n\r\n1401\r\n\r\n87\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n1.103 - 26056\r\n\r\nVALERIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1218\r\n\r\n1158\r\n\r\n60\r\n\r\n702\r\n\r\n1158\r\n\r\n1158\r\n\r\n1158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n1.104 - 24836\r\n\r\nIVO MAURO PACHECO DE REZENDE\r\n\r\n1213\r\n\r\n1153\r\n\r\n60\r\n\r\n155\r\n\r\n1153\r\n\r\n1153\r\n\r\n1153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 16858\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1463\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n2 - 16801\r\n\r\nROGE RICARDO DIAS\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1385\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n3 - 16763\r\n\r\nDENILSON AUGUSTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1362\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n4 - 16846\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1012\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n5 - 16838\r\n\r\nROBSON CESAR REIS\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n6 - 16830\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SILVA NUNES\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n06/08/1970\r\n\r\n7 - 16855\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RITTMEYER\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n8 - 16782\r\n\r\nJORGE HUGO DA CONCEICAO\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n9 - 16850\r\n\r\nMONICA DA SILVA LEITAO\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n07/09/1967\r\n\r\n10 - 16831\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n11 - 16776\r\n\r\nSERGIO SALGADO BANDEIRA DE GOUVEA\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n12 - 16769\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n13 - 16815\r\n\r\nANDRE REBELLO MAGALHAES\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n14 - 16849\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA LOPES\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1969\r\n\r\n15 - 16787\r\n\r\nSUZANA SOARES DE CASTRO\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n16 - 16857\r\n\r\nMARCELO PINTO FIBGER\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n17 - 16791\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO GONCALVES MACEDO\r\n\r\n5273\r\n\r\n5033\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n18 - 16797\r\n\r\nLILIAN CARLA DE MELLO ROCHA\r\n\r\n5265\r\n\r\n5025\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5025\r\n\r\n5025\r\n\r\n5025\r\n\r\n1534\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n19 - 16843\r\n\r\nKATIA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\n5260\r\n\r\n5033\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n20 - 16817\r\n\r\nMARCELO TADEU GOULART SILVA\r\n\r\n5258\r\n\r\n5018\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n0\r\n\r\n2178\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n21 - 16834\r\n\r\nELISANGELA DE MORAIS SOUZA BERTO\r\n\r\n5254\r\n\r\n5033\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n22 - 16844\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\n5243\r\n\r\n5003\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5003\r\n\r\n5003\r\n\r\n5003\r\n\r\n0\r\n\r\n1381\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n23 - 16812\r\n\r\nMAURO NUNES VIEIRA\r\n\r\n5231\r\n\r\n5033\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n11/05/1968\r\n\r\n24 - 16847\r\n\r\nFLAVIO VILLAR NOGUEIRA\r\n\r\n5229\r\n\r\n5032\r\n\r\n197\r\n\r\n727\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n25 - 16798\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\n5229\r\n\r\n5031\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n5031\r\n\r\n5031\r\n\r\n5031\r\n\r\n1296\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n26 - 16789\r\n\r\nVALERIA PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n5228\r\n\r\n5032\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n0\r\n\r\n504\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n27 - 16760\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n5226\r\n\r\n5033\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n28 - 16822\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERNANDES\r\n\r\n5225\r\n\r\n5033\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n29 - 16823\r\n\r\nEDUARDO JOSE LOUREIRO TAVARES\r\n\r\n5224\r\n\r\n5033\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n517\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n30 - 16841\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n5220\r\n\r\n5033\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n31 - 16767\r\n\r\nCLAUDIO HOLANDA DA ROCHA\r\n\r\n5218\r\n\r\n5033\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n32 - 16774\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5214\r\n\r\n5029\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n5029\r\n\r\n5029\r\n\r\n5029\r\n\r\n0\r\n\r\n1392\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n33 - 16836\r\n\r\nCRISTINA SILVA DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n5213\r\n\r\n5033\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1968\r\n\r\n34 - 16804\r\n\r\nROSANE JOTA LOURENCO DE LIMA\r\n\r\n5211\r\n\r\n5033\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n35 - 16790\r\n\r\nSAMANTHA BEATRIZ DE SANT ANNA NERY PUCU\r\n\r\n5210\r\n\r\n5030\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5030\r\n\r\n5030\r\n\r\n5030\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n36 - 16828\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DUTRA\r\n\r\n5207\r\n\r\n5027\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n37 - 16785\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\n5202\r\n\r\n5033\r\n\r\n169\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n38 - 16799\r\n\r\nIVAIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n5202\r\n\r\n5022\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5022\r\n\r\n5022\r\n\r\n5022\r\n\r\n0\r\n\r\n539\r\n\r\n05/07/1967\r\n\r\n39 - 16755\r\n\r\nFLAVIO SANTOS FONSECA\r\n\r\n5199\r\n\r\n5019\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5019\r\n\r\n5019\r\n\r\n5019\r\n\r\n666\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n40 - 90730\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n5198\r\n\r\n5138\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5138\r\n\r\n5138\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n5348\r\n\r\n24/09/1956\r\n\r\n41 - 16771\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\n5183\r\n\r\n5033\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n42 - 16819\r\n\r\nNEWTON JOSE CUNHA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5180\r\n\r\n5033\r\n\r\n147\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n43 - 16775\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n5177\r\n\r\n5033\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n44 - 16759\r\n\r\nMARCOS NIENKE MACHADO\r\n\r\n5171\r\n\r\n5033\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n984\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n45 - 16840\r\n\r\nHELDER RODRIGUES VALE\r\n\r\n5171\r\n\r\n5033\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n46 - 16835\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n5164\r\n\r\n4973\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n4973\r\n\r\n4973\r\n\r\n4973\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n47 - 16816\r\n\r\nMAURICIO BOMBINO\r\n\r\n5163\r\n\r\n5033\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n48 - 16781\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DE BRITO\r\n\r\n5156\r\n\r\n5032\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n5032\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1969\r\n\r\n49 - 17776\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES BEZERRA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4865\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n1596\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n50 - 17771\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5105\r\n\r\n4865\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1967\r\n\r\n51 - 17765\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n5105\r\n\r\n4865\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1967\r\n\r\n52 - 16818\r\n\r\nANDRE LUIS SALVADOR FRAGA\r\n\r\n5100\r\n\r\n4912\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4912\r\n\r\n4912\r\n\r\n4912\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n53 - 16805\r\n\r\nROLDAO LUIZ DE SOUZA MANHAES\r\n\r\n5088\r\n\r\n5023\r\n\r\n65\r\n\r\n727\r\n\r\n5023\r\n\r\n5023\r\n\r\n5023\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n54 - 16757\r\n\r\nJOSE MARCELO DIAS ORLANDINI\r\n\r\n5067\r\n\r\n5017\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n5017\r\n\r\n5017\r\n\r\n5017\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1970\r\n\r\n55 - 16820\r\n\r\nFLAVIO ARMANDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n5062\r\n\r\n5033\r\n\r\n29\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n56 - 16756\r\n\r\nPEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES\r\n\r\n5061\r\n\r\n5033\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1966\r\n\r\n57 - 16803\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n5060\r\n\r\n5033\r\n\r\n27\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n58 - 16842\r\n\r\nANTONIO MARCIO PESSOA GIBARA\r\n\r\n5060\r\n\r\n4880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4880\r\n\r\n4880\r\n\r\n4880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n59 - 16829\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n5059\r\n\r\n5033\r\n\r\n26\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n60 - 16854\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n5051\r\n\r\n5018\r\n\r\n33\r\n\r\n727\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 129\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n61 - 16786\r\n\r\nLEA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n5048\r\n\r\n5033\r\n\r\n15\r\n\r\n727\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n5033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n62 - 17969\r\n\r\nDENILSON APARECIDO DA SILVA\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n1590\r\n\r\n1149\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n63 - 17982\r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1820\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n64 - 17998\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALEIXO PEIXOTO\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n65 - 18011\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA BORGES\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n66 - 17972\r\n\r\nMAURICIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n67 - 17970\r\n\r\nEDILSON DA SILVA BASTOS\r\n\r\n5040\r\n\r\n4800\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n68 - 17996\r\n\r\nRICARDO EGIDIO FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n5039\r\n\r\n4799\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n4799\r\n\r\n4799\r\n\r\n4799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n69 - 17984\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA BERTO\r\n\r\n5037\r\n\r\n4797\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4797\r\n\r\n4797\r\n\r\n4797\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n70 - 17978\r\n\r\nMAURO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5022\r\n\r\n4800\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n05/11/1967\r\n\r\n71 - 17981\r\n\r\nFABYAN RIBEIRO\r\n\r\n4990\r\n\r\n4800\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n72 - 18015\r\n\r\nJOAO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4988\r\n\r\n4800\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n73 - 17993\r\n\r\nWILSON SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4986\r\n\r\n4798\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4798\r\n\r\n4798\r\n\r\n4798\r\n\r\n801\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n74 - 17770\r\n\r\nMARIO REBELO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n4980\r\n\r\n4860\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4860\r\n\r\n4860\r\n\r\n4860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n75 - 17965\r\n\r\nMARCUS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n4980\r\n\r\n4800\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n1767\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n76 - 17991\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4980\r\n\r\n4800\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1163\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n77 - 18000\r\n\r\nWANDER GLEI GOULART CAMPOS\r\n\r\n4977\r\n\r\n4800\r\n\r\n177\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1820\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n78 - 18022\r\n\r\nJORGE ATALLA JUNIOR\r\n\r\n4975\r\n\r\n4787\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n4787\r\n\r\n4787\r\n\r\n4787\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n79 - 17997\r\n\r\nJOAO PEDRO ITAMA FILHO\r\n\r\n4963\r\n\r\n4800\r\n\r\n163\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n80 - 17774\r\n\r\nFREDERICO LEONARDO CONTE BRAGA\r\n\r\n4954\r\n\r\n4865\r\n\r\n89\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n1807\r\n\r\n313\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n81 - 17976\r\n\r\nVALTER JORGE DOS SANTOS NAVES\r\n\r\n4951\r\n\r\n4800\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n82 - 17779\r\n\r\nPAULO SANTOS DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n4943\r\n\r\n4865\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n4865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n83 - 17780\r\n\r\nGILSON MENEZES ALVES CAXIAS\r\n\r\n4941\r\n\r\n4858\r\n\r\n83\r\n\r\n727\r\n\r\n4858\r\n\r\n4858\r\n\r\n4858\r\n\r\n241\r\n\r\n731\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n84 - 18019\r\n\r\nWILLIAM SARGES SOARES\r\n\r\n4938\r\n\r\n4800\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n85 - 17977\r\n\r\nELIO ELIAS ROCHA\r\n\r\n4938\r\n\r\n4790\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n4790\r\n\r\n4790\r\n\r\n4790\r\n\r\n0\r\n\r\n1175\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n86 - 18014\r\n\r\nNILSON SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\n4927\r\n\r\n4775\r\n\r\n152\r\n\r\n716\r\n\r\n4775\r\n\r\n4775\r\n\r\n4775\r\n\r\n0\r\n\r\n516\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n87 - 17971\r\n\r\nCARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n4926\r\n\r\n4800\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n2773\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n88 - 17968\r\n\r\nJOSE ANTONIO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4925\r\n\r\n4800\r\n\r\n125\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n2221\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n89 - 17973\r\n\r\nDANILO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n4920\r\n\r\n4800\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n1423\r\n\r\n1161\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n90 - 17995\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n4901\r\n\r\n4800\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1968\r\n\r\n91 - 18008\r\n\r\nGETER MEDEIROS ROBERTO\r\n\r\n4898\r\n\r\n4800\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n92 - 18017\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA ALVES\r\n\r\n4890\r\n\r\n4794\r\n\r\n96\r\n\r\n724\r\n\r\n4794\r\n\r\n4794\r\n\r\n4794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n93 - 18004\r\n\r\nMARCELO CORREA CABRAL\r\n\r\n4888\r\n\r\n4800\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n94 - 18001\r\n\r\nMAURO FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n4875\r\n\r\n4800\r\n\r\n75\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n95 - 17994\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n4873\r\n\r\n4800\r\n\r\n73\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n243\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n96 - 18018\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUERREIRO GERHEIM\r\n\r\n4840\r\n\r\n4799\r\n\r\n41\r\n\r\n727\r\n\r\n4799\r\n\r\n4799\r\n\r\n4799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n97 - 17989\r\n\r\nUBIRAJARA OBERTI RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n4831\r\n\r\n4800\r\n\r\n31\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n568\r\n\r\n197\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n98 - 18009\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n4828\r\n\r\n4800\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1167\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n99 - 17990\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO PORTUGAL\r\n\r\n4828\r\n\r\n4800\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n100 - 17999\r\n\r\nLUCIANO CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n4826\r\n\r\n4796\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n4796\r\n\r\n4796\r\n\r\n4796\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n101 - 17983\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SALLES BOAVENTURA\r\n\r\n4824\r\n\r\n4800\r\n\r\n24\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n102 - 17987\r\n\r\nESTEVAM VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n4818\r\n\r\n4795\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n4795\r\n\r\n4795\r\n\r\n4795\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n103 - 18006\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n4804\r\n\r\n4614\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n4614\r\n\r\n0\r\n\r\n1235\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n104 - 17985\r\n\r\nALEXANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n4800\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n105 - 17778\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n4775\r\n\r\n4535\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4535\r\n\r\n4535\r\n\r\n4535\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1972\r\n\r\n106 - 17986\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA VIANA\r\n\r\n4752\r\n\r\n4664\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n4664\r\n\r\n4664\r\n\r\n4664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n107 - 19783\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES VIEIRA\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n3507\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n108 - 19790\r\n\r\nHUGO ALEXANDER AUGUSTE\r\n\r\n4271\r\n\r\n4031\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n109 - 19788\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n2116\r\n\r\n213\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n110 - 19771\r\n\r\nANDRE RICARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4211\r\n\r\n4031\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n111 - 18010\r\n\r\nJULIO CESAR FURTADO MAGALHAES\r\n\r\n4190\r\n\r\n4070\r\n\r\n120\r\n\r\n182\r\n\r\n4070\r\n\r\n4070\r\n\r\n4070\r\n\r\n132\r\n\r\n603\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n112 - 19786\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n4161\r\n\r\n4031\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1970\r\n\r\n113 - 19785\r\n\r\nEDSON SARDINHA SILVA\r\n\r\n4115\r\n\r\n4031\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n1461\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n114 - 19795\r\n\r\nCLAUDIO CANDIDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4109\r\n\r\n4031\r\n\r\n78\r\n\r\n727\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n4031\r\n\r\n0\r\n\r\n3947\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n115 - 19823\r\n\r\nCARLOS RUBENS DA MOTTA\r\n\r\n4097\r\n\r\n4004\r\n\r\n93\r\n\r\n727\r\n\r\n4004\r\n\r\n4004\r\n\r\n4004\r\n\r\n3078\r\n\r\n342\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n116 - 19799\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO ESPINDOLA\r\n\r\n4033\r\n\r\n4025\r\n\r\n8\r\n\r\n727\r\n\r\n4025\r\n\r\n4025\r\n\r\n4025\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1972\r\n\r\n117 - 19891\r\n\r\nCARLOS CESAR MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n4010\r\n\r\n3987\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n3987\r\n\r\n3987\r\n\r\n3987\r\n\r\n4279\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n118 - 19791\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARTINS LEITE\r\n\r\n3974\r\n\r\n3947\r\n\r\n27\r\n\r\n723\r\n\r\n3947\r\n\r\n3947\r\n\r\n3947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n119 - 80853\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n2870\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n120 - 90744\r\n\r\nREMIL DA ROCHA FILHO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n4796\r\n\r\n22/07/1952\r\n\r\n121 - 80091\r\n\r\nALMIR SANUTO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n4716\r\n\r\n25/07/1960\r\n\r\n122 - 90749\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES MARTINS\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n3189\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n123 - 90729\r\n\r\nJOSE CARLOS BRUST MENEZES\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n5930\r\n\r\n12/05/1959\r\n\r\n124 - 16582\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n5352\r\n\r\n07/12/1954\r\n\r\n125 - 17700\r\n\r\nMARCOS FERNANDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1914\r\n\r\n15/04/1969\r\n\r\n126 - 90745\r\n\r\nROBERTO MENDES ARAGAO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n5882\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n127 - 90724\r\n\r\nHAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n3867\r\n\r\n23/05/1961\r\n\r\n128 - 90715\r\n\r\nADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n2848\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n129 - 80096\r\n\r\nALFREDO FREITAS DA ROCHA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4550\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n130 - 9316\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n1904\r\n\r\n1877\r\n\r\n27\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2291\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n131 - 80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n2487\r\n\r\n27/09/1959\r\n\r\n132 - 17679\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n6968\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1952\r\n\r\n133 - 16616\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CHAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n4522\r\n\r\n11/02/1957\r\n\r\n134 - 17702\r\n\r\nAROLDO LUIZ ORNELLAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n4330\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n135 - 9579\r\n\r\nGERALDO JOSE ROSA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2490\r\n\r\n16/09/1948\r\n\r\n136 - 9580\r\n\r\nADELIO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2458\r\n\r\n21/05/1957\r\n\r\n137 - 17688\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2362\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 130\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: B-5\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n138 - 17748\r\n\r\nROGERIO FERNANDES BARROS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2305\r\n\r\n05/02/1950\r\n\r\n139 - 9313\r\n\r\nNAPOLEAO DE MEIRELLES BEJA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2291\r\n\r\n28/09/1953\r\n\r\n140 - 9578\r\n\r\nPAULO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2151\r\n\r\n26/10/1945\r\n\r\n141 - 9577\r\n\r\nCESAR PINTO REZENDE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2151\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n142 - 17693\r\n\r\nSALUSTIO DUARTE LIMA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n2036\r\n\r\n17/08/1947\r\n\r\n143 - 17695\r\n\r\nRONALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1914\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n144 - 17704\r\n\r\nIVONE MAGDALENO BERTUCCI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1862\r\n\r\n10/09/1949\r\n\r\n145 - 9315\r\n\r\nJORGE WAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5189\r\n\r\n0\r\n\r\n2291\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n146 - 90721\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n5258\r\n\r\n340\r\n\r\n13/06/1955\r\n\r\n147 - 90727\r\n\r\nIVAN EVANGELISTA DE MENDONCA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n4191\r\n\r\n265\r\n\r\n14/12/1942\r\n\r\n148 - 90740\r\n\r\nODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n3220\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n149 - 90718\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATTOS MARTINS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5136\r\n\r\n5201\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n150 - 90733\r\n\r\nNADIR SABINO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5135\r\n\r\n0\r\n\r\n4680\r\n\r\n10/11/1943\r\n\r\n151 - 90731\r\n\r\nJULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5026\r\n\r\n0\r\n\r\n3209\r\n\r\n16/02/1966\r\n\r\n152 - 188\r\n\r\nSILVIO BARBOSA SOARES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4941\r\n\r\n0\r\n\r\n4380\r\n\r\n31/01/1951\r\n\r\n153 - 80076\r\n\r\nNEWTON GREGORIO RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4941\r\n\r\n0\r\n\r\n3150\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n154 - 80376\r\n\r\nSERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n5377\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1955\r\n\r\n155 - 16617\r\n\r\nSEBASTIAO SEVERO CARDOSO\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n5204\r\n\r\n0\r\n\r\n4027\r\n\r\n25/02/1948\r\n\r\n156 - 90739\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n5136\r\n\r\n4471\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1958\r\n\r\n157 - 90746\r\n\r\nRODILEY LAVINAS CHUFF\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n722\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n5133\r\n\r\n0\r\n\r\n3707\r\n\r\n21/05/1946\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 9175\r\n\r\nROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA\r\n\r\n6085\r\n\r\n5905\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7519\r\n\r\n7519\r\n\r\n7519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1957\r\n\r\n2 - 4636\r\n\r\nILCA GAMA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n10511\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1948\r\n\r\n3 - 4662\r\n\r\nMARIA JOSE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10473\r\n\r\n10473\r\n\r\n10473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1952\r\n\r\n4 - 4778\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA MEDEIROS\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n10205\r\n\r\n10205\r\n\r\n10205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1946\r\n\r\n5 - 5283\r\n\r\nMARIA DA GLORIA GALOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9897\r\n\r\n9897\r\n\r\n9897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1950\r\n\r\n6 - 5391\r\n\r\nLEDY DOS SANTOS MOLEDO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9745\r\n\r\n9745\r\n\r\n9745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1945\r\n\r\n7 - 6582\r\n\r\nANTONIA APARECIDA FIUSA DE ALENCAR\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n9170\r\n\r\n9170\r\n\r\n9170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1956\r\n\r\n8 - 8848\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7640\r\n\r\n7640\r\n\r\n7640\r\n\r\n0\r\n\r\n1169\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n9 - 9071\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n1477\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n10 - 9072\r\n\r\nHELOISA HELENA FERNANDES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n11 - 9070\r\n\r\nFERNANDO CAETANO BARRETO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n12 - 8843\r\n\r\nSIMONE DO ESPIRITO SANTO RUSSO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n7526\r\n\r\n7526\r\n\r\n7526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n13 - 9168\r\n\r\nJUSSARA MATIAS LYRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6937\r\n\r\n6937\r\n\r\n6937\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1958\r\n\r\n14 - 13968\r\n\r\nDILA OSCAR PINTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n967\r\n\r\n22/04/1948\r\n\r\n15 - 13994\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n16 - 13959\r\n\r\nJUVANDETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n17 - 13991\r\n\r\nMARLI SILVA PINTO BELO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n18 - 13986\r\n\r\nSERGIO LUIZ MATTOS PORTO\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n19 - 13954\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1967\r\n\r\n20 - 14027\r\n\r\nELZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6024\r\n\r\n5784\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6243\r\n\r\n6243\r\n\r\n6243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1942\r\n\r\n21 - 13964\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MEDEIROS GOMES\r\n\r\n6023\r\n\r\n5783\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6252\r\n\r\n6252\r\n\r\n6252\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1948\r\n\r\n22 - 13974\r\n\r\nRITA DE CASSIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6262\r\n\r\n6262\r\n\r\n6262\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n23 - 14089\r\n\r\nCELIA TEIXEIRA HENRIQUES\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n22/06/1960\r\n\r\n24 - 14108\r\n\r\nHELIO JORGE MACEIO FERREIRA\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n25 - 14087\r\n\r\nGILDA MARIA CORREA VILELA\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n6139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n26 - 9956\r\n\r\nKATIA REGINA RIBEIRO DE MELO\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6088\r\n\r\n6088\r\n\r\n6088\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n03/07/1962\r\n\r\n27 - 14114\r\n\r\nMARLY RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6088\r\n\r\n6088\r\n\r\n6088\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1953\r\n\r\n28 - 14120\r\n\r\nCELSO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6075\r\n\r\n6075\r\n\r\n6075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n29 - 13980\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n6022\r\n\r\n5782\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n6054\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n30 - 14111\r\n\r\nVERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS SANT'ANA\r\n\r\n6020\r\n\r\n5780\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6086\r\n\r\n6086\r\n\r\n6086\r\n\r\n1691\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n31 - 8854\r\n\r\nNILDA MARTINS GURGEL\r\n\r\n6016\r\n\r\n5784\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n32 - 13975\r\n\r\nJORGE JOSE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n6004\r\n\r\n5784\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n33 - 9073\r\n\r\nLUIZ PERNA\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n34 - 13984\r\n\r\nRUBENS ABRANCHES VALLEJO\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1955\r\n\r\n35 - 13961\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5994\r\n\r\n5784\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1959\r\n\r\n36 - 90620\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n37 - 90616\r\n\r\nMARIA ESTELA DA COSTA CAVALCANTE DE AGUIAR\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n38 - 90622\r\n\r\nPABLO LECHUGA DUTRA\r\n\r\n5978\r\n\r\n5738\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6308\r\n\r\n6308\r\n\r\n6308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n39 - 9114\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BARBOSA MELLIS\r\n\r\n5977\r\n\r\n5783\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n6800\r\n\r\n6800\r\n\r\n6800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n40 - 13972\r\n\r\nKATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n5976\r\n\r\n5784\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n829\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1958\r\n\r\n41 - 9162\r\n\r\nARMANDO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n5970\r\n\r\n5784\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n42 - 13596\r\n\r\nELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO\r\n\r\n5970\r\n\r\n5784\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n6728\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n43 - 1994\r\n\r\nBENEDITO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n13796\r\n\r\n13796\r\n\r\n17085\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1939\r\n\r\n44 - 6571\r\n\r\nFREDERICO JOSE DOS REIS CAMACHO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n9167\r\n\r\n9167\r\n\r\n9167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n45 - 8821\r\n\r\nGASTAO PACHECO NETO\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7662\r\n\r\n7662\r\n\r\n12147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1951\r\n\r\n46 - 8857\r\n\r\nSEBASTIANA SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\n5964\r\n\r\n5784\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n7524\r\n\r\n7524\r\n\r\n7524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1947\r\n\r\n47 - 8859\r\n\r\nSERGIO LUIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n5957\r\n\r\n5784\r\n\r\n173\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1959\r\n\r\n48 - 14119\r\n\r\nANDRE FONTOURA\r\n\r\n5953\r\n\r\n5782\r\n\r\n171\r\n\r\n727\r\n\r\n6075\r\n\r\n6075\r\n\r\n6075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n49 - 90614\r\n\r\nROBERTO LUIS RAMALHO PEREIRA\r\n\r\n5948\r\n\r\n5738\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n6392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n50 - 4775\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n10205\r\n\r\n10205\r\n\r\n10205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1948\r\n\r\n51 - 9151\r\n\r\nMARIA CARMELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5934\r\n\r\n5784\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 131\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n52 - 13985\r\n\r\nCELSO MARQUES LOPES\r\n\r\n5932\r\n\r\n5784\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n2110\r\n\r\n09/08/1944\r\n\r\n53 - 90626\r\n\r\nELIANE DA SILVA BARROS OURIQUE\r\n\r\n5918\r\n\r\n5738\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n6006\r\n\r\n6006\r\n\r\n6006\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n54 - 4339\r\n\r\nIVO DOS SANTOS\r\n\r\n5884\r\n\r\n5784\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n10816\r\n\r\n10816\r\n\r\n14847\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1944\r\n\r\n55 - 8861\r\n\r\nLUCIA DE AQUINO SILVA\r\n\r\n5869\r\n\r\n5784\r\n\r\n85\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n56 - 6574\r\n\r\nLEDA BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5861\r\n\r\n5784\r\n\r\n77\r\n\r\n727\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n7642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n57 - 6932\r\n\r\nANTONIO POSSIDONIO DA SILVA\r\n\r\n5856\r\n\r\n5784\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n9010\r\n\r\n9632\r\n\r\n13601\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1949\r\n\r\n58 - 13967\r\n\r\nADONIRAM FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n5844\r\n\r\n5784\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n6264\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1958\r\n\r\n59 - 9491\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES VITA\r\n\r\n5818\r\n\r\n5784\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n7454\r\n\r\n7454\r\n\r\n13650\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n24/08/1940\r\n\r\n60 - 9124\r\n\r\nARTUR CESAR PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n5790\r\n\r\n5784\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n7530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n61 - 6583\r\n\r\nANTONIA DUARTE FIUZA MARTINS\r\n\r\n5784\r\n\r\n5784\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n9170\r\n\r\n9170\r\n\r\n9170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1955\r\n\r\n62 - 15060\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PANTALEAO DA SILVA\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n3475\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n63 - 15083\r\n\r\nMARIA JOSE DE AZEVEDO XAVIER\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n2671\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n64 - 15074\r\n\r\nELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1952\r\n\r\n65 - 15052\r\n\r\nFATIMA BEATRIZ FRUTUOSO KRAJEWSKI\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n66 - 15049\r\n\r\nRITA DE CASSIA BARAUNA DA SILVA\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n67 - 15047\r\n\r\nCARLA FERREIRA DIAS\r\n\r\n5658\r\n\r\n5418\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1967\r\n\r\n68 - 14132\r\n\r\nDALVANI RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n5657\r\n\r\n5417\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6047\r\n\r\n6047\r\n\r\n9027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n69 - 14131\r\n\r\nSONIA MARIA DOS REIS SALGUEIRO\r\n\r\n5657\r\n\r\n5417\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6047\r\n\r\n6047\r\n\r\n6047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1955\r\n\r\n70 - 13439\r\n\r\nCLAUDIA REGINA NAPOLI\r\n\r\n5655\r\n\r\n5419\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n6545\r\n\r\n6545\r\n\r\n6545\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n71 - 8860\r\n\r\nLEIA DE AQUINO SILVA DE SA\r\n\r\n5610\r\n\r\n5370\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n6589\r\n\r\n6589\r\n\r\n6589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n72 - 15082\r\n\r\nDOURIVAL BRAGA PIMENTEL\r\n\r\n5602\r\n\r\n5418\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n312\r\n\r\n2183\r\n\r\n19/10/1943\r\n\r\n73 - 15079\r\n\r\nOSMARIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5598\r\n\r\n5418\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1947\r\n\r\n74 - 15058\r\n\r\nRITA DE CASSIA BRITO DA SILVA\r\n\r\n5598\r\n\r\n5418\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1952\r\n\r\n75 - 80464\r\n\r\nANDRE RICARDO GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n5573\r\n\r\n5447\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n76 - 14065\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5567\r\n\r\n5417\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n6044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1952\r\n\r\n77 - 15053\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO CORREA\r\n\r\n5521\r\n\r\n5418\r\n\r\n103\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n78 - 14093\r\n\r\nMOACIR BOMFIM LESSA DA SILVA\r\n\r\n5515\r\n\r\n5417\r\n\r\n98\r\n\r\n727\r\n\r\n5774\r\n\r\n5774\r\n\r\n5774\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n79 - 9170\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n5495\r\n\r\n5359\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n6800\r\n\r\n6800\r\n\r\n6800\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n80 - 15041\r\n\r\nKATIA CRISTINA DA SILVA BRANCO\r\n\r\n5482\r\n\r\n5418\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n81 - 90658\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n5438\r\n\r\n5198\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5510\r\n\r\n5510\r\n\r\n5510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1960\r\n\r\n82 - 90660\r\n\r\nMONICA CECILIA TABORDA FRANCA NOBRE\r\n\r\n5438\r\n\r\n5198\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5496\r\n\r\n5496\r\n\r\n5496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1963\r\n\r\n83 - 90662\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ANDRADE DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n5438\r\n\r\n5198\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5489\r\n\r\n5489\r\n\r\n5489\r\n\r\n0\r\n\r\n1299\r\n\r\n14/09/1963\r\n\r\n84 - 9178\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE BARROS MADEU\r\n\r\n5365\r\n\r\n5155\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n6901\r\n\r\n6901\r\n\r\n6901\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1957\r\n\r\n85 - 15069\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\n5293\r\n\r\n5053\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n880\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n86 - 15071\r\n\r\nFERNANDO CEZARIO MAGALHAES DE MACEDO\r\n\r\n5293\r\n\r\n5053\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n87 - 15046\r\n\r\nELIZABETH VARGAS DA SILVA\r\n\r\n5293\r\n\r\n5053\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n03/12/1956\r\n\r\n88 - 7427\r\n\r\nVALERIA FERREIRA DA SILVA MAYA\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n89 - 14436\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n988\r\n\r\n931\r\n\r\n20/03/1956\r\n\r\n90 - 14421\r\n\r\nLEVI DA SILVA CAVALLIERI\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n3414\r\n\r\n30/06/1961\r\n\r\n91 - 14432\r\n\r\nVANDERLEI FONSECA SODRE\r\n\r\n5292\r\n\r\n5052\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n402\r\n\r\n26/10/1958\r\n\r\n92 - 14405\r\n\r\nCILENE DE OLIVEIRA PROENCA\r\n\r\n5232\r\n\r\n5052\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n1742\r\n\r\n849\r\n\r\n12/01/1949\r\n\r\n93 - 9276\r\n\r\nMARIA DO CARMO MARINS PEDROSO\r\n\r\n5232\r\n\r\n5052\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n94 - 9420\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5209\r\n\r\n5052\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n7434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1947\r\n\r\n95 - 14909\r\n\r\nSORAYA MOTTA FARIA GOMES\r\n\r\n5172\r\n\r\n5052\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n2642\r\n\r\n38\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n96 - 14393\r\n\r\nCLAUDIA BRUNO LAVRADOR SANT ANNA\r\n\r\n5172\r\n\r\n5052\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n97 - 15324\r\n\r\nDWIGHT NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5172\r\n\r\n5052\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n3850\r\n\r\n14/12/1954\r\n\r\n98 - 15331\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOPES\r\n\r\n5171\r\n\r\n5052\r\n\r\n119\r\n\r\n727\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n0\r\n\r\n6717\r\n\r\n01/11/1952\r\n\r\n99 - 14411\r\n\r\nHILDA DE LIMA\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n11018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1953\r\n\r\n100 - 14412\r\n\r\nMARIA CELIA SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n5144\r\n\r\n4904\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1952\r\n\r\n101 - 7087\r\n\r\nANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA\r\n\r\n5112\r\n\r\n5052\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n7491\r\n\r\n1417\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1953\r\n\r\n102 - 14414\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MELO REIS\r\n\r\n5094\r\n\r\n4904\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1952\r\n\r\n103 - 14420\r\n\r\nELBA DE MATTOS SOARES\r\n\r\n5014\r\n\r\n4844\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n104 - 14400\r\n\r\nGRACA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5008\r\n\r\n4830\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1955\r\n\r\n105 - 14399\r\n\r\nHERBERT NOBRE DE MELLO\r\n\r\n5004\r\n\r\n4884\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5931\r\n\r\n5931\r\n\r\n5931\r\n\r\n0\r\n\r\n4895\r\n\r\n22/03/1949\r\n\r\n106 - 90674\r\n\r\nPAULO AFONSO JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n4986\r\n\r\n4746\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n107 - 80210\r\n\r\nPATRICIA CARLA DE ASSIS\r\n\r\n4959\r\n\r\n4719\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n820\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n108 - 15032\r\n\r\nMONICA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS DO REGO BARROS\r\n\r\n4928\r\n\r\n4688\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n144\r\n\r\n1561\r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n109 - 14430\r\n\r\nIRIS HERTHEL DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n1810\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n110 - 14417\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n13/03/1957\r\n\r\n111 - 14409\r\n\r\nMANOELINA PEREIRA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1955\r\n\r\n112 - 14415\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1957\r\n\r\n113 - 14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n114 - 14423\r\n\r\nTHEREZINHA THEODORA DE SOUZA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n115 - 14416\r\n\r\nELIANE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n116 - 13266\r\n\r\nJOSE ANTONIO CAIRES RAMOS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n6894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n117 - 14542\r\n\r\nCARLA HAUER GRIVICICH\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n6113\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1960\r\n\r\n118 - 14559\r\n\r\nFERNANDA BASTOS ANDREOLI\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n4560\r\n\r\n11/08/1960\r\n\r\n119 - 14537\r\n\r\nSONIA THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n120 - 14545\r\n\r\nMARCELO GONCALVES PEDROSA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n121 - 14548\r\n\r\nLEILA DE ANDRADE BORGES PACHECO\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n122 - 14547\r\n\r\nELIANE CASSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n123 - 14534\r\n\r\nFABIANA CARNEIRO DA CUNHA GUIMARAES\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1965\r\n\r\n124 - 14890\r\n\r\nMARCIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n638\r\n\r\n17/12/1962\r\n\r\n125 - 14886\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DIAS\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n540\r\n\r\n19/02/1956\r\n\r\n126 - 14887\r\n\r\nTHAIS JULIANA DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n127 - 14889\r\n\r\nANDRE LUZ COELHO\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n128 - 14977\r\n\r\nISMAR TAVARES MOREIRA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 132\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n129 - 14952\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA LAPORT DE MIRANDA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n130 - 14959\r\n\r\nKATIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n131 - 14963\r\n\r\nMIRIAN MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n132 - 14972\r\n\r\nROSANGELA VALERIA DA SILVA MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n133 - 14397\r\n\r\nELIANE TUCHLER COSTA\r\n\r\n4898\r\n\r\n4658\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5742\r\n\r\n5742\r\n\r\n5742\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1956\r\n\r\n134 - 14394\r\n\r\nMARISA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n4895\r\n\r\n4655\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5948\r\n\r\n5948\r\n\r\n5948\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1956\r\n\r\n135 - 14973\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA MENDES DA SILVA\r\n\r\n4889\r\n\r\n4649\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n5754\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n136 - 14553\r\n\r\nREGINA CELE CORREIA LIMA\r\n\r\n4888\r\n\r\n4658\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1960\r\n\r\n137 - 80474\r\n\r\nCLAUDIA CARREIRO FREITAS FRANCA\r\n\r\n4879\r\n\r\n4639\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n138 - 15072\r\n\r\nMARIA EMILIA DA SILVA BESSA\r\n\r\n4868\r\n\r\n4688\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n139 - 14544\r\n\r\nMARCO ANTONIO FAUSTINO\r\n\r\n4854\r\n\r\n4658\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n3109\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n140 - 14550\r\n\r\nELIANE ALVES DINIZ\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n141 - 14965\r\n\r\nLEONARDO GUSTAVO SILVESTRE FERNANDES DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n4838\r\n\r\n4658\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n142 - 80476\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n4835\r\n\r\n4603\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1959\r\n\r\n143 - 14402\r\n\r\nSILVIO LUIZ BRAGA DE MOURA\r\n\r\n4823\r\n\r\n4643\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n5936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1960\r\n\r\n144 - 90675\r\n\r\nCARLOS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4802\r\n\r\n4562\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n145 - 14962\r\n\r\nALAN KARDECK SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4778\r\n\r\n4658\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n10/11/1944\r\n\r\n146 - 14541\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n4762\r\n\r\n4642\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n5866\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n147 - 15076\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4562\r\n\r\n4322\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n471\r\n\r\n560\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n148 - 14434\r\n\r\nANA LUCIA VIANNAY CORREA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5741\r\n\r\n5741\r\n\r\n5741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1961\r\n\r\n149 - 15451\r\n\r\nTHAIS LEITAO RAMOS\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n5584\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1955\r\n\r\n150 - 15739\r\n\r\nJOSE LUIZ AMARAL CARTUCHO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n7432\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n151 - 15695\r\n\r\nALICE SOARES DA SILVA XAVIER\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n2483\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n152 - 15746\r\n\r\nCELIA MARCIA DE CASTRO\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n1484\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n153 - 15667\r\n\r\nELISA GREEN SHORT BAPTISTA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1947\r\n\r\n154 - 15781\r\n\r\nJOSE ADRIANO NUNES\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1952\r\n\r\n155 - 15730\r\n\r\nSANDRA REGINA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1956\r\n\r\n156 - 16661\r\n\r\nMOEMA LETICIA NUNES\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n2548\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1964\r\n\r\n157 - 18370\r\n\r\nHELOISA MARIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1941\r\n\r\n158 - 18349\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA REIS ALMEIDA\r\n\r\n4532\r\n\r\n4292\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n159 - 15334\r\n\r\nROMERO MACHADO CAMARINHO\r\n\r\n4529\r\n\r\n4289\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5599\r\n\r\n5599\r\n\r\n5599\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1952\r\n\r\n160 - 15018\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n4472\r\n\r\n4292\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n5718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1957\r\n\r\n161 - 15321\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4472\r\n\r\n4292\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n5641\r\n\r\n519\r\n\r\n1005\r\n\r\n28/12/1960\r\n\r\n162 - 15826\r\n\r\nMOEMA BRITO MARTINS\r\n\r\n4472\r\n\r\n4292\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n163 - 18352\r\n\r\nISIS FURTADO GALLUZZI\r\n\r\n4443\r\n\r\n4292\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n164 - 14969\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LOPES MEDEIROS\r\n\r\n4412\r\n\r\n4292\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5727\r\n\r\n5727\r\n\r\n5727\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n165 - 90676\r\n\r\nMONICA PAES TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\n4411\r\n\r\n4171\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n5377\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n20/04/1969\r\n\r\n166 - 16660\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n4356\r\n\r\n4292\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1962\r\n\r\n167 - 15326\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ GARCIA DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n4274\r\n\r\n4274\r\n\r\n0\r\n\r\n711\r\n\r\n5623\r\n\r\n5623\r\n\r\n5623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n168 - 15809\r\n\r\nMONICA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES\r\n\r\n4167\r\n\r\n3927\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n169 - 19881\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENEZES DIAS\r\n\r\n4144\r\n\r\n3994\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3994\r\n\r\n3994\r\n\r\n8734\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n170 - 15674\r\n\r\nMARCIO DE BRITO FRANCISCO\r\n\r\n4107\r\n\r\n3927\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1971\r\n\r\n171 - 15733\r\n\r\nSHEILA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\n3987\r\n\r\n3927\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n172 - 15815\r\n\r\nMEIREMILIA DA SILVA MENDONCA MACIEL\r\n\r\n3927\r\n\r\n3927\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n173 - 15045\r\n\r\nVERA LUCIA DOS ANJOS OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1956\r\n\r\n174 - 15043\r\n\r\nLEILA DA SILVA BENICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3905\r\n\r\n3665\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1959\r\n\r\n175 - 16028\r\n\r\nMARGARET DOS SANTOS BILHERI\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n3490\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1954\r\n\r\n176 - 16025\r\n\r\nMARIA HELENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1949\r\n\r\n177 - 16049\r\n\r\nCONSUELO CAMARGO DE SOUZA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1948\r\n\r\n178 - 16035\r\n\r\nJULIO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1956\r\n\r\n179 - 16041\r\n\r\nLAIR MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1957\r\n\r\n180 - 16037\r\n\r\nELIANE DA SILVA MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5130\r\n\r\n5130\r\n\r\n5130\r\n\r\n0\r\n\r\n460\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n181 - 18356\r\n\r\nUILZA FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n3900\r\n\r\n3660\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n1684\r\n\r\n240\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n182 - 16056\r\n\r\nENAMIR MAZOTO\r\n\r\n3886\r\n\r\n3660\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n1784\r\n\r\n10/04/1959\r\n\r\n183 - 16048\r\n\r\nSANDRA MARIA ALVES DUTRA\r\n\r\n3878\r\n\r\n3660\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n6360\r\n\r\n0\r\n\r\n868\r\n\r\n01/03/1959\r\n\r\n184 - 16050\r\n\r\nWALTER OLIMPIO AGENOR\r\n\r\n3818\r\n\r\n3660\r\n\r\n158\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n783\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n185 - 16024\r\n\r\nKATIA ARAGAO DA FONSECA PALERMO\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n186 - 16030\r\n\r\nJOAO PAULO VELOSO SOARES\r\n\r\n3815\r\n\r\n3575\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n187 - 16022\r\n\r\nGLORIA DE LURDES DE AZEVEDO SCALERCIO\r\n\r\n3808\r\n\r\n3660\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n743\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n188 - 16034\r\n\r\nMARIA NATALICIA GONCALVES\r\n\r\n3800\r\n\r\n3660\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5762\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n189 - 16082\r\n\r\nALZIRA NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n3733\r\n\r\n3493\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n5327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n190 - 15051\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n3730\r\n\r\n3520\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1960\r\n\r\n191 - 15070\r\n\r\nMARIA LUCIA NENO ARAUJO\r\n\r\n3666\r\n\r\n3486\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n192 - 80477\r\n\r\nFERNANDA VENTURA FIGUEIRA MAGNO\r\n\r\n3650\r\n\r\n3410\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n193 - 15044\r\n\r\nLEDA LESSA DA SILVA\r\n\r\n3628\r\n\r\n3508\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1960\r\n\r\n194 - 16029\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n3620\r\n\r\n3560\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n5324\r\n\r\n5324\r\n\r\n5324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n195 - 90684\r\n\r\nMARCELO SANTOS\r\n\r\n3590\r\n\r\n3410\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5363\r\n\r\n5363\r\n\r\n5363\r\n\r\n0\r\n\r\n536\r\n\r\n22/02/1954\r\n\r\n196 - 90685\r\n\r\nOTTO WILLIAM RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n3551\r\n\r\n3331\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n5361\r\n\r\n5361\r\n\r\n5361\r\n\r\n675\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1956\r\n\r\n197 - 16152\r\n\r\nLEILA ROSADAS DE ALMEIDA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5320\r\n\r\n5320\r\n\r\n5320\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n198 - 16233\r\n\r\nVILMA VALERIA DE MORAES\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5307\r\n\r\n5307\r\n\r\n5307\r\n\r\n976\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1951\r\n\r\n199 - 16243\r\n\r\nSILEIDE JORDAO DA COSTA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n29/06/1965\r\n\r\n200 - 18343\r\n\r\nJORGE RICARDO DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n3494\r\n\r\n3254\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n201 - 16251\r\n\r\nFATIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO\r\n\r\n3493\r\n\r\n3254\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n202 - 16040\r\n\r\nMANOEL ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3473\r\n\r\n3253\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n5323\r\n\r\n5323\r\n\r\n5323\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1962\r\n\r\n203 - 16252\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3425\r\n\r\n3185\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n204 - 16258\r\n\r\nESPERANCA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3405\r\n\r\n3254\r\n\r\n151\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n205 - 16241\r\n\r\nANAMARIA DE FREITAS\r\n\r\n3383\r\n\r\n3185\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1948\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 133\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n206 - 22757\r\n\r\nANNA IRENE D'AMICO\r\n\r\n3353\r\n\r\n3113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3113\r\n\r\n3113\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1956\r\n\r\n207 - 90635\r\n\r\nLYGIA HELENA KOZLOWSKI MARQUES\r\n\r\n3309\r\n\r\n3129\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5356\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1942\r\n\r\n208 - 16253\r\n\r\nANGELA MARCIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n696\r\n\r\n25/06/1955\r\n\r\n209 - 16250\r\n\r\nFABRICIA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n3306\r\n\r\n3066\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n14/09/1972\r\n\r\n210 - 15802\r\n\r\nERNANI DE REZENDE CARNEIRO\r\n\r\n3276\r\n\r\n3216\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n4691\r\n\r\n4691\r\n\r\n4691\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n211 - 16687\r\n\r\nIVANILDA REIS\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1957\r\n\r\n212 - 16240\r\n\r\nSOLANGE DE MATOS QUEIROZ\r\n\r\n3131\r\n\r\n2891\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5130\r\n\r\n5130\r\n\r\n5130\r\n\r\n854\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1960\r\n\r\n213 - 16259\r\n\r\nSOLANGE MARY DE JESUS\r\n\r\n3118\r\n\r\n2938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n214 - 18359\r\n\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\n3103\r\n\r\n2938\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n215 - 16653\r\n\r\nSANDRA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\n3060\r\n\r\n2820\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n4923\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n216 - 16676\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3033\r\n\r\n2793\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n3976\r\n\r\n15/11/1959\r\n\r\n217 - 16684\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n3030\r\n\r\n2790\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5114\r\n\r\n5114\r\n\r\n5114\r\n\r\n4287\r\n\r\n402\r\n\r\n16/06/1954\r\n\r\n218 - 14427\r\n\r\nROSA MARIA SOUZA PRATA\r\n\r\n2971\r\n\r\n2891\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n5283\r\n\r\n5283\r\n\r\n5283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1964\r\n\r\n219 - 80499\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRIE\r\n\r\n2821\r\n\r\n2581\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n247\r\n\r\n2715\r\n\r\n19/08/1952\r\n\r\n220 - 16682\r\n\r\nNILMA APARECIDA PIRES DE PAULA\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n884\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n221 - 16683\r\n\r\nANGELINA MATOS ALMEIDA\r\n\r\n2543\r\n\r\n2303\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n07/01/1954\r\n\r\n222 - 16667\r\n\r\nJANAINA DE AMORIM GUIMARAES ALVES\r\n\r\n2483\r\n\r\n2303\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n949\r\n\r\n08/12/1970\r\n\r\n223 - 16670\r\n\r\nJOSUE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2483\r\n\r\n2303\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n224 - 16671\r\n\r\nANNA MARIA TAROUQUELLA TINOCO\r\n\r\n2483\r\n\r\n2303\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1947\r\n\r\n225 - 16680\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA\r\n\r\n2423\r\n\r\n2303\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n2646\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n226 - 15064\r\n\r\nMARCIA CRISTINA OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2262\r\n\r\n2022\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1961\r\n\r\n227 - 90687\r\n\r\nILCA MERHEY ROSA\r\n\r\n2227\r\n\r\n1987\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5338\r\n\r\n5338\r\n\r\n5338\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1955\r\n\r\n228 - 80024\r\n\r\nMARGARETH DE FARIA COTTA RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n5884\r\n\r\n0\r\n\r\n3509\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n229 - 80491\r\n\r\nAUREA MARIA AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n2894\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n230 - 80487\r\n\r\nRITA DE CASSIA ASSIS PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n2369\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n231 - 80497\r\n\r\nFATIMA REGINA VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n232 - 80506\r\n\r\nELIZABETH DOS ANJOS DA BOA MORTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n233 - 80479\r\n\r\nSIMONE CORREA KOURY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1964\r\n\r\n234 - 80217\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CORREA DE SA ESTABILA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1969\r\n\r\n235 - 80483\r\n\r\nMONICA TAVARES SABOIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n236 - 80991\r\n\r\nMARIA JOSE MATIAS DUNHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5804\r\n\r\n5804\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1957\r\n\r\n237 - 15059\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1966\r\n\r\n238 - 15039\r\n\r\nRICARDO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n239 - 90653\r\n\r\nIVETE SANTOS DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n7524\r\n\r\n7524\r\n\r\n0\r\n\r\n2029\r\n\r\n13/07/1945\r\n\r\n240 - 80553\r\n\r\nGIOVANNA MARIA DAMASCENO DONADIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n3637\r\n\r\n27/01/1957\r\n\r\n241 - 80534\r\n\r\nMARCELO DAL BIANCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n07/02/1965\r\n\r\n242 - 80530\r\n\r\nVERA LUCIA COUTINHO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n243 - 90650\r\n\r\nISAIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1964\r\n\r\n244 - 90649\r\n\r\nALBA FERNANDA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n245 - 80549\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1969\r\n\r\n246 - 90655\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TARCITANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5568\r\n\r\n5568\r\n\r\n5568\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1956\r\n\r\n247 - 90656\r\n\r\nJUSSARA CONCEICAO DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5557\r\n\r\n5557\r\n\r\n5557\r\n\r\n0\r\n\r\n891\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n248 - 80560\r\n\r\nMARCIO SOARES MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5515\r\n\r\n5515\r\n\r\n5515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n249 - 80561\r\n\r\nIVANISE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5500\r\n\r\n5500\r\n\r\n5500\r\n\r\n0\r\n\r\n1249\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n250 - 80698\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE SOUZA VANZAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n962\r\n\r\n106\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n251 - 16033\r\n\r\nANA MARTA DA COSTA COUTINHO GALVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n252 - 16239\r\n\r\nROSENI CABRAL PEREIRA PACHECO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n3981\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n253 - 80697\r\n\r\nADRIANA MARIA HUMBERT LOPES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n5306\r\n\r\n0\r\n\r\n3036\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n254 - 90690\r\n\r\nDILMA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5293\r\n\r\n5293\r\n\r\n5293\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1956\r\n\r\n255 - 90693\r\n\r\nROSANE PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n683\r\n\r\n15/12/1958\r\n\r\n256 - 90694\r\n\r\nFERNANDO FREIRE MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n257 - 90692\r\n\r\nJORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n258 - 90691\r\n\r\nMAISA DA CONCEICAO SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n259 - 90696\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n260 - 80501\r\n\r\nMARINA CHRYSOSTOMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5193\r\n\r\n5193\r\n\r\n5193\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n261 - 80715\r\n\r\nPAULO FREDERICO BARREIRA DE FARIA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n22/03/1967\r\n\r\n262 - 16656\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n263 - 16654\r\n\r\nMONICA COSME\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n264 - 90709\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n265 - 16658\r\n\r\nLIDIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n266 - 16699\r\n\r\nELIANE MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5111\r\n\r\n5111\r\n\r\n5111\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n267 - 13252\r\n\r\nSONIA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5075\r\n\r\n5075\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n268 - 16749\r\n\r\nDALVA LUCIA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n1206\r\n\r\n182\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n269 - 16744\r\n\r\nVIRGINIA DE ARAUJO SILVA CUPTI DE MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1960\r\n\r\n270 - 16730\r\n\r\nAIDA JEREMIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n271 - 16738\r\n\r\nDENILSON PIVETTI BERNARDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n272 - 17724\r\n\r\nJORGE FREIRE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n667\r\n\r\n02/09/1940\r\n\r\n273 - 17725\r\n\r\nELEN ADRIANO ROSA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n274 - 17723\r\n\r\nLIA MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n23/02/1959\r\n\r\n275 - 17719\r\n\r\nSANDRA MARIA FIALHO GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1951\r\n\r\n276 - 17727\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PORTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1957\r\n\r\n277 - 17720\r\n\r\nSONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n278 - 17746\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO CARPI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n279 - 17733\r\n\r\nUBIRATAN BICALHO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n280 - 17829\r\n\r\nGERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n1675\r\n\r\n672\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n281 - 17841\r\n\r\nSANDRA ELIZABETH DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n3861\r\n\r\n23/10/1964\r\n\r\n282 - 17825\r\n\r\nMARIA LUIZA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n3176\r\n\r\n31/05/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 134\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n283 - 17839\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n1323\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n284 - 17812\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE MAGALHAES SOBRINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n285 - 17809\r\n\r\nGRACE DE PAULA KELLER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n433\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n286 - 17827\r\n\r\nADOZINDA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n287 - 17816\r\n\r\nSANDRA DA LUZ PEREIRA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1953\r\n\r\n288 - 17814\r\n\r\nGERALDO LOPES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1955\r\n\r\n289 - 17836\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SUEVO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1959\r\n\r\n290 - 17815\r\n\r\nEVANDRO ARIGONI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n291 - 17837\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MAIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n292 - 17833\r\n\r\nVALERIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1964\r\n\r\n293 - 17834\r\n\r\nLUCIMAR SPINGOLA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1964\r\n\r\n294 - 17842\r\n\r\nMARIA LUCIA BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n4844\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n295 - 17843\r\n\r\nVALDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4839\r\n\r\n4839\r\n\r\n4839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1954\r\n\r\n296 - 17840\r\n\r\nMARCIA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n0\r\n\r\n699\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n297 - 17847\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MORAES DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n4837\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n298 - 17889\r\n\r\nVALTECIR JUVENCIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1922\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n299 - 17930\r\n\r\nELIEZER BARBOSA LAURINDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n1825\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n300 - 17892\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA SECCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n12/05/1952\r\n\r\n301 - 17916\r\n\r\nMARIA LUIZA MORGON TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n302 - 17885\r\n\r\nTANIA MACIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n303 - 17956\r\n\r\nANA CHRISTINA MOREIRA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1960\r\n\r\n304 - 17903\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n305 - 17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n306 - 17907\r\n\r\nNEIVALDO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n307 - 17950\r\n\r\nANA CRISTINA PINTO LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n308 - 17905\r\n\r\nFATIMA ADRIANA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n309 - 17918\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n310 - 17922\r\n\r\nDENISE CHAVAO SIMONATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n311 - 18062\r\n\r\nMARLENE DEUNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4723\r\n\r\n4723\r\n\r\n4723\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1951\r\n\r\n312 - 18037\r\n\r\nSEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4715\r\n\r\n4715\r\n\r\n7445\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n313 - 18252\r\n\r\nJOSE BELO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1951\r\n\r\n314 - 18227\r\n\r\nDENISE FERREIRA DE OLIVEIRA GALO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n6406\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n315 - 18272\r\n\r\nVERA LUCIA ERASMI LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n2591\r\n\r\n13/11/1954\r\n\r\n316 - 18255\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1517\r\n\r\n22/10/1954\r\n\r\n317 - 18254\r\n\r\nCONCEICAO DAS GRACAS MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1355\r\n\r\n06/04/1961\r\n\r\n318 - 18282\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n1187\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n319 - 18208\r\n\r\nROSILEIA SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n320 - 18225\r\n\r\nVERONICA MEIRELLES FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n09/08/1967\r\n\r\n321 - 18257\r\n\r\nILZA DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1952\r\n\r\n322 - 18170\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS PESSOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1954\r\n\r\n323 - 18267\r\n\r\nCARLOS GERALDO MACIEL DALTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n324 - 18230\r\n\r\nSOLIMAR PINTO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1961\r\n\r\n325 - 18196\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS D ANUNCIACAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1962\r\n\r\n326 - 18276\r\n\r\nCARLA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n327 - 18245\r\n\r\nMARIA HELENA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1965\r\n\r\n328 - 18199\r\n\r\nMIGUEL ANGELO COELHO MARINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n329 - 18270\r\n\r\nNOELI SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n330 - 18223\r\n\r\nHELOISA EULALIA SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n4710\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n331 - 18389\r\n\r\nNADIA CRISTINA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n10309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n332 - 18340\r\n\r\nNILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n8770\r\n\r\n3862\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1949\r\n\r\n333 - 15613\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n7299\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n334 - 18393\r\n\r\nVANEA MARIA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n5556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1962\r\n\r\n335 - 18326\r\n\r\nJESSE DA SILVA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n391\r\n\r\n574\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n336 - 18405\r\n\r\nEUNICE SOARES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1955\r\n\r\n337 - 18415\r\n\r\nALMIR FIGUEREDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n4608\r\n\r\n07/12/1958\r\n\r\n338 - 18428\r\n\r\nIVETE GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n4283\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n339 - 18388\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n3705\r\n\r\n23/06/1960\r\n\r\n340 - 18391\r\n\r\nADRIANA SARDENBERG BERSOT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n2200\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n341 - 18410\r\n\r\nNILDA CRISTINA DE CASTRO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n842\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n342 - 18382\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n698\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n343 - 18435\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n628\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n344 - 18402\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DEISTER VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n558\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n345 - 18378\r\n\r\nMARTA ADRIANA JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n346 - 18339\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO E SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n347 - 18421\r\n\r\nFLAVIO BORGES CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n348 - 18369\r\n\r\nTERESINHA DESTRI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1948\r\n\r\n349 - 18407\r\n\r\nLUIZ CARLOS CASTRO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1950\r\n\r\n350 - 18390\r\n\r\nVASTI LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1951\r\n\r\n351 - 18385\r\n\r\nVANIA LUCIA GUEDES DA ROCHA REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1953\r\n\r\n352 - 18387\r\n\r\nDEBORA EVA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1954\r\n\r\n353 - 18366\r\n\r\nNOEMIA BARBOZA BONFIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n354 - 18408\r\n\r\nDEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n355 - 18354\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n356 - 18419\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n357 - 18398\r\n\r\nVALERIA LEMOS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n358 - 18412\r\n\r\nHUDSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n359 - 18414\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 135" ], "575793": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n360 - 18338\r\n\r\nADRIANA PEREIRA LOBO LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n361 - 18429\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\n362 - 18364\r\n\r\nMARCIA COELHO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n363 - 18425\r\n\r\nDEROTEIA DE SOUZA GOMES FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n364 - 18368\r\n\r\nVALERIA PEREIRA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n365 - 18346\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n366 - 18351\r\n\r\nMARIA INES PALHANO CORREA AGOSTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n367 - 18350\r\n\r\nALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n368 - 18401\r\n\r\nMARCIO GOMES RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n369 - 18341\r\n\r\nELIENAI ALVES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n370 - 18355\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDO MAGALHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n371 - 18347\r\n\r\nADRIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n372 - 18376\r\n\r\nWRLEIDES APARECIDA SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n373 - 18375\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n374 - 18372\r\n\r\nROSINETE CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n375 - 18331\r\n\r\nANA CARLA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n376 - 18397\r\n\r\nVANIA CRISTINA LOPES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n377 - 18426\r\n\r\nROSA MARIA ABREU SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n378 - 18406\r\n\r\nMARILENE MORAES DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n379 - 18353\r\n\r\nMARLUCE CAPORAZZO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n380 - 18400\r\n\r\nROSANGELA VIRTUOSO ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1973\r\n\r\n381 - 18392\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE SENNA PAO TRIGO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n382 - 18386\r\n\r\nANA CRISTINA SARGENTELLI PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n383 - 18362\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n384 - 18345\r\n\r\nKRISHNA MACIEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n385 - 18384\r\n\r\nLAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4654\r\n\r\n4654\r\n\r\n4654\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n386 - 18473\r\n\r\nSONIA MACHADO DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n11172\r\n\r\n0\r\n\r\n919\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n387 - 18441\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n2555\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n388 - 18472\r\n\r\nSUELI TELES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n399\r\n\r\n340\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n389 - 18453\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n1499\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n390 - 18462\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1949\r\n\r\n391 - 18439\r\n\r\nMARIA ANGELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1951\r\n\r\n392 - 18444\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1956\r\n\r\n393 - 18451\r\n\r\nMARIA TERESA FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1959\r\n\r\n394 - 18442\r\n\r\nJORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1965\r\n\r\n395 - 18443\r\n\r\nCARLA ANDREA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1967\r\n\r\n396 - 18448\r\n\r\nMONICA MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n397 - 18450\r\n\r\nLEILA STEMBACK ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n398 - 18464\r\n\r\nLIGIA VALERIA BIGATI ALEXANDRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n399 - 18476\r\n\r\nANDREA CARLA PARISI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4632\r\n\r\n4632\r\n\r\n4632\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n400 - 18478\r\n\r\nJOSE RICARDO OTAVIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n0\r\n\r\n1015\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n401 - 18475\r\n\r\nADAILTA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1952\r\n\r\n402 - 17915\r\n\r\nBRAULIMAR NOVAES MORAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4619\r\n\r\n4619\r\n\r\n4619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n403 - 18477\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n4616\r\n\r\n417\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n404 - 90847\r\n\r\nJOSE LUZIA CORREIA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n1786\r\n\r\n18/02/1971\r\n\r\n405 - 90848\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n26/09/1962\r\n\r\n406 - 90845\r\n\r\nPATRICIA SILVA FELICIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n407 - 90849\r\n\r\nSIDNEI MARQUES COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n408 - 90846\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES MYRRHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n4607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n409 - 18463\r\n\r\nSONIA CRISTINA SANTOS RAMOS SPESSE RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n4586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1964\r\n\r\n410 - 18701\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MELO ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n1608\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n411 - 18683\r\n\r\nILZA DE SOUZA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n635\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1963\r\n\r\n412 - 18668\r\n\r\nDEJANE TEIXEIRA VICENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n485\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n413 - 18709\r\n\r\nMARCLECIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n400\r\n\r\n270\r\n\r\n20/08/1963\r\n\r\n414 - 18735\r\n\r\nLUIS RENATO GONCALVES WEKID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n597\r\n\r\n30/12/1967\r\n\r\n415 - 18730\r\n\r\nSONIA CANDIDA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n452\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n416 - 18676\r\n\r\nIOLANDA IRENE DRAPAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1952\r\n\r\n417 - 18731\r\n\r\nMARILENE FERREIRA CAMPANATE DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1953\r\n\r\n418 - 18644\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n419 - 18717\r\n\r\nROSE MARY NUNES SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1956\r\n\r\n420 - 18670\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1956\r\n\r\n421 - 18648\r\n\r\nFRANCISCA LUCIA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1957\r\n\r\n422 - 18635\r\n\r\nMARIA TEREZA CHAVES BOUCAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n423 - 18733\r\n\r\nALZIRENE NOE GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1960\r\n\r\n424 - 18707\r\n\r\nVANICE MARIA FRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1961\r\n\r\n425 - 18681\r\n\r\nLEILA MARIA ABDALLA MACHADO MENEZES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n426 - 18659\r\n\r\nELIZABETH MUNIZ LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n427 - 18721\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n428 - 18658\r\n\r\nANA GILCE DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n429 - 18723\r\n\r\nROSANE PERES TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n430 - 18656\r\n\r\nGILCILEIA DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n431 - 18665\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n432 - 18645\r\n\r\nROSANE LIBERATO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n433 - 18675\r\n\r\nCATIA DA SILVA FRAPOLLI CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n434 - 18684\r\n\r\nLUIZ OTAVIO PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n435 - 18660\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n436 - 18666\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 136\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n437 - 18693\r\n\r\nKATIA MARIA DE BARROS MAIA CAPRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n438 - 18692\r\n\r\nMARIA MADALENA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1970\r\n\r\n439 - 18696\r\n\r\nANDREIA ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n440 - 18647\r\n\r\nADRIANA CARVALHO VERLY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n441 - 18699\r\n\r\nDEBORA CRISTINA COUTINHO PADRAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n442 - 18653\r\n\r\nGILDEIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n443 - 18719\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA CARPENTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1973\r\n\r\n444 - 18713\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MUNIZ PIVANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n445 - 18722\r\n\r\nWALTER BARROSO DE SANT ANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n0\r\n\r\n623\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n446 - 90892\r\n\r\nCLAUDIA TEREZINHA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n4176\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n447 - 90889\r\n\r\nJAILTON MENEGATTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n07/08/1963\r\n\r\n448 - 90887\r\n\r\nENIRA TRUGILHO VEIGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1949\r\n\r\n449 - 90890\r\n\r\nANTONIA GEYNA RODRIGUES SALGUEIRO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n450 - 18290\r\n\r\nIRENE ROSA GAGLIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n4501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n451 - 18151\r\n\r\nLUCIA MARCIA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4486\r\n\r\n8741\r\n\r\n8741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n452 - 18416\r\n\r\nSEILA FARIA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n2550\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n453 - 18433\r\n\r\nMARGARETH MORAES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n4451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n454 - 18849\r\n\r\nRENATA FRANCO PESSANHA AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4437\r\n\r\n4437\r\n\r\n4437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n455 - 20112\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2651\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n456 - 20134\r\n\r\nVALERIA GOUVEA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n1052\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n457 - 20170\r\n\r\nANTONIO DE ASSIS CAMPELO DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n2546\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n458 - 20138\r\n\r\nFABIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n1483\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1971\r\n\r\n459 - 20147\r\n\r\nPAULINO FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n380\r\n\r\n960\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n460 - 20221\r\n\r\nAIRTON DA SILVA REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4898\r\n\r\n20/02/1963\r\n\r\n461 - 20253\r\n\r\nJOSE GERALDO BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n4505\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n462 - 20143\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1871\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n463 - 20139\r\n\r\nMILTON CORREIA LIMA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1961\r\n\r\n464 - 20231\r\n\r\nALCEDIR SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n465 - 20299\r\n\r\nANA PAULA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1967\r\n\r\n466 - 20110\r\n\r\nCRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n467 - 20280\r\n\r\nMAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n468 - 20169\r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n469 - 20175\r\n\r\nMARCELO LAGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n470 - 20240\r\n\r\nRENATA PALMIERI SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n471 - 20318\r\n\r\nSILVIA MELO CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n472 - 20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n473 - 20227\r\n\r\nANDREIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n474 - 91003\r\n\r\nFLAVIA ROCHA ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n3779\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n475 - 20428\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3936\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n476 - 20475\r\n\r\nMARCOS SABOIA D OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2380\r\n\r\n4006\r\n\r\n16/07/1958\r\n\r\n477 - 20436\r\n\r\nRICARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1391\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n478 - 20462\r\n\r\nLUCAS ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n479 - 20392\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1966\r\n\r\n480 - 20380\r\n\r\nROSANE CECILIA DIAS GUAHY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n481 - 20458\r\n\r\nMAURO JOSE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n482 - 80825\r\n\r\nRICARDO SCHIMID DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n483 - 80816\r\n\r\nALMYR DE OLIVEIRA SAMPAIO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1316\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n484 - 80818\r\n\r\nANDERSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n0\r\n\r\n2372\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n485 - 80817\r\n\r\nANA PAULA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n3738\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n486 - 20521\r\n\r\nCELESTE DA SILVA GODINHO BALTAZAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4528\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n487 - 20585\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3706\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n488 - 20620\r\n\r\nGEORGE AMARAL FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n2619\r\n\r\n373\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n489 - 20607\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA GABETTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n1113\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n490 - 20522\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n3499\r\n\r\n19/09/1969\r\n\r\n491 - 20588\r\n\r\nSILVIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2631\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n492 - 20537\r\n\r\nSANDRA DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n2325\r\n\r\n26/06/1964\r\n\r\n493 - 20605\r\n\r\nHANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n494 - 20562\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n834\r\n\r\n14/12/1968\r\n\r\n495 - 20567\r\n\r\nMARCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n496 - 20540\r\n\r\nSANDRA MARA VASCONCELOS SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n497 - 20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n498 - 20566\r\n\r\nLUCIANE TAVORA LEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n499 - 20576\r\n\r\nANA PAULA ESTELLET BUZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1974\r\n\r\n500 - 20577\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n501 - 20571\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR POGGIANELLA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n3721\r\n\r\n0\r\n\r\n2704\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n502 - 20859\r\n\r\nMARLY ROSA DO COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n2657\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n503 - 20862\r\n\r\nALEXANDRE PAES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1535\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n504 - 20852\r\n\r\nMARIA RITA FRAZAO BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n505 - 20866\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1964\r\n\r\n506 - 20877\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n507 - 21085\r\n\r\nMARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3664\r\n\r\n1499\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n508 - 21030\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2642\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1961\r\n\r\n509 - 21089\r\n\r\nERMECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n4695\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n510 - 21080\r\n\r\nLUCIANA HELENA DE MORAES SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n511 - 21108\r\n\r\nLUCIA HELENA CONSTAN AMADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1441\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n512 - 21077\r\n\r\nANTONIO JOSE MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n1371\r\n\r\n19/06/1956\r\n\r\n513 - 21056\r\n\r\nDECIO NASCIMENTO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 137\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n514 - 21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1958\r\n\r\n515 - 21066\r\n\r\nLUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n516 - 21088\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA FRAGOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n517 - 21032\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n518 - 21041\r\n\r\nMARCOS PINTO VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n519 - 21043\r\n\r\nCLARISSA ROCHA BORDEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n520 - 21185\r\n\r\nANA CRISTINA ALVES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4795\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1966\r\n\r\n521 - 21230\r\n\r\nLUCIANA POLYCARPO PERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n4162\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n522 - 21250\r\n\r\nWANDA MARCIA GUIMARAES PIRAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3741\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n523 - 21259\r\n\r\nTANIA IMACULADA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3684\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n524 - 21188\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MOURA CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3534\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n525 - 21262\r\n\r\nTANIA DARC ALVES MORENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n2354\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n526 - 21243\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n1582\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n527 - 21258\r\n\r\nGILSON MARINHO LUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n5655\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n528 - 21173\r\n\r\nDULCE MARIA HOR-MEYLL SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n4835\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n529 - 21207\r\n\r\nCARLA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n4127\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n530 - 21183\r\n\r\nPAULO DE TARSO MEGRE RACHID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1459\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n531 - 21245\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n1060\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n532 - 21177\r\n\r\nMONICA EDWIGES VIDIGAL ZACCARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n736\r\n\r\n01/08/1968\r\n\r\n533 - 21190\r\n\r\nEDUARDO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n534 - 21223\r\n\r\nLAURA AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n02/12/1965\r\n\r\n535 - 21196\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n28/05/1948\r\n\r\n536 - 21222\r\n\r\nMARIA NEIDE SEIXAS JUNGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1945\r\n\r\n537 - 21203\r\n\r\nLILIAN FURTADO PARENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n538 - 21164\r\n\r\nALDITH MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n539 - 21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n540 - 21216\r\n\r\nELZA MARIA PAREDES CHRISTIANO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n541 - 21187\r\n\r\nMARISSOL DA SILVA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n542 - 21150\r\n\r\nADRIANA VAN-GEEM ADEODATO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1968\r\n\r\n543 - 21242\r\n\r\nADRIANE GARCIA BAETA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1972\r\n\r\n544 - 21198\r\n\r\nDARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n545 - 21165\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA MATHIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n546 - 21238\r\n\r\nCRISTIANE NOGUEIRA CRETTON\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n547 - 21195\r\n\r\nMARILEA ONOFRE SALAZAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n548 - 21215\r\n\r\nTATIANA FABREGAS SURIGUE DE ALENCAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n549 - 21239\r\n\r\nLEILA MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n550 - 21191\r\n\r\nTATIANA GUARANYS MATTESCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n551 - 21246\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS MUSSER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n552 - 21226\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n553 - 21269\r\n\r\nPATRICIA LINS DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3455\r\n\r\n3455\r\n\r\n3455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n554 - 21581\r\n\r\nRENATA SERPA BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n1623\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n555 - 21493\r\n\r\nLEISON DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n5896\r\n\r\n30/09/1966\r\n\r\n556 - 21468\r\n\r\nJANETE SAMPAIO ABREU\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n2822\r\n\r\n04/02/1967\r\n\r\n557 - 21582\r\n\r\nEDSON LIBERADOR REGINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1413\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n558 - 21551\r\n\r\nRITA DE CASSIA TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n559 - 21531\r\n\r\nRICARDO BEAUCLAIR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n560 - 21500\r\n\r\nSONIA MARIA MUSSEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1956\r\n\r\n561 - 21518\r\n\r\nMARCIA CEDRO DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n562 - 21549\r\n\r\nMARTHA GOMES VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1972\r\n\r\n563 - 21514\r\n\r\nMARTA BARROSO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n564 - 21576\r\n\r\nRENATA TOLEDO GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n565 - 21548\r\n\r\nLEANDRO GOES BRAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n566 - 21619\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n2436\r\n\r\n156\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n567 - 21627\r\n\r\nKARLA ANDREA GOMES PIMENTEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n568 - 21650\r\n\r\nRENATA ODETE REIS BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n569 - 21763\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS VIEIRA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4385\r\n\r\n2853\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n570 - 21747\r\n\r\nROSSINI BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n4133\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n571 - 21753\r\n\r\nCREUZA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1958\r\n\r\n572 - 21764\r\n\r\nVALDECIR BASILIO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1969\r\n\r\n573 - 21755\r\n\r\nBIANCA PAIXAO STERN DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1972\r\n\r\n574 - 21778\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n575 - 21814\r\n\r\nADRIANA CORDOVIL DE SOUSA ORNELAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n641\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n576 - 21813\r\n\r\nFERNANDA SABOIA BAMBINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n3254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n577 - 22049\r\n\r\nVANIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n4341\r\n\r\n503\r\n\r\n05/02/1960\r\n\r\n578 - 22108\r\n\r\nCECILIA ROSA SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1871\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n579 - 22038\r\n\r\nROSANE DA SILVA OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1802\r\n\r\n2028\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n580 - 22023\r\n\r\nLUCIENE GALVAO MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n2966\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n581 - 22114\r\n\r\nROBSON ALVES DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n1519\r\n\r\n28/06/1970\r\n\r\n582 - 22129\r\n\r\nTEREZINHA FERREIRA MARANHAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n13/08/1965\r\n\r\n583 - 22062\r\n\r\nVALDINE CAVALCANTE NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n584 - 22104\r\n\r\nCLAUDIA GREGORY SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n585 - 22047\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n586 - 22213\r\n\r\nSABRINA MARIANTE MEYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3165\r\n\r\n3165\r\n\r\n3165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n587 - 22723\r\n\r\nLUCIA DE ARAUJO BRAZ DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n5143\r\n\r\n645\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n588 - 22589\r\n\r\nDILCELENA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n440\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n589 - 22577\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3232\r\n\r\n122\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n590 - 22661\r\n\r\nADRIANA SILVA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n2798\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 138\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n591 - 22580\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n592 - 22729\r\n\r\nKARINE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n824\r\n\r\n945\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n593 - 22532\r\n\r\nANDRE LUIZ PATROCINIO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3235\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n594 - 22559\r\n\r\nEDUARDO ARBEX LEITE PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n2163\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n595 - 22632\r\n\r\nMIRTES FONSECA WERNECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1947\r\n\r\n596 - 22555\r\n\r\nVALERIA LAMBLET VILLACA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1956\r\n\r\n597 - 22569\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n598 - 22564\r\n\r\nRODRIGO MEIRELES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n599 - 22748\r\n\r\nFABIO LUIS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n600 - 22733\r\n\r\nELIANDRA GOMES MANHAES ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n601 - 22529\r\n\r\nMONICA VALERIA ALZEMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3113\r\n\r\n3113\r\n\r\n3113\r\n\r\n4815\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n602 - 22914\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALVARENGA NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4714\r\n\r\n4790\r\n\r\n26/01/1953\r\n\r\n603 - 22943\r\n\r\nANA LUCIA CAMPOS BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n4599\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n604 - 22870\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3832\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n605 - 22922\r\n\r\nGLAUCIA PORTELLA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3319\r\n\r\n136\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n606 - 22948\r\n\r\nKEILA VIEIRA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3217\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n607 - 22919\r\n\r\nKAREN NEVES PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n2016\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n608 - 22904\r\n\r\nFABIO NEI TELES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n584\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n609 - 22900\r\n\r\nDAMIAO SOARES DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1700\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n610 - 22936\r\n\r\nMAXIMINIANO GERK NAEGELE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n1126\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n611 - 22896\r\n\r\nANA PAULA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n612 - 22887\r\n\r\nMARIA ILKA MOREIRA SILVA PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n613 - 22933\r\n\r\nMONICA GONCALVES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n614 - 22961\r\n\r\nELDA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n615 - 22880\r\n\r\nJAQUELINE DA NOBREGA MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n616 - 22934\r\n\r\nROBERTA VENTURA CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1977\r\n\r\n617 - 22980\r\n\r\nRENATO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3011\r\n\r\n3011\r\n\r\n3011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1962\r\n\r\n618 - 22848\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n3003\r\n\r\n3003\r\n\r\n3003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n619 - 23052\r\n\r\nROSELY DE ATHAYDE COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n6670\r\n\r\n0\r\n\r\n1451\r\n\r\n05/11/1954\r\n\r\n620 - 23047\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA NORA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n3181\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n621 - 23044\r\n\r\nCHARLETE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n622 - 23055\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n623 - 23032\r\n\r\nINARIA CECILIA VENANCIO WERNECK\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n624 - 23050\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n625 - 23011\r\n\r\nLUDMILLA MACIEIRA BORTONE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n626 - 22968\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2939\r\n\r\n2939\r\n\r\n2939\r\n\r\n793\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1968\r\n\r\n627 - 23249\r\n\r\nROGERIO FILGUEIRA TOME\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n628 - 23295\r\n\r\nREGINA CELIA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n5733\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n629 - 23315\r\n\r\nLANA SIBAJEV\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n4699\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n630 - 23255\r\n\r\nSONIA PINTO DE AZEREDO SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n3889\r\n\r\n04/09/1963\r\n\r\n631 - 23272\r\n\r\nFILOMENA MARIA BORGES VALE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1951\r\n\r\n632 - 23311\r\n\r\nMARA LUCIA PERES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1955\r\n\r\n633 - 23268\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n634 - 23260\r\n\r\nKATIA MARIA GUIMARAES SOARES HINTZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n635 - 23312\r\n\r\nMARIA REGINA ZANY CRISTOVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n636 - 23337\r\n\r\nANTONIA JOSELINA CAETANO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n637 - 23280\r\n\r\nGILMAR DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n638 - 23271\r\n\r\nLUCIANO ROCHA VITAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n639 - 22567\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2906\r\n\r\n2906\r\n\r\n2906\r\n\r\n213\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1967\r\n\r\n640 - 23360\r\n\r\nANA RITA DE MATOS FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2902\r\n\r\n2902\r\n\r\n2902\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n641 - 23377\r\n\r\nMONICA CASTILHO CORTES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n3290\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n642 - 23363\r\n\r\nIEDA DA CONCEICAO JORGE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n1971\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n643 - 23381\r\n\r\nMARIA HEIDILAMAR FERREIRA LIGIERO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2349\r\n\r\n14/09/1957\r\n\r\n644 - 23498\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARDOSO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1961\r\n\r\n645 - 23415\r\n\r\nSHIRLEI GOMES CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n646 - 23379\r\n\r\nJOSE ANSELMO FARDIM MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n647 - 23361\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE SOUZA MORAES LOUREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1968\r\n\r\n648 - 23431\r\n\r\nALEX EDUARDO VIEIRA VARGAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n649 - 21152\r\n\r\nDENISE MARIA PONTUAL SOUTO MAIOR TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n2878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n650 - 23754\r\n\r\nAMORITA MORALES DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n5439\r\n\r\n2245\r\n\r\n29/01/1960\r\n\r\n651 - 23734\r\n\r\nMARIA IRENE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n987\r\n\r\n1248\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n652 - 23746\r\n\r\nCRISTIANO ESPERANCA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n2285\r\n\r\n18/08/1967\r\n\r\n653 - 23755\r\n\r\nMARA CRISTINA LACERDA TREVISAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1775\r\n\r\n20/04/1963\r\n\r\n654 - 23738\r\n\r\nJOAO LUCIO GUIMARAES DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n1495\r\n\r\n27/09/1956\r\n\r\n655 - 23762\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n614\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n656 - 23756\r\n\r\nELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n490\r\n\r\n17/04/1955\r\n\r\n657 - 23760\r\n\r\nNEVITON RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n658 - 23758\r\n\r\nSANDRO VINICIUS ABREU GOULART\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n2819\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n659 - 23940\r\n\r\nMARLY FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5463\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n660 - 23947\r\n\r\nMARISTELA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n5275\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n661 - 23948\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n3629\r\n\r\n22/10/1959\r\n\r\n662 - 23909\r\n\r\nMARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n2856\r\n\r\n31/01/1968\r\n\r\n663 - 23956\r\n\r\nREGINA LUCIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n664 - 23788\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES DA COSTA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n665 - 23899\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES FREIRES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n666 - 23997\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE RODRIGUES LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n1781\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n667 - 24010\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 139\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n668 - 23996\r\n\r\nCLAUDIA HELENA CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1972\r\n\r\n669 - 24077\r\n\r\nDEBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n670 - 24089\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1949\r\n\r\n671 - 24079\r\n\r\nCIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1975\r\n\r\n672 - 24067\r\n\r\nVERIDIANA DE SOUZA ASSUNCAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n673 - 24090\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA VANDERMUREM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n2738\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n674 - 24172\r\n\r\nAILMAR ALVES DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n901\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n675 - 24165\r\n\r\nANA MARIA NUNES SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n676 - 24149\r\n\r\nLUIZ OSCAR ANTUNES SIMOES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n677 - 24180\r\n\r\nINES ALVES SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n5415\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n678 - 24178\r\n\r\nSANDRA DE MORAES REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n961\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n679 - 24197\r\n\r\nMARIA DOS REMEDIOS MOURA BARROSO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n827\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n680 - 24184\r\n\r\nLUCIA REZENDE PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1951\r\n\r\n681 - 24179\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n682 - 24182\r\n\r\nKATIA MONTEIRO FRANCO RANGEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n683 - 24279\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6219\r\n\r\n312\r\n\r\n01/12/1961\r\n\r\n684 - 24231\r\n\r\nMIRCA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n6069\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1955\r\n\r\n685 - 24269\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LEVY\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n686 - 24232\r\n\r\nMARCIA CRISTINA LIMA BRANDAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n687 - 24284\r\n\r\nANA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n688 - 24289\r\n\r\nSANDRA VIDAL DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n689 - 24318\r\n\r\nMONICA LESSA DE BARROS BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1946\r\n\r\n690 - 24374\r\n\r\nROSA LUDJANE TALON HESPANHOL PINA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3925\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n691 - 24378\r\n\r\nNOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n3925\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n692 - 24432\r\n\r\nMONICA LIZ DE JESUS SARNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n1187\r\n\r\n3178\r\n\r\n21/08/1970\r\n\r\n693 - 24434\r\n\r\nOSMAR CARLOS DOS REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n440\r\n\r\n1886\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n694 - 24396\r\n\r\nROBERTO LUIZ VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n695 - 24391\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA GARCIA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n2196\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n696 - 24392\r\n\r\nMARIA EUNICE LAMEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n28/11/1955\r\n\r\n697 - 24385\r\n\r\nKLAUZINEER MOREIRA BARBOSA LEITE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n698 - 24427\r\n\r\nALBA VALERIA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n699 - 24479\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n700 - 24403\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n701 - 24389\r\n\r\nFLAVIO CAPOBIANGO VERONESE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n702 - 24395\r\n\r\nMARCELLE VASCONCELOS COSTA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n703 - 24404\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2418\r\n\r\n2418\r\n\r\n2418\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1971\r\n\r\n704 - 24525\r\n\r\nMARISE CORDEIRO RODRIGUES SINGUI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n4787\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n705 - 24528\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n1995\r\n\r\n03/10/1968\r\n\r\n706 - 24533\r\n\r\nELIANE TORRES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n707 - 24520\r\n\r\nCRISTIANE TARDELI SAO PEDRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1965\r\n\r\n708 - 24535\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n709 - 24534\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n710 - 24545\r\n\r\nDIOGO SANT'ANA DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n2381\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n711 - 24540\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2368\r\n\r\n2368\r\n\r\n2368\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1968\r\n\r\n712 - 17898\r\n\r\nJOAO BATISTA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2360\r\n\r\n2360\r\n\r\n8004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n713 - 25151\r\n\r\nJOILSON TEBALDI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n9201\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1948\r\n\r\n714 - 25165\r\n\r\nCERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n6232\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1950\r\n\r\n715 - 25146\r\n\r\nVALDINEIA MOUTA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n6229\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n716 - 25152\r\n\r\nROSANGELA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n5507\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1956\r\n\r\n717 - 25140\r\n\r\nGENISE CORREA DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n4210\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n718 - 25123\r\n\r\nDINORA DOZOL FARIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n3195\r\n\r\n155\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n719 - 25207\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2799\r\n\r\n117\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n720 - 25145\r\n\r\nEDESIO DA SILVA MELILA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n1465\r\n\r\n3601\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n721 - 25216\r\n\r\nNEUSA MARIA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n64\r\n\r\n744\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n722 - 25206\r\n\r\nDILMA DANTAS LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n9109\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n723 - 25192\r\n\r\nREGINA CELIA DE ANDRADE PATRICIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n6859\r\n\r\n11/08/1958\r\n\r\n724 - 25141\r\n\r\nLUCIA HELENA TAVARES VIEIRA CELLIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n6772\r\n\r\n21/01/1957\r\n\r\n725 - 25199\r\n\r\nFRANCISCO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n5936\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n726 - 25170\r\n\r\nRICARDO BORGES GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n5485\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\n727 - 25194\r\n\r\nJONECI FERNANDES ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n5415\r\n\r\n19/08/1952\r\n\r\n728 - 25129\r\n\r\nJOSE CARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n2168\r\n\r\n01/07/1960\r\n\r\n729 - 25149\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n1259\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n730 - 25137\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n1254\r\n\r\n04/03/1973\r\n\r\n731 - 25209\r\n\r\nEVANILDO DA SILVA ANDRADE FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n963\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n732 - 25197\r\n\r\nPIERO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n651\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n733 - 25182\r\n\r\nFRANCISCO JOSE GOIVINHO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n734 - 25175\r\n\r\nLELIA MARIA PALADINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n735 - 25198\r\n\r\nJANNY LEE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n736 - 25205\r\n\r\nENISETE ANA FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n737 - 25157\r\n\r\nMARCIA MARIA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n738 - 25135\r\n\r\nCLAUDIA IVANI MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1967\r\n\r\n739 - 25136\r\n\r\nMARCIA CRISTINA TOURINHO OBERLAENDER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n740 - 25190\r\n\r\nEDUARDO ANDRE CUNHA BOU-ISSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1969\r\n\r\n741 - 25200\r\n\r\nANA CARLA SANTOS DE ARRUDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1969\r\n\r\n742 - 25169\r\n\r\nANA PAULA LEMOS DE PAIVA ANDRADE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n743 - 25202\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA MOTIJA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n744 - 25126\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO DUARTE LOBO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 140\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n745 - 25144\r\n\r\nFERNANDA BRASIL VALENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n746 - 25142\r\n\r\nFABIANA IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n747 - 25174\r\n\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n748 - 25128\r\n\r\nADRIANA APARICIO CHAVES CASALI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n749 - 25204\r\n\r\nMELINA FERREIRA TEM TEM AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n750 - 25364\r\n\r\nJANE FINOTI VIDAL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n751 - 25367\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n752 - 25357\r\n\r\nNEUSA MARIA BRAGA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4156\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n753 - 25241\r\n\r\nSILVIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n1570\r\n\r\n1452\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n754 - 25289\r\n\r\nLUIZ AMERICO DOS REIS CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n251\r\n\r\n5655\r\n\r\n14/11/1948\r\n\r\n755 - 25251\r\n\r\nFRANCIANE BRAGANCA DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3359\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n756 - 25329\r\n\r\nLUCIA MARIA NUNES BRAGANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n3145\r\n\r\n25/05/1960\r\n\r\n757 - 25226\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n758 - 25344\r\n\r\nJANE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n759 - 25268\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n760 - 25356\r\n\r\nDAVI MELGACO DE MARCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n761 - 25363\r\n\r\nGISELLY CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n762 - 25309\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n763 - 25290\r\n\r\nISABELLA LIRANGI GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n764 - 25274\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n765 - 25258\r\n\r\nPATRICIA REGINA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n766 - 25321\r\n\r\nANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n767 - 25340\r\n\r\nMONICA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n768 - 25270\r\n\r\nCLAUDIA MARCONDI DE SOUZA CLEMENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n769 - 25337\r\n\r\nLOURIVAL BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n770 - 25300\r\n\r\nTATIANA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n771 - 25359\r\n\r\nBRUNO ZOTTELE LOSS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n772 - 25201\r\n\r\nRAQUEL VICTOR FOUREAUX\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n2021\r\n\r\n0\r\n\r\n4412\r\n\r\n20/03/1960\r\n\r\n773 - 25425\r\n\r\nLUZIA JARDIM DE ALCANTARA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n4355\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n774 - 25419\r\n\r\nJOSIMARY BRANDAO FARIAS MINEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1783\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n775 - 25456\r\n\r\nDELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n912\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n776 - 25403\r\n\r\nADEL ALBERTO FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n832\r\n\r\n21/04/1946\r\n\r\n777 - 25442\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n16/10/1975\r\n\r\n778 - 25417\r\n\r\nMONICA CRISTINA GONCALVES PROENCA DE MATTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n779 - 25413\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n780 - 25530\r\n\r\nMONICA MIRANDA PORTUGAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n5524\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n781 - 25503\r\n\r\nANDREA SANT ANA BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n2172\r\n\r\n01/09/1964\r\n\r\n782 - 25495\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n783 - 25505\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n784 - 25485\r\n\r\nCLAUDIA DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n785 - 25642\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE PENTAGNA FELICIO VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n786 - 25677\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n2883\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n787 - 25676\r\n\r\nISABELLA FIGUEIREDO VALENTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n238\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n788 - 25840\r\n\r\nTISURU SANDORA ANDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n971\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n789 - 25794\r\n\r\nFELISBERTO MUNIZ PONTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n502\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n790 - 25778\r\n\r\nMARIA FERNANDA BUNHEIRAO MONTEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n791 - 25767\r\n\r\nMARIA REGINA MARQUES DA FONSECA BEDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n792 - 25669\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DO VAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n793 - 25772\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n794 - 25844\r\n\r\nJOSE ROBERTO PIVANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n795 - 25735\r\n\r\nMONICA RAMOS SUBRINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n796 - 25823\r\n\r\nFERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n797 - 25817\r\n\r\nFABIANO CARDOSO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n798 - 25739\r\n\r\nROSANA REZENDE DANTAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n799 - 25797\r\n\r\nVIVIANE BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n800 - 25788\r\n\r\nNARI LUCI SILVA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n801 - 25719\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n802 - 25883\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n803 - 25916\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n804 - 26079\r\n\r\nARCELIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n5547\r\n\r\n877\r\n\r\n06/08/1958\r\n\r\n805 - 26008\r\n\r\nLUCIA NOBUKO OKAMOTO MESQUITA NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n4371\r\n\r\n900\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n806 - 26077\r\n\r\nINES ROXANIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1273\r\n\r\n1670\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n807 - 26076\r\n\r\nMARCIA VALERIA NOGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3686\r\n\r\n06/11/1968\r\n\r\n808 - 26028\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n2237\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n809 - 25976\r\n\r\nLEILA DATUM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1950\r\n\r\n810 - 26011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA POMPEU CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1955\r\n\r\n811 - 26019\r\n\r\nGLORIA MEDINA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1955\r\n\r\n812 - 25998\r\n\r\nGLADSTON MELLO CAMACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1969\r\n\r\n813 - 26065\r\n\r\nVERONICA REGINA CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n814 - 26014\r\n\r\nCHRISTIANA MARTINS MOREIRA SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n815 - 26052\r\n\r\nLUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n816 - 25988\r\n\r\nANA CRISTINA PHILIGRET DA SILVA PARREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n817 - 26042\r\n\r\nSIMONE REIS PINTO COUTINHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n818 - 26022\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n819 - 26038\r\n\r\nFABRICIA BARREIROS RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n820 - 26139\r\n\r\nJOAO PEDRO VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n6867\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n821 - 26117\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n2773\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 141\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n822 - 26122\r\n\r\nWILLER GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n2058\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n823 - 26133\r\n\r\nCLAUDIA TEREZA MARTINS SERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n498\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n824 - 26118\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n825 - 26132\r\n\r\nADRIANA VIEIRA HEES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n826 - 26130\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TADEU SEIXAS MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n827 - 26141\r\n\r\nFLAVIA SANTOS CHAVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n828 - 13491\r\n\r\nEDNO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12795\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1961\r\n\r\n829 - 14463\r\n\r\nJOSE MARIA DE SOUSA PENHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11514\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\n830 - 13488\r\n\r\nJAIRO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n831 - 9061\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10605\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n832 - 13699\r\n\r\nEVANDRO SILVA PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1963\r\n\r\n833 - 4595\r\n\r\nSERGIO LUIZ GRANDINETTI VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1957\r\n\r\n834 - 4616\r\n\r\nSUELY FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n835 - 4622\r\n\r\nELEONORA SZERMAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10449\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1956\r\n\r\n836 - 4469\r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1959\r\n\r\n837 - 8748\r\n\r\nGILCINEA MARCELINO DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10407\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1955\r\n\r\n838 - 4468\r\n\r\nCARLOS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10398\r\n\r\n0\r\n\r\n1351\r\n\r\n21/11/1956\r\n\r\n839 - 4520\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\n840 - 4548\r\n\r\nROSANA LOUREIRO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10336\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n841 - 9788\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n842 - 9367\r\n\r\nWILLIAM COLADETI MOZER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1954\r\n\r\n843 - 9974\r\n\r\nRUBENS BARRETO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n844 - 8656\r\n\r\nMARGARETH MARCHON LEMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10068\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1962\r\n\r\n845 - 5060\r\n\r\nALDA MARIA DE CASTRO SANTOS MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10046\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1958\r\n\r\n846 - 5112\r\n\r\nVANIA PEREIRA MASSENA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1961\r\n\r\n847 - 5226\r\n\r\nEVA MARIA DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9930\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1951\r\n\r\n848 - 7990\r\n\r\nSAVIO LUIZ BRAGA PERIARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9919\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n849 - 9102\r\n\r\nDJALMA ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n15/01/1956\r\n\r\n850 - 5256\r\n\r\nALENCAR DA SILVA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1950\r\n\r\n851 - 5280\r\n\r\nLUCIA RIVONETE TRINDADE SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n852 - 5278\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9898\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n853 - 5284\r\n\r\nRAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9889\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n854 - 5293\r\n\r\nNAPOLEAO MOUTA CANAAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n855 - 8025\r\n\r\nMARIA CLEA DA SILVA LEONIDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1960\r\n\r\n856 - 13318\r\n\r\nSERGIO BALDANZA NAZARETH\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n857 - 8026\r\n\r\nSUELI DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9706\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1963\r\n\r\n858 - 8491\r\n\r\nGUILHERMINA SOARES DE BARROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1960\r\n\r\n859 - 9425\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1962\r\n\r\n860 - 14872\r\n\r\nROSA DE FATIMA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n861 - 9556\r\n\r\nREMILDA RAMOS SOARES GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1958\r\n\r\n862 - 8654\r\n\r\nSORAYA PEIXOTO MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9372\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n863 - 14457\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1961\r\n\r\n864 - 6233\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BARBOSA CHERNICHARO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n18/08/1957\r\n\r\n865 - 6212\r\n\r\nVERONICA SODRE DE CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n866 - 6214\r\n\r\nDENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\n867 - 6222\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DALLIA TOMAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n868 - 6227\r\n\r\nIOZIAS PEREIRA IGNACIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n869 - 6226\r\n\r\nLILIA MARIA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1963\r\n\r\n870 - 6232\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n871 - 6261\r\n\r\nMARIA OTAVIANA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n872 - 6258\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n873 - 13486\r\n\r\nHELOISA HELENA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n874 - 6468\r\n\r\nSANDRA COELHO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1958\r\n\r\n875 - 13338\r\n\r\nMARISTELA BITTAR DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9183\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n876 - 9848\r\n\r\nUBIRATAN DA FRANCA ROSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1957\r\n\r\n877 - 6890\r\n\r\nTERESINHA RANGEL CALDAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n18/12/1951\r\n\r\n878 - 8664\r\n\r\nDENISE TUPINAMBA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9068\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n879 - 7185\r\n\r\nCREUSA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n880 - 7252\r\n\r\nSERGIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n881 - 14449\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8763\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n30/03/1955\r\n\r\n882 - 7256\r\n\r\nBRUNO MARCELO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8742\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1965\r\n\r\n883 - 7385\r\n\r\nCIDALISA CARREIRO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1943\r\n\r\n884 - 7349\r\n\r\nFABIO BARATA ANTUNES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n885 - 13754\r\n\r\nEDNA SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8640\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1963\r\n\r\n886 - 7426\r\n\r\nCELIA ROSA PEREIRA ASSUMPCAO DUARTE ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1958\r\n\r\n887 - 7439\r\n\r\nANA MARIA SILVA UCHOA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n888 - 7451\r\n\r\nLUISA MARIA QUEIROZ FERRAIOULI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8615\r\n\r\n740\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1952\r\n\r\n889 - 7456\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n890 - 9190\r\n\r\nMARA PAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1954\r\n\r\n891 - 7464\r\n\r\nNORBERTO ALVES PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8601\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n02/12/1958\r\n\r\n892 - 7498\r\n\r\nPAULO CEZAR LESSA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8580\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1964\r\n\r\n893 - 8747\r\n\r\nJOANA DE FATIMA CARVALHO PIRACIABA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8578\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n894 - 14458\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8503\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n895 - 13484\r\n\r\nEDILCE FELICIANO DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8398\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n896 - 9976\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO GOMES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n897 - 9545\r\n\r\nSONIA REGINA COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n898 - 7961\r\n\r\nVALERIA DIAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 142\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n899 - 7980\r\n\r\nMARIA VERA LUCIA GOMES MARINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1953\r\n\r\n900 - 7983\r\n\r\nDENISE VILLAS BOAS MALVAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n901 - 8021\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1955\r\n\r\n902 - 8018\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n903 - 8031\r\n\r\nMARILIA MAIA FEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n904 - 8041\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n905 - 9196\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8215\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1954\r\n\r\n906 - 8045\r\n\r\nLUZINETE WERNECK MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1958\r\n\r\n907 - 8100\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8180\r\n\r\n0\r\n\r\n1962\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n908 - 8146\r\n\r\nHELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1960\r\n\r\n909 - 14862\r\n\r\nLUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n910 - 14865\r\n\r\nJUCELY BRAVO DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1950\r\n\r\n911 - 14864\r\n\r\nAILTON BARRA DE FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1957\r\n\r\n912 - 14868\r\n\r\nORLANDO MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n913 - 14866\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DUARTE TORRES DE MATOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n914 - 14869\r\n\r\nCARLOS AGNALDO DUARTE TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n915 - 5953\r\n\r\nMARIA DEURES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7673\r\n\r\n1813\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1958\r\n\r\n916 - 8815\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA VENERANDO DA GRACA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1950\r\n\r\n917 - 18727\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n4569\r\n\r\n477\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n918 - 16742\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n4816\r\n\r\n4816\r\n\r\n4816\r\n\r\n0\r\n\r\n1431\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n919 - 18465\r\n\r\nADRIANE MARIA DE LUNA NUNES\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n920 - 21210\r\n\r\nROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n757\r\n\r\n145\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n921 - 25994\r\n\r\nREGINALDO BENTES TEIXEIRA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n922 - 6239\r\n\r\nTATIANA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9343\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n923 - 18466\r\n\r\nBALBINA DE CASTRO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1875\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n4646\r\n\r\n4646\r\n\r\n4646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1954\r\n\r\n924 - 18673\r\n\r\nMAURO JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1875\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n4568\r\n\r\n4568\r\n\r\n4568\r\n\r\n1934\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1946\r\n\r\n925 - 6259\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2115\r\n\r\n1875\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n9328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n926 - 21610\r\n\r\nFREDERICO VIANA BARRETO ALVES\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n3395\r\n\r\n0\r\n\r\n593\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n927 - 22897\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MIRANDA SALVATERRA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n928 - 25971\r\n\r\nELAINE WEISSMANN\r\n\r\n2113\r\n\r\n1873\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1914\r\n\r\n1914\r\n\r\n1914\r\n\r\n613\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1955\r\n\r\n929 - 8014\r\n\r\nFATIMA REGINA DE ARAUJO\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n930 - 21104\r\n\r\nTANIA REGINA VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n931 - 22061\r\n\r\nFLAVIO PLASTINA CARDOSO\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n932 - 24161\r\n\r\nCRISTINA PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n933 - 90976\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n2109\r\n\r\n1877\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n4089\r\n\r\n2097\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1963\r\n\r\n934 - 9753\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2108\r\n\r\n1877\r\n\r\n231\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1965\r\n\r\n935 - 24390\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA SILVA TAVARES\r\n\r\n2108\r\n\r\n1868\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n2408\r\n\r\n2408\r\n\r\n2408\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n936 - 16642\r\n\r\nMARIA MARTA LIVIA DE SOUSA BARCELLOS\r\n\r\n2107\r\n\r\n1909\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1955\r\n\r\n937 - 25188\r\n\r\nCARLA CUNHA MORGADO DA SILVA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n938 - 26078\r\n\r\nFERNANDINO CORREA SANT ANNA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1962\r\n\r\n939 - 8990\r\n\r\nJUSSARA SALOMAO\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1954\r\n\r\n940 - 17879\r\n\r\nSANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n941 - 20171\r\n\r\nIREMAR PEREIRA PIRIS\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n942 - 25436\r\n\r\nJANELEIDE SANTOS SUASSUNA\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n943 - 23236\r\n\r\nMARIA ANGELA SA GUIMARAES CARDOSO WERNECK\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n5211\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n944 - 25215\r\n\r\nWAGNER CORREA MOREIRA\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n945 - 25173\r\n\r\nADRIANA SOUZA PINHO\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n946 - 20288\r\n\r\nMIRIAM RIBAS CID LOUREIRO\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n947 - 9372\r\n\r\nANGELA FRANCISCA DAS NEVES\r\n\r\n2101\r\n\r\n1877\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n948 - 24331\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2531\r\n\r\n2531\r\n\r\n2531\r\n\r\n0\r\n\r\n2173\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n949 - 24538\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1953\r\n\r\n950 - 25143\r\n\r\nSERGIO PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n951 - 18698\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n963\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n952 - 80830\r\n\r\nADEIR BARBOSA LEMOS\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n953 - 23051\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n954 - 25277\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n955 - 26059\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n956 - 7992\r\n\r\nMARCIA NUNES BARREIRA DE FARIA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1943\r\n\r\n957 - 17888\r\n\r\nCLAUDIO PAULO RAMOS\r\n\r\n2095\r\n\r\n1877\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1959\r\n\r\n958 - 24360\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1953\r\n\r\n959 - 23281\r\n\r\nMARIA CELIA SUPPA DE MELLO E ALVIM\r\n\r\n2092\r\n\r\n1877\r\n\r\n215\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1949\r\n\r\n960 - 25130\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIBEIRO DE SANT ANNA\r\n\r\n2090\r\n\r\n1877\r\n\r\n213\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n961 - 16675\r\n\r\nNELY FIGUEIRA GOMES\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n962 - 90891\r\n\r\nLUCIR MORAES\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n4519\r\n\r\n7048\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n963 - 25133\r\n\r\nRONALDO AMORIM DE LIMA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n4859\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1948\r\n\r\n964 - 15081\r\n\r\nKATIA GAUTE DO COUTO PINTO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n965 - 18383\r\n\r\nLUNA AMARO DA ROCHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1952\r\n\r\n966 - 18432\r\n\r\nMARCIA QUEIROZ DA SILVEIRA FEIJO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1971\r\n\r\n967 - 18650\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n968 - 20409\r\n\r\nDENISE BIANCO DELDUQUE CRUZ\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3858\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n969 - 20460\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n0\r\n\r\n1087\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n970 - 20569\r\n\r\nADEMIR CARARINE DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n4512\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n971 - 20595\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO VERISSIMO LETTERIO DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n457\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n972 - 21186\r\n\r\nELIRDES MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n973 - 22171\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS SANCHES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n974 - 22917\r\n\r\nSUELY MOREIRA MACOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3643\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n975 - 23056\r\n\r\nESTELA DE CASTRO PENA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1961\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 143\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n976 - 24198\r\n\r\nGINA DELIA RODRIGUES SEQUEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n977 - 24383\r\n\r\nJOSENI PAIXAO MAIA ABREU\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5284\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n978 - 24530\r\n\r\nRITA MARCIA VICTAL DE LIMA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1969\r\n\r\n979 - 25131\r\n\r\nSTANLEY GARCIA PIRES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n980 - 25834\r\n\r\nDANIELLA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n981 - 26029\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n982 - 6260\r\n\r\nSONIA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1957\r\n\r\n983 - 8625\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n984 - 9261\r\n\r\nABEL PIRES BESSA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8363\r\n\r\n0\r\n\r\n1007\r\n\r\n26/12/1958\r\n\r\n985 - 9883\r\n\r\nSUELI GOMES DO VALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7725\r\n\r\n0\r\n\r\n862\r\n\r\n07/01/1957\r\n\r\n986 - 25891\r\n\r\nELIANE BEYER FALLER\r\n\r\n2086\r\n\r\n1877\r\n\r\n209\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n1945\r\n\r\n4334\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n987 - 20407\r\n\r\nSERGIO LUIS MIGUEL\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n3771\r\n\r\n2908\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n988 - 25171\r\n\r\nJORGE TADEU SPACEK DANTAS\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1962\r\n\r\n989 - 25825\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS MARQUES\r\n\r\n2084\r\n\r\n1844\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1945\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n990 - 8655\r\n\r\nADILEA GONCALVES QUINTANILHA\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1949\r\n\r\n991 - 25982\r\n\r\nMARIA CRISTINA DIAS DAS NEVES\r\n\r\n2079\r\n\r\n1877\r\n\r\n202\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n7865\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1957\r\n\r\n992 - 17890\r\n\r\nLEDA GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n993 - 23053\r\n\r\nMAXIMILIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n2077\r\n\r\n1877\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n994 - 18423\r\n\r\nCARLA CRISTINA PINHO MARQUES\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n995 - 23294\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n996 - 14451\r\n\r\nALMIR PIMENTEL FILHO\r\n\r\n2075\r\n\r\n1877\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n997 - 16669\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n998 - 20849\r\n\r\nPATRICIA RANGEL DANTAS\r\n\r\n2073\r\n\r\n1877\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n999 - 25178\r\n\r\nLOURENCO LEITE PIMENTEL\r\n\r\n2071\r\n\r\n1877\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n1.000 - 6221\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA FIRMO\r\n\r\n2070\r\n\r\n1877\r\n\r\n193\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1950\r\n\r\n1.001 - 20118\r\n\r\nDENILSON CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n5905\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n1.002 - 21176\r\n\r\nRENATA DA SILVA BORTONE\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n1.003 - 25491\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREZ RODRIGUEZ DE PAULA\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n1982\r\n\r\n4364\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n1.004 - 25630\r\n\r\nMARIA CAROLINA PEREIRA MAGALHAES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1.005 - 7353\r\n\r\nRICARDO CABRAL EMERENCIANO\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8684\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n1.006 - 8029\r\n\r\nDILMA AZEREDO MARINHO DE SENA ROSA\r\n\r\n2065\r\n\r\n1877\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n1.007 - 17902\r\n\r\nMONICA DA SILVEIRA LONGO\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n4807\r\n\r\n0\r\n\r\n3437\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n1.008 - 18413\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n14/04/1951\r\n\r\n1.009 - 7351\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAIA DO ROSARIO\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n1.010 - 18691\r\n\r\nELIELMA MARINHO MASIERO\r\n\r\n2062\r\n\r\n1877\r\n\r\n185\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n1.011 - 25196\r\n\r\nIGOR CUNHA BALDOINO DE ARAUJO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n2231\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n1.012 - 7434\r\n\r\nIEDA LUCIA DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1957\r\n\r\n1.013 - 15042\r\n\r\nDORIMAR ANTUNES DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1963\r\n\r\n1.014 - 15050\r\n\r\nANDREA MARTINS COELHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n1.015 - 16032\r\n\r\nSILVANA REGINA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n5339\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1960\r\n\r\n1.016 - 90695\r\n\r\nMARCIA REGINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n5249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n1.017 - 16632\r\n\r\nDEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n1.018 - 16750\r\n\r\nREMILDA TEODORO VALENTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n1.019 - 16732\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO CHAGAS AGUIAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n1.020 - 16657\r\n\r\nLYZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n5018\r\n\r\n0\r\n\r\n4232\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n1.021 - 17751\r\n\r\nTEREZINHA GONCALO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4877\r\n\r\n4877\r\n\r\n5768\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n1.022 - 18279\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1955\r\n\r\n1.023 - 18281\r\n\r\nLUCIAN RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1957\r\n\r\n1.024 - 18172\r\n\r\nJANAINA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n1.025 - 18189\r\n\r\nJOAO FRANCISCO JABUR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n1.026 - 18205\r\n\r\nLUCIETE DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n1.027 - 18424\r\n\r\nRONALDO BARROSO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1955\r\n\r\n1.028 - 18418\r\n\r\nMARCIA MARIA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n1.029 - 18380\r\n\r\nADRIANA AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n1.030 - 18360\r\n\r\nCRISTINA POCA DA CONCEICAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n1.031 - 18479\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n4631\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n1.032 - 18678\r\n\r\nARTUR DA SILVA PACHECO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4767\r\n\r\n300\r\n\r\n04/12/1958\r\n\r\n1.033 - 18651\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE MARINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n2742\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n1.034 - 18646\r\n\r\nCRISTINA ANGELICA TRANIN LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n1.035 - 18729\r\n\r\nJUACI GUIMARAES NUNES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n1.036 - 18689\r\n\r\nELIANE FIGUEIRO ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n1.037 - 17964\r\n\r\nANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4417\r\n\r\n4417\r\n\r\n7366\r\n\r\n0\r\n\r\n723\r\n\r\n06/09/1957\r\n\r\n1.038 - 20125\r\n\r\nDEBORA GARCIA TAVARES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n4439\r\n\r\n511\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n1.039 - 20185\r\n\r\nJOSIVAN SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1315\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n1.040 - 80819\r\n\r\nCICERA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n1.041 - 20598\r\n\r\nALEXANDRE BAHIENSE TAVARES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n3729\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n1.042 - 20850\r\n\r\nMARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n5039\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n1.043 - 20856\r\n\r\nNIEDJA SUELI DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1362\r\n\r\n07/02/1964\r\n\r\n1.044 - 20867\r\n\r\nHELENICE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n1360\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n1.045 - 21076\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n2812\r\n\r\n957\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n1.046 - 21107\r\n\r\nLUCIA HELENA ROCHA RAMOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n1703\r\n\r\n2313\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n1.047 - 21244\r\n\r\nERIKA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n1.048 - 21161\r\n\r\nVALERIA CARAMORE DA FONSECA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n1.049 - 21229\r\n\r\nELENITA APARECIDA GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n1.050 - 21228\r\n\r\nADRIANA JACOBINO DA FONSECA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n1.051 - 21234\r\n\r\nRIVALDO LUIZ DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n1.052 - 21756\r\n\r\nCECILIA BOMFIM NAVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 144" ], "575794": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.053 - 22008\r\n\r\nLUZIA INAIR CAMPORES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n3182\r\n\r\n0\r\n\r\n10559\r\n\r\n02/12/1950\r\n\r\n1.054 - 22102\r\n\r\nGRAZIELA LAGES MANFFRINATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n1.055 - 22534\r\n\r\nSOLISMAR ROSA LOPES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n3892\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n1.056 - 22744\r\n\r\nVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1343\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n1.057 - 22741\r\n\r\nLAURALICE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n1.058 - 22547\r\n\r\nFLABIO MARZ BEZERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n1.059 - 22636\r\n\r\nMARCOS PEDRO SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n1.060 - 22722\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS COLLISTET\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n3108\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n1.061 - 23027\r\n\r\nSANDRA DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n4246\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n1.062 - 23048\r\n\r\nMARLUCIA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n30/05/1958\r\n\r\n1.063 - 23239\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n1.064 - 23299\r\n\r\nMARIA HELENA SALLES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n1.065 - 23373\r\n\r\nLUDMILA MARTINS HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n5369\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1961\r\n\r\n1.066 - 23409\r\n\r\nLUCIANA DELFINO CORREA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n1.067 - 23368\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n1.068 - 23399\r\n\r\nDANIELE VIEGAS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1976\r\n\r\n1.069 - 23769\r\n\r\nELIANI DE REZENDE FERNANDES PARREIRAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n680\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n1.070 - 23897\r\n\r\nINDALECIA CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n2794\r\n\r\n3554\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1949\r\n\r\n1.071 - 24166\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n1.072 - 24152\r\n\r\nLUBIA SIBAJEV\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n1.073 - 24194\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO PERIARD\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.074 - 24233\r\n\r\nSIMONE NUNES DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n1.075 - 24412\r\n\r\nCLEIDE MARIA NEVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n5247\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n1.076 - 24393\r\n\r\nCARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n1.077 - 24536\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BARRETO MARCAL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n2400\r\n\r\n0\r\n\r\n3653\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n1.078 - 24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2353\r\n\r\n2353\r\n\r\n2353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n1.079 - 25177\r\n\r\nROSINEA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\n1.080 - 25138\r\n\r\nCRISTIANE MENDONCA DO NASCIMENTO TSUMORI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n1.081 - 25296\r\n\r\nNEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n4326\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1948\r\n\r\n1.082 - 25266\r\n\r\nFRANCINE VIEIRA PEREIRA ANDRE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n1.083 - 25776\r\n\r\nRENATO BARCELLOS PERIN\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n1.084 - 25792\r\n\r\nVANESSA KELLY DE SOUZA LEITE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n1.085 - 25997\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n6810\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n1.086 - 26007\r\n\r\nELIANE DEOLINDA MACHADO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n3464\r\n\r\n13/04/1964\r\n\r\n1.087 - 26018\r\n\r\nRODRIGO PAU BRASIL\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1486\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n1.088 - 26021\r\n\r\nAGNES KELLER SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1958\r\n\r\n1.089 - 26054\r\n\r\nRENATA DE MORAES DURANTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1970\r\n\r\n1.090 - 26068\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n1.091 - 4617\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10469\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1954\r\n\r\n1.092 - 9095\r\n\r\nDEUSA MARIA DE MORAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1947\r\n\r\n1.093 - 5259\r\n\r\nANTONIO SEBASTIAO DA COSTA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n1.094 - 9098\r\n\r\nANA CELIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n1.095 - 9548\r\n\r\nGERALDO JOSE DE ABREU FARIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9847\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1959\r\n\r\n1.096 - 6917\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9084\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1957\r\n\r\n1.097 - 7377\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n1.098 - 7440\r\n\r\nVILMA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1949\r\n\r\n1.099 - 6853\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE ROLLO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1950\r\n\r\n1.100 - 7989\r\n\r\nDANIEL CRESCENCIO DE ALBUQUERQUE LIMA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n1.101 - 8007\r\n\r\nMARGARETH FISCHER BIANCARDINE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1963\r\n\r\n1.102 - 8042\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n1.103 - 13948\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8094\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.104 - 14861\r\n\r\nJOSE ULISSES BARBOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n1.105 - 8476\r\n\r\nRITA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n1.106 - 21583\r\n\r\nALINE SANTOS MOTTA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1877\r\n\r\n179\r\n\r\n727\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n3193\r\n\r\n0\r\n\r\n450\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n1.107 - 23737\r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1876\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n2818\r\n\r\n2818\r\n\r\n2818\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n17/09/1959\r\n\r\n1.108 - 18289\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES\r\n\r\n2055\r\n\r\n1875\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4709\r\n\r\n4709\r\n\r\n4709\r\n\r\n3133\r\n\r\n1758\r\n\r\n12/07/1952\r\n\r\n1.109 - 26035\r\n\r\nELTON MATHEUS DANTAS MATOS\r\n\r\n2055\r\n\r\n1877\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n7255\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n1.110 - 24051\r\n\r\nSONIA SALVIANO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2053\r\n\r\n1877\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n2750\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n1.111 - 18344\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2051\r\n\r\n1871\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4655\r\n\r\n4655\r\n\r\n4655\r\n\r\n1189\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n1.112 - 6340\r\n\r\nJOSE NONATO SOUTO BARROS\r\n\r\n2050\r\n\r\n1870\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n9274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n1.113 - 18357\r\n\r\nEUZINETE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2047\r\n\r\n1867\r\n\r\n180\r\n\r\n717\r\n\r\n4649\r\n\r\n4649\r\n\r\n4649\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n1.114 - 18152\r\n\r\nROGER KERTH MORAES DA SILVA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1968\r\n\r\n1.115 - 80484\r\n\r\nRICARDO CARVALHO DE TEVES\r\n\r\n2042\r\n\r\n1802\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n5663\r\n\r\n5663\r\n\r\n5663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n1.116 - 22024\r\n\r\nCESAR WAGNER FONTOURA\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1966\r\n\r\n1.117 - 21217\r\n\r\nALYNNE KARLA MATHIAS NETTO\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1976\r\n\r\n1.118 - 26046\r\n\r\nANA CRISTINA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n1.119 - 17953\r\n\r\nANDREA PINHEIRO GOES CAMELIER DE SOUZA\r\n\r\n2038\r\n\r\n1858\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n4636\r\n\r\n4636\r\n\r\n4636\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n1.120 - 21026\r\n\r\nREINOR ALVES DE AQUINO\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n3536\r\n\r\n0\r\n\r\n3248\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n1.121 - 7352\r\n\r\nREINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1956\r\n\r\n1.122 - 7977\r\n\r\nMILTON BARROS TOSTES\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1954\r\n\r\n1.123 - 23369\r\n\r\nHUGO ALVES NETO\r\n\r\n2036\r\n\r\n1876\r\n\r\n160\r\n\r\n726\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n2890\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n1.124 - 90648\r\n\r\nANDRE PINTO DE MELLO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n1.125 - 23282\r\n\r\nRONALD ROSS DA SILVA CASTRO\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n1.126 - 6889\r\n\r\nMARCOS VILLAS BOAS\r\n\r\n2031\r\n\r\n1877\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1963\r\n\r\n1.127 - 8704\r\n\r\nRENATO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1961\r\n\r\n1.128 - 7383\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1959\r\n\r\n1.129 - 80531\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 145\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.130 - 18431\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n2462\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n1.131 - 18395\r\n\r\nALESSANDRO BORGES VALENTE\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n1.132 - 22572\r\n\r\nFERNANDO CAZARIM\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1335\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n1.133 - 24229\r\n\r\nCLAUDIA CEZAR PEREIRA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n1.134 - 24381\r\n\r\nMARIA ASSUNTA PEIXOTO NEVES\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n2423\r\n\r\n0\r\n\r\n4385\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n1.135 - 25712\r\n\r\nJARLIANE MARTINS DE SANTANA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n1.136 - 26015\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n1.137 - 14441\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS KLIPPEL\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11380\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n1.138 - 4474\r\n\r\nFRANCISCO SARRO NETO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1945\r\n\r\n1.139 - 7966\r\n\r\nILMA HELENA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA ROSA\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n742\r\n\r\n1700\r\n\r\n06/10/1956\r\n\r\n1.140 - 17835\r\n\r\nSANDRA MARIA CORREA PINTO\r\n\r\n2026\r\n\r\n1876\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n4843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1960\r\n\r\n1.141 - 18373\r\n\r\nGEORGIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n1.142 - 14484\r\n\r\nALICE MARIA NUNES DE SANTANA\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1958\r\n\r\n1.143 - 18332\r\n\r\nSOLANGE CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n2023\r\n\r\n1877\r\n\r\n146\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1948\r\n\r\n1.144 - 4476\r\n\r\nROBERTO JOSE MACHADO\r\n\r\n2022\r\n\r\n1877\r\n\r\n145\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1946\r\n\r\n1.145 - 25758\r\n\r\nANDREA BELTRAO SALGADO\r\n\r\n2019\r\n\r\n1877\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1971\r\n\r\n1.146 - 9378\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS GUINHO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1955\r\n\r\n1.147 - 25981\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2016\r\n\r\n1877\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n1.148 - 26026\r\n\r\nMOACYR JOSE CUNHA PORTO\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1950\r\n\r\n1.149 - 24195\r\n\r\nJULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO SAVIOLI\r\n\r\n2012\r\n\r\n1877\r\n\r\n135\r\n\r\n727\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n2682\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n1.150 - 15725\r\n\r\nMARIA LUIZA PATTY SOARES DE LUCENA\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n5382\r\n\r\n5452\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n1.151 - 15048\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA COVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n1.152 - 18686\r\n\r\nLUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n4567\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n1.153 - 5243\r\n\r\nMANOEL ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9923\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1958\r\n\r\n1.154 - 7513\r\n\r\nROSA MARIA FIGUEIROA LAMBRANHO\r\n\r\n2004\r\n\r\n1877\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7644\r\n\r\n895\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1953\r\n\r\n1.155 - 18470\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARTINS MARQUES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n4648\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n1.156 - 5900\r\n\r\nROGERIO SANTOS MULLER DE CAMPOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1948\r\n\r\n1.157 - 18827\r\n\r\nPAULO RICARDO ARCENIO FOLGOSA\r\n\r\n2001\r\n\r\n1875\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n4538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n1.158 - 23246\r\n\r\nMARIA ALICE AMORIM DA CRUZ\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n2913\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1954\r\n\r\n1.159 - 13317\r\n\r\nALICIO MARCOS DA ANNUNCIACAO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1961\r\n\r\n1.160 - 80510\r\n\r\nDINA FRAZAO ANTUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n4440\r\n\r\n29/01/1958\r\n\r\n1.161 - 16664\r\n\r\nNISIA SILVA NEVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1941\r\n\r\n1.162 - 16674\r\n\r\nGILDA MENDES HENRIQUE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n5144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1971\r\n\r\n1.163 - 17718\r\n\r\nMILITINA DINIZ PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n4908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1944\r\n\r\n1.164 - 18409\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n3149\r\n\r\n19/07/1961\r\n\r\n1.165 - 18329\r\n\r\nGLORIA MARIA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1947\r\n\r\n1.166 - 18374\r\n\r\nLUCIA DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n1.167 - 18403\r\n\r\nJOSIAS MONTES MOREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n1.168 - 20177\r\n\r\nIRACI PASSOS MOURAO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n5134\r\n\r\n12/01/1945\r\n\r\n1.169 - 20344\r\n\r\nDORVANILDO DO ESPIRITO SANTO PENHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n3802\r\n\r\n0\r\n\r\n1604\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n1.170 - 20873\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n1.171 - 21179\r\n\r\nREGINA CELI DE AZEVEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n1.172 - 21221\r\n\r\nERICA DE ANDRADE ENNES DO CARMO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n1.173 - 21480\r\n\r\nKATIA MOSCA DE MACEDO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n3415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n1.174 - 21752\r\n\r\nMARCIO TADEU MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n1474\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n1.175 - 21749\r\n\r\nJESSIE MOREIRA FONTES DOS REIS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n3309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n1.176 - 21743\r\n\r\nVANIA MARIA DE MENDONCA LOUZADA PASSOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3288\r\n\r\n3288\r\n\r\n3288\r\n\r\n0\r\n\r\n1563\r\n\r\n10/09/1955\r\n\r\n1.177 - 22111\r\n\r\nRENATO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n1.178 - 22752\r\n\r\nFLAVIO BORGES MOURA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n1.179 - 22924\r\n\r\nALESSANDRA VAZ BIANCHI\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n3014\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n1.180 - 23003\r\n\r\nNADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1976\r\n\r\n1.181 - 24175\r\n\r\nVIRGINIA HELENA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n5701\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n1.182 - 24261\r\n\r\nVERA MARCONDES DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2197\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1942\r\n\r\n1.183 - 24523\r\n\r\nJOSE EVALDES SUPELETTE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n2402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1958\r\n\r\n1.184 - 25164\r\n\r\nCRISTIANE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n1.185 - 25191\r\n\r\nCINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n1.186 - 25193\r\n\r\nAURETE NERES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1974\r\n\r\n1.187 - 25167\r\n\r\nPOLLYNNA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n1.188 - 25476\r\n\r\nJOAO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n1996\r\n\r\n0\r\n\r\n3008\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1.189 - 26047\r\n\r\nVIVIAN PEDROSO CEREJA DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n1.190 - 26107\r\n\r\nLUCIANA MARIA MELLO ALVES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n3430\r\n\r\n09/03/1969\r\n\r\n1.191 - 4564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOURA VIEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1952\r\n\r\n1.192 - 4549\r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA JESUS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.193 - 5911\r\n\r\nMARCOS KNUST BRAVO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1956\r\n\r\n1.194 - 7972\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n1.195 - 7993\r\n\r\nRICARDO CRUZ PORTUGAL\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n1.196 - 6880\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1955\r\n\r\n1.197 - 9191\r\n\r\nISA DE QUEIROGA SALES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1940\r\n\r\n1.198 - 8621\r\n\r\nJOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n1993\r\n\r\n1877\r\n\r\n116\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n1.199 - 4600\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1992\r\n\r\n1876\r\n\r\n116\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n10496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1953\r\n\r\n1.200 - 5098\r\n\r\nATILA DIAS DA ROCHA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1959\r\n\r\n1.201 - 18411\r\n\r\nARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n4657\r\n\r\n0\r\n\r\n807\r\n\r\n14/10/1951\r\n\r\n1.202 - 25989\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n2495\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1964\r\n\r\n1.203 - 26064\r\n\r\nSANDRA FAVALESSA BASTOS\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1971\r\n\r\n1.204 - 5351\r\n\r\nMARIA ELIZA DO COUTO LIBARDI\r\n\r\n1974\r\n\r\n1877\r\n\r\n97\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n1.205 - 15077\r\n\r\nMARCIA MEDEIROS DE SANT'ANA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n5692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n1.206 - 4604\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 146\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.207 - 9868\r\n\r\nALMERICE PONTES DA SILVA\r\n\r\n1969\r\n\r\n1877\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1961\r\n\r\n1.208 - 25195\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES RUAS\r\n\r\n1968\r\n\r\n1728\r\n\r\n240\r\n\r\n578\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n1.209 - 24151\r\n\r\nBIANCA JANSSON PIMENTEL\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n2689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1962\r\n\r\n1.210 - 25313\r\n\r\nLUCILIA RODRIGUES PRIMO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n2022\r\n\r\n5475\r\n\r\n2049\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n1.211 - 25439\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n1993\r\n\r\n0\r\n\r\n1036\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n1.212 - 9096\r\n\r\nRITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n1.213 - 5436\r\n\r\nMARTHA JONSSEN PARENTE\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n1276\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1956\r\n\r\n1.214 - 8616\r\n\r\nPAULO CEZAR SANT'ANA PACHECO\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7692\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1948\r\n\r\n1.215 - 8734\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7685\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1956\r\n\r\n1.216 - 80489\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n1966\r\n\r\n1950\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n5841\r\n\r\n5841\r\n\r\n5841\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n1.217 - 24292\r\n\r\nTATIANA SANTA CRUZ PLIOPAS\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n1.218 - 25217\r\n\r\nTHIAGO JOSE PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\n1965\r\n\r\n1877\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n1.219 - 21167\r\n\r\nETHELL VANESSA FERREIRA LOPES\r\n\r\n1960\r\n\r\n1840\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n3429\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1969\r\n\r\n1.220 - 5073\r\n\r\nZULMIRA MARIA DE CASTRO SANTOS\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n1.221 - 8626\r\n\r\nMARTA ALICE SILVA PEREIRA\r\n\r\n1945\r\n\r\n1877\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n1.222 - 22633\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n3116\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n1.223 - 26142\r\n\r\nGESSI RODRIGUES LEITE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1945\r\n\r\n1.224 - 9043\r\n\r\nMANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7574\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n1.225 - 21166\r\n\r\nRUBENS CASTRO JUNIOR\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n3466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n1.226 - 17740\r\n\r\nUBIRATAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1960\r\n\r\n1.227 - 17739\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4886\r\n\r\n4886\r\n\r\n4886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n1.228 - 18336\r\n\r\nALEXANDRE POMPEU NOGUEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n1.229 - 80821\r\n\r\nELIEZER DE SOUZA MATOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n3739\r\n\r\n0\r\n\r\n1099\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n1.230 - 20868\r\n\r\nSALVADOR MOTA NETO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n3632\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n1.231 - 22074\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n3176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n1.232 - 23037\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n2990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n1.233 - 23394\r\n\r\nELIANA REGINA CAMPOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n2453\r\n\r\n11/12/1947\r\n\r\n1.234 - 24235\r\n\r\nLUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n1.235 - 25183\r\n\r\nRODRIGO MENEZES MEIRELES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n1.236 - 25134\r\n\r\nANDREA COUTO PIRES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n2028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n1.237 - 25752\r\n\r\nADRIANA DUARTE ALVES HWANG\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n1978\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n1.238 - 25984\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n1.239 - 4624\r\n\r\nPAULO CORREA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10357\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n17/01/1952\r\n\r\n1.240 - 4625\r\n\r\nJOEL CIRIACO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10340\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1955\r\n\r\n1.241 - 5222\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO KAPPS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9930\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1953\r\n\r\n1.242 - 5289\r\n\r\nABELARDO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9882\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n01/07/1954\r\n\r\n1.243 - 8713\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9490\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n1.244 - 7401\r\n\r\nDOMINGOS BOIANOSCHI AQUINO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n1.245 - 7530\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU FRANCISCO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8513\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1956\r\n\r\n1.246 - 8013\r\n\r\nSANDRA LUCINDA MOURA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n08/04/1956\r\n\r\n1.247 - 8486\r\n\r\nMARCO ANTONIO SALEM\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1947\r\n\r\n1.248 - 8408\r\n\r\nTANIA MARA REZENDE PINHEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7921\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1953\r\n\r\n1.249 - 9375\r\n\r\nDANIEL BORGES DE SOUZA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1958\r\n\r\n1.250 - 6213\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n9328\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n1.251 - 24192\r\n\r\nSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\n1933\r\n\r\n1873\r\n\r\n60\r\n\r\n724\r\n\r\n2678\r\n\r\n2678\r\n\r\n2678\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n1.252 - 25973\r\n\r\nOSVALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA\r\n\r\n1922\r\n\r\n1862\r\n\r\n60\r\n\r\n712\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n4421\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n1.253 - 23611\r\n\r\nANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n1921\r\n\r\n1877\r\n\r\n44\r\n\r\n727\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n2153\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n1.254 - 25952\r\n\r\nALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT\r\n\r\n1920\r\n\r\n1877\r\n\r\n43\r\n\r\n727\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n1918\r\n\r\n0\r\n\r\n1223\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n1.255 - 7357\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1877\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n13/12/1948\r\n\r\n1.256 - 18348\r\n\r\nMARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1877\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n4650\r\n\r\n4650\r\n\r\n4650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1959\r\n\r\n1.257 - 4592\r\n\r\nVERA LUCIA BORGES DA SILVA\r\n\r\n1915\r\n\r\n1877\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1949\r\n\r\n1.258 - 18335\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n1.259 - 18671\r\n\r\nSERGIO ROCHA\r\n\r\n1913\r\n\r\n1877\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n1.260 - 8741\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n1.261 - 18327\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n4661\r\n\r\n0\r\n\r\n1556\r\n\r\n11/04/1940\r\n\r\n1.262 - 22932\r\n\r\nJUAREZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n1.263 - 26121\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n1903\r\n\r\n303\r\n\r\n3088\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n1.264 - 4577\r\n\r\nPAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1952\r\n\r\n1.265 - 5219\r\n\r\nVERA LUCIA ARAUJO GOMES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1954\r\n\r\n1.266 - 9101\r\n\r\nLUIS CARLOS CASTANHEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n1.267 - 9097\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1958\r\n\r\n1.268 - 8639\r\n\r\nSONIA MARIA ARTIMOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n1.269 - 8743\r\n\r\nFLAVIO JOSE FERREIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1953\r\n\r\n1.270 - 24242\r\n\r\nANA PAULA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n1899\r\n\r\n1877\r\n\r\n22\r\n\r\n727\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n2591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n1.271 - 4527\r\n\r\nSONIA MARIA BILIK AMARAL\r\n\r\n1898\r\n\r\n1877\r\n\r\n21\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1960\r\n\r\n1.272 - 23438\r\n\r\nLEONARDO VEIGA DA SILVA\r\n\r\n1897\r\n\r\n1877\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n1.273 - 80025\r\n\r\nLUIZ RICARDO GOMES CUNHA\r\n\r\n1894\r\n\r\n1877\r\n\r\n17\r\n\r\n727\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n5951\r\n\r\n707\r\n\r\n2694\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n1.274 - 8705\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO REBELLO\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10950\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n03/05/1948\r\n\r\n1.275 - 7438\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAPACENA\r\n\r\n1893\r\n\r\n1877\r\n\r\n16\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n1.276 - 24011\r\n\r\nJULIA MARA VEIGA PASCOAL\r\n\r\n1891\r\n\r\n1877\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n2763\r\n\r\n0\r\n\r\n5384\r\n\r\n13/04/1954\r\n\r\n1.277 - 17736\r\n\r\nJOSE DE SOUSA INACIO\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n4887\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.278 - 80495\r\n\r\nFERNANDO JOSE FRANCA DE CAMARGO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n1.279 - 80478\r\n\r\nSILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n5843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n1.280 - 18641\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n4570\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1970\r\n\r\n1.281 - 20256\r\n\r\nJULIANA BOARETTO AVILA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1697\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n3621\r\n\r\n3621\r\n\r\n3621\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n1.282 - 22942\r\n\r\nATILA LUIZ MOTA GANDRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n3029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n1.283 - 8703\r\n\r\nREINALDO GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10585\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1956\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 147\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.284 - 4599\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VIEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1954\r\n\r\n1.285 - 6339\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n1.286 - 9195\r\n\r\nSUELY ALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9101\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n24/11/1944\r\n\r\n1.287 - 7721\r\n\r\nCLAUDIO DE SA PACHECO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8379\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1954\r\n\r\n1.288 - 6860\r\n\r\nIVAN VICENTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1948\r\n\r\n1.289 - 8009\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n1.290 - 25975\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n0\r\n\r\n726\r\n\r\n1916\r\n\r\n1916\r\n\r\n1916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n1.291 - 22525\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n3112\r\n\r\n3112\r\n\r\n3112\r\n\r\n1643\r\n\r\n1862\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n1.292 - 25213\r\n\r\nANDREA VIDAL ANTUNES\r\n\r\n1861\r\n\r\n1681\r\n\r\n180\r\n\r\n531\r\n\r\n1832\r\n\r\n1832\r\n\r\n1832\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n1.293 - 23752\r\n\r\nALEX FLEMING FREITAS DA COSTA\r\n\r\n1754\r\n\r\n1634\r\n\r\n120\r\n\r\n487\r\n\r\n2576\r\n\r\n2576\r\n\r\n2576\r\n\r\n0\r\n\r\n3696\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n1.294 - 9379\r\n\r\nWILSON MARTINS SOARES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11446\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n1.295 - 15006\r\n\r\nMOISES OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11069\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n19/07/1944\r\n\r\n1.296 - 4552\r\n\r\nMARIA TERESA MOREIRA MENEZES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1952\r\n\r\n1.297 - 9918\r\n\r\nALZIRA BEATRIZ VIANA CAMPOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9857\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n1.298 - 8989\r\n\r\nALOISIO GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n1.299 - 8027\r\n\r\nANDRE MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8430\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n1.300 - 14446\r\n\r\nMAURICIO COELHO MARQUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n1.301 - 9369\r\n\r\nVALDAIR DAS DORES ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1954\r\n\r\n1.302 - 9283\r\n\r\nMONICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n1.303 - 9392\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PINHEIRO VEIGA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.304 - 9360\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n1.305 - 9387\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA COSTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7454\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1961\r\n\r\n1.306 - 9408\r\n\r\nHELENA VERA ARANTES DA MATTA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n1.307 - 9411\r\n\r\nSOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n1.308 - 9601\r\n\r\nMARCIO BORBA DE MEDEIROS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n1.309 - 14873\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DE CARVALHO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n1.310 - 13161\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7300\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n1.311 - 14476\r\n\r\nFRANCI MARY CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n1.312 - 9930\r\n\r\nJOSUEL GOMES MARTINS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7209\r\n\r\n7385\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1956\r\n\r\n1.313 - 9931\r\n\r\nMARLENE SOLANGE DOS SANTOS\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1943\r\n\r\n1.314 - 9932\r\n\r\nMARTA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1952\r\n\r\n1.315 - 13303\r\n\r\nJOILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6926\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n1.316 - 14863\r\n\r\nPEDRO ARMANDO LEITE\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6039\r\n\r\n1809\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1962\r\n\r\n1.317 - 9280\r\n\r\nLILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES\r\n\r\n1639\r\n\r\n1401\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n1.318 - 9366\r\n\r\nTERESA CRISTINA RABELLO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1613\r\n\r\n1401\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n1.319 - 9370\r\n\r\nSANDRA MARIA LEITE MOUTA\r\n\r\n1611\r\n\r\n1401\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n1.320 - 9371\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JESUS DA SILVA\r\n\r\n1609\r\n\r\n1401\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n1.321 - 13217\r\n\r\nMARIA ANGELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1593\r\n\r\n1401\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1956\r\n\r\n1.322 - 9636\r\n\r\nGISELLE FILPO SALGADO\r\n\r\n1589\r\n\r\n1401\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n1.323 - 9281\r\n\r\nJOAO FERNANDO DE AZEVEDO BERANGER\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n2092\r\n\r\n24/06/1947\r\n\r\n1.324 - 9414\r\n\r\nDENISE DE ALMEIDA TAVARES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7442\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n1.325 - 9410\r\n\r\nDENISE MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n1.326 - 9444\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1958\r\n\r\n1.327 - 13218\r\n\r\nELAINE SAAR NEVES\r\n\r\n1581\r\n\r\n1401\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n1.328 - 13265\r\n\r\nEDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\n1575\r\n\r\n1401\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6962\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n1.329 - 14907\r\n\r\nZENILDO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1551\r\n\r\n1401\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1969\r\n\r\n1.330 - 7058\r\n\r\nJOSE ANTONIO WERMELINGER PINHEIRO\r\n\r\n1522\r\n\r\n1342\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1342\r\n\r\n1342\r\n\r\n10075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1951\r\n\r\n1.331 - 13489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA PESSANHA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1967\r\n\r\n1.332 - 7453\r\n\r\nSONIA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8613\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1953\r\n\r\n1.333 - 9380\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8452\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n1.334 - 8001\r\n\r\nADRIANE ANGELICA FRANCA DE FARIA GONCALVES\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n1.335 - 9100\r\n\r\nCAMILO AUGUSTO MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1953\r\n\r\n1.336 - 9285\r\n\r\nSORAYA PACCA DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7490\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1961\r\n\r\n1.337 - 9377\r\n\r\nSYLVIO BUENO FILHO\r\n\r\n1521\r\n\r\n1401\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1955\r\n\r\n1.338 - 9879\r\n\r\nMARIA EMILIA FERNANDES GONCALVES\r\n\r\n1486\r\n\r\n1401\r\n\r\n85\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1948\r\n\r\n1.339 - 4611\r\n\r\nJORGE COUTINHO DE SA\r\n\r\n1474\r\n\r\n1400\r\n\r\n74\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n10473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1955\r\n\r\n1.340 - 8098\r\n\r\nRUFINO HENRIQUE VIEIRA BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1470\r\n\r\n1401\r\n\r\n69\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n1.341 - 7960\r\n\r\nREGINELENA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1467\r\n\r\n1401\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1955\r\n\r\n1.342 - 7358\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9009\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n15/11/1944\r\n\r\n1.343 - 13249\r\n\r\nVALDIR MELLO FILHO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7121\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n09/05/1962\r\n\r\n1.344 - 13302\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6928\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n1.345 - 8011\r\n\r\nCARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n1461\r\n\r\n1401\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8208\r\n\r\n0\r\n\r\n1486\r\n\r\n02/06/1957\r\n\r\n1.346 - 16255\r\n\r\nANDRE SIQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n1.347 - 7971\r\n\r\nCARLA MARIA ARAUJO MONTEIRO SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8238\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n1.348 - 13240\r\n\r\nJORGE ANTONIO ABREU\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n1.349 - 9534\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7376\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n25/06/1948\r\n\r\n1.350 - 9921\r\n\r\nJANETE MARIA MARTINS VALADARES\r\n\r\n1456\r\n\r\n1216\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n1.351 - 9412\r\n\r\nCLEUZA TEIXEIRA PERES\r\n\r\n1415\r\n\r\n1401\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1955\r\n\r\n1.352 - 8740\r\n\r\nADILSON TENORIO SILVINO\r\n\r\n1412\r\n\r\n1216\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1953\r\n\r\n1.353 - 13758\r\n\r\nMIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1402\r\n\r\n1216\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1964\r\n\r\n1.354 - 5459\r\n\r\nHUMBERTO CLAUDIO MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1954\r\n\r\n1.355 - 19789\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8706\r\n\r\n1022\r\n\r\n2836\r\n\r\n19/07/1949\r\n\r\n1.356 - 9062\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1216\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1960\r\n\r\n1.357 - 7970\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1396\r\n\r\n1216\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8119\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n1.358 - 4612\r\n\r\nJOSE CARLOS DE GOES WANDERLEY\r\n\r\n1366\r\n\r\n1214\r\n\r\n152\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n10461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1948\r\n\r\n1.359 - 9549\r\n\r\nVALTER FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n1.360 - 7348\r\n\r\nGLAUCIA CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 148\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-3\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.361 - 17697\r\n\r\nCARLOS SARTORI VIEIRA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n6030\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n1.362 - 17687\r\n\r\nDESIREE COSTA FONSECA\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n4066\r\n\r\n1048\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n1.363 - 17703\r\n\r\nISABEL MARIA TEIXEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\n1353\r\n\r\n1113\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n775\r\n\r\n3425\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n1.364 - 7586\r\n\r\nSONIA REGINA BARROS SIGNORELLI\r\n\r\n1316\r\n\r\n1216\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n1.365 - 17685\r\n\r\nGESSYMAR CORDEIRO MOTTA\r\n\r\n1293\r\n\r\n1113\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n4588\r\n\r\n01/07/1962\r\n\r\n1.366 - 6241\r\n\r\nNILTON ANTONIO AGUIAR\r\n\r\n1274\r\n\r\n1216\r\n\r\n58\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9337\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1953\r\n\r\n1.367 - 7422\r\n\r\nJOSE CARLOS MOTTA DA SILVA\r\n\r\n1274\r\n\r\n1214\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n8634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n1.368 - 17696\r\n\r\nDIANA LOUBACK WINTER\r\n\r\n1253\r\n\r\n1113\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n3424\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n1.369 - 9361\r\n\r\nMARIA CRISTINA FREIRE DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1216\r\n\r\n36\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7308\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n1.370 - 13347\r\n\r\nMARCUS ERCILIO DELIER\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1957\r\n\r\n1.371 - 17743\r\n\r\nHELOISA HELENA COUTINHO SILVA MANHAES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1955\r\n\r\n1.372 - 17517\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11628\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\n1.373 - 17518\r\n\r\nPAULO FERNANDO PESSANHA HENRIQUE\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n1.374 - 13164\r\n\r\nDANIELA DOMINGUES VINHA FREITAS\r\n\r\n1182\r\n\r\n942\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1904\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n1.375 - 17694\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n1177\r\n\r\n1113\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n1976\r\n\r\n30/11/1959\r\n\r\n1.376 - 17682\r\n\r\nELCIO REVELES RIBEIRO\r\n\r\n1127\r\n\r\n1113\r\n\r\n14\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n1600\r\n\r\n3425\r\n\r\n06/07/1955\r\n\r\n1.377 - 9638\r\n\r\nSOLANGE WARD\r\n\r\n1084\r\n\r\n1024\r\n\r\n60\r\n\r\n550\r\n\r\n1500\r\n\r\n1500\r\n\r\n6932\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1960\r\n\r\n1.378 - 9089\r\n\r\nJACIRA CARVALHO CALADO\r\n\r\n973\r\n\r\n853\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n6694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n1.379 - 90617\r\n\r\nROSIMAR ARAUJO SUGUIEDA\r\n\r\n153\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n807\r\n\r\n807\r\n\r\n807\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1 - 24342\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n14741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n2 - 23395\r\n\r\nANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13845\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1954\r\n\r\n3 - 17520\r\n\r\nMEIVO GONCALVES LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13320\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1954\r\n\r\n4 - 9305\r\n\r\nARTHUR EDUARDO BORGES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1954\r\n\r\n5 - 8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1948\r\n\r\n6 - 9970\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12494\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1954\r\n\r\n7 - 8489\r\n\r\nROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n8 - 13258\r\n\r\nLUIS OTAVIO CARIUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12174\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n9 - 19301\r\n\r\nJOAO MANOEL SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12130\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n10 - 13314\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n11 - 8814\r\n\r\nREGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11994\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1961\r\n\r\n12 - 13313\r\n\r\nGILBERTO TERTO BRASILIENSE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11744\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1958\r\n\r\n13 - 14461\r\n\r\nWANDA SILVANO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1956\r\n\r\n14 - 9888\r\n\r\nNILZA VIEIRA JUSTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1940\r\n\r\n15 - 13212\r\n\r\nULISSES GOMES DA FONSECA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1952\r\n\r\n16 - 17859\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n17 - 14529\r\n\r\nROSILDA DE OLIVEIRA FEO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1952\r\n\r\n18 - 19461\r\n\r\nOSORIO ADAD PARREIRAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11471\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n19 - 17897\r\n\r\nJANICE DIAS DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11444\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1955\r\n\r\n20 - 9309\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOPES PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11409\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1954\r\n\r\n21 - 19462\r\n\r\nJORGE ALCIDES COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n22 - 18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11316\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1957\r\n\r\n23 - 17858\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n24 - 14655\r\n\r\nDECIO LUIZ ORNELAS DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11168\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1958\r\n\r\n25 - 17871\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA ALVES PESSANHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11141\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1947\r\n\r\n26 - 14531\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11074\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n27 - 9779\r\n\r\nSANDRA MARA CRETTON SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1953\r\n\r\n28 - 19290\r\n\r\nIZAIR MARCIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11016\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1959\r\n\r\n29 - 18041\r\n\r\nSERGIO PECLY DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10944\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n30 - 13143\r\n\r\nCELIA REGINA PINUDO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10795\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1956\r\n\r\n31 - 9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10785\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1959\r\n\r\n32 - 9350\r\n\r\nREINE MEIBER MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10762\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1951\r\n\r\n33 - 23388\r\n\r\nROGERIO MENDONCA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n34 - 14530\r\n\r\nLESIR CARREIRO CARDOZO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10587\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1957\r\n\r\n35 - 19293\r\n\r\nREGINALDO MERENDAZ DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1955\r\n\r\n36 - 4477\r\n\r\nHARRY ANTONIO GONCALVES DASINGER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10528\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1948\r\n\r\n37 - 9216\r\n\r\nVERA LUCIA ANTONIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10525\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n38 - 9217\r\n\r\nCHRISTINA CELIA MARQUES DA CUNHA PESTANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n39 - 4531\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1950\r\n\r\n40 - 4489\r\n\r\nORLANDO JOSE DA PONTE GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n41 - 24517\r\n\r\nROGERIO WAGNER CAMPOS MANHAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n42 - 4586\r\n\r\nALIOBEL BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1954\r\n\r\n43 - 14618\r\n\r\nVANILDA MOREIRA PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n44 - 18436\r\n\r\nWILSON BORBA COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10441\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n22/10/1950\r\n\r\n45 - 9215\r\n\r\nJOANA MARIA FRANCISCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1958\r\n\r\n46 - 13179\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COIMBRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n47 - 18301\r\n\r\nMARIA JOSE BUENO LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10349\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1949\r\n\r\n48 - 18030\r\n\r\nGILCEA MARIA MARTINS AREAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10348\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1947\r\n\r\n49 - 15518\r\n\r\nGILZA ANTONIA MIGUEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n50 - 19543\r\n\r\nPARAGUASSU DA SILVA VELASCO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10197\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1956\r\n\r\n51 - 13282\r\n\r\nFATIMA REGINA CABRAL NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1963\r\n\r\n52 - 14852\r\n\r\nJORGE BRUNO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 149\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n53 - 19616\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10136\r\n\r\n0\r\n\r\n693\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n54 - 14002\r\n\r\nALTAIR MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10121\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n55 - 14478\r\n\r\nWILMA DE LEO MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10074\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1953\r\n\r\n56 - 9726\r\n\r\nKATIA COSTA BASTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10012\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n57 - 13213\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n58 - 19458\r\n\r\nLUIZ CESAR MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1955\r\n\r\n59 - 5254\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9906\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n60 - 5294\r\n\r\nMARIA INES MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1958\r\n\r\n61 - 9972\r\n\r\nSILVIO JORGE GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9856\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1958\r\n\r\n62 - 9205\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n63 - 3744\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1945\r\n\r\n64 - 5353\r\n\r\nVALDECIR DE MATOS FREIRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9775\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1953\r\n\r\n65 - 9107\r\n\r\nBEZALIEL DA COSTA FLORES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9764\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1964\r\n\r\n66 - 9607\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES BONFIM\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n67 - 14527\r\n\r\nVERONICA URSULA MACHADO HENZE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n68 - 8638\r\n\r\nJOAO LUIZ CUSTODIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9616\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n24/06/1954\r\n\r\n69 - 9342\r\n\r\nNILZETE DE OLIVEIRA BRASIL NOGUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9614\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n70 - 9546\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9596\r\n\r\n0\r\n\r\n689\r\n\r\n14/03/1956\r\n\r\n71 - 23396\r\n\r\nLEILA APARECIDA BRESSAN\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9588\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1956\r\n\r\n72 - 13247\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHOES ARCENIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n73 - 19104\r\n\r\nRICARDO LICURCI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n74 - 13311\r\n\r\nMARLI REGINA PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9550\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n75 - 5909\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n76 - 5915\r\n\r\nLUIS ROBERTO BASTOS NUNES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1957\r\n\r\n77 - 5914\r\n\r\nLUIS PAULO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9539\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n78 - 5916\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARA NETO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9533\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1960\r\n\r\n79 - 9218\r\n\r\nMARISA QUEIROD SANCHES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n80 - 13215\r\n\r\nGUILHERME CARLOS CARPENTER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1966\r\n\r\n81 - 19434\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA CASTILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1961\r\n\r\n82 - 9105\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n83 - 9889\r\n\r\nSUELI CLEMENTINA ALEXANDRE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n84 - 18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9451\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1956\r\n\r\n85 - 9220\r\n\r\nSOLANGE DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n86 - 19287\r\n\r\nGELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9402\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n87 - 23765\r\n\r\nDEJAILTON RIBEIRO PENHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n88 - 19039\r\n\r\nJAMERSON PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n89 - 18633\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVICHINI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n90 - 17782\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1952\r\n\r\n91 - 18446\r\n\r\nJAIR FERREIRA GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n92 - 19289\r\n\r\nCOSME ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n93 - 18447\r\n\r\nJORGE ADAUTO DE FREITAS GRANADEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9340\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1962\r\n\r\n94 - 13284\r\n\r\nSOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n95 - 9208\r\n\r\nANA DESIREE ALMEIDA DE SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n96 - 6357\r\n\r\nELIZABETE MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n97 - 8633\r\n\r\nLIEGE COELHO FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1961\r\n\r\n98 - 9345\r\n\r\nMARIA INES CARVALHO HORATO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1960\r\n\r\n99 - 19291\r\n\r\nMAUREN ROZANA FERREIRA DO AMARAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1955\r\n\r\n100 - 9967\r\n\r\nALDAIR OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n101 - 13133\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9222\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n102 - 20360\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1964\r\n\r\n103 - 9919\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1962\r\n\r\n104 - 17860\r\n\r\nANTONIO ONOBRE CRISSAFF\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9162\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n105 - 23387\r\n\r\nVALERIA REGINA FREITAS LOPES AZEREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n106 - 9423\r\n\r\nMAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n107 - 6768\r\n\r\nMARCIA ANDREA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n108 - 9852\r\n\r\nOSMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n109 - 19878\r\n\r\nMARIA BERNADETE ROSA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n110 - 8668\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9036\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n111 - 17896\r\n\r\nLEONTINA BORGES PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1953\r\n\r\n112 - 17862\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9011\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1959\r\n\r\n113 - 13216\r\n\r\nMAURICIO MANSUR BRAGA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9005\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n114 - 9044\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9004\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n115 - 14981\r\n\r\nSIDIA APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n116 - 13251\r\n\r\nVANDERLUBE CLARA DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8976\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1967\r\n\r\n117 - 13246\r\n\r\nOSVALDO CUNHA CAMPOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1963\r\n\r\n118 - 9777\r\n\r\nSILVIA MARCIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n119 - 8729\r\n\r\nRITA DE CASSIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n120 - 13231\r\n\r\nJEREMIAS DA COSTA BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n121 - 8493\r\n\r\nMARIA SUELI DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8915\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n122 - 9251\r\n\r\nLUIZETH VIEIRA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1960\r\n\r\n123 - 17791\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n124 - 17789\r\n\r\nNUNO JOSE DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n125 - 8619\r\n\r\nEFIGENIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n126 - 18438\r\n\r\nVANDA DAMASCENO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1959\r\n\r\n127 - 7188\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n128 - 18295\r\n\r\nGERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1961\r\n\r\n129 - 9207\r\n\r\nVERONICA CRISTINA ARMOND BRAVO ANANIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 150\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n130 - 14521\r\n\r\nJOAO RICARDO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8754\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n131 - 9206\r\n\r\nELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n132 - 23661\r\n\r\nLUCIA HELENA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8694\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n133 - 7381\r\n\r\nJOSE MARIA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1955\r\n\r\n134 - 7389\r\n\r\nMARCIO JOSE DE MELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n135 - 7384\r\n\r\nMAURICIO ACURCIO FERREIRA BENIGNO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1964\r\n\r\n136 - 19885\r\n\r\nMARCO AURELIO MENEZES DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n137 - 7403\r\n\r\nMARCOS PEREIRA QUARTAROLI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n138 - 14860\r\n\r\nJORGE LAURINDO DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8657\r\n\r\n0\r\n\r\n871\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n139 - 17861\r\n\r\nMARCELO OURIQUE GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n140 - 13138\r\n\r\nSUELI SANTIAGO DO CARMO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1966\r\n\r\n141 - 7390\r\n\r\nROSANGELA HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n142 - 9605\r\n\r\nSILVIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8625\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n143 - 7452\r\n\r\nCARMINDO CAETANO FILHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1942\r\n\r\n144 - 8723\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACIEL ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n145 - 9109\r\n\r\nSERGIO SILVA ARAUJO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8579\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n146 - 17893\r\n\r\nMARGARETE MONTEIRO CORREA MARQUIOTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n147 - 13926\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8552\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1971\r\n\r\n148 - 17869\r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DOS SANTOS ANIBOLETE GRANADEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1955\r\n\r\n149 - 14455\r\n\r\nOSMARINA SEVERIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8488\r\n\r\n0\r\n\r\n1666\r\n\r\n13/07/1956\r\n\r\n150 - 13125\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8486\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n26/08/1951\r\n\r\n151 - 18297\r\n\r\nLUCIENE GERMANO PEIXOTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8431\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n152 - 8667\r\n\r\nNERILDA FREITAS PEREIRA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n153 - 13634\r\n\r\nROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n154 - 14652\r\n\r\nMARIA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n155 - 17894\r\n\r\nMARCIA PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n156 - 8697\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8361\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1964\r\n\r\n157 - 9865\r\n\r\nRICARDO TORRES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n158 - 16753\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8341\r\n\r\n0\r\n\r\n511\r\n\r\n03/11/1953\r\n\r\n159 - 19286\r\n\r\nGUSTAVO EYER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8341\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1965\r\n\r\n160 - 8632\r\n\r\nDULCINEA PAULINA DOS PASSOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1940\r\n\r\n161 - 18631\r\n\r\nLUZIA MARA COUTO GRACA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8279\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1959\r\n\r\n162 - 18038\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n513\r\n\r\n22/08/1956\r\n\r\n163 - 17794\r\n\r\nRICARDO MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8247\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n164 - 7974\r\n\r\nPEDRO ALVARO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n165 - 7973\r\n\r\nHELIO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n166 - 7964\r\n\r\nVICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1962\r\n\r\n167 - 7962\r\n\r\nLUCIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1965\r\n\r\n168 - 7968\r\n\r\nMARCOS VINICIOS GONCALVES DA ENCARNACAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8236\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n169 - 8017\r\n\r\nDAYSE DE SOUZA FREITAS PALMEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n170 - 9347\r\n\r\nOSMAR JUNIOR BEDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8234\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1962\r\n\r\n171 - 14460\r\n\r\nALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n172 - 24330\r\n\r\nWILLIAM JOSE VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1961\r\n\r\n173 - 23393\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BRAZ DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1965\r\n\r\n174 - 9250\r\n\r\nBERNADETH VIEIRA PONTES DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n175 - 8482\r\n\r\nMARCIO JOSE ALVES MARTINS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n176 - 13235\r\n\r\nNEUSA REGINA REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1961\r\n\r\n177 - 14982\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n178 - 9780\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n179 - 17895\r\n\r\nCLEYS DIAS DE ABREU ECCARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n180 - 14524\r\n\r\nVALERIA GODIM DA ROCHA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1967\r\n\r\n181 - 7236\r\n\r\nPEDRO JORGE GUEDES DE JESUS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n748\r\n\r\n09/07/1950\r\n\r\n182 - 17793\r\n\r\nISAAC NEWTON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8065\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n18/11/1960\r\n\r\n183 - 13280\r\n\r\nMAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n2058\r\n\r\n04/12/1955\r\n\r\n184 - 13278\r\n\r\nMARILDA DAS GRACAS BOTELHO SOARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n185 - 13279\r\n\r\nMIRIAM JORGE LEAL DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1965\r\n\r\n186 - 9349\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8053\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1967\r\n\r\n187 - 14620\r\n\r\nMARCUS AURELIO CONCEICAO CARNEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7981\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n188 - 9767\r\n\r\nJOSE NEWTON DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7967\r\n\r\n0\r\n\r\n747\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n189 - 14518\r\n\r\nJACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7960\r\n\r\n0\r\n\r\n2800\r\n\r\n30/03/1949\r\n\r\n190 - 13276\r\n\r\nSIBELI LIMA BARROSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1952\r\n\r\n191 - 13274\r\n\r\nGRAEICY DE ALMEIDA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1963\r\n\r\n192 - 13947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1964\r\n\r\n193 - 17870\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7914\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1966\r\n\r\n194 - 8727\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RASMA PINTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1963\r\n\r\n195 - 9608\r\n\r\nLUISA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7893\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1967\r\n\r\n196 - 9799\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1956\r\n\r\n197 - 21693\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1958\r\n\r\n198 - 19105\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7884\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n199 - 24599\r\n\r\nMAURICIO AMADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n200 - 24600\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n201 - 24598\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA PAVAO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n202 - 18040\r\n\r\nDENILSON DE BRITO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n203 - 13134\r\n\r\nFERNANDO REIS LAVINAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7851\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n204 - 14439\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7849\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n205 - 8730\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1961\r\n\r\n206 - 9877\r\n\r\nLUCIANO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 151\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n207 - 9050\r\n\r\nJACKELINE GONCALVES LEITE PAZ\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7771\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n208 - 13211\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7729\r\n\r\n1966\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1960\r\n\r\n209 - 8642\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n30/06/1954\r\n\r\n210 - 13326\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7695\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n211 - 13942\r\n\r\nMARGARET FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n212 - 19954\r\n\r\nMARIA ROSANGELA CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1952\r\n\r\n213 - 19955\r\n\r\nRUI MARCOS CERQUEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7669\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1965\r\n\r\n214 - 18059\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA CLAUDINO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7666\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n215 - 8812\r\n\r\nNILZA SIMAS DE MOURA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1951\r\n\r\n216 - 9227\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1963\r\n\r\n217 - 9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7652\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n218 - 8980\r\n\r\nCELSO LUIZ DE MOURA MACHADO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1952\r\n\r\n219 - 8979\r\n\r\nSONIA DE FATIMA TOFFANI MEYER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1958\r\n\r\n220 - 13801\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS LUCAS FREITAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7599\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n221 - 13753\r\n\r\nDALVA HELENA JARDIM RESENDE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7544\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n222 - 9389\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n223 - 17856\r\n\r\nMARIO RUBENS MATOS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n224 - 19299\r\n\r\nTERESA CRISTINA ACHAO FERREIRA ALVES COUTO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n225 - 14459\r\n\r\nANTONIO DE LISBOA LOPES CARDOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1953\r\n\r\n226 - 20489\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n227 - 15519\r\n\r\nVIRGINIA BARROSO SANTOS LOPES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n228 - 9968\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n229 - 9422\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA SANT'ANNA VIANA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n2086\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n230 - 13257\r\n\r\nDULCEMAR DA COSTA SERIO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1962\r\n\r\n231 - 18437\r\n\r\nMARIA ALICE DA MOTA SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1953\r\n\r\n232 - 19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7372\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n233 - 19529\r\n\r\nNILSON VIEIRA DIAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1962\r\n\r\n234 - 14523\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1966\r\n\r\n235 - 9563\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7341\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n236 - 13132\r\n\r\nELIZETE DE ALMEIDA CARVALHO RIBAS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7331\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n237 - 21694\r\n\r\nRODRIGO CEZAR DEROSSI DE AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7323\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n238 - 15614\r\n\r\nGERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7299\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n239 - 15157\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n240 - 379358\r\n\r\nVITOR HUGO LAMAS SCHMIDT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7252\r\n\r\n0\r\n\r\n2841\r\n\r\n18/08/1954\r\n\r\n241 - 13633\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1965\r\n\r\n242 - 19544\r\n\r\nMARCOS AURELIO CALIFE FERNANDES COLLARES MOREIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1958\r\n\r\n243 - 19050\r\n\r\nAICILED FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n244 - 17519\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n245 - 18309\r\n\r\nGISELLE ASFORA KNIGHT\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n246 - 17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n247 - 9909\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n248 - 19268\r\n\r\nMARCIA LOURDES DE LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n249 - 13575\r\n\r\nSILAS SOARES BARBALHO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1969\r\n\r\n250 - 19302\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PATUELI\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n251 - 13228\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LIMA BULLE\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n252 - 9867\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA BARCELLOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1957\r\n\r\n253 - 19772\r\n\r\nKRISSIA CHRISTINE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n254 - 15520\r\n\r\nADEICIMAR RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n255 - 18312\r\n\r\nMARIA SMELIA LAMBERTUCI DE MENEZ NEVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1959\r\n\r\n256 - 9982\r\n\r\nSONIA MARCIA ALMEIDA CHAVES LIMA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7047\r\n\r\n0\r\n\r\n1044\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\n257 - 13146\r\n\r\nNORMA LOJA ANELLO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1947\r\n\r\n258 - 13301\r\n\r\nODAIR DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n259 - 13145\r\n\r\nEDMAR COSTA DO VAL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n260 - 15969\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n261 - 13180\r\n\r\nESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n262 - 19537\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n263 - 19696\r\n\r\nPRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7032\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n264 - 13147\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA MONTEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1951\r\n\r\n265 - 13140\r\n\r\nEDSON MATTOSO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n266 - 13162\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA FARIA AMORIM SOUZA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n267 - 13205\r\n\r\nMARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6966\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n268 - 13262\r\n\r\nRANIERI LEVY DA COSTA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n269 - 9944\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRITO REIS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n270 - 13305\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1961\r\n\r\n271 - 13309\r\n\r\nISABELLA MONNERAT MULULO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n272 - 13342\r\n\r\nJOSE WILSON BRAGA TOSTES\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6924\r\n\r\n0\r\n\r\n1230\r\n\r\n20/09/1957\r\n\r\n273 - 13565\r\n\r\nWALTER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6770\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n01/02/1957\r\n\r\n274 - 14517\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6027\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n12/07/1953\r\n\r\n275 - 15425\r\n\r\nELIANE PULLIG CARREIRO\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1953\r\n\r\n276 - 90742\r\n\r\nMARGARETH TROYACK KNIBEL\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n3893\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1959\r\n\r\n277 - 24323\r\n\r\nLUIZ GUILHERME GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4803\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n278 - 81037\r\n\r\nFATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2117\r\n\r\n1877\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n4920\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n279 - 7987\r\n\r\nIVONE DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8231\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1944\r\n\r\n280 - 23524\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n281 - 13131\r\n\r\nALCERY PACHECO DA CONCEICAO\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n6989\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1946\r\n\r\n282 - 8636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CYPRIANO\r\n\r\n2116\r\n\r\n1876\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7806\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n283 - 4514\r\n\r\nJORGE CANTERO\r\n\r\n2115\r\n\r\n1877\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1957\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 152\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n284 - 19437\r\n\r\nAILTON MORAES PEREIRA\r\n\r\n2114\r\n\r\n1877\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1952\r\n\r\n285 - 9858\r\n\r\nDEMETRIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n2113\r\n\r\n1877\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n286 - 23080\r\n\r\nALAIR DE SOUZA\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1956\r\n\r\n287 - 9876\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1955\r\n\r\n288 - 13197\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR\r\n\r\n2111\r\n\r\n1877\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1965\r\n\r\n289 - 9229\r\n\r\nKATIA MARIA DE MELLO RITTA\r\n\r\n2107\r\n\r\n1877\r\n\r\n230\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n290 - 19292\r\n\r\nFLAVIO COUTINHO REIS\r\n\r\n2106\r\n\r\n1866\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1866\r\n\r\n1866\r\n\r\n7275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n291 - 14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n2105\r\n\r\n1877\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7171\r\n\r\n1405\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n292 - 19542\r\n\r\nLIDIA DE CASTRO D ELIA\r\n\r\n2104\r\n\r\n1877\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7580\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n293 - 8726\r\n\r\nOSMAR ROCHA JUNIOR\r\n\r\n2103\r\n\r\n1877\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10647\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n294 - 17795\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9575\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n295 - 9907\r\n\r\nROSELANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8834\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n296 - 7985\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1960\r\n\r\n297 - 13755\r\n\r\nJANEA APARECIDA MACHADO\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1961\r\n\r\n298 - 81036\r\n\r\nLISEANI APARECIDA DE MAGALHAES DA GLORIA\r\n\r\n2099\r\n\r\n1877\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n3260\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n299 - 7454\r\n\r\nROSEMARY SEPULVEDA FIGUEIRA\r\n\r\n2098\r\n\r\n1877\r\n\r\n221\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n300 - 17792\r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1968\r\n\r\n301 - 9477\r\n\r\nMAURICIO ALVES\r\n\r\n2097\r\n\r\n1877\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1958\r\n\r\n302 - 13206\r\n\r\nBERNADETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2093\r\n\r\n1877\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1965\r\n\r\n303 - 22972\r\n\r\nCOSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n304 - 18471\r\n\r\nDEBORA LOPES DE OLIVEIRA MENEGOY\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9345\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n305 - 9104\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1955\r\n\r\n306 - 9950\r\n\r\nMONICA PRINCIPE VIEGAS\r\n\r\n2089\r\n\r\n1877\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1966\r\n\r\n307 - 8660\r\n\r\nLUIZ MANOEL MIRANDA DA LUZ\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11026\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1956\r\n\r\n308 - 9301\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n309 - 4532\r\n\r\nMANOEL JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1955\r\n\r\n310 - 9302\r\n\r\nMARIA ELENA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n311 - 5264\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA PEREIRA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n312 - 9427\r\n\r\nNELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1955\r\n\r\n313 - 19435\r\n\r\nJOSE RICARDO DO COUTO SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9315\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n314 - 7380\r\n\r\nSARTA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1956\r\n\r\n315 - 18306\r\n\r\nMARIA JOSE MANHAES RESENDE DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8675\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1956\r\n\r\n316 - 7354\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1963\r\n\r\n317 - 9864\r\n\r\nROBERTO DA CUNHA CALIXTO\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n318 - 18300\r\n\r\nGILSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\n319 - 9393\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEICAO DE ASSIS\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7959\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n320 - 16734\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n321 - 7979\r\n\r\nSONIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7871\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1949\r\n\r\n322 - 18307\r\n\r\nMARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n323 - 18440\r\n\r\nMARCELO GLORIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7397\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n324 - 24717\r\n\r\nFILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZE\r\n\r\n2087\r\n\r\n1877\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4933\r\n\r\n0\r\n\r\n3674\r\n\r\n21/02/1961\r\n\r\n325 - 13248\r\n\r\nSELMA SILVA MOTA\r\n\r\n2086\r\n\r\n1876\r\n\r\n210\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1951\r\n\r\n326 - 7965\r\n\r\nOSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1950\r\n\r\n327 - 14519\r\n\r\nROSANGELA ANDRADE TEIXEIRA AZEVEDO\r\n\r\n2085\r\n\r\n1877\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7943\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n328 - 80163\r\n\r\nDJANIRA MATOS CHIRICO\r\n\r\n2081\r\n\r\n1877\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n4799\r\n\r\n03/05/1945\r\n\r\n329 - 90326\r\n\r\nELIZABETH GUIMARAES FRANCA\r\n\r\n2072\r\n\r\n1877\r\n\r\n195\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1959\r\n\r\n330 - 13232\r\n\r\nIVAN WILSON LUIZ\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n331 - 5902\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9546\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n332 - 7433\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n2069\r\n\r\n1877\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1957\r\n\r\n333 - 7741\r\n\r\nVERA LUCIA LEMOS DUNCAN\r\n\r\n2064\r\n\r\n1877\r\n\r\n187\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n953\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1952\r\n\r\n334 - 6460\r\n\r\nROBERTO QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\n2064\r\n\r\n1874\r\n\r\n190\r\n\r\n725\r\n\r\n1874\r\n\r\n1874\r\n\r\n9283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1953\r\n\r\n335 - 13304\r\n\r\nMARCIO LUIZ BARBOSA TAVARES\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n336 - 9861\r\n\r\nANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2063\r\n\r\n1877\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8548\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n337 - 9766\r\n\r\nANETE DIONIZIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2062\r\n\r\n1876\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n338 - 4536\r\n\r\nWALTER JOSE DA SILVA\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n04/02/1949\r\n\r\n339 - 9973\r\n\r\nANTONIO DA CONCEICAO FREM\r\n\r\n2061\r\n\r\n1877\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7022\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n340 - 8722\r\n\r\nMAIRI DA MOTA PESSANHA\r\n\r\n2060\r\n\r\n1877\r\n\r\n183\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n341 - 9851\r\n\r\nWAGNER GOMES FIALHO\r\n\r\n2059\r\n\r\n1877\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n342 - 9544\r\n\r\nFLORISBELA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11998\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n343 - 9550\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1953\r\n\r\n344 - 13271\r\n\r\nUBALPYRO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11741\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1956\r\n\r\n345 - 15515\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL SIQUEIRA PORTELA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n346 - 18298\r\n\r\nDELCY GOMES TERRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1956\r\n\r\n347 - 19269\r\n\r\nEDUARDO BALESTIERE DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10591\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n348 - 4479\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10527\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n07/02/1953\r\n\r\n349 - 4482\r\n\r\nROBERTO VILARDO DUARTE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n350 - 4583\r\n\r\nLUIS ANTONIO MAGALHAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1950\r\n\r\n351 - 4512\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n352 - 9505\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n353 - 13285\r\n\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9916\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n354 - 9106\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n355 - 18483\r\n\r\nCLARA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n356 - 14871\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDONCA RIBEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n357 - 8669\r\n\r\nANTONIO SERGIO MOTTA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9647\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n358 - 9881\r\n\r\nLILA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n359 - 9219\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1961\r\n\r\n360 - 17796\r\n\r\nOYAMA LOPES JOAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9284\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 153" ], "575795": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n361 - 4576\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1949\r\n\r\n362 - 7361\r\n\r\nFRANCISCO DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9010\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n08/06/1953\r\n\r\n363 - 17786\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n364 - 9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8733\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n365 - 9346\r\n\r\nFABIO LUIZ FIGUEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1964\r\n\r\n366 - 9863\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8534\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n367 - 17808\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSME DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n368 - 15262\r\n\r\nROSANA RIBEIRO SILVA ROSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n369 - 16754\r\n\r\nZILDA REGINA DE AGUIAR TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8188\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1959\r\n\r\n370 - 466134\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1862\r\n\r\n20/09/1955\r\n\r\n371 - 1009111\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n372 - 1008572\r\n\r\nEDSON DE PAULA MARINHO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8073\r\n\r\n0\r\n\r\n686\r\n\r\n24/02/1957\r\n\r\n373 - 13233\r\n\r\nERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n374 - 13328\r\n\r\nMARA CRISTINA RODRIGUES GOMES FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7909\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n375 - 19528\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DIAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1951\r\n\r\n376 - 9343\r\n\r\nALUISIO ANTONIO CARVALHAL MUNIZ DE QUEIROZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7688\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n377 - 9572\r\n\r\nNORMA SUELY CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n378 - 9571\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n379 - 8978\r\n\r\nJOAO CLEMENTE MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1952\r\n\r\n380 - 9426\r\n\r\nMARIA HELSA ALVES MARQUES\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7560\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1943\r\n\r\n381 - 9409\r\n\r\nFRANCISCO TROCOLI DE ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7439\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n382 - 9476\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA FONSECA BARBOZA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7408\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n383 - 9725\r\n\r\nSUZANA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7369\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n384 - 19040\r\n\r\nSORMANI PORTILHO BARBOSA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n385 - 14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n386 - 18303\r\n\r\nMARCOS FERREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n387 - 9955\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO FERNANDEZ\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n388 - 9954\r\n\r\nROSALIA PAULA PEREIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n389 - 13241\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1952\r\n\r\n390 - 13250\r\n\r\nVANDA HELENA GULLO VICARONE\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n391 - 13126\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEYROTON LISBOA\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n392 - 13255\r\n\r\nJOAO PINTO COELHO JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1968\r\n\r\n393 - 13493\r\n\r\nSINESIO AZEREDO VIGNOLI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6979\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n23/05/1954\r\n\r\n394 - 9942\r\n\r\nBIANCA MONTEZ VERAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1969\r\n\r\n395 - 13481\r\n\r\nJOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n396 - 18619\r\n\r\nJOSE CABRAL JUNIOR\r\n\r\n2057\r\n\r\n1877\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6696\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n397 - 23386\r\n\r\nJESO FERREIRA DORNELAS\r\n\r\n2057\r\n\r\n1817\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1817\r\n\r\n1817\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n398 - 9560\r\n\r\nELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2056\r\n\r\n1876\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1957\r\n\r\n399 - 13244\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO REGO BARROS\r\n\r\n2052\r\n\r\n1872\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n9689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1958\r\n\r\n400 - 13239\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO BRAZ\r\n\r\n2052\r\n\r\n1872\r\n\r\n180\r\n\r\n722\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n8056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n401 - 18615\r\n\r\nMARIA OLGA SERENO DOS SANTOS\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1955\r\n\r\n402 - 9839\r\n\r\nMARCO AURELIO AMARAL SOUZA\r\n\r\n2051\r\n\r\n1877\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9124\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n403 - 7597\r\n\r\nGUILHERME LIMA DOS ANJOS\r\n\r\n2050\r\n\r\n1877\r\n\r\n173\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1966\r\n\r\n404 - 13910\r\n\r\nRENATA LUZIA RANGEL PINHEIRO BOTELHO\r\n\r\n2047\r\n\r\n1877\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1967\r\n\r\n405 - 14454\r\n\r\nALCIMAR DE SOUZA\r\n\r\n2045\r\n\r\n1877\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1953\r\n\r\n406 - 19530\r\n\r\nPAULO DE ARAUJO\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8461\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n407 - 19820\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1877\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7168\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n408 - 9193\r\n\r\nJORGE OMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2043\r\n\r\n1875\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7528\r\n\r\n0\r\n\r\n1096\r\n\r\n12/11/1954\r\n\r\n409 - 8488\r\n\r\nVALMIR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n2041\r\n\r\n1877\r\n\r\n164\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8423\r\n\r\n0\r\n\r\n1096\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n410 - 18058\r\n\r\nRITA DE CASSIA PESSANHA DE LEMOS\r\n\r\n2040\r\n\r\n1877\r\n\r\n163\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7504\r\n\r\n1456\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n411 - 7732\r\n\r\nMAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1948\r\n\r\n412 - 24325\r\n\r\nJOSUE NOTARIO RODRIGUES\r\n\r\n2039\r\n\r\n1877\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n413 - 13756\r\n\r\nMARIA BARAO\r\n\r\n2038\r\n\r\n1876\r\n\r\n162\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n6433\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1949\r\n\r\n414 - 9602\r\n\r\nGEOVANIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2037\r\n\r\n1877\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1965\r\n\r\n415 - 13923\r\n\r\nELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n2033\r\n\r\n1877\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7792\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n416 - 9565\r\n\r\nJORGE LUIS PIRES VILLAS BOAS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n417 - 9949\r\n\r\nJORGE WELLINGTON MORAES RODRIGUES\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n418 - 9940\r\n\r\nVALERIA IGLESIAS DE BARROS\r\n\r\n2029\r\n\r\n1877\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6939\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n419 - 8728\r\n\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9187\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n420 - 9722\r\n\r\nANNA LUCIA VILLAR PORTUGAL\r\n\r\n2027\r\n\r\n1877\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7833\r\n\r\n0\r\n\r\n713\r\n\r\n01/10/1963\r\n\r\n421 - 5255\r\n\r\nFERNANDO JOSE AUGUSTO JUDICE\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1956\r\n\r\n422 - 9951\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n2025\r\n\r\n1877\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n423 - 9845\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2022\r\n\r\n1870\r\n\r\n152\r\n\r\n725\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n7952\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n424 - 13264\r\n\r\nPAULO ROBERTO MORAES FERREIRA\r\n\r\n2022\r\n\r\n1872\r\n\r\n150\r\n\r\n723\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n7034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n425 - 1000093\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES\r\n\r\n2020\r\n\r\n1860\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1860\r\n\r\n1860\r\n\r\n7152\r\n\r\n0\r\n\r\n615\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n426 - 20490\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n2019\r\n\r\n1839\r\n\r\n180\r\n\r\n721\r\n\r\n1839\r\n\r\n1839\r\n\r\n7393\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1963\r\n\r\n427 - 15261\r\n\r\nRICARDO RAPOSO LEONARDO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8213\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1959\r\n\r\n428 - 13144\r\n\r\nUBIRACI BOMFIM THEODORICO\r\n\r\n2017\r\n\r\n1877\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6990\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n23/12/1963\r\n\r\n429 - 15260\r\n\r\nSEBASTIAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015\r\n\r\n1877\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5705\r\n\r\n2508\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1943\r\n\r\n430 - 9724\r\n\r\nREYNALDO BARCELOS DE ARAUJO\r\n\r\n2014\r\n\r\n1872\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n10376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1955\r\n\r\n431 - 7999\r\n\r\nJOSE MARCELO DE PAULA LOUREIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1877\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7509\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n432 - 23764\r\n\r\nENILDO CHAGAS\r\n\r\n2011\r\n\r\n1877\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1952\r\n\r\n433 - 8483\r\n\r\nCARLOS WILSON SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10867\r\n\r\n0\r\n\r\n1355\r\n\r\n16/01/1953\r\n\r\n434 - 13198\r\n\r\nVALDA TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n2009\r\n\r\n1877\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1949\r\n\r\n435 - 14003\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO ENNES NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n1877\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10693\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1963\r\n\r\n436 - 9843\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n2005\r\n\r\n1877\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1947\r\n\r\n437 - 13310\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 154\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n438 - 18036\r\n\r\nDANIEL JOAQUIM MARIANO\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7204\r\n\r\n0\r\n\r\n1008\r\n\r\n21/08/1952\r\n\r\n439 - 9878\r\n\r\nITALO PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7139\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n440 - 13307\r\n\r\nMARCIA REGINA PAIXAO DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2003\r\n\r\n1877\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1960\r\n\r\n441 - 4591\r\n\r\nLUIS MARCOS DE ARAUJO E CORREA PINTO\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1958\r\n\r\n442 - 4516\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHAES CORDOVIL\r\n\r\n2001\r\n\r\n1877\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1959\r\n\r\n443 - 18042\r\n\r\nANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1954\r\n\r\n444 - 13234\r\n\r\nANIETE CHRISTO PIRES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11406\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1944\r\n\r\n445 - 14473\r\n\r\nJANE CAJUEIRO LAGE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11229\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1958\r\n\r\n446 - 19097\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA SARDINHA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1960\r\n\r\n447 - 4473\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1958\r\n\r\n448 - 4502\r\n\r\nSERGIO QUINTELA PIQUET\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1949\r\n\r\n449 - 4574\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1956\r\n\r\n450 - 4485\r\n\r\nCELSO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1947\r\n\r\n451 - 4582\r\n\r\nMARILUZA FERREIRA AUTRAN\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1951\r\n\r\n452 - 4618\r\n\r\nJOAO CARLOS XAVIER DAS CHAGAS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10326\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n453 - 9508\r\n\r\nMARIA DA GRACA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9989\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1958\r\n\r\n454 - 8811\r\n\r\nKARLA VALENTINA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n455 - 17846\r\n\r\nDEISE LUCIA ALVES TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n456 - 14471\r\n\r\nBARBARA ANASTACIA ALVES LOPES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9069\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n457 - 17785\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1950\r\n\r\n458 - 8618\r\n\r\nNADIA CRISTINA JONES VILLARINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n459 - 13242\r\n\r\nMARIA APARECIDA COLODINO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1952\r\n\r\n460 - 7406\r\n\r\nTEREZINHA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8663\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n461 - 13329\r\n\r\nPAULO NEY DA CUNHA ABREU\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n462 - 9604\r\n\r\nIVANIA DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8612\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n463 - 23766\r\n\r\nMARIA ALEXANDRINA MOURA DA CRUZ\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8477\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n464 - 8036\r\n\r\nRAMON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n465 - 1008543\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVIM FILHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n466 - 13277\r\n\r\nWANDERLEA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8061\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n467 - 13346\r\n\r\nMAGNO ALVES NUNES\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7908\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1963\r\n\r\n468 - 8724\r\n\r\nLUCIA SOARES DA SILVA BARRETO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1951\r\n\r\n469 - 16713\r\n\r\nGILMAR SOARES DA COSTA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1957\r\n\r\n470 - 16714\r\n\r\nORISSON MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1957\r\n\r\n471 - 9055\r\n\r\nMARIA LUIZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7825\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1952\r\n\r\n472 - 19460\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7822\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n473 - 8629\r\n\r\nADILSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n474 - 9365\r\n\r\nSANDRO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7455\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n475 - 9428\r\n\r\nKATIA MARGARIDA FREITAS GOULART TERRA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n476 - 15521\r\n\r\nLUTCHA MARIA VASQUES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7046\r\n\r\n1957\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1948\r\n\r\n477 - 13196\r\n\r\nTANIA REGINA CUNHA DE SA SILVA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1958\r\n\r\n478 - 13943\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7028\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1950\r\n\r\n479 - 13306\r\n\r\nIVANA CARVALHO ADED\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6936\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1967\r\n\r\n480 - 80088\r\n\r\nMARIO RUY MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n1997\r\n\r\n1877\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n2639\r\n\r\n09/07/1952\r\n\r\n481 - 13340\r\n\r\nCEZARIO DEROSSI NETO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8272\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n482 - 16735\r\n\r\nWALDIR DO BRASIL GOMES FILHO\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1954\r\n\r\n483 - 17855\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1996\r\n\r\n1876\r\n\r\n120\r\n\r\n726\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1953\r\n\r\n484 - 9348\r\n\r\nPAULO JOSE PEREIRA BRANDAO\r\n\r\n1995\r\n\r\n1877\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12608\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n09/05/1951\r\n\r\n485 - 1008551\r\n\r\nFERNANDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1995\r\n\r\n1875\r\n\r\n120\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n8019\r\n\r\n0\r\n\r\n712\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n486 - 20349\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE DE BARROS\r\n\r\n1990\r\n\r\n1870\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1870\r\n\r\n1870\r\n\r\n8212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1962\r\n\r\n487 - 5291\r\n\r\nREINALDO PASCOAL DA COSTA\r\n\r\n1987\r\n\r\n1877\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9881\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1950\r\n\r\n488 - 9388\r\n\r\nMARIA LUISA RANGEL COELHO\r\n\r\n1987\r\n\r\n1867\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1867\r\n\r\n1867\r\n\r\n7414\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n489 - 17875\r\n\r\nANA CARLA MARQUES\r\n\r\n1984\r\n\r\n1864\r\n\r\n120\r\n\r\n715\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n7353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n490 - 13588\r\n\r\nROGERIO SANT'ANNA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1877\r\n\r\n105\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6734\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n491 - 204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n1982\r\n\r\n1876\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7916\r\n\r\n581\r\n\r\n1588\r\n\r\n04/05/1947\r\n\r\n492 - 21003\r\n\r\nEMIR AREAS FARIA\r\n\r\n1979\r\n\r\n1877\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1952\r\n\r\n493 - 9213\r\n\r\nELIONEL CORREA LAGE\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n494 - 9532\r\n\r\nLAURA MARIA CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8336\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1953\r\n\r\n495 - 7963\r\n\r\nFATIMA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8245\r\n\r\n263\r\n\r\n1799\r\n\r\n30/09/1953\r\n\r\n496 - 103981\r\n\r\nCLAUDIO FAUSTINO JAMBO\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1954\r\n\r\n497 - 8708\r\n\r\nANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7824\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1951\r\n\r\n498 - 8645\r\n\r\nJORGE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1977\r\n\r\n1877\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n499 - 8650\r\n\r\nLUIS FERNANDO BENDER\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1962\r\n\r\n500 - 8666\r\n\r\nILKA DE SALLES VAZ\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n501 - 19524\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PERES DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7814\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1955\r\n\r\n502 - 18485\r\n\r\nJERONIMO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1967\r\n\r\n1877\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1958\r\n\r\n503 - 9764\r\n\r\nLUIZ MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13702\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1946\r\n\r\n504 - 9108\r\n\r\nJOAO EDSON DA SILVA MOURAO\r\n\r\n1963\r\n\r\n1877\r\n\r\n86\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7538\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n505 - 18632\r\n\r\nLUCIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1961\r\n\r\n1877\r\n\r\n84\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n12324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1955\r\n\r\n506 - 13245\r\n\r\nNATELMO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n1959\r\n\r\n1877\r\n\r\n82\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n507 - 9860\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8724\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1964\r\n\r\n508 - 20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n1957\r\n\r\n1877\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1956\r\n\r\n509 - 16256\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE ABREU SILVA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1956\r\n\r\n510 - 6475\r\n\r\nJOAO LUIZ FIALHO FERREIRA\r\n\r\n1953\r\n\r\n1877\r\n\r\n76\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9269\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1952\r\n\r\n511 - 9635\r\n\r\nSIDNEY MENDES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1944\r\n\r\n1876\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n512 - 9262\r\n\r\nAURELIO LEMOS HAUSCHILDT\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1960\r\n\r\n513 - 13256\r\n\r\nJACKELINE CLARA DE ANDRADE\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n514 - 17691\r\n\r\nMARILZA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1943\r\n\r\n1877\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5206\r\n\r\n0\r\n\r\n6027\r\n\r\n12/12/1954\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 155\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n515 - 90432\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PENHA\r\n\r\n1941\r\n\r\n1877\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7421\r\n\r\n948\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n516 - 23616\r\n\r\nADAO EDE MOEBUS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n15195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1949\r\n\r\n517 - 15516\r\n\r\nARGEU PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n518 - 13129\r\n\r\nPAULO RENATO REUTHER\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1952\r\n\r\n519 - 13130\r\n\r\nMAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1959\r\n\r\n520 - 4500\r\n\r\nAROLDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1942\r\n\r\n521 - 13238\r\n\r\nGLORIA MARIA ROZO BORGES DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9706\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1943\r\n\r\n522 - 19884\r\n\r\nMARIA EDINALVA DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1954\r\n\r\n523 - 9866\r\n\r\nEDMILSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1952\r\n\r\n524 - 14940\r\n\r\nPAULO SERGIO APERIBENCIO PROENCA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n525 - 7981\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8243\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1946\r\n\r\n526 - 8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n527 - 1007922\r\n\r\nJAIRO CORTES DOS SANTOS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8076\r\n\r\n0\r\n\r\n1771\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n528 - 16717\r\n\r\nJOAO MIGUEL MAUAD\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1940\r\n\r\n529 - 16716\r\n\r\nVANDER MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n530 - 8716\r\n\r\nBOANERGES VALENTIM DOS REIS\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7831\r\n\r\n0\r\n\r\n3723\r\n\r\n03/09/1944\r\n\r\n531 - 23520\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES PEREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7638\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1953\r\n\r\n532 - 15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1965\r\n\r\n533 - 14522\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DE REZENDE\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n534 - 9637\r\n\r\nNICEU FERREIRA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7356\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1948\r\n\r\n535 - 13263\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6960\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n536 - 14870\r\n\r\nAILTON DO NASCIMENTO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6039\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1946\r\n\r\n537 - 90434\r\n\r\nGILMAR COSTA CRUZ\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n538 - 90716\r\n\r\nALZIRA DE FATIMA TUXI LOPES\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1957\r\n\r\n539 - 80067\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n0\r\n\r\n4063\r\n\r\n23/01/1958\r\n\r\n540 - 80259\r\n\r\nMARIA CELMA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n1937\r\n\r\n1877\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1955\r\n\r\n541 - 1008594\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n8058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1955\r\n\r\n542 - 17857\r\n\r\nROGERIO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1936\r\n\r\n1876\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1876\r\n\r\n1876\r\n\r\n7459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n543 - 8651\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SILVA ALONSO\r\n\r\n1932\r\n\r\n1872\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n9650\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n01/03/1956\r\n\r\n544 - 17854\r\n\r\nSERGIO VIEGAS GONCALVES\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1951\r\n\r\n545 - 17850\r\n\r\nCREGINALDO BARROSO DE MOURA\r\n\r\n1927\r\n\r\n1877\r\n\r\n50\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n546 - 9774\r\n\r\nMAURO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n1921\r\n\r\n1857\r\n\r\n64\r\n\r\n726\r\n\r\n1857\r\n\r\n1857\r\n\r\n7182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1959\r\n\r\n547 - 26255\r\n\r\nEDUARDA MARIA DA GAMA PAUL\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n5270\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n548 - 26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3179\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n549 - 26271\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n10584\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1948\r\n\r\n550 - 26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n7554\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1947\r\n\r\n551 - 26311\r\n\r\nNEIDE LAGARDE FERREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n6996\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1953\r\n\r\n552 - 26222\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NETTO FONSECA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n6586\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n553 - 26214\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n5494\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1955\r\n\r\n554 - 26250\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n4669\r\n\r\n610\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n555 - 26285\r\n\r\nSUELY HELENA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n4669\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n556 - 26327\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BONANNO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3334\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n557 - 26319\r\n\r\nALEXANDRE NEPOMUCENO NUNES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n3115\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n558 - 26261\r\n\r\nFRANK RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n2975\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n559 - 26209\r\n\r\nMARIA CHRISTINE CABRAL SILVA BARROS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1110\r\n\r\n427\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n560 - 26235\r\n\r\nGISLENE CUNHA DE MACEDO CORREA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n555\r\n\r\n321\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n561 - 26201\r\n\r\nALESSANDRA MARINS DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n538\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n562 - 26295\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES BARBOZA PORTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n538\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n563 - 26232\r\n\r\nRENATA FERNANDES CUNHA VELLOSO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n422\r\n\r\n243\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n564 - 26288\r\n\r\nMARCIA LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n5627\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n565 - 26234\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA LOPES DA FONSECA TORRES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n5146\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n566 - 26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n4783\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n567 - 26305\r\n\r\nMARISTELA DO CARMO VARGAS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3961\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n568 - 26279\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3248\r\n\r\n06/04/1971\r\n\r\n569 - 26237\r\n\r\nADRIANA BARROS RANGEL CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n2338\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n570 - 26216\r\n\r\nSPARTACO LEPORE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1828\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n571 - 26223\r\n\r\nALINE DE MIRANDA REIS SALME\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1553\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n572 - 26281\r\n\r\nCASSIA REGINA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1437\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n573 - 26270\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1356\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n574 - 26215\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1168\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n575 - 26231\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO COSTA FERREIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n1156\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n576 - 26267\r\n\r\nSAULO TELLES RIBEIRO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n594\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n577 - 26283\r\n\r\nALDAIR ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n11/07/1952\r\n\r\n578 - 26246\r\n\r\nROSANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n579 - 26266\r\n\r\nHELENA MARIA SOUTO SANT ANA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1947\r\n\r\n580 - 26218\r\n\r\nVERA MARIA TELES BARBOSA COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1951\r\n\r\n581 - 26316\r\n\r\nELIANE ROMULO FERNANDES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1953\r\n\r\n582 - 26308\r\n\r\nNARA ROSA GUIMARAES DE BURLET\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1955\r\n\r\n583 - 26338\r\n\r\nELAINE MUSSER DOS SANTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n584 - 26325\r\n\r\nLUCIANA ABRAHAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1958\r\n\r\n585 - 26347\r\n\r\nIVAN PEREIRA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n586 - 26345\r\n\r\nMARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1960\r\n\r\n587 - 26306\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n588 - 26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n589 - 26314\r\n\r\nDEISEMAR SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n590 - 26269\r\n\r\nGLAUCIA CURADO SANTOS\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1964\r\n\r\n591 - 26208\r\n\r\nVALERIA NEGREIROS PORTUGAL CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 156\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n592 - 26219\r\n\r\nBEATRIZ GORRES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n593 - 26298\r\n\r\nGIOVANI BARROS LIMA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n594 - 26263\r\n\r\nMARIA CASSIA CARVALHO CAVALCANTE LANZELOTE\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1970\r\n\r\n595 - 26260\r\n\r\nANA MARIA PEIGAS PACHECO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n596 - 26273\r\n\r\nMARISTELA RAMOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n597 - 26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n598 - 26252\r\n\r\nMARCIA ALVES FRIZZERA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n599 - 26236\r\n\r\nANA PAULA CAMARA BORGES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n600 - 26217\r\n\r\nCHRISTIANNE DA SILVA ZABALA CAPRILES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n601 - 26313\r\n\r\nADRIANA DIAS MARTINS COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n602 - 26341\r\n\r\nEDUARDO LIMA BRANDAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n603 - 26207\r\n\r\nANA CRISTINA DANTAS VILLACA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n604 - 26296\r\n\r\nJANINE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n605 - 26227\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n606 - 26240\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n607 - 26259\r\n\r\nCINTIA LUIZA SOUZA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n608 - 26286\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n609 - 26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n610 - 26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1977\r\n\r\n611 - 26275\r\n\r\nSARAH RAMOS ASSED NERY DE SA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n612 - 26324\r\n\r\nDANIELE ASSUNCAO FERNANDES FARIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n613 - 26335\r\n\r\nFERNANDO JOAO ESTABILE FILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n614 - 26280\r\n\r\nDORCAS DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n615 - 26331\r\n\r\nELEN FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n616 - 26241\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO CHELES\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n617 - 26212\r\n\r\nSANDRA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n618 - 26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n619 - 26330\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA PINHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n620 - 26272\r\n\r\nHIGOR DINIZ SCAFFO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n621 - 26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n622 - 26239\r\n\r\nCAMILA LEMOS BIA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n623 - 26265\r\n\r\nMONICA PARINTINS GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n624 - 26258\r\n\r\nFLAVIA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n625 - 26257\r\n\r\nFLAVIA DE MESQUITA RAMOS PORTILHO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n626 - 26245\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO\r\n\r\n1919\r\n\r\n1679\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n627 - 4619\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1877\r\n\r\n40\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1954\r\n\r\n628 - 13136\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n1917\r\n\r\n1875\r\n\r\n42\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7037\r\n\r\n778\r\n\r\n316\r\n\r\n26/11/1946\r\n\r\n629 - 26350\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1914\r\n\r\n1674\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1674\r\n\r\n1674\r\n\r\n1674\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n630 - 26302\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\n1913\r\n\r\n1673\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1673\r\n\r\n1673\r\n\r\n1673\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n631 - 4530\r\n\r\nLUIZ DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1877\r\n\r\n34\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1954\r\n\r\n632 - 26396\r\n\r\nPLAUTINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n7728\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n633 - 26352\r\n\r\nMARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n6586\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n634 - 26353\r\n\r\nCLAUDINEA GOMES REZENDE\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n5565\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n635 - 26392\r\n\r\nPATRICIA GRANADO GUENIM MARTINS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n4677\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n636 - 26400\r\n\r\nIVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n2743\r\n\r\n168\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n637 - 26449\r\n\r\nIRENE DE FREITAS SOARES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1953\r\n\r\n2483\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n638 - 26405\r\n\r\nNEUSA APARECIDA DE PAIVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1942\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n639 - 26367\r\n\r\nNADIA RAMOS ROCHA MELLO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1169\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1968\r\n\r\n640 - 26434\r\n\r\nGRIMALDINO MAXIMO BARBOSA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n493\r\n\r\n6635\r\n\r\n01/07/1951\r\n\r\n641 - 26411\r\n\r\nCLAIRE BERBERT\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n5749\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n642 - 26370\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4653\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n643 - 26360\r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4629\r\n\r\n21/01/1960\r\n\r\n644 - 26404\r\n\r\nNORMA APARECIDA CASTRO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n4076\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n645 - 26403\r\n\r\nADRIANA VIANA GUEDES VARGAS NOVOA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3237\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n646 - 26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2992\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n647 - 26422\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2525\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n648 - 26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n2249\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n649 - 26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1672\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n650 - 26358\r\n\r\nADILSON SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1297\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n651 - 26420\r\n\r\nALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1183\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n652 - 26408\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1178\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n653 - 26425\r\n\r\nROSIENE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1178\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n654 - 26429\r\n\r\nDEBORA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1154\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n655 - 26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1128\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n656 - 26385\r\n\r\nALAIDE SEBASTIANA TEODORO DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1030\r\n\r\n25/05/1953\r\n\r\n657 - 26417\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n658 - 26368\r\n\r\nLILIAN SUTANI MOTTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n543\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n659 - 26399\r\n\r\nMARCOS VIANNA DELGADO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n09/07/1963\r\n\r\n660 - 26438\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n13/12/1963\r\n\r\n661 - 26439\r\n\r\nJACYRA ABREU DE MELLO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n662 - 26388\r\n\r\nCELIA DA FONSECA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1957\r\n\r\n663 - 26435\r\n\r\nDENISE PIRES COELHO REIS TORRACA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n664 - 26415\r\n\r\nMARCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1966\r\n\r\n665 - 26378\r\n\r\nDORACI GRATIVAL DE LIMA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n666 - 26442\r\n\r\nJANETE BRAGA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1969\r\n\r\n667 - 26409\r\n\r\nLENICE MENDONCA DE FRANCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n668 - 26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 157\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n669 - 26419\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA LOPES FERNANDES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n670 - 26448\r\n\r\nCRISTIANE CALHEIROS DA COSTA LOPES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1973\r\n\r\n671 - 26398\r\n\r\nELI VIANA LOPES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n672 - 26428\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n673 - 26446\r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA SALEM ALKMIM\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n674 - 26375\r\n\r\nBIANCA MACHADO BANDEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1974\r\n\r\n675 - 26394\r\n\r\nADRIANA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n676 - 26416\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n677 - 26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n678 - 26365\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n679 - 26390\r\n\r\nCARLA SCHROEDER GALLIER PINTO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n680 - 26456\r\n\r\nNATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO ROSEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n681 - 26423\r\n\r\nVICTOR BRITO MENDONCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n682 - 26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n683 - 26382\r\n\r\nTATIANA RAMOS CARDOZO MOLINA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n684 - 26238\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DELOURENCO OLIVEIRA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n685 - 26372\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA LARA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n686 - 26463\r\n\r\nRODRIGO QUINTELLA PIRES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n687 - 26377\r\n\r\nISABELE NASCIMENTO BASTOS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n688 - 26464\r\n\r\nDIOGO CARDINOT\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n689 - 26436\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n690 - 26437\r\n\r\nANA PAULA DA GAMA DE CARVALHO\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n691 - 26362\r\n\r\nMATHEUS LEME NOVAES\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n692 - 26426\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n693 - 26356\r\n\r\nLIVIA AZEREDO LEIXAS\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n694 - 26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n1911\r\n\r\n1671\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n695 - 19882\r\n\r\nSIMON PEDRO DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n696 - 14480\r\n\r\nNILZA FREITAS BOIM\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7303\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n697 - 90433\r\n\r\nRAMILSON DA SILVA\r\n\r\n1909\r\n\r\n1877\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n11/10/1941\r\n\r\n698 - 26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1909\r\n\r\n1671\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n699 - 19106\r\n\r\nSILVIO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n13394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1950\r\n\r\n700 - 4524\r\n\r\nMARIA ELISABETE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n701 - 4511\r\n\r\nJOEL DOS REIS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10464\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n10/06/1947\r\n\r\n702 - 8049\r\n\r\nMOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9098\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n07/08/1948\r\n\r\n703 - 19464\r\n\r\nALVARO LOBO DA SILVEIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8645\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1951\r\n\r\n704 - 17805\r\n\r\nPAULO CESAR MIGUEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1955\r\n\r\n705 - 8139\r\n\r\nEULALIA WERMELINGER COUTINHO\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1950\r\n\r\n706 - 24601\r\n\r\nJOAO BAPTISTA MARINS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7854\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n707 - 13944\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n708 - 9558\r\n\r\nROSANA PEREIRA SCHWENCK\r\n\r\n1907\r\n\r\n1877\r\n\r\n30\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7348\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1957\r\n\r\n709 - 26413\r\n\r\nELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1907\r\n\r\n1671\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3862\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n710 - 26322\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n1906\r\n\r\n1679\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n996\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n711 - 9214\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n712 - 13349\r\n\r\nROBERTO TORRES PEREIRA LIMA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1877\r\n\r\n28\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8700\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n713 - 16715\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n1905\r\n\r\n1875\r\n\r\n30\r\n\r\n725\r\n\r\n1875\r\n\r\n1875\r\n\r\n7873\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n714 - 26453\r\n\r\nAMILTON DE PAULA LIMA\r\n\r\n1904\r\n\r\n1671\r\n\r\n233\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n3174\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n715 - 26373\r\n\r\nCLAUDIA MARIA TEIXEIRA RIVAS\r\n\r\n1903\r\n\r\n1671\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1936\r\n\r\n22/07/1951\r\n\r\n716 - 13137\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\n1901\r\n\r\n1877\r\n\r\n24\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1945\r\n\r\n717 - 26447\r\n\r\nJOSIANA BRAMBATI SANT ANA KUHL\r\n\r\n1901\r\n\r\n1661\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1661\r\n\r\n1661\r\n\r\n1661\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n718 - 4598\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1900\r\n\r\n1877\r\n\r\n23\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n719 - 26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n1899\r\n\r\n1679\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n720 - 17802\r\n\r\nALEXANDRE JORGE FERREIRA\r\n\r\n1897\r\n\r\n1877\r\n\r\n20\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1954\r\n\r\n721 - 8044\r\n\r\nMARCELINA MARIA FERNANDES WERMELINGER\r\n\r\n1895\r\n\r\n1877\r\n\r\n18\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8224\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n722 - 26366\r\n\r\nMAILLIW THOMI\r\n\r\n1895\r\n\r\n1667\r\n\r\n228\r\n\r\n723\r\n\r\n1667\r\n\r\n1667\r\n\r\n1667\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n723 - 26475\r\n\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n\r\n1892\r\n\r\n1652\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1652\r\n\r\n1652\r\n\r\n1652\r\n\r\n5479\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n724 - 26510\r\n\r\nJOSE EMILIO RIBEIRO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n6925\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1958\r\n\r\n725 - 26517\r\n\r\nWASHINGTON LUIS ALVES FRANCO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n6054\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n726 - 26490\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n5015\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1961\r\n\r\n727 - 26483\r\n\r\nDAVID NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n4595\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n728 - 26556\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n2473\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n729 - 26481\r\n\r\nDEUSUITA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1947\r\n\r\n1539\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n730 - 26515\r\n\r\nROSENEIDE ROCHA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1167\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n731 - 26478\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n568\r\n\r\n150\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n732 - 26487\r\n\r\nMIRIA MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n566\r\n\r\n696\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n733 - 26507\r\n\r\nLEA MARIA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n6078\r\n\r\n26/09/1947\r\n\r\n734 - 26551\r\n\r\nKATIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5515\r\n\r\n16/03/1969\r\n\r\n735 - 26543\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VIANA FIDALGO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4665\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n736 - 26522\r\n\r\nZELIA REGINA DA PAIXAO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4469\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n737 - 26533\r\n\r\nMARCIA GOMES DUARTE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n4146\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n738 - 26484\r\n\r\nVALERIA DA CONCEICAO SANTOS LOPES LIMA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3665\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n739 - 26498\r\n\r\nELIOMAR SIQUEIRA DA PENHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3402\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n740 - 26540\r\n\r\nVALERIA IARA CORREA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n3362\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n741 - 26534\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n2274\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n742 - 26550\r\n\r\nANDREA SIMAO DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1977\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n743 - 26493\r\n\r\nJOEL DE SOUZA MOTHE\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1590\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n744 - 26537\r\n\r\nCARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n1199\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n745 - 26528\r\n\r\nCRISTINA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n616\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 158\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n746 - 26526\r\n\r\nFATIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGUAL FREIXO BRANDAO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n564\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n747 - 26545\r\n\r\nANA MARIA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n503\r\n\r\n15/03/1948\r\n\r\n748 - 26542\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n749 - 26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1944\r\n\r\n750 - 26477\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CORTES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1952\r\n\r\n751 - 26495\r\n\r\nANGELA SILVIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n752 - 26513\r\n\r\nIVANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n753 - 26503\r\n\r\nANA LUIZA AREAL DE PAULA DOHER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n754 - 26492\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA REICHEL FLORES DE ARAUJO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n755 - 26521\r\n\r\nFERNANDA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n756 - 26514\r\n\r\nMONICA NAZARE CARVALHO VIEGAS\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n757 - 26501\r\n\r\nROBERTA BANDEIRA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n758 - 26553\r\n\r\nANA VALERIA SCHNEIDER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n759 - 26500\r\n\r\nANA LUCIA LOPES LESSA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n760 - 26552\r\n\r\nALINE COUTINHO LOPES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n761 - 26491\r\n\r\nLIGIA MEDEIROS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n762 - 26508\r\n\r\nKATIA SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n763 - 26525\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n764 - 26499\r\n\r\nPAULA ALESSANDRA MAGALHAES SOBRAL\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n765 - 26511\r\n\r\nFERNANDO CAMARGO SOARES NETO\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n766 - 26555\r\n\r\nMELIANA DUQUE NOGUEIRA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n767 - 26519\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES SENRA GOMES\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n768 - 26541\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n1890\r\n\r\n1650\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n769 - 26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1679\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n770 - 26535\r\n\r\nBLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\n1889\r\n\r\n1649\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1649\r\n\r\n1649\r\n\r\n1649\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n771 - 9268\r\n\r\nUBIRAJARA LOURES DE ALMEIDA\r\n\r\n1888\r\n\r\n1864\r\n\r\n24\r\n\r\n724\r\n\r\n1864\r\n\r\n1864\r\n\r\n7470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1955\r\n\r\n772 - 17790\r\n\r\nJOSE ONILDO HERMENEGILDO SANDE\r\n\r\n1887\r\n\r\n1877\r\n\r\n10\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n838\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n773 - 14941\r\n\r\nROGERIO FURTADO OZAVA\r\n\r\n1885\r\n\r\n1877\r\n\r\n8\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n774 - 9574\r\n\r\nTERCIO DAMIAO NOVANTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1964\r\n\r\n775 - 19805\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n1883\r\n\r\n1877\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n776 - 9842\r\n\r\nEDYLSON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1955\r\n\r\n777 - 6862\r\n\r\nISAEL COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1959\r\n\r\n778 - 81023\r\n\r\nEUCLIDES SILVA NOVO NETO\r\n\r\n1881\r\n\r\n1877\r\n\r\n4\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4612\r\n\r\n7653\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1954\r\n\r\n779 - 26364\r\n\r\nNILDA SIQUEIRA ANDRADE\r\n\r\n1881\r\n\r\n1671\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n780 - 26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n1881\r\n\r\n1653\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1653\r\n\r\n1653\r\n\r\n1653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n781 - 26433\r\n\r\nADILSON MANOEL DA COSTA\r\n\r\n1879\r\n\r\n1671\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1949\r\n\r\n782 - 8744\r\n\r\nFIDELIS BENVINDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n2397\r\n\r\n8204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1944\r\n\r\n783 - 19457\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n11353\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n01/10/1948\r\n\r\n784 - 4541\r\n\r\nJORGE WILSON GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n20/10/1952\r\n\r\n785 - 4547\r\n\r\nESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10485\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n04/01/1950\r\n\r\n786 - 4585\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10470\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n787 - 5103\r\n\r\nAIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n10018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1950\r\n\r\n788 - 5263\r\n\r\nNILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9905\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1939\r\n\r\n789 - 13300\r\n\r\nMAURO CYPRIANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9733\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1956\r\n\r\n790 - 6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n791 - 13350\r\n\r\nWANDERLEY MARTINS DA ROCHA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n9553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1948\r\n\r\n792 - 19880\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1947\r\n\r\n793 - 17784\r\n\r\nJOAO JOAQUIM DE LUNA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8887\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1944\r\n\r\n794 - 14004\r\n\r\nHAIRTON DE MOURA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8551\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n795 - 8991\r\n\r\nELISON ANTONIO SALVADOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8419\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n796 - 17804\r\n\r\nCARLOS GILBERTO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n06/07/1961\r\n\r\n797 - 17821\r\n\r\nHENDERSON SOUZA DO CARMO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n798 - 14939\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n799 - 14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8276\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n800 - 14938\r\n\r\nPAULO OZAVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8275\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n801 - 8040\r\n\r\nMILTON GARCIA DO AMARAL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1955\r\n\r\n802 - 8035\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA CHOTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1957\r\n\r\n803 - 8038\r\n\r\nANTONIO CAETANO DE PAULO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n804 - 8033\r\n\r\nJAYRO CASAES SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8239\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n805 - 5936\r\n\r\nROGERIO MERCALDO NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n3739\r\n\r\n27/05/1955\r\n\r\n806 - 68\r\n\r\nROBERTO COTTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1661\r\n\r\n18/02/1950\r\n\r\n807 - 1008545\r\n\r\nMARCOS CASTELLA LOUREIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n1030\r\n\r\n17/02/1958\r\n\r\n808 - 1008550\r\n\r\nVALDIR RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n714\r\n\r\n10/02/1949\r\n\r\n809 - 111644\r\n\r\nCELSO DE CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1948\r\n\r\n810 - 101\r\n\r\nUBIRATAN GOMES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n8065\r\n\r\n0\r\n\r\n3966\r\n\r\n09/05/1948\r\n\r\n811 - 8711\r\n\r\nDILSON FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7705\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1944\r\n\r\n812 - 8643\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7696\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n15/08/1952\r\n\r\n813 - 8810\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7540\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n814 - 19883\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7519\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n815 - 9287\r\n\r\nROBERTO CANDIDO PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7483\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1950\r\n\r\n816 - 13945\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA LEMOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n817 - 18110\r\n\r\nJOAO NILSON DE BRITO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7252\r\n\r\n0\r\n\r\n3571\r\n\r\n05/11/1946\r\n\r\n818 - 9583\r\n\r\nIVAN ANDRADE SOARES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n7089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1944\r\n\r\n819 - 13208\r\n\r\nMARCO AURELIO VICENTE MOREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n6963\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n820 - 11623\r\n\r\nCARLOS RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n821 - 90723\r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO NOGUEIRA DUARTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n5138\r\n\r\n0\r\n\r\n11032\r\n\r\n23/04/1943\r\n\r\n822 - 80615\r\n\r\nEMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4550\r\n\r\n0\r\n\r\n4581\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 159\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n823 - 80618\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1877\r\n\r\n1877\r\n\r\n4550\r\n\r\n0\r\n\r\n4415\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n824 - 26607\r\n\r\nJOANDYR ANTONIO DOS SANTOS PINTAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n10004\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1956\r\n\r\n825 - 26563\r\n\r\nMARIA DO CARMO CYPRIANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n9935\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1952\r\n\r\n826 - 26617\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n5595\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n827 - 26620\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRE CHAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n828 - 26599\r\n\r\nSUZANA MOREIRA GOULART DA SILVEIRA DA MOTTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4711\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n829 - 26606\r\n\r\nZELIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4276\r\n\r\n2006\r\n\r\n20/03/1953\r\n\r\n830 - 26583\r\n\r\nALMIR MENDES DA CRUZ\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3961\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\n831 - 26611\r\n\r\nCRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n832 - 26616\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n833 - 26586\r\n\r\nANA CLAUDIA MENDES COUTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3411\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n834 - 26564\r\n\r\nANGELA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n573\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n835 - 26632\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA SAIAO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n497\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n836 - 26560\r\n\r\nSEBASTIAO FELIZARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n463\r\n\r\n148\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n837 - 26618\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DE AZEVEDO FARIA LATERCA DE ALMEIDA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n463\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n838 - 26622\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DIAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n453\r\n\r\n1120\r\n\r\n02/04/1966\r\n\r\n839 - 26614\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO CALVANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n379\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n840 - 26576\r\n\r\nCARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5897\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n841 - 26660\r\n\r\nVANIA NAZARETH NUNES BARBOSA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5465\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n842 - 26597\r\n\r\nDIANA CRISTINA BURGANI BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n5202\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n843 - 26584\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARCHI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n4534\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n844 - 26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3985\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n845 - 26674\r\n\r\nENAISE MARIA RIBEIRO GOMES FIRMINO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3712\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n846 - 26565\r\n\r\nMANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3626\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n847 - 26624\r\n\r\nROANITO GUIMARAES FALCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3598\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n848 - 26598\r\n\r\nTARSILLA CARLA CALVO CHITI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3417\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n849 - 26665\r\n\r\nDAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2715\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n850 - 26571\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO PECANHA CARVALHO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2685\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n851 - 26663\r\n\r\nEMIDIO DORNELAS DA COSTA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n2314\r\n\r\n03/07/1953\r\n\r\n852 - 26567\r\n\r\nMARIA ANGELITA RAMOS FRANCISCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1754\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n853 - 26673\r\n\r\nALEXSANDRO MACEDO MOTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1686\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n854 - 26677\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL CAETANO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1192\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n855 - 26647\r\n\r\nCRISTINA DOLORES DUARTE\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1104\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n856 - 26578\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1092\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n857 - 26619\r\n\r\nLILIA DA VITORIA VILAR\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n874\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n858 - 26613\r\n\r\nALMIR FERREIRA COSTA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n684\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n859 - 26602\r\n\r\nTITO DE FREITAS GERALDO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n574\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n860 - 26631\r\n\r\nRODRIGO SOLDATI BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n434\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n861 - 26642\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA CASTRO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n862 - 26588\r\n\r\nWAGNER LEITE LUTTERBACH\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n863 - 26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1953\r\n\r\n864 - 26636\r\n\r\nELIANA GOMIDE PINTO BASTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n865 - 26655\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n866 - 26638\r\n\r\nMARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n867 - 26668\r\n\r\nERICO RAVANETTI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n868 - 26667\r\n\r\nVALERIA MEIRA DA SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n869 - 26568\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n870 - 26671\r\n\r\nADRIANA VINHA NUNES MANTELLI\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n871 - 26603\r\n\r\nALAN IGOR FEO BIBEER\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n872 - 26629\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n873 - 26640\r\n\r\nANA GRACIELA TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n874 - 26595\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n875 - 26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1973\r\n\r\n876 - 26621\r\n\r\nJANICE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n877 - 26670\r\n\r\nDIONEA VENTURA GURGEL LEITAO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n878 - 26608\r\n\r\nJAQUELINE TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n879 - 26575\r\n\r\nMARCIA DANIELE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1974\r\n\r\n880 - 26585\r\n\r\nIGOR DANIEL FERREIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n881 - 26570\r\n\r\nMARCIO MANTOANO DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n882 - 26634\r\n\r\nREGINA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n883 - 26643\r\n\r\nPRISCYLA FARIAS DE FREITAS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1976\r\n\r\n884 - 26653\r\n\r\nHELOISA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n885 - 26625\r\n\r\nRAQUEL SOARES MORCERF\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n886 - 26672\r\n\r\nDANIELLE LEONARDO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n887 - 26679\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n888 - 26573\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n889 - 26590\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DA SILVA CAMILLO DE SOUZA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n890 - 26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n891 - 26615\r\n\r\nJARBAS PEREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n892 - 26641\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n893 - 26680\r\n\r\nCAMILLA SILVA CARDOSO\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n894 - 26581\r\n\r\nJOCIANE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n895 - 26627\r\n\r\nVINICIUS SA VIANA PIMENTEL\r\n\r\n1877\r\n\r\n1637\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n896 - 26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n1875\r\n\r\n1635\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1635\r\n\r\n1635\r\n\r\n1635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n897 - 6915\r\n\r\nMARIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1873\r\n\r\n1873\r\n\r\n8049\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1960\r\n\r\n898 - 8701\r\n\r\nVILMA LUCIA RODRIGUES\r\n\r\n1873\r\n\r\n1861\r\n\r\n12\r\n\r\n727\r\n\r\n1861\r\n\r\n1861\r\n\r\n10569\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1950\r\n\r\n899 - 26666\r\n\r\nMAURO LUIS SENRA\r\n\r\n1873\r\n\r\n1633\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n1742\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 160\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n900 - 1204824\r\n\r\nJORGE DA SILVA ALVES\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1872\r\n\r\n1872\r\n\r\n8047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1954\r\n\r\n901 - 26579\r\n\r\nGILMARA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n1872\r\n\r\n1632\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1632\r\n\r\n1632\r\n\r\n1632\r\n\r\n0\r\n\r\n994\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n902 - 26626\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n1869\r\n\r\n1637\r\n\r\n232\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n903 - 26202\r\n\r\nROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1867\r\n\r\n1679\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n8149\r\n\r\n14/03/1955\r\n\r\n904 - 26440\r\n\r\nLEONEL SOARES GOMES\r\n\r\n1866\r\n\r\n1656\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1656\r\n\r\n1656\r\n\r\n1656\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1963\r\n\r\n905 - 26465\r\n\r\nIDALIA FERNANDES DO PATROCINIO\r\n\r\n1865\r\n\r\n1685\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n9223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n906 - 26264\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONCALVES\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n907 - 26309\r\n\r\nSTELLA CHRISTINA CAVALCANTI SILVA MENDES\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n908 - 26293\r\n\r\nARIADNE BITENCOURT GONCALVES SILVA\r\n\r\n1863\r\n\r\n1679\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n909 - 26431\r\n\r\nNELCIVAN RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n1863\r\n\r\n1671\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n910 - 26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n1863\r\n\r\n1671\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n911 - 26529\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA LIMA\r\n\r\n1862\r\n\r\n1650\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1757\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n912 - 26531\r\n\r\nGISELLE ALVES RIBEIRO\r\n\r\n1862\r\n\r\n1650\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n913 - 26380\r\n\r\nMARIA EMILIA PEREIRA FIUZA\r\n\r\n1861\r\n\r\n1671\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n914 - 26554\r\n\r\nRENATA SILVA DE FARIA AVOLIO\r\n\r\n1860\r\n\r\n1650\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n4735\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n915 - 26549\r\n\r\nNOELI DOS SANTOS\r\n\r\n1860\r\n\r\n1650\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n916 - 26242\r\n\r\nSTELA MAURA ALVES DE CAMPOS\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1699\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n917 - 26300\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MANSUR\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n918 - 26334\r\n\r\nJULIANA QUINTELLA BAPTISTA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n919 - 26244\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n920 - 26226\r\n\r\nHERALDO BITTENCOURT MACIEL\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1975\r\n\r\n921 - 26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n922 - 26297\r\n\r\nSIMONE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n923 - 26254\r\n\r\nCINTHIA SANTOS CARVALHO DE ASSIS\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n924 - 26203\r\n\r\nANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES\r\n\r\n1859\r\n\r\n1679\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n925 - 26460\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n2227\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n926 - 26402\r\n\r\nMARCIA MARIA LAGO NEVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n6653\r\n\r\n23/12/1962\r\n\r\n927 - 26357\r\n\r\nKARLA ANDREA SOARES MONTEIRO LUBANCO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1969\r\n\r\n928 - 26457\r\n\r\nLUCIANA SUHETT FONTELLA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1970\r\n\r\n929 - 26386\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DE SIQUEIRA BRITTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1671\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n930 - 22892\r\n\r\nMARISA TOSTES TOME\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n2977\r\n\r\n2977\r\n\r\n7094\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1954\r\n\r\n931 - 26762\r\n\r\nREGINA LOPES PINGUELLI JACOMO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n7165\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\n932 - 26771\r\n\r\nMARIA JOSE RAMOS VARGAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n6476\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n933 - 26747\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n6086\r\n\r\n1118\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n934 - 26708\r\n\r\nNELSON RICARDO FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n5580\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1962\r\n\r\n935 - 26697\r\n\r\nSERGIO ROBERTO GOUVEA FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2657\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n936 - 26695\r\n\r\nNELIA MARIA ROCHA MATTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1976\r\n\r\n2773\r\n\r\n16/07/1958\r\n\r\n937 - 26702\r\n\r\nJOAO LUIZ BALDANCA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1768\r\n\r\n2520\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n938 - 26712\r\n\r\nCLAUDIO VEIGA DE LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1710\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n939 - 26719\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1484\r\n\r\n2428\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n940 - 26742\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS BRITO PIMENTEL\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n527\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n941 - 26683\r\n\r\nSIMONE DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n490\r\n\r\n3185\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n942 - 26765\r\n\r\nWALTER GRYNSZPAN\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n6455\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n943 - 26761\r\n\r\nALEXANDRE ALVES ARARUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5744\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n944 - 26756\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BRANDAO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5716\r\n\r\n11/04/1965\r\n\r\n945 - 26729\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5656\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n946 - 26703\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SANTIAGO MORAES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5266\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n947 - 26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n5174\r\n\r\n06/08/1957\r\n\r\n948 - 26746\r\n\r\nANA BEATRIZ LIMA COSTA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n4783\r\n\r\n12/02/1954\r\n\r\n949 - 26688\r\n\r\nROZANNE RAULINO RIBEIRO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n4180\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n950 - 26694\r\n\r\nMARCIA VENTURA DIAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3982\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n951 - 26693\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA SEVERINO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3981\r\n\r\n20/12/1960\r\n\r\n952 - 26714\r\n\r\nANNA MARIA MAZZEO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3976\r\n\r\n13/04/1966\r\n\r\n953 - 26753\r\n\r\nMARIANA DIAS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3315\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n954 - 26773\r\n\r\nLEDA CERIS ALVES E SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3251\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n955 - 26734\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MIRANDA COUTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3168\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n956 - 26699\r\n\r\nPATRICIA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n2712\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n957 - 26780\r\n\r\nJORGE GONCALVES DOMINGUEZ JUNIOR\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1812\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n958 - 26751\r\n\r\nJULIO CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1489\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n959 - 26687\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1418\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n960 - 26752\r\n\r\nWANESCA MURTA GURGEL\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n961 - 26716\r\n\r\nSERGIO PEIXOTO MIRANDA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1278\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n962 - 26718\r\n\r\nKATIA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1266\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n963 - 26738\r\n\r\nTEREZINHA JUDITH DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1171\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n964 - 26748\r\n\r\nRENATA SERBER TAVARES VERISSIMO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1128\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n965 - 26692\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n577\r\n\r\n02/04/1975\r\n\r\n966 - 26700\r\n\r\nRONALDO DOWSLEY\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n967 - 26709\r\n\r\nNEY COSME NETTO TEIXEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n10/11/1956\r\n\r\n968 - 26774\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1943\r\n\r\n969 - 26689\r\n\r\nMARGARETH DOLORES MARTINS TANGARI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n970 - 26750\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DOS SANTOS BONFIM\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n971 - 26730\r\n\r\nMARGARETH FERRAZ PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1960\r\n\r\n972 - 26728\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA MOREIRA MIRANDA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n973 - 26766\r\n\r\nSERGIO MARTINS GONCALVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n974 - 26684\r\n\r\nLOURDES MARIA RAMOS GARCIA DA SILVA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1962\r\n\r\n975 - 26775\r\n\r\nLENILDA DIAS LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n976 - 26717\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA PINTO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 161\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n977 - 26723\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA ALVES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n978 - 26726\r\n\r\nDENISE SANTOS PIZZINI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n979 - 26690\r\n\r\nNADIMA CAVALCANTE BERNACCHI\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n980 - 26779\r\n\r\nMARIA ISABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n981 - 26711\r\n\r\nMONICA ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n982 - 26739\r\n\r\nLARISSA DE AUGUSTO CRUZ MOREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n983 - 26704\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ABRANTES PIMENTA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n984 - 26767\r\n\r\nVIVIANNE DA SILVA NERY GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n985 - 26763\r\n\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n986 - 26769\r\n\r\nPAULA PEREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n987 - 26710\r\n\r\nMARCO ANDRE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n988 - 26768\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n989 - 26778\r\n\r\nROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n990 - 26736\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n991 - 26740\r\n\r\nILANA FERNANDES D ARAUJO\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n992 - 26706\r\n\r\nLUCIANA LOPES VIANNA\r\n\r\n1851\r\n\r\n1611\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n993 - 26536\r\n\r\nELIZANA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1850\r\n\r\n1650\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1676\r\n\r\n6872\r\n\r\n26/07/1960\r\n\r\n994 - 26757\r\n\r\nPEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO\r\n\r\n1848\r\n\r\n1611\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2659\r\n\r\n885\r\n\r\n15/11/1959\r\n\r\n995 - 26644\r\n\r\nGERSON MOURA MARTINS\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n3157\r\n\r\n1342\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n996 - 26589\r\n\r\nGISELI MARIA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n1113\r\n\r\n15/09/1972\r\n\r\n997 - 26649\r\n\r\nROBSON MAURICIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n998 - 26582\r\n\r\nALINE LIMA SILVEIRA\r\n\r\n1847\r\n\r\n1637\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n999 - 26781\r\n\r\nJOSE DE ABREU NETO\r\n\r\n1847\r\n\r\n1607\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n8569\r\n\r\n06/02/1954\r\n\r\n1.000 - 26455\r\n\r\nLIDIA SANT ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n1845\r\n\r\n1671\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1188\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n1.001 - 26476\r\n\r\nFERNANDO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\n1844\r\n\r\n1650\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n451\r\n\r\n2354\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n1.002 - 26758\r\n\r\nSABRINA DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\n1842\r\n\r\n1603\r\n\r\n239\r\n\r\n727\r\n\r\n1603\r\n\r\n1603\r\n\r\n1603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n1.003 - 26489\r\n\r\nFREDERICO GALLINDO CURSINO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1650\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n1.004 - 13752\r\n\r\nMONICA LIMA E SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1877\r\n\r\n8094\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n1.005 - 26836\r\n\r\nFATIMA LOBOSCO BIZZO FRANCO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n7649\r\n\r\n547\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n1.006 - 26789\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n6664\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1964\r\n\r\n1.007 - 26852\r\n\r\nANA LUCIA REDER SOARES\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n6029\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n1.008 - 26814\r\n\r\nELIZABETH FOLLY MOREIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n5636\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1952\r\n\r\n1.009 - 26800\r\n\r\nLOANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4907\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1964\r\n\r\n1.010 - 26824\r\n\r\nROSIMERY BRAGA BERRIEL\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n4748\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n1.011 - 26826\r\n\r\nARLETTE FERREIRA DA MOTTA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n2285\r\n\r\n7486\r\n\r\n28/10/1943\r\n\r\n1.012 - 26801\r\n\r\nJALINE TEIXEIRA DOS SANTOS GOULART DA SILVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1764\r\n\r\n510\r\n\r\n09/11/1968\r\n\r\n1.013 - 26834\r\n\r\nCLAUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1170\r\n\r\n1536\r\n\r\n03/03/1961\r\n\r\n1.014 - 26791\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n548\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n1.015 - 26793\r\n\r\nJOSE EDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n8044\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n1.016 - 26788\r\n\r\nJOSE DA SILVA QUIRINO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n5104\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n1.017 - 26810\r\n\r\nMARIA LUCIA MENEZES SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n4625\r\n\r\n17/06/1962\r\n\r\n1.018 - 26831\r\n\r\nHELIO MARQUES VENTURA FILHO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n4069\r\n\r\n31/10/1950\r\n\r\n1.019 - 26843\r\n\r\nRENATO MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3995\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n1.020 - 26840\r\n\r\nELAINE MARIA DA GLORIA VENTURINI\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3488\r\n\r\n04/09/1966\r\n\r\n1.021 - 26797\r\n\r\nGIOVANIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3095\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n1.022 - 26850\r\n\r\nKATIA SUELY DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n2335\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n1.023 - 26835\r\n\r\nMARIA HELOISA DO AMARAL MARCHESE DA SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1257\r\n\r\n16/10/1963\r\n\r\n1.024 - 26832\r\n\r\nDANIELA ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1056\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n1.025 - 26819\r\n\r\nFLAVIO COELHO BARRETO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n928\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n1.026 - 26848\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE BRITO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n611\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n1.027 - 26846\r\n\r\nWALCLEIA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n1.028 - 26844\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1951\r\n\r\n1.029 - 26851\r\n\r\nVALMA LUCIA DOMINGUES SOUZA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n1.030 - 26806\r\n\r\nDAMIANY GLORIA CAMARGO FAGUNDES DA ROCHA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n1.031 - 26833\r\n\r\nJORCELEI DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1966\r\n\r\n1.032 - 26842\r\n\r\nMARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n1.033 - 26796\r\n\r\nVALERIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n1.034 - 26847\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n1.035 - 26794\r\n\r\nARETUSA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n1.036 - 26821\r\n\r\nSIMONE TERRA FREITAS\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n1.037 - 26838\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA FARIA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n1.038 - 26802\r\n\r\nBIANCA DAS GRACAS MELO SILVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n1.039 - 26799\r\n\r\nRAMON TEODORO GOMES DE PAIVA\r\n\r\n1840\r\n\r\n1600\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n1.040 - 26329\r\n\r\nALEXANDRA MACIEL MORAIS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1839\r\n\r\n1679\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n1.041 - 26633\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1837\r\n\r\n1637\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n1.042 - 26480\r\n\r\nPAULETTE MARIA CAPIBARIBE GONCALVES DE LIMA SILVA\r\n\r\n1836\r\n\r\n1650\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n1.043 - 26760\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1611\r\n\r\n224\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n1.044 - 26856\r\n\r\nELIZABETE DA SILVEIRA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n2018\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1969\r\n\r\n1.045 - 26869\r\n\r\nMARCUS ALEXANDER RIBEIRO PINTO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1646\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n1.046 - 26867\r\n\r\nNELSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1493\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n1.047 - 26862\r\n\r\nDEOLINDA DO SOCORRO SOUSA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1313\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n1.048 - 26890\r\n\r\nSTELLA MARIA DE OLIVEIRA CAPPARELLI\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n1.049 - 26880\r\n\r\nAUDARA CLAUDIA DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n1.050 - 26864\r\n\r\nJAQUELINE ESPOSITO VIANNA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.051 - 26860\r\n\r\nIARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n1.052 - 26872\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n1.053 - 26859\r\n\r\nKARLA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 162" ], "575796": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.054 - 26858\r\n\r\nERIKA DUARTE DIAS\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n1.055 - 26888\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n1.056 - 26886\r\n\r\nCRISTIANE DAS GRACAS LEITE\r\n\r\n1835\r\n\r\n1595\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n1.057 - 26485\r\n\r\nGERARD PHILIPE FILIZZOLA DE MEDEIROS\r\n\r\n1834\r\n\r\n1650\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n1.058 - 26809\r\n\r\nADAO GILENO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n1834\r\n\r\n1600\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n3448\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n1.059 - 26318\r\n\r\nANDRE LANCELLOTTI DE FREITAS\r\n\r\n1833\r\n\r\n1679\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1.060 - 26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n3557\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n1.061 - 26505\r\n\r\nMARIA TEREZINHA VIEIRA VITORIA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5010\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n1.062 - 26539\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n1.063 - 26512\r\n\r\nMARIA JOSE MACHADO LIMA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1954\r\n\r\n1.064 - 26523\r\n\r\nSILVANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n1.065 - 26502\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.066 - 26532\r\n\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n1.067 - 26546\r\n\r\nFABIANA VOLOTAO PEIXOTO\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n1.068 - 26516\r\n\r\nJONATHAN HUGO CORTINAS MARIN\r\n\r\n1830\r\n\r\n1650\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n1.069 - 26891\r\n\r\nMARINETE DO CARMO DA SILVA DO AMARANTE\r\n\r\n1830\r\n\r\n1590\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1590\r\n\r\n1590\r\n\r\n1590\r\n\r\n0\r\n\r\n4108\r\n\r\n29/11/1966\r\n\r\n1.070 - 26669\r\n\r\nFABIANA DA COSTA DIAS\r\n\r\n1829\r\n\r\n1637\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n1.071 - 26479\r\n\r\nJOSE GUILHERME CAMILATO LINS\r\n\r\n1826\r\n\r\n1646\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1646\r\n\r\n1646\r\n\r\n1646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n1.072 - 26893\r\n\r\nWILSON ALBERTO GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n1826\r\n\r\n1586\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n0\r\n\r\n4733\r\n\r\n27/04/1959\r\n\r\n1.073 - 26612\r\n\r\nELOIZA GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\n1825\r\n\r\n1637\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n3535\r\n\r\n15/10/1970\r\n\r\n1.074 - 26685\r\n\r\nNELI SANTOS BRANDAO\r\n\r\n1821\r\n\r\n1611\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n2801\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n1.075 - 26894\r\n\r\nROSELI DA SILVA\r\n\r\n1821\r\n\r\n1581\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1581\r\n\r\n1581\r\n\r\n1581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1963\r\n\r\n1.076 - 26732\r\n\r\nJANE DE SANTANA DIAS\r\n\r\n1819\r\n\r\n1611\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n2142\r\n\r\n08/01/1978\r\n\r\n1.077 - 26593\r\n\r\nMONICA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n4794\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n1.078 - 26605\r\n\r\nNEISE REGINA RIBEIRO NAEGELE\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1952\r\n\r\n1.079 - 26656\r\n\r\nEVANDRO FRAGOSO PRAXEDES\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1962\r\n\r\n1.080 - 26580\r\n\r\nALESSANDRE SALGADO MEDEIROS\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n1.081 - 26610\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n1.082 - 26650\r\n\r\nELISABETE SCHEFFER LIMA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n1.083 - 26678\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1817\r\n\r\n1637\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n1.084 - 26969\r\n\r\nANGELA RIBEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n5013\r\n\r\n210\r\n\r\n25/05/1959\r\n\r\n1.085 - 26925\r\n\r\nISAURA DA CONCEICAO DOS ANJOS BORGES FERREIRA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n4578\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n1.086 - 26920\r\n\r\nMARIA NAZARE PERNI BORGES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n3210\r\n\r\n1137\r\n\r\n08/09/1947\r\n\r\n1.087 - 26929\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n2798\r\n\r\n357\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n1.088 - 26947\r\n\r\nGRASIELLE GUEDES DA ROCHA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n889\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1.089 - 26895\r\n\r\nFABIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n4336\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n1.090 - 26963\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n3265\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n1.091 - 26924\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA RACHID\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n1039\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n1.092 - 26954\r\n\r\nMARIA CRISTINA JOAO DA FONSECA PASSOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n957\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n1.093 - 26974\r\n\r\nMARCIA VALERIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n762\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n1.094 - 26938\r\n\r\nMILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n1.095 - 26977\r\n\r\nGILBERTO COUTO NEVES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1952\r\n\r\n1.096 - 26933\r\n\r\nNEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1953\r\n\r\n1.097 - 26965\r\n\r\nDANIEL MAIA CORDEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n1.098 - 26948\r\n\r\nJORGINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n1.099 - 26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n1.100 - 26960\r\n\r\nMARCIO CASTRO DE AGUIAR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n1.101 - 26978\r\n\r\nDENISE MAIA MONTEIRO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1969\r\n\r\n1.102 - 26962\r\n\r\nKATIA PITZER VIANNA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n1.103 - 26966\r\n\r\nSILVIA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n1.104 - 26928\r\n\r\nHELTON PINHEIRO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n1.105 - 26930\r\n\r\nANDREZA GOMES DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1.106 - 26976\r\n\r\nLEONARDO TIBAU CUSTODIO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n1.107 - 26937\r\n\r\nSERGIO LUIZ GARCIA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n1.108 - 26921\r\n\r\nNIBERSON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n1.109 - 26957\r\n\r\nELIANE CANDIDO QUARESMA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n1.110 - 26942\r\n\r\nDANIELLA CARDOSO ROSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n1.111 - 26981\r\n\r\nMARCELO LIMA GOMES DE AMORIM\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n1.112 - 26958\r\n\r\nFERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n1.113 - 26940\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n1.114 - 26956\r\n\r\nVIVIAN CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n1813\r\n\r\n1573\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n1.115 - 26950\r\n\r\nMARIANA LYRA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n1812\r\n\r\n1572\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1572\r\n\r\n1572\r\n\r\n1572\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n1.116 - 26755\r\n\r\nPATRICIA VOLLU DA ROCHA\r\n\r\n1810\r\n\r\n1611\r\n\r\n199\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n1.117 - 26808\r\n\r\nDEONICE DE OLIVEIRA COSTA TOSCANO\r\n\r\n1810\r\n\r\n1600\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n1.118 - 26651\r\n\r\nCYBELE MARIZA DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n1809\r\n\r\n1629\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1629\r\n\r\n1629\r\n\r\n1629\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1938\r\n\r\n1.119 - 26841\r\n\r\nMONICA DA GAMA ARAUJO\r\n\r\n1808\r\n\r\n1600\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n1.120 - 26200\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO\r\n\r\n1805\r\n\r\n1685\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n1685\r\n\r\n0\r\n\r\n1332\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n1.121 - 26506\r\n\r\nMARIA FERNANDA DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n1800\r\n\r\n1650\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n1.122 - 26336\r\n\r\nALFREDO DEOLINDO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1799\r\n\r\n1679\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n2255\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1964\r\n\r\n1.123 - 26253\r\n\r\nELIANE MONSORES VIVEIROS\r\n\r\n1799\r\n\r\n1679\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1461\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n1.124 - 26412\r\n\r\nREGIA SIMOES MENEZES PORTO\r\n\r\n1799\r\n\r\n1671\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1503\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n1.125 - 26731\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n1611\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1022\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n1.126 - 26979\r\n\r\nALINE RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n1795\r\n\r\n1573\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n1.127 - 26987\r\n\r\nANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS\r\n\r\n1795\r\n\r\n1555\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1555\r\n\r\n1555\r\n\r\n1555\r\n\r\n0\r\n\r\n2054\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n1.128 - 27014\r\n\r\nMARCIA REGINA DA COSTA PEDREIRA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1507\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n1.129 - 26991\r\n\r\nCRISTIANE MONTASSIER DA SILVA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n107\r\n\r\n5160\r\n\r\n23/07/1967\r\n\r\n1.130 - 26996\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n2980\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 163\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.131 - 27013\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS FREITAS DAMES PASSOS\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n1930\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n1.132 - 27006\r\n\r\nCARLA FERNANDA FIGUEIREDO RAPOSO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n24/12/1966\r\n\r\n1.133 - 27007\r\n\r\nFOTULA COULA BASILE PAPADIMITRIOU\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n1.134 - 26998\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LESSA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1964\r\n\r\n1.135 - 26992\r\n\r\nLIANE GOMES CABRAL\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1966\r\n\r\n1.136 - 27008\r\n\r\nANA MARIA AZEVEDO ALVARENGA\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n1.137 - 27000\r\n\r\nANA BEATRIZ CINTRA MANSSOUR\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n1.138 - 27005\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO\r\n\r\n1793\r\n\r\n1553\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n1.139 - 26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n1791\r\n\r\n1671\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n1.140 - 26785\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1238\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n1.141 - 26749\r\n\r\nROSANE MAX MANSUR\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1049\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n1.142 - 26701\r\n\r\nROSANE REIS SILVA SALES\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n750\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n1.143 - 26733\r\n\r\nJOSE DE PADUA GUEDES\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1953\r\n\r\n1.144 - 26724\r\n\r\nTANNIT TIMM MENESCAL CONDE\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1958\r\n\r\n1.145 - 26737\r\n\r\nBRUNO SAMPER MATTAINI\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n1.146 - 26707\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n1791\r\n\r\n1611\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n1.147 - 26497\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n1790\r\n\r\n1650\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n5611\r\n\r\n24/11/1958\r\n\r\n1.148 - 22042\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO\r\n\r\n1790\r\n\r\n1610\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n1610\r\n\r\n2685\r\n\r\n2685\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n1.149 - 26604\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARROS DINIZ\r\n\r\n1787\r\n\r\n1637\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n1.150 - 26813\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MORAES SOARES\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1109\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n1.151 - 26839\r\n\r\nFATIMA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n3625\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n1.152 - 26805\r\n\r\nEMMANUELLE DE LIMA MEDEIROS DA COSTA SILVA\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n1653\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n1.153 - 26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n1780\r\n\r\n1600\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n1.154 - 26949\r\n\r\nLILIAM MARTINS VILLA SECCA\r\n\r\n1777\r\n\r\n1573\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n546\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n1.155 - 26961\r\n\r\nALESSANDRA PRISTA DA SILVA\r\n\r\n1777\r\n\r\n1573\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n1.156 - 26863\r\n\r\nDAYSE CRISTINA FERRETI PINHEIRO KOVACS\r\n\r\n1775\r\n\r\n1595\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n3288\r\n\r\n167\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n1.157 - 26885\r\n\r\nNIVIA JALES EL-JAKMAK\r\n\r\n1775\r\n\r\n1595\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n1.158 - 26941\r\n\r\nPABLO VIALLE\r\n\r\n1771\r\n\r\n1573\r\n\r\n198\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n486\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n1.159 - 26827\r\n\r\nSONIA MARIA PIRES MORAES\r\n\r\n1769\r\n\r\n1589\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1589\r\n\r\n1589\r\n\r\n1589\r\n\r\n7777\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1955\r\n\r\n1.160 - 26944\r\n\r\nFABIO CINTRA BASILE\r\n\r\n1769\r\n\r\n1573\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n1.161 - 26682\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA\r\n\r\n1768\r\n\r\n1611\r\n\r\n157\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n1.162 - 27033\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO FRANCA RODRIGUES\r\n\r\n1767\r\n\r\n1527\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1527\r\n\r\n1527\r\n\r\n1527\r\n\r\n0\r\n\r\n1161\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n1.163 - 26892\r\n\r\nMARIA ALINE RODRIGUES FREIJANES\r\n\r\n1766\r\n\r\n1586\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n1586\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n1.164 - 27010\r\n\r\nMONICA CHRISTIE SILVA MAIA\r\n\r\n1765\r\n\r\n1553\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1971\r\n\r\n1.165 - 27020\r\n\r\nALINE PICINATTO ROSA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n3459\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n1.166 - 27022\r\n\r\nMARLENE LUCELIA GARCIA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n6015\r\n\r\n12/08/1957\r\n\r\n1.167 - 27043\r\n\r\nLUCIENE MATOS DE SOUZA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n3864\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n1.168 - 27045\r\n\r\nMARIA AMELIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n3058\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n1.169 - 27031\r\n\r\nROBSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n1.170 - 27025\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FELIX\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n1.171 - 27024\r\n\r\nNATALIA BELCHEZ ANDRE DE SOUTO COSTA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n1.172 - 27021\r\n\r\nANDREA FRATUCELLI\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n1.173 - 27035\r\n\r\nFERNANDA LAU FERREIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n1.174 - 27030\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n1.175 - 27036\r\n\r\nFERNANDA SOARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n1.176 - 27051\r\n\r\nROBERTO PINTO PESSANHA FILHO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n1.177 - 27040\r\n\r\nJOANA COELHO MAIA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n1.178 - 27032\r\n\r\nGISELA DE CASTRO MOREIRAO\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n1.179 - 27048\r\n\r\nPRISCILLA MARTINS MADUREIRA\r\n\r\n1764\r\n\r\n1524\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n1.180 - 26997\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO MATOS\r\n\r\n1763\r\n\r\n1553\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n1.181 - 26807\r\n\r\nMELISSA OLMO PORTILHO AMORIM\r\n\r\n1762\r\n\r\n1600\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n1.182 - 26727\r\n\r\nALEXANDRE MOTA DE MESQUITA\r\n\r\n1761\r\n\r\n1611\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n29/09/1966\r\n\r\n1.183 - 26696\r\n\r\nGUSTAVO LUPETTI BAPTISTA\r\n\r\n1761\r\n\r\n1521\r\n\r\n240\r\n\r\n637\r\n\r\n1521\r\n\r\n1521\r\n\r\n1521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n1.184 - 26811\r\n\r\nTHIAGO FELISBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n1760\r\n\r\n1600\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n805\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n1.185 - 26917\r\n\r\nVERA SAYOKO SHIRAKI\r\n\r\n1758\r\n\r\n1574\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1574\r\n\r\n1574\r\n\r\n1574\r\n\r\n0\r\n\r\n1584\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n1.186 - 26654\r\n\r\nWALTAYR DANTAS FILHO\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n6417\r\n\r\n421\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n1.187 - 26562\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS DE PAULA LIMA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n1.188 - 26659\r\n\r\nQUEILA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1637\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n1.189 - 26975\r\n\r\nCARMEN SYLVIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n1757\r\n\r\n1573\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n1.190 - 26999\r\n\r\nCLAUDIE LOUISE AUGUSTO LOPES\r\n\r\n1757\r\n\r\n1553\r\n\r\n204\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1966\r\n\r\n1.191 - 26980\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DE AGUIAR\r\n\r\n1753\r\n\r\n1573\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n1.192 - 26946\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LIMA\r\n\r\n1753\r\n\r\n1573\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n1.193 - 27058\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE SOUZA GERK\r\n\r\n1751\r\n\r\n1511\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1511\r\n\r\n1511\r\n\r\n1511\r\n\r\n0\r\n\r\n4259\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n1.194 - 27052\r\n\r\nMARIA ELIANE BRITTO DA SILVA\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n4639\r\n\r\n474\r\n\r\n13/09/1950\r\n\r\n1.195 - 27054\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1975\r\n\r\n1.196 - 27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n1750\r\n\r\n1510\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n1.197 - 26391\r\n\r\nOSCAR ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n1745\r\n\r\n1671\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n1.198 - 26870\r\n\r\nEDUARDO JOSE AFFONSO OLIVEIRA\r\n\r\n1745\r\n\r\n1595\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1971\r\n\r\n1.199 - 26887\r\n\r\nROSANE ROSALVO SANTOS\r\n\r\n1745\r\n\r\n1595\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n1.200 - 27026\r\n\r\nVIVIANE SA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1744\r\n\r\n1524\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n1.201 - 26883\r\n\r\nALESSANDRO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n1743\r\n\r\n1593\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1593\r\n\r\n1593\r\n\r\n1593\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n1.202 - 26934\r\n\r\nDANIELE PENHA CASTRO CRERIE\r\n\r\n1743\r\n\r\n1573\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n3156\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n1.203 - 26524\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SOUZA LYRA\r\n\r\n1740\r\n\r\n1650\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n6070\r\n\r\n12/07/1955\r\n\r\n1.204 - 26530\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA NONATO\r\n\r\n1740\r\n\r\n1650\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n1650\r\n\r\n0\r\n\r\n2557\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n1.205 - 26310\r\n\r\nMAGDA LUCINDA DE SOUZA SERRA\r\n\r\n1739\r\n\r\n1679\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n3059\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n1.206 - 26926\r\n\r\nCARLOS CESAR FERNANDEZ CARVALHO\r\n\r\n1739\r\n\r\n1573\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1076\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1944\r\n\r\n1.207 - 26600\r\n\r\nTHIAGO VIANA BERTOLDO\r\n\r\n1737\r\n\r\n1637\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n457\r\n\r\n348\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 164\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.208 - 26722\r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n1735\r\n\r\n1611\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n1.209 - 27038\r\n\r\nISABELA OBRECHT DE MORAES\r\n\r\n1734\r\n\r\n1524\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n1.210 - 26989\r\n\r\nFABIOLA DAVID ALMEIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n5661\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n1.211 - 27017\r\n\r\nROSELAINE LEITE DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n1.212 - 26988\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n1.213 - 27004\r\n\r\nMEIRE LANNES RODRIGUES\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n1.214 - 27012\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n1.215 - 26995\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n1733\r\n\r\n1553\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n1.216 - 26427\r\n\r\nLUCIANA PORTUGAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1671\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n1708\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n1.217 - 26354\r\n\r\nENECY CANUTO DE MENEZES\r\n\r\n1731\r\n\r\n1671\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1953\r\n\r\n1.218 - 26744\r\n\r\nVALMIR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n3821\r\n\r\n01/03/1954\r\n\r\n1.219 - 26777\r\n\r\nCLARICE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1212\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n1.220 - 26713\r\n\r\nALLAN MAGALHAES MARINHO\r\n\r\n1731\r\n\r\n1611\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n521\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n1.221 - 26815\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n1728\r\n\r\n1600\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1.222 - 26877\r\n\r\nMARCELO PATRICIO DE SOUZA\r\n\r\n1726\r\n\r\n1595\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n1459\r\n\r\n13/11/1971\r\n\r\n1.223 - 26935\r\n\r\nKESIO ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n1726\r\n\r\n1573\r\n\r\n153\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n1.224 - 27011\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n1725\r\n\r\n1553\r\n\r\n172\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n1254\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n1.225 - 26783\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO\r\n\r\n1721\r\n\r\n1607\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n1607\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n1.226 - 26837\r\n\r\nMARIA CECILIA SILVA SANT ANNA\r\n\r\n1720\r\n\r\n1600\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n1600\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n1.227 - 27061\r\n\r\nAMANDA IANSEN BASILE GEA\r\n\r\n1720\r\n\r\n1510\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n1.228 - 27027\r\n\r\nCASSIO DE MEDEIROS VASCONCELOS\r\n\r\n1718\r\n\r\n1524\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n1.229 - 26889\r\n\r\nDILZA MARA VEIGA BRAZ\r\n\r\n1715\r\n\r\n1595\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1969\r\n\r\n1.230 - 26294\r\n\r\nEVERTON DE SANT ANA FRANCA\r\n\r\n1711\r\n\r\n1679\r\n\r\n32\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1970\r\n\r\n1.231 - 26970\r\n\r\nMONICA SCHEER PASTOR\r\n\r\n1711\r\n\r\n1573\r\n\r\n138\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n1.232 - 27009\r\n\r\nDEISE VIDAL MORAES TIBAU\r\n\r\n1703\r\n\r\n1553\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n1.233 - 27042\r\n\r\nALEXANDRE MORAES PORTO\r\n\r\n1702\r\n\r\n1516\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1516\r\n\r\n1516\r\n\r\n1516\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n1.234 - 26676\r\n\r\nFRANCIZA VALENTE BARBOSA\r\n\r\n1697\r\n\r\n1637\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n1637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n1.235 - 26984\r\n\r\nMARIO SERGIO MOTA PIRES\r\n\r\n1693\r\n\r\n1573\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n1.236 - 26971\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n1693\r\n\r\n1573\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n1.237 - 26705\r\n\r\nELIONORA NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n1691\r\n\r\n1611\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n1808\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n1.238 - 27055\r\n\r\nRENATO MATTOS LIMA\r\n\r\n1690\r\n\r\n1510\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n934\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n1.239 - 27057\r\n\r\nMARCELA MEDEIROS SANTOS THURY BRENHA\r\n\r\n1690\r\n\r\n1510\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n1510\r\n\r\n0\r\n\r\n887\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n1.240 - 27037\r\n\r\nGERSONITA SOUZA CRELIER\r\n\r\n1688\r\n\r\n1508\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n1508\r\n\r\n1508\r\n\r\n1508\r\n\r\n8145\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1953\r\n\r\n1.241 - 26873\r\n\r\nANA CRISTINA TAVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1687\r\n\r\n1595\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n1.242 - 26326\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO NETO\r\n\r\n1685\r\n\r\n1679\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n1.243 - 26874\r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO\r\n\r\n1685\r\n\r\n1595\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n3157\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n1.244 - 27044\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1683\r\n\r\n1523\r\n\r\n160\r\n\r\n726\r\n\r\n1523\r\n\r\n1523\r\n\r\n1523\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n1.245 - 26307\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1679\r\n\r\n1454\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n1.246 - 27002\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n1673\r\n\r\n1553\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n1553\r\n\r\n659\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n1.247 - 27028\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALMEIDA PIMENTA\r\n\r\n1671\r\n\r\n1524\r\n\r\n147\r\n\r\n727\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n1524\r\n\r\n605\r\n\r\n481\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n1.248 - 26561\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n1667\r\n\r\n1427\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1427\r\n\r\n1427\r\n\r\n1427\r\n\r\n0\r\n\r\n2201\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n1.249 - 26494\r\n\r\nELISABETE PINTO E CORREA\r\n\r\n1662\r\n\r\n1422\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n1422\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n1.250 - 26871\r\n\r\nDEBORA MARQUES BRANDAO\r\n\r\n1655\r\n\r\n1595\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n1595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n1.251 - 26764\r\n\r\nGERALDO JOSE DA COSTA CRUZ MENDES\r\n\r\n1653\r\n\r\n1611\r\n\r\n42\r\n\r\n727\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n1611\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1943\r\n\r\n1.252 - 26743\r\n\r\nMARGOT GUIMARAES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n4396\r\n\r\n22/06/1964\r\n\r\n1.253 - 26698\r\n\r\nPATRICIA NUNES ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n1641\r\n\r\n1401\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n1401\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n1.254 - 26639\r\n\r\nMARILIA BORTONE CARDOSO CARVALHO\r\n\r\n1637\r\n\r\n1397\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1397\r\n\r\n1397\r\n\r\n1397\r\n\r\n5848\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n1.255 - 18486\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT PINHEIRO\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n0\r\n\r\n727\r\n\r\n1633\r\n\r\n1633\r\n\r\n8675\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n1.256 - 26964\r\n\r\nALEX RANAURO ENSENAT\r\n\r\n1633\r\n\r\n1573\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n1.257 - 26865\r\n\r\nCARLA REGINA CASTRILLON MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1616\r\n\r\n1376\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1376\r\n\r\n1376\r\n\r\n1376\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1974\r\n\r\n1.258 - 26982\r\n\r\nDIONE DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n1611\r\n\r\n1573\r\n\r\n38\r\n\r\n727\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n1.259 - 26661\r\n\r\nGERALDO MAGELA ROSA DA SILVA\r\n\r\n1596\r\n\r\n1416\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1416\r\n\r\n1416\r\n\r\n1416\r\n\r\n0\r\n\r\n676\r\n\r\n09/07/1969\r\n\r\n1.260 - 27029\r\n\r\nFLAVIA FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n1554\r\n\r\n1314\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1314\r\n\r\n1314\r\n\r\n1314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n1.261 - 27416\r\n\r\nSANDRA LUCIA PIZZANI PINHEIRO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n1575\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n1.262 - 27434\r\n\r\nANTONIO CARLOS ZANINI\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n1.263 - 27431\r\n\r\nCLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.264 - 27414\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA SEIXAS\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n1.265 - 27426\r\n\r\nSERGIO MATTOS MAGALHAES DA CUNHA\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n1.266 - 27440\r\n\r\nCRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n1.267 - 27425\r\n\r\nJOSE FELIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n1.268 - 27436\r\n\r\nFABIO FELICIANO MANHAES\r\n\r\n1508\r\n\r\n1268\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n1.269 - 27444\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1500\r\n\r\n1260\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1260\r\n\r\n1260\r\n\r\n1260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n1.270 - 27556\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ZANON\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n5872\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n1.271 - 27576\r\n\r\nMARIA HERCILIA SOUZA MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n5479\r\n\r\n318\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n1.272 - 27697\r\n\r\nDEBORA INES DE LEMOS FREITAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n4085\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n1.273 - 27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3991\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1941\r\n\r\n1.274 - 27637\r\n\r\nANA LUCIA LOURENCO DE MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3789\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n1.275 - 27633\r\n\r\nRAQUEL SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3789\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n1.276 - 27710\r\n\r\nRONALDO CAETANO CHAGAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n2371\r\n\r\n366\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n1.277 - 27555\r\n\r\nARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1942\r\n\r\n1458\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n1.278 - 27685\r\n\r\nMARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1491\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1958\r\n\r\n1.279 - 27684\r\n\r\nFABIANNA SEGATO DISCONZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n959\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n1.280 - 27581\r\n\r\nFERNANDO CORREIA JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n1.281 - 27452\r\n\r\nJANAINA GONCALVES DA SILVA INACIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n957\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n1.282 - 27634\r\n\r\nTATIANA FONSECA NEVES BELIZARIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n898\r\n\r\n1733\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n1.283 - 27664\r\n\r\nDANILO FOGEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n841\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n1.284 - 27521\r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n838\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 165\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.285 - 27585\r\n\r\nFLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n757\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n1.286 - 27492\r\n\r\nCHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n670\r\n\r\n386\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n1.287 - 27483\r\n\r\nJAQUELINE BLANK NUNES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n1.288 - 27612\r\n\r\nELMO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n347\r\n\r\n2275\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\n1.289 - 27614\r\n\r\nVERA LUCIA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n8171\r\n\r\n26/07/1953\r\n\r\n1.290 - 27541\r\n\r\nELOISA HELENA RIBEIRO MOTTA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6708\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n1.291 - 27561\r\n\r\nJOSE RENATO PINHEIRO BASTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6708\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n1.292 - 27755\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE MORAES SAMPAIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6621\r\n\r\n15/01/1954\r\n\r\n1.293 - 27719\r\n\r\nSORAI MARIA PASSOS ELIAS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n6235\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n1.294 - 27616\r\n\r\nSIMONE CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5538\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n1.295 - 27513\r\n\r\nSEBASTIAO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5521\r\n\r\n25/03/1957\r\n\r\n1.296 - 27666\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n5312\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n1.297 - 27707\r\n\r\nDENISE BORGES MOURA DE SOUSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n4311\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n1.298 - 27639\r\n\r\nLILIANE NOGUEIRA MAGALHAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3304\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n1.299 - 27527\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3277\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n1.300 - 27724\r\n\r\nMARCIO MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n3096\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n1.301 - 27646\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2920\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n1.302 - 27675\r\n\r\nMARIA MECIA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2740\r\n\r\n28/04/1957\r\n\r\n1.303 - 27643\r\n\r\nROMEU RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2709\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n1.304 - 27749\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA DAVID\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2668\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n1.305 - 27526\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2229\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n1.306 - 27768\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHINAIDER DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2227\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n1.307 - 27644\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE AVELLAR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2010\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n1.308 - 27584\r\n\r\nMARCIO DINIZ GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1851\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n1.309 - 27745\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1841\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n1.310 - 27714\r\n\r\nMARCELO DE BARROS CRUZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n1.311 - 27502\r\n\r\nPABLO PORCINO PIMENTEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1690\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n1.312 - 27746\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS THOMAZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1623\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n1.313 - 27563\r\n\r\nLEONARDO RAMALHO ROCHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1599\r\n\r\n21/11/1976\r\n\r\n1.314 - 27477\r\n\r\nARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1597\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n1.315 - 27531\r\n\r\nROGERIO SCHMIDT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1591\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n1.316 - 27490\r\n\r\nGLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1588\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n1.317 - 27482\r\n\r\nGENICE QUEIROZ COELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n1.318 - 27459\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES KLAYN DO COUTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1572\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n1.319 - 27550\r\n\r\nLILIAN LINHARES DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1554\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n1.320 - 27632\r\n\r\nMEREN CRISTIAN DOS SANTOS MARTINS BRITO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1501\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n1.321 - 27622\r\n\r\nELIZA MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1268\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n1.322 - 27575\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1262\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n1.323 - 27525\r\n\r\nRICARDO JOSE NORMANDIA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1044\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n1.324 - 27726\r\n\r\nANDREA CARVALHO DA CUNHA MAGESKI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n1.325 - 27627\r\n\r\nLOURIVAL CAVICHINI NETO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1035\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n1.326 - 27551\r\n\r\nFLAVIA MARIA LOBO BOTELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n873\r\n\r\n19/05/1976\r\n\r\n1.327 - 27548\r\n\r\nSANDRA MARIA RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n796\r\n\r\n10/03/1954\r\n\r\n1.328 - 27701\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n665\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n1.329 - 27674\r\n\r\nEDMUR GERMANO RAMOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n639\r\n\r\n14/10/1952\r\n\r\n1.330 - 27729\r\n\r\nROSA MARIA O DONNELL DRUMMOND DA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n488\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n1.331 - 27497\r\n\r\nMARIA CECILIA PESSOA LOPES BOTELHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n1.332 - 27533\r\n\r\nCARLOS ANDRE CANDIDO DE AMORIM\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n1.333 - 27466\r\n\r\nMAGNO OYAMA MONTEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n1.334 - 27663\r\n\r\nCRISTIANO PINTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n1.335 - 27511\r\n\r\nMARIANNA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n1.336 - 27618\r\n\r\nARILDO QUINTANILHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n1.337 - 27562\r\n\r\nCELIA DA SILVEIRA LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1951\r\n\r\n1.338 - 27758\r\n\r\nSONIA THEREZINHA SAMPAIO DE CASTRO RAMON\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1954\r\n\r\n1.339 - 27509\r\n\r\nFRANCISCA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1954\r\n\r\n1.340 - 27519\r\n\r\nZELIA MARIA LINS FROSSARD\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n1.341 - 27652\r\n\r\nANTONIO JORGE MARTINS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1959\r\n\r\n1.342 - 27602\r\n\r\nANA LUCIA GOMES LIBERATO CEZAR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1960\r\n\r\n1.343 - 27668\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO NORONHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n1.344 - 27494\r\n\r\nMAIRCE ANDRADE DE MORAIS CHAVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n1.345 - 27608\r\n\r\nMARINA DE DEUS AMADO RAMOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1962\r\n\r\n1.346 - 27504\r\n\r\nMARIA ISABEL NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1962\r\n\r\n1.347 - 27546\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n1.348 - 27739\r\n\r\nSANDRA REGINA SIMOES LESSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1963\r\n\r\n1.349 - 27672\r\n\r\nSUZANA FLORES PINTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1964\r\n\r\n1.350 - 27593\r\n\r\nADRIANA LEAO CANABRAVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n1.351 - 27737\r\n\r\nELIANE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n1.352 - 27736\r\n\r\nNANCI SANTANA EVANGELISTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1965\r\n\r\n1.353 - 27543\r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DA SILVA ARAGAO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n1.354 - 27676\r\n\r\nELIAS LACERDA DA COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n1.355 - 27465\r\n\r\nJAQUELINE MACEDO TEOBALDO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n1.356 - 27564\r\n\r\nLENISE MARIA VARELLA PEREIRA LEITE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n1.357 - 27731\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n1.358 - 27669\r\n\r\nEUCLYDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n1.359 - 27748\r\n\r\nMARCELO WILTON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1967\r\n\r\n1.360 - 27518\r\n\r\nMONICA DAMASCENO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n1.361 - 27620\r\n\r\nWILLMA MORAES RESENDE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1967\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 166\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.362 - 27611\r\n\r\nADRIANA MAIA DE MORAES LUCENA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n1.363 - 27567\r\n\r\nMARCELO DE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n1.364 - 27604\r\n\r\nEDALMO DE MENDONCA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1968\r\n\r\n1.365 - 27552\r\n\r\nSILVIA VOGEL SOARES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1968\r\n\r\n1.366 - 27460\r\n\r\nJORGE GABRIL NUNES JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n1.367 - 27744\r\n\r\nMARLON GUERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n1.368 - 27571\r\n\r\nISRAEL BERTO DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n1.369 - 27709\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO BESSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n1.370 - 27577\r\n\r\nSANDRA GARCIA DE LIMA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n1.371 - 27516\r\n\r\nVANIA MARCIA SILVEIRA MARQUET\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n1.372 - 27728\r\n\r\nLUCIANNE LIMA DE BRITTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n1.373 - 27606\r\n\r\nLUCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n1.374 - 27650\r\n\r\nSIMONE MENDONCA RESENDE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n1.375 - 27603\r\n\r\nFRANCISCO CESAR PINTO DE ARAGAO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n1.376 - 27517\r\n\r\nDEBORAH SUAN DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n1.377 - 27599\r\n\r\nVANDERLEA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n1.378 - 27522\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA BRUZZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1971\r\n\r\n1.379 - 27659\r\n\r\nANDREIA MONTEIRO DE LUCENA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n1.380 - 27716\r\n\r\nGABRIELA SIMIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n1.381 - 27718\r\n\r\nEDUARDO ARANHA LUZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n1.382 - 27530\r\n\r\nGISLAINE CENTI NASCIMENTO JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n1.383 - 27566\r\n\r\nLEONARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n1.384 - 27631\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACHADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n1.385 - 27600\r\n\r\nDEBORAH RAMOS SILVA ASENSI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n1.386 - 27500\r\n\r\nGISELE CARINA ALCANTARA DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n1.387 - 27761\r\n\r\nJOSE ANTONIO TIMAS SOARES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n1.388 - 27574\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ADARIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n1.389 - 27605\r\n\r\nANDRE DA CUNHA TELLES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n1.390 - 27469\r\n\r\nFLAVIA FREITAS DA SILVA ANSELMET\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n1.391 - 27457\r\n\r\nJOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n1.392 - 27560\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES REIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n1.393 - 27536\r\n\r\nSUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.394 - 27480\r\n\r\nANGELITA CRISTINA SOUZA LAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n1.395 - 27545\r\n\r\nJOSINETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n1.396 - 27456\r\n\r\nSHEILA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n1.397 - 27547\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n1.398 - 27638\r\n\r\nADRIANO LUCIO BORGES MIRANDA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n1.399 - 27732\r\n\r\nMELISSA CORREA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n1.400 - 27610\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES VANTINE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n1.401 - 27455\r\n\r\nLUCINETE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.402 - 27760\r\n\r\nBRUNO MELLO COSTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n1.403 - 27765\r\n\r\nCARLA REGINA TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n1.404 - 27764\r\n\r\nJAIR MARINS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n1.405 - 27708\r\n\r\nANA LETICIA FERREIRA DE MORAES CASTILHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n1.406 - 27572\r\n\r\nELIZABETH ALVES DA GAMA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n1.407 - 27495\r\n\r\nGEORGINA DE FATIMA COLUCCI RAMALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n1.408 - 27451\r\n\r\nRENATA AIELLO TEIXEIRA DO VALLE SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n1.409 - 27491\r\n\r\nPRISCILLA QUEIROZ RAMOS MELO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1975\r\n\r\n1.410 - 27467\r\n\r\nJEANNE FRIACA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n1.411 - 27657\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n1.412 - 27670\r\n\r\nRENZO PEREIRA DI FAZIO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n1.413 - 27470\r\n\r\nLEANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n1.414 - 27534\r\n\r\nFABIANA CABRAL SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n1.415 - 27613\r\n\r\nVANESSA COELHO BOETA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n1.416 - 27712\r\n\r\nCAMILA ARAUJO DA CRUZ BORGES OBERLAENDER\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n1.417 - 27690\r\n\r\nPATRICIA COHEN\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n1.418 - 27506\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n1.419 - 27583\r\n\r\nGILBERTO MILAGRES DE ANDRADE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n1.420 - 27626\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GALLART\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n1.421 - 27629\r\n\r\nROBERTO MEGA DE MEIRELES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n1.422 - 27589\r\n\r\nOLIVIA SORAIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n1.423 - 27658\r\n\r\nFLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n1.424 - 27662\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n1.425 - 27592\r\n\r\nJULIANA LOURENCO PIRES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n1.426 - 27601\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n1.427 - 27624\r\n\r\nSERGIO ROBERTO COUTO VAZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n1.428 - 27735\r\n\r\nINGRID MARQUES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n1.429 - 27523\r\n\r\nJULIANA MATA FERREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n1.430 - 27529\r\n\r\nRENATA PASCHOAL COELHO FONSECA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n1.431 - 27673\r\n\r\nRENATA DAMASO DE LIMA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n1.432 - 27630\r\n\r\nELMA BERTO DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n1.433 - 27594\r\n\r\nVANESSA COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n1.434 - 27591\r\n\r\nDANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n1.435 - 27539\r\n\r\nANGELO PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n1.436 - 27615\r\n\r\nCHRISTINA ARAGON BRAVO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n1.437 - 27692\r\n\r\nJELIAN DE SOUZA FRITZ\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n1.438 - 27636\r\n\r\nGABRIELLE COSTA ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 167\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.439 - 27542\r\n\r\nALESSANDRO MARQUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n1.440 - 27520\r\n\r\nTANIA ISAURA RODRIGUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n1.441 - 27487\r\n\r\nLETICIA CALDEIRA PECENE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n1.442 - 27538\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA MADEIRA ITABORAI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n1.443 - 27471\r\n\r\nERICA CARVALHO MELO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n1.444 - 27472\r\n\r\nRAQUEL XAVIER GRAIN BARROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n1.445 - 27743\r\n\r\nTHAIS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n1.446 - 27474\r\n\r\nLIANA BRASIL PEIXOTO CORREA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n1.447 - 27489\r\n\r\nPEDRO IVO BOTELHO MOTA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n1.448 - 27558\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS DA PAZZI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n1.449 - 27635\r\n\r\nMONIQUE BARRA MARREIROS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n1.450 - 27754\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ABREU\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1.451 - 27586\r\n\r\nSERGIO CARLOS MIRANDA RANGEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.452 - 27689\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES WILBERT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n1.453 - 27499\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n1.454 - 27621\r\n\r\nEDNA CARDOSO DE BRITO VIEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n1.455 - 27686\r\n\r\nIARA SILVA FRAGUAS SYM\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n1.456 - 27759\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n1.457 - 27623\r\n\r\nELAINE VELOSO MARRASCHI\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n1.458 - 27544\r\n\r\nGRAZIELE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n1.459 - 27559\r\n\r\nRENATA CALDAS DE ALMEIDA DURAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n1.460 - 27462\r\n\r\nELIAS ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n1.461 - 27498\r\n\r\nCRISTIANO CHAGAS ALVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n1.462 - 27678\r\n\r\nGUSTAVO PINTO NOVAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n1.463 - 27478\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO AZEVEDO VAZ DE ABREU\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n1.464 - 27453\r\n\r\nISABELA CUTRIM GOUVEIA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n1.465 - 27762\r\n\r\nWANDER CARVALHO ALVES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n1.466 - 27535\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n1.467 - 27756\r\n\r\nGISELLE MARTINS DE OLIVEIRA SEREJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n1.468 - 27688\r\n\r\nFLAVIA DA CRUZ BRANDAO FONT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n1.469 - 27640\r\n\r\nANA KARULINA MASORCHE MORAIS\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n1.470 - 27679\r\n\r\nDANIEL MATTOS MARCOLINO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n1.471 - 27514\r\n\r\nFLAVIA ALVES SERRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n1.472 - 27720\r\n\r\nWANDER PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n1.473 - 27647\r\n\r\nBRUNO PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n1.474 - 27484\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n1.475 - 27655\r\n\r\nNILCELI BELCHIOR DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n1.476 - 27702\r\n\r\nNELIO DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n1.477 - 27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n1.478 - 27508\r\n\r\nTHAIS ROCHA MARQUES\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n1.479 - 27473\r\n\r\nDARIO JAVIER SOBREIRA BUJAN\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n1.480 - 27580\r\n\r\nLAIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n1.481 - 27649\r\n\r\nJOSE RODOLFO STUTZ CUNHA\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n1.482 - 27751\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO ARRUDA NETO\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n1.483 - 27723\r\n\r\nRAISA DAMASCENA RAFAEL\r\n\r\n1499\r\n\r\n1259\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n1.484 - 27711\r\n\r\nEPIFANIO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1259\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1460\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n1.485 - 27476\r\n\r\nMAYSA SUETH RIBEIRO\r\n\r\n1497\r\n\r\n1259\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n1.486 - 27715\r\n\r\nWANDERLEI BARREIRO LEMOS\r\n\r\n1495\r\n\r\n1259\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n844\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n1.487 - 27557\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n1495\r\n\r\n1259\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n1.488 - 27413\r\n\r\nMARCIA VALERIA LOPES DA ANUNCIACAO\r\n\r\n1494\r\n\r\n1268\r\n\r\n226\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n1.489 - 27493\r\n\r\nADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ\r\n\r\n1493\r\n\r\n1259\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n2344\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n1.490 - 27512\r\n\r\nMAEVE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1491\r\n\r\n1251\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1251\r\n\r\n1251\r\n\r\n1251\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n1.491 - 27415\r\n\r\nLUCIANA MESQUITA COSTA\r\n\r\n1488\r\n\r\n1268\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n1.492 - 27642\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1488\r\n\r\n1248\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1248\r\n\r\n1248\r\n\r\n1248\r\n\r\n2985\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n1.493 - 27461\r\n\r\nMARION DA CUNHA CERQUEIRA\r\n\r\n1487\r\n\r\n1259\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n7364\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1949\r\n\r\n1.494 - 27590\r\n\r\nLIVIA SABINA SOARES MENDES DANTAS\r\n\r\n1486\r\n\r\n1259\r\n\r\n227\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n1.495 - 27628\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS\r\n\r\n1481\r\n\r\n1259\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n6998\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1966\r\n\r\n1.496 - 27579\r\n\r\nDANIELLE JESUS DA SILVA NUNES\r\n\r\n1477\r\n\r\n1259\r\n\r\n218\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1106\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n1.497 - 27722\r\n\r\nNELIA PAULA CARVALHO SOUZA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1259\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n1.498 - 27705\r\n\r\nRODOLPHO DA COSTA PESTANA\r\n\r\n1475\r\n\r\n1259\r\n\r\n216\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n1.499 - 27501\r\n\r\nNEWTON FERNANDO FERREIRA BISQUOLO\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n7017\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n1.500 - 27554\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1453\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n1.501 - 27532\r\n\r\nCLAUDIA MILA HYGINO CAMPOS\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n1.502 - 27565\r\n\r\nMOZER PIMENTEL FERREIRA\r\n\r\n1469\r\n\r\n1259\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n1.503 - 27682\r\n\r\nGABRIEL ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n1467\r\n\r\n1259\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n1.504 - 23416\r\n\r\nMARCIA VALERIA PIRES RIBEIRO REIS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1225\r\n\r\n1225\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n1.505 - 28078\r\n\r\nMARCELO JOSE BOUCAS FREITAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n7044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1964\r\n\r\n1.506 - 28001\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n5599\r\n\r\n2200\r\n\r\n14/07/1956\r\n\r\n1.507 - 27865\r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n3506\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n1.508 - 28026\r\n\r\nLIVIA MARIA SAAD DE FREITAS GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n3491\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n1.509 - 28044\r\n\r\nRICARDO DE FRANCA MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n2160\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n1.510 - 27908\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1490\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n1.511 - 27943\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1100\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n1.512 - 28080\r\n\r\nPATRICIA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n997\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n1.513 - 27863\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n938\r\n\r\n1454\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n1.514 - 27965\r\n\r\nLAURA DO AMOR CARDOSO JOSE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n858\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n1.515 - 27970\r\n\r\nSUSANA BARROS VIDAL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n668\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 168\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.516 - 28033\r\n\r\nSERGIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n624\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1953\r\n\r\n1.517 - 28071\r\n\r\nLIGIA BATISTA DO ROSARIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n84\r\n\r\n558\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n1.518 - 28060\r\n\r\nMONICA CERQUEIRA TURON\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n7050\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n1.519 - 28085\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6738\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n1.520 - 27926\r\n\r\nCLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6166\r\n\r\n30/09/1968\r\n\r\n1.521 - 28024\r\n\r\nMARIA HELENA DA FONSECA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n5076\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n1.522 - 27887\r\n\r\nLINDOMAR RODRIGUEZ GASPAR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n5040\r\n\r\n26/01/1957\r\n\r\n1.523 - 28075\r\n\r\nROSANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n4160\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n1.524 - 27898\r\n\r\nANA MARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3959\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n1.525 - 27857\r\n\r\nELIELTON ALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3494\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n1.526 - 28061\r\n\r\nMARCOS WILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n2539\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n1.527 - 27942\r\n\r\nCAROLINA CECILIA MELO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n2304\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n1.528 - 27890\r\n\r\nIVANA ASSUNCAO MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1944\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n1.529 - 28040\r\n\r\nPATRICIA VIDAL VARELA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1299\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n1.530 - 28076\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n912\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n1.531 - 27909\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n555\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n1.532 - 27900\r\n\r\nRENATA JORDAO FONSECA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n1.533 - 28022\r\n\r\nDANIELE NAVARRO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n1.534 - 28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n1.535 - 28017\r\n\r\nSERGIO DE CASTRO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1946\r\n\r\n1.536 - 27959\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1952\r\n\r\n1.537 - 28074\r\n\r\nANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n1.538 - 27961\r\n\r\nMARCELO FILARDI FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\n1.539 - 27995\r\n\r\nANA PAULA FLEXA MAGALHAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1962\r\n\r\n1.540 - 28023\r\n\r\nRICARDO TADEU ESTANISLAU DAHER\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1962\r\n\r\n1.541 - 27867\r\n\r\nMONICA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n1.542 - 27985\r\n\r\nUBIRATAN SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1963\r\n\r\n1.543 - 28079\r\n\r\nEDSON CARLOS CORREIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n1.544 - 27822\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n1.545 - 27844\r\n\r\nLUCIA MARCEDDU\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n1.546 - 27994\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n1.547 - 27912\r\n\r\nEDINALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n1.548 - 27820\r\n\r\nALBERTO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1966\r\n\r\n1.549 - 28091\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n1.550 - 27963\r\n\r\nMARIA REGINA DE OLIVEIRA NAYA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n1.551 - 27882\r\n\r\nHELENA MARIA RIBEIRO VALENTIM\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1968\r\n\r\n1.552 - 27944\r\n\r\nMONICA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n1.553 - 27925\r\n\r\nMARTA VASCONCELOS LESSA DE AZEREDO BRANDAO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n1.554 - 27936\r\n\r\nHENRIQUE ADRIANO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n1.555 - 28005\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n1.556 - 27983\r\n\r\nSIMONE DE LIMA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n1.557 - 28046\r\n\r\nELOISA HELENA DANILLE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n1.558 - 27843\r\n\r\nANDREIA MACEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n1.559 - 27935\r\n\r\nLEIA DE SOUZA SUZANO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n1.560 - 27849\r\n\r\nANNA PAULA PEREIRA PESSOA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n1.561 - 27956\r\n\r\nMARCELO SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n1.562 - 27850\r\n\r\nLUCIANA TAVARES DE PAIVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n1.563 - 27950\r\n\r\nELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n1.564 - 28041\r\n\r\nMARIZA MENDES CAMPBELL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n1.565 - 27874\r\n\r\nELISABETH WESTPHAL CHI DELPHIM\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n1.566 - 28020\r\n\r\nLILIAN REBELLO TUFVESSON\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n1.567 - 28035\r\n\r\nLUCIMAR MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n1.568 - 27830\r\n\r\nALLAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n1.569 - 27969\r\n\r\nRAQUEL DA ROSA SOARES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n1.570 - 27839\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO MOCO PAES CERQUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n1.571 - 27877\r\n\r\nCLEIDE LUCENA NICACIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n1.572 - 28089\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n1.573 - 27955\r\n\r\nCLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n1.574 - 28086\r\n\r\nALEXANDRE BOLLMANN\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n1.575 - 28050\r\n\r\nSORAIA SOUSA DE JESUS CLIMACO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n1.576 - 27840\r\n\r\nANDREA HILL GONCALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n1.577 - 28070\r\n\r\nDANIELLE DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n1.578 - 27897\r\n\r\nJANAINA CRISTIANE GOMES DA SILVA MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n1.579 - 28063\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES MATEUS FILHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n1.580 - 27787\r\n\r\nROGERIO OSORIO DIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n1.581 - 27999\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n1.582 - 28032\r\n\r\nANDREA RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n1.583 - 27872\r\n\r\nDANIELLE PENIDES FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n1.584 - 27892\r\n\r\nRAFAEL ROCHA MAGALHAES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n1.585 - 28072\r\n\r\nMICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.586 - 28081\r\n\r\nLUCIANA ALVES WERNECK\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n1.587 - 28048\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA MATTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n1.588 - 27934\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n1.589 - 27858\r\n\r\nMARIA ISABEL SUAREZ BELLO CORDEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n1.590 - 27913\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n1.591 - 27869\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS CODECO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n1.592 - 27974\r\n\r\nSILVIA KELLY DINIZ\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 169\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.593 - 27889\r\n\r\nGLAUCIA RANGEL DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n1.594 - 27894\r\n\r\nMAGALI NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n1.595 - 27921\r\n\r\nANA MARQUES VILLELA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n1.596 - 27883\r\n\r\nROBERTA MARIA E SILVA FRANCISCO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n1.597 - 27938\r\n\r\nELISANGELA APARECIDA SANTANA VIEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n1.598 - 27996\r\n\r\nVIVIANE MOTTA PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n1.599 - 27980\r\n\r\nERICA SEROA DA MOTA QUARTIN PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n1.600 - 28013\r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO BARROSO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n1.601 - 27945\r\n\r\nFLAVIA MARTINS SOARES PEREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n1.602 - 28010\r\n\r\nMARCIO JUSTINO MENEZES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n1.603 - 27990\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n1.604 - 28014\r\n\r\nANI UCHOA LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n1.605 - 27984\r\n\r\nLUIS FELIPE AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n1.606 - 27848\r\n\r\nVANDERSON XAVIER JULIO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n1.607 - 27776\r\n\r\nMICHELLE FERNANDA SOARES FERREIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n1.608 - 27998\r\n\r\nMARTA MARIA RODRIGUEZ NEBIAS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n1.609 - 27891\r\n\r\nSILVIA CRISTINA FERNANDES BERNARDES PANOEIRO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n1.610 - 28028\r\n\r\nHOLMES SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n1.611 - 28083\r\n\r\nCINTIA VIEIRA MACIEL\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n1.612 - 27896\r\n\r\nLIVIA SALDUNBIDES DA MOTTA HILDEBRANDO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n1.613 - 27951\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA CALDEIRA DE LEO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n1.614 - 28039\r\n\r\nALINE FERREIRA DE SOUZA BORGES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n1.615 - 27919\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.616 - 27948\r\n\r\nRENATA BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n1.617 - 27958\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n1.618 - 27829\r\n\r\nDANIELE CATARINE VIEIRA DOS SANTOS ABDALA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n1.619 - 28030\r\n\r\nLUDMILLA DE MORAES LOPES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n1.620 - 27915\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n1.621 - 28065\r\n\r\nGRAZIELA BARROS QUINTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n1.622 - 27916\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES GAMA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n1.623 - 27862\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n1.624 - 27835\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n1.625 - 28004\r\n\r\nJULIANA CUNHA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n1.626 - 28036\r\n\r\nMARCELI VILLAS BOAS CHAVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n1.627 - 28082\r\n\r\nCARLA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n1.628 - 27930\r\n\r\nMAURICIO ROCHA TOLENTINO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n1.629 - 27817\r\n\r\nALBERTO GARCIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n1.630 - 27988\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n1.631 - 27855\r\n\r\nCARLA NOBREGA DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n1.632 - 28090\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR PECANHA JUNIOR\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n1.633 - 27905\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n1.634 - 28037\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n1.635 - 27932\r\n\r\nDANIEL GOMES RAMOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n1.636 - 27940\r\n\r\nMOISES SARDENBERG DA ROCHA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n1.637 - 27957\r\n\r\nDIEGO TADEU PEREIRA PONTES MARANGONI PINTO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n1.638 - 28066\r\n\r\nRODRIGO LEAO ALONSO MARTINS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n1.639 - 27838\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n1.640 - 27953\r\n\r\nMARCELO DINIZ PIERONI DE SIQUEIRA\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n1.641 - 27854\r\n\r\nCARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n1.642 - 28012\r\n\r\nSORAYA RUAS RAMOS\r\n\r\n1459\r\n\r\n1219\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n1.643 - 27770\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PINTO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n1458\r\n\r\n1218\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n1.644 - 27923\r\n\r\nREGINA CELI NUNES DA SILVA\r\n\r\n1458\r\n\r\n1218\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n1218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n1.645 - 27827\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n3239\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n1.646 - 27808\r\n\r\nMARIA ALCINA QUEIROZ GIL\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n2380\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1951\r\n\r\n1.647 - 28045\r\n\r\nCARLA ROCQUE IATAROLA CALDAS\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1970\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n1.648 - 27780\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1249\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1953\r\n\r\n1.649 - 27811\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1950\r\n\r\n1.650 - 27832\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA DOMINGUES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n853\r\n\r\n1220\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n1.651 - 27812\r\n\r\nKARINA DOURADO DE FRANCA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n700\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n1.652 - 27779\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n443\r\n\r\n2191\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n1.653 - 27920\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA COELHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n8805\r\n\r\n26/12/1957\r\n\r\n1.654 - 27814\r\n\r\nRAQUEL SOARES FRANCISCO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2378\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n1.655 - 27805\r\n\r\nGRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n1027\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n1.656 - 27788\r\n\r\nMARCIO GUIMARAES BUSNARDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n1.657 - 27778\r\n\r\nVIVIANE NABUCO FERNANDES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n1.658 - 27986\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1951\r\n\r\n1.659 - 27803\r\n\r\nMARCIO FURLAN\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n1.660 - 27968\r\n\r\nFATIMA MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n1.661 - 27807\r\n\r\nREYNALDO JOSE COSTA LAGO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1964\r\n\r\n1.662 - 27852\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN DOMINGUEZ GARCIA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n1.663 - 28056\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ALVES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n1.664 - 27819\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ ROSA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n1.665 - 27791\r\n\r\nOCILEA REDUA AMARAL\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n1.666 - 27777\r\n\r\nELISABETE PINHEIRO GONZAGA COSTA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n1.667 - 28052\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VEIGA DE ARAUJO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n1.668 - 27789\r\n\r\nANDREA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1970\r\n\r\n1.669 - 27790\r\n\r\nCLAUDIA BROGNO MARQUES LINHARES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 170\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.670 - 27772\r\n\r\nRITA DE CASSIA QUINTANILHA DE AZEREDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n1.671 - 27847\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO PEREIRA ANASTACIO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n1.672 - 27801\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n1.673 - 27853\r\n\r\nELIANE LUCIA JONES SOARES DA SILVA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n1.674 - 27868\r\n\r\nFABIANA DANTAS ROCHA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1973\r\n\r\n1.675 - 27783\r\n\r\nLIVIA BATISTA MARINHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n1.676 - 28092\r\n\r\nRODRIGO FONSECA SCHAEFER\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n1.677 - 28053\r\n\r\nPAULO EGIDIO DE ARAUJO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n1.678 - 27806\r\n\r\nIONE MONTEIRO ALVES BORGES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n1.679 - 27792\r\n\r\nLEANDRO CESAR RAMOS COELHO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n1.680 - 28088\r\n\r\nJULIANA KEDE PACHECO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n1.681 - 27809\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n1.682 - 27795\r\n\r\nGISELE DA CAL DOS SANTOS SANCHES\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n1.683 - 27918\r\n\r\nVITOR HENRIQUES DE MACEDO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n1.684 - 27793\r\n\r\nREJANE GONCALVES SUBILHAGA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n1.685 - 28057\r\n\r\nRAFAEL DE SALLES CARDOSO\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n1.686 - 27885\r\n\r\nTATIANE DA ROCHA LAGOA\r\n\r\n1457\r\n\r\n1217\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n1.687 - 27924\r\n\r\nMARIANA PAIS ALBUQUERQUE\r\n\r\n1456\r\n\r\n1219\r\n\r\n237\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n1.688 - 27582\r\n\r\nDENISE ROLLIN PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\n1455\r\n\r\n1259\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1946\r\n\r\n1.689 - 28034\r\n\r\nMARCOS NUNES DE ABREU\r\n\r\n1453\r\n\r\n1219\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n1.690 - 27972\r\n\r\nMARIA HELENA LYRA DA SILVA\r\n\r\n1452\r\n\r\n1212\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1945\r\n\r\n1.691 - 27717\r\n\r\nROGERIO ADRIANO MOREIRA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1259\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n3500\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n1.692 - 27941\r\n\r\nRICARDO ROCHA DA COSTA\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n1.693 - 27880\r\n\r\nROSANA AGRA DOS SANTOS\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n1.694 - 27834\r\n\r\nGISELA ANDRADE COELHO DIAS\r\n\r\n1451\r\n\r\n1211\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n1211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n1.695 - 27800\r\n\r\nROBERTA NOVOA ROSA\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n1.696 - 28084\r\n\r\nMARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1450\r\n\r\n1210\r\n\r\n240\r\n\r\n718\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n1210\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n1.697 - 27928\r\n\r\nDANUSA COELHO FIGUEIRA\r\n\r\n1449\r\n\r\n1209\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1209\r\n\r\n1209\r\n\r\n1209\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n1.698 - 27419\r\n\r\nFABIO TINOCO PEIXOTO\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1975\r\n\r\n1.699 - 27423\r\n\r\nMARCELA LOPES FREIRE\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n1.700 - 27417\r\n\r\nDIEGO ABRANTES FERREIRA\r\n\r\n1448\r\n\r\n1268\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n1.701 - 28016\r\n\r\nRONES BITENCOURT BARCELOS\r\n\r\n1447\r\n\r\n1219\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n1.702 - 27687\r\n\r\nREBECA CORREA GUIMARAES LOPES\r\n\r\n1445\r\n\r\n1259\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n1.703 - 28049\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RANGEL ESTEVES\r\n\r\n1441\r\n\r\n1219\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n1.704 - 28059\r\n\r\nANA CLAUDIA REBELO DE SOUZA\r\n\r\n1441\r\n\r\n1219\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1969\r\n\r\n1.705 - 27677\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n549\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n1.706 - 27704\r\n\r\nMARCOS VALERIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2651\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n1.707 - 27661\r\n\r\nEMERSON COUTINHO FERREIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n2179\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n1.708 - 27734\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1281\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n1.709 - 27458\r\n\r\nGISELE FAZOLI DA SILVA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n478\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n1.710 - 27570\r\n\r\nLIDIANE DE ASSIS LISBOA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n1.711 - 27486\r\n\r\nADRIANA CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n1.712 - 27699\r\n\r\nANA PAULA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n1.713 - 27568\r\n\r\nMARCIO CELANI BARBOSA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n1.714 - 27727\r\n\r\nHERMINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n1.715 - 27528\r\n\r\nLUCILENE BARCELLOS DE MELLO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n1.716 - 27738\r\n\r\nALEXANDRE FABRI\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n1.717 - 27485\r\n\r\nMONICA RAMOS COELHO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n1.718 - 27507\r\n\r\nWILSON VASSALI SOARES JUNIOR\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n1.719 - 27706\r\n\r\nJULIANA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n1.720 - 27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n1.721 - 27753\r\n\r\nJAIME HENRIQUES DA COSTA\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n1.722 - 27515\r\n\r\nANA PAULA BENEDITO ANTONELLI\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.723 - 27641\r\n\r\nERICARLOS CHAVES GUIMARAES\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.724 - 27648\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n1.725 - 27645\r\n\r\nNICOLLE CAMPOS STATON\r\n\r\n1439\r\n\r\n1259\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n1.726 - 27786\r\n\r\nRENATA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n1437\r\n\r\n1217\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n1.727 - 27408\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n1434\r\n\r\n1268\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n952\r\n\r\n1606\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n1.728 - 27713\r\n\r\nELCIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1433\r\n\r\n1259\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n1213\r\n\r\n21/04/1954\r\n\r\n1.729 - 27876\r\n\r\nMARCELO ARAUJO VIVEIROS ALVES\r\n\r\n1431\r\n\r\n1219\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n1.730 - 27441\r\n\r\nKARLA MERLO CABRAL\r\n\r\n1430\r\n\r\n1268\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n1.731 - 27443\r\n\r\nADRIANA BRANDAO VOLKMER\r\n\r\n1430\r\n\r\n1268\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n1.732 - 27906\r\n\r\nJOSE LUIS DIAS PEREIRA\r\n\r\n1427\r\n\r\n1219\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n5811\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n1.733 - 27813\r\n\r\nEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1427\r\n\r\n1217\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n1.734 - 27481\r\n\r\nFRANCIANE RAMOS TRISTAO\r\n\r\n1424\r\n\r\n1259\r\n\r\n165\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n1.735 - 27503\r\n\r\nISABELA FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1424\r\n\r\n1244\r\n\r\n180\r\n\r\n712\r\n\r\n1244\r\n\r\n1244\r\n\r\n1244\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n1.736 - 27976\r\n\r\nALEXANDRE CORREA CARVALHO\r\n\r\n1419\r\n\r\n1219\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n1.737 - 27971\r\n\r\nMARIANA FORTUNATO DE MOURA\r\n\r\n1415\r\n\r\n1219\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n1.738 - 27978\r\n\r\nALINE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1415\r\n\r\n1219\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n1.739 - 27569\r\n\r\nDIOGO GIGANTE MAGALHAES\r\n\r\n1413\r\n\r\n1259\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n1.740 - 27412\r\n\r\nMARISTELA LEMOS LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1268\r\n\r\n142\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n1.741 - 28297\r\n\r\nCATIA MARIA DE VASCONCELOS CICCONE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n8370\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1961\r\n\r\n1.742 - 28385\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n7448\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n1.743 - 28271\r\n\r\nHUMBERTO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n7091\r\n\r\n0\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n1.744 - 28316\r\n\r\nHERCULES VIEIRA REIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n6926\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1956\r\n\r\n1.745 - 28361\r\n\r\nMARIA VIANA MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n5756\r\n\r\n1081\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n1.746 - 28117\r\n\r\nEDNA KRONEMBERGER DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n5570\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 171" ], "575797": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.747 - 28360\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n3855\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n1.748 - 28169\r\n\r\nROSANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n2792\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n1.749 - 28191\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TAVARES MATTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n2628\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n1.750 - 28396\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1819\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n1.751 - 28391\r\n\r\nCARLOS RENATO PECANHA NOGUEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1819\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n1.752 - 28288\r\n\r\nALTAIR CAMARA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1046\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n1.753 - 28254\r\n\r\nTATIANA LOPES CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n1.754 - 28273\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n927\r\n\r\n1728\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n1.755 - 28327\r\n\r\nSERGIO LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n700\r\n\r\n295\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n1.756 - 28287\r\n\r\nANA LUCIA RAMANAUSKAS CORTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n683\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n1.757 - 28410\r\n\r\nSILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n427\r\n\r\n923\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n1.758 - 28144\r\n\r\nSILVIA MARIA REZENDE VIDAL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n312\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n1.759 - 28336\r\n\r\nRODRIGO BARONI MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n238\r\n\r\n1074\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n1.760 - 28134\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DAS NEVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n1.761 - 28366\r\n\r\nVANDERLEIA DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5579\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n1.762 - 28380\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5236\r\n\r\n10/01/1972\r\n\r\n1.763 - 28405\r\n\r\nMARY ANGELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n5235\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n1.764 - 28350\r\n\r\nJOSE RENATO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4705\r\n\r\n02/06/1961\r\n\r\n1.765 - 28127\r\n\r\nCLAUDIA PIEMONTE FARIAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4329\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n1.766 - 28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n4072\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n1.767 - 28184\r\n\r\nELIAS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3828\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n1.768 - 28245\r\n\r\nELIDA DE ASSIS BARRETO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3537\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n1.769 - 28382\r\n\r\nIRIS PAULA LEITE BLANC\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2812\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n1.770 - 28282\r\n\r\nCINTHYA DE BRITO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2057\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1.771 - 28137\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ALVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n2009\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n1.772 - 28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1664\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n1.773 - 28294\r\n\r\nGEORGE LENNON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1258\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n1.774 - 28304\r\n\r\nVIRGILIO DE BARROS RODRIGUES ALBINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1150\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n1.775 - 28319\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PEREIRA DO VALE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1116\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n1.776 - 28285\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1005\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n1.777 - 28219\r\n\r\nFABRICIO NICOLETI MEDINA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n982\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n1.778 - 28244\r\n\r\nLIVIA SARAGOCA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n969\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n1.779 - 28307\r\n\r\nROBERTSON BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n944\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n1.780 - 28138\r\n\r\nTAGMAR ANTONIO DE SANTANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n936\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n1.781 - 28324\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n669\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n1.782 - 28189\r\n\r\nDENISE MAGALHAES FERREIRA DO BOMFIM\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n659\r\n\r\n11/05/1966\r\n\r\n1.783 - 28402\r\n\r\nMARCOS PAULO FARIAS DA LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n657\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n1.784 - 28322\r\n\r\nROSE DO CARMO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n656\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n1.785 - 28173\r\n\r\nMARCIO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n600\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n1.786 - 28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n584\r\n\r\n27/05/1959\r\n\r\n1.787 - 28104\r\n\r\nPAULA BARROS BRAGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n557\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n1.788 - 28228\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n1.789 - 28124\r\n\r\nLUCIANE RIBEIRO FRANCO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n19/05/1965\r\n\r\n1.790 - 28140\r\n\r\nRENATA COLANGELO CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n1.791 - 28231\r\n\r\nTHAIS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n1.792 - 28132\r\n\r\nHUDSON AIOLFF GOMES PINHEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n1.793 - 28181\r\n\r\nFABIO MORAES CARNEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n1.794 - 28188\r\n\r\nROSILENE ROCHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n1.795 - 28399\r\n\r\nJACIENE NASCIMENTO DE VERSO SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n1.796 - 28400\r\n\r\nALEX DA CONCEICAO BINOTI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n1.797 - 28106\r\n\r\nELIANDRO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n14/08/1976\r\n\r\n1.798 - 28206\r\n\r\nCORINA TELLES PIRES ZAGURY\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n1.799 - 28227\r\n\r\nMARIA REGINA BORGES DA COSTA E SA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1950\r\n\r\n1.800 - 28222\r\n\r\nREGINA PENNA DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\n1.801 - 28367\r\n\r\nJAYME DA ROCHA CONDE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1953\r\n\r\n1.802 - 28146\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CAMPOS POLTRONIERI RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1960\r\n\r\n1.803 - 28115\r\n\r\nCRISTINA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1960\r\n\r\n1.804 - 28265\r\n\r\nELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n1.805 - 28355\r\n\r\nTERESA CRISTINA DUTRA LABRUNA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n1.806 - 28133\r\n\r\nMARCIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n1.807 - 28395\r\n\r\nROBERTO CESAR CARVALHO DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n1.808 - 28348\r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA REIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n1.809 - 28171\r\n\r\nEVELINE BRAZ SCARPA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n1.810 - 28243\r\n\r\nARCHANJO AUGUSTO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n1.811 - 28166\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA SOUZA LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n1.812 - 28326\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS INTRONNO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n1.813 - 28264\r\n\r\nJOSE MARIO RUBIM BRAGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n1.814 - 28323\r\n\r\nFELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n1.815 - 28389\r\n\r\nLUCIENE PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n1.816 - 28386\r\n\r\nCARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n1.817 - 28384\r\n\r\nMONICK TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n1.818 - 28401\r\n\r\nANDREA DE FREITAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n1.819 - 28387\r\n\r\nMARCIA DA COSTA MOTTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n1.820 - 28293\r\n\r\nOSVALDO DO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n1.821 - 28364\r\n\r\nMARCIA DO AMARAL ANTUNES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n1.822 - 28174\r\n\r\nCAROLINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1969\r\n\r\n1.823 - 28368\r\n\r\nGERSON BASTOS FILHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 172\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.824 - 28242\r\n\r\nALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n1.825 - 28357\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES BONITZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n1.826 - 28251\r\n\r\nADRIANA BUCKER\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n1.827 - 28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1970\r\n\r\n1.828 - 28341\r\n\r\nDARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n1.829 - 28406\r\n\r\nCARLOS JOSE JORDAO DO AMARAL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n1.830 - 28317\r\n\r\nMARCOS SUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n1.831 - 28275\r\n\r\nLUCIANA RABELLO TORRENTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n1.832 - 28177\r\n\r\nCLAUDIA JULIETA ARAUJO DE FARIA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n1.833 - 28277\r\n\r\nALBERTO PAIVA BARRETO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n1.834 - 28232\r\n\r\nELAINE TELES DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1971\r\n\r\n1.835 - 28108\r\n\r\nCRISTIANE BASTOS FERNANDES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1971\r\n\r\n1.836 - 28369\r\n\r\nLUCIENE OLIVIA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n1.837 - 28257\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA ROMAO SANTIAGO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n1.838 - 28354\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n1.839 - 28152\r\n\r\nCARLOS JOSE ANTUNES DE SA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n1.840 - 28141\r\n\r\nPATRICIA GUARILHA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n1.841 - 28333\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA GABRIEL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n1.842 - 28176\r\n\r\nPATRICIA NORONHA DE ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n1.843 - 28218\r\n\r\nLILIANE MENDONCA FELIX GONCALVES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n1.844 - 28306\r\n\r\nMAURIANE NOGUEIRA DA GAMA SERAPHIM\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n1.845 - 28393\r\n\r\nROSELENE PIRES TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n1.846 - 28240\r\n\r\nPATRICIA LISBOA DA COSTA DA CUNHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n1.847 - 28125\r\n\r\nSTELLA SANTOS DA ROCHA LUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n1.848 - 28118\r\n\r\nGABRIELA SILVA COSTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n1.849 - 28267\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIRES JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n1.850 - 28180\r\n\r\nALEXANDRA NASCIMENTO PAROVSZKY\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n1.851 - 28351\r\n\r\nLAILA EMMANUEL BALOCCO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n1.852 - 28283\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO DIAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n1.853 - 28352\r\n\r\nSILESIA LEMOS GUEDES LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n1.854 - 28183\r\n\r\nFLAVIA ACIOLE LOPES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n1.855 - 28290\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1974\r\n\r\n1.856 - 28247\r\n\r\nMARIA CRISTINA SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n1.857 - 28241\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n1.858 - 28103\r\n\r\nRENATA ALOE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n1.859 - 28308\r\n\r\nERIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n1.860 - 28164\r\n\r\nMARCIO BARREIROS MACHADO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n1.861 - 28110\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n1.862 - 28147\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA RAMOS FEIJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n1.863 - 28284\r\n\r\nELISABETE FONSECA DE MELLO AQUINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n1.864 - 28128\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n1.865 - 28182\r\n\r\nSYLVIA MARIA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n1.866 - 28112\r\n\r\nLUCIANA MARIA CARDOSO DE PAULA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n1.867 - 28408\r\n\r\nMARILENA NATIVIDADE MEDEIROS PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n1.868 - 28266\r\n\r\nGERMANO PARREIRA SIMOES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n1.869 - 28205\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n1.870 - 28262\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA FREIRE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n1.871 - 28156\r\n\r\nADENILZA MARIA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n1.872 - 28129\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n1.873 - 28204\r\n\r\nLAURA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n1.874 - 28302\r\n\r\nCAROLINE CARDOSO DA VEIGA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n1.875 - 28190\r\n\r\nLUCIANA CORREIA MOURENTE MIGUEL\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n1.876 - 28107\r\n\r\nJULIANA MACIEL BASTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n1.877 - 28345\r\n\r\nCARMEN MASCARENHAS LUGON DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n1.878 - 28334\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA CLEMENTE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n1.879 - 28197\r\n\r\nDANIELLE DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n1.880 - 28196\r\n\r\nREGINALDO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n1.881 - 28216\r\n\r\nCRISTIANE TERENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n1.882 - 28329\r\n\r\nRAQUEL MENDONCA DUQUE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n1.883 - 28142\r\n\r\nDANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n1.884 - 28224\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n1.885 - 28253\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE SA SANTIAGO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n1.886 - 28325\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n1.887 - 28268\r\n\r\nARACELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n1.888 - 28101\r\n\r\nBETANIA CARDOSO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n1.889 - 28310\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n1.890 - 28394\r\n\r\nANDRE AGUIAR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n1.891 - 28145\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n1.892 - 28337\r\n\r\nFERNANDA MINEIRO MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n1.893 - 28194\r\n\r\nANDRE SCRIVANO MARTINS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n1.894 - 28123\r\n\r\nLEONARDO DI MAIO FERREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n1.895 - 28237\r\n\r\nLIEGE DE OLIVEIRA MARINS ESPINDOLA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n1.896 - 28370\r\n\r\nCAMILLA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n1.897 - 28256\r\n\r\nLILIANE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n1.898 - 28139\r\n\r\nNADJA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n1.899 - 28159\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n1.900 - 28365\r\n\r\nANDRE LUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 173\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.901 - 28255\r\n\r\nGISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n1.902 - 28388\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA DA ROCHA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n1.903 - 28335\r\n\r\nMARINA AGUIAR VALLADAO CARREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n1.904 - 28378\r\n\r\nDENIELE CHAVES DA CONCEICAO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n1.905 - 28130\r\n\r\nMARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n1.906 - 28371\r\n\r\nFERNANDO FARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n1.907 - 28409\r\n\r\nJOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n1.908 - 28311\r\n\r\nDELAINE DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n1.909 - 28397\r\n\r\nALEX SANDRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n1.910 - 28390\r\n\r\nSHARON CINZIA DOS SANTOS CASEMIRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n1.911 - 28332\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n1.912 - 28236\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n1.913 - 28213\r\n\r\nPAULA GONCALVES FARIA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n1.914 - 28249\r\n\r\nGEISA CORREA TORRES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n1.915 - 28260\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n1.916 - 28320\r\n\r\nDANIELE PORTUGAL THEODORO CONSTANTINO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n1.917 - 28301\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES PAIXAO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n1.918 - 28313\r\n\r\nJOYCE SOARES SAMPAIO PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n1.919 - 28363\r\n\r\nWANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n1.920 - 28105\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TARSITANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n1.921 - 28305\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n1.922 - 28215\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA FERREIRA CORTES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n1.923 - 28199\r\n\r\nMARLUCE DA CRUZ MARQUES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n1.924 - 28170\r\n\r\nROBERTO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n1.925 - 28403\r\n\r\nEDER REIS COELHO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n1.926 - 28359\r\n\r\nJOSE DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n1.927 - 28414\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n1.928 - 28315\r\n\r\nEBANO MACHEL DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n1.929 - 28114\r\n\r\nJULIANA VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n1.930 - 28379\r\n\r\nLUANA CARDOSO SANTANA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n1.931 - 28263\r\n\r\nTHAINA CRISTINA DOS SANTOS KATAGI\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n1.932 - 28362\r\n\r\nFILIPE PAREDES BARROZO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n1.933 - 28295\r\n\r\nADRYANNE KOLESZA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n1.934 - 28111\r\n\r\nFILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n1.935 - 28281\r\n\r\nDIOGO AGUIAR DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n1.936 - 28300\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n1.937 - 28309\r\n\r\nFELIPE MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n1.938 - 28154\r\n\r\nLUANA EVANGELISTA FRANCA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n1.939 - 28135\r\n\r\nERICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n1.940 - 28330\r\n\r\nAMANDA LORENA MOURA GUEDES PEREIRA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n1.941 - 28102\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n1.942 - 28239\r\n\r\nJULIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n1.943 - 28328\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS CASSIANO\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n1.944 - 28375\r\n\r\nDIEGO LAVENDOSKI VASCONCELOS\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n1.945 - 28211\r\n\r\nPATRICIA ANDRIETO FERNANDES ROCHA.\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n1.946 - 28342\r\n\r\nTALISSA CARLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1410\r\n\r\n1170\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n1.947 - 27694\r\n\r\nLIEGE MARCENAL PINTO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n841\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1972\r\n\r\n1.948 - 27505\r\n\r\nGLEIDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n1.949 - 27463\r\n\r\nJOYCE BAPTISTA DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1259\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n1.950 - 27856\r\n\r\nERICA ANJOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1409\r\n\r\n1219\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n944\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n1.951 - 27796\r\n\r\nVAGNER DA SILVA\r\n\r\n1408\r\n\r\n1217\r\n\r\n191\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n1.952 - 27721\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GUARANA\r\n\r\n1408\r\n\r\n1258\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n1258\r\n\r\n1258\r\n\r\n1258\r\n\r\n0\r\n\r\n1509\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n1.953 - 27654\r\n\r\nANA MARIA VINHOSA PEREIRA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1259\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n1.954 - 27946\r\n\r\nANALUCIA CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n1407\r\n\r\n1219\r\n\r\n188\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1972\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n1.955 - 27428\r\n\r\nPEDRO PLASTER ZACCARO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1268\r\n\r\n137\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1959\r\n\r\n1.956 - 27907\r\n\r\nSILVIA AMELIA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n1.957 - 27966\r\n\r\nVANESSA MARSICO MAIA\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n1.958 - 28018\r\n\r\nRAPHAEL VARELLA COELHO\r\n\r\n1405\r\n\r\n1219\r\n\r\n186\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n1.959 - 27445\r\n\r\nMARCIA MARIA LEPORE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1402\r\n\r\n1268\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\n1.960 - 28007\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA ANTONUCCI NUNES\r\n\r\n1401\r\n\r\n1217\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n1.961 - 28376\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1400\r\n\r\n1160\r\n\r\n240\r\n\r\n725\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n1160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n1.962 - 27960\r\n\r\nLUCILLE DE SOUZA LIMA RAMOS MAFFEI\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1004\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n1.963 - 27933\r\n\r\nMARDEN JOSE DE BARROS GONCALVES\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3012\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n1.964 - 28021\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MADUREIRA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1127\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n1.965 - 28019\r\n\r\nLUCIA HELENA CAMARINHA DE AVELLAR MELLO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1950\r\n\r\n1.966 - 27861\r\n\r\nKATIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n1.967 - 27982\r\n\r\nRENATA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n1.968 - 27846\r\n\r\nMARCELO SZNAJDERMAN\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n1.969 - 28067\r\n\r\nCRISTIANE SANT ANNA BARRETTO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n1.970 - 27816\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n1.971 - 27875\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n1.972 - 27841\r\n\r\nJULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n1.973 - 27828\r\n\r\nMARIANE TERRITO DE BARROS NUNES\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n1.974 - 27884\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n1.975 - 27859\r\n\r\nJEANNE CAMPELO VELOZO\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n1.976 - 27991\r\n\r\nVANESSA CORREA BARBOSA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n1.977 - 28031\r\n\r\nLEONARDO MAXIMO BARROS SILVA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 174\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n1.978 - 27997\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n1.979 - 28011\r\n\r\nANDERSON FARIAS DE LIMA\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n1.980 - 28015\r\n\r\nPAULA MAGGINI DELAZARI\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n1.981 - 27973\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n1399\r\n\r\n1219\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n1.982 - 28314\r\n\r\nMARCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1398\r\n\r\n1170\r\n\r\n228\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n1.983 - 27439\r\n\r\nTATIANA RODRIGUEZ ESTEVEZ\r\n\r\n1397\r\n\r\n1268\r\n\r\n129\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n1.984 - 27774\r\n\r\nSIMONE CARLA VIANA BARRETO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n1.985 - 27769\r\n\r\nBIANCA PRISCILLA CAJAZEIRA DE CASTRO\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1975\r\n\r\n1.986 - 28055\r\n\r\nLEANDRO SALVADOR SILVA\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n1.987 - 27886\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA NERY\r\n\r\n1397\r\n\r\n1217\r\n\r\n180\r\n\r\n725\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2128\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n1.988 - 27438\r\n\r\nMARCOS CAMPAGNAC LOMONACO\r\n\r\n1396\r\n\r\n1268\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n1.989 - 27421\r\n\r\nROSEANE ALVES MATOS\r\n\r\n1392\r\n\r\n1268\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n1.990 - 28346\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\n1392\r\n\r\n1170\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1881\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1957\r\n\r\n1.991 - 28160\r\n\r\nALINE HABIB BACHOUR\r\n\r\n1392\r\n\r\n1170\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n1.992 - 28029\r\n\r\nROBERTA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n1389\r\n\r\n1219\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n1.993 - 27442\r\n\r\nDANNY ROGERS COELHO TELES\r\n\r\n1388\r\n\r\n1268\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n1.994 - 27424\r\n\r\nAMANDA FERREIRA ROSENHAYME\r\n\r\n1388\r\n\r\n1268\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n1.995 - 28008\r\n\r\nLEONARDO JULIAO BERNARDINO\r\n\r\n1387\r\n\r\n1219\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n1.996 - 27939\r\n\r\nANA LUCIA LIMA FEITOSA\r\n\r\n1387\r\n\r\n1207\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1207\r\n\r\n1207\r\n\r\n1207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n1.997 - 28077\r\n\r\nALVARO AUGUSTO MATHEUS MASCARENHAS\r\n\r\n1385\r\n\r\n1219\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n1.998 - 27596\r\n\r\nTHIAGO LAUREANO NEVES\r\n\r\n1383\r\n\r\n1259\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n1.999 - 28121\r\n\r\nMARCELO EL-JAICK FREITAS\r\n\r\n1382\r\n\r\n1170\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n2.000 - 28207\r\n\r\nDANIEL ATHOUGUIA FAJARDO\r\n\r\n1382\r\n\r\n1170\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n2.001 - 28038\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n1381\r\n\r\n1219\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n2.002 - 28303\r\n\r\nMARCOS MOREIRA LACERDA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n930\r\n\r\n2436\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n2.003 - 28374\r\n\r\nELIVANIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1916\r\n\r\n30/12/1975\r\n\r\n2.004 - 28113\r\n\r\nALINE LEMOS MENEZES\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1341\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n2.005 - 28119\r\n\r\nVIVIANNE CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n2.006 - 28312\r\n\r\nANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n2.007 - 28246\r\n\r\nRODRIGO GARCIA REIS DE MELLO\r\n\r\n1380\r\n\r\n1170\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n2.008 - 27681\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BENITES\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n2.009 - 27730\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES LUDWIG DE SOUZA\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n2.010 - 27683\r\n\r\nKARLA MICHELY MACHADO WANDERLEY\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n2.011 - 27698\r\n\r\nDIOGO ANTUNES LEMOS FERNANDES\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n2.012 - 27573\r\n\r\nSERVIO TULIO NASCIMENTO DE SA MARTINS\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n2.013 - 27766\r\n\r\nALINE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n1379\r\n\r\n1259\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n2.014 - 28051\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES BARRETO\r\n\r\n1379\r\n\r\n1219\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1972\r\n\r\n2.015 - 28131\r\n\r\nANDREA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n1378\r\n\r\n1170\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n2.016 - 27798\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1377\r\n\r\n1217\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1968\r\n\r\n2.017 - 27870\r\n\r\nGLAUCIA EMMERICK DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n1373\r\n\r\n1219\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n2.018 - 28453\r\n\r\nTANIA MARIA DE BARROS BASTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n7330\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1953\r\n\r\n2.019 - 28456\r\n\r\nDAICY CORDEIRO GIL SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n4499\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n2.020 - 28462\r\n\r\nCLAUDIA LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n4046\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n2.021 - 28296\r\n\r\nJOAO MARCOS SANTANNA DE ALMEIDA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2479\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n2.022 - 28573\r\n\r\nALEXANDRE BRUM SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2131\r\n\r\n146\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n2.023 - 28598\r\n\r\nFREDERICO DE DEUS BRAVO LAPORT\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1577\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n2.024 - 28578\r\n\r\nFLAVIO DOS ANJOS DE ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1085\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n2.025 - 28466\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE MELLO SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1044\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n2.026 - 28455\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ALVES DIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n545\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n2.027 - 28564\r\n\r\nMARIA FATIMA CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7442\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n2.028 - 28445\r\n\r\nODUVALDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n6533\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n2.029 - 28429\r\n\r\nCRISTIANE LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n5673\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n2.030 - 28286\r\n\r\nROZANE DE ARAUJO MUNIZ SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n4929\r\n\r\n15/05/1961\r\n\r\n2.031 - 28582\r\n\r\nSARA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3539\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n2.032 - 28584\r\n\r\nWALESKA MAIA PIMENTEL VIEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3009\r\n\r\n11/05/1953\r\n\r\n2.033 - 28523\r\n\r\nANDRE RENATO SILVA CANUTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2460\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n2.034 - 28521\r\n\r\nWILLIAM DE ANDRADE DUARTE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1858\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n2.035 - 28446\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO BIELINSKI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1346\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n2.036 - 28601\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1025\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n2.037 - 28460\r\n\r\nROSANA PEREIRA MOREIRA LIMEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n706\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n2.038 - 28611\r\n\r\nISABELLA MATERA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n580\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n2.039 - 28597\r\n\r\nMARCIO DA MOTA GAMA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n2.040 - 28569\r\n\r\nEDSON EVANGELISTA JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n2.041 - 28420\r\n\r\nELIANA ERTHAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n18/01/1951\r\n\r\n2.042 - 28496\r\n\r\nLEANDRO JORGE SUDAIHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n2.043 - 28595\r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n2.044 - 28494\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE MOURA PRATA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n2.045 - 28431\r\n\r\nSONIA MARINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1948\r\n\r\n2.046 - 28444\r\n\r\nNADJA NARA ALMEIDA DANTAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1950\r\n\r\n2.047 - 28571\r\n\r\nMARIA DA GRACA RODRIGUES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1951\r\n\r\n2.048 - 28560\r\n\r\nERDMUTH IDA JORDAN\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1955\r\n\r\n2.049 - 28561\r\n\r\nHELOIZA MOROZINI DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1956\r\n\r\n2.050 - 28452\r\n\r\nRICARDO QUINTELA MACIEL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n2.051 - 28449\r\n\r\nSILVIA REGINA VIEIRA MOURAO LEITE\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1958\r\n\r\n2.052 - 28572\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ROSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1961\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2.053 - 28570\r\n\r\nJOSEFA IRANEIDE CALADO SANTANA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n2.054 - 28476\r\n\r\nMARLIANE DE ALMEIDA FARIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 175\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.055 - 28613\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n2.056 - 28574\r\n\r\nCINTHIA MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n2.057 - 28577\r\n\r\nRAQUEL SIMONE MATTANA CAROLLO DA LUZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n2.058 - 28440\r\n\r\nANA LUCIA ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n2.059 - 28439\r\n\r\nCRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n2.060 - 28252\r\n\r\nJOSE DE ASSIS VIEIRA PACHECO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n2.061 - 28422\r\n\r\nADRIANA PAES DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n2.062 - 28501\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n2.063 - 28490\r\n\r\nJAQUELINE VICENTE DA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n2.064 - 28499\r\n\r\nSIMONE SLEIMAN RAZUCK\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1969\r\n\r\n2.065 - 28581\r\n\r\nLUCIENE OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n2.066 - 28489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONSECA CARDOSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n2.067 - 28497\r\n\r\nMARISA BENFICA ALVAREZ\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n2.068 - 28498\r\n\r\nLUCIANE SANT'ANNA DE MORAES SALVINO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n2.069 - 28627\r\n\r\nMARCOS SOARES VIDAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n2.070 - 28583\r\n\r\nDANIELA CORDEIRO SOBRAL DE SALVO CASTRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1972\r\n\r\n2.071 - 28485\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n2.072 - 28624\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL MONTEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n2.073 - 28493\r\n\r\nGILMA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n2.074 - 28503\r\n\r\nLUCIANA DE FIGUEIREDO CAMPAGNUCIO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n2.075 - 28575\r\n\r\nJULIO PESSOA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n2.076 - 28506\r\n\r\nALEXANDRA GRANATA MELLO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n2.077 - 28621\r\n\r\nELIZABETH TORRES SALOMAO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n2.078 - 28505\r\n\r\nMARCOS RESENDE ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n2.079 - 28512\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n2.080 - 28600\r\n\r\nPAULA BASTOS DIAS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n2.081 - 28591\r\n\r\nISADORA GOES PALHARES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n2.082 - 28477\r\n\r\nCRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n2.083 - 28465\r\n\r\nPATRICIA SOUZA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2.084 - 28518\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n2.085 - 28511\r\n\r\nFERNANDA SERRA ALONSO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n2.086 - 28599\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA LIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n2.087 - 28481\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA DEPOLI\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n2.088 - 28509\r\n\r\nMARIA ISABEL FONTOURA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n2.089 - 28508\r\n\r\nPRISCILA SEROA DA MOTA QUARTIN PINTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n2.090 - 28510\r\n\r\nHARI FERRARI BITTENCOURT\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n2.091 - 28514\r\n\r\nIARA MARIA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n2.092 - 28608\r\n\r\nDENISE DE SOUZA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n2.093 - 28529\r\n\r\nWALDYR GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n2.094 - 28516\r\n\r\nMORGANA MAIA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n2.095 - 28531\r\n\r\nVANIA MARIA TENORIO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n2.096 - 28593\r\n\r\nEVLYN NARDI BECK\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n2.097 - 28530\r\n\r\nMARCELLA DO VALLE PRESGRAVES PAIVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n2.098 - 28605\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n2.099 - 28524\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA SA DOS SANTOS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n2.100 - 28589\r\n\r\nFERNANDA BASTOS PINTO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n2.101 - 28594\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n2.102 - 28596\r\n\r\nBIANCA DANTAS ABRANTES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n2.103 - 28541\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n2.104 - 28517\r\n\r\nANA PAULA SANTOS REGO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n2.105 - 28557\r\n\r\nLORENA RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n2.106 - 28604\r\n\r\nVINICIUS BRANCO GONCALVES MOURA BRAGA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n2.107 - 28457\r\n\r\nEVELYNE BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2.108 - 28426\r\n\r\nGUILHERME ACACIO SANTINI PEREIRA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n2.109 - 28528\r\n\r\nPATRICIA KONJEDIC FERREIRA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n2.110 - 28424\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA LEAL\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n2.111 - 28434\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n2.112 - 28614\r\n\r\nANA CAROLINA BRITO NASCENTES\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n2.113 - 28554\r\n\r\nTATIANA VICTORIANO DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n2.114 - 28550\r\n\r\nVANESSA ALVARENGA VIANA MOTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n2.115 - 28432\r\n\r\nFLAVIA DUTRA MOTTA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2.116 - 28551\r\n\r\nARTHUR SANTIAGO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n2.117 - 28630\r\n\r\nDIONE DAVID DE CARVALHO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n2.118 - 28450\r\n\r\nTHIAGO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n1372\r\n\r\n1132\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n2.119 - 27952\r\n\r\nLAWRENCE COSTA REIS ARAUJO\r\n\r\n1372\r\n\r\n1212\r\n\r\n160\r\n\r\n720\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n2.120 - 27815\r\n\r\nTEREZA CHRISTINA PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1371\r\n\r\n1219\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n6021\r\n\r\n02/02/1960\r\n\r\n2.121 - 27810\r\n\r\nREGINA DA SILVA KLIM\r\n\r\n1371\r\n\r\n1217\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n2.122 - 28606\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n1371\r\n\r\n1131\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n2153\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n2.123 - 28548\r\n\r\nJULIANA LIMA MOREIRA\r\n\r\n1371\r\n\r\n1131\r\n\r\n240\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n2.124 - 28234\r\n\r\nSORAIA EGITO LESSA\r\n\r\n1370\r\n\r\n1170\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n2.125 - 28515\r\n\r\nJULIANA JERONYMO VILLA VERDE\r\n\r\n1370\r\n\r\n1132\r\n\r\n238\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n2.126 - 27977\r\n\r\nSYLVIO ANTONIO DE CARVALHO EUZEBIO\r\n\r\n1369\r\n\r\n1219\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n2.127 - 27873\r\n\r\nFERNANDA GIL SILVA\r\n\r\n1369\r\n\r\n1219\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n2.128 - 27427\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n1368\r\n\r\n1268\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n1268\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/08/1961\r\n\r\n2.129 - 28588\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA ROCHA\r\n\r\n1368\r\n\r\n1132\r\n\r\n236\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n2.130 - 28009\r\n\r\nANDREA MUZA DO AMARAL\r\n\r\n1367\r\n\r\n1219\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n2.131 - 27824\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MIRANDA VALLE\r\n\r\n1367\r\n\r\n1219\r\n\r\n148\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 176\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.132 - 28149\r\n\r\nJOAO FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n1366\r\n\r\n1170\r\n\r\n196\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1651\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.133 - 28626\r\n\r\nEDUARDO EMERY DE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n1366\r\n\r\n1132\r\n\r\n234\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n2.134 - 28095\r\n\r\nSIMONE LEMOS E SILVA\r\n\r\n1365\r\n\r\n1185\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1185\r\n\r\n1185\r\n\r\n1185\r\n\r\n0\r\n\r\n1642\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n2.135 - 28165\r\n\r\nRENAN PINTO RODRIGUES\r\n\r\n1364\r\n\r\n1170\r\n\r\n194\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n2.136 - 28459\r\n\r\nMICHELE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n1364\r\n\r\n1124\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n2.137 - 28280\r\n\r\nNADJA POVILL DIAS\r\n\r\n1362\r\n\r\n1170\r\n\r\n192\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n2.138 - 28157\r\n\r\nCASSIA DA SILVA CAMELIER\r\n\r\n1360\r\n\r\n1170\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n2.139 - 27860\r\n\r\nFABIO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n1357\r\n\r\n1217\r\n\r\n140\r\n\r\n725\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1984\r\n\r\n2.140 - 28461\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA ABBUD\r\n\r\n1354\r\n\r\n1132\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n7047\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n2.141 - 28522\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA TAVARES\r\n\r\n1354\r\n\r\n1132\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1288\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n2.142 - 28217\r\n\r\nANA BEATRIZ CASTELLO BRANCO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1352\r\n\r\n1170\r\n\r\n182\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1974\r\n\r\n2.143 - 28006\r\n\r\nROMULO CESAR GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n1714\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n2.144 - 27871\r\n\r\nPABLO SAN SEVERINO SOUZA LEITE COSTA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n730\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n2.145 - 27851\r\n\r\nSUELI APARECIDA DE CARVALHO\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n2.146 - 27904\r\n\r\nJONES SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n1351\r\n\r\n1219\r\n\r\n132\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n2.147 - 28270\r\n\r\nSOLANGE POLYDORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n917\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n2.148 - 28155\r\n\r\nSAMARA LAZARINI BON\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n3291\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n2.149 - 28340\r\n\r\nLUCIANO JOSE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1943\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n2.150 - 28226\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n1145\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n2.151 - 28279\r\n\r\nJOICE ELISA MOURAO FERREIRA DUARTE\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n958\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n2.152 - 28167\r\n\r\nMARIA ESTHER SERRANO WANDERLEY\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1951\r\n\r\n2.153 - 28274\r\n\r\nBERENICE RIBEIRO NUNES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1957\r\n\r\n2.154 - 28178\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ALVES DA GAMA E ABREU\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1962\r\n\r\n2.155 - 28331\r\n\r\nMARIA ANGELA RANGEL\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1965\r\n\r\n2.156 - 28230\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n2.157 - 28413\r\n\r\nSILVIA GENTIL VARELA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n2.158 - 28225\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA MOTA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n2.159 - 28358\r\n\r\nANA PAULA PIMENTEL BRITTO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n2.160 - 28229\r\n\r\nALINE LOPES FERNANDES PORTO\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n2.161 - 28201\r\n\r\nTATIANA DE AREA LEAO MARQUES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2.162 - 28187\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA PERALTA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n2.163 - 28200\r\n\r\nDANIELLA FREIRE SILVA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2.164 - 28203\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n2.165 - 28143\r\n\r\nRACHEL NEVES SOARES\r\n\r\n1350\r\n\r\n1170\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n2.166 - 28272\r\n\r\nFLAVIO DE MORAIS\r\n\r\n1348\r\n\r\n1170\r\n\r\n178\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n2.167 - 28425\r\n\r\nVICTOR MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n1346\r\n\r\n1132\r\n\r\n214\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1385\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n2.168 - 28428\r\n\r\nDOMINGO CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n1344\r\n\r\n1132\r\n\r\n212\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n2.169 - 28492\r\n\r\nMARCELLE PEROVANI MATTOS DAS NEVES\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2424\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n2.170 - 28463\r\n\r\nAFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n2229\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n2.171 - 28430\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n2.172 - 28602\r\n\r\nVANESSA RANGEL BRANCO\r\n\r\n1342\r\n\r\n1132\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n2.173 - 28427\r\n\r\nCARLOTA MONT ALVERNE RAMA MARTINEZ\r\n\r\n1341\r\n\r\n1124\r\n\r\n217\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n4999\r\n\r\n19/06/1954\r\n\r\n2.174 - 27979\r\n\r\nMAILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n1340\r\n\r\n1219\r\n\r\n121\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2.175 - 28423\r\n\r\nERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1340\r\n\r\n1132\r\n\r\n208\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n2.176 - 27818\r\n\r\nPAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n535\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n2.177 - 27922\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SARMENTO DE PAULA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n2.178 - 27842\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CAMERA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n2.179 - 27929\r\n\r\nMURILO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1339\r\n\r\n1219\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n2.180 - 28356\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n1338\r\n\r\n1154\r\n\r\n184\r\n\r\n727\r\n\r\n1154\r\n\r\n1154\r\n\r\n1154\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n2.181 - 27794\r\n\r\nANA LUCIA FIGUEIREDO DO VALE\r\n\r\n1337\r\n\r\n1217\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n2088\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n2.182 - 27802\r\n\r\nCATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ\r\n\r\n1337\r\n\r\n1217\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n1217\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n2.183 - 28447\r\n\r\nSOLANGE CARNEIRO CAON\r\n\r\n1334\r\n\r\n1124\r\n\r\n210\r\n\r\n727\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n1124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n2.184 - 28484\r\n\r\nSUZANA MACHADO VESPASIANO RAMOS\r\n\r\n1332\r\n\r\n1132\r\n\r\n200\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n2.185 - 27911\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DANTAS FERNANDES\r\n\r\n1331\r\n\r\n1219\r\n\r\n112\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1971\r\n\r\n2.186 - 28318\r\n\r\nCLEONICE DIAS AMARAL\r\n\r\n1330\r\n\r\n1170\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n2.187 - 28415\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI\r\n\r\n1327\r\n\r\n1147\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n1147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n2.188 - 28179\r\n\r\nELISA SICURO DE MORAES VALLE\r\n\r\n1324\r\n\r\n1170\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n2.189 - 28576\r\n\r\nEDILENE ALVES BEZERRA\r\n\r\n1322\r\n\r\n1132\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n2.190 - 28553\r\n\r\nMARIO VINICIUS ROSARIO WU\r\n\r\n1322\r\n\r\n1132\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n2.191 - 27947\r\n\r\nRENATA MAZEIKA\r\n\r\n1320\r\n\r\n1219\r\n\r\n101\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n2.192 - 28392\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1320\r\n\r\n1170\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.193 - 28383\r\n\r\nELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS\r\n\r\n1320\r\n\r\n1170\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n2.194 - 27757\r\n\r\nMARCELA GOMES DA MOTTA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n2.195 - 27660\r\n\r\nJOSE GERALDO FALCAO DE MENDONCA FILHO\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n2.196 - 27651\r\n\r\nALEX LEBEIS PIRES\r\n\r\n1319\r\n\r\n1259\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n1259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n2.197 - 27902\r\n\r\nSILVIA CAROLINA L DE IPANEMA MOREIRA\r\n\r\n1319\r\n\r\n1219\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n2.198 - 27910\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO VILLAR\r\n\r\n1318\r\n\r\n1198\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1198\r\n\r\n1198\r\n\r\n1198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n2.199 - 28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1086\r\n\r\n196\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n2.200 - 28628\r\n\r\nMURILO CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n3738\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n2.201 - 28534\r\n\r\nEVERTON PETRONIO DE SOUSA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n2.202 - 28438\r\n\r\nLUCIA DESMARAIS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n1933\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n2.203 - 28568\r\n\r\nMARINA GUILLON RIBEIRO DELORME\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n2.204 - 28451\r\n\r\nCRISTINA GONCALVES DE FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1967\r\n\r\n2.205 - 28488\r\n\r\nADRIANA PUGET BLANCO BAO\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n2.206 - 28441\r\n\r\nVIVIANI DE PAULA XAVIER\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n2.207 - 28504\r\n\r\nANA SIRUI RODRIGUES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n2.208 - 28513\r\n\r\nALEXSANDRO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 177\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.209 - 28532\r\n\r\nALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n2.210 - 28535\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n2.211 - 28617\r\n\r\nPRISCILLA DA VEIGA CABRAL VAL\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n2.212 - 28454\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n2.213 - 28623\r\n\r\nRENAN CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n1312\r\n\r\n1132\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n2.214 - 28153\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO QUINTELLA NAVEGA\r\n\r\n1310\r\n\r\n1170\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n2.215 - 28208\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n1309\r\n\r\n1170\r\n\r\n139\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n2.216 - 28321\r\n\r\nEVANDRO SANTOS REZENDE\r\n\r\n1306\r\n\r\n1170\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n2.217 - 28223\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE PAULA GRIBEL NOVELLINO\r\n\r\n1300\r\n\r\n1170\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n2.218 - 28109\r\n\r\nDANIEL MATTOS DE FREITAS\r\n\r\n1298\r\n\r\n1170\r\n\r\n128\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n2.219 - 28233\r\n\r\nGISELE LAGO\r\n\r\n1294\r\n\r\n1170\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n2.220 - 28590\r\n\r\nSUZANA VEIGA DE AREA LEAO VILLABOIM\r\n\r\n1294\r\n\r\n1132\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n2.221 - 28549\r\n\r\nAMANA SAGNORI DE MATTOS\r\n\r\n1294\r\n\r\n1132\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n2.222 - 28562\r\n\r\nHENRIQUE CASADIO GUIMARAES PINTO\r\n\r\n1292\r\n\r\n1132\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n2109\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n2.223 - 28398\r\n\r\nFABIAN MENDES BARBOSA\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n2.224 - 28168\r\n\r\nPATRICIA BALDISSARA DO AMARAL\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n2.225 - 28163\r\n\r\nDANIEL DE LIMA HAAB\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n2.226 - 28373\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1290\r\n\r\n1170\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n2.227 - 28559\r\n\r\nISABELA CAMPOS DE MAGALHAES\r\n\r\n1287\r\n\r\n1132\r\n\r\n155\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n2.228 - 28666\r\n\r\nSANDRA TERENCIO REZENDE\r\n\r\n1287\r\n\r\n1107\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1107\r\n\r\n1107\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n2.229 - 27993\r\n\r\nMARCIO MACHADO MELO\r\n\r\n1285\r\n\r\n1219\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n2.230 - 28563\r\n\r\nIRAM TELES DE CARVALHO\r\n\r\n1282\r\n\r\n1132\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n2.231 - 28612\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n1281\r\n\r\n1131\r\n\r\n150\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1002\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n2.232 - 27826\r\n\r\nALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1279\r\n\r\n1219\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n3752\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n2.233 - 28592\r\n\r\nANA LUIZA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n1276\r\n\r\n1132\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n2.234 - 28054\r\n\r\nLARISSA ANDREA LOPES CERQUEIRA LILGE MARQUES\r\n\r\n1276\r\n\r\n1216\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n1216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n2.235 - 28002\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\n1275\r\n\r\n1212\r\n\r\n63\r\n\r\n720\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n1212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n2.236 - 27619\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DANIEL\r\n\r\n1274\r\n\r\n1034\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1034\r\n\r\n1034\r\n\r\n1034\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n2.237 - 28615\r\n\r\nROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n1273\r\n\r\n1132\r\n\r\n141\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n2.238 - 28555\r\n\r\nJOSE BARROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1272\r\n\r\n1132\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n2.239 - 28210\r\n\r\nLEONARDO FARIAS BRAGA\r\n\r\n1262\r\n\r\n1170\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n2.240 - 28539\r\n\r\nDENISE SILVA PINTO\r\n\r\n1262\r\n\r\n1132\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n2.241 - 28764\r\n\r\nDIEGO JOSE SANTOS MIRANDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n3169\r\n\r\n0\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n2.242 - 28785\r\n\r\nMARIA RITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n2057\r\n\r\n0\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n2.243 - 28771\r\n\r\nRICARDO FERRETTI ROMAO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1655\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.244 - 28752\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA OPALKA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n2.245 - 28704\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO GUIMARAES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6269\r\n\r\n02/11/1966\r\n\r\n2.246 - 28737\r\n\r\nJHANNE BARRETO RANGEL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n5217\r\n\r\n03/11/1965\r\n\r\n2.247 - 28783\r\n\r\nROSIANE SARTORE DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n2307\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n2.248 - 28778\r\n\r\nGELSON DA SILVA SOARES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1982\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n2.249 - 28718\r\n\r\nIVANA NUNES VIEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n1184\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n2.250 - 28735\r\n\r\nROBERTA DAS NEVES SEGURO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n970\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n2.251 - 28729\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n770\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n2.252 - 28732\r\n\r\nTALITA MOREIRA GOMES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n2.253 - 28756\r\n\r\nTELMO BEZERRA DE MENEZES DINIZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n2.254 - 28788\r\n\r\nEDICEIA CIRILO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n2.255 - 28787\r\n\r\nADILSON MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/11/1944\r\n\r\n2.256 - 28719\r\n\r\nMARIVAN MACHADO COSTANTIN FIGUEIREDO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1945\r\n\r\n2.257 - 28709\r\n\r\nANGELA GOMES CORSI\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1950\r\n\r\n2.258 - 28781\r\n\r\nISIS SOUZA DINIZ FERNANDES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n2.259 - 28715\r\n\r\nMARIA CECILIA MANSO SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n2.260 - 28786\r\n\r\nERNANI AUGUSTO CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1959\r\n\r\n2.261 - 28776\r\n\r\nKATIA MARIA DE VASCONCELOS FERNANDES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1961\r\n\r\n2.262 - 28792\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n2.263 - 28707\r\n\r\nBIANCA FATIMA DE ABREU ALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1962\r\n\r\n2.264 - 28775\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO BARROS HEFFER DA COSTA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1963\r\n\r\n2.265 - 28782\r\n\r\nCLAUDIA PAPINI AYALA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n2.266 - 28710\r\n\r\nSERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n2.267 - 28736\r\n\r\nANA BEATRIZ DA CRUZ BARROSO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n2.268 - 28702\r\n\r\nMARIA BERNADETE SILVA LOPES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n2.269 - 28791\r\n\r\nELZA MARIA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n2.270 - 28793\r\n\r\nSHEILA PIMENTA AZEVEDO MOURA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n2.271 - 28797\r\n\r\nDENISE NEL PARADA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n2.272 - 28789\r\n\r\nROSSANA LAVATORI VICTORINO DE TOLEDO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1965\r\n\r\n2.273 - 28763\r\n\r\nNEUZENIR DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n2.274 - 28790\r\n\r\nFLAVIA MARIA MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n2.275 - 28795\r\n\r\nMARIA ELIANE ADELINO PONTES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1968\r\n\r\n2.276 - 28745\r\n\r\nLUIZA SERTA JUNQUEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n2.277 - 28796\r\n\r\nADRIANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n2.278 - 28714\r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1969\r\n\r\n2.279 - 28712\r\n\r\nLUCIANE BARROS LUNARDI\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n2.280 - 28751\r\n\r\nEDLENE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n2.281 - 28801\r\n\r\nCARLA MARIA BESERRA SAMPAIO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2.282 - 28748\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n2.283 - 28798\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n2.284 - 28667\r\n\r\nJACQUELINE ESTEVA MONTEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n2.285 - 28799\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE HENRIQUES DE PAULA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 178\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.286 - 28760\r\n\r\nTATIANA TAVARES RAPOSO DA COSTA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n2.287 - 28761\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n2.288 - 28750\r\n\r\nULISSES GARCIA NUNES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n2.289 - 28722\r\n\r\nULISSES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n2.290 - 28767\r\n\r\nPATRICK DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n2.291 - 28773\r\n\r\nWENDEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n2.292 - 28770\r\n\r\nFABIO ERNANDES DAMASO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n2.293 - 28768\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA SOARES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n2.294 - 28774\r\n\r\nFLAVIA LAGO DE LIMA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n2.295 - 28754\r\n\r\nMATEUS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n2.296 - 28717\r\n\r\nTHAIS ABRANTES COELHO DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n2.297 - 28723\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n2.298 - 28730\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NETO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n2.299 - 28765\r\n\r\nLIVIA MOTTA MARTINS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n2.300 - 28703\r\n\r\nANA CAROLINA MARTINS DE MAGALHAES FREDERICO GOMES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n2.301 - 28780\r\n\r\nANA PAULA RAMALHO LIMA FERREIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n2.302 - 28759\r\n\r\nFERNANDA PAES FERNANDES RAMOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n2.303 - 28769\r\n\r\nROBERTO PORTELLA ANDRADE\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n2.304 - 28734\r\n\r\nRENATA PALHARES RAMOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n2.305 - 28701\r\n\r\nLIGIA MARIA MALHEIROS GARCIA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n2.306 - 28803\r\n\r\nRODRIGO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n2.307 - 28733\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n2.308 - 28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n2.309 - 28743\r\n\r\nLEONARDO RAMOS MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n2.310 - 28726\r\n\r\nTHIAGO PENALVA MUNIZ\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n2.311 - 28744\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n2.312 - 28757\r\n\r\nELIEZER VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n2.313 - 28731\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n2.314 - 28728\r\n\r\nIGOR VENANCIO DE LIMA CEDRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n2.315 - 28698\r\n\r\nBRUNA PIO ASSIS RECULIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n2.316 - 28747\r\n\r\nSABRINA MORAES CARNEIRO\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n2.317 - 28699\r\n\r\nTHAILA REDUA PESTANA\r\n\r\n1259\r\n\r\n1079\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n2.318 - 28198\r\n\r\nFLORA PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1258\r\n\r\n1170\r\n\r\n88\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1967\r\n\r\n2.319 - 28437\r\n\r\nVANIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1258\r\n\r\n1132\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1961\r\n\r\n2.320 - 28500\r\n\r\nJUAREZ JORGE FERRACO JUNIOR\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n637\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n2.321 - 28580\r\n\r\nJORGE LUIS BRAGANCA DIAS\r\n\r\n1256\r\n\r\n1132\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n2.322 - 28349\r\n\r\nMARILDA HUGUININ DA SILVA\r\n\r\n1256\r\n\r\n1016\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1016\r\n\r\n1016\r\n\r\n1016\r\n\r\n0\r\n\r\n9247\r\n\r\n06/01/1949\r\n\r\n2.323 - 28664\r\n\r\nTATIANA DE BRITO MOREIRA COSTA\r\n\r\n1255\r\n\r\n1065\r\n\r\n190\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n2.324 - 28697\r\n\r\nMEG HENRIQUE\r\n\r\n1254\r\n\r\n1079\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n6080\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n2.325 - 28746\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA CORREA\r\n\r\n1253\r\n\r\n1079\r\n\r\n174\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n2.326 - 28527\r\n\r\nGUSTAVO CAVALCANTE BETONI\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1574\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n2.327 - 28458\r\n\r\nRENATO PORTELLA LEMOS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n2.328 - 28586\r\n\r\nHAROLDO FITTIPALDI AREAS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n2.329 - 28486\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LAZARO DIAS RAMALHO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n2.330 - 28610\r\n\r\nPAULA COELHO PATITUCCI\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n2.331 - 28533\r\n\r\nMARVIO FRANCISCO DOURADO BARBOSA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n2.332 - 28607\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES PRINCIPE LASCASAS\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n2.333 - 28556\r\n\r\nDIOGO MENTOR DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n2.334 - 28536\r\n\r\nBIANCA FIGUEIREDO GAMA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n2.335 - 28547\r\n\r\nMARILIA PAULA MACEDO\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n2.336 - 28622\r\n\r\nLEANDRO MARQUINI DA CUNHA\r\n\r\n1252\r\n\r\n1132\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n2.337 - 28716\r\n\r\nLUCIANA DE MELLO LEITAO\r\n\r\n1251\r\n\r\n1071\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1071\r\n\r\n1071\r\n\r\n1071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n2.338 - 28552\r\n\r\nALESSANDRA JI\r\n\r\n1250\r\n\r\n1132\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n2.339 - 27881\r\n\r\nGEYZA MYRIAN E PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n1249\r\n\r\n1009\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n1009\r\n\r\n1009\r\n\r\n1009\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n2.340 - 28874\r\n\r\nOLDEMAR BANDEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n7355\r\n\r\n31/12/1956\r\n\r\n2.341 - 28858\r\n\r\nLUCIANE TINOCO DA COSTA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n3666\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n2.342 - 28876\r\n\r\nPABLO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n1841\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n2.343 - 28882\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n775\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n2.344 - 28890\r\n\r\nVALERIA CAMINHA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n28/02/1949\r\n\r\n2.345 - 28893\r\n\r\nKAREN DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n2.346 - 28856\r\n\r\nMONICA VERA CRUZ DE LIMA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n2.347 - 28860\r\n\r\nANDREIA SIMOES MANHAES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1972\r\n\r\n2.348 - 28857\r\n\r\nLENICE MIGUEL ALVES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n2.349 - 28854\r\n\r\nANDREA BRANDAO SOUZA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n2.350 - 28855\r\n\r\nELAINE MARIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n2.351 - 28881\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n2.352 - 28866\r\n\r\nBARBARA GUIMARAES VASCONCELLOS\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/11/1976\r\n\r\n2.353 - 28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n2.354 - 28886\r\n\r\nRENATA DE MOURA TENORIO\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n2.355 - 28885\r\n\r\nEDVANIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n2.356 - 28863\r\n\r\nSILVANA ELEOTERIO PEREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n2.357 - 28871\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO LIMA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n2.358 - 28892\r\n\r\nJULIANA MARIA COUTO FERREIRA\r\n\r\n1245\r\n\r\n1065\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n2.359 - 28753\r\n\r\nGLAYSON LEAL AZEVEDO\r\n\r\n1241\r\n\r\n1079\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n593\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n2.360 - 28784\r\n\r\nJEAN MARCELLUS FALCAO SECCA\r\n\r\n1239\r\n\r\n1079\r\n\r\n160\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n2.361 - 28891\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA BRANDAO\r\n\r\n1235\r\n\r\n1065\r\n\r\n170\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n2.362 - 28291\r\n\r\nDALLE ANNE SCHMID DO AMARAL\r\n\r\n1230\r\n\r\n1170\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n1170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 179\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.363 - 28711\r\n\r\nROBERTO ALVES DA SILVA LUPE\r\n\r\n1229\r\n\r\n1079\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n2.364 - 28269\r\n\r\nSUZANA ARAGAO\r\n\r\n1225\r\n\r\n985\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n985\r\n\r\n985\r\n\r\n985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n2.365 - 28172\r\n\r\nALINE AGUIAR CARDOSO MONTE\r\n\r\n1224\r\n\r\n1164\r\n\r\n60\r\n\r\n721\r\n\r\n1164\r\n\r\n1164\r\n\r\n1164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n2.366 - 28889\r\n\r\nMARCELO AUDAY DE PINHO\r\n\r\n1221\r\n\r\n1041\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1041\r\n\r\n1041\r\n\r\n1041\r\n\r\n0\r\n\r\n1308\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n2.367 - 28867\r\n\r\nJOICE MARIA DA SILVA MARCHIORO\r\n\r\n1217\r\n\r\n1065\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n990\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n2.368 - 28873\r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1215\r\n\r\n1065\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n2.369 - 28725\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n1213\r\n\r\n1079\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n2.370 - 28931\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n1208\r\n\r\n988\r\n\r\n220\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n2.371 - 28558\r\n\r\nALFREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1203\r\n\r\n1131\r\n\r\n72\r\n\r\n726\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n1131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1945\r\n\r\n2.372 - 27785\r\n\r\nCLEISE DE FREITAS MORAES\r\n\r\n1202\r\n\r\n980\r\n\r\n222\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n1763\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n2.373 - 28766\r\n\r\nMARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n7168\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1947\r\n\r\n2.374 - 28705\r\n\r\nVESPASIANO GALENO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n5796\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n2.375 - 28696\r\n\r\nMONIKA RODRIGUES LOWENTHAL PINTO COELHO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n2.376 - 28802\r\n\r\nANDREA TELLES DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n2.377 - 28755\r\n\r\nRUAN CAMPBELL MARTINS FELIX\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n2.378 - 28695\r\n\r\nLUCIANA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\n1199\r\n\r\n1079\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n2.379 - 28298\r\n\r\nALDA DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n1199\r\n\r\n959\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n959\r\n\r\n959\r\n\r\n959\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n2.380 - 28870\r\n\r\nCAROLINA BASTOS ANDRADE\r\n\r\n1196\r\n\r\n1065\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n2007\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n2.381 - 28862\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n1196\r\n\r\n1065\r\n\r\n131\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n2.382 - 28888\r\n\r\nARCIS DE FREITAS KREUSCH\r\n\r\n1195\r\n\r\n1065\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n2.383 - 28878\r\n\r\nANTONIA MARCELIA DE ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n1195\r\n\r\n1065\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n2.384 - 28537\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1192\r\n\r\n1132\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n2.385 - 28861\r\n\r\nFLAVIA BRAGA ARANTES\r\n\r\n1189\r\n\r\n1065\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n2.386 - 28872\r\n\r\nMARISA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n1189\r\n\r\n1065\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n2.387 - 28884\r\n\r\nSUZANA MENDONCA MARTINS\r\n\r\n1185\r\n\r\n1065\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1978\r\n\r\n2.388 - 28875\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n1185\r\n\r\n1065\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n2.389 - 28724\r\n\r\nANA PAULA SOBOLWSKY MORAES\r\n\r\n1181\r\n\r\n1079\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n2.390 - 28905\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PINHEIRO LUTTERBACH\r\n\r\n1180\r\n\r\n1000\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\n1095\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n2.391 - 28895\r\n\r\nLUCIANA LINS IECIN\r\n\r\n1175\r\n\r\n1065\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n991\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n2.392 - 28904\r\n\r\nHILDA MADALENA PIRES GOMES E SILVA\r\n\r\n1173\r\n\r\n993\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n993\r\n\r\n993\r\n\r\n993\r\n\r\n0\r\n\r\n1851\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n2.393 - 28950\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA SOARES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n6656\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n2.394 - 28949\r\n\r\nSOLANGE CAMPOS SIMOES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5582\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n2.395 - 28941\r\n\r\nLARA DE ASSIS ROSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n5360\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n2.396 - 28933\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA ROSA FOGANHOLI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n1671\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n2.397 - 28957\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n4888\r\n\r\n13/11/1965\r\n\r\n2.398 - 28952\r\n\r\nWLADIMIR DIAS COUTINHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n4851\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n2.399 - 28992\r\n\r\nRENATA LIMA DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n3675\r\n\r\n30/06/1975\r\n\r\n2.400 - 28945\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n2421\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2.401 - 28983\r\n\r\nCRISTIANO SALGUEIRO DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n855\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n2.402 - 28943\r\n\r\nRONALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n843\r\n\r\n15/05/1964\r\n\r\n2.403 - 28988\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n624\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n2.404 - 28958\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n2.405 - 28966\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n27/07/1970\r\n\r\n2.406 - 28951\r\n\r\nLIVIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n2.407 - 28946\r\n\r\nMARIZE KASTRUP\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1962\r\n\r\n2.408 - 28935\r\n\r\nNADJA TUBAGI GONCALVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1963\r\n\r\n2.409 - 28959\r\n\r\nMARCIA CRISTINA RAMOS SOARES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n2.410 - 28978\r\n\r\nRICARDO BARBUSCI\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1964\r\n\r\n2.411 - 28954\r\n\r\nCLAUDIA SCHER CORREA MEYER CROCE\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2.412 - 28960\r\n\r\nRONALDO PIRES DE SANT'ANNA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n2.413 - 28956\r\n\r\nLUIS ROBERTO SILVEIRA DA CUNHA VASCONCELLOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n2.414 - 28948\r\n\r\nINDALICIO SIMPLICIO DE SOUSA FILHO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n2.415 - 28965\r\n\r\nEDSON FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n2.416 - 28961\r\n\r\nCHRISTINA PORTELA DINIZ\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n2.417 - 28975\r\n\r\nLUIZ ANTONIO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n2.418 - 28964\r\n\r\nCLAUDIO QUINTELA FARIA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n2.419 - 28971\r\n\r\nSIMONE VERGETE MOREIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n2.420 - 28973\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LOBATO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n2.421 - 28976\r\n\r\nANNA CLAUDIA MACHADO DE OLIVEIRA OTERO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n2.422 - 28984\r\n\r\nADRIANA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n2.423 - 28979\r\n\r\nSIMONE CAETANO LAGDEN\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n2.424 - 28938\r\n\r\nNAIANA KARLA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n2.425 - 28968\r\n\r\nANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n2.426 - 28969\r\n\r\nLUCIANE CAVALCANTE LOUSANA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n2.427 - 28972\r\n\r\nEWE PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n2.428 - 28980\r\n\r\nLUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1975\r\n\r\n2.429 - 28993\r\n\r\nJANAINA FONTES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n2.430 - 28990\r\n\r\nRAQUEL AUGUSTO LESSA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n2.431 - 28982\r\n\r\nYVES PIRES DE ABREU\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n2.432 - 28991\r\n\r\nIRAN MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n2.433 - 28936\r\n\r\nWALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n2.434 - 28955\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n2.435 - 28937\r\n\r\nMUNIQUE RODRIGUES FLORENTINO\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n2.436 - 28944\r\n\r\nSANDRA COSTA SILVA\r\n\r\n1168\r\n\r\n988\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n2.437 - 29000\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE ASSIS E SILVA\r\n\r\n1165\r\n\r\n987\r\n\r\n178\r\n\r\n726\r\n\r\n987\r\n\r\n987\r\n\r\n987\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n2.438 - 28997\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE LEMOS\r\n\r\n1163\r\n\r\n988\r\n\r\n175\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n2452\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n2.439 - 29001\r\n\r\nNELMA PINHEIRO CANTARINI\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n3669\r\n\r\n1223\r\n\r\n07/01/1959\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 180" ], "575798": [ "IIIE - Edital", "Lista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.440 - 28989\r\n\r\nJOALSEMAR DOS REIS ARAUJO\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n0\r\n\r\n648\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n2.441 - 28940\r\n\r\nCAROLINA MAIA DE MATTOS\r\n\r\n1160\r\n\r\n980\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1977\r\n\r\n2.442 - 28868\r\n\r\nSUSANE LOUREIRO VELASQUES\r\n\r\n1155\r\n\r\n1065\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n2.443 - 28986\r\n\r\nRAQUEL HALPERN\r\n\r\n1154\r\n\r\n988\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1973\r\n\r\n2.444 - 28749\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1151\r\n\r\n1079\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1137\r\n\r\n519\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n2.445 - 29003\r\n\r\nDULCINEIA SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1150\r\n\r\n970\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n970\r\n\r\n970\r\n\r\n970\r\n\r\n0\r\n\r\n941\r\n\r\n04/01/1970\r\n\r\n2.446 - 28720\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n1149\r\n\r\n1079\r\n\r\n70\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n2.447 - 28706\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1961\r\n\r\n2.448 - 28800\r\n\r\nALAN TRUTA DO BONFIM\r\n\r\n1139\r\n\r\n1079\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n1079\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2.449 - 28625\r\n\r\nLUIZ PHELIPE DERGAN SANT'ANA\r\n\r\n1138\r\n\r\n1132\r\n\r\n6\r\n\r\n727\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n1132\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n2.450 - 28998\r\n\r\nCRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1138\r\n\r\n988\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n2391\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n2.451 - 28930\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA REIS\r\n\r\n1138\r\n\r\n988\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n5496\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n2.452 - 28879\r\n\r\nARIANA MOREIRA LOPES\r\n\r\n1133\r\n\r\n1065\r\n\r\n68\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2.453 - 29020\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA VEIGA NEVES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n2832\r\n\r\n91\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n2.454 - 29023\r\n\r\nRENATO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n544\r\n\r\n653\r\n\r\n08/10/1978\r\n\r\n2.455 - 29019\r\n\r\nNEUSA MARIA TOLEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n7364\r\n\r\n06/07/1959\r\n\r\n2.456 - 29058\r\n\r\nCATIA REGINA EVANGELISTA DE LEMOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4059\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n2.457 - 29078\r\n\r\nMAYARA DUTRA ACACIO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n1067\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2.458 - 29016\r\n\r\nMARISA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/08/1947\r\n\r\n2.459 - 29059\r\n\r\nNEIL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n2.460 - 29015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO E SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n2.461 - 29017\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARCHISIELLO DE ANDRADE\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n2.462 - 29062\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO SOUSA BASTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/06/1966\r\n\r\n2.463 - 29012\r\n\r\nVALERIA MOURA PEDRETE\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1968\r\n\r\n2.464 - 29011\r\n\r\nADEILTON TOSCANO BARRETO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n2.465 - 29064\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n2.466 - 29063\r\n\r\nALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n2.467 - 29022\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA TINOCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n2.468 - 29071\r\n\r\nRENATA RIOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n2.469 - 29079\r\n\r\nFERNANDA QUINTELLA CASAIS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n2.470 - 29084\r\n\r\nHENRIQUE KIFER DA CRUZ\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n2.471 - 29074\r\n\r\nLUCIANA CLARO DA COSTA\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n2.472 - 29073\r\n\r\nMICHELE GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n2.473 - 29014\r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n2.474 - 29083\r\n\r\nFELIPE COELHO MACHADO SAMPAIO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n2.475 - 29077\r\n\r\nGISELLE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n2.476 - 29089\r\n\r\nJOAO CAMPOS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n2.477 - 29080\r\n\r\nMARIANA NABETH CABRAL\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n2.478 - 29026\r\n\r\nEDUARDO SEIXAS SERRAO DOS SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n2.479 - 29075\r\n\r\nMARIA LOUISE LIMA ASSUNCAO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n2.480 - 29002\r\n\r\nFRANCISCA CATIANE RODRIGUES\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n2.481 - 29076\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n2.482 - 29082\r\n\r\nFLAVIA VIGGIANO ARAUJO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n2.483 - 29024\r\n\r\nJULIA BASTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n1126\r\n\r\n946\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n2.484 - 28880\r\n\r\nLIDIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n1125\r\n\r\n1065\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n2.485 - 28877\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1125\r\n\r\n1065\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n1065\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n2.486 - 29088\r\n\r\nALVARO BRANCO ARAUJO\r\n\r\n1122\r\n\r\n946\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n2.487 - 29087\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1119\r\n\r\n939\r\n\r\n180\r\n\r\n720\r\n\r\n939\r\n\r\n939\r\n\r\n939\r\n\r\n0\r\n\r\n1400\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n2.488 - 29090\r\n\r\nNILZES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n2.489 - 29091\r\n\r\nLORENA ANTUNES DE FREITAS\r\n\r\n1118\r\n\r\n938\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n938\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n2.490 - 28995\r\n\r\nPATRICIA LIMA CARVALHO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n457\r\n\r\n1244\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n2.491 - 28981\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n3332\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n2.492 - 28934\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO GUASTI DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n2.493 - 28963\r\n\r\nROBERT FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1968\r\n\r\n2.494 - 28977\r\n\r\nPAULA DE FARIA STORINO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n2.495 - 28987\r\n\r\nANA FERNANDA ROCHA DE QUEIROZ\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n2.496 - 28996\r\n\r\nCINTIA PECANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n2.497 - 28994\r\n\r\nFERNANDA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n1108\r\n\r\n988\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n2.498 - 29086\r\n\r\nANGELA GALVAO MACHADO\r\n\r\n1098\r\n\r\n946\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n2.499 - 28620\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\n1097\r\n\r\n917\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n917\r\n\r\n917\r\n\r\n917\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n2.500 - 28985\r\n\r\nCLAUDIA DE RODRIGUES BRITO\r\n\r\n1088\r\n\r\n988\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n2.501 - 29065\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES E SOUZA\r\n\r\n1086\r\n\r\n946\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n4677\r\n\r\n24/08/1959\r\n\r\n2.502 - 29483\r\n\r\nADRIANA VELOSO FONTES\r\n\r\n1079\r\n\r\n839\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1969\r\n\r\n2.503 - 29150\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS NETO DO COUTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n5452\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1972\r\n\r\n2.504 - 29224\r\n\r\nELAINE CHRISTINA ALVES BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n3284\r\n\r\n357\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n2.505 - 29144\r\n\r\nJAQUELINE DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1324\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n2.506 - 29104\r\n\r\nFERNAO MASCARENHAS MONTEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1320\r\n\r\n7274\r\n\r\n01/05/1952\r\n\r\n2.507 - 29180\r\n\r\nLEONARDO DE MARINS GARCIA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n1320\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n2.508 - 29232\r\n\r\nADRIANA DA SILVA VALLE GONCALVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n7396\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n2.509 - 29213\r\n\r\nSIMONE MALINI DE CARVALHO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n5687\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n2.510 - 29175\r\n\r\nSONIA MARIA FERRAZ SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3830\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n2.511 - 29169\r\n\r\nFERNANDA INFANTE LAZZINI PARENTE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3807\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n2.512 - 29118\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3514\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n2.513 - 29208\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3347\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n2.514 - 29212\r\n\r\nROSELANE DA COSTA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n2846\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n2.515 - 29209\r\n\r\nSANDRA LUZIA DE OLIVEIRA DINIZ LIMA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1995\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n2.516 - 29211\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO MARTINS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1814\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 181\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.517 - 29125\r\n\r\nMARCIO EVANGELISTA DE PAULA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1264\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n2.518 - 29218\r\n\r\nMARIA IZABEL DE SOUZA COSTA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1236\r\n\r\n27/06/1965\r\n\r\n2.519 - 29199\r\n\r\nLUCIANA MARIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n2.520 - 29198\r\n\r\nRITA CRISTINA VENTURA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n13/06/1963\r\n\r\n2.521 - 29202\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n952\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n2.522 - 29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n939\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n2.523 - 29157\r\n\r\nJEAN PIERRE DA SILVA GOMES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n927\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n2.524 - 29102\r\n\r\nROMULO ASSIS VASCONCELOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n911\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n2.525 - 29207\r\n\r\nLINCOLN TAVARES CAMARA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n910\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n2.526 - 29188\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n2.527 - 29201\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n519\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n2.528 - 29196\r\n\r\nDIOGO JOSE DA SILVA DURAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n2.529 - 29114\r\n\r\nZILA CERQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1945\r\n\r\n2.530 - 29109\r\n\r\nVALERIA MELO PINTO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1956\r\n\r\n2.531 - 29216\r\n\r\nMARIA AMELIA GUIMARAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1958\r\n\r\n2.532 - 29116\r\n\r\nDAYSE AVILA GUIMARAES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1959\r\n\r\n2.533 - 29113\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA BLAZUTTI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1960\r\n\r\n2.534 - 29120\r\n\r\nMARILDA ARAUJO BEIRAO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n2.535 - 29185\r\n\r\nMARLENE CARVALHO DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1964\r\n\r\n2.536 - 29128\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA LAMBERTI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n2.537 - 29182\r\n\r\nSOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1964\r\n\r\n2.538 - 29226\r\n\r\nHELOISA HELENA MORAIS DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n2.539 - 29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n2.540 - 29194\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PERES CORDEIRO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n2.541 - 29205\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n2.542 - 29228\r\n\r\nANTONIO PAULO MAIORANO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n2.543 - 29126\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1968\r\n\r\n2.544 - 29137\r\n\r\nANA LUISA RAMOS JORDAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n2.545 - 29133\r\n\r\nROSANGELA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n2.546 - 29134\r\n\r\nELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n2.547 - 29131\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO COELHO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n2.548 - 29184\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n2.549 - 29136\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n2.550 - 29176\r\n\r\nDEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n2.551 - 29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1972\r\n\r\n2.552 - 29121\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n2.553 - 29146\r\n\r\nDANIELA MUNIZ LEITE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n2.554 - 29156\r\n\r\nRENATA MORAES RABELO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n2.555 - 29162\r\n\r\nCHRISTI GUERRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n2.556 - 29155\r\n\r\nANA ANGELICA FURTADO RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n2.557 - 29234\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n2.558 - 29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n2.559 - 29229\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n2.560 - 29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n2.561 - 29217\r\n\r\nLEONARDO DO COUTO RICHA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n2.562 - 29166\r\n\r\nTATIANA GRACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n2.563 - 29172\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n2.564 - 29110\r\n\r\nNATHALIA BESERRA DE SOUZA MORENO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n2.565 - 29152\r\n\r\nTATIANE BARBOSA RANQUINE\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n2.566 - 29145\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n2.567 - 29231\r\n\r\nRICARDO DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n2.568 - 29190\r\n\r\nWAGNER LOPES DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n2.569 - 29158\r\n\r\nLUCIANE DANIEL FERREIRA CARRIJO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n2.570 - 29174\r\n\r\nRENATO VARES VALENTIM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n2.571 - 29223\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n2.572 - 29239\r\n\r\nLUZENIR ARAUJO GOMES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n2.573 - 29215\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA MASIERO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n2.574 - 29233\r\n\r\nNATANAEL AMARILDO DA SILVA BEATA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n2.575 - 29178\r\n\r\nEVIANE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n2.576 - 29203\r\n\r\nALAN DE SA BELTRAO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n2.577 - 29181\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n2.578 - 29122\r\n\r\nPABLO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n2.579 - 29107\r\n\r\nDAVID GARCIA AZEVEDO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n2.580 - 29210\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n2.581 - 29195\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n2.582 - 29197\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO PINTO GUEDES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n2.583 - 29115\r\n\r\nMAYQUE SOSSAI VILELA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n2.584 - 29177\r\n\r\nLUCIANA VINAGRE JARDIM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n2.585 - 29124\r\n\r\nJOAO GABRIEL MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n2.586 - 29112\r\n\r\nLIVIA GASPARONI LIRA\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n2.587 - 29103\r\n\r\nDANIELLE DA COSTA MODUGNO NUNES\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n2.588 - 29111\r\n\r\nJAILMA FERREIRA ALVES CARDOSO\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n2.589 - 29108\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA TEM TEM\r\n\r\n1076\r\n\r\n896\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n2.590 - 29204\r\n\r\nGUILHERME LIMA CARDOZO\r\n\r\n1075\r\n\r\n895\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n895\r\n\r\n895\r\n\r\n895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n2.591 - 29247\r\n\r\nNORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n6342\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n2.592 - 29251\r\n\r\nMARCOS OTAVIO COSTA MACHADO\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n4707\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n2.593 - 29238\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n876\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 182\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.594 - 29236\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n2.595 - 29242\r\n\r\nJO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n2.596 - 29252\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n2.597 - 29249\r\n\r\nLUCIANA RACHID VIEIRA\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n2.598 - 29244\r\n\r\nRACHEL DE ABREU GREY\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n2.599 - 29241\r\n\r\nCRISTIANO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n2.600 - 29119\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n1074\r\n\r\n894\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n2.601 - 28411\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n1074\r\n\r\n852\r\n\r\n222\r\n\r\n409\r\n\r\n852\r\n\r\n852\r\n\r\n852\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n2.602 - 28999\r\n\r\nLUCINEA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1070\r\n\r\n980\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n980\r\n\r\n3906\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n2.603 - 29018\r\n\r\nNILZETE DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n2.604 - 29070\r\n\r\nGISELLE GUEDES SANTANA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n2.605 - 29072\r\n\r\nLILIAN KARINA SANTOS SILVA\r\n\r\n1066\r\n\r\n946\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n2.606 - 29153\r\n\r\nAGNO CARVALHO NERI\r\n\r\n1066\r\n\r\n886\r\n\r\n180\r\n\r\n717\r\n\r\n886\r\n\r\n886\r\n\r\n886\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n2.607 - 29066\r\n\r\nROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR\r\n\r\n1065\r\n\r\n941\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n941\r\n\r\n941\r\n\r\n941\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n2.608 - 29277\r\n\r\nSERGIO LEITE DE CASTRO SCHUELER\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n5864\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n2.609 - 29273\r\n\r\nMIRELLA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1217\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n2.610 - 29260\r\n\r\nELIZABETE SILVA DOS SANTOS MELO.\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1036\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n2.611 - 29256\r\n\r\nROMULO CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n2.612 - 29270\r\n\r\nRICARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1952\r\n\r\n2.613 - 29263\r\n\r\nMIRIAM DENISE GOMES DA COSTA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n2.614 - 29266\r\n\r\nMARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n2.615 - 29268\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA VIEIRA BRUM\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n2.616 - 29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n2.617 - 29261\r\n\r\nMARINA TOLEDO DE ABREU\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n2.618 - 29262\r\n\r\nMILAY SANTANA PEDRO\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n2.619 - 29267\r\n\r\nLIVIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n2.620 - 29265\r\n\r\nALEX CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n2.621 - 29264\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1063\r\n\r\n883\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n2.622 - 28974\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GOES\r\n\r\n1062\r\n\r\n988\r\n\r\n74\r\n\r\n727\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n2.623 - 29274\r\n\r\nREJANE CELIA PEREIRA\r\n\r\n1061\r\n\r\n881\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n881\r\n\r\n881\r\n\r\n881\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n2.624 - 29298\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA BATISTA COSTA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n2.625 - 29293\r\n\r\nLUIZ CARLOS PONCE RIBEIRO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n3898\r\n\r\n30/07/1963\r\n\r\n2.626 - 29285\r\n\r\nLUCIANA CONSTANTINO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n1403\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n2.627 - 29291\r\n\r\nGLAUCO BARWICK DA SILVA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n2.628 - 29287\r\n\r\nLUIZ FREDERICO MONTEIRO BELIENE\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n2.629 - 29290\r\n\r\nDANIELE FERNANDES MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n2.630 - 29288\r\n\r\nKEZIA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n2.631 - 29294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n2.632 - 29292\r\n\r\nINGRID MIRANDA\r\n\r\n1060\r\n\r\n880\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n2.633 - 29282\r\n\r\nFABIANA CALZAVARA BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n1059\r\n\r\n879\r\n\r\n180\r\n\r\n726\r\n\r\n879\r\n\r\n879\r\n\r\n879\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n2.634 - 29272\r\n\r\nMARCOS DA COSTA PINTO\r\n\r\n1058\r\n\r\n878\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n2160\r\n\r\n0\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n2.635 - 29222\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO GOMES DE QUEIROZ FERREIRA BARRETO\r\n\r\n1050\r\n\r\n896\r\n\r\n154\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n2.636 - 29127\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ALVIM\r\n\r\n1048\r\n\r\n896\r\n\r\n152\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1966\r\n\r\n2.637 - 29220\r\n\r\nSILVIO REYNALDO SOBRAL SORIANO\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3810\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n2.638 - 29214\r\n\r\nMARCOS LINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n2.639 - 29163\r\n\r\nALINE SANCHES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n1046\r\n\r\n896\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n2.640 - 29254\r\n\r\nBARBARA OCCHIUZZI\r\n\r\n1045\r\n\r\n883\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2.641 - 29235\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TALON\r\n\r\n1044\r\n\r\n894\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n873\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n2.642 - 29253\r\n\r\nRENATO JUNQUEIRA PICONE\r\n\r\n1044\r\n\r\n894\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n2.643 - 29299\r\n\r\nANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO\r\n\r\n1042\r\n\r\n880\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n2.644 - 29289\r\n\r\nEDIRLEA DOMINGUES LOPES\r\n\r\n1042\r\n\r\n880\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n2.645 - 26462\r\n\r\nPAULO ROBERTO AGUIAR BARBOZA\r\n\r\n1042\r\n\r\n922\r\n\r\n120\r\n\r\n1\r\n\r\n922\r\n\r\n922\r\n\r\n922\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n2.646 - 29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n6478\r\n\r\n631\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n2.647 - 29337\r\n\r\nANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n3288\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n2.648 - 29306\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1944\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n2.649 - 29317\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO GONCALVES DO AMARAL\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1359\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n2.650 - 29350\r\n\r\nEDNA DOS SANTOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n1358\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1958\r\n\r\n2.651 - 29327\r\n\r\nNEILA TEIXEIRA SERDEIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n7451\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n2.652 - 29338\r\n\r\nNELCIMARA MACIEL ROSA DE BARROS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n6544\r\n\r\n17/12/1965\r\n\r\n2.653 - 29319\r\n\r\nSILVIA BRANDAO CRIADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n3438\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n2.654 - 29334\r\n\r\nLEANDRO DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n2858\r\n\r\n15/02/1975\r\n\r\n2.655 - 29342\r\n\r\nMARIA ANGELA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n2.656 - 29301\r\n\r\nMARCIA MARIA QUARESMA DE SA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n2.657 - 29329\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES CARREIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n2.658 - 29304\r\n\r\nSYLVIA REGINA FERREIRA EVANGELHO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n2.659 - 29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1971\r\n\r\n2.660 - 29347\r\n\r\nSIMONE DINIZ PESSANHA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.661 - 29311\r\n\r\nDANIEL MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n2.662 - 29314\r\n\r\nROSA MARIA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n2.663 - 29343\r\n\r\nCHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n2.664 - 29332\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA GUALTIERO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.665 - 29318\r\n\r\nNELLY RAMOS SODRE FERREIRA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n2.666 - 29333\r\n\r\nVIVIANE CARDOSO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1976\r\n\r\n2.667 - 29341\r\n\r\nCRISTINA DE CAMPOS MACHADO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n2.668 - 29336\r\n\r\nJULIANA ROCHA FRIGERI\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n2.669 - 29326\r\n\r\nLUCIANE MILANEZ DE SOUSA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n2.670 - 29328\r\n\r\nAINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 183\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.671 - 29322\r\n\r\nCAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n2.672 - 29344\r\n\r\nANA CAROLINA DE BARROS BASILIO\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n2.673 - 29330\r\n\r\nCAMILLE WERNECK JARDIM\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n2.674 - 29315\r\n\r\nALINE DOS SANTOS NATAL\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n2.675 - 29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n1039\r\n\r\n859\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n2.676 - 29081\r\n\r\nSIMONE DAHER DE SOUSA\r\n\r\n1036\r\n\r\n946\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n2.677 - 29179\r\n\r\nJANINE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n1036\r\n\r\n896\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n2.678 - 29269\r\n\r\nDARLEON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n1033\r\n\r\n883\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n2.679 - 29257\r\n\r\nSABRINA DA ROCHA PEREIRA CRUZ\r\n\r\n1033\r\n\r\n883\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n2.680 - 21233\r\n\r\nJULIO MARCOS BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n1135\r\n\r\n1135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n2.681 - 29374\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n5500\r\n\r\n0\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n2.682 - 29409\r\n\r\nADRIANE TENORIO NOGUEIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n3525\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1971\r\n\r\n2.683 - 29355\r\n\r\nLEDA MARIA TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n3302\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1946\r\n\r\n2.684 - 29383\r\n\r\nSEVERINO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1309\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1947\r\n\r\n2.685 - 29455\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA SIMS BELLEZA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1111\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\n2.686 - 29432\r\n\r\nCARLOS ZOBERTO ALVES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n7054\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n2.687 - 29469\r\n\r\nJOSE ROGERIO DE AZEVEDO VAZQUEZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n5568\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n2.688 - 29422\r\n\r\nSILVANA WERNECK JANKE\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n3288\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n2.689 - 29414\r\n\r\nILCIMAR CANDIDO NEVES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n2352\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n2.690 - 29459\r\n\r\nCARLA SOARES RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n1435\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n2.691 - 29438\r\n\r\nPEDRO EDUARDO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n06/09/1964\r\n\r\n2.692 - 29390\r\n\r\nDENISE PAHL KLEIN\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n2.693 - 29363\r\n\r\nLUIZA CRISTINA RODRIGUES PERES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n2.694 - 29368\r\n\r\nPEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1958\r\n\r\n2.695 - 29464\r\n\r\nNILDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n2.696 - 29353\r\n\r\nFATIMA DE AZEVEDO RUSSO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\n2.697 - 29442\r\n\r\nCHRISTIE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n2.698 - 29402\r\n\r\nRICARDO LOUZADA DE JESUS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n2.699 - 29428\r\n\r\nKARLA MILWARD LAUAR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1963\r\n\r\n2.700 - 29416\r\n\r\nISABEL CHRISTINA DE SOUZA NORMANDO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n2.701 - 29445\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n2.702 - 29426\r\n\r\nSANDRA NOVO CARRILHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n2.703 - 29450\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n2.704 - 29443\r\n\r\nELISETE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n2.705 - 29404\r\n\r\nMARIA JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n2.706 - 29403\r\n\r\nANDREA GRANADO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n2.707 - 29379\r\n\r\nMARIA JOSE MAZZON\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n2.708 - 29406\r\n\r\nPAULA PINHEIRO BAHIA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n2.709 - 29420\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA NAMEN\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1968\r\n\r\n2.710 - 29430\r\n\r\nMONICA AMON DA CUNHA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n2.711 - 29419\r\n\r\nAGUINALDO CAMPOS SUMAR\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n2.712 - 29372\r\n\r\nSIMONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n2.713 - 29447\r\n\r\nMARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n2.714 - 29444\r\n\r\nROSANA DUARTE VIANA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n2.715 - 29427\r\n\r\nCRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n2.716 - 29358\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n2.717 - 29462\r\n\r\nIVONE FELIX BARROS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n2.718 - 29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n2.719 - 29421\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n2.720 - 29413\r\n\r\nFERNANDA GOMES CASTELO BRANCO.\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n2.721 - 29466\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA NISHIO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n2.722 - 29352\r\n\r\nSUZANA DE FIGUEIREDO MELO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n2.723 - 29365\r\n\r\nFABIANE DOS SANTOS SOUZA STELLET\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n2.724 - 29417\r\n\r\nALEXANDER PORTO MARINHO WOLKOFF\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n2.725 - 29364\r\n\r\nCORINA MIRIAN DE OLIVEIRA STAUFFER\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n2.726 - 29375\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n2.727 - 29399\r\n\r\nFLAVIA REGINA BATISTA LACERDA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n2.728 - 29418\r\n\r\nLESLIE TORRES OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n2.729 - 29429\r\n\r\nADRIANA CLEMENTINO DA CRUZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n2.730 - 29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n2.731 - 29423\r\n\r\nJULIEN CRISTIE DE MORAIS BERMUDES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n2.732 - 29439\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO PUGA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n2.733 - 29401\r\n\r\nRENATA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n2.734 - 29380\r\n\r\nCINTHIA EUPHRASIO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n2.735 - 29434\r\n\r\nVERGILIO STORANI SALGADO PINHA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n2.736 - 29448\r\n\r\nALESSANDRA NUNES CARDOZO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n2.737 - 29431\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n2.738 - 29394\r\n\r\nROMULO MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n2.739 - 29388\r\n\r\nDANIELA CAMACHO DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n2.740 - 29371\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE BRANDAO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n2.741 - 29384\r\n\r\nJAQUELINE ROSE DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n2.742 - 29362\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BARLETTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n2.743 - 29400\r\n\r\nFELIPE ANTONIO FALANTE DA SILVA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n2.744 - 29411\r\n\r\nMARTA MARIA DE ARAUJO PAZ DE CASTRO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n2.745 - 29386\r\n\r\nROSANE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n2.746 - 29361\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA AMARAL\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n2.747 - 29376\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA LEAO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 184\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.748 - 29369\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n2.749 - 29461\r\n\r\nPRISCILA FURTADO DA COSTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n2.750 - 29357\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES FERNANDEZ\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n2.751 - 29457\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TORRES\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n2.752 - 29458\r\n\r\nANA LUIZA JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n2.753 - 29385\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n2.754 - 29441\r\n\r\nHILMA DE LOURDES ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n2.755 - 29377\r\n\r\nMEIRE ELLEN GONZAGA\r\n\r\n1028\r\n\r\n848\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n2.756 - 29397\r\n\r\nELAINE BRAGA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n1027\r\n\r\n847\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n847\r\n\r\n847\r\n\r\n847\r\n\r\n0\r\n\r\n4208\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n2.757 - 29424\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DE MESSIAS\r\n\r\n1024\r\n\r\n844\r\n\r\n180\r\n\r\n723\r\n\r\n844\r\n\r\n844\r\n\r\n844\r\n\r\n0\r\n\r\n993\r\n\r\n19/10/1973\r\n\r\n2.758 - 29437\r\n\r\nNYCE TRAVESEDO SARAIVA DA FONSECA\r\n\r\n1023\r\n\r\n843\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n0\r\n\r\n2687\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n2.759 - 29310\r\n\r\nANA VALERIA VIANNA CARVALHO VENTURA\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n978\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n2.760 - 29308\r\n\r\nDENISE ALRAM\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1957\r\n\r\n2.761 - 29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n1021\r\n\r\n859\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n2.762 - 29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n1020\r\n\r\n896\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1970\r\n\r\n2.763 - 29449\r\n\r\nLUCIANA MARQUES GASPAR\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n2.764 - 29354\r\n\r\nCAROLINA GOMES RESENDE BUCCAZIO\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n2.765 - 29381\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\n1020\r\n\r\n840\r\n\r\n180\r\n\r\n719\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n840\r\n\r\n0\r\n\r\n4031\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n2.766 - 29485\r\n\r\nLEILA MARIA PINELLI\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n6475\r\n\r\n19/01/1945\r\n\r\n2.767 - 29490\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES ADILAO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n443\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n2.768 - 29482\r\n\r\nLILIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n440\r\n\r\n30/08/1979\r\n\r\n2.769 - 29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1945\r\n\r\n2.770 - 29487\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/06/1954\r\n\r\n2.771 - 29498\r\n\r\nGISELE BARBOSA SINIGALIA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n2.772 - 29496\r\n\r\nLEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n2.773 - 29504\r\n\r\nSAMIR LIMA FURTADO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n2.774 - 29501\r\n\r\nRACHEL SEBA WERNECK\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n2.775 - 29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n2.776 - 29484\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n2.777 - 29493\r\n\r\nCARLA GRACIANA BAPTISTA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n2.778 - 29478\r\n\r\nTHERCIA ALEXANDRINO DE SOUZA\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n2.779 - 29489\r\n\r\nANTONIO CORREA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1019\r\n\r\n839\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n2.780 - 29008\r\n\r\nSHAINE MELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n1017\r\n\r\n946\r\n\r\n71\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n2.781 - 29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n3458\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n2.782 - 29151\r\n\r\nRICARDO FARIAS MAGALHAES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n2.783 - 29191\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA MOCO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n1588\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n2.784 - 29230\r\n\r\nMARISA IEDA NONNENMACHER\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n919\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n2.785 - 29106\r\n\r\nAMAURI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n547\r\n\r\n27/05/1947\r\n\r\n2.786 - 29183\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONCALVES LOPES\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n2.787 - 29227\r\n\r\nISABEL BARRA VIEGAS\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n2.788 - 29221\r\n\r\nCHRISTIANE BREVES PINTO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n2.789 - 29186\r\n\r\nBARBARA BASSOLS PEGADO CORTEZ\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n2.790 - 29189\r\n\r\nFLAVIA JORGE GRANERO\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n2.791 - 29193\r\n\r\nADRIANA CEVAROLLI\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n2.792 - 29105\r\n\r\nIZABELA MATHEUS PAIVA\r\n\r\n1016\r\n\r\n896\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n2.793 - 29389\r\n\r\nPEDRO LIMA CATALDI DE MELLO\r\n\r\n1016\r\n\r\n848\r\n\r\n168\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n2.794 - 29240\r\n\r\nBEATRIZ MACHADO ROCHA\r\n\r\n1014\r\n\r\n894\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n2.795 - 29243\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n1014\r\n\r\n894\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n2.796 - 29013\r\n\r\nMARIA CECILIA ARANTES BRITTO\r\n\r\n1011\r\n\r\n946\r\n\r\n65\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n2.797 - 29529\r\n\r\nROMILDA PADULA DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n6472\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1957\r\n\r\n2.798 - 29511\r\n\r\nHILDENE ELIZABETH DA SILVA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n5240\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1960\r\n\r\n2.799 - 29534\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES VILELA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n1391\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n2.800 - 29510\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NUNES FILHO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n4607\r\n\r\n23/03/1959\r\n\r\n2.801 - 29539\r\n\r\nJOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n4477\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n2.802 - 29543\r\n\r\nMARTHA MACHADO BASSI DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n3394\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n2.803 - 29514\r\n\r\nFATIMA MARIA SARDINHA DA COSTA LEAL SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n1720\r\n\r\n13/07/1960\r\n\r\n2.804 - 29538\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VELHO DE VILHENA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n788\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n2.805 - 29509\r\n\r\nMARTHA MORAES BRAGA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1955\r\n\r\n2.806 - 29515\r\n\r\nLUSIMAR LOPES DE SOUZA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1957\r\n\r\n2.807 - 29530\r\n\r\nSANDRA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1957\r\n\r\n2.808 - 29524\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n2.809 - 29533\r\n\r\nLIDIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1958\r\n\r\n2.810 - 29507\r\n\r\nEDNA RIBEIRO SOARES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1959\r\n\r\n2.811 - 29506\r\n\r\nROSANE FERNANDES CASTRO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n2.812 - 29512\r\n\r\nELIANE PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1961\r\n\r\n2.813 - 29526\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n2.814 - 29542\r\n\r\nGLORIA DE CASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n2.815 - 29525\r\n\r\nCLAUDIA CIUFFO AZEVEDO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n2.816 - 29531\r\n\r\nADRIANA FORTES DA COSTA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n2.817 - 29532\r\n\r\nMARCELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n2.818 - 29541\r\n\r\nCLAUDIA MAGALHAES FERREIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n2.819 - 29535\r\n\r\nVALDECIR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1965\r\n\r\n2.820 - 29522\r\n\r\nIHASMIM BARROS VARGAS MOEDO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1965\r\n\r\n2.821 - 29540\r\n\r\nTERESINHA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n2.822 - 29537\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE COSTA DE MOURA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n2.823 - 29517\r\n\r\nIVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n2.824 - 29513\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 185\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.825 - 29516\r\n\r\nJANNINI LIMA BAUER DE ALMEIDA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n2.826 - 29536\r\n\r\nLUIS CARLOS DE PAULA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n2.827 - 29523\r\n\r\nVALERIA MONTEIRO LUCENA\r\n\r\n1007\r\n\r\n827\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n2.828 - 29068\r\n\r\nPEDRO LOPES PINCER\r\n\r\n1006\r\n\r\n946\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n946\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n2.829 - 29296\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1006\r\n\r\n880\r\n\r\n126\r\n\r\n727\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n2.830 - 29407\r\n\r\nJOSE DE MENEZES FERNANDES\r\n\r\n1004\r\n\r\n848\r\n\r\n156\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n2.831 - 29276\r\n\r\nANDERSON CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n1003\r\n\r\n883\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n1032\r\n\r\n19/07/1971\r\n\r\n2.832 - 29659\r\n\r\nLILIANE DE CASTRO MATTA MANGELLI\r\n\r\n1001\r\n\r\n761\r\n\r\n240\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n2.833 - 25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n860\r\n\r\n860\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n2.834 - 29569\r\n\r\nMERIAN INACIO FONTES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n9104\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n2.835 - 29586\r\n\r\nROGERIO FIGUEIREDO DA COSTA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n5204\r\n\r\n2206\r\n\r\n26/02/1959\r\n\r\n2.836 - 29565\r\n\r\nJULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n1889\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n2.837 - 29594\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n1526\r\n\r\n0\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n2.838 - 29550\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n496\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n2.839 - 29576\r\n\r\nPATRICIA DE MAGALHAES TURANO GUARINO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/08/1965\r\n\r\n2.840 - 29554\r\n\r\nMARILIA JANNUZZI LAZZAROTTO MONTEIRO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n2.841 - 29566\r\n\r\nLISLIE DA MOTA WEISHEIMER\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n2.842 - 29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n2.843 - 29548\r\n\r\nCESAR MATTOS DA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n2.844 - 29557\r\n\r\nANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n2.845 - 29581\r\n\r\nBEATRIZ REZENDE VILLELA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n2.846 - 29556\r\n\r\nGEORGIA PENNA DE ARAUJO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n2.847 - 29563\r\n\r\nALESSANDRA BARROS DE MEDEIROS GUEDES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n2.848 - 29579\r\n\r\nSILVIA DE ASSIS MOURA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n2.849 - 29583\r\n\r\nSANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n2.850 - 29568\r\n\r\nTELMA DEMETRIO PERNA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1970\r\n\r\n2.851 - 29574\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n2.852 - 29571\r\n\r\nANTONIA IVONETE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n2.853 - 29564\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n2.854 - 29573\r\n\r\nMARIA CLAUDIA FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n2.855 - 29552\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS CERQUEIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n2.856 - 29558\r\n\r\nALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n2.857 - 29584\r\n\r\nEDELMO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n2.858 - 29577\r\n\r\nMARCO HELENO ANTONIOL DE MOURA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1974\r\n\r\n2.859 - 29555\r\n\r\nANGELICA BAIAO GUIMARAES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n2.860 - 29570\r\n\r\nWALLACE DA COSTA BRITO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n2.861 - 29551\r\n\r\nADRIANA KARLA SILVA DA ROCHA FORTES RODRIGUES\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n2.862 - 29559\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA SCHWARTZ MARCELLO\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n2.863 - 29567\r\n\r\nFERNANDA CHIM FERREIRA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n2.864 - 29585\r\n\r\nROSANGELA MOURA SILVA\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n2.865 - 29553\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n2.866 - 29561\r\n\r\nVANIA MORAES AGUIAR\r\n\r\n1000\r\n\r\n820\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n2.867 - 29325\r\n\r\nMONICA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n999\r\n\r\n859\r\n\r\n140\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n2.868 - 29168\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n956\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n2.869 - 29164\r\n\r\nCINTIA CLARA RODRIGUES\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n2.870 - 29165\r\n\r\nCAMYLA SOUTO ROWINSKI\r\n\r\n998\r\n\r\n896\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n2.871 - 29456\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n998\r\n\r\n848\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n2.872 - 29580\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES GOMES\r\n\r\n996\r\n\r\n820\r\n\r\n176\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n2.873 - 29331\r\n\r\nELYSA DOMINGUES DANIELLI\r\n\r\n995\r\n\r\n859\r\n\r\n136\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n2.874 - 29415\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n992\r\n\r\n848\r\n\r\n144\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n2.875 - 29587\r\n\r\nMARIA BEATRICE SOARES GUERRA MAIO RIBEIRO\r\n\r\n992\r\n\r\n812\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1968\r\n\r\n2.876 - 29560\r\n\r\nLUCILENE SANDRA NICOLAU VIEIRA\r\n\r\n992\r\n\r\n812\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n2.877 - 21178\r\n\r\nJOSELI RIBEIRO PESSANHA PADILHA\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n988\r\n\r\n9615\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1945\r\n\r\n2.878 - 29248\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES\r\n\r\n984\r\n\r\n894\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n2.879 - 29549\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELLO GONCALVES\r\n\r\n982\r\n\r\n820\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n2.880 - 29312\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/02/1968\r\n\r\n2.881 - 29348\r\n\r\nFLAVIA MARIA PORTO MONTEIRO PORTELA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1969\r\n\r\n2.882 - 29303\r\n\r\nVALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n2.883 - 29351\r\n\r\nMARIA VILLELA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n2.884 - 29302\r\n\r\nKELEN DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n979\r\n\r\n859\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n2.885 - 29440\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n1419\r\n\r\n595\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n2.886 - 29617\r\n\r\nELIETE DA SILVA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n6825\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n2.887 - 29602\r\n\r\nELIZABETH FRANCA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n6695\r\n\r\n10/09/1951\r\n\r\n2.888 - 29628\r\n\r\nELI GOMES NOVAES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n2.889 - 29625\r\n\r\nJORGE ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n2.890 - 29627\r\n\r\nRAIMUNDA CELIA SOARES SANTOS\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n2.891 - 29624\r\n\r\nANA PAULA PINTO ENTRINGE\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n2.892 - 29623\r\n\r\nADRIANA MARQUES CASTRO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n2.893 - 29607\r\n\r\nSIMONE ALVES PEREIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n2.894 - 29610\r\n\r\nDANIELA BETTAMIO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n2.895 - 29608\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS MOURA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n2.896 - 29622\r\n\r\nLEONOR CORTES LIMA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n2.897 - 29606\r\n\r\nALINE PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n2.898 - 29626\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n2.899 - 29630\r\n\r\nJOSE COZZOLINO NETO\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n2.900 - 29612\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n2.901 - 29603\r\n\r\nJULIANA DA SILVA PIRES\r\n\r\n979\r\n\r\n799\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 186\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.902 - 29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n978\r\n\r\n848\r\n\r\n130\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n758\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n2.903 - 29520\r\n\r\nSANDRA BONDI DE MACEDO\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n2.904 - 29519\r\n\r\nELIANE IZABEL PRADO DA SILVA\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n2.905 - 29528\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n977\r\n\r\n827\r\n\r\n150\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n2.906 - 29633\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n976\r\n\r\n796\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n796\r\n\r\n796\r\n\r\n796\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n2.907 - 29271\r\n\r\nMANUELLA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n973\r\n\r\n883\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n2.908 - 29488\r\n\r\nSOLANGE MARQUES VARRELLA MOHREZ\r\n\r\n973\r\n\r\n839\r\n\r\n134\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1954\r\n\r\n2.909 - 29359\r\n\r\nJOAO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n972\r\n\r\n848\r\n\r\n124\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n2.910 - 29453\r\n\r\nCLEBER DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n4740\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n2.911 - 29412\r\n\r\nMICHELINE GOTTARDO DE SOUZA\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n1810\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n2.912 - 29500\r\n\r\nLUCIANE MACIEIRA SERRA\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n2.913 - 29408\r\n\r\nCLAYTON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n2.914 - 29452\r\n\r\nSERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n2.915 - 29425\r\n\r\nMANOEL PEDRO SOUSA AMORIM WIRTZ\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1977\r\n\r\n2.916 - 29460\r\n\r\nFABIANA GARCIA DE SIQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n2.917 - 29405\r\n\r\nYASMIN ORGE GENOVESE\r\n\r\n968\r\n\r\n848\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n2.918 - 29309\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES SOARES\r\n\r\n965\r\n\r\n859\r\n\r\n106\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n2.919 - 29396\r\n\r\nCARLOS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n962\r\n\r\n848\r\n\r\n114\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n2.920 - 29307\r\n\r\nEDUARDO WALLER ALVES\r\n\r\n961\r\n\r\n859\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n2.921 - 29324\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n961\r\n\r\n859\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n2.922 - 29481\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n1696\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n2.923 - 29491\r\n\r\nLEONARDO SILVA PINTO\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n2.924 - 29499\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n959\r\n\r\n839\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n2.925 - 29101\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\n958\r\n\r\n894\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n894\r\n\r\n244\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n2.926 - 29398\r\n\r\nMARCELLE QUEILA FEIJO LIMA\r\n\r\n958\r\n\r\n848\r\n\r\n110\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n2.927 - 29123\r\n\r\nELZILEIA DIAS CASTILHO\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n4140\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n2.928 - 29160\r\n\r\nANDRE LUIZ DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n2.929 - 29171\r\n\r\nJUSSARA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n956\r\n\r\n896\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1976\r\n\r\n2.930 - 29508\r\n\r\nRICARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n954\r\n\r\n827\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n2.931 - 29320\r\n\r\nLAERTE VALLERINI NETO\r\n\r\n951\r\n\r\n859\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n2.932 - 29395\r\n\r\nDOMINIQUE SALGADO DE OLIVEIRA CHRISPIM\r\n\r\n950\r\n\r\n848\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n2.933 - 29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n947\r\n\r\n827\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n2.934 - 29546\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHITTINO VIEIRA\r\n\r\n947\r\n\r\n820\r\n\r\n127\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n2.935 - 28906\r\n\r\nLUCIMAR RIBEIRO GIL\r\n\r\n947\r\n\r\n767\r\n\r\n180\r\n\r\n716\r\n\r\n767\r\n\r\n767\r\n\r\n767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n2.936 - 29275\r\n\r\nRAPHAEL CALDAS SANTOS\r\n\r\n943\r\n\r\n883\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n883\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n2.937 - 29300\r\n\r\nDANIELLE DUAILIBE LEITAO\r\n\r\n942\r\n\r\n876\r\n\r\n66\r\n\r\n727\r\n\r\n876\r\n\r\n876\r\n\r\n876\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n2.938 - 29641\r\n\r\nGIZELDA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n7090\r\n\r\n245\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n2.939 - 29663\r\n\r\nDAURO MELO SALES\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n301\r\n\r\n500\r\n\r\n10/10/1958\r\n\r\n2.940 - 29657\r\n\r\nILANNA CHRISTINA DE MELO CRESPO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n2088\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n2.941 - 29645\r\n\r\nVANESSA GRAVINA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n1218\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n2.942 - 29638\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GUTIERREZ\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n1071\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n2.943 - 29664\r\n\r\nMARCOS FARIAS DE QUEIROZ\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n2.944 - 29660\r\n\r\nCLESIO BARROS BITTENCOURT\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1952\r\n\r\n2.945 - 29650\r\n\r\nJUCILENE DE PAULA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n2.946 - 29647\r\n\r\nVIVIAN GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n2.947 - 29644\r\n\r\nHELOISA HELENA PITASSI VITOR\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n2.948 - 29654\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO MIRANDA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n2.949 - 29666\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n2.950 - 29635\r\n\r\nKATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n2.951 - 29642\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA VALENTE PESSOA DE MELLO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n2.952 - 29640\r\n\r\nCRISTINA REIS FONTES TORRES\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n2.953 - 29636\r\n\r\nROBERTA BUENO BRANDAO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1975\r\n\r\n2.954 - 29668\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO LIMA JULIAO\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n2.955 - 29665\r\n\r\nCLAUDIA ROCHA PASTORE\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n2.956 - 29649\r\n\r\nLUCIANA SOUZA DA MATA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1976\r\n\r\n2.957 - 29662\r\n\r\nCHRISTIANNE GAIDZINSKI\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n2.958 - 29651\r\n\r\nPEDRO DA CAL DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n2.959 - 29661\r\n\r\nERIKA MARCAL DE ALMEIDA CERQUEIRA\r\n\r\n941\r\n\r\n761\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n2.960 - 29356\r\n\r\nROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO\r\n\r\n940\r\n\r\n848\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n2.961 - 29575\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n940\r\n\r\n820\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n2.962 - 29562\r\n\r\nFABIO LUIS DA SILVA\r\n\r\n940\r\n\r\n820\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n2.963 - 29503\r\n\r\nVICTOR HUGO DE LIMA\r\n\r\n939\r\n\r\n839\r\n\r\n100\r\n\r\n727\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n839\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n2.964 - 29286\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n938\r\n\r\n878\r\n\r\n60\r\n\r\n725\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n878\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n2.965 - 29321\r\n\r\nCHRISTIAN VALIAS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n931\r\n\r\n859\r\n\r\n72\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n2.966 - 29468\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA\r\n\r\n928\r\n\r\n848\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n2.967 - 29392\r\n\r\nPEDRO IVO SOUZA PINTO\r\n\r\n928\r\n\r\n848\r\n\r\n80\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n2.968 - 29667\r\n\r\nMARIA ESTELA CAVALCANTI RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n927\r\n\r\n761\r\n\r\n166\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n2.969 - 29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n923\r\n\r\n761\r\n\r\n162\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n2.970 - 29339\r\n\r\nMEZAQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n919\r\n\r\n859\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n859\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n2.971 - 29604\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n919\r\n\r\n799\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2565\r\n\r\n27/08/1953\r\n\r\n2.972 - 29631\r\n\r\nLEONARDO VALADAO DA SILVA\r\n\r\n919\r\n\r\n799\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n1251\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n2.973 - 29345\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE FLORES MACEDO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n918\r\n\r\n858\r\n\r\n60\r\n\r\n726\r\n\r\n858\r\n\r\n858\r\n\r\n858\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1949\r\n\r\n2.974 - 29544\r\n\r\nMIGUEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n917\r\n\r\n827\r\n\r\n90\r\n\r\n727\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n827\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n2.975 - 29521\r\n\r\nRENATA CABRAL\r\n\r\n917\r\n\r\n737\r\n\r\n180\r\n\r\n727\r\n\r\n737\r\n\r\n737\r\n\r\n737\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n2.976 - 29611\r\n\r\nALESSANDRA MELLO MOREIRA VITURIANO\r\n\r\n914\r\n\r\n794\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n794\r\n\r\n794\r\n\r\n794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n2.977 - 29435\r\n\r\nCLARICE DE SOUZA VALLE\r\n\r\n912\r\n\r\n848\r\n\r\n64\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n2.978 - 29572\r\n\r\nREGINALDO LUCIANO GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n912\r\n\r\n820\r\n\r\n92\r\n\r\n727\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n820\r\n\r\n0\r\n\r\n4974\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 187\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n2.979 - 29360\r\n\r\nROBERTA RAMOS POSSEBON\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n2.980 - 29367\r\n\r\nLORENA GONCALVES VIANA DA SILVA\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n2.981 - 29451\r\n\r\nINES MARTINS SIMAO\r\n\r\n908\r\n\r\n848\r\n\r\n60\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n2.982 - 29465\r\n\r\nANDERSON GOMES JULIAO\r\n\r\n903\r\n\r\n843\r\n\r\n60\r\n\r\n722\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n2.983 - 29614\r\n\r\nFABIANO DA SILVA EIRAS\r\n\r\n901\r\n\r\n799\r\n\r\n102\r\n\r\n727\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n799\r\n\r\n0\r\n\r\n2192\r\n\r\n01/09/1975\r\n\r\n2.984 - 29410\r\n\r\nANNA CAROLINA BRITO E SOUZA PESSANHA\r\n\r\n895\r\n\r\n848\r\n\r\n47\r\n\r\n727\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n848\r\n\r\n1356\r\n\r\n0\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n2.985 - 29639\r\n\r\nJACQUELINE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n2.986 - 29637\r\n\r\nRAQUEL DA ANUNCIACAO DE SOUZA RIBEIRO FRUCTUOSO\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n2.987 - 29658\r\n\r\nRENATA CHAGAS MONROY\r\n\r\n881\r\n\r\n761\r\n\r\n120\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n2.988 - 29643\r\n\r\nNORMA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n880\r\n\r\n761\r\n\r\n119\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n2.989 - 29669\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n879\r\n\r\n761\r\n\r\n118\r\n\r\n727\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n2.990 - 29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n857\r\n\r\n677\r\n\r\n180\r\n\r\n585\r\n\r\n677\r\n\r\n677\r\n\r\n677\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n2.991 - 29708\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n2921\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n2.992 - 29677\r\n\r\nLEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1462\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n2.993 - 29679\r\n\r\nANDRESSA SILVA SANTOS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n2.994 - 29718\r\n\r\nMOISES SANTANA TAVARES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n731\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n2.995 - 29704\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n497\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n2.996 - 29715\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n2.997 - 29723\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA GASPAR DA LUZ\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n2.998 - 29694\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DAVID MATIAS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n2.999 - 29722\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA POLETTI\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n3.000 - 29725\r\n\r\nSABRINA FERNANDA PINTO FELIPE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n3.001 - 29678\r\n\r\nISIS SAINT CLAIR ALEXANDER ANDRADE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n3.002 - 29717\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BERNACCHI\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n3.003 - 29705\r\n\r\nVIVIANE HENRIQUE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n3.004 - 29689\r\n\r\nLAVINIA FATIMA DELGADO ALVES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n3.005 - 29702\r\n\r\nSERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n3.006 - 29701\r\n\r\nDANIELE COPELLO ALVES\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n3.007 - 29700\r\n\r\nALESSANDRA MENDES VIANA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n3.008 - 29692\r\n\r\nJULIA BOGEA REZENDE\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n3.009 - 29713\r\n\r\nGISELE SILVA DO CARMO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n3.010 - 29680\r\n\r\nLAURA CAROLINA FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n3.011 - 29703\r\n\r\nBARBARA MIRANDA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n3.012 - 29691\r\n\r\nWALLACE GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n3.013 - 29698\r\n\r\nANEIZA VANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n3.014 - 29726\r\n\r\nISABELLA DA CONCEICAO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n3.015 - 29710\r\n\r\nKARLA DA SILVA BARROSO\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n3.016 - 29697\r\n\r\nNATALIA LEAL LIMA\r\n\r\n819\r\n\r\n699\r\n\r\n120\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n3.017 - 29346\r\n\r\nSYLVIA CRISTINA ALMEIDA DE PIRO\r\n\r\n816\r\n\r\n636\r\n\r\n180\r\n\r\n513\r\n\r\n636\r\n\r\n636\r\n\r\n636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n3.018 - 29690\r\n\r\nRAFAEL BIANCO\r\n\r\n813\r\n\r\n693\r\n\r\n120\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n693\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n3.019 - 29687\r\n\r\nLUCIANO TORRES SLEIMAN\r\n\r\n809\r\n\r\n689\r\n\r\n120\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n689\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n3.020 - 29699\r\n\r\nPRISCILLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n808\r\n\r\n688\r\n\r\n120\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n688\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n3.021 - 29200\r\n\r\nINGRID SOARES STOHLER\r\n\r\n806\r\n\r\n686\r\n\r\n120\r\n\r\n685\r\n\r\n686\r\n\r\n686\r\n\r\n686\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n3.022 - 29741\r\n\r\nMARY DE ARAUJO QUITETE\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n4970\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1945\r\n\r\n3.023 - 29732\r\n\r\nHELOISA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n3957\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1970\r\n\r\n3.024 - 29737\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n2511\r\n\r\n328\r\n\r\n11/06/1968\r\n\r\n3.025 - 29736\r\n\r\nALINE GOMES DE LIMA LEAL\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n1676\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n3.026 - 29742\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n1179\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n3.027 - 29733\r\n\r\nNORMA LUCIA NUNES BLANCO DOS SANTOS\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n3.028 - 29729\r\n\r\nCARLA LOPES MOREIRA NUNES\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n3.029 - 29738\r\n\r\nJOANA CANTARINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n3.030 - 29743\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n790\r\n\r\n670\r\n\r\n120\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n3.031 - 29706\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE BARCELLOS\r\n\r\n778\r\n\r\n699\r\n\r\n79\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1970\r\n\r\n3.032 - 29744\r\n\r\nHELENA RUBENS SILVA\r\n\r\n770\r\n\r\n650\r\n\r\n120\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n650\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n3.033 - 29629\r\n\r\nFERNANDA CAMARA CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n769\r\n\r\n589\r\n\r\n180\r\n\r\n517\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n0\r\n\r\n2591\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n3.034 - 29720\r\n\r\nBRUNO MANTUANO DA NOBREGA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n822\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n3.035 - 29686\r\n\r\nANDREA MELO DUARTE BOMFIM\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n3.036 - 29683\r\n\r\nFERNANDA HOFKE DA COSTA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n3.037 - 29724\r\n\r\nSAVIA APARECIDA RODRIGUES REZENDE CANSOLINE\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n3.038 - 29685\r\n\r\nMARIANA MERCANTE TOSTES PAIS\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n3.039 - 29721\r\n\r\nFABIANA DA SILVA MANOEL\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n3.040 - 29712\r\n\r\nDAYANA MACHADO LARANGEIRA\r\n\r\n759\r\n\r\n699\r\n\r\n60\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n3.041 - 29518\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n736\r\n\r\n616\r\n\r\n120\r\n\r\n609\r\n\r\n616\r\n\r\n616\r\n\r\n616\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n3.042 - 29735\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO\r\n\r\n735\r\n\r\n670\r\n\r\n65\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n3.043 - 29740\r\n\r\nRUI VIEIRA BRAZIL\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1953\r\n\r\n3.044 - 29730\r\n\r\nDANIELLE VILELA GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n3.045 - 29739\r\n\r\nBARBARA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n730\r\n\r\n670\r\n\r\n60\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n670\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n3.046 - 26274\r\n\r\nNEUZA BORGES DUARTE\r\n\r\n729\r\n\r\n609\r\n\r\n120\r\n\r\n609\r\n\r\n609\r\n\r\n812\r\n\r\n812\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1947\r\n\r\n3.047 - 29655\r\n\r\nERICA PORTO DEON MOTTA MORAES\r\n\r\n702\r\n\r\n522\r\n\r\n180\r\n\r\n488\r\n\r\n522\r\n\r\n522\r\n\r\n522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n3.048 - 29764\r\n\r\nALEXANDRE SEDLACEK\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n2221\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\n3.049 - 29762\r\n\r\nISA BEATRIZ FERREIRA SANTOS RANGEL\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/05/1950\r\n\r\n3.050 - 29757\r\n\r\nOLIVIA LESLIE HORVAT\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1954\r\n\r\n3.051 - 29760\r\n\r\nMARIA EDEWIGES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1955\r\n\r\n3.052 - 29758\r\n\r\nLEA DENISE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/02/1957\r\n\r\n3.053 - 29755\r\n\r\nREGINA LUCIA DE ARAUJO MAGALHAES\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/07/1957\r\n\r\n3.054 - 29759\r\n\r\nGREICY DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1958\r\n\r\n3.055 - 29763\r\n\r\nLUCIANO SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1965\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 188\r\n\r\nLista de Classificação\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAno da Lista: 2007\r\n\r\nCargo: TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA\r\n\r\nClasse/Padrão: A-1\r\n\r\nPosição/Matricula Nome Pontos art. 3º Padrão ESAJ Classe Cargo Quadro Justiça Estado S.Público Dt. Nasc.\r\n\r\n3.056 - 29756\r\n\r\nARLEY CRISTINA SILVEIRA VAZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\n679\r\n\r\n559\r\n\r\n120\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n559\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n3.057 - 29752\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON\r\n\r\n661\r\n\r\n589\r\n\r\n72\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n589\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n3.058 - 29761\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n656\r\n\r\n536\r\n\r\n120\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \r\n\r\nEmissão em 19/06/2008 14:19:23 Pág. 189\r\n\r\nId: 575798" ] }, "Divisão de Precatórios Judiciais": { "Atos": { "574755": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Expediente do dia: 19/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.03419-1 REQTE: ALVARO CONRADO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FERNANDO DE GOVEIA REGO (RJ005941)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 165/173: O pedido de habilitação deve ser dirigido ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 1998.03499-0 REQTE: DIRCEU ALVES PINTO (OAB - 7570) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Não cabe, nesta sede, altterar-se a natureza do precatório.2- Indefiro fls. 45, portanto. \r\n\r\nP.J. No 1999.01744-4 REQTE: OSVALDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Ao Município sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00634-0 REQTE: OLGA FERREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 65: Anote-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.02885-8 REQTE: JOSE CLEMENTINO ZAU E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.03478-5 REQTE: VICENTINA CARDOSO MADEIRA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.99650-1 REQTE: MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU E LIMA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ094176)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1-Fls. 62-63-66-68-69: Certifique a Dipre se constam como credores e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2001.03969-1 REQTE: FABIO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2001.97004-2 REQTE: INDEPENDENTE SPORT CLUB E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889)) REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIAAo Município para devolver a guia quitada em 5 dias. Intimem-se.Certifique-se quantas guias foram pagas. \r\n\r\nP.J. No 2002.00825-0 REQTE: LEILA MARIA MASSENA (1107001 IFP) E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00862-5 REQTE: ESPOLIO DE DAGMAR VENETTE DA HORA E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.99007-1 REQTE: FERNANDA LANGONI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ069889)) REQDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s): RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ094109))Ao Município para devolver a guia em 5 dias. Intimem-se.Certifique-se quantas prestações já foram pagas. \r\n\r\nP.J. No 2003.00070-9 REQTE: MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s): JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ043096)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Inclua-se para futuro pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2003.00071-7 REQTE: HAYDEE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Ao Setor de Cálculos da DIPRE sobre fls. 108. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0 REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2003.05474-4 REQTE: SIDNEI GUERRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSArquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00048-6 REQTE: ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, POR SEU INVENTARIANTE PAULO RAMOS PRESGRAVE JR E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS (RJ050452) , PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (PJ000002))Fls. 430: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01020-1 REQTE: AUREA STELLA DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s): DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ022685)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Cumpra-se, primeiramente, fls. 113. \r\n\r\nP.J. No 2004.97007-8 REQTE: ALMEIDA E FILHO TERREPLENAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414))Ao Município para devolver as guias em atraso em 5 dias. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98007-3 REQTE: M. T. ARQUITETURA E PINTURA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ 28.456.416/0001-38 E OUTROS (Adv(s): LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ020222)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Aos credores para requerer o que de direito ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98009-0 REQTE: JORGE LUIZ BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ085116)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao Município para regularizar o pagamento. Intime-se.Ao credor para requerer o que de direito ante a inércia do Município. \r\n\r\nP.J. No 2004.98037-5 REQTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s): MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ059038), CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): CARLOS RAPOSO (RJ113571))1- Ao Município para devolver as guias quitadas em 5 dias.2- Ao credor para requerer o que de direito ante a inércia do Município. \r\n\r\nP.J. No 2005.00021-8 REQTE: CARLOS ALBERTO BOTELLHO E OUTROS (Adv(s): WILSON COSTA AZAMOR (RJ004985), FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ024003)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.00112-5 REQTE: MEIRE GARCIA E SILVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- FLS. 697: Anote-se e observe-se.2- Expeça-se mandado de pagamento, observada a dedução do IR. \r\n\r\nP.J. No 2005.03223-3 REQTE: ABEL JULIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls. 68/87: O pedido deve ser dirigido ao juízo de origem.Não é possível alterar-se o precatório nesta sede. \r\n\r\nP.J. No 2005.03856-8 REQTE: DESTILARIA J B LTDA E OUTROS (Adv(s): CELSO PITHON WERNECK (RJ020870)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2005.06238-8 REQTE: ASTROGILDO RAMOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSSFls. 49: Oficie-se, informando-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.87002-6 REQTE: ORMI MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ075814)) REQDO: MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s): HUMBERTO MARASSI (RJ003797D))Fls. 88 e seguintes: Anote o que consta às fls. 18, defiro. \r\n\r\nP.J. No 2005.93004-5 REQTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO - RIO LUZ E OUTROS (Adv(s): JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ058929)) REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao credor ante a inércia do Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.94003-2 REQTE: CORNELIA RODRIGUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ110020)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Ao credor para requer o que de direito ante a inércia do Município. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0 REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Intime-se o Município por AR a devolver as guias quitadas. \r\n\r\nP.J. No 2006.01157-4 REQTE: VAGNER CLUME E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ076556)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha a escrittura. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03898-7 REQTE: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venham as escrituras. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06775-8 REQTE: IDALECIO CORREA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSS1- Fls. 50 e seguintes: Anote-se e observe-se.2- Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06962-9 REQTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.98002-0 REQTE: TYMUR MIRZA KLINK E OUTROS (Adv(s): EDUARDO JOAQUIM PAULA (SP013563)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARATIAo credor ante a inércia do Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.99016-5 REQTE: OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv(s): HERMES BASSALO ANTUNES (RJ017249)) REQDO: DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS1- Fls. 44: Indefiro, devendo-se aguardar o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01222-1 REQTE: ANTONIA ALONSIO GOMEZ E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Primeiramente, ao setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01224-8 REQTE: JUNIA ROCHA LOPES E OUTROS (Adv(s): MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ012874)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Ao Município. Intime-se.2- Nada requerido, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.01443-7 REQTE: ONOFRE RAMOS DA COSTA (Adv(s): VANESCA RAGAZZI BRANDI (RJ100349)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SERGIO TORRES MEURER (RJ011636))Ao Setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01462-3 REQTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s): PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ095457)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Município. Intime-se.Anote-se e observe-se a cessão.Expeça-se certidão. \r\n\r\nP.J. No 2008.00138-0 REQTE: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ005063D)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1- Fls. 62: Anote-se o cancelamento.2- Após, arquivem-se os autos.3- Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00652-6 REQTE: RENOL RAMOS CORREA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.00876-6 REQTE: LUIZ CALOU MELO E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9 REQTE: PAULO DE ABRANCHES, HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Reconsidero, à evidência, a decisão de fls. 321.Não se pode inserir em precatório de 1997 crédito surgido apenas no ano de 2007. Isto violaria a ordem de precedência para pagamento dos precatórios.O presente precatório seguirá com os valores de fls. 02/03, questão que não foi alvo de impugnação do Estado.Intimem-se. Anote-se e observe-se. Oficie-se, comunicando-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00039-4 REQTE: EDITH DE CASTILHO RENNO E OUTROS (Adv(s): MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ004170)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Expeça-se mandado de pagamento do saldo restante. \r\n\r\nP.J. No 1998.00254-0 REQTE: WAGNER MARCELO NEVES ALVES E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.00547-7 REQTE: JONES RODOLFO DO CARMO E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.99045-9 REQTE: SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.01375-9 REQTE: JORGE PIRES NORBERTO E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.02133-6 REQTE: NILTON CATARINO COSTA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1999.02244-8 REQTE: GERALDO ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.03686-9 REQTE: HORISBELA MARIA DOS SANTOS E OUTROS REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.03836-5 REQTE: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s): MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ003940)) REQDO: INSSAutos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9 REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Expeça-se mandado de pagamento, prejudicada a ordem de seqüestro. \r\n\r\nP.J. No 2005.98009-3 REQTE: SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ122735)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Reitere-se o ofício de fls. 31, contactando-se por telefone o Sr. Escrivão. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))1- Fls. 111: Reconsidero e defiro o aqui requerido ante o contrato de fls. 110, valendo para as parcelas vindouras. 2- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.96007-0 REQTE: VARZELINA MARIA FONTES E OUTROS (Adv(s): ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ064638)) REQDO: INSTITUTO BENEF.ASS.SERV.MUN.DE NITERÓI (Adv(s): PEDRO GOMES DA SILVA (RJ092054))1- Nestes autos, não há diferença a ser paga, tendo sido o precatório pago até 31/12 do ano subseqüente ao de seu protocolo. \r\n\r\nP.J. No 2007.00256-0 REQTE: DERCILIA SOARES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s): DEFENSORIA PUBLICA (DP000001)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO (Adv(s): GISELE PIETRANI CONCEIÇÃO QUEIROZ (RJ084793))1- Aguarde-se o cumprimento do acordo.2- Voltem conclusos, após 31/12/2008 ou antes se hover provocação. \r\n\r\nP.J. No 2008.00414-1 REQTE: CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s): PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ100780), ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ000868B)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao credor sobre a provocação do Município. \r\n\r\nId: 574755" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": { "Atos": { "574741": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 155865/2004\r\n\r\nORIGEM: VEP - Capital\r\n\r\nASSUNTO: Revisão contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, e, em cumprimento aos termos da respeitável decisão Presidencial de fls. 712, acolho o parecer da DICAP e, autorizo a despesa no valor total de R$ 38.240,56, decorrente da revisão do Vale-Transporte e da majoração em 5% do Piso Salarial, passando o valor global atualizado para R$ 1.965.213,84 referente ao Convênio celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL IBISS, com fundamento no art. 116, da Lei nº 8.666/93 e na forma prevista no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao Departamento Financeiro, em prosseguimento, para reforço do empenho nº 54/2008 conforme compromisso orçamentário de fls. 715. À Diretoria Geral de Logística para ciência e, após, ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, para lavratura do termo Aditivo conforme detalhado na informação de fls. 705. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 172779/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação com atualização de valores do Contrato nº 003/785/06 celebrado com a empresa RENTALMAC ELEVADORES E MÁQUINAS LTDA., pelo prazo de 24 meses - de 01/09/08 a 31/08/10, passando o valor global inicial de R$ 14.112,00 para R$ 15.240,00, com fundamento nos artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 2º, caput, da Lei nº 10.192/2001 e a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls.156, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicada, ao DEFIN, em prosseguimento, e após ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 127493/2008\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada, às fls. 22, pela Diretora-Geral de Logística e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação da EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor de R$ 330,00, com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis, conforme capitulação orçamentária de fls. 24. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 107161/2008\r\n\r\nORIGEM: Nova Friburgo - 2ª Vara Cível\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Celeste Viana\r\n\r\nVALOR: R$ 23.444,37\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Abono de Permanência, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126090/2008\r\n\r\nORIGEM: Sindicato da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nFAVORECIDO: Orlando Alípio Monteiro Filho\r\n\r\nVALOR: R$ 491,77\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Faltas, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 231733/2007\r\n\r\nORIGEM: Vara Única - Cantagalo\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente \r\n\r\nFAVORECIDO: Marcela Farah Arueira Figueira\r\n\r\nVALOR: R$ 98,11\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Gratificação de Responsável pelo Expediente, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 99133/2008\r\n\r\nORIGEM: Ministério da Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.24, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 937,50, em favor do servidor ROSILÉA DI MASI PALHEIRO e OUTRO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 126946/2008\r\n\r\nORIGEM: Carmo - Distribuidor, Contador e Partidor\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento de concessão de diárias, pela Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas a fls.58, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no total de R$ 3.861,00, em favor do servidor PAULO CÉSAR DE CARVALHO MARTINS e OUTROS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicada, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 116357/2003\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo alteração qualitativa ao objeto do Contrato nº 003/025/04, celebrado com a empresa AMERICAN BANKNOTE S.A., a partir de julho de 2008, sem ônus ao contrato, com fundamento no Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93. Publicada, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 19/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 151213/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Cumprimento de Carta Rogatória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 160,00, em favor do BANCO DO BRASIL, com fundamento legal nos artigos 210 à 212 do Código de Processo Civil e no artigo 60 da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 20/06/2008\r\n\r\nId: 574741" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "574728": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/491/2008; CELEBRAÇÃO: Em 20/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal n° 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de assinatura; PARTE: Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu - Mantenedora da Creche Comunitária Jesus Bom Pastor; PROCESSO: nº 300.387/2007. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/492/2008; CELEBRAÇÃO: Em 18/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do Contrato, termo nº 003/618/07 de serviços de Auditoria Interna nos Sistemas Integrados de Gestão (SIGA); VALOR: R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais); PRAZO: De 27/05/08 a 26/08/08; PARTE: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN; PROCESSO: nº 146.241/2007.\r\n\r\nId: 574728" ], "574756": [ "IIIE - Convocação", "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0086/08 (Proc Nº: 119204/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de cadeira de rodas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0087/08 (Proc Nº: 298736/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família granel \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de julho de 2008, às 15h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0088/08 (Proc Nº: 050335/08) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva de 19 (dezenove) computadores servidores IBM em Rack, Storage Externo e Unidade Robótica, por meio de técnicos especializados, incluindo o fornecimento de componentes originais necessários ao bom funcionamento dos equipamentos, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de julho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 574756" ], "574690": [ "IIIE - Aviso", "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 096213/06 - Na Licitação por Tomada de Preços nº 065/08, para compra de bombas centrífugas para circulação de água gelada e água de condensação, com prestação de serviços de instalação e garantia de serviços e peças pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender a central de climatização das edificações da Lâmina I do foro Central da Comarca da Capital, sagrou-se vencedora a sociedade empresária TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., que cotou o valor total de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais). Decisão em 19/06/2008: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “TERMSUL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 574690" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "572815": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 160ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de junho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nCel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 572815" ], "572476": [ "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (seleção)\r\n\r\nInformativo nº 356 (notas tomadas nas sessões de julgamento de 19 a 23 de maio de 2008)\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nCANCELAMENTO. SÚM. N. 256-STJ. PROTOCOLO INTEGRADO. \r\n\r\nAo apreciar o agravo regimental no agravo de instrumento no qual o agravante sustentava que deve prevalecer o entendimento da Lei n. 10.352/2001, a Corte Especial, ao prosseguir no julgamento, por maioria, deu provimento ao agravo regimental e revogou a Súmula n. 256 deste Superior Tribunal. O Min. Luiz Fux, em seu voto-vista, explicitou que a mencionada lei alterou o parágrafo único do art. 547 do CPC visando a permitir que, em todos os recursos, não só no agravo de instrumento (art. 525, § 2º, do CPC), pudesse a parte interpor sua irresignação por meio do protocolo integrado. Para o Min. Luiz Fux, atenta contra a lógica jurídica conceder o referido benefício aos recursos interpostos na instância local, onde há mais comodidade oferecida às partes do que com relação aos recursos endereçados aos tribunais superiores. A tendência ao efetivo acesso à Justiça, demonstrada, quando menos, pela própria possibilidade de interposição do recurso via fax, revela a inequivocidade da ratio essendi do artigo 547, parágrafo único, do CPC, aplicável aos recursos em geral e, a fortiori, aos Tribunais Superiores. Este Tribunal Superior já assentou que a Lei n. 10.352/2001, ao alterar os artigos 542 e 547 do CPC, afastou o obstáculo à adoção de protocolos descentralizados. Essa nova regra processual, de aplicação imediata, orienta-se pelo critério da redução de custos, pela celeridade de tramitação e pelo mais facilitado acesso das partes às diversas jurisdições. Precedente citado do STF: AgRg no AI 476.260-SP, DJ 16/6/2006. AgRg no Ag 792.846-SP, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 21/5/2008.\r\n\r\nMÚTUO HIPOTECÁRIO. NÃO-APLICAÇÃO. REGRAS. SFH.\r\n\r\nA Corte Especial sedimentou o entendimento de que as regras do Sistema Financeiro da Habitação não se aplicam ao sistema hipotecário. As regras previstas na Lei n. 5.741/1971 são aplicáveis somente aos contratos vinculados ao SFH. EREsp 788.571-PR, Rel. Min. José Delgado, julgados em 21/5/2008.\r\n\r\nFAX. AG. PEÇAS.\r\n\r\nA Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, entendeu, por maioria, que é possível a petição de agravo de instrumento ser transmitida mediante o uso de fac-simile ao Tribunal a quo sem se fazer acompanhar das peças que o formariam (obrigatórias ou facultativas), que só vieram em seguida, juntamente com o original. A Min. Relatora firmou que a Lei n. 9.800/1999 não diz nada a respeito da transmissão das peças ou documentos que guarnecem a petição e que ela deve ser interpretada no sentido de dispensar a parte dessa exigência, visto não lhe aproveitar qualquer benefício, dado que suas razões têm de estar prontas no prazo do recurso e as peças a serem juntadas não podem ser modificadas, além de não existir prejuízo à parte contrária, que tem vista dos autos só após o protocolo dos originais. Por sua vez, o Min. Luiz Fux (vencido) entendia que a via do fax não exonera a parte do atendimento, no momento da transmissão, das exigências legais quanto ao ato processual específico (art. 1º, parágrafo único, da Resolução n. 179/1999 do STF), sendo necessária a conjunta transmissão a fim de aferir a coincidência entre o que é transmitido e os originais (arts. 4º e 5º da retrocitada lei), além de permitir soluções de urgência. Anotou, por último, que é justamente a formação do instrumento que diferencia este agravo do retido, sendo certo que a falta de peças leva à inadmissão pela ausência de requisito de admissibilidade extrínseco consistente na regularidade formal. REsp 901.556-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 21/5/2008.\r\n\r\nDENÚNCIA. REJEIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor de desembargador porque ele, na qualidade de presidente do Tribunal, teria infringido o disposto no art. 100, § 6º, da CF/1988, ao determinar o seqüestro e repasse de valores devidos pelo município em desrespeito à estrita ordem seqüencial de pagamento dos precatórios. A Min. Relatora recebeu integralmente a denúncia após afastar todas as preliminares argüidas pelo denunciado. Porém, a Min. Nancy Andrighi entendeu que a denúncia liga a imputação a uma ocorrência específica, que é o desrespeito à ordem de precatórios e essa não está demonstrada. Considerou que as circunstâncias fáticas apontadas pelo MPF como configuradoras da responsabilidade do denunciado não têm alcance suficiente para justificar, mesmo nesse juízo perfunctório, a imputação que lhe foi feita relativamente à alegada tentativa de frustrar a liquidação regular de precatório, pois a conduta se lhe afigura atípica. Diante disso, a Corte Especial, por maioria, rejeitou a denúncia. APn 451-PB, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Nancy Andrighi, julgada em 21/5/2008.\r\n\r\nAR. DECADÊNCIA. INÍCIO. PRAZO.\r\n\r\nDiscute-se, nos embargos, o prazo de decadência para a propositura da ação rescisória. O Min. Luiz Fux, em seu voto-vista, divergiu do voto da Min. Relatora embasando-se em precedentes deste Superior Tribunal no sentido de que o prazo decadencial da ação rescisória somente se inicia no dia seguinte ao trânsito em julgado. Diante disso, a Corte Especial, ao prosseguir o julgamento, por maioria, acolheu os embargos. Precedentes citados: AgRg no Ag 175.140-GO, DJ 11/6/2001; AR 377-DF, DJ 13/10/2003, e REsp 12.550-SP, DJ 4/11/1996. EREsp 341.655-PR, Rel. originária Min. Laurita Vaz, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgados em 21/5/2008.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. STJ.\r\n\r\nA Corte Especial conheceu em parte dos embargos de divergência e, nessa parte, proveu-os para anular o julgamento da Segunda Turma deste Superior Tribunal que permitiu a sustentação oral do representante do Ministério Público estadual. Na oportunidade, reiterou o entendimento de que somente o Ministério Público Federal, por meio dos subprocuradores-gerais da República, possui atribuição para atuar nas causas de competência deste Superior Tribunal. EREsp 445.664-AC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 21/5/2008.\r\n\r\nQuebra RESP. RATIFICAÇÃO. EDCL.\r\n\r\nO entendimento de que o recurso especial logo interposto necessita ser ratificado após o julgamento de embargos de declaração pelo Tribunal a quo, recentemente adotado por este Superior Tribunal, pode ser aplicado a processos em curso. Isso posto, a Corte Especial, por maioria, rejeitou os embargos de divergência. Precedente citado: REsp 776.265-SC, DJ 6/8/2007. EREsp 933.438-SP, Rel. originário Min. José Delgado, Rel. para acórdão Min. Fernando Gonçalves, julgados em 21/5/2008 (ver Informativos ns. 317, 329 e 333).\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. STJ. GREVE. SERVIÇO PÚBLICO.\r\n\r\nEm retificação à notícia da Rcl 2.797-DF (ver Informativo n. 355), leia-se: a Seção concedeu liminar na reclamação para afirmar que compete ao STJ o julgamento de dissídio coletivo de greve no serviço público quando a paralisação for de âmbito nacional ou abranger mais de uma região da Justiça Federal. Precedentes citados do STF: MI 708-DF, DJ 6/11/2007; STA 207-RS, DJ 15/4/2008; MI 712-PA, DJ 6/11/2007, e MI 670-ES, DJ 6/11/2007. Rcl 2.797-DF, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgada em 14/5/2008.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO. INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nO Tribunal a quo asseverou que não houve intimação pessoal do defensor público para que ele apresentasse as contra-razões do recurso de apelação. Logo, conforme o art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/1950 e o art. 44 da Lei Complementar n. 80/1994, é prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal, e sua não-realização acarreta a nulidade absoluta. Assim, a Turma cassou os atos posteriores à sentença e determinou o retorno dos autos à Corte de origem para que seja regularizada a intimação da Defensoria Pública, oportunizando-se a apresentação de contra-razões à apelação. Precedentes citados: REsp 476.471-RS, DJ 3/11/2003; REsp 808.411-PR, DJ 10/4/2006, e REsp 793.362-RS, DJ 11/6/2007. REsp 1.035.716-MS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nDIREITO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EDCL.\r\n\r\nSe o Tribunal local não aprecia a questão constitucional suscitada, a parte prejudicada pode pedir, mediante recurso especial, lastreado em violação do art. 535 do CPC, a anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração, uma vez que há o direito de exaurimento de jurisdição provocado pela parte. Precedente citado: EREsp 505.183-RS, DJ 6/3/2008. AgRg no REsp 1.022.649-PE, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nPIS. COFINS. VENDAS INADIMPLIDAS. ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nOs valores relativos ao fornecimento de energia elétrica que, mesmo faturados, não ingressaram efetivamente no caixa da empresa, devido à inadimplência dos consumidores são computados na base de cálculo da Cofins e do PIS. O inadimplemento do consumidor não equivale ao cancelamento da compra e venda para efeito de aplicação do art. 3º, § 2º, I, da Lei n. 9.718/1998. A venda inadimplida, caso não cancelada, leva ao crédito em favor do vendedor, subsistindo o fato imponível das contribuições referidas, ou seja, o faturamento está configurado, uma vez que a pessoa jurídica realiza uma operação e apura o valor dela como faturado. A energia elétrica não pode ser devolvida em hipótese alguma, pois é consumida instantaneamente, sendo impossível falar em venda cancelada. A analogia não pode levar à exclusão do crédito tributário, uma vez que a criação ou a extinção de tributo pertence ao campo da legalidade (art. 111 do CTN). Precedentes citados do STF: RE 357.950-RS, DJ 15/8/2006, e RE 346.084-PR, DJ 4/10/2006; do STJ: REsp 956.842-RS, DJ 27/11/2007, e REsp 953.011-PR, DJ 25/9/2007. REsp 1.029.434-CE, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nAGRG. PRINCÍPIO. INSTRUMENTALIDADE. FORMAS.\r\n\r\nÉirrecorrível a decisão do Min. Relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem. Admite-se a exceção do art. 258, § 2º, do RISTJ quando houver ofensa a requisito formal na instrução do agravo de instrumento. Para o Min. Relator, as ligeiras imperfeições que tornaram ilegíveis pequenos trechos não chegaram a contaminar a regularidade formal do instrumento, porquanto não comprometem a perfeita compreensão dos argumentos que foram levantados nas contra-razões ao recurso especial. Satisfeito o propósito dessa específica norma legal, qual seja, possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório também no agravo, deve ser relevado o pequeno lapso aventado no regimental, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas. Mas, ao final a Turma negou provimento ao agravo. AgRg no Ag 1.012.017-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO. ANCIANIDADE. POSSE.\r\n\r\nPara o Min. Relator, o recurso merece ser conhecido, uma vez que o justo preço determinado pelo acórdão recorrido é discutido apenas quanto à depreciação trazida pela ancianidade da posse, reconhecendo a existência de posseiros na área desapropriada tal como registrada em algumas das perícias realizadas. A legislação de regência estabelece os aspectos a ser considerados no cálculo final da indenização, conforme expresso no art. 12 da Lei n. 8.629/1993. A lei é clara ao determinar que, no caso concreto, seja realizada a aferição de eventual depreciação pela existência de posseiros na área desapropriada. No caso, o Tribunal de origem não verificou, especificamente, o grau de perda de valor da propriedade pela ancianidade das posses lá existentes. Houve explicitação de caráter doutrinário da impossibilidade de aplicação do inciso IV do art. 12 da Lei n. 8.629/1993. Desse modo, devem retornar os autos para que a instância ordinária realize juízo de valor sobre o tema. Diante disso, a Turma conheceu em parte do recurso e nessa parte deu-lhe provimento. REsp 945.799-DF, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nQO. COMPETÊNCIA. EC N. 45/2004.\r\n\r\nA Turma decidiu, em questão de ordem, remeter à Segunda Seção os autos em que houve decisão a respeito de competência e, ao retornarem os autos à origem, novamente o juiz afirmou ser incompetente. Para o Min. Relator, o juiz não poderia novamente se dar por incompetente porque há coisa julgada formal, embora observe que haja precedente em sentido contrário - de que, por não se tratar de coisa julgada material, o juiz pode dar-se, de novo, por incompetente. QO no REsp 1.020.893-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, em 20/5/2008.\r\n\r\nEXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA.\r\n\r\nDiscute-se a possibilidade de cobrança de multa cominatória em obrigações de fazer ou não fazer quando se tratar de prestação infungível. No caso, empresa de televisão interpôs ação de execução em busca de cumprimento de acordo em contrato de prestação de serviço artístico com cláusula de exclusividade. Os recorridos, por sua vez, opuseram embargos do devedor, alegando que, no acordo entre as partes, havia expressa renúncia da ora recorrente em relação à cobrança de quaisquer valores a título de indenização por descumprimento do contrato. A sentença julgou procedente em parte os embargos e afastou a pena pecuniária para a hipótese de descumprimento das obrigações, facultando à então embargada a conversão da execução em perdas e danos. Mas o Tribunal a quo, ao negar provimento às apelações, sustentou a impossibilidade da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e da condenação à indenização, porém pelo fato de ter sido dada quitação pela emissora em acordo nos autos da execução. Isso posto, para a corrente vencedora, admite-se a aplicação de multa cominatória no caso de inadimplemento de obrigação personalíssima, tal como a prestação de serviços artísticos (comediante) pactuada pelos recorridos. Ressalta o Min. Sidnei Beneti que, caso contrário, ter-se-ia a transformação de obrigações personalíssimas em obrigações sem coerção à execução, mediante a pura e simples transformação em perdas e danos que se transmutaria em fungível a prestação específica contratada. E isso viria inserir caráter opcional para o devedor, entre cumprir ou não, ao baixo ônus de apenas prestar indenização. A Turma, ao prosseguir na renovação do julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso da emissora de televisão. REsp 482.094-RJ, Rel. originário Min. Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Min. Sidnei Beneti, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nDESCONSIDERAÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS.\r\n\r\nHouve a desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) da empresa devedora, ao imputar ao grupo controlador a responsabilidade pela dívida, sem sequer as instâncias ordinárias declinarem presentes os pressupostos do art. 50 do CC/2002. Houve apenas menção ao fato de que a cobrança é feita por um órgão público e que a empresa controlada seria simples longa manus da controladora. Daí a violação do art. 131 do CPC, visto que não há fundamentação nas decisões das instâncias ordinárias, o que leva a afastar a extensão do arresto às recorrentes em razão da exclusão da desconsideração da personalidade jurídica da devedora, ressalvado o direito de a recorrida obter nova medida para a defesa de seu crédito acaso comprovadas as condições previstas no retrocitado artigo. Anotou-se não se cuidar da chamada teoria menor: desconsideração pela simples prova da insolvência diante de tema referente ao Direito Ambiental (art. 4º da Lei n. 9.605/1998) ou do Consumidor (art. 28, § 5º, da Lei n. 8.078/1990), mas sim da teoria maior que, em regra, exige a demonstração do desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial. Precedente citado: REsp 279.273-SP, DJ 29/3/2004. REsp 744.107-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nMS. REPETIÇÃO. PUBLICAÇÃO. MULTA. MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nTrata-se de MS contra ato do diretor do cartório que, em execução movida contra o impetrante, fez publicar segunda intimação para a apresentação de contra-razões pela exeqüente diante dos REsp e RE interpostos. Anote-se que a primeira intimação apenas fez menção ao REsp. Isso posto, vê-se nítida a intenção de utilizar-se do MS como substituto de recurso cabível (Súm. n. 267-STF) e de forçar a análise de matéria fática (se houve ou não defeito na primeira publicação), o que se torna inviável na sede escolhida. Quanto à multa por litigância de má-fé e à circunstância de haver assistência da Justiça gratuita, isso não torna o impetrante infenso às penalidades, visto que assim entender resultaria em estender a finalidade a que se presta a gratuidade de Justiça, a permitir ao assistido fruir de posição privilegiada no processo enquanto possa praticar atos indevidos e ilegais durante o trâmite da ação sem sofrer qualquer punição por isso. Precedentes citados: EDcl no AgRg no REsp 94.648-SP, DJ 1º/12/2003, e EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 222.155-SP, DJ 27/3/2000. RMS 15.600-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nJULGAMENTO ADIADO. REINCLUSÃO. PAUTA.\r\n\r\nO recurso de apelação do ora paciente estava na pauta de julgamento de 15 de maio de 2007, com regular intimação da defesa. No entanto, o julgamento foi adiado em cumprimento à decisão liminar do STF. Em seguida, outra liminar também do STF determinou o processamento da apelação. O julgamento realizou-se em 9 de outubro de 2007, independentemente de nova intimação da defesa, visto que se tratava de feito adiado, a prescindir da referida intimação. A defesa tinha ciência da iminência do julgamento, uma vez que foi por ela mesma pedida a providência. A Turma entendeu que, a despeito de o adiamento ter sido ocasionado pelas sucessivas provocações da defesa, dado o lapso temporal de quase cinco meses entre a publicação da pauta e o efetivo julgamento, deveria ter sido republicada a inclusão em pauta do referido processo, de modo a concretizar, pelos meios oficiais, a intimação do defensor, para que, respeitado o devido processo legal, pudesse exercer o direito à sustentação oral que, mesmo não sendo ato essencial à defesa, uma vez manifestado o interesse, deve ser oportunizada. Assim, concedeu-se a ordem de habeas corpus. Precedentes citados no STF: HC 78.097-SP, DJ 6/8/1999; do STJ: HC 53.917-SP, DJ 27/11/2006, e REsp 415.027-PR, DJ 13/9/2004. HC 94.230-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nRHC. INDEPENDÊNCIA. INSTÂNCIAS.\r\n\r\nNa espécie, pelo mesmo fato descrito em denúncia, qual seja, crime de extorsão (art. 158, § 1º, do CP), o recorrente teve processo instaurado na Justiça do Trabalho, tendo sido absolvido da acusação de falta grave e pelo reconhecimento da inexistência do fato delituoso. Diante disso, alega o recorrente constrangimento ilegal com a instauração do processo criminal, uma vez que a decisão da Justiça do Trabalho fez coisa julgada, e pede o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Ressalta o Min. Relator que, ao contrário do exposto no recurso, a ação trabalhista, em duas instâncias, julgou improcedente a ação de inquérito por falta de provas. Além de que, como há independência entre as instâncias, a conclusão de ausência de justa causa para demissão na Justiça do Trabalho não vincula o juízo criminal. Sendo assim, como não verificada de plano a atipicidade da conduta ou ausência de mínimos indícios de autoria e prova da materialidade, satisfazendo a peça acusatória os requisitos do art. 41 CPP, nega-se trancar a ação penal. Com esse entendimento, a Turma negou provimento ao recurso. Precedente citado: HC 75.283-SP, DJ 22/10/2007. RHC 19.324-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nINTERROGATÓRIO JUDICIAL. VIDEOCONFERÊNCIA. NULIDADE.\r\n\r\nA Turma, alterando sua jurisprudência, concedeu o writ, ao entendimento de que o interrogatório realizado por videoconferência, em tempo real, viola o princípio do devido processo legal, em que pese o papel da informatização moderna do Judiciário (Lei n. 11.419/2006). Outrossim, o interrogatório judicial por videoconferência pode gerar nulidade devido às carências até então insanáveis, a exemplo da falta de controle nacional dos presidiários, de modo a dispensar a presença do réu perante o julgador. Ademais, por ser peça imprescindível no processo penal, o interrogatório é o momento em que, de viva voz e pessoalmente, o acusado, confrontado frente ao julgador, relata sua versão dos fatos, para que se determine sua culpabilidade ou inocência (art. 185, § 2º, do CPP). HC 98.422-SP, Rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ-MG), julgado em 20/5/2008.\r\n\r\nId: 572476" ], "546399": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a 21ª Reunião do Ciclo de Palestras “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS (CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)”. O evento, cujo tema será “TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET”, realizar-se-á no dia 30 de junho das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr.Flávio Citro Vieira de Mello.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 546399" ], "557212": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “O IDOSO CONSCIENTE”, no dia 27 de junho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 27/06/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:00h - Abertura\r\n\r\n09:10h - Apresentação do Coral da UNIVERTI (Universidade Aberta da Terceira Idade)\r\n\r\nRegente: Maestro Marcos Cardoso\r\n\r\n09:30h - Painel I\r\n\r\n“Dignidade da Pessoa Idosa e o Direito a Vida e à Saúde”\r\n\r\nPalestrante: Márcia da Silveira Charneca Vaz (Pró-Reitora de Assuntos Internacionais da UNIRIO, Professora da UNIGRANRIO e UNIRIO, Pós Doutorada em Saúde Pública - Toronto/Canadá)\r\n\r\n“O Idoso e Terceiro Setor”\r\n\r\nPalestrante: Themistocles Américo Caldas Pinho (Diretor de Rotary International)\r\n\r\n“Preparação para a Aposentadoria”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Waldenir de Bragança (Médico, Advogado, Presidente da Universidade Aberta da Terceira Idade)\r\n\r\n14:00h - Painel II\r\n\r\n“Direito Constitucional do Ancião e Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Sávio Bittencourt (Promotor de Justiça/TJ, Professor de Pós-Graduação da PUC e da Fundação Getulio Vargas)\r\n\r\n“Garantias Processuais do Idoso e Direito Previdenciário”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fábio Souza (Juiz Federal Substituto, Mestrando UERJ E UFF, Professor na EMERJ)\r\n\r\n“O Idoso no SUS e nos Planos de Saúde”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal - Professor da EMERJ e Faculdade Santa Úrsula)\r\n\r\n17:00h - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nUNIVERTI - Universidade Aberta da Terceira Idade\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 557212" ], "572489": [ "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)", "Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos\r\n\r\nLEI Nº 11.690, DE 9 JUNHO DE 2008.\r\n\r\nAltera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: \r\n\r\nArt. 1o Os arts. 155, 156, 157, 159, 201, 210, 212, 217 e 386 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\n“Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. \r\n\r\nParágrafo único. Somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.” (NR) \r\n\r\n“Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício: \r\n\r\nI - ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida; \r\n\r\nII - determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.” (NR) \r\n\r\n“Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. \r\n\r\n§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. \r\n\r\n§ 2o Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.\r\n\r\n§ 3o Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. \r\n\r\n§ 4o (VETADO) \r\n\r\n“Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. \r\n\r\n§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. \r\n\r\n§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. \r\n\r\n§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\n§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. \r\n\r\n§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: \r\n\r\nI - requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; \r\n\r\nII - indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. \r\n\r\n§ 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. \r\n\r\n§ 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.” (NR) \r\n\r\n“CAPÍTULO V\r\n\r\nDO OFENDIDO \r\n\r\nArt. 201. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. \r\n\r\n§ 1o Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade. \r\n\r\n§ 2o O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. \r\n\r\n§ 3o As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico. \r\n\r\n§ 4o Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido. \r\n\r\n§ 5o Se o juiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. \r\n\r\n§ 6o O juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação.” (NR) \r\n\r\n“Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. \r\n\r\nParágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.” (NR) \r\n\r\n“Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. \r\n\r\nParágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.” (NR) \r\n\r\n“Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. \r\n\r\nParágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.” (NR) \r\n\r\n“Art. 386. ............................................................................\r\n\r\n...................................................................................................... \r\n\r\nIV - estar provado que o réu não concorreu para a infração penal; \r\n\r\nV - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal; \r\n\r\nVI - existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1o do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência; \r\n\r\nVII - não existir prova suficiente para a condenação. \r\n\r\nParágrafo único. .....................................................................\r\n\r\n..................................................................................................... \r\n\r\nII - ordenará a cessação das medidas cautelares e provisoriamente aplicadas;\r\n\r\n.............................................................................................” (NR) \r\n\r\nArt. 2o Aqueles peritos que ingressaram sem exigência do diploma de curso superior até a data de entrada em vigor desta Lei continuarão a atuar exclusivamente nas respectivas áreas para as quais se habilitaram, ressalvados os peritos médicos. \r\n\r\nArt. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nBrasília, 9 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República. \r\n\r\nLUIZ INÁCIO LULA DA SILVA \r\n\r\nTarso Genro\r\n\r\nJosé Antonio Dias Toffoli\r\n\r\nEste texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2008.\r\n\r\nId: 572489" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": { "Atos": { "574757": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 108a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200780164 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMAERJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDOs: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: PRESIDENTE DA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO - VARIG Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTORs: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014713-9 Protocolo: 2008175728 IMPTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA 0004793RJ IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008175674 IMPTEs: JULIO ALVES SIMOES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DA SILVA MUZI 0012444ES ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014713-9 Protocolo: 2008176631 IMPTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2007.001.47139 DA EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 15 C. CIVEL 20.060.090068-4 Protocolo: 2008176283 AUTORs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALICE VORONOFF REUs1: ANA SUZANO DO NASCIMENTO REU2: VIVIANE SUZANO DO NASCIMENTO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20081373 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 4626 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176029 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: DR.(a)FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PARATY LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 41 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE PARATI - Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.040548-6 Protocolo: 2007131841 AGTEs: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ AGDOs: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD 0048663RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN 0078649RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32038 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008371-8 Protocolo: 2008170877 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32066 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000653-3 Protocolo: 2008170853 APTEs: MUNICIPIO DE ANDRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32068 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000730-6 Protocolo: 2008170858 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DO REIS PROC.MUNIC.s1: CARLOS BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32087 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004189-8 Protocolo: 2008170960 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32120 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011605-0 Protocolo: 2008170880 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042887-5 Protocolo: 2008170206 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: LEA DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32147 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008354-8 Protocolo: 2008170995 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32193 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002579-2 Protocolo: 2008170875 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DAQNIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32201 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002307-0 Protocolo: 2008170989 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ANIBAL TAGLIAFERRI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.147391-8 Protocolo: 2008170224 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: SIRLEI DE MORAES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18512 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096924-2 Protocolo: 2008174864 AGTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO 0065112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ AGDOs: MARIA SILVANIRA OLIVEIRA AGDOs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA AGDOs: ISABEL DE AGUIAR OLIVEIRA REP/P/S/PAI AGDOs: JOSE LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.120973-7 Protocolo: 2008174983 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO N S ESTRELA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18552 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.012920-6 Protocolo: 2008175082 AGTEs: ADRIANO MARQUES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ AGDOs: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2008.001.067189-9 Protocolo: 2008175626 AGTEs: TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS AGTEs: ANTONIO CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.001.086917-1 Protocolo: 2008175684 AGTEs: HENZO MONTEIRO DO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ AGDOs: EDUARDO BRANCO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18582 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.001.020043-8 Protocolo: 2008175666 AGTEs: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA DE MORAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ AGDOs: NELY DE OLIVEIRA MORALES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCA 0079073RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.101790-9 Protocolo: 2008175557 AGTEs: JOSE OSWALDO MARTINS AGTEs: VICENTE MARTINS AGTEs: MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO AGTEs: LUIZA BERTHE MARTINS LOURENCO AGTEs: ALCEBIADES MARTINS AGTEs: ANTONIO LOURENCO MARTINS AGTEs: MAXIMIANO MARTINS AGTEs: DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2008.001.124896-2 Protocolo: 2008175690 AGTEs: CETIP CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS 0141563RJ AGDOs: QUARTZZOPAR NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18601 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.026875-6) 2007.001.173810-0 Protocolo: 2008175761 AGTEs: PAULO CESAR DA COSTA FONSECA AGTEs: MARCIA REGINA DE PAULA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ AGDOs: MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES 0025493RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18612 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.117492-9 Protocolo: 2008175908 AGTEs: JOSE LUGON AGTEs: FRANCISCO RAYMUNDO DE GIACOMO FALCI AGTEs: ALCENI DA SILVA AGTEs: JOSE BARBOSA DE ANDRADE AGTEs: LAURO SERGIO BRANCHES ANTUNES AGTEs: JOSE EDSON SALAROLI AGTEs: SILVIA TIEMY UMEZAWA SHIMABUKURO AGTEs: PAULO SEYEI SHIMABUKURO AGTEs: MAURO GOMES FONSECA AGTEs: NIVALDO APARECIDO GIRALDELLI AGTEs: SADI POSSAMAI SOPRANA AGTEs: OSVALDO GIMENEZ PENESSOR ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18641 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.001578-2 Protocolo: 2008174920 AGTEs: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18678 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2008.038.015382-2 Protocolo: 2008176414 AGTEs: MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDOs1: CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL AGDO2: WANDER NICOLAU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18709 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.087.009181-8 Protocolo: 2008177075 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: FILIPE MONTEIRO DOS SANTOS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32097 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.005422-0 Protocolo: 2008170267 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: JOANA THOMAZ GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32122 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011183-0 Protocolo: 2008170879 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32152 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (1077) EXECUCAO FISCAL 92.003.582346-8 Protocolo: 2008170785 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.010957-5 Protocolo: 2008171115 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUIZ ALCINO BON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32238 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004611-2 Protocolo: 2008170888 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32291 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.010.000352-0 Protocolo: 2008170264 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO PROC. EST.s: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTEs2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18522 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.086383-1 Protocolo: 2008175090 AGTEs: LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18542 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.006843-6 Protocolo: 2008175068 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDOs: ALESSANDRA NASCIMENTO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048652-8 Protocolo: 2008175435 AGTEs: LINDAURA NERI DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18577 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.204.011631-4 Protocolo: 2008175518 AGTEs: ILMA SILVA HORN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.217419-4 Protocolo: 2008174950 AGTEs: VILMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2001.001.031426-0 Protocolo: 2008176451 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO P/F DE PAGAMENTO 96.001.140183-2 Protocolo: 2008175891 IMPTEs: HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176085 IMPTEs: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO 0050039RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32010 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.003374-5 Protocolo: 2008168687 APTEs: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32052 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.008564-6 Protocolo: 2008170790 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s3: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: JORGE LUIZ LOPES VICARONE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32065 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.121.195511-2). 2007.002.017117-4 Protocolo: 2008171205 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32105 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004191-6 Protocolo: 2008170895 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: BONFILGIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.088727-4 Protocolo: 2008170221 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: PEDRO VANTUIR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32132 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.009038-0 Protocolo: 2008170847 APTEs: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADOs: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS 0036589RJ APDOs: JOAO BATISTA DOS SANTOS MELO APDOs: MARIA DE FATIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32148 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011621-9 Protocolo: 2008170827 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32244 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB.2000.068.002490-6 2000.068.002231-4 Protocolo: 2008170913 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: THAIS BRAGANCA MELLO COELHO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32254 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO = 4078). 94.003.388561-0 Protocolo: 2008170788 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: JUAN MARCOS CARLOS PERONA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32319 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.001.039943-4 Protocolo: 2008171101 APTEs: MARGARETH TADEU GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APDOs: FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18498 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2005.710.000267-8 Protocolo: 2008175361 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.127879-6 Protocolo: 2008175069 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S A SUESC S A ADVOGADOs: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ AGDOs: JOSIMARA FREIRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA 0134875RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18556 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002342-0 Protocolo: 2008175431 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18563 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002337-7 Protocolo: 2008175428 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 2008.001.066046-4 Protocolo: 2008175925 AGTEs: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ AGDOs: HENRIQUE FERREIRA GONCALVES AGDOs: ROBERTO AUGUSTO FERREIRA AGDO: MARIA MARTA PEDRO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18615 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007703-9 Protocolo: 2008175986 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA 0077157RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.209.009214-7 Protocolo: 2008176173 AGTEs: FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18686 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.012377-3 Protocolo: 2008176146 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ AGDO: RENATA RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.096327-8 Protocolo: 2008176386 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALDICEA BRANDAO MARINHO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083618-4 Protocolo: 2008169010 APTEs1: ELIANA MALAVAZI DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ELIANA MALAVAZI DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.209.005005-5 Protocolo: 2008168720 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARCELO GONCALVES COSTA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DENISE BAPTISTA MULLER 0094217RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.003402-1 Protocolo: 2008169395 APTEs: CECILIA PROMANCHESKEL ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31999 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 257/97 EXECUCAO FISCAL 97.528.001643-2 Protocolo: 2008169341 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APDOs: ROBERTO LAURINDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32032 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011153-2 Protocolo: 2008170893 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NOBRE VEICULOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.100076-2 Protocolo: 2008170246 APTEs: EFFICIENCY BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA 0104445RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32311 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011236-6 Protocolo: 2008170945 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32327 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046328-0 Protocolo: 2008171220 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JOSE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.203.010637-5 Protocolo: 2008175087 AGTEs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ AGDOs: MANOEL TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO 0108445RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.004019-2 Protocolo: 2008174988 AGTEs: IVAN ABADESSO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR 0087555RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES 0081389RJ AGDOs: MARISA GRANTHON ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO 0017436RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18583 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009515-5 Protocolo: 2008175630 AGTEs: NEUZA CANDAL WADDINGTON ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: DIMAS FERNANDES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FONSECA DE FARIAS 0141010RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18586 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002333-0 Protocolo: 2008175447 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18610 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESEJO 2006.003.005481-4 Protocolo: 2008175928 AGTEs: CINDY JACOB TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ AGDOs1: GRAZIELE GAYA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ AGDO2: GISELE GLAUCE DOS SANTOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030039-3 Protocolo: 2008174979 AGTEs: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.209.014897-7 Protocolo: 2008176174 AGTEs: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ AGDOs: ITAMAR FIGUEREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18650 Origem: BOM JARDIM Acao: GUARDA 2008.009.000312-8 Protocolo: 2008176553 AGTEs: NAZARETH DE JESUS BENVENUTI ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA 0137686RJ AGDOs: GRAZIELA ROSA BENVENUTI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18664 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.092237-9 Protocolo: 2008176338 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARCIA MARIA CAVALCANTI PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18702 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000163-3 Protocolo: 2008177078 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: MARIA REGINA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES 0123408RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31946 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072063-0 Protocolo: 2008168833 APTEs: MAXIMINO DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32053 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002539-1 Protocolo: 2008170871 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32118 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012156-3 Protocolo: 2008170570 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32154 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011048-5 Protocolo: 2008170850 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32176 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011142-8 Protocolo: 2008170820 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NIVALDO RIBEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32196 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032913-7 Protocolo: 2008170584 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: ADILSON DA CUNHA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18591 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.208.002886-2 Protocolo: 2008175634 AGTEs: PASQUALE DE SALVIO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA GIOVANNA LUCARELLI DE SALVIO 0083733RJ AGDOs: ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18613 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151634-8 Protocolo: 2008175825 AGTEs: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS 0114095RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18681 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003758-1 Protocolo: 2008176370 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ADAO LAZARO VILELA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070348-5 Protocolo: 2008176388 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18715 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.013156-1 Protocolo: 2008176354 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HAMILTON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31883 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2006.061.003167-4 2007.061.005700-8 Protocolo: 2008169462 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31970 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.003753-6 Protocolo: 2008169403 APTEs: RONALDO BELLO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE PEREIRA NUNES 0046579RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ ADVOGADO2: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32136 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.115124-1 Protocolo: 2008170574 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ APDOs: ELEN TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32146 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002700-4 Protocolo: 2008170838 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ELIO TAVARES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32170 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004158-8 Protocolo: 2008170809 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32206 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.064834-8 Protocolo: 2008170204 APTEs: CORTEZ & XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32211 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.015222-8 Protocolo: 2008170715 APTEs1: MARCELO VILACA TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA FRANCIS CURY 0096900RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA 0105823RJ APTEs2: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIOS MEDICOS E HOSTIPITALARES LTD ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32228 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.004139-7 Protocolo: 2008171564 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA 0112811RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18472 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM AUTOS DE MANUTENCAO DE POSSE 2002.001.126624-0) 2006.001.112118-0 Protocolo: 2008175057 AGTEs: JORGE ASSUNCAO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ AGDOs: ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE 0084011RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE BELTRAO GOMIDE 0115509RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.099512-2 2007.001.243609-7 Protocolo: 2008175738 AGTEs: HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH 0135278RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18639 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.136723-3 Protocolo: 2008176242 AGTEs: ART ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM 0058290RJ AGDOs: RABAT CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212850-0 Protocolo: 2008176479 AGTEs: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADOs: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES 0081393RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.013136-5 Protocolo: 2008177086 AGTEs: ERALDO GOIS DOS ANJOS AGTEs: MARIA DO CARMO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ AGDOs: EVELYN GOMES DIAS DOS ANJOS REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2008.001.064962-6 Protocolo: 2008177026 AGTEs: MARIA POMPEIA STUMPO VAZ AGTEs: MARCELLA STUMPO VAZ REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN GUIDO CABRAL 0118873RJ AGDO: MARCELO DE MOURA VAZ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31700 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2001.208.004659-8 Protocolo: 2008169870 APTEs1: FRANCISCO MUSIKMAN ADVOGADOs: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ APTEs2: ALMIR DE SOUZA APTEs2: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DE SOUZA 0092489RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL 0076287RJ APTEs3: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs1: RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs2: FRANCISCO MUSIKMAN ADVOGADO: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO 0078159RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31781 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.037.003075-8 Protocolo: 2008169389 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIA LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.0894379) 2006.001.141361-0 Protocolo: 2008170257 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FREDERICK B BURROWES APDOs: E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.110030-0 Protocolo: 2008170222 APTEs: ANISIA COSTA CHAVES APTEs: MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.082612-0 Protocolo: 2008174885 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS 0082198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.019889-7 Protocolo: 2008174937 AGTEs: CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA AGTEs: ROSIMERE MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA 0085815RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.134213-4 Protocolo: 2008176111 AGTEs: ANTONIO SERGIO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: EDITORA JB S A AGDOs: JOSE EDUARDO GONCALVES AGDOs: BRUNO ROSA RODRIGUES AGDOs: RAFAEL MORAES ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31906 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB - 4700 REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 99.528.000634-2 Protocolo: 2008169374 APTEs: ROTAN DE FRIBURGO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31967 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.002831-5 Protocolo: 2008169824 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: SAUL CORGUINHA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165075-9 Protocolo: 2008171121 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.146607-0 Protocolo: 2008170210 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32078 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011190-8 Protocolo: 2008170993 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32123 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001053-4 Protocolo: 2008170918 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32144 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.003882-5 Protocolo: 2008170705 APTEs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32173 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: TB 01 - EXECUCAO FISCAL 2000.068.002238-7 Protocolo: 2008170928 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32215 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011073-4 Protocolo: 2008170902 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NILTON SILVA DE JESUS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32218 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001179-4 Protocolo: 2008171133 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: MARCO AURELIO D OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32297 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.033201-0 Protocolo: 2008170515 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO 0026685RJ APDOs: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32326 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008356-1 Protocolo: 2008170885 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18516 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.208.003196-0 Protocolo: 2008175381 AGTEs: JOSE DE MELO FARIAS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA 0128819RJ AGDOs: MARIA TAVARES DOS SANTOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.012670-3 Protocolo: 2008175018 AGTEs: ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO 0083950RJ AGDOs: BELA KERBEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18560 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.205.014547-5 Protocolo: 2008175085 AGTEs: TANIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO GE DE CAPITAL S A Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002347-0 Protocolo: 2008175432 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18596 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007454-7 Protocolo: 2008175639 AGTEs: AGUIAR MARQUES SELLI NETO ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA 0103183SP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18634 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2007.710.000124-1 Protocolo: 2008169144 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSANGELA ANTONIO MACHADO PINTO INTERESSADOs1: JUDITH ISABEL MACHADO PINTO INTERESSADO2: ARE ANTONIO PINTO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000118-8 Protocolo: 2008176413 AGTEs: DAMIRALPH COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ AGDOs: HIRAN JOSE MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CARVALHO 0125594RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18732 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104305-5 Protocolo: 2008177029 AGTEs: LEANDRO SIMOES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00823 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.026015-8 Protocolo: 2008171203 AUTORs: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014713-9 Protocolo: 2008176249 REQTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ REQDOs: JOSE PINTO MONTEIRO REQDOs: ABILIO BORGES REQDOs: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES REQDOs: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO REQDOs: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA REQDO: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31833 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161958-0 Protocolo: 2008166901 APTEs: MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.165190-0 Protocolo: 2008170226 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDOs: REGINA MARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32058 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004562-4 Protocolo: 2008170968 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32077 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011873-3 Protocolo: 2008170991 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NORMA DE MOURA FERREIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32082 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002565-2 Protocolo: 2008170959 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32129 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.068.000046-5 Protocolo: 2008171072 APTEs: TELMA DANTAS DE MENEZES CZERNOHOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS 0038206RJ APDOs: LUCILIA CLOTILDE BRASIL DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO3: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32203 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-135 - EXECUCAO FISCAL 94.003.388551-7 Protocolo: 2008170783 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32250 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.037.004559-3 Protocolo: 2008170288 APTEs: MAHLE METAL LEVE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA 0112596RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.163970-3 Protocolo: 2008170214 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTEs2: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA APTEs2: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS APTEs2: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA APTEs2: CATIANE DAVID SANTOS P/SI E REP/S/FILHO APTEs2: ANTONIO CARLOS DAVID APTEs2: OSENEIDE DE SOUSA DAVID APTEs2: MARLON DE SOUZA DAVID APTEs2: MAICON DE SOUZA DAVID ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32290 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 1999.002.017493-8 2005.002.002049-0 Protocolo: 2008170296 APTEs: GENILDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32315 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: EXECUCAO FISCAL 95.502.006265-0 Protocolo: 2008170780 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: ANTONIO PEDRO MARTINS DE CARVALHO PIANO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18559 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.002.017435-7 Protocolo: 2008174848 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18580 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.037.004079-2 Protocolo: 2008175387 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS BARROS 0087307RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). SONIA SOUZA DA ROCHA 0105835RJ AGDOs3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO AGDOs4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA 0001966RJ AGDOs5: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BERNARDES BARROSO 0001205RJ AGDOs6: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.231283-9 Protocolo: 2008175676 AGTEs: ROGERIO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO BVA S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18627 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.025024-7 Protocolo: 2008175743 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ AGDOs: SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.117668-7 Protocolo: 2008176376 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CHIRLEI SANTOS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS 0083639RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI 0085605RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18691 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANOS 2008.203.009845-5 Protocolo: 2008175965 AGTEs: BRUNNO GALVAO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MOCHELIN MONTEIRO DIAS 0145196RJ AGDOs: CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18731 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.206.010056-7 Protocolo: 2008175711 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: JOSE CARLOS RIBEIRO REP/P/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.00028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.021842-9 Protocolo: REQTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ REQDOs: ARLY COUTINHO SOARES REQDOs: CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA REQDOs: RENE BASTOS BAPTISTA REQDOs: DANILO JORGE DE CARVALHO REQDOs: MARCIO DA SILVA PINHEIRO REQDOs: ANTONIO SERGIO CUNHA REQDOs: OTAIR DE CARVALHO LIRA REQDOs: OSCAR GUTTLER REQDOs: JORGE PAES DO AMARAL REQDO: LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2004.001.19745 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2001.001.005813-9 Protocolo: 2004141138 APTEs1: PAULO CESAR DAHER MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32039 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.027362-0 Protocolo: 2008170236 APTEs: JOANA ASSIS GERALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32049 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008419-0 Protocolo: 2008170910 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32063 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002483-9 Protocolo: 2008170954 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32098 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.210.009485-9 Protocolo: 2008170953 APTEs: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADOs: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA 0041571RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32158 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.001483-9 Protocolo: 2008170829 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32175 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.003.006822-9 Protocolo: 2008170776 APTEs: NATALINO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32260 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011191-0 Protocolo: 2008170939 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32275 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.027301-3 Protocolo: 2008170796 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ APDO: BENEDITO CANDIDO PONCIANO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 99.001.115848-8 Protocolo: 2008144258 AGTEs: MONICA LEAO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ AGDOs: RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17988 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.207.003544-9 Protocolo: 2008169975 AGTEs: GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ AGDOs: PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS 0132837RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18539 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.710.008287-8 Protocolo: 2008175359 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIMAR AVELINO COSTA AGDOs: ELAINE RODRIGUES DE MATOS AGDOs: FRANCISCO AVELINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18562 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.093717-4 Protocolo: 2008175458 AGTEs: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA 0129785RJ AGDOs: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADO: DR(a). DELCI JORGE DOS SANTOS 0097321RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.029642-0 Protocolo: 2008175736 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA 0063271RJ AGDOs1: LECY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ AGDOs2: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA 0102468RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS 0133615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.029642-0 Protocolo: 2008175735 AGTEs: CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA 0051726RJ AGDOs: LECY RIBEIRO COUTINHO AGDOs: CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS 0133615RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149454-9 Protocolo: 2008176152 AGTEs: ELIEZER BELO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18747 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000363-2 Protocolo: 2008176361 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32029 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.001412-8 - 2490 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002110-0 Protocolo: 2008170870 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE JORGE HUMBERTO MAZZANO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32059 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011150-7 Protocolo: 2008170951 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NORBERT NARDONE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32204 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002472-4 Protocolo: 2008170905 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: 0140495RJ PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32241 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.020217-1 Protocolo: 2008170792 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC.s2: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: RENE FAUSTINO SERRAO (FALECIDO) Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32269 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.036.001737-2 Protocolo: 2008171151 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDOs: NOEMIA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA 0080900RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115359-8 Protocolo: 2008174788 AGTEs: CARLOS JOSE DE SOUZA CALAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031390-2 Protocolo: 2008175658 AGTEs: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18603 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.021180-3 Protocolo: 2008175722 AGTEs: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.123885-3 Protocolo: 2008176373 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS ADVOGADO: DR(a). CLEIO NERY DE SA 0041173RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18668 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 98.001.085473-2 Protocolo: 2008176179 AGTEs: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHAES 0129818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ AGDOs: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN GELIN TURKIENICZ 0076409RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18672 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.051.001552-1 Protocolo: 2008176351 AGTEs: COMPA NHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: Z S M R PEREIRA & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGNO RANGEL DA ROCHA 0121857RP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2007.209.008430-6 Protocolo: 2008168719 APTEs: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES 0088853RJ APDOs: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA 0133133RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32081 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.013134-1 Protocolo: 2008170718 APTEs: LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO REP/P/S/MAE APTEs: THIAGO ROCHA MAIA DA CONCEICAO APTEs: SONIA GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32162 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007636-2 Protocolo: 2008170933 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32219 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011175-1 Protocolo: 2008170920 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32257 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.023462-7 Protocolo: 2008170786 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: KLINGER MONTEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32316 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.383.010543-3 Protocolo: 2008170800 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: DAYSE MEANDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18564 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.037.002142-8 Protocolo: 2008175083 AGTEs: MIGLIO VENTURI DIAS ADVOGADOs: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ AGDOs: ANA CAROLINA DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA AGDOs: RAYSSA DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA AGDO: VINICIUS DOS SANTOS DIAS REP/P/S/GENITORA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18569 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.009292-0 Protocolo: 2008175709 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: ADAILTON FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049678-0 Protocolo: 2008176021 AGTEs: TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18611 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.117577-6 Protocolo: 2008175918 AGTEs: HELIO JOSE TAVARES AGTEs: POMPILO POMPEU PANTOJA AGTEs: ROMEU DA SILVA RODRIGUES AGTEs: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA AGTEs: JOAQUIM PEREIRA BRAGANCA FILHO AGTEs: MARIA SOCORRO SAMPAIO DE LIMA AGTEs: ENEIDA IRACEMA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.089562-5 Protocolo: 2008176103 AGTEs: MARIA DO SOCORRO MIRANDA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO GLORIMAR POCOS DE CALDAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.136554-3 Protocolo: 2008176587 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ AGDOs: MARCOS MACEDO DOS SANTOS AGDOs: CRISTIANO DE CAMPOS CORREA AGDOs: OTAVIANO CAETANO DA SILVA AGDOs: SERGIO MURILO BRITO PEIXOTO AGDOs: ROBSON PAES SILLAS AGDOs: ROSANGELA ROZA DOS SANTOS CAINELLI ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31909 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.023.010160-2 Protocolo: 2008168668 APTEs: MIGUEL PASSARELLO PEREIRA APTEs: ELOISE COSTA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO REPRESENTADO P/SONIA MARIA COUTINHO PEREIRA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119018-8 Protocolo: 2008171071 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: CLEUSA MARIA COTTS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32055 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011140-4 Protocolo: 2008170906 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NISSIM KAYAT Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32140 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.173273-0 Protocolo: 2008170666 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DIRCE ESTETER SANTOS APDOs: VALMIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013266-4 Protocolo: 2008170575 APTEs1: ANADIL VIEIRA ROSELLI ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO 0079307RJ APTEs2: AGROPECUARIA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE JOSCELIN ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS 0150393RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.123337-0 Protocolo: 2008171216 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JANAYNA DE SOUZA NARCIZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32272 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004570-3 Protocolo: 2008170967 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18505 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.005651-8 Protocolo: 2008175365 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.014.009458-6 Protocolo: 2008175089 AGTEs: JOSE PAULO FEITOSA BAIA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ AGDOs: VERONICA CABRAL FRANCA DE MOURA ADVOGADO1: DR(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ 0107487RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18568 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.016784-0 Protocolo: 2008175222 AGTEs: KURT HILMAR PETERS ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ AGDOs: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.007095-3 Protocolo: 2008175515 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs: WALKIRIA CORREA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18605 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.211.004013-5 Protocolo: 2008175671 AGTEs: JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA AGTEs: CARINA CARDOSO DE JESUS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ AGDOs: MARIA REGINA VENTURA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002966-0 Protocolo: 2008175979 AGTEs: ADINA INDUSTRIA E COMERCIO DE FECHOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: SUCLENIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SANTINO CERALDI 0041339RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.077321-9 Protocolo: 2008176092 AGTEs: MATEUS SELIM CEMAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MARCOS HANAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDOs2: LUCIANA HANAN ADVOGADO: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18624 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.021376-9 Protocolo: 2008174962 AGTEs: SEBASTIAO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 97.001.051641-1 Protocolo: 2008175966 AGTEs: ROBSON CAETANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ AGDOs: MARGARETH CORREA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA 0042272RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES 0066497RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00818 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2000.065.000290-8 Protocolo: 2008170709 AUTORs: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADOs: DR(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA 0019722RJ REUs: SEBASTIAO GONCALVES DE CARVALHO REUs: IZAURA DE CARVALHO SILVA REUs: RICARDO CARVALHO DA SILVA REUs: JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA REUs: VILMA DE CARVALHO D SILVA REUs: MARA DA SILVA DE MENDONCA REUs: ROSIMERE CARVALHO DA SILVA REUs: SELMA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0107317RJ REU: EUDOXIO GONCALVES DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31934 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98001131572-5) 2006.001.026866-2 Protocolo: 2008169070 APTEs: DILMA MENDES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31947 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.038.008888-8 Protocolo: 2008169557 APTEs: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU APTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECAO RIO DE JANEIRO REGIONAL NOVA IGUACU APTEs: SINCOCIMO SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO (INCLUSIVE ENGENHARIA CONSULTIVA E MONTAGEM INDUSTRIAL) MARMORISTA CAL E GESSO E OUTRAS CATEGORIAS DE DUQUE DE CAXIAS MAGE NILOPOLIS NOVA IGUACU SAO JOAO DE MERITI MANGARATIBA E OUTROS MUNICIPIOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ APDOs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU APTEs: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU APTEs: SINCOVANI SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32088 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087216-9 Protocolo: 2008171560 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MAYARA SALES CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32091 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004179-5 Protocolo: 2008170901 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32095 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3098 EXECUCAO FISCAL 2000.072.001107-3 Protocolo: 2008170856 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: LUIZ G DIAS DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32139 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002429-3 Protocolo: 2008170942 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32166 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.036762-5 Protocolo: 2008171052 APTEs: MARCELO PEREIRA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA 0035475RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32191 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008382-2 Protocolo: 2008170883 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32273 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.072.001605-8 Protocolo: 2008170900 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs1: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: AGUINALDO AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18526 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DESCUMPRIR DOLOSA OU CULPOSAMENTE OS DEVERES DO PATRIO PODER 2003.710.004237-4 Protocolo: 2008175363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA DE JESUS GONCALVES RODRIGUES Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18561 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002346-8 Protocolo: 2008175430 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.s: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.052976-1 Protocolo: 2008175627 AGTEs: ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ AGDOs: DIOGO PISTONO VITALINO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PISTONO VITALINO 0122472RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18581 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.157860-0 Protocolo: 2008175549 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI ADVOGADOs: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ AGDOs: ESPOLIO DE FAUSTO HENRIQUE BASTOS ALVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18592 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.208.017569-8 Protocolo: 2008175519 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDOs: VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18604 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.008477-2 Protocolo: 2008176010 AGTEs: PEDRO OLEGARIO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.039409-6 Protocolo: 2008176248 AGTEs: JOAO WILLIAN VACHIAS ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDOs: ANDREIA AVELAR CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE 0109632RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.021.022522-6 Protocolo: 2008176042 AGTEs: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MITHSU MICHELLE MOREIRA DE MELO 0113327MG ADVOGADOs2: DR(a). IRIS DOLVIRA DE LIMA 0111439MG AGDOs: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA AGDOs: PRISCILLA DE SOUZA GIUSTI PEDROSA AGDOs: ALEXANDRE ALVES MARCONDES AGDOs: PAULO SERGIO AZEVEDO GUIMARAES AGDOs: LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI AGDO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076254-0 Protocolo: 2008175970 AGTEs: MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA AGTEs: ANNETTE JORGE MARTINS CORREA AGTEs: LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI AGTEs: CARLOS ARLEI SFREDO AGTEs: EDUARDO KIMIZUKA AGTEs: SEMI SALEH ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18675 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.003155-7 Protocolo: 2008176357 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: SUELLE JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32047 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2002.037.002050-2 Protocolo: 2008170290 APTEs: AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA 0112788RJ APDOs: CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA APDOs: JOSUE BELO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32142 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004160-6 Protocolo: 2008170944 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32242 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002430-0 Protocolo: 2008170834 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32267 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004165-5 Protocolo: 2008170962 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32270 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.011144-1 Protocolo: 2008170984 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NIVALDO TERRA DE CARVALHO Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32314 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.015486-1 Protocolo: 2008171194 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: J MACEDO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.074344-8 Protocolo: 2008175396 AGTEs: RENATA BOTELHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SILVIA BOTELHO VALENTE 0055909RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE RESIDENCIA MEDICA CEREMERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA. 2007.001.264734-5 Protocolo: 2008175564 AGTEs: AILTON MAUCUZO FAGUNDES AGTEs: NILTON MANCUZO FAGUNDES AGTEs: CLAUDETE FAGUNDES DOS SANTOS AGTEs: MARLENE MANCUZO FAGUNDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.038.008036-2 Protocolo: 2008175422 AGTEs: OLGA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA 0080255RJ AGDOs: ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR 0108258RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18571 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.107304-9 Protocolo: 2008175555 AGTEs: LUCIA MARIA ROCHA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18579 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.048916-5 Protocolo: 2008175561 AGTEs: LUZIA MARIA DE SOUSA AGTEs: CICERO AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18600 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.900.005832-0 Protocolo: 2008175707 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ AGDOs: ANTONIO JOSE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18614 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.117551-0 Protocolo: 2008175916 AGTEs: JOSE CICERO ALECIO AGTEs: DENISE LOPES VIANA SANTOS AGTEs: ANGELA MARIA SOARES OLIVEIRA RAMOS AGTEs: SHEILA TAVARES DA SILVA AGTEs: JOAO DONIZETI CESARIO AGTEs: ANTONIO CARLOS BAIMA SILVA AGTEs: MARCO ANTONIO ABUD LEISTER AGTEs: LUIZ FRANCISCO TALLON ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.205.008343-1 Protocolo: 2008175663 IMPTEs: MOISES NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA 0055530RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176362 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176360 IMPTEs: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00819 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.002534-1 Protocolo: 2008170277 AUTORs: FABIO FERNANDES MASCOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.007.003839-4 Protocolo: 2008176956 IMPETRANTEs: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (DEFENSORA PUBLICA MAT.835253-6) PACIENTEs: FRANCISCO JOSE CABRAL DE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2005.001.128048-5 Protocolo: 2007293826 AGTEs: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02160 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75821 ACAO POPULAR 2000.011.001284-7 Protocolo: 2007354675 AUTORs: WALTER TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA 0080631RJ REUs1: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ REUs2: MARCOS DA ROCHA MENDES REUs2: MARCIO TRINDADE CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ REUs3: MARLI CAPP DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ REUs4: AXILES FRANCISCO CORREA REUs4: FERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO REUs4: JOSE AUGUSTO CORREA REUs4: LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES REUs4: RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO REUs4: WALTER DE BESSA TEIXEIRA REUs4: VALDEMIR DA SILVA MENDES REUs4: CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES REUs4: ANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO REUs4: JACOB ROCHA MUREB REUs4: JOSE MAURICIO DOS ANJOS SILVA REUs4: JOSE ROBERTO MENDES ROCHA REUs4: LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA REUs4: MILTON ALENCAR JUNIOR REUs4: ROBERTO BARROSO PILLAR REUs4: JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS REUs4: RICARDO MARQUES PARANHOS REUs4: JUZETE TRINDADE CORREA REUs4: RENATO AZEVEDO REUs5: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.04549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2005.001.128048-5 Protocolo: 2008022235 APTEs: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA SILVA ABREU REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs1: BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS BM&F ADVOGADOs1: 0144506SP ADVOGADOs2: DR(a). ERICO RODRIGUES PILATTI 0235366SP APDOs2: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.139480-2) 2003.001.139480-2 Protocolo: 2008168924 APTEs: PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY 0141185RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ APDOs: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31822 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118789-2 Protocolo: 2008167028 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: SEVERINO AUGUSTO DA SILVA APDOs: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31823 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO INDENIZATORIA 2003.001.139480-2) 2006.001.142605-6 Protocolo: 2008168930 APTEs: PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY 0141185RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA MELLO DINIZ APDOs: ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31851 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.082.002378-7 Protocolo: 2008169347 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs1: MARIA APARECIDA ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32046 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128790-0 Protocolo: 2008170234 APTEs: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32168 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004564-8 Protocolo: 2008170931 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32323 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032418-8 Protocolo: 2008171134 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: JESSICA QUINTAL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18474 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20793 INDENIZATORIA 96.001.007628-7 Protocolo: 2008174992 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: MARIA HELOISA JUSTI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18490 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.216101-1 Protocolo: 2008174784 AGTEs: MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA 0130655RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18551 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.118958-0 Protocolo: 2008174794 AGTEs: GILVANETE BARBOSA DA SILVA AGTEs: GENILDA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.202.007184-7 Protocolo: 2008176116 AGTEs: GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ AGDOs: TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.173366-7 Protocolo: 2008174915 AGTEs: JANAINA MATHIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18655 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.018.001669-5 Protocolo: 2008176271 AGTEs: ROBSON BARBOSA DE MORAES AGTEs: TALMO BARBOSA DE MORAES AGTEs: GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES AGTEs: GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ AGDOs: NILCE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2008.001.015505-8 Protocolo: 2008176234 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS 0147218RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: MARIA NELIA VALE CYPRIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.004.039572-3 Protocolo: 2008177604 IMPETRANTEs: CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA OAB/RJ 119747 PACIENTEs: LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DESAO GONCALO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31812 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065510-2 Protocolo: 2008166916 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ARTHUR COSTA PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA INTERESSADOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO S MOREIRA MARQUES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32263 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.008379-2 Protocolo: 2008170971 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32271 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.003.019681-3 Protocolo: 2008170797 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ APDOs: JOSE CLARINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32389 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.043272-4 Protocolo: 2008173730 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ APDOs: JKM ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18206 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.009191-4 Protocolo: 2008171481 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOs: ANTONIO JOAO WALKER JACQUES ADVOGADO: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.177162-0 Protocolo: 2008174791 AGTEs: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18595 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR COM AFASTAMENTO DO LAR 2008.208.009231-0 Protocolo: 2008175665 AGTEs: FRANCO DOS SANTOS SANDONATO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO 0050587RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18607 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.117998-8 Protocolo: 2008175741 AGTEs: ALESSANDRA VALOIS COUTO ADVOGADOs: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ AGDO: NALIN TECIDOS CONFECCOES LTDA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.009943-4 Protocolo: 2008176504 AGTEs: EDILSON DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: EUCY DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES AGTEs: RENAN FERREIRA DE AVILA AGTEs: RODRIGO FERREIRA DE AVILA AGTEs: REGIANE FERREIRA DE AVILA AGTEs: RAQUEL FERREIRA DE AVILA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN AGDOs: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.054218-0 Protocolo: 2008176269 AGTEs: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDOs2: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18674 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2007.002.068353-7 Protocolo: 2008176201 AGTEs: DELCY ALEX LINHARES ADVOGADOs: DR(a). DELCY ALEX LINHARES 0087532RJ AGDOs: PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00820 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.037.003913-1 Protocolo: 2008170274 AUTORs: LENIR BASTOS DA SILVA TRIGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32015 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105409-2 Protocolo: 2008168966 APTEs1: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA 0118478RJ APTEs2: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA 0097259RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.040733-5 Protocolo: 2008171044 APTEs1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ APTEs2: MARCIA DE SOUZA CALONGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SOARES SAMPAIO 0120749RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32041 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.002.007959-0 Protocolo: 2008170722 APTEs: JORGE FERNANDES DA SILVA APTEs: NILCEA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS 0103282RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32045 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.004523-5 Protocolo: 2008170789 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s3: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: JORGE DA SILVA MARQUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32216 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004168-0 Protocolo: 2008170927 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025497-6 Protocolo: 2008170218 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RICARDO FONTES PERIN APDOs: GECEMIRA WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2004.001.027700-2 Protocolo: 2008170244 APTEs: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32307 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004192-8 Protocolo: 2008170896 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32320 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.003.000161-4 Protocolo: 2008170801 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES 0109842RJ APDO: LAURI JOSE VERISSIMO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.152937-7 Protocolo: 2008175051 AGTEs: ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE AGTEs: VERA MARIA MALTA DE MENEZES JOULLIE AGTEs: ALAIN PIERRE JOULLIE ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ AGDOs: MARTA COTRIM GERIN DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18508 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.004790-0 Protocolo: 2008175084 AGTEs: ANTONIO EDUARDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.063.002344-4 Protocolo: 2008175445 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES 0093194MG AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.115158-9 Protocolo: 2008174804 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU F TAVEIRA AGDOs: FELIPE AMARAL OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGDOs: MANUELA BARRETO RIBEIRO MENDES REP/P/S/MAE AGDOs: MELISSA MENDONCA ZEITONE REP/P/S/AVO AGDOs: BERNARDO MEIRELES DOS ANJOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES 0073354RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18618 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.153589-4 Protocolo: 2008176236 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ AGDOs: SANI FABIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18637 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.008.000066-4 Protocolo: 2008175739 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SANDRA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18659 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.140515-0 Protocolo: 2008176158 AGTEs: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ AGDOs: VICTOR DOMINGUES GARCEZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00804 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.060707-7 Protocolo: 2008169020 AUTORs: IZABEL MEDEIROS DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31840 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059333-0 Protocolo: 2008166899 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOs2: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32011 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147860-3 Protocolo: 2008169184 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: CRISTINA MARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.041866-3 Protocolo: 2008170205 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES 0113752RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32064 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011174-0 Protocolo: 2008170832 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.018072-5 Protocolo: 2008170220 APTEs: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). NANCI GAMA 0001911RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA 0081466RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147409-1 Protocolo: 2008170225 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ORLANDO DA HORA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32303 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002239-9 Protocolo: 2008170898 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32322 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002234-0 Protocolo: 2008170887 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18628 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.208.011822-0 Protocolo: 2008176177 AGTEs: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO: CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18688 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.042.005440-0 Protocolo: 2008176401 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18697 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087088-2 Protocolo: 2008176502 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDOs: OLAVO MONTEIRO GUIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES 0119667RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.066017-8 Protocolo: 2008176335 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GEYLSON LOPES HANCIO ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18713 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2008.209.006973-3 Protocolo: 2008176661 AGTEs: AUGUSTO CESAR DE PAIVA ESTRELLA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: KARINA EPPENSTEIN ESTRELLA ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008175601 IMPTEs: IRMA COELHO REIS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO SADER SOARES 0129323RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32086 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008343-3 Protocolo: 2008170899 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036190-2 Protocolo: 2008170603 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA 0140509RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: TEREZINHA DE SOUZA CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32102 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2008.068.002295-8 Protocolo: 2008170911 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANGELIM PINTURAS DE AUTOM LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32155 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004543-0 Protocolo: 2008170823 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32181 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.002.002842-9 2006.002.010732-9 Protocolo: 2008171198 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32245 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008365-2 Protocolo: 2008170891 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B. TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18514 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.005907-5 Protocolo: 2008175271 AGTEs: SEVERINO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DAMIAO DE BARROS 0141079RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18520 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086280-2 Protocolo: 2008175091 AGTEs: NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18555 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.024.003611-0 Protocolo: 2008174825 AGTEs: JEFFERSON PORCINO LOPES AGTEs: KARINA BRITO DE SA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: PEDREIRA SEPETIBA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.042.006658-8 Protocolo: 2008175669 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO 0140709RJ AGDOs: LEILA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18602 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004777-6 Protocolo: 2008175748 AGTEs: RINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO 0135528RJ AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18608 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA C/C IMISSAO DE POSSE 2008.212.003952-0 Protocolo: 2008175999 AGTEs: HAROLDO LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18625 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.036.005279-5 Protocolo: 2008175744 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA 0115724RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.003102-0 Protocolo: 2008176346 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: EDSON ALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.121422-8 Protocolo: 2008176156 AGTEs: REGINA CELIA PEREIRA RUAS GRACA AGTEs: SONIA CONCEICAO PEREIRA RUAS AGTEs: SOLANGE CRISTINA PEREIRA RUAS MARTINS BUSQUET AGTEs: DANIEL PEREIRA RUAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00825 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041169-0 Protocolo: 2008170248 AUTORs: ANTONIO CARLOS CANELLAS DE PINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2006.203.006431-3(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2007.203.010333-3 Protocolo: 2008177014 IMPTE/PACTEs: JAMES BUSSONS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 0073400RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 574757" ], "574759": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia : 23/06/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/176239 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: MARIA ARMINDA AMARAL MENDES E OUTROS. Advogado: RJ0148584 DR(a). FABIO DE CARVALHO COUTO 0 177226 ESTR DO GALEAO 1294/303 TUBIACANGA RIO DE JANEIRO RJ 21931000 021 33630800 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE,POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 20/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON.\r\n\r\nId: 574759" ], "574760": [ "IIIE - Despacho", "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 14103/2008 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MANUEL RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO AGDOS: OLGA ALEXANDRINA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: RECEBO A PETICAO DE FLS.128/132 COMO AGRAVO REGIMENTAL (ART.200 DO RITJERJ), O QUAL JULGO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO, UMA VEZ QUE A DECISAO DE FLS.124 JA FOI RECONSIDERADA. DISTRIBUA-SE. EM 20/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 18322/2008 (ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTES: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA ADVOGADOS: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA AGDOS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CAFFARO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.24 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 18/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. EXCECAO DE SUSPEICAO 29/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADOS: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC),CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 19/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 574760" ], "574758": [ "IIIE - Portaria", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18665 (REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA REP/P/S/ INV/ ADVOGADO: RJ0044354 - DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS AGDO: CESAR ROBERTO MARTINS SOARES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 20/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18670 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA) AGTE: MARCELO GORODICHT ADVOGADO: RJ0078534 - DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA AGDO: LUCIANA DA SILVA PAES GORODICHT P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 23/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18836 (COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL) AGTES: CLAUDIA VIANNA BARROS ADONAY GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0039222 - DR(a). ATALIBA ALVARENGA AGDO: MARIA ACUCENA DE MOURA ADVOGADO 1: RJ0128236 - DR(a). MAURO MIRANDA BRITO ADVOGADO 2: RJ0074546 - DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 23/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 574758" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "574761": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 105a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 20 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.267856-1 (DESM), 20070011749651 Protocolo: 2008174223 IMPTEs: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTEs: DANIELA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REUs2: JACIARA FERNANDES DOS SANTOS CO-REUs3: CINTIA SILVA MARTINS CO-REUs4: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA CO-REUs5: MICHEL FELIPE MENDONCA CO-REUs6: WELLINGTON MARCELO FERREIRA CO-REUs7: LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA CO-REUs8: PRISCILA FERREIRA DA SILVA CO-REUs9: CHRISTIANE RODRIGUES PEREIRA CO-REUs10: FABIO DOS SANTOS LIMA CO-REUs11: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO CO-REUs12: WALLACE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS CO-REUs13: IZABEL CRISTINA CARVALHO PINTO CO-REUs14: ANDREA PEREIRA DA PAZ CO-REU15: REINALDO CARDEAL DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04803-6 Protocolo: 2008175617 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DP/MAT 877374-9 PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA - RG 24708380-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/00584-2 E OUTRA Protocolo: 2008175620 IMPTEs: DRA.CARINA PEREIRA DA FRANCA FERRAZ (DP/877361-6) PACTEs: MARCOS BASTOS CAROLINO (RG:11.615.216-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010002254 Protocolo: 2008175941 IMPTEs: DR(a).ERICA KNUP DA CRUZ (OAB/RJ0137864) PACTEs: ADAILTON LUIZ AMANCIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550068066 Protocolo: 2008176167 IMPTEs: DR.IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ0003547) PACTEs: AGNALDO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MARCELO ANTUNES PEREIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02594-4 E OUTRA Protocolo: 2008176936 IMPTEs: BRUNA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES PACTEs: ISAIAS DA RESSUREICAO SILVA - RG 06158651-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240033212 Protocolo: 2008176967 IMPTEs: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTEs: MARCO AURELIO TOMAZ DE AQUINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050182861 Protocolo: 2008175609 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTEs1: ANTONIO SANTOS SALUSTIANO PACTEs2: OCIAN GOMES RANQUINE SALUSTIANO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040146874 Protocolo: 2008175628 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.11.79) PACTEs: E.DA C.R. FILIACAOs1: ANDREIA BATISTA COSTA FILIACAOs2: UBIRAJARA DOS SANTOS RANGEL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010511523 Protocolo: 2008176585 IMPTEs1: DRA.MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS - OAB/RJ 40338 IMPTEs2: DRA.NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA - OAB/RJ 73043 PACTEs: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO SILVA SOARES CO-REUs2: JONATHAN WALLACE DE SOUZA ROSA CO-REUs3: PAULO HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE GOMES DE MAGALHAES CO-REUs5: MARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA CO-REUs6: RAFAEL PRESTES NETO CO-REUs7: ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA CO-REU8: LUIS CARLOS RODRIGUES JUNIOR Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02768-7 Protocolo: 2008175710 IMPTEs: WEBER RIBEIRO OLIVEIRA (RJ/157569-E) PACTEs: SERGIO MAGALHAES ARAUJO (RG:20.427.691-9 IFP) OUTRO NOMEs: SERGIO MAGALHAES DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080080001366 Protocolo: 2008176347 IMPTEs: DR.MARCIO LUCAS DA SILVA - OAB/RJ 96226 PACTEs: VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: BRUNO ROGERIO DE ALMEIDA TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04863-0 Protocolo: 2008176939 IMPTE/PACTEs: JAILSON DE ALBUQUERQUE DA SILVA JUNIOR - RG 12702431-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140080236 Protocolo: 2008175608 IMPTEs: DRA.DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE - DP/MAT 896714-3 PACTEs: VITOR HUGO MOREIRA BATISTA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/00467-6 E OUTRAS Protocolo: 2008176198 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (RG:06126517-9) OUTRO NOMEs: EVALDO ADELINO FORTES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008176120 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080270004718 Protocolo: 2008176905 IMPTEs: DR DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRAA DA GAMA (OAB/RJ 140.068) PACTEs: ARTHUR PINTO GABETTO OUTRO NOMEs: ARTHUR PINTO GABETO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REUs1: MARCELO CURY AMARO CO-REUs2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REUs3: JORGE DE FREITAS SILVA CO-REUs4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REUs5: ROBSON CESAR DE ARAUJO CO-REUs6: JOSE GERALDO CEZAR CO-REUs7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REUs8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REUs9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REUs10: JULIANA FONSECA COSTA CO-REUs11: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REUs12: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs13: ANDREIA DE SOUZA CO-REUs14: CELSO MIZAEL DIAS CO-REUs15: OZIEL FERNANDES CO-REUs16: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REUs17: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs18: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REUs19: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REUs20: MATEUS FERNANDES CO-REUs21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REUs22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REUs23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011365980 Protocolo: 2008175651 IMPTEs1: DR GERALDO SALOMAO FERREIRA (OAB/RJ 144.060) IMPTEs2: DR GENADIO DE ANDRADE NETO (OAB/RJ 138.769) PACTEs: AFRANIO VITAL DA SILVA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11070-4 Protocolo: 2008176098 IMPTEs: DR.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ0135574) PACTEs: NUNO MIGUEL RAMOS TAVARES - RG 24708838-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.001647-4 Protocolo: 2008176995 IMPTEs: EDUARDO CORREA JORGE BASTOS (OAB/RJ153983-E) PACTEs: D.B.DE L. FILIACAOs1: VALDEMIR ALVES DE LIMA FILIACAOs2: CELIA MARIA DA SILVA BENTO AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: A.O.G. CO-REPDO.s2: L.O.G. FILIACAOs1: VALDEMIRO BENTO GONCALVES FILIACAOs2: LUZIA OLIVEIRA CO-REPDO.s3: B.DA R.H. FILIACAOs1: SEBASTIAO HELENO FILIACAO2: MARCIA CRISTINA NUNES DA ROCHA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230029820 Protocolo: 2008137466 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: J.C.A.DE O. FILIACAOs1: CELIA REGINA ASSIS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROBSON PEREIRA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITABORAI CO-REPDO.s: G.P.DA C. FILIACAO: LUIZ CARLOS VIEGAS DA CUNHA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040041739 Protocolo: 2008175613 IMPTEs: DR.HELIO SILVA PIRES - OAB/RJ 142282 PACTEs: ABILIO DE JESUS GOMES TAVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REPDO.s: H.DOS S.DA S. FILIACAOs1: VALDELICE DOS SANTOS FILIACAO2: JESSE ALVES DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/04373-9 Protocolo: 2008172580 IMPTEs: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTEs: FABIO JOSE RANGEL (RG.11143359-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12484-7 E OUTRA Protocolo: 2008176193 IMPTEs: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: LEONARDO VIEIRA DA SILVA (RG:12737503-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12637-9 Protocolo: 2008176935 IMPTE/PACTEs: MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL - RG 11496853-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14393-7 Protocolo: 2008175623 IMPTEs: DRA.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DP/MAT 877418-4 PACTEs: PAULO SANTOS DE SOUZA LIMA - RG 13500840-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230127682 Protocolo: 2008175636 IMPTEs: DR MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (MAT:896.795-2) PACTEs: FABRICIO CRISTINO SILVA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REPDO.: B.F.DA S. Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011228150 Protocolo: 2008176160 IMPTEs: DR.JOAO JOSE RICHE JUNIOR (OAB/RJ0136345) PACTEs: BERNARDO DA COSTA REIS AUT.COATORA: 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.063.006534-5 Protocolo: 2008176985 IMPTEs: Dr.MARCELO DE OLIVEIRA COELHO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.B.DE S. FILIACAOs1: JADIR ALVES DE SOUZA FILIACAOs2: CECILIA DA SILVA BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TRES RIOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280033466 Protocolo: 2008176857 IMPTEs1: DR CARLOS AUGUSTO BANBINO COSTA (OAB/RJ 29.077) IMPTEs2: DRA MONICA BANBINO COSTA (OAB/RJ 124.524) PACTEs1: LEONARDO DE CARVALHO MACHADO PACTEs2: HAROLDO DA SILVA BANHOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: MARCIO LUCIO FERREIRA COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008145290 IMPTE/PACTEs: PAULO JOSE ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114136 Protocolo: 2008155363 IMPTE/PACTEs: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (OAB/RJ145551) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.012885-5), 20070010819130 Protocolo: 2008159554 IMPTEs: DR.ARY MENDES DE CARVALHO (RJ/5231-D) PACTEs: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO ASSEN TORRES CO-REU2: JEFFERSON FERREIRA PASSOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380027488 Protocolo: 2008163159 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/820957-9) PACTEs: R.I.DO C. FILIACAOs1: SEBASTIANA INACIA DO CARMO OUTRO NOMEs: SEBASTIANA INACIO DO CARMO NARCIZO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032050027995 Protocolo: 2008175618 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1993/06296-6 E OUTRA Protocolo: 2008176126 IMPTE/PACTEs: SIDNEI SIQUEIRA (RG.06420996-8) OUTRO NOMEs: SILAS SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 574761" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": { "Atos": { "574764": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07819/2008 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06634/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Despacho: \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18066/2007 AGTE: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2008 AGTE: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06642/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: AMANDA DE MELO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05294/2008 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ AGDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05825/2008 AGTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07057/2008 AGTE: MARIA DO CARMO BARBOSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ AGDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07677/2008 AGTE: CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES 0133317RJ AGDO: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09213/2005 AGTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12573/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08277/2008 AGTE: TOTALITY VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES 0043684RJ AGDO: TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15845/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00924/2008 AGTE: MAYTE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BANCO SANTANDER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04573/2008 AGTE: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. ZADY DE AMDRADE RAMOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07862/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: ARNALDO DE VASCONCELLOS SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07507/2008 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDO: ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06088/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: GILBERTO DE SOUSA FARIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06993/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS 0083857RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07594/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDO: FLAVIO GUIMARAES NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06528/2008 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07153/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: SORAIA ELIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06085/2008 AGTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07163/2008 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDO: FABIANA DICKSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00709/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05147/2008 AGTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0270599SP AGDO: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08875/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDO: LAERCIO DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06934/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: Dr. JOSE SEGRETO FILHO AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07749/2008 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN 0100345RJ AGDO: EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04106/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06169/2008 AGTE: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ AGDO: ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES 0113917RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07398/2008 AGTE: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06080/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ AGDO: BOX CINEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06892/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: PAULO ROBERTO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05780/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07456/2008 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: JAYR GONCALVES PRATA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL 0133042RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07458/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00546/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05255/2008 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03996/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDO PINTO SILVA 0130680RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02635/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05747/2008 AGTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05222/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05255/2008 AGTE: LUCIA VIEIRA DE ANDRADE PIERANTI ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ AGDO: BANCO BCN S.A. ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05983/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04949/2008 AGTES: COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ AGDO: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER 0112493RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06952/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05072/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: ELIZABETH CARDOSO ELIAS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07701/2008 AGTE: ROSEMARY BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06564/2008 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: IVANILDO DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO 0096532RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07090/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: ELY MATTOSO COUTO E S/MULHER NADIR QUINHONES COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES 0068527RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO 0139136RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07480/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ AGDO: LOURDENIRIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO 0108124RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02608/2007 AGTE: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO 0001621BRJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02910/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: SOBRAL & SOBRAL S A E ADM Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02966/2008 AGTE: CETELEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: CORNELIO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES 0092793RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02576/2008 AGTE: DALLAS AUTOMOVEIS DE ALUGUEL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL 0071789RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA 0130544RJ AGDOS: RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02643/2008 AGTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02260/2008 AGTES: LENISE LISBOA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO REDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01982/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA AGDOS: ORLANDO BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07897/2005 AGTE: IVAN CHEQUER JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDO: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01893/2008 AGTE: OTACILIO CARVALHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07204/2007 AGTE: CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: ANDREIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01313/2008 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: SUELI TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10851/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01864/2008 AGTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00308/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LUARIA AGDO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADOS 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03224/2008 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01388/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01748/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02533/2008 AGTE: NILSON RUY CERQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02590/2008 AGTE: MARA REGINA FERREIRA NORONHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CLAUDIO RANGEL ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA 0118763RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01631/2008 AGTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dra. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02447/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02245/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: RODRIGO DA SILVA MELLO REP/P/S/MAE MARIA ROSANGELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03043/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: MARIA AMALIA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUCIO DE MENEZES 0063491RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01734/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 574764" ], "574769": [ "IIIE - Decisão", "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8641 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332790 RECTE: GUSTAVO NOGUEIRA BECKHAUSER ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA 0079794RJ RECDO: TNL S A OI CELULAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9236 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000236507 RECTE: SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144834 RECTES: MARTHA MARIA MARTINI MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129521 RECTE: ERBONNY NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO 0071737RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162262 RECTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144739 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112547 RECTES: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129676 RECTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000501264 RECTE: ELIANE CARDOSO CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149429 RECTE: CARLOS AUGUSTO ROCHA DE MAGALHAES BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137241 RECTE: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146119 RECTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159114 RECTE: ARIOVALDO REIGOTO BUZZI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167210 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141031 RECTE: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ 0105878RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135499 RECTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650191 RECTE: GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINANCEIRA IMOBILIARIA E DEBITOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES 0081686RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135305 RECTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012122 RECTE: MUNICIPIO BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO RECDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146195 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...)PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIIRO RECURSO EXTRAORDINARIO E DEIXO DE CONHECER O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148853 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156373 RECTE: ANA LUCIA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700065 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3018 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049539 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO 1: LINDAVA SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ RECDO 2: COOPER ROTA DO SOL COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTE ALTERNATIVO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166769 RECTE: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142557 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162614 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107111 RECTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: FERNANDO OLIVEIRA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000083870 RECTE: LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS 0077717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 0113906RJ RECDO: IEDA LUZIA DE LIMA MARMELO ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3157 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078874 RECTE: BMG FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARISTELA LOPES SANTOS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE BOFIM LOURENCO ALVES 0049540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000094855 RECTE: ARATE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ RECDO: VALDECIR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108602 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000131190 RECTE: CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES 0107927RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163342 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103235 RECTE: SIMONE POSINO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADO 2: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ RECDO: EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080601 RECTE: ANA CAROLINA DE AZEVEDO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ RECDO: BRUNO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA SANTOS 0141888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610170 RECTE: EVANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3638 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528452 RECTE: ROGERIO MOTTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079258 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GUILBERT THEDESCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100768 RECTE: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165274 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ RECDO: EDILMA ROCHA DA MATA ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000082543 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROLY PASSOS 0130127RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: ALCIDEA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS 0090604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3732 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625433 RECTE: CELI PINTO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014657 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000122061 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA 0125831RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDOS: ADEMILSON BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160522 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207256 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA 0095244RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234071 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE DA SILVA BRITO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110258 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115108 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BENJAMIM CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225695 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207480 RECTE: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21349/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54927/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120603 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150895 RECTE 1: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECTE 2: ELENIR RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158495 RECTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137804 RECTE: JORGE MAGALHAES GUTERRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162262 RECTE: RENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO 0138770RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: CLAUDIA MAIA MELLO P/SI E REP/S/FILHA ADRIANA MAIA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144739 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RECDO: HELOISA HELENA XIMENES RANGEL ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS 0079871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129676 RECTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219694 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDOS: ADRIANA DOS SANTOS FONTES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA 0085075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231956 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146119 RECTE: CRISTIANO MOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217678 RECTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160165 RECTE: SERGIO ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110734 RECTE: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135499 RECTE: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227002 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160486 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ RECDO: ALEXANDRE DEMOSTHENES TEIXEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106383 RECTE: JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135305 RECTE: EVALDO BRAULIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153791 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO ORTIZ RECDO: JORGE PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL 0123690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE 0036019RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108468 RECTE: VERA LUCIA CORREA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: \"FLS. 142/144: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DEFERIR OU NAO DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISAO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO. (...) PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139844 RECTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RECDOS: POSTO DE GASOLINA SERRAMAR DE MADALENA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO 0109182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168537 RECTE 1: ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS APSERVI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: VANTUIL GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA 0065493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152997 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO R. SOARES MENDONCA RECDO: CARLOS CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200500 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDOS: MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0061810RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ Decisão: \"...RECEBO OS EMBARGOS E A ELES DOU PROVIMENTO, PARA CONSTAR QUE O RECURSO NAO PODE SER ADMITIDO NO TOCANTE A ALEGACAO DE AAFRONTA AO ARTIGO 535,I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017290 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS IPASRO PROC.MUNIC.: RODRIGO DA SILVA TERRA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116686 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139176 RECTES: SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101106 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO RECDO: SERGIO CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214965 RECTE: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142557 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: SALVADOR JOSHVA DE IONG SEQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104658 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: MYRLEN SPACEK MYRRHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116162 RECTE: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144055 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019481 RECTE: ROMULO BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ RECDO: JOAO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0104599RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR AMORIM 0011108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154564 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157241 RECTES: FRANCESCO POMPOSELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO 0093231RJ RECDOS: JONAS DE MAGALHAES CATTA PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO 0054853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206228 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ROSILENE RODRIGUES PESSOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO 0085104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233754 RECTE: EDIVALDO SARMENTO COSTA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105915 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CORAL ROUGE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203570 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ RECDO: VALMIR CADEI CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ANDREOLI 0064430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163342 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160216 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139977 RECTES: CEZAR LUIZ BROCHADO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO 1: LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ RECDOS 2: RAFAELA GONCALVES BERTOCHE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232501 RECTE: MANUEL CONS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ RECDO: LORAN COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169393 RECTE: FABIO ROCHA CESARIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017297 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163330 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: RAQUEL DO NASCIMENTO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105551 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ADELIR MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159731 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ROSA AMELIA DA CUNHA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140123 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DOBLAS GOMES PEREIRA 0141520RJ RECDOS: ADAO PEREIRA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013937 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ RECDO: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109636 RECTE: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ RECDO: CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES 0075264RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO 0115096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168795 RECTE: LEDA SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119175 RECTE: MARINA PORTO BUZIOS TENNIS CLUB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO: A RURAL E COLONIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024449 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: PAULO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168328 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUACI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112515 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169571 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225416 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100768 RECTE: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO 1: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ RECDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110420 RECTE: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ RECDO: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121700 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: PATRICIA ADRIANA VILELA MALITO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163397 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161530 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105543 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157806 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165426 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: INES GONCALVES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200330 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: UCI RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236165 RECTE: CELIO MARCIO GOULAR ADVOGADO: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ 0054163RJ RECDO: TANIA MARA GOMES CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129063 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECDO: DAVID FRANCISCO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104407 RECTE: LOURIMAR VARELA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES 0073883RJ RECDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014657 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158534 RECTE: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205011 RECTE: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154842 RECTE: IMILIA DA SILVA CLACINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165547 RECTE: CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207053 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168169 RECTES: RUY ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESPOLIO DE MILTON PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INV MARIA BERNADETE TAVARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168543 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108662 RECTE: MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA 0086170RJ RECDO: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219638 RECTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO 0092563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO 0091975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO NISKIER 0116923RJ RECDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014913 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: EDMILSON EMIDIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235010 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO 0009898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157263 RECTE: VELOZ IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA 0113828RJ RECDO: GERALDO FIUZA DE ALMEIDA E S/MULHER ANA TOMASIA HENRIQUES SOARES FIUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA 0075677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALIADO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163692 RECTE 1: JM STELA MARIS MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN 0045553RS Decisão: \"...ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL (FLS. 247/261) E DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO (FLS. 237/240).\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019397 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI 0089750RJ RECDO: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233596 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017493 RECTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ RECDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 306.(...) ASSIM SENDO, EIS QUE NAO COMPROVADA A REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO FIXADO A FL. 305, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECUROS ESPECIAL PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206896 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ RECDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208160 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160522 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234071 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: JOSE DA SILVA BRITO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110258 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BENVINDA LEONOR CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115845 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080029196 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116129 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115598 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA MARGARIDA DOS REIS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221808 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDOS: CHRISTINA FEN LAI TSAI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: SONIA REGINA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201549 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GIL SILVA 0132548RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208770 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDOS: ISIS BENEVENTE FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE 0062092RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALMEIDA DUARTE 0020784RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206744 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA 0138296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA 0143899RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024624 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: MANUEL PEDROSA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161843 RECTE: GEOVALDA VILHENA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205136 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA 0118612RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233159 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANDRE LUIS DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207208 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231473 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ALBERTO PESSOA VON HELD DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146085 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ABENIDES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LIMA FERREIRA 0116592RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206817 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GENILSON FARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115108 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: BENJAMIM CARREIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228423 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225695 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: JOSE COZZOLINO FILHO RECDO: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108280 RECTES: JOAO ANDRADE VIANA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ RECDO: MISAETE SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA 0113733RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206425 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: EDUARDO LUCIO COLBERT MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207480 RECTE: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025333 RECTES: ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS KALLER ROTHSTEIN 0149981RJ RECDOS: LEA DOS ANJOS MARTINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO 0090814RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024840 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021442 RECTE: CONDOMINIO DE EDIFICIO NORTE OFFICE ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ RECDOS: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210257 RECTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231476 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200506800013 RECTE 1: JOSIMAR DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ RECTE 2: NELSON COSTA MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 20080022344 REQTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ REQDO: ELECTROVIDRO S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A IRREVERSIBILIDADE DA SITUACAO, NO CASO DE PROSSEGUIMENTO DA PENHORA, DEFIRO A CAUTELAPRETENDIDA PARA DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA REQUERENTE. OFICIE-SE AO JUIZO DA FAZENDA PUBLICA, COMUNICANDO.\"\r\n\r\n195. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 REQTE: JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ REQDO 1: JOSE PINTO MONTEIRO REQDO 2: ABILIO BORGES REQDO 3: LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES REQDO 4: JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO REQDO 5: JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA REQDO 6: BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO Decisão: ...ASSIM SENDO, NAO RECONHECIDOS OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR, INDEFIRO A MEDIDA PRETENDIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n196. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 REQTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ REQDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...ASSIM SENDO, NAO RECONHECIDOS OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA CAUTELAR, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR PRETENDIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 574769" ], "574767": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO QUE O PREPARO DO RECURSO E SEU OBJETO NAO SE CONFUNDEM E QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE ORA ANALISADO REFERE-SE SOMENTE AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.238. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL.190, NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214276 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220010 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO CEZAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146199 RECTE: SARVAT JABOR HACHICH ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH 0006330RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123232 RECTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDOS: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A EXECUCAO PROVISORIA DEVE SER REQUERIDA JUNTO A VARA DE ORIGEM... TADAVIA, IN CASU, NAO HA NECESSIDADE DE SE DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS TRAZIDAS PELOS RECORRIDOS AS FLS. 946/1003, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO NAO FOI ADMITIDO... PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231428 RECTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ RECDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO QUE O PREPARO DO RECURSO E SEU OBJETO NAO SE CONFUNDEM E QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE ORA ANALISADO REFERE-SE SOMENTE AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, MANTENHO A DECISAO DE FLS.238. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FL.190, NO PRAZO DE 2(DOIS) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145930 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: VALNICE DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208883 RECTE: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234905 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203315 RECTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI 0101405SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002815 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102153 RECTE 1: JOSE CARLOS LOPES DA COSTA E S/MULHER CLOTILDE DANTAS MAMEDE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ RECTE 2: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECDO: COLBERT DUTRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON 0053810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO 0075975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205402 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ RECDO: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148608 RECTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158170 RECTE 1: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP RECTE 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ RECDO: GABRIEL SARDINHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109763 RECTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ RECDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168553 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: MARIA TERESA DA CUNHA ARRANHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117042 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223927 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202344 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: ELECTROVIDRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162436 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: JONY ANSELMO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018148 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTE 2: SANOFI SYNTELABO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA 0056166RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002927 RECTES: JORGE DOMINGOS GULLO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026545 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026545 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233855 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDOS: CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161877 RECTE: LAURENTINO DIOGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ RECDO: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INV CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235848 RECTE: MARIO CEZAR FARIAS FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TAVARES FARIA E GABRIEL TAVARES FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208155 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO 0084690RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: TIGRE S A TUBOS E CONEXOES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA 0016235SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA 0098905RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002779 RECTE: JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 574767" ], "574766": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153307 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153609 RECTE: EDSON PEREIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141553 RECTES: MARTHA JOB E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE 0105320RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ RECDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140232 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109708 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212499 RECTE: SUZANA HONTANA FREIRE ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: ROBSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115974 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151151 RECTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA 0102377RJ RECDO: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104462 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA RECDO: RONALDO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162902 RECTES: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELOS LOPES DA SILVA RECDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109605 RECTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153311 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: VANIA CLAUDIA VICTORIANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119608 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: ELIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120474 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163287 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102789 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142668 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ RECDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4575 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023654 RECTE: JOSE CARLOS PICOLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: D M DE SOUZA VEICULOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BARROS SILVA 0130152RJ RECDO 2: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000097212 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADRIANA MEIRA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO 0044746RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4579 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106924 RECTE: MODERNAUTO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: JADER GONDIM MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148814 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000139980 RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO 1: MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA 0127057RJ RECDO 2: FRANCAR SERVICOS E CORREIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ RECDO 3: BANCO ITAU ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO 4: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ RECDO 5: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157937 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000169119 RECTE: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: ANTONIO VAZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR 0129780RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000167093 RECTE: KATALIN KOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4597 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000543155 RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: RAYO DE SOL DO GOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000163774 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CLAUDIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4600 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000066926 RECTE: ALFA SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0150392RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: ROSINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152257 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ERIC GUIMARAES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DOMENICA HONORATO SIQUEIRA 0078514RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4607 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171904 RECTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO 0070693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA 0106232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000125323 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS 0082717RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115657 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4611 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000622470 RECTE: ROBSON COELHO CLAUDINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100223 RECTE: GILDA CECILIA DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089082 RECTE: ALEX DE FREITAS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ RECDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000190005 RECTE: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES 0150653RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP RECDO: MARCELA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ERIKA FIGUEIREDO BARBOSA 0147180RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000076348 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ADILSON NETTO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS 0110712RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000150081 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: SERGIO GERALDES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEAL BICUDO 0108363RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4621 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117259 RECTE: MARIA DA PENHA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167591 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI 0032421RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4623 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000151619 RECTE: BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: CARLOS DAVID STOFFEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107882 RECTE 1: JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO POR SI E NA QUALIDADE DE HERDEIROE SUCESSOR DE JONIMARIO SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161351 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ RECDOS: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129985 RECTE: PAULA GASPARINI EMERY TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: ESPOLIO DE JUAN ANTONIO ACUNA REP/P/INV LUCIANA RANGEL FERREIRA MALDONADO FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH 0015943RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107677 RECTE 1: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECTE 2: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106458 RECTE: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232041 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CANELA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220301 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115708 RECTE: MINI ELETRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156971 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJOS 0099165RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140232 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204200 RECTE: ANTONIO CARLOS ROMEO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155488 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECDO: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100005 RECTE: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA VENANCIO GALVAO LEAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ RECDO: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO 0103044RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161446 RECTE: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA 0061334RJ RECDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080025460 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGU LARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104100 RECTE: IVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ELIZABETH DE ABREU SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155440 RECTES 1: GAFISA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ RECTES 2: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ RECTES 3: BANCO BBM S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VILLELA CORREA 0088640RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100936 RECTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI 0061762SP ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE 0130576RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109708 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105993 RECTE: PAULO BRITO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110555 RECTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115974 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113427 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: DALILA FERREIRA MACAHE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157289 RECTE: ANGELA REGINA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109138 RECTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103802 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ANIZIA DE MORAES FILADELFO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113820 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RECDO: SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110485 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: BRUNO PETRULLI ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106573 RECTE 1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES 0116364RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: FERNANDO CARCHERERI ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: PUBLICACAO PARA O RECORRENTE BANCO ITAU\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101150 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: IRANI RAMOS DA COSTA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES 0095998RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104297 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106797 RECTE: COVEMAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ACUCAR E ALCOOL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PRAIS BOTELHO 0185032SP ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ RECDOS: ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400932 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: SANATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162285 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: MANUFATURA BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES 0075569RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121939 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO 0134568RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150926 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: CARMEN LUCIA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112396 RECTE: JORGE MANOEL FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA 0105598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160457 RECTE: GUSTAVO AMERICO OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ RECDO: EVERTON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015054 RECTE: CARLOTA MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA 0128970RJ RECDO: NILCELENA FELIPE ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146427 RECTE 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECTES 2: GILSON DOS ANJOS COUTINHO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO CREDICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147914 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161473 RECTE: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ RECDO: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233231 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122812 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115398 RECTE: JOSINALDO PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA 0052527RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR SANTOS CARDOSO 0069202RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117748 RECTE: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123411 RECTE: JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131406 RECTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ RECDO 1: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167884 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO 0135288RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO 0116525RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153489 RECTE: JOSE ROBERTO COTTA PINTO ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO 0089864RJ RECDO: MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO 0025392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO 0016885RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600048 RECTE: ALFEU DA ROCHA CASCABULHO ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG RECDO: GUIOMAR QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109605 RECTE: FABIANA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ RECDO: ESPANGLISH COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA 0084641RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212907 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: DEVANILDA SILVA DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES 0077447RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106191 RECTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ RECDO: LUIZ COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152524 RECTES: AGUSTIN CELSO PAZOS GAMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156578 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: DIRCEU BELLIZZI COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DANTAS PLASTINA 0063877RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208270 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GUSTAVO DE QUEIROZ BELINO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155874 RECTE: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO 0150906RJ RECDO: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES 0120701RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113704 RECTE: PAULO SERGIO DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226864 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120474 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163287 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: CARLOS EDUARDO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235330 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102130 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO 0113728RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203462 RECTE: SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI 0114557RJ RECDO 1: WARTSILA NSD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ RECDO 2: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110587 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDOS: AZIS RIECHE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102789 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA 0148392RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130783 RECTE: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA 0129517RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES 0091587RJ RECDO: RIVIERA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA 0088439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142668 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: ADYR FERREIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDOS 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ RECDO 3: PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDO 4: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 2: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168292 RECTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ RECTE 2: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109622 RECTE: FELIPE ALBUQUERQUE SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: MARTA BARRETO DO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600063 RECTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ RECDO: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145167 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232642 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103513 RECTE: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ RECDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ RECDO 2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148814 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107509 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA COSTA DE JESUS 0127058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162383 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105732 RECTES: PAULO CUSTODIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157937 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: BRUNO FERREIRA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA 0135127RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161058 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MARCOS DOS SANTOS LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012360 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DAVID GARCIA DE SOUSA 0090144RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129226 RECTE: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ RECDO: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA 0027400RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118322 RECTE: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO 0001736BRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012893 RECTES: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012864 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO 1: MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARBOSA PIRES 0130715RJ ADVOGADO 3: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF RECDO 2: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169152 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116573 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REIS NEVES 0106415RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119029 RECTE: LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015172 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153493 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ARGEO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167076 RECTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169343 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169362 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: PRO ECO LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA GARCIA FEITOSA 0028108RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153342 RECTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: R JARDIM IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ ADVOGADO 3: DR(a). REINALDO RABELO DE MORAIS FILHO 0132365RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111919 RECTE: ROGERIO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO 0109958RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105422 RECTE: PAULO ROGERIO AZEVEDO MOZER E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER 0129275RJ RECDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111182 RECTE: GERALDO KAUTZNER MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124205 RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ RECDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203470 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: VALERIA DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n146. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.68 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000533538 RECTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ RECDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707601830 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALTER PEREIRA DA SILVA (RG:11.522.195-4 IFP) OUTRO NOME: WALTER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 574766" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "574765": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149114 REQTES: JORGE DE OLIVEIRA JULIANA MARQUES LOURICAL ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO, ... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE INDEFIRO A PETICAO INICIAL SEM A RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO DISPOSTO DO INCISO I, DO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008144329 IMPTE: ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A DESISTENCIA DO RECURSO APRESENTADA, HOMOLOGO A DESISTENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008173453 IMPTE: NOEL JOSE LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 IMPDO 1: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA PREVENTIVO, COM PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO POR NOEL JOSE LADISLAU EM FACE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), EM RAZAO DA RECUSA DE REGISTRO DE SUA APOSENTADORIA COMO FISCAL DE RENDAS, POR ENTENDER O TRIBUNAL DE CONTAS QUE O ATO DE ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR REALIZADO POLO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E INCONSTITUCIONAL. CONSIDERANDO ESTAREM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS `A ANTECIPACAO DA TUTELA, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR NO SENTIDO DE QUE AS AUTORIDADES DITAS COATORAS SE ABSTENHAM DE ADOTAR QUAISQUER MEDIDAS COM RELACAO A APOSENTADORIA DO IMPETRANTE, BEM COMO QUALQUER REDUCAO DE SEUS PROVENTOS ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE \"MANDAMUS\". SOLICITEM-SE AS INFORMACOES `AS AUTORIDADES DITAS COATORAS.\"\r\n\r\nQuebra 004. ACAO RESCISORIA 2008.006.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500142491 Protocolo: 20082210 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES REU: DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO DESERTA A ACAO RESCISORIA, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2008.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200700145992 Protocolo: 2008158050 AUTOR: SUEDY LEITE UBALDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU: TNL PCS S A Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 574765" ], "574762": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 18 C. CIVEL 2007005267 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONSTITUICAO ESTADUAL DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 263 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 403 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (SUSPENSAO DO FEITO POR 60 DIAS)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100811 IMPTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDA DA SILVA RJ0104828 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VELLOSO BARROSO RJ0103588 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO IMPETRANTE POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102490 IMPTE: AROLDO JORGE RONDON GAMARRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 3: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CORRETAS AS CONTAS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200111075 IMPTES: NEUCI RAMOS DA SILVA NEULI RAMOS DA SILVA AIDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 387 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001152090 IMPTES: ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE MOYSES BEHAR IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA DOMINGOS SAVIO FERNANDES PAULO CLENIO DOS SANTOS VIANNA CARVALHO UBALDO DA SILVA OLIVEIRA FILHO GEORGINA COSTA ESPINOLA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE CARLOS RAMOS DE BARROS ISAAC BITTENCOURT BELICHA ALBA DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS MARLUCIA ANJOS DE CARVALHO HENRIQUE VERA MARIA DA NOBREGA FREIRE MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO AMARYLIA FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 325/340 - AOS IMPETRANTES, INCLUSIVE PARA CUMPRIREM O SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 321.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 364/381 - AO IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 359.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004130451 IMPTES: TEMER LUIZ CARVALHO NEDER ELIZABETH COELHO LEITE NEY PESSANHA PACHECO EVERARDO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA DA INDUSTRIA NAVAL E DO PETROLEO SEINPE IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO SEMADUR IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DERM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM BASE NAS INFORMACOES PRESTADAS PELO CONTADOR AS FLS. 311, CUMPRA-SE FLS. 306.\" (NOTA DA SECRETARIA: PAGAMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.235 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200537050 IMPTES: CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVIM EVELYSE MARIA FREIRE MENDES ILKA BARBOSA SYM LOIDA VAZ TEIXEIRA MARIED LUCIA DE GOUVEA ARIAS MARLENE RANGEL PETRONE MYRTHES MACIEL MARIA PESSANHA SOPHIA HELENA BIZZOTTO VILLAR YEDA GAPPO VIANNA DE BRITO VERA MARIA DA COSTA CALIFA ANA MARIA DUARTE BELO DE MENDONCA CARMEN LUIZA TAVARES MONTEIRO HENRIETTE DORA KILLER DELMONTE DIVA NOGUEIRA REIS GLORIA VENTURA RODRIGUES GERUZA MARIA DE SOUZA VIEIRA JOSE BORGES MONTEIRO JANE CORDEIRO DE ALMEIDA LUIZ GONZAGA DA SILVA LYGIA PADILHA GOMES MARIA LUCIA MONTEIRO ALVES MARIA LIANIA COUTINHO BUENO MARIA ELIZABETH PENNA BARBOSA MARIA DA GLORIA BLAUTH SCHLOBACH MARIA JOSE NOVAES RENTE ODIR RAMOS DA COSTA ROBERTO PEREIRA SOLANGE GAMBINI FERNANDES VERA LUCIA DA SILVA RANGEL ZILDA CRUZ LEAL MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAR SE HOUVE IMPLANTACAO DO VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 329/375, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591380 IMPTE: ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119830 IMPTES: FERNANDA ARAUJO LIMA BITTENCOURT REP/P/S/PROCUADORA ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 192/196 - AOS IMPETRANTES\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200681513 IMPTES: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA MARIA AMELIA ESTEVES DE MATTOS VERALUCE DE PAULA MARIA CELESTE BORGES COSTA ODAIR CRUZ SUELY DOS SANTOS ROMEU NEYDE PINHO RODRIGUES SOUZA OLGA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO IMPDO 4: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO INSTITUCIONAL IMPDO 5: EXMO SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: ILMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 358/371 - AO IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1224 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES NO PRAZO DE TRINTA DIAS. APOS, SEM ESTAS, EXPECA-SE CERTIDAO A SER ENCAMINHADA AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"COMO SABIDO, O EFEITO SUSPENSIVO QUE SE DEFERE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO VIGORA SO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA (ART. 558 DO CPC) A DECISAO AQUI HOSTILIZADA DATA DE 18-12-06 (FLS. 43/44); E, CONSIDERANDO O TEMPO JA DECORRIDO (UM ANO E MEIO), O RECURSO, POR CERTO, JA DEVE TER SIDO JULGADO, POIS ESTE \"MANDAMUS\" NAO CONSTITUI PREJUDICIALIDADE DESSE JULGAMENTO. ASSIM, DETERMINO EXPEDICAO DE OFICIO AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR INDFIGITADO COATOR, PARA INFORMAR ACERCA DE EVENTUAL JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FINS DE EXAME DE POSSIVEL PERDA DE OBJETO DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076558 IMPTE: JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO OS PLEITOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754077 IMPTE: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 ADVOGADO 3: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713506792 Protocolo: 200881346 IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO SP0231856 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A IMPETRANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008165964 IMPTE 1: PAULO SERGIO MANHAES PEIXOTO IMPTE 2: RONALDO MUREB DE AZEVEDO IMPTE 3: JACOB PECANHA MALAFAIA IMPTE 4: CESAR GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; APOS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n019. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20080065 Protocolo: 200887073 IMPGTE: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 IMPGDO: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS. 27. A IMPUGNADA.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 1999.006.26 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45/95 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 199910049 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS REPR/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA DE JESUS MATTOS. ADVOGADO: DR(a). RUBENS CASARA RJ0102002 REUS: VERA ALEXANDRA ISABEL JATOBA DE MORAES CALVENTE EURICO ANTONIO CALVENTE ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS PACHECO DE MEDEIROS RJ0096236 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (R$ 18,25) E DA INTIMACAO (R$ 12,78), BEM COMO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS AO PREPARO DO RESPCTIVO MANDADO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200212861 Protocolo: 200573530 AUTOR: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 235 - INFORME A SECRETARIA QUANTO `A EVENTUALIDADE DA INTERPOSICAO DE RECURSOS EM FACE DO ACORDAO DE FLS. 231/233, E, SENDO NEGATIVA A INFORMACAO, REMETAM-O OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO VALOR DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO DO ART. 488, II DO CPC., SEGUINDO O DECIDIDO `AS FLS. 98/99 E 111/115 DOS APENSADOS AUTOS DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (2005.012.00014).\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.120 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100123396 Protocolo: 200597631 AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES RJ0001673B ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 REUS: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO RJ0005941C REUS: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES RIBAS REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO CAVALCANTI RIBAS ESPOLIO DE JORGE RUDE LUCIA ALMEIDA SILVA PINTO ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REUS: ESPOLIO DE WALTER CAPDEVILLE GRIBEL REP/P/S/INVENTARIANTE MONIQUE DORNAS GRIBEL ESPOLIO DE WALKYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: ESPOLIO DE WALTER DA SILVEIRA GUEDES REP/ P/ SUA SUCESSORA RITA LISBOA DA SILVEIRA GUEDES. ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO RJ0025980 REU: KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES RJ0016362 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS DEMAIS ADVOGADOS INTERESSADOS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2005.006.274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200125567 Protocolo: 2005234096 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA REU: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"VISTA A ELETROBRAS POR 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2005.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200300124824 Protocolo: 2005288628 AUTOR: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 REU 1: NANBURG INVESTEMENT S.A REP/P/S/PRESIDENTE JOSE SAEZ CAPEL REU 2: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO RJ0127549 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 288 E SEGS. - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E QUE O VALOR ATUALMENTE ATRIBUIDO A CAUSA PODERIA INVIABILIZAR O ACESSO AO JUDICIARIO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AUTORA A PARTIR DESTE MOMENTO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500118524 Protocolo: 2006254990 AUTOR: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO RJ0075177 REU: HENRIQUE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"AO EXEQUENTE PARA INDICACAO DE VALORES CERTOS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 1054 V. I.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2007.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200700111812 Protocolo: 2007318215 AUTOR: LANA SEVERO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 REU 1: DENTART AASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA REU 2: FLAVIO PERSEKE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DESTE MODO, INDEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS REQUERIDAS AS FLS. 129, POR NAO ESTAREM, RELACIONADAS COM O FUNDAMENTO DA RESCISORIA E NEM COM SUA NATUREZA. PRECLUSA ESTA DECISAO, EM ALEGACOES FINAIS, PELO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, AO MP.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 816 V. EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500143563 Protocolo: 2007372474 AUTOR: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES RJ0147207 REU: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE ASSIST/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 142/143. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400136367 Protocolo: 2007374148 AUTOR: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 REU: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A DECISAO NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600160254 Protocolo: 2008119832 AUTOR: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA RJ0102305 REU: EDITORA O DIA S.A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"... DESTA FORMA, INDEFIRO O BENEFICIO. VENHAM AS CUSTAS, A TAXA JUDICIAIRIA E O DEPOSITO PREVIO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600141295 Protocolo: 2008166038 AUTORS: LUCIA MARIA CAPISTRANO DE PAIVA FERNANDO MARTINS DE PAIVA DANIELA CAPISTRANO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 REU: FISIOAR PNEUMOLOGISTAS ASSOCIADOS S C LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE AOS AUTORES E DISPENSO-OS DO DEPOSITO; 2 - CITE-SE A RE NO PRAZO DE 30 DIAS.\"\r\n\r\nId: 574762" ], "574726": [ "IIIE - Edital", "--------------------------------\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE EDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RETIFICANDO O EDITAL PUBLICADO NO D. O . DO DIA 23/06/2008, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00107 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008169521 REPTES: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS ABRASCE: SINDICATO DAS ATIVIDADES DE GARAGENS ESTACIONAMENTOS E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4798 DO ANO 2008 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00103 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2008158720 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N. 85 DE 2007 RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR\r\n\r\n03. (...)\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00044 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007136724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA LEGISL.: LEI Nr 005 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200717759 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ZULMIRA TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3903 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (NA INTEGRA) PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01658 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004114082 IMPTE: RAPHAELA MENDES CID REP/P/S/MAE MARIA THEREZINHA MENDES CID ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01130 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA: OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO: ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA EMBTE: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ EMBDO: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01787 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007353009 IMPTE: REGINA CELIA DE SOUZA CARMONA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01841 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007371596 IMPTES: ANA CRISTINA FRANCO COELHO: MARCO ANTONIO FLORES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01466 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007268267 IMPTE: NELIO GOMES NETTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01703 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007340706 IMPTE: HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01490 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007274194 IMPTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01828 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007368414 IMPTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01788 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006327766 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA: NORMA DE ALMEIDA COSTA: TANIA LEBELSON PINTO: JACYRA DRUMOND DOS SANTOS: ECILA DE LIMA ATHANAZIO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR DO ESTADO: FERNANDA WOLF VON ARCOY TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00722 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006139796 IMPTE: SERGIO SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.00025 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL PROTOCOLO: 2004243663 IMPGTE: NELSON MASSINI ADVOGADO: DR(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS 0090771RJ IMPGDO: FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PESSOTTO NETO 0140149SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLICIA PEROZIM 0223938SP RELATOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00324 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007267259 AUTOR: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSELIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA 0103110RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007234652 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REP: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO REU: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00151 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133046 AUTOR: SYLVIO KELLY DOS SANTOS E SMULHER LIGIA PIRES KELLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS 0010819RJ REU: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007237680 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ REU 1: ELVIRANE MANDARINO FLORITO REU 2: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00028 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 256/92 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 2007230897 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: ARLETE PONTES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH 0121398RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: THELIO DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.00004 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.029.001729-3 MANDADO DE SEGURANCA- 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE PROTOCOLO: 200856931 REQUERENTE: YARA MARIA MUSTRANGE FRANCO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE RELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n25. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00021 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.SEG(1 VARA CIV.MAGE) PROTOCOLO: 2007190226 REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA JARDIM MUSSI 0118945RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA 0097229RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA. RELATOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR.\r\n\r\nNOTA DA SECRETARIA: EDITAL REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO NO D. O . DO DIA 23/06/2008.\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 574726" ], "575756": [ "IIIE - Decisão", "DECISÕES \r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) 2008.068.00004 - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Natalino José Guimarães - Advs.: Dr. Jonas Tadeu Nunes (OAB/RJ 49.987), Dra. Geisa Brito Teixeira (OAB/RJ 96.461) - Réu 2: Jerônimo Guimarães Filho - Adv.: Dr. Esio Lopes Neves (OAB/RJ 27.232) - Réu 3: Luciano Guinâncio Guimarães - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772) - Réu 4: Edson Lima Calles Junior - Adv.: Defensoria Pública - Réu 5: André Luiz da Silva Malvar - Advs.: Dr. Lydio da Hora Santos (OAB/RJ 33.191), Dr. Wellington Corrêa da Costa Júnior (OAB/RJ 93.311), Dr. Marco Aurélio Torres Santos (OAB/RJ 132.210) - Réu 6: Ricardo Teixeira Cruz - Adv.: Dr. Francisco Santana do Nascimento (OAB/RJ 94.366), Dra. Sabrina Vasconcelos (OAB/RJ 148.898), Dr. Alexandre Santana (OAB/RJ 144.375) - Réu 7: Leandro Paixão Viegas - Adv.: Defensoria Pública - Réu 8: Gladson dos Santos Gonçalves - Adv.: Dr. Leonardo Gonçalves da Luz (OAB/RJ 122.854) - Réu 9: Julio César Oliveira dos Santos - Advs.: Dr. Luis Cesário de Miranda Marques (OAB/RJ 52.494), Dra. Sonia Rosângela Menezes de Azevedo Marques (OAB/RJ 83.602), Dra. Viviane de Oliveira Gonçalves (OAB/RJ 125.163), Dr. Fábio Leonardo Freitas do Amaral (OAB/RJ 105775) - Réu 10: Fábio Pereira de Oliveira - Adv.: Dr. Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois (OAB/RJ 107.772), Réu 11: Alcemir Silva - Adv.: Defensoria Publica.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1652: “Cite-se e intime-se o réu Edson Lima Calles Junior, vulgo “Juninho Perneta” no endereço fornecido pela Justiça Eleitoral às fls. 1640, para interrogatório a ser realizado no dia 26 de junho próximo, na 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, às 10 horas.” Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1653/1655: “Fls. 1632 - Trata-se de requerimento de substituição de testemunhas formulado pela defesa técnica do acusado Ricardo Teixeira Cruz, sendo certo que referida pretensão vem desprovida de motivação. O tema recebe tratamento no Código de Processo Penal, especificamente em seu artigo 397, onde se lê: “Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição, se esse pedido não tiver por fim frustrar o disposto nos artigos 41, in fine, e 395.” Por sua vez o referido artigo 395 do Código de Processo Penal regula o momento procedimental próprio para que a defesa arrole testemunhas, operando-se a partir de então a preclusão temporal. Assim, vê-se que a substituição somente será admitida, sempre em caráter excepcional, quando a testemunha arrolada tempestivamente não for encontrada no endereço indicado pela parte - no caso concreto, a parte sequer indicou os endereços das testemunhas arroladas originariamente às fls. 1541 -, certamente após esmerada diligência do Oficial de Justiça. Neste sentido a lição da doutrina mais abalizada, como, por exemplo, o ensinamento de Eduardo Espínola Filho, no Código de Processo Penal Brasileiro Anotado, volume IV, 3ª edição, pág. 228, quando ao tratar do tema destaca a necessidade de especial atenção do juiz, notadamente quanto a dois pontos: “a) a realidade da substituição; importa na averiguação de que a testemunha, primeiramente oferecida, existia de fato, pois, se a parte arrolou pessoa imaginária, não se lhe poderia facultar a substituição por pessoa real, traduzindo, efetivamente, o oferecimento, fora de tempo, de testemunha; e com a conseqüência de ter a substituição de ser feita, de testemunha por testemunha, proibida a apresentação de substitutos em maior número que os substituídos, pois, assim, se efetivaria o mesmo extemporâneo arrolamento; b) a necessidade da substituição, pelo fato de não se conseguir localizar a testemunha primeiramente indicada, pois esta é a que deve, preferentemente, ser ouvida; por isso, no nosso juízo, nunca nos satisfazemos com a certidão do oficial de justiça, participando o insucesso da sua diligência; fazíamos intimar a parte interessada a esclarecer o destino da sua testemunha, cuja localização, também, pedíamos à polícia.” Outra não é a orientação do professor Fernando da Costa Tourinho Filho (Processo Penal, volume 3, 22ª ed., pág. 329). Não destoa da lição doutrinária, a orientação jurisprudencial, como nos seguintes Acórdãos: “HABEAS CORPUS”. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA: INDEFERIMENTO: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de substituição de testemunha que não se enquadra na hipótese do art. 397 do Código de processo Penal. 2. A regra para apresentação do rol de testemunhas é por ocasião do oferecimento da denúncia ou da queixa e no prazo da defesa prévia, constituindo uma exceção o permissivo processual para substituí-las, conquanto condicionado ao fato de não serem encontradas e desde que a substituição não caracterize a intenção de burlar o cumprimento dos prazos de que tratam os arts. 41 e 395 do CPP. 3. Habeas Corpus indeferido. (STF - 2ª Turma - HC 75605/RJ - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 16/11/01, pág. 7). “CRIMINAL. HC. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ORDEM DENEGADA. I. Não há ilegalidade na decisão que indefere pedido de substituição de testemunha se o Julgador, no uso da sua faculdade expressa no art. 397 do Código de Processo Penal, motiva devidamente a impropriedade de tal requerimento. II. Hipótese em que a defesa não atendeu às diversas intimações para declinação dos endereços das primeiras testemunhas, arrolando, quando do pedido de substituição, pessoas sem qualquer ligação com o objeto da ação penal. III. Magistrado singular que atentou para a irrelevância dos testemunhos para a instrução do feito, bem como à dificuldade de oitiva por se tratar de pessoas com prerrogativa de função. IV. Ordem denegada.” (STJ - 5ª Turma - HC 23298/RJ - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ 22/09/03, pág. 346). Por conseguinte, não se apresentando a hipótese legal permissiva de substituição e ainda ressaltando que o digno advogado que ora formula o pleito de substituição é aquele signatário da defesa prévia, bem como diante da ausência de qualquer razão invocada como suporte ao requerimento, indefere-se a pretensão.” Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 1656/1657: “Fls. 1645/1649 - O artigo 210 do Código de Processo Penal não veda fracionamento das oitivas, notadamente quando há impossibilidade real de inquirição de todas na mesma data. Na hipótese em exame, são 14 (quatorze) testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sendo evidente a possibilidade de alguns depoimentos se alongarem. As testemunhas a serem inquiridas posteriormente, por certo, não terão acesso aos depoimentos anteriores, eis que não lhes é facultado o acesso aos autos. Não há qualquer ofensa ao contraditório, entendido este, em sua faceta positiva, como direito à produção de prova, visto que, de modo algum, o necessário fracionamento das oitivas traz reflexo negativo no direito do peticionário indicar provas ou participar de sua produção. No mais, oitivas de testemunhas em datas e horários distintos é praxe comum, inclusive nos processos de competência originária dos tribunais, como é exemplo a expedição de diversas cartas de ordem pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que juízes diversos realizem a instrução processual. Ora, nestes casos algumas testemunhas arroladas na denúncia são ouvidas semanas antes das outras. Tal proceder decorre de necessidades concretas surgidas no processo e, em nada comprometem a regularidade da colheita da prova. A mesma exata situação ocorre quando são feitas oitivas por precatória, caso em que algumas testemunhas arroladas na denúncia são inquiridas até meses antes daquelas outras inquiridas por precatória em comarcas diversas, sendo que novamente aqui o que releva é preservar a lisura na colheita da prova, o que por certo se dará no presente caso. Quanto ao item 11 da petição de fls. 1645/1649, há um certo equívoco no alegado, pois as duas recentes legislações sancionadas pelo Presidente da República - Leis 11.689 e 11.690, ambas de 9 de junho de 2008, aliás ainda em período de vacatio, não tratam de mudanças nas regras de procedimento e, certamente quer o requerente referir-se à matéria pendente ainda de sanção presidencial, relativa a procedimentos do Código de Processo Penal, que, além de sequer ter sido sancionada, em nada altera o até aqui exposto, ou seja, a possibilidade de oitiva fracionada por imperativos fáticos inafastáveis.” Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora. \r\n\r\nId: 575756" ], "575703": [ "IIIE - Despacho", "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) nº 02/2005 (2005.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Desª. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu : Alair Francisco Correa - Advogados: Drs. Claudio de Albuquerque Mansur, OAB/RJ 18.420, Último de Carvalho, OAB/RJ 49.755 e Marcos Teixeira de Meneses, OAB/RJ 136677. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 451: “1) Fls. 443 - Anote-se onde couber. 2) Designo, nos termos do artigo 9º § 1º da Lei 8.038/90 e Lei 8.658/93, o Juiz de Direito, Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho, em auxílio na 33ª Vara Criminal desta Capital, para realização dos atos de instrução deste processo.” Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008. (a) Desª. Maria Henriqueta Lobo.\r\n\r\nId: 575703" ] }, "Seção Criminal": { "Atos": { "574763": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 2008115353 IMPTE 1: DR(a).KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: DR.WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: ANDERSON DA SILVA VERDAN OUTRO NOME: ANDERSON DA SILVA VERDAM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 574763" ] }, "Câmaras Criminais": { "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": { "Atos": { "574770": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380221043 Protocolo: 2007348410 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: C.R.C.DE A. FILIACAO: ROBERTO CARLOS CORREA DE ASSIS AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE, VOLTANDO-ME APOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1503 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: (CO-REPRE.2007.004.000952-2) 20070040009534 Protocolo: 200857274 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: W.P.DE S. FILIACAO: HILDA PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: C.H.D.DA C. FILIACAO 1: VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA CONCEICAO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00430-6 Protocolo: 200861052 IMPTE 1: Dr.ANTONIO CARLOS BARANDIER (OAB/RJ14630) IMPTE 2: Dr.DANIEL GRILLO (OAB/RJ106327) IMPTE 3: Dr.LUIZ FILIPE RIBEIRO (OAB/RJ133733) PACTE: JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (RG:01146387-4) OUTRO NOME: JORGE LUIS SEABRA DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.038.008269-4 (REDIST) 20082040019382 Protocolo: 200863861 IMPTE 1: Dra.ROSANGELA ALVES CORREA (OAB/RJ84999) IMPTE 2: Dr. Antonio Claudio Santos (OAB/RJ105845) PACTE: LUIZ CLAUDIO ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: GLORIA VIANNA ANTUNES CO-REU 2: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA CO-REU 3: RONALDO LUIZ ALVES Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.022.002013-1 (REDIST.) 20070650017665 Protocolo: 200865611 IMPTE: Dra.LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTE: ROQUE FONTOURA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040055593 Protocolo: 200868680 IMPTE: DR.ELIANTO DA SILVA MANCEBO (OAB/RJ0066547) PACTE: RONALDO RIBEIRO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/02932-5 Protocolo: 200885163 IMPTE: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO PACTE: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA (RG.12.743.566-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894399 IMPTE: DR.JULIOSERGIO DA SILVA BRAGA - OAB/RJ 100778 PACTE: LEONARDO PINHEIRO BARRETO - RG 13408857-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/07215-0 Protocolo: 200895392 IMPTE/PACTE: DOUGLAS GOMES DA SILVA - RG 20660841-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000543-9 20067110032554 Protocolo: 200895937 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: T.L.J.DA S. OUTRO NOME 1: T.L. OUTRO NOME 2: T.L.J. OUTRO NOME 3: J.J.DA S. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA FILIACAO 2: JOAO JOPHILIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEI RO Acao: CES 1995/02425-3 E OUTRAS Protocolo: 2008135498 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ/124485) PACTE: JOSE JORGE CARDOSO (RG:04550738-1) OUTRO NOME: JOSE JORGE CORDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n012. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.5 Origem: NOVA IGUACU I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078070230930 Protocolo: 2007374183 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO CRIMINAL DE VIOLENCIA DOMESTICA,FAM. MULHER DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU INTERESSADO: JOSE BENEDITO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.643 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380183192 Protocolo: 2007333020 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS RJ0112941 RECDO: CLOVIS DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 574770" ], "574768": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380026056 Protocolo: 2007316091 APTE 1: ANDERSON EDUARDO BENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA RJ0058368 APTE 2: VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO APTE 3: THIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE SOUZA RJ0049762 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE S.A.G. FILIACAO 1: VANIA DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: RICARDO DA SILVA GAMA CO-REPDO. 2: W.D.DE M. FILIACAO: FRANCISCA DIAS DE MOURA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Defiro. Anote-se a nobre Advogada como Patrona do primeiro Recorrente(Anderson). Em seguida, de-se -lhe vista por 48(quarenta e oito) horas, como postulado. I.\r\n\r\nId: 574768" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "574771": [ "IIIE - Despacho", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3723 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010105904 Protocolo: 2008159714 APTE: THIAGO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: BRUNO SANTOS RIBEIRO ESTEVES CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE ROQUE Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Tendo em vista que o apelante Thiago Gomes Fernandes interpos recurso de apelacao a folha 763, protestando pelo oferecimento das razoes nesta Instancia, intime-se a desfesa do apelante para apresentacao daquelas, na forma do art. 600, P4o, do Codigo de Processo Penal. Apos, remetam-se os autos a Douta Procuradoria Geral de Justica para que sejam os mesmos enviados, via suporte, ao Promotor de Justica da 19a Vara Criminal da Comarca da Capital, para apresentar contra-razoes ao apelo defensivo. Apos, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nId: 574771" ], "574772": [ "IIIE - Vista", "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (OAB/RJ 0112779), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3723/2008 - Processo 2005.001.010590-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) THIAGO GOMES FERNANDES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 574772" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": { "Atos": { "574775": [ "IIIE - Decisão", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010467180 Protocolo: 2008100067 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTE: ALEXANDER APARICIO DA SILVA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NO ENTANTO, CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 36, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE \"WRIT\", POSTO QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA CUMPRINDO PENA EM ESTABELECIMENTO PENAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, COMO DETERMINADO NA SENTENCA, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ARTIGO 659, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E NA FORTMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12901-0 Protocolo: 2008119020 IMPTE: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DP/MAT 877400-2 PACTE: ONEZIMO TADY DE MATTOS - RG 08725420-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE ACORDO COM O PEDIDO DDE FLS. 2/10 E INFORMACOES DE FLS. 41, DANDO CONTA DE QUE FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.001.2678809 E PRINCIPAL:2007.001.203752-0 20070012044470 Protocolo: 2008120678 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO O PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA AOS IMPETRANTES E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210184325 Protocolo: 2008129435 IMPTE: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTE: ANDRE GOMES TIBURCIO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110025229 Protocolo: 2008129955 IMPTE: DR.MAURO DANIEL CORREA DE AVILA (RJ/138168) PACTE: B.G.DE A. FILIACAO 1: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA FILIACAO 2: MAURO DANIEL CORREA DE AVILA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONFORME AS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, AS FLS. 52, INSTRUIDAS COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 53/54, DEPREENDE-SE JA TER CESSADO A APONTADA ILEGALIDADE, OBJETO DO PRESENTE WRIT, POSTO TER SIDO CONCEDIDA AO PACIENTE A REMISSAO , COMO FORMA DE EXTINCAO DO FEITO, RAZAO PELA QULA, COM FULCRO NO ART. 659 DO C.P., E NA FORMA REGIMENTAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.046.006202-2 20040460056253 Protocolo: 2008135871 IMPTE: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTE: CANDIDA CECILIA DOS SANTOS - RG 12569705-2 OUTRO NOME: CECILIA DOS SANTOS AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ALCIR COSTA DE PAULA CO-REU 2: ANA CARLA DO CARMO RANGEL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO A INFORMACAO LANCADA AS FLS.34, DANDO CONTA TER SIDO ORDENADO A EXECUCAO PROVISORIA, IMPOE-SE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DESTA DEMANDA. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.3403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098851 Protocolo: 2008140079 IMPTE: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE: ENOCH PARAVIDINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.351 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12379-9 Protocolo: 200845565 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO (RG.106795529-7) ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM ACATANDO O PARECER DE FLS 62 E COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INC VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL , JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02237-9 Protocolo: 2008112600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO (RG.20360422-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO NO ART. 31,VIII DO REG.INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 574775" ], "574773": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.N.5648-7) 20080040224897 Protocolo: 2008170569 IMPTE: DRA NEIDI GONCALVES DE AGIAR (OAB/RJ 37.276) PACTE: R.DA S.B. FILIACAO 1: LUIZ RODRIGUES DE BRITO NETO FILIACAO 2: CELIA DE FATIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: HERALDO VICENTE DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DAI QUE AO MENOS NESTA OPORTUNIDADE NAO SE JUSTIFICA REVER A DECISAO DE FLS. 78, CUMPRINDO QUE SE REQUISITEM AS INFORMACOES E SE OUCA O MINISTERIO PUBLICO. NESTES TERMOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568304 Protocolo: 2008096948 APTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZO, POIS, A DEVOLUCAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO DO APELANTE, POR NAO MAIS INCIDIR O EFEITO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIREIGIR VEICULO AUTOMOTOR, ISTO SEM PREJUIZO DAS MEDIDAS CONCERNENTES A ESFERA ADMINISTRATIVA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O DOCUMENTO DE FLS. 425...\"\r\n\r\nId: 574773" ], "574774": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 2008138770 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: NATALIA SOARES BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ALEXANDRE BARRETO SOARES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO SOLICITE-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.N.5648-7) 20080040224897 Protocolo: 2008170569 IMPTE: DRA NEIDI GONCALVES DE AGIAR (OAB/RJ 37.276) PACTE: R.DA S.B. FILIACAO 1: LUIZ RODRIGUES DE BRITO NETO FILIACAO 2: CELIA DE FATIMA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: HERALDO VICENTE DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DAI QUE AO MENOS NESTA OPORTUNIDADE NAO SE JUSTIFICA REVER A DECISAO DE FLS. 78, CUMPRINDO QUE SE REQUISITEM AS INFORMACOES E SE OUCA O MINISTERIO PUBLICO. NESTES TERMOS, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568304 Protocolo: 2008096948 APTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZO, POIS, A DEVOLUCAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO DO APELANTE, POR NAO MAIS INCIDIR O EFEITO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIREIGIR VEICULO AUTOMOTOR, ISTO SEM PREJUIZO DAS MEDIDAS CONCERNENTES A ESFERA ADMINISTRATIVA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O DOCUMENTO DE FLS. 425...\"\r\n\r\nId: 574774" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": { "Atos": { "574776": [ "IIIE - Despacho", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011106682 Protocolo: 2008157016 APTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FALK FRAGOSO RJ0109000 APDO 1: CLAUDIO DA SILVA CARVALHO APDO 2: JOSE FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES RJ0138955 Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 600, PAR.4 DO CPP. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE.\r\n\r\nId: 574776" ], "574777": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20000011489200 Protocolo: 200762609 APTE 1: GIZELDA LEITAO TEIXEIRA APTE 2: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI BURLANDI CARDOSO RJ0101812 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: VALMIR ALVES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER RJ0081142 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS RJ0091172 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS,ETC. ENTENDO QUE O PEDIDO DE FLS. 504/506 DEVE SER EXAMINADO E DECIDIDO PELO COLEGIADO, EM FACE DO QUE APRESENTO O FEITO EM MESA. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 574777" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": { "Atos": { "574778": [ "IIIE - Despacho", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3698 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030145714 Protocolo: 2008161634 APTE 1: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES RJ0110677 APTE 2: RODRIGO LIMA GOES PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELANTE MARCELO PEREIRA DE SOUZA(277) PARA APRESENTACAO DAS RAZOES DE APELACAO. EM SEGUIDA, BAIXEM PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZOES PELO MINISTERIO PUBLICO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSITCA.\r\n\r\nId: 574778" ], "574779": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 20/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040050112 Protocolo: 2007291128 APTE: VILSON DA SILVA MESQUITA OUTRO NOME: WILSON DA SILVA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O FEITO JA FOI JULGADO E O REQUERENTE NAO POSSUI CAPACIDADE POSTULATORIA, DEVENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU DP. DEVOLVA-SE A PETICAO.\r\n\r\nId: 574779" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "574780": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04864-3 E OUTRO Protocolo: 200874950 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: JOEL COELHO - RG 13203028-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02850-6 E OUTRO Protocolo: 200896275 IMPTE: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTE: ISAIAS DA ROCHA TEIXEIRA - RG 10762701-0 OUTRO NOME: IZAIAS DA ROCHA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01816-7 E OUTRAS Protocolo: 2008106764 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: MARCIO BASILEU DOS SANTOS (RG.11144661-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793452 Protocolo: 2008109632 IMPTE: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTE: MARCELO RUSSO OUTRO NOME: MARCELLO RUSSO AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO DENEGANDO A ORDEM, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01224-1 E OUTRA Protocolo: 2008110455 IMPTE: CLAUDIO HENRIQUE MENDES DOS SANTOS PACTE: RICARDO FERNANDES DE LIMA (RG:20793165-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.2773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400017699 Protocolo: 2008111555 IMPTE: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: JEFFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOME 1: JEFERSON DE FREITAS FLORIANO OUTRO NOME 2: JEFFERSOM DE FREITAS FLORIANO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: THIAGO BORGES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001159-2 20077110007781 Protocolo: 2008113857 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: J.C.S.DE S.J. FILIACAO 1: VANIA MACHARETH DIOGO FILIACAO 2: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210054080 Protocolo: 2008116180 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: H.P.L. FILIACAO 1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAO 2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10042-5 Protocolo: 2008116951 IMPTE: DR.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DP/MAT 836359-0 PACTE: LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA - RG 05555099-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 2008116927 IMPTE 1: DR.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTE 2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTE: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 2: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA CO-REU 3: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REU 4: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON CO-REU 5: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.173994-3 20072070047225 Protocolo: 2008118702 IMPTE: DRA.MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA - OAB/RJ 140310-E PACTE: ALVARO MEDINA LOUZADA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA, RATIFICADA A LIMINAR DEFERIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140004020 Protocolo: 2008121424 IMPTE: DR PILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ 138.228) PACTE: MAYCON MOTTA PEREIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.2994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210101525 Protocolo: 2008122099 IMPTE: DR(a).GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (OAB/RJ0076657) PACTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.072.000335-8 Protocolo: 2008129558 IMPTE: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTE: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA OUTRO NOME: JULIO AVELINO DE OLIVEIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DE ALFERES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2008124876 IMPTE: Dra.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTE: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REU 2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REU 3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.3084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02756-5 E OUTROS Protocolo: 2008124881 IMPTE/PACTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS - RG 08873053-6 OUTRO NOME: FRANCISCO AMBROSIO LEITE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140083746 Protocolo: 2008129769 IMPTE: DR.TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806 PACTE: OZIEL PEREIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.3150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060073230 Protocolo: 2008125997 IMPTE: ALVINA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 PACTE: PEDRO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.3154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/06367-3 E OUTROS Protocolo: 2008127221 IMPTE/PACTE: VALTER JOSE DE OLIVEIRA - RG 07429317-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O PACIENTE AGUARDE NO REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO DO JUIZO QUANTO A PROGRESSAO DE REGIME. DECISAO UNANIME. OFICIE-SE PARA IMEDIATA TRANSFERENCIA DO PACIENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070007392 Protocolo: 2008130253 IMPTE: DRA.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ/110243) PACTE: FERNANDO DE SOUZA CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.3222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910140001963 Protocolo: 2008131268 IMPTE: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTE: JOSE DA SILVA BERNARDO AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA EM DECISAO UNANIME, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10686-9 Protocolo: 2008131280 IMPTE: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTE: SERGIO CARNEIRO DA MOTTA (RG:04.463.611-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07757-4 Protocolo: 2008135017 IMPTE: Dra.DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ68497) PACTE: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RG:09618361-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012042289 Protocolo: 2008134905 IMPTE: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTE: RENZO RAFAEL DA SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/05941-7 E OUTRO Protocolo: 2008134662 IMPTE 1: Dra.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ81260) IMPTE 2: KATIA CILENE FREITAS DOS REIS (OAB/RJ166077-E) PACTE: SANDRO ALEX MUGUET CUNHA (RG:08674468-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09249-2 E OUTRO Protocolo: 2008138102 IMPTE: DRA.CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO - OAB/RJ 113661 PACTE: FLAVIO FAUSTINO - RG 13052528-0 OUTRO NOME: FABIO FAUSTINO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082060033335 Protocolo: 2008139263 IMPTE: DR RAMALHO BORBA SILVA (OAB/RJ 55.254) PACTE: SAMBER BARBOZA DE SOUZA OUTRO NOME: SAMBER BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU: JUAREZ DE OLIVEIRA ALVES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2008.059.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010740794 Protocolo: 2008140285 IMPTE 1: Dr.LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (OAB/RJ88646) IMPTE 2: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ154431-E) PACTE: RENATO DE ANDRADE AUT.COATORA: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOAO SUTERIO DA SILVA NETO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2008.059.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010802301 Protocolo: 2008141974 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ83061) PACTE: EDUARDO DA CRUZ BRASIL AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2008.059.3445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2008142686 IMPTE: DR.JOAO MARCELO MACHADO (OAB/RJ95.813) PACTE: RAPHAEL CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: WILLIAM BARBOSA FELIX CO-REU 2: CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2008.059.3506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010913994 Protocolo: 2008144476 IMPTE 1: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) IMPTE 2: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ165431-E) PACTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2008.059.3665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010725213 Protocolo: 2008152506 IMPTE 1: Dr.MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ66521) IMPTE 2: Dr.EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ95179) PACTE 1: ELIAS PEREIRA DA SILVA PACTE 2: CLAUDIO ORLANDO DO NASCIMENTO PACTE 3: CLAUDINO DOS SANTOS COELHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU 1: ANGELO FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: FERNANDO SATYRO DA SILVA CO-REU 3: ELIZEU FELICIO DE SOUZA CO-REU 4: REINALDO AMARAL DE JESUS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO PARA QUE O JUIZO IMPETRADO PROVIDENCIE, COM A MAXIMA URGENCIA, A REMESSA DO PROCESSO A ESTE TRIBUNAL, DILIGENCIANDO, INCLUSIVE, A IMEDIATA APRESENTACAO DAS RAZOES PELA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA DESIGNADA PARA DEFESA DE ELIAS. UNANIME.\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2008.059.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011636959 Protocolo: 2008152847 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) IMPTE 2: DRA URSULA RIBEIRO FERREIRA (OAB/RJ 157.809-E) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FABIO NASCIMENTO TERRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.342 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/049869 Protocolo: 2008020998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL SOARES DA SILVA RG 222681439 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.660 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06404-3 Protocolo: 2008088991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDIVALDO ARTUR DAMASCENO JUNIOR - RG 21447966-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E RESTABELECER A CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO AGRAVADO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02170-7 Protocolo: 2008087433 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS ALBINO (RG-11671023-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11954-0 Protocolo: 2008112520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANA ESTEVAO DA SILVA - RG 13117936-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.168 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070360065688 Protocolo: 200868356 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO BISPO DAMASSENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.186 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: T:1703/00 20000240005855 Protocolo: 2008089107 RECTE: JURACI CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.550 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020113189 Protocolo: 20086313 APTE 1: SANDRO ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 APTE 2: ADILSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO FRAGA NEVES CO-REU 2: EDUARDO JOAO DA SILVA CO-REU 3: RODRIGO DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.767 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040270816 Protocolo: 200815019 APTE: MAURICIO MACEDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, AINDA EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110014550 Protocolo: 200839780 APTE: SANDRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS RJ0135785 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS E DERAM-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1724 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20060750022426 Protocolo: 2008066670 APTE: ERALDO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE RJ0071484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1732 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380544946 Protocolo: 2008066666 APTE: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010809822 Protocolo: 2008065472 APTE 1: LUCIANO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES RJ0030872 APTE 2: ELTON CARLOS DE ANDRADE DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1808 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010652349 Protocolo: 2008060265 APTE 1: MOISES DA SILVA DELPHINO APTE 2: WALLACE LUIZ DIAS VITAL APTE 3: ELINALDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010060069 Protocolo: 2008062258 APTE 1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 APTE 2: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA RJ0121422 APTE 3: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA RJ0026050 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070877 Protocolo: 2008076691 APTE: ANDERSON DOS SANTOS RAMOS OUTRO NOME: CASSIO DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO E, DE OFICIO, CORRIGIRAM ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010979113 Protocolo: 2008079163 APTE: ELTON JOSE DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MEIRA CANEDO RJ0107562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2016 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20070820023143 Protocolo: 2008082186 APTE: RAFAEL CORREIA DA SILVA OUTRO NOME: RAFAEL CORREIA DA SIKVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2060 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010322738 Protocolo: 200879177 APTE: HERBERT PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO RJ0089417 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2118 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040695567 Protocolo: 200886770 APTE: FILIPE DE OLIVEIRA VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VOTOU O DESEMBARGADOR RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME. EM SEGUIDA VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO. PEDIU VISTA DOS AUTOS A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, EM SEGUIDA, PEDIU A PALAVRA A EMINENTE DESEMBARGADORA REVISORA REFORMANDO SEU VOTO NO SENTIDO DE ACOMPANHAR OS VOTOS PROFERIDOS, FICANDO O JULGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2122 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140055256 Protocolo: 2008085091 APTE: IVAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEILTON AZEVEDO ALVES RJ0033338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2130 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230006991 Protocolo: 2008100256 APTE: VALDIR JORDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2186 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140235862 Protocolo: 2008089881 APTE: LEONARDO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2202 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030140189070 Protocolo: 2008089112 APTE: ZILDO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR AS PENAS APLICADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210251168 Protocolo: 2008090762 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2282 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010469324 Protocolo: 2008089330 APTE: ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO,DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ATENUAR A PENA DE MULTA, TUDO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2310 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280012705 Protocolo: 2008085926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010940173 Protocolo: 2008095674 APTE: SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO RJ0090426 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA ADEQUAR A PENA APLICADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010960070 Protocolo: 2008095652 APTE: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2400 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 20487 995400032370 Protocolo: 2008100388 APTE 1: PEDRO RIBEIRO DE ASSIS APTE 2: ROSA HELENA BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2411 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020699685 Protocolo: 2008104447 APTE: VALDECIR MATURANA FIGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n064. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.142 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014189 Protocolo: 2008106208 APELANTE: J.F.P. FILIACAO 1: SELMO DOS SANTOS PACHECO FILIACAO 2: MARIA DOS REMEDIOS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.150 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110015182 Protocolo: 2008106194 APELANTE: J.P.P. FILIACAO: SARA PERDOMO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 6 C. CRIM. 200710000130 Protocolo: 200853888 EMBTE: PAULO SERGIO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 574780" ], "574782": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011869565 Protocolo: 2008143261 IMPTE/PACTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PAES (RG:08844479-9) OUTRO NOME: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PAES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROGERIO CARLOS JUSTINO PEREIRA Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E DE SER JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO COM O JULGAMENTO SEM APRECIACAO DE MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008145290 IMPTE/PACTE: PAULO JOSE ALVES DE JESUS AUT.COATORA: 7a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09390-3 E OUTRAS Protocolo: 2008145458 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) PACTE: RODRIGO SOARES DA SILVA LIMA - RG 12309252-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Decisao: PERDEU O OBJETO O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE RODRIGO SOARES DA SILVA LIMA, RAZAO PORQUE PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2008149137 IMPTE: DR.MAURICIO NEVILLE (RJ/66521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REU 1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REU 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REU 3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REU 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.714.000452-8 20077110027652 Protocolo: 2008149315 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: H.S.P. FILIACAO 1: CRISPININANA SOUSA PEREIRA FILIACAO 2: FERNANDO GABRIEL PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210005032 Protocolo: 2008167090 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE: CLEIDEANO DE JESUS MIRANDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: B.M.DE S.T. FILIACAO 1: DENILSA CAETANO MARCELINO FILIACAO 2: GILCIMAR DE SOUZA TEIXEIRA Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE A PRETENSAO ADUZIDA NA IMPUTACAO FOI ATENDIDA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O WRIT SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/036791 Protocolo: 2008066967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDA OLIVEIRA MISSEL BROWNE RG 118556547 OUTRO NOME: FRANANDA OLIVEIRA MISSEL BROWE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, APLICADO ANALOGICAMENTE, O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1052 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/01492-1 Protocolo: 2008143531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO MOURAO DE CARVALHO - RG:13423230-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1088 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/02608-2 Protocolo: 2008156472 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COLANGELO ABREU DE BARROS JUNIOR - RG:20306908-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: E O PRESENTE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E EM CONSEQUENCIA, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 574782" ], "574781": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2351 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040130406 Protocolo: 200895360 APTE 1: WALTER MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EKNER RUBENS MAIA RJ0135574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 APTE 2: ELOY CARDOSO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS RJ0132210 APTE 3: RAFAEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ITALO MAURO CONCEICAO DO CARMOS CO-REU 2: MARCELO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 3: MAURICIO ROSARIO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES ELOY CARDOSO SARDINHA E RAFAEL DE SOUZA SANTOS PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3555 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660062190 Protocolo: 2008150109 APTE: ED CARLOS SABINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA RJ0129516 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3577 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310076568 Protocolo: 2008158897 APTE: LUCIANO DA COSTA NARCIZO ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCUS VINICIUS CARDOSO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 574781" ], "574783": [ "IIIE - Edital-Pauta", "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01545-7 Protocolo: 2008138568 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAIANE FREITAS LOPES - RG:22481402-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.985 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00573-9 Protocolo: 2008138561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.255 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2008.700.010488-5 Protocolo: 2008120407 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALTER DE JESUS BERNARDES OUTRO NOME: WALTER DE JESUS BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2530 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.008284-9 Protocolo: 2008105221 APTE: FABIO VINICIUS DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3235 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.003186-9 Protocolo: 2008136785 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDENILSON BALONECKER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3286 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.002567-0 Protocolo: 2008143281 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3305 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2008.700.017140-0 Protocolo: 2008142233 APTE: FRANCISCO CARLOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3376 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.013197-6 Protocolo: 2008149571 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.215 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.003361-5 Protocolo: 2008137825 APELANTE: A.E.DE S.V. FILIACAO 1: EDSON VIEIRA FILIACAO 2: ANDREIA DE SOUZA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.229 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000365-9 Protocolo: 2008130802 APELANTE: D.O.DA C. FILIACAO 1: JOSE JOAQUIM DA COSTA NETO FILIACAO 2: SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO 0141855RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.246 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2008.004.006020-7 Protocolo: 2008153743 APELANTE: B.C.DA S. FILIACAO 1: JOAO CARLOS LOURENCO DA SILVA FILIACAO 2: ADRIANA CORREA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.R.DA S. FILIACAO: ANDREIA RODRIGUES DA SILVA CO-REPDO. 2: S.A.C. OUTRO NOME: S.A.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 574783" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": { "Atos": { "574784": [ "IIIE - Acórdão", "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040020091810 Protocolo: 200877971 IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO OAB RJ20358 PACIENTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060310191738 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO ADVOGADO CONSTITUIDO NA PROCURACAO AS FLS. 89, PROTOCOLADA EM 16/04/08).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010514470 Protocolo: 2007273611 AGTES: ANTONIO POVOAS PINTO SONIA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010812882 Protocolo: 200845077 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DR(a). SERGIO COUTO LOPES RJ0142213 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011087693 Protocolo: 2008127962 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG REP/P/S/SINDICO MILTON MEDEIROS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS VICENTE TINOCO DE MIRANDA RJ0108313 ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA RJ0049581 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.59649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010914031 Protocolo: 2007314609 APTE: EDUARDA ALMEIDA AMORIM REP/P/S/PAI FERNANDO CANAZIO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA RJ0076666 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011492843 Protocolo: 2007323730 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINA PEREIRA RJ0073911 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.100.004986-1 EXEC.FISCAL) 20060010966249 Protocolo: 2007345317 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.65447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010629890 Protocolo: 2007346205 APTE: FERNANDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.4267 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 750017000929 Protocolo: 200820843 APTE: GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 APDO: DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR RJ0111768 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.5852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO PUBLICO 20060010550781 Protocolo: 2008029183 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: WALDIRIA DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.5998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060420109410 Protocolo: 2008029751 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.7658 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060770012098 Protocolo: 2008040031 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: PAULO ROBERTO GONCALVES Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.9179 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 20050190013400 Protocolo: 2008048064 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 APDOS: MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA SORAYA CARVALHO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS RJ0075791 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9796 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011353469 Protocolo: 2008051992 APTE 1: FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0132672 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10961 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010011296289 Protocolo: 200854119 APTE 1: JOSE OCTAVIO DE LIMA RUAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. REVISOR E VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DA DES, RELATORA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010391670 Protocolo: 2008059425 AP TE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 APDO: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11673 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420055777 Protocolo: 2008060874 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 APDO: ALAIRDA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052146 Protocolo: 2008071879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2004.203.005561-6) 20072030011580 Protocolo: 2008068871 APTE: ROBERTO ASSUNCAO VIEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.14365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047059 Protocolo: 2008076584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: PAULO HENRIQUE CABIDO GUSMAO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.14933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011202893 Protocolo: 2008077768 APTE 1: JOSEFA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.15162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044289 Protocolo: 2008079406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MARIO DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.15254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.038.014401-5 TB 12356 20060380101600 Protocolo: 2008080344 APTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD RJ0129475 APDO: EDIR ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA RJ0065399 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080062843 Protocolo: 2008080946 APTE: WILLIAN DE LEMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.15808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045531 Protocolo: 200882925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO MOSQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.15961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052223 Protocolo: 2008082875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MADALENA RAMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870048913 Protocolo: 2008086834 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RJ0105330 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020195828 Protocolo: 200889855 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: BEATRIZ NAZARETH COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR RJ0005279 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS RJ0142391 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010997810 Protocolo: 2008092944 APTE: VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO 1: GIL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SIMOES BATISTA RJ0129618 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060630045095 Protocolo: 2008104426 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RJ0119656 APDO: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040715451 Protocolo: 2008104423 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDO: JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043441 Protocolo: 2008105368 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO CASTRO DE ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020030768 Protocolo: 2008107014 APTE: THAIS MEYER FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR RJ0080677 APDO: COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032030069649 Protocolo: 2008109950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: FLAVIO MAURILIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010357650 Protocolo: 2008113531 APTES 1: RAMON BINOTTI BARCELLOS MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.21154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054763 Protocolo: 2008113190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011445400 Protocolo: 2008115844 APTE: WANY MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20030011169200 Protocolo: 2008121864 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO SP0148503 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES RJ0095338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23101 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.066.001574-5 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE). 20070660015745 Protocolo: 2008124746 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23151 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011141473 Protocolo: 2008123735 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES RJ0124656 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA INOJOSA RJ0142252 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030024639 Protocolo: 2008127019 APTE: AIDA DA CONCEICAO COLAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA RJ0121484 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.23624 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20070660104535 Protocolo: 2008124729 APTES: CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA DANIELE MITIKO UEDA KOYAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.24221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010084724 Protocolo: 2008129431 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA RJ0152403 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010305595 Protocolo: 2008131003 APTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE ORAL LTDA ROGER DE ABREU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA RJ0130905 APDO: ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA RJ0075526 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.24647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683486 Protocolo: 2008132560 APTE: DARCY BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.24932 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030030253944 Protocolo: 2008132668 APTE: P R CRISPIM UTILIDADES ME ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 APDO: MAURY AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA RJ0147774 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010385918 Protocolo: 2008135330 APTE: MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 574784" ], "574786": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030011266034 Protocolo: 2007192532 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO: GLAUCIA DELGADO SOUTO AGDOS: RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA NEIDE GOMES ANGEIRAS MENDES DE REZENDE RICARDO ANGEIRAS MENDES DE REZENDE DIANA GEYER DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 INTERESSADO 1: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA RJ0121886 INTERESSADO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 670/673: ... CONHECO DO AGRAVO INOMINADO, DECIDINDO POR DAR-LHE PROVIMENTO MONOCRATICO... NO SENTIDO DE, NO MERITO, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR(EXECUCAO 2000.001.145022-7) 20050011088161 Protocolo: 2008121174 AGTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 57: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 992051015182 Protocolo: 2008140512 AGTE: DILMAR BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 AGDO: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 131/133: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17557 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070010327153 Protocolo: 2008163937 AGTES: JOSE MATOS DA SILVA MARINALVA ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 148/162: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17901 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070012204680 Protocolo: 2008168645 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: ORGTEC ORGANIZACAO E TECNICA CONTABIL LTDA JOSE CARLOS GOMES PINTO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 57/58: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055881 Protocolo: 2008070337 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 95/97: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14970 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050050013232 Protocolo: 2008078845 APTE 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RJ0104044 ADVOGADO 2: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RJ0088934 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDO: JOEL CORREA PITA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 106/107: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MESMO AO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO DO MUNICIPIO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, DESPROVENDO O RECURSO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16749 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380196176 Protocolo: 2008088273 APTE: JULIO CESAR MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 97/98: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286886 Protocolo: 2008088282 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: INSS INST N DE SEG SOCIAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 23/24: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17059 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.000527-2 - EXECUCAO FISCAL) 20070720020740 Protocolo: 200889644 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 37/39: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050003721 Protocolo: 200893091 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANDREA MACIEL DA SILVA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 49/50: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DA DECISAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18831 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026826 Protocolo: 2008101232 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA DE AGUIAR CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 76/77: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20189 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065979 Protocolo: 2008106853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO CESAR DA CRUZ Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 27/29: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.21000 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056413 Protocolo: 2008113217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TERRAPLENAGEM ENGENHARIA COMERCIO E ARQUITETURA LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 47/48: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.23501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525370 Protocolo: 2008127346 APTE: COSME DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 162/163: ... SE NEGA SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 880011001971 Protocolo: 2008162512 APTE: FINANCEIRA BEMGE S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 1: EDWARD GEORGE MENDES FREIRE APDO 2: MURILO FABIO SANTOS TERGOLINO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 223/225: ... SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 574786" ], "574785": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062050075821 Protocolo: 200893913 AGTES: STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA SICILIANO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 AGDO: ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO LTD (IHI) ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BRAGANCA DE MELO RJ0072053 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11404 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ANULACAO E REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL REPETICAO DE INDEBITO 20030010738921 Protocolo: 2008107885 AGTE: GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: CUSTAS A SEREM PAGAS NO TOTAL DE R$ 52,57.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14664 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20050450025055 Protocolo: 2008138827 AGTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 AGDO 1: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS RJ0065178 AGDO: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO PRIMEIRO AGRAVADO. (REPUBLICADO POR TER SAIDO SEM O NOME DO ADVOGADO DO 1o. AGRAVADO COM SEDE NO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011087193 Protocolo: 2008157739 AGTE: PAULA CRISTINA MARQUES LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE SP0132774 AGDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011209191 Protocolo: 2008171859 AGTES: JOAO MANUEL DE ALMEIDA ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 28V.: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18187 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA. 20070040954137 Protocolo: 2008172079 AGTE: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 85: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18219 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (TB 9514) INDENIZATORIA 965300082900 Protocolo: 2008172247 AGTE: JORNAL O ESTADAO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 AGDO: ANTONIO MENDES DE LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 21: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUE DESCUMPRIDAS AS REGRAS DA LEI 1060/50. PROVIDENCIE-SE EM (05) DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010185373 Protocolo: 2008173538 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AGDOS: ADRIANA FARIAS DA SILVA LUCIANO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 93: ... NAO FOI REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010046410 Protocolo: 2008174565 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 139: ... NAO FOI REQUERIDO EFEITO SUSPENSIVO OU TUTELA ANTECIPADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18585 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011017909 Protocolo: 2008175557 AGTES: JOSE OSWALDO MARTINS VICENTE MARTINS MARIA JOSE BRIGIDA MARTINS FERRARO LUIZA BERTHE MARTINS LOURENCO ALCEBIADES MARTINS ANTONIO LOURENCO MARTINS MAXIMIANO MARTINS DOMINGOS CARLOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 133: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 558 DO CPC, A FIM DE EVITAR GRAVE DANO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18678 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20080380153822 Protocolo: 2008176414 AGTE: MAURA RODRIGUES DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDO 1: CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL AGDO 2: WANDER NICOLAU Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 77: DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO COMUNICANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.55214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010298765 Protocolo: 2006266758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 252: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 237, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO DETERMINANDO A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS/INSUMOS NAO ESTA SENDO CUMPRIDA REGULARMENTE, CONFORME INFORMACOES DE FLS. 247... CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 187/191, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63189 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010277208 Protocolo: 2007333267 APTE: MARIA BARBOSA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDOS: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E ORIENTACAO DOS MORADORES DO CATUMBI ADVOGADO: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS. 272: FLS. 270/1, PREPARO INTEMPESTIVO. INADMISSAO DE AGRAVO LEGAL EM FLS. 261, QUE MANTENHO. AO REVISOR.\r\n\r\nId: 574785" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "574788": [ "IIIE - Decisão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12561 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO JUDICIAL 20072090114130 Protocolo: 2008117656 AGTE: GIOVANNI LUCIGNANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 AGDO: MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO OBJURGADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA ACAO DE DIVORCIO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14032 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070041816319 Protocolo: 2008131676 AGTE: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA MARINS RJ0145256 AGDO: LETICIA DIAS ARAUJO REP/P/S/MAE CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA RJ0121468 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14832 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010811150 Protocolo: 2008140216 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 AGDO: RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE, GARANTIDO O JUIZO PELO CREDITO HAVIDO NO PROCESSO No143554-1/02, SEJA APRECIADA A IMPUGNACAO, LIQUIDANDO-SE O DEBITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17340 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380461780 Protocolo: 2008164139 AGTE: JOANA D'ARC DE SOUZA PINTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN RJ0137979 AGDO 1: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO 3: LOJAS AMERICANAS S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011163026 Protocolo: 2008163841 AGTE: MAURICIO RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC,EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17529 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011025916 Protocolo: 2008165385 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS 1: MARIA LEDA PAVAN MAXILAYNE DA SILVA FARIA MARCELO DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17550 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070040824229 Protocolo: 2008165872 AGTE: NELSON ALVES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO LIMA DE FREITAS RJ0144883 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO RJ0144049 AGDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA TAO SOMENTE DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE A OPERADORA DO PLANO DE SAUDE DIX - ASSISTENCIA MEDICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18139 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 980011947407 Protocolo: 2008171501 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18367 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030011161935 Protocolo: 2008173524 AGTE: NATHALIA FONSECA GRAVINA REP/P/S/MAE ELVIRA RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ALEXANDRE GRAVINA ADVOGADO: DR(a). WILSON VALERIANO DA SILVA MG0030392 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE OFICIO AO EMPREGADOR DO AGRAVADO PARA QUE PROCEDA AO DESCONTO EM FOLHA DA QUANTIA DEVIDA A AGRAVANTE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18497 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: BUSCA E APREENSAO 20080790016399 Protocolo: 2008174936 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: EVANDO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS AS CIRCUNSTANCIAS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18722 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010314260 Protocolo: 2008176451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10582 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060020163734 Protocolo: 200855383 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 APTE 2: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO PARA QUE SEJA REDUZIDO O QUANTUM INDENIZATORIO PARA O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PATIR DO EVENTO DANOSO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.20817 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011505774 Protocolo: 2008111838 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: ANAYDE DE SANT ANNA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.22002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511390 Protocolo: 2008120113 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: EZEQUIAS ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.22659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010527932 Protocolo: 2008123331 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: CLAUDIO ITALIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.23097 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062100059970 Protocolo: 2008124059 APTE: ANITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: FEDERAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27739 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210149209 Protocolo: 2008149732 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APTE 2: MARTA BARBOSA DE ARAUJO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 PARAGRAFO I-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL... OUTROSSIM, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.29306 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510007071 Protocolo: 2008155425 APTE: MARISA MARINHO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.30862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N. 2649/99 20000010018218 Protocolo: 2008162244 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.31540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210105929 Protocolo: 2008167823 APTE 1: ALGACIR DOS REIS CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.31684 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630039309 Protocolo: 2008167831 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: GILDA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.31875 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011134255 Protocolo: 2008168939 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDOS: ANNA MARIA COELHO MARTINS MARIO JORGE BUENO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...COMO SE VE, AS QUESTOES VERSADAS NO APELO CONTAM COM ABUNDANCIA DE PRECEDENTES NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, INCLUSIVE ENTENDIMENTOS SUMULADOS, A AUTORIZAR QUE O RELATOR DECIDA MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557, P.1-A, DO CPC. DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR O VALOR DA DIFERENCA EM R$ 2.842,80, SUJEITO A CORRECAO MONETARIA E JUROS MORATORIOS A CONTAR DA CITACAO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32238 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680046112 Protocolo: 2008170888 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 574788" ], "574787": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420110024 Protocolo: 2007255910 IMPTE 1: CLEUSA MARIA REZENDE FURTADO IMPTE 2: DULCE DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LAIRA REZENDE FURTADO RJ0136572 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"CITE-SE O MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NA PESSOA DE SEU PREFEITO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER CONSISTENTE NO ENQUADRAMENTO DAS IMPETRANTES NA FORMA DO ACORDAO DE FLS.100. INTIME-SE PARA PAGAMENTO NA FORMA DAS PLANILHAS (FLS.139/166), SOB PENA DA MULTA DE QUE TRATA O ART.475 J DO CPC.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO P/F DE PAGAMENTO 960011401832 Protocolo: 2008175891 IMPTE: HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2 - DEFIRO O PLEITO LIMINAR, PARA QUE SE SUSPENDAM OS ATOS TENDENTES A REALIZACAO DO LEILAO, ATE O JULGAMENTO DESTE MANDADO, TENDO EM CONTA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 7, II, DA LEI DE REGENCIA, E A AUSENCIA DE RISCO INVERTIDO DE LESAO AO INTERESSE PUBLICO, A VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 31-39. 3 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE PRESTE, NO DECENDIO, AS INFORMACOES PERTINENTES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. 4 - ACOSTADAS AS INFORMACOES, I. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176085 IMPTE: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA, UMA VEZ QUE NAO HA PERIGO DE INEFICACIA DA MEDIDA, CASO ESTA SEJA DEFERIDA AO FINAL. 2 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE A QUEM SE ATRIBUI A PRATICA DO ATO PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. 3 - APOS, OUCAM-SE AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. 4 - EM SEGUIDA, VOLTEM CLS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042090045007 Protocolo: 2008173365 AGTE: ACIPLAN RIO CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 AGDO: STS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA GRUPO KICKER CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA RJ0088814 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA - 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA 20032100009753 Protocolo: 2007338319 AUTOR: PAULO EDISON SANTANA SOUTHGATE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA RJ0041549 ADVOGADO 2: DR(a). EUDOXIO DE AZEREDO RJ0048844 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUNICE ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE, FIXADOS HONORARIOS EM 10% DO DEBITO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.594 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010443260 Protocolo: 20071214 APTE 1: SERGEMCON SERVICOS GERAIS EM CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MOFIDICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.14596 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 20020250005443 Protocolo: 200875746 APTE 1: ALOYSIO MAZIEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Observacao: DESPACHADA PETICAO PELO EXMO. SR. DES. CUSTODIO TOSTES: \"...ADEMAIS, AINDA QUE INFORMATIZADO FOSSE O PROTOCOLO, O ATO EM REFERENCIA ( ATO CUNJUNTO TJ/CGJ 4/ DE 11/06/2008) TEVE PUBLICACAO EM DATA POSTERIOR AO ENCAMINHAMENTO DA PETICAO. ASSIM SENDO, A PETICAO DEVE SER DEVOLVIDA A PARTE\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24905 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011508356 Protocolo: 2008134106 APTE 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 574787" ] }, "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": { "Atos": { "574789": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 840011001172 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 574789" ], "574793": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990040220747 Protocolo: 2008118706 IMPETRANTE: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA OAB RJ 117608 PACIENTE: FRANCISCO IRAN DO VALE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....E CEDICO QUE O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS IMPORTA EM NOVACAO, ADMITINDO-SE, SE DESCUMPRIDO, A PRISAO DO DEVEDOR.....ASSIM, EVIDENCIADA A INADIMPLENCIA DO EXECUTADO, CORRETA A ORDEM IMPUGNADA. DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011384102 Protocolo: 2007313236 AUTOR: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 REU: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, CPC, SE NEGA SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011193178 Protocolo: 2007368889 AGTES: JOAO REYNALDO MANSUR GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE DETERMINAR A CESSACAO DOS EFEITOS DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS PESSOAIS DOS AGRAVANTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1255 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070041808293 Protocolo: 200811601 AGTE: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFORME SE NOTA, DIANTE DA REFORMA DO ATO DECISORIO, OBJETO DE IMPUGNACAO, PELO JUIZO A QUO, TEM-SE A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC. PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990010986857 Protocolo: 200829003 AGTE: UNIAO PROCURADOR: DR. JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/S/SINDICO VALTER SOARES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSOPARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR O PAGAMENTO DO CREDITO CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL No. 51.045/2006.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5682 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039900 Protocolo: 200851331 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMETNE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7845 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072120016966 Protocolo: 200874157 AGTE: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 AGDO: BRUNA FONSECA DIAS LIMA ASSIST/P/S/MAE LARA PATRICIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA RJ0091486 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DECISAO DE FLS. 112, CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, SOLICITANDO INFORMACOES DO JUIZO MONOCRATICO. OFICIO DO JUIZO AS FLS 114/115, INFORMANDO QUE RECONSIDEROU A DECISAO HOSTILIZADA. EVIDENTE, ASSIM, A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12132 Origem: SAPUCAIA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070570000261 Protocolo: 2008114671 AGTE: CIDENI FERREIRA VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE GONCALO ANTONIO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15451 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE DEBITO 20070540164619 Protocolo: 2008145668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: MIGUEL NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DESTA FORMA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 527, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. ENCAMINHEM-SE AO JUIZO MONOCRATICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15654 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010209249 Protocolo: 2008146232 AGTES: NINIVEL SILVEIRA LIMA JOEL PEREIRA PENNA ASSER PEREIRA PENA FRANCISCO CARLOS PEREIRA PENNA NELIZE RUFINO PEREIRA PENNA JOZUE PEREIRA PENA ODAIR PEREIRA PENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16051 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080024505 Protocolo: 2008151086 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: MARCIO CLEIVE SOUZA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A AUSENCIA DE REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16133 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011247575 Protocolo: 2008150941 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: AILTON SANTOS DE AGUIAR JEFERSON DIAS DA CRUZ ISAURA MARIA DIAS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16687 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040810009880 Protocolo: 2008157589 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.A CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR A PENHORA DE 3% (TRES POR CENTO) DA RENDA BRUTA DA AGRAVADA, ATE QUE SE PERFACA O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, COMPUTADOS OS JUROS PERTINENTES, OBSERVADA APURACAO MENSAL MEDIANTE DEMONSTRATIVOS LEVANTADOS NO ULTIMO DIA DE CADA MES, A INICIAR-SE EM JUNHO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16915 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062753 Protocolo: 2008159040 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MAIZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ....EXTRAIO DO VOTO DO EMINENTISSIMO RELATOR A TESE, QUE PERFILHO, CONTRARIA A PRETENSAO DO AGRAVANTE NO QUE SE REFERE AO SEU ARGUMENTO EXPENDIDO NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO O FORNECIMENTO RESTRITO AOS MEDICAMENTOS INTEGRANTES DA \"FARMACIA BASICA\", EXATAMENTE PORQUE TAL PEDIDO NAO MERECE PROSPERAR. COMO CONSIGNADO NO CORPO DAQUELA DECISAO, \"A MERA INSCRICAO NO PROGRAMA FARMACIA BASICA NAO CONFIGURA , POR SI SO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FORNECIMENTO REGULAR DE MEDICACAO\". POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17079 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023500 Protocolo: 2008160721 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM, NAO VEJO A DECISAO AGRAVADA QUE TENHA ALGUM VICIO OU MACULADA POR ALGUMA NULIDADE, PELO CONTRARIO, OBEDECEU AOS DITAMES LEGAIS, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, NAO MERECENDO REFORMA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17809 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20020300001348 Protocolo: 2008168146 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG RJ0012179 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO 2: VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA AGDO 3: ITAMAR CARDOSO DE SOUZA AGDO 4: CELESTE RIBEIRO DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20080010166342 Protocolo: 2008169702 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 AGDO: ANA MARIA DE ASSIS FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ....ADEMAIS, AO CONTRARIO DO ALEGADO, O ACIDENTE OCORREU EM TEOFILO OTONI, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, LOCAL ESTE ONDE RESIDE A AUTORA, CONFORME FLS. 13, E NAO EM SAO PAULO, COMO INDICADO. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE INADMISSIVEL (POR FALTAR A AGRAVANTE LEGITIMIDADE E INTERESSES PROCESSUAIS) E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011188446 Protocolo: 2008169898 AGTES: MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO HELIO LEONATO TEIXEIRA MARIA DA CONCEICAO SOARES TEIXEIRA SEVERINA SOARES TEIXEIRA GEANE SOARES TEIXEIRA ERALDO LEONATO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18242 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080080073780 Protocolo: 2008172192 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: LAURA MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO RJ0128370 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... TAL SITUACAO EQUIVALE A INEXISTENCIA DE PREPARO, REPRESENTANDO FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18450 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080630030618 Protocolo: 2008174670 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: MANOEL FARIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: .....DESTE MODO, NAO ESTIVESSE A R. DECISAO AGRAVADA REVESTIDA DE INEGAVEL ACERTO, AINDA ASSIM, DEVERIA SER MANTIDA, PORQUE NAO SE REVELA TERATOLOGICA, NEM CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, HARMONIZANDO-SE, AO CONTRARIO, COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE RESPECTIVO TRIBUNAL, A JUSTIFICAR A OBSERVANCIA DO VERBETE No. 59, DA SUMULA DO TJRJ. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, AMPARADO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 1998.001.11113 Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: - 96.528.000389-9-TB 22355-DIVORCIO 965280003899 Protocolo: 199862329 APTE: ELZA RAPIZO SILVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELIO IVO DA COSTA FREITAS RJ0003593 APDO: SINEZIO BITTENCOURT DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CEZAR PINTO RJ0006023 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.21307 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20050010473899 Protocolo: 2006100292 APTE: WAGNER ALCANTARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NENHUM REPARO MERECE, POIS, A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.53628 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630033447 Protocolo: 2007282495 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: NAIRTE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DA APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CPC. OUTROSSIM, ESTENDO O PRESENTE RESULTADO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010633100 Protocolo: 2007349419 APTE: MARCELO AUDAY DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TUDO ISSO O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.66377 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 20067120008123 Protocolo: 2007352913 APTE: VISTA POINT COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAIL GONCALVES CAVALCANTI RJ0068236 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS RJ0094542 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, TENDO OCORRIDO O PREPARO APOS A INTERPOSICAO DO RECURSO, EM DETRIMENTO DA REGRA QUE DETERMINA A CONTEMPORANEIDADE DOS ATOS, FORCOSO ENTENDER PELA OCORRENCIA DE PRECLUSAO, SENDO O RECURSO DESERTO. POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM VIRTUDE DA DESERCAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011289637 Protocolo: 2007374355 APTE: LUCIO SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE VASQUEZ PONTE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.866 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060016490 Protocolo: 2008683 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: LIGYA GARCIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR RJ0100406 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4827 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080007751 Protocolo: 2008022541 APTE: PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO ASSIST/P/S/PAI ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A NOVA PROCURACAO FOI JUNTADA COM O RECURSO DE APELACAO, NAO SE VISLUMBRANDO, AINDA, QUALQUER PREJUIZO A PARTE RE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA APRESENTOU A SUA DEFESA TEMPESTIVAMENTE. ASSIM, DEVE A SENTENCA SER DECLARADA NULA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8789 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060630055611 Protocolo: 2008044631 APTE: ELISANGELA FERNANDES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010641218 Protocolo: 2008062872 APTE: MARIVALDO RIOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NENHUM REPARO MERECE, POIS, A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.12869 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 690380000020 Protocolo: 2008066683 APTES: VICELIA CORDEIRO DA SILVA ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA LEA CORDEIRO DA SILVA CELI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.14203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2006.100.005060-9) 20070011543829 Protocolo: 2008073323 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONCLUI-SE, PORTANTO, NAO MERECER REPARO A SENTENCA VERGASTADA. SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDA, O APELO NAO TEM PROCEDENCIA, E COM FULCRO O ART. 557, CAPUT, DO CPC, SENDO O APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO. PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, A CAMARA CONHECE DO RECURSO E LHE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17138 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000606-7 TB 2402) 20070720009460 Protocolo: 200889652 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20292 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060020667219 Protocolo: 2008105164 APTE 1: JOSE SELLITTI RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APTE 2: REGINA MARTHA AARAO RANGEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES RJ0027380 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE EM PARTE, PARA O FIM DE REDUZIR A PENSAO ALIMENTICIA DEVIDA A RE, ORA SEGUNDA APELANTE, PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS PROVENTOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE E, EM IGUAL TEMPO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA DEMANDADA, COM FULCRO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.21331 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660066807 Protocolo: 2008112245 APTE: LINEU TAVARES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... POR ESTAS RAZOES, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE PLANO, PARA CASSAR A SENTENC RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.L I-SE.\r\n\r\nId: 574793" ], "574790": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20080010271204 Protocolo: 200870033 REQTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 REQDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES RJ0142477 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: VISANDO A CONCILIACAO DAS PARTES E A ELUCIDACAO DOS FATOS, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/07/2008, AS 15:00, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSAO DA 3. CAMARA CIVEL, COM A PRESENCA DO DES. MARCOS ALCINO TORRES. I-SE AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020045466 Protocolo: 200870440 AGTE: BIANCA GUIMARAES PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 65. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660126670 Protocolo: 200875910 AGTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 82 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES DA LEI.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8882 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240026689 Protocolo: 200883659 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO RJ0098287 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 23. INDEFIRO. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 20/22. DE-SE BAIXA. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11596 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO 2007.002.007858-7 20070020169830 Protocolo: 2008109851 AGTE: FERNANDA CORTES DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 30/32 EM RAZAO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. AO AGRAVADO. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010922111 Protocolo: 2008117246 AGTES: SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONCA LIMA SERGIO TOSTA FAILLACE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO 1: MASSA FALIDA DE OFICINA REG VEL LTDA REP/P/S/INV SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AGDO 2: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). LAURO JOSE DOS SANTOS RJ0001572 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA EM. JUIZA A QUO, A FLS. 153/156, QUE A D. DECISAO ORA ATACADA FOI RECONSIDERADA. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINO QUE AS AGRAVANTES DIGAM EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDAS DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DE-SE VISTA AS AGRAVANTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16495 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080460015363 Protocolo: 2008154306 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI N. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA 20040010181576 Protocolo: 2008166034 AGTES: CARLOS EDUARDO FAZZA MARIO HENRIQUE FAZZA ELVIA MARIA TAVAREZ FAZZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA MG0072321 AGDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO MG0077453 ADVOGADO 2: DR(a). TASSO BATALHA BARROCA MG0051556 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA RJ0102687 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: NAO ESTAO COMPROVADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO NESTE RECURSO. RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTEM CLS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17762 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: (3540) IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920010256931 Protocolo: 2008167725 AGTES: ANA CRISTINA LIMA ROMERO MIRIAM DE ALMEIDA LIMA REGINA CELIA LIMA MOTA ROGERIO DE ALMEIDA LIMA WILMA DE ALMEIDA MOTA VERA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2002.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TB-2725 - USUCAPIAO 840011001172 Protocolo: 200262293 APTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 APDOS: JOSE VIEIRA GOMES MARIA DA PENHA GOMES LIMA THEREZINHA VIEIRA GOMES PAULO CESAR GOMES ADVOGADO: DR(a). EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER RJ0050235 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O JULGAMENTO MENCIONADO NA PETICAO DE FLS. 969/971 JA OCORREU, COMO PODE SER VERIFICADO ATRAVES DO VOTO DE FLS. 965/967, RAZA PELA QUAL NAO PROCEDE A AFIRMATIVA CONSTANTE NO FINAL DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS. 969. POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 969.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.10149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2000.042.007633-5 # 2000.293.018915-5 # Tb.18915/2000 ## ALIMENTOS Protocolo: 200275289 APTE: MATHEUS CERQUEIRA DE ABREU REP/P/S/MAE MARIANA MUNIZ DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO FERNANDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ILZA LEONATO RJ0044575 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMO REQUERIDO PELA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA; EXPECA-SE CARTA DE ORDEM AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE PROCEDA A INTIMACAO PESSOAL DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR E RECORRENTE, NO ENDERECO QUE CONSTA AS FLS. 02; NO SENTIDO DE MANIFESTAR INTERESSE NO RECURSO; NO PRAZO DE 10 DIAS; PARA TAL, APRESENTANDO-SE A DEFENSORIA ATUANTE NO DITO JUIZO; VALENDO A INERCIA COMO NEGATIVA. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.25373 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: 1997.530.015697-8 ( TB 12530) - INDENIZACAO- 975300156978 Protocolo: 2003162412 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO RJ0114789 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GRECCO RJ0111910 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE RJ0058320 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FERNANDA NALIN SALOMAO RJ0120440 APTE 3: ILZA FERREIRA E SILVA P/SI E REP/S/FILHO MARCOS ANTONIO RIBEIRO E SILVA JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 748, A DOUTA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2003.001.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2001.001.116644-8 ORDINARIA 20010011166448 Protocolo: 2003167328 APTE 1: ALVARO DE SOUZA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE COSME SILVA RJ0034981 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 293, A DOUTA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.7218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 99.001.126921-3) 20040011365221 Protocolo: 200634102 APTE: CARMEN BEATRIZ VIANA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: ....A NOSSO SENTIR, COM TODAS AS VENIAS DEVIDAS, O VALOR COBRADO PELO PERITO, MERECEDOR DA CONFIANCA DO JUIZO, POSTO QUE APARENTEMENTE ELEVADO, DEVE SER PRESTIGIADO, MORMENTE DIANTE DA COMPLEXIDADE DA PERICIA E DO TRABALGO A SER DESEMPENHADO. HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS EFEITOS, OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO A FLS. 218, EIS QUE COMPATIVEIS COM A PRATICA FORENSE. PROCEDA-SE AO DEPOSITO, NOS TERMOS DA PROPOSTA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDIMENTO DA PROVA. LAUDO EM 30 DIAS, APOS O DEPOSITO. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO. CUMPRA-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010163269 Protocolo: 2006309395 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 315/323; PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36123 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052110062082 Protocolo: 2007179890 APTE: MARGARIDA ISAIAS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0113923 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DA ZELOSA DEFENSORIA PUBLICA, DETERMINO QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE A AUTORA, E APELANTE, SEJA INTIMADA POR MANDADO, A CUMPRIR O DESPACHO RELATORIAL EXARADO AS FLS. 229; A SER CUMPRIDO NO ENDERECO DA INICIAL, REFERIDO PELO ORGAO. I. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45182 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2005.017.000021-6) 20050170006450 Pro tocolo: 2007225839 APTE: LUIS CARLOS BUENO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU RJ0096741 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA A INERCIA EM ATENDER A DETERMINACAO DE FLS. 135, INTIME-SE O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU, VIA MANDADO E VIA D.O., PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS, REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17043 Origem: PARACAMBI Acao: COBRANCA 20060390006210 Protocolo: 2008089634 APTE: ROBSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA RJ0060516 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO MONOCRATICO PARA QUE SE DIGNE DE DETERMINAR A INTIMACAO DO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA O DETERMINADO A FL. 48.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17624 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO 20070040911631 Protocolo: 2008093219 APTES: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA ABEDIAS DO NASCIMENTO FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS FENADV INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO CRIOLA CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA EDUCAFRO EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO CUFA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO 1: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GONCALO APDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 3: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 4: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDO 5: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ APDO 6: COORDENACAO DE APERFEICOAAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES APDO 7: MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA MEC APDO 8: SECRETARIA DE EDUCACAO CONTINUADA ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE SECAD APDO 9: SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR APDO 10: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDO 11: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 12: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE HISTORIA ANPUH APDO 13: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA ABA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 385. INDEFIRO, UMA VEZ QUE OS APELADOS SEQUER TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, E CONSIDERANDO AINDA QUE, COMO A MATERIA RECURSAL CINGE-SE A PRESENCA OU FALTA DE INTERESSE DE AGIR, A CITACAO DOS APELADOS E DESNECESSARIA. CUMPRA-SE FL. 382\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27084 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010416262 Protocolo: 2008144349 APTE: JOSEP SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI JEORGE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE REQUER A ILUSTRE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA AS FLS. 112, ADOTANDO A SECRETARIA, COM URGENCIA, AS PROVIDENCIAS ATINENTES, O QUE SE ESPERA, TAMBEM URGENTEMENTE, OCORRA NO JUIZO DE ORIGEM. ( ... REQUER QUE OS AUTOS RETORNEM AO JUIZO A QUO, A FIM DE QUE SEJA DADA VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 97) 2. APOS, DEVOLVAM-SE OS PRESENTES AUTOS DIREITAMETNE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 574790" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": { "Atos": { "574795": [ "IIIE - Decisão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050210061715 Protocolo: 2008117808 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011447294 Protocolo: 2008141413 AGTE: MARIA IVANILDA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010044840 Protocolo: 2008161996 AGTE: FRANCISCO LUIZ SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE.CUSTAS PELO AGRAVANTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020062541 Protocolo: 2008167821 AGTE: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO RJ0043330 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECCURSO,PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA, MAS COM EFEITO EX NUNC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080011150342 Protocolo: 2008168170 AGTE: MARYALVA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 AGDOS: ANDERSON LIMA FONSECA LIDIA COELHO DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011141065 Protocolo: 2008171491 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 AGDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011867039 Protocolo: 2008171277 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 AGDO: NILSON FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GETULIO BATISTA DO CARMO RJ0140737 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, PARAG.1.-A DO CPC, DA-SE LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AGRAVANTE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18319 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080011335354 Protocolo: 2008173052 AGTE: JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18443 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010548287 Protocolo: 2008174519 AGTE: ROZIMARIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18566 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050094972 Protocolo: 2008175652 AGTE: MARTA CRISTINA NUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: MAURO JACINTO DE MELO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010839944 Protocolo: 2008128610 APTES 1: JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0015523 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...CORRIGE-SE TAL EQUIVOCO MATERIAL POR INTERMEDIO DESTA R. DECISAO...\" - REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA E OUTRO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24154 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805941 Protocolo: 2008129405 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDO: DANIELA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ......POR TAIS RAZOES DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO COM APLICACAO DO ARTIGO 557, PARAG.1-A, CPC, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM MERITO(CPC ART. 269-IV), INVERTIDOS OS ONUS DA SUCUMBENCIA, COM AS RESSALVAS DA LEI 1060/50, POR SER AUTORA BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011005701 Protocolo: 2008134204 APTE: VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA QUEIROZ DE ANDRADE RJ0147858 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 APDO: KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.25636 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210052659 Protocolo: 2008136025 APTE: MANUEL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 APDO: ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER REP/P/S/INV LUCIANA PIGLER MUCCILLO FEITOSA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.25982 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058537 Protocolo: 2008137700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30712 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018346 Protocolo: 2008163413 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: NELSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA RJ0085141 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA RJ0083084 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE..INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.31407 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630108418 Protocolo: 2008166979 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: ADRIANO SATURNINO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31901 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100083650 Protocolo: 2008169877 APTE 1: MOTEL COMODORO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0096940 APTE 2: SONIA REGINA DA SILVA CAVALCANTE DE PAULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA RJ0118332 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 574795" ], "574792": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044269 Protocolo: 2008164280 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 AGDO: PAULO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO...AO AGRAVADAO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010300393 Protocolo: 2008171011 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CLEIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"NAO SE TRATANDO A HIPOTESE DE DESPACHO PASSIVEL DE CAUSAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE,CONVERTO EM AGRAVO RETIDO,OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO INC.II DO ART.527 DO CPC,COM A REDACAO DA L.11.187,DE 19/10/2005.EFETUE-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18365 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011742113 Protocolo: 2008173707 AGTE: JOSE SAULO DE SOUZA E S/MULHER LEA PRADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 INTERESSADO 1: ADEMIR MENDES PROL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE SOUZA NEVIANI RJ0063474 INTERESSADO 2: JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1-...,2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA,3-COMPROOVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC,4-APRECIAREI O PPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\nId: 574792" ] }, "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": { "Atos": { "574796": [ "IIIE - Decisão", "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011039696 Protocolo: 2008123346 AUTORS: NERIA DE OLIVEIRA FEITOSA ALINE DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAECO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29918 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050140150947 Protocolo: 2007310587 AGTE: ARI PESSANHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 AGDOS: MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO RENATA SOARES RIBEIRO LAIS SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35812 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070110085143 Protocolo: 2007367749 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2499 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011090343 Protocolo: 200821798 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ADAIR DA SILVA PIAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992960 Protocolo: 2008106033 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: JOAQUIM AFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660115363 Protocolo: 2008109328 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ALMIR MARIO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA RJ0134456 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010617090 Protocolo: 2008114886 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...INTEMPESTIVO, PORTANTO, O AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE, DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010257244 Protocolo: 2008118157 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA MARIA SOARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR RJ0135303 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... TEM-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO ... DEIXO DE CONHECE-LO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13134 Origem: MANGARATIBA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080300002950 Protocolo: 2008124111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIOS JOSE VIEIRA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13790 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070041808566 Protocolo: 2008130446 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MONICA DOS REIS OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14412 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010472384 Protocolo: 2008136532 AGTE: VALDINEA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16087 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010302377 Protocolo: 2008151298 AGTES: MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA COSME PAULO COTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA PAULA MATOS NUMERO 158 B CARMINDA ADELAIDE CATARINO FERREIRA JOSE PEREIRA FERREIRA ANAUE TUPAN SILVA BRUSSOLO NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17302 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070040848349 Protocolo: 2008164142 AGTE: JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 990700000540 Protocolo: 2008082207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699 APDO 2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 APDO 3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412938 Protocolo: 200895789 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: ALMIR DA COSTA JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA RICARDO DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20117 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030568 Protocolo: 2008103719 APTE 1: DIRCEIA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 3: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO 4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 5: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO AUTORAL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA EMPRESA-RE...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.26887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010480101 Protocolo: 2008142790 APTE: PAULO ROBERTO ANDRE VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN RJ0127405 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011068020 Protocolo: 2008144254 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APTES 2: ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) NEREIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27374 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840003210 Protocolo: 2008145861 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: SELMO SERGIO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.27684 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20060610021607 Protocolo: 2008150019 APTE: MARIA DA GLORIA DOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: COARACI EMILIA DOS QUADROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO.... PARA ANULAR A SENTENCA E DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.28241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010629340 Protocolo: 2008150308 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA MILTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.28409 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610088522 Protocolo: 2008152355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APTE: GENY SANTANA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.29605 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148587 Protocolo: 2008158348 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.31361 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050351 Protocolo: 2008166224 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARIA SIMONETI S SILVA E OUTROS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 574796" ], "574794": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086616 IMPTE: ROGERIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O TEOR DE FLS. 206/207, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621349 IMPTE: VERA LUCIA FONTOURA REGNANI ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI RJ0102552 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE, INTIMANDO-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PROVIDENCIAR A ENTREGA DO MEDICAMENTO MEZALAZINA 400 MG, NO PRAZO DE 05 DIAS PENA DE DESOBEDIENCIA E BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 82/86, QUE ACOMPANHARAO A INTIMACAO, BEM COMO COPIA DE FLS. 91...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200851445 IMPTE: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 35/36, EXPEDINDO-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10103 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020020196699 Protocolo: 200896293 AGTE: ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECAM AS PARTES QUANDO OCORREU DESOCUPACAO DA VAGA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13872 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090094743 Protocolo: 2008130768 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDOS: RALF TAVARES BATISTA ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1-FLS.102,ITEM 1:OFICIE-SE COMUNICANDO.2-TENDO EM VISTA FLS104/105, DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS.INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072020084706 Protocolo: 2008171120 AGTE: UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 ADVOGADO 2: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO RJ0112519 AGDO: ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO RJ0057408 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, ESCLARECAM AS PARTES QUAIS AS DEMANDAS COM IDENTICO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR, E RESPECTIVA DATA DE AJUIZAMENTO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART. 103, 105 E 106 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18439 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 2008174674 AGTE: DIGIFARMA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 AGDO: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18445 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (18231) ACAO CIVIL PUBLICA 940010393574 Protocolo: 2008174419 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR RJ0148579 AGDOS: WALTER PEGAS DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO OSVANDO GOMES DE ARAUJO LUPERCIO VERNECK DEOCLIDES DE SOUZA BARRETO VARCENIL DA SILVA MARCOS ANTONIO MACEDO DA COSTA IVAN DE SOUZA LIMA FILHO ARIOVALDO DA SILVA BARRETO RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100016634 Protocolo: 2008174760 AGTE: DANIELE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ESCLARCA A AGRAVANTE SE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO NO RESCURSO ESPECIAL, O QUE PODE SER VERIFICADO NO SITE WWW.STJ.GOV.BR. ESCLARECA, TAMBEM, O QUE PRETENDE SUSPENDER O COM SEU PEDIDO LIMINAR NESTE AGRAVO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2003.001.28546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2002001014969-0 INDENIZATORIA 20020010149690 Protocolo: 2003184511 APTE 1: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTES 2: MARIA BELO DA SILVA ALZIRA BELO DA SILVA SILVIO BELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1-CUMPRA-SE O V. ACORDAO;2-RESTAURE-SE...3-AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JANETE CORREA NUNES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: DIGA O APELANTE SE A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 192 SE ESTENDE TAMBEM AO RECURSO INTERPOSTO NO APENSO (APELACAO 2007.001.26506).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE VALORES C/C REPARACAO DE DANOS 20050011395173 Protocolo: 2007338864 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSE CARLOS COUTINHO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 275 - NADA A PROVER. DEVOLVAM-SE OS AUTOS `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010824800 Protocolo: 2008087644 APTE: MARISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 APDO: GILDA DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAKSOUD RJ0021569 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS.182/184:ATENDA-SE.(...O MINISTERIO PUBLICO REQUER INDIQUE A APELANTE SE EXISTE INTERESSE...PUGNA TAMBEM O PARQUET SEJA INTIMADA A APELADA...)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.002025-0) 20062090056680 Protocolo: 2008104850 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SIQUEIRA RJ0001848 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0138371 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 ADVOGADO 2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RJ0145412 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O(A) AGRAVADO(A).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20327 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20032090055126 Protocolo: 2008107079 APTE: PINLASA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE SOLO E CIMENTO CONSTRUCAO E REFORMAS DE PREDIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: AIDA ESTELLA LUSSAC RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RJ0029297 ADVOGADO 2: DR(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO RJ0035147 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DETERMINO A REALIZACAO DE NOVA PERICIA, DESIGNANDO PERITO DA CAMARA O DR. ROGERIO BUSTAMANTE...ATENTEM AS PARTES PARA O DISPOSTO NO ART. 421 DO CPC. O APELANTE PAGARA AS DESPESAS DA DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 574794" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "574798": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010041588 Protocolo: 2008020417 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: ANA MARIA DA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\nId: 574798" ], "574797": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... OBSERVANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 75.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.61958 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2003.001.011211-4) 20030010223751 Protocolo: 2007323765 APTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR COSTA FURTADO RJ0132707 ADVOGADO 2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"... INDEFIRO O PLEITO DE REPUBLICACAO. A SERVENTIA PARA ADOCAO DAS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010756507 Protocolo: 2008073106 APTE: CARLOS CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES RJ0140357 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OUCA-SE O EMBARGADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 574797" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": { "Atos": { "574800": [ "IIIE - Decisão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22916 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010573036 Protocolo: 2007240590 AGTE: CONSPIRACAO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO RJ0051243 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES RJ0124385 AGDOS: ESPOLIO DE SEBASTIAO LIMA MARIA GONCALVES LIMA VERA LUCIA GONCALVES LIMA SERGIO GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE IGNACIO CAMARGO PR0023595 ADVOGADO 2: DR(a). FAUD SALIM NAJU PR0030346 INTERESSADO 1: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 INTERESSADO 2: ZCL COMERCIO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 INTERESSADO 3: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES RJ0062289 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FELIPE BAGATIN PR0038170 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.483/484:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9980 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20072090028339 Protocolo: 200894969 AGTE: JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.42:\"...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030086438 Protocolo: 2008148284 AGTE: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 AGDO: KITCHEN DREAM'S MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.106/109: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010381125 Protocolo: 2008147923 AGTE: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: SUELI NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.72.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011181828 Protocolo: 2008149712 AGTE: ANDERSON BORBA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDOS: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.81. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARITIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16118 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020005865 Protocolo: 2008151061 AGTES: ELOI DIAS ALVES MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0150906 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16128 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010659010 Protocolo: 2008151532 AGTE: LUCIA GABRIELLA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.33. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011071521 Protocolo: 2008150633 AGTE: MARCELO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 AGDO: LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.91. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16977 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080240008485 Protocolo: 2008160723 AGTES: CATIA REGINA DA SILVA LOPES EDNA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ADRIANA CRISTINE DE SOUSA WAGNER LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.31/33: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17066 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080145300 Protocolo: 2008161797 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA LUCIA PIMENTEL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.84/88:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17111 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736405 Protocolo: 2008161808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIE NAIM BOU HAYA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.61:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070011769698 Protocolo: 2008162827 AGTE: GUIOMAR MELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.84/89: \"...ISSO POSTO, E VISANDO A CELERIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO-SE OCIOSA PROTELACAO DA MESMA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17473 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030153154 Protocolo: 2008164985 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.41/42:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17561 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011747976 Protocolo: 2008165887 AGTE: NEUZA APARECIDA GODONI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.56/58:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010909067 Protocolo: 2008165996 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: SANDRA REGINA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.70/73-\"...DANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, PARCIAL PROVIMENTO...'\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020082151 Protocolo: 2008166501 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: MARCILIO POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS RJ0048539 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.88:\"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17713 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420043400 Protocolo: 2008166885 AGTE: RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 AGDO: TELESP CELULAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA RJ0062386 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.29/31:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17775 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011428730 Protocolo: 2008168201 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: 37/39-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17928 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010116784 Protocolo: 2008169308 AGTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.112/116: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ... INTIMEM-SE E ENCAMINHE-SE COPIA ...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17985 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010237176 Protocolo: 2008170145 AGTE: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.27/30:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18073 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20080310042622 Protocolo: 2008170559 AGTE: GLENN HOWARD DILLARD ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 AGDO 1: CARLOS SERGIO KILPPIL AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.50/52-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18095 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011953229 Protocolo: 2008171562 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 AGDOS: APARECIDA JORDELINO DE BARROS VALDEMIR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.115/119: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO ... INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE VIA FAX.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011112478 Protocolo: 2008169990 AGTE: CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.102/103:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010018705 Protocolo: 2008174643 AGTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA JACURU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/62-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210244462 Protocolo: 2008175088 AGTE: IANETE DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ0113136 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.12/14-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20028 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380029535 Protocolo: 2008105308 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDO: LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA RJ0069064 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.136/141:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.23689 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010255622 Protocolo: 2008128196 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: GENODIR MARIANO GOMES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.150/151-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27243 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068440 Protocolo: 2008144794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CADENA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.30.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.29323 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011564181 Protocolo: 2008156291 APTE: ANTONIO VASCONCELOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO RODOBENS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGO BROGNA SP0169732 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.86/88:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.29571 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290588174 Protocolo: 2008158215 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: PEDRO ALVES BONFIM Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/35:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 574800" ], "574799": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700147139 Protocolo: 2008176249 REQTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 REQDOS: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54 verso:\"INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. CITEM-SE.\"(AGUARDANDO O REQUERENTE RECOLHER AS CUSTAS PARA CITACAO, POR OFICIAL DE JUSTICA, DOS REQUERIDOS: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES - CODIGO 1107-2 - R$ 76,68 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170772 IMPTES: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ANTONIO DA SILVA ANTONIO DE MOURA RODRIGUES ANISIO FERREIRA DE MENEZES CARLOS ALBERTO CASTRO MENDES CARLOS ALBERTO MARQUEZ CARMEN LUCIA OLIVEIRA MARTINET PINTO CELIA MARIA ROZO BAHIA FRANCISCO DE JESUS SILVA GABRIELA TAVARES DE SOUZA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JOSE MEIRELES JOYCE JOSE DA SILVA SINEIRO LUCI PAVAO DE LIMA RODRIGUES LUCIA DE MEDEIROS ROCHA LUCIA DE PAULA CORREA MANOEL BUSTILHO CARDOSO MARIA ALICE GONCALVES LIMA DE MATTOS MARIA GLORIA DE ARAUJO NASCIMENTO MARIA HELENA DOS SANTOS MARIA LUCIA DE SEIXAS TAVARES DA SILVA MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO MARIO JOSE NUNES BAHIA MILTON ALVES FREIRE NELSON ALVES NOGUEIRA RUBENS DIAS DA SILVA SILVIA HELENA MONTEIRO VANTUIL ACCACIO RAIMUNDO VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 350: J. REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004170772 IMPTES: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ANTONIO DA SILVA ANTONIO DE MOURA RODRIGUES ANISIO FERREIRA DE MENEZES CARLOS ALBERTO CASTRO MENDES CARLOS ALBERTO MARQUEZ CARMEN LUCIA OLIVEIRA MARTINET PINTO CELIA MARIA ROZO BAHIA FRANCISCO DE JESUS SILVA GABRIELA TAVARES DE SOUZA FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA JOSE MEIRELES JOYCE JOSE DA SILVA SINEIRO LUCI PAVAO DE LIMA RODRIGUES LUCIA DE MEDEIROS ROCHA LUCIA DE PAULA CORREA MANOEL BUSTILHO CARDOSO MARIA ALICE GONCALVES LIMA DE MATTOS MARIA GLORIA DE ARAUJO NASCIMENTO MARIA HELENA DOS SANTOS MARIA LUCIA DE SEIXAS TAVARES DA SILVA MARIA SOLITA DOS SANTOS VICTORINO MARIO JOSE NUNES BAHIA MILTON ALVES FREIRE NELSON ALVES NOGUEIRA RUBENS DIAS DA SILVA SILVIA HELENA MONTEIRO VANTUIL ACCACIO RAIMUNDO VERA LUCIA CLAUDIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA RJ0012814 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA RJ0025283 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: FLS.345: \"AOS INTERESSADOS\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 20072030112371 Protocolo: 2008169664 IMPTE: GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA RJ0114120 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FONSECA VALENCA RJ0119582 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA RJ0114446 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.107. \"...O AFIRMADO NA PETICAO INICIAL DO MANDAMUS E GRAVE. INDICIA-SE INOBSERVANCIA DA PARTE DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DE CUMPRIMENTO DE DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXATAMENTE EM FUNCAO DA GRAVIDADE, E PRECISO OUVIR O MAGISTRADO A FIM DE DECIDIR A LIMINAR REQUERIDA, COM AS MEDIDAS QUE O ORGAO COLEGIADO ENTENDER CABIVEIS NO CASO DE RECALCITRANCIA DO JUIZ. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 910010195228 Protocolo: 200749461 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.78. \"INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010033172 Protocolo: 2007242419 AGTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS RJ0084824 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.95. \"NADA A PROVER. BAIXEM\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070290012883 Protocolo: 2007268820 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82. \"O RECURSO E IDENTICO AO ANTERIOR, QUE JA FOI JULGADO. DEIXO DE CONHECE-LO, PORTANTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020132849 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.114:\"1. O RECURSO DE FLS.110 NAO SE ENCONTRA SUPEDANEO NO DISPOSITIVO SOBRE O QUAL SE FUNDAMENTA, RAZAO PELA QUAL DELE NAO CONHECO. 2. VISTO, PECO DIA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11355 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 14001 INDENIZATORIA 880010755970 Protocolo: 2008107737 AGTE: JRM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO RJ0144876 AGDO: JADER DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.64V:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010543307 Protocolo: 2008110500 AGTES: PEDRO DE CAMPOS JOSAFA CANDIDO DA SILVA LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS CELSO JOAQUIM DA SILVA EDNO MACHADO DE SOUZA ELMO MARQUES DE OLIVEIRA JOSE AMERICO DE OLIVEIRA GILBERTO BARBOSA LAURO PIETROLUONGO MURILO DUTTON FERREIRA LUIZ HENRIQUE PASSOS RODRIGUES JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.140:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12170 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210298847 Protocolo: 2008114706 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: FABIANO ROOSENVELT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FALAGAN RJ0055107 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO REIS COUTO RJ0130776 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.166: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12440 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060030009560 Protocolo: 2008117018 AGTE: BRASFELS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONCA RJ0088175 AGDO: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.202.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTADAMENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12777 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010953861 Protocolo: 2008119627 AGTE: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.22 V: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010373254 Protocolo: 2008146568 AGTES: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO NILCEA FREIRE CELSO PEREIRA DE SA MOACYR CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.185. \"A PRIMEIRA VICE PARA REDISTRIBUICAAO, NOS TERMOS DA PETICAO SUPRA\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011168220 Protocolo: 2008162482 AGTE: DAVID JOSE SOKOLIK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.32:...\"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL E DEFIRO AO RECORRENTE O PEDIDO PARA O RECOLHIMENTO PARCELADO DAS CUSTAS...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20000011431373 Protocolo: 2008164457 AGTE: AMARA LUCIENE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO RJ0085452 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.73-\"...SOLICITE-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040114137 Protocolo: 2008168198 AGTE: ELIENAI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS RJ0138764 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.37-\"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARA A VINDA DAS INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030142310 Protocolo: 2008171483 AGTE: FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.29-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011250808 Protocolo: 2008171927 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.90-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 880380010223 Protocolo: 2008119237 AUTOR: JORGE SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76. CONCEDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. CITE-SE, COM PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA RESPOSTA\".\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2008.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.039.000170-3 (TB 28375) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - VARA UNICA DE PARACAMBI Protocolo: 2008140551 AUTOR: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 REU: LUCIANO PEREIRA MATOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.715:\"EFETIVADO O DEPOSITO LEGAL, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45041 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20012080062981 Protocolo: 2007224194 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APTE 2: GINA DUARTE BRITO ADVOGADO: DR(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO RJ0100867 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.341VERSO. \"RECEBO OS EMBARGOS. DISTRIBUAA-SE\".\r\n\r\nId: 574799" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": { "Atos": { "574802": [ "IIIE - Decisão", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14468 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011303451 Protocolo: 2008136262 AGTE: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.74/76: \" (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA APELADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS DEMAIS PRESSUPOSTOS PARA ADMISSAO DA INICIAL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 11/06/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15857 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070280015395 Protocolo: 2008148636 AGTE: ROBSON CELEM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 AGDOS: DEBORA SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE DALTINEIA PIRES SOARES RAQUEL SOARES ALMEIDA REP/P/S/MAE DALTINEIA PIRES SOARES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70:\"(.....) DE ACORDO COM AS INFORMACOESPRESTADAS PELO JUIZO A QUO AS FLS. 67/68, A DECISAO AGRAVADA FOI RECONSIDERADA E,ASSIM SENDO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO. DIANTE DO EXPOSTO,NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO\". RIO,17/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17882 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080010449030 Protocolo: 2008169140 AGTE: ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 AGDO: SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 67/68: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17908 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20080010375204 Protocolo: 2008169035 AGTE: JOSEFA MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 107/110: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18164 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011305519 Protocolo: 2008170599 AGTE: ALBERTO BRITES MORENO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 64/66: \"(.......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO SUPRACITADO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 574802" ], "574801": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 860650000095 Protocolo: 2008172562 IMPETRANTE: ERNANI GONCALVES OAB RJ56049 PACIENTE: JOSE WALTER DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE VASSOURAS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34/36: \"(.......) DIANTE DESTE RELEVO, PONDERANDO QUANTO AOS INTERESSES QUE DEVERAO PREVALECER, EM COGNICAO SUMARIA, VERIFICO ESTAREM PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, PELO QUE DEFIRO LIMINARMENTE A ORDEM PARA O FIM ESPECIFICO DE SUSPENDER A PRISAO DO PACIENTE, CASO ESTA AINDA NAO TENHA OCORRIDO, OU, QUE SEJA INCONTINENTEMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, ESTEJA ONDE ESTIVER, EXPEDINDO-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA ORDEM. OFICIE-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199898876 IMPTES: HILDEBRANDO PORTAL LICIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 IMPDO 1: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA C.DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 242: \"FLS. 230/231 - DEFIRO SOMENTE O DESARQUIVAMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8480 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20070011452873 Protocolo: 200878151 AGTES: ESPOLIO DE ROSARIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ESPOLIO DE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY ATRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDOS: FABIO MAGALHAES DE PAIVA AMPARE ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 638: \"CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 626/628, DIGO, CONSTA DE FLS. 629 A COMUNICACAO AO JUIZO DE ORIGEM PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 626/628. ESCLARECA-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 637. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010850925 Protocolo: 200879586 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: JASON MARTINS VALLADARES ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.211:\"FACE AO QUE FOI NARRADO PELO AGRAVADO EM PRELIMINAR,AS FLS.186/207,DETERMINO AO AGRAVANTE O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS, PARA TRAZER AOS AUTOS A ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CRIACAO DO CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, O SEU ESTATUTO E/OU ALTERACOES POSTERIORES\".RIO,17/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011663550 Protocolo: 2008166359 AGTE: OSCAR SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 ADVOGADO 2: DR(a). EDILAINE GUIMARAES GUERREIRO RJ0145847 AGDO: IRENE DE MARIZ PEREIRA DE SA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS. 32 VERSO: \"(......) CONSIDERANDO A PRESUNCAO DE VERACIDADE DO ALEGADO, OU SEJA, TER UM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E A CONTA NA QUAL OCORREU O BLOQUEIO SER A MESMA QUE RECEBE SEUS PROVENTOS, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO OCORRIDO. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, CASO QUEIRA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18016 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034005 Protocolo: 2008170027 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: SEVERINO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.59:\"(......) 2-A MATERIA VERSADA NO RECURSO NAO SE ENQUADRA,EM PRINCIPIO,NAS HIPOTESES DO CAPUT DO ART.557,DO CPC,BEM COMO NO SEU PARAGRAFO 1-A. 3- EM COGNICAO SUMARIA VERIFICO ESTAREM PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, PELO QUE DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA O FIM ESPECIFICO DO AGRAVANTE NAO SER COMPELIDO ANTECIPAR OS HONORARIOS DO PERITO,ATE DECISAO FINAL DA CAMARA, NA FORMA DO ART.558,DO CPC.4-REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526,DO CPC. 5-INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".RIO,17/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18028 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010082158 Protocolo: 2008170001 AGTE: JOSE WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDOS: LOCALIZA S A FABRICIO DOS SANTOS MOURA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 62: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, ATE EM FUNCAO DE SEU REDUZIDO VALOR. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DESTE RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 + R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 4,74 DE CAARJ + R$ 2,37 DE FUNPERJ + R$ 2,37 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18047 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO 20080330006477 Protocolo: 2008170358 AGTE: SERGIO PEREIRA DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 28: \"O RECURSO E CABIVEL (ART. 522 DO CPC), TEMPESTIVO (FLS. 02 E 25) E ISENTO DE PREPARO, EIS QUE MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTICA. DOU-LHE, POIS, SEGUIMENTO. QUANTO AO MERITO, NECESSARIA A VINDA DAS INFORMACOES DO JUIZO \"A QUO\". QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, O DEFIRO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, AUTORIZADO O CHEFE DA SECRETARIA A SUBSCREVER. DE-SE VISTA AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.14940 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011277619 Protocolo: 2007073887 APTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 APDO: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ENCAMINHE-SE A CORREGEDORIA .\"RIO, 19/06/2008 (OBS. PETICAO COM PROTOCOLO 2008.0822469 NA V.O. DESDE 30/04/2008, ENCAMINHADA ATRAVES DO OF. 616/08 E NOS AUTOS DESDE 16/05/2008).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011540977 Protocolo: 2008028954 APTE: ZEFERINO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDO: MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 161: \"FLS. 152: MANUSEANDO OS AUTOS, VERIFICO NAO HAVER NA PROCURACAO DE FLS. 06, PODER ESPECIFICO PARA DESISTIR. ASSIM, REGULARIZE A PARTE APELANTE, EM 05 DIAS, SUA REPRESENTACAO, COMPROVANDO POSSUIR PODER TANTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2005.100.000.071-9 20050011018780 Protocolo: 2008120864 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO RJ0097846 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.213:\"VENHA A COMPROVACAO DO ALEGADO AS FLS.185/186 ATRAVES DE FOTOCOPIAS E CERTIDOES CARTORARIAS PERTINENTES, NO PRAZO DE 20 DIAS.\" RIO,10.06.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\nId: 574801" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "574804": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200824575 IMPTES: JOAO VICTOR COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE NEIDE APARECIDA DA SILVA COSTA KAUA SANTOS FERREIRA REP/P/S/MAE VERONICA PEREIRA DOS SANTOS LUCAS ADRIANO DE AQUINO COSTA REP/P/S/MAE SARA DE AQUINO SILVA ANA BEATRIZ DE MIRANDA GUEDES LIMA REP/P/S/PAI FERNANDO SANTOS DE LIMA JOAO VICTOR OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/PAI JULIO DUARTE ROCHA KAUA CARDOSO BERNARDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA CAMPOCHAO CARDOSO BERNARDO ANA CAROLINA SELONKE DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI JULIO CESAR ALCANTARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEVE SER AFASTADA A EXIGENCIA PRETENDIDA PELO ESTADO PARA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO...SERIA ILOGICO E DESARRAZOADO QUE...TIVESSE A IMPETRANTE QUE RECORRER MEDICO DA REDE PUBLICA SEMPRE DE DIFICIL ACESSO PARA UMA NOVA PRESCRICAO...PELO EXPOSTO, CONCEDE-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO 20072090130432 Protocolo: 2008144260 IMPTE 1: MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA IMPTE 2: RAQUEL DA CUNHA LEITE ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA RJ0065101 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, indefiro a peticao inicial e julgo extinto o processo sem analise do merito, com fulcro no artigo 267, I do CPC, combinado com o disposto no artigo 8o. da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14276 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020055352 Protocolo: 2008135517 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: VERONICA LAGOS ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, dou provimento ao Agravo na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010222960 Protocolo: 2008137399 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS CAERCA DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15426 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870055543 Protocolo: 2008145440 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: OSVALDO PESSANHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Diante do exposto, dou provimento ao Agravo na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080040151511 Protocolo: 2008148842 AGTE: EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0129993 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011011165 Protocolo: 2008155215 AGTE: RENATO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, reconhecendo a pertinencia da fixacao da verba honoraria na hipotese acima mencionada, o que deve ser feito pelo juizo a quo, observadas as regras do art. 20, paragrafo 3o. do CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011370245 Protocolo: 2008157270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, nego seguimento ao Recurso na forma do art. 557 caput do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16765 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010746171 Protocolo: 2008158308 AGTE: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, para determinar a incidencia da multa do art. 475-J do CPC, em virtude da ausencia de pagamento espontaneo pelo Agravado, e para reconhecer a pertinencia da fixacao da verba honoraria na hipotese acima mencionada, o que deve ser feito pelo juizo a quo, observadas as regras do art. 20, paragrafo 3o. do CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16966 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050140305839 Protocolo: 2008160729 AGTE: ALMERINDA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SANDRO SILVA DE MATOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por estas razoes, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do recurso para, dando-lhe provimento, reformar a decisao atacada e confirmar a competencia, por prorrogacao, do Juizo da 2a. Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17216 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010477084 Protocolo: 2008162425 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDOS 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY CLELIA VIRGINIA SANTOS PIRAGIBE ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 AGDO 2: FRED EMERSON BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 INTERESSADO: JOSE CARLOS MORAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011166982 Protocolo: 2008163952 AGTE: JONES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do acima exposto, conheco do recurso para dar-lhe provimento na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, para, reformando a decisao ora impugnada, determinar a liberacao do veiculo, removendo a condicao imposta pela nobre magistrada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18324 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060370016441 Protocolo: 2008172997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO 2: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 AGDO 3: TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: SEGUE DECISAO. EM TEMPO: RETIFICAR A AUTUACAO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO DO 2o.AGRAVADO (VIDE FLS.10). RESUMO DA DECISAO;...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18388 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005.011.007301-0) 20060110028704 Protocolo: 2008173945 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011316007 Protocolo: 2008072030 APTE: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nao conheco dos embargos declaratorios, as fls. 170/172, interpostos em face da decisao de fl. 166, por falta de interesse recursal, tendo em vista que nao procede a alegada omissao quanto ao pedido de que seja determinado a autoridade impetrada/apelada que se abstenha de indeferir outras consultas formuladas pela ora embargante com base em distanciamento minimo, posto que tal pedido foi acolhido na decisao as fls. 156/162.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21943 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBIGACAO DE FAZER 20060010449863 Protocolo: 2008118557 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A conta de tais fundamentos, nos termos do art. 557, \"caput\", do CPC, conheco do recurso para negar-lhe seguimento.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25952 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210197492 Protocolo: 2008138400 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDO: ADEMAR MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentenca, ora impugnada, a obrigacao quanto ao pagamento da taxa judiciaria, mantendo-se, no mais, a douta decisao.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.26779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010645497 Protocolo: 2008142458 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: EZEQUIAS DA ROCHA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Assim, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego-lhe seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a douta sentenca impugnada.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27176 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061512 Protocolo: 2008144917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso apenas para retirar da sentenca ora impugnada a obrigacao quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciaria, mantendo-se, no mais, a douta decisao tendo em vista o reconhecimento, de oficio, da prescricao dos creditos tributarios exequendos.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28676 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901474 Protocolo: 2008153113 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TEREZINHA XAVIER EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, na forma do artigo 557, paragrafo 1o.- A, do CPC, conheco do primeiro recurso para dar-lhe provimento e, na forma do artigo 557, \"caput\", do mesmo codex, nego seguimento ao segundo recurso.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30686 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012638824 Protocolo: 2008162274 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GISELE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Em face do exposto, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nId: 574804" ], "574803": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001125381 IMPTES: VALERIA LEITAO RIBAS ANA CLAUDIA PEREIRA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Digam as partes.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001180407 IMPTES: LECY VEIGA FIGUEIREDO LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANCA MERCEDES DA SILVA ROCHA REGINA COELI MEDINA FREIRE ROSEMARIA MONTEIRO DE BARROS FERRAZ FLAVIA RIBEIRO CABRAL FERNANDA RIBEIRO CABRAL 'MARILIA RIBEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Digam as partes.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9740 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070080063618 Protocolo: 200891900 AGTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIRA PEREIRA DA CRUZ RJ0140431 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: J. Indefiro o pedido, visto que o despacho de fls. 71 foi direcionado ao agravado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11114 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011142100 Protocolo: 2008105637 AGTE: VALERIA BARCELLOS BLOISE ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Solicitem-se as informacoes; 4- Intime-se o agravado.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12775 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010666287 Protocolo: 2008121290 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA SANTONASTASO SP0105305 AGDO 2: SOCIEDADE DE ADVOCACIA CASTRO, BARROS, SOBRAL, E G GOMES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: 1- Fls.291/299 - Nada que reconsiderar. A despeito do trabalho desenvolvido pelo patrono da ora Agravante, nao se vislumbram, em cognicao superficialissima, os motivos para a suspensao da decisao vergastada, especialmente ante as informacoes solicitadas ao Juizo A QUO. 2- Remetam-se os autos a eg. 1a. Vice-Presidencia deste Tribunal, a fim de que seja regularizada a presente autuacao, face ao consta as fls.291/292, e nela tambem passe a constar como Agravada a SOCIEDADE DE ADVOCACIA CASTRO, BARROS, SOBRAL, E G.GOMES ADVOGADOS. 3- Apos, conclusos.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12842 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 955080060760 Protocolo: 2008118498 AGTE: LUIZ FERNANDO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES RJ0123779 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Por estas razoes, indefiro o pedido de fls. 86/87.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16825 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20070011517053 Protocolo: 2008159751 AGTES: LUIZ NEUHAUS TERESINHA GERMANA CARRAZZONI MARIA CAROLINA MIRILLI AURORA MAGALHAES MACEDO PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010625537 Protocolo: 2008160964 AGTE: HENRIQUE DE SALDANHA DA GAMA LANZELOTTE ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0084421 AGDO: VICTOR MESSEDER LANZELOTTE REP/P/S/MAE LIGIA MESSEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado. De-se vista ao Ministerio Publico.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17461 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20080011229761 Protocolo: 2008165174 AGTE: ROSALINA DE OLIVEIRA CARVALHIDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Considerando o documento de fl. 24, indefiro o pedido de concessao da gratuidade de justica; 2- Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 3- Oficie-se comunicando a decisao; 4- Solicitem-se as informacoes.(AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20010010154098 Protocolo: 2008166674 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELO CORREA AGDO: ISAAC COELHO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, SE TIVER INTERESSE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17821 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PRECEITO COMINATORIO 20070140336269 Protocolo: 2008168492 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: N F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES RJ0115220 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do Codigo de Processo Civil. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210253702 Protocolo: 2008169442 AGTE: CLAUDIO LUIS BACHSCEMIED DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: BANCO BMG Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Atribuo efeito suspensivo ao recurso vez que presentes os pressupostos contidos na legislacao de regencia; 2- Oficie-se comunicando a decisao; 3- Solicitem-se as informacoes.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18067 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011319630 Protocolo: 2008170471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: EDIVETE DE OLIVEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.42310 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080064414 Protocolo: 2006201783 APTE: CLINICA WAJNBERG LTDA - CLINICA DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 APDO 1: ABILIO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO 2: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO RJ0016075 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: CUMPRA-SE OS DESPACHOS DEFERIDOS NESTA DATA, NAS PETICOES DA APELANTE E O DE FLS. 503(AO DR. PERITO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS IMPUGNACOES DE FLS. 480/492 E 493/495.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010492919 Protocolo: 2008081617 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 APTE 2: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO RJ0000889B APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: A embargante/2a. apelante, para se pronunciar, em face da peticao de fls. 342/345.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19220 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040061989 Protocolo: 2008101955 APTE: ROSELAINE SILVA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: L C ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 ADVOGADO 2: DR(a). DAX RODRIGUEZ MARQUES FERNANDES RJ0147150 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 125/126 - Indefiro o pedido por nao vislumbrar as hipoteses do artigo 507, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 574803" ] }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "574805": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.51628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011074366 Protocolo: 2006247678 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52979 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010563000 Protocolo: 2007277719 APTE: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DA SILVA SOBRINHO RJ0142417 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: Por maioria, deu-se provimento ao recurso, vencido o Desembargador Relator. Redigira o acordao o Des. Jose de Samuel Marques\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.52987 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010222062 Protocolo: 2007277721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 APDO: CLAUDIA SOUZA LINDGREN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RJ0118663 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.4775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (JULGADO EM CONJUNTO C/ ARROLAMENTO DE BENS 2005.001.064438-4 E SEPARACAO DE CORPOS 2005.001.064432-3) 20050010643239 Protocolo: 2008021887 APTE 1: JAIR MARGALHO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 APTE 2: VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011329470 Protocolo: 2008034305 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: ALAIDE VELHO DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA RJ0112749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 574805" ], "574807": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 329, LETRAS A E B - DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2) FLS. 326, ITEM 14 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. 3) OS CAUSIDICOS - DRS. LUIS CARLOS E PAULO PENALVA DEVERAO INDICAR A IMPORTANCIA QUE CABERA A CADA UM DELES, CONFORME ENUNCIADO NO ITEM 13 DE FLS. 326. RIO DE JANEIRO, 14/05/2008.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONFORME DESPACHO DE FL. 331: INTIMACAO POR TERMO: AO EXECUTADO - BANCO DA AMAZONIA S/A, PARA QUE EFETUE O DEPOSITO DA DIFERENCA DE R$ 18.446,59, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC.\r\n\r\nId: 574807" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "574809": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1893 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060580023310 Protocolo: 2007307020 AUTOR: EDILSON MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL PROC.MUNIC.: DR LUCIO RONALDO PEREIRA RIBEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO 20060011007527 Protocolo: 2008089404 AUTOR: NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA RJ0024611 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS RJ0133288 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.565 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660118662 Protocolo: 2008115660 AUTOR: KAUAHN MARCUS BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVIA RAQUEL BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSE FERREIRA GALITO RJ0141970 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHAES RJ0141976 REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.602 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 20050011491885 Protocolo: 2008123485 AUTOR: MARIANGELA MORAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A SENTENCA...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011039740 Protocolo: 2008151795 AUTOR: LAURA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO MANTEM-SE A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO RJ0129858 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO RJ0042249 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 159/162.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1999.001.020208-1/B NA ACAO DE INDENIZACAO 990010202081 Protocolo: 2007171415 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 AGDO: ESPOLIO DE IVAN MILTON LOBAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DESTE AGRAVO INTERNO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23405 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750011765 Protocolo: 2007244617 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: ADEMILDES SILVA LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5026 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020010343924 Protocolo: 200845383 AGTE: ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 AGDOS: V G CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS DE VIDA LTDA RICARDO TEIXEIRA CAMPOS SORAIA VIAU BEBBA PEREIRA VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS RS0006272 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...TAL FORMA DE DECIDIR E INACEITAVEL, RAZAO PELA QUAL ANULO, DE OFICIO, A DITA \"DECISAO\", PARA QUE S. EXA., PROFIRA OUTRA, COMO LHE APROUVER, SEMPRE, POREM, COM FUNDAMENTACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8579 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010928042 Protocolo: 200880610 AGTE: MARCOS ANTONIO MAIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DF0000001 AGDO: VANESSA ELEN SILVEIRA DEF.PUBLICO: DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11516 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020057382 Protocolo: 2008109010 AGTE: DANIELA GALHARDO ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 AGDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11729 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20080370021180 Protocolo: 2008109292 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 AGDO: ACOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010536349 Protocolo: 2008138023 AGTE: JOSE DA FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO RJ0092677 AGDO 1: ESTIMACK REPRESENTACOES VENDAS E CORRETAGENS DE SEGURO DE VIDA E SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS RJ0096160 AGDO 2: CARMIDES DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20082020116266 Protocolo: 2008143806 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: MARCELO RODRIGUES FONSECA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO... PELO QUE A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 980011926325 Protocolo: 2008147610 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JORGE PACHECO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DIANTE DA INFORMACAO DA DOUTA MAGISTRADA \"A QUO\", PERDE O PRESENTE RECURSO O SEU OBJETO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16070 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011094600 Protocolo: 2008150804 AGTE: ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: REQUISITO INFORMACOES. DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CDONTRATO 990011699736 Protocolo: 2008152153 AGTE: PAULO CESAR VIGGIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 20010010286823 Protocolo: 2008155623 AGTE: LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090075172 Protocolo: 2008159893 AGTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES MERIADE ADVOGADO: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 AGDOS: GIULLIA BURITI MERIADE REP/P/S/MAE ANTONINA PAULA BURITI MERIADE LUIGI BURITI MERIADE REP/P/S/MAE ANTONINA PAULA BURITI MERIADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010402333 Protocolo: 2008160284 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: GERALDO CESAR ARMINDA LEAL CESAR ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17084 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 17114 - ACAO REVISIONAL 992070050027 Protocolo: 2008161811 AGTE: LEVY HENRIQUE GONCALVES BORGES REP/P/S/MAE DENISE GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010214841 Protocolo: 2008161984 AGTE: SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17153 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MONITORIA - TB 161 980680007890 Protocolo: 2008161334 AGTE: JONIFER COMERCIO DE PLANTAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS RJ0104172 AGDO: TROPICAL GARDEN FLORICULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS RJ0060125 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011096517 Protocolo: 2008163946 AGTE: JOAO CESAR LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17537 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010564080 Protocolo: 2008165338 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ALTAIDES DE SOUSA FILHO EUCLIDES ULYSSES ROBESPIERRI GONCALVES TORRES HELIO SPYERE DO NASCIMENTO PASCHOAL MOLINARI CLEIMON BARBOSA VAZ AMARO NILSON RIBEIRO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...TENDO EM VISTA A MANIFESTA PROCEDENCIA DO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17555 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010890257 Protocolo: 2008165878 AGTES: DANTE BARONI FILHO BBL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR RJ0094668 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011260536 Protocolo: 2008166041 AGTES: MARIA EDERLINDA PLANTIER QUINALHA DERLI OSNI FALCAO ENEAS NORONHA RIBEIRO DOMINGOS AGUIRRE ARMELIN ANTONIA NILVA DECHEN TRISTAO ANTONIO DE OLIVEIRA NELSON DE OLIVEIRA EMILIA CRISTINA LUGLI IRACI PERANTONI FERNANDES GUIGEN CLEOTILDE ORSI MEDOLA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010447470 Protocolo: 2008166280 AGTE: JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17702 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080610039057 Protocolo: 2008167129 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO AGDO: MARIA TEREZA GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO RJ0141872 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17708 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080140073947 Protocolo: 2008167539 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE RJ0028868 AGDO: ALBERTO DUARTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA RJ0132612 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090066847 Protocolo: 2008167590 AGTE: RAIMUNDO RENIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO RJ0055405 AGDOS: FLAVIA PAULA DOS REIS RENIER DOS REIS DA SILVA REP/P/S/MAE FLAVIA PAULA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0049776 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RJ0031152 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17822 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011194084 Protocolo: 2008168531 AGTE: MARIA ALVES BACELAR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA SILVA SIMAO RJ0123211 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: SE ESTA EM JOGO O DIREITO A VIDA DA AGRAVANTE, TRAGA SEU ADVOGADO AOS AUTOS, EM 2 (DOIS) DIAS, COPIA DO CONTRATO, PARA A IMPOSITIVA ANALISE. A JURISPRUDENCIA TRANSCRITA AS FLS. 11 E 12 DECIDIU APELACAO CIVEL (HAVIA SENTENCA, PORTANTO) E, MENCIONA, EXPRESSAMENTE, \"CONTRATO DE SERVIO DE SAUDE SUPLEMENTAR\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17858 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIANA ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSAO C/C PARTILHA DE BENS. 20070020714250 Protocolo: 2008168800 AGTE: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DEIXO DE CONHECER O RECURSO ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17887 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380477510 Protocolo: 2008168793 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: JORGE LUIZ SAMPAIO FRIZONI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL RJ0137134 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011214629 Protocolo: 2008168758 AGTE: HELVECIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: RODRIGO MAYDANA COUTO REP/P/S/MAE DALILA CRISTINA MAYDANA COUTO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO..... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17900 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070020714250 Protocolo: 2008168804 AGTE: RITA DE CASSIA CORDEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 AGDO: LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18007 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PERDAS E DANOS 20040240053135 Protocolo: 2008169681 AGTE: ART FLEX INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: ARAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA CARLOS ANTONIO RJ0002538A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18008 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080290005315 Protocolo: 2008170438 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18090 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20082060044862 Protocolo: 2008170703 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARCUS VINICIUS NUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18157 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072080132596 Protocolo: 2008171020 AGTES: ZELY DE SOUZA PINTO SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 AGDO: HELENA BEDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES RJ0065554 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DETERMINO QUE FIQUE RETIDO O AGRAVO..... REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM DO PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18205 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20082120051919 Protocolo: 2008171960 AGTE: ALOISIO PEREIRA GORITO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 AGDO: ISABEL DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18215 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20080540865090 Protocolo: 2008172120 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: FLAUSINA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RJ0057800 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE CARVALHO MENDES RJ0092457 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011995959 Protocolo: 2008171724 AGTE: ROMAO ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18230 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080370047971 Protocolo: 2008172006 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: WALDEMAR IDIZEL DA SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20082050130903 Protocolo: 2008171031 AGTE: PAULA RODRIGUES SENA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18280 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080680008566 Protocolo: 2008172838 AGTES: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR JANE BLANCO TEIXEIRA MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA RJ0121899 AGDO: EDGARD RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AILSON GANDRA DE SOUZA RJ0141577 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON CARVALHO SANTOS RJ0146692 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR DE AGUIAR MOTA RJ0147354 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011996551 Protocolo: 2008171911 AGTE: ANTONIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18313 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUICIAL - TB 2402/97 970500002249 Protocolo: 2008172253 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STANLEY RAMOS GUSMAN RJ0122647 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18393 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.011.006940-8) 20070110002584 Protocolo: 2008173947 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18428 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: TB1655 INDENIZATORIA 20010670021194 Protocolo: 2008174578 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDO: WARLEY TURINO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2008.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.009761-0 ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2008151138 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 3: DR(a). VERA MARIA VAN ERVEN FORMIGA RJ0018114 REU: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...SUSPENDO O TRAMITE DA PRESENTE ACAO RESCISORIA ...PELO PRAZO DE 120 DIAS...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN E RENATA MARTIN ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: A HERDEIRA JA FOI INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS ( FLS.634) E NAO O FEZ, DIZENDO PRETENDER AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO QUE NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO. DESTA SORTE, JULGO DESERTO A APELACAO. ANOTE-SE ONDE COUBER,INCLUSIVE NA CAPA, O NOME DA HERDEIRA, COMO APELANTE (FLS.636) E DO SEU ADVOGADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.11285 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010767554 Protocolo: 2008058644 APTE: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS RJ0064445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20010020050745 Protocolo: 2008068430 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ALFREDO SCHNETZLER NETO ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... APELO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16530 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110001851 Protocolo: 2008088591 APTE 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: JOAO BATISTA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: OS MESMOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROCEDENCIA AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16908 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.030383-9 20060011544491 Protocolo: 2008091015 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: ELIENE DA SILVA GONCALEZ MANUELLA DA SILVA GONCALEZ PABLO JOSE DA SILVA GONCALEZ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17256 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010494546 Protocolo: 2008090715 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: CLECYELE SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE NILCEIA LIMA DA SILVA CLEISON LUIS DA SILVA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE NILCEIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20474 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060060018368 Protocolo: 2008109975 APTE: RICARDO LEONARDO FERREIRA DA SILVA MAZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.22044 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020062197 Protocolo: 2008119262 APTE: JORGE FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720458 Protocolo: 2008127188 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FABIO CALINA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR RJ0138021 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24630 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040045170 Protocolo: 2008131400 APTE 1: JORGE FONSECA E S/M DILZA MOUTINHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APTE 2: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.174/176. SEGUE RELATORIO. AO DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25450 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450014931 Protocolo: 2008134570 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: SOLANGE DE OLIVEIRA BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SUSPENDO O PROCESSO ATE QUE SEJAM APRECIADOS OS INCIDENTES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADOS NAS APELACOES 2008.001.03634 E 2008.001.12309.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2008143597 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D'ALMEIDA GERASSO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.28287 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042020015737 Protocolo: 2008150688 APTE: RODRIGO LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO BARBOSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.28560 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20070010528705 Protocolo: 2008151384 APTE: UBIRAJARA MANHAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS RJ0095611 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28625 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011160147 Protocolo: 2008153159 APTE: EDIVALDO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO....\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737689 Protocolo: 2008153227 APTE: EUNICE PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011000895 Protocolo: 2008153230 APTE: MANOEL CARLOS DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.29594 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO N. 1999.024.003074-7) 20070240016911 Protocolo: 2008158107 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: OSWALDO LAMEIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.29715 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290353912 Protocolo: 2008158157 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARILIO JOSE ZIMMERMAN Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.30095 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011134474 Protocolo: 2008159102 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CLOTILDE ZONTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.30267 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 20070470002405 Protocolo: 2008161623 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: DOMINGOS MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO RJ0072880 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.30366 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010971534 Protocolo: 2008160753 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: MONICA VALERIA RABELO HORTA VERONICA CRISTINA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.30526 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011203344 Protocolo: 2008160965 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU RJ0056545 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.30570 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010330425 Protocolo: 2008162763 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APTE 2: MARCOS ANTONIO PRAZERES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NAO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO ...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.30575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012442504 Protocolo: 2008162766 APTE: VERA LUCIA LOPES CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 ADVOGADO 2: DR(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO RJ0121686 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO DESPROVIDO ...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30709 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870064920 Protocolo: 2008162949 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30765 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010911659 Protocolo: 2008162280 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: ESPOLIO DE CONSOELA ESTEVES REP/P/SEU INVENTARIANTE JORGE CASEMIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES RJ0025493 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30792 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010682366 Protocolo: 2008162757 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APTE 2: TELMA MUSSE DIUANA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO MESMO DIPLOMA, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA CONDENAR O PRIMEIRO APELANTE, O BANCO, EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES FIXADOS EM 10% (DEZ P/CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30795 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010033786 Protocolo: 2008157704 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 APDO: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30812 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020360009881 Protocolo: 2008162960 APTE: SANTA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JORGE LORENZO SORIA REP/P/S/INV AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.31021 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062060077449 Protocolo: 2008164863 APTE: EDILSON RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BENQES ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.31113 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030128017 Protocolo: 2008164864 APTE: ARENEYDE GOES BALOGUN ADVOGADO: DR(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS RJ0117668 APDO: AQUACENTER DA TAQUARA PARQUE AQUATICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA RJ0017407 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... APELO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011651663 Protocolo: 2008165666 APTE: MARIO ALEXANDRE FIUZA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.31196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070011534282 Protocolo: 2008165606 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: JOSE FERREIRA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060039894 Protocolo: 2008166255 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA REGINA F ARAUJO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.31351 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210234274 Protocolo: 2008165643 APTE: ALAN ALVES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR RJ0143890 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR RJ0143714 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31390 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010339216 Protocolo: 2008167029 APTE: SHEILA RIBEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: GRAZIELLA AMARAL MAFFEI ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31506 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011239028 Protocolo: 2008167075 APTE: JOAO COUTINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0133355 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS LOTO SP0185015 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.31547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011028042 Protocolo: 2008166951 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: CLAUDIO LOBO MERCIA ALAVEZ LOBO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.31639 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020122291 Protocolo: 2008168091 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA RJ0037201 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA RJ0111708 APDO: ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO REP/P/S/INV HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.31907 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB-3550 - EXECUCAO 850015049281 Protocolo: 2008168654 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 APDO 1: CHRISTIANO DE AFFONSECA KERTI APDO 2: LUIZ GERALDO BORGES DUTRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 574809" ], "574806": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.79 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 15154) - ACIDENTE DE TRABALHO 986830169207 Protocolo: 2008009995 AUTOR: JAIME DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA RJ0089488 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA LUCIENE CUNHA RJ0082057 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: NATAN ANTONIO DE SOUZA PROC.INSS 2: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS CITADOS PELO MINISTERIO PUBLICO NO PARECER DE FLS. 185...INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331824 IMPTE: JORGE WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE A FIM DE MANIFESTAR-SE, QUERENDO, ACERCA DOS TERMOS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 67/68, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA ESCLARECIMENTO ACERCA DO QUE CONSTA AS FLS. 151/VERSO DO PRESENTE WRIT, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281847 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13750 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 990010123582 Protocolo: 2007152467 AGTE: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDO 1: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 AGDO 2: BONDSTATE PROPERTIES INC AGDO 3: CARINTHIA WORLDWIDE HOLDINGS INC AGDO 4: RICKDALE INTERPRISES INC AGDO 5: OTREBOR EMPRESA DE PARTICIPACOES S C LTDA AGDO 6: ACTON FINANCE S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 751/752: CONCEDO AO ASSISTENTE TECNICO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS TAL COMO REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693194 Protocolo: 2007302609 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONZALEZ COSTA MG0025793 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME PLEITEADO, DEVENDO O REQUERENTE JUNTAR A ESTE RECURSO E TAMBEM NOS AUTOS PRINCIPAIS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, O CORRETO INSTRUMENTO DE MANDATO, TRAZENDO PROVA DO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINACAO NA 1a. INSTANCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128073 Protocolo: 200868974 AGTE: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO RJ0091975 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070011217057 Protocolo: 2008106035 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: APOS ANALISE DA DOCUMENTACAO DE FLS. 07 DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 18177/2008, QUE ME VIERAM POR EMPRESTIMO CONFORME O OFICIO DE FLS. 27, CONSTATEI QUE A PARTE RECORRIDA NESTE RECURSO NAO E A MESMA QUE DEMANDA NAQUELE PROCESSO. ASSIM, PROCEDA-SE A DEVOLUCAO DOS REFERIDOS AUTOS A EGREGIA 20a. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL, AGRADECENDO A GENTILEZA. VOLVAM-ME CONCLUSOS, APOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11319 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011059956 Protocolo: 2008107452 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD RJ0070918 AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12920 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011634936 Protocolo: 2008119896 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14019 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060470005106 Protocolo: 2008131112 AGTE: MARIA EUNICE TEMOTEO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE SE AINDA HA INTERESSE NO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010712055 Protocolo: 2008137767 AGTE: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 AGDO: LUIZ JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0105266 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380103004 Protocolo: 2008140112 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15294 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080106076 Protocolo: 2008144232 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS RJ0116813 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ...NA FORMA DO ART. 511 DO CPC, JULGO DESERTO O AGRAVO INTERNO, EIS QUE DEVIDAS AS CUSTAS, NA FORMA DA LEI N. 3.350/99. INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15797 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011373461 Protocolo: 2008148412 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUCIENE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA DA PROMOCAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA. 2)INTIME-SE A AGRAVADA(PELA DP)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050036386 Protocolo: 2008163634 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 AGDO: MIRIAM SALUSTIANO CARDOZO AYRES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS.259.: MANTENHO A DECISAO,PELOS SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17617 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011619452 Protocolo: 2008166404 AGTE: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1. AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES. 2. APOS, OUCA-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17660 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010573981 Protocolo: 2008166658 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS BEGOSSI GONCALVES DE SOUZA RJ0150243 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO UMA VEZ QUE A MESMA NAO OSTENTA QUALQUER ILEGALIDADE MANIFESTA; 2) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E DANDO CIENCIA DESTA DECISAO; 3) AO AGRAVADO, APOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080020176289 Protocolo: 2008168286 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 AGDO: MILTON SILVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. AOS AGRAVADO,QUANDO, APOS A SUA MANIFESTACAO, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17978 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060011644693 Protocolo: 2008169832 AGTE: ANCELMO REZENDE GOIS ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 AGDO: DANGLARD ALEXANDRE AMMES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA RJ0019804 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA , QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012153830 Protocolo: 2008170757 AGTE: SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES. SOLICITEM-SE INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2008.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - 15 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20040010198676 Protocolo: 2008169078 AUTOR: IVY ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 REU: FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55365 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040500005433 Protocolo: 2007287330 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: ANTONIO DE PADUA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: NAS PROCURACOES E NOS SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 91/92, FLS. 107/108 E FLS. 128/130 NAO CONSTA OS NOMES DO PRIMEIRO E SEGUNDO SUBSCRITORES DE FLS. 127. EM SENDO ASSIM, SEJA REGULARIZADO O MANDATO PARA QUE O PEDIDO ALI CONSIGNADO POSSA SER DEFERIDO, PARA TANTO, ASSINANDO-SE O QUINQUIDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58453 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060010428021 Protocolo: 2007307973 APTES: ABEL DA ROCHA ELIZABETH DA ROCHA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA DADO CONHECIMENTO AO REQUERENTE DO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58698 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052040127432 Protocolo: 2007308453 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: CARLOS MENDONCA DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: NAO HA NOS PRESENTES AUTOS A PECA DE SUBSTABELECIMENTO REFERIDA. NESSA CONFORMIDADE, COMPROVE SEU REQUERENTE O ARGUIDO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.4010 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB -17326 - INDENIZACAO 980020245244 Protocolo: 200817430 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO 1: ANASA AUTO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO 2: CESAR DAS GRACAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA RJ0036937 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIANTE DA INFORMACAO DO EMINENTE MINISTRO H.G.BARROS, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 574806" ], "574808": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA 30130RJ Advogado 2: DR. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 96724RJ Advogado 3: DR. GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 117959RJ E Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE A INFORMACAO DO SR. CONTADOR.\r\n\r\nId: 574808" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": { "Atos": { "574811": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007267720 IMPTE: YARA DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010943848 Protocolo: 2007350083 AGTE: DEBORA ALVES BAIK ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS RJ0111145 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011127682 Protocolo: 200890546 AGTE: INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDOS: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE WALSH GOLDVAG DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20072090043092 Protocolo: 2008112835 AGTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010452811 Protocolo: 2008117527 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO: LINO DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20070011757106 Protocolo: 2008119707 AGTE: TAL REMOLDAGEM DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA PR0017887 AGDO: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575336 Protocolo: 2008128944 AGTE: GEORGINA ELISA CAPRIGLIONE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA RJ0066653 AGDO: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA RJ0075384 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380452562 Protocolo: 2008129228 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: SEBASTIAO CORREA LENIRA CARVALHO HENRIQUE CASSIA RITA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010110044127 Protocolo: 2008132278 AGTE: CELIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 AGDOS: GIZELE ROSA SANTOS REP/P/S/MAE JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS JESSICA ROSA SANTOS REP/P/S//MAE JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS JAQUELINE ROSA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0044264 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.069467-8) 20070011767264 Protocolo: 2008136676 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14452 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010694678 Protocolo: 2008136682 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 20040010753341 Protocolo: 2008141902 AGTE: MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 AGDO: JANETE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010113172 Protocolo: 2008145434 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDOS: KATHIA MARINHO CONRADO MARIA CLARA CONRADO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.68730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA DE INSOLVENCIA CIVIL 20040010678598 Protocolo: 2007366633 APTE: LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA RJ0073114 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APDO: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2007.028.001854-2 EXECUCAO) 20070280041370 Protocolo: 2008102825 APTE: QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WAGNER CARVALHO MOTTA RJ0134392 APDO: RAF AUTOMACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19999 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060670041970 Protocolo: 2008103547 APTE 1: VENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 ADVOGADO 2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 APTE 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011435666 Protocolo: 2008108518 APTE 1: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APTE 2: REGINELE DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO RJ0142077 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C/ INDENIZATORIA 20070011043122 Protocolo: 2008121618 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20070011043018 Protocolo: 2008121620 APTE 1: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.22901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070420071304 Protocolo: 2008123410 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 APDO: CARLOS DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420053399 Protocolo: 2008125739 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: GISELE PERLINGEIRO GOULART MARIA ESMERALDA LECUE ROSA ROSALIA ROSA VINAGRE GOULART SANDRA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA RJ0135467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110044641 Protocolo: 2008127013 APTE: JORGE BENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060192 Protocolo: 2008127461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.23859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067009 Protocolo: 2008127621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO CANTO NOGEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.23897 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO (NA INDENIZATORIA 2001.029.005959-0) 20050290034618 Protocolo: 2008127667 APTE: JOSE GUILHERME NASCIMENTO BRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ROSILANE MOZER AMANCIO RODRIGO MOZER AMANCIO REP/P/S/MAE MARIA MARINHO MOZER AMANCIO MARIA MARINHO MOZER AMANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053898 Protocolo: 2008130002 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24384 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020010422824 Protocolo: 2008131030 APTES: ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS REP/P/S INV CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 APDO: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES RJ0015183 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM IMPROVIDOS OS RECURSOS (AGRAVO RETIDO E APELACAO), NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24479 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280034703 Protocolo: 2008132234 APTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA RJ0129711 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.24918 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020255950 Protocolo: 2008132647 APTE: FREDERICO DE RESENDE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ RJ0081633 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS RJ0138431 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO RJ0080765 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.24940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132271 Protocolo: 2008132853 APTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E SUA MULHER MARIZA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.24993 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010627616 Protocolo: 2008131049 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: JOSE CARLOS SOUZA JOVINE ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.25149 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 1995.002.101830-7). 20070020024077 Protocolo: 2008134631 APTE: EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 APDO: JOSUE VILELA SOARES ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS(AO AGRAVO RETIDO E APELO), NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.25354 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360042807 Protocolo: 2008134480 APTE 1: MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APTE 2: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO LUIZ GUARIGLIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.26159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066080 Protocolo: 2008139352 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON STENZIR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.26246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020380242428 Protocolo: 2008139256 APTE: BV FINANCEIRA S A C F I ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JARY GOMES FARIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059840 Protocolo: 2008142357 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS HENRIQUE HOMERO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26707 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870058529 Protocolo: 2008142425 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 APDO: GLORIA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26770 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870009336 Protocolo: 2008143450 APTE: CUSTODIA DE SOUZA PINTO DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870041335 Protocolo: 2008143962 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011016060 Protocolo: 2008142486 APTE: PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA RJ0067004 APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27383 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001249 Protocolo: 2008145284 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL PEDRO ALEXANDRIA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.27515 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360041037 Protocolo: 2008145876 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES RJ0103262 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27600 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040005929 Protocolo: 2008145870 APTE: MANOEL BARCELOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.28012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011342915 Protocolo: 2008148892 APTE: NUBIA SIQUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 574811" ], "574810": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010309888 Protocolo: 2008118264 AGTES: OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO RENATA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 AGDO 2: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS RJ0009036 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990010208836 Protocolo: 2008120667 AGTE: ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: JABES PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TAYLOR DE LIMA PINTO RJ0082658 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016962 Protocolo: 2008130743 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDOS: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A TEVECAP S A ADVOGADO 1: DR(a). WARDI AWALDA CARDOSO DUVA SP0184249 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082080019058 Protocolo: 2008131813 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES INTERESSADO: JOAO ROBERTO SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.9604 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090027999 Protocolo: 2008049279 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE RJ0134961 APTES 2: DALVANIRA MEDEIROS TARANTO SONIA TARANTO PIRES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 APTE 3: SKARPA TECNOLOGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APTE 4: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO AGRAVO RETIDO, POREM REJEITOU-SE O MESMO, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE AOS TERCEIRO E QUARTO APELOS, NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020109444 Protocolo: 2008057630 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: ICARAI PRAIA CLUBE) - POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.11111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020109444 Protocolo: 2008057630 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE: REGINALDO NACIFE DE ALMEIDA) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842093 Protocolo: 2008074983 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: NORMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.14098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010020275 Protocolo: 2008075014 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA JANTZEN SIMOES LOPES RJ0064739 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120439 Protocolo: 2008100420 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010895210 Protocolo: 2008123628 APTE: LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23192 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040816180 Protocolo: 2008123966 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: DAYANA DE ALMEIDA LOPES REP/P/S/MAE ADRIANA RAMOS ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS RJ0117540 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 574810" ], "574814": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011686483 Protocolo: 2008120101 AGTE: ALBINA MALDONADO CAMPOS DE MORALES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... IMPOE-SE, DESTARTE, A HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA REQUERIDA. EX POSITIS, HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17411 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380409255 Protocolo: 2008164283 AGTE: JOSEMAR LIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DANIELLE CAPISTRANO ARAUJO BARROS REP/P/S/MAE ALINE CAPISTRANO DE SOUZA ARAUJO GABRIELLA CAPISTRANO ARAUJO BARROS REO/P/S/MAE ALINE CAPISTRANO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONCLUINDO, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010319175 Protocolo: 2008042938 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DALZA GUIMARAES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nId: 574814" ], "574812": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200700212491 REQTE: MARIA ISABEL DI MOTA T.TAUIL QUEIROZ - DEFENSOR PUBLICO INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 INTERESSADO 2: PAULO CESAR ROBOREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. RECEBO O PRESENTE (...) 2. CUMPRA-SE O ART 1065 DO CPC, DEVENDO O PRIMEIRO INTERESSADO SER CITADO PARA CONTESTAR A PRESENTE RESTAURACAO; 3. SEM PREJUIZO DOS ITENS ANTERIORES, A SECRETARIA DA CAMARA PARA QUE CERTIFIQUE A EXISTENCIA DE OUTRAS PECAS QUE POSSAM FACILITAR A RESTAURACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010981548 Protocolo: 2008167791 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE ESTACIO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- APENSEM-SE A ESTES AUTOS OS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17766. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUASPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17766 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010740435 Protocolo: 2008167789 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE ESTACIO FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO RJ0079893 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- APENSEM-SE ESTES ATUOS AOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17763. 2- OFICIE-SE... 3- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17961 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020132877 Protocolo: 2008169486 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL RJ0149235 AGDO: SIRLEY MARIA APARECIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA RJ0116809 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011021055 Protocolo: 2008170181 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDOS: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18271 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20080011193559 Protocolo: 2008172142 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 AGDO: OLGA PINTO DA SILVA GARZONI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18275 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20082080117767 Protocolo: 2008170966 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADEMILSON MANHAES DE SANTANA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18528 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082070059035 Protocolo: 2008175600 AGTE: PATRICIA BORRAJO TEIXEIRA CID ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA, COMPLETAS, DA AGVTE, EM 5 DIAS, PENAS DA LEI.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50456 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040019606 Protocolo: 2007256866 APTE: ESCORIDE RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN RJ0110636 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2) AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES NOS AUTOS EM APENSO. APOS, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS A 1a VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50458 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20050040276027 Protocolo: 2007256872 APTE: ESCORIDE RODRI GUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: VENHA AOS AUTOS O SUBSTABELECIMENTO COM A OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO DO APELANTE... UMA VEZ QUE, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO CONSTA A AUTORGA DE PODERES A ESTE PELO MANDATARIO DO INSTRUMENTO DE FLS. 19.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010708509 Protocolo: 2007356269 APTE: MARCOS SETUBAL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA RJ0016648 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 118/119. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\nId: 574812" ] }, "Corregedoria-Geral da Justiça .": { "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": { "Atos": { "575739": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO EXECUTIVO Nº414 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e conforme decidido nos autos do Processo nº 2008-055236.\r\n\r\nR E S O L V E designar RUBENS MEDEIROS, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito da Comarca de Magé, matrícula n.º 90-204, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Magé, a contar da publicação do presente ato executivo\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 414/2008 (D.O. 14/04/2008) - Fica esclarecido que o número do Processo é 35275/2008 e não como constou do mesmo, mantidos seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575739" ], "575735": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2006-057579\r\n\r\nInteressados: Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB/RJ 111.646\r\n\r\n10º Ofício de Notas da Capital - Sucursal Copacabana\r\n\r\nPARECER\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para ciência das respostas as suas consultas. Sugiro, ainda, sejam devolvidos os autos ao 1º NUR para fins de instauração de processo disciplinar em face de Claudio Antônio Mattos de Souza pelo descumprimento, em tese, dos deveres previstos no artigo 30, V e XIV da Lei 8935/94 e pela pratica, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência das respostas as suas consultas. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao 1º NUR para fins de instauração de processo disciplinar em face de Claudio Antônio Mattos de Souza pelo descumprimento, em tese, do dever previsto no artigo 30, V e XIV da Lei 8935/94 e pela pratica, em tese, das infrações previstas no artigo 31, I, II e V do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575735" ], "575736": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2006-171613\r\n\r\nInteressados: 7º Ofício de Justiça de Petrópolis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da possibilidade de fazer doação de bem imóvel por termo nos autos de inventário. Impossibilidade em função da doação exigir, no caso de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, formalização por instrumento público. A renúncia translativa e a partilha diferenciada sem reposição de valores, situações que se equiparam a doação, admitem, contudo, por expressa previsão legal, sua formalização por termo nos autos ou por instrumento particular. Sugestão de encaminhamento de cópia do parecer a consulente e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela delegatária do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis acerca da possibilidade do registrador imobiliário exigir, para ingresso no fólio real de um formal de partilha, no qual tenha sido feita doação de bens imóveis por termo nos autos, que essa doação seja ratificada por escritura pública. Indaga, ainda, o momento do recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ no caso do formal de partilha ser título hábil para ingresso da doação no fólio real.\r\n\r\nManifestação do DEGAR à fl. 03.\r\n\r\nO Departamento de Inspeção e Apoio Cartorário pronunciou-se às fls. 08/09.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Fiscalização Extrajudicial às fls. 10/12.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações exarou parecer às fls. 17/19.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 541 e seu parágrafo único do Código Civil de 2002, de forma idêntica ao que dispunha o artigo 1168 e respectivo parágrafo único do Código Civil de 1916, que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular, admitindo-se, ainda, a forma verbal quando versar sobre bens móveis ou de pequeno valor e houver incontinenti tradição.\r\n\r\nA doação de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos exige, no entanto, escritura pública, não valendo se realizada por outra forma.\r\n\r\nNeste sentido, dispõe o artigo 108 do Código Civil de 2002 que a “escritura pública é essencial a validade dos negócios jurídicos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo vigente no País”.\r\n\r\nA inobservância da norma que exige a escritura pública para as doações de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos implica na nulidade do ato de manifestação de vontade, nos exatos termos dos artigos 104, III e 166, IV do Código Civil de 2002.\r\n\r\nA Lei não excepciona a regra do artigo 108 do Novo Código Civil quando a doação de bem imóvel ocorre no curso do inventário, razão pela qual a forma de escritura pública não pode ser substituída por termo nos autos.\r\n\r\nExistem, no entanto, duas situações passíveis de ocorrer no curso do processo sucessório, que se equiparam a doação, e que comportam formalização por termo ou instrumento particular nos autos. São elas a renúncia translativa e a partilha diferenciada sem reposição de valores.\r\n\r\nA renúncia translativa, como faculta o artigo 1806 do Código Civil de 2002, pode ser formalizada em instrumento público ou por termo nos autos. Já a partilha diferenciada sem reposição pecuniária de valores vem, em regra, em documento particular assinado por todos os herdeiros.\r\n\r\nA Lei não exige, para a validade da renúncia translativa e da partilha diferenciada, a forma de escritura pública, podendo tais atos ser formalizados por termo ou instrumento particular nos autos. Nestas hipóteses, não haverá o recolhimento do adicional previsto na Lei Estadual 3217/99, só devido quando da prática de ato extrajudicial.\r\n\r\nO oficial de registro de imóveis não pode negar registro ao formal de partilha porque o processo sucessório envolveu renúncia translativa ou partilha diferenciada sem reposição de valores não instrumentalizadas em escritura pública.\r\n\r\nO oficial de registro de imóveis deverá, no entanto, exigir a apresentação da escritura pública sempre que, não se tratando de renúncia translativa ou partilha diferenciada sem reposição de valores, houver ato de doação de bem imóvel de valor superior a 30 salários mínimos feito por termo em inventário, ainda que já proferida sentença homologatória de partilha e expedido o respectivo formal.\r\n\r\nA doação, por ser estranha ao processo sucessório, não pode ter no formal de partilha o título hábil a transferência do direito real sobre bem imóvel do qual dispõe.\r\n\r\nCaso a parte interessada no registro não se conforme com a exigência do oficial, deverá requerer a este que suscite dúvida ao Juízo competente, cuja decisão estará sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força da atual redação do artigo 89, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência de seus termos. \r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à consulente com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575736" ], "575737": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2008-133078\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nInteressados: Marcelo Jorge do Nascimento Almeida\r\n\r\nDanusa Calixto Ferreira\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o casamento de MARCELO JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA e DANUSA CALIXTO FERREIRA a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008, às 21 horas, no Salão dos Oficiais Forte do Leme, na Praça Almirante Julio Noronha, s/n, Leme, Rio de Janeiro/RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575737" ], "575738": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Procedimento nº 2008-137737\r\n\r\nInteressados: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca Junior\r\n\r\nAmanda Ferreira de Mello Pinto\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de SIDNEY CARLOS LOUREIRO DA FONSECA JUNIOR e AMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO, a ser celebrado no dia 12 de julho de 2008, às 19 horas, na Casa de Festas Ni Hao, situada na Rua Dom Emmanuel Gomes, nº 669, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575738" ], "575740": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2008-039170 e 2008-040531\r\n\r\nInteressados: Ana Lídia da Silva Cusatis\r\n\r\nRCPN da 3ª Circunscrição de Miguel Pereira\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de dispensa da função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira formulado pela única funcionária do cartório. Serviço extrajudicial que pratica ínfimo número de atos e não apresentou arrecadação durante o ano de 2007, restando evidenciada sua inviabilidade econômica. Sugestão de desativação do cartório formulada pelo 7º Núcleo Regional e pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, considerando-se, inclusive, a eventual relevância social do serviço. Proposta de desativação que merece acolhimento e que parece melhor atender aos critérios definidos pelo legislador. Sugestão de desativação do serviço, com dispensa da atual responsável pelo expediente da função e posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de pedido de desligamento da função de responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira formulado por Ana Lídia da Silva Cusatis, cm fundamento na insuficiente arrecadação do serviço.\r\n\r\nO Departamento de Pessoal informou, às fls. 03/14, os serviços extrajudiciais existentes na comarca de Miguel Pereira e que o serviço extrajudicial do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito da referida comarca não contaria com outros funcionários. \r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça informou, à fl. 15, a quantidade de atos e a arrecadação do serviço extrajudicial no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2007.\r\n\r\nO Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais sugeriu, às fls. 16/17, a desativação do serviço extrajudicial, em que pese o mesmo esteja oferecido no XXXVI concurso público de remoção para as atividades notariais e de registro do Estado do Rio de Janeiro, suspenso por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desligamento da função de responsável pelo expediente formulado pela Senhora Ana Lídia de Souza Cusatis reputo deva o mesmo ser acolhido pela administração, primeiro em razão desta ser funcionária celetista do cartório, não havendo como se obrigar a mesma ao exercício de encargo que não deseja; segundo, em razão da responsável pelo expediente vir trabalhando sem o respectivo retorno financeiro, eis que o serviço extrajudicial não apresentou qualquer arrecadação no ano de 2007, dependendo do reembolso de atos gratuitos por parte deste Tribunal de Justiça para sobreviver, o qual se encontra suspenso pelo descumprimento de normas regulamentares e, terceiro, em razão da referida funcionária não vir cumprindo adequadamente seu mister, como se denota de fl. 15, onde se relata o não envio de prestação de contas, boletins estatísticos e transmissão dos dados do livro adicional eletrônico.\r\n\r\nOcorre que, como o serviço extrajudicial não conta com outros funcionários em seu quadro, a dispensa da requerente da função de responsável pelo expediente demanda a designação de pessoa estranha ao serviço para exercício de tal mister. Neste sentido, a solução possível seria a designação de um dos delegatários em exercício na Comarca de Miguel Pereira para atuar como responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira.\r\n\r\nNo entanto, antes de designar delegatário de outro serviço extrajudicial da comarca de Miguel Pereira para responder pelo expediente do cartório, importa analisar a sugestão formulada pelo serviço de controle de serventias extrajudiciais e ratificada pela diretora da divisão de monitoramento extrajudicial, no sentido do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira ser desativado.\r\n\r\nA sugestão formulada pelas divisões acima não resta isolada, eis que nos autos dos processos n.º 2008-39170 e 2007-242370, existe idêntica sugestão formulada pelo Juízo Dirigente do 7º Núcleo Regional, inclusive fundada em análise quanto a relevância social do serviço extrajudicial.\r\n\r\nA análise do número de atos praticados pelo serviço extrajudicial durante o ano de 2007 revela média inferior a cinco atos por mês, o que constitui indicador da pouca significância social do cartório, o qual não é utilizado pela população.\r\n\r\nO movimento já reduzido de atos, todos gratuitos, não representou qualquer arrecadação para o serviço, que depende do reembolso mínimo efetuado por este Tribunal de Justiça para sobreviver.\r\n\r\nExiste clara inviabilidade econômica do serviço extrajudicial, que dificilmente interessará a qualquer candidato aprovado em concurso público para as atividades notariais e de registro neste Estado.\r\n\r\nObserve-se que o serviço extrajudicial está vago desde 2001, perpetuando situação que não atende as diretrizes legais e ao interesse da administração, na medida em que funcionário celetista fica responsável pelo exercício de função pública para a qual não demonstrou deter conhecimento técnico.\r\n\r\nO fato do cartório ter sido oferecido para o XXXVI concurso público de remoção para as atividades notariais e de registro não constitui obstáculo a sua desativação, eis que a qualquer momento poderá ser reativado, caso seja objeto de escolha por parte de algum candidato.\r\n\r\nImporta, ainda, dizer que a desativação do cartório representará economia para os cofres públicos, eis que o reembolso de atos gratuitos feito mensalmente ao mesmo cessará definitivamente. Tal reembolso importa em, no mínimo, um dispêndio de 36.000,00 anuais. \r\n\r\nAlém disso, gastos indiretos com a manutenção de instalações e fiscalização das atividades também cessarão, em proveito da melhor alocação dos recursos da administração.\r\n\r\nTodos os elementos dos autos indicam como melhor solução a ser adotada na hipótese a desativação do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira, transferindo-se suas atribuições registrais e respectivo acervo para o registro civil de pessoas naturais do 1º distrito de Miguel Pereira e suas atribuições notariais e respectivo acervo para o 2º Ofício de Justiça de Miguel Pereira, o qual já detém a atribuição de registro de imóveis do 3º distrito daquela comarca.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja desativado o registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira, transferindo-se suas atribuições registrais e respectivo acervo para o registro civil de pessoas naturais do 1º distrito da mesma comarca e suas atribuições notariais e respectivo acervo para o 2º Ofício de Justiça de Miguel Pereira. Sugiro, ainda, que com a desativação do cartório, seja dispensada da função de responsável pelo expediente a senhora Ana Lídia da Silva Cusatis. Por fim, sugiro que a transferência de acervo se faça sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a desativação do registro civil de pessoas naturais do 3º distrito de Miguel Pereira, devendo suas atribuições registrais e respectivo acervo ser transferidos, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça, para o registro civil de pessoas naturais do 1º distrito da mesma comarca e suas atribuições notariais e respectivo acervo para o 2º Ofício de Justiça de Miguel Pereira. \r\n\r\nCom a desativação do cartório, dispense-se da função de responsável pelo expediente a senhora Ana Lídia da Silva Cusatis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 32 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44 do CODJERJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº 39.170/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 44 e 26 da Lei Federal 8935/94\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Miguel Pereira, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo de registro civil das pessoas naturais do Serviço desativado para o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 3º - TRANSFERIR o acervo de notas do Serviço desativado para o 2º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento dos artigos 2º e 3º sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 575740" ], "575741": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº 2007-275585\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAlberto Moita Prado - OAB/RJ 16448\r\n\r\nCapital 12 Vara de Fazenda Publica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento das Reclamações Judiciais nº2007-275585 e 2008-046004\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-050759\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRoberto Miranda Ale OAB/RJ 105.050\r\n\r\nCapital 8 Vara Família\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.29/42:Nada a prover.Em sede de Reclamação Judicial não há que se falar em fungibilidade entre mero pedido de Reconsideração e Recurso Hierárquico.\r\n\r\nFls.56/57:Anote-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2008-52907 2008-060523\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSergio Brabo de Abreu OAB/RJ 69.662.\r\n\r\nDuque de Caxias 6 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar ,razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino,via de conseqüência, o arquivamento das reclamações judiciais em epígrafe. \r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2008-032338\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMunicípio de Cordeiro\r\n\r\nCordeiro Vara Unica\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575741" ], "575742": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROCESSO N. 2007-225756\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos,opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Reclamação,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-018220\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhaes OAB/RJ 34882\r\n\r\nNiterói 10 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,opera-se conclusão no sentido de estar a presente Representação Judicial desprovida de amparo, motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da mesma,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-016814\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMAC-Silva Mercantil LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a Representação em exame carece de embasamento mínimo, motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-139944\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLuciana Barbosa Delgado.\r\n\r\nMiracema 2 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta Representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-052977\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira \r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,determino a extinção da presente Representação Judicial, procedendo-se assim ao seu arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-056375\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMax Lima de Oliveira\r\n\r\nMéier Regional XIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a Representação em exame carece de embasamento mínimo, motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-247327\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nMarica 2 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta da fundamentação acima exposta,opera-se inarredável conclusão no sentido de,no caso em exame,não restar configurada falta funcional por parte do Magistrado,não havendo por conseguinte que se falar em aplicação de sanção administrativa,motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-042027\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEdmundo Bittencout\r\n\r\nMéier Regional V Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento de plano desta Representação com remessa de copias desta decisão para ciência da Juíza representada\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-139939\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSociedade União Beneficiente Humanitária dos Operários\r\n\r\nNova Friburgo 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta da fundamentação acima exposta,opera-se inarredável conclusão no sentido de,no caso em exame,não restar configurada falta funcional por parte do Magistrado,que mereça aplicação de sanção administrativa,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-225757\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n... À conta de tais fundamentos,opera-se conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Reclamação,motivo pelo qual DETERMINO o ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-139937\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJônia Maria da Fonseca Moura OAB/RJ17.106\r\n\r\nMarica 1 Vara \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover acerca de fls.61 e seguintes.\r\n\r\nNa medida em que já se operou o transito em julgado da decisão de fls.55/58,proceda-se o arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575742" ], "575743": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "PROCESSO N. 2008-072768\r\n\r\nAssunto:Requer substituição de licença sindical.\r\n\r\nOksana Maria de Ostrog Gembatik.\r\n\r\nMárcia Denise de Canena. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a Decisão de fls.63.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho da Magistratura\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-266116\r\n\r\nAssunto:Comunica a instauração de sindicância em face de servidor\r\n\r\nVictor Luiz Leal de Araujo.\r\n\r\nArmação dos Búzios 1 Vara \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar,para decretar a nulidade da presente sindicância,determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem,com o escopo de serem renovados as atos praticados,desta feita sem a eiva dos vícios que ensejaram sua nulidade.\r\n\r\nPublique-se Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-024853\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCarmem Rita Paiva Cabral OAB/RJ 36.926\r\n\r\nCapital VIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,determino o arquivamento da presente Representação consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-080931\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhaes OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói I Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão exarada às fls.20 intime-se o representante, a fim de que seja fornecida a 2º via da peça de representação,atendendo-se assim ao disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-062503\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira \r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Civel\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber a peça de fls. 12 ante a falta de regularidade formal.\r\n\r\nApós,arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-079566\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFernando Henrrique AOB/RJ 6.069\r\n\r\nCapital 3 Vara Família\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão exarada às fls.17, intime-se o representante, a fim de que se cumpra o disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da presente representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-213697\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nRaquel Michelsen de Oliveira OAB/RJ 120.045\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,conclui-se que o presente processo administrativo carece de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-259287\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nDiana Rodrigues Muniz OAB/RJ 130.510\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,conclui-se que o presente processo administrativo carece de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-075265\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nAdylles Rabello Manhaes OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói III Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Assim sendo,diante da latente a falta de interesse superveniente manifestada nos autos,bem como pelo fato da matéria versada nestes autos trata-se de matéria de direito relacionada a entendimento jurisdicional- o que detona não se tratar de infração disciplinar - determino o arquivamento de plano da presente Representação Judicial,com esteio no disposto,§ 4º , artigo 19,,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-074493\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAdylles Rabello Manhaes OAB/RJ 34.882\r\n\r\nNiterói 10 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte os termos da certidão exarada às fls.56, intime-se o representante, a fim de que seja fornecida a 2º via da peça de representação,atendendo-se assim ao disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da presente\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-010133\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nErik Lemos de Souza\r\n\r\nMadureira Regional 1 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover com relação à petição de fls.111,haja vista que as irregularidades que levaram à determinação de arquivamento do presente feito não foram sanadas pelo representante.\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-075279\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nSergio Luiz Jacob Molina OAB/RJ 65.783\r\n\r\nLeopoldina Regional 1 Vara de Família\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.determino o arquivamento de plano desta Representação com remessa de cópias desta decisão para ciência da Juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-75280\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMAC - Silva Mercantil LTDA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 3 Vara Civel\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento mínimo,motivo pelo qual determino o arquivamento,consoante permissivo do artigo 19,§3º,da Resolução nº 30/2007,emanado pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-155676\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarta Maria do Carmo Bittencourt OAB/RJ 141.943\r\n\r\nCapital I Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA atividade administrativa censória já se exauriu com o proferimento da decisão de fls.102/105,sendo certo ter-se operado o transito em julgado da mesma,conforme restou assentado às fls.180.\r\n\r\nTratando-se,pois,de processo findo,nada a prover acerca do petitório de fls.187.\r\n\r\nAssim sendo,proceda ao arquivamento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-075138\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nCélia Regina de Oliveira\r\n\r\nMarica 1 Vara \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCumpra-se disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ Nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de arquivamento liminar da representação .\r\n\r\nCumprido o despacho pelo representante,oficie-se à Juíza representada,fim de que ,no prazo de cinco dias,sejam prestadas as informações pertinentes aos fatos narrados na exordial,conforme o disposto no artigo 3º,§2º, do Provimento CGJ nº 24/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO N. 2008-016808\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nMarluce Paulo Santos.\r\n\r\nNiterói 1 Vara de Familia\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos,opera-se conclusão no sentido de não restar configurada qualquer falta funcional passível de cominação de sanção administrativa,razão pela qual determino o arquivamento da presente Representação Judicial com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 575743" ] }, "Diretoria Geral de Administração": { "Atos": { "574703": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 72.733/2008\r\n\r\nPersonagem: TERESÓPOLIS RCPN DO 1. DISTRITO\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução n.º 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório do Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR, autorizo a mudança de endereço do Serviço do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis para o imóvel situado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 20, lojas 123 e 124, Várzea, Teresópolis. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 20/06/2008.\r\n\r\nId: 574703" ], "574548": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.297594\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.01391\r\n\r\nRecorrente: LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhem-se ao 9º Núcleo Regional para as\r\n\r\nprovidências e anotações cabíveis. \r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 574548" ] }, "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": { "Atos": { "574688": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DA JUIZA PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2003-175616 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA ACAUTELAMENTO DOS BOLETINS DOS ATOS EXTRAJUDICIAIS REF. AOS MESES DE JAN A ABR/03 DO 4 OFICIO DE JUSTICA DE VASSOURAS COM IRREGULARIDADES. Personagem: DRA CLAUDIA BASSAN-OAB/RJ 138.701\r\n\r\nDespacho: INTIME-SE O INDICIADO PARA PRODUZIR AS PROVAS QUE ENTENDA POR NECESSARIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTACAO DAS MESMAS, EM ALEGACOES FINAIS. (A) DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS - JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 20/06/2008.\r\n\r\nId: 574688" ] }, "Núcleos Regionais - Nur": { "Atos": { "574716": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nProcesso nº. 2008-123674 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LAURA FERREIRA DE BRITO SALGADO SOARES, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18384, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60(sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-123679 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA NOVAIS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/25495, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60(sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-037486 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: IDERALDO REGINO DOS SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor IDERALDO REGINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/20366, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-128256 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS ZANEI FERNANDES, Analista Judiciária, matrícula 01/20813, no período de 19/05 a 23/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-151722 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-153614 - Assunto: Licença Médica - Personagem: DEANE DA SILVA SCHMIDT - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora DEANE DA SILVA SCHMIDT, Escrivã, matrícula 01/13863, com início em 16/06/2008 e término em 22/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281860 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARIA CORREA PINTO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora SANDRA MARIA CORREA PINTO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/17835, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias a ser usufruído a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-130290 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA LUCIA DOS SANTOS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora ANA LUCIA DOS SANTOS, Analista Judiciária (OJA), matrícula 01/24521, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60(sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-048475 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADÃO CARRATO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MAYERTE DE OLIVEIRA VALLADAO CARRATO, Analista Judiciária, matrícula 01/24881, para o período de 01/08 a 30/08/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60(sessenta) dias a partir de 31/08/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-125179 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RICARDO MUSS - Despacho: Acolho a promoção supra. Junte-se cópia da decisão proferida no procedimento nº 2008-123641, após arquive-se por não haver outra providência a ser adotada. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-132452 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA e TRÊS RIOS - 1ª VARA - Despacho: Encaminhe-se cópia deste pedido de providências, bem como das informações prestadas pela Substituta da serventia reclamada, ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Dr. AMADEU MENDES CAMPANATI para ciência e adoção de providências que entender necessárias. Comunique-se ao órgão receptor da reclamação, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574716" ], "574692": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 101/2008 - Resolve designar JOSÉ DE ASSIS VIEIRA PACHECO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28252, lotado na 2a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, para prestar auxílio à 3a Vara de Família desta mesma Comarca, no período de 23 a 30 de junho de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 102/2008 - Resolve designar MÁRCIO MANTOANO DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26570, lotado na 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, para prestar auxílio à 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 01 de julho a 31 de agosto de 2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574692" ], "574722": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 23 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 2008/098446 Assunto: SINDICÂNCIA Serventias: CARTÓRIOS DO SEGUNDO E TERCEIRO OFICIOS DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA; CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA; CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO DE PORCIÚNCULA; CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITAOCARA Despacho: Trata-se de sindicância instaurada em face de ROGÉRIO MARQUES SEQUEIRA COSTA, matrícula 90/80, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, KAROLYNNE DUTRA DA COSTA, matrícula 90/160, titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca Itaperuna, JOÃO BATISTA RIBEIRO, matrícula 06/2867, titular do Cartório do Terceiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, ANTONIO CARLOS MANHÃES DE AQUINO, mat. 06/2134, titular do Cartório do Primeiro Oficio de justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, ROBERTO GOMES TERRA, matrícula 01/8730, Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Porciúncula, remunerado pelos cofres públicos, para apuração da responsabilidade disciplinar decorrente do não cumprimento das ordens contidas nos Avisos CGJ 687/2007 e 82/2008, consubstanciando, em tese, infração ao disposto no art. 30, inciso III, da Lei nº 8.935/94, sendo ao último imputado o descumprimento da ordem trazida no art. 37, incisos VII e VIII, do Decreto Lei nº 220/75, referendado ainda pelo art. 385, incisos VII e VIII, do Decreto nº 2.479/79. Portaria de instauração em fls. 30/31, em seqüência da decisão de fls. 28/29. Em fls. 32/77, relatórios dos trabalhos realizados pelo Setor de Fiscalização deste Núcleo Regional em atenção aos comandos registrados na decisão de fls. 28/29, registrando informações acerca da situação constante dos citados Avisos, já devidamente encaminhados à Corregedoria Geral na forma do ofício de fls. 102, juntamente com cópias das justificativas de fls. 79/101, apresentadas pelos personagens citados no expediente inicial. Em fls. 103/120, manifestações dos titulares e responsável pelo expediente sindicados, contendo, basicamente, a mesma linha de defesa quanto ao não cumprimento dos termos constantes dos Avisos editados pela Corregedoria Geral da Justiça, qual seja, erro na interpretação do conteúdo da ordem recebida, agravada pela instrução equivocada da ANOREG RJ. Aduziram ainda que apenas com a edição posterior do Aviso CGJ 221/2008, publicado em 10 de abril de 2008, requisitando as mesmas informações exigidas nos avisos anteriores, ficou registrada a obrigatoriedade de manifestação dos serviços, ainda que inocorrente qualquer das hipóteses mencionadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Em fls. 122 e 123, cópia do parecer do MM Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça exarado nos autos 2008-067436, que precedeu a edição do Aviso CGJ 221/2008. Em fls. 125/176, dados funcionais dos servidores sindicados, juntados em cumprimento das ordens contidas na decisão de fls. 28/29. É O RELATÓRIO. O presente procedimento disciplinar foi deflagrado especificamente para a apuração da responsabilidade dos titulares e responsável pelo expediente (remunerado pelos cofres públicos) de serviços extrajudiciais integrantes deste Núcleo Regional, em decorrência do não cumprimento das ordens contidas em Avisos emanados pela Corregedoria Geral da Justiça. As informações exigidas pela Administração Superior serviriam para instruir resposta à solicitação feita pelo Conselho Nacional da Justiça diretamente ao Tribunal de Justiça deste Estado, a respeito do cumprimento, por esse órgão jurisdicional, das normas constantes da Resolução CNJ 20, de 29 de agosto de 2006. O descumprimento de comandos normativos internos não pode ser admitido pela Administração Judiciária, sob pena de se ver frustrada a noção que deriva do conceito de supremacia da ordem pública. No caso em análise, no entanto, devem ser destacadas algumas peculiaridades que, certamente, influenciam na formação de juízo sobre à necessidade de aplicação de penalidade disciplinar. Deve ser, preliminarmente, levada em conta a comprovada participação da ANOREG, enquanto órgão de classe, em relação ao presente incidente, que apresentou uma interpretação inoportuna e equivocada quanto aos termos dos Avisos editados pela Corregedoria, fomentando a inércia de seus associados. Tal indicação, no entanto, não escusaria totalmente a responsabilidade dos titulares dos serviços extrajudiciais, que, em caso de dúvida quanto ao conteúdo das citadas exigências, deveriam ter se reportado diretamente ao órgão requisitante, a quem, em verdade, estão vinculados na esfera correicional e disciplinar. Poderiam ainda ter pecado pelo excesso, mandando as informações requisitadas, ainda que negativa fosse (como em verdade foi) a resposta, em obediência ao prudente e tradicional brocardo quod abundat non nocet. Merece ser, no entanto, ressaltado que o não cumprimento dos avisos da Corregedoria teve seu efeito minorado com o resultado conseguido pelas inspeções realizadas por este Núcleo Regional junto aos serviços inadimplentes, uma vez que não se registrou qualquer ocorrência contrária aos comandos fixados na resolução do órgão de controle externo da atividade judiciária, o que afasta a noção de justa causa para o implemento de sanção disciplinar específica. Diante do exposto, determino o encerramento da presente sindicância, eis que não reunidos elementos suficientes para se legitimar a imposição de sanção disciplinar. Advirta-se, no entanto, a todos os titulares e responsáveis mencionados neste procedimento quanto a necessidade do estrito cumprimento das determinações constantes dos comandos editados pela Corregedoria Geral da Justiça, cuja manifestação deverá ser sempre buscada em caso de dúvida quanto ao conteúdo dos atos interna corporis. Publique-se e anote-se. Após, sem incidentes, devolva-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, com as nossas homenagens, para avaliação do efetivo cumprimento do expediente inicial.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/250021 Assunto: COMUNICAÇÃO Personagem: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento onde foi sugerida por este Núcleo Regional a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, tendo em vista o não cumprimento de requisições dos órgãos especializados de fiscalização deste Tribunal de Justiça, bem como o não recolhimento da multa antes aplicada a partir do atraso na distribuição de escritura. Do que se compreende dos autos, foram três as irregularidades imputadas ao titular do serviço, o que justificou a sugestão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar: o atraso na distribuição da escritura; o não cumprimento das requisições dos órgãos especializados e o não pagamento da multa aplicada. A peça de fls. 32 e anexo dá conta apenas do recolhimento dos valores relativos à multa aplicada, que, vale destacar, somente foi efetivado após a publicação da decisão de fls. 30/31, não fomentando, destarte, modificação da situação fática anterior que fundamentou o referido decisum. Tal como antes apresentado, não é inédita a falta de iniciativa do titular do serviço ora questionado quanto às requisições que lhe são dirigidas, tanto por este Núcleo Regional quanto pelos órgãos especializados deste Tribunal de Justiça e Corregedoria, o que forçou entendimento, neste âmbito administrativo, da necessidade de instauração de procedimento próprio para a fixação de reprimenda adequada, fora dos limites permitidos aos juízes de direito. Diante do exposto, reiterando os termos da decisão de fls. 30/31, seguindo a própria orientação do respeitável Parecer de fls. 19, sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do CODJERJ e do art. 91 da CNCGJ, considerando ainda os limites de atuação dos Núcleos Regionais na forma do art. 65 da CNCGJ e do Provimento CGJ 35/97, remetam-se novamente os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face de ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO, matrícula 06/2134, titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Pádua, para a individualização de sua responsabilidade disciplinar decorrente do não cumprimento das ordens superiores desta Administração, no tocante inclusive ao recolhimento da multa apli cada em fls. 134, o que confirma infração aos deveres previstos no art. 30, incisos II e XIV da Lei n. 8.935/94, consubstanciando infração disciplinar descrita no art. 31, incisos I e V do mesmo diploma legal especial, devidamente confirmada nos termos do art. 39 VII e VIII do Decreto Lei 220/75 e do art. 285, VII e VIII do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/283160 Assunto: SINDICANCIA Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Designo o dia 07 de junho de 2008, às 13:00h., para oitiva do sindicado. Intime-se-o para comparecimento. Independentemente, expeça-se carta precatória ao Douto Juízo de Direito da Comarca de Itaocara para inquirição, como testemunhas, das partes arroladas no termo circunstanciado de fls. 76/79.\r\n\r\nProcesso 2008/032540 Assunto: COMUNICAÇÃO Serventias: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Interessado: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de comunicação feita pelo titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, a fim de que fossem tomadas providências em face da conduta apresentada pelo titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da mesma Comarca, que estaria propositada e indevidamente criando dificuldades ao exercício de suas atividades notariais e registrais. Com a manifestação inicial, vieram os documentos de fls. 04/24. Instado a se manifestar, o titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça rebate a narrativa inicial com os argumentos expendidos em fls. 27/28, trazendo ainda os documentos de fls. 29/35. Em fls. 36, decisão ordenando a intimação do personagem inicial para se manifestar sobre o acrescido, bem como para esclarecer precisamente o que pretende seja realizado por este Órgão Disciplinar, em decorrência dos fatos apontados no presente procedimento. A resposta do signatário da peça inicial veio em fls. 38, onde se requereu a “continuidade da sindicância, nos termos dos fatos formulados, contra o Delegatário do 2º Ofício”, pugnando ainda pela remessa de cópias ao órgão do Ministério Público da Comarca de Itaocara, “mormente os fatos relatados no processo 2005.025.000976-5”. Preliminarmente, deve ser esclarecido que, nestes autos, ainda não foi deflagrado procedimento disciplinar específico, embasado no que dispõe o art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria, tendo sido apenas buscadas informações acerca do ocorrido junto aos personagens citados, sem qualquer manifestação deste Órgão Disciplinar sobre a correção ou não dos expedientes apresentados. A respeito do primeiro fato destacado na peça inicial, o próprio comunicante anuncia que já foi encaminhada solicitação direta à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em data de 28 de janeiro de 2008, gerando o processo nº. 2008-019363, que, conforme os extratos anexados em fls. 48/50, ainda se encontra em fase de instrução junto aos órgãos especializados da Administração Superior. Outro fato noticiado teria motivado a instauração de procedimento específico junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaocara, processo 2005.025.000976-5, que, da mesma forma, conforme extratos anexados aos autos, fls. 39/43, ainda não receberam manifestação final da autoridade judiciária local, no exercício de suas atribuições correicionais ordinárias. Diante do exposto, não é prudente, tal como deseja o signatário do expediente inicial, a manifestação deste Núcleo Regional, no plano disciplinar, em relação aos fatos ventilados nos procedimentos citados, antes das conclusões finais, respectivamente, da Corregedoria Geral da Justiça e da autoridade judiciária local da Comarca de Itaocara, personagens que, em primeiro momento, foram buscados, pelo requerente para a solução dos incidentes narrados, sob pena de serem eventualmente registradas decisões contraditórias. Da mesma forma, mostra-se indevida a intervenção deste Núcleo - que defende atribuições meramente administrativas - no sentido da remessa de peças ao órgão de execução do Ministério Público da Comarca de Itaocara, para apreciação de fatos que já são por ele conhecidos em decorrência do exercício de suas funções junto ao órgão jurisdicional da mesma Comarca, destacada a sua participação direta nos autos 2005.025.000976-5, conforme extrato de fls. 39/43. Um terceiro fato, referente à prenotação 13.692, já foi apresentado à análise deste Núcleo Regional, tal como se observa nos autos 2008-068355. Por fim, deve ser registrado que as exigências apresentadas pelo Cartório Registrador a partir das prenotações 13.526, 13.562, 13.563 e 13.564, deveriam ser atacadas, pelo particular interessado, através de procedimento destacado na norma art. 198 da Lei nº 6.015/77. Não pode o Núcleo Regional, como órgão de natureza administrativa que é, intervir em relação a tais exigências, formalmente apresentadas pelo Oficial do Registro de Imóveis, no exercício de suas atividades, eis que a análise de tal matéria é de competência da autoridade judiciária que defende as atribuições registrais pertinentes. Ressalta, no entanto, de ambas as narrativas apresentadas nos presentes autos, flagrantemente, a indevida e desaconselhável animosidade existente entre os titulares dos Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Justiça da Comarca de Itaocara, gerada, talvez e a princípio, pelo exercício de suas atribuições notariais concorrentes. Tal fato não pode passar à revelia do Poder Judiciário, como órgão fiscalizador das atividades exercidas por delegação, na forma da Lei nº 8.935/94, eis que potencialmente lesivo ao interesse dos usuários dos serviços extrajudiciais. Não se vislumbra nada mais prejudicial ao interesse público do que a narrativa exasperada dos delegatários envolvidos, que tentam, indevidamente, buscar a participação deste Núcleo Regional não no sentido de garantir a regularidade da prestação dos serviços extrajudiciais, mas unicamente para amparar suas pretensões pessoais, na disputa que travam pelos usuários do serviço especializado. Desta forma, em garantia dos interesses da Administração Judiciária, encaminhem-se os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, para análise da repercussão de embate promovido entre os titulares dos Cartórios do Primeiro e Segundo Ofícios de Justiça da Comarca de Itaocara, e adoção das providências que se mostrarem necessárias, sendo, desde logo, sugerida por este Órgão Disciplinar, inspeção geral, pelos setores especializados desta Corregedoria Geral, junto ao acervo dos serviços extrajudiciais indicados, principalmente quanto aos atos requeridos a partir do exercício da atividade notarial da serventia concorrente, a fim de que sejam casualmente registrados expedientes extemporâneos e indevidos que tenham trazido prejuízo aos usuários do serviço.\r\n\r\nProcesso 2008/068355 Assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA. Interessado: Cartório do Primeiro Ofício de Justiça de Itaocara Despacho: Trata-se de comunicação realizada pelo titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça do Município de Itaocara acerca de irregularidades constantes da atividade notarial do Cartório do Segundo Ofício de Justiça do mesmo Município, a fim de que sejam tomadas as devidas providências disciplinares. Instado a se manifestar, apresenta o titular do serviço suscitado suas considerações na forma do expediente de fls. 16/17, com os documentos de fls. 18/25, defendendo a regularidade da prestação dos seus serviços em relação ao caso em análise. Em fls. 27/29, nova manifestação do comunicante, insistindo em seus argumentos iniciais, quanto às irregularidades encontradas na escrituração do cartório concorrente. É O RELATÓRIO. Versa o presente requerimento sobre a regularidade da atuação do titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça do Município de Itaocara em face do requerimento protocolizado sob o n. 13.692 no livro próprio daquela serventia. Em que pese falecer de certa objetividade o relato mencionado no expediente inicial, sobre ele se manifestou o titular do serviço questionado, esclarecendo as razões que defendeu para tornar sem efeito o protocolo indicado. Tais argumentos, entretanto, não parecem ser suficientes para legitimar o cancelamento do protocolo questionado, ausente suporte legal para o ato praticado pelo de legatário. O processo de registro é prelecionado pela Lei n. 6015/77, que lhe reserva os arts 182 usque 206. A matéria ainda recebe atenção específica da Corregedoria Geral da Justiça, na forma dos arts. 469 a 476 da vigente Consolidação Normativa. Dos diplomas citados, extrai-se que o cancelamento do protocolo apenas ocorrerá em duas hipóteses: quando expirado o prazo de trinta dias sem que sejam satisfeitas as exigências apresentadas, ou pela expressa desistência do apresentante. O procedimento em concreto adotado pelo serviço extrajudicial não identifica nenhuma dessas hipóteses, razão porque mostra-se necessária a intervenção deste órgão disciplinar, em garantia dos princípios informadores da atividade notarial e registral. A individualização de qualquer sanção administrativa, no entanto, somente se legitima com a realização de processo apuratório específico, onde se garanta, inclusive, o amplo exercício de defesa e do contraditório. Assim, com base nos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, instauro sindicância em face do Cartório do Segundo Ofício de Justiça do Município de Itaocara, para a apuração de responsabilidade disciplinar de seu titular, pelo cancelamento indevido do protocolo n. 13.692, de 16 de janeiro de 2008, relativo ao pedido de desmembramento apresentado por Dário Rodrigues da Silva, o que, em tese, consubstancia a infração descrita no art. 31, inciso I, da Lei n. 8935/94. Expeça-se portaria. Venham aos autos os dados funcionais do titular do serviço sindicado. Intime-se pessoalmente o titular do serviço sindicado para apresentação de defesa no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2008\r\n\r\nRef. Processo nº 2008-068355\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREITOS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda as informações trazidas a este Núcleo Regional pelo titular do Cartório do Primeiro Ofício de Justiça do Município de Itaocara, na forma dos documentos apresentados nos autos antes epigrafados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma insculpida nos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, para a apuração da responsabilidade disciplinar de seu titular, em virtude do cancelamento indevido do protocolo n. 13.692, de 16 de janeiro de 2008, relativo ao pedido de desmembramento apresentado por Dário Rodrigues da Silva, o que, em tese, consubstancia a infração descrita no art. 31, inciso I, da Lei n. 8935/94.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nId: 574722" ], "575103": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01 a 30/07/2008, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-180486\r\n\r\nHEBE GUERREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2007-193798\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2007-276448\r\n\r\nSUELY GONÇALVES BUMLAI\r\n\r\n2007-2807775\r\n\r\nMARA REGINA CABRAL L. DE MACEDO\r\n\r\n2007-280783\r\n\r\nERIKA DEODORO SILVA\r\n\r\n2007-299544\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n2008-002573\r\n\r\nFÁTIMA REGINA DE ARAÚJO\r\n\r\n2008-022176\r\n\r\nSILVIA MARIA MENDONÇA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2008-031358\r\n\r\nGILMAR JOSÉ GOMES\r\n\r\n2008-036430\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BARROSO\r\n\r\n2008-037020\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES BITTENCOURT\r\n\r\n2008-038489\r\n\r\nHAROLDO ANTUNES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2008-040427\r\n\r\nPATRÍCIA CABRAL DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008-058291\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2008-063820\r\n\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA\r\n\r\n2008-070487\r\n\r\nCATIA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2008-077797\r\n\r\nERIKA FIGUEIREDO REIS\r\n\r\n2008-078192\r\n\r\nMARCELO FELICIO GONÇALVES\r\n\r\n2008-079967\r\n\r\nRITA DE MENDONÇA CALIXTO\r\n\r\n2008-092698\r\n\r\nROBSON CUSTÓDIO MENDES\r\n\r\n2008-100395\r\n\r\nJOSÉ ARIMATHEA TOMAZ\r\n\r\n2008-103307\r\n\r\nMARCELO MORAES CARDOSO\r\n\r\n2008-105875\r\n\r\nROSANGELA HILÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n2008-108247\r\n\r\nANA PAULA LUCANTE DUTRA\r\n\r\n2008-116320\r\n\r\nCLÁUDIA LOURENÇO DOS S. RODRIGUES\r\n\r\n2008-117893\r\n\r\nTEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO\r\n\r\n2008-125456\r\n\r\nELIANE DA MOTTA SILVA\r\n\r\n2008-126016\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008-132108\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n2008-133048\r\n\r\nADELDIDA MATOS SILVA\r\n\r\n2008-139401\r\n\r\nENEIDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-302898 - Assunto: Readaptação - Personagem: MOISES VARGAS, matr. 01/4352 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de readaptação em favor do servidor MOISÉS VARGAS, matrícula nº 01/4352, lotado na 3ª Vara Cível regional de Madureira, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 03/06 a 29/11/2008. Publique-se; anote-se; oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial; e encaminhe-se os autos ao Serviço Social do 1º NUR para ciência e acompanhamento. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 575103" ] }, "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "574868": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.054423-0 - JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho: Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148016-2 - ANA MARIA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.080676-6 - JANAINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA : ATENDA-SE A PERITA CONFORME A PETIÇÃO DE FLS.32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005699-2 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (RJ-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:SENTENCA: ISTO POSTO,EXTINGO O FEITO.PRI. APOS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064861-2 - MARCELO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls. 344: dê-se baixa em relação à 1ª ré como requerido. Intime-se o autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.086552-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO CARLOS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046513-6 - JOEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DORIMAR BATTAGLION (RS-019800)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Seguem informações.Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.702781-4 (98534) - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CELINA LILEBAUM CRISPEL (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.092227-0 (15965) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DACIO ANDRADE DA FONTOURA Despacho:Intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.001.138908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X MIRA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.063894-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X ESPOLIO DE PAULO NUNES COSTA Despacho: Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.133910-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA ESPECIALIDADES T G T LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.082686-8 - VINICIO JACINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado por 90 dias. Não havendo. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.068459-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUCE ANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.110295-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA Despacho:Comprove o autor a publicação do edital no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.088958-5 - ROSA VIRGINIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.121020-1 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X JOAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora efetuada para, querendo, oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, a pagar a multa nos termos de fl.208, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015527-0 - ZILAH VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ESPÓLIO JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.091985-3 - FRANCISCO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.031589-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X EDMAR GOMES Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.119464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FERNANDA MARINS DE CARVALHO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.151802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO KASTRUP F. REHEN Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.015444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS NASSIF Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028752-0 - MTE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X SÔNIA DE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555) Republique-se fls.112 : \" Justifique a parte ré a prova oral requerida. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.031182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697) Republique-se fls.232 : Sentença : ( .... ) Isto posto, acolho a preliminar argüida pela parte ré e julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 295, parágrafo 1º, inciso II do C.P.C. c/c artigo 295, inciso I e artigo 267, inciso I, ambos do mesmo diploma legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I.( ... integra nos autos). \" \r\n\r\nProc. 2007.001.074738-5 - ANA LUCIA MAIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À ré sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.001.083221-2 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga a parte autora aos autos no prazo de 15 dias, ônus que lhe incumbe, a luz do arr. 333 inciso I do CPC, prova da existência da alegada relação jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093434-3 - FRANCISCO ROBSON CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.115707-3 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.151655-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, julgando consequentemente extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da causa. Condeno, ainda, a parte autora, ante a data da propositura da demanda e a data da celebração da transação, em litigância de má-fé, nos termos do artigo 18 do CPC, fixando multa de 1% do valor dado à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.023900-0 - THEMISTOCLES JOSE CARVALHO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Justifique a parte ré, em 48 horas, a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.098667-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL, Síndico: CLAUDIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X VERONICA MOREIRA GUEDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DEJUSTICA REFERENTE AO 2º REU. \r\n\r\nProc. 2008.001.144632-2 - DOLORES HENRIQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11 de setembro de 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.145367-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MAURO SERGIO SALOMÃO JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência do art. 277 do C.P.C. para o dia 11/9/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.058172-0 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ASP ATLANTA SISTEMA DE PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.148790-9 - MARIA LUIZA VILLARES LONDON IANNELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA TORRES AZAR (SP-086120)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:1.Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.084046-0 - ESPÓLIO DE VERA CECÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.017000-8 - DANIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.039098-9 - MARCOS ANTONIO DE MENEZES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029678-0 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Retifique-se para o rito ordinário. Expeça-se guia para depósito, em cumprimento à decisão monocrática.. Considerando a existencia da contestação nos autos , em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044742-9 - LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.148293-4 - HELENA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086318-0 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Oficie-se ao juizo da 1º Juizado Especial Cível da Capital solicitando-lhe por empréstimo os autos do feito nº 2006.800.106267-3, a fim de que possa o juizo analisar a preliminar de coisa julgada arguida pela ré na peça de bloqueio. Com sua vinda, apense-se ao presente feito vindo conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074586-8 - ELOISA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.142002-8 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076262-3 - ANTERO AFONSO PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS TERRACO DA FE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ao autor sobre informação do 10º Avaliador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.133261-4 - DI ALMEIDA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Republique-se fls.13 : \" Ao Embargado \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Regularize-se a representação da parte embargada, vez que tendo falecido e deixado bens a legitimidade é de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2008.001.109104-0 - MENEZES CORTES E NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085393-9 (1820) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ADMO BARBOSA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.078153-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MACTUR CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.164471-0 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.015483-2 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X OPEN SAUDE LTDA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.117279-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.171198-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RENOVAR 2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por AR, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.179564-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIS SALVADOR BATARRA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138126-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AFFONSO CARAPETICOV E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047141-0 (084) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.020147-9 - TANIA MARIA DIAS PIMENTEL X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Intime-se a parte a dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053962-4 - IVAN HERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056700-1 (1750) - ISAAC DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). CHRISTIANO LUIZ RIBEIRO LIMA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-131684)) X BANCO SAFRA S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Intime-se a parte exeqüente por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.141221-0 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). VANESSA MANHAES CATA PRETA (RJ-080882), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012)) X DEVAIR MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.078017-9 - CARLOS AFONSO CAVADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.156482-0 - CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MARCOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Chamo o feito à ordem.As rés IRB E ESTA não foram regularmente citadas, não vislumbrando o juízo sua legitimidade as causam passiva.Assim sendo esclareça a parte autora.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.PI \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Certifique a serventia quanto ao trânsito em julgado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.057478-4 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.061778-3 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337), Dr(a). JOSÉ VIEIRA GOMES NOVO (MG-092119)) X LUZES SHOP MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MARTINS PARENTE CAVALCANTE (RJ-088250), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 261, e de 294 em diante. \r\n\r\nProc. 2000.001.086018-5 - MOTOR UNION SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ALEKSANDRO SIMAO RAPOSO Despacho:Intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.021044-2 - SINVAL PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDSERON (RJ-002693A) Intimar a parte executada, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 72.569,80 (Setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) depositados na conta judicial nº 0700121808613/0001, guia nº 5570773 que se encontra às fls. 478 do processo nº 2001.001.021044-2 da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.122394-0 - RCR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010176-1 - TRANSPREV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.146419-1 - MAURICIO VIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 179: À serventia para desentranhar o ofício e entranhar no processo correto; No mais: Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030026-9 - SANDRO DE OLIVEIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.046292-0 - ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREE HOUSE RECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Seguem informações.Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nProc. 2008.001.026669-5 - MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Em razão da volumosa peça de bloqueio ofertada, defiro a parte autora o prazo de 5 dias para manifestar-se sobre as preliminares nesta arguidas. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.200247-4 - JOSÉ LUIZ SALATIEL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X BRUNO OLIVA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200819-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIS CARLOS NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Seguem informações.Remetam-se à Secretaria da Câmara. \r\n\r\nProc. 2001.001.012789-7 - JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X RONALDO DE ASSUNPCAO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.101717-4 - MARIA AURORA ALONSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X RUY VIEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.057718-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REFRIJATO REFRIGERACAO ELETRO E HIDRAULICA LTDA Decisão:I o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.101680-3 - JANISE MARIA ALBUQUERQUE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:O feito já se encontra sentenciado e em fase de cumprimento de sentença. Expeça-se a guia solicitada, resssaltando o juízo que o pleito de penhora no rosto dos autos, se for o caso deve ser feito junto ao juízo do XXVII Juizado e não neste feito. PI \r\n\r\nProc. 2005.001.004465-4 - ADALGISA LOPES DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115910-8 - GRASIELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085337-9 - DAIANA KELLY FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.097510-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso no dublo efeito. Ao recorrido. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.114267-7 - DELFINA BARBOSA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU PENALVA SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068483-3 - EDUARDO SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Homologo os honorários do perito. I para pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141675-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL MESCIAS MATIAS Decisão:Indefiro a liminar, ante a existência de feito conexo onde se discute a validade de cláusulas contratuais pertinentes à critérios de juros o que afasta a verossimilhança quanto a mora debende.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082616-9 - MARIA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X SANTA EUFEMIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho: Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010340-4 - LUCIANO VICENTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X OUTBACK STEAK HOUSE PGS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:Ante o pagamento e a quitação, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. PRI. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.030620-6 - MAURI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:CUMPRA-SE FLS.26 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073855-4 - EMILIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.017045-8 - ANTÔNIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.138050-1 - EDGAR RIBEIRO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.053339-2 - RICHARD RISTHER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.014692-4 - ROBERTO DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.059750-8 - FRANCISCO PADUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082923-7 - JOÃO GONZAGA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Intime-se o autor, ante sua ausência em audiência de conciliação e posterior inércia, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.012847-0 - OLGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (PJ-000003) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.092991-0 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X ESPOLIO DE MARIO CELIO SALES Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.001431-8 - CECILIA DE MELLO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JOAO JOSE GOMES RIBEIRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055209-1 - FRANCISCA DA PENHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) AS PARTES SOBRE O LAUDO E APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.017196-9 - JOSE CARLOS MARQUES BELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO E APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.137042-1 - ROSEMERY SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa; Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041472-0 - POTY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DI GREGORIO NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.149034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.115944-8 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a parte autora ser o bem indicado de propriedade do réu, mediante a juntada de certidão do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.214122-0 - MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO DE QUERISO MADEIRA Expeça-se o ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100403-0 (1449) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA (RJ-053553)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Sentença:Regularmente intimado a dar andamento ao feito, manteve-se a parte autora inerte. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito , nos termos do artigo 267 III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.024538-5 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). KEVIN MICHAEL ALTIT (RJ-062437) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.049330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JOAO LUIZ RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR - FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora as cotas condominias pleiteadas na exordial, sem incidência de juros, correção monetária e multa, vedada a cobrança da cota sem desconto; bem como ao pagamento das cotas que vierem a vencer até o trânsito em julgado, nos termos do artigo 290 do CPC. Julgo procedente, também, o pedido contraposto formulado para declarar a abusividade da dupla cobrança... íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.120447-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Isto posto, indefiro a exordial, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I do CPC. . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas a partir de agosto de 2006 em diante, nos termos do artigo 290 do CPC., corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072329-0 - MARIA ALVES MAIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072727-1 - BIANCO VICENTI RAISINGER, Procurador: MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a parte autora a (...) diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 ( Plano Bresser )... íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2007.001.074120-6 - ESPÓLIO DE RUBENS TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Não há, no corpo da exordial, qualquer número de agência ou de conta da suposta poupança existente junto a instituição financeira ré....Assim sendo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, traga aos autos, ônus que lhe incumbe, a luz do artigo 333, I do CPC, indício de existência da alegada relação jurídica. Reconsidero, por oportuno, em parte, a decisão de fls.27/34, indeferindo a inversão do ônus probatório, por não versar a hipótese sobre relação de consumo, mentendo, no mais a decisão tal qual lançada. P. I( íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.074303-3 - ESPÓLIO DE PAULO CORRÊA NEGRÃO, Inventariante: ESMERALDA MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO HSBC S A Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO .INTIME-SE A PARTE , POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075337-3 - WILMA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085427-0 - JANET MANSOUR (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora prova ou indício da existência da relação jurídica, vez que tal prova constitiu seu ônus processual a luz do art 330, I do CPC, já que não pode a inversão probatória ensejar a determinação ou prova de inexistência de contrato. Por oportuno, reconsidero a decisão referente a inversão ao ônus probatório indeferindo-o, vez que não se trata a hipótese de relação de consumo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO, Inventariante: MATHILDE MANN HABIRIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Publique-se:\"I- Da preliminar de ausência de interesse processual.A parte autora aduz fazer jus ao recebimento de honorários...Assim sendo rejeito-a...Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, documental suplementar e pericial.Nomeio como perito do juízo o Dr. Júlio Matuch.Intime-se o Dr. perito para estimar seus honoráriosFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Laudo em 90 dias...A AIJ será oprtunamente designada. P.I. \"(íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.123447-0 - BRUNO DO AMARAL VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Declaro-o saneado.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio como perito do Juízo a Dra. Cristine Couto.I. o perito para estimar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Fixo como pontos controvertidos a invalidez e seu grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.200070-2 - JOSUÉ RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.209693-6 - SUELI DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.210616-4 - ABILIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.015774-2 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora se o \"de cujus\" tinha filhos ou pais ainda vivos, bem como comprove sua qualidade de companheira \r\n\r\nProc. 2008.001.016711-5 - FRANCISCO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ad cautelam. Esclareça a parte autora se o \"de cujus\" deixou filhos e genitores \r\n\r\nProc. 2008.001.066819-0 - ELIANA RIBEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida ante sua irreversibilidade. Designe-se audiência do art 277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.066819-0 - ELIANA RIBEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/09/2008 às 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.001.144985-2 - MARILIA ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Sentença:SENTENCA: ANTE O PAGAMENTO E A QUITACAO JULGO EXTINTA A EXECUCAO ...CUSTAS EX LEGE.PRI. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 259/260 para indeferir a prova pericial, por desnecessária. Até que se promova ação própria, a metragem efetiva da loja do autor é desimportante para o julgamento da presente ação, que tem o objetivo, tão só, de consignar. A divergência existente entre o RGI e a convenção é matéria unicamente de direito. Intimem-se as partes dessa decisão e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.094390-5 - GIVANILDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:Ante o pagamento julgo extinata a execução nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. PRI. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027081-2 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INDEFIRO A RECEITA DE IRPF,...EXPECA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE DA QUANTIA INCONTROVERSA. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 485/6, COM A MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084633-3 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o prazo de 5 dias para a juntada de prova documental suplementar. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082333-8 - ESPÓLIO DE EDMILTON MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.141581-7 - LEONARDO REIS REGENERATI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439), Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X PONTO FRIO S A Despacho:TRAGA O AUTOR O COMPROVANTE DE VENCIMENTOS,BEM COMO AS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IRPF..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.172762-0 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Ante o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172769-2 - ADILSON DE SANT ANA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. Ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141587-8 - ANTONIO BONIFACIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Adeque-se a exordial ao rito do 275 do C.P.C. , bem como o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097548-5 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingo o feito com julgamento de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Custas com acordado. Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e cumpra-se, vez que o agravo foi negado conforme informação da intranet. \r\n\r\nProc. 2007.001.072916-4 - ESPÓLIO DE ARY JOSÉ LEAL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Ante o não recolhimento das custas determino o cancelamento da distribuição. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083808-1 - MARINA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....DETERMINO QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS,PROMOVA A PARTE AUTORA A JUNTADA DE TAL PROVA AOS AUTOS, MENCIONADO O NUMERO E AGENCIA DA CONTA. APOS,CLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064233-8 (15613) - MASSA FALIDA DEUNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:I. a massa falida a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161462-7 - ANEX INFO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO (RJ-134531) Decisão:Proceda-se a citação da 2ª ré, a fim de completar a relação processual, possibilitando-se o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152144-5 - NORMA SUELI MATHESON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X FRANCISCO EDUARDO DE BARCELOS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO, APOS, SUBAM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003866-6 - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519)) X ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150811-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ARNALDO DE MELO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da comarca da ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. íntegra nos autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.040364-6 (05) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X VALDIR GOUVEA ESQUADRIAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I. a parte exequente, por AR, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.094455-6 (1949) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente, por AR, a, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.123252-7 (2286) - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440)) X METALURGICA GILFEX LTDA Sentença:Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se a parte exequente inerte. Isto posto, julgo extinta a execução. P.R.I. Transitado em Julgada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.063732-2 - TECNOMARKET ACESSORIOS INDUSTRIAIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X ROQUE PINTO ENG E CONSTRUCAO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.001.149951-6 - LEA CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:I. o exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.124246-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Sentença:SENTENCA: ...JULGO EXTINTA A EXECUCAO,NOS MOLDES DO ART. 794, DO CPC. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA COMO REQUERIDO . APOS, PRI. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123635-2 - CONSULT PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.112730-9 - TEMPO REAL PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ACANTHUS REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA Despacho:I. a parte exequente, por AR, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.045036-1 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JULIO CESAR DE BRITO MARTINS Ao autor: o cartório não expede ofício ao TRE e CEG, pois os mesmos não emitem a informação desejada. \r\n\r\nProc. 2006.001.055886-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CHRISCIA VIDAL DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.060247-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PERIDRAN DA CONCEICAO LOPES DA SILVA Despacho:I a parte a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. I. por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122573-0 - TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Decisão:Dê-se baixa e remeta-se sem nova distribuição a 17ª Vara Cível da Capital, vez que , na realidade, pertence a exequente o cumprimento de sentença proferida por aquele juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145743-3 - JORGE JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070619-0 - JOÃO RENATO LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PROVA DA ALEGADA RELACAO JURIDICA,NO PRAZO DE 15 DIAS,VEZ QUE TAL ONUS LHE INCUBIA A LUZ DO ART.333, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.149182-9 - BARBARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULO ROBERTO BATISTA ALVES E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029450-2 - EDICARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Esclareça a ré a prova documental pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.042086-6 - ROSEANNE BARBOSA MEDINA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116301-2 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Devolvo o prazo, ante o teor de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.214008-1 - FRANCISCO ERIVAN FREIRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Tratando-se de relação de consumo e ante a hipossuficiência do autor frente à ré declaro invertido o ônus probatório. Digam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:DEFIRO (VISTAS DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1995.001.102754-3 (2202) - JALDETE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:INTIMACAO DOS REUS. ( sobre fls. 798/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.038198-2 - JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:PROCEDI, NESTA DATA, A TRANSFERENCIA DOS VALORES A DISPOSICAO DO JUIZO. LAVRE-SE O TERMO DA PENHORA.I. OSEXECUTADOS PARA FLUENCIA DO PRAZO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 1999.001.046891-3 - CARLOS TAYLOR LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Transferi, nesta data, o valor à disposição do Juízo. Lavre-se o termo. Intime-se p/ fluência do prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:CUMPRA-SE O ENUNCIADO 39 \r\n\r\nProc. 2002.001.098596-0 - U T I DOS OCULOS DE MADUREIRA EM A B LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X J J DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO ANDRADE NEVES (PR-027201) Decisão:Esclareça a parte sua pretensão, ante o resultado negativo da penhora \" on line\" efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.001.080834-0 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INT-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107676-2 - NEA MENDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Sentença:Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se a parte exequente inerte. Isto posto, julgo extinta a execução.P.R.I. Transitada em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056583-4 - MARCELO SANTOS MAROTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), Litisconsorte: FÁBIO BATISTA DE ASSIS Decisão:Intime-se a parte a dar andamento ao feito por AR em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.141540-6 - NEUZA VIEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Esclareça o exequente se pretende fique o executado como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.109765-4 - DANIELE FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ANDRE LUIZ GOUVEIA VIEIRA E OUTRO Republiquem-se fls. 403: \"Defiro a inclusão. Anote-se no D.R.A. Cite-se e intime-se. Sentença: Homologo a desistência em relação aos réus Maria Célia e Silvaldo, extinguindo-se quanto a estes o feito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.116942-2 - WLADIMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ÀS PARTES SOBRE DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS INFRINGENTES - FLS. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.234948-6 - VERLAINE PRETTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X AIR FRANCE Decisão:Ante o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição. Após, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.003162-9 (1227) - MGS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO COLOMBO DOS R.MILLER (RJ-005261), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS (RJ-083863)) X BFB BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) À PARTE AUTORA : RECOLHER A METADE DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.751 PARA A BAIXA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013510-2 - FRANGO ATROPELADO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:I. para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.106923-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JUSSARA REIS BALTHAZAR Decisão:I a parte exequente a dar andamento ao feito por AR em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.027008-8 - MARIA FRANCISCA DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O REU PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, NAO O FAZENDO, EXTRAI-SE CERTIDAO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152758-2 - ESPÓLIO DE ELÍDIA FASSINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se a parte por AR a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148076-2 - MILTON VAN VARENBERG D EGMONT (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor dado à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093622-4 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046872-1 - VERÔNICA CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164495-4 - HELEN CRISTINA PEIXOTO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte autora o determinado na decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143500-2 - MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a antecipação de tutela requerida, ante sua irreversibilidade. Estime o autor o quantum pretende a título de indenização pelos danos morais, em tese, suportados, vez que o Juízo necessita de patamar a sua fixação. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063102-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Fixo os honorários do perito em 70 Uferj's. I. para pagamento dos honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.039102-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X BERNARDO DA FONSECA Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedentes os pedidos de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito e de declaração de inexistencia dos contratos, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e declarando inexistentes os contratos impugnados na presente demanda. Julgo procedente em parte o pedido de ressarcimento de danos morais formulado, para condenar a parte ré a pasgar a parte autora a importância de R$ 16.600,00 ( dezesseis mil e siscentos reais)... íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2005.001.046505-2 - CLAUDIA APARECIDA SALGADO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL (RJ-002186A), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Desentranhe-se o laudo anterior. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Francisco Paumgarten ou a Dra. Suely Rosenfeld, indicados no acórdão. I. os peritos para estimar os honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.080591-7 - SONIA CONCEICAO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X INSTITUTO DE REJUVENESCIMENTO E COSMETICA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:FIXO HONORARIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUCAO. INTIME-SE PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.014404-0 - GABRIELA MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI (SP-182094), Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI (SP-172362), Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS (SP-136873), Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE,EM 48 HORAS, SE DA QUITACAO ,IMPORTANDO SEU SILENCIO EM CONCORDANCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097074-3 - MARIA DE NAZARE ALMEIDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:FLS.512: EXCLUAM-SE OS NOMES DOS REFERIDOSPATRONOS DOS AUTOS, MANTENDO-SEAPENAS O NOME DO DR. CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA. ABRA-SE VISTA A D.P. PARA MANIFESTACAO QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DA PERITA.DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. APOS,CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.144157-9 - AURORA MEDRADO DOURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a J.G. Esclareça a parte autora o estado civil do de cujus.Se esta vivia em união estável e se deixou filhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135817-4 - UBIRATAN JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DEFLS. 532/534, SUSPENDENDO A EXECUCAO. FLS. 536 - DEFIRO (OFICIO A CEF) FLS.539: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro o adiamento. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.056729-2 - RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Audiência do artigo 331 do CPC em 11/09/2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.217793-6 - SIDNEI MARINHO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Determinou o juízo às fls. 24 procedesse a parte autora a emanda da exordial. Lamentavelmente, mante-se a parte inerte. Isto posto, indefiro a exordial, julgando, consequentemente, extinto o feito sem julgamento do mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143079-0 - ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA,...RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.105722-1 - REINALDO ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CELSO DO VALE FERRARI) Às partes sobre fls. 198/199. \r\n\r\nId: 574868" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "574867": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Ante certidão supra, esclareça o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.046503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA Decisão:FL. 116 - INICIALMENTE, TRAGA O RÉU AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE G.J., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051208-0 - FALLAVENA E GAUDIOSO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Decisão:FLS. 394/395 - CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.031198-4 - CELITA LOPES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 118, DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. APLICO A MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.154747-1 - COMERCIAL NUB SEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/124 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Fls. 125/126 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209319-4 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ESPÓLIO DE HILDEBERTO MOREIRA), Inventariante: RICARDO TRANNIN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré, cujo ônus financeiro será arcado pela mesma nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO , Tel.: 2507-2602 / 2508-6712 / 9185-8907, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2 - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Fls. 150 - Certifique o cartório, ante fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110386-0 - PAULO CESAR NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Despacho:COMPROVE O 1° RÉU, EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 289, PARTE FINAL E VERSO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.033663-4 - ESPÓLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X RAFAEL COSTA MURGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão: Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. Ressalte-se que há referência expressa às cotas no penúltimo parágrafo da sentença, não havendo a omissão alegada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116353-6 - ANA MARIA FONTES MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-000505), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JORGE LUIZ FERREIRA MOREIRA), Fiador: BO ARMAS HERMANSON), Fiador: CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.069399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JURANDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:1. ANTE O TEMPO JÁ DECORRIDO ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO E BAIXA DESTE FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.2. ANTE A G.J. DEFERIDA AO RÉU (fl.153), APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134657-5 - ANA CRISTINA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X LUIZ CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693) Decisão:FLS. 182 - SEGUE EM ANEXO PROTOCOLO DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:...DIANTE DE TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Cumpra o exequente fls. 252. \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.088765-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Fls. 285/286 - Digam as executadas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Ao exeqüente para retirar ofício. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.126761-5 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Traslade-se cópia da sentença, certifique-se, oficie-se ao FETJ, desapemsem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.030460-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LEDA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP TABELAR (FL. 145, IN FINE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.802612-9 (6224) - JOSE LOUREIRO VELAY E OUTROS X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FL. 208, DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO O PROTOCOLO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) (despacho anterior lançado com incorreção) 1. Fls. 478/479 - Digam as partes. 2. Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.005452-7 - VENICIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X S T U P FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.048057-0 - CERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIACAO RIO ITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.340 IN FINE - ESCLAREÇA O EXEQUENTE TENDO EM VISTA QUE AS EMPRESAS NÃO SE ENCONTRAM NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112108-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORLANDO AROMATIS Decisão:FL. 169V. - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.130730-7 - MENEZES SPINELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ANTE SEU PEDIDO DE FL. 224, ESCLAREÇA O RÉU , EM 5 DIAS, VISTO QUE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 34 E 205 NÃO CONSTAM PODERES PARA RECEBER MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS,CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.147316-5 - ALBETISA DE AGUIAR BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDSON DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751), Dr(a). JOÃO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092), Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Despacho:Ao MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137539-0 - MARIA CLEIDE VALERIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EDUARDO GONCALVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:ANTE FLS. 245/246 - AO DR. PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA PARA PERÍCIA NO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010946-0 - EDINA MARIA DE CAMPOS FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Às partes sobre certidão supra, juntando cópia da petição mencionada. Além da constante na certidão supra, certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR (DP) SEU PEDIDO ANTE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 247. \r\n\r\nProc. 2004.001.127670-4 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Às partes sobre a perícia designada para o dia 28/06/08 às 10:00 horas, na av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:FL. 224 - AO MP. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.113291-0 - IGOR PEREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). FELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-131513), Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245)) X GILCELIA DUTRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.442 - Certifique o cartório. Segue em anexo resultado de penhora on line. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.163864-6 - PRIMU´S SERVIÇO DE ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 120/141, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 574867" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "574869": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.264031-4 - JORGE HENRIQUE LUIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Tendo em vista que até a presente data não há resposta ao ofício de fls. 25, e que a parte ré ainda não foi citada, reconsidero, em parte, o despacho de fls. 23, e determino as seguintes providências: 1. Cite-se o INSS.2. Designo o dia 27/08/08, às13:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.3. Nomeio perito o(a) Dr.(a.)Odoroilton Larocca Quinto.4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.5. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.6. A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105014-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214900-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MENDES CAMARÃO Sentença:Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214900-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MENDES CAMARÃO Decisão:Verifico que houve erro material na sentença.Isto posto, e com base no artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil, retifico o erro material da sentença, de modo que ela passa a ter a seguinte redação:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SAFRA S/A contra MÁRCIO MENDES CAMARÃO. A autora alegou, ...Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida.Cinco dias após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.040559-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 07/04/2008 sob o nº 200801359728 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.134282-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROGERIO ROUBACH Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.137576-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANE DA CRUZ PINTO Decisão:Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.109738-5C - RUI NUNO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C.AMARANTE (RJ-055328)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Penhore-se por termo nos autos as quantias depositadas, e intime-se o(a) devedor(a) da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083253-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CEDRAZ (DF-023167)) X TOLIBRA COMÉRCIO E SERVIÇOS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.149667-0 - GERALDO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BALBINO DE ALMEIDA (SP-107514)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PAULA SIMÕES Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.133609-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VIBRACON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe a este juízo se as custas relativas à diligência foram devidamente recolhidas, ou se a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.134265-6 - ANA MARIA DE SOUZA TURCARELLI X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135270-4 - JORGE CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043777-1 - EUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X SASSE SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.036302-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO D E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 132. Indefiro, com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006.Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.060961-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Fls. 236 a 238. Desentranhem-se e juntem-se nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na petição hoje despachada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) do réu de que aceita o encargo de patrocinar o réu sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).Designo o dia 06/08/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.067856-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LANCHONETE FAMÍLIA E CIA LTDA Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.068138-6 - LUIZ DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (republicação): \"Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva (...)Rejeito a preliminar de incompetência do juízo(...)Defiro a inversão do ônus da prova(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, e assino o prazo de 10 dias para que as partes juntem aos autos os documentos.Às partes sobre a certidão de fls. 84\". \r\n\r\nProc. 2007.001.068248-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.069182-3 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Fls. 37. Anote-se na D. R. e A.2) Venha afirmação de pobreza assinada pela autora, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.072521-3 - CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X BANCO HSBC Despacho:Fls. 27. Indefiro, uma vez que a advogada subscritora não tem poderes para desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045226-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCIO SIQUEIRA SOARES Despacho:Esclareça a parte autora seu requerimento de fls. 33, ante o teor da petição de fls. 29 e documentos de fls. 30 e 31, protocolados anteriormente. \r\n\r\nProc. 2008.001.133666-8 - CENTRO CLINICO DE PESQUISA ESTUDOS E TRATAMENTOS ODONTOLÓGICOS DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTERNACIONAL Despacho:Designo o dia 12 / 08 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.134662-5 - ESPOLIO DE MARIO PENTEADO DA COSTA CARVALHO, Inventariante: CARMEN DOLORES ALCIDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA CAETANO Despacho:Recolha o autor a diferença de custas apontada na certidão de fls. 21 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C) \r\n\r\nProc. 2008.001.137409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE PHILIP (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo o dia 19 / 08 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.113850-7 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659)) X HIPPER SUPERMERCADO MINI PRIX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 313.Fls. 315. Defiro.Fls. 316. Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.069519-7 (11609) - IRANI GONZAGA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Fls. 453. Defiro.2) Intime-se o autor, via postal, para, no prazo de 10 dias, recolher a diferença de custas e taxa judiciária apontadas pelo contador às fls. 450, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024186-8 - MARIO VALADAS DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MARCANTIL Despacho:Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107796-7 - FERNANDO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DOMINGOS GAVA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH BARNABE (PR-002957P) (republicação de fls.96):\"1. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;2. Abra-se vista á DP\".(republicação de fls.99):\"1) Anote-se e cadastre-se o advogado do réu. Após, republique-se o despacho de fls. 96.2) Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado do réu de que aceita o encargo de patrocinar o réu sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50)\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083243-0 - UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ROBERVAL EDUARDO DE OLIVEIRA), Fiador: AILTON BARBOSA VALADARES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.131104-0 - IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X PAULO ROBERTO MALAGRICE Despacho:Emende o autor a petição inicial para esclarecer se a presente ação de despejo por falta de pagamento é cumulada com ação de cobrança ou não e para esclarecer também se o fiador é réu na presente ação ou não, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, devendo o autor juntar também com a emenda da petição inicial cálculo discriminado e atualizado do valor do débito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.025080-8 - VANDA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pela embargante, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) da embargante de que aceita o encargo de patrocinar a embargante sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.025751-7 - JOEL FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X ÉLCIO AMARAL CARVALHO Despacho:1) Fls. 33. Defiro a emenda à petição inicial. Anote-se na D. R. e A.2) Citem-se os embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122147-5 (20234) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X MAPA EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.033540-2 (20776) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CADENA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que nenhum dos executados foi citado.Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 28 e, conseqüentemente, indefiro o requerimento de fls. 60. Informe a exeqüente os endereços atualizados dos executados e promova a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1996.001.044447-1 (20923) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 1996.001.086346-7 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X THEOPHILO CALIL MALULI (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Fls. 258 e 259. Indefiro, pois o réu somente juntou o substabelecimento em 06/02/2007, como se vê às fls. 228, e as publicações feitas a partir daquela data já foram feitas no nome dos novos advogados, como se vê pelas certidões de fls. 234 e 256.Fls. 238 a 254. Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.005605-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALEXANDRE PERROTTI SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) ao credor sobre a promoção às fls.293v \r\n\r\nProc. 2007.001.170692-5 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X FAZRNAZETHA MASHHADI NASSER Despacho:Fls. 32. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9A - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo impugnante, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) do impugnante de que aceita o encargo de patrocinar o impugnante sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060 de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061839-3 - FABRÍCIO FELICIANO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043) Despacho:Venha declaração do advogado dos autores de que aceita o encargo de patrocinar os autores sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.157717-3 - PAULO ARTHUR LEMOS CASTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Fls. 504. Anote-se e cadastre-se o advogado do autor.2) Fls. 503. Indefiro, uma vez que a parte autora não demonstrou impedimento eficaz para a prática do ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Remetam-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.236266-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Defiro a denunciação da lide, com base nos artigos 70, inciso III, do Código de Processo Civil.Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2008.001.130761-9 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X BRITISH AIRWAYS Despacho:Recolha a autora a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.092389-2 - ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diga a ré sobre fls. 494 a 513. \r\n\r\nProc. 2008.001.143498-8 - UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA E OUTRO Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Com base no artigo 804 do Código de Processo Civil, e considerando que estão presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar, e determino que se expeça mandado de verificação, para que o ilustre Sr. Oficial de Justiça verifique o estado do imóvel em que reside a autora, e certifique o que observar, no que concerne ao alegado na petição inicial.3) Cite(m)-se o(a)(os)(as) requerido(a)(os)(as) para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende(m) produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028092-3 - LEILA LURDES GERLACH RIGER (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X AIRTON CHAVES CAVALCANTE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 99/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:Recebo a apelação de folhas 76/80 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151739-9 - RAIMUNDA MARQUES DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Designo o dia 19/08/2008, às 12:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.265667-0 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Decisão:Emende a autora a petição inicial, para esclarecer se contratou com o réu ou não, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137898-5 - EDEMIR RAMOS MATURANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA Despacho:Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.094786-3 (17406) - ADJURES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Fls. 596 a 598. Indefiro, pois não ficou provada a ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090984-5 - SERGIO WENDEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X WILSON SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MOREIRA LIMA (RJ-096893) Despacho:Oficie-se ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, encaminhando certidão de débito de custas para fins de execução da dívida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087040-7 - ENYMAR MENDONÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 81, e defiro o depoimento pessoal do autor. Designo o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119255-3 - LARA FARO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) Fls. 56. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) Cumprido o item acima e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051986-1 - SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 347. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, pois o valor depositado pela ré o foi espontaneamente e com pedido de baixa, sendo valor incontroverso.Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065180-1 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.090936-1 - DANILO ALVES DE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Traga o interessado cópia da petição protocolada em 03/03/08 no prazo de 5 dias, tendo em vista que a mesma fora extraviada no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152787-3 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BAZAR TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDRE ADAMS DOS SANTOS (RS-050313) Despacho:Decreto a revelia da 1ª ré.Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124140-0 - OSCAR JOSE VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X SPE HILF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.146876-5 - MOISES BARCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:As partes não formularão quesitos, consoante decisão de fls. 81.Intime-se o Dr. Perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nId: 574869" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "574870": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.111248-7 - MARCELO ANTONIO PAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 247/256 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.158005-8 - PAULA DE NAZARETH ARAÚJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Vistos, etc. Junte a autora os documentos requeridos pelo I. representante do Ministério Público no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos para a Sentença. (P I) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.122941-4 - ESPOLIO DE LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive de bens, ou declaração de isento, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. (P III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027602-7 - MAOP MEDEIROS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) DE ORDEM. AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIV) \r\n\r\nProc. 2004.001.118528-0 - MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X LUCIA REGINA BARRETO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187273-4 - CATARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG, com base nos documentos de fls. 46/50.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Cite-se.P.I. (P II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093761-7 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 23. (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.215023-2 - L C DE ARAÚJO JÚNIOR INFORMÁTICA ME LEDWARE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213)) X BENDITO BOM CAFÉ E ALIMENTOS LTDA Despacho:Conforme solicitado em fls. 15, dê-se baixa, anote-se e devolva. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.025818-2 - CELINA MATHEUS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 06. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.043744-1 - ROGERIO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 06. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.067143-7 - ALAN ALONSO MARTINS X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRNADENSE DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 09. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.090661-1 - ANGESMIRA CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DELMIRO RAMOS CANEDO E OUTRO DE ORDEM. ATENDA-SE À R. DECISÃO DE FLS. 03. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.127848-6 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se e, estando em termos, dê-se baixa, anote-se e, após, devolva-se. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126529-3 - NEWTON HENRIQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 508/510: CONSIDERANDO-SE A CARTA DE FIANÇA DADA COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO (FLS. 345/347) E CONSIDERANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 465/466, A QUAL FOI CONFIRMADA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA (FLS. 50/54) DO AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 14869/07 EM APENSO, DETERMINO:INTIME-SE O FIADOR, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., VIA AR, NO ENDEREÇO DE FLS. 510, PARA QUE DEPOSITE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O VALOR DE R$ 350.605,23 (TREZENTOS E CINQÜENTA MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE SEJA DADA A CONTINUIDADE À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 465/466. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.090613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE E OUTRO Decisão:...FLS. 374 E 384: ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.FLS. 379: DESENTRANHE-SE, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, DEVENDO SER ENTRANHADA AOS AUTOS A QUE PERTENCE.FLS. 380: DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DO VALOR MENCIONADO À FL. 380, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.FLS. 381: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 381.FLS. 387: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO À QUITAÇÃO PARA QUE SEJA POSSÍVEL APURAR O SALDO REMANESCENTE.AO EXEQÜENTE ACERCA DA CERTIDÃO RETRO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.055492-0 - HERMINIO CLODOALDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 93: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.FLS. 94: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME REQUERIDO À FL. 72, EIS QUE COMPATÍVEL COM O TRABALHO REALIZADO.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.108874-6 - FRANCO GAGNOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 114/123, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.123783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LYGIA LIVRAMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 62/69 NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, PORTANTO, DETERMINO:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 62/69 DEVOLVENDO AO PATRONO DO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PETIÇÃO DO AUTOR EM FACE DE RÉU DIFERENTE DOS AUTOS.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.020830-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, no endereço de fls. 67. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 70- Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 03/11/2008, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré e intimem-se, no endereço de fls. 70. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Fls. 85/92: Ao réu.Fls. 93/146: Ao autor, nos termos do art. 398 do CPC.Fls. 147: Indefiro o pedido de prova oral e testemunhal, eis que em nada contribuirá para o deslinde da questão.Após, voltem.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.065992-7 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 46/47: CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELA PARTE AUTORA, DETERMINO:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/10/2008, ÀS 15:45 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.109820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALBERTO AZEVEDO Decisão:Fls. 46: Retire-se o feito de pauta, tendo em vista petição de fls. 46/47.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor regularize a inicial.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.111739-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) FRANCISCO CABRAL FREIRE, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Fls. 101/102: Desnecessária a designação de audiência de conciliação para homologação de acordo. Tragam as partes por meio de petição proposta de acordo para fins de homologação. P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.148938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X NEY MENDES SILVA DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 60. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.217757-2 - MARCELO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.063991-8 - SÉRGIO SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA (ART. 13 DO CPC).P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.100491-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPÓLIO DE RUTH ISA DE ALBUQUERQUE MELO DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 18. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.100806-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSIANE ALVES DE LIMA DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 37. (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.122534-2 - MARIA TERESINHA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive de bens, ou declaração de isento, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. (P III) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.087685-9 - HENRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o ofício n.º 1162/2007, de fls. 45, onde o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias informa acerca da existência de ação de Busca e Apreensão entre as partes acima mencionadas, onde já houve citação, e considerando-se que ainda não houve citação nestes autos, reconheço a conexão entre esta ação e o processo em curso naquele Juízo n.º 2007.021.019341-7, portanto, declino da competência para a 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias.Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. Intime-se. (P I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142929-0 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:Ao réu para apresentar os documentos mencionados pelo autor às fls. 78, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareçam as partes se possuem interesse em conciliar nos termos do art. 331 do CPC. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 54/64 - Ao réu acerca do alegado. (P I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.100509-9 - ANA CLAUDIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS144/154 E 156/162, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. P.I. (P II) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073659-6 - JULIA COLA SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S S A Decisão:... Face aos argumentos supra, ACOLHO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome e/ou CPF da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta Reais).Em decorrência da Decisão acima, determino ao Cartório que oficie à SERASA e ao SPC, a fim de que excluam o nome e o CPF da autora de seus cadastros restritivos, no que se refira ao débito discutido nesta ação, até o deslinde da controvérsia, no prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se a audiência já designada. ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123149-2 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Ao Réu acerca da certidão de fls. 103.Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas, justificando-as.P.I. (P II) \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045713-9 - MARIA LUISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.077392-4 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RUBENS IUNG FILHO DE ORDEM. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.087729-0 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:1- Fls. 75/77 - Expeça-se guia. Venha o depósito em 5 (cinco) dias. 2- Tendo em vista o alegado pelo réu, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.043437-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) Despacho:Intime-se o exequente para recolher as despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso negativo, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.130227-7 - SUL RIO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LINETE PINTO FONSECA Despacho:Intime-se o exequente, via D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.107423-1 (17848) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CASTELLO COSTA CIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P I (P III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.137305-7 - GILBERTO ISMAIL MARCONDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) De ordem: Tendo em vista a manutenção dos ácordão de fls. 140, remeto estes autos a uma das varas da Justiça do Trabalho dessa Comarca. (P IV) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS VERÃO COLLOR I E COLLOR II \r\n\r\nProc. 2007.001.244188-3 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, tendo em vista certidão de fls. 80, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 13 do CPC.Após, voltem para Sentença, se for o caso.P.I. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086428-3 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 78/82, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.162978-5 - LUIZ PESSI NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Fls. 94/95: Ao Autor acerca do documento adunado aos autos, nos termos do art. 398 do CPC.P.I. (P III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152849-0 - CREMILSON CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA (RJ-143362)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115129-5 - FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X CLEMENTE JAYME HOMSANI (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 209. Diligencie-se pelo necessário. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.012522-0 - SANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIGIA BORGES DE PAULA (RJ-083616)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 189: Às partes acerca dos honorários do Sr. Perito.P.I.(P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.079864-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X COBER ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MAURO ANDRADE (GO-024556) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 151/161, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.096135-5 - JANAINA BARBARA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Diante dos argumentos fáticos e jurídicos ofertados pelas partes e considerando-se a prova documental trazida à baila até a presente data, não encontro presentes os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos do direito material alegado (art. 273 do CPC).Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.Digam as partes em provas, justificando-as.Esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.122413-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FELICIANA MIGUEL ANDRE Decisão:Ao Autor acerca da certidão retro, com urgência, tendo em vista a data da Audiência designada. Diliencie-se pelo necessário.P.I. (P II) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se audiência designada. (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.033752-5 - VALDECI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.057734-8 - SUELI COUTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Fls. 66 - Esclareça a parte autora acerca da necessidade da prova documental requerida à fl. 66. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.086602-9 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Despacho:Fls. 27/28- Cumpra-se. Intime-se a ré, tendo em vista decisão de fls. 27/28. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.099159-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO MÁRCIO CABRAL FERREIRA Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Tendo em vista a natureza do pedido e do negócio jurídico celebrado em tese, admissível a reintegração de posse, ab initio. Assim, defiro liminarmente, a medida. Expeça-se o respectivo mandado.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.127583-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE CARVALHO MANSO DE SOUZA Decisão:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.VENHA O DOCUMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 03 (NOTIFICAÇÃO).P.I. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:FLS. 150/166: AO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.FLS. 170/171: CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA E A PETIÇAO DE FLS. 170/171, A QUAL REQUER INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA A SER REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA, DETERMINO:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO AIJ PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 14 HORAS.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 170/171, BEM COMO O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls. 87/106: Ao autor, nos termos do art. 398 do CPC.Fls. 107/113: Às partes sobre o laudo pericial.P.I. (P III) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090071-0 - MARIA LYDIA SANTOS SALVADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Entendo não estarem presentes os pressupostos previstos no art. 273 do CPC para deferimento da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, ante o teor das provas dos autos e o conteúdo da defesa. Assim, indefiro-a.Esclareça o Réu o tipo de perícia a ser realizada.P.I. (P III) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para o exequente no valor de R$ 1.174,44 do valor depositado às fls. 302. 2) Expeça-se mandado de pagamento para o executado no valor de R$ 558,42 do valor depositado às fls. 302. 3) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fl. 354, em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquive-se. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.099247-7 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 84/122, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.143866-4 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 98/99 em cartório. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.029612-0 - ERCILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS. 80/84: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 80/84, EIS QUE NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, DEVENDO SER ENTRANHADA AOS AUTOS A QUE PERTENCE.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 85/91, EIS QUE TEMPESTIVA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P II) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.011574-4 (18326) - ELIZABETH DUARTE AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ELISETE DA COSTA DEZERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Fls. 157: Assiste razão ao Autor, eis que as provas requeridas pelas partes estão nas fls. 117. Considerando-se que na época não houve manifestação do Réu quanto à produção de provas, indefiro o pedido de expedição de ofício, eis que precluso.Quanto ao pedido de fls. 149, determino: intime-se a Denunciada na pessoa do sócio, João Lucio da Mata, no endereço informado à fl. 152, para constituir novo patrono como determinado à fl. 118.Esclareça o Autor acerca da necessidade da prova oral requerida à fl. 117. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.105730-0 - ANTONIO DE SA JORGE LEITE X ESPOLIO DE RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Fls. 382: Oficie-se, primeiramente à SRF. Diligencie-se pelo necessário. (P I) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167354-3 - MANOEL ANTONIO TELLES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Considerando-se o alegado pelo Réu às fls. 26/36, determino:Retire-se o feito de pauta. Diligencie-se pelo necessário.Ao Autor em Réplica.P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.088246-1 - THEREZA ANGELICA BRIGAGÃO CIRNE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 78/82, POSTO QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285, A, §2° DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105631-7 - JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 222: AO CARTÓRIO PARA ATENDER O REQUERIDO PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.FLS. 223, 224/272 E 273/284: AO SR. PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES.FLS. 285: CONSIDERANDO-SE QUE FORAM REALIZADOS 4 (QUATRO) DEPÓSITOS REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 178, 180, 183 E 185, DETERMINO:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA O OFÍCIO N.° 491887 DE FLS. 285 E OS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA N.° 5457139 NAS SEGUINTES DATAS:20/09/2007 - R$ 1.161,60;29/10/2007 - R$ 1.161,60;27/11/2007 - R$ 1.161,60;02/01/2008 - R$ 1.161,60.P.I. (P III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119084-2 - SHEILA MONTENEGRO DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 105: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO RÉU, DETERMINO:OFICIE-SE AO D.R.A. PARA EXCLUSÃO DO 1° E 2° RÉUS E INCLUSÃO DO BANCO ABN AMRO REAL S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER.ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO FLS. 105.FLS. 74/93: EM RÉPLICA.P.I. (P III) \r\n\r\nId: 574870" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "574872": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058221-6 - MIRIAN CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Despacho:Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.002235-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALTER ROBERTO SOARES Ao autor sobre o ofício de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.141920-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSIANI JOSE DA SILVA Despacho:Regularize-se, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.143165-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO MEIRELLES SANTOS Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.117670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se item 2 da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.070184-8 - ANTONIO CARLOS DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Ao contador. após, apreciarei os pedidos de fls. 380 e segts. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.123268-8 - JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.025922-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ CARDOSO Despacho:Aguarde-se o retorno da CP expedida. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Sentença:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Proceda-se à restauração de todos os volumes antes da remessa ao Tribunal..... \r\n\r\nProc. 2003.001.066371-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Decisão:1) Defiro penhora on line como requerido. 2) De acordo com pesquisa on-line realizada junto ao BACEN, verificou-se que não foram encontrados nas contas do executado valores suficientes para cobrir o débito exeqüendo. Todavia, foi solicitada a transferência do valor encontrado para o Banco do Brasil, ficando o mesmo à disposição do Juízo. Assim sendo, aguarde-se oficio do Banco do Brasil noticiando a disponibilidade dos valores transferidos. 3) Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Homologo o Laudo de avaliação. Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076285-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.080916-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VIVIANE BATISTA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.102557-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CESAR ACHE PILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115840-2 - ADRIANA NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.163604-0 - JOÃO BATISTA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.008965-5 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar a diferença a ser apurada como se tivesse aplicado ao saldo da caderneta de poupança o IPC de janeiro/89 (42,72%) e abril de 1990 (44,80); subtraindo-se a correção efetivamente computada à época e verificando seu reflexo. O valor deve ser acrescido dos juros de mora a contar da data da citação, considerando que se trata de inadimplemento contratual, regra do art. 405 do Código Civil. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês tal como determina a regra do art. 406 do Código Civil de 2002. Os valores devidos serão apurados em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.068352-8 - SELIN JERJESS AL ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069118-5 - RENATO KAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.001.070755-7 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075802-4 - MARIA EULÁLIA DE ANDRADE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.109/125 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080231-1 - JULIENE FERREIRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Nos termos do artigo 398 do CPC, dê-se vista à autora e depois ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.082228-0 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 139/158, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083987-5 - ADAUTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil;(4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.100418-9 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1.Em réplica.2. regularize o réu sua representação (autenticar procuração de fls. 93) \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central(5)Do valor correspondente à diferença equivalente a 7%, relativa ao mês de fevereiro de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.69 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 101/104 e 106/112. \r\n\r\nProc. 2007.001.182032-1 - LUIZ MURILLO NUNES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010093-8 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados no mês de junho de 1987 (8,04%), nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.081508-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X SIDNEY CLÁUDIO FRANKEL Despacho:Venham as custas e a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.117532-6 - EDUARDO CÉSAR PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.144532-9 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.145092-1 - VANDERLEI MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento:(1)Do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%);(2)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em março de 1990 (43,04%);(3)Do valor correspondente à diferença entre o índice real devido em abril de 1990 (44.80%) e o aplicado, considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil; (4)Do valor correspondente à diferença do índice expurgado em maio de 1990 (2,49%), considerando o saldo não transferido ao Banco Central. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092734-1 - VAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X ANTONIO CARLOS REISSMANN E OUTRO Decisão:Citem-se. Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário , retifique-se na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176646-6 - MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082504-9 - ROGERIO SANT ANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fls. 168- Anote-se. Homologo os honorários periciais de fls. 165 eis que razoáveis ao trabalho a ser realizado. Venham os documentos solicitados pelo perito às fls. 165, no prazo de 30 dias eis que indispensáveis à liquidação. Não vindo os documentos no prazo estipulado deverá ser estipulada multa pelo não cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) 1- À PARTE RÉ SOBRE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 366/366V;2 - À PRIMEIRA RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122887-6 - FRANCISCA MAURICIO DELMIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDES (RJ-127602)) X JORGE BULUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144894-0 - ALEXSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se 3- A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102197-9 - JORGE ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143649-3 - ADRIANO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089437-2 - WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.090439-0 - DECIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090320-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Manifeste-se o exeqüente, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091576-0 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP), Fiador: PAULO JOSE VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.114788-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SISTER RIO COMERCIAL E REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2008.001.145267-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X NILTON CESAR SOARES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.265953-0 - ROSINÊS BABO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X NEY FRANCISCO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.115371-9 - DORA ANTUNES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DOUGLAS DE MORAES TOSCANO Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141664-0 - MARILIA DE LAMARE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARLY BRUNO DOS SANTOS Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054133-0 - GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido condenando o embargado em custas e honorários. Não tendo havido resposta pelo embargado quanto à decisão de fls. 103, foi realizada penhora \"on line\" do depósito de fls. 112. Incabível nestes autos as alegações de fls. 121/128. Recolhida a taxa judiciária incidente sobre os honorários sucumbenciais, expeça-se mandado de pagamento ao embargante liberando a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011409-3 - WAGNER CANHEDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS (SP-112754)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004608-8 (19359) - TRIMAG EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030649-8A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WENCESLAU GO MES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao interessado sôbre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.062539-1 - CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDO AINBINDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho: Indefiro o pedido de fls.557 e segts eis que já houve acordo homologado às fls. 502. Defiro a penhora on line como requerido às fls. 555. \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Sentença:SENTENÇA Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III c/c 598 do CPC, tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente, por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos. Às fls. 97, intimação da parte exeqüente, via postal, no endereço fornecido às fls. 02 da inicial. Ocorre, porém, que conforme certidão de fls. 98, a exeqüente mudou-se. Apesar da não localização da exeqüente, entende esta magistrada válida e eficaz a intimação feita, no endereço fornecido na inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 39, já que caberia a parte informar ao Juízo qualquer mudança de endereço. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se,. \r\n\r\nProc. 2003.001.077971-6 - FRANCISCO GENTIL RODRIGUES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANETE DE BIASSI (RJ-072804) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Às partes sobre a arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153779-4 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116576)) X SERGIO ROMAY Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 23, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Considerando a certidão de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098361-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.001.118107-2 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X INK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Despacho:Ao patrono do autor para recolher as custas de fls.359, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.032867-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA DA PENHA SALES DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Sentença:Processo n.º 2000.001.032867-0Ação: CobrançaExeqüente: Condomínio do Edifício Centro Comercial Largo do MachadoExecutado: Maria da Penha Sales de Araújo Torres SENTENÇA JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo.Tendo em vista certidão de fls. 241 quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143285-7 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE, Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772)) X JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.142011-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença: JULGO, por sentença, EXTINTO o presente feito nos termos do art. 794, do CPC,nos termos da decisão proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043319-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIANA SENRA SOBRAL FAULHABER Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070643-7 - PEDRO PAULO SANTOS FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192)) X BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o depósito judicial efetuado pelo banco réu, conforme fls. 56 e 58, julgo extinto o presente feito, ora em fase de cumprimento de sentença. Certificado quanto ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2007.001.180138-7 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Aguarde-se a audiência no apenso, após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.073794-1 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X SINMED RJ SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante das últimas declarações constantes nos autos, declaro encerrada a fase probatória. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.001924-2 - ELSON DA SILVA FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Trata-se de ação ressarcimento entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro prova oral conforme requerido pelas partes. Designo AIJ para _02/09/08, às_16.00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na inicial e na peça de defesa.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória, DE COBRANÇA INDEVIDA E JUROS EXORBITANTES \r\n\r\nProc. 2008.001.146026-4 - ANA CRISTINA FELÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.204203-4 - MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.146832-9 - MARIA LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.117008-3 - JOCELINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:1 - Fls.458 - Dê-se baixa do 2º réu. Anote-se na DRA. 2 - Fls.460 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA DE SENTENÇA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027316-3 - OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BAUSCH E LOMB SURGICAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189) Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho: Cumpra-se fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Despacho: À parte autora para informar se, com o levantamento do valor depositado às fls. 159, dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito do valor depositado às fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8 - AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128997-1 - CRISTIANA AGUIEIRAS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido nos seguintes termos:1) no que tange a execução da sentença do processo nº 2006.800.079705-1, deverá a autora providenciar a devida execução do julgado.Cabe esclarecer que o Juizado Especial é competente para a execução de suas próprias decisões, que se processam após seu trânsito em julgado, mediante pedido do interessado, escrito ou verbal (Lei 9099/95, art. 52, IV). 2) Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 32v e declaro desde já a inexistência da dívida referente ao período 20-04-06 a 19-08-06, pedido este que não foi ventilado no processo 2006.900.799795-1 pelas partes, não constando da sentença prolatada pelo Juizado Especial Cível, não estando desta forma acobertado pela coisa julgada. 3) Condeno a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) em razão da inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.060892-0 - ISA HELENA GONÇALVES CLARO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Deixo de receber a apelação de fls. 131/155 eis que intempestiva. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065932-0 - SUELI LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/131, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142791-1 - ERIC ATHAYDE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X UNICARD Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 76, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para 15/08/08, às16.00hs. Intimem-se as partes . Não logrando êxito a conciliação, será o feito saneado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.044724-9 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017471-5 - FRANCISCO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CAFE DU MONTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Despacho: Oficie-se ao JUCERJA conforme requerido devendo o autor providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.087283-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Homologo para que surta seus devidos fins e efeitos legais, o acordo ora entabulado e, em consequencia, julgo extinto o feito na forma do art. 269, III do CPC. Após, a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138273-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERLY COSTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) À PRIMEIRA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.041466-0 - CORTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BERNARDO DE LAET (SP-136808), Dr(a). MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET (SP-099798)) X SANÉRIO ENGENHARIA LTDA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVELProcessos nº: 2008.001.041466-0Ação: MonitóriaParte Autora: Côrtes Construtora e Incorporação Ltda. Parte Ré: Sanério Engenharia Ltda. SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente ação monitória, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do débito exeqüendo. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJuíza de DireitoCertifico e dou fé, que a r. sentença prolatada neste processo, pela MM. Juíza MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, foi registrada no livro nº ________, às fls. ________, sob o nº______.Rio de Janeiro, ______ de ____________, de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157840-1 - ANDREA MACHADO BASTOS GOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PEIRICAL DE FLS. 85/93 \r\n\r\nProc. 2006.001.102648-0 - KAMPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido eis que não comprovados os fatos deduzidos na inicial nos termos do artigo 333, I do CPC. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018073-7 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 165/168 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a ré a proceder à transferência da titularidade do jazigo em questão para o nome da autora, nos livros da ré e no título de perpetuidade, mediante pagamento das respectivas taxas no setor da Inspetoria dos Cemitérios da ré, no prazo máximo de trinta dias, a contar da intimação desta, através de oficial justiça, considerando se tratar de obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096064-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABBADE VINCI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LUIZ RENATO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.141635-4 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR S A RIO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141863-6 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 140 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145454-7 - MARCELO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral, que fixo, moderadamente em 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da negativação. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108689-5 - LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LOTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.143234-7 - ELIZABETH RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166040-8 - MAURÍCIO HELENO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X PLANO DE SAÚDE AMS PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ LOPES LIMA (RJ-067466), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) 1- Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2- Ao réu sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2008.001.143491-5 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TONAL MOTOR E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao cartório para a juntada da petição que consta no sistema, Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Assim sendo, inobstante a defesa apresentada pelo réu, deverá o mesmo proceder a alteração do contrato social na forma requerida pelas autoras.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.141539-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X Z PAR K S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, confirmando a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do imóvel. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de perdas e danos. Condeno o réu a pagar em custas e honorários advocatícios o valor de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil.......... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.079922-5 - MARIO SERGIO SUCCINI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X PAULO CAMELO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.078955-8 - CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.231408-3 - ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO S A AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS 102 E SEGUINTES \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047329-9 - SUZANA DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1984.001.100485-9 (2636) - TRIMAG EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X TUBOLIT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Sentença:Processo n.º 84.001.100485-9Ação: Ordinária Autor: Trimag Equipamentos Hidráulicos Ltda. Réu: Tubolit Industria e Comercio Ltda.SENTENÇA JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.050706-0 - CEMGE COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CANORTE COMERCIO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Decisão:Defiro a imissão na posse do imóvel tendo em vista a não desocupação do bem pela ré no prazo determinado pelo Juízo. Expeça-se precatória para que seja realizada a imediata imissão na posse do imóvel pela autora. Deixo de majorar a multa eis que a imissão se dará de forma imediata. A cobrança da multa deverá ser feita pela via própria da execução atendendo o credor aos tramites processuais previstos em lei. Oficie-se conforme requerido no item 8.3 de fls. 593. \r\n\r\nRescisão de Contrato, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062976-7 - JUREMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X TELEMAR TELECOMUNCAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133268-7 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento à Dra. Perita, intimando-a para o recebimento. 2 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079293-7 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X IBI CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 122/124.Recebo a apelação no(s) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.146125-6 - FRANCISCO OCELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069619-5 - TIAGO DE MENDONÇA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%). Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança, que são devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043860-7 - SIMONE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:......Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré no pagamento aos autores da indenização nos termos da apólice, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno a primeira ré no pagamento a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do segundo réu. Condeno os autores no pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.047742-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GARCAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão: Ao condomínio autor sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 165, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 156 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103147-8 - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Tendo em vista o equívoco na conta das custas de apelação, ao RÉU para recolher corretamente as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067348-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA.) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nId: 574872" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "574871": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.143498-8 - ARY MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:O MAGISTRADO BEM COMO O PROCURADOR DE JUSTIÇA JÁ FORAM COMUNICADOS, CONFIRMANDO A PRESENÇA AO ATO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.088157-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) AO AUTOR PARA CUMPRIR O PEDIDO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.043054-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Junte o autor planilha discriminada do saldo que entende devido, apontando as parcelas individualmente com os respectivos acrescimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ- 003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.055747-8 - VERALICE MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. AGUARDE-SE INICIATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE OFICIOS-RESPOSTAS \r\n\r\nProc. 2003.001.044790-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MARAJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 53,12, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.010667-0 - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 1016 - As partes sobre manifestação do Sr. perito. Após venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.072606-6 - LUCILA DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GILTON DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.016857-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062570-0 - ANTONIO MAGNO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:(...) DESTA FORMA, À LUZ DOS FATOS RETRO ASSOALHADOS E COM BASE NOS ARTIGOS 87 E 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A COMARCA GOIANIA/GOIÁS, QUE, SEGUNDO O AUTOR, É O ESTADO ONDE ELE RESIDE (FL. 02) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.122170-0 - LENIR LEITE DE SOUZA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X BANCO ITAÚ S A INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.148550-7 - AGOSTINHO SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O autor intimado para apresentar a declaração comprobatória de rendas, permaneceu silente, não comprovando a necessidade do pagamento das custas ao final, assumindo assim o ônus de sua inércia. Desta forma indefiro o requerido, devendo o autor recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187164-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARMINDO PIMENTA FERNANDES E OUTRO Sentença:...Tendo em vista o informado à fl.90, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.216501-6 - CELSO FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, V do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.266338-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXANDRE MAYA POYASTRO Sentença:... Tendo em vista a manifestação de fls. 34, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.021778-7 - PAULO CESAR PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124945-2 (15359) - WALDEMAR BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 166, INCLUSIVE QUANTO AO MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - VILMAR THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.019842-2 - MARINETE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Ao autor para depósito da quantia ofertada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente (FLS. 495) DECLARO CUMPRIDA a sentença.Cancele-se eventuais gravames existentes.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.027977-6 - ZILDA MARIA STOPPELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) A DENUNCIADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.091255-8 - JACOBUS ALENSON (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE INFORMÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153036-7 - NAIR FERRAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061308-5 - IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X VIVO S A Despacho:(...) PARA SE EVITAR EVENTUAL PREJUÍZO PARA A AUTORA, TODAVIA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA PARA DIA 24/07 ÀS 15:20. ADITE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E RENOVE-SE A DILIGÊNCIA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050682-5 - MARIA CRISTINA BATELLI ZENHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.152224-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X NOTYALC REPRESENTACAO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO WILHELM DA COSTA (RJ-069812) VISANDO AO ANDAMENTO DO FEITO, PROCEDA A PARTE AUTORA À RETIRADA DO OFÍCIO DEFERIDO, EM CARTÓRIO, OU AO PAGAMENTO PARA REMESSA (R$ 3,65, POR ATO; CONTA 1110-6 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.132245-8 - MARTHA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.053409-9 - EDITE DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X NEUZA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASPARINA CAVALCANTI (RJ-069004) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107707-3 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X VERA LUCIA HENRIQUES MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915) DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE O ACORDO HOMOLOGADO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.151919-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X LAUDENICE SILVA CARVALHO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122961-6 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JUSCELINO CURTY SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).(INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.147608-5 - ESPOLIO DE IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020788-3 - WILSON DA SILVA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.145984-3 - MARIA JOSE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X SAMPRA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063146-6 - MARIA DE LOURDES DUTRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X YOLANDA CAVALCENTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011253-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X JOSE ALEXANDRE RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592) TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 169 ATÉ A PRESENTE DATA, COMPROVE A PARTE AUTORA NOS AUTOS A ENTREGA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025250-0 - MARIA DE LOURDES NEMESIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GIL VICENTE MELLO LALAVOTA PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050343-0 - EDVALDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DE VILHENA (RJ-049498), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143127-0 - JOSEFINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLOS PAULINO MANUEL E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.(INTEGRA EM CARTORIO)Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154588-4 - JORGE DAMIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484)) X SURAMA BRITO RAMOS PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.072001-5 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X JOSE DIAS DA SENHORA PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:I-SE O EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.060882-3 - DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARCEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:TENDO EM VISTA OS AUTOMÓVEIS PENHORADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO.INDEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" NAS CONTAS DOS SÓCIOS, UMA VEZ QUE OS MESMOS NÃO SÃO PARTES NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.126114-0 - ALDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.126108-5 - ROSANE NOGUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Venham as cópias da última declaração de IR da parte embargante no prazo de 05 dias, bem como declaração de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082891-6 - AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:(...) FACE AO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA RECONHECER O EXCESSO DE R$ 100,28. TENDO EM VISTA QUE A EMBARGADA SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA, CONDENO OS EMBARGANTES NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147528-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VALDECK BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) FLS. 06V. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147559-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ZENAIDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Decisão:Diante da intempestividade certificada nos autos principais, deixo de receber a exceção de incompetência.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.135307-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X ELETRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Diante da certidão de fl.374, reconsidero o despacho daquela folha, e devolvo o peremptório prazo de cinco dias ao peticionante de fl.358 para que se manfeste sobre a fita acautelada em Cartório (fl.351). Alerto que há AIJ marcada para 02/07/08, às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.008984-2 - DANIELLE CABRAL DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE AZEVEDO (RJ-110875), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDO PELO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.182571-9 - JHONI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER NOVA CONTRAFE, TENDO EM VISTA QUE REITEROU-SE O MANDADO DE CITAÇAO. O MANDADO VIA POSTAL NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.137338-0 - DANIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142554-9 - ZIONAURA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) AO RÉU SOBRE DEPOSITO DE R$ 141,73 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.031228-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.163485-5 - LEONOR COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Analisando os autos para proferi sentença verifiquei que não restou elucidada a questão do anatocismo eis que relutam os réus em apresentar a planilha de evolução do saldo devedor solicitada pelo Sr. perito. Junte, então a 1ª ré, no prazo de 10 dias a citada planilha sob pena de militar em seu desfavor a lacuna probatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.034109-3 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.159702-2 - CLEA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.166415-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X WAY TV BELO HORIZONTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Justifique a ré a prova pericial e testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:I-SE O AUTOR, POR DO E AR, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184165-8 - LUIZ FERNANDO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Pela MM Dr Juiz foi proferido o seguinte despacho; \" Tendo em vista o volume dos documentos anexados, defiro vista pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032289-3 - LÉIA FEIJÓ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X CLEYD SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140708-0 - HDI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X GLICOMED ACCUMED Despacho:JUNTE O AUTRO A GRERJ COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.083957-2 - UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:A ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124394-9 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A RÉ DESOCUPE O IMÓVEL EM TELA, APÓS O QUE SERÁ EXPEDIDO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.101984-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.141437-2 - ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X CARLOS ALBERTO MYNSSEN MIRRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.037863-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000001-8 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000018-3 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor para cumprir parte final do despacho de fls. 261. Após se for o caso será procedida a penhora requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.139471-6 - JAIR SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO NÃO CHEGOU A SER INSTAURADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.097784-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.095592-2 - TELEMAR NORTE LESTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CDCOM TELEPRODUTOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho: Indefiro o desentranhamento...Após a ciência, venham conclusos para imediata sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116901-0 - CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para 29/10/08 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.119176-4 - WANDERLEY DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2007.001.148914-8 - CARLOS FREDERICO WEGNER CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS ÀS FLS 39, NO VALOR TOTAL DE R$ 196,65, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090817-6 - ROBERTO AUGUSTO BRANDAO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA QUALQUER DAS PARTES SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 516/517, VALENDO O SILÊNCIO COMO ENCERRADA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Junte o autor, no prazo de 10 dias, os elementos probatórios solicitados pelo Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137566-6 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SIMPLICIO FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.060195-0 - ALICE FRANCELINA DE LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.137458-0 - MARIO APARECIDO CHRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ABN AMRO COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT Decisão:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102837-6 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.038368-8 (21352) - SCHEILA SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESPOLIO DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 455/461 - As partes sobre o requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.110493-3 - MUANIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA, Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Despacho:Ao réu sobre documentos acrescidos sem juntar outros. Após venham conclusos para imediata sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154816-2 - ROSENILDA ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À AUTORA SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 574871" ], "574873": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS - RJ062562 \r\n\r\n1994.001.077706-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/1994 \r\n\r\nANA TERESA MELLO DE SOUZA - RJ045046 \r\n\r\n1997.001.042262-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY - RJ104004 \r\n\r\n1997.001.140124-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nPRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA - RJ159132E \r\n\r\n2002.001.119573-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO COUTINHO NASCIMENTO - RJ127210 \r\n\r\n2007.001.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2004.001.100265-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1997.001.000559-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMANOEL JACINTO CAMARA - RJ060976 \r\n\r\n2005.001.121259-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1997.001.049754-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060083-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/1999 \r\n\r\nAMANDA DA MOTTA - RJ157557E \r\n\r\n2002.001.052529-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2006.001.032988-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1987.001.901453-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL - RJ112279 \r\n\r\n1991.001.071924-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/1999 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2000.001.063682-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA - RJ111136 \r\n\r\n2002.001.091713-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.068566-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.010205-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2005.001.031953-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nIVE RODRIGUES LOPES DOS SANTOS - RJ135880E \r\n\r\n2005.001.135325-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nWILLIAM DA CRUZ PEREIRA FERNANDES - RJ164739E \r\n\r\n2005.001.140972-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.001.074732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n1997.001.090976-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1998.001.116912-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2002.001.095422-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n1999.001.172737-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n2000.001.093642-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2000.001.104868-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nLAURO BEZERRA DA SILVA - RJ044704 \r\n\r\n2001.001.093900-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA - RJ164962E \r\n\r\n2003.001.150431-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.142397-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.053900-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1994.001.044869-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nWILSON CORRÊA DA SILVA JÚNIOR - RJ163909E \r\n\r\n1998.001.038217-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2002.001.067192-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE MORALES COSTA - RJ162567E \r\n\r\n2005.001.052418-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 574873" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "574874": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094295-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA EDNALVA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO À PARTE AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 82. B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153619-5 - GABARITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO FL 443. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.000315-1 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.047990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE GETULIO PINTO CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:AOS RÉUS PARA EM QUINZE DIAS, EETUAREM O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. F30 \r\n\r\nProc. 2003.001.147552-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO COM O DEPÓSITO DE FL 471, CONCORDANDO COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 209/210), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 222/223, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 227.Intime-se a parte autora, por via postal, para ciência do valor recebido por seu advogado, em razão do acordo celebrado.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1107-2 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45...F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059177-1 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Sentença:Isto posto, considerando-se a transação realizada pelas partes e satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Segue ordem de desbloqueio das constas do executado.Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123703-0 - RENATA CRISTINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.No mesmo prazo, providencie a parte ré o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163549-7 - ELCIO DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.001450-3 - ALCELYR FREITAS BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.070362-0 - CÉSAR GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para condenar o réu a pagar ao autor, com relação à conta poupança a que alude a presente ação: 1) a correção monetária expurgada pelo Plano \"Bresser\" (junho/1987), correspondente a 26,06%; 2) a diferença existente entre o índice dado pelo IPC, inflação real (42,72%) e o índice também fixado a menor para as cadernetas de poupança (22,97% - Plano Verão - janeiro/89), ou seja, de 19,75%. Tais diferenças deverão ser apuradas em liquidação de sentença, por cálculo, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da data em que deveriam ter sido aplicadas as correções plenas dos percentuais acima determinados, e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a data do depósito a menor ou da data em que deveriam ter sido creditados, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, eis que se trata de obrigação contratual (Súm.54 STJ e arts. 219 CPC c/c 405 CC/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.073859-1 - FELICIDADE PAZO DOS SANTOS BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU SOBRE FL 160. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074764-6 - NILZA RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.082505-0 - PEDRO BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.B36 \r\n\r\nProc. 2007.001.084238-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955) Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER PERTINENTE. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.122274-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X AÍDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 82/85 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. F29 \r\n\r\nProc. 2007.001.231270-0 - DALVA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D9 \r\n\r\nProc. 2008.001.143418-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LYDIA CANTARELLA PESCE Decisão:...INEXISTE LITISPENDÊNCIA OU CONEXÃO. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.144390-4 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE MACEIÓ...A34 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024079-5 - WENDELL MORENO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 95/97), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante fl. 109..Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003741-0 - FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X FRANCISCO VIANNA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FL 268 NO MESMO ENDEREÇO. A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DEVERÁ SER VERIFICADA PELO OJA. C33 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.135121-9 - JULIO CESAR MARINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 20ª VC DA CAPITAL. PROCEDA-SE A BX NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE. E33 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066526-7 - MARCO LUCIO MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO FL 271 COM AS CAUTELAS DE PRAXE. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133413-0 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B54 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145167-4 - JUCIARA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR-ART 331 CPC- PARA O DIA 28/08/08 ÀS 14:30H. C16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.084636-5 - ANTONIO BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENT DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. B8 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial para decretar o despejo da ré, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, nos termos dispostos no artigo 63, caput, da Lei nº 8.245/91.Fixo o valor da caução, para fins de execução provisória (artigo 63, § 4º, da Lei nº 8.245/91), no valor equivalente a 18 (dezoito) meses de aluguel (artigo 64, caput, da Lei nº 8.245/91).Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com supedâneo no que prevê o artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219147-7 - LUIS DE ALMEIDA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X NEWTON NOGUEIRA BORGES Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 40. F45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 37. C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.116646-3 - ESPOLIO DE ERMINDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X GISELE DE BRITO E OUTRO REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO SUPRA. C45 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1977.001.700700-0 (95235) - ESPÓLIO DE OSCAR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X OZIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 1161. C5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:...DISPENSO A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO § 1º DO ART 475J, DO CPC, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.005481-9 - ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Decisão:Restaure-se a distribuição.Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212034-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.219399-1A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE OLINDA-PE...A36 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:ÀS PRAÇAS. F39 \r\n\r\nProc. 1998.001.154713-2 - MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:OFICIE-SE CONF REQUERIDO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 204. F40 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:À EXECUTADA SOBRE FL 2224V. X1 \r\n\r\nProc. 1999.001.139037-3 - ASA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X NELSON AVILA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP. A37 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:JUNTE O EXEQUENTE CÓPIA INTEGRAL DE SUAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. E40 \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:CANCELE-SE A PENHORA EFETUADA À FL 164. SUSPENDO A EXECUÇÃO - ART 791,II,CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.112579-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AGOSTINHO SANTOS COMERCIO DE ANTIGUIDADE LTDA E OUTROS Despacho:...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO EXEQUENTE COMO REQUERIDO FL 79/80. E42 \r\n\r\nProc. 2008.001.117908-3 - FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ACT TV BROADCASTING PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.A42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.001.019412-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE MEUREN Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. C52 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051471-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219), Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X BERNARD MIODOWNIK (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) AO AUTOR SOBRE FL 80/92. B52 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:AO AGRAVADO. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 55/66. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO...C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA Despacho:...CUMPRA-SE FL 67. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.134941-7 - MARCOS ANTONIO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDAO DE FL 37, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 35, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.244466-5 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:...AUDIÊNCIA ACONTECERÁ EM VERDADE, NO DIA 17/07/08. I-SE. C15 \r\n\r\nProc. 2008.001.034770-1 - COAD CENTRO DE ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.047713-0 - ERONILDO LOPES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.D14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201267-4 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 89/90.Ao Sr. Perito para apresentar proposta de honorários. E22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026184-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CRTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZINHA PRADO AZEVEDO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 299,79 CONTA 2101-4. C12 \r\n\r\nProc. 2003.001.140318-9 - RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA ACIMA APONTADA. E24 \r\n\r\nProc. 2005.001.139642-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:...TORNA-SE DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL- ART 475 J, § 1º, CPC. MANIFESTE-SE AINDA, NO PRAZO DA IMPUGNAÇÃO, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA FL 93/94. C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), suspendendo-se, contudo, a execução (art. 12 da Lei nº 1.060/50).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2006.001.087363-6 - AROLDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X VIACAO FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) FORNEÇA O AUTOR CÓPIAS DAS CONTESTAÇÕES DE FL 82/90 E 116/138...B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.116233-8 - REGINA MARIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO DE VINTE DIAS. C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.146977-0 - LOURDES ZUNINO ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS...INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.179154-0 - MARIA LÚCIA DE FREITAS VILELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.146378-2 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...À PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 36V. A30 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.099910-8 - FÁBIO AMÉRICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.D9 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.138833-0 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:DEVE O REQUERENTE FORMULAR SEU PLEITO JUNTO À COLENDA CÂMARA, POIS SOMENTE AQUELA PODERÁ AVOCAR OS AUTOS PARA ANÁLISE DE SEU REQUERIMENTO. RETORNEM AO ARQUIVO. F55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152100-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X REGINA FATIMA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Despacho:...MANIFESTE-SE O AUTOR, EM DEZ DIAS, SOBRE FL 89/92. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.043309-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA FRAGOSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407) INFORME A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FL 237 E 249, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.060403-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VANESSA ROUVIER DOMINGUES Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO PELO BB. AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F13 \r\n\r\nProc. 2007.001.176947-9 - COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VC DO FORO REGIONAL DA BARRA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. B10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.137782-6 - LYGIA MARIA COGNASCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como se depreende do teor de fls. 200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 201.Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, do valor depositado à fl. 185.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038520-4 - MANUEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO AUTOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108527-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: 1) determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no escritório do autor, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a partir desta sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês (arts. 406 CC/02 c/c 161, § 1º, CTN), a contar da citação.Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao pedido de substituição do relógio medidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...OFICIE-SE AO SERASA E SPC E I-SE A RÉ, POR DO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE, OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO, EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA- ART 14, § ÚNICO DO CPC...CONCEDO À RÉ NOVA OPORTUNIDADE PARA, EM DEZ DIAS, ESCLARECER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. A17 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3 - PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Decisão:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE FEITO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA COMARCA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BX E REMETAM-SE. X22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.140564-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:NADA A PROVER. F2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015426-0 - MÁRMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X EMPRESA TRANSPORTES SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 145 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO.D21 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:OFICIE-SE AO BB...B6 \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES A PROPÓSITO DA CERTIDÃO DE FL 1043 EM CINCO DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, COMO REQUERIDO FL 1046 E 1047. Z3 \r\n\r\nProc. 2001.001.064131-3 - SEBASTIAO ROGERIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE...INVÁLIDA A PENHORA CUJO AUTO ESTÁ À FL 372...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. A26 \r\n\r\nProc. 2005.001.152645-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 276. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.220720-5 - JOVANE GALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE REAL DE ACORDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.D16 \r\n\r\nId: 574874" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "574879": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054935-6 - JORGE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Fls. 200 v°. Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.035945-0 (19022) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROLANDO FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.203276-0 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6 - ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.074543-1 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Retifique-se o pólo ativo, eis que a conta poupança em questão pertence ao filho do autor, que à época era menor.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079501-0 - CARLOS EDUARDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.093784-8 - MARIA CRISTINA BEZERRA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164736-2 - ANDYARA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.264964-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 30. Defiro, oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.021809-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) FUNDAÇAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA, Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.117559-4 - MARCIANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG(...) Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.122647-4 - LINDALVA PRESTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Ananindeua no Estado do Pará. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161971-4 - ANDREA GOUVEA TAMBASCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 243. Intime-se pessoalmente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089313-1 - VALERIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106585-3 - PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120910-5 - MARIA DA PENHA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X IBI CARD E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor(...) Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.060378-4 - ANTONIO MARTINS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X JOSE PEDRO GOMES), Fiador: ALVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.135186-2 - JOSE FRANCISCO BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X SEBASTIAO ADAO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.031009-1 - HANS PETER NESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X HELOISA MEREU FONTAN E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.005526-9 (21213) - GRAFICA COIRMAOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DARIO DE SOUZA GOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Despacho:À parte autora sobre fls. 1103/1104. Após ao perito.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027364-8 - MIGUEL VIEIRA DIBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120781-7 - MARÍLIA CARIELLO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126093-6 (22698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PEDRO PAULO DRUMOND MEIRELES E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando a tentativa irrefutável da ré de não ser citada, para execução, cujo processo teve início em 1995, proceda-se ao arresto da quantia executada diretamente em uma das contas bancárias da ré.Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.106569-8 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.141394-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X KENPAC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.135219-9 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ADELIEL PESSOA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.163153-2 - NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PCMS JUNIOR PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:Fls. 209. Intime-se como requer.(Intimação pessoal do representante legal do executado para ciência da renúncia e nomear-lhe substituto.)(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.047129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSENE MARCOS DA VITORIA VEIGA E OUTRO Despacho:Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.076189-8 - ADELSON CALOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C)) X PAULO XAVIER DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Considerando que os cálculos do Sr. Contador estão em UFIR, apresente o exequente o demonstrativo do débito atualizado.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.091649-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X GLIVAMAR PECAS E ACESSORIOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA E OUTROS Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 158.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116779-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO CASTRO AGUIAR Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145386-9 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:Fls. 124. Esclareça-se o requerimento, tendo em vista que os executados não têm advogado constituído nos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.150891-3 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X LUIZ AFONSO BALBINO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.163314-4 - LINUX SOLUTIONS INFORMÁTICA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 33. Esclareça-se o requerimento, uma vez que os sócios não integram o pólo passivo.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.044856-6 - ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X DELMO PEREIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO COMO REQUERIDO. P/1 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072489-0 - CLAUDIA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARRETTO SIMõES CORRÊA (RJ-099256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1A - R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133689-3 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 2) Considerando que a execução se iniciou em fevereiro de 2001(fls. 233), sob a vigência da legislação anterior, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Apresente o exequente o demonstrativo do débito.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.004077-7 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.110381-4 - HELIO VIRGILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, ao perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a parte autora a fim de que regularize o preparo do recurso, observado o §2° do artigo 511 do CPC.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.002258-8 (23102) - GERALDO SANTOS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - FRONAPE Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir a totalidade ou parte do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.019931-4 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CERGIO GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480) Decisão:Indefiro o levantamento da quantia bloqueada, eis que após o reforço de penhora, poderá servir para garantia do Juízo.Indefiro o pedido de quebra do sigilo fiscal, eis que injustificável em processos que não tenham natureza criminal e/ou fiscal.Apresente o exequente as certidões imobiliárias.Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca de eventuais veículos existentes em nome dos executados.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.082153-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo ativo.2) Fls. 89. Venha a planilha.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.129598-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO MENEZES MEIRELES Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094592-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.213816-5 - ANTONIO JOSE THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.137645-9 - CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Indefiro a antecipaçao dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação no contraditório. Traga a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168444-9 - ANDRÉIA REIS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112824-3 - ANDREA CRISTINE PEREIRA RAPOUZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050163-5 - LILIANA HILDA AMORIN DE HALBRITTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA (RJ-082376)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Regularize a para ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da peça.(p1) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060108-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Defiro a suspensão.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095764-7 - JOSE CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093778-0 - MARIA LUCIA LEOMIL DO AMARAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9 - CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) À parte ré sobre a certidão supra.2) Às partes sobre fls. 48.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.030623-1 - ESMEIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...) Com efeito, a presente ação tem como causa de pedir recebimento de seguro em decorrência de acidente automobilístico ocorrido na cidade de São Paulo/SP, a autora reside em Taboão da Serra, Estado de São Paulo, sendo crível supor que ela veio litigar aqui no foro do Rio de Janeiro porque o Tribunal já pacificou o entendimento de que as seguradoras têm obrigação de pagar o determinado em lei, o que de qualquer forma configura violação ao princípio do Juiz Natural, sendo lícito a este Juízo declinar de sua competência para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Jandira no Estado de São Paulo.Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Taboão da Serra. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100358-2 (6473) - ADILIO PIRES DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO ALVES PRIOR NETO (RJ-026227), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), Confrontante: STUP - SOCIEDADE TECNICA PARA A UTILIZACAO DA PRE-TENSAO S/A, Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)), Confrontante: GAS CAPITAL GR DO BRASIL) Decisão:Fls. 364. Aguarde-se por 30 dias, após voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nId: 574879" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "574880": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064190-1 - MONICA MARIA CALDAS LAVOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MONICA MARIA CALDAS LAVOR em face de BANCO ITAUCARD S/A, condenando a ré a indenizar a autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065613-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 54.928,19). 5/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.153022-9 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1) Ao exequente acerca de fls. 378/380 e 384/394.... 12/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Digam sobre os cálculos. Int. 07/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.124578-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PREVIDENCIA PRIVADA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido... 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dou o 2º réu como citado face informação surpa. Aguarde o prazo para contestação voltando após certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028080-0 - SIMONE GOMES PEREIRA, MARCELO GOMES PEREIRA, VAGNER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Comprove o patrono da autora em 48 hs a entrega do oficio retirado a fls. 54. Atenda ao Juízo. 10 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Deposite a ré a diferença dos hon. periciais face informação supra. Prazo: cinco dias. Expeça-se guia. Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Recolhidas as custas, cite-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 256/258, mas rejeito-os.......# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)11/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.150305-4 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, mantendo a decfisão agravada por seus próprios fundamentos. À autora para contra-minutar. Dou mais 15 dias - Não terá outro prazo para atender a decisão saneadora . Ciente o patrono do réu. * 04 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.266781-2 - THEREZINHA PANETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Despacho:Designo ACIJ p/ 18/08/08, às 11:20 h. Cite o espólio na forma de fls. 80. Int. 10/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.039954-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MAXWELL AZOUBEL DE MELO), ELDA LIMA DIAS À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.068709-3 - CLEA NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por CLEA NONATO DA SILVA em face de HSBC SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.591,10, referentes ao seguro obrigatório DPVAT...10/17 \r\n\r\nProc. 2008.001.090553-9 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Aqui nesta Vara os processos de expurgo de poupança seguem o rito ordinário. Retifique o TJ onde couber, inclusive na distribuição. 2) Certifiquem as custas, face ao item 01. Conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.090553-9 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 78,51[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 78,51[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 7,85[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,92[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,92 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153579-1 - IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES, CLARA CANTANHÊDE FEQUES SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X FINANCIAMENTO ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime a autora p/ carta/ar e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento em 48h, sob pena de extinção. 10/12 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152735-6 - MARCELO LANGONE TORRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Esclareça o autor o valor do pedido de seu item \"a\" de sua exordial, R$ 20.000,00 em face das alegações da parte ré em sua contestação e do que consta na apólice de seguro anexada aos autos. Prazo de 5 dias. Int.* 02 / 14 * \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:Ante a certidão supra, recebo o apelo de fls. 452/456 em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 11/06 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073893-3 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO BRADESCO S A BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 18/07/2008, às 14:30 hs. 3. Esclareça o autor o seu pedido de antecipação de tutela que está sendo reiterado, eis que o mesmo não consta da lista de pedidos da exordial, conforme se verifica, às fls. 06/08. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo as apelações de fls. 84 e seguintes e fls. 90 e seguintes em seus efeitos legais. Aos apelados. 2/6 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135492-9 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI-21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Recebo o recurso de fls. 109 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. 05/06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.041360-0 - ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1) Fique retido o agravo para conhecimento da superior instância. 2) Cumpra-se o item 1 de fls. 467. Custas a fls. 471 \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Manifeste-se o autor sobre documentos juntos, informando se o acordo foi todo cumprido, visando extinção e baixa do processo. Int....idoso 02 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105894-0A - J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X ELEVADORES OTIS LTDA Decisão:...DESACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas deste incidente.... 17/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.182317-6A - J N FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Decisão:...DESACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, condenando o excipiente nas custas deste incidente.... 17/9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099865-1 - VERONICA CANDIDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Fls. 692: Informe. Consta do ofício que este Juízo não autorizou nenhum levantamento do valor lá e sim colocar o valor à disposição desta Vara. Encaminhar informações, inclusive cópias do ofício de fls. 691, 669, 679, 675, 677 e 682. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS ao exequente sobre documentos juntados a fls 171/174 \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES À parte exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.144642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Fls. 270: manifeste-se o réu, em 24 horas. Diga, expressamente, que não aceitou aceitou a condição para celebração do acordo imposta a fls. 260. Após, voltem para decisão. Int. 02/13 \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.151474-8 - ATTILA CSERNOCK (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.055371-0 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Ante a comprovação de fls. 314/318, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Intime o exequente p/ carta/AR e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da execução em 48 , sob pena de extinção. 10/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR \r\n\r\nProc. 2002.001.132129-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 275: Indefiro, não há motivos para a desconsideração da personalidade......# e 04 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.112795-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Fls. 656: Nada a prover, por ora, face fls. 654. \r\n\r\nProc. 2004.001.029367-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RESTAURANTE CAFE E BAR FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)), JOSE DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Manifeste-se o credor em cinco dias. 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.141041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS TIJUCAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE URIEL FERNANDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Despacho:Fica intimado o devedor (réu) p/ seu patrono p/ querendo oferecer impugnação em quinze dias. 10/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fica intimado o exequente e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento da execução em 48h, sob pena de extinção. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Despacho:Prossiga o exeqüente, em 48 horas, na forma do §3º do art. 475 - J do CPC. Int. 03/08 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.235575-9A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE VITOR DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Ao impugnado. Int. 14/12 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231252-9 - ALAN CAVALCANTE ALVARENGA MATOS, LUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 25/07/08, às 11:20 h. Int. 10/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.126404-9 - GERALDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD CITI Despacho:Quero todas as folhas da decl. do IR, bem como o recibo de entrega. Prazo: 10 dias. Int. 6/16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052194-8 - MARIA DA CONCEICAO DE SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 593: Ofício do Juízo da Comarca de Carandaí- MG. Manifeste-se a parte autora em 48 horas, sob pena de perda da prova. Int. 21/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Transforme para execução. Abro prazo para impugnação, por seu patrono, à parte devedora, a contar de sua intimação. Int. 11/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.110215-9 - VALCIR PECANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MARCIO SCHIAVINATO E OUTRO AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.154729-0 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA X BANCO ITAÚ S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....* 10 /07 * \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1) Manifeste-se o autor sobre item 2 de fls. 216, efetivamente.... 6/6 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075354-3 - MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA, ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X R S PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:.. julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por MARCOS JOSE BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, TAYANE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA e ANDERSON GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA , em face de R S PREVIDENCIA....04/01 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 77/81, mas mantenho a minha decisão de fls. 75 por seus próprios fundamentos. Aos agravados para apresentarem as suas contra-razões. Com as contra-razões nos autos, voltem os autos conclusos. Int. * 10 / 02 * \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025467-3 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....04/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.027751-6 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Sentença:...julgo improcedente o pedido... 9/15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054188-8 - RODRIGO NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 52: Manifestem-se as partes. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 22/07/08 às 11:40 horas. Int. 08/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.128498-0 - JEFFERSON BARCELOS OLIVEIRA FORTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:É sabido que somente os declarantes isentos é que podem regularizar seu CPF via correios. Assim, através do documento juntado a fls. 18, o autor comprovou sua condição de isento. Ademais, analisando-se a qualificação do autor em sua inicial, denota-se que este se adequa ao conceito de hipossuficiente previsto na Lei 1060/50. Sendo assim, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. Com a resposta, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO REU PARA RECOLHER R$ 2,00 NA CONTA 6002.02696-8 \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 21/07/2008, às11:20 hs.** 01 /04 * \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119565-9 - ROSANE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro a JG....Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012355-0 - PAULO ROBERTO BURGOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 4/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037268-9 - MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Manifeste-se a ré sobre doc. juntos. Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008, às 11:40 hs. Int. ** 04 /01 * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROGERIO FELIPE SOARES Despacho:Intime a autora p/ carta/ar e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento dos autos em 48h, sob pena de extinção. 10/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.036632-8 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LIER COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime o autor p/ carta/ar e s/ patrono p/ DO p/ prosseguimento em 48h, sob pena de extinção. 10/5 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 56/58, mas rejeito-os........Recebo a apelação de fls. 52/55, em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.811745-7 (7569) - LUIZ ANTUNES VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X TRIUL TRANSPORTES IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:1) Indefiro a gratuidade... 2) Ao Contador Judicial... 4/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:1) Inscreva o nome do réu na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. 2) À DP p/ informar o devido, face art. 475-J do CPC. Incluir nos cálculos o devido ao Sr. perito. 3) Indefiro o requerido pelo dr. perito por falta de amparo legal. Seus honorários vem como despesas processuis. Pode, caso queira, pedir certidão p/ art. 585, VI. int. À DP. 4/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:Transforme p/ execução. 1) fs. 15: Anote onde couber. 2) Manifeste-se o credor em 48h, sob pena de extinção. Atenda o patrono o juízo. Int. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dou ao patrono da ré o derradeiro prazo de 24 h. Não terá outro prazo p/ atender ao juízo, sob pena de aplicação da multa do art. 14, do CPC. O juízo não vai ficar esperando a sua boa vontade. Atenda. int. 10/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.081689-0 - MARILIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X CORREIOS), AMERICANAS COM Decisão:...Diante disso, declino de minha competência para uma das Varas Federais desta Seção Judiciária.... 4/15 \r\n\r\nProc. 2008.001.096629-2 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO REU PARA AUTENTICAR A PROCURAÇAO AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.126522-4 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Junte cópia da declaração de imposto de renda anterior. Todas as folhas e recibo de entrega. Int. 09/06 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.034244-9 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu sobre cálculos do Contador \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:Fls. 793: Aos autores, ora executados. Ciência à DP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.034000-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KAWENCKI GIFFONI (RJ-019481) Despacho:Fls. 249: Vistas em cartório. Por várias vezes o mandado foi encaminhado à Central de mandados para cumprimento e por várias vezes a parte autora sequer compareceu à Central para o seu efetivo cumprimento. Parece querer fazer chicana com o Poder Judiciário. Dou 48 horas para prosseguimento, sob pena de não o fazendo, além da aplicação de multa em favor do FETJ/RJ (art. 14 do CPC), o processo ser extinto. Ciente o patrono. Autos de 2002. Int. 06/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.136512-7 - LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu. Designo ACIJ para o dia 15/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116952-1 - VAGNER SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG,face doc. junto. Indefiro desde já item c de fls. 25, face a impossibilidade da ré provar tal fato.......* 04 / 01 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071548-9 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO, PATRÍCIA CARDOSO FERREIRA, FÁBIO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 22/07/08 às 12:00 horas. Int. 01/08 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.023952-9 - CPAIR MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO A.T.GUIMARAES (MG-048396), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora online bem como sobre o ofício de fls. 268. Int. 02/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 263, eis que já foi realizada a penhora online nas contas da Editora JB, conforme fls. 251 e 256/258. Int. 02/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.018352-2 - CESAR JUSTO LOPES, MARIA DE LOURDES BRAIT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo em conta o não atendimento de fls. 24, INDEFIRO a JG (Súmula 309 e Enunciados nºs 45 e segts do Órgão Especial do TJ/RJ). Venham as custas em cinco dias , sob pena de cancelamento da distribuição. * 10 / 02 * \r\n\r\nProc. 2008.001.113368-0 - SAFIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG...Defiro a emenda. Indefiro ambas as tutelas antecipadas... ACIJ para 19/08/08 às 11:00 h... 6/1 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078639-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MANOEL QUINTINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...1) fls. 206: Dou o prazo de quinze dias p/ que o devedor apresente impugnação, querendo.... 12/17 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077933-9 - AURELIO DE PAULA DA SILVEIRA, ELAINE BELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por AURÉLIO DE PAULA DA SILVEIRA rep.p/ELAINE BELA DA SILVEIRA em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, acolhendo, no entanto, a prescrição em relação as parcelas vencidas anteriores à 03/04/2003, considerando-se a prescrição quinqüenal......* 18 / 16 * \r\n\r\nProc. 2008.001.139163-1 - FRANCISCO NEUDECIR ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro o benefício da justiça gratuita a parte autora.2. Designo perito o Dr... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 698: Manifeste-se o credor em 48 horas. Int. 09/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 428: Aguarde. Abro prazo de quinze dias para o devedor, por seu patrono, querendo impugnar, contados da intimação pelo DO. Int. 02/03 \r\n\r\nId: 574880" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "574882": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007298-7 - VANIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.114675-0 - ARNALDO BATISTA DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081441-3 - JOSE ALUISIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.001.702010-6 (99959) - ESPOLIO DE JOSE BENITO GUILHERME MARIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ALBERTO JOSE ARDRIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) DESPACHO DE FLS. 428: \"Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.066219-0 (21383) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JUCEMAR DOS SANTOS SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113565-5 - ROSEMBERG IGNACIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.11212 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 98/99 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. Aguarde-se o cumprimento EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072098-7 - IRCE GONÇALVES DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011406-8 - LUCIA HELENA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...\"Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74. Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que, regularmente intimado, deverá oferecer a sua proposta de honorários, ciente que a parte autora é beneficiária da JG. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082908-2 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X MAURICIO ALVES MOREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145585-0 - MARCOS JOAO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111951-0 - IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) SIM, EM TERMOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.100034-9 - LUCIANA BARREIROS BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X MARIZA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, COMO APONTADO PELA IMPUGNANTE ÀS FLS. 294/297. O IMPUGNANTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061612-8 - MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.164133-5A - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105024-3 (20237) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GERALDO AUGUSTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.070667-8 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MIRIAM PENHA PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dou por insubsistente a penhora que recai sobre o deposito judicial de fls. 116. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia de R$ 10.598,04, depositada a fls. 116, como requerido a fls. 239. Expeça-se, em favor da executada, mandado de levantamento da ordem de R$ 31.261,50 ( v. fls. 237), também depositada a fls. 116.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064295-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300267-8 (8743) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X PROLAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.046716-5 - LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dou por insubsistente a penhora que recai sobre o deposito efetivado a fls. 177. Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 177, como requerido a fls. 218.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266578-5 - DANIEL HENRIQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X ITAU SEGUROS Sentença:...\"Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164133-5B - S O S COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X UBIRATAN RIOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066605-9 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.265947-5 - IRACY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EMBRATEL E OUTROS DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.55/57 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085602-5 - ADJANTES RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115216-2 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NILCEA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.42/43) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.001.066112-9 - HELENA BEATRIZ BENEVIDES PESSOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010632-1 - AVEL ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROSO (RJ-001205) Despacho:J. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102286-8 - DOMENECH ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.007795-3 - HÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.088498-6 - DANIEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:FLS. 196/197: DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. APÓS, AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200340-1 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X OBERLAND PEIXOTO E CIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) FLS. 320 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.014749-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOELMAR MARQUES BARBOSA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014974-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO AO AUTOR (FLS. 103/108) \r\n\r\nProc. 2007.001.001739-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007434-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DA PENHA MULLER REIS PINTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.110812-5 - EDMUNDO ZUCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DINIZ DE CASTRO SOUZA (SP-176826)) X FABIO CARDOSO GRANA Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133318-7 - TÂNIA MACEDO PORDEUS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) J. DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES(FLS 1673/1676) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.015361-0 (20764) - JOAO ANDRE HERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887)) X MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083747-3 - ESPOLIO DE JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X REINALDO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 171 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152090-3 - NILSON RICARDO RUAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...\"JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 125 e 140, como requerido a fls. 144.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015849-2 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.102177-1 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Venham os memoriais de ambas as partes no prazo igual e sucessivo de 10 dias. Com a juntada dos memoriais da parte autora, deverá o cartorio intimar a parte ré para oferecê-lo em igual prazo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.050575-7 (21224) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.097701-6 - EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.147448-0 - RAIMUNDO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.147753-5 - WALTER JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.083923-3 (13.314) - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X SERGIO NEPOMUCENO ALVEM CORREA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204063-3 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) FORNEÇA A PARTE AUTORA CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS. 75). AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 574882" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "574883": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081966-6 - RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CONSTRUTORA MONTENEGRO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Ao interessado sobre ofício do RGI. Autos arquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.150471-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO Despacho:Ao Autor sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 2001.001.121415-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X JOAQUIM MANOEL DO NASCIMENTO Ao interessado. (Autos arquivados). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108825-9 - JOSE ANTONIO MOREIRA X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118361-0 - GEFCO DO BRASIL LTDA X SINTRAVES SINDICATO DOS CEGONHEIROS DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124521-3 - GREGÓRIO PATRÍCIO DE CARVALHO X ESPÓLIO DE ANDRÉ MAGINI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.124628-0 - MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA X TOWER INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113405-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CLEA LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:1- Regularize o cartório os autos conforme o art.195 da CN; 2 - Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Decisão:\"...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada,...\" \"Ao credor sobre a resposta negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.103595-2 - CÉLIO VITORINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. (50%) Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.109867-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEX BERNARDO DE MEDEIROS Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução,...\"\"Ao credor sobre a resposta negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:\"Considerando que pela planilha trazida pela autora, ...regularize-se o recolhimento da taxa judiciária e o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.183781-3 - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Revogo de ofício a gratuidade de justiça deferida. A Autora tem rendimento anual superior a R$ 60.000,00 e patrimônio superior a R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), valores totalmente incompatíveis com a gratuidade de justiça indevidamente requerida e indevidamente deferida. Venham custas e taxa judiciária em 48:00 h., sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.005476-0 - FRANCISCO ALGENI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.016596-9 - FERNANDA DA SILVA ALENCAR GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 18, \"v\". \r\n\r\nProc. 2008.001.114066-0 - CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X MARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055045-2 - ROBERTO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte autora conforme determinado na sentença. Após, i-se parte autora para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.141677-9 - HUDSON DE PAULA SIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG; Para fins de consignação, defiro a expedição de guia no valor informado pelo Réu no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041257-7 - GLADYS BRASIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Intime-se o executado, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito mesmo sem a sua participação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022228-8 - MEGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) COMÉRCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA Despacho:\"ao credor sobre a resposta negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.001.021954-1 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1) Aos interessados sobre ofício de fl. 101;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.103262-5 - CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. Se houver alteração do julgado em virtude de agravo interposto para o E.STJ,sobre o qual não há notícias de efeito suspensivo, haverá desarquivamento e restauração do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.066713-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.118589-7 - CAFÉ E BAR ARADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X DAVIMAR GOMES RODRIGUES Despacho:Fl. 53: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.064932-8 - JACKSON DANG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.011670-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-055256)) X GATO PRETO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Ao interessado (Autos arquivados). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.075251-6 - NILTON PIFANO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X PROMO INFO S A Despacho:Venha a declaração na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099183-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA SANTONASTASO (SP-105305), Dr(a). BEATRIZ HELENA S.C.DE CAMPOS (SP-044234)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES E OUTRO Despacho: Fl. 174: Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho: Fl. 356: Ante o tempo decorrido, indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.090975-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Ao interessado sobre certidão supra\" (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:Primeiramente ao exequente, para que, em 48 horas,promova a retirada da cópia bem como de envelopes presos na contracapa dos autos, eis que não cabe ao serventuário da justiça realizar trabalho para escritório de advocacia postando correspondência para o mesmo, o que se afiguraria um verdadeiro desvio de função, inadmissível por este juízo. Decorrido o prazo,sem cumprimento, promova o cartório o descarte dos docs.mencionados,certificando nos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071904-0 - ESPOLIO DE RENATO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LILA REIS GALVÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143131-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.104002-9 - MALISSIA BIJOUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DDM 987 COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.122151-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERNANDO ALVES VIEIRA Decisão:\"cite-se em execução. Honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Em apenso processo sem pedido de desarquivamento. Se desejar peticionar no apenso venha o recolhimento das custas devidas. Fls.378/9 Verifica-se que o interessado não retirou o mandado no BB. Venha a consulta do saldo do BB. Caso o valor de fls.385 esteja depositado conforme informado, e-se novo mandado pagamento, devendo a parte retirar o mandado de pagamento no prazo evitando que o cartório tenha que refazer o mesmo mandado por mais d euma vez desnecessariamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.124965-9 - NELCINEI GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono do peticionante para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Considerando que as informações constantes da certidão de fls. 321 foram prestadas pelo porteiro, diligencie o exequente o endereço da parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fl. 396: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, aguarde-se em cartório o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.117620-8 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Autos no arquivo definitivo desde 22/02/08. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2000.001.130279-2 - ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X PLANAJUR ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:\"1 - Renove-se a ordem de penhora \" on - line \" como requerido, em relação à empresa ré, pois em relação aos sócios, por ora, mantenho fls.488, parte final.2 - fls. 495: anote-se e informe...3 - Oficie-se à SRF...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARIA C N DUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada,...\" \"Ao credor sobre a resposta negativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.147449-4 - MELYANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho: Fl. 187: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado (Autos Arquivados) \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada,...\" \"Ao credor sobre resposta negativa\" \r\n\r\nProc. 2005.001.023779-1 - NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Por ora, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X HAMILTON PIRES E OUTRO Ao interessado: \"Autos Arquivados\". \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Diga o devedor, em 48 horas, sobre a oferta do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026942-6 - MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250)) X CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO Despacho:\"Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido . Ao credor sobre a resposta negativa\" \r\n\r\nProc. 2008.001.064199-8 - FÁTIMA ASSISTENCIAL MÉDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada,...\"Procedi à transferência do valor bloqueado e desbloqueio do excedente. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.112368-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FM 211 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092127-0 - REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...embargos de declaração os quais acolho para esclarecer que o prazo de 15 dias estabelecido no art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098810-5 - ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu, em 24 horas o que significa o depósito de fls.182/83,tendo em vista que a execução já foi até EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145662-0 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061619-9 - ABIGAIL MARIA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI CHARLES PARAÍZO (MG-105420)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)), MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). MARCELO TADEU SALUM (SP-097391)), OROS EDIÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Converto em diligência o julgamento a fim de determinar à Autora que traga aos autos a certidão de óbito de Salvino Petrúcio Mesquita Maia, a fim de comprovar a sua legitimidade para a demanda. Observe-se que a cópia da certidão de casamento juntada sequer é atualizada, não servindo de prova quanto ao direito alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150468-0 - FRANCISCO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.166039-1 - DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"Fls. 77. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032350-2 - MARIA LUIZA MENDES FRISON E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA MENDES FRISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 111/113 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.050589-6 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.145204-8 - MARCIO RIBEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Regularize-se a conclusão. 1) Defiro JG. 2) A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046816-4 - CRISTIANE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação em 5 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188869-9 - ANDERSON LUIZ ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada...\" \"Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes.\" \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.024809-7 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X JESUÍNA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 49. Homologo a desistência quanto à intimação de Sylvia Tomelin e Arnaldo Tomelin Knibel. Anote-se. Proceda-se à intimação de Jesuína Maria da Silva conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.156645-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PONTUAL MANUTENCAO E REFORMAS LTDA), HELIO DALE BABO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)), CARLOS ALBERTO GOMES LEAL Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.022344-1 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X JUSSARA SOARES DE ARAÚJO Despacho: Fl. 32: Nada a prover. Venham as custas, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem o recolhimento, extraia-se certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.092454-6 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ELZELIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094) Despacho:Não há perito oficial. Assim, nada a prover. Venha o depósito dos honorários em 48:00 horas, inpreterivelmente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086644-1 - MARICELIA MENDES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), HOSPITAL AMPARO FEMININO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Despacho:\"Recebo o recurso retro apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. .\" \r\n\r\nProc. 2008.001.027380-8 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida. C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060493-8 - MARIA LUCINE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, ante a improcedência do pedido, confirmada pelo v.acórdão, e o fato de que o autor goza de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:\"... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução,...\" \"Procedi à transferência dos valores bloqueados. Às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.076206-6 - JOSÉ RUBEM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.144111-7 - ADENIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:\"CUMPRA-SE O ART. 5o. LXXIV DA C.F. ATRAVES DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Ante certidão cartorária, regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Despacho:Homologo os honorários periciais, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Ao interessado. Autos arquivados. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014111-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize o credor sua planilha ante o depósito de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.107734-0 - GICÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Venha o documento original solicitado pela perita;2 - Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.236398-7 - CLARICE DA SILVA E SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho: Primeiramente, intime-se o devedor, por D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Cumpra-se o cartório a anotação, no distribuidor, do sócio, conforme fls.107. Em relação ao pedido da conta mencionada, a ordem de bloqueio atinge qualquer conta com o CPF ou CNPJ indicado. Em relação ao ofício para SRF, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.121689-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ADAILZA SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.003483-8 - ALINE VIEIRA DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Considerando que as instituições bancárias não possuem conta corrente própria. Considerando, ainda, que o crédito exeqüendo é incapaz de colocar em risco a atividade econômica da ré, instituição financeira de grande porte, penhore-se na \"boca\" do caixa, intimando-se, no mesmo ato, o depositário, para que transfira à disposição do juízo, no prazo de 48:00 horas, o importe penhorado, sob pena de se caracterizar depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2008.001.023446-3 - FÁBIO DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:\"Intime-se o réu para que promova o recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador às fls. 47, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.147901-7 - ELISA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X RIACHUELO Despacho:Fls.12. Venha a declaração do IR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:\"Recebo o recurso adesivo de fls. 356/363 nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho: Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador à fl. 138, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem ter havido o recolhimento, extraia-se certidão de débito ao FETJ. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150645-6 - MARIA LEOTILDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.015272-4 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Recebo as apelações de fls. 2107/2112, 2113/2120 e 2121/2147 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165229-1 - SIGMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028921-0 - SEBASTIAO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034742-7 - MARIA DICINEIA VASCONCELOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. AO SR.R.E. PARA QUE PROCEDA O CONFERE COM O ORIGINAL NAS CÓPIAS PRESAS NA CONTRACAPA DOS AUTOS. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 574883" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "574884": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.132760-6 - SANDRA CRISTINA DE ABREU MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO a gratuidade de justiça;2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13 de agosto de 2008 às 13.00 horas para realização de pericia médica, quando sera tomado o compromisso legal,3- Nomeio Perito(a) o(a) Dr.(a) Rafael Velloso Espinola4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias;5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6 - A audiência será oportunamente designada, ficando a parte autora intimada a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.7- Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146898-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X RUTH BAVIER VIEIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( Atos do OJA = R$ 12,78 + 5% para FUNPERJ e 5% para FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.162714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FERNANDA REAL DOS SANTOS Decisão:Em face a certidão de fls. 116 e o teor da ata de fls. 117, DECRETO A REVELIA de FERNANDA REAL DOS SANTOSEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.076205-0 - MARIA JOANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a Autora à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, a título de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114990-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:Fixo a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, prevista no art. 475-J do C.P.C. Lavre-se o Termo de Penhora e a seguir intime-se o executado, via D.O., nos termos do art. 475-J - § 1º do C..P.C, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044631-4 - JOSEFA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Diante da natureza da demanda, indefiro a prova oral. Venham os documentos supervenientes \r\n\r\nProc. 2008.001.086778-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:ntimem-se as partes litigantes para dizerem se insistem nas provas requeridas na Exordial e na contestação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.092561-7 - VERA LUCIA VIEIRA MERELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.135487-7 - SIDNEI BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135490-7 - WILSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.075175-5 - LUIS CZAPKOWSKI (Adv(s). Dr(a). FAJGA RYWKA BRONZ (RJ-008937)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTO VERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034987-2 - SIMIANA MARIA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED 21 PARTICIP LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.085353-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014)) X JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da Execução de acordo com os cálculos do ilustre Contador Judicial às fls.35/39, em 11.058,67 (onze mil, cinqüenta e oito virgula sessenta e sete) UFIR's, que correspondia à época do laudo a quantia de R$ 18.790,89 (dezoito mil, setecentos e noventa reais e oitenta e nove centavos), valor este que deverá ser corrigido monetariamente na forma permissível por lei.Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido pela parte Embargada, tendo em vista o crédito por esta a receber.Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a diferença dos cálculos apresentados pelo Exeqüente ora Embargado e os encontrados pelo ilustre Contador Judicial.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.094922-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:....Destarte, pode-se concluir que só serão admitidas as alegações por meio da Exceção de Pré-executividade de matérias que não necessitem de dilação probatória, sob pena de descaracterizar seu objetivo de celeridade processual e a fim de não desvirtuar a natureza satisfativa do processo de execução.Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, DESACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta pelos devedores, ora Executados, determinando o prosseguimento do feito executório em seus trâmites legais.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131660-7 (21523) - LEONARDO CAPELO CAPELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X LUZIA CUNDINES LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO LOPES MARTINS (RJ-028156) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO.8/10 \r\n\r\nProc. 1996.001.080925-4 (22484) - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BRAGA (RJ-026280) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.080778-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X PADARIA E CONFEITARIA LOUVOR DE DEUS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 180 \r\n\r\nProc. 2008.001.079215-0 - JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027950-0 - NELLY PERSON DE MATTOS VILLAS-BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença: Vistos, etc. Diante do cumprimento da obirgação pelo devedor e a manifesta concordância da parte credora às fls.146, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls.146. Custas pela Executada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045065-8 - A M NOVAES CAMELO ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO LODI (SP-210428)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 167/168 - Manifeste-se a parte exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105948-0 - MÁRCIA CRISTINA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PREVIRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fls.39/90: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida.2- Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, eis que a parte deve atentar para o estauído pelo art. 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a 1ª ré, AQUARIUS CLUBE à devolver ao autor o valor de R$ 23.576,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta e seus reais), referente aos cheques nº 000027 e 000056, corrigidos com 1% ao mês de juros desde o evento danoso e monetariamente a partir da citação. Condeno ainda a 1ª Ré ao pagamento de 20 salários mínimos a titulo de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno a 2ª Ré à devolução de R$ 25.248,00 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais), referente aos cheques nº: 000081 e 000082, corrigidos com juros de1% ao mês desde o evento danoso e monetariamente a partir da citação. Condeno ainda, o 2º Réu ao pagamento de 20 salários mínimos a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda as partes rés no pagamento das custas processuai \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Processo: 2007.001.040866-9S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ocorrida na audiência de conciliação de fls. 66, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do acordo firmado.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263)) X ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:A parte autora requereu a citação da parte Ré por oficial de justiça e não recolheu as custas devidas. Tendo em vista o teor da ata de audiencia de fls. 84, intime-se a parte autora para manifestar-se aos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2008.001.000265-5 - RENATO MAIMERE PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.000267-9 - LARISSA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Sobre a certidaõ de fls. 208, manifetem-se as partes litigantes.2- Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.081672-5 - ENZO DE MOURA SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Indefiro J.G eis que não se trata de pessoa juridicamente pobre. Defiro o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas. Após, certificado o correto recolhimento das custas, cite-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044914-5 - VALDIR DE MATOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.124189-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SUPRINT ASSES E NEGOCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.058824-3 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.058524-3S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 161), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 183, na forma requerida de fls 161 e 167, em nome do advogado.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.023435-9 - GUSTAVO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.067417-7 - SILVIA REGINA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) FLS.36 DIGA A PARTE RÉ 1/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098090-0 - JORGE LUIS DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FLS.: 179 v PROVIDENCIE A PARTE RÉ ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA AS CUSTAS:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.001.089230-2 - JACIARA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) FLS.157 DIGA A PARTE RÉ 2/3 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.026557-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIO MIRANDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Prestações e de Saldo Devedor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163181-0 - DANIELE ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 574884" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "574885": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029707-2 - CONSÓRCIO ENCALSO S A PAULISTA E SENPAR X CRISCIUMA COMERCIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, Intimado: ROMERO DE DUSMAO JOVIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050075-8 - CONDOMÍNIO QUEIMADOS TOP CENTER I II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 620. No mérito, em que pese o brilhantismo das peças, todas as razões recursais ali expostas envolve nova exploração do mérito da causa, o que é vedado ser feito na via estreita dos recursos sob exame.Desta forma, NEGO PROVIMENTO à ambos os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.098777-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186853-6 - MIRIAN CARLOS DE CARVALHO MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.23/56 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051833-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DEISE LUCI CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.066821-7 - JOSÉ NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FLS.36/70 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137440-2 - LUAR DA LAPA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X BANCO ITAU S A Decisão:Eleja o autor o pedido próprio, eis que há incompatibilidade de ritos, no quinquidio. Após, voltem-se conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.069233-7 - ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)) X CRISTIANE TARANTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200056-8A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BENEDITA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO (ERRO MATERIAL):(...) Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.119699-8 - BRANCA DUBOC PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S A Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao autor, para recolher oFUNDPERJ e o FUNDERJ, R$ 1,09 (cada um) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091827-9 - MAURICIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A FLS. 62: VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165613-0 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) FLS. 148/182 - DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090861-7 - WERNECK MERGULHO RECREATIVO TURISTICO E DE LAZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PADI DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.169112-0 - ANTÔNIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643), Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X CLÁUDIA REGINA PARDAL SANTOS Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Forneça a parte autora cópia do GRERJ apresentado, a fim de instruir a C.Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124553-3 - STEFESON PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) FLS.48/93 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 574885" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "574886": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Dia a parte ré sobre o laudo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200198-6 - NANCY DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.020083-0 - ROBIN TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Ante ao silêncio da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça .2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.042111-1 - FLORINDA DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ofícios prontos ag. parte ré retirar. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.070175-2 - VÂNIA MÁRCIA FAVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a indenização devida pode ser cobrada de qualquer seguradora que opere no complexo DPVAT.(...)Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes, portanto, os pressupostos processuais e as condições da ação.Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a realização do pagamento administrativo, determino a expedição de ofício a FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088353-2 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da ação consignatória e revisional, para determinar a revisão do contrato impugnado, para levar em consideração os reajustes aplicados à sua remuneração (conforme planilha nº 3 elaborada no laudo de fls. 243/295), mas excluindo do cálculo da dívida apenas a capitalização de juros, mantidos os outros acréscimos contratuais. Após esses ajustes, voltem os autos conclusos para fins do art. 899 do CPC. Despesas por ambas as partes, à razão da metade. Honorários compensados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.088157-6 - WILLIANA BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Diante da ausência de impugnação e da quitação quanto ao débito reclamado, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC, autorizando a expedição de mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2008.001.103375-1 - DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Ante ao silêncio da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça .2- Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, que determinou que a ré religasse o fornecimento de energia elétrica para a residência do autor, até o julgamento final da presente demanda, no prazo de 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Declaro inexistente o débito referente à fatura de setembro de 2007, relativa à cobrança pelos serviços de eletricidade, emitida pela parte ré, bem como condeno a ré a se abster de negativar o nome do autor em virtude desse mesmo débito. Condeno ainda a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 4.150 ( quatro mil cento e cinqüenta Reais), quantia esta que deve ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a inexistência do débito referente aos cartões de crédito n. 4220.5309.3399.7050 e 4220.5309.3399.7076 e para condenar as rés a pagarem à autora, solidariamente, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento, tornando definitiva a decisão de fls. 28. ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Sentença:...Isso posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando como débito exeqüendo o valor de R$ 14.172,88, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 do CPC.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125037-5 - JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.064645-3 - JOSÉ MARINHO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARCELO GRASSO TARDIO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:Por todo o exposto, JULGO: \"PROCEDENTE o pedido de reparação por danos materiais, para condenar o réu na quantia de R$ 705,06 (setecentos re-ais e seis centavos), quantia esta que deverá ser devidamen-te corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do fato danoso até a data do efetivo pagamento. \" IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.204303-8 - GENECILDA MARIA DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.045960-8 (12461) - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA LIBORIO MOLLETA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000961-1 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido inicial nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 17/18, condenando a parte ré ao pagamento de todas as despesas referentes à internação da autora, bem como de todos os medicamentos e tratamentos apontados como necessários para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde a critério do médico que a assiste.... \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055394-5 - JOÃO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049143-3 - CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X DORA BEGAMI SANCHES Despacho:Expeça-se intimação postal para que a parte autora regularize sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. (ord) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042336-3 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CLAUDINEI JUNIOR ROCHA Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.133722-3 - MARIA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 10, 13. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.640 (seis mil seiscentos e quarenta reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 37, declarando ainda a inexistência do contrato de fiança nº 1311 referente à conta corrente nº 13112-1, em que a autora seria fiadora do financiamento realizado por Café e Bar Viana Del Mar LTDA ME. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150125-2 - ARY CORREA SEGURA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos faltantes das contas de titularidade do autor, à época do Plano Econômico indicado na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC, observados os documentos de fls. 42/43.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas poupança. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.001707-7 - LUCIA HELENA ANTUNES PEZZI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da ação consignatória e revisional, para determinar a revisão do contrato impugnado, para levar em consideração os reajustes aplicados à sua remuneração (conforme planilha nº 3 elaborada no laudo de fls. 243/295), mas excluindo do cálculo da dívida apenas a capitalização de juros, mantidos os outros acréscimos contratuais. Após esses ajustes, voltem os autos conclusos para fins do art. 899 do CPC. Despesas por ambas as partes, à razão da metade. Honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 574886" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "574887": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.108567-2 - ALEX ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.109499-5 - ANSELMO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X INSS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 3 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.4 - Vista ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.099639-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X ROBSON DA SILVA SANTOS Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150356-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644) REPUBLICANDO////Fls. 39/42- Intime-se o réu para depositar a diferença indicada pelo credor. Fl. 43- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observados os poderes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.114669-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SALVADOR NASCIMENTO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) AOS INTERESSADOS NA FORMA DO ÍTEM 4 DA R. DECISÃO DE FL. 492. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.039054-0 - ANTONIO MARIA CERQUEIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA promove em face de TOESA SERVICE LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081049-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CLÉA BRAULE MACHADO Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Honorários de execução em 10% sobre o valor exeqüendo.3) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.4) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora por oficial de justiça para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.5) Após, proceda-se à avaliação.6) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.148715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERTO SOBRAL PIRES CHAVES E OUTRO Despacho:1. Regularize-se a juntada de petição no sistema.2. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.060273-7 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.091518-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SANDRA MARA ANGELO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100843-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO SÉRGIO SILVA VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.(PORT.01/2008.) \r\n\r\nProc. 2008.001.112465-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ALCIONE RIBEIRO PINHO E OUTROS Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 16h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.112544-0 - ALBERTO VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Considerando o disposto no artigo 800 do CPC, declino da competência em favor da 47ª Vara Cível, onde tramita a cautelar preparatória. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065669-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2008.001.114868-2 - LUIZ AURELIO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X LILA REIS GALVÃO Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fl.2.2. Expeça-se guia de depósito conforme item 6.3. Comprovado o depósito em 5 dias, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032740-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) VENHAM CUSTAS PARA CITAÇÃO (R$ 12,78 NA CONTA Nº 1107-2) E CÓPIAS PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133980-1 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GISELLE JEANS E CIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.112587-6 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TCO FRANQUIAS LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Venha comprovação da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118241-0 - PAULO CEZAR MOURA TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 07 / 2008, às 16h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido liminar. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.111692-9 - WELLINGTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X C E A MODAS LTDA Despacho:1. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venham as faturas dos meses de dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008. 3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110297-9 - ELIANE PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.085434-3 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X JULIO GUIMARAES JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Despacho:Proceda-se à praça, nomeado o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078090-5 - BELA CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTHER CONCEICAO PENEDO DE ARAUJO BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.112095-7 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X CAFE E BAR PORTUENSE LTDA Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento (fl. 247). Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Visando a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha certidão atualizada da última declaração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.110237-2 - MARIA LUCIA MENDES TELESCA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X DJALMA ALVES DE LIMA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002592-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA Decisão:1) Fl. 57: indefiro o requerido, eis que os honorários lá depositados pertencem ao patrono da executada e não a esta, não sendo possível a compensação entre dívidas com partes distintas.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.001.069967-8 - V.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X L.C.M. Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venham as certidões de ônus reais dos imóveis.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2A - AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Decisão:A representação do impugnante está regular, como se vê da procuração de fl. 81 dos autos principais, sendo certo que, por se tratar de mero incidente processual, desnecessária nova procuração.Se a inicial sugere um valor para a reparação por danos morais é porque pretende a reparação no valor sugerido. Assim, nos exatos termos da jurisprudência citada pelo impugnante às fls. 3 e 4, acolho a impugnação e fixo valor da causa em R$ 266.000,00. Anote-se onde couber. Regularize-se preparo nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.114225-4 - GA TEL COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153103-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Assim, EXTINGO a execução pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.026190-3 - JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre o desarquivamento. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre cálculos do contador. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2005.001.144767-7 - FABIO JOSE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Venha pelo réu depósito do débito em 15 dias. 2) No silêncio, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.048382-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e condenar a ré a proceder ao cancelamento do contrato respectivo junto aos seus registros e pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (nesta data equivalente a pouco menos de 25 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da inscrição em 08/06/2006, conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas a \r\n\r\nProc. 2007.001.216098-5 - LÚCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida na sua conta de poupança n° 12519-7, mediante a aplicação do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%).Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.150332-9 - DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL.26, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015437-1 - ESPOLIO DE OSCAR GUIMARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X SUPERMIX CONCRETO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442) Despacho:1) O advogado de Espólio de Oscar Guimarães esteve em meu gabinete com a petição à contracapa, informando efeito suspensivo concedido ao agravo interposto contra a decisão que revogou a manutenção liminar do autor na posse do imóvel. De início, vislumbrando caráter urgente, dispensei protocolo. Atendo-me aos autos, no entanto, verifico que a ação foi ajuizada em nome do herdeiro Gabriel Henrique da Silva, de maneira que o Espólio é terceiro estranho ao feito. Assim, publique-se em nome daquele advogado para devolução em cartório da petição não protocolada, no prazo de cinco dias, autorizado o descarte caso não compareça.2) A rigor, referida decisão já consta dos autos e implica tão somente na manutenção da decisão de fls. 35-36, sendo desnecesária nova diligência no local na medida em que a imissão da ré na posse não chegou a se concretizar, como se vê da decisão negativa de fl. 127v. Caso a manutenção seja descumprida, cabe ao autor a via executiva.3) Retifique-se onde couber o pó \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.059713-8 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA X ROBERTA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090247-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Não vislumbro a possibilidade de composição de interesses em audiência, razão pela qual deixo de designá-la.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115306-9 - LUANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento e esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória.2. Naquele prazo, regularize-se preparo, de acordo com o valor da causa fixado no incidente em apenso. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.209417-4 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INCORPORADORA ESFERA BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.057327-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266579-7 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ AUGUSTO PROTÁSIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.068642-1 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.060339-9 - MARTINHO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a diferença de correção devida nas contas de poupança dos autores mediante a aplicação:\" do IPC de junho em julho de 1987 (26,06%, diferença de 8,04% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 8,08%) das contas dos segundo e terceiro autores (agência 0479/conta 010735.2 e agência 0017/conta 015217.9) \" do IPC de janeiro em fevereiro de 1989 (42,72%, diferença de 19,75% que, mais a remuneração de 0,5%, totaliza 19,85%) das contas agência 0318/conta 9008227, agência 0479/conta 010735.2, agência 0017/conta 015217.9 e agência 0383/conta 001145-2Soma-se a tudo correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Ao resultado aplicar-se-ão, ainda, juros remuneratórios de 0,5% capitalizados mensalmente. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, .... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2) Venha pela ré em cinco dias depósito da diferença apontada, pena de constrição. 3) No silêncio, indique a credora bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150616-0 - BENJAMIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.110054-5 - MARIZA VALENTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.114115-8 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084764-1 - FÁTIMA REGINA SIMIÃO FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da autora.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.169533-2 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Os embargos tangenciam a má-fé, na medida em que o pedido era de R$ 63.243,41 MAIS correção monetária e juros de mora, tudo desde o desembolso, o que ao final daria uma diferença da condenação muito maior do que os referidos 16%, cálculo feito com desatenção ou por quem certamente não é familiarizado com a ciência de Pitágoras. De toda forma, o embargante visa modificação do julgado, o que exige interposição de recurso próprio. Rejeito os embargos. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e diga o autor se dá quitação.3) Decorridos 20 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.070057-6 (21218) - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X ANTONIO SARPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) A impenhorabilidade prevista no artigo 649, IV do CPC não faz qualquer ressalva a percentual, de maneira que indefiro o requerido às fls. 337.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152590-6 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 574887" ] }, "18ª Vara Cível": { "Atos": { "574888": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117822-6 - GRAZIELLE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Face a gratuidade de justiça concedida à autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Ante a certidão supra, a parte autor p/ proceder ao recolhimento apontado, sob pena de perda da prova. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072908-5 - CLÉLIA MILAGRES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CONDE CARVALHO (RJ-142267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls. 123 parte final - anote-se. 2) fls. 121/123 - defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que o devedor regularmente intimado às fls. 139, quedou-se inerte conforme certidão de fls. 155, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Ao credor p/ cumprir o item 3 de fls. 155 sob pena de baixa e arquivamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Despacho:Na forma do art. 475 B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o vlor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151157-9 - DALILA D ARC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Cumpra a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o despacho de fls. 21, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.080553-3 - FLAVIO AFONSO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044446-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ELIAS CALIL LUTFI E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao rito sumário, em razão do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055983-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) fls. 844 parte final - anote-se. 2) fls. 864/865 na forma do art. 475 B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intme-se o devedor na pessoa e seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausênca deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intmação, será aplicada multa de 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266190-1 - DINALVA GURGEL NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08às 15:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.036313-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALICE MARIA TEREZA BRAGA FOREIS Despacho:Fls. 70 - esclareça o autor o seu pedido ante a certidão de fls. 69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Fls. 277 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual. Intime-se a mesma, na pessoa do patrono subscritor dos Embargos de Terceito, em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Ao credor sobre fls. 80/84 \r\n\r\nProc. 2008.001.086297-8 - MARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL URQUIZA Despacho:Cumpra a autora em 10 dias a parte final de fls. 21/21 verso vindo o original do contrato de locação como já determinado, assim como os documentos solicitados na referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.106434-6 - SILVANA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL Decisão:1) Regularize-se a representação processual da Autora, nestes autos, e da sócia (Ré, nos autos em apenso), em 10 dias. 2) Venham aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, notadamente as três últimas declarações de IR, na íntegra, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107109-1 - BANCO BRADESCO S/A; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA IGNEZ KOWALCZUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO MOREIRA GRILLO (RJ-074514) Despacho:Fls. 156 - defiro vista mediante carga pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:1) E-se madado de pagamento em favor do credor como requerido c/ as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.124606-9 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). RICARDO LODI RIBEIRO (RJ-001268B)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Despacho:1) Fls.77 - Anote-se onde couber o nome do patrono do devedor. 2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, cls para apreciação da exceção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.140356-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X COREXIM COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:(...)solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 183, totalizando a importância de R$ 36.738,93, nas contas do 1º e do 2º executados. (...) Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) No citado prazo, deverá o exeqüente indicar o número do CPF da 3ª executada para que seja procedida a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100210-3 (7416) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (RJ-021338) Despacho:2) Fls. 159 - recolhidas as custas, ofice-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087455-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Ao credor sobre a proposta de fls. 187 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056204-0 - MARIA DO AMPARO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Fls. 27 - Indefiro na falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) I-se a ré, para, no prazo de cinco dias, proceder ao depósito da guia retirada às fls.924/verso, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Sem prejuízo, E-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011408-3 - MARCELO ROCHA BRIZZANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 206/207 Às partes. 2 - Providencie o cartório a abertura do 2° volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048369-8 - NAZARETH GOULART DE PAULA ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:I-se as partes na pessoa de seus patronos da data designada às fls. 447 (15/07/08 - 15h - Av. Erasmo Braga, 1156, Centro, Fórum capital, 3º andar, corredor C, sala 313, Sala de Perícias, DIPEJ) pelo expert p/ a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.019143-7 - PAULO ROBERTO TORRES AMADOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X HOTEL ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 118/125 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201497-0 - ALESSANDRA CARMO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA SUCO MANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032914-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE SOUZA THIAGO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receberos embargos de fls., vez que intempestivos. Certificado quanto o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes em 5 (cinco) dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156730-3 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO ITAU S A FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas apontadas na certidão de fls 99, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.026482-0 - ABI E ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (...)Face ao exposto, restando justificado o receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação de tutela, para que a ré proceda no prazo de 72 horas contados de sua intimação a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ou se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa-diária e R$ 100,00 (cem) reais, até ulterior deliberação deste Juízo.Sem prejuízo esclareça o autor no prazo de 10 (dez) dias, se desistiu das provas requeridas em sua peça inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.084397-2 - MARCOS GONÇALVES CANTO X UNIMED RECIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora se há conexõ entre as ações referidas a fls. 28/28v. \r\n\r\nProc. 2008.001.125025-7 - FLORIANO PINTO DE FRANÇA FERREIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE. Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.109079-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se a Ré. Após a contestação, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054110-0 - IRIAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Republicação: Ante a quitação outorgada pelo autor às fls.143, julgo extinta a execução, ante o cumprimento da obrigação imposta, na r. sentença. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.080517-8 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:fLS. 109 - Cite-se por AR \r\n\r\nProc. 2008.001.041853-7 - RONALDO GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X RIMA REPRESENTAÇÕES INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre fls. 161. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Fls. 188 - Não há que se falar em multa de 10 %, vez que o executado não foi intimado p/ o cumprmento o julgado na forma do art. 475, J do CPC. Neste passo, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051327-3 - JORGE TOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a contestação, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.091060-0 - LUIS ANDRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 das, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.027884-1 - VERA REGINA GRANADEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 66 - Reitere-se o ofício de fls.52 como requerido. Atente o cartório para o fato de que a autora diligenciará no sentido de encaminhar o documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082214-0 - SIRLEY NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 56 parte final - anote-se. 2) fls. 56 - defro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1 - FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:1) Às partes sobre fls. 258/260. 2) Fls. 262 - Anote-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121615-6 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107154-5 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defro a gratuidade. Cite-se. Após a contestação, decidirei o pédido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.055741-0 - ROBERT ALAN HOWARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X KEYLA MARIA WANGLER JUNQUEIRA) Despacho:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. 2) O pedido de antecipação de tutela não guarda qualquer relação com a pretensão principal. Esclareça-se. 3) Aparentemente, a via adequada seria a da extinção de condomínio. Esclareça-se. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 574888" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "574889": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Tendo em vista a cota retro, certifique-se, por cautela, em complementação à certidão de fls 176, se decorreu o prazo legal para oferecimento de contestação após o prazo assinalado no edital.2- Sem prejuízo do acima determinado, aos autores sobre a contestação por negativa geral, requerendo o que lhes for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025306-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Fl. 105: Defiro. Expeça-se ofício, se corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Decisão:Fls 91: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Ampla, Light e Tim para indagar endereço. Quanto ao TRE, indefiro por falta de amparo legal.Após as respostas, decidirei quanto à necessidade da expedição dos demais ofícios.Quanto ao ofício ao Detran, defiro sua expedição no sentido apenas de indisponibilizar qualquer transação que implique em transferência acerca do veículo, objeto desta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ENGEA -EMPRESA GESTORA DE ATIVOS -CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL- EMGEA, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS), ROSALINA MARIA DE SOUZA SILVA), MANOEL AFONSO SILVA NETO Decisão:1- Homologo as datas sugeridas para o leilão, a saber, 14/07/2008 e 24/07/2008, dando-se ciência às partes e ao credor hipotecário nas pessoas de seus respectivos patronos regularmente constituído nos autos, sendo despiciendo, portanto, a intimação pessoal do último como pretendido pelo Sr. Leiloeiro.2- Quanto ao postulado pelo credor hipotecário às fls 357, poderá o mesmo ter vista dos autos em cartório e reproduzir todas as cópias que lhe forem necessárias, sendo vedada, por ora, vista fora da serventia cartorária ante o ato designado para alienação. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Fls. 751/752: Atender.Fls. 754/755: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062) Decisão:Fls 138: Venha o autor em termos na medida em que os sócios não integram a lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, diga o exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que de direito for. \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, deverá o réu, em cinco dias, regularizar as pendências apontadas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.072207-8 - MAURÍCIO BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a certidão retro e considerando a decisão de fls 81/82, entendo que o feito está maduro para sentença, devendo os autos retornarem oportunamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ante a natureza da causa proposta, esclareça o autor a pertinência e relevância das provas requeridas às fls 111 para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.165429-9 - LAIS MARIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls 84/85: Venha o autor, em termos, em conformidade com o art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264719-9 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Primeiro, diga o Autor sobre os termo da contestação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.042921-3 - LUIZ MARCELO AMORIM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.047768-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARISA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081519-8 - ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Diante do tempo decorrido entre a data do protocolo da petição de fls. 148 e a presente conclusão, venha a documentação em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Primeiro, diga o autor quanto ao ofício do Detran às fls 422/423 e promoção retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.110670-9 - STENIO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de declaração de uso exclusivo da área comum, ora isolada pelo autor, bem como julgo IMPROCEDENTE, visto que trato de pleitos sucessivos, o pedido assecuratório de manter sistema de segurança já instalado sobre o muro na área externa comum.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Depois de transitada em julgado e adotados os procedimentos de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 157/167: Primeiro, diga o Autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174358-2 - TWANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS.65/68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039712-1 - MANUEL ORLANDO CARNEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUIZ PEDRO DARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.509408-5 - VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) AUTOS DESARQUIVADOS .VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1983.001.702494-5 - TIBAGI FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 200: Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTROS Ao autor sobre fls. 317/325. \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Fls. 192/193: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.073328-3 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437)) X IGOR BUZAGLO CAHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Autorizo seja cumprido o mandado nos termos do disposto no artigo 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.050901-4 - JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO TEIXEIRA E OUTRO Fls. 162 e segts: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Despacho:Ao autor para que proceda à complementação da taxa judiciária, nos termos da certidão de fls. 162vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Despacho:Recolha a parte exequente as custas necessárias para expedição do mandado de penhora anteriormente deferido bem como regularize as custas de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.124624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ EDUARDO DA COSTA URT Despacho:Fls 77: Indefiro, por ora, o arresto pretendido sob a modalidade on-line, posto que o exequente ainda não envidou todos os esforços para a localização do executado.Oficie-se à SRF para indagar o endereço do executado, entregando-se em mãos ao postulante. \r\n\r\nProc. 2008.001.102421-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CRISTINA ASSUMPÇÃO GOULART), ANA MARIA LOPES MOREIRA Fls. 96/100: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:1- As despesas cobradas pelo Sr. Leiloeiro deverão ser ressarcidas pelo executado em tempo oportuno.2- Tendo em vista que na praça anteriormente realizada não houve lanço, diga o exequente o que pretende para o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, devendo esclarecer, em último o caso, se deseja a remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.045387-0 - JOSEFA DA ROCHA LIMA X FINUS PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Atenda-se a DP. Oficie-se na forma requerida às fls 173 in fine. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Na forma de diligência do Juízo, determino seja imediatamente encaminhado o ofício que se encontra fixado na contracapa dos autos endereçados à PGM.Com a resposta, apreciarei oportunamente o levantamento pela parte exequente às fls.765.Sem prejuízo do acima determinado e por economia processual , oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo, conforme requerido pela 2ª Ré, às fls. 767. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.124783-1 - MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-099383), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre certidão de fls. 498/v (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; FUNPERJ - R$ 0,50; FUNDPERJ - R$ 0,50). \r\n\r\nProc. 2007.001.150402-2 - CRISTOVAL DOS ANJOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ante o aduzido às fls 70/71, suspendo a incidência da multa diária, devendo o autor dizer acerca do alegado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.001.135455-5 - SELMA GOMES PIRES, ANTONIETA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Designada Audiencia do Art.277 do CPC para o dia 15/08/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.139978-2 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Ao cartório para designação de audiência (artigo 277, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se.3. Diante da data em que realizado o protesto, conforme instrumento de fls. 16, afigura-se verossímil da tese autoral (artigo 48, da Lei 7.857/85), razão por que, presente receio de dano grave de difícil reparação, tenho por deferir a tutela antecipada em parte para determinar ao cartório que oficie ao SERASA a fim de que este proceda à retirada do apontamento relativo ao débito discutido nos autos, bem como ao tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos, visando ao cancelamento do protesto do cheque n.º 000070, no valor de R$ 127,66 (cento e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2008.001.139978-2 - MIGUEL FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA Designada a Audiência de Conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006555-0 - MUSAKA CABELEIREIROS LTDA, SILVANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls 337: Comprove-se o aduzido nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.016342-0 - ALEXANDRA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X HIW REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À vista do certificado a fls. 183, bem como cumpridas as formalidades determinadas a fls. 170 e não instaurada a fase executiva, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.025892-3 - WALDIRIA PAES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA BLOCO B E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1-Junte-se; 2-Expeça-se mandado de pagamento; 3-Ás partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.120692-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SO CIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:1- Fls 606: Prejudicado ante a devolução dos autos pelo MP com promoção de fls 600/604.2- Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para manifestação por memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.138383-5 - LUIS CLAUDIO PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MALVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 59/61 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas pela parte ré, vez que não se pode falar em eventuais custas supervenientes na medida em que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125243-4 - ANELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o aduzido às fls 100/101 pela parte ré, diga a autora se, efetivamente, a área em que mora é de risco, o que invibializaria uma pericial ex officio.Após, apreciarei o que consta às fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.179083-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a serem apreciadas.Impossível a prestação jurisdicional sem a produção de prova pericial contábil, na medida em que se discute abusividade na cobrança de juros.Desta feita, impõe-se a prova pericial contábil, motivo pelo qual nomeio peritoDrª SIMONE CAYRES RAMOS, telefones2262-6859/9805-0389, o qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e propor honorários, cujo ônus deverá ser suportado ao final pela parte que vier a sucumbir. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179571-5 - VALDENICE SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X POLICLÍNICA DE BOTAFOGO Decisão:Apesar de inexistir nos autos comunicação de eficácia suspensiva concedida ao agravo interposto, tem-se que a matéria versada no referido recurso tem o condão de ensejar decisões conflitantes, na medida em que eventual decretação de revelia, em conformidade com o decisum de fls 113, poderá ensejar dano de difícil reparação.Desta feita, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264898-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia por ela desembolsada de R$ 4.473,00 (quatro mil quatrocentos e setenta e três reais), corrigida monetariamente desde o desem-bolso (29.08.2007, conforme documento de fls. 20) e acrescida de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês (artigo 405 do Código Civil c.c. artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional - cf. Enunciado 24 da I Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal), a partir da citação, já que ina-plicável à espécie o artigo 398 do Código Civil, pertinente à responsabilidade civil aquiliana, não à contratual. Custas e despesas processuais, bem como honorários, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré (Enun-ciado 257 da Súmula da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058380-9 - BRUNO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls 20: Prazo suplementar de quinze dias, após o que o Juízo se manifestará quanto ao pedido de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1. Retifico a decisão de fls. 96 para fazer dela constar que a prova pericial produzida será de perícia médica e não contábil, como ali consignado.2. Ao perito sobre proposta de redução.3. Compulsando os autos, verifico que consta pendência de apreciação definitiva do requerimento do benefício de gratuidade de justiça. Tendo em vista a apresentação de documentos de fls. 07 e 81/82, defiro-lhe em definitivo.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Decisão:Defiro o desentranhamento de fls. 25/39, mediante substituição por cópias, de tudo certificando-se.Devolvidos os documentos à parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.032817-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REGINA HELENA AYUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos para os devidos fins legais e de direito. Muito embora a prova pericial tenha sido requerida pela parte ré, não deve a autora se furtar a colaborar com o Juízo ante o princípio da busca da verdade real dos fatos, devendo trazer aos autos os documentos solicitados pelo expert às fls 157/158, o que determino que seja feito no prazo razoável de 30 dias, sob pena de inversão do ônus da prova em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062232-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS PAULO MARINI RODRIGUES DA CUNHA Sentença:Cuidam os presentes autos de ação Monitória entre as partes acima nominadas, em que citado o réu (fls. 50 verso), não apresentou embargos conforme certidão de fls. 55, manifestando-se o autor para requerer a conversão do mandado inicial em mandado executivo (fls. 54).Conclusos, decido.Diante do que acima consta, converto o presente em título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da Lei, condenando a parte ré em custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049054-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X JOÃO CARLOS TRINDADE Despacho:Fls. 22/24: Defiro expedição de ofício à SRF, Light e Detran. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.016695-0 - DAUER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, SAN THIAGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, JURACY CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Há flagrante contradição entre os requerimentos do réu constantes de fls 536 e fls 538 no que concerne ao seu patrocínio e que deverá ser definitivamente esclarecido ao Juízo em 72 horas.2- Quanto ao ofício do Banco do Brasil constante de fls 541, digam as partes, dando-se ciência ao expert.3- Fls 526/529: Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 448. \r\n\r\nProc. 2004.001.106787-8 - JOSEFINA SIMONIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010)), CASA DE PORTUGAL, Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Despacho:Pela leitura da cota retro, verifico que a DP não se manifestou quanto ao agravo retido de fls 410/411, razão pela qual determino a devolução dos autos àquele órgão de representação para requere o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 290v/296: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138756-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOSE LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880) Decisão:Recebo o recurso apresentado no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 179: ao impugnante, na forma da r. decisão de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.041115-0 - PAULO CESAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Recebo o recurso de fls. 129/139 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.124448-3 - MARILIA DA COSTA TOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os recursos de fls. 112/115 e 117/133 no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior análise pela instância superior.Ao cartório para dar cumprimento à parte final da decisão de fls 616 no que faltar. \r\n\r\nProc. 2007.001.069318-2 - ADELINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ante a natureza da causa proposta, esclareça a parte ré a pertinência e relevância da prova oral pretendida (fls 147) para o deslinde da lide. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES PAES (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083860-3 - ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/53 no efeito duplo.Uma vez que não ocorreu a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta, após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096834-1 - SHEKINAH INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Pedido de fls 96 ao arrepio da lei adjetiva, posto que a audiência preliminar já foi realizada sem obtenção de acordo, como se infere pela assentada de fls 67.2- Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159758-7 - ALAERTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Agravo de instrumento interposto de r. decisão que negou seguimento a Recurso Especial, sem notícia de obtenção de efeito suspensivo.2. Dessarte, defiro a execução provisória requerida. Intime-se o réu para pagamento espontâneo da quantia apontada a fls. 197, na forma do artigo 475-J, sob pena de penhora. Ressalto, contudo, que fica vedado ao exeqüente, o levantamento de quantia paga ou penhorada, ressalvado o disposto no artigo 475-O, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025908-1 - SANDRA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 259: informe o réu o parâmetro a respaldar a irresignação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143416-2 - ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Afigura-se verossímil a tese autoral, na medida em que a interrupção do fornecimento do serviço de energia elétrica é irregular quando fundado em débitos impagos em nome de terceiros, antigos consumidores residentes no imóvel, eis que não se trata de obrigação propter rem. Dívidas pretéritas devem ser cobradas daqueles. Despiciendo tecer considerações sobre o receio de dano grave e de difícil reparação, face à natureza essencial do serviço em questão. Dessarte, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica do imóvel de Roberta Lucia de Souza Alves, situado à Travessa Tomé de Alvarenga, n.º 32 (fundos), aptº 104, Madureira, Rio de Janeiro/RJ, bem como abstenha-se de interrompê-lo, por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, no prazo de 08 (oito) horas, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2008.001.143416-2 - ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT Designada a Audiência de Conciliação(artigo 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, às 13h45min. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167566-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO Decisão:À vista do quadro fático inalterado, entendo ainda inexistentes os requisitos do artigo 927, do Código de Processo Civil, visto que os mesmos são cumulativos, não se incumbindo a parte autora de trazer qualquer nova informação a respaldar deferimento de expedição de mandado de reitegração de posse. Assim, mantenho a decisão de fls. 55. Aguarde-se, pois, a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104305-7 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X HERBERTO NASCIMENTO ESPINHA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Decisão:Com vistas à substituição processual em decorrência do falecimento do pimeiro réu, e considerando a documental adunada aos autos às fls 439/440, diga o autor.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149077-1 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X ROGER CASTIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida, nomeando perito _________________________________________________________, telefones___________________________________, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que tal ônus deverá ser suportado pelo autor nos termos do art. 33 do CPC, já que tal prova foi pleiteada por ambas as partes. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167781-9 - CARLA LUCIANA RIMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), JORNAL ZERO HORA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) 1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 186/187: Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls 338/340: Aos réus/exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.153454-3 - JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho: Ação ordinária de rescisão contratual, movida em face da empresa COSMORAMA e da pessoa física ISAURA (fls.02), com aditamento da inicial (fls. 85/86), acolhendo o Juízo o pedido dos autores, decretou a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré (Cosmorama), determinando a citação dos sócios da mesma (fls. 197), sendo os mesmos incluídos no polo passivo (fls. 200).(...)Pelo que dos autos consta, entendo que o feito encontra-se devidamente instruído para sentença, razão pela qual deverão voltar oportunamente conclusos para a devida prestação jurisdicional. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103970-4 - RENATO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO FINASA S A), ROMAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça, evidenciada a condição de hipossuficiente econômico da parte autora.2. Cite-se. Com a resposta ou fluência do prazo, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.111410-2 - COCIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X PAULO CEZAR CARPEGIANI (Adv(s). Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122143-0 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DAS ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:Fls 192: Comprove-se o alegado, documentalmente no que diz respeito ao CNPJ. Tal se impõe por medida de cautela, a fim de se evitar eventuais danos a terceiros de boa-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Recebo ambos os recursos no efeito duplo;2 - Aos apelados para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029984-6 - ANDERSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142050-3 - ALBA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais, que alega ser vítima de fraude, não tendo formado qualquer relação jurídica com a ré - fato negativo insuscetível de comprovação pela autora.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencida nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo, está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada somente dos gravames que pesam sobre o nome da autora efetuados a propósito do discutido nestes... \r\n\r\nProc. 2008.001.142050-3 - ALBA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Designada a audiência(artigo 277 do CPC) para o dia 15/08/2008, Às 13h30min. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073318-2 - JORGE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:À vista do que consta em assentada de audiência de conciliação de fls. 25, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas na forma do artigo 26 §2º do CPC.Transitada esta em julgado, correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042955-7 - ELIETE BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 123/125: Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120221-2 - MARINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito MOACIR GOMES AMORIM, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, cujo ônus deverá ser arcado pela parte autora nos termos do art. 33 do CPC.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005533-7 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AGRAVADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) Despacho:Fls. 162 - Dê-se vista à PGE, pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 574889" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "574890": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE POR EDITAL - PRAZO DE VINTE DIAS. INTIMEM-SE TODOS \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:ao 2 reu para regularizar os docs de fls. 242/249, eis que são copias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.166640-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 3º, § 2º DO DEC. LEI 911/69, DEFIRO AO RÉU A OPORTUNIDADE DE PURGAR A MORA. E. GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.154348-4 - FRANCISCO DE ASSIS NEO (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X ALEXANDRE MAGNO FROTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 23 - AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.012029-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035)) X COMARCA COBRANCA E CADASTRO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RUBENS B. CALVES (SP-034274), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA PIRES (SP-185513) Despacho:Aplico a multa de 10% de que trata o art. 475, J, caput, do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.049841-2 - MARIA HELENA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 104/105, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.067381-0 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.073902-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120082-3 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.200213-9 - VAGNER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A À parte autora para recolher custas, conforme modelo de fls. 37 (total de R$ 122,25). \r\n\r\nProc. 2007.001.200756-3 - UBIRAJARA FONSECA COSTA, VERA LÚCIA MARTINS DOS SANTOS, VILSON SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença: Diante do indeferimento da JG aos autores, decisão esta irrecorida, e, tendo-se em vista o não recolhimento das custas processuais devidas, conforme certidão cartorária de fls.32, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do estabelecido no art. 257 do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.010701-5 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.074831-8 - VICENTE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO PAULO DA COSTA BRUCE JUNIOR (PR-031158), Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273) Despacho:FLS. 22 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.079456-0 - VALMIRA SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091006-7 - CESAR AUGUSTO BEZERRA VILOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.42, a fim d eque produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.140394-3 - MIGUEL ANGELO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:defiro a inversão do onus do onus da prova na forma requerida diante do que dispoe o art. 6,viii do codecon.i \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065741-4 - R E R PRESTE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MIGUEL BARRAL DODD FARAH (RJ-088612) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107098-6 - ALBERTO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/_07/_08_, às 13_:45_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101034-4 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:manifestem-se as partes sobre os calculos de fls. 240 \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Diante do depósito efetuado pelo réu à fls.164, visando o pagamento da obrigação a que foi condenado, considerando-se, ainda, que o autor lhe outorgou plena, rasa e geral quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042411-0 - CRISTIANE FABÍOLA BUSQUET DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 63, designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056230-0 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...assim defiro a tutela antecipada a fim de que a re proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diaria de R$ 50,00. digam as partes se há outras provas a produzir.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.048075-8 (24643) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)), Inventariante: MARIA LUCIA RABELLO SARAYBA) X ESPOLIO DE ORLANDO FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls.1553. i. a parte para deposito \r\n\r\nProc. 1997.001.122726-3 - D`ANGEL FARMACIA HOMEOPATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.075010-2 - ANITA KRAUTHAMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X AC LOBATO E MBI E AUGUSTO ADM E UNIAO DE COM E COND ED BARRA GARDEN SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:fls. 1210- lavre-se o termo de penhora. i. o executado para oferecer embargos, se o desejar, na forma do que dispoe o art. 475,j, parag. 1 cpc \r\n\r\nProc. 2003.001.026159-4 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SOCIEDADE ANONIMA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - FLS. 277, REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE ESTAVA REPRESENTADO PELA DP, E AGORA POSSUI NOVA PATRONA;2 - REVOGO A DECISÃO DE FLS.279, EIS QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DEPENDE DE LIQUIDAÇÃO. PORTANTO, ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 277 \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ao reu sobre fls. 497/498 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182057-6 - WASHINGTON BASILIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO IBI S A BANCO SP Despacho:i. a parte re para recolher as custas em 5 dias \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.001.133937-2 - MARGARIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SANTANDER Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162974-6 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA MYNSSEN DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.186941-3 - LUCIA HELENA SOLÉ VERNIN DOS GUIMARÃES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X RAFAEL DA COSTA BRAGA Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.001.134353-3 - NEUSA SANTIAGO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LUIZ FERNANDO DA PAIXAO MARQUES E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:O CPF indicado como do executado figura como inválido no sistema do BACEN.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.243833-1 - BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TRI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Despacho:fls. 98- as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.701114-8 (6495) - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). RENATO PAULA DE ALMEIDA (RJ-005635)) X REZA FORTE BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES PEREIRA (RJ-003183), Dr(a). TELMA GILLET SA (RJ-048683), Dr(a). ELISABETE DA SILVA CARDOSO (RJ-108516) Termo de penhora às fls. 266. Ao executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.040781-6 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) À parte exeqüente sobre a certidão de fls. 136 (falta recolher emolumentos de baixa). \r\n\r\nProc. 2002.001.089422-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS Despacho:fls. 137- esclareça, eis que não faz parte do polo passivo da presente relação processual \r\n\r\nProc. 2007.001.104321-3 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S A Despacho:O ACORDO NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO PELO JUÍZO, PELO QUÊ, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, PROCEDENDO-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100262-7 (2756) - ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARCO ANTONIO GOMES SANTOS Despacho:FLS. 353 - AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112321-2 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.044331-0 - PEDRO PAULO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA PACHECO CARDOSO (RJ-143276), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:fls. 434- anote-se. de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2001.001.141931-4 - INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS MKS TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CORREA DE CARVALHO JUNQUEIRA (SP-113041), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES JORGE (RJ-103821), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR (SP-023087), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (SP-083755), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.047791-6 - MARINA LUCIA MALTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2005.001.083004-0 - ALESSANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Tendo em vista que cabe à parte autora antecipar as custas para a diligência requerida, proceda o autor o recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.012150-0 - EDMILSON AMANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FRIGORIFICO MARGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BANNWART GOMES (SP-136621) Despacho:Venham os memoriais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:cumpra-se o v. acordão. desentranhe-se os docs. juntando-se copias e certificando \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor sobre o deposito. recolham-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.154591-7 - GISELLE APARECIDA MARCOLINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.135928-0 - ANGELO NERONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X DONA FINDAZA LTDA Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.139568-5 - JOSE CARLOS SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.079988-9 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.148495-1 - FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386) À parte autora sobre certidão de fls. 206. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.107607-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ANTONIO MARCOS RIBEIRO GUIMARAES Decisão: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes à fls.105/106, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Cumprido o acordo, v. cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.024455-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X ANNIK VALENTINE FRANCO DE SÁ BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.057166-2 - ESPÓLIO DE MARIA ADELAIDE RODRIGUES DIAS X MANOEL ALBERTO DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:A petição requerendo emenda á inicial foi endereçada aos autos da ação cautelar, conforme se verifica à fls. 101 daqueles autos. Desta forma, já formada a relação processual, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.136011-8 - PAULA ARAUJO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132406-1 - LOSA ASSESSORIA LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento do débito, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação de bloqueio. Transcorrido o prazo de 05 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao e.t.j. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004941-4 - BARRA CAR 2001 INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.052406-2 - MARCELO WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005354-5 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X VIVO S A À parte autora para recolher as custas pendentes, conforme modelo de fls. 23 (total de R$ 216,47). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135871-8 - ALINE SANTIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140233-1 - ANDRE AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GAFISA S A Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.025479-8 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Decisão:Tendo em vista a discordância dos réus em receberem a madeira oferecida pelo autor, bem como a informação de que a madeira \"pinho de riga\" não é encontrada para comercialização, a obrigação deve ser resolvida consoante os artigos 389 e seguintes do CC. Desta forma, entendo por necessária a realização de perícia, razão pela qual nomeio perito o Dr. Fernando M. Cruz (24937839/99865687) que avaliará o valor dos dois pedaços de madeira na medida informada pelos réus às fls. 274. Cientes os réus de que arcarão com os honorários periciais, caso o valor encontrado pelo \"expert\" se iguale ou se aproxime do valor depositado pelo autor às fls. 244. \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:i, o autor para dar andamento em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.100694-6 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Justifiquem os réus a necessidade da oitiva de oito testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071591-8 - SERGIO NEWTON BRASIL CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NA PRESENTE LIDE, BEM COMO, TENDO-SE EM VISTA A EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.171611-6 - JUSCELIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.075032-5 - SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X GLOBAL VILLAGE TELECON Despacho:TRAGA A RÉ OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 26/35, PARA POSSIBILITAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2008.001.135327-7 - ADRIANA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, ÀS 13:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.064260-2 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:homologo os honorarios do perito na forma requerida as fls. 177. i. para deposito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.027112-8 - JOSE EMIDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CQJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Tendo em vista que cabe ao autor antecipar as custas referentes aos atos processuais requeridos, proceda este, ao recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo certo que o autor e o representante legal do réu, devem ser intimados pessoalmente para depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, bem como as custas necessárias à diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128439-0 - JOSE JORGE MAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:cumpra-se o v. acordão. de-se baixa e remetam-se os autos ao juizo competente \r\n\r\nProc. 2008.001.098988-7 - HATSUCO OCAMOTO IBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Despacho:Cumpra -se o v. acórdão. Diante dos documentos de fls. 10 e 11, defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147771-7 - REGINARDO DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA Decisão:NÃO HÁ NA SENTENÇA ALVEJADA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, PELO QUE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. O QUE PRETENDE O AUTOR É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL, SE O DESEJAR. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018463-2 - ANTONIO MIGUEL LANGONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 504: Devolvo o prazo. Fls. 508: Anote-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.112511-4 - CESAR AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2008.001.028849-6 - EDSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ao autor . apos, ao mp \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.174071-4 - CYNTHIA ECILA MOYNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) sentença homologo o acordo de fls. 79 e em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma legal. cumprido o acordo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.066262-0 - WILSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 574890" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "574891": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.001025-0 - CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO ON -LINE, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.107900-5 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097491-0 - ESPOLIO DE WILLY MEYER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:\"...Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.067960-4 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ITAÚ S A À PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, CONFORME CERTIFICADO À FLS. 33-Vº, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERT. AP F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.070389-8 - ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.070648-6 - GERMANO GAROFANI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA , NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.106199-9 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS, CONFORME CERT. DE FLS. 27-V, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA A CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.204480-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL VOSSIO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAEL LEVIER GOMES AO AUTOR SOBRE A CERT. DE FLS. 27. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056300-8 - WAGNER JACINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147434-4 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092035-6 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o interesse do Autor em transigir, designo o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência preliminar, com o apoio da Equipe de Conciliadores deste Juízo Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056839-0 - DOMINGOS DE FREITAS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para, ratificando a medida concedida in limine litis, determinar que os descontos em conta corrente do Autor não excedam ao patamar de 30% sobre o valor dos vencimentos creditados.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069226-0 - BRUNA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:\"...Pelo exposto, inverto o onus probandi e, em conseqüência, abro à parte demandada o prazo de cinco dias para informar se pretende produzir alguma prova complementar.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076910-1 - ANTONIO JOAO WALKER JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X FATIMA PAIVA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RONDON PEREIRA BORGES (SP-181245A) Despacho:1-FLS. 242. OFICIE-SE À SRF.; 2- FLS. 244 E SS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:ESCLREÇA A PARTE RÉ SE JÁ FOI NOTIFICADA PARA DESOCUPAÇÃO VOLUTÁRIA DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147358-5 - AURELIO CESAR MAZZEI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087717-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOTEP S/A SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS E OUTROS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.100498-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AURELIO CESAR MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:FLS. 519. DEFIRO O REQUERIMENTO NO TOCANTE AO ADITAMENTO DAS DESPESAS COM A DILIGÊNCIA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.044240-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X F G COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.110748-0 - FERNANDO JOSE CHAVANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:\"...Assim, a fim de sanar a alegada omissão, acolho os embargos de declaração para deixar explícito que o desbloqueio pressupõe a satisfação do crédito exeqüendo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.041004-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X DANEMARI S LANCHES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002926-9 - ERENILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.077872-4 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO S A Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONTEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRa. PERITA. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.072282-2 - VERA LÚCIA DA LUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:\"...2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Light Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.4) Designo audiência preliminar para o dia 11/08/2008 às 14:00 h. Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.098447-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA A PARTE AUTORA P/ FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL E INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146749-4 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SINDOVAL LIMA MARTINS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.130461-4 - JOSE LESSA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Decisão:Considerando que não houve resistência a cargo da Caixa Econômica Federal, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para proceder ao cancelamento da averbação relativa à hipoteca do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.133675-9 - ANDREIA AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte ré para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:DESPACHO DE FLS. 193 - CONCLUSÃO DATADA DE 25/02/2008- 1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 187 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231255-4 - FABRÍCIO DANIELLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1- A COMPANHIA TELEFÔNICA DEMANDADA DEVERÁ REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME ANOTADO ÀS FLS. 184, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 13, II DO CPC; 2- OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA SÃO DESCABIDOS , POIS AINDA NÃO HOUVE A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO RELATIVA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092407-6 - FERNANDO HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA, DELINEADA NA DECISÃO DE SANEAMENTO, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039174-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO PASSOS CABRAL FLS. 60/61 : DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014966-6 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para restituir o imóvel ao Autor, devendo a parte ré deixá-lo livre de pessoas e coisas no prazo de quinze dias, sob pena de expedição do competente mandado de desocupação, e para condenar o Réu ao pagamento de perdas e danos, com relação ao período de tempo em que restou caracterizado o esbulho, bem como em relação aos tributos e tarifas inadimplidos enquanto o Réu esteve na posse do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023044-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LUIZ GUTLERNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135993-6 - JOSE RAIMUNDO MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO RÉU P; RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067178-0 - SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA ( A TÍTULO DE CUSTAS- CF. FLS. 147-Vº) , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTIVA. \r\n\r\nId: 574891" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "574941": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.137948-5 - ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Ao autor sobre a informação do Sr. Contador às fls. 142. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 354/355. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158231-8 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (SP-050149), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) mandado de avaliação pronto, aguardando a retirada. Autos na casa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:Ante os esclarecimentos prestados às fls. 554, homologo o laudo de avaliação de fls. 534.Venha planilha do valor atualizado da dívida. Após direi sobre o pedido de adjudicação formulado às fls. 563. \r\n\r\nProc. 1999.001.112359-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE THEREZA THOME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.034883-3 - R MAGALHAES SERVICOS ADUANEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.140772-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X GIL RESNIK E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PPROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056002-6 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Defiro. Proceda-se com precauções a evitar a inviabilização financeira do condomínio devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125878-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIONOR FIGUEIREDO JUNIOR Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128979-0 - PEDRO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sr. Advogado: Favor informar endereço da \"Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas\", para que o ofício possa ser encaminhado corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010856-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X EMBRAOS S A EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE FLS. 173, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.073585-1 - LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Falta cópia da emenda (fls 26/29) para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100104-8 - LEDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187040-3 - MARIO LUIZ MONTEIRO CAJATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265086-1 - JOSE PASCOAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CERTIFIQUE SE A RÉ MANIFESTOU-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 85. APÓS, INTIME-SE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2008.001.015489-3 - MANUEL ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança, COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.001.049859-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X ITAU SEGUROS S A Falta contrafé para instruir o mandado. Autos na pilha de audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048630-2 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X HILDA CLARA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 102 NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 128, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:E-se competente carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.129392-4 - MARCOS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2002.001.022243-4 - MARISE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Nomeado: CARLOS EDUARDO COELHO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056135-6 - RENATO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X WOOD PECKER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:I - Razão assiste ao ERJ.II - Aplico o art. 97 do CODJERJ e determino a remessa do feito ao Juízo de direito com competência fazendária que couber à livre distribuição.III - Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048387-6 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO TELERTJ CELULAR S A Despacho:Intime-se o autor para que em 5 (cinco) dias, proceda o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Ao interessado sobre a certidão do zeloso funcionário. \r\n\r\nProc. 1997.001.103895-8 - DAGMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALMIR VICENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LOURDES FERNANDES SOUZA Despacho:Proceda-se o credor na forma processualmente prevista, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.231239-6 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X MARIA APAECIDA DA SILVA RODRIGUES Decisão:AC dia 25/07/08 às 16:00h. Observem as partes o comando do art. 14, II do CPC (conciliadores). \r\n\r\nProc. 2008.001.075143-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084462-9 - CLARICE TRECE GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594) Despacho:Venham os quesitos para apreciação da pertinência do meio de prova requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147190-0 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 41, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 127, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.016271-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:I - A presente demanda precede a referida às fls. 109 e segs. Logo, não há se falar em prevenção e deslocamento da competência.II - Cumpra-se o determinado no apenso, eis que a execução está suspensa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Fls. 123/126, Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. Após cls para sentença conforme determinado em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122490-2 - LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X FORD DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Decisão:1 - Retifico a decisão de fls. 704, eis que equivocada.2 - Recebo os recursos de apelação de fls. 672/682 e 689/702 em seus regulares efeitos. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.180612-5 - JANSEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X M AGOSTINI COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.032553-1 - LAISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.031959-1 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2006.001.041410-1 - EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES (PE-011224) Decisão:Nomeio, então, a Dra. Astrid Gracia Von Blucher, dado seu endereço profissional coincidir com o da autora.I-se-lhe para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes.End: Rua Voluntários da Pátria, 190/202 CEP 22270-902.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010131-0 - EVELIN LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:I - Se a autora, como disse às fls. 69, já comprovou que não houve consumo, indefiro a produção do meio de prova oral e testemunhal.II - Assino às partes a produção do meio de prova documental superveniente em 10 (dez) dias.Após, cls para sentença, eis que outras provas se afiguram desnecessárias e inúteis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2008.001.070347-5 - MARIA CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CARTÃO DI SANTINNI Despacho:1) RECEBO A EMENDA DE FLS. 34. TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, A AÇÃO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE NO DRA; 2) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IRPF DO CÔNJUGE DA AUTORA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE G.J., NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063487-8 - NAIR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Mantenho a decisão agravada nesta data. Segue minuta de informação de agravo.2) Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.091877-2 - LEONARDO BENJAMIN CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) 1 - REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS. 21.2 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 201, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043593-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X J O CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 15 DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056656-3 - LEONARDO SARNELLI VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X ROXANA GALLI CRESPO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 35, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108501-3 - NADIA DAMASIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X RIO DECOR E OUTRO Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 69, ENTREGANDO-OS EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.267499-3 - MAURO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:I - Remetam-se, então, ao Juízo da 10ª Vara Cível, visando evitar decisões díspares e conflitantes sobre fatos análogos.II - Dê-se baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.100555-9 (351) - CLAUDIO CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-002142A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DIAS DE ALMEIDA (RJ-010060) Decisão:Defiro.A. Especial a qual por mim será presidida em 20/08/2008, às 14:30 h.I-m-se todos, bem como a DPGE pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO EXPERT SOBRE FLS. 207/221. \r\n\r\nProc. 2006.001.116427-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.138296-9 - ESPÓLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO X PATRICIA GIL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.053731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LISETE DALCIN Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 34, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 39, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050633-5 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARTA MARIA FEITOSA BECK E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.087762-0 - CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.140375-6 - ERICO BARBOZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA (RJ-099936)) X BANCO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) 1 - REPUBLIQUE-SE DESPACHO DE FLS. 240.2 - AO APELANTE/AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, CONFORME DECISÃO DE FLS.234/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - De acordo com os pontos controvertidos fixados no saneador de fls. 225, observo ser totalmente desnecessária e inútil a produção do meio de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.II - Logo, digam as partes se pretendem produzir outro meio de prova em 05 (cinco) dias, com o fito de evitar alegação de cerceamento de defesa. No silêncio cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.074308-6 - MARIA LUIZA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA), Liquid. Extrajudicial: OSMAR BRASIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:FLS. 124. ANOTE-SE. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 122. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087773-6 - EDUARDO AUGUSTO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X PEUGEOT AMBIANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075451-5 - VERA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112571-6 - CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 08:30 HORAS, NA PRAÇA OLAVO BILAC ( MERCADO DAS FLORES), Nº 28, SALA 1106, CENTRO, RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.152072-1 - ROSALINA PAIXAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 97. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.057547-1 - MICHELE GONÇALVES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 06 (seis) salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214999-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044038-5 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125341-4 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.032963-6 - ASA VIDEO CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.243/273 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037574-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUIZ CARLOS DE HOLANDA CEZAR Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 57, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 88, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169154-5 - BOAVENTURA MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.220613-4 - GELSON TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041073-3 - WANDERLEI BERNARDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086561-1 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA (RJ-123867)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORORÁRIOS DO EXPERT; 2) AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.111871-7 - SATISFACTION DISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fls. 346/347, Indefiro o pedido de levantamento do valor depositado pela parte autora, pois, conforme salientado no item 3 de fls. 331, o depósito não tem o objetivo de pagamento, eis que o demandante pretende a declaração de inexigibilidade da dívida. Aguarde-se, portanto, o momento oportuno.2) Fls. 359/365, Cumpra-se a r. decisão.3) Prossiga-se na forma determinada às fls. 344, verso. \r\n\r\nId: 574941" ] }, "25ª Vara Cível": { "Atos": { "574947": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057000-3 - VANESSA JORDAO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.074672-9 - ROSILEY VIEIRA ROSA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/111 E 114 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127337-8 - BANCO BANERJ S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X INTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES PARA APRESENTAREM CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 24/04/2008, SOB O Nº 200801588928, POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.122407-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084701-1 - ATTILIO MORRONE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MOREIRA GONCALVES (DF-001502)) X CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752) \"Desarquive-se para regularização. Voltem conclusos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE EMILLE LEVY AO AUTOR P/ COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR Nº DE OFÍCIO P/ PUBLICAÇÃO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 1999.001.026017-2 - MARIA CANDIDA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X LUCY ROCHA DA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419), Dr(a). GLÓRIA MARIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-070678) Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.030005-4 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) ato ordinatório: ÀS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159442-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL 7 DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X SANDRA SUELY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) MANIFESTE-SE O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO AO RGI EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERETZ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038437-9 - ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.071154-8 - JANUSZ ZAPORSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas processuais conforme fl. 32, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais (R$ 1.200,00) \r\n\r\nProc. 2007.001.084465-2 - HAYDÊE QUINTÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ato ordinatório: À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/05/2008, SOB O NÚMERO 200802045176. \r\n\r\nProc. 2007.001.121274-6 - OLINDA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.036575-7 - CREVELARIO TELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR ALVES DA SILVA (RJ-026204) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132645-6 - ANDREA CRISTINA RODRIGUES MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO SANTANDER S A ao autor para dar cumprimento ao despacho de fl 26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiigiblidade de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034731-2 - THAIS MARTINS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR P/ APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.207097-9 - MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) ao autor para retirar ofícios em cartório \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.012540-6 - JOSÉ TARCISO DINIZ DE CASTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CICERO ROBERTO MARTINS MACHADO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069779-1 - VANIA DORNELLES SILVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X IBERE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEFERIDA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.004438-8 - MARIA LUIZA CAMPOS RAMOS MARTHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Ao embargado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220276-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ZILDA RODRIGUES NARCISO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS BEM COMO INFORMAR SOBRE A PETIÇÃO GRAMPEADA NA COMTRACAPA (ESTRANHA AO FEITO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052647-1 (17605) - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA MENTIZINGEN (RJ-063958)) X ELZA AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.109244-4 (19604) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X L Z CONSULTORIA E SISTEMAS S.A. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) VENHA PLANILHA A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) COMPROVE O EXEQUENTE O PROTOCOLO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.133443-6 - PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RENALDO FRANCIS CHEHUAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) \"PROCEDA AO DESARQUIVAMENTO AOENAS PARA FIM DE REGULARIZAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.153033-3 - NELSON DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X MARGARETH ZAKHIA ABI CHACRA \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.152961-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VIA BERRIO S LTDA), Litisconsorte: MARIA BENEDICTA MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011218-7 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FÁTIMA ALCEBIADES DA SILVA AO EXEQUENTE PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2008.001.054024-0 - JUDITE GUEDES DE SENA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ZENY DE FATIMA ALCEBIADES DA SILVA AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078006-9 - ARNOBIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A PARTE RÉ, PARA CUMPRIMENTO NA SUA TOTALIDADE DO ORDINATÓRIO DE FLS,. 530 \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição protocolizada na Pavuna dia 20.5.08. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo;2-DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes,até a data de seu cumprimento ( 16/09/2008), o que deverá ser imediatamente comunciado ao Juízo;3-Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.032693-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X HUSEBI REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AO REUQERENTE Pr RECOLHER R$ 18,23,NO CAMPO OJA ,CONTA 1107-2, + 10% CAARJ , + 5% FUNPERJ , + 5% FUNDPERJ, PARA EXPEDIR CARTA DE VÊNIA . \r\n\r\nProc. 2007.001.200691-1 - BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X A EVANGELISTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100113-8 (89672) - MASSA FALIDA DE POPPY INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X NADA CONSTA Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.084912-1B - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.072817-3 (19181) - LUCI PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848)) X WELLINGTON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) COMPROVE O AUTOR A PUBLICAÇAO DO EDITAL NOS TERMOS DO ART 232 PAR. 1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu sobre honorários do perito: 2.000,57 UFIR-RJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.077259-8 - DANIEL ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X CHOPPERIA E RESTAURANTE EL CARDENAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO JUNTO AO DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA AO AUTOR PARA COMPROVAR A PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO JUNTO À RECEITA FEDERAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.154319-2 - SONIA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (SP-103144) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS 75. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.025132-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALUYSIO LEITE CESARINO FILHO REQUIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.077420-6 (15533) - AIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048881-3 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO: R$ 7,30 (VIA POSTAL) + R$ 40,16 (OJA) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.001.075836-3 - WAGNER DO CARMO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Ao advogado do autora para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de busca e apreensão de autos. apcj: R$ 3,65 + oja: R$ 40,16 + R$ 9,12 de porte de remessa e retorno + caarj + funperj + fundperj. Dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019288-0 - CÉLIA REGINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.183823-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JORGE ELIAS INÁCIO DA SILVA E SOUZA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014049-9 - MARLY DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA VIANA SILVA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OF. LIGHT E CEDAE (FLS. 42 E 43) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091909-0 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) À AUTORA DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM O NOVO DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015517-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALMEIDA DA SILVA (MT-005952), Dr(a). RICARDO NIGRO (MT-008414) Intime-se a parte ré, via postal, para recolher as custas processuais, atualizadas para 2008, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. R$ 4.274,02 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.001270-3 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) \"Homologo o acordo e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III,do CPC.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199356-2 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CITAR O 2º RÉU \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.053133-0 - HELIOMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatório: Em provas, objetivamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6 - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) as partes sobre fl 892 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.156503-0 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) EM PROVAS (PRAZO COMUM) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152191-3 - AMÁLIA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X FINANCEIRA ITAU AO INTERESSADO PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 21/05/2008 (Nº 200801995649), NA COMARCA DE BELFORD ROXO, POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.244196-2 - EDSON ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR P/ RETIRAR 02 OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099934-9 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, OPOSTAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039233-9 - CELINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) FENASEG Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REPUBLICANDO: \"Recolha-se corretamente a taxa judiciária da impugnação\" OBS. DEVERÁ A PARTE RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.030856-6 - ANA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.264572-5 - REGINA HELENA CARDARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 60,80 (FALTOU INCLUIR OS 20% DOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059373-6 - ALEXANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.064130-1B - CARLOS QUEIROZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO JOSE VIEIRA AO CREDOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) à parte ré para comprovar protocolo do ofício ao detran \r\n\r\nProc. 2005.001.082240-7 - PATRICIA CRISTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao interessado para providenciar cópia da petição protocolada em 21/05/2008 na Regional de Campo Grande (pode apresentar em balcão). \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.166035-2 - GUILHERMINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X Confinante: RUBENS GOMES DE FREITAS), Confinante: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Confinante: BRASILINA ROSA DE JESUS), Confinante: EUGENIA DE OLIVEIRA FREITAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FL. 197 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1989.001.107745-0 (11541) - CIA AYMORE DE CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AS PARTES SOBRE FLS RETRO - CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.143228-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS CITAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS 107.BEM COMO ESCLARECER SE A CITAÇÃO DOS SÓCIOS SE DARÁ POR VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.052604-6 - MÔNICA CRISTINA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .//... Dê-se vista ... . \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) AO RÉU SOBRE FLS. 144/145 \r\n\r\nProc. 2007.001.072421-0 - ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao reu \r\n\r\nProc. 2007.001.076579-0 - LUIZ CARLOS MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.079268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X KÁTIA DE ALMEIDA AMORIM CAIFFA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ALMEIDA AMORIM CAIAFFA (RJ-068906) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092095-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LÊDA MARIA CABRAL LUCRÉCIO E OUTRO Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .//... Regularize ... Rqueira ... 48 horas... . \r\n\r\nProc. 2007.001.121298-9 - CLÍNICA MÉDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.166370-7 - EDUARDO ALFREDO JORGE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062723-7 - MARIA DONZILIA LARANJEIRA ABRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) (FL. 172) ... 2-APÓS DÊ-SE VISTA À PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.029215-5 - GILSON SANTANA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041131-8 - ANGELICA SILVERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) à parte ré (credicard banco s.a) para recolher as despesas processuais conforme demonstrativo retro \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122108-5 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE 1 TESTEMUNHA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184052-6 - ADMINISTRAÇÃO DE BENS F B FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X UNIMAR SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719) EM PROVAS . \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.167034-3 - AUREA TOSTES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X LUIZ CARLOS SANOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHER R$ 40,16 RELATIVOS AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS EXPEDIDO AS FLS 235/236, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.042869-7 (9430) - BACO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X C.E. CABRINI REPRESENTACOES ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE SOUSA MARTINS (RJ-091966) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .//... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 1989.001.023200-8 (10687) - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X KAREM ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Dê-se vista ao exeqüente para que informe se dá quitação ou se pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1998.001.141390-5 - DULCINEA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ROGERIO SENRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Ao advogado do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 14.60 + oja: R$ 80,32 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.057298-8 - ANTONIO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X CONSTANCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.055959-8 - JATEM CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X RYVE CAMPOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) AO EXEQUENTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191124-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICE (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPÓLIO DE ARGELIA DA GRACA BOIS SILVA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) AO RÉU SOBRE ANDAMENTO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.064301-2 - JOSE GUSTAVE ALOIS LONCKE (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X MARIA CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA (ES-003062) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE exeqüente, ré, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Procedi a NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme se infere do documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676) Decisão:DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI No 11.212/2005 DE INCIDÊNCIA IMEDIATA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA PROCESSUAL,RECEBO A IMPUGNAÇÃO,NOS TERMOS DO ART.475-L CPC.NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER RISCO QUE PODERIA SER CAUSADO AO IMPUGNANTE COM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA,DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120357-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.144791-0 - ANTONIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, pois o informado não confere com o endereço comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.138004-1 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.098784-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.051646-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CAMILO BORGES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.074024-1 - VERA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X BANCO 1 NET S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... .// ... Regularize(m) ... . ... 48 horas ... . \r\n\r\nProc. 2003.001.078830-4 - RENATA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA O REU CORRETAMENTE FL 302 \r\n\r\nProc. 2005.001.030805-0 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2008.001.047099-7 - NUNCIO HECTOR MAIA ZABLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) AO IMPETRANTE P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108135-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA CAROLINA CALDAS DA CUNHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.001.082354-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.051686-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO RÉU RECONVINTE PARA RECOLÇHER R$ 18,23 DE CUSTAS DE ATOS DO DISTRIBUIDOR -REGISTRO/ BAIXA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.138476-8 (14775) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE exeqüente, ré, PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.047521-8 - DIVA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812), Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.038950-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.144446-5 - AMANDA AMORIM TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) AO AUTOR sobre esclarecimentos da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.122385-0 - MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014124-6 - MONICA DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ao réu sucumbente para recolher custas e taxa judiciaria conforme cálculo de fls 168. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090693-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE TADEO SALDANHA GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093300-1 - AUTO POSTO EXCEDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA HELENA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:J.Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029556-7 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.144897-5 - CLOVIS SARTI ENGEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas \"declaração de isento\", o seu CEP bem como do réu, e o CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.059062-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS S A AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.128576-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X PLASTICOS UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (MG-035858) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061170-8 - AUREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X JET STAR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.071848-8 - JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.141451-0 - MARIA GERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.047989-5 - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068985-5 - ROBÓTICA TRANSPORTES SENSÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TNL CONTAX S A E OUTRO urgente: À PARTE INTERESSADA TRAZER A CARTÓRIO, CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 30/04/2008, SOB O NÚMERO 200801695015, NÃO LOCALIZADA. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.144827-6 - OTHENIEL LORENÇO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos ou informar a sua condição de profissional autônomo, \"declaração de isento\", CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086120-8 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.028840-0 - WASHINGTON JOAQUIM DO REGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124088-4 - DOUBLE MUSIC COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO LRDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (RS-039861), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.012593-0 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.145026-0 - JOSE ROECKLING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO GE CAPITAL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do CNPJ réu, pois o informado consta como inválido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028206-8 - ANDREA MOREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO SANTANDER S A) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: R$ 78,50 (AEVC - CONTA: 1102-3) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 574947" ], "574948": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n2007.001.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 574948" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "574950": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.187169-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS JOSÉ GOMES DOS SANTOS Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203780-4 - PALÁCIO DAS PLUMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO (SP-119535)) X ARNALDO DA MOTA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.052199-3 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FELISBERTO MANHAES LEITE), FRANCISCA DE SOUZA LEITE), OTACILIO DE SOUZA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100338-7 (3308) - ANNA PEREIRA DE ARAUJO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MAIA MELLO (RJ-016025)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Port. 01/2002: Ao advogado da parte autora para que traga aos autos, o número do CPF dos autores. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 462, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.044335-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 397 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.094060-6 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Dê-se vista à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Diga a parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.069607-9 - MARIA BERNARDETTE MILAGRES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Venha prova documental superveniente em 10 dias.2) Manifeste-se a parte autora sobre fl. 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.076743-8 - VAGNER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145420-1 - EFIGENIA LUCIA ALVES, ADILSON APARECIDO DE OUROTEA, MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ARAÚJO, LOURDES APARECIDA ALVES DA CUNHA, HELENA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, ADEMIR DE OUROTEA, MARIA ELAINE DE OUROTEA RAMOS, LUCINEI DE OUROTEA, MARIA ELIZABETE OUROTEA, NORMA APARECIDA DE OUROTEA, GENI DO CARMO ALVES SILVA, PEDRO ANTÔNIO DE OUROTEA, MIGUEL DOS REIS VENTURA, LUCIANA OUROTEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 16/09/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210404-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARÍLIA MAGALHÃES AGUIAR Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, ...na forma do disposto no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários, ... dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214848-1 - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra a parte autora o determinado na segunda parte do despacho de fl. 13, observando a certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.061781-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CELESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA FIRPO SAMPAIO Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente...Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087770-0 - JOSÉ FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ..... prova documental superveniente, defiro-a, se produzida em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265941-4 - KALINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X WADIH JORGE BEDRAN Despacho:Cite-se a parte ré para manifestar-se sobre o depósito, bem como oferecer a defesa que tiver a presente ação em face do disposto no art. 890 do CPC. Expeça-se o mandado (art. 225 do CPC) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Bloqueio ...nesta data ao BACEN, ... Quanto aos demais pedidos, ... que sejam feitos diretamente pela autora aos destinatários apontados... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012101-4 - ESPOLIO DE DWOJRA RYMER SZMIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)), Fiador: CARLOS ANTÔNIO PINTO SIQUEIRA) X WAGNER SOBRAL NOVAES VIANA Ao autor para recolher custas para citação via postal no valor de R$ 3,65 +CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096421-0 - CARMEN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X GISELE NASCIMENTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.153790-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X HARINAS ARGENTINAS AG COM INT E REPRESENTACOES LTDA Ao autor para recolher custas para diligência requerida (R$ 18,25 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044679-1 - MARIA CHRISTINA ANICETO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135645-4 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MICHAEL JORDAN 95 SPORT S LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 334 - Ao exeqüente para promover a intimação dos executados da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.017242-0 - TEREZINHA CALIL PETRUS, ANTONIO PETRUS KALIL, ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, MARCELO CALIL PETRUS, SILVIA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DAS NEVES MOREIRA (RJ-103567), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MULTISORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)), ELAINE DIAS BARROS), LUIS FERNANDO PICULLO, Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333) Despacho:...2) Regularizem os exeqüentes suas representações nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Fl. 177 - Às partes sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043549-1 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLIC.AÇAO: FL 52:1) diga a parte ré em 48 horas sobre a certidão supra. (a contestação de fls.23/33 é tempestiva e que o advogado Alessandro Salomão não está constituído nos autos) . REPUBLIC. FL67:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. REPUBLIC. FL 70:...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, requerida pela autora, destacando que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça.Nomeio perito do Juízo Dra. Denise Rivera, tel.: 81238606. Venham os quesitos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.099709-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 787/89 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.204395-6 - LUCINDA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) À parte autora sobre fls. 47/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.244231-0 - RODRIGO LIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), EDITORA PEIXE Despacho:1) Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 82.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.024501-0 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X GLECY VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Fls. 111/112 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145289-7 - LEANDRO MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificandoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.008198-1 - DIVA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072935-8 - RENATO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇAO DE FL 183 CONFORME FL 191:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086417-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA MARIA DE A PINHEIRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FL 462, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092956-4 - PAULO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), M L GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206) PORTARIA Nº1 DE 2002 - Ante a inércia da primeir ré, requeira a parte exeqüente o que for do seu interesse, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.177706-3 - INGRID MORAIS DE OLIVEIRA FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047320-9 - LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CARLOS SAAD FRAIHA), WILSON FRAIHA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...impossível saber em que conta ocorreu o bloqueio, sendo certo que, pelas peças de fls. 580/581, juntadas pelo réu Wilson, não parece ter ocorrido bloqueio na conta apresentada, Esclarecido e melhor comprovado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.028780-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:A J.G. deferida à ré foi cassada pela Instância Superior. Assim,antes de expedir mandado de pagamento para o autor e não para o réu, conforme decisão de fl.255,deverão as partes recolher as custas devidas, na proporção de 1/2 para cada uma, conforme sentença mantida pelo TJ unanimemente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161067-9 - EDUARDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/148 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.244478-1 - DENISE PEREIRA DE JESUS SILVA, FERNANDA PEREIRA SILVA, FELIPE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Designo o dia 22/09/2008, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ... Cite(m)-se. Intimem-se.2) Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075295-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031163-4 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 574950" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "574952": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003634-1 - NORMA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1995.001.086276-0 (19874) - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X MULTIMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BARROS PILENGHY (RJ-025737), Dr(a). MARIA AMELIA CORDEIRO L. MAUAD (RJ-046830), Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Fls. 713/718 - Aguarde-se o resultado da avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.100107-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLÁVIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120383-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X AERODATA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS), PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO), NEY DA FONSECA Despacho:Ao credor sobre fls. 322. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Tendo em vista que as certidões de fls. 522 e 536 tomaram como base os cálculos de fls. 501/507, elaboradas pelo Contador Judicial, bem como em razão das alegações contidas na petição de fls. 544/547, retornem os autos ao Contador para dirimir as dúvidas quanto à existência de taxa e custas judiciais (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 1998.001.150598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.007920-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PH FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro a suspensão, na forma requerida às fls. 141. \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Diga o réu acerca da proposta do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.016165-8 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDRE EID SABBAGH (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113974-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar o valor de R$ 8.602,00 (oito mil seiscentos e dois reais), pelos danos materiais sofridos conforme apurado pelo laudo pericial, à fl. 270, cujos valores deverão sofrer atualização monetária e incidência de juros moratórios desde a data da elaboração do laudo... \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo incluindo os herdeiros (nominalmente) no polo passivo.Designo audiência para o dia 30.07.2008 às 14:45 hs. Citem-se/Int.-se os réus nos endereços de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 145 - Ao cartório.2 - Tendo em vista que a parte devedora foi intimada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, quedando-se inerte, conforme fls. 119, à parte credora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.010682-3 - JOÃO RAFAEL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011529-0 - LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5 - JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao reú sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.070978-5 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.075478-0 - JOSÉ AUGUSTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado, às fls. 91/92 e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao valor depositado, na forma de fls. 105/106.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080008-9 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095016-6 - RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095253-9 - JOSÉ ALVINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100032-9 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Recolha a autora a dif. de custas no valor de R$ 78,51 na conta 1102-3 campo 36 \r\n\r\nProc. 2007.001.150728-0 - ANTÔNIO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3 - LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.218146-0 - VILMA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA S A Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221164-6 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO Despacho:Ao autor sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2008.001.008358-8 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017930-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANTONELLA CLAUDIA LUIZA COSTI (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:1. Recebo o agravo;2. Mantenho a decisão;3. Ao agravado;4. Fls. 177 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042149-4 - RAIMUNDA ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.061372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO), ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o diaDesigno audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 30.07.2008 às 15:15 hs. Int.-se.horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070438-8 - JOSE EDMAR DA ROCHA, JOSE GARCIA DO NASCIMENTO, JOSE SIQUEIRA DA COSTA, JUVENILTON BEZERRA CRUZ, THOMAZ JOSE DE GOUVEIA, WALTER LUCIO SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Comprovem os autores a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.101239-5 - JORGE LUIZ PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Ao autor sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.148277-6 - ELI MARIA DA SILVA NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR, constando a relação de bens informada a Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.149097-9 - CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X SANDRA HOELZ FERNANDES Despacho:Designo audiência para o dia 30.07.2008 às 15:00 hs. Cite-se/Int.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149525-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA ADRIANA S A ANHEL Despacho:Designo audiência para o dia 01.08.2008 às 14:45 horas. Cite-se/Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da sentença de fls. 165/170. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.036933-5 - ANTONIO FONSECA PASSOS MACIEL X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Tendo em vista ofício de fls. 642, intime-se o 4º Inventariante Judicial para se manifestar nos presentes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047378-5 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o credor para apresentar sua planilha de débito, requerendo na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124938-5 - ASSOCIACAO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACSSERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BRASILASSIT SBA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA LTDA Despacho:Intime-se, na forma determinada às fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.163774-5 - MARIA VIRGÍNIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RINA LIZ SOUZA SOARES (RJ-126499)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182566-5 - CASSIANE SANTANA SANTOS MANHÃES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, DENEGO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 04.08.2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149403-1 - MARIA APARECIDA ALVES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Designo audiência para o dia 01.08.2008 às 15:15 hs. Cite-se/Int.-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, PETITÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018813-0 - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MY FLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.151394-3 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A), UNIBANCO S A Regularize-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Ao credor sobre fls. 250/251, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:1 - Oficie-se tão-somente ao DETRAN-RJ, na forma requerida às fls. 250. 2 - As certidões dos Distribuidores deverão ser providenciadas pelo próprio exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.113505-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO PEREIRA DE HOLANDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1990.001.051689-4 - LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO X NEY BORGES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:1 - Ao Contador Judicial para cálculo de custas e/ou taxa judiciária.2 - Com os valores nos autos, intime-se a executada para recolhimento, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050109-8 - PILAR PRIETO LAMAS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X REGINIS COIFFER LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:1 - Já há sentença de extinção, sem mérito, nos presentes autos, com trânsito em julgado. 2 - Assim, tendo em vista que já há baixa no distribuidor, conforme fls. 85-v, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.029518-5 - ABRAHAM ISAAC KONSKIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X ACADEMIA MULT SPORT CENTER LTDA E OUTROS Despacho:1 - Apresente o credor certidão atualizada do RI referente ao imóvel indicado à penhora.2 - Expeça-se mandado de despejo, na forma requerida às fls. 102. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179801-7 - PAULO ROBERTO DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CÉLIA MARIZA GUEIROS COELHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.019705-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DESTARTE COMÉRCIO DE ROUPAS INFANTIS LT DA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 143, informando que foi satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.100015-9 (32258) - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X LEANDRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:Às partes sobre manifestação do Liquidante Judicial, às fls. 464. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037566-6 - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia.3. Providencie o credor a cópia do comprovante de pagamento das custas, na forma da certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.054718-4 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ao embargado sobre fls. 48-v. \r\n\r\nProc. 2007.001.219446-6 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargado no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061732-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JUSCELENE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:... Regularize-se as custas. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.008358-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:... 3. Regularize-se. 4. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.042149-4A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDA ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:... Regularize-se as custas. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.147771-9 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.104764-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (BASA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ PAULO SANTOS ALVARES (SP-091705), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CHICLETE JEANS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.142350-7 - FIDELITY FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o exequente seu requerimento de fls. 188, eis que nos bens indicados às fls. 183/1844 consta restrição de alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 1998.001.172233-1 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X TRANSALIANCA TRANSPORTE DE CARGA E ENCONMENDAS LTDA Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 449, eis que a pessoa indicada não faz parte da relação processual. \r\n\r\nProc. 1998.001.201623-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RAUL FERREIRA DA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Ao autor sobre o ofício de fls. 353/359. \r\n\r\nProc. 2002.001.014221-9 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X TOP SERVICE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado, às fls. 343/346;2 - Lavre-se o termo de penhora;3 - Após, cumpra o exequente a regra estabelecida no art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Despacho:1 - Fls. 138 - Antes, deve o exequente exaurir os meios de localização dos bens do executado, eis que já foi realizado bloqueio \"on line\" recentemente, que restou infrutífero.2 - Assim, apresente o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.028914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE NICODEMUS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o presente feito, na forma requerida pelo exequente, às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.052575-3 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Despachei nos embargos.Aguarde-se cumprimento.Aguarde-se prazo recursal.Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.168497-8 - ELCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X ARTHUR CÍCERO SIMÕES DE ARAÚJO), MAURO MOREIRA DE ARAÚJO Despacho:1 - Fls. 31 - Antes, deve o exequente exaurir os meios de localização dos bens do executado. 2 - Assim, apresente o exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055716-2 (21069) - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X JULIA GONCALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso no STJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.081577-1 (21304) - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ENAVI S.A. ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679) Despacho:Ao credor para esclarecer, na forma da certidão de fls. 551. \r\n\r\nProc. 1997.001.090769-2 - ELY S TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X GEORGE JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Despacho:Ao exequente sobre fls. 582. \r\n\r\nProc. 1997.001.104784-4 - OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X IVETE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1 - A averbação da penhora no ofício imobiliário é diligência que cabe ao exequente, na forma estabelecida no art. 659, § 4, do CPC. 2 - Assim, expeça-se o cartório certidão, conforme já determinado às fls. 385.3 - Após, com o comprovante do registro da penhora, expeça-se Carta Precatória para avaliação do imóvel, devendo o exequente recolher as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.109702-5 - ADELINA CARDOZO DONARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Certifique o cartório se foi oferecida impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Preparados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021238-8 - JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1 - Diga a parte ré se o acordo homologado às fls. 229 foi integralmente cumprido.2 - Com a manifestação do réu nos autos, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 316/319. \r\n\r\nProc. 2003.001.064846-4 - MARIA AVELINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Recolha a parte ré a dif. de taxa, conf. fls. 192, no valor de R$ 88,97 \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:1 - No Auto de Arrematação de fls. 241, restou estabelecido que fosse reservada verba para quitação dos débitos pretéritos de IPTU. 2 - Dessa forma, aguarde-se a quitação do tributo referido.3 - Outrossim, oficie-se à PGM, COM URGÊNCIA, a fim de que seja comunicado o crédito à sua disposição, anexando-se cópia de fls. 302/303, ressaltando-se que eventuais atualizações no saldo devedor deverão ser comunicadas a este Juízo, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1. Tendo em vista a certidão supra, recolha-se corretamente;2. Após, cumpra-se fl. 247, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), através de seus patronos, para ciên cia, de que foram designadas as datas de 07.07.2008 e 22.07.2008. ambas às 15:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capi-tal, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas publicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069860-8D - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001625-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO Despacho:Ao autor sobre fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2006.001.002483-9 - EDUARDO ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da sentença de fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.089968-9 - JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598) Ao perito sobre fls. 81 \r\n\r\nProc. 2007.001.165819-0 - GLÁUCIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.083358-9 - MARIA LIGIA DA SILVA MARTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X SUPERPRIX LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA), CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 01.08.2008 às 14:30 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203811-0 - RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.042842-7 - URSULLA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG;Designo audiência para o dia 01.08.2008 às 14:15 horas;Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026219-3 - VANI FILGUEIRA BURLANI (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Recolha o réu, corretamente, as custas, conforme fls. 444 \r\n\r\nProc. 2001.001.019673-1 - TRANSPEV PROCESAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 398/400 - Antes, regularize o exequente a taxa judiciária, na forma da certidão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 365 - Antes, reitere-se ofício de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2004.001.057927-4 - CAROLINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE NOGUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.350,00(mil, trezentos e cinqüenta reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da data do desembolso; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00(oito mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença; c) condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.001.113249-4 - MARCIA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.075137-1 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:À derradeira, deposite a 3ª ré os honorários periciais homologados às fls. 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.144488-3 - ANA DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 95.263,18 (noventa e cinco mil, duzentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.013939-4 - MARIA DAS NEVES VICENTE PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GUANABARA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré se manifestou quanto às precatórias devolvidas, na forma da decisão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.001.142838-7 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.079837-0 - ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X IBI CARD C E A Despacho:Venha a prova documental. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099021-8 - HUMBERTO CALIXTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao perito sobre fls. 186/190. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.098310-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO IBRAHIM HORMES Decisão:Expeça-se novo mandado, na forma de fls. 95, para o endereço indicado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.001.121566-0 - MARTA ISABEL GONZALES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Desentranhem-se a Carta Precatória, entregando-a à autora, ou seu patrono, a fim de providenciar seu cumprimento diretamente na Comarca de São Paulo, na forma de fls. 337/338. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... Pelo exposto, revogo a tutela antecipada concedida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016871-0 - ESTER ZUCKER SUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Tendo em vista a petição da credora, às fls. 309, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas, na forma da lei.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083108-8 - FELIPE FIGUEIREDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GEROLOMO FALCÃO (RJ-135925)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra o autor a decisão de fls. 47, adequadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170857-0 - WALDIR BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Apense-se o agravo retido.2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.143086-7 - SANTUZA JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X TELEFONICA CLARO BCP S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 01.08.2008 às 14:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido da exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de direito; b) declarar rescindido o contrato do cartão e, em conseqüência declarar inexistente o débito, bem como dos juros e multas posteriores do referido débito; c) condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, devidamente corrigida a partir desta sentença; d) condenar a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Pelo exposto, ratifico a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar a nulidade dos títulos descritos na inicial e determinar o cancelamento do protesto bem como a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, condenando-se o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a titulo de dano moral, que deverão ser devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros legais a partir do protesto (Súmula 54/STJ) até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109951-6 - ROSA ANITA MADELLA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Às partes sobre a data designada para perícia médica ( 07/07/08 Às 13 horas, corredor C sl. 313 deste Forum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180800-0 - TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 04.08.2008 às 13:30 hs. Int.-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Sentença:... Ante o exposto, ratifico o indeferimento da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada réu... \r\n\r\nProc. 2008.001.148067-6 - MARCIO VALÉRIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS S.A), CESGRANRIO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089189-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 478/483, que manteve a sentença de fls. 422/425. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172922-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARRHAE AUTO CENTER LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040246-1 - LAURA HASSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Tendo em vista os cálculos de fls. 673/674, retornem os autos ao Contador Judicial para que este esclareça se ainda existe saldo remanescente a ser pago ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132988-0 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X CHRYSLER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Venham as custas p/ expedição do ofício (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.001.081790-6 - MAURO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X VALDIR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Despacho:1 - Tendo em vista a petição de fls. 99, SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado a este Juízo pelo autor.2 - Após, com a confirmação acima, cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre documentos juntados às fls. 195/198, 200, 202/206, 208/210 e 227/230. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre os honorários pericias, bem como sobre a data designada para perícia ( 07/07/08 às 11 horas, corredor C sl. 313 deste Forum \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133113-4 - RIO GRANDE AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:1 - Tendo em vista que os efeitos dos embargos opostos somente atingem o prazo para interposição de outros recursos, na forma do disposto no art. 538, caput, do CPC, cumpra-se a tutela antecipada concedida em sentença.2 - Após, ao Douto Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.055168-2 (17230) - MARINA BAIRD FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X EDITORA CIVILIZACAO BRASILEIRA LTDA E OUTROS), COMPANHIA EDITORA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS (RJ-001151B)), EDITORA RIDEEL LTDA, Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217), Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)), IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), RUI SILVEIRA, Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006), Dr(a). ROBERTO ROMANO MIRANDA (SP-166253) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 1325/1331;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.001.070810-9 - ESPOLIO DE CLEMENTINO CARVALHO LISBOA, Inventariante: JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providênciar o andamento do feito, na forma de fls. 165, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, bem como a manifestação da parte ré, às fls. 145, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art 267,III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.122633-8 - MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:À autora para providenciar, na forma do item 3, de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2008.001.029926-3 - PAULO SÉRGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059104-1 - FLÁVIO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X AMERICANAS COM S A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento de retificação do pólo passivo, na forma de fls. 42. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057194-9 - AUREA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 04.08.2008 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.147501-2 - PAULO ROBERTO GUIDUCCI PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.021411-5 - SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos legais e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora em custas, despesas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.065761-1 - VILCA DA PENHA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.041610-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 139 (R$ 3.500,00) eis que os mesmos mostram-se justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. Expeça-se a guia a ser retirada pelo autor, na forma de fls. 144;2. Com o depósito nos autos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos;3. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.054300-9 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Designo audiência para o dia 01.08.2008 às 15:00 hs. Cite-se/Int.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.075450-1 - ANNA LUCIA RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148515-7 - DAVI DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DAYCOVAL) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação.Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nId: 574952" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "574955": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.079929-0E - WROBEL CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:Considerando as razões expostas na inicial da presente carta de sentença, a comprovação do depósito em dinheiro de fls. 502, defiro a revogação da penhora que recaiu sobre o imóvel da executada, com o consequente levantamento da penhora, Oficie-se ao RGI, na forma requerida.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.043898-6 - LUZIA MARIA DA SILVA REIS E OUTROS X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CONFORME JÁ OFICIADO NÃO FOI RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA R$ R$ 44,45 EM 05 DIAS SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2008.001.149930-2 - HENRIQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X RICARDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.022662-1 (16541) - JOSE LORENZO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença: Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, na forma do art. 269,I, do C.P.C., o pedido dos autores, condenando o réu a pagar à autora:1) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) e; 2) O acréscimo de 44,80% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de abril de 1990 (Collor I), referente a parte não bloqueada pelo Banco Central do Brasil até limite de NCz$ 50.000,00.Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/07/2007) corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% \r\n\r\nProc. 1999.001.137856-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDIA FORTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X REGINA LOPES HAGIPANTELLI E OUTROS Despacho:........................................................Fls.435: defiro a avaliação, que na impossibilidade de ser diretamente realizada pelo oficial, poderá serrealizada de forma indireta.em seguida, abra-se nova vista para a curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.056582-9 - WALDECINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls. 220/222 : Anote-se.2- Dê-se vistas, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.001.145273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARSEN (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X CELLY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Decisão:Fls. 220 - Anote-se, certificando-se nos autos.Fls. 222 - Aguarde-se o impulso do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:Fls. 514/516: defiro. Intime-se a parte autora, ora executada, por A.R. e o causídico que a assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068555-0 - GLÓRIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.080190-2 - JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de JORGE DOS SANTOS LEMOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, verbAnte o exposto JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo proposto por JOÃO LUIZ FRANCISCO BRANCO em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., nos termos do artigo 267, IV, do CPC c/c artigo 295, I, também do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118749-1 - JORGETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199847-0 - ALBERTO CASTRO FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ALBERTO CASTRO FAZENDA em face de BANCO UNIBANCO S.A.Condenando o réu a pagar ao autor: 1) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão);Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (23/08/2007) e corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores expurgados deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.Certificado o trânsito em julgado sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033107-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ELAINE MARIA FERREIRA COELHO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO O ACORDO supra para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do me´rito, na forma do dispostono art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155325-0 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:...Do exposto, acolho a exceção de coisa julgada material, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito nos termo do artigo 267, V, do CPC, e defiro ao réu o levantamento dos valores depositados devendo o autor ser intimado para depositar as diferença a serem apuradas em liquidação de sentença, observada na liquidação a convenção de condomínio quanto aos encargos moratórios e juros incidentes pelo pagamento fora do prazo.Condeno o autor nas custa e honorários advocatícios estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos depósitos e da conplementação acima determinada.P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 233/235: Intime-se o autos por A.R. e o causídico que o assiste pelo DOERJ, em execução de sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139255-0 - VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HIDERALDO HILARIO DE OLIVEIRA Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n°200703057163 , protocolada em 27/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.186971-1 - ANA MARIA DE NORONHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TEMISTOCLES LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:JUNTE-SE, OBEDECENDO A ORDEM CRONOLOGICA. APOS CLS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.072004-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SILVANA MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente para o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.029380-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X IMÓVIL ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Despacho:1- Fls. 69: Proceda-se a penhora, lavre-se o termo. Intime-se.2- Cumpra-se a decisão de fls. 89 integralmente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070596-7 - ELOISIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EXPRESSO JAVALI S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.058513-9 - LEONEL TROTTA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) a parte interessada para entregar no balcão copia da petição protocolada em 01/04/2008.-mesa c Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.119067-4 - THAIS SILVA SA VIANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Ao exequente sobre o depósito de fls 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.100294-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLÁVIA FARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.153480-4 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar definitivamente o contrato nº 6034750571321715 indevidamente em nome do autor, bem como para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido a contar da presente data até o efetivo adimplemento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno ainda o réu a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), em razão dos fatos narrados na inicial, no prazo máximo de dez dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006495-2 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. 2003.001.072783-2 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ABBAS HUSSEIN HIJAZY Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls 98/107. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.061925-3 - LUIZ CLAUDIO GENTIL DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, julgo improcedentes os pedidos constantes da inicial, na forma da fundamentação exposta.Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente.Suspendo, contudo, a execução dos ônus de sucumbência por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.079286-1 - ABRAAO CONDE WAINSCHTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais,honorários de advogados e periciais é da parte sucumbente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038444-6 - TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, confirmando os efeitos da liminar concedida em antecipação de tutela, para declarar a nulidade da autorização de figuração firmada entre as partes. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136739-2 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 09, uma vez que não houve a citação da ré,para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070794-6 - ADÉLIA KAHN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ADÉLIA KAHAN em face de BANCO ITAÚ S.A.Condeno o réu a pagar a autora: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser);Os valores deverão ser acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (06/08/2007) corrigidos monetariamente pelos índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Tribunal.Os valores expurgados deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento na forma do artigo 475 - C, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em10% (dez por cento) do valor total da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.001.099196-3 - JOSE FREJAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso, nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037898-7 - INES RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para obrigar a parte ré a religar a linha telefônica da parte autora, realizando reparos, se necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (Trezentos reais), e condena-la, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais causados à parte autora, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária desde a presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046470-5 - ODIR PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:Certidão supra: indique o autor o endereço da 3ª ré para que seja citada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069605-5 - CELINA PINHEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos realizados por NILZA MARIA GIOVANETTI; VILMA ALVES FONTES; MARIA CEROLIM FERREIRA; CARMEN MARIA PINTO DA ROCHA VASCONCELOS; JOSÉ GOVERNO VASCONCELOS E CARMEN RODRIGUES PINTO DA ROCHA, JULGANDO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A LIA RODRIGUES DE ALMEIDA POR NÃO TER APRESENTADO NENHUMA COMPROVAÇÃO DA CONTA - POUPANÇA.Condeno os réus a pagarem aos autores: 1) O acréscimo de 08,04% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de junho de 1987 (Bresser) acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/06/2007); 2) O acréscimo de 19,75% sobre o saldo de sua caderneta de poupança do mês de janeiro de 1989 (Verão) acrescidos os valores de juros remuneratórios de 0,5% mês a mês, devidos às cadernetas de poupança, bem como juros legais de 01% ao mês a contar da data da citação (26/06/2007) e;3) O acréscimo de 44,80% sobre o sal \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011415-3 - WALDIR GENOVEVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- FLS. 475/480: Cumpra-se o venerável acórdão.2- Fls. 467/468: Defiro. Expeçase mandado de levantamento.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 574955" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "574959": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.110672-0 - CELSO DOS SANTOS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designe-se nova pérícia, observando o autor que arcará com eventual onus desfavoravel, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113742-3 - BARRA NEWS EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149875-7 - HELIMAR VIANA DA SILVA BELONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X GILMAR SERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Defiro as provas: documental, vindo em 15 dias; Oral, com oitiva de testemunhas, rol em 5 dias, depoimento pessoal da ré, I-se pessoalmente; Pericial de engenharia, oficiando-se ao Setor de Perícias para que indique profissional, que deverá ser cientificado que as partes são beneficiárias da JG \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040409-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FRANCISCO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072491-0 - JORGE LUIZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 20 DIAS VINDO AS PARTES AO FINAL COM OS ENDEREÇOS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:Defiro fls 218, pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Ás partes sobre fls 285. \r\n\r\nProc. 2007.001.070656-5 - LUCIANO ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:CONHEÇODOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES ACOLHIDA QUER PORQUE INCABÍVEIS OS SEUS EFEITOS INFRINGENTES NO ÂMBITO ESTREITO DESSES EMBARGOS, QUER PORQUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VÍCIOS QUE OS OPORTUNIZAM \r\n\r\nProc. 2007.001.179613-6 - ANA MÁRCIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS DIZENDO SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA . \r\n\r\nProc. 2007.001.205236-2 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.236728-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Despacho:Esclareça a ré a que se prestam os docs por ela juntados às fls 144/155.... \r\n\r\nProc. 2008.001.106991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) JOVITA ROCHA DE MENDONÇA Decisão:Defiro a JG a Ré.Anotando-se na capa eno sistema ,cientificando a parte. \r\n\r\nProc. 2008.001.139641-0 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215939-9 - SAMUEL OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 173/174: devolva-se o prazo ao réu. Após, será apreciada fls. 176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.124221-0 - TATIANA DE ALMENDRA FREITAS DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X CONDOMÍNIO PALÁCIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Cumprindo-se o despacho no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105660-8 - ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:.... Homologo os honorários periciais em R$ 1800,00. Ao perito para ciencia da presente, dizendo se aceita o cargo. Em caso positivo, intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Despacho:I o devedor para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% a ser acrescida ao montante da execução.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.130404-3 - ARNALDO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Ao exequente sobre o valor constrito eletronicamente, dizendo comp pretende o prosseguimento da execução. Com o ofício do BB, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:I o embargante para depósito da diferença apontada pelo credor às fls 130, em 15 dias em 15 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012116-4 - EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES (BA-018601), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO O DR. RAFAEL PFAFF MARINHO..... I-SE A APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS... FACULTO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS VINDO O LAUDO EM 30 DIAS..., \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.136577-4 - ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X PEDRO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021292-7 - ANDRE SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:I-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA ANDAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) Recolha a parte autora R$ 31,03 na conta 1107-2 e forneça cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.041427-8 - CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X LANCHES REGINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Decisão:Fls. 520/528 e 532/537: 1. O executado Horário Pereira Pinto insiste na sua exclusão do pólo passivo, todavia assiste razão ao exequente, no que concerne a aquele avalizar as notas promissórias que instruem a prefacial.2. Consequentemente, o executado é parte passiva legítima, não havendo mais falar neste aspecto, devendo a execução prosseguir.3. Alerto ao executado que as manobras encetadas beiram à litigância de má-fé.4. Por conseguinte, proceda-se à avaliação e lavre-se termo de penhora.5. Intimem-se, expedindo-se a respectiva certidão ao RGI para comunicação do gravame.6. Publique-se, dando ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014566-2 (18184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VICTORIA CHALOUB SIMAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012) DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE A CÓPIA MENCIONADA EM FLS. 575. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042976-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X MESBLA MOTOS HONDA LTDA MOTOFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR, NO DISTRIBUIDOR RESPECTIVO, O ENDEREÇO DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.099252-2 (15081) - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Despacho:Considerando as impugnações, recolhidas as custas, retornem ao contador. Após, digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085171-1 - MARLY GUIMARÃES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEIOF CENTRO DE INVESTIGAÇÕES OFTALMOLÓGICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Defiro as provas: a) oral, vindo o rol e custas em 5 dias, inclusive no que tange ao depoimento pessoal da autora, b) documental em 15 dias; c) pericial médica a ser suportada pela ré e nomeio o Dr. Valente Walker de Medeiros que deve ser intimado para apresentar honorários após a quesitação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116775-3 - J ELISIO FILHO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, quer pelos singulares fundamentos, quer porque o próprio Juízo efetuou uma glosa no valor dos honorários, quer porque o trabalho profissional demandará maiores análises, quer porque o novo valor evidencia razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica.2. Oficie-se, conforme minuta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES (RJ-106023) Decisão:A fim de que se evite futura nulidade, torno sem efeito a decisão de fls. 792, para:1 - determinar a expedição de deprecata para avaliação, penhora e registro no cartório respectivo, de 50% do imóvel indicado às fls. 778;2 - com a devolução da deprecata, lavre-se o termo de penhora com intimação, pessoal, do réu e da Sra. Sylvia de Souza Bandeira Ferreira, proprietária, por formal de partilha, de 50% do imóvel indicado à penhora, para ciência e manifestação.3 - decorrido o prazo, sem manifestação das partes, venham para procedimento de praça do imóvel, indicando a exequente leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2003.001.022377-5 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR..AGUARDE-SE A DECISÃO SUPERIOR \r\n\r\nProc. 2003.001.091645-8 - HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X UNAMAR CLUBE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110585-3 - JOSE PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos no que tange à de fls 217. Já no que tange àquela de fls 199, deixo de apreciar, já que preclusa \r\n\r\nProc. 2004.001.026488-3 - JOAO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:....APÓS , SUBAM... \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Proceda-se a transferencia do valor devido, desbloqueando-se os demais. Diante da manifestação do devedor às fls 211, com a confirmação do deposito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, ao contador sobre custas, intimando-se, de ordem, os devedores para deposito em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ \r\n\r\nProc. 2004.001.125288-8 - ELTON OLIVEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CLAUDIA SILBERMAN DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2004.001.139712-0 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da auitora, intimando-se-a por DO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058483-3 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Numerem-se os autos. 2 - Nomeio a Dra. Maria do Carmo Gargaglione para que atue nos autos, na especialidade de grafotecnia. 3 - Coloquem-se os autos à sua disposição (fls. 112), intimando-se-a para que apresente os honorários pretendidos, ciente de que só os receberá ao final, e em caso de não sucumbência da parte autora, beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.071709-2 - CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160708-8 - ALBERDAN CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209374-1 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212334-4 - GERALDO ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Decisão:1. Rejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário, por isso que sendo a ré concessionária de serviços públicos, a responsabilidade civil é objetiva. No que toca à ausência de procuração por instrumento público, adoto, na íntegra, os termos expendidos pelo parquet.2. Inexistem outras preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes, devendo comparecer preposto da ré que esteja em sintonia com o feito, e testemunhal, intimando-se, por OJA.4. Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 13:30 horas.5. Publique-se, com ciência pessoal do Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.163206-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:Defiro as provas: a) documental, vindo o réu em 15 dias; b) Oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal do autor, vindo as custas devidas em 5 dias; pericial contábil, nomeandoo Dr Carlos H. Santanna, intimando-se-o para que decline seus honorários, após a quesitação das partes, que serão suportadas pela ré. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:I para pagamento na forma do art 475 J e segs do CPC sob pena de multa de 10% e proseguimento da execução com penhora eletronica.. Decorrud o prazo, certifique-se, vindo cls. Oficie-se à OAB informando que os autos foram retirados pelo réu em dezembro de 2004, em fase de execução e devolvidos em junho de 2008, somente após a intervenção do cartório, sem que houvesse o pagamento ou qualquer ato que ensejasse o alcance da tutela pretendida pelo autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias, vindo ao final a ré com a microfilmagem requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração de fls. 829/831 e 834/850, mas nego-lhes acolhida, quer porque têm feição meramente infringente, cuja discussão é incabível neste âmbito estreito, quer porque a decisão de fls. 810/811 não padece dos vícios que os oportunizam.2. Fls. 921/922: a) confirmando, em definitivo, a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) estabelecida na decisão de fls. 810/811, intime-se a GAFISA S/A, na pessoa de seus RL's, para cumprimento da tutela específica, em cinco dias, cuja diligência deve ser efetivada pela Central de Mandados, em até 24 horas, consoante o gravíssimo quadro apresentado;b) eventuais discussões acerca das despesas relativas ao reparo determinado, devem ser solucionadas entre as integrantes do pólo passivo.Publique-se, vindo, ao depois, conclusos, com a juntada da petição constante no sistema e demais expedientes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.045380-8 - BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Expeça-se mandado de pagamento. Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se o réu para depósito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186507-9 - CARLA ANDREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Á autora sobre documentação adunada pela ré. Após, venham para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, observada a suspensão da cobrança por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178918-1 - DENISE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1800,00 que entendo razoáveis e os homologo neste patamar. I o perito para que diga se ainda aceita o encargo, que será suportado pela ré, requerente da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:18. Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré:a) manter a linha telefônica da autora funcionando plenamente, abstendo-se de suspender o serviço pelo motivo questionado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);b) a pagar:ba) à autora, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, na forma do ítem 17, supra;bb) à Advogada da autora, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação;bc) as despesas processuais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.032222-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Nomeio o Dre Henrique Sergio Valente para a expertise. Intime-se-o para que apresente honorários suportados pelo réu em caso de não sucumbência da parte autora. I a perita Subscritora de fls 97, para ciência da dispensa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.134334-0 - ESPOLIO DE MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ALMIR MACEDO PINHO Decisão:Defiro a JG ao autor. Anote-se, aguardando-se em escaninho próprio a audiencia de justificação designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056885-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MASSA FALIDA DA CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:I o autor, por AR para que constitua nova representação nos autos, diante de fls 805.....Penhore -se eletronicamente, vindo o CPF dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107518-4 - O LEÃO DOS SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE TALEB ABDO FAYAD), Inventariante: LEILHA ZACHARIAS FAYAD (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Venha a prova documental reequerida pelo réu em 15 dias.Para a prova pericial requerída pela autora às fls 82, nomeio o dr. Carlos H. Santanna que deverá ser intimado para que apresente seus honorários, após a vinda de quesitação das partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.073754-9 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas: a ) oral, vindo o rol de testemunhas em 5 dias, intimando-se pessoalmente o representante legal da ré para depoimneto em AIJ, que designarei. b) documental, vindo em 15 dias. Tudo feito, venahm para designação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO Despacho:Adite-se o mmandado para constar os nomes dos sócios representantes legais da ré, desentranhando-se para cumprimento. Vindo cópia da exordial, cite-se a 1ª no endereço de fls 52. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se o mandado de pagamento em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Lavre-se o termo de penhora intimando-se o devedor por DO. Decorrido o prazo, venham imediatamente. Dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.134624-4 - JULIANO DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS, CONSIDERANDO A JG DEFERIDA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.150908-5 - ARLETE DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Juntem-se as folhas soltas nos autos, numerando-se.2 - Com ofício do Banco do Brasil, confirmando a transferência de valores hoje encaminhada ao BACEN, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105031-0 - MACIEL ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ás partes sobre resposta de ofício. Ao perito sobre a impugnação de fls 57/59. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, com escopo na teoria da asserção, uma vez que a pretensão autoral, em princípio, encontra amparo legal, sendo o autor titular do direito e a parte ré o sujeito passivo com eventual dever de indenizar. No mais, os elementos de convicção pertinem à atividade instrutória, concernente ao mérito.2. De conseguinte, presentes os respectivos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como, as condições da ação. 3. Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em 10 dias.4. Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 14:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.001.041268-5 - KOKOTA AUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 101, condenando o réu a promover o cancelamento da anotação restritiva, bem como para reparar os danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês, tudo a partir desta decisão.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.047517-8 - TREVISO COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO ... I-SE O DEVEDOR PARA DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056905-5 - RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cobrança mensal capitalizada de juros e fixar o valor do débito da autora na quantia de R$ 666,85 (seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em abril de 2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.094294-5 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR. I-SE A RÉ PARA PAGAMENTO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%... \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão:Fls 505: Deixo de atender ao pedido, eis que há manifestação atempada do réu às fls 504, não constando laudo nos autos, mas tão somente documentos mond o perito busca justificar o valor pretendido. Juntem-se por linha os docs de fls 343 a 498, irrelevantes à causa. Homologo os honorários periciais em R$ 2500, suportados pela autora. I o perito para dizer se ainda aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2004.001.040052-3 - CATIA DE LIMA TERTULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nId: 574959" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "574960": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.165719-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIVIANE ALMEIDA BRAMBINI), GILBERTO BRAMBINI), ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA), SOCORPIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 58: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA Esclareça o autor o endereço em que deseja que seja efetuada a diligência de busca e apreensão, tendo em vista que foram informados dois endereços para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Expeça-se novo mandado. Devendo a parte autora providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 451: Anote-se.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC.Após o transcurso do prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1. Fls. 344: Expeça-se mandado de pagamento.2. Fls. 350: Esclareça o exeqüente seu pedido, considerando a expedição de mandado de pagamento (fls. 337/338) e o ofício do BB (fls. 344/345) informando a transferência dos valores da 6ª Vara Cível para este juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.025397-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)), ÊNIO GRIPPA DE SOUZA, Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE ARTHUR JANKE), ESPOLIO DE MARTHA JANKE), Inventariante: ILSE JANKE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Junte-se.2. Assiste razão ao condomínio, uma vez que a expedição de mandado de pagamento deverá ser realizada em favor do exeqüente, pelo que retifico o item 4 de fls. 307.3. Cumpra-se fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Nos termos do art. 659, par. 5º do CPC, fica intimado o executado, BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu procurador, Dra. CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (OAB/RJ 065770), da penhora que incidiu sobre o Apartamento 104, bloco 06 do prédio situado na Estrada do Rio Pau nº 2303, matriculado sob nº 120.620 no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para garantia da execução de R$ 29.737,78, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse múnus, bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Ao exeqüente sobre fls. 236/237 e 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 132.2. Homologo o acordo celebrado às fls. 131/133 e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA Decisão:Fls. 151: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.109353-5 - MARIA HELENA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 74: Nada a prover, tendo em vista que a resposta da FENASEG (fls. 62) e do Unibanco (fls. 71) foram claros no sentido de que não houve o pagamento da indenização.2. Ao contador para cumprir a determinação de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.129328-7 - MARTHA FATIMA SANCHES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:30 hs.2. Fls. 53: Defiro. Cite-se e intimem-se a parte ré na pessoa de sua curadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158934-7 - GERSSI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que os cálculos do contador já levaram em consideração os valores pagos.2. Ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Decisão:Fls. 108: Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015518-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIANCÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.070231-6 - MARIA ESTRELA PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 154: Tendo em vista que o acórdão afirmou não ser cabível a aplicação de multa em caso de não exibição, mas sim o disposto no art. 359 do CPC, defiro prazo de 5 dias para que a ré traga os extratos referentes as contas aludidas, bem como documento comprobatório da data da sua abertura. \r\n\r\nProc. 2007.001.084201-1 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 186:\"1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora sobre fls. 144/148.3. Fls. 150: Muito embora a jurisprudência deste E. Tribunal seja pacífica no sentido de reconhecer a legitimidade do réu, é cediço que a integração do Banco Nacional na presente ação pode trazer maior celeridade para o transcurso do processo, uma vez que poderá ser intimada a trazer documentos e realizar outras diligências que este juízo entender necessárias. Junte-se a petição do Banco Nacional. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.4. Fls. 170: Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2007.001.086813-9 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 94: Defiro, pelo prazo deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.100004-4 - JOSÉ FRANCISCO RAMOS, SEVERINA BELMIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.172858-1 - VERA LÚCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 84, decreto a revelia da parte ré.2. À parte ré para regularizar sua procuração.3. Digam as partes quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.200959-6 - HILDA VISCONTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre fls. 207 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.060628-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESMERALDA DE ARAÚJO SUZART Decisão:1. Retire-se o feito de pauta.2. Considerando que não há comprovação de que a ré teria falecido, que seu inventário já teria sido aberto, e qual a relação da pessoa encontrada no imóvel com a parte ré, indefiro o pedido de sua nomeação como administradora provisória.Destaca-se que a autora, como credora da suposta falecida, tem legitimidade para requerer o inventário (art. 988, VI do CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1989.001.036468-5 (11160) - RJI EMPRENEEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRA, TCI EMPREEND. IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS MAGALHAES S.A (Adv(s). Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:1. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 280, uma vez que os cálculos se mostram de certa complexidade e que não foi franqueada à parte a vista dos autos.Dê-se vista por 5 dias. Prorrogo o prazo para manifestação sobre os cálculos por 10 dias.2. Após, voltem conclusos para homologação e expedição de mandado para avaliação do imóvel. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.069601-8 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ZENITH RODRIGUES PONCE LEÃO), ANA PAULA PONCE LEÃO), LINDAURA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), PAULO GRACINDO PONCE LEÃO JÚNIOR Providencie o Autor cópias (fls. 2/8 e fls. 59/61) para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001109-7 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X MILTON SANTOS DE OLIVEIRA Providencie o Autor cópia (fls. 2/7) para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029119-7 - JOSÉ BERNARDO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-150097A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090704-2 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA Despacho:Apense-se ao processo mencionado pelo juízo declinante.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 149, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097525-1 - WALTER DE CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERGIO LUIS VICENTE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113961-7 - ERNESTO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X RUI VIRGILIO MIRANDA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075643-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JARDIM BOTANICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado.2. Junte-se a impugnação.3. Rejeito liminarmente à impugnação, uma vez que o fundamento da mesma é que a correção do valor fixado relativo aos honorários deve ser contabilizada a partir da data da sentença e não da data do ajuizamento da ação, ao contrario do que está expressamente disposto no acórdão de fls. 368.4. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127795-9 - ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Fls. 414: Assiste razão à exeqüente, uma vez que a decisão de fls. 164 considerou a alienação do bem como fraude à execução, sendo certo que a certidão de fls. 417 encontra-se correta, uma vez que a executada não consta mais como proprietária do imóvel no RGI.Tendo em vista a falta de impugnação ao disposto às fls. 395, homologo a avaliação dada do imóvel.Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o bem ou aliená-lo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Fls. 359: Defiro. Aguarde-se a avaliação dos bens, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050679-5 - ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.113400-1 (20722) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE LUIZ GUERRA PAIVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96): Nos termos do art. 659, par. 5º do CPC, fica intimado o executado, JOSE LUIZ GUERRA PAIVA, na pessoa de seu procurador, Dr. WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (OAB/RJ 92.191), da penhora que incidiu sobre 1/6 do Apartamento 201 do prédio situado na Rua São Luiz Gonzaga nº 891, antigo 265, na freguesia de São Cristóvão, matriculado sob nº 9800 no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para garantia da execução de 9.032,2057 UFIRS, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse múnus bem como de que o prazo para opor embargos é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:(...)I. Indeferir o pedido de nulidade formulado na mencionada petição de fls. 240/243...II. Com respeito ao arresto determinado às fls. 69 (...) dou por efetuada a penhora do mesmo, nos termos da peça de fls. 206, dando também por intimado, deste ato, o respectivo espólio proprietário, pelo menos desde 04/10/2005, data do espontâneo comparecimento deste último aos autos com a petição de fls. 231/233. Comprove ou providencie, o exeqüente, o registro da penhora dos dois bens penhorados, inclusive em face do noticiado às fls. 225/226;III. Declarar o desnecessidade de participação da Curadoria Especial nos presentes autos, pelos motivos já expostos, da qual deve aquela ser pessoalmente intimada;IV. Intimar o exeqüente para que providencie o andamento do feito, inclusive esclarecendo... \r\n\r\nProc. 2002.001.022936-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.134370-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 103: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.264030-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE ALMEIDA COSTA), ADRIANA GOMES LEAL COSTA Decisão:Fls. 56: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099343-8 - ARNALDO DA COSTA VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA), TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Em outra ordem de coisas, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, nada há nos autos a comprovar que o executado faz jus ao pretendido benefício, havendo, pelo contrário, suficientes elementos a presumir o oposto, como sua própria confissão de que participa ativamente, prestando serviços, à nova sociedade constituída por sua filha com - diga-se de passagem - o mesmo nome, objeto social e carteira de clientes da empresa 1ª executada.Pelo exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e REJEITO a presente exceção, determinando o prosseguimento da execução instaurada.Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.038314-9J - LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ACAO S/A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038394-1 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:1. Fls. 435: Oficie-se ao juízo deprecado informando que houve perda superveniente de interesse no cumprimento da carta precatória.2. Fls. 440: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.3. Fls. 442: Tendo em vista que o acordo foi homologado por sentença já transitada em julgado, o questionamento da sua validade deverá vir por via própria.Destaca-se que não há qualquer amparo legal para que este juízo defira nesse feito o pedido de \"chamamento\" dos filhos da autora para acompanhar a ação ou determinação de que os mesmos assistam a autora economicamente.4. Após o retorno da carta precatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046021-9 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094342-0 - SELY DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X SHOPPING CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1. Fls. 615: Defiro JG.2. Fls. 630: Anote-se.3. Fls. 633: Defiro. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.146864-6 - JEMIMA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X BOA VISTA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1. Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta.2. Intime-se os patronos da autora para que informem o endereço da sua representada a fim de que a mesma seja intimada pessoalmente, na forma do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043704-9 - L.F.T.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o dispostivo foi claro ao afirmar que a ação foi julgada parcialmente procedente, sendo, portanto, improcedentes os pedidos excluídos do dispositivo. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.153410-5 - MARCOS COE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.026458-3 - PX 22 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 79, decreto a revelia da parte ré.2. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, observando a certidão de fls. 79.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072834-4 - CREUSA AUGUSTA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu se abstenha de promover o corte de energia da residência da autora, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada dia em que o fornecimento deixar de ser efetuado.E. mandado para que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA dentro do prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203747-6 - MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Recolha o Réu as custas da diligência no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 mais CAARJ, Fundperj e Funperj e forneça cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.069461-8 (20150) - WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Recolha o executado as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 213: Oficie-se solicitando os endereços das pessoas mencionadas na petição, uma vez que inexiste razão para o requerimento de cópias das declarações de rendas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086246-8 - ALGINO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Esclareça a parte autora os cálculos de fls. 218, uma vez que o réu efetuou o pagamento espontâneamente, antes mesmo do autor apresentar a planilha atualizada do seu débito, na forma do art. 475-B do CPC, e requerer o início da fase de cumprimento de sentença, não sendo cabível, desse modo, a incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039177-3 - MARIA DE CASTRO DANTAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o executado a complementação das custas da diligência: conta 1107-2 R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049439-2 - JORGE WANDERLEI LEBORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123916-0 - RS INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X ACCESS SERV ASS ADM EMP COB PA ORLANDO FERNANDES PEREIRA FILHO ME Decisão:Tendo em vista que os documentos de fls. 17/18 a concordância da parte ré sobre a sustação de protesto, defiro o pedido de tutela formulado.Oficie-se ao cartório para o sustação dos protestos, o que, consequentemente, acarretará na exclusão da autora dos cadastros negativos.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:(...)Em tais condições, que sói repetir-se quando os senhores peritos limitam-se a responder aos quesitos e indagações das partes apenas com cálculos e planilhas, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do ilustre perito a fim de que confirme, expressamente, ao Juízo, se em seus cálculos foram considerados os elementos antes mencionados, sendo pertinente extrair dos mesmos, a conclusão de que, no caso concreto, nada deve o réu à autora, sendo o banco réu pelo contrário credor daquela, dos valores indicados nos quadros de fls. 368, todos calculados para abril de 2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122053-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X DIEGO DE NORMANDES GARCIA Decisão:Defiro. E. mandado de reintegração de posse.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124073-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057162-3 - ADRIANO AUGUSTO ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X SIEMENS LTDA), BIG CELL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013010-2 - LEONARDO ERLICH (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X SOCIÉTE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067468-0 - DUARTE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1. Fls. 143: Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Fls. 146: Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que o pedido de assistência do Banco Nacional foi recebido na forma simples. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.148514-9 - CARLOS ALBERTO JI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), ML GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES (RS-046234A), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Decisão:Ao autor e ao banco réu para que requeiram o que entenderem de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148248-1 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado para pagar o valor remanescente, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.3. Esclareça o exeqüente a nomeação de fls. 361, uma vez que anterior tentativa de penhora on-line restou infrutífera. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167706-8 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BMG CARD), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. Diga a segunda ré se \"BMG CARD\" é uma pessoa jurídica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187466-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA), CONSTRUIR ARQUITETURA EMGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:À parte autora para promover a citação do 1º réu, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Ao peticionário de fls. 245 sobre a certidão de fls. 251v.2. Junte-se a impugnação.3. Tendo em vista que o acórdão dá parcial provimento ao recurso, tão somente, para reduzir o quantum indenizatório, não fazendo qualquer menção ao momento de incidência da correção monetária, a sentença foi mantida quanto a esta questão.4. Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.039719-2 - LUIZ CLAUDIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.213429-9 - OLGA MARIA LUMBRERAS, NILSEIA MARIA MOREIRA, MARLUCI NOVAES RANGEL DANTAS, MARIA DO CARMO CORRÊA DE ALMEIDA, MANOEL ROMANELLI PENHA, EROS NEVES MOURA, CARLOS ALBERTO BOCHT SILVA, ANTONIO DALVI, ANGELA SYLVAN FERRI, ANA LUCIA FRAGOSO PARAGUASSU, MIRIAM CORRÊA CURTY, MARIA DAS GRAÇAS JANUÁRIO, ALUÍZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Indefiro o pedido de tutela, visto que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC, uma vez que as quantias pleiteadas em sede de tutela antecipada normalmente fazem parte de Programa de Alimentação ao Trabalhador, de forma que esses valores pagos in natura, no caso em tela na forma de vale-refeição, não têm caráter salarial por expressa disposição legal (art. 3º, Lei 6.321 de 1976).2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 331: Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 10 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, em 5 dias.Após, o pagamento da última parcela, ao dr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058856-0 - IVAN SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAÚ Decisão:1. Defiro JG.2. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor, bem como a pretensão de busca e apreensão de veículo. 3. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar.4. Efetuado o depósito de todas as parcelas vencidas, venham conclusos para nova análise do pedido de tutela antecipada, devendo apontar o valor que entende devido em cada uma das parcelas através de planilha de cálculo devidamente discriminada.5. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084418-6 - ANA MARIA LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003492-7 - ZURETTE DE ASSIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes sobre a informação do perito, devendo esclarecer se tem interesse na realização da perícia, considerando, ainda, a manifestação de fls. 141. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.022444-3 - MINI MERCEARIA SACCANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.125215-4 - JURANDIR MIGUEL DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X NAO CONSTA) A parte interessada para ciência de que o nº do Ofício é 494485 para publicação do Edital. \r\n\r\nId: 574960" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "574961": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.125221-5 - CARLOS ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se o INSS, ficando designado o dia 20/08/2008 as 13:00horas para realização da pericia médica, quando será tomado o compromisso legal; 2- Nomeio Perito o DR. Odoroilton Larroca Quinto, médico psiquiatra; 3- Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias; 3- fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi a diligência pericial, salvo motivo justificado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018549-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICLER DE ANDRADE RODRIGUES Oficie-se à SRF, INSS, SPC e TRE solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.000898-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VICTOR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487) Despacho:Fls. 124/125: Ao Banco-requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118831-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ARTHUR DA SILVA Oficie-se à SRF, INSS, SPC e TRE solicitando o endereço da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004568-8 - ANTÔNIO DE PÁDUA TORGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Venha a complementação das custas no valor de R$ 16,98, referente ao AEVC, nos termos da certidão de fls. 17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049793-7 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GRUPO RARIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Fls. 169/170:1) Certifique o Cartório sobre os dez documentos que estariam acostados às fls. 22 dos autos, bem como sobre a regularidade das demais juntadas e numeração de todas as folhas.2) Diligencie a autora diretamente na JUCERJA acerca dos atos constitutivos da ré e suas alterações, atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Expeça-se ofício à SRF, solicitando endereço de Ana Cristina Soares D'Avilla.Após, recolhidas as custas, ao sr. contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 15 dias.Após, inscreva-se em dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073008-2 - ANA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandados de pagamento das quantias depositadas, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 260:Indefiro a prova emprestada, por falta de amparo legal neste caso. Designo AIJ para o dia 10/09/2008, às 14h_30min. Intimem-se partes e testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 117 e 129:Dispõe o art. 222 do CPC que a citação postal será feita no âmbito do território nacional. Nos casos ressalvados por este artigo, a diligência será feita por OJA, conforme art. 224 do CPC. In casu, por tratar-se de ré residente no exterior, o ato deverá ser cumprido através de carta rogatória.Assim sendo, redesigno a audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia _11/ 08/2008, às 13:30.CITE-SE e INTIME-SE A RÉ, MEDIANTE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085495-2 - WESCHEY TIAGO SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 108/116:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.001.152113-2 - MANOEL FRANCISCO ARAUJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034791-7 - WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista o requerido as fls. 37, ressaltando-se que não houve citação da parte ré,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VII, CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 77, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075632-5 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro derradeiramente o prazo de dez dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075646-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 532- anote-se onde couber.Após republique-se o despacho de fls. 527 para ciência do réu, no nome da patrona de fls. 521.(Revogo a decisão de fls. 448 quanto a decretaçaõ da revelia do réu , face certidão de fls. 526.Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC.Caso contrário, se têm outars provas a produzir.) \r\n\r\nProc. 2007.001.175921-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a parte final da R. Decisão de fls. 85, tendo em vista o regular recolhimento das despesas do processo (fls. 89).CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179431-0 - LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento da diferença entre o valor devido e o valor já pago, devendo pagar ao primeiro autor a quantia de R$ 802,48, à segunda autora a quantia de R$ 2084,95 e ao terceiro autor a quantia de R$ 1722,48, tudo corrigido monetariamente pela UFIR e com juros de 01% am desde a citação. Sem custas e honorários,sendo concedida a gratuidade de justiça à ré a fim de não onerar os recursos financeiros desta. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.209285-2 - MARIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1 anote-se fls. 61. 2-diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.001.018076-4 - MARIO HENRIQUE JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia05/08/2008, às 14:30horas. cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043497-0 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 08/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.131674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ENZO GARCIA PAPPACENA Despacho:Designo AC para o dia 08/08/2008 às 14:30hrs.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.132114-8 - GRINAURIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132572-5 - JOSÉ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.136108-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVANEIDE CORREIA DE BRITO Despacho:Designo Ac (art. 277, CPC) para o dian 11/08/2008 às 13:45hrs.Cite-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122840-5 - JAIME LAVEGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.052143-0 (22153) - TADEU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310)) X ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Ao suplicante sobre os cálculos do Contador fls. 140/141. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.139050-0 - MARLY ARAÚJO MANNE (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Venha cópia da declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110976-5 - HERNANI CASTELLO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JORGE DA COSTA PACHECO E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068214-9 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeçam-se oficios para SRF, Detran e Telemar, a fim de obter o novo endereço da segunda ré Maria Eledir.Quanto a anotação da penhora, venha certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2004.001.056116-6 - MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:À parte autora sobre a resposta de oficio de fls. 390/392.Após, aguarde-se a resposta do A.I. interposto \r\n\r\nProc. 2008.001.129174-0 - ION SA WEBER (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Decisão:Cite-se, dando ciência ao(s) soblocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119291-7 - GUDYL COMERCIO E PARTCIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Recolham-se as custas relativas ao mandado de imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.143597-5 - PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Rsclareçam as partes se ação em trâmite na 40ª Vara Civel, onde se discute o valor da dívida dos embargantes, se já foi julgada e se a decisão transitou em julgado.Esclareçam ainda se já houve perícia contábil naqueles autos, juntando cópia desta e da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.020669-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X RADIO COMUNITARIA PANORAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:De fato a sentença arbitral é título executivo judicial, nos termos do art.475-N,IV,CPC. Destarte, os presentes embargos à execução devem ser processados como impugnação à execução, o que ora determino.Cencele-se a distribuição, e junte-se as presentes petições aos autos.Desde já saliento que a impugnação à execução datada de 16/08/07 não tem razão de ser uma vez que em 31/07/07 foi publicada decisão homologando os cálculos do contador de fls.145/146, decisão que restou irrecorrida(fls.155). Nego-lhe seguimento, portanto, eis que preclusa a matéria impugnada. P.R.I.Irrecorrida a presente, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls.146 para o exequente e do saldo apurado para a executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098903-6 - LSJ TRÊS MIL DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRODISC INDÚSTRIA E EDITORA LTDA Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo improrrogável de cinco dias.Regularizado o preparo, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.021306-8 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA COMÉRCIO E PRODUÇÕES GRÁFICAS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos. Condeno o embargante ao pagamento de custas (observar a decisão que deferiu custas ao final) e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.120516-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:...Ante o exposto,ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para determinar a remessa dos autos para uma das varas civeis da comarca de macaé, a qual couber a distribuição do processo por sorteio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.025279-7 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Despacho:Fls. 341/344 e 351/356:Ao nobre Contador para auxiliar o Juízo, após o recolhimento das devidas custas pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.133597-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Solicite-se a penhora on-line(prot 20080000987498).A penhora on-line restou infrutífera.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218960-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEÓRGIA DEL DUCCA PINTO Despacho:Solicitei penhora on-line(prot. 20080000987549). A penhora on line bloqueou apenas R$ 191,97.ÀS partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.130549-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ROBALO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça restringe-se à parte que o requereu, portanto, somente à primeira executada.Recolham-se as 2ª e 3ª executadas as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.199969-2 - PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M. N. MELLO (SP-208280)) X LSJ 3000 DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465) Despacho:Fls. 173/192: ao excipiente sobre a impugnação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.016898-3 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267,VI, CPC. Custas e honorários pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040297-9 - JUCIARA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CHOCOLATES DUFFY LTDA Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.082434-9 (12238) - LUIZA BOTELHO BRUNET (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Despacho:Fls. 1387 e ss: Diga a parte credora se concede quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.185857-5 - JOAO PAULA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-091987)) X EREVAN ENGENHARIA S/A, NAPE PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:FLS. 186 A 188:PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 18/06/08, ÀS 11H00MIN, NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO Nº 467, SALA 811, CENTRO, NITERÓI.APÓS A REALIZAÇÃO DO ATO, APRECIAREI O PLEITO DE FLS. 184/185.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.187171-3 - MARIA JOSE DIAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 381/383: Devolvo o prazo para que a CBTU se manifeste sobre o Decisum de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Fls. 247/250:Deixo de receber a apelação, em razão da intempestividade do recurso.Certifique-se acerca do trânsito em julgado da Sentença de fls. 240/244.Se não houver requerimento para cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090322-3 - AURELIO FERNANDO PINHEIRO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000987422). A penhora on-line bloqueou R$ 38.571,29.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132890-0 - STUDIO XV BRASIL ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MEDEIROS DE MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Anote-se fls. 214.Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.146397-1 - JULIANA JAIMOVICH FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, da quantia depositada às fls. 115.2- Oficie-se a serasa para que informe se o nome da autora foi excluído de seus cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149738-5 - NELSON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X BANCO DO BRASIL S A Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado.Após, aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067783-8 - CÉLIA REGINA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide.Digam se desejam a designação de AC \r\n\r\nProc. 2007.001.117785-0 - BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha-se as custas \r\n\r\nProc. 2008.001.075792-7 - FRANCISCA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia05/08/2008, às 14:50horas. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097613-1 - REGINALDA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Quanto à preliminar e à prejudicial de mérito suscitadas pelo réu na peça de bloqueio,decido de plano:a)...entendo que a primeira autora tem pertinência subjetiva para a lide...Defiro a produção de prova documental superveniente, tão somente, para determinar a expedição de ofício para a 17ª DP de São Cristóvão, objetivando a remessa, na íntegra, da cópia do Inquérito Policial, referente ao RO nº 001621/89, em atenção à regra do art. 397 do CPC.III) Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos autores e na oitiva das testemunhas arroladas (fls. 11 e 124). Em conclusão, as partes são legítimas, estão bem representadas, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo.Designo, pois, AIJ para o dia _10___ / _09___/2008, às _15___h_30___min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.066740-9 - ANGÉLICA FERREIRA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA TINOCO LARICA (RJ-127308)) X TNL PCS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2-cumpra-se adequadamente fls. 57, emende-se a inicial adequando-se ao rito sumário, indicando desde já o rol de testemunhas (art.276, CPC), bem como, os quesitos para perícia.Ademais, deve requerer a citação para que o réu venha se defender em audiência de conciliação a ser designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) Despacho:Fls. 201-Oficie-se a SRF, como requerido.recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.111726-7 - SERTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEN GONCALVES HIURA (SP-033468)) X GASOL CAR POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:A parte autora opôs emabrgos de declaração a sentença de fls. 189/193.Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não dizem respeito a qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167663-5 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARMINE BRUNO Decisão:Fls. 58: Tendo em vista a notícia de acordo extrajudicial entre as partes, defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047441-1 - RICARDO FERREIRA ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Ante à intempestividade do recurso de apelação de fls. 119/128, nego-lhe seguimento.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.127778-9 - ROSANGELA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recolham-se, efetivamente, as custas, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.129781-1 - HELIO DE ARAUJO FILHO TATUAGENS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CENTRO ODONTOLOGICO NOVO RISO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Considerando-se que na Sentença de fls. 151/155 foi apreciado e julgado o incidente processual de impugnação ao valor da causa, determino ao Cartório que proceda ao traslado das peças que compõem aquele processo para estes autos principais, excluindo-se, pois, o incidente do Sistema, mediante certidão nestes autos principais.2) Fls. 167/169:Anote-se. 3) Fls. 158/166:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Transcorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2005.001.025452-1 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.130724-3 - ESPÓLIO DE UBALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo AC para o dia 08/08/2008 às 14:15hrs.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069264-7 - LUIZ ALFREDO DE MAGALHÃES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO SANTANDER Decisão:...Recebo a emenda a inicial.Anote-se a retificação do rito.Defiro a gratuidade de justiça.Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Designo 08 /08 /2008, às 14 :00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2008.001.134696-0 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139184-9 - CARLOS AREOSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X CYRELA BRASIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E OUTRO Despacho:1-Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro.2- tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a incial para retificar o rito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068122-2 - EDNA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há nulidades a sanar.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora.Nomeio perito o Dr. Newton Vasconcellos,Venham os quesitos em cinco dias. Após, i-se o perito a formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008705-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 66:Diligencie o autor com o fim de obter o novo endereço do réu, em razão da certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.001.091092-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ÁLVARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON Despacho:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 10/09/2008 às 14:30h.Cite-se Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.056205-2 (20807) - JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SCOPUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:Fls. 941/943: Intime-se o Condomínio sobre a impugnação das suas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.130532-5 - WILSON ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X NADIA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito.Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171075-8 - DANIEL VITOR DE PAULA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1 anote-se fls. 69/70. 2-Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037543-5 - ÂNGELA CRISTINA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, e liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.058195-3 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 710,28 (setecentos e dez reais e vinte e oito centavos) a título de danos materiais corrigida monetariamente pela UFIR a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês. Na referida quantia já se encontra computada a devolução em dobro dos valores devidos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.066486-1 (15469) - SUELY LUIZA ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959)), ELIAS COHEN, Dr(a). CORIOLANO MOREIRA NERY (RJ-003749)), CLD IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603) Despacho:Solicitei penhora on-line(prot 20080000988635). A penhora on line Bloqueou R$ 822,23 em relação ao 3º executado, restanto infrutífera quanto ao 2º executado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 413: Esclareça o autor, em derradeira oportunidade, o seu pleito, tendo em vista o Decisum de fls. 411. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.080542-3 - SANDRA REGINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:Solicitei penhora on line(prot 20080000987506).A penhora on line bloqueou R$ 0,67.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.051935-6 - PEDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a impugnação.Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2007.001.102836-4 - GUIOMAR LELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo AC para o dia 11/08/2008 às 14:00hrs.I-se as partes.Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.135730-1 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:1-Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. 2- Tendo em vista o valor atribuído a causa, emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nId: 574961" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "574963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.033199-2 (17689) - VALMERI DIOGO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida, dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pela autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Decisão:Recebo a apelação de fls. 336/364 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Considerando o depósito de fl. 71, expeça-se mandado de entrega do bem apreendido conforme auto de fl. 33. À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127712-3 - PAULO CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando o teor da certidão supra (custas não recolhidas e falta de procuração) e solicitando providências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002011-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CARMEN DAMAZO GUTIERREZ AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:... Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187294-1 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200340-5 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo, antes porém, da sentença... Designo o dia 04.09.08 às 14:15h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.036030-2 - NILSON FREITAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.127172-8 - CESAR DE OLIVEIRA FILHO X TACO TCO FRANQUIAS LTDA E OUTRO Decisão:Cadastre-se como ação declaratória c/c indenização. O feito seguirá o rito ordinário. Anote-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163895-6 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014441-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128168-0 - ROSELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053150-2 - HUMBERTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X CRISTINA CELIA BARTOLO VALENTE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680) Decisão:... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082131-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fl. 52 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047671-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HEFETT REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34/35 - Oficie-se solicitando informações quanto ao endereço do 2º executado, considerando que a 1ª executada foi regularmente citada (fl. 19). Diga o exeqüente quanto ao pedido de fl. 26. Petição 200802083922 - Distribua-se por dependência. R.A.A. Certifique o cartório quanto ao preparo, a tempestividade e a interposição nos autos da ação de execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.097937-7A - GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PAULO CÉSAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078117-6 - ODELIDES VAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Defiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls. 681/683. Anote-se a inclusão dos sócios e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.008801-8 - MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Designo o dia 04.09.08 às 13:45h para audiência de conciliação. Intimem-se as partes e os advogados. \r\n\r\nProc. 2008.001.077498-6 - ANA PAULA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC.Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré.Designo o dia 04.09.08 às 14h para audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128763-3 - WILLIAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha declaração de bens e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097937-7 - PAULO CÉSAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136674-9 - FOLLETTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ PAULO MORAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:... Intime-se o executado para juntar os documentos requeridos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.001.033166-3 - LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127700-7 - LINDALVA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha declaração de que trata a Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220977-9 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.073778-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 444/445 pelos próprios fundamentos. Ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDETE LOURDES DE ASSUNCAO), GERALDO DOS PASSOS DE ASSUNÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação de fls. 138/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.115831-7 - ANTONIO LUIZ ACCIOLY NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CITIBANK N A, (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.654 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.025422-6 - MONICA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.081550-2 - EDUARDO JOSE AZEVEDO CALVANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOB S VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089603-4 - DELMIRO ATAIDE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) O FEITO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO. ANOTE-SE.RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 10 NA PARTE QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.128390-1 - SEVERINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.124181-5 - LUIZA VAZ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004806-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários considerando que o réu não chegou a ser citado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188136-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ANA LUCIA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) DESIGNO O DIA 03.09.08, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). INTIMEM-SE AS PARTES POR PUBLICAÇÃO. (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.054333-8 - NICANOR SOARES WANDEROSCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno os Autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.137667-3 - AUGUSTO ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.179697-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X JOSE DOS RAMOS Sentença:..Ante o exposto:...2)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONTIDO NA AÇÃO DE COBRANÇA, proposta pela LIGHT em face de JOSÉ DOS RAMOS (proc. nº2007.001.179697-5), condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.204501-1 - SONIA ANGELO DOYLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.100756-5 (6783) - IVAN MARTINS X CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) ATENDA-SE FLS.208 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Diante dos depósitos e do pedido de levantamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Levante-se a penhora... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.111141-5 - NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE FLS 187/239 (REPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.165177-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041764-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.000847-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VALERIA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200706-0 - RICARDO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.58/59 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.66). Intime-se o réu para recolher as custas judiciais no prazo de 10 dias (fl.62). Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053930-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) C. V. ACORDAO. A PARTE A. SOBRE FLS 153/156 (DEPOSITO). A PARTE RE SOBRE FLS 157/158 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.064811-7 - DANIEL ROQUE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DIAS ARAUJO (SP-200024)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 8º da Lei nº1533/51 e 267, I do CPC, condenando o impetrante no pagamento de custas judiciais. Condenação esta que fica sobrestada na forma do art.12 da Lei nº1060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145821-5 - TANIA DO CARMO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158060-5 - CORINA HELENA BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 47 que limitou o serviço pelo prazo de 10 semanas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 132 e 137 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070637-3 - LUANA ELENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.114502-0 - CARLOS ALBERTO TONY CAVALCANTI NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899)) X TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.217226-4 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 80/85 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143545-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, II do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais)... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027463-7 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA (RJ-144577) Sentença:... Ante o exposto: JULGO PROCEDENTES os pedidos de fls. 02/04 para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço realizado entre as partes, a partir dia 15/7/05 e cancelar as faturas referentes aos períodos posteriores. Condeno a ré ao pagamento da custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133291-4 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:...Ante o exposto:1)JULGO IM PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (proc. nº2004.001.133291-4) proposta por JOSÉ DOS RAMOS em face da LIGHT, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada, na forma do art.12 da Lei nº1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.030581-6 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) C. V. ACORDÂO. A PARTE A. SOBRE FLS 237/243 (DEPOSITOS E PLEITO DE BAIXA). A PARTE RE SOBRE FLS 254/255 (CUSTAS PROCESSUAIS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA A PARTE RÉ SOBRE FLS.524/525, APOS A C.E. E AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.099933-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELIO FERREIRA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071410-2 - RONALD LUÍS LUCAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646), Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-149316)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) EM REPLICA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.042372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRUNO VEIGA RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.78 ; REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE FLS 463 ( OFICIO DO JUIZO DEPRECADO DA 3 VARA CIVEL DO FORUM DE ALCANTARA PLEITEANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROC (atos distribuidores, conta n. 2102-2, r$ 18,23) naquela comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.097321-0 - CONSTRUTORA SILVA CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARIA ANUNCIAÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) A PARTE A. PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO, A DENUNCIAÇAO, E O PEDIDO CONTRAPOSTO, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 20 DESTE JUIZO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.001.045914-3 (12474) - LUIZ ANTONIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1989.001.049715-6 (12530) - MAURO CESAR SANTOS MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1989.001.076402-0 (12812) - NELCY COCCHIARALE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.043310-5 (12547) - KRISTHYANA REGIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X INSTITUTO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167277-9 - ZITA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.182236-6 - RENATO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E)) X NILCÉIA FERREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122586-3 - ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X M RIBEIRO GARCIA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047943-5 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FRANCISCO ANOLINO BARBOSA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122584-6 - ZFAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALFREDO PARIS MARCONDES (SP-134514)) X CONSERVAS RUBI S A E OUTRO FORNEÇA COPIA DO GRERJ E DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162109-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.023970-5 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGENHARIA PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) A PARTE A. SOBRE FLS 196 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2001.001.077810-0 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ANA MARIA PEPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) À PARTE executada SOBRE FLS.534 e seguintes (proposta de acordo) \r\n\r\nProc. 2006.001.036007-4 - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS DE-SE BAIXA E ARQUVE-SE CONFORME FLS. 264/266 \r\n\r\nProc. 2006.001.144031-4 - SERGIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JOAO LUIZ HAAS A PARTE A. SOBRE FLS 35/36 (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.001.169064-4 - RAMONA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235437-8 - ELISANGELA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Aguardando cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.120636-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARINEZ H RODRIGUES TURISMO AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199472-4 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para reintegrar a autora na posse do imóvel, facultando aos ocupantes a desocupação voluntária no prazo de 10 (dez ) dias, por liberalidade da autora manifestada na audiência (fl.90). EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, autorizando, inclusive, requisição de força policial, se necessária... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109881-9 - LEICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034501-7 - SÔNIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X DROID INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) 1- EM RÉPLICA. 2- INTIME-SE A RECONVINTE A REGULARIZAR O PREPARO NO PRAZO DE DEZ DIAS. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.076275-3 - MARIA DO CARMO PASSOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Aguardando cópia da emenda (fls.44/45) para liberar mandado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.019846-2 - ESPOLIO DE MARINA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: JOSE CARLOS GAMA), Confrontante: JOSE SCALERCIO), Confrontante: HILTON MOURA), Confrontante: JACY FERREIRA), Confrontante: CONSTRUTORA PAULO JUDICE LTDA) ATENDA-SE FLS. 488 V. \r\n\r\nId: 574963" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "574965": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.142283-6 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Recebo os embargos, deixando de acolhe-los, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade em sentença. Eventual pleito infringente deverá ser perquirido em sede própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.148519-8 - JORGE LACERDA DE ARAUJO FEIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08 às 14:00 h.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125595-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré.2 - Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035695-5 - DANIEL VICENTE DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 643 e seguintes - Dga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.102446-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROBERTO JOSE GRIZOLIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Providencie o interessado as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.012043-7 - NICOLE ADELE KERTESZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X MARIA TEREZA BELOTTI VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ-128591) Sentença:1 - Retiro o feito de pauta. Recolha-se o mandado de 119, encaminhado a Central de Mandados.2 - HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 94/95, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. 3 - Após o trânsito em julgado, voltem para a apreciação de fls.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.072645-0 - RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ BANCO ITAÚ Decisão:Em derradeira oportunidade, juntem-se os documentos necessários à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ressaltando, mais uma vez, que a exibição de documentos possui rito específico.Sem prejuízo disso, retifique-se o nome do réu para Banco Itaú S/A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150807-6 - ALBERTO JOSE FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.186883-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO SENA AMARAL E OUTRO Decisão:Considerando-se que a própria parte pediu a redesignaão da audiência de conciliação, deixo de decretar a revelia da segunda ré. Ddefiro o pedido de expedição de ofício para localizar o primeiro réu. Como a parte não especificou para onde, remetam-se ofícios para a SRF, Light e Telemar, solicitando o seu endereço.Assim sendo, retiro o feito de pauta, devido à proximidade da data designada. Tão logo sejam respondidos os ofícios, dê-se vista à parte autora e somente após será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.266889-0 - NIELI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090087-6 - JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FRANCISCO JOSÉ CHAUVET COELHO Decisão:Designo o dia 05/08/08, as 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, &2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.273.2 -Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081141-7 - REGINALDO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TIM CELULAR S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Às partes sobre o resuiltado da diligência. de vericação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201901-9 - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X JAEL RIBEIRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Fls. 279/280 - 1 - Tendo em vista que já decorreu mais de 1 anos da apresentação da declaração de fls. 273/275, junte o exeqüente a certidão do RGI do referido imóvel, a fim de seja comprovada a propriedade.2 - Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final, comprove o requerente a condição de hipossufiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039032-2 (21188) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA E OUTROS Provifrnvie o exequente as cópias necessárias à instrução da carta precatória e do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.118750-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X TJONG HIONG OEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Fls. 373 - Proceda-se a avaliação indireta do imóvel como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.132836-9 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887) Deixo de expedir carta precatória por falta de custas e fornecimento de cópias para sua expediçao \r\n\r\nProc. 2007.001.053156-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIELLE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, sob pena de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.133710-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864) Ao impugnado. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081049-8 - GLÓRIA DE LOURDES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 07/08/08 às 14:00 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003976-4 - PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 Fls.359/360 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, pois informa que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, quando na verdade houve recolhimento de custas. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para retificar e retirar a parte do dispositivo que determina observar o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I.2 - Fls.361/493 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.124765-9 - RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X PRÊMIO COMERCIO MAQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA EPP Decisão:Considerando-se presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil e a prescrição dos títulos, concedo a antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao 3º e 4º Ofícios de Protesto de Tìtulos desta Comarca, para que suspendam os efeitos dos protestos dos cheques de nº 002964 e 002965, em nome do autor, no prazo de 10 dias. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130592-1 - ANA MARIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebo a inicial e defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando-se que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando-se que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela e determino a expedição de ofício a CDL/Rio de janeiro, para que providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, referente aos apontamentos da Light em relação ao seguinte endereço: Rua Juruá nº 17, Tauá,no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 07/08/08 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172828-1 - LUIZ SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Ao interessado para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) PORTARIA 01/2008AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.207v. \r\n\r\nProc. 2006.001.045410-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X VISTA DEL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.060243-4 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108764-0 - ELIDETE MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1 - Renumere-se os autos a partir de fls. 144.2 - À parte ré sobre o depósito efetuado pelo Sr Perito.3 - Nomeio em substituição o perito Dr Luiz Fernando Bandeira Moreira, telefones 8176.8396 / 9732.9947, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125815-9 - MERCILENE TOREZANI MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110706-0 - DANIEL JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.143614-6 - IZA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR Decisão:...Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré providencie o custeio de TUDO o que for considerado necessário pela equipe médica à realização da cirurgia no dia 16/06/08, sob pena de não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 500,00. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA por Oficial de Justiça, para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077733-1 - PRISCILA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011928-3 - NORMA BACCO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605)) X SÍLVIA POSTALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, ao Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133710-0 - JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Em réplica. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nProc. 2008.001.079158-3 - VERONICA PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.078921-7 - FLORINDO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075690-8 - PAULO OSWALDO DE FRANCA PERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fls. 478/479 - Arbitro os honorários do sr. perito em R$ 3.132,40, equivalentes nesta data a 40 Uferjs, os quais serão pagos pela parte vencida ao final da demanda, se for o caso, uma vez que a parte autora é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o sr. perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086863-4 - VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Providencie a autora cópias de fls. 337 e 347para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Fls. 457/458 - 1 - Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do autor, relativo aos depósito de fls. 441, 443 e 451 com os acréscimos legais.2 - Intime-se o réu para depositar a diferença apontada pelo autor no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 10% caso não seja o deposito realizado de forma espontânea no prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 1999.001.097030-8 - SAMUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. Diga o credor quais bens do devedor deseja que sejam tornados indisponíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110618-1 - MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 465 - Aguarde-se.Venha notícia do agravo interposto junto ao STJ como determinado a fls. 462, ou diga expressamente o devedor se desistiu do recurso perante aquele Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.056916-3 - CESAR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo que deve ser perseguido pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057823-1 - JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETAM-SE-LHES \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.078019-6 - FRANCISCO CARLOS ARNOUT VICENTE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício previdenciário e qual o seu valor.Esclareça também, a partir de quando os benefícios passaram a ser em montante inferior ao que entende se devido, apresentando planilha com as diferenças. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:1 - Anote-se a prioridade de idoso.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 574965" ], "574966": [ "IIIE - Intimação", "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEWTON BARROSO FERNANDES - RJ035354 \r\n\r\n1995.001.045983-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2004.001.063924-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS - RJ081966 \r\n\r\n1993.001.027381-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.111330-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.042797-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCARLA SANTOS DE ALMEIDA CAVALCANTI - RJ141958E \r\n\r\n2004.001.115264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA - RJ121911 \r\n\r\n2004.001.132223-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nELIÉZIO DA SILVA LIMA - RJ105417 \r\n\r\n2005.001.100549-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n2007.001.168192-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANTONIO AMERICO COSTA - RJ107510 \r\n\r\n1993.001.000095-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n1997.001.079706-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1999.001.019350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA - RJ132594 \r\n\r\n2001.001.131820-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS - RJ061474 \r\n\r\n2003.001.017120-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2003.001.124414-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS ALO ALVES FERREIRA - RJ146828 \r\n\r\n2003.001.146324-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2007.001.048209-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2007.001.084498-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.104094-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1999.001.102588-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2000.001.125012-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA - RJ161804E \r\n\r\n2003.001.070227-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2005.001.147567-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.001.126639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2006.001.139872-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMICHELINE RAGONE CORTES - RJ086319 \r\n\r\n2007.001.243555-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nINORAZAL BARROSO LAZARONI JUNIOR - RJ139176E \r\n\r\n2008.001.015069-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.097041-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA - RJ054303 \r\n\r\n1999.001.042522-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2000.001.113546-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.001.089219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2000.001.164650-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCAROLINA PAES MELO - RJ158491E \r\n\r\n2002.001.017996-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2003.001.062488-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA BARBARA - RJ099299 \r\n\r\n2003.001.068456-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.107890-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2005.001.003355-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2007.001.021065-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n1997.001.042850-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO - RJ034550 \r\n\r\n2005.001.024983-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2005.001.136919-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n2006.001.125645-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.042527-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHELIO THOMPSON NETO - RJ133181 \r\n\r\n2007.001.267074-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2008.001.014032-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1998.001.155906-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA - RJ039963 \r\n\r\n2001.001.019574-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.111321-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2004.001.120894-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2006.001.039406-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.060712-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n2006.001.138526-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2008.001.014401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.014680-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1996.001.024112-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRICARDO SOUSA DE RESENDE - RJ070460 \r\n\r\n1998.001.133562-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1999.001.058612-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nNIÉRCIO RIOS DE FREITAS - RJ054806 \r\n\r\n2003.001.066464-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES - RJ158770E \r\n\r\n2003.001.154086-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n2004.001.015069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK - RJ037944 \r\n\r\n2005.001.008849-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.061914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.026510-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 574966" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "574967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.007695-6 - LIANA DE PINHO MACHADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA as partes P1 \r\n\r\nProc. 2008.001.134012-0 - SILVIO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Considerando que os atestados médicos estão datados anteriormente à cessação do benefício, indefiro a liminar. Cite-se.(P3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Acolho a alegação de fl. 496/197 para declarar a nulidade da execução interposta pelo autor, que sucumbiu integralmente quanto aos pedidos movidos em face de ambos os réus, e indefiro o pedido de fl. 498.Digam os interessados se têm algo mais a requerer.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.063669-2 (19709) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.038442-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SANDRA VALERIA FARIA DOS SANTOS VISTA PELO PRAZO LEGAL. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.134184-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA MARIA AZEVEDO CARRETEIRO Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.135968-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO RENNO PEREIRA Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135138-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS VILLAS, Síndico: CÉSAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 1998.001.014901-5 - COMPANHIA REAL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p7 \r\n\r\nProc. 1999.001.050873-0 - ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando as alterações do CPC, intime-se o sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da diferença da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.069497-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILV (RJ-096639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.094180-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.034766-0 - OSCAR COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.002112-7 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FARIA AO AUTOR. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.052117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Decisão:Fl. 165 e seguintes: Ao excepto/exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113226-7 - MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que as custas processuais que cabem a parte ré são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos de Citação/Intimação por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 205,42Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167082-5 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.070276-6 - MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.097985-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEN DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIANO LACURTE FILHO E OUTRO AO AUTOR, P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.099054-1 - LÚCIA MARIA HERNEQUE DE OLIVEIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.169389-0 - ANDRE LUIZ PESTANA VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (fls.69) e sobre fls.70/71.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.015002-4 - HELIA FORTGANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre a contestação. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.139483-8 - FRANCISCA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.126531-0 - GENTIL DE ALMEIDA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167480-6 - TEREZINHA PRADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.124566-3 - RODRIGO ARAÚJO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RIACHUELO RIO Emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC.Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p1) REPUBLICADO FACE A EQUIVOCO DO NOME DO PATRONO P1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060907-9 - RENATO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo pericial. p5 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133977-3 - APARECIDA ANTUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123659-1 - MOEMA SANTOS DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.057942-7 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X QUALITYCOLOR GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) VISTA PELO PRAZO LEGAL. P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.067212-6 - LOURIVAL JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS Sentença:Ao autor sobre a certidão de fl. 64.Com ou sem manifestação, diante de fl. 62, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Baixa e arquivo.(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.078804-3 - VERA MARIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUCIANO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Ao autor sobre o depósito efetuado.(p5) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.143303-0 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE FERREIRA RODRIGUES Ao Embargado.(P6) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.001.051586-8 - ROSENY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293)) X GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento para condenar o embargante nas custas e despesas processuais da impugnação e honorários de 10% sobre a diferença entre o valor pretendido (fl. 319) e o valor reconhecido na sentença (fl. 434).(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.169126-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HIDROTEXTIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.032702-3 - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X INACIO BIRRA RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Decisão:Fl. 240: Acolho a indicação do leiloeiro. I-se na forma da decisão de fl. 237.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.110389-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fl. 100: Certifique o cartório se consta procuração para atuar em nome do autor e regularize a anotação no local de praxe. Em caso negativo, venha procuração pelo autor.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.044242-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA Decisão:Defiro a substituição dos originais por cópias. Após, nada sendo requerido, baixa e arquivo.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.088591-7 - OTON VIEIRA DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao executado para recolhimento:P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencherCampo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 600,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ \r\n\r\nProc. 2004.001.095753-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DANCE STUDIO LTDA ME), LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.131941-7 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Oficie-se como requerido (fl. 65).(p4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159068-4 - ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. P6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034755-0 - MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088487-7 - IVANETE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre o laudo pericial. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.107528-7 - ANA ZULEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.028219-5 (19335) - PEDRO TAVARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) as partes P7 \r\n\r\nProc. 1997.001.009051-1 - JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461)) X TULIO FEITOSA SAMARCO DE ALMEIDA E S/M MARLENE BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao executados sobre a penhora realizada sobre o imóvel descrito às fls. 449 (termo de penhora), ficando ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer impugnação.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.163365-6 - ALVARO ADMOR BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:A liquidação da sentença é quanto a obrigação de pagar quantia, e não quanto a obrigação de fazer, sendo impossível a conversão em perdas e danos. Ao autor sobre o prosseguimento do feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.112049-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.p6 \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Ao exequente para recolhimento das custas:P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 148,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fl. 165: Esclareça o executado quais verbas ainda constam bloqueadas, para que se possa contatar a instituição financeira renitente, pois a ordem foi corretamente encaminhada, e não há possibilidade de reiteração on line.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064119-1 - PAULO ROBERTO FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067331-3 - PERICLES JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023888-0 - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA RESSOCIALIZAÇÃO SOLVER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.017186-6 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:A declaração de hipossuficiência não afasta a possibilidade de determinação para comprovação do alegado. Cumpra-se fl. 22, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.139931-9 - TERESA CRISTINA DE BONILHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008, às 14:15 horas. Intime-se.(P7) \r\n\r\nProc. 2008.001.140981-7 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X TELEDATA INFORMAÇÃOES Decisão:A declaração de fl. 15 não é compatível com a declaração de residência da autora, que mora em bairro nobre da cidade, e é atendida por médico particular. Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(P7) \r\n\r\nIndenizatória C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.134100-7 - ELBIO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774)) X NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi.(p3) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.137315-0 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITÇÃO DO BANCO DO BRASIL Decisão:O fato de a empresa IVIMAIA não poder se incluir no sistema \"simples\" diz respeito à Fazenda e não à Comissão de Licitação, desde que em dia com os tributos. Indefiro, pois, a liminar. Solicitem-se informações.(p7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025559-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X BEATRRIZ ALVES DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Fl. 147: Indefiro. A planilha de fl. 112 incluiu indevidamente a multa de 10%. Adeque-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.135114-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de fls. 93/94, condenando ainda o embargante nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011217-3 - NEUZA BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVISÃO DE PECÚLIUO E AUXÍLIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P6 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014471-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Ao réu para recolhimento das custas: P5Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.086965-1 - MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARTINS BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação.P3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.122827-1 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139551-0 - GETULIO AIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CIA SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(P7) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140971-4 - LUCIANO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Intime-se.(P7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.141578-7 - LINDINALVA GONÇALVES RUGGERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Traga a parte autora (3ª autor) cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(P7) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216090-0 - JOSÉ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p4) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079514-8 - MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA X BANCO FINASA S A Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento.(p3) \r\n\r\nId: 574967" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "574968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1992.001.040253-4 - SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SASSE (RJ-030370), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Expeça-se o mandado de pagamento do valor incontroverso. 2. Após, o funcionário do BB retirar o mandado de pagamento no cartório, providencie o exequente a planilha, fixando-se 10% sob o valor da multa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.144562-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão provisoriamente, tendo em vista agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033862-1 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832), Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Regularize-se documento de fls. 32, diante da ausência de assinatura. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.131124-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSANGELA DA CONCEIÇÃO BARBOSA Despacho:Comprove-se a notificação da parte devedora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094927-7 - M CARMOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Dou a parte ré por citada. Intime-se o autor para trazer a planilha atualizada do débito, na forma do procedimento monitório. \r\n\r\nProc. 2004.001.096105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação (fls. 292 e fls. 302), com urgência. Intimando-se, por D.O, desde logo às partes para que tomem ciência da nova data da vistoria a ser realizada no dia 25/07/2008, de 11.00 horas às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138712-9 - IVONE VIEIRA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Por derradeiro, ao autor para cumprir desp. de fls. 90 e observar certidão (fls.90). \r\n\r\nProc. 2007.001.038459-8 - SÉRGIO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 137/138, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC C/C 475-R CPC. PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PRO RATA (FLS. 60) , NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 139. HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO, NOTIFIQUE-SE NA FORMA DA LEI 3350. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. NO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053661-1 - JUPPYRA EVANGELISTA MACHIAVELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.063270-3 - DURVALINO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos colacionados. \r\n\r\nProc. 2007.001.068393-0 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.069423-0 - MARCO ANTONIO BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:A decisão de fls. 15 restou preclusa. Desta forma, nada a prover quanto ao petitório de fls. 21. Em derradeira oportunidade, venham as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos com ou sem manifestação retornem conclusos para determinação de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074106-1 - ARMINDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertidas aos autores mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurados em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Como o réu decaiu em parte mínima do pedido, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com os art. 20, § 3º e 21, parágrafo único, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082422-7 - LUZINETE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE, POR 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO ESTE APRESENTE O CREDOR A SUA PLANILHA , NELA INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO ) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145081-5 - TARSILA MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:50 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.213904-2 - ZULEICA DINIZ ÁVILA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça face o comprovado às fls. 27. Cite-se e intime-se para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada em 09/09/08, às 14:30 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.231344-3 - DJALMA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:Homologo a desistência do processo quanto ao terceiro autor, conforme ora requerido, julgando em relação a este o feito extinto, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Providencie-se a cópias para a substituição pelos originais constante dos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.090507-2 - FRANCISCO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Tendo em vista o documento apresentado às fls. 26, defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/09/08, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129655-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075765-2 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.076001-8 - DELFINA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora, qual seja, contas nº 08239-0, fls. 99 e 10142-2, fls. 118, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Collor II, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056492-4 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:1) Ao Cartório acerca das informações contidas às fls. 1396/1398. Prazo de 48 horas. 2) Após, às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075502-0 - MARCOS VILLELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos suplementares, prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106348-0 - ESPÓLIO DE HERMÍNIA MORAES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Comprove o autor/apelante a a insuficiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia da declaração de IR ou isento, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113301-6 - JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre documentos adunados pelo réu, fls. 216/222, oportunidade em que deverá pleitear o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096936-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJAH Despacho:Esclareça o autor o requerimento ora formulado, já que o cancelamento da distribuição não o isentará do pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias. Ultrapassado o termo sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019781-6 - FABIO MAIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 124 JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FULCRO DO INCISO I DO ART. 794, CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 124, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROCEDA A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (FLS. 125) , SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (LEI 3350/99). COM O RECOLHIMENTO, TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, PROCEDA-SE AO PREVISTO NA LEI 3350/99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda o réu a efetuar o pagamento dos aluguéis até a data da efetiva desocupação, com a incidência da multa contratual e correção monetária além de juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que não houve resistência ao pedido. Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003577-6 - GUILHERMINA DA NATIVIDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Em provas de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma da fundamentação supra. Prossiga-se a execução.Condeno o embargante a pagar as custas e os honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor dado a causa, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1995.001.057644-0 (20192) - EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:A petição de fls. 684 trata-se de petição antiga, que foi protocolada na Terceira Vice Presidência. Novo patrono do embargado anotado na capa e no sistema, conforme certificado às fls. 686.Há petição de 13/12/2007 extraviada (certidões de fls.675 verso e 686, em que já houve publicação sobre o extravio - fls. 677 e 678). Prazo : 05 (cinco) dias para o credor cumprir determinação de fls. 675 . Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.077648-0 - JOSE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X BANCO OPEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e tendo sido intimada, a parte autora nada requereu, pois o AR retornou negativo (desconhecido), conforme carimbo dos correios. RESSALTE-SE que é obrigação das partes a atualização dos seus endereços nos autos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo diferença, extraia-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa. Proceda o cartório a desapensação dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.103167-3 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 100/105 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:S.M.J., o 2º executado ainda não restou citado, posto que da certidão de fls. 49/verso verifica-se somente a citação da 1ª executada. Assim, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.050799-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARCOS ANTONIO VIANA CANEDO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Certifique-se manifestação do impugnado. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107989-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA (RJ-123035)) X MARCIO URUARI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Ao réus, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066386-4 - NILZA MARIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.165820-7 - JANAINA TAVARES GOULART DE SA BELCHIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custa pela autora. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118139-5 - IRAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES, CONSTANTE ÀS FLS. 136/138.PROCEDA A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA A SEREM RECOLHIDAS., SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Delton de Oliveira Manfrenatte Filho, telefone 7850-0048 e 3331-1862, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153475-8 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.000730-4 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016489-6 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 107 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. PROCEDA A PARTE RÉ AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS 108, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (LEI 3350/99). COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES E TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027873-7 - MARCELO ROSAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTROS Despacho:Cite-se e initme-se para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 09/09/08, às 14:10 horas. Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo 2 e caput do art. 278 do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088002-6 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:O autor declara em sua petição inicial que efetivou compra parcelada, oportunidade em que emitiu 10 (dez) cheques, TODOS devidamente descontados. Comprove-se, eis que S.M.J., não vislumbro tal comprovação nos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209553-1 - NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:O depoimento pessoal do preposto do autor mostra-se inócuo, eis que somente ratificaria a tese inicial, bem como o da testemunha da autora.Contudo, com o fim de evitar futura arguição de nulidade, esclareçam as partes a necessidade da produção da prova oral. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.079462-4 - FAZENDA VERDE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X PRINCE NUTRIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.055181-0 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MÁRCIA ALVES PESSOA Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento ou de entrega da coisa reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, constando do referido Mandado as observações contidas no art. 1102 C do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.107930-6 - GLAUCIA LEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Comprove a ré/impugnante a insuficiência de recursos, com a juntada aos autos de cópia da declaração de IR ou isento, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.105019-4 - EMMA AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Emma Amen Rodrigues em face de ASSIM - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda., para, tornada definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, condenar a ré a arcar com todas as despesas de internação, medicamentos, exames médicos e tratamentos, objeto desta lide, realizados quando da internação da autora no Centro de Unidades Médicas Integradas Santa Therezinha. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Ratificado o desinteresse do réu na produção da prova referenciada a fl. 285, decreto a perda da prova. Informem as partes se há outras ainda a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para determinar que a ré cumpra o pactuado, concernente nos reparos indicados no laudo pericial, no prazo de 5 dias, sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito na reconvenção, com fulcro no artigo 476 do Código Civil c/c inciso I, artigo 269 do CPC, tudo na forma da fundamentação supra. Condeno a reconvinte/ré ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa na reconvenção. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230995-6 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.231005-3 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.128759-1 - LUIZA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO IBI S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048704-1 - MIGUEL VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X REAL SEGUROS CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131023-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO NORDESTE Despacho:1) Providencie o Cartório a regularização da capa dos autos, eis que o rito é o sumário. Prazo de 48 horas. 2) Se a autora pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111577-0 - ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE, POR 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVIDÊNCIAS DO DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO ESTE APRESENTE O CREDOR A SUA PLANILHA , NELA INCLUÍDA A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO ) E HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE A TOTALIDADE DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DO ADIANTAMENTO DAS CUSTAS, QUANDO FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162357-1 - BRASILIA AMERICA NAGLER MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 238 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 238, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HÁ CUSTAS, NEM TAXA A SEREM RECOLHIDAS, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS. 239. ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.074782-4 - ROBERTO LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:... Em cumprimento ao V. Acórdão, proceda-se à liquidação da sentença por arbitramento, na forma do inciso II, artigo 475-C do Código de Processo Civil. Nomeio Perito Carlos Eduardo Coelho, telefone: 9276-3224, o(a) qual deverá ser intimado(a) para oferecer proposta de honorários, ônus do réu, parte vencida. Laudo em 30 (trinta) dias, prorrogáveis, a conta do depósito. Prazo comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos pelas partes. Intimem-se as partes na pessoa do advogado, parágrafo 1º, artigo 475-A Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.010352-8 - IVONNE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 116/118. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA JÁ CERTIFICADA ÀS FLS. 121, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090888-5 - DULCINEIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TERRA SCALI SANTOS (RJ-145093) Despacho:Fica o presente feito suspenso, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173286-9 - SANDRA PONTES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Em razão da exceção de incompetência oferecida em apartado, suspendo o processo na forma do art. 306, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048509-5 - JOSE SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ, observadas as condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.128715-3 - AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO RODOBENS S A) Despacho:Venha última declaração de IR, com o fim de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 574968" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "574969": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027051-9 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517)) X AMERICAN AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:Int. o executado para depositar a diferença de R$ 184,83 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051335-2 - ZZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo o dia 07/08/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X EUGENIO GOMEZ GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Int. o reqte para o correto recolhimento das custas. ( R$ 40,16 AE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.093463-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO CESAR NEVES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 211-214. \r\n\r\nProc. 2008.001.133759-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Suscitado conflito de negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.142086-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NILSON CARNEIRO MACHADO Despacho:Recolha o supte a diferença de custas no valor de R$ 0,64 ( Funperj e Fundperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.032928-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao exequente para juntar a planilha atualizada do débito.Após ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.052587-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ELIAS LUTIFI Decisão:Int. das datas da praça.Fixo em 1,5% os hon. do leiloeiro, sobre o valor da avaliação em caso de acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:O Prazo para a impugnação começa a fluir da int. da penhora. Ao C.E; sendo certo que o seu prazo já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033707-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X EDSON NOBORU KITAGAWA), ANA CARLA FREITAS KITAGAWA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:J.Int. por edital.Prazo de 20 dias.Int. por mandado o Municipio.Int.( fica a executada intimada Ana Carla Freitas Kitagawa, na pessoa de seu advogadoDr. Roberto dos Santos Chana, OAB/RJ 56448, da designação das datas de 24/07/08 e 04/08/08 às 14:30 horas, no Àtrio do Fórum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo ( hall dos elevadores), Castelo, RJ, para a realização da 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Felipe de Oliveira nº 01 apt. 04, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: CLÁUDIA CAETANO BOUÇAS Decisão:Fls. 248. Defiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Decisão:Fls. 237. Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse. Ao exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento do salso depositado nos autos em favor do réu. Dê-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.059158-8 - CELSO XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X CASSI CAIXA DE ASISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se a comunicação das instituições de que houve o bloqueio do valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:Fls. 86. Nomeio o leiloeiro indicado. À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357) Despacho:Cumpra-se a decisão nos autos da Exceção de Incompetência.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido. Os autos já foram retirados pela parte e só devolvidos após intimação do juizo, sendo certo, que nenhuma petição foi junta no processo requerendo alguma providência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069448-4 - MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:O feito constitutivo de direito do autor é a prova da existência das cadernetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.072081-1 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073200-0 - SARA HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao MM Dr. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Intime-se o(s) executado (s)m para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC. ( divida R$ 7.935,02) \r\n\r\nProc. 2007.001.075328-2 - OTONIEL GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086151-0 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.090725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X WILSOM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098526-0 - EDIMILSON GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151287-0 - ALINE GABRIELLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.166843-2 - ERONDINA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Despacho:Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (R$ 12,78 + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.004878-3 - MARILENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se e as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.014792-0 - PRECINDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024152-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:Ao MM. Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134974-2 - ALEXANDRE LUGÃO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 09/09/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.109548-7 - CLAUDIA COSTA RODRIGUES DE MORALES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-123377) Despacho:Int. o réu como requerido fls.132; Int. a test. ( fls.132. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.000952-2 - EVERALDO CATHOUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Complemente, o supte, o depósito até junho/08 em 48hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.119330-4 - ROGÉRIO CARLOS BEHNKEN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DUTKAS DE ALMEIDA (RJ-086779)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE E OUTRO Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fls.39. Cumpra-se-o em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA (R$ 18,25 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 221. Incabível reconhecimento de prescrição de dívida em ação declaratória c/c revisional. \r\n\r\nProc. 2006.001.051590-2 - ARMANDO DE JESUS CAMPOS, DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), FUNDAÇÃO RÁDIO EDUCATIVA SÃO SEBASTIÃO, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ESTEVAM HERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CARIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ANTÔNIO FRANCISCO JÚLIO (SP-246232) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste obscuridade na sentença. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034010-8 - LUCIANO GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), ICATU HOLDING S A), ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), CONUMA ENGENHARIA S.A, Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:Indefiro. O processo se encontra com audiência marcada.Vista só em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.184415-5 - MELISSA SILVA LEME DALARME (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101) Decisão:Rejeitos ambos os embargos opostos pela autora. O 1º face à ausência de qualquer omissão na sentença; o 2º porque os hon. foram fixados de acordo com o art. 20§ 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.080284-2 - DEBORA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, \r\n\r\nProc. 2008.001.005586-6 - SHIRLEI DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), TELEDATA INF Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE FL. 351. MANTENHO A DECISÃO NA MEDIDA EM QUE NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. (16/6/2008) \r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128982-4 - RONALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro a Gratuidade.Cumpra, o supte, integralmente, o despacho de fls.24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X APARECIDA MALTA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051532-2 - LEIDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466)) X APARECIDA MALTA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037845-0 - IVAN DORNELLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X BENILDO SILVA MARIS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.023018-3 (16788) - ALFREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR THIAGO DE MELLO (RJ-063608) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113940-0 - SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Decisão:Cumpra-se o V.acordão no Ag. do Instrumento. Pague as custas em 5 dias sob pena de extinção.h \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.105360-9 (11027) - A KIKOLER COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Fls. 120. Indefiro. A peticionária não integrou a lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.020566-5 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ ROBERTO CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) RECOLHA O EXEQÜENTE AS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, FORNECENDO CÓPIAS DO RGI, DO TERMO DE PENHORA, DA GUIA DE IPTU E DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.129999-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FLAVIO RIBEIRO DA CUNHA BARBOSA Despacho:Regularize o supte sua representação processual, juntando procuração com a identificação do repres. legal da exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060970-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.72. Assiste razão ao autor. Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V.acordão \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 781/2. Oficie-se cancelando a penhora. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.027451-3 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FELIPE CARUSO MAGALHÃES Decisão:Fls. 90. Indefiro o pedido. O doc de fls.91 não se presta a contradizer o laudo avaliatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169854-0 - EDI DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ED GAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.220936-6 - JOEL NOGUEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls.61. Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.Após dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.002293-9 - CLÁUDIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LIGHT RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 18,25 EM A.O.J.). \r\n\r\nProc. 2008.001.079310-5 - JUCIELIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Substituo o perito nomeado pelo Dr. Roberto Vilarinho, Tel. 22624207. Ao autor para int. o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058148-3 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ZAGARAGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Fls. 503. Anote-se na capa. Indefiro o requerimento do C.E. de nova diligência citatória da ré, haja vista que no endereço apontado na exordial, foi aquela procurada, tendo o destinatário se recusado a receber a citação. ( fls.213). Em provas, justificadamente.Ao C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.093956-2 - ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.083242-3 - JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Fls. 410. Defiro. Ao autor para informar acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Informe o exequente se o valor bloqueado quita o débito.Int. o executado para o recolhimento da taxa judiciária. ( R$ 44,91). \r\n\r\nProc. 2006.001.100802-7 - VERA MARIA MONTENEGRO TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Fls. 257. Defiro o desentranhamento mediante cópia. Fls. 261.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.015639-5 - PAULA DE JESUS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Int. o réu para o depósito das custas e taxa judiciária sob pena de inscrição na dívida ativa.(Ae 11023 R$ 160,66),(Astj 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 11106 R$ 21,30),(A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),(Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 12,22),( Fundperj 5673001243 R$ 12,22),( Taxa Judiciária R$ 315,66).Expeça-se mandado de pagamento.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Reitere-se o oficio de fls.204. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (R$ 38,34 EM A.O.J.). \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique os valores com as moedas respectivas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188687-3 - ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X JORGE HIROYUKI NITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARRANO NETTO (SP-195570) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Ao réu sobre os docs. juntos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077988-1 - FLAVIO HENRIQUE MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2008.001.110147-1 - CLEBER ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17/09/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111773-9 - CARLOS ALBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Indique o supte os nºs das suas contas em cada um dos supdos; informando em qual das instituições foram feitos os empréstimos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138843-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S A Despacho:Junte o supte. sua declaração de imposto de renda na íntegra para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.098021-9 (13919) - WALTER ULRICH HAAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-021703)) X JUAREZ DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BOKEL PEREIRA DAS NEVES (RJ-030725) Decisão:Fls. 221. Indefiro o pedido. O réu constituiu patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045503-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.058147-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON DE OLIVEIRA PACHECO DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Sentença:Homologo por sentença o acordo de fls.586/590, para que surta os seus devidos efeitos legais, e julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.043871-8 - LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Decisão:A prova oral é desnecessária para o deslinde do feito. Junte o réu a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103574-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138763-9 - RODRIGO MONTEIRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Notifique-se.Após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) AO AUTOR PARA DIZER SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Int. a autora para permitir a execução do serviço sob pena de cancelamento da multa.Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Int. o réu para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. ( R$ 84,49). \r\n\r\nProc. 2006.001.046354-9 - CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA, CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS, LUCIANO FRANCISCO CASTRO, SIDNEY MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro fls.408. O contador já afirmou que não possui aptidão para a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065961-9 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, no que concerne ao fato constitutivo do direito do autor.Ao D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235973-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Fls. 117/119.Indefiro o pedido. Apesar de a parte que o autor pretende seja incluido nos autos seja titular da propriedade dos imóveis 27 e 27 A germinado ao prédio dos réus; a fase em que se encontra o processo não permite que se emende a inicial; sendo certo que a relação jurídica processual é dinâmica e seus atos não retroagem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165175-2 - TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140056-5 - RAFAEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Junte o supte., sua declaração de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.048397-9 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026480-7 - CÍNTIA PIRES JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091913-5 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 104. Indefiro. A ré vem se recusando injustificadamente a cumprir decisão.Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017082-5 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls.119. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.022127-0 (14223) - ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X IRMANDADE DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). DAYSE HELENA CORREA MARQUES (RJ-081670), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Mantenho a decisão agravada.Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 1997.001.004274-7 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA RIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:A decisão deve ser mantida face ao contido no V.acórdão nos autos da ação Incidental dos Embargos de Devedor, independe da decisão contraditória na ação Incidental de Embargos de Terceiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Às partes sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.092708-0 - ANDERSON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X ELETROCOM COMPUTADORES PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Citem-se e int. para a audiência de conciliação designada para o dia 24/09/08, às 14h 15min. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Dê-se baixa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110830-0 - RESTAURANTE ARABIA SAUDITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Fls. 239. Expeça-se guia. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto, Tel. 22101918, para a elaboração do valor exequendo com base na sentença. Ao autor p/intimar a perita. Ao réu p/ciência da nomeação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.017010-1 (16704) - ANTONIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARICEL ARAUJO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Fls. 235. Idefiro. O processo se encontra em face de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147312-8 - PAULO ROBERTO CALAZANS, HELOISA XAVIER DA SILVEIRA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de R$ R$ 1.199,16, a título de danos materiais, corrigida monetariamente, e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, bem como a quantia de R$ 5.000,00, para cada autor, também corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da sentença até o efetivo pagamento. Como os autores decaíram na parte mínima do pedido, condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo 10% do valor da condenação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.115413-0 - ALZIRA JUSTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17/09/08, às 14:15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074642-3 - ESPOLIO DE ANIELO NICOLAU AMORELLI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.113793-3 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X KASINISKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 17/09/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se as partes para a conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.074773-9 - JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.076455-5 - EDNO MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.082735-8 - WILSON CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.146586-7 - LUIS EDUARDO VAZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o mandado de levantamento em favor da ré. Após dê-se baixa. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROJOÃO DE DEUS ALVES ( DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, OAB/RJ 71827) X JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES. DESPACHO: PAGUE AS CUSTAS, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nId: 574969" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "574970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.099042-0 - ANTONIO DAVID MORGADO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ANTONIO HENRIQUES Despacho:Designo audiência para o dia 04/09/08 Às 14:40horas. Cumpra-se fls.106, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067773-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS Despacho:Fla. 91 - renove-se a diligência . \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.115524-1 - MERCADO ALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Intimar as partes devedoras, na pessoa de seu patrono Dr. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JÚNIOR, OAB/RJ nº 42.567 e Dra. KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA, OAB/RJ 58/.102, que foram designados os dias 14/07/2008 e 24/07/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14:30 horas, para o leilão do bem penhorado nestes autos a fls. 438 e 471 a realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2000.001.131249-9 - ITALCAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Solicitado o desbloqueio das contas da 1ª ré, nesta data. \r\n\r\nProc. 2002.001.011379-7 - MARIA DAS GRACAS NANNI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANA PAULA SIMS LANNES E OUTRO Despacho:`A parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Fls. 144 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067944-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MIRIAM CRISTINA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.077778-7 - ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127543-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X ELIEZER COSTA PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147353-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 95 , eis que a intimação , no caso, é da parte . \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 09/09/2008 às14:40horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049735-6 - BRUNO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213290-4 - MAURO BRUGNI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.051909-3 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fla. 37 Certifique-se , voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2008.001.132430-7 - CRISTIANO LOPES OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham para exame . \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058359-7 - PETERSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BARSIL S A Despacho:1 Retire-se de pauta : 2 Redesigno a audiência para o dia 04/09/2008 às 14:30 min 3 Cite -se e intime-se , conforme fls. 25 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104419-6 - VERA EPIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 182 - Venha a proposta, objetivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.077733-8 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Após, dê-se baixa e arquivem-se se corretos os recolhimentos de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.092834-9 - GENILDA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré, via postal, para recolher o saldo remanescente . \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121989-5 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096831-4 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO LEAL DE ABREU (RJ-138376), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:1-Certifique-se quanto às custas, 2-nada requerido em 05 dias, arquive-se na forma de fls.248. \r\n\r\nProc. 2003.001.104350-1 - ESPOLIO DE FERNANDO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EUDOCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.147074-9 - PAULO CÉSAR TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X ROGÉRIO ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUENTE MENASCHE (RJ-083044) Despacho:1. D.P.D.2. ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043825-8 - ANNA FLAVIA BERENDT SALUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Despacho:1-Intime-se, por via postal, a parte embargada , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.403 , em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. fls.407-Ante a comprovata de fls.409/411, os bloqueios já foram cancelados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:1-Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada.2-Após, subam ao ETJ, cortando-se a linha. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.043470-1A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CLAUDIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Diante disso, ACOLHO a exceção de Incompetência, na forma do art.100,VI, \"a\" c/c art 94, todos do CPC e declino da Competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.079687-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (RJ-000564B)) X HEDGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTR0S E OUTROS Decisão:Defiro a suepensão art.791,III do CPC. Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070982-4 - SANDRA REGINA DA SILVEIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO DE FATIMA AZEVEDO SILVA Despacho:Desentranha-se e cumpra-se o mandado , contendo as informações de fls. 44 e cópias apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039171-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JD PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.063308-1 (16285) - BANCO REAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X AJM CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada, a fim de atender-se ao requerido a fls. 14, \"3\". Defiro expedição de ofícios para SRF e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.218646-9 - FÁTIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X MANOEL JOSÉ DA SILVA Despacho:Fls. 32 - desentranha-se , adite-se e cumpra-se o mandado , fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003435-8 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X INFOCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164915-0 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ATL TELEOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste juízo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079454-5 - H 16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X GOMES MICELI CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls.59-Defiro. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.099696-8 - MARCO YENLE YANG WU (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fsl. 107- anote-se 2. Fls. 102 - à ré 3. Fls. 108/130 - ao autor . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104118-6 - LUIZ ALEXANDRE DE CASTRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.91-Esclareçam os autores a que se refere este documento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022841-1 (16003) - JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X SUPERMIX CONCRETO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:A ré para recolher as despesas do procedimento, que lhe cabem em razão da sucubência . \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls.801,\"3\". \r\n\r\nProc. 2000.001.074000-3 - INCOPEC - INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: BANCO PACTUAL S/A, Dr(a). CAMILLA BARROS DONATI (RJ-123370) Decisão:J.Ante o informado, não sendo a hipótese de instaurar-se incidente de falsidade, remeta-se a petição desentranhada, bem como cópia da presente, ao M.P. , para as providências que julgar cabíveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.056599-2 - CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.099941-6 - ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:fls.231- Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146259-5 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X HELMO LOIOLA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.040551-1 - LENIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes . Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040434-2 - LUIS MAURO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante a a prova testemunhal, produzida por carta precatória, venham alegaçãoes finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213310-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES ÁEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213326-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.266692-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.050310-3 - CLÁUDIA DE ALMEIDA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.169786-7 - SERVICE BANK SERVICOS TECNOLOGICOS E REPRESENTACOES COMERCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X MESSIAS DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032938-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC), em09/08/2008 às 14:20 horas min. Intime-se. Inclusive à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:FLS.270-Ao autor ante a informação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.017929-0 - LAURO LACAILLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X JORGE MEDEIROS VALLE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139412-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS RAMOS DANIEL Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045251-3 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.045648-6 - IVO PENHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA BRANDAO (RJ-114585)) X PAULO RENATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Certifique-se sobre o respectivo A.R de fls. 29. Após, tornem conclusos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116843-0 - ALEX DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152342-4 - VALDETE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045741-0 - JOELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Extraia-se certidão ao FEJT para as anotações pertinentes. Após ao arquivo , sem baixa . \r\n\r\nProc. 2006.001.166023-6 - SANDRA DE OLIVEIRA PELAGIO X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 130 - defiro , pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039930-0 - ADONAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.096039-3 - AMÉRICO DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Intime-se via postal o autor , para comparecer à DP , a fim de cumprir-se fls. 17 , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110545-0 - MARCIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:fls.42-à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243616-4 - OLINDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR DA SILVA FRAIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052428-3 - IRINEIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.133543-2 (18642) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AUTO SPORT 126 VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:fls.189-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022427-3 - NI KOU RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:fls.533-J.Às partes, sobre as contas do leiloeiro.//1-fls.545-Intimem-se.2-Digam sobre as contas do leiloeiro. 3-Informe-se quanto a desocupação do imóvel.4-Desde logo, determino a intimação para desocupação voluntária. 5-fls.526-Dê-se mandado de pagamento ao credor. 6-fls.541/42-com a desocupação do imóvel será apreciado o pedido de redução da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152774-5 - JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARLOS MIGUEL FERREIRA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venham cópia para contrafé.h \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:\"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023601-7 - IVO CARLOS FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X SAMUEL CORREIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram-se os advogados renunciantes, o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006234-0 - DANIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 Cupra-se 2 Recolha a ré as custas que lhe cabem . 3 Após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.146575-2 - MARIA DA PAZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 80, \"3\" \r\n\r\nProc. 2007.001.236190-5 - DIRCE RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 27 - recolhida a taxa judiciária pendente, voltem conclusos \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153987-7 - SERGIO LUIZ QUEIROZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS HEITOR PIMENTEL DUARTE BERGALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:1-fls.357-Renove-se a diligência, ficando desde logo, todavia autorizada a avaliação indireta. 2-fls.363-Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214926-6 - GILBERLAN CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nId: 574970" ] }, "39ª Vara Cível": { "Atos": { "574972": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.150762-3 - CELI MARIA LANNES STILBEN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 195/210 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038052-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146961-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103509-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MIRES PAULINA CECCONELLO Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104015-9 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X JEFFERSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108813-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEX ALENCAR GUEDES Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120639-0 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Tendo em vista que o objeto da Carta Precatória foi devidamente cumprido, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor depositado a fls. 33, à disposição do Juízo deprecante, para que lá seja decidida a impugnação. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136032-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FRANCISCO RECALDE ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169731-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073184-7 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 07, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da nova data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097275-9 - JEFFERSON PIRES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI DE SOUZA REZENDE (MG-073981)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.105864-4 - LEOLY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELINO GARAVELLO (RS-009414), Dr(a). TASSIA PEREIRA (RS-069009)) X IRAPUAN PAULO SALGUEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.111695-4 - ANGÉLIA LUDOVINA RECH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR GUILLET (RS-043619) Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148188-7 - MARCIOR SILVEIRA TEIXEIRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Tendo em vista que o objeto da carta precatória foi devidamente cumprida, dê-se baixa e devolva-se, para que os embargos sejam julgados no juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022730-0 - ZILMAR GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Diante do trânsito em julgado do recurso interposto perante o STF e o informado a fl.186, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados como requerido a fl.223. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.047732-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALFREDO NUNES TOMAS Decisão:Fl.250 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.161166-3 - SAMUEL DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.150/151 - Ao Perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.071395-8 - SALETE MARTINS SANTANA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073180-8 - JOSE ANTÔNIO ROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084599-1 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X UNIBANCO S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.187571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188423-2 - ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Despacho:1) Fl.73/74 - Diga o autor sobre o cumprimento do acordo;2) Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.041311-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARACY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086528-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518)) X ALVARO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088048-8 - JUREMA ANISIA DOS SANTOS SUISSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089292-2 - GILCILENE MARIA FERREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 22 de agosto do corrente, às 13:50 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089912-6 - ALVINO AVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Deve o autor informar o Estado e bairro onde reside, vez que estas informações não foram prestadas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.103786-0 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105223-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SIMONE DE CARVALHO PEREIRA F DA SILVA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis em atrasos C/C Cobrança, de acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.187849-9 - PAULO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X RENAN LEITÃO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Ao que se depreende dos documentos acostados, não se enquadra o autor na condição de hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade. Pague o total das custas em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.152614-5 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Decisão:Tendo em vista a manutenção da sentença proferida conforme fls.216/217, e o requerido pelo autor a fl.246, diga o credor, esclarecendo se com o levantamento da verba honorária dá quitação ao débito para fins de extinção e baixa. Após manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.006605-9 - NILSON LOURENÇO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se o determinado a fl.21, in fine. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.135161-6 - CINTIA ARENO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 213/214. Por ora, diga a autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2001.001.139565-6 - SANDRO OLIVEIRA DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.151898-7 - CREDI FACTORING ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado anterior pelo Banco do Brasil, expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido a fls. 616. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 613. \r\n\r\nProc. 2004.001.097586-6 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito à fl. 790/791, porquanto estão de acordo com o trabalho a ser realizado, bem como porque se harmonizam com o percentual cobrado por outros peritos em ações similares. Depositem-se os honorários. Após, comprovado o depósito, ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.106006-7 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto do corrente, às 13:20 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211508-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Não havendo identidade de partes na ação proposta no Juízo da 13ª Cível, bem como não havendo qualquer perigo de decisões conflitantes, não haveria de serem julgados os feitos conjuntamente. Sendo assim, cumpra-se a decisão de fl.26. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105073-6 - JACOB MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEVANIR DAROS (RJ-134236)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244110-0 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra o autor, no prazo máximo de 05 dias, a portaria de fl.33, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à manifestação do 3º réu;2) Diante da certidão de fl.122, esclareça a autora o alegado descumprimento pelo 2º réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.053140-6 - CARLOS NEY CERQUEIRA PONDE (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644), Dr(a). SERGIO MURILO RODRIGUES FREITAS (RJ-150620)) X JOSE ANTONIO LISBOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nos autos. Diga o credor sobre o depósito. Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado.O desbloqueio será feito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038502-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSE RENATO DA ROCHA TERRA), Fiador: GESUALDO FERNANDES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.137807-2 - GILDA FORD BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Diga a autora sobre a comprovação do depósito realizado pelo 1º réu, a fls. 73, em data posterior às apontadas na planilha de débito. Sem prejuízo, venha, por oportuno, nova planilha com a retificação dos valores, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Ao autor sobre certidão de fls.153 \r\n\r\nProc. 2008.001.112504-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365)) X JANNE DOS SANTOS Decisão:Cite-se via postal, dando-se ciência aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061311-3 - RONALDO DAVID AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 69, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir;2) Diante das informações de fls. 66, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2008.001.106820-0 - ANGELA DURAN RODRIGUES OREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X JOÃO BATISTA SOARES VITAL E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente, sendo que, inclusive, aufere renda com o aluguel de imóvel. Pague a autora em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998), Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Decisão:Defiro a devolução do prazo às partes para que se manifestem sobre o despacho de fl.69. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.145565-9 - ANGELA REGINA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199)) X NEIDA DAS DORES PORTO VIEIRA E OUTROS Decisão:Fl.14 - Citem-se nos endereços informados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.043665-6 (21318) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029807) Despacho:Ao exequente para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.072814-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:Fl.276 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.000145-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ESPOLIO DE GILSON DA MOTTA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 81, oficiando. \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Despacho:Diga o credor, com clareza, a que saldo remanescente se refere, vez que já foi intimado o devedor, neste sentido, a fl.121. Ademais, eventual planilha atualizada deverá ser apresentada pelo próprio credor, não havendo que se falar em atualização por contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109258-9 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:1) Diante do informado a fls. 192, expeça-se o mandado de penhora;2) Diga a exequente sobre o acrescido às fls. 193/197 e 198/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.150474-2 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X ANTONIO DE PADUA MAGALHAES Despacho:1) Expeça-se a certidão requerida a fl.58;2) Sem prejuízo, comprove o credor a titularidade dos imóveis que pretende a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124147-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Tendo em vista o certificado a fls. 44, expeça-se o mandado de pagamento em nome do exequente. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153879-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HELEN MAQ COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ao exquente para juntar cópias para instruirem a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.019991-8 - TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X CARACALLA HOTEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.106023-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ERIKA AYRES RODRIGUES Sentença:Julgo de plano extinta a execução, porquanto o título apresentado pela parte credora não é líquido e de exigibilidade incerta, na medida em que depende de verificação de cumprimento de contrato. Com efeito, segundo entendimento inclusive manifestado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, quando há necessidade de dilação probatória para se saber se houve inadimplemento ou adimplemento particia do contrato, descaracterizado está o título executivo por lhe farta os requisitos da exigibilidade e liquidez. Cabe salientar que o titulo que instrui a inicial é contrato de prestação de serviço educacional, tendo o credor mencionado na exordial que houve pagamento parcial do débito por parte da devedora, o que descaracteriza o título por falta de liquidez e incerteza quanto a exigibilidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.105990-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MIRIAN AMARAL SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução. Honorários 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.511698-1 (5697) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JACOB MEYER ABECASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANA QUARESMA (RJ-050754) Decisão:Nada mais sendo requerido no prazo de 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182441-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LOURDES TELES ANDRADE CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058521-1 - KODAK POLYCHROME GRAPHICS BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS PARA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X MULTITYPES INFO PRE PRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Pague o credor o total do valor das custas, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, e após o pagamento das custas, cite-se em execução. Honorários 5% (cinco por cento). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Tendo em vista que, à época da propositura da ação, o autor fez comprovar sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a sua declaração de isento do IR, bem como afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. Sendo certo que o impugnante não carreou aos autos prova robusta capaz de refutar os documentos apresentados pelo autor, rejeito a presente impugnação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.072814-9A - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:Ao impugnante sobre as provas que pretende produzir, em 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.115304-7 - MIRLA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.108613-5 - ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:50 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093127-7 - LUIZ ANTONIO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.065878-0 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS E OUTRO Decisão:O autor é advogado, sendo que não há prova nos autos da hipossuficiência, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor em 5 (cinco) dias as custas do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048567-2 - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Nos autos. Deve o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.176689-2 - ELIANA DA SILVA ALMEIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X JORNAL O DIA Despacho:Venha pelo autor, no prazo máximo de cinco dias, a última declaração de isento do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.109156-8 - TANIA MARA MIRANDA ROMEU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358), Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:30 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.112126-3 - CRISTOVAO LUIZ GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.060192-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROLGER PINHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.147366-9 - ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher custas, sob pena de isncrição na dívida ativa. (custas atualizadas ás fls. 72) \r\n\r\nProc. 2005.001.053488-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X CESAR RUBEN DA COSTA FONTENELLE E OUTROS Às Partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.137102-9 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VERA LUCIA ROCHA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 22/08/2008, às 13:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105978-8 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)) X NEIDE RODRIGUES SILVA VIEIRA Decisão:Cite-se via postal, devendo o mandado constar expressamente a possibilidade de oferecimento de Embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062056-7 - GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Fl.508 - Atenda-se, encaminhando os referidos autos;2) Recebo a apelação de fls.460/469 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.083349-6 - CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl.312/316 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035781-6 - NEYDE MONTEIRO DOS SANTOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recolha a parte ré as despesas processuais apuradas a fl.104, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.089286-2 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a apelação de fls.114/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.104093-7 - ANÉSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se que o Juiz de Plantão já deferiu o pedido de antecipação de tutela, cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205690-2 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TNL PCS S A À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.091725-6 - ALEXANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Decisão:Determino o apensamento da presente aos autos do processo 2008.001.091749-9, em trâmite neste Juízo.Deve o autor esclarecer porquê resolveu propor duas ações distintas pela mesma causa petendi. \r\n\r\nProc. 2008.001.103207-2 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). CLÁUDIA FALCÃO TANABE (RJ-074335)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.109432-6 - JOSÉ ROBERTO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 25 de agosto do corrente, às 13:10 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031533-3 - SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré, para fins de publicação.2- Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.107035-8 - IVAN CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X VIVO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 840 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.091749-9 - ALEXANDRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.72 - Diga a parte autora sobre a oferta. \r\n\r\nProc. 2008.001.087232-7 - LUCINDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.103119-5 - ROSANGELA VIEIRA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079579-3 - DALOV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X BCP/SA CLARO ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Fl.140 e seguintes - Diga a parte ré, conclusivamente, sobre os novos documentos;2) Deve, entretanto, esclarecer a parte autora, o ponto controvertido que pretende dirimir em sede de prova oral, demonstrando a sua pertinência diante de todos os documentos já acostados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.135803-6 - LUZIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nos autos. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040814-1 - ALINE DIAS DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X MARRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Assim, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas. Recolhidas as custas, intime-se o autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022450-9 - EDIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.061778-9 - CARLOS EDUARDO P B CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X BANCO ABN REAL ANRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado ... \r\n\r\nProc. 2005.001.146906-5 - MARI AJOSEPH GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado às fls. 157/158, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa.Manifeste-se ainda o requerente de fls. 159, vez não figura como parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161575-9 - SÉRGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.045062-7 - GILSON GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.086588-8 - CARME SUELLY FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência preliminar para o dia 22 de agosto do corrente, às 14:00 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105261-7 - ELAINE CRISTINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.108253-1 - FRANCE AKEMI DURAES KODATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY PAOLINELLI DE CASTRO (MG-005049), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA (MG-061172) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Por ora, venham os documentos requeridos pelo réu, em 5 dias. Quanto às provas oral e pericial requeridas justifiquem as partes, demonstrando a sua pertinência e necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.034169-9 - MARCELO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerida, vez que quando da data mencionada na certidão de fls. 283 já havia se passado 14 (quatorze) dias do prazo para as contra-razões. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.110008-9 - RODRIGO DENNY BENTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109696-7 - VANDERLEI SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.070948-7 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SHELL BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) As fotocópias mencionadas a fl.454 não foram acostadas aos autos, juntando-se as respectivas, defiro o desentranhamento;2) Diga o credor sobre o depósito de fl.463, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nId: 574972" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "574974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170461-8 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS E OUTRO À parte autora sobre o retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.022102-0 - SOLANGE RAIMUNDO GERVASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FRANK DA SILVA PEREIRA (RJ-150709E)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes para que cumpram a solicitação do Contador Judicial ( fls.41) no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100135-2 (3591) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE OLINDA LACERDA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) REMESSA AO ADVOGADO: Advogado: RJ116370E,ANGELO DANTE COSTA QUINTELLAPrazo: 5Volumes: 8Apensos: 5Folhas: 1689Endereço: FRANKLIN ROOSEVELT,84/802Telefone: 25329737 DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.489. \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:À parte autora para que junte aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020565-5 - ORMINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068490-9 - JOSÉ CARLOS MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.071948-1 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072801-9 - CARLOS ALBERTO DO COUTO MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, havendo equívoco na decisão que saneou o feito determinando que a mesma procedesse ao pagamento dos honorários.Assim, deve o autor entrar em contato com o perito para que formule sua proposta de honorários, os quais serão pagos ao final, se for o caso, pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9 - ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À executada para que deposite a diferença apontada às fls.179no prazo.. \r\n\r\nProc. 2007.001.120965-6 - MANOEL ESTEVES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, recolhidas pela ré as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170262-2 - ESPOLIO DE WALDEMAR GONÇALVES RIBEIRO, Inventariante: MARLY RIBEIRO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 29/30 por seus próprios fundamentos, determinando que o agravo fique retido para ser conhecido como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.072598-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.49/50- desentranhe-se, cumpra-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077359-3 - HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.123567-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JOSÉ MARIANO COELHO DA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 12,78) DA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.149293-9 - JORGE RAMOS DE ALMEIDA, MARLY SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754)) X EDMUNDO AMORIM LINS), JANAÍNA DIAS LINS), TRANSITANDO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.092534-3 (23746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES (RJ-099101)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X ROSALVO DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) à parte autora sobre a devolução do mandado de avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103022-0 - NATÁLIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.146922-0 - FABIO DE ARAUJO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A TELEFONICA VIVO Decisão:Considerando que a parte ré é sediada na Barra da Tijuca (fls. 13/28), e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.001.061216-0 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MARKINHO NET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Decisão:...indefiro a gratuidade de Justiça à ré, determinando o recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.143800-3 - ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa .. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014654-7 - EDIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARCOS LUIZ NASCIMENTO E OUTRO Despacho:... solicitei, novamente, o bloqueio nas contas dos executados. Aguarde-se a confirmação...Como se observa pelo ofício do Detran \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls.250.Tendo em vista a resposta do TRE às fls.252/253, desentranhe-se,... \r\n\r\nProc. 2006.001.099797-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIETE GOMES DA SILVA Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210929-3 - ART CETERA SERVIÇOS DE FOTOLITOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESP LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Defiro a penhora da renda da executada no percentual de 15% de sua renda líquida até que seja efetivada a arrecadação do valor da execução, ou seja, R$ 20.619,04.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ao interessado sobre retorno de ofício da Receita Federal. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.122789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ANGELA FADIGAS FERNANDES DE BARROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Apesar da decretação de revelia às fls.46 não foi dada vistas à Curadoria Especial para patrocinar os interesses da parte ré. Desta forma, anulo o processo a partir de fls.47 e determino a remessa dos autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069425-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104503-6 - LUIZ CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Fls. 272: Diante da Lei n. 11.232/05, não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença. Logo, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.120524-0 - ALVARO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X SIGABAM SINDICATO DOS GARCONS BARMEM E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:O petitório de fls. 267/268 é mera repetição de requerimentos anteriormente formulados e já indeferidos, razão pela qual o indefiro mais uma vez e determino, mais uma vez, que a parte autora cumpra o já determinado a fls. 166 e 247, parte final. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.085760-9B - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ORIVALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:....Desta forma, em razão da impugnante ter descumprindo o disposto no art. 475-L do CPC, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146294-7 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não seja devedor da ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146545-6 - LUCIANA BARBARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CARTÃO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha realizado qualquer negociação com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053060-0 - IRENI MARIA ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) à parte autora sobre as contestações - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Esclareça o exeqüente o seu requerimento uma vez que já há penhoras.. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que esclareça se não tem interesse de levantar a quantia depositada pela parte ré ( R$ 9.275,69 mais acréscimos legais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.135043-2 - JOSE JOAQUIM FERRÃO MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COPA AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263739-0 - PERI COZER OLHOVECHTI (Adv(s). Dr(a). LYS MIRANDA ALVES (RJ-162790E)) X TAP AIR PORTUGAL TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.085570-6 - LUZIFRAN MATIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.114678-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Acolho-os , visto que, realmente,houve erro material na sentença, ensejando a dúvida apontada.Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123079-7 - JULIO CESAR SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X IBCARD C A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2008.001.019419-2 - MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.244- defiro a penhora na boca do caixa da executada. Expeça-se mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.145166-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ERIVAN CARVALHO LINA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 14. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108791-5 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153912-4 - URIAS GOMES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, estando suspensa a execução dos honorários, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.118527-5 - ANDREA NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Cumpra-se o V. Acórdão. Port 01/01 (Republicando) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068631-1 - ELIAS SAID NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Tendo em vista a decisão da Egrégia 12ª Câmara Cível ( fls.119/124), à parte autora para que junte aos autos os documentos necessários. \r\n\r\nId: 574974" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "574973": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.230739-0 - ABEL LOUREIRO DIAS POÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (RJ-034193)) X MARIA NAZARETH DA FONSECA SOLINO Despacho:Cumpra-se o que dispõe o art. 282 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026755-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR PENNA Decisão:1. Fls.114/116: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.088329-9 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X MANTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:1. Fls.87/88: Autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito.2. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.104768-7 - MAURO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LINHARES DA SILVA (MG-090710), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070174-9 - MARIA REGINA DUARTE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.080494-0 - ANA MARTHA LACERDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X GILDO TEOTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:1 - Fls. 235/238: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.098704-9 - MICHELE DE JESUS CÂMARA NOBLE (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.100403-7 - OSMAR MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 41/47: Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J, in fine, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217972-6 - MARIA JOSÉ BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Revejo a decisão de fls. 33, item 2, posto que a autora já havia juntada a fls. 14/22... Fls.37/38: Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090366-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA CARGNIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, que todavia fica sujeito ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.080321-4 - MARIA DAS GRAÇAS CAMILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281)) X NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS Despacho:Venha o débito discriminado a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025064-8 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1 - Fls. 358/359: E-se mandado de pagamento...2 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.012219-4 (24185) - JACI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). CLAUDIO MARQUES MACHADO (RJ-046908), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X N G MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO S A (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) Despacho:Fls. 236/252: Intime-se o 3º Depositário Judicial e o executado como requerido. Anote-se onde couber (item 2). \r\n\r\nProc. 2003.001.047731-1 - ROSINA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X FRANCISCO JUVENAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 305: Ao Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056719-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:Ante certidão supra, defiro a exclusão do pólo passivo da 2º ré Construtora Itajuru LTDA, requerida a fls. 224/225. Anote-se no DRA a exclusão... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.028710-8 - ANEX INFO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Defiro a penhora.Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1.Determinei o bloqueio de valores, conforme requerido. 2 - Para efetivação do bloqueio, aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.045405-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 146/149: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.017309-2A - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 68: Arbitro em 10% os honorários advocatícios em fase de execução. Refaça-se os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.123922-0C - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X NEUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:1 - Certifique-se se houve garantia do Juízo. 2 - Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.136903-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X HELIO RICARDO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE MEIRA FERREIRA (RJ-119018) Despacho:... Remetam-se os autos ao Sr. Contador, devendo a parte impugnante, providenciar o preparo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1 - Conheço dos embargos... Todavia, nego-lhes provimento...2 - Fls. 113: O pedido de gratuidade de Justiça já foi deferido...3 - Renove-se a intimação do Expert. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156588-2 - JOSELI BARBOSA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X GUSTAVO ANSELMANN (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Ao exequente certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.161300-1 - CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059506-1 - JESUS MARIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes, sobre esclarecimento da srª perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.057925-9 - RITA MARIA CORRÊA CATALÃO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X MAURO ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.410/411. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167642-8 - NAIR MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.106041-5 - MARILENE MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Republicação : Em Provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.141341-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JUAREZ DE SOUZA PASSOS Despacho:Regularize o autor o pólo ativo ante o instrumento procuratório de fls. 06, o qual também deverá ser autenticado. Comprove-se a titularidade do imóvel, pois não foi juntado aos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012222-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1 - Ante os argumento expendidos pelos autores, devolvo o prazo.2 - Fls. 172: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.038107-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.121124-0 - LEONARDO DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN (RJ-095515)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exeqüente, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061453-9 - GILSON SILVA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para compelir a empresa ré ao cumprimento de obrigação de fazer destinada à substituição do aparelho(letra \" d \" de fls. 10) por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, mediante devolução do celular defeituoso, sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais) diário, em caso de eventual descumprimento do preceito, ficando repelido os demais pleitos. Como o autor decaiu de parte considerável do pedido, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, serão compensados, igualmente... \r\n\r\nProc. 2008.001.057863-2 - CARMEM LUCIA DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Às partes sobre as Certidões negativas dos Oficiais de Justiça e a data da perícia ( fl.44 ) . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059722-3 - VIRGÍNIA ÁVILA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X BANCO BGN S A E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215932-6 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, desde logo, a denunciação da lide da União Federal... Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.037419-6 - LUIS ANTONIO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DINNER CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 290: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nId: 574973" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "574976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110645-0 - ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - ,AT. 1.3803104 Despacho:Ao INSS (art. 398 CPC). Após, ao MP. P/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.132876-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GONÇALVES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, vindo procuração, substabelecimento e atos constitutivos no original ou devidamente autenticados. P/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.074761-2 - ENYLSON CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PENNAFORTE MENDES DE ALMEIDA PONTES JUNIOR (SP-061186)) X LITZ DONY DE CASTRO ALCKMIN (Adv(s). Dr(a). VANDER VANES RIBEIRO COSTA (MG-032631) Redesigno AIJ para o dia 22/07/2008; às 15:00 horas.Renovem-se as diligências independentemente de novas custas.P/2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098660-4 - ALDALEA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.071743-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X GERALDO FERNANDES ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.134082-9 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925)) X WILSON SILVEIRA DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: 1) Retifique-se no D.R.A. para ação de cobrança. 2) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) Uma vez que a ação segue o rito sumário, observe o autor o disposto no artigo 276 do CPC, querendo, emende-se a petição inicial. (P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.139507-7 - GEORGE DE ARAÚJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Floriano/PI. ...P/03 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002074-0 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Aguarde-se decisão final no agravo de instrumento. P/04 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026000-2 - MARIA DE LAS MERCEDES PROL VARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Mantenho decisão agravo por seus próprio fundamento. Aguarde-se pedido de informações. P/04 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066640-0 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 152. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.024955-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORÇAS ARMADAS SINFA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BAPTISTA ALVES LIMA MACIEL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/03 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.266359-4A - CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X BRUNA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Ao excepto. P/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032256-0 (24651) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE VERÔNICA DA CUNHA MORAES (RJ-101059) Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 174, ao exeqüente para fornecer o endereço dos executados. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Informe se houve deferimento do efeito suspensivo no AI. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.169564-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADILSON BRAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Republicação: Ao excepto. P 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.100328-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FYTE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias....P/03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO e INDEFIRO A INICIAL, ante a ausência de interesse processual. Custas ex lege. Transitado em julgado, baixa e arquivo...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.169649-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Decisão:...sendo requerido, retornem para cancelamento da indisponibilidade e arquivo dos autos, sem prejuízo de ulterior prosseguimento, caso algum bem seja localizado.Note-se que esta ação continuará a constar do distribuidor, obstando a aquisição de boa-fé, de algum imóvel por ventura existente. I-se pessoalmente. ..P/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.049908-0 - JAIME AUGUSTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X YARA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Despacho:I-se por O.J.A \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4 - MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 193: Defiro. Fl. 194: Anote-se onde couber, regularizando-se. P/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.071018-4 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. Sem prejuízo, após, ao impugnante sobre a certidão à fl. 410. P/02 \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.529/579, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.138661-1 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPN BRASIL Despacho:Emende-se a inicial para cumprir o disposto no inciso I, do artigo 39 do CPC, bem como para informar a cidade e o Estado da residência do autor. P/03 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114823-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DORIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Despacho:Restaure-se a baixa. Após, ao credor pelo prazo de cinco dias. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.118684-7 - CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X HORACIO ITAICI AOAD (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora do imóvel referido à fl.55 com certidão às fls.56/57.2) Publique-se o termo para que o advogado da parte executada possa apresentar impugnação no prazo de 15 dias. P/033) Cumpra o exeqüente o disposto nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Reconsidero fls. 258. P 1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141940-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO DA FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X VIVO S A Despacho:Junte a parte as três últimas declarações de IR incuindo declaração de bens bem como os três últimos balancetes, fim de ser apreciado a gratuidade. P/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.097240-1 - ELAINE MACHADO CONDE ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SULAMÉRICA AUTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 38/39 - Recebo como aditamento, bem como os documentos acostados.2) Quanto a antecipação dos efeitos da tutela, a mesma se confunde com o mérito e com o mesmo será apreciada.3) Venham cópias do aditamento para instruir o mandado.4) Após, Citem-se. P/03 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058252-9 - MANOEL FARIA CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X MARIA DE LAS MERCEDES JOSEFA PROL VARELA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Nada a prover, por ora, ante a decisão à fl. 479. P/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Não havendo impugnação aos honorários pretendidos pela perita, HOMOLOGO-OS em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma requerida à fl. 63. Venha o depóstio dos honorários periciais em cinco dias. Com a comprovação nos autos, intime-se a perita para o início dos trabalhos, prazo de vinte dias, não sendo tempo suficiente, requeira dilação do mesmo. P/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145495-3 - DILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CONSTRUTORA EMPRESA TERRAPLAN Despacho:Em réplica. P/03 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051576-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SAMIR JURE AROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165061-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA ALVES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.093601-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDICE GONÇALO DA SILVA DE ARAÚJO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR os réus a pagarem à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas, observando-se o limite do Código Civil de 2002, vencidas dezembro de 2005 a setembro de 2006 e novembro de 2006 em diante até a data desta sentença, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de quando cada pagamento deveria ter ocorrido... \r\n\r\nProc. 2007.001.263490-9 - CESAR AUGUSTO SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.78/79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148303-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217012-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida referida na inicial, CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR as rés a pagarem conjuntamente à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do fato, a título de danos morais.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.064512-7 (23453) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABRICIO BARRETO ALVES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127261-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARCALS SERVICOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.120/122 e JULGO EXTINTA a presente ação ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143356-1 - JOAO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100753-3 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093170-6 - MARIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.078848-1 - SEBASTIÃO CRUZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO ITAUCARD S A ADM DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato. CONDENO, ainda, a parte ré a não cobrar qualquer encargo relativo ao inexistente atraso no pagamento, sob pena de multa no valor do dobro do que for cobrado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.151763-6 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115499-0 - ASTECH 2002 SISTEMAS INTEGRADOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058667-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 60.726,39 (sessenta mil e setecentos e trinta e nove reais), acrescida de correção monetária ... \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037617-8 - ADAMO PRINCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X SONGBOOK ALMIR CHEDIAK PRODUÇÕES LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... Defiro o desentranhamento, ... juntando-se cópias autenticadas dos mesmos. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051549-0 - ALEXANDRE HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear serviço médico hospitalar para a parte autora, notadamente quanto a sua internação descrita na inicial. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063387-6 - FRANCOISE AUGUSTINE CORNELIE LEFEBVRE HARTVELD (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X SAUDE BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear serviço médico hospitalar para a parte autora referido na inicial, notadamente quanto ao tratamento de home care da parte autora, estabelecendo serviço domiciliar, diário e ininterrupto, durante vinte e quatro horas, de assistência de enfermagem em nível técnico. Considerando o óbito da autora, declaro cumprida a obrigação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158435-0 - MONICA VALERIA BRANDÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, \r\n\r\nProc. 2007.001.041634-4 - DANIELLE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação à segunda ré e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação à primeira ré, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a primeira ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),... \r\n\r\nProc. 2007.001.054018-3 - ISABEL BAPTISTA CALOIARO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARLENE BAPTISTA PEDROZA E OUTRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FL.69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.049217-8 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049091-1 - ÉRICA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011577-2 - FERNANDO NATALICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da negativação... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.027928-8 - MARIA REGINETE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a prestar contas à parte autora, relativamente aos fatos narrados na inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não o fazendo, serem tomadas como boas aquelas que forem apresentadas pela parte autora. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119916-1 - MARIA LUZIA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041609-7 - FERNANDO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152216-4 - CLÁUDIO CEZAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a restituir aos autores à adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pela ré nos meses abaixo, calculando-se mês a mês as diferenças pela aplicação do índice IPC no percentual de 42,72% (janeiro/1989), 10,14% (fevereiro/1989), 84,32% (março/1990), 44,80% (abril/1990), 21,87% (fevereiro/1991), descontados os valores que já tenham sido restituídos à época do pagamento... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212347-2 - HELIO DO PRADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MÔNICA CRISTINA SILVESTRE E OUTRO Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138636-4 - DELIZETTE D AVILA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.330/331 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... Custas pela parte executada, que deverá comprovar o recolhimento das mesmas no prazo de cinco dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099430-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange o empréstimo consignado impugnado e CONDENAR a parte ré a restituir em dobro a parte autora todos as parcelas descontadas, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça ... \r\n\r\nProc. 2007.001.235951-0 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070252-3 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.072385-0 - ESPÓLIO DE FLORENTINO DE SOUZA LOPES, Inventariante: VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito ... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069534-5 - ANDREA MAGALHAES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONCEDER a ordem para DETERMINAR à autoridade coatora que restabeleça o pagamento do benefício nº 93/107.041.560-7 em favor dos impetrantes, no prazo de quinze dias, independentemente do trânsito em julgado. Intime-se pessoalmente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.147515-0 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.163378-8 - JUSSARA VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.017144-1 - CELSO MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS - ANTONIO LEVI RIBEIRO -MAT. 913713 Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ...P/02 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.112624-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO JORGE GONCALVES PIRES Despacho:Ante a certidão cartorária à fl. 124, providencie o autor a citação do réu. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada de débito, como requerido pelo réu a fl. 164. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.089879-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120504-7 - CONDOMINO DO EDIFICIO ALMIRANTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESPÓLIO DE NILVANDA DE SOUZA MOREIRA Decisão:Inerte a parte executada, assim sendo, INDEFIRO gratuidade de justiça. Traga o exeqüente as primeiras decalarações do Espólio, indicando bens a serem penhorados entre os que ali se encontrarem. P/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.156357-7 - ADILA MOURAO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NEGÓCIOS E SISTEMAS S C LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno audiÊncia prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação no endereço indicado à fl. 61. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.065949-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ TELLES ROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em réplica. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.076533-8 - ELADYR DA SILVA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. P/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.179930-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Designo o dia 22/08/2008, às 13:45 horas para audiência preliminar do art. 331 do CPC. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.000612-0 - MARUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Angical/BA. ...P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.053905-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VANILDA MARQUES SABINO Decisão:Designo audiência para o dia 20/08/2008 às 14:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.083403-0 - ELISA KATIA SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para que a parte cumpra o determinado à fl. 21, sob pena de indeferimento da JG, bem como da inicial. P/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.085040-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CELSO GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Fl. 82: recebo como emenda à inicial. Fl. 80: anote-se onde couber. Venham cópias da emenda à inicial para servir de contrafé. Designo AC para 20/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. P/03 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101718-6 - JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Designo AC para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e I.-se. P/03 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267558-4 - RESTAURANTE S S 229 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:1) Verifica-se que o autor vem consignando valores referentes ao pagamento do consumo de energia, porém, a ação não é de consignação, assim sendo, deverá o autor, querendo, propor ação própria de consignação.2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3) Aguarde-se pedido de informações. P/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019945-0 - LEONARDO KALAB LEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RESI LINE COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para os requerimentos pertinentes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141381-3 - ITUBIAS DE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Diga a parte embargante se ação ordinária referida à fl. 42 transitou em julgado. P/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100357-0 (7929) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X COMERCIO ENGENHARIA PARESE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Recolha o exeqüente as custas de distribuição e baixa, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.218698-6 - HILDA VALGÔDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X FERNANDO HENRIQUES DE LIRA E OUTRO Despacho:Ante informação à fl. 127, suspendo o feito em razão do falecimento de um dos autores, devendo ser regularizada sua representação processual e, ainda, vindo termo de inventariança. P/01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069539-7 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 89/90 Ante a preclusão consumativa, nada a prover. Subam ao E. TJERJ, com as homenagens. P/03 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.112384-1 - PAULO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X CARLOS JOSÉ DE BARROS PEIXOTOQ Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão.2) Apense-se estes autos ao processo sob o nº 2003.001.107683-0.P/03 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.102129-3A - ESPOLIO DE CARLOS FREDERICO DE MENTREUL TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Adoto os cálculos do contador, que não apuraram excesso de execução e REJEITO a impugnação. E. mandado de avaliação. P/04 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149763-7 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. P/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047731-7 (20716) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). MERCEDES CAMAZZOTO (RJ-000799B), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos autores. P/04 \r\n\r\nProc. 1993.001.064583-4 (15256) - PHILIPPE PAILHOUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Digam as partes se o acordo põe fim ao apenso. P/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.001450-9 - RUBENS BAUMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X PLANET MUSIC BRASIL PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Fl 177: Defiro como requerido, devendo as testemunhas serem ouvidas naquele Estado. Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas, devendo a testemunha do autor, bem como o autor, serem intimados conforme decisão às fls. 143/144. P/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.040833-0 - MIRIAM TEIXEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. P/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.091758-5 - LOTUS DO SABER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X GMT EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:J. Designo audiência especial de conciliação dia 04/07/08, 14:00h. I-se as partes por telefone. Não comparecendo as partes, venha o laudo. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.099646-1 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À ré Simens para comprovar em 48 horas o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. P/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO, Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Ante as certidões cartorárias cnstantes nos autos, as contestações são tempestivas, assim sendo, manifeste-se a parte autora sobre as contestações. P/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.094813-7 - EDWIN DANIEL MERINO VILLAGARAY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X ELETRÔNICA ALMEIDA E SILVA E OUTROS Decisão:Fl. 15: recebo como aditamento à inicial. Venha diferença de custas faltantes. P/04 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.052907-4 - ANDRÉ BOCATER SZENESZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo como agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos, para, sendo o caso, ser proferida sentença. P/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.043711-9 (24806) - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X M C R REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 225/227: ao autor. P/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.003214-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BLACK STAR ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho:Providencie o autor a citação do primeiro réu por edital, sob pena de extinção em relação ao mesmo e prosseguimento de feito em relação ao segundo réu. P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.021650-1 - ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X INTERFACTOR CARGAS E ADUANA LTDA Despacho:Cabe a parte diligencia a fim de localizar os dados da parte adversa até seu esgotamento, quando, após, poderá o Juízo determinar expedição de ofícios. Assim sendo, comprove a parte que foram realizados todas as diligências necessárias para localização dos dados da ré, portanto, por ora, INDEFIRO o pedido requerido à fl. 43. P;/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059874-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Certidão do RGI original ou cópia autenticada. P/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.114051-8 - MARISTELA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X DESTAK IMOVEIS LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. P/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Despacho:Digam se pretendem produzir a prova oral. P;/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067570-2 - ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AC para 20/08/2008 às 14:45 horas.Cite-se intimems-e. P/03 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187970-4 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo AC para dia 20/08/2008, às 15:15 horas. P/03 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001823-7 - ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 162: Anote-se onde couber o nome da advogada. Diga a parte autora se requer a produção de prova pericial, uma vez que, tão- somente, juntou os quesitos, sem, contudo, se manifestar em relação as provas desejadas. P/04 \r\n\r\nId: 574976" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "574975": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.057374-9 - ITATIANI KUSTER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa;2.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/08/2008, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;3.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. 4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias;5.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;6.A audiência será oportunamente designada, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as Carteiras Profissionais e Carnês de Pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198301-5 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Despacho:À exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CARLOS ALBERTO LEO PARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.249/250: recebo os embargos e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão que anteriormente determinou nova penhora; deferir a avaliação do bem imóvel, na forma requerida no item segundo; e, por fim, aplicar a multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.019885-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE PLACIDINO MACHADO FAGUNDES E OUTRO Despacho:Fls. 136/137, Retire-se o feito de pauta.Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119362-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X RIOCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação, por oficial de justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145407-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA SAD CANDIDA DAS CHAGAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2008, AS 14h30min.RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.63, COM ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013273-1 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTRO Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 121, retiro o feito de pauta. Designo o dia 11/09/2008, às 14h45 mim, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064659-3 - LUCIA FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 65/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.071618-2 - NILO CHRIST (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072314-9 - ROSA MARTINS ARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.074117-6 - LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075874-7 - MARIA ENYD LADEIRA LADEIRA DO NASCIMENTO, Procurador: MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117153-7 - CASSILDA MARIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/69, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126207-5 - MARIA DE LOURDES FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 14/10/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049489-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HUGO LEONARDO GOMES DE LIMA Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083413-2 - FRANCISCO ANTONIO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236647-2 - SONIA REGINA DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X MARGARETH PEREIRA DUARTE Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.000240-9 - FRANKLIN MOURA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.063773-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DRG PREST SERVC S C LTDA Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195224-9 - ELCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.099974-0 - CLÁUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/124, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:O ponto controvertido sobre o que a prova deve incidir diz respeito a repetição de indébito, cumulada com recebimento de indenização por dano moral. Não existe qualquer questão processual pendente a decidir.Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas oral e pericial de engenharia. Esta, requerida pela empresa demandada. Nomeio o Dr. Wagner R. Freitas. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073344-1 - CÉLIA REGGINA FAGGIANNI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ROSANGELLA FREIRE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143370) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169918-0 - DJANIRA RIBEIRO SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431)) FOTO RÁPIDO ESTUDANTIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046432-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.011353-2 - ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) REPUBLICAÇÃO: Ao exequente para imprimir regular andamento ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.012606-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEL LAB FOTOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para que cumpra o despacho de fls. 21. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.049621-7B - M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA R. MACHADO DE AZEVEDO (RJ-098079), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls 151, às partes sobre ofício. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088499-1A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012742-7A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009833-4 - MARCIA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Designo o dia 30/09/2008, às 14h45min para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.077182-1 - JUSSARA DE JESUS LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Fls. 171/172: recebo os embargos. Ao embargados, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.134316-0 - IVAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À segunda ré, para falar sobre o pretendido ingresso de terceiro na relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.003169-8 - IONER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Designo o dia 23/09/2008, às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Fls. 170/173: recebo os embargos e nego-lhes provimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede rescursal própria. Initime-se a vencida para, em derradeiros cinco dias, depositar a verba honorária pericial. Isto feito, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.039495-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.146105-9 - SIMONE FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS UIRBANOS CBTU Despacho:Concedo mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012742-7 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943)) X AYMORÉ FINANCIAMENTO ABN AMRO BANK BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Informações em separado. Ao autor sobre contestações de fls. 48/74 e 75/101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058172-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Declaro a perda da prova pericial contábil, diante da inércia da parte requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.108185-6 - DURALON COMERCIALE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Recebo os embargos. Aos embargados, diante do caráter de infringência atribuído ao presente recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.109819-8 - LILIANE DA SILVA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REPUBLICAÇÃO: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123804-5 - LEILA SOUSA LIMA SABATT (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128359-2 - JOSE VENTURA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2007.001.057011-4 - ALCIONE MARIA MOREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035176-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nProc. 2008.001.076731-3 - JOAQUIM MATOLA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/09/2008, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se.Diante da verossimilhança das alegações defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que a ré proceda o restabelecimento do serviço de telefonia do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.081445-5 - RAQUEL LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.130673-0 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)) X SERGIO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.113802-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 25/26, defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.078443-6 - BEATRIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.011986-1 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Recebo a apelação de fls. 208/211 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.035866-1 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Indefiro. A pretendida prestação de contas constitui novo pedido, a ser deduzido em ação autônoma. Baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085958-3 - CRISTIANE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Fls. 185/186: Às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064207-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA AMARAL DE LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.100172-1 - EDUARDO DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:Ao leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2003.001.048590-3 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MELO BAPTISTA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. p5(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.109390-0 - MARCIA REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X WILMA DO VALLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) Decisão:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária requerida pela apelante, comprove a insuficiência econômica, mencionando os rendimentos que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002377-2 - TECHNOCELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033892-4 - BRAZ CAITANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.044425-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo as apelações de fls. 123/126 e fls. 127/134, no efeito devolutivo. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027624-5 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Fls.46, defiro conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016271-1 - MAURO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X TAM S A LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls, 83/85: recebo os embargos e nego-lhes seguimento, diante da ausência das hipóteses previstas nos incisos do art. 535, do CPC, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 86/95: recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.066566-6 - REMO LUIGI PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124447-4 - KAÍSA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149338-0 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 29/30: cumpram-se, na íntegra, os requerimentos formulados pelo Ministério Público, excetuando-se as citações, por ora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 51: defiro a produção de prova pericial requerida pelo impugnante. Nomeio a Dra. Vânia de Lima Teixeira (21.8734.3303). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nId: 574975" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "574978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019716-8 - BERND FRIEDHELM KAMPING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X REGINA ELENA DE REZENDE MENDES KAMPING Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.33, recolha a parte autora a diferença de custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.067604-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANA LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ratifico todos os atos praticados anteriormente. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186366-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:Defiro JG à parte ré. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266169-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Apensem os autos mencionados na exceção de incompetência. Fls.52. Anote-se onde couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055520-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013491-2 - LAERTH NILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ARROZAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.022002-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037864-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050256-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE MARQUES (SP-130436)) X ESPÓLIO DE ARON TANDEITINIK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.051375-3 - ANTÔNIO CARLOS NETO (Adv(s). Dr(a). NEIODEMES MUNIZ DE SOUZA (MG-051830)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.096447-3 - MARIA NICIA GARIOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X IRACY MAUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Indefiro o pedido de fls.324, uma vez que a penhora on line realizada anteriormente só atingiu verbas alimentares. Requeira a credora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.086310-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TAFETA INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, por edital, com prazo de 20 dias, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.147164-3 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.132. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls.152. Defiro, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3 - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.053744-5 - SUZANA NERI HUGUENIN MALOF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.061807-0 - AFONSO CELSO PACHECO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.136/137 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071537-2 - PAULO JOSÉ APICELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Regularize a parte autora a peça de fls.65/69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075508-4 - AYRTON EDUARDO LAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Comprove a parte autora a existência de conta poupança junto ao réu à época dos fatos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080443-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMIRA EMILIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Fls.122/123. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080604-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU D´IF (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X CLAUDIA DE ALCÂNTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fls.54. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086402-0 - ANEZIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.203813-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEQUIÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ LUIZ BEZERRA CAVALCANTI Despacho:À parte autora sobre fls.70/73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219254-8 - ARACI CANDIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Fls.32/33. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072047-3 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.089742-2 - ROSANE FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.012628-6 (16904) - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X L F CORREA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Fls.805. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.061446-3 (17725) - LAERCIO AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)) X DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Regularize o embargado sua representação, em 10 dias.Após, recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054689-6 - MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975)) X PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109435-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.083052-0 - LEILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X POMPADUR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Em derradeira oportunbidade, cumpra a parte embargante o despacho de fls.62, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.098251-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CLAUDIO ROSSI ZAMPINI E OUTRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls.431, suspendo o leilão. Deposite o executado a quantia equivalente a 0,5% do valor da avaliação a título de comissão do leiloeiro, tendo em vista que foi realizada a primeira praça, mas a mesma foi negativa (fls.425).Após, dê-se vista ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044272-2 - JESSICA MARTHA GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FRANCISCO BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.074251-3 - POMPADUR PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X RUTH AZEVEDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.205. \r\n\r\nProc. 2005.001.088998-8 - CELSO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA - EMBRAF Despacho:Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163873-5 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 1685,88 junto ao Banco do Brasil, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056408-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE MELLO MAGALHAES GRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046005-9 - ALTACY MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.139, revogo a decisão de fls.138. Recebo as apelações dos réus em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105057-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA SANTOS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303)) X CONDOMINIO CHACARA DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam as partes sobre as respostas de ofício de fls.409/412, sobre fls.418 e sobre a proposta de honorários dos peritos às fls.416/417, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Fls.243/244. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls.168/169. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135003-1 - ROMILDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.61. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154178-6 - ESPÓLIO DE ORFEU DOMÊNICO MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (RJ-098540)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Fls.317. Anote-se onde couber e restaure-se a distribuição. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.033702-1 - GUARACI JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls.265. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.060035-4 - PAULO FERNANDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HARTFORD CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138858-0 - VENÂNCIO PORTEIRO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X EDMAR FRANCISCO DE JESUS Despacho:Fls.153. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148373-4 - JOSÉ CIPRIANO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X TRANSPORTES SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.149839-7 - FELIPE HENRIQUE BUENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LENIR MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027466-0 - NOEMIA MACHADO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORRÊA (RJ-066075), Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls.253. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034691-9 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 11.482,90 junto ao Banco Bradesco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.051566-3 - MARCOS ANTÔNIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)) X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.347/348 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063383-0 - CRISTINA MARIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.400/401. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027685-3 - EDUARDO SIMÕES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.056370-2 - ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141581-2 - EDVALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:\" Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisium no prazo de 15 dias, a teor do que dispóe o art. 475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.054703-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVINO REINALDO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.149397-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ORLANDO MACEDO NEGOCIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113887-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X NILSON BAIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115445-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HEAD 60 GÁS VEICULAS LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 36/38.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040163-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SARKIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls.08/30. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.117852-5 - AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.369/411. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.096048-4 - AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Recolha a parte autor as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.053737-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Recolha a primeira ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.056205-1 - EMILCA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls.119/142. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140651-8 - ELIZABETH DOS SANTOS RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.153286-0 - BEATRIZ CAPANEMA YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VERIS EDUCACIONAL S A Decisão:\"....Diante disso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré efetive, IMEDIATAMENTE, a matricula da autora no curso de Direito, para o qual foi aprovada, e permita seu ingresso, independente da apresentação do certificado de conclusão do ensino médio e da cópia da publicação do Diário Oficial da União de sua formatura, que deverão ser apresentados tão logo sejam emitidos pelo curso COBRA, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprir esta decisão e apresentar contestação em tempo hábil.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090999-3 - LUZINETE SERRANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172890-8 - DÉA MEDEIROS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040247-5 - GABRIELA SOUSA DESTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X TNL PCS S A MANDADO AFIXADO A CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DE FLS,.40/43 PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028293-7 - DELC DEDETIZADORA E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.137962-0 - MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.055986-3 - ELIZABETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X FRANCISCO DE TAL E SUA MULHER Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042278-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS VENTURA DE ASSUNÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046040-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102413-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias, atentando-se para o disposto no artigo 219, §§ 1º e 2º, do CPC.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil (art. 71, L. 8245/91) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109790-0 - MÁRCIA REGINA MATTOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045856-6 - JUREMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.172/173. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2007.001.231436-8 - YOLANDA DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 28/29, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.184082-4 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"REVOGO A DECISÃO DE FLS. 15. AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077617-5 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098035-0 - JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls.106. Anote-se onde couber. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147474-1 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.024779-6 - INAGRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040553-0 - FRANCISCO FRANSUÁ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se o que requer o MP. \r\n\r\nId: 574978" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "575020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051344-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARC LEE BLUMENSTINE Despacho:A parte autora sobre a contestação de fls. 60-v/61. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049624-5 - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X ANTONIO PLINIO DA SILVA ALVIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.086855-5 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X REGINA MARCIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha a parte autora as custas da diligência do oficio a ser expedido preso à contracapa ou leve-o em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência para expedição dos oficios presos à contracapa ou leve-os em mãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091643-0 - LEON GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JONAS MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1A - CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:...Assim, considerando válida a cláusula de eleição do foro acolho a presente exceção para declinar de competência para o juízo de uma das varas cíveis da Comarca de Belo Horizonte... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043776-7 - ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA X Inventariante: ESTHER SERRUYA AZULAY (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) ISMAEL DE OLIVEIRA MELO E OUTRO, Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)), Inventariante: TANIA MARIA FONSECA Recolha a parte autora as custas da diligência da expedição dos oficios à contracapa ou leve-os em mãos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114175-2 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da carta precatória presa à contracapa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078031-7 - EDUARDO COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GIORGIO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.153943-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ELETROS SAÚDE FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Decisão:Isto posto, DEFIRO a liminar para determinar que o réu proceda a aquisição de todo o material elencado requerido pelo D. Felipe Francescutti Murad, incluindo os stents, bem como autorizar a realização da cirurgia de que necessita o autor, conforme requerido às fls. 13, sem qualquer ônus para o requerente, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.023136-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVONETE CLAUDINO CRISTOVAO Recolha a parte autora as custas da diligência de expedição dos oficios presos à contracapa ou leve-os em mãos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.118428-1 - DIRNEI AGUALUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS EPTROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) A parte autora sobre fls.457/459. \r\n\r\nProc. 2004.001.003241-8 - YOLANDA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054084-0 - MARCIA ADRIANA BEZERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A parte autora sobre fls. 129-V \r\n\r\nProc. 2007.001.150368-6 - CECILIA CORTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Recolha a parte autora as custas de fls. 47 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020677-0 - ALANA GABRIELA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052755-2 - WASSER FALL MINERACAO E ENVAZAMENTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 246/247, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 247, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.053116-2 - BENEDITA ZELIA MORAES DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para apresentar cópia da petição protocolada em 07/02/08 sob o n.º 200800484608 visto que a original não foi localizada em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 575020" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "575021": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.149969-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESCOLA PARA MOTORISTAS TERRA NOVA LTDA ME Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.087154-4B - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) REPUBLICAÇÃO: ...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.150413-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X SUPERVIA S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.151106-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO), HILDA MARIA MEERBURG DE ARAÚJO Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038421-5 - DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 108. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068646-3 - NATALINO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068899-0 - JORGE LUIZ VESCHI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153896-2 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, às fls. 07, indeferindo quanto às demais, por não vislumbrar necessidade e utilidade, pois a prova técnica é a fundamental para o deslinde do feito. Nomeio Perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Proceda-se a Perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.210975-0 - JOSÉ ROBERTO CODEÇO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 119 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005295-6 - ALDERITE SOBREIRA DE LIMA, CLEMENTINA CAPPELLETTI (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149475-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS HENRIQUE ARBETMAN Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149483-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS ALBERTO A SEABRA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.151073-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104169-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693)) X NEW HOUSE ADMINISTRADORA DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA MEDEIROS (RJ-139523) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084262-0 - ADEMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034473-1 - WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 98/99. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086641-6 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001001-9 - GISELE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 108\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.009979-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RANIH, JOSÉ BARBOZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar e a prova oral requerida, inclusive depoimento do autor por seu representante legal. Venham os documentos suplementares e o rol de testemunhas e os recolhimentos devidos pela ré para as devidas intimações no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior e após a realização da perícia nos autos em apenso, voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 125/130\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119877-1 - LINO VAZQUEZ ALVAREZ, DOMINGA GONZALES VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE MAGALHAES LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETUADA, CÓPIA ADIANTE. 2- À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123359-0 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ, ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA), ENILSON RONALDO ANDRADE SILVA), JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA. ( VISTA DOS AUTOS POR 05 ( CINCO ) DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA QUE ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.080121-5 - ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.154944-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)), SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PAULO CESAR CARDOSO THEOTONIO), MARIA APARECIDA ROUGEMONT TEIXEIRA THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.126392-4 - CHO CHUN FAI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANGELITO DA SILVA DIAS), GEDIR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO AO EXEQUENTE P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015310-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ANDRE GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812) Despacho:A(o) executada(o) (fls. 108). \r\n\r\nProc. 2007.001.104693-7 - EDIVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X JOANA NASCIMENTO SANTOS Decisão:1- TRANSFERÊNCIA EFETIVADA, CÓPIA ADIANTE. 2- À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A \"INEXISTÊNCIA\" DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.076354-0 - ANDRÉ CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA CÉLIA NETO CUNHA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.150277-5 - PAULO LUIZ BRAGA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X PRORAMOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME Decisão:Com gratuidade. Fls. 7, \"a\" Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018869-1 - RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:À PARTE RÉ (FLS. 794/795). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.073466-8 - SONI ADILIO NICOLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071643-1 - EUNICE HERMINIA JORGE DE MEDEIROS, JOSÉ RIBAMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082016-7 - SELMA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova oral requerida às fls. 06, 21 e 44 (depoimento pessoal da autora e testemunhal) indeferindo quanto à prova documental requerida pela parte ré, ante a não observância do artigo 278 do CPC. Venha o recolhimento devido para a intimação da autora para depoimento pessoal e testemunhas arroladas pela parte ré, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva da autora, suas testemunhas e das testemunhas arroladas às fls. 45.RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149623-2 - SRC SERVIÇOS E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), CAFE BOM DIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil brasileiro, tendo em vista a ilegitimidade passiva da seguradora. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a teor do artigo 20 § 4º do CPC. P.I. Anote-se.2- Quanto ao pedido de denunciação da lide de fls. 210/211, defiro-o. Venha o recolhimento devido no prazo de cinco dias. Com o recolhimento, voltem para a designação de data. \r\n\r\nProc. 2008.001.050222-6 - ALEXANDRE DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Considerando que o primeiro despacho foi proferido pelo Juiz da 6ª Vara Cível em 26/02/2008. Prevento encontra-se aquele Juízo, tornando-se o Juízo competente para julgamento dos feitos. P. I. Decorrido o prazo para eventuais recursos, certifique o cartório e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.108833-8 - GILMAR RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), RELACON SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 3º RÉU E CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.148639-3 - MULTIAÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-123395)) X MAZDA CAR SERVICE E TURISMO LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150348-2 - RENATO LUIS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO Á CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022880-7 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X RUB JO MATERIAIS TECNICOS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078) Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.018587-2 - COOPERGIA COOPERATIVA DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CME BRASIL CONTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088055-3 - CRIATIVIDADE PROMOÇÕES E EVENTOS TRÊS IRMÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RETIRA OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.094246-4 - ANA LIBIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005407-0 - MARCELA BRENA AMODIO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA), VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086655-6 - ZITA MARIA DOS SANTOS CABUGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Diante do exposto, por não haver omissão a ser suprida, contradição a ser sanada ou obscuridade a ser aclarada, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005151-4 - MARIA BENICÉIA DE ARRUDA NIDDAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167908-9 - HARLEY ALVES VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. RETIFIQUE-SE QUANTO AO PÓLO PASSIVO (fls. 26). \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150037-7 - SHIRLEY LIOI DE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008911-4 - RUGANE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA (SP-130873) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.151477-7 - MARIA DA GLORIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.124031-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.170567-2 - BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARIA APARECIDA DE FRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539) Decisão:...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela para determinar à parte ré que entregue o veículo ao autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Cumpra-se. Intime-se. (...) Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.026263-0 - USO E DESUSO ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA), LEDA EUNICE SEQUEIRA), LÚCIA MARIA SEQUEIRA MARQUES PEREIRA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...Quanto ao pedido de denunciação da lide indeferi-o (...) Defiro a prova pericial requerida e os depoimentos pessoais se houver necessidade após a realização da perícia. Indefiro as demais em razão da não observância dos artigos 276 e 278 do CPC. Nomeio Perita a Srª TERESINHA MANIER GUTIERREZ. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110861-0 - LUCIANE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) AO AUTOR. ( SOBRE DOCS. RETRO ) \r\n\r\nProc. 2007.001.266437-9 - FABIO JOSÉ LOBO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas, às fls. 14 e 51 (exibição do CD e depoimento pessoal do autor), indeferindo o depoimento pessoal do representante da ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão e quanto à prova testemunhal por não ter sido observado o artigo 276 do CPC. Venha o comprovante de recolhimentos por parte da ré para a intimação do autor para depoimento pessoal. Com a comprovação do cumprimento do item anterior voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento, quando será tomado o depoimento pessoal do autor e exibido o CD. \r\n\r\nProc. 2008.001.147864-5 - CLEIDE GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR OI Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... concedo-a para determinar às rés A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (fls. 14), no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento, IMPLICA NA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148584-4 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BCP TELECOM CLARO Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.... Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à exclusão do nome e CPF da autora junto aos órgãos restritivos de crédito (fls. 16), razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à empresa ré a EXCLUIR O NOME E CPF DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE A RETIRADA. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.151764-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR RAINHA FABÍOLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X PAROLE ENGENHARIA DE ELEVADORES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 578. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.265017-4 - MARLENE INÁCIO MEDEIROS, JOEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:...invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova pericial e testemunhal e a expedição de ofício ao Hospital. Indefiro quanto à expedição de ofício à Delegacia visto que a parte pode obter o desejado sem intervenção deste Juízo. Indefiro também os ofícios objetivando os endereços das testemunhas, já que cabe à parte qualificá-las. Nomeio Perito o Dr. CELIO OLIVEIRA DE SOUZA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação, no mesmo prazo deverá a parte ré apresentar a qualificação e endereços de suas testemunhas e recolhimentos para intimação das mesmas. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia.Com a comprovação \r\n\r\nProc. 2008.001.147445-7 - RODRIGO DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075663-5 - NELSON ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 101 que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, juntamente com os extratos pertinentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097150-6 - ROSIVALDO MENDES DOS ANJOS IRMAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GISELLE GLAUCIA ROCHA ALVES (RJ-137331E), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) assim sendo indefiro-o (...) Defiro a prova pericial requerida às fls. 131. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente. Venha os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217744-4 - REYNALDO FERREIRA NITTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041059-9 - IGOR BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...No que tange ao pedido de inversão do ônus da prova (...) assim sendo indefiro-o. (...) Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. No que tange às provas requeridas pela parte ré, devem ser indeferidas por não ter sido observado o artigo 278 do CPC e quanto ao depoimento pessoal do autor, por não vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da questão. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Deve ser observada a Resolução nº20/2006, integralmente.Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, concedo à parte ré o prazo de 10 dias para apresentar os quesitos e a indicar de assistente técnico, se desejar. A seguir, digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. \r\n\r\nId: 575021" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "575022": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402005-5 (101108) - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS X I.N.S.S Ao Autor Sobre Fls. 157/168: MANIFESTE-SE A RESPEITO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402312-7 (16900) - MARIA THEREZA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.402863-0 (17258) - ADAUTO BERNARDINO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls. 156), extinguindo, assim, a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114855-4 - TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X CIA LIBRA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Expeça-se novo ofício à Receita Federal para que forneça a última declaração de renda e bens da empresa TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , esclarecendo que a resposta enviada através do ofício 68708/2007 (fls. 266/267) constou em anexo declaração de outra pessoa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074197-1 - CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 19.205,27 (dezenove mil duzentos e cinco reais e vinte e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data da emissão do cheque, ou seja, 06 de setembro de 1995. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144225-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA), Inventariante: MARCIO LUNA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093882-5 - ARLETE JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 119, na qual o credor concorda com o valor depositado às fls. 115 e dá quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 117- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, -se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X JESSE DOS SANTOS), NAYMAR EQUIP CINEMATOGRAFICOS LTDA Venham as custas referentes às diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047162-8 - VIROMAR NAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ANTONIO CARDOSO R SARAIVA Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARILENE CAMPELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Sentença:Considerando que o condomínio-autor informa às fls. 66 que o débito foi pago integralmente pago e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061368-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: WILSON PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando que o condomínio-autor informa às fls. 114 que o débito foi pago integralmente pago e requer a extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066951-9 - RENATO DE ANDRADE KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, constante no item 19 de fl.09 e DETERMINO que os autores comprovem, no prazo de dez dias, a qualidade de poupadores junto ao réu de todas as poupanças indicadas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.068976-2 - JULIA GIORDANI BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRUM SANTOS (RJ-123462)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, constante no item 'c' de fl.06 e DETERMINO que as partes juntem outras provas que entenderem necessárias para demonstrar os fatos que pretendem comprovar. \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091812-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106249-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ALEXANDRE SAINT CLAIR FERNANDES CARNEIRO Sentença:Na audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) , apenas compareceu o advogado da parte autora informando que o débito havia sido pago ante a acordo extrajudicial, anexando recibos de pagamento (fls.69/71).Desta forma, verifica-se que não possuem as partes interesse no prosseguimento do feito.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.106913-7 - MARCIO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Ouro Preto - MG, e que o acidente ocorreu no Estado de São Paulo - SP, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002470-0 - INSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Intime-se o 3º réu para regularizar a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162996-7 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.136449-4 - JORGINA CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 296, I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a autora, JORGINA CORREA PORTO, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto à autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fls.34/34vº na parte em que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Oficie-se ao SPC e ao SERASA para o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.010196-7 - EDISON DE CESARO MUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X MARCELO ROBERTO SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para que a ré desocupe o imóvel no prazo de 06 meses contados da citação, sob pena de despejo.Imponho ao réu a responsabilidade pelas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa. Se a desocupação ocorrer dentro do prazo de 06 meses contados da citação, ficará a parte ré isenta desta responsabilidade, na forma do artigo 61 da Lei nº 8245/91, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Remetam-se as informações solicitadas.Revogo a decisão de fls. 225 e recebo a apelação de fls .211/222 apenas no efeito devolutivo na forma do inciso V , artigo 58 da Lei 8245/91 no que se refere a ação de despejo cumulada com cobrança e no duplo efeito relativamente a ação renovatória.Ao apelado para contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068642-3 - NOELMA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X EMILIANO MAIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor Sobre Fls. 122/135: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086384-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO), Fiador: LUIS CRISTOVAO DE MORAES SOBRINO PORTO), Fiador: MARIA CLARA MONTEIRO SOBRINO PORTO Decisão:Defiro a suspensão do feito até cumprimento integral do acordo.Comprovado o integral cumprimento do acordo, voltem os autos para homologação.Intim-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109961-6 - MARIA NEUZA BEZERRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X MARIO LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504)), MARIA DA PENHA JUSTO DE SOUZA, Dr(a). SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES (RJ-139937) Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040903-0 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X SALÃO E BARBEARIA CAMÕES LTDA Regularize-se o recolhimento (atos dos O.J.A; R$ 12,78) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062460-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IGNACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Sentença:...Pelo exposto, face ao trânsito em julgado do v. acórdão, rejeito os embargos à execução determinando que a execução prossiga nos autos principais com a remessa daqueles ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos observando-se o v. acórdão (fls. 166/169). Após, intime-se o autor para se manifestar sobre os novos cálculos. Sem oposição, cite-se o INSS nos autos da execução na forma do art. 730 do CPC. Certifique-se acerca desta sentença nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95. Considerando que o trânsito em julgado ocorreu durante o processamento dos presentes embargos, tendo ocorrido, portanto, a perda de objeto, deixo de condenar a Autarquia embargante ao pagamento de honorários advocatícios. Intimem-se as partes e o Ministério Público... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143044-2 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUTRA (SP-020302) `As partes sobre fls. 203/207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014270-0 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRIOS E FRANCESES LTDA E OUTROS Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5 - ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Decisão:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo para que a parte executada se manifeste sobre fls. 121.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066931-3 - SÉRGIO VASSALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154637-5A - LEDA DOS SANTOS MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Diga o impugnante sobre os documentos anexados pelo impugnado às fls .25/28.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência de débito e a rescisão contratual, e condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros moratórios a contar da citação e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204847-4 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.204851-6 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.170510-6 - VANESCA BARBOZA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na assentada de fls. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais pendentes.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146095-6 - ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), Inventariante: EDUARDO LOPES VIANNA NETO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... Comprove o arrematante o valor correto do débito de IPTU considerando os documentos anexados às fls. 597/600. Após, será apreciado de expedição de mandado de pagamento formulado às fls. 593. \r\n\r\nProc. 2003.001.117981-2 - FRANCESCO CARMINE LETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Fls. 454-Anote-se onde couber.Cumpra-se a decisão de fls.434. \r\n\r\nProc. 2004.001.012846-0 - RICARDO BITTENCOURT TREVELIN (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.106952-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SÁUDE S.S. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA (SP-164322A), Dr(a). ANDREA RODRIGUES (SP-188892), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043682-9 - ANNA CAROLINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 265, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado (fls. 240) e dá quitação , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento ..P.R.I. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112465-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145791-3 - JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARBOSA, JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA, GABRIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.244401-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATA SOUZA PEREIRA Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 20 eis que não anexou a declaração de IR dos sócios Eduardo de Almeida Rocha e Solange de Almeida Rocha, tendo apenas juntado a declaração da empresa relativa ao ano-calendário de 2004, e que não é pessoa jurídica filantrópica, indefiro a gratuidade de justiça... Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003928-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) A parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072855-0 - MARIA HELENA PARDAL FILHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2008.001.045273-9 - MARIA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.116556-8 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE MOURA DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082850-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMACIA MOLLICA LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 147/151. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.087705-9 - RIO FLASH FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 295/296-Anote-se onde couber.Os honorários advocatícios já forma fixados na sentença e devendo ser incluídos no total da execução .Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089856-6 - MDS ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A aplicação da multa de 10 % sobre o débito (artigo 475,j do CPC) apenas é aplicada após a intimação do devedor , através de intimação do advogado , via Diário Oficial .Desta forma, deixo de aplicar a multa de 10 % de multa sobre o débito e apreciar o pedido de penhora on line..Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125424-5 - WALQUIRIA PEREIRA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIA AUXILIADORA BARBOSA GAMELEIRA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.104 \r\n\r\nProc. 2007.001.164382-4 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA (RJ-093743) Ao Autor Sobre Fls. 341/347 e a contestação e documentos às fls. 348/565. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105829-0 - RENATA DA CRUZ RIBEIRO CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:Considerando que os autos encontram-se sentenciados, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 11 à 27 e de fls.36, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109681-3 - NILSON BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.195269-9 - HELENA MARIA ALVES DE BRITO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré na obrigação de arcar com o pagamento da prótese utilizada no procedimento cirúrgico discutido nestes autos.CONFIRMO a decisão de fl.70 somente na parte que determinou à ré que suportasse as despesas referentes à colocação da prótese de quadril no valor de R$ 22.893,75 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos).Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da presente ação paea constar como 1º réu ESPÓLIO DE CALUDEMIR BASTS DE MELO representado por sua inventariante MARIA IRENE COUTINHO DE MELO.Cumpra-se a decisão de fls .381.Após, cumpra-se a decisão de fl.s 366.Intime-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.082282-0 - SERGIO PEREIRA SANTIAGO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X HERMANO PINTO BEAUMONT DE METTO E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.142081-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELDER VIEIRA DA CUNHA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133881-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao Autor Sobre Fls.283/296: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Considerando que apenas o advogado do segundo réu compareceu na audiência de conciliação(fls. 113) , na qual foi aceita proposta de acordo, venha a regularização processual do 1º réu, Cristiano Augusto Sobral Cavanias para fins de homologação do acordo, bem como do avalista do réu, Sr. Vitório Lavrati.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104460-3 - GIOVANE BONAVITA ROCAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao Autor Sobre Fls.113/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.061015-0 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 116, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor de seus cadastros.As partes não dispuseram sobre as despesas processuais no acordo. Desta forma, as custas deverão ser divididas igualmente entre as partes, na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do Código de Processo Civil, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 com relação ao autor ante a concessão da gratuidade de justiça.Certifique a serventia quanto à pendência de custas. Em caso positivo, intime-se o réu para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.217381-5 - VALTECIR TEÓFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244141-0 - JOAO CARLOS LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao Autor Sobre Fls. 72/75. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR cancelado, com relação ao autor, o contrato discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação;d) CONFIRMAR a decisão de fls.27 que antecipou os efeitos da tutela;Oficie-se ao SPC e SERASA para o cumprimento desta decisão.Desentranhe-se a contestação de fls.68/83, conforme requerido à fl.97, pois não pertence a esse feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037507-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X GILTON AGOSTINHO GOMES Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.128372-1 - SEBASTIANA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUCIANA RABELO SILVA Ao Autor Sobre Fls. 129. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com perdas e danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.135765-9 - STEPHANE MAX HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça com base nos bens e direitos do autor onde declara, entre outros, ser sócio de duas empresas possuindo, respectivamente, R$ 28.000,00 e R$ 11.999,00 em quotas de capital, terreno no valor de R$ 210.000,00, veículo no valor de R$ 50.000,00, barco no valor de R$ 135.000,00 (fls. 20/21). Desta forma, embora, o autor afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Para correta apreciação da gratuidade de justiça com relação à 2ª autora venha a cópia da declaração de ir e comprovante de rendimentos. Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104524-3 - JOHNY JARBAS RIBEIRO DE MORAES FILHO, GISELA BETINA RIEGERMANN RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X 18 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Sentença:Desta forma, a parte ré , o 8º Ofício de Notas não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação , devendo ser acolhida a preliminar argüida pelo réu na sua contestação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC ante a ilegitimidade passiva da parte ré, acolhendo-se o pedido de reconsideração formulado pela parte ré às fls.242/244.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado que patrocinou a defesa do 18º ofício de notas nestes autos, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014729-1 - EDUARDO FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0 - ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.475,50 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) para o primeiro autor, ELIAS BRAGA DA SILVA, e R$ 6.475,50 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos) para a segunda autora, EDNA GOMES DA SILVA. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intim \r\n\r\nProc. 2008.001.103899-2 - JOSÉ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência do autor. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.105284-8 - ELISABETE DO CARMO APARECIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de São Paulo - SP, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152355-7 - MARCELO CHARLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) As partes sobre fls. 624/746. \r\n\r\nProc. 2007.001.099196-0 - ZENIS LEITE GABI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.146911-5 - PORTALO 22 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA) Intime-se pessoalmente a parte autora..., sob pena de extinção do feito..., e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 575022" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "575023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:(...) Assim, rejeito a impugnação apresentada e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução com a avaliação do bem penhorado.Ao avaliador, devendo a parte credora providenciar os recolhimentos e cópia necessárias ao ato, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.CUMPRA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão a douta curadoria que suscitou a irregularidade do pólo passivo.De fato, a fls. 57v há notícia do falecimento do 1º réu. Dessa forma, a citação editalícia efetuada está viciada, sendo tal vício argüível a qualquer momento.Deverá a parte autora promover a citação por edital do Espólio de Ernani Glower Bastos, caso haja inventario em curso, ou dos herdeiros de Ernani Glower Bastos, caso não haja inventário em curso. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048231-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.150734-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO Port. 01/02: Venham as custas para as diligências (oficial de justiça - R$ 104,02) \r\n\r\nProc. 2007.001.204573-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONTEDONIO GONÇALVES DE SOUZA Decisão:1- Considerando que o veículo não foi encontrado na posse do réu (fls. 34), converto a presente em ação de depósito, na forma do disposto no artigo 4º, do DL 911/69. Cite-se na forma do art. 902, do CPC.2- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fls. 38. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148873-0 - EVA OSVALDINA NASCIMENTO SUTEL X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Cumpra-se . Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084336-6 - NORMA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DISTRIBUIDORA DE GELO CABRA DA PESTE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Defiro o bloqueio on line requerido. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora, intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.001.028402-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620)) X AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA De ordem: Ao autor s/ certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079282-0 - JOSE MARIA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIO LUIZ DA NOBREGA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado, motivo pelo qual indefiro a intimação requerida. Defiro o bloqueio on line. O valor bloqueado (R$ 2.082,20) não satisfaz a obrigação. Indique o exeqüente bens do executado passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.001889-2 - SEA STAR SUCCESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1- Ao agravado.2- Decorrido o prazo para a manifestação do agravado, intime-se o perito para que se manifeste sobre as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Face aos argumentos constantes da decisão de fls. 161, indefiro a citação requerida. Indique a parte autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.066977-5 - MARIA LUCIA VIEIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 73/74, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121698-3 - FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 73/74, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora acerca da complementação do depósito, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.111685-1 - FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista o pedido de complementação do pagamento do seguro DPVAT pago a menor, é imprescindível que o autor esclareça os valores que já recebeu. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser informado o valor já recebido pelo seguro DPVAT, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.144668-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NICOLE ARDER Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 24 de setembro de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.144964-5 - JOSÉ BEISL BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Aos interessados sobre fls. 754. \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao autor sobre fls. 260/261. \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga a parte autora se com o valor depositado a fls. 202 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.144789-2 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), réu na presente ação, é órgão equiparado a autarquia federal, sendo competente para processar e julgar a presente ação a Justiça Federal, na forma do at. 109, I, da CF/88.Desta forma, declino da competência para a Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148704-0 - DANIEL SENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos legados na inicial.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de setembro de 2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172929-9 - CUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 101/08 - GAB.2)Retornem os autos ao leiloeiro para concluir seu trabalho devendo apresentar disposição de data para a realização da hasta pública e edital para publicação, no prazo de 5 dias.3) Certifique a escrivã o cumprimento do art. 229, VI do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.025877-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X FRENAP IMPORT PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Port. 01/02: Venham as cópias que faltam (03) para instruir os mandados de intimação deferidos à fl. 259. \r\n\r\nProc. 2008.001.121001-6 - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X IVANIL ALMEIDA MACHADO Despacho:Considerando a divergência entre o nome da autora e o nome da locadora que consta no contrato de fls. 23 e seguintes, esclareça-se quanto a legitimidade da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114691-9 - CESAR AUGUSTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119001-5 - JOSEPH FISZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.001.121299-0 - NAIR CASTANO MARTINEZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X DIVERCENTER DA TIJUCA LOCADORA E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)), Fiador: JOSÉ MOREIRA MARTINS), Fiador: MARCIA DE AZEVEDO VARGAS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que o primeiro réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado e condeno os réus solidariamente a pagar à parte autora o prêmio do seguro do imóvel a partir de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção, multa e juros moratórios contratuais. Condeno os réus solidariamente a pagar à parte autora os valores correspondentes à correção, multa e juros moratórios contratuais, em relação aos aluguéis e IPTU vencidos de maio de 2007 a dezembro de 2007. Condeno os réus solidariamente a pagar à parte autora os valores correspondentes aos aluguéis e IPTU vencidos a partir de janeiro de 2008 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.151643-9 - ANNA BOTELHO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 124,46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105663-9 - ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: INFORME AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.039294-4 - ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X LOURDES COUTINHO BAYAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Intime-se o embargante, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. \r\n\r\nProc. 2008.001.053459-8 - FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X ALFREDO PROVENZANO), ESPOLIO DE GUIDO DI MASI), Inventariante: GIULIANA PIZZINI DI MASI), ESPOLIO DE GIACOMO DI MASI), Inventariante: ROSILEA DI MASI PINHEIRO Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.146573-0 - FREIRE ADVOGADOS E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571) Despacho:Ao autor para que apresente planilha com a memória discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 1.109,26) não satisfaz a obrigação. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Defiro a expedição de carta precatória requerida a fls. 712. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao depositário para que informe e comprove o valor total da arrecadação realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100698-8 - MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119704-6 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 79/80, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:1) Renove-se a diligência como requerido. 2) Comprove o exeqüente a entrega dos ofícios retirados a fls. 105 à 109 aos respectivos destinatários, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do segundo executado do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.144814-8 - DEZOITO 18 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PLANO RIO SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho:Ante ao teor da certidão supra, ao exeqüente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls. 64). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Ao credor para que requeira o que entende direito em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236394-0A - JOEL CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) De ordem: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:(...) Requer o acolhimento da impugnação, com a revogação da gratuidade de justiça.Por sua vez, o impugnado alega que é motorista autônomo, possuindo um renda mensal extremamente oscilante e que juntou aos autos do processo principal cópia da declaração anual de isento junto à Secretaria Receita Federal.O impugnado adquiriu em julho de 2005 um veículo usado, do de 1999, através de financiamento junto ao réu, fato, que, por si só, não demonstra boa capacidade financeira.A gratuidade de justiça deve ser decidida com base nas alegações daquele que a requer, devendo o impugnante demonstrar a inexistência dos requisitos necessários a sua concessão (art. 7º da Lei 1060/50), o que não o fez. Ademais, a declaração de isento apresentada pelo impugnado é forte indício de sua hipossuficiência econômica. Isto posto, rejeito a impugnação. Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2A - HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Considerando a existência de interesse de menor, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124753-0 - DAMIÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" de valores. Procedi nessa data ao pedido de bloqueio. Voltem os autos conclusos em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050380-2 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo os recursos interpostos, sendo que o de fls. 96/103, somente no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para o pagamento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.138584-4 - SEVERINO LADISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após ao Ministério Público (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais). \r\n\r\nProc. 2008.001.115920-5 - ALEXANDRE AURÉLIO RICCI TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X FLAVIU S FOTOGRAFIA Port. 01/02: Venha cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.125754-9 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FIBRAS S A Despacho:Venha o documento referido a fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125263-8 - MARIA DA PENHA CALVET NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X ANA MARCIA PRECIOSO ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 266/267. \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do valor depositado a fls. 539 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.030182-0 - FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:1) Informações prestadas pelo ofício 105/08 - GAB.2) Cumpra-se integralmente fls. 1223. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao contador sobre fls. 761/762. \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Indefiro a intimação pretendida, visto que incumbe à própria parte efetuar as diligências que entender necessárias. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069474-0 - FERNANDO SACRAMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA UNIAO DO ESTADO E DO MUNICIPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. Após voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Diga a ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo que um em favor da parte autora no valor de R$ 9.723,34, e outro em favor do réu no valor de R$ 2.799,46, ambos com os acréscimos legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora dos depósitos de fls. 127 (R$ 3.903,65) e 154 (R$ 3.033,25) e acréscimos legais.2- O réu efetuou depósito a fls. 174 a fim de garantir o Juízo para a apresentação de impugnação à execução. Todavia, com a informação da autora de que havia se equivocado quanto aos cálculos e conseqüente prosseguimento da execução, dando, inclusive, quitação, o referido valor deve ser restituído ao réu. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado a fls. 174 (R$ 6.048,00) e acréscimos legais.3- Cumpridos os dois primeiros itens, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Defiro a penhora requerida a fls. 212/215, que deverá recair sobre o faturamento diário da executada, no percentual de 10%, até o montante da dívida. Fixo a penhora em tal percentual por entender que satisfaz o direito do credor sem colocar em risco a regular atividade da executada, nos termos do art. 620 do CPC.Nomeio depositário o representante legal da executada, que deverá efetuar o depósito do valor arrecadado em conta a ordem e disposição deste Juízo através de guia depósito judicial que deverá ser retirado no Cartório, acompanhado de documentação hábil a comprovar o faturamento diário.Caso não seja aceita a nomeação, determino a intimação no Depositário Judicial que deverá efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da arrecadação determinada.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.155800-3 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exeqüente para que manifeste acerca do depósito realizado e, caso não haja quitação, que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a conseqüente extinção do processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Port. 01/02: Diga o autor sobre o deposito de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao ilustre magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.235944-3 - PHILIPPE FALCÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REGIONAL E REVIVE CORRETORES E ASSOCIADOS, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Defiro prazo suplementar de 5 dias. Transcorrido, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.131170-2 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU PTB (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Sentença:(...) Assim, em conseqüência das razões acima expendidas revogo a liminar concedida no início e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR. Por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.500,00 em aplicação do art. 20 , § 4º do CPC.Encaminhem-se cópia à Egrégia Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.096844-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme detalhamento em anexo não foram localizados ativos de titularidade da parte executada. Assim, indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA SR. ADVOGADO O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Port. 01/02: Ao autor sobre o oficio de fls. 232/233. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes, no prazo de 5 dias, para os requerimentos que entenderem cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.054277-2 - GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PEREIRA DE SANTA ROSA (RJ-088295) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077659-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ARGALGI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, devendo ser incluído no valor de fls. 296/297 (R$ 311.876,19), o valor referente aos honorários periciais de fls. 295 (R$ 3.000,00), totalizando, assim, R$ 314.876,19. \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Conforme recibo em anexo o valor bloqueado (R$ 106,14) não satisfaz a obrigação. Assim, indique o exeqüente outros bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154479-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Decisão:Considerando que a parte ré não apresentou embargos (fls. 99), apesar de citada (fls. 97), fica constituído de pleno direito o título executivo judicial.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.Faça constar no mandado de intimação que caso o devedor não pague o valor do débito, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO A CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ENCONTRA-SE PRONTA E ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA E DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA (BA-021609) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.170120-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 4797 HM AUTO CENTER LTDA ME E OUTRO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.055266-7 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROZANA NASCIMENTO DE FREITAS SR. ADVOGADO OS OFÍCIOS SOLICITADOS ENCONTRAM-SE PRONTOS E ACOSTADOS À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069182-0 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:A petição de renúncia acostada a fls. 20 dos autos em apenso veio desacompanhada da cópia juntada a fls. 840, sando conta do cumprimentos do disposto no artifo 45 do CPC, o que ensejou o despacho de fls. 823. Assim, considerando o cumprimento do dispositivo referido, agora demonstrado, determino a retirada do nome do subscritor de fls. 836/838 dos cadastros deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.131026-1 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Com a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se a parte devedora em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.156543-4 - ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEIÇÃO MASSAPUST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.203634-4 - JACIARA ALMEIDA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.153452-1 - WILSON BUENO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA para que a ré forneça os três stents farmacológicos solicitados, e tudo mais que necessitar o autor em razão do quadro clínico descrito a fls. 54, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Indefiro a expedição de ofí cio requerida visto que o Centro Cardiológico não integra a relação processual, facultado à parte interessa o envio de cópia da presente decisão.Cite e intime-se. CUMPRA-SE HOJE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079419-5 - JOSEF ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(...), dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a existência de vícios no fornecimento do serviço de telefonia; as condições das instalações da rede telefônica na residência do autor; a instalação do aparelho carrier; a existência de danos morais.Indefiro a inversão do ônus da prova postulada pela parte autora, na medida em que não estão presentes os requisitos autorizadores descritos no art. 6.o., VIII da Lei n.o. 8078/90. Pode a parte autora comprovar os alegados defeitos na prestação dos serviços pela parte ré, através de perícia no local.Indefiro a prova testemunhal postulada pela parte autora, pois o dano moral a ser apreciado é aquele que decorre automaticamente do próprio fato. Defiro a produção da prova pericial postulada pelas partes. Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura e arbitro a verba de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser custeada pelo sucumbente, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC, devendo o laudo ser entregue em 30(trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A Despacho:Informações prestadas pelo ofício 106/08 - GAB. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:O valor depositado não satisfaz o débito. Aguarde-se o transcurso do prazo deferido para que a parte autora indique bens a serem penhorados. Transcorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028864-0 - JACIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo, com fulcro no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.148848-0 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 2008.001.073757-6 - LESSA 1 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100679-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNO BARBOSA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Intime-se a parte ré, através de seu patrono, para que regularize a sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080874-5 - RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que pende julgamento de recurso interposto, reconsidero a decisão de fls. 732/736, no que concerne ao depósito da pensão em conta corrente.Ademais, as pensões deverão ser objeto do capital garantidor cuja constituição foi determinada.Proceda o autor, no prazo de 5 dias, à retificação da planilha apresentada, de forma a excluir da mesma o verba denominada \"capital garantidor\" (R$ 25.333,33) e, em consequência, os honorários que sobre ela incidiram, com abatimento do valor depositado.Após voltem para análise da penhora requerida a fls. 797/798.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165594-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALEXANDRE JOSÉ BONIFÁCIO Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se carta precatória, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Considerando a existência de interesse de menor, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188041-0 - TEREZA CRISTINA ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, PALOMA EUSTÁQUIO DA SILVA MOURA, PABLO DE FREITAS MOURA, RENATA MURCIA MOURA ARAUJO, CARMEN MURCIA MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO), VICTOR LIDIZZIA GULIAS LORENZO), DOLORES LORENZO LORENZO), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA), HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA), ANA LUIZA SAENGER Decisão:Expeçam-se mandados de citação conforme requerido a fls. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Ao autor sobre o novo documento juntado pelo 1º réu (fls. 98/99), no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053903-1 - RENATO GONÇALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.266137-8 - AMILTON CARNEIRO DE BRITO, LUZIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ANDRÉA SILVA KHALIL), ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIOS LTDA), BANCO ITAÚ S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110698-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:(...) O valor da condenação corrigido monetariamente segundo índice da Corregedoria Geal de Justiça ... é de R$ 10.436,12 (...).(...) Assim, inexiste o excesso alegado, motivo pelo qual rejeito a impugnação apresentada.Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado, no caso dos autos, da certidão de fls. 333vº. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do réu, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.135453-0 - ANTONIO HAROLDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024668-4 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, ressaltando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos por estar amparado pela gratuidade de justiça.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059219-7 - CARLOS ANDRÉ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X CIA THERMAS DO RO QUENTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR (MG-064862) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora em face da parte ré. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.124051-3 - LAIZA DA SILVA MILITÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido pormenorizadamente o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.124060-4 - REJANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser esclarecido pormenorizadamente o pedido de indenização por danos materiais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.144752-1 - JOÃO DAUJARVAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de CAMPINAS-SP para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.146263-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (valor depositado a fls. 160), conforme requerido a fls. 168. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069255-4 - MAURÍCIO NEY MUSSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante o teor da decisão de fls. 55/57, intimem-se as partes para a apresentação de alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.236477-3 - IRGEL IMOBILIÁRIA REGINANGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo comos pontos controvertidos: o atual valor de mercado para a locação do imóvel; eventuais alterações no valor de mercado do imóvel para a locação.Defiro a produção de prova pericial de engenharia e nomeio o Dr. André Luiz Lang. Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devendo o laudo ser entregue em trinta dias a contar do início dos trabalhos. Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários em 10(dez) dias, sob pena de perda da prova. Com a comprovação do depósito, intime-se o I. Perito para dar início aos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Voltem à perita nomeada para reínicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210849-5 - FRANCISCO SAMPAIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes em pro vas, justificadamente. \r\n\r\nId: 575023" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "575025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.056893-1 - RENATO DE AZEVEDO BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o duplo grau de jurisdição obrtigatório, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153545-8 (2003/0002) - PIZZA LIT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 237/240, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 145 E 147); EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7A - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091960-7A - PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:EM TEMPO: REVOGO O DESPACHO ANTERIOR E DETERMINO QUE APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, VEZ QUE JÁ RETORNARAM DO TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096686-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GINASIO PEDRO AQUINHO LTDA GINASTICA PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho: FLS. 784: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274), Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Certifique o cartório se todos os executados foram intimados da penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.072408-0 - FERNANDO ANTONIO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DO RECEBIMENTO DO AR DE FLS.162, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 159 PARA INTIMAR O RÉU PARA AUDIÊNCIA QUE ORA REDESIGNO PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054422-7 - TATIANE GUIMARAES AMPARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.130/136, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- FLS.139: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/175, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069098-3 - MARIA DE FATIMA PALHA COLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: FLS. 86/91: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA PELAS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X PERÁCIO EXPORTAÇÃO DE CAFÉ S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.1388. \r\n\r\nProc. 2007.001.073730-6 - ALEXANDRE MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fls. 88/102: à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.074726-9 - MARIA MARCIA CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE (RJ-127296)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 20. ante a inércia da parte autora de cumprir o despacho de fls. 18, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro, tão somente, a prova documental. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077598-8 - NELCIR FONTES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 106: Pela derradeira oportunidade, defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos. Após, com ou sem manifestação das partes voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- fls. 103/122: ao autor. 2- Fls. 123/126: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215028-1 - MARIA JOSE DUQUE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 58/59; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266685-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES), Inventariante: MARCOS AURÉLIO DO COUTO MARTINS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010090-2 - RAIMUNDO NONATO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011300-3 - MARCELO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ante a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.015618-0 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária, na forma do art. 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.055559-0 - NADJA BITENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A À PARTE INTERESSADA SOBRE FL. 40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076116-3 - THEREZINHA DOS SANTOS MAYER (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.78/85, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066828-7 - ADEMIR LAMONICA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: FLS. 212/213: AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025088-2 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.91/105; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078604-4 - MARIANA MANDARINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 83/91, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030575-3 - GERALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/09/2008, às 14:30 horas. Intime-se as testemunhas arroladas. Defiro o depoimento pessoal do autor, tendo em vista a decisão de fls. 85. Intime-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 283/285: à credora para dizer se dá quitação sobre o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055659-0 - SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-075923)) X JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.245: Defiro a vista dos autos. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.104312-8 - FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS SABOEIRAS ABISA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho: FLS. 163: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125727-1 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X CARLOS EDUARDO FILARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 113, AO CREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017259-5 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X LUDMILLA LUPATINI LINGERIE LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.092519-8 - ESPÓLIO DE NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SHEILA SANTOS E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Fls.38: à parte interessada. Prossiga-se e execução nos autos em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173719-3A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA PENHA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8A - IITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.201464-6A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA JOSELITA DE LUNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.204593-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALDACIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de CATAGUASES/MG. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041506-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ART HOUSE E PLANEJ VISUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476), Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) À EXEQÜENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051761-6 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X NEW LIFE AGUA COMERCIO E BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.95; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093207-5 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/126, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013149-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028434-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ROBERTO MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho: REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039065-3 - ZEPPINI INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X TECNOBRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113276-3 - SENE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X PASCOAL DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118226-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.58; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153642-4 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA A PARTE EXEQÜENTE, PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 105/110 E 116/117, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033715-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA CAPU RICARDO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.129555-1 - JACOB ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA ELISA COELHO E OUTROS AO EXEQÜENTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090074-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARCIA ELENA ANDRADE DE COLONESE À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103517-8 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X N J MODAS JEANS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3A - WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho: FLS. 25/28: ÀS PARTES. FLS. 29/32: AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1A - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Fls. 26/28: ao impugnante. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.174223-1A - DULUILI PRODUÇÕES E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA X INSTITUTO CULTURAL VICENTE PINZÓN (Adv(s). Dr(a). REINALDO KLASS (SP-119855) Despacho:R. A. APENSEM-SEAPÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho: DIGA A RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 81, Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.220429-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.028577-0 - BITS E FUN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X REMOTE SCHOOL 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063073-3 - WILMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X IBRASO INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Decisão:1- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DISTRIBUIDOR. 2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/59 E DOCUMENTOS DE FLS. 61/168, NO DECÊNDIO LEGAL. 3- AO AUTOR-RECONVINDO SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS. 169/175 E DOCUMENTOS DE FLS. 178/329. \r\n\r\nProc. 2008.001.100576-7 - ROGÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X SUPERVIA S A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 de fls.20, adequando-se e emendando-se a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178731-7 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNICARD S A Despacho:Ante a informação de fls. 33, intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.127563-0 - P W L SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971) AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056134-8 - ANTONIO PADUA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ATIVOS S/A CIA SECURI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 385: Oficie(m)-se, conforme requerido. Defiro o levantamento. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: FLS. 279/285: AOS INTERESSADOS. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037878-9 - SOLANGE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho: FLS. 219: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047709-3 - RENATA LOPES REGO LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X TAYGREEN MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.191; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 133: Defiro o levantamento. Expeçam-se os mandados de pagamentos, com as cautelas de praxe. Após, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.249: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.164918-8 - FILIPI TEIXEIRA TALYULI (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 1 DE FLS.101. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.204292-7 - FLORICA VALEANU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 13/08/08, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001293-4 - MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124541-7 - HUMBERTO GAMEIRO MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) 1- JUNTE-SE.2-DIANTE DE FLS. 45, COMPROVE A PETICIONÁRIA QUE CONTINUA REPRESENTANDO O AUTOR;3- DIGA, EXPRESSAMENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA AÇÃO;4- CUMPRIDOS, ÍTENS 2 E 3, DIGA O RÉU SOBRE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DE MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.059653-0 - CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X AROLDO MORAES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) AO AUTOR, PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122202-8 - MAGPLAST REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls. 65: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho: FLS. 153/154: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (SP-125848), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93/99: à parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Despacho:FLS. 58: DEFIRO. REDESIGNO O DIA 13/08/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.297; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094732-9 - GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 462. \r\n\r\nProc. 2006.001.165413-3 - RUBEM SCHUTTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 109, COMPROVE O DEVEDOR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.024792-5 - EDINA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. JOEL COELHO DUARTE, TEL. 2652-9350, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. A ACIJ SERÁ DESIGNADA APÓS A VINDA DO LAUDO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015860-0 - EROTILDES PEREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 585: DEFIRO A VISTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.108585-2 - JOSÉ LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 36/37; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.101970-5 - ALEXANDRE FERREIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Ré poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 3) Cite-se e intimem-s \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2A - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, fica intimado o devedor, por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165078-6 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.040980-9 - LEONIDAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048493-5 - ANTONIO DELPHINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066454-8 - BENNACY NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.100800-8 - JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.074893-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:1- FLS.185: ATENDA-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO. 2- OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072042-8 - VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 165/168: À AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.141002-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão: Face a constituição em mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Cite-se e intime-se a Ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do § 2º do art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, com as modificações da Lei nº 10931/04, ou apresentar resposta \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143327-3 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) FLS.181: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.041486-6 - CONDOMINIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 315 ; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136312-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO COSTA GAMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Sentença: .... Isto posto, rejeito a preliminar de litispendência e, no mérito, julgo procedente o pedido para que o réu arque com o pagamento, consubstanciado nas faturas de fls. 40 e fls. 76 acrescida da correção monetária, a partir de cada vencimento, e juros a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: J. DEFIRO. E. OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061984-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOBO MATTOSO (RJ-052375), Dr(a). RAIMUNDO DOS REIS LESSA (RJ-036793) Decisão:FLS. 52: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão: RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 120/125. AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes à conta nº 1001020976 - agência 0258-5, apontada pelo autor a fl. 03, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome do demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pelo autor, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.19 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.112275-7 - MARLI MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça e comprove a parte autora sobre a existência de outro irmão, chamado Romildo Luiz, conforme se verifica pela certidão de óbito de fls. 12. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.119467-7 - MARICELMO JAQUES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.75: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.177962-0 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 2006.018.00007, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DAS VARAS EMPRESARIAIS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76/78; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.063258-4 - INEZ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 43/45. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS O RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO O DIA 13/08/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.069021-3 - ALCINDO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050307-3 - SONIA MARIA REIS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.048472-4 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099185-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. Fls. 494. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160195-5 - CLEBER TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.000263-7 - CINTIA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.001634-0 - CAFE E BAR COM PERNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) FLS.379 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.004726-4 - ESPOLIO DE LUIZ MARCELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇ]ÃO INDEVIDA. APÓS, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004549-0 - CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X CHAVEIRO URGENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho: DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099040-7 - MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X ALIRIO DIAS DE TOLEDO), Interessado: IARA DE SOUZA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.249/254, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:FLS. 193: DEFIRO A INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.003921-6 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X GERALDO MAGELA DE CASTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DISTRIBUIDOR DE DUQUE DE CAXIAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.003934-4 - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612)) X GERALDO MAGELA DE CASTRO Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DISTRIBUIDOR DE DUQUE DE CAXIAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113799-4 - ELIANE DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169)) X CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/32; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.143130-6 - ALUISIO DE ANDRADE MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X GABRIELA GUIMARÃES CARNEIRO Decisão: CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCPUPANTES. DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:1- DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, NO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 81/83. 2- FLS. 86: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 61/71, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.180021-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SAMARITANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de MASSARANDUBA/PB. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 182: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.121761-8 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X ARMINDA FRANCISCA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.161671-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CRISTIANO SOUZA SANTOS Despacho:FLS. 142/144: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXECUTADO SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES Decisão:FLS. 84/86: DEFIRO, POR ORA, NOS TRÊS PRIMEIROS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho:FLS. 78: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Não cabe a aplicação do art. 475 J CPC, vez que o título é extrajudicial. Esclareça o CNPJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.111048-6 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X ANTONIO AUGUSTO BRAGA LOUREIRO Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE Despacho: Diga o autor sobre fls. 141 e informe sobre as provas que pretende produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5A - ALCIR DA COSTA ALBERNOZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho: FLS. 9/11: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181701-2 - FÁTIMA MARIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ITAÚ PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265734-0 - MARCIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Retifique-se o polo passivo (fls. 53). Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.058581-8 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS VENTURA (RJ-102035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho: A TUTELA ANTECIPADA FOI DIRIGIDA À 2ª RÉ. ESCLAREÇA A AUTORA SE JÁ FOI CUMPRIDA A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062266-9 - JOSÉ AUGUSTO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão: Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois, caso a parte Autora seja vencida nesta ação, poderá a Ré fazer a cobrança de créditos que existam em decorrência da relação contratual. De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 13/08/08, às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142589-6 - GILMAR VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X TATI E TALI COM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e a plausibilidade do bom direito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré cancele o protesto do cheque nº 207923, no valor de R$ 33,35, emitido em 21/08/07, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 13/08/08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109304-0 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 186/197, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005833-3 - PERICCELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Decisão: J. COM RAZÃO A PARTE AUTORA. ÀS FLS. 66, HOUVE ADITAMENTO. DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA, QUE VIRÁ INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. (FLS. 66) \r\n\r\nProc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215796-2 - MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho: FLS. 153/163: AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2008.001.010812-3 - ALICE AMARANTE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051439-3 - MARIA CLEONICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O FEITO DEVE TRAMITAR PELO RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.144495-0 - CLAUDECIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Despacho: ANOTE-SE O NOME DA NOVA PATRONA DO AUTOR (FLS. 129). AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE, SENDO O RÉU POR CORREIO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186714-3 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) FLS.63: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.216600-8 - DAVY FELGUEIRAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) FLS.99 : DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.028050-3 - EDVALDO MENDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.098647-3 - LEANDRO FAHEL MATOS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão: DECRETO A REVELIA DA RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143484-8 - ANNA PALHARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais e a plausibilidade do bom direito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o 1º Réu cancele o protesto do cheque nº 615, no valor de R$ 283,80, emitido em 30/01/02, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Designo AC para o dia 18/08/08, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO FLS.75: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043370-6 - HELIODORIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Aplica-se a orientação da Súmula 229 STJ:\"O pedido do pagamento de indenização à seguradora suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.\" Assim, entendo pela não ocorrência da prescrição. 2-Para o deslinde da questão entendo necessária apenas a produção de prova pericial para apuração do grau de invalidez e da prova documental superveniente.3-Destarte, defiro à parte autora a produção de prova pericial. Para tanto nomeio para o encargo o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.200910-9 - ELISABETE MATTOS WAINBERG (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CERQUEIRA COIMBRA DUQUE (RJ-035397), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.047996-4 - NAIR PEGAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho: TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. SEGUE RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ÀS FLS. 159, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 165, O CREDOR DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031828-9 - ELMA DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:1- Fls. 724/728: Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130872-5 - ALICE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.141302-0 - NORBERTO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I. a executada para o pagamento da complementação, na forma do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070886-2 - WILMA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.141646-9 - JOSE TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão: DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 18/08/08, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142754-6 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 13/08/08, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142542-8 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho: EXTRAIA-SE A CERTIDÃO AO DEGAR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079517-3 - JOSÉ CARLOS BENICIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 158 E160/161: AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 575025" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "575026": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064328-8 - IRACEMA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.139054-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER PLANILHA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre laudo do perito de fls. 127/132.. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga a autora prova da relação jurídica afirmada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072057-4 - BENEDITO PIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MATO CHAVES (RJ-123241)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 160 - Diga o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Trata-se de ação de ressarcimento na qual o AUTOR postula a condenação do RÉU ao pagamento das perdas patrimoniais sofridas em decorrência dos expurgos de índices inflacionários aplicados sobre os saldos das cadernetas de poupança que mantinha na instituição financeira.Os expurgos deram-se por ocasião do plano econômico baixado pelo Governo Federal e que foi denominado Plano Collor (abril e maio de 1990), cujos índices empregados, inferiores à inflação ocorrida no período e malferindo o contrato, causaram-lhe prejuízos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075897-8 - GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebos os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer vício do na sentença ora atacada. Assim, mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075942-9 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer vícios na sentença ora vergastada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076027-4 - MARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Processo n.º 2007.001.076027-4S E N T E N Ç AIMARIA JOSÉ FARIA DE OLIVEIRA propôs ação contra BANCO ITAÚ SA alegando, em resumo, que mantinha as contas de caderneta de poupança na Instituição Ré. Segundo a autora, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondente ao plano Bresser nos meses de junho e julho de 2007; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Requereu a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto, referente ao plano Bresser em junho e julho de 1987 e o creditado. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/20.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.076235-0 - MARIO ROCCO RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a relação de contas de poupança de fls. 16, a manifestaçaõ do réu às fls. 81 e documentos de fls. 83/85, que só trazem informação acerca da conta nº 1.034.831-5, comprove o autor a relação jurídica afirmada em relação as demais contas indicadas à fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.086863-2 - ALAIR PEREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao credor sobre depósito de fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verifico, pelo que consta dos autos, que somente foi comprovada a relação jurídica entre as partes em relação às contas nº 07916-2 (fls. 35), 305867-8 (fls. 154) e 15561-2 (fls. 157/158). Não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial acerca das demais contas indicadas na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 99/101 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.001.091278-5 - JULIO CHACHAMOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante dos documentos apresentados e as impugnações feitas pelo réu, diga o autor, especificadamente, acerca das impugnações efetuadas acerca das contas 403107-3, 403358-0, 404668-2, 405895-8, 406686-1, 410077-6, 410502-6 e 410174-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.101774-3 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 120 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117834-9 - AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para que integrem a sentença ora vergastada. Assiste razão ao embargante com relação ao cálculo do valor a ser pago a título de complementação da parte do seguro DPVAT já paga admistrativamente.Assim, no dispositivo da sentença, onde se lê 12,26 sálarios mínimos, leia-se, 11,26 saláios mínimos, que equivale a R$ 4.672,90 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos).No mais, mantenho a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032932-2 - PATRICIA RENATA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda de fl.85, ciente a autora de que o valor da causa será obejto de reapreciação ao fim da demanda.Venha cópia da emenda. Certifique o cartório as custas. Vindo a cópia e estando corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045297-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). MARIO BOGÉA NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-006087) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072313-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PONTES Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, desde já ciente de que a citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça responsável pela diligência, de nada adiantando o deferimento desta, sem a ocorrência das circunstâncias que só o citado auxiliar da justiça poderá averiguar no momento do cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.088719-7 - KATIA SUELY CIRINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064652-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Processo n.º 2007.001.064652-0S E N T E N Ç AISYLVIA MARIA COUTINHO FELIX propôs ação contra BANCO ITAÚ SA alegando, em resumo, que mantinha as contas de caderneta de poupança descritas às fls. 03. Segundo a autora, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondente aos planos Bresser e Verão; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Requereu a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença existente entre o percentual correto de 26,06%, referente ao plano Bresser em junho de 1987, 42,72% Verão em janeiro de 1989 e o creditado. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 13/20.(...) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066049-8 - CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 168/170 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210012-5 - CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INFORMAÇÕES E COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IEPTB INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) REPUBLICAÇÃO: (...)IIIISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorário que fixo R$ 1.000,00.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.086054-4 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Fl. 135 - Ao exquente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007291-6 - VOLTENAX CONSERTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Ao interessado sobre ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Sentença:Processo n.º 2002.001.029613-2SENTENÇAITOP FILMS MARKETING LTDA. propôs ação em face de ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO, visando à declaração de inexistência de obrigação de pagar direitos autorais a ré referente a músicos, interpretes e compositores internacionais porque o réu não os representa. Segundo afirmou na inicial, a ré vem afirmando ter direito a cobrar direitos autorais sobre o faturamento bruto da bilheteria do cinema; que a ré afirma ter autorização dos autores das trilhas sonoras dos filmes; que esta autorização nunca foi exibida; que inexiste este direito; que os valores devidos aos músicos, compositores e interpretes são recolhidos pelos produtores cinematográficos dos filmes quando da sua contratação; que a questão é regulada pela Lei 9610/98. Em síntese, afirmou que carece a autora de legitimidade para representar os interesses dos artistas nas obras exibidas não podendo fazer qualquer cobrança. (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver qualquer contradição na sentença vergastada.Nova discussão de mérito deverá ser manejada pela via própria. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117469-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X UNIMED CRUZEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060302-8 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em vista a interposição de recurso para as Instâncias Superiores, conforme certidão de fls. 180v, esclareça o autor a manifestação de fls. 182 e se pretende a execução provisória do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084801-3 - SANDRA TEREZA MARTINS CALAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, consubstnnciado nos termos do Distrato de fls.85/86, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, resalvando-se, quanto ao réu,o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056168-0 - ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056224-5 - COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ALMEIDA PRADO NICOLETTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAURINDO GERVAIS (SP-197897)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos e a documental superveniente. Com a vinda dos documentos examinerei a pertinência da prova pericial requerida.Quanto à prova oral, esclareça a parte, especificamente, que pontos controvertidos pretende ver dirimidos com a produção da mesma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.065064-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Ao excipiente para regularizar o recolhimento das custas conforme certidão de fls.08. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Às partes sobre esclarecimentos do perito (fls 464/465). \r\n\r\nProc. 2001.001.037576-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PECAMANIA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.121194-0 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X SIRLAINE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087) Despacho: Tendo em vista a cláusula 3.1 do acordo de fls. 191/192, o ofício de fls. 203 e o ofício de fls. 204/205, que comprovam a transferência do valor bloqueado para uma conta a disposição deste Juízo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034080-9 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Despacho:Esclareça o exequente a pertinência da prova oral requerida. Venha a prova documental em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.144870-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Comprove o autor, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:Aspartes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo.É o relatório. Passo a decidir.Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.. Custas e honorários na forma do acordo. Abra-se vista ao MP. Após, transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069588-0 - GISELE CRISTIANE DE AGUIAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora.Esclareça a ré o que, espcificamente, pretende ver comprovado com o depoimento da autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054333-2 - SERGIO DO NASCIMENTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.092591-5 - ALENILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046649-9 - MURILLO DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício.Localize nos autos, o autor, a relação de materiais cirúrgicos requisitada à fl.134.Cumpra-se a parte final do item 3 da decisão de fl.134. \r\n\r\nProc. 2007.001.067231-2 - CIDALIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Tendo em vista as impugnações efetuadas pela parte ré às fls. 175/179, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fls. 184, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de julgamento no estado.2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177209-0 - ELAINE MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HOSPITAL DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Defiro as provas documentais supervenientes, desde que venham em dez dias.Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, nomeando o Dr. Wilson Dang 9609-6571 e 2576-4735, para que diga se aceita o encargo e para propor honorários.Com a produção destas provas, analisarei a pertinência das provas orais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Processo n.º 2007.001.265534-2S E N T E N Ç AIMARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS e CLOVIS VALENTIM CONDE propôs ação de cobrança contra o BANCO BRADESCO SA alegando, em resumo, que mantinham as contas de caderneta de poupança na instituição ré. Segundo o autor, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes aos planos Verão e Collor; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Alega ser entendimento pacífico no STJ a legitimidade das instituições financeiras para figurarem no pólo passivo da ação de cobrança decorrente de tais diferenças. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.124896-2 - QUARTZZOPAR NEGÓCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743)) X CETIP CENTRAL DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.029614-4 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Sentença:Processo n.º 2002.001.029614-4SENTENÇAITOP FILMS MARKETING LTDA. propôs ação cautelar em face de ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO, visando à garantia do funcionamento das salas de exibição cinematográfica. Segundo o requerente o requerido, face ao não recolhimento das contribuições referentes a direito autoral pelas obras musicais inseridas nos filmes exibidos, vem ameaçando a requerente de através de força policial impedir o funcionamento das salas de exibição. Assevera que, em face da ilegitimidade da cobrança, e do perigo da demora, deve ser deferida liminar que garanta o funcionamento do estabelecimento. Documentos de fls.6.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.015573-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X IMM VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, ciente o exequente de que sobre o débito remanescente incide a multa do artigo 475-J do CPC e honorários advocatícios de 10% sobre o mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Despacho:Fls.102/104 - Defiro, expeça-se, devendo o Oficial de Justiça, analisando as circunstâncias do momento, agir nos termos que a Lei Processual lhe permite. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.145215-2 - MELLO TAVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GESUALDI DE SANTANA (RJ-147182)) X SAN MATTEO ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S C LTDA Despacho:Notifique-se como requerido. Findo o prazo de quarenta e oito horas, devolva-se, independentemente de traslado, na forma estabelecida no art. 872 do CPC. Na hipótese da inércia da parte interessada por prazo superior a dez dias, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117581-1 - CARLOS ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Às partes sobre fls. 353/360. \r\n\r\nProc. 2006.001.072614-7 - MARIA OLINDA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.089605-8 - SANDRA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059709-0 - PAULO JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Processo n.º 2007.001.059709-0Autor: Paulo José de MirandaRéu: TNL PCS S/ASENTENÇAIPAULO JOSÉ DE MIRANDA propôs ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização de danos morais em face de TNL PCS S/A. Segundo afirmou na inicial, é cliente dos serviços de telefonia da empresa ré, tendo sido surpreendido, em dezembro de 2006, com o recebimento de uma conta no valor de R$ 15.779,05 (quinze mil setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos) (doc. de fls. 26/37), valor este considerado por ele como sendo exorbitante, pois possuía uma média de consumo de R$ 70,00 (setenta reais). Afirma ainda, que após tentar sem sucesso, solucionar o problema com a empresa ré, teve sua linha telefônica cancelada e seu nome e CPF anotados nos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA (doc. de fls. 38/39). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117806-4 - LUCY BEMFEITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DA SILVA GATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954) Despacho:Atenda-se à DP. Designo audiência para o dia 09.09.08, às 16:00hs. I-se. Abra-se vista para DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149467-3 - REINALDO CHAIM (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.115322-7 - FATIMA APARECIDA ALVES BAPTISTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre fls 165/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.087988-7 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10.09.08 às 14:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053033-5 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MR CAT Decisão:Processo nº: 2007.001.053033-5DECISÃO1-Defiro o pedido de justiça gratuita.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois a matéria carece de dilação probatória uma vez que ausente a verossimilhança das alegações, requisito este exigido pelo art. 273 do CPC. 3-Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, pois é a mesma desnecessária eis que o Autor alega fato negativo. 4-Indefiro por enquanto o pedido de depoimento pessoal do preposto da Ré. (...) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.124590-0 - MARIA LENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X ALTAMIR CAETANO DA MOTTA Despacho:De nada adianta a mera mudança de nomenclatura, se esta implica mudanças substanciais na própria petição inicial.Pela derradeira vez, emende-se a inicial, em dez dias, correlacionando os pedidos com a causa de pedir e a natureza da ação para a qual pretende ver a presente ação convolada.Comprove, documentadamente, que faz jus à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.121909-7 - HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.145119-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO ALVES DE SOUSA Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.136594-2 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois está ausente o requisito do perigo iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, além do que, a verossimilhança das alegações autorais ficam abaladas diante do que consta à fl.13. As diversas anotações envolvendo o nome da autora em cadastros restritivos de crédito retira a eficácia da medida ora pleiteada, já que mesmo sendo deferida, não reestabeleceria o poder de compra da demandante.Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefiro tutela antecipada.Defiro JGDesigno audiência para o dia 10.09.08, às 14:40hs. Cite-se e intime-se o réu, na forma do artigo 277. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:NADA A PROVER. Desentranhe-se a petição enviada por fax. Aguarde-se o retorno da carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Às partes sobre manifestação do perito de fls.310/312. \r\n\r\nProc. 2007.001.200392-2 - ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em dez dias.Esclareça o réu, especificamente, que pontos controvertidos pretende ver dirimidos com a produção da prova oral, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135368-0 - ALAIDE SORES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Diante do decidido nos autos em apenso, sendo certo que os mesmos tramitarão em apenso para julgamento em conjunto, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 10.09.08, às 15:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.086530-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao credor sobre fls.324/325. \r\n\r\nProc. 2004.001.077533-6 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KOLMAR CAMPOS DE SOUZA (RJ-150165) Despacho:Em alegações finais. 5 dias sucessivos iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Manifeste-se a ré em cinco dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que preenchidos todos os requisitos do artigo 282 do CPC, nada justificando o indeferimento da peça vestibular.Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício legítimo e regular do direito de ação, declaro-o saneado.A controvérsia cinge-se em se determinar a lesão e sua extensão, sendo o acidente e sua dinâmica fatos incontroversos.Diante do ponto controvertido estipulado, entendo pertinente para seu deslinde a prova pericial médica requerida pela parte autora, a qual defiro, nomeando perito o Dr. Wilson Dang, 9609-6571/2576-4735, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Defiro a produção de documentos suplementares, desde que carreados aos autos em dez dia, bem como a expedição do ofício requerido pelo autor em audiência.Indefiro as provas orais, pois as entendo impertinentes para o deslinde da causa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Decisão:Rejeito a preliminar arguida pela ré, por não versar a presente ação sobre assuntos ligados à representação do sindicato-réu, ou qualquer outro assunto que justifique o declínio de competência requerido.A ação envolve matéria eminentemente cível, sendo vasta a jurisprudência deste Tribunal de Justiça sobre o assunto ora analisado. Não busca o autor aqui, senão a cessação dos descontos por contribuição sindical que entende indevida e indenização por danos morais.Assim, rejeito a preliminar. Preclusas as vias impugnativas, venham cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.146 - Defiro. Transcorrido, com ou sem manifestação, venham cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.138856-5 - EMIDIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X BANCO DO BRASIL S A REPUBLICAÇÃO: Defiro a gra tuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039933-4 - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Concedo mais cinco dias para que as partes se manifestem sobre o laudo, dado ao volume processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias.A prova pericial é de suma importância no caso vertente, razão pela qual, não obstante a desistência da mesma pela parte autora, a determino de ofício, nomeando perito o Sr. Carlos Ferreira da Silva, 2240-2118/2283-4251, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, tudo no prazo de 5 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.010958-9 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CARMEN VAZ CERQUEIRA) Decisão:Emende-se a inicial, atendendo-se aos requisitos da Petição inicial da ação de usucapião, se já atendidos indiquem às folhas onde se encontram:I - Indicação dos réus:CERTOS : proprietário(s) (daquele em cujo nome está inscrito o imóvel e se casado do seu cônjuge) e confinantes e cônjugeINCERTOS: eventuais interessados II - Pedido de Citação:1- Pedido de Citação daquele em cujo nome está inscrito o imóvel e se casado do seu cônjuge; 1.1- Pedido de citação do possuidor atual 2- Pedido de Citação dos confinantes e cônjuges; 3- Pedido de Citação por edital dos eventuais interessados; (...) \r\n\r\nId: 575026" ] }, "51ª Vara Cível": { "Atos": { "575031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.151411-0 - RENATA ALANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RH1) Defiro JG por força do Art 129 da Lei 8213/91.2) Ao MPD.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.151018-8 - MONICA PEREIRA MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138509-6 - FERNANDO CARLOS PANTALEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls 187/188. Recebo a emenda a inicial no tocante ao ítem 2.3. 2) Cumpra-se o último parágrafo de fls 183, já que o pedido deve ser certo e determinado e ao contrário do alegado, não é determinável, pois os valores supostamente descontados indevidamente pode ser apurados através dos extratos. Prazo derradeiro de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. Por fim, quanto ao pedido de reapreciação da decisão que indeferiu a tutela pretendida, NADA a ser reconsiderar. Publique-se e I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.079145-5 - ALCY BUENO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.151690-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS DE FRANCISCIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (RJ-080480)) X BANCO BONSUCESSO S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na ìntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.2) no prazo do item 1, venham os comprovantes de descontos em seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2008.001.151990-8 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S CLARO Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, e não recibo de entrega, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. 2) No prazo do ítem 1, venha o comprovante de pagamento de todas as faturas referentes as linhas mencionadas na inicial desde OUT de 2007 a abril de 2008, vindo ainda as respectivas faturas de maneira separada e não como apresentado às fls 16/20, que impede a análise \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.149961-2 - NADIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TNL PCS S A Despacho:RHAnte a certidão supra, à Livre Distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.149652-0 - TRAVIATA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 42, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: MARIA JOSÉ REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X JOSE ANDRE DOMINGUES), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONÇALVES), VANIA FARIA), TEREZINHA DA PAZ BARROS), JOSE RICARDO SOARES MOREIRA), SOLANGE WEISZ), ARMANDO ALEXANDRE DOS REIS), ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA), VIRGILIO LOPES LOUREIRO), PIERRE MUZZI MAGALHÃES), RENATA DE ALMEIDA FARIA), ANA ROSA REIS DE GUSMÃO), HELIO ALONSO), JOÃO CARLOS DE POLI Decisão:.............Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.............. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.001.151989-1 - CLAUDIA O REILLY LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.SDê-se ciência a Def.Publica \r\n\r\nId: 575031" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "574892": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.094451-0 - JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONSTANCE GARCIA Y SANTOS JARDY AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.084332-0 - ANA CAMILA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 38 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.143494-3 - CELSO ALEXANDRE PAULA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-095462)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida à seu filho CELSO ALEXANDRE PAULA REIS DE CARVALHO , que completou a maioridade (cf. fl. 04 do processo nº 97.001.143.494-3) e concorda com o pedido, conforme declaração em anexo.Promoção do MP (cf. fl. 284) sem opor ao pedido.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (arts. 5º e 1635, III do CCB).Assim sendo,declaro extinta a obrigação alimentar por parte de AFONSO CELSO DE CARVALHO a seu filho CELSO ALEXANDRE PAULA REIS DE CARVALHO.Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 280) determinando o cancelamento dos descontos em folha.Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art. 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:DESIGNO O DIA 06 /08/08 ÀS 14:30 HORAS. PARA REALIZAÇÃO DE AIJ.DÊ-SE CI~ENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013636-2 - ELITOM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO HELTON SOARES Despacho:Designo ACIJ para o dia 05 /08 /08, às 15:00 H .Cite-se como requerido àsfls.25.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059119-3 - GABRIELA BOTELHO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUEDINEI DA NÓBREGA SOUSA Despacho:I-se o Réu via postal com AR comunicando-se o numero da conta pra depósito informado às fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708560-7 (84228) - JOSE MARIO PICOZZI, MYRNA CARINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.211933-0 - JOSE CLAUDIO MENDES DA SILVA PINHO, DEISE MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2008.001.060728-0 - JOSÉ FALCÃO DE MOURA VASCONCELLOS NETO, ANAMARIA FAGUNDES BORGES (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.026983-8 (146028) - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X EDNA MARIA SANTANA Despacho:98/99 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.266568-2 - JOEL GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X SANDRA BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Sentença:Considerando preenchidos os pressupostos legais, acolho o parecer do Ministério Público, e julgo procedente o pedido, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, de acordo com o art. 1580, CCB, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença à 6ª CRCPN da Capital, 3ª Zona, (cf. fls. 06), certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar a Ré nos ônus sucumbenciais por não ter oferecido resistência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.096207-9 - CLAUDIO MOISES FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY Despacho:Regularizada a rep.processual da 2ª requerente, Simone, cumpra-se fls.03. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.123427-5 (148021) - ANA LUCIA MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)), AMARO RODOLFO DA SILVA FILHO, Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Despacho:Fls. 123 - Indefiro, eis que a restauração da baixa só é possível em caso de cumprimento de sentença (execução). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.126089-3 - RICARDO DE ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X DENISE DE ALMEIDA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.129217-2 (148089) - JANETE PROCOPIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IRINEU CLAUDINO SOUZA FLS.95 À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.161514-8 - RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.79/80, corrijo-a, de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, a fim de consignar que o virago voltará ao uso do nome de solteira.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.148084-6 - OSIEL LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA CLENEUDE MARTINS ALVES Decisão:Defiro Jg.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3A - SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De início defiro JG ao Executado.Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA, representada por sua mãe, em face de LUIZ FERNANDO DA COSTA, anexando cópia do título executivo oriundo da 17ª Vara de Família. Tendo em vista a extinção da 17ª Vara de Família, o feito foi redistribuido a este juizo.Designo Audiência especial para o dia _24_/_07_/2008 as 15:30hsI-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149898-0 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONÇALVES DE FARIAS NETO Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.090563-1 - JOSÉ SERGIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X YASMIN SANT ANA FERREIRA ALVES DE CASTRO), LARISSA SANT ANA FERREIRA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) A PARTE AUTORA SOBRE AS FLS.29 \r\n\r\nProc. 2008.001.146139-6 - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X DENNY IGHOR MAGGI DA SILVA Decisão:1) Defiro ao autor o beneficio da Justiça Gratuita.2)Fixo alimentos provisórios no valor ofertado. 3)Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05 / 08 /2008_ às 14:30 horas;4)Cite-se e Intime-se o Suplicado ficando o mesmo ciente de que deverá oferecer contestação na audiência de Instrução e Julgamento, observando-se o art. 7º da Lei 5478/68 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.265845-8 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X ANA CAROLINA GALVÃO DE AGUIAR Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.041069-1 - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195667-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CLARISSA ZYAN VILLARINHO BELCHIOR PEREIRA MELGAR), DANIEL JOSH VILLARINHO BELCHIOR PEREIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:DESIGNO O DIA 04 /08 /08 ÀS 15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACJ (CF ART.331 DO CPC) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221227-4 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X MARILENE ZILBER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Designo o dia 06 /08 /08, às 1400 H para realização de ACI (conf.art.331 do CPC).Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.111709-2 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X LEONARDO BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)), RAPHAEL BARBOSA GOMES DA SILVA), LIVIA BARBOSA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que não foi observada a decisão de fls. 11v. dos autos da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso, de nº 2004.001.111709-2ª, inviabilizando a solução deste processo, aguarde-se a remessa daqueles autos ao contador, tendo em vista que este Juízo comunga do entendimento manifestado pelo MP às fls. 08 e 11. Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:DESIGNO O DIA 30/07 /08 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACJ. INTIMEM-SE - DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Tendo em vista a justificativa de fls. 454, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia _18/08/2008 as 14:00 hs I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171388-7 - LETÍCIA IANTORNO GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X SIDNEY FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:DESIGNO O DIA 22 / 07 /08 / ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACJ. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.700084-1 (78066) - ROGERIO DE ARAUJO CORIOLANO, ILKA MARIA SEROA DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:Sentença homologatória de \"desquite\" consensual com partilha de bens às fls. 25.Venham as certidões de praxe referente ao bem de Paty do Alferes.Com a vinda, certifique o cartório à luz do art. 245, v da Consolidação Normativa por analogia.Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Recolham-se a diferença da Taxa Judiciária, no código 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1973.001.706870-2 (63307) - LEOVEGILDO COSTA FILGUEIRAS X NINA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:Venham as certidões de praxe.Certifique o cartório à luz do art. 245, v da Consolidação Normativa por analogia.Após, à fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1987.001.901451-4 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA JOSE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Na inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025985-8 - GUSTAVO VICTOR STOECKICHT PECEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X MARCELO CARVALHO PECEGO) Decisão:Defiro JG para fins de citação.Renove-se fls. 52. \r\n\r\nId: 574892" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "574893": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.700463-7 - MAGNOLIA RIBEIRO DA SILVA X GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE, NA FORMA DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FLS.116,116V., PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MAGNOLIA RIBEIRO DA SILVA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.018089-4 (90939) - C.T.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.405/406, ratificado pelas partes à fl.409. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, e honorários compensados. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.085622-1 - R.A.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍVEA DE SOUZA FARAH FERNANDES (RJ-119305)) X R.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - P.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEVIDOS AO AUTOR EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, A SEREM PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS, COMO DETERMINADO.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEIXO DE CONDENAR AS PARTES AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUSTAS SUBSISTENTES PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.021239-8 - I.G.K. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X H.K. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença: Trata-se de Execução de Verba Sucumbencial onde, a credora noticiou o pagamento devido, dando quitação ao sucumbente da dívida relativa à verba honorária. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.023825-0 - L.L.V.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X R.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) PETIÇÃO DESPACHADA EM GABINETE:'\"J,se.Aos réus, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.073254-2 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X L.E.M.S. À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.142917-8 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X M.A.J.A. Despacho:Fixo os alimentos em meio salário mínimo mensal, a ser depositado na conta corrente de titularidade da representante legal da menor, que deverá ser informada nos autos no prazo de cinco dias, até o dia 10 de cada mês. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Defiro, desde logo, desde que seja requerida, a expedição de ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo alimentante. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - M.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059667-1 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847)) X V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) às partes sobre ofício retro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.004456-0 (108439) - G.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PORTO ADRI (SP-173359), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). LUCIANA SHIMABUKURO (RJ-136966), Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO (SP-114553)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho: AO EX CONJUGE VARÃO PARA A CIENCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.090340-9 - H.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. ao requerente sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2007.001.000484-4 - A.N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X A.L.M.S. Sentença:Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.37, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.199423-2 - ORLANDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X SARAÍ DORIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido exposto na inicial, com fulcro no art.269, II do C.P.C., e defiro a conversão, com a decretação do divórcio do casal. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição, a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - M.F.M.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.A.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) às partes sobre v. acórdão. após, ao mp. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.106208-2 - SEVERINO RAMOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fl.151, e exonero o requerente da obrigação alimentar em relação a Ana Cecília Rodrigues Nunes, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante como requerido à fl.151, tendo em vista os termos do acordo de fls.02/05, homologado às fls.128/130. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118154-3 - T.L.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X V.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO JULGADO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033888-6 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Sentença:ISTO POSTO, RECEBO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E OS REJEITO, MANTENDO, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.126737-5A - L.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.F. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:DEFIRO DESDE QUE REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. AO MP \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Processo desarquivado à disposição da parte interessada \" \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.013438-8A - T.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9B - B.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.A.V. Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AOS TERMOS DO ART 475 -J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - T.K.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X A.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:A EXEQUENTE APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2B - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:VENHA ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2C - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE A COBRANÇA DE VALORES QUE JÁ VEM SENDO EXECUTADOS NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7A - A.L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635) fls. 13/92 :à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE REBELLO DE MENDONÇA (RJ-149272)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 132/149 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. APÓS, DIRA ESTA PROMOTORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) aos interessados sobre ofício retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.074912-8 - M.E.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X J.C.G. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE AUTORA PARA DILIGENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA PRECATORIA E CÓPIA DA INICIAL \" \r\n\r\nProc. 2008.001.141475-8 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.G.S. Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.141755-3 - B.S.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X F.F. Despacho:REGULARIZE-SE A PLANILHA DE DEBITO PARA A EXCLUSÃO DA VERBA HONORÁRIA , QUE PODERÁ SER COBRADA OPORTUNAMENTE , TENDO EM VISTA O RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142043-6 - V.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.025727-8 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X I.B.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218)), G.M.O.L., Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.417 E 422/423: AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.000560-8 (90149) - MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o que consta da certidão retro, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.003209-2 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X J.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Ao ex-cônjuge virago sobre fls. 823/836. \r\n\r\nProc. 2007.001.178149-2 - S.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X J.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690) Despacho:VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.001.201150-5 (86111) - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Às partes sobre o ofício de fls.482. (dia :04/08/08 às 9;OO-nove horas -local- Policlínica Piquet Carneiro- Av.Marechal Rondom,381- Bairro São Francisco Xavier). \r\n\r\nProc. 1992.001.074702-1 - LEONARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:AO PATRONO DO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.144378-3 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X E.S.B. Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.001.136611-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X P.J.V. Despacho:DEFIRO A JG -CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Sentença: Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.46,46v., tomo por ineficaz a liminar concedida, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,III, do C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA, O AUTOR, A PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS DA PERITA, COMO DETERMINADO EM ATA DE FLS.524\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - E.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X J.L.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AS PARTES PARA A CIENCIA RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO AO APELADO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS.83/89\" \r\n\r\nProc. 2008.001.116234-4 - H.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho: DESENTRANHE-SE A GRERG MEDIANTE SUBSITITUIÇÃO POR CÓPIA CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2008.001.123960-2 - S.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Aos requerentes para complementar as custas da distribuição no valor de; -R$ 3,65 na conta 1102-3(campo 24); -R$ 3,64 na conta 6002-05926-6(campo 31-FETJ);mais Funperj e Fundperj.Após, à Fazenda Estadual, conforme r.despacho de fls.02. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.031084-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:A QUESTÃO CONCERNENTE AOS VALORES DEIXADOS PELA FINADA EM ATIVOS FINANCEIROS EM ENTIDADES BANCÁRIAS , DEVERÁ SER DIRIMIDA EM SEDE DIVERSA, NÃO SENDO POSSÍVEL QUALQUER PROVIDENCIA NESTES AUTOS A RESPEITO DE TAL QUESTÃO . ASSIM INDEFIRO O PEDIDO DE FL 295 , DEVENDO A PARTE , SE O DESEJAR PLEITEAR O QUE ENTENDER DE DIREITO NO JUIZO ORFANOLOGICO COMPETENTE PARA DIRIMIR QUESTÕES RELATIVAS AOS BENS DEIXADOS PELOS AUTORES DA HERANÇA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) 1- aos interessados sobre ofício de fls. 789/790; 2- cumpra0se a última parte da decisão de fls. 782/784 no endereço fornecido na petição retro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho Ordinatório;Abra-se vista à demandada, conforme assentada de fls.163. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706900-7 (51105) - G.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS NOTICIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO ASSIM, ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE 2 VIA \r\n\r\nProc. 1976.001.707460-5 - C.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)), O.M.S.F., Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS.62/63: DIGA O EX CÔNJUGE VARÃO\" \r\n\r\nProc. 1986.001.805190-2 (86023) - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Separação Consensual - Sergio Pereira dos Santos ( Dr. Valfredo Silva dos Sanos OAB.n. 73.300 ) x Dilceia de Almeida Nascimento dos Santos . Nos termos da Port . 01 /02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Campo 34: 600225174-9 Campo 35 567300124-3 Campo 47: R$ 0,91 Campo 48 R$ 0,91 Após, desarquivem-se os autos \" Rio de Janeiro, 18 / junho / 2008. MARCOS A M SILVA MAT.01/4574 \r\n\r\nProc. 1987.001.910969-0 (89.332) - MARIA DAS GRAÇAS DE BRITTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)), REUEL BARBOSA DE ALBUQUERQUE Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.34/36, e exonero o requerente da obrigação alimentar em relação a Reuel Barbosa de Albuquerque, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. Oficie-se a fonte pagadora do alimentante como requerido à fl.36. \r\n\r\nProc. 1996.001.140571-0 - MARCIO XAVIER MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) fls. 115: venha a procuração . \r\n\r\nProc. 1999.001.072239-8 - SIMONE DA FONSECA VARANDA D E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE PEDROSO (RJ-138570), Dr(a). MARIA BONIFACIO MURAKAMI (RJ-084788), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Separação Consensual - Simone da Fonseca Varanda de Oliveira x Jose Carlos Dias Alves de Oliveira ( Dra. Michle Pereira Andrade OAB.n. 138.570 e Dra. Sandra Weissblum OAB.n. 33089 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado a disposição d parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2004.001.057600-5 - NOEME FATIMA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595), Dr(a). GERALDO PESSOA RODRIGUES (RJ-106387), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Separação Consensual - Noeme Fatima de Paula Fernandes ( Dr. Antonio Carlos LIma de OLiveira OAB.n. 68.515 ) x Luiz Fernandes. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado a disposição d parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - L.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:VENHA OPEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO EM TERMOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Separação Litigiosa - Ricardo Maia Coelho x Célia Teresa Iunes Pimentel ( Dr.a. Danielle Fogaça Martins Ferreira OAB.b. 118.186 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado a disposição d parte interessada \". \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.103059-2 - V.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.S.S. Despacho:A requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 106758 Maria do Carmo dos Santos ( Dra, ana Claudia Nunes Cavalcante OAB.n. 36.592 ). \" dê-se ciência à pate interessada sobre contido na certidão supra \". \r\n\r\nId: 574893" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "574897": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.095289-1 - GABRIEL DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882)) X RENATO FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORES, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.114251-9 - LARISSA MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X DANIEL DE OLIVEIRA VARELA Despacho:Fls. 62/63: Anote-se, onde couber, para que conste nas publicações, o nome da Dra. LEONORA ROIZEN ALBEK DIAS, bem como defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.164259-5 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 260-261, eis que tempestivos e os acolho apenas para esclarecer que, ante a decisão de fls. 259 e verso, não houve a anulação expressa da sentença de fls. 249-252. Entretanto, como quando a mesma fora prolatada já não mais havia lide, ou seja, pretensão resistida entre as partes, não deve aquela prevalecer. Assim válida é a sentença de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.266472-0 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ROBERTO MAURÍCIO DELMAN (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:1) Fls. 196-197 - Anote-se onde couber; 2) Defiro a realização da prova pericial médica de psiquiatria na parte Autora, a fim de apurar se a mesma tem ou não condições de exercer alguma atividade laborativa. Para tanto, nomeio como Perito do Juízo o DR. LEONARDO LESSA TELLES, telefones: (21) 2527.1498 / (21) 9756.7401 e (21) 7829.1508, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários que serão arcados pela parte autora (beneficiária de GJ), na forma do artigo 33 do CPC.Faculto às partes a apresentação, em 10 dias, de assitente técnico e quesitos. Após ao MP para apresentação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012713-0 - JOSÉLIA DUARTE DA COSTA X LUCIANO DE QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Despacho:Atenda-se a Requerente a promoção do Ministério Público de fls.45vsº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001711-2 (101284) - MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.085931-1 - SIDNEY LEAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público de fls.28. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.239. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.131379-8 (99.453) - MARCELO BAZZANELLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.027436-4 (101618) - PEDRO JOSE BRANCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls.120 e o documento acostado às fls.121, onde se constata maioridade de BRUNA PASSEADO BRANCO RIBEIRO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.122 vsº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do art. 269, Inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se oficio para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciênica ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.136833-8 - LUIZ ALBERTO GABRY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.114542-0 - MARINETE GOBBI SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO ALVES ANTONIO (RJ-032672), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls.37/38 e os documentos acostados às fls.41/43, onde se constata maioridade de LUANA GOBBI SALVADOR e LUCIANO GOBBI SALVADOR, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls.44 vsº , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do art. 269, Inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se oficio para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciênica ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.114602-3 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Decisão:À exeqüente sobre fls. 54. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131181-7 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS DE FLS. 02/04, 08/09 E 15 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.109976-2C - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 66/69. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.046237-6 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). REGINA SANTOS PAZ (RS-032726)), Interessado: REGINA SANTOS PAZ, Dr(a). REJANE SANTOS PAZ (RS-067359)) X LEONEL BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Apresente a Exequente a planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X LUIZ JOSÉ FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho:Digam as partes sobre a petição do perito de fls.112. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Preliminarmente, esclareça o Autor como pretende registrar seu nome de forma a incluir o sobrenome do pai. Após, voltem para retificação do erro material contido na sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.099966-1 (104821) - DANIELA CARVALHO DE MENDONCA NAPOLI E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X VIRGILIO OCTAVIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Despacho:Diante do que consta às fls.67 e 69, Arquive-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.126553-6 - SERGIO GUSMAN X VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTORIO E ARQUIVO, INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152865-8 - CLARA LORENA NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FELIPE MEIER Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.55vsº. \r\n\r\nProc. 2007.001.205776-1 - ISA BEDER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Vindo o endereço atual do cônjuge varão bem como contra-fé para instruir a diligência, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028453-3 - MARINALVA CABRAL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X IVANILDO BRAZ Despacho:fls. 10. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2008.001.067190-5 - SELMA TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X HILTON ROCHA TAVARES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.093035-2 - MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.32. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.127552-2 - UBIRACIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSCAR FEITAL E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o conteúdo de fls. 49, eis que do referido petitório não se extrai um pedido lógico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.129764-5 - YVONNE THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X VOLKER WILHELM THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:O processo encontra extinto pela sentença de fls. 155. Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 95/98 no duplo efeito;2- À parte apelada para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200942-5 (75221) - MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853) Despacho:Fls. 145/153: Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.017117-8 (104052) - BASILIO DE BRAGANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 574897" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "574898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.001.500954-6 - JORGINA ANTENORA SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X MILTON AMBROSIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Defiro. Oficie-se como requerido pela DP, independentemente de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.041751-2 - FATIMA DE CASTRO GONCALVES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Cumpra-se o despacho de fl. 85.3) Fls. 81/82 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Decisão:...declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora à fl. 320, itens \"2\" e \"3\". Indefiro o requerimento constante do item \"1\" de fl. 320, na medida em que atingiria terceiros estranhos a lide e, ainda, notadamente diante do sigilo que deve incidir na espécie. Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182212-3 - MYLLENA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:Regularize-se fl. 44, vez que apócrifa. Certificado pelo cartório, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.089484-0 - VINÍCIUS TEÓFILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X RODRIGO CRUZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 25 no tocante ao item \"k\" de fl. 05 (alimentos definitivos). \r\n\r\nProc. 2008.001.105468-7 - MARIA ZUILA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LUIZ DOMINGOS DA SILVA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente de titularidade da autora no Banco Bradesco, agência 0213-5, conta corrente 74.573-1. Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.106943-5 - NADIR MARIA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X OTAVIANO SOBRAL FILHO Decisão:Defiro JG.Recebo fls. 87/88 como aditamento.Fixo os alimentos provisórios em 17% dos rendimentos líquidos do réu, assim entendidos os brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente de titularidade da autora no Banco do Brasil, agência 0001-9, conta corrente 19713-0. Designo ACIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos em folha de pagamento e depósito na conta bancária da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.127116-9 - JOÃO VICTOR DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS Decisão:Recebo fl. 20 como aditamento.Defiro JG. Fixo alimentos provisorios em 80% por cento do salario minimo a serem pagos até o dia 05 do mes subsequente ao vencido, mediante deposito em conta bancaria a ser aberta em nome da representante legal do menor.Na hipotese do reu exercer atividade laborativa com vinculo empregaticio, fixo os alimentos provisorios em 20% de seus rendimentos liquidos, assim entendidos os ganhos brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciarios obrigatorios por lei, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e deposito na conta bancaria da repsentante legal do menor. Designo ACIJ para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. De-se ciencia ao MP. Intime-se.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancaria. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.166196-6 - ERCULANO GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE RODRIGUES BORGES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2008.001.007561-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X VIVIANE GOTLIB Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, observando-se os endereços fornecidos à fl. 23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Decisão:Defiro. Oficie-se ao 9º RI determinando a averbação, tal como requerido às fls. 602-603. \r\n\r\nProc. 1993.001.061255-5 - JACOB RAIMUNDO KUTWAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Decisão:Recebo fls. 63/64 como pedido de reconsideraçao, tendo em vista inexistir na especie qualquer das hipoteses previstas no art. 535 do CPC e, ainda, notadamente diatne dos esclarecimentos prestados. Porem, impoe-se que o alimentante esclareça se ja recebeu as verbas resilitorias do empregador sem a incidencia dos 9% referentes a pensao alimenticia em questao, bem como indique o orgao previdenciario que pretende seja oficiado visando a manutençao do pensionamento em favor de sua filha Fernanda. Fl. 54 - Oficie-se em resposta informando que sobre as verbas ali indicadas nao incidira o percentual relativo ao pensionamento em favor da filha Fernanda Amitay Kutwak. Suspendo, por ora, a determinaçao contida na decisao de fl. 62, no tocante a expediçao de oficio a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2008.001.083628-1 - CRISPIM DE SOUZA, ROSANGELA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) Despacho:Intimem-se os requentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/04. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033966-8 - WASHINGTON ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X ENY DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142470-3 - TERESINHA MATIAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MILTON CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a GJ à Autora. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017355-5 - RAFAELA IMBROISI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X DIMAS CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Fica intimado o Réu DIMAS CORREIA DA COSTA, na pessoa de seu procurador, Dra. Tânia Maria Freitas Fazollo, OAB/RJ 54132. Para ciência de que no dia 01/08/2008 e 15/08/2008, serão levados em 1ª. e 2ª. Praça, ambos às 13:00 horas, no átrio do Fórum da Capital, pela leiloeira publica Sandra Aôr da Silva, os bens penhorados às fls. 40, através do processo de n° 2004.001.017355-5. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona do Autor, tal como requerido às fls. 157. Após, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 125-126, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167976-4 - CARLOS RENATO RIBACK (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CAROLINA RIBACK (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Decisão:... declaro saneado o processo. A controvérsia cinge-se apenas na identificação dos fatores que compõem o binômio necessidade-possibilidade. Como conseqüência, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, requerida por ambas e pelo Ministério Público, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2008 às 14:00 horas...Indefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, vez que desnecessária para o deslinde da controvérsia. Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.018169-0 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCIO HENRIQUE COSTA PEGADO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0A - GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais), devendo o Impugnado promover o recolhimento da diferença de preparo porventura encontrada. Custas pelo Impugnado... \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3A - LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLA CORDEIRO VIDAL (RJ-164980E)) X VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Decisão:...Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o Impugnante ao pagamento das custas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.068348-4 - ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384), Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Decisão:Considerando que o acordo de fls. 36 acerca da visitação se deu há sete anos; diante da gravidade dos fatos narrados e do parecer ministerial, suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fls. 104. Designo audiência especial para o dia 03.07.2008, às 15h30min. Expeçam-se madados de intimação para cumprimento COM URGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.010822-6 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSA MARIA VIEITEZ BESADA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:TEndo em vista a sugestao dada pela Assistente Social subscritora do estudo social de fls. 31/34 e, ainda, a promoção favoravel do MP, proceda-se a avaliação psicologica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.186871-8 - ANDRÉ CHAMUN CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ADRIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Atenda-se a promoção do Ministério Público. (Cota do MP: \"Seja esclarecido pelas partes se possuem outras provas para instruir o feito.\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112102-4 - EDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JOAO VITOR MARINHO DE ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.028114-9 - SERGIO LUIZ SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X DAYSE RODRIGUES SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Atenda-se a promoção do Ministério Público. (Cota do Ministério Público: Fls.167: R. diga a parte contrária de fls.167). \r\n\r\nProc. 2008.001.118413-3 - JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)), PEDRO DE CARVALHO BRAGA), CAROLINA DE CARVALHO BRAGA Decisão:Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta em nome da Representante Legal dos Réus. Designo ACIJ para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Oficie-se ao empregador para desconto e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos Réus sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.001.137447-5 - EMERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCÃO REIS (RJ-143322)) X RAPHAEL PORTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Designo ACIJ para o dia 11/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Oficie-se ao empregador (fl. 07) e ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do Réu sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.141373-0 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X MARCELA TAVARES DA CRUZ COSTA Despacho:Inviavel a cumulação, tendo em vista que a ação de alimentos segue rito especial. Desta forma, devera o autor realizar a opçao, emendando-se a inicial. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.131604-9 - ANTÔNIO PEREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X VANUZA DA SILVA MAIA Despacho:Emende o autor a inicial a fim de formular pedido compativel com a ação proposta, atentando-se para o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). FERNANDA ESPINOLA CATRAMBY (RJ-158786E)) X LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Designo o dia 21/07/2008, às 14h, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171014-0 - WEVERTON MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). CAROLINE SOARES BARROS (RJ-153716E)) X GABRIEL FONSECA MARGOTTO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 171, devolvo ao autor o prazo para manifestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201328-9 (84351) - JORGE MATHEUS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486), Dr(a). STELLA MOUZINHO ALVES SILVA (RJ-090778) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para exonerar o alimentante da pensao que presta a sua filha Olivia Soares de LIma, na proporção de 17,5% de seus ganhos liquidos. Oficie-se à fonte pagadora (fl. 56) para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento... \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.110467-8 - ROOSEVELT MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/06. \r\n\r\nId: 574898" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "574902": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 160. Defiro. Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.040101-0 - GIOVANNA JESUS NAVE (Adv(s). Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X CARLOS SALVADOR ANDRADE NAVE Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nProc. 2008.001.076466-0 - GIOVANNA SERRA PIZZINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X PAULO MARCELO PIZZINO Decisão:Vistos, etc...01)Defiro J.G.02)Esclareça a parte autora se o pedido de alimentos é apenas para a menor ou também para a sua RL, eis que há referência \"aos requerentes\".03)Informe a conta bancária em que deverão ser depositados os provisórios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Diante dos incidentes relatados, retiro o feito de pauta.- Esclareça ao autor quando estará em condições de comparecer à audiência.- P.- \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137738-1 - SAMARA LUCIA AZEVEDO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AILTON EUGENIO BISPO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661) Despacho:Informações adiante, com 02 (duas) laudas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova testemunhal, na medida em que a existência da União não foi negada pelo réu, tanto que também ele propôs ação com finalidade específica de vê-la dissolvida.Esclareça, ainda, em que consiste a prova documental superveniente, observados os termos do despacho exarado em assentada de fls. 344/5. \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Esclareça a ré/reconvinte a necessidade da prova testemunhal, na medida em que a existência da União não foi negada pelo autor/reconvindo, tanto que a ação tem como finalidade específica vê-la dissolvida.Esclareça, ainda, em que consiste a prova documental superveniente, observados os termos do despacho exarado em assentada de fls. 236/7. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153578-7 - EMIR VEIGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:Vistos, etc...- Recolhido que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 34.- \r\n\r\nProc. 2008.001.152444-8 - ANGELICA BITTENCOURT PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. (Reconhecer firma dos requerentes na inicial).- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls. 241. Defiro. Cumpra-se a decisão de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.- \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Devolva-se o original de fls. 242, para que o mesmo seja anexado à precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA at. DR. ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO - OAB/RJ 39.612 - COMPARECER A CARTÓRIO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 11/06/2008. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 132. \r\n\r\nInterdição, INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Decisão:Vistos, etc...Às fls. 430 a autora requereu a suspensão do feito para que pudesse analisar proposta de acordo que teria recebido do réu, pleiteando que, caso não chegassem a um consenso, fosse devolvido o prazo para que apresentasse as provas que pretendia produzir. A suspensão foi determinada pelo despacho de fls. 434, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Às fls. 436 informou o réu que a alegação da autora não condizia com a verdade, na medida que não havia nenhuma tratativa de acordo entre as partes.Diante de tal manifestação, foi determinado o prosseguimento do feito, a teor do despacho publicado em 04/06/08, e certidão de fls. 437. Contudo, embora regularmente intimada, a autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 438. Face ao exposto declaro precluso o direito da autora de produzir outras provas. Preclusa esta decisão dê-se vista ao MP para promoção final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402001-9 (71.222/87) - LINCON OLIVETTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248)) X DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessa ex vi legis com a maioridade do alimentando, permanecendo, excepcionalmente, por entendimento jurisprudencial, até os 24 anos de idade, quando a prole está cursando Faculdade, havendo, outrossim, forte entendimento no sentido de que os respectivos cursos superiores devem impossibilitar o trabalho, por exigência de carga horária. Seja como for, no caso em tela, o alimentando já conta com 24 anos de idade, conforme certidão de fls. 24. Face ao exposto, declaro o pai, Lincoln Olivetti Moreira, exonerado do dever de prestar alimentos ao filho Denis Olivetti Moreira Pinto. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Intime-se o Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.039108-8 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECÍLIA BOSI LOSASSO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao alegado às fls. 475, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034408-4 - VANESSA PEREIRA LEITE SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CARLOS ERNESTO SCHLIEMANN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) À parte ré para que retire em cartório os ofícios requeridos em sua petição de fls. 206/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.218261-0 - MARÍLIA FERNANDA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X SILVIO MAGALHÃES VASCONCELOS JUNIOR) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 574902" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "574903": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.001.067490-1 (83424) - CARLOS DE ARCZYNSKI DE BRITO POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011273-8 - MARIA DE FATIMA MOHR (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JACQUES MOHR (Adv(s). Dr(a). JAQUES MOHR (RJ-077229) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.086195-0 - KATIA VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JE SUS LOPES (RJ-096040)) X EVANDRO DIAS HENRIQUES Reconhecimento e Dissolução de Soc. de Fato//Adv.Dr. José de Jesus Lopes - OAB/RJ 96.040. Despacho: 1- DRA por dependência. Apense-se. 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.070745-6 - DERALDO OLIVEIRA SANTANA, VANDA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao MP. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128682-3 - JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ISADORA GUIMARÃES NARDY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex-lege. Após , o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.147041-5 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X SANTANA MARIA RIBEIRO Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.069221-4 - JURACI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JORGE LUIZ EUCLIDES DE SOUZA Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1990.001.074622-0 (79075) - VITOR MONTEZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-035385), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.084554-8 - LUIZ GUSTAVO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.145045-3 - FABIO DE SOUZA MOREIRA, ADRIANA ELISA MAIA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Regularize-se , conforme certidão supra - a taxa judiciária. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.079489-7 - RAMIRO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)), MARIA ALVES BOUCAS), MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS, Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.042316-3A (83144) - MARCOS GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.126843-0 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)), MARCIA GOLDBERG) X ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.042978-1 - LUIZ FERNANDO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES BRAGA (RJ-154169E)) X MARCOS CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 160 e vº, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. . 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1965.001.506367-2 (17846) - LEDA DE LIMA RANGEL, SONIA MARIA DE LIMA SOARES Sentença:Tendo em vista decisão de fl.14, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114230-6 - DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSÉ DE FIGUEIREDO PINTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (FL. 79, Vº) \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.095547-4 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ANTÔNIO THEZOLIN), ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Fl. 28: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152279-6 - ENEDINA PULCHERIA GARCIA X VICENTE PAULO SERDEIRA GARCIA, Interessado: PAULO SRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E-se novo formal de partilha conforme já determinado na sentença de fl.46, devendo a parte buscá-lo no cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Despacho:Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.001.142360-7 - ALESSANDRA EMILIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X ELBA CARNEIRO DE MORAES Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. 2- Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.098047-3 - CARLOS LUIZ PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CARLOS GABRIEL CANDIA FERNANDES), CARLOS MIGUEL CANDIA FERNANDES) GLEID MORAES CANDIA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, considerando-se o parecer favorável do MP às fls. 285/285vº, DEFIRO O REQUERIDO, para determinar o cumprimento da decisão de fls. 266/267, sob pena de busca e apreensão do menor. E-se mandado de intimação e , caso necessário, expeça-se mandado de busca e apreensão. Venham os autos conclusos imediatamente para informações à 13ª Câmara Cível. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1965.001.506369-6 (18573) - DALILA RODRIGUES RIBEIRO X WALDEMIRO DA SILVA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.077247-3 - NIVALDA DA SILVA NERVAL, JOSÉ MARIA D'AGOSTO, FREDERICO DE LIBERO D'AGOSTO, MARCELO DE LIBERO D'AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), GUILHERME DE LIBERO D'AGOSTO), WALDIR D'AGOSTO), ELIANA BATISTA BENEVIDES), CLÁUDIA PEREIRA DE PAULA BATISTA) X ESPOLIO DE FRANCISCO ALMIR D'AGOSTO), Inventariante: JÓIA DE LIBERO D'AGOSTO Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217244-6 - ANNA CAROLINE DUARTE GISBERT (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X CLÁUDIO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.201781-3 (62564) - JOAO DE CASTRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)), WALDENIR FREITAS SUNDIN, Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:1- Fl. 78/79: Defiro, conforme sentença de fl. 51. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097908-6 - MARCIA MARIA FONTANINI (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055693-0 - JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CLEIDE RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.130272-5 - PAULA MONIZ HOFFMAN, FERNANDA MONIZ HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440)) X LINO HOFFMANN FILHO Decisão:Face ao alegado à fl.73 e o teor do art. 116 do CTE, defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.200311-6 (38363) - JOSE DE RIBAMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 154 - Resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 1989.001.057502-7 (76323) - ADILSON VIANNA COSTA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BÔAS CHAGAS (RJ-147444) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.202351-5 - PAULO JOSE VERKAAR VAN ONSELEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO A DE FREITAS L COSTA (RJ-085301), Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.803546-5 (66391) - ALTAIR RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CELIA MARIA CASTELHANO RONDON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081135-7 - MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (SP-130053)) X LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004946-0 - CAIO CESAR AMORIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 50vº e 51, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c §1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1961.001.506150-2 (13446) - ESMERALDA GONÇALVES JATOBÁ Sentença:Tendo em vista decisão de fl.15 v., JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 574903" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "574904": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.131852-6 - MICHEL BELTRAO JARQUE E OUTRO, DANILO FONSECA JARQUE (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) Despacho:Completem os requerentes a inicial no prazo de dez dias, acostando aos autos os termos do acordo cuja cláusula se pretende modificar, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.131852-6 - MICHEL BELTRAO JARQUE E OUTRO, DANILO FONSECA JARQUE (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092) Despacho:Retifique-se no registro de distribuição o NOMEN IURIS do procedimento; de \"outras não especificadas\" para ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, e republique-se conforme a certidão à fl. 18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.077655-5 - PATRICIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO COSTA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Tendo em vista a ausência de patrocínio do requerente no feito que tramitou neste juízo, autentique-se firma de fl. 94, tendo em vista a similitude com a de fl. 93, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.022155-2 - ESTHER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X SIDNEY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:À alimentanda sobre o ofício de fl. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.131131-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça junte a reqte. sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAIRA MARTINS DE ANDRADE (RJ-139882), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARTINS DE ANDRADE (RJ-020389), Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461) Despacho:Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. O pleito de fl. 199 é extemporâneo ante a entrega definitiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Feito findo com sentença transitada em julgado. Eventual pleito de redução do encargo alimentar deverá ser deduzido em sede próprio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente, na forma da promoção ministerial de fl. 131/V. \r\n\r\nProc. 2007.001.149748-0 - MATEUS MAZZONI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMADEU DE JESUS NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUNIZ SOARES (RJ-102399) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 55 e V) \r\n\r\nProc. 2007.001.181936-7 - EWERTON LUCAS MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X AIVERTON MUNIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP (intimação do autor por D.O. para que informe seu novo endereço) \r\n\r\nProc. 2008.001.016736-0 - ELIZA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS DOS SANTOS SANTANA Despacho:À autora sobre proposta do réu \r\n\r\nProc. 2008.001.146802-0 - ANGELICA PEREIRA D OLIVEIRA E OUTROS X ALEXANDRE ALMEIDA FERNANDES Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a primeira autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento2 - Completem os autores a inicial no prazo de dez dias, informando suas despesas e os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089821-9 - VINICIUS FARIA DE SOUZA X JOAO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o requerente, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049237-1 - NYCIA CRAVEIRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Atenda-se à Curadoria Especial fl. 57v \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.038868-3 - CLAUDIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X MARILDA JOSE NUNES Despacho:fl. 30, defiro \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.027944-0 - ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO (RJ-032466)) X CHEILA ANTONINA CERSOSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Cumpra-se decisão de fl 51 em 48 h sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.050755-3 - ELY LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SEBASTIAO PIRES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002463-1 - KLEBER CALDAS CAMERINO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MARIALDA CALHAU TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para que em trinta dias junte cópia dos docs. referidos em fl. 114 e docs. bancários, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014088-6 - C.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Aos interessados sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.099735-3 - AMANDA BUSCAIO GONÇALVES GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X CLEBER ALEXANDER GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente o pleito de fls. 59/62, considerando pet. inicial de fl. 02/04 e afirmativa sobre o cumprimento de obrigação pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.146664-1 - JENYFFER ALFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Despacho:Atenda-se ao MP (à exequente para retificar a planilha) \r\n\r\nProc. 2007.001.181632-9 - NICOLE DA NOVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WILSON MARVI DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.026472-8 - CESAR ANDRE DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Comprove o exeqüente estar cursando a faculdade, cfe. requerido pelo M.P. à fl. 85v parte final \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0 - IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA Despacho:1. O executado foi devidamente citado e superveniente renúncia de patrono não tem o condão de impedir o prosseguimento do feito; 2. Certifique o cartório o cumprimento do mandado de fl. 95; 3. Após, ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado e após, ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119767-1 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:...face o princípio de dignidade de pessoa humana, e o disposto no artigo 232 do Código Civil e a presença dos requisitos insertos no artigo 273 do CPC, fixo alimentos provisórios em um salário mínimo mensal, a ser pago até o dia 5 de cada mês. Intimem-se via D.O . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, OBSERVANDO QUE A AUSÊNCIA DO RÉU IMPORTARÁ NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 232 DO C. CIVIL. (Exame a ser realizado no dia 04/08/2008, às 10:30 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107536-6 - JOSUE WALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao MP (requeiro especificação de provas) \r\n\r\nProc. 2007.001.188501-7 - MARIO ANTÔNIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro especificação de provas) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.212757-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:1. Certifique o cartório se todos os ofícios foram respondidos; 2. Especifiquem as partes as provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.218256-7 - CLARICE MELAMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LÍVIA MELAMED MARGON (Adv(s). Dr(a). GLADSTOM DE LIMA DONOLA (DF-012329) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 88v,89 e 89v) \r\n\r\nOutras Não Especificadas, RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL C/C Alteração do Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.143221-9 - ALBINO LOPES DA COSTA NETO E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre o disposto no art. 48 da resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.107214-8 - ANA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA LIMA Despacho:O pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros do falecido. Emende-se a inicial em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032565-7 - JAIR COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X DANIELE APARECIDA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994) Despacho:atenda-se ao m.p. (digam as partes em provas) \r\n\r\nProc. 2007.001.006500-6 - MARCOS MANCINI BROWN (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X VITORIA LAVINIA LAGO BROWN (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Com a juntada, dê-se vista às partes para razões finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200133-5 (74700) - EDSON CERQUEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773), Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:À requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 574904" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "574905": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096774-4 - JHONATA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CICERO BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.182075-8 - LUCIANA CRISTINA OSANE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X IVAN BEZERRA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083696-7 - FERNANDO ANTONIO VELOSO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS ELOY DOS SANTOS Decisão:FIXO OS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 2 / 09 / 08, ÀS 11:40 E NÃO HAVENDO ACORDO, AIJ PARA O MESMO DIA ÀS 14:30H.E. PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.083696-7 - FERNANDO ANTONIO VELOSO ELOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061), Dr(a). SABRINA CARVALHO CANTALUPPI (RJ-142258)) X ANTONIO JOSÉ RAMOS ELOY DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 26/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, oficie-se ao Distribuidor para baixa e redistribuição.2. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159505-0 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X STYLIANOS PASSAMICHALIS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CASTRO REVOREDO (SP-198398) Portaria 01/06: à parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053075-7 - DIVINA MARINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSINHA GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.087969-3 - GILBERTO GOMES VITAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.076180-5 (2264) - TANIA MARA VARANDAS FERREIRA BLASO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X CELSO RODRIGUES BLASO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VARANDAS FERREIRA (RJ-063411) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.078523-7 (68346) - JOANILSON ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087359-7 - ANA CLÁUDIA MARTINS DE SOUZA MEDRONHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Atos da Serventia: Carta de sentença e ofícios prontos para serem retirados a partir de26/06/08.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.053273-5 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS Decisão: Corrijo, de ofício, a sentença de fls.100/101 tendo em vista erro material nela contido.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar que o ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja: Sandra da Silva Costa dos Santos.No mais, persiste a sentença tal como lançada. Expeça-se nova carta de sentença, devendo constar o teor desta decisão, bem como da decisão de fls. 108.Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075123-2 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, APÓS DÊ-SE VISTA A DP´. \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B), Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.075647-4 - ANA LETICIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WAGNER GARCIA GOMES (RJ-154965E)) X JOSE CARLOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099108-6 - FLAVIA GOLDBERG MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ERIKA MOTA TOCANTINS (RJ-157853E)) X CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO (RJ-139126), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293) Portaria 01/2006 - Esclareça a exeqüente a petição de fls. 88, tendo em vista o despacho de fls. 78. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.124822-1 - TINCIA FONSECA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ROBENVALDO ROSSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.046204-6 - ANA CAROLINA RODRIGUES HEITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ALEXSANDRO HEITOR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.016457-6 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X LESLIE VITAL DE MELLO PELLEGRINI Despacho:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 / 07 / 08, ÀS 15:00 H ( ART. 331)2 - INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE.3 - CIENTE DP E MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.064503-7 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X GISELE MAFFEI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.082102-2 (1141) - HELENICE BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA A PARTIR DE 26/6/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.204738-0 - ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-150385)) X MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO Atos da Serventia: À parte requerente para que forneça cópia das primeiras declarações para instruir o mandado de citação.(vsp/4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.116487-1 (9205) - MARIA HELENA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X VALERIANO MOUZO LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS RIBEIR (RJ-098554), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (RJ-090759E), Dr(a). FERNANDO RESENDE GUIMARAES (RJ-092313E), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.080843-5 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X RENATO ROBERTO LEITE SOARES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Portaria 01/06: às partes sobre ofício de fls. 211/217. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.039153-2 - EDMEA BRUNO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DOMENICO PALERMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.084986-3 - ALZIRA RAIDE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X ZÂNIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)), SERGIO DE MENEZES FILHO, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:(...) DESIGNO NOVA DATA DE AUDIÊNCIA PARA 28/ 08 / 08, ÀS 14:00 H.I. AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS.CIENTE MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144173-2 - CLAUDIO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.220818-0 - ROBSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora para que forneça cópia de decisão de fls. 40 para instruir carta precartória. (vsp/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083826-0 - LAUDESSI TORQUATO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X GABRIELA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200271-2 (65946) - SERGIO MURILLO LIMA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.400421-0 (88380) - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DELIO WILCHES MONSORES (RJ-051091)) X MARIA APARECIDA PEREIRA TRINDADE, NASC.13-01-1947 (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363), Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1990.001.107781-0 (1380) - ALVARO ANTONIO PEREIRA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.054628-0 (8868) - FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.104083-9 - MARIA ANGELICA SILVA IRIBARREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS *** (RJ-084280), Dr(a). MIRELLA FRAGOSO PORTUGAL (RJ-101842E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.113972-8 - LEONARDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.078444-3 - KATYA CHRISTINA PEREIRA MONTEIRO, RICARDO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.099919-4 - DAYSE MARÇAL DO NASCIMENTO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/05, e Decreto a Separação Consensual de Dayse Marçal do Nascimento Pinto de Almeida e Luiz André Pinto de Almeida nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Dayse Marçal do Nascimento... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013883-6 - LIANA DE SOUSA FRANÇA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRUNO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia ___ / ____ /2008 às ______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Assinatura: \r\n\r\nId: 574905" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "574912": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.129766-3 - VINÍCIUS FARIAS ORMONDE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Conclusão de ordem: retifico o erro material constante de fls. 13, para determinar que os alimentos provisórios sejam estabelecidos em 30% (trinta por cento).-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.133677-2 - EMANUELA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Conclusão de ordem: retifico o erro material constante da decisão de fls. 13, para determinar que os alimentos provisórios sejam estabelecidos em 30% (trinta por cento).-3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.144331-0 - MAYCON MONTEIRO QUINTANILHA X PAULO MARCOS QUINTANILHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossa homenagens.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.145683-2 - ANNA CAROLINA PEREIRA DE SANTANA X JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossa homenagens.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.146455-5 - BARBARA APARECIDA CHASTINET DE OLIVEIRA COSTA X JOSÉ JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando a regularização da deprecata, eis que não se encontra assinada pelo Juiz deprecante.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.147923-6 - AFONSO PESSANHA SOARES X CARLOS AFONSO SOARES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.148841-9 - ELIMAR DE JESUS X MARGARETH REIS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossa homenagens.-3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Despacho:À parte autora. Após, ao MP.-2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública.-2- \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Despacho:Oficie-se ao TRE, conforme requerido pela Curadoria Especial.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sr. adv. aguardando custas p/ intição de testemunhas.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.244293-0 - WARLEY MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÉRICA COELHO GOMES DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 38: venha a planilha do débito.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.141724-3 - ANESIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JULIA OLIVEIRA FREITAS Decisão:Defiro JG. Venha declaração de 02 testemunhas com firma reconhecida, atestando o tempo de separação de fato. Após, cite-se. E-se precatória. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.143431-9 - TEREZINHA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAPRA DA CUNHA LOPES (RJ-137917)) X JOSE CLARINDO ALVES Decisão:Defiro JG. Esclareça a Autora o pedido de divórcio direto, eis que as partes residem no mesmo endereço. O pedido de Guarda deve ser formulado pela via própria. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108887-3 - THAMILIS ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ISMAEL CIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Fls. 191: I-se o devedor, na forma do art. 475 - J, CPC.Despacho em petição solta nº 200802248582 - D.P.D. R.A.A Após, cls. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Atenda-se ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.071466-0 - PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO X ALEX MARQUES PIRIQUITO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513) Despacho:Fls. 138 e segs.: esclareça-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.025890-0 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO Despacho:À Exeqüente. Após, ao MP.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:I-se o Executado, na pessoa de seu advogado (via D.O.), nos termos do art. 659, parágrafo 5o, do CPC, para apresentar eventual impugnação, no prazo legal.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.010541-7 - RODRIGO PEREIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ED LINCON VIGNOLI DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifico que sequer há nos autos despacho de conteúdo inicial (determinando a citação), razão pela qual incabível o decreto de prisão neste momento processual. Note-se que não há disposição em sentido contrário no acordo de fls. 26/27. Assim, para que se forme regularmente a relação processual, cite-se, na forma do art. 733, CPC. -1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls. 30: diga o credor.-4- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.142538-0 - ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELI DE ALMEIDA BULHÕES Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.-1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.121462-9 - HELVECIO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)), RODRIGO MAYDANA COUTO Decisão:Fls. 37/38: Oficie-se ao empregador, comunicando.Fls. 40/42: mantenho a decisão de fls. 31, considerando que não se justifica, por ora, o pagamento \"in natura\" dos alimentos, se o alimentante possui vículo empregatício. Aguarde-se o pedido de informações. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ALVARO MANOEL MARTINS PEREIRA Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia. Desentranhe-se e devolva-se ao ilustre patrono. As partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.142661-0 - JOAQUIM MOREIRA FONTINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO FONTINHAS DE AZEVEDO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício.-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.135422-6 - GIVANIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603), Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602) Despacho:Despacho em petição solta - Defiro JG. D.P.D. R.A. Após, cls. -3- \r\n\r\nId: 574912" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "574913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.031718-2 - IGOR CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO, VINICIUS CORREA COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ANTONIO SÉRGIO COUTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 402/403, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.404), homologando, por via de conseqüência, a desistência do recurso interposto pelo réu. Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133950-3 - M.E.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X P.E.N.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.034034-0 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X M.R.A. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.038750-4 - Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.043102-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X G.J.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público ( primeira parte).Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008 às 15:00 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2008.001.012165-6 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192), Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 82, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.83). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116453-5 - J.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X D.A.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 78,51 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.116953-0 - A.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 83), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180727-4 - P.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.178468-7 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X K.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Sentença:Diante da comprovação do lapso temporal, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e lagis efeitos o acordo de fls. 41 e 44/45, em relação ao qual o M.P. não se opôs. Por consequência, decreto o DIVORCIO das partes.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Cartório de Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215033-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058678-9 (5154) - R.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) J.H.A.L., Dr(a). BIANCA FOLLY JACCOUD (RJ-144518) Despacho:Venha a declaração de IR mencionada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.214045-7 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X D.M.F.V.B. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 82, dos autos principais, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.184328-0 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Despacho:Fls. 80/81: Oficie-se para bloqueio de 50% do valor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.094595-3 - M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X M.C.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES OSÓRIO FILHO (RJ-149486) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.191 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.103190-9 - R.C.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 14/08/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505410-0 - JORGE D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X BRUNA MARIA D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA FIZ (RJ-089401) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/07/2008 às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401986-8 - HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.108659-7 (176) - MARIO CLAUDIO DO AMARAL RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Sentença:Vistos etc.MÁRIO CLAUDIO DO AMARAL RIBEIRO requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha ALEXANDRA MOREIRA RIBEIRO, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e completou curso de nível superior, juntando os documentos de fls. 47/54.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 55). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos à sua flha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, tendo a alimentada concordado com o pedido, de acordo com a declaração de fls. 53.A cópia da carteira de identidade acostada às fls. 49, demonstra cabalmente que a alimentada já conta com mais de 24 anos de idade.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à sua filha ALEXANDRA MOREIRA RIBEIRO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.062012-6 (3727) - ARTUR LOURENCO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601) Sentença:Vistos etc.ARTUR LOURENÇO DA FONSECA, PEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA e GABRIELA RANGEL LOURENÇO DA FONSECA requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga aos demais, nos termos da petição de fls. 63/64.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 66). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são todos maiores e capazes, conforme documentos de fls. 07/09.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos aos alimentados PEDRO RANGEL LOURENÇO DA FONSECA e GABRIELA RANGEL LOURENÇO DA FONSECA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.080079-8 - RUBEN JOSE BAUER NAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 82), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.087430-7 - J.L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053883-5 - C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 75), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.097720-4 (105) - LINO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X NAIRA ALVARES DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho CARLOS CUNHA RODRIGUES DE FREITAS.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.083537-3 - MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 184: Defiro. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 233/234, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A promoção do Ministério Público de fls. 199 é clara. A manifestação da ermbargante é manifestamente protelatória. Assim, condeno a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da casusa.Decorrido o prazo recursal, voltem cls para sentença.Intime-se. \r\n\r\nId: 574913" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "574914": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129930-7 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:\"S.M.J., HOUVE DESISTÊNCIA DA REVISIONAL (FLS. 432). INFORME O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142825-9 - ÂNGELA OLÍMPIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO CUPERTINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122375) Despacho:Audiência de conciliação dia 30/07/08, às 15:00 hs. Ciência ao DP/MP. I-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213617-0 - BRENDA DA ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X LEVY MATIAS DE MELLO Decisão:1- Defiro GJ à autora;2 -Fixo alimentos provisórios em quantia equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário-mínimo, com vencimento no dia 05 de cada mês; 4- ACIJ dia 30/07/08, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.051895-7 - ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha celebrado às fls. 503/505 dos autos do inventário, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros...Outrossim, julgo extinto o processo nº 2003.001.051895-7, referente ao Arrolamento de Bens, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 105, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, não havendo oposição da requerida. De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Outrossim, torno sem efeito a liminar aqui deferida às fls. 17/18, ficando a requerida liberada do encargo de depositária. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.035120-2 - IERO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISILENE DA SILVA LOURENCO (RJ-042152) \"ÀS PARTES SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.051694-2 - ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:\"ANTES DE RETIRADA A C. SENTENÇA (FLS. 21), O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL JÁ HAVIA COMUNICADO A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO (FLS. 18). DIGA A PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004791-9 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X B.B.J. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 28.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:\"DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.129179-0 - MARISSA GORBERG CATALANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Despacho:Audiência de ratificação dia 30/06/08, às 13:45 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Despacho:\"DIGA A EMBARGADA SE PRETENDE, AINDA, A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027282-6 - HUGO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR LOPES GONÇALVES \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Sentença:...Pelo exposto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 56.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.039864-2 - PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Dê-se baixa junto à Distribuição. O arquivamento será oportunamente determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.022534-6 - NELSON KACZALA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ESTER PERELBERG (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de partilha celebrado às fls. 503/505 dos autos do inventário, ressalvado eventual erro ou omissão e resguardados direitos de terceiros...Outrossim, julgo extinto o processo nº 2003.001.051895-7, referente ao Arrolamento de Bens, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.107527-8 - ISRAEL PAULO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR GOMES JAQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 67V, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.080092-8 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VALERIA FERREIRA ROCHA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 14vº e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.002091-3 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VALERIA FERREIRA ROCHA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 30vº e julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.080183-0 - JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VALERIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sobre a promoção do MP às fls. 75vº, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.036252-0 - F.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Dê-se baixa junto à Distribuição. O arquivamento será oportunamente determinado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095376-0 - SERGIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANNA DOS MARES CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - THIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). LÍVIA MARTA ALVES TELES (RJ-133524E)) X ISABELLA PINTO GRIECO (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:\"À VISTA DE FLS. 145, DEVOLVO O PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO S/ FLS. 135/137. APÓS, RETORNEM P/ ABERTURA DE VISTA S/ FLS. 146 E SS.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.109631-0 - JAQUELINE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X HUGO DE LACERDA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:...nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais. Defiro a expedição de ofício ao Detran RJ e SP, conforme requerido pela parte autora, para que informem os veículos existentes em nome de qualquer das partes no final de 2000. O rol de testemunhas deverá ser apresentado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Designo AIJ para o dia 28/08/08, às 14:00 hs. Intimem-se as partes por via postal. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.105819-0 - M.O.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X C.A.M. Despacho:S.m.J., houve desistência da ação cautelar entre as mesmas partes, já com sentença de extinção proferida. Diga a autora se há interesse em prosseguir com a presente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.126631-9 - MAURICIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:\"ÀS PARTES S/ A PROMOÇÃO DO MP (FLS. 18, ITENS 1 E 2).\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 811, devendo constar o nome da advogada dos réus que encontra-se anotado na capa dos presentes autos. Após, decorrido o prazo respectivo, retornem cls para apreciação de fls. 813. (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 811: \"Fls. 808/809 - Às partes.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 419, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pelo autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.172974-3 - JOSE LUIZ SOR (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), MARIA ELISETA DA CRUZ SOR Despacho:\"RETORNEM AO MP, TENDO EM VISTA O ADUZIDO EM AUDIÊNCIA (FLS. 18). NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, OFICIE-SE P/ DESCONTO EM FOLHA NA FORMA INDICADA NA INICIAL, COM DEPÓSITO NA CONTA DE FLS. 27. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.039869-1 - FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULO DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850) Despacho:Fls. 325/328- Ao ex-cônjuge-mulher, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.074976-3 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630)) X SONIA DE SOUZA MARQUES WITZEL (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:\"FLS. 304 - DEFIRO A ANOTAÇÃO NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.071182-0 - LUIS PERES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X ANGELA MARISA SAMPAIO MORGADO DA CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074810-0 - FÁTIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIRA DA SILVA LIMA RIBEIRO) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII,do CPC... \r\n\r\nId: 574914" ] }, "13ª Vara de Família": { "Atos": { "574915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 1461. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, ÀS FLS.198. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.108457-0 - PAULO ROBERTO BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), RAYSSA ABREU DOS SANTOS DE JESUS) X MARGARETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.051562-2 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLÁUDIA GOMES DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES RAMOS DE CARMELINI (RJ-026355), Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, fica a audiência agendada para o dia 26/06/2008 redesignada para o dia 14 de agosto de 2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 574915" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "574916": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038971-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123) Decisão:....Mantenho a sentença como lançada..... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.061077-6 - GLORIA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.110597-0 - PAULO ACACIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS MIGUEL Despacho:Face evidente menção errônea de que o imóvel pertencia à ex-mulher do autor e seus herdeiros, retiro este trecho da decisão de fl. 26. Providencie-se citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.089164-4 - LUIZ CLAUDIO MENDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05 e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.101031-3 - MARCELO CLAUDIO NEVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/07/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.103352-0 - TÂNIA RAMADA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 28/07/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.026849-2 - STEFANY PORTILHO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR (RJ-154327E)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebidos por extinção da 17ª Vara de Família.Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Dê-se ciência da audiência, designada à fl. 67, ao MP e à DP.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031721-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SYLZED JOSÉ DE SANT ANNA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146480-2 - RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.003738-4 - PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X BRUNO NIEMEYER HAMPSHIRE Sentença:Assim, face maioridade e concordância do alimentado Julgo Procedente o pedido e declaro a exoneração do alimentante ao pagamento da pensão devida ao alimentado Bruno... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040831-9 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X A.R.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.147759-8 - MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X MARTA SODRÉ Decisão:O autor ingressou com a presente medida cautelar inominada com o pedido para \"compelir a ré a manter o domicílio da menor Julia Sodré Vianna Marques, onde reside...dando-se cumprimento ao estabelecido nas cláusulas 3 e 3.1.7 do acordo promovido nos autos de ação de separação judicial tramitada no Juízo da 11ª Vara de Família/RJ\".Diante do pedido, percebe-se que a ação é de cumprimento de acordo homologado na 11ª Vara de Família, conforme manifestação do Ministério Público.O art.575, II do CPC determina que a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.Assim, declino da competência para a 11ª Vara de Família da capital. Anote-se com as cautelas legais.Remetam-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130092-0 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.036899-4 - AMANDA CORREA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 574916" ], "574917": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LOPES DE MEDEIROS - RJ107288 \r\n\r\n1999.001.149959-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n2003.001.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO - RJ131783 \r\n\r\n2006.001.038248-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nELIETE BRAZ PEREIRA - RJ150178 \r\n\r\n2006.001.089837-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nDANIELA CLAUDIO DE MATTOS - RJ108646 \r\n\r\n2007.001.175295-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.068310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA - RJ149996 \r\n\r\n2001.001.123512-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJARES DE OLIVEIRA SILVA - RJ165905E \r\n\r\n2003.001.111098-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO - RJ064470 \r\n\r\n2004.001.049101-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2005.001.154283-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2A \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.091723-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n2008.001.023219-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ149494 \r\n\r\n2000.001.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS - RJ061932 \r\n\r\n2000.001.081435-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nNORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO - RJ091446 \r\n\r\n2003.001.062257-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2004.001.096534-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVANDA E SILVA DE MESSIAS - RJ072530 \r\n\r\n2006.001.000640-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ GERALDO DUTRA FILHO - RJ166911E \r\n\r\n2007.001.026215-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA E PAIVA - RJ157936E \r\n\r\n2007.001.042090-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2007.001.198559-0A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n1987.001.911346-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n1987.001.911465-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM - RJ108386 \r\n\r\n1997.001.137388-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1999.001.111153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.157255-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2007.001.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1994.001.036960-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.001.115048-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA - RJ068834 \r\n\r\n2001.001.041118-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCA MARY LIMA ARAUJO DE SEGADAS VIANNA - RJ164403E \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2007.001.088310-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n1972.001.500826-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMADALENA ESPERANCA PINTO - RJ059554 \r\n\r\n1985.001.502085-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nNELSON GUEDES DE LIMA - RJ081784 \r\n\r\n1999.001.053912-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n1999.001.080265-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM - RJ000664B \r\n\r\n2000.001.027919-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDANIELE DE SOUZA BARRADAS - RJ156680E \r\n\r\n2000.001.088202-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2003.001.125113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DA CRUZ - RJ154652E \r\n\r\n2006.001.138152-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n1992.001.004483-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nFABIO SOBREIRA LOBO - RJ129901 \r\n\r\n1999.001.076551-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO - RJ055973 \r\n\r\n2006.001.014730-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2007.001.021744-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO - RJ119182 \r\n\r\n2007.001.061177-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ MACEDO - RJ071488 \r\n\r\n2008.001.033179-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nKÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA - RJ132839 \r\n\r\n1986.001.811528-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO - RJ113359 \r\n\r\n2006.001.132550-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nId: 574917" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "574981": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.048442-2 - ANA CAROLINA PIRES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) RICARDO HYPOLITO DA SILVA PESSANHA, Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492) Decisão:Tendo em vista a cláusula 1.3 do acordo de alimentos e a concordância do MP, defiro a expedção do alvará para saque da verba de FGTS bloqueada a disposição da alimentanda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.141254-0 - J.G.J.B., A.L.J.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X J.C.S.B. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173736-1 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X S.M.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.043018-0 - J.S.A., Assistente: J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X T.A.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091914-2 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.054150-3 - D.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X D.C.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X J.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028142-8 - J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.025975-7 - R.M.S.T., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614) Pela portaria 01/2004:Autos com ofício pronto preso na contracapa aguardando advogado para recolhimento de custas de remessa ou para retirar o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.137426-8 - G.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:Tendo em vista que a ordem de bloqueio da verba fundiária foi realizada pelo Juízo da 17ª Vara de Família nos autos do processo nº 2006.001.095376-0 constata-se que aquele é o Juízo Natural para julgar o pedido de saque do FGTS, até porque o valor recebido deverá ser abatido de eventual execução.Mediante consulta ao sistema de informática deste Tribunal, verifico que após a extinção da 17ª Vara de Família, o processo em questão foi redistribuído para a 12ª Vara de Família, Juízo para o qual ora declino da competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.151182-8 - G.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X E.A.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.024617-9 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X A.J.O.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017743-5 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA CHAGAS (RJ-128194)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)), P.C.S.), A.C.S.), P.C.S. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.074335-7 - I.C.B.B.M., J.M.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.076420-5 - K.R.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X E.L.S.M. Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo demandante... \r\n\r\nProc. 2004.001.079273-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X A.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.109524-0 - O.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X E.C.R. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060780-0 (18852) - C.M.B.P.O. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:J. DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.135914-2 - D.R.A.P.B., D.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.039830-0 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X K.T.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO VIANA BARBOSA (TO-002809) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.133912-3 - T.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS (RJ-119092)) X G.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.001.093282-6 - VITÓRIA SOUZA PAZ FERNANDEZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PAZ FERNANDEZ DO COUTO Despacho:Expeça-se carta precatória de citação no endereço de fls. 32, devendo constar que a representante legal da exequente acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.128041-7 - W.F.S., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X C.H.G.S. Sentença:J. REVOGO A PRISÃO. EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA. JULGO POR CONSEQUENCIA EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO COM FULCRO NO ART.741,I, DO CPC. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183811-8 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Esclareça o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 85/87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.084198-5 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.), R.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TÂNIA DE CARVALHO (CE-004133) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 66/67. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO CREMERJ DE FLS 365/366. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1983.001.703996-1 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X M.B.C. Autos desarquivados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.148150-4 - G.D.J. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X A.J.G.S. Decisão:...Ademais, o disposto no art. 371, X da Consolidação Normativa da Justiça do Estado do Rio de Janeiro preceitua que constitui dever do Comissário de Justiça da Infância e Juventude fiscalizar a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem. Como os comissários não são afetos às Varas de Família, resta evidenciada a incompetência deste Juízo para apreciar o requerimento, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095853-2 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X C.A.A.R.), C.E.A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117749-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X A.C.C.C.R.M.), A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Pela Portaria 01/2004:Autos com ofício pronto na contracapa aguardando advogado para recolher custas de remessa ou retirar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.052995-0 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X C.A.S.), M.L.M.), M.L.M.), E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.186573-0 - A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Sentença:VISTOS ETC. Trata-se de ação declaratória de união estável, em que a parte autora faleceu sem que se procedesse a sucessão processual. Portanto, o feito não pode prosseguir por falta de interresse superveniente de agir, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,IV, do CPC. Custas ex lege. Inexistindo recurso, arquivem-se após a respectiva baixa no distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.086141-0 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X L.E.R.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial de fls. 31 e a defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 11:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.075349-1 - S.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X J.F.M. Pela portaria 01/2004;Tendo em vista a certidão de fls. 44 venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Pela portaria 01/2004:Autos com ofício pronto preso na contracapa aguardando advogado para recolhimento de custas de remessa ou para retirar o ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.068877-4 - J.A.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), E.M.L.S., Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.38 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.061654-0 - C.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X M.S.A. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.122458-1 - P.C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.M.C. Pela portaria 01/2004;Tendo em vista a certidão de fls. 22 venha o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.019193-2 - H.M.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)), C.A.H.F.) X C.A.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), H.M.H.F. Despacho:Às partes sobre o laudo psicológico. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Sem prejuízo, encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Guarda, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.120749-2 - G.C.S.S. X Assistente: A.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-113049) Decisão:...Ademais, o disposto no art. 371, X da Consolidação Normativa da Justiça do Estado do Rio de Janeiro preceitua que constitui dever do Comissário de Justiça da Infância e Juventude fiscalizar a regularidade da documentação que instrui o pedido de autorização de viagem. Como os comissários não são afetos às Varas de Família, resta evidenciada a incompetência deste Juízo para apreciar o requerimento, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso desta Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se. P.I. \r\n\r\nId: 574981" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574834": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.099169-4 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISIDORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP - ITEM 3PILHA 12 - 11868 \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149312-7 - HELENA MOURA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDA SANTOS DE MOURA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por HELENA MOURA DE SOUZA ALVES, irmã da falecida, visando o recebimento dos saldos referentes ao resíduo de 3,17% junto ao Ministério da Saúde, existentes em nome de GILDA SANTOS DE MOURA, cujo óbito ocorreu em 27/11/2005. Concordância da Fazenda a fls. 25. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls.19. P.R.I.4953 P. 12 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156752-2 - ENEDINA FERREIRA CAMPOS X LUIS CAMPOS DOS SANTOS Despacho:OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO PELA DP 12001 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.049109-3 - CASSIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALSENTENÇATendo em vista que já há processo de inventário dos bens de NEUMARA CRISTINA MADEIRA DA SILVA, em trâmite desde o ano de 2006, distribuído anteriormente a este, autuado em apenso por determinação deste Juízo, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, ex vi do disposto no art. 267, V do CPC, devendo o requerente prosseguir nos autos do inventário de nº 2006.001.086125-7.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084408-3 - CRISTINA MARIA HENRIQUES MERE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JOSÉ SIMÕES HENRIQUES Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FLS 43, CONVOLO O PRESENTE FEITO EM RITO DO ARROLAMENTO. RETIFIQUE-SE NO DRA. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE 6467 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.133422-2 - ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA X HEITOR DO NASCIMENTO E SILVA Despacho:D.R.P- REGSITRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 6798 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.141338-9 - NADYR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIR TEIXEIRA Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO 6934 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143008-9 - VERÔNICA LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X JORGE ANTONIO LEAL SOARES Despacho:OFICIE-SE PARA CONHECIMENTO DO SALDO 6496 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143985-8 - EDUARDO SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X MARCOS AURELIO VIEIRA DE ABREU Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE 6939 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.10669 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.109681-7 (54904) - PAULO MAURICIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). MARIA FERNANDA L. PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO VILHENA L. SOARES (RJ-000000), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-000000), Dr(a). VALMIRA S. TARSITANO (RJ-000000), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). CID BANDEIRA DE SOUZA NETO (RJ-045244)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 680/680VERSO. 11.174 P.12 \r\n\r\nProc. 1994.001.047451-3 (69975) - CARLOTA FIRMIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X JOAO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) AOS INTERESSADOS = 4021 P.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Aos interessados sobre a cota da PGE. 10.854 p01 \r\n\r\nProc. 2002.001.021258-1 - VICENTE JOSE GOMES DE ABREU X JOSE LUIZ GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116) Despacho:1- REGULARIZE-SE O INVENTARIANTE O TERMO DE FLS 73.2- FLS 74- RECEBO COMO SOBREPARTILHA. VENHAM AS CUSTAS 014 P.3 \r\n\r\nProc. 2003.001.058173-4 - LAURA LOUREIRO FERNANDES LIMA X FELICIANO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 5486 p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS Sentença:1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2003.001.066321-0SENTENÇATrata-se de Ação de arrolamento sumária formulada por NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR e OUTRO.Tendo em vista a declaração de fl. 101 segundo a qual o autor desiste do pedido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.1ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2003.001.066321-0SENTENÇATrata-se de Ação de arrolamento sumária formulada por NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR e OUTRO.Tendo em vista a declaração de fl. 101 segundo a qual o autor desiste do pedido, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 VIII do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075681-0 - EUCLEA DE MELO HAEFELI X SINVAL THEODORO PARANHOS HAEFELI Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 122 E 157), ADJUDICO A EUCLEA DE MELO HAEFELI, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 153/156, nos autos do inventário dos bens deixados por SINVAL THEODORO PARANHOS, falecido em28/05/2004, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.8373 P. 13 \r\n\r\nProc. 2004.001.093821-3 - MARCOS RIBEIRO DE MELO X JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:FLS 206: OFICIE-SE 10883 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.051628-0 - DILCE PAIVA E OUTROS X YVONNE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 9658 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.032237-1 - MARIA RITA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA, Inventariante: RAIMUNDO ANTÔNIO DOS SANTOS X SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:NADA MAIS A PROVER ANTE A SENTENÇA DE FLS. AD CAUTELAM OS TITULOS NÃO DEVERÃO SER EXPEDIDOS ATÉ A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE PROCESSO PROMOVIDO PERANTE O JUIZO DA 50ª VARA CÍVEL, CONFORME INFORMADO ÀS FLS 129 E SG 10589 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.064107-5 - MARIA APARECIDA SA FREIRE DE SOUZA LIMA X JOSE MARIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÇAO SUPRA 4376 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:FLS 167: CUMPRE-SE ANOTANDO NO ROSTO DOS AUTOS E OFICIE-SE INFORMANDO 11914 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041170-0 - HERCÍLIA XAVIER IORIO X MARIA AMÉLIA XAVIER IORIO Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 52 E 53), ADJUDICO A HERCILIA XAVIER IORIO os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 17/18, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA AMELIA XAVIER IORIO, falecida em 26/03/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.3284 P. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.170168-0 - MARILZA ZUCHELLI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIETTA ZUCHELLI ALEXANDRE Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 49), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 16/20, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIETTA ZUCHELLI, falecida em 09/09/1997, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.5106 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE. 5403 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.016368-7 - CARLOS FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA Despacho:D.P.D. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 5770 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.078973-4 - MARIA SALETE FRAGOSO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE MAGALHÃES Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 41), ADJUDICO a MARIA SALETE FRAGOSO DE MAGALHÃES os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 38/39, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE MAGALHÃES, falecida em 06/02/2008, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 35P.R.I.5428 P. 12 \r\n\r\nProc. 2008.001.130794-2 - MARIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (RJ-143784)) X MANUEL DE ARAUJO Despacho:D.P.D. REGISTRE-SE AE AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 6774 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.141980-0 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X FRANCISCA ELISA RIBEIRO Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG 8479 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.146010-0 - ALVARO VICENTE GRAÇA TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 6933 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146118-9 - MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ARTHUR ORLANDO DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO 6929 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146213-3 - WILLY ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X LEVINDO ABRAHÃO Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA A PRIMEIRA REQUERENTE DE FLS 02.2- CERTIFIQUE-SE PARA FINS DE SENTENÇA 6942 P.2 \r\n\r\nProc. 2008.001.146477-4 - MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X IVANIILDE TIBURCIO MAGALHÃES Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE GANHOS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG 6930 P.4 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.028002-3 - RICARDO FRED SCHWARZ PASCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ZELINDA SALLES PASCOLI AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.5767 - PILHA 01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141658-5 - Inventariante: ALDINEA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X IVAN DE SOUZA Despacho:CUMPRA-SE 6935 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143253-0 - ALICE MARA SOUZA X JORGE ANTONIO CLEMENTE Despacho:CUMPRA-SE 6938 P.3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:FLS 358: DEFIRO ANTE ANUENCIA DOS DRA FISCAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ 1489 P.3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506989-7 (19923) - AURORA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X CELIO DE AZEVEDO Despacho:DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS 89. TOME-SE POR TERMO 6310 P.3 \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS Despacho:FLS 66- AOS INTERESSADOS SOBRE HONORARIOS PERICIAIS 11057 P.3 \r\n\r\nProc. 1992.001.052707-0 (66863) - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DA SILVA X FLAVIO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 91 6767 P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.048335-5 - ELIZABETE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA (RJ-033830)) X CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre promoção do MP. 5753 p 01 \r\n\r\nProc. 2008.001.119447-3 - MARIA ANÁLIA BITTENCOURT VASARRI X MARIANA BITTENCOURT FERRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:DEFIRO JG. AO MP 10 653 P.04 \r\n\r\nProc. 2008.001.132843-0 - LEILA PERUZZI ELIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X DULCE DEL NEGRO PERUZZI Despacho:NOMEIO PSIQUIATRA O DRA LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, TEL 2544 5684 E 9988-0835 COMO PERITO DO JUIZO. INTIME-SE PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA NO LOCAL 6794 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.143322-4 - ELAINE STUCKERT MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X LUCIANE STUCKERT MARQUES GUIMARÃES Despacho:AO MP 6940 P.3 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300153-9 - VERA PINHEIRO LLORT X RAMON LLORT Aos interessados sobvre a cota da Fazenda. 6736 p 01 \r\n\r\nProc. 1975.001.701171-0 (32985) - ROSARIA RODRIGUES X ANTONIO RIBEIRO Despacho:ACOLHO O PARECER DA PGE DE FLS 213 QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 5857 P.3 \r\n\r\nProc. 1976.001.300711-7 (28968) - FRANCISCO GERMANO POELL X HENRIQUE POELL Despacho:INTIME-SE 6823 P.3 \r\n\r\nProc. 1980.001.300543-3 (42253) - JOSE JULIO MOTA DA SILVA X JULIO ARROJA DA SILVA Aos interessados sobre certidão supra.6502 p. 11 \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:FLS 176- DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, FICANDO O PREÇO DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO EM CONTA JUDICIAL, COM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS 8305 P.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.302038-0 (55251) - VILMA DE SA PEIXOTO X NILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388) Despacho:OFICIE-SE PARA TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DEBITO EM CONTA 3271 P.4 \r\n\r\nProc. 1987.001.500061-2 (59338) - JOSE DA COSTA MATIAS, Inventariante: PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569), Dr(a). NOEMIA LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-028200), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748), Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)), Inventariante: JOSE CARLOS VINICIUS AMARAL DA COSTA MATIAS., Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO 2395 P.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Aos interesados sobre fls. 829/830.1754 p11 \r\n\r\nProc. 1990.001.009568-2 (62878) - MARIA SILVINA NEVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS), Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.1690 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA PARA O REQUERENTE ARTUR DE SOUZA CASTILHO. TOME-SE POR TERMO. 2-INTIME-SE OS HERDEIROS DA FALECIDA MARIA DE LOURDES RIBEIRO COIMBRA VIA POSTAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 562, ESTANDO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS 563 11331 P.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - MARIA CAROLINA SILVA OLIVEIRA X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) AOS INTERESSADOS - 10548 P.11 \r\n\r\nProc. 1993.001.068883-3 (68718) - ANGELA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-015343)) X ODETTE MAGALHAES DA SILVA WEBER (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) Aos interessados sobre informação do avaliador. 4089 p 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.071518-0 (80776) - ADIR GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X HELCIO GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES GOMES (RJ-040233) AOS INTERESSADOS - 1483 P.11 \r\n\r\nProc. 1996.001.072095-4 (82383) - GENI DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X JURACI SILVA Despacho:INDEFIRO EIS QUE DILIGENCIA DA PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO 7976 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.091551-0 (26879) - PERCY JULIA MARIA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509)) X MANOEL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:1- FLS 563/564- DEFIRO.2- FLS 565- DEIXO DE ACOLHER, EIS QUE NÃO HOUVE A OMISSÃO APONTADA, SENDO OBRIGAÇÃO DO CARTORIO CERTIFICAR QUANTO À DISPONIBLIDADE DOS AUTOS AOS INTERESSADOS NO FEITO 11310 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.122783-2 (83170) -, Inventariante: DALVA COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CLAUDIONOR COSTA E OUTROS Despacho:1- AVERBE-SE O OBITO DE JOSE LEOPOLDO.2- RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA.3- RETIFIQUE-SETAMBÉM O ESBOÇO DE PARTILHA PARA POSTERIOR ADITAMENTO 1073 P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Despacho:1- FLS 434/435: DESENTRANHE-SE, EIS QUE COPIAS.2- FLS 432/433: À HERDEIRA MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA 789 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.021761-8 - FELIPPE ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 6145 p01 \r\n\r\nProc. 1999.001.134803-4 - IRAIDE ATAIDE GONCALVES X LUIZ VERISSIMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6147 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.170435-5 - SYLVIO PAULO SOARES X NAIR ROSA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004), Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383), Dr(a). RENATO RIBEIRO MARTINS (RJ-006875) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador.1316 p11 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 359. EXPEÇA-SE ALVARÁ 2734 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.099441-4 - LENISE AREAS MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.11244 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.130231-7 - GRUPO DA FRATERNIDADE JULIO FORAIN X ALCINA TEIXEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Aos interessados sobre cota da Fazenda. 4340 p01 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X AURA DOS ANJOS DE AMORIM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMÇÃO DA PGEPILHA 12 - 7540 \r\n\r\nProc. 2001.001.102109-4 - SYMONE DOS SANTOS MONTEIRO FONSECA X CLAUDIO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:DEFIRO A VENDA DO IMOVEL COM O DEPOSITO DO VALOR OBTIDO À DISPOSIÇÃO DO JUIZO, PELO VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ 702 P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.008682-4 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X PAULO CESAR MARAVALHA FREIRE Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 1290p 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:OFICIEM-SE COMO REQUERIDO 5744 P.4 \r\n\r\nProc. 2003.001.041197-0 - TEREZA CRISTINA BRANDAO DE OLIVEIRA COELHO X CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 3811 p 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.088366-0 - ROGERIO CARDOSO FURTADO JUNIOR X ROGERIO CARDOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES (RJ-066603), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 6892 p 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.116401-0 - Inventariante: REGINA LAUDIMIA TROTTA DALLALANA FREDERICO TROTTA DALLALANA E OUTRO X MARIA DO CARMO MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVIDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848) AOS INTERESSADOS = 8928 P.11 \r\n\r\nProc. 2005.001.094061-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR X GUILHERME CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS (RJ-072645) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 75 e 76), ADJUDICO a SEVERINA MARIA DA SILVA CEZAR, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 71, nos autos do inventário dos bens deixados por GUILHERME CEZAR, falecido em 19/04/2005, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I.5679 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 94 10388 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:D. R.P. REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFIQUEM-SE AS CUSTAS 11618 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS - 11906 P.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.133989-5 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM X WALTER AMELIO GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre calculo. 552 p11 \r\n\r\nProc. 2007.001.177959-0 - GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X OSVALDO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls.44. 5223 p11 \r\n\r\nProc. 2008.001.139529-6 - Inventariante: CRISTINA NELDA CALABRIA CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X DIRCEU CALANI Despacho:VENHAM AS CUSTAS SOB PENA DEDE ARQUIVAMENTO 6910 P.2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.300190-8A (82369) - EUNICE TEIXEIRA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X OTILIA TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 12 - 7822 \r\n\r\nProc. 2007.001.187389-1 - RANDO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X OFICINA MECÂNICA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:FLS 47/81- AO REQUERENTE 919 P.2 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5A - MARILZA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X AURISTELLA SILVA DO ROSARIO Despacho:DEIXO DE RECEBER, POR INCABÍVEL, EIS QUE NÃO DE TRATA DE AÇÃO, MAS SIM DE INCIDENTE PROCESSUAL, SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ENTREGUE-SE AO SIGNATARIO 2441 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.164067-7 - ANTONIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA FERNANDES DE MORAES (RJ-052462), Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA GONZAGA) Despacho:FLS 62/65 - À REQUERENTE 11577 P.3 \r\n\r\nId: 574834" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574837": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115506-2 - RONALDO DE LEMOS FERNANDES E OUTRO X AURORA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Fls., 145/152, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.129843-4 - CARLINDA DA CONCEICAO MAIA X MARIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Fls., 84/85, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Decisão: Atento ao certicado pelo zeloso escrevente, adito a sentença de fls. 49, para declinar que caberá a cada beneficiado 1/4 do valor a ser recebido. Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109364-2 - JURACY DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X JACKSON OSCAR GONÇALVES Decisão:À vista do certificado corrijo de ofício o erro material contido na sentença exarada. Desta forma, altero o 2º §, que passa a ter a seguinte redação:\"Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JURACY DE LIMA GONÇALVES, ROSALINA DE LIMA GONÇALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA CARVALHO, ONERITA MARIA MADALENA BELCAVELO, ISMAEL JARBAS GONÇALVES e ISMAEL JARBAS GONÇALVES, herdeiros de JACKSON OSCAR GONÇALVES; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86% e 3,17 %, junto à FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, apurados em nome do autor da herança, na proporção de 1/6 avos para cada beneficiado\". Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235481-0 - MAURÍCIO MACEDO COSTA CANTANHEDE X SILVIO MAURO COSTA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Fls., 40/44, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.093216-6 - NILZA MARIA MACIEL MARTINS X MARCOS VINICIO MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.067493-0 - MARIA DA PENHA CATARINO RIBEIRO X JORGE LUIZ GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957) Despacho: Providencie a inventariante a expedição da guia de controle e do DARJ para pagamento do ITD, junto à Coletoria Estadual. Feito isto e anexado cópia do DARJ com o valor a ser recolhido, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia exata necessária ao pagamento do imposto. Após, aguarde-se a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA E OUTRO, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:Não há que se falar em renúncia tácita ao direito ao usufruto, como alegado às fls. 79/83, a uma porque em razão da natureza de tal direito, a renúncia deve ser expressa, e a duas porque a viúva não foi chamada a se manifestar sobre tal direito, como deveria ter ocorrido. Neste sentido: TJRJ. Agrav. Instr. 2001.002.27 - 16ª Cam. Cível. DJ. 13/03/01. Rel. Des. Miguel Angelo Barros.Anote-se na D.R.A. a habilitação da viúva, intimando-a, por seu patrono, para manifestação nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098282-2 - PAULO HENRIQUE BRANDAO FRAGA X Inventariante: PAULO HENRIQUE BRANDAO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA VASCONCELOS DE ARAUJO (RJ-129061)) ANNA RITA BRANDAO FRAGA Despacho: A declaração de renda do requerente não condiz com a condição de hipossuficiência firmada, portanto indefiro a gratuidade de justiça requerida, contudo, a fim de que o valor a ser recolhido não pese de forma imediata no orçamento familiar do requerente, autorizo seu recolhimento de forma parcelada até o final do feito. Venham as custas e as negativas fiscais de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.139371-1 - LAURINDA DAVID FERNANDES X JOSE DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Despacho: Fls. 140 e ss.: Comprovem os interessados a legitimidade para referidas postulações, devendo para tanto, fazer a juntada das certidões de óbito de seus genitores. \r\n\r\nProc. 2006.001.018034-5 - AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES E OUTROS X ABEL ALVES DA CUNHA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Fls., 184, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Fls., 92/93, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Sentença:....Atendidas as prescrições legais e apresentadas as certidões negativas de praxe HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada à folhas 50/57 e seu aditamento de fl.130, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DELAMARES DE ANCHIETA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa-mortis e o de reposição, dê-se vista à Fazenda Estadual e Municipal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.150278-2 - ANGELICA MARIA AYRES BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X MARIA JOSE AYRES CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO OLIVEIRA (RJ-132253) Despacho:..Desta forma, não sendo o momento oportuno para tal apresentação, e, podendo a parte que se sente prejudicada exercer seu legitímo direito de exigir a prestação de contas, indefiro o ora requerido...Ante a clara discordância de interesses entre a cônjuge supérstite e a herdeira Angélica, convolo o feito para o rito ordinário de inventário mantendo-se a inventariança deferida, porém determinando que a inventariante firme em cartório o termo de compromisso.. Quanto ao requerido no item \"c\" de fls. 168, indefiro também de plano o pedido, haja vista que não há previsão legal para arbitramento de taxa de ocupação com base no percentual do quinhão pertencente à herdeira, e mesmo que tal hipótese fosse ventilada seria este Juízo incompetente, uma vez que haveria necessidade da produção de prova técnica para decidir o requerido, o que levaria o pleito para as vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033253-7 - WOJCIECH FELIX PLATER ZYBERK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X ISABEL BETIM PAES LEME Despacho:Fls. 127: Tendo em vista a concordância dos Srs. Fiscais, exarada às fls. 150 e 151, expeça-se alvará, prestando-se conta, após. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Despacho: Ante o certificado devolvo o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.093070-4 - DALKA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MARIA LUISA ZAMBRANO Despacho: Instrua o feito com a certidão de testamentária e demais cópias pertinentes ao RAC.do testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110743-2 - AURELINA TENORIO LIMA X GISELE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Lavre-se auto de restauração.Após, voltem ao M.P. para parecer sobre o pedido de fls. 47/48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708473-1 - ANTONIO CANDIDO PIRES X GUILHERME CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO PIRES (RJ-027025), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Despacho: Dê-se vista como requerido à fl. 117, porém devo alertar que o herdeiro Guilherme de Souza Pires, deve ser qualificado nestes autos como casado à época da abertura da sucessão pelo regime da comunhão de bens com a Sra. Maria Raquel Lobo Montez, a fim de que seja garantido o seu direito à meação sobre o quinhão que este vier a receber. \r\n\r\nProc. 1990.001.047522-3 (59034) - REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE X ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho: Ante a maioridade civil atingida pela herdeira Universal defiro a substituição da inventariança que agora será exercida por sua pessoa. Anote-se a representação de fl. 275 junto ao DRA. Sendo herdeira única do espólio esclareça se há possibilidade do feito ser convolodo para o rito sumário de arrolamento. Oficie-se, como requerido. Quanto ao pedido de alvará esclareça ante a informação de que o bem já foi objeto de leilão. \r\n\r\nProc. 1990.001.049928-8 (59006) - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712), Dr(a). MAURICIO GOMES MAGNO. (RJ-054433), Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA, Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). TATIANA DA SILVA FRANCISCO (SP-203554), Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Despacho:Fls. 706/707 - O pedido de remoção da inventariante será decidido no incidente em apenso. Nada a prover, portanto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076906-1 (59389) - IZOLDA DA MOTA KIK (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA HELENA DA MOTA KIK (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303), Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589) Despacho: A certidão de óbito de Izolda da Mota Kik, declina que esta teria deixado 08 filhos, assim venha a concordância dos demais interessados com o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 1991.001.060609-5 (60579) - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X RUTH VIANNA DOS SANTOS Despacho:Ratificados, adite-se \r\n\r\nProc. 1995.001.101491-3 (67751) - MARIA LUIZA FURTADO GASPARRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RONDON LINHARES (RJ-018285), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MIRSILO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA REGAZZI ALLAN (RJ-039250), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.012913-9 (69137) - MARINA LUZIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714), Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079) Despacho:Anote-se onde couber o pedido de fl. 299.Ante os pedidos de devolução dos autos que estavam com carga para o advogado subscritor de fl. 299, determino a permanência dos autos em cartório por 10 dias, intimando-se os interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Lavre-se o termo de inventariante, permanecendo os autos em cartório por 10 dias, para que a inventariante possa firmá-lo.Aguarde-se a chegada do pedido de informações de agravo (fls. 275), ou comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo ao recurso.Firmado o termo de inventariante, dê-se seguimento ao despacho de fl. 269.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO Despacho:(...)Assim, antes de homologar a partilha na qual estão incluídos os bens objetos do referido contrato, intimem-se o inventariante e o interessado Paulo Cesar Lima, este na pessoa do seu patrono, para manifestação. Regularize-se corretamente a representação do Espólio de Angela Pinto Falcão Simas, visto que o doc. de fl. 204, nem aos menos foi firmado pelo inventariante nomeado. \r\n\r\nProc. 2000.001.093815-0 - SANDRA MARIA MASTROPASQUA REBELLO X OTHELLO MASTRAPASQUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:AUTUE-SE COMO PROCESSO SECUNDÁRIO, APENSANDO-O AO FEITO PRINCIPAL. DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS. APÓS, AO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.073273-6 - CIPRIANA PEREIRA SEABRA X RAMIRO GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho: Fl. 84: Defiro, porém o documento de fl. 76 ser subsituído por sua cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.145413-6 - MARIANITA DE AVELLAR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756)) X JOSE DE AVELLAR FERNANDES Despacho: Sobre a impossibilidade narrada deverá a inventariante nomeada comparecer à Delegacia da Receita Federal competente e requerer a regularização do cadastro de pessoa física do Espólio, de modo a propiciar a possibilidade das certidões exigidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089673-5 - CLARICE MORAIS RODRIGUES X EMILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Fls., 105, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho: Explicite o requerido, posto quem representa ambos os espólios é a Sra. Hilda Silveira Sales, que s.m.j. tem que estar ciente de ambos os procedimentos. Assim, a fim de regularizar a representação do Espólio de Miguel Dantas Sales, traga sua inventariante o respectivo termo ou certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.053735-1 - JUREMA FRANCISCO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X JOSE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 131. Ante a sentença de fl. 87, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. Intimem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.021881-0 - MARLY TARLÉ SOARES DA CONCEIÇÃO X JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Aos interessados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.006925-3A - MARIA CELESTE FERREIRA MILLER BRANCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA MILLER BRANCO Despacho: Explicite o requerimento de remoção pleiteado, haja vista que o inventário já foi devidamente encerrado conforme sentença de fl. 142. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho: Os bens deixados pertencem ao Espólio de Enedina Corrêa de Sá Brito, cujo inventariante nomeado poderá substituir o testamenteiro nomeado. Assim, aguarde-se a manifestação dos seus herdeiros no processo em apartado, no sentido de postularem a averbação do óbito da falecida Enedina, na forma do artigo 1.043 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.070552-1 - CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS X CLAUDIO MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por EDITH BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO, única dependente previdenciária do falecido CLAUDIO MARIA DE ASSUMPÇÃO; e autorizar o levantamento dos resíduos salariais de 3,17% não recebidos em vida pelo autor da herança, junto ao Ministério da Justiça, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu. Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.R.I. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, e certificado o correto recolhimento dos emolumentos, expeça-se o alvará na forma deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103516-5 (70337) - DELMINDA RENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JOSE ALVES MOURAO Despacho:Indefiro o pedido de expedição de termo de inventariante, na forma do despacho de fl. 39, cujo cumprimento integral ora determino.Anote-se a representação processual da inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 179/181, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA DE LOURDES DE SOUZA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.143266-5 - ROSINI DE ARRUDA LEMOS X GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELINDA FERREIRA DELGADO (RJ-031201), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ANDRE|A MORAES FERREIRA COSTA (RJ-099215), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186)), Inventariante: CARMEN LUCIA LEMOS LEBOREIRO Despacho: Lavre-se por termo a retificação declinada. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.031522-9 - RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD, Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fl. 356 e 367, manifeste-se a inventariante sobre o item \"a\" de fl. 366.Sem prejuízo da determinação supra, venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel indicado às fls. 368/369.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036923-1 - SUELY MENDONCA DE ARAUJO X MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:Atendidas as prescrições legais, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.040 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA acordada à folha 138/141, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA MAGDALENA FARIAS BRITO DE MENONÇA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nProc. 2004.001.112987-2 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA X ROSA REGINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136), Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Decisão:À vista do informado corrijo de ofício o erro material contido na sentença exarada, que passa a ter a seguinte redação. \"Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 16/19 e ADJUDICO a ALTAMIRO JOSÉ DA MOTTA os bens deixados em razão do falecimento de sua filha ROSA REGINA DA MOTTA, nos termos e para os fins da lei.... \r\n\r\nProc. 2006.001.083304-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA X JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) Despacho: Firmado o termo homonímia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127887-0 - JOSE CARLOS MATTOS CUSTODIO X AROLDO MATTOS CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 05/06;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Oficie-se para vinda da certidão de dependentes previdenciários.3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho: O que se questionou no despacho de fl. 70, foi se houve recusa no Juízo usucapiendo, relativamente a habilitação \"direta\" dos herdeiros calcada no disposto no artigo 1.206 do CC, e não quanto a habilitação do Espólio, como foi postulada, na forma da petição de fl. 75. Assim, atenda-se corretamente o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.150004-1 - PATRICIA BAETA LIPPI X MAURO LIPPI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A..2- Expeça-se a certidão requerida à fl. 16. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706266-5 (24712) - AUREA DA COSTA DOMINGUES X ANTONIO MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de pedido de substituição da curadora do interdito ANTONIO MESSIAS DA COSTA, sob o enfoque de que este encontra-se sem representação legal por conta do falecimento de sua curadora AUREA DA COSTA DOMINGUES (certidão de óbito de fls. 115).Determinada a realização de estudo social do caso, a Assistente Social concluiu que o irmão do interdito, Sr. ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO apresenta condições de exercer, em substituição, o múnus de curadora de seu irmão.Anote-se que, para efeito de substituição de curadora, não há necessidade de realizar-se nova perícia médica, já efetivada nos autos (fls. 10/11)Ante o exposto, acolho a conclusão do relatório do estudo social de fls. 123/124, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 93) para o fim de deferir o pedido, nomeando-se, em substituição, o Sr. ALFREDO ALVES DA COSTA FILHO como curadora do interdito ANTONIO MESSIAS DA COSTA, mediante compromisso.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Fls.,314/315, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.121160-8 - JOSE MARIA PINTO X ZULEIKA FERREIRA PINTO, Inventariante: FATIMA LUCIA PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878), Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para determinar:... \r\n\r\nProc. 1990.001.001976-0 (58639) - FERNANDO JOSE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X LOURIVAL DE MATTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA MORAES (RJ-057520), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). RODRIGO MARQUES MENDONCA (RJ-130140) Fls., 1295/1296, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.039954-3 (58973) - FATIMA APARECIDA RIVELO EIFLER DE VASCONCELLOS X EDGAR EIFLER DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). MARINA COSTA GIANINI DE ARAUJO (RJ-123526) Despacho:Inventário tramitando sob o rito ordinário, tendo sido nomeado inventariante à fl. 09 e apresentadas as primeiras declarações às fls. 10/12.Recolhidas as custas acaso devidas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do ITD devido sobre os bens situados nesta comarca, já que quanto aos bens situados em outras comarcas a apuração dever ser feita através da expedição de precatória.Com os cálculos, digam os interessados.Após, à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:(...) 1) Doravante, a fim de otimizar e simplificar a prestação de contas, a inventariante deverá apresentar mensalmente apenas o relatório de receitas e despesas do espólio, acautelando em seu poder os recibos e demais comprovantes de pagamentos efetuados, para posterior juntada aos autos, assim que houver determinação neste sentido;2) Em razão da unificação de contas e ante o julgamento parcial certificado pela serventia, determino a intimação da inventariante para que apresente o relatório de receitas e despesas do espólio, na forma do item 1 supra, no período imediatamente após àquelas que foram julgadas, ou seja, de outubro de 2006 até a presente data;3) (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:J. TRATANDO-SE DE PRAZO COMUM A TODOS OS INTERESSADOS, DEFIRO APENAS VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, QUE \r\n\r\nProc. 1994.001.100998-8 (65940) - JAIR CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342)) X RIVA BASTOS DE ALMEIDA Despacho:A toda evidência, não foi elaborado o esboço de partilha, e, consequentemente, não houve a respectiva homologação.Esclareça-se, pois, o pedido de fl. 72.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.117943-2 (24349) - RAUL REIS LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ROSA BRANCA REIS DE PINHO Intimada DRA JANE MARIA BARROS FERREIRA, OAB/RJ052827, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.040982-5 - GERALDA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIO RODRIGUES DE FREITAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.027224-0 - JANE NEVES X GERALDA BARRETO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:...Atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 84/94, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de GERALDA BARRETO NEVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à PGE e ao MP.... \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:Desentranhem-se fls. 879/880 fazendo juntada no processo correto.Intime-se o inventariante para recolher as custas da avaliação, bem como para se manifestar sobre o pedido de fl. 889.Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial.Com o laudo, digam os interessados.Após, à PGE e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.143590-5 - IZABELLA NEVES PUGET X MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)), Inventariante: IZABELLA NEVES PUGET Despacho: Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.135163-5 - SONIA REGINA FELISMINA CHAVES E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.064530-3 - ILANA CYTRYNBAUM X ELZA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)), Inventariante: ILANA CYTRYNBAUM Despacho: A expedição da segunda via do Formal é prerrogativa da parte, sendo, portanto, desnecessária determinação judicial para sua elaboração. Expedida, mantenham-se os autos em cartório por trinta dias, e nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho: Indefiro por falta de amparo legal, contudo nestes casos basta haver pelos interessados a desistência do prazo recursal, para que a sentença transite de imediato em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123261-2 - SYLVIA VILLAS BOAS GUERRA PORTELA X MANOEL DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MONICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Despacho:A toda evidência, a retificação do estado civil do de cujus, requerido pela inventariante, poderá solucionar o problema da cessionária, na medida em que o bem cedido ficaria desembaraçado para que os herdeiros de Cenyra Villas Boas Santos pudessem lavrar a escritura definitiva em favor da outorgada.Manifeste-se, pois, a cessionária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Despacho:No pedido formulado às fls. 213/214 e reiterado à fl. 262, é requerido a expedição de alvará para lavrar escritura, mas não é esclarecido o tipo de ato a ser lavrado e quem figurará como outorgante e outorgado.Manifeste-se, pois, a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro na Lei 6.858/80, julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a expedição de alvará para levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS, existente em nome do falecido EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ, junto à CEF, em favor dos dependentes previdenciários VALERIA GUIMARAES, ISABELA GUIMARAES RODIGUEZ e ASTOR YANHONN GUIMARAES RODRIGUEZ, este último representado por sua genitora VALERIA GUIMARAES, na proporção de 1/3 para cada. A cota parte do dependente menor deverá ficar depositada em conta poupança à disposição deste Juízo, nos termos do parecer do Ministério Público (fls. 89v)... \r\n\r\nProc. 2006.001.098550-5 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA X ADILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.151098-5 - PAULA MARISA DATUM (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DANIL DATUM Sentença:Vistos etc.1)HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 78 , nos autos de inventário dos bens deixados por DANIL DATUM, nos termos e para os fins da lei.2)Aos interessados, sobre fls. 82.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053137-8 - GÉSIA MARQUES GAVILAN (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X AURÉLIO GAVILAN FILHO Fls., 32/33, digam todos os interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.143758-2A - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X MARIA DAGMAR FROTA DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho: Venham as negativas fiscais de praxe. \r\n\r\nId: 574837" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574839": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029630-0 - JOSE MARIA VARGAS DE ANDRADE X ALICE THIEME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129660-4 - LUCY MARY ARCHER DE BRITTO MANSO X ROZY DE NAZARETH ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.120826-3 - GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS X CESALTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CESALTINA FERREIRA, lavrado no Cartório do 24.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 29.08.1990, às fls. 79 do livro n.º 3953, nomeando como testamenteira GRACINDA AUGUSTA FERREIRA OLIVEIRA SEIXAS, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.198896-7 - ANA MARIA BANDEIRA CORREA X AUREA BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Sentença: Trata-se de testamento deixado por AUREA BANDEIRA CORRÊA , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido. O instrumento do testamento está acostado às fls. 05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público às fls.40, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por AUREA BANDEIRA CORRÊA, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 27.06.1994, às fls. 48 do livro n.º 3966, nomeando como testamenteira ANA MARIA BANDEIRA CORRÊA, lavrando-se o competente termo. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.066341-6 - MARCUS GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS X LOURDES GONÇALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113946-2 - ROZILDA CORRÊA DUARTE X MARIA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.138668-4 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X KURT PROBER Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR da requerente, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.142227-5 - HUGO CLARK MAGON (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X RUTH CLARK RIBEIRO MAGON Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 26. Providencie o requerente, o recolhimento correto das custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.118434-9 - PETRONILIA BAPTISTA DE ALMEIDA X ROSALINA BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 27, defiro o pedido de fls. 31 vº. Expeça-se o alvará para levantamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Diante da certidão de fls. 231, manifeste-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.025887-3 - DEISYMAR DOLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224)) X PEDRO KULLOCK), Inventariante: ELINE KULLOCK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Cadastre-se no sistema do TJ o nome da inventariante e de seu patrono. Manifeste-se a inventariante no prazo de 10 dias, sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.117440-7 - MARIA AMELIA GASPAR X CARLOS ALEXANDRE PORTELLA PASSOS AUTRAN FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Defiro, em parte, fls. 113/114. O recebimento do alvará judicial não está devidamente comprovado, mas vislumbra-se o alegado pelo Requente como verdadeiro, até prova em contrário. Assim, oficie-se à CEF para que informe, sem demora, o motivo do descumprimento da ordem judicial emitida, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. O advogado deve obter o recibo do destinatário para que se possam tomar as medidas cabiveis. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037584-6 - YOLANDA MOREIRA RODRIGUES X WALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.053464-0 - SILVESTRE PARQUE CLUB CAMPESTRE, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 17 foi publicado em nome do advogado que representa o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.056610-0 - VERA LIA PINHEIRO JORGE E OUTRO X MARIA IDALINA DREYER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052) Despacho:Fls. 88/89. Adite-se o alvará expedido. Ofície-se ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164124-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X SEVERINO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO , visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEVERINO JOSÉ DA ROCHA, ocorrido em 21.08.03.Certidão de dependentes habilitados às fls. 15.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 28.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014059-6 - EDSON MARQUES DA SILVA X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:1) Oficie-se ao INSS prestando as informações solicitadas às fls. 31, para que seja remetida a este juízo a certidão de dependentes habilitados.2) Sem prejuízo, venham aos autos a habilitação e a representação processual da mãe do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.134692-3 - APARECIDA BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X IVO DOS PASSOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.135552-3 - JULIA DA SILVA OLIVEIRA X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, cumpra o requerente o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.135645-0 - ALEXANDRE REIS LADEIRA E OUTRO X MANOEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA, Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, cumpra o requerente o despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.001.135856-1 - ANTONIO SIMEÃO DA SILVA FILHO X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, cumpra o requerente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.135905-0 - MARIA GORET ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X CONCEIÇÃO GUEDES DE CASTRO E OUTRO), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, cumpra o requerente o despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.135912-7 - PEDRO ANTONIO RODRIGUES X CONCEICAO GUEDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)), Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA, Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:1) Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu patrono.2) Após, intime-se por DO o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.136149-3 - JAIR CELESTINO LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X Inventariante: ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre o pedido inicial, no prazo de 05(cinco) dias.2) Sem prejuízo, cumpra o requerente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098577-0 - FERNANDO VALENTIM FILHO X ESPOLIO DE VERA STELLA PAES DE BARROS E OUTROS, Inventariante: IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1) Fls. 438. Defiro a produção de prova testemunhal.2) Designo o dia 06.08.2008 às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 3) Intimem-se por DO as partes.4) Satisfeitas as custas processuais, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 438, sendo a primeira, por via postal e a segunda por Oficial de Justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.109694-4A (30322) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X LINEARE GERENCIAMENTO ENG. E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Defiro fls. 286/287. Nomeio como perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, contador e auditor, de endereço conhecido de cartorio, para que venha, independentemente de compromisso, formular sua pretensão honorária acerca dos esclarecimentos da pericia judicial realizada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.078613-3 - EDUARDO COSTA BALMAS X VALERIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDES (RJ-028681), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). NELIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Aos interessados para fornecerem o(s) endereço(s) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s), bem como as custas da intimação no caso de haver mais de uma pessoa a ser intimada, tendo em vista que as custas recolhidas às fls. 235 são somente para uma diligência. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1987.001.025054-7 (12950) - R.O.01200348187 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-070555), Dr(a). RENATA BARROS LEAO SILVA (RJ-110139), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.006349-2 - MARIA CAROLINA LEITAO DE CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOL DA SILVA COSTA (RJ-021098)) X ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075), Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento da sobrepartilha. Fls. 273 itens \"a/g\", indefiro, por não está dentro da atribuição da Vara Orfanológica. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE ,.... \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:I)Providencie o inventariante do espólio, o recolhimento das custas referente a Carta Precatória distribuida para o Distrito Federal, conforme ofício de fls. 173, no prazo de 10 dias. II)Defiro o desentranhamento da guia do GRERJ de fls. 130, substituindo por xerox. III)Ofície-se ao Juízo do Distrito Federal, dando ciência do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.002994-4 - NYLZA GOMIDE D ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X ILZA GOMIDE DE ABREU Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.115582-9 - LIZETE CONCEICAO CARDOSO MARTINS ARAUJ0 X GETULIO COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-038503), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:1) Nomeio inventariante LIZETE CONCEICAO CARDOSO MARTINS ARAUJO.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.058744-0 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL X ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Despacho:1) Fls. 303. Anote-se.2) Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.010004-9 - DEOLINDA BITTENCOURT SODRE MACIEL BRAGA X PEDRO MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 647vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.060329-1 - LYGIA DE OLIVEIRA REDES X IGNEZ REDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407) Despacho:Fls. 80/81. Defiro, em parte. 1) Retifique-se o nome da requerente na DRA do processo.2) Indefiro, porém, o requerimento de remessa à SEF, posto que se trata de diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.159216-4 - ALVARO SA FREIRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X MARIA APPARECIDA SÁ FREIRE DE SOUZA LIMA Despacho:1) Fls. 56. Defiro o prazo solicitado. 2) Com a juntada dos documentos mencionados na petição, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186817-2 - ANTÔNIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA X ACÁCIA FERNANDES MARTINS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.117733-5 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025833-7 - RAIMUNDO LUCIANO DE BURLET E OUTRO X MURILO BLACWALL CARDOSO DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls. 58. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.010502-0 - MICHEL SALIM SAAD X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 12. Ofície-se ao Juízo deprecante. Após, apensem-se aos autos de inventário. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - GOUVÊA ADVOGADOS ASSOCIADOS X CONSUELO MAGALHAES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento a firma de advocacia, representaqda por seus causidicos, a levantar a importancia mencionada na inicial oriunda na conta judicial referida nos documentos que acompanham a presente, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.125775-1 - MARIA CAETANO CARDOSO X ERNANDE CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) Despacho:1) Designo o dia 23/07/2008 às 15:00 horas, para a realização de audiência de justificação.2) Intime-se, por DO, a requerente para que compareça à audiência designada, devendo vir acompanhada por três testemunhas.3) Cientifique-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 35 pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Manifeste-se o Exequente - ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JR. - sobre o deposito efetuado pelo Executado - HELIO RENNO PEREIRA - e se concorda com a extinção do feito pelo pagamento da divida, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.142928-7 - MARIA THERESA DE JESUS X GILSON PEREIRA DE JESUS Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.133452-2 - HELENA DOS SANTOS BARBOSA X WALTER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:I)Diante do informado pela Assistente Social às fls. 60. Providencie a requerente de fls. 02, a juntada da cópia da certidão de óbito do interditado.II)Juntada a certidão, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165927-3 - APARECIDA REIS MOREIRA X VENANCIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de VENANCIO FERNANDES LIMA, nomeando sua mãe APARECIDA REIS MOREIRA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 8ª.)Cientifiquem-se, pessoalmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA, nomeando sua filha ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. 8ª.)Cientifiquem-se, pessoalmente, a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.012579-0 - MARINA LEMLE MARCONDES E OUTROS X ALFRED LEMLE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CELINA BEATRIZ MENDES DE ALMEIDA (RJ-155911E), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621) OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.001.061565-3 - SÔNIA SALGADO MARTINS E OUTROS X ÉLCIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Sentença:SENTENÇA. .. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.126090-1 - SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO X MATHILDE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:3ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMMOND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo o montante de dois salários mínimos como pagamento dos honorários periciais. Promova a Requerente o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia.4ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181).5ª.) Providencie o Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 22 e a copia da certidão de nascimento da Interditanda, no prazo de 5 dias. Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Sentença:1ª.)Pedido de Interdição formulado pela Requerente, face ao seu marido em razão de ser portador de DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, encontrando-se incapacitado para os atos da vida civil. Pleiteia a interdição. Inicial e documentos inclusos...2ª.)RELATADOS. FUNDAMENTO E DECIDO.... Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de EDSON PINTO PORCIÚNCULA, nomeando sua esposa como curadora definitiva, HENRIETTA NOBRE PORCIÙNCULA, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso.Cientifiquem-se, pessoalmente, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.706765-1 (12377) - VIRGINIA OTTONI DE ARAUJO PINHO X ANNA OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:O processo encontra-se findo com sentença homologatória de fls. 51, foi cumprida a prestação da jurisdição voluntária.Indefiro o pedido de fls. 72/73, deve a parte procurar às vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1981.001.300964-7 (36117) - ADELIA ROCHA VIEIRA X SEMIRAMIS SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.509561-2 (38148) - LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X JOSE AQUILES LOURENCO DE LIMA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 284. Expeça-se o alvará conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.056662-2 (50526) - CARMEN LUCIA ORNELLAS MAURIEL X AGELMAR PERDIGAO MAURIEL (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). GLORIA CUSTODIO (RJ-035909), Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 125/126 e sua retificação de fls. 154/158, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) AGELMAR PERDIGAO MAURIEL , para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.057364-6 (17085) - MARLI SALES LAGE DE MAGALHAES X FRANCISCO RIBEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, para que se manifeste sobre fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 1994.001.077115-5 (59093) - LUIS INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABINA BARRETO DO CARMO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.018047-9 (61497) - CECILIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IREDI VELASCO DE CARVALHO (SP-070244)) X HEITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Despacho:1) Fls. 1554. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de pagamento expedido.2) Defiro o pedido de fls. 1556. Desentranhem-se os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.001.002486-1 - MARIA DO CARMO MONTEIRO SATURNINO BRAGA X ELIANA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.039377-5 - ESPEDITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL LINS DA SILVA Despacho:Regularizada a petição de fls. 156/157, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:O oficio deve ser entregue a um funcionário que comparece a esta serventia todos os dias. Promova o desapensamento do oficio e entregue-se-o ao destinatário que recolhe as incumbências que são dirigidas ao BB. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) AOS INTERESSADOS SOBRE ... \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Reitere-se conforme solicitado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.126069-6 - Inventariante: HELENA BASILIO DE SOUSA X JOAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 41/42. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.129016-2 - SUELY PIRES DOS SANTOS SEABRA E OUTROS X NESTOR SEBASTIAO DE ARAUJO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.133653-0 - Inventariante: MARTHA MARIA GUERIZOLI DE SOUZA MARIANA GUERIZOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SERGIO ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fls. 252. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). ARTUR GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-160332E), Dr(a). LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES (RJ-150368E), Dr(a). SABRINA LIMA DA COSTA (RJ-151928E) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 279 e segts. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 210vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.121713-3 - PAULO ROGERIO DE FARIA VIANA X ANGELA HILDEGARDA VIAL DE FARIA VIANA Despacho:1) Proceda o requerente de fls. 55 a juntada dos documentos mencionados na petição, para análise do pedido de JG.2) Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre o pedido de convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 96, ante à promoção da PGE e à ausência de previsão legal para a medida dentro destes autos. Promova o inventariante a habilitação de seu crédito, pela via própria, através de incidente processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.118022-0 - ROBERTO BOUÇAS DE SIQUEIRA X ODETTE BOUÇAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:Diante da certidão de fls. 24. Venha a certidão de casamento da herdeira SUZANA MARIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122454-4 - EDSON LEITE DE ALMEIDA X DULCE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - EDSON LEITE DE ALMEIDA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) 3ª) Providencie o inventariante o traslado do cumprimento do Testamento. Após, remetam-se os autos ao MP.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:1) Fls. 115. Anote-se.2) Manifeste-se o requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.150371-3 - MARIA DA CONCEICAO DANTAS DE LIMA X OTILIA MARIA DANTAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Decisão:Diante da impossiblidade da curadora nomeada NILCE DANTAS BRUNO em continuar exercendo a curatela da interdita, conforme noticiado às fls. 02, assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 31, nomeio, em substituição a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS DE LIMA como Curadora definitiva de sua sobrinha Sra. OTILIA MARIA DANTAS BRUNO. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.001.107744-4 - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITTO X LEANDRO MOTTA DE ASSIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Decisão:Diante da concordância manifestada pelo MP, conforme fls. 84, defiro o pedido de fls. 36/37, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a tutora definitiva - ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITTO - a representar o tutelado - LEANDRO MOTTA DE ASSIS FERREIRA VALLE - na ação mencionada, defendendo-o na demanda, consoante o disposto no art. 1.748, inciso V, do NCC, observbadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013787-5 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983) Despacho:1) Determino a distribuição tardia do testamento. Expeçam-se as diligências de praxe.2) Atenda-se à promoção do MP, oficiando-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.128171-2 - ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X RAIMUNDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:1ª.)O presente procedimento é de natureza voluntária sem que se tenha um elemento passivo e sem que haja uma lide propriamente dita. Assim, não há contraditório, inviabilizando a cognição, utilizando-se apenas, em nível superficial, sem o caráter cominatório. 2ª.)Portanto, não há lide, nem partes, mas apenas um negocio jurídico processual, envolvendo apenas o juiz e os interessados em que se realiza uma gestão publica em torno de interesses privados. Só isso. 3ª.)Conseqüentemente, a interessada, que deve buscar o direito lesionado, pressupondo a controvérsia entre as partes, deverá ingressar com ação própria objetivando a pacificação e composição litigiosa da ordem jurídica. 4ª.)Publique-se para ciencia do advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2005.001.152570-6 - JOSE RICARDO ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTROS X JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 41/42, nos autos de inventário dos bens deixados por JORVELINA ESTOLANO DA SILVEIRA e ALEXANDRE ESTOLANO DA SILVEIRA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:Cumpra-se a sentença, atendendo ao requerido às 144, se houver nos autos procuração com tais poderes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107102-6 - SONIA MARIA PINTO FOGAÇA TONINI X DAISY PINTO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Despacho:1) Cabe ao inventariante regularizar o CPF do Espólio junto à Receita Federal, a fim de obter a certidão faltante, assim como também lhe cabe providenciar a autenticidade da certidão de fls. 232.2) No tocante às exigências 1 e 3 de fls. 228/229, satisfeitas as custas referentes ao ato, expeça-se mandado de intimação para que os herdeiros Ana Maria, Rogério e Fernando, as cumpram no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.149256-8 - Inventariante: MARIA ESTELA VASCONCELLOS FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELLOS E OUTROS X PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.080340-6 - WANDA MARQUES QUEIROZ E OUTRO X JULIO LEOVEGILDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CONSUELO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.007790-8 - RICARDO MENDES HENRIQUES X ALBERTO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEPLER HYDEN FONTENELLE (RJ-106597)), Inventariante: DEZEMBRINO DORNELES, Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084984-0 - MARIA DAS GRACAS GADELHA DE CARVALHO X SERGIO CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) SR. ADVOGADO, A PETIÇÃO DE 02/06/08 NÃO FOI LOCALIZADA NO CARTÓRIO, FAVOR FORNECER CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 161vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.053808-2 - JULIETA MARIA ANDRADA TOSTES DE ALMEIDA MAGALHAES X ILKA MARIA RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO* VINHAES (RJ-034459) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.104142-0 - OSWALDO DA SILVA LOPES JUNIOR X JAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.108348-7 - CARLOS RAIMUNDO DOS REIS E OUTRO X SILVIO ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Despacho:Fls. 46. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062591-7 - ELIOMAR FERREIRA GOVEIA X MARIA DE LOURDES INACIA (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 56. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118861-6 - JORGE LUIS PIRES ASHTON E OUTROS X EDMUNDO ASHTON (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.089029-9 - PAULINO MARQUES ALCOFRA X MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Sentença:Nomeio inventariante PAULINO MARQUES ALCOFRA.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 35/36 e ADJUDICO a PAULINO MARQUES ALCOFRA os bens deixados em razão do falecimendo de MARIA AMELIA PONTES VIEIRA ALCOFRA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2008.001.142657-8 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-144607)) X ISAURA CECÍLIA DOS SANTOS DIOGO Decisão:1ª) Defiro o o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - VERA LÚCIA DIOGO DA SILVA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.141712-7 - IVONE REIS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO BRUNO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098696-5 - LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDES TAVARES NERY (RJ-036163) Despacho:Defiro fls. 259, letra \"c\". Oficie-se como solicitado. Providencie o cartório a RAC do testamento registrado, embora o cumprimento e arquivamento esteja aguardando a solução na ação de anulação de testamento em apenso. O testamento encontra-se registrado, conforme sentença de fls. 39 dos autos em apenso. Entretanto, havia a anulatoria do testamento acima mencionado que, embora registrado, estava sendo impugnado por ação propria, impedindo seu cumprimento e arquivamento. Manifestem-se os Requeridos - PAULO ROBERTO RAMOS, MARIA DO CARMO BRITO e LEILAH ACCYOLY RONALD DE CARVALHO - se desejam produzir alguma prova, justificando-as para sua analise, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.002804-8 - CENTRO DE MEMORIA OSNY DUARTE PEREIRA X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:A ultima informaçãop cartoraria de fls. 93 está superada, eis que a parte do Espólio Embargado se pronunciou pelo julgamento antecipado da lide, conforme fls. 86.Providencie a sra. KATIA DO PRADO VALLADARES qual o seu interesse processual na presente demanda para aquilatar-se o pedido formulado às fls. 83, no prazo de 5 dias. Anote-se o advogado que a representa. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103102-5 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ X CARMEN PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) Sentença: DECISÃO1ª.)Trata-se de pedido de substituição de Curador, conforme informado às fls. 69, o atual Curador encontra-se restrito ao leito, com quadro de desnutrição devido a linfoma não-Hodgkin de alto grau, conforme relatório médico de fls. 74. Sendo requerida a substituição do Curador pela Sra. MARIA SOLEDAD MOURELLE ARCOS, filha da Interdita. Promoção do MP de fls. 79, concordando com o pedido.2ª.)Nomeio em substituição a Sra. MARIA SOLEDAD MOURELLE ARCOS , como Curadora definitiva de CARMEM PURA ARCOS TRILLO DE MOURELLE. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie -se e anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706193-3 (5934) - ZENOR RODRIGUES REGO X LOURY RODRIGUES REGO Despacho:Manifeste-se o requerente de fls. 66, sobre a resposta de fls. 69. \r\n\r\nProc. 1976.001.300484-0 (26024) - MARIA ALVES RANGEL X ANTONIO FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls. 244. \r\n\r\nProc. 1983.001.703993-6 (39516) - FERNANDO HENRIQUE BRAUN X HENRIQUE SAMUEL BRAUN AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Diante da certidão de fls. 510, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.032251-4 (50204) - NILZA CORDEIRO HERDY X JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (RJ-144294) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. Fls. 343, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1990.001.013954-5 (16611) - ALMIR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.013954-5 (16611) - ALMIR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO OU O CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO CGJ No 26/2007 PUBLICADO EM 03/07/2007. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 402, 404/407, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.013844-6 (22893) - DAMIAO LOUREIRO FILHO X MARIA ADELAIDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Aos interessados sobre fls 75/76 \r\n\r\nProc. 1996.001.044704-6 (61862) - Inventariante: MARLENE GARCIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215)) WILSON GARCIA DE MENDONCA E OUTROS) X GEORGINA GARCIA DE MENDONCA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.079029-4 (62693) - INARA ALMEIDA REGO STALLONE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974)) X OSBELIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI Despacho:Atenda-se à promoção da PGE de fls. 219. \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO Aos interessados sobre DEVOLUÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.124526-7 - MAURA TRINDADE DA SILVA X RENES DA SILVA Despacho:Fls.86 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.020466-1 - DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.161468-8 - MARIA RITA PEREIRA X EUGENIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Despacho:I)Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II)Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 152. \r\n\r\nProc. 1999.001.169014-9 - WILLIAM PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X NELSON PEREIRA ROSAS), Inventariante: CARMEN MIRIAN ROSAS Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 126 e ADJUDICO a MARIA LUÍCIA DE ANDRADE SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de NELSON PEREIRA ROSAS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.037134-4 - SOLANGE MENESES MORENO FERNANDES X AGUIDA MENESES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:Diante do solicitado às fls. 170. Remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre a isenção do ITD em relação a importância de (R$ 132,11), conf. arts. 179 do CTN e 1013 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Fls. 405, ciente. Ofície-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 591/594 \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Fls. 1640, ofície-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.131581-8 - ROBERTO MONTECHIARI X WALTER CARUSO (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (RJ-031838), Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162) Aos interessados sobre fls 212 \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao inventariante, para que atenda à promoção da PGE de fls.523vº.. \r\n\r\nProc. 2003.001.071411-4 - Inventariante: NEUZA PAULINO GASPAR PAULO BARRETO GASPAR E OUTROS X SAULO FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.050138-8 - MAURA DE OLIVEIRA GOMES X JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). CRISTIANE COELHO SELOUAN (RJ-098946) Despacho:1) Fls. 137. Anote-se.2) Fls. 139/140. Atenda-se ao disposto no art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência da parte assistida sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2004.001.102611-6 - ROSEMAIRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X LUCY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629) Despacho:I)Fls. 132, indefiro o pedido de levantamento, aguarde-se o momento certo. II)Diante do informado às fls. 127, ofície-se determinando a transferência para uma conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio. III)Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063585-1 - SHEYLA REGINA DA CRUZ X FRANCISCO ARTUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.111838-4 - Inventariante: JULIO NAVES RIBEIRO FELIPE NAVES RIBEIRO E OUTROS X ANTONIO CARLOS BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WLADEMIR CLOVIS MOREIRA (RJ-001259B) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.058335-0 - MARIA JOSE PINTO X BERNARDINO PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Expeça-se carta precatória de avaliação e pagamento do imposto. Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.114382-4 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X CLAUDIO HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129666-5 - MAURICIO CABRAL COUTINHO, Inventariante: MARIA ANGELICA DA GAMA CABRAL COUTINHO X MARLENE ADELAYDE DA GAMA CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.139082-7 - CARLA MARIA DA SILVA X ROLF SCHLEMM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.119235-8 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Despacho:I)Diante da petição de fls. 84/85, da certidão de fls. 87. Suspendo por ora, o determinado no item \"III\" do despacho de fls. 83. II)Manifeste-se o inventariante sobre o alegado às fls. 84/85 no prazo de 05 dias. III)Após, remetam-se os autos ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039285-8 - ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA X MANOEL ODEMAR DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.047783-9 - IVAN DA SILVA SOARES, Inventariante: IVAN DA SILVA SOARES X ELVIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.105547-3 - LUISA MARIA ALTIVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X NADIA DO COUTO MACEDO Decisão:Defiro o rito de Arrolamento. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Atenda-se à promoção do MP e da PGE de fls. 46vº. \r\n\r\nProc. 2008.001.129166-1 - ALZIRA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (RJ-029707)) X MURILLO LOPES Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ALZIRA COELHO LOPES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.200156-1 - DALMA DA SILVA CAPELLA X DALMO DA SILVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.132075-2 - ERICSSON ROBUSTO BRUM X DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Intime-se o perito para que devilva os autos, devendo o ludo ser elaborado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035581-1 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Aos interessados sobre CONTRA-FE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Sentença:1ª.)Considerando que as contas foram regularmente prestadas, com a concordância manifestada pela PGE e o MP, impõe-se a homologação das mesmas. 2ª.)Pelo exposto, HOMOLOGO A PRESENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS, para que surta os devidos e legais efeitos, com fulcro no artº 915, § 1º, c/c artº 919, do C.P.C. 3ª.) Providencie o cartório cópia da petição de fls. 347, prossiga-se com o inventário e manifestando-se todos os sucessores da falecida sobre o pedido formulado pela herdeira interdita a respeito do levantamento da importancia preconizada, no prazo comum de 5 dias. . P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.200486-0 - LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA X LUANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 22.204/1974 AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ADV. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 38.396) \r\n\r\nId: 574839" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574851": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.141494-1 - ARLINDA YOLANDA ALVES DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA (RJ-079293)) X ALBERTO ERASMO DA SILVA BRAGA Decisão:1 - Apensem-se aos autos do inventário.2 - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141666-4 - MARINA PIRES NEVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X HELENA JOVINO MARQUES Decisão:1 - Venham:1.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; 1.2 - procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.2 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.3 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.049234-1 - REGINA MARIA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X REGINA PIRES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.235185-7 - DULCE MARY MOREIRA MEDEIROS X MARIA JOSÉ MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.046409-2 - GABRIEL JOHANNIS SONDY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc...GABRIEL JOHANNIS SONDY SANTOS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EVERALDO CRISPIM DOS SANTOS.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.22, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141843-0 - ISABEL DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Regularizem-se os documentos de fls. 08 e 12. 3 - Venham:3.1 - certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) dos herdeiros;3.2 - procuração dos herdeiros;4 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos. 5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.075131-8 (66328) - AVANETE MOREIRA DE ABREU X TOMASIA SANTOS DE ABREU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: SR. REQUERENTE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL, AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 44 (P1) \r\n\r\nProc. 2000.001.108252-4 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO X LAURA DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C), Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:1 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito, de acordo com o rito eleito e o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.056503-7 - Inventariante: RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) WAMDA TOSTES DIAS) X NOSCARLINO TOSTES DIAS E OUTRO), Inventariante: ANTONIO LEMOS MOREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NOSCARLINO TOSTES DIAS e ADELIA GOMES DA COSTA DIAS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO o plano de adjudicação de fls.173/174, e adjudico ao cessionário RAFAEL FIGUEIREDO MOREIRA, o referido imóvel, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.141743-5 - MARIA EUGENIA SOARES VALVERDE X MARIA ISAURA AMADO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.143. \r\n\r\nProc. 2005.001.059645-6 - MARCUS VINICIUS BLARD MOTA X NADYR BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR (RJ-095698) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARCUS VINICIUS BLARD MOTA.2 - Venham as certidões do 9º Ofício em nome da inventariada e de seu espólio, e a certidão do CND-SRF.3 - Venha formalizado o pedido de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:1 - Fls.214 - Descabe o pedido de sobrepartilha, tendo em vista que os referidos lotes de Mangaratiba constaram do pedido de adjudicação devidamente homologado pelo Juízo às fls.116.2 - Tornem os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista que já há sentença proferida às fls.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.050061-3 - GUIOMAR ALVES BAPTISTA E OUTROS X ROSA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Desnecessária a expedição de alvará judicial para lavratura da escritura de cessão de direitos hereditários onde todos os herdeiros concordam. Assim, se os herdeiros desejam ceder determinado bem do monte, bastam realizar o referido ato junto ao cartório de notas.3 - Quanto a alegada recusa do cartório, conforme fls.198, comprove. \r\n\r\nProc. 2007.001.091099-5 - JOSEFA BATISTA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X CLAUDEMIRO DA ROCHA COUTO Decisão:1 - Anote-se onde couber que o presente segue o ritode arrolamento.2 - Defiro a Justiça Gratuita.3 - Re-ratifique-se a declaração de bens e herdeiros para fazer constar que o cônjuge superstite é meeiro e não herdeiro.4 - Regularize-se a situação do inventariado junto à Secretaria da Receita Federal.5 - Venham as certidões negativas de praxe e o plano de partilha amigável na forma do art.1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215542-4 - WILLIAM MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X SALUA HADDAD Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SALUA HADDAD, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao casal cessionário ALICE MARIA DA SILVA VIEIRA HIRAKAWA e PAULO MAKOTO HIRAKAWA o imóvel descrito às fls.62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037625-7 - JOSÉ RICARDO BOTELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X YARA BOTELHO BRANDÃO Sentença:1 - Tendo em vista o óbito do cônjuge da inventariada antes da abertura da sua sucessão, declaro a CADUCIDADE do testamento de fls.62/63.2 - Sentença em separado.Vistos etc..Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.64/71, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de YARA BOTELHO BRANDÃO.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141617-2 - ANDRE LUIZ DE JESUS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOÃO LOPES MARTINS Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls.41.3 - Regularizem-se os documentos de fls.15, 18 e 22. 4 - A escritura de cessão de meação e direitos hereditários, por força do Novo Código Civil, deverá ser formalizada por instrumento público. Regularize-se, objetivando a habilitação do requerente.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.41.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.141618-4 - ROBERTO FLORES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento devidamente cumprido (RAC).3 - Recolham-se as despesas processuais corretamente.4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros e/ou legatários.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.15.6 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.811737-8 (52.459) - MATILDE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X Paciente: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FILHO Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de SERGIO MURILO TEIXEIRA, em substituição à antiga curadora, falecida. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.3 - Após, proceda-se ao estudo social, cientificando a Assistente Social à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.017600-2 (67586) - MARIA DE FATIMA LYRA PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BIANCA LYRA PAREDES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020786-0 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARLY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se.3 - Fls.348/350 - Aguarde-se a realização da AIP.4 - Proceda-se ao estudo social como requerido pelo Ministério Público, cientificando a Assistente Social em exercício no Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063888-4 - CARMEN VALERIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TAVARES DA SILVA (RJ-139491)) X MARIA DO CARMO PEREIRA TAVARES Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 05 de agosto de 2008, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300091-9 (44544) - GRATULIANO DA COSTA BRITO, Inventariante: ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1982.001.300455-0 (3415) - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). DENISE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-077290), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311) Despacho:1 - Fls.948 - Esclareça o que deseja.2 - Fls.966/1001 - Juntar cópias das peças já existentes nos autos, não facilita nem agiliza o prosseguimento do feito, pelo contrário, somente tumultua ainda mais o processo.3 - A certidão de fls.935/940 é clara e objetiva com relação as diversas sucessões, devendo apenas os interessados promoverem a regularização das pendências apontadas e prestarem os esclarecimentos quanto aos óbitos ocorridos durante o inventário.4 - Fls.1002/1003 - Anote-se onde couber e defiro vista por 10 dias à requerente, com as cautelas de praxe.5 - Fls.1004/1007 - Devolvido os autos, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 1986.001.300241-0 (52729) - JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)), Inventariante: NELSON LUIZ DA SILVA Despacho:1 - Fls.505 e 513 - Expeçam-se as guias de depósito. O requerente poderá retirar as futuras guias diretamente no cartório, apresentando posteriormente, por petição, a comprovação do depósito judicial.2 - Fls.520 - Ao cartório para encaminhar as cópias solicitadas. Oficie-se.3 - Fls.521/522 - Ciente dos esclarecimentos. Entretanto:3.1 - Atenda-se ao despacho de fls.466 com relação a descrição do monte, pois o mesmo além dos depósitos judiciais também é composto dos direitos autorais, que também devem ser partilhados, e não somente os depósitos. Se os interessados somente requererem a partilha dos depósitos hoje existentes, sempre terão que promover a sobrepartilha por causa dos novos depósitos.3.2 - Re-ratifique-se também a qualificação do herdeiro falecido, Jorge Antonio, para Espólio, pois seu quinhão será transferido para o seu inventário, onde será objeto de partilha entre os seus herdeiros. Comprove-se, ainda, a retificação da certidão do seu óbito. \r\n\r\nProc. 1989.001.129326-1 (57992) - Inventariante: OSCAR QUEIROZ JUNIOR E OUTRA JUANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X YOLANDA CHAVEZ MOREIRA Despacho:Fls.652 - Melhor esclarecido, voltem (extinção de que feito?), observando-se que estes autos tratam do inventário dos bens deixados por YOLANDA CHAVEZ MOREIRA. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.018336-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-020829)) X MARIA DE JESUS ALVES BARROS E OUTRO Decisão:1 - Fls.173 - Mantenho a decisão de fls.171, pelas suas razões.2 - Ao Contador Judicial como requerido pela Fazenda Estadual (fls.175vº), para cálculo da 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1994.001.052890-0 (64938) - MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-074111) Despacho:1- Venham as certidões de ônus reais dos imóveis atualizadas, bem como as certidões negativas apontadas no relatóriode fls.256/258.2 - Atendido ao item supra e reconhecidas as firmas dos herdeiros na partilha, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.108155-9 (24200) - MARIA FERNANDES GOMES X JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648) Despacho:Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.075525-7 (62564) - HERCULANO DA COSTA X IRACEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.123.2 - Fls.122 - O crédito já se enconta à disposição do Juízo da 1ª V. O. S., conforme fls.114. \r\n\r\nProc. 1996.001.085637-2 (68368) - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO DAMIAO DA SILVA Despacho:1 - Aos interessados sobre a certidão cartorária (itens 1, 3 e 4).2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Despacho:1 - Quanto ao pedido de alvará de fls.446/447, manifestem-se os demais herdeiro.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2001.001.091479-2 - MARINA BEATRIZ LIMA DE MESQUITA E OUTRO X GLORIA LYGIA DE MESQUITA BARROS DAMM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1 - A procuração de fls.141 não atende ao 4º item da certidão de fls.124. Venha a representação processual do espólio de Cyro, representado pelo seu inventariante.2 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIS FERREIRA DE SOUSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). FELISMINA FERREIRA DE SOUSA os bens descritos às fls.177/179, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129593-2 - TANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA X FERNANDINA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos Doutores Fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.132/137, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FERNANDINA FERREIRA MAIA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086601-5 - NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X SYLVIO SCHMIDT DE LEMOS Despacho:1 - Ao cartório para (a) regularizar a juntada da guia de fls.143 e (b) arquivar a 4ª guia no cartório.2 - Ao cartório para lavrar o termo de fls.98, item 3, de acordo com a inventariança de fls.136.3 - À inventariante para atender ao item 1 de fls.136, inclusive fornecem os documentos necessários para realização das avaliações.4 - Quanto ao item 3 do despacho de fls.130, recolhidas as custas judiciais, expeça-se o mandado.5 - Fls.138/141 - À inventariante.6 - Fls.142 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.142063-1 - Inventariante: REGINA CELIA DANTAS CAVALCANTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X CLOVES VASCONCELOS DANTAS CAVALCANTE E OUTRO Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Vindo a declaração de IRPF da requerente e as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Venham certidão de casamento (documento autenticado) da rquerente;4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.21.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.146676-8 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X AUGUSTO ALBERTO DA COSTA) Decisão:1 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, defiro o pedido de fls.78.2 - Oficie-se para transferência do saldo atual da conta judicial para a conta indicada, observando que os gravames acompanham o saldo para a nova conta, que fica indisponível para qualquer tipo de levantamento, saque ou transferências, tendo em vista os gravames. \r\n\r\nId: 574851" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574853": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.108677-2 - MARIA JULIA DA SILVA MARTINHO X ANTONIO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) INTIME-SE O PETICIONANTE PARA CIÊNCIA. [DR. JORGE LUIZ MIRANDA, OAB/RJ 71125] \r\n\r\nProc. 2007.001.176360-0 - MARIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 28, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se MARIZA LOPES RIBEIRO, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005787-5 - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO X MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). DÉBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013) Despacho:Atenda-se ao MP, 1ª parte, e na hipótese do termo não vier a ser assinado pela testamenteira. \r\n\r\nProc. 2008.001.070150-8 - DIRCEU FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE ANDRADE Sentença: Achando-se o Testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 32, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.Intime-se MARCELO SOARES DE ANDRADE, indicado como testamenteiro, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.120886-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DJANIRA DE LURDES E PAULA E SILVA Despacho:Fls. 66 - Atenda-se ao MP. 1. certidão de óbito ou cópia autenticada; 2. cédula testamentária original, por traslado ou certidão (art. 1128 do CPC); 3. procuração com poderes especiais, inclusive para assinar o termo de testamentaria; 4. certidões dos 5º e 6º distribuidores da Capital; 5. esclarecer o/a requerente, se existe parentesco entre as testemunhas do testamento e/ou beneficiários; 6. Manifestação do(a) testamenteiro(a) nomeado(a) ou comprovação de seu óbito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070137-3 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA X MARIA JOSE MENEZES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO (RJ-139250), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) DESPACHO ORDINATÓRIO: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO A PARTE PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 56, 61 E 69 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.121977-0 - JOSE DA SILVA E OUTRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.146025-6 - MARINEIDE APARECIDA DE SOUZA SANTOS X ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARADI MACHADO MENDES (RJ-117705) Despacho:Oficie-se à Previdência Social solicitando a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de ALMERINDO BISPO DOS SANTOS FILHO, falecido em 13/12/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 87/101, eis que irrelevante a juntada nos autos das certidões negativas dos herdeiros e devolvam-se ao peticionante.2. Instrua-se com: a) certidões do 9º distribuidor em nome dos espólios; b) certidões da justiça federal, com confirmação de autenticidade, em nome dos espólios; c) confirmação de autenticidade das certidões acostadas às fls. 82 e 85.3. O inventariante necessita regularizar o CPF dos inventariados para, posteriormente, acostar as certidões negativas de débitos, com confirmação de autenticidade.4. Manifestem-se sobre fls. 74. Se estiverem de acordo, venha a partilha, assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC, considerando-se as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.109479-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a requerente aditar o pedido nos autos em apenso para inclusão da restituição de IR mencionada nestes autos.(...) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Sentença:HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 69/77, referente à apuração de haveres das cotas do inventariado junto à empresa KABI PAULISTA DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, que apurou a participação societária em R$ 0,00 (ZERO), tendo em vista o valor negativo da empresa.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário.PRI \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.500627-9 (42591) - ROSANGELA ROCHA DE CASTRO X CARLOS ALBERTO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.022447-2 (49450) - NEUZA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO ESPIRITO SANTO (RJ-016488)) X FRANCISCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:1) Instrua-se com:a) certidões negativas de débito da SRF, com as confirmações de autenticidade, em relação aos três inventariados;b) certidões negativas do 9º Distribuidor, em relação aos falecidos Neuza Ribeiro Affonso e Henrique Antonio Afonso (inventariados e espólios );c) certidão negativa da Justiça Federal, com a confirmação de autenticidade em relação ao obituado Henrique Antonio Afonso (inventariado e espólio). 2) Cumprido integralmente o item 1, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.084237-8 (58114) - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINEA DE OLIVEIRA (RJ-017147)) X DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 826 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) Despacho:Atenda-se à PGE (comprovar o pagamento do imposto \"causa mortis\" em razão do falecimento da inventariada, Lygia Mendes, mediante apresentação das guias correspondentes). \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do inventariante e herdeiros que não se manifestam nos autos há anos e diante das inúmeras penhoras requeridas, destituo o inventariante do \"munus\" e nomeio o inventariante judicial. Intime-se da nomeação. Lavre-se o termo. Dê-se vista ao inventariante judicial para os requerimentos necessários.2. Fls. 436: a) certifique a serventia se consta a penhora em relação ao referido processo; b) já existindo, oficie-se informando que a mesma foi anotada e que foi nomeado inventariante judicial visando o término do inventário. Informe-se, outrossim, a existência de inúmeras penhoras nos rostos dos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.172454-6 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOGDU MARTINS (RJ-038815)) X ROSALY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 253/263. Expeça-se o competente título. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.070117-6 - VIRGINIA MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X YVETE NOGUEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 150 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) INTIMAR DRA. NAJLA DA SILVA DAMASCENO - OAB RJ-077744 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.129968-9 - ADELGISO ALVES NETTO E OUTROS X LAYDE TITO NETTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001), Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673) Despacho:Fls. 173 - Se constar nos autos o deferimento de JG, expeça-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 176/182, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.064288-0 - LEONARDO CESAR DE BERREDO PALHANO DE JESUS X ZILDA AMARAL DE BERREDO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Despacho:Fls. 252/254 - Venha no original, comprovando-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067535-8 - YVONNE FERREIRA CAMPOS X JOSE MARIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:1. Diante da anuência da PGE, às fls. 83 v., autorizo a alienação das cotas em nome do inventariado junto à empresa JF Agentes Autônomos de Investimentos Ltda, pelo valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o produto da venda ser depositado judicialmente, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. E. alvará em nome da inventariante.2. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.113/114 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161221-7 - MARIA APARECIDA ABTIBOL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X RAIMUNDO JOSÉ ABTIBOL CARNEIRO Despacho:Diante da natureza da verba (FGTS), venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.019780-4 - GLADYS FENTON JOHNSON (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ALLAN RATLIDGE JOHNSON Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à GLADYS FENTON JOHNSON os bens descritos às fls. 88/89 (restituição do imposto de renda referente ao exercício de 2004), para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprove-se os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título. Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.032642-4 - YVONNE RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X MANOEL RODRIGUES CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.110547-8 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO E OUTROS X MARIA DO CARMO TAVORA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Aguarde-se como requerido nestes autos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.048024-3 - RONALDO DE ALMEIDA SERVOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:Atenda-se ao MP (juntada aos autos da certidão de óbito de Aurinda Alves). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024597-5 - CLARINDA PASSOS DO NASCIMENTO X MANOEL PASSOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Fls. 295 - Substitua-se no sistema. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR Despacho:Fls. 44 - Oficie-se como requerido, informando-se o CPF do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134150-4 - GERALDO DE JESUS MARTINS X LEONIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Despacho:I. o perito para se manifestar sobre o requerimento do MP, às fls. 158v. \r\n\r\nProc. 2006.001.077856-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO SILVA DE SOUZA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de FABIANO SILVA DE SOUZA, nomeando SEVERINA MARIA DA SILVA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:(...)Após a realização da inspeção pessoal, HELIO passou a divergir também do irmão MARIO, porém não quer assumir o encargo de ser curador.A conveniência da instalação de câmeras de áudio e vídeo; a necessidade da troca da equipe de enfermagem; a dispensa de funcionário são providências que devem ser apreciadas pelo curador. O curador é nomeado exatamente para zelar pelo interdito. Ou o juízo confia na pessoa a quem concede a curatela ou não confia. Não existe meio termo.Nada há de concreto nos autos a suspeitar de negligência por parte do curador provisório.Face ao exposto, INDEFIRO os requerimentos fomulados pelo filho HELIO.Ao MP para se manifestar se pretende a realização de outras provas, em caso negativo, para elaboração de parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.119515-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, em 05/01/2008, conforme se observa da certidão de óbito de fls. 69, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IX do C.P.C.Sem custas, sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.108965-3 - ELVIRA AGUIEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X ISOLINA ALVAREZ AGUIEIRAS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para 05/08/2008, às 14: 20 h., com a presença da requerente e da requerida.3. Cite-se. Intime-se.4. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Intime-se da nomeação.6. Oficie-se à Divisão de Perícias.7. I. MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.151077-2 - HELOISA DE SANTANA BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ELISABETH CARDOSO DE SANTANA Despacho:Instrua-se com:a) comprovante de rendimentos da requerida;b) certidão de casamento da requerida e óbito de seu marido;c) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.Esclareça:a) se a requerente é a única filha da requerida;b) se a requerida possui bens.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.701230-9 - MARIO BAPTISTA TELHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158), Dr(a). VITORIO GERALDO BERTOLIN (RJ-041555) Despacho:1) Fls. 443 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 442 - Esclareçam se concordam ou não com o requerimento de fls. 427/428. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:Fls. 601/602 - Oficie-se comunicando que foi concedido o prazo de 30 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 1981.001.702978-1 (42057) - MARIA JOSE DOS SANTOS X JOSE AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls. 237 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4 (54819) - NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 495/497 - Aos interessados para que em 5 dias manifestem-se sobre interesse de preferência, hipótese em que o valor deverá ser depositado no prazo de 5 dias, após o deferimento deste juízo. \r\n\r\nProc. 1988.001.500043-2 (54077) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X MARIA BERNADINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.1514v. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.045450-5 (57444) - MARLENE DE FIGUEIREDO FRANCE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X NORBERTO ARTHUR DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 99/102, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1990.001.051668-7 (57496) - ABRAHAM AZULAY E OUTROS X RACHEL PAZUELLO AZULAY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 304 - Oficie-se como requerido pelo invte judicial. \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X RACHEL FREIRE MOREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1991.001.057449-5 (58997) - MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PAULO CESAR DE FARIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 400, diante do alegado às fls. 358. \r\n\r\nProc. 1992.001.068765-6 (60700) - NATHALIA ESTEVES AYRES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ALVARO BAPTISTA ESTEVES Despacho:E. 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1993.001.067481-0 (62538) - BENEDITO BORTONE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-072937), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO AFONSO BORTONE INTIMAR A DRA. LUCIANI ESGUERCONI E SILVA, OAB/RJ 72884, PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.101619-0 (63070) - CONCEICAO DE MARIA MOTHE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X JOUBERT GUIMARAES RIBEIRO ALVES INTIMAR A DRA. KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO, OAB/RJ 88398 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.350v. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.058640-0 (67095) - MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LUZIA BORBA HILDEBRANT E OUTRO Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de LUZIA BORBA HILDEBRANDT, ocorrido em 27/04/1996 e ISAHILDE CORDEIRO HILDEBRANDT, ocorrido em 20/06/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 645/646 e 648/649, para que produza os efeitos de direito.Custas ex lege.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.076237-9 - OLIVIA JOAQUINA DANTAS REI X ACACIO MANOEL HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 309) \r\n\r\nProc. 1998.001.070571-4 - VITORIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ELIANILDE LIMA RIOS GOMES (SP-045079)) X PAULO UBIRATAN FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). HILTON LOBO CAMPANHOLE (SP-030005), Dr(a). MARCELO DE BARROS CAMARGO (SP-070588), Dr(a). DEBORA LIMA GOMES (SP-139690) Despacho:Fls. 875/876 - Manifeste-se a herdeira. \r\n\r\nProc. 1998.001.133768-0 - BENEDITA MESQUITA DE SOUZA E OUTRO X MARIA DA PIEDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Decisão:Trata-se de retificação do plano de adjudicação, homologado às fls. 178, tendo em vista a existência anterior à data da sentença de escritura de cessão de direitos hereditários.A PGE manifestou-se, favoravelmente, à partilha de fls. 186/187.Face ao exposto, retifico a sentença de fls. 178 para constar:\"Trata-se de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de MARIA DA PIEDADE DE SOUZA, ocorrido em 07/04/1967 e HEITOR CARNEIRO DE SOUZA, ocorrido em 31/07/1993. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 186/187, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opuser, expeça-se o competente título.Por último, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO, ocorrido em 19/10/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 367/368, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.Após, retornem à Fazenda Estadual para se manifestar sobre o pedido de fls. 365.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.167230-5 - ANTONIO FERNANDES PINTO X LIDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:1. Fls. 209 (petição do herdeiro EDUARDO): a) Inclua-se no sistema, mantendo juntamente com o advogado constituído pela outra parte, às fls. 175. b) Devolvo o prazo, eis que não constou o nome do patrono nas publicações.2. Fls. 210 (petição da viúva OLIVIA): Indefiro a devolução do prazo, eis que nos despachos constaram o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.125705-1 - MARCIA RAMOS VAZ E OUTRO X YARA GONCALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:1. Instrua-se com certidão: a) de casamento de VERA, averbada com o divórcio; b) de nascimento de ANDREA.2. Esclareçam MARCIA E ANDREA se a renúncia também abrange aos bens deixados no testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Sobrepartilha do saldo existente na conta judicial (fls. 228). Venha o esboço de sobrepartilha, assinado e rubricado por todos. Caso contrário, será necessário adotar na sobrepartilha o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) Despacho:Reitere-se fls. 310 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:1. Manifestem-se os interessados sobre fls. 282/282 e segs., notadamente, sobre a existência de cotas de uma sociedade que não foram arroladas nos autos.2. Regularize-se a procuração de fls. 284, juntando-se o original (Advs. Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB 96.415). 3. Fls. 315: Esclareçam o que pretendem, diante da indagação deste juízo, às fls. 277, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.001.121313-3 - CLAUDIA CRISTINA DA CONCEICAO RIBEIRO X CARLOS MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de CARLOS MACHADO RIBEIRO, ocorrido em 27/06/2003, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 106, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.133307-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE VICENTE X MARCO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) DESPACHO ORDINATÓRIO: FALTAM AS CÓPIAS DE FLS. 189/190 PARA INSTRUIR O OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102287-3 - ISABEL FERNANDES MOTTA X ALOYSIO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls. 176/177 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão:1) Remeto para sobrepartilha o imóvel descrito às fls. 164, item 4. 2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:1) Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 124, item 4.1. prestando-se contas nos autos em 5 dias. 2) Oficie-se como requerido às fls. 125, item 5. \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:Fls. 170/171 -Recolham-se, previamente, as custas processuais e taxa judiciária. Autorizo, desde já, a expedição de mandado de débito para o recolhimento devido. Efetivado o pagamento, v. cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:1. Melhor esclareça o inventariante quais as informações que pretende obter do Banco Real AMRO BANK.2. Esclareça se pretende a transferência do saldo existente no Banco Bradesco, a´licado em fundo de investimento, para a conta judicial.3. Oficie-se ao UNIBANCO, determinando o encerramento da conta corrente 7475/105098-5 e a transferência do saldo existnte para a conta judicial junto ao Banco do Brasil, nº 3600116479671, evitando-se, assim, o desconto de tarifas bancárias.4. Pelas razões aduzidas às fls. 207, item 1, manifeste-se a interessada TATIANA sobre o valor informado às fls. 214.5. Após, à PGE sobre o pedido de alienação da motocicleta. \r\n\r\nProc. 2006.001.153945-8 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X CELSO QUADRELLI Despacho:1) Junte-se a petição aos autos , eis que o inventário já foi distribuído. 2) Devolvam-se as cópias à requerente. 3) O que é necessário é a apresentação da inicial para o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.107999-2 - MARIZA LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:1) Fls. 48/54 - Ciente.2) Aguardo o traslado do testamento cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123819-0 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X DARYL ROSAS AUGUSTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010399-0 - LUIZ ANTÔNIO MAFFIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X ADÉLIO DIAS DA SILVA Decisão:1. Indefiro o levantamento do saldo existente junto ao ITAU, eis que ainda não houve o pagamento das custas processuais, taxa judiciária, nem a apresentação das 1as. declarações.2. Assine o inventariante nomeado o termo.3. Venham as 1as. declarações.4. Oficie-se ao Banco Itaú, determinando o encerramento da conta corrente informada às fls. 29, com a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.5. Efetuada a transferência, as custas e taxa judiciária deverão ser pagas através de mandado de débito.6. Nesta data, solicitei informações ao BACEN. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.161265-3 - INES GOMES DE ARAUJO PINHEIRO X ESPOLIO DE MARIO PAULO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:À autora sobre os novos documentos acostados. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.152396-7 - JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JOAO BATISTA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66 ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.033317-4A (61949) - ADRIANA CORSANI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X ESPOLIO DE ESMERO GLIOSCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Decisão:Diante da inércia da requerente ao despacho de fls. 04, consoante certidão cartorária de fls. 10, determino o arquivamento dos presentes autos.Desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0B - ELDA MARIA TIMM MALTZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:1) Ciente da interposição do recurso. 2) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 574853" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574857": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086289-7 - JOSÉ SABINO MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA X SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:Vistos, etc.Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento público de SYLVIA BARROSO LEITE DE OLIVEIRA, constante de fls. 09/10, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158143-9 - DANIELLE DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO X MARCIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:fls 47/47 verso - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.141880-6 - RITA BARBOSA DE ARAUJO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ORLANDO DOS SANTOS NEVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o documento de fls. 08, razão pela qual determino que seja efetuado o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.001.142489-2 - HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRO ALBERTO BRASÃO DE FREITAS Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2) Oficie-se, indagando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142714-5 - SONIA MARIA DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA MEDEIROS DE LIMA Decisão:1) Concedo a gratuidade de justiça.2.a) Consta da certidão de óbito de fls. 09 que JANETTE DE OLIVEIRA LIMA deixou quatro filhos e a requerente afirma só ter um irmão.2.b) Esclareça-se, portanto.3) Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161956-8 - ROSA FLORES MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X MARIVAL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença:Vistos, etc.JUlgo extinto o presente feito, pela desistência, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se os autos, após a efetivação do pertiniete preparo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Despacho:FLS. 675/676 E 677/678 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O SEGUNDO ITEM DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.113678-9 - MARIA AGLAIR DE MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ADILEA PEREIRA DE MORAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111043-3 - PAULO EDUARDO GUIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). VERA REGINA CALCAGNOTTO (RJ-016857)) X EDUARDO OLIVEIRA fls. 34. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.096782-0 - ANTHERO RIBEIRO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X LUCÍLIA GRILLO BAPTISTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.141805-3 - AURÉLIO PITANGA SEIXAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA LENA DOS SANTOS SEIXAS Decisão:1.a) Nomeio Curador de MARIA LENA DOS SANTOS SEIXAS, pelo prazo de 90(noventa) dias, AURELIO PITANGA SEIXAS FILHO.1.b) Lavre-se o competente termo e comunique-se.2) Determino que, antes da realização do interrogatório, seja a interditando submetida à perícia, para a qual nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300375-8 (44631) - IDELMIRO MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-005302P), Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X GABRIEL MARIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA GONCALVES DA SILVA (RJ-080042), Dr(a). NILSON BRUNO FILHO (RJ-073494) Sentença:Visto, etc.Homologo por sentença, os cálculos de fls. 250,251,252,253, e 265, 254 e 267, 268 e 256, referentes às sucessões de GABRIEL MARIANO, MARCOLINA MARIANO, FAUSTO MARIANO, SEBASTIÃO MARIANO, DAMIANA MARIANO MONSORES, ILDEMIRO MARIANNO, CLARICE DA SILVA MARIANO E PERY PEREIRA MONSORES, respectivamente.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, proceda-se à inscrição e ao pagamento dos impostos apurados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.004865-9 (58523) - LEILA DOS SANTOS MILER X JOSE MILER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA MARQUES DA SILVA (RJ-104024) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.006827-9 (61652) - GIDA JORGE DE PAIVA CORTE X JOEL DE PAIVA CORTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS 565/593 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL DE PARTILHA E OS COMPETENTES ALVARÁS \r\n\r\nProc. 1991.001.126952-9 (62929) - ZAIRA DE AZEVEDO CONRADO LEITE X JARBAS GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.086039-5 (67443) - IURI MEDEIROS WOLFE X IRMACK MEDEIROS WOLFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) fls. 580/581. aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.076305-9 (70496) - MARIA DO CARMO POSSELT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR POSSELT Aos interessados sobre a partilha judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.131254-6 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES E OUTROS X EDITH SOARES CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE SOUZA NUNES (RJ-112854), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) fls. 85/86. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.061947-6 - MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA X MILTOM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença, o cálculo, constante de fls. 92, para que produza seus devidos e legais efeitos.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, proceda-se à inscrição e ao pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081242-4 - MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO X ARMANDO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847) Despacho:Atenda-se à douta promoção de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.000917-4 - ESTHER ANAFE ZYLBERMAN X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Vistos, etc.Considerando que foi declarada a existência de 7.747 ações ON da Petrobras S.A. no instrumento de fls. 232/236, quando, na realidade, o de cujus deixou, apenas 474 das referidas ações, o que importa na modificação do quinhão da herdeira, à qual caberá esta quantidade, e não aquela, retifico, com fulcro no artigo 763, inciso I, do Código de Processo Civil, a decisão de fls. 277, a requerimento das interessadas, para o fim de homologar a partilha amigável de fls.280/285, ficando mantidos os demias termos do decisum acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.084400-4 - FREDDY ALBERT GASTON RUCKEBUCH X ALBERT DECLERCQ (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) fls. 94. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.141548-9 - MONICA SORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X AIDA SORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Cumprido o disposto no artigo 991, inciso V, do Código de Processo Civil, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.180032-2 - BERNARDO LOFIEGO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO), Inventariante: MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:fls. 20 e 21/22 - Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, sendo certo que incumbe ao Oficial de Justiça verificar de a hipótese é de citação com hora certa ou não. \r\n\r\nId: 574857" ], "574858": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n1966.001.300159-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 574858" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574860": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032729-3 - MARIA SALETE HILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749)) X JOSE ALFREDO HILARIO Decisão:Fls. 38. 1 - Recebo como novo pedido de alvará. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.117569-7 - LUZIA FERREIRA GOMES DE SENA E OUTRO X JOSE VALDIR GOMES DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139123-4 - HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X AMELIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER MELLO (RJ-091647) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Decisão:Fls. 450 - Indefiro os pedidos, eis que encontra-se findo este incidente, devendo os mesmos serem pleiteados nos autos do inventário. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 109 - Segue pedido de informações prestadas nesta data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:1. FLS. 1999 - O teor de fls. 1996, é o pedido da própria requerente, sendo assim desnecessária a vista dos autos requerida. 2 - Fls. 2000 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 2001, defiro a devolução de prazo requerida.. \r\n\r\nProc. 2002.001.009279-4 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JAIME GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Decisão:Fls. 72 - O pleiteado deverá ser providenciado pelo requerente junto ao órgão mencionado, não cabendo a este Juízo proceder ao requerido, pois para a comprovação da propriedade, deverá ser realizada, além da escritura de compra e venda, o registro da mesma junto ao RGI competente, ou, se desejar, poderá a requerente retificar o esboço de partilha, fazendo constar que o finado tinha direito e ação sobre o imóvel em tela. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Esclareço a decisão prolatada nos autos do incidente processual de remoção de inventariança, trasladada para estes autos de inventário às fls. 150/151, para informar que o termo de compromisso de inventariança deverá ser prestado pela 1ª requerente, Soledad Duarte Ferreira, eis que se trata de encargo de responsabilidade pessoal, e, tão-somente, na hipótese desta não poder mais exercer, é que deverá ser noticiado este fato ao juízo para, então, ser nomeado o 2º requerente Venâncio Pessoa Chaves. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.005879-5A (68694) - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE FRACISCO CORREA Despacho:Fls. 91 e segs. Diga o inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.133899-7 - SELENE GOMES RIBEIRO X GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Fls. 91/92. Certifique-se quanto ao alegado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700369-9 (21050) - ALBERTINA PINTO DE SALLES X EDGARD GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE SOUZA (RJ-043660), Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:1 - Fls. 89. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista com as cautelas de estilo e pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 590. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.001.023907-0 (61676) - DEA NOVAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X BIANOR MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181) Despacho:Certifique-se quanto a manifestasção dos herdeiros quanto ao despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Fls. 1199: Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.034333-4 - MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARLY DE CARVALHO Despacho:Fls. 155 - Aos interessados sobre certidão cartorária, e após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.197891-0 - ANGELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ABILIO PINTO E OUTROS:ESC.1754 E OUTROS Decisão:Fls. 104 e segs. - Ao Partidor para as retificações requeridas no petitório e, após, ao contador para atualização do cálculo de fls. 307, para fins de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.152802-2 - ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA X MARIA DA APPARECIDA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5 - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Fls. 176. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS.121 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149500-5 - LUIZ ROBERTO PAIXAO PASSOS X ALDYR HENYR MORAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.167560-4 - JANDYRA DE MEDEIROS GUIMARÃES X NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 117/118. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.187731-8 - VICENTE JOSÉ DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X WALDIR MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Fls. 156. Intime-se como requerido pelo Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.236285-5 - NILA MACEDO DUQUE ESTRADA X DICKSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação dos interessados, no sentido de dar prosseguimento ao feito.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8A (59010) - PROTEST ADM EMPREENDIMENTOS X VASCO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). ANA LUCIA DINIZ COSTA (RJ-119793), Dr(a). MONICA QUEIROZ (RJ-049267), Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959) Despacho:Diante da certidão de fls. 135, desentranhe-se e junte-se nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.129062-0 - Inventariante: MARCIA MARIA MACHADO BRANDÃO COUTO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219) Despacho:Aos interessados sobre a prestação de contas trazida pela inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.048150-4 - FELIPE BOGOSSIAN SIMOES X ANGELINA PINEROLI SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959), Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da decisão de fls. 22/23, confirmada pela decisão informada às fls. 35. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1999.001.052087-0 - NEUSA BAROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JOAQUIM TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 574860" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574863": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055626-2 - ALICE PINTO PEREIRA E OUTROS X NILTON PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:1 - Fls. 68 - Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal como requerido.2 - Com a resposta, digam os interessados e dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152828-0 - MARIA RAQUEL ELENA DE ANDRADE CARVALHO X RAQUEL ELENA RAVICINI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).31. \r\n\r\nProc. 2007.001.104099-6 - ALLAN SÉRGIO REIS DE BRITO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041070-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) ELIZETE DE CASTRO SUNDIM) X MARIA ADELINA DE CASTRO NOVAES Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).104v. \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).167 \r\n\r\nProc. 2006.001.026978-2 - YARA VANIA DE ABRANCHES X JAIR JALLES FREDERICO DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Aos interessados sobre fl(s).107 \r\n\r\nProc. 2006.001.106953-3 - LUCIA SALMA SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X AHMAD SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).114. \r\n\r\nProc. 2006.001.121425-9 - EDSON SILVA BALDNER X AMELIA SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).86/86v. \r\n\r\nProc. 2006.001.163173-0 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X FRANCISCO DE ASSIS CALISTRATO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).79 \r\n\r\nProc. 2007.001.006624-2 - DEOLINDA DA SILVA QUEIROZ X LAURINDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aos interessados sobre fl(s).112 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.046094-7 (59997) - MARIA APARECIDA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431)) X ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). MARIA HELENA PLACIDO (RJ-060916), Dr(a). JORGE LUIZ P.CARDOSO (RJ-067065), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Venham aos autos as certidões negativas, atualizadas, da Receita Federal (nome e espólio). Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 1992.001.087415-8 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ X JEANETTE TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).54v. \r\n\r\nProc. 1996.001.117452-9 (67390) - MARCIA DA PENHA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ELIES MARIO MONSERRATE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).221v \r\n\r\nProc. 1996.001.136530-0 (67641) - SIRLENE DA SILVA GALHARDO HOMEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ROMARIO RUIZ HOMEM Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.224 \r\n\r\nProc. 2000.001.055640-0 - MARLENE FERREIRA HEMERLY X JOANA GIACOMINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E), Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.193 \r\n\r\nProc. 2002.001.059680-2 - VICENCIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.162 \r\n\r\nProc. 2002.001.127058-8 - NIRIELSON CUNHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ALZIRA DA CUNHA MELLO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).169. \r\n\r\nProc. 2005.001.032712-3 - FATIMA NAZARE FAGURY MENEZES PERSZEL X XAVIER PERSZEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-138371E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).64 \r\n\r\nProc. 2008.001.060297-0 - DILMA LEAL FERREIRA X HAROLDO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).102v e Ministerial de fls. 103v \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.001.049220-8A (56980) - PEDRO PALUMBO TEIXEIRA X LEA CAVALCANTI MALHEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).1138 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112759-4 - DJALMA MICHELE SILVA X MARIA GRACA MICHELLI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).37. \r\n\r\nProc. 2007.001.200821-0 - CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA E OUTROS X YOLANDA LIMA DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s).31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083662-5 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA X MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915) Fls. 85vº - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.001145-9 - JULIERE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X ROBERTO RICARDO FERNANDES DA SILVA Aos interessados sobre fl(s).55 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.065758-2 (66749) - MAURICIO DIONISIO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281)) X MARIA FELICIANO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2000.001.033295-8 - NILENE CAPRA X NAILENE CAPRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717), Dr(a). MARILENE CAPRA SICA (RJ-015588) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).604/610. \r\n\r\nProc. 2005.001.099041-9 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO X LEDA CAMPOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA (RJ-021516), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).273. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.132865-0 - EDMAR NOGUEIRA X FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Aos interessados sobre fl(s).86 \r\n\r\nProc. 2007.001.036431-9A - CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES) AUTOS CANCELADOS, TENDO EM VISTA LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nId: 574863" ] }, "Vara de Registros Públicos": { "Vara de Registros Públicos": { "Atos": { "574918": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146275-3 - PEDRO ROBERTO TONNERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE VIEW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280), Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Defiro os itens 1 e 2 de fls. 326. Em relação ao item 3 daquela mesma f. determino a intimação dos réus para que se manifestem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.004289-4 - MANOELA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X WALDIR BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre a certidão de fls. 15 no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.019714-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO (RJ-101471)) X FISH COM PANY COMERCIO EXPORTA Despacho:Publique-se a decisão de fls. 29, observado o informado às fls. 44. Oficie-se a RFB solicitando o endereço do requerido. Com a resposta, notifique-se para manifestação no prazo de 10 dias. - fls 29 \"...Considerando o depósito efetivado e a possibilidade de dano de difícil reparação, determino o cancelamento do protesto. Expeçam-se os mandados... \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1992.001.066017-1 (92525) - RENATO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X NEUSA COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126) Despacho:Defiro fls. 327. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077911-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias, indeferida a vista dos autos fora de cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045685-5 - ESPOLIO DE WILTRAND SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.059594-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JORGE ANTONIO SOARES BARBOZA Despacho:Defiro o requerido pelo MP às fls. 22 verso. Expeça-se carta precatória com prazo para manifestação de 05 dias. Com a juntada da deprecata, voltem ao MP. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1999.001.093142-0 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA, Inventariante: ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LUZIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Diga o interessado sobre os honorários \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.130789-2 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOSE LUIZ SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.088960-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:Deve o interessado juntar aos autos, em 10 dias, o documento mencionado em sua impugnação. Após, ao Registrador e ao MP para parecer conclusivo em 05 dias. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.008309-6 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2 CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL, Interessado: LUCÍLIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 2ª Circunscrição do RCPN, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.041794-4 - ESPÓLIO DE PAULO SERODIO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NONO OFÍCIO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro o solicitado uma vez que o processo já terminou, tendo sido certificado o trânsito em julgado da sentença, cabendo ao interessado, se assim desejar, deduzir sua nova pretensão pelas vias adequadas. No mais, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1985.001.511654-3 - KROY CONSTRUÇÃO E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Já há nos autos manifestação do Registrador datada de janeiro deste ano (fls. 163/233). Deste modo, ao Município para que se manifeste nos autos pelo prazo de 10 dias posto que sua última intervenção data de 1987 (fls. 123). Após, retornem os autos ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108726-0 - UBIRAJARA GOUVEA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X PASQUALE MAURO E OUTRO Despacho:Cumpra-se imediatamente a determinação de f. 1073. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.019715-2 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EXPRESSO SAO MARCUS COM TRANSP Despacho:Publique-se a sentença de fls. 36, observado o informado às fls. 48. Oficie-se a RFB solicitando o endereço do requerido. Com a resposta, notifique-se para manifestação no prazo de 10 dias - Fls 36 - \"...Julgo procedente o pedido, ratificando a tutela antecipada concedida e determino o cancelamento do protesto nº 504/93 SP, emitido em 26.02.93, distribuído ao 2º Ofício de Protesto em 12.04.93.... \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.149843-0 - OFICIAL DO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE TITILOS E DOCUMENTOS X UNIÃO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Oficial consulente a não cancelar o registro protocolizado sob o nº 1566746. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.004957-5 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA CECILIA PIERANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO O REGISTRADOR A NÃO PROCEDER O REGISTRO do título que lhe foi apresentado, prenotado sob o nº 455398, em 08.12.2005. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Defiro o desentranhamento do título prenotado, acostado às f. 04/06, que deverá ser restituído ao interessado. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o Registrador consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058441-9 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS X IMOBILIARIA RECANTO DA BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o Tabelião a procurar a interessada e a empresa vendedora, arcando com os custos das certidões, procurando solucionar o problema regularizando o ato. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133762-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO OTTONI DE LUNA FREIRE NASRA (RJ-140761), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:(...) Ao delegatário, ORIENTO-O no sentido de se abster de praticar o ato de cancelamento solicitado, objeto da presente consulta até que lhe seja determinado judicialmente. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o Registrador consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.132964-5 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMAN FILHO (RJ-082579) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.146142-0 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários aos interessados para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos interessados posto que as exigências do Registrador suscitante foram atendidas no curso do presente feito. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.028838-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE DOMENICO MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários ao interessado para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público, ao interessado, ao Município e ao Estado. Custas pelo interessado posto que as exigências do Registrador suscitante foram atendidas no curso do presente feito. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido devidamente recolhidas e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.153539-0 - 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X DJALMA SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Registrador do 3º R. de Imóveis de modo que determino o registro do título prenotado e objeto do presente procedimento de Dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o de sentranhamento dos documentos originais trazidos pela interessada para instrução do mandado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.070390-8 - 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS X SUZANA DE FREITAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto estar a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.038347-3 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X NEUZA GUEDES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.139034-5 - CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARCO AURELIO XAVIER MORELLI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094628-7 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X GERALDO LEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro do formal de partilha da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, acostado às fls. 09/100, em relação ao imóvel situado na Rua Haddock Lobo, nº 11, sala 203, prenotado em 07.07.2006 sob o nº 122.104, por ele requerida e objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelos interessados para instrução do mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.047349-2 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JUCIEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145931-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)), Interessado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 3o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176026-9 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.213350-7 - CARTÓRIO DO OITAVO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JORGE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.061423-5 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO FERREIRA, Interessado: ERMELINDA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelos interessados, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 1975.001.706767-2 - MARIALVA OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)), SUELI DE SOUZA MEDEIROS), ANUNCIACAO OLIVEIRA DA COSTA), EDSON DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público e ao Estado do Rio de Janeiro. Comunique-se o resultado do feito ao 8º e 4º R. de Imóveis. Oficie-se. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.001.059482-9 - GILDA ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. Custas pela requerente. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o presente feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.036360-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MANUEL JOAQUIM DE JESUS PEREIRA) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 574918" ] }, "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": { "Vara da Infância e da Juventude": { "Atos": { "574939": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.711.000237-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852))) Decisão:Designo a audiência de continuação para o próximo dia 18 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M. P. e ao Dr. Defensor Público ( caso não haja advogado constituído nos autos).Determino o acompanhamento do(a) adolescente pelo Serviço Social desta Vara, sob a forma de Liberdade Assistida provisória, o qual se encarregará de elaborar prévio relatório do caso até a data da audiência designada. Intime-se o(a) adolescente para comparecimento ao Serviço Social no dia 16 de julho de 2008 às 16 horas.Para a audiência intimem-se os pais ou responsáveis do(a) adolescente, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.Apensem-se a este os demais feitos em nome do(a) adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 574939" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "574935": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004775-7 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)), V.L.S.A. Despacho:À parte autora para atendimento do determinado no item 3 de fls. 53 e sobre estudos social e psicológico juntado aos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.009299-2 - W.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.O. Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003999-7 - E.F.L., M.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES RANGEL (RJ-136139), Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)), T.C.L.) X S.F.L.), E.B.L. Decisão:Nos termos do artigo 40 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.A autora contava 27 (vinte e sete anos) à data da propositura da presente ação, ou seja, já era maior e capaz, não estando sujeita a guarda ou tutela.Segue-se que a sua adoção segue o regime do direito civil e deve ser conhecida pelo Juízo Competente, que, nos termos do artigo 85, h, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, é o da vara de família.Assim, declino da competência em favor da Vara de Família a que couber este feito por livre distribuição, salientando que a ratificação, ou não, dos atos decisórios é medida que ficará a cargo do Juiz Competente.Ciência ao MP e às partes.Após, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.710.001050-8 - MINISTERIO PUBLICO, J.A.C. X C.R.S.C., A.S.C., A.S.C., P.C.S.C. Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o réu nas custas e deixando de condená-lo em honorários advocatícios, eis que não há notícias de que tenha sido citado nestes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.004655-0 - C.-.C.I.A.B.L.-.\".T.M.U.-.C.M.G.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Sentença:Isto posto, considerando a impossibilidade jurídica do pedido, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na foram do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.001902-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO Decisão:1 - Fixo honorários em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, haja vista que o exequente postulou em execuçãop do julgado.2 - Indefiro a aplicação da multa disposta no art. 475 - J, uma vez que a execução se iniciou (fls. 26 e 26 v°.) na vigência da legislação revogada.3 - Ao contador para atualização do débito, pois os cálculos foram realizados em 2005.4 - Sem prejuízo, ao MP para juntar aos autos o comprovante de inscrição e situação cadastral do réu, para viabilizar a substituição e a efetivação da penhora on line requerida.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003522-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Considerando, ainda, o fato de o Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C. e . P.I. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.005054-7 - M.P. X E.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), L.Q.A.A.), D.A.A. Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 15h10min. Initmem-se as partes e as testemunhas arroladas.2 - Ao MP, conforme requerido às fls. 181.3 - O requerimento formulado pelo CDEDICA será apreciado na audiência designada.4 - Cumpra o cartório o determinado no art. 1º do PROVIMENTO CGJ Nº 30/2004, quanto aos agravos de instrumento. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar; Adoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004573-6 - H.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)), G.C.S.) X M.G.S.J. Despacho:Designo audiência para o dia 12/08/2008, às 14h30min, na forma do art. 166, p.único, da Lei nº 8069/90, para oitiva dos genitores dos pais, do Autor e da adolescente. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.001410-1 - R.M.S., J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S.F.), A.R.C. Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.710.000201-9 (971002010) - MAURA LUCIA VIEIRA, VANESSA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 13:30 horas para realização de audiência. Intime-se a Requerente e sua irmão creuza, via postal, no endereço de fls.128Dê-se ciência. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.001671-9 - HÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão:Diante do parecer favorável da equipe técnica às fls.36, DEFERE-SE a renovação da Habilitação para Adoção pleiteada pela Requerente. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de novo Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.000871-7 - V.-.C.C.-.R., I.R.G.B. Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Em relação ao processo de ADPF, abra-se conclusão à Juíza Titular.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.710.000069-0 - R.A.O., K.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Decisão:Nos termos do artigo 85, I, \"c\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, compete ao Juiz de Família resolver as questões relativas à tutela.Em sendo assim, remetam-se os autos ao Juízo de Família a que couberem os autos depois da livre distribuição, esclarecendo-se que a remessa acima determinada deve ser precedida de ciência do ora decidido ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 574935" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "574920": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.001.113213-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARMEN BASTOS PEROZZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TORTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). GUILHERME THOMAZ (RJ-159778E) FICAM OS PATRONOS DA RÉ INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS.2285: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.127950-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Designo o dia 07/07/08 às 12:00 horas para a realização do interrogatório do acusado. Requisite(m)-se, Cite-se e Intime-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\n121 PAR 2 INCS.I,III E IV C/C ART 29 211 288 CP \r\n\r\nProc. 2002.001.072521-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARIA DO CARMO LOPES DO NASCIMENTO, Assistente: TANIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243)), Assistente: ALESSANDRA DE ARAUJO WAGNER, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFREE THOMPSON (RJ-008019)) X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), CLAUDIO ORLANDO DO NASCIMENTO), CLAUDINO DOS SANTOS COELHO), ANGELO FERREIRA DA SILVA), FERNANDO SATYRO DA SILVA), ELIZEU FELICIO DE SOUZA), REINALDO AMARAL DE JESUS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA] (RJ-000001) FICA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PUBLICO EM RELAÇÃO AO RÉU ANGELO \r\n\r\nId: 574920" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "574921": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557) Decisão:Levando-se em conta a necessidade de remanejamento de pauta, redesigno o julgamento do acusado Márcio Batista da Silva para o dia 12.08.2008, às 13:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 574921" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "574922": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.029204-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO EMILE SILVÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V OEx positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOÃO EMILE SILVÉRIO ALVES à pena de 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, caput, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.112660-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANA MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Dê-se vista ao recorrente para que apresente as suas razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.001.151078-4A - NARDONE NOGUEIRA LOLLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Ao advogado , para apresentação de sua quesitação \r\n\r\nId: 574922" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "574925": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.267534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) EX POSITIS, CONDENO SIDNEI COSTA DE ALMEIDA, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 36 (trinta e seis) DIAS-MULTA, como incurso na pena do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Em face da reincidência, o acusado não faz jus a qualquer beneplácito legal atinente ao quantum da pena aplicada.Fixo o dia-multa no mínimo legal.Sendo o réu reincidente e vistas as circunstâncias judiciais verificadas, o regime inicial de cumprimento da pena prisional será o FECHADO.Considerando que remanescem íntegras as razões que ensejaram a decertação da cautela extrema, sendo o réu reincidente, visto a FAC de fls. 82/85, não se concede ao acusado o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas e taxas. ... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.071796-1 - MINISTERIO PUBLICO X P.R.M.V., J.M.G.V., E.C.L.P., R.S.P., A.C.L., L.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prova oral acusatória dia 20.08.2008, às 13.00h. I, expedindo-se CP se preciso for. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2006.001.083161-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES (RJ-105233), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X LUIS DIAS DE MELO), LUIZ SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para manifestarem-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nId: 574925" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "574927": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.044727-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVALDO JUVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ERIVALDO JUVINO SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.001.124475-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). TUANNY ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-133987E) Luís Sérgio C. de Casado Lima - OAB/RJ 69.864Regularizar a representação para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 43510/88 KÁTIA REJANE QUEIROZ - OAB/RJ 61.353RECOLHER CUSTAS PARA OBTER CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nId: 574927" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "574929": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V \r\n\r\nProc. 2008.001.068210-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PERES MICELI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Fls. 207: Ciência às partes. \r\n\r\nId: 574929" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "574930": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150737-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA.CITE-SE O RÉU PESSOALMENTE BEM COMO INTIME-SE-O DA DATA DO INTERROGATÓRIO.PROVIDENCIE A CIÊNCIA DE QUE O DENUNCIADO DEVERÁ COMPARECER EM JUÍZO ACOMPANHADO DE ADVOGADO E QUE NÃO O FAZENDO, SERÁ DEFENDIDO PELA DEF.PÚBLICA.I.PESSOALMENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, O MP E A DEF.PÚBLICA.O INTERROGATÓRIO SERÁ REALIZADO NO DIA 23/02/2006, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nId: 574930" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "574931": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.018095-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.008985-6 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Sentença: Vistos etc. Declaro extinta a punibilidade do réu FELIPE MENDES, em face do integral cumprimento da condições impostas, consoante a certidão exarada à fl. 132 e a promoção do Ministério Público às fls. 133, com amparo no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.019414-1 - SAMUEL COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X KÁTIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047), Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) AO QUERELANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.001.038035-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARCELO ANDRÉ PEIXOTO DE MORAES (OAB/RJ 081749) X PAULO CESAR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente deacusação,em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.119900-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAMUEL GONÇALVES RODRIGUES Decisão:Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 67-v e 68, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema que embasaram a decisão de fl. 49, que ora se mantém. ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 49 e INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 63/65.Ciência.No mais, aguarde-se o interrogatório designado (dia 24/06/08). \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.074084-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOHNNY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Adefesa em diligências. \r\n\r\nId: 574931" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "574932": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.093750-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE GUIMARAES DA MOTTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Vistos, etc.No que concerne à petição de fls. 184/189, instruída com os documentos de fls. 190/195, em que a Defesa reitera diligências já requeridas às fls. 176/177 e ainda requer outras, há que se dizer o que se segue...Destarte, desentranhe-se a petição de fls. 184/189, que deverá ficar em cartório (e não na contracapa dos autos) até ser entregue ao subscritor da mesma, que deverá ser intimado para pegar tal petição no cartório quando for intimado para oferecer alegações finais, sendo certo que o recebimento da aludida petição pelo advogado do réu deverá ser certificado nos autos, com o referido advogado apondo sua assinatura abaixo da certidão...Tendo em vista que a cópia do depoimento da testemunha Admar no Juízo deprecado já se encontra nos autos (vide fl. 199), às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP), devendo a intimação da Defesa para tal fim se dar também para, no mesmo prazo, pegar a petição de fls. 184/189 no cartório. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.043429-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS FELIPE DE ARAUJO PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP). \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161366-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PHILIPE PATRICK KIM LONG, Assistente de acusação: ARTHUR GAEL OHOISHI HUYNH (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ULYSSES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Fica o Assistente de Acusação intimado para contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 330 - Desobediência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.020354-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEVID ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento, pelo suposto autor do fato, do que foi acordado à fl. 100 (vide fls. 102/103, 105/106 e 111), HOMOLOGO a transação penal celebrada à fl. 100 e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do fato com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95.A homologação da transação penal, entretanto, não importará em reincidência, por força do disposto no art. 76, § 4 ., da Lei n . 9.099/95, devendo ser registrado o presente decisum apenas para impedir que o(a) suposto autor do fato se utilize novamente do benefício no prazo de 5 (cinco) anos.Por oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6 ., da Lei n . 9.099/95, que a sanção imposta ao(à) suposto autor do fato não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no supracitado § 4 . do art. 76 da Lei n . 9.099/95.Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 240, Caput da Lei 8.069/90 - Produzir Representação Teatral Utilizando-se de Criança... \r\n\r\nProc. 2008.001.041713-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CYRILLE PAUL HENRI STAFFALO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) FICA A DEFESA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 574932" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "574982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso IV do CP - Fraude na entrega de coisa \r\n\r\nProc. 2006.001.162303-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:...PENA DEFINITIVA DE 04 ANOS DE RECLUSÃO E 35 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL.A PENA DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA OS PÉSSIMOS ANTECEDENTES DA ACUSADA.NEGO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POIS QUE A ACUSADA PERMANECEU PRESA DURANTE A INSTRUÇÃO E, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS DO ART.312 DO CPP, DEVE PERMANECER PRESA, AGORA A TÍTULO DE PRISÃO DECORRENTE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, NÃO SE LHE APLICANDO A REGRA DO ART.594 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.DEXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS POR ENTENDÊ-LA INSUFICIENTE DIANTE DA VIDA PREGRESSA DA RÉ QUE ESTÁ PRESA PREVENTIVAMENTE EM RAZÃO DE VÁRIOS PROCESSOS CRIMINAIS A QUE RESPONDE PELO DELITO DE ESTELIONATO, CONTENDO JÁ ALGUMAS CONDENAÇÕES EM PRIMEIRO GRAU E UM DELES JÁ TRANSITADO EM JULGADO.EXPEÇA-SE CES PROVISÓRIA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 19 DO CNJ. \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... C/C Outras Não Especificadas, 273 par 1 b, I, IV e par 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045799-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO DUARTE LOUREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO CARLOS AUGUSTO VILAS BOAS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 574982" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "574984": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.080752-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MARCELINO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE a denúncia e CONDENO WILLIAM MARCELINO nas penas do artigo 155, CAPUT, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.103512-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME DE AQUINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Mantenho a custódia cautelar, considerando que a hipótese é de roubo duplamente qualificado, de tal forma que a pena a ser eventualmente aplicada será privativa de liberdade. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.030018-4 - M.P.E.R.J. X J.C.S.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Sentença:Ex positis, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, e condeno os réus JULIO CESAR DA SILVA DIVERSO MELLO e LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR como incursos nas penas do artigo 157, parágrafo 3º, in fine, e 157, parágrafo 3º, in fine, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 574984" ] }, "31ª Vara Criminal": { "Atos": { "574988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.001.301056-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER CAVALARE Despacho:Fls. 318/323 - A defesa pretende a revogação do decreto prisional, infomando o nome correto e o endereço do denunciado. Ouvido, o MP opiniou favoravelmente (fls. 324) ... Diante desse quadro, acolho o pleito deferido e REVOGO o decreto prisional de fls. 296/297, com relação ao réu SANDER CAVALARE, reconham-se os mandados de prisão, oficie-se. Corrija-se a autuação e os registros do sistema informatizado do TJ para fazer constar o correto nome do réu. Certifique-se. Designo interrogatório para o dia 21/08/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu. \r\n\r\nId: 574988" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "574989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2008.001.148887-0 - ANA CAROLINE ALVES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X JULIANA DUARTE MANGUEIRA) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e duas últimas declarações de IR em 05 dias. \r\n\r\nId: 574989" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "574993": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000450-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNANDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Fica o patrono da acusada ciente de que o Mandado de Pagamento foi retirado desta serventia pelo Banco do Brasil em 20/06/2008, estando disponível 24 horas após o registro, tendo o banco 48 horas para cumprir a referida ordem. \r\n\r\nId: 574993" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "574994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.057565-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) A DEFESA: Presentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial às fl. 321, CONCEDO ao acusado MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA, qualificado nos autos, a LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso. Dê-se ciência. Intime-se. Expeça-se alvará de soltura com termo de compromisso. II - À defesa em alegações finais no prazo legal. (integra nos autos) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937)), Interessado: ANDREA DA SILVA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Venham as alegações finais. (à defesa) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - C.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X M.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Ao querelante: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFÁCIO do crime previsto no artigo 214 c/c 224, alínea \"b\", do Código Penal, e artigo 9º da Lei 8072/90, com base no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086838-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCIR MIGUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Designo o dia 14/08/08, às 13:25 horas para audiência de prova de defesa, cujas testemunhas arroladas à fl. 149 comparecerão independentemente de intimação \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.069047-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) A defesa: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO MARCOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Sem custas. Transitado em julgado. (INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.162138-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARISELMA JESUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada MARISELMA JESUINO DE SOUZA, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 574994" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "574996": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.044173-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) DÊ-SE CIÊNCIA AO PATRONO DO RÉU DA DATA DO INTERROGATÓRIO: 04/08/2008, ÀS 15:30H \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.041146-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS MARINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Sentença: Neste sentido, impõe-se o acolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar CARLOS MARINO DE SOUZA FERREIRA nas penas do art. 157, § 2º, I, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 1998.001.168977-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:Encaminhe-se cópia de fls. 276/277 à VEP. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nId: 574996" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "574998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., 30 Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.170374-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Decisão - VistosConsiderando a documentação de fls. 248/254, que instrui o requerimento de fls. 243/245, o qual noticia o parcelamento do débito fiscal narrado na denúncia.Considerando, ainda, que o art. 9º da Lei 10.684/03 estabelece que fica suspensa a pretensão punitiva do Estado, nas hipóteses lá tratadas, quando há parcelamento da dívida, defiro os requerimentos de fl. 245, para:a) determinar a expedição de ofícios, via fax, aos Juízos Deprecados para devolução das Cartas Precatórias expedidas nestes autos sem cumprimento;b) suspender o curso da ação penal durante o cumprimento do pagamento das parcelas ajustadas entre os réus, digo, entre a Empresa mencionada na denúncia e o Fisco.c) Os réus, no prazo de quatro em quatro meses, deverão comprovar o cumprimento do acordo.Ciência pessoal ao MP.Intimem-se.Rio, 04.06.2008.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) Decisão:Sendo assim, conheço, porém, nego provimento aos embargos de declaração interpostos pela Defesa da ré.Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.001.146920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Decisão:Diante disto e dos demais elementos constantes nestes autos, vislumbro a necessidade de que o réu seja preso, uma vez que presentes os pressupostos previstos nas Leis nº 7.960/89 e 8.072/90.Dê-se ciência desta decisão ao Ministério Público.Intime-se a Defesa.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.RICARDO CORONHA PINHEIRO- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2008.001.063765-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) Vistos.Por não vislumbarr a manutenção dos pressupostos da prisão preventiva em relação aos réus WELLINGTON SILVA, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, CLAUDIO ROBERTO FRANCISCO COSTA e ZELANDIA SANTOS DA SILVA e, inclusive, levando-se em conta que o MP requer em suas alegações finais, às fl. 220/226, requer a absolvição dos ditos réus, concedo aos mesmos liberdade provisória. Expeçam-se Alvarás de Soltura. Venham as alegações finais das defesas. I. \r\n\r\nId: 574998" ] }, "40ª Vara Criminal": { "Atos": { "575030": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Cláudia Gonçalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Designo audiência para a oitiva da testemunha faltante e da Sra. Ana Cristina para o dia 09/07/2008 às 14:45hs. Intimem-se. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Foi designado o dia 09/07/08 as 14:45 h. para a oitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.207.006586-9 - JP X LEONARDO RAMOS CAMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125526-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Designo oitiva da testemunha para o dia 08/07/2008 às 14:30hs. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informado. \r\n\r\nId: 575030" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574823": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126126-2 - DESIRRE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X VINTEGE DENIM ASSESSORIA EMPRESAARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941) Sentença:Isto posto, julgo improcedente os embargos de terceiros opostos por Desirre Alves da Silveira em face de Vintage Denim Assessoria Empresaria Ltda. Custas e honorários em 10% do valor da causa pela embargante. Notificar as partes. Certificar nos autos principais. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.084831-9 - JOSE ILARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MARIA AMBROSINA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) \"(...) Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado. Após, ao MP.\" REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165023-3 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA Recolha-se as custas para nova expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069198-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUIMCOS E FARMACEUTICOS SA), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Falido: JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO Ao falido, Adm. Judicial e MP. (REMETID À REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E DE SUA PATRONA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.146734-0 - SLS TRAISNGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LA COMETA SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) À requerida sobre a resposta do ofício encaminhado ao 7º Ofício de Registro de Distribuição. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nId: 574823" ], "574824": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA - RJ163035E \r\n\r\n2007.001.002531-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMIGUEL DE JESUS BOTELHO - RJ146862E \r\n\r\n2007.001.012451-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.001.022522-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.026930-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2004 \r\n\r\nBIANCA NEVES MEDEIROS - RJ151734E \r\n\r\n2001.001.130080-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDARRIZA PAULA ZANGIROLAMI - RJ135722E \r\n\r\n2002.001.123392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ149154 \r\n\r\n2004.001.107335-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n2006.001.050603-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA - RJ154729E \r\n\r\n2006.001.060371-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES MUNIZ - RJ131339 \r\n\r\n2006.001.092106-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS - RJ094925 \r\n\r\n2006.001.095910-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.001.059790-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVERA DA SILVA CARVALHO - RJ126502 \r\n\r\n2008.001.021949-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nWILSON SANTOS DE ARAUJO - RJ161910E \r\n\r\n2008.001.028364-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2008.001.122774-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n1995.001.088923-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.117662-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DUARTE - RJ111325 \r\n\r\n2004.001.150027-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nCÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA - RJ083515 \r\n\r\n2006.001.026660-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMAURICIO DUMITH - RJ063380D \r\n\r\n2006.001.064498-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO - RJ059297 \r\n\r\n2007.001.004143-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nGISELE MOREIRA DA SILVA - RJ149664E \r\n\r\n2007.001.109626-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.001.144807-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MARTINS JUNIOR - RJ160099E \r\n\r\n2002.001.110665-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCARLA FABIOLA MENEZES DOS SANTOS - RJ141167 \r\n\r\n2002.001.144178-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nJORGE MARBACK CARDOSO E SILVA - RJ123966E \r\n\r\n2003.001.008914-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2003 \r\n\r\nTINO ALEGRIA FRANCO - RJ049071 \r\n\r\n2003.001.045997-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2003.001.096057-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2003.001.130851-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES - RJ070675 \r\n\r\n2005.001.084475-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA - RJ164607E \r\n\r\n2006.001.014812-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2006.001.146453-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2007.001.146369-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CAMARA GOMES - RJ113997E \r\n\r\n2000.001.090165-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nLYDIA MARINA SILVA DE ANDRADE - RJ134472E \r\n\r\n2002.001.109887-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS - RJ095624 \r\n\r\n2003.001.044229-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO BORGES COSTA PEREIRA - RJ115206 \r\n\r\n2003.001.050199-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2003.001.122970-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA ALVES DAVID - RJ111263 \r\n\r\n2005.001.141438-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2007.001.037344-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUSINETE DA SILVA SANTANA - RJ089437 \r\n\r\n2007.001.069364-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nPRISCILA SANTOS PACHECO - RJ143247 \r\n\r\n2007.001.107359-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS LOURENÇO - RJ130694 \r\n\r\n1995.001.082513-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1999.001.024998-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2006.001.130721-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNISIA CHAGAS - RJ103854 \r\n\r\n2007.001.046564-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n2007.001.062277-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO WILSON MENDES MACIEL - RJ091572 \r\n\r\n2005.001.039961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEDRO - RJ161956E \r\n\r\n2006.001.061465-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nOSWALDO CASTRO NETO - RJ167842E \r\n\r\n2006.001.140231-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2008.001.019269-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2008.001.032980-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SOARES GUERRA - RJ108024 \r\n\r\n2008.001.046338-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNATASHI BUENO GUEDES - RJ137191 \r\n\r\n2008.001.051182-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPATRICIA BORGES CIODARO - RJ135973 \r\n\r\n2004.001.082322-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2004.001.090771-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n2005.001.000165-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO PELLICCIONE REIS - RJ166337E \r\n\r\n2007.001.000426-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDAVID FRANCISCO MOYSÉS GONZÁLEZ - RJ163932E \r\n\r\n2007.001.036928-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.001.105210-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2007.001.236488-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.008888-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.130152-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.130161-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.131020-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2008.001.135037-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2005.001.072887-7ER \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2005.001.072887-7ET \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2006.001.014842-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2006.001.014863-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nRENATA NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO - RJ147084E \r\n\r\n2007.001.117694-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2008.001.022619-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2007.001.214052-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWILDE DA SILVA NAVARRO - RJ102773 \r\n\r\n1999.001.073319-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI - RJ161335E \r\n\r\n2003.001.018793-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLEILA DA SILVA MONTEIRO - RJ044591 \r\n\r\n2005.001.134193-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nWELLINGTON BASÍLIO COSTA - RJ025868 \r\n\r\n2006.001.107973-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.129217-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nId: 574824" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574827": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127048-2 - BRUNO MACHADO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANGELINA DE SOUZA MACHADO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. PORT.01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:1 - Fls.6083: ao Falido, Síndico e MP. 2 - Fls.6092/6093: à advogada trabalhista sobre a promoção de fls.6071v. (Dra.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434) \r\n\r\nProc. 2003.001.071047-9 - DMG ENGENHARIA E AUTOMOCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:O Juízo já se manifestou em concordância com o percentual requerido a fls.467. Assim, homologo o contrato de honorários de fls.473. Dê-se ciência ao MP. (Dr.Manoel José da Cunha Chaves - OAB/RJ72236)Após, ao Administrador sobre o processado. \r\n\r\nProc. 2004.001.121362-7 - MASSA FALIDA DE CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Decisão:Em atendimento ao solicitado pelo Ministério Público (fls.259/260), extraiam-se as cópias indicadas e encaminhem-se ao Juizado Especial competente - Catumbi. Após, ao Administrador. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.045960-2 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL BNDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Indique o habilitante quais bens constituem a garantia do crédito. Após, vão os autos ao Síndico para que informe se tais bens foram arrecadados e qual o valor de sua avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.231266-9 - LEDA ROSANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:À habilitante sobre o despacho de fls.39 e a manifestação do Síndico (fls.40v). \r\n\r\nProc. 2008.001.124243-1 - SONIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2008.001.136973-0 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X Habilitado: NASCON EMPREITEIRA LTDA-ME), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante sobre a informação de que a falência encontra-se encerrada. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086510-4 - FRANCISCO INÁCIO DA SILVA E OUTRO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.186652-7 - DALVA INÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A habilitante não cumpriu o despacho de fls.26, eis que o documento de fls.30 é cópia de fls.11. Venha o cálculo detalhado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075453-5 - UTHANT LEAL DOLEJSI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls.304/305: defiro a vista requerida pela CVM. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.149397-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL, Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.081790-9 - KRAFT FOODS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194) Despacho:Subam... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.066586-3 - ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SÍLVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Subam... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA Despacho:Ao requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106479-6 - GELSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X A CINCO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Tendo em vista que os autos informados a fls.30 encontram-se extintos e com baixa desde o ano de 2000 (fls.33), devolvam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Subam... \r\n\r\nId: 574827" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574830": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.102751-7 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.180508-3 - CLAUDIA VALERIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO E PARTICIPAÇÕES LTDA), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Administrador Judicial. Ao peticionário de fl.2 (DR. José Carlos F. Monteiro) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163232-0 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 1021/1035, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269 III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIDAS AS OBRIGACOES PENDENTES E RECOLHIDAS AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Decisão:Cite-se no endereço fornecido à fl.28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2 - MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se há possibilidade de conciliação em audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.038345-6 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS, Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X SINALVA COMARCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.039181-7 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X CINEMUNDI DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.039182-9 - RICHARD DAVID VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Inventariante: BERNARDO PAULO VALANSI) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS), Inventariante: PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.047833-0 - ESPOLIO DE VALDERI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO CERQUEIRA (RJ-044247) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.058665-9 - GMZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:TRAGAM AS PARTES PROPOSTA SÉRIA E FACTÍVEL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174955-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X ELEKTOR CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.057134-0 - LUIZ AUGUSTO CRUVINEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X LUIZ PAULO GONÇALVES BRET DE MENEZES Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.023951-6 - ZIL TOUR VIAGENS E TURISMO ZILDA LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da peticionária de fl.520. \r\n\r\nProc. 2004.001.144974-0 - MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRATICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), Administrador: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESCALAGRAFT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.178.366/0001-18, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016368-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se o que requerido pelo síndico a fls.60 (intimação do habilitante a fim de que providencie o solicitado pelo perito a fls. 57/58). \r\n\r\nProc. 2007.001.109906-1 - JULIO FABIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada, Síndico e MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.046111-0 - MARIA GERALDINA DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA INDUCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se pessoalmente a habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021396-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MARLENE ABRANTES RUSSEL MAC CORD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637) Despacho:Ao impugnante sobre a contestação. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080324-1A - 3.º LIQUIDANTE JUDICIAL X JOEL PARALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA OFERTADA ÀS FLS. 46/48, EIS QUE HÁ EVIDENTES INDÍCIOS DO COMETIMENTO DO CRIME IMPUTADO AOS RÉUS, CF. INDICADO NA PEÇA ACUSATÓRIA. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.065021-5 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X FERTIMPORT S A Decisão:Dê-se baixa. Após, proceda-se à entrega dos autos ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.146577-8 - JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X MARIA DE LOURDES FARIAS LIMA E OUTRO Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139958-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:FL. 203/204. DEFIRO (INTIMAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA PESSOA DOS SÓCIOS QUALIFICADOS...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) A exequente sobre certidão de fls. 255. \r\n\r\nId: 574830" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574832": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141307-2 - MARIANNO DEZIO MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125158-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:1- Convole-se o presente feito para EXECUÇÃO JUDICIAL. Anote-se na D.R.A.;2- Certifique a serventia se o Agravo de Instrumento interposto perante o E. STJ (fl. 258, verso) já foi julgado e devolvido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Despacho:1- Certifique-se o decurso do prazo do Edital e a ausência de impugnações;2- Diga o falido sobre fls. 541/543, em 05 dias;3- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002994-6 - MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Fl. 42: aguarde-se o momento oportuno para eventual pagamento dos juros, dentro das forças da massa. \r\n\r\nProc. 2004.001.018064-0 - MARCELO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S/A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065079-7 - LAISE MARIA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao perito, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.086047-2 - VALDERCI WENCESLAU BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIARIO Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119170-3 - JOSE CARLOS TOLEDO MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LIMA DE BRITO (RJ-099409)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131397-3 - ROBERTO BRITTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096318-5 - NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/ C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052729-6 - GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073018-1 - ILCA MARIA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Síndico: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS, Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.149949-0 - MARIA CRISTINA LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178436-5 - CRISTIANE ANASTÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante, a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.199427-0 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X LM DE MEIRELES FESTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a empresa Ré se abstenha de utilizar a marca denominada \"Bel Fest\" , \"Belfest\" ou semelhantes a marca da Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização por danos morais, da quantia correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.126080-9 - JOÃO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Emende a parte autora a inicial para que inclua no pólo passivo a Sociedade Comercial, bem como todos os seus sócios, diante da existência de litisconsórcio necessário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.158667-7 - MARCUS VINICIUS MEDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1 - determinar que os Réus transfiram a empresa Mango Laticínios Ltda. para seus nomes, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento, devendo ser expedido ofício para a JUCERJA para retirar o nome do Autor como sócio da empresa;2 - para condenar todos Réus ao pagamento a título de dano material da quantia correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente desde dezembro de 2001, incidindo juros de 0,5% ao mês a partir da citação, até janeiro de 2003, sendo que a partir daí, 1% ao mês até o efetivo pagamento;3 - para condenar somente o segundo Réu, Daniel Luiz Ribeiro do Nascimento, ao pagamento a título de dano moral da quantia correspondente a R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das despesas judiciais e honorários.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.033303-0 - BRIGIDA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS EDUARDO SENA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.033047-4 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). JOÃO ABEL BARBOSA DE MATTOS (RJ-135752)) X COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Fls. 73/74: anote-se onde couber;2- Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.136100-6 - MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARQUES SARAIVA (DF-005460)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045443-6 - ESPÓLIO DE JÁCOMO COPPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA COPPOS DE MORAIS ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária devida pela Impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de ser rejeitado o Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126450-3 - COMPAÑIA LIBRA DE NAVEGACIÓN URUGUAY (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Decisão:...Fls. 274/276 - Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que, diferentemente das alegações da embargante, o dia 01/09/06 não diz respeito a data em que o feito foi autuado, mas sim a data em que o feito foi distribuído, conforme se verifica às fls. 94 e 96, verso. O feito foi autuado no dia cinco de setembro de 2006, conforme consta da capa de fl. 94, na parte inferior. Desta forma, verifica-se que o feito foi efetivamente distribuído no dia 01/09/2006. Portanto, a sentença alvejada deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105545-8 - JOSE MARCIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.017789-1 - ALUISIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 10(dez) dias, sobre a manifestação da CVM. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.039179-0 (9406) - FABRICA DE PARAFUSOS AGUIA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...5- Fls. 1609/1619: a) diga o falido, em 05 dias;b) após, ao Síndico e ao MP.6- 1620/1624:a) Homologo o dia 04/08/2008, às 14:30 hs, para realização da praça do imóvel localizado na Rua luiz Zancheta, nº 94, Riachuelo e defiro a venda pela melhor oferta, ante as razões expostas à fl. 1620.b) intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2001.001.030030-3 - TOP FLIGHT TOURS AGENCIA DE TURISMO LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 356/362: a) ao falido, em 05 dias;b) após, ao M.P.2- Fls. 364/394: a) ao Síndico, para reserva do(s) crédito(s). b) após, oficie-se ao(s) Juízo(s) da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal comunicando que foi determinada a reserva, junto ao Liquidante da Massa, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa.3- Fl. 396: ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão;2- Diante da decisão que determinou a cessação dos efeitos da indisponibilidade dos bens pessoais dos agravantes, cumpra-se, oficiando-se.3- Dê-se vista vista ao M.P. e ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004357-6 - AMOACYR DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736)) X TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.002977-6 - MARIA DE FATIMA RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X MASSA FALIDA DE JATOCRET ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Diga a requerente, em 05 dias, sobre fl. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.136366-4 - LINDALVA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLs. 94/96: anote-se onde couber, observando-se as devidas cautelas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084493-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110499-8 - MARCELO VENDRAMI MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (RJ-144272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Publique-se o despacho de fl. 571, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.001.089903-5 - FERNANDO MENDONÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 279/280: defiro à CVM vista fora de cartório. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105329-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:Diga o réu sobre o alegado à fl. 94, em 05 dias, sob pena de ser restauração da distribuição e execução do acordo. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.040783-9 - MARIA EUGENIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento de fl. 430;2- Venha, pela Ré, o teor do julgamento noticiado à fl. 431. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.264376-5 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685), Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X INDUSBRASCOM INDÚSTRIA BRASILEIRA DE COSMÉTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, conforme requerido à fl. 77. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137566-8 - CREFADIS CENTRAL DE REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTA E DISTRIBUIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X DWV DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fl. 358;2- Quanto ao requerido à fl. 359, aguarde-se o prazo de resposta, à luz termos do art. 241, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077574-0 - AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ao credor para prosseguimento, da forma como entender pertinente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.149861-0 - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a prestar contas referentes ao período no qual exerceu com exclusividade atos de gerência da sociedade denominada Vistamed Tenologia e Marketing Ltda., iniciado em 12 de setembro de 2005, no prazo de quarenta e oito horas, na forma do disposto no art. 915, §2º, do CPC.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do disposto no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fl. 214/218. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.022898-4 - ANTONIO DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X STINCO - SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50..... \r\n\r\nProc. 2008.001.113591-2 - INPA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SOLUFARMA INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas do Contador, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Diga a Ré sobre fls. 4199 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.132407-7 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X EUCOR CAR CARRIERS INC) Despacho:Ao credor para prosseguimento, da forma como entender pertinente. \r\n\r\nId: 574832" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574977": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:I - O índice a ser creditado nas contas de poupança em junho de 1987 é 8,04%, consoante já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça;II - O cálculo da correção monetária deverá basear-se na Tabela Oficial da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.De resto, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.047430-8 (8400) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689) Decisão:Fls. 2521 - Atenda-se ao Ministério Público. (fls. 2471/2474 e 2481 - expedição de mandado de pagamento; fls. 2472/2473 - nada a prover; fls. 2482/2483 - pelo indeferimento; fls. 2491/2492 - sem oposição , devendo vir aos autos os originais do mandado de pagamento de fls. 2452/2453). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Fls 130 - anote-se onde couber. 2 - fls. - recebo a emenda à inicial. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010519-5 - NICHOLAS PANHA MAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X JAFAR HAJEBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Ao autor para juntar contra-fe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1991.001.083837-1 (6943) - REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:1 - Considerando a concordância do Síndico (fls.3105), e do Ministério Público (fls.3106), homologo os leilões dos bens descritos às fls.3071, eis que o lanços oferecidos são superiores a 50% do valor da avaliação. Torno, portanto, definitiva a arrematação constante dos autos de fls.3071. 2 - Fls. 3085/3090 e 3093/3096, defiro em conformidade com os pareceres do Síndico e do Ministério Público, as fls. 3105 e 3106, ou seja, a expedição da Carta de Arrematação, de Mandado de Imissão de Posse e de cancelamento dos gravames, desde que devidamente comprovada a integralização do preço e o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.043049-3 - BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Falido: OCATVIO ADRIANO BERNINI, Falido: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Traga o peticionário de fls. 802/803 a certidão de óbito de OCTAVIO ADRIANO BERNINI a fim de possibilitar a inclusão de seu ESPÓLIO na falência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.155252-9 - JOSE RICARDO KELMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 76.667,36, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.110720-5 - LUIZ CARLOS DERENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/ RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Habilitação de crédito retardatária. Rito do artigo 98 c/c 82 da L.F. Falência decretada em 01/08/2000. 2 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.107596-2 - ANA PAULA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.148434-5 - ELIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 22.793,23, na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Autorizo, o pagamento, da quantia de até 10.000,00, tendo em vista os 1º e 2º rateios já deferidos, após trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178871-1 - IPIRANGA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X Habilitado: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0A - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011012-7 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.216405-0 - WILLIAM CHAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X EURÍPEDES JACOB BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033) Despacho:1 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade; 2 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135872-0 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LINAVE LUIZ IVAN NAVEGAÇAO LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.001.012829-8 - RODAL ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILERAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Decisão:Tratando-se de matéria realmente controvertida,alvitro de acolher o pedido de permanência dos autos em cartório até que a Corte ad quem julgue o recurso interposto pela requerente, o qual, nada obstante, não foi recebido com efeito suspensivo. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 1995.001.010592-3 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X ITAIPUAM MONTAGENS S/A AO AUTOR SOBRE FLS 318/319 (PERITO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Decisão:Acolho os embargos de declaração para incorporar à sentença de fls. 22 o seguinte dispositivo:\"Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 08 de dezembro de 2006, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.20), manifestando-se a Falida às fls. 19.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.\"De resto permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4FE -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:Prestação de contas referente às listas de pagamentos de serviços de 21/21/2007, relativamente à Massa de Eletronet S/A.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls.13), manifestando-se a Falida às fls. 12.Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. Dê-se ciência ao M.P. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 574977" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "574818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038681-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO CHUAHY E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.094725-0 - MINISTERIO PUBLICO X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Após o oferecimento das respostas, será apreciada a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028256-5 - CELSO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Preliminarmente requer o Parquet em provas seja acostada aos autos pela parte ré a norma interna expedida pela coordenação do curso em que o autor era matriculado, nos termos da manifestação de fls. 36/37. Após, protesta o Parquet por nova vista dos autos....) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057741-6 - HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:J. COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.108537-4 - AYDIR BIANCATTO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.122875-6 - FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.131016-3 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.122983-9 - MARCILIA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.074656-7 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012057-1 - LUCIANO DUTRA MADEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação da parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do Detran face ao disposto no art. 257 do CTB. Após pugna o Parquet por nova vista dos autos. Requer ainda seja esclarecido sobre a persistência de seu interesse na pretensão haja vista ter sido renovada a sua CNH na data de 07/04/2008, conforme comprova o documento que ora anexamos aos autos.\") \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.138965-0 - RICARDO SILVA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.138971-5 - LUCIANO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/08/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054883-7 - KLEBER PAULISTANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados, na forma do art. 682, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.028193-0 - ARMANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.110718-7 - MARCIA CAMPOS MARTINS MOZER (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-062282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUINOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.106048-3 - VENICIO BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Diante do acórdão de fls. 463/464 requer o Parquet sejam as partes intimadas sobre a necessidade de dilação probatória, excluindo-se a produção da prova testemunhal.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.087358-2 - AIX GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o médico Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto a indicação de as. técnicos e oferecimento de quesitos, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.137965-5 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X DETRAN Despacho:Venha a comprovação de renda da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.138849-8 - PAULO CAMPOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento. Intime-se para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.138857-7 - LENILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento. Intime-se para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.138898-0 - JARI CALAZANS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento. Intime-se para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.138909-0 - AMAURI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVEIRA DE OLIVEIRA ALVES MONTEIRO (RJ-105332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento. Intime-se para o cumprimento da presente decisão. Cite-se. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.139982-4 - MÁRCIO ANDRÉ PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei.h \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.100478-7 (2654) - DORIS PORTO VIEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000000) Despacho:J. DIGAM O EXECUTADO E O MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089076-7 - CLÁUDIO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se, solicitando informações, após as quais será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.140614-2 - CARLOS RENATO MALEVAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Os atos praticados pela Administração Pública são dotados de presunção de legitimidade. Indefiro a liminar requerida. Notifique-se para que sejam prestadas informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.097091-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com urgência, a primeira ré, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.086302-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A hipótese determina a formação de litisconsórcio necessário, devendo integrar o polo passivo os servidores interessados interessados na demanda. Emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124986-1 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123561-4 - TANIA VIEIRA DE MELO TELLES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D.LEITE (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.159871-1 - ALANEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-001862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O.LIMA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.113306-8 - EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FABIO MORAES DE ARAGÃO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.069183-7 - ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.026388-0 - MARIA IVA RAPOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \"Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.092794-0 - NIVACIR DAMAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P.:intime-se o demandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139676-1 - LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes em provas, justificadamente.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.102252-8 - ANDREIA OZAVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126474-3 - JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE LUÍS MOITA DE BARROS Decisão:Diante da certidão de fls. 101, deixo de receber o agravo retido interposto pelo réu, por intempestivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043761-1 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. O requerimento de antecipação de tutela deverá ser apreciado após o oferecimento de resposta.Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 29.07.08, às 15:40 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.088009-9 - ALESANDRO FREITAS NAVARRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, deferido o requerimento formulado pelo autor para determinar que, doravante, se abstenha o réu de promover o desconto da coantribuição em tela, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento. Cite-se, na forma da lei. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109174-0 - ANDRÉ D AVILA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 28, data venia. \r\n\r\nProc. 2008.001.139555-7 - LUCI DE MELLO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Venha declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.001.140463-7 - MARIZE AGUIAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento de resposta será apreciada a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142082-5 - GILBERTO SILVIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar a suspensão imediata dos descontos a título de fundo de saúde dos rendimentos mensais do autor, a contar do corrente mês, sob pena de R$ 3.000,00 por mês de descumprimento. Oficie-se para o cumprimento da presente decisão. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.025167-7 - ALLAN ABREU CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.141113-7 - LUCIA MARIA COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo, na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.153000-0 - MOZART DE LEMOS FREIXO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela parte demandante e determino que se promova o fornecimento do aparelho \"BIPAP\", no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §§ 3º e 4º, do art. 461, do CPC. Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se conforme requerido no item \"a\" de fls. 10. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111819-5 - ALAYDE LUCAS DE SOUZA ERVILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY ( PGE) Decisão:(...) Assim, defiro o requerimento formulado pelas autoras para determinar que a parte ré promova a revisão do valor do benefício das autoras, adequando-o ao novo padrão remuneratório, de acordo com a Lei 4.688/05. Intime-se para cumprimento da presente. Após, digam os autores, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.138204-6 - IZAURA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se restabeleça em 24 horas o serviço de água. Durante a tramitação do processo, as obrigações vincendas deverão ser depositados pelos autores, a média dos valores anteriores ao aumento súbito da conta. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Citem-se, intimem-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141974-4 - ROSA MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro JG. Cite-se a ré. Após o oferecimento de resposta, será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073424-3 - ALESSANDRO SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041784-7 (3140) - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IZABELLA P. FLEGNER (RJ-068148), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA G. DE S. GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Fls. 431: Observe-se as publicações em nome da subscritora. Defiro o prazo requerido.Fls. 432: Oficie-se. Fls. 434: Ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.036237-0 (3569) - MARINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:Exp. precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.048279-2 (4518) - ADELAIDE DE FREITAS CUNHA E OUTROS E OUTRO, Inventariante: LUIZA MARIA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Despacho:Há embargos pendentes de julgamento. Aguarde-se e venham à conclusão os autos respectivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018371-4 - PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:Subsiste o indeferimento da gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.140703-1 - NEIVA PEGAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Após o oferecimento da resposta será apreciada a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103442-0 - IAGNER AMARAL BERTOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ( PGE)) Despacho:Fls. 42: à parte autora.Em réplica. \r\n\r\nId: 574818" ] }, "2ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "574819": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001236-7 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANNA X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Fls. 428/486: aos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107122-1 - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE Despacho:1.FLS.55, ITEM 3 DEFIRO, OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA.2.DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART 397 DO CPC. PRAZO :10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152724-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-150783)) X COPACABANA JOIAS LTDA Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.001.199620-4 - PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO TAVOLARO (SP-035377)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.220117-3 - CARLA LUMBRERAS GALLO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.130015-7 - ROSANGELA MAXIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Sentença:Ora, quando da prática das infrações de trânsito, o agente público não tem, em regra, condições de saber se a placa estava \"clonada\" ou não. Sobre o tema vale trazer à colação o seguinte julgado:Processo : 2002.001.21671ACAO DE INDENIZACAO MULTA DE TRANSITO VEICULO CLONAGEM CANCELAMENTO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MULTA DE TRÂNSITO APLICADA EM VEÍCULO DUBLÊ OU CLONADO, DEPOIS CANCELADA EM SEDE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA MORAL CAPAZ DE JUSTIFICAR PRETENDIDOS DANOS. SENTENÇA QUE DEU ADEQUADA SOLUÇÃO A OUAESTIO. INDUVIDOSA MANIFESTAÇÃO DA DOUTA P.G.J. DESPROVIMENTO DO APELO QUE SE IMPÕE. Tipo da Ação: APELACAOCIVEL Número do Processo: 2002.001.21671Data de Registro : 11/04/2003 Órgão Julgador: PRIMEIRA CAMARA CIVEL Des. DES. BENITO FEROLLAJulgado em 25/02/2003.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobr \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.119324-4 - ESPOLIO DE RAUL PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1)Fls.206/209: retenha-se. 2) Fls.223: ao perito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diante da inércia, venham as custas judiciais no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069630-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RAFAELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.101. Prossiga-se nos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.033499-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). THAÍS RABHA DE SOUZA (RJ-146608)) X MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048871-1 (5648) - FABIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1-DESENTRANHE-SE FLS.543/545 E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR,TENDO EM VISTA FLS.558.2- ISTO POSTO, RECONSIDERO FLS.547.3- RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.112377-4 - MANSUR DAVID RED E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.132758-1 - ADRIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 140/141, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 143. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.147536-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao exequente sobre o precatório em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.148278-1 - FERNANDA FIDELIS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Ao Autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) X SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.087287-8A - DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MARIA TÂNIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao impugnado. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100469-4 - JANDYRA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1. Fls.104/105: ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.165436-6 - MICHELE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.198322-2 - ALEXANDER DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS- PGE Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117190-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3.Ao MP. 4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.026268-9 - HEITOR FIGUEIREDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). PAULO VINÍCIUS LEITE NEPOMUCENO (RJ-146175), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.108995-1 - RICARDO ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fls. 22: anote-se onde couber. 3 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 277 do CPC, para o dia 11/08/2008 às 14:00 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nJustificação; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052361-8 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA(ART. 267, VIII DO CPC). CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A QUE FAZ JUS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.020605-8 (3545) - MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS(PGE) ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) FORNEÇA A PARTE IMPETRANTE AS CUSTAS DE APELAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029801-0 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088881-0 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO GULPILHARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA já que inexiste o direito líquido e certo do Impetrante, JULGO EXTINTO o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120930-6 - ITALO DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação de fls.61/69 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042507-2 - HELENA BASTOS PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.125188-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER, Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) X COMÉRCIO DE CARNES LEOSONIA LTDA Despacho:Fls.28: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049270-0 - MÁRCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:1) Fls. 101/109: ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2007.001.201158-0 - CEUMAR NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.082541-1 (4333) - ANA MARIA BARZANI AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) Sentença:...ACOLHO a prescrição e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:4- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.5- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1995.001.007786-1 (4996) - MARIA DAS NEVES AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Diante da Resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.007477-7 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Lavre-se termo de penhora do valor depositado no B.Brasil. Intime-se o executado para que informe se pretende impugnar, no prazo estabelecido no art. 475,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093305-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre certidão \r\n\r\nProc. 2003.001.150095-0 - GILBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.021367-0 - WALLACE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076406-5 - JULIA LISBOA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.106664-3 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:E. Carta de sentença.Dê-se vista ao MP. D.S. \r\n\r\nProc. 2005.001.008833-5 - JOAO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. @) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3) Após, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.011184-9 - LEDA BARROSO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.052911-0 - EVERSON DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067972-6 - SONIA MELO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104892-8 - CESAR ROMERO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PELLENS (SC-010377), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.115607-5 - BRUNO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129713-8 - MAGALY CUNHA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.004700-1 - HUGO IGLESIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: PATRÍCIA FELIZ TASSARA (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030226-8 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Fls.137/141:cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037426-7 - ELIAS SOAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060920-9 - JONAS ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3) Após, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.065831-2 - EDSON AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089653-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Fls.77/78: às partes, após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.094303-1 - JORGE LUIZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Despacho:Intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial de fls.55/59 no prazo de 10 dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação de multa prevista no art 14 do CPC ao resonsável pelo descumprimento da ordem judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116012-3 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIEIRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (PGE) as partes sobre as juntadas dos agravos de nº 2006.002.18607 e 2007.002.02144(TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Às partes sobre as informações do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE)), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) A 1ª RÉ(ERJ) PARA RECEBIMENTO DE PETIÇÃO DESENTRANHADA \r\n\r\nProc. 2007.001.010707-4 - ISMENIA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014067-3 - ROBERTO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021670-7 - SARA LÚCIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.85/86: ao réu, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033804-7 - ROSALINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARH ARRUDA (PGE)), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Fls.59/60: ao autor, após CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044338-4 - SAMUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.084225-4 - CIDÉLIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C. M. CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Atenda-se o MP \r\n\r\nProc. 2007.001.086685-4 - HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre resposta do ofício, após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.087287-8 - MARIA TÂNIA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122142-5 - JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação na qual a autora pretendia obter a imediata internação em unidade hospitalar que possuísse tratamento adequado para a sua enfermidade (CTI). A certidão de óbito de fls. 31, juntada aos autos pela Defensoria Pública dá conta de que o autor faleceu. O direito perseguido é personalíssimo, o que determina a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso IX do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.173367-9 - MARCIA ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO-PGE Despacho:1. Em réplica. 2. Em provas justificadas. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182398-0 - CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186771-4 - SORAIA MIRANDA WARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.032657-6 - DALVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032657-6 - DALVA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.082155-0 - SOFIA FREITAS BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:1. Mantenho a decisão de fls.27. 2. decreto a revelia do Estado do RJ, nos termos do art. 320, II do CPC. 3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178967-3 - FRIEDMAN JUNIOR CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033334-9 - MARY PERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169455-8 - CELIA DA CRUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES((PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025988-5 - VINICIUS ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Fl.263- Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor penhorado para conta judicial no B.BrasilDefiro o pedido de suspensão do feito, considerando a possibilidade de acordo. D.S. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.126441-3 (5463) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992)) X MARCELO SOUZA PINTO E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.091995-6 - PAULO CEZAR MARQUES PERISSE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Às partes sobre o agravo em apenso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142070-2 - RODRIGO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.054618-2 - NELSON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.096881-7 - REGINALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039966-8 - JOSÉ RINALDO GÓIS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (SP-117752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Anote-se onde couber o nome do novo patrono \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) Despacho:A Magistrada vinculada sobre fls. 127vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.016773-5 - GUIOMAR MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2 - Esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.144814-1 - IVONEIDE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Despacho:Recebo as apelações de fls.176/185 e 186/197 no duplo efeuto. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FLS.153: À CEDAE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027964-1 - DENISE FERREIRA DA ROCHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002285-0 - LUIS MAURÍCIO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.175998-0 - JACIRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X RIO PREVIDENCIA Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171438-7 - SANDRA COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)) EM PROVAS JUSTIFICADAS APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 574819" ] }, "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "574820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.000537-7 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C13 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.039305-8 - MAURO ANOTNIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4o do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.160487-7 - ERIC LINS GRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.430,50 (mil quatrocentos e trinta reais e cinqüenta centavos) corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais de 0,5% ao mês a partir da data da citação, na forma do artigo 1.º-F da Lei n.º 9494/97. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 475, § 2.º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.127172-4 - MA SIU HUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.031945-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. E6/C14 (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X FIRMA CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial, de fls. 607/613. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119945-1 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Trata-se de Embargos à execução opostos por Eunice Bragança Idalgo em face do Município do Rio de Janeiro. Tendo em vista a manifestação do exeqüente pelo não prosseguimento da execução, não subsiste nos presentes autos o interesse processual da parte embargante no sentido do prosseguimento do feito, como corolário da extinção da execução. Sendo o interesse processual uma das condições para o legítimo exercício do direito de agir, a sua ausência impede o exame do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face a ausência de sucumbência da embargante.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, julgando procedente o pedido, para reduzir o valor da execução para R$ 79.097,92 (setenta e nove mil, noventa e sete reais e noventa e dois centavos), equivalente a 46.550,0942 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.037322-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO LOPEZ SANCHES Decisão:Ao Embargante. (MRJ) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110205-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZILDA DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos determinando o prosseguimento da execução pelo valor apontado nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.066785-7 - RAIANY MARIA KEFFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (RJ-000002) Sentença:ace ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070087-7 - DANIEL ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 3 / C 8.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088417-4 - GABRIELLE TINOCO ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109571-0 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114350-9 - GUILHERME SOUZA DE MESQUITA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146650-5 - ERICA MARTIN LOUREIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ace ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003411-9 - MARIA HELENA PACHECO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010318-0 - DIEGO MARSILON OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016513-5 - LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032439-0 - BEATRIZ PRADO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 8 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041714-8 - GILMARA BATISTA CLAVERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059591-9 - AUGUSTO VALDEMAR PINTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070758-8 - MAURICIO GODOY DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117110-6 - GERTRUD DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117327-9 - MARIA DE LOURDES CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127086-8 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Oficie-se para transferência do valor depositado para a conta do CEJUR/DP. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132728-3 - VICENTE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139917-8 - ANA PAULA DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144738-0 - LIVIA DE CARVALHO PUPPIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.074405-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLINDETE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Atenda-se ao M.P. ( Às partes sobre fls. 29/31). Ao impugnante sobre item 2 de fls. 32. Com a manifestação do impugnante, reitere-se o ofício de fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500191-9 (817) - MARIA PEREIRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C5 (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132895-7 - SANDRO IVO DIAS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.130153-3 - EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X PRESIDENTE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Diante disso, confirmo a liminar e CONCEDO definitivamente a SEGURANÇA requerida por Edyo José de Freitas Cardoso contra ato do Sr. Presidente Diretor do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro para extinguir o processo com fundamento no art. 269, I do CPC.Condeno o impetrado ao pagamento das custas judiciais, não sendo cabível a condenação em honorários advocatícios com base nas Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149751-8 - NATALIA ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido para condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, conforme artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, desde que observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.236176-0 - JOÃO GABRIEL DE CARVALHO BARBARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-FLS.34 --Á PARTE AUTORA 2- FLS.37 - DIANTE DO NARRADO PELA AUTORA,EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069031-6 - LEONIDIA PEREIRA QUINTELA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Sentença:ce ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037703-3 - ABEL PEREIRA DA FONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO---JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.064474-6 - ANTONIO ELVO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.148231-6 - MARIGLEIDE MARTINS REIS DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008358-1 - MANUEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ..E 5 / C 12.... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: Defiro penhora on-line. Segue protocolo do BACEN JUD \r\n\r\nProc. 2005.001.015363-7 - CARLOS AUGUSTO HONORATO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:o, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99.Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023888-6 - SEVERINO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027367-9 - AGENOR REGIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059158-6 - LIS DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ....E 5 / C 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123374-4 - RAIMUNDA NONATA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130815-0 - ARIANNA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003460-2 - YONI PEDRITA DOS SANTOS VIRIATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051202-0 - THATIANE DE ALBUQUERQUE DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução de honorários advocatícios, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à isenção a que faz jus o Município executado, nos termos do art. 17, IX, da Lei nº 3350/99. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097618-8 - JOSSANAN BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, nos termos do art. 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO PRIMEIRO RÉU, julgando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.135131-7 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do §4º do art. 20 do CPC, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.090000-0 - LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.54: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030486-4 - ANTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu se abstenha de efetuar os descontos na remuneração do autor a título de contribuição para o Fundo de Saúde, confirmada a antecipação de tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto, acrescido de juros de mora, de 0,5 % ao mês a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.134761-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (PJ-000002)) X EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZINHA ESTEVES (DP-000001) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por quantia certa fundada em título judicial movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Eunice Bragança Idalgo. Manifestação da parte exeqüente à fl. 50 dos autos dos embargos à execução em apenso (processo n.º 2005.001.119945-1) pela desistência da presente ação, sendo certo que a embargante naqueles autos pleiteia o não prosseguimento da execução.É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante da manifestação da parte exeqüente pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 50 dos autos n.º 2005.001.119945-1, JULGANDO EXTINTO ESTE PROCESSO, na forma do artigos 267, inciso VIII e 598 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Após certificada a inexistência de custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.108276-8 - NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, certificado o trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099786-9 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 574820" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "574821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032827-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) portaria 01/02: republique-se.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 802,25 (oitocentos e dois reais e vinte e cinco centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Parte Autora, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.140420-0 - PATRICIA LOURIVAL ACIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESPECIFICAR PROVAS, OBSERVANDO O COMANDO DO ART. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096401-0 - LEONARDO MELAMED, VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Portaria: 01/02. À parte autora sobre os documentos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.703151-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X ANTENOR RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) portaria01/02: republique-se.AO EXPROPRIADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049120-6 - JUSSARA GORITO MAURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.106424-5 - MANOELINA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.136763-1 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.092316-5 - ALEX MARTINS DA SILVA, Assistente: LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIO E ILUMUNACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Decisão:Tempestivo o recurso, recebo-o nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092320-7 - LUCIMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO M.RIBEIRO (RJ-117290) Despacho:J.Tempestivo o recurso, recebo-o nos regulares efeitos. aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100107-7 - PAULO DAMIAO LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.116643-5 - MARIANGELA CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM portaria01/02: republique-se....Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITADA e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 04, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivo o efeito da decisão que concedeu a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.024298-6 - MÁRCIO ANDRÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.138626-0 - SALVADOR ENEAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Impetrante no pagamento das custas, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.144001-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) PRESIDENTE DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar o restabelecimento do serviço pela Impetrada, no prazo de 48h, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146253-4 - EDMILSON TRINDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA VALLADO (PJ-000001) Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.002673-0 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL (PROC ERJ) Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.101959-8 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077429-2 - NOELMAR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.101536-4 - CARLA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.112578-9 - JULIA BRANCO GONGORA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao Advogado para providencia cópias necessárias a instruir mandado e ou ofício expedido \r\n\r\nProc. 2006.001.059866-2 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098932-8 - GELRI TERESINHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147093-8 - MOISES EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021126-6 - LENIRA PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 40%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.137044-5 - MARIA ELISABETH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Anote-se o correto valor da causa, R$ 24.910,00.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139215-5 - MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n .1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.139667-7 - CLEITON LIRA CALIOCANE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sem honorários de advogado,garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.139671-9 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais sem honorários de advogado,garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.140097-8 - CÉLIA MARIA BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, sem honorários, garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.059063-8 - CELINA CLEIDE DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Portaria n. 01/02- Ao Advogado paraprovidenciar as cópias necessárias a instruir o mandado ou ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.181817-0 - DINAH BELISARIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA portaria01/02: republique-se....Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.140113-2 - CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE PROCEDA À REVERSÃO DA PENSÃO DE MARCIO ANDRÉ DA SILVA, EM FAVOR DA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 400,00 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.122485-2 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140077-2 - JOSE ALEXANDRE ANCHIETA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160139-6 - BIANCA TERRA DONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO portaria01/02: republique-se.Recebo o recurso de Fls. 115/140 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014144-3 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao autor, à título de danos morais, a serem corrigidos monetariamente, e incidindo juros de 0,5% ao mês, ambos a contar do trânsito em julgado desta decisão... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115117-1 - ALEX SANDRO GONCALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, sem custas face à Gratuidade de Justiça e sem honorários nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150792-5 - RAIMUNDA ALFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X PJRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODDRIGUES MAHLER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1o Impetrado, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que seja procedida a realização da vistoria obrigatória independentemente do pagamento de multas, e JULGO EXINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao 2o Impetrado, por ilegitimidade passiva, na forma do art.267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044202-1 - TAXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios na forma da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147988-0 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041318-5 - MÔNICA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o SOLDO, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual recebido em vida pelo ex-servidor, qual seja, 50%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132363-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 573/575 e 580/630 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112563-3 - RAFAEL MERGULHÃO DE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO SUCESSÃO DE ATOS QUE É GOZA DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE, NÃO ELIDIDA PELAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, E PELA DECISÃO DE NATUREZA CAUTELAR DO PROCESSO CRIMINAL. SENDO ASSIM, NÃO SE PODE NA ESTREITA COGNIÇÃO SUMÁRIA CONCLUIR PELA ABSOLUTA ILEGALIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR. NÃO OBSTANTE, HAVENDO FORTES INDÍCIOS DA FALSA MOTIVAÇÃO DO ATO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA DA DECISÃO DO COMANDANTE DO COMANDO DE POLICAMENTO DA BAIXADA - DÉCIMO QUINTO BATALHÃO, MANTENDO O AUTOR NOS QUADROS DA CORPORAÇÃO, ATÉ O JULGAMENTO DA DEMANDA. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003526-9 - CONDOMINIO DO ED IASA II (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA MONTEIRO (RJ-097561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DEJANEI JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:`A PARTE RÉ EM 5 DIAS, NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078513-4 (3904) - ANA LUIZA MENTZ E OUTROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. W. MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, SUCESSIVAMENTE, POR VINTE DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115260-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROBERTO BLOCH (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919) Despacho:FLS.134- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.112 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094257-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.07. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142449-1 - WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114420-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.050095-1 - GLADYS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREA (PJ-000002), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076853-8 - OTILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X CORREGEDOR INTERNO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA portaria 01/02: republique-se.AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.150229-3 - MARIO LUCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES portaria 01/02: republique-se....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para confirmar os efeitos da liminar concedida. Sem custas face à isenção legal e sem honorários na forma da Súmula 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.218285-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DGPIP Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS.43. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.147502-4 - MAZZINI ADMINISTRAÇÃO E EMPREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, (SP-147963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:...Verificados, portanto, os dois vícios apontados, suficientes para comprometer a validade de todo o certame, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA CONCORRÊNCIA N. 001/08, DA JUCERJA. VENHA A PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE DECADÊNCIA.CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.160010-0 - AGUINALDO BENTO DA COSTA E OUTROS, Habilitado: DIVINA DIONISIA DO ESPIRITO SANTO DA COSTA, Habilitado: JEFFERSON DIONISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.053343-2 - LUAN MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NAO CONSTA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148665-6 - ROGERIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PORTARIA 01/02: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.001.012640-3 - RICARDO CRISTIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105493-0 - ALEXANDRE RAPOSO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS PINHEIRO, ANTONIO AMANCIO KLEIN, DOUGLAS PAES LEITE, NARDELIO FELIPE ELLER, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA BARROSO, HELIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.151578-6 - DALVA CROTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.015554-5 - JOAO VICTOR CARDOSO DONATO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X Procurador: FELIPE TADEU FREISTAS TAVEIRA) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE DESEJA O BLOQUEIO NAS CONTAS CORRENTES DOS RÉUS DA VERBA NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. EM CASO POSITIVO VENHA O ORÇAMENTO DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123368-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098457-7 - JOSEF MARIA SCHNUPP (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A CEDAE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 2008.001.141654-8 - ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:...Presentes os pressuposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que renove a habilitação da Autora na categoria B, desde que habilitado nos exames pertinentes.Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160063-0 - BÁRBARA ORNELLAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/92 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.136510-1 - CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.142569-0 - FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095475-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA X ROSEMERY DA SILVA DUARTE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.035774-1 - ROBERTO PEREIRA DO VALE, LEILA DA COSTA ROSA VALE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030253-0 - MARIA DAS DORES DO ESPIRITO SANTO TERRA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.152861-0 - CELZA XAVIER TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.141543-0 - FERNANDA DA ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nProc. 2008.001.142068-0 - KATIA MARIA PINTO LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nId: 574821" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "574822": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095433-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) AO INTERESSADO SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.033745-6 - SERGIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar deferida, de reserva de vaga e determinar aos réus que incluam o autor na concorrência das vagas reservadas para portadores de deficiência, prosseguindo-se nos termos do edital, com as demais etapas do concurso público. Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, na forma do art. 21, do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Submeto a presente ao E. Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.____________________________Gustavo BandeiraJuiz de DireitoDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo \r\n\r\nProc. 2002.001.039410-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO. (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004908-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149868-5 - SIMONE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal \r\n\r\nProc. 2006.001.096419-8 - BRUNO NISSENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no processo coletivo que beneficia os interesses do autor, revela-se desnecessária a prestação da tutela jurisdicional por este Juízo para resguardar o direito substancial invocado pelo autor. Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC.Dê-se ciência ao MP.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112055-4 - GISLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO M. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119454-9 - SONDAI ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em razão de certidão retromencionada, ao agravado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8A - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE FL. 41/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080082-0 - MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X HOSPITAL PEDRO ERNESTO HOSPITAL UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151638-5 - VALTER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (PJ-000001) Anote-se onde couber, fls.129/130 a fim de fluir o efeito legal. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108770-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AO INTERESSADO SOBRE AS CERTIDÕES SUPRA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137383-7 - MARLI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Decisão:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.127551-4 (5548) - ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ACEGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 677/678. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.018834-7 - JORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Dê-se vista ao autor e após, ao réu conforme requerimento das partes, no prazo de 05 dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.114092-2 - NOEMIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.070658-4 - ADALBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorridos 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 J, §5 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148448-7 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DESIGNO AUDIENCIA EXTRAORDINARIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/06/08 AS 14.30HS. CITE-SE A CEDAE PARA COMPARECIMENTO . INTIME-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.000198-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ (PJ-000001)) X NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143587-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: CRISTINA GALVÃO D' ANDRÉA FERREIRA, Procurador: LÊO BOSCO GRIGGI PEDROSA TANIA MARA QUEIROZ FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) AOS INTERESSADOS SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157828-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LESHACO AGENTE DE TRANSPORTES E COMÉRCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019849-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X MARCOS VINICIUS CORREA CARDILLO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091310-0 - ADONIAS FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.148628-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 J, § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114505-3 - ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.091721-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115761-6 - ANA TERESA SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusão, nos termos do art 475 J, § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.131952-0 - EMILCE GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Sentença:Indefiro a inicial e julgo improcedente o pedido....... \r\n\r\nProc. 2008.001.133702-8 - GILBERTO VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:Venha aos autos a declaração de hipossuficiencia financeira do impetrante bem como a sua comprovacao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.024302-8 - TIAGO SAMPAIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030452-9 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129378-3 - ROSANGELA BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, reconhecendo a nulidade do ato administrativo impugnado e condenando o réu a nomear e dar posse à autora no cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, condenando-o no pagamento dos valores referentes à respectiva remuneração, desde a data em que os demais candidatos tomaram posse no referido cargo, corrigido monetariamente desde cada vencimento e acrescido de juros legais de 0,5% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008.GUSTAVO BA \r\n\r\nProc. 2003.001.025886-8 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor, concedido novo prazo de 48 horas(art.267,§1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.103959-5 - VALTER JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138893-0 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057167-6 - NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082617-4 - FATIMA ALICE GONCALVES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ FL. 120 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.024386-9 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVERIA BOTELHO CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.063311-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) 1 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. 2 - FL. 104/105 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.144709-4 - GILTON MACHADO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Esclareça o autor se houve renúncia ou revogação dos poderes outorgados ao antigo patrono, sendo deferido desde já o prazo de 10 dias para regularização de sua representação processual, sob pena de ser decretada a nulidade do processo na forma do art 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160369-9 - RIVADAVIA MACIEL CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art 475 J , § 5 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075737-5 - JOSE BALBINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, CPC, por reconhecer a ocorrência de prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.123361-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146796-4 - ISAAC DE SA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Republicação porque não constou o nome do Procurador do Estado da decisão de fls.159: 1- Intime-se o Comandante Geral da PMERJ para proceder ao adequado cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa pessoal e a diária na forma do art.14, § único do CPC. 2- Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134016-5 - MÁRCIO JOSÉ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Anote-se onde couber fls.16 o nome do procurador. A parte autora sobre juntada de documentos do réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.145810-3 - SELMA VICENTE RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUIZA ALKIMIM Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para esclarecer que o valor é o extenso, isto é, R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033797-3 - ARLETE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109606-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X GEOVANA DE OLIVEIRA ROSALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GRAÇA SANT'ANA (RJ-110623) Diga o réu sobre resposta do Estado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080946-2 - VALDO ROQUE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Folhas 149/151 - Cite-se na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO INTERESSADO SOBRE FL. 293. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069641-6 - ROSANA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.103396-9 - ORLANDO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094837-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA COUTINHOCARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VALDEIR DIAS PINNA, ALEX DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)), BRUNO DE OLIVEIRA PAES), EVANDRO DIAS DA SILVA), FÁBIO AMORIM DE PAIVA), FÁBIO COELHO DA ROCHA), ROBSON BENEDITO DE ALMEIDA), LEANDRO DE SOUZA SCHIMIDT A PARTE AUTORA PARA FORNECER 6 CÓPIAS DOS AUTOS PARA ACOMPANHAR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.083535-9 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO ATENDA-SE AO MP (AS PARTES) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.111182-1 - EDNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para qie a autora diligencie no sentido de localizar o endereço das filhas do ex-... que devem compor obrigatoriamente o polo passivo, considerando que ja são cadastradas junto ao réu, sob pena de extinção do feito, sem apreciação do merito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018274-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096995-7 - LUCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PAIULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.023546-0 - LUCIA CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.094254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) MANDADO DE TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PRONTO AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065271-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001)) X DENISE FERREIRA DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.098519-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X EDIVALDO LIRA DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nProc. 2007.001.221139-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN FARAH ARRUDA NEUZA MARIA JÚLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Despachei nos autos originais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073643-8 - ESTRELA DO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Anote-se onde couber fls.retro. Ao MP sobre ofício de fls.33. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015403-7 - WELSTE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090427-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO X Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA IOLANDA EIRAS JESUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:fls 32 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.203207-3 - WALMIR LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.120618-9 - VALERIA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.014626-6 - RONALD DA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (RJ-112003)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Decisão:1- homologo os honorarios periciais no valor requerido as fls 88, salientando-se que o salario nao esta sendo utilizado como indicador, mas como parametro para a fixação do ...2- As partes acerca do laudo pericial.3- apos, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.055729-1 (3357) - NILDA CARNEIRO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082454-4 - THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON AARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:1- fls 131- Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam ao E. Tribunal de Justiça.2- fls 136- Ao cartório, para que proceda a autuação da execução provisoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.132179-9 - PRATEADO VIP S ESTUDIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119278-6 - NATUPHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENDES BENINCASA (PR-032967)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO FACE A INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.004493-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X U S FERNANDES E CIA LTDA Decisão:Defiro a G.J. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.012100-4 - NEUZA MARIA JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE C AMELIO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de 6 meses, de acordo com a norma do art 475 J § 5 do CPC. Apos, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.147106-1 - PAULO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FUNDACAO JOAO GOULART INSTITUTO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N V C PEREZ (RJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.161268-0 - ADAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS E RESGATE. \r\n\r\nProc. 2001.001.124546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIZCLA MANELA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. V. FILHO (RJ-112316) Decisão:Defiro a penhora online. Intime-se o executado por DO, na forma do art 475 J, §1 do CPC, para ciencia do ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.060438-0 - ANTONIO BICHARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151838-0 - LIA RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) As partes sobre resposta de ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.108340-7 - JAIR MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA V M ANDRADE (PJ-000002) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.122135-0 - ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.137279-0 - TERESA ALEIXO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:Reitere-se o oficio de fls 92 com prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057667-6 - CELI DA SILVA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Indefiro o pedido de fls 125 em razão do acordao de fls 112/116. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058352-8 - MARIA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Retornem os autos a DP para esclarecimento do pedido de fls 130, tendo em vista a decisão de fls 11/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.079258-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.025550-3 - PAULO CESAR DA CUNHA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112411-8 - ANDERSON LUIS DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...) DETERMINAR a inclusao dos utensilios medicos prescritos ao autor na decisão que antecipou os efeitos da tutela ... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126804-9 - AURELINA PURIFICACAO DA MOTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:(...) Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a pensão da autora seja paga com base nos valores indicados, ... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158706-5 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO D COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao ERJ para indicar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.151605-0 - HERONDINA DA SILVA CALDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.105029-3 - JHONATA FREIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J-SE...DEFIRO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E/OU MUNICIPIO DO RJ E A TRANSFERÊNCIA PARA DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127766-4 - DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SECRETARIA DO ESTADO DE TRANSPORTE (SECTRAN) SETOR DE CONTROLE E CONCESSÃO DO VALE SOCIAL (ADL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL ÓRGÃO CADASTRADOR Decisão:Defiro a G.J. Emende-se a inicial para indicar no polo passivo ente com personalidade juridica. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.134241-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:fls 330 - Expeça-se o precatorio. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187851-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706)) X SIDNEY COUTO BATISTA), JORGE LUIZ SANTANA), VALÉRIA MENEZES DA SILVA), MARINA SANTOS), ALMIRO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS), LUIZ CARLOS ALMEIDA), VANESSA SILVA FRANÇA), SEVERINO JUVÊNCIO DA SILVA), ROSIANA GOMES DA SILVA), JOSÉ ANTONIO DA CRUZ), MARIA ÂNGELA DOS SANTOS BARRETO DA SILVA), ANA PAULA DA SILVA SANTOS), GENIVALDO FONTOURA BRITO), JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO), JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO), LUZINETE PINTO BRAZ Decisão:Tendo em vista as diversas certidões ... afirmando a dificuldade no cumprimento da diligencia, em razão do elevado numero de pessoas residindo no local ... defiro a citação e editalícia dos réus não encontrados ... Certifique o cartório quanto aos réus citados pessoalmente. Cite-se. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050901-6 - ODILON CESAR SOARES MIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao fato no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSSEN (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO (RJ-062347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:1- fls 143 - manifeste-se a parte autora. 2- fls 145- anote-se aonde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.131303-8 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) 1 - FL. 164 - AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088042-9 - GILCELENE DE GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.108512-0 - MOISÉS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO DA SILVA TELLES AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, QUE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061673-8 - MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularização de sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101962-8 - KATIA DOS SANTOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR D M SOUTO) As partes sobre resposta de ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 574822" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "574980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.057752-5 (5219) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X SEVERINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.048859-4 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:DIGA NA CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.111199-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA X ANTÔNIO PEREIRA, NILTON PEREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.062524-3 - JAILTON DE AZEVEDO ALMEIDA X FENORTE FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. 2. Comprove a Ré, no prazo de cinco dias, o cumprimento do julgado \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.074686-0 - CLELIO GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 486: À CEDAE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133996-2A - EDNA MARTHA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido a fls. 219, diante da expedição do Precatório (fls. 203) \r\n\r\nProc. 2004.001.147035-1 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATÓRIO PARA PROTOCOLO NO DEVIDO SETOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97.Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, deve prevalecer a norma especial acima mencionada.Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução.Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108409-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ENTRE LACOS COIFFEUR CABALEILEIROS LTDA Despacho:Diga a Comlurb sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisão de fls. 218, trazendo aos autos as cópias dos procedimentos administrativos faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038056-8 - ENIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (ERJ) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contracheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.15.Por fim, diante dos fundamentos supra, fica evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - o autor se vê alijado de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos impugnados no prazo de 45 (quarenta e cin \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.050312-0 - PAULO CESAR FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.081533-5 - EDDY CAETANO PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos verifico que, de fato, o valor constante da planilha de fls. 414 não corresponde ao total da execução, mas tão somente ao valor das custas e taxa judiciária a serem ressarcidas pelo sucumbente. 2. Assim, diante da manifestação de fls. 476, declaro nula a citação realizada a fls. 471 e determino seja renovada a diligência pelo valor total da execução (fls. 373/374 e fls. 414). \r\n\r\nProc. 2001.001.085882-0 - CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.037486-0 - ANTONIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.001.141087-1 - MARIA EUNICE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022958-7 - COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO Decisão: Fls. 305: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo à devedora 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.001.134736-1 - ANDRE FIALHO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500133-2 (1005) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X AURORA MARTINS DE MATTOS), ANA MARTINS DE SOUZA MEIRELLES), Procurador: UNIBANCO - ADMINISTRAÇÃO DE BENS PATRIMINIAIS S.A (FLS. 70/72) (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES (RJ-000002), Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO P.ANDREA (RJ-000001), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a argüição da prescrição. ... \r\n\r\nProc. 1980.001.500219-8 (13104) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002)) X ORLANDO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522), Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809) Despacho:Fls. 378: defiro a vista com as cautelas devidas \r\n\r\nProc. 1995.001.081548-3 (4821) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X PAULO ROBERTO SOUZA VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Decisão:...3. Sendo assim, cabe ao exeqüente apenas a execução dos valores apurados pelo Sr. Contador a fls. 359. 4. Isto posto, requeira o exeqüente o que couber, observados os termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.065242-0 (5245) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X ERLI TIBURCIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Antes de se apreciar o pedido de levantamento do valor depositado, diga o expropriante sobre os documentos de fls. 234/238 e 246/248.2. Fls. 268: cite-se o MRJ, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.137539-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X CHANA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:À Expropriada \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145780-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X ALEXANDRA MARQUES ABRANTES VIANA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.099486-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X JORGE LINDOLFO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Em diligência, indique o embargante a que se refere a rubrica de desconto \"TETO/COMPL.\", não parecendo ser a hipótese de desconto a título de teto remuneratório eis que os ganhos apontados nos cálculos são inferiores a este. \r\n\r\nProc. 2007.001.167998-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET X BRASCAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), condenando o embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa e nas penas impostas no item 9, supra, a título de litigância de má-fé. Quanto às custas e à taxa judiciária deverá ser observada a isenção a que faz jus o Estado.11.Traslade-se cópia desta sentença aos autos principais e prossiga-se com a execução, expedindo-se prontamente o precatório complementar eis que eventual recurso a esta sentença não será dotado de efeito suspensivo.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116897-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO GUARUJA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:Às partes sobre as informações prestadas pelo Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.100181-0A - NELSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060652-2 - ADRIANA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.129019-0 - JOAO VICTOR ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA Decisão:1. O autor não traz, com a petição inicial, elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036913-1 - EXPEDITO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 203: ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.033298-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X LIA CIOMAR MACEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)), MARIA CECILIA DE FARIA PINTO FREI), CIDEA FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA), MARIA INES MELLO GUIMARAES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)), VICTOR PEDRO MOREIRA FIORITO, Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)), EMANUEL FABIANO GONCALVES BITTENCOURT), MARIO SOUZA REIS, Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho: Ao Estado sobre as certidões de fls. 275 vº e 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.125525-0 - LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, observada a prescrição qüinqüenal, condenar o réu a pagar a autora as diferenças estipendias decorrentes da aplicação a si da remuneração correspondente a psicólogo até 04-04-2005, incluindo a parcela de produtividade, tudo devidamente atualizado desde seu vencimento e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando a autora com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, observando-se quanto ao réu a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2007.001.205562-4 - ROGÉRIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. ERJ) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123972-9 - SILVIO MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, como demonstra sua condição de comerciante, somada ao benefício indicado às fls. 19.2 . Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052695-2 - LUIZ CLAUDIO DIAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES Decisão:A questão sobre qual o estabelecimento penal apropriado a receber o impetrante é de índole criminal e, portanto, deve ser conhecido e julgado por uma das varas criminais desta comarca. Isto posto, declino da competência em favor de uma das varas criminais do Foro Central desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118929-5 - UBIRATAN SARAIVA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios.10.Dê-se ciência ao Ministério Público.11.Não havendo recurso à sentença, dela dê-se ciência à autoridade impetrada e à Procuradoria-Geral do Estado, mediante regular notificação.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) Despacho:Fls. 128/132- Aos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047984-6 - GISELE DIAS LOMBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGOABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU), Procurador: MARIA DE ALMEIDA CINTRA - PMNI Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176825-6 - JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500098-8 (839) - MARIA DA GLORIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Diante do pagamento noticiado a fls. 262, diga a exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 1993.001.049119-3 (3735) - F A F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M V M CASTRO (RJ-055295), Dr(a). ALBA LUCINIA DE O. CASTRO (RJ-055761)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO SABINO (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI (RJ-000001) Decisão:Face à penhora realizada, conforme documentação que segue presente, intime-se o devedor por Diário Oficial, alertando-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 1994.001.006622-8 (4040) - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA F.ALMEIDA (RJ-049483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Fls. 28: atenda-se com urgência. ET: eis que nã comprovada a hipossuficiência, indefiro JG ao autor. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.100309-2 - CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 358: oficie-se como requerido. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.069879-0 - NILSON FRANCISCO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (RJ-000001) Decisão:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.071281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1. Fls. 237: indefiro a dilação de prazo requerida, eis que não possui a ré privilégios processuais a justificar o deferimento do seu pleito.2. Intime-se a perita sobre as impugnações ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.087849-4 - MOISES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.145987-2 - JAMES PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493), Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO-PGE Decisão:1.Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 139/142.2. Ao apelado. (Estado)3.Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007142-8 - BIBIANA MARGARIDA DAS CHAGAS FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037563-6 - ESTHER PINHEL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:Em se tratando de Execução não Embargada contra a Fazenda Pública, é incabível a condenação de honorários advocatícios, nos termos do art. 1º D da Lei 9.494/97.Nestes termos, considerando que a hipótese dos autos versa sobre execução não embargada ajuizada em face do RIOPREVIDÊNCIA, deve prevalecer a norma especial acima mencionada.Por outro lado, cumpre salientar que a Colenda Corte do Superior Tribunal de Justiça, na assentada de 17.11.2004, ao julgar os EREsps 603.891/RS, 623.718/RS e 538.681/RS, da relatoria do Ministro José Delgado, por maioria, adotou a tese segundo a qual são indevidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas iniciadas após a vigência da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, o que é o caso da presente execução.Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079099-8 - MARCOS DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos pelo Perito (R$ 5.000,00) uma vez que se encontram compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Intime-se a advogada subscritora de fls. 132/133 para esclarecer quanto ao alegado às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.108388-8 - JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO, JULIANA BREVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o RIOPREVIDÊNCIA a pagar às autoras, a título de pecúlio post mortem, o valor global de R$ 5.506,85 (cinco mil e quinhentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), observada a cota-parte a que cada uma delas faz jus (50% + 50%), tudo atualizado monetariamente pelos índices aplicados pela Corregedoria-Geral de Justiça desde o óbito e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação - a hipótese não é de confusão eis que o réu é autarquia com personalidade jurídica distinta do Estado do Rio de Janeiro - e taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ), observando-se quanto às custas a isenção de que trata o artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.124070-2 - FERNANDA DOLORES GURJAO DA COSTA, ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO, DIVA FERNANDES DA COSTA, JAUREZ NUNES BATISTA, LAURICEA DE FIGUEIREDO, LIDIA VERAS DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES, MARILZA DA COSTA TAVARES, MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA - PGM ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134128-2 - JORGE RAIMUNDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, observada a prescrição qüinqüenal, condenar o réu a pagar ao autor a diferença de GEAT que lhe é devida até sua final incorporação, em maio de 2002, pelo aumento parceladamente concedido pelo Decreto nº 26.585, de 08-06-2001, tudo devidamente acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcelas e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o autor com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, aplicando-se quanto ao réu a isenção legal a que faz jus. \r\n\r\nProc. 2006.001.138884-5 - MARIA HELIODORA DAMASCENO, MARIA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 140/141 no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado para apresentar contra-razões.. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032237-4 - ALCIONE MACIEL LINTZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040259-0 - RAUL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL PIFFER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-142752)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral requerida às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2007.001.043559-4 - MARCELO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC), condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.14.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054068-7 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a fornecer ao autor documento que o habilite a utilizar gratuitamente o transporte público intermunicipal para se locomover de sua residência até o local onde realiza tratamento da doença crônica de que é portador. No mais, deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.15.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o fornecimento ao autor de documento que permita a utilização gratuita do transporte intermunicipal, no prazo de quinze dias. Intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Transportes para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem r \r\n\r\nProc. 2007.001.104037-6 - SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.120249-2 - REGINA CELIA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179958-7 - BERNARDO BRITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À RÉ PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215864-4 - SERGIO ENOCK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público para percer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001474-8 - MARCELUS DIOGO ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 83/104. \r\n\r\nProc. 2008.001.018916-0 - RAINNER FRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043678-3 - ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.15/19. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.073124-0 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.073766-7 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096630-9 - MOISES LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Retifique-se o pólo passivo na DRA e na autuação para \"Estado do Rio de Janeiro\" 3. Indefiro a liminar por absoluta falta de prova do alegado. 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112654-6 - RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. O autor não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações, tampouco risco de dano irreparável. 2. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada. 3. Defiro a gratuidade de justiça. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124852-4 - AMANDA BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da certidão de fls. 20, regularize a autora o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.112422-2 - RITA DE CASSIA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 101/113, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. À apelada.(Defensoria Pública). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178686-6 - LEILA RODRIGUES SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRÉ LUIS MOITA DE BARROS (PROC. MUN SJM) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054195-5 - ROSÁLIA MARIA PERISSÉ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054195-5 - ROSÁLIA MARIA PERISSÉ ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.039902-4 - PRO DOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PGE), IASERJ), Procurador: ALEX C. BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.123674-1 - DIONISIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.125539-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1- O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 22/26, estar diante de tal condição.2 - Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.3 - Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140656-7 - JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X TABELIÃO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S.R. MAHLER-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.152058-1 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Mantenho a decisão de fls.58/59. 2. Providencie a parte autora as cópias necessárias à intimação do réu. 3. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111358-6 - IONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À Autora \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.013224-0 (4503) - ARTHUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001) despacho proferido em exame da petição nº 200800933162, de 07/03/08, que consta como partes TRANSPORTES AMÉRICA LTDA E ROSANA COSTA DE MELLO, ante o teor da certidão cartorária de que os autos encontram-se arquivados e a partes mencionadas não fazem parte da presente relação processual: \"à requerente\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116139-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI, Procurador: ANTONIOP DE F. MURTA FILHO (PGE) X LUCIANA SALES PAIXAO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083357-5 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:D E C I S Ã O1.Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma preenche todos os requisitos do art. 282 do CPC e se fez acompanhar de todos os documentos essenciais, ou seja, aqueles capazes de demonstrar a relação jurídica entre as partes.2 .Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMAJuiz de Direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.121398-4 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.14).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083534-6 - SAMUEL LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.082671-8 - DAVID MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA R SCHMIDT (RJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:1. Face ao seqüestro realizado por meio do sistema BACEN-JUD, conforme documentação que segue presente, aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta de depósito para qual os valores foram transferidos.2. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor referente a estes valores. \r\n\r\nProc. 2004.001.008994-5 - MAURO GONCALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA B T PAES (RJ-000001) Decisão:1. Em provas, deixou o Juízo para apreciar a necessidade da produção da prova pericial após a AIJ. Neste sentido, diante da imprescindibilidade da prova pericial para que se possa apurar a existência e extenção do dano material alegado pelo autor, determino sua realização, nomeando perito o Dr. L. R. CHARNAUX SERTÃ JR., tel. 2532-3171. Intime-se o expert para estimar seus honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.018960-7 - SAFE SATTAN (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) atualizada monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora desde o evento (19-04-2001) à taxa de 0,5% a.m., passando a 1% a.m. com a vigência do CC/2002. No mais, eis que o acolhimento parcial da pretensão indenizatória não gera sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do STJ), condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132137-0 - ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:1. As autoras tiveram o seu benefício reajustado somente em agosto de 2004, motivo pelo qual pleiteiam a execução dos atrasados no período de janeiro de 2002 a julho de 2004.2. Não há dúvidas acerca do direito à execução da diferença apurada no período, entretando, por tratar-se de nova execução, e não apenas de correção da quantia cujo precatório já foi expedido, necessária a citação para execução.3. Assim, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.133677-4 (3045) - NEUZA DAS DORES PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 339, observando-se o requerido às fls. 343/344, diante do contrato de honorários juntado aos autos (347/348). \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2003.001.077027-0 - CARMEN MARIA FROCHLICH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR ( À AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.142869-3 - SONIA MARIA MARCULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125264-7 - EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CAMARA DE ANDRADE-PROCURADORA DO ESTADO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FLS. 125/155: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.051531-8 - ELIANE DA SILVA MANGIA, ELISABETE DA SILVA MAGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104122-5 - LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ESTADO DO RJ Despacho:Esclareça a parte autora se já há nos autos os elementos necessários à elaboração do cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.133049-1 - MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:1. Recebo o recurso de fls.130/132 no efeito suspensivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 2. Ao Apelado para apresentar contra-razões.3. Com ou sem resposta, ao Ministério Público.4. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.049766-6 - MARIA MAZZINI VILLA, GLADYS DUNCAN, ASTRÉA GUIMARÃES SCHOTT, RIZETE ALVES DO COUTO, RISMAR ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularizem os autores, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.092620-6 - MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF V. A. TEIXEIRA - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagarem à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.123703-4 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor, nomeado às fls. 03, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 574980" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "574979": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.093343-0 - NUBIA COZZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS Decisão:1- Nos termos do art 6º,§3º da Lei 4717/65, defiro o requerido pelo DETRAN/RJ a fls 145. Proceda-se às anotações necessárias à alteração da parte para o pólo ativo da demanda.2 - Certifique o cartório se todos os réus apresentaram contestações.3 - Em provas justificadamente, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135308-9 - PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA DE FREITAS (RJ-099708)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Recebo o agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092043-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Defiro a prova pericial requerida... Sem prejuízo, intime-se para quesitos e assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.032848-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DEISE DA SILVA BORGES Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.083109-0 - ANTONIO CARLOS SALDANHA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO PACHECO DE MELO (RJ-135791), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA Despacho:1 - Esclareçam as autoras a alegada defasagem, pois os documentos de fls 54/57, cotejados com os de fls 253, não configuram o periculum in mora necessário para a concessão de tutela antecipada. 2 - Em paralelo, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105008-6 - RAYMUNDO RÔÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG... Entretanto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela para imediato pagamento, porque o mesmo encontra óbice... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.017147-7 - SILVIO RAYOL LOBATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Diga o autor se tem algo a requerer, no prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.038406-4 - DANIEL HENRIQUE PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.000197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ESTANTE 7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Fls. 1449/1452: Ao Contador Judicial. 2- Fls. 1453/1454: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2003.001.138066-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA E JATIUCA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028986-3 - ENIR GAVARRÃO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500057-7 (8772) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X MARCIA ANDRE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:1 - Às partes sobre resposta de ofício.2 - Decorrido o prazo de 10 dias, defiro vista à expropriada por 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013511-0 - (9/C13) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES X GEORGIVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:1 - Junte-se estes autos ao principal.2 - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143763-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC ESTADO - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X LUIZ FERNANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (DF-001753) Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber a apelação. Ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X EDUARDO MONTENEGRO BARROCA (E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Decisão:Não obstante a concordância manifestada pelo Impugnado às fls. 06, rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.003963-6 (4079) - SIMONE ALVES (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X AUTO VIACAO JABOUR E FUNDERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A.SAMPAIO-PG8 (PJ-000001) Decisão:1 - Fls 447 - Indefiro a realização de audiência especial; para o fim que se pretende, qual seja um acordo entre as partes, não há necessidade da realização do ato pleiteado, bastando que as partes se disponibilizem para tal, tendo em vista tratar-se de direito disponível.2 - Fls 449 - Intime-se para cumprimento de sentença na forma do art 475- J do CPC, na pessoa do patrono da ré Viação Jabour Ltda.3 - Fls 451 - Concedo a vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.009053-7 - ALCIRLEA MACHADO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Decisão:Em decorrência do documento de fls 431, que atesta ter o autor falecido sem deixar descendentes e nem constar o nome do pai, bem como a afirmação de fls 429 de que não houve abertura de inventário, defiro a sucessão processual, nos termos do art 43 do CPC, habilitando Alcirlea Machado Claudio a prosseguir a presente ação... \r\n\r\nProc. 2003.001.067865-1 - JELSSON ALVES RAYA ORTIZ (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:O ingresso da ré CENTRAL na lide se deu por sua própria vontade, não havendo necessidade de citação. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034643-7 - SEBASTIAO GERALDO CORREA DE LIMA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls 209/214 - Recebo o agravo retido, ao agravado.2 - Cumpra-se fls 206, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.134812-0 - DANIELE TORRES (E8/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCOS LINS E SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a autora. Recebo a apelação de 237/240 nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.098985-1 - GERALDO MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 14 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.145374-9 - ROSENIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas nos termos da certidão de fls. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.080584-8 - JUBER ALVES BAESSO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA (PJ-000001) Decisão:Considerando o informado a fls 353/354 e a inércia do impetrante quanto ao cumprimento da r decisão de fls 346/347, procedi o desbloqueio dos valores constantes das contas do Estado do Rio de Janeiro.Deve-se ressaltar que o Estado, intimado a se manifestar sobre o pagamento da quantia devida em 10 de outubro de 2006, nada pronunciou, razão pela qual afasto a incidência de má-fé processual que pretende o executado, pois não há como se responsabilizar o impetrante pela busca do cumprimento da prestação que, há mais de 5 anos, lhe era devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.109270-4 - ANDREIA PRUDENCIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento da ação rescisória noticiada. \r\n\r\nProc. 2003.001.125486-0 - CLEA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.135766-4 - ANAILZA PEREIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117714-7 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039261-3 - DALMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.113884-4 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.001.122855-9 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1 - Fls 66/68 - Recebo o agravo retido, ao agravado.2 - Fls 61/64 - Às partes sobre resposta de ofício pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.006610-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2008.001.081425-0 - IVAN PERAZOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.114248-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010232-7 - SYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.089199-5 - AGILDO BERNARDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (Autores e Município do Rio de Janeiro) - Fornecer cópias do Agravo de Instrumento nº 2005.002.20276 ( RE 2006.135.3291 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.095680-1 - MYRTHES BOMFIM LEITE (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. DA C. L. FILHO (PROC. EST.) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Após, aguarde-se julgamento do agravo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132704-0 - MARCO AURELIO TEIXEIRA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135479-1 - MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA (E12/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL RAMOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Após, aguarde-se julgamento do agravo no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028115-0 - GILMAR SANTOS (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls 122/125 - Recebo ao agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164674-4 - DANIEL MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 295/324. \r\n\r\nProc. 2007.001.012177-0 - VANDETE DAS CHAGAS BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2007.001.031953-3 - FÁBIO FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que foi julgado improcedente o pleito autoral, bem como ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231385-6 - LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033896-5 - NEUBLAM DIAS SOARES (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN Decisão:1 - Extraia-se carta de sentença.2 - Recebo a apelação de fls 79/88 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050033-1 - IVONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES DAITCHMANN (RJ-136544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Digam os réus se concordam com a desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113955-1 - ELISABETE DA SILVA BELCASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: PROC. EST. KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Município do Rio de Janeiro... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4 - E.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-154389E)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.049010-8 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079221-8 - CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MUNICIPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.125781-7 - JOSIOLEICA DIAS LOPES - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.054833-2 (3236) - ESPOLIO DE LUCIA VIZEU LAPORT (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) (Exeqüente) - Trazer planilha com valores expurgados da reserva de honorários indeferida. \r\n\r\nProc. 1991.001.129420-2 (3458) - IONE CAPELLA DE ALMEIDA (E10/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074982-0 - VANI DE LOURDES DIAS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.070220-3 - ANTONIA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte Requerente a inclusão do Estado... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041737-3 - MARIO LUCAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Providencie a parte autora a inclusão da Guarda Municipal no pólo passivo da presente. Após esta providência, anote-se e cite-se a Guarda. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1996.001.045918-8 (5583) - MARIA LOURDES DA SILVA (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Fls. 246: Esclareça a parte autora se pretende a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050173-6 - CLÁUDIA CLARA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao autor (sobre certidão de fls. 88V). \r\n\r\nProc. 2007.001.121967-4 - SILMAR SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas justificadamente, após ao Ministério Público \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014921-4 - CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes se têm algo a requerer, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109468-9 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO ( E11/C10 ) (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (Republicação) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112757-3 - FELIPE DE ABREU MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. - ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:... indefiro antecipação de tutela requerida. Assim, e porque não foram alegadas questões preliminares e é direito a matéria controvertida, ao MP para parecer final. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103860-1 - (E7/C4) FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS DO RIO DE JANEIRO SERLA E OUTRO, Procurador: (PR EST) RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X BAR E PETISQUERIA PONTO DAS ILHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1- Fls. 79: Mantenho a decisão de fls. 77... 2- Diante do depósito de fls. 82, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151901-0 - JORGE DOS SANTOS GODINHO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X FLUMITRENS - CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - 549/554 - A cisão das companhias, comprovada pela ata acostada ao requerimento, autoriza a inclusão da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, no polo passivo da presente, sem exclusão de outras (artigo 233 S/A). Anote-se no distribuidor.2 - Fls 507/526 - Recebo a impugnação nos termos do art 475-M do CPC e a ela defiro o efeito suspensivo, pois o excesso alegado apresenta-se substanciado em fundadentos relevantes e verossímeis. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.018512-9 - TEREZINHA MARIA VARGAS DO CARMO (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Decisão:Apense o cartório o 1º volume dos autos, após dê-se vista em cartório ao requerente de fls 369, pelo prazo de 10 dias e remetam-se os autos à D.P. para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130737-1 - CENTRO EDUCACIONAL SAMPAIO CEZAR LTDA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.120641-2 - SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.035972-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Ao autor sobre informações prestadas pela SMTU (apensado por linha). \r\n\r\nProc. 2002.001.082424-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA GRANADO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartório... 2- I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.094493-0 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104209-9 - EDGARD FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:... razão pela qual não se pode prescindir da realização da prova pericial... Sem prejuízo, digam as partes os quesitos e assistentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500077-0 (936) - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao autor para cumprir as exigências do precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.121039-5 - COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.023413-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.039500-0 - VIVIANE PEREIRA COLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA M. C. DE ANDRADE Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.044811-8 - AÇOS E METAIS COLUBANDÊ LTDA (E6/C13) (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:A discussão, neste momento da lide, reside em ter ou não a ré cumprido o determinado na sentença, qual seja, re-efetuar as faturas utilizando como base o consumo mínimo para consumidor da categoria, acrescido de correção monetária.Alega o autor que as contas não foram recalculadas e a ré que o autor não efetuou os pagamentos referentes aos meses subsequentes à sentença e que os valores de R$ 651,93 e 670,11 são decorrentes da soma dos valores em aberto.Destarte, para se por fim a esta questão, determino que o autor apresente os comprovantes dos pagamentos efetuados e a ré os valores de consumo mínimo para consumidores desta categoria, mês a mês, desde dezembro de 2001 e os valores auferidos no hidrômetro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083115-7 - ADEVAL MOREIRA DA COSTA (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.119477-3 - GISLAINE MARQUES VIDAL LEITE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Suspendo o processamento do feito por 60 dias, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030595-6 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Considerando a concordância da parte ré e o silêncio da parte autora, homologo os honorários periciais em 2191,00 UFIRs, venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.037847-9 - RONALDO SCHIAVO FERREIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.066080-0 - MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:I-se a parte autora para recolhimento dos honorários periciais dentro do prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.152820-5 - LEANDRO DE SOUZA SOARES - E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Às partes sobre fls. 73. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160906-1 - EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FO. Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.031393-2 - CELESTE RITA DE CASSIA DE SÁ VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157323-6 - MARTA CELESTE ELEOTERIO CEPRIANO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.108184-6 - ENY TORRES LEYE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações de fls 71/75 e 77/89 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.084212-0 - RINALDO FERREIRA DE ALMEIDA (E14/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO C. DE M. JUNIOR (PROC. MUN.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.136431-7 - DANIEL DE OLIVEIRA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls 121 - Defiro o prazo de 10 dias para vista fora de cartório e manifestação da ré sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103607-0 - NADIA MARIA PALMEIRA CHAMBARELLI (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Não obstante a informação cartorária de fls. 200, expeçam-se mandados de pagamento ao \"expert\" de acordo com as respectivas guias de depósito constantes dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.041097-0 (3595) - CESARINA ABDALLA BELEM (E7/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Traga a exequente planilha com os valores que pretende ser depositado em folha suplementar. \r\n\r\nProc. 1992.001.048059-4 (3630) - NEUZA DO CARMO DA SILVA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS(PG-10) (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001)), Assistente: IASERJ Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 360/364. \r\n\r\nProc. 2005.001.037218-9 - NEUMA COUTINHO BARBOSA (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAÚDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098134-2 - ELIAS FERREIRA DE MELLO(E9/C5) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA) Despacho:Atenda-se ao MP (à parte autora). \r\n\r\nId: 574979" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "574942": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170262-0 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Republicação ( cumpra-se) despacho às fls 293 \r\n\r\nProc. 2000.001.108473-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.000935-9 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.045984-5 - EDUARDO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.046845-7 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Efeito não compossível em sede de jurisdição ordinária. \r\n\r\nProc. 2001.001.047587-5 - RIO DE JANEIRO INVESTIMENTO L L C (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104019-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104025-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos:Ao.Apelado:Ao M.P:Após, subam ao E.Tribunla de JUstiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.002522-7 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.063506-6 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020129-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.237/238, R$ 232,43. (duzentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavo), referente a 127,3021.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.casa de letra (S) \r\n\r\nProc. 2003.001.098939-5 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-124217E), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.042119-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129036-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TABA HOTEL LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121980-5 - S D PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio \r\n\r\nProc. 2002.001.029425-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.002076-1 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.007847-5 (19971200008734) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EDUARDO PINTO DA SILVA Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1997.120.009010-4 (19971200003554) - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MERLIN COPACABANA HOTEL Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.120.020367-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.013967-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HILDA DE ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Despacho:Intime-se o executado para atender à promoção ministerial de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.120.023637-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Cumpra-se o determinado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.061017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cientifique-se a promitente compradora. Proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.074228-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Intime-se o devedor para atender a promoção ministerial de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.120.049669-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZA ROSAS GONÇALVES (RJ-123107) Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.006017-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601) Decisão:1. Fls. 09 e 78. Anote-se onde couber;2. Rejeito a nomeação efetuada pelo devedor às fls. 09 eis que não houve concordância do credor (fls.13);3. Esclareça o 1º Excipiente em 05 dias seu interesse na demanda, sob pena de ser excluído do feito;4. Esclareça o devedor com qual patrono permanecerá sendo representado nestes autos (fls. 10 e 78). \r\n\r\nProc. 2006.120.007697-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TALLYTA PINHEIRO TAVARES X CIA LITORANEA DE IMOVEIS Decisão:Defiro. Proceda-se a penhora. Expeça-se precatoria de vênia. \r\n\r\nProc. 2006.120.059938-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VITTORIO CAVALLIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, improcede a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.070207-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.066087-7 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.051487-7 - CARLOS PINTO MIZIARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.078998-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.116137-1 - HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 112/114. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida no dispositivo da sentença para que o mesmo passe a constar da seguinte forma:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer que a exigibilidade do IPTU deve restringir-se ao valor correspondente à menor alíquota prevista na legislação para imóveis não-residenciais, sendo desconstituídos os créditos tributários que excedam à mesma, assim como aqueles constituídos com base na TIP e TCLLP, compensando-se eventual débito com os valores recolhidos a maior. \" PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135447-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.009318-0 - GARCIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato a Dra. Jane Andrade. Quesitos e assistentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019327-6 - CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.019328-8 - DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC- lia \r\n\r\nProc. 2007.001.034098-4 - PAULO CONSTANTINO HIJJAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109928-0 - FRANCISCO ANTONIO GONÇALVES DIAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.266887-7 - PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.046757-3 - TRANSATLANTIC RE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.056131-0 (263) - INVERSORA TRELY S/A (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES QUEIROZ (RJ-054463), Dr(a). JOSE ZELMAN (RJ-094065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.048238-5 (616) - ARGUS AEOROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X FAZENDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Aguardando cópia de petição nº 200801815031 de 09/05/2008 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nProc. 1999.001.019447-3 (810) - COMPANHIA MONTE DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.025393-3 (817) - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:intime-se - lia \r\n\r\nProc. 2004.001.005857-2 - UNS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Fls. 213 - Por curial, a parte que não se manifestou, que não foi o Município, mas a autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098667-9 - LEONARDO DUARTE TEIXEIRA JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Fls. - Aos autores. Após, ao MP ante o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.006524-1 (351) - PENNANT - SERVICOS MARITIMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRHISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.001020-5 (459) - ASSOCIAAO MENS SANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193680-0 (709) - CASA DAS BEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTI MAIA (RJ-000467J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.103295-0 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANIMDA SILVA TELLES Mandado pronto, aguardando cópias para instrução do mesmo. - lia \r\n\r\nProc. 1999.001.103773-9 - ESPOLIO DE JUSTINIANO NUNES DE SALLES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.115537-2 - LOGPORT COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM LOGISTICA E GESTAO PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREI RA RIBEIRO (RJ-023537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.167277-9 - ESCOLA CHARLES DE GAULLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.016207-0 - JOAO CARLOS SIMOES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Aguardando cópia das petições nº 200801684871 para juntar aos autos. lia \r\n\r\nProc. 2000.001.052967-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Despacho:Autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.095485-4 - JOSE LUIZ PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Expeça-se precatório. --src-- \r\n\r\nProc. 2000.001.165218-3 - EZEQUIEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Decisão:1 - Recebo o apelo no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.037488-8 - COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK Decisão:Com razão a embargante. Nesse diapação, supro a contradição para fixar a verba sucumbencial em 10%... \r\n\r\nProc. 2001.001.083027-4 - JOSE MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Esclareça o autor se deseja a produção de prova pericial... Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.143807-4 - SIRLETE KAISER BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARQUIVALDO DIAS CUNHA (ES-000235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.014577-6 - VILLA REGGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.016008-0 - GOL OPERACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144457-0 - APEMALIGHT LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009387-0 - CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor para adunar o documento requerido pelo MP, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070428-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.123468-0 - ESPOLIO DE ALFREDO CURI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008088-0 - CENTRO DE NATACAO AGUA VIVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.187928-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que do balancete não se extrai falta de disponibilidade para o recolhimento da taxa e custas. Venham os recolhimentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.014807-8 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214917-5 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - Lia \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.051128-0 - ASSOCIACAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.092177-9 (48) - CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 267, R$ 9.604,19 (Nove mil seiscentos e quatro reais e dezenove centavos), referente a .....UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (Exp- 47 rs) \r\n\r\nProc. 1999.001.146164-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.170403-3 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.002230-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.027471-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA (RJ-094688)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.072291-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074368-5 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... RS \r\n\r\nProc. 2000.001.112617-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.027183-2 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043345-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se por dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.047388-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.047544-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.106914-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA NUNES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2002.001.002530-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2002.001.003141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO A R DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... rs \r\n\r\nProc. 2003.001.020048-9 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.020059-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.001.124980-2 - GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE VINHAS CATAO (RJ-067086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE TISSER Despacho:Cumpra-se. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.043791-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.088912-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438) Despacho:Dê-se vista por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035779-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA X LUCIA REGINA PAEZ BRAZIL GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) intimar a parte ré para que no prazo de 15 dias pague a quantia de R$ 268,63 (duzentos e sessenta e oito reais, correspondente as custas evhonorários advocatícios fixados na sentença, conforme cálculo em anexo sob pena de multa e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art.475-J, do CPC. O pagamento deverá ser efetuado por meio de depósito, na conta nº 295.183-5, agência Governo do Rio de Janeiro, nº2234-9 - BANCO DO BRASIL, em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.104899-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X ALOYSIO TEPEDINO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141023-1 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente omissão e/ou contradição qualquer. \r\n\r\nProc. 2006.001.154030-8 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Alberto Parreira. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2007.001.133774-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X SÉRGIO ALBERTO MAIA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.214781-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X LUCIANO NOBRE VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195) Despacho:Ao embargado. 7/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.020588-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO X ESPÓLIO DE WOLMAR DE CASTRO E SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027089-8 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Prossiga-se com a execução. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031481-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123917-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Julio Cesar. Quesitos e assistentes. Intime-se. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.130120-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Eventual erro não comporta exame em sede de embargos. Destarte, rejeito. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.017846-2 - MAURO AVILA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043947-6 - EMPRESA HOTELERIA TROPICAL TOURIST LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Despacho:Traga a embargante cópia das guias de tributos em relação aos exercícios em deseja ver reconhecido o direito aos benefícios fiscais de redução do IPTU instituídos pela Lei nº 2.277/94. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.069066-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 47 rs) \r\n\r\nProc. 2005.001.080667-0 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS (RJ-084410)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.054081-7 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105014-5 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161255-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADADD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018403-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ (Adv(s). Dr(a). CHERYL BERNO (RJ-122725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp- 47 rs) \r\n\r\nProc. 2007.001.057591-4 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA COSTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.133643-5 - JORGE ANTONIO LEPRETIER DUARTE, Procurador: RENATA P FIRPO HENNINGSEN X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Em provas. Após, ao M.P. rs \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.002364-3 (19881200180281) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA IMOB AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1991.120.008904-6 (19911200223589) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA (RJ-115449), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Contudo, deixo de acolhe-los, vez que não restou configurada omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.De fato, no momento da prolação da sentença de fls. 89, a execução fiscal referente à cobrança do IPTU, TIP e TCLLP do exercício de 1988 (processo nº 2974/92) não estava apensada as demais e, verificando seu andamento, conclui-se que tal feito deve prosseguir em separado, eis que em momento processual diverso dos demais.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Desapensem-se o processo 2974/92, referente ao exercício de 1988, para que prossiga na forma da lei.P.I. \r\n\r\nProc. 1992.120.007012-0 (19921200001182) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DENTARTE ASSISTENCIA ODONTOLOG LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1994.120.009142-4 (19941200017844) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.120.012664-5 (19941200026572) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X OSVALDO RODRIGUES BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 1994.120.016164-5 (19941200010667) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X EMPREITEIRA MARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE A CORTES (RJ-074085) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.013686-2 (19961200028950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X NADYR FIGUEIREDO ROCHA BENF AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 1997.120.018574-7 (19971200025460) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.035630-3 (19991200070950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NELSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.052722-5 (19991200026303) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: BEATRIZ VARANDA X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.061721-4 (19991200060347) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BANCO DE CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.063847-3 (19991200047288) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 1999.120.066263-3 (19991200089957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO FONSECA SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.013624-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2001.120.015554-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X HOTEIS O.K. MACEDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.120.018826-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LINA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Decisão:Recolha-se o mandado de penhora. Ao Município, prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.120.031466-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PNEUS IRMAOS DINIZ LTDA BENF A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.120.019675-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.044723-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SOLITEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.055874-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BARIBRA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Sentença:Isto posto, ACOLHO a exceção e JULGO EXTINTO este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.072254-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.089175-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA-PROM.COMP Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.107626-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAULO CESAR NIENKOTTER Despacho:Ao Municipio com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.120.002584-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CESAR CARVALHO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.004943-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSELICE DE FATIMA F CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.021233-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BAR E MERCEARIA VIMAR LTDA Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.120.024356-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ROMEU ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 16/2002 E PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2003.120.040144-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALBERTO FREDERICO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.063905-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTIC.SC LTDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2004.120.015015-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PADARIA E CONF LESSA LTDA A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.120.051393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MLA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2004.120.055466-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA.DO METROPOLITANO DO R.DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Despacho:Já há penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.037134-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). ORIVALDO APARECIDO PRATTIS (RJ-128467) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.052434-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ITALIA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.021733-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMPEL EMPRESA PIRAMIDE DE ENGENHARIA LTDA Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.023883-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.047085-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Despacho:Aos interessados ante a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.128683-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.129634-6 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GE0RGE HADDAD X MARJORIE ARIAS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.129793-4 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.138274-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.157473-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Sobresto por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.157474-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:sobresto por noventa dias \r\n\r\nProc. 2007.001.161496-4 - Município de Rio de Janeiro X ROBERTO NAZARETH TORRES (Adv(s). Dr(a). TIAGO REIS COELHO AMARO (RJ-134610) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.191426-1 - Município de Rio de Janeiro X VITOR VIEIRA BELFORT A FAZENDA MUNICIPAL SOBRE PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.194653-5 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER X GERALDO CHRISPIM DA SILVA, Procurador: MARIANA LINS E SILVA NEY Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.206613-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X MARILIA COIMBRA DE OLIVEIRA, Procurador: TATIANA DE C.R ROMO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082507-6 - MILTON DE ANDRADE PEREIRA MORAES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indenização moral, pretensão que não se integra ao rol de competências deste Juízo. Esclareça o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.127750-4 - SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNIC DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS A CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X SECRETARIO MUNIC DE FAZENDA COORD DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRET FAZENDA DO MUN), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO Ao autor para recolher as custas de baixa. lia \r\n\r\nProc. 1999.001.002331-9 (793) - ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-000724J)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123307-0 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X COORDENADOR DE JULGAMENTO E REVISAO TRIBUTARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131978-0 - COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145948-5 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, concedo em parte a segurança... \r\n\r\nProc. 2006.001.067647-8 - FICAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DIRETOR DA FISCALIZACAO DE IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À impetrante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135917-1 - ALEX DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.150328-2 - CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.016288-7 - SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.020587-4 - RIO SWIM ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.109537-7 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X DIRETOR DA QUARTA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISS Despacho:Às partes - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.110498-6 - FÁBIO GUIMARÃES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE REVISÃO E JULGAMENTOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2007.001.115487-4 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL AGOSTINHA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). lia \r\n\r\nProc. 2007.001.180137-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo. Custas pela impetrante. Certificado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221328-0 - VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-149384)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - lia \r\n\r\nProc. 2007.001.267087-2 - HR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado pronto, aguardando contrafé para instruir mandado. - lia \r\n\r\nProc. 2008.001.025537-5 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COORDENADORA DO IPTU SECRETARIA DE FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). - lia \r\n\r\nProc. 2008.001.054698-9 - SUPERCOPY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (SP-147224)) X SECRETÁRIO DE ARRECADAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).- lia \r\n\r\nProc. 2008.001.078018-4 - AMPRO ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098797-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes - lia \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072508-2 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENCO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166908-2 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.106017-1 - RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Afirme-se pobreza, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132936-6 - CENTRO CULTURAL MORDECHAI ANILEVITCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Há forte indicação de assistência social a justificar, prima facie, conclusão de verossimilitude. Probabilidade de dano evidenciada, pressuposto, ao primeiro somado, o quanto basta para a suspensão. Defiro o sobrestamento da exigibilidade. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.148457-6 - ANTÔNIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153357-7 - VITALIS INDUSTRIA DE ELIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116486-3 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X MNUICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048167-1 - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.126637-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.059568-3 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO B CUIABANO (RJ-083982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015448-9 - SERGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - LIA \r\n\r\nProc. 2007.001.042177-7 - ANTONIO ALBERTO PINA MOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - lia \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045377-8 - TABLADO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.038778-8 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046288-3 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Aguardando cópia de petição nº 200801701528 do dia 05/05/2008 para juntar ao processo - lia \r\n\r\nId: 574942" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "575029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa cc recomposição ao erario \r\n\r\nProc. 2007.001.188782-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ASFILOFIO DE OLIVEIRA FILHO D/C 11), NILCEA FREIRE), SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)), UERJ UNIVERSIADDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM - PGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.073812-5 - SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS Despacho:Fls. 166/169: Defiro a dilação do prazo, por 05(cinco) dias, conforme requerido pelo MRJ. \r\n\r\nAnulatória, de multa de transito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199756-7 - JOSE VIEIRA DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN==PGM==), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.144291-2 - MARLENE DE SOUZA BALACO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055630-8 - (B/C 03) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050468-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.181566-0 - MARIA HELENA DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097233-4 - GEORGINA D ARC MENDES DOS SANTOS D/C 7 (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 33 e 36 uma cópia de cada folha, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.117711-6 - MARTA MOREIRA DE SOUSA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.138570-9 - ALINE SANTOS DANTAS SITAS M/S A-2, MILENA DANTAS DEMÉTRIO SITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.139681-1 - ERICK DO NASCIMENTO FRANCISCO B/C 5, ALEXANDER ZACARIAS FRANCISCO, ÉRICA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.058774-3 - HUMBERTO ARAUJO (BC/05) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.105135-8 - TERESINHA MARIA DE SOUZA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108141-7 - IOMAR ORMOND SOARES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078526-0 - RICARDO BORGES SANTOS E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/ 98, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083095-1 - FLORIPES GONÇALVES CABRAL E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO. À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105118-0 - JOSÉ ANTÔNIO DA CUNHA LOPES E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 91/94. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182543-4 - SINDICATO DAS EMP. DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DE CAMPOS-SETRANSPAS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.235510-3 - ROSENIR NUNES NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE Sentença:ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Réu, tendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento de benefício previdenciário é do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério Público da Previdência Social, integrante da Administração Pública Federal, cuja competência para processo e julgamento é da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação ao Estado do Rio de Janeiro.Oficie-se ao Distribuidor retificando-se o pólo passivo para INSS.Após, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal.Oficie-se ao distribuidor para que proceda a baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.084132-0 - LEONARDO RIBEIRO ANDRADE C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- Decisão:Tendo em vista que os documentos colacionados aos autos, em especial o parecer de fls. 29 que informa a respeito da incapacidade do autor para o serviço, defiro a medida liminar para que seja assegurada a licença médica (LTS) ao militar durante o período de tratamento da doença.Às partes, em provas.Após, ao ministério público. \r\n\r\nProc. 2008.001.141799-1 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.142497-1 - EDMA FERREIRA CANANO B/C 8 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.086585-8 - MARCOS LUIZ ALVES PEREIRA - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cite-se o Município do Rio de Janeiro na forma do art. 730 do CPC, conforme requerido. 2. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002. 3. Com a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, a ser realizado em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do ERJ - CEJUR, CNPJ 31.443.526/0001-70, na AGÊNCIA 5673, CONTA CORRENTE Nº 03656-1 do BANCO ITAÚ, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.4. Sem prejuízo, intime-se o Sr. Secretário Municipal de Fazenda cientificando-o desta decisão.5. Após o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176304-0 - NELIO DE AZEVEDO JUNIOR B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.139720-7 - CARLOS MARCILIO TAVARES GUERRA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 13:45 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061584-5 - MARIA DA PENHA PEREIRA MELO B/ C 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE F.LIMA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 106, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200354-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA JACINTHO A/C 12, BEATRIZ SILVA FERREIRA, PATRICIA SILVA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA, A PARTE AUTORA, O MP - FLS. 233-V E 234. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.018587-7 - DANIELA RAFAEL TORRES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.099121-1 - ROGERIO ROCHA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR, SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057792-0 - THEREZA MARIA IORIO CARIELLO (B/C2), MARIA DO CARMO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X RIOPREVIDENCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.136598-5 - MARLY ILARIO BATISTA FARIAS (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM CAMPOS DE GOYTACAZES ENCONTRA-SE EXTRAVIADA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 575029" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "574815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vinicius da Silva Bueno Sampaio \r\n\r\nR.G.: 20077653-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/018133-3 \r\n\r\nADVOGADO: Lucimar Gonçalves Cabral \r\n\r\nOAB: Rj093273 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls.477 \r\n\r\nId: 574815" ], "574816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4665 LEONARDO LUZ REIS \r\n\r\nR.G.: 11421197-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4666 ANDERSON DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 20357446-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4667 ANDERSON SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21133918-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4668 EDMILSON DA SILVA DIAS \r\n\r\nR.G.: 13151502-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4669 ELI DOS REIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05321607-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4670 MARCOS ARRUDA BRANDAO \r\n\r\nR.G.: 09225242-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4671 PAULO HENRIQUE ARAÚJO SAULES \r\n\r\nR.G.: 08456970-6 \r\n\r\nNº: 4672 PAULO ROBERTO GERÔNIMO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11740478-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4673 RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12451689-9 \r\n\r\nNº: 4674 SANDRO LUIZ DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12865877-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4675 UANDERSON DAMIÃO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13121988-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4676 VANDERSON PINHEIRO DE CASTILHO \r\n\r\nR.G.: 13500702-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4677 ADRIANO GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24870202-9 \r\n\r\nNº: 4678 AMARILDO FARIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11961322-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4679 ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 11768111-4 \r\n\r\nNº: 4680 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07292355-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4681 FÁBIO NUNES BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 13419062-8 \r\n\r\nNº: 4682 JORGE LUIZ SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 06388991-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4683 JOSUE SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12049354-9 \r\n\r\nNº: 4684 PAULO JORGE PEREIRA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12211092-7 \r\n\r\nNº: 4685 RICARDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09236849-7 \r\n\r\nNº: 4686 ROBSON SIMONE DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 12377623-9 \r\n\r\nNº: 4687 ROMILDO ANASTACIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 05750309-6 \r\n\r\nQuebra Nº: 4688 UBIRATAN MARCOS DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 04626921-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4689 CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03894077-1 \r\n\r\nNº: 4690 CARLOS IZIDORO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12015131-1 \r\n\r\nNº: 4691 DELMAR MOREIRA AMORIM \r\n\r\nR.G.: 09735499-7 \r\n\r\nNº: 4692 FRANCISCO CARLOS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 04788463-0 \r\n\r\nNº: 4693 HILTON NASCIMENTO SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 08830119-7 \r\n\r\nNº: 4694 LEVI DA SILVA ZANOL \r\n\r\nR.G.: 20038771-0 \r\n\r\nNº: 4695 RAIMUNDO JAIRO LIMA VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 05772979-0 \r\n\r\nNº: 4696 ROBSON ESTEVAO \r\n\r\nR.G.: 13393454-7 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 4697 ARMANDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10479996-0 \r\n\r\nNº: 4698 HÉLIO LAUREANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22518916-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 574816" ], "574817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1295 BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24908619-0 (2817) \r\n\r\nNº: 1296 GEAN SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13451312-6 (2820) \r\n\r\nNº: 1297 JAIRO LÚCIO RAMOS SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12111222-1 (2813) \r\n\r\nNº: 1298 JORGE HENRIQUE ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20018793-8 (2812) \r\n\r\nNº: 1299 LEANDRO DE OLIVEIRA GILBERT \r\n\r\nR.G.: 11866567-8 (2821) \r\n\r\nNº: 1300 LEANDRO LOPES VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 11277354-4 (2814) \r\n\r\nNº: 1301 RICARDO WILLIAM SILVA CONDE \r\n\r\nR.G.: 21141830-6 (2815) \r\n\r\nNº: 1302 THIAGO DE ASSIS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12788975-6 (2822) \r\n\r\nNº: 1303 UANDERSON SOARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 13328976-9 (2818) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1304 CARLA CIRLENE ESPERANÇA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 20582471-7 (2816) \r\n\r\nNº: 1305 DORIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11418393-2 (2823) \r\n\r\nNº: 1306 IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09292195-6 (2819) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1307 JACINTO HOSTIO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06553733-4 (2104) \r\n\r\nNº: 1308 MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20311972-2 (2105) \r\n\r\nNº: 1309 ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO \r\n\r\nR.G.: 12155764-9 (2103) \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 574817" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "575000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.054220-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JEAN MARCIO BARRETO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa sobre a devolução da carta precatória. Após, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência para oitiva da testemunha SD ALEX. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos ao novo patrono do 2º acusado, Anderson, a fim de apresentar suas alegações finais, no prazo legal. Sem prejuízo, cobre-se a FAC atualizada do 2º acusado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO em alegações finais \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.013630-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). BEATRICE ALVES GUIMARAES (RJ-137106E), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X MARCELO FELICIO SILVA), LEANDRO SANTOS DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto às fls. 436. Dê-se vista à Defesa, a fim de apresentar suas razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 01/09/2008, às 15:30 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090167-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X FABIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 142vº, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 141, em que pleiteia a extinção da punibilidade do acusado, eis que o mesmo teria efetuado o pagamento da última parcela no mês de maio de 2008, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FÁBIO NOGUEIRA, tendo em vista o RESSARCIMENTO DO DANO, pela aplicação analógica da norma insculpida no art. 303, § 4º, do Código de Processo Penal Militar ao crime tipificado no art. 262 c/c art. 266, ambos do Código Penal Militar, nos termos do art. 123, VI, deste mesmo diploma legal.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.De acordo com o art. 30, XIII, da Lei n.º 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando do acusado o teor desta sentença.Façam-se as comunicações e anotações devidas.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e sejam as partes e o réu intimados. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2005.001.070861-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENCA HINGST (RJ-117320), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SEDIMAR GOMES), GILMAR DA SILVA SIMAO), MARCOS SIQUEIRA COSTA), JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE), IVONEY DE SOUZA), JULIO CESAR AMARAL DE PAULA), CARLOS JORGE DE CARVALHO), MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA), WALTER MARIO TENORIO MARIOTINI VALIM) Despacho:1. Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública às fls. 990vº;2. Fls. 991: dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 575000" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "575012": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/06/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.004659-9 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADJANEIDE ALMEIDA DE MELO RODRIGUES (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009046-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA GONÇALVES SOBRINHO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nId: 575012" ], "575018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016920-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017534-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABUAN JEANS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459). MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento ao recurso da parte ré, e negar provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007566-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA VARELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011472-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA BARCELAR DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019570-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA BARRETO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020349-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAÚDIO HENRIQUE PENEDO DE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRASPORTE AEREO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida e converter o julgamento em diligência nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022782-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA PIOVESANO BARTOLOMEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Siqueira Marcondes Santos - OAB RJ148699). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED PLANALTO MÉDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Carla Fernandes Seixas - OAB RJ143360). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022839-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRACELINI OLIVEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ145678). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022866-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Alvares Xavier Intringer - OAB RJ123903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022887-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022934-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEIL FUSCO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022935-9\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO XAVIER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ144450). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022943-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMARA PINHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022969-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022981-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA GREGÓRIO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022991-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023014-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023042-8\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA RODRIGUES FIORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023058-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA FIGUEIREDO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023059-3\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MELO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023078-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W1 . . . VAREJO (SHOPTIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n... por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça convertendo o feito em diligência nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023093-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY DO AMARAL SOARES FONTANELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023120-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE CARNOT DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023128-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023151-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ARTUR LEITÃO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPUMIX INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). AMD SOUTH AMÉRICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023156-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS MERCES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023167-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR DE CARVALHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Campos de Carvalho Costa - OAB RJ070844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023173-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE CHRISTOVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023201-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): JENOEL PEREIRA SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023202-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023229-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): BLANCA SURAMA OLIVEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023249-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023279-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM CEMI MANHÃES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023309-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023313-2\r\n\r\nRecorrente(s): MATHUSALÉM ESPERIDIÃO DE PAULA, MARLENE CÂNDIDO CESÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NEREU MILITÃO, MALVINA ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023339-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA MURY ALVES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. AA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023345-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL PAULINO MORAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\nRecorrido(s): AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023364-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023368-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA DE PINHO CARVALHO DELCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023393-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIO DE MOURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023394-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023433-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DAVID CORRAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pacheco Sales - OAB RJ145783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023438-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA GOMES LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023457-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FERREIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUP. ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023468-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA BEZERRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bezerra Barbosa - OAB RJ114852). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023482-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONY COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023485-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANE VILLA NOVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023517-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orencio Franco Monsores - OAB RJ049741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023543-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLA DA COSTA CARVALHO MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023545-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HAMILTON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023555-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023583-9\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023620-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MACIEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023627-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA ANTUNES CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023659-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE GONÇALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023683-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVANI BRITO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023686-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARETH DUARTE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SIEMENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023705-8\r\n\r\nRecorrente(s): JENNY VALLE MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023715-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SERRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023721-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A-BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023729-0\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS SANTIAGO MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023760-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023762-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rony Pereira de Souza - OAB RJ141903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023779-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAULY SOUZA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVEIRA BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gonçalves da Silva - OAB RJ143705). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023780-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ( LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023806-3\r\n\r\nRecorrente(s): PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clailson Cardoso Ribeiro - OAB PB013125, Fábio José de Oliveira Ozório - OAB PB008714). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON FREIRE CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023807-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA LOUREIROCORREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023827-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA VILLAR MULLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ121340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023831-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR FAVACHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Favacho Pereira - OAB RJ085878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023858-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023859-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023883-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO LAUREANO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VIAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023904-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA FRANCO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023940-7\r\n\r\nRecorrente(s): LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEY DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023944-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERCINA DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023966-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023974-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR IND. E COM. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CARVALHO DE MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023990-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENY INOCENCIO LEVATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024001-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024020-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZENIR VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024047-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LÚCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024057-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIPM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024069-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024091-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MAURICIO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024094-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024114-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DIONISIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024139-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LYSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024168-2\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO C. DE SÃO PAULO ( SPC ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ARQUIMEDES ROSA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024174-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDO MODESTO BRAGA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024195-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA ROCHA FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024220-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIONOR SARDINHA DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): GIZA CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024227-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE SOUZA PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024244-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA KNIPFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024275-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). ANTONIO FIRMINO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024277-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTEVER DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024294-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024305-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ANTUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024332-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES JOÃO LADEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias Gaspar - OAB RJ052786). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024353-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025163-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025167-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025175-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR DINIZ PADRÃO DE VASCONCELOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025198-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025221-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025251-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO A. M. TERRA COMPANHIA LTDA (TERRAUTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): IRENE ROSA GAGLIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025267-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). GRADIENTE ELETRONICA S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025273-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025294-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEIXA FRIDMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira - OAB RJ013351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025318-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA TENDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025344-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELCIO FABIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE XAVIER BAIETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). ASTAN - ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025376-3\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO EVANGELHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025383-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO ALVES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011270-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011420-9\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DE SOUZA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012820-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HENRIQUE CARDOSO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012951-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDECK OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013329-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR AMANCIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013803-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013860-3\r\n\r\nRecorrente(s): SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NAJMAN, EVELYN WRENCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013985-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA SOARES GOLLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014013-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NERY DIAS CARRIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014197-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PEÇANHA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014231-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Paredes de Carvalho - OAB RJ119512). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA CRISTINA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019970-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CAVALCANTI CUOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021032-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM FERRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021777-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RUTE CORDEIRO PINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021821-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021828-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA LOTERICA GRAJAU RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021857-0\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDA LOUBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021880-5\r\n\r\nRecorrente(s): CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021889-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIGNE VALLE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jorge Rodrigues - OAB RJ057832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021897-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL NUNES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021922-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021981-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO BARBOSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022001-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO VICENTE BRIANCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira de Oliveira - OAB RJ100943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022009-5\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO BELMONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022036-8\r\n\r\nRecorrente(s): TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacir Guarenchi - OAB PR003966). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022071-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022073-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022097-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANO ANDRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022128-2\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEGARD AZEVEDO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022159-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022160-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022197-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA HELENA DE ARAÚJO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022200-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022236-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA ALVES FERRAZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022263-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). \r\n\r\nRecorrido(s): SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022264-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVENIR JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022298-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022321-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BRUNO JERONIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022327-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022352-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022359-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE ALMEIDA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022386-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022387-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCI SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022414-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): RODNEY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022434-9\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO VEIGA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022474-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022477-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022529-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMARIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ASSISTENCIA TECNICA II AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). MEGAWARE INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022531-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ALAIMAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022553-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE VASCONCELOS PASSOS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022561-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José de Mello Oliveira Alves - OAB RJ008407). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mota Machado Filho - OAB RJ145843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022579-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): SYLVIA ELIZABETH BAPTISTA NUNES GRIMMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022580-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022618-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAERTE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022639-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISADORA MEDEIROS FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Teixeira Lopes - OAB RJ096425). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022664-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA PAULA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022690-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA SOUSA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022712-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA RAPOSO TULER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Dias da Silva - OAB RJ104557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022723-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA FERREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir da Silva Cruz - OAB RJ144929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022751-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moacyr Hamdan Siquara - OAB ES008582). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022758-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GOMES PEREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022783-1\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME . COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO JAIME AMBRAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jaime Ambram - OAB RJ139493). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022801-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HENRIQUE LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022810-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022837-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022867-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ÂNGELA MARIA DE MACEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022868-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE LUCIA DA SILVA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022883-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022919-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA TERESA RIBAS JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022946-3\r\n\r\nRecorrente(s): C E A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ROSA DE ARAUJO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022957-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OSNI MATTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022964-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CARLOS BASTOS DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022997-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENILÇA DA SILVA ANGELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023015-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023084-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CLAUDIO ORDONHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023090-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023118-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA BERNARDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023124-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023146-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023147-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS PACHECO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023165-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROLUX S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU NOGUEIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023206-1\r\n\r\nRecorrente(s): STAR TREK INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (DEL GÁS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROQUE ANGELO IMBICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023214-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA HELENA BAPTISTA DE ABREU PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023227-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO GHISLENI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023230-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NUNES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023254-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILZA GUEDES DE LIMA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023280-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ ALMEIDA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023310-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\nRecorrido(s): REYDO PET. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023336-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023342-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEDIO PENCO ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\nRecorrido(s): AABB ASSOCIAÇÃO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023365-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): DJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023398-3\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO JOSE SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023399-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANE MICHELE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023421-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA ESTEVAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023424-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DE SOUZA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023454-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO CAVALCANTI PALHARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023493-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023496-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): BEB'S HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023500-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MILHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Milhas Santos - OAB RJ132323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023507-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA FERNANDA DE AGUIAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023538-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO JOSÉ MINAIR MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023556-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO ALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023570-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023589-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): QUITERIA RANGEL SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023596-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA BULHOSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Andrade Fernandes - OAB RJ135972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023617-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SILVIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023624-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ASSIS RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023650-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA J B A/S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Jose Ferreira de Freitas - OAB RJ123664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023684-4\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO ALVES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ134612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023694-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023713-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023722-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). GUILHERME DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso do autor e negar provimento ao recurso da ré ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023743-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE AMERICA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023753-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BL III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA PINHEIRO DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 380,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023788-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023810-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA GOMES DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023837-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MANOEL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023843-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023897-0\r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DI LELLO PEREIRA. Defensor(s): D. P. Recorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023914-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023920-1\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023936-5\r\n\r\nRecorrente(s): SHOP TIME- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA DE PAULA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023945-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA LUCIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023968-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO MOREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023975-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GIBRAN TEIXEIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023993-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024018-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024019-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO TARGINO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024053-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA RAMOS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024064-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024080-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024085-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA SILVA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024100-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DA SILVA PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024132-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON OLIVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024134-7\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON OPENHEIMER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024149-9\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024162-1\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEA SANDRA DIAS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024175-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE AQUINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024214-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024216-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024233-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID FABIANE RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024238-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIÓGENES BERNARDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM CARTÕES CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024259-5\r\n\r\nRecorrente(s): EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA ZAMITH AVELLEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024267-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALUISIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024281-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS LANTIMANT LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Alves Delgado de Avila - OAB RJ060894). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024289-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONI PACHECO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024319-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024347-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MIGUEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024369-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARGENTINO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024370-8\r\n\r\nRecorrente(s): HELISSANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024394-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILIANE ALMEIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024397-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLEN NASCIMENTO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024418-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024422-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMIR FERREIRA EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024449-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024451-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ GABETTO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024466-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALMA MARGARIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIR PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). LEONARDO CÂMARA PESSOA, MARCELA DIAS GALVÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024478-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FELIPPO DE OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024505-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERLARY BAPTISTA REIS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024510-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024532-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024543-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MARIA LIMA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024566-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024574-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). \r\n\r\nRecorrido(s): SELEÇÕES DO READER'S DIGEST BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rocha Scudiere Gonçalves - OAB RJ127517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024608-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024696-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mari Luci Serra Gandra - OAB RJ131922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024727-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024731-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024735-0\r\n\r\nRecorrente(s): L. F. N. EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLE PAULA CARVALHO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024745-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024762-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRITAN NOBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Aguiar - OAB RJ139750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024768-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LUCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves e Souza - OAB RJ141200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024814-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018879-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular o acórdão de fls 112 em razão do réu não ter apresentado contra-razões já que o recurso foi recebido em 15/04/08 e remetido à Turma Recursal em 16/04/08, ficando o réu intimado para apresentar contra-razões neste órgão no prazo legal.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024810-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057193-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020571-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019247-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382). \r\n\r\nRecorrido(s): PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Damian Duarte - OAB RJ106783). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto dissidente da Drª. Karenina David Campos. Vencido o Exmo. Juiz Relator que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042326-5\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nDiga o impetrante...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025325-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024333-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOCINEIA PINHEIRO DEMATOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... converto o julgamento em diligência para determinar que o réu traga, no prazo de 10 dias, cópias dos extratos da conta da autora do ano de 2005.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025297-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO. \r\n\r\n\"...converto o feito em diligência para determinar que o autor junte aos autos cópia integral de sua Declaração de Ajuste Anual do IRPF, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da gratuidade de justiça\".\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010605-5\r\n\r\nImpetr(s): ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welton Alan da Fonseca Zanini - OAB SP178943). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015136-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANTON BRUNO SOARES DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLA LEMOS SICSU DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018668-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS CABRAL DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018884-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019428-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS PASSARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019554-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MAURO FONTE KELLY, ELIANE DE LIMA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019978-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020174-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marin - OAB RJ122429). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA CRISTINA DA SILVA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.020360-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA LACERDA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020568-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). \r\n\r\nRecorrido(s): TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021629-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022914-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023696-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE SOUZA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023801-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA METIDE PEREIRA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023852-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Tostes Vieira - OAB RJ072063). SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX ACRÍSIO JÁCOME DE GÓES BEZERRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Alvim - OAB RJ137099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023917-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CORADO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DE PAIVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024054-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAÍAS GERONIMO DA SILVA, MARCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024075-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SAÚDE- ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ROBERTO BASTOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024088-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL POUBEL PERROT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024098-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA DE SUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024118-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITELANE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024128-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA ERNESTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Lemgruber - OAB RJ148586). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024157-8\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILLA GUIDA AZEVEDO FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSTRUTORA A. GASPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz - OAB RJ095462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024169-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SIMÕES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024179-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): RESGATAR AUTO SOCORRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilra Maria Teixeira de Araujo - OAB RJ076909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024190-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024205-4\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): IBICARD PROMOTORA DE VENDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024218-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024242-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024254-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA CRUZ - PAPEIS E VIDROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO ANTONIO JATOBA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024271-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024282-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE ALMEIDA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024297-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BRITO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Belmont - OAB RJ056379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024309-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ RANGEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024328-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELY PORTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024329-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE TOJAL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024349-6\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ031737). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): A. G. LAVRADOR -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024383-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA SARLO CARNEIRO CHRYSOSTOMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024399-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AURELIO DE GUSMAO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024408-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (OI INTERNET) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BERNARDO DUPIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024415-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS BARBOSA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024437-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO ANTONIO RANGEL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024446-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CRECHE SHALOM LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024454-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024480-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024503-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE WILHER GUEDES MADURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024533-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DE CASSIA SILVA DAS DORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024545-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD CRÉDITO TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024558-4\r\n\r\nRecorrente(s): HDI - HSBC SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HÉRCULES ROCHA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Rodrigues - OAB RJ097616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024572-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA FELIX FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024580-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA APARECIDA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024593-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024609-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL. PCS. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (SINSERV) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024621-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA RAQUEL GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024629-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR TEIXEIRA GRIFFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024650-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÁZARA DA CONCEIÇÃO PEDROSO RODRIGUES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024654-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MELO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024671-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODLAVSO SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024684-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA CARVALHO SUISSO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024701-5\r\n\r\nRecorrente(s): JENARIO CANDIDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 1 SERV FINANCEIROS / SCFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). SHOPPING DAS FÁBRICAS VALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024702-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA ROCHA CASTELLÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024713-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024734-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI ARAUJO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024764-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY VIANNA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Herani Lopes - OAB RJ109991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024778-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024789-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA CRISTINA ANDRADE DA COSTA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024801-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024806-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CUNHA ORLANDINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024823-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBERTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015186-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SONY . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016814-0\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018478-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE RANGEL ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020319-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas - OAB RJ146806). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020441-7\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020682-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA COSTA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ123326). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020733-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021395-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JULIO VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021874-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOC. COMERCIAL DE SÃO PAULO -SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MOTA MACEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024388-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICROLINS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RIBEIRO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024855-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). WANESSA RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024871-8\r\n\r\nRecorrido(s): GIRON ARTEFATOS DE COURO LTDA- DARCO BOLSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). Recorrente(s): CYNTHIA FREITAS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024879-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA MACHADO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024898-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DAS CHAGAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024908-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ROMERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024924-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR BRAGA DA COSTA, SELMA ELIZA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024927-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024950-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024964-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGINHA REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024975-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024981-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025001-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VARGAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). MICROLINS - BRASIL LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB RJ051854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025005-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHN WAYNE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Ribeiro da Costa e Sa - OAB RJ112559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025032-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ORESTES AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025037-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NUBIA GOMES CARNEIRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ136887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025058-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE ASSIS GOES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025077-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS ( BRASIL) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025083-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025090-7\r\n\r\nRecorrente(s): TOK & STOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO HENRIQUE SILVA FERREIRA DE ARAUJO, PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB RJ115698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025109-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERONDINO APOLINÁRIO BARRETO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). BRASIL TELECOM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025127-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE COUTO VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025134-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO LEFREVE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025150-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE TUFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Tufani - OAB RJ095521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025174-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025192-4\r\n\r\nRecorrente(s): SENORITA RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025207-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RAMOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025220-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025231-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO FERREIRA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025238-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025254-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\nRecorrido(s): HERALDO DO NASCIMENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025264-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): SHOP EXPRESS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025282-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AMARO MACHADO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025295-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHOP EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNIA DOS SANTOS GONÇALVES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025305-2\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ CLEIDE CAMILO NEWLANDS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025333-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025336-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENICE FERREIRA DE FARIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDÉLI´S MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025360-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ETELVINA EVANGELISTA GANGANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025371-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025377-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025392-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LUCIA DA CONCEIÇAO VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025427-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO PEREZ RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio José de Pires Lopes - OAB RJ075569). \r\n\r\nRecorrido(s): VADEMIRO GOMES LARANJEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025434-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN GONÇALVES DE FREITAS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Nogueira da Silva - OAB RJ147509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025447-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEMAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025460-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES, MAURICIO MAGALHÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ098859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025473-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ACIR FRANZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025482-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO RAMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025493-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025510-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025523-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE BRITO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025534-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AROLDO DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025549-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025554-1\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL MACHADO BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025565-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ARAUJO PYRRHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025589-9\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025608-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA DE MATOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Tavares Labuto - OAB RJ145727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025623-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO AQUILINO GONZALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025634-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RIMES BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025641-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025660-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025671-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025687-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025694-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA APARECIDA MARQUES SALGADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025711-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA FERREIRA VACHALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025722-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DO LIVRAMENTO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025913-3\r\n\r\nImpetr(s): ANDREA VALENÇA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038876-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014109-2\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014986-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUSA FIALHO MIRANDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016441-9\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017070-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LIMITADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018158-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBALTEC - EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018321-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARITIMA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): DILCIO MACIEL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019560-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE VICTOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021010-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023211-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023239-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA DE SOUZA CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023338-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA TERESA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia D Almeida Barbosa - OAB RJ090204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023574-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023604-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON BARBOSA WAKNIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023663-7\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE NICODEMOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023690-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Diniz da Silva - OAB RJ136749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023728-9\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COM IND E REPRES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023761-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): EREONILDE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023786-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023865-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HONÓRIO DUQUE FRANÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EUCLYDES RICARDO LACERDA DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023913-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBIA DE DEUS BUENAGA LEANDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023927-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCO MACHADO, ANTÔNIO MESSIAS CYPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023995-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO RURAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024066-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIAO SILVA COLETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024116-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR COELHO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024124-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMEIRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024221-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER ROBERTO NASCIMENTO DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024287-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILA GOULART COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024318-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELZIRA DIONISIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024377-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024431-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024477-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERONCIO DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024516-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMENCIDE BARRETO DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.024557-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Silva de Azevedo Espinola Coelho - OAB RJ135371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024584-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLAINE LOURO MIRANDA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024596-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CARDOZO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024630-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024741-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024798-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO PIRES PICOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024811-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024623-0\r\n\r\nRecorrente(s): COMÉRCIO DE MOTO MATSUO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EUDIS VIEIRA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos, na forma prevista no art. 46 da Lei de Regência, não reconhecendo qualquer violação de princípios jurídico-constitucionais de garantia e destacando que as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, condenando-se os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024703-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023367-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO NELSON COELHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024471-3\r\n\r\nImpetr(s): GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027113-3\r\n\r\nImpetr(s): REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Halfeld Vieira - OAB RJ086378). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025039-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAX PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARTE DO SOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n\"...revogo a gratuidade de justiça concedida ao Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de cinco dias para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção\".\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021973-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). MARIA ESMERALDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora para majorar o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem ônus sucumbenciais para a parte autora, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. E negar provimento ao recurso da parte ré, condenado-a nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022330-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA MACHADO BEAUTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022593-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em não conhecer do recurso, considerando que o recorrente praticou ato incompatível com o interesse de recorrer, vez que fez o pagamento da indenização e solicitou a baixa e o arquivamento do feito. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015291-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO DE SOUZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): VENTURINE E WOGEL VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015313-6\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI BONIFACIO FRANCO MENDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IND. DE ALIM. OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (BOM CHEFF) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzales Costa - OAB MG025973). CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018858-8\r\n\r\nImpetr(s): CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, comprovante de rendimentos e cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025735-5\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Albino da Luz - OAB RJ031078). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nRecolha-se a diferença apontada na certidão de fls. 08.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.034030-8\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Montavanos - OAB RJ084824). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nIndefiro ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.025911-0\r\n\r\nImpetr(s): PANORAMA REGIONAL EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para apontar inequivocamente o ato atacado, bem como...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064155-4\r\n\r\nImpetr(s): ZILÉA REZENDE LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005750-0\r\n\r\nImpetr(s): SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nImpdo(s): IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UERJ. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014936-4\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI. \r\n\r\nFls.126 - Intime-se o impetrante para regularização, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016054-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020236-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026116-4\r\n\r\nImpetr(s): ANA BEATRIZ SÁ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PIRAÍ. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026240-5\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIO CÉSAR FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SUMIDOURO. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas ...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021773-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022930-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS CHAMMA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023070-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS COTRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017860-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019223-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ114042). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA DE JESUS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019230-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053555-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HILDEBRANDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012171-8\r\n\r\nImpetr(s): EDSON FREDERICO MARTINS. LUANA ZENI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem, nos termos do voto dissidente do Dr. Flávio Citro.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017735-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE WAGNER FELIX MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DE ALMEIDA MORAES, PAOLA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020823-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE ROZA DA SILVA CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). BIG-CELL . . . LTDA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021020-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FLORIANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021109-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021403-4\r\n\r\nRecorrente(s): GIORDANI DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021633-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Melo Ferreira - OAB RJ119473). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.021809-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): HEBERTY SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021841-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LUIZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021999-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FRENANDES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022061-7\r\n\r\nRecorrente(s): CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022844-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADÃO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025733-1\r\n\r\nImpetr(s): GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de até 48 horas ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027222-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO CURVELO COURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nIntime-se o impetrante, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de até 48 horas, junte aos autos declaração de hipossuficiência ... \r\n\r\nId: 575018" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3A - RENATA DE OLIVEIRA FERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL BARRA D`OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela embargada em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117425-5 - CLÓVIS MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117764-5 - SIMONE CRISTINA MONTEIRO NUNES BENEDITO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117784-0 - GENILDON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X OI S. A. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117859-5 - RICARDO DAMASIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X BANCO IBI S.A E OUTRO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.117914-9 - SANDRA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X TIM CELULAR S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.136451-3 - VILMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.138742-2 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ARTUR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABRAHAO ANDERSON (RJ-141229E) Despacho: Fls.40/42 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020729-0 - MARCILEI DOS REIS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022444-5 - CLAUDIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o AR para citação do réu, expedido às fls. 22, não foi remetido ao endereço fornecido pelo autor em sua inicial. Assim sendo, designo nova AC para o dia 14/08/2008, às 15:30. Cite-se o réu no endereço da inicial. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.022459-7 - ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o AR para citação do réu, expedido às fls. 25, não foi remetido ao endereço fornecido pelo autor em sua inicial. Assim sendo, designo nova AC para o dia 18/08/2008, às 10:30. Cite-se o réu no endereço da inicial. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071619-6 - RODRIGO GREGORIO LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004316-5 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT Despacho:Não há como deferir a antecipação da audiência pleiteada, tendo em vista a indisponibilidade de pauta. Fl. 130: intimem-se.Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.027967-0 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.197300-3 - WALDOMIRO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:1- Revogo o despacho que designou leitura de sentença. 2- Converto o julgamento em diligência. Traga a parte autora no prazo de 05 dias a justificativa pela ausência em AIJ, realizada no dia 09/05/2008. 3- Junte-se a petição apontada no sistema. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.113769-0 - PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SOBRAL DE SOUZA (RJ-151257E), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:1- Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores nas contas bancárias dos executados. Dessa forma, informe a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção.2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2005.800.117710-3 - MARLENE SILVA DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD', não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110375-4 - JOSE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOÃO WERLANG (RJ-086260)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho: Junte-se, em cinco dias, procuração com poderes expressos para receber mandado de pagamento/alvará. Não sendo juntado instrumento de mandato, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193111-0 - FELIX AMARO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.116, se houver poderes para tal. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - ANGELA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) TELEDATA INFORMAÇÕES, Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.065760-2 - LAIZE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - FABIO JOSE ALVARO DE CARVALHO X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 99: expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte RÉ, em relação ao depósito de fl. 95, considerando-se a existência de dois depósitos de R$ 1870,00.Certifique o cartório quanto à manifestação da ré no tocante à decisão de fl. 98. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084150-4 - EDUARDO PEREIRA DE FREITAS X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:Fls.33/42 - Intime-se a parte-ré para que se manifeste sobre os documentos juntados pela parte-autora e sobre a alegação de descumprimento do acordo realizado na AIJ, no prazo de 48horas, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.103913-6 - ENESIO SALLES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113431-5 - GUTEMBERG JACCPUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora, pois, até a presente data, não cumpriu com a determinação judicial, decorrendo o prazo \"in albis\".Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença. Sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141690-4 - DOMINGOS VICENTE DE LIMA X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Decisão:1- Recebo os recursos inominados interpostos pelas rés em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175420-2 - MARINETE PASSOS LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Indefiro a aplicação da multa de 10%, eis que o depósito de fl.55 ocorreu dentro do prazo do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 56. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198392-6 - VIVIANE VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Fls.38 - Comprove a parte-autora documentalmente o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de seu indeferimento. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198392-6 - VIVIANE VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. Despacho:Fls.41 - Retire-se o feito da pauta do dia 21/05/2008. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021688-6 - MARCELO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação quanto à sua internação no dia da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118947-7 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO X BANCO BMG S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento das quatorze parcelas do contrato; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040538-5 - FARMACIA DROGA CAIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X RIO 10 CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Em derredeira oportunidade, junte a parte autora , em cinco dias, o documento hábil à comprovação da condição de microempresa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003856-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Intime-se a parte-ré para que devolva a guia de depósito judicial retirada às fls.47v., devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.077857-8 - LUCIANA MENDES ANNES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.138152-8 - (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, confomre requerido à fl. 173; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019036-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) ABN AMRO BANK, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) Decisão:Fl. 109. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1660,00, eis que totalizam 83 dias de multa. Outrossim, descabe fixação da multa prevista no art. 475-J sobre astreinte. A penhora deve recair preferencialmente sobre espécie, por se tratar de instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.800.078383-2 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261) Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, só foi encontrado o valor de R$ 2,07 na conta-corrente da executada (autora). Em razão do ínfimo valor, efetuei o desbloqueio de tal quantia. Dessa forma, diga a exeqüente (ré), em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.121789-5 - MARILIA LENITA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIO CESAR BENTO JUNIOR (RJ-150564E) Despacho:Fls. 311/312. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a liquidação do mandado de pagamento de fl. 298. Caso tenha expirado, expeça-se novo mandado de pagamento. Quanto aos demais requerimentos, aguarde-se o julgamento do mandao de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129555-0 - ALEXANDRE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VESPER S/A Despacho:Diante do silêncio da parte autora, entendo como tácita a quitação. Assim sendo, expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, retornem os autos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069565-0 - PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X TAM LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:1- Fls. 158/160: à parte autora. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da primeira e terceira ré quanto à decisão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.800.137633-3 - MARIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194768-3 - FABIO DOS SANTOS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 14/05/2008. 2- Retifique a parte-autora sua planilha de fls.55/57 e 66, tendo em vista a data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.021822-9 - IVONE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:Julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora, pois, até a presente data, não cumpriu com a determinação judicial, decorrendo o prazo \"in albis\".Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença. Sendo positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031516-8 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Fls.109/110: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.063364-6 - FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065109-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X APIA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:Diante da sentença de fls. 38, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.069966-9 - STENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Junte o (a) patrono (a) do autor procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. Não havendo juntada, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor quanto ao principal e em favor do patrono, quanto aos honorários. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080766-1 - ELISABETE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA (RJ-140196) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas.2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086892-3 - ROBERTO DE ARRUDA CURI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAURÍCIO MACEDO CURI (RJ-120940)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 27 - Não assiste razão ao autor. Conforme dispõe no art. 50 da Lei 9099/95, a interposição dos embargos de declaração suspende e não interrompe o prazo para a interposição do recurso inominado.Assim, a certidão de fls. 25 está correta, sendo o recurso inominado de fls. 19/24 intempestivos, nos termos da informação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.107104-4 - LUIZ CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ALFREDO MARTINS PEREIRA Despacho:1- Incluam-se no pólo passivo : \" MARCELO COSTA, ALFREDO PEREIRA MARTINS JUNIOR e AMEC - DEFESA DO CONSUMIDOR\". 2- Desentranhem-se as fls. 30/41, uma vez que se tratam de cópias para instruir as citações. 3- Após a inclusão, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112980-0 - PAULO ROBERTO SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CONSÓRCIOO NACIONAL FIAT Despacho:Designe-se AC. Cite-se a ré no endereço de fl. 35. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114127-7 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.116685-7 - EUNICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124905-2 - EDILBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.143711-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte-autora protocolizou petição datada de 17/12/2007 (fls.45), informando o CNPJ da segunda ré e às fls.42 informou o endereço desta última. Ante o exposto, oficie-se o D.R.A para fins de inclusão do Banco Itaú no pólo passivo da presente ação. Anote-se onde couber. Certifique o cartório sobre a possibilidade de antecipação da Audiência de Instrução e Julgamento. Em caso positivo, designe-se data, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré. Em caso negativo, cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela parte-autora às fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.800.159545-8 - CELIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.44v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163800-7 - JOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAMANTINO ANTUNES (RJ-143304)) X ERIG TRANSPORTE E OUTRO Despacho:Fls. 87 e ss.: esclareça a primeira ré quanto ao trânsito em julgado das sentenças proferidas nos processos indicados à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.165552-2 - ODILON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Providencie o cartório a juntada aos presentes autos das petições que se encontram soltas, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.170406-5 - GLORIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178352-4 - RENATO SAMPAIO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. 2- Após, junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.182424-1 - ARLETE RAMOS X BENQ SIEMENS LTDA Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182789-8 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183537-8 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X VALMIR EUGENIO DA SILVA Despacho:1- Chamo o feito à ordem.2- Não há prova de que o autor tenha domicílio na área de competência deste JEC. Dessa forma, antes de determinar o prosseguimento do feito, junte o autor, em cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.186402-0 - WILLIAM AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - TERESINHA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Remetam-se os presentes autos à Juíza Leiga mencionada às fls.32 para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.195327-2 - SANDRA LUCIA BOMFIM TRUTA GOLLCHER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X TIM BRASIL S/A Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 13/10/2008 às 14:00 horas, desde já ficando ciente da possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.195358-2 - MARINETE NEVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 16/06/2008 às 11:30 horas, desde já ficando ciente da possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.195849-0 - MARIA THEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A-RJ (TVA) Sentença:Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 93, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197672-7 - PABLO INÁCIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 03/04/2008. 2- Para fins de inclusão no pólo passivo, venha aos autos, no prazo de cinco dias, o CNPJ da empresa VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.198113-9 - FABIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736)) X BANCO RURAL Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198181-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003011-0 - AILTON BURITY X UNIBANCO UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005588-0 - JOSÉ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.007053-3 - SIMONE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que inicialmente foi marcada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, tendo comparecido a parte-autora, não tendo o réu sido citado (fls.24). Às fls.26, foi expedido AR para citação e intimação da ré para nova AC designada para o dia 07/04/2008, sendo expedida intimação postal para a autora às fls.27, não havendo publicação no D.O. Verifica-se às fls.27v que o AR não foi assinado pela destinatária, sendo assinado por Jair Gonçalves Júnior, pessoa estranha ao presente feito. Realizada Audiência de Conciliação (fls.28), ausente a parte-autora, sendo proferida sentença de extinção às fls.36. Fls.38/39 - Assiste razão à parte-autora. Tendo em vista que o AR de fls.27v não foi assinado pela própria autora, reconsidero fl. 36. Redesigne-se AC, intimando-se as partes através de publicação no Diário Oficial, uma vez que estas últimas se encontram assistidas por advogados. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014064-0 - JULIO HARATZ (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BANCO ITAÚ Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.018200-1 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X JORNAL DO BRASIL Fica a parte Autora devidamente intimada para que compareça à Audiência de Conciliação que foi redesignada para o dia 11/08/2008 às 11:30 horas, desde já ficando ciente da possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.019899-9 - PAULO ROBERTO ISENSEE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos o novo endereço do réu. Com a vinda, cite-se o mesmo no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019912-8 - RENATA JANUZI DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ABN AMRO BANK Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020087-8 - ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há prova nos autos ou no sistema da regular intimação do autor para a audiência que foi realizada, designo nova AC para o dia 14/08/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.020173-1 - SIMONE SALLES DE ARAUJO X SONY ERICSSON Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020244-9 - MARCO AURELIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020505-0 - PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020544-0 - LUCIANE GUITÉRIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X BANCO ITAU S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Caso haja notícia de descumprimento das obrigações elencadas na alínea \"a\" do acordo entabulado, a multa será arbitrada pelo Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020835-0 - LUIZ HENRIQUE NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Proceda-se à inclusão de \"TATIANE NEVES DE PAULA\" como autora da presente ação, conforme os dados fornecidos na inicial. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020923-7 - JOÃO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência à audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020968-7 - SONIA MARIA COUTINHO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Fixo prazo de trinta dias para o cumprimento das obrigações de fazer, sob pena de aplicação de multa a ser fixada em execução.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020980-8 - OSVALDA MARGARETH CORREA AQUINO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Retifique-se o nome do réu para \"TNL PCS S/A\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.021156-6 - JOSUÉ AMANCIO PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Recebo o aditamento feito à inicial. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.021209-1 - CLEITON DE LIMA PEREIRA X DANUBIO MOVEIS Despacho:Traga a parte autora, em dez dias, o novo endereço da parte ré. Com a vinda, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021620-5 - JOSÉ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021799-4 - ALESSANDRO SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da segunda ré é aquele indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.022288-6 - CRISTINA GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o fato de que não há nos autos qualquer comprovação quanto à citação do réu. Assim sendo, junte-se o AR correspondente à citação expedida às fls. 18. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022310-6 - JAQUELINE MARQUES FERRI (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022440-8 - JEANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022458-5 - ELKER CORADO DE ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MOBILITA COM. E IND. REPR Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Caso haja descumprimento da obrigação de fazer, qual seja, \"dar baixa no protesto\", será fixada multa pelo Juízo.Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022611-9 - ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMONE MATOS ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-148687)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 10/09/2008, às 14:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.022729-0 - HARLEY ROBSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023018-4 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BLOCKBUSTER Sentença:Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.023042-1 - LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ITAUCARD Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Retifique-se o nome do réu para \"BANCO ITAUCARD S/A\". Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024995-8 - EDUARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026012-7 - CRISTIANE GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUEDES MOREIRA (RJ-100526)) X LOJAS AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\"; anote-se onde couber. 2- Tendo em vista a justificativa apresentada pela autora, retire-se o feito de pauta. Desde já fica designado o dia 04/09/2008, às 12:40, para a realização da AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.032186-4 - SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X COCA-COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 12:00 HORAS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.033004-0 - IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENY FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-035970)) X ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA Despacho:1- Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber. Intime-se a parte ré. 2- Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.034134-6 - CRISTINA PIMENTEL SEBA X PLANO RIO SAUDE Despacho:Fls.24/25: regularize a parte ré sua representação nos autos, juntando os atos constitutivos em cinco dias. Indefiro o pedido de suspensão do processo, diante da ausência de comprovação do ali alegado.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039588-4 - MAGNOBALDO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se pretende a inclusão da \"Recovery do Brasil\" no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050554-9 - ANA LUCIA BARBOSA LULA (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X POSTO DE GASOLINA AUTO BENDIX VOLKS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão: Fls.27/28 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Deveria a parte ré ter justificado sua ausência na AC. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.052696-6 - KARLA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra a parte-autora a decisão de fls. 25, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Cumprido o determinado acima, voltem conclusos para exame de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.001.058982-4 - LENORA CESAR MILESI X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA KORNREICH (RJ-147753) Decisão:Decreto a revelia do segundo réu (COSMOTRADE LTDA), tendo em vista o fato de que este não juntou os documentos necessários à sua regular representação. Com relação à primeira ré (AMERICANAS.COM), aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059067-0 - ANA MARIA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X TIM CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059166-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059182-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059350-5 - CLAUDIO BERNARDO DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059567-8 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MÚLTIPLO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059851-5 - ELITA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Retifique-se o nome do primeiro réu para \"BANCO BRADESCO S/A\". Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.059857-6 - BERNADETE JALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 29/31. Sem prejuízo, junte-se a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.060296-8 - ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064385-5 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.118640-3 - ANA CRISTINA DE BRITO BARBOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro, parcialmente, o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 72 horas, abstendo-se de interrompê-lo em razão do débito referente ao TOI, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119090-0 - JOSE KEBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprovem os autores, em cinco dias, através de documento hábil, que residem no endereço apontado na petição inicial; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITEM-SE OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.119090-0 - JOSE KEBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Retifico, de ofício, a última parte do despacho anterior. Onde está escrito, \"citem-se os réus\", leia-se \"cite-se a parte ré\". \r\n\r\nProc. 2008.001.119243-9 - MARCOS HENRIQUE NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, em razão do débito referente ao TOI, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119810-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove-se, em cinco dias, o pagamento da conta vencida em maio de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.119810-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120409-0 - RAUL CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.120437-5 - PAULO SARAIVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.120516-1 - DANIELLE MARÇANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022468-8 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407) Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/09/2008, às 11:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.049914-1 - RENATA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Intime-se o depositário, via OJA, conforme requerido à fl. 107, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.131857-0 - REGINA SANDRA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966) Despacho: Diante da manifestação da parte-autora às fls.212v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2005.800.021827-4 - EDMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas.2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X JOSE RAMOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que, conforme fls.158, não foi localizada nenhuma conta corrente em nome do réu. Diga o autor, em cinco dias, como pretende presseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142243-2 - IRACI ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto.Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 106, conforme requerido à fl. 106 V, se houver poderes específicos para tal. Após, nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.185222-0 - JORGE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Diga o exeqüente se com o levantamento, oferta quitação, valendo o silêncio como anuência.Nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - MOISES IZAIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIOS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.201764-0 - RUI FERREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (RJ-123986), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203669-4 - ALVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012)) X MAISON DO GRAJAU VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 19 de maio de 2008.2- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado (R$ 467,21) para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas.3- À fl. 44, a parte ré havia requerido a expedição de guia para pagamento, requerimento desnecessário, eis que poderia ter retirado a guia em cartório. Não tendo ocorrido o depósito, foi realizada a penhora on line.4- Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.203815-0 - MARIA DA GLORIA PAMPLONA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). DENNY SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-156917E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Como não foi encontrado valor na conta corrente da ré no Banco do Brasil, emiti nova ordem de bloqueio, através do BACEN-JUD. Aguarde-se o prazo de cinco dias para nova consulta. \r\n\r\nProc. 2007.800.014528-7 - JULIO CEZAR GONÇALVES NUNES X FENAGUAM - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL Despacho:Juntem-se os AR's referentes às fls. 24 e 26. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - SORAYA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.050113-4 - ARNOLDO KLANG FRENKIEL (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES (RJ-148851E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - WILSON VENTURA JUNIOR X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112575-2 - LIANA GALLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.122318-0 - MARIA DE FATIMA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. Certifique-se quanto ao recurso de fls. 82/91. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130549-3 - DULCINÉA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas.2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133893-0 - SERGIO FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X IBI CRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS-LTDA- BANCO IBI S/A Decisão:1- Fls. 55/59: à parte autora.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G, tendo em vista o documento de fl. 54.3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.149204-9 - AUGUSTO SILVA GALVÃO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150813-6 - MARIA ELIZABETH SANTANA LOURES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171506-3 - SARINHA TREIGER ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AMERICAN EXPRESS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176222-3 - RICARDO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a parte executada para, em querendo, apresentar impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193295-5 - MARIA LUZA CARARINE (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X FORTES CAR - MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Retire-se o feito de pauta uma vez que a data designada não permite que seja expedida carta precatória em tempo suficiente para seu cumprimento. Assim sendo, designo nova AC para o dia 13/10/2008, às 14:00. Intimem-se as partes. Cite-se o segundo réu (LUIS AUGUSTO FLIESS DA SILVA) por meio de carta precatória, enviando-a através do fax, se possível. \r\n\r\nProc. 2007.800.196163-3 - VIVIAN BORBA DE FREITAS X BRADESCO S/A Decisão: Assiste razão à Juíza Leiga. De fato, na Audiência de Conciliação, a parte-autora requereu a inclusão do Bradesco Seguros e Previdência no pólo passivo da presente ação. Defiro sua inclusão. Oficie-se e anote-se onde couber. Designe-se AC, intimando-se a parte-autora, por AR e a primeira ré através de publicação no D.O. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido pela autora na AC. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.196550-0 - NILZA OLIVEIRA ZAZAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Compulsando-se os autos, verifica-se que foi designada leitura de sentença para o dia 21/05/2008 (fls.40/41). Ocorre que a decisão proferida às fls.68 ainda não foi publicada, encontrando-se no expediente do dia 29/04/2008. Às fls.69/76, a parte-autora juntou documentos, não tendo sido dada vista à parte-ré. Diante do exposto, torno sem efeito a designação de leitura de sentença para o dia 21/05/2008. I. Dê-se vista à parte-ré, vindo conclusos após para elaboração de projeto de sentença pela Juíza Leiga que realizou a AIJ, devendo a sentença ser publicada no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.197234-5 - RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIZAEL DA COSTA CARVALHO DUQUE (RJ-009452)) X BANCO HSBC Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198672-1 - DANIELE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198703-8 - MARLON GONÇALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043614-0 - WALLACE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 40. 2- Junte-se a petição apontada pelo sistema. 3- Desentranhe-se o mandado de fls. 44/46, uma vez que o mesmo não pertence a este processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.061026-6 - PAULO SERGIO SMITH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 09/09/2008, às 11:30.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.100956-6 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Caso a ré já o tenha incluído, que o retire, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.107466-2 - NILTON VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.117749-9 - LUIZ CARLOS MEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.118100-4 - ISAURA LINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.118100-4 - ISAURA LINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.119146-0 - ANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119365-1 - FERNANDA JOAQUIM BOZETTI X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:1) O relatório médico de fl. 19 atesta a necessidade do tratamento requerido em sede de tutela.2) Há fundado receio de dano irreparável à saúde da autora na hipótese de não concessão da tutela requerida, tendo em vista a evolução do quadro clínico em questão (fl. 19).3) Dessa forma, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize o tratamento determinado na prescrição médica acostada aos autos - Peginterferon 100mg (Pegasys), com uma dose semanal e Ribavarina, pelo período prescrito pelo médico (24 semanas), sob supervisão em esquema de hospital dia (day hospital). Tal obrigação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00.4) Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.119773-5 - ARETUZA BERNARDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X UNIMED RIO Decisão:1- O documento de fl. 13, referente à fatura com vencimento em dezembro de 2006 não está muito legível, parecendo, todavia, que o pagamento ocorreu em março de 2007, ou seja, com três meses de atraso. 2- Não há prova de que o cheque indicado à fl. 12 seja relativo ao pagamento da fatura do mês de fevereiro de 2008.3- Dessa forma, não se encontrando presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. 4- CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120646-3 - SANDRA MARIA PANISSET X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nId: 575011" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "575003": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063810-0 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESPÓLIO DE LUIZA BLACHEYRE VALES CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.067895-0 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X IVAN LUIZ DE ANDRADE Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067913-8 - ANDRÉ PORTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X GILBERTO DA SILVA Decisão:Considerando que não houve citação pessoal da parte ré e visando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 29/09/08 às 11:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070981-7 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA Decisão:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Recebo o aditamento de fls.36 e seguintes dos autos. Oficie-se a DRA, tendo em vista a mudança do rito processual. Anote-se onde couber;3) Desingo AC para o próximo dia 29/09/08, às 10:00 horas. Cite-se por OJA. Intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150483-7 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JULIO CESAR MALENA Decisão:Considerando a devolução da CP sem cumprimento, esclareça a aprte autora, em cinco dias, se pretende a renovação da citação por CP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000038-1 - ANTONIO PINTO VIDAL X LUZ PUBLICIDADE AGENCIA DE PROPAGANDA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - ANDERSON DE ALCANTARA MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ALPHALASER CONSUSLTORIA EM RH LTDA CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.103808-1 - MARIA DAS DORES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA., Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Decisão:Ao autor sobre fls. 90-v dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - DARCI FARIA X VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME Decisão:Dê-se vista à DP para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - BRUNO SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060), Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-151448)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.074893-9 - LEONARDO CONCEIÇÃO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - JOÃO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Providencie o Cartório a imediata juntada da petição ora recebida e das quatro outras petições que constam no sistema de informática, vindo conclusos ainda hoje, considerando que os autos estiveram em carga desde 17/04/08 e foram devolvidos em 15/05/08, sem nenhuma movimentação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - JOÃO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Dê-se vista à autora, por 5 (cinco) dias, sobre fls.223 e seguintes dos autos e, após, voltem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Considerando que a ré BIG CELL devidamente intimada, não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO o recurso de fls.133/134 dos autos;Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso postivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, intime-se a ré BIG CELL para depositar o valor da condenação em cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - LUCIANO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCUS VINICIUS TORRES (RJ-140079E) Decisão:1) Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado;2) Sem prejuízo, certifique-se acerca da indisponibilidade dos autos em razão dos fatos narrados a fls.113 e voltem conclusos para eventual devolução de prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.119083-5 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198440-2 - ELIZABETH FÁTIMA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA LOPES (RJ-147438), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Homologo a desistência ao recurso inteposto pela parte ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;3) Sem prejuízo, esclareça a parte ré, ante o noticiado a fls. 76, tendo em vista que não há condenação a obrigação de normalização da instalação, conforme se depreende da sentença de fls.62/64 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067935-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074750-8 - JULIO CESAR MACHADO DA COSTA X MONICA GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor na inicial a fim de que compareçam à audiência designada nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.128003-5 - MARIA DOMINGAS DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLASSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA A parte autora sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.088131-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE M,EDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - HELENA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-150332E) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 213) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - ANDRE DOS SANTOS GIANINI X ACGIR SERVIÇOS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171841-2 - ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre os cálculos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em primeiro lugar, chamo o feito à ordem para declarar a nulidade do ato praticado a fls. 64 dos autos, em vista da existência de sentença proferida a fls. 59/61dos autos e, ainda, do fato de que a execução não estava iniciada à época;2) Outrossim, em vista da informação de que a ré foi excluída da recuperação judicial, não mais subsistindo causa que legitime a extinção ou a suspensão da execução, intime-se para pagamento da quantia apresentada pela autora a fls. 141 dos autos, em 48 horas, sob pena de execução forçada;3) Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação da parte ré e, após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116187-0 - ALEXANDRE PEREIRA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132565-9 - MARCELA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X BIGCELL COMERCIO LTDA - ASSOSTENCIA TECNICA E OUTROS Decisão:Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - ROBERTHA MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CAROLINE TERRA FERRE (RJ-133548), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Considerando que há advogado consituído nos autos pela primeira ré, certifique-se se houve a intimação da mesma através de seus patronos pela AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003058-7 - RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) TELELISTAS EDITORA S. A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025930-0 - IVANILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JUAREZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR (RJ-156370E) Decisão:1) Considerando que o segundo réu (CARLOS ALBERTO BRASIL DA CONCEIÇÃO), devidamente citado (fls.62-v), não compareceu à audiência, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95;2) Considerando que não houve citação do primeiro réu, designo AC para o próximo dia 29/09/08, às 11:30 horas. Cite-se o primeiro réu por OJA no endereço de fls.63 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - BEATRIZ HELENA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.040711-7 - MARCIO MIRANDA TOUGUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se acerca da interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960)) X SOL SERRA E MAR EMP ADM E IMOB LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP no endereço de fls. 95 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079680-8 - ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082773-8 - NELSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). MAYKON JANDER CATALDO DA COSTA (RJ-163198E)) X BV SERV / BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Oficie-se conforme determinado pela E. Turma Recursal a fls.109 dos autos, inclusive para o Cartório de Protesto de Títulos. Em razão da referida determinação, suspendo a fluência da multa anteriormente fixada a partir da publicação da presente, sem prejuízo do recebimento da multa devida até a presente. Assim, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.092124-0 - NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) DENIZARD PESSOA DE MENEZES, Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.097188-6 - CELESTINO MORGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNA - CONSULTORIA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Certifique-se acerca da manifestação do autor e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108329-0 - OLGA BARATA BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109089-0 - JOSEMARY CURIS MARCÔ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119861-5 - MARTA CAMPOS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA BRITO BESSI (RJ-083267)) X CREDICARD - ITAUCARD S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 33 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132405-0 - MONICA LONGO LYRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136742-5 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142677-6 - PAULO RENATO DE AGUAIR MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689) CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.192086-2 - ARMANDO DIAS POMBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDM. MERCANTIL Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195968-7 - PATRICIA ESTAKY CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Regularize-se o feito. Numerem-se as folhas dos autos, junte-se o original dos embargos de declaração, certifique-se quanto a tempestividade e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196078-1 - TEREZA DE JESUS BATISTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196236-4 - ARLINDO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca do recurso de fls.86 e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197132-8 - ROGÉRIO RODRIGUES ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPO Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 45 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199178-9 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000102-0 - PEDRO PAULO ALVES BUGARIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008031-9 - RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO X AMERICANAS .COM CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.018487-3 - JOSE DE MELO FILHO X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Expeça-se mandado de de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.023539-0 - RAFAEL BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023779-8 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTROS CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.024877-2 - SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026543-5 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Esclareça a Srª. Conciliadora (fls.17/18) se houve intimação da data redesignada para AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031992-4 - LEANI DE BOTELHO LEAN (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.036071-7 - CARLOS JORGE DO COUTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.037948-9 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038630-5 - KÁTHIA MARIA DAVID DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038717-6 - GERALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039038-2 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039083-7 - ORLANDO ARMANDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.039299-8 - ANNA MARIA CONCETTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040409-5 - ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.042405-7 - NORMA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.045366-5 - ANDRE CARLOS TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045963-1 - AGADIR PATRICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046211-3 - JOSE VICTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.046212-5 - STEFANO WERNECK FINAMORE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046750-0 - JORGE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X PS-CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047211-8 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050197-0 - ANA LUIZA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Decisão:Recebo os embargos de fls. 109/115 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.056332-0 - ABRAÃO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X CREDIPM CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.062035-1 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063446-5 - JEFFERSON ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068236-8 - JANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068814-0 - LUCILEA VICENTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074028-9 - JOANA MARIA DE MENEZES SALGUEIRA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:1) Desentranhem-se as cópias desnecessariamente juntadas a fls.21/25 dos autos e renumerem-se as folhas;2) Recebo o aditamento de fls. 27/31dos autos. Retire-se o feito de pauta;3) Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se, inclusive quando a decisão de fls.17 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.075645-5 - LEONARDO RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X ITAUCARD MASTERCARD E OUTROS Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela autora, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o próximo dia 26/09/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094750-9 - FÁBIO PICCIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122519-6 - IRMÃOS LOPES E CONSERTOS DE BALANÇAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X SUL AMERICA S.A. Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo de se destacar, outrossim, que inexiste a indicação nos autos de que o estabelecimento supostamente descredenciado pela ré seja o único habilitado pelo plano contratado para a realização dos exames de ultra-sonografia indicados. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130233-6 - WOMAN'S POINT DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.134644-3 - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DI MASI PALHEIRO (RJ-145683)) X BANCO DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145140-8 - ROGERIO ALONSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145276-0 - CRISTIANO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145309-0 - JOSE BARBOSA DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145328-4 - MARIA DE FATIMA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145524-4 - FABIANA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146187-6 - GILMAR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146608-4 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOREIRA LACERDA (RJ-068056)) X JAN THEOPHILO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.146954-1 - ROSANGELA DE ANDRADE GONTARDO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega bônus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.148051-2 - CRISTIANE REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.148058-5 - EDUARDO SERGIO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.148505-4 - LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X UNIBANCO S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se diretamente aos Cartórios de protesto indicados a fls. 10 dos autos para que sustem imediatamente os efeitos dos protestos questionados pela parte autora, até julgamento definitivo da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.144335-7 - PAULA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X OI Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida;2) Tendo em vista o informado, bem como os documentos acostados que comprovam se cuidar da 2ª linha telefônica da autora, não tratada no processo em curso perante o VII JEC, e, mais, presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à transferência da linha telefônica nº 22-25231916 para o endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, restabelecendo o serviço em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.145765-4 - VINICIUS DOS SANTOS ROLIM FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X EMBRATEL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.070505-1 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARINA MIRANDA MARINHO (RJ-125285), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). RAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA (RJ-149557E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - MONICA REGINA REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.035952-9 - CONCEIÇÃO BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - ADGAIR FERREIRA GOMES X MAIA GUEDES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá observar o endereço de fls.112, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.011383-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) VARIG BRASIL, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Decisão:As irregularidades havidas na tramitação do feito foram sanada pela Turma Recursal a fls. 218/220 dos autos, não mais havendo causa, outrossim, que legitime a suspensão em razão das informações ora trazidas pela autora. Assim sendo, intime-se a ré para pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 228 dos autos em 48 horas, sob pena de execução forçada. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação da parte ré e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - CLAUDIO ARANTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.109308-6 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 72/73 dos autos. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para eventual majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.114305-3 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.114801-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - CLEVERSON LUIZ SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA CONCEICAO (RJ-149323)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). MOISES DE SOUZA VELOSO (RJ-154529E) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.115530-4 - EMERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X SPACE BLUE - RICARDO BENEDITO FARINELLI -ME Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159694-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - LUIZA MARIA DE AGUIAR X TNL PCS S/A (OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS pela ré TNL PCS S/Acom fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se e intime-se.Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.164, item (1).Sem prejuízo, certifique-se quanto à interposição de embargos pela ré SIEMENS. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051194-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). ALEX FRANÇOIS MONNERAT (RJ-147922E), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-150492) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls.106/107 e entregue-se ao aptrono do réu mediante recibo;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Decisão:Considerando que a primeira ré (BANCO ABN) devidamente intimada não compareceu à audiência, DECRETO A SUA REVELIA na forma do art.20 da Lei 9099/95. Designo ACIJ para o próximo dia 29/09/2008 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, retiro o feito de pauta e designo AC para o próximo dia 25/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114069-8 - HENRIQUE DORINO KEMPER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LAULETTA (RJ-019729), Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de fls.106/108, já que intempestivo, conforme certidão cartorária de fls.109 dos autos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.116955-0 - PAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039), Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169781-4 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170764-9 - BIANCA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X CABERJ-CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191186-1 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X ÚNICA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192584-7 - PATRICIA VIEIRA MARTINS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199343-9 - LUCIANA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.059589-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GODINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112828-2 - ALINE BRASIL DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.122278-0 - VANESSA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.129633-6 - CLOVIS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS E OUTRO CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.143749-7 - CARLOS ROBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a qualquer cobrança referente ao chamado cartão \"mega bônus\", sob pena de multa correspondente ao dobro do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.145403-3 - MARIA ALICE MARINS DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.146191-8 - MARIA CECILIA TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X TERRA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148168-1 - GILBERTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (RJ-149256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.046773-1 - SEBASTIÃO LÁZARO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068098-0 - DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X MOTOROLA Decisão:Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130228-2 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.146469-5 - NADIR PAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X GEREMÁRIO 177 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.148046-9 - JULIO SILVÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento do valor mínimo da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nId: 575003" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575005": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073589-0 - PAULA CARAVIERI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X SOUND STATION (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.131411-9 - DOMINGOS BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - MARCOS ANTÔNIO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407)) COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO, Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). SONIA DE SOUSA NEVES (RJ-143318E), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). AUDREIA CLARA BARBARE MIGUEZ (RJ-161774E) Despacho:1 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte está assistida por advogado. 2 - Forneça a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.061078-6 - OCTAVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169915-0 - ZULMIRA DA SILVA KOBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - SAVE (PLANO DE SÚDE ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.125124-1 - EVA VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197302-7 - VIVIANE BENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197320-9 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197322-2 - MARCELO IZIDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.197398-2 - JOSE RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.139608-8 - ALESSANDRA BARREIROS GOULART X SOLEMAR Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.092214-7 - MARCONDES RODRIGUES CAMILO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X RARIDADES DA PONTE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.179220-1 - ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - JESUSLENE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.021158-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO BISPO DOS SANTOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:1 -Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 60. 2 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A parte Ré opôs embargos a execução às fls.88 alegando cumprimento da obrigação e o seu devido pagamento.Ressalte-se que houve inúmeros processos neste Juízo que tiveram o depósito judicial efetuado na Caixa Econômica Federal, que oficiada para proceder a transferência de valores para o Banco do Brasil, informou que seria impossível como pode ser visto às fls.87. Diante da alegada indisponibilidade para transferência foi efetuada a penhora on line às fls.83 nas contas da parte Ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para o exeqüente.Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls.88, revogando a decisão de fls.93 e determino seja expedido mandado de pagamento da quantia transferida às fls.84 à parte Executada, uma vez que a parte exeqüente levantou o valor depositado perante a CEF através do alvará de fls.98.Nada mais havendo, voltem cls. Para extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.034203-2 - RAFAELA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.045640-2 - RENATO CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138118-5 - FIRMINO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 34 - Venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163276-5 - ANA GLEIS DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X CLARO/RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.195262-0 - CLAUDIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196649-7 - JORGE HENRIQUE LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049992-6 - FABIO SEVERINO COSTA X TELEMAR Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.089018-0 - KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - MIRNA DE OLIVEIRA ZOLETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423), Dr(a). MARCELA ARAGÃO COUTINHO (RJ-151104E)) CANAL GLOBOSAT - SHOPTIME - TV SKY SHOP S. A., Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-151330E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.105814-0 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - EDUARDO BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - ANA CAROLINA BARROS DE SA GILLE (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571), Dr(a). MARCIA GUIDA CORREA (RJ-149536E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, bem como, face a sua manifestação de fls. 170, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Despacho:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.022276-0 - GELSON MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015073-8 - GILSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento à parte exeqüente da quantia depositada às fls. 81 e de R$ 1455,12 da quantia depositada às fls. 97. 2 - Expeça-se mandado de pagamento à parte executada do valor remanescente da quantia depositada às fls. 97. 3 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028349-0 - JORGE SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076)) X BCP S. A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.057681-0 - TYARA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, bem como, face a sua manifestação de fls. 170, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067557-4 - MARLOS APARECIDO CANDIDO SOARES X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.069313-8 - MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:1 - Oficie-se ao BB para que informe a este Juízo se já houve a transferência determinada às fls. 83, bem como o número da respectiva conta. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento ao executado, uma vez que os depósitos restaram em duplicidade. 2 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora das quantias de fls. 73 e 95. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094887-6 - ANELZINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.097044-4 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ELECTROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FI LHO (RJ-126358) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.103699-8 - JAYME DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). INGRID PETRUNGARO PEREIRA (RJ-155284E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109116-0 - JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.113986-6 - IRANIR EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASA & VIDEO - MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 77 no DO. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.122755-0 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.126952-0 - ANA PAULA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.130645-0 - VERONICA SCHIMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.131046-4 - JOSE FRANCISCO DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - GLAUCIO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SABEMI E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.141728-3 - MYLENA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.142501-2 - RAIMUNDO TOMAZ DA SILV NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ROBERTO SALVANI Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.149158-6 - GILBERTO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - GEORGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.158738-3 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA Nº01/2005-ATOS ORDINATÓRIOS\" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.800.160764-3 - FREDERICO PEREIRA BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER COSTA BARIZON (RJ-145088)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161216-0 - JOSE GERALDO PAREDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 150 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161410-6 - MANUEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Ante a notícia de inviabilidade o cumprimento da obrigação (fls. 23/59) e o fato de que há possibilidade de ser revertida a obrigação em perdas e danos, a fim de que o processo possa chegar fr forma mais célere a seu termo final, converto a obrigação de fazer concernente à instalação da linha telefônica em perdas e danos no montante de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.165957-6 - MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.170920-8 - ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171716-3 - IVANETE DE MIRANDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172004-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175012-9 - BAR DO SUL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175118-3 - AGILDO SANÃ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ITAÚ , CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 51 inciso II da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.176749-0 - SANDRA CRISTINA ZANI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179318-9 - GREYCE KELLY TEODOZIO DA SILVA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183981-5 - FLAVIO LEIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188228-9 - WANDERLEIA SANTANA MEDEIROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190251-3 - JAQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191708-5 - ANDRÉ DE OLIVEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191939-2 - MARINELZA CANTARINE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.195972-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOUZA DA SILVA (RJ-107277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195980-8 - GLENDA NEVES LINO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196633-3 - BRUNO LUCENA LIPORACE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196783-0 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197263-1 - LILIAN DE KASSIA GOMES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OI VELOX Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197580-2 - ANTONIO CARLOS RAMOS DE BARROS MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199332-4 - ROSANGELA CONCEIÇAÕ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199350-6 - FATIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X \"OI\" TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002463-8 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023659-9 - MURILO SERGIO COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Certifique o cartório se houve intimação da ré acerca de fls. 22. Caso negativo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026533-2 - VALÉRIA MARIA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 67, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041822-7 - OSWALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X OI VELOX TELEMAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056330-6 - RENAN MAGALHAES JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056560-1 - DALVA VIEIRA DA SILVA X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.062155-0 - JOSE CARLOS DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.070493-5 - MAURÍLIO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) Despacho:1 - Mantenho decisão de fls. 34. 2 - Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146986-3 - DILMA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148072-0 - LINDOMAR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148476-1 - MARIA JANE GUIMARÃES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148608-3 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, especialmente quanto aos pedidos constantes nos últimos parágrafos de fls. 10. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.148689-7 - ROSANE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148772-5 - PAULO SERGIO DE OLIVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069530-2 - PEDRO PIERRE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.147778-1 - EVERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (RJ-143698)) X UNIBANCO - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.016017-0 - EDMILSON FIGUEIREDO FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016509-0 - CLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X MOBILITA- COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA- CASA E VIDEO E OUTRO Sentença:1 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pela parte autora e o 2º réu HSBC. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo em relação ao 2º réu. P.R.I. 2 - Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 16. Caso negativo, cite-se e intime-se para audiência designada às fls. 18, devendo o cartório observar que já há sentença em relação ao réu HSBC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.010839-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X RUOTILA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.016617-6 - AARÃO BATISTA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PIRÂMIDES - LAJES TRELIÇADAS Despacho:Fls. 101 - Indefiro, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - JOSÉ THADEU DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-151045), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CORRFA CLUBE Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - VERENICE MARIA GONÇALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) CARTÃO ITAUCARD MASTERCARD E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - RICARDO DE CARVALHO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O SR. OJA NA DILIGENCIA DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.131887-4 - NASIL CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - ANA LUCIA PAZOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-161727E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018535-2 - REGINA MARIA GONÇALINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Certifique se houve oposição de embargos. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada junto ao Banco do Brasil às fls. 97 e alvará para levantamento da quantia depositada às fls. 86, ambos à parte exeqüente. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025858-6 - LEANDRO LEMOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - DELI DE SOUZA RAIMUNDO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067749-2 - ZIRLEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.089342-5 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092830-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.100136-4 - MARCUS VINICIUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103717-6 - AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104510-0 - JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA X O GLOBO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - LEO SCARCELLI BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO IBI SA. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122573-4 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S. A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.133124-8 - FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156003-1 - UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.160103-3 - CAMILA MARTINS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163747-7 - PAULO JOSE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Sentença:...Diante do esposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.173570-0 - EDSON CONTINENTINO CORREA X OI - TELEMAR Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176746-4 - MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194976-1 - EDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.196454-3 - LEANDRO DE SÁ UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197351-9 - NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105160-1 - SÔNIA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.117111-4 - HELENA DAS NEVES PEREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146781-7 - JOAQUIM MARIA NAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.146812-3 - LAURO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, ciente de que incabível a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal no âmbito da Justiça Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.148773-7 - MARIA DE FATIMA DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148844-4 - JULIO CESAR DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nId: 575005" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "575010": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129909-0 - MOTTACAR DE FRIBURGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME X BCP S/A Despacho:iNTIME-se a BCP para cumprimento da tutela antecipada. Oficie-se ao Juízo deprecante para informar se existe nova data designada para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.132405-8 - VALDELICE ELLER DOS SANTOS X BCP S/A Despacho:Tendo em vista que a Precatória foi distribuida após a data da audiência designada no Juízo deprecante, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.001114-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) MARIA DOS PRAZERES CARVALHO E OUTRO, Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Decisão:Diante da certidão cartorária, recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.803.011855-7 - SONIA REGINA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório quanto aos embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012347-4 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X ANDRATO VEÍCULOS LTDA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 77 e 80 e consequentemente supendo a execução até cumprimento integral.Intime-se o Réu para que inicie o pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.803.005626-8 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008298-0 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LAURA ZEFERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009952-8 - FRANCISCO AUREO GUERRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X DULCINEIA ALMEIDA TERRA Despacho:Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal, tendo em vista que o acordo de fls 24 foi celebrado por espontânea e livre vontade das partes \r\n\r\nProc. 2007.803.010767-7 - ANAMARIA CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X ADEMIR MARTINS DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047529-6 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA RODRIGUES), MARIA DO ALIVIO RODRIGUES MIRANDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.063704-1 - INEZ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.081168-5 - GILBERTO LISBOA ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Considerando-se que a ré é pessoa física e que o A.R. de fls. 17 não foi por ela assinado, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, converto o julgamento em diligência para redesignar audiência de conciliação para o dia 04 de julho de 2008 às 11:30 h. Intime-se a parte autora por D.O e a ré por Oficial de Justiça, ficando facultado a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.000869-6 - MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) EDSON VICENTE MONTENEGRO E OUTROS, Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Decisão:Solicitando o boqueio do valor de R$ 6.343,07, protocolo nº, apresentou-se em relação ao réu Edson, os saldos de R$ 1.631,31 (Banco Bradesco) e R$ 278,53 (Caixa Econômica Federal), assim como saldo negativo no tocante à Azurea Vicente. Determinada a transferência do total de R$ 1909,84. Oficie-se ao BB, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração de crime de desobediência. Em relação ao saldo remanescente de R$ 4.433,23, i-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2002.803.008241-4 - CLARISVALDO JENDIROBA NEDER (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). LISBETH MARTINS COSTA (RS-029738) Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001829-0 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FERNANDO CESAR SILVA MARTINS Despacho:1) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.2) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.803.007107-3 - MARIA ISABEL LUNA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X DOCE BEBÊ MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 5.202,00, protocolo nº 2008000921481, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009077-8 - MARCO ANTONIO MILAZZO DE ALMEIDA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - PEDRO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA. (ART CAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.010913-1 - WALESKA MARIANA BORGES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:proceda-se a penhora on line no valor de fls 73 \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - JOSE ANTONIO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Cumpra -se o V.acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.209461-7 - ALEXANDRE LOPES BORGES X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TERRA Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls 35 \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213612-0 - ISMÊNIA BERNARDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MANOEL AGUIAR GONÇALVES FILHO Foi designado o dia 21 / 08 /2008 às 16 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214937-0 - GUILHERME FREITAS FUSCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X BCP S/A), MOTOROLA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.216924-1 - ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA VICTORIANO X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182)), DETECTION Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000018-4 - RICARDO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA (RJ-113748)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - ORLANDO FERNANDES X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S. A -CRED. FINAN. E INVERT. ) (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). LUIZ MELCHIADES BAPTISTA ALVES (RJ-154621E) Decisão:Intime-se o exequente para dizer se dá quitação quanto ao valor depositado, sendo certo que deverá observar que a astreinte só foi aplicada a partir do mês de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.001504-7 - PAULO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.002451-6 - JOSE CARLOS SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X VRG-LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Autos desarquivados, ao requerente por 20 dias, após, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - MARCELO DE SOUZA PINTO X DEL GAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004161-7 - ARACÉLI AFONSO THEODORO X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006724-2 - OSVALDO LUIS GUIMARÃES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E UNITED AIR LINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte o cartório as petições que cosntam no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intime-se a Executada para que deposite a diferença apontada no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007269-9 - IVONE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007339-4 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES X VARIG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007383-7 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DAS NEVES X ESQUADRIAS FREI CANECA Despacho:Intime-se novamente, por OJA, o depositário, em horário diverso daquele do mandado anterior \r\n\r\nProc. 2007.803.007939-6 - NICOLAS BLANQUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLPHO CRUZ FRICKMANN (RJ-131149)) X MULTIMETAL - FUNILARIA SERRALHERIA E ESQUADRIA EM ALUMÍNIO Despacho:Renove-se a diligência, devendo constar no mandado as indicações do endereço, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.008532-3 - MARIA CREUSA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X AMICO SAÚDE LTDA Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008765-4 - LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:| - Anote-se onde couber, com as cautelas de estilo, o nome do patrono do réu;II - Ao autor sobre fls. 129 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.803.008768-0 - ANA GLECY FREIRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi designado o dia 21 / 08 /2008 às 16 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008882-8 - FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009183-9 - GLEICE CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o depositário fiel de fls 55 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado,em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.803.009268-6 - CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BICHO FOFO ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA-ME Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.009465-8 - DANIELA ARANHA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009581-0 - LÉLIA SALLES FROES (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009629-1 - DENISE FREIRE VETTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009726-0 - THIAGO DE MIRANDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009734-9 - NADIA BORGES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009926-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.803.009966-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009987-5 - LIBERAL ENIO ZANELATTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010095-6 - SÉRGIO MACIEL SE SÁ LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010421-4 - NATALIE RISKALLA ANCHITE (Adv(s). Dr(a). NATALIE RISKALLA ANCHITE (RJ-146241)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010545-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.010786-0 - CRISTIANE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010804-9 - ASTA MARGARET SCHEYER (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.010883-9 - SERGIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Foi designado o dia 01 / 09 /2008 às 11 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010888-8 - ROSIMERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010915-7 - IOLANDA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS (RJ-144573) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010998-4 - PAULO CÉSAR GONÇALVES CAPELLA X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.430,00, protocolo nº 2008000921097, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386)) X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Ao cartório para certificar acerca de todas as determinações constantes do despacho de fls 95 \r\n\r\nProc. 2008.001.004877-1 - HELOISA MARIA VIEIRA GONSALES X WG REFRIGERAÇÃO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.006094-1 - JORGE ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO X VIVO S/A Decisão:Chamo o feito a ordem: As contas de fls 09/10 são anteriores à data do acordo de fls 02. Apenas a conta de fls 16 e posterior ao acordo. Portanto, esclareça a parte ré, acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 350,00 estipulada no acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Diga a parte ré, em cinco dias, qual motivo da entrega de aparelho diverso, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.010267-4 - GENÉSIO BERNARDO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013686-6 - JOACHIM KOSS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.015771-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Para deferimento da gratuidade de justiça, venha a última declaração de IR ou declaração anual de isento \r\n\r\nProc. 2008.001.020098-2 - SIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI X BANCO BRADESCO S.A, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567)), P.M.M. CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:I-se o réu para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.023760-9 - ARTUR MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), AVANT CEL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Foi designado o dia 01 / 09 /2008 às 11 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.024349-0 - RINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ATRAÇÃO CAR), BANCO ITAU S.A Despacho:I-se a parte autora para que informe o nome, o CNPJ e o endereço da parte que pretende incluir no pólo passivo, tendo em vista que o fornecimento desses dados é diligência que compete à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.030565-2 - FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.031117-2 - MARIA ALICE MAINENTI PAGNEZ X CCE DA AMAZÔNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032918-8 - MÔNICA LIMA FARIAS X ÓTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.033872-4 - DEBORA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497), Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035148-0 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1 - Considerando que os aparelhos defeituosos encontram-se na assistência técnica, fica o réu autorizado a retirá-los. I-se. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035239-3 - JANE TRIGOLY MONTEIRO SOREN X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Bloqueado o valor de R$ 4.263,60, protocolo nº 20080000925969. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040088-0 - MARGARETH RAMADA MARTINS X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.040747-3 - IVAN LEONARDO MARINHO CORTES ELISEU X NET RIO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044836-0 - CILDETE IRACEMA MONTEIRO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045558-3 - MARIANA TURBIANI PERONNE X INGRESSO.COM (LOJA VIRTUAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Por ora, indefiro a penhora on line, tendo em vista que existem meios menos drásticos para obtenção do crédito. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.046308-7 - ELMODAD MARIA DE AZEVEDO X VIVO S/A Decisão:Considerando o erro escusável, defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047787-6 - RODRIGO DAUDT D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BRASIL TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.048235-5 - JOÃO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049334-1 - MIRIAM PINTO BIGIO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga a autora sobre fls. 08 e seguintes, após, certificado o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.051693-6 - DULCINÉA DOMINGUES DE SOUZA X BANCO BMG, CRED SIND (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.056325-2 - DIRCE UMBELINA ROMEIRO SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO, NET RIO S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.060119-8 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham declarações de rendimento e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.069636-7 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES X TAP-AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Espeça-se mandado de pagamento, após, certificado quanto ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069789-0 - NADIA CORREA PORTO X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104896-1 - SERGIO FIRMO ALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 10 e seguintes, após, certificado quanto ao trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.105039-6 - JOSE GUILHERME MARTINS OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105193-5 - MARCELLO ROCHA COELHO DE SOUZA X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106935-6 - MIGUEL SOARES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 13 e seguintes, após, certificado quanto ao trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.116362-2 - CARINE KLIMECK GOUVEA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao cartório para retificação da distribuição, tendo em vista que o nome do réu está trocado: ao inves de Tim Celular S/A, constou Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nProc. 2008.001.121253-0 - FLAVIO MOREIRA ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125472-0 - RODRIGO SOUZA HENRIQUES X BCP S/A, NOKIA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.134594-3 - LUCIANA TELES DE ALMEIDA X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.143617-1 - KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (Adv(s). Dr(a). KATIA CELESTE RODRIGUES O'DONNELL (RJ-104602)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:I-se o réu para manifestar-se sobre o pedido de antecipação da tutela, no prazo de 48 horas. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.146355-1 - SEBASTIÃO VIEIRA FERNENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BRASIL TELECOM S.A.), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.147551-6 - PAULO AUGUSTO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA MAUAD (RJ-150807)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147761-6 - EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149117-0 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS FERNANDES X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.149586-2 - ASCENSION PALACIOS CHANQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Intime-se o réu para se manifestar em 48 horas, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.149644-1 - ANTONIO HAYLTON FIGUEIREDO X SOIOMOVEIS-ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, LOCADORA ROSÂNGELA POLIDO BARBATI Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.149719-6 - THIAGO BENICIO DO PRADO X SOLUÇÃO DIGITAL, BSW COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149754-8 - MARIA CONCEIÇÃO ALMEIDA ANDRADE X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.150636-7 - LUZIA DE SANTA ANA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL LIVRE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.150853-4 - JOSE INACIO GOMES X ABS FINANCEIRA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152332-8 - MARILZA DE SOUZA CARDOSO X FININVEST S.A, SKY Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055828-1 - FABIO GOMES SHELB (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA), FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055849-9 - VIVIANI RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X NET RIO S/A Despacho:Diga o autor se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.001159-5 - MARIA DO DESTERRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X FÁTIMA TEIXEIRA BLANCO Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 510,00, protocolo nº 2008000925018, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001629-5 - BELARMINA CORDEIRO DA COSTA X JOSÉ OLYMPIO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186) Despacho:AO CARtório para que junte o ofício constante no sistema, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.032264-9 - ROBERTA MENDES DA SILVA, ROSANA ZARONI REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X AVBF - ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES VILLA BORHESE E SAN FILLIPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054016-1 - DÉBORACRIS BENETTI CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP Despacho:Mantenho o despacho de fls. 26 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.145934-1 - IRACI ALVES INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X TATIANA DE MOURA), CLAUDIO HENRIQUE DE MOURA), MARIA DE FÁTIMA MOURA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148307-0 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X DYRCE MARTINS SENNA Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Designe-se a Audiência prevista no artigo 53, § 1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.012428-4 - FRANCISCO ARRAIS ROSAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS (RJ-126235)) X YORDAN CIRILLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - JULIETA MARIA DE MIRANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Despacho:Intimem-se as partes para que tragam aos autos o original do acordo entabulado. sob pena de extinção do feito por ausência da autora à audiência de fls 117 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000929-7 - FABIO FERRAZ BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.027099-6 - RENATA ADAUTO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.031694-7 - LACIO TULIO DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039710-8 - JOÃO CARLOS CHAGAS DA SILVA X MAURO LUCIO ALVES Despacho:À parte ré sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2008.001.046223-0 - FEMME SENSUELLE-LINGERIE MARCEUL E MOREIRA-ME (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047589-2 - JOSÉ CÍCERO DOMINGOS DO NASCIMENTO X HEWLWTT-PACKARD BRASIL S.A (HP) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E)), PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.050385-1 - DARCON MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA (RJ-125760)) X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2008.001.051934-2 - ANDRÉ ANDRADE VIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.053892-0 - CIRALDO MONTANARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.083351-6 - TELMA DE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105839-5 - MARLY LIPPI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125167-5 - ELMA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ATIVOS S/A-SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.126322-7 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146281-9 - ANTONIO JOSIMAR ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X CREDICARD BANCO S/A (CREDICAR CITI MASTERCARD) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148787-7 - RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151692-0 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034527-3 - ADRIANA CESCHIN RIECHE (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047999-0 - BRUNO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). LUDMILA BOTTINO NETTO (RJ-119844), Dr(a). LEONARDO FERREIRA MIGUEL (RJ-137938), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.803.000799-6 - ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA RIO-JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-124227E) Decisão:Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - VALDILENA SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado às fls. 222, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento, sendo certo que a Autora caberá R$ 20.000,00 e a parte Ré R$ 69.800,00, os mandados deverão ser expedidos em favor das partes e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.009249-7 - ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100), Dr(a). CRISTIANE FORTUNATO GOMES (RJ-150209E)) X CASA DE GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:O requerimento de fls. 97 é diligência que compete a própria parte. Cumpra-se a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - SEBASTIAO GIL DE LALOR IMBIRIBA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - DIOGO DE BARROS BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) ONE WAY INTERIORES, Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Decisão:Considerando que o decreto de prisão deve ser utilizado como última alternativa, considerando, ainda, o princípio da razoabilidade, neste momento deixo de decretar a prisão e determino que seja realizada penhora de bem no valor do resíduo da execução, qual seja R$ 74,27. \r\n\r\nProc. 2006.803.005397-6 - MARCELO NOVAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Despacho:Venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608), Dr(a). PAULO FERNANDO NUNAN (RJ-128519)) X TRAVEL CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.803.006499-8 - HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Primeiramente venha o nº da conta judicial em que foi realizado o depósito decorrente da penhora de fls. 110/111, para que após seja apreciado o pedido de levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011794-2 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Autos desarquivados, ao autor por 20 dias, após nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012821-6 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROSA DA ROCHA (RJ-123995), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211644-3 - JOSÉ VILHENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.221335-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244185-8 - JOSEDIR DE FREITAS PERES, SANDRA HELENA MOTTA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PROMPTEL COMUNICAÇÕES S.A. Despacho:Cite-se e intime-se o réu para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265551-2 - MABEL CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. Decisão:Indefiro fls 31, tendo em vista que cabe à parte ré enviar um representante legal à audiència já designada. A carta precatória inviabilizaria a data designada para audiência, asaber dia 30/07/08 \r\n\r\nProc. 2007.803.000259-4 - MARIA THEREZA PEREIRA OSORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Venha a diferença apontada à fls. 167, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000589-3 - CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Em que pese a sentença de fls. 164 ter sido proferida antes de apreciar a petição protocolada em 30/05/2008 (fls. 167/185) a referida sentença deverá ser mantida.Eventual ação declaratória de nulidade não tem efeito suspensivo sobre a presente e deste modo diante do transito em julgado, do pagamento e da quitação não existe mais nada a ser provido no presente feito.Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.803.000901-1 - LUCIANA AZEVEDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Decisão:1) AO Cartório para que cumpra o ítem 1 de fls. 387.2) Considerando que a exceção de fls. 388/401foi protocolada antes da conclusão de fls. 387, torno sem efeito aquela decisão de extinção, posto que o Executado diligenciou tempsetivamente.3) Recebo a exceção, ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.803.003394-3 - ERIDELSON DA SILVA SANTOS X ARCA VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:I - Anote-se onde couber;II - Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003768-7 - EDIVANDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:1) Retorne ao cartório para que esclareça a certidão de fl. 186, tendo em vista a petição que se encontra solta nos autos. 2) Após a juntada da petição, i-se a parte autora para que informe se dá quitação integral com o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003786-9 - GILDA MARIA SATTAMINI DE BRITO PEREIRA X EDSON WAGNER LEAL SANCHES Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.003863-1 - JOSE EMIDIO SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711) Despacho:Cumpra o cartório, a 2° parte do despacho de fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.803.004049-2 - TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Decisão:Fls. 120 - REcebo como objeção de pre executividade e indefiro, tendo em vista que o Executado foi intimado quanto à decisão de fls. 100 e quedou-se inerte.Venha o número da conta judicial em que foi depositado o valor penhorado (fls. 119), sob pena de expedição de mandado de prisão do depositário, prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD Despacho:Certifique o cartório, de forma clara se, da publicação do despacho de fls 72, constou ou não constou o nome do patrono da ré. Em caso negativo, anote-se o nome do patrono e replublique-se o referido despacho. Em caso positivo, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X SHOPPING RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007180-4 - MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - ALEXANDER FREDERICK BRENDEL X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 6.970.18, protocolo nº 2008000920885, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.007202-0 - IRINALDO DA PAZ GALINDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GONNÇALVES E ESTEVES - COMÉRCIO E SERVIÇO DE MOTOCICLETAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007216-0 - RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X SPORTSNET COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007225-0 - SIDNEY JORGE ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - MARCELLO BARRAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007608-5 - ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES X MARTINS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007651-6 - JOSE CARLOS BERNARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007881-1 - ALESSANDRA CAMINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007917-7 - SHIRLENE NEVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) BRA E OUTRO Despacho:I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PAULO CESAR BARRETO DA ROCHA E OUTRO Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS pedidos. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.803.008036-2 - MARCELO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008070-2 - EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008117-2 - NILTON STEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (UTIL) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - JOSÉ FRANCISCO GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente(fls. 115) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.803.008264-4 - SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008283-8 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343)) X GOL-TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 93) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008536-0 - LEILA DE FREITAS SANTA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008697-2 - ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 2.756,91, protocolo nº 20080000954511. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008725-3 - ODIR DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009261-3 - DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X BRB-BANCO DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009490-7 - ALINE IZIDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009567-5 - RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA Despacho:AO CARtório para que certifique e junte comprovante do sistema quanto a publicação da decisão de fls. 111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009702-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009721-0 - GISELA TEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VRG - LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA REZENDE DE ALMEIDA (RJ-149802E) Decisão:A planilha de fls 106 segue o mesmo raciocíneo da planilha de fls 102: nenhuma das duas traz o valor líquido a ser executado, com a dedução do valor do depósito de fls 99 e o acrécimo dos honorários. Embora o autor alegue a fls 104, parágrafo 3°, que \" alcança-se tal valor através de simples subtração\", cabe à parte trazer aos autos, planilha com valores discriminados, razão pela qual indefiro sua confusa planilha de fls 106. Indefiro, por ora o levantamento do valor, posto que este será deferido ao final, quando será extinta a execução. Venha planilha com o valor exato da diferença a ser executada \r\n\r\nProc. 2007.803.009750-7 - ALLINE BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009867-6 - PEDRO ESTEVANEZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X CAFÉ E BAR NOEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 11.000,00, protocolo nº 200800000921326, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009940-1 - DANIEL FEINGOLD X REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010016-6 - FERNANDA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X GOL TRANSPORTE AEREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010199-7 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010247-3 - JOÃO BEZERRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010254-0 - BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010361-1 - GALINA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X COMPANHIA AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - SANDRA GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a autora sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.010530-9 - JOEL PERPIGNAN (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X QUALITA TURISMO E LOCAÇÃO DE TRANSPORTES LTDA ME Foi designado o dia 22 / 08 /2008 às 11 :30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010539-5 - FERNANDO FARIA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA GARCIA LORITE (RJ-127592)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Foi designado o dia 22 / 08 /2008 às 11 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010631-4 - LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936)) X CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011107-3 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCOS BARENCO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.011141-3 - ANGELA MARIA NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se o depositário de fls 29, para efetuar o depósito do valor ali penhorado no prazo de 48h, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.011162-0 - BRUNO CAIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011207-7 - LUIZ CARLOS LOPES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.011218-1 - CARLOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505)) X AMERICANAS. COM S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.011240-5 - ÂNGELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ELIANNA BELENS JUGMANN PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Cumpra -se o V. acórdão.Fica deferida desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.006543-4 - RICARDO COLLIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008476-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO GONÇALVES, LINDOMAR JOÃO GONÇALVES, FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAVALCANTI, JODEILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732) Despacho:Designe-se AIJ. I-se as testemunhas por OJA. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011795-1 - SUSANA MARLY KAYAT (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I - Anote-se onde couber o nome do patrono da ré com as cautelas de estilo;II - Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.016139-3 - CAMELIA PEREIRA AMORIM X OUROCARD INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.017845-9 - JULIANA VIEGAS DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654)) X DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADES LTDA Despacho:Às partes para juntar documento idôneo que comprove que o signatário da petição de fls.17/19, pode firmar acordo em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.018985-8 - LÍDIA MARIA REIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA VIÉGAS DE LIMA VALVERDE (RJ-142654), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X BANCO ITAÚ S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.019149-0 - DEMIS LUIGES NORBERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X AURORA ALIMENTOS-COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:Bloqueado o valor de R$ 3.109,00, protocolo nº 20080000954657. Determinada a transferência do referido valor para o conta judicial à disposição do juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o saldo disponível para o juízo, sob pena de configuração do crime de desobediência. I-se a parte ré para, se deseja, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019872-0 - ANNE MARY SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X THE WINNER-AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288) Despacho:1-Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls 66 2- Ao autor sobre fls 67, para dizer se concorda ou não, com o parcelamento \r\n\r\nProc. 2008.001.025225-8 - GLAUCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X FOTO STUDIO DINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que já foi deflagrada execução nos moldes da petição de fls.40/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.033511-5 - EDUARDO VENTURA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035601-5 - HELOISA TEIXEIRA COIMBRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga, a ser anexada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.001.039681-5 - HAROLDO CESAR FULLY DE GOUVEIA, ROGERIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), CARRERA GM, Dr(a). RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (SP-195112) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039888-5 - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO QUINTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.040665-1 - SILVANA RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042093-3 - MARIA DO CARMO LINHARES ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO ROMULO PINHEIRO ROLIM (RJ-142989)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 83, diga a parte autora se oferta quitação integral \r\n\r\nProc. 2008.001.042379-0 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ADOLFO JOHNNY LOZA PABON Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.045956-4 - MARIANA SCHNEIDERMAN, LEILA NASCIMENTO DE JESUS X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ABREU ALVARENGA (MG-093065) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.047858-3 - TALITHA MARIA CARDOSO PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Venha planilha do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048178-8 - ANTONIO JACOMO VIEIRA CARROCINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051595-6 - EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X OBAH ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.054715-5 - ELIZABETH ALVES DA SILVA ARAÚJO, RUI MERENCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO-ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.055058-0 - IGOR DE VERAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055357-0 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056979-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES DE ARAÚJO X ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A - ASPA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:REcebo os embargos posto que tempestivos.De fato ocorreu uma omissão na sentença alvejada, deste modo declaro a sentença para fazer constar o seguinte:\"Quanto ao pedido contraposto formulado na peça de bloqueio, deixo de apreciá-lo, diante da impossbilidade jurídica, uma vez que o Rèu é pessoa jurídica e não possui legitimidade para realizar pedidos em juizado. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI do CPC , quanto ao pedido contraposto.\"Retifique-se no registro de sentença. No mais a sentença permanecerá tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.057051-7 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X SHOPTIME-COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057758-5 - VALÉRIA CAMPOS GOMES DE SOUZA MICCUCI X RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059917-9 - JOÃO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Certifique-se conforme determinado à fl. 28. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060330-4 - ALILNE MARIA DE MORAIS ARAÚJO LEWENKOPF, CAIO HENRIQUE LEWENKOPF (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X REAL CARGAS LTDA), REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA), RUNNER EXPRESS CARGAS LTDA Foi designado o dia 21 / 08 /2008 às 16 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.062869-6 - MANOEL JOSÉ DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063040-0 - MARILDA BOURBON LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.067637-0 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X MARIA MAURITY DE FRANÇA NUNES), JOÃO JOAQUIM PINHEIRO FILHO), DANIELA NUNES DARIANO Foi designado o dia 21 / 08 /2008 às 16 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067698-8 - NEIDE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS GUILHERME HAESER), ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS FERNANDO CHERENE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083508-2 - RAIMUNDO MARIO CAVALHEIRO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-sebaixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083729-7 - JUREMA LEANDRO COELHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.084448-4 - SUED MENDES CHEVRAND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.084556-7 - RODRIGO DOS SANTOS FARJALA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X JORGE LOPES), HAROLDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Comprove o autor o alegado em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.088707-0 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X VIVIANO RIBEIRO RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)), CONDOMÍNIO LORD GEORGE .Foi designado o dia 22 / 08 /2008 às 12 : 00 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.098845-7 - CECILIA SANTOS FERREIRA X ESTASA ADMINISTRATIVA, CONDOMÍNIO DO GEORGETOWN Despacho:Tragam as partes, documentos que comprovem que os signatários da petição de fls.37/39, tem poderes para firmar acordos em nome das rés. \r\n\r\nProc. 2008.001.101955-9 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.105398-1 - RAULINO FERREIRA X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 14. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105889-9 - JORGE PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.109107-6 - MÔNICA CATARINA CORREIA KOCHDOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES - ANA Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.117570-3 - MÁRCIO GUIMARÃES MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X ADRIANA DA PAIXÃO FERNANDES DA SILVA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118975-1 - MARCIA REGINA CANHOLATO DE SOUZA, DIEGO CANHOLATO TENÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127190-0 - LEONARDO ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X NET RIO LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131131-3 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA X VIVO - S.A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.132188-4 - ENIO DE PAULA CARNEIRO, WAGNA DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X POUSADA DOS REIS Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.137453-0 - CÍCERO VIEIRA DA SILVA X REAL BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICIENCIA Despacho:Venha comprovante de residência ( conta pública) atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.137882-1 - MARCIO MEIER MASCHI X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147815-3 - PEDRO PAULO DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA MENDES (MG-103047)) X MATHEUS SIGILIANO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148268-5 - RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.148717-8 - EMERSON TRAJANO GUIMARÃES TORRES JUNIOR X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.149541-2 - MARIA JOSE FERNANDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149625-8 - MARIA JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ISAIAS GONCALVES (RJ-150752)) X CELPE-GRUPO NEOENERGIA-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.149831-0 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555)) X NET RIO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151675-0 - CHMC BAZAR E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha documento idôneo em 48 horas, comprovando que a empresa autora é EPP ou ME, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.151805-9 - JAQUELINE DE GOES BRUNO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X ALEXANDRE LEIB GROJSGOLD Despacho:Venha comprovante de residência dos autores em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027927-6 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA TOSTES FERREIRA JULIO (RJ-148369)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064418-5 - MARIA TERESA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.091621-5 - MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA KELLER MENDONÇA (RJ-130584)) X RIO COL COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150019-5 - BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052171-3 - MÁRCIA GOMES DUARTE X BCP S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057928-4 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.064688-1 - AUREA LIGIA MARTINS X MOURA E LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)), ROSE VIRGINIA DIAS Foi designado o dia 21 / 08 /2008 às 16 : 30 hs. para realização da Audiência de conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066518-8 - SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES BARROCA X ELETRO HIDRÁULICA BOTAFOGO LTDA - ME Despacho:Designe-se AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.085769-7 - JOÃO PAULO DE SOUSA RODRIGUES X SONY BRASIL Decisão:Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096202-0 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X BANCO PANAMENRICANO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146111-6 - DANIELA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DIAS MARQUES (RJ-127376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150419-0 - LIV DE LARA DA COSTA X BRADESCO S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243579-2 - AFFONSO MARIA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.061823-0 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU PERSONNALITÉ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.103156-0 - EDUARDO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487)) X NET RIO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.112560-8 - LEONARDO COELHO MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694)) X IBÉRIA - COMÉRCIO DE ESPADAS MILITARES Despacho:Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.132499-0 - ANA MARIA VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X TIM CELULAR S.A), SERASA Despacho:Cite-se e i-se no endereço de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.146081-1 - GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X INTER JAPAN VEÍCULOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148066-4 - ANTÔNIO CARLOS ALVIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X BANCO DAYCOVAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.148158-9 - ALDA DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.148537-6 - NANCI MARIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X NET RIO S/A Despacho:Venha cópia do documento de identidade da parte autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.148651-4 - JUTANIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X SUL AMÉRICA DE SEGUROS E SAÚDE S.A. Decisão:A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para sua interrupção.Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré emita nova fatura sem qualquer aumento por faixa etária, atendendo aos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, bem como se abstenha de qualquer medida coercitiva que impeça a autora de utilizar regularmente os serviços contratados, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.151826-6 - SUELI REJANE PICCOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214528-5 - JOÃO RICARDO MARQUES MOREIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.048192-2 - RESALI ALVES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058270-2 - MARIA JOSÉ DE FREITAS GIRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.083799-6 - JULIANA DE SIQUEIRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.119774-7 - MARCELLO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.146420-8 - VIRGINIA LUIZA FERRAZ GOULART (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a), até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.145970-5 - SERGIO ALVES XAVIER X EMBRATEL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.146200-5 - MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO X PERSONAL HUNTER - RH GROUP Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148809-2 - MARIANA ARBURÚAS X UNIVERSIDADE SANTA ÚRSULA Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.151630-0 - OLIVIA DOS SANTOS COELHO X TNL PCS S/A, OI PAGO ADM. DE CRÉDITOS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.803.000241-5 (44521997) - (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Cumpra -se o V. acórdão.Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1999.803.002027-3 - ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.523,00, protocolo nº 2008000921571, apresentou-se com saldo negativo. I-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.803.002394-8 - (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). SOLANGE RAMALHO FERNANDES (RJ-051888), Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-051555) Despacho:I - Assiste razão ao peticionante de fls.132, tendo-se em vista fls. 72;II - Em execução pelo valor apontado às fls. 130.; \r\n\r\nProc. 2007.001.264839-8 - PAULO FABIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X TOK & STOK-ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056940-0 - VINICIUS CÂMARA DE OLIVEIRA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059966-0 - OLIVIO BELTRAME DALEPRANE X TNL PCS - OI, PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014044-4 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Extraia-se carte de sentença, devendo o autor fornecer as cópias necessárias, após, cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - CATARINA ELIAS JACOB MATTAR (Adv(s). Dr(a). APARE CIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X ALEXANDRA CAUTHS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.93. \r\n\r\nId: 575010" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "575004": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.031630-2 - CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X ROMARQ ZACARIAS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA(É PRA JÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA Despacho: Venha o documento de fls. 25, em seu original. Prazo 48 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007041-2 - GELSY MOURA RIBEIRO X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295), Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959), Dr(a). DANIELA OGAWA (SP-204413) Decisão:Fls. 216 - Int-se os réus sobre o prazo para oferecimento dos embargos, no endereço informado às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2004.800.128521-9 - GEORGIA GOERLICH BUFFARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) TWIGGY (BY THEREZA DE VALENTIN), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:A planilha do débito se encontra às fls.289. Mantenho a decisão impugnada. Quanto à multa diária refere-se esta ao cumprimento de obrigação de fazer (devolução de dois cheques à Autora) até agora não cumprida. Atenda-se fls.288. \r\n\r\nProc. 2007.001.205570-3 - CARLOS AUGUSTO NEVES SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.038366-6 - LETÍCIA LOUYZE PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) TECNOMANIA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.020203-6 - MARGARETH FERNANDES GALVÃO X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Ausente, portanto, um dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva, o dano in concreto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Determino que as futuras publicações sejam efetivadas na forma requerida na contestação.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020421-5 - JORGE GERALDO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.128354-8 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SUELI FERNANDES PINA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/09/2008, 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 11) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.800.037696-8 (14022000) - MARIA RITA PAULA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X MARILZA ÉLICE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ABRAH ÃO FAIAD (DF-007656) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X HOTELPLAN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Ao autor para tomar ciência de fls. 227/232. \r\n\r\nProc. 2001.800.091777-5 - JOSÉ DE NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) JOSÉ PAULO DRUMON, Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-150393) Despacho:Ao Autor, em prosseguimento. Prazo, 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.025531-8 - IVAN JEAN PIERRE KLINGEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Ao autor para tomar ciência de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Decline a Ré, em 5 dias, seu atual endereço. (fls.173). Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.037549-1 - ZILDA PEREZ DE MORAES E JOÃO ALAMON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GAMA TUR - GAMA II AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Às partes para ciência de fls. 162/166. \r\n\r\nProc. 2004.800.020878-3 - JOSE MARIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X CARLOS FERNANDO BRAZ DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.103483-3 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Indefiro por falta de apoio legal. O Réu é pessoa física, descabendo a pretendida penhora sobre renda de sociedade de que, eventualmente, faça parte. Diga a Autora, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013756-4 - CLÁUDIO DE SOUSA ARAUJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Despacho:Digam as Rés, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015816-6 - KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA D OLIVEIRA (RJ-109451), Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES GOMES GUERIOT (RJ-120492), Dr(a). CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVÃO DOS SANTOS (RJ-121275), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X VISOR INFORMAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995) Decisão:1) Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. 2) Indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.020488-7 - ELIZABETH CARREIRO DE SABÓIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402), Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Às partes para ciência de fls 79/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.022610-0 - PARAFUSO PORTELA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027756-8 - CARLOS EDUARDO FAVERO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) DANIEL JOSE VALENTE CARDOSO, Dr(a). NELSON AUSTREGESILO DE ATHAYDE PESTANA (RJ-145987) Às partes para ciência de Fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2007.800.033251-8 - AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Réu para depósito da diferença apontada às fls.102/103, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.034550-1 - CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Às partes para ciência de fls. 172/179. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO (RJ-142497), Dr(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO (RJ-144358)) X BANCO B G N S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Ao autor para tomar ciência de fls.190/191 e contactar o Sr. Oficial de justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035036-3 - GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.038095-1 - MARIA CAROLINA LUSTOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.038730-1 - ADRIANA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Às partes para ciência de fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2007.800.044106-0 - IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.048715-0 - MARIA SALET VIEIRA MACHADO E OUTRO X APSA- ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). BRUNO AZEVEDO PEREIRA (RJ-163020E), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). ADRIANO DE CARVALHO UITERWAAL (RJ-149992) Decisão: Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, proceda-se à penhora \"on line\", seguindo-se a consulta, e após vista às partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054746-8 - RV COPACABANA EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X PIETER MERTINS RECKMAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" em relação ao primeiro Réu e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. Traga a Autora o numero do CPF do segundo Réu a fim de se proceder a penhora \" on line\" em relação a este. \r\n\r\nProc. 2007.800.055844-2 - TELMA WEITSMAN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GARIBOTTI (RJ-001652)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108240-6 - RAFAEL MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.167317-2 - JULIO ANDRE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: à parte autora para ciência de fls. 147/149. \r\n\r\nProc. 2007.800.189589-2 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. Diga o Réu, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.022042-7 - RODRIGO OTAVIO DE MIRANDA HERDINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X OSWALDO LUIZ Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.022084-1 - MARIA CÉLIA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.025922-8 - JORGE CESAR BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.039942-7 - ALCIRA MOREIRA DE OLIVEIRA X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.011232-1 - MARTA SUELI FERREIRA BARBOSA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 575004" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "575016": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000165-0 - MARIA CRISTINA MIRANDA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S. A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004546-1 - MIRIAN REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X BANCO ITAUBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Defiro. Devolvo o prazo para contra-razões. Intime-se o advogado dativo Dr. Gustavo Bastos \r\n\r\nProc. 2008.001.032759-3 - ANDREA DINIZ DE MELLO MOREIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇAO DE PAGAR ESTIPULADA NO ACORDO .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - JULIANA COUTO PAES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CELIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR RELATIVO A VERBA HONORARIA, NO PRAZO DE 15 DIAS .. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220226-8 - NATALIA MIRANDA TROPIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X SONY DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 28.07.2008, às 12:30 horas. Citem-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.235210-2 - DARLAN ADIB HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELES ADIB HAUCH (RJ-019589)) X AMERICANAS .COM COMERCIO ELETRONICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Às partes, para tomarem ciência da data designada para audiência de instrução e julgamento : dia 15/07/2008, às 12hs30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.810.003100-0 - EDNALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA S/A E OUTROS) À parte autora, para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 575016" ] }, "7º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575006": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.172666-2 - EMANUEL COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034283-2 - JULIA FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - JOSE CARLOS REGINO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.130206-6 - LUIZ CESAR RIBEIRO ROSADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167753-0 - ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.198273-9 - SANDRA DUTRA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122396-8 - AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:À exeqüente acerca da certidão do OJA de fls. 39 (v). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000209-9 (46851994) - SERGIO RODRIGUES BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ISABELLA DE ALMEIDA RAPOSO (RJ-143735)) SAENS PENA MUDANÇAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1999.800.043459-4 - ALBERTO AGAPITO BALACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Aguarde-se o AI. \r\n\r\nProc. 2000.800.037810-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.097518-4 - ERIKA SANTOS DE SOUZA X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.079263-8 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030626-6 - JORGE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-149165), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA SOARES (RJ-142528E), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.141267-0 - IVO PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280), Dr(a). SAMUEL MATOS DA SILVA (RJ-133518)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477), Dr(a). KELLY MARA SOUZA DA SILVA (RJ-155402E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Ao embargante para, em 48 horas regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento dos embargos de fls. 206/219. \r\n\r\nProc. 2006.800.108463-2 - VALDIMEIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) IBI CARD Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116548-6 - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.155765-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DA SILVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CARTÓRIO para certificar se a parte ré manifestou-se acerca de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - JULIO CÉSAR MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) BANCO ITAÚ S. A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - AVANI CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160592-0 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BETACRED Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170463-6 - MARIA LUCIA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194797-1 - SONIA MARIA RODRIGUES CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento;2- Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.003923-0 - JONAS TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006578-1 - ALMIR GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.014183-7 - PAULO ROBERTO SANT'ANNA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.131371-9 - OSWALDO AUGUSTO SAAD (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X INTERBRASIL LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X RUBENS AGOSTINHO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 71;2- Comprove a parte exeqüente que o veículo mencionado a fls.70 pertence ao réu, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021473-7 - TEREZA DE JESUS RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X WILMA DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029200-1 - MARCELO OLIVEIRA PIERRE (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.009099-6 - DEBORA CECILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) MOHAMAD SALEH EL HINDI NETO Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.031431-5 - CRISTIANA VILA BOAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). RAQUEL DE NEGREIROS AGUIAR (RJ-137085E), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) AOPEC - UNIVERSIDADE DA INFORMAÇÃO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ AYRES DE CARVALHO (RJ-140451), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Comprove o exeqüente, com certidão atualizada do RGI, que o imóvel indicado a fls. 161pertence a Sra. Adriana dos Santos Coutinho. \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - KATIA REGINA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134579-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061169-7 - JORGE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANDISA COMERCIO ER SERVIÇO DE INFORMA ICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. AO CARTÓRIO para incluir os nomes dos sócios no pólo passivo, conforme certidão da JUCERJA de fls. 50. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - FATIMA GIL BIANCHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.103408-2 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X CHOPERIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120798-5 - MARLENE BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165802-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.176432-1 - ADRIANO BENEVIDES PITANGUI (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103 (v), a parte autora faz jus à multa prevista no artigo 475J do CPC, vez que o depósito de fls. 108 não foi realizado dentro do prazo do referido artigo. Assim sendo, cumpra-se fls. 113, parte final, em 72h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199411-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206746-0 - MARCIO CONCEIÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X DENTE CROSS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 70 e da certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.800.020139-4 - LUCIANA CAMPO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 107;2- A parte autora não só faz jus aos 10% de honorários advocatícios, conforme Acórdão de fls. 87, como também a mais 10% por não ter a ré realizado o depósito dentro do prazo previsto no artigo 475 J do CPC. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor a fls. 105, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041241-1 - ALAN VINICIUS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041655-6 - JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 126/133: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - LINDACY FIDELIS DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora acerca dos documentos acostados pela ré a fls. 85/96 momprovando a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, conforme requerido pela parte ré a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.084228-4 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X BANCO BRADESCO S/A ( BANCO ECONOMICO ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.094886-4 - LEONARDO LINDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X CREDIPAR -CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - FERNANDO WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, à parte autora para recolher as custas referentes ao recurso interposto em 48h sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111507-2 - MARCELO DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121887-0 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - ANA MARIA ACOSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARRETO XAVIER (RJ-126817E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.800.140493-8 - SIMONE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERIKA ANDRADE DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-120777), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148383-8 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156357-3 - CLAUDIA FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Comprove a parte ré o cumprimento da sentença de fls. 82/84, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.800.160774-6 - ROBSON BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL / ABN AMRO BANK S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 92 e 97 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.161109-9 - CRISTIANE TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161611-5 - ANTONIO ALVES DA SILVA X ALVES E ROSA CONSERVADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.162883-0 - THAÍS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CITYLAR Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163070-7 - IVANY FELIPE REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163831-7 - MARCO AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923), Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163883-4 - JOSEFA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170705-4 - CESAR AUGUSTO DE CASTRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172568-8 - LUCIMAR SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.172894-0 - WENDEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ - BANCO ITAU S/A Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.172910-4 - WENDEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.173024-6 - NATALIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X LOJAS AMERICANAS S. A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.180631-7 - LEONARDO DAVI GARCIA DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) BANCO DO BRASIL Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.181182-9 - JANETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista que a Magistrada que homologou a sentença de fls. 62/64 encontra-se de férias, aguarde-se o seu retorno para que seja providenciada a assinatura da referida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.185848-2 - GISELLE MARIA CRUZ GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X AUTOSERV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.193736-9 - MARCELO SANTANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194068-0 - ROSEMERY DE ALMEIDA CARNEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195079-9 - SANDRA MARIA ACMINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196238-8 - MARCIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197520-6 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR dos três últimos anos, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197725-2 - FLAVIA COUFAL RAED (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.198346-0 - ELETRONICAHENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:À parte ré acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.198809-2 - MANOEL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Junte-se o mandado que consta no sistema DCP_TJ/RJ;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, julgo deserto o recurso interposto pela ré por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.198840-7 - MACIEL BR INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002396-8 - ADILSON LAURENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X CLARO S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.002674-0 - REGINALDO CASSIMIRO DOS SANTOS X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007017-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008737-5 - GLÁUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.009406-9 - SENIR PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012549-2 - BRUNO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012885-7 - PATRICIA DE MELO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.031083-0 - ROSANGELA DA S NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TIM CELULAR S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.031665-0 - LEANDRO VIRGULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.048275-6 - GERSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESUS DO NASCIMENTO SILVA (RJ-142803)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Sentença:A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. Tal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.Dessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050839-3 - LUCIANA ALMEIDA SIMÕES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Compulsando os autos verifico que a procuração de fls. 05 não foi assinada pela autora outorgante regularize-se no prazo de cinco dias, incluindo poderes para transigir.Para a homologação do acordo juntado em audiência, regularize a ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128829-7 - IVAN PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO BRADESCO S.A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.084683-5 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.078209-4 - CARLOS ALBERTO SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTO IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:A penhora on line de fls. 131/133 foi infrutífera, e a parte exeqüente a fls. 135/136 pediu a desconsideração da personalidade jurídica. Assim sendo, cumpra-se fls. 138 trazendo a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.104497-4 - MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) SERRA E MAR Despacho:Intime-se a exeqüente, VIA POSTAL, acerca da certidão negativa do OJA de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.800.125476-2 - ELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro nos endereços indicados a fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.800.007765-2 - GILSON DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.095277-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128391-0 - (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.134950-7 - DENILDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:AO CARTÓRIO para reiterar fls. 118, devendo ATENTAR PARA O CORRETO NOME do advogado que deverá ser colocado neste ofício, Dr.FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUNÇÃO, OAB/RJ 112.723, conforme procuração de fls. 11. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - JANETTE ROMANO ATHILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIO SERGIO FERREIRA FERNANDES (RJ-139263E), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - IVAN CASTRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE-ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093480-0 - ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101647-8 - MARIA DAS GRÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:A obrigação foi devidamente cumprida através do pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.103700-7 - CELSO ROSA DA CUNHA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.800.104397-4 - FABIOLA FLAVIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FLEXEN - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.800.125139-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002826-8 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.012629-1 - JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043599-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). PAOLA JANUZZI BRANDAO (RJ-144350E), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao contador judicial para apurar a eventual diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.089393-9 - KELY DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A decisão dos embargos depende do conhecimento do período em que o nome da autora permaneceu inscrito no cadastro do BACEN.Ante o exposto, cumpra o cartório o determinado no item 2 de fls. 111.Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098174-9 - HUGO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.123174-4 - OSMAR GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.160951-0 - RHAFAEL FONSECA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.168202-0 - ANTONIO NETO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - FABIANA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X ITAU BANCO INV. S. A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.2) Oficie-se ao SPC solicitando informações acerca do cumprimento da determinação contida no ofício de fls. 117, informando ainda a data em que foi efetuada a exclusão do nome da parte autora naquele cadastro, com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.050911-0 - SOLANGE CASTRO DOS SANTOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Tendo em vista o Acórdão de fls. 100/101, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 28.07.08 às 14h. Intimem-se as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.054324-4 - ANA MARIA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067353-0 - ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374), Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097519-3 - MARCELO JOSE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099704-8 - LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107083-0 - ANA CRISTINA VIANNA BEJAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111588-6 - SILVANA CARDOSO LOPES X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o nome da parte autora conforme documentos de fls. 06;2- Tendo em vista que o mandado de pagamento de fls. 84 saiu com o nome errado da parte autora, expeça-se novo mandado com o nome correto da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124041-3 - DENILSON GEREMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o comprovado e alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130376-9 - ROSANA MARIA GALLICHIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132448-7 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (RJ-131754)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.141923-1 - MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164149-3 - CLECIO DE SOUZA BRAGA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170300-0 - PAULO DE SOUZA LIMA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes acerca da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.186895-5 - ANTONIO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X NOVOS HOTÉIS DA GUANABARA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195168-8 - REINALDO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 10:40 horas.Cite-se a primeira ré por oficial de justiçaIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195511-6 - ROBSON ALEXANDRE SOLANO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CEDAE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os emmbargos de declaração de fls. 67/72 posto que tempestivos. No entanto rejeito -os em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.195961-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EDITORA CADERNO DOS CONCURSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:1- Junte-se;2- Tendo em vista o alegado e provado, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.197641-7 - LEONARDO SCHULMANN (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X UNITED AIRLINES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199017-7 - ANDRÉA CRISTINA LUCAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199294-0 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU / CIA ITAU LEASING Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005901-0 - CARLOS HENRIQUE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ITAUCARD(ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.008262-6 - HERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PCS CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) SERGIO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566) Decisão:Fls. 190/191: Ao credor sobre o pedido de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105224-4 - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Desentranhe-se a petição retro e intime-se o patrono subscritor para retirá-la, certificando nos autos. Aguarde-se por 05 dias.Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado e o prazo acima determinado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167754-2 - ERIVAN JOSE PIRES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.158750-4 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X JOÃO CARLOS BOTEGA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1994.800.000776-0 (52081994) - CONCEIÇÃO MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CASA DE COUROS MARECHAL LTDA E OUTROS Decisão:Autorizo o cartório a disponibilizar ao patrono da parte autora as informações prestadas pela SRF, que estão acauteladas, conforme determinação de fls. 218. Após, os documentos deverão ser novamente acautelados. \r\n\r\nProc. 2005.800.000946-6 - MOISES DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES RIBEIRO (RJ-144837E), Dr(a). ANDRÉ TORRES TAVARES (RJ-138856) Decisão:Tendo em vista que a embargada não levantou a quantia, Expeçam-se mandado mandados de pagamento no valor de R$ 330,59 em favor da embargante e outro do saldo remanescente em favor da embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.096772-6 - MARIA DE LOURDES MONKEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) BRADESCO SAÚDE S/A., Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pela DP, retornem os autos ao contador judical. \r\n\r\nProc. 2007.800.072689-2 - MARIA NAZARÉ VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a alegação da parte autora de que a energia elétrica não foi restabelecida e a inércia da parte ré, majoro a multa diária para o valor de R$ 200,00 ( duzentos reais.) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113379-7 - DAVID SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119655-2 - IARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.008745-4 - TEREZA RENATA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056401-3 - HOMERO LARA NETO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Tendo em vista a justificativa do autor, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia. 03/11/2008, às 11:20 horas.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058656-2 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 30: Anote-se onde couber.Após, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064678-9 - EDINALDO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSI CRISTINA PISKE SILVÉRIO JARDINETTE (RJ-144718)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1) Fls. 44 - Regularize-se mediante certidão. 2) Fls. 40: Venha o contrato. \r\n\r\nProc. 2008.001.065926-7 - JANAINA MIRANDA PAULO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.059429-0 - RENATO CYTRIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X AZO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 38, intime-se pessoalmente o exeqüente para entregar os cheques desentranhados em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e aprreensão. Após a devolução dos cheques, intime-se o terceiro executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.029567-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte interessada acerca do ofício do SERASA de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2003.800.116700-2 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que o depósito de fls. 188 foi realizado muito antes da publicação de fls. 222 (v), não há que se falar em multa do art. 475 J do CPC. Assim sendo, o valor total devido pela ré é de R$ 4.816,22 [(R$ 4.013,52 - condenação) + (R$ 802,70 - 20% de honorários)]. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 188 (R$ 4.347,24) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença (R$ 468,98) entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.034737-2 - TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ISOVANTGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSED VIANNA DE FARIA (RJ-083080), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO CARTÓRIO para novamente oficiar ao Banco do Brasil, COM URGÊNCIA e com cópias de fls. 134/136, 179/180, informando que este Juízo entrou em contato por telefone com o Banco Central e foi avisado de que o Banco do Brasil confirmou a transferência do valor penhorado a fls. 135 para uma conta a favor deste Juízo no dia 08.12.06 às 21h30. Assim sendo, esclareça o BB o seu ofício de fls. 180. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049760-6 - BERNADETE NEVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Despacho:Aguarde-se pelo período requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.042593-2 - ALEXANDER FLEMING TEIXERIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078316-2 - REINALDO CAVALHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206870-1 - MARCELO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007878-0 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X MAV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06.10.2008 as 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - SOLANGE ESTER RABISCHOFFSKY (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EL AL ISRAEL AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078190-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:1- Oficie-se conforme determinado a fls. 54, item \"1\";2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100701-9 - BEATRIZ CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X OSCA TIJUCA UTILAR LTDA Despacho:Cite-se a parte ré por Oficial de Justiça para comparecimento à audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111352-0 - JUDAS TADEU DE ARAUJO X PONTO DAS BOMBAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.121021-4 - CINTIA CRUZ RITO (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO FININVEST S/A ADM CARTÕES CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135590-3 - LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.147120-4 - LEONEL UMPIERRE DE MELLO SERRA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X UNIBANCO UNIAO BANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151066-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155133-9 - ELIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156458-9 - DEJANIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156846-7 - JOSEFA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160874-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a planilha de fls. 85, RECONSIDERO fls. 96. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para comprovar o cumprimento da obrigaçaõ de fazer e efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162422-7 - IVAN BATISTA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1- Desentranhem-se fls. 92/96 vez que não pertencem a estes autos;2- Tendo em vista o item \"1\" acima, torno sem efeito a certidão cartorária de fls. 105 bem como a decisão de fls. 106;3- Diante da certidão cartorária de fls. 119, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163447-6 - EWERLANE PAMPLONA DE SOUSA X VIA BRASIL COLLECTION CAR Despacho:1- FLS. 50/51: AO CARTÓRIO para as providências de praxe;2- Tendo em vista a certidão cartorária retro, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169791-7 - JURANDIR MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 87;2- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 87, § 4º;3- Esclareça o cartório os termos da certidão cartorária de fls. 89 vez que a sentença de fls. 74 foi registrada no dia 12.03.08;4- Após, voltem, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171476-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.172257-2 - ENI IVONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188760-3 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191617-2 - CLAUDIA VERONICA CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.194700-4 - NEUSA COBUCCI CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.197674-0 - FABIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO IBI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 25.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199259-9 - CARMEM ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LOJAS AMERICANA S S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Decisão:1- À parte interessada acerca dos ofícios do SERASA e SPC de fls. 87/90;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ (LOJAS AMERICANAS) conforme fls. 91;3- À parte autora acerca de fls. 92/94;4- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.009087-8 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.010590-0 - OSWALDO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012216-8 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013248-4 - JOSE FARIA DE AZEVEDO FILHO X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013326-9 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBICARD Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024460-2 - MAYCON MONTEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X FLAVIO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.040699-7 - ANA LUCIA PACHECO RIBEIRO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.045660-5 - CLEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAM LTDA Decisão:Defiro a intimação da testemunha arroldada pela ré, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046776-7 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANÇA (RJ-138036)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fica intimada a segunda parte ré para audiência de instrução e julgamento no dia 18/07/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.049573-8 - CRISTINA PIMENTEL SEBA ROSELLI (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.049994-0 - JUVENIL DE ANDRADE SILVA X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050433-8 - LUIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusoso para decidir sobre o pagamento das custas processuais.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050640-2 - MARCIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo, por ora, de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista seu patrono requereu prazo para justificar sua ausência.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência. Decorrido, voltem conclusos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.050874-5 - SIMONE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051609-2 - JULIANA DA ROCHA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X VIVO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051650-0 - MARCIA RAMOS DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X BRASIL TELECOM Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.051960-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE MATOS X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052055-1 - DULCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053042-8 - FERNANDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, a exclusão da primeria ré do pólo passivo, ressaltando que a eventual ilegitimidade passiva será apreciada em momento oportuno.Decreto a revelia da primeira ré MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, em razão da ausência de carta de preposto em audiência de conciliação.Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.056296-0 - ALOISIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X OI Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução.Aguarde-se a audiência já designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2008.001.059637-3 - GILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CATÓRIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 33: Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.103664-8 - SILVESTRE COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105206-0 - RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Despacho:1)Esclareça se a segunda autora concorda com o acordo de fls. 41. Em caso positivo, regularize-se.2) Regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.132459-9 - THIAGO MUNIZ FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BANCO PANAMERICANO S/A. Decisão:Recebo os Embargos, posto que tempestivos.Aduz o Embargante ser a decisão de fls. 14 omissa, quanto ao arbitramento da multa diária.Contudo, verifico que a decisão determinou a expedição de ofícios para a exclusão do nome da parte autora no prazo de 24 horas. Tais ofícios foram expedidos pelo cartório e trata-se de uma ordem judicial, cujo eventual descumprimento ensejará medidas próprias e futuras.Sendo assim, não há no que se falar, por ora, em multa diária a ser arbitrada.Ante o exposto rejeito os Embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146483-0 - ALIPIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147306-4 - RAFAEL NUNES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.147922-4 - OCIMAR DE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148048-2 - IRACEMA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.148068-8 - EURIPEDES VERDAN DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança qua... \r\n\r\nProc. 2008.001.148400-1 - OSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada se abstenha de proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica à residência da parte reclamante, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, el... \r\n\r\nProc. 2008.001.148653-8 - DIEGO VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148682-4 - ANA LAURA FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.148796-8 - ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X UNIBANCO - UNIÃI DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148984-9 - TERESA CROSTOMA BERNARDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto o exposto , DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de cominação de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais) . Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.149389-0 - EDSON GOMES DA SILVA X TIM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048110-7 - LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIVO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051260-8 - PAOLA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148059-7 - DIEGO SOARES LEFUNDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149753-6 - REJANE BARROS COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.094845-0 - REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Despacho:Diga a parte exeqüente se tem interesse na desconsideração da personalidade jurídica e para tal, dever-se-á juntar contrato social ou última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406), Dr(a). LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (RJ-150914E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) FICA INTIMADA A PARTE AUTORA DA EXPEDIÇÃO DO NOVO MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 104,68 \r\n\r\nProc. 2005.800.025020-0 - ANTONIO CARLOS DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Apósl baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - LUCIANO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ENILTON NICKNIG MENEZES (RJ-156133E), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.108250-5 - ELIZABETH DALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) BRADESCO SAUDE S. A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte autora acerca do ofício do BB de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.127109-0 - CRISTIANE ALVES DOS SANTOS X PHOTO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Despacho:Cumpra-se fl. 32. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060120-5 - EUNICE GOMES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenda. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096082-5 - ROSANGELA OLIVERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO MAUÁ Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.135112-9 - ELISANGELA MUNIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957) Despacho:À quarta ré (LG ELETRONICS) acerca do ofício do BB de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.800.038683-7 - GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO SATANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RENATA CAMPOS GUIMARÃES DOS SANTOS JACINTHO LERINA (RJ-150631), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064549-1 - JOÃO JEFFERSON FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 66/67: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067160-0 - DENISE DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103081-9 - JULIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104151-9 - LUIZ MARCELO DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX-AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109677-6 - RODRIGO SALGADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE-COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132579-0 - JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- FLS. 104/107: AO CARTÓRIO para as providências de praxe;2- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160160-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164286-2 - NADIA MARIA RIVERA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172050-2 - MARCIO JOSÉ SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X OI CONTAX / TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010289-3 - LUCIO DA SILVA CAVADAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto ao oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.050379-6 - COSME DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.Com espeque no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo, por ora, de condenar a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista seu patrono requereu prazo para justificar sua ausência.Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora justifique sua ausência. Decorrido, voltem conclusos. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.101213-9 - ALEX MENDONÇA VERLINK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 53 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123161-5 - MARIA EUGENIA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.144842-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:1)Junte-se a petição apresentada em gabinete. 2) O conjunto de fatos e documentos apresentados pelo autor revelam a verossimilhança das alegações e fazem concluir, em sede de cognição sumária, de que existe a probabilidade de acolhimento final da pretensão deduzida, o que faz preencher o primeiro requisito para antecipação de tutela. Quanto ao segundo requisito autorizador da medida liminar pleiteada, isto é, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, o mesmo é evidente, considerando-se o estado de saúde do autor, bem como sua necessidade na realização do exame. Diante do exposto e nos termos do artigo 273 do CPC, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA nos termos requeridos, e DETERMINO ao Réu que, no prazo de 24 horas, autorize qualquer laboratório credenciado a realizar o exame sanguíneo de Dosagem de Tacrolimus no autor, mediante pedido de médico, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. URGENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.147366-0 - MARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.147518-8 - VERA LUCIA MOTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X OI / TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148143-7 - LUIZ EDUARDO DE LORENZO SOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A / TAIÍ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148264-8 - LUIZ FERNANDO MURY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X JESSY VELMOVITSKY E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.148666-6 - ANA PAULA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X VIVO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação aos apontamentos feitos pela ré. Expeçam-se ofícios aos cadastros restritivos para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.149238-1 - ROLEMBERE THEODORO DA SILVA X PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.149709-3 - MARLI BATISTA SANTOS X FINIVEST S/A ADM CARTÕES CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.114634-0 - FRANCISCO GEOVANE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Indefiro o pedido de multa diária uma vez que a decisão que antecipou os efeitos da tutela determinou a expedição de ofício, pelo cartório para retirda do nome do autor nos cadastros restritivos.Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do ofício de fls. 21.Não havendo resposta, reitere-se. \r\n\r\nId: 575006" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "575007": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.107369-8 - ANDRE LUÍS DE CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.031192-0 - JAQUELINE RESSE MONTEIRO X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo aos réus Promed e Unimed. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220572-5 - DARCY LEITE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.063484-2 - MARIVONE CARVALHO BARBOSA X ITAUCARD -MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o acordo. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. Após, voltem para homologação. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.231339-0 - AGRO NOVA RURAL COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X JACQUELINE LOUISE ALVES PEIXOTO FORTUNA Despacho:À parte exeqüente sobre o depósito. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142306-1 - MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora sua representação processual. Após, direi. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.013894-8 - ANA LUCIA VIEIRA DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X POUSADA PONTA DO MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTA (MG-038709) À PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.084692-0 - MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X JORPAN MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.053105-5 - ROSANGELA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.059614-2 - MAURO ROBERTO CONCEIÇÃO CECIM (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X CONDOMÍNIO MARATAÍZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.143714-0 - RICARDO MENEGHETTI ARANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230720-0 - JACIARA MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X MERCADO DO BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (ABRACADABRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Fls. 48 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.143433-2 - VILMA DE BARROS MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Primeiramente, esclareça a parte autora qual o valor da mensalidade que entende devido. Após, direi. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086841-9 - JOSE ROSA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) ALZINO RODRIGUES CARDOSO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:A decisao de fls. 142 extinguiu a açao de embargos e suspendeu a execuçao, dado ao acordo. Assim, permanece válida a penhora de fls. 135, posto que feita na execuçao. e como inexiste embargos a ela, dado que a decisao de fls. 142 extinguiu os que foram apresentados, diga o credor se pretende o leilao ou a adjudicaçao dos bens, ficando, por ora, indeferida nova penhora, em especial, a on line, vez que a Turma Recursal disse que nao pode. \r\n\r\nProc. 2006.800.138582-6 - LUIZ HENRIQUE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação, devendo a parte exequente acompanhar o OJA na diligência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184176-5 - HELENA DE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.212932-5 - CATIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X CONDOMINIO MONTE CARMELO Despacho:Diga Catia inclusive se os autos já podem ser arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X GLOBO. COM TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.035028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057028-4 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X VIVO S. A. Despacho:Venha planilha de débito atualizada, bem como eventual fatura recebida posteriormente à decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.800.073966-7 - LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I- Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074931-4 - ZILDA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA MÓVEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084471-2 - EDIR MOURÃO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113502-2 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Seguem informações. Torno sem efeito, por ora, a decisão de fls. 45, para determinar que Jussara anexe aos autos a fatura (ou faturas) recebida após a homologação do acordo, que deu ensejo ao pedido de desarquivamento dos autos. Junte ainda extrato do SPC/SERASA se a execução também for prosseguir por essa razão. Prazo de dez dias. Após, e, em igual prazo, diga o Unibanco. Depois do contraditório, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143835-3 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X FORMA PRATICA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.148439-9 - CARLOS HENRIQUE SOARES MARTINS 2 X ROMA AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Isto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo, com análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191917-3 - ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA X EDUARDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091258-1 - VALÉRIA CRISTINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:I- Diga a parte autora em cinco dias. II- Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.085605-0 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO REZENDE E OUTRO X VICTOR CLAVERIE VILAR Ag. PUBLICAÇÃO EXP : 20/05 \r\n\r\nId: 575007" ] }, "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": { "Atos": { "575008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "'\r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.001635-4 - FW VIDROS E ESQUADRIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X RW EMPREITERA LTDA E OUTRO fls.103/104: Indefiro o pedido de penhora portas a dentro no endereço da sócia Solange Maria, uma vez que a referida sócia não é parte no processo, sendo certo que a executada é a pessoa jurídica. Ressalte-se que a desconsideração da personalidade jurídica já foi indeferida `as fls.49. \r\n\r\nProc. 2008.001.097560-8 - J. P. B. G. RAPIDEX COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ALENCAR E DURÃO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001532-9 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X JOSÉ ROBERTO GUEDES NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Certifico que o desp. datado de 04/06/08 foi lançado no sitema com equívoco, seno do certo: \" Int-se a parte ré para pagar a quantia indicada na planilha de fls.72, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.000753-1 - SONIA CARLA DE BARROS MARTINS X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Compulsando os autos, verifico que já há sentença nos autos(fl. 258), sendo certo que a parte autora deu quitação(fl.279), no entanto, verifico que há saldos remanescentes em favor das rés.Intime-se as rés para que , no prazo de 5 dias, requeira om que for de direito, sob pena dos autos serem encaminhados para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.804.000810-2 - GUILHERMINA GUALTER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) UNI ENGENHARIA, Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). OSVALDO LUIZ GOUVÊA QUINTÃO (RJ-106872), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Decisão:Diga a parte autora, no prazo no prazo de 05 dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.000422-6 - JAQUELINE DOS SANTOS BABOZA (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte Autora, para que regularize a planilha, atualizando os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) VESPER S/A, Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Intimação da parte autora para ciência de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2006.804.001759-2 - JAIME RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl.151-Indefiro, uma vez que o recurso não foi recebido por ser intempestivo.Cumpra-se a parte autora o determinado na decisão ( fl.150). \r\n\r\nProc. 2006.804.002249-6 - TERESA FILOMENA SILVA RODRIGUES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Certifico que o despacho de 18/04/08 foi lançado erradamente, sendo o certo: \" 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2-Ao réu sobre fls. 58/60.\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002852-8 - JANICE BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MAQ JUNIOR INSTALAÇÕES COMERCIAIS Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003723-2 - ALEXANDRE PRUDÊNCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BIBA RODOVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000097-1 - JOSEFA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000289-0 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 72 . DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000421-6 - ARTUR HELIO GUTMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Intime-se a parte Ré, para que deposite o valor apontado na planilha de fls.101/102, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.804.002158-5 - BRUNO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação determinada na sentença, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002623-6 - BRUNA GALIAZZI REZENDE X PONTO FRIO-GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2.060,00, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002895-6 - LUIZ CARLOS SANTOS X AIKO- EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo,intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 599,50, comforme planilha (fl.49), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003296-0 - ANDREA SANTOS ALOISIO X TELERJ CELULAR S. A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2.376,00, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003987-5 - JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre fls. 41/42, esclarecendo se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2008.001.085239-0 - FRANCESCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez não há horário disponível na pauta de audiências, sendo certo que o dia 27/11/2008 foi a data mais próxima disponível. A prioridade da tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - WILSON BERTOLINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Despacho:Fl. 140- Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.127339-7 - MARIA CRISTINA ESTEVAM PONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X EDILZIA MONTEIRO COSTA Decisão:Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) CIDERVAL CARNEIRO CAMPOS, Dr(a). ISIDRO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-058286), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.804.000207-7 - ELIANE H. DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). LEONARDO DE ALENCAR MOITINHO (RJ-132220E), Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824), Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) GALIAN DECORAÇÕES E OUTROS, Dr(a). MARLÚCIA DA SILVA FRANCISCO (RJ-141287E), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) fls.134: Nada a prover, uma vez que já há sentença de extinção da execução proferida nos autos, devidamente transitada em julgado, sendo certo que eventual inconformismo deveria ter sido pleiteado no prazo legal. Cumpra-se parte final de fls.130. \r\n\r\nProc. 2004.804.000456-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:Venha a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - DINAH AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) TECMEIER SERV. ASSIST. TEC. REP. LTDA E OUTROS, Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Intime-se a parte ré para retirada da guia para pagamento da 1ª parcela do acordo(R$ 2.000,00) e comprovar o seu recolhimento , no prazo de 48h.No mais, aguarde-se o cumrprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.804.000982-9 - DANILO EDUARDO PINHEIRO CUBAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:1- intime-se a parte autora para se manifestar sobre a a certidão negativa, trazendo o novo endereçõ bem como intimação para ciência do auto de 1º leilão.2- Venha o auto do 2º leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.001010-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495), Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E) Decisão:Fls 170/172- Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - ANIBAL DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do Contador(fls.176/177) \r\n\r\nProc. 2005.804.002417-0 - JULIANA BRUM SIMÕES (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). LEANDRO MOREIRA LOUZADA (RJ-147970)) MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA - WIZARD, Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.804.003202-5 - PAULO RODRIGUES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ARTUR CORREIA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Decisão:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.000458-5 - ELAINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) ILHA AUTO SHOW E OUTRO, Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Intime-se a parte Autora para fornecer novo endereço da 1ª Ré (Ilha Auto Show, tendo em vista a informação que consta do AR às fls. 121v.).2 - Esclareça a parte Autora o pedido de execução em face do 2º Réu (BancoFinasa), tendo em vista que o V. Acórdão apenas acolheu o pedido Autoral no sentido de majorar o valor da indenização do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.804.000673-9 - KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Digam as partes se têm outras provas a produzir nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000968-6 - PRISCILA CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628)) MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intime-se a Ré, MOTOROLA DO BRASIL, para depositar em 48 horas o valor apontado às fls. 76/78, sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001684-8 - LUCRECIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X SUPERMERCADO EXTRA BOULEVARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001917-5 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434), Dr(a). CHEN CHIEN CHENG (RJ-140426)) TRADIÇÃO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-141495) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2.557,32, no prazo de 48h,sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 290,92, no prazo de 48h, sob pena de penhora. Quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.804.002508-4 - SIDNEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARCELA OBERLAENDER DE LIMA (RJ-147035)) X ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049), Dr(a). RENATA WESTMINSTER SHAW (RJ-086295) Despacho:1- Anote-se o patrono da parte autora.2- Fls 69/70- Diga a parte autora, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002513-8 - GISELE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado na planilha de fls.94, sob pena de penhora na forma requerida às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.804.002655-6 - JANE DE FÁTIMA GENTIL SCORZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifico que consta dos autos comprovante de depósito judicial (fl. 177). Assim, oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, solicitando a devolução da carta precatória sem cumprimento. No mais, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.804.003093-6 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU - UERJ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença (R$ 560,31) , conforme palnilha apresentada(fl.63), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003199-0 - ALINE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Decisão:Venha a planilha discriminada do crédito, obedecendo a multa estipulada nos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.804.003249-0 - JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, esclarecer acerca do depósito indicado no ofício à fl. 81, valendo o silêncio como concordância com o levantamento do valor pela parte exeqüente.2- Sem prejuízo, diga a parte autora se com o levantamento do referido valor dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.804.003290-8 - PAULO TADEU LOPES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Decisão:1-Venha a planilha discriminada da diferença apontada.2-Quanto a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.804.003326-3 - ARMANDO AVOLIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X CARNAGOIÂNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES RODRIGUES (GO-016808), Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 1.413,19, conforme planilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212771-4 - JOSIEL VIANA SALES X EXCESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREGOLA E SILVA (SP-114875) Decisão:1- Intime-se a 1ª ré (EXCESS) para, no prazo de 48 horas, depositar o valor apontado à fl. 49, em cumprimento aos termos do acordo firmado em audiência, sob pena de penhora na forma requerida.2- Designo AIJ para o dia 07/08/2008, às 14:20 horas. Intimem-se a parte autora e a 2ª ré (EXTRA HIPERMERCADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.220697-3 - ALEXANDER NORONHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Decisão:Diante dos documentos de fls. 20/23, devidamente legíveis, deixo de decretar a revelia. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244599-2 - MARIA MARGARIDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Compulsando os autos, verifico que o A.R. foi entregue com prazo inferior à 10 dias à data da audiência. Assim, a fim de evitar eventual nulidade da sentença, designo nova audiência de conciliação para o dia 25/03/2009, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264068-5 - PAULA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Intimação da parte autora para ciência de fls.20/29. \r\n\r\nProc. 2007.001.264239-6 - EDSON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação da parte autora para ciência de fls.21/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.264439-3 - ALESSANDRO MENDES MIRANDA X BANCO SANTANDER Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.29/32- à parte autora para ciência e para dizer se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266208-5 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269)) X VEICAR VEICULOS LTDA. (STAR WITE) E OUTRO Intimação da parte autora para ciência de fls.51/53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.000039-9 - AUXILIADORA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FINANCEIRA ITAU CBD AS-CRED FINAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) Decisão:Fls160/161 - Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.804.000206-2 - JOSÉ ADRIANO TEIXEIRA LEITE X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte Globex para depositar a quantia de R$ 539,50 , sob pena de penhora , bem como cumprir a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa.Prazo: 48h \r\n\r\nProc. 2007.804.000330-3 - ROSANA DA SILVEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552), Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X CONDOMINIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada às fls. 85/86, sob pena de penhora na forma requerida. Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000343-1 - MARIA NILMA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO - CELULAR- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 500,00, determinada na decisão, de fl.125), no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-148957), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.804.000951-2 - ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o pedido de fl. 144, uma vez que, ao que parece, há saldo remanescente, valendo o silêncio como concordância com o levantamento requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - MARIA THEREZINHA DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100) Decisão:Defiro a J.G.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001102-6 - ANA MARIA AMATO LORIATO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito da quantia de R$ 280,00 na conta corrente de titularidade de Aparecida Olegário Amato, conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - CELSO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359), Dr(a). FRANCO ANDREY FICAGNA (PR-028959) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo, intime-se a parte ré para pagamento da quantia (R$ 4.236,20), no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001252-3 - EDSON LIMA DA PURIFICAÇÃO X HOTEL FAZENDA ARVOREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). UESCLEI FRANCISCO MOTONI (RJ-157750E), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 223,20, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001326-6 - CARLOS ALBERTO MARCONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258), Dr(a). SAMANTHA ABREU BIONDI (RJ-120563)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Intimação da parte autora para ciência de fls.117/119. \r\n\r\nProc. 2007.804.001602-4 - ANLEY SLEIMAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 4.360,49, no prazo de 48horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.001674-7 - SONIA ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a quantia de R$ 2042,77, conforme palnilha, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002144-5 - FERNANDA LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO MALHEIROS DA SILVA (RJ-135924E), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037) Decisão:Venha a última declaração do IR, bem como a declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - ARTIR NUNES ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, cumprir a obrigação de pagar determinada na sentença (planilha à fl. 91), sob pena de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.804.002501-3 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X VIAÇÃO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fl 50-Anote-se onde couber.Cumpra a parte autora integralmente o despacho proferido(fl.49) , sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.002560-8 - ROBERTA MANON DE PAULA SALES BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimação da parte autora para ciência de fls.108/109. \r\n\r\nProc. 2007.804.002566-9 - ADRIANO NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X EMPRESA MEU CARROSSEL (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788) Decisão:Intime-se a parte recorrente para apresentação da declaração de hipossuficiência e a última declaração do IR,para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.804.002637-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação da parte autora para ciência de fls.77/79. \r\n\r\nProc. 2007.804.002714-9 - RAQUEL VILELLA LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA MAURO SANTIAGO (RJ-123127), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fl. 60, devendo comprovar a efetiva prestação dos serviços à autora, desde 26/10/2007 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.804.003238-8 - ÉRICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Diga a parte autora sobre o depósito (fls.101), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.804.003295-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, AG. 1436 - BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA (RJ-088835), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- Intime-se a parte recorrente para juntar declaração de hipossuficência,no prazo de 5 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o depósito realizado(fl.88) \r\n\r\nProc. 2007.804.003732-5 - MARCELO ANASTACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Defiro J.G.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens.2- Sem prejuízo, intime-se o autor para ciência do depósito realizado(fl.107). \r\n\r\nProc. 2007.804.003783-0 - LUIZ MAURO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004309-8 - MARIA JOSÉ MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). LEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA (RJ-155662E)) X ALL PET COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.004765-1 - MARIA VIRGÍNIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468)) X HENRIQUE AFFONSO GOMES TEIXEIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006218-4 - JUCINEIA GONÇALVES JUVÊNCIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X SHOP TIME (B 2 W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença de fls.27/29, não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007025-9 - MARCELA COCKELL MALLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562)) X MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) O despacho datado de 11/06/08 foi lançado no sistema erradamente, sendo o certo: \"Intime-se a ré, como requerido, para que deposite em juízo a quantia apontada às fls.44/45, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014537-5 - SOTO&SOTO EVENTOS TURISTICOS LTDA-ME E OUTRO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito ,pelo prazo de 10 dias, para que a parte autora traga o novo endereço da parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.015016-4 - ROSILEIDE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X J. A. DE SOUZA REFEIÇÕES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.053856-7 - CELSO DE SOUZA MENDES X TNL PCS S/A OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que as partes celebraram acordo, nos termos da petição a fl. 24, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE DE PAUTA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. E.T. Torno sem efeito a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.001.059886-2 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha aos autos comprovante da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito da ACSP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128618-5 - NEBIA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X NET RIO S/A Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 12:00 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.142839-3 - ANA PAULA DIAS BECKER (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A Intimação para ciência da data da a/c : 01/04/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147309-0 - DANIEL SILVA NETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 31/03/09 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147310-6 - EDMILSON ALVARENGA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571), Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X NET RIO LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 31/03/09 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151785-7 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X EXTRA HIPERMERCADOS (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c: 02/04/09 às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151855-2 - VANESSA LUCIA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SOCIETE AIR FRANCE Intimação para ciência da data da a/c : 02/04/09 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.151903-9 - RAIMUNDO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES (RJ-147310)) X JULIO SIMÕES TRANSP. SERV.LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 06/04/09 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.152047-9 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Intimação para ciência da data da a/c : 06/04/09 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.999999-3 - EDMILSON ALVARENGA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331), Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X NET RIO LTDA Intimação para ciência da data da a/c : 01/04/09 às 14h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.135754-4 - FATIMA REGINA VAZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Por ordem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado, fica a audiência antecipada para o dia 27/06/08 às 15:20 sendo certo que será realizada a conciliação,Instrução e Julgamento no mesmo ato, por medida de celeridade. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.001094-7 - ALDA BRITO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Fl.167-Defiro.Expeça-se guia para depósito, devendo comprovar o seu recolhimento ,no prazo de 48 horas, após a retirada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.804.001751-8 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRÃO X LUCIO GUIMARÃES Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.RETIRE-SE DE PAUTA.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051428-9 - PAULO CARVALHO DSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA) Decisão:1-Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pela parte autora, sendo necessária a substituição por cópias.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575008" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575019": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075078-0 - VALDIR RIZZO (Adv(s). Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) BELA VISTA HOTÉS CLUBE Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.109201-4 - WALMIR JORIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). FLAVIA SLEIMAN DA COSTA (RJ-126382E)) CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA, Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). BIANCA CAMPOS RIBEIRO (RJ-147776), Dr(a). LÚCIO CÔRTES JÚNIOR (RJ-141698E) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07* /07* / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2003.800.140688-4 - NEUZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Nada a prover, considerando o V. Acórdão de fls. 230. Fls. 273, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PABLO DIAS CORTEZ (RJ-157554E), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 /07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - LEONARDO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO FERREIRA LOPES (RJ-127436), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.079886-2 - LOURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) ASSIM Despacho:FLS. 107: INT. AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145041-5 - RENATA OLIVEIRA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Decisão:E. M. Pagamento (fls.158 e 192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009241-4 - VALTEIR LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) CREDIPM, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES (RJ-160155E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - LUANA SANTOS MELO X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07* /07* / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.060044-6 - REGINA COELI ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). RODRIGO NOGUERA FONTENELLE (RJ-155288E)) TRANSPORTE AEREOS PORTUGUESES - TAP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.082034-3 - EDIVALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460) Despacho:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.110411-6 - RENATA DUTRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X MARTA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). EMILIANE FAIAL GOES (RJ-141066) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114244-0 - ANDREA KARINA ALMEIDA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159379-6 - OLINDA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Fls.122: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163768-4 - CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:1 - Cumpra-se fls. 69. 2 - Fls. 70/73: À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.108042-0 - LUAR DA LAPA LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.128318-4 - JOSE BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: I - ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - REGULARIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (24H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQUENTA REAIS (R$ 50,00); II - ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.096922-6 - GENILSON PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - VANIA MARIA CUNHA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). HENRIOMAR LACERDA GALO JUNIOR (RJ-154375E)) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDARIO O BRASIL- ASFB E OUTRO, Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RJ-136628) Despacho:Anote-se (fls.132/133). Sem efeito (fls.131). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento quanto ao valor incontroverso. Esclareça a executada, quanto aos descontos efetuados em conta corrente. Int. Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.067446-4 - IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075977-9 - SEBASTIAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - EDIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.036263-8 - SIMONE DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.044098-4 - ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058427-1 - ENEDINA ALVES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.059642-0 - DANIEL ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.077216-6 - NEIDE MUNIZ BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104797-2 - LUIZ ROBERTO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.85/86), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106763-6 - ALUISIO DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls.84/87: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109764-1 - LUIZ ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO Despacho:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.123613-6 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MICHELLE SIMÕES COSTA (RJ-146571), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151131-7 - AFONSO CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165470-0 - ELIANE TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176161-9 - OCTACILIO CORBO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X VICTOR AZEREDO DUARTE E OUTRO Decisão:Defiro (fls.36). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185965-6 - JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187053-6 - LUIZ AVELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192151-9 - ELIONE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195835-0 - ANA LIDIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X CEDAE Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199344-0 - LEANDRO BONECKER LORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X VARIG Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.014686-0 - NELY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018336-4 - JOANNA PERALVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021150-5 - RAFAEL LAGRECA X HEWLETT - PACKARD BRASIL Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024182-0 - LUCIANA VANESSA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X IBI DONTO PREV Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.25). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024941-7 - ALFREDO FERREIRA DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Despacho:Ratificado em cartório (fls.15/16), cls. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.034324-0 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS X BOB'S - VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.071577-5 - EGOS DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BUZINARE & CIA LTDA Decisão:Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125299-0 - ANDRÉ ROBERTO BEGUITO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.013797-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Aguarde-se (fls.327). \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - HELAINE CRISTINE JOTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X PARANA BANCO S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MALUCELLI (PR-035290), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.134047-4 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RAPHAEL DE FREITAS MARTINHO (RJ-139620E), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) Despacho:Cumpra-se integralmente (fls. 394, item 1º). Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.042106-9 - JORGE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - ARILMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179707-7 - SANDRA LOBO SALEME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.035775-8 - GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101624-0 - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106874-4 - MARIA DULCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.119278-9 - DORALICE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121942-4 - ANTONIO CARLOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122813-9 - CAMILA DO NASCIMENTO BASIGIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 07 /07 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.123187-4 - SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.157065-6 - RENE FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:1. Defiro J. G. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3.À parte recorrida. Int. 4. A seguir: Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175369-6 - ERIC ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GALHÃES VIEIRA (RJ-134808)) X VIVO Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191128-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192238-0 - SIDNEY ROBERTO SZABO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. À parte recorrida. Int. 3. A seguir: Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198538-8 - MARCELO SOARES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199258-7 - NILTON JOSÉ D MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575019" ] }, "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": { "Atos": { "575027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.042341-0 - LEONOR NATAL AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078841-1 - EDNO ELIZEU GUEDES (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2008.001.012106-1 - LUCIO SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 21 / 23: À impugnada. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - CARMEM SALOMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Aguarde-se. DS, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.017432-9 - DEORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Venha cópia legível do comprovante de depósito, em quarenta e oito (-48-) horas. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.033804-1 - RITA ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523), Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654), Dr(a). MARIA LISETE GUIMARÃES (RJ-128835E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À impugnada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069471-4 - MEURE GERALDA SILVESTRE GALVANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À executada... \r\n\r\nProc. 2007.800.109570-0 - JULIA ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949) Despacho:À exeqüente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119154-2 - MONICA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À executada... \r\n\r\nProc. 2007.800.121184-0 - IDELMA SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Desentranhe-se fls. em original, com xerocópias nos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146778-0 - ELIZA BENSABAT (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.181035-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA GORDILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designe-se nova data. Int. - Designada data de Audiência de Conciliação para 16. SETEMBRO. 2008. às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.185989-9 - ALMERINDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Intimo parte autora ( fls. 59/60) - art. 162,§4º, CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.190962-3 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 55 / 56 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.018025-9 - FERNANDA KARINE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.019817-3 - JOSÉ MARIA DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.020184-6 - ALEXANDRA SE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.047047-0 - HILDEBRANDO PIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.054153-0 - CAMILA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES BARCAS S/A Despacho:E. M. pagamento. Int. - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060600-7 - ANTONIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X VESPER S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:E. M. pagamento. Int. - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.135582-1 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando... \r\n\r\nProc. 2008.001.141046-7 - MATHEUS DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X BANCO DAYCOVAL S/A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.143629-8 - RAFAEL CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848)) X VIVO S.A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.143781-3 - GISELIA ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201), Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nProc. 2008.001.150555-7 - LUCIANA BRAGA ACIOLY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.079643-0 - MARCIO ALVES PRIVAT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.185253-0 - MARIO SERGIO GOULAT BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LUCIANO DOS SANTOS CORRIÇO Sentença: Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, § 4º , da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.193682-0 - JAQUELINE SILVA SARAICA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimo parte autora (Ffls. 106/108) - art. 162,§4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011087-0 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PATRICIA RIBEIRO DE MELLO (RJ-154598E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face a Certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, via de conseqüência, julgo deserto o recurso. - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado - Fls. 61, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018509-1 - PASTELARIA REAL DO SAARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Face a Certidão supra, julgo deserto o recurso. - Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.028537-1 - LAUDECI COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Fls. 116 : Cumpra-se (fls. 119 / 120). \r\n\r\nProc. 2007.800.046210-4 - SONIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056217-2 - FELIZ MARIA CAVALIERE CARUSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)), ELIDA FAVARIO DA FONSECA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.113937-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.127115-0 - JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.137813-7 - VIVIANE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138757-6 - PEDRO CESAR FERRER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156962-9 - VILMA NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NITEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Int. a parte autora, para trazer endereço atualizado da parte ré, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.173483-5 - SILAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Despacho:Fls. 56 / 61: À parte autora. Int. - Fls. 33, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195034-9 - MARCIA MOREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195353-3 - JULIO CESAR DA SILVA ARAUJO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ Decisão:Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.196310-1 - MAIRO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.198983-7 - ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.198984-9 - GUIOMAR RAQUEL CONRADO MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.199306-3 - MONICA MONTUANO GONÇALVES RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.078103-6 - SONIA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:À parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.143065-0 - MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando... \r\n\r\nProc. 2008.001.143735-7 - ANA CRISTINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.143822-2 - MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (CARTÃO MEGABONUS) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nProc. 2008.001.145170-6 - CECILIA CATALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X EMBRATEL S.A) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nId: 575027" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575028": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adalgisa Baldotto Emery \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.031191-3 - CLEDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a parte ré a pgar ao autor a quantia de R$ 2000,00... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nId: 575028" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "575013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.800.139612-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FRANCISCO BARBOZA DE OLIVEIRA Intimação do requerente para que tome ciência de fls. 262. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.177550-3 - LEANDRO SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820) PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.142304-8 - OSAMU TANAKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Foi designada Audiência Preliminar para o dia 20/08/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.001.267299-6 - EDEGLES GONÇAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:DEFIRO A REDUÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL PARA O VALOR DE R$ 150,00, DEVENDO SER COMPROVADO NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR DO FATO PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nArt. 96 § 1º da Lei 10.741/03 - quem desdenhar, humilhar, menosprezar... \r\n\r\nProc. 2007.800.033225-7 - JOSÉ AUGUSTO PEDRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Pagamento das Custas Judiciais pelo autor do fato. \r\n\r\nId: 575013" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "575014": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.000060-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOSE AUGUSTO MENEZES CORDEIRO Decisão:1- REGULARIZE-SE A JUNTADA E NUMERAÇÃO DE FLS. DOS AUTOS, DEVENDO A DENÚNCIA SER ANEXADA NO INÍCIO DOS AUTOS. CERTIFIQUE-SE.2- FLS. 93. DEFIRO A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE.3- AS TEST JÁ FORMA OUVIDAS, BEM COMO INTERROGADO O RÉU. ASSIM, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2008.001.074242-0 - FLAVIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 30/31. De fato, depreende-se dos autos que a conduta narrada não possui em si o desvalor que justifique o presente feito criminal, com suas graves conseqüências, devendo eventuais danos morais e materiais, serem apurados na esfera cível. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção ministerial de fls. 30/31, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.034812-2 - AILTON COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, em sua promoção de fls. 24/25. De fato, depreende-se dos autos que a conduta narrada não possui em si o desvalor que justifique o presente feito criminal, com suas graves consequências, devendo eventuais danos morais e materiais, serem apurados na esfera cível. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção ministerial de fls. 24/25, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.800.160296-7 - EDIR MACEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130), Dr(a). RENATO RATTI (SP-198081), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415), Dr(a). CINTHIA ROMERO MONTELEONE (SP-234230), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DA SILVA (SP-212377), Dr(a). MARCELO SERRETTI BIANCO (SP-164867)) X HÉLIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:ÀS PARTES OSBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/D \r\n\r\nProc. 2008.001.029212-8 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641)) X LUCÉLIA MOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) Decisão:ENTREGUEM-SE OS AUTOS À PARTE REQUERETNE, COM AS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DEVIDAS, DANDO-SE BX NA DISTRIB. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.091783-1 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS X JORNAL DO SINTUFRJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE RÉ DEVE SER PROVIDA. DE FATO, COMO ALEGADO PELO MP EM SUA PROMOÇÃO SUPRA, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, O PEDIDO DEVERIA SER FORMULADO EM FACE DA PESSOA FÍSICA DO AUTOR, E NÃO CONTRA O JORNAL, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 29, PAR. 3º DA LEI DE IMPRENSA. TAMBÉM NÃO ATENDIDA A EXIGÊNCIA DE APRESNETAÇÃO DO TEXTO DE RESPOSTA EM DUAS VIAS DATILOGRAFADAS (ART. 32, PAR 1º LEI 5250/67). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INDEFERINDO A PUBLICAÇÃO REQUERIDA. PRI TRANSITADA EM JULGADO, ARQ-SE OS AUTOS DANDO-SE BX NA DISTRIBUIÇÃO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nId: 575014" ] }, "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": { "Atos": { "575220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.157937-2 - VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.081788-5 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X RONALDO CESAR DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 575220" ] }, "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": { "Atos": { "575015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.001.065219-4 - IANE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Não se opõe o MP à conversão da pena de multa imposta para prestação de serviços ocmunitários pelo período de 2 meses, 6 horas semanais. Comparecer em Cartório a fim de retirar a Guia de prestação de serviços no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.219657-8 - WALBERT ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Requer o MP esclareça que substituição processual postula o autor do fato. Ao patrono do autor do fato para que atenda ao requerido pelo Ministério Público no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.134889-3 - (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X NEY CHAGAS POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao patrono do querelante para proceder às alegações finais. \r\n\r\nId: 575015" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575110": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.204.000030-1 (212) - CATIA DE ALMEIDA ALVARENGA E OUTRO X LUIZ CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001784-7 - MARIA DAS GRACAS VELOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X FABIANA VELOSO PEREIRA Despacho:Venham aos autos as certidões faltantes \r\n\r\nProc. 2007.204.002982-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Despacho: Cumpra-se, adequadamente, o determinado à fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009018-9 - ALINE SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X ALICE MURAD SANTOS Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.003077-8 - VERA LUCIA GUEDES MICHAELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)) X Falecido: OTTO ROMERO MICAHAELI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.006114-3 - DAYSE DOS SANTOS GARRILLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X DENISE SAMPAIO DOS SANTOS Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos de fls. 77 para fins de declarar lançado o tributo. Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2008.204.005164-2 - ELIETE DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X PAULO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.001161-9 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X NEIFE DA COSTA DE MATTOS Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.008803-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTHONY CARDOSO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.010091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SEBASTIAO RIBEIRO DO CARMO FILHO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003990-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Ao autor sobre fls.135 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.204.008430-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:... defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010334-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 50, bem como para apontar valor atualizado do bem. Sem prejuízo, oficie-se conf. requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.001854-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVIO DA ROCHA Despacho: Fls. 62 - Indefiro, pois por determinação da própria Justiça Eleitoral somente é fornecido por aquele tribunal endereço de eleitor se for em processo criminal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.009992-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAISY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho: Uma vez que já foi proferida sentença, nada a prover quanto ao acordo. Certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016223-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUBER VINICIUS CARVALHO DE FRANÇA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.010030-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RICARDO DE MELLO BRITTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.015266-5 - BENJAMIM GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ENI REGINA ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.08 (R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 0,91 no cod. 6002-25174-9 e R$ 0,91 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044707-0 (19806) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA - SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LINCOLN FRANKLIN FERNANDES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009922-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se por 10 dias, após voltem conclusos para consulta ao bloqueio on line hoje realizado. I-se a DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013028-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ALEXANDRE THEODORO DA SILVA Decisão:Defiro a inclusão de Márcia Cristina Camargo da Silva no pólo passivo, conforme fl.84. Anote-se e oficie-se ao distribuidor.Designo audiência do art.277 CPC para 04/08/08 às 14:15 h. Citem-se no endereço de fl.79. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2006.204.014969-8 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FABIANA NUNES DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELLY CAROLINA NUNES DA COSTA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 59, para ofício de baixa (R$ 82,15 no cod. 1102-3; + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-026968; R$ 3,64 no cod.6002-05926-6; R$ 44,45 no cod. 2101-4; R$ 5,01 no 6002-25174-9 e R$ 5,01 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.000623-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E LANCHONETE AÇAI ABENÇOADO LTDA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.015297-3 - ALINE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, por OJA, podendo a parte autora entrar em contato com o sr. OJA p/ acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016127-3 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PAULO SERGIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, para condená-lo a ressarcir o autor o valor de R$ 1.563,93, referente às prestações pagas pelo autor à instituição financeira, corrigidas monetariamente desde o pagamento e acrescidas de juros de mora a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. Tendo o autor sucumbido quase na totalidade de sua pretensão, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono dos réus, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 §4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002865-1 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.002552-9 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008638-0 - RAPIDEX EXPRESSE 2005 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015474-0 - OSEIAS TEIXEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X M.L. PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.006559-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL IGNACIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.004933-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NOBRE LEAL Despacho:Oficie-se à SRF, Lihgt, Detran e Telemar. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.016357-9 - ESPOLIO DE NAIR FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SIDNEY MACIEL RIBEIRO Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009494-8 - SOCIEDADE BENEFICENTE MUTUA DA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Dê -se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.204.014682-3 - NOELOR BLANCH LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão: Defiro JG. Tendo em vista a cumulação de pedidos (rescisão e cobrança), emende-se a inicial retificando-se o valor da causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel mais o valor do débito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000504-1 (1080) - SAMUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ELIAZAR DA SILVA MACHADO AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000321-9 (2459) - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X LUIZ MAGNO DE OLIVEIRA MENDES A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004705-1 (17170) - JORGE SARACUZA FILHO E NORMA SUELI DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Fls. 141 - Defiro. Nomeio em substituição ... \r\n\r\nProc. 2006.204.001663-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:..... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003388-1A - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Cumpra-se fls.22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.003229-5 - ALVARO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCOS LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.013117-4 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em relação às provas Ta1 e Ta2 da disciplina de endodontia I e em relação às provas finais das disciplinas de endodontia I, periodontia I e prótese II, confirmando a liminar quanto a esses documentos E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS DOCUMENTOS, revogando a liminar em relação a esses documentos..... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007629-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA PAULA GASPAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.008303-5 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO G. M. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X L.C. ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS deduzido para condenar a ré a pagar à autora indenização no valor de R$ 4.150,00..... \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:....., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos materiais em valor correspondente a R$ 1.505,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 15.000,00, corrigidos a partir da sentença. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora na taxa legal a partir da citação. Tendo a autora sucumbido em menor parte de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da condenação. E EM RELAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, decreto a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando o autor na posse do bem definitivamente.... \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível ....a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais ....I-se o perito... \r\n\r\nProc. 2008.204.000648-0 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.014636-7 - ANDRE LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:....defiro a antecipação dos efeitos da tutela....Designo audiência do art. 277 do CPC para _24____/07_____/2008_____ às __15:15____ h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014869-8 - LOURENÇO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/07/2008, às 14:45 horas para a Audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006276-7 - MANY RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-026504) Decisão:Traga o réu a prova documental requerida em 05 dias. Desnecessária a produçã ode prova documental requrida pela autora, pois o fato a ser provado não é negado pelo réu. Justifique o réu a necessidade da prova oral requerida, assim como o ponto controvertido a ser elucidado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Republique-se, corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.204.013218-6 - MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Intimem-se os executados na forma do art.475-J do CPC, para pagamento do débito - R$ 1.203,33 (um mil, duzentos e três reais e trinta e três centavos) - em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.011862-3 - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR EM FACE DO RÉU e JULGO PROCEDNETE O PEDIDO DEDUZIDO EM RECONVENÇÃO para condenar o autor-reconvindo ao pagamento de indenização por danos morais à ré-reconvinte, em valor correspondente a R$ 8.300,00.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010803-6 - CARMELA LEONOR DEGLIOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas conforme o acordado. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre ofício de fls 197. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença: SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes ante o disposto no artigo 269 inciso III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais ocorrendo, foi a audiência encerrada, às 14:33 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Patricia de Fatima P. Marques, TJI, mat. 01/28873, a digitei. Eu, a subscrevo.Mírian T. Castro Neves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.008917-5 - ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar o réu a pagar R$ 16.000,00 a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros de mora a partir da citação e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para determinar que o réu expeça os certificados de qualificação profissional a que se comprometeu, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, antecipando-se os efeitos da tutela em relação a esse pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013386-3 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR SA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.013558-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013900-2 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005152-2 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LEADER S/A ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observado o art. 12 da lei 1060/50..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006958-9 - EUDOCIA SILVA ISMERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos no benefício da autora relacionados aos contratos nº 500117872-1, no valor de R$ 2.669,99, 500516527-8, no valor de R$ 1.500,00 e 5005165511-2, no valor de R$ 1.500,00, confirmando-se a decisão de antecipação de tutela; para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente na devolução dos valores indevidamente descontados de seu benefício relacionados aos contratos anteriormente indicados, corrigidos monetariamente desde os indevidos descontos e a pagar indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 15.000,00, corrigido monetariamente a partir da sentença. Incidirão juros moratórios na taxa legal a partir da citação sobre o valor da indenização por danos materiais e morais..... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.008835-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X RITA LUZIE MADURO VARGAS E OUTRO Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1990.204.000395-7 - JURANDYR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X CLEA MARTINS DA SILVA Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais..... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.011857-1 - MARTA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X HAMILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Sentença:.... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 760,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.005200-6 - REGINA MARIA DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Comprove a requerida o cumrpiento da decisão de fl.54, devendo trazer aos autos o laudo da vistoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007932-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE PEDROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 9.422,45 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002917-5 - MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015568-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA COUTINHO Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 2.141,93 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000064-1 - MAKORE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:COMPLEMENTE-SE O PREPARO, EM (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para condenar a ré a fornecer o serviço à autora, emitindo as contas em nome dela, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENZIAÇÃO POR DANOS MORAIS...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000466-2 - LEANDRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:...JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, o pedido de retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para declarar a inexistência do...(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006075-4 - IGREJA COMUNIDADE EVANGELICA MORASHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:A diferença de um dígito a mais na numeração do medidor não impolica em divergência.....rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...declaro saneado o feito....fixo como pontos controvertidos....defiro procução de prova oral e documental. Venham os novos documentos em 10 dias. Designo AIJ para 23/07/2008 às 13:30 h. Venham os róis em 05 dias. (íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.002285-8 - MOZALIAN BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Informe o exeqüente o endereço correto para intimação, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivemento. Não incumbe ao Poder Judiciário o ônus de localizar o executado. Este ônus é exclusivo do interessado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003561-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BARBARA LOPES CASANOVA Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.013156-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos materiais em valor correspondente a R$ 1.505,00, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 15.000,00, corrigidos a partir da sentença. Sobre o valor da condenação incidirão juros de mora na taxa legal a partir da citação. Tendo a autora sucumbido em menor parte de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, correspondente a 10% sobre o valor da condenação. E EM RELAÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, decreto a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando o autor na posse do bem definitivamente.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006280-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários, pois o furto do veículo ocorreu após a propositura da ação...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007471-8 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Ao autor, sobre respostas de ofícios de fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 2007.204.009554-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DOUGLAS JERONIMO NOGUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011704-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NASCIMENTO MARTINS Sentença:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, já que nenhuma restrição partiu deste Juízo. Segue sentença...... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.012421-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE MARCELO CALIXTO DA SILVA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nProc. 2007.204.014441-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA CORREA FERNANDES Despacho:Esclareça a parte autora se o acordo foi cumprido. Sem prejuízo, recolha as custas faltantes, certificadas às fls. 25, sob pena de cancelamento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002137-8 - DJALMA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), GERALDO PROFETA RAMALHO, Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136) Decisão:Fls. 267 - Anote-se. Recebo o recurso adesivo interposto às fls. 258/260 em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente a partir da ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.000413-3 - VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2008.204.014900-9 - ANTONIO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/07/2008, às 14:30 horas para a Audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.204.009093-3 - MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, traga, a parte autora, aos autos última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.007241-6 - SOLANGE GIL DA SILVA MENDES X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.173 (R$ 317,67 no cod. 1102-3; R$ 12,78 no cod. 1107-2; R$ 7,30 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 44,45 no cod. 2101-4; 17,79 no cod. 6002-25174-9 e R$ 17,79 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.204.001592-8 (16390) - TELMO DE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X FERNANDO MANHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Fls. 398 - A - Indefiro, pois todas as informações podem ser obtidas pelo exeqüente, por meio de requerimento junto aos cartóprios de cópia dos atos registrados, com a vinda das cópias dos atos, então será apreciado o requerimento do item B.Fls.398 - C - Indefiro, pois não há como aos cartórios impor tal obrigação, por falta de amparo legal.Fls.398 - D - Indefiro, por ora, haja vista que a expedição de ofício à SRF, que ora detemrino, para a vinda das cinco últimas declarações de IR dos executados ser nesse momento suficiente para apuração dos bens dos devedores.Fls.398 - E - Realizei o bloqueio on line nessa data.Fls.398 - F - Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS deduzido para condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor de R$ 5.000,00, valor que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais de mora a partir da data do evento, no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012333-8 - VIVIANE CRISTINA MOFATI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIAÇAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 4.500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...Defiro JG à parte autora....retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 4.940,88 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009941-7 - THAYS ORRICO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X PONTO CHIC COM. DE DOCES CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:...Indefiro a prova pericial, tendo em vista que nada aduziria aos fatos. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré , e a prova testemunhal requerida pelas partes, bem como determino a oitiva da menor Thays Orrico de Souza Nascimento.Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.204.013328-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SE MRESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.204.008473-8 - CARLOS PEDRO NICASSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.008571-8 - SELMA JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X AUTO VIAÇAO BANGU Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008157-2 - GERCINETE LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SASE - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 4.150,00, corrigidos desde a sentença, e acrescido de juros de mora na taxa legal a partir da data da citação. Tendo a autora sucumbido na quase totalidade de sua pretensão, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, suspendendo-se a exigibilidade dos ônus de sucumbência na forma do artigo 12 da lei 1060/50. ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.005679-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NEI GALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente-se o preparo, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008574-1 - ADRIANA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver à autora R$ 1.269,84.... e para pagar à autora indenização por danos morais em valor correspondente a R$ 3.000,00,....Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos referentes ao contrato First Flexprev VGBL RF na conta da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00, ressalvando o direito da autora de pleitear a devolução de valores indevidamente descontados não inseridos no pedido de indenização por danos materiais deduzido nessa ação...... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Decisão:Tendo em vista que a lide estabeleceu-se quanto à existência e forma do cálculo do saldo devedor, necessária a realização da prova pericial. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique Marques, de telefone conhecido do cartório. No prazo legal, venham os quesitos e indicação de assistente técnico. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000250-8 (2764) - FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X MARTA ANGELINA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.001561-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X NADA CONSTA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I do CPC... \r\n\r\nId: 575110" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.016696-0 - JOSE LUIZ PEREIRA DURAO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA LEITE), GERALDO LEITE À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013442-2 - LUIZ OTAVIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO NUNES DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões informando que, nos autos deste processo, o alvará de autorização foi expedido e entregue à curadora do requerente, em data anterior ao recebimento do ofício daquele juízo. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.014135-7 - JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS FONSECA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO JG. Tendo em vista a informação de que a obituada deixou filhos, proceda-se às suas habilitações, inclusive regularizando-se suas representações processuais, uma vez que a mera menção a estes à exordial não se presta a este fim. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003716-7 - RICARDO ANTONIO DA SILVA OLARIO E OUTROS X SYLVIO OLARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TAVARES DA SILVA (RJ-045590) Despacho:Intime-se o inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser substituído. \r\n\r\nProc. 2004.204.005365-3 - IARA CARDOSO MENDONCA E OUTRO X NAUDE CARDOSO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.008565-4 - SAID DAMASCENO BENITES BIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X PAULO BITENCOURT BENITES E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. Não havendo manifestação, intimem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.204.013181-0 - JEFERSON OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X ODETE DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO Despacho:Intime-se o requerente, por D.O. e A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob dsetituição da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041249-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO NUNES Despacho:Oficie-se como determinado no acórdão. Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.013997-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODRIGO DA SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014128-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X FERNANDA CARLA DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600)), FATIMA M GABINO CARVALHO, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.000493-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WALDEMIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000503-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EDILAMAR PEREIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Decisão:Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exeqüendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo. Esclareça o exeqüente como prtende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito. Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.204.000522-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS, Síndico: CARMEM REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO CESAR LIMA FANELLI), JOAO FANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA À parte autora para se manifestar quanto ao AR negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.001234-8 - ENES ALD SUBEMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SUZANA MARCIA LOPES XAVIER Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.013445-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MANOEL ROBERTO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.007164-3 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X ANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECER EM QUAL ENDEREÇO DEVERÁ SER EFETIVADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.011324-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ARNALDO LUCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.005251-1 - ANGELA MARIA ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000690-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X VALDOMIRO LIMA RIBEIRO), MARIA CLAUDIA PEREIRA RIBEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.963,86 (hum mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012005-4 - MARLI PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X CARLOS DA SILVA CASTRO Despacho:Tendo em vista o montante das parcelas pagas pelo réu, cuja demonstração foi feita em audiência, dê-se vista à autora para exame e manifestação, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá apresentar suas alegações finais. Após, dê-se vista ao réu, pelo mesmo prazo. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.014123-0 - JAQUELINE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.013922-3 - MARCIO ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LEROY MERLIN Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.001817-1 - ESPÓLIO DE MILTON HACHE ATALA, MARIA RAIMUNDA MOTA ATALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334)), ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se vista à DP, observando-se fls.151 e 155. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FABIO BARROS DA MATA Ao autor para fornecer, no balcão, cópia de fls. 61, 62 e 72 para a instrução do Mandado de Citação (Ação de Depósito). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.002613-7 - EDIAN BERGER MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X CLEITON HENRIQUE PESTANA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015486-4 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSEFA TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Fiador: AMARO CESAR TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 72 . \r\n\r\nProc. 2008.204.014189-8 - BSC SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X VA NESSA OLIVEIRA DA SILVA), Fiador: MARCIO SOARES CARDOSO DE ANDRADE Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003509-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X JUREMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, imitindo a autora na posse do imóvel, diante do seu noticiado abandono.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento do débito apontado às fls. 31, no valor total de R$ 4.414,90 (quatro mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos), bem como aqueles que se venceram no decorrer da demanda até a constatação da desocupação do imóvel (abril/2008 - fls. 52), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês e correção monetária, desde o vencimento até o efetivo pagamento.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Expeça-se mandado de imissão na posse.Transitada ...PRI \r\n\r\nProc. 2008.204.014130-8 - DIRCE FERREIRA DE SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DOUGLAS FERNANDES WILSON DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Anote-se onde couber.Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000111-7 - EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ELENICE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.001523-2 - DIVINA DAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MADRI GALLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.204.001984-5 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCADO M. ROCHA DE REALENGO LTDA. Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.008876-8 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (RJ-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006623-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VILARINO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - PARANOID THE SURF SHOP), Fiador: VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS Despacho:O prazo para cumprimento do acordo ainda não se esgotou. Findará em outubro de 2008. Aguarde-se e, após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.012791-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ANTONIO CICERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O. e A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.016099-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROMULO THEBAS Decisão:Reconsidero a decisão de fls.41. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000620-8 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.012645-5 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA, Inventariante: CARLOS ALBERTO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008105-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004477-5 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002833-2 - RAQUEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na quantia que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do artigo 20, §3º do CPC.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000073-0 - MARIA LUIZA GAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.000059-0 - ELSON JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ABN AMRO BANK E PUL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA B.CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007308-0 - SHIRLEY CRISTINA PARAGABA ZANONI (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X JANDYRA MOREIRA GOMES ZANONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 02 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115, Centro. \r\n\r\nProc. 2005.204.012770-5 - SANDRA REGINA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X WALTER MACABU (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.003358-3 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Firme nessas razões, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, o que faço com arrimo no artigo 6º, VIII da Lei 8078/90.Outrossim, defiro a produção de prova documental superveniente, única necessária ao deslinde da causa.Venham os novos documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária.Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos.P.I \r\n\r\nProc. 2007.204.013573-2 - EDELMA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.204.014127-8 - MILLENA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Comprove o representante legal da parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016939-0 - SIMONE DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA, Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126)), PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES SA LOJA 080), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 116 . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.002379-6 - Inventariante: ERULIDE DE MELO CALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CALIL Despacho:Intime-se a requerente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. Outrossim, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.204.043834-0 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZA MARIA DE SOUZA ANSELME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de destituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.204.002458-4 - LUIZA AYRES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENITO FERREIRA Despacho:Oficie-se como requerido às fls.64. Com as respostas, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.006080-1 - ANATOLIO DE ARAUJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X EDITH DE ARAUJO VELOSO Despacho:Diante da certidão de fls.59, intimem-se os demais herdeiros para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.008341-2 - MERCEDES VILAS-BOAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDALICE VILAS BOAS Despacho:Intime-se o inventariante, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. Outrossim, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010450-6 - JOANNA FRANCA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONCALVES (RJ-130739)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA Despacho:Intime-se o inventariante, por A.R. e D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. \r\n\r\nProc. 2003.204.011121-3 - DILMA DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO Despacho:Intime-se a inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destutuída. \r\n\r\nProc. 2003.204.012793-2 - MARCELO ANDERSON ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LENILCE DE ALBUQUERQUE ARAUJO Despacho:Intime-se o inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. \r\n\r\nProc. 2003.204.013415-8 - GENILSON MAGALHAES VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA DANTAS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.001065-4 - LILIANE COSTA DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X HILDA COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o inventariante, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. \r\n\r\nProc. 2004.204.001800-8 - IRACEMA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASTROGEZIO FARIA), JORGE FERREIRA RANGEL Despacho:Intime-se a inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituída. \r\n\r\nProc. 2004.204.004480-9 - MARIA HELENA RAMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ GOMES DE AQUINO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituída. \r\n\r\nProc. 2004.204.005644-7 - FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se o inventariante, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de ser destituído. Outrossim, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012211-0 - MARLY BANDEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X ISRAEL DA SILVA MENEZES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA), MARCELO DA SILVA AMORIM), RENATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.041559-5 - LUIZ CARLOS MARTINS CORREA, MARLENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)), JOAO SOARES NETO), ALECIA MARIA DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.014050-0 - BAZAR E FERRAGENS MAIS PERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X J DA SILVA PEPLAU EPP Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações de renda, bem como cópia dos três últimos balanços contábil e patrimonial, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.013909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIZ FERNANDO NASCIMENTO NATAL Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré, tendo em vista que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço apontado no contrato.(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.013951-0 - TEREZA IZABEL DE ANDRADE, MARIA DO ROSARIO POMBO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ADRIANA DA SILVA SARAIÇA Decisão:Cite-se. Após a resposta ou decorrido o prazo para tal, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.204.014056-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMA TRINDADE DE ARAUJO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.041907-2 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FERNANDO LUIZ MOFATTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.007084-5 - NAIR JOSE DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 02 de setembro de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, 115. \r\n\r\nProc. 2005.204.003027-8 - CRISTIANE LEOPOLDINA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014231-0 - VILMA GERMANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Compulsandos os autos para proferir sentença, hei por bem CONVERTER O FEITO EM DILIGÊNCIA, uma vez que, 'data maxima venia', a produção de prova pericial-técnica é imprescindível ao deslinde da causa. Neste ponto, pois, reconsidero a decisão de fls. 64 e determino a realização de prova pericial.Para tanto, nomeio o Dr. DELANE BORGES, telefones 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimado para aceitação do encargo independentemente de compromisso e apresentação de proposta de honorários, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça e que deve ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, a contar da publicação da presente.Com a apresentação de proposta de honorários, dê-se vista às partes para concordância.P.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004563-0 - IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Diante do exposto, reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls. 78) e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que o beneficia.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000384-7 - ROGERIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X FERNANDO M DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.000823-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE MENDONCA REGIO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IZAIAS EMANUEL RESENDE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007687-2 - MARIA NORBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 284/285. fl. 270, ITEM 2 : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao perito para se manifestar quanto a impugnação ao laudo pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.014145-0 - SONIA ALICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/07/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003709-1 - ADRIANA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Sentença:...torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para ocndenar a parte ré a devolver à autora, em dobro, todas as quantias descontadas da conta da autora relativamente ao contrato de seguro celebrado entre as partes, a partir de edzembro de 2002, com correção monetária desde cada desconto e juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016962-6 - ALCIDES JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou o feito por saneado. Defiro, tão-somente, a produção de prova documental superveniente, única necessária ao deslinde da causa, uma vez que o autor não questiona o valor do débito, mas, tão-somente, as parcelas....Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273, I, CPC, para determinar que o réu limite os descontos efetuados na conta corrente declinada à exordial, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por cada desconto efetuado em desconformidade com esta decisão.Venha a prova documental...10 dias...PI. \r\n\r\nId: 575112" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.002108-0 - SANDRA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X Falecido: NAHIR DE JESUS DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista que não há dependentes habilitados (fls. 46), regularize-se o pólo ativo para constar todos os herdeiros.2) Sem prejuízo, oficie-se para a obtenção do saldo. Com a resposta, à requerente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.005156-7 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARINELA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Certidão de fl.79, assiste razão à zelosa escrivã.Tendo em vista o informado, revogo o item 2, da decisão de fl. 77, eis que válida a contestação de fl.35/38;Fica revogado o item 6 de fl.77, ante ao acima exposto.Decreto a revelia do 1º, 2º,4º e 5º réus. Fica mantida a decisão de fl.77 em relação aos demais itens.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.041696-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SERGI0 DA SILVA RASMUSSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.94v \r\n\r\nProc. 2007.204.005004-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X OSCAR VICTOR MAGESTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 52 \r\n\r\nProc. 2007.204.009070-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO JOSE ARAGAO À advogada, para regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.006806-0 - BANCO ITAU SA X ESTER COSTA DE LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 14v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015963-3 - IVAN DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA APARECIDA MENEZES Sentença:SENTENÇA: Diante da desistência da ação pela parte autora e concordância da parte ré, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil (CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º do CPC, sendo certo que o pagamento ficará suspenso, tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 12 da lei 1.060/50 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000376-5 - HELIO KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO PERELLO MORAGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PERELLO MORAGUES (RJ-090932) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo improcedente o pedido condenatório formulado em face dos 1º, 2º, 3º e 4º réus, e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das despesas por eles suportadas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor da causa. Declaro-o isento do pagamento em razão da gratuidade de justiça já deferida.. Julgo procedente, em parte, o pedido formulado em face do 5º e 6º réus, condenando-os a pagar ao autor R$ 2.045,82, acrescidos de juros de mora e correção monetária, bem como ao pagamento de 50% das despesas do processo. Honorários compensados.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses iniciativa de execução. Em caso de inércia, arquive-se. (íntegra no cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009705-0 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCOOB-BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO O EXPERT INDICADO ÀS FL.173;ENVIE-SE OS AUTOS AO PEIRTO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.004407-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 100 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000048-4 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO MOITINHO, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ARACI FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000506-0 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que fique ciente da data agendada para o depósito público estadual, ou seja, o dia 04/08/2008, às 09:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.015874-4 - ESPOLIO DE FLORIANO BASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005322-3 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004432-7 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA Decisão:A parte ré desde já fica intimada para recolher as custas referentes a intimação das testemunhas, no prazo de 10 dias ...Defiro o depoimento pessoal e prova documental requerida pelas partes. Defiro a prova pericial..nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, .... Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Defiro a nomeação do Assistente Técnico indicado pela parte ré, Dr. ODOROILTON LAROCCA....Designo a perícia para o dia 04/08/2008, às 14:30h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. A parte autora foi intimada da data da perícia em audiência/intime-se pessoalmente para a perícia. Fica a parte ré intimada para recolher as 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 11/02/2009, às 14:30h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001724-7 - CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ENIO SANTOS RIBEIRO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005473-2 - ROSANGELA GIESTEIRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 38v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012722-0 - SOLANGE RODRIGUES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 21 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.004435-0 - MARCIA VERANIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 186v. \r\n\r\nProc. 2005.204.007445-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBSON DOS SANTOS GAVAZZA JUNIOR À parte autora para regularizar sua representação processual conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.204.012538-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO FREIRE DA SILVA A parte interessada para qie se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA à fl33v. \r\n\r\nProc. 2007.204.016595-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADAO AUGUSTO À parte autora para recolher as custas para nova diligência, quais sejam:R$ 40,16+R$ 25,56 (1107-2)+ 10% de caarj+ 5% de funperj e de fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.204.004900-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON WILLIAN SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 26v \r\n\r\nProc. 2008.204.005634-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANE OLIVEIRA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 26v \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.004712-4 - CLAUDIA CRISTINA ADNALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (RJ-148959E)) X IVANISE DE MELLO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl. 139 \r\n\r\nProc. 2007.204.003578-6 - ANTONIA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERCADO NOVA ANDORRA 2007 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:CERTIDÃO DE FL.78:ITENS 2 E 5 , AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, UMA VEZ QUE A PARTE AFIRMA, ÀS FL.69, QUE AS TESTEMUNHAS VIRÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO;QUANTO AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA, QUANDO SERÁ DECIDIDA A PERDA DA PROVA.ITEM 4-INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO (FL.67). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.003051-0 - VERA LUCIA LE MASSON CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSE DE ANCHIETA CORTEZ ARRAES Aos interessados, sobre cota da Fazenda Pública em fls 107v. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000927-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X EDILSEN DANIEL LHEART LEITE AO AUTOR : SOBRE CUSTAS DE FLS.81 e OF.FLS.83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.001024-5 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Sem prejuizo do prosseguimento (diligencias p/ o aij). I-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.001024-5 - AGENOR DOS SANTOS PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.204.012343-0 - FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Ao autor sobre autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.015228-4 - MARILENA MAURO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes para no prazo de 10 dias pronunciarem sobre os honorários do perito e/ou para apresentarem impugnação ao perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006648-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE, Síndico: EDSON MEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X PEDRO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Republicacao: A preliminar de inépcia não ocorre. ....Rejeito a preliminar de mérito suscitada pelo réu, ....Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de débito, convenção de condomínio legalizando a cobrança indicada na inicial e previsão contratual de juros e multa, bem como abusividade na cobrança de multa e juros. A única prova requerida nos autos foi a produção de prova pericial contábil formulada pela parte ré, que defiro, por ser essencial para o deslinde da controvérsia relativa a abusividade ou não de cobrança de juros e multa, razão pela qual nomeio o Dr. Gustavo Banho Licks, perito contábil, cuja qualificação é do conhecimento da Sra. Escrivão ou responsável pelo cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários, que serão arcados pela ré, .... Faculto às partes a apresentação dos quesitos e nomeação de assistent \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011279-7 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982) Ao autor, para fornecer cópias de fls 75-78 para instruir mandado requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012902-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X VALDERLI TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor sobre certidão cartorária (os documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração, são fotocópias, assim sendo, não há como desentranhá-los e substituí-los por novas foticópias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000502-9 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847) AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008709-4 - MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368), Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, I do CPC, para extinguir o processo com resolução do mérito, cessando os efeitos da tutela antecipada deferida.Condeno a parte Autora nas despesas processuais, fixando o valor dos honorários advocatícios em 10 % sobre o valor da causa, devendo ser observada a eventual gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001118-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré, para recolher as custas faltantes, referentes à certidão de fls 259. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016312-0 - GILMAR DE LIMA ABBADE, CLEIDE MARINHO ABBADE, KELLY CRISTINA MARINHO ABBADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Republicação: Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a culpa no acidente mencionado na inicial. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujos róis de testemunhas se encontram a fls.12 e 52/53. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes. Os documentos devem ser juntados aos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de ofício requerido pela ré por não ter sido especificado o destinatário e o fundamento do mesmo, caracterizando a preclusão consumativa. Outrossim, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2009, às 14:00.horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006426-4 - NEUSA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A parte não compareceu à perícia. Perdeu o direito à prova pela preclusão, ou seja não praticou o ato processual que lhe competia - comparecer à perícia - no prazo judicial assinalado. Ademais, nao provou juto impedimento. Alegou vagamente, apenas, sem especificar ou provar que teve um motivo de saude (sic). \r\n\r\nProc. 2008.204.000666-1 - REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para providenciar cópia da petição protocolizada no proger da Capital RJ aos 13/05/2008 sob nº 200801858463, não localizada em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.204.000047-6 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X IRIA MARIA DA CONCEICAO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 575115" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575116": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.000448-6 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho de 02/06/08 \"Venham as custas para desarquivamento\"( Drª Janaina Teresa de Araujo de Paiva Cruz - OAB/RJ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000952-1 - LUCIA HELENA DA ROSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA (RJ-108481) DESPACHO DE 09/06/08 \"A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham: declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRRF dos últimos 03 (três) anos.(Adv.:Cláudia da Gloria da Silva Pereira OAB 108481) \r\n\r\nId: 575116" ], "575117": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2005.204.008825-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.204.004163-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nENOC MARQUES EVANGELISTA - RJ089643 \r\n\r\n2008.204.003899-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARDOZO DE OLIVEIRA - RJ164964E \r\n\r\n2005.204.008547-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARIZE GONÇALVES DA SILVA - RJ088965 \r\n\r\n2007.204.010089-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2003.204.012782-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\n2006.204.000495-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2005.204.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nHUGO MARQUES - RJ105883 \r\n\r\n2005.204.002829-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2005.204.010417-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE MORAES - RJ120218 \r\n\r\n2008.204.003215-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO - RJ063148 \r\n\r\n1990.204.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS - RJ074630 \r\n\r\n1991.204.000479-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2002.204.040957-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA - RJ164430E \r\n\r\n2003.204.011372-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVALERIA DE SOUZA DUTRA - RJ158685E \r\n\r\n2004.204.004762-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nJORGE ALEX BRITTO DA SILVA - RJ125498 \r\n\r\n2007.204.002524-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nWALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO - RJ077149 \r\n\r\n2007.204.013013-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n1997.204.000456-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJULIANA LIMA MARX - RJ159036E \r\n\r\n2002.204.003918-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.204.004832-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n1995.204.000442-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2007.204.014301-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2007.204.016912-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\n2008.204.002061-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2001.204.003317-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTAISSA FARIA DE GOUVEA - RJ166403E \r\n\r\n2001.204.003804-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA - RJ050254 \r\n\r\n2004.204.003837-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1999.204.000630-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2002.204.042930-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2007.204.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n2007.204.006354-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS VIDAL - RJ166573E \r\n\r\n2007.204.012293-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nARETUZA GARCIA SOUSA - RJ129861 \r\n\r\n2005.204.000676-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2007.204.001119-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nId: 575117" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575119": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001044-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA \" À parte autora sobre resposta de fls. 77.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1998.204.001668-4 - ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE PEREIRA LUNA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.002218-2 - MATEUS CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X CLAUDIO DE JESUS OLIVEIRA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008555-3 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000411-0 - MARIA EMILIA COELHO ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Esclareça o patrono, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016494-0 - JONATHAS REIS GURGEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GURGEL DE CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se para desconto, se for o caso. Oficie-se para abertura de conta-corrente junto ao Banco do Brasil, se requerido. Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005354-7 - CAMILA MENDONÇA MAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390)) X PETRUS ARIEL MAI COSTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se onde couber. Venha cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.006847-2 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) JULIA DA ROCHA LIMA) X CARLOS HENRIQUE NICOLAU LIMA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.008005-8 - ROBERTA FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X MICHAEL ROGER DE OLIVEIRA SANTOS Despacho conforme portaria / do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2008.204.008727-2 - VICTOR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X JORGE EDUARDO DOS SANTOS \" À parte exequente sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.008823-9 - GUILHERME COELHO LOUREIRO CHIRICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X GUILHERME SIMOES LOUREIRO CHIRICO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, tendo em vista que não foi juntado protocolo de recebimento expedido pela SRF(fls. 16-19). \r\n\r\nProc. 2008.204.009997-3 - JOAO VICTOR MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X PAULO CESAR SILVA DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 25/07/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.013763-9 - ANDREW SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X ANDERSON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da 2ª autora, para deles constar conforme documento de fls. 08;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.013911-9 - SEBASTIANA MARIA REIS PUGACEV (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PEDRO PUGACEV Despacho:Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.014476-0 - KAUAN RENATO TAVARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RENATO BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.013990-9 - MATHEUS DE ABREU PESSOA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-078607)) X RODRIGO SOARES LOPES Despacho:Tendo em vista que, em exame de prevenção, não foi constatada a existência de conexão entre os feitos referidos, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.004591-5 - ESTER DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIESIO MATIAS BARCELLOS E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre fls 30/31\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004972-6 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA Decisão:1) Fls. 18- Defiro o desentranhamento, mediante cópia;2) Cumpra-se parte final de fls. 17. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.008183-0 - JOSE LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009422-5 - JOSE DE ASSIS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.010578-0 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X AMELIA DOS SANTOS E OUTRO Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.001062-1 - ROBSON DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIA VALERIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Despacho Conforme Portaria 01/20036 do Juizo \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias \" \r\n\r\nProc. 2002.204.004707-7 - NEI SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808)) X DORA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/09/08 às 13:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000530-4 - JOSE ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) \" Às partes interessadas sobre fls 68v.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.002900-8 - AMANDA LOUZADA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.002480-6 - JOSE EDUARDO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado e disponível para consulta e que após o decurso do prazo legal de 5 dias para o advogado e de 30 dias para a Defensoria Pública deverá retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008895-0 - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.012153-8 - JARBAS QUARTIERI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.016784-8 - CLAUDINEA LEANDRO KREMMER BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2008.204.011699-5 - ELISANGELA CRISTINA SANTOS NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber;2) Cumpra-se, corretamente, itens 1 e 5 de fls. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.002405-7 - ROSARIA LOURENCO FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EDMILSON PEREIRA DE FREITAS Decisão:Fls. 44-Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.014038-5 - LUIZ SERGIO VIEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X RITA DE CASSIA MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 02/09/08 às 13:20 horas. I.-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004524-0 - DOMINGOS LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MIRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) \" Atendam as partes (autora e réu) a promoção ministerial de fls. .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013185-4 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1) Fls. 26-27- Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3) Trata-se de ação de Divórcio em que o único requisito legal é o lapso temporal, já demonstrado, s.m.j., com as declarações constantes dos autos;4) Tendo em vista o teor da contestação, ao MP para, querendo, oferecer parecer final. \r\n\r\nProc. 2008.204.004024-3 - LUCIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X JAIME OLIVEIRA \" Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 51\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.006669-4 - JOAO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X AMELIA REGINA DE SOUZA MELO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003171-7 - VIVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do sr.oja\" \r\n\r\nProc. 2002.204.002234-2 - MARIA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X ELI DE SOUSA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pela última vez, cumpra a parte exeqüente, corretamente, o despacho de fls. 46(dizer se houve quitação do débito), em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.004426-0 - EMANUEL SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA PAIXAO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.204.044444-3 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFFORELLI DA MOTTA \" À parte autora sobre resposta de ofício de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.013502-1 - HENRIQUE GABRIEL RODRIGUES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE HENRIQUE MEDEIROS DE MENEZES Despacho:1) Desentranhe-se fls. 30, eis que é cópia;2) Fls. 29- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.204.015592-5 - JOAO VITOR DE ALMADA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012314-8 - PEDRO HENRIQUE BARCELLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X MARCELO ROGERIO DE ALMEIDA LIMA Decisão:1) Fls. 16- Anote-se onde couber;2) Junte-se cópia do acordo mencionado às fls. 18;3) Após, cite-se, na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado e certidão de fls. .(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009704-2 - LAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X ANTONIO JAMILSON DE CARVALHO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 21, itens 2- 3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002283-1 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente despacho de fls. 72, eis que o 2º réu é Patrick de Souza da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.204.013758-1 - TACITO DE HOLLANDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.002423-5 - JOSE ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X MARIA DE LOURDES DE FRANÇA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912) Decisão:1) Fls. 92-93- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 28/08/08 às 14:20 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010440-1 - MARILIO FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BRUNO BATISTA MOTTA Sentença:...Isto posto, considerando que o alimentado BRUNO BATISTA MOTTA atingiu a maioridade e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação do desconto. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010222-4 - SAMUEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X KATIA REGINA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2008.204.014298-2 - RUBEM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES NEVES (RJ-149112)) X THIAGO NICOLAU DA SILVA Despacho:1) Venha compovante de rendimentos atual, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.15, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.204.042552-7 - OLIVIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)), TAINARA BARCELOS DA SILVA LEITE) X ANDREA ROSA BARCELOS Decisão:1) Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do(a)(s) menor(es) à(ao) requerente, pelo prazo de 180 dias, considerando os documentos que instruem a inicial bem como o teor do Estudo Social, dando conta de que o(a)(s) menor(es) se encontra(m) em companhia de sua tia materna, sendo o genitor falecido, havendo a concordância expressa da mãe. Lavre-se termo;2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 04/09/2008 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014067-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL FONTELLA LOPES \" À parte autora para se manifestar sobre documento de fls 63.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.204.001615-7 - JOAO PEDRO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JONAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001128-9 - JOAO GABRIEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JOAO BATISTA DA SILVA \" À parte autora sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.010942-3 - JENIFER JOSIE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para realização do exame de dna\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001802-8 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X SILVIO CESAR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho C onforme Portaria 01/2006 do Juizo \" Intimem-se as partes para se manifestarem sobre laudo pericial.Após ao MP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.009043-0 - LARISSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLODOVEU DE FREITAS MACHADO (RS-049105) Despacho:1) Fls. 103-104- Anote-se onde couber;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007758-0 - REBECA JANAINA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X LEONARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644) Decisão:1) Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA , que comprovou ser o réu pai biológico da menor REBECA JANAÍNA SOARES DIAS, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido;2) Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso;3) Designo ACIJ para o dia 02/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e também o réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.011078-6 - VICTOR HUGO NUNES JUNIOR NOVAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDEQUE NOVAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000) Decisão:...Isto posto, rejeito o pedido de exoneração da obrigação alimentar. P.I. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.010137-0 - ULISSES MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X NATALIA DE BORJA REIS MENEZES DOS SANTOS \" À parte AUTORA para se manifestar sobre certidão de fls. supra.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.013758-5 - EDLEY DE CASTRO PARANHOS E OUTRO, NASSALI VILLELA PARANHOIS, EDLEY DE CASTRO PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:1) Venha a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal dos requerentes, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;2) Junte-se cópia do acordo e sentença que fixou os alimentos e das Certidões de Nascimento dos menores;3) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 11, vindo a emenda com cópia;4) Regularize-se a repesentação processual de Edley de Castro Paranhos Junior, face à legitimidade para a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.015067-0 - MARCOS DA COSTA LESTE X INGRID CAMILLO JACQUES LESTE, FERNANDA JACQUES LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Tendo em vista a gravidade dos fatos e a necessidade de se preservar a real proteção da infante, designo audiência de justificação para o dia 17/06/2008, às 13:00h. Cite-se, com urgência, podendo a diligência ser cumprida pelo OJA de plantão. Intimem-se. Ciência ao MP. Em tempo: depacho na ausência do juiz responsável pela 4ª Vara de Família desta Regional, às 14:25h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005762-0 - MARCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BEATRIZ MAGALHAES SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.204.002182-5 - JUVELINA CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X ZILEIA DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000002), Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À parte autora para que providencie cópias ad certidão de RGI, imposto predial/territorial, despacho deferindo JG eoutros documentos relativos ao imóvel, para expediçãode mandado de avaliação.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006981-4 - IVANETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X CARLOS ROBERTO BEZERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 75v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006533-0 - MAYKE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:1) Fls. 57-63- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) À parte autora sobre resposta;3) Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005844-0 - DELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre a autora e o réu, pelo período de três anos. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de alimentos e de partilha de bens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.007153-7 - PAULO CESAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA LIMA PESSANHA TORRES E OUTRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 12, itens 2-3, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e da inicial; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.014436-0 - ERNANDO DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X FERNANDO CAVALCANTI DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 23, vindo a emenda com cópia;3) Venha cópia da sentença dos autos da majoração de alimentos(fls. 16). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.013668-4 - MIRIAN NUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 12 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício;2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nId: 575119" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.002068-9 (15091) - MP (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X ANTONIO HIPOLITO PANTALEAO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTONIO HIPÓLITO PANTALEÃO, pelo cumprimento, de acordo com o art. 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95.Dê-se Ciência ao MP.Feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.204.008751-8 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X NEI MAURO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.204.012557-0 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X SILAS DOS ANJOS Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 133/135, na forma da promoção do MP de fls. 136, a qual torno parte intergante da presente decisão, ademais a instrução encontra-se finda aguardando a vinda do laudo pericial, encontrando-se presentes os pressupostos da prisão cautelar do acusado.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo pericial, com urgência por se tratar de réu preso. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.204.007662-4 - JP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X HILSER RONNIE VIEIRA DA ROCHA E OUTROS Sentença:(b) ABSOLVO o acusado LEOMI COSTA LIMA ...Necessária e suficiente para prevenção e repressão do crime praticado, CONDENO: (a) os acusados HILSER RONNIE VIEIRA DA RO-CHA e ESDRAS DE ALMEIDA à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa; e (b) DIRLEI TORRES DOS SANTOS à pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 9 (nove) me-ses de reclusão e a pagar 13 (treze) dias-multa.Substituo a pena de privação de liberdade por duas pe-nas restritivas de direitos, (1) prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da pena de privação de liberdade; e(2) prestação pecuniária, no valor de 1 (um) salário-mínimo em vigor, em favor de uma entidade pública, em relação a HILSER RONNIE VIEIRA DA ROCHA e ESDRAS DE ALMEIDA, e 2 (dois) salários-mínimos em vigor, em favor de uma entidade pública, em relação a DIRLEI TORRES DOS SANTOS. Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, ...Condeno em custas os réus condenados, ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.204.014159-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE MOURA SANTOS E OUTROS Decisão:I - A. Notifique-se o Indiciado para oferecer Defesa Prévia por escrito no prazo de 10 dias, tal como previsto no Art. 55 da Lei 11.343/06, por Advogado que venha a constituir ficando ciente que o não oferecimento de Defesa no prazo, implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (art. 55, § 3º, Lei 11.343/06);II - No ato da Notificação, deverá o Indiciado indicar se pretende ser Assistido por Advogado constituído ou por Defensor Público, encaminhando-se, neste último caso, o preso a este Juízo para entrevista pessoal com a DPGE, observado os prazos estipulados no § 5º, do art. 5º da Lei 1060/50 e 128, I, da LC 80/94.III - Com a juntada da Defesa prevista no item I da presente Decisão, venham os autos conclusos, na forma do § 4º, do art. 55 da Lei 11.343/06.IV - Atenda-se ao MP em sua cota da denúncia.V- Indefiro por ora o pedido de fls. 93/98, na forma da promoçãodo MP de fls. 108vº.a qual torno parte integrante da presene decisão... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X EDUARDO BRASIL BRANDAO Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão pu-nitiva estatal e CONDENO EDUARDO BRASIL BRANDÃO, qualifi-cado nos autos, por infração ao artigo 12, caput, da Lei 6368/76.Da aplicação da pena..., fixo a PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, isto é, em privativa de liberdade de 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 50 (CINQÜENTA) DIAS-MULTA, calculados na forma do artigo 38 parágrafo primeiro da Lei 6368/76, sendo esta no mínimo legal pelas razões já expostas. Torno à pena aplicada definitiva, à míngua de outras causas ou circunstâncias capazes de alterá-la.O regime para o cumprimento de pena quanto às infrações descritas na Lei 6368/76 é o fechado.Não poderá apelar em liberdade, por força do artigo 393, inciso I do CPP,...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das cus-tas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005032-3 - JP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027)) X EDUARDO BRASIL BRANDAO) Decisão:Vistos etc,Assiste razão a Nobre Defesa em seus embargos de fls. 217/218, o qual acolho para que: tornando sem efeito o parágrafo de fls. 214, \"Não poderá apelar em liberdade, por força do art. 393, inciso I do CPP, sendo efeito principal da condenação, passando de agora em diante a presente sentença condenatória a ser o título legitimador de sua custódia. Demais, permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não há qualquer motico ensejador da alteração processual no que se refere à prisão cautelar. Inexiste constrangimento\", para que passe a constar da R. Sentença \"concedo o acusado o direito de recorrer em liberdade\" e as fls. 215, onde consta \"Intime-se também o condenado na unidade onde se encontra acautelado, sendo desnecessária sua requisição e consequente apresentação em Juizo. Expediente de praxe.\", passe a constar \"Intime-se o acusado da R. Sentença.\" P. R. I. \r\n\r\nId: 575111" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575113": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.204.003753-0 - VALESCA LUIZ BARROSO Despacho:Aguarde-se o oferecimento da queixa-crime. Após, certifique-se e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 575113" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009509-2 - GUILHERME POSIDENTE MANESCHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542)) X GIL AUGUSTO GUIMARAES MANESCHY Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009661-2 - INAR CRUZ MEIRELLES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ATILIO Despacho:À Fazenda Estadual.Cumpra o cartório o determinado no apenso (testamento). \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008243-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ATIVA BARRA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012312-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS SANTOS DA LUZ Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012803-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PABLO ANTONIO DO AMARAL PEREIRA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012278-4 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.012483-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709)) X FRANCISCA PIEROTE Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando designação de nova data para realização de audiência, pois a carta não chegou a este Juízo tempestivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES), Interessado: MONICA SANTORO DE CARVALHO, Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Sr. Advogado, faltam custas para a intimação da terceira interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.209.010122-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X NILTON DE LIMA E SOUZA Venha declaração oficial de renda atualizada para análise do pedido de JG.RJ, 11-06-08 \r\n\r\nProc. 2006.209.001144-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 131 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004082-9 - PAULO ROQUETTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Fls. 839. Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.003916-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X ANA PAULA GUIMARAES NORTE Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 28/07/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 85 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008371-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:1 - Diante da ausência de citação do Réu, retiro o feito de pauta; 2 - Fls. 82. Por ora, indefiro a citação editalícia, eis que ausente os requisitos autorizadores. Não há qualquer comprovação de que o Réu encontra-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ao contrário, há manifestações nos autos que afirmam que o mesmo encontra-se na Itália.Assim, promova o Autor a citação do Réu. Após a indicação do endereço, será designada nova data para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.010852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANTONIO CONSENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sr. Advogado, faltam custas para as diligências de fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.209.014488-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X VALESCA DE OLIVEIRA GOMES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), devidamente corrigidas e acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, deduzindo-se, em liquidação de sentença, os valores porventura pagos. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.015027-3 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012371-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WILSON DOCKHORN JUNIOR E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe correto valor à causa, e, se for o caso, recolhendo as custas processuais pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006556-9 - CARLOS ALBERTO PATRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Diante do acordo celebrado pelas partes, desnecessária a realização de perícia. Assim, nada a prover neste autos. Encontra-se findo. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001087-6 - CESAR AUGUSTO BARBOZA VARIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:À Defensoria Pública para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.009973-7 - FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA Despacho:Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009151-9 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Fls. 283. Certifique o cartório. Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.001006-4 - TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X YOLANDA ROZA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:Fls. 72. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012495-1 - LUIZ EDUARDO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006719-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X DARCY DE OLIVEIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.008572-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012431-8 - ESPOLIO DE JOSEFA FERREIRA DE SOUZA, Inventariante: RAFAEL DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X ANDRESSA DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do Espólio Autor e seu inventariante para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, regularize o Autor sua representação processual, pois os instrumentos de fls. 06 e 07 são inadequados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010861-8 - CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, trasladando-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008760-5 - LUCIA CRISTINA RODRIGUES LUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778) Despacho:Renove-se o mandado de penhora de fls. 62, devendo o oficial de justiça cumpri-lo adequadamente, sendo esclarecido nesta ato que devem ser penhorados os valores e/ou bens, com exceção daquele que é justamento o objeto da presente execução e que o OJA faz menção às fls. 63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.009364-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Diante da controvérsia existente quanto ao quantum debeatur, ao Contador Judicial para apuração do valor da execução, devidamente atualizado nos termos da condenação judicial (sentença de fls. 123/128, conformada pelo Acórdão de fls. 255/258 do processo originário). \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, desapensados, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Considerando a manifestação do perito, homologo os honorários periciais. Ao embargante para recolhê-los, no prazo de 15 dias, desde já sendo deferido o seu parcelamento em 03 (três) parcelas iguais.Com o pagamento integral dos honorários periciais, será iniciada a perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006113-0 - CHRITINE JUNGER AMARO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Sr. Advogado, faltam recolher custas para a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005591-0 - AYDEE MENDES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Só há comprovação de uma publicação, sendo certo que a lei prevê a publicação do edital por três vezes consecutivas. Assim, cumpra-se adequadamente 86. \r\n\r\nProc. 2006.209.000111-3 - OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X GNAC EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003712-0 - WILSON ALIAS MEGNA (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as diligências de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.209.004036-2 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CLINICA PRO SAUDE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Regularize a Ré sua representação processual, em 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Suspendo a Execução nos termos do art. 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.209.012524-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2008.209.012525-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:À livre distribuição, pois os contratos versados nos autos são totalmente diversos e possuem valores diferentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.012587-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CASIANO CACERES OTALORA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001081-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X MARTA LUCIA CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Fls. 417/418. A questão já se encontra decidida nos autos, sendo certo que já se operou a preclusão, nos termos do artigo 473 do CPC. Cumpridas as formalidades legais, e em nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.003314-0 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.209.004156-1 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO Pela presente publicação ficam as partes intimadas das datas de leilão (1ª e 2ª praça), a se realizar no àtrio deste Fórum Regional, nos dias 8/07/2008 e 21/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a notícia de julgamento do agravo de instrumento interposto pela Executada.Os valores bloqueados já estão à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006252-9 - MELINDA GARCIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Renove-se a intimação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015) Defiro a gratuidade.Desarquivem-se. Após, dê-se vista ao interessado, por 05 dias.RJ, 12-06-08 \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) Despacho:Fls. 197. Oficie-se ao Detran e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Diga o exequente sobre o requerimento de fls. 233. Após o que, decidirei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.012634-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ MARTINS RAMOS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005272-4 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diante da informação prestada às fls .275, expeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2007.209.009121-9 - MARIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006694-0 - ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010497-6 - NATALIA VAL SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X FAGGA PROMOÇOES DE EVENTOS S/A Despacho:Venha a emenda à inicial em peça única, esclarecendo as causas de pedir e pedidos em face de cada um dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.012798-8 - LEANDRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a imediata expedição de ofícios aos cadastros de proteção ao crédito para exclusão do nome do Autor, em decorrência do apontamento formalizado pela Ré.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013746-5 - BIANCA OROSCO BULLATY (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial, haja vista que o pedido de tutela antecipada deve corresponder ao provimento jurisdicional final pretendido, o que não ocorre na hipótese. Ainda, esclareça quanto ao pedido de exibição de documentos, posto que tal requerimento deve ser veiculado pela via própria.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001245-2 - ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X JOAO LOURENCO INSUELAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.209.001253-4 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X SCINTILA BARROSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:À Fazenda Estadual. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.001467-7 - ALEXANDRE ROCHA CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA LIMA (RJ-137974)) X PAULO MARTINS DA LUZ Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.005744-5 - MANUEL RICARDO TAVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RONILDA MALHEIROS DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência, quando será apreciado o pleito de fls. 91/93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.012527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X USR UNITRAC SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012904-3 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROBERTO COIMBRA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.012578-5 - ROGERIO APPELT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIO DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.012799-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Notifique-se, conforme requerido. Após, proceda-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Fls. 192. A diligência compete à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001327-0 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II).Fls. 223. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.000329-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TAYSE MALERBI LANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Entranhe-se a carta precatória aos autos, pois a mesma não pode ficar grampeada na capa dos autos.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Despacho:Às partes para atender ao solicitado pelo perito às fls. 66.Dê-se ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012710-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OMAR VINICIUS PEREIRA NEVES Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002149-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002018-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador.Traslade-se cópia da decisão proferida no incidente em apenso para os autos principais, arquivando-o. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012876-2 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEISE HERDY GUIMARAES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 265. \r\n\r\nProc. 2002.209.008669-8 - GALEAZZO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HILDA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 264.Ao autor para recolher os honorários periciais, em 15 dias.Após, intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:Fls. 124/125. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com as advertências solicitadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002953-0 - LEONARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X MARIA CAROLINA BEMFICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) Despacho:Fls. 192. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nId: 575179" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575180": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ESPÓLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente 2.464,67 UFIR/RJ, que deverá ser paga na forma da decisão de fl.976vº. Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO FALTA A PARTE RECOLHER O VALOR DE R$ 43,80 CÓDIGO 1107-2 PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.209.007912-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X AROMATIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO CUSTAS E/OU ADV. LEVAR \r\n\r\nProc. 2008.209.011338-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ESPOLIO DE SERGIO FROES SOARES E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.012034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOANA DE MELO FERREIRA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2008.209.012284-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE LIRA DE ARAUJO E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.012231-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 18,14\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.011620-6 - EURIVALDO NEVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MARIE YVONE DE SOUZA SIMÕES \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 134,08\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.011340-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ALIMENTOS AMARINARA LTDA Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.011516-0 - JEFRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ITAUNAS PET SHOP LTDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 80,32Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 4,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 4,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008368-1 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS ALJALALI (RJ-125961)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Indefiro a produção das provas requeridos pelos embargados às fls. 408/410, uma vez que o momento das partes especificarem provas já passou, estando preclusa a questão. Tando é assim que o feito foi saneado a fls. 355 verso.Os embargantes se aproveitaram do despacho de fls. 404, proferido erroneamente, possivelmente por causa do estado em que se encontar a folha que contém o saneador.Regularize-se fls. 355.Preclusa a presente decisão, venham conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.015213-0 - JUCIARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Ao embargante sobre contestação (fls.67/70). Ao embargado sobre documentos de fls.7375. \r\n\r\nProc. 2008.209.001292-9 - ALEXANDRE LOURENÇO D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062)) X JANETE RANGEL MANHAES E OUTROS Decisão:Fl.98 - O ofício com as correções encontra-se à disposição do interessado (vide fls.92/93). Aos embargantes sobre a manifestação do 9º RGI em fls.97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.285 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl.259, na forma requerida. Diga o exequente se pretende prosseguir na execução já que o valor depositado à fl.259, não cobre o valor total em execução. 2) Ante a concordância manifestada à fl.285, homologo as contas do Leiloeiro de fls.260/275. \r\n\r\nProc. 2005.209.000274-7 - FECYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICAM INTIMADOS OS EXECUTADOS NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOSO - OAB/RJ 76.519, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM : APARTAMENTO 801, LOCALIZADO NO 11º PAVIMENTO DO \"EDIFÍCIO PEDRO COLA\" , SITUADO NA AVENIDA DESEMBARGADOR LOURIVAL DE ALMEIDA, Nº 162, CENTRO, GUARAPARI, EST. DO ESPIRITO SANTO - MATRÍCULA Nº 43.449 - CARTORIO DO 2º OFICIO - GUARAPARI - ES, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007798-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) REPUBLICAÇÃO EXP 12/06 TENDO EM VISTA QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO(FLS 56), INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A PETIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002396-4 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR Despacho:Fl.45 - Nada a prover, vide certidão de fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.209.011808-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 40,16Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:Ao Contador conforme determinado à fl.39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa(...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X NELSON MANOEL DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.609 - Os autos somente retornarão ao Contador após o cumprimento do acórdão, tendo em conta a determinação de retificação da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2 - ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012886-5 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Decisão:A autora possui patrimônio incompatível com a condição de hipossuficiência financeira, razão pela qual indefiro JG. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1 - ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X GONTIJO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fl.564 - Cumpra-se o item 4 de fl.547 (intimar pessoalmente o 3º réu do art.475-J do CPC). Fl.567 - Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Despacho:Tendo em vista que a autora desistiu da prova oral requerida a fls. 432, informem os réus se insistem na produção de prova oral, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.011846-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BARRA DREAMS INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.011847-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.011855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SHINING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011917-7 - LUIZ FELLIPE GONÇALVES DAVI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ESPAÇO ALTERNATIVO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.012202-4 - IMPERIO DOWNTOWN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Às partes sobre a resposta da Shell ao ofício em fls.497/546 (art.398 do CPC). 2) Às partes sobre honorários do Perito (fl.548). \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011850-1 - LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011706-5 - PEDRO LUIZ COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA BANCO BRADESCO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO) MANDADOS DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CÓPIAS: 2 CÓPIAS DE FLS. 201 A 214 \r\n\r\nId: 575180" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575190": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.009767-4 - GELSON OMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ALCINDA DA COSTA SANTOS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) A PARTE RÉ SRA. RUTH GUARACIABA DE ANDRADE PARA COMPARECER AO TRIBUNAL COM CARTEIRA DE INDENTIDADE NO DIA 02/07/08, 4ª FEIRA, ÀS 11:00 HS. PARA NOVA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010109-4 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X RITA VALERIA SILVA Decisão:TRATA-SE DE AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA POR MARIA AURELIA NEVES DE ANDRADE LEMES......CONSIDERANDO QUE EXISTE O DEBITO E QUE A RE ESTA SE DESFAZENDO DE SEUS BENS, ......DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE ARRESTO DOS BENS INDICADOS NA INICIAL. OFICIE-SE AO DETRAN E O REGISTRO DE IMOVEIS . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009930-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DO CASCALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JOSE CABRAL DURE Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE ARROLAMENTO, POIS NAO RESTOU, DE PLANO, DEMONSTRADO O FUNDADO RECEIO DE EXTRAVIO OU DISCIPAÇAO DE BENS, ....ADEMAIS, NAO HA PROVA DE QUE O REU ESTÁ FORAGIDO DA JUSTIÇA, PELA PRATICA DE CRIME. FORNEÇA O REQUERENTE O ENDEREÇO DO REQUERIDO. INDIQUE O AUTOR A AÇAO PRINCIPAL. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7A - Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INGRESSO PELA ORLA LEGAL - COOPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS QUISQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO RIO DE JANEIRO, POIS NAO VISLUMBRO INTERESSE JURIDICO, NA FORMA DO ART. 50 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007047-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LOCAMAR RENT A CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS a parte autora s/ certidão supra \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.008357-2 - AMELIA NUNES SILVA JARDIM X Testador: CID SILVA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005560-4 - JOSE WILSON VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:FLS. 314/315 COM A RETIFICAÇAO DE FLS. 324: DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006288-8 - PAULO ROQUETE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE SANDOVAL CORREA AGUIAR CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO COPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:DESIGNO O DIA 23/JULHO/ 2008, AS 15:10 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. INTIME-SE O 2º LIQUIDANTE JUDICIAL PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.007441-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELOS E OUTRO venham as custas p/ intimação dos executados \r\n\r\nProc. 2005.209.004651-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO Despacho:FLS. 127: DEFIRO A INCLUSAO DA MULTA DO ART. 475, j DO CPC. INDIQUE O EXEQUENTE O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006318-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARTHA ROSE BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS DECORRENTES DO RATEIO DAS DESPESAS COMUNS, QUE SE VENCERAM A PARTIR DE JULHO DE 1995, CONFORME PLANILHA DE FLS. 257/261. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS COTAS VENCIDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E DE JUROS DE MORA, A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.209.005278-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO FEDOROWICZ Despacho:DEFIRO A PENHORA 'ON LINE\" SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010763-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JACQUELINE APARECIDA PAELO SOARES AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.011890-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X 345 MEIA HOTEL RESIDENCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIVA LIGURE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANIZIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.015261-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.003450-9 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO FEDOROWICZ a parte autora s/ a certidão supra (não veio a procuração conforme mencionada na petição) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) venham as custas e copias p/ expedir mandado de avaliação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002928-9 - TOM CAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) ao assistente p/ recolher custas r$ 40,16 conta 1102-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000297-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:FLS. 292/293: INTIME-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.011570-6 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA venham as custas e taxa judiciaria \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004990-2 - STEPPER IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PANI E GRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Ao exeqüente sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM BASE NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL POR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ANOTE-SE NA DRA. NO PÓLO PASSIVO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Decisão:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO INTIMO. REMETAM-SE OS AUTOS AO EXMO. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.003597-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X M L R COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" DO EXECUTADO LEANDRO, QUE JÁ FOI CITADO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN Despacho:DEFIRO O ARRESTO \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\" . DIGA O EXEQUENTE. OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL COMO SE REQUER AS FLS. 224. INTIME-SE COMO SE REQUER AS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008760-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DOMMINUS 2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRONICA LTDA), PAULO SALLES ARESSO), ELIZIA MARIA LESSA ARESSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010604-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JMF DUARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), HILTON VARSANO), HELOISE VARSANO c.precatoria aguardando copias p/ instrui-la \r\n\r\nProc. 2008.209.010941-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X WILLIAM PEREIRA DE FARIA venha a diferença de taxa judiciaria r$ 40,16 conta 11023 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" SEGUE PROTOLO EM ANEXO. FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF CO 2. EXECUTADO. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.011413-1 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)), MAURICIO CARDOSO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 116,85 DE CUSTAS NA CONTA AEVC E R$ 14,97 DE TAXA JUDICIARIA.) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001849-0A - BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Mandado de pagamento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.209.005820-6A - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) venham as custas r$ 40,16 conta 1102-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.006458-9 - ADAILTON JORGE CORREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇAO , APRESENTADA POR UNIVERSAL MUSIC LTDA......REJEITO A IMPUGNAÇAO PORQUE A EXECUTADA , ORA IMPUGNANTE, FOI INTIMADA PELA IMPRENSA OFICIAL PARA CUMPRIMENTO DO ACORDÃO....FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% ...EMBORA NAO TENHA OCORRIDO O TRANSITO EM JULGADO NAO HA EFEITO SUSPENSIVO, QUE IMPEÇA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇAO.....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA..... PRESTE O EXEQUENTE CAUÇAO RELATIVA AO VALOR DE r$ 13.103,04....APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO DESTA QUANTIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.006303-0 - TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NELSON FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA), PEDRO HENRIQUE BRUNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015563-5 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2008.209.003113-4 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.156. \r\n\r\nProc. 2008.209.005388-9 - SOLANGE MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X INDUSTRIA FILIZOLA S/A AO AUTOR AOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002296-7 - MONICA SABINO HASNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X HAROLD ANTONIO HASNER atenda-se a cota do m.p. ( mp requer a avaliação judicial do bem) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.008017-9 - HEAN FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) a parte re sobre fls. 94 \r\n\r\nProc. 2008.209.005144-3 - MARCELO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. AO RÉU PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008650-0 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X RENE PAUL PENARFORT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINNE\" SEGUE PROTOCLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000596-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO venham as custas r$ 12,78 atos dos oficiais \r\n\r\nProc. 2007.209.002119-9 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CASA MANSUR ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2008.209.001883-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008850-6 - FERNANDO BEVILACQUA AGONIGI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.209.009458-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS. 405/409. \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:INTIME-SE O ADMINISTRADOR WAGNER NASCIMENTO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.209.012316-8 - AIDELIA ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de antecipação de tutela, com caráter liminar, determinando que a ré autorize a internação da autora na clínica Ênio Serra e custeie todos os gastos e materiais, necessários para realização da cirurgia, bem como assegure à mesma toda a prestação do serviço médico-hospitalar sem limitações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).8.Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007302-0 - IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ao exequente s/ a guia de deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004720-8 - PATRICIA GARCIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SARMENTO JUSTO), VERA LUCIA SERVULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006166-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) digam as partes s/ a proposta de honorarios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004980-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008579-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARÍTIMA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO Decisão:TRATA-SE DE AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE , PROPOSTA POR ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA EM FACE DE LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO....A PERMISSÃO DE USO EXPIROU-SE EM 30.03.2003, CF. DOC. DE FLS. 38/40, ...RESSALTE-SE QUE A PERMISSAO TEM CARATER PROVISORIO E PRECARIO, NAO SE JUSTIFICANDO A RESISTENCIA A DESOCUPAÇAO. HA PERIGO DE DANO IRREPARAVEL EM RAZAO DA CONCESSAO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇAO DE POSSE DO QUIOSQUE 49-a, DEVENDO SE DAR A DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MANDADO DE REINTEGRAÇAO DE POOSE. NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇAO. ANOTE-SE NA D.R.A. A RETIFICAÇAO DO POLO PASSIVO. CITE-SE O ESPOLIO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002397-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TELMO GERALDO DE A T CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000877-0 - VERA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ÀS FLS. 31. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.013953-8 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SMARTCAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011496-3 - GIANPAOLO NATALI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000497-0 - SERGIO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177)) X WWF CONSTRUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) venha a diferença de custas r$ 69,38 conta 1109-8 e r $ 9,12 de porte de remessa e retorno \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001958-0 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008830-5 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) atenda-se a cota da P.G.E fls. 112 \r\n\r\nId: 575190" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575194": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.004189-5 - DARCI MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (testemunha MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA é desconhecido no endereço indicado) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001221-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (INERCIA DA PARTE) \r\n\r\nProc. 2007.209.003256-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOACIR SILVA SANTOS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013646-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO SIMÃO DE OLIVEIRA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8 - ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001346-2 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011481-3 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (reu mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.209.010660-2 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DAYSE LUCID BRASILEIRO E OUTRO Fls. 28/30 Recebo como emenda a inicial. Designo o dia 28/08/08 às 13:00 hs para audiência (artº 277 do CPC) Citem-se e Intimen-se. (republicação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011615-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GORITO ASSESSORIA E CRIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.008121-2 - NESPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014791-2 - JOSE TENEMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CAR AUDIO ACESSORIOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ENDEREÇO INCORRETO) \r\n\r\nProc. 2008.209.006069-9 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 182,20. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001082-7 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X ESPOLIO DE MANLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) A parte autora sobre fls. 639. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.010977-9 - FERNANDA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X IB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho Ordinatório: Às partes acerca da formulação de quesitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.012391-0 - ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A A parte autora para regularizar o recolhimento da( x ) taxa judiciária R$ 228,48. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.006838-8 - SUELANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA RITA PEREIRA DA SILVA Despacho:1- EXPEÇA-SE OFICIO AO INSS, A FIM DE INFORMAR OS DEPENDENTES HABILITADOS DO DE CUJUS, BEM COMO A CEF PRA LISTAR O VALOR DOS SALDOS EXISTENTES NO NOME DA FALECIDA. 2- AOS REQUERENTES PARA JUNTAR O NOME E A QUALIFICAÇÃO DOS OUTROS FILHOS DA FALECIDA. 3- COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, OFICIE-SE RECEITA FEDERAL A FIM DE SOLICITAR O ENDEREÇO DOS HERDEIROS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:ESCLAREÇA O REU, NUMA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SE TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Despacho:DEFIRO FLS. 134. (EXPEDIÇÃO MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007511-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA REPUBLICAÇÃO: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) À parte autora sobre fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Despacho:1- DESIGNO A AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/08, AS 14:00 HS. INTIMEM-SE. 2- CITE-SE A RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.209.008771-0 - JOSE MENDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ARÉSIO ANT. DE ALMEIDA DAMASO E SILVA (MG-008648)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010691-0 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/125 no duplo efeito. Ao apelado. À patrona do autor sobre certidão supra (\"Certifico que não está firmado o substabelecimento de fls. 127\") \r\n\r\nProc. 2008.209.001831-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LAURO SERGIO SILVESTRE Sentença:Tendo o Autor noticiado às fls. 60 que o Réu quitou o débito, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X LIDIA DA MOTTA SALDANHA MUNIZ E OUTRO Decisão:Fls. 94: defirlo. Expeça-se Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.209.004452-9 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 11/09/08, às 13:30 horas. Intime-se da nova data. Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2008.209.011375-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X NILTON PETRONE VILARDI JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 04 / 09 /08 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.007450-3 - THEREZINHA GUIMARAES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRA REGINA GUEDELHA DE JESUS Decisão:Oficie-se ao Juizo deprecado solicitando a devolução da carta precatória (fls. 47) devidamente cumprida \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000322-3 - SUELY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MEDALHAO PERSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 252/253. DEFIRO PROCESSEI, NESTA DATA, O DESBLOQUEIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000681-4 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010419-6 - ORDALIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.39: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009033-6 - VICENTE LUIZ BRAGA PEREIRA, MANOEL DE ASSIS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), SIMONE DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)), NADIR DUNA BADIN, Dr(a). ANA CLAUDIA DUNA BADIN (RJ-097407)), JOAO BOSCO PINHEIRO BRASIL), TELMO DE QUEIROZ BRASIL), LUIZ DA FONSECA, Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)), AVELINO DE MELO BRASIL, Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Despacho:FLS. 282. DEFIRO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010746-8 - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) Decisão:Recebo a apelação de fls. 200/426 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.000861-0 - CLAUDIO SANT ANNA DE ANDRADE E OUTROS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS. 192. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005386-1 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIS CLAUDIO SILVA CARVALHO E OUTROS A parte autora sobre o ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Despacho:FLS. 164/166. AO AVALIADOR. APOS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) A parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.011979-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X ARTEPINT BEM PINTURAS LTDA Decisão:A sede da empresa executada está situada em copacabana. Assim sendo, com base no art. 100, IV, a) do CPC, declino da competência em favor do R. Juizo da Vara Cível do Forum Central. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012475-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL PRADO NETO A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.005557-2 - SILVIA HELENA SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X SANDRA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Sentença:Tendo os devedores satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 182, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.002920-8A - MARIA DAS GRACAS BATISTA PIMENTEL X MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES COUTO (RJ-083487) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. A REQUERENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.007461-3 - SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A autora é advogada, proprietária de imóvel na Barra....Assim sendo, indefiro o pleito de gratuidade, concedendo á autora o prazo de dez dias para efetuar o preparo do feito, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009419-6 - RICARDO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AMAURY NUNES DE BRITO Despacho:FLS. 154/155 A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.000900-8 - ROSIMAR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO JOSE DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.008511-6 - MARGARIDA KOGLIN BENCHIMOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X AARAO BURLAMAQUI BENCHIMOL Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO PUBLICO EM PROCEDIMENTO AUTONOMO, EM AUTOS APARTADOS, REVOGANDO A DECISÃO QUE NOMEOU MARGARID KOGLIN BENCHIMOL INVENTARIANTE DO ESPOLIO. O PRESENTE FEITO FICA SUSPENSO ATE A FINAL DECISÃO ACERCA DO TESTAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.013733-7 - LUIZ ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO (RJ-132655)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DECISÃOA internação é da essência do serviço prestado pela Ré, sobretudo quando manifesta a indicação médica da necessidade de internação emergencial, tal como se sucede in casu(art. 35- C, I da Lei 9656/98). Havendo urgência no tratamento, frente ao risoc de vida, a medida mostra-se razoável diante de se aguardar o prazo de carência do plano de assistência médica. Sendo caso de emergência, o prazo de carência é de 24 horas, de acordo com o art. 12 inciso V, alínea c) da Lei 9.656/98, pelo que faz jus o Autor à internação e ao tratamento específico sob a cobertura da Ré. Assim sendo, defiro a liminar determinando à Ré que autorize a imediata internação do Autor em unidade coronariana, arcando com as despesas da internação e do tratamento necessário ao restabelecimento do paciente, até aq decisão principal da lide, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00(dois mil reais). Intimem-se. Cite-se a Ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006012-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANA ARAGAO PEREIRA Sentença:Tendo a Autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pela Autora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007772-3 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls. 192/199, por ser intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.012141-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011303-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO Despacho:Fls. 114: defiro o desentranhamento dos documentos originais. Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 106. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003800-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE OLIVEIRA LIMA Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.209.007792-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS HENRIQUE TAVARES SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.011972-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010350-9 - IRIS LAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:COMPROVE A AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, JUNTANDO AOS AUTOS O SEU COMPROVANTE DE RENDA E EXTRATOS BANCARIOS DOS ULTIMOS TRES MESES, ALEM DA COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO COMPLETA DO IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006106-0 - PATRICIA TEODOZIO TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA À parte ré para regularizar o recolhimento de 50% das custas processuais \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004251-0 - NILCEIA NAILS SALÃO DE CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.003791-2A - GILBERTO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489) Despacho:Fls. 65/66 .A parte Autora. \r\n\r\nId: 575194" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "575195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010557-9 - ANDERSON MANCINI DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X ADRIANA VALOR PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE MELLO (SP-091070) Digam as partes sobre 264. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004046-9 - RONALDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cite-se. Tutela antecipada sob contraditório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004631-0 - TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LUIZ ARLINDO PIMENTA Digam as partes sobre LAUDO DE FLS. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.003755-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003243-8 - FRANCISCA DA SILVA LINNERER (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MAIR DE VASCONCELLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003735-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE MANSUR YOKOYAMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 157/159. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Mantem-se fls. 140. Suspendo o processo nos termos do art 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.006091-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.001606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Decisão:Defere-se o prosseguimento da execução, com a aplicação da multa; Evento discordância com valores só pela via própria e efetuado o depósito do montante incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.209.004675-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA Decisão:Defere-se: redesinge-se a audiência; Cite-se e intime-se - aud. redesignada para 30.09.08, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.008469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RICARDO JOSE AZEVEDO FARIA), ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:...defere-se...Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X RODOLFO ROMERO E OUTRO Decisão:Int-se os réus para o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002000-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO NILO JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Renove-se a diligência...Audiência para 30.09.08, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.004033-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESTHER PRAZERES DE ASSIS Decisão:O possuidor do imóvel é parte legítima para figurar no pólo passivo; Assim sendo, defere-se fls. 42; Após, cite-se e intime-se. Audiência para 30.09.08, às 14: 30 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.004710-3 - FERMIN SALLES SAMPAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X HIDROTOWN COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS SE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005334-6 - RAFAEL LETTIERE NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.209.014487-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARTINE JEANNE PONSINET Decisão:Redesinge-se a audiência ( fls. 61) Cite-se e Intime-se. Aud. redesignada para 30.09.08, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.209.009489-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MAURICIO CWAJGENBAUM Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009588-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANA CRISTINA REIS GONÇALVES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/09/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009656-6 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA CHIANCA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/09/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009731-5 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGESSI PEREIRA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/09/200 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009732-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARMEN LISIA CARDOSO MARTINS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009774-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA DA TIJUCA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VALERIA PAULO CORDEIRO CABRAL E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X JOAO VICENTE BENJAMIN ABUD Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.009992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MIRIAM ZONENSCHEIN Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.010090-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X LAURA MARIA ANDRADE LANNES NASCIMENTO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.010255-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO MARCIO RODRIGUES TAVARES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 16:30 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007815-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002664-1 - CARMEN GONZALEZ VILAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Declara-se a revelia da parte ré. Diga a autora, especificamente, quais são os produtos ofertados e cobrados pela ré que está impugnando. \r\n\r\nProc. 2007.209.003300-1 - MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456), Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X PEDRO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Em provas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Indefere-se a desconsideração... não havendo fundamento para tal medida; Deve a parte autora esclarecer se desiste da demanda em face da 3ª ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010510-5 - MARIA HELENA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VIVO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16/09/2008 às 13:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011087-1 - BABY BEEF BARRA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X AIRTON ANDREOLI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003910-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Dê-se vistas ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008749-8 - CRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES), Fiador: OLIVEIROS TUPPAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005475-2 - ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X MAMMA ANGELA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512) Decisão:Junte a ré sua última fatura de luz; Outrossim deverá depositar a quantia incontroversa, segundo seu entendimento, pena de desalijo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000959-8 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Int-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006818-0 - JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.209.008227-0 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Ao embargado, Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.006703-0 - MILLENIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROCHA DE SOUZA (RJ-053390)), Interessado: SOPRAR INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Segue solicitação ... \r\n\r\nProc. 2004.209.007656-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Segue solicitação ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.209.009747-1 - HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE DE CASTRO (RJ-100760)) X MONICA TAVARES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) Decisão:Ao exeqüente para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.209.007018-2 - LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Ao exeqüente; Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 151/153 \r\n\r\nProc. 2006.209.004703-4 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X JAYME TOBIAS STEICHEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Int-se a exeqüente a completar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005091-4 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X GARE GOURMET DELICATESSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Segue solicitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN À parte (XX) autora ( ) ré para retirar (XX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002676-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FELIPE COSCARELLI CARDOSO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010845-3 - FRANKLIN LAND MACHADO (Adv(s). Dr(a). OMAR COSME MAGDALENO SILVA (RJ-039501)) X MARCELO YUNES ANTONIO Decisão:Esclareça a parte o cálculo de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2008.209.011085-0 - CARMEM PALACIOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA VALERIA DA SILVA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:A literalidade do acórdão não permite interpretações...Fls. 210/211: a impugnação deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.209.006445-0 - CLAUDIA MARIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAY SIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Diga a parte (x) autora (x) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 345. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007054-4 - IOMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X PATRICIA HANONES MARCHESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Comprove-se conforme determinado às fls.294/294v. Revoga-se a decisão anterior. Prazo 48 h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:Cerfificando-se sobre eventual impugnação da executada e não havendo, defere-se fls. 213. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...Deve o impugnado se manifestar, há depósito nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Em provas, justificadamente, .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009552-3 - MARCIA DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Digam as partes sobre FLS. 354/355. \r\n\r\nProc. 2004.209.002567-7 - LUCIANA DE CASSIA BRUNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.002737-6 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:... Int-se o perito; laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007557-0 - DANIEL EDUARDO NARDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Não há denunciação à lide, ... em lide consumista. Deferem-se as provas requeridadas: oral, documental, depoimento pessoal e pericial ... Venham os quesitos, Nomeia-se a perita médica Dra. Cristina Couto. Venham os róis de testemunha. Venham os documentos em língua estrangeira devidamente traduzidos, sob pena de serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:AIJ para 17.09.08, às 13:30 h. Intimem-se, limitando-se o rol de testemunhas a 3 para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.009258-1 - MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Decisão:Nada a reconsiderar; Int-se; esclareça a ré o tipo de perícia pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.209.000135-0 - MARIE THERESE DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X MARIA INES MENDES Decisão:Fl. 51: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000765-0 - IRICEU AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:... Indefere-se a gratuidade. Int-se a recolher custas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001081-7 - FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X VIVO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.009966-0 - RODRIGO DE LIMA CASAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO MENEZES MENDONÇA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 04/09/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.010401-0 - KELY CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16/09/2008 às 14:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011213-4 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X NET RIO LTDA Decisão:Venha a última fatura da luz da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010487-1 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Int-se o autor a recolher as custas faltants, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) Decisão:À fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.006819-4 - LUISA GOMES MONTANARI E OUTRO X ALUISIO ANDRE MONTANARI SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN NEGRAO (RJ-108384) CERTIDÃO: As custas pendentes são: R$ 9,12, por autos com até 200 folhas (será devido o mesmo valor por outro grupo de 200 folhas ou fração que exceder, inclusive apensos) - conta 1104-9; CAARJ - conta 2001-6 0.91 e a) funperj - R$ 0.46, conta 6002.25174-9, b) fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. Ressalte-se que, para fins de lançamento e pagamento de imposto, os autos devem ser levados em mãos à Secretaria de Fazenda Estadual, órgão da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005032-8 - MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR Decisão:Cumpra-se a sentença. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.010706-0 - SIDNEY TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MANOEL DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defere-se a inventariança ... Venham as 1ªs declarações e certidões. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.209.010970-6 - ANTERO CLEMENTE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GLYCERIA GARCIA DE ABREU Decisão:Deve o requerente esclarecer o rito pretendido ao presente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0 - SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)), Interessado: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Estando os autos em fase recursal lícito é ao magistrado declarar o erro material. Desta maneira reconsidera-se a sentença de fls. 391/393 vista que a não propositura da ação principal no prazo do art. 806 do CPC não leva à extinção do processo, mas sim afastam os requisitos de urgência e do perigo da demora e, portanto, inviabiliza a manutenção da medida liminar (2008.001.20984-Des. Helena Candida Lisboa Gaede). Por outro lado, a tutela antecipada já requerida na ação principal neutralizaria a cassação da liminar. Pelo exposto, reconsidera-se a decisão proferida em evidente errro material e determina-se a manutenção das cautelas liminares, diligenciando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008128-7 - MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475)) X SANA RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:Indefere-se; a desconsideração da p.jur. se dá apenas em situações especialíssimas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009398-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Indefere-se o pretendido ... Esclareça a parte autora se desiste da prova pericial, sendo certo que o contador não se presta a verificação de interesses privados. \r\n\r\nProc. 2005.209.007758-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOHN KEWIK Decisão:Esclareça o pretendido já que não há execução nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.155/165. \r\n\r\nProc. 2006.209.008466-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:Em provas; Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011501-7 - JOSE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X CLEIDE DA SILVA SATIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014812-6 - UDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X KATIA TAVARES PESSANHA Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos. ... Rejeitam-se os Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001056-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOAO CLAUDIO FRANCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.004776-5 - MARIA TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTECIR LEONÍDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:AIJ para 15.09.08, às 15:30 h; Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006260-8 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Especifiquem e justifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.209.000266-3 - ROSEMARY RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X TELEMAR OI Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa a Audiência prevista no art. 277 do CPC, para 02/09/2008 às 14:00 hs. Cite-se e in time-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012487-9 - MARIA ALBERTINA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Aos interessados sobre a proposta de honorários ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012401-6 - ANA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BENTO GUILHERME MASANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:Defere-se...a prova pericial. Nomeia-se a perita Dra. Maria Luiza Levier; Int-se as partes a juntar quesitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007793-0 - EDSON COELHO FURRIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ATLANTICO SUL PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Decisão:Defere-se prova documental superveniente; Intimem-se, sendo certo que o revel apanha o processo no jeito que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003812-6 - MARCIA REGINA CABRAL CHI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)), FORD MOTOR COMPANY BRASIL, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Decisão:...indeferem-se provas pericial e testemunhal, deferindo-se a documental superveniente; Int-se a juntar documentos novos em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009025-7 - MOACYR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Venha o contrato referido na inicial, esclarecendo o autor se lhe foi devidamente entregue. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004633-2 - JOSE FRANCISCO DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento; Expeçam-se os ofícios aos cadastros de crédito para exclusão do nome da parte autora; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/08/2008 às 16:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005665-7 - BR 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o religamento das linhas comprovando-se. 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.009471-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BARRATEC 2000 CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Decisão:Indefere-se a pretensão de extinção do feito, já que a perícia pode ser indireta... \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010715-0 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007071-0 - NELMA SANTOS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X NEIDE SANTOS DIAS Decisão:AIJ para 15/09/2008, às 15:00 hs. De ofício, int-se as partes para depoimento. I-se as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005386-5 - KLEBER CALDAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)) X DENISE SAIEG (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:Cumpra-se o enunciado adminstrativo 39. \r\n\r\nProc. 2008.209.010388-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETH ROSA MARIA GENTER DE OTERO Decisão:O não pagamento do valor financiado do bem torna a posse injusta. Defere-se a liminar. I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010394-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE FELICIO PITOMBO Decisão:Onde a notificação prévia do réu? \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.010404-6 - FAUSTO MONTELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Despacho:Esclareça o autor a propositura da demanda neste Juízo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:...o réu sobre o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002267-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X RONALD STEPHEN COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006635-0 - JANAINA FRASSETTI DE FARIAS LOPES, REBECA FRASSETTI LOPES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X TRIM TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMODAL E MARITIMO LTDA), PEDRO TARANTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 242: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL: R$ 12,78 (C0NTA 1107-2) - OJA; R$ 1,27 (CONTA 2001-6) - CAARJ; R$ 0,63 (CONTA 6002-25174-9); R$ 0,63 (CONTA 5673-00124-3). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.000855-0 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X OI SERVICO DE TELEFONIA Decisão:Venha a última fatura de luz para exame da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.005473-3 - FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A parte sucumbente deve pagar as custas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004315-8 - JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X TEP - TECNOLOGIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MATEUS FOGAÇA DE ARAÚJO (SP-223145) Decisão:Defere-se a liminar, prestada caução no valor dos títulos impugnados; Int-se e cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.014781-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARCELINO DA EIRA) Decisão:I-se o autor para juntar aos autos: 1- última fatura de luz; 2-pagamento dos tributos relativos ao imóvel usucapiendo. \r\n\r\nId: 575195" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "575196": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003441-6 - MARIA LUCIA DE LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE LISBOA (RJ-125255)) X CIDRONIO ALBERTO DE LISBOA Aos interessados para providenciar remessa dos autos à Fazenda Estadual.(PORTARIA 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.209.006611-9 - AFRANIO FIRME MACIEL E OUTROS X ANA MARIA DINIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) A parte interessada para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.001043-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012088-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI (SP-061762)) X INTERLAGOS SHOPPING CENTER LTDA), SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.002233-9 - JOSIAS FERREIRA DE FARIA X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002316-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CONSOLIDADE LOGISTICA E TRANSP Decisão:Redesigno o dia 04/09/2008 às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os representantes legais da empresa ré nos endereços de fls. 125, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002382-0 - SOCIEDADE CIVIL MANDALA - SOCIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002733-3 - HABITAÇOES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Diligêncie a parte autora junto à Central de Mandados desta Regional, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento do r. Mandado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi extraída Certidão para o RGI, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ESPOLIO DE ROBERTO NATALINO CITA), Inventariante: LOURDES DE CASSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Decisão:onsiderando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARCIO PAVAGEAU Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003478-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID, Síndico: THEREZINHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO Ao Autor p/apresentar 2 cópias da inicial p/instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004048-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HELANE DA SILVA SERRA), GILSON HONORATO LOUREIRO), YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE LUIZ DE JESUS PEREIRA A parte autora para providenciar o pagamento das custas de intimação do réu para cumprimento de sentença (R$ 12,78 - OFICIAIS DE JUSTIÇA mais FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.006188-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.010889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO), OFELIA VERONICA BELLIDO BERNEDO Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 69 no prazo de 05 (cinco) dias \"...deixei de realizar a diligência uma vez que não logrei localizar a parte ré...\"Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014971-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 12/08/08 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004857-2 - CONDOMINIO QUINTAS DA PENINSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JAMES ALAN HOPKIN Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 22,15, conforme exaustivamente certificado nos autos, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.015516-7 - MARCO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINAÇAO LTDA), ROSINETE RODRIGUES ALVES Decisão:Retifique-se o rito para ordinário. Oficie-se. Comunique-se, anote-se e autue-se corretamente. Tudo certificado, voltem-me. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008615-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X MOZART HENRIQUES DE FARIAS Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls. 44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Ratifico a decisão de saneamento de fls. 183, devendo a parte autora depositar os honorários periciais, em dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para dar andamento ao feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.005574-2 - HELIUDE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X ARNALDO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Consignação em Pagamento; Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010394-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X BANCO OPPORTUNITY SA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 101. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para sanar o alegado vício, passando a integrar a sentença a seguinte redação:\"Expeça-se mandado de pagamento, em favor da patrona da parte ré, no valor de R$ 26.877,88 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\"No mais, permaneça a sentença tal qual foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012021-9 - HUMBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070)) X JOSEPH MC COMB PALACIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.008634-2 - VALDETE MANHAES OAKIM (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775)) X ROVER TRINDADE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 40, do Oficial de Justiça \"... em razão de não ser encontrado neste endereço...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:A fim de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se a decisãodos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006309-1 - IRACEMA MOTTA POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO MOTTA POMBO (RJ-061580)) X ROGERIO JORGE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do 1º réu. Após, voltem-me. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005167-4 - EMILIO REBOREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Decisão:CITEM-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002521-1 - ANTONIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão, oficiando-se ao RGI, a fim de desonerar o bem penhorado de propriedade do Embargante, nos moldes de fls,.89.2- Prossiga-se quanto à 1ª Executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais relativas ao preparo da apelação, na forma da certidão cartorária de fls. 88, em 05 dias, sob pena de deserção, de acordo com a regra do art. 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006831-5 - SANDRA REGINA TRINDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X CARTESIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Republicação do despacho de fls. 24 por ter saído sem o patrono do embargado: \"Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.011107-5 - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003173-7 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELIANA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Esclareça o Exeqüente diante de fls. 100 e tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à OI, CLARO, TIM, TELEMAR, VIVO, NEXTEL e AMPLA, para fins de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.209.007507-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003969-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006771-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X DEMETRIO DE SOUZA BEZERRA Certifico que foi extraída Carta Precatória, aguardando advogado p/retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.009439-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 44 \"...o suplicado mudou para local ignorado, razão pela qual o considero em lugar incerto e não sabido\" (2º réu) e fls. 46 \"...em razão de não trabalhar nem ser conhecido neste endereço...\" (3º réu). Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.005252-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X DUDA MOTTA ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão vez que o valor dado à presente é diferente do somatório dos cheques. Outrossim, venha a planilha. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006639-9 - POSTO ARCO VERDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CORREA SANTOS (MG-084377), Dr(a). FABRICIO DE ALMEIDA ARAÚJO (MG-090260)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente que fora remetido ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005198-0 - ITUXI S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X KUTCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012585-9 - DANIEL LOURENÇO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que foi extraído Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo, bem como expedido Mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005695-5 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821), Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MARIZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752) Ao réu/credor acerca da certidão supra. (é devida a importância de R$ 44,45 de taxa judiciária pelo réu/credor - enunciado 39 do Degar) \r\n\r\nProc. 2007.209.006436-8 - RICARDO DE ASSIS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Certifico que expedi, nesta data, Mandado de Pagamento, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007457-0 - ASSAD ESTEVES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAMILA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Decisão:1- Anote-se o nome da segunda ré na capa dos autos, tendo em vista a decisão de fls. 64. 2- Recebo a emenda de fls. 66/67. Defiro a denunciação da lide à Seguradora. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.3- Designo o dia 24/07/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se a 2ª ré e o denunciado. Intimem-se o autor e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.013110-2 - CRISTINA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JUÇARA AGUIAR RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001971-7 - ALEXANDRE ANDERSON DE MELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA COELHO (RJ-145972)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Fls. 136/137 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo ponto contraditório na sentença que se encontra às fls. 129/134.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"...Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Quanto ao autor, ficam tais verbas suspensas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50....\"P.R.I.No mais, mantenho a sentença tal qual foi lançada.Intimem-se.2- Recebo a apelação de fls.140/152, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009957-9 - JULIA LEITÃO BORCHERT, MARCIA CRISTINA LEITÃO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CARIOCA SHOPPING Decisão:Defiro J.G. à requerente.Designo o dia 14/08/ 2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009961-0 - DAVI ALVES GAICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Venham aos autos as últimas contas das linha telefônicas informadas às fls. 30, bem como as útlimas declarações conforme determinado às fls. 56. Outrossim, cumpra o autor o despacho de fls. 160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:1- Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, nos moldes da certidão de fls. 744.2- Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004002-9 - TATIANA TOLC POLITI (Adv(s). Dr(a). FABIANA SALABERT DA SILVA (RJ-136489)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006689-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Considerando que o endereço dos réus pertence à XVI R.A., região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012096-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X 16 ESTILO ASSESSORIA E MARKETING LTDA ME Decisão:Cite-se a ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. Rejeito, outrossim, a preliminar de carência de ação, vez que enquanto persistir a utilidade e necessidade do provimento jurisdicional, há interesse de agir. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003593-7 - MARIANY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002299-4 - MARGARIDA PORTO ESPERON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), Intimado: HOSPITAL CARDIOTRAUMA Decisão:Defiro a intimação pessoal do devedor para pagamento do valor executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008660-1 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Defiro fls. 117/118. Desentranhem-se os documentos de fls. 33/64, juntem-se aos autos pertinentes, tudo certificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009584-5 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de cinco dias contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010278-3 - ELIEZER SANCHEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.012090-8 - ELIZIO ZANFORLIN DA SILVEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.872,28 (quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos) eis que compatíveis com a complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011970-9 - MARCELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X OURS RIVER AGENCIA DE AUTOMOVEIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237), Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:1- Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.2- Regularize o réu sua representação processual, devendo juntar os atos constitutivos da empresa.2- Desentranhe-se fls. 47/48 e autue-se em apartado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.012000-3 - BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA), GLOBAL TECNOLOGIA EM PROTECAO LTDA EPP Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Decisão:Designo o dia 15/07/08 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.005590-4 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA), MARIO SERGIO MOREIRA FRANCO), ANA CLAUDIA FERRAZ FRANCO Certifico que foi expedido ofício, nesta data. Certifico, ainda, que faltam cópias p/instruir os mandados de citação (2 cópias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.008685-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO PEREIRA DE SOUZA MOREIRA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para comprovação da mora. \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013393-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X AVANY DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.013956-3 - VERA LUCIA RINALDI DA SILVA DUNLOP (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1 - Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide. Oficie-se.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 04/09/08 às 15:45 horas. Oficie-se ao juízo deprecado para diligenciar a citação da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004925-2 - OSAURA BARBOSA MODENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Fls. 157 - Mantenho a decisão de fls. 154 quanto ao pedido contraposto.2- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito, no valor constante da guia de fls. 152.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.001486-9 - JOSE RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO E OUTROS) Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 575196" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575181": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.209.006075-0 - EDILAR JOSE GIACOMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Não tendo o interessado atendido o despacho ordinatório de fls. 40, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.010662-4 - JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONCENDO a adoção de Flávia Ribeiros dos Santos a JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS FILHO, anotando-se no Registro Civil de Pessoas Naturais a filiação paterna, bem como o nome dos avós paternos, quais sejam, José Cardoso dos Santos e Isabel Pereira.Transitada em julgado, expeçam-se os documentos necessários para o Registro Civil de Pessoas Naturais.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003126-2 - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X IBERE ANDRADE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Intime-se a Autora para depositar os honorários do Dr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.No mesmo prazo, traga o Dr. Perito o número de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.209.006990-1 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Decisão em conclusão de OrdemVerifico que houve equívoco no despacho supra.Assim, revogo-o, designando AIJ para dia 26/6/08, às 13 h. I-se as partes por DO, fax e i-se pessoal, no plantão, devendo as partes prestarem d. pessoal \r\n\r\nProc. 2007.209.012403-1 - VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fl.16, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça à fl. 18 e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.Dê ciência ao MP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4 - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Réu:1. a prestar alimentos aos Autores com a importância mensal dequivalente a 18 salários mínimos, sendo 09 para cada filho a serem depositados até o dia 05de cada mês, na conta indicada pelos Autores na inicial;2. suportar 50% (cinquenta por cento) do material e das mensalidades escolares dos menores;3. arcar com o pagamento integral do plano de saúde dos menores.Condeno, ainda, o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.209.003221-7 - CAIO MARQUES GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ADRIANO CESAR LOPES GUEDES PEREIRA Decisão:RETIFICO o nº daconta corrente da representante legal do Autor, para que passe a constar 2004515 da agência 1206 do Banco Real.Esclareça-se que a condenação do Réu ao pagamento dos alimentos fora a partir da data da citação, qual seja, a partir 15 de abril de 2008, conforme certidão de fls. 34, Vº. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011843-2 - ANWAR ALISHAH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002403-6 - ELCIO MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X ELISABETH DIAS AREIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários, tendo em vista não ter havido efetiva resistência ao pedido. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista do Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Mantenho a decisão saneadora proferia em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.209.007435-7 - R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X S.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença: Tendo em vista a inércia dos exequentes e considerando que os mesmos não mantiveram seu endereço atualizado como dispõe o art 238, parágrafo único do CPC, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III c/c art 598 c/c 238, parágrafo úncio, todos do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007436-9 - R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X S.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Sentença: Tendo em vista a inércia dos exequentes e considerando que os mesmos não mantiveram seu endereço atualizado como dispõe o art 238, parágrafo único do CPC, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III c/c art 598 c/c 238, parágrafo úncio, todos do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Intimem-se as Exequentes para se manifetarem sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) reconsidero decisão de fls. 90, tão somente no que toca à data da audiência.Assim, designo AIJ para dia 26 de agosto de 2008, às 13:00 horas.Mantenho no mais como lançado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005830-7 - VINICIUS FREITAS HUBACH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JULIO CEZAR HUBACH DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo Autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.012833-4B - MARCELLA DE ALMEIDA GROSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:Tendo em vista a desistência do Exequente JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma dos artigos 267, inciso VIII e 569, todos do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, desapense-se, deixe baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001367-3 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718) Decisão:Conclusão de OrdemDetermino a suspensão da decisão supra, vez que designada AIJ neste e no Proc. 07/6990-1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010002-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X EDILAR JOSE GIACOMELLI Decisão:Emende o Exequente sua inicial para excluir dela o cobrança anterior aos 3 meses, vindo, estes, pela via própria. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000771-3 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:O prazo para entrega da prova documental superveniente transcorreu da data da assentada. Assim, digam as partes em alegações finais no prazo de 10 dias consecutivos para cada, iniciando-se pelo Autor, quando da publicação desta decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Decisão:Reapreciando o feito, verifico que houve erro material na sentença de fls. 67/68, que merece e deve ser sanado pelo Juízo, com arrimo no artigo 463, do CPC.O Ministério Público opinara pelo deterimento do pedido, nomeando-se ARMANDO LEITE BARBOSA seu curador da interditanda.Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de MARIA CLARA DA SILVA LEITE, CPF/MF 898.138.987-04, declarando sua absoluta incapacidade civil, a ser suprida pelo curador, que nomeio na pessoa de Armando Leite Barbosa, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.(...)Intime-se o curador nomeado para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, alertando-se-a para a necessidade de prestação de contas, neste Juízo, a cada dois anos, quanto ao recebimento da pensão previdenciária, de acordo com os artigos 1.757 e 1.781 do Código Civil, a ser processada (...) VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015317-1 - ELIZABETH ALVES PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MARIA LINA ALVES TRINDADE Decisão:Cumpram os Autores integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 28/29, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.011220-8 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:J. Esclareça a pretensão ante a decisão de fls. 216, proferida em 04/09/07.EM TEMPO: Quanto à requerente só há JG para efeitos de distribuição e não para os demais atos. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.001491-9 - E.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X F.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados, assim como o CPF do Exequente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009087-2 - JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VIRGINA CRUZ MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998) Decisão:Considerando não ter, ainda, sido realizado o estudo social do caso, retiro o feito de pauta determinando o estudo social do caso. Após com o laudo nos autos ao MP. Laudo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.012757-5 - MARCELO LEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR FRANGHIERU (SP-091964)) X MARA CINTIA CASTRO LEIRAS RODRIGUES Decisão:Atenda-se certidão de fl. 10, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008910-5 - BRUNO GONÇALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)), LUCAS OLIVEIRA ROSA E SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2004.209.005471-0 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008185-8 - DANIEL PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X BRUNO PEIXOTO FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS (RJ-129974) Decisão:Retiro o feito de pauta.Não vislumbro os requisitos do artigo 273 do CPC. razão por que indefiro a antecipação de tutela pretendida.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes e peo Ministério Público, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias.Dê-se vista ao Ministério Público, vindo, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.010491-3 - F.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Necessário sanear o feito, o que passo a fazer.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Inicialmente, INDEFIRO a antecipação de tutela rqeuerida, or não vislumbar os requisitos previstos no artigo 273 do CPC.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, vez que se trata de matéria exclusivamente de direito.Indefiro a prova pericial requerida pelo Réu por entendê-la desnecessária para o deslide do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.012565-7 - GUSTAVO TAVARES CASERTA (Adv(s). Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574)) X CAROLINE BOUSQUET DOS SANTOS CASERTA E OUTRO Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007250-6 - R.O.P. (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Portaria 01/2008: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) ATENDA-SE AO MP ( VENHAM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TITULARIDADE DO DOMINIO OU DO DIREITO DA ACÇAO PERTINENTE AOS BENS OBJETO MENSIONADOS NA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2008.209.008832-6 - TATIANA OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079), Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) ...Foi designado o dia 30/06/08, às 15:00h para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012973-0 - RODRIGO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758) Portaria 001/08: Atenda-se ao MP.(requer a juntada da certidão de casamento averbada) \r\n\r\nProc. 2008.209.012993-6 - AFONSO CELSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) ...Foi designado o dia 30/06/08, às 14:30 h para ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.007494-7 - RAFAEL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X DENISE ANNERL GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508) Decisão:J. Atendendo ao requerido ora formulado, suspendo a decisão de fl. 117, designando AIJ para dia 26/6/08, às 17 horas. I-se as partes, que deverão comparecer para prestação mde depoimento pessoal. Ição no ploantãodesta data em razão da gravidade do alegado. \r\n\r\nId: 575181" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575182": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005757-6 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78 ; AEVF - 1102-3 - R$ 82,15 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,49 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 5,65; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,65; conforme discriminado as fls.166v, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010464-9 - ALAN STIEGLER BEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício Labs expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.015070-4 - GUILHERME DE SOUSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X MARCOS ANTONIO FONSECA LUCCHESI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006305-6 - DANIEL COUTINHO ROCHA, JOAO COUTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO DA SOARES DA ROCHA JUNIOR), ADRIANO SOARES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.011863-0 - LEYSOR PETROSEMOLO FELCMAN, NATAN PETROSEMOLO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JULIO FELCMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010872-4 - PATRICIA MESQUITA FALASCHI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE RIBEIRO ARAÚJO (DF-020354) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.012939-0 - S. N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X T. N. Decisão: Retifiquem-se os ofícios. Promova a parte autora as comunicações aos RGI pelos seus próprios meios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007926-0 - JOAO PEDRO SOARES MALDONADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o executado sobre fls. 32/39. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005468-1 - T.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.209.013170-0 - PAULA FERNANDA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X LEONARDO GERALDO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002329-5 - LARISSA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ADEMIR PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 117/118 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.007382-1 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO), ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro o pedido de fls. 511/512. Desentranhe-se, juntando-os nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011108-5 - DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO, ALBA LUCIA FAUSTO MOURA, ANA MARIA FAUSTO SABA, ALICE VERA DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTESTAÇÃO, BEM COMO OS DOCUMENTOS JUNTOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MAGID BAROUCHE (MG-069387) À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA POR FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010540-1 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA), YAN GOOMES DO CARMO FIGUEIREDO), YURI GOMES DO CARMO FIGUEIREDO Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9 - SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X LETICIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais, rateadas, devidas, Atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 6,39 ; AEVF - 1102-3 - R$ 80,33 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,67 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 9,11 ; FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82 ; Taxa judiciária - 2101-4 - R$ 22,22 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,79; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,79 ; conforme discriminado as fls.68, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:Mantenho a decisão de fls. 37. faculto a visita nos dias 28 e 29 de junho, no horário das 13:00 às 15:00 horas no Condomínio da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.008797-6 - WANDER GUILHERME COLLYER BRINGHENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012604-2 - JOAO HENRIQUE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)), EULINA SILVA BRUM, Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Decisão:Digam as partes se desejam a decretação do divórcio indireto, uma vez que já se passou mais de uma no da decisão concessiva da separação de corpos, conforme documento de fls. 12, com fulcro no art. 1580, CC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.010655-9 - FABIO HENRIQUE CAVALCANTE GODINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES DE SOUZA (RJ-080950)) X ANDREIA DE MEDEIROS CAVALCANTE GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Em réplica. Recolham-se as custas de reconveção. Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s), querendo, sobre reconvenção, no prazo de 15 dias, valendo a publicação do presente na imprensa oficial como citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.013075-6 - MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X SANJEEV SAWHNEY Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002354-8 - BERNARDO BOTELHO GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)), DANIEL BOTELHO GOLDSTEIN Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.005894-0 - MARCOS VINICIUS XAVIER SANTANA, THIAGO XAVIER SANTANA, STEFANY XAVIER SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCELO GUEDES SANTANA Decisão:Designo o dia 19/08/2008, às 10:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011563-7 - PEDRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B)) X PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 02/09/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014231-8 - ROSANE MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/08/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.014232-0 - CAROLINA MAGALHAES DO VALLE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X CARIVALDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 26/08/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão: fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 02 (dois) salários-mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês, em conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Quanto ao segundo réu, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será de 15 dias a contar da audiência de conciliação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011343-6 - MYRES WEISSMANN RAMIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ELZO LUIZ PADILHA FREIRAS Decisão:fixo os provisórios 10 Salários mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês, em conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 04/08/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da audiência acima designada. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.011405-2 - LUNA NERY COSTA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X RODRIGO JOSE DE ROSSI RIBEIRO DA SILVA), LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO Decisão: fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 02 (dois) salários-mínimos, a serem pagos até o dia 5 de cada mês, em conta a ser aberta junto ao Banco do Brasil. Quanto ao segundo réu, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 06/08/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para a contestação será de 15 dias a contar da audiência de conciliação. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.013362-9 - JOAQUIM OLIVEIRA DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ERIBERTO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 11/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Defiro o desbloqueio somente dos bens constantes dos itens 5.1 e 5.2 de fls. 459/461, uma vez que os demais foram adquiridos e tiveram alterações no período da suposta união estável. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) À parte ré sobre os documentos juntos às fls. 58/94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013784-0 - VANIZE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LUIZ BARBOSA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Decisão:Designo o dia 04/08/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 279/280 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005039-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, CLAUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) `A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002313-5 - VALERIA DE AZEVEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FERNANDO AURELIO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.002016-1 - PEDRO LUIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X MARIA APARECIDA DORICO CANZIAN CHAGAS Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.010571-3 - ROSEANNA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UMBERTO PAOLO BERTOCCO Despacho:Digam os interessados sobre fls. 14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003857-4A - VICTOR VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUSA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.012069-6 - GABRIEL SOUZA MARTINS PINTO, LUCA SOUZA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004525-8 - GIOVANNA LUIZA VILLANI RAJAO, GIORGIO VILLANI RAJAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LUIZ ANTONIO RIBEIRO RAJAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho Ordinatório:Recolha-se as custas devidas pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011018-4 - REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ISAAC SALOMAO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Designo o dia 07/08/2008, às 12 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009767-2 - ROSILANE DE SOUZA SILVA X ELITON GALIS SILVA, ERICK DE SOUZA GALIS, EMILLY DE SOUZA GALIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2008.209.007911-8 - EDNA GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X PEDRO GOMES BALTHAZAR Decisão: Designo o dia 19/08/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se a interditanda, na forma do art. 1.181 do CPC.Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do C.P.C. Dê-se vista.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond.Atenda-se a cota do M.P. de fls. 25/26, nºs. 04/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007584-4 - ENEIDE LEIRA IAMIM (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X JOÃO NUNES BATISTA FILHO), SILVINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Suspendo, por ora, o exame pericial. Aguarde-se a citação de todos os litisconsortes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000208-0 - IGOR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X GEREMIAS BATISTA MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 07/10/2008, 'AS 9:00 h, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011014-9 - ANNA LOUISE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOISE BEHAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Decisão:Decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Diga a parte autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003786-0 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID despacho ordinatório : Cumpra o patrono o art. 45 do CPC, dando ciência da renúncia à parte. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão: Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Defiro a penhora da diferença do valor de fls. 334 e de fls. 340. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005506-9 - ROSANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LINCOLN CORREA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho Ordinatório:Aos interessados, aguardando petição original. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001353-1 - CAROLINA CALLAK CAVALCANTI PORTALUPPI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RENATO PORTALUPPI DIGA O INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.209.013333-2 - CARLOS ALBERTO VACHIANO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499)) X BIANCA STEDILE CARVALHO VACHIANO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.006307-0 - SILVIA BUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X ADRIANO SOARES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008591-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)), HELLEN CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.004367-5 - EDUARDO VIEIRA NIMO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X EDUARDO NIMO LORENZO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002503-1 - ADRIANA NASCIMENTO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DYSON FERREIRA DE PAIVA (RJ-022532)), Inventariante: ROSANE MORAES DA SILVA, Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.004471-2 - JONATHAN RANGEL DA SILVA E OUTROS X ODILSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007225-5 - LIGIA NATIELE PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES (PB-002904) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001285-6 - ANTONIO GABRIEL DE CICCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003951-9 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDIMAR NUNES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013078-0 - THIAGO REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA NETO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000072-1 - JOAO FELIPE DA MATTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X FELIPE AMERICO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.005040-2 - BEATRIZ RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X FERNANDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE MEDEIROS LIMA (RJ-074440) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.006346-9 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA BATISTA RODRIGUES (RJ-125849) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.007135-1 - FERNANDO WILLIAM MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO WILLIAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003830-0 - MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL (RJ-137386) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.209.012939-0 - S. N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X T. N. Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002654-7 - LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008634-2 - MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003927-0 - MARIZA GUILHERME ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330)), CHARLES FERREIRA RANGEL, Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004299-1 - TEREZA MARIA RANGEL MACHADO VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), JOAO ALBERTO VIANNA TAVARES, Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005768-8 - JOSE HENRIQUE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)), MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.007684-0 - SIMONE DIAS LEGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009410-5 - SILVIA LUCIA IBELLI JAHNKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.003424-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) à parte autora sobre os embargos e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012471-5 - ALEX DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X ADELSON PEREIRA DA SILVA à parte ré para juntar procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE AGUIAR NASCIMENTO (RJ-164339E) A exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.005441-1 - MARCIA REGINA MARAGNA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DAYSE BAHIA MARAGNA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)), Interessado: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA, Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a impugnante sobre a prestação de contas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.005333-2 - KATIA CILENE BATISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NOGUEIRA SAADE (MG-028267)) X JOSE MARIA DE SOUZA MOTA SANTANA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001791-1 - MAURO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X MARIANA BLOCH), IVAN BLOCH (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008358-2 - DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.209.003587-5 - JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CINTIA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013850-9 - MARCELO JOSE GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004891-2 - KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PRISCILLA SIMOES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY à parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.001629-3 - ALBERTO JORGE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005712-6 - ALEXANDRE ERNESTO CORREA SAMPAIO, LICIA LOPES PIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009359-5 - SANDRA ELENA JOSÉ CRISTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)), GESUINO DE SOUZA ALMEIDA, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Regularizar representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008866-8 - PATRICIA ARGOLO SANTOS LIMA, ANTONIO DIAS LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004682-0 - SANDRA REGINA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430)) X PAULO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001139-3 - DENISE MARIA SCHARTH MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005997-8 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE X ADRIANA SILVA DE CASTRO Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita; Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.013298-4 - M.A.D.V. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VEIGA COSTA (MG-095781)) X D.F.R.) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nId: 575182" ] }, "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": { "Atos": { "575189": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.801.001345-4 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) IVO JOSÉ DOS SANTOS SOUSA E OUTRO, Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006213-5 - JOAQUIM DIONISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PRISCILA BRAGA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.003620-1 - FLÁVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.003620-1 - FLÁVIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para Condenar a ré a 1) pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de compensação por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento; 2) excluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007.CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRAJuíza leiga \r\n\r\nProc. 2006.801.005709-5 - ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.801.007769-0 - GILMAR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008172-3 - CECILIA CLAUDIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 e documentos de fls. 93/96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.209.015377-8 - MARIA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002606-4 - FABRICIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação (fls. 43), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004091-7 - MF DE VARZEA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005752-8 - JOSÉ ISMAEL SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316)) X BRADESCO SAÚDE S/A Ao autor sobre depósito de fls 5789,16 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.006431-4 - MIRIAM DE MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:1- Defiro JG. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006493-4 - SANDRA JANAÍNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. , observando-se o nome do patrono da ré constante a fls. 40. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007670-5 - HERALDO GAMA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAUCARD S/A AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE R$ 3000,00 E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.801.008903-7 - MAURICIO FREIRE HORSTH VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A , CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.001721-6 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X HELENA GOMES DE AMORIM Decisão:Fl. 76 - Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.007475-3 - EDITORA PLENITUDE ARTE PLENA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X CARDIOBARRA CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014701-8 - PAULO CORREA DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA (RJ-113914)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Ao Autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 29). \r\n\r\nProc. 2008.209.010538-5 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X ELIAS DOMINGOS Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir. Impõe-se a observância do disposto no artigo 4º, da Lei 9099/95, devendo a ação ser proposta nos locais ali previstos, os quais não são localizados na área de atuação desse Juizado.Interpretação contrária, e que admitisse a propositura da ação neste Juízo, consistiria em burla ao princípio do juiz natural, o qual possui assento constitucional.Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso I, do CPC.Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 (dez) dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do dispostoartigo 55 da lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.801.004721-8 - ALVARO MASELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO MASELLI (RJ-013580)) X LUIZ FELIPE BEZERRA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Adeque o autor o pedido de fl. 96, de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.001771-0 - LUCIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X LAWIL CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o feito foi extinto conforme sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.801.004594-7 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001412-6 - ALVARO ANTONIO BERTHIER NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X NIPPOMAG INNVELON DO BRASIL Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - JOANA CORREA SIMÕES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004676-0 - ROBERTA FIORENCIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.005487-2 - MARISA DE LOURDES CARVALHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORDEMIR DE MORAES BITENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão:I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007444-5 - FREDERICO LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009341-5 - EDUARDO DOVAL GODINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Ao autor sobre depósito de R$ 2500,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.009421-3 - LEONARDO DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009468-7 - SERGIO FILGUEIRAS JORGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009575-8 - PRISCILLA CHUFF ELIAS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CONDOMÍNIO LES RESIDENCE SAINT TROPÉZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009730-5 - GISELLE PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO ( CASA & VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente. Recebo o recurso inominado interposto pela autora às fls. 33/37 no efeito devolutivo. Considerando que a empresa recorrida já ofereceu contra-razões (fls. 45/48), remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013366-4 - AGATHA FERNANDES PRINS Y GUERRERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X VRG LINHAS AÉREAS Decisão:Anote-se o nome do novo advogado da autora (fls. 32), e dê-se vista pelo prazo requerido, observando-se os nomes do substabelecimento sem reservas de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.209.014941-6 - MARCO AURELIO BARBOSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.000304-0 - MARIANNY BITTENCOURT MENDES E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDE ROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000665-0 - EMÍLIA DE FÁTIMA BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001770-1 - ANGÉLICA SILVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada (fls. 77) em favor da autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. 2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4858,09 da quantia depositada às fls. 79, ou seja, R$ 5.400,00 em favor da empresa ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, restando depositado junto ao Banco do Brasil S/A apenas a importância apontada pela autora a título de diferença, qual seja, R$ 541,91.3) Diga a empresa ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a diferença apontada pela autora às fls. 80/81, no valor de R$ 541,91. \r\n\r\nProc. 2007.801.002881-4 - MARCIO DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre ofício do B.Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.801.003916-2 - ALES SANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004093-0 - MARIA ANGELA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica. Proceda-se penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.004468-6 - JANETE BANDAROVSKY E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR AR E SEUS ADVOGADOS PELO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.004584-8 - MARLI PESSOA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VIVO S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004713-4 - GILMAR SUHETT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004907-6 - CLAUDIA MARINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X CRYSTAL HAIR - SALÃO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Decisão:Indefiro a antecipação da data para realização da ACIJ, tendo em vista que a pauta deste JEC já estava marcada para dezembro de 2008, quando o Magistrado assumiu a titularidade do mesmo Órgão Jurisdicional, sendo inviável a antecipação, em razão do congestionamento da pauta das audiências de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.006386-3 - EDNA MARISA BECK DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X OI/ TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006432-6 - GISELE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Decisão:1- Defiro JG. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006715-7 - ROSA REGINA COMPANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do art. 269, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei n° 9099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.006715-7 - ROSA REGINA COMPANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito em relação a primeira ré, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.E ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a segunda Ré a pagar a Autora à quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) pelo dano moral sofrido, corrigido monetariamente o valor a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. E ainda, condenar a segunda ré a restituir a Autora a quantia de R$ 81,22 (oitenta e um reais e vinte e dois centavos), já em dobro, corrigida monetariamente a contar do desembolso em dezembro de 2006, e com incidência de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006715-7 - ROSA REGINA COMPANS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, uma vez que a sentença será publicada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006923-3 - FERNANDA PINHEIRO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X AIR FRANCE Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 01/07/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.007927-5 - ANDRÉ LUIZ LANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SAA - SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)), TAM LINHAS AÉREAS- TRANSPORTES AÉREOS MARÍLIA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:1) Ofício a seguir, prestando as informações de estilo.2) Considerando o teor das informações prestadas no mandade de segurança nº 2008.700.017803-0, revogo a decisão de fls. 105, item nº 2, e recebo o recurso interposto pela primeira ré, SOUTH AFRICAN AIRWAYS, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.007995-0 - MAGNO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008344-8 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X TIM TELESC CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre depósito de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.801.008911-6 - ANDRÉ MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.009192-5 - JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Isso posto, julgo:1-Em relação ao item ¿1¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e transformo a tutela antecipada concedida em definitiva, e condeno a ré a autorizar a escleroterapia de varizes, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2-Em relação ao item ¿2¿ da exordial, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI CPC;3-Em relação ao item ¿3¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 500,00 em dobro, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente à partir do ajuizamento da ação e juros de 1% à partir da citação;4-Em relação ao item ¿4¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a sentença e juros de mora de 1% ao mês, à partir da intimação da sentença.5-Em relação ao item ¿5¿ da exordial, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.009217-6 - JOSE WILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor sobre depósito de R$ 600,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.209.000563-9 - CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO Decisão:Fl. 38 - Defiro. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002180-3 - VITALE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X HUMBERTO GONÇALVES CARNEIRO JUNIOR Decisão:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias em Cartório. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004465-7 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Mantenho a decisão de fls.19. Ademais \"pedido de reconsideração\" não é recurso previsto na legislação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004467-0 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.19. Ademais \"pedido de reconsideração\" não é recurso previsto na legislação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006095-0 - RAFAEL CAMPOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar os Ofícios ao SERASA e SPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.008123-0 - THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952)) X MELIANDE THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que a providência requer a formação de Juízo de certeza, próprio da sentença final de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.008157-5 - FLÁVIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008213-0 - VALTER NUNES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CREDICARD Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.008277-4 - SIMONE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida eis que ausentes os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.009369-3 - ILSA NORMA WULFF MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X CEMITÉRIO ECUMÊNICO JOÃO XXIII Decisão:Indefiro tutela por não se verificar presente o requisito do perigo na demora, tratando-se de questão meramente patrimonial. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.010140-9 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384)) X ITAUCARD CREDICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Fica a parte autora intimada a comparecer neste juizado para retirar os Ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.209.010517-8 - TIAGO DA FONTOURA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO REAL S/A Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010956-1 - ANDERSON DAS CHAGAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.801.002115-4 - MARIA REGINA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) FREDERICO CATRAMBY, Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.801.002953-8 - FARMÁCIA TURFE LTDA - M E (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438), Dr(a). MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA (RJ-138320), Dr(a). RAQUEL DA CRUZ MENEZES (RJ-136830E)) MARCOS DE FARO BAILEY Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008129-4 - EDUARDO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FENÍCIA BUTINHOLO MAYRINK E OUTRO Decisão:O AR referente à citação da primeira ré não retornou, não sendo posssível a decretação de sua revelia. Indique a autora novo endereço da segunda ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.000212-4 - ROSECLAIR DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Ao autor sobre depósito no valor de R$ 6580,00 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.001123-0 - LEDA AZEVEDO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.801.005206-1 - MARCELO LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007715-0 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:1) Considerando renúncia e petições de fls. 96,97 e 99, intime-se o segundo réu, por OJA para regularizar sua representação, bem como sobre fls. 76.2) Ao autor para apresentar planilha atualizada, sendo certo que a intimação a que se refere o art. 475-J,CPC, ocorreu às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.801.007919-4 - MARIA CÉLIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Ao autor sobre depósito de R$ 1719,44 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008315-0 - IARA GUACIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) A parte autora sobre o cumprimento do acordo (fls. 84/89), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001420-7 - VANIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.006987-3 - MARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Diante da manifestação do réu às fls. 38 e da quitação manifesta pelo autor às fls.45, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos anexados pelo réu às fls. 39/40, mediante substituição por cópias. Sem custas nem ônus sucumbenciais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.013370-6 - HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SONIA REGINA ANTUNES ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.801.000640-5 - SÉRGIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:Ao exequente sobre fls. 32/36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.002705-9 - INGRID DA ROSA VALLADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, esclarecendo a exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.801.003163-4 - JOVITA GONCALO DA SILVA X TEKNO MÁQUINAS EXPRESS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE CAMPOS (SP-066916) Decisão:Proceda-se a penhora portas adentro, no endereço dos sócios, constante nas fls. 62 e 63, observando-se ainda, o end. do sócio Marcelo Campos fornecido a fls. 125v. \r\n\r\nProc. 2004.801.002853-4 - DENNY BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTACIONAMENTO PONTO 193 LTDA. Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 62. Após, analisarei o pedido formulado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.801.007335-9 - JOSÉ ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X EMPORIUM PAX EXPANSÃO 234 ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 72,em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.86 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001848-0 - GUCIA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). MARCELLA MANEIRA DE ANDRADE (RJ-162579E)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.2) Em execução pela diferença. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.801.004011-3 - LUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496)) X S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.801.004739-9 - HOMERO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista o pagamento, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005291-7 - ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Fls. 253 - Venham os valores discriminados. Após, expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006728-3 - JEAM DE ARAÚJO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008581-9 - ARNALDO GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre depósito de fls. 74/75. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008589-3 - ROBSON LUIS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso de fls. 33/35. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008922-9 - JAQUELINE SOARES DO NASCIMENTO X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009293-9 - CELSO LUIZ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF em dez dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.012827-9 - TATIANA MORAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venha planilha do valor que pretende executar, informando se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.012973-9 - LUIS MARIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RABELO DE MISQUITA (RJ-135344)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.013239-8 - LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 02/10/2088 às 09:15hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000510-3 - CLAUDIO MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (RJ-032473)) X SUZANA MARIA MACARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.801.001063-9 - DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA X WHIRPOOL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Defiro a penhora on line. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.001268-5 - ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X RICARDO LUIZ COUTO SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001431-1 - GUSTAVO NADER CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X CAMPOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001993-0 - REGINA ISRAEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002756-1 - GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA (RJ-114525)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002859-0 - MARIO JORGE DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003788-8 - CINTIA NOBREGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003905-8 - MARCIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1o., do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após, venham conclusos para decisão.Caso a parte executada permaneça inerte, disso sendo certificado nos autos, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.004043-7 - MARCUS VINÍCIUS VILLAÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004069-3 - VIVIANE SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Fls. 45 - Anote-se onde couber.2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.46 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena deexecução. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004571-0 - RICARDO SCIAMMARELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro desentranhamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.004677-4 - JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca da solicitação da penhora on line, indique a parte exequente, em 10 dias, como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.004807-2 - MARIA SOLANGE QUEIROZ LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X WALTER BOMBIERI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.005926-4 - CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Intime-se o devedor para devolução da guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.006571-9 - VITOR DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X M & M ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:(...)Ante o exposto, determino a devolução do prazo para recurso inominado do segundo réu, a contar da publicação desta decisão. Com a vinda do recurso, ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam a E. Turma Recursal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006649-9 - ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006897-6 - CLAUDIO CESAR BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X AMERICEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) A autor para informar se desiste do recurso face ao depósito de fls. 95.2) Em caso negativo, recolha-se as custas, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção.3) Em caso afirmativo, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008113-0 - ALEXSANDRA SEFRIN TIESENHAUSEN (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X SADI BERNARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.008272-9 - BRUNA NEJAIM SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X VIVO S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008559-7 - FABIO GALTER COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.003364-7 - ROBERTO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNITED AIRLINES Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora, pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Sem ônus sucumbenciais. PRI.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.010819-2 - SÉRGIO MONTEIRO ALBERNAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão meramente patrimonial. \r\n\r\nId: 575189" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.209.007578-2 - LEDA DA SILVA LARE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) nova data de audiência especial 15/07/2008 às 16:00h. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.209.013112-6 - SERGIO DA LUZ BELSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Autue-se. Designo o dia 10/07/2008 , às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 575188" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575123": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100059-5 (4535) - NEUZA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.011477-6 - MARIA JOSE DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ARILTON RIBEIRO DE SOUZA a parte autora para comprovar a entrega do oficio de fls. 82 (ministério do exército). \r\n\r\nProc. 2007.205.012319-2 - GABRIELLE VITÓRIA MORETH LOUREIRO X CLEITON DA CONCEIÇÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014192-3 - MAIARA DA SILVA CEZARIO X JOSE JULIO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) o oficio de fls.28 nãofoi respondido. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2007.205.015250-7 - ANA LUCIA MESQUITA E OUTROS X MANOEL ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008559-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE COSTA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003715-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES a parte autora (ate a presentedata não foram respondidos os oficios de fls.56/58 \r\n\r\nProc. 2007.205.016249-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHARLLESON MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO RAFAEL MEZA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.013632-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.004771-4 - GILSON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X PEDRO IVO BRITTO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, chamo o feito à ordem. e designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/08, às 16:00 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000982-4 - THIAGO ALVARENGA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X EMPRESA REHEM AUTO PARTS LTDA a precatoria não retornou aos autos. Ao interessado \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.000045-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a parte autora sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - art. 475 J DO CPC - (O. S. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.018632-5 - AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2008.205.018638-6 - PALMIRA PEREIRA ROSSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao Embargante para adequar sua inicial aos termos do artigo 282 e 283 do CPC, bem como proceder o recolhimento das custas dos embargos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018649-0 - JOAB COSMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) A EMBARGADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003563-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA intimado o executado não se manifestou.Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.205.004467-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE ORTIZ RIBEIRO DA COSTA ao autor (ate a presente data a parte interessada nao compareceu para receber o oficio ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010825-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA SANTOS a petição de protocolo 200801821860 não pertence aos autos em questão. A ré chama-se Angelica Soares Azevedo, diferentemente da ré dos autos em questão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008424-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TEREZINHA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773) Despacho:O processo de execução não comporta a discussão proposta, razão pela qual, chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento das peças de fls. 17/43, distribuindo-se por dependência, como embargos à execução, registrando-se e autuando-se em apenso. Após, conclusos para sentença nos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.006377-8 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fl.737 verso, desentranhe-se a petição de fl.736 devendo a mesma ser restituída pelo cartório à advogada signatária da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.205.008420-0 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 160,66AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78SUB-TOTAL: .......................................R$ 173,44CAARJ: 2001-6....................................R$ 17,34DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 9,76FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 9,76 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012605-1 - ODILA DE MOURA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Após, às partes sobre o laudo. ( Despacho fls. 76) \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008536-1 - CLAUDIO WILLIANS BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLM IMÓVEIS E OUTRO DECISÃO DE FLS.159 : Declaro a sentença de fls. 130/132, para que se acresça ao seu dispositivo, o que se segue: \"Condeno os réus a restituírem aos autores o valor da benfeitoria realizada, a ser apurado em liquidação.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07.08.2008 às 14.50 h. Intimem-se, observando-se fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2008.205.010383-3 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014835-0 - FABIO DA SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LECCA - BELAIR MOVEIS Decisão:Reconsidero, em parte a decisão de fl.30 apenas no tocante à audiência, haja vista o rito, sendo que a audiência dar-se-á na forma do art. 331, do C.P.C. Recolha-se o mandado, retificando-se para mandado citatório. Retiro o feito de pauta. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.205.018033-5 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:...razão pela qual, por ora, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada; \r\n\r\nProc. 2008.205.018222-8 - WILSON CESAR PONTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Designo a data de 06 / agosto / 2008 às 14:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;2 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.018223-0 - EDMILSON FERREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Designo audiência de conciliação prevsita no artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 15:45h. 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018263-0 - AMANDA DE SOUZA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, com relação a inversão do ônus da prova falarei após a contestação;2 - Designo a data de 06 / agosto / 2008 às 15:00 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC;3 - Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.018356-7 - VANIA LUCIA MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LIGHT SERVIÇOS CE ELETRICIDADE S.A Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada na forma requerida às fls. 09, letra \"b\", para que a ré se abstenha de interromper ou restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, \r\n\r\nProc. 2008.205.018437-7 - GENI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Designo a data de 06 / agosto / 2008 às 13:45 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessária a intimação dos réu, uma vez que, já desocuparam o imóvel. Expeça mandado de imissão na posse, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.009423-6 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X JOSIAS ALVES VIEIRA Decisão:Considerando a identidade de partes e causa de pedir entre o presente feito e o de nº 2008.205.004441-5, em trâmite junto ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Ragional, que encontra-se prevento, segundo a certidão de fls. 73, declino de minha competência em favor daquele Juízo, o que faço com base no artigo 104 do CPC.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.003254-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ANDERSON PAULINO DA SILVA os oficios de fls.82 e 83 não foram respondidos. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.205.010562-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE DOS SANTOS PAREIRO REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.013032-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LINCON VASQUES AMBROSIO E OUTRO Despacho:Designo audiência de justificaçao prevista no artigo 928 do CPC para o dia 30/07/2008, às 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013918-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE BASTO CHAVES Decisão:...Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.001926-5 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO CARLOS PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (AOJ - 1107-2) , R$ 0,64 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,64 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016254-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.010459-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X PEIXOTO GUARINO EMPREEDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 21,90DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 80,00FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 4,24FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 4,24 - AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012882-5 - DERCÍLIO SCHUENG DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A) Fl.83: à parte ré para que atenda ao requerimento do perito.I. \r\n\r\nId: 575123" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.016259-8 - LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JADER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DELPHICA DA SILVA PORTO), RUY PEREIRA PÔRTO), EUGÊNIA MARIA DA SILVA MACHADO), LUIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.018513-8 - ROBSON DE OLIVEIRA RAMALHO, ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO, VIVIANE DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMALHO Decisão:1. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).2. Oficie-se ao Banco do Brasil agência 0127-9 para que informe acerca de saldo em nome do(a) falecido(a), especialmente na conta corrente nº 29784-4. 3. Com a vinda do saldo, não havendo impugnações, dê-se vista sucessivamente aos requerentes e à Procuradoria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010687-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X DANIEL BARBOSA GREGORIO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.007646-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X RECIFE CORAIS CONFECCOES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.002990-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANESSA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES SARAIVA (RJ-016007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012352-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008934-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CARVALHO DE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018416-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JALCEMIR DO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha nova planilha atualizada onde sejam descriminados os valores que compõe os encargos contratuais impostos. \r\n\r\nProc. 2008.205.018474-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO OASKES Despacho:1. Providencie a parte autora o contrato e a comprovação da mora originais ou suas cópias autenticadas.2. Venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária e multa, bem como respeitar a taxa de juros pactuada, ou seja 2,28% ao mês. \r\n\r\nProc. 2008.205.018484-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO LIMA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.018383-0 - JANE MARIA FERNANDES X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:Considerando que o Município de Casimiro de Abreu é parte no presente feito, a competência é do juízo fazendário, de acordo com o CODJERJ, artigo 86, I, 'a' e II. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para apresentar cópia da petição datada de 28/04/08 n°200801654924. \r\n\r\nProc. 2006.205.008194-8 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXSANDRA GONCALVES COUTINHO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.018468-7 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X JULIO CESAR PAULO RAGAZZI Despacho:Venha o contrato vigente entre as partes e planilha de débitos discriminando individualmente seus encargos, devendo ser observado o entendimento do STJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ CARLOS COSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.007973-9 - RITA MUNIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY CESÁRIO DE CARVALHO (RJ-046792)) X THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Dê-se vista ao autor, em réplica, para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada. Sem prejuízo, expeça-se a guia para depósito, na forma do artigo 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2008.205.018347-6 - DILCE DE OLIVEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X MARCELO JORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.016143-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA MAIS SAUDE DE INHOAIBA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.020236-5 - SONIA MARIA FERNANDES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ANA PAULA COELHO GONÇALVES A autora para que forneça a cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002393-8A - TURBO AUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X VALTER FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Preclusas as vias impugnativas. Intime-se o impugnante para que proceda ao recolhimento devido. Certificado pelo cartório, após o decurso do prazo sem que haja manifestação, oficie-se ao FETJ e remeta-se ao E. Tribunal em razão de fls. 143 do feito principal, tudo independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.205.006623-0A - AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Fls.449 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.002360-0 - MARIA DA CONCEICAO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Na forma do art. 17, I do CPC, reputo litigante de má-fé a patrona do exeqüente, Dra. Amanda Dutra e Silva, OAB/RJ nº 133502, pois alterou a verdade dos fatos ao afirmar a fls. 288 que contrariou este juízo \"irrecorrido despacho que determinou o bloqueio das contas de titularidade dos sócios da empresa demandada\", quando, na verdade, o ilustre magistrado que me antecedeu apenas determinou a indicação dos \"diretores da ré contra quem pretendia perquirir seu crédito\". Condeno-a, com fundamento no art. 18 do mesmo diploma legal, a pagar multa processual por litigância de má-fé de R$ 706,26 em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Se há insatisfação com a decisão judicial, a via a ser tomada é a recursal, e não a utilização de expedientes vedados por lei. Intime-se para pagamento em cinco dias, via diário oficial e comunique-se à OAB. Em não havendo o pagamento, comunique-se desde já ao FETJ, consignando-se seu telefone comercial para cobrança admini \r\n\r\nProc. 2006.205.004342-0 - VILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) O bloqueio eletrônico visava a quantia de R$ 172,56, relativa a diferenças pugnadas pelo exequente. Em todo caso, intime-se o Dr. Perito sobre os honorários periciais depositados, desde já autorizada a expedição de guia.2) Penhora online frustrada, conforme impresso cuja juntada ora determino. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento por ausência de bens, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014831-9 - ROBSON NAZARENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Intime-se o autor através de seu patrono para que se manifeste nos autos acerca do depósito realizado, e, em especial para dizer se dá quitação, sendo deferida desde já a expedição do mandado de pagamento referente ao valor incontroverso, caso haja impugnação daquele depositado, hipótese na qual deverá ser trazida planilha descriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001701-0 - JANAINA CRISTINA JARDIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Pelo saneamento de fls. 82, deferida prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.2) AIJ dia 08/10/2008, às 14:00. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas.3) Reitere-se o ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 2007.205.015739-6 - ALOISIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MANUEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.015783-9 - ANA MARIA DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X MERCADO DOS IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) A parte ré para que recolha as custas mencionadas na certidão de fl.94. \r\n\r\nProc. 2008.205.014946-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte autora traga aos autos o impresso completo de sua declaração anual de ajuste já entregue conforme declaração de fls. 21, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.015996-6 - LUCIANO RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AURORA BOREAL S.A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 14:45 hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.018364-6 - VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO Despacho:Para que possa haver o prosseguimento do feito requerido à fl. 171, providencie o inventariante a documentação requerida pelo Sr. Avaliador à fl. 146, conforme certificado à fl. 172. \r\n\r\nProc. 2003.205.008797-9 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Fl. 97 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.205.011890-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X JOSE ALVARO LOPES), SYLVIA DE OLIVEIRA LOPES Fl. 89 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015737-0 - ARACI DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE ALVES TEIXEIRA), CLARA TORRES DE ASSIS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, após o qual, não havendo manifestação, deverá haver remessa ao arquivo provisório independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005650-6 - SUELI VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)), ANA PAULA VIANA DE OLIVEIRA), ANA CRISTINA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), JOSÉ ROBERTO CARNEIRO), ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO), GILBERTO DE ABREU CARNEIRO) X MANUEL GOMES DE OLIVEIRA Ao Requerente. ( Promoção Supra) \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS Fl.18: Digam as partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.002968-2 - MARLENE BAHIENSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.205.017572-8 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X FABIO ALVES FERREIRA NETO Decisão:1. Defiro a inventariança ao(à) requerente. Lavre-se o respectivo termo. 2. Quanto ao pedido de recolhimento de custas ao final, direi após a vinda aos autos da comprovação de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, da declaração de imposto de renda junto à Secretaria da Receita Federal e contra-cheques de pensionista da inventariante, bem como da apresentação das primeiras declarações, e da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada, e/ou a força da herança, capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando então o benefício pretendido.3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 5. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.018216-2 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.205.018433-0 - DILZA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X KROM CONTABILIDADE E ACESSORIA), GONZAGA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001286-0 - WILSON SERRANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) A parte ré para que recolha as custas mencionadas à fl.268. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.019035-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO JOSÉ DA SILVA COSTA Devem ser recolhidas as custas no valor de R$ 9,12, porte de remessa e de retorno, cod. receita 1104-9, campo 37, R$ 0,91, Caarj, R$ 0,45, Funperj e R$ 0,45 de fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.205.018380-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL ALVES DE CARVALHO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada. Sem prejuízo, venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa, bem como comprove-se a mora pelos meios previstos no art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte ré para que recolha as custas mencionadas na certidão de fl.223. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.018236-8 - MARILUCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X OI - TNL PCS S.A. Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.018446-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ERLAINE CRISTINA MOTA Despacho:Providencie a prate autora o contrato original que se pretende ver rescindido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011681-5 - DAYSE LUCIDI RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X SERGIO FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Não logrou o executado comprovar tratarem-se as contas aludidas em contas-salário. Apenas consta na documentação que em tal conta são realizadas transferências periodicamentes oriundas de um outro banco. Indefiro o desbloqueio.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.010397-5 - ANA MARIA AGUILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS.200/201 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.001825-1 - MALVINA PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:1) Verificadas a sucumbência e a tempestividade, recebo a APELAÇÃO ADESIVA nos efeitos legais.2) Diga a parte ré-apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, retornem os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009388-6 - ANAPAOLA DA SILVA CICARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre laudo de fls.92/109. \r\n\r\nProc. 2008.205.008037-7 - MARCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.018536-9 - FABIO DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.015099-9 - ALDUINA FIRMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017) Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls. 35 e 35 verso, trazendo, inclusive, a cópia do IPTU para comprovação do valor venal do imóvel. \r\n\r\nId: 575124" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575132": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009335-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MARIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011229-5 - JANE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 55 E 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.010499-9 - CLARICE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO SEVERO BEZERRA Sentença:DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA DO FGTS indicadas no ofício de fl.25.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013307-0 - ALBERTINA SILVA DOS SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JORGE BARBOSA AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL 30. \r\n\r\nProc. 2007.205.015748-7 - GECYRA ALVES NÓBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X JOÃO BATISTA DA SILVA BARRETO Sentença:... DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/2 PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NA CONTA 4087.013.457-7 indicadas no ofício de fl.16.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009653-1 - ROBERTO MURILO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOEL ALVES E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.019456-3 - CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ZILDA PINTO DE CARVALHO Despacho:1- A Requerente para apresentar as certidões faltantes (fl.78).2- Após, dê-se vistas à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.012268-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE GOMES DE PAIVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.27/28.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000280-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RENALDO FAGUNDES Decisão:Fl. 43 - Indefiro, haja vista que a diligência já foi realizada, na forma da certidão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.005157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MANOEL DOMINGOS DA SILVA NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.21.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001405-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DA SILVEIRA BRITO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.20.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.003527-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ELIZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.25v. \r\n\r\nProc. 2008.205.004559-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIO DOS SANTOS BARRETO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.007249-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HENRIQUE EUDES F. DE BARROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.27.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.008507-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.009466-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.009968-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JUAREZ MONTENEGRO RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Exeqüente da quantia depositada às fl.328, uma vez que se trata de execução de honorários advocatícios (fl. 335).Custas pelo Executado.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014050-5 - CONDOMÍNIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X SANDRA REGINA ORZANELLIS CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas pela parte autora.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001580-2 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl.132 - Indefiro. Venha o original da guia de fl.128. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.003297-1 - GEORGETE DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar indevida a importância de R$ 6.081,86, cuja recuperação da energia deve ser recalculada com base em 333,01Kw mês, pelo período de 12 meses anteriores a lavratura do TOI, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, e retirar a negativação pela dívida não comprovada na sua totalidade, no prazo de 5 dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00, tornando definitiva a tutela antecipada, com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Em decorrência da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.009244-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Despacho:Fls. 67/72 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007295-0 - CARINA DOUTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DO CAMARGO LOPES DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o primeiro pedido formulado na peça inaugural pela perda do objeto, tendo em vista que o réu desocupou o imóvel no curso da lide e JULGO PROCEDENTE o segundo pedido.Condeno a ré, no pagamento dos alugueres vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, os quais serão atualizados monetariamente.Pagará ainda a ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.012946-5 - ANDRÉA MARIA NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Às partes sobre os cálculos do contador às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Considerando a decisão de fl. 69 que rejeitou os embargos, por não estar ainda seguro o juízo, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.011417-0 - IVONETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo os embargos para discussão.2- Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2A - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a presente exceção de incompetência, e DECLARO INCOMPETENTE este juízo da 3a Vara Cível da Regional de Campo Grande, por estar o Juízo da 1a Vara Cível da Comarca de Itaboraí, prevento para conhecer igualmente deste feito.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo prevento.Custas ex leges. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007221-2 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, inciso III c/c 569 do Código de Processo Civil.Oficiem-se aos Bancos Itaú e Bradesco para desbloquearem as contas de Alexandre Antonio Medeiros de Abreu, indicadas às fls.36/37 e 59.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007547-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003076-1 - ABC PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.44/51, no duplo efeito.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.005831-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DAVID SÉRGIO KALLER Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.205.004775-1 - JULIANI DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X MAURO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2- Diga a autora acerca da contestação de fls.48/50. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.008017-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137) Despacho:Fl.35- Às partes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010859-2A - VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X IRIEL ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Junte o impugnado o seu comprovante de rendimentos dos últimos 3 meses, tendo em vista que o acostado nos autos está datado do mês de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001219-7 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001740-9 - ROSALVO COELHO TANAJURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação dos exeqüentes.2- Decorrido o prazo ora concedido, sem manifestação da parte, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2004.205.011037-2 - IVONETE SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.007587-8 - RIJO FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositada às fls. 201 e 206.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2005.205.011043-0 - HELOISA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1 - Encarte aos autos o petitório registrado sob o número 200801876260, de 14/05/08.2 - Indefiro o pedido de expedição de carta de sentença para execução provisória do julgado, a qual ocorre da mesma forma que a definitiva nos termos do caput do art. 475-O do CPC e, não, como indicou a autora, eis que a norma do art. 544, § 1º do CPC refere-se ao agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmite recurso extraordinário ou especial.3 - Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls.352/353 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003058-8 - ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA Venha planilha atualizada com os valores devidos pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Desentranhe-se o petitório de fls.172/188, por ser cópia de fls.155/171 e encarte-o na contra capa dos autos para posterior devolução a parte, devendo, contudo, permanecer nos autos o documento de fl.189, que comprova o recolhimento do preparo do recurso, o qual veio acompanhando o petitório de fls.172/188.2- Recebo o recurso de apelação de fls.155/171, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003775-3 - HAROLDO CUSTODIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.170.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas indicadas na certidão de fl. 175, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007323-0 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GUARA NUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pelo Exeqüente.Intimem-se, após recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Fl. 134 - Indefiro, tendo em vista a autora ter sido intimada para se manifestar à fl.132 e manteve-se inerte.2- Regularizados, voltem os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010656-8 - PRISCILA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-083867)) X VIACAO JABOUR LTDA Despacho:1 - Fl. 41 - Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011534-0 - JUDSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X AUTO VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e condeno a Ré a pagar ao autor:1º) 6(seis) meses de incapacidade total e temporária, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, a título de danos materiais.2º) R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pela Ufir.3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Pagará, ainda, a ré as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as verbas acima indicadas, devidamente atualizadas monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.011950-2 - FLAVIO JOSINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X INDÚSTRIA DE COMÉRCIO E CALÇADOS DI SANTINI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada às fls.113.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012094-2 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Diante da prevenção entre esta ação e ad nº 2006.001.129008-0, dê-se baixa e remetam-se ao juízo da 36ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.205.012205-7 - GLAUTON SILVA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ato ord. ao Réu para recolher as custas de fl 118 conf a seguir:APCJ 1110-6 R$ 3,65; distribuição 1102-3 R$ 3,65; AEVC 1102-3 R$ 78,50; AST 1101-5 R$ 43,81; Porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12; sub total R$ 138,73; CAARJ R$ 13,87; atos distr. 6002.02696-8 R$ 18,23; Lei 8217/99 6002.05926-6 R$ 3,64; taxa judiciária R$ 186,57; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 7,84; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 7,84; Total R$ 376,72. \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 115, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"redesigno audiência para o dia 02/10/2008 às 13:45 horas. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para juntar cópia da emenda da inicial a fim de instruir a contrafé. Cumprida a determinação do juízo pelo autor, expeça-se mandado de citação. Publique-se face a ausência do autor e seu advogado.\" ... \r\n\r\nProc. 2007.205.010074-0 - MARIA APARECIDA LIDUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.74/85, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010859-2 - IRIEL ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 06/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.011154-2 - SUZANA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fl.126 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.014968-5 - KARINA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré a lhe pagar a importância de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais experimentados, devidamente atualizados monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre a verba acima, desde a citação.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.016368-2 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X 14 OFÍCIO DE NOTAS- SUCURSAL CAMPO GRANDE E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.017672-0 - ERDILEI MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Fls.41/49- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.002883-5 - ZALMIR AUGUSTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para declarar inexistente qualquer vínculo entre as partes, referentes aos cartões de crédito enviados pelo réu, e inexistente qualquer débito correspondente a anuidade dos mesmos, com a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados, com espeque no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, e a lhe pagar a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data pela Ufir, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sobre as verbas acima, e se abster de realizar novos débitos, decorrentes dos cartões não solicitados, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será a \r\n\r\nProc. 2008.205.006570-4 - ELTON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (CARTÕES) (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.27/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.008030-4 - OSIEL ALBUQUERQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.015341-1 - ISABEL GOES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s)(fl.15) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50APCJ - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 85,80CAARJ - 2001-6 - R$ 8,58ATOS DOS DISTRIBUIDORES - - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 240,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,20FUNDPERJ - 5673.00124-3- R$ 5,20TOTAL - R$ 366,65 \r\n\r\nProc. 2008.205.016506-1 - WALTER GUERRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X UNIMED 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor face o(s) valor(es) dos vencimento(s) de seu representante legal, que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 25,56DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - R$ 107,41CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 597,60FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 750,53 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009673-5 - LEDA GONCALVES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANTONIO DE OLIVEIRA GALVAO ato ord. fls 157/159. às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.007574-0 - LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LENICIO JOSE DA SILVA ato ordinatório : A inventariante s/ fls 80 e 94V, itens 2 e 3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.006087-0 - ELTO RICACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BETH CAR VEICULOS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003424-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966) Às partes sobre a proposta de honorários do perito à fl. 97, em 12 (doze) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008276-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X AMAURI DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Fls.40/42- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.014679-9 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X SERGIO AUGUSTO DE LIMA Despacho:Esclareça a parte autora se oréu vem cumprindo a proposta apresentada às fls.52/54. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011338-5 - CRISTIANE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e seu patrono da quantia depositada às fls.265, sendo que para o patrono o percentual dos honorários (fls. 276).Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 (sessenta) dias para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no FETJ.Intimem-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas ou expedida certidão ao FETJ, ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004894-7 - LUCIANA PATRICIA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente qualquer vínculo entre as partes, referente ao imóvel da Estrada das Capoeiras, nº 691, em Campo Grande, com o CPF da autora, ou qualquer débito por ventura existente pela prestação de serviço deste imóvel.Em decorrência da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.010946-0 - LUCAS SÁ MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1 - Deixo de receber o petitório de fls. 74/80 como agravo retido por ser manifestamente intempestivo.2 -Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.012532-9 - NOEME PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005013-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, tornando definitiva a liminar concedida, para consolidar em mãos do autor a posse do bem que foi objeto do contrato, com fulcro no Inciso I, do art. 269 da lei de meio.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.007298-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO RIBEIRO DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012759-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.28.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN/RJ, pois este juízo não determinou a realização de qualquer gravame junto ao referido órgão.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012173-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015095-0 - MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOÃO ALBERTO TIELE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações.3-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009427-3 - ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ASSOCIACAO PRÓ MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Fls. 394/395 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003902-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2- Ao autor sobre certidão cartorária de fl.97. \r\n\r\nProc. 2003.205.002622-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-109947)) X MARLI LEITE SILVA as custas retro estao recolhidas erroneamente. O autor deverá recolher conf. a seguir ou retirar os oficios no cartório.APCJ 1110-6 R$ 40,15; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 2,00; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,16. \r\n\r\nProc. 2008.205.007877-2 - JOAO HENRIQUE DE PAULA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA Decisão:1- Fls. 123/139 - Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.205.016064-6 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X ALCINICE BRAGA BAPTISTA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa apontadas na certidão de fl.403, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012649-8 - IRACY VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A ré para recolher a diferença de custas referentes A.O.J.A - conta 1107-2 - R$ 25,56 - Distribuição - 1102-3- R$ 3,65 - A.E.V.C. R$ 78,50 + CAARJ 2001-6-R$ 10,77 - FUNPERJ - R$ 5,38 e FUNDPERJ R$ 5,38. Havendo ainda nos autos recolhimento em conta errada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.019683-3 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de incompetência da justiça estadual...Rejeito a preliminar de carência de ação, pois o consumidor tem direito a obter informação precisa do serviço prestado e dos valores que estão sendo cobrados...Defiro as provas requeridas pelas partes, Nomeio como perito do Juízo o Dr. Murilo Fabiano Alves Lamas (tel: 2498-0888). Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. Defiro a inversão do ônus da prova tendo em vista não dispor o autor de meios para identificar a irregularidade ou não da cobrança efetuada pela ré....Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias...A ré ofereceu agravo retido sobre a argumentação de que a inclusão da ANATEL na relação jurídica processual...Intime-se patrono do autor para tomar ciência do despacho saneador e se manifestar sobre o agravo retido oferecido pela ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.205.011299-8 - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fl.44 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014785-8 - MARGARETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, diante da comprovação pelo segundo réu de ter cumprido a regra do § 2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, e o fato imputado ter ocorrido por culpa exclusiva da própria demandante, ao deixar de adimplir a obrigação com a primeira Ré, que deu origem as restrições, que afasta qualquer responsabilidade das prestadoras de serviço.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.205.007331-2 - MARIO MENDANHA CABRAL, Procurador: MARCELO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1-Retire-se o feito de pauta.2-Após, cumpra-se a decisão de fl.95. \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Fl. 52 - Defiro. Retire-se o feito de pauta e redesigno o dia 02/10/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para providenciar cópia da inicial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012491-0 - ROSE MARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ COELHO PEREIRA NETO) Despacho:Fls.109/109v. - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 575132" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008994-2 - JONATA FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) DRª ELIZABETH FRANCISCO RANGEL OAB/RJ 127312. CERTIFICO QUE CONFORME INFORMAÇÃO DO SISTEMA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO DESDE 23/10/2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006655-0 - ROBSON NUNES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CINTIA MARTINS VIANNA Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada em cartório pelas partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010306-3 - SUELI DA CRUZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada em cartório pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012435-4 - ANTONIO LEMOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Autos aguardando o recolhimento das custas referentes à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.008597-3 - ANTONIO BATISTA DE LIMA X DIOSMAR BARROSO DE LIMA DRº JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA . FIRMADAS A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.205.013997-7 - JAQUELINE TAVARES ARRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X JOÃO KENNEDY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Carta de sentença pronta, aguardando a sua retirada em cartório pela parte Autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Drª MARIA INÊS ALVES GOMES- CUMPRA-SE O DETERMINADO. VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e oitiva da RL do autor, bem como documental suplementar. Designo AIJ para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Intime-se por OJA a testemunha arrolada a fls. 05. Publique-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.003754-0 - CLAUDIONOR DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IDA REGINA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Defiro a JG à ré. Ao Autor. \r\n\r\nId: 575133" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575125": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.018676-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X LEANDRO FERREIRA E OUTRO) Despacho:Designo audiência para o dia 01/07/08, às 16:00 horas. Intime-se a vítima. Requisitem-se os réus. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nId: 575125" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.205.103921-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESAFAN FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Genésio nos termos da promoção ministerial de fl. 307. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.205.018917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Venham as FAC's dos acautelados. Após, cls. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.205.021278-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO SANTOS CRESCI (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão: R.A Trata-se de ação penal em desfavor de EDUARDO SANTOS CRESCI, dando-o como incurso nas penas do artigo 304, \"caput\", do Código Penal. Há justa causa à ação penal, conforme se depreende da leitura sumária das peças inquisitoriais, em especial, das declarações prestadas às fls. 02-F/05. Recebo, pois, a denúncia. Cite-se, com cópia da peça acusatória. Designo o dia 08/07/2008, às 14:30h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. Venha a FAC do denunciado. \r\n\r\nId: 575128" ] }, "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": { "Atos": { "575131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SIMPSON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 143 - Defiro a expedição de certidão de dívida já determinada na sentença prlatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.040990-2 - DANIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X RILDO ALONSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.193060-9 - LUCIANA CONSTANT DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ANDREA LEITE DE ARAUJO DE MESQUITA (RJ-162392E)) X ASSOCIL - ASSESSORIA DE SAÚDE EM ODONTOLOGIA AO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579) Despacho:Oficiem-se aos PROGER's de origem acerca do envio de mencionadas petições. Sem prejuízo, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000348-1 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X SEVERINO CLAUDINO DOS SANTOS E OUTRO DESIGNADA AC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043243-4 - PAULO ROBERTO DIAS SODRE (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CONSORCIO EMBRACON Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 38. Considerando que o executado quedou-se inerte face à penhora on line efetivada. Considerando a manifestação do exequente a fls. 43, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092350-8 - ROBERTO NUNES STENZEL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-148770)) BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122822-0 - EDILENE DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JULIO CESAR IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 49/50 ante sua tempestividade. no mérito os rejeito considerando que não se vislumbra erro, omissão ou contradição que necessitem de correção. Irresignação deverá vir por via própria. PRI. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao recurso interposto a fls. 51/56. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.023399-0 - FILIPI MORATELLI KNAUER (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X CURSO OXFORD - VAN BEECK IDIOMAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) Decisão:Defiro fls. 162. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.800.047403-0 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X CATEP - CALDERARIA TÉCNICA PESADA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Defiro o desarquivamento. Venha Planilha de Débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.142198-6 (22422002) - GINA RAQUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). GUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER (RJ-143950E)) TELEMAR S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro fls. 129. Diligencie a serventia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - ALESSANDRA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X COLÉGIO CASTRO E SILVA), ZÉLIA SILVA DE CASTRO), LISANDRO SILVA DE CASTRO), JORGE TOTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Sem prejuízo, digam acerca do ofício retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.030638-0 - DIRCEA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) REAL ADMINSITRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso de fls. 154/166 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.091602-9 - ALDEMIR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - MARCIA CRISTINA INACIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro a penhora on line considerando que já há penhora nos autos. Diga o exequente acerca da penhora efetivada a fls. 190. Sem prejuízo, certifique a serventia se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090386-4 - MARCELE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALL MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.121157-3 - NEEMIAS RAFAEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.013775-6 - ELZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.056355-1 - ROSANE ABREU DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098905-0 - MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 123. Sem prejuízo, intime-se a parte que traga aos autos a guia de depósito judicial retirada a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - JOSÉ LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X MITSUI MARINER E KYOEI FIR-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando evidentemente tratar-se de mero erro material, retifico a sentença de fls. 91, retirando a determinação de expedição de mandado de pagamento. Cumpra-se parte final da mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121264-6 - ELIANA SPOLADORI ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125023-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.128241-7 - ISABEL CATARINA CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Defiro fls. 98/99. Diligencie a serventia. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129512-6 - ANDREA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.150477-3 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Defiro fls. 217. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, diga o autor acerca do informado a fls. 205/206. \r\n\r\nProc. 2006.800.195594-1 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016329-3 - JULIO CESAR PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X PREMIO COM MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA DESIGNADA AC PARA O DIA 20/08/08 ÀS 12 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.019829-2 - AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.026924-9 - WILLIAM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.051645-9 - JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 48 e a manifestação do exequente a fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054835-7 - ULISSES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.116566-0 - JORGE WILSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Defiro fls. 59. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, dig ao autor acerca do petitório de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.800.124244-6 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando a certidão de retro. Recebo o recurso de fls. 81/101. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139702-8 - JOSÉ ALVES LOPES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 124 e a manifestação do exequente a fls. 126, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170702-9 - MONICA HUGUENIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Defiro fls. 55. Diligencie a serventia. Após, diga a exequente se dá plena quitação no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.173473-2 - ADILSON GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FOI DESIGNADA A.C. PARA DIA 27/08/2008 ÀS 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.173477-0 - EVERALDO RODRIGUES ANGELO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) FOI DESIGNADA A.C. PARA DIA 27/08/2008 ÀS 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174666-7 - ALEX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TATHY´S OESTE VEÍCULOS LTDA DESIGNADA AC PARA O DIA 27/08/08 ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.188023-2 - BENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANI BORLOTT SOARES (RJ-143366), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/73, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004626-6 - LUCIA HELENA RODRIGUES DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005435-4 - SELMA DOS SANTOS SOUZA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018432-8 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS Decisão:Não há requisito de tutela antecipada a deferir. Ag. AC. \r\n\r\nProc. 2008.205.018623-4 - SIMONE DE SENNA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X OI -TNL PCS S/A Decisão:Por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 5 dias. Após, cls.Esclareça o autor qual o provedor que utiliza, o qual é \"não parceiro ou desconhecido\" (alínea B de fls. 18) pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018678-7 - GIZELLI DE JESUS LIGIERO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e CCF, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocadas pelas partes rés, enquanto perdurar o trâmite do presente processo. Outrossim, esclareça a parte autora: (a) qual o valor da sua dívida originária que inadimpliu, (b) as condições da alegada renegociação da dívida em outras 10 parcelas e (c) o quanto já adimpliu desta novação. Esclareça ainda o motivo pelo qual deixou de comparecer pessoalmente junto as rés, já que alega ter gasto 13 ligações telefônicas. Prazo: 20 dias, sob pena de inépcia.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002194-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAUSTO DA SILVA LIMA DA SILVA (RJ-091671)) X CARINA SOARES GUIMARÃES Despacho:Comprove o exequente a propriedade do bem indicado à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.025126-8 - ALESSANDRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803), Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) LOPESTUR-VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342) Despacho:Diga a exequente acerca da informação retro. \r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - WALACE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783)) BANCOL ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exequente. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao atendimento da intimação de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.800.052877-0 - MARIA MADALENA FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112486-1 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA X TELERJ CLEULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial de fls. 122 e a manifestação do exequente a fls. 135, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora na forma requerida, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020249-3 - TELMA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Houve o cumprimento espontâneo da obirgação conforme fls. 80/81. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027525-0 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diga o exequente acerca do depóstio efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028168-7 - ANTONIO FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E)) PARANA BANCO S/A (GRUPO J. MALUCELI) Decisão:Defiro fls. 91. Diligencie a serventia. Após, diga o autor se dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência para baixa do feito. Após, oficie-se ao Juizado Deprecado solicitando a devolução da deprecata expedida independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073935-7 - VANIA FONTOURA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (OIKOUMENE LTDA) DESIGNADA AC PARA O DIA 27/08/08 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.116677-8 - MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977) Despacho:Esclareça o autor o item 10 de sua petição de fls. 57/58 considerando a sentença homologatória de fls. 30/31 ter transitado em julgado, conforme certidão de fls. 31-v. \r\n\r\nProc. 2007.800.124774-2 - HELIO COLLISTET DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO BMG S/A AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.160548-8 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAMOS VIEIRA (RJ-129018), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/58. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165506-6 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o exequente acerca dodébito remanescente depositado, dando integral quitação ao débito exequendo, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.169359-6 - NELI BERCHIOLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/75, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187833-0 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X AVON INDUSTRIA LTDA. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 82 em favor da autora. Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios de fls. 83/84 assinalando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.205.008842-0 - MARIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS FIGUEIREDO (RJ-085281)) X MUSTANG AUTOMOVEIS Despacho:Esclareçam as partes o documento de fls. 20, referente a \"contrato de venda\" wm 28/12/7, face ao desfazimento de setembro de 2007 (fls. 19). Esclareça a ré como configurou como vendedora, estando o veículo registrado junto ao DETRAN em nome de terceiro. Prazo: 5 dias. Após, cls, ficando assim suspensa a anterior designação de leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.016246-1 - MARCIA GOMES DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se e intime-se a 3a. ré no novo endereço fornecido a fls. 16. Sem prejuízo, regularize-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.205.018183-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Incabível perícia em sede de Juizado. Ag. AC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.024415-1 - GIVANIL SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 575131" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - ELAINE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução a R$ 2.573,80 (dois mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Transitada em julgado, expeçam-se mandados de levantamento em favor do exequente/embargado no valor de R$ 2.573,80 e do executado/embargante paa recebimento do saldo remanescento do depósito de fls. 145. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193049-0 - MAURO DE ABREU E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X JOSSANAN DE ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - SERGIO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observado na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9.099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - SEBASTIAO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.100016-1 - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FRANKLIN VIANNA GONÇALVES (RJ-139632E), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.088092-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Intimem-se as partes a fornecerem cópia da petição protocolada no dia 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.800.116968-6 - JANAINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948), Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) LEXMARK Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165396-1 - JOCICLER ALICIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - MAURICELIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CREDICARD/CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Designo ac para o dia 11-08-08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213272-5 - CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.037302-8 - ISABEL CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054104-1 - CARLOS FABIANO RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X PLANO DE SAUDE ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056764-9 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.085825-5 - EVERTON PEREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA RAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096208-3 - DANIELLE DE OLIVEIRA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819), Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124620-8 - MARIA SELMA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126506-9 - ZILDA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes para darem andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.140982-1 - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155263-0 - GLAUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA X DENVER MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185862-7 - ELISABETE VENTURA DE OLIVEIRA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SOUZA COSTA (RJ-142951)) X OI TNL PCS - S/A Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.000996-8 - ANA LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2008.205.003067-2 - ANA MARIA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TNL PÇS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006303-3 - RIVALDO BARRETO DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Designado o dia 03/02/2009, às 11:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007113-3 - MARTA BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X PHILIPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007149-2 - ALESSANDRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.013300-3 - DENIZE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) JOÃO VICENTE DE PAULA E OUTRO, Dr(a). ROZANE VITOR DE PAULA (RJ-136321) Despacho:Trata-se de execução que tem por fundamento título executivo extrajudicial. Há prvisão de rito descrito no art 53 da Lei 9099/95, que diverge do rito de execução por título judicial. Todavia, verifico que não foi designada a A.C. de que trata o § 1º do art. 53, já mencionado. Assim, para evitar qualquer nulidade, e já aproveitados os atos praticados (penhora, oferecimento de embargos e resposta a estes), designe-se A.C. para observância do § 2º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.013300-3 - DENIZE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227)) JOÃO VICENTE DE PAULA E OUTRO, Dr(a). ROZANE VITOR DE PAULA (RJ-136321) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11.08.2005, ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - NILZA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888)) X REIZINHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar nulo o feito a partir da audiência de conciliação, devendo ser designada nova audiência com intimação das partes. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.145027-7 - MARIA LUCIA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X ASSOCIAÇÃO ESP. RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Fls 116: Diga a executada acerca da contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2003.800.164407-2 - PAULO CESAR DE LABERNARDE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Diante do resultado negativo do bloqueio eletrônico, intime-se o exeqüente para fornecer novo endereço do executado, indicar bens passíveis de constrição ou dizer se pretende a expedição de certidão de dívida, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 53 IV da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.101855-2 - MONICA DE CASTRO LEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X WEST TELECOM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observada na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observada na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020829-5 - PATRICIA APARECIDA TEIXEIRA PIOLI (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA CASTRO E SILVA (RJ-151322E), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Intime-se para pagamento do débito apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085764-9 - SERGIO DIAS DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do depósito de fls.39, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113343-6 - JORGENEIDE QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127603-0 - JESSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X WALBER BORROCA GALLOTE Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.152271-4 - JOSÉ HILDO CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X SIDNEI PENE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184870-0 - EDINEIDE FERNANDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134), Dr(a). TEÓFILO FERREIRA LIMA (RJ-064685)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Nada a prover uma vez que o recurso já foi julgado deserto à fl. 81 item 2, valendo destacar que, no que concerne a decisão de fl. 97, que ora reconsidero, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos exatos termos da súmula 39 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Dessa forma, cumpra-se fls. 81, item 04. Quanto ao recurso extraordinário, desentranhe-se e entregue-se ao douto subscritor eis que não é nos autos principais nem no juízo de 1º grau que é interposto/endereçado. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - ISNARDE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALEXANDRINO Despacho:Intime-se a parte autora dar cumprimento ao despacho de fls 40, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205231-6 - ROSA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016934-9 - DIEGO REIS PITOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Designado o dia 11/08/2008, às 14:15h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000901-0 - LEONETE MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CARMO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Designado o dia 08/08/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024836-2 - ALDO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - ANTONIO LEITE HILARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:I) Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data a transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, conforme informação anexa. II) Aguarde-se o ofício do Banco disponibilizando o valor em conta judicial. Após, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. III) Certifique-se, depois, se houve ou não impugnação e, então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072618-1 - WALDECIR LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X DPASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Venha original dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.800.112963-0 - ABNER NEVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121834-1 - JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301), Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155056-6 - ROBSON DAMIAO DE JESUS RENDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155056-6 - ROBSON DAMIAO DE JESUS RENDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 267 V do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173689-3 - TERESINHA DE JESUS BARRETO X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005540-1 - ADRIANO DO COUTO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Designado o dia 11/08/2008, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.005695-8 - LUIZ FERNANDO FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Designado o dia 03/02/2008, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.005737-9 - MARCIO BATITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Designado o dia 03/02/2009, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.141275-3 - HELIO CARLOS LESSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626)) X JORGE PINTO FEITOSA E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nId: 575134" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.003197-9 - VALÉRIA FERNANDES MARTINEZ GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X ROMILDA BUHNEMANN GROSSE SIESTRUP ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001279-1 - JULIA MAXIMINO DE ALMEIDA X JOSÉ JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010), Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:Fls. 47 - É cediço que, a renúncia da herança é negócio formal que se expressa por escritura pública ou termo judicial, não sendo admissível que se faça de outra forma, consoante o disposto no art. 1.581, CC. Regularize-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004550-4 - SERGIO EDUARDO DA COSTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X NADIA DA COSTA SOBRAL Decisão:1- Tendo em vista a concordância de todos os herdeiros, nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.000259-0 - ALDA IGUAPE RIOS DOS SANTOS X DJALMA RIOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Atenda-se o requerido pela PGE às fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004118-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NADIA ADI NADER SIMÃO Decisão:Fls. 84/85 - Com a comprovação do recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004105-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BAHIENSE MACHADO Despacho:DEIXO DE CONDENAR OS EMBARGOS EIS QUE INTEMPESTIVOS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006528-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DÁRIO DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO RÉU. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.207.007164-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRO DE CARVALHO COLEHO Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 08 E 09 \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001594-5 - NEUZA MARIA CATUCI (Adv(s). Dr(a). JANETE DAMBROS GOMES (RS-027041)) X PAMPA SUL MÓVEIS DE ARTESANATO LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.005618-2 - BATISTA & TEIXEIRA ASSESSORIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 5 (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.207.006602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X LUCIANA DE LOURDES PEREIRA Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 176. O-SE CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O SOBRESTAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001834-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Decisão:Fls. 95 - INDEFIRO o pedido, vez que não se adequa a Resolução nº 22/2006/ CGJ/TJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.005400-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TELEBRASIL COM. E IND. DE MAT. PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO QUE ENCONTRA-SE À CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.207.005652-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADELAR BENINCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 57 - INDEFIRO O PEDIDO, vez que não se adequa a nenhuma das hipóteses prevista na Resolução nº 22/2006/CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.006032-0 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.207.002898-1 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X WANIA LUCIA MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:SEM PREJUÍZO DO REITO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.207.001749-0 - SEVERINA ESTEVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA Despacho:MANENHO FLS. 53 EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005598-2 - HARLLEY ANDREWS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE NOVA AC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.007034-0 - CELLICIA GUEDES LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X MARIA LUIZA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.000762-2 (16106) - ECIG- EMP. COM. ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X PIXUCA MODAS LTDA Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS À PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2002.207.004197-1 - SHEILA CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). ALINE CARVALHO DA ROCHA LEAO (RJ-110753)) X ANTONIO JOSE PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 166 - Indefiro o pedido. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:DEFIRO CONFORME O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.207.000264-5 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Despacho:ESCLAEÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.207.005813-2 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) Despacho:FLS. 41 - DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.207.005022-6 - SANDRA FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Recebo os embargos.3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.207.000513-4 - AKIMASA YAMADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X MAMBEI BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.207.000142-9 (19279) - DAVID CARDEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316) Despacho:RETIRE ENTÃO O OFÍCIO EM CARTÓRIO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.000624-5 - K.G.P. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X G.R.E.S. UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001606-1 - ALCINA DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PAULO YANOVICH AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.207.004886-4 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X JAIR FRANCISCO DUPRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) falta o recolhimento das custas referentes ao mandado de penhora de fls. 64/65 e há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 29,68 (vinte e nove reais e sessenta e oito centavos). aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.207.006333-6 - JAIR DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X ESPOLIO DE ARMENIO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506), Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Despacho:AO RÉU PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000289-4 (20130) - LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDECIO N. CORDEIRO (RJ-034852)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME O REQUERIDO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005314-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO PENHORA COMO REQUERIDA. E-SE MANDADO. (FALTAM CUSTAS). LAVRE-SE TERMO. NOMEIO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS EVENTUALMENTE PENHORADOS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2A - MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES PELOS AUTORES À SRF (EXERCÍCIO 2008 E ANO-CALENDÁRIO 2007). DEVE, AINDA, ESCLARECER A 1ª AUTORA RÉ É DEPENDENTE DO MARIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)), Interessado: NETIE MARIA BATISTA DE BARROS, Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) Despacho:DISPENSO CLS. FORMAL. VENHAM OS ORIGINAIS DE FLS. 08 E 09. APENSEM-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.207.000797-1 (17758) - EDSON DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.207.003038-7 - MARCIA TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 180 para atuar no feito. Intime-o para que indicar dia e hora para realização da praça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001501-7 - LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X IATE CLUBE CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:Fls. 189 e 190 - Diga o autor sobre as alegações. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.207.001238-9 - ZILNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)), Falecido: VIVIANE COELHO DE SOUZA) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002688-1 - ISMAEL PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386), Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X VALE DOS GIRASSÓIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:SEM PREJUÍZO DO RITO, MANIFESTE-SE O AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.207.002970-5 - EVANDRO FERNANDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Despacho:Dispenso conclusão formal. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.207.003365-4 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARCIO FERREIRA MATTOS Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE ISENTO ENTREGUES À SRF. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006844-3 - MARCÍLIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CASA DE SAÚDE SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000014-6 (10042) - Inventariante: CHRISTINA ALCALA PAGES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE MARIA A.PAGES (FALECIDO) Despacho:Cumpram-se os herdeiros a parte final da r. decisão de fls. 156, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1991.207.000016-0 (10102) - Inventariante: CHRISTINA ALCALA PAGES (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES E TANIA P.S.BARBERAN (RJ-564912)) X HILDA MARZULLO ALCALA (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:INDEFIRO o pedido de fls. 86, nos termos da decisão de fls. 156, proferida nos autos em apenso. Aguarde-se cumprimento do despacho proferisso no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.207.002598-2 - GUARACIARA ANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA Decisão:1) Em derradeira oportunidade, venha cópia da última declaração de IR em nome da requerente, emcaminhada à SRF, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. 2) Esclareça o cartório o teor da certidão, tendo em vista o doc. acostado às fls.66/67. 3) Decorrido o prazo de item 1, certificado, cumpra-se o art. 245, da CNCGRJ. Após, voltem, cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000486-6 (19907) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZABEL RAMOS BITTENCOURT Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005320-8 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ANTONIO CARLOS DE AMORIM LINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2008.207.000428-9 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDINETE CALISTO SOUSA DA S GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003185-0 - RAUL BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.001176-2 - FLAVIO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X MARCELA F. SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000154-9 - MAURO BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000757-2 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 139/166. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.007202-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. DIGA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003431-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO TAVARES BARROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ 18/07/08. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003073-0 - AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005476-1 - NORBERTO PRISCO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. REQUEIRA O INTERESSADO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.207.004116-6 - ANGELINA DE AGUIAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X SISTEL - FUNDAÇÃO TELEBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:VERIFICO QUE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITO ESTÃO ACIMA DO VALOR, NORMALMENTE, COBRADOS EM CASOS SEMELHANTES. ASSIM, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETENCENTOS REAIS). I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.207.000055-7 (4777) - FRANCISCA FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESPOLIO DE RENATO LUIZ LOMENSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) Despacho:ATENDA-SE O M.P., CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nId: 575144" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004866-7 - CANDIDA NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X ESTHER MAGGIOLI FREIRE DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se/Intime-se. Atentando-se o cartório para o endereço apontado às fls.65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003411-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao requerente p/ retirar CP ou recolher custas para remessa \r\n\r\nProc. 2005.207.004223-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURICIO DE VASCNCELLOS Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 18,25, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.207.002043-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO ZADMINAS JUNIOR FL. 48, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.000173-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON FERREIRA DA COSTA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.000772-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais não arbitrando honorários advocatícios ante a ausência de estabilização da relação jurídica processual.P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de maio de 20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.207.011324-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO PANTALEAO DE MELLO Despacho:Venha a planilha discriminada e atualizada do débito,com a multa de 10% de que trata o art. 475 -J, bem como Indique bens passíveis de penhora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.207.004302-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463), Dr(a). KEZIA H.GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:Fl. 95/96, defiro a expedição dos ofícios. Recolham -se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.207.003575-0 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X RUBENS WALDIR DE LIMA Decisão:Fls.99 - Defiro a substituição do polo passivo. Anote-se e oficie-se ao Distribuidor quanto a retificação. Sem prejuizo, designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 15/07/2008 às 13:00 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS FALTA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.003150-3 - ANTONIO CARLOS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 67 E SEGUINTES, DIGA O AUTOR. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005778-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA OLIVEIRA MATOS Ao autor, recolher as custas para citação e intimação (R$ 25,56 + FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.207.007311-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILVANA CARVALHO DE BARROS Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaConta 1110-6 no valor de R$ 3,65, mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.207.001800-8 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:converto o rito em ordinario cite-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.001182-8 (8224) - WILSON DIDIGO VIEIRA E OUTRO Despacho:tratando-se de ação de alimentos,declino da minha competencia para uma das varas regionais \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001862-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADRIANO PEREIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.001906-7 (17272) - ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). REGINA CELIA BOYD COSTA (RJ-033021)) X ANALTO CABRAL CASTANHEDA), Fiador: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)), Fiador: MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA Despacho:Intimem-se os autores, por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.207.000754-0 - J.Z. CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para declarar a rescisão do contrato de locação existente entre as partes em 15/05/08, relativa ao imóvel situado na Rua República Árabe da Síria º 15, sala 302, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, RJ, nos termos do art. 269, II do CPC, e em conseqüência, declaro a parte autora imitida na posse plena do referido imóvel. Em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito pela falta superveniente de uma das condições da ação, o interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC.Expeça-se mandado de verificação e imissão da parte autora na posse do imóvel.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se que a ré é beneficiária do pálio da Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e demais encargos de locação \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9 - ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.207.001135-4 (19602) - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGUES (RJ-033279)) X ADRIANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BOYD COSTA (RJ-033021) Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002126-0 (18760) - BANDEIRANTES S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X JULY ARTEFATOS PLASTICOS BIJUTERIAS ARTESANAIS REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.207.002503-3 (19162) - FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X ANDRE LUIZ BSTOS CABRAL ANIZIO DAS NEVES CABRAL E SUA M/JEANETE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Despacho:INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE FL. 121. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Fls. 105/107, indefiro, venha pela via própria. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007754-7 - CLAUDIA REGINA GONZALEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X VICTOR MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) REPUBLICAÇÃO: Fls. 112. Anote-se. Aguarde-se a vinda do laudo. Em não sendo apresentado em 30 dias, cobre-se do Sr. Perito, via telefone, certificando-se nos autos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.207.006184-4 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Indefiro a inicial .... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.006573-9A - EDSON MUNIZ HANG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)), Fiador: LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI), Fiador: HILDA ANGER CAVALCANTI) X ESPÓLIO DE RUY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DECLARO O VALOR CORRETO DO DEBITO EM R$ 23.941,10...CONDENO PARTE IMPUG. AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS NA ORDEM 10%... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006782-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIÚVA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Fls. 36/39, indefiro, venha pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001732-9 (16191) - MARIA DO SOCORRO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) MANDADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.207.002591-1 - ROSA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo os honorários periciais, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir em trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000169-4 (7796) - Inventariante: DAURA LEPLETIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SEBASTIAO PENHA DA SILVA/DENISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Decisão: Já houve partilha amigável homologada às fls. 164. Os comprovantes do pagamento do imposto de transmissão encontram-se às fls. 206/221 e ainda não foi apreciado pela Fazenda. O inventário de Vera Lúcia Lepletier da Silva, dever ir à livre distribuição pelos interessados, em vista de que o óbito ocorreu em 27/10/2002, após a sentença homologatória nestes autos (em 18/11/89) e após o recolhimento dos impostos. O mesmo se aplica ao falecimento de Daura Lepletier da Silva, ocorrido em 17/03/2005. Oficie-se ao Distribuidor para cancelamento da averbação de óbito solicitada às fls. 232. Após, dê-se vista à Fazenda para apreciação de fls. 206/221 e, não havendo exigências outras, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos a seguir. E que lá repousem \"ad aternum\". \r\n\r\nProc. 1995.207.000433-1 (13218) - Inventariante: SONIA MARIA DE SA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) SERGIO ARI DE SA IMPERIAL, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MARGARIDA PRECIOSA IMPERIAL E OUTRO fl. 291, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.004743-6 - SIMONE DOS SANTOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ALEXANDRE CESAR RODRIGUES GARCIA Alvará pronto aguardando parte interessada \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.005412-2 - SÉRGIO ARI DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) fl. 264 e verso, aos interessados. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004805-9 - OLGA BOUZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ADILTON DUARTE DA SILVEIRA), GIUSEPPINA ALLEVATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, em relação ao 1º réu, eis que não consta na renuncia de fls.114/115, sua assinatura. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001256-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA LUCIA FRANZI VICHI Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, ENTRETANTO CABE A PARTE INTERESSADA ENTRAR EM CONTATO COM O SRº OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000481-9 - EVERTON FERNANDO RODRIGUES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 9.800,00 a título de danos morais em favor do autor, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005153-8 - GIZELDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:designo dia 23/07/08 as 13:00 hs para realização de audiencia priliminar 331 cpc \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.207.001050-0 (3350) - WILSON DIDICO VIEIRA X MARINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:tratando-se de ação de alimentos....declino de minha competencia para uma das varas de familia... \r\n\r\nId: 575145" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Gonçalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001542-3 - HELIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X DOMINGOS VALENTE DA FONSECA E OUTRO Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003361-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X MARINALVA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.207.002113-5 - FERNANDO CAVALHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X ADRIANE NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007330-0 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MARIA LUCIA SOROZINI SOARES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Decisão: Apesar da certidão de fls. 67, aguarde-se. Passados mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a Requerente por carta para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.000694-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DENILSON RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 176v. \r\n\r\nProc. 2006.207.006311-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENIVALDO FELIX DE LIMA Despacho:Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.207.001501-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.005718-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARMEM VIANA SANTOS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.006543-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CRISTINA DA SILVA RAMIN À parte autora para recolher R$ 18,23 na conta 6002-02696-8 ou fazer apostilamento e R$ 1.962,27 na conta 2102-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007556-0 - CONDOMINIO FERRI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X LUIZ FELIPE BORGES CARAPETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005276-9 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO X ANTONIO MANUEL DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Ao autor sobre documentos de fls. 137/152. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.001057-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO Despacho:Diga o Exequente se pretende prosseguir com a ação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000018-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA APARECIDA DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-140658), Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408) Despacho:Fls. 49/51: diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000632-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL DEL CID II (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão: 1) Indefiro o efeito suspensivo pretendido pelo impugnante. Autue-se em apartado fls. 70/73 e 78/81. 2) Tendo em vista a divergência quanto ao valor da execução , ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.001824-9 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X VANESSA CRISTINA C. MENDONÇA Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003215-5 - ESPÓLIO DE ALBINO DOS SANTOS AMARAL, Inventariante: ANITA ANGELA SAMPAIO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Defiro a prova documental suplementar requerida.2) Diga a parte ré sobre fls. 86/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.003996-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS HARRES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Nada a prover. Já há Sentença nos autos; 2) Recolham-se as custas, conforme certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.207.006453-3 - DANIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006863-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000984-6 - COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ FREIRE NETO Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 31, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004435-0 - FABIANO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1) Diga a parte autora sobre fls. 76.2) Certifique o cartório quanto a regularidade e tempestividade dos depósitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001084-0 - LUIS ANTONIO FRANCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.006517-5 - ALEX RICARDO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA (RJ-107236)) X CONFEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.007441-1 - MARCIA MARIA MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006837-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.006227-5 - JORGE MANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVA TORRANO DA LOZZO (SP-116584) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 210v (marcação de depósito publico) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001092-5 - DENISE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X DIEGO CESAR DE MELO GALVÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.207.004423-6 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X MARIA DO SOCORRO DE MELO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Sentença: Face o que consta às fls. 72, JULGO EXTINTO o processo por perda de obejto. Expeça-se mandado de pagamento. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000881-5 - SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES (SP-207122)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005646-0 - SANDRA FIGUEIREDO GORETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X OCTÁVIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO ...À PARTE AUTORA PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA COM HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.007341-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CANARIAS DA ILHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Diga o exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003288-6 - DJALMA CARNEIRO LEÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 517: defiro. Diga o Exequente sobre consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 459: defiro. Diga o Exequente sobre a consulta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002894-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão: Rejeito a preliminar de prescrição, eis que esta não corre contra o incapaz. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré e pelo M.P. Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 15:00 h. Oficie-se à 37ª D.P. como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.207.006094-0 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 134/136: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.001509-1 - ALDO BOTTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ...À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA ALDO BOTTINO, ÀS FLS.11. \r\n\r\nProc. 2007.207.005780-2 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a transação manifestada às fls. 97, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Traslade-se cópia para os feitos de nº 2007.207.002961-2 e 2007.207.006814-9. Dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.002405-7 - LUCI MARIA MARTY PINTO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X IRENE LOURENÇO MARTY E OUTRO Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 146.Remeto o exequente ao item 3 da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.207.005365-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X D' MAGALHÃES CORDEIRO SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.006463-8 - JOSUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146223)) X MARIA FERREIRA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.002549-2 - ROGERIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(..) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré no pagamento da quantia equivalente a substituição da porta esquerda. IMPROCEDEM os demais pedidos. Ante a sucumbência recíproca, custas pro-rata e compensados os honorários de advogados. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.005691-3 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Regularize o réu a sua representação em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.002449-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.000229-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA SANTOS Despacho: Esclareça o autor o pedido de fls.41, tendo em vista que não há requerimento anterior para expedição de ofícios. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: 1) Fls.100: Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora sobre fls. 99/103. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.003473-9 - AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008247-0 - SERGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de não fazer e indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005202-2 - SIDNEY CAMILLO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários a fim de dar prosseguimento ao processo, conforme certidão de fls. 156. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.000701-0 - ANTONIO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 575153" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575146": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.207.004043-9 - LUDIMILA BENZAQUEM MANSO E OUTRO, MYRLA BENZAQUEM MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO BARRETO DE MACEDO FILHO (RJ-146983) ATENDA-SE O ALIMENTANTE O MP, TRAZENDO AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE TODOS OS FILHOS E ACORDOS HOMOLOGADOS EM JUÍZO OU SENTENÇA QUE TENHA ESTABELECIDO O PENSIONAMENTO ATUAL EM FAVOR DELES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001109-0 - WAGNER ALEXANDRE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA DE JESUS DA MOTA SOUZA (RJ-086580) Despacho:Com razão o MP. Indefiro o pedido de levantamento do PIS, eis que trata de verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 1993.207.001297-9 - LAUDICEIA POMPEU DA SILVA X DANIEL LEITE DA SILVA, DANIEL POMPEU DA SILVA E DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) aos interessados sobre respostas aos oficios \r\n\r\nProc. 1999.207.002890-3 (16304) - CAROLINE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAQUIEL DAVI ROSARIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:CITE-SE POR EDITAL (PRAZO DE 20 DIAS). DESIGNO ACIJ PARA 27/8/08, ÀS 14:30H. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E C.E.. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003297-0 - MARIANA VALLIS (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X HAMILTON VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA PIPAR. \r\n\r\nProc. 2002.207.006297-4 - MATHEUS FIGUEIREDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X MARCELO DE OLIVEIRA MENEZES à exequente para atender ao MP (esclarecer se há valores devidos anteriores a jan2008. caso positivo, juntar planilha do débito até a apresentação da conta. esclarecer ainda se o executado tem carteira assinada. caso negativo esclarecer se tem interesse no trâmite da execução pelo 733 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.005438-0 - ALEXANDRA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA Despacho:designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 15/7/08, às 10:45h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007803-9 - ALEX SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios em 22% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Oficie-se para abertura de conta bancária.Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 25% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.Designo audiência perante o JIC para 16/07/08 às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002612-1 - RAFAEL ADRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADRIANO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fixo alimentos provisórios na base de 36% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentando 1/3 do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 58% do salário mínimo, na proporção de 1/3 para cada autor, pagos até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o JIC para 10/7/08, às 9:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003315-0 - JULIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X JOÃO MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:FLS. 36E SS. - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30, TAL COMO LANÇADA, O TEOR DA PROMOÇÃO MINNISTERIAL DE FLS. 58V. AGUARDE-SE A ACJ QUE DESIGNO PARA 3/9/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DE ESTILO (LEI 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.207.004713-6 - MARCIA GABRIELE FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ADRIANA LAURINDO DA SILVA (RJ-144678E)) X MARCELO DA SILVA Despacho:Diga a autora sobre a Certidão negativa de fls. 20 verso, na qual o Sr. Oficial de Justiça dá conta de não ter loc alizado o nº 92 da Rua Dezoito, na favela Vial do João, Comlexo da Maré. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.007715-0 - ALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ANTONIO SOUZA ao autor sobre certidão negativa de fls 60 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.003702-7 - MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) Recolham-se as custas da Carta de Sentença conforme quadro que segue:CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 8,08 (4 cópias) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007,Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea ¿b¿, das considerações iniciais da Portaria nº202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.003773-8 - OMERO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2008.207.003786-6 - JOZINEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.008483-0 - ROGER LOURES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA Sentença:Julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO dos requerentes, uma vez comprovada a hipótese do art. 1580, caput, do Código Civil. Como não hou ve impugnação ao pedido, deixo de condenar a ré na sucumbência. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.207.000233-5A - LUYARA FERNANDES ALVARENGA MANGIERI PRANTI, DAVI MANGIERI MIRANDA X DIEGO DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da fundamentação encimada e ante à dicção do art. 147, I do ECA, forçoso reconhecer a preprtuação da jurisdição e, por conseguinte, declarar-me competente par ao processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.004047-4 - MARIA JOSE MUNIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISMAIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NUNES EWERTON (RO-000901), Dr(a). LUIZ CARLOS FORTE (RO-000510) Despacho:Defiro a convolação pretendida. Intiem-se o executado para os termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.207.002365-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Atenda-se ao MP, indicando os exeQüentes outro bem para penhora, nos termo do §3º do art. 475-J do CPC. As prestações cobradas nos presentes autos são anteriores à exoneraçáo. \r\n\r\nProc. 2003.207.003468-3 - FELIPE QUEIROZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Venha o CPF od executado. \r\n\r\nProc. 2003.207.004226-6 - BRENO SALOMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X ADILSON ALVES LOURENCO DOS SANTOS Despacho:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para implementação do desconto alimentar em folha de pagamento. Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 14/7/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.004769-0 - FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:1) Consedierando que os alimentandos são todos maiores de idade e existe a possibilidade pagamento de parte da dívida através da penhora da meação do imóvel do executado, o feito deverã tramitar pelo art. 475-=J do CPC. Anote-se. 2) Atendam os exeqüentes ao MP, nomeando outros bem para reforço da penhora. 3)Determino a penhora do imóvel indicado à fls. 190, nomeando a exeqüente Fátima Teixeira de Oliveira copmo fiel depositária do bem. Expeça-se Mandado de Penhora e subseqüente intimação do devedor para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. 4) A exeqüente apresentou planilha às fls 203/207. \r\n\r\nProc. 2004.207.002465-5 - FABIO DE MELO CHAVES INDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X JULIO CESAR CHAVES INDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.002390-2A - G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) M.L.F.F. Despacho:Atenda a parte autora ao MP, excluindo da planilha apresentada 1/3 do valor do aluguel referente à menor Gabriela, cobrado após 13/11/07, já que, a partir de 14/11/07, a guarda da menor passou para o genitor. Excluam-se, outrossim, os demais encargos cobrados a título de condomínio e IPTU, uma vez que o acordo homologado estabeleceu apenas o pagamento do aluguel. \r\n\r\nProc. 2006.207.004839-2 - FATIMA CARNEIRO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X JORGE DARIO UZEDA LEON Despacho:Aguarde-=se a vinda dos cálculos do Contador nos autos da Impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Venha o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento do débito apontado à fls. 181, sob pena de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.207.004171-5 - JULIANA CRISTINA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Desigo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 10/7/08, às 10:00h. Intimem-se. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nProc. 2008.207.000287-6 - HARRYSON ISMERIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL À parte exequente, para que atualize a planilha de débito e sobre ofício de fls. 47, que informa endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.002333-6 - YASMIN ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 11/7/08, às 9:15h. intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003215-9 - F.C.U.L. (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X J.D.U.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pelo réu, ante o fato de que, às fls. 163/166, foi proferida decisão interlocutória e não sentnça. Assim, a teor do disposto no §3º do art. 475-M do CPC, \" a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante Agravo de Instrumento, salvo quanto importar na extinção da execução, caso em que caberá Apelação\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000329-7 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X RENATA FARIA MATTOS Despacho:DESIGNO AUIDÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/9/08, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.000437-6 - CRISTIANE DE LIMA SILVA X JOSÉ ROMERO LUCENA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MEDEIROS URSULA (RN-005725)), RENAN DE LIMA LUCENA SILVA), YAN DE LIMA LUCENA SILVA), NICOLE DE LIMA LUCENA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005630-7 - SYLVIA ROCHA LOPES PIGOZZO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BICALHO PINTO (MG-062968)) X LEONARDO KHALIL MILAGRES (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671) Sentença:Acolho a promoção do MP e julgo extino o feito sem análise do mérito, an forma do art 267, V do CPC. Custas ex lege, sobrestadas por força de o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, dê-se baixa e aruqivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006705-6 - GIANO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VANY NASCIMENTO DA SILVA), GIOVANNI NASCIMENTO DE AZEVEDO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004337-2 - VANESSA ALVES MARTINS BRAGA X RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 9/9/08, ÀS 14:00 H. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004093-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078)) X DENISE PEIXOTO DA SILVA), VITOR PEIXOTO MIRÃO DE OLIVEIRA ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.005453-0 - ANA MARIA BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X MERCEDES RODRIGUES BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.006951-0 - MARIA LUCIA BOARETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG. Considerando-se o estado de saúde ao requerido (fl.13), bem como a legitimidade da requerente para exercer a curatela, acolho a promoç~~ao do MP de fls. 56vº/57 e Defiro a Curatela Provisória a Maria Lúcia Boareta da Silva pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Atenda-se ao requerido pelo MP nos itens 2 e 3 parágrafos. Nomeio perito o Dr Carlos Eduardo Menezes, intime-se-o do encargo, bem como da possibilidade de realização da perício in loco. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000504-3 - REGINA MARIA GALLARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257)) X SERGIO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Defiro à autora o prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001022-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X MARIA DA PENHA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência no Juizazado Informal de Conciliação para 10/7/08, às 10:$ 5h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.207.006854-1 - MATHEUS MARCELO CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES (RJ-144803)) X AILTON FELIZARDO DE ALEMIDA E OUTRO Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE O MP, INTIMANDO POR EDITAL A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006063-3 - JHONNY WILLIAN NICOLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X LARS JOHNNY FREDRIKSSON ao autor para reconhecer firma de fls 37 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.005573-8 - MATHILDE MENDES DE OLIVEIRA, DEBORA DE OLIVEIRA BLASI (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X VALDECI PAULINO CONCEIÇÃO), ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1) Distribua-se por dependência ao processo nº 2005.207.003371-4.2) Registre-se e autue-se em apenso.3) Acolho o parecer do \"Parquet\" e, via de conseqüência, defiro a liminar de busca e apreensão do incapaz Valdeci Paulino Conceição. Expeça-se o competente mandado, que deverá, por ordem deste Magistrado, ser assinado pela escrivã Lúcia Maria de Almeida, matrícula nº 01/5842.4) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.207.005307-0 - GILVANIA MARIA CARDOSO SANTANA (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, caput, do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005072-4 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X S.S.R. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A AERUS PARA CANCELAMENTO DO REFERIDO DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000149-5 - GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 14/7/08, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ REVISÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.006773-6 - E.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES CAMPOS (RJ-092987) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002649-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X MARIA LUISA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.005885-7 - ROMMEL CALIL DETERLING (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X RAFAEL LEAL DETERLING E OUTRO Despacho:Estabeleça-se cláusula regulamentando o pensionamento alimentar para a hipótese de vir o alimentante a trabalhar com vínculo empregatício. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000417-4 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRICIA VASCONCELLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Digam as partes acrca do laudo do Serviço Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.002103-6 - JANETE SANTOS DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VIEIRA PACHECO (RJ-147508)) X Falecido: SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:Corrijo, de ofício, o erro material contido na cláusula 2 do acordo de fls. 123/124, para que, onde se lê \"cada uma das partes arcará com 25% do alor depositado judicialmente no processo 2005.207.006693-8, em trâmite na 2ª Vara de Família desta Regional\", leia-se \"a cada uma das partes caberão 25% do valor depositado judicialmente no processo 2005.207.006693-8 (R$ 170.850,63), em trâmite na 2ª Vara de Família desta Regional\". Homolog por sentença o acordo de fls. 23/124 para reconhecer a unição estável existente entre a autora e o de cujus, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários pelo art. 26, §2º do CPC, sobrestada por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao tr^}ansito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 16/7/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.003392-3 - ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152), Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840)) X CAMILA DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)), CLARA SILVA ALVES Agendada a realização das entrevistas referente ao estudo psicológico: para o Sr. Roberto, dia 07/08/2008 às 13:30h, na sala da pscologia desta regional. Para a Sra. Camila, ficou agendado o mesmo dia, no horário de 14:30h, devendo comparecer à entrevista acompanhada da filha Clara e de uma acompanhante para ficar com a criança no período em que a genitora estará sendo entrevistada individualmente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.207.002433-6 (19277) - LUIZ FELIPE POSSOLO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X NEWTON LEMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006861-7 - FLAVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/9/08,ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.006777-9 - LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO Venha aos autos os documentos de identificação do autor, bem como 01 cópia da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000571-3 - N.R.P.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) autos prontos para carga ( o interessado deve levar em mãos à Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2000.207.004084-6 (19046) - SERGIO RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X PATRICIA MATOS BRAKARZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002481-1 - LUCÉLIA OLIVEIRA DE ANDRADE DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) carta pronta para resgate. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006924-5 - MARCIA CRISTINA KHALIL DE OLIVEIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA GUIOMAR (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.005723-3 - ESTELA MARIA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)), MARIANA SAMPAIO ESTRELLA), ANDREIA SAMPAIO ESTRELLA) À requerente para informar o endereço do genitor das menores, a fim de possibilitar a citação do mesmo. \r\n\r\nId: 575146" ] }, "Jacarepaguá": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.006659-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON GUIMARAES CAMAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.203.018202-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLOS ANTÔNIO CORREA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011717-0 - CONDOMINIO SOLAR MARIA EUGENIA E MARIA JULIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-070238)) X GILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) republicação : Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às folhas 178/179.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007550-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO ANTONIO D. FRANCISCO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.001794-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Portaria 01/2004: DEVE O DENUNCIANTE RECOLHER CUSTAS FALTANTES E FORNECER 3 CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014852-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOBRE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SERGIO ABREU DO AMARAL), ZULIMA CRISTINA DE SOUZA ABREU DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007794-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) REPUBLICAÇÃO Esclareça a parte ré se possue mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.203.017379-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUGY), CÉLIA REGINA DANTAS CATUGY Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA (1107-2) EM R$ 12,78, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO TAXA JUDICIARIA EM R$ 52,27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.004892-6 (34364) - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525)) X 445 MIL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007187-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X CALCADOS TUCA E NEM LTDA-ME E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO. DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA PRECATÓRIA (GRERJS, PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.017771-9 - DAVI AGNELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE), SEFORA DE OLIVEIRA LEITE Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 25,58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.010302-0 (29732) - ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X PNEUS OURO AUTOCENTER LTDA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001925-3 - ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X S V. REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: VALTER VILELA DE MOURA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DA PENHORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004014-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X ITAÚCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:40 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010274-0 - ESPOLIO DE ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X CREDICARD MASTERCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006104-7 - ROGERIO CORREA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.018122-0 - JENNIFER SCHAUPERL FERRAZ DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FLEURY BACELLAR (RJ-062039)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 80,80 e recolher custas de citação na conta correta, a saber: R$ 12,78 (1107-2). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006970-2 - URANDOLHO TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARIA DA PENHA MARGARIZO TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017181-0 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO X IZIDORO OSWALDO LONTRATO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE FORNECER OS ESPELHOS DO IPTU DOS IMOVEIS INVENTARIADOS PARA CALCULOS DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO : Ao exeqüente, sobre a manifestação do executado em fls.255. \r\n\r\nProc. 2005.203.014885-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA.), REGINA MOREIRA SERRADO DE ALME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.008980-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017081-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SIMAO ANDRE DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 75,51. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010699-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X SANTIAGO FONTOURA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008146-7 - AVELINO DE AMORIM, OLINDA ANGELICA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008731-5 - ELIZABETE MARIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIVO S/A PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002265-6 - AILANA MARIA FERREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 249, R$ 1.5443,29, conta nº 3900121902878, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.203.008395-4 - MARIA HORTENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007999-0 - LUIZ ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) REPUBLICAÇÃO : Portaria 01/2004: Em cumprimento à determinação de fls.50, designo audiência de conciliação, perante o juizado informal, para o dia 06/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005562-4 - MARCELINO ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Conclusão de Ordem.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais em nome do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.203.000173-3 (12340) - ESPOLIO DE ARMINDO SALAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIOS. DEVE O AUTOR FORNECER 2 CONTRAFÉS. \r\n\r\nId: 575068" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015252-6 - ISABELLE MARQUES DE SOUZA, CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE SOUZA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre promoção do MP de fl. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2008.203.008896-6 - LEILA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X LESOVINDO DOS SANTOS Sentença: Levou a interessada dois meses e não conseguiu emendar a inicial! Ora, se a seguradora sabe a quem pagar, e o que fazer, à quoi bon vem Leila a juízo? Quer a empresa \"se resguardar\"? Já se pensou como transcorreria todas as relaçoes jurídicas, se quem deve pagar exigisse ato do Juiz, a lhe apontar sempre e sempre a quem deva pagar???? Restaria o Judiciário muito mais abarrotado de feitos do que já está! Portanto, um de duas: ou há litígio, e a inicial não foi devidamente emendada; ou não há, e o interesse de agir é nenhum. Com tais razões, indefiro o alvará. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Na forma da portaria 01/03 digam os interessados sobre promoção da PGE de fl. 228. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005537-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TATJANA HORBENKO GIL Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação e intimação no novo endereço.(custas: 1107-2- R$ 25,56, funperj - 600225174-9 - R$ 1,26 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,26) \r\n\r\nProc. 2007.203.008812-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE BORGES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.013371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019238-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.019238-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE GOMES RAMOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.(custas: 1110-6 - R$ 3,65 + funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,18 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0.18) \r\n\r\nProc. 2008.203.014473-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ARNALDO FREIRE DE MELO Despacho:1- JUSTIFIQUE-SE EM 3 DIAS O EXCESSO DE PRAZO SOBRE O DO DESPACHO DE FL. 18. 2- PARALELAMENTE, CONCEDO A LIMINAR. CITE-SE CONFORME FL. 3, \"b\". \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015678-9 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X G BARBOSA SIST GEST J EMP E FRANCHISING Designado o dia23 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008276-0 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRANATI CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao exequente para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .31,03.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ .1,55.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .1,55. \r\n\r\nProc. 2005.203.001189-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCIA ASSAD DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Ficam as partes intimadas da designação de Praças Públicas a serem realizadas no Átrio do Fórum da Regional de Jacarepaguá, sendo a 1ª no dia 07/07/2008 às 14:30h e a 2ª no dia 16/07/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.203.001598-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MANUEL BARBOSA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DIAS BARBOSA Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço.(custas : R$ 25,56; funperj - 6002-25174-9 - R$ 1,27 e fundperj - 5673-00124-3 - R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2006.203.005604-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MOISÉS VIANA DA SILVA), ROSEMERI SOARES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)), SEGURADORA MARÍTIMA, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Designado o dia 11 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012865-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPÓLIO DE JOÃO ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DEDILMA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A NOVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016632-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X FATIMA MARQUES LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 60/ 61, mandado de citação e intimação do reu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006880-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DONATO GAMA DA SILVA), CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019096-5 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JAIME BARCELLOS DE SOUZA), SONIARA NOVAIS DE OLIVEIRA Designado o dia 25 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002515-4 - MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.002515-4 - MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.002631-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RILTON ALVIM PINTO), ANDREA BADOLATO CORREA ALVIM PINTO Designado o dia 25 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.014877-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MAGALI DE ALMEIDA SILVA), ROGÉRIO DA SILVA Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador \r\n\r\nProc. 2008.203.014877-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MAGALI DE ALMEIDA SILVA), ROGÉRIO DA SILVA Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.015093-3 - BRADESCO AUTO RE CIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA), WALLACE DE SOUZA DIAS FERREIRA), ADRIANA ALVES NUNES), DOUGLAS JERÔNIMO NOGUEIRA Ao autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .7,32.;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 0,36 ;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 0,36 . Faltam, ainda, cópias da inicial para citação (4) \r\n\r\nProc. 2008.203.015324-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Despacho:CITE(M) PARA ATO DO ART. 277, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.015324-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COLINA DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENÇA DE CASTRO Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017558-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MENDES MORGADO Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.017558-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MENDES MORGADO Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 10;40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017742-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ROZANGELA DE SOUZA DE JESUS Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017742-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X ROZANGELA DE SOUZA DE JESUS Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.017863-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.017863-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER DA COSTA E OUTRO Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018050-0 - VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO), ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO Despacho:SEM RETIRADA DOS AUTOS, EM 10 DIAS: 1- VENHAM A DECLARAÇÃO DE POBREZA E A MAIS RECENTE DO I. DE RENDA DE VERA, E 2- ADAPTE-SE A EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.203.018105-0 - HÉRICA REGINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. FOR O CASO, EMENDE-SE A INICIAL EM 20 DIAS PARA A DECLARAÇÃO DE MORTE PRESUMIDA - QUE SE REVELA MAIS VANTAJOSA QUE A MERA DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.007666-6 - EDUARDO DE BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEVES DA MOTTA (RJ-143268)) X BANCO ITAUCARD S/A), MASTERCARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.011922-7 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CIFRA S.A. CRÉDITO FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013809-0 - MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Marcar ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2005.203.013470-2 - MAURO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)), ITÁLIA BARRA - EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Designado o dia 11 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018113-9 - RAQUEL NUNES LOPPES DA SILVA, RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015177-7 - ARMINDO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GISELE VASCONCELOS PINTO), GEORGE VASCONCELOS PINTO Ao ____ para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ 9,12 .;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9 ) R$ 0,45.;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ 0,45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010397-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CONSTRUTORA CARCARDO ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) DESPACHO:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns).(para a parte autora). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.017939-0 - ANA ELIZABETE MENDONÇA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.91 e ss (oficios) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001241-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELCY CHAVES PINTO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.Recolher R$ 3,65, conta 1110-6, campo 25 a 28;R$ 0,18, conta 5673-00124-3, campo 30 a 35 (FUNDPERJ) e R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 25 a 28 (FUNPERJ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.008252-4 - JAIR DO NASCIMENTO, HELOISA HELENA SILVA DO NASCIMENTO, MARIA GEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EDUARDO DA CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)), MARÍTIMA SEGUROS S/A Designado o dia 18 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019091-6 - JORGE ESPIRITO SANTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JORGE LUIZ SOUZA OLIVEIRA Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.015220-4 - MÁRCIA ELIZA PRESTES KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X HOSPITAL ESPANHOL - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.015220-4 - MÁRCIA ELIZA PRESTES KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X HOSPITAL ESPANHOL - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 11;00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.010711-9 - CLÁUDIA DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X CONDOMÍNIO VILA DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012648-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOSÉ MARIA PILAR DE FIGUEIREDO), MARIA IRENE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650) Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Designado o dia 25 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.005789-1 - GRACINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S. A Designado o dia 25 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014509-1 - TEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Designado o dia 14 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006101-0 - Inventariante: MOISES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA DO CARMO PEREIRA PINTO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre promoção da PGE de fl. 125 verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.000001-3 - ALBERTO AUGUSTO LIRIO DO VALLE X VANY CASTRO LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Cite-se Damião, ficando Deoclécio alertado que, com a juntada do mandado de citação positivo, estará para os dois iniciado o prazo de resposta - certo como a liminar já foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao interessado para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais(1107-2)R$ .18,24..;Porte e remessa de retorno(1104-9) R$ ...;Distribuição(1102-3)R$ ...; AEVC(1102-3)R$ ...; APCJ(1110-6)R$ ...; Atos dos Distribuidores(6002-02696-8)R$ ...; Acréscimo(6002-05926-6)R$ ....; Taxa judiciária(2101-4)R$ ...; FUNPERJ(6002-25174-9)R$ 0,63...;FUNDPERJ(5673-00124-3)R$ .0,63 fornecer, ainda, 01(uma) cópia da inicial (contra-fé) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018115-2 - FELIPE ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X FELIPE PERES MAGALHAES Despacho:EM 10 DIAS, VENHAM - SEM RETIRADA DOS AUTOS - A DECLARAÇÃO DE POBREZA -E- A EMENDA DA INICIAL: É QUE O PEDIDO TEM NÍTIDO COLOR DE SATISFAÇÃO, SEM NENHUMA CAUTELARIDADE. ASSIM, O AUTOR HÁ DE DEDUZIR PEDIDO REIPERSECUTÓRIO CONDENATÓRIO, COM EVENTUAL REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.011786-1 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.011786-1 - VICTOR BRANDÃO CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ITAÚSEG SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000100-9 - WASHINGTON LEITE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X BANCO ITAÚ S/A), POLO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA/ A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS_ FLS.98/140 E 149/195_ (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004565-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X QUALITY ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.016101-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MARIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR Decisão:Revogo o decisório de fl.48, ante o que lhe sobreveio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.010696-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPÚ - BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.018083-4 - FABIANA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA Decisão:CONCEDO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PORQUE, NÃO HAVENDO DESDE JÁ UM NORTE SEGURO QUANTO A QUE OBRAS OU PROVIDÊNCIAS DEVA A RÉ ADOTAR, O PROVIMENTO CAIRIA NO VAZIO, SEM POSSIBILIDADE DE SANÇÃO À RÉ; COM DESPRESTÍGIO DA JUSTIÇA. CITE-SE PARA ATO DO ART. 277, CPC, ÀS 16:00h DE 15/07/08; CIENTE A DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.015392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNAR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FELIPE PARAMES FORTE), LEOTILDE PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES NUNES Decisão:Citem-se para ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.015392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUNAR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FELIPE PARAMES FORTE), LEOTILDE PARAMES FORTES), AFFONSO PARAMES FORTES), LAURINDA PARAMES NUNES Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.015829-4 - DAMIANA FORTUNATO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BUFFET M M FESTAS Decisão:Cite(m)-se para ato com Conciliador \r\n\r\nProc. 2008.203.015829-4 - DAMIANA FORTUNATO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BUFFET M M FESTAS Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.014005-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ARTUR DA SILVA CHAVES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001982-8 - LUZIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA em 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.203.005096-5 - ESPOLIO DE WALMIKI LOPES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X ZENITH BERNARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017183-1 - CRISTIANE DA COSTA BOUÇAS LEE (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Designado o dia 11 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018557-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.018557-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Designado o dia 21 de 07 de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.013707-9 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE), ANDREIA DIAS DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Designado o dia 25 de 07 de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018550-7 - ANA MARIA ESCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Face ao que consta à fl.312, marque-se novo ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2003.203.014113-0 - JOSE FENELON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664)) X SANDRA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Designado o dia 11 de 07 de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM DEVOLUÇÃO DO BEM C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005296-0 - MONIQUE PASQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.005296-0 - MONIQUE PASQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A. Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.007867-5 - LURIMAR SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.014422-0 - KÁTIA CRISTINA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Designado o dia 28 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.016786-2 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Marcar ato com Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.016786-2 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Designado o dia 23 de 07 de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 575082" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.001171-0 - MARIA AMBROSINA DE MATOS BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA TELLES RUDGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Renove-se a diligência de citação do Réu Manoel, devendo a mesma ser realizada por OJA; Decreto a revelia dos Réus citados por edital, nomeando-lhes Curador Especial, o qual deverá ter vista dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013703-1 - ZAQUIA ABRAHÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X Falecido: OLDERICO PINHEIRO Decisão:Converta a Requerente o presente alvará para inventário ou arrolamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.007547-9 - SONIA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MIRANDA DE CARVALHO AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006714-8 - ANTONIO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X ANA MARIA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Inventariante se pretende convolar o presente para o rito solene do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.203.006924-8 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA X HORTENSIA DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MENEZES TRINDADE BARRETTO (RJ-114275), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325) Ao Inventariante, para fornecer certidões da justiça federal quanto ao \"de cujus\" e seu espólio, e para falar sobre fls. 42 e 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.009209-4 - ELIZABETE COSTA DE ANDRADE ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X AYLTON SILVA DE ANDRADE Despacho:Extraiam-se as peças necessárias, encaminhando-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.203.018117-6 - AIRTON FONSECA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X Falecido: YVONE FONSECA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010986-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA HELENA LOPES SALES MANDADO NO NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HENRIQUE ARMBRUST MANDADO NO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.203.018562-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) AO AUTOR (MANDADO NA CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2008.203.005595-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.012678-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JHONATAN CAETANO DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004518-9 - CONDOMINIO DO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 176, eis que a certidão apresentada não condiz com o imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.203.010596-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012241-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, dando provimento ao recurso, para indeferir a prova pericial requerida, visto que os documentos juntados são suficientes ao julgamento da lide. Int. Dê-se ciência à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.203.006034-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Publique-se fls. 86: (Intime-se o Autor por AR a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.203.012584-9 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIO RICARDO FERNANDES PINHEIRO Ao autor para recolher custas de expedição de Mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Cumpra-se integralmente fls. 159 (falta complementar custas e cópia da procuração e dos Grerjs) \r\n\r\nProc. 2005.203.015385-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DESCARTÁVEIS 1525 LTDA Ao requerente sobre a devolução do mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004026-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X HELEJAPEL PAPÉIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Ao Autor, sobre fls.176. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/11/08 às 10:00 h. Expeça-se ofício ao Juízo deprecado, informando a nova data para realização da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014010-0 - CHALLENGE 2003 MOTORS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ERINETE TEIXEIRA Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08 ÀS 10:30 H. INTIMEM-SE, DÊ-SE CIÊNCIA À D. P. \r\n\r\nProc. 2008.203.014401-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X SERGIO GREGÓRIO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 11:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro o recolhimento ao final \r\n\r\nProc. 2008.203.015964-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359)) X MARIA DE LIMA ROCHA Ao patrono do autor , para assinar petição de fls. 79 (substabelecimento). \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses, para que aguarde a manifestação do exequente, consoante art. 475-J, 5º, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Despacho:Fls. 79v.( Intime-se o Autor a complementar as custas em 48 h, sob pena de extinção) Intime-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.203.012312-1 - MAURÍCIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor para esclarecer o valor de cada Mandado de Pagamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012287-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/08/08 ÀS 10:40 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.015925-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO VITOR MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retiro o feito de pauta, tendo em vista fls. 88/89; 2) Ao Sr. Contador, a fim de que esclareça: a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual; b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência; c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios. Deverá o Sr. Contador apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor do Réu. 3) Após a resposta, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004732-9 - MARTA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X VANDERLEI CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Publique-se fls. 22: (Intime-se a Autora por AR a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012384-8 - MARLENE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ORLANDO DE CARVALHO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) AO EMBARGADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO EMBARGANTE (AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.012994-4 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. COM EFEITO, INEXISTE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA DE FLS. 127/129 A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. RESSALTE-SE QUE A DECISÃO DE FLS. 130 AO SE REFERIR ÀS DUAS MULTAS, ADMITIU A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NA PRESENTE AÇÃO E NO CONTRATO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002479-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MALIBU & CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o correto CNPJ e CPF das Executadas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003666-8 - NATALIA MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X DELMAR BESSA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4 - CONSTE DO MANDADO QUE O EXECUTADO DISPORÁ DE 15 DIAS, CONTADOS DA JUNTADA, PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER, ATRAVÉS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.011783-8 - SUZI FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VALDETE DOS SANTOS COSTA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS.4 - Conste do mandado que o Executado disporá de 15 dias, contados da juntada, para apresentar a defesa que tiver, através dos Embargos à execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003958-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:Fls. 60 - No que diz respeito ao 2º executado, defiro. Devendo o 1º excutado ser citado por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Rejeito a alegação de nulidade do processo executivo aduzida pelos Executados.Com efeito, consoante entendimento consagrado pela lei e a jurisprudência dos Tribunais, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, sendo hábil a fulcrar a execução:2008.001.13686 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. OTAVIO RODRIGUES - Julgamento: 02/04/2008 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL Ação de Execução de Título Extrajudicial. Sentença que julgou extinto o feito, na forma do artigo 267, I e IV, do Código de Processo Civil, por entender que o título executado, no caso presente, uma Cédula de Crédito Bancário, não se encontra revestido de certeza e liquidez. Recurso de Apelação. R E F O R M A. O título executivo é um documento de Cédula de Crédito Bancário. A edição da Lei nº 10.931, de 02/08/04, que disciplina esse tipo de cédula de crédito, em seu art. 28, menciona de forma taxativa a executoriedade extrajudicial do título. Assim, inaplicável ao caso presente a Súmula 2 ..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007749-3 - VIRGINIA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014754-0 - DIOGO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.000602-0 - MARGARETE DE PAULA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Ao requerente, sobre a quitação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004200-2 - ANTONIO VASSALO PETRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO (RJ-095129)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Designo o dia 24/07/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2005.203.000030-7 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:J-SE. A ORDEM DE DESBLOQUEIO. APÓS, INEXISTINDO CUSTAS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:Intime-se à Ré a manifestar-se sobre fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.203.004017-2 - BARRAMAR CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARASIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AIJ para o dia 14 de agosto de 2008 às 13:30h. Int. a testemunha arrolada pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005427-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Apresente o Autor cópia da inicial que tramita na 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.203.016691-6 - BERNADETE DE LOURDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/08/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008707-0 - MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 - LOTE 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010981-1 - TÂNIA GONÇALVES DE ALVARENGA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-101055)) X MANOEL CLAUDIO DA SILVA NETO Ao requerente, sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.012746-5 - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X ANTONIO DE MELO BORGES E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.004068-4 - MARIA APARECIDA MARQUES MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X IZAURA MOREIRA GOMES Despacho:Fls. 39/40 - Oficie-se como requerido, vindo o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.006131-6 - ALDINEIA GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ALVARO GARCIA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.011071-0 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X BL MANN MODAS AO INTERESSADO, PARA FORNECER A TERCEIRA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011482-1 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X DIOLINDA CALHEIROS CUNHA Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO - AOJ - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.203.018084-6 - CLAUDETE FERNANDES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ELIZABETE SILVA PIRES E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias.Regularizem-se fls.10/11. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.005395-6 - LINCOLN BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta aos ofícios de fls. 149/150. Após, ao Réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004416-0 - ARICLÉA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 58( CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA SOB O Nº 2008.004.018805-4 PARA A 6ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2008.203.018075-5 - ARMANDO LUÍS LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Condenação por Danos Materiais e Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000570-9 - PERSONALIZE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MEDGAUZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI ITALO DE OLIVEIRA (SP-140126), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de inépcia da inicial aduzida pela segunda Requerida confunde-se, na verdade, com o mérito da causa e com este será analisada;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada pela segunda Suplicada será examinada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maior evolução do conjunto probatório;4 - Indefiro a tutela antecipada, eis que os fatos necessitam de melhor apuração nos autos;5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ; 6 - Indefiro a produção de prova pericial, sendo certo que eventual indenização será apurada em liquidação de sentença; 7 - Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 14h... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013553-3 - ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA CASTRO DIAS (RJ-083606)) X JOSE CARLOS SALDANHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Designo o dia 20/08/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.013721-1 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X WOLNEY BRAUNER DORNELAS Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - 1107-2 - R$ 52,94; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 36 TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 25/26 E A CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013686-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA BARROCAS Despacho:Fls. 29 - Inicialmente, oficie-se à SRF, vindo o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001583-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LETICIA MONALIZA BOMFIM COSTA MANDADO NO NAROJA \r\n\r\nProc. 2008.203.003337-0 - PONTA DO CEU URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X RETÍFICA DE MOTORES J B C Decisão:1) Retifique-se a peça de resposta, para que conste a pessoa jurídica, representada pela Sra. Colete; 2) Indefiro a nomeação à autoria postulada, por não se enquadrar o caso nas hipóteses previstas no CPC; 3) Defiro a prestação da caução solicitada pelo Autor. Expeça-se guia; 4) À Defensoria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007851-6 - LUCIANO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X CHISTIANE MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004981-8 - DANIELA PIACESI MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X JOSÉ LUIZ PIMENTEL MOTA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 19/08/08 às 10:20 h. Cite-se, observando-se fls.64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DA TESTEMUNHA FÁTIMA PARA AUDIÊNCIA - R$ 12,78 - ATOS DO OJA - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.014506-8 - ANA CRISTINA ORNELLAS NARDI (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade; 2) Defiro a tutela antecipada a fim de que o Réu encerre a conta-corrente da Autora e suste os cheques objeto do roubo, no prazo máximo de 24 h. Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre das peças constantes dos autos, notadamente as de fls. 29/30, 58/66, 67/72, surgindo o \"periculum in mora\" dos prejuízos causados pela negativação nos cadastros de proteção ao crédito e à desordem na sua conta-corrente. Int. Cite-se. Oficie-se ao SPC/SERASA solicitando o cancelamento da restrição. O mandado será cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011884-0 - CHARLES AUGUSTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.011109-7 - CARLOS LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X SÓ PRIMO´S VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA A. ANTUNES (RJ-106761) Despacho:1)Retornem ao Contador, para cumprimento correto do determinado às fls. 154v.; 2) Às partes, após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Ao 1º réu, para recolher custas de intimação das testemunhas. R$ 7,30, mais funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.203.008971-1 - JOSÉ AFONSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.018080-9 - DARLEY MARINHO LADAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANDERSON DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:Regularize-se a representação do menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010772-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCO ANTONIO GOMES CARVALHO Despacho:Venha o CPF do Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.013295-3 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação revisional proposta por PEDRO AUGUSTO DA SILVA MELO em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 13/14.Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência:\"PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PROIBIÇÃO E INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS.A suspensão dos efeitos do contrato importa em concessão de moratória e violação ao art. 585, §1°, do CPC. É de ser deferida a tutela antecipada, em ação de revisão de contrato bancário, para o efeito de cancelar provisoriamente a inscrição do nome do mutuário em banco de dados de inadimplentes. Não se pode de maneira preventiva e genérica impedir o credor de apresentar título de crédito para protesto. A apreciação desta providência há de ser feita à luz do exame do título no caso concreto.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.203.014512-5 - IVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X ARSENIO AFONSO E OUTRO) AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nId: 575085" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.004773-3 - IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENIO MANOEL FERREIRA (RJ-141916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FICA DESIGNADO O DIA 25/08/08 AS 13 HS PARA PERICIA MEDICA DA PARTE AUTORA A SER REALIZADA NA DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS, SITUADA NO FORUM CENTRAL - SALA 315/C \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015552-7 - SONIA MARIA DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X EMÍLIA DE ALMEIDA BAPTISTA Ofícios de fls. 40/41 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.018064-0 - ELZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X Falecido: VERÍSSIMO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Venham as duas últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade.2- Esclareça a Requerente o interesse no presente procedimento, tendo em vista que a informação constante a fl. 12 de que o obituado deixou bens. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.020035-1 - MARIA DA PENHA MOUTA CORDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X LIVRAÇÃO MOUTA CARDOSO), Inventariante: ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (FL 44) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009409-3 - ANGELA MARIA DE SOUZA BREVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X EPITACIO DE SOUZA BREVES A fazenda conforme fls. 12 item 07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO DIAS Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Ofício de fls. 67 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.002505-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002701-0 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE GUARINI Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MURILO SOARES MALGUEIRA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010798-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS PAULO LOPES Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.013983-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Estando suficientemente comprovada a mora do(a) devedor(a), defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se o competente mandado.2) Cite-se o(a) requerido(a) para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando o(a) mesmo(a) de que poderá depositar o valor apresentado na inicial no prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, na forma do art. 3º, §2º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.015184-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IREMAR TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.203.019301-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMILDA BEZERRA DA SILVA Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2008.203.007750-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BADIA DOS SANTOS TAYAR Despacho:Venha o contrato no original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Expedi mandado ded intimação da penhora. Certidão: A certidão de fls. 153 está pronta aguardando a parte autora. O mandado de avaliação está pronto aguardando cópias (fls. 146, RGI e IPTU) para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.203.010524-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Certidão: Faltam custas para a expedição de certidão ao RGI e mandado de intimação (1102-3 - R$ 9,12 e 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) expedi carta precatóriaCertidão: Faltam custas para intimação dos executados da penhora (1107-2 - R$ 12,78 x 2 + fundperj e funperj). A certidão do RGI está pronta aguardando advogado/parte). \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor na forma do art. 398 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X WALNEY MARTINS CASANOVA Ofícios de fls.140/142 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013563-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO AURELIO JACOB HORTA Despacho:Designo nova audiência (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003942-6 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA. E OUTROS Falta recolher o valor de R$ 0,98 no campo 47, conta nº 6002.25174-9 (FUNPERJ) e no campo 48, conta nº 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciência às partes sobre fls. 100/104.Decorridos quinze dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.001947-6 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) Despacho:J-se. Defiro JG \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.018843-0 - SIMONE MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias. Após decorrido o prazo, com ou sem sua manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016039-0 - ELMA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Despacho:Ciência às partes sobre o acrescido.Certifique o Cartório se o réu cumpriu o determinado a fl. 96.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008015-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Ofícios pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2007.203.018023-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMAZEM 237 OUTLET CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Certidão: Faltam custas para a renovação da diligência (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003959-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON NASCIMENTO E OUTRO Certidão: Faltam custas para a expedição de certidão ao RGI e mandado de intimação (1102-3 - R$ 9,12 e 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj e Funperj) e cópias e custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Mariais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008687-8 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a complementação das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.004941-7 - EDSON ANDRADE JORDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAREM COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 200801109066 EM 19/03/2008, CONFORME MENCIONADA NA CERTIDAO DE FLS. 66 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.015655-4 - THIAGO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Perito e, após As partes sobre oo Laudo\". \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.018590-0 - LUIZ ANTONIO BISPO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X ZANDER DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS Decisão:1- Defiro JG para o ato, para que o Autor não fique desamparado quanto da análise do seu direito em cognição sumária. Dou ao Autor dez dias para que traga declaração de renda e comprovante de rendimentos.2- Compulsados os autos, percebemos que o demandante é possuidor do imóvel em questão e o documento de fls. 34/36 indicam que os dois primeiros réus estão, a princípio de forma injustificada, com a intenção de turbar a posse do Autor.Assim, defiro a liminar de manutenção. Expeça-se mandado.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VIGTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), JOSÉ DA CUNHA MELLO), MARIA DA PENHA LARIEU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948) Despacho:Ciência às partes sobre fls. 93/96.Apresente o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014798-1 - EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Defiro 10 dias para apresentação do documento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010345-8 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao Requerente.Decorridos 15 dias sem manifestação do interessado e inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001138-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X KARINA MONTEIRO CAMPOS Expedi o mandado e ofício pronto aguardando adv. \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Ofício de fls. 39 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.016786-4 - MARIA CRISTINA DUARTE VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEDRO PAULO ACTIS REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da decisão do agravo de instrumento redesigno Audiência de Justificação para o dia ___/___/___ às _____ horas, dando ao réu o prazo de 5 dias para apresentar o rol de testemunhas a serem intimadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005878-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO VIEIRA SOUSA Ofícios de fls. 36/41prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.006877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA GOMES DOS SANTOS Ofícios pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nProc. 2008.203.012560-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X INGRID DOS SANTOS FERRÃO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/15 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.015367-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ÉRICO RAIMUNDO BONFIM E OUTRO Ofício pronto aguardando adv./parte \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.203.010654-3 - ANTONIO CESAR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DESIGNADO O DIA 25/08/08 AS 13 HS PARA PERICIA MEDICA DA PARTE AUTORA A SER REALIZADA NA DIVISAO DE PERICIAS JUDICIAIS, SITUADO NO FORUM CENTRAL - SALA 315/C \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.012518-5 - SERGIO RICARDO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO SANTANDER Despacho:Adeque-se ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUIZ ROMEIRO SILVA) Despacho:Intime-se o(a) Requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 575106" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010062-0 - DANDARA JESUÍNO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613)) X MARCOS DE ARAÚJO BARROS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DESPACHO DE FLS 13. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008742-1 - IARA ANDRADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO O PA TRONO DA PARTE AUTORA DEVERÁ PROCURAR O OJA PARA ACOMPANHAMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.015810-5 - BIANCA KRESPANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA ELY HOFFMAM FERREIRA (RJ-079898)) X ADALBERTO COELHO DA SILVA JÚNIOR CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.012727-8A - LUCCA MARTINS FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HAMILTON FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JORGE SOARES DOS SANTOS (DF-010216) Despacho:1. Digam as partes acerca do resultado da penhora online.2. Fls. 109 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento em quinze dias.3. Fls. 119 - Ante o resultado da penhora, defiro a expedição de ofício conforme item 04. \r\n\r\nProc. 2006.203.011190-0 - SHIRLEY FELICIO FIGUEIREDO DAMASO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X ALEX DE OLIVEIRA DAMASO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002980-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO A EXEQUENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.009489-7 - MARLON SCHUENGUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLON BRANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do alimentante, fornecento o endereço de seu empregador, para o desconto dos alimentos...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.014427-6 - ANA LUZIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EDUARDO TAVARES DA COSTA CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014902-3 - GUILHERME ABREU (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X WILLIANS DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) DNA MARCADO PARA O DIA 02/10/2008 ÀS 10:00, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.203.009646-8 - CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424), Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347) Decisão:Defiro JG. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 575075" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.017946-5 - VAGNER MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015270-8 - RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007690-0 - ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X FLÁVIA HENNINGER DE ARAÚJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004534-3 - HUGO ROMEO MOSCOSO GOYES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X VANEIDE NASCIMENTO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A PARTE PARA QUE JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO INTERDITANDO, POSSIBILITANDO A DIGITAÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010190-7 - MARIA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOÃO LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA INTIMAR A PARTE PARA QUE JUNTE A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO INTERDITANDO, POSSIBILITANDO A DIGITAÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VICTÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Intimar a parte ré a recolher a diferença das custas processuais, conforme intimação de fl. 66, na forma discriminada a seguir: campo 30 a 35 - Emolumentos-Serv.Extrajudiciais Ofic. - conta 6002-05926-6 - R$ 0,20. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004117-4 - IVONETE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X JORGE LUIS DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDAO (RJ-130578) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004436-5 - UBIRACI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X LUANA DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Os Mandados de Pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.005759-5 - EVANILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LAUDIR ORTINO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Autos desarquivados e à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014585-4 - LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676) Intimar os requerentes a efetuarem o recolhimento das custas processuais conforme intimação de fl. 46 (campo 25 a 28 - Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56; campo 21 - Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 1,28; campo 22 - Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 1,28; TOTAL: R$ 28,12 + CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 575086" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011653-6 - A.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), M.C.T.S. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos de fls. 20, o qual indica que a parte autora não se coaduna com o perfil de hipossuficiência financeira necessário para o deferimento da medida.Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011399-9 - THAMIRES GUIMARAES DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SIDNEY FARIAS ROCHA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006972-1 - DEREK ANDRE CARVALHAES PISSOLITO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALOIR ANDRE DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA MARQUES DA SILVA (RJ-131407) Despacho:Fls. 81/82- Oficie-se.Fls. 84- Ao alimentando. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016748-5 - J.N.L. (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a vinte e cinco por cento da totalidade de seus rendimentos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário , a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente de titularidade da representante legal da autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Oficie-se à fonte pagadora do réu para desconto dos alimentos e depósito em conta corrente .Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa.PRI.Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013769-0 - K.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X A.P.C. Despacho:Fls. 40- Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004774-5 - F.A.P.A., W.P.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) A.S.P.A. Despacho:Cumpra-se a v. decisão de fls. 41/45. Remetam-se os autos à 2ª Vara Cível desta Regional, anotando-se onde couber. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001484-0 - M.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X C.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Defiro o requerimento do réu às fls. 165, considerando o teor da certidão de fls. 162. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.006790-2 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 38, informando a reconciliação do casal , e a concordância do réu às fls. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 02.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017715-0 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X E.J.S. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.002954-8 - GICELI PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Fls. 87- Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.011247-6 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Sentença:Presente o requisito do lapso temporal da separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso II do CPC e, por via de consequência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO, nos termos do art. 1.580 do Código Civil. Transitado em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017683-0 - C.N.E. X M.C.N.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001355-7 - ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X ROGERIO DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Ao patrono para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.203.002501-8 - JOSE AUGUSTO MENDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Fls. 30/33- Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.203.001345-0 - A.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 28- Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002395-9 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X J.V.S.M.P. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006219-9 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X R.D.L. Despacho:Fls. 34- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.006669-7 - S.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017489-5 - M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para figurar corretamente o nome do cônjuge virago. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.011518-2 - ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Aguarde-se a manifestação do embargado nos autos da Ação de Execução em apenso, sob o nº 2004.203.008211-5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004207-7 - A.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO (RJ-142206)) X S.S.S.M. Decisão:Isto posto, considerando que a presente demanda foi proposta em 07/04/05, na forma do art. 733 do CPC, bem como tendo-se em vista que a exequente não aceitou o parcelamento proposto, acolho o parecer ministerial ... \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. Despacho:Fls. 131- À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.011832-0 - CAMILLA MENTZIGEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) X FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:1- Considerando a certidão de fls. 238, defiro a juntada por linha dos documentos referidos nas petições de fls. 231/237. 2- Ao executado. I. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009365-9 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 115. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012241-8 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.O.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Ao executado sobre fls. 14 e v. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.015591-6 - G.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X M.A.F.C. Decisão:Às fls. 32 dos autos da execução nº 8494-6/07 constam duas guias de depósitos acostadas pelo executado, referentes aos débitos relativos aos processos nº 8494-6/07 e 15572-2/07.Considerando que o executado foi devidamente citado na forma do art. 733 do CPC e não apresentou justificativa, bem como tendo em vista o parecer favorável do MP às fls. 37v, decreto a prisão do executado por sessenta dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.012601-3 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X J.S.F. Decisão:Defiro J.G. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC para pagar o débito alimentar no valor R$ 1917,04 (um mil, novecento e dezessete reais e quatro centavos).Indefiro a execução de honorários advocatícios com fundamento no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016857-3 - G.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X F.G. Despacho:Junte-se declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito.Junte-se cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.203.017255-2 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X J.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito.Emendem-se a inicial para adequar o pedido a Súmula nº 309 do STJ. Quanto as prestações pretéritas, deverão ser executadas na forma do art. 475-J do CPC, nos autos da ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.017273-4 - C.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Despacho:Recolha-se as custas e venham os documentos necessários à propositura da ação (art. 283 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.017278-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X R.V.S. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso II do CPC, bem como para esclarecer o valor do débito (fls. 09) e o fundamento legal da execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.017465-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.017466-4 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.B. Decisão:Defiro J.G.Cite-se (Art. 733 do CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X C.V.M. Decisão:O executado foi citado na forma do art. 733 do CPC, conforme certidão de fls. 54 e manteve-se inerte não apresentando justificativa e nem comprovando o pagamento do débito alimentar.Às fls. 57v consta manifestação do Ministério Público favorável a prisão do executado.Isto posto, tendo em vista a inércia do executado, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado por sessenta dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005105-9 - M.S.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.L.C. Decisão:Trata-se de ação de execução de débito alimentar, na forma do art. 733 do CPC, em que o executado devidamente citado, apresentou justificativa às fls. 42/43, alegando que sofreu um acidente, fato que o impossibilitou de adimplir com o débito integral.A parte exequente alegou que os depósitos efetuados pelo réu foram \"míseros\", e que o débito persiste há mais de um ano, requerendo por fim a prisão do devedor.Promoção do MP às fls. 81 em que opina favoravelmente à prisão.Isto posto, considerando que o executado apresentou justificativa que não o exime da obrigação alimentar, acolho o parecer ministerial para decretar a prisão do devedor por sessenta dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014474-0 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:Diga o exequente sobre a petição de fls. 58, esclarecendo se os bens retirados pela executada já foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 2004.203.008211-5 - ALEXANDRE LAMAS BELLO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ANDREA BRIGIDA ALMEIDA DA SILVA BELLO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016325-0 - A.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 63. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002498-6 - E.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X M.J.M.S. Ao patrono para trazer aos autos as certidões c/ a averbação/registro da interdição. \r\n\r\nProc. 2007.203.019021-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X J.R.G. À parte autora para comparecer em cartório para assinar termo de compromisso de curadores em livro próprio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.018443-6 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X R.C.F. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005397-6 - ANA CAROLINE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL BRAGA GOES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Fls. 98 - Anote-se. Defiro Vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.016844-1 - I.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:1- Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2- DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/08, às 13:30 horas. 3- Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4- P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls. 33v e seguintes. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010444-3 - C.C.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001587-9 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao patrono para encaminhar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018157-5 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X W.J.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002115-0 - M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)), W.T. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC, determinando a averbação no assentamento de WILLIAN TEIXEIRA o patronímico de seu pai, passando a chamar-se: WILLIAN TEIXEIRA RIBEIRO; bem assim os nomes dos avós paternos constante no documento de fls. 07. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.012307-3 - C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X F.C.A. E OUTRO Despacho:Venham à ratificação na forma requerida pelo MP às fls. 29vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.017637-5 - M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X M.A.M.C. Despacho:Venha a declaração de aptrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.004866-0 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X J.C.S.L. E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o endereço do réu Julio Cesar Santos de Lima.Após, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.004029-7 - BRUNO PRIVATTI GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YARA AJAY LIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça.Recebo o recurso no seus regulares efeitos.Ao Apelado.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.004123-4 - A.M.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291) Sentença:O Ministério Público opinou às fls. 183 favoravelmente a homologação do acordo de fls. 166.É O RELATÓRIO. DECIDO.Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 166 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º, do CPC). P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008296-4 - S.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Fls. 31/35- Ciente.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.203.014531-1 - MARIA INES SILVA X DEBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)), DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Despacho:Cumpra-se v. acórdão.Esclareça o requerimento de fls. 156. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Fls. 55/56- Aguarde-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.000299-3 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X G.C.P. Decisão:Recebo o recurso nos seus relares efeitos.Ao Apelado. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011371-5 - A.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X M.S.R. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 31 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009276-3 - R.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X V.L.P. Ao autor p/ se manifestar s/ certidão de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2008.203.013047-8 - M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.C.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.014636-0 - M.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X M.F.S. Despacho:Cumpra-se fls. 15, emendando-se a inicial para esclarecer aproximadamente os rendimentos da parte ré, eis que os alimentos provisórios serão fixados pelo juízo levando-se em conta as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.203.017570-0 - O.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X L.S.B. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 13:40horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011980-8 - A.T. (Adv(s). Dr(a). INGRID QUEIROZ DIAS (RJ-147642) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013442-5 - MONICA MARION CARDOSO DE OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009947-0 - O.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Ao patrono do autor s/fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.203.019884-8 - S.B.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SINEIDE BASTOS DE VASCONCELOS ARAÚJO e DANIEL DOS SANTOS ARAÚJO, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.203.012399-1 - S.C.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS propôs ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL, em face de LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, ambos qualificados à fl. 02 dos autos em epígrafe.A inicial atendeu os requisitos legais estando acompanhada de documentos.Em audiência de conciliação as partes requereram a convolação em DIVÓRCIO CONSENSUAL.Promoção do Ministério Público à fl. 59V sem oposição ao acordo entabulado às fls. 58. É O RELATÓRIO. DECIDO.O acordo formulado às fls.58 mereceu parecer positivo do MP, cumpridas que foram as formalidades legais.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo alcançado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS e LILIAN WRIGHT DOS SANTOS, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2007.203.017094-2 - J.T.F.F. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X T.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/10/08 , às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010213-8 - LUANA RUFINO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X CELIO LOURENCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Sentença:Considerando a manifestação da exequente às fls. 116 e o parecer favoravel do MO às fls. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000466-3 - L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X M.T.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 92 e o parecer do MP às fls. 94, SUSPENDO A EXECUÇÃO até quitação integral do débito, nosw termos do art. 791 inciso II do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.013275-8 - E.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X M.A.C.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Decisão:Considerando que os autos 2006.203.013997-0 já foi sentenciado, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. Após, intime-se o executado na forma requerida pelo MP às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.203.015022-2 - H.M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.002826-8 - P.S.D.P., Assistente: F.N.P.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLACE ZIMBARDI (RJ-072745) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003435-9 - J.V.C.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Considerando o depósito de fls.56, revogo o decreto prisional. Recolha-se o mandado. Intime-se a exequente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.003571-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.D.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Considerando a manifestação da exeqüente às fls. 49vº, informando que o executado quitou integralmente débito alimentar, acolho o d. parecer do MP às fls. 50 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.005688-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 189 e determino o desentranhamento das contra-razões apresentadas intempestivamente.Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014063-9 - I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X N.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/08 às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004414-8 - R.C. (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X L.P.C. Ao autor s/ certidão de fl.28v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009704-7 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (RJ-142281), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 70 - Considerando a proximidade da data da AIJ, aguarde-se. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Decisão:As partes informaram que não pretendem transigir , sendo certo que a ré requerem prazo de cinco dias para a juntada de documentos, o que foi deferido pela MM. Dra. Juíza. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008101-5 - W.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Considerando a inércia da parte autora e as certidões do Sr. Oficial de Justiça às fls. 32 e 33v, aquela no sentido de que o primeiro requerente mudou-se, bem como tendo em vista não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela C/C Arrecadação de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008889-9 - P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X O.S. Decisão:Considerando a declaração de imposto de renda de fls. 26/30, a indicar que o autor não tem o perfil de hipossuficiência financeira necessário ao deferimento da gratuidade de justiça, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.Recolham-se as custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.009007-7 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 41. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.007583-0 - C.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/08, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014037-8 - R.C.H.G. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X B.S.P.H. E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo alcançado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos, na forma dos arts. 1.694, 1.695 e 1696 do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015348-0 - C.J.P.T. (Adv(s). Dr(a). ELI DA SILVA TOLEDO (RJ-071597)) X I.P.T. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do autor, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o autor obrigado a pagar alimentos em 30% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, a parte ré deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.015568-9 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861) Despacho:Em provas. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.006177-6 - V.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X R.T. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.009738-4 - O.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X I.F.M. Despacho:Junte-se cópia do acordo e sentença homologatória do acordo alcançado na 4ª Vara de Família devidamente assinado pelo juiz. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007433-9 - GUILHERME TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X PAMELLA ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 173). \r\n\r\nProc. 2008.203.012878-2 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)) X M.Z.P. Despacho:Atenda-se ao MP.Cite-se.A antecipação de tutela será analisada após a resposta do réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.004904-5 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) DIGA PARTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.001589-2 - M.M.S.S. X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017107-7 - C.O.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ pedido cautelar \r\n\r\nProc. 2005.203.009603-8 - DOMINGOS PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X KELLY CRISTINA ANDRADE PEDROSA Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.012065-3 - V.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/08, às 13:30horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-Indefiro a prova percial requerida, eis que a questão da partilha de bens, conforme entendimento deste juízo, deverá ser discutida em ação própria, não consistindo impedimento para a decretação da separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003896-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINE DE SANTANA (RJ-191472), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X MARIA FERNANDES DUTRA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 105.Em não havendo manifestação da parte interessada em vinte dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008934-4 - ANDRÉ RHUAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Designo audiência especial dia 16/07/08, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017132-4 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X S.C. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.017315-1 - Y.L.C. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X L.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP.Sem prejuízo, diga o réu sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2008.203.011431-0 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X E.T.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com os descontos previdenciários e tributários. O percentual incidirá sobre verbas rescisórias, 13º salário, férias e qualquer outro provento de natureza salarial;3- Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no equivalente a 100 % do salário mínimo nacional e vigente, sendo 50 % para cada autor(a)(es), a serem pagos até do dia dez do mês subseqüente ao vencido e entregues mediante recibo ou depositados em conta corrente fornecida pelo(a) autor(a)(es);4- Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso;5- Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 11/08/2008 às 14:30horas; \r\n\r\nProc. 2008.203.017830-0 - V.L.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X J.C.B. Despacho:Junte-se declaração de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018005-6 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X A.L.R.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018076-7 - M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X M.P.L. E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Venha a comprovação do parentesco. \r\n\r\nProc. 2008.203.018196-6 - K.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X L.M.V. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, inclusive sobre férias e 13º salário, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 20% do salário mínimo nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11 /08 /08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478).Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015362-4 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da 2ª requerente. Esclareça a juntada da procuração de fls. 25. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.014301-8 - C.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X M.A.N.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016217-9 - M.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X C.L.B. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.003896-3 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X D.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071) Despacho:Fls. 21- Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.203.017914-5 - L.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). MOYSES CARDOSO DE ARAUJO (RJ-143470)) X V.A.B. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o comprovante de rendimentos de fls. 09, o qual aponta que o autor não tem o perfil de hipossuficiência financeira necessário ao deferimento da gratuidade requerida.Recolham-se as custas judiciais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.018096-2 - C.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X A.B.P. Despacho:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 14/08/08, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005109-8 - FERNANDA PIMENTEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FERNANDO ANTONIO ANTUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Fls. 183/184- Renove-se a diligência, podendo ser realizada na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC e com o acompanhamento da r.l. da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Considerando que os autos 2004.203.007030-7 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.009993-5 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X J.S.S.F. Decisão:Fls. 84 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 80 com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014626-5 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014627-7 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X L.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015574-6 - T.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.P.S. Decisão:Considerando que os autos nº 2007.203.001884-6 já foram sentenciados, desapensem-se e remetam-se ao arquivo após cumpridas as formalidades legais. ]Defiro o pedido de supensão da execução na forma do art. 791 inciso II do CPC, até quitação integral do débito.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.011517-9 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X A.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016327-3 - Y.R.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X E.R.G. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.004908-9 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. Sentença:Considerando a inércia da exeqüente e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 65v no sentido de que a representante legal da mesma mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011640-6 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X S.S.O. E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.007488-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X A.C.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011204-4 - CINTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.203.017816-5 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X E.F.M. Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atender ao art. 282, VI e VII do CPC, bem como para esclarecer se o interditando possui rendimentos ou bens. Esclareça ainda se há impedimento legal para o exercício da curatela.Esclareça a autora se deseja a curatela provisória do interditando, aduzindo pedido neste sentido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.011825-9 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo requerente, conforme documentos de fls. 10/11.Recolha-se as custas.P.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a autora sobre fls. 88v e 89.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 87, devendo o mesmo ser entregue à parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.004385-9 - DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X PRISCILA CRISTINE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 179, esclarecendo se tem interesse no prosseguimento do feito.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016022-5 - J.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X C.B.B.F. E OUTRO Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2008.203.013779-5 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X G.L.C.G. Despacho:Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fls. 19. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X L.F.S. Despacho:Fls. 61 - Anote-se.Considerando que o réu não foi citado, conforme certidão de fls. 52, defiro o prosseguimento do feito de oferecimento de alimentos. Oficie-se à DRA. Esclareça o requerente se trabalha com vínculo empregatício, hipótese em que deverá ser aduzido pedido em percentual de seus rendimentos e informados os dados de sua conta corrente para desconto dos alimentos em folha. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010570-4 - J.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.018274-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X H.P.C.S. Decisão:Cite-se.Quanto ao oferecimento de alimentos, guarda e regulamentação de visitas do filho, venha através de ação própria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.008246-0 - D.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Considerando a manifestação do autor às fls. 67, renove-se a diligência de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.203.012184-9 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X E.F.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.011483-7 - T.W.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X M.O.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:Fls. 56 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000963-1 - MARCOS AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES (RJ-078617)) X ANGELA BERNARDES MENDES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008238-0 - J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X T.S.C. Despacho:Diga a parte autora sobre os ofícios respondidos de fls. 42, 44, 47 e 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.203.017001-2 - L.F.M.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Considerando os depósitos regularmente efetuados pelo réu, às fls. 14/45, refletindo a sua possibilidade; considerando ainda que os frutos relativos ao imóvel do casal devem garantir a moradia dos filhos, conforme prova de fls. 14 e 15, defiro a tutela antecipada em parte para conceder a majoração dos alimentos em 6 (seis) salários mínimos, sendo três para cada autor. Intimem-se.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.010937-4 - W.C.P.N. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X T.C.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005395-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X E.C.R. Sentença:considerando a inércia da parte autora e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 28 no sentido de que o autor mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.001121-4 - CLEOMAR DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) A PARTE AUTORA PARA REMESSA À INSPECTORIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.008831-5 - VANIA CRISTINA VILAS BOAS PITTA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ARMANDO COSME COUTO PITTA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 123.Em não havendo manifestação da parte, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001849-2 - P.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Defiro fls. 67/69. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012206-8 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X A.A.S.M.R. Despacho:Fls. 16- Defiro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.203.005538-9 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X J.J.F.F. E OUTROS) Despacho:Considerando que a autora é aposentada, junte-se comprovante de proventos atualizada para a análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 575097" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575102": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.011522-2 - CLARICE GASSE AMAZONAS E OUTROS, GABRIELA AMAZONAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Sentença: É o relatório. Decido. Os ascendentes, entre eles a bisavó, não podem adotar, conforme vedação expressa contida no parágrafo primeiro do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 1069/90. Assim, o pedido é juridicamente impossível, o que torna os postulantes carecedores do direito de ação. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, parágrafo único, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008554-2 - PEDRO PAULO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017279-1 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.203.001996-6 - LEILA RAMOS DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X OSVALDO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011751-4 - HERLINECE DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X RONALD MONTENEGRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE A CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, FEITA PELO SERVIDOR, SE DESTINA À INSTRUÇÃO DE PEÇAS EXPEDIDAS PELO JUÍZO. CASO CONTRÁRIO, DEVE O SR. ADVOGADO FAZÊ-LO MEDIANTE O TABELIONATO COMPETENTE, MESMO NOS CASOS DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.203.006108-0 - THIAGO BARBIERI VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X PAULO CESAR COSTA VIDAL Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fls. 22, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.010617-8 - WASHILLA MIRELLA CAVALCANTE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON CANDIDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PETROVICH (PE-013667) INTIMAR O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.203.013963-9 - LEONARDO PERES REAME (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LUCIANO REAME DA SILVA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em três salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 31/07/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2008.203.016816-0 - JÚLIA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JAIRO ALVARENGA PEREIRA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em oitenta por cento do salário mínimo, sendo quarenta por cento para cada filho, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo audiência de Conciliação para 06/08/08, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.007549-2 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.015715-0 - CARLOS WESLEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) AOS REQUERENTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.016894-7 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 35/42 \r\n\r\nProc. 2007.203.018099-6 - MANOEL PEDRO DE ALCANTARA NETO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X MARIA DA GRAÇA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B) forneçam-se cópias para instruir carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004633-5 - ALEXANDRA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015901-6 - MARIA EMÍLIA BEZERRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.007019-6 - MARGARETE DE LACERDA PACHECO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.007697-6 - GILSEA CARDOSO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2008.203.011479-5 - FABIO FREITAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.014134-8 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357) CERTIFICO QUE NESTA DATA FOI DESIGNADO O DIA 18/07/08 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015335-1 - JOÃO RICARDO MARTINS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) AOS REQUERENTES: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.009226-6 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JANETE DO ESPÍRITO SANTO SOUZA Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.203.003875-6 - NELY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILTON FERNANDES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as cláusulas acima estipuladas. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014969-9 - RAILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ RANILSON DOS SANTOS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.203.002280-0 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.010716-6 - ISIS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERACLES DE CARVALHO Sentença:SENTENÇADefiro gratuidade ao executado.Ante o pagamento do débito (fl.33) e o silêncio da exeqüente, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.203.011937-5 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X FRACISCO JOSÉ MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) À exeqüente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.019619-0 - RAFAELA MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CANDIDO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Sentença:A dívida cobrada neste processo se refere à obrigação de pagamento das mensalidades escolares da exeqüente, no valor mensal de R$ 120,00, tendo como base o título judicial de fl.11, no qual ficou acordado que o executado arcaria com a mensalidade escolar da menor, em escola particular, Castelinho Encantado ou similar. Da análise da declaração de Escolaridade exibida aos autos pelo executado (fl.24), verifico que a exeqüente está matriculada na Escola Municipal Hemetério Dos Santos escola PúblicaAssim, considerando que a exeqüente está matriculada em escola de ensino gratuito, não há débito a ser cobrado em relação à mensalidade escolar. Isto posto, face a inexistência o débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Condeno a exeqüente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001190-8 - VITÓRIA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MIRANDA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.18. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:NESTA DATA FOI REALIZADA A CONSULTA AO BLOQUEIO COM RESULTADO NEGATIVO. ASSIM, FOI REALIZADA NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE, CONFORME PROTOCOLOS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004312-9 - MARIA FERNANDA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO EXEQUÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:NESTA DATA FOI REALIZADA A CONSULTA AO BLOQUEIO COM RESULTADO R$ 12,30. ASSIM, FOI REALIZADA NOVA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE (R$ 14.903,75), CONFORME PROTOCOLOS EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010163-2 - MARIA FERNANDA DO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X WILLIAM BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.011157-5 - RAQUEL NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X DANIELLE ALICE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), THIAGO DE SOUSA), THABITA DE SOUSA ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.015289-3 - MARIA LUZIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X MARIA DO CARMO GOMES E OUTRO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.014639-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA AZEVEDO FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR TERMOS DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LÍVIA DE GODOY SALOMÃO. Nomeio Curadora sua mãe Rosana Teixeira de Godoy. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008952-0 - ANGELA MARIA VILANOVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X HELENA RODRIGUES VILANOVA JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DA INTERDITANDA \r\n\r\nProc. 2007.203.011654-6 - VERA LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ROCHA NOJOSA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.32/34 atesta o quadro de Autismo, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE RODRIGO ROCHA NOJOSA. Nomeio Curadora sua mãe VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução. Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.FÁBIO MARQUES BRANDÃOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.203.013373-8 - ELAINE VILLELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA FONSECA VILELLA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE CREUZA FONSECA VILELLA. Nomeio Curadora sua filha Elaine Vilella Campos. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Ante a inexistência de bens, dispenso a Curadora da prestação de caução, sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X FERNANDO DA SILVA COUTO À REQUERENTE SOBRE FL. 60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO ÀS PARTES SOBRE FL. 139. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - ESPÓLIO JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006392-0 - ERICK ABÍLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X LUIZ FERNANDO CONCEIÇÃO AZEVEDO Ao autor sobre a Certidão neg. do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.203.019042-4 - MARCIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ANDERSON MODESTO NOGUEIRA Sentença:Isto posto, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE MARCIA HELENA ALVES DA SILVA e ANDERSON MODESTO NOGUEIRA, determinando o afastamento do requerido da morada do casal.Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013258-0 - LUCIANA DOS SANTOS CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICO QUE A GUARDA DOS FILHOS ERA EXERCIDA POR AMBOS OS GENITORES, OS QUAIS RESIDIAM SOB O MESMO TETO. ASSIM, POR CAUTELA, DETERMINEI A VINDA DA CONTESTAÇÃO AOS AUTOS, PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES, ALÉM DO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NENHUM ELEMENTO QUE IMPEÇA O PAI DE EXERCER A GUARDA DE FATO DOS FILHOS. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015166-2 - RAUL DE ARAUJO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LARA FONSECA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015453-1 - SANDRA REGINA FERNANDES ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 204. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002599-1 - LEONARDO GUATIMOZIM NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ADALMIR DOMINGOS NERY CERTIFICO QUE NO CAMPO 30, O Nº DA CONTA CORRETO É 6002-02696-8. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010714-4 - ALEXANDRE LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X VINÍCIUS LAGRECA LOBATO Sentença: Ante a desistência manifestada pela parte autora à fl.41 e o silência da parte ré, que não atualizou o seu endereço, presumindo-s válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Ficam cancelados os alimentos provisórios. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001569-0 - REGINALDO JOSÉ VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI JOSÉ MIRANDA VIEIRA Sentença:SENTENÇA Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.016117-5 - WANDENBERG LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARIA DAS DORES DA ROCHA RODRIGUES ATENDA-SE AO MP. (\"REQUEIRO EXPLICITE O AUTOR, A FIM DE QUE NÃO RESTE QUALQUER DÚVIDA, SE O QUE PRETENDE É CEDER À FILHA, GRATUITAMENTE, A MEAÇÃO QUE LHE CABE.\") \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Decisão: Decisão clara e precisa. Conheço e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.203.000506-2 - CHRISTIAN ANTOINE WURLOD (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X GLEICY THIENE EL-HAGE WURLOD (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 251. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.008307-5 - DEBORAH LOBO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DANIEL LIMA SALGADO), ISIS LOBO FERNANDES LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Defiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Róis com 30 dias de antecedência. Venham os estudos social e psicológico. AIJ p/ 14/08/08, às 14:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.010440-6 - NORMA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.015374-9 - JOEL ERIC DANIEL ROQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Ao requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.005503-1 - IVO APARECIDO COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DURAO MAGAGNIN (RJ-107916), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X VITOR ABREU COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2008.203.001903-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MILLENA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Sentença: Considerando que a visitação já foi regulamentada na 1ª Vara de Família desta regional, este processo perdeu o seu objeto. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo, com JG. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007234-6 - CLAUDIA ELIZABETE BITANCOURT DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.011820-8 - WALESKA ALMEIDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE UMA VEZ QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.203.010091-7 - ROBERTO BRÁZ DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012105-0 - FELLIPE GARCIA FREITAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X FLÁVIA RODRIGUES NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 55/9. \r\n\r\nId: 575102" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.203.006268-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER o Réu OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO, já qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal c/c Medida Provisória nº 417/08. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011344-2 - MP X FELIPE FRANÇA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para: * CONDENAR o Réu CARLOS GUILHERME SOUZA NOBRE, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV c/c 61, I do Código Penal. * CONDENAR o Réu FELIPE FRANÇA SOARES, qualificado nos autos, a 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, no valor unitário mínimo, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários, nos termos já esposados. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.013879-7 - MINISTÉIRO PÚBLICO X JOÃO VÍTOR DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS (RJ-148818) 1)Ressalto fls.124/125.2)Às partes em diligências, bem como para ciência designada pelo Deprecado, conforme certidão de fls.139. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.203.003060-5 - M.P. X H.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) \"DÊ-SE VISTA AS PARTES EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.203.004363-6 - MP X LEANDRO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 575072" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017286-0 - DAMIÃO RICARDO DA SILVA SANTOS X NESTLÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002782-3 - IVAN CAPELLER (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X TECCINE RIO LTDA \"TECCINE\" FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/2008 AS 10:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.006524-1 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOEDY DE CARVALHO DANTAS DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficio e dar andamento ao feito, em 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X ADRIVAN SILVESTRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - IZABELLE MATIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X SERGIO ALVES RODRIGUES Despacho:Venha o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006390-0 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTHIA MARIA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, IV, Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001586-0 - NADIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525)) X JOSÉ ALDEMIR PACÍFICO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias. Decorrido o prazo, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006402-0 - MILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ELISABETE NASCIMENTO LEITE DOS REIS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/2008 AS 10:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007876-6 - ACADEMIA DE DANÇA FRANCINE & FIALHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X MARINETE NUNES GUIMARAES Decisão:Fls.17-Defiro a retificação do pólo passivo, como requerido. Designe-se nova AC e cite-se a ré por OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.006498-8 - HANDERSON HORISAWA ALVES X BOREO COM. EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.001087-2 - NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZA X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:XVI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁPROCESSO Nº : 2005.816.001087-2A.: NEUZA MARIA PASSOS DE SOUZAR.: UNIMED e UNIMED RIOS E N T E N Ç ADispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.DECIDO.Considerando que a autora faleceu, como se infere da petição da certidão de fls.154vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 51, inciso V da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.P. R. I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008.SIMONE CAVALIERI FROTAJuíza Titular Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.006116-8 - (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Venha planilha de cálculo atualizada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.009008-9 - PRISCILA SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X CASA DO MEIER E OUTRO Despacho:Venha o CPF do réu necessário para expedição do ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.006139-0 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) ao reu para substituir os documentos por copia, a fim de que haja o desentranhamento, em 05 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.006172-9 - RUBENS SARAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) ao autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - GUSTAVO MACEDO BARROSO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018809-0 - REGINA CELI AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.001137-6 - ROSANE SILVA RANGEL X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.004921-5 - NILSON JOAQUIM DA SILVA X UNIMED SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.005815-0 - ROMILDA TEIXEIRA E SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Considerando que não houve o cumprimento da obrigação, apesar de pessoalmente intimada a ré, decreto a perda do crédito em favor da autora. Esclareça a autora se resta algo a executar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011602-2 - BRUNO NAVEGA PERES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.005222-4 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre os documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004699-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) INILDE MEDEIROS CARLOS E OUTROS Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.006436-6 - ALIPIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X RODRIGO NOGUEIRA DE OUTEIRO ao autor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento, em 05 dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.010489-3 - SONIA FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.003611-7 - CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Despacho:Designe-se Audiência de Conciliação e expeça-se Mandado de Penhora, realizando-se diligência conjunta. Indefiro por ora, a penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014813-6 - SERGIO SUZANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MYRIAM ZULEIMA CAMACHO DE ABREU E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000648-7 - MONICA VILLAR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X PUBLICIDADE VILA REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.816.004523-7 - TANIA REGINA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A E OUTRO, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.816.008115-1 - RANGELITA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.816.002497-2 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...julgo extinto a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.816.006035-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MARCELE NUNES CORREA DE FREITAS (RJ-158227E), Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ao autor para dizer se tem algo mais a requerer, em 05 dias, sob pena de arquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - ANTONIO PITANGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.001648-7 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) FABIANE CAETANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Venha planilha de cálculo da diferença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.010410-8 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X WALMART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.010739-0 - ANA LUCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FEITAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - ROBERTO SILVA MAIA X HELOISA REZENDE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Despacho:...I-se para regularizar sua representação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7 - PATRICIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Fica a parte autora ciente do depósito efetuado pela ré Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.016450-4 - CINTIA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.017279-3 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Rejeito os Embargos, pois não houve pedido de obrigação de fazer, o qual deverá ser objeto de nova demanda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018854-5 - FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (REAL LIFE) (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Comprove o disposto no art.45, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.018856-9 - JOAO VICTOR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.000779-8 - LUCIANA ALBINO CARRIS SALAROLI X LG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ SEZZA (RJ-112100) Despacho:Esclareça a ré seu pleito, eis que já foi efetuado o desbloqueio às fls.38/40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - RUBIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.002130-8 - GISELE THEREZINHA SANTANA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.004716-4 - SIDNEY ARAÚJO VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.005093-0 - JOSIMAR JARDIM MORAES X FORUM SERVIÇOS DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...julgo extinto o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.005375-9 - NIVALDO FLORENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X MORAES AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337), Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.005808-3 - NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006099-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CONCRELAGOS CONCRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006229-3 - ADRIANA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ao autor para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena dos autos retornarem ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006234-7 - RENATA CAROLINE SANTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre guia de deposito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006241-4 - GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá quitação, em 05 dias, sob pena de arquivamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006305-4 - MARTA BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/08/2008 AS 10:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006570-1 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...julgo extinta a execução... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006599-3 - JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIA ALICE MOREIRA LUSQUIÑOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu e requerer expedição de amdnado de pagamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.006932-9 - ANGELO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X PILSENER J. LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:1) Ao 1º autor para juntar a declaração do IR mencionada às fls.80 e comprovantes de rendimentos. 2) Ao 2º autor para juntar a última declaração do IR e comprovantes de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.007162-2 - CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpre esclarecer que o prazo de 15 dias inicia-se a partir da publicação do acórdão independentemente de nova intimação, logo cabível a multa do art. 475-J. Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.007620-6 - RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.007958-0 - REINALDO PRATA PERILLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COLÉGIO SERVITA SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.007965-7 - ALEXANDRE DA SILVA REIS X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.008143-3 - FELIPE MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SW VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.009043-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor sobre guia de deposito judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.009181-5 - COSME MARTINS NUNES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SCHETTER MOREIRA (RS-046676), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.009339-3 - ELISABETH DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.009844-5 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a declaração do IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.010026-9 - VIOLANTE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.010070-1 - ANGÉLICA DE SANT´ANNA FALCONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovante de rendimentos; declaração de IR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.010630-2 - RENATA DO NASCIMENTO GAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.66/69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.010760-4 - KATIA LESSANDRA CAMPOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011169-3 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011361-6 - ANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X MARIA CECILIA NUNES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.011554-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE LUCA X READY (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012154-6 - EDYR FURTADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292)) X TERRA NETWORKS BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor sobre guia de deposito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012190-0 - LUIZ RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BONEL FIDALGO (RJ-094994)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012210-1 - ALLAN DIEGO MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ELOHIN NISSI COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012220-4 - ALEXANDRE GUIDA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012401-8 - MARIA DE FATIMA MENESES DE LIMA X M. D LTDA ( UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). JOSÉ EUGÊNIO FERREIRA PRADO (SP-073840B) Fica a parte ré ciente do depósito efetuado pela parte autora, ficando intimada a requerer mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012535-7 - LUCILIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012582-5 - NEIR DA SILVA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012805-0 - GISELE COSTA MARMELO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012975-2 - JOÃO PAULO MOURA LIMA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.012991-0 - RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.013030-4 - AILTON ROQUE BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.816.013122-9 - MARIA ISOLINA DE FREITAS LOPES X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.54). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000087-0 - LUIS CARLOS LESSA DE UZEDA X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.000870-3 - AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julgo extinto o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001676-1 - ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X JAPUÍBA AGRO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta. Venha o endereço do 2º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006735-5 - MARIO NARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SEBASTIAO CAETANO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha o endereço correto do 2º réu (AR de fls.15,v°). Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006741-0 - REGIALDA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 19/08/2008 AS 11:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006753-7 - ELZA DE SOUZA TEIXEIRA X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006772-0 - MARCELO MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EPIC UNIFORMES PROFISSIONAIS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 13/08/2008 AS 10:45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007538-8 - KATIUSSA CUSTODIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao Distribuidor. Cite-se no endereço indicado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.008424-9 - MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386)) X ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES SALGADO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta.Venha o endereço do 1º réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.008955-7 - MAXITUBO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Comprove-se o endereço do réu, para fins de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.009031-6 - LETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X UNIBANCO- AGENCIA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...julgo extinto o processo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.011214-2 - JOAO PAULO MARQUES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BANCO DO BRASIL FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/08/2008 AS 11:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.017117-1 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X TELEMAR S/A (CENTRO) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 25/08/08, ÀS 11:00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014241-9 - CARLOS ALBERTO PEDRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X TVA-LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.17, por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.005663-1 - VIVIANE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X FREDERIC DIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) ao autor para dar andamento ao feito Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 575084" ] }, "16º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.079492-7 - LEANDRO ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada. Junte-se. 2- Designo o dia 28/07/2008, às 14h30 para interrogatório. 3- Cite-se e intime-se/ requisite-se o Réu. 4- Intime-se a vítima. 5- D.R.A . \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.162887-7 - ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada. Junte-se. 2- Designo o dia 28/07/2008, às 14h15 para interrogatório. 3- Cite-se e intime-se/ requisite-se o Réu, observada a minifestação de fls.47-v, do Ministério Público. 4- Intime-se a vítima. 5- D.R.A . \r\n\r\nProc. 2008.203.007686-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X THIAGO LUCAS DA SILVA LEONARDO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/07/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 277 do CP - Substância destinada à falsificação de produtos alimentícios... \r\n\r\nProc. 2008.203.011699-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717)) X NÃO IDENTIFICADO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/07/2008, às 13h45. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.009529-6 - (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ (RJ-148419)) X ANA PAULA DOS SANTOS PAULINO LOPES) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/07/2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575083" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575197": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAcidentária, auxílio acidente de trabalho com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003198-6 - IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.004388-7 - PAULO BEZERRA PEIXOTO E OUTROS X ROSA DE LOURDES BEZERRA PEIXOTO Despacho:Venha declaração quanto a eventuais dependentes previdenciários, eis que os herdeiros somente possuem legitimidade para o recebimento na falta daqueles. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.000843-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 78: Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.005686-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS SERGIO DE FREITAS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.005111-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CLAUDIO JOSÉ SILVA Despacho:Na certidão do protesto consta que o devedor foi intimado por edital, haja vista que mudou de endereço. Diligencie, pois, a parte autora para a vinda do atual endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004003-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WANESKA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais,.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002052-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE IVONETE DA SILVA MARQUES E OUTRO Despacho:1. Esclareça em face de quem deseja demandar, pois não é possível ajuizar ação em face de um OU de outro. Houve abertura de inventário? Já houve a partilha dos bens?2. Sem prejuízo, oficie-se ao BRJ como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte ré informando as datas de abertura de ambas as contas, bem como as datas de encerramento, se caso for. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004541-9 - DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 97, ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.004776-3 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA LYDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Despacho:Esclareça a parte ré a declaração da parte autora (fls. 81), que alega que a companheira do locatário permaneceu residindo no imóvel após seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006168-1 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X MARIO DIAS CANIVELLO E OUTRO Despacho:Diga o autor se tem conhecimento da natureza da posse exercida pela Sra. Rosângela. \r\n\r\nProc. 2008.210.005353-4 - ZILTON DE SOUZA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra fls.25. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito debito c/c obrigaçà \r\n\r\nProc. 2005.210.002818-1 - MARIA DO CARMO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial, remetendo-se primeiramente à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.007414-6 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X WILSON DANTAS ROGERIO Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, defiro a convolação na forma requerida. Informe a parte autora o endereço atual do réu, ante a certidão de fls. 32, bem como o valor de mercado do bem. Anote-se na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006455-6 - SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X RICARDO LUIZ PINTO DE ABREU Decisão:Fls. 33: Recebo como emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados, cientifiquem-se os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, dos alugueres vencidos e seus acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.001869-9 - HOME CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Sentença:...Em vista do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas rateadas; honorários compensados. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010638-8 - R2 PROJEÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X JAQUELINE PENETRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Esclareça a parte executada se MARCELA BARROS MONTEIRO rescindiu o contrato (...) Oficie-se à CONSTRUTORA QUITO (...) Referido documento também pode ser apresentado epla embargante, se lhe for possível. \r\n\r\nProc. 2006.210.010662-5 - FLORA`S FESTAS DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUI ÇÃO -ECAD Despacho:Apresente a embargante cópia de seu contrato social anterior à alteração apresentada na inicial, informando o parentesco entre os sócios e a pessoa que assinou os instyrumentos de confissão de dívida. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008174-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X VAR MONTAGENS INDUSTRIAIS S/ LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento e retorno da carta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002755-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA. E OUTROS Decisão:Tendo em vista o pedido manifestado às fls. 129 e 131, suspendo o curso do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Anote-se onde couber. Após, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006981-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER SECURITY TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c lucros cessantes e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011390-8 - SUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1. Fls. 380/386: discussão a ser dirimida em sede de impugnação.2. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.002717-0 - SERGIO ELIAS ZUQUETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareçam as partes, se a antecipação da tutela foi ou não cumprida. Diga a parte ré qual o teor do oficio requerido a fls. 154. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS, \r\n\r\nProc. 2007.210.008721-9 - MILTON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Fls. 42: Questão já apreciada a fls. 40. Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ressarcimento de despesas pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003930-2 - ANA MARIA DE LIMA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004599-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, manifestando-se conclusivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008480-2 - VERONICA AMÉRICA LYRA DA FONSECA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo o agravo, mantendo a decisão. À autora para apresentar contra-razões, bem como para se manifestar sobre fls. 101/103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela publicação de fotografia não autorizada de menor em situação vexatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005501-2 - LETÍCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARNEIRO MARTINS (RJ-117678)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. - JORNAL EXTRA DAS ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento de indenização a qual arbitro em R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), com atualização monetária desde a presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.006128-3 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 288/289: Manifeste-se o autor conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006995-6 - SAO JOSE- O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X SIF BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009341-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Prova pericial já produzida. Esclareçam as partes se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.210.002941-4 - LETÍCIA KELY CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha pela parte autora o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.210.011098-9 - LORENA DOS SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS C & A E OUTROS Despacho:1) Informe a autora o número do cartão objeto da presente ação.2) O pedido formulado no item \"a\" de fls. 15 não está em consonância com o que consta de fls. 04. Esclareça-se, vindo a relação dos saques e compras impugnados.3) Esclareça-se o ajuizamento das três primeiras ações relacionadas a fls. 36, informando a diferença entre as demandas. Venham cópias das petições iniciais de cada um destes três processos.4) Emende-se, pois, a inicial, vindo nova peça, com cópia para a contrafé, contemplando todos os esclarecimentos aqui determinados. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010512-8 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o banco-réu a pagar à autora R$ 50,00 (cinqüenta reais), com correção monetária e juros moratórios legais desde 06.12.2006, além de indenização por danos morais no valor que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção a partir da presente data e juros moratórios desde a citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003972-3 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X WALTER PEREIRA Despacho:Venha novo plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.210.004203-7 - CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 103, item 1.2) Aguarde-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.210.011895-2 - HERON DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X HAYDEE CHAGAS MAIA Despacho:Os inventários de haydee..... Venham novas declarações iniciais, referentes a ambos os óbitos, cumprindo-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006005-6 - FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.008902-0 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, com a formulação de pedido adequado, pois, como visto, trata-se de ação de cobrança, pela venda de bem que, segundo alega, era componente do acervo do ex-casal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.001405-2 - JET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RITA VITÓRIA RODRIGUES GUIMARÃES (RJ-100661) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.003210-5 - ANDRÉA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.210.011191-1 - MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TNL CONTAX S/A Despacho:Venha cópia da declaração referida a fls.13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/c revisão débito com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013900-3 - DEYSE GAGLIANONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. (...) Uma vez comprovado o depósito da importância oferecida (R$ 450,00), defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, no prazo máximo de quatro horas, promova o religamento da energia, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). Mandado a ser cumprido com urgência, pelo OJA de plantão. Intimem-se. Cite-se. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 30/07/08, às 14h45m. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010789-9 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010998-7 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. Informe a autora quanto ao cumprimento da decisão que deferiu a tutela. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O pólo passivo deve ser ocupado por Banco Itaú cartões S/A. Emende-se a inicial, vindo o endereço para citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006041-8 - MICHELE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X FELIPÃO DA PENHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Esclareçam se ainda há provas a produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.210.006459-1 - VERA LUCIA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000525-4 - TAUMATURGO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X BRUNO BERNARDES TAVARES ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo fls. 44 como emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001154-9 - UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006111-7 - PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 21.299,28.3. Esclareça o autor se, após as alegadas retiradas indevidas, sua conta permaneceu com saldo negativo. Em caso positivo, diga se pretende a exclusão de encargos moratórios ou a devolução de valores cobrados porventura já pagos.4. Informe se pretende que o trâmite do processo siga o rito comum sumário ou ordinário, observando, se for o caso, o art. 276, do CPC.5. Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, haja vista o perigo de irreversibilidade de parte do pedido de tutela antecipada, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide.6. Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.010979-1 - ALGEMIRO MANIQUE BARRETO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls. 175: Venha a prova documental. Esclareça a parte ré se desiste da produção de prova oral. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009872-0 - LUCIA HELENA FURTADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.202:Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005934-2 - EVANDRO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A Despacho:Cumpra-se fls. 21. Afirma o autor que sofreu dano estético? O período de incapacidade deve ser por si informado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002895-1 - TANIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se a linha já foi instalada. Diga a parte ré quanto ao número de protocolo informado a fls. 02, vindo a respectiva tela comprobatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.006942-4 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TECVAL ASSISTENCIA TECNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007008-4 - RICARDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14h45m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 575197" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575212": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.009368-2 - 2M EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FIDELIS (SP-051299)) X UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002227-4 - ELZA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JAIRO VIEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 44), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.005275-8 - LETÍCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 26-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.005366-0 - MARIA HELENA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 21-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pela parte requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.002290-2 - FABIOLA SEBASTIANA SANTOS DE SOUSA, FERRUVIO DEMETRIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X ARINA CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 15 Aos requerente.2) Oficie-se ao INSS p/a vinda fa relação dos dependentes habilitados... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001660-5 - VANDERLEI MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MICHEL MATTOS DE SA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 129-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2006.210.010371-5 - THEREZINHA CLAUDINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO CLAUDINO DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.210.000687-8 - AILTON TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X MARIA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Defiro a inventariança. Lavra-se o termo. Defiro pagamento das custas ao final . Venham as primeiras declarações e as certidões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005693-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO SOARES Despacho:Fl.106. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.005693-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X RODRIGO SOARES Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.008621-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDIMAR SANTIAGO Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008783-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MAURICIO CAMARÃO DUARTE Despacho:I. na forma do art.475-J/CPC, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009264-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI DE ALBUQUERQUE Despacho:Fl.32-dê-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.210.013195-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ALEXANDRINO DOS SANTOS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA BARBOSA PACHECO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 67, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.006976-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JONAS PIERRE DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003528-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SEBASTIAO ROGEL PAPA Despacho:Fls. 125 - A diligencia já foi realizada - Fls. 80/85 - Esclareça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010006-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X WALDECY DO NASCIMENTO CRUZ Despacho:Fl.44-dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004549-3 - ADELAIDE LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009705-5 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JARDIM ESCOLA PUXA-PUXA LTDA ME Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013479-0 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas, oficie-se. Degno audiencia de conciliação para o dia 26/08/2008 às 15:05 horas. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.013014-0 - EDSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES RIO (RJ-141189)) X CONDOR), CETELEM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, determinando a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se.Citem-se por precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004538-0 - GENY ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ARLAN CUNHA BULHÕES), ALINE DE ALMEIDA BULHÕES Despacho:Venha o reconhecimento das firmas dos reus para a homologacao do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.008604-1 - RODOLFO HUHN (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X JOSÉ FERNANDES DA SILVA JÚNIOR Despacho:Venha a planilha com o valor atualizada do debito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002172-6 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON DA HORA TAQUARY Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartorio. Não hevendo manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivfem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002661-3 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE OLEOS E LUBRIFICANTES E OUTRO À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.006457-2 - INFNET SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). VERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU (RJ-094225)) X VINICIUS FERREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.210.001180-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X O BARATO DA PENHA BAZAR LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.011340-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOELSOM FERREIRA DA SILVA), MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Recebo a petição de fls. 38/42...Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000027-8 - WAGNER JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.008904-8 - JAIME DE CASTRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Designo audiencia do art. 277/C.P.C. para o dia 05/08/2008 às 15:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002665-6 - MARIA BEATRIZ VERGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VALTER FERNANDO ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE (RJ-128830) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova ducumental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas na fls. 9. Designo Audiência de instrução e julgamento para o dia 18/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. À parte ré acerca dos novos documentos de fls. 139/160 na forma do art. 398/C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória, POR BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007851-4 - FRANKSON ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X LUCINDA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha cópia da inicial do processo nº 2007.210.001476-9. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009446-7 - NILTON SÉRGIO DE SOUZA BORGES, ESPÓLIO DE EDNEA DE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...à parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.006863-8 - CICERO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X COBRASCAN - COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) Despacho:1- homologo a avaliação.2- fl.194- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005149-1 - VALTER JOSÉ (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X IRENE JOSÉ E OUTRO Decisão:1) Homologo a avaliação.2) Fls. 106 - Atenda-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.009688-0 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.005928-7 - HOSPITAL BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Despacho:Ap. ao processo 2004.210.007348-2. \r\n\r\nProc. 2008.210.007227-9 - ANDREA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (RJ-149025E)) X SIDNEY FERNANDES SALES Despacho:Defiro a gratuidade. Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006939-4 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000887-5 - FATIMA REGINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando seja efetuado o conserto na linha telefônica nº (21) 3866-6761, em até 15 dias, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013345-1 - BRILHO NATURAL DESIGN JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o pedido da alinea \"B\" de fls. 07...Prazo dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.013094-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS SOARES SILVA Despacho:Traga o comprovante da notificação extrajudicial. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013382-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DO NASCIMENTO VERISSIMO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005948-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Ao autor para recolher as custas necessárias à intimação da testemunha Cosme. \r\n\r\nProc. 2008.210.013106-5 - ANGELA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro gratuidade.Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C Prazo dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.006163-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LINDEMBERG FORTUNATO RODRIGUES À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.012965-4 - PAULO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X UNIBANCO S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando a baixa nos apontes, em até quarenta e oito horas, oficie-se. Degno audiencia de conciliação para o dia 26/08/2008 às 14:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nId: 575212" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575198": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA - RJ116317 \r\n\r\n2005.210.004699-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON - RJ141490 \r\n\r\n2007.210.008358-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2003.210.001145-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2007.210.001376-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ157439E \r\n\r\n2005.210.007873-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.210.000642-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n2006.210.008378-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU - RJ074309 \r\n\r\n2006.210.001915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFABIANO NOGUEIRA PORTO - RJ136764 \r\n\r\n2006.210.009038-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nDEISE REIS DE SANTANA - RJ062063 \r\n\r\n2003.210.000600-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS - RJ145005 \r\n\r\n2005.210.009292-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2007.210.005459-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS - RJ164616E \r\n\r\n2003.210.004847-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.210.001213-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.210.006618-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2006.210.010764-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS - RJ079119 \r\n\r\n2007.210.008092-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2006.210.010768-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2007.210.006813-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nId: 575198" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575199": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.008263-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2008.210.009661-2 - CAMILLE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SEBASTIÃO FERREIRA CARVALHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....5- Designo o dia 11/09/08 às 13:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.210.010439-6 - DAVID ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010495-5 - ERICK VITOR MAXIMO VITAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GERMANO VITAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Esclareça o autor se recebe benefício previdenciário por morte de seu genitor.3 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 4 - Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido....7 - Designo o dia 04/09/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2008.210.010922-9 - WESLEY DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WELLINGTON ADRIANO CORDEIRO DE BARROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser depositado na conta-corrente indicada à fl. 04 em nome da RL do menor, até o dia 10 (dez) de cada mês....5 - Designo o dia 03/09/08 às 16:00 horas para audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013143-0 - IZABEL VERÔNICA PEREIRA BONSANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X MOYSES BONSANTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia dez (10) de cada mês ...6- Designo o dia 10/09/08 às 14:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.008243-0 - ADRIANA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às15:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.008596-6 - MARIA CLÁUDIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X GLAUCIA HAKELLY SILVA PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.005925-2 - MARISETE HENRIQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946)) X ANTONIO ALBERTO DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:(.)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marisete Henriques Cordeiro em face de Antonio Alberto de Medeiros Ferreira e declaro a existência de vida em comum more uxorio no período de 1983 a março de 1995. Ademais, julgo procedente o pedido de partilha do imóvel situado à rua Barão de Melgaço nº172, Cordovil, Rio de Janeiro, na proporção de 50% para cada um dos ex-companheiros, considerando haver sido o imóvel adquirido na vigência da vida em comum e haver a autora contribuído direta e indiretamente para a aquisição do imóvel. Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, das custas judiciais, incluindo os honorários do Perito do Juízo, e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa. Por decisão e com amparo no art. 390 do CPC, declaro procedente a argüição de falsidade do documento de fl. 306 e seu original de fl. 370, ressaltando que o referido documento não pode produzir efeitos e tampouco servir de prova como pretendido pelo réu \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.001578-8 - MARIA IRENE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.003108-8 - J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X M.B.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008474-7 - JOEL GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LEILA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 13:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011696-9 - GISELE CORRÊA BITANA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ AMÉRICO SANTOS FORTUNATO Despacho:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo o dia 21/07/08, às 14:00 horas para a audiência preliminar. Cite-se o requerido e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.013209-4 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X ALCINEIA GOMES MARINHO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fls. 15 e 16.3 - - Designo o dia 09/09/08 às 14:00 horas para a audiência preliminar. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, através de OJA, constando do mandado citatório que o prazo para o oferecimento de contestação começará a fluir naquela oportunidade. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.010305-5 - CELSO DA ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X DANIEL GUIMARÃES NASCIMENTO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 11/09/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.011872-1 - LENECIR NEVES DE SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X KIANI MELLO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 16:00 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003358-9 - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)), M.A.C.), M.A.C.), V.A.C.), V.A.C.) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Termos de guarda provisória prontos, aguardando parte interessada retirá-los em cartório. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de gaurda provisória \r\n\r\nProc. 2008.210.005423-0 - DEBORA DE MORAES MACEDO X ANTONIO EDUARDO DA SILVA DE QUADROS, MATHEUS MORAES DE QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Decisão:1 - Recebo a petição de fls. 19/22 como emenda à peça vestibular. Retifique-se na DRA para que passe constar do pólo passivo da demanda o genitor do menor, Sr. Antonio Eduardo da Silva de Quadros, conforme documento de fl. 10. Cite-se o réu.2 - Diante do exposto na petição inicial e dos documentos que a acompanham, bem como da promoção do Ministério Público à fl. 17 verso, defiro a guarda provisória do menor Matheus Moraes de Quadros a sua tia, Srª Debora de Moraes Macedo, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Expeça-se Termo de Guarda Provisória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.005547-6 - CLICIA GIGLIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SUELI GIGLIO DE ALMEIDA Despacho:1 - Sobresto o item 2 do despacho de fl. 28. Redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 14/07/2008, às 16:00 horas, com a presença da requerida. Intime-se a requerente para comparecimento, acompanhada da requerida.2 - Cumpra-se os itens 1 e 3 de fl. 28. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2008.210.002363-3 - MARIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ANDREA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 14:30 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.010935-7 - RENE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X ANA LAURA GOMES REIS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao empregador para desconto de 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios (INSS e IR). Oficie-se o Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da RL da menor.3- Designo o dia 18/08/08 às 16:30 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem através de OJA, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2008.210.013178-8 - DAVID MAXUWELL BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)), JULIANA CADER LOUZADA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao INSS para que seja efetivado o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia3- Designo o dia 10/09/08 às 14:00 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4 - Dê-se ciência ao MP . Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000939-9 - CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X JOCIARA PEREIRA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 575199" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "575209": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.116172-7 - CELESTINO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X NLR TAVARES TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167870-4 - SERGIO RODRIGUES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PERFORMANCE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência do 1º autor na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art.51,I da lei 9099/95, em relação ao 1º autor.Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada, na forma do §2º do art. 51 da Lei 9099/95.Em relação aos demais autores, entendo que os mesmos são partes ilegítimas para figurarem no pólo ativo da presente ação, eis que o titular do direito é o 1º autor.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, VI do CPC, em relação aos 2º e 3º réus.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013017-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X EDMILSON SANDRO SIPRIANO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.060383-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:O advogado subscritor de fls.139, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004977-6 - GISELDA COELHO LOPES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.008687-6 - ANDRÉ SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049602-1 - RITA DE CÁSSIA SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058263-6 - PAULO ROBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.058451-7 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) CREDICARD E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071413-9 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - JORGE DE BARROS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X SIEMENS BENK MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:1- O bloqueio on line já foi efetivado e restou infrutífero. Esclareça a parte autora se tem interesse na expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.077480-0 - JANAÍNA LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X AMBIENTE DE RAMOS MÓVEIS E DECORAÇÕES . LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096045-0 - VANEIR ANTONIO PEREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114703-4 - CLAUDIO LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG (RJ-153049E)) X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.185: Indefiro, eis que não cabe ao Juízo intimar a parte para constituir novo patrono.Certificado pelo cartório o cumprimento da decisão de fls.184, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160683-1 - LUCINDA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166390-5 - VANDERSON JOSÉ MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169379-0 - ROBERTO MARTINS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.203698-0 - JOSE HUMBERTO TEIXEIRA CAVALCANTE X DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte ré, a alegação de cumprimento da obrigação de fazer, ante os documentos juntados pelo autor às fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2007.800.005628-0 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA. ME E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015742-3 - RODRIGO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) DENVER MÓVEIS (BARROALVES COMERCIO DE MÓVEIS LTDA), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024488-5 - DOLORES OLIVEIRA DA NÓBREGA LOYOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.026953-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada esta a R$ 3000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.027744-1 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Trata-se de impugnação a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Não merece prosperar tal impugnação, eis que a impugnante não comprovou que a autora não faz jus a gratuidade de justiça.Ressalte-se que os vencimentos da autora, comprovados às fls.42, no entender deste Juízo, comprovam ser a mesma hipossuficiente, tendo, desta forma, direito a gratuidade de justiça.Assim, rejeito a presente impugnação.Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027964-4 - APARECIDA MARIA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X NET (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:O advogado subscritor de fls.54, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035566-0 - JOISE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040578-9 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:O advogado subscritor de fls.76, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063126-1 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha, excluindo-se a multa do art.475, J do CPC sobre o valor da multa diária, eis que incabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.069532-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) MAKYWARA IND. E COM DE MÓVEIS E MADEIRAS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096614-3 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Esclareça a parte autora qto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.108200-5 - SÉRGIO MICCOLIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Ao 1º réu sobre a penhora realizada. À parte autora para indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, em relação ao 2º réu, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - JORGE ELIAS COPPOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ROBERTO CARLOS DE MOURA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls.57 \r\n\r\nProc. 2007.800.158287-7 - CARLOS ROBERTO FONTES FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.160506-3 - NILA VIANA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.163913-9 - NADIA IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.164724-0 - FILIPE DE SOUZA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X ATACADÃO DOS ESTOFADOS Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172154-3 - DANIELE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189127-8 - SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X SEVERINO LUCAS EVANGELISTA E OUTROS Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067700-0 - AMEGENS PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CELSON LUIS DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232) Despacho:Mantenho a decisão de fls.79 \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) Despacho:Fls.214: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.186805-0 - CÉLIA MEDEIROS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X CELI ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Fls.72/73: a justificativa da ausência deveria ter sido apresentada à época da realização da audiência.Defiro a penhora do veículo descrito às fls.77/78. Oficie-se. I-se.Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.045204-0 - WILSON SOARES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, juntando o contrato social. \r\n\r\nProc. 2005.800.148500-4 - RUBEM PINTO MONDAINI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.153782-0 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X IATE CLUB DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177607-2 - LEONARDO THEODORIDIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - LUIS CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) CASA NUNES MARTINS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:.....Ressalte-se que já houve decisão do Juízo neste sentido, tendo a parte autora requerido o sobrestamento do feito, fato este que também não é cabível em sede de Juizado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inc. VI do art.267 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.180829-2 - VALQUIRIA VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045120-7 - MARIA JOSÉ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X VALE DESCONTO/SAÚDE (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Fls.105: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091465-7 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BERNARDINO NEVES FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:Defiro a penhroa sobre o imóvel descrito às fls.99, devendo a penhora recair apenas sobre a nua propriedade, em vista do usufruto constituído. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107104-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Venha o CNPJ/CPF correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154925-2 - INGRID CRISTIANE CARMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X JORMANU COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:O advogado subscritor de fls.50, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002222-0 - ELIANE MOREIRA X CREDICARD-CITI/MASTERCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.048537-2 - CARLOS MAGNO LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.049266-2 - MARCELLO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.076205-7 - FELIPE FURTADO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076354-2 - ANA PAULA DA COSTA FLORES MONTEIRO X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.109293-0 - JORGE LUIS BRASIL MENDES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.151287-5 - FLÁVIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.191126-5 - ELCIR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CELEBRAI AUTOMÓVEIS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003161-7 - LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES X CLARO-EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.005220-7 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009094-4 - JOSÉ PAIS DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Indefiro a antecipação da audiência, por falta de horário disponível na pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.143736-4 - ROBERTO CARLOS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X ELENICE SILVEIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte autora, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SIMONE LEMOS DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte.Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.153746-6 - HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO (RJ-095567)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILANO-I (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.073125-3 - CRISTIANE VINHAS CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101569-5 - WALDEMIR TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174880-7 - CÁTIA REGINA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.52/54. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - JOSÉ AUGUSTO FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:O advogado subscritor de fls.129, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145766-9 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167791-8 - WANDERLEIA FIRMINO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BONSUCESSO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173888-9 - MARCELO ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CREUZA MARIA MOURA Sentença:A autora não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, a mesma limitou-se a requerer nova diligência do OJA.Entretanto, a diligência já foi realizada, sem, contudo lograr êxito (fls.11/v.)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192177-5 - VÂNIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal.Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.212352-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590) Despacho:O advogado subscritor de fls.79, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.173990-0 - CRISTOVAM DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Estagiário não pode dar quitação.Compulsando os autos verifica-se que os advogados constituídos às fls.12 não possuem poderes para receber e dar quitação.Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.069510-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) JOSIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - TATIANA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.114880-4 - ELIANA GERONIMO DOS SANTOS X HPCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.800.157457-1 - VIVIAN COSTA MEIRELES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.210.008411-7 - DULCINEA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA (RJ-124165)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010201-6 - PAULO MAGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013020-6 - FLAVIO LUCIO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013062-0 - FABIANA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.002364-5 - JORGE RIANELLI (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X TANIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013032-2 - LUCIA ELENA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA MARCEU ´S RJ COMERCIO DE LIVROS DIDÁTICOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013159-4 - FABIO GERREIRO GATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BANCO SANTANDER Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013175-2 - LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS PESSOA X UNIBANCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013217-3 - CECILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013180-6 - JORGE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.058193-9 - CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.800.058218-0 - VIVIAN MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) FINE ART EVENTOS E FESTAS LTDA-ME, Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.800.184082-7 - FERNANDO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X FABIO CARDOSO PAIXÃO CERTIDÃO DE CRÉDITO PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.800.153936-4 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga a p. A. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.013057-7 - BRUNO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X SANTANA CAR E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013167-3 - DEMETRIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BV FINANCEIRA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.189696-1 - ROSANIA DE OLIVEIRA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há multa sobre obrigação de pagar, a multa pelo descumprimento do acordo já foi estipulada. Assim, venha planilha nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.217580-3 - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.210.011085-0 - EDIRLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X PROTCARRO DO BRASIL ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Fls.25: Defiro. Oficie-se p/inclusão.. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057315-7 - RAQUEL MARTINS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.90/92. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059319-3 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se conforme requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.800.170283-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE LOPES CASTRO (RJ-162330E) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.011074-8 - PATRÍCIA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.012913-7 - WALTER DA SILVA COUTO FILHO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013147-8 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.013150-8 - LUIZ CARLOS PEDROSA MARTINS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013172-7 - NAIR RAMOS DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.161070-8 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA E OUTRO Despacho:Venha o acordo por termo nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.027090-0 - SEVERINA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X RENASCER OBRAS SOCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.210.011612-8 - GEUSA IZIDIA DE OLIVEIRA X MARIA IZABEL APARECIDA Sentença:....Assim, deve ser indeferida a petição inicial, por ausência de seus requisitos, estando inábil a dar início à relação jurídica processual. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116605-5 - JOSÉ MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.007242-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X PONTO FRIO E OUTROS Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.009124-9 - SIRLENE LOPES SALDANHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012671-9 - DEYZE GAGLIANONE DOS SANTOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013412-1 - JWD COM. DE MAT. ELÉTRICO HIDRÁULICO E LIMPEZA E SER. DE MANUT. DE ELETRODOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYSA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-147541)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006423-4 - ANDRÉIA SILVA DE LIMA X OI TELEFONIA CELULAR Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007967-5 - JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.044909-4 - ELZA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163084-7 - ELIZABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.020932-0A - UNIMED - RIO COOP. DE TRABALHO MÉDICO RJ. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ALANE DE ARAÚJO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - SUELY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067790-2 - LEILA MARIA ALBAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) JORDAM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - ALDICÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TENDENCY INTERIORES, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA (RJ-154210E), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X AGITAMAR VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - SONIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DROGARIA DESCONTÃO DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LORENZETTI GARRIDO (SP-101047) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.150573-8 - VIVIANE DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) UNIMED -NITERÓI E OUTROS, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.074413-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.085896-4 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA X E. C OLIVEIRA IND. COM. MÓVEIS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.092218-6 - NEUZA MARIA TEIXEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X QGDOPC - JB GUERRA INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.175378-5 - SIMONE BERNARDINO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ERICSON DA COSTA CURCIO (RJ-112070), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS, Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177272-0 - REJANE RAMOS CORDEIRO LIMA X CENTRO DE ENSINO TECNICO DE BONSUCESSO Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177778-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.187422-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.210.010536-2 - MARISA DE CASTRO CHAVES X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls.95 - anote-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010291-4 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.018505-4 - ISABEL CRISTINA COSTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X KAROL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - REDE MEGA ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026255-3 - BRUNO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.026546-3 - JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035014-4 - HIRAM DA SILVEIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) LEROY MERLIN - CIA BRAS. DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.044854-5 - ANDERSON DA COSTA TOSTE (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.055511-8 - JOSE AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056838-1 - MARILENE DIONÍSIO X IRMANDADEDO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061719-7 - CELIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X M. CONCEIÇÃO IMÓVEIS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.081647-9 - GILSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DUARTE COELHO (RJ-145456)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096954-5 - ALEXANDRE EDUARDO CARDOSO X BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.107053-2 - JAIRA DE SOUZA X BOA VISTA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129431-8 - EVANIA MARIA SOUSA DO NASCIMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132554-6 - CECILIA ADELAIDE PINTO TEIXEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.135832-1 - VIVIANE GOMES DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000971-5 - FLORISVALDO FRANCISCO MACHADO X LOJA CLARO E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas..... \r\n\r\nProc. 2008.210.001430-9 - ALCEMAR LADEIRA ALVES X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001434-6 - WALKER FERNANDES ROSAS X FACULDADE UNIVERCIDADE (ASSESPA) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001454-1 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN E OUTRO X OI Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001457-7 - JORGE LUIZ MACEDO GOMES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001470-0 - JEFERSON SILVA RIBEIRO X FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.001475-9 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002473-0 - SUELI PEREIRA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002581-2 - WANDERLEIA DOS SANTOS BASILIO X LOJAS AMERICANAS - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002601-4 - BRUNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA CRUZ FILHO (RJ-070200)) X CREDICARD CITI Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004402-8 - CACILDA SCHOENCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X SALA & CIA MÓVEIS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o contrato social. \r\n\r\nProc. 2008.210.005322-4 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.008090-2 - CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, RESOLVENDO O PROCESSO COM MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Em sendo caso, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.013158-2 - ANTONIA ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:.....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.013354-2 - VITÓRIA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013393-1 - MARIANA VIANNA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014285-3 - MARCELO GALANTE RAMOS X TNL PCS S/A - OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.014311-0 - GABRIELA BRUNO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.037627-2 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ERNANI GOMES JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185213-1 - MÁRIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CLAUDIA G. SANTOS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013259-8 - CINTIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CONSUL DO BRASIL Sentença:.....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.013384-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.052798-0 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.013409-1 - ANA GRAZIELA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GARRIDO DIAS MAX (RJ-143558) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114341-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197787-0 - ELIANE MOREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA ALVES SILVA (RJ-143384) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - GILSON PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.214995-6 - SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X HOSPITAL DE MANUTENÇÃO DO GÁS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004515-3 - ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062767-1 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X FELIPE FERNANDES SOARES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159980-4 - ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160184-7 - CECÍLIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.210.000762-7 - ARLAN ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X VESPER S/A Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se pretende a inclusão da Embratel no pólo passivo, informando, ainda, os fatos e fundamentos jurídicos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.003043-1 - GENIS PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:....Entretanto, a suspensão do processo, bem como a remessa de ofícios na tentativa de localização da parte ré não é possível em sede de Juizado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.003154-0 - SEBASTIÃO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X TELEMAR S.A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.009326-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.013108-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Sentença:.....Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2008.210.013311-6 - EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013414-5 - RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.013321-9 - SARA GONÇALVES DA SILVA X CARTÃO AURA- CETELEM BRASIL S/A (CASA E VIDEO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013344-0 - CLÁUDIO VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013358-0 - KELLY GIFFONI MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X BRADESCO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013363-3 - ALEXANDRA MAURA RODRIGUES VAZ X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.019463-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-118042), Dr(a). MANUELA FERREIRA GOMES DA COSTA (RJ-124375), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.093654-5 - ILMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051568-2 - MARLI BRITO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA SANT'ANA (RJ-125477E), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.113930-0 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.151881-4 - NEIDE JOSÉ NUNES PERFEITO X MASTER AUTO LOCADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOUZA MARINHO (RJ-149824E), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161), Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152737-2 - NEIDE APOLINARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X VESPER S. A. Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155364-4 - WALACE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.169946-8 - MARIA ALICE LOPES FERREIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X EDITORA PEIXES S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182819-0 - MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182971-6 - RODRIGO FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). VICTOR HUGO DA SILVA FARIA (RJ-145909)) CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS VISTA ALEGRE LTDA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013151-3 - EWERTON LUIS AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086190-4 - NELSON BONIFÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103084-4 - CLEIZER ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X EDIVALDO MACÁRIO REIS Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.134171-0 - JOÃO EXPEDITO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.163097-5 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.006801-0 - YOLANDA DE PAULA TEIXEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X DETRAN / RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....De acordo com o disposto no artigo 8 º da Lei 9099/95 as pessoas jurídicas de direito público não poderão ser partes no processo instituído pela citada lei.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.51, IV da Lei 9099/95...... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.179672-3 - TANIA MARIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) RNN EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.124942-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ (RJ-087802), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.112316-3 - MONICA VIEIRA E SILVA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ANDRE DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUCAUTO - (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - TEREZINHA MARIA MAGALHÃES MOREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.040029-5 - (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.095632-7 - ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X FORMULA PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.069915-1 - ENIR GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO (RJ-158591E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.080340-9 - LENDRO DE MORAES CORDEIRO X CENFAAB À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.085887-3 - JOÃO BATISTA FOLLY (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132517-9 - LUIZ CARLOS VASQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X ATL RJ (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.171733-1 - GABRIELA DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931), Dr(a). DEBORA DA SILVA HENRIQUE (RJ-149496E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - DÉBORA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA-MULTI MARKET, Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015683-2 - CLÁUDIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X LOJA E QUIOSQUE OI CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479), Dr(a). ADRIANA ALVES DAMASCENO (RJ-114524E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020103-5 - SANDRA CRISTINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SERVIÇO GLOBAL TELECOM S. A. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020796-7 - WILSON JOSÉ CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - BRUNA HELOISA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.023707-8 - DEISE AZEVEDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026980-8 - NELSON MALTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030048-7 - SANDRA MENDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.043341-4 - MARIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.113380-3 - CREUZA DELFINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.189928-9 - UBIRATAN ESTEVES DE ABREU X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192527-6 - PAULO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.001312-3 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-SPC E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001384-6 - VALDEMIR SANTOS CERQUEIRA X CLARO-COMPANHIA TELEFONES CELULARES Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001397-4 - ARLINDO PEREIRA X CREDIÁRIO ITAU Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001561-2 - MARCUS GONÇALVES PORTELLA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001755-4 - MARCELLE SANTOS DE VASCONCELLOS X TIM CELULAR S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001772-4 - MARCIA SILVA VELASCO X M.G. SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001830-3 - AILSON DA ROCHA PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001846-7 - FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001931-9 - NADIR MATTOS DE MENDONÇA X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001937-0 - MOZART LOPES ARCHILLA X TNL PCS S.A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002037-1 - TIAGO DA SILVA CIRINO X AYRTON ARAUJO IMÓVEIS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002070-0 - HÉLIO MIGUEL LOPES VIRTUOSO X EMBRATEL S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002206-9 - MARCELO JOSÉ MARIA X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002284-7 - JOELMA AMÂNCIO DE LIMA X CREDICARD CITI ADM DE CARTÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002286-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BALBINO X NIVIA RIBEIRO VIEIRA RAMOS Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.002296-3 - INCLO COSTA CORREA X NÉLIO DE SOUZA PINTO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002425-0 - MARIA LINDALVA OLIVEIRA DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.019559-2 - MEIRI LUCI PINTO VASCO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) MERIJANE MEDIDA FREITAS DE OLIVEIRA, Dr(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-103906) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.152695-1 - DÊNIS DA CRUZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901)) X ÍRIS DE SOUZA BARCELOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - VALTER LEITE LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008)) EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA., Dr(a). MARCELO RIOTO (SP-122368) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.098176-5 - JORGE LUIZ VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FLAVIA REGINA RAMOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.107470-8 - PAULIER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) OFICINA IRMÃOS BAZONI LTDA. ME E OUTRO, Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.108466-2 - MARCO ANTONIO FONTANETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.113062-3 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (RJ-149868E), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.800.119442-0 - GENAIR ROGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). CARLA GARCIA (RJ-159410E) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - MARCO CESAR DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.093596-8 - WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) ERIG TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158581-3 - ÉRICA SANTOS PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). JANDERSON CUSTODIO VILELA (RJ-162169E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088654-6 - SUELI DOMINGOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - RODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145626-2 - JOÃO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE MELLO MACHADO (RJ-135549), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064200-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097074-2 - CLÁUDIA MAIA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172393-0 - ARTUR DA SILVA SOARES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002100-4 - MARCIO ALEXANDRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X BANCO CITIBANK Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002376-1 - RAFAEL ALISON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X SÓ MÓVEIS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.039806-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - FRANCISCA NUNES FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059673-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168327-0 - ELISETE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.210.002057-7 - NELSON ALBINO DIAS (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X PHILIPS S/A) Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 575209" ] }, "11º Juizado Especial Cível - Penha": { "Atos": { "575210": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.019791-1 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NELSON FERREIRA DA CUNHA Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.068242-6 - MARIA JOSÉ LINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIA BARROS VASCONCELLOS DANTAS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.101587-9 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LAERCIO SOARES CORREA Despacho:Ao interessado sobre ofício de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.210.000517-5 - ALCIDES JOÃO LADEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ZELTER IMÓVEIS LTDA Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.004957-9 - ROBSON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X SATANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: 1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.161727-7 - LUCIA DE FATIMA MARTINS NUNES X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.006616-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/07/08, às 16:00 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.011461-4 - ROSA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) TELEMAR E OUTROS, Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 415,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha aos autos planilha com o valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.091485-0 - JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X BRUKEL COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FELÍCIO (SP-122421), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Tendo em svista que a procuração outorgada a fls. 85 não confere poder específico de quitação ao subscritor de fls. 127, intime-se pessoalmente a parte autora esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 492,27), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Não obstante, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para informar se houve a devolução do produto adquirido pela parte autora, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA GONCALVES (RJ-150921), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANA KELIA MARCHIORI (RJ-112178A), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.223/224, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.111144-0 - MARCOS VINICIUS BAPTISTA FERREIRA X SUPERMERCADOS CHAMPION E G.CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Dê-se vista a DP. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.130882-9 - JIMY CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Expeça-se mandado de penhora, em espécie...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.146611-3 - LEANDRO LOUREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) AMERICANAS. COM. S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 855,59), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.175001-0 - AGENILDA DO COUTO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor penhorado (R$ 105,42), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.182918-0 - MAURICIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 70/78, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022707-1 - LUCINEIA SANTOS DO ROZARIO X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Cumpra-se o v acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.078839-1 - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1) Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.462,53), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta em sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.2) Designo o dia 30 de junho de 2008, às 10:00hs para as partes comparecerem ao cartório deste Juizado, ocasião em que o autor deverá entregar o produto defeituoso à ré, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.092256-3 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113782-0 - LEANDRO ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 50/52, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144170-2 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X COMMCENTER-VIVO, VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.154308-0 - CLEBER VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185607-0 - ÁTILA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195348-8 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203058-8 - GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 94 (R$ 4.400,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010561-1 - MARIA AUXILIADORA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.010680-9 - JOSÉ MARGARILDO MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X AUTO MECÂNICA JAPERI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010740-1 - JUPIRA APARECIDA AZEVEDO DE ARAUJO MACHADO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 69/70, protocolada em 06/03/2008, e a manifestação da parte autora de fls. 75 e 78, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 900,00, acrescido de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês, a contar da publicação desta decisão. Neste sentido, vale transcrever o Enunciado 14.2.4, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recusais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \"É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\".Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia acima, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010837-5 - MARILDA DE ALMEIDA SANCHES X CEDAE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011025-4 - ANTÔNIO CÂNDIDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré para fins de publicação. 3- Intime-se a parte autora para que traga a Procuração de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.210.011313-9 - JUREMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011345-0 - MÁRCIA MEDINA REZENDE X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.011901-4 - ALBERTO JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.012304-2 - LEONORA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Despacho:Diga a parte autora, se diante dos documentos acostados pela ré, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031493-0 - ANDRÉ ALEXANDRE DE JESUS MOREIRA X GRUPO SIEMENS - SIEMENS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039532-2 - PAULO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO G. E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041761-5 - MARGARETE DOS SANTOS MARTINEZ BANDEIRA X VIVO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR (RJ-128602) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação do primeiro réu em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048425-2 - JOSÉ MARCOS DE CASTRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 90, determindo que a primeira ou a segunda ré retirem o aparelho de TV modelo TPC 2910, que se encontra avariado, diretamente na loja da terceira ré. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058560-3 - PAULO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EMBRATEL Fls. 21/27. Anote-se onde couber.Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.065266-5 - SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.511,17), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070095-7 - OIIVIA ABREU DA FONSECA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço informado pela autora na audiência. Cite-se e intime-se a 3ª ré por OJA. Intime-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.072821-9 - MANUEL GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - CELSO DE OLIVEIRA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078180-5 - RONDINELLI FRANCISCO GONÇALVES X PHILIPS AMAZÕNIA INDUSTRIA ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da primeira ré do valor indicado a fls. 53/54 (R$ 1.365,01), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086812-1 - ALFREDO MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.100351-8 - FRANCISCO DE ASSIS MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 36/38. Não obstante, de igual forma, diga a parte autora sobre fls. 35/38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100388-9 - NILZETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diante da certidão em anexo, republique-se a sentença de fls. 126/133, retificando-se a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.800.102809-6 - PAULO ROBERTO JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da segunda ré do valor indicado a fls. 42/43 (R$ 524,70), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104050-3 - CECILIA DA SILVA ACCOLI X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Determino a juntada da Procuração pela parte autora na audiência de Instrução e Julgamento.3- Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.111492-4 - SOLANGE ALEXANDRINO DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Fls. 18/20. Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada a fls. 17 dos autos.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112450-4 - MARIA DA PENHA PAULO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124532-0 - DILVA CORREA LLOPIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AKY DISCOS TAPES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 135. Extraia-se Carta de Sentença, intimando-se a exeqüente para providenciar as cópias das peças necessárias a sua habilitação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133582-5 - NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALTER ALVES (RJ-093495)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134291-0 - CASSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137645-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: 1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139955-4 - GILSON DO COUTO NOGUEIRA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Isso posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar o direito do autor a freqüentar as aulas teóricas e práticas de direção, ministradas pela ré, observando a necessária contraprestação na qual deverão ser descontadas os valores pagos pelas aulas já realizadas, devendo o autor arcar apenas com o preço das aulas faltantes. Determinar a ré proceda a matrícula do autor, regularizando-se toda a documentação necessária para cadastramento interno e perante o DETRAN, no prazo judicial de 20 ( vinte ) dias, informando acerca da relação de documentos eventuais e necessários, devendo o autor providenciá-los no mesmo prazo, sem prejuízo da imediata freqüência das aulas e agendamento entre as partes, sob pena de incidência de multa a ser fixada por este Juízo. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( hum mil reais) devidamente corrigida a partir da sentença, acrescidas dos juros legais, a título de danos morais. Sem custas e honorários advocatícios n \r\n\r\nProc. 2007.800.150095-2 - CLORIVALDO GONZAGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X FACBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) ...Isso posto, julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.153754-9 - ANA LUCIA DE ALMEIDA PASSOS X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais ) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação da sentença.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.157021-8 - WILFLED DUARTE DE SOUZA COELHO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 55, defiro a devoplução do prazo recursal requerido a fls. 49/50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161002-2 - MARCELLY LACERDA DE SOUZA RIBEIRO X LG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 858,51), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer acordada. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161248-1 - LUIZ ANTONIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X SONIA BOMFIM MONTEZANO Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168755-9 - ANA PAULA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171425-3 - HEBERT MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 22/23, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.173591-8 - ADILSON BORGES GERALDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173743-5 - ROSANGELA DOS SANTOS COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173811-7 - VANI CARVALHO DA SILVA X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173865-8 - ANTÔNIO EDVALDO PAIVA FROTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173918-3 - DÉLIA DE BARROS LUIZ X BRASIL TELECOM Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174038-0 - MANOEL ABREU MAIA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174051-3 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X PRONTO CELL TELEFONIA CELULAR LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174128-1 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176256-9 - FABIANA FIRMINO DE SOUSA TRACOSO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO (RJ-158323E), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença, e apenas esclarecer que a substituição do produto deverá ser feita no prazo de 30 dias a contar da data da intimação da sentença, nos termos do Enunciado 10.7 aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.2) Fls. 90/93 - Nada a prover, tendo em vista o recibo de fls. 87.3) Após certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181928-2 - CARLOS MAGNO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMÍNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183196-8 - YDESIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186614-4 - WALTER DA COSTA CRUZ X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187336-7 - RODRIGO OTÁVIO DE OLIVEIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) 1-Designo nova AC para o dia 10/07/2008, às 14:30. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187764-6 - DANIELE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 8.261,95), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.191566-0 - SIMONE RAMOS CINELLI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MICRO VILA DA PENHA TREIN. INFORMATICA - MICROCAMP VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.192166-0 - NEUSA OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 18.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.194347-3 - RÔMULO COUTINHO GUIMARÃES X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 411,38), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000681-7 - PAULA FERNANDA MELLO CAMARA X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001011-0 - BIANCA DE LIMA BALBINO X EMBRATEL Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001075-4 - UBIRACY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.002918-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA BORGES X SPRINGER CARRIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente intimado a fls. 10v não compareceu à audiência de conciliação designada.Designo AIJ para o dia 05/08/08, às 14:40 h.Intimem-se pessoalmente a parte autora e a segunda ré da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002968-4 - ANA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA X CASA BAHIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DEfiro a inclusão no pólo passivo da demanda de CETELEM BRASIL S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 22/08/08, às 14:30 h.Cite-se a segunda ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 15.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a primeira ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003021-2 - SOLANGE AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 11:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003410-2 - PATRICIA SOUZA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003430-8 - PAULO CESAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Retiro o feito de pauta. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 21, informando se pretende litigar com a fabricante do produto (Brastemp) ou com a assistência técnica (Cla Comércio de Fogões LTDA). Isso porque, não há como ser considerada válida a citação de fls. 12/12v. \r\n\r\nProc. 2008.210.003457-6 - JOSE HENRIQUE CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003463-1 - RITA RAMOS DA SILVA X LOJAS C & A - IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intimem-se. Defiro a inclusão no pólo passivo de ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA.Defiro o prazo de 10 dias para a parte autora informar o CNPJ e endereço da parte ré. Após, voltem conclusos para designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003500-3 - RITA RAMOS DA SILVA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro a inclusão no polo passivo da ré (FAI- Financeira Americanas Itaú S/A), anote-se onde couber. Oficie-se à Dra.3-Anote-se onde couber os nomes dos patronos da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003506-4 - JURANDYR FONSECA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003510-6 - JURANDYR FONSECA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004215-9 - JANE LÚCIA LINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LG ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: 1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004503-3 - DOMINIQUE STEPHANIE ORLANDO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004850-2 - NAIANE NERY DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004958-0 - ISABEL CRISTINA SCARAMELO FERREIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008872-0 - SONIA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Fls. 26/28. Venha em termos a emenda da incial requerida pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.013298-7 - TUCA DE OLARIA TRANSPORTE DE CARGAS E MALOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Primeiramente, comprove a parte autora a sua condição de Microempresa ou EPP, juntando aos autos a certidão atualizada da JUCERJA, no seu original ou cópia autenticada, o cadastro de optante do SIMPLES e o cartão de ME/EPP do Ministério da Fazenda.Não obstante, venha aos autos o comprovante da efetiva negativação do nome da parte autora junto a cadastro restritivo de crédito.Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.078824-4 - MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X JOSÉ RENILSON BEZERRA DE LIMA Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte ré. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2005.800.148324-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Despacho:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, onservando-se o endereço de fls. 29. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.112894-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X LUCIANA NASCIMENTO MASCARENHAS Despacho:Diga o exeqüente quanto ao integral cumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.140706-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LEIBÃO X CRISTIANE FAGUNDES SATURNINO Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065113-2 - WALDIR FARIA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BRUNO PEREIRA PINTO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151904-3 - ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR X JONAS DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 08. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005858-1 - CARLOS BERNARDINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA APARECIDA DE ALEMEIDA DA SILVA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006822-7 - CACOFE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE LISBOA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, voltem conclusos para designação da audiência prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013357-8 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CELSO JOSÉ FERREIRA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013389-0 - SANDRO MORENO DA PAIXÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.086962-8 - HENRIQUE GONÇALVES BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) PLANETCAR LTDA Despacho:A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.164777-2 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) JOSECLEIDE MARIA DO NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/09/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, por meio de Carta Precatória, no endereço de fls. 45. Intime-se o autor por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.066775-7 - ANA PAULA DE ABREU FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 6.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.099854-3 - SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Inhtime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123965-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BARBARA NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177288-3 - LUCIMARA ALVES DE MELO X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.196633-1 - REJANE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 82/83 (R$ 3.848,41), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.011461-2 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Diga a parte autora se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, diante dos documentos acostados pela ré. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.053171-0 - SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056752-2 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065740-7 - ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X CETELEM BRASIL S. A. Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099536-2 - JACYRA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 444,72), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141058-6 - MARIO AMARO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.150898-7 - FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173909-2 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CRISTIANO SOARES DA ROCHA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.173944-4 - ANDERSON FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO REAL ABN AMRO-VISA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173952-3 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186463-9 - CLAUDIO ANDRE SALGADO DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 3ª ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000959-4 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 75/77, suspendo a multa fixada a fls. 71.Expeça-se nova guia, conforme requerido pela parte ré, observando-se o valor estabelecido no acordo de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.210.001969-1 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X JOÃO PAULO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). NATÁLIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA (RJ-103312) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 01/09/2008, às 13:00hs. Intimem-se as partes por meio do DOERJ e as testemunhas por OJA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.003476-0 - ERIVAM VARELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:Retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 04/09/2008, às 13:00hs. Intimem--se as partes por meio do DOERJ. Intime-se a testemunha, por OJA, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.210.004084-9 - MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANZERLEY PEGADO DE SOUZA (RJ-139258)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.013360-8 - JOVENILDES SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013415-7 - SANDRA LÚCIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de março a maio de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013423-6 - JORGE ANTONIO DO ESPIRÍTO SANTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-119728)) X WAL-MART BRASIL LTDA -SAM¨S CLUB Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013483-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CEDAE Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.013498-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TLN PCS S/A - OI CELULAR Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.013676-2 - VILMA CRESPO MORETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VIVO S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002973-8 - ELAINE DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X L N S TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.013317-7 - ALEXSANDRO FELIPE CARDOSO CORREIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO IBI S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pre do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068213-7 (40092000) - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JUSSARA VIEIRA D'OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 53, tendo em vista que na certidão exarada a fls. 53 não consta a informação de o Sr. OJA notou a presença da parte ré.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.046978-0 (46462001) - JORGE ALBINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) DOMENICO CONSENZA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.015913-9 - ROGERIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) SKY BRASIL SERVIÇOS, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, com relação ao depósito de fls. 153. Não obstante, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor remanescente de R$ 920,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BANCO SANTANDER SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso de fls. 242/261em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.047686-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 64/65 (R$ 6.983,84), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.148561-2 - MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X J. B. DOS REIS Despacho:Fls. 29/31. Defiro, desde que substituídos por cópias.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188616-5 - ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203954-3 - JOVELINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X LIVRE S/A - EMBRATEL (VÉSPER S/A) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.213813-2 - ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.016437-3 - ALBA VALÉRIA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039526-7 - LANCHONETE MANIA DE EMPADA DE BONSUCESSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X REDECARD S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 668,81), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.066017-0 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.544,35), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.095638-1 - MANOEL DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.182,80), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140109-3 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X FRANCISCA REGINA NUNES E OUTROS Despacho:Fls. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.164230-8 - ANTONIO NETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X BANCO BRADESCO Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Dê-sê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173786-1 - JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X ARAPUà COMERCIAL S. A. E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180872-7 - MARIA DA SALETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA GALANTE (RJ-128716)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189746-3 - DEISE TEIXEIRA MACHADO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 15v não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 14/11/08, às 11:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.193716-3 - CLEITON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193742-4 - MARA RITA DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MOTOROLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.003080-0 - WAGNER CHAVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.110507-4 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X VICTOR DA SILVA VALLE RIBEIRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 45 (R$ 1.050,00), observando o endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.169633-9 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X ANA MARIA SAIORON SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933) Despacho:Tendo em vista que a fls. 79 a parte autora não aceitou a proposta de acordo realizada pelo réu, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor indicado a fls. 79 (R$ 5.127,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.210.012061-2 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DÉCIO ALEX SILVA Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069120-5 (29532000) - VALTER LEANDRO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) IMOBILIÁRIA FERNANDO A. B. CARVALHO E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.044134-3 - LURINDO DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) AUSTRALIA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 180/182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.126519-8 - MARTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) MORAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - ERIKA MACHADO NJAIME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919), Dr(a). RENAN PASTORE SILVA (RJ-154942E)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152266-9 - ANDERSON PEREIRA GOUVEIA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 111, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende o leilão ou a adjudicação do bem penhorado a fls. 112/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.175033-2 - RADAMÉS FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 31/33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018090-0 - GUACIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037342-7 - ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Tendo em vista que a fls. 98 foi levantada a quantia depositada nos autos pela parte autora, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106637-0 - FELIPE ARCOVERDE MAMUDE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado a fls 42/45, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.126350-2 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ITAÚCARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 62. Nada a prover, tendo em vista que a diligência determinada a fls. 60 foi expedida tão somente em face da segunda ré, conforme mandado de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.168895-1 - MÁRCIA RÉGIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.005702-7 - JOÃO EVANGELISTA FORTUNATO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X OMNI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Sentença:Tendo em vista que o processo se encontra paralisado há mais de 30 dias por inércia do autor, conforme certidão exarada a fls. 84, considero a parte como intimada e JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 19, parágrafo segundo da Lei 9099/95, 267, III e 794 ambos do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Expeça-se carta de crédito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020023-7 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X TAII - ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.038233-9 - CILEIA DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043146-6 - ALEX ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.450,82), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045776-5 - VALÉRIA CRISTINA RAMALHO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 93/98. Anote-se onde couber.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento do valor indicado a fls. 93/94 (R$ 33,68), sob penha de execução forçada.Não obstante, diga a parte ré se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 64/68.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064771-2 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CREDICARD ITAÚ MASTERCARD BANCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a petição de fls. 34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122633-7 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.138346-7 - JESUS MAURICIO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150772-7 - FÁBIO LUÍS PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158434-5 - RUI VITOR DE OLIVEIRA X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 63/64 (R$ 2.293,12), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161325-4 - GENILSON JORGE CUNHA DANTAS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Em razão do decreto 41.211, publicado no Diário Executivo 11/03/08, por ordem verbal da MM Juíza, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, NO MESMO HORÁRIO em que a audiência desmarcada. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.181482-0 - ADEMIR DA GUIA NEVES X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.188028-1 - MÔNICA REJANE DE LIMA SILVA X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003345-6 - ANDERSON CAMARINHA FROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GPX VEÍCULOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 10:00h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 16.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004853-8 - MARCO ANTONIO FREITAS FERREIRA DA COSTA X OI TNL PCS - S/A E OUTROS Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto a 1ª ré (OI TNL) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.004861-7 - RENATA CUNHA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004862-9 - ROSANIA CRISTINA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033078-1 - VERA LUCIA DE ABREU ESPINHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X EDERSON CARDOSOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar expressamente se desiste do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.087766-8 - ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X VERA LUCIA FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 32/34, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114698-6 - NILTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FERNANDO FERREIRA PIRES Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls.16/17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010957-6 - MARIA PAULA DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BLOW PACKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.129788-6 - SÉRGIO LEONARDO FERREIRA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Reconsidero parte final de fls. 125, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.068776-2 - TAÍS DE JESUS DE SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CFC ALEIXO LTDA Despacho:Fls. 89/90. Cumpra-se o Art. 45 do CPC.Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.101610-5 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 68/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044582-5 - DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Levante-se eventual penhora.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.047695-2 - JALINE VIEIRA SCARAMUSSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AEROLAB-PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 101/102 (R$ 4.508,41). \r\n\r\nProc. 2007.800.033869-7 - CREUZA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X A. I. S. TRAINING CENTER EVOLUTION (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123704-9 - REINALDO AFONSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149614-6 - MICHELLE NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-093310)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163531-6 - AMANDA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X TECNO GÁS DE RAMOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001253-2 - CARLOS ALBERTO STUTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003081-9 - WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X UNIBANCO S/A Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o valor recebido a fls. 18 (R$ 2.000,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - ALESSANDRA CRISTINA DAVID MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) OI- TNL PCS S/A, Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo contador a fls. 142/143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008245-7 - HERMINIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). NILTON MARTINS RAMOS (RJ-142613)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135653-1 - LUCIANA RODRIGUES DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Tendo em vista a certidão exarada a fls. 35, redesigno AIJ para o dia 15/07/08, às 13:40 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intime-se o segundo réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171074-0 - OFFICE MASTER COMÉRCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X WALMIR NUNES DE MEDEIROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.173055-6 - JANETE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X SANTOS COSTA IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Tendo em vista que os avisos de recebimento de fls. 21v e fls. 22v foram recebidos por terceiro e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 10:30 h.Citem-se os réus, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.800.056992-8 (57351998) - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) ROBSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 280, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.003620-4 - FERNANDO HENRIQUE ALVES VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X CECÍLIA GUIMARÃES MORTÁGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Despacho:Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls. 95/96. \r\n\r\nId: 575210" ] }, "10º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.210.006379-5 - RAMIRO CONSTANTINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Sentença:Dispensado relatório na forma da Lei 9.099/95. Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, o querelante foi intimado para emendar a queixa-crime a fim de adequá-la ao artigo 41do CPP, bem como para regularizar o instrumento procuratório, na forma do artigo 44 do CPP, porém ao fazer a emenda à queixa não preencheu os requisitos exigidos pelo artigo 41 do CPP, na medida em que, como bem observado pelo MP, não há narrativa do elemento objetivo do tipo, não havendo também pedido de citação e condenação do querelado. Outrossim, também não logrou o querelante a atender as formalidades do artigo 44 do CPP, vez que na procuração não há menção do fato criminoso. Ante ao exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, na forma do art. 43, III, c/c art. 44 c/c art. 41, todos do CPP. P.R.I. Intime-se por DO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 575211" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO ATO. PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2005.202.000306-4 - SILVIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000075-0 (4082/84) - JUÇARA ANTONIO CORDEIRO X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANA MARIA FERREIRA FABRICIO (RJ-133051) autos desarquivados, a parte interessada \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.003691-8 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCY DA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS VERBAS INDICADAS ÀS FLS . 17, RELATIVAS AOS SALDOS DE PIS E FGTS, EM FAVOR DO REQUERENTE. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006688-1 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO POR SE CONFUNDIREM COM O MÉRITO DA DEMANDA. INSTADAS A SE MANIFESTAREM, AS PARTES NÃO REQUERERAM A PRODUÇÃO DE PROVAS. ASSIM, O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAMENTO, QUE DEVERÁ, PORÉM, SER CONJUNTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012150-2 - CLEONICE RODRIGUES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA MARIA LIRA (RJ-067048), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X JOSÉ BARRA FILHO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001431-3 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)), Falecido: NODG GOMES DA ROSA) X Falecido: WALDINA RODRIGUES ROSA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019605-3 - ANA MARIA ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JOSE FELIPE MONTALVAO Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELO RÉU. 2) PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.202.006399-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA ELENO DA SILVA DE PAULA Despacho:Fls. 42: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015112-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLOVIS ALMEIDA JAQUES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.003112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDREA ALEKSSANDRA CORREIA DA SILVA Despacho:Fls.: Defiro, omo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:Fls.29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.202.011784-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CATIA DOS SANTOS GONCALVES Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente ... \r\n\r\nProc. 2003.202.007686-4 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUPERMERCADO NEVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:pA PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009322-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007775-1 - ENY DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Defiro a substituição... nomeio como perito... encaminhe-se o feito... \r\n\r\nProc. 2007.202.016682-6 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X MINI MARKET NOVO SAPE Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:l) Digam as partes, em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.202.003042-4 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...NÃO VISLUMBRA O JUÍZO QUALQUER IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA, SENDO REJEITADA, AINDA, A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008362-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 73/81. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012922-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.006150-0 - CARLOS ALBERTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X FERNANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO Ao Autor sobre Citação postal negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013242-7 - ESPÓLIO DE VICTOR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X HÉLIO DOS SANTOS BASTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nProc. 2008.202.006258-0 - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WAGNER RIBEIRO VACOL Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012961-1 - MARLENE BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELLOS Despacho:Aguarde-se por dias a manifestação do credor... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.021708-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021739-1 - BRR FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE ALBINO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.003888-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X KATIA MAGALHAES SOARES Decisão:1) FLS.55: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESISTE DO FEITOEM CASO NEGATIVO, REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO SEU PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001259-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X HAVAN PNEUS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009832-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZARTUR DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Defiro a suspensão ... \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003422-3 - JORGE FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X LENIR DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Republicando fls. 55 : FLS. 50/54. DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005939-6 - GILMAR MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CAMACHO (RJ-147229) Decisão:1) FIXO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA PELO 3O RÉU DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. 2) SEM PREJUÍZO, DEFIRO A VISTA POR 05 (CINCO) DIAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.016483-0 - ANA LUCIA MARTINS SANTANA WERNECK (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Hugo Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002600-9 - JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X JORGE FREITAS CARNEIRO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRLAMENTE FLS.57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Despacho:Fls. 129: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.007098-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X BIG TRIO DEPOSITOS DE GAS ESPORTE E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.39, CONSIDERO VÁLIDAS AS CITAÇÕES DO 1º E 2º RÉUS.2) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DA 3º RÉ FORA DOS HORÁRIOS ESTABELECIDOS NO CAPUT DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007825-1 - ETIENE XAVIER DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO-AG.0026-4 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Legítima a exibição de documentos pleiteada, em razão do teor da norma fixada no art. 130 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004772-2 - JEANE JORDÃO DO NASCIMENTO X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reconhecer a inexistência da suposta dívida contraída pela autora junto à ré, relacionada ao título FAT133874 determinando a retirada, em definitivo, de seu nome do rol de inadimplentes do SPC, bem como para condenar a demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido...Condeno a ré, ainda, ao pagamento das processuais, inclusive honorários periciais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.202.015121-1 - VITOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018205-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1006/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003420-0 - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JOCELIA BRANDAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.202.002795-6 - ANTONIO LEANDRO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X EDMILSON DOS SANTOS SERRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.006909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X AG HUR DA CUNHA CARVALHO Despacho:Desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.010949-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALIANA DE ABREU CORUJAS Despacho:Desentranhe-se ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção da prova oral... \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial . \r\n\r\nProc. 2006.202.009260-9 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X ELIELSON SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124), Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475) Despacho:Em provas jutificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.007363-7 - ELISANGELA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.202.012750-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORETTO (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Defiro a penhora on-line... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Assiste razão ao autor ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:NÃO TENDO SIDO SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDO O TEOR DA CONVERSA DOS ADVOGADOS DAS PARTES, INVIÁVEL A ADOÇÃO DE QUALQUER PROVIDENCIA, DEVENDO SER RESSALTADO, PORÉM, QUE ESTA MAGISTRADA AVERIGUARÁ QUALQUER CONDUTA QUE EVENTUALMENTE IMPORTE EM ABUSO, REPUDIANDO-A.NO QUE TANGE AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS DE REGULARA DESENVOLVIMENTO DO FEITO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\", POR SE CONFUNDIR COM O MÉRITO DA DEMANDA. NÃO VISLUMBRA O JUÍZO, AINDA, A NECESIDADE DA INCLUSÃO DO MARIDO DA 2ª RÉ NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018704-0 - GILMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X SANTORINI AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000804-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUTORA CAPPER LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Mandados prontos. Ao réu p/recolher R$ 63,90 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a 05 intimações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:A RÉ PARA COMPROVAR EM 05 DIAS, O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 138/141, SOB PENA DE IMEDIATA COBRANÇA DA MULTA JÁ FIXADA PELO JUÍZO, E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011378-9 - AMARILYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS2) OBSERVE A SERVENTIA A RESOLUÇÃO Nº 20 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA3) APÓS, ENCAMINHE-SE O FEITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.202.019625-9 - AUDELIR TREGELLAS BESSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010767-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AURISTELA VIEIRA DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.011493-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBSON DA SILVA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:1) ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR FIXO MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO. 2) DEFIRO A PENHORA ON LINA. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.006688-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 231/234. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.202.014822-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DEISE FARIA DA CRUZ Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.008238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEBASTIAO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X CLEBER PAULINO BARBOSA Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010071-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X EUCY GOMES DA SILVA Despacho:FLS. 49. DEFIRO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1) RENUMERE-SE O FEITO A PARTIR DE FLS. 57. 2) CUMPRA-SE FLS .53, JÁ QUE A DILIGÊNCIA JÁ FOI REALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) ...HOMOLOGO O CARDO eetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.011902-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido... Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.202.007158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:FLS. 41. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011401-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S;A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 35. DEFIRO, POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.005498-4 - HELLOISA HELENA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAQUINAS GOLDE DE COSTURA - BRAV GOLDEM MAQUINAS COM E SERV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA FAZER CONSTAR O NOME CORRETO DA RÉ, BRAV GOLDEM MÁQUINAS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -ME. 2) VENHA EM CINCO DIAS O VALOR DAS CUSTAS REFERENTES À RECONVENÇÃO DE FLS .40/41. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019405-6 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Republicando Fls.. 35 :Face ao que consta às fls. 26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.000702-7 - JOAO BATISTA GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas....Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011518-0 - LEDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré,... Outrossim, condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos em fevereiro de 2006 e a partir de abril de 2006, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho a ré, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.018303-4 - RODNEY DO NASCIMENTO MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X NÉLIO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO JG AO RÉU. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.011827-5 - ELIZABETH FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ELINE RODRIGUES DE CASTILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.202.016094-0 - GRACINDA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ESCABI (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481) Decisão:...2) EM PROVAS JUSTIFICADAS. INFORMEM,L AINDA, AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO, A FIM DE VERIFICAR-SE A PERTINÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008772-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANGELA MARIA MARQUES CORDEIRO Decisão:FLS. 34. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014085-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL DA ROCHA Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE A INDICAÇÃO FORMULADA ÀS FLS .37. \r\n\r\nProc. 2007.202.004607-9 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X ELANIR SANTOS VIEIRA Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.019740-9 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X OTICA OTIMA COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011677-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ADL SUBURBANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:FLS. 161/180. DIGAM OS RÉUS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS EM 05 DIAS, VINDO CONCLUSOS EM SEGUIDA PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016163-4 - CELY SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:...COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 130 DO CPC DETERMINO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, A FIM DE QUE O EXPERT DO JUÍZO CONFIRME A ALEGADA FALHA DA RÉ. FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS...OFICIE-SE AO DIPEJ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017192-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO IVO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (RJ-044060)) X R M VEICULOS Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.021208-3 - IDEUSUITA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 2) SEM PREJUÍZO, À AUTORA SOBRE FLS. 30/32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE FLS. 75/87, EM 05 DIAS. 2) APÓS, AO PERITO PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 89Vo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015829-3 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LOCAR ALPHA ALUGUEL DE CARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:... 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007054-9 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para condenar à ré a restituir os valores excessivamente pagos pela autora, referente à diferença entre o valor da assinatura não residencial e a residencial, e pulsos excedentes, desde de 24.02.2000, a serem apurados em liquidação, além da quantia de R$ 4.000,00, acrescida de correção monetária do julgado e juros de mora, a partir da citação, pelos danos morais que experimentou em razão da falha da demandada... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais , lucros cessantes e emergentes com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003487-9 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X MARDIN M.D. VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. PAULO ROGÉRIO KLAUSNER... QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE DEVERÃO SER ADIANTADOS PELA PARTE QUE REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA, ISTO É, 2A RÉ. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014096-3 - Inventariante: DAYANA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221)) X WALDIR FERREIRA GODINHO Despacho:Publique-se a decisão de fls 28v.(1 - Defiro a habilitação de Rafael dos Santos Godinho e Rodrigo dos Santos Godinho. 2 - Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações.) \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 69. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.008138-9 - GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA Decisão:FLS. 42/43. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, JÁ QUE NÃO CERTIFICADA A OCULTAÇÃO, QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA PELO JUÍZO, BEM COMO EM RAZÃO DO RITO ELEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007898-6 - WILSON DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada pelo réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda.Não merece abrigo, finalmente, a preliminar de inépcia da inicial, que atendeu suficientemente aos requisitos fixados no art. 282 do CPC, dando ensejo a regular apresentação de resposta.Determino a realização da produção da prova pericial, com fulcro na norma fixada no art. 130 do CPC. ...Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Cumpra a ré o item 2 da decisão de fls. 16 e m15 dias, regularmente transitada em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001204-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA DA SILVA CARVALHINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 56. ESCLAREÇA-SE, ANTE O FURTO DO VEÍCULO E CONTEÚDO DO JULGADO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.007908-7 - ALCINA VIANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X METRO RIO Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002892-4 - ELCI CIRILO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X HORSE'S CAR 735 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:FLS. 166/170. RECEBO O AGRAVO DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017435-5 - RONALD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente.Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.202.000093-0 (1850) - RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X VANIA LEIBÃO DA ROCHA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 (DEZ DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA REGRA FIXADA NO ART. 13, INCISO I DO CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.202.014265-4 - ROBERTO SOUZA DE ALMEIDA E OUTROS X ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 575032" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575036": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015043-9 - MARIA APARECIDA JERÔNIMO SEVERINO E OUTRO X CARLOS GERÔNIMO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017157-1 - MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X Falecido: JORDOLINO SANTOS DE OLIVEIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.008849-9 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS X Falecido: HELIO PERIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.013950-1 - MARLENE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X Falecido: OLAVO TITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.002000-7 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X Falecido: IVAN DE CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.011623-0 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BENEDITO DE JESUS SANTOS Despacho:Defiro JG. Vindo a concordância do herdeiro, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014309-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X START CAR Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008402-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLORIA MARIA TORRES ALMEIDA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.017508-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SEGOVIA DE MOURA Despacho:Digam as partes sobre fls.28/29. \r\n\r\nProc. 2008.202.011444-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR MAFFIOLETTI FURTUNATO Despacho:Reporto-me às fls. 16 vº. \r\n\r\nProc. 2008.202.014207-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.014301-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEVERINO ROBERTO DE PAULA Despacho:Venha o original de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.202.014609-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO CARDOSO COSTA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008256-2 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ADEMIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Reporto-me às fls. 420. Cumprido o determinado apreciarei o pedido de fls. 461/464. \r\n\r\nProc. 2008.202.014630-1 - RONALDO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008770-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor através de sua representante legal para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, cominado com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.003088-4 - RAILDO SALES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.008889-6 - ISAURA GLORIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, com repetição de indebito, indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008847-3 - MARINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BANCO BANERJ/ ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 13:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006546-5 - FALMEC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014668-4 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X FINANCEIRA ITAU CBD, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (BANCO ITAU) Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007347-0 - VILCEIA MARTINS CARVALHO SOLON (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X CLEUSA TEIXEIRA DAS NEVES E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes da taxa noticiada na planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:Requeira o autor o que for do seu interesse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009490-6 - ELVIRA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Ao embargado sobre fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.202.012794-8 - RIO BOCAD'ORO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 128/151- Ao embargado (art. 398 do CPC). Venha a prova documental suplementar. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.202.009268-7 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 11/19- À embargante. Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.014488-2 - MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Recebo os embargos. Considerando os elementos dos autos atribuo efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002196-1 (24604) - GERALDO BARBOZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X REGINA HELENA COSTA GORDILHO CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.004800-3 - JOSÉ FERRAZ DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X RIO BOCAD'ORO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 84- Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.013603-4 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ADRIANO DE A FERREIRA Decisão:Cite-se.Cumpra-se o determinado às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.014690-8 - COOPERCAIXA - COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUÇÃO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELAO ONDULADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BISARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:À exequente sobre a certidão supra.(custas a menor- campos 46 e 47 - R$ 0,88 em cada) \r\n\r\nProc. 2008.202.014800-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORISTALINA GOMES DE MATOS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. (substabelecimento de fls. 10 em branco) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014510-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X PATY JEANS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 64/65- Defiro. Anote-se. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014038-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVELIN JULIA FORBICI PIRES E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006077-5 - MIGUEL MUILAERT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LG DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014049-9 - JULIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X GILSON BAPTISTA Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.014386-5 - GUTHIERRI GUILHERME NASC IMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIAÇÃO NORMANDYR DO TRIANGULO LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.013773-5 - ZILDA GARCIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633) Despacho:j. Cumpra-se o art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.202.006524-6 - LUIZ VIANA DE ANDRADE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X Falecido: WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA Despacho:Venham as primneiras declarações na forma do Art. 993. I.-se Kelly Morais gomes \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.014197-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FABIO ALVES NETO Despacho:Venham os originais ou regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.014802-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESTRELA GNV CONVERTEDORA DE GAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(custas a menor- campo 37 - R$ 36,49 a recolher) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011928-9 - JOSE TENORIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.004178-3 - EDILSON DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a prova documental suplementar.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006509-6 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 39/40- Esclareça-se o pedido, uma vez que a restauração não foi julgada. \r\n\r\nProc. 2007.202.017660-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE SUELI DA SILVA LANDIM Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.007356-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADIR DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Fls. 29- Defiro mediante cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007743-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIA ELENA ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC.Comprove-se o alegado às fls. 18, juntando-se o AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.014626-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do CPC.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da ré, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009668-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA SILVA PEREIRA FERREIRA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 10, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nProc. 2008.202.014822-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RESENDE SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial. Comprove-se a remessa da notificação para a residência do réu, juntando-se o original do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010854-0 - SONIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014490-0 - MOACYR DA HORA LORES (Adv(s). Dr(a). JENNEFER LÔRES ROCHA (RJ-150071)) X UNICO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 282, V do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda mercantil e outros c/c pedido reitnegração posse equipamentos, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009938-0 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO E GARAGEM AMIGO REI LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido ante o contido na certidão de fls. 154 vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato, resolução contratual c/c devolução de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.021103-0 - JOSE CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014510-0 - ALAN SANDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2008.202.003900-4 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 111- Esclarecido o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.014747-0 - LUCIANA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 30/07/08, às 13:00h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.009602-0 - ALIETE CAVALCANTI ANTONIO X Testador: JORGE JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:D.D.A.P. Conclusos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011828-0 - DELANEA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X Falecido: CIDNEY EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Fls. 53/54: Defeiro. Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 2005.202.013056-6 - LUIZA DOS SANTOS NOVO SOUZA X JORGE JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31v: Defiro. Expeça-se alvará \r\n\r\nProc. 2006.202.010005-9 - ONIRIA ARANHA PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.014471-3 - LENY LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: GERMANO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 43: Defiro. Expeça-se outro alvará \r\n\r\nProc. 2007.202.017252-8 - ORVAL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE MATTOS MACHADO Despacho:Fls. 21 v: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.006790-5 - BREANDON CASTRO REIS DE ALBUQUERQUE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 17 (ENDEREÇO DO RÉU PERTENCE À LEOPOLDINA) \r\n\r\nProc. 2008.202.012627-2 - SUELY PINHEIRO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Falecido: JOÃO MARTINS LEITE Decisão:Defiro JG. À Fazenda \r\n\r\nAnulatória, de contrato cumulado com ressarcimento de arras em dobro e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.202.011664-8 - GUARACIEMA DE ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CRISTIANE HONÓRIO IMÓVEIS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001974-0 - VALTER PIMENTEL CORREA FILHO X FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Despacho:Fls.; 115/117: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.005104-6 - ROSA MARIA MAURICIO ALVES X MARIA RAMOS MAURICIO Despacho:Vindo as certidões da S.R.F. e Justiça Federal, voltem \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010040-0 - Inventariante: AMANDIO DE JESUS GOMES X ÂNGELO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008012-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAYMUNDO SANTOS VIEIRA DO COUTO AVISO \r\n\r\nProc. 2006.202.010812-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARCIO ANDRADE DA SILVA), Inventariante: MARIA VERÔNICA LONGO E SOUZA DA SILVA Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.011052-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Defiro por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.013212-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO VITORIO Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.202.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE NUNES SAAD Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.006908-9 - CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISOL HAYNE AMOEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.013985-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ X EDUARDO JABUR Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.018739-8 - CONJUNNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARINA FALCAL LIMA E OUTRO Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2008.202.013661-7 - DAVID MATHIEU MCDANIEL (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865)) X JULIANA DE SOUZA CLEMENTE Decisão:Considerando o contido às fls. 11 e 13, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002178-0 - RUBEM AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Quando da análise dos autos para prolação da sentença, percebe-se que não constam dos autos os comprovantes e/ou depósitos judiciais referentes às parcelas 28/36, 29/36, 30/36, 32/36, 33/36, 34/36 e 35/36.Assim, esclareça o autor, comprovadamente, quanto às referidas parcelas. Após, ao contador judicial para que apure eventuais diferenças decorrentes da mora. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, co tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001948-0 - SAO JOAO COMERCIO E INDUSTRIA DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005006-1 - ZINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000319-6 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Despacho:Recolhidas eventuais custas processuais, expeça-se mandado de despejo, considerando-se os termos do acordo de fls. 20/21. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.002199-1 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ELEUTERIO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.002567-4 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X TADEU AMARAL TRINDADE Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011306-6 - LUIZ PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLELIA SILVA DE ARAUJO Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.009330-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRIDO CORRETAMENTE, VOLTEM. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015215-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS(R$ 9,12) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008860-8 - CARIA REGINA TERK (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013832-6 - VALÉRIA DE MATTOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.003027-0 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.006625-1 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X A. G. RIO IMOVEIS À parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.021693-3 - WENDELL FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À ré (art. 398 do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000131-3 (10349/91) - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Aviso \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015539-9 - VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE X ARNALDO PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Despacho:Fls. 204: Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.202.010432-2 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X Falecido: ITAMAR ANTAS), Falecido: EDITH SARMENTO ANTAS Despacho:Fls. 36: Cumpra-se o determinado no apenso \r\n\r\nProc. 2005.202.009142-1 - SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA E OUTRO X BOANERGES CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:EXPEDIENTE CERTIFICADO.enha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC, assinada pelos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.202.015760-2 - Inventariante: AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS, Inventariante: AILTON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: AILSON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: LUIZA MAURÍLIA DE FREITAS BARBOSA X VALDEVINO VENÂNCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se segunda via \r\n\r\nProc. 2006.202.000447-2 - VALDEMAR GOMES RODRIGUES X Falecido: ELZA NERCINDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio inventqriqante em substituição a Valdemar, Katia Cilene Narcinda Rodrigues Develly, lavre-se o compromisso \r\n\r\nProc. 2006.202.011196-3 - Inventariante: SANDRA REGINA PATITUCCI X ELZIRA FERREIRA PATITUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 37, em quinze dias \r\n\r\nProc. 2006.202.012073-3 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X Falecido: SEBASTIAO TELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-114453), Dr(a). LUIS RANULFO DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-141029) Despacho:Com o valor, expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.012285-7 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAIDE AMELIA DA SILVA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.006784-8 - MARINA MARCELLO ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSWALDO ANUNCIAÇÃO Despacho:Fls. 60 - item D. Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.202.009263-6 - LUCIANE DE MELLO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X Falecido: NELSON RODRIGUES), Falecido: JACY DE MELLO RODRIGUES), Falecido: VANIA LUIZA DE MELLO RODRIGUES Despacho:Reporto-me as fls. 27 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.010856-5 - DOMINGOS BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X Falecido: LUZIA MARIA ALCANTARA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. vENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.202.016106-3 - NORMA AUGUSTO DE MELO X Falecido: MARIA DA PENHA MELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791) Despacho:A requerente de fls. 29, sobre fls. 44/45 \r\n\r\nProc. 2007.202.017945-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X Falecido: MARIA SALETE DA SILVA Despacho:Aguarde-se por cento e vinte dias. Nada requerendo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.013829-8 - MANUEL IGREJAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: LAURENTINO IGREJAS CORREIA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.013842-0 - MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X Falecido: REGINALDO DA SILVA REIS Despacho:A requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.202.000418-5 (14164) - FRANCISCO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001839-6 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.013764-6 - CÉLIO THIAGO LOURO X IRMÃOS LOURO & CIA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil...Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002211-7 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ANGELA VANILDA ALBINO BARROSO), DAVID BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.202.006169-6 - SELMA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012049-6 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:À parte ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000425-2 (14496) - JUSCELINO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Autos disponíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra a ré no prazo de 72 horas, o determinado às fls. 299. Após, apreciarei o pedido de fls. 296/297. \r\n\r\nReparação de Danos, moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.011923-6 - ELIANE PAZ FULCO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Fls. 73/74- À autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014118-0 - CLÉA LOUZADA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela especifica de obrigação de nao fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.011371-6 - ANDRE LUIS VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TAII - OPERADORA DE CREDITO AO CONSUMO DO BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 575036" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575047": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015672-0 - GEISA CARRICO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Despacho:defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.202.011292-0 - JOSEFINA MARIA JESUS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE FERREIRA DE MELLO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Sentença:\"...Assim Sendo, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE O TESTAMENTO DE JOSE DA ROCHA CAVALCANTE, lavrado no dia 25/08/2003, em notas do Tabelião do 21º Ofício de Notas, no livro T-80, fls. 21, Ato nº 19...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.015770-9 - VERA LUCIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: MARIA MENDES PINHEIRO Decisão:1-Atenda-se ao Ministério Público.2- Intime-se a Sra. Lucy Costa de Oliveira para informar se aceita o cargo de testamenteira, conforme desejo da Sra. Maria Mendes em seu testamento.3- Indefiro o pedido de intimar o locatário, tendo em vista não ser o objeto do presente feito.4- Os herdeiros se habilitarão no inventário, quando o mesmo for aberto. Indefiro o pedido de intimação dos mesmos para regularizarem suas representações.5- Desentranham-se os documentos não pertinentes ao feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012781-4 - SHEYLA CORREIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X JOSÉ ANTONIO DE FREITAS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.011908-0 - BRUNO PAIVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)), Falecido: PAULO ROBERTO VAZ CALDAS PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.014628-8 - THAMIRES DI STASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO DI STASIO Decisão:1-Não cabe ao Poder Judiciário, intimar parte assistida pela Defensoria Pública. Sejam os autos do processo, remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.002467-7 - NOEMIA DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDUARDA DAS DORES LUIZ), Falecido: FRANCISCO LUIZ Despacho:1-fls. 42 - oficie-se ao INSS, conforme requerido.2-Cumpra-se fls. 38, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.003937-1 - MARCELLE DE SOUZA CARDOSO DE LIMA X Falecido: MARCOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231) Sentença:\"....Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco Itaú para que sejam depositados em nome da menor MARCELLE DE SOUZA CARDOSO LIMA os valores de fls. 17/18, em conta de poupança no Banco do Brasil a favor do Juízo. ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.005178-4 - JANDAIRA VELOSO BELEM (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: SEBASTIAO RAMOS BELEM A parte recolher: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 36,18; Atos dos distribuidores - 600202696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6- R$ 3,64; Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 48,79; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,72 e FUNDPERJ - 567300124-3- R$ 2,72. \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 09 \r\n\r\nProc. 2006.202.009913-6 - LUCIA MARIA GONÇALO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERSON GONÇALO FERREIRA Despacho:Junte-se certidão de óbito original do falecido Sr. Gerson Gonçalo Ferreira \r\n\r\nProc. 2006.202.010843-5 - Inventariante: SANDRA ROSA GERALDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CELSO AUGUSTO GERALDO Despacho:1-Especifiquem as fls. que deseja desentranhar, exceto instrumento de procuração, pois cada processo possui uma procuração. \r\n\r\nProc. 2007.202.007317-4 - NEUZA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)), Falecido: MANOEL DIAS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25, observando-se o correto CPF do falecido e não como constou às fls. 27(cópia anexa). \r\n\r\nProc. 2008.202.005966-0 - EUGÊNIA DOS SANTOS SENNA, Falecido: OSWALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Não foram esgotados meios de localização. Junte-se cópia dos arquivos da JUCERJA. orgão é público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008830-6 - ANTONIO SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X AVANYR MARQUES ALMEIDA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 47/49, destes autos de arrolamento dos bens deixados por AVANYR MARQUES DE ALMEIDA...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.017475-4 - MARIA THEREZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X Falecido: DAMIÃO LOUREIRO FILHO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.001411-8 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X Falecido: ALMIRO DE ADORNO MUNIZ PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008385-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO LUIZ ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA OSWALDODIA 07/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:1- Fls. 78 e 79. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010738-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS DE CASTRO Despacho:seja renovada diligência de fls. 61 . Não diligenciando a aprte suplicante o cumprimento, voltem para extinção. 2- Oficie-se o DETRAN inibindo transferência . Ofício será retirado pela parte \r\n\r\nProc. 2005.202.011262-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEUMAR DE OLIVEIRA Despacho:diga a parte suplicante sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.006392-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.202.011967-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63. Esclareça natureza do depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016898-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO AUGUSTO NANI Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020094-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA GUALTER PESSANHA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.012772-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANTONIO LUIZ COUTINHO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA LEILANEDIA 07/07/08HORA 16:00 ÀS 18:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.014758-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RAPHAEL DURVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.015146-1 - AYMORÉ, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SAMPAIO FERREIRA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016201-8 - MIGUEL THOMAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ABDORAL THOMAZ DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a parte requerente da diligência, conforme certidão do cartório. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5 - SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:diga a parte executada sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:1- Fls. 184- Foi nomeado leiloeiro. 2- Sejam recolhas as despesas certificadas. Após, seja expedida mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001083-8 - CONDOMÍNIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE, Síndico: SERGIO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X SEBASTIÃO FIALHO DE LIMA Despacho:Seja oficiada DRF com aópia de fls. 58, para que seja fornecido endereço completo e com base em qual declaração foi obtida informação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002346-8 - IRENE DUARTE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:1- Dou por encerrada a instrução processual. 2- Digam as partes sobre fls. 91/93, sem nova juntada de documento. 3- Junte-se cópia de decisão no apenso e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (Atos dos Escrivães/distribuição (1102-3) R$ 160,66; Atos dos Distribuidores/registro/baixa - (600202696-8) - R$ 8,20; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,44; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,44) \r\n\r\nProc. 2008.202.009315-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO DOURADO MEDEIROS Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X DANIEL NUNES Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2008.202.014947-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PATROCÍNIA, Síndico: ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARLUCE FREIRE DE ANDRADE Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/08/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança, Ação Ordinaria com Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.202.010325-1 - JORGE VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Seja cumprido o mandado sem prejuízo da manifestação da parte suplicante, em relação efetivação da sentença. Diga a parte suplicante. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014856-5 - ANDREIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA DA PURIFICAÇÃO RODRIGUES PEDRO (RJ-143294)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro a JG. 2- Valor da causa, sendo observados pedidos líquidos é de R$ 19.678,73. 3- Nâo se pode antecipar o que não é requerido no mérito. Parte alega não efetuar depósitos na conta corrente. Não foi demonstrada inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Indefiro a tutela antecipada requerida. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.014819-0 - TANIA MARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A Despacho:Documento de fls. 13 demonstra notificação de débito, referente fatura 11/07. Fatura vencida em dezembro/07 ( fls. 13), que não teve pagamento demonstrado. Havendo mora e comunicação de débito, possível interrupção dos serviços. Débitos que nao guardam relação com TOI. Indefiro tutela antecipada requerida. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.009543-3 - ALEXANDER MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X UNIBANCO S/A Despacho:Suplicante é comerciante . Não cumpriu decisão do Juízo discriminando bens. Não foi demonstrada condição de hipossuficiente. indefiro JG. Certifiquem despesas. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Decisão:Foi proferida decisão interlocutória pelo Juízo e não sentença. Recurso interposto após 10 dias da publicação. Não é possível ser aplicado principio da fungibilidade . Agravo que não pode ser processado em 1º grau. Agravo que não pode ser retido, pois não haverá posterior sentença e recurso de apelação, possibilitando sua análise. Deixo de receber o recurso de apelação, pois não há sentença a ser impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 63/66 \r\n\r\nProc. 2006.202.011210-4 - EDSON SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LUCIA HELENA MARCOLINO SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ALEXANDREDIA 08/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Despacho:Cumpra-se decisão anterior. Certiiquem despesas a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013853-1 - JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X EDILSON ARAUJO DE SENA Despacho:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010499-7 - JOÃO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X CECILIA BAPTISTA DE SOUZA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA LÚCIODIA 04/07/08HORA 11:00 ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.015425-3 - MAGDALENA ERNESTINASCHWANKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JERONIMO EDUARDO SOARES DE CIQUEIRA Despacho:Notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.018310-1 - SEBASTIAO PINHEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DELZUITA VIANA DE JESUS O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA ANTÔNIODIA 07/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nProc. 2008.202.001141-9 - ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MICHAEL PEREIRA DE SOUZA Decisão:1- Regularize-se a conclusão. 2- Defiro a JG requerida pelo réu. 3- Recebo a reconvenção. Na forma do art. 16 diga a parte reconvinda. 4- Em relação ao pedido de prestação de contas, não é recebido , pois depende de ação com procedimento especial, não sendo cabível acumulação. 5- Para ser analisada qualdade da água não é necessa´ria realização de ordem judicial. Indefiro pedido de expedição de ofício à Secretaria de Saúde. Dilig~Encia que nao guarde de pedir e pedidos formuados. 6- Indefiro pedido de expedição de mandado de verificação, pois a diligência não guarda relação com pedidos e causas de pedir . 7- A presente ação não é amparada no estado de mora. Não foram alegados vícios de citação na contestação. Com recebimento de cópia da inicial, com a citação, não poderia haver dúvida em relação as causas de pedir da presente ação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002119-0 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, pela devolução da carta precatoria cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.202.004291-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARCELO DA SILVA PINTO Decisão:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. Nâo foi demonstrado documento solicitado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014860-7 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X MARISTELA PEREIRA DE OLIVEIRA LEAL Despacho:Seja apresentada planilha discriminada de débito. 2- Venham os comprovantes de cobrança dos encargos contratuais. 3- Sejam recolhidas as despesas faltantes. (atos citação R$ 7,30; funperj e fundperj R$ 0,36) \r\n\r\nProc. 2008.202.015090-0 - EMILIA SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CARLOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG e o processamento com prioridade. Cite-se Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015697-3 - MARIA CLAUDIA FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GENILDO DE SA E OUTROS Despacho:Declaração de bens demonstra titularizade de 1 imóvel. Receita declarada amparad no imóvel informado. petição inicial declara ser locatária de 6 imóveis. Declarações não são compatíveis. Receita declarada, que não pode ser acolhida pelo Juízo , pois não compatível, com demais declarações efetivadas. Indefiro JG requerida. Sejam recolhidas despesas. Certifique valores o cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.009950-1 - TELMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:\"...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004575-7 - JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCO ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:1- Fls. 65. Seja transferido . 2- Intime-se e seja efetivado reforço de penhora conforme requerido (fls. 73/75). \r\n\r\nProc. 2006.202.002723-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO MOURA E OUTROS Despacho:1- Fls. 124- houve desistência do recurso. 2- Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003822-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES FERREIRA Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 49/57. \r\n\r\nProc. 2006.202.006513-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ EMILIO MAZETTI (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021716-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro JG requerida pela executada. Diga a parte exequente sobre fls. 33/36. \r\n\r\nProc. 2008.202.014842-5 - COLEGIO SAO BERNARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VALDIR ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se. H.A. 10%. \r\n\r\nProc. 2008.202.015104-7 - FINANCEIRA ALFA S/A , CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO DE ARAUJO FILHO Decisão:Cite-se HA de R$ 1.000,00, na forma do art. 20, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.004284-0 - ELVIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X FRANC RECORDS LTDA ME Decisão:Cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009825-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1- Não foi citada . Executada Loremar. 2- Digam os exequentes sobre fls. 94/139, conforme diligência anteriormente requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA - EDITAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2008.202.006051-0 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA Decisão:Cite-se HA de 10% \r\n\r\nProc. 2008.202.015020-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cite-se. H.A. 10%. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010997-1 - BANCO CÉDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X S.C.G. ROLO SERRALHERIA CARPINTARIA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010646-7 - HAROLDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HILDEBERTO MENDES FERREIRA Despacho:cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003340-5A - SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144) Despacho:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.001141-9A - MICHAEL PEREIRA DE SOUZA X ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Decisão:No despacho liminar positivo, foi considerado adequado o valor da causa. Deve ser observado o valor do aluguel no momento da propositura da ação. Quando proposta ação de despejo o valor do aluguel era de R$ 581,70. Valor da causa corresponde a 12 alugueres. O valor dacausa é de R$ 6.980,40. O valor da causa é correto. Incidente meramente procrastinatório, sendo rejeitada de plano, pelo Juízo. Condeno o impugnante nas despesas processuais, sendo observado art. 12 da Lei 1060/50, pois defiro a JG requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...' \r\n\r\nProc. 2007.202.014962-2 - LAMON E SEBA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). KENYA FREITAS CESÁRIO JASBICK (RJ-119378) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018578-0 - JÚLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.003424-9 - LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (RJ-131863)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-143195) Despacho:1- Aguarde-se laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.202.015050-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Demonstre despesas na forma do art. 283 do CPC. Informe período de incapacidade. Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. Regularize-se valor da causa, conforme benefício econômico requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.015085-7 - JOSE RICARDO BITTENCOURT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780)) X PORTO SEGURO -CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. após direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007850-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X UNIAO DE LOJAS LEADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1- Em relação ao recurso da Leader, seja observado art. 511, § 2º do CPC, conofrme certidão supra. . 2- Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigação de restituir coisa certa \r\n\r\nProc. 2007.202.012099-1 - EDICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016452-0 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Despacho:Seja dada vista a DP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008738-2 - MARILDA ASSIS BAETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X IVONETE ASSIS BAETA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.202.011345-9 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO FREIRE BARBOSA Despacho:Informe se o falecido possui outros bens além de sua meação. Em caso negativo, seja averbado seu óbito, bem como sejam apresentadas novas declarações observando-se que deverá constar o direito e ação do imóvel da Rua Luiz Barros, 214- fundos ( fls. 9/10). \r\n\r\nProc. 2003.202.015027-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SYLVIO FERNANDES Despacho:1-Cumpra-se fls. 50, item 02 (cartório).2- Certificar conforme processamento adequado, que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.002698-0 - NEWTON NEIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JANETE LOPES DE ABREU Decisão:1-Seja atualizado o índice dos autos do processo.2- Tendo em vista haver herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito para arrolamento.3- fls. 48/52- Não existe cessão parcial de direitos hereditários. Seja formulada nova partilha e venham as certidão negativas de estilo, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007630-1 - EDSON VIEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X MANOEL DOS SANTOS BELLO Decisão:Junte-se a certidão de ônus reais do imóvel inventariado.2- Regularize-se o CPF do falecido junto a SRF, após junte-se certi \r\n\r\nProc. 2005.202.002078-5 - TEREZINHA ARRUDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GILBERTO MARQUES DE ALMEIDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.009150-0 - ELVIRA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.014694-0 - Inventariante: JOSE BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOARES XAVIER Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 42 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.202.008001-2 - YOLANDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X Falecido: ORLANDA BORGES DA SILVA Despacho:1-Cumpra-se parte final da sentença (cartório).2-Diga o inventariante sobre fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2006.202.012836-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA ALMEIDA X Falecido: NELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Junte-se o documento de identidade do falecido.2-Seja averbado o óbito do Sr. Wilson de Oliveira Almeida. Anote-se onde couber.3-Nomeio a requerente inventariante do Espólio do Sr. Wilson. Seja lavrado termo.4-Sejam apresentadas as primeiras declarações.5-Juntem-se os documentos pessoais dos herdeiros do falecido Wilson de Oliveira Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Venham as primeiras declarações.3-Seja atualizado o índice dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004603-3 - ELAINE DE SOUZA MENDES X Falecido: AGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 23, item 02.. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.015153-9 - JACQUELINE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Falecido: LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O último domicílio do falecido LUIZ ANTONIO RODRIGUES ALVES fica situado na Rua Borges Reis, n° 1255, Bl/7, apt. 108 - Engenho de Dentro- RJ. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.009045-7 - MAGALI BARBOSA QUIETO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE JESUS FONTES Despacho:sejam especificadas benfeitorias alegadas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.014696-1 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X RODRIGO DE FIGUEIREDO E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.016224-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA TEIXEIRA LUCAS Despacho:oficie-se a DRF pela última daclaração de bens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.006125-8 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017823-3 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X AMELIA VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.202.017823-3 - JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X AMELIA VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003702-5 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X ABRAHAM JASPAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:1- Flçs. 338- Nada a prover em face sentença proferida. 2- Cumpra-se a sentença o cartório, pois a menifestação de fls. 338, representa falta de interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.202.007629-1 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.007701-5 - SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007776-3 - LIÉS ABRANTES ABIBE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Seja informado pela parte data de remuneração das poupanças e saldo existente, nos períodos de expurgos individualmente. Indique documento que demonstre alegação efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019632-6 - MOACIR EMERICK VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SS/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ c perdas e danos, lucros cessantes, danos materiais e morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004322-2 - CRISTINA PEREIRA PAVANI (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOM[ÍNIO GARDEN VILLAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Ao Ilustre Colega Vinculado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019527-9 - VICTOR HUGO GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Em réplica. 2- Em rovas. 3- Digam haver interesse no audi~encia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.006860-9 - WALTER LIBORIO NUNES, Procurador: FERNANDA CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ELIZÂNGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 45v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Sentença:\"...Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.014991-0 - EDSON DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON PIMENTA DA SILVA Despacho:1- Esclareça fatos que amparam pagamento de reparos ou efetivação de reparos no mur divisório, esclusivamente pelo suplicado. Informe origem dos vazamentos serem provocados pelo suplicado. 2- Esclareça os fatos ocorridos de forma específica, que amparam pedido de indenização por danos morais. 3- Informe especificaente danos materiais suportados pela parte suplicante. 4- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018250-9 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, p...' \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.012211-2 - ELIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM ARTE OS PEDIDOS...' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001505-6 - ANTÔNIO LISBOA MAFRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIRA ANUNCIADA LISBOA Despacho:Cite-se no endereço indicado. Forma de execução da diligência deverá ser verificada no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA GUILHERMEDIA 03/07/08HORA 15:00 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2007.202.003138-6 - LAURIANO THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CRISTINA MARTISN DE ALMEIDA Despacho:Pela última vez, sejam informados especificamente benfeitorias realizadas. Perícia será efetivada, eventualmente, para constar existência de benfeitorias, conforme especificamente informados. pena de indeferimento da prova pericial. Se a parte não sabe quais benfeitorias efetivou, não será o Perito, que irá declarar as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.009027-5 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.002252-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.015194-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( tAXA JUD. r$ 68,,97) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS), Assistente: F.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)), Assistente: E.F.A. O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PARTE NO DIA E HORÁRIO ABAIXO:OJA WALTERDIA 02/07/08HORA 13:00 ÀS 15:00 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:nada a prover face a sentença proferida. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 92v o cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.002999-5 - ELIAS DOMINGOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MAXLEY DAMASCENO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.006266-4 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não foi demonstrado haver recebimento de benefício doINSS e/ou seguro obrigatório. Saneador limitou provas a serem produzidas. Sentença que não poderia declarar descontos, não deonstrados. O fato de não haver relação de trabalho no momento do acdente, não afasta direitos trabalhistas reconhecidos e que terão redução devido incapacidade definitiva suportada. Suplicante não está condenado a não mais ter relação de emprego. Não existem declarações a serem efetivadas, com exceção aos honorários advocatícios. Em relação as parcelas vincendas, incidirão honorários sobre 12 parcelas, incluind o 13 salário e ferias, pois correspondentens 1 ano. Dou provimento parcial ao recurso, an forma da fundamentação. Anote-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004192-8 - MARCIA VERONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). QUEZIA SOARES CARVALHO (RJ-139780) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021710-0 - ANATILDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003401-4 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte autora. Depósito sem ressalvas e para quitação. fls. 182- Petição pretérita \r\n\r\nProc. 2007.202.014457-0 - ALEX FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1- Multa diária na forma do título executivo, somente, após intimação para cumprir a sentença, sendo efetivada obrigação de fazer determinada, no prazo de 3 dias. Interpretação autêncitca do dispositivo da sentença. 2- Certifique o trãnsito em julgado. Informe valr a ser executado, conforme título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.014741-0 - ANDREA DE SÁ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Valor da causa deve observar benefício econômico líquido requerido. 3- Informe período de incapacidade. 5- Sejam expressamente informadas lesões sofridas. 6- Informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...' \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente . Parte e cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009041-8 - ANTONIO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X OLGA SEPULVEDA RIBEIRO E OUTROS Despacho:1- Defiro as emendas. 2- Citem-se os suplicados e conforntantes. 3- Sejam oficiadas as Fazendas. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano. \r\n\r\nProc. 2006.202.003143-8 - ANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: VANIA DE PAULA), Confrontante: ESTELITA DE ARAÚJO SOARES), Confrontante: FRANCISCO GONÇALVES DALEN), Confrontante: TANIA MARIA C. PEREIRA), Confrontante: ADDY GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.202.006196-2 - SIDNEI VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:suplicante renunciou ao direito de ter qesitos respondidos. 2- Parte suplicada não observou art. 278 do CPC. 3- Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.007963-0 - ANTONIO LUIZ NUNES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MANOEL DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.015913-3 - HILTON ALBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X VILA JARDIM DA PENHA E OUTRO Decisão:1- Segundo suplicado citado (fls. 29). 2- Converto o feito para o rito ordinário, sendo evitada perda de editais. 3- Cite-se a 1a. suplicada por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Decisão:Designo audiêcia para o dia 12/08/08 às 11:00 horas. Citem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.009312-2 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE MANOEL FERREIRA Despacho:O pedido de isenção deverá ser requerido na repartição competente, conforme disposto no art. 29 da lei 1427/89. \r\n\r\nProc. 2006.202.013948-1 - ANTONIO LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILZA ROSA DE MOURA Despacho:1-Expeça-se Alvará, Judicial, conforme sentença de fls. 41.. \r\n\r\nProc. 2007.202.007540-7 - SUSY MÁRCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:defiro fls. 26v. conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Despacho:cumpra-se o despacho de fls 73v. \r\n\r\nProc. 2007.202.020838-9 - LUIZ OSWALDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: MARY CELESTE GUIMARÃES CARVALHO Decisão:Defiro a JG. Seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.202.014859-0 - ARMANDA ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)), Falecido: RICARDO DE ABREU Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Emende-se a petição inicial para constar o valor da causa, que deve corresponder ao benefício pretendido.3-Oficie-se à CEF pelo saldo existente.4-Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010384-8 - SONIA REGINA ARTHUR DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: EVERILDO OLIVEIRA BRAGA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.202.000118-5 - BELANIZIA MACHADO DA SILVA X Falecido: VALFRIDO JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007443-7 - ADRIANA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X Falecido: JULIO EMYGDIO DOS SANTOS), Falecido: IRENE GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:1-Expeça-se Formal de Partilha, conforme sentença de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.202.014958-9 - Inventariante: WAGNER GOMES DE ABREU X MARIA DA PENHA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Deverá o inventariante forencer as cópias necessárias para expedição do título e recolher R$ 1,82 + 5% Fundpejr e Funperj (cada) por conferência \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005380-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)), Falecido: LUIZ CARLOS CORREIA DE SANTANA Despacho:defiro fls. 134, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000269-6 -, Inventariante: ARMINDA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X GUALDINO CARNEIRO ALVES Deverá o(a) inventariante fornecer as cópias necessárias para expedição do título \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011903-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NYMES CAPITANO FILHO PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Despacho:1- Petição não guarda relação com situação fática. Já houve diligência negativa no endereço indicado ( fls. 78). 2- processo iciciado em 2004, com inúmeras diligências de ctação. Parte não é localizada nos enreços indicados. Já foram efetivadas diligências de localização. Esgotados os meios e localização. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.000140-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não é diligência do Juízo. Aguarde-se por 30 dias manifestação da aprte suplciada. \r\n\r\nProc. 2005.202.007976-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DE ALMEIDA LAGO Despacho:sejam recollhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada a dilgiência. seja prejuízo da preclusa decisão de fls. 142/142v, que não foi revogada, ficando apenas suspensa.( OJA R$ 12,78 + funperj e fundperj R$ 0,63 cada). \r\n\r\nProc. 2005.202.011742-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008292-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEOBEY DA SILVA BRANDAO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46. seja efetuada a bsuca e apreensão (fls. 45) \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.202.001818-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARY FERNANDES DO CARMO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.002062-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.002239-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO GIL FERREIRA RODRIGUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.004147-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE SPIRANO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA CORREA Decisão:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.016579-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016996-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos . Em face ao dispostono dispositivo da sentença, não existem declarações a serem efetivadas. nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.202.001438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 25v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010515-3 - IVANILDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X RONALDO CARDOSO NADIA E OUTRO Decisão:1- penhoro o bem indicado. 2- Seja o bem avaliado.3- Seja lavrado termo. 4- indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.005733-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉAS, Síndico: VERA LÚCIA ROCHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ITAMIRA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007177-1 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NILTON CARLOS DE PAULA Decisão:1- Decorreu mais de 90 dias após requerimento. 2- Esgotados meios de localização. diligências para localização infrutíferas ação distribuída em 2006. 3- Cite-se por edital prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- indique leiloeiro. 4- seja avaliado o bem. \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:Recebo os embargos de declaração. Declaro a sentença, para que conste no dispositivo, que incidirá multa de 2% sobre o débito total de vido. Anote-se noivro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.009312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ROBERTO TEIXEIRA COELHO E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 12/08/08 às 12:15 horas. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.011274-0 - ANTONIO ANIBAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Evitando-se alegações de nulidade e requerimento da parte suplicante, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se . Seja observada antecedencia na intimaçãopessoal da suplicada. Em tempo: Seja informado período de remuneração e data do reajuste das poupanças, nos períodos de expurgo. Informe saldo existente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011275-1 - SOLANGE MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas na sentença. Inconformismo deverá ser objeto de recurso de apelação. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2008.202.000412-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VIRGILIO MONTEIRO GONÇALVES Despacho:Designo audiência para o dia 12/08/08 às 12:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.014998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR GUIOMAR DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANGELA SANTA DO NASCIMENTO), LOPO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/08/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1 - MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:suspendo o feito até ser decidida excução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011240-6 - SAULO RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ITAGÉ BICEA (RS-027343)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.Requerido pela parte autora o declínio da competência para o Foro Regional da Ilha do Governador. O endereço do primeiro réu pertence a XX Região Administrativa, Regional da Ilha do Governador.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.013140-0 - ALFREDO ALVES FEITOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais, pois compatíveis com os serviços a serem prestados. intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:seja expedido mandado de despejo. Seja presentada planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.006143-1 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Junte-se todo andamento do feito restaurado, constando no sistema . Havendo sentença, seja juntada na integra . Diligência do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Decisão:1- Preclusa decisão em relação citação. 2- A questão relevante é saber título em que o imóvel estar ocupado. Se não há inversão na posse, não poderá haver despejo, pois o título é diverso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000947-0 - DAILY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X REGINA ALVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.015405-8 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JEAN CARLOS DA SILVA RABELLO Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. defiro o desentranhamento requerido às fls. 28. mediante substituição por cópia. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.004004-0 - MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Despachei sem conclusão. Certifique os valores a serem recolhidos e notifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011144-8 - RONILSON BERTANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SYLVIA REGINA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia da sentença no apenso. Sejam desapensados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.013669-1 - GUSTAVO ABRAHÃO ROMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X CENTRO COMUNITARIO HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Recebo os embargos. A parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1A - CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dê-se vista a DP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009522-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DISNE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Despacho:Fls. 107-Decorreu prazo requerido. 2- Oficie-se pela devolução da precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.012372-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X MONICA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:seja efetivada penhora nos locais informados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007452-8 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRITINA SILVA MENDONÇA Decisão:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (R$ 25,56 + Funperj e Fundperj). Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JULIO COSTAQ Decisão:Sejam os valores tranaferidos.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017376-2 - SERGIO BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X FONTINHA VEICULOS LTDA TROPICAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:fls. 70 Requerente não é parte não podendo impugnar execução. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Recollhidas as despesas, seja renovada diligência . Hora certa não é cabível, em face conteúdo da diligência, que também objtiva nomeação de bens.(OJA R$ 12,87+ funperj e Fundperj R$ 0,63 cada um ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Despacho:diga a parte autora sobre fls. 69 \r\n\r\nProc. 2006.202.009824-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORARIA E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Processo distribuído em 2006.o executado Jorge Guedes não é encontrada nos endereços indicado na petição inicial e informado pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2006.202.013058-1 - TANUS GASTIN INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927), Dr(a). WILTON MAURELIO JUNIOR (SP-167911)) X THUM DE NENEM INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. OJA R$ 31,03 + Fundperj e Funperj R$ 1,55 cada). sejam penhorados bens conforme forem encontrados. 1- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 2-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.015126-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BIO AMBIENTAL SERVIÇOS BACTERIOLOGICOS E OUTROS Despacho:aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.202.011282-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VALERIA DA SILVA ROCHA Decisão:1- Cite-se. 2- HA de R$ 1000,00 na forma do art. 20, par. 4o. do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:indique leiloeiro, pois o bem é imóvel. Despesas são pagas com fruto da alienação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012314-1 - VILMA PEREIRA, JEFERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Demonstre a parte suplicada, documento que demonstra recebimento dos cartões ou boletos reconhecendo operação efetivada, para análise de ser necessária e possível produção da prova pericial. Prazo de 10 dias. Havendo documentos novos, devem ser apresentados pela suplicada em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001426-1 - MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045)) X FENAUTO LTDA Decisão:cite-se no endereço fornecido ( precatória.) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010679-0 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:1- Defiro as emendas. 2- Em face os pedidos líquidos formulados o valor da causa é de R$ 9.600,00. 3- Seja retirado exame pela suplicante. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/08/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010474-9 - ROSIMERI DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 150, pois não esgotados os emios de localização, com arquivos da JUCERJA, estando a diligência ao alcance da parte requerente, independente de ordem judicial, pois o órgão é público. \r\n\r\nProc. 2006.202.010101-5 - THEREZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011790-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579) Decisão:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . Suplicada não é hipossuficiente, conforme reiteradamente indefiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012328-0 - ALDACY ALMEIDA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X VIAÇÃO MADUREIRA - CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Aguarde-se início da execução por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, Danos morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009753-0 - MONICA GONÇALVES DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:fls. 88 intime-se. 2- fls. 92 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014259-5 - HELVÉCIO LOURENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ conforme determinado pelo ilustre relator. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO Deverá o inventariante recolher as despesas processuais de porte e remessa no valor de R$ 9,12 + Fundperj e Funperj 5% cada. para remessa a Fazenda Pública ou levar em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014713-5 - JOSELITA ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X MARIA IZABEL MENEZES PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.202.000150-7 - HERMINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X FLAVIO ANTONIO PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.202.004929-2 - ELIZABETE CID LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENYR CID LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls 08.. \r\n\r\nProc. 2005.202.001721-0 - ANA MARIA DA SILVA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FARIA DA COSTA (RJ-011742)) X OSVALTER DA SILVA CAMPOS Despacho:Certifique conforme processamento adequado que deve ser dado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.001774-9 - CARMELITA PEREIRA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUSA PEREIRA DUARTE DA CRUZ PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.014947-2 - PAULO SILAS LOUZADA E OUTRO, Falecido: UMBERTO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.002434-3 -, Inventariante: DANIELLE CORIOLANO SOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANTONIA DE ARAUJO CORIOLANO Despacho:Intimem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações prestadas pelo(a) inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.004080-4 - Inventariante: CID CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ARKWRIGHT CAETANO DA SILVA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.008956-8 - EVANIA LOURENÇO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANDRO DE MELLO ARRUDA Decisão:Defiro fls. 133v, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012999-2 - JOAQUIM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579)) X Falecido: ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:1-Fls. 40/46 - Nada a prover, pois o Agravo teve negado seu seguimento, conforme consulta no sistema.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Oficiem-se as instituições bancárias pelos saldos existentes.4-Fls. 57, item -5 Nada a prover, em face a decisão de fls. 37.5-Junte-se certidão de inteiro teor do imóvel inventariado (onde consta o histórico do imóvel).6-Defiro a justiça gratuita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.016790-7 - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS RODRIGUES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MANUEL FERREIRA DA CRUZ Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.005875-6 - CECILIA MARTOTELLI DE ABREU X Falecido: MANOEL CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 47, item 02 \r\n\r\nProc. 2007.202.008679-0 - TANIA REGINA MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X Falecido: ANTONIO MANOEL NUNES MARQUES Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.202.014687-6 - ANTONIO DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LOURDES ALVES DA MOTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 111 item 03. \r\n\r\nProc. 2007.202.015104-5 - SOLANGE MENDONÇA BARROS NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS BARROS Despacho:atenda-se ao Ministério público \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019898-0 - ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IRANIR DA SILVA RABELLO), MARIA RAIMUNDA DA SILVA RABELLO), JULIADA SILVA RABELLO), MARIA SONIA DA SILVA RABELLO), JOSE BLANDINO RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:1- Fls. 145- Anote-se. 2- Escada deverá ficar no loal anterior. 3- Designo audi~encia de conciliação para o dia 30/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007642-8 - MARCOS DELFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X VERA LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. ( Atos dos OJA - (1107-2) - R$ ;12,78;FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 12,78; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2006.202.013660-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X JOSÉ EDUARDO CAETANO MONTEIRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma certidão. ( Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - 1110-6 R$ 3,65 Campo 20 - FUNPERJ - 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 0,18 Campo 21 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 0,18). Oficie-se a DRf pela última declaração de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005000-5 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 186/187. \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:R.A. Ciente da transferências. Foi apresentada impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007785-4 - MARIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ant. tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014803-0 - IVO PAULO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NACYR BOM LOURENÇO FILHO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 81/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009106-1 - RECICLATEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:diga a parte suplicante. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e material e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009000-5 - JOSÉ ANTÔNIO VIDAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.202.011722-0 - JAIRO BORGES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Notifique-se a requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.009488-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JESSE MAIA GUEDES Despacho:1- decorreu prazo requerido. 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015996-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PAIXÃO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARLY GOMES DOS REIS (RJ-060004) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.016170-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DA SILVA FARIAS Decisão:não é possível arquivo provisório Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008837-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.015741-2 - EUGENIO SERGIO PINTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X JOSINALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.021222-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO FERREIRA SALES Decisão:Parte requereu citação, sem análise de liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005612-9 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR Decisão:1- A posse é velha, indefiro a medida liminar. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. 4- Retifiquei erro material na decisão anterior. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015066-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA SANTOS PEREIRA ROSA Decisão:Acordo não prevê prosseguimento da aão no caso de mora. sejam desapensados. Mora foi confessada no acordo. Defiro medida liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Despacho:defiro vistas por 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007229-9 - ESPÓLIO ERNESTINA DA SILVA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:cumpra-se integralmente decisão anterior \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007677-5 - ESTER DE JESUS VITORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Despacho:1- fls. 69 - anote-se. 2- Seja expedida certidão da dívida. 3- aguarde-se por 10 dias, no caso de inércia Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.002466-7 - NITRON 2004 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:fls. 28, reitere(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HEN RIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono da 2a. re, conforme sentença. após arquivem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010974-0 - NAIR DA SILVA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Deixo de receber o recursom, pois não houve preparo. Não é a hipótese do art. 511, par. 2o. do CPC, pois nenhum valor foi requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Decisão:1- Penhoro 50% do imóvel indicado. 2- Seja o bem avaliado. 3- Indique leiloeiro. 4- desejando inclusão de multa do art. 475-J do CPC, seja informado valor. 4- Seja requerida certidão para haver averbação no RI. 5- Seja lavrado termo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004741-4 - NATALINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:....Dou o processo por saneado.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos, observando-se a gratuidade de justiça deferida a parte autora. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de lesões e suas eventuais extensões. Necessidade de expedição de ofício é declarada pelo Perito, caso não tenha acesso às informações.Parte suplicada deverá se manifestar sobre os novos documentos, após laudo pericial.Rio de Janeiro, 16/06/08.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.016755-7 - SANDRA REGINA GUIMARAES MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015864-5 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1- Nada a prover, em face sentença. 2- Seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004857-1 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.001697-0 - DOMENICO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESPÓLI DE JOAQUIM DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85 e 86. fls. 80/81 - reiterem)-se \r\n\r\nProc. 2008.202.003553-9 - VALÉRIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X FÁBRICA DE MÓVEIS AIMORÉ LTDA E OUTROS Decisão:1- Em face ao patrimônio apresentado, defiro JG somente a 2a. autora. Indefiro JG requerida pela 1a. autora. Seja efetuado o recolhimento das despesas processuais pela 1a. autora. 2- Cumpra-se integralmente decisão anterior. 3- certifique, valores a serem recolhidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.003768-8 - PAULO CÉSAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê- se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004736-0 - HELIO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X DAURO HERRERA GUIMARÃES E OUTROS) Decisão:Defiro as emendas. Ao Mp. \r\n\r\nId: 575047" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.202.007344-5 - ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA E OUTRO, YASMIM DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Aguarde-se por 30 dias, após ao arquivo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002035-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Pela ordem de serviço nº01/2007, ao patrono da parte ré para que devolva os autos do processo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011060-2 - BEATRIZ VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CRISTIANO DA SILVA MEIRELLES Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008, às 13:40horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE (FL.34). Intime-se a parte autora (fl.35) e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.007616-5 - PAULO ROBERTO MIGUEL GOSSELEN (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X CLAUDIO LUIZ MIGUEL GOSSELEN E OUTRO Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls.10/24. O despacho de fl.27 determinou que o requerente emendasse a inicial. A certidão de fl. 28 atestou que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015446-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X EDUARDO MARTINS Despacho:Esclareça quais são os ganhos aproximados do réu e se o mesmo possui outros filhos menores.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.015232-5 - ABILIO GONÇALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária e venha a certidão de casamento com a averbação da separação.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.016202-0 - JORGE FRANCISCO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X INES DANTA COSTA Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008, às 13:00horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.005696-8 - ELIAS MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ VICENTE (RJ-024926)) X NILSEA SCHOTTS RAMOS BORGES Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, permanecendo a mulher com o nome de casada.Custas ex-lege. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida. \r\n\r\nDeclaratória, de reconheciemento de união estável e sua dissolução em caráter litigioso; Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.010876-0 - NILVA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396), Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CESAR RICARDO DE MELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro o depoimento pessoal das partes, a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Venha a avaliação informal dos bens imóveis adquiridos na constância da união. As benfeitorias realizadas em imóvel de terceiros não pode ser objeto de partilha no presente. Deverá a autora intentar a ação própria na esfera cível contra aquele que detém o título de propriedade. No máximo, caso haja consenso, poderá uma parte adquirir da outra o direito e ação sobre as benfeitorias para figurar como único titular das mesmas e exercer sozinho o direito acima referido.Venha a proposta de partilha.Designo a.c.i.j. para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, negatória de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.001896-7 - MARLY EULÁLIA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Fl. 40: Defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.006554-9 - SILAS NERY SALDANHA X ELENA MANAIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se , observados as cautelas de estilo.h \r\n\r\nProc. 2000.202.010564-0 - LUCIANA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.202.012661-9 - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIA CRISTINA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, DOCUMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013633-9 - SALNA SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE MARCELO GOMES DA SILVA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Atenda-se ao Mp ( 1- Pugna o Mp pela nomeação de Curador Especial em favor do réu citado por edital, na forma do art 9º do CPC, decretando-se sua Revelia, ante o certificado às fls. 54/57, observando, contudo , o art, 320, do CPC. 2- Requer o Parquet, desde logo, a vinda aos autos de declaração firmada por, ao menos, duas pessoas com firmas reconhecidas e cópia do RG e do CPF quanto ao lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.202.011249-0 - LICINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X GILDA BOURGUIGNON SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 25, 28/29 e 35/36, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011418-8 - JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X SONIA MARIA MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:1- ATENDA-SE AO M.P.2-Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.018524-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Despacho:Considerando a nova planilha apresentada e o teor de fl.79, exclua os valores já cobrados na execução pelo rito do artigo 733 od CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018524-9 - CARLOS HENRIQUE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X JOAO BOSCO MORORO DE MORAES Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao exequente para que atenda o despacho da M.M. Juíza de petição protocolada em 02/06/2008 de nº 20082119614 (não pertence a esta R.A.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.005019-8 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.016774-0 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção de prova oral e documental superveniente.Na forma da promoção de fl.235-verso, indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor por ora.Designo o dia 07/08/2008, às 13:40horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intime-se a parte autora e a parte ré para depoimento pessoal. Intime-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.015035-1 - JOAO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) designo o dia 05/08/08, às 14;40 horas para a oitiva das pessoas indicadas pelo M.P., que deverão ser intimadas, inclusive para trazer a menor.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.014814-0 - CIDALIRA MAMEDES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X LUIZ GUSTAVO SANTANA ALCIDES Decisão:...2- Designo o dia 11/09/2008 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se...5-Esclareça o(a) requerente:...6-Traga o (a) requerente:... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.202.015245-3 - SONIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: ROBSON SILVA DE SOUZA Decisão:Defiro j.g. Emende-se a inicial para deduzir o pedido de reconhecimento de união estável em face do filho do falecido, cuja citação deverá ser requerida.Esclareça se houve aquisição do patrimônio durante a união e em caso positivo venha o pedido de partilha.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.015295-7 - SAMUEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X DIOGO COSTA DE JESUS Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com a ação de alimentos ou de visitação, haja vista a impossibilidade de cumulação uma vez que os réus são diferentes (é o filho na ação de alimentos e a mulher na ação de regulamentação de visitas.)I. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018385-0 - ADAILTON SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Defiro desde já o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Caso necessário será determinada a avaliação judicial dos bens indicados nos itens 2 a 5 supra, do comércio informal do autor e dos bens elencados no item 'c' de fl.07.Faculto às partes, no entanto, a apresentação de avaliação informal no prazo de 45 dias, com base em pareceres de vendedores do ramo e contadores, haja vista que a avaliação judicial dos mesmos importará em gastos elevados a serem suportados pelas partes e que podem ser evitados em caso de consenso sobre os valores.Determino que a ré traga aos autos os comprovantes dos pagamentos realizados durante a união relativamente ao consórcio do automóvel FOX.A a.c.i.j. será designada oportunamente. Oficie-se à 1ª Vara de Família para informar que a presente ação foi distribuída em 09/11/2007 e teve a primeira decisão liminar positiva proferida no dia 30/01/2008...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). MARIA MADALENA VIANA DE MELO (RJ-088347)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA TRAZER CÓPIAS DE FLS. 20 e 25, NO SENTIDO DE EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:Considerando que a ré requereu os benefícios da gratuidade de justiça na contestação, defiro o benifício à mesma. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado e M.P.I. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.015183-7 - CARLOS ROBERTO DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ISMENIA PASSOS DA COSTA DIAS) Decisão:1- A ação cautelar de separação de corpos deverá vir pela via própria.2- Defiro j.g.3- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/08/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, que deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias a contar da referida audiência, caso impossível a conciliação.4- Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 575062" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575041": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ...; Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente, c/c Art. 18, I \r\n\r\nProc. 2006.202.012581-0 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAN DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) Despacho:Fls. 371/377- Indefiro a designação de nova data... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013794-2 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009) \"(...) Julgo procedente a pretensão punitiva estatal a fim de condenar Gabriel da Silva Andrade pela prática do delito descrito no art. 16, Parágrafo Único, IV, da Lei 10.826/03 (...) a três anos de reclusão e dez dias-multa (...), regime inicialmente semi-aberto (...), não tem o réu direito à substituição da pena corporal por restritiva de direitos (...), pagamento das custas processuais e taxa judiciária.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.020436-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) \"(...) Assim sendo, julgo desnecessária a 'reconstituição dos fatos' pretendida às fls. 286. Outrossim, à Defesa sobre fls. 313. Nada sendo requerido, venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2008.202.000884-6 - MINISTERIO PUBLICO X LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) \"Redesigno interrogatório para o dia 03/09/08, às 13 horas (...) Venham os originais de fls. 98 (...).\" \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.202.018445-2 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER PEREIRA DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 575041" ] }, "Cartório da 4ª Vara Cível": { "Atos": { "575045": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013941-5 - CREUSA FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FLAVIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO Às partes requerentes sobre fls. 109 vº. \r\n\r\nProc. 2005.202.008218-3 - JUREMA DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X GABRIEL DE SOUZA ALBUQUERQUE Decisão:Indefiro a expedição de ofício requisitando esclarecimento acerca do valor informado, uma vez que o presente procedimento de jurisdição voluntária se presta, tão somente, a levantar os valores existentes, devendo, eventuais diferenças, serem cobradas através dos meios próprios.Cumprido o disposto na sentença de fl. 49, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019191-2 - LAUDICEA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Falecido: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SIMOES À parte autora sobre fl. 24 \r\n\r\nProc. 2008.202.002163-2 - JOSE PETRONILHO DA COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Falecido: DULCINEIA DA COSTA RIBEIRO À parte autora sobre fls. 28/31 \r\n\r\nProc. 2008.202.003879-6 - SELMA LUCIA GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X Falecido: ARMANDO BELFORT BEZERRA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, na proorção de 50% para cada uma das depedentes habilitadas, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada na peça deflagradora.Expeça-se o alvará requerido.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014295-2 - MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: MÁRCIA CLÁUDIA SIMÕES PEREIRA Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, venha a concordância da genitorae e a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009386-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANA LOURENÇO ABRANTES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015143-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA REGINA MACHADO DOS SANTOS Ao autor sobre fls 44/49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009749-1 - OMNI S/A -CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE SOLEDADE DA SILVA À parte autora sobre fls. 23 vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007334-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X SUELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos em cartório por 30 dias ... \r\n\r\nProc. 2003.202.012378-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DILZA MIRANDA NAVAJAS Decisão:À serventia para desapensar os autos, haja vista a ausência de conexão entre as causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007546-8 - ESPÓLIO DE OSMAR MEDEIROS, Inventariante: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, (...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007635-7 - AURELIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, (...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.007831-7 - SUELI PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, correspondentes à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e fevereiro mês de junho de 1987 (Plano Bresser), 42,72% e 10,14% sobre de 1989 (Plano Verão), 84,32%, 44,80%, 9,55% e 12,92% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de março, abril, junho e julho de 1990 (Plano Collor I) e 13,69% e 13,90% sobre as importâncias investidas, respectivamente, nos meses de janeiro e março de 1991 (Plano Collor II), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do \r\n\r\nProc. 2007.202.007886-0 - MARLY JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento, (...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nCobrança, de expurgo devido em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.202.007025-2 - RENATO DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré à reposição da correção monetária plena nos períodos e que foram expurgados os índices correspondentes e creditamento dos acréscimos conseqüentes a esse nivelamento,(...), a ser apurada mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dias, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84do BACEN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.202.000370-5 - CLEMILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X SOCIEDADE DE MEDICINA E ESPIRITISMO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.011415-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CASA DOS UMBANDISTAS MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa, na forma do art. 20, § 4.°, do Código de Processo Civil. Para a execução provisória, fixo caução no valor de 12 (doze) vezes o valor do aluguel atualizado até a data da efetivação do depósito. Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n./ 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005187-0 - JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X COMERCIAL E RECUPERADORA TRIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:....Ante o exposto, indefiro o benefício da gratuidade, devendo a requerente apresentar o comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2004.202.000134-9 - ESPOLIO DE MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X AUTO MECANICA SANTO GUERREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.011246-1 - ALBERTO BURD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X TELMA BARBOSA FIDELIS DA SILVA À parte autora sobre certidão de fls.75. \r\n\r\nProc. 2008.202.003609-0 - MARIA LUCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SILVESTRE ALVES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009022-8 - OSCAR DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PEDRO SÉRGIO DE SOUZA LINS Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004917-9 - MARIA NAZARETH DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO SANTOS TRINDADE REP/ POR CARMOSINA LOBATO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária do imóvel locado pelo réu ou por todos os seus ocupantes do imóvel no prazo de 15 dias. Para tanto, expeça-se o mandado correspondente. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório. Condeno, ainda, o réu no pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos a partir da prestação com vencimento em abril de 2002 até que haja a efetiva desocupação, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ) e juros de legais de mora, a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual, caso tenha se estipulado.Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça a ser concedida face ao estado de hipossuficiência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000280-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO R$ 247,77, CONTA 1108-0 E R$ 64,44, CONTA 303130437-5. \r\n\r\nProc. 2002.202.005950-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ALCACUZ RIO INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746), Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS ABAIXO: R$ 6,48, CONTA 1108-0 E R$ 1,62, CONTA 303130437-5 \r\n\r\nProc. 2004.202.007794-9 - EDNA COSTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LILIAN BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004019-3 - BASINDER FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X UZINAGEM DE PRECISAO M M FERREIRA LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 88. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.014382-8 - JOÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JOSE DAMAZIO Decisão:Considerando que o art. 475-P do Código de Processo Civil dispõe que a execução da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, declino da minha competência para o Juízo do XI Juizado Especial Cível.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.008182-1 - ELIANE ELIZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ANGELO MACIEL Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 38, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007534-1 - CRISTIANE FERNANDES PETINDÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pela autora.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança pela concessão da gratuidade de justiça, haja vista a demonstração da hipossuficiência econômica. P.R.I.Com o transito em julgado proceda à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013167-8 - CARMELIA EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedente em parte o pedido da autora para condenar a empresa ré a título de danos morais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ - Anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar do evento danoso.Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Nos termos do art. 475-J do CPC, com o trânsito em julgado da sentença, a parte ré estará intimada a cumprir a obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a condenação imposta.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014702-9 - ARMEN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Aos interessados para se manifestarem sobre as certidões do OJA às fls. 61 e 63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009852-5 - DIEGO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Melhor compulsando os presentes autos, verifica-se que equivocado o provimento de fl. 31, uma vez que o endereço da parte autora e o local do fato pertencem à área de abrangência do Fórum da Capital, motivo pelo qual retifico o decisum retro a fim de declinar da competência para uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se baixae e remeta-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.017889-0 - JORGE LUIZ GODENCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:À vista do exposto e, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor para condenar o réu a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidindo juros de 1,0% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença.Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes litigantes, ressalvada a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, em favor do FETJ, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si.Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu estará intimado, com o trânsito em julgado da sentença, a cumprir a obrigação imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010879-2 - EDUARDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.202.004208-6 - DOUGLAS HALFELD DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo improcedente o pedido formulado pelo autor.Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa junto ao R. Distribuidor e o arquivamento dos autos.À serventia para retificar o pólo passivo para fazer constar o correto nome da parte ré: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.202.019749-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 80, 82, 84 e 87. \r\n\r\nProc. 2008.202.014402-0 - JOSE VALDOMIRO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:1) Venha cópia do comprovante de renda atualizado, bem como cópia do CPF da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.202.007383-2 - MARIA DE FATIMA JOSEFA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X JORGE PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO:CÓDIGO 1101-5 / ATOS DOS ESCRIVÃES / CAMPO GRERJ 24 / R$ 160,66CÓDIGO 1104-9 / PORTE DE REMESSA E RETORNO / CAMPOS GRERJ 25 A 28 / R$ 12,78CÓDIGO 1110-6 / ATOS DE CITAÇÃO,INTIMAÇÃO,OF.POR VIA POSTAL / CAMPOS DA GRERJ 25 A 28 / R$ 3,65CÓDIGO 2001-6 / CAARJ/IAB /CAMPO GRERJ 29 / R$ 17,70CÓDIGO 600202696-8 / REGISTRO E BAIXA / CAMPOS DA GRERJ 30 A 35 / R$ 18,23CÓDIGO 600205926-6 / 20% DO FETJ / CAMPOS GRERJ 30 A 35 / R$ 3,64CÓDIGO 2101-4 / TAXA JUDICIÁRIA / CAMPOS GRERJ 30 A 35 / R$ 44,45 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013880-8 - MARIA COUTO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889)) X ANTONIO ABILIO BARREIRO Venha cópia de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.202.008071-3 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X Falecido: MARIA NAZARÉ MELLO MACHADO Ao patrono do requerente para cumprir os itns 1 e 2 da Decisão de fl. 51 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.013053-6 - UBIRAJARA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589)) X OSWALDINO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de uma das condições da ação, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei Estadual n./ 1060/50. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.010811-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fls. 95 e 96. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.002318-3 - MERCEARIA E BAR MARANTO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré proceda ao restabelecimento da energia fornecida ao autor, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 150,00. (...)Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo, Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.000,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente, no prazo de 10 dias, pelo réu, por ter requerido o meio de prova.As partes poderão, no prazo de dez dias, apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Quando da realização da perícia o ilustre perito deverá da ciência ao assistente técnico caso seja indicado.Cumpra-se. Publique-se. Intime pessoalmente a ré, por OJA, da decisão que concedeu a medida de urgência. \r\n\r\nProc. 2007.202.007670-9 - CLARA DE JESUS CARVALHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", bem como das repercussões nos meses seguintes, a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. Intime-se a parte ré, ainda, a apresentar os extratos bancários desde maio de 1987, em 30 (trinta) dais, a fim de viabilizar a liquidação do presente julgado, advertindo-se-a de que não será aceita negativa, ante a obrigação de exibir o documento do correntista decorrente da Resolução n.° 913/84 do BACEN. Condeno, ainda, a parte ré, nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010793-7 - WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência da parte autora, formulado à fl. 25v.°, advertido-se-a de que, seu silêncio importará em quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005553-2 - LENIRA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À(ao)__RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,98__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _44,73__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _1,82___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _8,86___,conta 2001-6R$ _4,55___,conta 600202696-8R$ _0,90___,conta 600205926-6R$ _154,88_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.002255-7 - ANA LUCIA DA CRUZ DE LIMA, Falecido: VALACI RONALDO CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ALLIANZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL DUTRA BELTRÃO (RJ-135405) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar a parte ré a pagar, em razão da ocorrência do sinistro e da condição de beneficiária em contrato de seguro de vida em grupo, a importância de R$ 13.034,76 (treze mil e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos), com correção monetária pela UFIR/RJ anual a contar da propositura da demanda e juros legais de mora de 1,0% desde a citação.As custas processuais devem ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade do réu, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, em proceder ao recolhimento de 50% das custas processuais devidas em favor do FETJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios devem ser compensados entre si.Nos termos do art. 475-J do CPC, o réu estará intimado a cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de (...). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000428-3 - GASPAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CLÉA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.202.012255-5 - ESPOLIO DE HORACIO VICENTE BARBOSA, Inventariante: FERNANDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pelo autor para reintegrá-lo na posse do imóvel situado na Rua Monte Santo, n. 128, casa 19, Irajá, nesta cidade, e, ainda, condenar a ré em perdas e danos equivalentes ao somatório do valor dos aluguéis mensais pelo período que a demandada se manteve na posse injustamente, na qualidade de esbulhadora, ou seja, trinta dias após a notificação, a qual se deu em 16 de maio de 2003 até a efetiva desocupação, devendo ser apurado o montante devido em fase de liquidação por arbitramento para a fixação do aluguel mensal.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de desocupação voluntária a ser cumprido no prazo de 15 dias. Caso haja a comunicação de descumprimento da determinação judicial, desde logo, fica deferida a expedição de mandado de reintegração na posse. Inclusive, podendo ser cumprido com as prerrogativas previstas nos parágrafos do art. 172 do CPC e, com auxílio de força (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.012979-5 - ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA PEREIRA DUARTE CRUZ Ao autor sobre fls. 41/128 \r\n\r\nProc. 2007.202.004959-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para DECLARAR rescindido o contrato celebrado pelas partes, confirmando a medida liminar de reintegração na posse anteriormente concedida a fim de reintegrar definitivamente a parte autora na posse do bem descrito na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça a ser concedida ao réu, devido à declaração de hipossuficiência econômica contida na resposta.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.015535-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANA PAULA DA SILVA MATOS À(ao)_autor_____________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,99______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _86,03______,conta 2101-4R$ _2,09______,conta 600225174-9R$ _2,09______,conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002914-0 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para, com isso, confirmar a medida de urgência concedida liminarmente e, ainda, condenar o réu a compensar a demandante moralmente, pagando-lhe a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação.O réu estará intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, a contar do trânsito em julgado, a cumprir a obrigação de dar imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação imposta. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005221-3 - SANDRA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Sentença:Do Dispositivo Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela autora para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente no cancelamento do protesto indicado às fls. 21, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa diária arbitrada no montante de R$ 200,00 (duzentos reais)Com base nos arts. 461 e os parágrafos 3º e 4º do CPC, determino que a obrigação de fazer imposta seja cumprida, no prazo de quinze dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de incidência da astreinte previamente fixada.Condeno, ainda, o réu a pagar, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros legais de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação e correção monetária pela UFIR-RJ anual, a partir da publicação da sentença.Com base no art. 475-J do CPC, o réu, com o trânsito em julgado, deverá cumprir a obrigação de dar imposta no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre \r\n\r\nProc. 2007.202.020911-4 - JEFERSON JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941) Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça às fls. 64, 66, 68, 70 e 72. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.202.000639-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO CESAR BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 157 e 159. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000075-8 - EDGAR MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X IRACEMA VITALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: GENARO EUGENIO DA SILVA), Confrontante: GERMANO RODRIGUES), Confrontante: JOÃO DA SILVA FILHO), Confrontante: AURINIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.001513-7 - EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MANOEL MARIA FERREIRA SAMPAIO), RUBENS FERREIRA SAMPAIO), RAPHAEL VITAGLIANO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais, as quais, inclusive já foram previamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Intime-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.007464-0 - MARILZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LOBATO DE BRITTO (RJ-057228)) X USINA SANTA CRUZ SA Autos em cartório \r\n\r\nProc. 2005.202.010488-9 - CERLE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Admito o presente recurso, eis que presentes os requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito recursal.No mérito, nego provimento ao recurso interposto por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no presente julgado.O que pretende a embargante, em verdade, é a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso, devendo, eventual irresignação ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Desta forma, mantenho o decisum guerreado tal como está lançado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011242-8 - CARMOSINA LOBATO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X MARIA NAZARETH MAGALHÃES) Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ser o pedido juridicamente impossível.Condeno a autora nas custas processuais, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, caso ncessário, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., inclusive, pessoalmente, o Ministério Público. \r\n\r\nId: 575045" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "575063": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) DESPACHO ORDINATORIO.A NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA- DR. LUIS CARLOS PINTO DE MIRANDA, DR. EDSON CID CRUZ OAB /RJ 017202,IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA OAB/RJ 135606. PRAÇA 1ª 04/07/2008 AS 11 HORAS- 2ª PRAÇA 14/07/2008 AS 11.00 HORAS.LOCAL ATRIUM DESSE FORUM.RIO DE JANEIRO, 18/06/2008MARLENE \r\n\r\nId: 575063" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "575065": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.015233-7 - JANE DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)), Falecido: WALTINA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Defiro a Gratuidade. Oficie-se ao BRADESCO para ciência desta e para informar sobre existência dos depósitos. O Bradesco não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001164-8 - MONICA RIBEIRO GUSMAO SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X Falecido: MARIA DA GLORIA RIBEIRO GUSMAO), Falecido: JOSE JORDAO DE GUSMAO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça e a Inventariança. Venham a Partilha e quitações. Após, conferida a existência de documentos de Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista à Fazenda Estadual. O procedimento deverá andar sozinho, publicando-se eventuais intimações sobre irregularidades através de despachos ordinatórios, sem necessidade de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.202.008044-0 - FELICIA DIB (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)), Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS), Interessado: IRENE AMORIM DA SILVA), Interessado: MARINA MARIA DE OLIVEIRA), Interessado: ALICE SILVA DE SÁ), Interessado: CIRO ALEXANDRE DE AMORIM), Interessado: DANIEL JORGE GOMES AMORIM), Interessado: SILVIO LUIZ GOMES DE AMORIM), Interessado: INES VALERIA GOMES AMORIM), Interessado: VERA CRISTINA DE AMORIM GOMES), Interessado: MAURICIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: MARIO OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSELEIDE DE AMORIM TEIXEIRA), Interessado: JONES OLIVEIRA DE AMORIM), Interessado: ROSEMARI DE AMORIM ARAUJO), Interessado: GRAZIELA ROQUE DE OLIVEIRA, Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-114138)) X Falecido: PETRONIO AMORIM DA SILVA Despacho:Fale a Inventariante sobre fls. 128/130. \r\n\r\nProc. 2008.202.000203-0 - FRANCISCA DA SILVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X WALTER ALVES DE MELO Despacho:Defiro a Gratuidade. Venham as quitações. A seguir, certifique o Cartório como prevê a Consolidação Normativa. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.202.000687-4 - FATIMA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X Falecido: BENEDITO DE OLIVEIRA Despacho:Adéque-se a Inicial aos artigos 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009135-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X REGINA CELIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requer a Defensoria Pública às fls 125, pelo D.O. com o prazo de 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIMA DANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao autor sobre petição de fls.88/93 \r\n\r\nProc. 2004.202.012092-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON AUGUSTO DA SILVA SANTOS Despacho:O processo deve caminhar e não ficar suspenso indefinitivamente. Não há interesse na convolação em depósito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO WILSON DE OLIVEIRA Provimento 47/01.Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.015481-2 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X RENATO PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597) Despacho:Rejeito os E. Declaratórios, pois não vislumbro contradição alguma a esclarecer. O Embargante deverá utilizar-se do recurso cabível contra a decisão embargada. Fale o Autor sobre fls. 140/145, bem como fls. 147. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.018329-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE PADRE FILHO Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação/ ou protesto, Defiro a Liminar, de busca e apreensão, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. oficial de justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.004834-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre o cumprimento do ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.202.015285-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROBERTO BENTEVENGUE LIMA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como a mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Aprenda-se o bem. Feita esta Cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.015294-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS DE CARNE DE PORCO PRINCIPE LTDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que a notificação de fls. 31 foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, (CAUCAIA-CE ), o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013058-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SORAIA GIANNINI MASSERON Despacho:Ao Autor para cumprir fls. 24vº. Defiro fls. 26 e 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008860-4 - TAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X CELSO CORREIA DOS SANTOS Ao autor para dar andamento ao Feito, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.202.013524-2 - WERNER WOLKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X JOSE CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Além da oitiva da testemunha apontada às fls. 112 há interesse em outras provas e oitivas? \r\n\r\nProc. 2007.202.007728-3 - JOACIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X BANCO NACIONAL Despacho:Defiro a exclusão/inclusão. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. Cumpra o Autor a 1ª parte de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.007810-0 - MARLENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X BANCO BRADESCO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls ___. \r\n\r\nProc. 2008.202.003415-8 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003417-1 - NILSON INTRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (BANCO REAL) Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.015283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X SEBASTIAO DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/7/2008, às 16:50h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015361-5 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CELI VIEIRA ESTRELLA Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/7/2007, às 14:20h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição do indébito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000822-4 - CACILDA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: À Defensoria, tendo em vista fls. 43/44. Intimar a Autora via postal para comparecer. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.202.015401-2 - DULCILEA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22-7-2008, ás 14:00h. Cite-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.015395-0 - GERES FRANCISCO GREGORIO NETO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se o patrono do Autor para regularizar a Inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002551-0 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X JOÃO PAULINO DA SILVA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, vindo, também, a última Declaração de Bens ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.202.003498-5 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X LEONARDO GILENO PINHEIRO LIMA E OUTRO Despacho: Cumpra o Autor o item 2 do respeitável Despacho de fls. 14, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.015364-0 - SILVIA CARVALHO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-064444)) X JORGE CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, cientificando-se sublocatários e ocupantes. Havendo requerimento de purga, dê-se guia nos valores indicados pelo réu. Para hipótese de purga, honorários de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009732-6 - ALTIVO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JUAN PEREIRA REIS E OUTRO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003032-1 - CLAUDIA DA GAMA GIOVANONI (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), Fiador: DORALICE MACHADO TRINDADE Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, tamém a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012562-0 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição da diligência solicitada \r\n\r\nProc. 2007.202.006123-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITORIAMGIRELLI NOLLASCO E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. Honorários de 10%(dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.202.015300-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X EDSON ALVES DE CAMAPOS E OUTROS Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. \r\n\r\nProc. 2008.202.015438-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEILA DE MORAES PEREIRA Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar da ordem. Honorários de 10% reduzidos à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, §2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015408-5 - LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X VANTAN MOTOS COMERCIO E SERVIÇO DE VEICULOS LTDA Despacho: Sobre a Gratuidade, venha a afirmação de hipossuficiência. Esclareça o Autor quais os valores postulados a título de danos materiais da motocicleta, retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.015243-0 - KATIA CRISTINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X LG ELETRONICS E OUTRO Despacho:Se há interesse em períci, venham quesitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002192-0 - MARIA DE LOURDES CUSTODIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Às partes sobre fls.191. \r\n\r\nProc. 2005.202.001720-8 - LUZIA D'ALMEIDA FARTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERVEJA PILSEN SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes sobre fls. 336/337. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.015482-6 - CRISTIANE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X RICARDO LUIZ ALVES DE SOUZA Despacho: Manifeste-se a Autora acerca da Certidão supra, esclarecendo o que couber. Esclareça as atividades e rendimentos de seu cônjuge \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004514-0 - FRANCISCO MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MENDES MESQUITA Despacho:Reitere-se fls. 69. Vista à Fazenda. Em seguida, cumpra-se a última parte de fls 68. \r\n\r\nProc. 2003.202.004778-5 - Inventariante: EDITE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) MARIA REGINA MAGALHAES SILVA, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS MAGALHAES FRANCO Despacho:Encaminhar a Cautelar para 6ª Vara de Família, redistribuindo. Junte-se petição que veio após a abertura da conclusão. Apos, voltar com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.202.003491-2 - REGINA CELIA BUZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X Falecido: QUIRINO CELIO DE SOUZA Despacho:Venha afirmação de Hipossuficiência na forma da Lei nº 1060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.202.014558-8 - CARLOS EDUARDO DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X Falecido: PEDRO FIALHO BASTOS Despacho:Ao Requerente para esclarecer as razões do pretendido recolhimento ao final, bem como trazer a concordancia da viúva e de seu irmão acerca do Inventário. Esclareça sobre o rito, adequando-se o que couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.015440-1 - SIMONE MARTA FELICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALCEBIADES GOMES SOARES), Falecido: HELENA DO NASCIMENTO SOARES Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nProc. 2008.202.015457-7 - NAIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DA SILVA), Falecido: LEOPOLDINA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade e a Inventariança. Venham as Declarações Iniciais e os Termos,após conferida a existência de documentos sobre Herdeiros, cônjuges e bens, dê-se vista às Fazendas Municipal e Estadual.No momento da assinatura do termo de inventariante, deverá ser dada ciência que, em seis meses da avaliação, corre o prazo estabelecido em legislação estadual para o recolhimento do ITD com ou sem cálculo do Contador.Ainda que isso seja tecnicamente discutível, prevista a realização de depósito livre para evitar a incidência de elevada multa e outros acréscimos que a Fazenda Estadual não abre mão de cobrar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014349-8 - ALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X TEREZINHA SARDOUX HENRIQUES Despacho:Defiro a Gratuidade. O rito será o sumário. Há rol de testemunhas? Esclarecer. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007481-6 - MANUEL DA PIEDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Com base no poder geral de cautela, determina-se que o Banco no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos pretendidos pelo Autor, ciente que o descumprimento importará na incidência de multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais), objetivando-se, efetivamente, contornar a recalcitrância que vem sendo praticada pelas Instituições Bancarias em Ações análogas a presente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015580-6 - JANETE JANE VIERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JET - CAR RIO LTDA Decisão: Diante da Certidão supra, domiciliada a Ré em Jacarepaguá, este Juízo é absolutamente incompetente para esta. Após as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remetam-se estes autos para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008163-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE IVANILDO COSME Ao autor sobre respostas dos oficios \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015508-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO DE SOUZA MATOS Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação entregue a pessoa de idêntico sobrenome que o Réu, Defiro a Liminar, de Reintegração na Posse, Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. oficial de justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e Autor esclarecer o seu valor segundo a Tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015499-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO HERINGER Despacho: Venha regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À parte ré sobre certidão supra.(Recolher: AOJA-R$ 25,56 + FUNPERJ-R$ 1,27 + FUNDPERJ-R$ 1,27) \r\n\r\nProc. 2008.202.015257-0 - SHEILA MARIA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIAA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001344-1 - SANDRA REGINA MARIA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TELECOMUNICÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22-7-2008, às 14:40h. Cite-se. COM URGÊNCIA. A tutela antecipada será examinada após a Resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.002250-3 - ANA MARTA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (RJ-030262), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls.443/445 \r\n\r\nProc. 2008.202.015291-0 - CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015504-1 - ANTONIO ELIEZER PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCMANO CORTESIA (RJ-128383)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA) Despacho: A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Não encontrei nos autos as fotos mencionada às fls. 6. Esclareça o Autor. \r\n\r\nId: 575065" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "575064": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERENO DIAS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/07/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se, observando-se, quanto ao réu, o novo endereço informado à fl. 31. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021660-0 - AMANDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA ALCANTARA FIGUEIREDO (RJ-068005) Despacho:Informo que o alimentante deve pagar a pensão por depósito em conta enquanto não for efetuado o desconto, devendo eventual multa ser cobrada em sede de cumprimento de sentença.Reitere-se o ofício à empresa AERUS, neste constando as penas do descumprimento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005116-8 - ANA CLARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011548-1 - MICHAEL AQUINO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X MAURO GONÇALVES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012923-2 - EBERTH DE AZEVEDO SILVA, SHIRLEI TEREZA DE AZEVEDO SILVA PALA X Falecido: ERNESTINA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) ALIOMAR PAIXÃO NEVES, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Cumpra-se fl. 341, intimando-se o Dr. Perito.Fl.357: oficie-se como requerido.Fl: 358: todas as testemunhas devem ser qualificadas pelas partes.À ré sobre os novos documentos.Renumerem-se os autos a contar de fls. 362.Oficie-se à OAB Prev como requerido na petição de 26 de maio retro solicitando informações sobre quem consta como beneficiária do Sr. Elbert Pereira da Silva, e desde quando, solicitando ainda cópia do requerimento de habilitação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.012327-8 - MARCELO SEBASTIAO PINHEIRO, SONIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Sentença:Tendo em vista que o primeiro requerente Marcelo não informou o nome da Organização Militar onde serve, informação necessária para sua localização, consoante fl. 30 e que a segunda requerente Sônia, apesar de devidamente intimada à fl.24-vº, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000513-4 - MAURICIO NETTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2008.202.010413-6 - RENATA PASQUINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pe dido e converto em divórcio a separação do casal MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA e RENATA PASQUINI, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c petitória de pensão \"post mortem\" \r\n\r\nProc. 2008.202.015168-0 - ADILENE DE OLIVEIRA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ELIANE CÁSSIA DOS SANTOS FAGUNDES E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para:a) incluir no pólo passivo da demanda a filha do falecido, devidamente qualificada a que será nomeado Curador Especial, posto que todos os herdeiros devem ser réus;b) esclarecer se houve constituição de patrimônio no curso da união, especificando-o e comprovando-o;c) excluir o pedido concernente à pensão por morte, já que absolutamente incompetente este juízo de Família para apreciá-lo. Assim, venha nova peça inicial com contra-fé. \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.202.021616-7 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Comprove a ré a alegada hipossuficiência.Ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010993-4 - MONIQUE VILLAVERDE CARMONA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Á PARTE REQUERENTE: CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.202.019947-9 - JANE CRISTINA MONTEIRO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) COMPAREÇAM OS REQUERENTES (JUNTOS) PARA ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.202.005132-6 - RUY RICARDO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05 e 53, ratificado à fl. 56 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de RUY RICARDO DE PAULA SILVA e KARLA PEIXOTO MENDOZA DE CASTRO. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007874-5 - WAGNER CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X CRISTHIANE LEIROZ DE AMORIM Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 21, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de WAGNER CARDOSO DE AMORIM e CRISTHIANE LEIROZ DE AMORIM, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que defiro a ambos a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.009228-6 - ALEXANDRE COUTINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 26 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALEXANDRE COUTINHO SOARES e CLÁUDIA DE FÁTIMA LIMA DE ARAUJO. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Oficiem-se como requerido à fl. 04.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.202.000018-0 - CARMEM LILIANI SENRA AGRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARCELO RUIZ MONTEIRO VILELA Decisão:Decreto a revelia.Esclareça a autora quanto à existência de bens a partilhar.Venha certidão de casamento atual (2ª via), há muito já determinada e não restando atendido o juízo, em 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.202.000109-5 - TEREZINHA DE JESUS BUARQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (RJ-033016)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há quase dois anos e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.202.000137-0 - CLARICE ARAUJO FIGUEIREDO MIZURINE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X MARCOS MIZURINE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322) OFÍCIO PRONTO, NO AGUARDO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.011676-2 - HAROLDO PEREIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DARCI DE OLIVEIRA CIDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, ..PRI \r\n\r\nProc. 2006.202.006726-3 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARCIA BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Cumpra-se o V.Acórdão. À parte autora sobre fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 2007.202.005250-0 - DANIEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). LIV CANIZO DE BRITO (RJ-161554E)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Informa este juízo ao patrono que o condomínio é uma forma de partilha dos bens. Portanto, nada a retificar.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008759-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LINDEMBERG SUARES BISPO (GO-012502) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.202.018281-9 - ROBSON RIBEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELAINE ADIB PONTES DAVID Despacho:Renove-se a diligência citatória, nos termos do art. 172, §2º do CPC. Em havendo suspeita de ocultação, deve o Sr. Oficial proceder nos termos dos arts. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.000191-8 - ELIDA CARVALHO SANTANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X FABIO QUERES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais...PRIH \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001217-0 - BRUNO RE FELIPPE, THIAGO RE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X ALDO FERREIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença: Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000095-8 - NATÁLIA RAFAEL VIANA, BRUNO RAFAEL VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MÁRIO PIÃO VIANA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.202.008604-1 - MICHELLE FERREIRA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Intime-se o executado, por seu patrono, como requerido à fl. 25. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008604-1 - MICHELLE FERREIRA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Ao executado para que comprove o pagamento da primeira parcela no prazo de 48 horas, sob pena de prisão, nos termos de folhas 25 e 26 (Decisão). \r\n\r\nProc. 2007.202.012969-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ANTONIO CARLOS DE MELO OLIVEIRA Decisão:Indefiro fl. 17, posto que não há suspeita de ocultação.Renove-se a diligência, nos termos do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.003606-4 - GABRIEL RODRIGUES GARGIONI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LUIZ EUSTAQUIO GARGIONI NETO Sentença:Considerando o descumprimento da determinação de juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação constante de fl. 17, a impedir o prosseguimento regular do feito,INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007070-9 - ANTONHY XAVIER DE FREITAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FARIAS BENVINDO DA SILVA DIAS (RJ-071024)) EDUARDO DA SILVA BRITTO Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 21, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014419-5 - EDILSON DE JESUS PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553)) X ELIZABETH DIAS MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução ajuizada em 2003 para que a genitora cumpra obrigação assumida quanto à visitação do filho menor. O processo foi suspenso a pedido do exeqüente e sequer foi determinada a citação até o presente.É certo que o cumprimento da sentença homologatória de acordo de visitação entre as partes deve ser pedido nos próprios autos do processo de conhecimento, pelo que não há interesse processual no prosseguimento deste processo.Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Com o Trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.005925-2 - VALMIR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR GOMES DE MORAES (RJ-091309)) X ALEXANDRE DE SOUZA DE MORAES Ao interessado p/retirar o ofício destinado ao 1º. RCPN. \r\n\r\nProc. 2006.202.016131-0 - EDIMIL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA À parte autora para que retire o \" TERMO DE CURATELA DEFINITIVA\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018780-5 - MARLUCE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X HENRIQUETA CAVALCANTI DE ARAUJO À parte autora sobre cota do MP ( fls. 40v) \r\n\r\nProc. 2007.202.018930-9 - ZILDETE JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARIA HELENA PAULO JAQUEIRA À parte autora para retirada do \"TERMO DE CURATELA DEFINITIVA\". \r\n\r\nProc. 2008.202.015213-1 - HELAINE CHRISTINE ELIEZER PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X DETIR MACHADO PASSOS 1) Recolham-se corretamente as custas judiciais,... 2) Emende-se a inicial, em 10 dias, para adequar o pólo ativo... 3) Venha a concordância do outro, bem como... 4) Venham os seguintes documentos... 5) reconheça-se firma da declaração de fl. 22, juntando-se, ainda, cópia do documento de identidade. 6) Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.... Designo audiência de impressão pessoal para o dia 26/08/2008, às 15:40 hs ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.013595-7 - GIULLIA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (RJ-145553), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000147-6 - EVELINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X JOAO INOCENCIO FILHO Despacho:Nada mais a prover, posto que retomado o pagamento da pensão.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.202.004851-0 - JESSICA KELLY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LUIS SERGIO GOMES DOS SANTOS Decisão:Emende a parte autora a inicial, em derradeira oportunidade, para excluir o pedido de investigação de paternidade, na medida em que já registrada a menor pelo réu, consoante fl. 22. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.013473-4 - MARK WILLIAM DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA), WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST Sentença: Considerando que o menor Willian já se encontra sob os cuidados do autor, conforme conclusão do estudo psicológico à fl. 38, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.410.003334-0 - FERNANDO DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X CINDI CRISTIANE DA ROCHA MORAES Sentença:Considerando a decretação da separação consensual do casal em 22 de novembro de 1999, consoante sentença de fl. 57 dos autos em apenso, nº 1999.410.002439-0, JUGLO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso, desapensando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.202.012707-0 - VANIA ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X ALDEMIR CANDIDO JUNIOR Sentença:Considerando o descumprimento da determinação de fls. 31, a impedir o prosseguimento regular do feito, insistindo a demandante no pedido de alimentos para si e também para seu filho, cumulado com pedido cautelar de separação de corpos, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único e 295, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:Comprove a ré a alegada hipossuficiência econômica. Ao autor em réplica.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.007017-3 - CLAUDIO GEDEAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CLAUDIO GARCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002681-2 - ADRIANA CAMPOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/03, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido à fl. 03.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010913-4 - EDUARDO NUNES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02 a 05 a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador conforme requerido a fl. 04 Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007402-4 - CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X GABRIEL FREIRE TORQUATO GOMES Sentença:Considerando o manifesto desinteresse do autor em promover o andamento do feito e a citação do menor réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, salientando que a exoneração dos alimentos pretendida pelo autor pode ser requerida no momento oportuno nos próprios autos em que estipulada a obrigação alimentar. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.010844-0 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X CAROLINE FREITAS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.021174-1 - MELICIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X JOAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Fl. 84: dê-se vista por 05 dias.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/08/2008, às 14:40 hs. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.011234-0 - LEILA FERREIRA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X VICENTE ANTONIO DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro JG às autoras.Recebo a emenda de fls. 20/21.Anote-se onde couber que o pólo ativo é composto por Leila e Odaléa, excluindo-se o espólio.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.014852-8 - VINA GOMES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LUIS CARLOS DA SILVA CABRAL Decisão:Defiro JG.Emende a autora a inicial, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias, para esclarecer se houve a constituição de patrimônio comum e para retificar a data de início da união constante de fl. 09, in fine, já que em contradição com fl. 04, item 07.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010449-3 - JUREMA FERNANDES MARCSHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LAERCIO BORGES TRAJANO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais apenas, substituindo-os a parte por cópias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.004849-9 - ROBERT RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)), VITORIA GOMES CORREA PIMENTA, Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido à fl.43. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007271-6 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Nada mais a prover.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005497-2 - RISI FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Sentença:Considerando o falecimento do autor, conforme informado às fls. 20 e 23, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO Despacho:Designo AIJ para o dia 02/10/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004824-6 - JORGE DOS REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X ROMULO FRANCA PINHEIRO AO AUTOR PARA QUE PROMOVA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.202.010965-1 - FLÁVIO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X LUCAS ANTUNES CARDOSO MOREIRA Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 23, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014880-2 - CARLOS GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X CARLOS ANDRE PIMENTEL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial, em 10 dias, para retificar o pólo passivo, que deve ser ocupado por todos os três beneficiários da pensão que pretende modificar. Anote-se onde couber que se trata de ação revisional de alimentos.Retifique também o autor o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.007341-3 - LOUISE DOMINGUES TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X LEONARDO MAGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de LEONARDO MAGNO COELHO e LOUISE DOMINGUES DE BARROS COELHO, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, observada a gratuidade de justiça também deferida à parte ré, aplicando-se a ambas o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010845-2 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JANAINA FREITAS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado pelos cônjuges em audiência e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ALEX MARCIUS BELLUCIO e JANAINA FREITAS BELLUCIO, observando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, servindo cópia da presente assentada como Mandado de Registro de Sentença junto ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, servindo também como o documento de que trata o artigo 97, da Lei nº 6.015/77, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Anote-se a convolação da presente para separação consensual. Custas rateadas pelas partes, observada a gratuidade de justiça também deferida à parte ré, aplicando-se a ambos o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.007933-6 - TANIA MARIA FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X ADILSON FARIA PEREIRA Decisão:Defiro ao auto-afastamento da autora do lar conjugal.Designo APC para o dia 24/07/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013221-1 - ANGELO KANITAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Ao interessado, processo aguardando publicação dos editais (matéria paga), deverá ser pago na imprensa oficial, nºs dos ofícios referentes aos editais, 508901 , 508903 e 508904 \r\n\r\nId: 575064" ] }, "15º Juizado Especial Cível - Madureira": { "Atos": { "575043": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.811.005457-4 - DORALINO DOS SANTOS X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprimento da r. sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser fixada, bem como de acréscimo da multa no percentual de 10% a que alude o art. 475 - J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nId: 575043" ], "575044": [ "IIIE - Intimação", "Juiz de Direito: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS - RJ069144 \r\n\r\n2008.202.012968-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DA SILVA - RJ132176 \r\n\r\n2005.811.003169-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO - RJ124238 \r\n\r\n2006.811.004041-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA - RJ145952 \r\n\r\n2007.811.004778-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.811.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nIDELTONIO RODRIGUES DA SILVA - RJ099843 \r\n\r\n2006.811.005919-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2007.811.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS - RJ105845 \r\n\r\n2007.811.004251-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2007.811.004485-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2007.202.019140-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARCELA CARVALHAES BATISTA - RJ106552 \r\n\r\n2007.811.005143-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2007.811.005958-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n2006.811.000547-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2007.811.002111-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2007.811.004871-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\n2007.811.004872-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n2007.811.002016-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA - RJ077469 \r\n\r\n2005.811.000689-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2007.811.004738-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 575044" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575154": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.012650-0 - MARIA SONIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 163 - Esclareça-se diante do requerimento de fls. 153. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015265-9 - ELIZAMA LOPES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X Falecido: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO Decisão:1.Diante do informado à fl. 41, retifique-se o nome do inventariado no D.R.A.;2.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as pena da lei. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002208-9 - HELENA SANTOS HAMATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X FLORIANO VIEIRA HAMATY Decisão:Oficie-se ao cartorio a fim de que seja observada a gratuidade concedida na forma do artigo 158 da CN, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.208.003357-9 - REGINALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (RJ-104252)) X FLAUSINA AUGUSTA MACEDO DE BORBA Decisão:Cumpra o Cartório integralmente a decisão de fl. 85 \r\n\r\nProc. 2004.208.014011-2 - GILSON GÓES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X VITALINA GÓES DA PAIXÃO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2005.208.009145-0 - HELDER BOURBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SONIA MARIA JORGE CABRAL Decisão:Fl. 70 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010070-2 - MARIA DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NUNES Despacho:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016059-0 - RENI DA SILVA CORSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CORSO Despacho:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.016190-9 - MARCELIO SOUZA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X Falecido: MARGARIDA DE SOUZA PINTO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R4 9,12 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ (JÁ REMETIDO) \r\n\r\nProc. 2006.208.016330-0 - CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.208.001260-8 - KÁTIA REGINA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X YARA PEREIRA GOMES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.208.002017-4 - LUCIENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X LOURIVAL NERIS DA COSTA Despacho:Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.009854-0 - GILDA DA PAIXÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ARGOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Lavrem-se por termos as renúncias informadas às fls. 66/68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA MICHAEL Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.012813-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSEMBERG SOUZA DOS SANTOS Decisão:Fls. 68 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. Da mesma forma, indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solicitar o auxílio policial em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.015910-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MELVILE ALMEIDA ACCÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABELARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios a fim de se obter a localização do réu, uma vez que o autor não demonstrou que esgotou todas as diligências para localizar o réu, na forma da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.006579-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X VANDERLEI MAURÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:1) Fls. 25/28 - Aguarde-se o pedido de informações.2) Outrossim, diante da evidente possibilidade de serem proferidas decisões conflitantes neste processo e naquele em curso na 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, da existência de conexão entre as demandas, que discutem o mesmo contrato celebrado entre as partes, e de aquele juízo ter proferido em primeiro lugar o despacho liminar de conteúdo positivo (fls. 44), tornando-se prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor daquele, na forma do artigo 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012872-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.208.013292-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLÁUDIA COSTA DE JESUS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTRO Despacho:1) Anote-se o nome do RL do autor onde couber; 2) Certifique o cartório quanto à expedição do mandado de citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:1) Considerando que a única conta em que se logrou o bloqueio de valores recebe os proventos de aposentadoria e pensão da executada Consuelo, e que à vista do extrato de fls. 246 os demais valores que ingressaram na conta sem a rubrica da impenhorabilidade são insignificantes ante o débito exequendo, defiro o desbloqueio da conta da executada Consuelo. 2) Junte-se aos autos o comprovante da ordem de desbloqueio em relação à executada Consuelo e o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores em relação aos demais executados, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007570-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEILA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014847-4 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X SARA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a vista pelo prazo legal; 2) Após, considerando a condição do autor, dê-se vista ao Ministério Público com atribuição, caso tal providência não tenha sido adotada. \r\n\r\nProc. 2007.208.006695-2 - GLAUCILENA MOTTA GROHS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 118/123 e 125/139 no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006741-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.008529-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAVINIA TAVARES MARIANNO DIAS E OUTRO Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com os honorários de execução que ora fixo em 10% sobre o valor da execução, bem como com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, devendo o exequente formular requerimento a fim de atender a ordem legal de preferência na penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013480-5 - DOLMAR BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARLY DE OLIVEIRA SEVERO FREIRE Despacho:Fls. 76 - Deferi. Venha a qualificação do inventariante e o endereço da citação do espólio em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA MARINHO CAVADAS (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.014679-0 - ARISIO BOITE REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Rejeito a alegação de ilegitimidade passiva do réu, eis que \"A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor\" (RESP 160.288/SP).Rejeito a alegação de inadequação do rito, eis que adotado o rito ordinário, sendo perfeitamente possível o requerimento incidental na fase probatória de exibição de documentos, nos termos do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ERMELINDA FLORINDA PINTO E OUTROS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias.Emende-se a inicial a fim de que seja formulado pedido certo e determinado em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento e oficie-se para transferência do remanescente, conforme requerido; 2) Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.208.004898-4 - MERCADÃO DE CARNES DOIS MENINOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013260-0 - SOLANGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Ao autor sobre o depósito efetuado no valor de R$ 5.212,85, devendo informar se dá quitação ao réu; 2) Autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.208.012562-4 - DIOMAR NOGUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA ZAMPROGNO Decisão: Defiro a gratuidade. Cite-se na forma do art. 953 e 954 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.003863-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDRE NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 115 - Defiro. Expeça-se mandado . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 380/389 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.009176-4 - MANOEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X ROSANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:1) Fls. 133v - Reitere-se, eis que ainda consta a baixa no sistema; 2) Retifique-se no D.R.A. para Espólio de Manoel de Souza Oliveira; 3) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014264-4 - MANUEL DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JOSE DE SOUSA DE MELO), Fiador: FERNANDO LANZANA FERREIRA), Fiador: MARIA DE LASSALETE RODRIGUES FERREIRA Despacho: Notifiquem-se o réu e eventuais ocupantes do imóvel para que o desocupem no prazo assinado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009647-4 - ESPÓLIO DE SYLVIA CÂMARA FERNANDES DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X GLÓRIA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolha-se mais 5,47 no mesmo campo e conta , pois trata-se de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Sentença:Regularize-se a representação processual a fim de se possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 76 - Especifique a parte ré o que pretende comprovar com a prova pericial, com a oitiva das testemunhas e com o depoimento pessoal requeridos, justificando a necessidade de produção das mesmas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003371-5 - NIELSON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Junte-se a impugnação aos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005871-0 - SUPERMIX CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:1) Cumpra-se integralmente fls. 186, juntando-se a planilha atualizada.2) Desentranhem-se fls. 189/191 eis que não pertencentes aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. Despacho:Desentranhe-se e remeta-se a C.P solicitando o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Despacho:Fls. 92 - Junte-se planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011021-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IANEMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 33/34 - Renovem-se as diligências nos endereços indicados, citando-se a primeira executada da forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007383-0 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X CRESO JOSE DE MACEDO GUARNIERI E OUTROS Decisão:Fls. 42 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017218-1 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X INTEGRAL ENGENHARIA E CONST. LTDA Despacho:Fls. 82 - Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.208.004088-6 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Decisão:O título de fls. 13 não contém liquidez. Ao exequente para que junte documento necessário à quantificação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.007851-8 - SONIA RITA DE CASSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ARTINOX COZINHA INDUSTRIAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 17 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.008621-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ESPÓLIO DE VALDECI SANTOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012911-3 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X RIO SPORT LIFE ESPORTE E VIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão: Venha planilha do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.009755-7 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PSS SOARES COMÉRCIO DE RODAS E PNEUS LTDA retirem-se os 2 ofícios ou recolham-se custas (7,30) \r\n\r\nProc. 2006.208.016212-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA PAULA DOS SANTOS Decisão:Fls. 74 - A resposta do Detran encontra-se às fls. 67/71. Assim, de acordo com a certidão de fls. 66, reitere-se o ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.208.016539-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR 2 OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS(7,30) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012926-5 - NILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NORTECOR - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial a fim de se adequar o polo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005457-1 - CARLOS FABIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CELSO RICARDO MARTINS MATOS), MARIA GRACINHA MARTINS MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012) Despacho:Recebo os embargos, porém não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade ou omissão na decisão atacada. Nomeio o perito indicado às fls. 133. Cumpra-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.208.005806-0 - LEONOR GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), WILSON LUIZ SOARES DA COSTA Decisão:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora.Contudo, no tocante à obrigação de fazer, a parte a quem se destina a ordem deve ser pessoalmente intimada, especialmente diante da fixação de astreintes. Assim, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.208.010743-5 - CLEUSA FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao MM Juiz vinculado (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2006.208.012256-4 - RICARDO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:J. E. Mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.016398-0 - FABÍOLA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Ao perito para as impugnações. \r\n\r\nProc. 2007.208.002980-3 - JULIO CESAR SILVA PENNA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 1.500,00, eis que compatível com o trabalho a ser desempenhado.Intime-se o réu por DO para trazer aos autos em dez dias os originais de fls. 28/29, sob pena de se considerar verdadeiro o fato alegado pelo autor, qual seja, de que a assinatura constante no documento não é sua.Com a juntada do documento, intime-se o perito para designar nova data, intimando-se as partes da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.208.003597-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MONARTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ACOREL SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 106 - Indefiro, eis que não certificada pelo Oficial a suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.208.008160-8 - PEDRO RODRIGUES IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE LAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias a fim de que seja formulado pedido certo e determinado de dano material, especificando-se as verbas que pretende o reconhecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004534-5 - NELMA DE ALMEIDA MARQUES MANE (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X MAURO MARQUES MANE Decisão:Fl. 113 - Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 2004.208.007364-0 - ZAIRA NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X MARIO NONATO DA SILVA Venham as cópias para instruir mandado de avaliação: IPTU, RGI, CUSTAS OU DEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO VENHA CÓPIA DO IPTU DOS IMÓVEIS, FOLHAS 24 E 25 E O DEFERIMENTO DE JG DE FOLHAS 43 \r\n\r\nProc. 2005.208.006797-6 - Inventariante: AUREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) GLÓRIA MARIA DA SILVA CABRAL E OUTROS) X KATIA DA SILVA CABRAL Recolham-se as custas de remessa e retorno à Fazenda (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:1.Fl. 76 - Ao Avaliador .2.Após, Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.002960-6 - EMA PAMPHIRO BAPTISTA, IDA PAMPHIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). ANDRÉ PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228)) X ALTIVO CARISSIMI PAMPHIRO VENHA ASSINATURA DO CÔNJUGE DE EMA NA PARTILHA, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA E RUBRICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005101-6 - ANTONIETTA BIANCO D' AMICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SANTE ANTONIO D' AMICO Despacho:Cumpra-se fls. 47 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.011017-3 - WAGNER BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MARQUES DOS SANTOS Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA venham as custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Estadual no valor de R$ 9,12 mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.012869-8 - GISELE BASTOS NITZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X HERMES HENRIQUE DE SOUZA NITZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.005045-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X LUCIANA FRANKLIN DE ANDRADE Decisão:Assim, reconsidero a decisão de fls. 86.Considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.012958-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO GASOLINA NOVA GUANABARA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada `a fl. 112, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. ( R$ 892,06 ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012692-9 - ANA LUCIA MARIA OLIVEIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STALINA DE ZAGUETTI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1) Fls. 118, 1a. parte - Certifique o cartório; 2) Verifica-se que a ré foi devidamente intimada para regularização de sua representação, conforme fls. 106. Apesar de não ser possível identificar o recebedor, é certo que após o recebimento da intimação, veio aos autos a peça de fls. 107, o que demonstra de forma inequívoca que tomou conhecimento do teor de fls. 103. Deste modo, deve o feito prosseguir em seus ulteriores termos; 3) Fixo os honorários do I. Perito em R$ 2.075,00, eis que compatível com a duração e complexidade do trabalho a ser realizado. Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Fls. 208v - Defiro. Oficie-se para transferência; 2) Intime-se o executado para depositar a diferença apontada (R$ 241,46), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao advogado da parte ré (Dr. Luis Gustavo de S. Nogueira-OAB/RJ 127438) para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005079-4 - HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) As partes sobre a data da perícia (02/09/2008 às 11:00 h. na sala 313 3º andar Forum Central). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Considerando que não foi atendido a determinação de fls. 134, deixando o réu de demonstrar que faz jus à gratuidade requerida, indefiro o requerimento da gratuidade.Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.208.008566-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SERGIO FERNANDES O SANTOS Decisão: Considerando que o autor deixou de comprovar a mora do réu, através de notificação extrajudicial encaminhada para o endereço consignado no contrato, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 927 do CPC. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009613-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X AUZENDA FREDERICO BATISTA Despacho:Desentranhe-se a CP e junte-se os respectivos comprovantes, encaminhando-a ao Juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Certifique-se a manifestação da autora quanto à intimação de fls. 126. Após, ao perito sobre fls. 137/147. \r\n\r\nProc. 2006.208.010148-2 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X MARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Limitou-se o exequente a apresentar planilha do débito. Assim, proceda-se na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão: Fls. 193/196 - Defiro a gratuidade de justiça ao apelante. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Decisão:Recebo os embargos, porém não os acolho, eis que não existe qualquer contradição na Decisão embargada, pretendendo o embargante a reforma da decisão por via inadequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.012903-4 - OSCAR GONÇALVES GRIFO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Determino que o réu junte aos autos no prazo de vinte dias planilha do débito com todos os encargos incidentes sobre a dívida discriminados, bem como os documentos que serviram de base para incidência dos encargos cobrados, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. Diante da complexidade da mesma, indefiro a remessa dos autos ao contador e determino a expedição de ofício ao DIPEJ solicitando a indicação de perito Contador para atuar na presente demanda.Em cinco dias, ofereçam as partes quesitos e indiquem assistente técnico.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.004879-2 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Valdir de Souza Bonfim, Tel. 2256-8897/9739-5597. Remetam-se os autos, conforme requerido, devendo o I. Perito formular proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010130-3 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nId: 575154" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002611-7 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:1) Fls. 45/48. Nada a prover.2) Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nId: 575159" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575161": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Intime-se o I. Perito designado às fls. 26, para a designação de data, horário e local para realização da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002403-7 - KEILLA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X CLÁUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015544-4 - NELI LOWNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X PALMYRA ALVES LOWNDES ATENDA-SE à FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008196-3 - REINALDO PONTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IDALIA BRASIL (RJ-012973)) X ALICE GOMES CASTELO BRANCO REQTE. PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DE PRAXE DO IMOVEL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010736-8 - JOSINETE CADILHE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MANOEL PASSOS CADILHE E OUTRO DE-SE VISTAS PELO PRAZO PRETENDIDO AS FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.016287-2 - MARIA DOLORES PERES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CESÁRIO VILLELA DE MELLO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2008.208.002406-6 - MARIA GORETH DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA LUCINDA DA SILVA Decisão:Ao requerente sobre certidão de fls.12, devendo atribuir valos à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI Despacho:Intime se a parte autora para se manifestar, em 48 h, sob pena de extincao do processo \r\n\r\nProc. 2006.208.013466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI MOTHE RODRIGUES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.012431-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLENE NATIVIDADE DE AZEVEDO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 27,03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007365-8 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X IARA GOMES TEIXEIRA AUTOR RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MAND. INTIMATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006408-0 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Fls. 218 - Indefiro, pois caracteriza quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.208.007997-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPOLIO DE WALDEMAR BRIGUE NAVARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) VISTAS AO REU POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.208.013654-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X MURILO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:1- Declaro perdida a oportunidade da prova pericial pela Ré.2- Requeiram as partes o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.012378-5 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A X FARMACIA DICOREL LTDA AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 83/89 \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56, EM RAZÃO DO ATUAL MOMENTO PROCESSUAL; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18/08/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011767-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X VANGUARDA - WORLD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Sentença:...decido julgar improcedente... \r\n\r\nProc. 2008.208.002895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ROBERVAL ANDRADE PASSOS Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fls. 29, item 2: Indefiro o requerido, visto que a diligência foi realizada no endereço da Inicial. Venha, o Autor, com as custas para renovação da diligência. \r\n\r\nCobrança, palha \r\n\r\nProc. 2006.208.007248-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARMINO JOSE DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) VISTAS POR 5 (CINCO) DIAS AO AUTOR \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.009376-1 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AUTOR RETIRAR MANDADO DE PAGTº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.000878-4 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.007727-3 - ELY MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes, se tem interesse na audiencia prevista no art 331, do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009469-8 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANDERSON DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça, a Autora, petição às fls. 142, mais especicamente a último parágrafo, eis que o processo ainda está na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.002419-6 - EDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROBERTO CORREA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768) Decisão:Recebo o recurso, eis que tempestivo. ao apelado. após ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007463-4 - ANGELO FERREIRA VERA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...AUTOR FALECEU...). \r\n\r\nProc. 2007.208.003936-5 - FEJGA SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X NILTON DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DECRETAR O DESPEJO... (VIDE INTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.208.016283-7 - FERNANDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X VALDECIR DA SILVA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009546-9 - NADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS Despacho:INTIME-SE OS DEVEDORES, PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO (R$ 19.724,45) EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Indefiro a produção de prova pericial requerida pela Ré, eis que desnecessária em razão da existência de cláusula contratual em que a locatária renuncia ao direito de retenção (fls. 81/84).Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas e devidamente qualificadas pela Ré, em 10 dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.Defiro a expedição de ofício ao Banco Itaú, como requerido às fls. 52.Defiro J.G à Ré/Reconvinte. Recebo a Reconvenção, eis que tempestiva.Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14 horas. Intimem--se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...CITANDO NÃO MORA NO LOCAL...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013845-6 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROBERTO CARRASCOSA SANTANA Decisão:EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA SENTENÇA AS FLS. 90, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. NOMEIO A AUTORA COMO DEPOSITÁRIA FIEL DOS BENS QUE FOREM DEIXADOS NO IMÓVEL, ATÉ POSTERIOR REMOÇÃO PAR O DEPÓSITO PÚBLICO, COM OBSERVÂNCIA AO ART.356 DA CNCGJ EM CASO DE INÉRCIA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.208.001259-1 - RUI CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) em provas, justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005178-6 - NELLY SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o aduzido às fls. 129, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME CÂMARA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 103/104, relativamente ao 1ºRéu, ELIAS DE LACERDA GOMES, e, em consequência, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao 1ºRéu, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas ex lege.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Prossiga-se a ação em face do 2º Réu, que deverá ser citado e intimado por hora certa, conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.208.009271-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X NIVIA BARBOSA ARNAUS Decisão:...........................................5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009651-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BUFFET CHEZ MOI LTDA E OUTRO Decisão:...........................................................5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos. 6. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.012691-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ELETRO MOREIRA SENNA COMERCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 881,37. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.013931-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ÊNIO CESAR TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) fornecer cópia do IPTU e RGI para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001046-4 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X GESSY JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DRF, POR SE TRATAR DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS; 2) OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME FLS. 95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003956-2 - SIMONE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA - COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) AGUARDE-SE O RETORNO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006809-0 - PEDRINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. I-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA COUTO (RJ-134188) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida, facultando às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias.Após, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de profissional da área médica para funcionar como perito.Defiro a produção de prova suplementar, que deverá ser apresentada em 05 dias.Após entrega do laudo, apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009407-1 - MARLENE AGUIAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X HECTOR MANOEL DOS SANTOS AOS REQUERENTES SOBRE OS OFICIOS DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 2006.208.008895-7 - LUZIA SAVAGET PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JOSEMAR PEREIRA PINTO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.208.005927-3 - HILDA SAMEIRO ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE MACEDO A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 57 V \r\n\r\nProc. 2007.208.007316-6 - JOÃO ALEX PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA VIANA A FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.208.016457-3 - MARIA HELENA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUBRE (RJ-145152)) X NIZE ABREU PEREIRA A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DO MP AS FLS 65 V \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.015315-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X HORTO TAXI COOP- COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TÁXI DO HORTO FLORESTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADA E PORMENORIZADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Indefiro, eis que não esgotados os meios para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.001703-5 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007664-3 - ESPOLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011289-5 - MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Indefiro o pedido de prova pericial solicitado pela Autora, eis que não requerido no momento oportuno.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, bem como no depoimento pessoal do representante legal da Ré, sob pena de confesso.Defiro a produção de prova documental suplementar requerido pelas partes, as quais deverão apresentá-la no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 15 horas. Intimem--se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.001335-4 - HUGO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X RIO MARAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Decisão:Intime-se por DO. 2- Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000054-9 - JOSÉ MAURO BACELLAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 186,24 (CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELA UFIR/RJ E JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 16/08/2006 (FLS. 17); E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS) DEVIDAMENTE CORRIGIDO PELA UFIR/RJ E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO ABAIXO, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais; e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação \r\n\r\nProc. 2008.208.011532-1 - THIAGO MATASSOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WANUCIA VERGASTA DE LACERDA (RJ-148535)) X NOVA AMBIENCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado trazer cópia da decisão para instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008443-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X KARLA CRISTINA PEREIRA LIMA DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.004925-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FÁBIO FERNANDO DE BARROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 85, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA AUTOR RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 14,60 PARA EXPEDIÇÃO DOS SETE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004157-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMILDO DE ALMEIDA JUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013231-8 - BANCO IATAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GIOVANNO MAZZARO FILHO SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 72,69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À PARTE RÉ SOBRE AS CONTAS CORRETAS, ATUALIZADAS SEGUNDO A PÁGINA DA CORREGEDORIA, NO SITE DO TJ. \r\n\r\nReparação de Danos, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.008043-9 - ARISTÂNIA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X BANDEIRANTES POINT SUPERLANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Sentença:..Isto posto, DECIDO REJEITAR A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"c\", DO ROL DA INICIAL (FLS. 64), PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA A PARTIR DESTA DATA; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"d\", DO MESMO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS) DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE AS DATAS DE SUAS DESPESAS (FLS. 17 E FLS. 42/44); JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"e\", DO REFERIDO ROL, PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, TODAS CORRIGIDAS PELA UFIR/RJ E ACRESCIDAS DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM \"d\" E A PARTIR DO PRAZO ABAIXO PARA OS DEMAIS PEDIDOS, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO PAGAMENTO DA QUANTIA SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013848-0 - ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e a possibilidade de a conta corrente ser utilizada para receber salário. Requeira o Autor o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.208.015223-4 - ROSINALDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DO ITEM 17, DO ROL DA INICIAL; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM 16, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 239,48 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA PELA UFIR/RJ E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE 14/06/2006 (DATA DO EVENTO DANOSO); E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM 18, DO MESMO ROL, PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), A TÍTULO DE REPARAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA DESDE A DATA ABAIXO, FICANDO CIENTE O RÉU DE QUE O NÃO PAGAMENTO DAS QUANTIAS SUPRA, ATÉ 15 (QUINZE) DIAS DA INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ NA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC.CONDENO, AINDA, O RÉU no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011940-3 - IONILDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de um contador para funcionar como perito.Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunha, eis a parte Ré deixou de arrolar testemunhas na oportunidade própria, qual seja, na sua peça de resposta.Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015808-1 - LUCIANA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que não se admite a substituição do procedimento sumário pelo ordinário por iniciativa das partes; que o procedimento sumário foi instituído em observância ao interesse público na celeridade quanto à composição das demandas; e que a redação do art. 257, caput, é imperativa ao se utilizar da expressão: \"Observa-se-á...\", chamo o feito à ordem, para determinar que, tendo em vista o valor atribuído à causa, a Autora emende a Inicial para adotar o rito Sumário, em 10 (dez) dias, observando o disposto no artigo 276, do CPC, sob pena de extinção.Proceda, o Cartório, a correta autuação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011496-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BANCO ITAU S.A. AUTORA FORNECER COPIA DE FLS. 74 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 575161" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011450-0 - KAUE ALVES DE JESUS LEAL VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). IRANY BRIZIDA CABRAL (RJ-090263)) X MARCELO LEAL VARELLA Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) ADV.Tania Maria Gomes Padilha(OAB/RJ-61790). \r\n\r\nProc. 2008.208.001631-8 - VLAMIR LUIZ GONÇALVES CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X VLAMIR FAGUNDES Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VINTE E DOIS% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.XXXXX.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/07/08 ÀS 11:00.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE EINTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013069-1 - ADRIANA CORREIA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153) Atenda-se ao MP fls 34( Requer o Ministério Público esclareçam os requerentes se a dispensa dos alimentos entre os conjuges será recíproca( conjuge varão e conjuge virago)). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003820-4 - MATHEUS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA, Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO PERMA- CENDO COM OS AUTOSCOM SEU PATRONO POR 02 (DOIS) MESES E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2005.208.010046-3 - FELIPE PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON MIGUEL SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:1- A execução não pode servir...Esclareça, digo, considerando que o pagamento de cada mês de alimentos é feito no último dia de cada mês. Assim, comprove-se o pagamento do mês de maio/08 vencido no dia 31/05/08, conforme fls. 07. Alerto que o executado deverá comprovar todos os meses que se vencerem até o pagamento, súmula 309 do STJ. Prazo: 72hs, sob pena de prisão. P-se..2- Com a comprovação do pagamento do mês citado, com depósito em dinheiro esta execução será extinta. \r\n\r\nProc. 2008.208.002118-1 - RENATA MARIANNA DA COSTA KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X LUIZ EDUARDO LAGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Despacho:Expeça-se novo mandado devendo constar que a parte exequente acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA Ao exequente a fim de recolher o valor de R$ 25,56 na conta dos atos dos oficiais de justiça ( referente ao mandado de fls.74 e ao cumprimento do despacho retro, no sentido de se espedir novo mandado ), acrescido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000951-8 - JÉSSICA DAVID FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo de fls. 54/55, após ao MP.. O.S.02/02 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012635-3 - FLAVIA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ADILAR HENRIQUE LOURENÇO Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/07/08 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011322-0 - JULLIANA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795)) X MARCELO DA SILVA MEDEIROS Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.47..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PAR- TE AUTORA . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.001033-0 - LAURO CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ILDETE MENDONÇA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Decisão:1- Acolho integralmente o parecer do M.P e indefiro a antecipação de tutela pretendida, por falta de provas que comprovema modificação da fortuna do autor. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.014062-3 - JORGE SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001347-9 - LUIZ CRISÓSTOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho: Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se como requerido ás fls. 127. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010236-5 - MARIA GENI DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO GOES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono constituido.2- Defiro a vista fora do cartório por 10 (dez) dias . Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.007858-9 - ALBANI DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X DILTON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) A autora para receber Carta de Sentença \r\n\r\nId: 575163" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001737-0 - MONIQUE LABRIOLA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAEIRO DE ALMEIDA (RJ-104711), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597), Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.007707-1 - MARGARETH MARIA DORIA DA SILVA, JOSE AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/07/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) À parte autora para retirar ofícios requeridos e encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.208.014701-0 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X OSCAR MOURA GOMES À parte autora para esclarecer se irá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência, tendo em vista que já foram expedidos mandados com o endereço informado na inicial e que os mesmos foram negativos, conforme as certidões de fls.12 e 19. \r\n\r\nProc. 2008.208.009814-1 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.11. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.006102-8 - ANTONIO CARLOS SANTIAGO LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) Aos interessados para saber que o exame pericial foi marcado para o dia 21/07/2008 às 08:00 horas, no consultório da perita (drª Mariana Savedra de Barros Antonio Calil), situado na Rua Conde de Bonfim, 120/sala 909, Tijuca/RJ). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3 - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) À parte exequente para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.010236-3 - MARIA ELZA PEREIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Diga a Autora sobre a Contestação de fls. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.013276-8 - THAIS HYGINO KNOPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS KNOPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Necessário que seja instado o requerente da exoneração de alimentos a se manifestar acerca dos documentos de f. 184/185, no prazo de cinco dias. Intime-se. Decorrido o lapso temporal independentemente de manifestação, voltem conclusos os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.009931-5 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). CLAUDIA JAKOBI (RJ-146436)) X GIOVANNA MOURA BERNARDO), LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO À parte autora sobre CONTESTAÇÃO de fls. 23/44 e RECONVENÇÃO de fls. 45/75.Ao réu-reconvinte para complementar custas, conforme abaixo:1- R$ 4,45 (no campo 43, taxa judiciária, conta 2101-4;2- R$ 1,20 (no campo 44, conta 600225174-9 - FUNPERJ);3- R$ 1,20 (no campo 45, conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001572-7 - LUCAS BARBOSA ALVES MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MACHADO MASSON Aos interessados sobre o Relatório de Estudo Social de fls. 28/31, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000556-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE (RJ-148547), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X J.W.G.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009704-5 - FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CARLA ELIZABETH MACHADO), GIOVANNA MACHADO SANDONATO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, pois para a concessão de tal medida mister que através de uma consignação sumária, prima facie, encontre-se demonstrada a prova inequívoca das alegações autoral, e no caso presente a míngua de tal comprovação, torna-se necessária a dilação probatória. Note-se que o MP em sua manifestação de f. 35 opinou pelo indeferimento da antecipação de tutela pretendida, por entender que não há índicios da alegada incapacidade financeira do autor.Assim sendo, citem-se os réus. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011586-9 - ROBERTO CARLOS MENDES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE P TALARICO COUTINHO (RJ-083289) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.002334-5 - SUELI GAERTNER CARNEIRO DAS NEVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA LAPORT (RJ-146231), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Considerando que a alimentanda completou a maioridade e foi intimada pessoalmente, consoante se verifica da certidão positiva de f. 157, necessário que seja certificado se houve manifestação da mesma. Em caso negativo,mister que seja intimada a mesma para dizer se ratifica as razões invocadas às f. 159/160. \r\n\r\nId: 575164" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "575177": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012411-5 - MARIA ROSA CARDOSO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X Testador: JOAQUIM PEREIRA CARDOSO), Testador: GENEROZA ALTINA VIEIRA Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010118-0 - DIRCE DE CASTRO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR (RJ-038886)) X MOISES RODRIGUES DA ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.003055-8 - MARIA DO CARMO BONILHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X Falecido: ROSA MARLENE DE BRITO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002325-4 - LUZIA FERRENTINI TAHAN FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X LUZIA FERRENTINI TAHAN formal aguardando cópias faltantes (fls. 5, 39 e 57v) \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.007219-1 - ZADI SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X MARIA RITA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA PORTE DE REMESSA E DE RETORNO À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011159-7 - CRISTIANE SIQUEIRA NATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X GENY GONCALVES LEONARDO Despacho:VENHA A CERTIDÃO QUE FALTA CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2007.208.002521-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X GERALDO LUIZ DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante para encaminhar os autos a secretaria e. fazendária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005091-9 - TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X OSWALDO MATTOS GENEROSO E OUTRO Sentença:... ADJUDICO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem descrito às fls. 28 em favor da CESSIONÁRIA TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI, ressalvando eventual direito de terceiros.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.). Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO, com as devidas cautelas legais, devendo constar que esta não poderá ser registrado sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89). Custas na forma da lei. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006921-7 - REGINA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X WILSON BAPTISTA DA COSTA PEREIRA Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007357-0 - FÁBIO ROBERTO VEROL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009178-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X LUIZ ARMANDO V. VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003722-8 - LARDOSA LEAL & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X RACIMEC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.016886-4 - ALAIR DOS SANTOS COMERCIO DE PEÇAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ENNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO A PARTE RÉ ESCLAREÇER SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DÊ-SE VISTAS À DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS SIGUARRI SEIXAS E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 66/67 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.006770-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAURO GOMES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, condenando, a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde julho de 2007, bem como, aquelas indicadas às fls.04, devidamente corrigidas e acrescidas dos juros legais, incidindo a multa de 2% a contar de cada vencimento, na forma do disposto no art. 1336, § 1º, do CC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007645-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado p/ que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012424-1 - DALMO GOUVÊA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) X SANDRO RODRIGO PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.64, COMPROVANDO O PAGAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.012648-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013826-4 - UEDICI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, condenando a primeira Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.300.00 (oito mil e trezentos reais) a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da presente data até o efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento da cobrança e linhas indicadas às fls.06, alínea A, no que se refere ao autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00, já que inexistente qualquer relação entre as partes, confirmando, ainda, a tutela de fls.22.Condeno, ainda, a primeira ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da DP do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013639-7 - JOSE LUIZ AFONSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X JOSE CARLOS DOS REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO EXEQÜENTE ÀS FLS.159, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.001153-3 - JOSE GERALDO MOREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X MATEUS RODRIGO DIAS), ADRIANA DA SILVA FRAGOSO), SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603) Despacho:AO EXEQÜENTE QUANTO À QUITAÇÃO, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO E DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011805-2 - 3 A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ORAIDES DE MELO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.DEFIRO FLS. 122, INTIMEM-SE. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 125/128 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009076-0 - HEITOR SANTOS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X RENATA CRISTINA NEVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014715-0 - MARIA ADOZINDA PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015314-9 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.25 E A FIM DE SE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, REVOGO FLS.17, CONCEDENDO, ASSIM, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO EMBARGANTE. VENHAM AS CUSTAS CONSOANTE JÁ DETERMINADO ÀS FLS.15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001048-8 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE CLAUDINA DA CUNHA SANTOS Despacho:1.DIANTE DO FALECIMENTO DA PARTE EXECUTADA E DA NOTÍCIA DA ABERTURA DE INVENTÁRIO, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE CLAUDINA DA CUNHA SANTOS. ANOTE-SE ONDE COUBER.2. COMPROVE-SE A INVENTARIANÇA PARA FINS DO REQUERIDO ÀS FLS.137. \r\n\r\nProc. 2001.208.008809-0 - JOSE GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIS ANTONIO VIRGILIO À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.002665-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X HERBERTO AGRIA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011214-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CECILIA MARIA FIAES CARBONE E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.208.012633-1 - PINHEIRO PAES TRANSP. REV. RET. DE COMBUSTIVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA. À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005798-3 - URBI ET AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.208.017737-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X GERSON JOSÉ FERREIRA REIS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004754-6 - FUND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO Decisão:DEFIRO FLS. 19, CITE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, CASO SUSPEITE DE OCULTAÇÃO, PROMOVER A CITAÇÃO PELA MODALIDADE HORA CERTA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014393-6 - MARIA CRISTINA CAITANO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X NILTON MARTINS GUILHERME De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014711-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para fornecer o RGI do imóvel. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.001070-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HPN COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009369-8 - PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARMAX DISTR. LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011806-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALBERTO VILAÇA DO PIM Fica a vista deferida pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1A - MARCIO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015175-0 - MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSA NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000149-2 - ADRIANA YAMAUTI GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:CUMPRA A PARTE RÉ FLS. 462, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO VENHAM TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, E IGUAL PRAZO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008015-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X JUAN OMAR M. HERRERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 43,82 NO CAMPO 37, CÓDIGO 1109-8; BEM COMO, PORTE DE REMESSA E DE RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008911-0 - NATANAEL FREITAS APOLINÁRIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.007091-8 - NATÁLIA BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.017123-1 - CLARISSA HELENA OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSA NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.013351-7 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010916-5 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO BALDUINO DA SILVEIRA Formal aguadando cópias faltantes (fls.21v, 22, 31, 46, 46v, 47 a 49, 49v, 51, 51v, 61, 61v, 89v, 94 e 99 \r\n\r\nProc. 2005.208.002698-6 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALVES CARNEIRO Decisão:FLS. 116: 1.O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO SIGNIFICA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO ITD. 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO PARÁGRAFO QUARTO. 3. APÓS A RESPOSTA, À FAZENDA, VOLTANDO CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008611-4 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:DEFIRO FLS.213. DECORRIDOS DEZ DIAS, VOLTEM PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012505-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014626-3 - FABRICA DE MASSAS ALIMENTICIAS VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA Ofício pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.009067-1 - RONALDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:CITE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS O CONTRADITÓRIO DECIDIREI QUANTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.011355-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RAMOS FARIA Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.208.012144-6 - SOLANGE DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 101, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006000-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NAYMORE DO BRASIL SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIOS E MAQUINAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 52, AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007471-7 - JOSÉ ALFREDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011599-9 - GLAUCIA MARCIA PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010160-7 - ROSIMAR DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CONCORDAM COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 141, A HOMOLOGO. À PARTE RÉ PARA O DEPÓSITO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 233. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.015525-0 - ANTONIO CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.016017-8 - ROSIMERI ALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nId: 575177" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "575178": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003376-0 - ALBERTINA DANTAS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROGERIO DANTAS ALCANTARA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004500-2 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROGERIO LUIZ BARROS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007725-3 - VERA LUCIA DE MELO ROMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011860-3 - VIVIAN DE JESUS FARINAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687), Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X EDSON FARINAZO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008094-1 - ELEN MARIA MOREIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MICHEL SALOMAO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010023-6 - CECÍLIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA VENHAM CERT DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.014371-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ASTRIDE CAMARA CAMPOS Decisão:Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando autorizado o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas constantes no artigo 172, parágrafo 2º do CPC, bem como reforço policial em caso de obstrução da ordem judicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.004430-7A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) INTIMAR - Espólio de PEDRO COLLYER, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 13.08.2008 E 25.08.2008, ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM, À RUA ARSITIDES CAIRE, Nº 53 - MÉIER/RJ., PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 306 - BLOCO 01, DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA EULINA RIBEIRO, Nº 226 - ENGENHO DE DENTRO/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001832-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Ao advogado da parte ré dr.Edson da Silva Costa, OAB/RJ nº 103.308, para retirar dos autos a petição de fls. 139/142, em cumprimento à decisão de fl. 156 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001122-0 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.008385-8 - AUREA CANDIDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.007477-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ FREY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010200-4 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ODALEA DA SILVA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004882-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X COSME DOUGLAS SILVESTRE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2008.208.002030-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ESTEVAM BATISTA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2008.208.008759-3 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIANE JERONIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009485-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRYSTIANE DA SILVA DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010078-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001493-5 - DILMA FELIX DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X AUTO CRISCAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008677-6 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO VILARIM (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X MADE IN RIO VEÍCULOS LTDA (AUTO NORTH VEÍCULOS - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.014590-6 - JANDIRA GOMES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ONORINA MOREIRA DOS SANTOS) Decisão:Atenda-se ao MP, inclusive promovendo-se as citações aludidas nos itens 1 e 4. \r\n\r\nId: 575178" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "575017": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.109480-9 - MARIA APARECIDA BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X VIPLEFE ADMINISTRAÇÃO LIMITADA Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.000764-0 - GILBERTO HENRIQUE FERNANDES JÚNIOR X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HSBC BANK BRASIL S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.014197-6 - RICARDO MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE (ART. 2º DA LEI 9099/95), VENHA, EM QUINZE DIAS, O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL OU, DE OUTRO GIRO, SE PREFERE O AUTOR A CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.082848-2 - MARCELO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FREDERICO NELSON SISQ ZEVEDO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.208.003051-0 - ADSON MESCOLIN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X SANDRO LUCIO ROMÃO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598 c/c 267, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.040697-6 - MARCIA CLEUZA DE SOUZA DUARTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO VICENTE MARQUES DE ALMEIDA (RJ-159290E)) X AFFONSO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.179197-1 - HUGO GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X REQUINTES FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Em consulta ao sistema do Banco Central do Brasil, nesta data, verifico que a solicitação de bloqueio foi cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.Desse modo, determinei, também nesta data, a transferência dessa quantia para o Banco do Brasil, banco oficial, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se a efetivação da transferência. No mais, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004611-6 - RAFAEL SANTOS ABDALLA X HEWLETT PACHARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). JOSE CARLOS WAHLE (SP-120025B) Despacho:FLS. RETRO: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005583-0 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X REAL CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FACE A DECLARAÇÃO DE RENDA ACOSTADA A FLS. RETRO (ENUNCIADO JURÍDICO 11.8.3/AVISO 39/2007), VENHA, EM QUINZE DIAS, O PREPARO. \r\n\r\nProc. 2008.208.006950-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X JAILTON SANTANA RAMOS JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR, PELA DERRADEIRA VEZ, PARA JUNTAR A SENTENÇA PROLATADA NO JECRIM. PRAZO: CINCO DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM JUNTADA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.007488-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DELAVY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007492-6 - CLEILSON CATUNDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X SP DAMACENO FILHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.013059-0 - ANTONIO DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X A.N.T. AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.013918-0 - RAFAEL MAIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X TOYAMA DO BRASIL MAQUINAS LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014032-7 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BV FINANCEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.112937-8 - ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARY HELLEN CAMPELLO DA ROSA (RJ-154791E), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). ISIS PORTO PEREIRA (RJ-145915E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nId: 575017" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "575160": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.074994-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.800.092514-1 - MIRIAM ARAUJO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095657-5 - HELENICE CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001218-0 - ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X JOMAR AUTO CENTER Decisão: 1) Considerando qua ainda não houve a citação do réu, retire-se o feito de pauta. 2) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade juridica, pois não há qualquer alegação/prova de fraude ou abuso de direito praticado com a utilização da pessoa jurídica. Assim, indique o autor o endereço do réu no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Após o fornecimento do endereço, designe-se data para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.114693-3 - NILZA MACHADO DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) FERNANDO LACERDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRANCO OLIVEIRA (RJ-090602) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 94/98 \r\n\r\nProc. 2006.800.134156-2 - CAROLINE BRITTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão: Considerando que até a presente data o réu não cumpriu a obrigação de fazer contida na sentença e o requerimento de fls. 80, defiro o pedido de conversão em perdas e danos na forma do artigo 461, parágrafo 1º do CPC, no valor equivalente ao aparelho da autora, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais). No que tange ao valor referente a multa, fixo o seu montante total em R$ 10.950,00 (dez mil e novecentos e cinqüenta reais), sem novas atualizaçoes, com base no princípio da proporcionalidade e no princípio que veda o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.165319-7 - MARCELO PINHEIRO LOPES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Ao Réu sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.187785-3 - JULIO CESAR STUMPF (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.189137-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.208.000463-8 - DELSON ALVES DE LIMA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.092915-4 - AURELIANO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)) X ALOISIO BOYD SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MACHADO (RJ-107117) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 61 \r\n\r\nProc. 2007.800.110447-5 - CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.063763-8 - PAULO DANILO FERREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para apresentação de guia de depósito no valor penhorado a fls. 236, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.067516-2 - ADERITO GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X DELIO PRIAMO DER LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Anote-se fls. 191. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.062354-1 - SUELI REGINA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 33. Indefiro o requerido eis que as custas não foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.800.129902-6 - NORMA FECHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X FENG SHUI L ART MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 98v e 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.093231-3 - VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao autor sobre fls. 148/157, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART (RJ-144612E) Decisão:Considerando a demonstração de pagamento, defiro o pedido de desbloqueio on lina. Diga a parte autora se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191305-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774) Decisão: Indefiro o pedido, mantendo as decisões de fls. 86 e 91. No acórdão de fls. 82, a autora foi condenada ao pagamento das custas e honorários, ressalvada a aplicação do artigo 12 da lei 1060/50, ou seja, é beneficiária de gratuidade de justiça. A decisão do conselho transitou em julgado, com preclusão das vias impugnativas, conforme certidão de fls. 82 verso, não podendo mais ser rediscutida a matéria. Desta forma, preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205242-0 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080346-1 - RONALDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS - TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085545-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 44 \r\n\r\nProc. 2007.800.113947-7 - ESTEVÃO RADDI DOS SANTOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) As faturas juntadas pelo autor a fls. 28/29, 3248/49 comprovam que o réu não cumpriu a obrigação de efetuar a migração da linha telefônica para o sistema pré-pago, muito menos de disponibilização do crédito de R$ 40,00. Por este motivo, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a obrigação de efetuar a migração para o sistema pré-pago, pré requisito para o cumprimento da segunda obrigação. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148330-9 - MURILO CLAUDIO DA SILVA LOBO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155656-8 - ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.173332-6 - ROBERTO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X SAMS CLUB WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179397-9 - LEANDRO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X TELEFONICA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186650-8 - ARLETE DA GLÓRIA MOTA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956)) X PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187516-9 - IGOR LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GARCIA COSTA MIRANDA DA SILVA (RJ-147546)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.003209-3 - FÁBIO ALCÂNTARA TETÉO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X INSIDE 748 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Ao autor sobre fls. 160/161, em 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.021642-4 (119452000) - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ANA CRISTINA PEREIRA QUITETE Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.168308-0 - MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X RIO VAN COOPMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.086949-2 - MARCIA THEREZA ABUD GIANNINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X REGINA COELI DE AQUINO E SILVA Decisão:Considerando a certidão do OJA, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para audiência. cite-se no endereço fornecido a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.013882-7 - MARIA MATHILDE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X RUBEM LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTROS Intimar a autora para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.017565-0 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE, SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X EDUARDO DE PAULA RIBEIRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001100-0 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FONSECA Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 23/07/2008 às 16:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.133751-5 - GISELE CRISTINA PEREIRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) VITELCON E OUTRO, Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:Diligencie a exequente por conta própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.069271-3 - RONNEY MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CASA DO MEIER Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.121928-6 - MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (SP-115122), Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.135756-7 - ELAINE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) VITÓRIA GRANITOS E MÁRMORES LTDA., Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Decisão:Intime-se o(a) executado(a), por DO, para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144145-1 - MARIA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: A autora alega o descumprimento da obrigação nº 3, qual seja, instalação do plano econômico. A ré alega que instalou a linha telefônica e que a obrigação pleiteada tinha como antecedente lógico a solicitação da autora. O requerimento é feito por telefone, não tendo a autora como produzir prova de sua alegação. De qualquer forma, a ré foi intimada a fls. 38 verso, em 06/04/08 e quedou-se inerte até a presente data. Por esta razão, entendo que o réu descumpriu a obrigação de fazer, apesar de devidamente intimado para tal. Assim, converto a obrigação de instalar o plano econômico em perdas e danos que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Intime-se a parte ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.171999-4 - ELIZABETH MARIA NEVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716)) RITA MANHAMBUSCO E OUTRO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.187342-0 - ALDÁRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.208434-2 - ROSIANE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X GALIAN DECORAÇÕES Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.208920-0 - VALÉRIA MEIRELLES CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016392-1 - PAULO IMENES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000155-1 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS (RJ-148148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: O autor alega que a obrigação de fazer imposta na senteça transitada em julgado não foi cumprida, o que é reconhecido pelo réu que alega a impossibilidade de cumprimento, por causa do término do prazo de vigência da promoção. Entretanto, não juntou aos autos a prova da sua alegação, mostrando a data do término do prazo da promoção ou da autorização da ANATEL, além disso, o autor não concordou com a conversão. Assim, mantenho íntegra a obrigação, defiro o pedido de bloqueio on line do valor decorrente das astreintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.085816-4 - ANA CRISTINA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110359-8 - BRUNA DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X IBIODONTO/ODONTO PREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.112903-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X IGUI PISCINAS - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Anote-se fls. 61. Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125870-3 - GERSON LIMA DE CARVALHO X GLOBEX UTILIDADES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171835-0 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003964-1 - SALVADOR MURO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: O autor requereu a transferência de titularidade das contas de Maria Josefa para o seu nome. Inexiste qualquer explicação acerca da inclusão da referida senhora nas faturas de débito, o que pode decorrer de mero erro material da empresa ré ou do fato de ser a nova moradora do imóvel, sendo certo que a sentença não pode alcançar quem não foi parte no feito. Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar que o réu explique a inclusão de Maria Josefa nas faturas de consumo do imovel e para que o autor junte aos autos comprovante de residência, que não as faturas da Cedae, principalmente a partir de fevereiro de 2008. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento da determinação. Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.007260-7 - KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Decisão:Tendo em vista certidão de fls.25, esclareça o autor se deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.026121-3 - GYSELE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X RITA ALZA DE ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:Compareça a parte autora em cartório para dar andamento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.131142-1 - ELISA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) ANDRÉA CRISTINA VIEIRA Decisão:Fls. 87. Esclareça o requerido tendo em vista certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.171914-1 - SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X VIVIANE DE MEDEIROS CECILIANO Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.062970-7 - JOSÉ LUIZ DE GOUVEIA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025)) X MÁRCIA ROCHA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743), Dr(a). ROZÁLIA SZABADOS ABREU (RJ-147879) Decisão:Diga o autor se o acordo de fls. 47 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.011718-8 - JOSÉ ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X SIDNEY GOMES MONTEIRO E OUTROS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.118886-6 - EDNA DE JESUS DA SILVA LOWE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FABIO ANTONIO MELLO BARROSO (RJ-139963E)) GIDEÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105266-1 - ERIKA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). VANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-141103E), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-149294)) ADIÇÃO IMOBILIARIA - RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA E OUTROS, Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS185/190 \r\n\r\nProc. 2003.800.112977-3 - (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.146879-8 - MARIA MAGDALENA MACIEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X GRUPO IMAGEM Decisão:Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111418-8 - MARIA ANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X RAIMUNDO LIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.116665-6 - SUELLEN DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158971-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PARK MANAGER PLUS-UNIDADE 121-NORTE OFFICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão:Desnecessária a designação de audiência, principalmente porque o réu não está sendo localizado. Incabível o pedido de sobrestamento do feito.Informe o exequente se deseja a epedição de certidão de dívida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.168455-2 - GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). MARCOS PAULO ROCHA DA COSTA (RJ-137476E) Decisão:Comprove o exequente a propriedade do veículo informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.057220-3 - ANNY MARCOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Intime-se, a autora, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137583-1 - ANGELA NOGUEIRA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA (RJ-141805), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:Considerando que a peça mencionada no item 03 do acordo não foi juntada aos autos, defiro o pedido de penhora on line formulado a fsl. 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.800.140536-7 - MARIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177)) LUANA DESIGN Decisão:Ao autor sobre fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.140836-8 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). ANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA (RJ-154693E)) X DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323), Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140977-4 - MARIA JOSETE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X SAMSUNG SERVICE CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Recebo a impugnação como embargos, na forma do enunciado constante no Aviso 36/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001675-8 - NEUZIRA BONADIMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X JM LAJES Decisão:Ao autor sobre fls. 35/37, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112936-6 - CRISTINA MARIA GIGLIO LAMAS BAYMA SALLES (Adv(s). Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X HANANEL VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Decisão:Diligencie a exequente por conta própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203457-0 - MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEUCINÉIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210402-0 - ARMANDO PAGELS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X REI IMÓVEIS Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016352-0 - DALVA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016529-2 - DANIEL RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Nada a prover tendo em vista a sentença às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.012220-2 - IRENE MARIA AFFONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANTONIETA RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012814-9 - DARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X POLAROID DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019930-2 - ULISSES DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X UNIMED- RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.030427-4 - FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030708-1 - MARIA DA PENHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Venha cópia legível da guia de depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.800.108451-8 - MARIA CARLO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.800.110752-0 - GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Esclareça o autor o seu pedido de fls. 57, considerando que não há cópia de recurso nos autos. Esclareço que o feito é de restauração de autos, portanto, informem as partes, no prazo de 05 dias, se há outras peças a serem apresentadas, valendo o silêncio como negativa e concordância com o encerramento do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124313-0 - ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126388-7 - EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X SONY-SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164859-1 - DANIEL PASCHOA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Fls. 57/58: Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.169495-3 - MARLENE LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.169544-1 - FLAVIA CANEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha o(a) Recorrente, em 5 dias, com comprovação de hipossuficiencia, juntando cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.171174-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DO MEIER LTDA ( WISE UP ) (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.172694-2 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X WANDINELMA O GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175983-2 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843), Dr(a). KARIN AZEVEDO COSTA (RJ-143892)) X LIBERTAXI COOP-DIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185839-1 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 91. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193277-3 - PAULO ROBERTO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Esclareça o autor o requerido tendo em vista fls. 50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003698-6 - VALERIA ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Decisão:Venha atestado médico, em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.080316-2 - MARIA HELENA VENTURA MILANI (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) ALEXANDRE DE CARVALHO MEIDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.072662-7 - WILMA PFERDEKAEMPER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X IMOBILIARIA PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão: A indicação do endereço da parte contrária é ônus do autor e não do Judiciário, assim como a localização de bens para satisfação do crédito, não sendo aceitável o teor acusatório constante na petição de fls. 185. O rito dos Juizados Especiais é concentrado e não são admitidas delongas como expedições de oficios. A quebra de sigilo fiscal também não é admitida, por violação ao artigo 5º Xda CF. Defiro a expedição de oficio á Receita Federal apenas para localização dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.167949-0 - CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES SA Decisão: 1) A executada se encontra sob processo de recuperação judicial conforme fls. 89/90, razão pela qual é impossível o prosseguimento do feito pereante o Juizado Especial Cível, sob pena de violação do príncípio da igualdade entre os credores e da força atrativa do juizo da recuperaçaõ. Assim, informe, o exeqüente, se pretende a expedição de certidão de dívida. 2) Certifique o cartório se houve resposta ao oficio enviado ao Banco Bradesco a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.171773-4 - AMELIA DE JESUS GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.074588-6 - PAULO ROBERTO MOUTINHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000923-5 - ANTONIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X DANIEL CARRARA) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sen tido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 575160" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575213": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002103-5 - MARIA TEREZA MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LESSA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007925-4 - FÁTIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-077372)) X DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA Atenda-se a Fazenda. (Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000270-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AUGUSTO JOAQUIM DA SILVA Despacho:Advirto o perito quanto ao prazo absurdo da carga destes autos (quatro anos). I.Oficie-se ao RCPN de ACARI, local onde o réu morava, indagando acerca do óbito, a partir de abril de 2004, devvendo o ofício ser instruído com toda a sua qualificação.Sem prejuízo, ao autor e MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002985-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAURO MAURÍCIO GOMES Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado, aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2006.211.000213-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ALVES MAFRA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001750-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA MARIA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.211.004415-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DISTRIBUIDORA PATYENSE DE LEGUMES E FRUTAS LTDA Despacho:1. Regularize-se fls. 5.2. Venha a comprovação da notificação de que o réu está em mora. \r\n\r\nProc. 2008.211.005265-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA LOPES JR. Despacho:Regularize-se fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.211.006027-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR DE CARVALHO Despacho:Regularizem-se fls. 7/9. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.005257-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BENEDITA DINIZ BARROSA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005632-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OCTAVIO ROBERTO DE ARRUDA PEDREIRA SOBRINHO Despacho:Regularize a parte autora fls. 6/7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.004542-0 - MARIA DEISE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ Decisão: Designo o dia _20/_08 /_2008_, às _10h00___ min, para a oitiva da testemunha Antônio Valdevino de Oliveira. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.005642-8 - ELIENE FERREIRA DA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Designo o dia __/__/2008, às __h___ min, para a oitiva das testemunhas Selma da Silva Cardoni, Moyses Borges de Aguiar Filho e Antônio de Abreu Costa. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001560-7 - LOWNDES & SONS S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). RENAN ARANHA COPPOLA (RJ-148652E) Decisão:Mantenho a decisão, ora agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005610-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TEREZA CRISTINA SANTOS DA COSTA Decisão:1. Proceda o Cartório as anotações requeridas às fls. 34.2. Designo o dia 05 / 08 /2008, às 13 :15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006043-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MICHELLE PATRICIA SANGUINETE DA SILVA Decisão:Designo o dia 21 08 / 08 , às 12: 15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006148-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMANDA VELOSCO NUNES Decisão:Designo o dia 21 /08 / 08 , às 12: 30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006327-5 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Regularize o Cartório a capa dos autos, tendo em vista o procedimento requerido.2. Gratuidade já apreciada às fls. 35. 3. Designo o dia 21 / 08 / 2008 às 13 : 45 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.006403-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NEUCI LEAL DUARTE AUGUSTO Decisão:1. Defiro custas ao final. 2. Designo o dia 05 / 08 /2008 , às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006407-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ÁTILA SILVA DA COSTA Decisão:Defiro recolhimento ao final. Designo o dia 21 / 08 / 2008 às 13 : 30 hs para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.211.005495-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL NASCENTE (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X NATHALIA DE SOUZA PORTO Decisão:Designo o dia 21 / 08 /2008 , às 12 : 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006046-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURÍCIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES EUGÊNIO), Inventariante: SELMAR COELHO EUGÊNIO Decisão:Designo o dia 28 / 08 / 2008 , às 15: 15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nCobrança, de dívidas contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001097-9 - HELANE HOMAISSI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KELLY DA SILVA VASCONCELLOS CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NOA RT. 277 CPC PARA O DIA 05 / AGOSTO/2008 AS 12;00 H \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação contratual; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.006796-7 - JANDYRA SEBASTIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X ASBRASEP (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS) Decisão:Venha a última declaração do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.004136-0 - SIMONE DA SILVA BURQUER ESPINELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.006489-9 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X SONIA VALERIA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1. Venha pela autora a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. 2. Venha o título de propriedade o imóvel em questão.3. Esclareça fls. 13. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.005282-4 - EDIR DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MÁRCIA REGINA SABINO LOPES Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora, contracheque ou declaração do IR ou isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.211.006015-8 - ISABEL CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X MERCEDES BATISTA MARIA ALVES Despacho:Venha, em 5 (cinco) dias, o contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.211.007390-4 - CORPO DA BARRA MODAS LTDA, LUCA PADOVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de embargos do devedor onde requer o executado seja atribuído efeito suspensivo ...A prejudicialidade no presente caso se apresenta clara. Ademais, o artigo supra mencionado ampara o pleito de efeito suspensivo formulado, ante a inequívoca relevância do fundamento apresentado e do dano de dificil reparação que o prosseguimento da execução lhe possa vir a causar, considerando, ainda, que a própria penhora garante ao credor o seu direito. Sendo assim, concedo efeito suspensivo aos embargos até que se julgue a ação revisional em apenso.PRI. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0A - HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Vistos.Tendo em vista o pedido de desistência no prosseguimento nos autos principais, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.005253-8 - JÚLIO CÉSAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.006620-3 - LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça em prol da autora.2. Designo o dia 28 /08 /2008 , às15: 00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento do negócio \r\n\r\nProc. 2006.211.005955-3 - CELINA CORREA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS), HELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169), Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:1. Regularize o 2º réu sua representação.2.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia __01_/__07_/2008, às __12;45_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional de consumo e isenção de débito \r\n\r\nProc. 2008.211.006931-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha o comprovante de renda, contracheque ou declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.005797-4 - MARCELO MATEUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DROGARIAS SÃO JOÃO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000213-9 - RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:fls.109. indefiro o pedido alias, sequer ha procuração nos autos. a arqgumentação é total mente incabível.2- diante do mandado acostado, diga a outra parte. \r\n\r\nProc. 2008.211.005095-5 - CRISTIANE FRANÇA FRANCISCO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (RJ-149549)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005862-0 - JUREMA MANHÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KELI ALVARENGA DA SILVA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça em prol da autora.2.Designo o dia 21 / 08 / 2008, às 11: 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000421-7 - BENEDITO JOSÉ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Com razão o réu, reconsidero a decisão de fls. 70. I-se o perito parsa que venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.006935-2 - JOSÉ CARLOS MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006940-6 - CLARICE SOTERO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao Réu para recolhimento das custas para posterior baixa: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 41,07; Campo 38: R$ 1,82; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: Vl. do subtotal; Campo 42: 10% do vl. do campo 41; Campo 17: R$ 1,82; Campo 30: conta 600202696-8; Campo 43: R$ 9,11; Campo 18: FETJ; CAmpo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 1,82; Campo 19: Taxa Judiciária; Campo 32: 2101-4; Campo 45: R$ 44,45; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do emolumento de registro/baixa (R$ 9,11) - FUNPERJ; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do emolumento de registro/baixa (R$ 9,11); Campo 49: Vl. total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.211.005912-0 - MARIA DE LOURDES FILIPPI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X FABIO MACIEL FIKS), MARIA JOSÉ MACIEL FIKS Despacho:Venha o comprovante de renda, declaração do IR ou declaração de isento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.006213-1 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, contracheque ou declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.002149-0 - MARGARIDA MIRANDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X Falecido: ANTONIO DE FREITAS MIRANDA desarquivado em 16/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.211.007886-0 - REGINA HELENA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES GOMES desarquivado em 16/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.007445-3 - DILZA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Defiro JG.Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré restabeleça o fornecimento de gás em sua residência.Alega a mesma que os serviços foram interrompidos em razão da existência de escapamento de gás na tubulação. Não informa a mesma se efetuou o reparo na tubulação, sendo impossível conceder a tutela, na medida em que o restabelecimento do serviço implicarria em risco para à própria autora caso haja vazamento ainda.Assim, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de seus pressupostos legais.Cite-se. Retifique-se a capa. Designo, desde já AC para o dia _05__/_08__/08 às _14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.211.006691-4 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X SAM INDÚSTRIAS S/A), FICAP S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.006329-9 - LAURA RODRIGUES DIAS, EDEVALDO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 05 / 08 / 2008 às 12: 30 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006974-5 - ANTÔNIO DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO BGN S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005967-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS PERDIGÃO DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006900-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADSON SOUZA BONIFÁCIO Decisão:Indefiro a medida liminar, haja vista não estar o devedor constituída em mora, na forma da lei, tendo em vista que a Notificação foi frustrada e está ausente um dos pressupostos necessários à concessão da liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004403-5 - JAMERSON PAES DE AZEVEDO, ELENA ALVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X ROSIARA MARIA MAFRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO UQE DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008 AS 12:15H \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006814-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ELIANE DOS SANTOS HENRIQUES CORTES Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DA PAVUNAProcesso n.º 2006.211.006814-1Ação: Reintegração de PosseParte Autora: Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo ItaúParte Ré: Eliane dos Santos Henriques Cortes. S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Eliane dos Santos Henriques Cortes, sob a alegação de que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, tendo como objeto o bem descrito na inicial, pelo qual a Ré obrigou-se a pagar, em parcelas mensais e consecutivas, o valor ajustado. Alega que a Ré não cumpre com as obrigações assumidas, e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, caracterizando o esbulho, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a reintegração na posse do bem, sendo, ao final, convolada em definitiva a liminar, condenando a Ré ao pagamento das despesas pro \r\n\r\nProc. 2007.211.000468-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA PAVESE BARBOSA Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DA PAVUNAProcesso n.º 2007.211.000468-2.Ação: Reintegração de PosseParte Autora: Cia. Itauleasing de Arrendamento MercantilParte Ré: Monica Pavese Barbosa S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Monica Pavese Barbosa, sob a alegação de que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, tendo como objeto o bem descrito na inicial, pelo qual a Ré obrigou-se a pagar, em parcelas mensais e consecutivas, o valor ajustado. Alega que a Ré não cumpre com as obrigações assumidas, e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, caracterizando o esbulho, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a reintegração na posse do bem, sendo, ao final, convolada em definitiva a liminar, condenando a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência.A inicia \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Demanda de Reintegração de Posse, com pedido liminar. Às fls. 24, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, porém às fls.28 apresentou sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006360-1 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TÂNIA MARIA VILAR DE CASTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL FORO REGIONAL DA PAVUNAProcesso n.º 2007.211.006360-1Ação: Reintegração de PosseParte Autora: Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil Parte Ré: Tânia Maria Vilar de Castro. S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil em face de Tânia Maria Vilar de Castro, sob a alegação de que as partes celebraram contrato de arrendamento mercantil, tendo como objeto o bem descrito na inicial, pelo qual a Ré obrigou-se a pagar, em parcelas mensais e consecutivas, o valor ajustado. Alega que a Ré não cumpre com as obrigações assumidas, e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, caracterizando o esbulho, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a reintegração na posse do bem, sendo, ao final, convolada em definitiva a liminar, condenando a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2008.211.005063-3 - BANCO ITACARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELI DE OLIVEIRA CACIANO Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 14/16.2. Comprove-se a notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.211.005354-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES Despacho:Regularize a parte autora fls. 14/16 \r\n\r\nProc. 2008.211.005357-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO RIBEIRO DA SILVA PINHO Despacho:1. Regularize a parte autora fls. 7/9. \r\n\r\nProc. 2008.211.005458-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE ROSA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora fls. 7. \r\n\r\nProc. 2008.211.005459-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ ALBERTO ANDRADE CANDIDO Despacho:Regularize a parte autora fls. 7. \r\n\r\nProc. 2008.211.005461-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HENRIQUE VASCO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.211.005729-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH PORTO FIGUEIRA Despacho:Regularize a parte autora fls 5/9. \r\n\r\nProc. 2008.211.006093-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBENITA AMARAL DE SOUZA Despacho:Regularize a parte autora, fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2008.211.006101-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LEONARDO DIAS DE ARAÚJO Despacho:Regularize a parte autora fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2008.211.006243-0 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TAISA DA SILVA VICENTE Despacho:Regularize-se fls. 8. \r\n\r\nProc. 2008.211.006334-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X INVASORES Decisão:1) Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por empresa pública estadual. 2) Inexistindo regra especial que excepcione a regra prevista no art. 97 do CODJERJ e, tendo em conta que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, não pode este Juízo dar prosseguimento a este feito, devendo o mesmo ser declinado para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. 3) Dê-se baixa no Distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007208-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ELEN LOPES GODINHO Despacho:Venha a comprovação da notificação de mora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.211.003549-9A - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X IRACEMA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ESPINDOLA DORIA (RJ-062852) Decisão:Trata-se de pedido de pedido de remoção de inventariante judicial em razão do abandono do processo, por não ter cumprido o despacho de fls. 45, item 03 e 04, embora decorridos 12 meses...Assim, tendo em conta que o despacho foi cumprido em quase toda sua integralidade entendo que não merece provimento o requerido. Pelo exposto, não acolho o presente incidente e determino o prosseguimento do inventário, devendo o cartório expedir o competente mandado e a inventariante juntar aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003933-5 - GERSON DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelados(s). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005511-4 - JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Venha a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.211.005512-6 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 21 / 08 / 2008 às 13: 00 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005516-3 - CÍCERO BRAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 21 /08 / 2008 às 13 : 15 hs (...) Cite-se o réu (...) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005996-0 - DEBORAH MALTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha o comprovante de renda da parte autora, contracheque ou declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.211.005997-1 - ANA MARIA SUONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de Justiça em prol da Autora.2. Designo o dia 21 / 08 /2008 , às 12: 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006566-1 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo o dia 05 / 08 /2008 , às 13: 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.007641-5 - LEONARDO LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007634-6 - JOSÉ CLÁUDIO MAROTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X RENAULT DO BRASIL S/A), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Designo o dia 05 / 08 /2008, às 15: 00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.211.005332-4 - GERALDINA FERNANDES TIBIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:1. Proceda o Cartório as anotações requeridas às fls.3, anotando-se onde couber.2. Defiro JG. 3. Designo o dia 05 / 08 /2008, às 14: 15 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.211.001335-1 - CLEMILCE SOARES RAIMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Decisão:1. Proceda o Cartório a alteração da capa, tendo em vista o requerido.2. Defiro JG.3. Designo o dia 05 / 08 /2008 , às 12 : 45 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.211.006546-6 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.007625-7 - JOÃO FLÁVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou declaração de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.004807-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MONICA LOISSE DA SILVA Decisão:Designo o dia 05 / 08 / 2008, às 14 ;30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.211.002512-9A - MÁRCIA TINOCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) CERTIFICO QUE DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008 AS 11:45. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.211.000325-5 - CORPO DA BARRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se fls. 349 inbtegralmente. I-se o Bradesco para que depositte em 05 dias a metade dos honorários homologados, tendo em conta que a outra metade já foi depositada pela parte autora. \r\n\r\nId: 575213" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.005695-3 - JOSÉ MINERVINO IRMÃO, ALAYDE FRANCELINA DE JESÚS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X RAFAEL DE JESUS MINERVINO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por JOSE MINERVINO IRMÃO E ALAYDE FRANCELINA DE JESUS, em face do falecimento de RAFAEL DE JESUS MINERVINO.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/15.Às fls. 34, informação a respeito do valor do crédito. Às fls. 41/42, o requerente comprovou o pagamento do imposto.Às fls. 43,v, a Fazenda não se opôs à expedição de Alvará.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 34, sendo 50% em favor de JOSE MINERVINO IRMÃO, e 50% em favor de ALAYDE FRANCELINA DE JESUS.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, nas proporções supra mencionadas.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.001918-1 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ELIAS NOBILINO DA SILVA AS partes sobre resposta de oficio da Caixa Economica. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança ; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.211.007006-1 - JANDIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE (RJ-056116)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da autora ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.006118-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDIO ARAÚJO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006666-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE JESUS DIAS De ordem: Recolhidas as custas, cumpra-se a r. decisão de fls. 21 no endereço de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.211.000539-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINÍCIUS ALVES FERNANDES Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas (sendo que nesse caso deverá restituir ao réu eventual saldo apurado após a venda do bem); ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se vista à DP.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do art. 475, J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000499-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDREA PROCOPIO DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 25 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.002311-3 - BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADNA DOS SANTOS PINTO JORGE Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN para que a liberação do veículo de qualquer gravame apontado nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.005728-7 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR FERREIRA MOREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré Lucilia Sanches Coffoni ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 1999 e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de termo de confissão de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.001248-0 - FÁBIO LÚCIO GOMES ALBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para declarar nulo o termo de confissão de dívida, condenando, ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 em favor da parte autora a título de danos morais e, no que refere ao pedido de declaração de inexistência da dívida, determino _ nesse ponto _ que se faça liquidação de sentença por arbitramento, que relevará o laudo de avaliação indireta, não contestado, e apenas definirá o valor de perda (percentual) a ser deduzido do montante até então devido pelo consumidor (na data da entrega) sendo que critério de eventual incidência de juros e correção será estabelecido apenas na decisão de homologação, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003376-1 - ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Sentença:Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade e inoponibilidade à autora da cláusula que permite ao réu debitar integralmente da sua conta o valor relativo ao débito, limitando o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30% sobre o valor do salário creditado; bem como para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral e, assim, em parte mínima do pedido.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC.Dê-se ciência à DP.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005209-3 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X SEVERINO LEANDRO DOS SANTOS FILHO De ordem: Recolham-se as custas da carta precatória corretamente, devendo a parte Autora fornecer as cópias necessárias (procuração, custas, contrafé e despacho do Juiz). \r\n\r\nProc. 2008.211.005832-2 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X MARIA DE FÁTIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de renda do autor, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005989-0 - WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455)) X SINTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença: Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes na execução, que foi homologado nesta data pelo juízo, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004286-3B - LUIZ ANTONIO CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DAUN MONICI (SP-140701)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A incompetência ratione materiae deve ser argüida nos próprios autos, Entranhe-se nos autos principais e dê-se vista à parte contrária, por 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004284-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO IANACONI NETO Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. 100/102, celebrada entre as partes acima nomeadas, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C.Custas na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.211.007871-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WASHINGTON JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA (MG-078455) Decisão:SUSPENDO O FEITO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS.84/86, QUE ORA HOMOLOGO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕES A RESOLUÇÃO 22/06 DO EG. ÓRGÃO ESPECIAL.SEGUE OFÍCIO DE CANCELAMENTO DO BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.000700-4 - EMERGÊNCIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X DEFELIPPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686) Sentença:Tendo em vista a transação extrajudicial, conforme relatado às fls. 29/31, celebrada entre as partes acima nomeadas, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, do art. 794, do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Decisão: Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à causa apresentada por VIAÇÃO REDENTOR LTDA em face de LUCIANA DA SILVA SOUSA, aduzindo, em suma, que o valor atribuído à causa na ação de responsabilidade civil em apenso, está incorreto, eis que não nos autos prova de que os fatos narrados na inicial refletem a realidade.Regularmente intimado, o impugnado deixou de se manifestar. É O RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao impugnante, eis que a autora atribuiu à causa o valor correspondente ao pedido. Ora, certo é que a autora pleiteou indenização por dano moral no equivalente a 150 salários mínimos, o que, à época, correspondia o valor atribuído à causa, refletindo-se, assim, o valor do pedido.Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006231-0 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000876-6 - MINI MERCADO LUXO DO ARAÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X ASA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Fixo o seguinte ponto controvertido: A existência da comunicação entre as partes para definir a forma de pagamento da dívida, o depósito no vencimento da dívida e a remessa de seu comprovante a ré.Para formação do convencimento judicial, a partir dos pontos controvertidos, admito a produção prova documental complementar pela primeira ré, bem como depoimento testemunhal da autora, tendo em conta que nem a autora, nem a segunda ré especificaram provas no momento processual oportuno.Designo audiência para o dia ___/____/08 às ______h. I-se com as advertências previstas na lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.004203-8 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARFEL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Decisão:Fixo o seguinte ponto controvertido: a existência do negócio jurídico de compra e venda entre as partes, que se mostra indiciado pelo canhoto de entrega de mercadorias na empresa autora, de forma que o único ponto a ser dirimido é se a pessoa referida às fls. 44 trabalhava na empresa da autora. Para formação do convencimento judicial, a partir do ponto controvertido, admito a produção prova documental complementar por ambas as partes, bem como depoimento pessoal das partes, deixando claro que tal prova é ônus da parte autora, eis que alegou não ter celebrado negócio jurídico com a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001156-8 - ROSANGELA GUIMARÃES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) De ordem: Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006264-5 - CACILDA CABRAL CELESTINO PASSOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.008303-0 - MAURO JOSÉ SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.23, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.000694-9 - HERMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando suspensa a execução em razão da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005614-0 - ARILSON CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA: As partes entabularam o acordo constante de fls. 71/72. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos (fls. 71/72) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. P. R. I. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007534-0 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de danos morais em favor da parte autora do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como para condenar a ré ao pagamento de danos estéticos em favor da parte autora do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), as verbas deverão ser corrigidas, incidindo juros de mora a partir da data do evento, e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS na forma da fundamentação e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários ao advogado da parte adversa, que arbitro em 15 por cento sobre o valor da condenação, na forma do verbete 105 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.003268-9 - LUCAS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) De ordem: Às partes sobre a promoção do Ministério Público às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.211.000144-0 - CREUZA FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Sobre as provas requeridas, defiro a juntada de prova documental superveniente por ambas as partes no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta decisão. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pela autora e ré, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro Regional, desde já. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora e do motorista da ré (referido na inicial), por solicitação da autora e ré, respectivamente, devendo os mesmos ser intimados pessoalmente na forma prescrita pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001064-0 - RITA MARIA VILANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES SILVA MACHADO Sentença:Vistos etc...I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 54/56 dos bens deixados pelo falecimento de ALCIDES SILVA MACHADO, tendo como inventariante RITA MARIA VILANOVA MACHADO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003275-0 - REGINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARIEL SOARES DA COSTA À parte autora sobre mandado de avaliação (fls. 125) \r\n\r\nProc. 2005.211.000426-4 - LUCIA ROSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X ANIBAL JOÃO DA MOTA De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.211.003650-2 - RENATO DA SILVA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA LÚCIA DA SILVA PAES LEME De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007852-3 - MARIA FRANCISCA DE CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X HAMILTON SEBASTIÃO MENDES Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/29 dos bens deixados pelo falecimento de HAMILTON SEBASTIÃO MENDES, tendo como inventariante MARIA FRANCISCA DE CERQUEIRA MENDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, e APENAS APÓS a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário,III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006638-9 - GRACINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X CLARA DA SILVA NUNES Sentença:Tendo em vista o que consta às fls.16, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.CCustas pela autora, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000366-7 - LUZIA MARIA XAVIER DE OLIVEIRA, PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO XAVIER DE OLIVEIRA, SANDRA ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X FRANCISCO PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:Uma vez que foram atendidos os requisitos do despacho anterior, DEFIRO a gratuidade. Esclareça a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes, pretendem que o inventário siga o rito sumário de arrolamento, mais célere. Caso positivo, venha a partilha amigável observando-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.006976-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Decisão:O art. 1080, CC/02 nada tem a ver com a hipótese dos autos. Pretender responsabilizar os sócios pelas obrigações da sociedade é pretender a desconsideração da personalidade jurídica, ainda que se renegue a nomenclatura própria. Não restaram comprovados elementos para tal. Defiro tão-somente A CITAÇÃO DA RÉ na pessoa dos sócios, cujos endereços estão à fl. 72, sendo uma das diligência por carta precatória. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001949-1 - ONDILIA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida, referente à obrigação da parte ré em excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00, condenando a ré a refaturar a conta do mês de janeiro de 2007, excluindo as parcelas 05/10 a 10/10 desta fatura, devendo tal compra parcelada ser cobrada mês a mês, bem como excluo os encargos e multa (decorrentes deste não pagamento) a partir da fatura de janeiro de 2007, diante do equívoco da cobrança e, por fim condeno a ré no pedido de compensação por danos morais, a pagar à autora a quantia de 10 salários mínimos, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno, ainda, a parte ré, como decorrência da sucumbência observando o verbete 105 da súmula do TJ/RJ, ao pagamento das despesas processuais, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatíc \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003377-3 - EMERSON DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:(...) Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação.. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.211.006051-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIELSON SANTO GAMA De ordem: À parte Autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.211.004561-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO JOÃO ROCHA DA SILVA De ordem: À parte Autora sobre fls. 68/81. \r\n\r\nProc. 2007.211.007358-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE LOURDES P DA SILVA OTICA ME De ordem: Recolham-se corretamente o valor da taxa judiciária (diferença de R$ 240,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007278-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROBERTO WAGNER RAMOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 18 dos autos, consolidando nas mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.211.004698-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADEMIR DE SEIXAS VALENÇA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 10/11 dos autos, consolidando nas mãos da parte Autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.211.005225-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLI ALVES Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, ofície-se conforme requerido às fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.005225-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLI ALVES Recolhidas as custas e crtificado o correto recolhoimento, oficie-e conforme requerido ás fls 27. \r\n\r\nProc. 2008.211.003681-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO HENRIQUE LEITE FERREIRA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 27, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.004966-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VALDEMIR FEITOSA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 17 e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005730-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA CASSIA SIQUEIRA DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÁRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.008420-5 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da inicial, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)-se e intime(m)-se da liminar. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do §2º do art.172 do CPC, caso requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000271-5 - LUCIANA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:(...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Custas e honorários pela autora, que fixo em R$ 800,00, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001967-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003996-3 - RAYANE GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA, RENATA GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De Ordem: Recolha-se a parte Ré, as custas de fls. 211: Grerj - Campo 37= R$ 36,72; 39= R$ 3,49; 40=R$ 75,22; 41=R$ 115,43; 42= R$ 11,54; 43=17,45; 45=R$ 3,49; 46= R$ 167,20; 47= R$ 6,64; 48= R$ 6,64; 49=R$ 327,99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...) HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...) Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Proceda-se na forma da lei 3350, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000558-1 - MARCIA GUEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil Reais), à título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação, até o efetivo pagamento, em razão da fundamentação supra. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora sucumbiu apenas no quantum pretendido e, assim, em parte mínima do pedido. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.211.006833-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:SENTENÇA: (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 800,00 (oitocentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003202-1 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA) Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção, devendo, nesse prazo, regularizar a inicial, eis que é apócrifa. \r\n\r\nId: 575214" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575215": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188136-4 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X MICHELLE LEAL PETERS AO AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DO OJA, REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2008.211.001654-6 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X ELENA FATIMA DE SOUZA COELHO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/10/2008 ÀS 11:20 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065535-2 - EDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a penhora parcial, voltem conclusos em 20 dias para nova tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044170-6 - GERLY MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045941-5 - MARIA DO SOCORRO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BRANDAO VIEIRA (RJ-011044)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050781-1 - JEFFERSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). ARIANO PIMENTEL FERREIRA (RJ-164708E)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079575-0 - TEREZA CRISTINA SARACUZA DE SOUZA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...I-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080780-6 - RUBEM RODRIGUES LOPES X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.099643-3 - PAULO CEZAR CARVALHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X SUPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140781-2 - MANOEL JULIO DE SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) I.se a parte ré para devolução da guia . \r\n\r\nProc. 2007.800.149420-4 - VICENTE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) I.se a parte ré para devolução de guia. \r\n\r\nProc. 2008.211.008289-0 - CARLOS ROBERTO ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.017341-2 - RITA VELOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). RENALDO CESAR DOS SANTOS (RJ-141633E), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.098692-7 - TATIANA MEDEIROS DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARCIO GORRILHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - KATIA REGINA FERRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a trans ferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) CLARO TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010875-8 - SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042986-1 - MARCO ANTONIO SANTOS GOZZINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X MECADOLIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057439-3 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.057491-5 - JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA BARRETO (RJ-147643E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059963-8 - LARA ALVES DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - SELENE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102454-6 - LÚCIO SANTOS SANT'ANNA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.103038-8 - BRUNO DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) BANCO DO BRASIL Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107458-6 - CRISTINA LÚCIA SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.109193-6 - VIVIANE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X LOJA SHIVER MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117216-0 - ANDREA ASSIS CALABREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132488-8 - LUCIANO DA MOTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134846-7 - MARCELO LAURIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140344-2 - ADEMIR VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142437-8 - GRACILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184903-1 - DEJANIRA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000903-7 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002504-3 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003542-5 - VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007974-0 - EDUARDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149679)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência Conciliatória dia 20/10/08, às 10:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.148271-8 - MARCIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119)) X LG DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.007909-0 - EDUCANDÁRIO NEWTON MONTEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X ROBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO Sentença:Pelo que consta da inicial o domicílio da parte autora não está sob a jurisdição deste Juizado. Assim, tendo em vista que os domicílios das partes não se situam sob a jurisdição do XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95). Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.064129-8 - FRANCISCO JOSE DAMASCENO DELFINO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CARREFOUR COM E IND E OU TRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173217-4 - CLEUBER IGNÁCIO MARINS X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:.... acolho os embargos á execução .... julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040582-0 - YOLANDA DEL GAUDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I.se a parte ré para devolução de guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069022-8 - JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) I.SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.116514-2 - ILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CARREFOUR COMERCIO E IN DUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.125244-0 - LÚCIA MARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - EDELBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os presentes Embargos para extinguir a execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191063-7 - MÁRCIO ALEXANDRE QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.191063-7 - MÁRCIO ALEXANDRE QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor para pagamento na condenação de custas, conforme sentença de fls. 43, perfazendo um total de R$ 494,83 (quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos) \r\n\r\nProc. 2008.211.000377-1 - JABSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BIG HOME Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato, e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais), com juros e correção monetária da data do desembolso (dezembro de 2006); bem como para que restitua os 06 (seis) cheques sustados pelo autor de número 09 à 14 no prazo de 20 dias a contar do trânsito em julgado. Condeno ainda ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.102996-9 - NILVALDO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168870-9 - RONALDO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.168875-8 - SILVIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.184197-2 - (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:I-se a ré com cópia de fls. 17 para comprovar o cumprimento do acordo em 05 dias sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077224-5 - JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MASTER (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082408-7 - SONIA REGINA DA FONSECA CLEMENTE E OUTRO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090192-6 - EDNA MAXIMINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113620-8 - RONALDO COSTA DA SILVA X SONY ERCSON MOBIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) I.SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇAÕ DE GUIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.132145-0 - JUDITH DA SILVA DUARTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139661-9 - JOAQUIM NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156289-1 - CÉLIO DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Ao 3º Réu, Telepoint para apresentar os atos constitutivos, em 5 dias. Devidamente Regularizada, Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.166967-3 - MONICA SOARES DOS SANTOS X CCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191502-7 - ELIANE DA SILVA SANTOS X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.008427-8 - MAURO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.173685-6 - NÁDIA MARIA DRUMMOND DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PALMIRA SANTOS PAULO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - TATIANA MEDEIROS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TURBO AUTO MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002002-8 - ANA PAULA BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030834-6 - NAIR VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038711-8 - LEANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.067521-5 - TEREZINHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDENCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR MELO (RJ-134975) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099248-8 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER X ABEL AR CONDICIONADO (Adv(s). Dr(a). MARCEL SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-146142) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133135-2 - ILZA ROMANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.141854-8 - CLEUSA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141901-2 - ACADEMIA CORPO & ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JUCELINO PEREIRA (RJ-034725), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) I.SE A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151936-5 - LUZIA MADALENA PAGANOTO DA COSTA X DIX SAÚDE (AMICO SAÚDE LTDA) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153641-7 - ELAINE POLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184352-1 - MONICA COUTINHO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190119-3 - MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada qualquer obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.008598-2 - JAQUELINE VARGAS DE OLIVEIRA MOURRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Audiência Conciliatória dia 29/10/08, às15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.211.008600-7 - JORGE LUIZ DE AGUIAR CEZAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Audiência Conciliatória 29/10/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.008602-0 - SAMUEL DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Audiência Conciliatória dia 29/10/08, às 11:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.080580-7 - ROBSON ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TECSAT - INTERCASH F. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.082535-3 - NEREU RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831)) X AMERICAS BARRA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124168-5 - CHARLES FARIAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nId: 575215" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575216": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.079691-7 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X ANTONIO CARLOS NOVAES Despacho:Ao credor sobre a proposta de fl. 27v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.082665-1 - LUCIA DE AZEREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:À credora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.159768-0 - ALDENEA MOREIRA DOS SANTOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) SERRITI MÓVEIS, Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Despacho:Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.106381-0 - CELIO LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:...Em face do exposto, acolho a impugnação e fixo o valor geral da execução em R$ 2.205,10, conforme cálculos de fls. 73/74, valor este que deverá ser devidamente atualizado pelo valor da UFIR-RJ, cujo equivalente também se encontra calculado à fl. 74...Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - JANDIRA GOMES MOLETTA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho: Fls. 138/138: intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.159531-4 - ERONDINA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Decisão:Assim, é forçoso concluir que na hipótese a multa se revela excessiva. Assim, reduzo o total devido a título de multa a 40 (quarenta) salários mínimos, por ser este o teto máximo do Juizado Especial e um referencial a ser seguido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.134406-0 - JUÇARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.155375-9 - RODRIGO LOUVISI FORTES (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Junte-se petição protocolizada em 10/06/08, retornando conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.186829-1 - JOSÉ DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o executado na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - ROBERTO DOMINGOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CDL/RIO BALCÃO - SPC - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte ré para pagamento do valor remanescente do débito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211397-4 - MARCOS ANTÔNIO LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se com relação aso valores dá quitação, bem como manifestar-se sobre fls. 105/112. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.004469-0 - ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.069119-1 - LETICIA MONTEIRO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X CHURRASCARIA IRMÃOS DELAZERI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Após, com ou sem contra-razões, subam a Eg. Turma Recursal Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116495-2 - PAULO ROBERTO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146463-7 - ROSALIA PEREIRA X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797) Despacho:À parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo por ela firmado, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.173568-2 - EMERSON FERREIRA ANTONIO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certificado o trânsito, i-se a parte autora para manifestação sobre guia de depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.008034-0 - LEONARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CLARO - BCP S.A. Despacho: Ao autor, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 3.3, contido no Aviso nº 39 - TJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.002109-8 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MÁRCIA REGINA DO AMOR DIVINO OLIVEIRA Despacho:Fls. 17/18: Venha por firma reconhecida para homologação no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117388-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Com relação ao alegado excesso de execução, também não assiste razão ao excepto, tendo em vista que o valor da multa não se mostra excessivo, não havendo óbice legal para que se limite ao valor de alçada dos Juizados Especiais Cíveis e nem que se falar em enriquecimento sem causa. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.097774-2 - LEANDRO ACTIS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X FLORZINHA DOCES DA PAVUNA LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls. 282 integralmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.042370-2 - CARLOS EDUARDO COIMBRA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X DALLAS RENT A CAR LTDA Despacho:Indefiro remessa ao contador. Venha planilha atualizada do débito que entende devido no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.127880-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.131737-7 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - DARCI DOS SANTOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X RUSTIK MÓVEIS (RIO DECOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) ...dê-se vista a impugnada e me venham os autos conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.152287-8 - PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) CATHO ONLINE LTDA, Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.159198-0 - LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES LARCHER (RJ-080954)) X IMPERADOR DA PAVUNA SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Não obstante a revelia decretada, diga a autora se possui outras provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.163342-1 - CINTIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA Despacho: Fl. 132: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o réu para o pagamento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.167066-1 - JOANA MARIA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.192773-8 - ANDRE LUIS VARANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). LEANDRA PAULA DOS SANTOS VARANDA (RJ-145570E), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-se a parte executada para pagamento do valor remanescente do débito apontado pelo autor (R$ 330,03) no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.212179-0 - FABIANO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.005360-5 - ESTER MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:A incidência de multa de 10% carece de prévia intimação da parte devedora a pagar. Como credor a incluiu em sua planilha, constata-se que pretende a incidência daquela. Assim, i-se o devedor na forma do art. 475-J, sob pena de incidir a multa de 10% e de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.111947-8 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS S. A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.113740-7 - ANDREA CONCEIÇÃO BOAVENTURA X UNIVERSO ON LINE LTDA DIVISÃO UOL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.116627-4 - ELIANE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho fl. 146. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123910-1 - ANGELA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 56 por seus próprios fundamentos. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.125942-2 - RONALDO DA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC DE OLIVEIRA GARMES (SP-173267A) Despacho:xpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte para retirada. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.130680-1 - CARLOS ALMIR DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X VIVO S/A Decisão: Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146482-0 - MARCELO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAÚ S/A - TAIÍ Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo este dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.147025-0 - BEATRIZ FERREIRA DE LIMA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153462-7 - EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:Fls. 69/70: ao credor sobre o depósito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164042-7 - MAURICIO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E FINANCEIRA S. A. Despacho: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165557-1 - ANDRÉ DOS SANTOS QUERIDO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Fls. 33/35: expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175999-6 - DENISE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179353-0 - FILIPE CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 50: anote-se onde couber.Fls. 52/57: ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183400-3 - PAULO ROBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLARI CE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X FABIANA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E) Decisão: Recebo os embargos de fls. 60/61 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002227-3 - ROBERTO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) X CONSUL-WHIRLPOOL S.A -UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS MULRIBRÁS Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002286-8 - PLINIO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.004048-2 - BAZAR DO JEREMIAS DE BARROS FILHO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X INOX CLEAN INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO LTDA Despacho: Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado da ré, em dez dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.008287-7 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DA PAVUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.008073-8 - NICEA DA SILVA MENDES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:1) Defiro J.G. à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; após, com ou sem elas, subam à Eg. T. Recursal, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.004180-2 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904) Despacho:I-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 10 no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.008393-0 - MÁRCIA CRISTINA REIS DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho: Tendo em vista que já ultrapassada a data mencionada às fls. 99/100, digam as partes se o ato foi realizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.213095-9 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.045953-1 - ALTAIR FRANCISCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X GALAX BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se a parte ré para que cunpra o item 1 do acordo por ela entabulado no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.123182-5 - VANESSA KAIZER DA TATAGIBA X INDUSTRIA DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS STEOLA LTDA., BENFIRCO COMÉRCIO DE APARELHO E ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho: Intime-se a parte ré para comprovar, em 48h, o regular cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.162975-4 - LANCHONETE PRINCIPAL DE ACARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: Indefiro JG à autoa, uma vez que se trata de pessoa jurídica, não havendo nos autos notícias de sua má situação econômica. Venha o recolhimento das despesas devidas em cinco dias, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000541-0 - FLORICEA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X BANCO DAYCOVAL S/A Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - PRISCILA BARBARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Ao cartório para certificar acerca da publicação da decisão de fls. 93. Em caso negativo, publique-se, ficando suspensa a execução. Após, certificado o trânsito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - PRISCILA BARBARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) fls.86 - acolho os embargos de declaração. de fato, a responsabilidade pela retirada do nome da parte autora dos cadastros negativadores é da ré OI, esclarecendo-se este fato, não imputando-se tal responsabilidade à ré Mobilitá. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175619-3 - EDILÉIA SILVIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001045-3 - INÊS BERNARDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 26/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - MARLUCI BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) I-se. a reclamante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050927-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051372-0 - CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO -TLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157468-6 - PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Quanto ao pagamento, verifico de fl. 27 que o mesmo fora efetuado. Em relação às contas, fixo multa de duas vezes cada valor indevidamente cobrado a partir da intimação da presente. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182209-8 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se, cientificando as partes de que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ, ocasião em que serão produzidas todas as provas. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 07/08/2008 ÀS 16:15H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188279-4 - ROGÉRIO LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.005500-0 - MARIA EMILIA VELOSO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/08 às 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100605-1 (42662001) - MARCIA AURELIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIAS DA SILVA (RJ-059058), Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A., Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). MARCIA MARIA GALDINO MOREIRA (RJ-135784E), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.026215-7 - EDISON DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ATL - TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033112-0 - ANDRE PEI XOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057043-7 - MARIA DE FÁTIMA CARAÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X THE CLIENTS Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - MARIA DA GLORIA CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - ADAILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005841-0 - MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012643-8 - ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019302-6 - MARTA GUARANHO ANSELMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056852-6 - CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SUPERVIA Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056865-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) - LJ 026 - MERITI I (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194209-2 - SERGIO ROBERTO FARIA JUNIOR X MF PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Audiencia de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 06/08/2008 às 13:45horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003647-8 - PEDRO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO IBI Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. No entanto, não há dano moral a ser reparado, posto que a Reclamada não é obrigada a conceder crédito ao Reclamante, caso entenda que este não preenche os requisitos para tal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152681-1 - ANDREA MARIA CRESPO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a parte reclamante sobre guia de depósito judicial de fls. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.041256-3 - CINTIA PEÇANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052548-5 - IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054935-0 - PRISCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067307-3 - MAURICIO MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083641-7 - MANOEL PORFIRIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADO MASTERCARD CARTÃO FININVEST Despacho:I-se a parte autora para informar a respeito da realização ou não da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004121-8 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIFE SAÚDE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 11/07/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.211.004631-9 - JOÃO ORLANDO ENES PRUDENCIO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Fls.19: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 2) Fls. 26: Defiro. Redesigne-se AIJ para data posterior ao dia 03 de dezembro de 2008. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001592-0 - HILTON DA SILVA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 14/07/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - RODRIGO MAHE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049137-2 - FRANCISCO DE ASSIS GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.100796-1 (48612001) - SERGIO DELAFANE MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X FORMASSAS IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PAULET WALLER DOMINGUES (SP-124129) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.089374-1 - FELIX MUCHON (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X WALDECIR PERES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Sentença:Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083055-3 - LUCY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MARIA APARECIDA DA SILVA CURCIO Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.142985-7 (57202002) - CRISTIANE DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Nos termos do § 4.º do artigo 28 da Lei 8.070/90 - CDC, é possível a desconsideração da pessoa jurídica \"sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores\". No caso dos autos há sentença reconhecendo o dano causado ao consumidor e fixando valor para reparação do mesmo. Conforme fl. 132/135 e 161a penhora on line restou infrutífera. Dessa forma defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE jurídica da executada para que a penhora incida sobre os bens dos sócios elencados a fl. 179. ANOTE-SE NA D.R.A. A INCLUSÃO DOS SÓCIOS CATIA ALZUGARAY E DOMINGO CECILIO ALZUGARAY NO POLO PASSIVO. Em que pese o disposto nos incisos IV e x do artigo 649 do CPC, entendo que, no caso de desconsideração da personalidade jurídica, instituto que existe exclusivamente para autorizar a penhora sobre os bens dos sócios, é possível a penhora on line. Segue recibo de protocolamento. Retornem em 10 (dez) dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.800.071551-6 - LUIZ CARLOS DE SANT `ANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-131376), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Desbloqueio determinado, conforme detalhamento adiante.Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.081875-5 - JOSÉ EUDES LEONÓRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) TRANSPORTE AMÉRICA LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.084517-5 - ROSELI DA SILVA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) TIM CELULAR SA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.084819-1 - DALVA DAMAZIO DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003143-7 - VICENTINA CHAVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.049268-4 - RENATA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104762-3 - CINTIA LAURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LOSANGO S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Desbloqueio realizado, conforme detalhamento adiante.Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003332-5 - ANGELINA BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Revogo o despacho anterior. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, SE FOR O CASO. Sem custas nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.100857-6 (50832001) - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) LOURENÇO FERNANDO DE AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.142975-4 (53902002) - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JL II TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Sentença:Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, e passo a decidir. A prescrição da execução judicial do cheque ocorre após decorridos seis meses contados a partir da consumação do prazo de trinta dias para a sua apresentação.Embora a execução tenha sido distribuída antes de consumar-se a prescrição dos cheques que a instruem, quando ainda não tinham tais títulos perdido sua força executiva, o fato é que a citação da ré somente se aperfeiçoou após o implemento do lapso extintivo, fl. 62, em 16/07/2007, uma vez que somente em 20/03/2007, cinco anos após o ajuizamento da presente execução, fl. 56, a parte exeqüente forneceu ao juízo o correto endereço da representante legal da ré. Diante do exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081659-1 - MARCELO PEREIRA DE MESQUITA X DEBORA PINHEIRO VASCONCELOS Sentença:Considerando o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267,III, do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). P.R.I. Com o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.090245-6 - RICARDO BENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.083537-8 - MARCELO MATIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS (RJ-096981)) X BANCO DIBENS S/A Sentença:Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Certificado o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088933-8 - DIRCE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Assim, comprovado que os bens penhorados à fl. 61 pertencem à pessoa jurídica diversa da executada nestes autos, ACOLHO OS EMBARGOS para excluir da penhora os bens supra mencionados, confirmando a decisão proferida à fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.800.106925-2 - BARBARA CRISTINA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Intimar a parte autora para retirar no cartório a certidão de divida deferida às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.123687-9 - MARIA MADALENA TORRES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.037677-5 - ÉRIKA PERANZZETTA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em cinco dias não o fez, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171041-5 - ALEXANDRE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ... intime-se para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.195898-0 - CLESE CLEIDE SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062940-0 - HELIO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121188-7 - CÉLIA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176260-0 - PATRÍCIA DAIANA OLIVEIRA DA SILVA X LYDIA MARIA CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193673-0 - SONIA ALVES BARBOSA REGLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X SEMIC HMO REDE DE PROMOÇÃO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30 de julho de 2008, as 13:45horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.090001-4 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Custas pela embargante, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em razão da ordem prevista no artigo 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.008490-4 - NILZETE DA CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO PANAMERICANO) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 575216" ], "575217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000541-0 - FLORICEA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X BANCO DAYCOVAL S/A Á PARTE INTERESSADA SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - PRISCILA BARBARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Decisão:Ao cartório para certificar acerca da publicação da decisão de fls. 93. Em caso negativo, publique-se, ficando suspensa a execução. Após, certificado o trânsito, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - PRISCILA BARBARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) fls.86 - acolho os embargos de declaração. de fato, a responsabilidade pela retirada do nome da parte autora dos cadastros negativadores é da ré OI, esclarecendo-se este fato, não imputando-se tal responsabilidade à ré Mobilitá. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.175619-3 - EDILÉIA SILVIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Após, expeça-se mandado de pagamento ao credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001045-3 - INÊS BERNARDO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AIJ designada para o dia 26/08/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.080595-9 - MARLUCI BARBOSA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) I-se. a reclamante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.147346-4 - ALESSANDRA MARIANO DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E)) X CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050927-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.051372-0 - CRISTIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DE SOUZA X MOTOROLA SERVIÇO AUTORIZADO -TLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157468-6 - PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Quanto ao pagamento, verifico de fl. 27 que o mesmo fora efetuado. Em relação às contas, fixo multa de duas vezes cada valor indevidamente cobrado a partir da intimação da presente. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182209-8 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. Designe-se ACIJ. Cite-se e intimem-se, cientificando as partes de que, caso não haja acordo, haverá imediata convolação em AIJ, ocasião em que serão produzidas todas as provas. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 07/08/2008 ÀS 16:15H). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188279-4 - ROGÉRIO LEONARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.005500-0 - MARIA EMILIA VELOSO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/08/08 às 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.100605-1 (42662001) - MARCIA AURELIA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIAS DA SILVA (RJ-059058), Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A., Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937), Dr(a). MARCIA MARIA GALDINO MOREIRA (RJ-135784E), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650), Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.026215-7 - EDISON DIAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ATL - TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.033112-0 - ANDRE PEI XOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). AURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057043-7 - MARIA DE FÁTIMA CARAÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X THE CLIENTS Despacho:Penhora on line realizada em parte e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.047915-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049323-8 - MARIA DA GLORIA CASTILHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - ALEX VALADARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058305-7 - ADAILZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005841-0 - MARIA GERILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012643-8 - ROBSON RICARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X JARDIM DE INFÂNCIA JANELINHA DO CÉU LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019302-6 - MARTA GUARANHO ANSELMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.043404-2 - ROGERIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056852-6 - CLEITON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) X SUPERVIA Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056865-4 - LUCIANA PEREIRA DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) - LJ 026 - MERITI I (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.194209-2 - SERGIO ROBERTO FARIA JUNIOR X MF PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Audiencia de Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 06/08/2008 às 13:45horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003647-8 - PEDRO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BANCO IBI Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do (a) Reclamado (a), DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial. No entanto, não há dano moral a ser reparado, posto que a Reclamada não é obrigada a conceder crédito ao Reclamante, caso entenda que este não preenche os requisitos para tal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.008167-2 - ZILDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152681-1 - ANDREA MARIA CRESPO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga a parte reclamante sobre guia de depósito judicial de fls. 63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.041256-3 - CINTIA PEÇANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS S/C (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). RUY JOSÉ BARBOSA JUNIOR (RJ-139663) Penhora on line infrutífera, conforme detalhamento adiante. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052548-5 - IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054935-0 - PRISCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067307-3 - MAURICIO MELLO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083641-7 - MANOEL PORFIRIO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADO MASTERCARD CARTÃO FININVEST Despacho:I-se a parte autora para informar a respeito da realização ou não da audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004121-8 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIFE SAÚDE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 11/07/2008 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2008.211.004631-9 - JOÃO ORLANDO ENES PRUDENCIO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Fls.19: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 2) Fls. 26: Defiro. Redesigne-se AIJ para data posterior ao dia 03 de dezembro de 2008. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001592-0 - HILTON DA SILVA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)), ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA: 14/07/2008 ÀS 11:00H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - RODRIGO MAHE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049137-2 - FRANCISCO DE ASSIS GAMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. \r\n\r\nId: 575217" ], "575219": [ "IIIE - Intimação", "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFÁBIO LEANDRO HILLESHEIN - RJ157321E \r\n\r\n2002.800.142816-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.800.025921-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.800.009438-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2007.800.065237-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nId: 575219" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575135": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.206.006213-0 - SUELI BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 5- Nomeio o Dr. Celso Tavares Garcia, como perito do Juízo;6- Fixo o dia 26/08/08, às 14:00 h. para realização da perícia.7- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. Intime-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004669-1 - NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVESSIQUEIRA (RJ-120861)) X SIDNEY DE ALBUQUERQUE CAMPOS Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por NEIDE LIMA DE ALBUQUERQUE CAMPOS, em virtude do falecimento de SIDNEY DE ALBUQUERQUE CAMPOS, ocorrido em 01/09/1997 (fls. 09), visando a liberação de saldo existente em nome do falecido junto ao Banco Banerj, atualmente Banco Itaú S/A (fls. 20 e 22). Manifestação da Fazenda Estadual concordando com o pedido à fls.39. DECIDO. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02-03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar a quantia mencionada às fls. 20 e 22. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002329-7 - MAIZE SERRA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LAURA RODRIGUES SERRA Decisão:Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls.38, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004620-4 - BRUNO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:A renúncia do patrono do 2º réu ocorreu após a intimação (fl. 187) da decisão de fl. 186, conforme se verifica às fls. 193-195.O 2º réu não ofereceu contra-razões, ocorrendo a preclusão temporal.Às fls. 209 o 2º réu nomeia novo patrono, sendo realizada a anotação no sistema quanto ao patrocínio do feito (fl. 218). Note-se que os autos permaneceram em Cartório à disposição da parte ré do dia 18/01/2008 até o dia 28/01/2008, quando foram remetidos à conclusão, oportunidade em que foi determinado o envio à superior instância.Visando apenas evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro 05 dias para vista dos autos ao 2º réu, em Cartório, após o que, subam os autos ao E.Trinunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.206.008940-5 - IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SEATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher a importância no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais FUMPERJ e FUNDPERJ referente a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004460-0 - LACI DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X GELSON MOTA LOPES Decisão:Fls.85. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003288-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOYSA DE OLIVEIRA CUNHA DA ROCHA FLS 30, DE-SE VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.206.006430-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA Sentença:COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ajuíza ação de busca e apreensão em face de HUMBERTO DA SILVA LOROZA.O autor informa que o réu promoveu a entrega espontânea do bem, objeto do contrato de alienação fiduciária e requer a desistência do pedido.Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Oficie-se, conforme requerido.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009389-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DOS SANTOS DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.206.006109-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Fls.23. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008488-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEX SANDRO LOPES Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.006382-9 - FAX FARMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GOMES ANDRADE (RJ-071359)) X CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO PRO SAUDE S/A Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, recebo a inicial somente quanto ao pedido de cobrança.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010780-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Em cumprimento a O.S 01/03: \"Recolha as custas da Carta Precatória para Cabo Frio ou providencie a sua retirada\". \r\n\r\nProc. 2008.206.006698-5 - JOSÉ JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005625-2 - LUIZ MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para declarar inexistente a relação jurídica e todo o débito oriundo da primeira nota promissória e para condenar o réu a lhe entregar a primeira nota promissória assinada pelo autor, cuja cópia se encontra às fls. 29, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa semanal de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, tendo em vista que a parte ré sucumbiu na maior parte, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007998-9 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Em face do exposto: 1- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade das clausulas do contrato e do termo de entrega amigável; 2 e 3- JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a quitação do débito e o cumprimento do contrato; 4- JULGO PROCEDENTO O PEDIDO para condenar o réu a pagar R$ 10.000,00 reais a autora, a título de danos morais, corrigidos só a partir da publicação da sentença; 5- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito; bem como sustar qualquer protesto referente ao contrato em análise, em 48 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. PRI \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001499-7 - FRANCISCA CLAUDIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Defiro a inversão do ônus da prova face à hipossuficiência probatória da autora no presente caso. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverá recair as provas, qual seja se há algum método de veiculação da listagem de provedores parceiros. 4. Venha a prova documental, podendo a ré, ainda, especificar outro tipo de prova, se assim for de seu interesse, face à inversão do ônus outrora deferida. 5. Indefiro, todavia, a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007148-4 - JANAINA MARTINS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FOI REMARCADA A OERÍCIA PARA O DIA 15.07.2008, ÀS 10:00 H, LOCAL RUA 17, Nº 12, SANTA CRUZ, CEP. 23.560-352, DEVENDO AS PARTES E SEUS PATRONOS ESTAREM PRESENTES NO LOCAL. SOLICITO TAMBÉM A PRESENÇA DE UMA EQUIPES TÉCNICA DA RÉ, COM A MALETA DE AFERIÇÃO E TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA AFERIÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.206.000256-3 (8282) - MARIA EUGENIA DE MACEDO, FERNANDA DE MACEDO XAVIER, GLACIELE DE MACEDO XAVIER, WALESKA DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Junte-se. Concluso... o despacho de fls.316, é correto, pois considera a gratuidade de justiça. publique-se o despacho de fls. 316 e/ou certifique-se a publicação. Após... cumpra-se fls. 316. \r\n\r\nProc. 2001.206.003907-2 - RITA DE CASSIA DE PAULA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.002479-4 - PAULO CESAR NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X COLEGIO DAMIANA GANDRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Intime-se o exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.206.001235-1 - ALBA VALERIA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X ANDRE LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59/60. Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora já expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005466-0 - ROSANGELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO SANTANDER Despacho:A autora recebe sua remuneração junto ao Banco réu, na agência 1529, localizada na Rua Ministro Edgard Romero nº 216, em Madureira, conforme fl. 15. Endereço que corresponde àquele mencionado às fls. 10, 19-20.Assim, tendo em vista que a diligência de fl. 29 foi realizada no endereço mencionado na inicial, que resultou na ausência de resposta da parte ré, comprove a autora a existência de agência do banco réu no local e esclareça a divergência de endereços. \r\n\r\nProc. 2008.206.003401-7 - ZILA AVELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 à parte autora, face à gratuidade de Justiça outrora deferida.... \r\n\r\nProc. 2008.206.005364-4 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LOJAS RENNER SRS Despacho:Reconsidero fls.19.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 16:20 h.Cite-se e intimem-se, observado o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002531-2 - PAULO JOSE PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA-ESPIRITA CRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, foi designada perícia médica a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 13:30 h, devendo para tanto a parte autora comparecer no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313 levando inclusive documento de identificação, bem como documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2003.206.005337-1 - ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MARCOS LAZARO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. em nado sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007813-8 - VALTER BRUNO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, foi designada perícia médica a ser realizada no dia 07 de julho de 2008, às 12:30 h, devendo para tanto a parte autora comparecer no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313 levando inclusive documento de identificação, bem como documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.004674-1 - NELSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DEVERÁ A RÉ PROCEDER O ART. 202 DO C.P.C ( INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COM AS CÓPIAS DE FLS 02/27, 40/50 E 143. \r\n\r\nProc. 2008.206.005128-3 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia _______/_______/ 2008 às ________.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001137-6 - ANA CRISTINA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS 39/56, DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.000407-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CESAR AUGUSTO MOLENDA Despacho:1- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.2- Fls.168: anote-se a alteração referente ao advogado, na aututação e no sistema informatizado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004380-1 - OYLIO KLINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.009244-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO CALEN LTDA ME E OUTRO Decisão:Fixo honorários, provisoriamente, em 10%. Em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.009244-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO CALEN LTDA ME E OUTRO Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 185,49 restando uma diferença de R$ 141,04 a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2008.206.009394-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS SOUZA GORDEANO Despacho:Venha o título original ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008475-4 - ERICA MEIRELES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGERJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/08/2008, às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007053-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.206.004886-7 - LUCIANA CRISTINA DAS NEVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TAZIA LUCIA SOARES Em cumprimento a OS 01/03: À autora sobre a informação do correiao à fl.28. \r\n\r\nProc. 2008.206.006801-5 - GREICIMAR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS CABRAL (RJ-148994)) X A SUISSA DISTRIBUIDORA E OUTROS Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR para determinar a exclusão do nome da autora da lista de inadimplentes dos órgãos restritivos, no prazo de 48 horas, relativamente ao débito apontado pela demandante, abstendo-se de efetivar qualquer outra negativação que tenha como fundamento a questão discutida nos presentes autos, até decisão final, sob pena de multa única no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais).Designo audiência de conciliação para o dia _____/_____/2008 às ______ horas, adotando-se o procedimento sumário ao presente feito.Cite-se e intimem-se, com as cautelas do art. 277, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.009397-6 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS DE OLLIVEIRA, Inventariante: ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X GRACA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008491-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIANA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Assim, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas processuais.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.009182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DA SILVA Decisão:Fixo honorários em 10%. em caso de diferença, intime-se a parte autora para o devido recolhimento. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.206.009182-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X REGINA LUCIA DA SILVA Certifico que, baseada nos honorários fixados em 10%, o valor correto da taxa judiciária é de R$ 551,86, restando uma diferença de R$ 90,08 a ser recolhida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.006992-5 - CARMOSINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIACAO TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro gratuidade judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 14:20 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.009655-2 - ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Apreciarei a liminar após a resposta, para que haja contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2008.206.004118-6 - PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Sen tença:Assim, tendo em vista o não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, XI do CPC. Custas na forma da lei.Oficie-se à 3ª Câmara Cível, fornecendo cópia da presente, a fim de instruir o agravo de instrumento nº 2008.002.14277.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002252-9 - ELIANA SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X EDNA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Despacho:Fl. 107. Esclareça a requerente quanto a eventual realização de benfeitorias no imóvel por parte da ré, diante do silêncio da mesma neste sentido, bem como a pertinência da prova pericial e testemunhal pleiteada.Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003230-6 - REJANE ALVES DURAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré Paggo Administradora de Cartão de Crédito Ltda para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia e desentranhamento da peça de defesa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Sentença:..Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 à parte ré, face à gratuidade de Justiça que ora se defere. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000098-4 - ANTONIA CARLA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)), COSSIL REPRESENTACAO LTDA Despacho:A citação já foi cumprida no endereço apontado, restando a mesma negativa. Venha o atual endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 2º réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.004820-1 - SONIA DA SILVA IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X SADIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DA SILVA (RJ-089548), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) DEVERÁ A RPE TRANSFORMAL FIGUEIRA RODOVIÁRIO LTDA, PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS AS FLS 554. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.006394-7 - SEBASTIAO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Apreciarei o pedido de liminar após a resposta.3- Cite-se o réu;4- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;5- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da Corregedoria Geral de Justiça; 6- Nomeio o Dr. André Castanheira Sirigliano, como perito do Juízo;7- Fixo o dia 19/08/08, às 13:00 h. para realização da perícia.8- Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;9- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;10- A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada, ocasião em que a parte ré apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. Intime-se o MP. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2008.206.004256-7 - AFRA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X OLGA VAZ MIRANDA) DEVERÁ A INVENTARIANTE REGULARIZAR O TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nId: 575135" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.206.002596-3 - JUCARA DA SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Fl. 23: indefiro.2- Fl. 26: à exequente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000272-2 (4200) - LUANA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X LICILIO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LECILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953) Despacho:Fls. 291 e ss.: às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2004.206.001690-0 - YAN ALEXANDRE FERREIRA MAGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/10/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006963-0 - TAIZA OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X RONY DA CONCEICAO Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000733-4 - EDWIGES MARIA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X DOUGLAS MORAIS SOUZA Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.206.003756-9 - EVELLYN JOANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006187-0 - ANA BEATRIZ BRUNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X DANIEL DOS SANTOS SILVA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006781-1 - FELIPE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A PATRONA DA PARTE AUTORA ONDE A MESMA PODE SER ENCONTRADA. \r\n\r\nProc. 2007.206.008033-5 - ARTHUR SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) RODRIGO RANGEL RIBEIRO- Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 26 v. \r\n\r\nProc. 2008.206.007389-8 - NICOLAS TANDE FURTADO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X ANDERSON SAGARA BORGES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 80% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 08/08/2008 às 10:00horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.007746-6 - GABRIELLE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X ANDERSON ALMEIDA DE HOLANDA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 40% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 13/08/2008 às 10:40horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.008679-0 - PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X AMAURI SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30% do salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Expeça-se ofício ao empregador e, se o caso, ao Banco do Brasil para abertura de conta, intime-se para pagamento. Designo o dia 19/08/2008 às 11:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se, via postal, o réu com ar. \r\n\r\nProc. 2008.206.008858-0 - LEONARDO GOMES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X COSME DA SILVA TORRES Despacho:Regularize-se a inicial eis que o primeiro autor é menor púbere. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.008262-0 - JESSICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MAICON ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial uma vez que, inicialmente, apenas o genitor deverá ser demandado. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.206.007019-8 - MARIA CARMEN RODRIGUES DURAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARCOS GEOVANI CESAR DO CARMO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/08/08 às 11:00h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.005823-6 - FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho:À requerente, defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002855-6 - WALDEMIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.006534-6 - ENIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009045-6 - JORGE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.009267-2 - DANUSIA DIAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Sentença:...decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2008.206.007428-3 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA LAURINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.206.008047-7 - JULIO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Despacho:Venha declaração do advogado que não cobrará honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.206.001789-7 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DA PENHA ADAO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao subscritor de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2005.206.005509-8 - SERGIO DA FONSECA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X SANDRA CARNEIRO LIMA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) \"AS PARTES SOBRE FLS. 89 (RECOLHIMENTO INCORRETO DAS CUSTAS)\" \r\n\r\nProc. 2007.206.008860-7 - NAPOLEAO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELENE DA MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 19/20 (CONTESTAÇÃO)\". \r\n\r\nProc. 2008.206.002367-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X GILSON CLEMENTINO HANSZMAN Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.007078-2 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X TANIA CAVALCANTI DA SILVA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/08/08 às 11:40h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.206.000513-6A (10437) - DOUGLAS WILLIAN CONCEICAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALABA AMARO DO CARMO Sentença:Ante o óbito do executado julgo extinta a execução, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.206.004934-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Decisão:Ante a maioridade atingida e a inércia/anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 261de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.206.001960-0 - VICTOR HUGO MORAES PEIXOTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X LUCIANO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Ao autor sobre fl. 107 \r\n\r\nProc. 2003.206.003117-0 - YURI SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EVERSON KENEDY MACIEL Despacho:Diga o exeuqente se aceita a proposta de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2003.206.007024-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO MAX DA LUZ COSTA Decisão:1- Defiro a vista por cinco dias.2- Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.206.003890-8 - VINICIUS SILVESTRE DE ATHAYDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142)) X FELICIO GONCALVES JUNIOR Despacho:Fls. 98/99: diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.002971-5 - LUIS VITOR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:AO EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2008.206.002104-7 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS Despacho:À exeuqente para que se manifeste sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.206.008149-4 - LEE JENNIFER GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X JOAO CARLOS JOSE SOARES Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000435-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006882-7 - FERNANDA DE MACEDO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X SERGIO GONCALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) EXPEDIENTE 20/06/08( ao autor sobre fls 224 ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006548-4 - CELSO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ARIANE DA COSTA SANTOS Decisão:1- Decreto a revelia da ré.2- Em provas.3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.009052-3 - ALAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X DIEGO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.002737-2 - ELENIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X VILMA BATISTA DA SILVA Despacho:1- Em provas.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.007096-4 - MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X MARCELO TAVARES DA SILVA FILHO Decisão:... declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para distribuição à uma das Varas de Família de . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.206.009271-6 - AGATHA SILVEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)), CLAUDIO MARCOS SILVEIRA DA SILVA OLIVEIRA), YAGO MARCOS RAPOSO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade.2- Esclareça a requerente sobre a situação de Claudia, mãe de Claudio, a fim de se avliar sua legitimidade.3- Adeque-se o pedido, dependendo do esclarecimento ao ítem 2, para tutela. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005010-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALEX SANDRO LOPES), RAYANNE ARAUJO LOPES Despacho:Às partes e MP sobre o estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.206.000122-8 - GILDA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X CAIO MARCELO BARBOSA LACERDA), CAIO IGOR OLIVEIRA DA COSTA LACERDA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/10/08 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001609-3 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ALEXANDRE VICENTE ALVES Sentença:...decreto a interdição do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.003373-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS Despacho:1- fl. 60: defiro, expeça-se o termo.2- À requerente e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.206.005451-5 - MARLON HERINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ROSANGELA HERINGER COUTINHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.003575-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.206.007707-7 - MIRIAN TAVARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X RAQUEL DE SOUZA DUARTE Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/08/2008, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.206.007592-5 - PEDRO ANIZIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X ZENADE PINHO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.206.002649-0 - VALDETE AMELIA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLON RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a contestação em 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.000487-2 - ROGERIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ANTONIO PAPERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:Ao credor para apresentar cálculo das custas realizadas. \r\n\r\nProc. 2006.206.002460-2 - LUCIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:Não havendo mais provas a produzir, às partes em alegações finais, no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.206.010304-9 - GREICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X PAULO CESAR LIMA Decisão:1- Recebo a reconvenção. Anote-se no DRA.2- À autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.206.000450-0 (5203) - MARIA HELENA DAS NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X IRANI GOMES PEREIRA Despacho:Fls. 47/49: ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.206.006288-6 - FLAVIA ROSANE SANTIAGO X CARLOS ARTUR REIS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)), GABRIELA REGINA RIBEIRO ESTEVAM), BRUNA GRAZIELE RIBEIRO ESTEVAM), CARLOS ALBERTO RIBEIRO ESTEVAM, Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.007859-8 - LUIS MAURICIO DOS ANJOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X LUCIMAR DOS SANTOS FREIRE), MARIA EDUARDA FREIRE DOS ANJOS Despacho:Venha aos autos cópia do acordo cuja cláusula de guarda deseja modificar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009197-7 - CARLOS ALEXANDRE MORAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X DIOGO MARAIS PEREIRA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.004831-4 - FABIANO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X SIGLEI DE JESUS LUZ), MARIA LUIZA LUZ DE ANDRADE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30% salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês sub seqüente ao vencido. Designo o dia 12/08/2008 às 10:40 horas, para audiência de con ciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.003283-9 - ALESSANDRO BARBOSA MAGANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SHERAZADE FERREIRA Despacho:Às partes e ao MP sobre os estudos. \r\n\r\nProc. 2006.206.002529-1 - ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ORQUIDEA OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO), MARCIO ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) As partes sobre laudo psicologico. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000407-2 - MARIO CAETANO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X DEISE GOMES PIMENTA DE ALMEIDA), JUAN VICTOR GOMES PIMENTA DE ALMEIDA Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/09/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.005209-1 - SEBASTIÃO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ELAINE DA SILVA SANTOS Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/08 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005550-1 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X JEFFERSON FABIO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)), EMERSON LEONARDO DA SILVA LUIZ \" AO AUTOR EM RÉPLICA .\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.002442-5 - PAULO SERGIO ROSA GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Despacho:Aos requerentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.007141-9 - ANDREIA ROZA DO NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X ANISIO VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 02/10/08 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003510-7 - ELISA GOMES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X IGNACIO ALEJANDRO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976) Despacho:Às partes para atender o requerido às fl. 132. \r\n\r\nProc. 2007.206.002499-0 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.003453-2 - PAULO CESAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NILZETE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.007599-8 - ISRAEL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X SUELI SILVA SOARES MACHADO) Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nId: 575138" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.004600-7 - FABIO HENRIQUE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos em que a parte exequente abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público não se opôs arquivamento ante a inércia autoral.Relatei. Decido.Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, considerando a promoção do Ministério Público e o teor do verbete sumular nº 133 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.004224-5 - MONICA ALVES SINQUINI DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X WELLINGTON BEZERRA DE MENEZES À PARTE REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 29V. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/ Meação \r\n\r\nProc. 2008.206.003260-4 - NORMA SUELI SANTANNA PARRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X ALUISIO PINTO RIBEIRO À parte autora sobre contestação de fls. 26/30. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003127-8 - LACI MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU M. DE OLIVEIRA (RJ-116635) Despacho:Venha aos autos certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001029-1 - CAROLINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X JOAO ROBERTO MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN (MT-009443) Despacho:Intime-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 652 do Código de Processo Civil).Expeça-se mandado de penhora/avaliação e intimação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001438-9 - ADEMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.005725-8 - RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X TAILINE GUIMARAES DA SILVA E OUTRO A parte autora sobre certidão negativa constante de carta precatória de fls. 53. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009258-1 - LUIS CLAUDIO CAMPOS VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X CLAUDIO DA SILVA VELASQUE E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista não ter ocorrido a citação dos réus, Homologo a desistência manifestada às fls. 32, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 33vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.206.001624-4 - NILTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X HAROLDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA), SANDRA DA SILVA CANEVELO) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 575141" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.206.003301-8 - SAMARA RUZZA SOM LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CARLOS ROBERTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Despacho: Em consonância com a douta promoção do MP de fls.60 vº, bem assim, levando-se em conta a inércia da requerente, INDEFIRO o pleito de fls.60. Intime-se e, ato contínuo, arquivem-se os presentes autos, diligenciando-se antes a baixa da distribuição, caso ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2000.206.030695-3 - JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho: 1- Fls.25: Anote-se. 2- Defiro JG ao requerente de fls.22, autorizando vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.001854-5 - JULIA BALDEZ BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X WILSON RODRIGUES \"Intimar as Partes para comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situada na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 17/09/2008 às 11:00. Munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.002513-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS TEOTONIO X MARCIO SILVA Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias regularize sua representação processual, eis que até o momento não foi trazido aos autos o competente instrumento de procuração. Em não atendendo à presente determinação, fique ciente de que ser-lhe-á nomeado advogado dativo/defensor público, a fim de que se manifeste acerca da contestação por negativa geral apresentada pelo Curador Especial nomeado em defesa do réu, ante a citação por edital, bem assim especifique, justificadamente, as provas a produzir. Sem prejuízo, intime-se o patrono subscritor da peça de ingresso, através da Imprensa Oficial. Atendido que seja o ora determinado, dê-se vista ao nobre MP, caso contrário, volvam conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.008579-5 - MARIA EDUARDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X EMERSON CYPRIANO DA SILVA Despacho: À exeqüente, sobre o acrescido, impondo-se que dê impulso ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, fornecendo o atual endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.002983-4 - RAFAEL HENRIQUE PINTO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DINIZ Despacho: Ao exeqüente, sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.002946-2 - MILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTON DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.003452-0 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X SILMA GRIMIAO DE PAIVA Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, a impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo o correto endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.008505-9 - ALCENIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA DA PENHA ADAO DA SILVA Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001228-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER 2A.VIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O N.2008.02159038 DE 03/06/08. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001421-9 - ALESSANDRA ANGELA CABRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES DO NASCIMENTO POSSODELLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.008723-8 - JANE RACHEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JULIO CESAR DOS SANTOS BRAVO Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes para o ato, sendo o réu, pessoalmente, dando-se ciência também ao MP e à DP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005083-5 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)), RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO, Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho: Intimem-se as partes a fim de que, justificadamente, especifiquem as provas que, eventualmente, pretendam produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001058-5 - QUESIA REGINA DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Designo, na forma do art.331 do CPC, audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, pois, as partes, sendo que o réu, pessoalmente, dando-se ciência, também, ao nobre MP e ao ínclito DP que assiste o requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.005634-7 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA) Decisão:1.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2.Considerando a incompatibilidade de ritos que se observa, isto é, a separação judicial, regida pela Lei 6.515/77, e o oferecimento de alimentos, cujo procedimento é o da Lei nº 5.478/68, oportunizo ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção, ciente de que um dos pedidos haverá de ser dezudido através de ação autônoma, sujeita, evidentemente, à livre distribuição, já que não há conexão entre os pedidos, a autorizar, sequer, eventual reunião de processos. \r\n\r\nId: 575143" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.206.006012-7 - MP X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) Decisão:Redesigno o interrogatório do acusado, para o dia 26/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimes-e o acusado. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Requisite-se o acusado. E quanto o pedido de revogação da prisão preventiva, após o interrogatório, o MP opinará e este Juiz Decidirá. \r\n\r\nId: 575136" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.009994-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO DE ANDRADE ANTUNES Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.170121-0 - ANTÔNIO CARLOS JOAQUIM VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X MÁRCIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001990-9 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X LUCIENE MARTINS CAMPOS Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001995-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MARLENE LOUVEN Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001996-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SONIA MARIA PERES SOUZA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.001999-5 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X VALDECI VIEIRA PEREIRA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002001-8 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X SOLLINE NAGEN DE OLIVEIRA REIS Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002002-0 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ELIANE LUCIA AMBROSIO Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002004-3 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X PAULA GRACIELA SILVA MELO Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002560-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X TATIANE HELENA DA SILVA Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, intime-se a Reclamante para, no prazo máximo de 5 dias, comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, sem manifestação, retire-se o feito de pauta e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.005216-5 - MARIA ANTONIA DOMINHGUES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RODRIGO SILVA NAVARRO (SP-101102) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 190, IN FINE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.051803-8 - RAIMUNDO NONATO SOUZA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIDI M. D . DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). ZULEICA BRAGA GOMES DE AQUINO (RJ-141267E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.206800-2 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 62 e 67) em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009083-3 - MARCELO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 68/72, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009603-3 - MARCO ARMELE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.), PHILCO), ELETRÔNICA QUEOPS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009758-0 - SERGIO RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TNL PCS S.A. (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009838-8 - ISMELINA DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X C & A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009985-0 - CLAUDECIR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 37/47, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051702-6 - JORGETE LARCHER MOUTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.123024-9 - ALINE BARCELOS PACHECO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.154178-4 - ANTONIO VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.169094-7 - GUILHERME JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.000661-7 - ISMAEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001446-8 - ALDENI SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 43/44, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.004021-2 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/42. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005266-4 - MARIA LAZARA DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 36. ANOTE-SE NO D.R.A., BEM COMO NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.206.005409-0 - JANDIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BCP S.A.), AMERICEL S.A. Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, FACE À SUA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.206.007050-2 - ÓTICA POLO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X OPHBRAS - CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS S.A.), MILÊNIO FOMENTO COMERCIAL LTDA.), BANCO BRADESCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, ausentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.000103-6 - NELY SIMÕES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:FLS. 58, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000594-7 - PAULO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAIRO JOSÉ SOARES (RJ-134100)) X SOLANGE GOMES VELOIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.005495-8 - GISELE GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X IVAN CIMARCO CASIMIRO DE AZEVEDO Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000054-8 - LUCIANA DE PAULA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS MUNDIAL E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.006269-7 - ÉLSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) MARCOLINO DA SILVA FERNANDES, Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 69. 2 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO RÉU DO CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS, ENVIANDO CÓPIAS DE FLS. 109 e 124. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.176967-7 - JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182578-4 - CHARLES DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184945-4 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - VALÉRIA CRISTINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.217128-7 - MARCELO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009511-9 - HUGO QUINTEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X CLÁUDIA PORTELA AMORIM Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009514-4 - VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO UNICARD S.A.), UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009559-4 - ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 38/40, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009571-5 - ALMIR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 58/59, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009605-7 - JACKSON ALIZANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X NOVA RARIDADE VEÍCULOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM 1 DE FLS. 27. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009894-7 - TIAGO BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE AUSTIN Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005660-6 - MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006443-3 - EMILI PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010153-3 - JOSÉ LUIZ DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025713-2 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040499-2 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044202-6 - SILVANE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070251-6 - DALVA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X MÓVEIS CENTRAL URUCÂNIA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118420-3 - ISMAEL AMÉRICO DE SANTANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136614-7 - HUMBERTO DE ANDRADE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136630-5 - LAYON BRENO GONÇALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.146832-1 - DANIELA DE MORAES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CASA BAHIA COMERCIAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164168-7 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000044-5 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING-EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.000348-3 - MAURICE HENDERSON ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (CDLRIO), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000487-6 - PAULINO FRANCISCO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BV FINANCEIRA S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 49/50, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000671-0 - NELSINHA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELERJ CELULAR S.A.- VIVO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 30. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.001992-2 - COLEGIO DAMIANA GANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X MABELE CRISTINA LOBATO CÉSPEDES Despacho:De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, a possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas e empresas de pequeno porte demandarem no pólo ativo das reclamações exige a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 3º, incisos I e II da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00, no caso das microempresas, e superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00, no caso das empresas de pequeno porte), através de cópia da Declaração de Imposto de Renda e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador, o que não restou comprovado nos autos. Posto isto, retire-se o feito de pauta e intime-se a Reclamante para comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.002907-1 - DAYANE CAROLINE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003968-4 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE ANDRADE BERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003969-6 - LUCIENE CLEMENTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 23, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004569-6 - MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X VIVO S.A. Decisão:CUMPRA-SE FLS. 15, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005307-3 - MARIO ANDRÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X VIVO-TELERJ CELULAR SA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 12. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.007187-7 - TÂNIA DE OLIVEIRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 26/27, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009632-0 - ÁLVARO JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO DOCUMENTO DE FLS. 73/79. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009974-5 - DENILSON QUINTANILHA DEODORO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X MOBILITA-COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), DREMEL-DIVISÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS, Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (RJ-150097) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.010003-6 - LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X AVANT. CEL. TELECOM LTDA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 41. INTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.000261-2 - ROSEMERE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 61/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000516-9 - PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X TOKIO MARINE SEGURADORA ( REAL SEGUROS S.A.) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:FLS. 29 - DEFIRO. INTIME-SE A TESTEMUNHA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003527-7 - MARCIA MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, FACE AO ALEGADO NO ITEM 7 DE FLS. 03. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.004855-7 - NAIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X WANDERSON DE CASTRO DA SILVA Despacho:FLS. 26 - DEFIRO. CITE-SE, VIA POSTAL, NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2008.206.005398-0 - ALEXANDRE LUCIO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEBEL COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.007556-1 - WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X STYLE CAR VEÍCULOS Despacho:COMPROVE-SE O PAGAMENTO DO IPVA DO EXERCÍCIO DE 2008. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000485-2 - CIRLENE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 69/78, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000719-1 - LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FLS. 56, INDEFIRO, EIS QUE A RÉ JÁ FOI CITADA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 575140" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575234": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.007173-0 - R.V.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.013465-0 - SUELI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X Falecido: DIEGO SANTOS SILVA À requerente para cumprir o item 5 de fls. 12 (\"esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, se o genitor de Diego Santos Silva é falecido ...) . \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.014.011194-8 - L.C.H. DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTES M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO DE JESUS (SP-084792), Dr(a). ANGELA MORAES RODRIGUES DE JESUS (SP-094363) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido formulado no item \"4\" de fl. 5, reeditado à fl. 79.2- Expeça-se ofício ao DETRAN-BA, conforme requerido no item \"3\" de fl. 5 e deferido à fl. 58.3- Cite-se e intime-se a requerida via postal. \r\n\r\nProc. 2008.014.011194-8 - L.C.H. DO NASCIMENTO LOCAÇÕES E TRANSPORTES M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO PLANEJAMENTO E ENTREGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO DE JESUS (SP-084792), Dr(a). ANGELA MORAES RODRIGUES DE JESUS (SP-094363) Fica intimada a parte autora para recolher as custas no valor de R$ 3,65 referentes à expedição de ofício, código de receita 1110-6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.014.000698-2 - Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO MARIA EUGENIA PEIXOTO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM E OUTROS X Cessionário: AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO TAVARES, Cessionário: JORGE LUIZ NOBREGA RICHA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO À inventariante para recolher custas para extração de cinco ofícios (para Companhia Excelsior de Seguros, Casa do Previdenciário, Banco Real, Banco Itaú e Caixa Econômica Federal), no valor de: Atos de Prática Comum (conta 1102-3) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,88; FUNPERJ R$ 0,91; FUNDPERJ R$ 0,91; TOTAL R$ 21,95. \r\n\r\nProc. 1996.014.001442-7 - Inventariante: ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA CAROLINA DE SOUZA) X LUIZ ANTONIO LEAL CORREA Fica intimado o Dr. MARCOS VIEIRA LEITE - OAB/RJ Nº 81624- para regularizar a representação nestes autos, uma vez que representa a Sra. MARLI CAROLINA DE SOUZA nos autos em apenso (autuação de nº 98/2041-9) e houve retorno da carta de intimação da Sra. Marli, que foi expedida com o fito de regularização de sua representação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005244-9 - Inventariante: VERA MARIA COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X ANTONIO JOSE COUTINHO Sentença:SentençaAdjudico à herdeira Vera Maria Coutinho Nogueira os bens deixados por falecimento de Antônio José Coutinho, conforme declarados às fls. 19/25, por mim rubricadas, ressalvados eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de adjudicação e arquivem-se, inclusive os autos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006224-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON CHAGAS BESSA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 29vº. Havendo informação de novo endereço onde a parte ré e o bem possam ser encontrados para fins de busca e apreensão e citação, uma vez recolhidas as custas devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 29. Caso se trate de endereço fora da Comarca, uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2007.014.010929-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA AUXILIADORA RAMOS DE A MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:(inteiro teor da sentença nos autos)...Com arrimo no exposto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 269, II, do CPC.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor apontado na planilha de fl. 5. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014773-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dizer sobre a contestação, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, deverá especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como dizer sobre eventual interesse na conciliação, de modo que se possa saber da necessidade de designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.033526-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE SALES HONÓRIO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 43vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.000802-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ARMANDO PEREIRA DE VASCONCELOS Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para ciência de fl 22 verso. \r\n\r\nProc. 2008.014.002040-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LIVETE LOURENZONI DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 22vº. Havendo pedido de desentranhamento do mandado para fins de cumprimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora ser intimada da expedição do mandado, a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.006921-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS FERNANDO PINTO DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011996-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANIELE PEREIRA DE AZEREDO RICARDO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012026-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X SIMONE BARROSO BARRETO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012109-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FABRICIO DA ROCHA CABRAL Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012114-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012335-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARINETE GOMES DE PAULA CRUZ Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012364-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012581-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CONCEIÇÃO MARIA RIBEIRO DAMAZIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012880-8 - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FLAVIA DA SILVA COSTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012889-4 - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FREDERICO FERNANDO PAES RIOS Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Judic. - R$ 1,87). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.012897-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X PAULO GOMES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013174-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DENISE RODRIGUES QUINTANILHA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.013229-0 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CARLOS MACHADO DAS NEVES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.001281-0 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ELIZEU MOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fls. 221. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001325-5 - A MELO RUIS & CIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Diga a empresa Ampla sobre fls. 578/579. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.014.001133-5 - A. MELO RUIS & CIA LTDA - EPP X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA ELETTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Fica intimada a empresa ré, na pessoa de seu advogado, acerca do requerimento de liquidação de sentença (fls.113), conforme disposto no §1 do artigo 475 -A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1998.014.001551-5 - CELIA MARIA ABREU (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO CHERENE LTDA ( BIG LAR MOVEIS ) (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Despacho:Digam sobre o ofício do DEtran. Ao executado fls. 337. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012158-9 - CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento. Anote-se. (2) O autor reside em Campos. Até onde se sabe, o imóvel onde foi suspenso o serviço está situado em Grussaí. O autor pede tutela antecipada para fins de restabelecimento do serviço, mas não informa, na petição inicial, o endereço completo do aludido imóvel. Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012128-0 - ALAN MARCOS MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2- Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, e tendo em conta que a obtenção de crédito no mercado de consumo é imprescindível para grande parcela de consumidores, donde advém a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.007804-1 - ESPOLIO DE JERCEY MAIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412)) X FLORENCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Ao embargante para se manifestar sobre a certidão de fls. 205. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001295-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JACY MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a fornecer certidão de IPTU atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.004724-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIZABETHE CORDEIRO DA SILVA Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, para se manifestar nos termos do dspacho de fl. 35, ítem 3 dos autos, qual seja: \" Havendo pagamento, penhora ou nomeação de bens à penhora, intime-se o autor para se manifestar, inclusive se não houver citação ou, em na havendo, a executada quedar-se silente.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.001495-5 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X DISTRIBUIDORA SULPAN LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.45vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014628-6 - ARMANDO SERAFIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DELTA-CRED FINANC. INTERMEDIACOES DE PRODUTOS E SERVICOS BANCARIOS LTDA Despacho:Há informação do INSS no sentido de que os descontos foram suspensos (cf. fl. 34). A diligência citatória da ré restou negativa (cf. fl. 32). A autora foi regularmente intimada e não se manifestou (cf. fls. 37 e 39). Intime-se a autora para dar andamento ao processo, informando o novo endereço da ré ou requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.014.001202-9 - NEIDIVAL FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X ORGANIZAÇOES PADUANA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:1) Anote-se a execução.2) Defiro a retificação do pólo ativo para Neidival Ferreira Mendes. Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor.3) A certidão de óbito de fl. 225 diz que a primitiva exequente deixou 7 filhos. Intime-se o novo exequente para trazer aos autos os nomes e endereços dos demais filhos da primitiva exequente. Com a informação, intimem-se, via postal, para, querendo, habilitarem-se nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.014.000373-3 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:(1)Certifique o Cartório quanto ao efetivo cumprimento do item \"1\" de fl. 233, porquanto não há resposta ao ofício cuja cópia está à fl. 235. Em caso negativo, diligencie-se. Observo que a etiqueta da autuação deverá ser substituída, tão logo anotada a execução.(2)O exeqüente está assistido pela Defensoria Pública. Anote-se no rosto dos autos. Anote-se também a gratuidade que ora defiro.(3)Fl. 291: Cadastre-se.(4)Na forma dos arts. 475-R, 600, IV, 601 e 652, §§ 3º e 4º, todos do CPC, determino a intimação do executado, na pessoa do seu patrono, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, bem como os respectivos valores, sob pena de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito.(5)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, certifique-se e tornem à conclusão, oportunidade em que, sendo o caso, apreciarei os pedidos formulados à fl. 286. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.014.000287-9 - Inventariante: BENEDITA SOARES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSE DAS DORES Despacho:À inventariante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2001.014.007533-3 - Inventariante: VERONICA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X MARILEA DE SOUZA CORREA À inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2007.014.003944-5 - Inventariante: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ANGELA MARIA RODRIGUES BASTOS Ao autor para recolher corretamente as custas para a extração de ofícios ( cinco): campo 25 a 28, conta 1110-6 ( R$ 18,25), CAARJ ( R$ 1,82), FUNPERJ ( R$ 0,91), FUNDPERJ ( R$ 0,91). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.014.001131-1 - A. MELLO RUIS & CIA. LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 112/113. Intime-se na pessoa do patrono, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1996.014.001131-1 - A. MELLO RUIS & CIA. LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Fica intimada a empresa ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor de R$ 414,26 (quatrocentos e catorze reais e vinte seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000884-6 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) (1) Porquanto não houve pagamento no prazo assinalado, defiro a penhora dos bens arrestados nos autos da cautelar em apenso, conforme requerido à fl. 296. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. (2) O alegado excesso de execução constitui matéria própria de impugnação, ex vi do art. 475-L, V, do CPC, e assim será examinado, oportunamente.Fica o exequente intimado, através de seu patrono, a recolher custas de penhora e avaliação no valor de R$ 18,25 + 10% de CAARJ + 5% de FUNFERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2000.014.002558-3 - SINDICATO DSO TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETRICA DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE - STEENNF (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X VERA LOUBACK CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Despacho:...Isto posto, na forma do art. 265, I, do CPC, suspendo o processo até que o autor regularize o pólo passivo, mediante a sucessão processual de Vera Lúcia por seu espólio ou herdeiros (CPC, art. 43), ou se manifeste expressamente quanto à desistência em relação à parte que faleceu, cumprindo-lhe, em qualquer caso, esclarecer a que se deve o pedido de pagamento de fl. 121, por vez que a execução da verba honorária de sucumbência restou sobrestada, consoante fl. 69, sem contar que, atualmente, em razão do novo regime instituído para fins de cumprimento de sentença, não mais se cogita de citação, no que deve adequar seu pedido, sendo o caso, aos novos ditames legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011300-1 - GERUSA MANSUR DE AZEVEDO GIMENES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 121. Anote-se no rosto dos autos, informe-se ao Juízo Deprecado (vide fl. 114) e solicite-se a devolução da deprecata cuja cópia está à fl. 106, devidamente cumprida.2- Diga a autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.014.012799-1 - MARIA FRANCISCA NETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) A parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.014.000709-4 - ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇAO LTDA (ANGLO GOLD ASHANTI) (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA (SP-147702)) X ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA (ASHANTI GOLD) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) À autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.014.008486-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE FELICIANO APRIGIO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.014.008490-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI FERNANDO MONTEIRO SIMOES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, determino a citação da parte ré. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.009237-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Venha a complementação das custas (Tx. Jud. - R$ 30,76). Complementadas as custas, certifique-se e expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, porquanto devidamente comprovada a mora, motivo pelo qual fica deferido, desde logo, o pedido liminar de reintegração na posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem ela indicar. Autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Expedido o mandado, intime-se a parte autora para fins de acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003907-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X ARINEU JOAO NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Decisão:Conforme fl. 203, Antônio Luiz Vieira Vilhena apresenta escusa do encargo de perito. Acolho a escusa e nomeio como perito, em substituição, Antônio Eduardo de Azevedo Gomes. Intime-se-o, via postal, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários, ciente de que o exame pericial terá por objeto a avaliação de veículo sinistrado. Havendo aceitação do encargo e proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.016664-9 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520) Intime-se o autor para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. Na mesma oportunidade, poderá o autor especificar provas, justificando-as, bem como dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c liminar sob o efeito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.022194-9 - LEA ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, revogo a tutela antecipada, até porque não foi requerida nos moldes em que deferida, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.014.006760-0 - ZILDA FREIRE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À autora para se manifestar sobre fls. 214/215. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.014.002232-7 - MAURICIO NANI BEYRUTH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-070887)) X FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Fica a parte autora intimada para ciência de fls. 624/627. \r\n\r\nId: 575234" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.014.000535-2 (5.822/84) - DIOGO AREAS DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA GICOVATE PAES (RJ-145992)) X RONALDO GOMES DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Decisão:Defiro o pedido quanto à exoneração da obrigação alimentar. Oficie-se, se for o caso. Quanto ao pleito de alvará para levantamento das importâncias do PIS e FGTS pelo alimentando, venha, antes, a concordância do alimentante.Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, havendo concordância do alimentante e não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.014.003086-5 (19080/99) - D.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SA VIANA DOS SANTOS (RJ-118268E) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 13 de NOVEMBRO de 2008, às 14 horas. 2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026706-1 - THAMYRYS DOS SANTOS BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO BARRETO RANGEL Ao alimentante para atender o r. despacho de fls.50 ( trazer aos autos a sua concordância com o pedido de alvará formulado pelo alimentando). \r\n\r\nProc. 2005.014.029321-7 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por REIDNER LIMA DA SILVA e outro em face de MARIO SERGIO CHAVES DA SILVA.À folha 41 dos autos, os exeqüentes informam que o executado quitou o débito alimentar. Vale dizer que o débito posterior, exposto à fl. 49, já está sendo objeto de reclamo noutros autos.Manifestação do Ministério Público à fl. 48.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013816-0 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X P.R.A.S. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002966-0 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Decisão:1- Designo A. I. J. para o dia 18/11/2008, às 15:30 h. 2- Intimem-se, inclusive as testemunhas, tempestivamente arroladas. 3 - Tendo em vista a concessão da guarda provisória ao genitor, conforme decisão de fl. 83 do apenso (Proc. 2006.014.004197-8), suspendo a obrigação alimentar preliminarmente fixada (fl. 10). \r\n\r\nProc. 2008.014.000320-9 - ÉRIK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X ALESSANDRO DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor não promoveu o recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001049-4 - DANIEL VAGNER CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES CORDEIRO Decisão:1- Redesigno o dia 25/08/08, às14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.005928-8 - G.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X E.F.J. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009195-0 - YASMIM PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CASSIANO GAMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Despacho:Tratando-se de Ação de Alimentos, antecipo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Dê-se vistas ao Ministério Público, após voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009230-9 - C.M.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X W.C.F.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 25 % ( vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/08/2008, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.009687-0 - J.V.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X R.F.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 18/08/2008, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.010695-3 - J.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X M.G.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/08/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011191-2 - KISSILA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X ANDRÉ LUIZ CRUZ DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/08/08, às 15:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011317-9 - WELLINGTON SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X HEVERTON PESSANHA MIRANDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/08/08, às 14:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011319-2 - HERYKLIS DA FONSECA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X JAMILTON JUNIO RIBEIRO MONÇAO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/2008, às 14:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011543-7 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X J.S.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011553-0 - B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X B.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/08/08, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011576-0 - TACIO MANOEL DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X CASSIANO MORAES DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 20/08/08, às 15:15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011601-6 - CAMILLA SENISE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X SANDERSON DE SOUZA NUNES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 25/08/08, às 13:45 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.011664-8 - CARLOS EDUARDO DAMASCENO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JOCIANE DIAS VITORINO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 26/08/08, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012669-1 - LEONE DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X JOSE BARRETO DOS SANTOS Carece retificar o nome da representante legal dos autores. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.024307-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X P.A.F.R. Ao advogado do autor para informar o endereço atual de seu constituinte. \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007403-2 - FRANCISCA BOTELHO MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino as retificações nos registros de nascimento e casamento de FRANCISCA BOTELHO MOTA, para que deles constem os nomes corretos, seu e de sua mãe, como narrado na inicial. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.006890-3 - ANDRE SOARES VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANY VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145815) Despacho:Tragam os requerentes cópia da sentença de separação. Após, voltem-me. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000120-8 - L.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X C.M.S.O. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002593-6 - JOSÉ MÁRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X JOSÉLIA FREITAS MACIEL Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04, emendado à fl. 16, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de JOSÉ MÁRIO MACIEL e JOSÉLIA FREITAS MACIEL, na forma do disposto na legislação invocada, determinando que a ré volte a ostentar o nome de solteira. Sem custas e sem honorários, uma vez que a parte autora está sob o pálio da justiça gratuita e pelo fato de não ter havido resistência ao pedido, além de tratar-se de processo necessário. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I..Campos dos Goytacazes-RJ, 13 de junho de 2008.PAULO ASSED ESTEFANJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.014.010640-9 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X R.C.M. Ao autor para ciência da certidão negativa de fls.24 vº. \r\n\r\nProc. 2008.014.002968-5 - DEMERVAL RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X ERODIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 176/177 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.010790-6 - FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelos requerentes para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO o divórcio consensual do casal, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais. Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002. PRI. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro de Civil competente, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001407-9 (17966/98) - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE (RJ-065739)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho:As custas são devidas, mas sua cobrança em relação à mulher fica suspensa em razão da hipossuficiência alegada (Lei 1.060/50). Prossiga-se, no mais, como já determinado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.005674-0 - TANIA MARIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CARLOS ALBERTO VALLERIO Sentença:Proposta a ação nos idos de 2006, percebe-se que até agora não houve a regularização da representação processual, estando o feito paralizado por conta disso. apesar da oportunidade aberta à parte autora, o silêncio quanto a esse ponto prevaleceu, causando a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009520-7 - P.P.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X A.V.B. Decisão:Designo o dia 13/08/2008, às 15:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.013238-1 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X E.M.M. Carece retificar o nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.013404-3 - F.A.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X A.S.R. Decisão:1-Defiro a gratuidade.2- Atenda-se a certidão de fl. 17.3- Designo o dia 08/09/08, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.007510-5 - CLAUDIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X RICARDO PACHECO GOMES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Fixo alimentos provisórios no valor de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu em favor da autora. 3-Designo o dia 03/07/08, às 15:15 horas, para a realização da audiência prévia. 4- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.014.007556-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X M.G.S. Decisão:A relação processual ainda não se formou, restando apurado que o devedor faleceu. É verdade que o crédito subsiste, mas deve ser reclamado junto ao juízo cível, a teor do que dispõem os artigos 84 do CODJERJ e 1.071, do CPC.Por esta razão, declino da competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca, onde corre o inventário.Dê-se baixa e remetam-se os autos para lá. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.005338-6 (22599/01) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X C.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 16 de SETEMBRO de 2008, às 15:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2003.014.016720-7 - J.V.P.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) S.F.C., Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.024029-4 - P.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.R.S.F. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por PAULO VICTOR BARCELOS FERREIRA em face de PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA. Os exeqüentes não se manifestam nos autos, desde março/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse do credor quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 24). ISTO POSTO, diante do desinteresse do exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006621-6A - M.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X M.F.A. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por MAYARA FARIA AZEVEDO ANDRADE em face de MAX FRANCISCO ANDRADE.Às folhas 22/3 dos autos, a exeqüente informou que houve remissão da dívida aqui cobrada.Manifestação do Ministério Público à fl. 24.ISSO POSTO, julgo extinto a Execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027509-4 - R.V.X. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X O.R.X. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por RAFAEL VIANA XAVIER, menor impúbere, representado pela genitora, em face de ORLANDO RICARDO VIANA. O exeqüente não se manifesta nos autos, desde abril/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse do credor quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 26). ISTO POSTO, diante do desinteresse do exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.029321-7A - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) M.S.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, observando a existência da execução autuada sob o nº2007.014.00534, que versa sobre as prestações vencidas desde janeiro de 2007, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC, esclarecendo que já determinei a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização do débito. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011284-7 - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.H.A.S. Inttimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fl. 16v. destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011284-7 - K.D.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X C.H.A.S. Inttimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre fl. 16v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.011292-6 - LUIS CARLOS MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)) X ACIDUCA CRUZ FILHO Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 04 de NOVEMBRO de 2008, às 15 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.013499-5 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, observando a existência da execução autuada sob o nº2007.014.00534, que versa sobre as prestações vencidas desde janeiro de 2007, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC, esclarecendo que já determinei a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização do débito. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009858-0 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. Sentença:O ajuizamento de nova ação, pelo mesmo rito, além de tumultuar e sobrecarregar este juízo, contraria o princípio da economia processual. O exeqüente deve reclamar os créditos subseqüentes aos inicialmente reclamados no processo já instaurado e que ainda está em andamento, observando-se assim o que dispõe o artigo 290 c/c o artigo 598 do CPC. PELO EXPOSTO, observando a existência da execução autuada sob o nº2007.014.00534, que versa sobre as prestações vencidas desde janeiro de 2007, julgo extinta a presente execução, o que faço com fundamento nos artigos. 267, inc. V e 598 do CPC, esclarecendo que já determinei a juntada, nos autos que permanecem, da planilha de atualização do débito. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001552-0 - LUCIENE DOS SANTOS CARDOSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EVALDO DUARTE FILHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida por LUCIENE DOS SANTOS DUARTE e EVALDO DUARTE NETO, representados pela mãe, em face de EVALDO DUARTE FILHO.À folha 09 dos autos, os exeqüentes informaram que o executado quitou o débito alimentar.Manifestação do Ministério Público à fl. 13.ISSO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005341-7 - R.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.S.C.S. Despacho:Em verdade a presente execução versa sobre os meses vencidos desde janeiro de 2007, ou seja, até a presente data.Determino, então, traga a parte exequente a planilha atualizada do débito e, feito isso, seja o executado intimado a comprovar, em três dias, sob pena de prisão, o pagamento da integralidade das pensões alimentícias vencidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005007-6 - J.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.015658-9 - JOÃO LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X ELIANE DA COSTA LEMOS Sentença:A obrigação alimentar ainda está sendo discutida, havendo apenas decisão provisória a respeito. Assim, vê-se que o autor não tem interesse processual, porquanto exerce lá suas razões.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Determino, ainda, o recolhimento do mandado de citação. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, ou Redução de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.004279-1 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:Acolho o pleito de fls. 80/81 e antecipo a A.I.J. para o dia 29/07/2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014776-8 - F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)), J.O.C. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.008064-0 - VALDEMIR DO ESPIRITO SANTO RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X ELAINE ALVES DA CONCEIÇÃO), LIBNY ALVES RANGEL Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/08, às 14:30 horas.Cite-se a ré no endereço informado à fl. 30.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012398-7 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X F.G.M.), B.C.G. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro ainda, a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. 3-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 4-Oficie-se ao SERASA, AMPLA, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.5-Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.006823-6 - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ROSANGELA SOARES RANGEL), ISABELA RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e extinto o processo, resolvido o mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.014.002893-3 (15.959/97) - GESLANE TOSTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X Paciente: GRACE TOSTES DA SILVA Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Sem custas. A gratuidade de justiça estende-se aos emolumentos dos atos registrais/notariais necessários, consoante aviso CGJ nº 400, de 29/08/2002.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução n.º 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez preclusa esta decisão, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003282-7 - JOANA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X Paciente: ALOYSIO VIEIRA BERNARDES Sentença: Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária no qual JOANA DA SILVA BERNARDES requereu a INTERDIÇÃO de seu marido, ALOYSIO VIEIRA BERNARDES.No curso do processo, foi noticiado o falecimento do paciente, sendo juntada aos autos a certidão de óbito (fls. 38).O Ministério Público manifestou-se pela extinção do processo (fl. 39). ISSO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em face do disposto no art. 267, IX, do CPC.Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.011931-1 - ANDRIEI FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MOACIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015877-8 - RHUAN DO NASCIMENTO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653)) X CARLOS ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:ISSO POSTO: a) quanto ao pleito de investigação de paternidade, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC, diante da falta de interesse superveniente, ante o reconhecimento espontâneo da paternidade, que por sua vez, tornou certa a obrigação alimentar a partir da citação até a data do óbito da criança; b) quanto ao pedido de alimentos, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inc. IX do CPC, ressalvado o crédito alimentar relativo ao tempo em que vigeu a obrigação, que deverá ser cobrado em ação própria. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.014.001234-0 - R.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.R.A. A autora para réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002475-0 (18817/99) - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186) Decisão:Expeça-se o Alvará em nome do alimentando para recebimento do valor relativo ao FGTS retido na CEF.Designo o dia 13/08/08 às 14:15 horas para continuação da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.014.003850-4 (21161/00) - T.G.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) A autora para manifestar-se sobre os ofícios de fls. 198/442. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004197-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X R.P.), A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 18 de NOVEMBRO de 2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.013795-0 - ISMAEL CAMILO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X MAIKE MACHADO RANGEL DOS REIS E OUTROS Carece retificar o nome da ré Maysa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.014.006156-8 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X Falecido: J.B.S. A autora para atender a promoção de fl. 20 (esclarece se o finado deixou herdeiros) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014890-6 - M.S.F. X W.S.S. Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre fls. 38/39 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000344-1 - S.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.J.F.G.), L.F.S.G. Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor não promoveu o recolhimento das custas nem pretende prosseguir com o feito, como declarou, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.000745-8 - J.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X E.V.S.R.), L.M.V.R. Ao autor para réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.014.007402-0 - NIVALDO BORGES MOTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de casamento de NIVALDO BORGES MOTA para que dele conste o nome da genitora, ALZERICE BORGES MOTA. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento, c/c declaratoria de maternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.015160-1 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X F.F.S. E OUTROS Intimar o patrono do autor para manifestar-se sobre certidão do OJA de fl. 84v destes autos, nio prazo legal. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.014.003637-9 - A.L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X Falecido: J.N.M.P. Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a retificação do registro de óbito de JOSÉ NILTON DE MENDONÇA PEREIRA, para que dele conste o nome correto da genitora, ISALTINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA .Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para que seja retificado o assentamento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.006002-2 - J.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDYR GONCALVES RIBEIRO (RJ-029768) Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005161-5 - V.R.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000344-1 (2710/87) - I.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida nos autos da separação judicial, por JONATHAN MANHÃES CORDEIRO em face de JOSÉ REINALDO CORDEIRO. O exeqüente não compareceu à audiência especial de conciliação, apesar de intimado e não se manifesta nos autos, desde dezembro/2005, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse do credor quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 26). ISTO POSTO, diante do desinteresse do exeqüente, julgo extinta a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.007625-0 - M.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Decisão:Designo audiência especial para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.021577-9 - V.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X S.G.V.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Ambas as partes afirmam não possuir o documento necessário à avaliação e insistem na intimação do adversário. Ora, o traslado da escritura ou a certidão do RGI podem ser conseguidos sem problemas junto aos respectivos Cartórios. Vale dizer: não há necessidade dessa marcha processual desajeitada e improdutiva, porquanto podem as partes providenciar por conta própria o documento.Intimem-se. Aguarde-se a manifestação com juntada dos elementos indispensáveis à realização da avaliação por 30 dias. Se houver inércia, dê-se baixa e arqivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.009332-2 - ANA MARIA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X JOSE MANOEL DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000264-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X N.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Carece de complementar as custas judiciais em R$ 38,34 referente a 03 atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.010578-0 - NEIVA TERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ENILSON DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/08/2008, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.012954-0 - AMÉRICA ALEXANDRE QUINTANILHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SAMYA ESCOCARD PESSANHA (RJ-147177)) X BRUNO SILVA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 10/09/08, às 13:45 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.012362-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X D.C.G.S.) ao autor para recolhimento da diferença do valor das custas num total de R$ 221,17 \r\n\r\nId: 575227" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575228": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.005247-6 - GILSON RIGUETTI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Aos requerentes para o recolhimento das custas judiciais, no valor total de R$ 8,75 (oito reias e setenta e cinco centavos), referentes à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.006752-9 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:(...) No decorrer do feito observa-se que as partes divergiram. Assim, impossível o acolhimento do pedido de fl. 41, que deverá, se for o caso vir pela via adequada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013739-0 (12815/02) - J.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X P.F.M.F. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,II c/c art. 238, parágrafo único do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007860-2 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. PRI e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000950-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.S. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2008.014.011373-8 - YTHALLO WILEMEN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOAHNSON NOGUEIRA ALVES DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011621-1 - ALAN DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X FABIO SILVA VENÂNCIO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001308-1 (181/95) - A.T.R. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991)) X R.V.R. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002055-0 - ROSELY DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X GELSON SEBASTIAO Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.000970-0A - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para que se manifeste quanto ao valor do débito alimentar, tendo em vista o valor apontado no item \"c\" de fl. 03 (R$ 2.192,20) e o valor total dos cálculos apresentados na planilha de fls. 11/12 (4.902,4018 UFIR's). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.003222-0 - MARIA CECILIA FERNANDES BATISTA X ARIALDO CRISOSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199) Decisão:Intime-se a exequente para regularizar a representação no prazo de 20 dias. Diga sobre fls. 19/23. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.001090-8 - M.L.C.D. X A.P.A.A. E OUTRO, M.D.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) À parte autora para comparecer em Cartório a fim de assinar o termo de afirmação de ausência de Ana Paula Apolinário Alves. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.002119-7 - ERLANDIO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X CAROLINA FLAUSINO TAVARES), ELLEN FLAUSINO TAVARES Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,II c/c art. 238, parágrafo único do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.020690-4 - UILHAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES (RJ-117250)) X SILVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVO PERES RIBAS (SP-029839) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.023789-5 - K.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.S.M. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,II c/c art. 238, parágrafo único do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.015267-5 - S.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X J.L.D.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001972-9 - ERALDO MONTEIRO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) À parte ré para informar o endereço do empregador do autor (Empresa \"LOGTEL\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.014.028093-4 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,II c/c art. 238, parágrafo único do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000397-6 (8172/00) - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.S.S.S.) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,II c/c art. 238, parágrafo único do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 575228" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "575232": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Verônica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.032209-2 - R.Q.M. E OUTRO X J.A.S. E OUTRO, G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para destituir ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.014.004501-0 - R.L.M. E OUTRO, C.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:ISTO POSTO,DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTORIO DISTRIBUIDOR,ANOTANDO-SE ONDE COUBER \r\n\r\nGuarda, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.014.004500-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). CLEYSE REGINA DA SILVA NEVES (RJ-164418E)), I.B.R.) X E.P.B. Decisão:(...)Isto Posto,declino de minha competencia para uma das varas de familia desta comarca.remeta-se ao cartorio distribuidor,anotando-se onde couber \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.009534-5 - Z.C.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:designo audiencia para o dia 06/08/08, ás 14:15 hs \r\n\r\nId: 575232" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "575233": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, (por três vezes) C/C Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos os denunciados C/C Art. 62, Inciso I da Lei 9.605/98 - Destruir/inutilizar/deteriorar Bem Protegido Por Lei, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2008.014.002382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS HUMBERTO SODRE RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono dos acusados da audiência designada para o dia 27/08/08, às 13h25, a realizar-se perante a 36ª Vara Criminal da comarca da capital (Juízo Deprecado), ocasião em que será inquirida a Sr.ª Roseli Domingues Garrido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.016081-7 - BARBARA GESTEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o advogado da acusada, a fim de ter ciência da sentença condenatória. \r\n\r\nId: 575233" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575238": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007709-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Despacho:Diga a autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - PEDRO PAULO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.003579-9 - ANA MARIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X REPRETAL REP. TRATORES LTDA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/07/2008 às 13hs 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008259-5 - GENIVALDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443), Dr(a). LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA (RJ-164696E)) X PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011647-7 - MARILANE DA SILVA GONÇALVES X SHEILA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011924-7 - ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X LÍVIA DE FREITAS BARROS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004124-7 - ANAIDE E ANAIDE - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ANGELICA GUSMÃO BASTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004777-8 - MANOELINO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006553-7 - LIFE TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X VALDEMIR BATISTA PAES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.833.008427-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes sobre eventual onteresse. Nada requerido arquivem-se. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.012154-1 - JORGE CAMPOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012155-3 - LUIZ CARLOS FEYDIT MESQUITA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012159-0 - ROSELI PEREIRA RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012164-4 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012168-1 - EDNA ALMEIDA MOREIRA ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.012708-7 - LUCIANA GONÇALVES PEIXOTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013079-7 - PRISCILA KELIENY SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013109-1 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS BARBOSA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013111-0 - MILTON GOMES FIGUEIREDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013309-9 - ANA NÉRI TEODORO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013310-5 - MARIA BEATRIZ PINTO MARTINS ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000705-3 (106262000) - DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X DENISE AZEVEDO CORTÊS Despacho:Fl 207 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.000363-9 - RALPH CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X DILCEA MARIA BELOT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Venha aos autos extratos em período superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - DINÉLIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X RICARDO AREAS LISBOA MOTA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.008633-1 - ANA ELISA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ- 112889)) X PAULA VASCONCELOS QUINTANILHA E OUTROS Despacho:A intimação deve ser pessoal ou através de patrono. \r\n\r\nProc. 2006.833.015291-1 - SILVANA MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). MONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA (RJ-148239E)) PAULO CESAR VIANA RANGEL, Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005743-6 - MARCELO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X CARMEM CÉLIA SEIXAS PAES Decisão:Fl 23 - Indefiro, eis que não cabe citação por hora certa em sede de juizados. Diga a autora como pretende dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Diga a parte ré , em 48 horas, sobre a desistência formulada pela autora , importando seu silencio em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Diga a parte ré , em 48 horas, sobre a desistência formulada pela autora , importando seu silencio em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009931-5 - JOÃO TEIXEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) JAIR CORDEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Diga a parte ré , em 48 horas, sobre a desistência formulada pela autora , importando seu silencio em concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012756-6 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X MIRIAN NUNES VEREZA Decisão:Homologo a presente avença para que surtam os devidos efeitos. I-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.002339-7 - TATIANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ANA DE FÁTIMA PEIXOTO PINTO FERRO Decisão:Fl 17 - Defiro. Antes, certifique-se o prazo dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002941-7 - EDMAR DE LIMA SOUZA X ELIANE SILVA MARTINS Despacho:Fl 08- Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2008.014.003571-5 - AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.014.011250-3 - CRISTIANO ANOMAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X CONCEIÇÃO DE MARIA M. DE LIMA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.006783-6 - ODILEA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de R$ 107,42 ( cento e sete reais e quaretna e dois centavos) , sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.001865-7 - MARIA LUIZA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...assim, nos presentes autos, às fls. 135/137 comprova-se a existência de 3 faturas emitidas em desacordo com a sentença destes autos. Não se pode considerar a fatura de fls 134, malgrado seu vencimento tenha se dado posterior a sentença, mas se refere a período anterior a mesma, perfazendo , portanto, o valor de R$ 900,00 ( novecentos reais) a título de astreintes, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento de tal valor em favor do autor, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004441-3 - JOSÉ MARIA MANHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: ... já com relação as astreintes, pelas contas emitidas com cobrança de pulsos indiscriminados após a sentença, as contas que carreiam a presente basta a comprovação da cobrança. Nesse contexto, das contas que a autora carreou aos autos, a única que se encontra aos dentro do período da incidência das astreintes é a fls 112, sendo, portanto, devido a autora a quantia de R$ 300,00, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça mandado de pagamento em favor da autora ( R$ 300,00) sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008029-6 - RODRIGO CABRAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395)) X ITAGILDO FERREIRA MEIRELES Decisão:Fl 161 - Defiro. Após, diga o réu sobre fl 163. \r\n\r\nProc. 2005.833.008729-1 - CARLOS AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Diga a parte contrária. Após, decidirei sobre o pedido retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - JAIRO JOSE POURBAIX (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:...assim, tendo em vista que os documentos de fls 69/80 revelam a existência de 12 contas emitidas , no período de incidência da multa, sem a discriminação dos pulsos além da franquia que cobrou, acolho em parte a impugnação e fixo em R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos) o valor a ser pago a autora. Expeça mandado de pagamento de tal valor em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.003423-9 - MARIA ANGELICA M. GRANATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - MARCOS AURELIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X JOSE CARLOS MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do recorrente ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - MARCELO SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: Recebo a impugnação ofertada, eis que tempestiva.No entanto, a mesma não merece acolhida, ao menos em parte, na medida em que as contas acostadas aos autos ( fls 84/85, 88 e 91) revelam a cobrança de pulsos excedentes indiscriminados após a sentença, estando, portando, dentro do período da incidência da multa cominada. Assim, tendo em vista que são 4 faturas, a multa perfaz o total de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), na medida em que a parte autora não comprovou a existência das outras duas, conforme fez crer no seu pedido de execução, pelo que defiro a expedição de mandado de pagamento de tal valor, em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.015795-7 - ALUIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor para regularizar. \r\n\r\nProc. 2006.833.016635-1 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005062-4 - ANA PAULA ROCHA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FESTA MIX CASA DE FESTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Fls 66/67 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fl 76 - O patrono está nos autos justamente para atuar pelo seu cliente. Fixo o prazod e 15 dias para manifestção. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005882-9 - FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELI MOTA DE AZEVEDO (RJ-043123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:... assim, deverá o autor, em 5 dias, juntar aos autos, se pretender ainda receber valores tão somente à título de restituição, juntar aos autos o comprovante de pagamento das faturas em que incidem tal restituição, qual seja, no período correspondente a 28/02/2007 ( termo a quo dos 90 dias anteriores a sentença) à 14/07/2007 ( sentença). \r\n\r\nProc. 2007.833.007327-2 - CRISTIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Fl. 122/125 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a execução de forma correta, com apresentação de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.008354-0 - OSÉIAS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009948-0 - ERVE TAVARES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010122-0 - TEREZINHA CARVALHO PESSANHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.010134-6 - ANDESSA BARRETO NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X ADELMA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Fica a parte ré intimada do r. despacho:\"Fl 44 - Indefiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010842-0 - ALEXANDRE HATCHER DA SILVA PAVIE (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X ÉDER MIRANDA MARCILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.011056-6 - ANDRE LUIS RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl 53/54 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011739-1 - CONDOMINIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NETO FONTOURA ANDRADE (RJ-138481), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X SIDINEA BARCELOS RODRIGUES RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012187-4 - LUIZ FELIPE ALVARENGA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012312-3 - UEBERSON BEZERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCOS SIMOES RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012314-7 - MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl 97/98 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.012768-2 - PAULO CESAR PESSANHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, que será na próxima semana. \r\n\r\nProc. 2007.833.012828-5 - DEBORA ARAUJO QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543), Dr(a). MARIANA MOCAIBER PERALVA MOTTA (RJ-147335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Fl 52/53 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.012981-2 - MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013000-0 - MARIA BENEDITA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). SUCENA ALEXANDRE (RJ-138229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.013481-9 - GILMAR ANTONIO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001934-5 - LENILZA DA SILVA AREAS CORDEIRO X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001950-3 - DIEGO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X HP HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES (SP-221847), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001990-4 - MARCELO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro Jg ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.014.002101-7 - CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002222-8 - SOLANGE CORREA DOS SANTOS X B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099) Decisão:Face acertidão supra deixo de receber o recurso de fls 71/84 por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.002432-8 - ANTONIO CARLOS VALENTIN RITA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002461-4 - MARIA ISABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AO LIVRO VERDE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Decisão:Recebo os embargos de declaração, ante a sua tempestividade. Entretanto, os argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2008.014.002481-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FELIZARDO QUINTES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO CRUZEIRO SUL Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002635-0 - GUILHERME JUNIOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X OMNI ITERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002687-8 - ELISANGEL DOS BARRIEL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOSETH MARIA MENDONÇA Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 07/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002699-4 - ZADOK COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.014.002732-9 - ADRIANA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Rejeito os presentes embargos, esi que a sentença hostilizada não se ressente de qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Observo ao embargante que não incide IR sobre verba indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.014.002739-1 - LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002897-8 - HERNANI MANHAES DE FREITAS X BANCO BMG S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 30/07/2008 às 10hs 10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002907-7 - MARCELO PESSANHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X BANCO SANTANDER S/A Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 29/07/2008 às 13hs 20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.002998-3 - RAFAEL DE SOUZA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003068-7 - ANA GISELA VIERLING VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003069-9 - DEBORA DOS SANTOS SILVA X SUPEM (SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE PESQUISAS E ESTUDOS MÉDICOS) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) Sentença:Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.003257-0 - ANDERSON DE SOUZA SAMPAIO X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003285-4 - JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA E OUTRO X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003323-8 - ADILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003543-0 - MARCELO JABER MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003561-2 - INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl 58 - Diga a parte ré. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.014.003737-2 - ROBERTA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003943-5 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X BCP S/A (CLARO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003949-6 - MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003980-0 - ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BRADESCO S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004064-4 - MARIA JOSE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOMES NETO (RJ-133094)) X PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004101-6 - JULIANA COELHO BASTOS CARDOZO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004196-0 - GISELE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004489-3 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004517-4 - JOEL RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004524-1 - SONIA MARIA PEREIRA PESSANHA X HP BRASIL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004607-5 - AROLDO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004630-0 - CARLOS ALBERTO MONÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004648-8 - BARTOLONEUZA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X MASTER CARD S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004697-0 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004773-0 - LANA MARCIA PIMENTEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004779-1 - VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X UNIFLU - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004790-0 - MARIA APARECIDA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004818-7 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004829-1 - MARCUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CASAS PERNAMBUCANAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004836-9 - MARIA AUGUSTA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X ROSANGELA CEZAR CALDAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004839-4 - SANDRA RANGEL GARCEZ X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004853-9 - GINA BITENCOURT DE ANDRADE X INSTITUTO SUPERIORES DE ENSINO DO CENSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004899-0 - EVA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X HSBC-CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005035-2 - ROZALIA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X CREDCARD ITAU S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES ITAUCARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005098-4 - MANOEL RANGEL MACHADO X CAMP HOUSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005150-2 - IONIL GONÇALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739)) X EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005166-6 - SILVANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO TEIXEIRA BERNARDO (RJ-141986)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005185-0 - SUSANA VIEIRA TULER X BAR DO LOURO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005313-4 - MARLI DO ESPIRITO SANTO GAMA CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005321-3 - DANIEL SILVA JERONYMO X CAMACHO E CAMACHO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CIA DO CARRO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005429-1 - CLÁUDIA ADRIANA SIMÃO X BRADESCO CARTÕES - CASA BAHIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005786-3 - EDNILSON CARLOS RAMOS X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.005972-0 - GERALDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006082-5 - RAFAEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006123-4 - RODRIGO RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007802-7 - VERONICA GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X OMNI FINANCEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007807-6 - ROSANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007830-1 - KATIA OSORIO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO - TRICARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007847-7 - FERNANDO CABRAL PESSANHA X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007878-7 - GILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007929-9 - DALVA SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007937-8 - RODRIGO LIMA KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X MARCELO DE SOUZA BARRETO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007950-0 - RACHEL CARDOSO DE FARIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.007958-5 - PAULO ROBERTO NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MOTA BARRETO (RJ-143943)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008153-1 - RODRIGO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008837-9 - WAGNER VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Decisão:Fl. 12 - Indefiro, eis que o Poder Judiciário não pode ficar a mercê da agenda das partes, mormente em casos como o da presente demanda, podendo o autor se justificar perante seu empregador, eis que se trata de comparecimento a ato judicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.009280-2 - TEREZINHA VISINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.009411-2 - CARLA BEATRIZ GAMA DA SILVA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.010290-0 - HENRIQUE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efei tos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010442-7 - MARCOS ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X VIRTUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (\"IG\") E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.010524-9 - NARA LÚCIA DE MIRANDA WIGAND (Adv(s). Dr(a). MONICA DA CONCEICAO RANGEL MONTEIRO (RJ-118544)) X BVA S.A.(PEG CRED) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:face a certidão supra deixo de receber os embargos de fls 25/44 ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2008.014.010934-6 - NEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X PEG CRED - PRODUTO BVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.014.013998-3 - GENESIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A. Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 07 . \r\n\r\nProc. 2008.833.000061-1 - JOAO FRANCISCO BRANCO DA SILVA X LUCKCEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000174-3 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000679-0 - JOZENIR PINTO MARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001058-6 - ADEILCE BARRETO AZEREDO SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005237-3 - LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA X CELL CENTER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - SALVADOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) SÉRGIO HENRIQUE PAES DA SILVA Decisão:Venha aos autos a planilha. \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 23/07/2008 às 15hs 40m. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.833.002002-4 - LUIZ CARLOS DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733), Dr(a). FLAVIA BARRETO SIMAO (RJ-106242)) X PAULO ANTONIO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica INTIMADO o Dr.Valter Cardoso da Penha, OAB/RJ 39.933, patrono dos réus Paulo Antonio Amorim e Thiago Henrique Domingos e Amorim, a comparecer na AIJ marcada para 01.07.2008, às 15:30hs, ficando ciente de que deverá intimar os réus para comparecerem a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.005247-5 - (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896) Fica a parte autora intimada do r. despacho: \"Fl 46 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007506-2 - FRANCISCO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X USINA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012838-8 - AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013046-2 - ANA PAULA TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Decisão:Fl 46 - Indefiro, eis que o patrono foi constituido após a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.014.003899-6 - ALEXANDRO RABELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X DIOGO SIQUEIRA FERREIRA Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/08/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.833.007919-5 - IDALINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001579-9 (127162001) - MARIA INÊS SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X NILTON VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:Diga a autora o que deseja para a efetivação de seu crédito face a fraude de execução caracterizada in casu. \r\n\r\nProc. 2005.833.003479-1 - MARIO RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Diga a parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - LEA DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.002489-0 - RITA MARCIA MONTEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BRUNA AMARAL LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Decisão:Junte-se contas, digo, extratos com período superior a 30 dias. I. para o oferecimento dos embargos, se desejar. \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - MARIA INÊS TERRA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X ALCIONE MANHÃES DE SOUZA Decisão:Defiro, por enquanto, o item \"a\" , de fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.833.007408-2 - ARIVALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009192-4 - ROBERTO QUINTANILHA CARDOSO X ANTONIO DE SOUZA FERREIRA Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.013137-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) JOSIANE ANTONIO BALTAZAR Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após , venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013768-7 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SABRINA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após , venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.001667-8 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209)) X ODEMAR DA ROCHA BRANDAO FILHO Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após , venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003292-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) X VERONICA BERALDI DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.013217-0 - JULIO CESAR ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X PANAMERICANO ADM. DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, intimo o Sr. Advogado, Dr. Fernando Carlos Fernandes Martins OAB/RJ140914, a devolver, no prazo de 24 horas os autos de número 2005.833.013217-0, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - ESPÓLIO DE SILÉDIA RIBEIRO DE ALMEIDA, Inventariante: EDNICE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Traga a parte autora a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - LIZETE VIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:É mandado de levantamento de penhora !! \r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - JANICE PINTO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão: Compulsando os autos verifico que com relação a restituição das quantias pagas a título de pulsos e assinatura está devidamente comprovada, tanto a cobrança quanto o pagamento, nas contas de fls 41/42, 44/45, 47/48, o que totaliza a quantia de R$ 134,42 a ser restituída a autora. No que pertine a multa, às fls. 56/62 restam comprovada que em 8 contas houve cobrança pela ré em desacordo com a sentença. No entanto, observo ao autor que não incide sobre astreintes qualquer correção ou juros, quanto mais a multa do artigo 4754, J, do CPC, pelo que o valor da multa totaliza a quantia de R$ 2.100,00 que somados aos R$ 134,42 totalizam a quantia de R$ 2.234,42 ( dois mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos) . Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.833.004311-5 - EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020) Despacho:I-se a ré para referendar os termos do alegado acordo, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.004688-8 - J. C. A. DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO AUTOMOTIVA EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O termo a quo da multa é o da sentença.I-se a ré para pagar o valor de R$ 14.000,00 em 72 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - CARLA VERÔNICA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Nos termos do § 5º, do art. 28 do CDC, que se aplica a este caso, defiro o pedido retro, sirva-se a carta de sentença como instrumento competente para a transferência da titularidade do imóvel em questão juntoao R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005953-6 - ROSANE PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MARIA SALVADORA DE SOUZA CARVALHO Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Cumpra-se fl. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013222-7 - LUCIANO PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: I-se para recolher as custas , em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.013227-6 - EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG a parte autora. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013627-0 - JOSE CAETANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fica a parte ré intimada da r. decisão:\"Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.013892-8 - MARIA DA GRAÇA DE BARROS FERRAZ GAZINEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003129-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA S. JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 26/08/2008 às 10:40hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.003191-6 - MARCELO AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, eis que a mesma guarda correlação com o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.003481-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recurso de fls 71/84: Intime-se para recolhimento nos campos corretos, em 48 horas, sob pena de deserção. Recurso de fls 84/95: Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.003812-1 - GILSON JUNIO OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I-se a autora para fornecer o correto endereço da ré, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.003935-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAU - E.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte ré intimada da r. decisão:\"Intime-se para recolhimento no código/conta correto em 48 hs, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.006339-5 - MARCELO BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X CONSTRUTORA BOTICELLI E OUTRO Decisão:J. Defiro. Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008174-9 - IVAN AUGUSTO MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BANCO BRADESCO Decisão:Aguarde-se a audiência. A aplicabilidade da multa é inerente ao descumprimento da tutela e, mesmo já sendo respeitada a decisão deste juízo é de bom alvitre que se mantenham as astreintes para que iniba a ré a tornar o nome da autora maculado. \r\n\r\nProc. 2008.014.013978-8 - G.S. AZEREDO MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (TECMAC) (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Venha aos autos comprovação sa qualidade de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.833.000231-0 - MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X LOJAS BRUNO'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000540-2 - MARCELO PERALVA MENEZES E OUTRO X SEBASTIÃO SILVEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.000053-0 (123752001) - JOSÉ CARLOS KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Decisão:Reitere-se. Multa de R$ 2.000,00 por dia. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - DEISE LÚCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X FÁBIO LUIS DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395) Despacho:Diga a autora de forma objetiva o que deseja. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.007105-0 - JOSENILDA FERNANDES DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ALESSANDRA CABRAL MUGUET E OUTROS Decisão:Mantenho fl 47. \r\n\r\nProc. 2005.833.012987-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X MARIA CRISTINA FERREIRA TERRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016092-0 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Fl 39 - Defiro. Homologo a desistência formulada em relação a primeira ré e JULGO EXTINTO O FEITO em relação a ela, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Redesigne-se e i-se o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.019345-7 - LUCIANO RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES (RJ-135859)) X JOCIVALDO FARIA FERREIRA Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.005604-3 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X SONIA MARIA NUNES ACRUCHE Decisão:Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO a mesma para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após , venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007015-5 - DENIZE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X JUAREZ FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação, importando seu silêncio em aquiescência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.007332-6 - MARCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X JUAN JORGE GONÇALVES TERRA Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.008679-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X MARINETE RODRIGUES Fica a parte autora intimada do r. despacho:\"Fl 29 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009369-6 - LIVIA BELIAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347)) X VANESSA MARIA VILARINDO E OUTRO Decisão:Fl. 46 - Deve a autora fornecer o endereço correto dos réus, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010752-0 - LETILDA RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X RODRIGO RANGEL MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.012045-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.012092-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X MAGALI TORRES GOULART E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.012309-3 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X ROSANGELA CARDOSO DA SILVA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, Entretanto, não poderão incidir sobre o débito juros desde a emissão do título, eis que a autora não lançou mão da via executiva. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.540,00 (três mil quinhentos e quarenta reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004507-1 - ABEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.833.000594-3 - TEOBALDO RIBEIRO PAIS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:...isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a efetuar o pagamento dos alugueres vencidos, no total de R$ 4.733,83 ( quatro mil setecentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), bem como declarar rescindido o contrato, condenando o réu , ainda, no pagamento da multa pela rescisão no valor de R$ 5.920,00 ( cinco mil novecentos e vinte reais), totalizando a condenação o valor de R$ 10.653,83 ( dez mil seiscentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000919-0 (19292000) - ZELIA MARIA SALES DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Decisão:Recebo a impugnação ofertada pela ré, eis que tempestiva. Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.833.000071-1 (133562001) - PAULO FERNANDO FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Aguarde-se a comunicação. AApós, diga a parte contrária e subam os autos. \r\n\r\nProc. 2001.833.001075-3 (130912001) - ROGÉRIO FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA (RJ-151709E), Dr(a). CRISTIANO LEANDRO FERREIRA (RJ-151988E), Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). LARA DO ESPIRITO SANTO ERNANDES (RJ-162875E)) X P. L. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0 (143002002) - FATIMA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista que o valor das perdas e danos já foi recebido pelio autor à fl 230, restam tão somente os honorários, que foram fixados à fl 259 , Vº. E-se mandado de pagamento de tal quantia em favor da autora e o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva . De fato, assiste razão à impugnante. Ora, a única execução aforada nestes autos foi a de fl 145, no qual o exeqüente requer a penhora no valor de R$ 329,20, tendo havido depósito espontâneo à fl 149 de R$ 321,65, como inequívoco propósito de restituição, tendo a parte autora já recebido. Portanto, restam tão somente R$ 7,35, sendo o valor de fl 156 ( R$ 329,20) fruto da penhora on line Ressalto, nesse contexto, que não há nos autos qualquer comprovação de quitação de contas enviadas pela ré que estariam dentro do período de incidência da restituição, havendo diversas contas carreadas, mas sem tal comprovação de quitação. Entretanto, entendo que com o depósito espontâneo da ré há presunção de que a mesma reconhece ser devida aquela restituição, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento da quantia de R$ 7,35 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004147-5 - LUIZ ROBERTO CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Fl 140 - Indefiro. As contas carreadas às fls 141/145 se referem a período bem anterior aos 90 dias anteriores a distribuição ( DISTRIBUIÇÃO FOI EM 24/04/2006). Lembro ao autor que a reincidência em atitudes desse jaez pode levar a aplicação dos efeitos da litigância de má-fé e extração de peças para a OAB. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - FERNANDA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363)) PS LARGO DO MACHADO FOTOGRAFICO LTDA. E OUTROS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Tendo em vista o disposto no §5º do art. 28, do CDC que se aplica a este caso, defiro os pedidos retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.001851-1 (137232002) - MÁRCIO CARVALHO DA SILVA X MÁRCIO R. N. DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.833.004899-0 - ELAIR DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) MARLI SOARES PEREIRA, Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.004463-0 - KARINA DA SILVA ZACCARO X VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006221-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO X MARTA VALERIA DA SILVA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.010115-9 - GIVALDO DE SANTANA X ZELIO SEIXAS PARENTE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.001465-4 - LEANDRO DOS SANTOS MOURA X FERNANDA TORRES DE FEITAS GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007659-3 - CLEBER RANGEL FIUZA X ROSEMARY DOS SANTOS SILVA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.833.019697-5 - MARCO POLO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) TERSON GUIMARÃES GOMES E OUTRO Decisão:Designe-se hasta pública, tendo como valor a avaliaão de fls 20. \r\n\r\nProc. 2007.833.009359-3 - ROBSON FRANKLIN SOBRINHO SOARES X MARCIO PEREIRA RANGEL Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.011441-9 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X JULIANA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão: Fl. 22/23 - Indefiro a citação editalícia , eis que incabível em sede de Juizados.Com relação ao pedido de oficiamento, defiro oficiamento tão somente à Telemar, ressaltando-se que será a derradeira, tendo em vista que oficiamentos desse jaez são incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011595-3 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MARIA DA C. ABREU QUINTANILHA Decisão: Fl. 19/20 - Indefiro a citação editalícia , eis que incabível em sede de Juizados.Com relação ao pedido de oficiamento, defiro oficiamento tão somente à Telemar, ressaltando-se que será a derradeira, tendo em vista que oficiamentos desse jaez são incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011598-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X ADRIANA PEREIRA SANTIAGO Decisão:Fl. 20/21 - Indefiro a citação editalícia , eis que incabível em sede de Juizados.Com relação ao pedido de oficiamento, defiro oficiamento tão somente à Telemar, ressaltando-se que será a derradeira, tendo em vista que oficiamentos desse jaez são incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.011603-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X AMARILDO GONÇALVES BARRETO Decisão:Fl.18/19 - Indefiro a citação editalícia, eis que incabível em sede de Juizados.Com relação ao pedido de oficiamento, defiro oficiamento tão somente à Telamar, ressaltando-se que será a derradeira, tendo em vista que oficiamentos desse jaez são incompatíveis com o rito da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012556-9 - CIRLEN GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X LUCIA DA CRUZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Decisão:Fls 12 Vº - Diga a exequente. Após, expeça-se novo mandado de penhora.A impugnação de fls 18 e segs é meramente procrastinatória. A uma , porque não há prescrição in casu pois o prazo de 06 meses começa a contar de 30 dias após a data do cheque.A duas, porque o comprovante de pagamento é o recibo de quitação, não servindo a prova testemunhal para tal fim, razão pela qual rejeito aquela impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.014.005764-4 - ALAND FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X ALEX LEONARDO DE SOUSA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003801-0 - JORGE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI MENDES SILVA (RJ-050733)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000015-0 - ELISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.008085-5 - JULIANO MOTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X R M BERSOT EDITORA VANGUARDA LTDA Decisão:Fls 52 - Defiro, tendo em vista que, in casu, ocorre a hipótese prevista no § 5º, do art. 28 , do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.833.006449-9 - ANNAMANUELLA GOMES CARDOSO X LOJA PRODUÇÃO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.016883-9 - MAURICIO RANGEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:Fl. 198, a - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017339-2 - TELMA VIEIRA MARCILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão: ...enfim, no que pertine aos embargos a execução aforados pela Casas Bahia, entendo que assiste razão ao mesmo , na medida em que houve desistência em relação a tal réu, pelo que os acolho para declarar nula a execução, tão somente quanto a 1ª ré ( Casas Bahia) , determinando o levantamento da penhora on line efetiva a fl 78, devendo a mesma recair sobre o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.017341-0 - ROMARIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo a impugnação ofertada pela primeira ré e a acolhom na medida em que houve desistência do autor quanto a mesma, subsistindo a execução, tão somente, em relação a segunda ré, pelo que declaro nula a execução em relação a primeira ré, determinando o cancelamento da penhora efetivada. Prossiga-se a execução em face da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019141-2 - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ-117210)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004686-4 - LUCIANO CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl 101/102 - Diga a ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.006989-0 - LEANDRO DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X DEJEVAL DE SOUZA E OUTROS), Assistente: VALDEMIR DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Fls 40 - Defiro. Entretanto, não está isento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008763-5 - VERÕNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008974-7 - LENICE FRANÇA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (RJ-141646), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (SP-180613), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766) Decisão:Adeque-se os cálculos retro ao período de recuperação judicial, 180 dias, da sentença que a deferiu. Assim, neste prazo não deve incidir qualquer multa. \r\n\r\nProc. 2007.833.010140-1 - ESTELLA FERNANDES MOREIRA VALENZA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X MARINS IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010146-2 - ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL (RJ-146861)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010201-6 - CRISTINA CABRAL LAMONICA (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011219-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X BANCO CACIQUE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.011321-0 - PRYSCILLA FERREIRA NUNES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011741-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011858-9 - JULIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012383-4 - ELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012790-6 - LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.012975-7 - HELENA DIAS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012976-9 - DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ( atualizado) do autor ou do comprovante de sua última declaração de isento. Caso tenha efetuado a Declaração Anual de IR deverá o recorrente apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.833.013261-6 - ESTESIA PAES DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013356-6 - MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001709-9 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:Rejeito os presentes embargos de declaração, eis que inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença hostilizada. Lembro ao autor que o momento da justificativa deve ser até a abertura da audiência, que foi realizada em 17/04/2008, sendo que a petição de fl 26 data de 24/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.014.001824-9 - JOAO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001936-9 - ROSIMERY ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002302-6 - ROSENI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BRADESCO /ADM DE CARTOES E OUTRO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002383-0 - MARCOS PAULO LICURGO DE ARAUJO X VIVO- S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002718-4 - GIZELLE MARIA PERES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848)) X EDITORA ABRIL Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003036-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003337-8 - MARIO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004173-9 - JORGE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004416-9 - MARTHA FLORES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005161-7 - WILSON DA COSTA CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008923-2 - VALDELENA DA SILVA DE AMARAL X TIM CELULAR Decisão:Mantenho a decisão de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2008.014.010544-4 - NILCÉA DE SOUZA CRISANTO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré se abstenha de efetuar os descontos dos empréstimos na conta da autora em patamar acima de 30% da remuneração da mesma, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.011153-5 - JOSENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X REBRUM Decisão:Nada a prover. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.011430-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES (RJ-148174), Dr(a). JOSÉ PAES NETO (RJ-156502E)) X BV FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS TED FERNANDES (SP-208099), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Ante a ausência de verossimilhança, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.013019-0 - WANDERSON ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELÉT. LTDA Decisão:Proceda-se ao depósito judiciaç da quantia de R$ 588,52. Após, proceda-se como deferido na parte final da decisão de fl 16. \r\n\r\nProc. 2008.833.000063-5 - ADRIANO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585), Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HUGO LEONARDO DOMINGOS (RJ-116164), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls 242/243 - Defiro. Designe-se nova sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.833.000120-2 - JOSÉ HENRIQUES WANDERLEY MARIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.833.001096-3 - EMILSON CLAUDINO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LARA MAGALHÃES BOECHAT (RJ-127459), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl 74 - Deve a parte autora dizer se o réu cumpriu ou não a obrigação, cuja prova não é difícil de realizar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.833.007095-8 - NORMA DA RESSURREIÇÃO ROCHA SAMPAIO X JOSÉ CARLOS PAULO COUTINHO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - PAULO SÉRGIO MACEDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) SULINA SEGURADORA S. A. E OUTRO, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Decisão:Fls 157 - Indefiro, nos termos da sentença de fls 62. \r\n\r\nProc. 2004.833.006915-8 - FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - JOSÉ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012927-7 - ERLON TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ADRIANA CARLA MACHADO SALES Decisão:Fl 24 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - JOSÉ SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ALESSANDRA CABRAL MUGUET E OUTROS Fica a parte autora intimada do r. despacho:\" Mantenho fl. 47.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006028-9 - NECY PORTAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO DO BRASIL S. A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.006270-5 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) BANCO ITAÚ S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 30m. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012923-0 - JOAO FIRMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 30m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006426-0 - HENRIQUE CESAR DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X BANCO DO BRASIL S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 30m. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - JUREMA QUINTANILHA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação aforada pela ré, eis que tempestiva. Com relação a restituição dos pulsos nada pode ser cobrado, tendo em vista que não há comprovação de pagamento das contas em questão, onde a autora alega ocorrer o direito a ressarcimento. NO tocante a multa, somente a contas juntadas ás fls 114/122, estão dentro do período de sua incidência, como já decidido à fl 156. Portanto, tendo em vista que são 9 faturas, a multa devida é de R$ 3.150,00 ( três mil centos e cinqüenta reais), que ficxo como devido a autora e assim JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento de tal valor em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2001.833.001515-5 (115362001) - MARLETE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) ILKA TEREZINHA CUNHA E OUTROS, Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.003317-6 - MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.833.003833-2 - JOSELITO SILVA DE SOUZA X LUCIANA PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.014.013314-2 - LEVI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - NORMA SUELI PAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:...com relação à execução da multa pelo descumprimento a abstenção de efetuar tais cobranças ( SÓ INCIDEM APÓS A SENTEÇA), verifico que as contas de fls 173/174 e 216/217, em princípio, estão dentro do período de incidência da mesma. No entanto, tendo em vista que a ré em sua impugnação alega que houve detalhamento das ligações, bem como pelo fato de faltarem algumas páginas das referidas contas, fixo o prazo de 72 horas para que venham aos autos, todas as páginas das contas em questão para verificar a existência ou não das discriminações, sob pena de extinção da execução e acolhimento da impugnação \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - WELTON DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Recebo a impugnação aforada pela ré, eis que tempestiva. Com relação a restituição dos pulsos nada pode ser cobrado, tendo em vista que não há comprovação de pagamento das contas em questão, onde a autora alega ocorrer o direito a ressarcimento. NO tocante a multa, somente a contas juntadas ás fls 111/112, estão dentro do período de sua incidência. Portanto, tendo em vista que são 2 faturas, a multa devida é de R$ 700,00 ( setecentos reais), lembrando-se que não incidem qualquer correção em valor de astreintes, quanto mais a multa do artigo 475-J, do CPC, pelo que que fixo tal quantia como devido a autora e assim JULGO EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO. E-se mandado de pagamento de tal valor em favor da autora, sendo o remanescente em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.010401-0 - UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) JAIME SOUZA SILVA, Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão: Fl 149/150 - Com razão o réu, nada mais é devido neste autos, levando-se em conta , ainda, a total pertinência da informação do contador, pelo que JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 764, I, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - DINELIO RANGEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOÃO EMILIO LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972) Fica a parte autora intimada da r. decisão:\"Fl 118 - Defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008615-1 - PAULO LISBOA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010451-7 - FERNANDO CARLOS MARTINS PINTO CABRAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011856-5 - NELIDIA MARIA FERREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011857-7 - ERONILDA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011859-0 - MARIA AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13hs 10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.001714-2 - AMANDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.001832-8 - ANDREIA DE SOUZA AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.002442-0 - JOAO FRANCISCO CORREIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003667-7 - ALCIREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.004070-0 - SONETE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004125-9 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.006207-0 - ALCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO REAL ABN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/07/2008 as 12:50.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006643-8 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.006862-9 - MARILIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA DOS SANTOS SILVA (RJ-137114)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007060-0 - JOSE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007099-5 - ADEILDA DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ADELINO JOSE PESSANHA FRAGA (RJ-141651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007323-6 - REGINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007899-4 - MIGUEL RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.007957-3 - AILTON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008016-2 - EVA MARIA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008019-8 - ALINE MARIA CRUZ PAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008140-3 - NILSON TAVARES DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008228-6 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008262-6 - MARIA ANGELA CARDOSO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Designo AIJ para o dia 28/07/2008 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008319-9 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO IBI E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008320-5 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PONTO FRIO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.008506-8 - KARINA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008825-2 - ELÇO RANGEL EREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008857-4 - JOSE RUDNEY RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008929-3 - JOELÇA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.008943-8 - THIAGO MANHÃES DUMAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009140-8 - TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009220-6 - MARIA DAS GRAÇÁS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009288-7 - RENATO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009295-4 - MARIANA PEREIRA DA SILVA PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009298-0 - ISABEL DE FÁTIMA FREITAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009310-7 - JOSE ANTONIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009388-0 - PEDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009527-0 - MARGARETE BARRETO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009574-8 - MARCELO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.009825-7 - ELENA PINTO VALENTIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X GAVIÃO DE OURO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.009994-8 - JAIZE MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010054-9 - JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010097-5 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010104-9 - EDILANDO DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010107-4 - RALPH DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010174-8 - LECY SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010196-7 - ELÇO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010320-4 - IZABELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010594-8 - LEANDRO ALMEIDA DA HORA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010598-5 - FLÁVIA CRISTINA NUNES ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.010647-3 - WESLEY FELIZARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010862-7 - ELISANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.010913-9 - VIVIANE ALMEIDA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LIMA DE SA (RJ-138487)) X DISTRIBUIDORA DE ARMARINHO ACRUX LTDA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011140-7 - GENILSON PAES ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X REDE SUPER GIRO SUPERMERCADOS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011149-3 - WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011247-3 - LUCIA GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011267-9 - NISETE RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011269-2 - CLAUDIO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011447-0 - IVO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X UNIBANCO UNICARD CARTÃO DE CRÉDITO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011507-3 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011516-4 - KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X VISA S.A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011523-1 - LEILA MARIA NUNES PAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERASA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.011549-8 - SÉRGIO LUIS FÉRROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011623-5 - ADEMIR DE ALMEIDA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.011811-6 - INÁCIA CRISTINA LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X VIVO- S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011870-0 - MARIA APARECIDA SOARES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011875-0 - JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.011880-3 - MARIA MAURA PESSANHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 16/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012051-2 - MARCIA CRISTINA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X SERASA Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012099-8 - GLUCIO HELENO SAMPAIO FERREIRA-2270958-4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012355-0 - DEMILSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012603-4 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012750-6 - MANOEL MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650)) X BANCO MÁXIMA S.A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.012879-1 - DINAH RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012922-9 - MARIA CREUSA PESSANHA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.012955-2 - MARIVANIA MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X LOJAS ITAPUà E OUTROS Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.013044-0 - RANIERI ROSA FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:10 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.013215-0 - ALGENIRO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.013286-1 - JOSÉ MÁRCIO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/07/2008 às 12hs 40m. \r\n\r\nProc. 2008.014.013447-0 - ROSIMERY HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.013467-5 - ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.014186-2 - MARIA DA HORA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.014189-8 - ALESSANDRO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014190-4 - JORGE PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 15/07/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.014.014202-7 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASA BAHIA E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014204-0 - RHUANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO HSBC E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nProc. 2008.014.014426-7 - VIVIANE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.833.000447-1 - AMARO OSVALDO DO ESPIRITO SANTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.833.001051-3 - MARIA REGINA PIMENTEL JOIA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.012749-0 - VANIA AMERICO CAPELLO DE SALLES X RIACHUELO E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 22/07/2008 às 12hs 50m. \r\n\r\nId: 575238" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575235": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.021612-7 - OBELINA GUTERRES LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ALZIRA EMILIA DOS SANTOS), PROCESSO 39597-CAPA ROSA), EULINA EMILIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADELIA DOS SANTOS NEVES), JOÃO ANTONIO DOS SANTOS E SUA MULHER Despacho:Intime-se a parte Autora a trazer cópia dos editais de citação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.019468-9 - RINALDO JOSE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE FLAUZINA DE ALMEIDA CRUZ E OUTROS Ao autor , fornecer 2 cópias da inicial para expedição de mandados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005498-0 - DIOGO RODRIGO DE SOUZA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X PROCESSO 38494 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, determinando a expedição de alvará em nome de TÂNIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, DIOGO RODRIGO DE SOUZA LUIZ, DOUGLAS LEONARDO DE SOUZA LUIZ E TATIANA DE SOUZA LUIZ, autorizando-os a receber o valor devidamente informado a fls.25/29 a título de PIS e FGTS, sendo metade do valor destinado à primeira requerente e a outra metade a ser dividida, na proporção de 1/3 para cada um dos demais requerentes, em nome do falecido JOÃO CARLOS LUIZ junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.20. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.021753-3 - ESPEDITO PINTO MACHADO, Falecido: SUELY DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 39607 Ao autor, fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.021.029683-8 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FONSECA, BARBARA MONIQUE DOS SANTOS FONSECA, ANADRIELE DOS SANTOS FONSECA X Falecido: GENALDO CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) 43511 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido das requerentes, determinando a expedição de alvará em nome de MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA, BÁRBARA MONIQU DOS SANTOS FONSECA E ANADRIELE DOS SANTOS FONSECA, autorizando-os a receber os valores devidamente informados a fls.35 e 36/38 a título de FGTS e verbas rescisórias, sendo metade do valor destinado à primeira requerente e a outra metade a ser dividida, na proporção de 1/2 para cada uma das demais requerentes, em nome do falecido GENALDO CARDSO DA FONSECA junto à Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida a fls.32. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010777-1 - AMANDA ALVES ROSA DA SILVA, ANA PAULA ROSA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X 44167 Ao autor, fls. 44167 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.019058-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANMIC REVISTAS E JORNAIS LTDA Despacho:Fls.70 - Oficie-se ao Detran, vindo as custas se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.021.025026-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO), PROCESSO 39802 Ao autor, para recolher as custas dos ofícios solicitados às fls.88.*39802 \r\n\r\nProc. 2006.021.009204-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOÃO LUIS PEREIRA DE ARAUJO), PROCESSO 40327 Ao autor, fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.021.018925-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO JORGE BRANDAO), 40875 Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de FLÁVIOJORGE BRANDÃO com base no veículo descrito na inicial..Anote-se que o Réu sequer chegou a ser citado nos endereços nos quais foi procurado.A fls.87/88 o Autor requer a extinção do feito com base em acordo extrajudicial realizado entre as partes, conforme termo de fls.89/92.Pelo exposto, homologo o referido acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo Autor, se existentes, e honorários compensados. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGIO DUARTE DE MASSENA), 43567 Ao autor, fls.38/40. \r\n\r\nProc. 2008.021.008376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), 44107 Aos interessados, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.021.012766-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SOARES DA SILVA), 44225 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032032-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA), 43657 Ao autor, fls. \r\n\r\nProc. 2008.021.011653-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA), 44187 Aos interessados, fls. 17/18. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029088-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência para 26/08/08 às 13:00h, para ouvir a testemunha Leandro Reis que virá independente de intimação. I-se as partes e patronos e oficie-se ao Juízo deprecante.*43761 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002580-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIVIERA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40037 Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a dar andamento aos presentes autos, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.026418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ALIEL MARQUES MENDES E OUTRO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel do Réu, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021285-0 - LUIZA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.021.026743-9 - DANIELA MARKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X JULIO CESAR CRUZ DE LIMA), 44675 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.512.011059-4 - ELAINE DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Aos interessados, fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.021.019128-7 - ISAURA CAJUEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X EPANOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Embargos de Declaração às fls.65/66, digo 71/72. Houve erro material na sentença ao referir-se a partes não constantes dos autos, cf. se vê às fls.66. Substituindo-as por Isaura Cajueiro da Conceição e a Embargante. Sem prejuízo do segundo argumento, o contrato noticiado, embora constante dos autos, por instrumento, não veio no original. Recebo os Embargos, dando-lhes parcial provimento, cf. acima.*42725 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004990-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:I-se a A. pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, em 48 horas, pena de extinção.*36803 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010428-7 - NELSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RAMILTON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, Julgo improcedente o pedido, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado, suspendendo nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.010701-1 - JOSE CYRILLO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARMEN ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)), 44163 Despacho:1- distribua-se por dependência . 2- Defiro a JG . Autue-se. 3- Apense-se . 4 - Ao Embargado.*44163 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031224-8 - PEDRO PAULO MENDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X JOSIAS DE OLIVEIRA MACIEL), 43602 Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por PEDRO PAULO MENDES PORTO em face de JOSIAS DE OLIVEIRA MACIEL, no valor de R$ 12.474,10, tendo as partes acordado no sentido de por fim a presente execução, conforme consta do termo de fls.23.Pelo exposto, homologo o acordo referido para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. Ante a notícia de que o acordo já foi cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037327-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RECICLATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls. 36/37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009544-4 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao Exeqüente. * \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.021.003800-1A - LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X MOISES ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 Sentença:Homologo o presente acordo para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado por quaisquer das partes, e vindo as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), 41264 Às partes, foi designada audiência para o dia 30/07/08 às 14 :00 h na 1ª Vara Cível de Belford Roxo.*41264 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO, LUCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)), CENTRO MEDICO HOSPITALAR C. M. H. CAXIENSE LTDA, Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)), PCM SAUDE, Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)), 42687 Despacho:Partes legítimas e bem representadas... Defiro as provas especificadas pelo A. fls. 123/124. Por Policon Assistência Médica Ltda. EPP, fls. 125. Pelo MP fls. 126. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Dê-se-lhe vista, após a vinda dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos pelas partes, bem como após a manifestação do M.P. sobre quesitos, caso queira, no prazo de 10 dias. O Dr. Perito. O Dr. Perito dirá se aceita a nomeação e sobre seus honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024278-3 - LETICIA SODRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA - NALIN SHOPPING), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939)), PROCESSO 39757 Despacho:Intime-se o Réu a pagar a quantia de R$ 4.612,30, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.003800-1 - MOISES ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LABS D'OR LABORATORIO E IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:À réplica * \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163392-9 (2777) - Inventariante: MARIA ALVANI DE SOUZA CUNHA X JONATHAN BEZERRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), 2777 Aos interessados pelo prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 1988.021.187902-9 (182661) - Inventariante: MARIA HELENA SA LEITE X JOSE CARLOS LEITE Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.021.001811-6 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize a requerente a sua representação. \r\n\r\nProc. 2002.021.022158-0 - MARIA APARECIDA ALVES TOLEDO X JOSUE DE SOUZA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Despacho:A requerente de fls. 102 deverá encaminhar-se ao Órgão da Defensoria Pública e receberá as orientações necessárias para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.021.005680-8 - LUCIANA DE VASCONCELOS BARROS FREITAS X JOSE CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599) Aos interessados, fls. 196/200. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)), PROCESSO 38655 Despacho:À herdeira para comprovar o alegado às fls.120, em 10 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.021.015821-8 - MARIA JOSE DE SIQUEIRA X JOSE MORAIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), PROCESSO 39203 Despacho:Venha a partilha amigável com discriminação dos quinhões de cada herdeiro.*39203 \r\n\r\nProc. 2006.021.003740-5 - AUREA CARDOSO DE SOUSA X JOSE CARDOSO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.010515-2 - ELIETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X JOSE PEREIRA DA SILVA), 44127 Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Oficie-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008691-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ORGANIZAÇÃO MONTECARLO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.016035-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)), PROCESSO 39217 Recolham-se as custas (fls. ). * 338. \r\n\r\nProc. 2006.021.030560-6 - BACK DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.012210-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ME (MERCADINHO D RUA 8) E OUTROS Aos interessados, fls. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.020494-7 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO Nº 36.317 Despacho:Intime-se a ré para regularizar o apócrifo laudo técnico do assistente. \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.021.005325-7 - IVONE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 44037 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2008.021.018887-4 - ATAIDE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ), 44397 Despacho:Intime-se o A. para oferecer o rol de testemunha, caso existentes, sob pena de perda da prova nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029958-0 - JOILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), 43687 Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/97, ratificada e fls. 102, no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.152UFIR/RJ, ...pela A.. À D. Perita.*41762 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.037078-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo mesmo, com juros de 1 % ao mês, desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. C.G.J para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a indenizar o autor pelos danos materiais decorrentes dos aluguéis pagos, no valor de R$ 300,00, sem que pudesse utilizar-se da residência e o reembolso da conta de consumo de fls.15, no valor de R$ 4,64, cujos valores serão acrescidos dos juros e correção monetária, pelos percentuais e índices antes referidos, mas desde a data em que os pagamentos foram feitos pelo autor. Deverá o autor efetuar o cálculo do total da multa durante o período de descumprimento da decisão, conforme restou acima apurado... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004385-7 - MARIA LUCILEIDE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41857 Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 4.000,00. Ao D. Perito para dar início aos trabalhos, salientando a indicação de assitente técnico pela Ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006813-1 - IVANISE ROSA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Rcebo o recurso de fls.65/78 no duplo efeito. Ao Apelado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002187-0 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), PROCESSO 38177 Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.000865-0 (29.917) - CARLOS ROBERTO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-033412)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao autor, fls.382. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.031222-4 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X J.O.B.), 4. Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil e reintegrando a parte Autora, em definitivo, na posse do bem, bem como extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa atualizado até a data do efetivo pagamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008189-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO WILSON DA SILVA), 44102 Aos interessados, fls.23/24 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44102 \r\n\r\nProc. 2008.021.012849-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO LILMA BARBOSA), 44227 Ao autor, fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2008.021.027012-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAM FERNANDES DE SOUSA), 44685 Despacho:Complementem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025645-0 - ELISABETH NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES E OUTRO Aos interessados, fls. 57/60. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Despacho:A multa foi declarada inexistente e não como consta da publicação. Nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2007.021.037425-4 - EDILENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), 43822 Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008533-7 - CRISTINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO MORADA S/A), 44112 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016726-3 - WELLINGTON MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X NESTLE S.A.), SUPERMERCADOS PREZUNIC COMERCIAL LTDA), 44334 Ao Autor, fornecer 1 cópia da inicial para expedição de mandado.*44334 \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024719-0 - SILA ANACLETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43055 Sentença:Pelo Exposto, Julgo improcedente o pedido do autor, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado, suspendendo, porém, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.PRI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.018730-7 - ADEMILSON JOSE DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014482-8 (31237) - MARCELO LEONARDO DOS SANTOS, ANDERSON SANTANA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X MASSA FALIDA DE EMLUP-EDUCANDÁRIO MARIA LUÍZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:Embargos de declaração recebidos e providos para suspender a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010582-6 - RENATA BASTOS GARCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Expeçam-se Cartas Precatórias para que sejam ouvidas as testemunhas de fls.09, em Nova Iguaçu e Belford Roxo, respectivamente, devendo a A. fornecer as peças, em cinco dias, pena de perda de prova. Expeça-se Carta Precatória com a mesma finalidade acima, fls.26 ( da Ré ) para São João de Meriti, devendo a Ré, fornecer peças e custas , com cópia, em cinco dias, pena de perda de prova.*42403 \r\n\r\nProc. 2007.021.010961-3 - DANIEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRUPO SIEMENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a 1ª Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 484,00, conforme declaração de fls.17. Condeno a 1ª Ré a compensar os danos morais suportados pelo Autor, no valor de R$ 1.500,00, com juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a 1ª Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado. Julgo improcedentes os pedidos da Autora em relação ao 2º Réu, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Retifique-se o nome do 1º Réu para BENK ELETRÔNICA LTDA ao invés do que constara.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.021.004354-5 (30117) - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X PONTO CAR DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Ao autor, fls. 259. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.017959-0 - CONCEIÇAO RIZO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO FIGUEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido feito na inicial, declarando o domínio da autora sobre o imóvel descrito na inicial e na certidão de fls.15.Sem custas e honorários advocatícios, vez que não houve nenhuma resistência da parte ré, e por serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.020428-9 - EUNILDE MATOS RODRIGUES, VALDICIANO JERONIMO DO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A), EDSON DE TAL), VALDILEA DE TAL), PROCESSO 39517 Despacho:Descreva os confrontantes de direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS) Despacho:Venham as peças para as intimações das Fazendas e para as citações referidas no item 5 de fls. 34v. \r\n\r\nId: 575235" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575236": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:O imóvel está transcrito em nome de JOÃO XAVIER DE ALMEIDA ( fls. 39 ), que cedeu seus direitos a MARIA ZANNINO FILHO e ANDREIA DE SOUZA SANNINO FILHO ( fls. 49 ).Estes cederam seus direitos a MARTHA IZABEL DE OLIVEIRA ( fls. 42 ), tendo MArtha cedido seus direitos ao CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO SÃO DOMINGOS SAVIO, que os cedera ao autor.Todos os antecessores deverão ser incluídos no polo passivo, conforme aponta a Curadoria Especial a fls. 188/190.Regularize, pois, o autor o polo passivo do feito, incluindo no mesmo MARIO, ANDREIA, MARTHA e o CENTRO DE ESTUDOS, providenciando suas citações. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.003401-5 - ANTONIO VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados para ciência de que foi designada audiência no Juízo deprecado para o dia 25 de junho de 2008 às 14:00 horas ( 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033067-6 - ELIODORIO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça-se as divergências nas cópias apresentadas. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.021.027544-8 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DOIS IRMAOS LTDA Decisão:Defiro o pagamento de custas ao FINAL, antes da decisão do incidente, englobando honorários periciais. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025743-9 - RUTH DE MOURA CARVALHO X WALDEMAR PETER VAZ ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004341-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X FUNDAÇAO SAO JOSE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha pelo réu a diferença da taxa juduciária no valor de R$ 2.977,33. \r\n\r\nProc. 2005.021.019680-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAMARES DE SOUZA SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada, eis que os documentos que acompanham a inicial demonstram de forma suficiente a existência de relação creditícia entre as partes, inclusive estando nos autos a demonstração das operações feitas pelo cartão da autora, sob a administração da ré, tanto que portadora dos documentos de evolução de saldo. Ademais, é fato notório ser a ré a administradora de cartões CREDICARD.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo a Sra. \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:JUnte-se o laudo aos autos. Expeça-se mandado de pagamento à perita. Digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.021.005444-2 - FERREIRA E IRMAOS PODUTOD DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013563-6 - PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022007-0 - RAIANE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.019327-4 - SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X COGEFE ENGENHARIA COM. EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.022983-5 - D MODAS DE CAXIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Decisão:Distribuam-se os embargos por dependência a este juízo. R A em apenso. Esclareça o peticionário de fls. 118 o requerimento de mandado de pagamento, eis que o depósito foi feito pelo próprio peticionário, que é o devedor nestes autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.001159-3 - MAURICIO LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Dispenso a caução na forma do art. 475 O § 2º do CPC. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029944-0 - NILDACI SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Retire-se o feito de pauta. O depoimento pessoal foi deferido às fls. 68. Extraia-se precatória para oitiva da autora em depoimento pessoal. Venham as peças e as custas faltantes. Para oitiva das testemunhas de fls. 75 que comparecerão independentemente de intimação designo o dia 22 / 07 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar inexistente qualquer ilícito perpetrado pelo consumidor, reconhecendo a inexigibilidade da dívida de R$ 2.975,09 a título de recuperação irregular de consumo/multa, devendo a cobrança da dívida ser cessada, condenando, ainda, a ré no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados fixados em R$ 9.000,00, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, além da devolução à autora, em dobro, de eventuais pagamentos referentes a dívida de fls. 89, ora cancelada, que tenha sido efetuado. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001824-5 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 12.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.021.018698-1 - INDUSTRIA DE LINHAS SERIGY LTDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00. Venha o depósito. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003804-9 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO TIAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033656-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOAO LUIZ SANTANA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.010834-9 - ESPOLIO DE JOAO BARCELO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X FARMACIA PROLIFE LTDA - ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher custas para instruir mandado:OJA - 52,94 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014973-0 - CURADORIA ESPECIAL, VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Sentença:julgo improcedentes \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010272-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao credor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010403-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ADL 2001 COMERCIAL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o exequente sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Decisão:Suspendo sine die, o curso da execução, na forma requerida a fls. 44, e com fulcro no art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021769-9 - JORGE WALACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre fls. 124 e para ciência da perícia remarcada para o dia 26/06/2008, às 16 horas, na rua Conde de Bonfim, nº 422, sala 513 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ - tel. 2567-7609, a ser realizada pela Dra. Anna Valeska Lima Melo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 168 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Determinei o desbloqueio dos ativos da devedora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - EDILSON DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se a exclusão do feito do 1º autor . Fornecidas as peças, extraia-se a precatória, não havendo provas a serem colhidas neste Juizo \r\n\r\nProc. 2007.021.003240-9 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,33Atos por via postal 1110-6 7,30SUBTOTAL 167,96Caarj 2001-6 16,79Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 295,03FUNPERJ 6002-25174-9 9,30FUNDPERJ 5673-00124-3 9,30 \r\n\r\nProc. 2007.021.025073-5 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMERICANAS TAII(FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2008.021.013516-0 - ANGELA MARIA VIANNA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha em 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.002013-2 (21777) - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.005493-0 - MARIA DE FATIMA FIUZA HAM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Tendo em vista a regular constituição de patrono, revogo a decisão que decretou a revelia da ré. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030856-7 - ELAINE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.021.028008-0 - JOZIBIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos o último contracheque do autor, para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.022116-7 (6087) - Inventariante: JULIETA LOUREIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), Interessado: ANTONIO RAIMUNDO BARRETO, Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)) X ANTONIO DA ROCHA MILHEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008479-3 - GILVANE DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)), Interessado: LENILDA LOURENÇO DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM BERNARDO DA SILVA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023741-0 - MARIA CELIA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ANTONIO GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.021.009709-0 - LUANA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se aos autos a petição. Recebo o incidente de falsidade e suspendo o curso do feito. Ao réu que produziu o documento em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se discute vício de serviço, mas fato decorrente de negativação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 15.07.08 às 16:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028156-4 - FS COSTA COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que não há prova nos autos do bloqueio injustificado da conta da autora, observado que a procuração data de JANEIRO DE 2007, e os extratos acostados de fevereiro de 2008. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 21.07.08 às 10:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESclareça a ré o que alega, eis que segundo noticiado seu agravo foi convertido em agravo retido, subsistente, pois, a decisão de primeiro grau \r\n\r\nProc. 2008.021.028318-4 - MARCOS ANTONIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X TELEMIG S/A Despacho:Venha declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.027999-5 - DUQUESPUMA SIGN COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:A hipossuficiencia da pessoa juridica é excepcional e deve ser demonstrada, o que não fez a autora, pelo que INDEFIRO a gratuidade requerida. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.003384-2 - IRONEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000304-5 - RICARDO RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do OJA de fls. 54. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029084-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO BORGES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.021.002857-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, \r\n\r\nProc. 2008.021.014733-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVINO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021490-6 - BEM BOM DAS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X OPEN COMMERCE S.A. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:As partes sobre a devolução dos AR'S \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, eis que incontroverso. À ré sobre as alegadas diferenças a depositar, segundo planilha de fls. 398. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nProc. 2007.021.028253-0 - ALEXANDRE DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diga a ré sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2007.021.029904-9 - PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X FATIMA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciencia de fls. 90 - AUDIENCIA DIA 30.07.08 , ÀS 15:00H - 4 V.Cível de S.J.M) \r\n\r\nProc. 2008.021.018054-1 - ALTIVO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 30.06.08 às 14:45hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022237-7 - JOSE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo a emenda, mantendo o indeferimento da antecipação de tutela eis que, do toda forma, os fatos são pretéritos, datando de 2007. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.021.027904-1 - FABIANA DO VALLE CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Os fatos narrados são pretéritos, não havendo assim requisito a autorizar tutela de urgência, pelo que indefiro a antecipação pretendida. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038219-6 - ANGELA MARIA CAMACHO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, no pagamento de indenização à autora no montante R$ 12.175,00, referente ao período de incapacidade temporária, tratamento fisioterápico, danos estéticos e danos morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, assim como honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.018812-6 - MARIA CERLI CAETANO OSSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, determinar, em definitivo, a baixa das restrições, e CONDENAR a ré no pagamento de indenização a autora, pelos danos morais causados, que fixo em R$ 3.000,00, verba esta a ser acrescida de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% ao mês, na forma da jurisprudência consolidada do TJRJ, e correção monetária desde a sentença.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018059-3 - AMELIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venha o depósito dos honorários periciais arbitrados pelo Tribunal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.018700-6 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.), AMERICAS BARRA RIO LTDA), ALGAR AUTOMOVEIS LTDA) Decisão:Indefiro até porque o valor da prestação que o autor se comprometeu a pagar, demonstra orçamento que permite suportar as custas processuais. Prepare-se no prazo legal. I. \r\n\r\nId: 575236" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575241": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030913-4 - VANESSA DE SOUZA RIBEIRO, MILENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022639-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALESSANDRO FAGUNDES DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao requerente para forncer cópia de GRERJ de fls. 72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015721-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COD HOUSE PETISCOS LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para recolhimento de custas, bem como fonecimento de peças para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.020208-6 - AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X THAYANE TINTAS LTDA. (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias para expedição de mandado e de precatória, bem como recolher custas para carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.021.021492-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO UNIPETRO LTDA), JOSE PERLINGEIRO NETO ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021565-4 - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA DE ANDRADE (MG-052630)) X ALDECI MANHAES CONSTRUÇOES ME ao interessado sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Decisão:Ao credor sobre os valores bloqueados, ciente de que os mesmos remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC, devendo indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.009707-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ARTENILTON COMERCIO LTDA ME), NILTON OLIVEIRA LIMA), ARTEMISIA SOARES LIMA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.030308-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Decisão:TRaga o autos aos autos sua CTPS \r\n\r\nProc. 2007.021.037455-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ARTNIC - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.021.019362-6 - JUSSIARA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X ITAUCARD S/A (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de procuração, despacho de fls. 02 e decisão fls. 32 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021082-8 - GETRO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X INTEGRA SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002353-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Fiador: ELIPHAS FERREIRA MACEDO), Fiador: ISABEL GUIMARÃES MACEDO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014266-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X REFORPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Revogo o despacho anterior, eis que a devedora foi regularmente citada. Indefiro, porém, o pedido de bloqueio das contas dos sócios, eis que não há nos autos prova de fraude ou abuso da sociedade a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica \r\n\r\nProc. 2005.021.013403-2 - UNIÃO BRASILEIRA DE VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DOS SANTOS (RJ-089243)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SÃO LUIZ LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.027960-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISMAEL COSTA FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas e informados os endereços, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031072-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ELAINE CORREIA DOS SANTOS (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.012046-8 - ESPOLIO DE COLUMBANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ANTONIO ALVES PEREIRA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias de fls. 103; 111; 113 e 114. \r\n\r\nProc. 2005.021.012668-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 129 certidão . \r\n\r\nProc. 2005.021.025914-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLARICE SILVA DE SOUZA (Portaria 01/02) O autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 62. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021515-4 - ELAIR CESRA BISSOLI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707)) X BANCO ITAU S/A), ELIANE SERRANO FERREIRA BISSOLI Decisão:Venha o valor consolidado da multa diária que incidiu, pelo descumprimento da ordem judicial, para fins de bloqueio de ativos financeiros \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.016974-6A - WASHINGTON BARBOSA MACIEL, WALDIR MENEGUETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MARIA DEL CONSEJO LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025953-0 - LUCILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MASTER TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia para expediçaõ de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.001885-0 - RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X TRANSLUA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇAO DE DEBITO E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.023271-1 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X MOBILITA CASA & VIDEO LTDA), CETELEM BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de inicial para citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009467-0 - GEOVANI SANTOS ADORNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de procuração, contestação e de decisão de fls. 125. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024851-7 - ANTONIO MENEGATE FONTES, ANTONIO ADERSON ANDRE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL RICARDO MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo, eis que a TV penhorada não é a única a guarnecer a residência do devedor, conforme consta na certidão do OJA. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Ao impugnado em 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.029145-2 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X DIRETOR DA ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO Decisão:Suspendo o curso do feito, porquanto as despesas processuais não foram recolhidas e o requerimento de gratuidade de justiça não foi apreciado.Venham os comprovantes de rendimentos da parte autora, inclusive com os balancetes dos últimos doze meses, bem como a cópia integral das três últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.000647-9 - MARIO DE CAMARGO NETO, ANA MARIA CANESIN LOVATO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.021.004459-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA ao autor sobre devolução da precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021077-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SÃO FRANCISCO LTDA), REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 120 oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024857-3 - NICOLAU FERNANDO NISTA, BIA-SHOW FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Tendo em vista que o consumo aferido em março, após a lavratura do TOI é similar aos meses anteriores, não havendo prova inequívoca de existência de irregularidade imputável ao consumidor, DEFIRO a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade da dívida de fls. 18 e determinar à ré que se abstenha de efetuar corte no fornecimento à autora por conta de tal débito, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009341-3 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) despacho ordinatório: \"ao credor sobre o depósito \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.015299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO CHELES (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópia de GRERJ de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2008.021.017906-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SERGIO LUIS RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.007132-4 (27370) - CLAUDIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)), GERSON S. DE FREITAS JUNIOR Não noticia o sistema petição anterior a esta, salvo a datada de 19/12/08, contemporânea à carga, não navendo, pois, sido o perito intimado a devolver os autos. Assim, indefiro por ora o pedido, e determino seja o expert intimado, via OJA, a devover os autos a Cartório em 24 hs, sob pena de aí sim, ser expedido mandado de busca e apreensão. Em 11/06/08. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026829-4 - IVO ROCHA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de fls. 82/85, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.004695-2 - ELCIO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu sobre certidão de fls.63 \r\n\r\nProc. 2008.021.012053-2 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Tendo em vista a declaração da própria credora da inexistência de débitos ( fls. 14 ), defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições efetuadas. Cite-se \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017187-5 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM. REP. LTDA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao autor para recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025046-4 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X OMNI INTERNACIONAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.07.2008, às 12:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007087-0 - MARLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Recebo o recurso de fls.191/201, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.025053-6 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Ao devedor sobre a alegação de diferenças a depositar. \r\n\r\nProc. 2008.021.024731-3 - WILLIAN DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.07.08, às 12:15 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010110-5 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS, IRACI DIAS DE BARROS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS ABREU, MAURI DE CASTILHO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor sobre certidão de fls. 76 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.004173-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X LEDUSIL COMERCIO DE BORRACHAS E COURO LTDA), ROSANGELA GAMA DOS SANTOS), ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005022-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao credor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA STELLA DE SOUZA FELIX DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor,, venha o recolhimento das custas para expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031974-7A - CETELEM BRASIL S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ABIGAIL MARIA APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) DESPACHO PROFERIDO EM 29/05/08: \"RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000221-1 - RODRIGO COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao credor pelo valor incontroverso. Ao devedor sobre a alegação de diferença a depositar. Certifique-se sobre as custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.031974-7 - ABIGAIL MARIA APARECIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CETELEM BRASIL S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 11/11/08 às 15:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.036872-2 - NIVALDO ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X IBITURUNA - USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGRO MPLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)), SUPERMERCADO JONATAS DE IMBARIE LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.021.022860-4 - MARIA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X BANCO ITAU S.A.), UNIBANCO S/A Despacho:Informe a autora, em 05 dias, os endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.021.024193-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027899-8 - Inventariante: MARIA EVANILDE DE PAULA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSE GERALDO AUGUSTO FILHO Despacho:Diga a requerente sobre fls. 61/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033411-6 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X SOLANGE ALVES DA SILVA Decisão:Quanto a sucumbência, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.008407-9 - IGREJA PETENCOSTA SEARA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Incabível a execução provisória das astreintes fixadas,conforme a elucidativa lição que ora transcrevo:......Certifique o cartório se a ré promoveu o recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.007859-8 - KECILLENE KEISS DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032630-2 - MIRA SERRA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.001324-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES AGRO-PECUARIOS DA TAQUARA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024468-3 - NELSON PATRICK DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO Decisão:Defiro JG. Tendo em vista que a fatura de fls. 37 não encontra suporte na rotina de utilização do autor, não havendo débitos anteriores apontados nas demais contas a autorizar tal cobrança, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar seja reativada a linha telefônica do autor, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021311-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X VIVO S/A Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, vez que o rito é sumário em razão do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.013380-0 - MARIA TANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Expeça-se a guia requerida. Diga a credora sobre fls.223. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.002911-0 (28057) - CONCEICAO PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). RONALDO MACHADO NEVES (RJ-106074E)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nId: 575241" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575243": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.026423-2 - MYRLANDS UCHOA BORGONGINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X Falecido: GILBERTO ANTONIO BORGONGINO DE CARVALHO Decisão:... Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória, C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.007314-8 - ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Remetam-se os autos conforme requerido, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001735-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO DE ASSIS E SOUSA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.010754-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS MANOEL MAIA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado o acordo de fls.50, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.50, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025307-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69.Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro (art. 12 da Lei 1.060/50).P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com a juntada dos extratos pela Ré, ou o cumprimento, pela Autora, da determinação judicial de fls. 67, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:a) o valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de junho/87, considerando a correção pelo LBC de 18,02%, bem como o IPC de 26,06% (OTN), indicando eventual diferença entre eles;b) A diferença acima apurada, corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do atual Código Civil, momento em que passará a incidir os juros mensais de 1,0% (um por cento) ao mês.Com a juntada dos cálculos do Contador, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral e pericial contábil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Quanto à conta poupança nº 278-603288-0, não há qualquer prova da sua existência nestes autos, sendo certo no único documento em que há menção a tal numeração (doc. fls. 17),o número aparece fora do local apropriado, constando como conta-poupança a numeração 301362-6, conta cujo extrato foi juntado pela Ré às fls. 139. Desta feita, fixo o prazo de 15 dias para que a parte Autoratraga aos autos prova documental da existência autônoma da referida conta.Cumprido, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012811-7 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:..JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC, quanto à inexigibilidade do débito descrito na inicial.Condeno a parte ré a indenizar a parte autora pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.23v -28/04/2008).Oficie-se o Cartório do 2º Oficio de Duque de Caxias, no sentido que a tutela antecipada deferida às fls.19 refere-se tão somente ao cheque n.º 100004, com o vencimento em 28/05/1998, sob o protocolo n.º 39323, objeto dos presentes autos.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, na forma do art.20, §3º, \"c\" do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.028094-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS R.DE MELO (SP-096226), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALBERTO HENRIQUE ORMONDE ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 104. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012519-0 - MARIA PASCOALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X NILTON LOPES BAETA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2008.021.015243-0 - LUIZ AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X ZENI ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022082-2 - ALTAMIRO VILARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X REGINALDO SILVA Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VI do CPC. Custas pendentes pela Exequente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019169-1 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X SOCYETE 99 CHOPPERIA E BOYTE LTDA Decisão:Fls. 73. Dê-se baixa e remeta-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME Decisão:Fls. 101. A comissão devida ao leiloeiro subsiste ainda que a arrematação fique prejudicada pela remição (STJ - 3ª T. REsp 185.656-DF, rel. Min. Ari. Pargendler, j. 20.9.01), comissão essa devida na ordem de 5% sobre o valor da avaliação, preço mínimo da arrematação por força do art. 686, §3º do CPC.Quanto às despesas refereridas às fls. 101, especifique-as o Sr. Leiloeiro, máxime porque os editais foram dispensados nestes feito, por força da decisão de fls. 98.Cumpra a serventia a decisão de fls. 98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 111. Indefiro, uma vez que sequer houve a regular citação da executada.Cumpra-se o ato de fls. 87. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.012592-8 - EDUARDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:... Designo o dia 31/07/2008, às 14:00 h para que a parte ré exiba em juízo o CD- R original com o número da série 6023140MB37051.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.026824-7 - JAIRO DE PAULA, MARIA DAS NEVES EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.033927-8 - DIOGO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS (RJ-144558)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Acolho a manifestação do ilustre representante do Ministério Público à fl.101v e determino a extração de peças à 3ª Central de Inquérito.Intime-se a empresa-ré para proceder o depósito judicial nos presentes autos no valor de R$ 5.000,00, referente à multa pelo descumprimento da decisão judicial de fls.29/30, ocorrida em 13/03/2008, vez que não foi observado os limites temporais daquela decisão.Quanto à ocorrência descrita às fls.96, não há que se falar em aplicação da multa, vez que esta ocorreu fora dos limites temporais da decisão de fls.29/30, ou seja, de 06:00 às 13:20 h.Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028209-8 - ELIESER DE SOUZA GOMES, LEONARDO GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)), PIATA PROMOTORA DE VENDAS S/C LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Ante a certidão de fls.108, reconsidero a decisão de fls.99 quanto à decretação da revelia da 1ª ré, determinando o entranhamento de sua contestação, juntada por linha, nestes autos.Com o devido entranhamento, à parte autora para manifestar-se sobre a contestação, bem como se reitera a sua manifestação de fls.100v.Em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre fls. 105/106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.023772-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X J.MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/93 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011140-1 - AUTO POSTO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CARLOS EDUARDO PERES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 38. Defiro, aguarando-se, após, a manifestação do Autor no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.021.021657-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.021659-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X BIKE HOUSE CICLE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - ESPOLIO DE NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte ré para cumprir, em 72 horas, o determinado às fls.185, vez que os documentos de fls.188/190 referem-se a outro cliente (n.º2152195). \r\n\r\nProc. 2008.021.008977-0 - KATIA VALERIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...\"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%\" (STJ. RESP nº 954.859-RS. 3ª Turma. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. j. 16/08/2007).Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES TORRES Ao autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.021.001686-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ADRIANO JACINTO FREITAS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação de fls. 22/26 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2008.021.019371-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VILCINELIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.018542-1 - ALCYR FERRARI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Superadas tais questões processuais, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o alegado pagamento na forma como narrada na inicial.Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008 às 15:00 h.Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037795-4 - CAROLINA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X COSMETIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 36), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020710-6 - RAFAEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino que a parte ré junte, no prazo de 15 dias, os registros referentes aos alegados saques impugnados (valores, datas, horários e locais).Com a resposta, dê-se vista à parte autora e, em seguida, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021887-6 - ROSINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial. A (o) executada (a) efetuou o pagamento, conforme fls. 183, requerendo o (a) exequente o seu levantamento, sem ressalvas. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da importancia depositada em favor do exequente conforme requerido.Após, recolhidas as custas ( se for o caso), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Fls. 183. Oficie-se como requerido (assinando-se de ordem). \r\n\r\nProc. 2007.021.007283-3 - CLAUDIO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Trata-se de Ação de responsabilidade civil, tendo as partes celebrado o acordo de fls.68/69 e recibo de fls. 70, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.68/69, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021889-0 - RODRIGO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre fls. 201/245. \r\n\r\nProc. 2008.021.001311-9 - FRANCISCO PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao patrono do réu para assinar sua contestação, bem como para trazer aos autos procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016978-4 - EVA MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO ROSSETI (RJ-083191)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Desentranhe-se fls. 88/103, juntando-se por linha, eis que Telecomuinicações de São paulo S/A - TELESP não é parte neste feito.Cite-se a 2ª Ré no endereço indicado no item \"9\" de fls. 108.Quanto á antecipação da tutela (fls. 107/108), já houve decisão às fls. 24, irrecorrida. \r\n\r\nId: 575243" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "575261": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.021.019379-4A - MARIA ARSELINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)), PROCESSO 37857) X ANTONIO JORGE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007919-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.019070-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA), HDOMÉSIO DE ARAÚJO FERREIRA), MARIA VILMA SANTOS BRITO Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022444-0 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré sobre a manifestação de fls.86/87, atinente à decisão de fl. 84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.024137-2 - MARCIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO HSBC S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Defiro JG. Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC.Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.011349-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ANDRE WENCESLAU ALMEIDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031440-3 - ANDERSON PONTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X JOAO MARIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591), Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.021.006844-3 - REGINALDO SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Ré para recolher as custas referente ao ato de fls.20.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 41,07, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78, Campo 41: R$ 53,85, Campo 42: R$ 5,38, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 9,11 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 1,82, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 22,22 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 :R$ 3,14- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,14 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005512-3 - DANIELE DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante da petição de acordo entabulado pelas partes a fl. 258, suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC. Após o prazo de seu cumprimento, dê-se vista a parte credora, para que se manifeste sobre o integral recebimento dos valores, com a conseqüente extinção da extinção. Considerando o acordo formulado, defiro o pedido de desbloqueio dos valores junto ao UNIBANCO, conforme solicitado pela parte devedora. Oficie-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.021.023800-2 - POLIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CLARO - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES - BCP S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 35, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024737-4 - ANDRE DE VASCONCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LUD CAR VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.024235-2 - RODOLFO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JET CAR RIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o pedido de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Determino que a parte autora regularize o valor dado a causa na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC, notadamente diante dos pedidos contidos nas alíneas \"b\"(devolução em dobro) e \"d\" de fl. 11.Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.154610-1 - Inventariante: SONIA MARIA SENA DE SOUZA X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) FICA O INTERESSADO INTIMADO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.512.008065-2 - Inventariante: EDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373)), Interessado: EDSON N CORDEIRO SOBRINHO OAB/RJ 135.647) X JOAO DE DEUS SILVA FICA A PARTE INTERESSADO INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.021.008023-2 - Inventariante: ANA MARIA COMBAT MARTINO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961)) X CESARE MARTINO FICA A PARTE INVENTARIANTE INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024488-7 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Despacho:1-Certifique-se a ausência de resposta, pelo parte ré, tendo em vista a citação de fl. 52.2-Após, voltem conclusos.3-Sem prejuízo, esclareça a parte autora sobre o pedido de \"citação por edital\", formulado à fl. 56, tendo em vista fl. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012196-2 - PEDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CONTEMAT/CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744), Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.026513-1 - HUMBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)), JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA, Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)), ELIAS ARAUJO Despacho:1 - Tendo em vista a ciência do 2º réu, à fl. 34, verso, certifique a Serventia acerca da manifestação do 2º réu em relação ao despacho de fl. 33. Negativada a certidão, à parte autora.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos do 1º réu, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.019666-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X WALACE AMORIM LOPES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Jus tiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.024515-8 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CARTAO BRADESCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Defiro JG. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende conforme pedido contido na alínea \"c\" de fl. 06, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, na forma do que dispõe o artigo 259, II do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 19/06/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.512.007905-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X ANTONIO ESTEVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 575261" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575244": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.021.019825-8 - S.P.G. E OUTRO, I.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Despacho:Compareçam em cartório as partes, para que ratifiquem por termo, o alegado às fls. 43. Após, Ao M.P.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015625-3 - J.V.T.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X V.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 17, no prazo de 10 dias, regularizando a representação processual uma vez que o Autor é o menor, representado por sua mãe. Venha cópia da petição de fls.23 para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.011283-9 (43507) - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: L.H.S.) X J.F.S. Despacho:Intime-se a parte Exeqüente para, em 05 dias, informar se o acordo de fls. 10/11 foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.014155-7 - E.V.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Executado.Fls. 43 - Anote-se, na autuação e no sistema, o patrocínio da parte Exeqüente.À parte Exeqüente para, no prazo de 10 dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Tendo em vista o teor do substabelecimento de fls.45, cumpre esclarecer que o estagiário, somente poderá praticar os atos previstos no art. 1º do Estatuto da OAB, EM CONJUNTO COM O ADVOGADO E SOB A RESPONSABILIDADE DESTE (art. 3º, §2º da Lei 8.906/94).Expeça-se guia de depósito, conforme requerido na justificação, devendo o Executado comprovar o pagamento, inclusive das parcelas vencidas no curso da lide, no prazo de 72 horas.À parte Exeqüente para se manifestar sobre a justificação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000076-7 - G.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031476-2 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), R.A.S. Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, diante do minucioso Estudo Social, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para deferir a guarda do menor...ao avô...Lavre-se o respectivo termo, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.021.016717-2 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Decisão: Recebo a Reconvençaõ . Ao Reconvindo. Após em réplica Ao M.P. Petição de fls. 54: Junte-se. Cumpra o requerente o art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.021.027715-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X M.F.S.L.), P.D.S.L.), N.D.S.L. Decisão:À parte Autora sobre a certidão de fls. 31, bem como, para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo cópia da inicial e da emenda para instruir o mandado de citação:1) por qual razão o pedido não está sendo formulado pela mãe dos menores;2) se deseja retificar o pedido para Guarda c/c Tutela Antecipada, uma vez que não possui o poder familiar em relação aos menores. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.019410-2 - C.D.A.O.L. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X G.D.M.S.A.O.L. Decisão:... Assim sendo, diante do disposto nos artigos 105 e 106 combinado com art. 219, todos do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA deste Juízo em favor da 3ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.021.012525-0 - M.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de...para nele constar que o falecido era casado com... \r\n\r\nProc. 2008.021.021865-9 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), Falecido: A.B.L. Decisão:Defiro a emenda à inicial.Oficie-se ao I.N.S.S. para que nos remeta, em 10 dias, certidão esclarecendo o tipo de benefício percebido pelo falecido (fls. 05).À Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar declaração dos filhos, com firmas reconhecidas, ratificando a profissão do falecido, bem como comprovante da relação de parentesco com o mesmo (certidão de nascimento/casamento, identidade). \r\n\r\nProc. 2008.021.027856-5 - M.N.O.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X Falecido: S.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:a) esclarecer se deseja incluir o nome da esposa no registro de óbito, pois consta apenas \"casado com\", caso em que deverá juntar cópia de sua certidão de casamento extraída após a data do óbito; b) juntar declaração dos cinco filhos maiores ratificando, objetivamente, a inexistência de bens, devendo serem devidamente qualificados, com firmas reconhecidas e juntando documento de identidade que comprove a filiação.OFICIE-SE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021085-5 - V.R.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408) Decisão:Tendo em vista que os Requerentes não anexaram cópias de seus comprovantes atuais de vencimentos e nem declaração firmada pelos mesmos, no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento das custas judicias e honorários advocatícios, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, que são de cerca de R$ 180,00.Aos Requerentes para, no prazo de 10 dias, cumprirem, integralmente, a decisão de fls. 15, esclarecendo o valor do pensionamento ao filho menor, na hipótese ausência de vínculo empregatício, bem como, a data e a forma do pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.021.027907-7 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)), C.F.M.M. Decisão:Aos Acordantes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar comprovante de vencimentos da mãe do menor, bem como informar sua qualificação profissional;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..P.I.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001397-9 (44525) - D.H.O. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X J.L.R.O. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2002.021.006797-8 - L.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte ré, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.009274-3 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 143046, do livro 120, fls. 240, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do seu nome como sendo: NEILDE MENEZES DOS SANTOS. Isento a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.020465-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 150/152 - venha a Execução em peça autônoma, a ser distribuída como Incidente, devendo ser instruída com os documentos que comprovem o valor do material escolar cobrado, cópia da sentença (título executivo) e procuração. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.020348-6 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X F.S.S. Decisão:...Assim sendo, indefiro, por ora, a tutela antecipada, que poderá ser reexaminada após o decurso do prazo para contestação. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.033791-9A - C.N.G. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:Ao Requerido sobre a parte final da promoção ministerial (fls. 58vº), juntando o documento respectivo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.027992-2 - J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)), M.R.C.), J.R.C. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 128, § 2º, III, do CODJERJ, a competência para apreciar o pedido é do Juízo da 3ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.014520-6 - A.L.W.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X J.O.R.) Despacho:Atenda-se ao M.P., informando o patrono do Autor a legislação que regulamenta o exercício de sua atividade como assessor parlamentar, a fim de ser verificado se há algum impedimento para o exercício da advocacia. \r\n\r\nId: 575244" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.017636-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) ADRIANO DOS SANTOS Despacho:(fLS. 44/45) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.021.003088-3 - RICARDO BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X TUANE DOS SANTOS DA CUNHA E OUTRO Despacho:1- Diga a patrona do alimentante se é possível trazer a concordância expressa da parte adversa com o pedido de retirada do FGTS.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027696-5 - GABRIEL CASTRO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X ROBSON BRITO DRYSDALE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) ...Ao patrono do réu para recolher o total das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.032346-5 - RANIERY DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X MEIR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2008.021.018574-5 - ANDERSON LEMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MANUEL CABRAL DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/ 09 /2008, às 13 :00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.024120-7 - IGOR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ERNANDO ROSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /09 /2008, às 13:05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.022748-0 - NILCILEIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012744-3 - JOVENIL FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 51/52: O documento de fls. 11 confirma que a alimentária Dianni Guimarães de Oliveira atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária comprovou estar cursando a 3ª série do ensino médio (fls. 67).O MP opinou pelo indeferimento do pedido (Fls. 68).Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar a alimentária cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028021-1 - CARLOS ALBERTO DE MORAIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Cumpra corretamente a patrona o despacho de fls. 29, juntando aos autos procurações, assinadas por ambos os requerentes, onde constem expressamente todas as cláusulas referentes ao divórcio, o que, à toda evidência, não ocorre com as procurações de fls. 04 e 06. \r\n\r\nProc. 2008.021.014847-5 - GILBERTO LUIZ ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após pagas as custas devidas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021681-0 - CHARLES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Despacho:Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes o percentual dos ganhos líquidos com que o varão pensionará o filho, quando com vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, o percentual do salário mínimo, o dia do mês em que efetuará o pagamento, e a forma (recibo, depósito em conta). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.017326-1 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CARLOS HENRIQUE CANDIDO SILVA ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.031662-0 - ELY GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X ELZA INES DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.037237-3 - JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHIRLEY BARROS DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 32 ).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.022013-7 - ROBERTO RANGEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X SHEYLA CARDOSO DE MEDEIROS Despacho:1- Sobre a prmoção do MP (Fls. 13), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.2- Em seguida, cite-se, por edital, após a lavratura do termo de ausência.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.021173-2 - SIMONE PEREIRA CIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA COSTA BETTCHER DURÃO (RJ-116654)) X MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG.2- Indefiro o pedido de alimentos provisórios, eis que só cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.019409-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.S.S. Despacho:(Fls. 59/60) Na falta de comprovação dos ganhos líquidos do executado (eis que a sentença de fls. 13 expressa salário bruto abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios), venha a planilha de débito com base em percentual do salário mínimo.Posteriormente, tão logo obtida a comprovação dos ganhos reais, poderá ser executada a diferença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.002779-7 - DIANNI GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X JOVENIL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 74), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, regularizando Dianni a sua representação processual, eis que já maior de idade; trazendo comprovação do valor da aposentadoria, para que se possa calcular o valor real da pensão e apresentando planilha atualizada do débito, com base no correto valor da pensão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.028171-9 - LEANDRO FERREIRA DE LIMA CRUZ X JEANNE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), LORENA FERREIRA NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:1) (Fls. 60) Indefiro a prorrogação do prazo para especificar prova, pois o motivo alegado não configura justa causa;2) Defiro perícia psico-social, prova oral e documental supervenientes;3) Intimem-se a Assistente Social e a Psicóloga atuantes junto a este Juízo para apresentação de Estudo Psico-Social em 60 dias; 4) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 13 /11/08, às 13 :40 horas;5) Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 20 dias a contar da publicação desta decisão;6) Dê-se ciência aos patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.006710-4 - MARY REGINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR JARDIM DA SILVA (RJ-141925)) X JOSE WALTER DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia (Fls. 28/29-v).2- Diga a parte autora.3- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.008924-0 - ADEMIR JOSE STEFFENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petiçaõ de fls. 59/65. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.037221-0B - MARCIO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER EVELYN MOTA DA SILVA Decisão:1) O executado foi intimado da penhora em 31/03/2008, tendo apresentado impugnação em 08/04/2008, dentro, pois, do prazo legal de 30 dias (Art. 475-J, § 1º, CPC c/c art. 5 § 5º da Lei 1060/50);2) Recebo a impugnação sem efeito suspensivo (Art. 475-M), eis que o prosseguimento da execução não é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação; 3) Intime-se a parte exequente, por seu Advogado, para falar em contestação à impugnação no prazo de 15 dias.4) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.033348-3 - ROBERTO DOS SANTOS X IVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017666-5 - FABIANA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MAIA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 17.2- Lavre a parte autora o termo de afirmação de ausência, conforme já determinado no item \"3\" da decisão de fls. 15. Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.009441-5 - E.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Diante disso, esclareça a Autora se pretende em verdade a declaração de morte presumida como a petição inicial parece indicar. Em caso afirmativo, em sendo o procedimento contraditório, deverá, em aditamento à inicial:a) qualificar a pessoa presumivelmente morta;b) requerer a citação dela;c) indicar todos os dados necessários para constar do futuro assento de óbito (art. 7º, § 1º, art. 9º, inc. IV, ambos do Código Civil, c/c art. 80, e incisos da Lei de Registros Públicos). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.009294-9 - WAGNER DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X PATRICK CARDOSO CATARINO Despacho:1- Ré citada (fls. 23-v).2- Certifique-se se houve oferecimento de contestação.3- Retiro de pauta a audiência indicada às fls. 21, ante a ausência da parte ré, apesar de citada e intimada. Dê-se ciência à parte autora.4- Esclareça a Escrivã em que data o mandado de citação foi devolvido ao cartório e a razão da sua juntada somente em 04/06/08, portanto após a audiência. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.021.019871-5 - NILSON JOSE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X DEISEMAR DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.018895-3 - MARCOS VINICIUS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUDMILA DA ROCHA MENDES Decisão:1- Defiro a JG.2- A ação, em princípio, deve ser proposta contra quem oferece resistência ao direito do autor. Aqui, é a genitora da menor que se opõe ao exercício do direito de visitação. Logo, ela, e não a menor, deve figurar no polo passivo;3- Retifique-se na DAR para ficar constando, como ré, Geiza Almeida da Rocha.4- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 10/ 07 /2008, às 13 :20 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022754-5 - MARIA FERNANDA BRUM BESERRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.021.021017-0 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X Falecido: GILSON NUNES Despacho:1- (Fls. 43) Esclareça o patrono o que pretende, eis que o feito se acha sentenciado, já tendo sido expedido mandado de averbação. Publique-se.2- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024774-0 - RISETTE TORRES MOYSES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.025104-3 - SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA X Falecido: CELIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:1- Esclareça a requerente o seu parentesco com a obituada.2- Venha a prova documental dos rendimentos da requerente. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.028222-9 - WALDEMAR BENTO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X MARISTELA SOUZA E SILVA Decisão:Fls. 38: O documento de fls. 12 confirma que a alimentária Tatiane Estela Souza e Silva atingiu 18 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Intimada pessoalmente para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, a alimentária apresentou declaração (fls. 46) comprovando estar matriuclada na Escola Técnica de Radiologia Cultural Ldta.O MP opinou pelo indeferimento do pedido (Fls. 47).Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar o alimentário cursando ensino equivalente ao de natureza técnica.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020913-0 - DANIEL ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCISMAIRE FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Sobre a promoção do MP, manifeste-se o autor, esclarecendo se pretende a separação com culpa (Art. 1572, caput, CC, e Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indicando, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 1572, § 1º, CC, e Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020665-7 - LEANDRO JOSE BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X VANESSA RAMOS DA SILVA Despacho:Sobre a manifestação do MP, esclareça o autor se pretende a separação com culpa (Art. 1572, caput, CC, e Art. 5º, caput, Lei 6515/77), indique o autor, em aditamento à petição inicial (com cópia para instruir a citação), com clareza, os fatos caracterizadores de conduta desonrosa ou grave infração conjugal. Porém, se pretende a separação sem culpa (Art. 1572, § 1º, CC, e Art. 5º, § 1º), esclareça, com precisão, desde quando estão separados de fato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (Art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011488-0 - RAYSA BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO Sentença:Ao(s) 20 dia(s) do mês de MAIO do ano de dois mil e oito, nesta cidade, na Sala de Audiências desta 2ª VARA DE FAMÍLIA, na presença da Exma. Dra. CRISTINA ALCANTARA QUINTO, Juíza em exercício e da ilustre representante do Ministério Público Dra. Larissa Ellwanger Fleury Ruff foi realizada esta Audiência. Ao pregão, às 13:20 horas, não responderam as partes. A representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista sentença proferida na 1º vara de família, conforme documento de fls 24/26. Pelo juízo foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Diante da sentença proferida na 1º vara de família no processo nº 2008.021002940-1, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\". E, nada mais havendo, encerrou-se a audiência, às 13:30 horas, e o presente termo, que vai assinado da forma legal. Eu, _____, Savine Itaborai Ferreira, o digitei, e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.021.013760-0 - DAVID DA SILVA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X NEIL DAVID SCHBERT Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.019288-8 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X R.S.T. Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.027546-0 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA DO CARMO MARQUES SOARES Despacho:1- Cite-se, por edital.2- Sem prejuízo da expedição do edital, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009634-0 - KETLEN CORREIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X JOSAFÁ BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço de fls. 55 pelo débito de R$ 10.255,59. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.021.023813-9 - HANIELLY NAIWRY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.021.015771-3 - VANDEILTON FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ELIENE PEREIRA DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.008843-9 - THAYNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOMINGOS PEREIRA DE ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) a parte re tomar ciencia de laudo de fls. 73/74. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000564-9 - ADEMAR BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ALANIS CALAIS FIGUEIREDO SAMPAIO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora no endereço de fls. 49 para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037247-6 - LEONICIO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X YEDDA ARCHANJO SOBRINHO E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 02/ 09 /2008, às 13:20 horas. (Art. 13, Lei 5478/68).2- Citem-se e intimem-se os réus, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.3- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001491-4 - FERNANDA ALMEIDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X WELLTON DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34v. \r\n\r\nProc. 2008.021.001888-9 - JAIME MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.32v. \r\n\r\nId: 575249" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575256": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012859-2 - R.H.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X C.A.C.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.024796-9 - A.V.D.G. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X A.R.G. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% ( vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 23/07/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.024797-0 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.A.G.B.J. Decisão:Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% ( vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 22/07/2008, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2008.021.027576-0 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X J.F.Q. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .3.Designo sessão de conciliação para o dia 28/07/2008. às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:I- Indefiro os requerimentos de fl. 95 e 96, pois o executado foi devidamente intimado dos valores em débito, através da decisão de fl. 87, e se manteve inerte, pelo que decreto a prisão do executado por 03 meses, com base no art. 733, 1º, do CPC. II- Encaminhe-se a ordem de prisão às polícias militar, civil e federal. III- Fl .95: o requerimento de exoneração de alimentos deverá vir em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2008.021.028122-9 - L.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X L.C.D. Decisão:I- D.R.A, por dependência, ao processo nº 2003.021.020701-8II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029737-3 - I.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X I.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224) Sentença:Necessária a regulamentação da visitação por parte do pai, que ora se faz da seguinte forma: A visitação será feita quinzenalmente, pegando a menor às 09:00 horas de sábado e devolvendo-a às 19:00 horas de domingo. Nos anos pares, a menor ficará no Natal com o pai e no Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. Nos anos pares, a menor ficará o Carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares. A menor ficará com o pai no dia dos pais e no aniversário do pai e, com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário da menor o pai poderá ficar com a menor até às 14:00 horas. Nas férias escolares, a menor ficará metade com o pai e a outra metade com a mãe.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e defiro à ISABELA APARECIDA DE LIMA RANGEL CANDIDO a guarda e responsabilidade de sua filha ALICIA MARIA DE LIMA RANGEL BALBINO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.031132-3 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P. E OUTRO), Falecido: A.P.) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO LILIA DA CONCEIÇÃO filha de ADOLCINO PEREIRA, sendo avó paterna Dorcelina Maria da Conceição e, conferindo a autora o direito ao nome de família paterna, passando a mesma a chamar-se LILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA.Cumpre esclarecer que a parte autora está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, perante o Registro Civil, a tudo obedecendo-se as formalidades legais pertinentes. P. R. I. \r\n\r\nId: 575256" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025879-5 - CLAUDIA DOS SANTOS LINS MACIEL, SILVANO MACIEL, Interessado: ALEXSANDRO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)) X ANDREA DA SILVA CORDEIRO), Falecido: MARCIO LUIS DOS SANTOS LINS Despacho:Fls. 51: Defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.013886-6 - SAMARA ROCHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LINO DA CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE AZEVEDO GARCON JUNIOR (SE-002509) Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 15:00h devendo a parte ré ser intimada na pessoa do seu patrono através de publicação. Intimados os presentes. Encerrada a presente, Eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.020720-1 - GERALDO JOSÉ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 32, eis que o referido documento já foi retirado do Juízo, conforme certidão de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028654-7 - WANDA LUCI DE LIMA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CICERO ROMAO DO NASCIMENTO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 23, diga a requerente.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.019269-5 - JOSE EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MARIA GERTRUDES COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.021.019955-0 - IVONETE GOMES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.027399-0 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008269-3 - CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BRUNO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 43/44, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada... \r\n\r\nProc. 2008.021.000132-4 - CESAR ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X FELIPE CESAR PEREIRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020628-0 - EFREM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BIANCA MONTEIRO DA SILVA), ARLEY BRENDO MONTEIRO DA SILVA), ACHELLEY CAMILY MONTEIRO DA SILVA ...Tendo em vista que as partes celebraram acordo, o qual foi objeto de homologação no processo nº 2007.021.010373-8, que tramitou neste Juízo, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 30/30-v, opinando pela extinção do presente feito por falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.027492-2 - FABRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA X PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora à Requerente, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.021.033248-0 - ROSELANE SILVEIRA DE OLIVEIRA X REGINALDO ROMARIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINALDO ROMARIO SILVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.021934-9 - BEATRIZ CRISTINA BARJA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X GILSON VIENA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801) Despacho:Esclareça o réu quanto à pretenção de alimentos na hipótese de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.021922-6 - RUBENS EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X CHAYENE DIAS PRAZERES Despacho:Esclareça a parte autora quanto à pretenção de alimentos na hipótese de perda do vínculo empregatício. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.021.021763-1 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AVERSA LESSA (RJ-141681)), ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA) X MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.009123-0 - ADRIANA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LUCIANA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS DO AMARAL SOUZA), Interessado: MARIA TEREZINHA SOARES DO AMARAL SOUZA), Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES Despacho:Às partes em alegações finais. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.005398-1 - NILSON MENEZES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X YAGO DIAS MATTOS DA PENHA) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \"Fls. 44/45, ao requerente.\" \r\n\r\nId: 575257" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575258": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:DESPACHO: Ante a necessidade de realização de audiências em feitos de réus presos, inclusive com audiências de instrução e julgamento ainda por realizar na data de hoje, tudo aliado ao fato de o ilustre patrono ter dito que tem um compromisso inadiável, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 13h. Dê-se vista à Defesa para que informe, no prazo de 72h, quais testemunhas foram arroladas e não compareceram na presente data e cuja oitiva insiste. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 18h35min, que vai devidamente assinado, sendo certo que as testemunhas presentes saem intimadas da redesignação. Eu, Secretário do MM Dr. Juiz, matr. nº 01/23.037, digitei. \r\n\r\nExceção de litispendência \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5D - GILBERTO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X MP Decisão:A análise da litispendência suscitada somente será possível após o cotejo de todas as provas carreadas aos autos mencionados.Em verdade, a natureza permanente dos crimes imputados ao excipiente não permite aferir, de plano, a identidade dos fatos que ensejaram a deflagração de duas ações penais.Isto Posto, REJEITO a presente exceção.P.I. \r\n\r\nLei de Imprensa \r\n\r\nProc. 2002.021.014379-8 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516), Dr(a). OLIVIA FÜRST BASTOS (RJ-117944)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). JULIANA ARENO CALDAS (RJ-112414), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 575258" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575259": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.017780-3 - MP X CRISTIANO ROSALINO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Despacho:Intime-se o advogado subscritor da Defesa Pévia do acusado Wallace para que no prazo de 05 dias compareça ao cartório a fim de assinar a peça, posto que apócrifa. Após, voltem para eventual recebimento da denúncia e designação de AIJ. \r\n\r\nId: 575259" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "575260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, - 2ª acusada apenas no art. 333 do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.027181-7 - MP X RODRIGO DOS SANTOS BRIVIO, ROSANA DOS SANTOS BRIVIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Resumo da Sentença de 05/06/2008: ...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado RODRIGO DOS SANTOS BRIVIO como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal e ABSOLVER a acusada ROSANA DOS SANTOS BRIVIO, do delito a ela imputado, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP...levando-se em conta os antecedentes e a primariedade do réu, fixo-lhe as penas bases em ...01 (um) ano 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e ao pagamento de 04 (quatro) dias-multa...Presentes os requisitos do art. 77 do Código Penal, concedo ao réu a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, pelo prazo de dois anos, mediante as condições das letras \"B\" e \"C\", do artigo 78, do Código Penal....A pena privativa de liberdade será cumprida em regime aberto...Pagará o réu as custas do processo e a taxa judiciária...Expeça-se Alvará de soltura se por outro motivo não estiver preso...Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, e 1º, III da Lei 8137/90 E Art. 46 da Lei 9.605/98 - Receber Ou Adquirir Madeira, Lenha Para Fins Comerciais, Industriais, paragrafo único N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.024004-3 - MP X VANILTON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho de 19/05/2008: Indefiro o requerido às folhas 257, uma vez que além de ultrapassada a fase processual, o requerente, sequer, esclareceu os motivos pelos quais pretende ouvir àquelas pessoas. Assim, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 575260" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575263": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ESPOLIO DE PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:1. Fls. 298: Revogo o item 3 da decisão de fls. 293, visto que comprovada a citação do Espólio de Pjach Wrobel às fls. 217;2. Com relação ao item 2, para apreciação do pleito, venham as cópias que provem a ausência e alegada citação editalícia ocorrida no processo em trâmite na 4ª Vara Cível. Prazo: 5 (cinco) dias.P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008374-3 - VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 164/165 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância Revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.022441-7 - MARIA LEDA MATA QUINTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN Despacho:1 - Defere-se JG. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Maria Leda Mata Quintan, independentemente da lavratura de termo.3- Lavrem-se os termos de renúncia conforme requerido.4- Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008523-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARLINDO DA CONCEICAO MOREIRA Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.008685-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA TOSTES VITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.021923-9 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO DA SILVA BRANDÃO Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012249-9 - COLEGIO JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X ITAMAR DOS SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022153-2 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MAGNO BORGES Despacho:Após, a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.022937-3 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X ANTÔNIO GALHEGO E OUTROS Despacho:Intime-se o Requerente para que forneça as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Venha a regularização da representação da executada nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Decorrido o prazo, ao exeqüente para dar prosseguimento a execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002678-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VEPLAN INDÚSTRIA IMOBILIÁRIA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)), SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289) Despacho:Fls. 385- Defere-se a expedição dos ofícios aos cartórios, conforme requerido às fls. 371, para exame e fotografia dos documentos necessários à perícia, e defere-se vista dos documentos acautelados nesta Serventia.Intime-se o Sr. Wallace, pessoalmente, para comparecimento em cartório na data e horário designados pelo Perito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071746-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA ECLIPSE 888 LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014793-7 - LEIOVIMA ARTES PRIMARIAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LEILA FERNANDES ROCHA Despacho:Apesar da ré ter sido citada, de acordo com a certidão de fls. 54, o prazo de antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, fixado no art. 277 do CPC, não foi respeitado. Sendo assim, redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 06/8/08 às 15:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado para intimação da parte ré.À parte autora para recolher as custas no Juízo Deprecado, a fim de viabilizar a diligência ora determinada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000717-0 - ESCOLA DA LULUZINHA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LINDALVA DE ALMEIDA PORTES ABICARAM E OUTRO Despacho:1- Fls. 52- Defere-se. Anote-se a exclusão do réu Alvaro Luiz Nazareth Campos do pólo passivo.2- Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 06/8/2008, às 15:15 horas. Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias e custas necessárias para instrução do mandado.Após, intimem-se as rés, pessoalmente, para audiência, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017367-7 - GERDAL DE PAULA COPLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:O pleito de fls. 447/451 já foi analisado e indeferido conforme decisão de fls. 429, que a mantenho pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008664-0 - HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CENTRO DE DANCA JAIME AROXA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Decisão:Analisando os autos, através da decisão de fls. 101 ( cópia da liminar proferida em sede de Mandado de Segurança que tramitou no Juízo da 2ª Cível desta Comarca) pode ser observado que o Mandamus foi impetrado diante da revogação da licença concedida ao Centro de Dança, justamente por requerimento administrativo do Autor da presente ação, com base no artigo 102 do Código de Posturas do Município de Nitéroi.Assim, tendo o Autor proposto a presente ação com base também no Código de Posturas do Município de Nitéroi, deverá a parte Ré acostar aos autos cópia da inicial do Mandado de Segurança, para sopesar se houve ou não a perda de objeto da presente ação, já que o MS foi sentenciado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020020-2 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Despacho:Intime-se o Vencido, pessoalmente, para que proceda o depósito judicial do valor atualizado do débito indicado na planilha de fls .769, ou para que comprove nos autos que efetuou o depósito judicial consoante penhora de fls. 761, no prazo de 3 (três) dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.018404-8 (2968) - ESPOLIO DE ADEMAR BARBOSA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145), Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TEREZINHA DE JESUS SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Considerando a proximidade das datas das audiências designadas nos Juízos Deprecados, conforme ofícios de fls. 236 e 238, aguardem-se as devoluções das cartas precatórias.Após, conclusos, de imediato, para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.002.014425-0 - ANTONIO JOAQUIM GOMES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ORLANDO MONTEIRO NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, para retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016241-2 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LGL DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.022901-4 - ESPÓLIO DE IVO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X BRYAN VIEIRA CANEJO Despacho:Regularize-se a representação processual do pólo ativo, na forma do art. 12, V do CPC, vindo o termo de inventariante e a procuração firmada em nome do espólio representado por seu inventariante.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.002.010466-0 (24.023) - ARY LANNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X MARLETE ROSE GALVÃO ALVES Decisão:Cuida-se de dissolução de sociedade de fato ajuizada por ARY LANNES JUNIOR em face de MARLETE ROSE ALVÃO ALVES.Consoante o disposto no artigo 85, inciso I, \"g\", do CODJERJ, compete aos juizes de direito, especialmente em matéria de família, processar e julgar as ações decorrentes de sociedade de fato entre homem e mulher, como entidade familiar.Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família da comarca de Niterói, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se para redistribuição.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.070225-6 - RAUL BOQUEIRÃO ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao embargado para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 118,67; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12 ; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 14,06; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 ; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 416,08; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 7,85 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2007.002.018715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.012203-7 - HOTELAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X NELLY VALLE WEIMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao embargante sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.006650-0 (17.049) - LAIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X PAULO CEZAR CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorridos, manifestes-se o exequente independentemente de nova intimação.Certifique-se quanto a manifestação dos executados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.002.008815-5 - HOLCIM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X HIPER PEDRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.016419-6 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X AMAURY LUIZ AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006741-1 - LUIS CARLOS DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X MARILENA DE MATOS GUADELUPE), IVANY JOSE DA SILVA MORAES Sentença:Ante a manifestação do Exeqüente de fls. 62 dos autos em apenso, informando que as executadas promoveram o adimplemento do débito exequendo, na forma acordada, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FLS. 49/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.022506-9 - CENIRA DA CONCEIÇÃO ELÇO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:De fere-se JG e AJ à autora.Esclareça a autora se pleiteia também a declaração de inexistência de débito, emendando a inicial, se for o caso.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016710-0 - MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002060-9 - RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X SCALA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:Diante de fls. 413, ao Exeqüente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da execução da parte ilíqüida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013795-4 - DANIELA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Aos vencedores para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.016180-6 - MARIA ELIANA M NUNES COMERCIO DE ROUPAS M.E. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012684-5 - TAYANY VIKING ROCHA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVAH PIRES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) Decisão:(...)Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015444-9 - ESPÓLIO DE ELISABETE DA FONSECA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024274-7 - GUSTAVO TITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pelo exposto, e examinando os autos, fixo o valor de perdas e danos em R$ 12.000,00.Certifique o cartório sobre eventual depósito dos valores referentes ao dano moral e multa diária impostos.Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se para pagamento nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.002.018014-3 - ROSA VIRGINIA ALVES DO CARMO SARTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RODINEY MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002018-0 (23951) - Inventariante: JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES X CAROLINA CORREA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:1- Fls. 1029- Expeça-se novo ofício à CEF solicitando, com urgência, a remessa dos extratos das contas de abril de 2007 a até o mês de junho de 2008, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência.2- Sem prejuízo, a fim de evitar-se maiores atrasos na marcha processual, expeça-se mandado de avaliação.I-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002187-0 (14021) - Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784)) STELLA CRISTINA NAVEGA STALLEIKEM E OUTRO, Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EVALDO STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Junte-se o ofício da 5ª Câmara Cível;2- Anote-se o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento; 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;3- Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC; 4- Fls. 511 e 521- Anote-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003751-1 (26200) - Inventariante: ROBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) CARLOS HENRIQUE AMARAL GARCIA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO AMARAL GARCIA (RJ-107034), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X GILDA AURORA ROCHA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)), Cessionário: URUGUANDY COSTA FERREIRA BRAGA), Cessionário: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA Despacho:Sem prejuízo das intimações por via postal, requeridas por Roberto Augusto Lopes às fls. 336, deve o mesmo em 2 dias recolher custas para carta precatória, já que Carlos Eduardo e Carlos Augusto residem em Rio das Ostras e deverão comparecer neste Juízo para a audiência especial designada.Após, tal prazo certifique-se, voltando conclusos para ciência.O cartório deverá intimar Carlos Alberto Barbosa Vieira, o primeiro cessionário e também Uruguandy, observando fls. 323, bem como 200/202, 232/235, 286, 300 e 306/310, no prazo de 24 horas a contar desta data. Os mandados referente a Uruguandy, Carlos Alberto e primeiro cessionário deverão ser expedidos por diligência do Juízo, em 24 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.010173-6 (1462) - Inventariante: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X NILZA GOUVEIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) J. sem Proger. 2) Defere-se prorrogação por mais trinta dias. Expeça-se novo alvará, recolhendo o anterior. \r\n\r\nProc. 2006.002.068779-6 - ARLENE TAVARES RIBEIRO X ALCIDES DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido (fls. 33.vº).Decorrido sem manifestação dos interessados, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.000434-1 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Ante certidão defls. 101vº, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.005796-6 (1160) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente de fls. 88, suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do C.P.C pelo prazo de 60 dias. Entretanto, indefiro, por ora, o levantamento de qualquer quantia.Decorridos, diga o exeqüente independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.024610-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 520,43, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2008.002.005538-3 - MANUEL EDUARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LEONARDO PALHANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo, deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.006000-7 - MARIA SALOME VASCONCELOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARCOS PROCOPIO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, a expedição do mandado por hora certa, visto que, ainda, não há suspeita da ocultação do notificado.Com as cusats, notifique-se na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.017899-0 (2003) - JORGE RICARDO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (RJ-093588), Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013188-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS MAURÍCIO NOGUEIRA MONTEIRO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 106.Sem prejuízo, compareça o autora nesta Serventia para assinatura do termo de ausência do réu, a fim de regularizar a citação por edital.Caso o resultado do mandado seja negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.011375-7 - MARIA ALICE FREIRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1. Conforme já determinado pela decisão de fls. 57, apresente o réu os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente a todo período reclamado, no prazo de 10 (dez) dias;2. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071363-3 - ANYLDA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Diante das alegações deduzidas na contestação, manifeste-se a autora sobre a contestação, em 10 dias. 2- Sem prejuízo, considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.074816-7 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X GRADIENTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 06/08/08 às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação do primeiro réu por via postal.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a designação de nova data.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação das cópias necessárias para instrução do mandado via postal.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.024470-4 - RONALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)), FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA) X MARIO CURTIS GIORDANI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Despacho:Aos autores sobre considerações do Ilustre Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.000437-7 - MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Despacho:Ante certidão de fls. 48vº, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004362-5 - PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068992-8 - CAROLINA SIGGELKOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ALPHABETO - CONFECCOES CHILDREN LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE ALMEIDA CASTRO CORRÊA (MG-097902) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o ofício de fls. 112 (remarcada audiência para 29/07/2008 às 13:30h na 2ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003986-9 - PAULO MIGUEL SILVA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709)) X ANA PAULA MONTEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...)razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça à ré.(...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias(...)Defere-se, ainda, as provas orais consistentes nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva das testemunhas arroladas(...)Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão para apresentação do preparo e cópias, caso sejam necessárias, para instruir as diligências, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 26/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000781-0 - JULIANE MARQUEZ FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Considerando o parecer do Ministério Público, às fls. 210/211, intime-se o vencido para pagamento do valor acordado, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.002.016523-0 - CLAUDIO DE ALCANTARA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se a fase de cumprimento de sentença.Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso, razão pela qual procedo a transferência do valor penhorado para uma conta judicial remunerada.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.008792-2 (1378) - ROBERTO EULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VICTOR MANOEL MARTINS TEIXEIRA MACHADO), Confrontante: RALPH CABRAL SILVA), Confrontante: ÂNGELA MARIA SIQUEIRA DA SILVA), Confrontante: ISABEL EULER TORRES), Confrontante: PEDRO PAULO TORRES), Confrontante: ROBERTO EULER), Confrontante: MARI JOSÉ CASTRO EULER), Confrontante: JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA), Confrontante: SILVANA MARA ROCHA DE FIGUEIREDO), Confrontante: RALPH CABRAL SILVA), Confrontante: ANGELA MARIA SIQUIRA DA SILVA), Confrontante: ISABEL EULER TORRES), Confrontante: PEDRO PAULO TORRES), Confrontante: ROBERTO EULER), Confrontante: MARI JOSÉ C. EULER), Confrontante: JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA), Confrontante: SILVANA MARA ROCHA DE FIGUEIREDO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 575263" ], "575264": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1994.002.005437-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1994.002.005578-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO - RJ156049E \r\n\r\n1998.002.031345-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2000.002.015692-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2001.002.016494-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.002.074118-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n1998.002.028625-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1999.002.009531-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCOS SOBRINHO - RJ110679 \r\n\r\n2003.002.003994-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n2007.002.005973-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA - RJ073101 \r\n\r\n2007.002.011765-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2007.002.005168-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA - RJ107747 \r\n\r\n2007.002.008542-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1990.002.001735-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1993.002.002865-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANILO BISPO MACHADO - RJ150362 \r\n\r\n2001.002.002013-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA - RJ005617 \r\n\r\n2001.002.013027-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.002777-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA - RJ079607 \r\n\r\n1990.002.002179-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS - RJ097093 \r\n\r\n1992.002.002535-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1993.002.002008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2005.002.010547-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES - RJ113669 \r\n\r\n2007.002.074692-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES - RJ156741E \r\n\r\n2001.002.005266-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n1984.002.001163-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJORGE LEITE BARROS JUNIOR - RJ135570 \r\n\r\n1994.002.005018-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nId: 575264" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.019453-4 - ALDA QUINTANILHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100400)) X ANTONIO ESTEVES FILHO Despacho:Traga a inventariante documento original atualizado ou cópia atualizada.Após, à Fazenda, vindo, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000128-9 (12539) - MARIA CYNTHIA BOGADO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA (RJ-005891), Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVEIRA (RJ-026182), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858)) X ANTONIO CORREA DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fl.512, uma vez que não veio aos autos qualquer prova que atestasse a existência de outros bens que o possam ser objeto de sobrepartilha.Concedo ao requerente prazo de 10 dias para que traga aos autos a comprovação ora determinada.Transcorrido o prazo assinado, sem manifestação do interessado, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.074016-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANO BOLELLI DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066905-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZIO CARLESSO Despacho:Traga o autor em 05 dias o A.R. que comprove o recebimento da notificação de fl.11. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.002.008322-4 - DURVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATISA SBOMPATTO HASSUN RANZANI (RJ-111945)) X JOSE EDUARDO SCISINO VIEIRA), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023670-8 (33068) - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RONALDO JOSE F MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Trata-se de execução de sentença proferida às fls. 41/42 e mantida em Instância Superior.Assim, face ao teor de fls.167 e 175 bem como a certidão de fl.176, remetam-se os autos ao arquivo , conforme dispõe o artigo 475-J §5º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.002.016051-6 - ESPOLIO DE RUBEM SOARES (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X ESPOLIO DE ARMENIO DE DE ALMEIDA CARDÃO (Adv(s). Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B, do CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.009550-4 - OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VILMA GUIMARAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se a SRF, requisitando a última declaração de rendas da parte ré, tendo em vista o teor da petição de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.002.006993-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Réus patrocinados pela D.P. Necessária, pois, a intimação pessoal. Recolhidas as custas para a diligência, intimem-se como já determinado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.002.011850-0 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 21 , cancelando-se a distribuição do feito.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071042-5 - LUIZ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X SULAMERICA SEGUROS CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Luiz Carlos Marques em face de Sulamérica Seguradora Cia. Nacional de Seguros S/A, na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo, dessa forma, a prescrição da pretensão autoral no que concerne ao benefício do seguro obrigatório DPVAT.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado a título sucumbencial, que fixo 10% sobre o valor da causa, nos termos da art. 20 do CPC, observando-se, contudo, as ressalvas do art. 12 da Lei 1.060/50, haja vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007478-6 - MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de irresignação apresentada pelo autor às fls. 243/244, 254/257 ao laudo pericial de fls. 208/222, e os esclarecimento de fls. 250/258, sob a singela alegação de que o expert nomeado não teria prestado os esclarecimentos necessários, considerando , assim ter sido o laudo elaborado de forma parcial, não tendo o Dr. Perito atentado para todos os documentos acostados aos autos. As singelas alegações do autor não encontram respaldo nas provas dos autos. (..)Sendo assim, deixo de considerar a impugnação, entendo desnecessária nova remessa dos autos ao perito. Intimem-se as partes para ciência da manifestação do perito às fls 262/275 e para que, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, vindo, então, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.011017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandado de entrega \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.006238-3 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Informe o autor se houve efetiva desocupação do imóvel face ao teor de fls. 81/84 dos autos em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.005103-6 - WELINTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JACQUILINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO (RJ-073583) Decisão:Fls. 256: Indefiro. O peticionante não tem poderes para tal fim. Intimem-se a meeira e os herdeiros (fls.258), pessoalmente, para dar andamento ao feito, pugnando sua habilitação no feito em substituição ao obituado e regularizando a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2001.002.013345-6 - MANOEL SEVERINO LUCCHETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X SHEILA MARIA PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Assiste razão ao diligente RE que prestou a informação de fls.176v°.Torno sem efeito o despacho de fls. 176.O espólio não é o executado e, muito menos, não tem nada a ver com eventuais dívidas do herdeiro.Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.002.008675-0 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ELIZABETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Informe o autor se houve efetiva desocupação do imóvel face ao teor de fls. 81/84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.074518-0 - ANTONIO DE PINHO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARCIO DUTRA MOURA), Fiador: PAULO CESAR DA COSTA MOURA), Fiador: MARILDA DUTRA MOURA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027049-0 - KATIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre fl. 187 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005096-6 - VALDANA FERRAMENTAS E SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X SILVIO DOS SANTOS JARDIM Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas ou encaminha-la pessoalmente:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.069531-0 - ANFRA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA), SONIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS DE ALMEIDA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer copias para instruir a CP:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 23,73Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.074436-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M G PLASTICOS DO BRASIL), GELSON LACERDA DE OLIVEIRA), JOSE SANTOS LOURO DE CARVALHO À parte autora para providenciar cópias para instruir a CP \r\n\r\nProc. 2007.002.074437-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730)) X PIZZARIA BOA MASSA LTDA), LUIZ CESAR COSTA DA SILVA), SANDO SODRE MACHADO DE SOUZA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a CP . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.010078-5 - JOSE GERALDO NEVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.542, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls.542.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000733-9 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se conforme requerido à fl.263. \r\n\r\nProc. 2006.002.008919-4 - LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista o certificado à fl.209. \r\n\r\nProc. 2007.002.070661-6 - SIRLEIDE REIS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Recebo as emendas à inicial de fls. 30 e 38. Venham cópias para contra-fé.2) - Designo o dia 20 de agosto de 2008, às 11h45min para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.3) - Oficie-se à DRA para retificação do rito para sumário, adequando-se, também, a capa dos autos.4) - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071955-6 - JOCIMAR DA SILVA BRAZ, HELIO JORGE BARBOZA AMARANTE, ANTONIO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.001159-8 - PANIFICADORA RIODADES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Despacho:Diga a exeqüente Ampla Energia e Serviços S/A, expressamente, se renuncia ao seu crédito, regularizando, também, a manifestação de fls. 95, face o conteúdo do substabelecimento de fls.96, que nada tem a ver com a mencionada petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.008090-9 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK - NITEROI - S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CARLOS ALEXANDRE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Em que pesem os requerimentos de fls. 155 e 161, verifica-se que após o trânsito em julgado - segunda certidão de fls. 152, o réu não foi intimado para pagamento do débito, havendo clara necessidade, antes, de ser atendido o disposto no art. 475-B do CPC, uma vez que o valor original data de 15/04/2002, o que não constou, entretanto, da r.sentença de fls.150/151.Assim, face a planilha de fls. 162, intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e posterior penhora.Decorridos, sem manifestação, retornem conclusos para apreciação de fls.161. \r\n\r\nProc. 2002.002.025242-3 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.249, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.026967-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA ANDREA CARDOSO MARQUES Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação no endereço de fl.66. \r\n\r\nProc. 2004.002.004050-3 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) RETIFICO A CERTIDÃO DE FLS 121,AO PATRONO DO RÉU SOBRE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.002.015476-0 - ACMAR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA À parte autora para providenciar as cópias para instruir a CP \r\n\r\nProc. 2007.002.066108-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE CLEMENTE MARTINS Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 21,90Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066810-0 - OTACILIO VASCONCELOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte ré para providenciar as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.069897-8 - JOÃO GABRIEL MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.018513-0 - YASMIM CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X COLEGIO CURSO DINAMICO Despacho:Fls. 65: Cumpram os patronos da parte autora corretamente o art. 45 do CPC. Se o telegrama enviado à autora destinava-se a solicitar seu comparecimento ao NPJ-Unipli, evidente é que esta deve ser formalmente comunicada da renúncia do mandato. \r\n\r\nProc. 2006.002.066753-0 - ROBERT KAUA MARINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1) - Fls. 192/193: Anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré.2) - Dê-se vista à Defensoria Pública acerca do laudo pericial e da manifestação da parte ré.3) - Sem prejuízo, digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral.4) - Após, dê-se vista ao MP de todo o acrescido, retornando, então, conclusos para as providências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.019530-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora para providenciar as cópias para instruir o mandodo de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007806-0 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CITIBANK À parte autora para providenciar as cópias da emenda para o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2008.002.021518-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) - Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do mais recente balanço contábil da empresa autora, assinado por profissional habilitado, sendo certo que o documento de fls.11/20 não se presta a tal fim, uma vez que a empresa autora está cadastrada como contribuinte sobre o lucro presumido. Outrossim, o documento é do ano de 2006.2) - Oficie-se à DRA para retificação do rito para o sumário. Adeque-se, também, a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072781-4 - ANDRE DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.018434-4 (32625) - MARCO AURELIO QUIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X CELSO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido às fls.609/610. \r\n\r\nProc. 2002.002.009779-0 - S. C. PECLAT ALIMENTOS-ME -MAMMA JO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Intime-se a ré NITPAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado à fl.348, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.002690-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CETIMPER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls.321/323.Após voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Trata-se de Ação de Revisão de cláusulas de contrato de financiamento proposta por Ana Maria Testolini na qual pugnou pela modificação da taxa de juros e encargos pactuados no contrato, requerendo a inversão dos ônus da prova, que não merece ser acolhida.(..) Deve portanto o juiz,(..)avaliar segundo as regras ordinárias de experiência, a verossimilhança da alegação e a hiposuficiência do consumidor para a ele conceder o benefício, não havendo no caso dos autos qualquer justificativa para sua concessão à autora, a quem competia manter em seu poder e guarda os documentos comprobatórios de sua pretensão, arcando com ônus de sua produção, não havendo nos autos qualquer comprovação de que não possa suportá-la. Diante da manifestação do Dr. Perito(..) homologo os honorários periciais, concedendo a parte interessada a possibilidade de pagamento parcelado, efetuando,(..) o depósito de três parcelas mensais. Intime-se para o primeiro depósito. Prazo de 10 dias sobn pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 575266" ], "575265": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2007.002.018357-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 575265" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575267": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.021584-4 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001472-6 - JOSE MENDONCA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1985.002.001585-0 - CARLOS ALBERTO CORE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.000090-4 (24910) - EDIVALDO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.005539-2 - MANHATAN AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.008353-8 - VANDA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) Despacho:Fls. 49. Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.002504-0 - CLAUDIA GONCALVES SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES FRANCISCO BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-118809)) X ORLANDINA DOS SANTOS SOARES Despacho:Pela derradeira vez, atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.002.000874-5 - WALTER PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X WANDA MACHADO DA SILVA PINTASILGO Despacho:1 - Concedo ao requerente a gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados com a inicial. 2 - Venha declaração de inexistência de outros bens, firmada pelo requerente. 3 - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe a existência de saldo em nome da obituada. \r\n\r\nProc. 2008.002.022853-8 - RUI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511)) X ALEDIA DA FONSECA BRANDAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao requerente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.019518-1 - REGINA CELIA SILVA DE AZEVEDO X AYRTON NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735) Despacho:A inventariança foi deferida à Maria José Silva de Azevedo, conforme decisão de fls. 39vº. Lavre-se o respectivo termo.Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2003.002.024482-9 - AUREA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JOBER ROSA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.020441-0 - SANDRA DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ADAILTON DIAS DE FRANCA Despacho:Fls. 151. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.015949-1 - MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES X HILDA VELLASCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.002.021502-0 - Inventariante: GLÓRIA MARIA DE SOUZA SARMENTO IGNACIO DE MARIZ SARMENTO X MARIA CECILIA DE MARIZ SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Venham as cópias de fls. 03 a 06, 09, 13 a 15, 49, 54, 101, 110 e 111, 114 e 115, para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.002.021752-1 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA X IRIS MELLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.000347-0 - ANTONIO FREDERICO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X RITA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA Despacho:Esclareçam os requerentes a partilha acerca do imóvel descrito no ítem 5.2, de fls. 69, considerando os termos do testamento de fls. 15-17, re-ratificando a partilha. Após manifestação, vista ao Ministério Público e, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002014-5 - CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X MARIA ADELAIDE PINTO CORREIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74, trazendo aos autos a partilha com as devidas retificações, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.003261-5 - DELZA REIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X EVANYR REIS PLESSIN Venham as cópias de fls. 50, 52 a 55 para retificação da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012389-0 - PAULO DA SILVA CAVALCANTI X PAULO MARQUES CAVALCANTI, ELIZABETH DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714) ao autor para fornecer endereço do consorcio alfa para expedição de oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.017242-5 - JOSE MONTEIRO DA SILVA, CYLIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MILDACIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Anote-se onde cabível tratar o presente arrolamento, também dos bens deixados por Cylia de Souza Lemos, em virtude do seu falecimento durante a tramitação do arrolamento dos bens deixados por seu filho Mildacir Monterio da Silva. Nomeio inventariante o requerente José Monterio da Silva, lavre-se termo. Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 19, bem como a citação da herdeira Elisabeth Monteiro da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.002.072535-9 - DIVA MARIOTTI MARZANO (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291), Dr(a). ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE (RJ-091150)) X ENEAS MARZANO AOS INTERESSADOS SOBRE ATOS DA SERVENTIA SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.002.016221-7 - CLAUDIA TEIXEIRA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X FELICIANO DE SA CARVALHO Despacho:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, lavre-se termo.Venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), dando-se vista à Fazenda Pública, voltando os autos à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.021715-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LGL DIVISORIA E FORROS LTDA ME Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º, do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 . Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.022603-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONIETE DE JESUS MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Esclareça o demandante, tendo em vista que os documentos de fls. 15-20, tratam de pessoa diversa da declinada na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fique retido nos autos. Certifique a serventia acerca do cumprimento pelo banco demandado do determinado pelo Juízo a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.002.011666-7 - RICARDO BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista a manifestação do banco réu a fls. 140, designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012014-2 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012386-6 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016112-0 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INSTITUTO ELZA BARBOSA DE ASSIS EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas.Venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias.Intime-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.002.067094-4 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o autor se está a desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2008.002.021939-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X DANIELE SOARES DE BRITO Despacho:Designo o dia 26/08/2008, às 14:30 horas para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022282-2 - VICENTE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das três últimas declarações de bens e direitos entregues à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072305-5 - BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:Diga a ré, em 5 (cinco) dias acerca da proposta formulada pela autora na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008791-8 - COSME DA SILVA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004397-6 - ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000), Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Márcio Faria, tel.: 2611-1618, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a apresentação do laudo pericial será apreciada a necessidade da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000151-9 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X FINASA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. ...indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal. ...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Inicialmente, vislumbro que os réus formularam questões preliminares que devem ser rejeitadas, tendo em vista que a petição inicial foi formulada de acordo com o preceituado no artigo 282 do CPC, resguardando aos réus os princípios da ampla defesa e do contraditório.... Defiro a produção da prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. ... Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006184-8 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao executado.Digam as partes sobre a possibilidade de designação de audiência especial com a finalidade de formulação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.002.001910-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO DA COSTA CARVALHO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.021685-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SILVIA CRISTINA TOLEDO Despacho:Fixo os honorários em 10% , ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. Não há preliminares para examinar. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 14:30 hs. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008325-0 - BELMIRO PORTILHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009004-6 - KALENA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008214-3 - TANIA LUCIA AZEREDO BELMONT REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.074135-5 - MARIA JOSE CYPRIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15:45 hs.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca da deprecata quanto ao cumprimento da liminar e informando a nova da ta de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.007432-1 - ARTHUR RANGEL SANTOS X SUELY RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH DE SAO CHRISTOVAO (RJ-054431) ao autor sobre os novos cálculos de fls. 101 e cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.017102-8 - JOAO EVANGELISTA DA SILVA X STELLA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) A PROCURAÇÃO DOS MENORES DEVERA VIR POR INSTRUMENTO PÚBLICO. NÃO CONSTA A PARTILHA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.018272-5 - NEUSA LESSA MOREIRA DE SOUZA X ROQUE HAILTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.002.022769-1 - IRENE CHERMAUT DOMINGUES DE ASSIS CASTRO X FRANCISCO DOMINGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) venham as copias para citação \r\n\r\nProc. 2006.002.012267-7 - BEATRIZ TOLEDO MARQUES DO COUTO X AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531), Dr(a). RENATA MATOS CAMPANELLE (RJ-162186E), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Fls. 129. Anote-se. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017201-2 - LUCILIA COSTA DE MACEDO X VASCO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598) Venham as cópias de fls. 33 a 68, 72 a 87, 92 a 95 e 101 a 105, para expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.002.017235-8 - PAULO CESAR BARRETO DIAS X PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência jurídica firmada pelo requerente de fls. 43. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.002.022214-7 - LEONARDO MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X JOSE EDSON COUTINHO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.021332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X NELZELI C. FREIRE E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070127-6 - ELZA FRANCISCA SANTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI), OFTALMOCLINICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068964-3 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.074894-5 - FLAVIO CASSIO FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre os documentos juntados pelo autor, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Em provas justificadamente. Digam as partes ser têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008891-1 - GERLI DELANDIA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 31-32. À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017964-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações autorais e a sua hipossuficiência técnica, haja vista a dificuldade quase insuperável de o consumidor produzir prova acerca da existência de defeito no sistema de medição eletrônica adotado pela empresa ré A produção de prova pericial requerida pelas partes se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a apresentação do laudo pericial será analisada a pertinência da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.006431-1 - ROGERIA DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.013131-2 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015384-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RITA RIBEIRO DA COSTA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Esclareça o autor fls. 30, uma vez que a liminar foi cumprida a fls. 22 e o feito encontra-se sentenciado a fls. 27-28. \r\n\r\nProc. 2008.002.008544-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ NUNES Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na exordial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se o Réu no endereço declinado a fls. 02. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011591-4 - ELEMENTO ASIA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SAAD (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.002.007913-3 (32264) - GEORGIA PEREIRA ESPOSITO E OUTRO X M.F. DE RIVEL RIO VEICULOS E PECS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). ALBERTO KALUSI (RJ-011228), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). LUIZ ANTONIO SORIANO (SP-074406), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (DF-002287), Dr(a). ELOISA DE R. BARROS (SP-117304), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269), Dr(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO (RJ-080328), Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). DAYSE LUCIA DE SOUZA BARROS (RJ-068698), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). RENATO PEREIRA GOMES (RJ-102836), Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). MARLENE DA SILVA RODRIGUES (RJ-041639), Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-102773), Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS (RJ-062154), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Decisão:1) Defiro a habilitação de fls. 3198. h2) Certifique o cartório acerca de eventual impugnação ao quadro geral de credores publicado por edital a fls. 3229-3233. \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070087-9 - IZABEL LOPES DE OLIVEIRA X CM DE QUEIROZ EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:A prejudicial de decadência articulada pela ré não merce prosperar, face a aplicação do artigo 177 do Código Civil. A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, uma vez que articulada a peça conforme preceituado pelo artigo 282 do Código de Processo Civil. A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser afastada, tendo em vista a necessidade e a utilidade do provimento jurisdicional formulado pela demandante. Defito a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.070224-6 - ALAIR COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 68-69, na forma do artigo 398 do Código de Processo civil.Especifiquem provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.011881-2 - MARIA DO CARMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Aos autores. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.072637-8 - DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a contestação e para contra-minutar o agravo retido de fls.34. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.004574-9 - JOSE ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004994-0 - LUIZ CARLOS MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SCON ROSSI INCORPORADORA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, ao réu sobre os documentos juntados pelo autor a fls. 203-257. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006604-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 575267" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "575268": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.016332-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:...determino que o requerente apresente nova inicial, formulando o seu pedido através da ação própria,atentando, outrossim, para os ditames do artigo 282 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.013757-4 - SUELY DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JABER MENDONÇA MONTEIRO (RJ-139693)) X HAROLDO DA COSTA VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Intimem-se as autoras à complementação das custas e taxa devidas, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.002.016885-9 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008,às 14:20 horas... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.002.016171-5 - EDSON TOFFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X ESPÓLIO DE SYLVIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Intimem-se ambas as partes para apresentarem suas contra-razões, alertando-se para o prazo comum... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.003697-7 - LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS (RJ-003233)) X EPAMINONDAS PEREIRA PALHAS Decisão:...acolho o requerimento fazendário e determino o recolhimento do ITD sobre os valores relativos à restituição do imposto de renda do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071283-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ILTON RAMOS DOS SANTOS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Considerando-se que o réu não se encontra processualmente representado, intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.002.022833-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUTO PLUS 2003 LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO DE ORDEM:APRESENTAR MAIS UMA CONTRA-FÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020179-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANA ALBERNAZ DA SILVA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.017565-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIO M. G. VIEIRA Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.020221-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica...Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\"... \r\n\r\nProc. 2004.002.004189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLEA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA), Interessado: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: J.INTIME-SE COM URGÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS. DEFIRO O FIXAÇÃO DA COMISSÃO EM 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE REMIÇÃO OU DE PAGAMENTO. PARA O CASO DE SUSPENSÃO, SERÁ ANALISADO O MOTIVO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ Decisão: Recebo a emenda ...determinando a substituição...redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de2.008, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO Decisão:Face o tempo decorrido, esclareça o autor se foi alçancado o acordo, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva, o que ensejará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020120-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X EDAURO VIDAL E VIDAL JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020851-5 - WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DE ORDEM; CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073751-0 - ROSEMARY RIBEIRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diga a autora sobre a resposta e documentos, em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.023967-6 - JORGE DE SOUZA JACINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ... designo audiência de conciliação para o dia 11 de setembro de 2.008, às 14:00 horas... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.002699-4 (15704) - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nProc. 2004.002.006567-6 - ANNA DE LOURDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X ODIVI BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte autora para contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.002.007664-5 - ANTONIO PINA AMARAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Considerando-se o prazo já decorrido, diga o autor se foi cumprido o acordo feito, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva, ensejando a extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019509-0 - TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:... JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2008.002.000461-2 - SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000462-4 - JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2001.002.002401-1 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTROS DE ORDEM:À PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE CÓPIA DE FLS. 204 E 205 PARA ADITAMENTO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.018251-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GILBERTO SILVA LIMA Sentença:... declaro extinta a execução ...desde já deferida a substituição do cheque constante dos autos por cópia ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005429-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Decisão:... Acolho a impugnação do exeqüente com relação aos bens ofertados à penhora ...Defiro o pedido de \"penhora on line\". Nesta data, expedi ordem de bloqueio ao Banco Central,...Aguarde-se, por dez dias e, após, voltem para consulta junto ao SISBACEN. \r\n\r\nProc. 2007.002.005919-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Decisão:... determino a citação do executado Ernesto no endereço de fls. 85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013640-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA PAULA ALVES DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...indefiro o pedido de expedição de ofício para anotação da penhora. Defiro, todavia, a expedição de certidão ... após o recolhimento das custas cabíveis...Proceda-se à intimação por edital... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.007467-9A - JOSE MACHADO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA M.DELAZERI (RJ-100287)) X CONDOMINIO EDIFICIO LUCY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se vista ao autor para dizer se foram apresentados os documentos pretendidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069326-9 - IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359)) X BEATRIZ DOLORES CRAMORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010998-3 - GISELE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Concedo à ré, em derradeira oportunidade, o prazo de dez dias para recolhimento das custas devidas. Sem elas, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.002.014950-6 - SERGIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:... intime-se o autor ao cumprimento da condenação relativa aos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.950,00 (hum mil e novecentos e cinqüenta reais), ... no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.019980-0 - PRO RADIUN DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X CLINICA DE RADIOTERAPIA DO INGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Dê-se vista à parte autora do agravo retido apresentado pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.021987-4 - GERMANO MANOEL MARQUES TORRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X SEVERINO ALCANTARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...ACOLHO A DENUNCIAÇÃO À LIDE da GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS...designo audiência de conciliação, em continuação, para o dia 02 de setembro de 2.008, às 14:00 horas...Intime-se o réu ao recolhimento das custas devidas em razão da denunciação à lide, no prazo máximo de dez dias, sem o que se presumirá a sua desistência com relação à mesma... \r\n\r\nProc. 2005.002.014290-9 - MONICA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... torno sem efeito a determinação de realização de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2007.002.070642-2 - ELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 15 de julho de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.074336-4 - TEREZA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Decisão:... designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 12 de agosto de 2.008, às 15:00 horas... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003705-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Decisão:... não há como se considerar o advogado da parte ré como renunciante, \"data maxima venia\", cabendo-lhe a efetiva comprovação da cientificação da parte. Até que cumpra a determinação legal, permanecerá o advogado figurando no processo, sujeitando-se, portanto, a eventuais responsabilizações por atos e/ou omissões... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.001752-1 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X JOSE MAURO PALERMO DE MELLO E OUTRO), Interessado: ANGELA ALVES DE SOUZA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 199,200,201,202,204,206. \r\n\r\nProc. 2002.002.004593-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TANIA MARIA M DO NASCIMENTO Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.001892-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SAEKIS (RJ-098564)) X RUGGERO TEDESCH REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Defiro o bloqueio de ativos financeiros da ré,...deixo de acolher o pedido de inclusão de \"honorários de execução\"... \r\n\r\nProc. 2006.002.073622-9 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial para inscrição do débito do autor junto à Dívida Ativa. HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, sendo, contudo, devidas as custas relativas ao mesmo, as quais deverão integrar o débito supra. Defiro a substituição do cheque acostado aos autos por cópia... \r\n\r\nProc. 2006.002.073639-4 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X REGIANE KALYTA MARTI MAMEDE Decisão:1 - Oficie-se ao Fundo Especial para inscrição do débito do autor junto à Dívida Ativa. 2 - HOMOLOGO a desistência do recurso de apelação, sendo, contudo, devidas as custas relativas ao mesmo, as quais deverão integrar o débito supra. 3 - Defiro a substituição do cheque acostado aos autos por cópia... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001369-6 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Esclareça o autor a natureza e a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.002914-5 - JOSE SALGADO GOMEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARIA JOSEPHA GOMEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788) Decisão:Às partes sobre os documentos e contas prestadas, reciprocamente, para, querendo, manifestarem-se no prazo SUCESSIVO de dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.064236-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Com todo o respeito devido ao ilustre patrono da ré, a determinação contida na assentada foi claríssima, no sentido de que a renovação da perícia se daria em razão do vício apontado. Assim, mostra-se, \"data maxima venia\", descortês e despicienda a expressão \"e não como constou da assentada\", contida em seu petitório.Aliás, é de se ressaltar que os patronos firmaram a assentada, o que traduz a sua concordância com os termos da mesma, visto que eventual incorreção deve ser suscitada no momento em que a mesma é, por eles examinada... indefiro os quesitos apresentados pela segunda ré.... determino nova perícia médica, nomeando o dr. LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARVALHO, telefone (022) 9824-4625... \r\n\r\nProc. 2003.002.021193-9 - ANNA MARIA CUPOLILO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X MARIA DA PENHA RAFAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios de fls. 363/364,... Indefiro, pelo mesmo motivo, a expedição do ofício requerido às fls. 329/330... \r\n\r\nProc. 2007.002.074609-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2008.002.023740-0 - WALDIR WILSON DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova,...Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial, a cargo da ré,nomeando, para a sua realização, a drª TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones números 9914-2330 e 2539-3855,...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. Após a realização da perícia, será examinada a pertinência ou não da prova oral requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023987-6 - SERGIO LUIZ PITASSI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Dê-se vista ao Município para depósito da quantia devida em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.002111-7 - CYNTHIA VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X TELEFONIA CELULAR VIVO S A Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas e taxa. Sem elas, voltem para inscrição do débito junto à Dívida Ativa e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067600-2 - PEDRO PAULO DA SILVA VOLU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Recebo o agravo retido apresentado pelo autor,...Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.010272-3 - CELINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOÃO MORAES GUIMARES FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Venha, pelo réu, o histórico de créditos - HISCRE - da autora, desde a data de concessão do benefício. Com ele, deverá a autora indicar, objetivamente, os índices aplicados contra os quais se insurge. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.004647-5 - DAGOBERTO LUSSAC PERRIER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...deixo de receber o agravo retido apresentado pelo autor, face a intempestividade... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ..., intime-se a douta perita nomeada. \r\n\r\nId: 575268" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "575269": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Decisão:Nomeio leiloeiro MÁRIO RICARTI.Designem-se datas para a realização da hasta pública do bem penhorado, conforme auto de penhora de fls.300 e laudo de avaliação de fls.352/353.Expeçam-se editais, observado o disposto no art. 686, do C.P.C.Intimem-se os executados através de seus patronos (Art.686, §5º, do CPC). \r\n\r\nProc. 1997.002.019202-0 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ALEX HOFKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE MANDADO DE IINTIMAÇÃO, CONFORME DETERMINÇÃO DE FLS. 219. \r\n\r\nProc. 1999.002.023665-8 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803)) CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZIO PAULO VIEIRA, Dr(a). VANIA LUCIA SILVEIRA MENDONCA REGO (RJ-064963)) X TEONI DE SOUZA REGO Despacho:Tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, defiro a penhora on-line, efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2004.002.018629-7 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CIBELE BARRETTO LINS VERANI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO A RE NO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇAO RECLAMADOS NA INICIAL, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA COM APRESENTAÇAO DE RESPECTIVA PLANILHA, MAIS CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020630-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROSANA CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017376-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR RUBENS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X HERALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:Diga o exequente quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066864-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARCUS VINICIUS FARSETTE VIEIRA BASILIO Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.012034-8 - MARILDA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Procedimento Sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/08 / / às 13;30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021942-2 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X LEONARDO CAMINHA LANA Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _28/07/08___________/____________/____________, às 13;30____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022060-6 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA LUCIA PEREIRA PONTES Despacho:Procedimento Sumário. Designo AC para o dia _28/07/08_ às 13;00_h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007787-3 - BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON V. V. DA SILVA (RJ-058136)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Sentença:Tendo em vista que apesar de regularmente intimado para se manifestar em 48 horas, sobre o depósito de fls.313, valendo o silêncio como quitação, o exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fls.326, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a ré sobre fls. 59. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.069865-6 - RAPHAEL LESSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/08 às 15;30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.021689-5 - FLAVIO BARBOSA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo AC para o dia __24/07/08__________/____________/____________, às 15;30____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005580-9 (20960) - LUCI GOES E SILVA E OUTRO(20.960) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SOLINDA CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AOS INTERESSADOS, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 184. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final da r. sentença de fls.191. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.002.014075-0 - FERNANDO NERY DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X IVAN MACHADO MIRANDA 22860 (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:adeque-se a planilha da execuçao nos presentes autos de embargos á penhorara, porquanto o valor atribuido a causa foi da monta de r$ 81.561,66, conforme decisao na impugnaçao ao valor da causa em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011175-3 - FERNANDA RAMOS NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X IVAN MACHADO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA DA EXECUÇAO NOS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE TERCEIRO PORQUANTO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA FOI DA MONTA DE R$ 12.000,00 NAO HAVENDO QUALQUER IMPUGNACAO PELO EMBARGADO OPORTUNAMENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021505-7 - DIRECAO FIN.FOMENTO MERC.LTDA.(20.511) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X FRANKHETTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Conforme se verifica do exame dos autos de execução, o titulo que embasa a mesma foi expedido pela empresa executada, e, portanto é a única legitimada a constar do polo passivo da relação processual, porquanto a pessoa jurídica não se confunde com a de seus sócios. Assim sendo, foi deferida a penhora on line somente das contas daquela, tendo em vista o não pagamento do débito pelo executado, tendo a mesma sido efetivada através da requisição eletrônica, cuja comprovação da diligência, segue o presente despacho. Decorrido o prazo de dez dias, sem resposta pelo BACEN, venham-me conclusos.. \r\n\r\nProc. 2002.002.023595-4 - MARILENA ANTUNES VILLELA 23420 (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CENTRONAVE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o representante legal do espólio, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.067866-7 - ROMAN RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.150/151. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017501-5 (23063) - DISTRIBUIDORA FAMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021908-2 - ARY JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos que informam a existência de acordo entre as partes para a quitação do débito, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de determinar à parte ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010686-3 - FABIANA ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.382 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que se trata de valor incontroverso.Intime-se a executada para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento da diferença apontada às fls.384 (R$ 533,56), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.023057-7 - CLEUZA FERREIRA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS 21980 Despacho:Venham as últimas declarações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.010841-7 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:Tendo em vista o disposto no art.871, do CPC, desentranhem-se fls.13/31, entregando-as a sua subscritora. Após, dê-se baixa e cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.010685-8 - RAVIZZINI MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.396 - Expeça-se mandado de pagamento, eis que valor incontroverso.Intime-se a executada para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento da diferença apontada às fls.397 (R$ 631,45), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.002.000810-3 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X HAYASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073456-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.002.022179-9 - JOAQUINA CARVALHO CORTAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Defiro JG à parte autora. mantenho a r. decisão antecipatória de tutela de fls. 19/20. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.022047-3 - GUILHERME SBANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante legal do autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019319-6 - MARIANA NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DINISA-SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.011913-7 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (18.428) (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.019570-0 - JOSE INACIO DA CUNHA (18.904) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.004686-9 - CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, considerando a inexistência de saldo nas instituições bancárias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005857-6 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PROC. ORDINARIO: ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 357,83; CAARJ: campo 42 R$ 35,78; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 679,25; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 18,80, cada. CP: ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 25,56; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; ; CAARJ: campo 42 R$ 7,84; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 600202696-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,83, cada:). \r\n\r\nId: 575269" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "575271": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.009925-4 - SERGIO DAMASO DE ALMEIDA RODRIGUES, MAURÍCIA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEF WROBEL), AIDA JANICHKIS WROBEL), JANKIEL WROBEL), FANNY WROBEL), JACOB BARON), ELISA BARON), WALDEMAR SCHENKER), ANITA SCHENKER), NAHUM TREIGER), ESTHER RACHEL TREIGER), ISAAC HILF), LINDA NIGRI HILF), SYNCHA BINEM WROBEL), FANY WROBEL Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101.Venham os memoriais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070738-4 - ELBA BERBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X DILSON GOMES RODRIGUES Decisão:A Lei 6.858/80 trata dos valores referentes ao PIS-PASEP.O presente feito cuida de valores existentes em conta-poupança e auxílio funeral do IPERJ, assim, deverá ser obedecida a ordem de sucessão. A companheira requerente deverá comprovar a situação de companheira através da via ordinária.Outrossim, a herdeira Denise deixou um filho menor, que é herdeiro por representação.Deverá a requerente trazer aos autos a habilitação do herdeiro menor, devidamente representado.Quanto à renúncia do herdeiro Renato, em caso de não comprovação da situação de companheira pela via ordinária, tal renúncia será considerada doação.Adeque-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007787-1 - CARLA JUREMA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINHEIRO CANELLAS E OUTRO Decisão:Considerando os documentos juntados pela parte autora referentes aos bens e à renda, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Faculto o parcelamento da taxa judiciária em 3 parcelas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008373-1 - CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218)) X RAMON GOMES PESSANHA Despacho:Cumpra o peticionário de fls. 50 o disposto no artigo 45 do CPC.Venham as quitações fiscais.Após, certifique-se conforme art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.004600-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RICARDO FERRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nProc. 2006.002.010072-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas, procuração e decisão de fls.34) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004656-4 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 26) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.018895-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X ESPOLIO DE EVANDRO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.003212-9 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.002.014126-5 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Procedi ao levantamento da penhora on-line face ao cumprimento do acordo referente ao pagamento dos honorários advocatícios.Diga o condomínio autor se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.013483-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO VALLE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 15:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066928-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X WALFREDO PONTES Despacho:Esclareça a parte autora se o arrolamento do réu falecido já foi encerrado, em caso negativo, deverá diligenciar o nome do atual inventariante, considerando o falecimento do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.002.011040-9 - SANDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 239. Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando que a proposta de honorários periciais foi formulada dentro de patamares de razoabilidade, homologo-os no quantum indicado às fls. 138.Traga a parte ré os documentos solicitados pelo perito. Fixo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011377-0 - MARIANA DE3 AZEVEDO ABICALIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.011810-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário em nome da falecida, em caso positivo, informe se já houve o encerramento. \r\n\r\nProc. 2007.002.012003-8 - LEILA BAPTISTA VARELA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Decisão:...2. Indefiro a preliminar de carência de ação, eis que presentes as condições da ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerado o prazo de 20 anos. Ressalte-se que os juros integram o principal estando sujeitos ao mesmo prazo prescricional. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, ...Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de prova oral, pois desnecessário à solução da lide, ademais não foi juntado o rol de testemunhas no momento oportuno. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora.. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012237-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...2. Rejeito as preliminares de carência do direito de ação e de inépcia da inicial, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco réu eis que é sucessor do Banco Bamerindus do Brasil S/A. Não há que se falar em quitação, pois não houve renúncia do direito do autor. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação....4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016037-1 - ANTONIO GEORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.022670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STADIUM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X KATIA CONCEIÇAO CALVET CORREA DE MACEDO), CELSO ALVARO BASTOS DE MACEDO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 16:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023551-8 - PAMELA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 15:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006781-4 - ANDRE VALLEJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (RJ-132142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO AMERICO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Considerando a conexão do presente com a ação anulatória, proc. nº 2007.002.006785-1, da 3ª Vara Cível desta Comarca, considerando que este Juízo está prevento pelo primeiro despacho positivo, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível solicitando a remessa daqueles autos para este Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072903-3 - FERNANDA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de tutela antecipada e determino que a empresa ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se...4. Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Expeça-se carta precatória para sua oitiva, devendo a parte ré recolher as custas e instruir a diligência com cópias no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.022361-9 - CELIA MARIA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 26.08.08, às 16:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.015608-4 - ODETTE CARDOSO MOEDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Decisão:Expeça-se carta precatória para penhora portas adentro e avaliação, intimando-se em seguida o executado para,querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008041-7 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Despacho:Dou derradeira oportunidade para complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.007185-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:1. Fls. 163/200. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.073731-5 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1. Defiro a gratuidade à embargante. Partes legítimas e bem representadas.2. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pela parte embargante, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do embargado, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.020620-0 - MARIA ANTONIO BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). ANILDO S. PRADO JR. (RJ-118624)) X SILVANIA FRANCISCA DE FONTES E OUTROS Despacho:Considerando o certificado, revogo o item 1 de fls. 110. Cumpra-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.002.070124-2 - ARGUMENTO ORGANIZACIONAL DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X JOSE ROBERTO DIAS JUNIOR Despacho:Não cabe citação por hora certa na execução. Venha pedido em termos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Decisão:Lavre-se termo de ausência. Cite-se o executado por edital com prazo de trinta dias, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, ficando ciente que poderá oferecer embargos no prazo legal.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.002.015716-5 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X REGINA BERNARDES DE SOUZA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, excluindo apenas o valor dos honorários advocatícios, face à gratuidade deferida à executada nos embargos, conforme documento que segue. Publique-se. Ciência à DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000975-7 - CAROLINA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A), IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1-Junte-se.2- Homologo os honorários do perito. Fixo o prazo de 5 dias para deposito. \r\n\r\nProc. 2006.002.064150-4 - VLADIMIR ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)), CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004113-8 - JOSE ALVES GAVINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...4. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. 5. Publique-se. Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004585-5 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Finda a instrução, venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...2. Indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que as esferas cível e criminal são independentes. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da autora às fls. 55. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha 2 de fls. 55. Defiro prova documental superveniente.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014437-7 - ROGERIO COMERLATTO PAULAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO (RJ-064376)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, tendo em vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2002.002.021921-3 - ADRIANA ADELIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X RIO CLEAN LIMPEZA DESINSETIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE SOARES COSTA (RJ-065315), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.007764-2 - VALERIA MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-090261)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Junte-se. 2- Manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nProc. 2008.002.014983-3 - ANDRE DA CONCEICAO PINA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021702-4 - ANTONIO CARLOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para fornecer endereço para citação do réu \r\n\r\nProc. 2008.002.022906-3 - MERY ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 16:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017124-3 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Fls. 63/126. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.016075-0 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de liminar, porquanto ausentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris. ...2- Citem-se os terceiros interessados sócios Djalma Lima, detentor de 2.025.000 cotas sociais; e Cecimar Trust anda Financial S/A, detentora de 4.500.000 cotas; devendo o autor indicar os respectivos endereços para as diligências.3- Considerando que na letra \"b\" de fls. 18 o autor também pede o afastamento de toda a Diretoria Financeira e Administrativa, decline os respectivos nomes e endereços para que de igual modo sejam aqueles citados.4- Citem-se os réus Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda e Oswaldo Salles Lima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017294-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDO BAIONETA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, após, voltem. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024995-0 - HUGO CARNEIRO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12.08.08, ás 13:50horas. Publique-se. Dê-se ciência a D.P e M.Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.000136-9 - ENEIDA ROSA DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X YONNE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:...2. O pedido de liminar resta prejudicado com a alegação de fls. 219/220. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial e nomeio para sua realização o Dr. Ricardo Hallais Walsh, engenheiro de telecominicação, que receberá seus honorários ao final, em sendo a hipótese, porquanto a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003728-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009151-0 - NILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Quanto ao pedido de restabelecimento do contrato de cartão de crédito, tal pedido necessita de instrução probatória.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007149-9 - THIAGO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls. 172. Poderá a parte executada efetuar o depósito diretamente na conta do CEJUR-DPGE, mencionada ás fls.168v, comprovando-se após. Publique-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010065-7 - ALMIRAN DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Junte-se.2-Homologo os honorários do perito. Fixo o prazo de 05 dias para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069343-7 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X AMPLA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum apontado às fls. 148, que serão pagos ao final pela parte sucumbente.Ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001470-8 - JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE -COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 17.07.08,ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009802-3 - DARELLY CHRISTINE GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.012165-3 - RODRIGO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.021673-1 - CARLA FAUSTINO SYNTHES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069221-6 - ROBERTO TELLES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial.Manifeste-se a parte ré se tem interesse na realização da prova pericial.Traga a parte ré cópias para instruir a carta precatória, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:Considerando que até a presente data não foi cumprido o despacho de fls. 177, indefiro o pedido de gratuidade ao contestante de fls. 65/79. Venha o preparo do recurso no prazo de 5 dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.002.066561-4 - CARLA REGINA SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 5 dias, a inexistência de conta-poupança em nome da parte autora, considerando os documentos de fls. 16 e 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.011872-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584)) X CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Fls. 169- Esclareça o pedido, tendo em vista que este feito foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.073116-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIAN CAVALCANTI PESSOA Fls. 27. Oficie-se a Receita Federal para endereço e ao Detran para anotação da ação.( conta 1110-6 R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2008.002.020319-0 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE VICENTE NOGUEIRA VIERA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(decisão de fls, 38) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022651-0 - DILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, tendo em vista inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada.Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073939-7 - ASRB COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.004971-8 - GABRIELA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.A sentença determinou a notificação prévia do autor para apresentação de defesa ou satisfação das obrigações, em conformidade com o estatuto. Intime-se a parte ré por carta AR para cumprimento da sentença, podendo, apresentar impugnação querendo no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000175-1 - ROBERTO GARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013090-3 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 05.08.08, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009849-7 - AMANAJAS PASSOS DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319).3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.022027-8 - HELOISA VIANA BOCLIN (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 13.08.08, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Indefiro o pedido de tutela antecipada por ora, pois o feito necessita de instrução probatória. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.018412-0 - JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Município, uma vez que os recursos orçamentários da Câmara provêm do Erário municipal.Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental superveniente no prazo de 10 dias, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011336-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X BANCO ITAU S A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(aditamento da inicial, custas, procuração e de fls. 85) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.018089-0 (2407) - ADEMAR PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X RICARDO BELLICANTA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.009835-3 - ANDERSON DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Lavre-se termo de ausência quanto ao réu. Cite-se o réu apontado às fls. 515, bem como os eventuais interessados por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017125-5 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Fls. 60/125. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.002.021001-7 - ANITA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RICARDO JOSE PERLINGEIRO XIMENES) Decisão:O dentista ora demandado já fez tratamento em pessoa da família deste magistrado. Assim sendo, por razões de foro íntimo, declaro-me suspeito, remetendo os autos ao Juízo da 10ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 575271" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "575284": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.022483-1 - EVANI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, eis que não há nos autos elementos que afastem a presunção de hipossuficiência dos autores.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 28/08/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.013769-7 - SILVANA MACENO CHANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:ANTE EXPOSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2- Cite-se o INSS, ficando designado o dia 28/08/2008, às 13:00 horas, na Rua Erasmo Braga, nº 115, corredor C, sala 313, para a realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se o autor por via postal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073233-9 - JOAQUINA NOLASCO SOARES X JOSE JULIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404) Sentença:\"..ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A RECEBER JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TODA A IMPORTÂNCIA REFERENTE AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - F.G.T.S., EM NOME DO FALECIDO JOSE JULIO SOARES, CPF.001.129.082-07; PIS/PASEP 1032039297-7 e BENEFÍCIO 3003205074. Expeça-se o competente alvará, com as devida cautelas atinentes. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida...\" \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070180-1 - UILSON NOLASCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULA A EXCLUSÃO DO AUTOR DO QUADRO SOCIAL DO ICARAÍ PRAIA CLUBE, PODENDO O DEMANDADO, SE DESEJAR EXCLUÍ-LO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA, INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROMOVENDO SUA NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA OU PAGAMENTO DA DÍVIDA DEVIDAMENTE ATUALIZADA NO PRAZO A SER ASSINALADO, SOB PENA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA, OPORTUNIZANDO A COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.007296-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CASSIO RONALDO DO VABO PEREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.022189-1 - MIRTES SILVÉRIO E OUTRO X AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 29/07/08, às 14:30hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.005819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) À parte ré para recolher as custas do mandado de intimação de fls. 74, no valor de R$ 12,78, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.007309-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO ordem de serviço 01/07: fls. 99 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.102, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL.Custas e honorários na forma acordada....\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003086-4 - CONDOMÍNIO DO ITAIPÚ MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 15:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.002.009916-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394) Sentença:Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 400,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43EM 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.012097-0 - NEURY PEREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.002.011935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ESPOLIO DE CALMIRA DORCELINA BATISTA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/07/ 2008 às 16:40h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.013170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Inventariante: ELIANA GUIMARÃES SILVA) X ESPOLIO DE EMILIANO ANDRADE SILVA), ESPOLIO DE ROSA GUIMARAES SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 15:40h.Cite-se e intime-se o réu, por Carta Precatória, com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.002.016440-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X LEA DE ALMEIDA QUEIROZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 24/07/ 2008 às 17:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018150-7 - AILSA MARIA MARROCO AMARAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X BANCO ITAU S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009515-7 - MARIA DA GLÓRIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER (RJ-083536) ordem de serviço 01/07: fls. 522/524 - ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073271-8 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO INDICADO. CONDENO, AINDA, A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 8.300,00, (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS E, POR FIM, RATIFICO TODOS OS TERMOS DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM FLS.97. Arcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.019827-3 - JACQUELINE BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X SOC DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Decisão:(...)antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto do título descrito na inicial, bem como a retirada do nome da autora dos cadastros do Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 24/07/2008, às 15:20horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000435-1 - LUCIMAR SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2008 às 16:20h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002010-1 - ALESSANDRA RANGEL MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X ITAUCARD S/A Decisão:Conforme se infere dos documentos acostados a fls. 13 e 14, o financiamento pactuado abrangia apenas o valor da fatura com vencimento em junho, sendo certo que, além desse valor, a autora possuía várias compras parceladas (fls. 14), cujos valores não foram abrangidos no parcelamento narrado.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais.Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.003367-3 - LUCIANA VIGNOLIO ALVES CELENTANO (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X FERNANDO AUGUSTO PLADENA GUEDES Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RESOLVO O CONTRATO DE LOCAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES RELATIVO AO IMÓVEL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070063-8 - EVAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURICIO LEAL COSTA), Fiador: TALITA BEATRIZ DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA LUIZ LEOPLDO FERNANDES PINHEIRO, 521, SALA 1.105 - CENTRO - NITERÓI/RJ, DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO (ART. 63, §1º, \"b\" DA LEI Nº 8.245/91), INCLUSIVE O USO DE FORÇA E ARROMBAMENTO, (..) CONDENO, AINDA OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM E QUE NÃO FORAM PAGOS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, ATÉ A DATA A EFETIVA ENTREGA DO IMÓVEL, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA E MAIS MULTA NO VALOR DE 1% SOBRE O DÉBITO. Condeno, ainda, por fim, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobe o valor do débito, com a devida observância das disposições contidas no artigo 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.015373-3 - MARIA DA GLORIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA CID MAIA), Fiador: DEIZE DIAS DE CARVALHO CID), Fiador: FERNANDO CESAR RODRIGUES CID Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002471-8 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MARIO ZACARIAS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) À parte autora para recolher custas da intimação postal de fls. 128, no valor de R$ 3,65, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Ao interessado para ciência do laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.002.015443-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JONEY FARIA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.068013-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO SILVA TAVARES Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor do débito...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024226-7 - JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 181/182 que se encontram solta nos autos.Ratifico a decisão de fls. 260.Ante as certidões de fls. 259 e 264, recebo o Recurso de Apelação de fls. 251/257, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000465-0 - SOLANGE BRITTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO FIAT Sentença:\"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.75/76, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida...\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009622-1 - CRISTIANE DA SILVA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X ROYAL HOLLIDAY BRASIL NEGOCIOS E TURISTICOS LTDA ordem de serviço 01/07: ao autor sobre certidão supra ( a taxa judiciária não foi recolhida) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016846-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO (RJ-061923)) X LENECAR AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 05/08/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.002.072027-1 - CLAUDIA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009457-0 - FERNANDA BUTTURINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) X REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) ordem de serviço 01/07: às partes para apresentação de memoriais no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065500-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO QUINTÃO FERNANDES (RJ-117001)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Sentença:\"..PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo Executado. Sem honorários, diante do efetivo depósito.(..)Expeça-se mandado de pagamento para o devido levantamento na forma requerida...\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072469-0 - LUCIANO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Intime-se a ré para recolher custas para intimações das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.002.010394-8 - JOSE ANTONIO BRADY ROCHA X OLGA BRADY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pela Inventariante, na forma do Artigo 26 do CPC. Sem honorários advocatícios. (...)Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e petição de fls.28/31, os quais deverão ser substituídos por fotocópias, com a exceção dos instrumentos de procuração acostados...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020767-5 - VERA LUCIA STELLET ASSAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SANTA CRUZ Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora, já que em nenhum momento, trouxe aos autos qualquer elemento que possibilitasse o deferimento de gratuidade postulada. Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008714-1 - VANIA MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ordem de serviço 01/07: fls. 103/104 - ao autor sobre guia depositada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015109-4 - ELISANGELA VIEIRA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.074307-8 - CRISTIANE FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 15:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC, na forma requerida.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004224-6 - MARCIA CRISTINA MEDEIROS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR INEXISTENTES O DÉBITO E A RELAÇÃO JURÍDICA COM A RÉ. CONDENO, O BANCO RÉU AO PAGAMENTO A PARTE AUTORA VALOR DE R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, RATIFICANDO TODOS OS TERMOS DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM FLS. 34. rcará o réu com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica a parte vencida, condenada pecuniariamente, expressamente intimada da incidência do art. 475-J do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006988-4 - JACINEIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO À parte autora para recolher custas a que fora condenada.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciária campo 32: 2101-4campo 45: R$ 415,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018731-5 - REGINA COELI B. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X UNIMED LESTE FLUMININSE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. Custas processuais pela parte autora. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073770-4 - SEBASTIAO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X MARIA LUCIA SARMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO REALIZADA EM AUDIÊNCIA ÀS FLS.48, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072459-0 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2008 às 16:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.022224-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 14:20h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.005485-4 - JOÃO BATISTA MARTINS, SHIRLEY SOARES LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIL PEREIRA GUIMARÃES FILHO (RJ-018644)) X DRACAN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 29/07/2008 às 15:00 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.022921-0 - MARIA ALICE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO ABC Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 31/07/ 2008 às 14:00h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)), DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)), DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)), DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA, Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 24/07/2008 às 15:40 h.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007159-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) À parte autora para recolher custas a que fora condenada.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 800,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nId: 575284" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575272": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis André de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.002.008115-8 - RODRIGO RUFINO GUIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.002.000082-2 (8281) - ZULEIKA SÁ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO Decisão:Defiro fls. 79. Expeça-se o alvará requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.002.003702-4 (24470) - SAULO MUNIZ MAIA, SAMANTHA MUNIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142)) X NESTOR MAIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO SILVA CANUTI (RJ-107961) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 02. I-e. \r\n\r\nProc. 1998.002.020598-2 (35654) - WELLINGTON DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) HELIO SILVA FRANCA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 1999.002.000373-1 - KATIA PEIXOTO BARCELOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X JORGE CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 08. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018809-1 - ÉRIN RICH ALEXANDRE, PETRA RICH ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA DIGAM AS PARTES SOBRE O DEPOSITO JUDICIAL EFETUADO PELA EMPRESA EX-EMPREGADORA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2002.002.006791-7 - ALFREDO AZEVEDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ALFREDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Fls. 114 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE GARCIA ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.002.072814-4 - GABRIELA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X REGINALDO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Decisão:Fls. 100 - defiro.Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.016840-2 - MATHEUS EWERTON MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.010120-7 (33367) - JOSE ANTONIO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANIO L. S. MANCEBO (RJ-081733)), ELIZA ALICE VIDAL DE CARVALHO, Dr(a). BENEDITO RIBEIRO FILHO (RJ-091943) Despacho:Defiro apenas a expedição da segunda via da carta de sentença. após o recolhimento das custas devidas. Segunda via da petição inicial pode ser obtida junto ao patrono que a subscreveu e com relação ao termo de audiencia, trata-se de documento único que deve permanecer entranhado aos autos do processo. I-se. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.019257-6 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Expeça-se formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 151, pois o que a requerente pretende é a expedição de formal de partilha, que exigem o ajuizamento do inventário, já que não há consenso entre as partes com relação aos bens que integram o patrimonio comum. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015567-5 - ARTHUR AUGUSTO DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518) Despacho:Fls. 133 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017788-9 - EDNALDO TRINDADE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009563-9 - OLGA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371)) X JOSÉ JOÃO REZENDE RAMOS Despacho:Diga a autora de pretende desistir do processo, haja vista a impossibilidade de remessa ao arquivo sem que haja sentença de extinção do processo. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Defiro fls. 129. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.013862-6A - MARCELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser paga no prazo máximo de 72 horas e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.O não pagamento de duas ou mais parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, autorizando o imediato prosseguimento da execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.002.000467-3 - ALEX BRITO PESSOA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ROGERIO COELHO PESSOA E OUTRO Decisão:Indefiro fls. 23, por absoluta falta de amparo legal. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073991-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO ACOSTADO ÀS FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2007.002.001271-0 - LÚCIO DE ARAÚJO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069463-8 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 24 vº.Defiro JG às rés.Junte-se cópia da certidão de nascimento da primeira ré e voltem-me conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070500-4 - GILBERTO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes, é indispensável a citação de TODOS os réus, devendo o autor informar o endereço do primeiro réu.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.009506-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X PEDRO HENRIQUE MOUTINHO MACEDO E OUTROS AO REQUERENTE SOBRE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA DE FLS. 32/33 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004791-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ENY FREITAS VIVAS Decisão:Renovo a curatela provisória por 120 dias. Lavre-se termo. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022013-0 - RENATA PEREZ CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X RONALDO VIANNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Fls. 146/147 - Indefiro, devendo ser mantida a sentença, que inclusive já transitou em julgado. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.014683-2 - CESAR LUIS DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648), Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012594-4 - TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANNA LUIZA ARAUJO VILLAR RUAS Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000107-6 (23919) - SANDRA REGIS BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X PAULO DE MATOS BALATAZAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) DIGA O ALIMENTANTE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DOS ALIMENTANDOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.019010-9 - MANOEL LUIZ DA VINHA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos. I-se. \r\n\r\nId: 575272" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575273": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.015988-3 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA LOPES E OUTRO, BRENO OLIVEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.001588-6 (5619) - RAPHAEL DE ALMEIDA MULLER BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DA ROCHA (RJ-016544)) X ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta \r\n\r\nProc. 2002.002.023130-4 - DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE RUY ESTRELA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 202/207 - Ao Impugnado. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.002.024245-0 - CAUà DE LIMA DAL MEDICO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ROCHA BASTOS CALDAS (RJ-097477), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANDRE LUIZ DA COSTA NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072902-0 - JOAO GUILHERME NOVIS DE SOUZA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS MARIA RAEDER DE SOUZA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2008.002.017452-9 - RAFAEL MARQUEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, piso nacional.3 - Designo o dia 11/08/2008 às 10:00 h para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.5 - Intime-se a parte autora;6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.7 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071166-1 - PRISCILA SANT'ANNA SOARES X IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, PEDRO HENRIQUE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário-mínimo piso nacional.2 - Designo o dia 08/08/2008 às 11:00 h para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado.4 - Intime-se a parte autora;5- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso.6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.004883-0 - NUBIA ABIB DE MELO (Adv(s). Dr(a). NUBIA ABIB DE MELO (RJ-123534)) X LUIZ GUILHERME DA MATTA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.002.000055-9 - NINA RAQUEL SANTA ROSA SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO (RJ-001451A) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AS PARTES SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL.811V \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000249-6 (2777) - HELIO JORGE WINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA (RJ-079906), Dr(a). LEANDRO FRANCISCUS ZAMBRANO (RJ-040534) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2001.002.021413-4 - ANDRE LUIZ PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.002.001236-4 (0109) - GIULIANO GIBELLI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SONIA LEPORE GIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar representação \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005328-1 - RACHEL CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE RUY ESTREKKA CANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Fls. 59/61 - Às exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.017333-6 - KELLY CRISTINA PAULA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE (RJ-076267)) X LAUDECI EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606) Sentença: ... Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora ... Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2000.002.017340-3 - KELLY CRISTINA PAULA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDECI EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO EVANGELISTA PEREIRA (RJ-026606) Sentença: ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora,,,Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nQuebra Execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.002.000158-2 (8209) - VERA OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X ROBERTO DOS SANTOS MELENDEZ (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora so bre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.016001-4 - CRISTIANE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Despacho:Fls. 164, item 02 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.023648-1 - MARLI LESSA DE OLIVEIRA X VALMIR LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para juntar atestado médico da requerente dizendo que goza de boa saúde. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.008254-4 - BRUNA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760), Dr(a). FLAVIA SERRAO SANZ (RJ-100108)) X LEONARDO TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Fls. 114 - Defiro a expedição de mandado de citação, autorizando-se, desde já a realização da diligência nos termos do artigo 172, § 2º do CPC.A patronesse deverá agendar com o i. OJA responsável para a efetivação do ato, caso necessário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.002.020280-6 - YARA MELLO HELMOLD MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA BAZZETTI (RJ-040765)) X FLAVIO HELMOND MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CAEVALHO (RJ-080423) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001189-0 (0158) - WILSON FERES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X EFRAIM PACHECO BARBOSA FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-005139D), Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.002588-0 - IVANI FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X LUCAS CORREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.002.015850-2 - FABIO SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X GUILHERME PEREIRA SALGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.016883-9 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X JANETTE JOSE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Decisão:1 - Considerando que a ré Ana Pranisk Braga, devidamente citada às fls. 183 v., deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de resposta (fls. 184), decreto-lhe a revelia.2 - Indefiro o pedido de expedição de edital de fls. 189, uma vez que o réu Paulo Jorge já foi citado às fls. 45, já tendo apresentado resposta (fls. 46/49).3 - Dê-se vista dos autos ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.017399-9 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)), ANA CAROLINA BAKCSY GANIN) X CARLA LUCHEZZI BAKCSY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:J. Diante de toda a narrativa ora apresentada, sendo informado pelo autor o descumprimento do acordo anteriormente celebrado, entendo por bem designar a audiência requerida, considerando que o autor está aberto a uma nova conciliação, de modo que se tente pacificar os interesses em conflito, oportunidade em que será ventilada, ou melhor, avaliada a guarda compartilhada. Assim, designo audiência para o dia 24/07/2008 às 14:00 hs. I-se.Ciência ao M.P. I-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014118-2 - VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471)) X LOUISE FRANCOISE CARDOSO HUG), PEDRO CARDOSO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302) Despacho:Trata-se de feito findo por sentença homologatória de fls. 50/51.Assim, entendo que eventuais discussões sobre modificação de cláusulas ou alteração da guarda deverão ser oportunamente levantadas na ação própria, não podendo as partes inovar na presente, cabendo aqui, tão somente a execução do acordo.Diante do exposto e a fim de se evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da petição de fls. 71/79, que deverá ser entregue à peticionante.I-se, ainda, a representante legal do menor, nos termos requeridos pelo M.P. (fls. 70, item 02). \r\n\r\nProc. 2008.002.020381-5 - DOMINGOS SÁVIO EPITACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X DAVID SAVIO SAUD EPITÁCIO PEREIRA Decisão:1 - Diante da documentação anexada aos autos, em especial a declaração de renda de fls. 08/11, afere-se que o autor possui padrão de vida em muito superior ao daqueles assim ditos hipossuficientes. Assim, indefiro o pedido de J.G.. Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, cite-se o réu. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004282-7 - SORAYA BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para regularizar representação \r\n\r\nProc. 2003.002.027354-4 - MARIA ELIZABETE SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-067941) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.008931-2 - MARIA DA CONCEICAO KNUPP VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X CELSO LUIS MARTINS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2005.002.024690-0 - MARCELA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARCOS MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.002.004389-3 - MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X SIMONE ELENA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nProc. 2002.002.014528-0 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X WILMA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nId: 575273" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "575277": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021740-1 - W S SEVERINO JOIAS ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de W S SEVERINO JÓIAS ME, devendo a penhora recair sobre os bens de WALLACE DA SILVA SEVERIANO, procendendo-se a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.015497-8 - VILMA FREIRE LESSA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:INDEFIRO, considerando o disposto no enunciado 39, do aviso 72/06, TJRJ, determinando que a parte Embargante proceda ao recolhimento das custas para posterior citação do Município.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.003055-6 - CREUZA MARIA ROSEMBARQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.002.023252-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva, nos processos abaixo relacionados:2008.002.023.252-9 / 2008.002.023274-8 / 2008.002.023244-0 / 2008.002.023249-9 / 2008.002.023253-0 / 2008.002.023245-1 / 2008.002.023256-6 \r\n\r\nProc. 2008.002.023262-1 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.023266-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.011599-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X P L Z COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007072-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X VIDA UTIL MED. FISICA REABILIT. LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 54 e 56/57.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.002898-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATA E MORAES ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2007, DESTE JUÍZO: MANDADO DE PAGAMENTO DO SR. ANTÔNIO DA SILVA MORAES, ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL SA \r\n\r\nProc. 2005.121.067510-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X OSCARINA PARANA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Decisão:Ante ao exposto, REJEITO a argüição de prescrição formulada por VINCENZO DONNICI, determinando o prosseguimento no feito executivo, em face do referido excipiente, alterando-se o pólo passivo da presente execução fiscal, haja vista o documento por cópia às fls. 06/08 (Escritura Particular de Compra e Venda, em que figura como outorgante vendedora OSCARINA PARANA DO COUTTO e outorgado comprador VINCENZO DONNICI). Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem a garantia do juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.042786-5 - Município de Niterói X ZONINSEIN VOLCO E S M Decisão:(...)Assim, tendo em vista não ter a Municipalidade juntado aos autos qualquer documento ou fato que justifique o pedido de inclusão no polo passivo dos presentes autos, INDEFIRO o postulado.Prossiga-se em seus trâmites legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.047701-7 - Município de Niterói X PATRICIA REIS LANGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Tendo em vista petição de fls. 26, bem como certidão de fls. 27, determino o desentranhamento da peça de fls.17/21, bem como dos documentos de fls. 22/24, devolvendo-a a seu subscritor.Após ao Município sobre o depósito de fls. 25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006302-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X INFORMAX DE NITEROI CURSOS E COM LT Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009958-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MAP INFORMATICA LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procedendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 31.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014032-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X L C A PACHECO ME Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017146-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COPLAN ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line na forma requerida às fls.24.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.008471-3 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc.Mantenho a decisão de fls.370 tal qual se encontra lançada, DETERMINANDO o imediato levantamento das quantias depositadas conforme requerido pela Municipalidade às fls.379, com as cautelas legais.P.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000037-0 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Considerando que o retorno dos autos pelo setor de Conferência de Cálculos da Assesoria de Precatórios deste Eg. Tribunal se deu em 05/03/2007 e, o ente público municipal somente realizou o depósito do valor exeqüendo em 28/02/2008, venha a diferença devida, tomando-se por base a UFIR/RJ de fls.249. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018726-5 - HELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" A GUIA DE DEPÓSITO DO BANCO DO BRASIL JÁ ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017209-4 - MARIA ELZA DE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Decisão:Tendo em vista a parte final do acórdão de fls.172, isentando a apelada das custas e honorários de advogado, a teor do art. 12 da Lei 1060/1950, revogo a decisão de fls.183. Cumpra-se o venerando acórdão. I-se. \r\n\r\nId: 575277" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "575274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000829-0 - R.P.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, III DO CPC. PROCEDAM-SE AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE.P.R.I.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.712.000099-0 - R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)), Idoso: C.R.T. Despacho:DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO E AUTUAÇÃO DO PRESENTE FEITO, EXCLUINDO DANIELE TAUIL KOHAROVICH FERRO DO POLO PASSIVO E, EM CONSEQUENCIA, DETRMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 331/332 COM A DEVIDA DEVOLUÇÃO AO SIGNATÁRIO.INTIME-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 -, Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Decisão:CASO NÃO TENHA SIDO DEVOLVIDO OS BENS, DESIGNO DIA 30/06/08 AS 11:00 HS., PARA DEVOLUÇÃO DOS MESMOS NOS MOLDES DA DECISÃO DE FLS. 235. \r\n\r\nId: 575274" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.021322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X EVERALDO TAVARES DA SILVA JUNIOR Presentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do M.P. Requistem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo interrogatório para o dia 02 (dois) de julho de 2008, às 13:20h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo. O(s) mandado(s) deverá(ão) ser cumprido(s) em caráter de urgência. Considerando a absoluta falta de condições materiais de conforto e de segurança em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (LEi nº 10.792/03). Cientifiquem-se M.P. e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, à esta, o direito de entrevistar-se reservadamente com o(s) Réu(s), na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, até no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei nº 10.792/03), no int \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.002.026303-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK Despacho: Considerando a informação retro, revogo o despacho de fls. 180. À Defesa para, querendo, proceder na forma disposta às fls. 182/183. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.002.022533-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho: Esclareça a Defesa qual modificação na pena de prestação de serviços pretende o Apenado, juntando-se, ainda, a documentação comprobatória da alegada impossibilidade. \r\n\r\nId: 575275" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "575276": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.009408-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE L. HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379), Dr(a). ALESSANDRA THEREZA DE ALMEIDA PAGE (RJ-123907), Dr(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA (RJ-099913)) X JOAO CARLOS SARMENTO DA SILVA), HELDER LOURENCO DE AMORIM), ROBERTO ALEXANDRE TEIXEIRA JÚRI DIA 26/07/200 AS 13.00 \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.026911-0 - ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA FICA INTIMADA A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nId: 575276" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575282": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.812.010755-8 - LEA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017849-1 - MARLY ESTEVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.002672-4 - NATALMA LEMOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - ADRIANE DE FATIMA AMARAL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.010486-9 - LUCIANO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X HPCOM-SOLUÇOES EM SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - RICARDO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003020-7 - KATIA REGINA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E), Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004091-2 - JEFFERSON LUCAS X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - CARLOS HENRIQUE SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - ANTONIO CESAR CONCEIÇÃO ESTEVÃO X TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015790-6 - ALINE PASCHOA FELIX DE LIMA X EMBRATEL \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023420-2 - LEANDRO COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BCP-S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023939-0 - ARTHUR ALEXANDRE STEELE X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024366-5 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA NUNES X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024921-7 - VENIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.026315-9 - FABIANO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026372-0 - JORGE LUIZ SANTOS ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:Homologo o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.002.008076-6 - RENATA GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.010088-1 - ANA RITA SILVA X C&A MODAS E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.011105-2 - ROSILEIDE DA SILVA BEZERRA X TELEMAR (NITERÓI) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.013780-6 - KATIA APARECIDA ZAJA GIOVANINI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/6/2008 às 9 hs\". \r\n\r\nProc. 2008.002.014307-7 - RAPHAEL ARRUDA PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X GOL TRANSPORTE AÉREOS S/A De ordem. \"Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/6/2008 às 9hs 40 min. \r\n\r\nProc. 2008.002.015326-5 - WALLACE MENEZES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X 4 CANTOS TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) De ordem: \"Fica designado ACIJ para o dia 01.09.08, às 9 h.\" \r\n\r\nProc. 2008.812.000083-7 - MAYCON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X AMERICANA. COM - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (LOJAS AMERICANAS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - ADYLLES RABELLO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Fls. 427/428: Assiste razão ao exequente, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que o executado vem retardando, injustificadamente, a presente execução. Deste modo, com fulcro no disposto no artigo 601 do CPC, aplico-lhe multa de 20% incidente sobre o valor em execução. No mais, traga o exequente certidão atualizada do R.G.I. referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIEIRA COUTO (RJ-038018)) X VIVIANE SILVEIRA RAMALHO E OUTRO De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. \r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021297-9 - JESUS FERNANDO SANTOS CELA (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) BANCO BANESPA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.016411-2 - ODILON MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (RJ-118572), Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-151433), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - NEUMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). MARCIA REGINA DA COSTA BARROS (RJ-142637E), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372), Dr(a). RONALDO MENDES DE MATTOS FILHO (RJ-139810E), Dr(a). LYERES FRANCO DE ABREU (RJ-141626E)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIO NEY DREUX FROTTÉ DE CARVALHO (RJ-148898E) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022441-1 - MARIA DA PENHA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA APARECIDA CANUTO FILGUEIRAS (RJ-124855)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - PASQUALE D'ANDREA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018247-9 - VENANCIO COSTA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). VANESSA MARIA DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-129023)) TELEMAR S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018622-9 - JOCIMERE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024684-6 - TEREZA RAQUEL AMIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X COLCHOARIA SAO JORGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). BEN HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - PETRISSIANE HERDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - STELLA MARIS DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) De ordem: \"À parte ré para efetuar o depósito proposto, em virtude da concordância da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004668-9 - EDILENE TRINDADE BEZERRA X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Considerando o valor de R$ 1.500,00 já depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais), bem como mandado de pagamento em favor de seu patrono no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), eis que se trata de parcela do que lhe foi reconhecido em sede recursal a título de honorários advocatícios. Após, diante da existência de resíduo a ser pago pela parte ré A TÍTULO DE HONORÁRIOS, intime-se a mesma para promover o depósito judicial de R$ 700,00 (setecentos reais), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿. Sem prejuízo, determino ao cartório que se abstenha de abrir conclusão para análise da petição 200802384784, protocolizada em 18.06.2008, em face do pedido de desconsideração formulado pela parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.007326-7 - ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.009243-2 - JOAO BOSCO NICOLAU ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) De ordem. \"Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/9/2008 às 9hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010289-9 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DAMACENO X FININVEST/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010447-1 - HELIO FRANCO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X CARTÃO DE CRÉDITO SANTANDER LIGHT - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011501-8 - ROSA CAMARA BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO (RJ-142973E)) X NITERÓI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011669-2 - JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013263-6 - LEONARDO DA SILVA HENRIQUES X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.013552-2 - EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.017362-6 - LOUISE FELIX DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA SORIANO DE MIRANDA (RJ-117997) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017690-1 - FREDERICO ARMOND BORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARMOND BORGES (RJ-138639)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017832-6 - JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.021741-1 - TERESA CRISTINA FLACH OLIVEIRA X LAVADISSIMA LAVANDERIA \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022569-9 - PAULO HENRIQUE PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.022673-4 - LUCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X DDM COBRANÇA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023165-1 - PLÍNIO CÉSAR VERBICÁRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JORGE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023547-4 - MARIA DO CARMO PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X TIM CELULAR S/A (RIO) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023582-6 - PEDRO PAULO DEL QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CORDEIRO ROCHA (RJ-141585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.023709-4 - ANDERSON NASCIMENTO RITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024103-6 - ANTONIO LUIZ LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X AUTO VIAÇÃO 1001 \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.025966-1 - JOÃO RODOLFO SAENGER (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.027486-8 - DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X GOL - LINHAS AÉREAS Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Dra. Juíza Leiga.... \r\n\r\nProc. 2008.002.014325-9 - JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO E OUTRO X EDUARDO LEAL DA SILVA REIS E OUTRO De ordem. \"Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/6/2008 às 9 hs 20 min.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008011-0 - ELIHU VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X CEG \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.002.014328-4 - NANCI MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO De ordem. \"Redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/6/2008 às 10 hs. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6A - TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS,,, \r\n\r\nId: 575282" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575286": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SHERLEI ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2008.002.020714-6 - UBIRACY MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X BANCO SANTANDER Despacho:O endereço indicado na inicial como de domicílio do autor está fora do âmbito de competência deste JEC, motivo pelo qual mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.009956-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) EDITORA FACTUAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.812.015726-6 - ROSANGELA SOARES JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALIANÇA CREDITO REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 77 v.º, tendo em vista que a expedição dos ofícios requeridos não se coaduna com o rito célere dos Juizados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022491-7 - AGNALDO VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004666-5 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Decisão:Inicialmente, retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 207.Fls. 211: já houve a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (fls. 186 e 210).Os Embargos interpostos referem-se a execução do valor de R$ 1.400,00. Assim, diante de fls. 207, expeça-se mandado de pagamento para o autor do valor valor depositado às fls. 209.Sem prejuízo, comprove o autor o que alega no item \"c\" da petição de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.812.007331-0 - JAQUELINE PIRES X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 53: cabe a parte ré, sucumbente, providenciar a entrega do produto à autora, e não esta diligenciar em um de seus estabelecimentos.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada à fl. 65, devendo esta dizer se a obrigação de fazer imposta à primeira ré foi cumprida. Prazo de 48 horas, importando o silêncio em extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009286-9 - JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933) Despacho:A fim de evitar mais tumulto processual e execução interminável, diga o exeqüente se com o levantamento da quantia dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010997-3 - ALESSANDRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X VIP LIFE CARD ASSESSORIA LTDA(CARTÃO VIPLIFE CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976) Despacho:Fls. 65/66: indefiro por falta de amparo legal, uma vez que, não tendo havido depositário fiel, a penhora não teve qualquer eficácia.Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.021527-0 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA LIMA (RJ-138119)) X TVA - TELEVISAO POR ASSINATURA - (GRUPO ABRIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Despacho:À autora sobre as penhoras realizadas, devendo dizer, ainda, se dá quitação ao débito, importanto o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.023902-9 - WALTER DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Apresente o autor a fatura com vencimento em fevereiro de 2008.Sem prejuízo, à ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.025383-0 - ANDERSON JORGE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026563-6 - ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o depositário para que transfira a quantia sob sua guarda para conta a disposição do juízo. Prazo de 72 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2008.002.005050-6 - ALEXANDRE FURTADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2008.002.006558-3 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ALVES X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) Despacho:Intime-se a autora para cumprimento do artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008896-0 - MARCOS VINÍCIUS VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.012032-6 - ROGÉRIO MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 25/27.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos, no mérito, contudo, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada.A sentença está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.002.012226-8 - SÔNIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação aos pedidos de entrega do diploma e de danos morais, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver à autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais), em dobro, além de juros legais a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso (17.10.2006). \r\n\r\nProc. 2008.002.023918-4 - CELIA MARIA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X BRADESCO SAÚDE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023947-0 - EVELIN JOSSANE SALLES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X NET TV CIDADE S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.027636-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CLÁUDIO HENRIQUE CRUZ FONTES Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir. Designada a audiência de conciliação (fls. 119), o autor/exeqüente, apesar de regularmente intimado, não compareceu (fls. 122), bem como não apresentou, previamente, qualquer justificativa para a sua ausência. Frise-se que, ao contrário do que alega o exeqüente às fls. 121, foi expedido mandado de citação, penhora e avaliação, que foi devidamente cumprido antes da audiência designada, como se extrai de fls. 128/129.Ressalte-se, por fim, que a justificativa apresentada às fls. 125/126, foi protocolada após o horário designado para audiência e, ainda, a audiência nos autos do processo em curso na Justiça Federal foi designada em data posterior a audiência deste feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.018629-5 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARCOS BASTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022881-2 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CEIMPRO- ESCOLA DE INFORMÁTICA Certifico que foi designada AC para 03/10/2008, às 13:20. Nesta data, remeto à Imprensa Oficial a data da AC retro, para intimação da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Fls. 192: nada a prover, tendo em vista que o autor já requereu adjudicação dos bens penhorados, não tendo, contudo, diligenciado junto ao OJA responsável pela diligência, conforme se depreende de fls. 188 v.º.Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.812.015543-9 - RAUL PINTO DE AZEREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X CENTER ARMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SALIM DAU (MG-062176) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2006.812.018297-2 - JADIR COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 218/221: diante da certidão supra, indefiro. O substabelecimento de fls. 196 refere-se a todos os poderes conferidos, sem excessão, motivo pelo qual a publicação de fls. 222 deve ser tida como regular. \r\n\r\nProc. 2006.812.021690-8 - CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001498-6 - RAPHAEL MULULO SATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AUTO POSTO NATU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Fls. 103: expeça-se guia, como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005304-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226), Dr(a). JULIANA EDUARDO COSTA (RJ-144082), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line que restou infrutífera, consoante fls. 42/44. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.005484-4 - VANIA LUCIA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 93 e ss: manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.005785-7 - REGINA REBELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITO COSTA (RJ-141047)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida eis que o pedido não se coaduna com o rito célere dos Juizados. Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.812.007741-8 - GRAZIELLA MAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X LUX COMÉRCIO DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E OUTROS Certifico que procedi às inclusões no pólo passivo das empresas CONDOR e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL. Na oportunidade, foi designada nova AC para 19/09/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 104: diga a autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.009336-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Com razão a parte ré, motivo pelo qual, nesta data, determinei, através do BACENJUD, o desbloqueio da conta. Junte-se o protocolo. Nada mais sendo requerido em 15 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.011080-0 - DANIELA CECÍLIA VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOÃO PEDRO TORRES TAVARES Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.014568-0 - MARILETE BASTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017402-3 - SOLANGE SIQUEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133)) X COLCHOARIA CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:À autora sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.812.018559-8 - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Suspendo, por ora, a decisão de fls. 131 v.º. Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA responsável pela diligência certificar, se possível, se os medidores de energia dos vizinhos da autora foram efetivamente instalados no muro da autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.019364-9 - ALEXANDER VILHENA MEISTERHOFER (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X OI TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 44 em favor da parte autora, que deverá ser intimada para dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência.Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021868-3 - FÁTIMA CRISTINA PEDRO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARCELOS RODRIGUES (RJ-145145)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A executada pretende ter revisto o valor da execução, alegando seu excesso.Regularmente intimado, o exeqüente apresentou resposta às fls. 144/146.Em que pese a controvérsia existente no Juízo comum acerca da necessidade de intimação nos termos do art. 475J do CPC, para a incidência da multa prevista no referido dispositivo, as Turmas Recursais deste Estado já firmaram entendimento acerca de sua desnecessidade, como se extrai do Enunciado 13.9.1 do Aviso 39/2007.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, diante do depósito de fls. 193, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 193 em nome do exeqüente.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.022581-0 - SYSTEMSAT SOLUÇOES E CONSULTORIA EM COMUNICAÇAO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X LISTA AZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.023540-1 - WANDERSOM AGRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X OSPAN /RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, nos termos do disposto no artigo 475 J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.023980-7 - JAIME CEZAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X DIM AMICO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-140191) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024061-5 - PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação ao débito. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.024210-7 - MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BAKPAR S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considero, a partir desta data, o referido depósito como garantia da execução do valor de R$ 1000,00 referente à multa por descumprimento da obrigação de fazer. Intime-se.Decorrido o prazo para interposição de embargos, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.000,00 da quantia depositada à fl. 73, devendo ser expedido outro em favor do réu no valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.812.024392-6 - MARIA GEISA DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X JOSÉ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026123-0 - ANDRE DESTEFANIO REGLY (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026154-0 - FERNANDA PEDRINI DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se em cartório, nos termos do artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026174-6 - FLAVIO LEMOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se em cartório, nos termos do artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.026231-3 - MAILINDE HERING (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X BANCO FIAT LEASING S/A Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026334-2 - MARTA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Fls. 96/97: assiste razão à ré, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 95 v.º.Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer DETERMINADA EM SENTENÇA oif cumprida, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.812.026532-6 - ROBERTO MAURÍCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026627-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se cumpridas as obrigações de fazer e pagar. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2007.812.026669-0 - REINALDO MENDONÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferida pela Dra. Juíza Leiga, na forma do art.40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.027204-5 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Fls. 27: defiro a inclusão requerida. Esclareça o autor se mantém o primeiro réu no pólo passivo, tendo em vista a certidão de fls. 25 v.º, caso em que deverá informar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027217-3 - ROSEMARY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TEKNO EXPRESS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 118: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027306-2 - HÉLIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 71 em favor da parte autora. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027555-1 - SALVADOR REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027556-3 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do certificado à fl. 78 v.º, DECLARO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027564-2 - ALEX FRANCESCO VENERABILE (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X DINO CORREA SAGIAS THOMAZ Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos, em 48 horas, cópia do comprovante de rendimentos do recorrente e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2008.002.002093-9 - VICTOR FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X C&A MODAS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito efetuado, apresentando, se o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.002.003302-8 - FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X THIAGO LEITÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Despacho:Fls. 85: indefiro, eis que os ganhos do autor suportam o recolhimento das custas de certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.002.005326-0 - HERNANI JOAQUIM PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA (SE-001386B)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.006042-1 - VERÔNICA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Fls. 39: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006205-3 - SELMA RODRIGUES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso de fls. 5 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008493-0 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer se dá quitação. Prazo de 72 horas, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013253-5 - ENEDINA CASAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA Certifico que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 /08/ 2008 às 13:15 horas conforme determinação de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.002.013616-4 - MARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes em Audiência de Conciliação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Autorizo, tão logo efetuado o depósito, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.013889-6 - ROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 29/08/08 às 15:20 horas conforme determinação de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.002.017498-0 - CARLOS EDUARDO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Despacho:Venha, como já determinado, o comprovante de residência do autor. Prazo final de 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018949-1 - JOSE ROBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 26 /09 /08 às 13:20 horas conforme determinação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.002.022424-7 - PAULO MAURÍCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X BANCO SANTANDER E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.023142-2 - EDUARDO LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD Despacho:Venha o comprovante de residência do autor do endereço constante da inicial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.023201-3 - FLAVIO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito em razão do débito discutido nestes autos enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.023215-3 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X SCE AUTOMAGAZINE - MR FORTUNE Despacho:Venha o comprovante de residência do autor. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.023733-3 - MARIA DO CARMO DA PENHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X BANCO BRADESCO S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023755-2 - MARCO AURELIO REIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X CREDICARD S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.023928-7 - FABRICIO BARBOZA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X ESTER CAMPOS DOS SANTOS Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000161-1 - RENATA FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora sobre o depósito efetuado (fls. 77), dizendo se dá quitação, importando o silêncio em anuência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006037-8 - SHOW DAS MOTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SANDRO LUIZ FORTUNATO Despacho:Fls. 30: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.023057-0 - CELIA ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Regularize-se a inicial e a representação processual. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.023729-1 - AMANDA ESCÓSIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X ITAUCARD Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.024412-8 - RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Feito sentenciado julgando extinta a execução (fls. 64).Reconsidero, assim, a decisão de fls. 69 v.º, e tudo que dela decorreu, e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76 em favor da parte ré.Feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.016316-5 - ANTONIO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.016694-4 - (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840) Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta, valendo esta como termo de penhora.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive a executada para, se o caso, interposição de Impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013219-5 - LUIZ FLÁVIO MACEDO FUJII MORAES X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 12/09/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.002.023215-3 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X SCE AUTOMAGAZINE - MR FORTUNE A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.024029-0 - EUGENIO DA FONSECA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.024073-3 - ANTONIO PEDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 575286" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575283": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbuso de autoridade (Lei 4.898/65) \r\n\r\nProc. 2007.812.022033-1 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) FICA O PATRONO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.002.023777-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FRANCISCO LIMA CARDOSO Decisão:Recebo a denúncia.Acolho as ponderações ministeriais e indefiro, por ora, o requerimento liberatório, mantendo o acusado sob medida coercitiva.Designe-se data para interrogatorio, oportunidade em que será reavaliada a situação prisional do denunciado.Cite-se e requisite-se.Atenda-se à cota ministerial (fls. 35)Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.021926-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX (RJ-127302)) X JULIO COSTA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono intimado para comparecer a AIJ designada para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.014945-4 - (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X JOSE PAIVA BARBOSA Sentença: Vistos etc. Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.016605-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ALLAN GOMES DE ALMEIDA Fica o patrono intimado para Audiência Preliminar designada para o dia 07/07/2008 , às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.020028-7 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X ELBER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Designo o dia 24/07/08, às 14 horas, para a realização de AIJ. Defiro o requerimento ministerial, determinando a condução das testemunhas intimadas, contudo ausentes ao ato. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.010835-8 - STEPHANI LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LOURIVAL ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia, e, em decorrência, ABSOLVO LOURIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, das imputações que antes lhe eram endereçadas. \r\n\r\nId: 575283" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575590": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003299-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO MARQUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002186-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002659-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HUGO LEONARDO GARCIA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003383-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003893-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO CORDEIRO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004194-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X RICARDO DE SOUZA MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000933-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELMAR MARTINS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001745-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003222-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS FERREIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.000302-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR RAUL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X MARIA MARGARIDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002889-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LT. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003046-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHYRLEI ANTONINA D GRANDE AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003348-6 - JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS X NAPOLEÃO PERES FIGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003982-8 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005433-7 - PRISCILA RODRIGUES CORRÊA NUNES X FÁBIO VIEIRA COCATE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001699-0 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X CARLOS JOSÉ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Recolha o exeqüente custas para expedição de ofício. A saber: campo 12 : Atos por via postal, campo 26: conta 1110-6, e campo 38: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2006.212.003005-5 - SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004259-1 - CONDOMÍNIO ITAIPU GARDEN HILL (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X NELSON SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.004523-3 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LARS GORAN JARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003255-6 - WANDA LUCIA RUSCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Recolha a parte ré as custas processuais, conforme fl.137, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.004252-7 - PENHA AVELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). REJANE DE MELLO GOULART (RJ-155323E)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Aos interessados sobre retorno dos autos do Tribunal, o qual negou provimento ao recurso de apelação do 2º réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924), Dr(a). ANA GABRIELA SANTA MARINHA PINHEIRO (RJ-147368)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X TADEU ROGÉRIO DE SOUZA SOUTO JORGE Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 52, informando se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000797-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCELO FURTADO DE MENDONÇA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.212.005371-0 - ROSEMBERG SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor para complementação da taxa judiciária no valor de R$ 182,67 a ser recolhido no campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001159-9 - TOUFIC GEORGES LATTOUF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X JOSÉ MAURICIO L. BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.000942-1 - SEBASTIANA SANCHES MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME CRUZ DOS REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D) Ao interessado para que se manifeste sobre certidao negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.000243-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes para a ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Promova a autora a parte final da sentença de fls. 84/89, apresentando a planilha de acordo com o disposto no art. 475-B do CPC . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.003596-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISLEY WAGNER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004547-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEUSETE DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000734-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS PEDRO VALERIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000936-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAUL LUIZ DE MEDEIROS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000951-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ROSÁRIO GUIMARÃES SOARES Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2008.212.003001-1 - BANCO ITAULEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SOLANGE CONCEIÇÃO DA S. LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003391-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CORREIA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.001563-0 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003925-5 - HELDIO ALVES DE MESQUITA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X LUIZ HENRIQUE PESTANA DOS REIS E OUTRO Despacho:Redesigno o dia 29/07/2008 às 13:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Oficie-se com urgência, via FAX, para os juízos deprecados, conforme requerido às fls. 156/157, devendo encaminhar para o Juízio de Rio Bonito FAX da petição de fls. 156.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001152-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA SERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X VIGMARC SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao réu sobre petição da perita de fls. 138. \r\n\r\nId: 575590" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575591": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.003304-6 - WILMA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ap réu, a fim de recolher as custas processuais : A.E.V.C. (1102-3), no valor de R$ 41,07; atos via postal (1110-6), no valor de R$ 5,47, mais 10% da CAARJ; Atos dos Distribuidores (603002449-8), no valor de R$ 9,11; FETJ (600225174-9), no valor de R$ 1,82; taxa judiciária (2101-4), no valor de R$ 22,22. \r\n\r\nProc. 2008.212.002718-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA FAZENDINHA AMAF (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ENEAS PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601) Decisão:1 - Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça... Em não restando provado os fatos alegados pelo autor ou a responsabilidade do réu em custear os serviços, em tese, prestados pelo autor, acarretará a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, ente formal, posto que não indicado o liame fático existente com o seu representante legal.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.212.005408-8 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TECNIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor, a fim de recolher diferença de custas na conta 1102-3 (a.E.V.C.), no valor de R$ 82,15, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e do FUDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.005410-6 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CRECHE ESCOLA BRINCANDO DE APRENDER LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 82,15 na conta 1102-3 referente às custas dos atos dos escrivães, mais R$ 4,10 na conta 6002-25174-9 e R$ 4,10 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao interessado sobre certidões negativas do Oficial de Justiça nos Mandados de nº 729/2008/MND e 730/2008/MND. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001050-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MÔNICA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000912-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolha o réu as custas a seguir discriminadas: Atos das Secretarias dos Tribunais- cta 1101-5 - R$ 43,81 + Atos dos Escrivães de Varas Cíveis - cta 1102-3 - R$ 160,66 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 + Atos via postal - cta 1110-6 - R$ 3,65 + 10% da Caarj - R$ 21,72 + Atos dos Distribuidores - cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + FETJ - cta 6002-05926-6 - R$ 3,64 + Taxa Judiciária - cta 2101-4 - R$ 183,58 + FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 11,77, cada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.003784-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça, de fls.32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001956-2 - ZILAH NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado p/ retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002269-3 - EUNICE ROSA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação ofertada pelo réu, decreto-lhe a revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Desentranhe-se contestação de fls. 62/66 e junte-se por linha.Diga a parte autor se ainda tem provas a produzir. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005420-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X EVANIL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO) Recolham-se as custas corretamente: cta 6030-02449-8 - R$ 18,23 + FUNPERJ + FUNDPERJ - R$ 0,91, cada. \r\n\r\nId: 575591" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575592": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001259-2 - SORAYA SANTOS VALLADA, MARINA SANTOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736), Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Decisão:- Diante da certidão supra, não há como atender fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.212.001000-9 - DAYANA BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) CARLOS AUGUSTO MOREIRA A parte autora sobre a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.003026-6 - SABRINA GOMES DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ÁTILA GOMES venha o endereço do empregador, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.212.003709-1 - TAINÁ DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES A parte autora sobre a carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004587-7 - ANTÔNIO MANHÃES BAPTISTA OLIVEIRA, LENI ALMEIDA PIRES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 16/ 07 / 2008, às 15:00 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004942-1 - MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO, LEONARDO PALHAS SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 07/2008, às 15:30 horas; Deverão as partes estipular cláusula de visitação. Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por derradeira chance intime-se a parte autora ( D.O.) para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.212.005457-0 - ANGELICA MARIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA Decisão:- Defere-se J.G.; - Venha o termo de ausência - 5 dias; - Após, ao MP e cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001227-2A - SAMARA LOHAYNE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA DIAS Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 19/19 verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000370-6 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA Decisão:Esclareça a exequente se os valores depositados na Caixa Econômica Federal quitam o débito apontado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.000881-9 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Venha a patrona da parte ré assinar a petição de contestação \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004509-9 - A.J.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X G.C.O. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2008.212.005440-4 - A.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X G.C.G.N. Decisão:- Venha o título onde a pensão foi originada, bem como o contra-cheque comprobatório do desconto. 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.212.005116-6 - MARCOS AURÉLIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAYLLà ISAQUE FERNANDES DE SOUZA Decisão:Não entendo ter o Autor emendado a inicial. Não se trata de mera Jurisdição Voluntária a sim de lide. Ora, se é da Vara de Família a \" competência\", deve o A. providenciar as elementares , em especial àquelas previstas nos arts. 282/283, bem como, SMJ, esclarecer onde, efetivamente, encontra-se o menor para, então ser avaliada a procedibilidade, competência e etc. Aguarde-se por mais 5 dias a emenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Decisão:Tendo em vista a petição de fls.57 e considerando os termos do artigo 93 da Lei de Registros Públicos, defere-se o o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo-se aguardar em APC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003597-3 - SANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X ALVARO BARBOSA NETTO Decisão:Defere-se a gratuidade para o requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000946-9 - HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CORNÉLIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE CARVALHO NEVES (MG-105357) As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.212.002766-6 - LUIZ CARLOS VIEIRA, LARISSA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NILTON PACHECO), IZALTINA LEANDRO A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.212.004634-1 - Y.L.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X A.I.S. A parte autora sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002520-5 - RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X IVANA DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Decisão:- Recebe-se o apelo no duplo efeito; - A apelada e MP; - Após, tudo regular, subam. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.004073-7 - LIA COELHO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PAULO CESAR AGUIAR TUPAN Decisão:Atenda-se ao MP. Suspenso o feito. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.005444-1 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X Falecido: NILZA MARIA TAVARES MACIEL Decisão:5 dias - Esclareça o Requerente se houve \" partilha\" no divórcio da obituada, eis que fls. 11 e verso silencia. - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Diga a requerente em que fls. foi deferido o benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.005464-7 - A.C.H. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X J.A.M.P.) Decisão:Esclareça a requerente qual (is) do(s) pedido (s) prefere ver processado, eis que os procedimentos são incompatíveis, bem como, se for haver \" partilha\" o valor do monte deve acrescer o da causa - 10 dias - Arts. 282/284 CPC. \r\n\r\nId: 575592" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575589": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.815.004607-2 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X MARCIO R. CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.000211-2 - MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). DESIREE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES (RJ-151042), Dr(a). EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO (RJ-146587E), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, consoante informação de fls. 281, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Considerando que a parte exeqüente já levantou o valor de seu crédito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA (CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA), no valor remanescente de fls. 195. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.001002-0 - (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003813-7 - (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , consoante certidão de fls. 57, que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.001335-0 - ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.052,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.002038-0 - ZENEIDE SOUZA RAMOS NEPOMUCENO IGREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002602-2 - JOAO CARLOS MATTOS SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 105, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004214-3 - CARLA DA COSTA GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 78, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Considerando que houve depósito em duplicidade, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (ofício de fls. 64) e em favor da RECLAMADA (guia fls. 70). P.R.I.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005405-4 - CHRISTIAN JOHANN DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 177, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Revogo a penhora de fls. 165. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000571-9 - WALTER MORENO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115146)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001103-3 - MARIZA GOMES COELHO DA ROCHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 57, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002034-4 - MAURO MATTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X MARIA DAS GRAÇAS LAUREANO DE LIMA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002071-0 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 39, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002619-0 - LUANA SANTOS DOS ANJOS X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pela parte autora e pela 1ª Ré na audiência de conciliação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos, no tocante à 1ª Ré (BRASIL TELECOM). No que se refere à 2ª reclamada (TELEMAR), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. relação Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.815.003237-1 - JOAO LUIS SCHULMANN BEUST (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PERNAMBUCO DE FRAGA RODRIGUES (RJ-141792)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 32/33 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003333-8 - JANIO MENEZES DA SILVA X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003582-7 - SANDRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004121-9 - LUIZ HENRIQUE DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR (RJ-131216)) X GSM MIDIAPHONE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004267-4 - RAQUEL ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004323-0 - EDUARDO SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Fls. 61/62: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004444-0 - ALEXANDRA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RICO'S BUFFET E ANIMAÇÕES Sentença:\"... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a devolver à parte Autora o montante de R$ 72,50 (setenta e dois reais e cinqüenta centavos) acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do desembolso da autora (12.12.06). Condeno a Ré, ainda, a pagar à parte Autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) pelos danos morais reclamados, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004561-4 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X MARIO LIMA WU FILHO CONFORME PORTARIA 01/05:\"AO RECLAMANTE SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.815.004570-5 - RICARDO DE SOUZA SANTOS X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004611-4 - ALBERTO MANOEL DANTAS DE ABREU X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004629-1 - LEANDRO DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X BENQ ELETRONICA LTDA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Reclamada a devolver ao Reclamante a quantia de R$ 399,00 (trezentos e noventa e nove reais), acrescida de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da parte autora, ficando autorizada a receber o aparelho celular defeituoso. Condeno ainda a Reclamada a pagar ao Autor indenização de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.005003-8 - ALTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Só se admite embargos declaratórios quando há omissão, contradição ou obscuridade. Em que pese a bem articulada peça, não merecem acolhimento os declaratórios, porque não estão presentes os elementos que renderiam ensejo aos embargos declaratórios . Ainda que em elevado espírito de compreesão, merecem rejeição os embargos, porque a matéria veiculada deve ser atacada pelo recurso inominado do art. 41 da Lei 9099/95.Diante do exposto, DESACOLHO OS DECLARATÓRIOS. Publique-se.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.006056-1 - ELISÂNGELA MOURÃO DE SOUZA X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006158-9 - TANIA KARINE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SISTEMA UM MODELISMO E INFORMÁTICA LTDA M Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006202-8 - KARLA DE MOURA MACHADO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001916-7 - SONIA MELLO BOUCHARDET X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 41/55 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269, III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002074-1 - URSULA TAVARES NUNES X TV CIDADE S.A E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pela parte autora e a primeira reclamada às fls. 34 e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AIJ A SER REALIZADA COM A PARTE AUTORA E A SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2008.212.002195-2 - MARIA CILEA VENANCIO X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 08. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003742-0 - ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fls. 32/35: 1- Ante justificativa e documentos apresentados pela parte autora, defiro a retirada do feito da pauta do dia 25/06/2008. Redesigne-se AC para data posterior, intimando-se as partes.2- Reconsidero decisão de fls. 30 e, determino ao catório que expeça oficío ao SPC/SERASA para efetue a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, tão somente quanto à dívida discutida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.212.003742-0 - ANTONIO CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.003786-8 - LUIZ CESAR DE ALVARENGA X VERTICAL CONSTRUTORA (TELLES E CALDAS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Fls. 17/27: Tendo em vista a justificativa apresentada pelo patrono da parte reclamada, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.003786-8 - LUIZ CESAR DE ALVARENGA X VERTICAL CONSTRUTORA (TELLES E CALDAS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 18/08/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.005298-5 - ROBERTA ADRIANE MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005345-0 - CELSO ALOIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. Até porque a parte autora não juntou aos autos comprovante de que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.002417-3 - JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 60 dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas, nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.815.001179-0 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MÓVEIS VARZIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para desconstituir a penhora de fls. 80. Após o trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora em 10 dias para viabilizar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.815.001491-4 - LEIA DE AZEVEDO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.007852-2 - RENAN MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780)) X JOTA - BE CONFECCOES PROMOCIONAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). RODRIGO CALIXTO GUMIERO (SP-224466) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) referente à indenização por danos morais, devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde a sentença... \r\n\r\nProc. 2005.815.002768-1 - SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUSA PONTES (RJ-157062E), Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA EL-HADER (RJ-110954)) X BANCO BV LEASING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia TOTAL DE R$ 9.110,42... \r\n\r\nProc. 2005.815.003637-2 - CRISTIANE BRANDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725), Dr(a). BRUNO BEVILACQUA GOMES LEITE (RJ-144391E)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/CLTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 153, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000953-1 - GUILHERME HADDAD HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 127/129:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, se com poderes para tanto.2- Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 473,10, relativa a diferença apontada pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003326-0 - IVAN PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Consoante certidão de fls. 80, intime-se a parte recorrente para que regularize a sua representação em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003355-7 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X WOOD LOUNGE Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e com juros de mora de 1% ao mês desde esta sentença, pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.815.003597-9 - DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ORLANDO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003965-1 - LEANDRO CALVERT MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CAMILA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.001977-5 - LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DANIEL MORAIS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Ao autor sobre mandado negativo de fohas 43/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.001204-5 - VANIA SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110), Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.001262-8 - VITOR TADEU DA COSTA LEITE X UBIRATAN GÓES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518), Dr(a). FABIANO GOMES GALINO (RJ-126160) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.005326-6 - FERNANDO LYRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.003279-9 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) X SULINA SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003392-2 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X STYLLO DE MARIA PAULA COIFFEUR LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada a pagar à parte autora o valor de R$ 329,00, devidamente corrigido desde a data do pagamento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, pelos danos materiais. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.815.003438-0 - EMI FUKUNAGA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X STYLLO DE MARIA PAULA COIFFEUR LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 195,27, devidamente corrigido desde a data de emissão e com juros de mora de 1% ao mês desde a citaçao até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Registre-se no livro de sentenças... \r\n\r\nProc. 2007.815.005968-6 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARIA MIRIAN DE CASTRO Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 28 . Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Ante o acrescido às fls. 35/36, isento a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005978-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X MARCOS VINICIUS B. DE CARVALHO E OUTRO Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 32. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95.Ante o acrescido às fls. 37/38, isento a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.003536-7 - MARCIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X T.G.H. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME Ao reclamante sobre a citação negativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1999.815.004267-3 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) JORGE ANTONIO MARQUES, Dr(a). ANA LUIZA THEREZINHA ALVES DO COUTO (RJ-136808) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.000732-6 - MARILSON FREIRE DOS SANTOS X TELEVISAO CIDADE S. A - NET (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2003.815.007876-3 - JOSE MARCUS FROES TAVARES FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ZITO F. BEZERRA ME MUDANCAS NORDESTINAS Despacho:Fls. 79/83: Tendo em vista o retorno negativo da carta precatória, intime-se parte autora para que informe em 15 dias, endereço atualizado da parte reclamada, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.005837-7 - ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls.110, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001515-0 - KATIA DE CASTRO MORETT CEPPAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. 2- Fls. 230: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002123-0 - MARCELO PEREIRA DE MORAES X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Fls. 128: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.759,76, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005181-6 - VANIA SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:1- Intime-se a parte autora para que informe se deseja adjudicar o bem penhorado.2- Sem prejuízo, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, referente a multa única arbitrada pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.815.000748-9 - CAROLINA BARROZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.815.003020-7 - ARTHUR HELENO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003519-9 - FLAVIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, tendo em vista que o reclamante demonstrou desinteresse no prosseguimento da ação, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Após , certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005318-9 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 101, verso, julgo deserto o recurso de fls. 69/77. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000307-3 - JOSEFA COSTA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 43, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002672-3 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003200-0 - MARCO ANTONIO BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Fica intimada a parte ré para que efetue o depósito da diferença apontada, qual seja, R$ 154,50, referente ao valor da multa do art. 475 J do CPC, em razão do depósito a destempo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.815.004108-6 - MARINALVA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à CEF para que transfira o valor penhorado para a a conta deste Juízo. Em seguida, expeça-se mandado de pagamento em nome da embargada/exeqüente. Posteriormente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.005515-2 - MARCIO DE ANDRADE PINTO X NIKE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento designada para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005522-0 - HELIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 19/08/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005714-8 - DAVID RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...JULGO, pois, DESERTO O RECURSO interposto pela parte Reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.005907-8 - ILDA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CCE DA AMAZONIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665), Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença que o pagamento referente aos danos morais deverá ser feito no valor total de R$ 2.500,00, sendo R$ 1.250,00 para cada parte autora. No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006099-8 - SILVIO ALBUQUERQUE DA COSTA X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Fls. 54: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.615,58, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.000945-9 - LEONARDO DE FREITAS VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Recebo o aditamento à inicial de fls. 29. 2- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro o requerimento de antecipação de tutela.3- Redesigne-se AIJ, intimando-se as partes, bem como a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.212.000945-9 - LEONARDO DE FREITAS VIEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a comparecer na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002097-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.212.004984-6 - LUCIA VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005402-7 - JOSÉ ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X \"LIVRE\" TELEFONE FIXO DA EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.005417-9 - VITOR EDUARDO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. Até porque, a parte autora não juntou prova de que seu nome esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.000727-1 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CARDIA (RJ-156464E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006289-7 - TEREZINHA ROSARIO DA SILVA X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito original, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.000795-5 - VALDENEI NAZARETH DA SILVEIRA X COMPETICAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 83, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002759-2 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA X SCA MODULAR SHOP(BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. , JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005468-6 - ANDRÉA RODRIGUES COSTA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA JUNIOR (RJ-153278E), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:...Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 3.000,00, em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC/SERASA para que retirem o nome da autora de seus cadastros pelos fatos narrados na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.212.004591-7 - JAILZA CONCEIÇÃO DELFINO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.005412-0 - MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Aguarde-se audiência designada. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000294-5 - SYLVIO CESAR FERREIRA TRINTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.004707-2 - RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela parcial e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.815.004772-2 - BRENIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X NITEROI PARK LTDA - NITPARK (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Fica intimada a parte ré para que efetue o depósito da diferença apontada pela parte autora, qual seja, R$ 1.898,07, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, acrescida da multa do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.815.002876-6 - VANESSA ESCOBAR FRAXINO DIAS X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Fls. 63: À executada. \r\n\r\nId: 575589" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575287": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nReparação de Danos, estético e moral. \r\n\r\nProc. 2008.038.019745-0 - DESIREE FLAVIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LUCYNETE DE ARAUJO SANTANA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art.277) para o dia 23/07/08 às 15:45 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.048292-8 - ELIANE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante manifestação da ré, designo A. Preliminar para o dia 02/07/08 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017733-9 - UNIBANCO LEASIN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Decisão:Fls. 49/52, ao autor. Considerando a manifestação do autor, designo A. Preliminar (art.331) para o dia 09/07/08 às 15:10 horas. int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043846-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em cumprimento à Port. 01/03, 1- À ré para retirar os ofícios ao Comandante do Batalhão de Polícia Ferroviária e ao Comandante do CBMERJ, bem como recolher as custas abaixo descritas para remessa da carta precatória para oitiva de sua testemunha:Atos do escrivão (1102-3) - R$ 43,81OJA (1107-2) - R$ 12,78Porte de remessa (1104-9) - R$ 9,12CAARJ 10% - R$ 6,57Atos dos distribuidores (6002-02696-8) - R$ 18,23FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,19, cada.2- À autora para fornecer duas cópias: da inicial, da contestação, das procurações da autora e da ré, despacho de fl. 19, 81/82 e da fl. 96 para instrução das cartas precatórias de oitiva das suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, estético e moral. \r\n\r\nProc. 2008.038.019745-0 - DESIREE FLAVIA DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LUCYNETE DE ARAUJO SANTANA E OUTROS) Em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instrução dos mandados de citação do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nId: 575287" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.044716-3 - MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Nomeio para realização da pericia, o Dr. Dr. FLÁVIO GUIMARÃES com à Rua da Assembléia nº10 sala 4001Centro/RJ, tel: 2610-9340 e 9193-7044, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046994-8 - SEBASTIAO CICERO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre esxclarecimento do Dr. perito às Fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.038.038253-5 - ELIZETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Cumpra-se corretamente o Art. 45 CPC, sendo ônus do Advogado renunciante a notificação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000194-7 (8.143) - JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENA, Paciente: MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JULIO SOUTO MAYOR DIAS DE SENNA (FALECIDO) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.022970-2 - VERA LUCIA FERNANDES DE AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)), Falecido: JESUE FONSECA Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.038.043324-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X SEBASTIAO MARTINS DA CRUZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista tratar-se de pedido juridicamente impossível, consoante manifestação do MP às fls. 26, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.004230-1 - LUCI DALILA LIMA CASANOVA X Falecido: ABEDENIGO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) CEF Decisão:1) Defiro a JG a requerente.2) Venha a certidão da Previdência Social, se for o caso.3) Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.4) Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nAlvará Judicial, para outorga de escritura \r\n\r\nProc. 2006.038.046389-2 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X ARMANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Despacho:Fls. 18. Diga o autor. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.530.007515-6 - CLARICE FERREIRA IGNACIO, SANDRA REGINA FERREIRA IGNACIO, JORGE LUIZ FERREIRA IGNACIO, CLAUDIA GALVES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965)), Interessado: ROBSON PORTILHO GOMES, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X IRAY IGNACIO Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010837-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BOM Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040830-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NELSON ARAUJO DE MAGALHAES Despacho: Esclareça a parte autora se desiste do feito ou se requer homologação de acordo, caso em que deverá trazê-lo aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.019372-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANDERSON MACHADO MILAGRE Despacho:Venha documentos de fls. 10 e 11 no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2008.038.019685-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LARISSA CASIMIRO DA SILVA PINTO Despacho:Venha documentos de fls. 17 e 18 no original. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.038.016458-8 - PATOCELL CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X PAMCELL COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025025-6 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X POSTO DE COMBUSTÍVEL FENIC LTDA E OUTROS Há custas a serem recolhidas ref. Fundperj (R$ 1,55 (5673-00124-3) e Funperj (R$ 1,55) (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.009857-6 (13184) - ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SUCESSORA DE TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: Nada a prover já há setença nos autos dando fim a execução, tendo o exequente dado plena quitação conforme se depreende de fls. 251 e ss, tendo inclusive levantado o valor que lhe cabia.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.013886-6 (17798) - NILTON JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930)), NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nProc. 2001.038.015716-2 (17922) - JORGE RICARDO JESUS DA SILVA, ALBERTO JESUS DOS SANTOS SILVA, GILBERTO JESUS DA SILVA, GLÓRIA REGINA DOS SANTOS SILVA, MARCO AURÉLIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Isto posto, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 357,51 (trezentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de mora à base de 1% a.m., estes devidos a partir da citação.Condeno-a, também, no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Nova Iguaçu, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.012923-4 - MARILIA RESENDE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 14, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013034-0 - ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 17, parte final, sob pena de indeferimento da inicial, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.013055-8 - FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 16, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013066-2 - FERNANDO CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 16, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013878-4 - ALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.042081-0 - SEBASTIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VANITEX CONF EM GERAL LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 42 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.007663-3 - GERALDO CESAR GALVAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT 1) Expeça-se guia conforme requerido.2) Cite-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.038.003232-7 - ALCINEIA ROMAO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X MOISES MONTEIRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.013040-6 - ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.077825-0 - MARIA DALVA BRANDAO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037037-5 - ANTONIO CARLOES ESTEFES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 20, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.003518-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOSEFA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000653-4 (15.544) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ao autor para atender o Juízo de precado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016288-9 - ESPOLIO DE IRIS RODRIGUES BARBOSA LIMA, ESPOLIO DE SERAPIAO GARIBALDI LIMA, Inventariante: ANA PAULA SCHUENK LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039294-2 - JORGE NASARENO MELO GUEDES, JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA DO NASCIMENTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Ao réu sobre os documentos juntados e as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (SP-067784) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1- Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada em valor ínfimo; 2- Ao réu sobre o valor parcial bloqueado. \r\n\r\nProc. 1993.530.007405-0 (7.673) - IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.530.037124-6 (9562) - RENATA MELO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao autor sobe certidão acima. \r\n\r\nProc. 2005.038.000114-6 - ANTONIO MARCOS MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.019044-7 - KATIA ROCHA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA PIO DE ABREU SILVA (RJ-075334)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREDERICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Despacho:1) Oficies-e ao perito informaqndo que o autor é beneficiário de JG. para que esclareça se aceita o encargo.2) Fls. 62 - nada a prover já que o juízo considerou imprescindível a prova técnica \r\n\r\nProc. 2007.038.039900-6 - MARLETE CATARINA DO NASCIMENTO BARATA, ROSANGELA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Defiro sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043490-9 - SIMONE MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA S.A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cobrança indevida c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.025693-8 - ROQUE LANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Suspendo o feito. Aguarde-se a habilitação de todos os herdeiros. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000048-0 (10801) - Inventariante: REGINA HELENA RIBEIRO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Interessado: MARIO MARTINS DE CAMPOS VIANA, Dr(a). EVA CRISTIANE DEBONA PEREIRA (RJ-125175), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ANTONIO GILBERTO BERTOLINI Aos interessados sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 1998.530.014894-8 (13425) - TANIA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ANTONIO AUGUSTO CAETANO Despacho:1) Regularize-se a representação.2) Venha documentos faltantes, conforme fls. 77. \r\n\r\nProc. 2001.038.009159-0 (17489) - TELMA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X MARLENIO PERES DA CUNHA Decisão: Indefiro JG. Tendo em vista documento de fls. 67, 68, que não comprovam a hipossuficiência econômica. Venha o preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.008719-5 - RONALDO CEZAR KREILE (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X DORALENE DA COSTA E SILVA Despacho: Feito desarquivado. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.044554-3 - MARIA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JOAO MIGUEL NETO Decisão: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.006742-3 - Inventariante: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARIA LOPES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.012392-0 -, Inventariante: ANNA BASTOS ANDRIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) ARLINDO ANDRIOLI Despacho:RH. Nomeio inventariante o requerente que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subsequentes. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.000886-8 - VALESCA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X COODERNADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR REGIONAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:Vistos, etc... Acolho a preliminar arguida, consoante promoção do Ministério Público, tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente, ratione personae, pois em se tratando de Instituição Estadual a competência é uma das Varas da fazenda Pública, nos termos do art. 120 c/c art. 97,I, letra \"a\" e \"b\" do CODJERJ. Anote-se, dê-se baixa, encaminhando-se após.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013415-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ISIS 80 LUMINÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTA COES LTDA), ELMO DE ASSIS FIGUEIREDO), LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo: Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.038.024896-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REQUALIFICADORA E EXTINTORES CIGANO DA POSSE LTDA Venha o percentual de Honorários. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.038.020412-0 - JAQUELINE ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X JARBAS DE ALBUQUERQUE MACIEL E OUTROS Despacho: Venha comprovante de hipossuficiência econômica ou seja, declaração do IR em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010794-9 - MATHEUS WILLIAM CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010515-3 - LUIZ ROQUE TOMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), COMANDANTE DO 20º BATALHAO DE POLICIA MILITAR Despacho: Venha a declaração do IR atualizado (ano base 2007) em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006059-0 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COLCHOES E MOVEIS SONOLEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.009830-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)), CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA, Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933) Decisão: Intime-se a parte autora p/se manifestar sobre os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.002226-9 - ELI MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.004349-4 - MARCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005695-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Despacho:Fls. 182: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006639-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS FELIPE DE SA COUTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 33 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034714-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BATISTA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.038.020110-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO OLIVEIRA BORDUAN SILVA Despacho:Venha os documentos de fls. 10/11/12 no original. \r\n\r\nProc. 2008.038.020193-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIO CARDOSO DE ARAUJO Despacho:A notificação deve ser pessoal. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C RESCISÃO POR QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.038.049750-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X LUCIANO DA SILVA CARVALHO Decisão: Cumpra-se corretamente fls. 21, sob oena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.038.001659-0A - ELEDIR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X GUIOMAR BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Intime-se o inventariante para, no prazo de 5 dias, defender-se e produzir provas. intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.004299-2 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X JOAO GUILHERME DUARTE LUCURCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho: Remetem-se os autos ao Juízo competente, qual seja, 7ª Vara Cível, em observância ao Art. 106 do CPC, diante do que consta às fls. 139, pugando pela reunião dos processos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.018613-0 - MARIA MARTA ALVES DA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A ré, em cinco dias. sobre fls. 189. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001576-3 - MONICA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao exequente sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.005867-1 - ANTONIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2005.038.029471-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PEREIRA (MG-086546) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.038.001877-3 - ANA CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Decisão:Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 21, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Decisão: Recebo a emenda. Proceda-se a retificação do rito p/o Ordinário. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.005891-2 (14391) - LUZIMAR DA CONCEICAO GARBIM CAMPOS E OUTROS X CAROLINA CONCEICAO GARBIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre Calculos do Sr. Contador Ref. Escrivão (R$ 78,53), OJA (R$ 12,84), Contador p/custas (R$ 25,56), Recurso (R$ 43,81) Porte de rem./retorno (R$ 9,12) , Caarj (R$ 16,98) 5% Fundperj (R$ 8,49) 5% Funperj (R$ 8,49) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044863-5 - SHIRLEI OLIMPICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, na forma no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, entretanto, fica sujeito às condições do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001589-9 - MARILIA DE FATIMA MENENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X EMPRESA VIAÇAO VILA RICA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado no item 1 de fls. 15. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.028907-5 - MARIA NAZARE GARCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Às partes para que informem se possuem outras provas a serem produzidas, notadamente, prova oral diante do que consta do Saneador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.012953-9 - MANOEL PAULINO SOBRINHO, BERNADETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X PEDRO ALVES), FLORISVAL SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1993.530.000022-7 (10806) - TEREZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO) SEM REU Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência através de declaração do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.024025-0 - CORINA DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X ABILIO VIEIRA Despacho:Cumpra-se corretamente o Art. 45 CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.012435-4 - MARIA DO CARMO MASCARENHAS ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), Falecido: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.038.011124-0 (16224) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ROANA COMERCIO DE GAS LTDA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.038.001362-7 (6875) - Inventariante: MARINALVA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432)) X NIVALDO VIEIRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 217/218, nos autos, dos bens deixados por NIVALDO VIEIRA DA SILVA.Em conseqüência, atribuo aos herdeiros os bens que lhes couberem , ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Transitada em julgado, expeçam-se os competentes formais de partilha, após, certificado o correto pagamento das custas, dê-se baixa arquive-se. Alerto o Sr. Escrivão e/ou responsável pelo feito para o que dispõe o parágrafo 2º do art. 1031 do Cód. de proc. Civil, com a redação da Lei 9280, de 30.05.96, o qual somente autoriza a expedição de alvarás e respectivo formal de partilha ou carta de adjudicação, após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024261-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO RIBEIRO BLANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 74 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049519-6 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre testemunhas não localizadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000411-7 (11134) - CONDOMINIO DO EDF. CENTRO COM. DE N. IGUACU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 1995.530.044215-1 (8607) - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X CAMPUS TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:Fls. 353/354 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012813-8 - GIOVANNI BALBI (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nCobrança, correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.038.012910-6 - MARCOS JOSE INFANTI E BIANCHESSI (Adv(s). Dr(a). FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI (RJ-126801)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 13, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.038.006745-7 (14461) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) JACOB DANIEL JABOUR), MILEDA JABOUR Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigaçao de fazer c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.037308-0 - JORGE MAURICIO NAZARE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.041856-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.008434-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão: Homologo os honorários do Dr. Perito para que produzam os efeitoslegais. Defiro o parcelamento. Expeça-se guia p/depósito. Após, ao perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009854-4 (12130) - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GILSON DA SILVA), LEONOR DA SILVA MENDONCA), Interessado: ALBA REGINA LEAL GORITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Mantenho fls. 97 \r\n\r\nProc. 1998.530.024518-8 (13839) - CHOW CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X FLORIANO PERRETT Decisão:Para apreciação do pedido de JG comprove-se a suposta dificuldade financeira do autor, através da exibição de balanço ou balancete, devidamente instruído. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002278-8 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Defiro JG Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.000169-1 (16907) - S D C DE BRITO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X SAID ZAAITAR RESTAURANTE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Às partes sobre laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.038.002363-7 (17.040) - LEUCIR SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X JULIO MARIO DE OLIVEIRA AFRANIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678)), NICON ENGENHARIA LTDA Às partes sobre juntada de ofício e despachos de fls 315 e 317. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Às partes sobre data de audiência designada para 01/07/2008, às 15 horas, no Juízo Deprecado da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009868-7 - EDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.010333-8 - VILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Anote-se no DRA e onde mais couber; 2- Designo a audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.002469-4 - ROBSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X MOBILA COMÉRCIO E INDUSTRIA (CASA E VIDEO) E OUTRO Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 34, item 4, por seus próprios fundamentos; 2- Fls. 35/36: Anote-se no DRA e onde mais couber; 3- Designo a audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.006974-2 - GUIOMAR DE AVILLA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se desiste com relação à testemunha Luíza, tendo em vista a certidão de fls. 63 e o requerimento de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.038.008169-9 - MARCIO IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ROMULO JOSE ALCANTARA MARTINS Decisão:Com razão. revogo o despacho de fls. 141. Recebo o agravo. O agravo permanecerá retido nos autos na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.038.000313-1 (8797) - Inventariante: MARIA FERNANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ESP. DE JOSE DA SILVA PINTO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2005.038.002046-3 - MARGARIDA RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AUGUSTO MENDONÇA FILHO Decisão:Indefiro, sendo diligencia da parte. \r\n\r\nProc. 2008.038.004740-2 - Inventariante: VANILDO CAZUMBA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X ANTONIO CAZUMBA DE LIRA Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.025109-1 - Inventariante: THEREZA DE JESUS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)) X MANOEL TABELLA TEIXEIRA Venham as primeiras declarações para efeito de cálculo de Taxa Judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.019226-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAMIL GEORGE EL HAKIM JUNIOR CRIACOES MODA ME E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037019-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.037164-1 - NEY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) AS preliminares arguidas remetem ao exame do mérito, eis que com este se confundem.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. Flávio Guimarães, tel: 9193-7044 e 2531-1314, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.050951-1 - EMMANUEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas \r\n\r\nProc. 2008.038.010316-8 - EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas \r\n\r\nProc. 2008.038.021149-4 - CARLA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de restabelecimento de energia c/c devoluçao em dobro dos valores cobrados c/c responsabilidade civi \r\n\r\nProc. 2006.038.038922-9 - ANALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Intime-se o réu p/recolhimento das custas, tendo em vista que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.011509-9 (14841) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO CESAR MENEZES DE SOUZA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.007601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRGILIA NUNES FERREIRA Venham as custas de citação, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.038.038204-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA Venham as custas da citação no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.038.051296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DE LIMA DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, deferindo a reintegração na posse do bem pretendido, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012288-9 - J. R. TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X REAQ - PRODUTOS QUIMICOS LTDA), NOVA AMERICA FACTORING LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nProc. 2005.038.019898-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049085-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG; 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001622-8 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Às partes para tomar ciência da audiência designada pelo Juízo Deprecado ( 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados ) para o dia 31/07/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.040141-4 - JOSE SALGADO ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre proposta de honorários do Perito.À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 30 de julho de 2008 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.005157-7 - RACA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DE VINCENZO (SP-071924)) X PASSALIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Decisão:1) Fls. 97 - Defiro. Retifique-se anote-se onde couber.2) A parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.038.009859-3 (16147) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO CESAR DOS SANTOS), VALERIA CRISTINA FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por cada um. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.013870-1 (14991) - AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS, IRENE RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Às partes sobre juntada de iofícios e sobre despachos de fls 296 e 298. \r\n\r\nProc. 2001.038.006297-7 (17299) - SEBASTIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MERCADO DAS CARNES AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor para cumprir corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.014328-0 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:01) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.02) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.03) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.04) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.05) Nomeio para realização da pericia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 06) Designo o dia 01/10/2008 às 14:00 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.006759-0 - LUCIANA PRAXEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho: Cumpra-se corretamente fls. 21, em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.038.000233-9 - VALDOMIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 41, em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, tornando definitiva a tutela deferida, condenando a Ré a cancelar qualquer contrata realizado em nome da parte autora, declarando a inexistência de débito imputada a mesma referente a tal contrato, no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida e também ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, no valor de R$ 10.000,00 acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008109-0 - AMANTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) A preliminar arguida remete ao exame do mérito, eis que com este se confunde.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - tel: 3331-5614 e 3332-8665, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nId: 575289" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575288": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005910-3 (33695) - IRIS JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após, certifique-se o fiel recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.004019-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X LUIZ SERGIO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.005266-0 - MARCOS ANTONIO ALVIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃOCertifico que deve a parte ré recolher as custas abaixo indicadas relativas a finalização do feito: R$ 204,47, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 3,65 ref. postal na conta 1110-6; R$ 9,12 referente ao porte de remessa e retorno na conta 1104-9; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 21,72; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 36,46; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 7,30; R$ 12,68 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 12,68 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 e Taxa Judiciária na conta 2104-4 no valor de R$ 323,31 . \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.005491-8 - JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c revisional c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.020610-8 - ANA HILDA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c exclusao de aponte devido c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.010700-5 - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Certificados quanto à ausência de custas a recolher pela parte autora, e quanto aos poderes outorgados ao sr. advogado, expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fl.116, com as cautelas de praxe.II - Inexistindo custas a recolher pela parte ré, nada mais sendo requerido e, em ordem, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.010700-5 - DIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃOCertifico que deve o réu recolher as custas e taxas, conforme adiante discriminado: R$ 82,15, AEVC + DISTR. conta 1102-3; R$ 12,78 na conta 1107-2 ref AOJA; Caarj na conta 2001-6 no valor de R$ 9,49; ATOS DISTRIBUIDORES ref ao reg.de distr. e baixa na conta 2101-2 no valor de R$ 18,23; ACRÉSCIMO DE 20% na conta 6002-05926-6 no valor de R$ 3,64; R$ 5,65 ref ao FUNPERJ na conta 6002-25174-9; R$ 5,65 ref. ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-4 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.011565-4 - ANTONIO SARTORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X RENATO PECLAT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.007474-6 (32420) - ANSELMO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ABEL DE BARROS COM IND. DE TINTAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Fls. 196/197: Defiro o cancelamento da penhora a que alude o ítem 1 de fls. 196. Oficie-se ao INPI conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.038.006191-4 - JOSE CARLOS ROSOLEM (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JORGE LUCIO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre o laudo de avaliação de fls. 81. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.012629-2 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PASSLIMP PRODS DE LIMPEZA LTDA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a exequente manifestar-se sobre o ofício de fls. 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039084-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ficou designado o dia 12/06/2008 ás 14:30 h, para a inquirição do(s) réu(s) / testemunha(s) e nesse sentido solicito a intimação das partes sobre a data designada; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000701-9 (23153) - CLARICE MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certifico que deve a parte Ré complementar o depósito dos honorários periciais do Perito nomeado às fls. 16v, cujo laudo está às fls. 39 e seguintes, no importe de 4 (quatro) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Em Juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 126, para permitir a oitiva da testemunha arrolada pelo réu, isto porque, não haverá qualquer prejuízo à parte autora, uma vez que embora recolhidas as custas após o prazo assinalado a fls. 50/52, tal recolhimento se fez com a devida antecedência em relação a data designada para AIJ. Outrossim, chamo o feito à ordem, uma vez que na referida decisão foi deferida a produção da prova pericial, sem, contudo, nomear-se o perito. Assim, retire-se o feito de pauta a fim de que seja produzida a prova pericial em primeiro lugar. Nomeio perito judicial o Dr. João Paulo da Conceição (telefones 2275-4098 e 2542-4758), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.050175-3 - MARIA FRANCISCA DE SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 163. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.025833-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NAZARENO SABINO DA SILVA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora providenciar a remessa dos ofícios expedidos em 24/03/08, que encontram-se anexados à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.038.010919-1 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELAINE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Ante ausência de cumprimento pela ré do despacho de fls. 51, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas referentes ao preparo do recurso de fls. 48/49, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.038.000875-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294)) X JORGE FERREIRA DA SILVA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 59/62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036272-0 - GLACIAL DE NOVA IGUAÇU RADIADORES E PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X 3º SERVIÇO NOTORIAL REGISTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). ALINE FIGUEIREDO DA SILVEIRA (RJ-147961) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.89/101, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.038.024530-3 - RUDINEI GONÇALVES GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Concluo, então, que os documentos juntados com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações do autor, restando configurado o risco de grave dano de difícil reparação. Não existe nenhum elemento nos autos que nos permita concluir pela hipossuficiência da empresa, tampouco se é optante pelo simples ou declaração junto à SRF, razão pela qual indefiro a gratuidade. Desta forma, defiro a liminar pleiteada. Fixo multa diária de R$ 100,00. Condiciono o cumprimento da liminar à emenda da inicial, quanto ao pólo ativo, ao prévio recolhimento das custas, bem como à juntada do estatuto social da empresa.Em tempo: Esclareça o requerente, preliminarmente, se os sócios da empresa locatária anterior são tam bém sócios da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.024530-3 - RUDINEI GONÇALVES GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Devem ser recolhidas as custas para expedição de Carta Precatória de intimação da tutela deferida.Deve ainda se recolhida a importância de R$ : 43,51 em taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Despacho:Fls. 18- defiro. \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Nos termos da Portaria 002/02, deve a parte autora fornecer cópia de fls.78, para instrução do mandado à ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2000.038.010245-6 (32593) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 158vº. \r\n\r\nProc. 2001.038.005847-0 (33687) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LUIZ CARLOS C. DE AZEVEDO (RJ-099352)) X NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve o autor recolher as custas do contador no valor de R$ 69,38, no código 1109-8, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.011655-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIAS DIAS DE AZEVEDO Deve a parte interessada se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.038.023111-8 - JOAO CORDEIRO DE MISSENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ESPÓLIO DE MARIA REGINA GOMES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:1) Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 146.2) Defiro a citação da ré Geralcina Alves de Souza Abreu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.038.011932-3 - JOAO CORDEIRO DE MISSENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ADRIANA DE TAL Despacho:À parte autora sobre a contestação de fls. 31/34. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053263-4 - LUCIENE PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 65/71 (laudo pericial) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021221-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Venham os cálculos da diferença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra/venda c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 1999.530.004156-3 (30674) - MAGDA ANGELICA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte interessada manifestar-se nos autos face o desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.001682-0 - GILBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) CERTIDÃO: Certifico que decorreu o prazo legal sem contestação das pessoas indicadas às fls.114,116, havendo a contestação de fls. 97 apresentada tempestivamente sobre a qula deve manifestar-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.038.023738-0 - LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014442-8 (34217) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR GUIMARAES TRIGUEIRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora complementar as custas relativas a carta precatória requerida às fls. 29: AEVC conta 1102-3 R$ 40,16 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 600202696-8 R$ 18,23. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.008922-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LINDOMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de 61 verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.049353-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ANDRE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.38/44, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.018087-1 (27325) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 236/238. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.049527-3 - NOVA ALGEZ DISTRIBUICAO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO DE FREITAS Certifico que deve a parte autora fornecer os endereços dos órgãos para onde deverão ser encaminhados os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.038.002131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KIT FERRAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativo do Oficial de Justiça 30 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007974-6 (33806) - GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA T A T NOVA JERUSALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petição de fls. 187/189. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.530.033684-0 (25219) - FRANCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166)) X LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 176. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045265-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MURILO DE SOUZA REIS CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição da carta precatória para Belford Roxo requerida às fls. 44 : AEVC conta 1102-3 R$ 63,89 ; AOJA conta 1107-2 R$ 52,94; PORTE conta 1104-9 R$ 9,12 + 10 % de CAARJ ; ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 18,23; FETJ conta 600205926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 7,20; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 7,20. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.020989-0 - Inventariante: JOSÉ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X JOSE NUNES E OUTRO Nos termos da Portaria 002/02, deve o inventariante fornecer as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha, bem como, recolher os valores relativos à autenticação das cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.021211-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENILSON RODRIGUES CORREA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 41/44, 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.038.002714-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WILLIAM DE SA MARQUES Deve a parte interessada manifestar-se sobre o desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.530.022319-3 (24640) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOAQUIM ADEMIR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Deve o executado manifestar-se sobre o depósito de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.038.025430-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X A G S DE OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO ME E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o exequente manifestar-se sobre o ofício de fls. 44/45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001217-9 (23417) - Inventariante: JONEI SARDENBERG PESTANA LIA PESTANA X NEIDI SARDENBERG PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). GILSON SARDENBERG PESTANA (RJ-110247) Deve a parte interessada recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: R$ 157,01 - Atos do Contador Judicial - conta 1109-8; R$ 15,70 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 7,85 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 7,85 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 1995.038.000226-0 (25216) - NEUSA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ALICE RODRIGUES PINTO Nos termos da Portaria 002/02, deve o inventariante fornecer as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha, bem como, recolher os valores relativos à autenticação das cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.035230-0 - ISAURA RIBEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048429-0 - ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047959-2 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUEAGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, de votar em assembléia \r\n\r\nProc. 2008.038.008778-3 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 65/87, apresentada tempestivamente, bem como sobre fls. 89/268. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003619-9 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Devem as partes manifestar-se sobre o pedido de honorários periciais de fls. 79. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.530.000382-3 (30492) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Em conformidade com a petição de fls. 106, ficam as partes cientes de que foi designado o dia 30 de julho de 2008 às 09:00 horas, na Rua General Câmara, 18, Sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ(próximo a 59ª. D.P.), a perícia médica da parte autora com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nId: 575288" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575291": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.039089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E FREDERICO ALVES VEICULOS ME), CELSO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Decisão:Designo o dia 28/07/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051791-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo o dia 28/07/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.018689-4 - MARTHA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Designo o dia 04/08/08 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 575291" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001164-4 (43336) - CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002213-7 (41915) - SEBASTIÃO RIBEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TAVARES PAGY (RJ-045113)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000585-5 (56393) - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1988.038.001238-4 (61024) - CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 27, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.038.001864-9 (68247) - NADIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.002133-4 (74912) - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1990.038.002191-7 (69843) - SEVERINO PEDRO GOMES - (FALECIDO EM: 19/12/1989), PATRICIA HELENA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a habilitante, apesar de intimada a fls.67, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 1990.038.003680-5 (sn) - JOSE CARLOS TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITITO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1993.530.005673-7 (78913) - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2004.038.018490-1 - ADEMIR DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-041723)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.014487-3 - CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 55. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 54, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão da gratuidade de justiça Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.008335-7 - ANALICE DE MELO SILVA RAMOS X Falecido: ANDRE AUGUSTO RAMOS - (FALECIDO EM: 11/01/2004) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) AO REQUERENTE. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.021995-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303)), Habilitado: ROZALINA DOS SANTOS SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de nº.1985.038.001116-6, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos principais, bem como nos Embargos à Execução, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.045167-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de nº.1983.038.000723-7, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos principais, bem como nos Embargos à Execução, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028689-5 - GILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB EM NOVA IGUAÇU Despacho:Regularize-se em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.023722-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE PAULA MATTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.011186-4 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARTA ALESSANDRA GORITO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020257-2 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X JORGE JOSÉ SIMPLICIO DOS SANTOS Decisão:1. No prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, venha aos autos o contrato em que se funda a ação tendo em vista o rito; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 15:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, taxas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.022683-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254)) X LUANA RADKE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão (A taxa judiciária será de 2% sobre todas as prestações já vencidas, até a data do pedido, mais as vincendas correspondentes a 1 (um) ano, incluindo-se honorários). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000998-0 - IRENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X IVETE BARBOSA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 14, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.038.000278-1 (80561) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC.Condeno o embargado/autor em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da execução, em ambos os processos, observado o disposto nos arts. 11 e 12, da Lei 1060/50. Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.016239-2 - H M COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, dis posto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (a taxa judiciária deverá incidir sobre os honorários pretendidos). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004201-0 - MONICA REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DELIRO BATISTA DA SILVA (RJ-084862)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE. \r\n\r\nProc. 2005.038.004243-4 - ADRIANA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.011164-0 - ADELANIA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA LTDA AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2007.038.046679-2 - RENATO CORTES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO Réu para recolher R$ 43,81 de AEVC, R$ 9,12 de porte de remessa e retorno, R$ 18,23 de atos dos distribuidores (conta 2102-2), R$ 3,64 de FETJ + FUNPERJ E FUNDPERJ, bem como fornecer cópia(s) do(s) respectivo(s) GRERJ(s) a fim de expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011314-0 - CLAUDIO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.038.012755-5 - CARMEN LUCIA VALADÃO GONÇALVES, Falecido: WILSON GONÇALVES - (FALECIDO EM: 08/07/2003) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER ITERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré a pensionar a autora, desde a data do óbito, com o valor correspondente a 2/3 (dois terços) do valor do salário mínimo vigente à época do fato (óbito), valor este que, uma vez consolidado, passará a sofrer correção monetária, incidente desde a data em que cada prestação seria devida, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da citação, cessando o pensionamento na data em que o de cujus faria 70 anos, devendo, ainda, a ré constituir capital cuja renda assegure o pagamento de tais prestações, nos termos do art. 602 do CPC. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora e observado o teor da súmula 326, do STJ,...\" \r\n\r\nProc. 2005.038.025627-6 - THALES VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.038.040909-7 - ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/082008, às 14:00 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023158-4 - VERA LUCIA RIBEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA Decisão:1. Defiro JG; 2. Especifique-se a que referem-se os danos materiais, incumbindo à autora demonstrá-los; 3. Cumpra-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriaçao indireta \r\n\r\nProc. 2006.038.007937-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)), Assistente: EDSON SILVA PEIXOTO - CREA 42024 Decisão:1. Fls. 154 - Anote-se onde couber; 2. cumpra-se o item 3, de fls. 146-v, intimando o perito; 3. Fls. 157 - Esclareça o interesse, tendo em vista a clareza da publicação e o conteúdo da decisão, em consonância com o entendimento do requerente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.014836-0 - MIRINALVA DE JESUS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA), LOJAS COMPETIÇÃO Decisão:1. Defiro JG; 2. Não se verifica prova inequívoca do alegado ou risco de dano irreparável que autorize a antecipação da tutela sem oitiva da parte contrária, até porque acha-se a autora inadimplente e só tomou a medida judicial mais de 3 meses após a ciência do fato; 3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008200, às 14:30(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ibndenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.027166-1 - GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO (RJ-143169)) X VIVO S/A Decisão:1. Junte-se;2. Defiro - anote-se onde couber, substituindo a capa dos autos;3. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC, em 5 dias, sob pena de preclusão;4. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15.09.08, às 14 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.000956-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RAMIRO FERREIRA ANTAS E OUTRO Sentença:Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 43, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.038.014358-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (A taxa judiciária será de 2% sobre o valor do bem). \r\n\r\nRenovatória, c/c revisional de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.038.017908-2 - J GUAYBA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), Inventariante: PASQUALE POLICE) X ESPÓLIO DE MICHELE POLICE Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (A taxa judiciária será calculada sobre 2% do valor do aluguel oferecido multiplicado 24 vezes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005833-1 - DOMINGOS CARLOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), LIBERTY PAULISTA, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Suspendo o andamento do processo - retire-se de pauta e oficie-se ao deprecado no mesmo sentido; 2. Regularize-se o polo ativo, onde deverá constar o espólio, representado pelo inventariante, tendo em vista constar de fls. 331 haver o decujus deixado bens; 3. Prazo de 180 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenização \r\n\r\nProc. 2005.038.020828-2 - LUCINEIDE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1. Às partes sobre os honorários; 2. Sem prejuízo, intime-se da data designada a fls. 275 \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.024035-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BCP S/A CLARO) Decisão:1. Cite-se; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575295" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "575297": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.038.010202-9 - GRIZELIO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008, às 15:00 horas.Intime-se o autor, pessoalmente, para relização de inspeção judicial a ser realizada em audiência.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.012757-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: ANGELINO LUIZ DE SOUZA Decisão:Tragam os requerentes, em 05 (cinco) dias, informações quanto ao ajuizamento de alvará para levantamento de quantia e transferência dos valores que caberiam aos menores.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026075-5 -, Inventariante: ALZIRA BARBOSA LICURCI LEA DE LOURDES BARBOSA LICURCI E OUTRO X ALZIRA MOREIRA DUARTE LICURCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Venha certidão de óbito do herdeiro informado às fls. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.014547-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RAIMUNDO LUCAS DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover, ante fls. 33/41. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.000508-3 - ESPOLIO DE ALBINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: THAIS PIROZZI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: Atos por via postal, 1110-6, R$ 10,95; Caarj, R$ 1,09; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,54; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0,54\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c inexigibilidade de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009767-1 - LINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) \"Ao autor\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) As partes sobre flls. 142 \r\n\r\nProc. 2005.038.000395-7 - SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.038.003949-0 - LUZIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro prova pericial requerida pelas partes e nomeio Perito(a) Dr.(a) RODRIGO COSTA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perito para solicitação de honorários. Intimem-se partes para o recolhimento dos honorários periciais pro rata em 05 dias, sob pena de preclusão, na proporção de 1/3 para cada uma, observando o disposto no art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que goza a autora. Intimem-se as partes para o disposto no art.421, parágrafo 1º do CPC. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Indefiro expedição de ofícios requeridos pelas partes, considerando que cabe à parte diligenciar para o fim pretendido. Defiro as demais provas requeridas e especificadas. Realizada a perícia, voltem conclusos para designação da audiêcia de instrução e julgam \r\n\r\nProc. 2008.038.006126-5 - PAULO HENRIQUE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se banco/réu. Designo audiência para o dia 04/11/2008, às 11:30 horas. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.019341-8 - JOSE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 30/10/2008 às 14:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015291-0 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES X HILDA CONCEIÇAO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:Oficie-se requisitando certidões fiscais.Indefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.051128-0 - JANETE DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X JOSE GONÇALVES Decisão:Ante rol de bens, indefiro gratuidade de justiça.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.024354-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIANA FELICIANO DA SILVA Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002263-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMAIS OCUPANTES), HILDA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar argüida pela parte ré e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 13:30 horas. Defiro gratuidade de justiça postulada pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042122-8 - MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:ISTO POSTO, defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro prova pericial requerida pelas partes às fls.161, 164, 166 e nomeio Perito(a) Dr.(a) RODRIGO COSTA, de endereço conhecido do cartório. Intime-se Perito para solicitação de honorários e intimem-se partes para o recolhimento pro rata, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, observando o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Intimem-se as partes para o disposto no art.421, parágrafo 1º do CPC. Recolhidos os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Vindo o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias e voltem conclusos. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art.397 do CPC. Indefiro expedição de ofício requerido pela parte autora, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgo \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010403-1 - ESPÓLIO BENEDITO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:1. Defiro fls. 59. Anote-se onde couber.2. Manifeste-se parte autora em réplica.3. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2008, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.049361-6 - ELSON JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.013986-0 - GUIBSON PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), Falecido: HENRIQUE PEREIRA PAULO Decisão:Ante inércia do requerente, arquivem-se autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.040604-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE AUGUSTO DA CRUZ Decisão:Defiro vistas dos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.000183-3 - ROSENI VARELA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X FLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Manifeste-se exequente sobre fls. 78v.Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se autos. \r\n\r\nCobrança, de pagamento de apólice de seguro c/c iondenizatoria com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016885-5 - HERICA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: IARA BARBOZA DE SOUZA) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ante acordo de fls. 113/114, manifeste-se parte ré sobre apelação de fls. 94/106.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cluasxula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/c repetição de inebito \r\n\r\nProc. 2006.038.041819-9 - WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho decisão agravada.Nesta data prestei as informações solicitadas.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.005974-8 - ROBERTO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X GLOBEX UTILIDADE S/A- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal a saber: Oficial de Justiça; 1107-2, R$ 12,78; Caarj, 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, 6002251749, R$ 0,63 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010255-6 - SERGIO SOUZA DE AQUINOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X URBANO NEVIR RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.002041-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMUNDO CARLOS SAIVE SNOECK Despacho:Ante fls. 42, nada a prover. Venham as informações, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.039265-6 - SIDNEI PEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A \"Ao requerente.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Decisão:\"...ISTO POSTO, rejeito a preliminar argüida pela parte ré e DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro as provas requeridas e especificadas. Defiro prova pericial requerida pela parte autora e para realização da perícia, nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais - DIJEP (Ato Conjunto nº 92/2005 - DO 22/12/2005) para realização da perícia. Oficie-se. Ficam as partes intimadas da designação de perícia, podendo indicar assistentes técnicos e oferecerem quesitos. Vindo o laudo dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e da ré, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC, bem como oitiva de testemunhas. Atendidos os requisitos, façam-se os expedientes. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, observado o disposto no art. 397do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007269-6 - AURELITA DA COSTA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X REI DOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Certifique o cartório quanto a manifestação do executado.Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011872-9 - WILSON DOS PRAZERES REIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...Conforme preceitua Lei Complementar 35/79, compete aos Juízes dar cumprimento aos julgados das matérias já decididas e sujeitas à sua competência.Dispõe o art. 87 do CPC que as alterações de fato e de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação não alteram a competência do Juízo, salvo se alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.No caso presente, a última decisão transitada em julgado é aquela do Tribunal de Justiça que, a despeito da decisão do STJ, determinou a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.Cumpra-se fls. 173.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013031-5 - ESPOLIO DE GEORGES YACKOUB MAKOUB (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se decisão ad quem de fls. 151/156.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.021340-5 - FABIANO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X PREMIO LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei tutela antecipada\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.007964-4 - ROSANGELA FEITOSA DA SILVA ROCON (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA COSTA FERNANDES (RJ-092400)) X MAGNO ROBERTO ROCON Decisão:1. Certifique o cartório o integral cumprimento do item 4 de fls. 12.2. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC).3. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).4. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.6. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.7. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP. Se for o caso, remeta-se os autos ao Partidor Judicial.8. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como Ministério Público e Fazenda Estadual.9. Concordando, lancem-na nos autos.10. Recolha-se o ITD.11. Venham as últimas declarações.12. Certifique o cartório na for \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.024652-9 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Aguarde-se perícia \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.038.012732-8 - MARIA DE LOURDES BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.007254-0 - GISELI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X UNIMED NOVA IGUAÇU- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fls. 184: Traga a exequente planilha especificando os valores alusivos à diferença que pretende executar.Após, diga a executada, em 05 (cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005135-8 - LUIZ ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005135-8 - LUIZ ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal a saber: Oficial de Justiça; 1107-2, R$ 12,78; Caarj, 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, 6002251749, R$ 0,63 e FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,63 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.024088-6 - LEANDRO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). CYNTIA DE FREITAS EDUVIGES (RJ-106902) Decisão:Homologo honorários solicitados pelo perito.E. guia e intime-se para depósito em 48h, sob pena de perda de prova e validade das contas apresentadas pelo autor.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002553-9 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), ROGERIO MENEZES NUNES, Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) Despacho:Ao impugnado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.050264-4 - VALDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MULTFORM INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)), MAC PNEUS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) \"Ao autor e réu sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012251-1 - ANA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Nomeio perito o Dr. Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer, de endreço conhecido do cartório.2. Cumpra-se integralmente fls. 26/27.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.045370-9 - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:ante trânsito em julgado (fls. 95), intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046406-0 - JOSE HORACIO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMAPNHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fls. 66/82. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2008, às 14:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.048050-6 - PRO-VIEW PRODUÇOES E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822)) X EUGENIA RAMOS FERREIRA Despacho:Sobre certidão retro, manifeste-se requerente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028167-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ISRAEL BERNARDO DA SILVA \"Ao autor/requerente sobre processo desarquivado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018367-0 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X CRIZEMAR MERCEARIA Decisão:Oficie-se para obtenção do endereço da parte ré, devendo parte autora retirar os ofícios no cartório.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RICARDO M DE SOUZA Decisão:Oficie-se para obtenção do endereço da parte ré, devendo o autor retirar em cartório os ofícios.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.017098-3 - BERNARDINA CALDEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X MIGUEL CALDEIRA DE FREITAS \"Ao requerente sobre cota da Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.021484-6 - Inventariante: MARIA GRACAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X MANOEL ELIAS MACHADO), DALVA DOS SANTOS MACHADO \"Ao requerente para cumprir cota da Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.010560-9 - IZABEL FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA (RJ-099319), Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X ANTONIO LOPES \"Ao requerente para cumprir a cota da Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.013143-0 - Inventariante: DIONIZIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X JOAQUIM SEBASTIÃO DE ANDRADE \"Ao requerente para dar cumprimento à cota da Fazenda Pública, parte final.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047986-3 - Inventariante: CECILIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIA LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCIENE LOPES DA SILVA, Inventariante: LUCINÉA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X ALFREDO SAO PEDRO DA SILVA \"Ao requerente para cumprir cota da Fazenda Pública.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050246-0 - IZAAC PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ICILDA MARTA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO \"Ao requerente sobre cota da Fazenda Pública.\" - Cota da Fazenda: \"Pela intimação da inventariante para se manifestar acerca da certidão de fls. 54, no que tange ao distribuidor desta Comarca.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.048234-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X NAHUM GANEM NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.042730-0 - LIRO FREPE SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU- COSITRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:ISTO POSTO, DOU O FEITO POR SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências do art. 343 do CPC e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008384-0 - LAURA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ESPÓLIO DE ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050596-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Deve a requerente recolher as custas a saber, para expedição de mandado de reintegração de posse, conforme sentença de fls. 57/60: AOJA, 1107-2, R$ 40,16; Caarj, R$ 4,01; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 2,00 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 2,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.056004-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU STOGMULLER GURGEL Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.046052-2 - NADYR LOBATO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ANTONIO CESAR MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374) Decisão:\"Defiro denunciação da lide. Cite-se em 10 (dez) dias, se preparados\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013250-6 - MARLEIDE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nId: 575297" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcordo, de modificacao de clausula de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043343-7 - H.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.R.S.S.), L.F.S.S.), J.V.S.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTO DE FLS.58/59 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.018754-4 (40658) - B.C.W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.A.S., Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:1. Considerando que a alimentada KELLY CHRISTINA WHITTAKER SOARES contraiu mantrimônio consoante certidão de fl.38, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl.46 e vº e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados em favor de Kelly. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se a alimentada consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.038.008639-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X E.F.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte, para que tenha vista dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.045394-3 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X K.D.S.), P.E.B.S.), P.V.B.S. Despacho:Cumpra-se fl. 20, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.006903-3 - G.H.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIRES (RJ-112561)) X A.A.S.L. Decisão:I - ACOLHO PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO A FIXAÇÃO DE PROVISÓRIOS EM FAVOR DA GENITORA DOS MENORES, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL. II - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS APENAS PARA OS MENORES EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. V - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.009988-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X R.G.L.), R.H.G.L. Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.009988-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X R.G.L.), R.H.G.L. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.038.016803-5 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X A.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/10/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.017551-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X J.S.S. Decisão:I - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DE AMBAS AS AUTORAS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, SENDO 15% (QUINZE POR CENTO) PARA CADA AUTORA, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. II - OFICIE-SE AO INSS E AO EMPREGADOR DO RÉU, FLS. 03. III - QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021035-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.S.), T.I.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.021475-6 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X M.C.L.), M.S.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022050-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.A.S.), M.S.S.), M.S.S.), J.S.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO A AUTORA JULIANA COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022053-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) F.A.), L.S.A. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022382-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X V.A.T.), J.M.S.T.), M.T.S.T.), A.L.S.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 90% (NOVENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.022568-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.P.), D.R.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/10/2008, ÀS 13:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1981.038.000505-4 (15334) - A.V.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) ... ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.038.001716-5 (31210) - U.S.S. X C.R.O.S. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da Patrona do Requerente, para manifestar-se sobre certidão de fls.58. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. ... a parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.038.042184-0 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Decisão que se mantém. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.005401-3 - M.N.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) ... ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040556-0 - S.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303) ... ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.038.040738-6 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) ... ao Patrono da parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.000467-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008276-0 - U.J.F.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X K.S.V.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046543-0 - A.N.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X D.P.A. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.051786-6 - A.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X L.A.D. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.010258-9 - L.F.O.P. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X D.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.016497-2 - N.N.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X R.A.P.C. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.023004-0 - E.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X N.C.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.003684-1 - R.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.A.N. Decisão:Ante o depósito efetuado à fl. 46 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se a exequente por mandado para que se manifeste sobre o valor efetuado, informando se houve quitação da execução. Expeça-se alvara de soltura. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012114-9 - T.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:Decisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2005.038.010372-1 - R.L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.026210-0 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENOS DE OLIVEIRA (MG-087527) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045027-7 - L.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.052335-9 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.037318-2 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.A. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047819-8 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.D.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao negativa de fls 24 da carta precatoria de fls 20/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009321-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.S.A. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 37 VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA CARTA PRECATOAI DEVOLVIDA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE ATUALIZE SEU ENDEREÇO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.054361-9 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.S.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.013565-0 - L.V.D. (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A.C.B.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.018143-0 - J.T.A.J. X L.S.C.A., T.C.A., J.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nGuarda, manutenção \r\n\r\nProc. 2008.038.027158-2 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.), A.H.S.M. Decisão: DECISÃO Vistos etc. Ante os documentos apresentados que demonstram que a requerente detém a guarda fática do filho ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA, corroborado pela correta manifestação ministerial de fl. 21,vº. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferindo a MANUTENÇÃO da guarda provisória de ALESSANDRO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA em favor de TATIANE DA SILVA FIRMINO. Lavre-se termo. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 08 de julho de 2008, às 15:40 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.013041-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X R.M.N.), M.E.F. Despacho:1 - Fls. 20: Recebo a emenda. 2 - Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 06/10/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.018912-4 (39599) - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X H.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.018911-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.038.012144-0 - G.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006575-0 - O.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)), N.P.P.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041474-1 - C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)), L.S.Q.M. ... ao requerido sobre fls. 131/137 \r\n\r\nProc. 2007.038.005876-8 - R.L.L. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X T.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2008, ÀS 15:20 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.038.009210-9 - J.J.C. X E.R.F. E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para que regularize sua representação em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.019486-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X R.D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... a parte autora para retirar Mandado de Registro e Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.050111-1 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X I.A.A. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RECONVENÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.038.024974-6 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417)) X I.S.P.T. Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 575298" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575318": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.006257-6 (34121) - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X L.G.A. Despacho: Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada, devendo a mesma, na oportunidade, juntar a renúncia referente a outra patrona constituída (fls. 04). Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.005918-5 - THIAGO GONÇALVES DOS SANTOS, DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORDEILSON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho: Defiro o desarquivamento. Esclareça a requerente o petitório de fls. 20, considerando o constante de fls. 12 e 15 dos presentes autos. Aguarde-se por 30 dias e, se nada mais requerido, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002749-8 - BEATRIZ PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X JOAO BAPTISTA FONTES REGULARIZADA, EM 05 DIAS, A PETIÇÃO DE FLS. 20/21, SEM ASSINATURA, AO MP. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007093-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)), MAIZA ALVES CORREA), PEDRO ALVES CORREA NETO Despacho:Por economia processual e ante o teor da certidão retro (fls. 40), designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 23/07/2008 às 13:30 horas, a fim de que restem regularizados a guarda e pensionamento do filho Thales, que passou a residir com a genitora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020342-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARCOS PAULO CITELE SARDINHA), LARISSA PEREIRA SARDINHA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.020944-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X JOSE MARIO DA SILVA), VANESSA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.019843-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)), LUCIENE GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.024787-8 -, R.C.A.S., T.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X M.A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Despacho:1) Venha a cópia autenticada da certidão de nascimento do exequente.2) Regularize-se a procuração de fl. 47, que também deverá ser assinada pelo mesmo.3) Esclareça o exequente se o acordo de fl.33, homologado às fls. 40/41, foi cumprido.4) Venha a planilha com o débito atualizado, esclarecendo sob qual rito seguirá a execução (732 ou 733 do CPC).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013183-8 - BRUNA CAVALCANTE DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X EDIRSON NEVES DO NASCIMENTO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO\" ...Tendo em vista que o FGTS integra a verba alimentar, um acordo homologado, pode seu não pagamento ser4 objeto de execução, sendo, para tanto, o ex-empregador parte ilegítima, neste feito, eis que entre os beneficiários e a empresa não há relação atinente ao Direito de Família.Se a parte alimentanda insistir sua pretensão em face da pessoa jurídica, deverá propor a medida cabível no Juízop Compeente.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.018857-5 - NILZA BATISTA DOS SANTOS X ADRIANA BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:1. Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Providencie-se cópia da certidão de nascimento ou casamento da interditanda, a fim de se instruir o feito adequadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.018989-0 - JOAO GUILHERME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X DJALMA DIAS DOS SANTOS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.036341-3 - JOSE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ENILDA TEIXEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando sua necessidade.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.021524-4 - VALMIR DOS SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X VIVIANE BASTOS VALENTE Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo ser retificado o pólo passivo da presente demanda, vez que a oferta de alimentos é destinada ao filho do autor, o qual deverá ser devidamente representado por sua genitora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.022886-0 - NILDRACIA DE PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.012746-0 - UBIRAJARA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROSELI RUMAO ALVES), WILIAM ALVES PEREIRA Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), notadamente quanto à redução na possibilidade de prestar alimentos (fls. 18/29), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o desconto dos ALIMENTOS devidos ao filho Wiliam na ordem de 15% dos vencimentos do autor NÃO PODE SER INFERIOR A 75% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL VIGENTE. Oficie-se ao empregador (INSS). Intimem-se. Cientifique-se.2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 18/07/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020489-1 - SANDRO LUIZ BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X LUIZ CARLOS BARBOZA SOARES) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 575318" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laize Ribeiro Benevides Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.038.020860-4 - A.C.A.B. X M.L.B., R.L.B., V.L.L.B., M.L.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 21/22 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.001402-2 (19691) - R.M.F. X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO TEIXEIRA FORTE (RJ-051791)) J.F., Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.530.001422-7 (19688) - L.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) F.H.A. Despacho:Processo findo, fls. 15.Eventual execução de alimentos, venha na via própria.Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015411-8 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X W.S.A. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2006.038.042219-1 - T.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls... e ainda pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051982-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)), C.R.S. Despacho:1) Processo findo, fl. 50.2) Eventual modificação de cláusula e/ou execução, venha na via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008719-7 - Assistente: F.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X T.S.C.), V.F.N.S.C. Despacho:FLS. 35/36 AOS INTERESSADOS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.013133-2 - L.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X R.A.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.047059-0 - W.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X H.R.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049011-3 - (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318)) X C.A.X.S.), M.G.M.X. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 19,... bem como pelo parecer do MP às fls. 20, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050905-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X R.A.C.), L.P.C. ... a RL não compareceu à audiência para hoje designada, razão pela qual não foi possível a conciliação, e, em cumprimento ao r. desp. de fls. 14, fica designada ACIJ para o dia 7 de agosto de 2008, às 13:50 horas, ficando intimados os presentes, sendo o processo devolvido ao cartório para diligência quanto à RL. SEM PREJUIZO, FOI INTIMADO O RÉU DOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS: NO VINCULO, 20% DOS GANHOS LIQUIDOS, E, SEM VINCULO, 40% DO SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. PELO FOI CONFIRMADO SUA EMPREGADORA DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2007.038.077784-0 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.S.G. (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)), Y.R.A.G.), T.R.A.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.001721-5 - (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (RJ-138707)) X F.M.P.), M.D.M. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de desistência do feito, fls. 23, bem como pelo parecer do MP às fls. 25, opinando pela extinção do feito. HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 23 para que surta seus devidos e legais efeito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002269-7 - K.G.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X F.C.P.G. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls... bem como pelo parecer do MP às fls... opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se, se for o caso. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.002322-7 - (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), L.S.F.), M.S.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.003094-3 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X M.A.S.), M.F.R.S.), M.F.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006473-4 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X O.M.), E.H.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006950-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BATISTA (RJ-133774)) X F.P.P.), L.J.P. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.008092-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X D.F.B.), L.M.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.011646-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X A.P.S.P.), K.P.S.P. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/08/2008, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.017012-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X H.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE QUEIMADOS. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.038.019061-2 - M.F.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X J.T.P.B. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 14:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se.OBS.: Alimentos apenas para a menor, conforme promoção retro. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.019207-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X M.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.019327-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X C.C.M.), R.O.M.), G.O.M. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 70% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020632-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X M.A.O.), R.A.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.020937-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X C.L.L.A.), C.L.P.A. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 18/08/2008, às 13:40 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.021263-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X F.R.F.A.), L.M.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.021290-5 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X M.S.R.), J.J.S.R.), C.V.J.S.R.), J.J.S.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.038.013608-1 - L.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, ..., que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.056105-1 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelos documentos de fls. 18, 21, 22, 29, 30, 35 e 36, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 46, defiro o pedido inicial de fls. 2/12, para que sejam retificados os assentamentos civis de fls. 15..., 17... e 20 ..., tudo referente ao nome da Sra. ANGELINA..., extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos mandados, após arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.002266-1 - M.C.R.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... seja esclarecido se esta voltará a usar o nome de solteira ou se permanecerá com o nome de casada.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021281-4 - M.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.005462-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X J.F.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 2/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo a mulher com o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu em custas e honorários, eis que não fez resistência ao pedido. P.R.I. Sem custas. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038876-8 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.P.S. Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, tudo corrigido, lei 6899/81. P.R.I. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048897-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X V.L.F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pela emenda da inicial nos termos do art. 282, II, III, IV e VI, do CPC. 2)... que venha aos autos cópia da certidão de casamento das partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021283-8 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X V.P.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.000216-9 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:\"Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e CONVERTO a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo a mulher com o nome de solteira. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA MULHER. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015056-0 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecida a visitação e alimentos da filha menor do casal.\" \r\n\r\nDeclaratória, de existencia e dissoluçao de uniao estavel com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.001750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a existência de união estável entre ALINE DE SOUZA MARQUES E ROBSON FERREIRA CLAUDIO pelo período de MARÇO DE 1998 à NOVEMBRO DE 2004 e, conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à autora o direito à meação das benfeitorias realizadas sob a laje da casa situada na Rua Benjamim Batista, 111, Miguel Couto, Nova Iguaçu pelo que julgo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.60/50, devido à gratuidade de Justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.002967-8 - J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021077-6 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421) A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nProc. 2007.038.051723-4 - L.C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.001926-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA SILVA CARVALHO (RJ-138787) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"1) ... que o valor dos alimentos seja convertido em percentual do salário-mínimo e esclarecido dia e forma de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004961-7 - D.Z.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER (RJ-119027) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha: 1) comprovante de propriedade do bem que se pretende partilhar; 2) cópia da r. sentença que fixou os alimentos para o filho do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.005301-3 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2008.038.013234-0 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"1) Pela regularização dos docs. de fls. 16 e 19...\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013703-8 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.018160-0 - J.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA SOARES LANNES (RJ-124536) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.019384-4 - G.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES (RJ-139549) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 e 12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.021321-1 - N.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.013931-2 - A.J.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X J.G.S.C. Publique-se no D.O. despacho de fls. 16v. I. \"ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC.\"\" \r\n\r\nProc. 2005.038.029306-6 - P.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X A.V.S.P. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, fls. 79v, bem como pela efetiva comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 39 e 42, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 82, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA e ANDRESSA VELOSO SABINO PEREIRA, voltando a mulher ao nome de solteira, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Custas de Lei pelo Autor. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários por não ser caso de sucumbência, conforme farta jurisprudência. Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012879-3 - O.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.007590-0 - V.P.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.009652-6 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X V.V.F.C. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da concordância da Ré, fls. 30, bem como pela comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe de fls. 14, e ainda, pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 31, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para DECRETAR o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal ..., voltando a mulher ao nome de solteira. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Sem custas. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários eis que lhe defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista que é assistida pela DP... Após o transito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013458-8 - S.J.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X R.S.T.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.050358-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X T.G.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) que venha as CN's dos filhos do casal; 2) que seja esclarecido se a ré voltará a usar o nome de solteira; 3) que venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.006229-4 - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X I.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26, ratificado às fls. 26, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados... Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018246-9 - R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X C.H.A.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.020401-5 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X M.S.S.R.L. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. ATENDA-SE AO MP, ITEM 1. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.530.005106-2A (22745) - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X M.A.F.S. ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.017947-4 - V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 164/167.2) Certifique a Serventia acerca de eventual Soltura do Réu, diante do Mandado de fls. 161.3) Ao Exequente. Intime-se.4) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.023688-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Despacho:DIGA O RÉU SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM MÉRITO. INTIME-SE VIA D.O.. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.013158-3 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Decisão:Diante do acordo de fls. 48/49, subscrito pelas partes, referente ao parcelamento do débito alimentar, suspendo, por ora, a ordem de prisão. Intimem-se.Note-se que o Mandado encontra-se preso na contracapa dos autos.Venham para ratificação do referido acordo. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015805-9 - S.C.X.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X J.C.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.047047-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X H.B.S.J. À EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2007.038.012326-8 - I.C.M., Assistente: R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X F.G.M. Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, RESPEITADA A SÚMULA 309 DO STJ. INT. \r\n\r\nProc. 2007.038.041235-7 - N.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 20/08/2008, às 14:10 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se, por mandado/CP. Porventura não haja conciliação, VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA, observada a Súmula 309/STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.050453-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE AZEVEDO PONTES (RJ-148659E)) X M.S.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018422-3 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X C.L.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.021742-3 - V.H.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X S.J.S. ...Regularize-se a delaração de pobreza. I... \r\n\r\nProc. 2008.038.021823-3 - A.C.V.L. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X P.J.L. Regularize-se a declaração de pobreza. I. \r\n\r\nProc. 2008.038.025410-9 - IGOR HENRIQUE GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X ROGERIO EUSTAQUIO RODRIGUES 1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA2 - Venha a Declaração de pobreza do autor. I.(x)3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.4 - Venha o Mandato. I.5 - Instrua-se a Inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 03, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.038.025411-0 - N.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-096749)) X G.D.S. 1 - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA2 - Venha a Declaração de pobreza do autor. I.(x)3 - Regularize-se a Declaração de pobreza. I.4 - Venha o Mandato. I.(x)5 - Instrua-se a Inicial com cópias da sentença e demais peças que porventura ensejaram o acordo. I.CUMPRIDO(S) O(S) ITEM(NS) 3 e 5, defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003413-9 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X F.F.V.C. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público, fls. 45/46, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/3, para exonerar a Autora da Obrigação Alimentar, face à revelia e maioridade do Réu, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, lei 6899/81. Após o transito em julgado, expeça-se ofício, se for o caso, e arquive-se. Custas de Lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000231-3 - A.D.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X L.H.S.G. E OUTROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 42, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP..., opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. ..., para que surta seus devidos e legais efeitos, e, em consequência, EXONERO O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR face à concordância das Rés, neste sentido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art 269, I do CPC. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se para CANCELAMENTO dos descontos. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.000311-1 - O.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X B.C.L. Sentença:\"... ANTE O EXPOSTO, diante da revelia, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 33/34, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/6, para exonerar o Autor da Obrigação Alimentar, face à revelia e maioridade da Ré, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a Ré nas custas e honorários, estes de 10% sobre o valor da causa, tudo corrigido, Lei 6899/81. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício, se for o caso, e arquive-se. Custas de Lei. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015398-6 - JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X LUCIANA DOS SANTOS CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:FLS.94/102 JUNTE-SE. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. FLS.103/105 JUNTE-SE. RECEBO O AGRAVO RETIDO. DIGA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS CLS., OBSERVANDO QUE A AUDIÊNCIA PREVIA FOI DESIGNADA AS FLS.93. \r\n\r\nProc. 2008.038.020034-4 - M.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COEHO (CE-010414)) X F.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.009204-6 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.P.L.) M.S.P. FLS.87 PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DIGA A DRA. DP PELA RÉ, FLS.37/40, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INT. APÓS CLS.\"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.000947-3 - W.M.R. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X A.M.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOTEM-SE FLS. 90 E 102V. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.025914-9 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.C.P. Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS PEDOTE declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelo artigo 3º, II, do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA ALICE PEDOTE, com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Expeça-se, desde logo, Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela, nos termos do art. 1.184 do CPC. Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo e expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro civil, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC.Oficie-se ao Juízo da 11º Vara de Órfão e sucessões da Capi \r\n\r\nProc. 2006.038.044909-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X V.O.F. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de VANESSA OLIVEIRA FONSECA, nomeado-lhe CURADORA, sua mãe, INES RODRIGUES DE OLIVEIRA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. OFICIE-SE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NILÓPOLIS, CONFORME REQUERIDO, FLS. 77, INFORMANDO DA PRESENTE SENTENÇA. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.047901-2 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X A.A.S. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de AMARILDO ANSELMO DOS SANTOS, nomeado-lhe CURADORA, sua mãe, VALDELINA PEREIRA DOS SANTOS, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054245-7 - L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X C.A.M. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de CARLOS ANDRE MACHADO, nomeado-lhe CURADOR, seu irmão, LUIS CLAUDIO MACHADO DE SOUZA, ficando dispensado da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002743-7 - V.L.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X J.P.A. Despacho:1) Atenda-se ao MP, itens 01, 02 e 04 de fls. 47. I.2) Fls. 49 Defiro. Oficie-se.3) Reitere-se conforme requerido, fls. 47, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.038.038661-9 - E.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X N.R.S. Sentença:Vistos, etc.... O Autor, conforme narrado na inicial, não possui grau de parentesco com a Interditanda, razão pela qual não tem legitimindade para prosseguir no feito, tendo em vista o disposto no artigo 1.177 do C.P.C.... Ante o exposto, acolhendo a bem lançada promoção ministerial de fls. 17/17v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face à falta de legitimidade da parte Autora, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.... P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038893-8 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X A.V.L. Sentença:Vistos, etc... Diante do requerimento de extinção do feito, fls. 22 e 26, bem como pelo parecer do MP às fls. 23v e 27, opinando pela extinção.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.017704-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454)) X V.S.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.018163-5 - N.E.G. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X J.E.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.018270-6 - F.H.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.H.M. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Interdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.038.013399-5 - V.L.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X A.T.B. Despacho:À Autora para esclarecer seu nome correto, tendo em vista o documento de fls. 07. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.004178-1 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.014908-5 (23516) - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) P.R.S.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 81, e ainda pelo parecer do MP às fls. 82, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.038.017206-9 (25114) - A.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) D.O.S., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado positivo da prova pericial - exame de DNA, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 116/119, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/5 PARA DECLARAR QUE O SUPLICADO É O PAI DA AUTORA... FIXO Alimentos definitivos em favor da filha da seguinte forma: a) NO VINCULO, 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO PAI, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PIS, VERBAS RESCISÓRIAS, 13º E FÉRIAS... e b) NA FALTA DE VÍNCULO, 15% DO SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL, MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10... Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários eis que lhe defiro a gratuidade de justiça, diante do documento de fls. 88. Sem Custas. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043168-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X P.R.S.S.), P.V.G.), P.V.G. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do reconhecimento das paterniades, bem como pelo parecer favorável do MP, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o Suplicado é o pai dos Autores... e, face ao pensionamento acordado às fls. 23, FIXO alimentos definitivos em favo dos Autores da seguinte forma: a) NO VINCULO, 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS, ACRESCIDOS DE SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O FGTS, PIS, 13º, FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS e, b) SEM VÍNCULO, 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL, PAGO MENSALMENTE, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO, ATÉ O DIA 10. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, tendo em vista que não fez resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado e ofício à empregadora. Após, arquive-se. P.R.I. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014506-0 - D.R. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X F.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o período do relacionamento entre a genitora do autor e o réu e o valor do pensionamento em caso de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.001580-5 (22.593) - R.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.R.N.M., Dr(a). CHRISTIANNE GONÇALVES GARCEZ (PB-009596) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do reconhecimento voluntário da paternidade, fls. 89/90, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 180/182 e 212v, que acolho na íntegra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/4 PARA DECLARAR QUE O SUPLICADO É O PAI DO AUTOR, devendo ser expedido mandado ao RCPN de fls. 7, para constar o nome do pai e dos avós paternos, fls. 90/91, passando o Autor ao nome de RICTHE PAULO DE OLIVEIRA MARINHO, fls. 95. FIXO Alimentos desfinitivos em favor do Autor da seguinte forma: a) no vínculo, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário família, incidindo sobre o FGTS, PIS, verbas rescisórias, 13º e férias, sendo a empregadora a de fls. 100/101 e, b) Na falta de vínculo, 50% do salário mínimo Federal, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10, sendo esta obrigação devida desde a citação, fls. 50/51 (31/08/2000)...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.010775-1 - R.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X G.M.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \"1) Pela manifestação das partes se pretendem a produção de outras provas...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.012573-1 - T.M.O.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOREAUX NUNES (RJ-071278) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo da prova pericial - exame de DNA, bem como pelo parecer do MP, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça gratuita, fls. 14. Cancelo os provisórios arbitrados. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.RI.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.011577-0 - F.L.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante do resultado negativo da prova pericial - exame de DNA, bem como pelo parecer do MP, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FLS. 2/4, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de Condenar a RL nas custas e honorários, porque é beneficiária de Justiça gratuita, fls. 8. Cancelo os provisórios arbitrados. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem Custas. P.R.I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.038.037429-0 - M.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nJustificação, c/c reconhecimento de sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2008.038.019398-4 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)), Falecido: J.R.S. Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.038.023926-1 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X M.S.C.), L.C.S. Decisão:1 - INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR REQUERIDA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.16V, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DOS AUTOS PROVA DOS FATOS ALEGADOS NA PEÇA VESTIBULAR.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 15 DE JULHO DE 2008 ÀS 12:45H.3 - CITE-SE. INTIME-SE, POR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.020913-0 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIOVANNI FREITAS SILVA (RJ-146590)) X M.E.F.F.), M.F.J.S.), J.F.J.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.004661-7 (19927) - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 35v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 36, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Custas de Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.007601-2 - J.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X M.B.C. Despacho:FLS.31 PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DIGA A PARTE RÉ, FLS.20/21, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INT. APÓS CLS. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c guarda e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042003-2 - N.A.S. X C.A.R.S., L.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que procedi a atualização do andamento processual, encaminhando o feito para a publicação do expediente de 20/06/2008, a parte ré para manifestação, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049322-9 - R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), J.P.T.S. Despacho:1) Junte-se a petição acusada pelo sistema.2) Face à proximidade da data, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será apreciado o requerimento de expedição de ofícios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051145-1 - N.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X R.R.S. E OUTRO Despacho:Desgino Audiência ESPECIAL para o dia 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se, conforme promoção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.078070-0 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X C.A.P.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.038.015048-1 - F.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X P.S.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido diante da impossibilidade da repetição dos alimentos.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, com dissolução \r\n\r\nProc. 2008.038.018664-5 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X M.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.020868-9 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X J.S.S.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 11 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.002260-0 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLARA ROBERTA MACHADO MESQUITA (RJ-138082)) X C.A.O. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.038.018226-3 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X G.C.S. Decisão:ASSISTE RAZÃO AO MP, FLS. 10v. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolucçao \r\n\r\nProc. 2008.038.021756-3 - G.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X G.N.B. Decisão:1) Indefiro a liminar requerida, nos termos da promoção de fls. 19v, item 1, tendo em vista que não há prova dos fatos alegados na peça vestibular. Intime-se.2) Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 21/08/2008, às 13:50 horas. Cite-se. Intimem-se. O prazo de defesa começa da Audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.052164-8 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X J.L.J.), J.L.J.F.), P.P.A.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.020258-4 - A.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)), A.B.S.), P.H.L.P. Decisão:Desgino APC para o dia 07/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Venha o menor Amauri à audiência.Venha aos autos o Estudo Social do caso. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.001515-9 - F.C.P., Falecido: J.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 37v, e ainda pelo parecer do MP às fls. 38, opinando pela extinção. Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046205-1 - J.F.M.G. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X I.F.S. Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, diante da prova documental, especialmente pelo documento de fls. 17, concordância do pai, bem como pelo parecer favorável do MP, fls. 13v, DEFIRO o pedido inicial de fls. 2/4, para determinar que seja retificado o registro de nascimento do Autor de fls. 9, para constar do nome do Autor o patronímico paterno, qual seja, DOS SANTOS, passando o menor ao nome de JONATAS FRANCISCO MACEDO GOMES DOS SANTOS, conforme requerido, fls. 4, item 3. P.R.I. Sem Custas. Expeça-se mandado de retificação de registro e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045013-7 - C.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X B.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:SANEADOR...1) Mantenho, por ora, a decisão de fls. 149v, nos termos da promoção de fls. 227, item 1.2) Processo em ordem, declaro-o saneado. 3) Designo o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 4) Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária.5) Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.020035-6 - A.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE P MACHADO (MG-063725)), A.L.R.L.), A.L.R.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.016215-7 (26.889) - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X G.P.A.G.S. A parte requerente, o desarquivamento dos Autos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053288-9 - T.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 33,... que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 2/4, 19/20, 26 e 29/31, com as retificações de fls. 33, vindo o processo instruído pelos documentos de fls. 5/12, bem como pelo parecer favorável do MP às fls... HOMOLOGO o pedido de fls..., ratificado às fls. 33, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal ..., voltando a mulher a usar o nome de solteira. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012454-6 - A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:FL(S). 23 DEFIRO CONFORME REQUERIDO, PELO PRAZO DE DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.023396-1 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802)) X N.P.V. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido como será a visitação no aniversário do menor, Natal e Ano Novo, item 04, se nos anos pares será com a mãe e nos ímpares com o pai.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.019400-3 - R.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:FL(S). 76 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.013740-1 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X M.F.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.038.051860-3 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X J.C.R.S.) Decisão:1 - ASSISTE RAZÃO AO MP.2 - JUNTE-SE CÓPIA DAS RAZÕES DO JUÍZO ACERCA DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, ORA SUSCITADO.3 - AGUARDE-SE O JUGAMENTO DO CONFLITO.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 575319" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.051304-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WERTHER DA CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Fls. 160 - Acolho a justificativa apresentada ante a ausência na audiência. Designo o dia 12/08/2008, às 13:45 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado Elias. Vista ao Ministério Público. Intime-se o réu e sua defesa técnica. P.I. Vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 575329" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "575332": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 157,par.2º, I c/c 14, II n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2003.038.024156-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as razões.Após, ao recorrido para contra-razões,vindo, em seguida, conclusos para fins do art. 589, do CPP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.040449-8 - MP X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Despacho:Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho requisitando o auto de incidente de insanidade mental, com urgência. Sem prejuízo abra-se vista às partes sobre fls. 361. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.003483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA OAB/RJ 75.208 X FABIANO REBELLO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:recebo os recursos em sentido estrito , bem como as razões apreentadas(fls.1550/1556), dê-se vista ao Dr. Patono do segundo acusado para apresentação de suas razões, no prazo legal. Após a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para suas contra-razões. \r\n\r\nId: 575332" ] }, "5ª Vara Criminal": { "Atos": { "575333": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e artigo 180 caput c/c69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040660-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Fica o patrono do acusado ciente de que foi expedida Carta Precatória para Comarca da Capital, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas Jorge Luiz, Eduardo Felício, Adriana Godoy, Adriana Andrade e Cleide Andrade. \r\n\r\nId: 575333" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "575334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.038.022499-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812), Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia;2) Defiro a cota de fls. 61v;3) Designo o dia 23/07/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;4) Intimem-se o MP e Defensa Técnica. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.003000-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALEXANDRE CALAZANS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls. 120/125;2 - Designo o dia 08/07/2008, às 13:40 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.004823-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) CLAUDIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls. 258/263;2 - Designo o dia 08/07/2008, às 13:30 horas, para a audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575334" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575337": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.807.008334-8 - ROBERTO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) JOSIAS MACHADO DE SOUZA, Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Intime-se o exeqüente para que deposite o valor da diferença dos bens.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.807.001313-1 - ANTONIO ARÁUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré a esta Audiência de Instrução e Julgamento. No entanto, no que tange ao pedido de danos morais estes não merecem acolhida eis que se trata de mero inadimplemento contratual, não tendo havido nada que caracterize a dor necessária para se condenar em danos morais. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1743,27 devidamente corrigidos e com juros na forma da lei, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dan \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.807.011604-4 - DIOGO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PROVIDÊNCIA PRIVADA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:A PARET INTERESSADA EM 5 DIAS SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2002.807.013270-2 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X VIABRASIL TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ da ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.807.013447-6 - YANÊ REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YANE REIS DE SOUZA (RJ-059201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.001869-7 - ALICE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.807.017595-1 - MÁRCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGTH- SERVIÇO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 36 em favor do exequente.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.018751-5 - ZELIA RANGEL GIOIA X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2005.807.019761-2 - ADILSON NEVES CASTANHA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) TAXIS SANTAREM LTDA E OUTRO, Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO AS FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2006.807.001507-0 - FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI, Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.807.005348-3 - DOUGLAS ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Recebo A IMPUGNAÇÃO. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.005577-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Não foi possível realizar a penhora on line, tendo em vista constar o CPF do réu no sistema como inválido. Traga o exequente o CPF correto ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução com emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.013747-2 - ILDA DE SÁ BARRETO MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) MOTOROLA IND. LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:A RÉ EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013886-5 - JOSÉ CÉSAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA E TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:AO AUTOR EM 5 DIAS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023897-5 - JOANA FRANCISCA AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, converto a obrigação em perdas e danos, declarando devidos ao embargado o valor de R$ 7.195,00.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 53 em favor do embargado, intimando-se para retirada.Condeno a embargante em custas e honorários de 20%.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.005501-9 - SHIRLEY DIAS LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.015754-0 - SERGIO EDUARDO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DEFIRO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DE COMPROVANTE. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.026855-6 - ANTONIO DE PÁDUA WON HELD GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. Fica a parte autora ciente da nova data de Audiência de Conciliação a ser realizada em 15/07/08 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.807.000913-9 - JOSÉ DE ARIMATÉA LIMA X MULTI MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 08/09/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001191-2 - FLAVIA CRISTINA SOARES BRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOUZA MELLO (RJ-134171)) X CETELEM BRAIL S/A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001341-6 - MARLI DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X DANUBIO MOVEIS Sentença:istos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré a esta Audiência de Instrução e Julgamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetuar a montagem do móvel descrito em 5 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00 e em danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçú, 8 de maio de 2008.LARISSA NUNES PINT \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.807.002842-0 - DENISE FRANCISCO GÓES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E), Dr(a). GIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-124820), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E)) MIRA SILVA DE FARIA Despacho:Indefiro expedição de ofícios com tal finalidade, sendo incabível em sede de juizados. Venha o correto endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.016196-6 - JOSÉ AMÉRICO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). MARCELO DE SOUZA DA SILVA (RJ-148540E)) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREEÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA EIS QUE O PRESENTE PROCESSO É DE EXECUÇÃO JÁ POSSUINDO O AUTOR O TÍTULO EXECUTIVO, NÃO EXISTINDO INTERESSE EM PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.807.023266-5 - SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) LEANDRO DA COSTA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 01/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.013479-7 - MULTIGLASS FRIBURGO DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X RIO MAR RESTAURANTE LTDA Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/09/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.010273-5 - SEBASTIÃO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X BANCO BMG Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré a esta Audiência de Instrução e Julgamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o autor o valor cobrado indevidamente, em dobro, totalizando R$ 258,14 e em danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçú, 8 de maio de 2008.LARISSA NUNES PINTO S \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.807.008905-7 - ANTONIA DALVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) NOVA RICAL, Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:1- Indefiro expedição de ofícios com tal finalidade, sendo incabível em sede de juizados; 2- Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.807.014937-6 - ADEMILSON SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X NEWTEC 2000 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Penhora on line infrutífera. Ao exeqüente para indicar bens penhoráveis do devedor, no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.807.021453-0 - MARCOS JOSÉ DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TELEFÔNICA SP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.015429-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MACEDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EIS QUE NO NOVO ENCONTRA-SE ESTABELECIDA OUTRA EMPRESA DE RAMO DIFERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.021197-9 - WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO CAS BLANCA Despacho:Venha o CNPJ da ré para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.013527-0 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017156-0 - ALCIMAR MOTTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X CARTÃO CETELEM AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO IMPUGNADOH \r\n\r\nProc. 2006.807.018092-4 - CLAUDIO VENICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X JOSE ROBERTO DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:TENDO EM VISTA DO QUE CONSTA DOS EMBARGOS, E LEVAND-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE A CITAÇÃO FOI IMPEDIDA EM RAZÃO DE EVENTUAL RECUSA POR PARTE DA RÉ, TRAGA O AUTOR EM 5 DIAS COMPROVANTE DE QUE A RÉ TEM SEDE NO LOCAL PARA ONDE FOI EMITIDA A CITAÇÃO. EM CONTRAPARTIDA, TRAGA A RÉU EM 5 DIAS COMPROVANTE DE QUE NÃO FICA ESTABELECIDA NO LOCAL PARA ONDE FOI ENVIADA A CITAÇÃO AS FLS. 23V. \r\n\r\nProc. 2006.807.023841-0 - ROSINEIA DA MOTTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023936-0 - VANESSA ROSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). DANIELE DA SILVA GONÇALVES (RJ-155544E)) PLANETA DOS VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA -ME Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004901-9 - LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ALEGADO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.005959-1 - LUANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X JORNAL MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.006812-9 - EDILEUZA BENTO BEZERRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.012259-8 - RODRIGO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X TELEMAR S.A E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR REFERENTE AO ACORDO CELEBRADO COM A TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.807.013899-5 - CLEIDE DALVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/09/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.807.020721-0 - ELENIR VAINNA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.807.021159-5 - AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X INTERNACIONAL - MASTERCARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 04/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022001-8 - AMAURI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 01/09/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022164-3 - JOSE MANUEL FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 29/09/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.022669-0 - ANDRÉ LENADO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 03/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024666-4 - ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE PACHECO DINIS (RJ-120316) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 09/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024863-6 - CARLOS EDUARDO GIRALDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO IBI AS BANCO MULTIPLO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 03/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.024984-7 - JOÃO JOSÉ MARTINIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 02/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.000986-3 - JOSÉ CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIBANCO Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 09/09/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.807.001319-2 - DANIEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001324-6 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X JOÃO MOISES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço correto do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.807.001390-8 - WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULO LTDA Sentença:Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré a esta Audiência de Instrução e Julgamento. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 734,00 e em danos morais no valor de R$ 1000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.807.016824-1 - ROSIMERIS VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) FERNANDO TAVARES ALVARENGA, Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DE TODO OS HERDEIROS \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.807.009840-1 - ELINALDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente. Determinei a transferência dos valores para a conta de depósito judicial. Ao executado para, querendo, impugnar a execução no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.019583-2 - HILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X BANCO BMG Fica nomeado a advogada Simone Azevedo dos Santos OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2006.807.007219-2 - MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Ao réu sobre fls. 110/124 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.807.013376-4 - ROBERTO DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Despacho:Às partes sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.016913-8 - BARBARA CALASTRIAL AMORIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.004900-7 - ANA MARIA DA COSTA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.023460-3 - CORACI JUNIO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se a procuração. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.004917-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS Fica nomeado o advogado Luiz Carlos Rios da Silva OAB/RJ 99033 \r\n\r\nProc. 2005.807.002734-2 - SOLANGE DE MACEDO VASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790), Dr(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-041476)) TELEMAR S.A, Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ao réu sobre certidão cartorária de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.807.021646-3 - MARILIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X FRANKLIN DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA ROSANA CARVALHO DA FONSECA (RJ-126778), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:À parte autora sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.807.006340-5 - CAROLINE SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício do Banco do Brasil. Quando da expedição do mandado de pagamento será apreciado fl.37. Diga o autor se fui cumprida a obrigação de fazer no prazo acordado. \r\n\r\nProc. 2007.807.007082-3 - SALETE HELENA ALLEVATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X BB- ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A-BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 93 verso, dando conta de que as custas não foram recolhidas, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.807.009194-2 - RAQUEL XIMENES SATIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X ARBORETO MOVÉIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.015431-9 - ALLINE SOBREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X ARAPUà (DANÚBIO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.807.004433-9 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DA COSTA MUNIZ DA SILVA (RJ-136236E) Despacho:Habilitação dos herdeiros do de cujus requerida às fls. 159/171, na forma do artigo 1060, I, do CPC. Diga a parte autora em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.008444-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Despacho:Considerando o teor das faturas acostadas aos autos, diga o executado em 10 dias, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.012592-3 - NILTON GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.807.002543-8 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDER RODRIGUES (RJ-123881), Dr(a). JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-140510)) VÉSPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.007298-2 - SUELY BARBOSA SUSEVIND (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X MARCIO ADRIANE DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse de que os bens sejam levados a leilão. \r\n\r\nProc. 2006.807.016709-9 - PATRICELIA RODRIGUES DE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318)) X FININVEST CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Despacho:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000379-2 - ROBERTHA TULIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.001170-3 - EUDICÉIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X TELERJ CELULAR S. A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1- Fls. 57/58: Anote-se onde couber.2- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Na entrega, diga o autor se a(s) obrigação(ões) foi(ram) satisfeita(s), valendo o silêncio como concordância. Na hipótese de discordância expressa, venha a planilha de cálculos da diferença e, se for o caso, comprovação do descumprimento de outra obrigação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.005313-8 - ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Decisão:1- O documento trazido pela parte autora não é a declaração anual de isento, diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.2- Venham as custas judiciais em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.807.006675-3 - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X TELEMAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Esclareça a parte ré se tem interesse em recorrer, diante de fls. 105. Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.807.006691-1 - LUCIANO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.807.008202-3 - ZILDAMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ALEXANDRE ASSIMOS MELGAÇO Despacho:Traga a parte autora o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com a vinda do endereço, designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.008856-6 - NEIDE DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA (RJ-120667)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.011728-1 - JOSÉ TEIXEIRA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). LINO PORTO NETO (RJ-139679E)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que já houve a retirada do mandado de pagamento, inclusive informando se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo de 5 dias, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013526-0 - EDISON PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) É nomeada Advogado Dativo a Drª Simone Azevedo dos Santos, OAB/RJ 104118. \r\n\r\nProc. 2007.807.016787-9 - JACIRA PONTES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES (RJ-116076)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.018468-3 - ELIAS MOTTA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X O BARÃO MOVEIS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.018906-1 - MARIA JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LOJAS CEM S/A Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.038.020629-2 - HILÁRIO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIVO Decisão:Venha emenda à inicial para se for o caso, incluir o nome da esposa do autor no pólo ativo, visto que o mesmo carece de legitimidade para pleitear em nome dela. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.807.000312-5 - MONIQUE DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Traga a parte autora o endereço completo do réu em 5 dias. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.018781-9 - MARCO VINICIUS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.020655-3 - VERA LÚCIA ALVES FELIPE ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X LIGHT - S/A Decisão:Venha a cópia da inicial e da contestação referentes ao feito n. 2006.807.005045-7, bem como a cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença. Após, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Sem prejuízos, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.807.009108-4 - EUNICE DIAS HERMOGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) GRAVADORA RIO GOSPEL RECORDS LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação do novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.012685-8 - MARCIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:(...) Aguarde-se, portanto, a decisão definitiva, quando então deverá ser elaborado cálculo final do valor atualizado, a fim de verificar a pertinência ou não da devolução dos referidos R$ 100,00 aos devedores. Indefiro, por ora, qualquer pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.807.010097-5 - UGO JOSÉ CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X CREDIBOM-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Inicialmente, ratifico nesta data a sentença de fls. 65, que está sem assinatura. Decorrido o prazo do recurso sem manifestação, intime-se o réu por D.O. para cumprir o disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001508-3 - CARMEN LUCIA COELHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TAII- CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.004897-0 - JANETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LICEU SANTA MONICA - LISAM (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.005884-7 - PALOMA VANESSA SIMAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.007774-0 - VALÉRIA BRILHANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.008224-2 - ELAINE DE MELLO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAMELA RIBEIRO MACHADO (RJ-140850)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito efetuado às fls. 93, diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.010024-4 - MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA X ELETRÔNICA GENDEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.012302-5 - PAULA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da guia de depósito apresentada às fls. 22, diga o autor se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.014188-0 - CELSO FRANCISCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.014951-8 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X TELEMAR S.A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.015068-5 - MARCELO ZERAIK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCÊ (RJ-098027)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.018085-9 - ROGÉRIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.019628-4 - COSME SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.020002-0 - PATRÍCIA MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:Recebo o recurso o seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.021046-3 - ADRIANA ALVES GARCIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.021248-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.021907-7 - LUIZ DI MAIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X NOVA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.024891-0 - LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO BMG S/A Decisão:Recebo o recurso no regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.807.024871-3 - FABIANO AYUPP MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MANOEL TERTULIANO PIREDDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.807.016318-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009207-3 - LORENA DE MELO ABREU (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.010172-4 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.807.012469-4 - VANDA LÚCIA CANDIDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AUDIA CANDIDA DA PENHA PEREIRA (RJ-060644)) X IBI ADMINISTRADORA SP (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018717-7 - MARIA ANTONIA GOMES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022048-0 - PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Nada a prover, uma vez que já há gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.001654-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM OS VALORES QUE AINDA PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002637-8 - MAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.012288-4 - ANDRE LUIZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015519-1 - KATIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X INTERNET GROUP DO BRASIL (IG) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016519-6 - CLAUDIA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.807.014604-9 - LUIS MARCOS QUAGLIANI (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LEONARDO ANTONIO GRIEBLER Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 19/08/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.807.004553-2 - MICHELA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu sobre o ofício de fls. 77. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.000769-7 - PAULO ROBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SAMPAIO (RJ-094883), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A sentença de fls. 149 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006587-2 - ANDERSON PRIMO LEONIS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AUTO ESCOLA CFC - CASAL20 Despacho:Mantenho o despacho de fls. 24, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012101-4 - GENASIL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo a impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.807.016567-4 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.018446-2 - PRISCILA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006548-7 - JACIRA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.011972-1 - JAILTON PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.013892-2 - MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 11/09/08 às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.014392-9 - TATIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015578-6 - RODINELLE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.016479-9 - MARIA NATALIA DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 51/54, posto tempestivos. Assim, dou provimento ao recurso, para que passe a constar do dispositivo:\"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais, acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária desta data.\"Mantenho os demais termos da sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.807.016972-4 - VÂNIA LUCIA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X CARREFOUR Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.017294-2 - PAULO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após apreciarei o pedido de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.807.017408-2 - MARIA BEATRIZ DAMIÃO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.018706-4 - CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021252-6 - MICHELLE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.021327-0 - SAMUEL ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X HSBC BANK BRASIL-BANCO MÚLTIPLO Despacho:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.023027-9 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ficam as partes intimadas da Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ) a ser realizada em 15/09/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.807.021463-2 - ROBERTO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fls. 99: Esclareça o seu pedido, tendo em vista a certidão do OJA fls. 97/98 verso. \r\n\r\nProc. 2005.807.007045-4 - SELMA MARISA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003013-0 - IVANILDE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X CARTÃO CREDICARD CITI DO BANCO CITIBANK S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários, posto incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.038.003905-3 - TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546)) X RODOBENS COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879) Despacho:Fls. 21: Defiro o prazo de 72 horas para a apresentação dos documentos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.807.016910-9 - VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) Despacho:1- JUNTE-SE A GUIA INFORMADA NO SISTEMA. 2- EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.012973-6 - CLAUDETE LUBINA BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:TRAGA A AUTORA A PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001947-7 - RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007576-6 - REGINALDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR S.A Despacho:O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO NÃO É RECENTE. TRAGA O AUTOR SEU CONTRA-CHEQUE ATUALIZADO OU A DELARAÇÃO DO IR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.017177-9 - CRISTIANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.024208-7 - PEDRO PAULO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra de acordo com o artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.038.003001-3 - IVETE COSTA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X HM ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA.) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários, posto incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de Jurisdição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 575337" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575342": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.000996-0 - MINISTERIO PUBLICO X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Decisão: Conforme estabelecido às fls. 415, dê-se baixa e remetam-se os autos para a Justiça Federal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.042.009120-8 (6211) - SEBASTIAO PIRES DA CRUZ E S/M, ELZILEIA ROSALLA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE), LOURIVAL CAVALCANTI WANDERLEY), MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)), CHILDERICO DUARTE DA SILVA), AMELIA MONTES DUARTE DA SILVA, Dr(a). CARMEN SILVIA MONTES XAVIER (RJ-061662)), WALDEMAR RESENDE), IVANY MARIA RESENDE, Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), LABOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA), REGINALDO LOPES RABELLO, Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239)), ROSEMARY SOUTO MAIOR FERREIRA, Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.014091-2 - JAQUELINE CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (RJ-027788)) X BOLIVAR SIMÕES Decisão:Nesse sentido, dê-se baixa e distribua-se para uma das Varas de Família da Comarca . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009706-6 - WERLY WENDLING RUSSO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ILDA WENDLING PINHEIRO Ao interessado para se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.001498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.005469-8 (3198) - OGI PARTICIPACOES LTDA. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA PALACE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Recebo o recurso de fls. 620/646 em seus regulares efeitos. Tendo em vista a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004745-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA. Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008155-3 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008346-0 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PREGÃO respondeu somente a parte Autora, acompanhada de seu patrono.Pelo patrono da parte Autora foi dito que o banco Réu não juntou aos autos os extratos das contas mencionadas na inicial, sendo certo que a própria declaração de renda do Suplicante faz menção as contas. Outrossim também junta nesta oportunidade extratos, relativamente ao plano Collor I e II de contas que o banco Réu havia informado inexistir.Pela MMª Juíza foi determinado que o Réu se manifestasse, apresentando os extratos cabíveis.Com a vinda dos documentos dê-se vista à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008804-3 - CABIRIA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Diante da informação prestada às fls. 86, considero tempestiva a apresentação da peça de defesa, escusando-se desde logo o Juízo pelo equívoco havido. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009071-2 - ONESIO VOGEL KREISCHER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Ao Autor, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.532.005744-0 (4293) - GIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ADAO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816) Despacho:Fls. 327 - Esclareça o requerimento, tendo em vista a gratuidade de Justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.000771-2 - CARLOS EDUARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) De ordem: ao Autor para recolhimento das despesas processuais, haja vista o deferimento de seu recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2007.042.013540-9 - SOMAFARE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.006355-3 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANTONIO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009535-4 (1400) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ROBERTO BADRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.532.004608-3 (3058) - FERNANDO JUVENAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO (RJ-086586), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X LUIS CARLOS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.002627-5 - ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.002627-5 - ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.000909-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA De Ordem: Ao Autor sobre fls. 58 \r\n\r\nProc. 2008.042.002436-5 - ANGELICA VASCONCELLOS, ALBERTO IVAN WEINEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CLEUBER JUSTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Decisão:1- Considerando-se o teor da contestação em que não é negada a inadimplência, não tendo sido alegado qualquer fato impeditivo do direito da Autora em reaver a posse do bem, do qual encontra-se privada há meses dos alugueres devidos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pleito de antecipação de tutela. Determino que o Réu desocupe o imóvel em quinze dias, sob pena de desalijo compulsório. I-se por mandado.2- Digam as partes se possuem provas a produzir e se pretendem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004844-1 - EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Aguarde-se conforme determinado às fls. 109, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.042.009632-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL DE ALBUQUERQUE, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010394-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AÇOUGUE 7 LTDA Intimado o autor a complementar as custas processuais, conforme certidão de fls.70 \r\n\r\nProc. 2007.042.006420-8 - MAURO PASQUALI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARCELO FERNANDO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Fls 68 - Apenhora de valores em conta corretne é assaz gravosa, especialmente tratando-se de pessoa física, razão pela qual indefiro, por ora, o requerimento,. Deverá o Exeqüente indicar outros bens passívels de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.042.001142-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X DENIS MELLO DE BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2002.042.002618-9 - JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004384-2 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Decisão: Fls. 168, defiro o pedido de reiteração de bloqueio de valores, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.004384-2 - GE CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X FLY S/A LINHAS AEREAS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003053-1 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INCOMSER DESINSETIZAÇÃO IMPORT. SERV. E COMERCIO LTDA - ME Decisão:1- Chamo o feito à ordem, eis que, compulsando-se os documentos acostados, verifica-se que o segundo e terceiro Executados não constam dos títulos e tampouco há qualquer prova ou justificativa acerca da pertinência subjetiva dos mesmos para figurar no pólo passivo. Nesse sentido, determino a exclusão de Julieta Brito e Silva e Eduardo Valente de Figueiredo Silva do pólo passivo. Anote-se.2- Defiro o bloqueio de valores relativamente à executada Incomser, o que ora efetivo, conforme documento em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.008684-1 - JOSE MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X PMN - PARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (SP-045240) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 74, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007774-4A - SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X EDEN LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Decisão:É o breve relatório. Passo a decidir.Esta Magistrada possui como critério basilar para concessão do benefício da gratuidade de Justiça a devida comprovação de situação financeira que torne demasiado custoso o desembolso de valores para o pagamento das despesas processuais, consoante determina a Constituição Federal, utilizando-se ainda de critérios de razoabilidade.Nesse sentido, tem-se que houve a juntada de cópia da declaração de imposto de renda do Impugnado nos autos da ação indenizatória, a qual demonstra que seus rendimentos são condizentes com a concessão do benefício da gratuidade de Justiça.No que toca às alegações acerca da propriedade de bens imóveis entende o Juízo que estes não são de valor expressivo. Por fim, o fato do Autor ser empresário, ainda que conhecido na Comarca, dissociado de qualquer prova acerca da alteração de sua capacidade econômico-financeiro em virtude dessa qualidade, em nada alterada a situação fática que ensejou o deferimento da gratuida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005407-2 - SERGIO WAYAND ROSSI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X HOSPITAL DO CORACAO - ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)), Assistente: CLÁUDIA MARIA RODRIGUES ALVES), Assistente: EMERSON FAVERO DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre ar devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.042.003605-9 - NADIR MARIA DOS PASSOS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Publicação de Ordem: Intimada a parte ré a recolher as despesas processuais com base na certidão de fls. 230. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.003646-3 (1917) - CELI PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X J.B.A. COMESTIVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1997.532.003646-3 (1917) - CELI PAULINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X J.B.A. COMESTIVEIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.532.006297-3 (4840) - ROGERIO GABRIEL MANSO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X IMOBILIARIA SOL NASCENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Homologo o valor da avalialão de fls. 159, eis que a impugnação apresentou valor próximo, desprovida de elementos fáticos que pudessem alterar o laudo oficial. Fls. 181 - Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.042.008710-7 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-010764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA C. NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.042.007244-1 - RITA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X NAIM ELIAS SAMED (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). PAULO AUGUSTO NUNES FERREIRA (SP-076282) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005682-0 - DENISE SAMPAIO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 168/9 - Ao autor. Após, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011227-6 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X MOTEL STAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.042.000001-0 (2622) - MARIA DE JESUS SOZINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO DA COSTA (RJ-065017)), Habilitado: DELCIO SIES BASTOS), Habilitado: NEUZA ELAZIR SILVA DO VALLE), Habilitado: CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE NOSSA SENHORA DO AMPARO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)), Habilitado: WASHINGTON SANTOS, Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)), Habilitado: CARLOS MANOEL MARTINS, Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)), Habilitado: HELIO CARDOSO COELHO), Habilitado: LOJA MACONICA AMOR E CARIDADE, Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X HENRIQUE GONCALVES SOZINHO Despacho:Fls. 743, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1981.042.000003-7 (13302) - Inventariante: ELENI MARIA BRAND MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISE BRAND DE MACEDO (RJ-128880), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANNA MARIA KNEIPP BRAND Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.042.004027-2 (15515) - MANOEL JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-000892)) X GUIOMAR LIMA DO NASCIMENTO Despacho:Venha aos autos comprovante de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1993.532.004363-0 (3991) - Inventariante: DULCE MARIA WILMERSDORFER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MARIA ISABEL FILGUEIRAS, Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X ALCY MELGACO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique o cartório quanto às quitações fiscais faltantes, expedindo-se os ofícios fiscais acaso necessários.2- Após, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1997.532.007259-1 (1123) - VERA LUCIA LAHR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X PEDRO MIGUEL LAHR Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.011544-9 - Inventariante: DANIELA PIETRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X CLEBER DE PAULA MACEDO Decisão: Melhor analisando os autos, verifica-se que a matéria a ser discutida refoge à competência deste Juízo, eis que não restou efetivada a partilha quando da separação, sendo assim competente o Juízo da Vara de Família, como bem salientado pelo ilustre Escrivã. Vale mencionar a seguinte jurisprudência: INVENTÁRIO - PARTILHA DOS BENS DO CASAL QUE ESTAVAM EM CONDOMÍNIO - COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA NA QUAL TRAMITOU A SEPRARAÇÃO JUDICIAL PARTES QUE NÃO CHEGAM A ACORDO ACERCA DA PARTILHA DOS BENS - DEVER DO JUIZ DE REALIZAR A PRTILHA ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PROVIDO. DES. EDSON SCISINIO DIAS - Julgamento: 05/09/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL Nesse sentido, revogo a decisão de fls. 107. Dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 2ª Vara de Família, no qual tramitou a Ação de Separação Judicial . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.002018-4 (955) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.007380-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PETROCARD ADMINISTRADORA E PUBLICIDADES Decisão:1- Fls. 52, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória.2- Fls. 47, esclareça o Exeqüente o seu pleito, eis que já foi efetuada a citação, conforme fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.042.000656-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELA FERNANDA VAZ DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001236-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA INES DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001735-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA BRITO DE A. MARTINS Despacho:Fls. 89 - E. Oficio ao Detran. quanto ao RGI, a diligência pode ser efetivada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2005.042.005004-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MASSA FALIDA DE CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)), ANTONIO TEIXEIRA NETO), MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA), MARIA IZABEL TEIXEIRA BANAL ALBUQUERQUE), HELIO BANAL ALBUQUERQUE), Administrador Judicial: RENATO WALTER MATTOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003496-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIS JOSE RAMOS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.011061-9 - JOSÉ CLÁUDIO DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOSÉ LUCIANO DO REGO MELLO Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004150-1 - PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SERVIBEM PETROLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Fls. 143/144, diga a parte Ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007481-0 - JORGE LUIZ REIS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.009804-0 - CROWN CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Decisão:1- Considerando-se que a parte Autora pretende a declaração de nulidade do contrato, alegando que o mesmo fora celebrado por preposto seu não autorizado para tanto, não se olvidando dos efeitos desairosos decorrente do apontamento em cadastros negativos, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido de antecipação de tutela. Nesse sentido, determino que a Ré se abstenha de efetivar cobranças relativamente ao contrato nº 189077, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada missiva enviada a partir da intimação da presente. No que toca ao protesto, comprovando a parte Autora o recebimento do respectivo aviso, relativamente ao título mencionado na inicial, defiro, desde logo, a expedição de ofício ao Cartório respectivo para que proceda ao cancelamento do protesto. I-se. 2- Convolo o presente para sumário. Anote-se. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 15h30. Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012865-0 - MAURO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BV FINANCEIRA), PONTECAR VEICULOS), LEONARDO DAVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.042.001564-9 - COR E SABOR MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MALHARIA BETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PENIEL LOMBARDI (SP-032886) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004114-2 - SEESSP - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X COMTEX - SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 120,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.010700-1 - ROBERTO JOSÉ FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os fatos trazidos nos autos bem como o desprovimento do AI impetrado pelo Réu antecipo a audiência para o dia 01/07/08, às 13h30 quando o Juízo após a tentativa de composição da lide apreciará o restabelecimento da multa outrora deferida. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Diga a parte Autora sobre fls. 206/209, bem como esclareça se na planilha de fls. 201 foram aplicados os juros informados nas faturas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004212-6 - DILZA DE SOUZA, AUGUSTA MARIA RODRIGUES, DELCY BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), FETRABALHO - FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.006960-5 - FABIANO ROBERIO GUIDO BRAGA E OUTRO X COMPANHIA FLUMINENSE DE MELHORAMENTOS, Confrontante: ESPOLIO DE FAUSTO IMBELLONI BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 575342" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.014000-4 - DULCE REGINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X Testador: SYLVIA LOPES DE ARRUDA FURTADO Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, mantenho a decisão que deferiu o benefício da gratuidade de justiça. Quanto ao documento requerido pelo MP, aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000682-0 - CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)), Testador: JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA Sentença:CONCEIÇÃO MARIA PEREIRA ajuizou o presente procedimento especial de jurisdição voluntária, em que requer a abertura, registro e cumprimento do testamento de JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA. Considerando não haver qualquer indício de vício extrínseco que incida sobre o TESTAMENTO apresentado às fls. 14/15, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, bem como tendo em vista a promoção do Ministério Público à fl. 25, determino que se proceda ao seu registro, cumprimento e arquivamento, na forma do art. 1.126 do CPC, observando o disposto no parágrafo único do referido dispositivo legal. Transitada esta em julgado e registrado o testamento, intime-se a testamenteira a prestar o compromisso, mediante a assinatura do necessário termo, expedindo-se as certidões que forem necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001521-2 - ADAO FABIO KRONEMBERGER REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ONOFRE ANDRE DOS REIS Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005278-4 - SIDNEY BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ELPIDIO BORGES DE MELLO E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 34. Venha a certidão de (in)existência de dependentes habeilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009119-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA), HELICA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:Ante o exposto, julgo integralmente improcedente a pretensão Autoral atinente à anulação do negócio jurídico e, no que tange ao pleito indenizatório, julgo-o improcedente no tocante à 2ª Ré e procedente no que tange ao 1º Réu, para condená-lo a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação.Diante da sucumbência da parcial da Autora e do 1º Réu, condeno cada um destes ao pagamento da metade das custas, arcando com os honorários de seu próprio advogado. Tendo a Autora sucumbido plenamente frente à 2ª Ré, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono desta, fixando-os equitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 900,00 para cada um dos Réus. P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Rejeito, por isto, os embargos. Recebo a apelação (fls. 111 e ss) em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020239-5 - DIVA PACHECO FELDMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X LESLIE EDUARDO FEDMANN Decisão:Verifico que para a prolação da sentença faltam apenas as certidões negativas fiscais. Venham em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.001502-7 - MARIA DO CARMO PEREIRA LEÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FERNANDO PINTO DE CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fl. 24, concedo o derradeiro prazo de 03 dias, para que à requerente cumpra a primeira parte da decisão de fl. 19, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012277-4 - Inventariante: CELMA SOLANGE DA CUNHA MARIA DA GLORIA FERREIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDENEY CUNHA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls.75/76 , atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Defiro a J.G.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.532.003351-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IVAN PAULO HEINEN Sentença: Diante desta injustificada inércia do exequente em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pelo exequente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.042.005052-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA JOCHEM Despacho:Fl. 171- Defiro mais quinze dias como requerido pelo autor para se manifestar sobre o cálculo de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2003.042.006877-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48h sob pena de extinção.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 96), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 96 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.042.006719-8 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO TINOCO DE SOUZA Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010861-3 - CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO PEIXOTO MORAIS Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, condeno a autora a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.500,00. Oficie-se à Câmara Cível para onde foi distribuído recurso de agravo interposto pela autora, dando-lhe notícia de que a recorrente, nestes autos, manifestou sua desistência desta ação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.000076-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MICHEL MIGUEZ DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente. \r\n\r\nProc. 2008.042.002375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLODOALDO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. E-se mandado de busca a apreensão do bem, caso tal já não haja sido feito liminarmente. Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, \r\n\r\nProc. 2008.042.003857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO ROCHA XAVIER Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.009534-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FERNANDA SANTOS FERREIRA DA COSTA CARLOS Sentença:Ante os termos da petição de fl. 26, noticiando a desistência do feito pelo autor, extingo o feito, sem solução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013609-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X HAMILTON PEREIRA DE QUEIROZ NETO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nProc. 2008.042.013610-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X CRISTIANO DOS SANTOS MELLO Decisão:Venha a regular comprovação da constituição em mora, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito, salvo quanto o capítulo de sentença que converteu em definitiva a tutela antecipada (artº 520,VII,CPC).À recorrida.Após, remetam-se os autos ao e.TJRJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.011238-2 - NILZA PEREIRA SILVA, EDEN SILVA X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr Oficial de Justiça- \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.004332-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MANOEL MARIA LEAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.006095-5 - VILMAR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO M. DOS SANTOS (RJ-125178)) X ANDRE LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Não sendo possível o arbitramento por critério puramente técnico, por ausência de documentos imprescindíveis, o mesmo há de ser feito pelo Juízo por estimativa eqüitativa. Antes de decidir, porém, em atenção ao contraditório concedo às partes o prazo comum de 05 dias para apresentarem suas razões e indicação do valor da estimativa que pretendem adequado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CONFORME FLS. 116 (TABELA 2008) E FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 88, 110 E DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002778-7 - PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X JOSÉ NILTON MAGALHÃES Decisão:Ante a data da citação constante da certidão de fls. 94 vº e o disposto no art. 277 do CPC, renove-se a diligência. Designo nova data para o dia 13/08/2008 às 14:20 hs. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005825-7 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ASAFE TURISMO LTDA Sentença:Ante os termos da petição de fl. 82, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006593-6 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 118: diga a parte autora em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008427-0 - SCHIRLEY HELENA FORSTER NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 15.709,55, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (10.01.2008), eis que no mesmo já computada a atualização anterior. Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008432-3 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008447-5 - CARLOS ALBERTO COMES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sobre a certidão de fls. 71,manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias. No mesmo prazo: especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.042.010407-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA DAS GRAÇAS N. DIAS Decisão:Concedo derradeiro qüinqüídio para vinda do recolhimento da diferença apontada na certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.042.005786-3 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Despacho:Fl. 23. Concedo o derradeiro prazo de 20 dias para que o autor apresente a documentação requerida na decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2008.042.008010-1 - CASA DE SAÚDE SANTA MÔNICA (POUSADA DAS BROMÉLIAS) (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diante da certidão de fl. 26, i-se o autor para regularizar as custas faltantes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007939-3 - JORGENILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X BANCO FIAT S.A. Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.006258-7 - WALHE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reivindicatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014610-9 - JORGE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ESPÓLIO DE SONIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes (fls 52/53) e, por conseguinte, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Custas já antecipadas pelo autor. Honorários como acordado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004754-0 (6600) - NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X PAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão:Procedi ao levantamento da penhora havida, como solicitado pelo credor às fls. 242, conforme comprovante em anexo. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este, i-se o credor para manifestação em cinco dias, equivalendo o silêncio à desistência, sem prejuízo à eventual renovação futura da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.013515-0 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ASTÓRIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo celebrado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000908-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X GTML COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.006055-0 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO CÉDULA S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011969-4 - OSWALDO JOAO HOELZ (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X JOAQUIM GONCALVES FAISCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:Diante da sentença proferida em sede de embargos de devedor, cujos autos encontram-se em apenso, que desconstituiu o título executivo, extingo esta execução, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Oficie-se, desde logo, ao RGI, como requerido pelos executados. \r\n\r\nProc. 2003.042.007038-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA UNIAO DO JARDIM NOVA GUARATIBA LTDA.), Fiador: JAIMY GARCIA DIAS), Fiador: CARLOS ALBERTO BOAVENTURA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, que foi integralmente cumprido, conforme se infere, particularmente, de fl.83, e, por conseguinte, extingo a execução, na forma do art. 794,II, do CPC. Determino, desde logo, o cancelamento da penhora sobre o bem o descrito no auto de fl. 229. Eventuais custas remanescentes pelos executados.Honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013560-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NITEO DE PETRÓPOLIS MODAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.010104-7 - ALUISIO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-113447E), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A obrigação de fazer que pretende ver o réu cumprida pelo autor não constou do dispositivo da sentença, ou do acórdão. Assim, o tema é de ser discutido em via própria, nada podendo ser feito aqui, exceto quanto àqueles documentos espontaneamene trazidos aos autos pelo autor, conforme já ventilado. Com a entrega destes ao réu, certifique-se quanto ao cumprimento do disposto na LE 3350/99 e, após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008477-3 - CELSO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do ofício da Terceira Câmara Cível de fl. 107/109 que noticia a não concessão de efeito suspensivo ao recurso de A. I. inteposto pelo banco-réu, proceda-se como determinado à decisão de fl. 78. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.007821-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB. BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, condenando a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fico em R$ 1.700,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.007410-0 (258) - Inventariante: MARIA LUCIA DE CARVALHOO MASCHERPA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MODESTO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:MARIA LUCIA DE CARVALHO MASCHERPA promoveu o presente procedimento de inventários dos bens deixados em virtude do falecimento de seus genitores MODESTO RIBEIRO DE CARVALHO e ZILA DE OLIVEIRA CARVALHO. Ante a comprovação de que não existem dívidas fiscais em nome do inventariado, bem assim, a isenção de recolhimento imposto de transmissão, nos termos da cota de fl. 132 do representante da Fazenda Estadual, homologo as partilhas de fls. 157/159 e 160/162, para que produzam os efeitos jurídicos legais, atribuindo aos herdeiros os respectivos quinhões. Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.006594-1 - ARLETE DA FONSECA LISCHT (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X AROLDO EMILIO LISCHT Despacho:Fl. 89. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASCENDINO DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro a inventariança. Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento. Defiro o alvará requerido às fls. 02 limitado ao valor das custas e taxa devidas, devendo o inventariante providenciar e comprovar o recolhimento do preparo em 10 dias da retirada do alvará. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.006716-0 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004986-6 - COLEGIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Proceda-se à penhora portas a dentro, como requerido pelo credor. Deverá o OJA observar o disposto no art. 649 do CPC. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.042.004570-0 - VITOR CASSIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X FIOCHI E PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Sentença: 1. Certifique a serventia quanto o cumprimento do item 01 da decisão de fl. 182. Em caso negativo, i-se. 2.Homologo por sentença o acordo havido entre as partes às fls. 220/221 e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, aguarde-se no arquivo provisório até a notícia do cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.001767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X FERNANDO ANTONIO BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.042.004725-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Lembremos o pedido deve ser expresso, certo e determinado (art. 286 do CPC) e só aquilo assim pleiteado pode o Juízo decidir. Aliás, esta premissa já basta para afastar o pleito seguinte do Autor & Embargante, no sentido de que seu pedido seja \"interpretado\" extensivamente, pois tal contraria expressamente a regra legal do art. 293 do CPC, que impõe a interpretação restritiva.Assim, é fato que as omissões apontadas inexistem, de sorte que nego admissão aos presentes embargos declaratórios, lembrando ao Embargante que o pré-questionamento tem lugar próprio em sede de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:julgo procedente os pedidos, para converter em definitiva a decisão liminar de fls. 26v° e condenar a 1° ré, Fininvest S/A, a reembolsar à autora o valor de R$ 12,00, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros moratórios, estes contados da citação. Condeno-a, mais, a arcar com o pagamento de indenização no valor de R$ 6.000,00...Extingo o processo, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade passiva, nos moldes do art. 267, VI, do CPC, no que respeita à 2° ré, Lojas Americanas. Condeno a autora, por isso, a arcar com os honorários de seu patrono, que fixo em R$ 1.000,00, \r\n\r\nProc. 2005.042.008006-3 - LUCIO HENRIQUES JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Prossiga-se na forma delineada às fls. 195, no que pertinente e oportunamente.(intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova.) \r\n\r\nProc. 2008.042.000106-7 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES (RJ-119234)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações, cls para prestá-las. Prossiga-se nos moldes da decisão de fls. 153, no que pertinente e oportunamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A Ré, intimada, apresentou as contas intempestivamente, conforme certificado às fl. 244. Diante disto, i-se o autor para que apresente suas contas, em forma mercantil, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.003331-7 - ALDENÍSIO DJALMA DE SOUZA, OVER TONE TINTURARIA LTDA, SERRA GREEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, WOODMAKER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Autorizo o recohimento das custas ao final. Cite-se, nos moldes so artigo 915, do CPC.. Após a manifestação do réu, quanto, especificamente, à existência ou não de dívida, decidirei a respeito do pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011873-2 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2A - MARIA LUCIA LIMA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004128-2 - DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ANTONIO JOSE MATOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Despacho:Proceda-se a serventia a intimação da advogada da parte ré, para que devolva a carta de sentença, esclarecendo equívoco ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Evidente que houve erro material na sentença quanto ao primeiro ponto. Corrijo-o. Onde consta no dispositivo R$ 12.000,00, passa a constar R$ 15.000,00. No que toca ao segundo ponto, não há qualquer contradição na sentença...Corrigido o erro material havido, rejeito, no mais, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013086-2 - LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD (RJ-090648)) X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000943-7 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAU - ADM DE CARTOES DE CREDITO Sentença: Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.042.000944-9 - LUIZ ARY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X ITAU - ADM DE CARTOES DE CREDITO) Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nId: 575343" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575344": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS SILVA - RJ148648 \r\n\r\n1974.042.000007-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nARABELA DA FONSECA GASPAR ANTUNES - RJ099730 \r\n\r\n1991.042.043246-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2002.042.009358-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA MORAES GULIAS - RJ071495 \r\n\r\n1994.532.009842-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n1997.532.009726-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n1995.532.000056-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n1999.532.003327-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS - RJ041022 \r\n\r\n2004.042.002659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO - RJ050816 \r\n\r\n2004.042.004889-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA HOELZ BALDNER - RJ158745E \r\n\r\n2004.042.004969-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n2004.042.007562-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN - RJ081262 \r\n\r\n2004.042.008394-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n2005.042.004552-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL PERCIA DE MELLO - RJ117451 \r\n\r\n1986.042.018089-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1986.042.018251-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n1987.042.020105-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN - RJ093699 \r\n\r\n1998.532.005838-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n1999.532.000079-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ107413 \r\n\r\n2000.042.002953-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2000.042.006000-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCIO JOSE MORAES TESCH - RJ101345 \r\n\r\n2002.042.001651-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS REIS - RJ094423 \r\n\r\n2002.042.006696-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2002.042.010090-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2003.042.004809-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2004.042.005093-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA - RJ081129 \r\n\r\n2004.042.006175-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO - RJ106871 \r\n\r\n2007.042.003538-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2007.042.012302-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2007.042.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1989.042.004100-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n1997.532.006870-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARCELA THOMAZ DA SILVA - RJ132708E \r\n\r\n1995.532.002277-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP222068 \r\n\r\n1997.532.000950-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALCEBIADES LOPES JUNIOR - RJ002067C \r\n\r\n1997.532.005487-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREA COSTALONGA - RJ084401 \r\n\r\n2001.042.010387-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEVERTON DA SILVA MOEBUS - RJ158744E \r\n\r\n2002.042.006971-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nWANDA LUCIA DA SILVA - RJ134025 \r\n\r\n2003.042.005264-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n2003.042.009011-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2003.042.009258-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.042.000475-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MAYWORM BOTELHO - RJ102731 \r\n\r\n2004.042.001628-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nGRACIELE DE AMORIM PINTO BAYÃO - RJ145067E \r\n\r\n2004.042.005092-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2004.042.005156-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2004.042.005157-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.042.006487-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n2005.042.003284-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nDAVID ALVES FORTES - RJ005892 \r\n\r\n2005.042.006331-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nCARLOS TAMANCOLDI - RJ005238 \r\n\r\n2006.042.003763-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA WILL DE MORAIS - RJ116991 \r\n\r\n2006.042.003832-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES - RJ155484E \r\n\r\n2007.042.004631-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.042.013631-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA - RJ140662 \r\n\r\n2007.042.014708-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2008.042.004274-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n1988.042.019130-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1988.042.019157-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n1991.042.043186-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n1996.532.001659-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1996.532.001664-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1996.532.001665-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2000.042.004401-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2001.042.006471-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCELLE FELIPE E FELIPE - RJ144238 \r\n\r\n1996.532.004794-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES GUIDO - RJ062862 \r\n\r\n2001.042.007041-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2004.042.001181-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2004.042.001535-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2004.042.002846-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\n2004.042.002847-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\n2007.042.006888-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA - RJ133667 \r\n\r\n2006.042.002021-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nRENATO WALTER MATTOS - RJ091865 \r\n\r\n2006.042.003537-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.042.003538-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.042.003539-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.042.003541-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.042.007134-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO - RJ075754 \r\n\r\n2008.042.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA - RJ083286 \r\n\r\n1984.042.000279-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY - RJ140370 \r\n\r\n1991.042.043190-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO - RJ083356 \r\n\r\n1991.042.043225-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n1991.042.043498-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2000.042.001067-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2001.042.011378-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2002.042.003510-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2002.042.009588-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.042.011047-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRENAN OLIVEIRA REIS - RJ077964 \r\n\r\n1997.532.006686-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n1999.532.005807-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2001.042.009797-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO - RJ125716 \r\n\r\n2001.042.001978-0A \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIS DE SOUZA - RJ096106 \r\n\r\n2003.042.002903-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nJULIANA MEDEIROS OLIVEIRA - RJ147257 \r\n\r\n2003.042.003251-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.042.001688-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2006.042.002549-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ125253E \r\n\r\n2003.042.007103-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN - RJ078815 \r\n\r\n2004.042.001768-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nEDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO - RJ141367 \r\n\r\n2004.042.005146-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANDREA CHRISTINA VAZ BARBOSA DE PAIVA - RJ089466 \r\n\r\n2005.042.005903-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2006.042.002271-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIANE AMARAL MICHELLI - RJ098450 \r\n\r\n1993.042.057156-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n1993.532.004923-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO - RJ095991 \r\n\r\n1997.532.001811-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ - RJ145466 \r\n\r\n1999.042.000061-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBDYONE SOARES DA ROCHA - RJ143896 \r\n\r\n2001.042.011691-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJORGE GANEM - RJ066296 \r\n\r\n2002.042.007129-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2004 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.001973-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.042.004540-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.042.013406-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ148922 \r\n\r\n2003.042.004057-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2003.042.007827-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nJOAO DE MORAES FINTELMAN - RJ123625 \r\n\r\n2004.042.003417-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nISA RABELLO CORREA - RJ140189 \r\n\r\n2004.042.008122-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMILLA TAVARES PORTUGAL - RJ116037 \r\n\r\n2004.042.008716-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES - RJ056766 \r\n\r\n2005.042.003126-0A \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2008.042.003359-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2008.042.003625-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2006.042.010484-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n1993.042.057052-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nNELSON JOSE JUSTEN - RJ005022D \r\n\r\n1994.532.011532-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1995.532.004838-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2001.042.000822-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2002.042.007988-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n2003.042.001449-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\n2003.042.008005-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMAURO FERNANDO CANDU - RJ088486 \r\n\r\n2003.042.005254-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.042.005930-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2005.042.005931-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA - RJ162930E \r\n\r\n2005.042.001301-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nOSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR - RJ153831E \r\n\r\n2005.042.004057-0A \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCARLA SOARES MACHADO - RJ147659 \r\n\r\n2005.042.004315-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nIRAPUà SANTOS DE SA - RJ124531 \r\n\r\n2005.042.008659-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS - RJ110621 \r\n\r\n2006.042.003215-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.042.014434-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA - RJ101044 \r\n\r\n1993.532.004320-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ005557 \r\n\r\n2001.042.009156-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n2002.042.005795-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n2004.042.006242-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2005.042.009218-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFABIANA AZARA DUTRA - RJ107852 \r\n\r\n2003.042.000424-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2005 \r\n\r\nMARCELO JUSTEN - RJ109095 \r\n\r\n2003.042.005263-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFILIPE BARRETO KOCHEM - RJ148532 \r\n\r\n2003.042.008615-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJULIO BARAVELLI - RJ153184E \r\n\r\n2004.042.005841-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSOLIMAR LEAL FERREIRA - RJ054628 \r\n\r\n2007.042.001314-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2007.042.012074-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 575344" ] }, "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "575353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000196-4 - Z.V.S.C., E.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)), N.M.M.) X J.S.M.), C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/08, às 14.30 horas. Intime-se, devendo comparecer ao ato os autores, as menores e o seu genitor. Dê-se ciência.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.713.000482-9 - I.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Despacho:ATENDA-SE O MP: REQUER O MP JUNTE O REQUERENTE AOS AUTOS A RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE FLS. 22. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000365-3 - B.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)), C.V.C.) X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.713.000606-4 - R.M.M., M.N.M. X S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), B.H.) Despacho:Venha a manifestação das partes (autores) no interesse da continuidade da presente adoção. \r\n\r\nId: 575353" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 760/764, defiro o pedido da defesa para excluir o presente feito da pauta do dia 01.07.08 e inclui-lo na pauta do dia 26.8.08 às 10:00 horas. Intime-se. Ciencia ao MP. Ao MP e a defesa para adequar o numero de testemunhas na forma dos artigos 417 e 421 do CPP \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.532.001689-3 - JUSTICA PUBLICA X ELIZABETH BROTHERHOOD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:À DEFESA DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, 2vezes E Art. 135 do Cp - Omissão de Socorro, 2vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.012329-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA, Assistente de acusação: JOSÉ ADILSON MARQUES BEVILACQUA - OAB/RJ 33.332, Assistente de acusação: LUCIANA FARACO DE CAROLIS - OAB/RJ 72.816 X PEDRO LUIZ DE MIRANDA MACK (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Despacho:As partes sobre fls.361 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV \r\n\r\nProc. 2007.042.013970-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEANDRO MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) Despacho:EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.042.014322-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL DO VALE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725)), GEBER LUIZ LIMA DO AMARAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas 1 e 4 de fls. 192/193. Designo audiência de prova de defesa para o dia 02/07/08 às 13:00hs. Intime-se. Ciência ao MP e à DP. Não há necessidade de requisição do réu preso, tendo em vista que a Defensoria Pública dispensou sua presença da audiência. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.042.005518-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Designo o dia 09/07/08, às 14:30hs para audiência de oitiva da testemunha Ana Lúcia, intime-se no endereço supra. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2003.042.002866-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUBENS OLIVEIRA ALMEIDA, ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZAIR VANUCHI DIAS (SP-050553) Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 13:20 hs para audiência de prova do MP. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.010284-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE LANDEIRO (MG-109445)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO Decisão:(...)Ressalte-se que, como bem analisado pelo douto Promotor de Justiça, a defesa técnica não trouxe qualquer prova que indicasse a necessidade da quebra do direito a intimidade e ao sigilo das informações da testemunha Murilo Asfora.Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 303/304 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 304, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão.P.I.Ciência ao Ministério Público.Petrópolis, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, E \"G\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 2 vezes \r\n\r\nProc. 2006.042.009874-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Decisão:(...)Dessa forma, tenho que os requerimentos de letras \"a\"; \"b\"; \"c\"; \"d\" e \"f\", bem como o requerimento de perícia contábil de fls. 299/300 são completamente impertinentes razão pela qual devem ser indeferidos. No que se refere ao item \"e\" de fls. 300, DEFIRO o requerimento por ter pertinência com a causa em questão.P.I.Ciência ao Ministério Público.Petrópolis, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 2 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009603-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:À Defesa para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.042.002839-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:(...)Com efeito, às fls. 86, do apenso, a Central de Penas e Medidas Alternativas informou o cumprimento da pena pelo acusado, nos termos do determinado às fls. 146.Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade do condenado FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA NETO.P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa dos acusados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Petrópolis, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.042.002972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JULIO CESAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE, Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Dê-se vista à defesa de Ângela, e após à DP para oferecimento da defesa prévia. Designo audi~encia para o dia 02/07/08, às 13:00 hs. Requisite-se e intime-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004260-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO... Recebo a denúncia oferecida em face dos acusados EDSON FELIX DA SILVA, JOSIVALDO FERREIRA DE LIMA, GLEIDSON DA CRUZ DA SILVA, MARLON SONY DA SILVEIRA JÚNIOR e ROSELAINE DE OLIVEIRA, por violação a norma dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06. Designo o dia 01/07/2008, às 13:00 ha, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os réus. Ciências ao Ministério Público e as Defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa. Petrópolis, 17 de junho de 2008. Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, 2vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.005499-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Sentença:(...)O que se tem nestes autos é de um lado a versão do réu que é corroborada pelo depoimento de seu sogro, e de outro lado, a alegação dos advogados João Ricardo e Jacques em sentido oposto.Todos os quatro depoimentos devem ser tomados com reservas, uma vez que todos eles possuem interesse nesta causa, ou causa correlata. Dessa forma, ao final da instrução, não há como saber ao certo qual das duas versões é a verdadeira.Diante disso, como há dúvida sobre a materialidade do delito, mister se faz a absolvição do réu, uma vez que a dúvida beneficia o acusado.Nestas condições, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para ABSOLVER GILMAR BARROS CAPETINI da prática do crime do art. 339 do Código Penal, na forma do art. 386, VI do CPP.Custas de lei.P.R.I. Anote-se e Comunique-se.Ciência pessoal ao Ministério Público.Petrópolis, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.042.000475-5 - PETROPOLITANO FOOT-BALL CLUB, JOÃO FELIPE MONTEDONIO VIARD, IVAN TORALDO RAGAZZI, DÉLIO JORGE KRONEMBERGER, SÉRGIO BAILUNE MATUQUE, CARLOS ALBERTO MARTINS TARDIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANKLIN PFEIFFER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA (RJ-045790), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697) Despacho:AOS INTERPELANTES. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.042.008234-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MÁRCIO DE SOUZA AMARAL Defiro o desarquivamento. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nId: 575346" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575350": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUà CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:Retiro o feito de pauta. Em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.009430-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 16/07/08 às 13:30 h p/ a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.011357-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ LUIS MEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 10/07/08 às 13:30 h p/ realização da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.003319-6 - LUCAS OLIVEIRA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X WILSON RIBEIRO VIEIRA Sentença:Com efeito, o oferecimento da queixa ocorreu depois dos 06 meses previstos pelo art 38, CPP. Há decadência, pelo que julgo extinta a punibilidade do querelado. Custas ex lege. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.008717-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X FRANCISCO MORENO DE LIMA), DONGIVALDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venham as alegações da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.042.011291-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO PEIXOTO PINTO, MOISÉS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REINALDO LOPES DE MOURA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:Ao pregão não responderam os réus, uma vez que não foram apresentados. Redesigno o ato p/ 09/07/08 às 13:45 h. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.042.002372-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RAFAEL FONSECA LOPÉS (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) à defesa em diligências \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.042.004621-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) à defesa , am alegações finais \r\n\r\nId: 575350" ], "575349": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n1998.532.001011-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2002.042.004721-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.042.007725-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2003.042.004286-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.042.000054-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA - RJ083095 \r\n\r\n2004.042.008485-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.042.006947-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.042.009026-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES - RJ040914 \r\n\r\n2006.042.003729-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2007.042.012274-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO DOS SANTOS - RJ092923 \r\n\r\n2004.042.000381-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO - RJ109445 \r\n\r\n2000.042.008123-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.042.009621-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.042.010138-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.042.010293-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.042.011880-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO ANTOUN - RJ078815 \r\n\r\n2006.042.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEWERTON ZAQUIEU DA SILVA - RJ116212 \r\n\r\n2005.042.008611-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nId: 575349" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.002033-7 - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RICARDO NEVES CARNEIRO MALTA À parte autora sobre certidão de fl. 24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.002056-2 - ROBERTA RAMOS BRAGA HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) MARCELO ARAÚJO, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, à exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - SILVANA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação (fl. 126), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010156-6 - SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Traga a exequente aos autos, certidão fornecida pelos órgãos de restrição ao crédito, com o período em que seu nome permaneceu negativado, em razão da conduta da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.2) Manifeste-se, outrossim, sobre a pretensão formulada à fl. 113/114. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - DEMIR CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:DISPOSITIVOÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo integralmente, para julgar improcedente o pedido de cumprimento de sentença. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.400,00, a favor do impugnante. P.R.I.Após, nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.002790-3 - SONIA REGINA DOS SANTOS PAULINO X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.Ante o pagamento, já recebido pelo exeqüente, e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.168), impõe-se a extinção da execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006527-8 - WILSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979)) X BANCO BRADESCO - S.A Sentença:Não se trata de ato para além das possibilidades da D.P., mas tão-só, a verificação dos cálculos em correspodência com o título, razão pela qual indefiro, pois, o pleito de fl. 51.Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002211-3 - JARINA CLEA FONES X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002315-4 - BRAZ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BANDEIRA DA SILVA (RJ-104526)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000693-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO (RJ-114086) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000697-5 - GUSTAVO BARROS VEIGA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), BCP S.A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerida pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - OSWALDO DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) FIAT LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto.Expeça-se mandado de pagamento conforme fl.301.Expeça-se ofício conforme item 3 de fl.263. \r\n\r\nProc. 2006.817.008672-3 - TRADIÇÃO LINK SERRA INFORMÁTICA COM. E SERV. LTDA. ME X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)), BY VIA VOZ - VENDAS REPRES. E CONS. TÉCNICA LTDA., Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) À parte requerida - VIVO- sobre o item \"4' do r. despacho de fl.187: \"Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010873-1 - NEYDE VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003010-0 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X GATALOKA - INTELLECTUS CONFECÇAO DO VESTUARIO E MAQUINAS MAR DE ESPANHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE LUCIO DUARTE MOREIRA (MG-050610) À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.817.009914-8 - EDILSON SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001901-1 - EDUARDO REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.002235-6 - CATIA ROSENDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 12/ 09/ 2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003522-3 - CRISTIANO LUIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X PAULO CEZAR COELHO DOS SANTOS Ao patrono do autor, sobre petição de fls. 29 / 33. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2008.042.013024-4 - NEIDE ANA ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X TELEMAR NORTE LESTE ( OI ) S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 22/ 08/ 2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.014902-2 - JANE GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência convolada em AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO e redesignada para o dia 29/ 08/ 2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.817.000659-8 - DIMAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência apesar de devidamente intimada conforme certidão nos autos, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 575352" ], "575351": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2003.817.002668-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.003420-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.004193-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.817.004194-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.817.006740-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 575351" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000977-1 - ANDERSON MAIWORM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ZANELATTO CARNEIRO (RJ-122469), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) ODONTUS - DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Haja vista o certificado às fls. 163, mantenho a decisão contida às fls. 160. Aguarde-se, pois, transitar em julgado a sentença prolatada nestes autos (fls. 134/135). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004347-3 - ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À RÉ PARA RETIRAR PEÇAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AUTO UNIVERSAL LTDA (GUANDU MOTOS) Despacho:1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 494,00 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Itaú S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. 3. Juntado aos autos o comprovante da ordem de transferência do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000533-4 - GESSILDA BORZINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Rejeito liminarmente os embargos à execução interpostos pela ré às fls. 177/191, posto que a cobrança impugnada (tarifa de assinatura) é questão de mérito já apreciada em acórdão trânsito em julgado. Intime-se. Decorrido 10 (dez) dias sem manifestação das partes, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da importância depositada às fls. 202. Com o seu levantamento, e nada mais sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001868-7 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intimem-se para pagamento da diferença (R$ 197,28), em 48 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002011-6 - JOSÉ LUIZ SOARES ALVES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista o que destes autos consta às fls. 129/134, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 117, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Oficie o cartório ao Banco do Brasil solicitando transferir à ordem e disposição deste juízo a quantia que se encontra depositada às fls. 133. Sobrevindo a informação de transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância acima mencionada, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005399-7 - MARCOS HENRIQUE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em se tratando de autos vindos da Turma Recursal e não havendo no acórdão ressalva quanto à multa tratada no art. 475-J o prazo para pagamento voluntário da condenação passa a correr da intimação de baixa do processo ao cartório (Cumpra-se o acórdão). No caso dos autos, a publicação do dito despacho ocorreu em 02.07.2007 (fls. 103), tendo sido o depósito realizado pelo réu no dia 22.06.2007 (fls. 106), portanto, dentro do prazo legal. Indefiro, pois, o requerimento autoral contido às fls. 149/150. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - JUSSARA FERNANDES COUTINHO X PSA. REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) À RÉ PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.009911-0 - LEONARDO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.000028-4 - MICHELE DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1. Recebo a impugnação à execução (fls. 72/81) no seu efeito legal. 2. Ao impugnante sobre o teor da manifestação da impugnada acostada às fls. 85/86. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000359-5 - DANIELA ALVES MEYER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada às fls. 136/137.2. Intime-se a ré para pagar a diferença na conformidade dos cálculos de fls. 134, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001128-2 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1. Tendo em vista fls. 77/80, determino expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor com fins do levantamento das importâncias depositadas pele reclamada nestes autos. 2. Fica intimada a BV Financeira para depositar, em cinco dias, a diferença do débito de R$ 320,25 na conformidade da planilha de fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002407-0 - DIOGO CHAVES DE OLIVEIRA X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a ré Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004156-0 - CRISTIANO DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Cristiano de Souza Sixel em face do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.004339-8 - MERILEN SA MONTEIRO DIAS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 45: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para comprovar, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença sob pena de execução da multa fixada. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.005621-6 - TAIANE NICODEMUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR SOBRE A.R.NEGATIVO. REU BRASIL TELECOM MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.817.008977-5 - ADALBERTO DA SILVA X COMERCIAL DE ALIMENTOS GRANDELI Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Adalberto da Silva em face de Grandeli Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009866-1 - GILBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao reclamante. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010400-4 - FABIO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para depositar a multa moratória de 20% sobre o valor de R$ 1.200,00 (acordo judicial) cobrada na conformidade de fls. 22, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011907-0 - ALDA MARIA CAMPOS ROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.001348-3 - RAFAEL DE CARVALHO FERNANDES X BLUE CELL (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Intime-se a Requerida para comprovar o alegado (fls. 13). I. \r\n\r\nProc. 2008.042.002306-3 - REGINA CÉLIA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/12/2008, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.042.004347-5 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO ME (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883)) X TN TEXTIL EMBALAGENS LTDA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS. 41/43 \r\n\r\nProc. 2008.042.008107-5 - JOSE ROBERTO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS MONTEDONIO VIARD (RJ-090648)) X VIVO S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS.31/32 \r\n\r\nProc. 2008.042.012296-0 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X SÉRGIO LUIZ LOURENÇO RABELLO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nProc. 2008.042.012772-5 - LILIANE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ITAÚ Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 12 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.013636-2 - NEUSA DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Fls. 28/30 - Mantenho a decisão de fls. 26. Aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.013636-2 - NEUSA DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008, AS 14:00 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.005517-0 - RIGONI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X PAULO CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIK STEPAN KRAUSEGG NEVES (RJ-149064) Sentença: Vistos etc.Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Trata-se de execução consubstanciada na sentença homologatória de fls. 20.Conforme fls. 45, o autor entabulou novo acordo com a parte ré para o recebimento dos valores devidos. Assim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005257-9 - ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ MONTEIRO FRANCISCO (RJ-095991)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré Vivo S/A na conformidade do despacho de fls. 132 - item 2. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007897-0 - ROSEMERE SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008678-4 - JORGE LUIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X GURICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011012-9 - SUMARA CASTRO DAMIAO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) 1. Declaro convertido o bloqueio da quantia de R$ 685,50 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. 2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras conforme print anexo. \r\n\r\nProc. 2006.817.011137-7 - ANTONIO LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X EDUARDO MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000382-0 - MARCELO VENTURA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000562-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.000856-8 - LUIS CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARLOS DE CASTRO FILHO (RJ-135466)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811) Despacho:A ordem de bloqueio de ativos pelo Sistema Financeiro Nacional/Banco Central não surtiu efeito, conforme se verifica do print anexo. Intime-se o Autor-exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001350-3 - ALCIR LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebe-se o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após subam a E. Turma recursal com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.817.002082-9 - CLÁUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003137-2 - ELIANE MARIA DA CUNHA WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Incabível, em caso de sentenças homologatórias, a cobrança da multa a que se refere o art. 475-J do CPC. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004093-2 - MONICA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PORTAL DALSECCO E FERNANDES IMÓVEIS S/C LTDA Despacho:Informe a autora, em cinco dias, qual o endereço correto para a citação da reclamada, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004117-1 - ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro fls. 95/96. Fica intimada a Ré para depositar, no prazo de 48 horas, a importância de R$ 321,29 relativo ao saldo devedor nesta ação, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004139-0 - MARIA JOSE HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DILZA REGINA SCHWABENLAND Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Maria José Hilário da Silva em face de Dilza Regina Schwabenland. \r\n\r\nProc. 2007.817.004463-9 - RODRIGO ANDRADE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré para pagamento voluntário do débito, em 48 horas. I. Decorrido sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.005347-1 - GISELE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento, não havendo omissão, dúvida ou contradição que resulte do julgado. Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005387-2 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da informação apresentada pela parte autora às fls. 57, fixo o prazo de 48 horas para a vinda do comprovante de depósito do valor acordado (R$ 360,00), sob pena de penhora on line. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006976-4 - ANTONIO MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X HOLCIM BRASIL S/A Despacho:Intime-se a Ré para depositar em 48 horas a quantia de R$ 125,00 referente os juros moratórios incidentes sobre o débito. Indefiro a cobrança da multa do art. 475-J, posto que o depósito acostado às fls. 44 se deu no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007883-2 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AUTO POSTO GAS TUDO MOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte e, sem prejuízo, comprove o autor a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008466-2 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Defiro fls. 72. Fica intimado o réu a depositar em 48 horas a importância de R$ 285,69 referente ao saldo devedor nesta ação, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008676-2 - ARNALDO FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Dê-se ciência ao Autor sobre o teor do documento de fls. 22. Feito, aguarde-se a AIJ marcada. \r\n\r\nProc. 2008.042.013767-6 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO SANTANDER Despacho:Fls. 15/16 - Mantenho a decisão de fls. 14. Aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.014416-4 - SOALARIS NET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X DW DO BRASIL INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA APRESENTAR O DARF REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.014439-5 - MARIUZA CARIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Venha comprovação do pagamento das faturas de serviço com vencimento em fevereiro, março e maio/08. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.042.014467-0 - RAFAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha comprovação, através de certidão do CDL, de que há apontamento do nome do requerente nos cadastros restritivos do crédito. I.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000167-9 - CARLA FERREIRA SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Despacho:Diga a Ré em 48 horas sobre a não entrega do televisor reclamado pela parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000386-0 - ELISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 40 - Mantenho a decisão lançada às fls.38. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.817.001073-5 - CATIA ZANEI BORSATTO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 19 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários.P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.817.009408-4 - OTACILIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 07/08/2008 ÁS 16:50H \r\n\r\nId: 575354" ] }, "Regional de Itaipava": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575588": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001730-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor (sobre....) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.861.002158-0 - LUCIANA GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X LUCK CELL TELEFONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:ESTANDO GARANTIDO O JUÍZO, MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002497-0 - JOÃO FERRIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor sobre guia de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.861.000825-5 - JOSÉ CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000942-9 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:O ÚLTIMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXADO PELA AUTORA SE REFERE A MARÇO DE 2007. POSTERIORMENTE, SÃO ANEXADAS OUTRAS FATURAS, MAS SEM COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO. VENHAM, PORTANTO, AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS ÚLTIMOS SEIS MESES, A FIM DE QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE FLS 78.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000978-8 - NEUZA GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:ISENTO A AUTORA, POR ORA, DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - ANA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A IMPORTÂNCIA FOI RECOLHIDA A MENOR. DIGA O EXEQUENTE SE DESEJA COBRAR A DIFERENÇA OU DESISTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001152-7 - JOSÉ FAXOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Ao autor para informar se há saldo remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001400-0 - FERNANDA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Assim, conheço o presente recurso, por tempestivo, mas nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001468-1 - ANDREA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001480-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INDIQUE A AUTORA O VALOR EXECUTADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001597-1 - MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). CARLA BLEZER DE SIMAS CORREIA (RJ-140793E)) X MERCADO DAS FÁBRICAS ROUPAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266) Audiência de instrução e julgamento agendada para o dia.23/10/2008, às 13:30 .h conforme determinação judicial Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001905-8 - KEIKO SHIRATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre guia de fls. 63-65. \r\n\r\nProc. 2007.861.002180-6 - MANOEL DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.002205-7 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002435-2 - GRACIELE APARECIDA BULHÕES MARQUES MORENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) À autora para informar se o acordo de fls. 32-34 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.861.002620-8 - PAULA RAFAELA EDVIGES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Despacho:FLS 37/38 MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000467-1 - DAIANI DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000474-9 - CYRENE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Junte a autora comprovante legível de pagamento da fatura vencida em 10/09/2007, pois no anexado ás fls 09 verso não é possível sequer aquilatar o valor pago.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000542-0 - MARIA THEREZA RAMALDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X RELOJOARIA BRILHANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000544-4 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000546-8 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SHOPPING SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000548-1 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X VOB COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000579-1 - MIRIAM VALLE LADEWIG RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre fls. 46-47. \r\n\r\nProc. 2008.079.000806-8 - CRISTIANE FERREIRA FARAH X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:INCLUA-SE O BANCO BRADESCO S/A NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE E CITE-SE. A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA SERÁ ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.079.001337-4 - ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Despacho:A demandante narra que vem pagando com regularidade o financiamento, mas só faz juntada do comprovante de uma das parcelas deste. Venham aos autos a comprovação das parcelas pagas, vencidas até a presente data.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001547-4 - CLEA DAS GRAÇAS AQUINO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA Decisão:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO ENTELADO, VENHAM AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS CONTAS DEVIDAMENTE QUITADAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001932-7 - VILMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230), Dr(a). FERNANDO SEABRA ALVES (RJ-153176E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:AS FATURAS TELEFÔNICAS NÃO SÃO O ÚNICO MEIO DE SE COMPROVAR A RESIDÊNCIA, CUMPRA-SE, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS 18.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002242-9 - MARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002275-2 - JULIO CARLOS MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X UNIBANCO Despacho:Inicialmente, regularize-se fls 05. Em prosseguimento, venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.002286-7 - ZELY DE FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000118-4 - PEDRO ARCANJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) DEFIRO O PEDIDO DE FLS.44. INT. \r\n\r\nProc. 2008.861.000176-7 - BANNY GERWING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:TENDO EM VISTA QUE HÁ OUTROS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2008.861.000354-5 - FERNANDO LUS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 22/30 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000361-2 - FLAVIO ANSELMO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X BANCO ITAU S/A / ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 20 DEFIRO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.002233-1 - DAURA ROCHA BOARBOSA DE REZENDE X RONALD DE OLIVEIRA ZAMPIROLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS (ES-007165) Decisão:NADA OBSTANTE A INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU DA ANTECIPAÇÃO DA ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, CONFORME INFORMAÇÃO CERTIFICADA PELA ANALISTA PROCESSANTE À F. 76, O JUÍZO JÁ ESGOTOU SEU MISTER QUANDO, APOS PROCLAMAR A REVELIA DO RECLAMADO, PROFERIU SENTENÇA RESOLVENDO O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. ASSIM, OUTRA SOLUÇÃO NÃO RESTA AO JULGADOR, SENÃO RECEBER O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, DEFERINDO AO RECORRENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DANDO-SE VISTA AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL COM PENHORADAS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001782-7 - ALEX DOS SANTOS DAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ENILA TELLES SANTOS Despacho:FLS 100 ÀS PARTES.I \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.861.000865-4 - CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CARMEN LÚCIA MORAIS GULIAS SLOTTER Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:Assim, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.861.000887-0 - SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Despacho:FLS 87 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001115-0 - MAGDA MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE EXISTE QUALQUER REMANESCENTE A SER EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001224-4 - MARLAN DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Ao autor (sobre....) DEVOLUÇAO CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001461-7 - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Nessa dicção, nego provimento aos embargos, para manter o valor penhorado, conforme informação constante de f. 120. \r\n\r\nProc. 2006.861.001586-5 - TALYTA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao autor autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.002163-4 - ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) GOL LINHAS AÉREAS S/A, Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:REGULARIZE-SE FLS 93.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002165-8 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000011-6 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000256-3 - ERANDIR JOSÉ DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X COELHO AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:FLS 93 ÁS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000430-4 - BENEDITA VITORINA DIAS GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VALENTIM MARTINS MARUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.000616-7 - MARIA DE FÁTIMA PORTELLA DA SILVA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:FLS 145. ÁS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000701-9 - MANOELINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000829-2 - PATRICIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - FÁTIMA DAS GRAÇAS CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:NÃO VISLUMBRO, POR ORA, QUALQUER PROBLEMA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 67.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001177-1 - ROBERTA AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:TRAGA A AUTORA AO PROCESSO OS DOCUMENTOS DE FLS 51.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001505-3 - LETSI CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001521-1 - ALVANDIR JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002117-0 - SUELEM APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) BANCO UNIBANDO S/A E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002125-9 - LAURA ANDRADE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002127-2 - PATRICIA MARIA FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002129-6 - PEDRO RICARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002131-4 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002177-6 - RONE MARCOS TRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002405-4 - OTAVIO JOSÉ SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.861.002635-0 - SONIA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956)) X \"PONTO FRIO\" (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, POIS SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS LAUDO QUE COMPROVE O DEFEITO DO APARELHO.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002706-7 - VERONICA FÁTIMA SENRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000335-6 - MARCOS PAULO SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 18 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000351-4 - ANA MARIA DA FONSECA PASOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:FLS 37 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000425-7 - JOSE CARLOS AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC- BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor para informar se o acordo de fls. 22 foi cumprido integralamente. \r\n\r\nProc. 2008.079.000537-7 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X LEVI'S PETRÓPOLIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000539-0 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FERA DAS MALHAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000541-9 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X W FASHION - C WENDLING LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000543-2 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CACAU SHOW Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000547-0 - MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSTRUMENTOS MUSICAIS CASA SEABRA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000555-9 - CLAUDIA GODINHO DE OLIVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X FININVEST NEGÓCIO VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 58 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000958-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Entendo necessária a apresentação do laudo pela segunda demandada. No entanto, é razoável não determinar data para a vistoria, pois não posso prever data e horário em que o demandante se encontra em sua residência. Portanto, fixo o prazo de cinco dias, a partir do contato do autor, para que a segunda demandada proceda a vistoria no eletrodomésdico, devendo, no mesmo prazo, ser juntado laudo aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001243-6 - DENISE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:CUMPRA-SE O COMANDO JUDICIAL DE FLS 20 COM A PLANILHA DAS LIGAÇÕES QUE DESCONHECE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000126-3 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X LOSANGO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA SUA CONCESSAO, EM VIRTUDE DE, CONFORME COMPROVA O DOCUMENTO DE FLS 23, NÃO OCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, MAS TÃO-SOMENTE AGENDAMENTO PARA PAGAMENTO EM 04/08/2008. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000145-7 - ROSANGELA ARMANI TORALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Despacho:FLS 29 À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000251-6 - NIANH MARILIA BURKE X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000959-4 - MARIA MÁRCIA CARVALHO HINGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HINGEL CASTELO BRANCO OSÓRIO (RJ-129226)) X ÉLIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Sentença:Tendo em conta a renuncia expressada pela parte exequente ao crédito estimado nos autos (f. 47), JULGO, extinta, a presente execução, com espeque no art. 269, V, c/c art. 794, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.000893-7 - CARLOS FERNANDO DE ARAUJO X SR. KLEBER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000834-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO MERCANTIL FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000256-1 - MAURÍCIO KRONEMBERGER GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao requerido (AMPLA) para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor \r\n\r\nProc. 2006.861.000405-3 - MARCO RODRIGUES RATTES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) DIGA O AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001451-4 - CARLA MARIA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X DIGITAL CELL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:FLS 58 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000279-4 - ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Assim, nego provimento à impugnação, com a manutenção do valor executado de R$ 5.150,00.. \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - IZABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:Desta forma, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.861.000749-4 - ELEN PUJOL (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao advogado do autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamento separadamente. \r\n\r\nProc. 2007.861.000791-3 - STEPHANI FERNANDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X DI SANTINI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000834-6 - MARCIA APARECIDA FERREIRA X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001123-0 - TIAGO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Sentença:Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.861.001403-6 - LUCIANO ANDRADE FERREIRA DA SILVA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED. FINANC. Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002365-7 - ELZA HAHN DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Assim, acolho os presentes embargos, na forma acima explicitada. \r\n\r\nProc. 2008.079.000471-3 - SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo a emenda de fls 37. Dê-se vista dos autos a parte demandada.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000820-2 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 19 para o dia 26/09/2008, no mesmo horário ( 15:15h ) \r\n\r\nProc. 2008.079.000882-2 - JOÃO CARLOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001131-6 - MARIVALDO JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:fls 15 manifeste-se o demandante.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001907-8 - ANA MARIA NORONHA ANDRADES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Inicialmente, pelo documento acostado ás fls 11 o lançamento se deu em virtude de parcela vencida em 18/11/2007, a qual não foi anexada aos autos. Em prosseguimento, o documento de fls 07 se refere a auto atendimento e consta a mensagem \"O pagamento será validado após débito em conta\" e, também não foi anexado extrato comprovando o referido débito. Venham, portanto, aos autos comprovante de pagamento destas parcelas. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002316-1 - FABIANA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha aos autos cópia do contrato firmado entre as partes, para que se verifique se há previsão contratual desta tarifa. Sem embargo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002317-3 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:às fls 10 há menção a carta anexa referente ao seguro perda roubo, venha esta aos autos.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002347-1 - ROSANGELA BALTAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2008.079.002367-7 - REGINALDO DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO / CARTÃO DE CRÉDITO OPENCARD VISA Despacho:Não entendo ser o extrato de cartão de crédito documento hábil a comprovar a residência, pois o mesmo pode ser entregue em local diverso. Venham , portanto, aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000019-2 - NEUZA CAIFFA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X AMERICAN AIRLINES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000021-0 - VERA LUCIA CAIAFFA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000089-1 - MARCELA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE AS EXPLICAÇÕES TRAZIDAS NA PEÇA DE FLS 42.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000253-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 19 para o dia 26/09/2008, no mesmo horário (15:45h ) \r\n\r\nProc. 2008.861.000265-6 - JOSÉ LUIZ DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X TNL PCS (OI) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 19 para o dia 26/09/2008, no mesmo horário ( 16:00h ) \r\n\r\nProc. 2008.861.000268-1 - SHEILA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 19 para o dia 26/09/2008, no mesmo horário ( 15:00h ) \r\n\r\nProc. 2008.861.000280-2 - CAIO MATTOS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 19 para o dia 26/09/2008, no mesmo horário ( 15:30h ) \r\n\r\nId: 575588" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026153-0 (14.805) - EDINEA BORGES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:PROCESSO Nº 2000.004.020236-6Autor: EDINEA BORGES DE LIMARéu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/AD E C I S à OTrata-se de ação de ordinária proposta por EDINEA BORGES DE LIMA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Rede Ferroviária Federal, objetivando a reparação de danos. De acordo com a Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007, extinguiu-se a Rede Ferroviária Federal S/A, determinando a sucessão de direitos, obrigações e ações Judiciais pela União. Assim, este juízo tornou-se incompetente para o julgamento da causa, uma vez que a União Federal é litisconsorte passiva necessária. Por tal razão, declaro este juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, determinando a sua remessa para uma das Varas da Justiça Federal de São Gonçalo, a qual couber por distribuição.Publique-se e intime-se. Oficie-se ao distribuidor.São Gonçalo, 04 de junho de 2008.BEATRIZ PRESTES PANTOJAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 575355" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575356": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005238-9 (7.589) - MARCELO LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X GUIOMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.080664-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERERIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LIMITADA E OUTRO Despacho:1) Mantém fl. 52;2) Aguarde-se cumprimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.015751-3 - PAULO ROBERTO JOIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X Falecido: JOSÉ CARLOS JÓIA RODRIGUES Decisão: Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Despacho: Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; \r\n\r\nProc. 2004.004.087107-9 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOCELAINE GAMA QUINTÃO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.045601-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; Providencie a parte interessada certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004549-8 (7.520) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA RITA DE CASSIA FERRARI Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.011531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EDUARDO FERRARI NETO PAZ), MARIA VANDA RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) O.S. 01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.004.047212-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:1) Em que pese descaberem embargos de declaração contra despacho, saliente-se que não há naquele provimento contradição, omissão ou obscuridade.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.012614-0 - GILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007364-7 - ROSÁLIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) O.S. 01/2007: Às partes, sobre os honorários periciais de fls. 74. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 113/117: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019640-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378) Despacho:1) Tendo em vista o certificado à fl 152, dê-se vista à parte autora.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094552-5 - ARI CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X THALES LOPES REZENDE O.S. 01/07: Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25/26 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012363-1 - CARLA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Ao embargante quanto a impugnação oferecida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.181301-0 - LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/08/2008, às 12h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.181305-7 - FABIO DUARTE SCHMITD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 18/08/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.011978-9 - ELIZABETE MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ANTONIO DALVI NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2) Indefere-se a pretensão de fls 104/105, vez que o título que está sendo alvo do presente processo é o contrato de locação em que os executados figuraram como fiadores.3) Indefere-se também a pretensão de fls 126 vº, vez que não trouxe a peticionária aos autos documentos plausíveis a ensejar a impugnação ao laudo de avaliação acostado aos autos.5) Ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.081376-6 - TRIUNVIRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Despacho: Manifeste-se a executada quanto fls. 101 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.027414-6 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X ARI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Mantém-se a decisão de fl 109, que deverá ser cumprida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.031331-2 - MARCELO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... julga-se parcialmente procedente a impugnação oferecida, com vistas a exclusão, tão somente dos honorários advocatícios constantes da planilha.Transitada em julgado, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.000222-7 - EDENILSON DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.018293-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X SIMONE CAMPOS SERPA \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Esclareça o exeqüente sua pretensão de fls 158/159, face o que vai às fls 144 e seguintes, pois consta queo espólio é também cotista, e figurará no pólo passivo da demanda, devendo, ainda, esclarecer quanto ao encerramento do inventário deste. \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2005.004.003511-5 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181974-6 - JANAINA MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NEIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 42/58, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. 2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. 3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1A - ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC, SOBRE FLS.89/92.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.001915-3 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 398, CPC, SOBRE FLS. 81/88.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) O.S. 01/07: Ao exeqüente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037164-4 - RUBEM GOMES BALLEJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) \"ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL.171).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:...PELO ENCIMADO JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.004.075707-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Fl 218: Defere-se. Fixam-se os honorários, para a fase de impugnação, em 10% sobre o valor apurado em conseqüencia da decisão de fl 217. \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.004157-0 - MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) RIO S. FRANCISCO CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a petição de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2008.004.012591-3 - AIDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. ) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.020351-1 - FRANCISCO DE ASSIS VIANNA ROSADO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X OFL OTICA LTDA (FABRICA DE OCULOS) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, POR RITO ORDINÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE PREÇO DE ENCARGOS PAGOS CUULADO COM IDENDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.021886-6 - CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101746-8 (2.647) - Inventariante: DOMÊNICO PETRAGGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X DOMÊNICO PETRAGLIA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.085318-3 - AILSON JOSE VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao autor, sobre ofício de fls. 55 (ANAC). \r\n\r\nProc. 2008.004.019804-7 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X EDELSO BARROS PEREIRA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.004.008059-0 - GIOMAR JORDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSS Despacho:1) Adite-se a petição inicial aos termos da promoção do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.037039-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079839-5 - VITOR DA CONCEIÇAO REIS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LARISSA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA MACHADO (RJ-018567), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085494-5 - MARCIO MANGUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.004.087563-8 - NOEIDES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 18/07/2008, às 10:40h.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094743-1 - DOUGLAS MARINS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X BANCO ITAUCARD S.A (ITAUCARD MASTERCARD ELETRONIC) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/08/2008, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.004.019961-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Tendo em vista que o documento de fl 12 não comprova a situação de hipossuficiência declarada, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020466-7 - DIOGO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA - PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.060657-1 - MARINEA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fl 210: Defere-se.2) Remarca-se a audiência para o dia 04/08/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.036907-8 - GLEDMILSON PESSOA LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.087050-1 - ÂNGELA MARMO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X ABRADECONT ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.182371-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X JANETE ALVES CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018933-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ARMINDO MODESTO Intime-se a parte autora para o recolhimento em grerj em 10 dias das custas devidas as fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.004.077982-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE MARÃES DA SILVA O.S. 01/07: Ao autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls 63 \r\n\r\nProc. 2008.004.002740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELENECI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 86/105. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.052737-8 - DSP PHARMA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO HOMEOPÁTICA E HALOPÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243)) X SANTA RITA ELMO A. Q. SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Autos em cartório. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.087118-9 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 100, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7 - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1) Fls. 210/225: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.004.000476-9 - GILMAR COSTA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) O.S. 01/2007: Na forma do art. 398 do CPC, ao autor sobre documentos de fls. 118/162. \r\n\r\nProc. 2008.004.019622-1 - ERICK DILSON SIQUEIRA DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X DILSON REIS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Médica c/c Reparação de Danos e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056562-1 - JUAN MESQUITA PIRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914)) X COG HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) O.S. 01/2007: À parte ré, sobre a petição do perito de fls. 343. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008402-9 - JOÃ0 MAGALHÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.003953-2 - OPÇÃO 100 DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). GUARACI LUIZ MARTINS (RJ-095697)) X MANUEL AGOSTINHO DE ABREU VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho: Pelo que se depreende de fl 364, o substabelecimento não fez constar todos os autores da ação. Assim sendo, regularizem os demais autores suas representações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.094143-0 - CLEONICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO IPASG (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 04/08/2008, às 14h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) O.S. 01/07: Venham as cópias para instruir o Mandado Citatório \r\n\r\nId: 575356" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000094-6 (19562) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEDY ALVES \" AUTOS DESARUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.016792-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1-Regularize-se o feito trasladando-se fls.55/61 para os autos da exceção de incompetência em apenso, vez que trata-se de resultado do Agravo de Instrumento interposto de decisão proferida naqueles autos.2-Ratifico todos os atos praticados no feito até a presente data.3-Esclareçam as partes quais das provas requeridas pretendem a produção, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.017577-1 - CLAUDIA LADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X AMPLA S/A Decisão:1-Fls.39/40. Considerando que a parte autora encontra-se recebendo benefício previdenciário (auxílio doença), considerando os valores das faturas de energia elétrica acostadas aos autos; considerando que a parte autora afirma encontrar-se com o fornecimento de energia elétrica suspensa; considerando que a parte autora pretende efetuar depósito mensal do quantum que entende ser devido a ré pelo serviço prestado pela mesma, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, pelo que, defiro a antecipação da tutela jurisdicional requerida para determinar a ré que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, mantendo-a até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Expeça-se mandado de intimação.2-Expeça-se guia para depósito judicial como requerido pela autora, que deverá ser paga no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.029345-5 - VILZA JARDIM DA SILVA E OUTRO X MARISA DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) \"AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.009505-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001798-0 - FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X VALFERRI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Fls.243. Considerando que o requerente comprova o alegado, redesigno a audiência para o dia 06/08/2008 às 15:00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.074865-1 - CARLOS ANTONIO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls, 83 e 85. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000028-0 (17231) - Inventariante: ALAECE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ELAHY FIGUEIREDO DE SOUZA \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1986.004.000102-0 - Inventariante: CONCEICAO DELMIRO DA SILVA X ANIVAL COELHO DA SILVA \" AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.055645-9 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré recolheu as custas a que foi condenada. Se negativo, intime-se para que proceda o seu recolhimento. Após, voltem cls. para apreciação do pedido retro. \r\n\r\nProc. 2004.004.055645-9 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) À parte RE-EMBARGANTE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,23FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,91FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,91Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 175,32 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.055645-9 - LEVI CLEMENTE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) FLS. 171 - Em consulta ao sistema BACEN-JUD, determinei, nesta data, o desbloqueio do valor retido. Junte-se a consulta.Sem prejuízo, diga o réu sobre o depósito judicial de fls. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (restabelecimento de fornecimento de energia elétrica) \r\n\r\nProc. 2004.004.034041-4 - CARLOS JUÁREZ CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 152 - Diga parte ré. Intime-se.Segue sentença de embargos de declaração em separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.051532-7 - ARENY QUIRINO VILLA NOVA X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Fls. 255 - Esclareçam as partes se a transação foi concluída. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.008286-0 - MICHELE BATISTA CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO FINASA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nId: 575358" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Atenda-se fls. 71. (Aguardando fornecimento de cópias para instrução dos mandados de citação). \r\n\r\nProc. 2007.004.089267-3 - MARIANGELA ANCILLOTTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X COMPANHIA ESTADUAL E HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Defiro J.G. à Ré. (fls.72) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009080-7 - VALTER SOARES RAPOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: VANDOIL SOARES RAPOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.019951-9 - SOLANGE MARIA DE SOUZA CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X Falecido: GERALDA DE SOUZA CERQUEIRA Despacho:- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 13 e 17.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 0 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020839-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FELIPE DO COUTO FERREIRA Despacho:Face a certidão de fls. 16, regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.097645-5 - BMW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ISL BARCIA LTDA ME (AGUA BELA MODA FEMININA) Despacho:redesigno a audiência para o dia 12/08/2008 às 15,20 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011082-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO DE ARAUJO TIRADENTES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 11/08/2008 às 11,30 horas. Cite-se (fls. 41), Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.019696-8 - PAULO ROBERTO HERINGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.179477-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEMO RODRIGUES FROES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Defiro J.G. ao Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092334-7 - MELO & GUEDES LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.000958-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILEA DA CONCEICAO FUKUI (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.015069-1 (32.209) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.004.021572-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEOCLECIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002938-7 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X A.D.M. AUGUSTO CEREAIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.020408-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALIENTO MARKETING DIGITAL E INFORMATICA LTDA), KEYTT MARTINS DE FARIAS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.019759-6 - IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X DRESSED CLOTHES COM. E IND. DE ROUPAS LTDA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2C - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X GILNEI PINTO DA SILVA), ELICEIA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Por todas as razões expostas, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, declarando-se, em conseqüência, mantido o valor atribuído na inicial.Certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.004.000864-7 (33.483) - ESPÓLIO DE JOÃO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para cumprimento do item \"II\", do despacho de fls. 310. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.013504-9 - Inventariante: ALBERTO SEVERO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LUZIA DUARTE QUINTANILHA Aguardando o Inventariante fornecer as cópias necessárias, bem como recolher as custas devidas para citação dos herdeiros, conforme certidões de fls. 64/67. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 158/159, após o recolhimento das custas devidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 161. - (GRERJ - campo 12: Atos p/ vias postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 567300124-3; campo 47: R$ 0,18.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072957-7 - THIAGO ALLAN AREDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.093575-1 - VANIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.011572-5 - DANIEL BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: (...)I- Defiro o aditamento à inicial na forma requerida.II- Revogo a decisão de fls. 21, já que o autor informa que a linha foi desbloqueada e a parte autora, em seu aditamento a inicial informa que o que por erro material, requereu o desbloqueio da linha, o que foi motivo de antecipação dos efeitos da tutela. Entretanto, o que o autor pretende é o desbloqueio do aparelho, desta feita: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. III- Defiro prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor e designo AIJ para o dia 20/08/2008 às 14,20 horas. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2008.004.018478-4 - MARCIO OSORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.020243-9 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO PINE EMPRESTIMO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.020627-5 - GILDA LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO] Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010588-4 - ARY JORGE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.020171-0 - MILAGRES E BELLOTTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ANA CRISTINA DE MELLO Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. Recolham as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.020024-8 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON EDUARDO FERREIRA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020856-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X RAQUEL RIBEIRO DOS ANJOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.000595-2 (45.453) - FRANCISCO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881), Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int. (MP requer a manifestação do Município de São Gonçalo para que se manifeste acerca de fls. 162, juntando a documetação necessária). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.091346-9 - JOSÉ RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Fls. 63/64. Defiro, anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 62. Int \r\n\r\nProc. 2007.004.180636-3 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 39 - Indefiro, eis que foi deferida a prova documental superveniente. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre fls. 39 e seguintes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.016043-3 - VALTER PORTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.019944-1 - MARIA ALICE BRASIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO S/A Despacho:Face à declaração de rendas, venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.437893-7 (43.789-03) - CLEBER SOARES COELHO, SOFIA SOARES COELHO - FALECIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga o autor. Após, Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.000707-2 - MONICA DUARTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X OPERADORA OI OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081808-2 - GENY PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Ao Autor sobre fls.176/177. \r\n\r\nProc. 2007.004.093709-7 - FABIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Cumpra-se a r. Decisão. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada às fls. 119. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016903-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.004.004550-4 - PEDRO FELISMINO ECA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X INSS De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.000562-2 (32.209) - IZAIAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.004.001665-6 (32.238) - LENICE COELHO DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Diga a parte interessada. Int. \r\n\r\nProc. 1990.536.000666-1 (32.047- B) - DEOCLECIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.004.501756-2 (36.279) - ZILEA DA CONCEIÇÃO FUKUI (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007116-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BMG) Despacho:1-Retire-se de pauta; 2- Fls. 25/39 - Ao autor. \r\n\r\nId: 575359" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.004.010999-8 - JURANDIR CORREIA FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre o depósito de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.004.061582-1 - SERGIO GRANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIEL Despacho:Remarco a perícia para o dia __01____/_08____/2008, às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014908-5 - JOSÉ CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. Determino a produção de prova pericial (ortopedia). Nomeio perito do Juízo _________________________________. Designo o dia _______/_____/2008, às _____:_____ horas, para realização da perícia. Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015837-7 - LUIZ GALDINO DA SILVA FILHO, VICENTE GALDINO DA SILVA, TANIA REGINA GALDINO DA SILVA, MARIA LUIZA GALDINO DA SILVA, MARIA CRISTINA GALDINO DA SILVA, Falecido: LUIZ GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Despacho:A certidão de casamento de fl. 07 declina que o autor da herança era casado com Julia de Freitas Silva quando veio a falecer.Nesse sentido, uma vez que não há dependentes previdenciários, caberá a meação à Julia, sendo o restante dividido entre os herdeiros. Assim, venha o pedido de quinhões dos herdeiros habilitados para recebimento apenas de seus quinhões ou a habilitação da meeira. \r\n\r\nProc. 2005.004.034188-3 - LETICIA ALVES DA SILVA AZEVEDO, THAISA ALVES DE AZEVEDO, MIRIAN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X Falecido: JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido nesse período, enviem estes ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.004.038283-6 - WALESKA SILVA MACHADO MARQUES, WANESSA SILVA MACHADO ROCHA, GLEICE BIANACA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X Falecido: MARIA DE FÁTIMA SILVA Despacho:Fls. 90: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.039200-3 - JÚLIO MARCOS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X Falecido: MARCOS BASTOS MARTINS Despacho:Ante a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para levantamento do valor de R$ 7.000,00 do crédito de fl. 23, em nome da inventariante.Deve a mesma, em até 15 dias, comprovar o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.050560-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Falecido: DIONORA ANNA CARDOZO Despacho:1) No caso em tela, não há que se falar em expedição de ofício para a obtenção das certidões negativas, tendo em vista que o requerente não é beneficiário da gratuidade de justiça. Portanto, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 21.2) Sem prejuízo, traga o requerente a cópia da certidão de casamento de seus pais, para que seja esclarecido qual era o regime de bens que vigorava no mesmo.3) Além disso, manifeste-se sobre a certidão de fl. 08, na qual se verifica que a Sr. Maria José deixou 2 filhos, sendo que somente 1 está representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.004.075518-5 - ANA CLEA BRAGA MOREIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FIAUX PEREIRA (RJ-106646)) X CLAUDIO BARBOSA DA COSTA Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros sobre o pedido de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.004.096556-1 - BARBARA MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X Falecido: NELSON DOMINGOS BARRETO Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça provisória. \r\n\r\nProc. 2008.004.001208-0 - NADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)), Falecido: FRANCISCO BESERRA DE SOUSA Despacho:Fl. 25: Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.003158-0 - ELEN DAUDT SARDINHA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X Falecido: DILCE DA CONCEIÇÃO COELHO Despacho:1 - Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;2- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do saldo depositado em nome do falecido;3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vistas ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho;4- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098452-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Não tendo havido citação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.004.015187-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ESTEVAO COSTA DE SOUZA Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.094441-7 - MANUEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.012148-8 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X UNIMED VITORIA Decisão:1- Apensem-se aos autos do processo nº 2008.004.00984-1.2- Defiro JG.3- Intime-se a parte Autora, para efetivar o depósito da quantia oferecida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, ficando ciente desde já que no caso de prestações periódicas deverão a que se vencerem no curso da lide, também serem consignadas no prazo de até 05 (cinco) dias, após o seu vencimento. (art. 892 do CPC).4- Após, cite-se a Parte Ré para levantar o depósito ou oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.004.012148-8 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X UNIMED VITORIA ...ao autor p/ cumprimento do despacho de fls..18. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003365-4 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), PHILCO S/A ...ao autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084015-6 - RICARDO OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ITAU BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...ao réu para cumprimento da 2º parte do despacho de fls. 105 (\"... depositar a diferença no valor de R$ 919,32, no prazo de cinco dias, conforme planilha de fls. 104\". \r\n\r\nProc. 2007.004.091368-8 - DIONECYR DE MORAES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Após certificado o correto recolhimento das custas de fls. 45, cite-se a parte Ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009849-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Ao Autor sobre a contestação de fls. 62/68;2) Após, especifiquem provas, justificando-as;3) Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da Audiência de Conciliação;4) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086143-3 - MARCOS PAULO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X S M - SÓ MÓVEIS LTDA Sentença:... ANTE O EXPOSTO, com relação ao pedido de cancelamento da compra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. No que tange ao pedido de indenização por dano moral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.013105-6 - SÔNIA MELANES MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3- Determino a produção de prova pericial (ortopedia). 4) Nomeio perito do Juízo _________________________________. 5) Designo o dia _______/_____/2008, às _____:_____ horas, para realização da perícia. 6) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 7) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.015431-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE CRISTINA ROCHA DA SILVA NOBRE Diga a parte autora sobre fls. 29 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.004.017952-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SERGIO SOUZA CARLOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de SERGIO SOUZA CARLOS.Tendo em vista a manifestação de fls. 15, dando conta de ter havido a entrega amigável do bem, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081050-4 - RENATA BERTIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL (RJ-143643)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls. 182/183, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 575360" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "575361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.009103-1 (6040) - JOAO ANTONIO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.004617-0 - ODILENE SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X ROSIMERE FERREIRA DE PAIVA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista o teor da assentada de fls. 53, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 13-08-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (conforme informa em fls. 53) e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.013115-0 (4980) - Inventariante: MAX ELECTO, Inventariante: DIVA RODRIGUES ELECTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X AGENOR ELECTO Aos interessados sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.004.012414-0 - JOSENILSON PEREIRA GUIMARAES X WALDIR DA CUNHA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO RIBEIRO LEITE (RJ-027100) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016050-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID SIMAO (RJ-026261) Despacho:DEFIRO, FLS. 165 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030606-1 (branca) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DANIEL SPALA DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.042994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ NILTON GONÇALVES RITA Ao autor para que forneça as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.004.077618-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Decisão:Recebo e nego provimento aos embargos de declaração de fls. 123 a 125 porque não há necessidade de avaliação do veículo ao tempo da busca e apreensão e porque o cálculo da dívida, para purga da mora, pode ser feito pelo autor, digo, pelas partes para discussão no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI Ao autor para que forneça as cópias para a carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.014473-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ITAMAR MESQUITA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.031716-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 62 a 64 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.015669-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X MARIA ANTONIA DE SOUZA LOBO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.011099-6 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) Despacho:Junte-se sem PROGER.Defiro.Em 19-06-2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Tendo em vista o teor de fls. 51/52, redesigno audiência de conciliação (art.277) para o dia 17-07-2008, às 13:45 horas. a parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo.2- Cite-se (endereço fls. 52) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084942-1 - MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1- Diga à autora, se desiste de suas prvas de fls. 06.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.004.085292-4 - MARLY DUARTE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/07/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003693-0 - CENTRO EDUCACIONAL PARADELA COELHO LTDA ME - CEPAC (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LILIA DE FATIMA TAVARES REIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 19 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: ATOS DOS ESCRIVÃES : R$ 78,51 - CÓD. 1102-3CAARJ: R$ 7,85FUNPERJ: R$ 3,92 - CÓD 600225174-9FUNDPERJ: R$ 3,92 - CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2008.004.019255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZUELA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X ANA C. SILVA P. ALVES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. ( Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 33,60). \r\n\r\nCobrança, DE Honorários c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007687-5 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X CATIA DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 290/291, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.012442-4 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE ANDRADE, Inventariante: MARIA EDELZUITA MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.004.100705-0 (1038) - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X B R J CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão de fls. 451. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.061672-2 - BENJAMIM MONTEIRO CAMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.068070-0 - HELIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para 13/01/2009 às 16:00hs. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.001882-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.045841-1 - ESPÓLIO DE ACIR VISTOR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X LJI POSTO DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.007155-9 - RICARDO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CARLA CRISTINA MARQUES NAZARIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 22 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS:ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 160,66 - CÓD. 1102-3ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL: R$ 7,30 -CÓD. 1110-6CAARJ:R$ 16,79ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 18,23 - CÓD. 2102-2FETJ: R$ 3,64 - CÓD. 6002-05926-6TAXA JUDICIÁRIA: R$ 51,58 - CÓD. 2101-4FUNPERJ: R$ 9,30 - CÓD. 6002-251749FUNDPERJ: R$ 9,30 - CÓD. 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.004.062838-4 - JUANICE CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADRIANA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:1- Indefiro por falta de amparo legal.2- Venha aos autos, planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.004.097373-9 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SATOLLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X IGRAJA EVANGELICA INTERNACIONAL - MISTERIO MAO AMIGA), Fiador: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA), Fiador: JOSINÉA LEAL DE OLIVEIRA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.004.018477-2 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X CHARLES OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 157,01; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 15,70; 3 - Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 4,22; 4 - Funperj - 600225174-9 = r$ 7,85; 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 7,85). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010892-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X LADEMIR DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.004.003576-4 (AZUL) - MARIA ELIZETE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES E OUTROS Dispensei conclusão.Chamo o feito à ordem e revogo o despacho de fls. 31. Esclareça o exeqüente o nome da pessoa jurídica e prove que o executado é seu sócio, trazendo cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2002.004.035376-2 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ASSOCIACAO DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS GONCALENSES AMPEG E OUTROS Despacho:Oficie-se para liberação da remuneração profissional do ora requerente mantendo-se a penhora sobre a poupança. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.089818-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CÉLIA MÁRCIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:Fls. 73. Indefiro porque cabe ao próprio patrono promover a ciência de seu constituinte. Cumpra-se o art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.067890-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IBTI 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062562-0 - CARLA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 63 a 66 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.005122-8 - FABIO VILLA REAL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 77 a 86 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.083607-4 - ALESSANDRA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2007.004.095890-8 - ROBERTO CÉSAR SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 75 a 79. \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 14-01-09, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097164-0 - JORGE LUIZ PEREIRA VIEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TÚLIO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Informações com 01 (uma) lauda, adiante. Mantive a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.180861-0 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JOSÉ HENRIQUE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DIAS ROCHA (RJ-125883E) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.181191-7 - FRANCISCO JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X AUTO VIAÇAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Outrossim, intime-se a patrona da autora, por publicação, para justificar sua ausência, também no prazo de 48 horas, sob pena de oficiar-se à O.A.B. \r\n\r\nProc. 2007.004.181646-0 - ROGERIO BRITO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor(fls. 47). \r\n\r\nProc. 2008.004.021046-1 - ANDERSON SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Cobrança indevida e de Registro de Restrição com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.009223-8 - ANTONIO PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 151 a 154 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro (fls. 130). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094759-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TYRONE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) ao réu a fim de recolher as custas para intimação da autora e da testemunha \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.001364-0 (7249) - ILMA PELCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls. 257. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.004.016163-7 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Defiro (fls. 211).Defiro (fls. 277, item 1) \r\n\r\nProc. 2001.004.023477-1 - ISABEL QUADROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 173 a 174 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087761-1 - WILSON GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 15/07/08 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097340-5 - DIRCE ARAUJO MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.180109-2 - JAQUELINE MARINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.004.002069-6 - THIAGO NUNES PIMENTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.017000-1 - MARIA JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X FININVEST E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça venha última declaração do imposto de renda, declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, ao cartório para juntar a petição apontada no sistema. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018863-7 - GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1- Defiro J.G.2- Por vislumbrar presentes os pressupostos ensejadores para sua concessão, defiro a tutela antecipada, para excluir do nome da parte autora dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, a fim de evitar-lhe prejuízos durante a discussão judicial da causa. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Cite (m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.004.012094-1 - ALEXANDER DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NET LIFE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 160 a 164 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041278-6 - JOSE BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FAX FORM (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito e ao cartório competente para cancelamento do protesto e das restrições ao crédito do autor, em razão da dívida informada na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.536.000074-0 (8353) - Inventariante: DELFINA DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ANTONIO BARBOSA AMORIM Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.093582-9 - Inventariante: BENEDITO SILVESTRE X MARIA ALVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Ao requerente a fim de retirar os documentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.004.035885-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.018636-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VICENTE PEPE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 96 , E DETERMINO O DESBLOQUEIO DA PENHORA ON LINE REALIZADA, UMA VEZ QUE SENDO O EXECUTADO PESSOA FÍSICA, A PENHORA RECAIU SOBRE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTAR, SENDO PORTANTO, IMPENHORÁVEIS. 2 - DILIGENCIE A EXEQUENTE A BUSCA POR BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO, INDICANDO-OS AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.004.001237-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE NINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.028248-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JONAS FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls.76, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021321-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AVA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a primeira ré tem seu domicílio em Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014524-5 - RITA RUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RENOVAR Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 51), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.012052-9 - ANTÔNIO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CREUSA BATISTA DA CONCEIÇÃO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para deferir a transferência ao autor, no RGI competente, dos direitos da ré sobre o imóvel descrito na inicial, ressalvados direitos de terceiros. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.081500-7 - MANOEL BARRETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e condeno o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.000286-2 - ANDREA DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Não obstante o decreto da revelia do réu, considerando a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 231 do Supremo Tribunal Federal, concedo às partes o prazo de cinco dias para que esclareçam se têm provas a produzir.2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do seu interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.083407-7 - ZELINA LOPES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, com as modificações requeridas em fls. 61 e condeno o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.087445-2 - ROSEMAR MENDES DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e condeno o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.180566-8 - EDGARD DE CARVALHO MATTAINI (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.005790-7 - CÁTIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor em fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.004.012966-9 - EDVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G.2- Por tratar-se de serviço essencial e para evitar prejuízos ao autor durante a discussão judicial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restaure o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação.3- Condiciono o cumprimento da tutela deferida ao caucionamento em Juízo da importância de R$ 60,00 para cada cobrança impugnada pelo autor, emitida e vencida até a data do depósito. Os débitos vincendos devem continuar sendo pagos pela autora.4- Oficie-se ao SPC e SERASA.5- Cite-Se. Intimem-Se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017383-0 - ANA CRISTINA ARAUJO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo AC para o dia 17/07/08, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019765-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), THAYNA CRUZ LIMA Decisão:1- Defiro J.G. à autora.2- Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por RHAYNA CRUZ SOARES LIMA, representada por seu pai, em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, com vistas a compelir o ente público a fornecer-lhe os medicamentos descritos na inicial (fls.02/10, por ser a autora portadora da patologia nela descrita, sendo que seu estado de saúde exige o uso dos medicamentos já mencionados (fls.17/19), não tendo, contudo, condições financeiras para adquiri-los. Portanto, invoca a obrigação do Município no sentido de fornecer tais medicamentos, obrigação esta consubstanciada no art. 30, VII da CR, especificamente no que se refere às ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consoante o disposto na Lei 8.080/90 (art. 6º, d).... \r\n\r\nProc. 2008.004.020612-3 - ESPOLIO DE SATURNINO CANDIDO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente o representante legal da parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048916-5 - GEORGIA ORLANDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SISTEMA REI DE ENSINO GPI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho: Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C. Intime-se, pessoalmente, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X UNICARD/UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestações \r\n\r\nProc. 2008.004.000854-4 - NAIR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075134-9 - ALZIRA MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X SOCIEDADE DE COM E IMP HERMES S/A (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento das diferenças dos valores indicados em fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036942-8 - VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PEDRO NICOLAU VEICULO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo audiência de instrução e julgamento para 22/01/09 às 17:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090416-0 - ROZANE MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010847-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AMILTON BARBOSA DE SIQUEIRA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 27 a 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020863-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X FLAVIO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos escrivães - 1102-3 = r$ 314,02; 2 - CAARJ - 02001-6 = r$ 31,40; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 306,60; 4 - Funperj - 6002-25174-9= r$ 15,70 e 5 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 15,70). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao réu para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.019129-6 - LEONARDO LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda, caso queira ser beneficiado pela justiça gratuita, visto não haver pedido expresso em sua inicial e não houve recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045545-8 - ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RICARDO SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Diga o réu sobre fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.087698-3 - JOSUÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 14/01/09, às 16:00 horas. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.068819-6 - DORACI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Venha a planilha de débito com a soma dos valores totais a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.004.087788-6 - NATALIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.110048-6 - ANDRÉ LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre certidão do OJA de fls.238v°. \r\n\r\nProc. 2007.004.083361-9 - MARIA CRISTINA SMORÃOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 133 a 145 nos seus regulares efeitos.2- Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.092884-9 - BENERVAL LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X AMERJ ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.063087-8 - STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Sentença: VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR EFETUOU O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.794,I, DO C.P.C.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. SEM CUSTAS P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.042919-0 - RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) BANCO BRADESCO E OUTRO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:REGULARIZEM-SE, FLS. 213/214. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores pecuniarios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021653-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014798-3 (6582) - NIAZIO TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FRANCISCA LIMA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Defiro nova diligência por OJA que deverá ser acompanhado pelo subscritor de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.004.027654-4 - DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X S/A MAUA DE COMÉRCIO INDÚSTRIA E LAVOURA Aos autores sobre promoção de fls. 109. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011575-7 - ROGERIO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082201-4 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE FLS. 66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000436-4 - LIBIA PORTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS DE DIREITOS SUCESSORIOS HEREDITARIOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ; Indenizatória, C/C PENA DE MULTA DIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.024242-0 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X JOSE RICARDO ASSUMPCAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) certidão: certifico e dou fé que a petição protocolizada na data de 05/07/2006, nº200600765728-proger terminal rodoviário roberto silveira-comarca de niterói, não foi localizada na serventia da 6ª vara cível de são gonçalo. ao interessado sobre certidão supra a fim de se manifestar se ainda há interesse na apreciação da mesma e se possível juntar cópia da citada petição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033192-2 - SIMONE DAS GRACAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.006384-8 (8708) - PADARIA E CONFEITARIA PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X NIEZEM FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.064451-1 - FLAVIA DO VALLE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MARIA TERESA GOMES PIMENTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ÀS PARTES A FIM DE SE MANIFESTAREM QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO AS FLS 118 \r\n\r\nId: 575361" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "575377": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086979-1 - CIRLEA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X Falecido: MARIA SOARES MACHADO DE AZEVEDO Decisão:Defere-se a gratuidade. Expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor conforme requerido as fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.004.181872-9 - ADELIR DA COSTA CAMPOS RANGEL E OUTROS X Falecido: MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.001849-5 - DEMARVAL FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON NASCIMENTO DE PAULA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.008398-0 - DEYSE MARA NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X Falecido: LUCY FERREIRA DA SILVA Sentença:...Defiro o Alvará pretendido, com o prazo de 360 dias... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.079818-6 - SYLVANA CELLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA TAVARES DIAS (RJ-065760)) X WALTER LEITE DA CUNHA Sentença:...defere-se a partilha, formulada nestes autos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085255-9 - MARILEIDE LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.098539-0 - ZENIL MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.164902-6 - JOSÉ MESSIAS DA CUNHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.003058-6 - GETULIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração interpostos para corrigir erro material, eis que se trata de ação de indenização proposta por Getúlio Alves Cardoso, bem como para condenar Banco ABN AMRO Real S/A ao pagamento da diferença de 19,75% a título de correção monetária, mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.114016-6 - ABRÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.016914-0 - ROBERTO LIVER ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X AMPLA S/A De ordem :ao autor fls. 38/39. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Responsabilidade por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049850-6 - VALDELI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: ao 2º Réu para recolher as custas da citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.041427-0 - VINICIUS SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagto de R$ 1.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar o refaturamento das contas de abril de 2006 a dezembro de 2006; de janeiro a abril de 2007; e de junho a agosto de 2007, pela média de consumo de 200 Kwh. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.016634-4 - JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009116-2 - ALBERTO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JEFFERSON GONÇALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade ao réu. Diga a parte autora se tem interesse na conciliação e especifique provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.013215-2 - MARLENE MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X CLAUDEMIR ANTUNES), DULCINÉA DA SILVA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.021003-5 - JOSE VELOZO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FRANCISCO JOSE PINTO DOS REIS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.004.021254-8 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X MARIA ALICE CÂMARA ESTIGARRIBIA Decisão:Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.020205-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.014377-3 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X DILVAN DE AGUIAR CEH E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.42 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.009832-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA DE CÁSSIA VASONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar SCALA - Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. ao pagto de R$ 3.000,00 por dano moral ao segundo Autor, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e à repetição do indébito em dobro à primeira Autora, na forma do artigo 42, parágrafo único do CDC . Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.014699-0 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X IND. E COM. DE CONSERVAS CONCÓRDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020899-5 - ROSILENE MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...declina-se de competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) De ordem: às partes sobre a data da perícia (23/07/08 às 16:30h) no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2007.004.086721-6 - JANSEN BAPTISTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALBERTO CHAZIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se os Autores ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa.. \r\n\r\nProc. 2008.004.016630-7 - LIDIANE MARIA NONATO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) remarca-se para o dia 30/06/08 às 15h30min. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.004.017156-0 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ..Defere-se a produção de prova documental, no prazo de cinco dias...(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, p/sustacao de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.004093-0 - CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921)) X VAGNER FIDELIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.090261-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.009224-5 - SIBELI CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, no que se refere à manutenção do contrato entabulado entre as partes. Custas rateadas e as partes assumem o ônus de seus advogados, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nProc. 2008.004.019063-2 - ELENI AMORIM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.000243-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X MARIA DA GRAÇA ALVES DE OLIVEIRA VALETIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Decisão:Defere-se a gratuidade à primeira ré. Defere-se a gratuidade provisória à segunda ré. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Especifiquem provas justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. A parte autora em réplica e sobre fls. 94 para que se possa apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012561-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEI CARLOS PEREIRA BERINGUI Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se a empresa Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020407-5 - ANTONIA DANTAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) De ordem: ao interessado acerca dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.181097-4 - MIQUEAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...julga-se procedente, em parte, para determinar o refaturamento para exclusão da cobrança das ligações não reconhecidas assinaladas nas faturas para salão de beleza, bate-papo e furacão. Custas rateadas e as partes assumem o ônus de seus advogados, cuja cobrança ficará suspensa para a Autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.004.017005-0 - JOSE ALOISIO DA SILVA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AUTO ESCOLA BARROS Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.004.011587-0 - TCG TECNICA , CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ANDRÉA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao interessado acerca dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084594-4 - MARIA DA SILVA DUARTE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MARIANA DE SA DUARTE, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; condenar Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao pagto de R$ 6.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar o cancelamento das faturas de cobrança dos cinco meses anteriores à propositura da presente ação, bem como nos meses subseqüentes sem o devido fornecimento; e que se abstenha de efetuar as cobranças, enquanto não regularizar a prestação do serviço com o abastecimento devido. Condena-se a empresa Ré ao pagto de custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009982-3 - JOÃO PAULO BALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CAN PESTRE CENTRAL DOS AMIGOS DA NATUREZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.049311-5 - IRENICIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao pagto de R$ 5.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; ao pagto dos serviços necessários ao restabelecimento do imóvel à sua condição anterior, devendo a empresa Ré indicar profissional qualificado para acompanhar o serviço; e ao pagto dos aluguéis desde o início da locação, a partir 5/04/04 até o reparo definitivo do imóvel. Condena-se a empresa Ré ao pagto das custas e hon. advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento, de Danos causados em Acidentes de veículos \r\n\r\nProc. 2003.004.026159-7 - LEONARDO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X WALDIR ALVES FELIX FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nId: 575377" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.013817-3 (27.684) - IRENE KETHRYN VANDANEZI LABI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SERAFIM MEDEIROS NETO Ao alimentado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.015884-9 - STEFHANY QUINTANILHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA exame de DNA marcado para 09/10/2008 ás 10h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.047422-8 - JOSE LUIZ PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X VANDA LUCIA PAIVA DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) As partes sobre fls.95 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.001666-8 (20.100) - ROZANE DA CRUZ RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X JOÃO BATISTA MACHADO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.004.015823-7 - JHONATTAN PITZ CASTILHO X MARZIO DE CASTRO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.004.008855-2 - MARILEIDA VIEIRA DE CASTRO SILVA X TOVAR LUIZ DA SILVA, LARISSA STOFEL NUNES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Acolho a promoção do MP de fl. 43 verso, adotando os seus fundamentos para declinar a competência em favor do Juízo da Vara de Família da Comarca de São Fidélis.Redistribua-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.536.003622-5 (24.946) - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Forneça a parte ré cópias necessárias para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.119975-6 - MONIQUE GONÇALVES XAVIER SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Venham à ratificação., audiência marcada para 04/07/2008 as 11h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.060644-1 - ALEX SANDRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.020594-1 - PEDRO RAFAEL LEAL DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ANTONIO CARNEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES (AM-005559) Por ordem e determinação verbal da MMa. Juíza, fica redesignada a audiência especial para o dia 13 de agosto de 2008, às 14 h 15 min. Anote-se onome do advogado do réu no sistema. Publique-se. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089707-5 - ANTONIO DAIRTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X LUANA LYRIO REDER DA SILVA Às partes sobre fl. 36-v (especificar provas). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação parcial do registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.003766-3 - PAULO CEZAR MELO PECLES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ARMANDO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-104481) Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.008067-2 - LÉA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X EVERARDO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.004.005940-0 - MARCIO LUIZ MILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE CARVALHO) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 575362" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.029871-7 - GABRIEL ALVES SUARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X WANDERSON DA SILVA SUARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.013004-0 - EDILEY MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:VISTOS ETC.... Considerando a manifestação de vontade dos cônjuges ... Cnsiderando o parecercer favorável do Minsitério Público, e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges Requerentes, DECRETANDO-LHES O DIVÓRCIO CONSENSUAL,que se regerá pelas cláusluas e condições constantes do termo de ratificação...Extingo o feito com fulcro no artigo 269, III do CPC.Isento de custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.063177-0 - JÉSSICA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604)) X ALECSANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... redesigno audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003909-5 - LAVINIA ALBUQUERQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X GILMAR SALLES Despacho:À exequente, fls. 31,v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.076477-2 - MARINES CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X ACELINO CORDEIRO DO ESPIRITO SANTO Atenda-se ao MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.014759-3 - EDMILSON LEITE CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X CATIA REGINA MUNIZ DO COUTO Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.022046-6 - DANIEL DE SOUSA BARBOSA E OUTRO, GIOVANNA LOPES DE SOUSA BARBOSA, JULIANY LOPES DE SOUSA BAERBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Estipule o valor dado à causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181443-8 - ANA CLARA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CLEICIO DE ARAUJO SILVA Sentença:...Homologo o acordo de vontades ... via de consequência Julgo Extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2008.004.008334-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERITON WERNER DOS SANTOS), STEPHANE FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Visos etc.... Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido , condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganhos líquidos, incluindo férias e 13º salário, e decontos em folha de pagamento. Em caso de perda do vínculo empregatício o alimentante pagará 20 % do salário mínimo. Condeno o alimentante ao pagamento das custas e honorários que fixo 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000949-4 - CARLOS EMÍLIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X SUSIE GUIMARÃES SOARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073187-0 - ANGELO DANIEL SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROGERIO BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artio 794, I, do CPC. Isento de custas face o deferimento de gratuidade de justiça . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.000090-9 - VINICIUS VIANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Despacho:Intime-se a autora para comparecer a DP e esclarecer o endereço do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068159-5 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X FRANCISCO BRANDAO DE LUCENA), DOUGLAS DOS SANTOS BRANDAO DE LUCENA Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085365-5 - ZELY DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X MANOEL NERY DE SÁ ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.004.011340-6 - IVAN NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NAIR PEREIRA NUNES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2008.004.019331-1 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X ALFREDO DE SOUZA Despacho:Designo audiência par o dia 30/06/08, às 12.30 horas. Cite-se e intimem.se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.014250-9 - SILVÉRIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILLE ANTUNES SILVA DE MENEZES Despacho:Ao autor \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.020220-8 - MARCELLO VINICIUS VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MATHEUS SANTOS VELLOSO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2008.004.022285-2 - EWERTON REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X EVANDRO LOUREIRO DA SILVA Despacho:Junte-se a contra-fé. O patrono deverá assinar a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.022200-1 - VERA LUCIA SILVA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Decisão:Defiro a JG. Designo audiência para o dia 29/07/2008 às 09:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.017847-0 - EVELYN KATARINA MOTA TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JAIME FERREIRA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:Designo audiência para o dia 30/07/2008 às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027108-0 - ADMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOÍSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073981-9 - JOSE FELIPE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X OSWALDO BRAGA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092042-5 - FRANCIELLE DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X DARCY DE MORAES), ALINE DIAS DE MORAES Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068994-4 - ADIMEA COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ALOISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.072688-2 - LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FERNANDO HENRIQUE MACHADO AFONSO E OUTRO Sentença:Visto etc....Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos réus no valor correspondente a 25% de seus ganhos líquidos.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor dado a causa. .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002621-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO LUIS FERREIRA MARIN), CAIQUE SANTOS CALIXTO Sentença:Vistos etc....Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de .... em relação ao autor. Condeno ainda o réu ao pagamento de alimentos que fixo em 20% de sues ganhos líquidos incluindo férias e 13% salário a ser descontado em folha de pagamento, desde a data da citação. Em caso de não possuir vínculo empregatício pagará 20% do salário mínimo vigente a época do pagamento , todo o dia 30 do mês subsequente ao vencido, via de consequencia extingo o feito com fulcro no artigo 269, I do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários advicatícios ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.017472-5 - GLÓRIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X Falecido: MANOEL BONIFACIO Despacho:À autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.181362-8 - ERIDELSO MOURA WIGAND (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X MARCELA DE OLIVEIRA WIGAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhal, em especial, depoimento pessoal das partes. Ontimem-se as testemunhas, fls. 50. Designo audiência para o dia 31/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.011224-9 - LUCIANO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LUCIANO ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Ao alimentado para que esclareça o endereço atual do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.004.179453-1 - MARCELO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X JOEL ROCHADA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:À autora, fls. 69. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.014368-0 - MARCELO TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.074434-3 - PÂMELA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). ARLON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-154100E)) X ANDRÉ FELIPE DA SILVA Despacho:À exequente para que esclareça o pedido, fls. 65. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022064-8 - ROSANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X HELDER MAIA AIRES Recolham-se as custas processuais. (Autor). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089657-5 - MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AYLON LEMOS DA SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.091649-5 - SAGRA SINKEVIZ X ALTAIR JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GLAUCEA VITORIA SINKEVIZ TEIXEIRA, Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.016925-4 - PLINIO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Divisão de Bens e Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.038481-1 - SINARA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X JORGE FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.013750-2 - LEONARDO MARTINS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JACQUELINE RIBEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.051164-8 - LARISSA REGALDINIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SANDRO LIMEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:a exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.016309-4 - JOAQUIM FREIRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X OZITA MARA DE OLIVEIRA E SILVA FREIRE Despacho:ao autor \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.004200-0 - GILVAN DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806), Dr(a). MIRACEMA ALVES DOS SANTOS (RJ-129550)) X CINTIA MICHELLE PINHEIRO ALEXANDRIA E OUTROS), Falecido: MIGUEL CARNEIRO DE ALEXANDRIA NETO Despacho:Ao autor, fls. 31 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.008619-1 - HELLEN DA COSTA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANGELO DA SILVA Despacho:as partes e ao MP sobre laudo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.179964-4 - JEFFERSON BAPTISTA DOS SANTOS X FRANCINEIDE RIBEIRO DE SOUZA, KARLA FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320) Despacho:ao autor em provas \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.017999-3 - WAGNER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU (RJ-003709) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 575375" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "575376": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.020709-7 - MP (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BRUNO BRITO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 26/06/2008, às 13:50h, para oitiva de testemunha Intime-se. Req-se, se for o caso. Ciência ao MP e Defesa. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (02 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (WIBERSON); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (02 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (BRUNO) \r\n\r\nProc. 2008.004.016024-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). FREDERICO GALL DE CARVALHO (RJ-110359), Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X WIBERSON COSME DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Não se modificaram até aqui, os motivos que ensejaram a manutenção da prisão dos réus, e assim, INDEFIRO os pleitos de liberdade. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (cinco vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.018195-3 - MP (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ANDRE GONCALVES CARINO Despacho:Não se modificaram até aqui, os motivos que ensejaram a manutenção da prisão do réu, e por isso indefiro o pleito de fls. 162. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2007.004.083941-5 - MP X ROSANGELA MOTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Em tempo: Por ordem verbal o Juiz de Direito Titular desta Vara, Dr. JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO designou o interrogatório e audiência especial para o dia 11.08.08, às 13:50 horas. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.004.003015-8 - JP X MARIO SERGIO ROCHA MARTINS, VULGO GUGUI, SKOL, GEU E GEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) Despacho:Esclareça o peticionário seu pedido, pois o réu foi condenado. \r\n\r\nId: 575376" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.018560-7 - SANYO NILSON DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:...Assim, já foi decretada a revelia do 2º réu, Madyson (fls.30v e 40), bem como decreto a revelia do 1º réu, Globex, com base no artigo 20 da Lei 9099/95, face ao teor de fls.40, in fine e fls.42.Por fim, defiro o requerido às fls.44 e, na última tentativa, face ao tempo até agora decorrido, designo o dia 30/09/08, às 16:00 h para ACIJ, onde deverá ser citado e intimado, por CP, apenas o 3º réu (Dynacon). Expeça-se CP; cite-se e i-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.022586-1 - MAHMUD JOSÉ KADER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MOURÃO DOMINGOS (RJ-108078)) X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo nova AC para o dia 25 de julho de 2008, às 15:20 horas. Citem-se ambos os réus nos endereços declinados nos autos, pessoalmente, por OJA, ficando desde já autorizada a realização da diligência fora do horário forense, caso seja necessário. Dê-se ciência à parte autora da nova data, devendo fazer contato com o OJA para fornecer referências do endereço do 1º réu - RONALDO, uma vez que insiste em afirmar que o mesmo reside no endereço informado no processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.025102-1 - ALESSANDRA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X JESSICA PINHEIRO PAIM PAMPLONA E OUTRO Decisão:Verifica-se que, equivocadamente, o mandado de citação expedido em face da 1ª executada - JESSICA foi remetido junto com a CP, pelo que a diligência não foi cumprida (fls.22v).Assim, citem-se ambos os réus em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 06 de agosto de 2008, às 14:40 horas.. Anote-se o correto endereço do 2º executado, onde couber (fls.34), expedindo-se CP, com urgência, devendo o Cartório observar que a 1ª excutada reside nesta Comarca. Dê-se ciência ao exequente da data designada, anotando-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.34). \r\n\r\nProc. 2008.004.011537-3 - ALIANÇA EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ELIANE PINHEIRO LOPES Decisão:1 - Junte a parte exequente, no prazo de 05 dias, o original do título que pretende executar (fls.12).2 - Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 23 de julho de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nProc. 2008.004.011559-2 - G.C COSTA ARESTA (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333)) X ROSILENE DE SOUZA CUNHA) Decisão:1 - Junte a parte exequente, no prazo de 05 dias, o original do título que pretende executar (fls.08).2 - Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 23 de julho de 2008, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nId: 575378" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575602": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007658-3 - HELOISA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)), Falecido: CLIY GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002358-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA JUDITE DUARTE R DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885), Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004977-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WELSON BORGES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003691-0 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGURO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:A impugnação genérica aos honorários periciais, tal como formulada pela Seguradora, não pode ser acolhida, vez que não indicou objetivamente quaisquer discrepância entre a extensão e complexidade das tarefas do perito e o valor proposto pelo Dr. Perito, cuja qualificação profissional reconhecida pelo mercado bem justifica o valor pretendido. Por tais motivos, HOMOLOGO a proposta de honorários, para fixá-lo em valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos, que deverá ser suportado pela parte sucumbente, diante da divisão equitativa do ônus da prova, e do teor da decisão saneadora, que já enfrenta o tema. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000531-8 - PLANTER TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003283-6 - RICARDO PEREIRA YUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 154/162 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.000097-7 - MARGARIDA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE J ANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.007240-1 - ILIZETE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO PANAMERICANO S/A - CARTAO PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se fls. 08, item 02. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento, segundo o que foi requerido às fls. 82, Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002315-0 - ACURCIO FRANCISCO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X ROSANGELA EUSTÁQUIA MENEZES CEGANA Despacho:Intime-se através do DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.006372-0 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ERALDO RODRIGUES MOREIRA Despacho:É ressabido pelo Douto Patrono que a parte para requerer em juízo deve estar representada por advogado com poderes para tanto, ou pela Defensoria Pública.O requerimento de audiência especial não fará sanar a ausência de representação da parte ré, que foi regularmente citada, impossibilitando a homologação do acordo.Sequer há possibilidade de suspensão do feito pelo prazo do acordo, face ao que dispõe o art. 265, §3º do CPC.Com efeito, a parte ré não apresentou defesa no prazo legal.Portanto, manifeste-se a parte autora sobre seus interesses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CAROL FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA. EPP E OUTROS Despacho:Suspendo a execução, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 115 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.087.007148-2 - ARMAZEM PREFERIDO DE SANTA ISABEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002743-9 - ROSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X VIACAO ICARAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Às partes sobre a proposta de honorários apresentada à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2007.087.000006-0 - NEUZA AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS), RODOLFO FARIAS DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000581-0 - IRMAOS RIGON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora se concorda com a petição de fls. 420, observando-se a decisão proferida na impugnação em apenso, bem como se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002495-5 - Inventariante: ALDARINA ALVES DO AMARAL, Inventariante: ADRIANA DO AMARAL IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CIRLEI FAGUNDES DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o inventariante os itens 3 e 4 de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2008.087.006281-0 - Inventariante: RYANA PEREIRA REYNIER CAASTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARMELITA DE AZEVEDO PEREIRA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.087.002947-7 - RICARDO DE ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X EDIVALDO ALEXANDER SILVA Despacho:Cumpra-se o que foi determinado às fls. 27, vez que não há perigo excessivo capaz de sacrificar o contraditório previsto em sede constitucional. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007304-0 - WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Banco sobre os documentos juntados pelo Autor, que comprovam a efetiva existência da conta. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002042-3 - ANGELICA GUIMARAES VILELA X PETROBRAS AMS SERVIÇOS COMPARTILHADOS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), MIGUEL GUIMARAES MACEDO, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 101;Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 193, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005534-6 - MARIA ANGELA FREITAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 90/98 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 66/77 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008242-8 - WILMA NOGUEIRA DEMANI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.000270-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO MARINS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.007875-0 - MARIA DA GLORIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CREFISA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2. Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/09/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.005134-1 - DENILMA JOANNES RABELO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Ampla para que esclareça se há contas pendentes de pagamento após o deferimento da tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação por danos \r\n\r\nProc. 2008.087.009541-3 - LUIZ CLAUDIO HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presente um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, qual seja a verossimilhança das alegações, tendo em vista a falta de correlação entre os documentos de fls. 18 e 20. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3. Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.006780-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ALVIM VEIGA (RJ-143266) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 751/753. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Despacho:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.006160-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MARCELO FRANCSCO SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001384-6 - GETULIO JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924), Dr(a). PLESMY DOS SANTOS (RJ-140677)) X CARLOS ALBERTO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Despacho:1. Fl. 48 e 50: anote-se onde couber;2. Desentranhe-se a réplica de fls. 51/54 e devolva-se ao patrono, eis que juntada intempestivamente, conforme certidão de fl. 55;3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004994-2 - MARCOS ANTONIO BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que o favorece. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.087.003743-7 - ROBERT OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X MORADIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.004906-3 - ADAIR DE OLIVEIRA GUIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TE4LEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fl. 18 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002161-9 - CUSTÓDIA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X GLOBAL AMERICAN HOLDIG E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens pessoais dos sócios. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575602" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575603": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001424-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA COTA Despacho:I-se a parte autora na forma do § 1º do Art. 267 do CPC.DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.087.001490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"AO AUTOR P/ QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA..\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003476-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica; 2- Anote-se a Reconvenção. I-se o autor reconvindo (art 316 do CPC). 3- Defiro JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.009558-7 - MARIA PEREIRA DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se por AR p/ AC que designo para o dia 12/08/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.008021-5 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LILIAN PATRICIO PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.008405-0 - FRANCISCA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar a inexistência do débito imputado à autora através do documento de fls. 19, condenando a ré à devolução, em dobro, do valor quitado através da fatura de fls. 37, além do pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001646-0 - RUTE CARDOZO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando as autoras ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a correta razão social da segunda ré que é: Banco Bradesco S/A. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003014-5 - GIOVANI PAGOTO FIOREZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando o réu ao pagamento do importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a contar desta data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.010011-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X UNIBANCO - UNÃO DE BANCOS BRASILERIOS S/A Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 14/08/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006003-2 - ELIANE RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, tornando definitiva a decisão de fls. 32, declarando inexistente o débito da autora relativo à linha nº 3719-0271. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré a pagar o importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. Ante o disposto no parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007864-4 - JORGE LUIZ DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AC para o dia 12/08/2008, às 15:15h..I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003858-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003901-8 - JOANA NUBIA DE CARVALHO MANZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005127-4 - ELCY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ficando revogada a decisão de fls. 34, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007452-3 - LUIZ GENTILUCE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Trata-se de ação de cobrança de expurgos monetários referentes aos Planos Verão, Collor I e Collor II.O réu em sua contestação argüiu a preliminar de carência de ação (sob o argumento de que a referida peça não traz qualquer comprovação da existência das contas), de ilegitimidade passiva ad causam (alegando que não era o depositário dos valores pleiteados no período de abril e maio de 1990), bem como de impossibilidade jurídica do pedido (visto que o autor continuou a movimentar a sua conta, sem nada reclamar, dando quitação). Suscitou, ainda, como prejudicial de mérito a ocorrência da prescrição, ante o disposto no art. 178, §10, III, do CC/1916.Entendo que não merece acolhida a primeira preliminar suscitada, mormente diante dos documentos que foram fornecidos pela própria instituição bancária ao autor, os quais demonstram a existência da relação contratual entre as partes (fl 14/22).Em relação às preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedi... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004207-8 - DANIELLE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de fls. 24, para declarar indevida a cobrança do débito imputado à autora através do Termo de Ocorrência de Irregularidade de fls. 77, condenando a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com a incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009466-2 - ROGÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bemrepesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser produzida pelas partes, em cinco dias. I-se. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que imprestável ao convencimento do Juízo no julgamento do presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000675-8 - KEILA LOURRAINE CHAVES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL NO DIA 22 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:00h, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nId: 575603" ] }, "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": { "Atos": { "575604": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.003092-2 - JOSE MARTINS DE BRITO X EDGARDO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000521-7 - VALDENIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X GLEICE BARROS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - ROBSON MODESTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar, reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer (astreintes) para R$ 14.060,00 (quatorze mil e sessenta reais) e fixo a execução em R$ 14.135,10 (quatorze mil, cento e trinta e cinco reais e dez centavos). Sem condenação em custas ou em honorários. P.R.I.. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente (R$ 14.085,03), em favor do seu patrono (R$ 50,07) e da parte Executada, no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.809.012553-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.809.012873-3 - JOSÉ RODRIGUES DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052), Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214), Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Ao patrono da inventariante para fornecer ao cartório o mandat e os documentos de identificação da inventariante (...) \r\n\r\nProc. 2004.809.020087-0 - MAURA PEDRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005061-0 - RAFAEL ISAAC AZULAY (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019605-6 - CHARRIE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) SISTEMA DE ENSINO REI, Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Ao reclamante para impulsionar execução \r\n\r\nProc. 2006.809.035061-6 - MAURÍCIO AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos por CEDAE - Cia.Estadual de Águas e Esgotos, para o fim de manter o valor da multa em R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais) e o valor da execução em R$ 16.186,70 (dezesseis mil, cento e oitenta e seis reais e setenta centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante nas custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.011291-4 - (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011817-5 - TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.809.014280-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, CONFORME CÓPIA ANEXA. \r\n\r\nProc. 2007.809.014280-3 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PAGAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.809.026579-2 - MARLENE DINIZ DE CASTRO X KELLOG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) FICA DESIGNADO O DIA 18-08-08, ÀS 13:20HS, PARA REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.087.001257-0 - ADAILTON GONÇALVES DE LIMA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA DESIGNADO O DIA 23/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUTDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.005826-0 - JOSE CARLOS MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X PONTO FRIO / GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Ficam todas as partes intimadas a comparecer a audiência REDESIGNADA para a data de 25/07/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.008666-7 - FRANCISCO EUDES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.010053-6 - MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X DAISE MARIA DE AQUINO CAMARA DAUMERIE DESIGNO À INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04-09-2008, AS 13HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.028256-0 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO FREM (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:- Sobre o ofício, digam as partes e após, concluso. \r\n\r\nId: 575604" ], "575605": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030688-3 - ANGENTIL DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335)) X GILSON DOS SANTOS RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 15/10/2008 ÀS 16:50H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006682-6 - FABIANA MARIA DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO, Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). LUIS FELIPE GATTO MOSQUERA (RJ-110208) À parte autora sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.020094-8 - NOVA PENA BRANCA MER AC LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido às fls 84. \r\n\r\nProc. 2004.809.026214-0 - GAMAIL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET (RJ-155966E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: E. mandado de pagamento, cf requerido, do valor já depositado. Considerando que há sentença de extinção, indefiro o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.005682-7 - ANGELICA DA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GOLDEN SAÚDE E LAZER, Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005686-4 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls 121, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.005696-7 - JOÃO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) TNL PCS S. A. ( OI ), Dr(a). PAULA QUINTAL DIAS (RJ-129841), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Dada quitação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.005918-0 - EDILSON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007920-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Às partes sobre fls 134. \r\n\r\nProc. 2006.809.006890-0 - GRACIONIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - JOSE ROBERTO GONÇALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELISÂNGELA ALFRADIQUE DE MOURA GUERRA (RJ-147735E)) X EMBRATEL/LIVRE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo os embragos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019304-3 - ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% , prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022086-1 - MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Indefiro o prosseguimento da execução, já que o autor é beneficiário da G.J. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001654-8 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X REFRIGERAÇÃO SOL PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Ante a certidão cartorária, expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.001834-0 - EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003065-0 - ROBEM GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004243-2 - EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:I-se o autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.005550-5 - MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005554-2 - ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.60 no valor de R$ 2.040,00.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.005667-4 - CLAUDIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BARRACO 10 (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006620-5 - RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o autor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.007528-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indique o autor sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.009990-9 - COSME DO NASCIMENTO SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DO DIA 18/07/2008 - 11:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.010301-9 - HERVE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TEC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Indique o autor sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.017808-1 - OLGA DE SOUSA E SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. A parte autora para se manifestar, eis que os Autos se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.024975-0 - ABEL FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD PETER BORDINI (RJ-149939)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique o trânsito em julgado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.087.000234-4 - JULIO CESAR DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.002208-2 - PEDRO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000880-2 - REGIANE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DO DIA 23/09/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005232-3 - JOILSON VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.27/33: À parte autora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.087.007350-8 - CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA DE JARDIM CATARINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ANGÉLICA DA CRUZ DIAS Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.010582-6 - GELSON SIDNEY LIRIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Dada quitação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005489-6 - MANACÉS VALADARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.67 no valor de R$ 210,67.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.009977-6 - RENATA CRISTINA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X BANCO MORADA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a informação, designe-se nova AC. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011781-0 - MARIA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012385-7 - JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012864-8 - JANICE DE SOUZA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamenton conforme requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025100-8 - ROSEMARY REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X EXTRA TAIÍ - FINANCEIRA ITAÚ CBC S. A. - CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1) Recebo os embargos e os acolho para retirar do dispositivo da sentença a referência ao Banco Carrefour. Assim, passa a constar o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré Financeira Itau CDB S.A a pagar a quantia de R$ 1.500,00 a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. 2) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025809-0 - IVO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029267-9 - CARLITO DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.087.009972-8 - MARIA CLÁUDIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.004450-8 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO Despacho:Manifeste o autor sobre fls 30/32. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.004952-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) À parte autora sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 575605" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004774-3 - FELICIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X DURVATERCIO DA ROCHA MOREIRA Despacho:Fls. 50: Atenda a requerente ao MP \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.538.003614-1 (30.148) - ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para ADJUDICAR o bem descrito na inicial em favor dos autores, devendo para tanto ser expedido carta de adjudicação para fim de registro junto ao cartório de registro imobiliário competente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.001927-3 - ELZA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ELADIO BARBOSA DE SOUZA COSTA Sentença: Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.012673-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ERALDO GOMES DE BARROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 13:30 hs, devendo o preposto do Banco do Brasil trazer toda documentação pertinente ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.054.005038-5 - LUIS CLAUDIO BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X Falecido: EVERALDO PACHECO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.054.005483-8 - (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X RAYANNE PEREIRA DA SILVA) GILSON CONCEICAO DA SILVA Despacho:Fls. 24 verso: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.054.013743-4 - PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA para levantamento dos valores deixados por SERGIO TEIXEIRA DE SOUZA, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80. Não há irregularidades a sanar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição do respectivo Alvará para levantamento da importância mencionada á fl. 25. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS INTERESSADOS SOBRE RETIFICAÇÃO FEITA NA PAGINAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO INVENTARIANTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS: R$ 29,12 (APCJ / 1110-6) CAMPOS: 37, 11 E 25, R$ 1,45 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 1,45 (FUNDPERJ / 67300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.054.092562-1 - Inventariante: JEAN MEDEIROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X DANIEL MEDEIROS NUNES Despacho:1- Venha conferência na forma do art. 385 do CPC. 2- Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração do imposto de renda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 141 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Expeçam-se os oficios apontados à fls. 141. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.033208-8 - FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ODYR HONORATO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para CONSOLIDAR a autora na posse e domínio pleno do bem Ford Fiesta 98/98, azul, placa LCH 9777, chassi nº 9BFZZZFHAWB28203, em caráter definitivo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.003380-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Sentença:Tendo em vista que o réu encontra-se na posse do veiculo, por liberalidade das partes e diante do pedido de desistência da parte autora e concordância do réu, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Eventual prejuízo alegado pelo réu, deverá ser objeto de ação própria. Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SEBASTIÃO TAVARES BASTOS Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, II do CPC, para CONSOLIDAR a autora o domínio e a posse plena do bem Gol MI, cor vermelha, 1998, placa LCJ 0646. Defiro JG ao Réu. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspendo a cobrança na forma do art. 12 da lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.093297-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA SILVA Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.093625-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA RANGEL DE AZEVEDO LIMA Certifico que remeto à publicação para autor complementar R$ 0,38 código 1104-9 porte de remessa e retorno ; R$ 0,78 Atos dos distribuidores 2102-2 ; R$ 0,04 FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011891-6 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA HELENA ALMEIDA SOUZA Decisão:.... indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça à constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da correção monetária não creditadas, referentes ao plano Bresser e Verão, afastando os acréscimos relativos ao plano Collor. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação e nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, do CPC, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017512-5 - ESPOLIO DE RENZO FRANCA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X CONSORCIO TOZZI GEMON E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de registro no serasa \r\n\r\nProc. 2007.054.005482-6 - AURENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008 às 13:00 horas.2. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.006196-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVANIA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 61: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DE MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 52/61 E 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.054.009094-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DE MORAES ROCHA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 23/24 E 28. \r\n\r\nProc. 2007.054.009156-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIRO ANTONIO DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 23/24 E 28/29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014731-0 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004500-0 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X VITORIA FIDELIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 70/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.012154-2 - IRENIA VIANNA DAHER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X KARLA ADRIANA BRANDÃO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.083634-0 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X FERNANDO MACIEL LOPES Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, conseqüentemente, DECRETO o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, após este prazo, expeça-se mandado de despejo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001745-3 - ALAIDE MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.054.092822-1 - ALINE DA GLORIA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ALICE CRISTINA RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:1-Venha declaração de que não existem outros imóveis locados. 2- Venha comprovante de renda para apreciação de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.011670-0 - AGAR GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X LEONORA CRISTIANE DA COSTA ALVIM Decisão:......Indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.007088-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:....indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011040-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PADARIA E CONFEITARIA O BACALHAU DE MERITI LIMITADA-ME E OUTROS Decisão:.....indefiro o pedido de penhora on line determinando que se proceda o Sr. Oficial de Justiça a constrição dos bens dos executados na forma e ordem do artigo 655 do CPC preferencialmente em dinheiro, que recaia em 20% ( VINTE POR CENTO ) do lucro diário da empresa até o limite do valor da execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018727-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CRESPO DE JUSCELINO VEICULOS LTDA E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS DEVIDAS: R$ 12,78 (OJA / 1107-2) CAMPOS: 34 7, 11 E 25, R$ 0,63 (FUNPERJ/ 600225174-9) E R$ 0,63 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE INSTRUÇÃO DO MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. 169/172. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005182-3 - PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação e nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.010806-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.054.012139-6 - LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para o dia 24/07/2008 às 14:10 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003901-0 (33.857) - MARCOS ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761)) X WHITE HOUSE MOTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909) Sentença:...REJEITO a impugnação, condenando o impugnante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.054.008819-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:...Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Expurgar os valores lançados a maior na conta corrente do autor, para determinar a aplicação de juros simples, vedando o anatocismo, conforme cálculos elaborados pelo Sr. Perito. 2 - determinar que a segunda ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, por ausência de aviso prévio, no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. 3 - condenar a segunda ré, pela inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito sem aviso prévio, a titulo de danos morais no valor de R$ 2.000,00 devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. 4 - condenar solidariamente as rés nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.014107-1 - MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENA RODRIGUES SUHETT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04/08/2008 às 13:50 hs. Cite-se a ré faltante e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006519-8 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X F.S.V.F.2.T.N.O.R.P. Despacho:Esclareça a requerente se o título de fls. 35 foi emitido pela mesma \r\n\r\nProc. 2008.054.092830-0 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Rito Sumário.1. designo audiência de concliação para o dia 14/07/2008 às 13:50 horas.2. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º )... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.092575-0 - NILTON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 21, ITENS 1 E 2, ATÉ A PRESENTE DATA. CIENTE DA REGULAR PUBLICAÇÃO NO D.O. DE 10/06/08, FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2008.054.092575-0 - NILTON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIA DE FLS. 07 E 21 \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013645-4 - JOÃO LUIZ JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Desnecessária se faz a expedição de oficio, uma vez que o perito terá acesso à prova documental junto à Instituição. Nomeio Perito Dr. Valtair Brum Coutinho. Fixo desde já os honorários em 06 ( seis ) salários mínimos. Recolha a Empresa os honorários do perito, tendo em vista ser prestação de serviços, cabendo dessa forma, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do VIII do CDC. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009416-0 - EDILBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte RÉ para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 15, 73, 86 E 91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.004000-2 (34.758) - Inventariante: EMILIANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X JOSE SANTOS Despacho:1 - Regularize a firma do declarante de fls. 273.2 - Regularize a renúncia de fls. 277/283.3 - Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.002430-5 - Inventariante: MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X GERCYRIA SATURNINO RAMOS Despacho:Lavre-se termo \r\n\r\nProc. 2007.054.018825-9 - Inventariante: FRANKLIN FERNANDES AMORA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X EDNA FERNANDES AMORA Despacho:Fls. 43: Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2008.054.092527-0 - Inventariante: SEVERINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X BERNARDINO ULISSES DE OLIVEIRA Decisão:1- Esclareça a parte requerente se deseja valer-se da Lei 11.441/07, procedendo, conforme o caso, o inventário junto a serventia extrajudicial e em caso negativo, venha na forma do art. 1.031 do CPC.2 - Nomeio inventariante o (a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 3- Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 4- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais, materiais, e psiquicos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.008237-6 - PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Decisão:1 - Recolha-se mandado.2 - Venha comprovação do alegado às fls. 280/281.3 - Ao autor sobre o pedido de fls. 280/281. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.088829-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DO NASCIMENTO SILVA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 32 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO Decisão:Suspendo o feito por 90 ( noventa ) dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.007929-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GARCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 1.000,00. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC. Com o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.010276-2 - ANDRE LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 22/07/2008 ,às 10:30h , a ser realizado pelo Dr. Hugo Buarque. na Rua General Roca, Praça Saens Pena, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ \r\n\r\nProc. 2008.054.001387-5 - DEBORA CRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas de Lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.054.093107-4 - JURACILDA BAPTISTA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG.2. designo audiência de concliação para o dia 14/07/2008 às 13:30horas.3. Cite-se o réu para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º )... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003470-0 - DEOVANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, com reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007024-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Reintegração de Posse, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.015169-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841)) X BIRAJARA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1 - declarar rescindido o contrato de compra e venda entre as partes e, conseqüentemente, reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. 2 - condeno a parte ré em perdas e danos, consistente em 80% do valor das prestações, referente ao período de ocupação do imóvel, compensando-se no preço pago. 3 - condeno a parte ré ao pagamento dos impostos e taxas do período de ocupação do imóvel. 4 - por fim, condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, ultrapassado o prazo de desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse, dê-se baixa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003655-9 (33.030) - ROSEMARY ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão: Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003656-1 - JOCELI TELLES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Designo AC para o dia 14/08/2008 às 13:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.054.092926-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI & CIA LTDA ( NILOPOLITANA )), EDUARDA SOARES DE SOUSA Decisão:Rito Sumário.1. Defiro JG.2. designo audiência de concliação para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas.3. Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado ( que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo imediatamente ), ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir ( CPC, art. 277, parágrafo 3º ), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos ( CPC, art. 277, parágrafo 2º ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.054.011480-9 (34.208) - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X GARANTIA DO LAR LIMITADA) Despacho:Fls. 167: Ao autor \r\n\r\nId: 575379" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575380": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000187-6 (872) - CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se os eventuais interessados, por edital, para habilitação nestes autos. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1983.054.000496-8 (4903) - BENEDITO PESSANHA DURUTEU (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se o peticionário de fls. 84 para querendo, dar andamento ao feito promovendo a habilitação nos autos. \r\n\r\nProc. 1985.054.000104-2 (14376) - ADAILTON DA CONCEICAO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Face ao teor das peças de fls. 77/78, as quais atendem ao que foi requerido pelo patrono do Autor às fls. 72, intime-se o mesmo para que esclareça se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.2) Sem prejuízo, intime-se o Autor por Edital. \r\n\r\nProc. 1988.054.000361-6 (18975) - CARLOS AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o Autor se o benefício foi implantado. \r\n\r\nProc. 1988.054.000386-0 (19857) - MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1988.054.000728-2 (20518) - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000753-1 (20784) - PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.002403-2 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Acolho a manifestação do Ministério Público para REJEITAR a preliminar suscitada pelo Requerido. Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010998-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UZIAS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Aos Réus. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.054.028516-3 - ROBERTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X IRANILDO CAMPOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Despacho:Manifestem-se os Réus sobre fls. 181. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000352-8 (7119) - FRANCISCO DE ASSIS FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado, CHAMO O FEITO À ORDEM, reconsiderando todos os atos praticados a partir da decisão de fls. 32. Desta feita, publique-se a sentença de fls. 27vº. \" Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito face o descumprimento do despacho de fls. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000556-2 (8245) - JANDIRA DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-019118)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intimem-se os eventuais interessados, por edital, para habilitação neste autos. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 1985.054.000339-7 (14298) - SEVERINO BENEVENUTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ante a inércia da habilitante, apesar de regularmente intimada consoante certidão de fls. 133, intime-se o seu patrono para que no prazo de 10 dias esclareça a este Juízo de pretende promover o prosseguimento do feito, atendento à parte final do despacho de fls. 122, juntando aos autos certidão de dependentes do falecido Obreiro junto ao INSS. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1985.054.001070-5 (13560) - ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.001301-9 (13.208) - ANTONIO DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946), Dr(a). NEY DE ALMEIDA (RJ-029085), Dr(a). RAUL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-036796)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000170-8 (18732) - CARLOS ALBERTO DE BRITO E OUTRO, Habilitado: CARLOS ALBERTO DE BRITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aos Habilitados para se manifestarem sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1987.054.000179-4 (17384) - BENEDITO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-059431)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.054.000368-9 (20406) - LUIZ LUCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001259-9 (20503) - ELIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Designo ACIJ para o dia 07/08/2008, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documentos pessoais, bem como aqueles relativos ao acidente ou à patologia, porventura existente, informada na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001466-3 (21823) - DARCY ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.054.001644-1 (22077) - IDERALDO DE SOUZA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.001685-4 (23874) - DARCY DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Acolho a manifestação fo Ministério Público, determinando o sobrestamento do feito, por noventa dias, para eventual habilitação dos interessados. Findo este prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.054.002496-6 (21787) - JOAO TOMAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Determino o sobrestamento do feito para a eventual habilitação de interessados. Findo o prazo de noveta dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000082-4 (27013) - MARIO FERNANDO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1989.054.000350-3 (24667) - IZAIAS COUTINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes, face ao retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000701-6 (25891) - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:A qualificação do Obreiro contida nos autos, em especial na cópia da CTPS, não possui dados suficientes para instruir eventuais ofícios requisitando o endereço atualizado do mesmo. Ademais, o referido documento em tela está praticamente ilegível, o que pode gerar equívocos.Desta feita, a fim de evitar-se a alegação de cerceamento de defesa, aguarde-se a atualização de endereço por 30 dias, que deverá ser providenciado por seu patrono. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço do Autor porventura cadastrado em seus arquivos. \r\n\r\nProc. 1989.054.000726-0 (26018) - SEVERINO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.000796-0 (25641) - JOAQUIM GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Oficie-se ao INSS para que encaminhe a declaração de dependentes do \"de cujus\" Joaquim Gomes Machado. \r\n\r\nProc. 1989.054.001094-5 (26978) - JOSE MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Afim de evitar-se a alegações de cerceamento de defesa, intime-se a patrona da viúva do Obreito, peticionária de fls. 37, fazendo constar o nome e o nº de sua inscrição na OAB, para que se manifeste, no perazo de 10 dias, sobre a inércia de sua constituinte em promover o prosseguimento do feito, apesar de intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1989.054.087603-1 (3907) - PAULO DA SILVA DE SANTA ROSA X ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS E OUTRO Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes, face ao retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.000254-3 (27877) - JOSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.002075-2 (28357) - PAULO CESAR ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre o esclarecimento do perito. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1990.054.003097-6 (31018) - CELIO SARRES (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório Às partes, face ao retorno dos autos da superior instância. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1991.054.000920-5 (31761) - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1992.054.000784-3 (33234) - JOSE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1993.054.000797-3 (33330) - ANTONIO ANSELMO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor. Atenda-se ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1995.538.006898-7 (33589) - CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.054.084034-2 - JORGE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioExpeça-se guia, ref. aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nCancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.054.001721-8 (13616) - M F DISTRIBUIDORA DE FERMENTOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X CIFRAO FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LEITE DE MEDEIROS (RN-001890) Despacho:Intime-se a Requerente para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória. Após, voltem para a redesignação de data para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.009962-4 - ZIM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954), Dr(a). FELIPE OPPENHEIMER TORRES (RJ-134967)) X CASAS SENDAS COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.054.006021-7 - HAMBURG SÜDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.003200-0 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AS PARTES E MP SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.054.018311-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X MARIA JOSE VALENTIM Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.020208-7 (020208) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.024437-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JORGE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 2003.054.021644-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X DULCE MARQUES ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioÀs partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.054.005901-7 - IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Portaria 01/2006:À Requerente.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003101-0 (14019) - CONCEICAO MEDEIROS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Às partes e ao Ministério Público, sobre fls. 123/123vº. \r\n\r\nProc. 2008.054.089811-3 - NEILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Em réplica, após ao M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017692-0 - ZENYRA LOPPI DA SILVA, Falecido: SILVEIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.054.088206-3 - ALAN FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691), Dr(a). RENATA DA SILVA NEVES (RJ-163285E)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Ao Autor e ao M.P.Roberta Fraga matr: 01/26436. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.009678-4 - FABIO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, Ministério Pùblico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.054.001574-4 - ALDERMIVALDY GONZAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Portaria 01/2006 - Despacho OrdinatórioEm réplica. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.008388-3 - EDVALDO DE JESUS, Habilitado: ALEXANDRE ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nId: 575380" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575381": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.054.099477-7 - MARIA JOSE ANDRADE UCHOA E MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X LÁZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHÔA Ao requerente, em 10 dias, venha aos autos instrumento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.054.000625-8 - FLORINE YASMIN DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMARIO AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490) Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 58 e verso ;2. Oficie-se exatamente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.006416-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X R.F.D.), R.M.D. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.21/22 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.013640-5 - LECI DE SOUZA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X JOSE CARLOS REGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Despacho:Ao Sr. Contador em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.054.083139-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)), L.F.P.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.11/12 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.084865-1 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUIZ RAFAEL FREITAS DA SILVA), ROGER MALHEIROS DOMINGUES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 13/14, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.084942-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X JOSE ALTAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)), MAISA CONCEICAO SPERDUTO GOMES), GABRIEL SPERDUTO GOMES), LOUISE CONCEICAO SPERDUTO GOMES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.25/26 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.054.088581-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA), EDUARDO SANTOS DE SOUZA), ERICA SANTOS DE SOUZA), ELIZA SANTOS DE SOUZA Despacho:AO MINISTÉRIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2008.054.089566-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X MARCELO SILVA DE FARIAS), KETLEY CAROLINE GERALDO DE FARIAS Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/08/2008 às 12:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089603-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X JULIO MARQUES ALEXANDRINO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 30 % (trinta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 01/08/2008 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.089919-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X JEFFERSON CAMPOS DE OLIVEIRA), KAUANY VITORIA ROCHA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA ROCHA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho) da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 18/07/2008 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.054.090895-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VALCIR PEREIRA DO ESPIRITO SANTO), CAIO AVIZ DO ESPIRITO SANTO), CAUA DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO), CAYKE DE AVIZ DO ESPIRITO SANTO Despacho:Retifico a decisão de fls. 14 para fazer constar que:1- Retifique-se na D.R.A para fazer constar no polo ativo da demanda Caio Aviz do Espírito Santo, Cauã de Aviz do Espírito Santo e Cayke de Aviz do Espírito Santo, representados por sua mãe Magda da Conceição de Aviz do Espírito Santo;2- Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) (sendo 15% (quinze por cento) para cada filho), da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto \r\n\r\nProc. 2008.054.091262-6 - (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740)) X FLAVIO OLIVEIRA CARDOSO), PATRICK LOURENCO CARDOSO Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 09 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.009133-0 - LUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA LOPES Despacho:Retifico a sentença de fls. 23 para fazer constar que: DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial.Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.16. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.089992-0 - JORDANA NOLA CABOCLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Aos requerentes, em 10 dias: Não consta pedido de gratuidade na inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.088973-2 - ROSANA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ARLINDO BATISTA VIANA DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/09/2008, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.012912-5 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 51. Visto que o pedido deverá ser formulado por via própria. \r\n\r\nProc. 2008.054.089726-1 - R.R.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X A.C.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias, para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.090384-4 - MONIQUE DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X LUCIANO CARNEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o devedor para, em 03(três) dias, para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão, conforme art.733, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.091521-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X J.P.A.S. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 09 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.004416-8 - ANTONIO SEPULVEDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X DOUGLAS GABRIEL MACIEL SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Assiste razão ao MP. O Autor é comerciante e demonstra capacidade economica para custear o processo, visto que não comprova modificação em sua posição economica e paga pensão substancial, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.011541-4 - MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MONICA PINTO DE SALES), GABRIELA DE SALES ARAUJO), GUILHERME DE SALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:designada audiência para o dia 22/07/2008 às 13:00 hs. Ciente o autor e os patronos das partes, intime-se a requerida. NADA MAIS havendo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.054.089336-0 - ROSELEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ROSANIA ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a Requerente para, em 48 horas, atender às exigências do MP (fls. 24 v. itens 2, a, b, c e d). \r\n\r\nProc. 2008.054.091413-1 - FABIANA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X FABIO ANTONIO GOMES LEITE SILVA Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.054.086922-8 - J.V.B. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X S.V.B. E OUTRO), K.V.V.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Reconsidero a decisão de fls. 18 última parte e designo Audiência de Justificação para o dia 02/07/2008 às horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.013660-0 - DEIVERSON QUEIROZ BARACHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), ANNA KLARA NOGUEIRA QUEIROZ BARACHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. O pai poderá visitar seu filho nos finais de semana alternados, apanhando-o às 08:00 horas de sábado, devolvendo-o às 16:00 horas do domingo subsequente, e, DECLARO EXTINTO O PROCESSO a teor do disposto no art. 330, II, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora é deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Expeça-se Alvará. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.017529-0 (30.798) - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X G.J.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Ao requerente, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.091042-3 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ADRIANO CARDOSO DA SILVA), LAYENE TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA) Ao autor venha aos autos cópia certidão nascimento autor, cópia documento identidade representante legal, cópia da sentença do processo de alimento, em 10 (dez) dias so pena de extinção. \r\n\r\nId: 575381" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575385": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Despacho:1) Informações prestadas relativas ao Habeas Corpus nº 2008.059.02762, em separado, em 04 laudas. Encaminhem-se as informações imediatamente à 2ª Câmara Criminal do TJ, com as nossas homenagens.2) Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para devolver imediatamente o mandado de fls. 552 devidamente cumprido.3) Designo sessão de julgamento para o dia 29/07/08, às 10:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se, atentando o cartório para o cumprimento da diligência requerida pelo parquet às fls. 545, a qual, inclusive, já foi deferida às fls. 549. \r\n\r\nId: 575385" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.054.092954-7 - MP X DIOGO SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Decisão:... Designo interrogatório para o dia 29/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o acusado. Dê- se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007345-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X KLEBER RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.092634-0 - MP X WALDOMIRO MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Designo audiência para interrogatório do acusado para o dia 24/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado por ocasião do cumprimento do alvará de soltura. Ciência ao M.P. Publique-se.Ciência à Ilustre Representante do Ministério Público.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.054.011414-8 - MP X ROGERIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 24/07/2008 às 13:30 horas. Requisite-se a testemunha de nº 02. Intimem-se as testemunhas de nº 01 e 03 de fl. 148 e o acusado. Ciência ao M.P. e a Defesa. Publique-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.054.092910-9 - MP X SANDRA REGINA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514) Decisão:...Designo interrogatório para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se a acusada Vania Rocha. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório dos demais acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.054.012209-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FAUSTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Despacho: 01. Cumpra-se o V. Acórdão. 02.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art 226,II c/c art 224, alínea \"a\" N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.538.003087-6 (13.440) - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01. Desarquivem-se os autos.02. Com a chegada dos autos em cartório, junte-se o presente requerimento e, após manifeste-se a Defesa, inclusive juntando-se aos autos o instrumento procuratório. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (2º DENUNCIADO APENAS NESTE ARTIGO) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.010674-3 - MP X ALBERTO DOS SANTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01. Fl. 212 - Anote-se onde couber.02. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha Celia Maria da Silva. Ciência ao M.P. e a D.P. Publique-se. \r\n\r\nId: 575386" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.009001-1 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X CÉLIO GONÇALVES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÁS 12H45 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009002-3 - COLÉGIO FLUMINSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X LUCIANA CUNHA DA CRUZ SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2008 ÁS 11H45 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.009095-0 - EURIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.806.003425-0 - MARCOS DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:A penhora foi realizada com sucesso, transferindo-se à disposição do Juízo a quantia penhorada, desbloqueando-se eventuais valores excedentes, tudo conforme protocolo que segue. I-se o executado, para, se desejar, opor embargos do executado, no prazo de 15 dias. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.806.005233-0 - CARLOS ROBERTO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o segundo e o terceiro réu, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação pelos danos morais. Com relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, face o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.009015-1 - WILLIAN DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X TIM CELULAR S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÁS 11H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.806.009403-4 - JOÃO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLARISSE MOTA CAMPOS (RJ-154919E) Despacho:Fl. 76. No intuito de evitar eventual enriquecimento sem causa, comprove o autor o alegado quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer pelo réu, ou se já foi cumprido, a data do cumprimento. Após, será apreciado o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.806.000249-1 - CARLOS AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Em caso positivo intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.000764-6 - SHIRLEIDE BEZERRA CARNEIRO DA CUNHA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Fls. 161/162. Substituição do bem, por determinação judicial, que não ocorreu até a presente.Fato que não é negado pelas partes. Fixação de multa diária para cumprimeno da obrigação de fazer em R$ 30,00 por dia, que a meu ver não é a melhor solução ao caso. Sentença que fixou a referida obrigação com trânsito em julgado. Diante disso, no intuito de evitar enriquecimento sem causa, levando em consideração que o bem que se encontra em loja autorizada, converso a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando no valor, nele já incluído eventual multa, em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.002990-5 - MAURÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SHOPPING CAR - AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS FÓRMULA 1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) FICA A PARTE RÉ ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÀS 15H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003126-2 - PAULA CRISTINA DE CARVALHO X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.806.003290-4 - JORGE GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. Intime-se a parte ré para apresentar embargos do executado no prazo de 15 dias, se desejar. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.806.004506-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/07/08 ÁS 14:30 H A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1º VARA CÍVEL (SALA 220) \r\n\r\nProc. 2007.806.004775-0 - PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 08/07/08 ÁS 14:30 H A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 1º VARA CÍVEL (SALA 220) \r\n\r\nProc. 2007.806.004855-9 - MARCELO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 118,80, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a contar da data de compra (18.09.2006), na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da propositura da ação (12.06.2007); e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.005027-0 - MARCIO DE SOUZA E CASTRO AZEVEDO X UNICARD UNIBANCO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 99 deixo de receber o recurso de fls. 85/94 face a sua deserção. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006465-6 - ROBSON MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.008593-3 - LAUDICEIA PEREIRA GOMES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008815-6 - HENRIQUE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X LM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ DO DIA 08/07/08 ÀS 14:00 H A SER REALIZADA PERANTE O JUÍZO DA 1º VARA CÍVEL (SALA 220) \r\n\r\nProc. 2007.806.009014-0 - EVALDO DONIZETTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÁS 12H15 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.806.000255-0 - MARIA ANGELICA SACRAMENTO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Decisão:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas partes para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Audiências retiradas de pauta. Cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.806.000398-0 - CLAUDIA MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.806.001898-4 - FLAVIO CASEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JOSUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726) Ficam as partes, através de seus patronos, cientes da designação de leilões para os dias 16/07/2008 e 23/07/2008, a serem realizados no átrio do fórum desta comarca às 15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.000377-0 - ALEXANDRE DE SOUZA GOMES X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Fl. 54/56. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do autor. 2- Fls. 61v e 62. I-se a parte ré para depositar à disposição do Juízo a diferença correspondente a juros e correção no valor de R$ 56,17, sob pena de adjudicação do valor já penhorado à fl. 58, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. 3- I-se a parte para para cumprir a obrigação de fazer, constante do iten \"1\" da sentença de fl. 46, no sentido de inspecionar a rede a que o computador do autor está conectado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incluindo-se neste valor toda a multa diária devida, afastando nesta oportunidade a sua incidência, uma vez que os serviços prestados pelo réu não é prestado de forma exclusiva, evitando-se, assim, valores excessivos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.000246-8 - GUSTAVO WALACE NARCISO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X JORGE WILSON CONSTANTINO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS A FIM DE INSTRUÍR CITAÇÃO RÉ . POR ORDEM DO VERBAL DO MM. DR JUIZ DE DIREITO FICA DISPENSADO O PROTOCOLO NO PROGER, DEVENDO A MESMA SER ENTREGUE NO BALCÃO DO JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009903-6 - GENIVAL CARVALHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão: 01-Recebo o recurso no efeito devolutivo. 02-Ao apelado. 03-Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011445-1 - JUREMA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do certificado à fl. 107, aguarda-se manifestação da parte autora por 30 dias. Após, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.004442-6 - CELSO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Sentença:Dispensado o relatório na forma da Lei n°.9.099/95. A ré apesar de devidamente citada e intimada (Termo de Audiência de Conciliação fl.39) deixou de comparecer à audiência de fl.41. Diante disso e da documentação acostada pelo autor junto com a petição inicial, reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. O autor pede indenização por danos morais, pois afirma que o serviço de telefonia foi bloqueado mesmo com todas as contas pagas, conforme fls.09 à 24. Assiste razão o autor quanto ao direito a indenização. Dano moral patente. Valor da indenização. Princípio da Razoabilidade.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.006365-2 - PATRÍCIA ANCHIETA DA SILVA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.007118-1 - GENILDA JUPIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.009132-5 - ÉRIKA FERREIRA RIMBAKER (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Fl. 19/20. I-se o réu para efetuar o depósito judicial da quantia objeto do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.806.009207-0 - TRAJANO JOSÉ DE CARVALHO FILHO X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.082838-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para o autor fornecer, sob pena de extinção, o novo endereço do 2º réu (CBA- Supermercados). Com a juntada do endereço, cite-se/intime-se o réu para audiência a ser realizada no dia 11/11/2008 às 10:30h. Ciência a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.005141-8 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MARCIA MAQRIA QUITANS BARBOSA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 10H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.005149-2 - MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X EDNALDO ANTONIO DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 10H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008267-1 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X T. M. SILVA LUIZ CONFECÇÕES Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008269-5 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.806.000267-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA X IVETTE DE SOUZA SEQUEIRA E OUTROS Sentença:Considerando fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.806.001272-8 - (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 30, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009119-0 - JOSÉ LUIZ CORREIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VTC VITELCOM AMÉRICA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS, 43 NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006158-6 - MÔNICA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:A penhora \"on line\" foi realizada com sucesso, conforme protocolo que segue. Intime-se a parte ré para apresentar embargos do executado no prazo de 15 dias, se desejar. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.806.008764-2 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi realizado com sucesso, conforme protocolo que segue. I-se o executado para oferecer embargos no prazo de 15 dias se desejar. Após, volte. \r\n\r\nProc. 2006.806.012699-4 - RICARDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X LEANDRO KLEM DE ALMEIDA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008 ÁS 12H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000817-3 - BRUNA PAULA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X UOL ( UNIVERSO ONLINE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.002839-1 - EDNA MARINHO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1- Determino que o aparelho objeto da presente demanda seja retirado pela ré na residência da autora no dia 08/08/2008, entre 14:00 e 16 horas, sob pena de perda do mesmo em favor da autora. Ciência pessoal a parte autora. Intimem-se; 2- Certifique quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.74. Caso o credor não concorde, venha aos autos planilha atualizada da diferença, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.806.004783-0 - MARILZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.004924-2 - MARCOS ALEXANDRE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (RJ-153548E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento de R$ 89,99 (oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), a título de dano material, acrescido de juros e correção monetária desde a citação, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007679-8 - SANDRA ELISABETH DE SOUZA MEZINA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a certidão cartorária, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007804-7 - OVÍDIO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) Sentença:1- Considerando fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.082514-6 - SEVERINO EDUARDO DA SILVA X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:Retire-se o feito de pauta. Considerando fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Revogo a tutela concedida à fl. 16. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.806.000044-9 - MARCELO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC, para (1) condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária, contados desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde a citação, a título de dano moral; (2) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.806.008992-6 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X CLAÚDIA REGINA ALENCAR TEIXEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008993-8 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X MILTON CAETANO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2008 ÀS 14H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008994-0 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X LAERTE RIBEIRO LOPES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 11H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008995-1 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X MARIA TEREZINHA CAMPOS DOS SANTOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008996-3 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X JAMIL VENTURA MESQUITA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10H15MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008997-5 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X ERZI ARAÚJO VIANA LIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008999-9 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X ELCI LOPES RUBIM ALMEIDA PEREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 11H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009000-0 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X MARILDA DE SOUZA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/09/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.005355-3 - LUCIANO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 89 e seguintes face a sua intempestividade conforme certificado à fl. 104. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.009863-9 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MACHADO X FININVEST Cumpra-se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias, será acrescido o percentual de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.011794-4 - ANDERSON SALES DA COSTA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 539,98 (quinhentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo o réu recolher o produto que se encontra na residência do autor, que após três meses de espera recebeu o produto viciado de volta. 1.2) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados do dia 26/10/2006, data máxima para que o aparelho fosse entregue consertado ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.806.012166-2 - MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X SONO LEVE- GÊNOMA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- Condenar o 2º réu a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2- Condenar o 1º réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 10/07/2006, data em que o 1º réu deveria ter informado o acordo realizado ao 2º réu (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.806.000970-0 - CARLA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X EQUIFAX E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.806.001568-2 - ROBSON LEE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002100-1 - PATRICIA DA SILVA SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Solicitei o bloqueio \"on line\", conforme protocolo que segue. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.806.003491-3 - JOSÉ INÁCIO DA SILVA X RAIANE MÓVEIS E OUTRO Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) DECLARAR a rescisão do negócio jurídico celebrado entre as partes, determinando o cancelamento de todo o débito dele decorrente, devendo as Rés se absterem de efetuar qualquer cobrança nesse sentido, sob pena de multa equivalente ao dobro dos valores indevidamente cobrados, na forma do art. 6º da Lei nº 9.099/95; (2) CONDENAR a 2ª Ré, a proceder a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 75,00; e (3) CONDENAR as Rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.806.005295-2 - ALINE DOS SANTOS ALBUQUERQUE X EDITORA ABRIL Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.005850-4 - JORGE SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.007199-5 - CLEBER RODRIGUES X NOKIA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) INTIMAR A 1ª RÉ NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/08, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.806.008986-0 - ANA LÚCIA DE LIMA SILVA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 11H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008987-2 - COLÉGIO FLUMINENSE DE VILLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). ADRIANA SAYURI YASHIRO (RJ-153522E)) X WELLINGTON SILVA RODRIGUES FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008990-2 - JOSÉ SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963), Dr(a). GUARACY DA SILVA (RJ-137592E)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 13H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.009016-3 - WILLIAM DOS SANTOS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X EPSON DO BRASIL E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084622-8 - OZORIO BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária, contada desde a leitura da presente, e juros de 1% ao mês, contados desde citação, a título de dano moral; (2) condenar a ré a restituir em dobro as parcelas retiradas de sua conta, no prazo de 30 dias, a contar da leitura da presente, sob pena de multa a ser fixada em sede de eventual execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.806.005530-8 - MARIA JOSÉ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CLEONICE SILVERIO FERREIRA) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/11/2008 ÀS 10H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 575391" ] }, "Volta Redonda": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575390": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.066.016528-9 - ELEVOLT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ESPOLIO DE BENEDITO DIAS DA FONSECA Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando-se o pólo passivo para constar todos os proprietários do bem objeto da lide, conforme consta às fls. 33, tudo sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005961-1 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 59/145 e devolva-se ao subscritor.2)Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a denominação correta do réu.3)Cumprido, ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.004657-9 - ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Vista ao patrono do réu para recolher custas para expedição de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Decisão:1) Venha a concordância dos herdeiros para expedição de alvará autorizando a inventariante levantar ou vender todas as ações;2) venham os comprovantes do pagamento do ITD que poderão ser recolhidos administrativamente;3) cumpridos os itens acima, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.066.029760-8 (28632) - Falecido: ADEMIR DE SOUZA, Inventariante: DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:1) Fls. 120 - Converto para o rito de ARROLAMENTO ... ; 2) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos; 3) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Barra Mansa-RJ; 4) cumpram-se itens 2 e 3 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.012175-4 -, Falecido: ANTONIO ADRIANO MARTINS, Inventariante: BENEDITA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:1) Venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda . \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.546.010909-1 (26.290) - DOMINGOS SAVIO DA SILVA-CAUT.B APREENSAO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)), Interessado: CLÁUDIO CÉSAR DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fls. 134: Anote-se onde couber o nome do terceiro interessado e seu patrono.2)Venha a prova do negócio mencionado.3)Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002972-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), Interessado: HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Despacho:1)Fls. 95/99: Anote-se onde couber o nome do terceiro interessado e de seu patrono.2)Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.066.010540-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO DA SILVA FREIRE Despacho:1)Fls. 65/70:Defiro a retificação requerida. Anote-se onde couber.2)Ao requerente sobre fls. 63 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.011600-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007164-7 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVANILDA DO CARMO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007555-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VITOR HUGO CAMARGOS DOS SANTOS Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.005271-5 - CEZAR DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Às partes sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.066.014561-4 - GRAFICA BANDEIRANTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X OGS PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DE NOBREGA, Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Decisão:Fls. 217/219: Intime-se o segundo devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.007439-7 - CELIA LIMA GUIMARAES, ROSANGELA LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011332-9 - JADER DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA S/A ISOLTEC (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Homologo os honorários pleiteados às fls. 79, podendo vir de forma parcelada, conforme concordância do Perito às fls. 91. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.066.006035-2 - HEDIO DORNELLAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:[...] Fixo como pontos controvertidos os valores dos saldos nas datas em que os expurgos alegados teriam ocorrido, no caso daquelas contas cujas existências estão comprovadas por documentos. Para apuração, nomeio perito o contador Cíneas Lúcio Leal, que, nos casos em que não haja documentos indicando data de abertura ou encerramento das ditas contas, deverá tomar por base o saldo disponível de data mais próxima do mencionado expurgo e realizar a respectiva progressão ou regressão, conforme a hipótese, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. As partes poderão a apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários, ressaltando que não serão adiantados, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003342-3 - ROSANGELA SILVA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Vista ao patrono do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013111-3 - DAMIAO ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X R A R PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Vista aos patronos das partes sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.015954-5 (29358) - ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA), ESPÓLIO DE FRANCESCO GAROFALO), EMÍLIA DE FÁTIMA FILIPPO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), TEOFILO PELLEGRINO), GILDA FILIPPO CARUSO), FRANCISCO RAIMUNDO), ANGÉLICA ANTÔNIO DE CARVALHO GARÓFALO Decisão:[...] Tudo ponderado, declaro cessado o efeito da medida cautelar. Os valores eventualmente devidos ao espólio do sócio no período compreendido entre sua morte e a cessão das respectivas cotas deverão ser apurados em processo de conhecimento. Após o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Considerando os depósitos, solicite-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento.Comunique-se por fax.Após, digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.066.004569-6 - CANDIDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.013306-7 - EDNA RODRIGUES DE CARVALHO, ADEIZA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-146446)) X Habilitado: JOSE ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de processo de habilitação de crédito, no forma do art. 1.997, do Código Civil, ajuizado por EDNA RODRIGUES DE CARVALHO e ADEIZA CORRÊA RODRIGUES, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por ORLANDO FARIA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos.As requerentes prestaram esclarecimentos às fls. 70, alegando que a dívida não é do espólio, mas das herdeiras. Não é o caso, portanto, de habilitação de crédito em inventário, mas de processo de execução em face das devedoras, podendo, se for o caso e no momento oportuno, ser penhorado o quinhão hereditário.A pretensão das requerentes, na forma aqui deduzida, não guarda coerência com a obrigação que deseja ver cumprida.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03.Custas pelas requerentes. Sem honorários.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.008793-6 - JASIEL MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ALIANÇA PAULISTA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA DE MOURA (SP-147252) Vista ao patrono do AUTOR para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001892-8 - ANA PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do réu \"recolher custas pendentes, conforme certidão de fl.222. sob pena de inscrição D.A.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.066.001334-1 (13448) - Falecido: CECINO SOUZA BARUD, Inventariante: IZABEL DA CRUZ BARUD (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-040400)) SANDRA HELENA DA CRUZ BARUD, Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:1) Fls. 109/110 - Anote-se, onde couber;2) defiro desarquivamento e vista. \r\n\r\nProc. 1986.066.000422-0 (15148) -, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA, Falecido: JONAS MANOEL DA SILVA FILHO, Falecido: IZAURA DUARTE SILVA, Falecido: JAIME MANOEL DA SILVA, Inventariante: ELIANE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JONNAS MANOEL DA SILVA NETO - MENOR, Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) ... 2) ... 3) fls. 194 - defiro o prazo de 30 dias para regularização da representação do herdeiro Jonnas; 4) ... \r\n\r\nProc. 1989.066.000701-9 (18660) -, Interessado: DIVINO ABEL (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X FERNANDO ABEL DA SILVA), Inventariante: AMELIA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) ... 2) cumpra-se, o requerente, o despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 1992.066.001085-7 (21135) - Falecido: JUSQUELINO MOREIRA, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DA SILVA (RJ-039664)), Interessado: THIAGO DOS SANTOS MOREIRA), Interessado: THIARY DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:... Tragam, os interessados, nome e endereço dos herdeiros de Jusquelino Moreira e Maria da Conceição Costa Moreira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:O credor deverá perseguir a satisfação de seu crédito na forma do art. 1017 e seguintes do CPC. Para tanto, venha a informação sobre o andamento do feito de Invetário dos bens deixados pelo devedor, sobretudo se já foi objeto de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.005004-6 - ANDRE PEREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.015439-3 - MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:[...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para condenar o Município réu, a proceder à inscrição do companheiro da autora, como dependente desta última na Assistência Médica do FAPS. Condeno, ainda, o réu no pagamento das as custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 700,00 (setecentos reais). Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório. PRI. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017468-0 - WESLEY FERREIRA SOARES, JORGE CLAUDIO DA GRAÇA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente, cuja exigência fica suspensa face à gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.066.000653-6 (23726) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Não havendo execução em curso, não há como extinguí-la. Por outro lado, não havendo mais litígio entre as partes, como se infere da transação anunciada nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012898-9 - ADIR FERNANDES DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.010000-4 - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2)Ao devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.014323-1 - ESPOLIO DE HAROLDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu na obrigação de excluir ou abster-se de lançar o nome do autor em cadastro de devedores inadimplentes. Condeno o autor, que sucumbiu na porção mais relevante, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001058-7 - FRANCISCO JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X REAL ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS) Decisão:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nId: 575390" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000273-9 (6666) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face informação constante no Precatório Judicial n.º 2008.00402-8, apensado aos presentes autos nesta data. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010115-7 - ARTHUR SOARES MORRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ILSA FERNANDES SOARES Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.004816-9 - JOSE LUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DALIDA RITA CABRAL Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Nomeio inventariante a requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007130-0 - JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007838-0 - CARMEM GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:01 - Diante da inércia da parte ré em apresentar resposta, consoante certidão de fl. 18, decreto-lhe a revelia. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013506-4 - VALDIR JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Sentença:A parte autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte. Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.066.017872-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME E OUTROS Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl60v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.022475-8 (43677) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAO EXPEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012621-0 - GETULIO DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:01 - Reconsidero o despacho de fl. 127. 02 - À parte ré sobre fls. 89 e seguintes, na forma do art. 398 do CPC. 03 - Digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.010297-2A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JULIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002751-4 - STELA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SÃO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:NOMEIO a Drª Adriana Cristina Auad da Silva Diminky (Especialista em Obstetricia), com endereço no Largo Nove de Abril, 27/213, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, tel (24)3348-6034, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários. A Ilustre perita deverá ser informada que o autor goza dos beneficios da gratuidade de justiça, sendo que o eventual pagamento de honorários só será feito ao final, no caso de sucumbência do réu, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006323-1 (42.568) - ALBERTO APOLINARIO DE OLIVEIRA-RESPONSABILIDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Anote-se onde couber os novos signatários do autor, dando-se vista conforme requerido à fl. 276. \r\n\r\nProc. 2007.066.011147-3 - PATRICIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017895-6 - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRO PASTORIL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl.51v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Decisão:01 - Qualifique o pólo passivo da presente medida. 02 - Após, certifique-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.002093-8 - GERALDA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.140, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013903-8 - FLAVIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024418-0 - JAIR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.008087-1 - MARIA LUCIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.011666-0 - BENEDITO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013092-8 - MARILIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013753-4 - MARILDA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.016404-5 - ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002851-6 - SENHORINHA CLEMENCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.120, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015207-4 - CHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ABN REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.009388-4 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Vistos etc ...Considerando a expres sa manifestação de vontade da parte autora à fl.123, bem como a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 200,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga à parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000001-9 (1594) - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.164/170 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000990-6 (11133) - BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 218/224. \r\n\r\nProc. 1984.066.001224-7 (21748) - ANTONIO ALAMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000685-7 (24132) - ANTONIO VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Dr.Karla Souza do Amaral, para realização de perícia de otologia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1985.066.000987-1 (23075) - FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000528-6 (27373) - SERGIO FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010464-0 - Inventariante: MARIA MADALENA MOREIRA DELBEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ JOSE DELBEM Sentença:Julgo por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 16/27 destes autos de inventário dos bens deixados por LUIZ JOSÉ DELBEM, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição fazendária competente, havendo transmissão tributável \"causa mortis\" e recolhidos os impostos, taxas e custas processuais, caso devidas, expeça-se formal de partilha na forma da lei.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009778-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca Volkswagen, modelo GOL 1000, ano de fabricação/modelo 1994/1994, cor BRANCA, chassis nº 9BWZZZ30ZRT083652 e placa KBK-3196, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS, Habilitado: MARCIO LUIZ AVELINO DE CARVALHO, Habilitado: ADEMAR PEDRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Manifeste-se o réu e M.P. sobre a habilitação de fls. 380/385. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.007365-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.014067-7 - VICENTE CUBERTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.O requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Sem custas face a gratuidade deferida. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.002080-0 - DANIEL LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.002578-0 - MARIANA DA SILVA LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.029973-8 - QUEILA MARIA GUIMARAES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.006068-9 - CAETANO CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.017985-1 - SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004004-8 - LAURITA OSORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014183-3 - CLEUSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.001642-7 - DILAMAR APARECIDA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:01 - Retiro o feito de pauta. 02 - Defiro perícia indireta junto ao procedimento médico, nomeando perito o Dr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO, de endereço conhecido do cartório, para desempenho de seu mister independente de compromisso. Intimem-se as partes e M.P. para formulação de quesitos e apresentação de assistente técnico em 05 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão. Intime-se o expert para proposta de honorários, ciente de que a parte autora goza do beneficio de Justiça gratuita, devendo, portanto, aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. Vindo a proposta, dê-se vista a todos. Sem impugnação, intime-se o perito para realização de seu mister. Fixo o prazo de 30 dias para a perícia. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002136-8 - EVA LORENA BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X AM VOLTA REDONDA PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 89/90, celebrado entre a autora e a primeira ré, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que já houve acordo entre a autora e o segundo réu, homologado em fl. 84. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000553-4 (878) - HAMILTON TERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requertido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000902-7 (1983.334.014689-0) - Habilitado: SEBASTIANA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:01 - Expeçam-se os alvarás conforme requerido à fl. 173. 02 - Após, diga a parte autora/exequente se foi satisfeita a execução, visando extinção e arquivamento, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000295-5 (23593) - JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 66 do Precatório Judicial em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011585-5 - APARECIDA DE BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA BAÊSSO (RJ-107553)) X FABIANO DE BARROS LISBOA Sentença:Vistos, etc.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem custas e sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.001683-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA ROSARIO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006482-3 - NAIM DIBB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001558-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.017599-2 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X JOSE CARLOS PORTILHO Sentença:A autora foi intimada para o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, quedando-se inerte, consoante certidão cartorária (fl.25v). Assim sendo, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa, consoante Parecer do Dr. Carlos Direito, Juiz auxiliar da CGJ/RJ. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.014065-3 - ALCINA MARIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIDENGE -CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.A requerente comprovou devidamente o crédito afirmado na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.Custas \"ex lege\". Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.004637-3 - CARLOS FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X Habilitado: FACOM FABRICAÇAO E COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003405-3 - JAQUELINE BARBARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.60/61, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.60/61, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.546.015174-8 (41836) - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010436-3 - RUBEM DA CUNHA NABETH (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.018189-2 - MARIA LEONORA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.066.025566-6 - CELESTE MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.066.026510-6 - DYLSA MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.024433-6 - WANDA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.026051-2 - MANOELA MARIA PARAGUAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.026656-3 - PEDRO BERION (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.032422-8 - EDWIGES RAMOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.010067-5 - MARILIA CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.018846-3 - SEBASTIANA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014210-0 - MARIA DAS GRAÇAS PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:01 - Ao réu sobre fls. 62/63. 02 - Após, vista ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000415-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL CESAR DE SOUZA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo de fl. 24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.P.R.I.Custas pendentes pela parte autora. Sem honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015277-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA PESSANHA DA COSTA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 21v. (certidão negativa) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011826-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:À parte autora sobre fls. 72/73, na forma do art. 398, bem como para que justifique a necessidade e utilidade do depoimento pessoal requerido à fl. 74, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimetno. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010963-6 - CRISTHIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 43. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 575393" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.005134-6 - LOVIE DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA, REP. P/LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JOSE HUGO CASTELO BRANCO), OLENKA ANDRADE CASTELO BRANCO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte requerente tome conhecimento do constante de fl.65 (ofício-resposta). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.066.019059-4 - LUCIO FARIA NICODEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:\" ... Por tais razões, declarando a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC, condenando a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Cumpra-se o r.despacho de fl.95 (2º parágrafo).Sem prejuízo, reitere-se o ofício expedido à fl.98. \r\n\r\nProc. 2004.066.004073-3 - MARIA GORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão negativa do OJA à fl.64v, procedo a remoção da inventariante Maria Gorete da Silva.Nomeio inventariante Luiz Carlos da Silva, devendo o cartório intimá-lo pessoalmente para lavratura do respectivo termo (art.990, parágrafo único,CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004553-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAGNOLIA DIAS OTAVIANO ARAUJO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: OJA R$ 52,94 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 2,64 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 2,64 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.012566-8 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA APARECIDA STERCE GOMES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 26 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.019365-0 - LEANDRO DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista que o ato a ser cumprido é de citação do Estado do Rio de Janeiro, o qual somente pode ser feito na pessoa do Procurador Geral do Estado, e considerando o caráter itinerante da precatória (CPC, art. 204), encaminhem-se a presente à Comarca da Capital, dando-se baixa em DRA.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.010853-7 (002754-1) - DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA-COBRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARILKA ROCHA DIAS-ANOT RECONVENCAO EM 22/1/01 OF 003/01 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.323.Sem prejuízo, diga a parte autora acerca de fls.315/320. \r\n\r\nProc. 2002.066.009977-2 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Defiro fl.733. Anote-se onde couber.Intime-se a Parte Ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento do R.despacho de fl.731. \r\n\r\nProc. 2005.066.008621-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Defiro a penhora on line pelos valores de fls. 393/394, seguindo recibo de protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000472-3 - WALDIR NEME FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2007.066.001092-9 - ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARIA DE LOURDES PERETE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.007010-0 - NAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 1.876,54, os quais devem ser atualizados monetariamente desde 06/03/2008 (data do protocolo de fl. 127), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Deste modo, à míngua de provas, deve o pedido ser julgado improcedente.Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 25).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007281-9 - NILSON LICANOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Recebo o recurso de fls. 88/99 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/128 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007467-1 - IZA AFFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar à autora as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança, no percentual de 84,32% em março/90, limitado ao valor de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos anos de 1987 e 1989 por falta de comprovação nos autos. Sobre as diferenças decorrentes da aplicação do índice acima referidos incidirão: 1 - correção monetária plena, de acordo com os índices oficiais sem expurgos, desde a data em que deveria ter incidido a correção ora reconhecida, até a data do efetivo pagamento; 2 - juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo federal; 3 - juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Recebo o recurso de fls. 70/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007769-6 - ARLINDO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X UNIBANCO SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fl. 118: Informações prestadas nesta data através do ofício nº 028/GAB/5ªVC-VR.Prossiga-e conforme fl. 94.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007782-9 - PEDRO HERCULANO CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 783,78, os quais devem ser atualizados monetariamente desde 10/09/2007 (protocolo de fl. 19), além de juros legais a contar da citação. Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no valor de R$ 9.605,40, os quais devem ser atualizados monetariamente desde 08/08/2007 (data do protocolo de fl. 21), além de juros legais a contar da citação.Condeno ainda, o requerido a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008415-9 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Considerando o teor de fl. 86, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009406-2 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança do autor, no percentual de 84,32% em março/90, abatendo-se aqueles que efetivamente foram aplicados, a serem apurados em liquidação de sentença, e julgo improcedentes em relação aos anos de 1989 e 1991 por falta de comprovação nos autos. ... \"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.014404-1 - RUST-MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Esclareça o cartório se o autor recolheu as custas devidas pelas rubricas FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme certicado à fl. 83. Se negativo, intime-se para regularização, no prazo de 10 dias.(Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 7,80 cada).Prossiga-se conforme fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.066.015034-0 - LYSSELIA CAPPATO TREPIN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X UNIBANCO Despacho:Defiro o desarquivamento, a gratuidade encontra-se deferida à fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.066.013176-0 - ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora manifeste-se acerca da contestação de fls. 85/103, conforme determinado à fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.066.018309-7 - ELIAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro JG ao autor.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1- esclareça a legitimidade do pólo passivo, diante dos documentos acostados às fls. 13/16 e do teor da decisão de fls. 33/34, retificando-o se for o caso.2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo;3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.066.004752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LICIA COUTINHO DE CARVALHO E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua a carta precatória \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PARAGUASSU LOPES (SP-077498) Decisão:Indefiro o requerimento feito à fl. 589 - item \"a\", eis que o levantamento dos valores bloqueados somente pode ocorrer após o prazo para oferecimento de impugnação, o que ainda não ocorreu.Certifique-se como requerido no item \"b\" de fl. 589.Segue detalhamente de penhoras on line parcialmente positivas, com transferência e reiterações.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o(s) executado(s) para, querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo de 15 dias (CPC, 475-J, §1º), na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial.Dê-se ciência ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011345-9 - LINCOLN FERREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X ALAIR GONÇALVES MARTINS), MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido na forma reclamada na inicial, determinando a entrega dos bens que se encontravam em depósito com o autor aos réus, que deverão retirá-los no prazo de 30 dias, na presença de OJA, sob pena de remoção para depósito público. Condeno os réus a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000373-1 - REGIANE DE SOUSA RIBEIRO, ROSELAINE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X NILTA EVANGELISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando procedente a consignação e quitado o preço para compra do imóvel, fixando prazo de 30 dias pra lavratura da escritura de compra e venda, e julgo improcedentes os demais pedidos. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.017494-1 - RAIMUNDA PERPETUA DA CONCEIÇAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG à requerente.Considerando presentes perigo de dano de difícil reparação, eis que o acesso ao fornecimento de água tratada é uma necessidade vital do ser humano, e que o documento de fl. 13 mostra um consumo extremamente elevado, se compararado ao do mês anterior, defiro a antecipação de tutela reclamada, determinando que o requerido se abstenha de cobrar a fatura de consumo de água da requerente relativa ao mês de março/2008 no valor de R$ 475,10, bem como, proceder qualquer corte de fornecimento de água pelo não pagamento da fatura acima mencionada.Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC), para o dia 12/08/2008, às 16:15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010166-4 - JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BV SERVS / BV FINANCEIRA - CFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) ......digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.018906-3 - EDSON CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Defiro JG.Converto a presente para o rito comum sumário, ante a natureza da causa. Retifique-se em DRA.Considerando que o autor narra a ocorrência de litígio derivado de inexistência de relação contratual, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que o requerido se abstenha de negativar o nome do requerente por débito referente ao cartão nº 9076.2112.7278.6271, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001307-4 - EGLEIA DAS GRAÇAS FELIX DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.252/253 -- (R$ 1.152,24--um mil, cento e cinqüenta e dois reais e vinte e quatro centavos), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, para pagamento da quantia indicada às fls. 153/154, no prazo de 15 dias, conforme art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004212-0 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, ratificando a antecipação de tutela concedida à fl. 60, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa ao contrato de fl. 24, e por conseqüência, a inexistência de qualquer débito, condenando o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com atualização monetária e incidência de juros legais a partir da publicação desta sentença em cartório.Condeno ainda as requeridas a arcar com as custas e despesas processuais, e a arcar com honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.066.015007-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X WALTER STREVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) aos interessados para que se manifeste sobre a certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.019062-4 - OTAVIO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JORGE ELIAS TEIXEIRA Despacho:Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Notifiquem-se os fiadores (fls. 12/14). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.018006-0 - VALTERLEI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X TAUNAY PEREIRA PORTUGAL), LEDA APARECIDA DE ALMEIDA LUCAS Decisão:Defiro JG.Cite-se.Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Notifique-se o fiador (fl. 09). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.025487-8 (3714) - ANTONIO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do executado, conforme publicação efetivada nos autos da execução (fls. 69/70).Venha planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 24.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.012466-2 - REGINALDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes se há possibilidade real de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007549-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Fl.56. Atenda-se.Diga o embargado sobre fl.57/58. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.002355-7 (2181) - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.066.013056-7 (2901) - BANCO ABN AMRO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ANTONIO AROUCA\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Sentença:Tendo em vista a sentença de fls. 116/117 exarada nos autos de embargos à execução, já transitada em julgado, julgo extinta a presente execução por falta de força executiva do título extrajudicial, na forma decidida nos autos de embargos.Custas pelo exeqüente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.018137-0 (3189) - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X FERNANDO ANTONIO CABRAL DE SOUSA Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte autora recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 14,60 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 0,73 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,73 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.016483-1 - WAGNER MAGNO BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA Despacho:Defiro o pedido de fl(s).73. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2003.066.018502-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X INTEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente acerca do ofício da receita federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Despacho:Segue protocolo de bloqueio.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Despacho:Indefiro o pedido de fl.171, cabendo à parte exeqüente efetuar tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.066.002191-3 - ARI CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga o exeqüente acerca de fl.188. \r\n\r\nProc. 2008.066.011116-5 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL UGB FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIO CESAR DA SILVA Defiro o pedido de fl(s).34. (SUSPENSAO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2008.066.017610-0 - SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X CLAUDINO ALBERTO SILVA DE FARIAS Despacho:J. Defiro JG. Oficie-se como requerido à fl. 04, solicitando bloqueio da quantia de R$ 42009,73 objeto da execução. Cite-se em execução, fixados honorários em R$ 4000,00 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005045-7 - SAMANTHA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018923-3 - SERGIO MURILO RUELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Retifique-se o pólo passivo em DRA para que passe a constar o Município de Volta Redonda.Considerando presentes bom direito e risco na demora, por ser direito do autor ter conhecimento do inteiro teor do processo administrativo de concessão de sua aposentadoria, sem o que não poderá questionar sua legalidade, defiro a liminar reclamada na inicial, fixando prazo de 30 dias para exibição dos documentos reclamados em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005138-1 - MARCIA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 156/159 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012534-2 - LEONIA LEAO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).98. (devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.010854-1 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 84/94 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.066.014726-3 - PHABLO JULIANO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MACIEL BARTOLO (SP-187286) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.004794-4 - JOSE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.066.016775-7 - CILEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007082-1 - ANTONIO MENDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência da certidão de folhas 320. \r\n\r\nProc. 2008.066.010640-6 - CRISTIANO ALCON DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO), BELTAO DIAS BELTAO Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 3,65 conta 1102-3, CAARJ R$ 0,36 conta 2001-6, Taxa jud. R$ 247,03 conta 2101-4, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2008.066.011351-4 - MARZUL AGUIDA SANT'ANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490)) X ANELINO DA SILVA COM. DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.066.017876-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X ALTAIR REIS PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire de cartório a presente interpelação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.008782-0 (2600) - Inventariante: CECILIA DORNAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X HUMBERTO SILVA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fl.414v, 1º e 2º parágrafos. \r\n\r\nProc. 2005.066.010244-3 - Inventariante: REGINA CELIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCY RAMOS E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua remoção. \r\n\r\nProc. 2008.066.017856-9 - CARLOS ANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X ANDRE DE FREITAS RIBEIRO), TIRMA COSTA RIBEIRO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo o inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.(vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Despacho:Defiro a penhora on line (fls. 130/133), seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em 10 dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência ao exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.014640-5 - PATRICIA PEREIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Consoante atual juris prudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls.116/117 -- (R$ 15.300,00 -- quinze mil e trezentos reais), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004945-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019178-1 - MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PETROS PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro JG.Considerando que a requerente fez prova de união estável com o falecido Mário Assis, consoante documentação acostada com a inicial, com destaque para a certidão de concessão de pensão por morte perante o INSS, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que a requerida efetue pagamento em favor da requerente da cota parte do pecúlio por morte a que tiver direito na qualidade de convivente, conforme regulamentação do benefício, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 14h45min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017578-7 - JOSE GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO FINASA SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Considerando presentes verossimilhança e prova inequívoca, ante as alegações contidas na inicial e por se tratar de litígio decorrente de fato negativo, a inexistência de relação contratual entre as partes, para cuja prova inicial basta a afirmação do autor, por presunção de boa-fé, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, para que o requerido retire o nome do autor dos cadastros de órgãos de proteção ao crédito (SPC PLUS e SERASA) pelos motivos narrados nestes autos, devendo fazê-lo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Diante da natureza do litígio, converto a tramitação para o rito comum sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12/08/2008, às 16h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.011275-1 - DANIELA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528)) X BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAL INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.066.019067-3 - REGINA HILDEBRANDA MAUTONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente sua situação profissional, vez que se qualificou como vendedora, mas não trouxe aos autos comprovantes de seus salários mensais, a cujos valores não se consegue chegar pela análise dos extratos de fls. 20/22.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela reclamada na inicial, por falta de prova inequívoca e verossimilhança, vez que a autora afirma que vem sofrendo débitos na conta onde recebe seus vencimentos, mas não fez prova de recebimento de valores a esse título, demonstrando os extratos de fls. 20/22 ampla movimentação de conta corrente pela emissão de cheques, o que afasta a veracidade da afirmação inicial de retenção de salário.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 14h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.017853-3 - JANICE CESARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Decisão:Defiro JG.Converto a presente para o rito comum sumário, ante a natureza da causa. Retifique-se em DRA.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela reclamada na inicial, pois a princípio, não cabe à requerida a decisão sobre a exclusão ou inclusão de dados, sendo sua obrigação, em relação à parte, a referente a comunicação dos atos praticados.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 15h00min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se conforme fl. 45.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004670-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MONICA PEREIRA STELMANN Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 37 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada à fl. 630, intimando-e a executada para, querendo, impugnar em 15 dias (CPC, art. 475-J, §1º).Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido à fl. 634. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009258-2 - MARCIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2008.066.017797-8 - ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FINASA SA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude do valor do bem jurídico em questão (R$ 18.900,00), aliado ao valor da prestação do financiamento (R$ 348,12), fatos que afastam a presunção de hipossuficiência do requerente.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.019385-6 - JANICE HELENA CANEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Defiro JG à requerente.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 15h30min.Cite-se e intimem-se, observando-se os prazos especiais, por se tratar de Fazenda Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011683-1 - DOUGLAS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:Considerando que no incidente de impugnação, onde o executado alega excesso de execução, é afirmado que o valor devido é de R$ 555.360,91, conclui-se que este valor é incontroverso, razão pela qual defiro o requerimento de fl. 638 - item \"A\". Expeça-se mandado de pagamento.Aguarde-se decisão na impugnação em apenso quanto às parcelas pelas quais deve prosseguir a execução, para que então possa ser decidido o pleito de atualização de valores.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.016242-2 - CHRISTINE SIQUEIRA NEVES SALEH (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ALEXANDRE VENTURA FERREIRA Defiro o parcelamento requerido à fl.28, anote-se na capa dos autos. Cite-se. (Ao autor para recolher custas FUNDPERJ R$ 0,30 e FUNPERJ R$ 0,30). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003474-0 - REGINA MARIA NOGUEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X VIAÇÃO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido da autora, condenando a requerida a lhe pagar indenização a título de danos morais, que fixo em R$ 4.000,00, com incidência de juros legais e atualização monetária a partir da publicação desta em cartório. Condeno ainda a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.Julgo improcedente o pedido endereçado à litisdenunciada, condenando a ré/litisdenunciante a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) (Às partes para se manifesterem acerca de honorários periciais fixados em seis salários mínimos nacionais, conforme r. decisão de fls. 126). \r\n\r\nProc. 2007.066.013523-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X DECASA FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTAMUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR (ES-011491) Despacho:Fls. 93/94: Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Dê-se ciência à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014443-0 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)), ADDMAKLER SEGUROS, Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\"(VIDE SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.019180-0 - MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PETROS PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro JG.Converto a presente para o rito comum sumário, ante a natureza da causa. Retifique-se em DRA.Apensem-se aos autos nº 2008.066.019178-1.Considerando que a requerente fez prova de união estável com o falecido Mário Assis, consoante documentação acostada com a inicial, com destaque para a certidão de concessão de pensão por morte perante o INSS, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial, determinando que a requerida efetue pagamento em favor da requerente da pensão suplementar, conforme regulamentação do benefício, no prazo de 15 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 19/08/2008, às 14h30min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.019250-5 - MIRELA DO NASCIMENTO MELO, GUILHERME GUTERRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ADILSON DE MENDONÇA), CRISTIANE LOPES MENSES MENDONÇA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que os requerentes residem em bairro de bom nível, possuem boas profissões, aliado ao valor do financiamento que pagam (R$ 893,25), fatos que afastam a presunção de hipossuficiência.Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.017410-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG.Considerando a natureza do litígio, sendo improvável a possibilidade de composição em audiência, converto a tramitação para o rito comum ordinário. Retifique-se em DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0 - WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00.P.R.I. \r\n\r\nId: 575395" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.002846-8 - C.A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04 e 23 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da presentante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.066.012984-4 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/2008 às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.066.000003-4 (8.558) - S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos às autoras para requererem o que entenderem de direito.\" \r\n\r\nProc. 1984.066.001672-1 (13475) - A.M.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA LOPES (RJ-035654)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1985.066.001440-4 (14.614/SJ) - M.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.R.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.02, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1995.546.006311-6 (24.518) - L.A.F. E OUTRO, Interessado: R.J.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X J.C.F. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.56, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos, pelo prazo legal, ao requerente de fls. 78/80.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.017603-1 (26164) - P.H.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Oficie-se ao INSS informando que o percentual dos alimentos deve incidir sobre o 13º salário.Defiro vista dos autos ao patrono do autor pelo prazo de cinco dias.após, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1997.546.001111-0 (26578) - P.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que não há situação pendente após o desarquivamento, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.001090-3 (29672) - I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA FUZZATI DE OLIVEIRA (RJ-005352)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: Considerando a certidão negativa de fl. 128-verso, informe o alimentante o endereço atualizado do alimentando Cláudio Antônio da Silva. Após, intime-se a este para que se manifeste sobre o requerimento de fl. 104/105. \r\n\r\nProc. 1999.546.001839-0 (28.874) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.240\".( o valor apurado na conta de custas R$ 1.478,43 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 1999.546.001839-0 (28.874) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls242, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessadas sobre ofício da PMVR.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.010243-2 (30630) - E.M.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a alimentada Fernanda Costa de Oliveira comprovou, à fl. 73, que se encontra regularmente matriculada em instituição de ensino, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 75 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência do pedido de exoneração com relação à referida alimentada, formulado pelo alimentante, à fl. 70, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002183-5 (31605) - C.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X A.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.10, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.009278-9 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 36 verso.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.017146-1 - V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O pedido de execução de alimentos deve vir por via própria. Indefiro o pedido de fl.96.Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.066.023694-7 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.066.003001-6 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X C.H.R.A. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 118 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R.I.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos exeqüentes, que ora estendo ao executado.Quanto às verbas rescisórias, oficie-se à CSN para que informe o valor retido a título de verbas rescisórias e o motivo da retenção.Quanto ao FGTS informado à fl. 116, oficie-se à CEF para que informe se há alguma causa impeditiva para liberação de tal valor, além do ofício deste Juízo (instruir com cópia de fl. 116). \r\n\r\nProc. 2005.066.010271-6 - R.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 94 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, acolho a promoção do Ministério Público JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003986-3 - N.D.T. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Venha aos autos cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho do alimentante.Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em conta de FGTS do alimentante, bem como de eventual valor retido.À autora para que retire em cartório o Alvará Judicial deferido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.004066-0 - V.B.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.Designo ACIJ para o dia 08/10/2008, às 14horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.006673-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X M.A.F. Despacho:Designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2008 às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu no ndereço de fl.98. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007809-1 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X O.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Sentença:Dessa forma, considerando a ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista já haver alimentos definitivos fixados em favor da primeira autora, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 537 verso e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com relação à primeira autora, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do art. 26 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça já deferida às autoras (fl. 27), que ora mantenho. Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015589-9 - J.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X T.P.O.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autor, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.14\".( o valor apurado na conta de custas R$ 115,63 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA (MG-046269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002473-4 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autora, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.110\".( o valor apurado na conta de custas R$ 190,17 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.003360-7 - L.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X A.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aos autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem sua representação processual, bem como para que atendam à promoção do Ministério Público de fl. 49, itens \"1\" e \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.066.006717-4 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X E.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARCIA THIAGO DA CUNHA (MG-110207) Despacho: Designo ACIJ para o dia 08/10/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009497-9 - F.R.R. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669) Despacho: Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014676-1 - B.V.L.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.014840-0 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.B.R. Decisão: Trata-se de ação de alimentos proposta pela autora em face de seu companheiro, sob a alegação, em síntese, de que este não vem suprindo as necessidades do lar. A autora, todavia, exerce atividade remunerada, conforme comprovante de fl. 33, e declara, à fl. 38, que, apesar de separados de fato, ainda reside no mesmo endereço do réu. Dessa forma, entendo que a autora não logrou êxito em demonstrar, liminarmente, sua necessidade aos alimentos pleiteados, motivo pelo qual acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 39, para INDEFERIR o requerimento de fixação de alimentos provisórios. Designo audiência de conciliação (JIC), para o dia 03/07/2008, às 13h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015035-1 - V.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X N.N. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 40/41, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 42) e da Defensoria Pública (fl. 48).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 40/41 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015692-4 - C.L.T.H. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X A.L.H. Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse processual, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença nos autos do processo de oferecimentos de alimentos, conforme se verifica a fls. 28/29, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida à autora, que ora estendo ao réu. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao cancelamento do desconto determinado em nosso ofício de fl. 14.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016403-9 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X E.G.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em --% (-- por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia, inclusive 13º salário, diretamente em folha de pagamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente da autora.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016842-2 - A.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo ACIJ para o dia 08/10/2008, às13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017144-5 - L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 10horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência à Defensoria Pública (fl.26) e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001436-6 - I.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho: Expeçam-se os ofícios determinados à fl. 13. Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.003420-1 - J.V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 14horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006497-7 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Despacho: Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 09h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007090-4 - L.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.S.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, a fls. 23/24, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 25) e do Ministério Público (fl. 25 verso). Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 23/24 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos definitivos diretamente em folha de pagamento.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010297-8 - J.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.011968-1 - G.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.012864-5 - L.X.R.D. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X R.R.D. Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize sua representação processual.Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às13h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.014018-9 - G.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X S.K.O. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autora.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.015367-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X G.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias, conforme fl. 07, considerando que a autora é a menor representada por sua genitora.À parte autora para que informe a atividade profissional do réu como autônomo, bem como o valor aproximado dos ganhos mensais deste. \r\n\r\nProc. 2008.066.015965-4 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X R.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se aos empregadores do réu para que informem o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que procedam ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realizem a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comuniquem também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 07/07/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016985-4 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X I.J.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Designo ACIJ para o dia 24/09/2008, às 13h20min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016997-0 - J.V.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X W.A.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do autor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 25/09/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese.. \r\n\r\nProc. 2008.066.017112-5 - I.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, sendo 50% (cinqüenta por cento) para cada autora.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL das autoras. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 30/06/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, .... \r\n\r\nProc. 2008.066.017489-8 - R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X R.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Tendo em vista a certidão de fl.14, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017502-7 - P.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.F.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 35% (trinta e cinco por cento) para cada autor.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/07/2008, às 10h30min.Cite-se e intime-se.. \r\n\r\nProc. 2008.066.017604-4 - B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X B.S.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 23/09/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser ..... \r\n\r\nProc. 2008.066.017857-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, inclusive 13º salário. Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos proventos de aposentadoria do réu, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/07/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017917-3 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X F.J.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao INSS para que informe o valor dos seus proventos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha .Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 08/07/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017920-3 - K.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho: Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de Imposto de Renda dos requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e analisado o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.066.018235-4 - E.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.L.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.018521-5 - I.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X J.C.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil paa abertura de conta corrente em nome da RL da menor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 07/07/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, devendo a diligência ser cumprida na forma do Artigo172, § 2º do CPC .... \r\n\r\nProc. 2008.066.018895-2 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.C.O.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em -- % (-- por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 200 % (duzentos por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se.Et.: Oficie-se para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2008.066.019200-1 - G.K.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X V.S.F. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 15% (quinze por cento) para cada autora.Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal das autoras.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 10/07/2008, às 13h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.066.007362-0 - T.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (RJ-076444) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, para determinar que seja procedida, nos termos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO de JOSÉ PEREIRA DE BARROS, para que dele passe a constar corretamente o seu nome, qual seja, JOSÉ ROMUALDO PEREIRA DE BARROS. \r\n\r\nProc. 2008.066.012131-6 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Sentença:Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.005943-8 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.012027-7 - P.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X F.M.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandante, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.24\".( o valor apurado na conta de custas R$ 182,04 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.024861-1 (31.826) - G.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.110\".( o valor apurado na conta de custas R$ 4.255,66 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015068-3 - W.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"\" 01)-A Parte Requerentes, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.24(O Valor apurado das custas processuais R$ 73,99, sendo que 50% p/cada requerente ...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000377-9 - T.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"As Partes Requerentes, para que, no prazo legal, proverem o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.25\".(01- O valor apurado das custas total R$ 73,99, sendo que são devidas p/ cada Requerente...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016658-9 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.001385-4 - W.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO NUNES DORNELAS (RJ-048217) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para complementação das custas processuais conforme certidão supra (... campo 46 = R$ 0,03 e campo 47 = R$ 0,03)\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.066.024725-4 (31889) - P.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CARDOSO (PA-005979)) X G.N.P. (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.066.001318-8 (23.117/SJ) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X M.L.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.018465-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.M.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020594-1 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X G.O. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.066.000062-2 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.D.S.E. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de VILMA CARLOS DE SOUZA e RAFAEL DIMAS DA SILVA ESCRIVANI em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2005.066.004264-1 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.58\".( o valor apurado na conta de custas R$ 212,68 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.002441-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420)) X C.W.G.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.37,\".(R$ 192,28) \r\n\r\nProc. 2007.066.005515-9 - L.R.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C.F.S. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de LÚCIA REGINA TOMÉ e JOSÉ CARLOS FLORENTINO DOS SANTOS em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de AILTON ROSA DA SILVA e ANDREA DE SOUZA MEIRELLES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580 do Código Civil, havendo bens a partilhar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000715-1 - A.H.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.A.D.E. Despacho:À autora sobre certidão de fl.45. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002940-7 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X G.S. E OUTRO Despacho: Considerando que o cônjuge do \"de cujus\", por ser meeira, bem como sua dependente junto ao INSS, possui interesse no feito, chamo o feito à ordem, para determinar a emenda da inicial, para que passe a constar no pólo passivo da demanda a Sra. Maria Fernandes de Almeida. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.066.014445-9 - G.V.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O.), J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da declaração de vontade do primeiro réu com relação à paternidade do autor, determinando, em conseqüência, a exclusão do nome do primeiro réu e dos avós paternos que constam da certidão de nascimento de fl.06, e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nesta audiência, sendo declarado que JOSÉ ANTÔNIO MAGALHÃES é pai de GLEISON VITOR VIEIRA DE OLIVEIRA, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do autor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como GLEISON VITOR VIEIRA MAGALHÃES, sendo anotados também os nomes dos avós paternos, RAIMUNDO DE PAULA MAGALHÃES e GRACINDA PAULINA MAGALHÃES, sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.019535-7 - W.D.F. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATORIA DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.013133-5 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X S.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 154\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 3.880,99 + Intimação Via Postal R$ 3,65, sendo que são devidos 50% das custas p/ demandada , conforme R. sentença de fls. 147/150\") \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.066.004858-8 - M.P.S., S.H.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Autora, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.41\".( o valor apurado na conta de custas R$ 58,67 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2008.066.005369-4 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Certifico que, nos termos do art.. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre resposta da parte ré apresentada nos autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015591-9 - S.M.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X J.R.V.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Sentença:Considerando a concordância do réu, através de sua advogada (fl. 44), bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 47, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 44 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000499-2 (23.909) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.D. Decisão:JOSÉ DE PAULA DA SILVA, à fl. 107, requereu a exoneração obrigação de prestar alimentos ao seu filho, GUILHERME DE PAULA DA SILVA, sob a alegação de que este já atingiu a maioridade e não freqüenta estabelecimento de ensino superior.Consta, à fl. 110, declaração do alimentando, ratificada em cartório aquiescendo com o pedido do alimentante, manifestando não mais necessitar dos alimentos, por já ter atingido a maioridade.O Ministério Público, à fl. 119, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos, no patamar de 12% dos seus rendimentos, ao seu filho, GUILHERME DE PAULA DA SILVA.Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Despacho:Oficie-se ao INSS e à CBS, a fim de que procedam ao desconto de 10% dos rendimentos do alimentante, Carlos Bernardino Rodrigues, em favor da alimentada Therezinha Lopes Araújo Rodrigues, na conta indicada à fl. 25.Com relação aos alimentos em favor da alimentada Natália Lopes Rodrigues, o requerimento para desconto em folha de pagamento e a indicação da conta em que deverão ser depositados deverá ser formulado pela própria alimentada, haja vista que já atingiu a maioridade, conforme se verifica na cópia da certidão de nascimento acostada à fl. 10. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.546.019810-8 - CARLOS BERNARDINO RODRIGUES-DIV CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE MIRANDA PUELLO (RJ-005339), Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145) Decisão:Cumpra-se a parte final do despacho de fl.29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.066.001254-3 (11944) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: R.C.S., Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726) Despacho:Fl.66 - Assiste razão ao Ministério Público, o pedido deve ser formulado por via própria perante o Juízo cível competente. \r\n\r\nProc. 2004.066.008205-3 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006178-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA (RJ-133696) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Requerentes, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 71\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 50,32 + Intimação Via Postal R$ 3,65 x 2, sendo devido 50 % para cada Requerentes\") \r\n\r\nProc. 2008.066.005050-4 - A.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado a fls. 02/07 e 34/35, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de ALEX SGARBI MORAES DA SILVA e ANA CRISTINA BRUM MORAES DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e § 2º do art. 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.028867-2 - P.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 85 - anote-se na capa dos autos.Fl. 82 e 84 - atenda-se às Fazenda Públicas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.003446-9 - R.C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X R.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício do INSS às fls. 70/73.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.003504-0 - A.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.O.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte ré, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.54\".( o valor apurado na conta de custas R$ 291,56 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2004.066.021325-1 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Despacho:Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.008438-8 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de 02 (dois) anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de APARECIDA MEDINA LOPES SILVA e PAULO CESAR DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, APARECIDA MEDINA LOPES, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.066.015877-3 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X K.P.N.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Ré, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.36\".( o valor apurado na conta de custas R$ 192,98 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de LARALICE PEREIRA DA CRUZ OLIVEIRA e RODNEI DE SOUZA OLIVEIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando a ré a usar o nome de solteira, qual seja, LARALICE PEREIRA DA CRUZ, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.016368-0 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.R.P.B. Sentença:Trata-se de ação de divórcio em que, à fl. 21, foi noticiado o falecimento do autor, comprovado através da cópia da certidão de óbito acostada à fl. 22.Isso posto, acolho a promoção Ministerial de fl. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, considerando a gratuide de justiça deferida, que ora mantenho.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001458-5 - O.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007575-6 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho: À parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, bem como juntar aos autos o comprovante de rendimentos ou declaração de isento apresentada à SRF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.008569-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de GERALDO MAGELA FERREIRA e RUTH LEILA FERREIRA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, voltando a ré a usar o nome de solteira, qual seja, RUTH LEILA, havendo bens a partilhar. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça já deferida ao autor, que ora estendo à ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.012367-2 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X F.A.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão supra (...transcorreu em branco o prazo da citação).\" \r\n\r\nProc. 2008.066.017220-8 - T.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X R.E.A. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.003245-3 - W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Despacho:Ao embargante para que informe se ainda tem interesse no feito, considerando o acordo celebrado nos autos do processo de execução (fl. 99 do processo nº 2004.066.015481-7), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ALEXANDRE DE NADER (RJ-147476) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/08 às 15,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.019604-2 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Embargante, para que, no prazo legal, comprove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.79\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Minsitério Público de fl.54, designo nova audiência especial de conciliação para o dia 26/08/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.013720-6A - V.H.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X E.F.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157) Despacho:Ao excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015917-2A - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Decisão:Dessa forma, acolho a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.009014-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Executado, para que, no prazo legal, promova o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 69\". \r\n\r\nProc. 2002.066.016153-2 - N.K.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.013904-8 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.G. Decisão:Corrijo de ofício a sentença de fl.42 para que dela passe a constar \" Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\". Procedida a referida alteração, permanece a sentença como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.066.015569-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao Executado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 69\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 443,11 + Intimação Via Postal R$ 3,65, sendo que são devidos 50% para o Executado, conforme R. sentença de fls.63 e 64) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.003598-3 - S.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fls. 146/147 - à exeqüente para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 140 verso e formule, expressamente, os requerimentos que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.066.008585-8 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X R.S.G. Decisão:1) Considerando a ausência de oferecimento de impugnação por parte do executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a adjucação, pelas exeqüentes, nos termos do art. 685-A e seguintes do CPC, do bem penhorado à fl. 126. Lavre-se o respectivo auto de adjudicação, expedindo-se mandado de entrega às adjudicantes, que deverão acompanhar a diligência;2) Remeta-se o ofício nº 1366/2008, que se encontra na contracapa dos autos, por via postal;3) Fls. 192/193 - oficie-se ao INSS, conforme requerimento formulado à fl. 192, último parágrafo;4) Fls. 192/193 - ao Ministério Público sobre o requerimento quanto à fraude à execução de fls. 177/178, tendo em vista o alegado e os documentos de fl. 159 e 194. \r\n\r\nProc. 2005.066.010241-8 - D.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho: Oficie, com urgência, ao INSS, determinando o cancelamento do desconto do valor correspondente a 10% do benefício do alimentante em favor de Dasley Cristiano Amaral, bem como para que esclareça o motivo de ter restabelecido o referido desconto, considerando que o ofício nº 467/2007, de 12/03/2007, relativo ao processo 2006.066.009281-6, determinou o seu cancelamento e que o ofício de nº 1273/2008, de 09/04/2008, expedido nos presentes autos determinou que procedesse apenas ao desconto das parcelas fixas de R$ 31,52 do benefício do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente à fl. 66, acolho a promoção Ministérial de fls. 67 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003913-9 - B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício da CEF às fls. 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006731-7 - I.I.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da representante legal da exeqüente, à fl. 64, acolho a promoção Ministérial de fl. 65 verso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013612-1 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X J.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de IR apresentada à Receita Federal, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Sem prejuízo, diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias, sobre justificativa de fls.54/61 e documentos de fls.64/66 e 68.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014273-0 - R.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.O. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl. 27. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008007-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Fl. 63 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014181-7 - JOAO GABRIEL DE PAULA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X DIOGO FRANCIS BETUCIO BIRENCOURT Decisão:\"... Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção coercitiva estabelecida no artigo 733,§ 1º do CPC, razão pela qual acolho a promoção do MP de fls. 41 e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014182-9 - S.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Fls. 43/44 - diga a exeqüente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015150-1 - M.C.G.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Fl. 18 - regularize-se a autuação.Fl. 62 - ao executado para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre o teor da petição de fl. 60, sob pena de ter decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015522-1 - J.C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULINO BUENO PEREIRA (PR-011365) Sentença:Considerando que o executado quitou o seu débito, conforme manifestação da exeqüente a fl. 57, acolho a promoção Ministérial de fls. 59 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao executado.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000861-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das prestações vencidas, conforme valor apurado à fl. 04, bem como das que se venceram no curso da presente execução. Expeça-se mandado de prisão, pelo prazo de 30 dias, a ser contado a partir da data da efetivação da prisão.Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Frise-se que a presente prisão tem caráter civil, por débito alimentar, devendo o preso ficar confinado em cela ou em dependência reservada e separada dos presos comuns, com a devida comunicação a este Juízo com relação ao local em que o executado se encontra preso, bem como qualquer mudança ou transferência para outras unidades prisionais.Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.066.001405-6 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Diga a parte exeqüente sobre justificativa de fls. 22/25.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006790-5 - C.H.C.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte exeqüente sobre justificativa e documentos de fls.37/81.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.018133-7 - D.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.B.S.F. R.Despacho de fls. 02: \"Distribua-se por dependência; 1) Venha aos autos cópia do acordo homologado por sentença; 2) Emende-se a inicial, fazendo-se constar o nome de todos os exeqüentes.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Despacho:Fl. 88 - atenda-se ao Ministério Público. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001683-0 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) atenda-se ao MP. Considerando que há comprovantes de pagamento referentes ao periodo de outubro de 2007 a abril de 2008, é preciso que o exequente esclareça se os reconhece e, se há saldo, qual o valor, demonstrando-o em planilha... \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Considerando a cópia do comprovante de depósito aduando à fl. 74, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 77 verso e suspendo os efeitos da decisão de fl. 68.Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/09/2008 às 13h40min. Intimem-se. Contate-se, por telefone, o Juízo deprecado, solicitando informações da deprecata. Caso esta não tenha ainda sido devolvida a este Juízo, encaminhe-se cópia, por fax, da presente decisão, solicitando o aditamento da deprecata. Já tendo ocorrido a devolução, expeça-se nova carta precatória para intimar o executado da presente decisão.Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004789-8 - M.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl.31 na forma requerida pela Defensoria Pública;2 - Fl. 32 - Cumpram os signatários o Artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.001486-0 - O.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X R.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Nos ter mos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.110\".( o valor apurado na conta de custas R$ 542,84, sendo que são devidos 50% p/o demandado ALEXANDRE DE CASTRO AZEVEDO, CONFORME RR. SENTENÇA DE FLS. 126/127 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007325-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011055-5 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autora, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.203\".( o valor apurado na conta de custas R$ 30,64 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.010066-7 - J.L.P.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X J.F.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autora, para que, no prazo legal, comprove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 20\".(total: R$ 115,63) \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.008002-6 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X G.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize-se a etiqueta de identificação dos autos para que passe a constar que a ré encontra-se assistida pela Defensoria Pública. Considerando que o autor juntou com sua inicial, a fls. 07/08, certidão de nascimento de dois filhos menores, o que, evidentementemente, tem como conseqüência a diminuição de sua possibilidade de prestar alimentos à ré, bem como o fato desta se encontrar próxima de completar 23 anos de idade (fl. 18), tendo condições de, mesmo estudando, desenvolver alguma atividade laborativa, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 65 e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para reduzir os alimentos prestados pelo autor à ré ao valor corresponde a 15% (quinze por cento) dos rendimentos deste, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.Oficie-se ao INSS.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 01/07/2008 às 10h15min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009022-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre os ofícios de fls. 56/61 e 63.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012338-4 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X B.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/08/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012933-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X C.L.E.S. E OUTRO Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.013546-7 - G.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X M.A.A.G. Decisão:Considerando que a alimentada conta atualmente com mais de 26 anos de idade, conforme certidão de nascimento à fl. 13, bem como a alegação do autor de que esta concluiu o ensino superior e, ainda, a promoção do Ministério Público, de fl. 19, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para suspender a obrigação do autor em prestar alimentos à ré.Oficie-se ao empregador do alimentante para que suspenda o desconto dos alimentos em sua folha de pagamento, devendo o valor correspondente ficar retido à disposição deste Juízo, até ulterior determinação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017267-1 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X M.A.A.O. Decisão:Considerando que autor e ré possuem são domiciliados em Barra Mansa, não sendo o caso de distribuição por dependência, conforme decisão de fl. 02, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Vara de Família da comarca de Barra Mansa.Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.005183-8 - E.S.F. X J.J.T.G., E.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.47\".( o valor apurado na conta de custas R$ 343,74+ Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.013002-9 - C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.P.F. E OUTRO), T.V.O.F.), T.L.O. portaria do juizo.\" ao interessado sobre oficios de fls. 34/37 e certidão supra.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022337-0 - F.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X D.S.) A.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Demandada para que, no prazo legal, comprove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 55\".( Total:R$ 355,10) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032302-9 - F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:Fl.140- Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)), L.S.R.A.), J.R.S.A.) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012355-2 - F.L.C. X E.F.L. E OUTRO, T.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 64 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008382-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.F.T.), A.B.T.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autora), para que, no prazo legal, poceder o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.18( Total R$ 209,83\". \r\n\r\nProc. 2007.066.013532-5 - E.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X F.S.), E.S.O. Decisão:Fl.31: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Anote-se no projeto comarca o nome da Dra. Isa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004766-7A - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho: Ao impugnado para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópia completa das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.066.001365-4 (30030) - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.17, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.001103-9 (31475) - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício com destino ao INSS que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.029766-3 - R.S.C.B.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Digam as partes sobre o estudo social do caso. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021579-0 - M.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X E.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de ELIZETE VIEIRA, nascida em 25/03/1978, filha de Antônio Alfredo Vieira e Rosaria Amélia Vieira, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente Sra. MARIA APARECIDA VIEIRA LEITE, sua irmã, como CURADORA, ficando esta exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, consideran-do a ausência de bens declarados em nome da interditada, bem como de prestar contas de sua gestão, considerando que o reduzido valor do benefício previdenciário da interditada é suficiente apenas para o suprimento de suas necessidades básicas. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012082-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA, nascido em 30/05/1996, filho de Siliro Vitor de Oliveira e Margrida Martins de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, MARGARIDA MARTINS DE OLIVEIRA, sua genitora, como CURADORA, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado, bem co-mo de prestar contas de sua gestão, considerando que o reduzido valor do seu benefício previdenciário, o qual afigura-se suficiente somente para o supri-mento de suas necessidades básicas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008135-3 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M.S.J. Despacho:Fl. 43 - defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.006029-7 - V.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.C. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a ser realizada no Hospital Vita para o dia 27/08/2008 às 13h20min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.016549-6 - G.J.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X G.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20/08/2008 às 09 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016866-7 - O.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568)) X O.L.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017130-7 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/08/2008 às 14h40min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.066.003586-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X J.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autor, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 87\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 54,57....\") \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.004639-7 - Inventariante: I.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.H.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 19/08/2008 às 14h20min. Intimados os presentes. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.066.005692-9 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) portaria do juizo 01/2004..\" ao patrono do reu para recolher custas referente a intimação de 03 testemunhas arroladas as fls. 87 para audiencia de 03/9/2008. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.014234-0 (30937) - F.O.A. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.128\".( o valor apurado na conta de custas R$ 696,84 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.066.000163-1 - J.V.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.066.025601-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), J.S.O. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 23/09/2008 às 17,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005213-2 - VALTER MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X KAUA HENRIQUE MOURA Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autor, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.16\".( o valor apurado na conta de custas R$ 220,79+ Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.013867-1 - P.C.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.M.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 23/09/2008 às 17,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014902-6 - R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.F. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 23 verso, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC; considerando que, apesar de possuir advogado constituído nos autos, não se manifestou, embora tenha sido intimada, pela imprensa oficial, para dar andamento ao processo; considerando a promoção do Ministério Público, de fl. 47 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.010696-3 - M.P.E.R.J., V.D.A. X O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011504-0 - MP X M.P.B.M., G.S.T. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor dao menor, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/07/2008 às 10h45min, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.014113-2 - A.V.R.P.S.M.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X E.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o mandado de averbação de paternidade preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016329-4 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.110\".( o valor apurado na conta de custas R$ 606,28 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2005.066.004352-9 - M.P.E.R.J. X R.N.B., E.A.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009907-9 - MP X C.L.S., C.S.M.G.A. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do menor, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/08/2008 às 10h30min, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010597-3 - G.M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X J.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SIMAO (SP-142133) Sentença:Considerando que os autores não mais residem no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 90 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011926-1 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Despacho:Tendo em vista o pedido de fls.54, retiro o feito de pauta.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 07/07/2008 às 10h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004464-0 - M.P.E.R.J. X G.L., K.V.V.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005577-7 - MINISTERIO PUBLICO X R.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S. Decisão:Considerando a prova inequívoca da paternidade, trazida aos autos pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 37, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para fixar os alimentos provisórios em favor do menor, CAUà SILVA, na ordem de 15% (quinze por cento) dos rendimentos do réu, incluindo 13º salário e férias, excluindo-se somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.A fim de buscar alcançar um acordo acerca dos alimentos definitivos, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/09/2008 às 10h30min. Intimem-se.Et.: Renumere-se os autos a partir de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.066.012337-0 - M.P.E.R.J. X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), G.J.S. Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.28, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte ré, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004124-0 - MP X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.S. Decisão:Defiro a tutela antecipada, tendo em vista a prova inequívoca da paternidade, trazida pelo laudo de exame de D.N.A., de fl. 39, o que empresta verossimilhança às alegações contidas na inicial, para fixar alimentos provisórios em favor do menor Kauã Soares, representado por sua genitora, Renata Maria Soares da Silva, na ordem de 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, incluído 13º salário e férias, excluídos somente os descontos previdênciários e fiscais obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, ou em 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício.Designo audiência de conciliação para o dia 27/08/2008, às 10h20min, para tentativa de acordo acerca dos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008531-0 - M.P.E.R.J. X A.F.M.G., C.M.S. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009147-4 - M.P.E.R.J. X A.N., J.G.C.A. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010487-0 - MP X G.L.V., S.S.P. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012487-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012708-0 - MP X J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)), G.S.F. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012737-7 - MP X F.H.G.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)), J.C.G.R. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014269-0 - MP X F.S., C.V.L. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004415-2 - MP X B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)), F.N. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 23/09/2008 às 17,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.010832-5 - Y.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/07/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 23/09/2008 às 17,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010985-5 - A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X J.A.G.A.N. Decisão: Considerando que a ré, regularmente citada (fl. 34 verso), não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 35, decreto-lhe revel, sem aplicar seus efeitos materiais, nos termos do art. 320, II, do CPC. Oficie-se à 2ª Vara de Família desta Comarca, nos termos requerido pelo Ministério Público à fl. 42 verso. Designo audiência especial de conciliação, conforme requerido pelo autor à fl. 41 e 44, para o dia 26/08/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.066.018577-2 - P.S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838) Sentença:Considerando a ausência superveniente de interesse processual, conforme manifestado pela autora à fl. 82 e 84, bem como a promoção do Ministério Público, de fl. 85, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004593-0 - IVANICE CONCEIÇAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:...Pelo exposto, consoante fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.066.016092-7 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X J.V.M.C.S. Decisão:Fl.27: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.002230-2 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X T.M.S. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 25 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.008856-8 - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho:Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.010241-3 - J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.R.M. Decisão:Trata-se de ação de redução de alimentos em que o autor alega a modificação de sua situação fática e de sua atual situação financeira, requerendo a redução dos alimentos devidos à ré.O Ministério Público opinou pelo indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.Considerando a possibilidade de que eventual redução de alimentos, sem a oitiva da alimentada, venha ocasionar danos irreparáveis a esta, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, a fim de que sejam analisadas também as necessidades do alimentado, visando à adequação da verba alimentar.Cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019843-2 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X E.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Autora, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.110\".( o valor apurado na conta de custas R$ 414,91 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2005.066.007786-2 - H.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X T.E.S.M. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001103-1 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X A.L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001060-0 (19922) - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a petição de fls. 75/83. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005945-1 - A.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.L.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho: Considerando a não ratificação do acordo de fls. 61/62 pelo advogado dos réu, conforme manifestação de fl. 63, designo ACIJ para o dia 17/09/2008, às 10horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.009262-4 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X P.P.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.066.015850-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X G.C.C. Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos em que as partes, a fls. 29/30, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 34).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes a fls. 29/30 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício aos empregadores do alimentante, para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Honorários compensados.P.R.I.Após o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017197-4 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.S. Despacho: Designo ACIJ para o dia 10/09/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.000585-7 - G.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X Y.A.C.R. E OUTRO Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 19/19-verso, mantenho, por ora, o percentual fixado neste feito e designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.007086-2 - W.B.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X M.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 16/09/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.017193-9 - S.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X S.C.C.M.J. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em -- % (-- por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 01/07/2008, às 10h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017514-3 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.B.D.F. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/07/2008, às 13h30min. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017606-8 - A.N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X T.B.F.S. E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante,atualizado, de rendimentos do(a) autor(a) e a cópia da declaração de imposto de renda apresentada à SRF, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.018016-3 - I.D.J. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X C.H.S.J. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Despacho:Anote-se o endereço da parte ré informado à fl.49.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/07/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.546.000092-3 - PAULO CHAGAS TEODORO DA SILVA ALIMENTOS X ADALBERTO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.066.021324-0 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.B.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao réu, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.82\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 1.875,16....\") \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 09 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.011884-0 - O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), W.R.B.L.), M.R.L. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/2008 às 13h20min. Intimem-se, devendo constar das intimações que os adolescentes deverão comparecer à audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0A - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Venha a prestação de contas na forma da manifestação do Ministério Público de fl.724 verso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010203-2 - M.A.N. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012058-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON PEREIRA BORGES, IURY ALBINO DA SILVA GONÇALVES Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 25/09/2008 às 9,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014272-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.A.C.P.), L.H.C. Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004(deste Juízo de Direito) conjugado com Prov n° 15/2002; art. 219 da Resl. 01/2000, da CGJRJ e art. 162, 4° do CPC: \" que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 24/09/2008 às 10,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X F.M.D. E OUTROS Decisão: Considerando que as rés, regularmente citadas, não ofereceram resposta no prazo legal, conforme certidão de fl. 57, decreto-lhes revel, sem aplicar seus efeitos materiais, por se tratar de direito indisponível, nos termos do art. 320, II, do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008 às 14horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 05. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.006051-6 (30281) - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho:Fl. 113 - atenda-se à Fazenda Estadual.Fl. 113 verso - anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) portaria do juizo...\"ao interessado sobre certidão negativa do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004755-2 - W.V.B. (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X S.C.P. Despacho: A fim de se fixar o termo final da união estável, diga a autora se o réu deixou o lar comum, informando a data, em caso positivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006529-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, a fls. 57/59 e 66/67, para RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL de MARIA TEREZA e CORNELIO CARVALHO PIRES, a partir do ano de 1977, e DECRETAR SUA DISSOLUÇÃO, a partir do ano de 2007. Declaro, por conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.012515-2 - K.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista à parte autora sobre resposta apresentada nos autos pela parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012755-3 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o ofício ao INSS que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.015147-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/08/2008, às 09h40min. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.066.000955-6 (12.587) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição.Fl. 109 - custas pelos requerentes de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2007.066.017905-5 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.066.021752-7 - J.K.O. (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.10, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2000.066.000317-0 - ALEXANDRE SERGIO DE CASTRO FERREIRA-REGULAMENTAÇAO DE VISITA X ANDREIA RODRIGUES DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE (RJ-125725) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte demandado, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.39\".( o valor apurado na conta de custas R$ 21,89 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.008184-0 - J.K.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.D.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao demandado, para que, no prazo legal, prover o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 51\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 401,11,....\") \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária de fl.93.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Sentença:Isso posto, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS do processo número 22.076/SJ (número antigo), com fundamento nos artigos 1063 e 1067 do Código de Processo Civil, devendo o referido processo ser cadastrado no sistema informatizado, a fim de adquirir número novo, procedendo-se, por conseqüência, ao cancelamento do número atribuído aos presentes autos, na distribuição. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.066.008360-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À requerente para retirar o mandado de retificação de registro de óbito. \r\n\r\nProc. 2005.066.007076-4 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À requerente para retirar o mandado de retificação de registro de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004001-4 - A.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2007.066.013966-5 - C.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X C.E.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Trata-se de ação revisional de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/04, em que o autor narra que a obrigação alimentar com relação ao réu corresponde a um salário mínimo mensal e que vem encontrando dificuldades financeiras para pagar tal valor, requerendo a redução para 40% do salário mínimo.Em contestação foi alegado que o autor nunca pagou corretamente a pensão alimentícia estabelecida e que o requerido sofre de doença, que demanda tratamento médico e uso de medicamentos.Verifica-se, por ora, que o menor necessita dos alimentos, sendo que não há prova do alegado pelo autor, como ressaltado pelo Ministério Público.Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016782-0 - E.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X L.L.C. E OUTRO Sentença:Os réus, regularmente citados (fl. 26), não ofereceram resposta, conforme certidão de fl. 32. Dessa forma, considerando o teor da promoção do Ministério Público, de fls. 32 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 27/28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012446-9 - T.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X Y.A.S.C. Decisão:Trata-se de ação de redução de alimentos em que o autor alega a modificação de sua situação fática e de sua atual situação financeira, requerendo a redução dos alimentos devidos à ré.O autor, porém, não instruiu a inicial com prova inequívoca de suas alegações.Noutro giro, verifica-se que eventual redução de alimentos deve ser precedida da oitiva da parte ré, a fim de que sejam analisadas as necessidades da requerida, visando à adequação da verba alimentar.Isso posto, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, considerando a ausência de seus requisitos autorizadores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017038-8 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X D.R.B. E OUTRO Despacho: Considerando a certidão de fl. 30, à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.011298-0 (25250) - M.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Aos Requerentes, para que, no prazo legal, proverrem o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 78.(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 24,08....\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001781-6 (13366) - J.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). ELY ARRUDA (RJ-030004) Despacho:Anote-se na capa dos autos a não intervenção do Ministério Público.Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fl.83 verso. \r\n\r\nProc. 1987.066.000726-0 (16610) - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), M.J.S.A., Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos à Drª. Alcinete Nascimento de Souza, tendo em vista o apensamento do processo nº 1995.066.006703-0.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.015085-0 - O.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), M.A.S.S., Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Considerando a renúncia de fls. 104/105, retire-se da autuação o nome da advogada da segunda requerente.Fl. 135 - atenda-se a Fazenda Estadual.Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação dos interessados, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015116-6 - F.S.F., D.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Defiro o desarquivamento. Dê-se vista dos autos, pelo prazo legal, ao requerente de fl.52 para os requerimentos que entender pertinentes.Nada sendo requerio, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2004.066.019953-9 - A.P.S., W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Aos Requerentes, para que, no prazo legal, proverem o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 60\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 320,20 + Intimação Via Postal R$ 3,65 x02, sendo que são devidos 50% do total p/cada Requerente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008880-0 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011798-7 - E.J.F.H.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011506-3 - A.V.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A.D.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.015736-7 - L.A.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Aos Requerentes, para que, no prazo legal, proverem o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls. 87\".(1)- O valor total apurado das custas processuais R$ 15,29 + Intimação Via Postal R$ 3,65 x02, sendo que para cada Requerente) \r\n\r\nProc. 2007.066.000381-0 - A.C.D.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar a carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002164-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.42, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008819-0 - F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos requerentes para retirada da carta de sentença presa na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017907-9 - V.A.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Despacho: Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.066.000023-9 - P.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/03 e 33, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, PAULO FELIPE DE SOUZA e MICHELE MOURA EVANGELISTA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.066.009579-2 - G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/05, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, GLEISON JOSÉ e ROSANGELA APARECIDA DA SILVA JOSÉ. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000579-7 (21982) - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte interessada sobre o ofício do INSS às fls. 129.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.066.001232-7 (22123) - ISABEL ANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X ANTONIO NELSON VIEIRA Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.38, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos à parte autora, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014675-4 - E.K. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X D.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte autor, para que, no prazo legal, prove o pagamento das custas judiciais ainda devidas, conforme Fls.58\".( o valor apurado na conta de custas R$ 201,74 + Intimação Via Postal R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.066.008361-0 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.S.S. Despacho:Desentranhem-se fls. 44/46, um vez que são cópias de fls.41/43.Recebo a reconvenção de fls. 41/43. Anote-se onde couber.Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos do réu/reconvinte, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.008330-1 - S.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X G.A.T. Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 50, o qual deverá ser formulado nos autos em que os alimentos foram fixados.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/08/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010013-0 - V.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente c/c art. 4º da Lei 6515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 41, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, VERA LUCIA GONÇALVES CABRAL e AFRANIO ROLIM CABRAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.015804-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X J.M.F.S. Sentença:Considerando a ausência de oposição do réu, apesar de regularmente intimado do despacho de fl. 23, valendo o silêncio como concordância, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fl. 22 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015813-1 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/09/2008, às 09h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016347-3 - F.I.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.J.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/08/2008, às15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005972-6 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03/09/2008, às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008413-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.G. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Ofical de Justiça às fls. 24 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.016452-2 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X M.F.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 20 verso.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F.) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para retirar o termo de guarda que se encontra preso na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nId: 575398" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.002567-4 (18091) - I.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005012-5 - E.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.J.G. Ao autor sobre a certidão de fls.44, do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Dispenso o termo. Atenda-se ao MP, na íntegra.( A parte credora deve informar se houve pagamento da quantia de fls. 262) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012695-0 - M.E.M.F.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:J. aos autos. 2) Como há permanente discrepância entre as alegações dos litigantes, determino a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração de eventual débito considerando-se os termos do título em execução 3) Feito, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Decisão:Forte na argumentação do MP, defiro a expedição de alvará de soltura. No mais atenda-se ao MP ( REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA AUTORA, CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE ALIMENTADA QUANTO À FLS. 32, QUE AS PARTES INFORMEM COMO SERÁ O PAGAMENTO DO DÉBITO.) \r\n\r\nProc. 2007.066.009201-6 - M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Ao exequente sobre a justificativa \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005214-4 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X V.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/07, artº 4º Intimação das partes para a coleta de material p/ realização de exame de DNA marcado para o dia 25/09/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.010642-0 - R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.008722-0 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396) Vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:Diante da inércia do réu, defiro a expedição de mandado de pagamento, para cumprimento do acordo de fls. 645/646 (item 8), para recebimento de fl. 667, obedecidas as determinações do acordo (50% + R$ 3.437,18).Atente-se para que o mandado seja extraído como de praxe. \r\n\r\nId: 575396" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "575404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.066.000155-5 - ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 302/303, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.017184-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:01 - Deixo de receber o recurso de fls. 92/94, face a sua intempestividade, consoante certidão de fl. 95. 02 - Remetam-se os autos ao Eg. TJ/RJ para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c/c pedido de restituiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2004.066.001880-6 - CONCRETAÇO -ENGENHARIA DE CONCRETO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:01 - Considerando que o perito deve ser de confiança do Juízo, nomeio em substituição à perita de fl. 225vº, o Dr. ADILSON DA COSTA, de endereço conhecido do cartório. 02 - Intime-se para que apresente proposta de honorários. Caso a proposta seja igual àquela formulada em fl. 250, diante da anuência da parte autora em fl. 264, defiro o pagamento na forma requerida, expedindo-se guia para tanto. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2003.066.017483-8 - MASAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.011383-0 - CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA DESPORTIVA REINALDO COURI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:01 - Fls. 114 e seguintes - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC.02 - Após, ao Ministério Público para que manifeste se há interesse no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.014376-1 - INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público, se for o caso. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.066.002348-1 - NERO RAFAEL RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.000488-9 - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Diante do certificado à fl. 31vº, defiro a devolução do prazo ao embargante, conforme requerido à fl. 32. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007146-1 - ECOSOFT CONSULTORIA E SOFTWARES AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA BARCELOS (ES-009397), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 53 e seguintes - À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 575404" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "575406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Pontes Garcia Junior \r\n\r\nEscrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.016329-1 - E.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)), J.V. Decisão:Aos demandantes, uma vez que o aditamento à inicial deve atender ao disposto nos incisos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016560-3 - A.P.C., V.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:1) Designo o dia 30/07/2008, às 14:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se.2) Atenda-se ao item 1 de fl. 57v. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.003394-0 - R.P.L. E OUTRO, E.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X E.T.C. Decisão:1) Defiro a renovação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.2) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004403-2 - N.J.L. E OUTRO X K.S.P., E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Digam os demandantes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.066.012214-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)), Decisão:Considerando o teor do ofício de fl. 177, retiro de pauta a audiência objeto de fl. 173. Mantenho a audiência designada para o dia 18/11/2008 I.-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.066.026740-1 - COMISSARIADO DE MENORES, CRIAM/VR (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904)), BOATE TAJ MAHAL, Dr(a). PAULO ROBERTO AGOSTINI FILHO (MG-071949), Dr(a). RALFEMAN CESAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES (MG-072461), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:Fl. 297: esclareça o signatário se também está patrocinando os interesses de Vismar Alves borges, uma vez que, à fl. 60, afirma que este é o proprietário da empresa executada.Fls. 285/286: defiro o parcelamento alvitrado.Ao CRIAM para a atuação do valor exeqüendo.Diga o M.P. sobre a segunda executada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.011199-9A - A.L.C.F. X T.S.C.F. S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719) Decisão:1) Recebo a exceção. Determino a suspensão do curso processual do feito principal, na forma do artigo 265, III, do CPC.2) Ao excepto, em dez dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.066.013374-0 - M.P. X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Trata-se de Pedido de Providências deflagrado em favor de ANTÔNIO JERÔNIMO CABRAL, devidamente qualificado nos autos.Sucede que, o Ministério Público, na promoção de fl. 123, ao argumento de que o idoso faleceu, requer o arquivamento do procedimento.Ao cabo do necessário exame dos elementos coligidos, pensa o julgador assistir razão ao órgão ministerial, força pela qual fica HOMOLOGADO o arquivamento dos autos, para que produza os seus jurídicos efeitos.Sem custas, por se tratar de procedimento afeto à criança e ao adolescente (§ 2º, artigo 141, ECA).P.R.I.Escoado o prazo para a interposição de eventual recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575406" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV C/C Art. 14, Ii -Tentativa, II \r\n\r\nProc. 2001.066.003192-0 (15116) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO X JORGE BENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) \"Júri designado para o dia 08/10/08, às 13:00 horas. Ciência às partes\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.066.012555-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) \"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.066.002055-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:I-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de oficiada à OAB informando acerca da desídia do causídiaco. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2004.066.014609-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Sentença:Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO em virtude do integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo a fls. 55, conforme certidão de fls. 77, como bem salientou o ilustre Promotor de Justiça em sua promoção de fls. 89v. Dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações de estilo. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 575402" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.000627-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) VALDIRENE MARIA GOMES SOARES Audiência: Conciliação Data: 23/07/2008 - 10:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.004817-0 - JOSE CARLOS ESTEVES X MARIA JOSE LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 6771,28, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005685-2 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LEONARDO VIANA CERQUEIRA Audiência: Conciliação Data: 01/07/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.008849-0 - MARIA CRISTINA ESTEVES MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X FERNANDO ALVES DE ASSIS JÚNIOR Audiência: Conciliação Data: 22/10/2008 - 13:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.009157-8 - CLAUDIO VAGNER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X JOSE ROQUE RIBEIRO Audiência: Conciliação Data: 28/07/2008 - 11:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001006-4 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X ARILSON DE OLIVEIRA E OUTRO Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 26/08/2008 - 14:30hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004830-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MARIZETH DA SILVA Audiência: Conciliação Data: 01/07/2008 - 16:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006699-9 - RAFAELA APARECIDA DOS SANTOS VILELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X VALDENI GOMES DE ASSIS Audiência: Conciliação Data: 28/07/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007691-9 - AILSON BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CAMILA LELIS P. DA SILVA Audiência: Conciliação Data: 23/07/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008887-9 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X JULIANNI DE AGUIAR SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.012022-1 - VANDA DOS SANTOS RAGGI (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ADAUTO MARTINS GOMES E OUTRO Audiência: Conciliação Data: 24/07/2008 - 17:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.012241-2 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCOS CARNEIRO DE CAMARGO Despacho:Venham os originais dos títulos, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.003065-2 - LEDIR DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.819.007455-2 - ADRIANA PEIXOTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:1) Revogo fls. 159. 2) Ao cartório para rgularizar o processamento, intimando-se a ré, via D.O., quanto ao despacho de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.819.007575-1 - PAULO SERGIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR PARTE RÉ (TELEMAR) PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO, QUE SE ENCONTRA DISPONÍVEL NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.002905-6 - FABÍOLA MULLER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.819.004291-7 - LEONIS DIAS CORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 391,73 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.006461-5 - MARIA RITA NEPOMUCENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.002473-5 - MIRTES PEIXOTO X DECOR'ART MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2709,50, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004217-8 - MASSOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM (RJ-131851)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2. Sem prejuízo, traga o autor planilha de débito discriminando os valores já recebidose eventual valor residual a receber, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008223-1 - WANDELL PINHEIRO X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o executado para apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008577-3 - PAULO ALBERTO CARDEAL DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.009357-5 - MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) ...O pagamento de fl. 71 é idêntico ao da planilha de fl. 66, razão pela qual não há mais o que ser cobrado. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.819.009433-6 - UNIFA CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3271,71, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009853-6 - WELLINGTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 33,51, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011731-2 - CRISTINA DA SILVA CAMPOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento para que passe a constar da sentença que o aparelho de DVD que se encontra na assistência técnica poderá ser retirado pela Reclamada, bem como para que o Reclamante devolva, no prazo de cinco dias, no cartório do I juizado especial cível desta Comarca, os acessórios do aparelho (controle remoto, cabos e manual de usuário), sob pena de multa a ser fixada pelo juízo, mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.011731-2 - CRISTINA DA SILVA CAMPOS NUNES X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIMAR A PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA FL. 38 \r\n\r\nProc. 2007.819.000229-8 - ALYSTER OETHYIN MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 14:30hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000229-8 - ALYSTER OETHYIN MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 14:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000459-3 - HEZIA DE AQUINO RAMOS X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 342,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000945-1 - FLÁVIA APARECIDA ARIEIRA ALVARENGA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 13:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000982-7 - CLAUDINEI EVANGELISTA DE ASSIS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 16:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.001046-5 - JOSÉ DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). BÁRBARA DE FÁTIMA CEVIDANES (RJ-144509E)) NET TELEVISÃO CIDADE S/A, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3780,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001216-4 - GL COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X RODAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Com razão o patrono da Reclamante. Não há procuração nos autos para a 1.ª Reclamada, razão pela qual reconsidero em parte a decisão de fl. 166, para receber o recurso apenas da segunda Reclamada, deixando de receber o recurso da Reclamada RODAC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001515-3 - DIRCE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUIZ TOLEDO DE SÁ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da presente data. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.819.001998-5 - CLEZIO FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1. O juízo encontra-se devidamente garantido, conforme protocolo em anexo.2. Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002828-7 - WEBER DE MORAES X GRAMADO MÓVEIS - DEDIGNE EUROPEU E COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos. Intime-se.Após, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.819.003551-6 - BRUNO ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento do valor residual de R$ 187,70, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004037-8 - ANA PAULA CASTELO BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 17:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004037-8 - ANA PAULA CASTELO BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 17:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005348-8 - VICTOR MENDES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005376-2 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES MOTA X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as empresas rés... \r\n\r\nProc. 2007.819.005380-4 - NELSON DOS REIS X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 02/10/2008 - 14:45h INTIMAÇÃO da 2a. ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005418-3 - ALAN DE OLIVEIRA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.005893-0 - CLAUDIA MARIA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 13:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005893-0 - CLAUDIA MARIA CATALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005895-4 - MARIA GORETTI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005895-4 - MARIA GORETTI DE OLIVEIRA CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 21/08/2008 - 14:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.006966-6 - THIAGO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 292,75, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010100-8 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO SANTANDER S/A Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 14:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010101-0 - AURORA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 14:00hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010101-0 - AURORA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-146747) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 14:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010104-5 - JOÃO MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CRONOLOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 13:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010104-5 - JOÃO MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CRONOLOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010114-8 - FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 17:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010291-8 - CARLOS ALBERTO ABRANTES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 16:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010356-0 - RAFAELA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.006811-9 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Conciliação Data/hora: 23/07/2008 - 11:20h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.006811-9 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência: Conciliação Data: 23/07/2008 - 11:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000742-0 - LUCIA BREEDVELD DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência: Conciliação Data: 02/07/2008 - 10:20h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000742-0 - LUCIA BREEDVELD DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Audiência: Conciliação Data/hora: 02/07/2008 - 10:20h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.819.001061-3 - DARIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.819.001146-0 - DULCE MARIA SIMÕES VIDIGAL - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.002483-6 - MÁRIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X MARCIO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) 1. Penhora on-line infrutífera, conforme protocolo em anexo.2. Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de admitir os embargos opostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006608-2 - FABIO LUIZ GOUVEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ANDREA BELEZA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185) INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 01/07/2008 às 14:40 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.006999-8 - NUBIA CRISTINA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 13:30hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.011461-0 - ANDRÉA DA SILVA GRAZIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.819.000215-8 - JULIO CESAR BADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 16:30hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000215-8 - JULIO CESAR BADINI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 16:30h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000217-1 - WAGNER JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 16:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000217-1 - WAGNER JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 16:15h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000223-7 - CRISTIANA TOZATO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 15:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.001448-3 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOSE JOAQUIM BOUÇAS DE MORAES FONTES (SP-044099) Despacho:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a 1ª ré e 2ª ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 75,26, devidamente corrigido a partir do pagamento e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca a pretensão de danos morais, condeno a 1ª ré e a 2ª ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relaçao ao 3º réu. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.003154-7 - JACQUELINE CHRISTO DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X J. DINA DE VOLTA REDONDA BUFFET LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3495,06, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.004045-7 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 15:45h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.004123-1 - MARIA EMÍLIA XAVIER BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Deixo de receber o recurso, uma vez que intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.819.007340-2 - BRUNO CÉSAR MARQUIORE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X WALTER RODRIGUES BARBOSA Audiência: Conciliação Data: 23/07/2008 - 16:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.007819-9 - LUCIANO ROGÉRIO SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X MAESTRO HALL Audiência: Conciliação Data: 28/07/2008 - 10:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.009208-1 - TERESINHA DE JESUS DE PAULA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 24.116,86, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009940-3 - RICARDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X GEORGE HENRIQUE RIBEIRO BENOZZATI Audiência: Conciliação Data: 03/07/2008 - 11:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010096-0 - RICARDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 15:00hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.010096-0 - RICARDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MURILO CARDOZO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 15:00h INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.010129-0 - GLORIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3200,00, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.010811-8 - VLADIMIR VIEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X WAGNER DE SOUZA NEVES Audiência: Conciliação Data: 01/07/2008 - 10:00h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.011237-7 - RONDINELI SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência: Conciliação Data: 28/07/2008 - 11:40h INTIMAÇÃO do(a) Autor, de que foi designado o dia mencionado, para a realização da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.066.010898-1 - ARISTIDES SCATULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.066.011241-8 - DORIVAL PEREIRA DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616) Audiência: Conciliação Data/hora: 22/10/2008 - 13:20h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da 2ª. ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.066.013317-3 - JORGE WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MIRTES ALONSO TINOCO (RJ-012249) Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.017909-4 - HIRAM GUIMAÃES ADLER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X BANCO SANTANDER Decisão:Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita e estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, não há fundamento para a concessão da medida. Por tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência de conciliação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000869-2 - ELAINE APARECIDA CÂNDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 01/10/2008 - 13:15hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.819.000869-2 - ELAINE APARECIDA CÂNDIDO PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 01/10/2008 - 13:15h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.819.001199-2 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203)) BANCO BMC S/A, Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) INTIMAR O RECLAMADO, PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5568095 NO VALOR DE R$ 720, 55 (setecentos e vite reais e cinquenta e cinco centavos), RETIRADA NO CARTÓRIO EM 16/01/2008, NO PRAZO DE 48:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.819.004219-8 - RONALDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). JOAO VICTOR ARANTES SILVA (RJ-151161)) JORALI EMPREENDIMENTOS E OUTRO, Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 7899,35, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.001025-6 - IRENE RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.819.010685-7 - MARIA MADALENA MARTINS SIMONI X CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Audiência: Conciliação Data/hora: 28/07/2008 - 15:20h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.066.012270-9 - PAULO SERGIO ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAMELITA DIAS DE ANDRADE Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.819.004783-2 - LEILA GUIMARAES DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DE ARAUJO GOES (RJ-069904), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) LUIZ ALBERTO CAVALCANTE GUIMARAES, Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.004050-0 - FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 13:45hINTIMAÇÄO do Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.004050-0 - FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). SHEILA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-145568) Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 29/07/2008 - 13:45h INTIMAÇÃO das rés para comparecer à audiência acima mencionada, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nId: 575405" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575471": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.003.001992-5 - META ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELMI SUOMA MATILDA LINDELL E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias.(cp) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.000237-3 - ERIC COELHO ZULMIRO E OUTROS, Falecido: ANDERSON ZULMIRO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.006642-7 - MARLENE DE SOUSA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X JUSTIÇA PUBLICA), Falecido: MARIO DE SOUSA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual.(fls. 65) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.000788-6 (14367) - Inventariante: MARIA FATIMA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LEVI KLIPPEL GOMES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004675-8 - FINAUSTRIA CIA DE CRED.FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EULALIA PEREIRA BARROS CARREIRA Ao autor para recolher custas para a expedição de mandado (desentranhamento). \r\n\r\nProc. 2008.003.002580-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X FABIANE CRISTINA REIS Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se.J-SE PETIÇÃO EXISTENTE NO COMARCA \r\n\r\nProc. 2008.003.002854-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COIMBRA BARBOSA (RJ-117806)) X BENEDITA DA CONCEIÇAO S. DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005083-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA DE FATIMA PONTES Decisão: Tratando-se de dívida garantida por alienação fiduciária, necessária a comprovação de mora do devedor, mediante o simples envio de correspondência ao endereço do contrato. No entanto, pela análise dos documentos anexos à inicial, verifico que não restou demonstrada a comprovação da mora do devedor, consoante o disposto no art. 2º, §2º do dec. Lei 911/69, consoante sequer consta o endereço da ré no contrato. Dessa forma, indefiro a liminar pretendida. Cite-se e intime-se, observando-se o cartório que deverá constar no mandado o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, conforme dispõe o art. 3º, §3º, do dec. Lei 911/69, com nova redação dada pela lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002068-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.003089-9 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao autor para providenciar cópias para a expedição do mandado de Avaliação - IPTU e certidão do RGI do imóvel, conforme certidão de fl. 10-v., após cumpra-se despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.003.003101-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TOTAL EX BR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para providenciar cópias para a expedição do mandado de citação dos réus, conforme certidão de fl. 10-v., após cumpra-se despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2008.003.003544-7 - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA, Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA, Interessado: NILDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:Ao autor para providenciar cópias para a expedição do mandado de avaliação - IPTU e certidão do RGI do imóvel, conforme certidão de fl. 20-v., após cumpra-se despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.003.004901-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X VALDIR ERONIDES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.005113-1 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HOTEL AVENIDA LTDA. Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.003.005332-2 - Inventariante: MARIA DA GLÓRIA ARJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONE WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X ESPÓLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES Despacho:Cumpra-se,. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.003.001366-0 - EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X AUTO POSTO ANO BOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para dia 29/07/2008 às 14:00h. I-SE A TESTEMUNHA EIS QUE A AUDIÊNCIA JÁ FOI REDESIGNADA POR ERRO CARTORÁRIO. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante acerca da nova data de audiência.\\ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000101-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SHOPPING PERATAS MALL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Diga a parte autora, sobre a proposta da ré ás fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2007.003.005586-9 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONASS CONSUL TORIA E ASSESSORIA FONOGRAFICA LTDA Despacho:1-Redesigno audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas.2- Ofície-se ao Juízo da 18ª Vara Cível da Capital, fl. 53, informando a nova data designada.3- Publique-se, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.003.006938-8 - JAQUELINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ANDERSON CARVALHO DE SOUZA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2008.003.001947-8 - CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Designo AIJ para dia 26/08/2008 às 15:00h. I-se as testemunhas arroladas. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.003.909798-0 (8883) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001782-7 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HERVAL MIGUEL Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento eis que não houve a quitação do débito, conforme informado pelo exequente. Indefiro a expedição de ofício à SRF eis que viola o sigilo fiscal. Indique bens a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000831-0 - JUDITH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X FARMÁCIA SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da executada a fim de viabilizar a penhora on line. Ciência à DP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.003.019998-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se com os benefícios do art. 172, § 2º do CPC, cumpra-se. 3) Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.003.002962-9 - SOLANGE REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Venha comprovante de hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias para a apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003427-3 - SILVANA CRISTINA GUASTI (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BRASFELS S/A Despacho:Defiro JG. Cumpra-se a liminar \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.021570-4A - SHARP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ANTONIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.004811-9 - SEBASTIÃO GAUDÊNCIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X BANCO PINE Decisão:Defiro JG. Consirando a documentação acostada na inicial, indicando que o autor foi vítima de fraude bancária, entendo presentes os pressupostos autorizadores para concessão da tutela antecipada. REssalto que os descontos estão sendo realizados na aponsentadoria do autor, o que demonstra cabalmente o periculum in mora. Isto posto, defiro a tutela antecipada para que a ré suspenda qualquer desconto na aponsentadoria do autor, sob pena de multa de R$ 1000,00 por desconto indevido. Cite-se e I-se. Oficie-se ao INSS acerca da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.004055-0 - IVANI MEDEIROS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO X JOSÉ SALAZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que recolher as custas devidas. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nProc. 2005.003.003955-0 - MARIA HELENA PEREIRA LARANGEIRA X JULIO CÉSAR DE ALMEIDA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Despacho:E-SE NOVO ALVARÁ DE FORMA CORRETA, TENDO COMO BENEFICIÁRIO O MUNICÍPIO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.003.000091-3 - ELZA ELYDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X EDGARD NEVES Despacho:Diga a inventariante sobre cota da Fazenda, fls. 69/69-v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.012308-6 - FELDS JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). MAURÍCIO RAUCHFELD (SP-135629)) X OFICINA DO BARCO LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo determinada sua intimação para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, a mesma não foi possível, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, em razão de ter mudado seu endereço sem noticiar nos autos, mantendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016068-9 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X FRANCISCO J. DE A. SILVA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FLS.47. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.003.000781-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X OCIMAR DE ANDRADE Despacho:1 - Tendo em vista a certidão do OJA, fl. 14-v, emende-se a notificante a inicial, a fim de incluir no polo passivo a Sra. Manuela Guedes de Castro Costa Santana, devendo qualificar a mesma. 2 - Junte-se a contrafé da emenda. 3 - Após, Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.021570-4 - ANTONIO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SHARP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.003.021166-1 - ELZELINA ESMERINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2008.003.001934-0 - CELSO RICARDO DE AVENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.003.985528-3 (10710) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SALVADOR AMENDOLA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 1998.502.003799-2 (9486) - ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X JOSE NILSON LIBERATO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Decisão:Primeiramente deixo de suspender o processo, considerando o documento de fls. 1986 no sentido de que a área objeto da reintegração de posse é área urbana sendo tributada pela PMAR. No tocante às petições de fls. 2056, 2085, 2100, 2113, 2125, diga o autor no prazo de 10 (dez) dias. No mais, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar, considerando que o prazo para desocupação voluntária da dar-se-á em 17/08/2008:a) Oficie-se ao MM Juiz Dirigente do Fórum, solicitando sejam destinados ao menos 10 (dez) oficiais de Justiça Avaliadores para o cumprim....e) Venham as custas para o mandado de reintegração. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.003.002705-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004725-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO FLAVIO SOUZA SILVA Despacho:Venha o original/cópia autenticada do contrato. Venha a notificação extrajudicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.004855-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FRANCISCO MAURO SOUSA TEIXEIRA Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que no contrato de fls. 10, o endereço é diferente do endereço da notificação extrajudicial, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005077-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ILSON PADILHA DE MENEZES Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005285-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ARIEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.003.003406-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:À autora para que comprove o alegado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.003.000812-2 - JORGE GABRIEL RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) dias, se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desinteresse. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002888-4 - LUÍS CARLOS GOMES E OUTROS X JP (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004173-8 - (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)), BRUNO ALEXANDRE COSTA DA SILVA Sentença:... Dessa forma, cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará em nome do requerente, neste ato representado por seu genitor, para levantamento de 50% do saldo existente referente ao seguro obrigatório DPVAT, indicada à fl. 15, existente a Sul América Seguros. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021468-2 - ANGÉLICA BARBIERI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.000905-9 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Ao inventariante para providenciar cópia do RGI , necessária à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nProc. 2008.003.004984-7 - MALHARIA CAROLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANDRO SCHAUFFLER (SC-025022)) X CARLA CONCEIÇAO DE ANDRADE Despacho:1- Fl. 02, item 2. Indefiro. Ao Autor para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 08. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.003.005171-4 - FRANCISCO CHAGAS AMORIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X Falecido: MARIA LUIZA AMORIM DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao requerente para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 49. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.010453-0 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGANAGO E OUTRO Despacho:Considerando o não cumprimento da intimação, retiro o feito de pauta e redesigno a presente audiência para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado por fax informando a nova data. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.003.005182-9 - MAURO STOQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867)) X WILSON DA SILVA TEIXEIRA Decisão:xpeça-se guia de depósito judicial no valor informado, devendo o mesmo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 893, I, do CPC.Após, cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.003.004700-0 - IATE CLUBE AQUIDABà (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando o valor dado à causa, emende-se na forma do art. 282 adequando-se ao rito sumário - prazo 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.003502-7 - MARMORARIA ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X DALTA NUNES RETAMIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação a que alude o art 331 do CPC no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, especifiquem justiticadamente que provas pretendem produzir, sob pena de indeferimento das genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.003.016704-7 - JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X AREAL SANTA FÉ LTDA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação, deixando de decretar o despejo do réu do imóvel objeto da demanda pela perda do objeto, encontrando-se o imóvel vazio. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. Prossiga-se no tocante a cobrança. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.003118-6 - QUARTZO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Ao embargante sobre a resposta da 2a embargada. SEm prejuízo, venha o recolhimento das custas pelos embargados para a avaliação das jóias - prazo 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.003.006519-8 - ANA MARIA CRUZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MISAEL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, sendo a embargante por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.003.003706-7 - GERALDO GUIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X NELSON DE ANDRADE Despacho:1) Ante a comprovação da hipossuficiêncial, defiro a gratuidade. Emende-se a inicial em cumprimento ao art. 1050 do CPC, no prazo de 10 dias.2) Decorridos, apense-se e voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.000983-7 - SERVIÇOS DE PRATICAGEM SINDIPILOTS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Despacho:Ao exequente sobre nomeação de bem à penhora, fls. 52/63. \r\n\r\nProc. 2008.003.005158-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Em caso de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004345-2 - DERMINDA VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DA SILVA ANTUN AFIF (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:I-se o perito para que designe nova data para a realização da pericia, com tempo hábil para intimação das partes. SEm prejuízo, oficie-se ao TJRJ/DIPEEJ para que seja alocada verba de auxílio ao perito referente ao presente processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.016102-5 - DIOGENES LEITE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nProc. 2007.003.021152-1 - GILDA ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.003.665362-7 (6502) - Inventariante: SEBASTIÃO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X WALDELICIA DE MOURA SOUZA Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 211-v, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 116/133, dos bens deixados pelo falecimento de WALDELICIA DE MOURA SOUZA, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003095-0 - Inventariante: ANTONIA DE CASTRO SILVA X JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Ao inventariante para fornecer cópai da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003778-6 - JOSE CARLOS CANDIAGO NETO X FAUSTO CARLOS CANDIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004503-9 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESPOLIO DE JUVENTINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Venha a declaração de rendimentos de TODOS OS REQUERENTES, para a concessão da gratuidade de justiça requerida - prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.004866-1 - Inventariante: CINTIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HELIO DE ANDRADE Decisão:1) Defiro os benefícios de gratuidade de justiça ao requerente.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o competente termo. 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal. 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.003.004506-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RUMOCERTO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em monitória, na forma do art. 1.102, \"b\", do CPC. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2008.003.004963-0 - MARISA CINTRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÁSSIO GARCIA (SP-107646)) X EDUARDO OMAR GOMES Decisão:1. Notifique-se como requerido.2. Efetuada esta, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 h sem manifestação ( art. 872 do CPC ), entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004898-6 - JOSÉ LUIZ FEIO OBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MARCIA RETAMIRO DA SILVA (RJ-111920E)) X EDIVALDO ANTUNES MOREIRA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 123, não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010898-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência, aduzido às fls. 96, 113 e 120 pelos autores e réus para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001357-9 - JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS Despacho:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 16 DE JULHO DE 2008 às 16:00 horas.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação.3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4-COM O CONTRADITÓRIO, DIREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.003.000882-0 - NEUZA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.019254-2 - SONIA MARIA DE CAMARGO COUTINHO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARIA APARECIDA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 202, informando que houve quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da lei. PRI. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.004132-7 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X COSME DAMIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:dESIGNO AC PARA DIA 27/08/2008 ÀS 14:20H. I-SE OS RÉUS PESSOALMENTE. PUBLIQUE-SE. CIENCIA AO DP \r\n\r\nProc. 2007.003.000041-8 - ESPÓLIO DE NESTOR XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. O RÉU PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.003.003009-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X OLIVEIRO LUIZ SEVERINO Decisão: Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de notificação com aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que a certidão de fls. 18 foi negativa sob o fundamnto de não haver entrega domiciliar, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.004836-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAROLINA SOBREIRA DA CUNHA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da demanda eis que a ré sequer foi citada, sendo certo que o acordo de fls. 19/20 não foi assinado por patrono devidamente constituído nos autos pela ré -prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.003.004937-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CRISTIANE MOURA DE ALENCAR Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 11, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005076-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO WALACE ESTEVES DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 10, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.003880-6 - SEBASTIÃO CELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Vistos etc. SEBASTIÃO CELINO FILHO requereu em sua petição inicial Alvará para levantamento dos valores decorrentes de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Cumpridas as formalidades legais, sem oposição da Fazenda Estadual quanto ao pedido. Assim sendo, DEFIRO o levantamento da importância depositada dos valores do Fundo de Garantia junto à Caixa Econômica Federal , para o requerente, uma vez concedido a aposentadoria por invalidez e o mesmo não possui a CTPS para levantamento do valor depositado. Expeça-se o Alvará em nome do requerente. Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.003.004806-1 - CELINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813)) X Falecido: MARIA PEDROSA DE SOUZA) JP Despacho:Traga a requerente o endereço da Sra. NELINA DE SOUZA MARQUES (herdeira), a fim de proceder a sua intimação, conforme cota de fl. 75-v, após, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000363-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSWALDO MIRANDA DIAS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 77, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que o Réu quitou o contrato objeto da presente, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011643-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TELMA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, eis que comprovada a hipossuficiência. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios no valor R$ 1.000,00, incidindo a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.003.058986-2 (1244/85) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X JOSÉ HERMANO LIPPI DA CRUZ Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.502.002151-4 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOSE HERMANMO LIPPI DA CRUZ Ao autor sobre desarquivamento (Port.001/00) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.010474-1 - LINDALVA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls.13, o autor não cumpriu o determinado às fls. 12, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.003.000819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATLÂNTICA BRASILEIRA COLONIZAÇÃO, AGRICULTURA E PESCA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 65 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.005994-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DA SILVA Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 41-v não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.015898-1 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RAFAEL GARCIA MODOLO Despacho:1 - Fls. 27/28 - Defiro, em relação a expedição de ofício.2 - Expeça-se mandado de verificação, a fim de constatar se o réu desocupou o imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.003.016908-1 - ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS SARLO (ES-011096)) X MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Ao embargante para que recolha a diferença das custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 18,24 - conta 1104-9, bem como apresentar GRERJ (via cor rosa) original referente às custas de apelação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.003.985508-8 (11034) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368) Decisão:Considerando a inexistência de dívida de iPTU e a inércia do executado, defiro a expedição de carta de adjudicação e mandado de imissão na posse do imóvel, sendo certo que as custas já foram recolhidas, conforme fls. 182 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.383.001333-1 (12017) - PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570)) X JUKLER CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:Com o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, oficie-se como requer fls. 136. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020111-4 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.003727-3 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, certificados, voltem-me conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 1999.383.004912-3 (12877) - ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO (RJ-003316)) X BENEDITO CRISPIM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Tendo em vista o acórdão proferido nos autos dos embargos à execução e o trânsito em julgado, levante-se a penhora do imóvel de fls. 174. Intime-se.2) Indique bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.004425-0 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Certificados, subam ao E.TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.003.000132-9 (12984) - Inventariante: ROSALINA GULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 147/148. Expeçam-se os títulos e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.003.002334-7 - Inventariante: TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X HILTON GOMES ALONSO Sentença: Tendo em vista a manifestação da Fazenda Estadual de fl. 196-verso, JULGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 175/185, dos bens deixados pelo falecimento de HILTON GOMES ALONSO, em favor dos herdeiros descritos no esboço de partilha, adjudicando-lhes os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, bem como os impostos, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004657-0 - ALTAIR DIAS PEREIRA X JP, Falecido: ATAIDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) Despacho:Diga o inventariante sobre a cota da Fazenda de fl. 42, no prazo de 05 vdias. \r\n\r\nProc. 2006.003.004733-0 - JUSSARA ALBUQUERQUE BARROSO X JP, Falecido: NORMA SOARES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:E- se carta precatória, com a cópia da petição de fl. 49 para que a Fazenda Estadual se manifeste no Juízo deprecado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.383.003493-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SERCOM SCM CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015299-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X LUIS FERNANDES SART JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.016115-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALESSANDRO CARDOSO DIAS Despacho:Expeça-se novo mandado independente do recolhimento de custas, ante o equívoco na expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000824-3 - JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JOSÉ CARLOS BENITES ( RÉU REVEL ). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006741-9 - EDNILSON MIGUEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS Despacho:REcebo a emenda à inicial . Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.003.002424-3 - LOURDES MARIA DOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540)) X EDITE SOARES PIMENTA E OUTRO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor , não tendo havido citação do réu. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. SEm custas . Defiro o desentranhamento dos documentos juntados independente de cópia P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.004702-4 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X UNIMED ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Defiro JG. Cite-se. SEm prejuízo, apensem-se os presentes ao feito 08/3660-9. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003453-9 - SEBASTIANA GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.004308-7 - LUCIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X BANCO FORD S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo da 47ª Vara Cível da Capital, sobre o cumprimento da Carta Precatória, fl. 31. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.003.015159-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes , homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 198/203, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Ciência ao MP P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000902-8 - WOLMAR CASTILHOS SEBASTIÃO X JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Sentença:Defiro o Alvará na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.003.001752-2 - NADYR AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO Sentença: Assim sendo, DEFIRO o levantamento de 50% da importância depositada dos valores do Fundo de Garantia, não vinculado ao Planos Econômicos, junto à Caixa Econômica Federal e PIS , para a requerente, sendo que o saldo restante caberá ao outro irmão. Expeça-se o Alvará em nome dos dependentes Custas ex lege. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.003.015309-0 - GOETHE DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do Responsável pelo Expediente, fl. 155. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.003.002426-7 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOÃO RICARDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002989-2 (13467) - Inventariante: JOAO RODRIGUES LARANGEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CELSO DE OLIVEIRA LARANGEIRA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.008992-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X SEBASTIÃO SERAFIM DE ARAÚJO Despacho:Indefiro o desentramento, eis que a diligência não se efetivou em razão do não comparecimento do autor. Venha novo recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, para a expedição de novo mandado de busca e apreensão, devendo o requerente diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Despacho:1 - Fl. 40 - Defiro. Expeça-se carta precatória, venha as custas e as cópias necessárias, art. 202 do CPC. 2 - Certifique o cartório se o réu apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021151-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NAELSON JOSE DE LIRA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art. 2º, §2º, do Dec.lei 911/69 Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.003.006582-3 (14196) - GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA DE JORNALIS MO E MARKETING JH DE ANGRA LTDA Sentença: Tendo em vista a DESISTENCIA da parte autora de fl. 152 e tratando-se de réu revel, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.003.002129-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMO E OUTROS Sentença: Preenchidos os requisitos da transação, quais sejam, partes capazes e litígio versando sobre direitos disponíveis, homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme fl. 35/39, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma acordada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006826-8 - ELY AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BVANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS, nego-lhes provimento eis que não consta qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.003.006657-9 - ALEX FERRAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fl. 33, recolhidas as custas, se for o caso, entregue-se a presente ao contra-notificante independente de translado. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.003.020080-8 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974), Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X ELETROREIS MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675) Especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.003.020850-9 - ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CARLOS EDUARDO BLANCO EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.008952-1 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CARLOS FERNANDES SOARES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação, acrescidos de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e multa, conforme pactuado no contrato de locação.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação. Prossiga-se no tocante a cobrança. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.002080-2 - HOTEL COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, Locação C/C Imissão de Posse C/C Cobrança, Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2003.003.009600-0 - NILTON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X WILSON DE OLIVEIRA MARTINS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). TELEMAR E CDL \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.003.020582-0 - MIRIAM EIKO NISHIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X DEISE LUCY M DE OLIVERIA PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010579-4 - ZITO E. FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ADRIANA MARIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 27, eis que desnecessária nova elaboração de cálculos na presente fase. 2) Venham cópias autenticadas da Autorização para venda (fls. 04) com firma reconhecida e cópia autenticada do CRV, no prazo de 05 (cinco) dias.3) Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.003131-7 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X RAFAEL DE JESUS ILOIZIO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, na forma do art 267 III do CPC. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) Sentença:desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.003.011900-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Oficie-se à SRF, AMPLA, TELEMAR/OI, SERASA e SPC para que informe ao Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias o endereço atualizado do réu, para instruir os autos do processo em epígrafe.2 - Venha as custas para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.383.001870-8 (12133) - BRUNO ANGELO GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA NAZARE PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES MACHADO (SP-129358) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.003.003419-9 - EUNICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Sentença:1- Trata-se de pedido de desistência, aduzido pelo autor às fls. 157/159, não tendo havido citação da ré, ANA MARIA VALUCHE DE OLIVEIRA. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo, em relação a 2ª ré, Ana Maria Valuche de Oliveira, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis. P.R.I.2 - Proceda a exclusão da 2ª ré no DRA e capa dos autos. 3 - Ao autor sobre contestação de fls. 160/187. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002087-5 - MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ALBERTINO MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.003.967897-8 (9899) - Inventariante: NORMA CHRISTIANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X GUIOMAR DE SOUZA CHRISTIANES Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000239-7 - Inventariante: FRANCISCA GOMES DA SILVA X VIRGILIO SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do art. 45 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.000651-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X RESTAUREANTE E PIZZARIA AKI KI TO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, ofície-se conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.013452-9 - MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BARRY WILLIAM GUARD (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Designo AIJ para dia 26/08/2008 às 14:30h. Venha o rol das testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Venham as custas para o depoimento pessoal das partes e intimação das testemunhas no prazo acima. I-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004257-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X FRANCISCO FURTADO MIRANDA Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006710-0 - AMANDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Sentença:Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e concedo a tutela especifica pretendida para determinar a ré UNIMED - ANGRA DOS REIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, a autorizar a realização da cirurgia pleiteada pela autora, incluindo todos os procedimentos pré e pós operatórios que se fizerem necessários, na forma requerida na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no caso de descumprimento.E por conseqüência por sentença JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmo a antecipação de tutela concedida e, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se de imediato mandado de intimação pessoal para cumprimento da tutela concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.003.013196-3 - ETIENETE DA COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando a manifestação do réu em não ter interesse na realização da conciliatória, apesar do interesse do autor (fls. 98), diga o autor quais provas pretende produzir, justificando sua necessidade especificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.015256-5 - ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.003.000953-3 - EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação, o que se verifica pela petição fls. 320, informando que houve quitação do débito referente ao montante da condenação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO EM SENTENÇA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 283.Indefiro o desentranhamento das contas originais, eis que ainda em discussão nos presentes.Anote-se corretamente na capa dos autos e onde couber tratar-se de execução de título judicial.Junte-se o mandado de fls. 319. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.003329-6 - MARIA BÁRBARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 10 dias do mês de junho de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, presente a MM Juíza de Direito Drª. ANDREA MAURO LOBO D'ECA DE OLIVEIRA. Ao pregão responderam as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos. Tentada a conciliação a mesma restou infrutífera. Pela MM. Juíza foi dito que considerando tratar-se de ação de prestação de contas, desnecessária a produção de prova oral para a prolação da sentença, na primeira fase processual, eis que a questão é meramente de direito. Isto posto, indefiro a prova oral requerida. Dada a palavra à parte autora foi dito que interpõe agravo retido nos seguintes termos: às fls. 295 foi deferida a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, respeitável decisão que não sofreu impugnação e na audiência de instrução, ela é indeferida sob os fundamentos acima mencionados. O indeferimento das provas requeridas pela autora, faz com que não seja observado os princípios do contraditório e do acesso à justiça, garantias constitucionais que não devem sob pena de levar ao descrédito o próprio judiciário, ser indeferido sem razão plausível. Posto isso, espera-se e requer-se que mesmo com o indeferimento seja dado procedência ao pedido inicial, pois se os debates entre as partes forem desprestigiados, melhor seria se nem se requeresse a prestação jurisdicional. Dada palavra a parte ré foi requerida a reconsideração da r. decisão, tendo em vista o saneador de fls. 295, bem como ser imprescindível para a comprovação da tese defensiva a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 125, sob pena de cerceamento de defesa. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a prova é destinada ao convencimento do magistrado, considerando ainda que esta magistrada não está adstrita à decisão saneadora de fls. 295, eis que dada por outro juiz, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi a encerrada a presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.003687-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON BORGES DE SIQUEIRA Ao autor para providenciar cópias para instrução da Carta Precatoria, em cumprimento aos requisitos do art. 202 do CPC, bem como, custas, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013286-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCILIO SOARES GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que o réu sequer foi citado, diga a parte autora se deseja desistir da demanda no prazo de 10 dias, valendo-se seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.003.001161-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY DA SILVA EUPHRASIO Sentença: Trata-se de pedido de desistência, aduzido às fls. 22.. Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex legis.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.010750-6 - CENILDO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimado às fls. 33, o autor não cumpriu o determinado às fls. 32, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.003.005497-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X NOVOA E VIANA LTDA ME Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001407-1 - CARLOS MAGNO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X BANCO ITAÚ S.,A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.000742-0 - ASSAD HAMADE SALMAN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Tendo em vista o interesse das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 30/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.011077-8 - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X Confrontante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM - DNER), Confrontante: BAIACO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), Confrontante: EDILSON SANTOS), Confrontante: PAULO CESAR GOMIDE RICHA) CIAB - CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA Ao autor p/ se manifestar sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2004.003.003109-3 - JOÃO MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X JP Sentença: Vistos etc.. HOMOLOGO a desistência formulada pelos requerentes às fls. 135/140, por consequencia JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex vi leges. Gratuidade de Justiça deferida às fl. 88. Observadas todas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.018180-9 - EDINÉIA ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, que mesmo intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 575471" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.003244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OSVALDO CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005814-5 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMINIO VILLAGE PONTA DO SAPÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Às partes sobre o laudo de fls. 258/328. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:1) Esclareça o réu a razão pela qual não compareceu ao local informado, de forma a atrasar o andamento do feito, sob pena de configuração de litigância de má-fé.2) Oficie-se à Defesa Civil sobre a possibilidade de ser disponibilizada a embarcação na data aprazada.3) I-se as partes pelo DO da nova data.4) Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.006404-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Perícia designada para o dia 15/07/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.003.001155-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.383.003275-1 (16752) - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.003.000912-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FRANCISCO CORREA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.002574-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS R FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005236-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OLIMPIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.005512-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTUR DA SILVA AFONSO Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.003.002091-2 (853) - CONSTRUTORA RODOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES (RJ-099803)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 427/428, aguarde-se o integral cumprimento do precatório no arquivo. Deverá o credor, quando ultimado o integral pagamento, comunicar ao Juízo para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.010548-4 - JOSE SEVERINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:1) A impugnação ao cumprimento de sentença somente tem cabimento com a prévia segurança do Juízo, o que até a presente data não ocorreu. Assim, deixo de conhecê-la.2) Voltem à DP, ante fls. 39/41, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.016179-7 - JAIME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.021073-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SÁ Despacho Ordinatório: Ao autor sobre ofício do juízo deprecado sobre recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.003.002163-1 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.004231-2 - JOSÉ LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.004323-7 - PROEN - PROJETOS DE ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS BRASIL S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Decisão:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, uma vez que a intimação remetida para o endereço em que houve a citação (fls. 133), presume-se válida, nos termos do Art 238 parágrafo único do CPC. 2) No caso de não ter havido manifestação da parte ré, ao autor para requerer o que for de direito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.003.002112-6 - ANTONIO CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância (para o réu). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.003.000020-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X REGINA LUIZE KUML (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 219 e cumpra-se-o, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.003.000506-0 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SOLANGE MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamemento ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001211-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X LUIZ ANTONIO SABINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RAIMUNDA BATISTA DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Ao perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015894-4 - TECI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Uma vez que a parte ré não apresentou qualquer justificativa que modificasse a sua situação econômica, mantenho a decisão de fls. 94. Desta forma, venha o recolhimento do preparo do recurso em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.003.005845-9 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CARLOS ALBERTO SANTOS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 157,01; Sub - total (41) 157,01; CAARJ (42) 15,70; Taxa Judiciária cód. 2101-4 184,79; FUNPERJ 6002-25174-9 7,85; FUNDPERJ 5673-00124-3 7,85; TOTAL (49) 273,20. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001117-0 - SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1) Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Regularize-se a representação processual da embargante.3) Venha aos autos os atos constitutivos e o cartão CNPJ da embargante.4) Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.003.005134-9 - SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750) Decisão:1) Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para esclarecer qual o pedido dos embargos e, se for o caso, corrigir o valor atribuído à causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.003.004632-6 (18541) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X DIJETEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO POR 30 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Decisão:1 - Ante a negativa de aceitação da parte exeqüente quanto aos bens penhorados às fls.102, desconstituo a penhora que recaiu sobre os citados bens.2 - Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito exeqüendo, devendo a penhora recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo exeqüente às fls. 110. Outrossim, deverá ainda constar do mandado que a penhora não deverá recair sobre os bens de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho Ordinatório: Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.003.001961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Indefiro por ora o pedido de suspensão requerido pelo autor às fls. 76, uma vez que na execução do mandado de penhora portas a dentro de fls. 54, não foi diligenciado o endereço do executado Nelson Raimundo, bem como não foi procedida a penhora com relação aos bens do executado Ivan Antonio dos Santos. Desta forma, renove-se a diligência de fls. 54, no endereço indicado na inicial, devendo o OJA cumprir a diligência independente da alegação de quem se encontra no local. \r\n\r\nProc. 2006.003.004882-6 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DIONNE DOS SANTOS LIMA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.015983-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Ao autor para recolher custas para expedição dos ofícios deferidos \r\n\r\nProc. 2007.003.020933-2 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 74/140, eis que se trata de ação de embargos à execução, distribuindo-se por dependência, autuando-se em apartado e apensando-se aos autos da execução, assim como devendo ser certificada a tempestividade e o recolhimento das custas.2) Ao exequente para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora feita pelo devedor no bojo dos embargos, salientando-se que a manifestação deverá ocorrer nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.003.000108-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X JOSE CARLOS CAMPO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG aos executados.2) Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.004510-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X DIÓGENES DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito exeqüendo no endereço de fls. 150, após recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.006743-2 - SOLANGE BOECHAT ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE WESP KELLER (RJ-109965) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.003.011201-7 - ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 257/270, eis que vedada nesta face processual a juntada de novos documentos, devolvendo-os ao peticionário do recurso.2) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000642-0 - MARINA KROEFF (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ANTONIO CARLOS G. LEITE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 242 (R$ 8.542,68), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003763-8 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Emende-se a incial para constar no pólo passivo desta demanda todos os réus que fizeram parte da ação cautelar, uma vez que a sucumbência será vista nestes autos. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.003761-4 - JORGE DE ASSIS LIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X SEBASTIAO VIEIRA FRANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio o requerente como inventariante Jorge de Assis Lial. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.003.004508-8 - GLAUCIA RODRIGUES DA SILVA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X OZILEIA DE SOUZA ESTERQUE E OUTRO Decisão:Considerando que a requerente encontrava-se separada de fato do falecido, indefiro a liminar, por não vislumbrar a presença do fumus boni juris. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.005155-6 - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRAS DEMUNER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARIANELLI LÓS (ES-008551)) X BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS Decisão:1) Nomeio como perito de Engenharia Civil o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o, por telefone, para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelos requerentes.2) Nomeio como perito Contábil o Dr. Valdir de Souza Bomfim, cujo telefone é de conhecimento da serventia. Intime-se-o, por telefone, para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que serão arcados pelos requerentes.3) Citem-se e intimem-se os réus para que, caso queiram, ofereçam quesitos e indiquem assistentes técnicos, prazo de 10 dias. Os dois prinmeiros réus devem ser citados e intimados por OJA, ao passo que o último por AR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001284-6 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X BENEDITO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:1) Aos réus para cumprir o item 2 de fls. 36, juntando aos autos a declaração de IR da Receita Federal. Prazo de 24hs, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.004571-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X JOFAMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC art. 1.102a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios.3) Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".4) Proceda-se pela forma postal. Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.020214-3 - DIMAS MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X DIRETOR DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL Despacho Ordinatório: Ao autor para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.002133-0 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.004391-9 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Nesta data expedi os ofícios de inclusão e pagamento ao perito (Anexos IV e V).2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.006103-0 - MARLENE DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pleito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005139-4 - LUISA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.003.004675-5 - MARILZA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X UNIMED NORTE LESTE FLUMINENSE Decisão:... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.003.021463-3 - LÚCIO FERREIRA UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Perícia designada para o dia 04/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.003.002033-0 - MULTIANGRA - UTILIDADES DOMÉSTICAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que o autor informe ao Juízo o endereço para viabilizar a citação do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005220-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MAURICIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:O bloqueio on line foi de apenas R$ 19,10, que ora determinei a transferência. Assim, à exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.003.002219-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.005213-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIBIA CRISTIANE CONTE Decisão:Venha à regular notificação em nome da devedora que a constituiu em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005239-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005410-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GEOVANI MOREIRA GOMES Decisão:1) Regularize-se a represen tação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005510-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.005511-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA RODRIGUES COSTA FERNANDES Decisão:1) Regularize-se a representação processual do autor, anexando-se aos autos as procurações e substabelecimentos no original ou por cópia autenticada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.2) Venha a comprovação da mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.002487-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO PANAYOTIS DAMATIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.001312-5 - MÁRCIO LEVI BRASIL MALDONADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X CLÍNICA ORTOPÉDICA E TRAUMATOLÓGICA DR. ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.003.000254-3 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:J-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.003.006896-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HERCULES RICA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Perícia designada para o dia 05/08/2008, às 11 horas, nas dependências do Instituto Médico Legal de Angra dos Reis (para a parte autora). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:J-se. I-se o réu para anexar aos autos os documentos solicitados pelo I. Peritp, em 05 dias, pena da lacuna ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nId: 575470" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575473": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.003.001620-9 - THIAGO DOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SOFIA LACERDA MAIA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001938-5 - CAROLINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X AUREO DIAS DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.021178-8 - CAMILA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO GOMES DUARTE Sentença: Considerando que o acordo de fl. 17 já foi homologado nos autos de nº 2007.003.21173-9, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.005197-0 - VINICIUS CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AGNALDO CORREIA DA CUNHA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001436-5 - PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/04, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Patrícia Pereira da Silva e Edinaldo Delfino da Silva, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001517-3 - ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ALDEMAR GOMES DE SOUZA Ato da Serventia: Ao patrono do autor para fornecer à serventia peças necessárias à expedição da Carta Precatória de citação em conformidade com o art. 202, inc. II, do CPC . ( fotocópia de sua procuração e o despacho do Juiz que deferiu a JG e designou a audiência.) COM URGÊNCIA, entregando-a diretamente na serventia. \r\n\r\nProc. 2007.003.011937-9 - OZEIAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Ozeias Rodrigues Campos e Kenia da Silva Pereira Campos, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Kenia da SIlva Pereira. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Manda \r\n\r\nProc. 2007.003.021173-9 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO GOMES DUARTE Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 22, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Rosa Josefa de Almeida Duarte e Francisco Gomes Duarte, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Rosa Josefa de Almeida. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Manda \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.003733-6 - MATHEUS DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X VACILDO BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004227-7 - ANA CARLA COSTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ELENILSON DAMIÃO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.003.001391-9 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JUARES FROTA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.003.002455-3 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JUARES FROTA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.000249-0 - JOSE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X RANGEL VIANA DOS SANTOS DA SILVA Sentença: Isto posto, uma vez cessado o dever de sustento com a maioridade, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar José Barreto da Silva EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a seu filho Rangel Viana dos Santos da Silva, no valor de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos ou 100% (cem por cento) do salário mínimo. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. I-se pessoalmente o réu. Certificado o trânsito em julgado, certificado, oficie-se ao empregador para interrupção dos descontos, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.019881-4 - SERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X TAYANE CATAMESSA DE SOUZA Às partes sobre certidão da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.003422-4 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SORAIA COELHO ALVES Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fl. 36, item 2. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.005535-3 - RODRIGO TOMAZ DA SILVA X PRISCINA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Às partes para recolher custas referente porte remessa e retorno referente expedição da carta precatória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000057-8 - MP, Interessado: LUCAS SANTOS DA ROZA X LUÍS RICARDO MENGHINI MINGARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Ao autor para retirar peça para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.003.000243-5 - NÍVEA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X WILSON SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que Nívea Maria Gomes é filha de Wilson Serafim dos Reis, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, Wilson Serafim dos Reis, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, João Serafim dos Reis e Bernardina da Conceição Reis passando a chamar-se Nívea Maria Gomes dos Reis. E, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Quanto ao pedido de alimentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de alimentos para condenar Wilson Serafim dos Reis a prestar alimentos a sua filha Nívea Maria Gomes dos Reis, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, em valor equivalente a 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza \r\n\r\nProc. 2008.003.000136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X ALEX RODRIGUES ANDRADE Ato da Serventia: Às partes para ciência da data do exame de D.N.A. agendada no Laboratório da UERJ em convênio com o TJ marcado para o dia 30/06/2008 às 11:00 hrs na Policlínica Piquet Carneiro situada à Marechal Rondon nº 381, no bairro São Francisco Xavier ( próximo ao Maracanã ), cidade do Rio de Janeiro. OBS. Não precisa estar em jejum. Cada parte arcará com metade do valor do exame ora agendado, no valor total de R$ 405,00 ( quatrocentos e cinco reais) . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010397-9 - ONOFRE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CLÁUDIA MENDONÇA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Sentença: Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa que, contudo, tal exigência fica suspensa em razão da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Proceda o cartório a alteração na DRA acima definida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011753-0 - EVALFREDO FONSECA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X LUCAS SOUZA DO ROSARIO Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.013384-4 - ISRAEL DE LARA OLIVEIRA X JANAINA ROSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)), SAMUEL ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça requerido pela ré, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Proceda-se à Estudo Psicossocial com a ré.3 - Com a vinda do relatório, dê-se vista às partes e em seguida ao Ministério Público.4 - Após voltem conclusos para apreciação do pedido de fl. 34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.011773-5 - LOUSIMAR DA CONCEIÇÃO POLIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). VALMIR BARBOSA SERVOLO (RJ-159282E)) X DANDARA CHRISTIE VELOSO POLIDORO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Oficie-se à Brasfels para desconto em folha de pagamento dos alimentos próvisórios, como requerido à fl. 35/verso, item 2.3 - Ao autor em réplica. Após às partes em provas, justificadamente, por prazo igual e sucessivo de cinco dias. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.005179-5 - KAREN CRISTINA BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre as partes havida por sete anos, findando-se em 2006, bem como a sua dissolução, devendo ficar em condomínio os bens adquiridos durante a constância da união, sendo sua partilha pleiteada pela via própria. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Quanto ao pedido de alimentos, considerando as razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Face a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada em relação à autora face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002037-7 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.005631-0 - SANDRA LETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANTONIO CESA ROCHA BAIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321) Despacho: À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.003.005484-1 - ROMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.020505-3 - ODAIR DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no artigo 109, § 4.º da Lei 6015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação no registro de óbito de Lélio Jordão Filho, para que dele conste que o sepultamento foi realizado no Cemitério da Ordem Terceira de São Francisco (Santo Antônio). E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em consonância com o artigo 269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Deixo de determinar a expedição do competente mandado de retificação ao RCPN desta Comarca, em razão do mesmo já ter sido expedido à fl. 10. Transitada em julgado a presente, certifique-se, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.021501-7 - MIRIAM SAVVAS GALINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X JP (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004403-1 - MURO DOBLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X SIRLETTE MAFALDA MARCHI DOBLER Sentença: Isto posto, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, considerando a manifestação favorável do Parquet, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Muro Dobler e Sirlette Mafalda Marchi Dobler, tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Sirlette Mafalda Oliveira Marchi. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada em razçao da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tan \r\n\r\nProc. 2006.003.004414-6 - ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DANIEL NUNES DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de separação judicial proposta por Adriana de Souza Silva em face de Daniel Nunes da Silva. À fl. 42 certidão cartorária informando a prolação de sentença, no processo de separação apenso a estes, envolvendo as mesmas partes. É o brevíssimo relatório. Decido. Tratando-se comporvadamente de litispendência, o processo deve ser extinto sem a análise do mérito. Isto posto, considerando o parecer favorável do Ministério Público à fl. 43/verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004987-9 - KATHIE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Considerando que o réu justificou a sua impossibilidade em comparecer à audiência designada, a remarco para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.014576-7 - DANIELA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X JULIO CEZAR ARAUJO MARQUES) Sentença: Homologo por sentença a desistência formulada nos presentes autos e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575473" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "575472": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009198-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA MENDES VILLANOVA FEIJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.002537-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERMANO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.004350-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MAENE MARCONDES CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004610-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALENTIM TEIXEIRA PINTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.009395-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZAIL MAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.020351-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PLACIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.020431-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.023504-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.026758-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS DE ABREU PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028609-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE LUIZ DE CARVALHO SOARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028818-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ BECHARA ELIAS JÚNIOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028819-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ BECHARA ELIAS JÚNIOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006173-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE ANTONIO OLIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007480-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ANGRA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.009422-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.010090-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEY FONTES DE MELO TAVORA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015328-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIA HELENA FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.017513-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019759-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALESSIO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020170-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020842-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO ROBERTO DA ROCHA E SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2006.003.006001-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AYRI SUME DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.003200-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE SANTA RITA FILHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004345-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INICIAL ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004740-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ANTONIO OLIVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005077-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019749-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARTHA PÁDUA DE AZEVEDO) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 575472" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 03 vezes N/F Art. 71, Caput - Crime Continuado, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2003.003.027989-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Sr. advogado proceda a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 575474" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575546": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000483-5 - Inventariante: BEATRIZ MACHADO DE LIMA X ERYO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (RJ-058196) Despacho Ordinatório: Fl. 217 - À inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do recolhimento de fls. 214/216. O Estado requer a apresentação da partilha amigável, incluindo todos os bens.) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004159-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DYENYERES MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a CERTIDÃO de fl. 46 não foi publicada como certificado no verso da mesma folha, razão pela qual republico a mesma: \"fica intimada a parte autora a recolher custas de APCJ para expedição de ofício à razão de R$ 3,65 para cada um\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011418-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO LUIZ PIMENTEL CORREA Fica intimada a parte autora do and de fl.: ... 1) não houve cumprimento ao disposto no art. 202, II do CPC. 2) Faltam ser comprovados os recolhimentos das seguintes custas: Atos dos Escrivães: R$ 34,69, Oficiais de Justiça: R$ 25,56, Porte de remessa: R$ 9,12, Atos Extraj dos dist: R$ 18,23 (2102-2), FETJ: R$ 3,65 e Caarj e Fundos correspondentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001659-6 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 498/500 - 1) Tendo em vista os poderes conferidos ao patrono da parte autora, através do instrumento de mandato acostado à fl. 12, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento da quantia incontroversa, conforme requerido;2) Defiro a intimação do réu, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia postulada, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010726-6 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X GABRIEL FAGUNDES SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:Citem-se para que, em 15 (quinze0 dias, os réus contestem ou purguem a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.052.010248-7 - ADRIANA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a publicação da sen tença de fl. 51/53 certificado às fls. 54 saiu com incorreção, não tendo sido, publicado o patrono do réu razão pela qual republico a mesma:\"Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a exibição do documento descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta, sob pena de multa de R$ 300,00 por dia de atraso. Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em obediência à regra do art. 20, parágrafo 4º do CPC.\" Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.005493-0 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:Fl. 186 - Recolhidas as custas processuais para a expedição dos ofícios requeridos, defiro a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2008.052.005521-9 - IVANIZETE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RICARDO LUIZ MASTA CAMPELLO E OUTROS Decisão:1) Tendo em vista os documentos acostados às fls. 09/11, defiro a gratuidade de justiça à parte autora;2) Defiro a prioridade na tramitação do feito, eis que à fl. 08, foi acostada cópia de documento que comprova que a autora faz jus ao benefício. Anote-se onde couber;3) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.052.001036-3 (3853) - Inventariante: GILANIA DA SILVA SANTOS X ELIAS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Despacho Ordinatório: Fl. 109 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1996.052.006079-4 (4590) - Inventariante: JOSE ROBERTO DIAS X HENNY VAN DER BEN MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao inventariante. : ..o Estado reitera a cota de fls, 103... \r\n\r\nProc. 2000.052.001535-0 - Inventariante: EMIL NOGUEIRA BIERTHEN JUNIOR X EMIL NOGUEIRA BIERTHEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho Ordinatório: Fl. 142 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. (Ciente do acrescido. Pela elaboração do esboço de Partilha). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2000.052.006311-9 (000) - Inventariante: PEDRO DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X PORCINA ROSA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.001520-8 - Inventariante: ROGERIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X CARLEIA DO AMARAL PINTO Despacho Ordinatório: Fl. 198 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do cálculo de fls. 193 (R$ 2.804,67), ressalvada a possibilidade de acréscimos fiscais ulteriores. Pelo recolhimento). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2004.052.000245-0 - Inventariante: LAURA MEIRELLES BORGATTE (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183), Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X GENIRO BORGATTE Despacho Ordinatório: Fica intimada a inventariante a retirar a Carta de Adjudicação. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 1998.052.004089-1 (6102) - GUTEMBERG DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CASIMIRO DA ROCHA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008775-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WENDEL CARVALHO DE COUTO Despacho ordinatório: Fl. 49: desentranhe-se e cumpra-se. ( devendo o requerente acompanhar a diligência). Reyla Terra - mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Renove-se a intimação da ilustre perita nomeada à fl. 122, fixando prazo de dez dias para resposta, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010212-6 - MAURICIO JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X JULIO CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 92/98. Caso não sejam devidas custas processuais, nem taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, aplique-se o Provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.052.005666-2 - JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação do feito, eis que o autor faz jus, como comprovam as cópias dos documentos acostados à fl. 08. Anote-se onde couber;2) Venham as três últimas declarações de rendas prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.052.003722-0 - JUVENIL TEIXEIRA FULY E SUA FILHA GABRIELLE EDME SILVARES FULY( MENOR) (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1) Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se onde couber;2) Fl. 138 - Reitere-se. Prazo de dez dias para resposta, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.004740-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS Decisão:....Desta forma, indefiro o pedido de fl. 94. Venha na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.052.004388-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI Despacho:Fl. 73: expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência no endereço fornecido. (venham as custas) \r\n\r\nProc. 2008.052.000481-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE DE SIQUEIRA COUTINHO Diga o autor. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.003957-3 - LUCILENE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUIZA NUNES ARAUJO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.005642-0 - MARCELO ANTONIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SILAS PEREIRA VIDAL Certifico e dou fé que resta recolher porte remessa e retorno R$ 9,12 as custas de avaliador (dois predios) - R$ 387,06 na conta 1108-0. Devendo o adv verificar o item 4 das notas integrantes da tabela 05 de custas judiciais, bem como CAARJ, FUMPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005710-0 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do certificado à fl.34 , decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA DE ALUGUUEI E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.010659-4 - JOSÉ EMILIO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JOSÉ DOS SANTOS COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar rescindido o contrato verbal de locação e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda e condeno o réu a pagar aos autores os montantes discriminados na planilha de fl. 05, bem como os alugueres que se vencerem até a data da efetiva desocupação, nos termos do artigo 290 do CPC.Expeça-se Mandado de Despejo, fixando-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária nos termos do artigo 63, § 1º, 'b' da Lei 8245/91. Caso findo tal prazo seja noticiada pelo autor a não desocupação do imóvel, desentranhe-se o mandado e efetue-se o despejo com emprego de força policial se necessário, na forma do artigo 65 da citada lei.Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários do advogado do autor, verba esta que arbitro em dez por cento do valor total da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.052.005803-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Despacho:Tendo em vista que houve provimento dos embargos para redução da multa diária, coforme decidido no bojo do AG nº 902.337/RJ, pelo STJ, fica sem efeito a execução provisória, nos termos do art. 475-O, II, do CPC. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000350-6 (7960) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X GELIO REZENDE FIGUEIRA E SUA MULHER LUCIMAR DE MARINHA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GUIMARAES (RJ-049143) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 118, quanto à intimação, que deverá ser pessoal, dos executados para regularização da representação processual. Intimem-se, também, para manifestação acerca de fl. 124. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0A - CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o beneficio de gratuidade de justiça concedido ao impugnado nos autos do processo principal. Publique-se, registre-se e intimem-se.Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.005518-9 - NARCELIO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004565-5 - PAULO SÉRGIO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ESPÓLIO DE LEONÍDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho Ordinatório: Fl. 207 - Intime-se no endereço declinado. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMNO \r\n\r\nProc. 2008.052.000184-3 - PATRÍCIA FARIA RIBEIRO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003982-0 (079) - Inventariante: ORANY ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X JOVELINO ANTUNES MARINHO Despacho Ordinatório: Fl. 300 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente dos cálculos de fls. 287/291 e 296. Pelo recolhimento. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 1997.052.000020-2 (5375) - Inventariante: REGINA CORREA DUARTE RIGHI (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIGHI Diga o autor sobre manifestação da Fazenda. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2001.052.003099-6 - Inventariante: MARIA LUCIA PEREIRA BASTOS X ZILDA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Fl. 108 - Ao inventariante, sobre a cota da Fazenda Pública. ( Ciente do recolhimento do ITD. O Estado requer: 1) A apresentação das seguintes certidões: distribuidor da Justiça Federal (inventariado e espólio) e conjunta-negativa (Receita Federal e PGFN); 2) A regularização da pendência de fls. 89. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de revisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.052.005533-5 - CLAUDIO JOSÉ ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as três últimas declarações de rendas prestadas à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.001356-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Diga o autor sobre guia juntada às fls. 82. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO LIMINAR DA TUTELA ESPECIFICA DA REFEREIDA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.001295-6 - EDILENE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Decisão:1) Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida;2) Cite-se e intimem-se;Em tempo: Defiro JG à autora.Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.052.006790-6 - DANILO VIVIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000581-2 - PAULO SERGIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X VERA LUCIA Decisão:Diante do certificado à fl. 45, decreto a revelia da parte ré. Ao autor para que informe se ainda pretende produzir outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003157-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALDETE LEANDRO QUINTANILHA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2008.052.005430-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANNE LUCY DA SILVA HONORATO Despacho:Fls. 14/16 e 18/19 - Venham os documentos acostados no original ou por cópias autenticadas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.000843-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) CERTIDÃOCertifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes quanto ao despacho ordinatório supra, razão pela qual publico a parte final da decição de fl. 150:\"... intime-se as partes para que apresentem alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, conclusos para sentença.\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, DE VALORES C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PED DE TUTE ANTENCIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.000638-5 - GRACEMY TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A Decisão:1) Defiro a isenção de custas à autora, eis que preenchidos os requisitos autorizativos para tanto.2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água no endereço indicado na inicial, por falta de pagamento das faturas objeto da lide. Deve a autora, porém, efetuar o pagamento das contas vincendas no curso da lide, sob pena de ter interrompido o serviço, uma vez que a presente decisão somente engloba as contas já recebidas e em litígio.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1990.052.003335-2 (00) - LEDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X MARIO CLARK BACELLAR E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010460-5 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se, solicitando ao banco informações acerca do saldo existente, e ao INSS, para a vinda da certidão de dependentes habilitados.Após, diga o requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.052.002827-3 - DIONÉIAMOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NOVA SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.003197-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MANOEL BRANDÃO Despacho Ordinatório: Fl. 21 - Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (Endereço fornecido à fl. 88). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2008.052.004273-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BARRETO SÃO PAES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 50) Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000134-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS GOMES DE SOUZA Decisão:Fl. 22 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003717-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AIRTON CARDOSO FILHO Decisão:1) Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fl. 114, conforme certificado à fl. 115, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que a Drª. Advogada do autor não comprovou a notificação do mesmo acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves) 2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito (fl. 110), em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.052.003337-7 - CONDOMINIO VILA CANAA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X WILLIAM FERREIRA LEITE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.052.000481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DANIELA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALTIVO JOSE DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.003487-6 - CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ALCAF IND.LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:1) Certifique o cartório se houve cumprimento espontâneo da sentença de fls. 140/142, pelo devedor, nos termos do artigo 475-J, do CPC. Após, diga o credor.2) Fl. 146, \"a\": esclareça-se, eis que de acordo com a legislação em vigor não há que se falar em nova citação;3) Fl. 146, \"b\": indefiro por ora, vez que o benefício requerido somente pode ser concedido em casos excepcionais, não havendo justificativa para sua concessão. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003274-7 - PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X GEORGE HENRIQUE ALVES ELPIDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE O.MELO (RJ-063614), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614), Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de expedição de guia p/depósito \r\n\r\nProc. 2005.052.000448-5 - CLÁUDIA VASCONCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) DESP. ORD. (Port . 01/2006) - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor para recolher as custas devidas (AOJA = R$ 3,19) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.005871-3 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PAULO CESAR FIRMINO DA SILVA E OUTRO Despacho: Regularize-se o pólo ativo, considerando o instrumento de fls. 27/31, regularizando, a parte autora, em conseqüência, sua representação processual. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 58, V da Lei 8245/91);2) Ao recorrido; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.003139-1 - ESPOLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSÉ LINO DE ALMEIDA NETO (RJ-103719)) X SILVIA VELLOSO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Portaria 01/2006. Rogaciano Dantas - AJ - Matr. 01/19817 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2008.052.005937-7 - AGRIPINO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X UNIMED Decisão:1) Defiro a prioridade no processamento, em virtude da idade do autor. Anote-se onde couber.2) Defiro J. G. ao autor. Anote-se onde couber.3) Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 09/09/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006713-0 - MARIA LUIZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAROLOS PINTO DE QUEIROZ (SP-199528) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/09/08, às 15:30 horas.Venha o rol de testemunhas da autora no prazo máximo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova, estando o rol de testemunhas do réu a fls. 109, cujas testemunhas comparecerão independentemente de intimação.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora, desde que o rol seja juntado no prazo fixado e haja requerimento em tal sentido. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.052.002526-4 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 49/61. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.052.000039-4 (2916) - MARIA AMELIA AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.003402-5 - EDNEA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 148v item \"b\" - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.004449-0 - ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos autores sobre contestação de fls. 34/45. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010490-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAFRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. Esclareça o réu sua manifestação de fl. 154, eis que inadmissível na legislação pátria o requerimento de prova condicionada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000345-1 (6317) - LUIZ RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ANTONIO CALIXTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Considerando a certidão de fl. 97 e o teor da Súmula 240 do STJ, diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.005552-1 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRO ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 122 - Ao autor, sobre resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010064-8 - MARCOLINO & MACHADO ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Desp. Ordintório ao autor sobre fls. 52/58. (contestação). reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e materiasi e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.002619-7 - ISAIAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Tendo em vista o teor da r. decisão de fl. 77 e da certidão cartorária de fl. 88, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 81. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.052.003424-6 - CLARICE LUIZA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 241/242 - Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 575546" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575552": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.011401-5 - ZELMA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.ZELMA DE SOUZA FERNANDES requereu alvará para o fim de receber os valores correspondentes ao resíduo do benefício do INSS que pertenciam a de cujus MARIA SOUZA FERNANDES, mãe da requerente.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11. Foi deferida gratuidade de justiça à autora (fls. 14).Às fls. 16, o INSS informa através de ofício que em nome da falecida consta resíduo de 12 dias do mês de julho /07 e 13º proporcional, e que não há dependentes habilitados. Relatei. Passo a decidir:Provado ter sido a requerente filha da falecida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS CORRESPONDENTES AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE RESÍDUO JUNTO AO INSS (12 DIAS DO MÊS DE JULHO/2007 E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL), QUE PERTENCIAM À FALECIDA.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.008479-5 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X LINCOLN FARIA BOTELHO Sentença:Cuida-se de ação ordinária movida por REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO em face de LINCON FARIA BOTELHO, a objetivar a nulidade contratual e indenização por perdas e danos.Instada a emendar a inicial para que atribuísse valor a título de honorários advocatícios, a autora não o fez, inviabilizando a certidão do correto recolhimento das custas judiciais. Isso posto, indefiro a incial, e julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 284, p. único, c/c art. 267, I, do CPC). P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.004262-2 - NEUSA RIBEIRO APARICIO COSTALLAT (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)), Falecido: MARIO CESAR COSTALLAT Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha certidão da Secretaria da Receita federal em nome do de cujus e espolio e RGI do bem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Custas e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.000998-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LEONARDO COSTA CAMILO Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de LEONARDO COSTA CAMILO, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/33.Foi determinada a emenda da inicial a fls. 36, eis que essa peça não atendia ao art. 283 do CPC, sendo que essa decisão não foi atendida, trazendo o autor aos autos tão-somente uma planilha que não apresenta correspondência com o contrato anexado aos autos.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, COM BASE NO ART, 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, indeferindo, assim, a petição inicial. Custas pela autora. Sem honorários, já que não instaurado o contraditório. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004294-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CESAR DA SILVA SIQUEIRA Sentença:...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.004565-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IONE CONCEIÇÃO SAMPAIO Sentença:Cuida-se de ação de Busca e Apreensão movida por BANCO ITAÚ S.A em face de MARIA IONE CONCEIÇÃO SAMPAIO, visando a posse e a propriedade plenas do bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente em garantia a este último.Foi juntada cópia do contrato às fls. 14/15.Custas e taxa recolhidas (fls.18).Decisão indeferindo a liminar às fls. 21, tendo em vista que o autor não juntou aos autos a notificação extrajudicial do réu.Manifestação da parte autora às fls. 22, requerendo a desistência da ação, tendo em vista a regularização do contrato.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007718-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X JONAS MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011523-8 - CSC S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GOMES MEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.005016-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MERILUCE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.006367-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Apostilar custas referentes aos atos dos distribuidores (campo 30).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005660-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA. (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ALBERTO DE FREITAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.052.006200-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.009872-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILO TEIXAIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.003520-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY, Síndico: ALDIMÉA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X JONAS GALDINO Sentença:...Isso posto, quanto ao período de maio de 2001 a junho de 2003, pronuncio a prescrição, e, em conseqüência JULGO EXTINO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, IV, do CPC). Em seguida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar os valores correspondentes às cotas condominiais vencidas, no período de julho de 2003 a março de 2008, bem como as vincendas no curso do processo, com multa de 2% (dois por cento) sobre cada cota atrasada, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos calculados sobre cada cota atrasada, acrescidas dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas pro-rata em razão da sucumbência recíproca e honorários correspondentes a 10% do valor da condenação, compensados entre as partes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) HOMOLOGO os honorários apresentados pela Perita às fls. 147. 2) Diligencie a Serventia conforme requerido no 3º item de fls. 147, já que o original do contrato foi juntado às fls. 161. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo, com a vinda deste, digam as partes em 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.052.007785-3 - LUIZ CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À parte autora, pra cumprir o 3º item de fl.147. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.002732-7 - ELISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, devendo ser observado o artigo 12 da lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora se defere à autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c i ndenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009322-0 - ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 200,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.000343-8 - HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921)) X BGN S/A Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor total do débito, ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.052.006014-2 - HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO), Assistente: CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME, Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AOS AUTORES, SOBRE A CERTIDÃO DE FL.282. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.006526-0 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: VALDIR GONÇALVES LEONARDO X ESTE JUÍZO Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004756-0 - UNICRED DE ARARUAMA COOPEREATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAREN CARVALHO GAMA (RJ-114957)) X ORLANDO CARLOS SANT'ANGELO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 31,03; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 6,38; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 98,51.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à expedição da CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23/06/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000765-8 - DOMINGOS JOSE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para adequar seu pedido ao novo rito executivo (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.052.005040-2 - JULIO CESAR BARTOLY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, indefiro as provas requeridas e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, OCASIONADOS POR PROTESTO E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006844-3 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00, acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar da intimação desta decisão.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano material.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação compensados entre as partes, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.009633-5 - ALICIMAR CHAVES MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES E OUTROS, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Fls. 119/120: 1) Oficie-se ao Banco do Brasil conforme requerido.2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.005162-3 - NAIDE BRIGIDO TAVARES E OUTROS, Falecido: DAYSE DE FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora, no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 23 / 06 /2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.052.002124-4 - ANTONIO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Tendo em vista a perda de objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009058-8 - CILON MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 62/63 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, intime-se o autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002314-9 - GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Fls. 102 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 94, conforme requerido.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.006603-3 - LILIANE CARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498) Despacho:Fls. 304-v.: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c re´paração de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007704-3 - ROZANA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito mencionado às fls. 45, conforme requerido.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.052.010755-2 - ANDREA SANCHES FREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MATTOS (RJ-001108B)) X LOURDES DOS SANTOS SERRALHEIRO ROSA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se a precatória de fls. 36/38 juntado-a nos autos em apenso.2) Defiro J.G. à opoente.3) Citem-se os opostos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E CONDENATORIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011284-5 - MARIA DA GRAÇAS DA COSTA PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA PERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, EM DEFESA DO CONSUMIDOR C/C REVISIONAL DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.052.011155-5 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.001344-5 - ANDRE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MONTEIRO E MORAES PARAFUSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:1) HOMOLOGO os honorários do perito (engenheiro) estimados às fls. 241, observando-se, que está o autor sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá na hipótese de ser sucumbente o réu.2) Intime-se o Sr. perito a realizar os trabalhos. Deverá o expert ter conhecimento de que o disco que teria causado o acidente encontra-se acautelado na 118º DP. Caso o perito constate ser o mesmo imprescindível para a realização da perícia, desde já, defiro a expedição de ofício àquela D.P. solitando a remessa do objeto. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003952-5 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOAO PAULO CASTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.000897-8 - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Retifique-se a capa dos autos observando o art. 193 da CN, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Digam as partes expressamente se persiste o interesse na produção das provas orais deferidas a fls. 61 ou se desistem dessas provas, pois o feito, após a juntada do laudo pericial parece estar maduro para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002308-0 - DILMA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 207: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003260-8 (877) - BERNARDINO VIEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno do RPV.\" \r\n\r\nProc. 1990.052.003296-7 (00) - LUCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno do RPV.\" \r\n\r\nId: 575552" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575550": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009874-5 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X L.A. Portaria 01/2003: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: (Réu mudou-se do local). \r\n\r\nDissolução de União Estável, COM PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2007.052.010633-0 - J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960) Sentença:\"...Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 04/06, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários....\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.003942-2 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.052.006077-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Despacho:Ao Autor sobre certidão retro: a inicial não veio instruída com os documentos necessários para identificação das partes. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.005130-5 - S.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X M.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Em réplica, justificadamente. \r\n\r\nGuarda, C/ PEDIDO ANTECIPATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000323-2 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X P.R.A.D.D.), R.A.D.D. Despacho:Considerando o certificado à fl. 58, devolvo ao Réu a integralidade do prazo para oferecimento de contestação, a contar da intimação do i. advogado via D.O. Durante o prazo de contestação os autos não poderão sair de cartório, salvo com vistas ao i. patrono da parte ré. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007891-6 - P.R.G.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037), Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X F.N.A. E OUTRO), R.A.D.D. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 128 verso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de menor \r\n\r\nProc. 2007.052.008955-0 - J.M.U. E OUTRO X P.S.U. E OUTRO, J.A.U. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Diga a parte autora sobre as informações de fls. 26 e 28 verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.052.000243-4 - F.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). LEANDRO FERREIRA (RJ-157570E)) X P.R.A.D.D.), R.A.D.D. Despacho:Considerando o certificado à fl. 30, devolvo ao Réu a integralidade do prazo para oferecimento de contestação, a contar da intimação do i. advogado via D.O. Durante o prazo de contestação os autos não poderão sair de cartório, salvo com vistas ao i. patrono da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.052.009554-9 - A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X S.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) PORTARIA 01/2003: À parte ré, para fornecer cópias de fl. 108 e 61 (duas de cada), que instruirão as Cartas Precatórias para intimação das testemunhas, bem como para o recolhimento de custas para seu cumprimento e conferência das cópias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.001815-9 - F.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade, venham declarações de hipossuficiência, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.052.005633-1 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807)) X K.C.P.M. E OUTRO Despacho:Em razão de tratar-se de direito indisponível, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.052.006076-8 - F.A.M.N. (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X Falecido: J.C.C.M.) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte e comprovante de rendimentos do(s) autor(es). \r\n\r\nId: 575550" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575551": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.823.005172-7 - EDSON VITORINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X DORAMES ALVES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO (RJ-081210E) \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2008.052.005431-8 - APW (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MANOEL ANDRADE ROSA Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 03 dias , se micro-empresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004586-2 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-130884)) X ALSELMO MARTINS SILVA \" Certifico que foi designada AC para o dia 10/09/2008, às 11:15 horas\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.052.005115-9 - SERGIO BRANDÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X TIM CELULAR S/A Decisão: A execução de sentença deve ser dar nos proprios autos em que foi proferida. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.052.005120-2 - MARCIO KULKAMP CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X DENIS FERREIRA DE SOUZA Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.005525-6 - HERCULES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X CONDOMINIO VERDE MAR Despacho:Esclareça o Autor o que pretende a título de antecipação de tutela. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.003723-1 - ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005508-7 - WILZA CARLA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido firmulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.823.005554-3 - VIRGINTINO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). MICHELE ALINE CARDOSO PERES (RJ-130051) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.005636-5 - MARIA GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.823.005750-3 - DENISE SANTOS DE OLIVEIRA X HONDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) \" Intime-se o réu para efetuar o depósito da quantia de R$ 1.100,00 (já acrescido de multa de 10%), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005888-0 - DILMAR MARINHO MECEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.823.005918-4 - FERNANDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.003362-8 - SERGIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao recorrente sobre a certidão retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.823.004838-3 - JACKSON BATALHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO-KAVIMA \" Certifico que foi designada AIJ para o dia 21/10/2008, às 11: 45 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005028-6 - TATIANA DA SILVA TERRRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em razão da justificativa da parte autora, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.005028-6 - TATIANA DA SILVA TERRRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Certifico que foi designada AC para o dia 13/10/2008, às 14:30 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005185-0 - CICILIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X OFICINA SUPER CARGO Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005190-4 - ALINE BARBOSA MARINHOL (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005191-6 - ANDREA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.005195-3 - DAQUIA LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \" À parte autora sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005199-0 - ELIZETE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.823.005200-3 - JACI MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO \" Ao autor sobre guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005223-4 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.052.005523-2 - ALEX GURJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga o Autor últimos três extratos de sua conta salário. Após, direi sobre a tutela antecipada pedida . Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.002404-1 - VENTURINI VEÍCULOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito.... \r\n\r\nProc. 2008.052.005221-8 - LUIS VICENTE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Emende o autor a inicial para formular pedido líquido e certo quanto aos itens 18 e 19 da petição inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.005517-7 - MARIA DA PENHA PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SENDAS E OUTRO Despacho: Traga a autora comprovante legível da fatura paga, ( fls. 11). Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.823.005339-4 - ROBERTO TORRES ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) LUIS GUILHERME DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 575551" ] }, "Barra do Piraí": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575479": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.856.003948-0 - JOSÉ AIEX (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000154-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - ALVINO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C), Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X SHEYMA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002214-6 - ERIC JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ISAIAS MACHADO DE OLIVEIRA PIRES Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descritos e avaliados à fl. 35, em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.006.000794-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIDIANE RIBEIRO DE MOURA Despacho:Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002744-1 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LEANDRO BARROS DE MIRANDA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002745-3 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002746-5 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARTA MALAFAIA CALIXTO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002747-7 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA MAIA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002748-9 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ALESSANDRO SILVA ARAÚJO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002749-0 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X IRENE MARIA RODRIGUES Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002754-4 - DROGA RÁPIDA BARRA DO PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MANOELINA SANTOS RIBEIRO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002764-7 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X SANDRA MARIA DA SILVA SEBASTIÃO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.002765-9 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X TEREZA FÁTIMA DE SOUSA Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000435-3 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X FERNANDA GUSMÃO CAMPOS Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000437-5 - ELIANA RAMOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551), Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Precatória, a fim de que seja certificado a respeito da tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001944-5 - JORGE LUIZ JASMIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.003167-6 - ERONILDA DE PAULA QUEIROZ GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR (RJ-100406)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a Ré, para que efetue o depósito da quantia apontada (283,36), sob pena da deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - GISELDA APARECIDA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Venha aos autos a guia retirada à fl. 148 v., sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2008.006.000618-8 - CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO A.I.J. redesignada para o dia 07/08/08, às 15:40h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001204-8 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.856.000042-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X OSMAR BRAGA VICENTE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.856.000459-6 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X GLICIA TELEMOS DA SILVA Retirar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000520-5 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARIANA GALDINO DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 15h15min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.856.003162-1 - PATRICIA ROSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SEGUNDA PELE MODA INTIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.856.000469-5 - JOÃO LUIZ SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) EDIVAL DE PINHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758) Despacho:Ao Autor. Sem novas manifestações, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - ROGÉRIO GONZAGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002802-1 - DAURY COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003869-5 - GABRIEL ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-009220), Dr(a). MURILO GOMES DA CUNHA (RJ-149585)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055) Despacho:Fls. 83/84 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.003877-4 - LUIZ VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VENTURI AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 90v, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.856.000292-7 - RENATO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.856.000381-6 - ANTONIO LUIZ DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001189-5 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nId: 575479" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória, ANULAÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.007.013809-9 - GONÇALVES E FILHOS VIDRAÇARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 22/07/2008, às14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.506.004370-8 (26968) - JOSE MARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BENITO CASTRO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 269) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 274. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.004591-5 - NORMA DE ARAGÃO SILVA DANTAS DO AMARAL X HAMILTON VANAZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) Despacho:Fls. 78 - Retifique-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002363-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ELISANGELA VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004129-8 - IBRAIM JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Quanto à alegação de ausência de extratos, não merece acolhida, uma vez que se trata de demanda consumerista, devendo o ônus da prova, nesta oportunidade, ser invertido, a fim de determinar que a parte ré traga aos autos no prazo de quinze dias, os extratos relativos ao item 5 de fls. 07. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.006459-9 - JOSE MAGNO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 160/163, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000053-5 - ALCELINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 16/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017457-3 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimems-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001571-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes.3) Ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001249-5 - VATEL ELETRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RN CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006899-1 - VALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X ADVANCE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - 1) Retire-se o feito de pauta;2) Na forma do art. 277 do CPC, redesigno Audiência e conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, no endereço de fls. 59, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001983-9 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:1) Fls. 25. Indefiro pedido de \"chamamento a lide\", pois há vedação legal no art. 88 do CDC; 2) Sentença... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00(sete mil reais), devendo sofrer correção monetária, a partir desta data até a do efetivo pagamento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação(10/04/2007), tornando em definitivos os efeitos da decisão liminar de fls. 17. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e nas despesas processuais, observando-se a isenção prevista no artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99, observando-se a ressalva do parágrafo primeiro (Enunciados n. 28 e 42 do FETJ). Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001041-1 - IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Remeta-se para reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1533/51 \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005727-5 (25136) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JOSE GERALDO GOMES Ao exequente. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004169-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCIO VICENTE FERNANDES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007921-4 - SEBASTIÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 22.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003952-8 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X UNIBANCOS S/A E OUTRO Despacho:1) Fls. 29 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006465-1 - DANILO COUTINHO CIANNI (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 33.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003187-6 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X SAEE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ESTIGARRÍBIA BUSS MACEDO (RJ-128704) Fls. 87/144 ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002337-5 - PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.013811-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SERGIO LUIZ CARVALHO MARINS Decisão:1) Diante do alegado em fls. 23, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002603-0 - JOSE PAULO LUCAS, MANOEL PEREIRA DA LUZ, ELIZIA DE FATIMA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANS-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:1) Fls. 74 e 76/77. Indefiro produção de provas, pois a matéria controvertida é de direito, já que a ré não nega a ausência da prestação do serviço de esgoto; 2) Sentença... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 53. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigasção de não Fazer c/c Danos Morais c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000785-2 - GERALDO FERREIRA DE OSUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Fls. 38/101 ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em execução \r\n\r\nProc. 1993.007.000078-5 (23503) - MIRIAN JANE GONCALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X W.I. ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Fls. 523 ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) As partes da designação de oitiva das testemunhas em Roseira e Sao José dos Campos - (São Paulo) ( 08/07/2008, às 14:45 horas e 06/08/2008, às 15:00 horas) \r\n\r\nId: 575475" ], "575476": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAYRTON BIOLCHINI JUSTO - RJ033135 \r\n\r\n1969.007.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1988.007.000084-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1996.506.003129-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n1999.007.000331-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.007.003336-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n1990.007.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n1993.007.000106-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n1998.506.007200-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGABRIEL ALTINO CAMPOS - RJ005941D \r\n\r\n2001.007.005921-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.007.001875-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2008.007.003251-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1999.506.003045-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1999.506.003439-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2001.007.003392-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO - RJ098186 \r\n\r\n2004.007.004675-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n1998.506.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA BRASILINO - RJ086540 \r\n\r\n1998.506.003947-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANTONIO MEDEIROS NETO - RJ157042E \r\n\r\n2002.007.001148-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2003.007.002034-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2005.007.006533-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nARDSON SOARES JUNIOR - RJ109353 \r\n\r\n2003.007.005140-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2003.007.005299-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2003.007.012155-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO CUNHA - RJ005793D \r\n\r\n2000.007.001791-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE - RJ147019 \r\n\r\n2001.007.002288-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABIANO CARLOS DO AMARAL - RJ106989 \r\n\r\n2003.007.003297-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCATIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA - RJ133928 \r\n\r\n2004.007.004831-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR - RJ128424 \r\n\r\n2005.007.004099-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2008.007.001026-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDMAR JOSE DE SOUZA - RJ059533 \r\n\r\n1991.007.000012-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n1998.506.005760-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2002.007.017737-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2001.007.003559-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2003.007.001467-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2005.007.003770-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2008.007.003121-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nDOMITILDES APARECIDA DA SILVA - RJ050422 \r\n\r\n2005.007.004067-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL ARCANJO MENEZES - RJ085350 \r\n\r\n2007.007.004801-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO - RJ108177 \r\n\r\n1994.506.002600-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RONALDO VIEIRA - RJ058548 \r\n\r\n1996.506.001691-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n1999.506.001448-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NEVES FILHO - RJ005679D \r\n\r\n2000.007.002572-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n2001.007.005194-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n2005.007.003832-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.007.004306-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nWALDIR DE SOUSA RESENDE - RJ002849 \r\n\r\n1974.007.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1978.007.000012-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n1979.007.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nAMANDA ROCHA ALVES - RJ157420E \r\n\r\n1991.007.000049-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nERICA LOPES COUTO - RJ098454 \r\n\r\n1999.506.003205-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALINE MARQUES NOVO SILVA - RJ156764E \r\n\r\n2005.007.001522-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.007.001523-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n2005.007.007257-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - RJ048045 \r\n\r\n2006.007.001992-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2007.007.014100-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nOSWALDO DA SILVA - RJ058308 \r\n\r\n1979.007.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n1991.007.000349-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2002.007.017242-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.007.005184-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.007.004031-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1981.007.000007-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO AMORIM CAMARGO - RJ119661 \r\n\r\n1988.007.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n1998.506.003765-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n1994.506.001081-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO - RJ145072 \r\n\r\n1996.506.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n1997.506.004705-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n1997.506.006429-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nMARLI DE JESUS SANTOS - RJ086028 \r\n\r\n1999.506.002245-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS - RJ058157 \r\n\r\n2000.007.004220-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2002.007.017039-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2003.007.002027-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2003.007.005136-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MEDEIROS LEPORE - RJ099544 \r\n\r\n2004.007.004040-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVERONICA DE JESUS SILVA - RJ114503 \r\n\r\n2005.007.003158-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS JUNIOR - RJ124588 \r\n\r\n2007.007.003972-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nId: 575476" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.506.001654-7 (16.411) - ANNA LEA DA SILVA BARBOSA X ALCIDES PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento da taxa judiciária do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes: Em razões finais, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.003569-4 (18.150) - N.M.C.DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA, Interessado: JOSE MARCOS DIAS, ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)), Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Fls.511/532: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. Aos interessados ante a manifestação do Contador. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença:1- Expeça--se mandado de pagamento;2-Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, desapense-se e certifique-se no principal. Após, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.013685-6 - ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, Código de Processo Civil. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.003812-5 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.003051-3 - LUCIANA RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-141824)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO- HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Ante fls.165: As partes. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.007.004716-2 - PLANISA PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS INVETIMENTOS SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X INVASORES DIVERSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Acoste-se o documento da contra-capa. 2 - Vistos. A desapropriação levada a efeito acarretou perda de objeto superveniente, como se infere dos rerequerimentos de fls. 1073 e 1080, além das peças de fls. 1074/1078. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, a teor do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000305-0 (14785) - Inventariante: MARIA RITA CARREIRA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-005401)) X JOAO DOMICIANO Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas do partidor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Sentença:1 - Declaro válida a transação. Expeça-se mandado de pagamento relativo ao valor bloqueado. 2 - Cancele-se a hasta pública. 3 - Vistos. Diante da quitação consumada, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.005497-3 - GENY MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Ante o ofício resposta: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Sentença:Vistos. Apesar da pendência de abertura do inventário, o MP (fls. 39/40) e a FE (fl. 57) aquiesceram com o levantamento de valores, inexistindo prejuízo ao Erário que justifique o indeferimento. Pelo exposto, presentes os elementos da espécie, expeça-se o alvará. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000154-2 (14058) - MARCO POLO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PEDRO RODRIGUES DE MELO (FALECIDO) Despacho:Fls. 190: 1 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo de inventariante. 2 - Vista FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.002131-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE MILTON NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 66/7: Recolhidas as custas, DRF e demais empresas para ser informado o atual endereço do réu. Oficie-se DETRAN apenas para anotar a existência da busca e apreensão em curso. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.007.002780-2 - AURORA MARIA SILVA X BANCO ABN AMRO LEAL SA Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.001991-4 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005043-1 - MARCIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria01/2003: Ao perito sobre impugnação \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls. 146/148: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 106/108: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.007.005880-8 - ALCIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Processo em ordem.Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos aos períodos reclamados, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013881-6 - VALDENCIR BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.001334-2 (19981) - CECÍLIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IPALERJ - INSTITUTO NACIONAL PREVIDÊNCIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.007.003328-0 - JOSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 327: Intime-se a executada por DO, a teor do art. 475-J, CPC, evitando-se alegação de nulidade posterior. \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2004.007.003059-2 - MARLI DOS PRAZERES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002780-0 - JUAREZ DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). GRASIELA DA SILVA CHIARELI (RJ-153170E)) X EUNICE GOMES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Sentença:1 - Fls.124/132: Aos réus sobre os novos documentos. 2 - Vistos. Diante da devolução do imóvel, a vertente de despejo perdeu o objeto. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, no que concerne ao pleito de despejo do prédio, na forma do artigo 267, VI, CPC. Anote-se DRA, prosseguindo-se com a cobrança. PRI. 3 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 4 - Digam as partes se existe possibilidade de transação, evitando-se inócua conciliatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Ao autor: efetuar o pagto no valor de R$ 12,78 referente a diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 313/314: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:(...)Nesta linha, acolho a exceção de preexecutividade, para determinar a exclusão do valor relativo aos honorários de advogado apontados pela exeqüente, ressalvada a aplicação do montante fixado pelo Juízo a fls.27 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000859-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL EDUARDO DA SILVA, MENOR PUBERE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Rejeito, de plano, a peça de fls. 300/301 em função da patente intempestividade. 2 - Expeça-se mandado de pagamento cf. fls. 315 e verso. 3 - Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.026595-9 - AMÉRICO LUIS GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fl. 434: Proceda-se à penhora por bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇAO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2008.007.006475-6 - MARIA DE FATIMA VIDAL BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. Acoste-se cópia da declaração do IR da Representante legal da Autora, constando de fls. 11 a entrega de declaração de ajuste anual. 2. esclareça o rito processual a ser observado na medida que o valor atribuído à causa se coaduna com o sumário \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.005808-3 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo a apelação de fls.423/430 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.007.005012-0 - JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária; e julgo improcedente o pedido deduzido na lide secundária, na forma do artigo 269, I , CPC, deixando de condenar a litisdenunciante em honorários em razão de a litisdenunciada ter acatado a intervenção de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.007.004524-4 - ESTELA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MURY (RJ-031549), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Vistos. Processo paralisado há mais de cinco anos por desinteresse de partes e sucessores. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, II, CPC. Custas ex-lege. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.004320-9 - SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls.239/42: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005833-0 - FERREIRA OLIVEIRA CONFECÇOES E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CELETEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão agravada - fls.75 e verso, em juízo de retratação diante do Agravo Retido de fls.76/83. (...) Audiência de Instrução e Julgamento em 15 de julho de 2008, às 15h30m. Intimem-se, sendo RL da autora na forma do artigo 343, Código de Processo Civil. A ré deverá providenciar o recolhimento das custas das diligências ora determinadas em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.003703-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Providencie o autor o acostamento de todos as faturas do período, vez que consumou depósitos sem comprovar valores das contas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.007.000288-0 - JOSÉ OLAVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000739-4 - JUSSARA FRANCO FABIANO TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Vistos. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a extensão da cobertura do contrato de seguro e o teor das informações prestadas ao contratante. Documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Recolhidas as custas pela ré em cinco dias, expeçam-se as precatórias requeridas a fls. 120. Após a devolução das precatórias, as partes devem se manifestar no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.013861-0 - SINDICATO DOS EMPREGADOS E FUNCIONARIOS PUBLICOS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002606-6 - ANTONIA DE LIRA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Decisão:(...)Desta forma, converto o julgamento em diligência, determinando prova pericial, nomeando o dr. Romerson Kozlowsky, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba, encargo do réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000789-0 - ICEIA BOECHAT KNUPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, repatoria dos danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009787-1 - JOSÉ SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X SANECOM SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOARES GALLUCCI (RJ-100011) Sentença:...Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré (1) ao pagamento de metade dos gastos médicos e de transporte, além de metade das despesas com tratamento médico, fisioterapeutico e de reabilitação que se façam necessários, a definir em liquidação de sentença; (2) ao adimplemento da importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de reparação por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Fls.81: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.006947-6 - MIGUEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a apelação de fls. 52/57 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.002638-8 - EDINILSON JUVENCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Vistos. Inaplicável a revelia à hipótese, a teor do artigo 320, II, CPC.Indefiro a tutela antecipada em função de não restar caracterizada a verossimilhança da tese autoral, longevos os documentos adunados com a inicial.Processo em ordem....Defiro prova pericial, nomeando como perito o dr. Mario Peixoto Mueller, especialista em Medicina do Trabalho, de endereço conhecido do Cartório... Quesitos e assistentes técnicos em dez dias. Defiro documental superveniente em dez dias. Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confesso. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000977-9 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 486/487: 1 - Substitua-se o pólo ativo como requer. 2 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003732-3 - IVANIR TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTROS, Falecido: ZELINA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Portaria 01/2003: Aos requerentes para que forneçam cópias dos documentos de fls. 42/44 para instrução do ofício solicitado à fl. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Sentença:(...)Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, CPC, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 20.217,32 (vinte mil, duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJRJ e juros de um por cento ao mês desde a data da atualização do valor, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.007.001798-1 - ALINE HIGINO COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003491-9 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da diferença correspondente aos índices inflacionários expurgados nos meses de janeiro de 1989 - índice de 42,72%, fevereiro de 1989 - índice de 10,14% e março de 1990 - índice de 84,32% até o limite de NCZ$ 50.000,00, relativo ao saldo das cadernetas de poupança, a ser apurado em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.007.005738-5 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.013574-8 - SEBASTIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SILVIO AUGUSTO GUEDES E OUTRO De acordo com a portaria 01/2003 : a parte autora para fornecer as cópias para instruir o Mandado de Citação -via postal n.430/2008/vp. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.005140-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, condenando a consignante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013175-5 - DORALICE CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, em relação a BENQ Eletrônica Ltda.; e julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, CPC, em relação a TNL PCS S/A - Oi, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária - fl.16. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007179-0 - BERENICE MAUES GOES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Sentença:(...)Por tais fundamentos, concedo a tutela antecipada, determinando a intimação dos réus para desocupar voluntariamente o imóvel em quinze dias, pena de desalijo compulsório do imóvel, e julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, determinando a imissão na posse do imóvel em referência de parte da autora, condenando os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.007.004546-2 - ISLENE FÁTIMA SILVA LEITE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Fls.256: As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.005430-1 - AMAZILDES MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RAIMUNDO OVIDIO MEIRA De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora comparecer em Cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.006471-9 - ALBERTO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a inicial vez que o polo passivo deve ser ocupado pelo Município. 2. Esclareça o autor se foi apresentado recurso administrativo. 3. esclareça, também quanto à competencia, pois, em princípio, a causa deve tramitar na comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ante o depósito de fls.90: Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.003253-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor: Sobre fls.23/34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.002601-7 - MARGARIDA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Fls.155/60: Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 - índice de 26,06 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 - índice de 42,72 (Plano Verão) relativos ao saldo das cadernetas de poupança, a ser apurados em liquidação de sentença, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 575477" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "575478": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aloisio Pacheco Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.824.002758-3 - EVERSON TEIXEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:1-) Tendo em vista a certidão de fl. 57v, redesigno a audiência para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. 2-) Renove-se a diligência de intimação do acusado. 3-) Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 575478" ] }, "Belford Roxo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575566": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.003660-3 - THIAGO HENRIQUE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONALD E SEGURO SOCIAL - INSS ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 32 \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007752-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.008.000793-4 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FERNANDES LAGE FRANCISCO (RJ-127375)) X ESPOLIO DE JOSE FALBO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002075-2 - SUZANA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ZERES FERREIRA DAS NEVES Despacho:E. cópias de fls. 37/45, com a devida remessa a PIP dessa Comarca para as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.008.002075-2 - SUZANA APARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X ZERES FERREIRA DAS NEVES cabe ao autor fornecer as cópias de fls. 34/46 para instruir ofício à promotoria. \r\n\r\nProc. 2005.008.002137-0 - WANDERSON GOMES EUZEBIO E OUTRO X IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição do alvará em favor de MICHEL GOMES UZEBIO representado pro seu irmão WANDERSON GOMES EUZEBIO, para levantamento dos valores relativos ao FGTS e PIS/PASEP, junto à CEF e o valor da rescisão contratual da empresa de Transporte Fábio's Ltda, existente em nome de IVONE GOMES, devendo tais valores ficarem depositados em caderneta de poupança em nome do menor à disposição do Juízo até completar a maioridade. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404) Despacho:Fls. 54/55: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.008.004989-6 - IVAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X IRENE RODRIGUES BARBOSA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.005206-8 - JOILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL S A Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008691-6 - CLARAYDES RIBEIRO GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X Falecido: EVILARDO NUNES GONCALVES AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO BANCO ITAÚ ÀS FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.008.011531-0 - CINTIA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) Despacho:Cumpra-se fls. 18, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.008.008829-0 - MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: 1) Emende-se a inicial para adequar o pedido aos preceitos do Art. 1037 do CPC e à Lei 6.858/80, excluindo-se a CEF do polo passivo, tendo em vista que trata-se de processo de jurisdição voluntária, sendo certo que ao seu final a ordem para pagamento será determinada independente da CEF constar do polo passivo, do contrário, justifique diga qual é seu interesse de agir frente a tal pedido e fundamente a legitimidade à causa para que esta instituição conste do polo passivo, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Traga no prazo de 30 dias a certidão de dependentes devidamente atualizada e em original, tendo em vista que o documento de fls. 11/12 data de 2004 e é fotocópia. 3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.008.003041-0 - MARILENE LOPES DE ALMEIDA X AURELIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: Compulsando os autos observa-se que ...Desta feita, determino o seguinte: 1) Nomeio a requerente inventariante independentemente de assinatura de termo, tendo em vista que se trata de arrolamento; 2) Revogo as decisões de fls. 11 e 12; 3) Intime-se a inventariante para que no prazo de 10 dias traga as cópias do seu comprovante de rendimentos e das 3 últimas declarações prestadas à SRF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 4) Não cumprida a determinação supra no prazo estabelecido, retornem os autos conclusos. 5) Diga o requerente de fls. 23 no prazo de 10 dias qual o seu interesse no feito, bem como indefiro o seu pedido de gratuidade, tendo em vista o recolhimento das custas do desarquivamento às fls. 28; \r\n\r\nProc. 2005.008.006699-7 - ANSELMO RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X OSCAR JOSE DE SANTANA Despacho:Informem os requerentes se a Meeira deixou outros bens ou apenas os constantes do inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.002324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.004174-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSETE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.004880-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALICE ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.006137-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEBNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO SERGIO DE LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.000944-6 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SUELI RAMOS DA SILVA Despacho:Esclareça a contradição entre fls. 66/67 e 72. \r\n\r\nProc. 2004.008.001604-9 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAQUELINE DOMINGOS DA SILVA Certifico que desentranhei o mandado de fls. 91, encaminhando-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.004370-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KELLY CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, PETIÇÃO DE FLS 93, DECISÃO DE FLS 23 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.005897-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON MANOEL DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 14,60 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,46 NO CAARJ.R$ 0,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.008941-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE CARVALHO CUNHA Certifico que desentranhei o mandado de fls. encaminhando-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.003395-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR CUSTODIO Decisão:Fls.70: No tocante ao pedido de que seja prolatada sentença nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado às fls. 56/57. Outrossim, defiro o pedido de expedição de ofício, desde que as custas sejam recolhidas para o seu envio ou o autor manifeste interesse em levá-lo em mãos. Por fim, anote-se no sistema o nome do causídico cujo nome foi requerido que saiam as publicações. \r\n\r\nProc. 2005.008.003395-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR CUSTODIO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.003793-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA MARIA ZARINS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004697-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACQUELINE SARAIVA ANEY (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Certifico que consultando o sistema de distribuição e controle verifiquei que os autos acima mencionados foram remetidos para 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, em virtude de declínio de competência. Aos interessados, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.008.009213-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE DENIVAL FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem. Condeno auinda o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.009727-1 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLI DE SOUZA CARVALHO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.004339-2 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HORTI FRUTI IRMAOS FELIX LTDA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.008.005929-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERVAL SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.57, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944) Despacho:1) Fls. 60 e ss: O pedido deverá vir pela via própria. 20 Fls. 55/59: Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.008.008980-0 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBISON DA SILVA BARRETO Certifico que desentranhei o mandado de fls.38 encaminhando-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.009069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Convolo o feito em ação de depósito. Cite-se o réu para depositar o bem ou efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.008.009069-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS.52/57. \r\n\r\nProc. 2006.008.012201-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ITAMAR ERNESTO DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.012398-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAMETAL DO TERCEIRO MILENIO COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:1) Ao Autor sobre fls. 16. 2) Fls. 38: Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.002681-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARISVALDO QUIRINO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.002706-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCO DE PAIVA MORAES Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003376-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEJAIR PEDRO DA SILVA Decisão:Indefiro o Requerido, o feito é de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.008.004752-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE VEREDIANO Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.005052-1 - ALDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SHIRLEI SIMÕES BRANDÃO Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO da minha competência em favor da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.006250-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CUSTODIO Despacho:Venha o original da notificação de fls. 15/17 e reconheça a firma do réu às fls. 23 no prazo de dez dias, para que seja apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.007553-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA BARROS Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 21, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.007742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO DA COSTA BEZERRA Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007742-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO DA COSTA BEZERRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 12,78 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,27 NO CAARJ.R$ 0,63 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,63 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.008607-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA VERAS Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.009046-4 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANILSON RODRIGUES DE SOUZA Decisão:D E C I S à ODa análise dos autos, verifico que a notificação foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\"Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor.Assim defiro a Medida liminar requerida, e executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e \r\n\r\nProc. 2007.008.009046-4 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANILSON RODRIGUES DE SOUZA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.009128-6 - ANTONIO MARCOS REIS TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CARLOS FRAGA FARIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011052-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EMERSON PONTES TEIXEIRA Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.011070-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DO EGITO DE ANDRADE SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011684-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVISON CARLOS SILVA MARQUES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001324-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA Decisão:Decisão:1) Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 55 do TJ/RJ para que seja apreciado o pedido liminar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Recebo a emenda de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.008.001324-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001513-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE GATTIB CARREIRO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração e substabelecimento ou autentique as cópias de fls. 06/09 para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.001513-4 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE GATTIB CARREIRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002548-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA RIBEIRO NOVAES MARTINS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pelo autor, n/f do artigo 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.002756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Venha fls. 26 devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.008.002756-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.005878-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO ROCHA DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2008.008.009520-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO URBANO DA SILVA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos o original da notificação ou autentique as cópias de fls.14/16 para que seja apreciado o pedido liminar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.009717-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOAO PEDRO NETO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, substabelecimento e da notificação ou autentique as cópias de fls. 15/16 e de fls. 19/21para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.009720-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração, substabelecimento e da notificação ou autentique as cópias de fls. 15/16 e de fls. 19/21para que seja apreciado o pedido liminar;2) Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010057-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X LENI DE LIMA SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010060-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA LUNA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010066-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO MONTEIRO CARDOSO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010254-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO RONYERIC MENEZES NUNES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010417-5 - EBER DE FRANCA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X TRANSCURY AGENCIA DE VIAGENS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009196-1 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 54/55: Defiro a dilação do prazo e retiro o feito de pauta. Nada requerido no prazo de 15 dias, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens ao juízo deprecante independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.008.010274-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.002165-1 - IVO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MONICA CRISTINA RANGEL SILVA Aop autor para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004231-9 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Esclareça a ré se ainda tem interesse na redistribuição da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.005060-2 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.007157-5 - VALERIA BICUDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X LUIZ ANTÔNIO BARRETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008145-3 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA PREPARO E BAIXA DA PRESENTE DEPRECATA:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,93 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.008929-4 - DEBORA JUSSARA DO COUTO MAXIMO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 43,81NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,93 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.009068-5 - HELIALDO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 43,81NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,01 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,01 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.009511-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANELITA VIANA DA FONSECA Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.009511-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANELITA VIANA DA FONSECA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 0,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.009832-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.009832-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NASDAK DO BRASIL LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.010388-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Em vista da inércia da parte ré, declaro a perda da prova pericial. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.008.002952-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALDA REGINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho: Tendo em vista o resultado negativo da penhora on-line, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, nomeando bens a penhora, acaso saiba da existência dos mesmos, ou requeira o que for de direito. Nada requerido no prazo de 06 meses, certifique o cartório se as custas processuais estão integralmente recolhidas. Não havendo custas a serem pagas dê-se baixa e arquive-se, do contrário cobre-se do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 2002.008.003617-2 - MASSA FALIDA DE CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). ELOADIR MARQUES DUQUE (RJ-060511)) X ELMO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)), Síndico: GUSTAVO B. LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Esclareça o subscritor de fls. 512 o alegado às fls. 518. \r\n\r\nProc. 2002.008.003871-5 - M P BASTOS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:Fls. 89: Venha pela via própria, uma vez que o feito foi extinto (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2002.008.008283-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MERCADO IRMAOS SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.008.000456-4 - JOSE DA SILVA PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ICATU HARTFORD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e quitação da parte autora, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se alvará na forma requerida. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.003390-4 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA ME (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA DANIEL Despacho:1) Defiro fls. 90 mediante substituição por cópias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.003827-6 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILCIMAR FRANCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a(s) apelaçõe(s) no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.006716-1 - JORGE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga a parte ré em 10 dias cópia do Acórdão, informado na petição de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.008.000493-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X M T GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 28.915,84, valor já atualizado, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007506-8 - AMALIA LICANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ASSISTENCIA DENTARIA GOV AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS S. TICOM (RJ-002225D) Despacho:I-se a ré para se manifestar sobre fls. 69, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.008219-0 - CARLOS JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000178-6 - ISETE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.008.001485-1 - JULIO CESAR AMORELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e CONDENO o Município-réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.847,15 (quatro mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), devidamente corrigida com os consectários legais até a data de seu pagamento.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa, isentando-o da condenação em custas processuais, em face da previsão do artigo 17 da Lei nº 3.350/99. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.007846-4 - HILARIO TELES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.005821-0 - TEO MACEDO MAT DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X POLIFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSEM POLIETILENO RESINAS E FIBRAS LTDA Decisão: Tendo em vista o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, determino o cancelamento da distribuição nos moldes do Art. 257 do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.008.000130-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.008.008246-7 - WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO os pedidos autorais:(1)IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícitas, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros sujeitos às taxas de mercado.(2)PROCEDENTE o pedido para declarar nula a capitalização de juros efetuada pela ré. (3)PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante da nulidade da capitalização dos juros até a data apontada), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia contábil, corrigido monetariamente desde a data do desembolso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.006861-0 - NAIR VITALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) Despacho:Diga a autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2004.008.006967-4 - CARLOS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.007585-6 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:I-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.007585-6 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) cabe ao patrono do exeqüente recolher R$ 273,05 na taxa judiciária, referente à execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.008.010274-9 - BAYER CROPSCIENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (SP-152186)) X LAVANDERIA ALPINA LTDA ME Despacho:1) Junte o Réu Força Crescente a sua procuração no prazo de cinco dias, após apreciarei o pedido de fls. 82;2)Providencie o cartório a juntada das petições que estão sendo assinaldas pelo sistema referentes a data de 21/05/2008 ou certifique a sua impossibilidade de ser juntada neste momento de forma justificada;3) Transcorrido o prazo do item 1 voltem conclusos, devendo o cartório certificar se o item foi ou não atendido. \r\n\r\nProc. 2008.008.002381-7 - LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Esclareça a ré a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002044-9 - PAULO SERGIO MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). PRISCILA CAMPOS DIAS (RJ-142619) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio como perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, cujo endereço e telefone são de conhecimento dessa serventia, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela 1ª ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal.A prova documental superveniente deverá ser juntada no prazo de 30 dias. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000311-5 (4699) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Fls. 122: Defiro. E. mandado. \r\n\r\nProc. 1999.008.000311-5 (4699) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NA CAARJ, 0,63 NO FUNPERJ E R$ 0,63 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004352-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO SILVA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 10,95 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 1,09 NO CAARJ.R$ 0,54 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,54 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.006940-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Designo Audiência especial com fulcro no artigo 125, incisos II e IV do CPC para o dia 05 de agosto de 2008, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.008.005367-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X ALBERTO CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:Pretende o requerente a execução das verbas relativas às custas processuais e honorários advocatícios, conforme se verifica às fls. 190 e 192.Ocorre que o requerente não é parte legítima para executar honorários advocatícios, os quais são cabíveis ao patrono da parte.Quanto à execução dos valores relativos às custas processuais, o requerente é parte legítima para figurar no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.008.004217-8 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) AOS INTERESSADOS (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.005988-3 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.008.006892-6 - MAURA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X ELIANE ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08, Às 14:00 horas. I-se as partes e seus patronos, ressalvando que a ré é assistida pela D.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.006547-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN NASCIMENTO FREIRE Despacho:A citação é feita na pessoa do patrono da Exequente, pelo D.O. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.008.011974-9A - FLAVIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.002801-8 (1703) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). ALBERTO FERNANDES P FILHO (RJ-067874)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Fls. 106: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.683.002434-6 (3476) - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X AMAURI ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Diante do ex posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 1999.683.004169-0 (3820) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X CENTRO INTEGRADO DE FORMACAO PROFICIONAL EM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.008.000027-1 - GERDAU S/A X GENILSON FERREIRA ALVES Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.000604-2 - ADRIANA LUCIA PEREIRA BELFORT (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Cabe ao autor comparecer ao cartório para retirar cata de crédito, bem como fornecer cópias da inicial e de fls. 69, 79 e 81 para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2004.008.000020-0 - MAKRO ATACADISTA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X XODOZINHO DA VILA TIRADENTES MERCEARIA LTDA CABE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 75,76 NA TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA DE FLS. 111 E FLS. 48) \r\n\r\nProc. 2004.008.008571-0 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108107A)) X PADARIA BELA VISTA DE AREIA BRANCA Despacho:Fls. 74: Defiro. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.008.009721-0 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534)) X DENILSA CORREIA DOS ANJOS CABE AO EXEQÜENTE RECOLHER R$ 8,05 NATAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA DE FLS. 12 E FLS. 38) \r\n\r\nProc. 2006.008.003669-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JORGE LUIZ LOPES DA CONCEICAO Decisão: Diga o exeqüente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção, tendo em vista o resultado ínfimo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Destarte, confeccione o cartório o termo de penhora dos valores penhorados e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.008.002856-4 - LIGIA LIMITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X JOSE BESSA BATISTA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008651-5 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FIRMINO DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.003815-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008666-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FARMACIA DROGAGIL LTDA ME Despacho:Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.010065-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DE SOUZA MELLO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.006176-4 - A.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X C.S.M.Q.A.L. Decisão:Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2)Regularize os autores a sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 05 está apenas em nome da tutora. 3) Traga a cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que fundamenta a presente execução. 4) Prazo para cumprimento de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção da presente ação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011259-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ACAO MOVIMENTO CONFECCOES LTDA ME Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do artigo 26 da Lei 6830/80. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.000471-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FABIO DAS NEVES BONAZZA DE ASSIS ACADEMIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007896-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ALDINEA MARQUES MAFRA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008379-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X MARCULINO MIRANDA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.008704-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X TEREZINHA COELHO DE MATTOS Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.009507-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.010287-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JUSSARA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.010732-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA PERPETUA SILVA LEONARDO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.010998-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARINALVA BARROS FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011000-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARINALVA BARROS FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011005-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011006-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011007-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011009-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011010-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011011-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE FIRMINO DE ARAUJO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011194-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA RACHID HOTT Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2007.008.011202-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000159-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X ANA ALICIA SANTOS FRANCISCO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000174-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SELMA HORTENCIA CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000255-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SOLANGE DE PAULA PESSOA Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000302-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X LUDMILA MARINS CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000316-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JANICE LINS RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000320-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EUNICE DE SOUZA GASPARINI Despacho:DEFIRO A CONVERSÃO NA FORMA REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.008.000321-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X EUNICE DE SOUZA GASPARINI Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.000323-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO Decisão:Defiro a suspensão na forma requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2008.008.003594-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZA CRISTINA DA COSTA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005391-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X R G DA SILVA COM DE BEBIDAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.008.003502-7 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RAINHA DO RONCALLE MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.008.006290-0 - BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO UMBERTO LCHESI (SP-076458)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão: 1) Compulsando os autos observa-se que ainda não foram fixados os honorários de execução, conforme inovação trazida no CPC pela Lei 11.382/05. Desta feita, fixo os honorários em 10% do débito em execução. 2) Inclua o autor o valor na planilha de fls. 71 e recolha a diferença na taxa judiciária em face do valor atual do crédito em execução. 3) Prazo de 10 dias para cumprimento da presente decisão. Nada requerido no prazo supramencionado intime-se em 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009358-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X KIRTIENISON COSME FREITAS FERRAZ Decisão: 1) Traga aos autos planilha atualizada do débito em execução, recolhendo a difrença na taxa judiciária se esta existir, nos termos do Art. 118 e 1189 do Decreto Lei Estadual n.º 05/1975. 2) Após, certifique o cartório se a taxa judiciária está corretamente recolhida em face do valor atualizado do débito em execução. Estando correto o recolhimento da taxa venham conclusos. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias. Nada requerido, intime-se em 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.004586-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WALNEI PEREIRA MACIEL AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.011351-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELE DE ASSIS DA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei, ressalvada a gratuidade deferida à parte ré. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011974-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO DE SOUZA BARBOSA Despacho:1) Revogo a decisão retro com fulcro no artigo 739-A do CPC. 20 Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.008.007106-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LILIAN NASCIMENTO FREIRE Despacho:Digo o Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.008.009969-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X GERSON SARAIVA VIEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18 SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AK - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Tendo em vista o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, determino o cancelamento da distribuição,nos moldes do Art. 257 do CPC. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000657-2A (3529) - PAULO SERGIO SOARES MICHO (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.000841-3A - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Rejeito a presente impugnação, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao proveito econõmico pretendido pela parte autora, a saber, o valor do contrato.As alegações aduzidas pelo impugnante devem ser objeto de apreciação através da via própria e não em sede incidental. \r\n\r\nProc. 2007.008.005690-0A - FABIO AMORIM EPP (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892)) X RAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Versam os presentes autos acerca de Impugnação ao Valor da Causa, intentada pelo réu da ação principal, em face do autor, sob a alegação de que o correto valor a ser atribuido a causa seria de R$ 91.200,00, diante da previsão do artigo 259, inciso II do CPC.O impugnado ofereceu resposta, no sentido da manutenção do valor atribuído à causa, por estar em conformidade com a legislação em vigor.É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO....Ante o exposto, ACOLHO a impugnação, e determino a parte autora que retifique o valor atribuído à causa, para que passe a constar R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), recolhendo-se a diferença relativa às custas e à taxa judiciária. Custas pelo impugnante.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004271-1 - LILIAM BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Nomeio como perito, em substituição, Maury de Oliveira Leme, telefone 8612-2294, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados ao final, pela parte vencida, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida à autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo e na forma legal.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009345-7 - ENY SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 72 QUE DESIGNOU PERICIA PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 15:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM 211, SALA 310, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.004840-5 - DELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.007268-7 - GELSON BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA GUIZZO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-107618), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não merece acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, argüida pela 1ª ré, uma vez que a matéria se confunde com o mérito. Quanto à preliminar de inépcia da inicial argüida pela 2ª ré, também merece ser rejeitada, uma vez que da leitura da inicial depreende-se logicamente a conclusão. Inexistem vícios ou nulidades a serem sanados.(...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova testemunhal e prova pericial contábil. Nomeio como perito o Dr. Mário Bandeira, cujo escritório fica situado na Av. Rio Branco, 123, sl 1505, Centro, Rio de Janeiro,3970-2432, cujo endereço e telefone são de conhecimento dessa serventia, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela 1ª ré. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo e na forma legal.(...) \r\n\r\nProc. 2006.008.004693-9 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X UNIAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.004817-1 - DELSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.008.005378-6 - ANGELO BRUNO RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005789-5 - ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento, em caso afirmativo, cobre-se o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.006049-3 - KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006059-6 - SULAMITA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006069-9 - TALITA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006071-7 - MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006081-0 - SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.006115-1 - ALESSANDRA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.006161-8 - MARIA OLIVIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.008047-0 - JULIANA TEREZA LEITE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.009937-4 - VALDECIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão: Expeça-se os mandados de pagamento. Existindo custas em aberto cobre-se do devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito. com o recolhimento das custas ou certificado que estas estão integralmente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000224-1 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS (RJ-126827)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.000329-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Às partes sobre fls. 182 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.008.003388-2 - VALTER MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005549-0 - NEUZERELE DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAES MENDONÇA S/A ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.006811-2 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Despacho:1) Emende o autor a inicial para esclarecer a que título requer a indenização requerida no item 08 de fls. 06, tendo em vista que não informa se é referente a danos morais ou materiais;2) Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o não cumprimento na íntegra da decisão de fsl. 18. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da exordial, nos termos do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006811-2 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008690-4 - EUNICE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, SENDO QUE NO CASO DE NÃO SER PAGO O DÉBITO ESTIPULO DESDE JÁ MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.008.008763-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) esclareça o autor, especificadamente, em que consistem os danos materiais. 3) emende-se a inicial para que seja atribuído correto valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, n/f do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009228-0 - MARLENE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD Sentença:(...) Diante do exposto, em vista do não recolhimento das custas até a presente data, embora devidamente intimada a parte autora, INDEFIRO A INICIAL com base no artigo 295, VI parte final do CPC e determino o cancelamento da distribuição, a luz do parágrafo único do art. 284 e art. 257 do CPC, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, I, do CPC. Sem custas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.009346-5 - MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.001007-0 - JONAS FONTELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X VALERIA CRISTINA RODRIGUES DA FONSECA Despacho:1) Recebo a emenda. 2) Designo audiência de Conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 07/07/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001789-1 - MOACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.002439-1 - AMILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VIAÇÃO CARAVELE A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.008630-0 - UANDERLEI PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do CPC para o dia 21/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004472-5 (1023) - EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação da parte autora, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 1999.008.000238-0 (4695) - JOSE CILDO DO NASCIMENTO E OUTRO X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (RJ-121781), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito e a quitação da parte autora, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 1999.683.002044-8 (3403) - PATRICIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X CASA DE SAUDE REGINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.683.005047-9 (4009) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Recebo a Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.008.000453-2 (4860) - ADELMO CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JOAO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Decisão:1) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. 2) I-se o executado n/f do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.008.001123-8 (5030) - CONSTRUTORA PASEC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINO GOMES CORREA (RJ-022055), Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA FREITAS (RJ-088727) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Às partes para ciência.3) Nada requerido no prazo de 30 dias, certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento, em caso afirmativo, cobre-se o pagamento no rpazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito, em caso negativo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.008.007048-6 (6241) - OCARLINDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESSO DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MIGUEL (SP-045402), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE A NOVA DATA DE PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO, DR MAURO AMIM SAB. \r\n\r\nProc. 2000.008.007363-3 (6290) - LUIS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2001.008.007410-9 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) I-se a executada n/f do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.000019-0 - MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Aos autores sobre fls. 261. \r\n\r\nProc. 2002.008.004846-0 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-093479)) X EMPRESA FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diga a ré sobre fls. 129-verso. \r\n\r\nProc. 2002.008.006924-4 - CELIA IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Tendo em vista a informação de que a juíza vinculada encontra-se de férias e ante a possibilidade dos autos não serem devolvidos a tempo para a realização da audiência, bem como o fato de que somente com o seu retorno será possível saber para qual cartório ela será designada, retiro o feito de pauta a fim de que os embargos possam ser apreciados antes da realização da audiência. Cumpra-se fls. 132 assim que a Exma Magistrada retornar das férias. \r\n\r\nProc. 2003.008.005223-4 - MATERIAL DE CONSTRUCAO JOAO E LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). JAILZA F DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Sentença:(...) Ante o exposto, tendo em vista a satisfação do crédito, e a quitação da parte autora JULGO EXTINTA A presente EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.008.006981-7 - SIMONE DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Esclareço à parte ré que o valor devido a título de honorários como já reconhecido é de R$ 3.195,00 que foi deferido para pagamento em seis parcelas. Entretanto, foi recolhido em cinco guias R$ 2.500,00, não cabendo ao requerente questionar correções sobre o deposito. Assim, venha em 48 horas o comprovante de quitação. \r\n\r\nProc. 2004.008.001405-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Fls. 136: Expeça-se mandado de pagto. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002801-5 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X BRASCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento, em caso afirmativo, cobre-se o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2004.008.009380-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SJO 2000 COMERCIO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.009672-0 - TEREZINHA DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X SIGNA INDUSTRIAL LTDA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.003472-8 - ADAUTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X FUJI PHOTO FILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:1) Cumpra-se a conversão, anotando-se na DRA, conforme determinado às fls. 33. 2) Nomeio como perito, em substituição, Maury de Oliveira Leme, telefone 8612-2294, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, a serem suportados pelo autor, o qual é beneficiário de Gratuidade de Justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo e na forma legal.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005070-9 - SEBASTIANA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X D IMAGEM DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330) Despacho:I-se o réu para efetuar depósito de honorários periciais no prazo de 10 dias, ressalvando que o valor dos honorários deverá ser depositado na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2005.008.005687-6 - NEUZI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X RODONATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772) Decisão:Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário, devendo-se fazer as devidas anotações junto à DRA. Verifique o cartório a eventual diferença de custas a recolher, se for o caso.Desarquivem-se, se for o caso, os autos do processo nº 2003.008.009101-0, apensando-se aos presentes.Suspendo o curso do feito, na forma do artigo 394 do CPC.Diga a ré sobre o incidente de falsidade, no prazo de 10 dias.Após, voltem para a nomeação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:1) J. aos autos o depoimento acautelado. 2) Às partes, em alegações finais escritas, no prazo de 10 dias. 3) Após, à Exma Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.008.004871-7 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão;2) Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%.3) Certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento, em caso afirmativo, cobre-se o pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.005597-7 - FIDELIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a ré a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.000403-1 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MENDES & KOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO COSTA (SC-005583) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Ab initio, considerando que a ré não cumpriu o determinado às fls. 61, (...) indefiro o pedido de denunciação da lide. No que diz respeito a impugnação do valor da causa, deixo de analisá-la, em face da previsão do art. 261 do CPC. Quanto à impugnação do valor do dano e a preliminar de ilegitimidade passiva, as alegações da ré se confundem com o mérito, merecendo ser afastadas.(...)Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente e prova testemunhal.Indefiro os depoimentos pessoais dos representantes legais das partes, eis que pouco esclarecerão quanto à dinâmica dos fatos. Esclareçam as partes a natureza da prova pericial pretendida.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que a lide não versa sobre relação de consumo.(...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002617-8 - WILLY CEZAR RUFF (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO POETUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI (Adv(s). Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2008.008.003558-3 - ELIANE ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X IBI CAPITALIZAÇÃO ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2008.008.009325-0 - RENATO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ELIANE FARIAS GOMES Decisão:1) Defiro JG. 2) Esclareça o autor, especificadamente, em que consistem os danos materiais. 3) Considerando o documento de fls. 14, esclareça-se se o autor é interditado ou se sofre de patologia psiquiátrica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.007300-2 (4458) - GILDA BRASIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ANACLETO PIRES TAVARES Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fls. 83,verso lançada pela atenta e diligente serventuária chamo o feito a ordem e revogo a decisão de fls. 83.2) Intime-se a inventariante para que traga aos autos o original do alvará e justifique o porquê do alvará anterior não ter sido entregue a instituição. Com o cumprimento retornem conclusos para apreciação;3) Certifique o cartório a regularidade do feito e intime-se a inventariante, acaso existam pendências, para cumprimento no prazo de 30 dias. Nada providenciado ou sendo providenciado apenas em parte intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.006510-3 - NEUZA MARIA LUDOVICE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DIDIER OLIVEIRA LUDOVICE Despacho:Defiro o sobrestamento. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2005.008.002453-0 - Inventariante: JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)), Interessado: ROSIENE GONÇALVES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MANUEL FERNANDES Despacho: Venha a interessada com o pedido de destituição do inventariante na forma prevista em lei e informando se irá assumir o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.008.007783-1 - NAIR RODRIGUES PACHECO KOLESZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X OSWALDO KOLESSZA Despacho:1) fls. 100/104: Tome-se por termo. 2) Fls. 114: Anote-se. 30 Fls. 135/136: Esclareça a requerente a razão de nova expedição de CP para Brasília. 4) Oficie-se à 5ª Vara de òrfão da Comarca da Capital solicitando a devolução da deprecata cumprida. 5) Fls. 136: Defiro JG. 6) Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.008.007783-1 - NAIR RODRIGUES PACHECO KOLESZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X OSWALDO KOLESSZA CABE AO INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RE-RATIFICAÇÃO, DECISÃO DE FLS. 138, RGI DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS E IPTU COM VALOR VENAL DESTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.004383-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FRANCISCO MATULEVICIUS Despacho:1) Fls. 74/75: Tome-se por termo. 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.006070-8 - RONE GONCALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X RAIMUNDO VIRGILIO ANTONIO MACIEL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS do disposto no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.010083-6 - LAURENTINA MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X CEZAR MONTEIRO DIAS Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.008.002298-9 - ENAIDES FERNANDES DA SILVA E OUTRO X Falecido: ERIVALDO RAMOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) Despacho:Esclareça a Requerente a causa de pedir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.011638-6 - FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP /RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO Decisão:DECISÃO: Vistos, etc... Assim, CONCEDO a liminar pleiteada, e DETERMINO à autoridade coatora que efetue a arrecadação, o desconto e o repasse da contribuição sindical referente ao ano de 2007, no percentual de 15% e 0,5% de sua integralidade, em favor dos impetrantes. Cite-se e intime-se a autoridade coatora, inclusive para prestar as competentes informações.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.008.009405-0 - ABEUNET PROVEDOR DE SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JOSE DE OLIVEIRA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Esclareça o requerido, uma vez que o mesmo informa que o imóvel encontra-se livre e desembaraçado, não entendendo o motivo do mandado de reintegração. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004031-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANA PAULA BISPO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.001825-7 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANTONIO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) cabe ao patrono do exeqüente recolher R$ 80,20 na taxa judiciária, bem como cabe ao patrono do exequente recolher R$ 44,45 na taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.008.011717-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS- FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO MARTINS RIBEIRO Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 41/42 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.008742-0 - JOSE EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE - HAC Despacho:Narra o autor na inicial que efetuou empréstimos à parte ré no montante total de R$ 110.856,16. Entretanto, pretende o deferimento de JG.Tal pedido merece ser rejeitado, pois a parte que disponibiliza tal quantia, ainda que a título de empréstimo, a terceiros, certamente, não se enquadra no conceito de hipossuficiente da Lei nº 1060/50.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.008.000434-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X PADARIA E CONFEITARIA TROPICAL DE BELFORD ROXO LTDA Despacho:Publique-se para retirada da notificação no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, com Pedido de Tutela Antecipada com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.008.008290-0 - ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.008885-0 - PADARIA E CONFEITARIA UNIAO DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda da sociedade prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2004.008.006275-8 - ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 223. I-se o expert para apresentação do laudo no prazo de 30 dais. 2) Fls. 226: Ao autor sobre fls. 199, parágrafo 5º. \r\n\r\nProc. 2005.008.008497-5 - PIT DOG RACOES DE SHANGRILA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:I-se a ré a se manifestar, em 48 horas, sobre os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.008.003798-7 - MONICA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber a apelação por intempestiva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001238-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X CASA BAHIA LTDA Sentença:(...) Com efeito, diante do silêncio da parte autora que induz concordância tácita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.001335-6 - JOSE JORGE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000384-1 - EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Indefiro o requerido, o processo já foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.008.011081-5 - RONILDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.005132-1 - ANA MARIA DA SILVA BELICIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002577-2 - WANESSA NOGUEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO ITAU S/A Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.007657-1 - ANDRE LUIS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.011573-4 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro pelo prazo improrrogável de 30 dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação retornem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.683.004478-9W - VALDINEI RANGEL (SINDICO ANTERIOR) E OUTROS, Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Ao Síndico. APós, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005683-3 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DESCONHECIDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003177-6 (3620) - ESPOLIO DE ATINA BACOS ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X SEBASTIAO GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.008.003393-3 (5478) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão: Diga o exeqüente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista o resultado ínfimo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Destarte, confeccione o cartório o termo de penhora dos valores penhorados e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2000.008.003636-3 (5515) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GELSON BARBOSA CAVALCANTE Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2000.008.007132-6 (6252) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JACKSON SANTOS PAIVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2001.008.005883-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA LUCIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.008.006599-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X OFICINA DE ARTE E EDITORA BILESKI LTDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR/EXEQUENTE RECOLHER R$ 2.263,17 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001770-4 - JAIRO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSEFA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:Designo AIJ para 05/08/2008, Às 14:30 horas. I-se as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. I-se as testemunhas outrora arroladas para o ato. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.004924-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MADALENA APARECIDA CEZARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Indefiro o arquivamento provisório. Proceda a parte autora o andamentodo feito em 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.002027-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 57: Cumpra-se o determinado às fls. 24, uma vez que a prolação de sentença sem citação do réu ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nProc. 2005.008.002693-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO ENEAS PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.003950-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GEORGE LUIZ DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.004356-0 - PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAIRO EDSON COELHO PEREIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006656-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON MARQUES MALTEZ Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006743-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WASHINGTON DE CAIRES Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.006814-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXSANDRO LUIZ CASTILHO SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007797-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIRO MARQUES NUNES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Oficie-se como requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.002601-1 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROGERIO FAGUNDES DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.007290-3 - LEA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X JULIANA BOTELHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.007491-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMONE DO LIVRAMENTO SILVA Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.008172-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIO LIMA BRAGA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.010952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X JOSE ROBERTO SANTOS DA PAIXAO Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2006.008.011677-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA VIEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.012462-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVILASIO DOS SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão: Em razão do incidente de falsidade argüido em sede contestação chamo o feito a ordem e determino a sua suspensão, bem como intimo o autor a manifestar-se em dez dias sobre a dita alegação, eis que nada expressou em sua réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.000727-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ENEAS DE LIMA SILVA Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.002682-8 - CELITA DOS REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X PAULO SERGIO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o ilustre patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004306-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA PAULA DA SILVA Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls. 25, nos exatos termos da fundamentação, condenando ainda a ré em perdas e danos no valor do bem. expeça-se mandado de reintegração de posse. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.004356-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Indefiro o requerido, eis que o feito é de Reintegração de Posse, devendo o autor demandar por via própria, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.008.008001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUBER BATISTA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor a divergência entre fls. 26 e 27. \r\n\r\nProc. 2007.008.008674-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANITA DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009421-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO PINUDO SIMOES CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 18,25 NO APCJ, R$ 1,82 NA CAARJ, R$ 0,91 NO FUNPERJ E R$ 0,91 NO FUNDPERJOU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009657-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSILENE DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Indefiro o pedido liminar, eis que os documentos de fls. 18/19 não constituem meios hábeis à notificação do devedor. Com efeito, deve o inadimplente ser notificado extrajudicialmente, através de carta de Cartório de Títulos e Documentos, com Aviso de Recebimento, entregue no endereço constante do Cadastro de Devedor junto à Instituição Financeira. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009889-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELINA DA SILVA PAULA Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 29/30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011143-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE WASHINGTON FREIRE BRITO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011510-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANEIDE ALVES CORREIA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Oficie-se como requerido. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011662-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELDEN BELO DA SILVA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.011679-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE Certifico que nos termos da Portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.26/27, remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.000023-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.008.001538-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNA FERREIRA SILVA DEZEDIAS Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Venham os atos constitutivos da autora. 3) Regularize-se fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.008.001671-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS AUGUSTO PERDIGAO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Venham as cópias dos atos constitutivos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.002173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO SOUZA LEITE Decisão:Os documentos acostados comprovam a alegada mora, sendo assim, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse em favor do autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002173-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROGERIO SOUZA LEITE Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002183-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXSANDER BATISTA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.002571-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAO LUIZ SILVA DOS SANTOS Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.005727-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006065-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO TELLES DO VALLE Decisão:Defiro a suspensão requerida até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.008.008881-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DANTAS FERREIRA Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao valor do contrato (número de prestações vezes o valord a parcela);2) Traga os originais de fls. 08/09 e fls. 11/13 ou autentique-os;3) Traga cópia legível de fls. 10;4) Providencie as determinações supramencionadas nos itens anteriores no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.008.008882-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO JORGE DE MOURA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.008940-3 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURENDINO DA ROCHA TRINDADE Despacho: Traga o original da procuração ou atentique fls. 09 em trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção . Não providenciada a determinação supra no prazo assinalado certifique o cartório e remeta-se os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.008.009896-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração e do contrato ou autentique as cópias de fls. 14/16 e de fls. 18/19. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Outrossim, no mesmo prazo, comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.009899-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE BATISTA DA SILVA Decisão:DECISÃO:1)Traga aos autos os originais da procuração e do contrato ou autentique as cópias de fls. 08/10 e de fls. 12/13. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial;2) Outrossim, o documento de fls. 14/15 não comprova que o Réu foi notificado da mora, tendo em vista que o AR noticia endereço inexistente, de tal sorte que não atende a súmula 103 do STJ na íntegra, eis que não basta apenas a expedição, sendo necessário também que esta tenha sido entregue, o que não ocorreu no caso em tela. Desta feita, no mesmo prazo, comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar;3) Antes de remeter os autos novamente conclusos certifique o cartório se a presente decisão foi cumprida na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.008.010045-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODOLFO BULHOES PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010047-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO BARBOSA AZEVEDO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010049-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA HELENA DA SILVA MORETE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010061-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANESSA TELLES DA ROCHA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.010221-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO SOARES JOAO CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 2,10 NO FUNPERJ E R$ 2,10 NO FUNDPERJ.Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002241-2 - ESPOLIO DE OSORIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: MARIA JOSE BRANDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FRANCISCA EDINA PEREIRA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.008.001292-9 (5054) - BEATRIZ CASEMIRO SUDRE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELZA DOMINGUES FARIAS Despacho:Fls. 43: Defiro. Decorridos, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002114-4 - MILITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da Lei, ressalvada a gratuidade deferida à parte autora. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.683.015101-4 (2488) - JOCEIL SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIACAO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)), Habilitado: IVONETE PEREIRA LOPES, Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:I-se o Exequente para juntar a guia mencionada às fls. 331, em 24 horas, sob pena de desconstituição do ato de fls. 333 e penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2002.008.008159-1 - ROGERIO TINOCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:1) Fls. 242: Defiro. E. mandados de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006700-0 - JOSEILDO DE FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Exclua-se da lide a H.D.I. Seguros S.A, uma vez que, à época do sinistro, a ré mantinha contato com a Cia de Seguros Aliança da Bahia (fls. 49/52). Anote-se junto à D.R.A. Esclareçam autor e ré a natureza da prova pericial pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.008.002693-0 - MARCIA CRISTINA BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Regularize-se fls. 166, eis que apócrifa. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.008.007561-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO PATRONO DO EXEQUENTE RECOLHER R$ 44,45 NA TAXA JUDICIÁRIA, REFERENTE A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.008.000791-0 (4952) - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Desta feita, valendo o silêncio do Exeqüente como concordância tácita do valor depositado, tenho como cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pró-rata. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2007.008.004808-3 - ELIEZER PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa, informando ainda se concordam com a audiência de Conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.001430-0 (1614) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTD (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X DROGARIA DA IGREJINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2006.008.002407-5 - BOMBRIL SA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCEARIA N R 3 LTDA Decisão:(...) Ocorre que, conforme informado pela requerente às fls. 70/71, as cotas sociais foram transferidas a terceiros por ocasião da propositura de várias ações em face da requerida, o que, possivelmente, indica a prática de fraude contra credores.(...) O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pedido, aduzindo que sequer foi tentada a citação dos atuais administradores da sociedade, não estando caracterizado, ainda, o referido abuso.(...) Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração formulado pela requerente e determino a vinda dos precitados documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.008.009000-4 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X GIL RR IMOVEIS LIVRES LTDA. Despacho: Traga aos autos fotocópias das três últimas declarações prestadas a SRF ou os comprovantes de isento, bem como dos seus comprovantes de rendimentos ou explicite se atualmente não está exercendo atividade remunerada para averiguação do pleito de gratuidade, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido; \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.008.005224-1 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro o pedido de fls. 54 de inclusão da Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil no polo passivo. Anote-se junto à DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005224-1 - NELSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CERTIFICO QUE CABE AO PRIMEIRO REU RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9), E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E FORNECER O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006599-8 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X QUESIA GOMES CRUZ Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.008.006429-9 - S PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X CONSTRUTORA O A S LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:1) Recebo o Agravo. 2) Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007753-6 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-051821)) X BANCO BILBAO VISCAIA ARGENTALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186) Para que seja expedido o alvará deve a parte autora recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 2,55 na CAARJ, R$ , 0,63 no FUNPERJ (600225174-9), R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.007723-0 - ADRIANA BARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ACADEMIA FISH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156) Decisão: Diga o exeqüente no prazo de trinta dias como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de arquivamento, tendo em vista o resultado ínfimo obtido com a penhora on-line, conforme se observa do relatório que segue, cabendo ressaltar que houve reiteração dos pedidos de informações de contas e aplicações. Destarte, confeccione o cartório o termo de penhora dos valores penhorados e intime-se o executado. Nada requerido pelo exequente, certifique o cartório se as custas processuais estão integralmente recolhidas. Não havendo custas a serem pagas dê-se baixa e arquive-se, do contrário cobre-se do devedor no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito para o FETJ/DEGAR. \r\n\r\nProc. 2003.008.001895-0 - LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2003.008.004347-6 - WALDIR ANICETO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 187 QUE DESIGNOU PERICIA PARA O DIA 12/09/2008, ÀS 16:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM 211, SALA 310, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.004419-5 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Fls. 182: Defiro. E. mandado. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.004419-5 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2004.008.004112-3 - MARLI LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO TORRE BELA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.008.005899-8 - JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Decisão:Chamo o feito à ordem para, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determinar que retifique-se o pólo passovo com relação à primeira ré para que passe a constar o Banco Itaú, uma vez que este sucedeu o BANERJ, sendo fato público e notório.Após, cite-se a ré no endereço da sede do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2004.008.005899-8 - JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO BANCO ITAÚ, BEM COMO COPIAS DAS PROCURAÇÕES E DE FLS 19, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009087-0 - ROSIANE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS 187 QUE DESIGNOU PERICIA PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 14:00 HORAS NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM 211, SALA 310, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.008314-4 - ANTONIETA MAZZEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.009090-5 - LINDALVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X GLOBEX UTILIDADES PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Muito embora as partes tenham requerido o julgamento antecipado do feito, determino, ex officio, a produção de prova pericial grafotécnica, na forma do artigo 130 do CPC, nomeando perita a Dra. Andréa Tognazzi, cujo telefone é de conhecimento desta Serventia, a qual deverá ser intimada para oferecer proposta de honorários periciais, a serem suportados, ao final, pela parte vencida, ressalvada a Gratuidade de Justiça deferida à autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:(...) Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado entre as partes às fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas na forma da Lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008623-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:1) Emende o autor a inicial para esclarecer a que título requer a indenização requerida no item 08 de fls. 06, tendo em vista que não informa se é referente a danos morais ou materiais;2) Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 42. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da exordial, nos termos do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009648-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Sentença:(...) Com efeito, diante da manifestação da parte autora antes da citação da ré, que não depende de sua anuência, à luz do § 4º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n/f do artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.008772-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR LTDA. Decisão:1) Traga aos autos fotocópias das três últimas declarações prestadas a SRF ou os comprovantes de isento, bem como dos seus comprovantes de rendimentos ou explicite se atualmente não está exercendoa tividade remunerada para averiguação do pleito de gratuidade;2) Informe a autora se tem ciência se o registro de ocorrência tornou-se inquérito, e em caso positivo, se sabe em qual fase este se encontra. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.008.008518-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:HAJA VISTA O SILÊNCIO DAS PARTES E LEVANDO-SE EM CONTA QUE: O PERITO É UM AUXILIAR DA CONFIANÇA DO JUÍZO, A COMPLEXIBILIDADE DA PERÍCIA, OS APONTAMENTOS FEITOS PELO PERITO NA SUA OFERTA DE HONORÁRIOS E O FATO DE QUE O HONORÁRIO SÓ SERÁ RECEBIDO AO FINAL E SE O DEVEDOR NÃO FOR BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 33, CAPUT DO CPC. ENTENDO POR BEM HOMOLOGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 138. INTIME-SE A RÉ PARA ATENDER NO PRAZO DE 10 DIAS A REQUISIÇÃO DE FLS. 140. ACASO ESTA NÃO CUMPRA COM A PRESENTE DETERMINAÇÃO NO PRAZO AVENÇADO CERTIFIQUE O CARTÓRIO E REMETA OS AUTOS CONCLUSOS. OUTROSSIM, UMA VEZ TRAZIDO OS DOCUMENTOS INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AO SEU MISTER, DEVENDO SER INFORMADO DE QUE A ENTREGA DO LAUDO DEVERÁ SER FEITA NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DO DIA EM QUE FOR INTIMADO, SENDO QUE NO CASO DE NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO ESTA DEVERÁ SER REQUERIDA POR ESCRITO E DE FORMA JUSTIFICADA. INTIMEM-SE TODOS SOBRE A PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009565-1 - ANGRA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CORINNA BEATRIZ VOSWINCKEL PEDROSO (PR-025776) Despacho:1) retifique-se junto à DRA o nome da 1ª ré (fls. 105). 2) Esclareça a autora se o veículo furtado já foi quitado junto à alienante e, em caso negativo, venha o valor do débito remanescente. 3) Esclareça a 2ª ré se propõs ação em face da autora visando o ressarcimento do débito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005677-5 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-a em razão da gratuidade de justiça outrora deferida.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.003391-0 - SEVERINA BATISTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MARIA P DA SILVA (RJ-068328)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:sentença: ...Nesse diapasão e por tudo mais que nos autos consta, Julgo Procedente em parte o pedido autoral, a fim de ser procedida a revisão do benefício previdenciário dos autores, a partir de maio de 1986, devendo ser efetuado o pagamento das diferenças apontadas, acrescidas dos consectários legais, tendo em vista as inúmeras mudanças e reajustes apontados.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.008.009521-8 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Cite-se. 2) Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.001325-5 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Fls. 137: Indefiro. O despacho de fls. 136 foi publicado no DOERJ em 28/01/2008, às fls. 287, conforme certidão de fls. 136. A petição foi protocolizada em 10/03/2008, ou seja, quase dois meses após a publicação. Dispõe o artigo 185 doCPC que não havendo preceito legal nem assinação do juiz, será de cinco dias o prazo para a prática do ato a cargo da parte. 2) Certifique o cartório se a parte final da decisão de fls. 120 foi cumprida, ou seja, quanto à juntada da prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.008.001437-9 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Deixo de receber os agravos, em face da certidão supra. 2) Cumpra-se o item 8 de fls. 126. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.004938-7 (1184) - JOAO VARANDAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495)) X JOSE NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2000.008.002921-8 (5373) - ELZA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X THEOTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP no que couber. Após, apreciarei o pedido de edital. \r\n\r\nProc. 2004.008.006160-2 - ELISABETE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP no que couber. Após, apreciarei o pedido de edital. \r\n\r\nProc. 2005.008.006355-8 - LILIAN MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Sentença:(...) Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso I, do CPC. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. (...) \r\n\r\nProc. 2005.008.007160-9 - WILSON PAES DROCHET (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Sentença:(...) Diante do exposto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nId: 575566" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.005174-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Decisão:PROCESSO Nº 2007.008.005174-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDESDECISÃOTrata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu, às fls.271/272, nos autos da ação penal, em que é imputada ao acusado a prática de crime de homicídio duplamente qualificado.Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento, à fl.295v. É o breve relatório. Passo a decidir.É sabido que a liberdade é a regra no Estado de Direito Democrático, sendo a restrição à liberdade medida excepcional, já que ninguém deve ser considerado culpado, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória. Logo, sem o trânsito em julgado, qualquer restrição à liberdade terá finalidade meramente cautelar.Na hipótese que se descortina nos autos, a prisão cautelar do réu se justifica, tendo sido decretada, de forma regular e escorreita, como forma de garantir a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal.Não \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, em concurso materila \r\n\r\nProc. 2006.008.008677-0 - MP X FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Informo que ficou designado o dia 25/06/2008 às 16:00 para Audiência Admonitória no Juízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti na Carta Precatória nº 2008.054.088325-0. Informação passada pelo ofício nº 1539/2008 da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) ÀS DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando ao primeiro acusado a prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, e ao segundo acusado a prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03.Passo a apreciar o pedido de liberdade provisória veiculado pelo segundo acusado, à fl.166.É sabido que a prisão anterior a sentença condenatória é medida de exceção, que, por isso, só deve ser mantida quando evidenciada a sua necessidade.Ocorre que, no caso em exame, os elementos não autorizam a concessão da liberdade provisória pleiteada pelo segundo acusado.Como bem destacou a ilustre Representante do Parquet, o réu foi reconhecido como tendo sido um dos autores do roubo da motocicleta na Comarca de Duque de Caxias e já se encontra denunciado por este fato delituoso naquela Comarca, como demonstra a cópia da denúncia juntada, às fls.170/171.Pelo exposto, por considerar indispensável a manutenção da p \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art. 213 do Cp - Estupro; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.008.012124-2 - MP X FABIANO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR FABIANO DOS SANTOS BRAGA, como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, artigo 121, § 2º, incisos III e V, artigo 121, § 2º, incisos III e V c/c artigo 14, inciso II, artigo 213 e artigo 157, § 2º, inciso I, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo ser submetido o acusado à julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Dê-se ciências às partes.P.R.I.Cumpra-se o artigo 416 do Código de Processo Penal.Belford Roxo, 12 de junho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, inciso IV do CP C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.003949-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DJALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) Decisão:Desta forma, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado às fls. 232/239.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.005270-0 - MP X JANILSON JOSE FERRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385), Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Decisão:1) Recebo o aditamento da denúncia de fls.158/159, devendo o cartório promover as diligências necessárias de intimação; 2) designo novo interrogatório para o dia 01 de julho de 2008, às 14:30 horas; 3) determino que seja dado vista à defesa para que, no prazo de três dias, requeira produção de provas, conforme previsto no artigo 384, pu, do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.008.009779-5 - MP X JOSE IVANILDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:Decido:Tem razão o MP.Consta dos autos que o réu, que confirmou em seu interrogatório, exercer a função de segurança, durante uma discussão com terceira pessoa, em plena via pública, participou de uma troca de tiros, o que certamente coloca em risco a ordem pública e demonstra como já mencionado anteriormente, periculosidade exacerbada. A existência do fato está devidamente comprovada conforme se depreende dos depoimentos prestados em sede policial. Assim tenho que por ora a prisão cautelar do acusado é indispensável tanto para garantia da ordem pública como também para garantia da futura aplicação da lei penal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Conforme ofício recebido da 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, na Carta Precatória distribuída sob o nº 2008.021.026085-8 ficou desiganda audiência para o dia 24/06/2008 às 15:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.008.008262-7 - MP X JOSE EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:Designo nova data para realização de AIJ, no dia 07/07/2008 ás 13:00 horas. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 575559" ] }, "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": { "Atos": { "575558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.004393-9 - ANACLETO DIONÍSIO BRANDÃO X CARREFOUR - B. ROXO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.813.006616-6 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X C.S.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), E.R.B.D.M. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.813.007598-2 - ELIAS MORAIS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Despacho:DIGA A PARTE RÉ. Em, 23.05.08. \r\n\r\nProc. 2007.813.002947-0 - VAGNER CESAR RALHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003057-5 - FRANCISCO BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X IBI CAPITALIZAÇÃO S/A _ TITULO DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003059-9 - MARILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003061-7 - GILBERTO BITENCOURT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO DA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003081-2 - EDMUNDO RIBEIRO SILVA JUNIOR X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003944-0 - INÊS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 36. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.813.008043-9 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MARIA ELIZABETH SOUZA LABRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003403-7 - REGINA CELY DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X VALDIR VELASCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.003368-7 - LUCIANO ADMIRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X EDMAR ROCHA DAQUINO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/01/08 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005312-1 - ELIEZETE SEVERINA DE SANTANA X ITAUCARD (CARTÃO ISO VANTAGENS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CARTÃO ISO VANTAGEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/01/09 ÀS12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.005126-8 - LEONARDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597), Dr(a). DANIELLE DE FREITAS MARINHO (RJ-158885E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intimem-se as partes para o cumprimento da obrigação de fazer, em cartório, no dia 27.6.2008, às 10:00h. Ao Autor sobre o depósito de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.813.005834-2 - ROBERTO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl . 22. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.813.007448-7 - FABIANA MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2008.008.002705-7 - LUCIENE DA SILVA VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CRISTIANO ROSA DA SILVA (RJ-141049E)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Ante a informação prestada a fl.22, intime-se a parte Autora para fornecer o endereço correto da parte Ré. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.813.005288-4 - ELIAS VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X NOVA MAVESA CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.93, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente o auto de penhora de fl. 94. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.97). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002355-8 - ROSEMERI VARGAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BCP S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), RAJEVE CELULAR E SERVIÇOS DE ELETRONICA LTDA, Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.002931-7 - JOÃO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.813.006702-4 - WALTER ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075)) X REVENDEDORA DE PNEUS E SERVIÇOS DE INJEÇÃO DE CARBURAÇÃO MINHA DEUSA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.813.003312-6 - ALZIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) X UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se fl.45. Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.006185-7 - ANDERSON DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARROCERIAS BAHIA) Decisão:Fl.16. Nada a prover, haja vista a sentença de fl.15. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575558" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "575573": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para providenciar a comprovação do Registro da Penhora, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa.\". \r\n\r\nId: 575573" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575574": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.846.000275-9 - EVALDO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X SÁVIO ALVES PLANON AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/09/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.846.000214-0 - GUILHERME NOLASCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2008, às 14h40. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.000327-0 - LEANDRO DA SILVA PEÇANHA X CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - ME Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001629-0 - MARCELO PAIVA ALVES X BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) ... A seguir, o juiz redesignou a AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2008.010.000429-0 - JUVENAL JOSÉ CÂNDIDO X VIAÇÃO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013) (Fl. 15-v): DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 03/09/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000002-7 - MARLENE TAVARES SABINO X PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) ... A seguir, o juiz redesignou a AIJ para o dia 12 de agosto de 2008, às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2008.846.000180-9 - LÍGIA PORTUGAL GOMES X BCP S. A. - CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000228-0 - SAULO BONIOLO OLIVEIRA X GIUSAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.846.001439-1 - MARCELO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) JOÃO BATISTA DA COSTA CABRAL Fls. 35/37:Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000204-6 - SAMUEL CALDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA Folha 38: Diga o devedor se concorda com o pedido de adjudicação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001168-0 - JEANDERSON DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). ACCÁCIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X CÉSAR NETO CARDOSO Fls. 20: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000346-6 - MARCOS DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ELIZABETH SANTOS COSTA Fls. 13: Diga o exequente. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.846.001610-9 - ANTÔNIO NUNES SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X ADEMIR DUTRA LEAL Designo o 1º Leilão para o dia 07 de agosto de 2008, às 15h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 19 de agosto de 2008,às 15h, no mesmo local. Fica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor. O leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão. Intime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado. Autorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea. Intime-se e diligencie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.010.000272-3 - JADIR BERNARDES MOREIRA X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BORGES FERREIRA (ES-011134), Dr(a). PAULO SERGIO RAGA (ES-011414) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.846.000755-6 - TATIANA ALMEIDA DUTRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X 3 F EMPRESA FOTOGRÁFICA LTDA - KELLO FORMATURAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIO DE CASTRO MURAD (ES-011686), Dr(a). JEFERSON IRAN SILVA CARDOSO (ES-010124) Fls. 66/69: Diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - JOCIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X TECNOW TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Fls. 54/56: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000996-0 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293)) X BANCO ZOGBI S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001218-0 - SUCENA MARIA SERÓDIO AMIM DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes, conforme fls. 145/146. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001397-4 - ZELI CUCO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Redesigno a audiência de instrução e julgamento, em continuação, para o dia 02 de setembro de 2008, às 14 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001418-8 - MARCELO GONÇALVES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FÁBIO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIA DE OLIVEIRA (ES-011923), Dr(a). LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS (ES-011936), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo AUTOR (MARCELO GONÇALVES EDUARDO) em face dos RÉUS (FÁBIO PINHEIRO DE SOUZA E DIOGO LEAL CADIZ). E, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.846.001459-0 - JACINTO SERÓDIO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de agosto de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - CORPAS PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X CCAA EPP - ESTÚDIO, PROP. E PROM. , SERV. , COM E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000284-0 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000295-4 - THIAGO MARQUES ZANON JACOMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de setembro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000342-9 - DARLI PESSANHA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000948-1 - CLAUDEMAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001212-1 - TEIXEIRA E NEY ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X VIVO S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que normalize o funcionamento das linhas telefônicas que fazem parte do plano da autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado e oficie-se. Aguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Cite e intime-se. (Fl. 37): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 24/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001255-8 - JOVINO DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 31/07/2008, às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001256-0 - JOVINO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X CARLOS EDUARDO DA CRUZ FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 05/08/2008, às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001257-1 - PAULO LEITÃO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO B M G AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 05/08/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.001259-5 - SALVADOR EDUARDO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 05/08/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000176-7 - WISLEY FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000216-4 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FÁBIO ADILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2008, às 14h40min., Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000229-2 - AURILIO CONRADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000249-8 - EDSON DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de setembro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.010.001284-4 - MARCIO BARROSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X VERÔNICA SILVA E SOUZA SANTANA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nId: 575574" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575480": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000063-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X B.B. Despacho:A resposta de fls. 69/76 continua não atendendo ao requerido. Renove-se o ofício solicitando a informação expressa acerca dos nomes dos dependentes inscritos em relação à segurada Elem Suita da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.011.002416-4 - ADRIANO SOUZA DA CRUZ X Falecido: FABIANA VENTURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.011.002654-9 - DANILHO CARDOSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Fl. 54 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.006098-5 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)), Falecido: MARILENA DE FREITAS) X ESTE JUIZO Fl. 45 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.011.000026-3 (16355) - Inventariante: JOAO BATISTA KNUST (Adv(s). Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PEDRITA COUTINHO FERREIRA Despacho:Diante do informado pelo Cartório à fl. 122, venha a certidão do RGI do imóvel adjudicado ao cessionário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.005379-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WITNEY DA SILVA TALON Fls. 37 - Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000108-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005759-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON FRANCA CORREA Fl. 42/46 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.003322-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807)) X ANDRE PEREIRA E OUTRO Despacho:Reitere-se fl. 45. \r\n\r\nProc. 2008.011.003668-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI GONCALVES DA SILVA SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.004959-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X EDIVALDO JORGE MENDES BARBOSA Diga a parte autora sobre certidão negativa . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006342-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002925-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JAIME MANHAES DE AZEVEDO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para complementação da carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08 ; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64 . \r\n\r\nProc. 2008.011.000342-6 - ASSOCIAÇÃO PROPRIETÁRIOS LOTEAMENTOS TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X DÉCIO LUIZ TAVARES DUARTE Despacho:Diante da notícia de acordo, fls. 128/137, retiro o feito de pauta, fl. 125.Venha a representação processual dos réus acordantes e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.011.003549-0 - G PARDO LUCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ANA CRISTINA PINHEIRO OLIVEIRA COUTO Fl. 24 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.007686-7 - KATIUSCIA GISELLE DAMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 24/25 - Aguarde-se a vinda dos originais.Sem prejuízo, cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nCobrança, (CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL) C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000206-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) Despacho:Aos réus sobre documentos juntados com a réplica, na forma do artigo 398 do CPC.Sem prejuízo, justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008534-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SOCIEDADE ARAGUTTI E BITTENCOURT DE ENTRETENIMENTO LTDA), MATHEUS ARAGUTTI MONICA), ALEX BITTENCOURT SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl. 117. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.007495-9 - IRANIL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se a decisão/acórdão proferido no agravo de intrumento/regimental, fls. 90/103.Prossiga-se, certificadno o Cartório como determinado à fl. 68, segunda parte. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000551-7 - CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ATIFLEX INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.001928-2 - MARIA LUIZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008439-4 - MARIA LÚCIA MUNIZ SCHWERI (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GERSON JOAQUIM DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR CAMPOS DE OLIVEIRA PIRES (RJ-147504) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado como determinado à fl. 42. Note-se o endereço informado às fls. 41 e 89. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública, fl. 164v.Após, cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.003409-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA CRISTINA F. FRANCISCO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.001193-1 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALQUIRIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002620-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Verificado que o estado do imóvel já foi alterado pelas obras que vêm sendo realizadas, sendo portanto de pouca efetividade a verificação requerida pelo réu e tendo este sido exonerado pelo autor da obrigação de reparos e consertos relativos à locação, reconsidero a decisão que determinou a verificação do estado do imóvel.Cumpra-se o determinado à fl. 100, itens I, II e V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.011.001882-0 - MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA RAMOS Despacho:Fl. 27 - Comprove a autora a titularidade do imóvel objeto da lide.Fls. 28/37 - Considerando que a parte ré ainda não foi citada, recebo a emenda à inicial. Cite-se no endereço informado à fl. 27. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Tendo em vista que o subscritor da petição de fls. 128 e 132 até o momento não regularizou seu instrumento de mandato, impõe-se sejam todos os atos praticados a seu requerimento tidos por inexistentes. Assim, procedo ao cancelamento do bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006133-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CELIA REGINA CERRI BEZERRA Despacho:Fl. 120 - Traga a parte exequente a planilha atualizada do débito para fins de consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.011.001629-3 - BICHARA, BARATA, COSTA & ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X ACIA - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BATISTA DOS SANTOS (RJ-149587) Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.001659-1 - MARPES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte exequente se concorda com a proposta formulada pela parte executada à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.011.005400-6 - LAERCIO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 143.2- Cumpra-se o v. Acórdão proferido no agravo de instrumento. Diligencie o exequente as citações dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.008285-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACIEL ANTONIO SANTOS E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005616-9 - FLAUZINA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DIAS Decisão:Em se tratando de documentos pessoais da interditanda que se encontram na posse do réu e considerando ainda a documentação acostada, acolho o parecer ministerial de fl. 68v e defiro a liminar para determinar a apresentação dos documentos originais da interditanda, quais sejam, Carteira de Identidade, CPF e Certidão de Casamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Diga a parte ré sobre informação do avaliador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9A - SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento juntado às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.011.001820-8 - MILTON CID FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. José Bichara. Certifique a serventia se houve manifestação do autor acerca da decisão de fls. 94/95, in fine. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias deste Tribunal, conforme requerido às fls. 106, a fim de que o expert formalize sua porposta de honorários, ciente de que o demandante encontra-se sob o pálio da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005808-5 - LEANDRO KLOTZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ELAINE DO CARMO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Fl. 69 - Estando a ré ciente da renúncia do patrono, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.002727-3 - SHEILA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO SALINEIRA Justifique a parte autora o seu não comparecimento a ACIJ, sob pena de extinção, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA Despacho:Fl. 134 - Expeça-se carta precatória como requerido, entregando-a ao patrono para o devido encaminhamento face à necessidade de comprovação do recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:À parte ré sobre documentação juntada, fls. 174/186, na forma do artigo 398 do CPC. Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005550-5 - FELIPE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ROZANE MARIA DE ALMEIDA ABBA E OUTRO Decisão:Em se tratando de documento pessoal do autor, acolho o parecer ministerial de fl. 37v e defiro parcialmente a tutela antecipada pretendida para determinar tão somente a entrega do passaporte do autor ao seu representante legal, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013183-6 (28439) - LEIR DA CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 215,42; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 1794,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 15,97; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 15,97. \r\n\r\nProc. 2007.011.006147-3 - PHYSIO STUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591), Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X CLÍNICA DE FISIOTERAPIA RIBAMAR PEIXOTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.011.005867-1 - MARIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HSBC BANK S/A Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para o dia 03/09/2008 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.011.000064-1 (29523) - Inventariante: JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDIR CORREA DUTRA Despacho:Apense-se ao inventário de Conceição Maria Lopes Correa - processo nº 2008.011.008400-1.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1995.011.000011-4 (30547) - Inventariante: ELDER PORTUGAL EL-BAINY X GLAUCO HABID EL-BAINY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.À Fazenda para manifestação sobre fls. 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1995.011.000045-0 (30264) - Inventariante: MARCOS MARINS DOMINGUES DA SILVA EDUARDO LIMA DOMINGUES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X GULUBANO DOMINGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 166/167 - Diga o Contador. \r\n\r\nProc. 2008.011.008400-1 - JANILDA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEICAO MARIA LOPES CORREA Decisão:Defiro JG.Apense-se ao inventário de Waldir Correa Dutra, processo nº 1994.011.000064-1.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001819-1 - TEREZA MARIA ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE PINHO QUINTELLA (RJ-108987)) X EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Justifiquem as provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007933-7 - PAULO MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (SP-076909)) X CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514) Despacho:Diligencie a parte autora a citação do segundo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.008308-0 - ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINRO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Certifique o Cartório quanto à tempestividade dos embargos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.011.009497-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X NEIDE JULIO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Despacho:Fl. 47 - Renove-se a diligência como requerido, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6 - MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X JOSE MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no incidente de impugnação à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Venha a afirmação de ausência dos réus Achiles Alves Edwards e Mauro França da Rocha. Lavre-se o respectivo termo.Após, citem-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002534-0 - MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Cumprida na íntegra a decisão proferida no apenso, subam ambos os feitos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.008150-2 - VAGNER ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X PEDRO PAULO DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.011.003824-6 - HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 74 em relação à citação do primeiro réu.2- Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento, fls. 84/85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o desinteresse noticiado na prestação do serviço à fl. 226, reconsidero a decisão de fl. 02 para autorizar a ré a proceder à suspensão imediata do serviço.Venha pela autora no prazo de 10 dias o depósito dos valores como determinado na decisão à fl. 02, pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 150.Após, certifique-se ainda quanto à regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.011.009043-4 - FRATERNIDADE DE ALIANCA TOCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fl. 139 - Defiro ao autor a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.011.004055-6 - SAMANTHA VIEIRA GOMES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Desentranhamento do mandado de fls. 190/191 para devido cumprimento, \r\n\r\nProc. 2008.011.005232-2 - MIRIA APARECIDA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003319-0 (34921) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR NUNES DOS SANTOS Fl. 59/64 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 271/374 - Cumpra-se o Acórdão.Fls. 376/377 - Cumpra-se a decisão de fl. 266. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Despacho:Fl. 64 - Diligencie o autor a localização da parte ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.011.008338-9 - BRAULIO MENDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SALIM INACIO PEREIRA E OUTRO Despacho:Considerando que o réu não foi citado, pois o autor não providenciou o recolhimento das custas para expedição e cumprimento da carta precatória, retiro o feito de pauta, fl. 35. Vindo aos autos a comprovação do recolhimento, voltem conclusos para nova designação.Fl. 41 - Esclareça o autor se pretende a intimação das testemunhas arroladas, vindo aos autos os devidos recolhimentos de custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.008684-6 - CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:1- Fls. 314/320 - Cumpra-se o v. Acórdão. Note-se que o mandado de reintegração do autor na posse do imóvel já foi cumprido, fls. 309/310.2- Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.011.001561-1 - LUC LEONI (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X DELIANE RAMIRO COELHO Despacho:Fl. 43 - Recebo a emenda ao valor da causa.Venha aos autos a documentação comprobatória da titularidade do veículo pelo autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.001207-8 - MARIA ELENA OTRANTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308) Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência na forma determinada às fls.165 e 189, aditando-se o mandado para constar ainda os lotes de nº 09 de ambas as quadras, devendo a diligência ser acompanhada por ambas as partes ou seus patronos, na forma requerida à fl. 191. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.005660-4 - JATEM CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X OTÁVIO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190), Dr(a). REYNALDO LOBO ASSUMPCAO (RJ-067863), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls. 131/134 - Permaneça retido o agravo. Aos agravados para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, (COM PEDIDO DE TULELA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008751-8 - TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). CRISTIANA CABRAL DE CARVALHO (RJ-147665)) X AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:A. Presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, defiro a liminar requerida. Certificadas as custas, expeça-se o necessário mandado de reintegração em favor da autora e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008751-8 - TON CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). CRISTIANA CABRAL DE CARVALHO (RJ-147665)) X AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ ;52,94 - campo 42 (10% CAARJ); 5,29- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64- campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006852-3 - LENIRA PAULO REGUFE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES MARQUINIS (RJ-124281)) X FULANO DE TAL Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001122-3 (34647) - ESPÓLIO DE RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE CECILIA PAIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte autora.2- Aos autores sobre a documentação juntada, fls. 76/82 na forma do artigo 398 do CPC.3- Sem prejuízo, oficie-se à 2ª Vara de Família solicitando informações acerca do trânsito em julgado da sentença proferida no processo nº 2004.011.006638-5 em trâmite naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007384-9 - ESPOLIO DE EDUARDO MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X REINALDO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.011.001822-1 - HELOISA MACEDO SECO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da exiguidade de tempo para cumprimento de carta precatória, retiro o feito de pauta, fl. 44 e redesigno ACIJ para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008574-1 - FUNDACAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X THEREZINHA DE MENEZES GARCIA Despacho:1- Recolha-se corretamente a taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO e nomeio inventariante dos bens deixados por ORLANDO DE MATOS TRINDADE a hereira FERNANDA DA COSTA TRINDADE.Ocorrida a preclusão, certifique-se nos autos principais e lavre-se o termo de inventariante, prosseguindo-se no inventário. Intimem-se. Após, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003272-5 - CARLOS EDUARDO PENHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Ao RÉU para recolher as custas abaixo discriminadas (QUE DEIXARAM DE SER CERTIFICADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 145): - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 82,15; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 6,11; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 6,11. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001145-1 - MARIANGELA VALERIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 41,07; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 22,22; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,33; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,33. \r\n\r\nProc. 2005.011.004988-2 - RODRIGO TARDELLI CHAVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Fl. 144 e 147/148 - Diga a parte ( ) autora ( x ) réu sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( x ) Planilha atualizada/Retirada da guia. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.005497-6 - ELIANE DO NASCIMENTO SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X INTERLUZ COMERCIAL INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.011.004961-5 (35138) - JUSSARA ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PEBU ON LINE ADVOCACIA E SERV.IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 134 e 137 - Aos autores sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.011.006583-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA Fl. 108 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.009443-0 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X SILVIA PROENCA MATA MACHADO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 81/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003591-9 - MARIA JOSE CARDOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO PANAMERICANO S.A. À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.004206-3 (34020) - J. SOUZA & SOUZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Decisão:1- A liquidação da sentença deverá se dar na estrita forma determinada na sentença e no acórdão.2- Impossível a leitura dos contratos juntados às fls. 882/888. Traga o réu cópias legíveis ou os respectivos originais.3- HOMOLOGO os honorários pericias propostos à fl. 904, que serão custeados pelo liquidante.Expeça-se guia. Comprovado o depósito, e vindo a documentação legível, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005616-5 - RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Tendo em vista que o recurso de apelação foi interposto enquanto suspenso o prazo recursal por força dos embargos de declaração interpostos à fl. 246, com publicação da sentença que conheceu do recurso em 12/06/2008, circulando na Comarca em 13/06/2008, fls. 248 e 252, aguarde-se o término do prazo recursal, facultado ao réu o aditamento de sua peça, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005752-7 - SERGIO GONZALEZ MOURÃO CAPOEVILLE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 139/151 - Diga a parte autora em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.002928-9 - DILCEIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY DE SOUZA DOS SANTOS Ao AUTORES para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 40,14; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 400,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,95; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,95. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Proceda-se à abertura do 2º volume.Fls. 205/208 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 575480" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575481": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002785-7 - ELIZIETE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Homologo os honorários periciais estimados às fls. 346. Venha o depósito. Após, I. a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.002718-2 - SHEILA CRISTINE DA CRUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 57/65, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.009545-8 - ADAMASTOR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 40/47, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.011.002226-8 - FLÁVIA REGINA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o laudo complementar de fls.187/190, digam as partes, bem como o Ministério Público. Digam ainda, se mantêm o requerimento no que tange a perícia para comprovação do nexo causal. \r\n\r\nCobrança, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001284-1 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls. 63/66, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000254-0 (64777) - MOACYR LAMIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intimem-se as partes para que cumpram corretamente o despacho de fls. 210. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.011.005252-6 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao peticionário de fls. 46/47.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.011.006768-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE QUEIROZ BURLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pelo autor, porquanto desnecessária ao julgamento do feito.Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito do Juízo Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar a aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.002335-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X ALUIZO ALVES DA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009633-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X BEREGINA ROMUALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004292-8 (74877) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X Habilitado: MATILDES CONCEIÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.233/234 - Digam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Intimem-se os interessados para que, no prazo de quinze dias, atendam ao requerimento de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2001.011.004299-4 (76086) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X JUREMA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 172, digam as partes. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003819-0 (76070) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ALEXIS JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Às partes sobre cálculos de fls. 85/86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000011-5 - JOAO PAULO GOMES AUD (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre contestação de fls.31/40, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005593-4 - FRANCISCO AFFONSO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor para que comprove o recolhimento das parcelas referentes às custas processuais, nos termos do decisão de fls.81. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005756-3 - IDALINA ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ Decisão:Ciente do Agravo interposto.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-e eventual pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002492-7 - SHIRLEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X INSS Despacho:J. E. o mandado de pagamento. Digam as partes dobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS COM PEDIDO DE INDENICAÇ~ÇAO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAC \r\n\r\nProc. 2008.011.007898-0 - ISAIAS NASCIMENTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 36, eis que os órgãos indicados são desprovidos de personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.011.000008-4 (73909) - ALMIRA MARIA BENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre fls. 302, diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.011.003719-5 (75605) - VALDIR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000337-6 - LUIZA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Tendo em vista sua discordância, intime-se a autora para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.005935-1 - FELISBINA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro, por ora, tão-somente, a prova documental requerida pela autora. Intime-se o INSS para que, no prazo de vinte dias, apresente a documentação mencionada às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.011.003349-2 - ODETE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 24/39, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 575481" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002115-8 - MARCOS WILLIAM NEGREIRO TARDELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Falecido: JOÃO SOARES DE SOUZA) X JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. Custas pelo autora na forma do artigo 12. da Lei nº 1.060/51. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, (de Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2005.011.006603-0 - JOSÉ EDINÉSIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SEBASTIÃO MARIANO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO TRE A FL.261 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.005175-5 - BV FINANCEIRA S/A S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X REGINA CELIA F. DOS SANTOS Sentença:Sendo assim, procedo a EXITNÇÃO DO FEITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido conforme certidão de fls. 36. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004636-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JEFFERSON BUITRAGO Sentença:A conta do exposto, julgo EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado expedido conforme certidão de fls. 28vº. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005851-5 - ROSANA DE CARVALHO SA X ROSELANE DE FRANCA SOARES Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por ROSANA DE CARVALHO SÁ em face de ROSELANE DE FRANÇA SOARES.À fl. 102 decisão por meio da qual foi deferida a intimação na forma do artigo 475-J do CPC.À fl. 122, o credor requer a extinção em razão de acordo extrajudicial.É o relatório. Decido.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I c/c 569, todos do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008682-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO \"Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 41,56\" \r\n\r\nProc. 2008.011.008683-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL TOWER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SERGIO OLIVEIRA E OUTRO \"Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 41,56\". \r\n\r\nCobrança, ( de cotas condominiais em atraso.) \r\n\r\nProc. 2008.011.008695-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ISAURA CARDOSO GAVINHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CARLOS GERALDO DE CASTILHO \"Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 7,61\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.005140-8 - MAGDA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:(...)Tendo em conta o pedido de desistência da ação formulado pela autora, e considerando-se ainda a prescindibilidade de aquiescência do réu para a extinção do processo, eis que este sequer foi citado no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios ante a ausência de contraditório.Recolhidas eventuais custas devidas e obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.003492-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO VICENTE RICCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) AO PATRONO/REU/EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO V ALOR DE R$ 80,12. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.005517-7 - MÁRCIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001442-2 - ESPOLIO DE MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X RONALDO LIPPI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, sem decretar o despejo, ante a desocupação voluntária, bem como para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos até a data da entrega das chaves (10/11/2007), além de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa e custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007252-5 - ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EUZEBIO GONCALVES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei nº 8.245/91 e para condenar o Réu no pagamento dos alugueres e encargos vencidos conforme tabela de fls. 19 e os que se venceram no curso da ação, acrescido da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela. Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei nº8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006321-2 (2550/99) - INDUSTRIA DE MADEIRA TERCILIO LONGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X MARCENARIA VIDA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao autor sobre oficio de fl.214 \r\n\r\nProc. 2000.011.000439-5 (2972/00) - ELIAS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X GELSON DE SOUSA NEVES AO AUTOR SOBRE OFICIO DE NOTAS FL.206 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.008456-6 - ANTONIO GEDER MALTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X SANDRO DE OLIVEIRA BONAZZA E OUTRO ao autor para complementar as custas e taxa judiciária abaixo discriminadascampo 11: OJA campo 25: 1107 - 3 campo 37 :R$ 2,66campo 16 CAARJ campo 29 2001 - 6 campo 41 R$ 0,66campo 19 taxa judiciária campo 32 2101 - 4 campo R$ 455,25campo 20 FUNPERJ campo 33 6002 25174-9 campo 46 R$ 0,13campo 21 FUNDPERJ campo 34 5673 00124-1 campo 47 R$ 0,13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WALDYR BLANCO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA em face de WALDYR BLANCO DA COSTA.A petição inicial de fls. 02-05 veio instruída com os documentos de fls. 06-31.À fl. 33 decisão por meio da qual declinada competência para 3ª Vara Cível. O exeqüente noticia que o executado quitou a dívida e requer a extinção da execução.É o relatório. Decido.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Custas na forma do disposto no artigo 26 do Código de Processo Civil. Sem honorário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Extinção de composse \r\n\r\nProc. 2008.011.003143-4 - MARIDELCE RESENDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON CARLOS DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de extinção de composse proposta por MARIDELCE RESENDE BARRETO em face de AMILTON CARLOS DA SILVA.A petição inicial de fls. 02-05 veio instruída com os documentos de fls. 06-16.As partes formularam acordo às fls. 20-21.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001252-4 - FREDERICO JOSE SANTA ROSA NOGUEIRA SODRE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) ao autor sobre certidao negativa do oficial de justiça em razao de nao ser estabelecido no local conforme informação de fl.149 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007811-2 - ANA LIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO A FL.173 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.005736-8 - FERNANDO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X ANTONIO CARLOS N. FERREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e deixo de condenar em honorários advocatícios ante a ausência de citação, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.011.008485-2 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIAGNOCEL LABORATORIO CIT. ANALISES CLINICAS ao autor para complementar as custas e taxa judiciária abaixo discriminadas referentes a baixa e distribuiçãocampo 10 Atos dos escrivães campo 24 1103-3 campo 36 R$ 3,65 campo 16 CAARJ campo 29 2001 - 6 campo 41 R$ 0,36campo 17 ª Distribuidores campo 30 2102-6 campo 42 R$ 18,23campo 20 FUNPERJ campo 33 6002 25174-9 campo 46 R$ 1,09campo 21 FUNDPERJ campo 34 5673 00124-1 campo 47 R$ 1,09 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002527-4 - SILVANA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EVALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Tendo em conta o pedido de desistência formulado pela Exeqüente, bem como a concordância do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, de forma atípica, nos termos do art. 267, VIII c/c artigos 569 e 598, todos do CPC. Custas pela Exeqüente. Condeno a Exeqüente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Recolhidas eventuais custas devidas e obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.011.006004-3 - FATIMA BRAGA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Sentença:(...)A parte autora, regularmente intimada para recolhimento de custas devidas, manteve-se inerte. O não recolhimento das custas no prazo de 30 dias importa no cancelamento da distribuição, conforme determina o artigo 257 do CPC. (...)Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 257 c/c art. 267, IV do CPC. Custas pela parte autora.P.R.I.Cancele-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.008356-2 - JOSE GARCIA FILHO E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A campo 10 Atos dos Escrivães campo 24 1103-3 campo 36 R$ 157,01 campo 16 CAARJ campo 29 2001 - 6 campo 41 R$ 15,70campo 20 FUNPERJ campo 33 6002 25174-9 campo 46 R$ 7,85campo 21 FUNDPERJ campo 34 5673 00124-1 campo 47 R$ 7,85 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.011.004537-8 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X ANA LÚCIA DA SILVA Sentença:(...)Além disso, para que haja interesse na oposição é necessário que a pretensão do opoente seja contrária a de Autor e Réu da demanda principal, se se coaduna com a de uma das partes não há que se falar em interesse/adequação para o ajuizamento da oposição.Insta repisar, por fim, que no caso presente a opoente é parte e não terceiro, sendo inviável o prosseguimento da presente oposição.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE OPOSIÇÃO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse processual. Condeno o Opoente ao pagamento das custas, sem honorários ante a ausência de citação, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006150-3 - PAULO CEZAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERICA CRISTINA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Tendo em conta que a ré, devidamente citada e após oferecer contestação, devolveu o imóvel ao autor, entendo como reconhecido o pedido constante da exordial, devendo o feito ser extinto com resolução do mérito.Sendo assim, ante o reconhecimento do pedido pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios em 10% do valor da causa, que deverão ser revestidos em favor do CEJUR - DPGE, conforme requerido na inicial.Transitado em julgado e recolhidas eventuais custas devidas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.005642-4 - IVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por IVANI PEREIRA DA SILVA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.A petição inicial de fls.02-17 veio instruída com os documentos de fls. 18-56.Audiência de conciliação à fl. 65.Contestação às fls. 66-80.As partes formularam acordo às fls. 200-202.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas conforme acordo. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...)Tendo em conta que a ré, devidamente intimada em execução, quitou o seu débito, bem como a manifestação da Exeqüente dando quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas pela Exeqüente. Sem honorários.Expeça-se mandado de pagamento, devendo o Cartório se certificar se o patrono possui poderes específicos para recebê-lo em seu nome.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007483-2 - JEFFERSON DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta por JEFFERSON DE SOUZA FARIA em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.A petição inicial de fls.02-14 veio instruída com os documentos de fls. 15-44.Contestação às fls. 64-112.As partes formularam acordo às fls. 114-115.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas conforme acordo. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ao autor sobre comprovante de deposito a fl.207 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008645-7 - AFIFE ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por AFIFE ZOGBI DA SILVA em face de FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE e EDNA PASSANHA MACHADO.A petição inicial de fls. 02-07 veio instruída com os documentos de fls. 08-24.As partes formularam acordo às fls. 99-100.É o relatório. Decido.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas ex lege, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, se for o caso. Honorários compensados ante a transação realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, extraordinaria \r\n\r\nProc. 2006.011.006991-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ ANDRADE MATOS), Confrontante: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVEIRA), Confrontante: ESPOLIO DE APRIGIO GARCIA FERREIRA), Confrontante: JOSE MARIO VIEIRA DE MEDEIROS), Confrontante: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO NUNES RUIZ), Confrontante: CONSTRUTORA MODULAR), Confrontante: TERRENO BALDIO DE QUEM DE DIREITO), Confrontante: TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS), Confrontante: MUNICIPIO DE CABO FRIO), Confrontante: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 575485" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575482": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.011.006426-5 - R.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)), L.F.L.M.) X C.L.M. Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias para realização do estudo psicossocial no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.001275-6 (14286) - J.M.F.G.S. X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Fl.47: Nada a prover. A proposta de pagamento do débito alimentar deverá vir em ação própria (2008.011.002087-4). Com a anuência de ambas as partes, a liberação da verba (FGTS) se dará em favor do alimentando. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.011.005283-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (ES-009530)), L.C.P. Portaria 03/2003: À parte ré para o recolhimento das custas devidas, conforme planilha abaixo:Processo n.º: 2005.011.005283-2Processo n.º: 2005.011.005283-2PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTASREFERÊNCIACÓDIGOVALORA E V FAMÍLIA 1102-3 R$ 191,67 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 76,68 PORTE REM E RETORNO1104-9 R$ 27,36 Sub-total R$ 295,71 C.A.A.R.J. 2001-6 R$ 29,57 Distribuição1102-3 R$ 54,69 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 10,94 FUNPERJ600225174-9 R$ 17,52 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 17,52 TOTAL R$ 425,95 \r\n\r\nProc. 2005.011.006275-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.G.C.), M.G.C.) M.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)), M.G.C. Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo legal. Após, não havendo requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.009340-1 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.M. PORT.03/2003: \"À PARTE RÉ PARA APRESENTAR SEUS MEMORIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2008.011.006165-7 - J.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X A.J.N. E OUTRO Decisão:(...) Defiro o benefício da gra tuidade de justiça (...) indefiro a fixação de alimentos provisórios em face da avó paterna (...) Com relação ao demandado Alan, tendo em vista que não há elementos para avaliar o binômio necessidade/possibilidade de prestar os alimentos, fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/08/2008 às 10 h 40 min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...). \r\n\r\nProc. 2008.011.007386-6 - A.C.G.E.R. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.C.E.R. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos em dobro (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 10h40min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde (...) \r\n\r\nProc. 2008.011.007387-8 - F.C.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X S.B.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Indefiro a concessão dos prazos em dobro (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 14/08/08, às 11 horas. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nProc. 2008.011.007881-5 - W.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X V.S. Despacho:I - Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita;II - Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.008232-6 - M.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). VIVIAN ANO BOM DE BARROS (RJ-160142E)) X L.C.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça (...) indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios (...) Designo audiência de conciliação junto a Juizado Informal para o dia 14/07/08, às 11 horas. Intimem-se. Cite-se o réu.. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.011.006892-5 - D.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.A.J.G. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/08/2008, às 11h20min. Cite-se/intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.008157-7 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319)) X L.L.S. Decisão:Defiro J.G. Emende a autora a inicial para esclarecer a causa de pedir, tendo em vista que o objetivo do arrolamento é inventariar e apreender bens que são indeterminados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.508.003759-5 (8064) - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Requerente para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas e atualizadas para a presente data e observando os procedimentos e códigos atuais de recolhimento:Desarquivamento1111-4R$ 18,25 Sub-total R$ 18,25 C.A.A.R.J.2001-6R$ 1,83 FUNPERJ600225174-9R$ 0,91 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,91 TOTAL R$ 21,90 \r\n\r\nProc. 2007.011.009328-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA (RJ-058132)) X M.D.C. Portaria 03/2003: Ao interessado para fornecer cópias para instruir o mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.011.013521-0 (4607) - J.S.S.F. X H.M.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316) Despacho de fls. 94: \"Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 83.\" (Fls. 83: À requerente para promover o recolhimento do imposto, de acordo com cotas de fls. 82 e 82 v.) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.006939-4 (11193) - BRUNO DA CONCEICAO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROBERTO BITTENCOURT (RJ-037395) Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Executado para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2R$ 153,36 PORTE DE REM E RETORNO1104-9R$ 82,08 A E V FAMÍLIA1102-3R$ 290,37 Sub-total R$ 525,81 C.A.A.R.J.0201-4R$ 52,58 Distribuição1102-3R$ 182,30 FETJ 20%Código na GRERJR$ 36,46 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 106,60 FUNPERJ600225174-9R$ 35,41 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 35,41 TOTAL R$ 974,56 \r\n\r\nProc. 2002.011.005063-4 - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X J.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/07/2008 às 14:00 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P e D.P, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X D.M.S.C. Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004209-5 - M.I.C.G. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer cópias de documentos imprescindíveis à realização da Avaliação Judicial, na forma do AVISO CGJ 25, de 2005. No caso dos bens imóveis, são necessários a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR; no caso de veículos, cópia do CRVL e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.011.004863-2 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X O.A.P. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.007063-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X T.S.R.P. I - Defiro J.G.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para 22/07/2008, às 11 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007678-8 - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X D.S.O.C. E OUTRO Despacho:I - Defiro J.G.II - Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para ___/___/___, às ___h___min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002414-2 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.O.A.), D.A.A. Port 03/03: às partes sobre os laudos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002557-7 - MANOEL FERREIRA BRAGA X MARCOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) JAQUELINE DOS SANTOS REIS RIBEIRO Port 03/2003: Ao Requerente sobre informação de fls. 75. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.011.005903-2 - S.C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Port 03/2003: Ao Requerente para fornecer cópias de documentos imprescindíveis à realização da Avaliação Judicial, na forma do AVISO CGJ 25, de 2005. No caso dos bens imóveis, são necessários a certidão do Registro de Imóveis e a guia do IPTU ou ITR; no caso de veículos, cópia do CRVL e, no caso de outros bens móveis, a precisa descrição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002065-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X F.P.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALDO GUEIROS SOUZA (DF-003228) Decisão:I - Cumpra-se integralmente a decisão de fls.126/131.II - Fl.148: Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.011.007858-0 - (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.S.) R.M.A. Decisão:I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos processuais em dobro (...) Emende-se a inicial, na forma do art.282, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.000453-0 - F.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Portaria 03/2003: à parte ré para recolher custas conforme planilha:Processo n.º: 2006.011.000453-0PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTASREFERÊNCIA CÓDIGO VALORA E V FAMÍLIA 1102-3 R$ 304,87 OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2 R$ 76,68 PORTE REM E RETORNO1104-9 R$ 18,24 Sub-total R$ 399,79 C.A.A.R.J. 2001-6 R$ 39,98 Distribuição 1102-3 R$ 54,69 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 10,94 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ 44,45 FUNPERJ600225174-9 R$ 22,72 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 22,72 TOTAL R$ 595,30 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006601-6 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.C.A.S.), L.R.C. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.007314-3 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X R.S. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.011.001749-2 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Após, não havendo requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.011.001396-1 - S.Q. (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X T.S.G. Port.03/2003: \"À parte autora para se manifestar acerca da resposta do réu.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Despacho:Designo nova sessão de conciliação a ser realizada no dia 04/09/08, às 10 horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de seu local de trabalho indicado às fls. 02/03, bem como em seu endereço residencial, indicado às fls. 50, autorizado o cumprimento dos mandados na forma do art. 172, § 2º do CPC, devendo o Oficial de Justiça certificar os dias e horários em que compareceu ao local e informar se há suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2008.011.000298-7 - K.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.R.S. Despacho:Defiro J.G. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.011.000118-8 - F.E.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.508.000187-6 - G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Após, não havendo requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004550-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X E.J.) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação judicial de Claudemar Moreira Rodrigues e Edna Rangel Faria Rodrigues. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Edna Rangel Faria. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 575482" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575484": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002230-6 - P.A.V. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X D.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar o réu ao pagamento de prestação alimentícia mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O pagamento da prestação alimentar deverá ocorrer até o dia 05 de cada mês, através de depósito em conta ou entrega direta do numerário à RL da alimentanda, contra recibo. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.123/126 em seu duplo efeito. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.006070-5 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P. Decisão:Procede a dúvida suscitada. Mostra-se equivocada a determinação constante da ata de fl. 54, uma vez que o réu não estava intimado para comparecer àquela audiência, o que torna impossível o decreto da revelia, ou a fluência de prazo para contestar. Assim, determino que seja desconsiderada a informação de fl. 54. Designo nova A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 17/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, sendo o réu no mesmo endereço declinado nos autos, com a observação dirigida ao OJA de que o demandado já foi localizado nesse endereço em diversas diligências anteriores. Quanto ao pedido de \"citação\", caberá à parte interessada promover execução de alimentos provisórios, por meio de processo autônomo, se assim o desejar. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.011.001239-7 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fl. 38 - Nada a prover, uma vez que a jurisdição exercida nesse feito se esgotou após a prolação da sentença homologatória. Dê-se baixa e arquive-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.008409-8 - R.R.S., A.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:1- Venham aos autos declarações assinadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal de separação de fato do casal. 2 - Após, ao M.P. 3 - Opinando o Ministério Público pela ratificação dos termos do acordo apresentado pelos requerentes, intimem-se as partes, através de publicação no D.O. para que compareçam ao cartório e ratifiquem o termo nos autos. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.006106-5 -, B.S.V., W.S.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X W.A.V. Despacho:Pela derradeira vez, sob pena de indeferimento da inicial, venha aos autos, no prazo de dez dias, a cópia da sentença que estipulou os alimentos, planilha atualizada do débito alimentar e cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste sobre a certidão de fl. 165, em 48 horas, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.006401-2 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 103/104 - Anote-se no sistema e na capa dos autos, se for o caso. 2- Ao MP, conforme determinado na ata de fl. 82. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.005879-8 - U.S., O.M.P.S. X D.S.R., S.P.S., S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:Recebo a emenda de fl. 25. Retifique-se o pólo passivo no sistema, no DRA e na capa dos autos. Após, citem-se os réus, por meio de cartas precatórias. Pub. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.508.004788-9 - ZBIGNIEW KORZEKWA X PRISCILA DA SILVA KORZEKWA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por ZBIGNIEW KORZEKWA, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de PRISCILA DA SILVA KORZEKWA. A fl. 181, consta certidão de óbito do autor.É o relatório. Passo a decidir.O documento anexado a fl. 181 comprova que o autor faleceu. Como a ação de guarda é de natureza personalíssima, sendo impossível, portanto, a transmissão da pretensão aos herdeiros, após a morte dos interessados, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que o autor era beneficiário de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.004032-9 - A.T.F. X F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), Y.T.P., Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) À parte autora sobre certidao de fls.72 (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008859-4 - A.R.B., Assistente: P.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A. Despacho:Fls. 38 - Defiro. Cite-se o réu, devendo o Sr. OJA qualificar o demandado, à vista dos dados extraídos de seu documento de identidade. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.005151-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Considerando que o réu alega que a autora está mantendo união estável e que ela possui trabalho remunerado, defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal. A prova documental deverá ser produzida até a data da audiência. O ról de testemunhas deverá ser apresentado no prazo preclusivo de dez dias. Defiro JG ao réu. Designo AIJ para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. Intime-se a autora de forma pessoal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.011.002066-7 - W.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestaçao (Portaria 01/06) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.011.006341-1 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X J.A.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 27, em derradeiros dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2008.011.000337-2 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)), Falecido: S.L.A. Despacho:Procede a dúvida suscitada. Não foram informados nos autos: os nomes e as idades de cada um dos filhos deixados pela falecida; ou se o falecido deixou herdeiros interditos. Assim, intime-se a parte autora, através de publicação no D.O., a fim de fornecer os dados mencionados, para efeito de expedição do Mandado de Suprimento de Registro de Óbito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007494-7 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Autos em cartorio, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.007389-1 - N.D.L.S., M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.L.M.S. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 60% do valor do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 30% para cada menor... 5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas;6- Cite-se o réu, através de carta precatória, e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.007396-9 - D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X J.M.D. Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes como o total de seus rendimentos brutos, abatidos, tão somente, os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser paga em todo dia 10 (dez) de cada mês...5 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/07/2008, às 10:30 horas. 6 - Cite-se e intime-se o Réu para o IMEDIATO pagamento da pensão alimentícia fixada; e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência... \r\n\r\nProc. 2008.011.008659-9 - V.P.F., R.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X V.S.F. Despacho:1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2- Retifique-se na capa dos autos e no DRA, para que passe a constar que os dois primeiros autores são assistidos pela genitora, bem como para incluir a 3ª autora, sendo esta, representada por sua mãe. 3 - Fixo os alimentos provisórios em favor dos autores em quantia equivalente a 80% do valor do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 1/3 dessa quantia para cada menor... 6 - Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 28/08/2008 às 11:00 horas; 7- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem à audiência... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007377-3 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:O pedido de fl. 152 constitui a reprodução do pleito de fl. 124. Em apreciação ao pedido, foi proferida a decisão de fl. 151, à qual me reporto. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004885-7 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)), K.R.S. Despacho:O Juízo está ciente da dceisão proferida nos autos do HC n° 00189/2008. Como foi indeferida a liminar, o executado deverá ser mantido no cárcere. Considerando que foram dispensadas as informações, por parte do Relator, aguarde-se notícia acerca do julgamento definitivo do HC. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.002379-4 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)), G.O.A.E.N. Decisão:Considerando a notícia de que a autora vem descumprindo a decisão de fixação do sistema provisório de visitação da criança, situação que encontra respaldo nas conclusões expressas no laudo de avaliação psicológica, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do menor, a ser cumprido pelo OJA de plantão nesse sábado, dia 21 de junho de 2008, na residência da demandante, e com acompanhamento da ré e de seu patrono, para que o infante seja entregue à mãe para efeito de exercício do direito de visitação assegurado na decisão de fl. 232. Fica a ré alertada de que deverá devolver a criança à autora no domingo, dia 22 de junho de 2008, até as 18 horas. I-se. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000546-0 - F.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X M.I.C.F. Recolham-se as custas para Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.011.006894-8 - M.G.T. X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Intime-se a requerente, através de publicação no D.O., para que junte aos autos o laudo referente à perícia designada para o dia 12/03/08. Prazo de dez dias. Pub. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.005144-0 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), GABRIEL SILVA BARROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor da causa, estes últimos a serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE. Extraiam-se cópias das principais peças do processo para remessa às Promotorias de Justiça com atribuição criminal, diante da existência de indícios da prática do delito tipificado no art. 242, segunda figura, do Código Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.011.008590-0 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X J.D.2.V.F. Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, bem como, juntando aos autos a declaração patrocínio gratuito, para análise do pedido da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003429-0 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X S.K.A.P.) Despacho:Intime-se o requerente, por meio de publicação, para que informe o novo endereço da requerida, em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nId: 575484" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575483": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.825.000006-0 (3011995) - SOLANGE DE CASTRO GATTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES GATTO (RJ-019291), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) AMÂNCIO TRINDADE CARTACHO, Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). THIAGO GOMES PORTO (RJ-144818), Dr(a). ROBERTA SOUZA PINTO ETELVINO (RJ-151212E) Decisão:J-se aos autos a impressão obtida do Bacen jud, tendo sido bloqueado R$ , determinando seu imediato desbloqueio. Lavre-se termo de penhora por termo nos autos do imóvel descrito às fls., competindo ao exeqüente providenciar o registro no ofício imobiliário (art. 659, §4º e §5º do CPC). Proceda-se à avaliação do bem. Após, I-se o executado e sua mulher pessoalmente para, querendo, oferecer embargos. ao contador. Após, diga o credor se pretende adjudicar o bem, depositando nesta hipótese o valor da diferença, ou se pretende a hasta pública do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.825.000092-5 (29971999) - RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Desentranhem-se o mandado e a carta de adjudicação de fl. 129/133 visando o cumprimento da determinação de fl.128, devendo ser cumprida pelo Sr. OJA acompanhado do exequente. I-se o devedor para acompanhar a diligência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.825.003231-1 (111082003) - ALEXANDRE DA GAMA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de embargos. Em caso negativo diga a exequente no prazo de cinco dias se há interesse na adjudicação do bem penhorado à fl. 104. Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.825.006741-1 - ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE Despacho:Certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. Em caso negativo, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.002450-5 - JOSE CARLOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X GUSTAVO NASCIMENTO YURCZYK E OUTRO ao autor sobre fls 28/31 \r\n\r\nProc. 2007.825.005926-0 - GRAFITE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BARBARA DE OLIVEIRA MENDES Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008366-2 - TALITA ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA (RJ-151958E), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROSANE ABRANTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000534-3 - TEREZINHA RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X EVANDRO GLAUCO DIAS SANT'ANNA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.000125-0 (122962004) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLÁUDIA MARTINS MOTA (DF-004783) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.004350-9 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 63, considerando que o acórdão de fl. 60, condenou a recorrente PROLAGOS. \r\n\r\nProc. 2006.825.006899-3 - JORGILÉIA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IONE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AOS MANDADOS DE PAGAMENTO RECEBIDOS ÀS FLS. 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.825.007401-4 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) REGULAR-SE A REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA RECLAMADA. APÓS, DESARQUIVEM-SE OA AUTOS, MANTENDO-SE OS MESMOS EM CARTÓRIOS PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. NÃO HAVENDO REQUERIMENTO DO INTERESSADO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002847-0 - NILCEIA SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MULTIBRAS S/A - ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos cinco anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.006517-9 - VIVIANE BARCELOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006797-8 - ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329), Dr(a). KARINA MAIA MACEDO (RJ-152066E)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.006911-2 - ZILMA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2)À reclamante sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.825.007653-0 - CARLOS LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A Decisão:1- Cumpra, o cartório, o item \"1\" de fls. 61. 2- Atenda o autor, em 5 dias, o determinado à fls. 61, item \"2\", trazendo aos autos o respectivo detalhamento das faturas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.825.008150-1 - MIRIAM CLARO DE LIMA X TIM CELAULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) E-se mandado de pagamento (R$ 400,00). 2) O depósito do valor constante no acordo de fl. 32 foi feito fora do prazo pactuado. Assim, i-se a parte reclamada para que que proceda ao depósito de R$ 120,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.008226-8 - INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAÚDE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a Vivo na obrig de CANCELAR as cobranças ref aos nº (22) 9833-6898, (22) 9833-7132, (22) 9833-7249, (22) 9833-7264, (22) 9833-7284, (22) 9833-7301, (22) 9833-7306, (22) 9833-7348, (22) 9833-7350, (22) 9833-7366, (22) 9833-7378, (22) 9833-7425, (22) 9833-7426, (22) 9907-1898, (22) 9907-4309, (22) 9941-0674, 9941-1974, (22) 9946-3293, (22) 9966-3526 e (22) 9979-5231 e as referidas linhas, em 10 dias a contar da intimação da sts fixando multa de R$ 300,00 por cada conta emitida após o término do prazo com a cobrança de um ou mais nº indicados acima. DETERMINO que a Reclamada se abstenha de inserir o nome da empresa reclamante em órgão restritivo até o cancelamento das cobranças relativas às linhas indicadas, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 pelo descumprimento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o processo com exame do mérito, nf art 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Tjj, dba. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.008332-7 - RODRIGO FRANCISCO MONTEIRO DE LIMA X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Fls. 50/52: Mantenho a decisão de fls. 48 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001461-8 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE FLS 57/58 \r\n\r\nProc. 2008.011.002879-4 - IVONE MOTTA COUTINHO X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (BAÚ DA FELICIDADE) (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.825.000212-3 - IVONETE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CREDICARD ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.825.005611-3 - WARLEI CEDRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X MAYRA DE OLIVEIRA CARDOZO E OUTROS Despacho:1- Diga, o exeqüente, se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. 2- Decorrido o prazo, com ou sem mainifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.005341-2 - SORAIA DE JESUS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X XARIF & SILVEIRA EMPRE LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais pela reclamada, caso requerido, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005657-7 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X ELIANA MODAS M SILVA ROUPAS CALÇADOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 48 para o efetivo cumprimento, devendo o exeqüente ser intimado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.825.005894-0 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X LUCIMAR AREIAS GONÇALVES Despacho:1) Defiro o desarquivamento do feito; 2) Diga o credor sobre a proposta de pagamento do débito de fls. 26 vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.004514-4 - HÉLIA CHRISTINE DOREA DE MACEDO ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SÉRGIO RICARDO SILVA SIQUEIRA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004514-4 - HÉLIA CHRISTINE DOREA DE MACEDO ZAMPROGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X SÉRGIO RICARDO SILVA SIQUEIRA Decisão:fl.46: Defiro. Redesigno o ato para o dia 26/06/2008 às 13:00 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.008331-8 - ROGERIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareça o reclamante qual a sua pretensão, visto que o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, deve ser pleiteado nos próprios autos, sendo certo que, a toda evidência, não pode ser cumulado com pedido de indenização por danos morais, já que esse deve ser objeto de processo de conhecimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.825.007248-7 (168182004) - COSME PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) Sentença:Diante da inercia da parte re em relação ao depsacho de fls. 135, bem assim a petição de fls. 132 e por fim considerando v o cumprimento da obrigação pelo Executado (fls.133/134), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I. do CPC. E-se mandado de pagamento E-se mandado de levantamento de eventual penhora realizada P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001731-6 - ANTONIO HENRIQUE DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Despacho:1- Diga o exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem constrito (fls. 44), em 5 dias. 2- Em caso negativo, indique bem do executado passível de penhora, no mesmo prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.006433-1 - JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Despacho:1)Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens, intimando-se o devedor para eventual apresentação de Embargos, querendo.2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3)Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007254-6 - ERICK ADIB CUNTO MUREB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005806-0 - ALUISIO LUIS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X GRUPO RIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005807-2 - LUIZ FERNANDO CANHA ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.006359-6 - ADÃO BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.007315-2 - MARCO ANTONIO MARTINS COELHO X T N L - PCS S/A ( OI ) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:A fatura de fls. 26/29 foi emitida em 06/02/08, antes do término do prazo de 30 dias fixado no acordo de fls. 17, celebrado em 16/01/08. Assim, inexiste nos autos prova de descumprimento de obrigação. Também não foi fixada qualquer multa, o que revela ser destituído de fundamento o requerimento de intimação da ré para efetuar o depósito em 48 horas. Assim, INDEFIRO o pedido de fl.25. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000786-9 - CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.001267-1 - WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001519-2 - WESLEY DE OLIVEIRA SILVA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002121-0 - SEVERINO AMARO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.007049-3 - ALEXANDRE CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HORACIO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de fl. 94, informe o reclamante o correto e regularizado número do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.825.000829-9 - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 177,11 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 575483" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "575408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001500-7 - STHEFFANY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ROSIMAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Fls. 30: Expeça-se carta precatória para citação da Ré no endereço informado. (À parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória). \r\n\r\nProc. 2006.012.001889-6 - DIEGO HADYME OLIVEIRA MUTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X NIVALDO FREITAS MUTO Portaria 001/01: Ao Autor, sobre o retorno da Carta Rogatória negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000847-9 - PAULO ROBERTO CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o pleito de fls. 89/90. (devolução de prazo ao réu). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010351-6 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 31, determinando a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, com base no art. 25 da Lei n º 6.515/77 e 1.580 do C.C./2002, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, III, do CPC. Os bens serão partilhados nos autos do processo nº 2006.012.001626-7. Anote-se no registro de distribuição a conversão do feito para sua forma consensual, bem como o correto nome da Requerente, qual seja, MARIONE DE CASTRO FONSECA. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado para averbação no Registro Civil competente e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011330-3 - NEUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Despacho:Ao primeiro requerido, para especificar a produção de prova pericial pugnada às fls. 153. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.012.000209-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SAULO DORNELAS DE ALMEIDA Despacho:A certidão exarada às fls. 44 é clara ao solicitar informações acerca do requerido para fins de sua localização e citação. Assim, assino o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor informe os dados necessários à efetivação da diligência, ou, ao menos informe que não os possui. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.012.005108-0 - NARAYAMA MARTNS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Ao autor, acerca do consignado às fls. 47. (requer o autor que seja esclarecido pelo réu o valor da venda do automóvel em leilão, bem como o seu valor de mercado) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.012.000128-4 (5725/97) - JEFFERSON SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) GILMAR SANTOS FERREIRA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta precatória expedida (acordo de fls. 174/175, despacho de fls. 187, petição de fls. 184/185, procuração outorgada pela parte autora e despacho que deferiu a gratuidade). \r\n\r\nProc. 2000.012.000121-4 (8465) - STHEFFANY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X ARILDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Todavia, para evitar o processamento simultâneo de duas execuções por ritos diferentes nos mesmos autos, o que de certo tumultuará o procedimento, determino a Exequente que promova o ajuizamento de nova execução em autos apartados, consignando o débito que alega estar vencido desde novembro/2007, à qual deferirei o rito do artigo 733 do CPC, haja vista que a demora na apreciação do pedido de fls. 414 não pode lhe seu imputada.Intime-se para atendimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.000662-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X J.R.S. Despacho:Fls. 56: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorridos, à Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.012.010261-5 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X N.G.S. Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA promovida por RENATA DA SILVA, representada por sua genitora SILEA ADELIA DA SILVA em face de NATALINO GRINALDO DA SILVA, consoante petição de fls. 02/04.Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 23, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000574-2 - M.M.L.S., M.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X M.A.P.S. Decisão:Acolho a emenda de fls. 14.Cite-se o executado para pagar o débito apontado às fls. 15, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de três dias, sob pena de prisão civil de um a três meses, na forma do art. 733 do CPC e verbete nº 309 da Súmula do STJ. Anexar ao mandado cópia de fls. 02/03 e 13/15.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, diga(m) o(s) exequente(s) e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001834-5 - SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BRUNNA DE CASTRO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por SERAFIM COELHO GOMES em face de BRUNNA DE CASTRO FONSECA COELHO.Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor às fls. 27, com a devida anuência da parte Ré às fls. 28 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.012.001161-2 - ALCEMIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Habilitado: ELIDIO ALVES DA CRUZ (ESPOLIO) Decisão:. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.001830-6A - CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Às partes para informar se existe mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000478-4 - IRISLANE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro o pedido de aplicação da regra da inversão do ônus da prova (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de vinte dias. Defiro a produção de prova pericial, a ser custeada pela ré que a requereu, e nomeio perito do juízo o Sr. JORGE LUIZ MARINHO MUNIZ (...). Assino o prazo de dez dias para as partes apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda destes, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, a qual terão as partes cinco dias para se manifestar. Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte autora e oitiva das testemunhas a serem arroladas tempestivamente, deixando para designar audiência de instrução e julgamento em momento oportuno. Intimem-se. (Também para o réu recolher R$ 3,65 + os percentuais referentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, relativo à intimação do Perito). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001507-1 - MARIANA BUSQUET GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001386-4 - ODETE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.012.001626-7 - MARIONE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERAFIM COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Designo especial de conciliação para o dia 13/08/2008, às 15:30 horas, eis que as propostas de acordo apresentadas pelas partes (fls. 49 e 55) demonstram ânimo conciliatório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Tendo em vista que a autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, assino prazo de cinco dias para que as partes apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos para fins de perícia. Feito isto, oficie-se à DIPEJ/TJRJ solicitando designação de profissional habilitado para realização do trabalho pericial, o qual deverá informar desde logo sua pretensão quanto ao valor de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.012.000317-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DILSON PEREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000838-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO PAGLIASSI ALVES Portaria 001/01: Ao Autor, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (diligência não foi cumprida eis que não houve contato com a Central de Mandados para agendamento de data para cumprimento da busca e apreensão). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000655-5 - SIMONE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA Decisão:Assite razão à requerente em seu pleito de fls. 123, ao passo que a petição de fls. 110/113 não foi apreciada. Contudo, observo que as providências lá requeridas imprescindem da decretação de desconsideração da personalidade jurídica, o que até agora ainda não foi requerida. Não obstante a estas considerações, verifico que o levantamento do valor penhorado pela Defensoria Pública acarretará em prejuízo à parte, o que não é medida razoável. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 121, assinando prazo de cinco dias para que a autora comprove os a presença dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que possibilitará a apreciação dos requerimentos ainda não apreciados. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulação de Título \r\n\r\nProc. 2007.012.000057-2 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X J. L. A. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Ao patrono do requerido para cumprir o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 575408" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.010755-0 - NADIR MUNIZ DE AZEVEDO, Interessado: ANTÔNIO ALVES DE AZEVEDO, Interessado: MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CILA ALVES DE AZEVEDO Sentença:Trata-se de ação de alvará proposta por Nadir Muniz de Azevedo para liberação de valores existentes em nome de Cila Alves de Azevedo.Considerando o teor da manifestação de fl. 61, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.004094-0 - SANDAR REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X GERALDO ANGELO ZOFOLI), Litisconsorte: ROMILDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, conforme se depreende de fls. 266/267 e 283, cujos termos ora HOMOLOGO, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O MÓDULO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.O-se ao RGI conforme requerido.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.023.009616-1 - MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 127/137 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.021682-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o item 02, do despacho de fl. 50, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.008665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MOTA CABRAL Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial.Considerando o teor da manifestação de fl. 110 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.023.010507-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NEEMIAS DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.002949-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRENER JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.023.009455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVERALDO RIBEIRO GOMES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.023.004902-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X RESTAURANTE POUSADA DOS CARRETEIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 283. \r\n\r\nProc. 2004.023.001637-2 - PAULO ROBERTO VIEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 160,66); diligências postais (R$ 10,95); CAARJ (R$ 17,16); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 183,67); FUNPERJ (R$ 9,49); e FUNDPERJ (R$ 9,49). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.018665-0 - QUALIT COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA X FACULDADE CINECISTA DE ITABORAI - FACNEC (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Sentença:Trata-se de ação declaratória c/c cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor das certidões de fls. 153 e 158, dando conta da inércia da parte autora quanto à regularização de sua representação processual, o que lhe acarreta a ausência de capacidade postulatória, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC.Custas na forma da lei e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).O-se ao juízo deprecado, solicitando a imediata devolução da precatória, independentemente de cumprimento e, diante da proximidade da audiência designada para oitiva de testemunha, diligencie o cartório através de contato telefônico.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.012766-9 - CRISTIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 127/137 no efeito devolutivo, somente. Ao apelado. Dê-se ciência ao MP, caso intervenha no feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011253-6 - ANTÔNIO PEDRO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado à fl. 141. Intime-se o I. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.003037-0 - EDNALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Retifique-se o pólo passivo para que conste AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A. P.R.I.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.011632-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA (RJ-100991)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PRADO Despacho:Fl. 20: defiro. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.023.003980-7 - ANTONIO LUIZ MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X AUGUSTA CLASS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes. As custas serão rateadas, ficando suspensa a cobrança em relação a parte ré por força do Art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade que ora lhe defiro. Arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.007306-7 - ARTHUR JOSE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes. As custas serão rateadas entre as partes. Arquive-se. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2005.023.003208-2 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO B WENCESLAO (RJ-064413)) X DOLLAR ITABORAI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA ANDRADE e FERNANDO ANDRADE.Considerando o teor da manifestação de fl. 70, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação ao réu ELIAS CALIL.Exclua-se-o do pólo passivo.Custas pelos desistentes.I-se os demais réus, considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC.PRI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.514.001410-5 (12820) - FRANCISCO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Sentença:..., JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 269, IV do CPC, em relação aos alugueres e encargos da locação vencidos até 27/10/1993, devendo prosseguir a execução com relação aos débitos vencidos a partir daquela data, observados os parâmetros contidos na fundamentação.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.007190-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONFECÇÕES VALADARES DE ARARUAMA LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 562,97. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.023.000334-0A - TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARCOS CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.023.007987-2 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS), LORANE DE OLIVEIRA OVERNEY Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração de imposto de renda do requerente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000289-1 (12669) - MARIA LINDAURA AMORIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139), Dr(a). CLEIR JOSE DA SILVA (RJ-105826)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De acordo com o Prov.47/01, intimo o apelante de fls. 436/445 (Oriente Construção Civil Ltda) para recolher as seguintes custas: Porte de Remessa e Retorno (R$ 18,24), Caarj (R$ 1,82), FUNPERJ (R$ 0,91) e FUNDPERJ (R$ 0,91). Intimo, ainda, o apelante de fls. 472/488 (Delta Construções S/A) para recolher as seguintes custas: Porte de Remessa e Retorno (R$ 9,12), Caarj (R$ 0,91), FUNPERJ (R$ 0,45) e FUNDPERJ (R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2001.023.004064-1 - JUSCELINO ANTENOR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JOSE CRIZOSTOMO DE MACEDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Despacho:J. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.023.010488-6 - SIDNEI RIBEIRO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que lograram as partes uma composição amigável, consoante se depreende dos termos de fls. 279/281, que ora HOMOLOGO para que produzam seus regulares e legais efeitos, com fulcro nos arts. 269, inciso III e 598, ambos do CPC e, por conseguinte, diante do termo de quitação de fl. 295, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO, na forma do art. 794 da lei processual civil. Custas e honorários na forma acordada.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.005895-9 - JAILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre guia de depósito de fl. 192. \r\n\r\nProc. 2006.023.006478-4 - IDIMEIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) partes a fim de se manifestarem sobre proposta de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2007.023.004968-3 - ANTONIO LEOPOLDINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação ao Autor, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nProc. 2008.023.007986-0 - CELSO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALESSANDRA BELMONTE SÁ E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.514.001449-0 - EUCINEIAS VIEIRA CARDOZO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ALMERINDA RODRIGUES CARDOSO Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.006848-5 - JORGE LUIZ MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X FABIANO DO NASCIMENTO DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 52. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.013547-2 - TCG TÉCNICA, CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MILSA ESTHER STORCH SCHEINER Despacho:Devolva-se, independentemente de traslado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.023.001060-2 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE CINCO DILIGÊNCIAS POSTAIS (R$ 18,25 MAIS CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.023.022995-8 - CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) De acordo com o Prov.47/01, intimo a Requerente CIBRAN para recolhimento de custas relativas a três diligências postais (R$ 10,95 mais CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.001296-0 - ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2008, às 15h30min. Expeça-se mandado de intimação para o executado no endereço fornecido à fl. 85. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.001485-1 - BANCO FINASA S,A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO BITENCOURT PESSANHA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de Reintegração de Posse se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008936-0 - PANAMERCIANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON GUEDES COSTA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para comprovar o recolhimento das custas, devendo observar que o código do valor a ser recolhido no campo 43 deverá ser o 2102-2 (campo 30), recolhendo-se, também, as custas de Funperj e Fundperj, ou, em caso de JG, cópia do despacho deferindo-a, além do instrumento de procuração (conforme requerido no ofício de fl. 26). \r\n\r\nProc. 2008.023.000546-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TELMA REGINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fl. 72. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.007846-6 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR PEREIRA COELHO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 14/15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.010271-9 - STEINER DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 157,01); distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 14,60); CAARJ (R$ 17,52); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 175,32); FUNPERJ (R$ 9,67); FUNDPERJ (R$ 9,67). \r\n\r\nProc. 2005.023.003484-4 - NEW PARK AUTO PECAS MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARDANTEC COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte Autora para recolhimento de uma diligência postal (R$ 3,65 mais CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação ao Autor, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P. R. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.012233-5 - JORGE ANTÔNIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CRÉDITO PRÓPRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar A Ré a devolver ao Autor em dobro o valor pago a título de comissão, conforme recibo de fl. 21, acrescido de correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora a contar da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação ao Autor, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.003081-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA DO CARMO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ para recolhimento da taxa judiciária em R$ 373,15 e Atos de Escrivães em R$ 157,01, mais CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009390-5 - EUNICE PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X SUPERMERCADO GEREZIM CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação aos Autores Gustavo e Ana Paula, quanto ao pedido de indenização por danos materiais. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar o Réu a pagar ao Autor Gustavo a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária desde a presente data e de juros de mora a contar da citação. Quanto aos demais Autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados, ficando suspensa a cobrança em relação à parte Autora, por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhes foi deferida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.023.015929-4 - MERCADO PADARIA E CONFEITARIA ESTRELAS DO APOLLO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CHARQUES FONTANA ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento, em 48 horas sob pena de inscrição em Dívida Ativa, das custas seguintes: diligências postais (R$ 25,55); Atos de Oficiais (R$ 12,78); CAARJ (R$ 3,83); taxa judiciária (R$ 322,95); FUNPERJ (R$ 1,91); FUNDPERJ (R$ 1,91). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.002779-7 - JOAO BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorarios periciais de fl. 77. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.005922-8 - CARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmar em parte a tutela concedida, condenando o Réu a que se abstenha de proceder a qualquer débito de parcelas dos financiamentos contratados pelo Autor ( aqueles com parcelas de R$ 590,89, R$ 188,66 e R$ 167,46) além do limite de 30 % do seu salário, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 e, quanto aos contratos que o Autor não reconhece (aqueles com parcelas de R$ 632,10, 349,95 e R$ 309,21), condeno o Réu a cancelar tais contratos no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo se abster de efetuar qualquer desconto referente a esses empréstimos na conta-corrente do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno o Réu a devolver em dobro os valores indevidamente debitados na conta do Autor referentes a esses empréstimos, corrigidos monetariamente desde a data de cada desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação e, ainda, a pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corri \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.023.000839-5 - MARIA ELZA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 150,66); desarquivamento (R$ 54,75); CAARJ (R$ 20,54); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99; (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 44,45); FUNPERJ (R$ 11,17); FUNDPERJ (R$ 11,17). \r\n\r\nId: 575486" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575490": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU - RJ118644 \r\n\r\n2003.023.023342-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJAIR TORRES SOARES JUNIOR - RJ114259 \r\n\r\n2006.023.002266-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES - RJ090959 \r\n\r\n2007.023.008329-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR - RJ141869 \r\n\r\n2007.023.011610-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n2002.023.020034-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDENISE ROSA DE JESUS - RJ059071 \r\n\r\n2005.023.001730-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA ZANIBONI - RJ125783 \r\n\r\n2006.023.007823-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2007.023.007986-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2005.023.006849-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nCAIO VICENTE CORDEIRO LOPES DE SOUZA - RJ166892E \r\n\r\n2007.023.012827-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPLESMY DOS SANTOS - RJ140677 \r\n\r\n2007.023.009765-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ - RJ119084 \r\n\r\n2006.023.002985-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n2006.023.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nId: 575490" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.002743-0 - JUSTICA PUBLICA X RAFAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) 1) Recebo o recurso interposto pelo réu. 2) Expeça-se CES provisória.3) Venham as razões.4) Após, ao MP em contra-razões.5) Feito isto, remetam-se os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.023.003004-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIPE RODRIGUES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) À defesa técnica para alegações finais. \r\n\r\nId: 575488" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005083-9 - CENTRO EDUCACIONAL SANMARTIN PEREZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X SIMONE MARY VARGAS COSTA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007095-4 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOÃO BATISTA MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.002395-3 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.002315-9 - RAFAEL LIMA VITORINO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Intime-se a ré ( DAKO) para depósito das custas, no prazo de 60 dias, sendo certo que os valores são os seguintes: com relação as custas o valor de R$ 90,97 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,10; decorrido o prazo, sem manifestação da parte, extraia-se certidão da dívida para inscrição junto ao FETJ; \r\n\r\nProc. 2006.821.003991-0 - EVARISTO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) INTIMAR A PARTE RÉ DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS, PELES DE RESGUARDO E (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004830-2 - LEONARDO CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-124811) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004919-7 - RAUFLINHO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005007-2 - ALICE DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005166-0 - ADRIANA DOS SANTOS CORRÊA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005555-0 - HELENA COUTINHO LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005756-0 - LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - CREDICARD ITAÚ E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005898-8 - LUZIE FARIAS ALVES X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000026-5 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X POSTO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000174-9 - CLEFSON ROMI DA SILVA DUTRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000198-1 - ANDRELI PASSARELLI LEAL X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.000250-0 - VANESSA BESSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ATL TELECOM LESTE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000616-4 - JAQUELINE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001342-9 - JULIANA SILVA DE ABREU MELLO X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de n \r\n\r\nProc. 2007.821.001388-0 - ELIETE MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.002141-4 - NEDIR PINTO RANGEL X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZONIA - AIKO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de n \r\n\r\nProc. 2007.821.002919-0 - EDUARDO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JUREMA POCHETTINI MARTINS (RJ-127808), Dr(a). LETICIA POCHETTINI MARTINS (RJ-130335)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003542-5 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004198-0 - MOISES EDUARDO VIEIRA RAZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004516-9 - SONIA MARIA MEDEIROS MARMELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005719-6 - VALDICELIA DE JESUS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.006205-2 - VIVIANE PINHEIRO DA ROCHA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.007094-2 - EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.001392-0 - JUÇARA ROSA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003203-3 - EDMILSON MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005893-9 - PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X CREDICARD - BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - ANDRÉIA ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.002962-0 - ALEUILME DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.004513-3 - SERGIO LUIZ PUBEL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.821.000353-7A - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CASAS BAHIA), GARANTECH INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.005903-8 - MARIA SOLONIA FERREIRA DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.006014-4 - ROSANE VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002146-3 - ADENIR SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003053-1 - ANGELA MARIA PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004335-5 - AMENAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004709-9 - JUÇARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005220-4 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006204-0 - MARILENE BARROS DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002326-0 - IRACI DE SOUZA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X VIVO S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.821.000136-3 - MARTA VERÔNICA MONTEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL,RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.006703-1 - MICHELE LAURA BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). ROBERTA DÂMARES DE SOUZA MIRANDA (RJ-153698E)) X GENERAL ELETRIC -GE E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/10/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.002124-0 - ENEZIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) IVAN INÁCIO DE FIGUEIREDO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÁS 14:40 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.005640-7 - ELAINE BRITES DIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005180-1 - ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000938-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VÂNIA MIRIAN GONÇALVES NUNES DE SOUZA (RJ-134889) Decisão:Venham as faturas com as cobranças mencionadas pela autora em 10 dias, sob pena de baixa/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000391-6 - DENILZA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X TELERJ CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000400-3 - CARLOS LEONARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000411-8 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000602-4 - MARIA DA PENHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A NULIDADE DA CITAÇÃO E, POR CONSEGUINTE, DE TODO O PROCESSO, DESDE A AC, INCLUSIVE DA EXCUÇÃO QUE JULGO EXTINTA POR SENTENÇA POR FORA DO ART. 795 DO CPC.Sem Custas pelo embargante, sem honorários, nos termos da Lei 9099/95. Registre-se, publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao embargante, reinclua-se o feito em pauta de AC, cite-se o réu, ora embargante, e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000602-4 - MARIA DA PENHA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DO RÉU , INFORMANDO BAIRRO E CEP, FICANDO CIENTE DE QUE JÁ FORA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/2008 ÁS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004408-6 - MASTER@LINK ENTRETERIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000256-5 - ANDRÉIA RODRIGUES DE SOUZA DOS SANTOS X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.004406-2 - RUDINEI DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004887-0 - EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIIO OFICIAL, RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005339-7 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÁS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000788-5 - MARCOS GALDINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528), Dr(a). ÉRIKA SIMONE COSTA RODRIGUES (RJ-149659)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 11:30HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002329-5 - THIAGO FERRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X TNL PCS S/A - OI INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 ÁS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.004971-5 - MARLI PESSANHA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) CERJ (NITERÓI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - WILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (RJ-150743E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.821.005110-6 - MARIZA NAZARÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000281-0 - SILAS RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.001870-1 - ANANIAS MOREIRA DUTRA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/08/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003110-9 - RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.005861-9 - JUCIMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X REDETV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006067-5 - WAGNER GUIMARÃES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.007100-4 - NILSON DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 ÁS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000266-8 - MICHELLE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.023.007909-4 - FABIANA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a parte autora cópias das três últimas faturas pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.023.008004-7 - SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Traga a parte autora cópia de comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003156-7 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ ( LG) PARA RETIRAREM MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.821.000758-2 - MAICON DE MASSENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X GERALDA DOROTEIA ZORTEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/2008 ÁS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005339-7 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Tendo em vista que o bairro de Marambaia é dividido em loteamentos (ou sub-bairros), a parte autora deverá informá-lo a fim de que seja intimada a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.821.006164-3 - JÔSE REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista que a parte expressamente não deu quitação pela importância depositada, intime-se a ré para cumprimento da sentença, no que diz respeito a astriente ínsita no item 2 da petição ora anexa.Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - ROSANE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE RÉ A DEVOLVER OS AUTOS AO CARTÓRIO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006357-3 - IVAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X COOPERATIVA EC E C. M. DOS EMPREG. DAS EMPRESAS DE TRANSP. COLETIVOS ROD. DE PASSAGEIROS DO GRANDE RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006396-2 - ANA PAULA DA CRUZ VIEIRA X ITALEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA. - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.002030-6 - VINÍCIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INDEFIRO o requestado na petição supra. Para fins de esclarecimento da sentença de meu ilustre colega titular, colaciono que o cancelamento é do contrato nº 170944156069 e não a conta-corrente.Consigno, desde logo, que qualquer embargos de declaração neste sentido será considerado protelatório.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 575487" ] }, "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": { "Atos": { "575489": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Samuel Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.821.000302-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEUZI RANGEL BARRETO (RJ-060781), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) À exequente para forncer cópias dos autos para instruir C.P. \r\n\r\nProc. 2007.821.006615-0 - CELIO DE LACERDA SANTOS X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:DEFIRO o pedido de fl. 60, intimando-se o réu, através do i. advogado ali nominado, para comprovação da avença de fl. 33, sob pena de incidência da multa pactuada e execução, com penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.023.008085-0 - IVALDI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:... - 3...estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO, em summaria cognitio, a tutela antecipatória para o fim de DETERMINAR à ré que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, cliente nº 1983363-6...sob pena ...da multa diária... 4 - ...DEFIRO a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.005202-2 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A - JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à guia de depósito de fl. 85;II- P.R.I., dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.023.004040-2 - MARIA DE FÁTIMA JULIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X SUPERMERCADO OFERTAO Despacho:Intime-se o executado para comprovação do pagamento da condenação, no valor de R$ 1.000,00, acrescido da multa de 10%, em 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.821.003864-5 - LUCIANA SEXTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes sobre fls 57/60. \r\n\r\nId: 575489" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575491": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004503-0 - GISELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.024.004181-6 - ANGELA MARIA ANACLETA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.001778-9 - SOLEDÁ DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI (RJ-109653)) X Falecido: MARIA ELIANE DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO Portaria: Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 03, 24, verso de fls. 95/98 e fls. 109, para instruir o formal de partilha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000623-8 (4.707/98) - MOACIR DE ARAUJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Portaria 003/01 - Intimação de parte ré para complementar as custas e fornecer cópias da incial e outros documentos, art. 202,II do CPC, para expedição de Cinco Cartas Precatórias. - Atos dos Escrivães, conta 1102-3, R$ 71,19, Porte de remessa e de retorno, conta 1104-9, R$ 27,36, Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34, CAARJ, conta 2001-6, R$ 13,68, Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 54,69, FETJ, conta 6002.05926-6, R$ 10,92, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 9,57 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 9,57. \r\n\r\nProc. 2008.024.003983-4 - EVAM - TRANSPORTES SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.000008-5 - DECAPÊ DE ITAGUAÍ PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"...Considerando tratar-se de ação de consignação em pagamento, com fulcro no art. 334 do Código Civil, devendo ser da \" coisa devida, nos casos e formas legais\", esclareça o autor o valor depositado, trazendo aos autos planilha do valor exequendo, já que ao que parece o valor consignado é ínfimo em razão do montante da dívida. A jurisprudência corrobora este entendimento.........\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito \r\n\r\nProc. 2008.024.002916-6 - MANUEL DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE VARIZ (RJ-073495)) X ROBERTO MARTINS Sentença:S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Junte-se aos autos o mandado de fls. 16. Anote-se e arquive-se.Custas ex lege.Itaguaí, 19/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000123-6 (2964/96) - CARLOS AUGUSTO SABOIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.024.004092-4 (7.303/01) - SIMONE MORAES JARDIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARTA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Expeça-se nova precatória para oitiva de João Batista de Araújo Pernis, instruindo-a com as cópias de fls. 494/512, as quais deverão ser desentranhadas dos autos.Itaguaí, 19/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça 1)Recebo a apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.024.002771-7 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Sentença:\".....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000967-0 - CHRISTIANO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LIMA DOS SANTOS Sentença:\"....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a reintegração de posse do imóvel situado na rua Haiti, lote 08, da quadra 14, Jardim América, Itaguaí. Expeça-se mandado de reintegração de posse.JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto da parte ré. Considerando a sucumbência recíproca, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devem ser rateados, observando-se a Gratuidade de Justiça, que ora defiro a parte ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002783-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial para se atribuir valor a causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005403-6 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CONSPATER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA Sentença:S E N T E N Ç AO Autor foi intimado para dar andamento ao feito.Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Itaguaí, 19/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRetificação de protesto formado a bordo \r\n\r\nProc. 2008.024.000577-0 - KLAUSS DIETER KOMNING (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LUCAS LEITE MARQUES (RJ-134595) Decisão:1)Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) Segue informação de agravo nesta data; ; 3) Cumpra-se o item 02 de fls. 52v. \r\n\r\nId: 575491" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575494": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002070-7 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório (fl. 71): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 70. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.024.002359-0 - WALDEMAR CÉSAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X JORGE CORDEIRO LEITE Despacho Ordinatório (fl. 155v): Recolha a parte autora as custas para cumprimento do r. despacho de fl. 153, conforme certidão de fl. 155. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de título e extinção de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003616-8 - MARCELO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS Despacho Ordinatório: À parte autora sobre devolução de carta precatória com citação negativa de um dos réus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000050-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho:Haja vista os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 144/145, homologo os honorários periciais apresentados. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000162-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIOS DE JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Homologo os honorários arbitrados pela perita, haja vista os esclarecimentos prestados às fls. 186/187. Com efeito, expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 1980.024.000184-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611) Despacho:Aos subscritores de fls. 259 e 262 (patronos do expropriado), sobre informação de fls. 264. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.024.003540-3 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Haja vista o teor da certidão de fls. 84, venha o devido recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003237-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PALOQUINE E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 62v): Recolha o Exeqüente a diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 95,96, tendo em vista o novo valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.024.004290-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA EM ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente para que esclareça o teor de seu instrumento petitório (fls. 60/61), tendo em vista o certificado a fls. 51, bem como para que se manifeste sobre a alegação de conexão (fls. 58/59).P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.003985-6 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho Ordinatório: À parte autora sobre retorno de carta precatória (Parcialmente cumprida) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.024.000412-1 - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X JUCIMAR DAMIÃO ROSA PARADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) Despacho Ordinatório (fl. 67v): Recolha a parte autosa as custas para cumprimento da Liminar deferida às fls. 59/60, conforme certidão de fl. 67. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 40,14; Subtotal - R$ 40,14;CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,01; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00; Total R$ 48,15) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001985-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Despacho:Fls. 28/32: Mantenho a decisão tal como foi proferida. Cumpra-se o determinado a fls. 26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.003394-5 - MARIA FELICIANO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho Ordinatório (fl. 44): A parte autora, sobre a contestação de fls. 36/43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.004147-7 - EVANGELISTO MARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Confrontante: EVA IZABEL DOS REIS), Confrontante: SEBASTIÃO ANDRÉ DA SILVA), Confrontante: MARIA IVANILCE ABREU DE LIMA), Confrontante: AMARO LEODINO DE LIMA), Confrontante: MARIA GITIADINA DE LIMA), Confrontante: DIVA MARIA MARTINS), Confrontante: DAVID EDUARDO MARTINS), Confrontante: CARLOS EDUARDO MARTINS) Despacho:Fls. 200/211: Recebo o recurso no seu duplo efeito. . Aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 575494" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "575496": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003165-0 - MARIA ODETE COUTO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.004499-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004268-4 (13949/01) - CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 192/193: Ao embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000903-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO W DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8193 a 8197) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.000953-1 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MORAIS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8368 a 8373) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001075-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMINIO BEZERRA NETO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8583 a 8586) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001285-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA C DO NASCIMENTO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 1999 e 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8632 a 8635) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001842-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO LOURENCO DE MELO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8787 a 8791) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001849-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO NOVO BLANCO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8816 a 8821) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001867-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS DE MORAES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8884 a 8888) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001880-5 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE LOREFICE Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8860 a 8864) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001881-7 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO NOVO BLANCO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8836 a 8840) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001884-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO NOVO BLANCO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8758 a 8762) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001887-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERMINA DA LUZ VIDEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999 e 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8750 a 8752) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.001889-1 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO FERREIRA PINTO DE JUNIOR Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8741 a 8745) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.024.004284-4 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACINTO RODRIGUES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 41901 a 41905) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000408-9 (933/1995) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CARMO DE AZEVEDO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7226 a 7230) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.000724-8 (887/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL JOAQUIM ANDRE Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 620 a 624) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.000879-4 (533/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6654 a 6658) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.000957-9 (1253/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELO CARDOSO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6114 a 6123) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.024.001298-0 (1445/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA APARECIDA ALMEIDA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6504 a 6508) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000468-7 (3518/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDWARD BALBINO DE AGUIAR Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 361 a 365) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000592-8 (3113/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINO SERAFIM PEREIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2591 a 2595) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000615-5 (3393/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONICE DO VALLE SAVARY Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4381 a 4385) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.024.000852-8 (1821/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIBAL DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3601 a 3615) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000828-4 (6532/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NESTOR LOPES BASTOS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 751 a 755) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001618-0 (8590/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABILIO DE C. BEZERRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2761 a 2765) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002441-3 (10028/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BENTO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 9441 a 9445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002453-0 (9766/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994, 1995, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6531 a 6535) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002832-7 (9253/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DJALMA REIS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6631 a 6635) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.002960-5 (10682/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIDNEY CURY Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 9836 a 9840) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004569-6 (7477/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1434 a 1438) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.004804-1 (9618/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRINEU AQUILINO DE FREITA JUNIOR Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2771 a 2775) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.005596-3 (8226/66) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINO CARLOS DE MOURA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5501 a 5505) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.005932-4 (7267/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADAIR DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3495 a 3498) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.006306-6 (6781/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCIDES COSTA TELLES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 784 a 788) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002205-1 (13188/00) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE LOURDES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6101 a 6105) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002232-4 (13348/00) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE REIS OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6439 a 6442) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002252-0 (13017/00) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCINO GONÇALVES HONORATO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4646 a 4650) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002254-3 (13639/00) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTINO NERI DO SANTOS Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7372 a 7376) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002256-7 (13579/00) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JEREMIAS PINHEIRO DA C. FILHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6979 a 6983) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002281-6 (13577/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PD-000001)) X JEREMIAS PINHEIRO DA C. FILHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6945 a 6949) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002319-5 (13094/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO S.PEDRO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4686 a 4690) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002321-3 (12844/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ZELIA DOS SANTOS COSTA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4206 a 4210) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002531-3 (12540/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER BENTES Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3326 a 3330) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002537-4 (13621/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBINO GOMES DA SILVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 7029 a 7033) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002594-5 (13531/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JEREMIAS PINHEIRO DA CAMARA FILHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6916 a 6920) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002763-2 (13252/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6311 a 6315) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.024.002862-4 (13497/00) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOISES GOMES ROSA Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 a 1999 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6598 a 6602) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004156-4 (14028/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTOMIO BORGES SOBRINHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 82416 a 82419) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.024.004158-8 (14038/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO BORGES SOBRINHO Sentença:Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 82421 a 82424) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.024.002390-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho:Informem as partes os andamentos dos agravos interpostos, bem se os mesmos já foram julgados. \r\n\r\nId: 575496" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575495": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.024.003939-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA ROMANO ITAGUAÍ LTDA \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.826.001305-2 (78702003) - LUCIANA GOMES DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X ECD ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA. Despacho:À parte exeqüente, por D.O. e no prazo de cinco dias, para dizer em que se funda o pedido de fls. 118, haja vista ser inaplicável, na espécie, o Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que a desconsideração da personalidade juridica da parte devedora só poderá ocorrer se demonstrado o abuso de que trata o art. 50 da Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.826.000099-4 - GLEMIR GASPAR DE OLIVEIRA X EDUARDO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Decisão:... determino que seja oficiado o DETRAN, a fim de tomar as providências cabíveis, no sentido de proceder à transferência de propriedade do veículo placa LAN-8493, Renavam nº 00313022526, do exeqüente para o executado, bem como transferir, para a responsabilidade do executado, as multas aplicadas ao referido veículo a partir do dia 22/09/2005. Do ofício deverá constar a completa qualificação das partes.Em razão do acima exposto e com base no art. 52, V, da Lei nº 9.099/95, converto a obrigação de fazer em perdas e danos que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), incluída a multa arbitrada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003221-3 - RUTH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.826.000505-9 (107312005) - JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:Ao exeqüente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados, caso em que deverá apresentar conta de atualização do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002696-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236), Dr(a). MARIUSA LOPES TOMPSON (RJ-142683)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), BIG CELL COMÉRCIO LTDA Despacho:Haja vista o valor atualizado da execução, desconstituo parcialmente a penhora de fls. 68, reduzindo-a R$ 1.987,90, correspondente a 10 das 17 cadeiras ali descritas e avaliadas. Intimem-se. Diga o exeqüente, em cinco dias, se pretende adjudicar ou alienar os referidos bens. \r\n\r\nProc. 2007.826.001631-1 - LENILSON VOLUTÃO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001770-4 - MANOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002528-2 - ANA CRISTINA DA SILVA POVOA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 66/68, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002757-6 - RINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X IMPACTO DE ITAGUAÍ MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. retro, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003205-5 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.024.003616-0 - ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003727-8 - JOEL DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CONDOMINIO PONTAL DE MURIQUI \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.826.000086-0 - ELIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)), HONDA MOTOS, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.826.000505-4 - RICARDO LUIZ DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AUREA (CASA E VÍDEO)), BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido, sendo certo que os mesmos deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000602-6 - JOAQUIM FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/08/2008 às 15:15 horas para a ACJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.001821-1 - NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVERIO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X EMBRATEL Certifico e dou fé que foi designado o dia 03/09/2008 às 16:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2008.024.002996-8 - SAMUEL ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003180-0 - RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCO) \" Ao autor sobre a juntada de AR negativo, devendo trazer aos autos o endereço atualizado do réu.\" \r\n\r\nId: 575495" ] }, "Itaperuna": { "1ª Vara": { "Atos": { "575497": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003905-0 - ZULMIRA FAVARO MOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X Falecido: WALDIR FERNANDES MOLINA Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 10,63 - dez reais e sessenta e três centavos - escrivão - cód. 1102-3 + R$ 4,34 - quatro reais e trinta e quatro centavos - taxa judiciária - cód. 2101-4 + R$ 0,53 - cinqüenta e três centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 + R$ 0,53 - cinqüenta e três centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. O requerente deverá, ainda, trazer aos autos instrumento procuratório da terceira requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.026.000132-4 (21) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X TRANSMAR TRANSPORTE E AGENCIAMENTOS Intimo a parte requerente quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002687-0 - TRANSTUR - APOLINÁRIO COELHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X LIBERTY SEGUROS Ao autor sobre devolução do A.R. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000168-9 (12.696/95) - MARIA CELESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ANDREIA SUELY DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Na forma do artigo 3º, XII da Portaria 02/2005 de lavra deste E. Juízo, intimo a parte exeqüente a recolher as seguintes custas: R$ 109,32 (atos oficiais de justiça, referente a 5 intimações pessoais e 1 pessoa que excedeu no mesmo endereço, 1 penhora no rosto dos autos e 1 inscrição de penhora); R$ 3,65 (APCJ); R$ 5,64 (funperj) e R$ 5,64 (fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.003923-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X ANDRÉA QUEIROZ PEREIRA PIMENTEL Fica o exeqüente intimado para complementação das custas no valor de R$ 31,03 - trinta e um reais e três centavos - AOJA - cód. 1107-2 - ref. à penhora e intimação da mesma + R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002-25174-9 + R$ 1,55 - um real e cinqüenta e cinco centavos - FUNDPERJ - cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.001325-8 - NADIR DE RESENDE POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X HÉLIO RANQUINE POEYS Despacho:1) Dê-se vista ao Procurador do Estado da decisão de fls.91. 2) Após, com urgência, intime-se a Inventariante para promover o imediato recolhimento do ITD devido, abrindo-se nova vista ao Procurador do Estado quando da juntada das guias aos autos. 3) Em seguida, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003710-5 - VASTI LACERDA TINOCO BOECHAT CHEQUER (Adv(s). Dr(a). HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL (RJ-134442)) X Falecido: LUIZ ROGERIO COUTINHO CHEQUER JORGE À requerente para que compareça a esta Serventia a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.026.004014-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X LUCIENE ALVES DE ALCANTARA Fica o notificante intimado para complementação das custas no valor de R$ 8,37 - oito reais e trinta e sete centavos - cód. 2101-4 - ref. à Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.004925-9 - MANOEL TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 575497" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575498": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória, DE DÉBITO FISCAL \r\n\r\nProc. 2008.026.003664-4 - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença do requisito objetivo autorizador da concessão do pedido antecipatório pretendido na peça inaugural, qual seja, a probabilidade do direito afirmado, que corresponde ao fumus boni iuris, posto que a parte autora não trouxe aos autos elementos seguros que corroborem as assertivas nela constantes.A legitimidade da conduta imputada à parte ré, portanto, somente poderá ser aferida por ocasião do julgamento da causa, após a segurança da cognição exauriente.Pelo exposto, estando ausente o primeiro requisito exigido pelo art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.026.003849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Designo para o dia 16 de dezembro de 2008, às 15 h, interrogatório/audiência especial. Cite-se, com cópia da denúncia. (...) Assim, reconheço à acusada o direito à liberdade provisória, independentemente do recolhimento de fiança, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo e de comunicar seu endereço a cada mudança. Expeça-se o necessário alvará de soltura e o respectivo termo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (MARCELO) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (PAULO ROGÉRIO) \r\n\r\nProc. 2005.026.003818-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO JAUHAR DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Sentença:Vistos etc.Acolho a manifestação do Ministério Público e , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Jauhar de Sá e Paulo Rogério Martins de Aguiar.Feitas as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2008.026.000275-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO BARBOSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Decisão:Recebo a denúncia, na medida em que há justa causa à ação penal.Designo para o dia 15/07/2008, às 16:30 h, a realização de AIJ.Requisitem-se e intimem-se.Expeça-se CP para oitiva das testemunhas indicadas nos itens 4, 5 e 6 da denúncia, bem como as arroladas à fl. 140, pois residem em outra Comarca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002329-5 - SHEILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, , ação ordinária \r\n\r\nProc. 2004.026.003200-9 - EDILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao apelado.Após, ao MP.Não havendo incidentes, subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003733-6 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a embargante apresentou elementos que comprovam, prima facie, a sua condição de companheira do executado, RECEBO os embargos de terceiro para discussão e SUSPENDO a execução exclusivamente em relação à meação da embargante, na forma do art. 1.052 do CPC.Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.026.006409-0 (20.273/2000) - CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para esclarecer, de forma objetiva, se insiste no prosseguimento dos presentes embargos, uma vez que ajuizou ação autônoma objetivando a declaração de nulidade do débito fiscal (autos nº 2008.026.003664-4, em apenso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002755-0 - JOSÉ IMBASSAY DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as.Após, dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.012430-9 - SEBASTIÃO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar o Município de Itaperuna na obrigação de não fazer consubstanciada na abstenção de incluir nas faturas mensais de consumo de energia elétrica do autor (nº do cliente 2328263-0) qualquer valor a título de CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA (CIP) enquanto o imóvel de propriedade do mesmo ostentar as mesmas condições indicadas na exordial, sob pena de multa cominatória a ser fixada em sede de execução, bem como a restituir de forma simples os valores efetivamente cobrados a tal título, corrigidos monetariamente a partir da data do efetivo desembolso e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.Sem custas.Condeno o réu, no entanto, ao pagamento de honorários de sucumbência, estes arbitrados, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.026.006931-0 - ROZÂNGELA GONZAGA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte,Dr. Sidnei Nogueira Lemos OAB/RJ 139054 para nos termos da promoção ministerial provar a vigência da Lei 83/76 , face ao decurso de tempo e ao advento de nova ordem constitucional nesse ínterim. (fls. 229/ e 229 vº dos presentes autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.026.004227-3 - GECE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Manifeste-se novamente o MP. \r\n\r\nProc. 2006.026.009944-3 - LAURIDES VENUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001720-9 - MARIA LUZIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.000148-7 - SÔNIA CORTES POUBEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo (fls. 231/241).Defiro o requerimento formulado pelo perito à fl. 230, tendo em vista que o laudo já foi apresentado. Expeça-se mandado de pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 575498" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575499": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009591-7 - J.B.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003476-1 - WALTER ROBERTO LEAL BENITES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X KARLA MARIA DE OLIVEIRA GOULART DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, via OJ, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas sob pena de extinção na forma do artº267, III do CPC \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009489-5 - J.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X N.M.R.), P.D.M.), N.M.R.J.), C.H.D.M.) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada para o dia 16/07/2008 foi redesignada para o dia 15/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nId: 575499" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.827.005167-6 - RITA DE CASSIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 102 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.004290-2 - MARIA LUCIA VELOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X OMERCI ROSA Decisão:Tendo-se em conta que houve erro quanto à intimação da autora para o comparecimento ao ato constante de fl. 22, INTIME-SE novamente a autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 20, vº, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.003212-8 - (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ALMIR BARROSO (RJ-028908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.000626-0 - LORIVAL PEREIRA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Valendo-me da autorização outorgada pelo art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e levando-se em consideração, ainda, o teor do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, CORRIJO, de ofício, a inexatidão material constante da sentença de fls. 79/80 para esclarecer que conste no item 2 do dispositivo o seguinte teor: \"2) DECLARO NULA A COBRANÇA DOS MESES DE DEZEMBRO DE 2006 E FEVEREIRO DE 2007, e não dezembro e fevereiro de 2006, como equivocadamente constou no dispositivo daquele decisum.Reputo, assim, PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos às fls. 85/88.Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003234-9 - DULCE DE SOUZA IPÓLITO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.827.003951-4 - ELIETE DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451) Despacho:Fl. 106: anote-se, onde coube, a exclusão do subscritor, devendo permanecer no patrocínio tão-somente o segundo patrono indicado à fl. 104.Após, aguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.001638-4 - ANDRÉ DE PAULA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:RECONSIDERO a decisão de fl. 20, posto que contém erro material. Assim, o teor decisório correto é o que segue: RETIFIQUE-SE o pólo passivo da presente demanda, excluindo-se a autora ALINE DE PAULA MELLO. Anote-se na DRA. Designe-se nova data para a realização da sessão prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.003248-1 - LUIZ ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003337-0 - ANDREA CRISTINA BRITO ALVES E OUTRO X JULIO E OUTROS A parte autora deverá fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2008.026.003755-7 - AUGUSTO DE CNOP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO NACIONAL LIDER Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, ás 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004112-3 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X VIVO S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004133-0 - ELIAS ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008, ás 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004219-0 - ELISÂNGELA BARBOSA CURCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X VIVO S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer; Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2008.026.004060-0 - ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.004156-1 - EDNÉIA DA SILVA AMARO MOZER X UNIÃO LOJAS LEADER S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.026.003946-3 - NILZA PAINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X DEISE LOFRANO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.001751-0 - JOÃO BATISTA SGRÓ (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X EVANDRO AZEVEDO Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - TRAJETÓRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) GELZA KÁTIA PEREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre os seus interesses na presente demanda no prazo de 48 h., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - MARCELO LANNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DESCONSTITUO a penhora levada a efeito à fl. 207, visto que a obrigação já foi cumprida, conforme o teor de fls. 201.Cumpra-se integralmente o último parágrafo de fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.827.000707-9 - PAULO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) MARCELO CANDIAN DE SOUZA, Dr(a). KEILA AZINI LEITE (MG-096115) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004344-8 - CLAUDIO MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BAPTISTA PILLAR (RJ-124671)) X EMPRESA R G S INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E ELÉTRICAS LTDA - ME Decisão:Tendo-se em conta o teor de fls. 108, intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada (R$ 5.480,27), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.Mantenho, por ora, a constrição que recaiu sobre os bens arrolados às fls. 100/101. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005276-0 - SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a credora se o depósito de R$ 12.735,22 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005328-4 - EDIVALDO DA SILVA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X TRIAM TRIPAS E ACESSÓRIOS E MÁQUINAS LTDA Fica a PARTE AUTORA intimada a providenciar cópias das peças necessárias para composição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - MANOEL JARBAS BRITO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Diga a parte credora se o depósito de R$ 3.845,71 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 123/124 e da certidão de fls. 128. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002697-0 - MARINÉIA DA SILVA ROHEM (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003773-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (RJ-158637E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ITEM 04 DA DECISÃO DE FL.46 BEM COMO SOBRE O DEPÓSITO DE FL.52, ESCLARECENDO SE O MESMO SATISFAZ INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.004166-4 - RENATO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X BANCO FINASA SA DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002011-9 - BRUNO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para fins de homologação do acordo de fls. 16/17, traga a parte ré os instrumentos procuratórios que habilitem o patrono signatário a transigir perante este juizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.002788-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) REDESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 22/07/2008 às 10:10 horas (ficando SEM EFEITO a data anteriormente designada de 12/08/2008 às 14:30). \r\n\r\nProc. 2008.026.002963-9 - LEONARDO PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002965-2 - RODOLFO DEROSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002966-4 - HUDSON NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002967-6 - RODRIGO DE SOUZA BRANDÃO THURLER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002969-0 - SANCHEZ OFRANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002970-6 - LUÍS CARLOS MENDONÇA ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002971-8 - FELIPE FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRAINING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002972-0 - IGOR DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X ITA TRIANING CENTER DE ORDEM: Por falta de tempo hábil para a efetivação da citação, tendo em vista o novo endereço da ré trazido aos autos, fica REDESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de imediata convolação em AIJ, para o dia 11/08/2008 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.004178-0 - OSMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004181-0 - DAVI GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008, ás 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004182-2 - VIVIANE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 06/08/2008, ás 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.002095-3 - SOTTER PADILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X INDÚSTRIAS QUÍMICAS CATAGUASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o reconhecimento de débito e requerimento de parcelamento da dívida efetuados pela ré com fulcro no art. 745-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.005086-6 - HERMANY CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) COMPANHIA ALIANÇA DO BRASIL S. A, Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos pela devedora às fls. 239/241, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, CPC, para reduzir o valor da execução principal para R$ 7.433,44 (sete mil, quantrocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), e os honorários de sucumbência, para R$ 1.486,69 ( mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos). Observando-se, porém, que a embargante depositou em 15/10/2007 a quantia de R$ 7.916,24 (fl. 238), elidindo a mora refere àquele quantum desde aquela data, perfazendo o valor atualizado de R$ 8.811,71, para fins de dedução do débito atual, conforme fls. 251, restando tão-somente o valor remanescente de R$ 108,42 referente aos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - NILMA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 152 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.002530-8 - (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento de plano da execução, para traga aos autos novo demonstrativo de debito, uma vez que, de acordo com a dicção do art. 475-J, caput, do CPC, a multa ali prevista somente é aplicável nas hipóteses de condenação ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não abrangendo os débitos decorrentes de transação homologada por sentença, onde é facultado às partes, por mera convenção, o arbitramento de multa para a hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003446-2 - WAGNER PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 59/60 e da manifestação de fls. 64. 2) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003470-0 - CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003486-3 - CARMEM LÚCIA SEVERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-150545)) X BANCO CITICARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Valendo-me da autorização outorgada pelo art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO, de ofício, a inexatidão material constante da sentença de fls. 74/75 para esclarecer que o réu em relação a quem foi o pedido julgado improcedente é BANCO CITICARD S.A. , e não Banco Citibank, como equivocadamente constou no dispositivo daquele decisum. \r\n\r\nProc. 2007.827.004478-9 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X INTERLINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Decisão:Anote-se na DRA a execução judicial (R$ 520,00).Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia acima indicada, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2008.026.003512-3 - TEREZA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003513-5 - ALZINÉIA XAVIER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003514-7 - SILVANI DA SILVA SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003515-9 - JOSELIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003516-0 - LAURECI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003517-2 - JOSELIA FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003518-4 - MARIA REGINA GONÇALVES ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003519-6 - REGINA DE FÁTIMA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003520-2 - LUCIMAR JULIA ROHEM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003522-6 - SOLANGE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003523-8 - IONE TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003526-3 - WANDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003529-9 - CATARINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003531-7 - JOSÉ CUSTÓDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003532-9 - ANDRESSA DA SILVEIRA SILVA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003535-4 - MARIA AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003537-8 - SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003538-0 - FRANCISCO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003540-8 - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003542-1 - RITELANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003546-9 - IZAIR VALENTIM SATÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.003743-0 - JUAREZ PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMG Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2008, ás 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003744-2 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BMG Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003745-4 - LUCAS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003967-0 - THEREZA ARLENE DE MATOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X SUPERMERCADOS UNIDOS E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004092-1 - LUCIANA MARCIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 20/07/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004095-7 - VILMA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X VIVO - S.A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004096-9 - JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2008, ás 09:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004106-8 - GRIMALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Comprove o autor o pagamento do débito indicado no documento de fl. 16, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado. \r\n\r\nProc. 2008.026.004119-6 - JOSÉ VERÍSSIMO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BANCO PANAMERICANO INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 31/07/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004126-3 - LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R.J INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004132-9 - PERICLES ZARRO ARMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008, ás 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004134-2 - SOFHIA MARIA DO CARMO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2008, ás 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004167-6 - SEBASTIÃO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS intimar a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. \r\n\r\nProc. 2008.026.004171-8 - REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a segunda ré (RECOVERY) se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 05/08/2008, ás 09:10h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000279-7 - SANDRO DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o teor das manifestações de fls. 43 e 45, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 45 , tendo-se em conta que lhe foi conferido poderes para tanto (fl. 08). Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.026.003974-8 - ANDRÉA DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X VIVO S/A DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28//07/2008, ás 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003976-1 - MIRTA ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003977-3 - ZILTO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008, ás 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004043-0 - SEBASTIÃO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002409-5 - CLERIO BARROSO VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Decisão:Tendo-se em conta o teor de fls. 24/26, REDESIGNE-SE a data para a realização da Audiência de Conciliação. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.003719-3 - MARLENE DE FATIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 18/07/2008, ás 10:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.004033-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) X BANCO BMG S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.004173-1 - LUCAS DE CASTRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271)) X TIM CELULAR S/A INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002468-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3 - RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 97 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2007.827.000989-3 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Decisão:Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002811-5 - MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, posto que a certidão exarada à fl. 103 aponta a inexistência de qualquer prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0B - MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se eventual interposição de embargos.Após, manifeste-se o credor.Intime-se. \r\n\r\nId: 575500" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575507": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007683-9 - EDILENE CANEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)), ADILANE CANEMA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre ofício de fls. 34/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.004774-5 - JORGE DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X GERVAZIO BASTOS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal discorda da liberação dos valores requeridos através do alvará, conforme o disposto no ofício de fls 202, bem como a impossibilidade deste Juízo submeter àquela empresa pública a sua jurisdição, INDEFIRO o requerimento formulado pelo inventariante e torno sem efeito o alvará expedido uma vez que o pedido relativo a tais valores deve ser requerido junto à Justiça Federal. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.004239-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER ANASTACIO ...\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no .. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003525-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANK MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003949-1 - CONDOMINIO PARAGEM DOS VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X PETRONILO SBARDELOTTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.006060-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). THOMAZ DE SOUZA E MELO (RJ-114789), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Fls. 161/162 - Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/08 às 10:30 horas, nos moldes da decisão de fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008314-5 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X VCW CALÇADOS LTDA ME A parte autora para recolher custas para expedição de mandado via postal conforme fls. 68 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000072-4 (9421) - WALTER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Sentença: A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.002831-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER FERREIRA DE SÁ Ao autor para recolher custas para o mandado requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0 - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002906-0 - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X R DERUSSI CAITANO PESCADOS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340) Decisão:1- Diante da ausência de questões processuais, DECLARO o feito saneado.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.003187-7 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME E OUTROS Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 1995.520.003187-7 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME E OUTROS Decisão:1) Fl. 175: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada, conforme termo de penhora de fl. 169, ficando ciente do prazo de dez dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do bem sem prévia autorização deste Juízo.2) Fl. 175: defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.002129-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS VINICIUS RAMOS Despacho:Fls. 48 - Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.002129-7 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS VINICIUS RAMOS Ao requerente para recolher R$ 3,65 na conta nº 1110-6 ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003155-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) GERSON FONTES FONSECA Despacho:Ao exequente sobre ofício de fls. 56/62 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2008.028.002767-3 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.001673-0 (3073/98) - ROBERTO JOSE SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X JOSE CARLOS DA SILVA MOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Despacho:Cumpra o exequente o despacho ordinatório de fls. 83 , no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002568-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X CONSTRUTORA BARROSO CAMPELO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.005197-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X PROSENG MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:1- Em vista da certidão positiva de citação de fls. 29, bem como a informação do Cartório de fls. 30, no sentido de que não foi oferecida contestação no prazo legal, DECRETO a revelia da Ré na forma do art. 319 do CPC.2- Diga o Autor se ainda tem provas a produzir ou prefere o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.001866-6 (5571/00) - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382) Certifico que foi designado o dia 06/08/2008 às 13:30 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000367-3 (9818) - Inventariante: ARILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 123 uma vez que cabe a inventariante providenciar o recolhimento das custas necessárias ao regular andamento do feito. Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 120. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.006192-1 - HONORINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOVELINO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. 18: Anote-se;2- Após, cumpra a inventariante o despacho de Fls. 12, atentando que o requerimento de Justiça Gratuita só será analisado após a apresentação das primeiras declarações;3- Nada sendo requerido, retornem ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2004.028.006192-1 - HONORINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOVELINO LUIZ DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 24/25.2 - Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 20 e republique-se aquela decisão com o nome dos novos patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2005.028.001825-2 - MARGARIDA NOVELINO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897)) X DJALMA PIRES FILHO Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.028.004650-3 - GENILDA CASTRO SILVA, FELIPE CASTRO MENEZES X Falecido: ARY ALIPIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Genilda Castro Silva, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. Macaé, 27 de maio de 2008.Oscar LattucaJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003037-0 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA Ao autor para providenciar as cópias para desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006351-1 - ANA PAULA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X FIAT MACAÉ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005092-7 - SUELY TEIXEIRA NETO ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), J. MARQUES CENTER E CELULARES REPRESENTAÇÃO LTDA), ANATEL Despacho:Ao autor sobre contestações e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.004931-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALLAS MACIEL MACEDO Decisão:Esclareça o autor qual o correto endereço do réu, tendo em vista a contradição entre os dados constantes do contrato (Fls. 13) e do AR de Fls. 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.005411-4 - VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ODEBRECHT PERFURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 251/252. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1 - Fls. 208 - Anote-se na DRA para futuras publicações.2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08 às 15:00 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) As partes para efetuar recolhimento das custas para extração das intimações para audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indeniz por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006411-9 - MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212), Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X SINDIPETRO NF SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.137vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido indenização por danos morais e c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.001967-0 - ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.028.008871-5 - LUIZ COSME DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Certifico e dou fé que fica designado o dia 13/08/08 às 13:30 horas para a realização da AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004890-1 - MARIA ROSA DO NASCIMENTO TANNOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se para informar o saldo atualizado. 3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista ao Requerente, MP e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002399-9 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.002974-2 (3321/98) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X ALCIMAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Sentença: A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.028.001754-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JONAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020709-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO MACHADO DE ALMEIDA Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008164-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADRIANO RANGEL DA CRUZ Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu, bem como ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.028.008164-1 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADRIANO RANGEL DA CRUZ Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.028.004965-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANGELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MOURA Decisão:(...)Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001169-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIS CARLOS PEREIRA MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006404-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO GOMES FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0A - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.004863-9 - RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO X JESSE CAETANO GONÇALVES, REAL SEGUROS S/A Decisão:Ao Autor para recolher corretamente as custas para a inquirição de suas testemunhas, conforme certidão de Fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.028.004863-9 - RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO X JESSE CAETANO GONÇALVES, REAL SEGUROS S/A Ao autor para recolher R$ 35,48 na conta nº1107-2 referente aos atos dos oficiais de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001025-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GUILHERME ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), ADRIANE DA S SOUZA Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/08/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré, como requerido às fls. 26, nos moldes da decisão de fls. 19.2 - Intimem-se o 1º réu para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.028.001025-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GUILHERME ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)), ADRIANE DA S SOUZA Ao autor para complementar as custas em R$ 7,32 na conta nº1107-2 para citação e intimação da 2ª ré. \r\n\r\nCobrança, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.002942-0 - JOSÉ E ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- Diante do efeito suspensivo deferido, intime-se, com urgência, o ilustre perito a restituir o mandado de pagamento, bem como oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que não efetue o pagmento do mesmo;2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3- Seguem informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao executado para recolhimento das custas sucumbenciais, no prazo de quinze dias (fl.103), conforme cálculos de fl. 105. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.028.004367-4 - DULCE CLÉA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X ROBERTO GOMES TAVARES), DANILO MENEZES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X HERMANI DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta judicial nº 1900106509938, tendo em vista os mandados de pagamento de fls. 102 e 111. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006585-4 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002997-7 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia pelas partes (Fls. 35 e 37).Nomeio como perito o Dr. CELSO APRÍGIO, engenheiro civil, de telefones e endereço conhecidos do Cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.028.000852-2 - CARLOS MAGNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581)), IZABEL CRISTINA RIBEIRO DIAS, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ACACIO MACHADO GUIMARAES NETO), ELZA DOS SANTOS GUIMARAES), SANTA EPONINA VIEIRA DE MENEZES Ao requerente para ter vista no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.028.000003-3 (4392) - Inventariante: MARIANO SABINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIANO MANOEL MARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253), Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Despacho:Fls. 126 - Cumpra o patrono o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.028.000056-0 (5183/00) - SELENA DE ARAUJO FIGUEIREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X LUIZ EDUARDO COELHO PIRES Despacho:Ao interessado sobre informação do Partidor. \r\n\r\nProc. 2002.028.000531-7 - VERA LUCIA FERREIRA LUZ X JOAO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.004476-0 - Inventariante: HELIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X HERMINIO FERREIRA Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.028.001682-0 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DIR LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao requerente para recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.028.002528-6 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Ao requerente sobredesarquivamento \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.001480-8 - CANDIDA LUCIA BORBA TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875) Despacho:Fls. 86 - Expeça-se nova precatória como requerido \r\n\r\nProc. 2001.028.001480-8 - CANDIDA LUCIA BORBA TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875) Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação ato juridico e reparação de danos materisis \r\n\r\nProc. 2007.028.004493-0 - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Despacho:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial psicotécnica requerida pelo autor (Fls. 142).Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito médico cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000273-8 - ESPOLIO RENILDA CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEYTON CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1 - Defiro a sucessão requerida.2 - Cumpra a autora a parte final do item 3 de fls. 533.3 - Intime-se o perito para cumprir integralmente o item 4 de fls. 533. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1996.520.000022-7 (168/96) - LEONARDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X LUIZ FRANCISCO VEIGA DE LUNA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao exquente sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002052-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILSON CORREA MACABU Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.028.003786-0 - ESPÓLIO DE IRACEMA FIGUEIRA DE MELLO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X ANTONIO MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar de carência acionária suscitada pelo réu deve ser rejeitada, na medida em que se confunde com o mérito, pois se a parte não comprovou a posse anterior sobre o imóvel, tal fato acarretaria julgamento de improcedência, e não de extinção do feito sem exame de mérito. Assim, rejeito esta preliminar e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, desde que se trate de documento novo.Defiro a produção de prova pericial de engenharia pela parte ré (Fls. 131).Sendo a parte ré beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito em engenharia cadastrado para atuar nos presentes autos. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiê \r\n\r\nProc. 2008.028.000965-8 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X GILSON ZABEU NIERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005057-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON ASSIS DA SILVA Decisão:(...)INDEFIRO a liminar requerida.(...)Cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado citatório, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.000888-0 - ILZA MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X WILSON DA ROCHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) 1- Junte-se;2- Às partes sobre o laudo;3- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.005452-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MACEDO, ANGELA MARIA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RODABEM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473) Decisão:(...)Por tais fundamentos, rejeito a preliminar argüida e declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora (Fls. 70, segundo parágrafo), consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, que deverá ser produzida em audiência a ser oportunamente designada. Providencie a parte autora as custas necessárias à intimação postal do representante legal da ré sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de setembro de 2008, às 15h. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.004489-2 (2360/97) - ANGELA MARIA LOPES MONTEIRO X MARIA ANGELICA MONTEIRO DA SILVA, WERLON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) FRAGOSO REPAROS E REPRESENTACOES NAVAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201), Dr(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER (RJ-071772) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução nº 15/99, cumpra-se o Cartório o seguinte despacho: 1) Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, expeça-se, por envio eletrônico, certidão para o DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada do cálculo do débito e a identificação das partes, da ação, número do processo, devendo dar destaque para a qualificação do devedor; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação residencial c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000642-6 - MARCIO DO NASCIMENTO JACINHTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ZILDO GOMES Sentença:Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c perdas e danos, em que a parte Autora juntou petição de fls. 57, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001859-1 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Manifestem-se as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006997-4 - ELYSSIO DE LEMOS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X WANDERLUCIO SIMOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Aos interessados sobre os cálculos do contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.007715-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICK GARCIA HENRIQUE MACHADO Sentença:Banco Santander Banespa S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Patrick Garcia Henrique Machado, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Antes mesmo da citação, o autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de fls. 29, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.520.003186-9 (125/95) - CLOVIS JOSE FITARELLI (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.028.005267-7 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X M D R PEREIRA ME Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.35) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, Em fase de Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2001.028.007206-7 - CELEM & CELEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X AZIENDALI-C0MERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:1- Não há como apreciar o pedido contido na petição de fls. 115/116, em vista do mandado negativo de citação.2- Diga a Exeqüente sobre certidão de fls. 109 vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.003173-6 - CRISTIANE BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte executada para efetuar o pagamento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 dias (fl. 154), conforme cáulculos de fl. 155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.004597-6 - ESPÓLIO DE IONIS DE AGUIAR PORTO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MARINS DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Ao executado para recolhimento das custas sucumbenciais, no prazo de 15 dias (fl. 103), conforme cálculos de fl. 105. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.019903-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CLÉDIO DOS SANTOS CARNEIRO Sentença:Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Custas por quem as despendeu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001850-0 (4249/99) - LEILA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE MARIA DE ALVARENGA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão: Diga a Exeqüente se concorda com a substituição do bem penhorado, conforme requerimento de fls. 220/221. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.028.002921-4 (5801/00) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SOUZA FAQUER MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 280/281. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011705-3 - OVIDIO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao autor sobre C.P. devolvida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.004797-2 (2420/97) - BEATRIZ ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X RIBEIRO CEREAIS IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105) Despacho: Diga a Executada sobre o requerimento de fls. 220/223. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.028.000535-0 (54630) - Inventariante: LUIANA BÁRBARA DE OLIVEIRA GOMES X JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584) Despacho:Fls. 70 - Defiro como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.007170-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X SOARES PEDRAS DECORATIVAS DE MACAE LTDA), FRANCISCO JOSE SANTOS SOARES), MARIA LUCIA DE O NEIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa legal, nos termos do art. 475-J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000795-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IZABEL CRISTINA AZEVEDO PESSOA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006054-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JAIRO FRANCO DE AGUIAR Sentença:Trata-se ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 28/29. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas por quem as despendeu. Honorários advocatícios compensados.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.017974-9 - PERCÍLIO CÂNDIDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X VIAÇÃO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Aos interessados para ciência da perícia designada para o dia 26 de junho de 2008, às 9:30 hs, na sala de perícias médicas do Forum de Macaé - 2º andar, com documento de identidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006662-7 - ROBERTO LUIS MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO DO BRASIL) Ao autor sobre contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nId: 575507" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575512": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.008597-0 - JOSE CELESTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão de fls. 55.2- Fixo honorários do Perito em dois salários mínimos.3- Intime-se o Réu para depositar o valor dos honorários a fim de que os trabalhos do perito possam ser iniciados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006770-0 - MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:FLls. 52 - defiro. Expeça-se o edital com prazo de 20 (vinte) dias e intime-se a Procuradoria do Estado conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, DO ATO DE EXCLUSÃO SUMÁRIA C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes às intimações das testemunhas arroladas (fls. 167/168), no valor de R$ 51,12 na conta nº 1107-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.021052-0 - HERNANI LEBREIRO RELVAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691) Ao autor para recolher R$ 2,56 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,56 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.028.004846-1 - ELIZABETE SIQUEIRA CYRIACO X LUIZ CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Decisão:Intime-se a Inventariante para efetuar o recolhimento do imposto conforme requerido pela Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011829-5 - DAISE GOMES DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS X Inventariante: EDSON CESÁRIO NUNES DOS SANTOS MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Fls. 43 - indefiro. A retificação de registro deve ser feita pela via própria, com participação do Ministério Público e não em sede de arrolamento.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.003126-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIENE PINTO DEZIDERIO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004337-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X ALOISIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. Intimem-se \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.007628-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SIRLEDA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré.2- Em vista da conexão existente entre a presente ação e a que fora distribuída anteriormente junto à 27ª Vara Cíve da Comarca da Capital, e a fim de que sejam evitadas sentenças conflitantes, DECLINO a competência deste Juízo na forma do art. 105 do CPC.3- Dê-se baixa e remetam-e os autos 27ª Vara Cíve da Comarca da Capital, visando o apensamento junto aos autos de nº2007.001.107170-1. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c responsabilidade civil c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008259-1 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento da precatoria \r\n\r\nProc. 2007.028.005998-2 - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Decisão:Fls. 44 - defiro. Atenda-se a Procuradoria do Estado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007474-0 - SIRLENI LINHARES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Intime-se a Ré para depositar os honorários periciais e o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.012912-1 - ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 69 que foi designado o dia 24/07/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 140 que foi designado o dia 26/08/2008, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA À autora para recolher R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.028.017351-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X TASS ENGENHARIA LTDA À autora para recolhimento das custas judiciais referentes à postagem para citação da ré, no valor de R$ 3,65 na conta nº 1110-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.002674-7 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X U.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Rejeito liminarmente a denunciação a lide formulada pela ré uma vez que hipótese ventilada não se enquandra em nenhum dos casos previsto no art. 70 do CPC. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, C/C AÇÃO INDENIZAÇÃO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.007838-1 - LAIR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado lide. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008197-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Decisão:Diga o Autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.004784-0 - LEANDRO DA SILVA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo, devendo o autor providenciar os meios necessários para acautelar em depósito público os bens de propriedade do réu que por ventura guarneçam o imóvel. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1A - SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736) Decisão:Suspendo o andamento dos autos principais.Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 105: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000906-6 - MÁRCIA MARIA RACON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:1-Diante do descaso do Executado para com o Poder Judiciário, DETERMINO a extração de peças para o MP, visando a apuração do crime de desobediência, devendo para tanto ser enviada as decisões de fls. 182,184, 189, além da presente decisão.2- Majoro a multa diária para o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até que seja cumprida a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.028.019546-2 - EDUARDO GUILLERMO EARLEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Ao avaliador sobre as impugnações. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.006049-2 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X JOÃO BATISTA MONTEIRO JUNIOR Decisão:1- Fls. 32 - Não há de se falar em procedência do pedido como foi requerido pela Exequente, em decorrência da ausência de contestação, pelos simples fato de que a presente demanda é de natureza executiva.2- Diga a Exequente sobre o mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2008.028.000902-6 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Despacho:Esgote o exequente os meios de localização da executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009640-2 - MARCIO QUARESMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES CRESPO (RJ-126650), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X REGINA FATIMA CABRAL Decisão:Fls. 190 - defiro. Cumpra-se a decisão de fls.197 conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Visando a conciliação das partes, designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 126 que foi designado o dia 22/07/2008, às 16:30 horas para realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.011279-7 - ORLANDO PREZOTTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Despacho:Providencie o exequente os requisitos previstos no § 4º do art. 659 do CPC para possilitar a penhora dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Despacho:Diga o Exequente sobre fls. 120 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.003735-2 - EDUARDO KAUSTSCHER ESTRELLADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MAURICEIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Homologo os cálculos apresentados pelas partes e fixo o valor da execução em R$ 18.177,00. Expeçam-se os mandados de pagamento, cabendo a executada o saldo remanescente do depósito de fls. 166. Oficie-se ao Detran conforme requerido pelo exequente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 71 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007101-3 - ALFA MACAE AÇÃO EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ELIAS GOLOSOV JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Torno sem efeito a determinação do item 2 de fls.68 em vista do termo de penhora, lavrado a fls. 71. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004239-8 - NORMA LOPES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Diga a Autora sobre o ofício de fls. 109. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e abalo de crédito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001102-1 - MAQFER MACAENSE COMERCIAL LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). LUIS GUILHERME RIBEIRO VILHENA (RJ-138736)) X SUPORT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Decisão:Aguarde-se julgamento nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003771-0 - UILSON DE BARCELOS ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X BRACOM MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Mantenho a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.002482-0 - VANTUIL DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278), Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X MARIA DA CONCEIÇAO PAIVA Decisão:Considerando que o testamento realizado pela Inventariada beneficiou outros herdeirose, esclareça a Requerente, o endereço dos demais favorecidos para que possam ser citados, a fim de que a sobrepartilha seja realizada de forma conjunta. \r\n\r\nProc. 2004.028.005447-3 - SILVIO VIANA X RITA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.028.001668-1 - JOVITO DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ERCÍLIA PESSÔA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 75 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.015703-3 - Inventariante: FRANCISCO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LICIA RAMOS Ao Inventariante para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2008.028.002420-9 - ELIAS JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.006615-9 - FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Ao autor para efetuar os recolhimentos constantes nas certidões de fls. 92/93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Considerando que a Ré, devidamente intimada, não apresentou os documentos necessários para realização da perícia, declaro verdadeiras as alegações do Autor, nos limites da perícia requerida.Informe-se a Perita da impossibilidade de realização da perícia.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Representante Legal da Ré para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005277-8 - GUILHERME DAUMAS RIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 112 que foi designado o dia 22/07/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001016-8 - METALFER DO BRASIL - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VIANET ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541), Dr(a). SERGIO SELEGHINI JUNIOR (SP-144709) Decisão:Diante da ausência de questões processuais a serem apreciadas, DECLARO SANEADO o feito. Certificadas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de antecipaçao de tutela parcial \r\n\r\nProc. 2008.028.001603-1 - LUCIANO BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) A parte ré para recolher metade das custas processuais conforme previsto no parágrafo 2º no art. 26 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.004724-7 - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls.58/64, com os esclarecimentos de fls. 160.Intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Fls. 50 - defiro. Expeça-se novo mandado fornecendo o telefone indicado a fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Decisão:Apesar de o Réu ter recolhido as custas para citação da denunciada fora do prazo legal, determino a citação da mesma, visto que com a Sul América integrando o pólo passivo, reforça a possibilidade de eventual acordo, o que, sem sombra de dúvida trará benefícios para ambas as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, meteriais \r\n\r\nProc. 2006.028.007488-9 - J G MUSSI ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X BRINK`S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783), Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES (RJ-140861), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Designo nova audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. após, cite-se a ré por edital com prazo de 30 (trinta) dias para comparecer a audiência sob as penas do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MOAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça a data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008530-0 - RAUL NOBERTO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS CEPE (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 194 que foi designado o dia 24/07/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 344 - defiro. Designo nova AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para esta audiência e para a audiência designada na Comarca de Campos dos Goytacazes, conforme ofício de fls.342. \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 347 que foi designado o dia 23/07/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.028.006941-3 - CARLOS FERNANDES KLEN (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIO ELPIDIO DE SCHUELLER E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.028.001215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO PARQUE AEROPORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.028.013098-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.005529-2 - JOSIMAR RODRIGUES FRANCO, Falecido: ANGELA MARIA RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES SCHELLES (RJ-145328), Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Decisão:1- JG - Defiro.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações acerca do saldo existente em favor da falecida. \r\n\r\nAlvará Judicial, de autorização \r\n\r\nProc. 2008.028.004561-4 - ROBERTO RODRIGUES D`ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209) Decisão:1- Em vista da incompetência absoluta deste Juízo para apreciar o pedido dos Requerentes, determino a remessa dos autos à 2ª Vara de Família.2- Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001948-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X EDMILSON CASSIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao DETRAN determinando o impedimento de transferência do veículo sem autorização deste Juízo. Indefiro os demais requerimentos uma vez que cabe a parte autora, e não aos órgãos estaduais, diligenciar para proceder a busca e apreensão do veículo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008161-6 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.005619-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE MARINS DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 15/16, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Decisão:Fls. 108 - defiro a expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio de transferência do veículo.Indefiro os demais requerimentos pois não é da competência daquele órgão a apreensão de bem para atender demandas cíveis. Também não é possível a paralisação de procedimentos administrativos de vistoria do veículo por falta de previsão legal. Ademais, tal providência não acarretaria satisfação do demandante, mas tão somente a ilegalidde do veículo que passaria a circular sem as devidas fiscalizações. \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000101-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE DE AZEVEDO DIAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 06/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.003882-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENCIO DE ALENCAR CARVALHO Decisão: Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 11 e 14/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003888-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO VANDERLANDY DE JESUS FURTADO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/14, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000378-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WALTER GUIMARÃES Diga o Autor sobre os ofícios de fls. 108, 115, 118, 123 e 126. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001624-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005617-0 - MACAE EXPRESS TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X ALUSUL ALUMINIO ACESSORIOS LTDA Decisão: Esclareça a Autora o motivo pelo qual o valor em seu pedido de condenação é de R$ 5.807,04 e o valor do débito é de R$ 2.300,00, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.005880-3 - CARLOS HENRIQUE HERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.005644-2 - JOÃO BATISTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor o seu pedido de fls. 04, especificamente o segundo parágrafo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.013603-4 - RENATA AUXILIADORA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Diga a Agravada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008202-5 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da relação de consumo, débitos e títulos cobrados pela Ré em face do Autor.CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.DETERMINAR a expedição de ofício para que o nome do Autor seja excluído junto ao SERASA em relação à anotação realizada pela Ré.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.005552-8 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X CALLIS VEICULOS E PEÇAS SERVIÇOS LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, em decorrência de prova que demonstre a verossimilhança das alegações do Autor.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003319-3 - HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X CARLOS JOBERT GARIBALDI Decisão:1- Cumpra o Cartório o disposto no art. 1.211-A do CPC.2- Retifique a Autora seu pedido, indicando o valor da condenação que pretende receber, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006769-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X RHUAN AUTOCENTER LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 23 no prazo de 48:00 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.002019-8 - NOEL HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004824-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS- ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO SEIXAS Ao Exeqüente para providenciar cópias de fls. 67 e 68. \r\n\r\nProc. 2008.028.002466-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MAURO SERRÃO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.002466-0 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X MAURO SERRÃO DE OLIVEIRA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.005852-9 - E. P. DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X HELP SERVICE SERVIÇO DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005853-0 - E. P. DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PALC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005916-9 - PAPALÉGUAS DE MACAÉ TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VINCE LOCADORA DE BENS MÓVEIS E SERVIÇOS METAL LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Cuida-se, na hipótese, de impugnação ao cumprimento de sentença condenatória confirmada pelo Tribunal, cujo valor do débito cobrado pela Impugnada a título de sucumbência é de R$ 3.964,88 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).Regularmente intimado para pagar o débito, a Executada, ora Impugnante, ofereceu Impugnação de fls. 298/301, alegando o excesso de execução, visto que a planilha apresentada pela Impugnada teve como termo inicial para o cálculo da correção monetária e os honorários advocatícios a data a citação do processo de conhecimento, de forma que o valor devido é de R$ 2.877,00 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais).Manifestação da Exeqüente (Impugnada) de fls. 307/310, alegando em sua defesa a Súmula de nº 14 do STJ ao dispor que a correção (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.028.000007-5 - AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Continuação da decisão de fls.316/317 (...)monetária incidente sobre as verbas de sucumbência tem seu termo inicial a partir do ajuizamento da ação, sendo que os juros de mora foram calculados a partir da citação em cumprimento ao disposto no art. 405 do Código Civil e art. 219 do Código de Processo Civil, razão pela qual pugna pelo levantamento da quantia reconhecida pela Impugnante, além do indeferimento da presente impugnação.É o sucinto relatório. Passo a decidir.Apreciando as explanações das partes, entende este Magistrado que a presente impugnação não merece prosperar, na medida em que as verbas corrigidas pela Impugnada na planilha de fls. 272, não estão em desacordo com o entendimento de nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que o termo inicial da correção começa da data da citação nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil.(republicado por não conter todo o teor da decisão na publicação anterior) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora do bem imóvel indicado pelo exequente às fls. 140. Não há que se falar em retirar o patrocínio da Defensoria Pública do executado uma vez é que aquele órgão que escolhe a quem assistir, não sofrendo nesse sentido, qualquer ingerência do Poder Judiciário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001133-8 - MARCIA GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X EDSON DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2, R$ 0,91 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,91 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005952-9 - FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ERICA BEATRIZ SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513) Ao Exeqüente para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2, R$ 2,01 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 2,01 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002089-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X HERCULANO BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a Autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005719-7 - MIRIA CRISTINA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X VIVO S/A Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora o valor da indenização a título de danos materiais e cumpra o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.012868-2 - REINALDO NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Despacho:Ao Autor sobre o ofício de fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009116-7 - RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ROSANGELA DE SOUZA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Fls. 271: Desentranhem-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.007588-4 - Inventariante: JANAINA SOUZA DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) ADILSON DE PACHECO SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA DE SOUZA DE SIQUEIRA Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2008.028.001278-5 - ALCIDIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), Falecido: RIVADÁVIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Neua Maria Pereira de Carvalho Barreto, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.028.004666-7 -, Inventariante: CLELIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA Decisão:1- JG - defiro. Nomeio inventariante Clelia José Pinheiro, sob o compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias.2- Após a assinatura do termo do referido compromisso, sejam cumpridas as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus.3- Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000482-8 - JULIANA DE MAGALHÃES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL Ao autor sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.028.005637-5 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X METTALLOX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.004857-3 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X PAULO ARMANDO DA CRUZ VASCONCELOS Decisão:Diante da afirmação de que o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, notifique-se por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 232 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001197-5 - SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004736-2 - CECILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INTERLAGOS VEICULOS Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006821-1 - VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente na realização da cirurgia de que necessita a Autora no prazo de 05 dias, ou, em caso de impossibilidade, a condenação ao custeamento de toda internação, transferência e tratamento que se façam necessários ao seu restabelecimento em hospital particular, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.006821-1 - VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Continuação da sentença de fls. 61/64 (...)CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar o Réu ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005881-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido.2- Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Marco Antônio Rodrigues de Oliveira em face do Município de Macaé, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars, a fim de que se determine ao Réu, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento do medicamento ADEFOVIR DIPIVOXIL (HEPSERA) 10 mg, (30 comprimidos por mês), exigidos para o tratamento de hepatite B Hbe Ag.No presente caso, ante os documentos acostados aos autos, entendo provável que o Autor sofra da grave doença já mencionada e que, para o tratamento, necessite da medicação ininterrupta.Além disso, há risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois sem o remédio de que necessita, seu estado de saúde pode se agravar consideravelmente, e o elevado preço do remédio impede a sua aquisição pelas camadas mais pobres da população.Não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, já que o art. 196 da Constituição da República... \r\n\r\nProc. 2008.028.005881-5 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (RJ-148723)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Continuação da decisão de fls. 49/50 (...)preceitua que \"a saúde é dever de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação\", aí empregado o termo \"Estado\" como gênero, para designar a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios.Nesse sentido, existem os seguintes precedentes jurisprudenciais(...)Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que forneça, imediatamente, ao Autor o medicamento ADEFOVIR DIPIVOXIL (HEPSERA) 10 mg, (30 comprimidos por mês), exigidos para o tratamento de hepatite B Hbe Ag, sob pena do pagamento de multa diária que fixo valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se, inclusive a Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008799-0 - BRONTÉ E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MENEGOLLA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do CPC fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C OBRIGAção de fazer c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005560-7 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X V W J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:1- Inicialmente convém mencionar que as liminares que a Ré obtém junto ao Poder Judiciário, como foi mencionado pelo Autor, decorrem normalmente da ilegalidade e inconstitucionalidade das Leis de Decretos Municipais, tanto é assim, que a Ré já obteve nova liminar para promoção do evento que está sendo realizado denominado FENAMODA, junto à 1ª Vara Cível, razão pela qual INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela visando evitar decisões conflitantes.2- Oficie-se à 1ª Vara Cível solicitando informações acerca do mandado de segurança interposto pela Ré em face do Autor, cujo objeto é o mesmo da presente demanda.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.003892-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUGO LEONARDO GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003896-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES RIBEIRO MORAES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 15/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005774-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 07/08 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003555-0 - ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X JOEL ROSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Diante da ausência de impugnações, homologo o laudo pericial de fls. 119/127. Designo audiência de instrução e julgamento e determino que o Catório forneça a data. Após, intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.004661-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 13 por seus próprios fundamentos, visto que o Réu não praticou qualquer conduta ilícita. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005949-2 - CARLOS CESAR MASSENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMARO FLOR FILHO E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, para que os Réus procedam a rescisão do contrato de compra e venda, com a consequente anulação das notas promissórias, em vista da irreverssibilidade do provimento. Pois não há como em cognição sumária anular um negócio jurídico.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.028.000859-1 - COAPEM - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Digam os interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.003868-3 - JMKV COMERCIO DE ALUMINIO E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIVO S.A Decisão:1- Fls. 38/39 - Defiro a emenda da inicial, devendo a Autora providenciar cópia para integrar o mandado citatório.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação da negativação de seu nome, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte da Ré, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.002481-0 - GERALDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Às partes sobre a audiência designada para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 575512" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575510": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Resp. pelo Expediente: Mairi da Mota Pessanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.028.015713-6 - CLAUDIA MÁRCIA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X OLGA MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDILENE CRISTINA DE LIMA DE ATHAYDE (RJ-128201) Despacho:Ciente dos esclarecimentos juntados Às fl. 94, redesigno à audiência para o dia 08/07/08/ às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 575510" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575509": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000463-1 - AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175), Dr(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO (RJ-144072)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 123, conforme requerido à fl. 125. 2- Intime-se o reclamante para, em 5 dias, dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.028.003814-2 - BETINA MERÇON MOULIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ALEXANDRA RESENDE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 18, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.004784-2 - EDIR GONÇALVES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA RODRIGUES (RJ-115534)) X MP IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para fazer constar o pedido e suas especificações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.002356-6 - PATRÍCIA SILVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X FARS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Ao autor sobre certidão de fl. 341 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.841.003091-3 - YONARA DO AMARAL MARCHI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X NOVA MACAENSE ELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO F. DE TOLEDO (SP-231528), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 117, conforme requerido à fl. 123; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.028.004887-1 - AQUILA MORALES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LIER PIRES FERREIRA JUNIOR (RJ-112673), Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X LOSANGO -CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.028.004970-0 - RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RJ-132286)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004988-7 - RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272), Dr(a). LORENA COSTA RIBEIRO (RJ-149948)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.005009-9 - CLAUDIA MARISA PINTO FUNKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X CEG- RIO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000412-8 - JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.841.001807-8 - LUIS CUISSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003734-4 - IVANI DE CÁSSIA LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 15, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.004979-6 - ALESSANDRA MOOJEN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X TNL PCS S/A ( OI TELEFONIA ) Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002509-3 - GECY CRESPO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 20, em favor da reclamante; 2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 575509" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.029.000025-0 - LUIZ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diga o autor se o valor depositado às fls. 298, se refere ao valor total de fls. 246, ou somente ao crédito do exequente e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.029.000937-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004942-0 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X MARINA LUIZA TOCCI LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Despacho:1 - Desentranhe-se o mandado à fl. 40 e cumpra-se nos termos do disposto no art. 172, § 2º do CPC.2 - Fl. 42 - Indefiro por não concorrerem os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC.3 - Fls. 43/45 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.029.001232-5 - SIBER SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X IOLANDA SACRAMENTO JORGE Despacho:Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.004704-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO SOARES DA ROCHA Despacho:Ao interessado sobre mandado negativo às fls. 37/39. \r\n\r\nProc. 2007.029.004544-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ANFILOPHIO CRUZ DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre certidão negativa às fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.029.004963-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA MONTINHO Despacho:Ao autor, face certidão de fls. 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.001937-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI (RJ-117348)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES Despacho:Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça às fls. 10v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.029.002020-0 (19517) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 385/405 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Intime-se para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.029.002089-2 - DENISE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005198-0 - HELENA MARIA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito c/c Indenizatória com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.029.000009-3 - ALINE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005047-1 - ROSIMAR LOPES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005098-7 - PAULO RENATO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.003119-3 - MARIA DE FATIMA HERINGER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.029.000085-8 (11395) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FIGUEIRA E CORREIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a dilação do prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.029.003176-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PIONEIRA DA CAPELA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.029.004940-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Proceda-se a penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000386-0 - DALVA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000387-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.029.000388-4 - ELIANE SALERNO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000389-6 - WALDECK ROQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000973-4 - MATILDE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.001074-8 - MARCOS PAULO DE ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.029.000003-7 - DANIELE FARIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Às partes sobre elucidações do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.001630-8 - JULMEIA VIEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) \"Tendo em vista a não manifestação do perito nos termos da cota à fl. 112, substituo o perito nomeado à fl. 104 pelo Dr. Antonio Carlos Pantaleão Junior, telefone 9989-1284 e 26094713, com consultório à Rua Gavião Peixoto, 182 - Sala 619 - Center IV - Icaraí - Rio de Janeiro. Intime-se o expert para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30(trinta) dias.\" (Decisão de fls. 113, proferida pela MM. Juíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 24/4/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001604-9 - DENISE CAZALE BONIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quanto o julgamento antecipado da lide, eis tratar-se de matéria meremente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.029.001686-4 - ROGERIO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004776-9 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.004873-7 - JANDIR LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005019-7 - DEBORA DE CARVALHO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X D-LINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005043-4 - MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005208-0 - CLEBER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005354-0 - EVELIN CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.029.005626-6 - CLAUDIA FARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005226-1 - EDUARDO DE MENDONÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OSVALDO PRUCOLI Despacho:Fls. 36 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.007703-5 (18633) - Inventariante: MARCIA PAIVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HILTON JARINO DE SENA Despacho:Fls. 159 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.029.002199-0 (19.538) - ALCIMAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)), Interessado: HUGO MOSCIARO, Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011845)) X ALZEMIRO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se para recolher as custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.029.000103-0 - ROSANGELA PAIS DA COSTA SANTOS DE ARAÚJO X ANDRÉ PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Ao inventariante sobre informação do avaliador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Atenda-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.029.005414-2 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Recebo os embargos de declaração às fls. 74/75, e acolho-os para sanar a contradição existente nos mesmos para que conste na decisão às fls. 70/72, a seguinte modificação: \"Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Município de magé o restabelecimento imediato do pagamento da pensão da impetrante a partir do mes de outubro/2007, na forma do disposto no art. 118 da lei 1054/91, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). No mais mantenho a decisão tal qual está lançada. Notifique-se a impetrada. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000805-3 - SONIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo impetrado às fls. 254/270 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001150-9 - LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X POSTO VAGALUME LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 119vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.000035-2 - ARTUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.029.000114-0 - ESPOLIO DE JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X POSTO VAGALUME LTDA Despacho:Ao interessado sobre mandado negativo às fl. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.029.004327-1 (19151) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003599-8 - MARIA HELLE NICE DA SILVA MUSTRANGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.003656-5 - TEREZINHA SALOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.029.005062-8 - BENEDITO MATIAS JULIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.000715-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido d Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001606-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.005092-6 - FILIPI DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X PLAT ITAUCRED NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.029.000444-0 - IVANETE DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, ( com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional ) \r\n\r\nProc. 2006.029.001057-4 - MARILENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BARCELOS DOS SANTOS Despacho:Nomeio Perito Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, de endereço e telefones conhecidos do Cartório. I-se para compromisso e proposta de honorários. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003773-9 - SERGIO ANTONIO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002895-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DO NASCIMENTO CAJAO DA CONCEIÇAO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002887-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CRISTOVAO SANTOS IZALTINO Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial.2 - Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.029.004223-1 - ANA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.029.001083-0 - LINCOLN DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao réu \r\n\r\nId: 575501" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575503": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/ ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.029.001673-6 - B.C. E OUTRO X F.M., F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Digam também as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.029.003655-0 (20258) - L.C.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250) Despacho:Fl. 267. Defiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.003846-0 - EDUARDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X EDUARDO BASTOS DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.002142-1 (23375) - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) DESPACHO DE ORDEM : \" Diga o requerente sobre fls.92 v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.001288-3 - M.P. X M.M.-.R.P.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo Réu, no que tange à preliminar suscitada de impossibilidade jurídica do pedido, merece ser superada de igual forma, pois o ordenamento jurídico, como bem mencionado na promoção de fls. 56/60, agasalha o meio processual escolhido pelo Ministério Público.O processo está em ordem. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Assim, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/10/08, às 13.30 horas. Intimem-se as partes e as tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 575503" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.002188-6 - JP X UHALLACE DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) \"...DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:45 h....\" \r\n\r\nId: 575502" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575504": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.029.002303-2 - REGINA LUCIA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X JAIME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.003467-3 - LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA E OUTRO X SIEMENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Intime-se o executado da penhora realizada em sua conta corrente junto ao Banco do Brasil S/A. Efetuado desbloqueio dos valores excedentes nesta data, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.828.000368-0 - SIRLEY FARIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) AFE - UNIGRANRIO, Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000577-8 - MARCIA DANIELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005624-5 - PABLO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738), Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.000005-9 - MARIA EDIR SANDLER (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.000011-4 - CLARINDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001191-4 - MAICON MELO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001348-0 - ROBSON JORGE DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001395-9 - FLÁVIA GONÇALVES DIAS X O BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.001443-5 - ALANA ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.002029-0 - ALOISIO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Mantenho o deferimento da GJ de fls.67, observada a Lei 1060/50. Digam as partes quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.828.002347-3 - MICHELLE BERNARDO DA SILVA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - THIAGO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.003041-6 - IRENE MACHADO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004204-2 - ODAIR DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X SHPO 15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.004996-6 - MIRIAN DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005062-2 - RAIMUNDA HERMOGENIO ALVES DE LIMA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.828.005095-6 - ALEXSSANDRA CALIXTO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005184-5 - MARIA DE LOURDES CORDIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Guia de Depósito aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.005221-7 - WALDECK ROQUE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.005321-0 - SALVADORA OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.005423-8 - AUDILEA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Guia de Depósito aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.029.001359-2 - RONAN BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Fica desde já as partes intimadas da AC redesignada para o dia 05/08/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000531-8 - MARCOS HENRIQUE OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Guia de Depósito aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.029.002300-7 - OTHON JULIO TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X PATRIMOVEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Designe-se nova data de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000033-5 - JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X JC CÂMBIO DE AUTOMÓVEIS LTDA), BANCO SANTANDER BANESPA S/A), JOSÉ ROSA DA SILVA Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02/07/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.001531-0 - GILBERTO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MARCOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Certifico que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/07/2008 às 16:15 hs. \r\n\r\nId: 575504" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "575585": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO X HERALDO CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:1. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes previdenciários em nome nome do de cujus. 2. Fl. 89: Reitere-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002446-2 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.075.003189-4 - ARY ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X RUY ANTONIO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Comprove o autor que o de cujus não deixou filho com nome de Ruy Antônio de Souza, apresentando, para tanto, a certidão de nascimento dos vinte filhos deixados pelo falecido, pois depreende-se do documento de fls. 09/11 que o falecido não designou todos os filhos como seu beneficiário.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, E Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.075.001456-5 - MANUEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: CARLI MILÃO DOS SANTOS Despacho:1. Atenda-se a Fazenda Estadual. 2. Cumpra-se o item 1 de fl. 131.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 40,16Subtotal - R$ 40,16CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 4,01FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 2,00FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00Total - R$ 48,17Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002495-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO HENRIQUE SANTOS Despacho:1. Fl. 68: Ante o endereço indicado, expeça-se carta precatória, desde que recolhidas as custas. 2. Defiro a expedição de ofício ao Detran.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003186-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Ao autor sobre fl. 16.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.002219-4 - Inventariante: MARIA ELIZA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) ANTONIO JOSE RAMOS PEREIRA E OUTROS) X ESPOLIO DE HERCILIA PEREIRA TEIXEIRA Ao autor sobre fls. 05/V e 06.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 188), não pagou e não ofereceu bens à penhora, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002339-4 - REGINA CELIA EMIDIO MARTINS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Considerando o despacho de fl. 97 e a manifestação da ré às fls. 194/195, no sentido de que não tem outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução. No entanto, para evitar futura arguição de nulidade, diga a autora sobre fls. 122/163 e 194/202. Após, voltem conclusos para sentença.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao apelante.2. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.075.002543-0 - CLAUDIA ENI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls.118/120: Desentranhem-se, ante a intempestividade certificada à fl. 121.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001604-2 - JAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Considerando que o executado, regularmente intimado (fl. 177), não complementou o depósito, a pedido do exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da diferença (fl.172).2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.075.001269-8 - JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X BANCO SAFRA - LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, às fls. 29 e 101, em favor do réu.2. Cumpram-se os itens 22/25 de fls. 117/118. 3. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001579-7 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 10, no prazo de 10 dias, devendo aplicar juros legais e correção monetária, a contar da data do depósito, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003245-8 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Ante a contestação torno sem efeito os efeitos da tutela concedida à fl. 11.2. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a negativação de nome pela ré, pois o documento de fl. 09 não consta restrição.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.001159-0 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ATACADO DO PAO DA VILA CARVALHO LTDA-ME Ao autor sobre fl. 106.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.001255-0 - BANIF- BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001174-0 - MIRIAM PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA -COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.158, alínea \"b\": Defiro o prazo de 10 dias.2. Sem prejuízo, concedo à ré o prazo de 10 dias para apresentar a planilha discriminada do valor depositado à fl. 153.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003421-2 - ANTONIO FABIAN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:No tocante à alegação de ilegitimidade ativa, ressalte-se que o autor é o efetivo ocupante do imóvel, sendo, portanto o consumidor do serviço prestado pela autora, motivo pelo qual é indiferente em nome de quem as contas são emitidas. Assim, também deve ser refutada tal preliminar. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, Designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 14 :00h. Intimem-se.Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que não foram apresentados os quesitos tanto da parte autora, como da parte ré.Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.002991-5 - COSME ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CENTRO DE TECNOLOGIA EM DUTOS CTDUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos de citação/intimação/ofício por via postal - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 3,65CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Fls.277/278: Diga o autor se dá quitação, para fins de extinção da execução. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000162-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JOÃO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1. Fl. 91: Indefiro por falta de amparo legal. Desentranhem-se fls. 93/94.2. Fl.92: Anote-se.3. Ao exeqüente.4. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.027426-3 - Inventariante: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO X OMIR CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Decisão:1) Ao autor para esclarecer se pretende a expedição de ofício, conforme petição de fls.47, devendo, para tanto, deve recolher as custas do ato a ser realizado. 2) Com relação à expedição de mandado de busca e apreensão, vale dizer que não há prova nos autos de que tal bem pertence ao espólio de José Ferreira Gomes, bem como, que o mesmo encontra-se na posse de sua segunda esposa, dessa forma, por inexistir o fumus boni iuris, indefiro, por ora, a referida medida cautelar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000559-7 - CREUSA MARIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X JOSE BARNABE DA SILVA Despacho:À inventariante sobre a impugnação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.001435-5 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X GRILLO S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA Ao autor sobre fl. 49/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000291-2 - ALTAIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 88/97 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000627-7 - NEUZA ESTANISLAU DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E)) X UNIBANCO LEASING UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Imprescindível para o deslinde da causa a data da intimação da ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, proferida em 06/02/2006, nos autos do processo do Juizado. Assim, oficie-se ao Juizado Especial Cível (fl.26), solicitando cópia da intimação da ré da decisão supramencionada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 227/243 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000708-7 - JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do item 5 de fl. 202, ou seja, o recolhimento das custas processuais. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se a parte final do item 2 de fl. 171.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000773-7 - LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fl. 161 - Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o Laudo Pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Homologo os honorários periciais de fl. 151para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos.2. No mérito, acolho parcialmente os embargos, no que se refere à apreciação da preliminar de decadência, passando, então, a apreciá-la. 3. A preliminar de decadência não deve prosperar, pois não se trata de reclamação acerca da qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez que a parte não alega vício ou defeito do serviço relativo à energia elétrica propriamente dita, já que o que se apresenta como litigioso é a cobrança indevida que fere direito subjetivo da parte pagar por aquilo que efetivamente consumiu.4. Desta forma, em se tratando de lesão a direito subjetivo estamos diante de prazo prescricional e não decadencial, que envolve direito potestativo, o que não é o caso dos autos. 5. Com relação à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeito os embargos, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000014-9 - ELISANGELA CRISTINA JACINTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Desentranhe-se a peça de fls. 181/185, ante a intempestividade. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.000273-0 - SANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002933-2 - LILIAN GLAUCIA VERDAN DOS ANJOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1. Designo audiência preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 16/09/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 253/260 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002138-4 - OZENIR CABRAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Para apreciação da tutela antecipada, comprove a autora, no prazo de 10 dias, que a quantia de R$ 40.000,00, mencionada no primeiro parágrafo de fl. 04, é valor incontroverso. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000635-8 - ANDRE LUIZ CHERIFE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil.Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA,Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Para apreciação do terceiro parágrafo de fl. 110, comprove o cumprimento do item 3 de fl. 34. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002764-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON SOARES DE SOUZA Despacho:1. Ao autor para esclarecer o pedido de fl. 20, pois se depreende da certidão do OJA (fl. 16vº) que o mandado não foi cumprido a pedido do autor, sendo que o endereço sequer foi diligenciado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000972-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON MARQUES FONTES DOS SANTOS Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue no endereço do devedor, conforme informado à fl. 16. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003515-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANDERLEI MONTEIRO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 23. Cumpra-se o item 2 da referida decisão, expedindo-se o mandado que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Des pacho:1. Venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original, bem como, a planilha discriminada do débito.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Perdido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001878-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IGOR TAVARES DA CONCEICAO FER Ao autor sobre fl. 23/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002486-5 - ADELAIDE CAMARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X CARLOS Ao autor sobre fl. 29/V.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003457-1 - MARIA DAS GRACAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1. Anote-se no DRA o atual endereço da ré (fl.26).2. Redesigno audiência de conciliação para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecerem à audiência, ocasião em que poderá a ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.3. Intime-se a ré da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl.19).4. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003708-0 - JORGE BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que não houve defeito na prestação de serviço, bem como que a despesa impugnada foi realizada pelo autor. 2. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.3. Sem prejuízo, designo audiência preliminar(art. 331 do CPC) para o dia 16/09/08 às 14:00 horas. Intimem-se todos.4.Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000986-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se os itens 21/25 de fls.71/72.2. Fl. 112: Anote-se.3. Fl.111: Defiro, pelo prazo improrrogável de cinco dias. 4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002139-9 - SERGIA MARIA DA SILVA DE BEM (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X TRANSPORTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 166/171 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001556-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ALEXANDRE LEITE ALVES E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.2. Defiro a exclusão do 2º réu. Oficie-se ao distribuidor. 3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008 às 1340 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral/ estético e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000196-2 - SIDENIA MOREIRA DE ARAUJO ALBINO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.000048-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Fl. 31, quarto e quinto parágrafo: Esclareça-se, pois os lotes não são confrontantes/confinantes do imóvel usucapiendo. Publique-se. \r\n\r\nId: 575585" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575586": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tiago Holanda Mascarenhas \r\n\r\nEscrivão: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.000722-3 - FRANCISCA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X PAULO CUNHA E OUTRO Despacho:Em razão da ausência do conciliador retiro o presente processo da pauta de conciliação, e designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para ser realizada no dia 16/07/08, às 16h15min. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2008.828.000336-1 - LUCIA HELENA MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X RAFAEL DOS REIS BUSTELO E OUTRO Decisão:Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora forneça um endereço válido para a citação da parte ré. Com a vinda do endereço, citem-se os réus para a audiência designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.004708-2 - ANTÔNIO CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre folhas 206/207 \r\n\r\nProc. 2005.828.007295-9 - DEISILANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007431-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Intime-se a ré por D.O. (fls. 22) \r\n\r\nProc. 2006.828.008023-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para o deferimento da gratuidade, providencie a parte a juntada dos três ultimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.002080-0 - ROSANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860) Despacho:Manifestem-se as rés sobre folhas 145/146. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.828.005894-3 - LEANDRO RICHIERI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006945-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (RJ-093493) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007230-7 - NILTON RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X FERNANDO MANOEL DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 42v., deixo de receber o recurso em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.828.008773-6 - MARCIO PINTO CAPUTO X R. M. ESPINOSA CLINICA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA (RJ-138100) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008784-0 - HELIO ALEXANDRE DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno a VIVO S/A a pagar ao autor R$ 2.500,00 (dois mil quinhentos reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a VIVO S/A a cancelar a cobrança da \"taxa de cancelamento\", no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno a VIVO S/A, também, a refaturar a conta de fls. 21, vencida em 09/03/07, para o valor de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), correspondentes à segunda prestação do parcelamento, que deverá ser cobrada sem juros e encargos, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação.Condeno a parte ré a retirar o nome do autor do \r\n\r\nProc. 2008.075.003537-1 - LUCINEIDE AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X CLARO - BCP S.A FICOU DESIGNADO O DIA 23.09.08 ÀS 16:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003539-5 - HERCILIA LAPORT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para cancelamento de protesto de título, requerido nos termos da petição inicial.Compulsando os documentos acostados, tenho que a medida deve ser indeferida, posto que pela análise dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que a autora encontrava-se inadimplente quando do protesto levado a efeito uma vez que a conta com vencimento em 25/01/08 só foi paga em 12/04/08 (fls. 15) e o protesto do título se deu em 10/04/08 (fls. 12).Ausentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, notadamente o fumus boni juris.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003539-5 - HERCILIA LAPORT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICOU DESIGNADO O DIA 23.09.08 ÀS16:15 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003595-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 25-09-08 às 11:00 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - UATILA HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:A penhora cujo auto se encontra às 127 é inválida porque não se sabe se o valor lá consignado (R$ 14.378,33) realmente existia ao tempo da diligência, que deve ser reiterada, recaindo desta vez sobre o percentual de 5% do faturamento da empresa executada, nos termos do art. 655 A, § 3º do CPC.Na ocasião da diligência o Oficial de Justiça deverá identificar a pessoa com poderes de gerência e intimá-la a retirar, em cartório, guia de depósito judicial no valor equivalente ao percentual penhorado, até atingir o valor da execução, prestando contas mensalmente ao Juízo.Caso o encargo seja recusado, a parte ré deverá indicar, no prazo de 05 (cinco) dias a existência e a localização de bens passíveis de sofrer atividade executiva, observada a ordem legal do art. 655 do CPC, sob pena de caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça e da multa de 20% do valor atualizado do débito, na forma dos arts. 600, IV, 601 e 656, § 1º, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.003891-5 - ANGELA APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X EMPRESA SAI DE BAIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 99/100 \r\n\r\nProc. 2005.828.004814-3 - CRISTIANA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 59 \r\n\r\nProc. 2006.828.001146-8 - DANIELLE KARINI DE OLIVEIRA NOROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002256-9 - MARLI ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X METLIFE BRASIL - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KRAUSE (SP-187853), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração fls. 149/150.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.828.003463-8 - GIOVANI ELOISIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004679-3 - GLORIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.007344-9 - HAROLDO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO (SP-236831), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049) Despacho:Tendo em vista a insuficiência do valor bloqueado para garantia do Juízo, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir. \r\n\r\nProc. 2006.828.007551-3 - SEBASTIÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALDERINA DA VEIGA PINTO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora o alegado às fls. 33, juntando aos autos cópia do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.828.007890-3 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000330-9 - SEGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa do Bacen à solicitação de bloqueio das contas da executada, manifeste-se o credor acerca da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.828.001085-5 - ANTONIO CARLOS DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002452-0 - EDUARDO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DARLEI ANDRADE Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002783-1 - ANTONIO JOSE VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.003634-0 - VILMAR ROSARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-121911)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CERD, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls 76/77. Indefiro. A parte ré é instituição financeira de grande porte dispondo de todos os meios necessários para se desincumbir adequadamente do cumprimento da obrigação dentro do prazo fixado.Ademais, por força do trâmite processual a requerente se teve dilação até maior do que a pretendida, não se justificando maiores atrasos.Assim sendo, intime-se a parte ré para dar integral cumprimento à obrigação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.003701-0 - MERIELEM RAMOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X WISE UP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864), Dr(a). ROSELI COTON PEREZ (SP-195128) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a segunda ré, WISE UP - GWI INTERNACIONAL PROGRAMAS DE ENSINO E FRANQUIA LTDA, a fornecer à autora declaração correspondente ao semestre cursado (segundo semestre de 2006), no prazo de 20 dias, a partir desta data, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que desde já limito a R$ 2.000,00 (dois mil reais).Condeno a segunda ré, também, a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito, o pedido formulado em face da primeira ré, WISE UP (CBLB - CENTRO BRASILEIRO LINGÜÍSTICO DA BARRA LTDA), com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Sem custas (art. 55, da Lei 9.099/95).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003859-2 - MARILZA FERREIRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X BRINQUE E PULE AO AUTOR SOBRE FLS. 44V. \r\n\r\nProc. 2007.828.005013-0 - VIVIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR (RJ-141158)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.828.005112-2 - FABIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-117157), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.005313-1 - SEVERINA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X ITAÚCRED FINANCEIRA/TAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.007049-9 - GENECY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BRADESCO ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. O embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.Isto posto, conheço dos embargos de declaração fls. 41/42, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008086-9 - JEFFERSON MUZZY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X CLARO - BCP S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 04/06/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.008739-6 - EVARISTO MARINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008756-6 - JOSE OSORIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008829-7 - ANTONIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X PONTO FRIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008861-3 - DOUGLAS WALLACE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X OI TNL PCS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 36: Defiro. Anote-se na capa dos autos, bem como no DCP o nome do advogado que assina a procuração de fls. 29/30. Após republique-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.828.008886-8 - M. DA SILVA MORAES LIVRARIA LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, requerido nos termos da petição inicial.Os requisitos do art. 273, do CPC, estão presentes, notadamente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a essencialidade do serviço. Ademais, o pleito é verossímil e está fundado no justo receio de dano.Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos de tutela. Intime-se a ré para restabelecer a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica à autora (cliente nº 2399483-5), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência para o dia 07/07/08, às 14h30min. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.075.000634-6 - MARCELO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 16/06/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.075.001569-4 - ALEXSANDRO RODRIGUES WERDAN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BANCO ABN AMRO REAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 15-07-08 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003339-8 - S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X G.U.A.P.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18-09-08 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003340-4 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X UNIBANCO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18-09-08 ÁS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003342-8 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X LOSANGO CARTÕES DE CREDITO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17-11-08 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2008.075.003511-5 - MARIA GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (RJ-149767), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BANCO DO BRASIL S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 12:15, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003638-7 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X LOJISTAS COOPCRE RIO FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 11:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003639-9 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA- LOJAS MARISA FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 11:45, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003641-7 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X LIVRARIA ITATIAIA FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 12:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003643-0 - ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X ITAPEVA MULTICARTEIRA FIDC N PADRON FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 11:15, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003689-2 - LENY VIEIRA SOARES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CLARO - BCP S.A FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 11:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003743-4 - LUCIA HELENA BURICHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARTINS FURTADO (RJ-081930), Dr(a). IVAN LOURENÇO BRAGA (RJ-139709E)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA FICOU DESIGNADO O DIA 01.10.08 ÀS 12:00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003765-3 - MARCIO UALTERSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO BRADESCO S.A. FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 12:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.828.000005-0 - SUELI SILVA DE ARUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 11h40min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.828.000971-5 - ROBSON RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.O autor da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 04/06/08, apesar de regularmente intimado para comparecimento. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.828.001133-3 - JORGE ADALBERTO BOMGOSTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/ A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Indefiro o apensamento que é desnecessário.2)Os autos estão disponíveis para retirada de cópia. \r\n\r\nProc. 2008.828.001218-0 - LUCINEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.A autora da presente ação não compareceu à audiência de conciliação designada para 12/06/08, apesar de regularmente intimada para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003535-8 - MENDES E GONÇALVES AUTO-PEÇAS-ME (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CGTEL-EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA FICOU DESIGNADO O DIA 23.09.08 ÀS 15:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.075.003762-8 - WAGNER MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO FICOU DESIGNADO O DIA 27.11.08 ÀS 13:30, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.006202-0 - QUEILA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605) Despacho:Tendo em vista que os valores bloqueados pelo sistema BACEN-JUD já foram colocados à disposição deste Juízo (fls. 107/108), esclareça a ré o requerimento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.828.002372-7 - MÔNICA CALIXTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Manifeste-se a parte autora, sobre folhas 195/196 \r\n\r\nProc. 2006.828.007133-7 - JOÃO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER LUIZ MENDES Despacho:O autor está autorizado a imitir-se na posse do imóvel de sua propriedade sem maiores formalidades, já que este foi desocupado pelo réu, em cumprimento ao acordo de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.828.008398-4 - HEGLER MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias . \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.004764-8 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) O autor deverá fornecer cópias p/instrução da C.P. \r\n\r\nProc. 2005.828.004014-4 - MARIA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Decisão:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor cobrado a título de correção monetária e juros legais para R$ 624,48 (seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos)\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.004241-4 - MARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X MERCADO GUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir desta data.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/9. \r\n\r\nProc. 2006.828.008627-4 - SIMONE VIEIRA CORREIA X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S. A., Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SHEILA BGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença ao argumento de que há omissão a ser sanada.No mérito, não assiste razão à embargante.Da leitura da sentença verifico que não houve qualquer omissão, bastando verificar o texto do decisum onde estão expressamente abordados os pontos destacados pela embargante, in verbis, \"... expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 91, uma vez que a executada efetuou o pagamento às fls. 79. 2) Quanto aos embargos de fls. 85/87, julgo-os extintos sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, pois deixou de existir interesse processual em razão do levantamento de penhora acima determinado\".Ademais, sequer se faz necessária a expedição de qualquer mandado para levantamento da penhora bastando a declaração de tal levantamento para que se desfaça a constrição.Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 100/101, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.828.008989-7 - DOUGLAS PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.828.004933-0 - AKEMI NISHIO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X ELETRÔNICA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença ao argumento de que há omissão a ser sanada.No mérito, não assiste razão à embargante.Da leitura da sentença verifico que está bem claro que o erro da exeqüente consistiu em incluir em sua planilha o valor de um aparelho de televisão novo a título de multa pelo descumprimento da obrigação imposta na sentença. O descumprimento da obrigação por parte ré deverá ser resolvido através da aplicação da multa diária fixada, cujo cálculo já se encontra discriminado às fls. 196.Isto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 243/247, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.001387-8 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.002848-1 - DANIEL VOGT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por se tratar de valor incontroverso.Intime-se a embargante para depositar R$ 166,54 (cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução.Após o recebimento do mandado de pagamento, manifeste-se o embargado no prazo de 10 (dez) dias sobre a quitação, valendo o silêncio como tal.Condeno o embargante o pagamento das custas, com fundamento no art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.828.009585-8 - OSVALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.828.009585-8 - OSVALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da executada, devendo o mandado ser instruído com a guia de 1º depósito, para a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil. O mandado deverá ser instruído por cópias fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008927-7 - JORGE LUIZ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.008939-3 - MARCIO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMERICANAS. COM S. A. -COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009000-0 - CELSO ELIAS MARQUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE (RJ-145101) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009076-0 - VALDECI CESÁRIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009120-0 - DAMIANA CHIMENES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA (RJ-141884)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. ( UNICARD UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se pleiteia a integração da sentença, ao argumento de que há erro material a ser corrigidoa.Assiste razão ao embargante.A sentença prolatada na AIJ realizada em 15/05/06 - fls. 34/35 - refere-se ao presente processo, de nº 2007.828.009120-0 e não como constou, por erro material, da assentada.Isto posto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento para retificar o erro material consignado na assentada de fls. 34/35, dela passando a constar o número correto do processo como sendo 2007.828.009120-0.No mais, persiste a sentença tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009246-0 - RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Despacho:Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.009247-1 - HELOISA DE SOUZA LIMA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X CETELEM BRASIL S/ A. ( CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Julgo deserto o recurso com fundamento no aviso 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.828.009262-8 - SEBASTIÃO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.075.003775-6 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X SANTANDER SEGUROS S.A Ficou designado o dia 02.10.08, às 11:00 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003797-5 - CRISTIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Ficou designado o dia 30.09.08, às 16:00 para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 575586" ] }, "Maricá": { "1ª Vara": { "Atos": { "575565": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.004055-6 - SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X Testador: INAH PORTO DOMINGUES Sentença:Trata-se de ação de cumprimento de disposição de última vontade, através de testamento público outorgado por INAH PORTO DOMINGUES, lavrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Maricá, Livro 01, Folhas 33/34, em que é requerente SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais, e ainda em face do parecer favorável do Ministério Público, às fls. 21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do art. 1.126 do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro SÉRGIO MURILO DOMINGUES PORTO para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, nos termos do art. 1.127, parágrafo único do Código de Processo Civil. Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 143: \"DECRETO A REVELIA DO REU VISTO QUE DEVIDAMENTE CITADO NAO APRESENTOU DEFESA CONFORME CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 142. AO AUTOR.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000771-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALMIS DA SILVA VALERIOTE Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE R$ 14.60, NA CONTA 1110-6, RELATIVA AOS OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA CARNEVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004256-5 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO), MARIA JOAQUINA DE CARVALHO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, EIS QUE AS CONSTANTES ÀS FLS.23, FORAM RECOLHIDAS EM CONTA E CAMPO ERRADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. (DE ORDEM VERBAL DA RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE). \r\n\r\nProc. 2008.031.004618-4 - MARIA LUCIA VILAS BOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:Designo o dia 22/07/08, às 15h45min, para a oitiva da testemunha Ubirajara da Silva Alcântara. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000269-1 (1785) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIA REGINA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha pelo autor planilha atualizada do débito em conoinância com o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.000718-1 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia do RGI e do IPTU de 2008 com valor venal para instrução do mandado deferido. \r\n\r\nProc. 2006.031.016869-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ESPOLIO DE ALOYSIO CHAVES MOURA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A SEGUIR DELINEADAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA : CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: 23,73; CAMPO 11: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: CAMPO 25: 1107-2; CAMPO 37: R$ 12,78; CAMPO 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO; CAMPO 26: 1104-9 CAMPO 38: R$ 9,12; CAMPO 41: VALOR DO SUBTOTAL: CAMPO 42: 10%; CAMPO 17: ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 30: 2102-2; CAMPO 43: R$ 18,23; CAMPO 18: FETJ; CAMPO 31: 600205926-6; CAMPO 44: R$ 3,65: CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: 5% DO CAMPO 41 + 5% DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO/BAIXA: CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DOS EMOLUMENTOS DE REGISTRO/BAIXA; CAMPO 49: VALOR TOTAL (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000850-0 - CONDOMINIO RUAL (TRÊS) REIS II (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X ROBERTO GOMES DA SILVA \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL, R$ 3,65, CONTA 1110-6.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.031.005501-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X W J LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA \"AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A CITAÇÃO, POR PRECATORIA.\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.031.021734-0 - CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.(PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.031.000728-9 (1141) - JUCIARA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)) X JOSE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671) Portaria 02/05: À autora a fim de fornecer cópia do RGI do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021732-6 - ELCILENE COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o artigo 45, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.010270-9 - JURACY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X LUIS OTAVIO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060, se for o caso.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.003993-9 - RUDOLF HARTMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X PAULO SERGIO CARDOTE Portaria 02/05: Ao autor fim de recolher custas para expedição dos ofícios de praxe, a saber, campo 13, conta 1110-6, R$ 14,60+ 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,73 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,73. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007589-7 - ANTONIO DE NEGRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674) Sentença:Adoto o parecer Ministerial de fls. 57/59 e indefiro a inicial.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 575565" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575569": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.031.005913-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALMIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Decisão:Ante o exposto, com fundamento no artigo 408, caput do Código de Processo Penal, PRONUNCIO O RÉU VALMIR MENDES DA SILVA, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal de Júri, como incursos nas seguintes sanções:art. 121, §2º, I e IV e 121, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.004664-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-155628E) Decisão:\"...Indefiro o pedido de liberdade...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, MARCOS SILVA DA ROCHA, ARTHUR FERREIRA LOPES NETO, ALEX CARVALHO CABRAL DOS SANTOS, WALLACY PAULINO RIBEIRO e COSMO LEITE DA SILVA pela prática dos injustos contidos no art. 158, § 1º do CP, artigos 14, caput, e 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP e artigo 288 do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000661-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DIMAS MARTINS MEIRELLES(3680/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1997.031.000769-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.031.000767-6 (031) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AILSON HENRIQUE FARIAS (31/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.031.000976-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HELANE BARROS DA SILVA-(531/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.031.001370-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DULCE DA SILVA OLIVEIRA(777/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001283-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE CICERO MOURA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001741-6 (1444) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1444/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.001763-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO LEAO B JUNIOR (3162/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002143-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SALOMAO JOSE TINOCO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.002755-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JANE SANDRA PINHEIRO ESCODIMO-(5602/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.003200-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RENE TERRIEL EIRIN E OUTRO(1782/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004204-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1657/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004535-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DELCIO VIEIRA SAISSE-(4266/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004540-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI S/A-(4398/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.004643-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO CARLOS MAIA-(2318/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005427-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LOTEAMENTO JARDIM LIS MARIA-(6359/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.005773-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X BENEDICTO FRANCISCO MONTEIRO (1816/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1999.031.006620-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA (5146/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.031.002229-0 (7759) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JUVENAL JOSE BITTENCORT-(7759/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002335-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE FERNANDES (7643/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002338-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE FERNANDES (7646/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.002350-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DORIVALDINO DA SILVA BRUM (7677/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2000.031.003249-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GEAL IMOVEIS LTDA (9211/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.002293-1 - MUNICIPIO DE MARICA X BENEDITO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.003485-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.004345-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADALBERTO RUFINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.008200-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WILLIAM ANDRADE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.010933-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP DE ENG BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.012330-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADELINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2002.031.018224-7 - MUNICIPIO DE MARICA X IVAN MOAEIRA DE MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.000489-0 - MUNICIPIO DE MARICA X CECILIA ALVES MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.001991-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E RENATO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.003987-8 - MUNICIPIO DE MARICA X SUELI MACIEIRA GRANADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.031.009222-4 - MUNICIPIO DE MARICA X NEUDIR LISALDO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.005254-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006087-2 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.006226-1 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.008924-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MAURICIO TAUBLIB Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.010411-5 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB BEL-MAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014380-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO DUARTE A DE CASTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.014689-4 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.031.015154-3 - MUNICIPIO DE MARICA X SERGIO LUIZ ESTRELA DE PINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.031.001383-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MILTON RIBEIRO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC...Custas ex lege... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.031.003424-8 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ EM DUAS VIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.004664-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR (RJ-155628E) Decisão:Recebo a denúncia.Defiro cota. Cite(m)-se pessoalmente o(s) acusado(s) ou requisite(m)-se para Interrogatório, caso permaneça(m) preso(s), designado o próximo dia 25/06/08 às 13:15 horas para o ato, devendo constar do mandado de citação cópia da denúncia e advertência no sentido de que o acusado terá direito a se entrevistar reservadamente com seu defensor, e caso não possua advogado, ser-lhe-á designado um Defensor Público (art. 185, § 2º, do CPP). Dê-se ciência ao Ministério Público.Requisite-se FAC, com urgência. Apensem-se os autos dos requerimentos de liberdade (Nº. 2008.031.004664-0). \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.031.003169-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA APRA ABSOLVER MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA da imputação referenet ao tipo penal isncrito noa rt. 15 da Lei 10826/03, o que faço com fuclro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nProc. 2005.031.003169-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Fls. 202. Defiro, com as cautelas legais, \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.031.001088-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADELMO FERNANDES BESSA Decisão:Diante da FAC acostada, homologo a suspensão condicional do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certifique quanto ao cumprimento pelo acusado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.010749-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SABINA DOS SANTOS SALES (RJ-138388E)) X SILNEI JOSE DA SILVA), MARIVALDO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)), JOSE MARIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000597-6 - ESPÓLIO DE MARIA DO AMPARO ASSUMPCAO, Inventariante: PAULO ROGÉRIO MATARUNA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Diga o Autor sobre a resposta do réu. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.001964-6A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ALEXANDRE RAUTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001964-6 - ALEXANDRE RAUTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.031.004314-6 - AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X PREFEITO - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Decisão:\"...Em Juízo de Verossimilhança e diante da prova documental pré-constituída trazida pelos impetrantes, não restou evidenciado o periculum in mora a justificar o deferimento da liminar.EX POSITIS, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Notifique-se a Autoridade para Informações.Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004364-8 - RICARDO HENRIQUE DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EXMO. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AO AUTOR, PARA QUE ESCLAREÇA SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A AÇÃO, VEZ QUE O PEDIDO RESTANTE JÁ TERIA SIDO CONCEDIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.000913-6 - WANDERLEY LOPES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:1) O Aviso nº 32/2008, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro cuida dos procedimentos referentes às execuções fiscais, o que não é a hipótese destes autos. Assim, indefiro fls. 40/43.Int-se. 2) Fls. 45/46 - Anote-se e, após cumprimento do item 1 supra, dê-se vista dos autos na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001473-0 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960), Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X MUNICIÍO DE MARICA) Despacho:Emende-se a inicial para especificar a quantidade do medicamento, mormente considerando a divergência entre os receituários de fls. 34 e 17. à D.P., com urgência. \r\n\r\nId: 575569" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575567": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.031.002237-4 - ROSANGELA BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNDA PARA O DIA 04/09/08 - 10.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.004164-2 - LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão: O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 575567" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "575568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 161, caput do CP - Usurpação - alteração de limites \r\n\r\nProc. 2007.820.004918-0 - ERIVELTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Despacho:Designo dia _06/08/2008, às 14:00 horas, para AIJ. Cite-se e intime-se o querelado, Intime-se pessoalmente o querelante.Dê-se ciência ao MP e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 575568" ] }, "Posto Avancado - Inoa": { "Atos": { "575571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.820.003668-4 - CARLA PERES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Venha guia retirada às fls. 88, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.031.004732-2 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SURIMENTOS SS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X COMUNIDADE EVANGÉLICA - MINISTÉRIO SEM FONTEIRAS Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.004053-9 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2008.031.005776-5 - SHEILA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.005245-7 - DULCINÉIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:. O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.001481-2 - MÁRIO HENRIQUE DOMINGUES CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X BELTREC ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RAFAELA ANDRADE DA SILVA (RJ-150861E) Despacho:Cumpra-se fls. 104v. \r\n\r\nProc. 2007.820.002512-5 - JOSÉ ROGÉRIO FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 26/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.003542-8 - ALEXANDRE LIDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DELVAUX MUSSI (RJ-122195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 16/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.003545-3 - ANA CRISTINA STRADA FIGUEIREDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO QUE POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ EM EXERCÍCIO NESTE J.E.C. POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ, DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, FICA DESIGNADA A DATA DE 30/06/2008, NO HORÁRIO DE 12h00min PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUAL ACONTECERÁ NA SALA DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003839-9 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 03/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.004024-2 - JANE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 15 de julho de 2008 às 15:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.004378-4 - MARIA DAS GRAÇAS REIS MATOSO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 02/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005440-0 - ARY WALLACE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 19/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005461-7 - MIGUEL EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 11/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005510-5 - JOAQUIM ROMILDO MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 19/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005518-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 17/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005536-1 - MÔNICA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 10/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005592-0 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 25/11/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005635-3 - ISOLDA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 12/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005853-2 - JOSE RICARDO SILVA GASPAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 21/10/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005854-4 - WILLIAM FERNANDES DE MORAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 12/08/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005883-0 - LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 21/10/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.820.005968-8 - MAGDA FERNANDES BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE RÉ, PELA PRESENTE PUBLICAÇÃO, POR SEU PATRONO, DEVIDAMENTE INTIMADA AO CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO QUE SEGUE: \"O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O serviço de energia elétrica é essencial , devendo ser prestado de forma contínua, sob pena de riscos para o consumidor. Considerando-se ainda a verossimilhança da alegação autoral e havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper ou ainda que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, em até 48 horas, sob pena de multa única de R$ 1.000,00.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.820.005968-8 - MAGDA FERNANDES BRAGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE J.E.C., POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ, DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 02/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 12h00min, E SERÁ REALIZADA NA SALA DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.031.001396-8 - ROSILENE PEREIRA DE CALDAS NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 17 de novembro de 2008 às 11:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.031.005702-9 - ASSOMART DE MARICÁ INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA (RJ-120401), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X HOLCIM BRASIL S.A Decisão: O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.005727-3 - JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X VIVO S/A Decisão:O art. 273 do CPC dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000035-0 - FÁBIA PECENE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 16/12/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000080-5 - ADEMIR OPILHAR X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 27/01/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000085-4 - VILMA FERREIRA GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 03/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000089-1 - JOÃO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 03/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000092-1 - ANA MARIA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 10/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000110-0 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 17/02/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000149-4 - TATIANA FIGUEIREDO MUNIZ MELONI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 03/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000333-8 - ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.820.000487-2 - RUBERVAL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE J.E.C., POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ, DR. RICARDO PINHEIRO MACHADO, A AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 03/03/2009 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 12h00min, E SERÁ REALIZADA NA SALA DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ, SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº - ARAÇATIBA, MARICÁ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.820.000517-7 - CARMEM LÚCIA CARUSO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 21/10/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000671-6 - CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 23/09/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.820.000692-3 - ALEXANDER DE OLIVEIRA SEABRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, POR ORDEM VERBAL DO MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTE POSTO DE ATENDIMENTO DE INOà DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 07/10/2008 FOI RETIRADA DE PAUTA, SENDO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 12h00min E QUE A MESMA SERÁ REALIZADA NA SALA DO TRIBUNAL DO JURI DO FÓRUM DA COMARCA DE MARICÁ SITO À RUA JOVINO DUARTE DE OLIVEIRA, S/Nº, EM ARAÇATIBA, MARICÁ.Esta Certidão foi programada para publicação no expediente do dia 20/06/2008. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.820.004617-1 (18172004) - CLEUSA MARIA ESPÍNDOLA DE FREITAAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CMP - COM. DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Designe-se leilão. Venha a indicação de leiloeiro, no prazo de 05 dias. Em caso negativo, certifique-se, devendo o leilão ser realizado por Oficial de Justiça desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.004262-7 - RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MEDEIROS SANTOS ROCHA (RJ-124616)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 95/96.2) Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia devida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.820.004270-6 - BATISTA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:À parte contrária sobre o acrescido às fls. 43 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.820.004602-5 - RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.820.000086-6 - MARCIA CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que , por ordem verbal do MM Juiz de Direito em exercício neste Posto de Atendimento de Inoã do Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá, a audiência de Instrução e Julgamento 03.02.2009 às 15h., foi retirada de Pauta, sendo antecipada para o dia 30 de junho de 2008, às 12:00 h, e que a mesma será realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Maricá, sito à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/n Araçatiba Maricá. \r\n\r\nId: 575571" ] }, "Miracema": { "1ª Vara": { "Atos": { "575425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001436-5 - THAYNÁ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre o ofício de fls. 27 e a certidão supra. (A Caixa Econômica Federal solicita dados para que possa atender a solicitação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.000383-1 - Inventariante: ANGELINA ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) ARDELINO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Venha a anuência das herdeiras com firmas reconhecidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.034.000492-1 - Inventariante: AMINE SALOMÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) CARLOS NETO LIMA MORENO, Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS MOREIRA Certifico e dou fé que, foi recebido via fax, em 18.06.08, o comprovante do recolhimento das custas relativas a presente carta precatória, entretanto, há diferença custas processuais a serem recolhidas pela inventariante, conforme discriminado abaixo:Campo 14Avaliador (20%)4553-03476-2R$ 38,71Campo 15SUBTOTAL R$ 38,71Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 3,87Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 9,68Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 9,68Campo 23TOTAL R$ 61,94 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000704-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENIR DOS SANTOS MOURA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes, sobre certidão retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.034.001019-1 (5250) - N.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)) X E.S.S.R. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.034.000338-3 - Inventariante: VANEA TEREZINHA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X WALTER DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a anuência de todos os interessados com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.000867-8 - I.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X J.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/07/08, às 15 horas. Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá comparecer ao ato munido de seu comprovante de rendimentos. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.034.000073-9 (4066) - ETAFERRO COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X CARLOS JOSE DO AMARAL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-148402), Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exeqüente sobre a certidão negativa retro. (o mandado não foi cumprido por falta dos meios necessários) \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre a certidão negativa retro. (o mandado não foi cumprido pois o representante da ré reside e tem agência de veículos em santo Antônio de Pádua-RJ, em endereço não preciso) \r\n\r\nProc. 2005.034.001238-8 - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MOEMA TOSTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"às partes sobre fls. 115 e 117.\" \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000512-0 - SAMUEL GUALBERTO LIZIARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PARAIBUNA AGENCIA DE TURISMO MANSUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A Denunciada à Lide levanta objeção de mérito de prescrição da pretensão deduzida pela ré na ação secundária.Na hipótese em análise, a ré PARAIBUNA AGÊNCIA DE TURISMO MANSUR LTDA foi citada em 10/07/2006 (fls. 39), tendo sido efetuada a juntada da respectiva Carta Precatória em 22/08/2006 (fls. 22/08/2006).De sua parte a denunciada foi citada em 07/03/2007 (fls. 135), manifestando-se a mesma nos autos espontaneamente em 17/04/2007 (fls. 116).Como se vê, entre a data da em que a ré foi citada e o dia em que a denunciada se manifestou nos autos não decorreu o prazo prescricional de 1 ano previsto no artigo 206, § 1º, II, a do CPC.Assim, não há que se falar em prescrição da pretensão deduzida na Denunciação da Lide levada a efeito pela ré, em conseqüência, afasto a objeção de mérito.Defiro as provas requeridas às fls. 207 e 220, devendo a documental vir aos autos em 05 dias.Designo o dia 12/11/08, às 13h45min. para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.034.000259-6 - R.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) Sentença:Pelo exposto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 22, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.574 do Código Civil. Após o trânsito em julgado expeça-se o competente mandado de averbação ao Registro Civil, constando que o cônjuge-feminino voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: A. R. S.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.034.001285-0 - R.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X E.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Fls. 420. Defiro vista dos autos em Cartório. \r\n\r\nId: 575425" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.034.000024-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO AMARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio JOÃO PAULO AMARO RIBEIRO, RG 201902673/IFP-RJ, filho de Sebastião Galdino Ribeiro e Dalva Terezinha Amaro Ribeiro, nascido no dia 04/07/1980, na cidade de Miracema - RJ, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, por suposta infração ao artigo 121, §2º, II (motivo fútil), III (emprego de fogo) e IV (recurso que dificulta/impossibilita a defesa do ofendido), todos do Código Penal.Mantém-se a situação fática de embasou o decreto da prisão cautelar na decisão de fls. 151. Além disso, uma testemunha, o adolescente Weverton, revelou ter sido ameaçado na Delegacia pelo réu. Ora, encerrada a primeira fase do processo criminal de crime doloso contra a vida, chamada de Juízo de Admissibilidade, a instrução prosseguirá até o julgamento da causa pelo Juízo competente (Conselho de Sentença do Tribunal do Júri). Daí se conclui que está evidenciado o periculum libertatis, pois há risco de as te \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.034.000786-5 - M.P. X L.W.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nMandado de Segurança, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.034.000881-1 - ADRIANA DA SILVA CADIZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:...Pelos motivos já expostos, determino que o impetrado se abstenha de exonerar a impetrante do cargo/função que ocupa, até o término da presente ação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.034.000886-0 - RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA Decisão:...Pelos motivos já expostos, determino que o impetrado se abstenha de exonerar o impetrante do cargo/função que ocupa, até o término da presente ação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento.Notifique-se a autoridade coatora para apresentar as informações. Findo o prazo de resposta, com ou sem as informações, dê-se vista ao Parquet.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000004-0 - SIDVAL PROVINCIALI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO (RJ-022563), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Regularize-se a representação processual, juntando-se termo de inventariança. Acaso não tenha sido proposta a abertura de inventário, intimem-se todos os herdeiros para que habilitem-se nos autos. \r\n\r\nId: 575424" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.838.000204-4 - ROSANGELA GERALDA DA SILVA SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.As partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação.Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na Audiência de Conciliação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.838.000742-0 - GERALDA CRISTINA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X RICARDO BARROSO MAIA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Fls. 76 - Indefiro, tendo em vista que não há nos autos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.838.000268-4 - CHRISTOVÃO BELLOT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) JENI DA SILVA P. DE CARVALHO SENTENÇA:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.838.000339-6 - JOSÉ TADEU LOMBA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA, Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (MG-057597), Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Venha novo demonstrativo de débito, uma vez que a multa do art. 475-J do CPC somente incide sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.838.000212-0 - SEBASTIÃO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Ao advogado da parte ré acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.838.000867-4 - MARILZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95. A exeqüente levantou o valor depositado às fls. 91, não tendo se manifestado sobre o interesse no prosseguimento da execução, apesar de intimada pelo Juízo (fls. 102). O silêncio do credor faz presumir a quitação do débito exeqüendo, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.838.000988-5 - LEONOR FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA ...Após, diga o credor se oferta quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.838.000256-0 - MICHELE SCHELCK GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X IGOR TOSTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) SENTENÇA;Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95. A autora faleceu no curso do processo não havendo manifestação dos herdeiros quanto a sua habilitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.000661-8 - VANESSA GRANNATO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Retifique-se a planilha de fls. 43, uma vez que o art. 475-J aplica-se somente ao valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.838.000695-3 - FABRICIO DE SÁ XAVIER (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X MARIO SERGIO FERREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) SENTENÇA:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.838.001238-2 - MARCOS COELHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) 1. Fls. 94/98. À parte ré sobre os documentos acostados, no prazo de 05 dias.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.838.000813-1 - JORGE COSENDEY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CORREA (RJ-125392), Dr(a). ROSANE MARIA SILVA CORREA (RJ-116365)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) DECISÃO:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recebo os recursos interpostos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam à egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.838.001214-8 - EDIVALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE DECISÃO: Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.001215-0 - PAULO ROBERTO POIANI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVVIDORES DA CEDAE) DECISÃO: Recebo os embargos interpostos. Ao Embargado. \r\n\r\nId: 575426" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007464-0 - EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: JORGE LUCIO AMORIM \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.016001-6 - JOSE ASSUNÇAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a documentação acostada ao feito demonstra que a parte autora não é financeiramente hipossuficiente. Intime-se o autor para o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005339-8 - SONIA DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X JORGE MIGUEL DE JESUS PACHECO \"Ao autor .\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.002647-5 (29962) - MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA E OUTRO X VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000176-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS JOSE DA SILVA \"AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIA CONFORME DECISÃO DEFLS.193.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.015910-5 - BANCO SANTANDERS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL Decisão:Fls. 43. Defiro. Expeça-se carta precatória de busca e apreensão no endereço informado, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.001534-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X RGD DIESEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao Autor para juntar cópia da planilha.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES \"Ao Executado para pagar, no prazo de 15 dias, o valor apontado às fls 105/106, sob pena de iniciar-se a execução forçada.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.005081-2 - PAULO SANTOS MESSINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARCELO PITANGA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003208-7 - SUELLEN DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto a preliminar de inépcia da inicial, vez que as alegações descritas se confundem com o próprio mérito da demanda.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que o réu é, em tese, titular da relação jurídica de direito material, razão pela qual, detém legitimidade para figurar no feito.Indefiro a nomeação à autoria da União Federal, já que não há qualquer respaldo legal para tanto e apenas contribuiria para retardar o andamento do feito.Não existem outras irregularidades ou nulidades a sanar, sendo certo que a análise da prescrição, por ser prejudicial de mérito, será analisada na ocasião da sentença.Venham as alegações finais em 15 dias ( prazo sucessivo). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.036.015792-3 - SEBASTIÃO ARIEDAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007008-6 - MARGARIDA VITAL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A-GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio Perito do Juízo, Sr. José Barcellos Cassino, cujo endereço poderá ser encontrado pelo telefone de nº (21)2210-5533. Intime-se o Sr. Perito para indicar honorários, que deverão ser pagos, em caráter eventual, ao final da demanda por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico e apresentem quesitos. Assim, declaro saneado o feito. Intimem-se as partes desta decisão \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002499-9 - CLAYTON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Ao autor sobre certidão do contador.\" \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.036.005869-9 - MARLENE CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CLARINO GOMES PEREIRA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.007223-1 - MARINA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003365-1 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista ao contido nas fls. 73/74, homologo a desistência do feito da parte autora com relação à segunda ré ( Gramercy Participações Ltda.). Anote-se onde couber. Prossiga-se o feito com relação à primeira ré (Lojas Americanas S/A).Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003368-7 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista ao contido nas fls. 74/75, homologo a desistência do feito da parte autora com relação à segunda ré ( Gramercy Participações Ltda.). Anote-se onde couber. Prossiga-se o feito com relação à primeira ré (Lojas Americanas S/A).Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003364-0 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Decisão:Tendo em vista ao contido nas fls. 80/81, homologo a desistência do feito da parte autora com relação à segunda ré ( Gramercy Participações Ltda.). Anote-se onde couber. Prossiga-se o feito com relação à primeira ré (Lojas Americanas S/A).Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.016054-5 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPACAO LTDA), LOJAS AMERCIANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 56. Homologo a desistência do feito pela autora com relação ao primeiro réu (Gramercy Participação Ltda.). Prossiga-se o feito quanto ao segundo réu (Lojas Americanas S/A). Fls. 26/45. À autora, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.004532-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DA SILVA FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) AO DR. ALBERTO DE SOUZA CARDOSO, OAB RJ 091939, PARA DEVOLVER OS AUTOS QUE ENCONTRAM-SE EM SEU PODER NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.002800-6 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVANILDO BEZERRA DE ARAUJO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.036.005533-9 - JOSE NEUDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO GUIDO BAIA (RJ-005822D), Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X MARIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) \"Ao autor para juntar cópias da citação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.001460-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo os embargos de declaração para, acolhendo as razões expostas pelo embargante, sanar a contradição apontada.Sendo assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: \"...Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 05% do valor da execução...\", mantendo-se as demais disposições constantes às fls. 72.Essa decisão faz parte integrante da sentença de fls. 71/72.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.004226-5 - ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da Serventia: \"Em Réplica. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.007068-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELIZETH CANDIDO AFONSO COLEHO Decisão:Fls. Intime-se, pessoalmente, a executada como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.007068-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ELIZETH CANDIDO AFONSO COLEHO \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.002437-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. Expeça-se carta precatória para a citação do devedor na pessoa de sua representante legal (fls. 50). \r\n\r\nProc. 2007.036.002437-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004313-8 (4313) - MARCOS NATALINO SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao autor sobre depósito.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.036.003753-7 (29177) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) \"Ao réu para trazer aos autos o recibo da guia para anexar ao processo, retirada em 30/04/2008.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001332-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TORRENOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE NILOPOLIS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre ofício de fls.67/77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas arroladas a fls. 54, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Diga a denunciada se insiste no depoimento pessoal da parte autora, justificadamente, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para juntarem as provas documentais supervenientes, no prazo de cinco dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 78 declaro preclusa a produção de prova documental pela parte ré. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.000831-0 - ISRAEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nProc. 2007.036.007018-0 - MARIA DA PENHA MOTHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.80/95. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.002022-1 - HERMINIA MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2003.036.005336-7 - ERICINA CUNHA ROLAND, LÚCIA CUNHA ROLAND, GLÓRIA CUNHA ROLAND (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BR SUL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771) Decisão:Chamo o feito à ordem e indefiro o pedido de prova testemunhal formulado às fls. 293, já que no momento oportuno (apresentação da contestação) a ré não protestou pela oitiva da testemunha que foi posteriormente arrolada na petição ora analisada... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.001749-1 (27.523) - KATIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA ROSA, ......................................................... (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES M. VIEIRA (RJ-008488)) CASAS SENDAS COM. E INDUSTRIA S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.190/194, EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.036.003814-3 (30.193) - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.194/206. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.006550-1 - CARLOS ALBERTO EDUGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Por derradeiro, digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.036.004328-7 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Venhas as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.007938-7 - LUNARD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006721-1 - LUCIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO FRANCISCO Decisão:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio Perito do Juízo, Dr. Celso Tavares Garcia, cujo endereço poderá ser obtido pelo tel. (21) 9989-9828. Intime-se o Sr. Perito para indicar honorários, que deverão ser pagos, em caráter eventual, ao final da demanda por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça.No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico e apresetem quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.036.007202-4 - CLAUDEMIR LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X HOSPITAL DR. BADIM Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.036.007202-4 - CLAUDEMIR LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO (RJ-144021)) X HOSPITAL DR. BADIM Decisão:Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015683-9 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, p/dano moral \r\n\r\nProc. 2008.036.003424-4 - EDITH CRISTIANE DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X POSTO DE GASOLINA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Atos da Serventia: \"Em Réplica. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.524.000196-5 (24409) - ARGENTINA TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONEL AUGUSTO ALMEIDA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.036.001337-0 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS ANJOS (RJ-004236D), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X SERAFIM TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Faltam cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.036.001886-2 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTA, JESSICA MENDES MOTTA, ALEX MENDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X JOSE CEZAR MOTTA \"Ao autor sobre o laudo de avaliação...\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000012-4 - ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA \"Ao autor para dar cumprimento integral a cota da fazenda estadual de fls 37v.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005304-9 - VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS X ANTONIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) Decisão:Fls. 51. Cite-se o herdeiro Gilmar e intime-se Umaiara, através de sua representante legal, para regularizar sua representação processual, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.036.005304-9 - VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS X ANTONIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES PEIXOTO (RJ-079364) Ao autor sobre cópias para citação \r\n\r\nProc. 2007.036.003381-0 - LUIS ANTONIO DA GAMA VICENTE X Falecido: DINAR DA GAMA VICENTE, Falecido: SEBASTIAO ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER NO CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.036.005851-0 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X MAURO COELHO DA ROCHA Decisão:Intime-se a autora para:- juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos, para a análise da gratuidade de justiça;- emendar a petição inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, ante o falecimento do réu;- dizer qual a ação principal que pretende ajuizar.INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003733-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora com relação ao nome da parte ré, uma vez que há distinção entre o que consta das fls. 40/41 e a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenizatória, por perdas e danos morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.036.023521-0 - ICOBEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X BANCO ITAU S.A.), FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Fls. 336/337. Diga a a segunda ré (Banco Fiat S/A), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015807-1 - ROSALI NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.000535-7 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 72/73. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000251-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005633-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE PAULO DE LIMA MESSOR \"AO AUTOR PARA RETIRAR PRECATÓRIA OBJETIVANDO A DISTRIBUIÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001257-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER, ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) \"Às partes sobre os honorários do perito\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002008-3 - GERALDA AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005389-3 - PAULO ROBERTO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Inicialmente, intimem-se os autores para complementar a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 45, no prazo legal.Com o correto recolhimento, intimem-se as partes para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001918-6 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Decisão:Mantenho o deferimento de gratuidade de justiça deferida à parte autora.Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação. Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte autora, devendo a mesma ser juntada, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro o envio do feito ao Contador Judicial conforme requerido a fls. 91.Com a manifestação do Contador, abram-se vistas às partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.Intimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.000611-7 (29.610) - ROBSON WERMELINGER DOMINGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMPRESA FIAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.006782-0 - W.S. DA CIDADE MERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Decisão:Fls. 231. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 228.Intime-se a ré para pagamento do valor das custas que lhe cabe, tendo em vista sucumbência recíproca e observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003435-7 - LUIZ FERNANDES CHAVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Repetição de Indébito, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003260-7 - EDITH MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642), Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Esclareça a autora a prova pericial requerida, devendo dizer a especialidade e se possível apresentar seus quesitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.003438-2 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.036.004828-6 (29358) - MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) \"Às partes sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.006354-1 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 312,54 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.004590-7 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Fls. 50/53. Diga o autor. \r\n\r\nId: 575511" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575513": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.036.003367-7 - Inventariante: ANA CRISTINA PINTO DE MELLO X Testador: ELZA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:1. Venha declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento da JG;2. Venha cópia autenticada de fls. 05. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.524.001112-7 - EDVALDO ORNILA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007575-8 - MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:As partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.004265-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TEODORO DE SOUZA PIRES DE ALMEIDA Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001818-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AYLTON DOS SANTOS SOUSA Despacho:Fls. 80 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.001253-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL VIEIRA GOMES Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls.29v, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003692-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS WANDER VALERIO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foi cumprido o item 02 de fls.23, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002603-6 (21693) - MARLENE GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA FERNANDES PEREIRA (RETIF.ACAO CONF.OF.1170-A) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Abra-se novo vol. na execução às fls. 211. Recebo os embargos como impugnação.Venham as custas em 5 dias, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se a sentença, devendo a parte vencida efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.2) Findo o prazo, havendo prova do pagamento à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive, se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZACAO POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2002.036.002705-6 - MARIA SEBASTIANA CLARA DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MARKET IMOVEL IMOBILIARIA Despacho:Ao exeqüente para esclarecer o número do CNPJ da Executada, bem como a sua correta denominação social. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003145-7 - IVA DALVA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000847-2 - RUTH RODRIGUES ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que, muito embora a v. sentença exeqüenda seja clara ao fixar o termo A QUO da multa como sendo o mês seguinte ao da intimação para cumprir a obrigação de fazer após o trânsito em julgado da sentença (fls. 93), o que sequer ocorreu, e ainda assim a exeqüente lançou na planilha de fls 196 a multa devida a partir de janeiro de 2006, quando ainda sequer havia sido ajuizada a demanda, condeno-a por litigância de má-fé, com fulcro no art. 17, inc V e VI do CPC, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa.Venham as faturas relativas aos 90 dias anteriores à propositura da ação e as posteriores, devidamente pagas, para apuração do valor a ser restituído.I-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nCobrança, por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2004.036.002942-2 - MANOEL FIGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CINTIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:1) Fls. 145 - Anote-se.2) Defiro vista dos autos por 05 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000006-0 - MARA DENISE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:A questão já se encontra preclusa e coberta pela coisa julgada formal. Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cobrança, INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001104-9 - JAQUELINE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X SECULLOS AUTOMOVEIS MULTIMARCAS E OUTRO Decisão:1. Fls. 56 - indefiro a alteração da data do vencimento, devendo ser observada aquela acordada no contrato existente entre as partes.2. Traga a autora a prova da negativação do seu nome. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002363-2 (19907) - DELCIO NAZARENO DA SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1) Intime-se o Dr. Patrono da parte autora sobre a guia de depósito judicial às fls. 656. 2) Aos autores para cumprir a parte final da decisão de fls.653. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto C/C Ressarcimento de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007238-3 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA), LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Homologo a deistência em relação ao 2º réu e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a ele.Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA. Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na audiência de conciliação.Diga a ré se possui em seu poder o cheque em questão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.004378-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LANA ELIZABETE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 53 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2002.036.000088-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X CARLOS OLAVO LIMA Despacho:Fls. 49 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003820-0 - MONICA NICACIO MENDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TED DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (RJ-132399) Despacho:DP D.R.A.1) Venham as cópias dos comprovantes de IR dos embargantes em 10 dias, para análise da JG;2) Sem prejuízo, tendo em vista a gravidade dos fatos relatados, e considerando que, para verificar o valor correto da execução, é preciso investigar os valores efetivamente recebidos pelos embargantes, DEFIRO efeito suspensivo aos presentes embargos, e suspendo a execução até o seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.004253-6 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X MARCOS DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 59 - Anote-se.2) Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que o executado no prazo de três dias efetue o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos excutórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C Medida Cautelar de Seqüestro de Bens \r\n\r\nProc. 2008.036.003787-7 - SALVATORE GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS GROSSO (RJ-147931)) X JEAN DE ANDRADE LINS Despacho:Recebo a emenda.Retifique-se a autuação para ação de reintegração de posse. Troque-se a capa. Oficie-se ao DRA.Adeque-se o valor da causa, que deverá corresponder a 12 vezes o valor do aluguel do contrato a ser rescindido, recolhendo-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.004594-4 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARIA SALETE DE PAULA LIMA E OUTROS Decisão:EM VISTA DO SILÊNCIO DO EXECUTADO. DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 265,VI,a, DO CPC. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2005.036.003706-8 - MANUEL DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ESPÓLIO DE AMADEU FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG;Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001653-9 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X COLEGIO NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEI TURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls.194 - Esclareça a parte autora seu pedido, eis que trata-se de execução contra a Fazenda Pública, prevista no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.005308-6 - MARIA ELIZABETH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/08/08 às 13:30 horas. Rol e preparo, pela parte ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Vindo o preparo, i-se a autora para prestar depoimento pessoal, assim com eventuais testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.036.001689-8 - CLAUDIA ALESSANDRA SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro JG;Recebo a emenda de fls. 27. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.003545-5 - VALTER HONORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO HSBC BANK BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmenteo determinado às fls. 16, por derradeira oportunidade. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Considerando que não há mínima prova pre-constituída da alegada ameaça de esbulho possessório, indefiro a liminar. Citem-se por AR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000339-2 (16.013) - UILIAN LANDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)) X WALDIR FERREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro o aditamento ao formal de partilha, conforme requerido às fls.65/66. \r\n\r\nProc. 1994.524.003195-1 (17736) - Inventariante: MARTHA ACIZA SIQUEIRA TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ACIZA SIQUEIRA TEIXEIRA (RJ-022446)) X ACIDALIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA (OBITUADO) Ao inventariante para recolher diferença de custas, referentes aos atos dos escrivães, conta 1102-3, R$ 49,60, campo 36, CAARJ., conta 0201-6, R$ 4,96, campo 42, taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 73,80, campo 45, FUNPERJ., conta 6002.25174-9, R$ 2,48, campo 46, FUNDPERJ., conta 5673.00124-3, R$ 2,48, campo 47. \r\n\r\nProc. 2008.036.003706-3 - VALDECIR LEITE DE LEMOS X ANTONIETA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:1- Defiro JG.2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005303-0 - LEONARDO FONTINHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002614-2 - ALMIR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ELIANE KEMPINAS Despacho:Recebo a emenda. Esclareça o autor se desiste do pedido de fls. 10, item 1, bem como se pretende a restituição da quantia paga e ainda indenização por danos morais ou apenas uma das verbas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.003631-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SALVADOR BATISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 23 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.004176-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO MELO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que a notificação foi entregue a pessoa diversa do devedor, como se vê às fls. 24, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.006406-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE VALERIO GERMANO Decisão:Fls. 16/17 - Defiro a suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004569-0 - JOSE OLIVEIROS AZEVEDO LINS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA Despacho:Ao autor par cumprir o determinado às fls. 61, v., vindo certidão atualizada do RGI em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.007130-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 184 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias para a manifestação da parte parte ré sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:A parte apelante para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 212, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.000186-0 - LEONARDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos o tempo em que o Autor permaneceu na fila do banco, o nexo causal e os danos.Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 27/08/08, às 13:00 h. Rol às fls. 07. Intime-se independentemente de preparo, posto que o Autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e compensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.015770-4 - ILCA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LABORATORIOS UNIDOS DE PATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005763-8 - THIAGO AMARAL AULER (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Diante dos ofícios de fls. 112/114, à parte autora para fornecimento do endereço da testemunha Ademir, em 10 dias, sob pena de perda da prova;2. Homologo a desistência da testemunha arrolada pela 1ª ré;3. Decorrido o prazo, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000828-0 - LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Recebo os recursos no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Aos apelados. Após, ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575513" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575514": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.036.000217-6 - MINISTERIO PÚBLICO X BEATRIZ MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Decisão:Recebo a denúncia. Antes de designar data para interrogatório, atenda-se item \"e\" da promoção de fls. 79.Revogo a decisão de fls. 39, ante a oferta de denúncia, nesta oportunidade. Recolham-se os mandados de prisão expedidos.Cumpra-se os demais requsitos formulados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.000217-6 - MINISTERIO PÚBLICO X BEATRIZ MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183) Intimar o causídio de fls. 72 para fornecer o atual endereço da denunciada antes de proceder à citação nos endereços de fls. 30. \r\n\r\nId: 575514" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575516": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.528.000832-9 (7130-5) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.528.001621-4 (4153) - MARIA JOSE LEAL KHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ESPOLIO DE SRBASTIAO DE PAIVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão; 3 Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em ____/____/____, às horas, onde será colhida a prova testemunha;4. Intimem-se os autores para prestarem depoimento pessoal. Venha o rol de testemunhas em 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.007482-9 - Falecido: CILAS SOARES FEO SIMONE LOPES FÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Diga a Requerente sobre o ofício de fl. 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.005570-2 (6620) -, Inventariante: NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X LUCY SARAIVA DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no incidente, em apenso, dê-se vista ao inventariante judicial para o prosseguimento do presente inventário. \r\n\r\nProc. 2001.037.003108-0 (9399) - Inventariante: ELVIRA AYRES NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ABEL PEREIRA RODRIGUES NORONHA Despacho:Defiro fl. 82. \r\n\r\nProc. 2002.037.000608-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RANULFO DA PENHA Despacho:Fl. 119: Defiro o desentranhamento das fls. 78/79 dos presente feito e a devolução mediante recibo nos autos, substituindo-as por cópias.No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.003736-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JADIR NILBERTO MACIEL BUSSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o Termo de Cessão mencionado à fl. 106.2- Fls. 112 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.001741-7 (7249) - ANA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TELMO LUIZ GRIPP CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão: Trata-se de execução de título judicial. A fim de satisfazer seu crédito o exeqüente requereu o bloqueio das contas do executado, o que foi deferido a fl.131. Entretanto, consta de fl. 134 certidão informando o de resposta ao ofício de fl. 132, no qual foi determinado o bloqueio. Considerando a inércia do executado e a redação do art. 655-A, do CPC, procedo ao bloqueio eletrônico. Segue protocolo em anexo. Não havendomanifestação das partes, voltem conclusos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.003671-4 (9479) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X COMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Esclareçam as partes se houve a celebração de acordo. Em caso positivo, tragam uma via, para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.037.002222-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ENEAS VIANA Despacho:Tendo em vista o tempo transcorrido desde a petição de fl. 145, digam as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2004.037.004332-4 - DILMA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho Ordinatório: Por ordem do Juizo intimo as partes a se manifestarem sobre o cálculo de fls. 499/500. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Ilustre Perito à fl. 168. \r\n\r\nProc. 2007.037.004042-1 - GENTIL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Compulsando os autos, constata-se que o documento acostado à fl. 16, demonstra que o autor é poupador junto ao banco réu, sendo o seu cartão \"poupcard\" válido até o ano de 2010. Em que pese tal documento não atestar a existência de conta poupança à época dos expurgos reclamados, o autor conta hoje a avançada idade de 83 anos, e é sabido que a cultura daquela época era de se ter reservas em poupança. Desse modo, reconsidero em parte a decisão de fl. 93, e determino a intimação do banco réu para que traga aos autos, caso posssua, os extratos de eventual conta poupança de titularidade do autor à época dos expurgos reclamados, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 130, tendo em vista que não foi dada oportunidade as partes de se manifestarem sobre os honorários propostos pelo Sr. perito, de R$ 1.000,00. Assim sendo, em respeito ao princípio do contraditório, ao réu, no prazo de 10 dias sobre a proposta de honorários.Oficie-se à 18ª Câmara Cível dando ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004165-6 - WALTER BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Aos Autores sobre o alegado à fl. 176, bem como sobre a planilha apresentada em relação ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2008.037.005449-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LAMARKY POSTO DE MEDIMENTOS LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/09/2008, às 13:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.037.005728-9 - CONSTROE NOVA FRIBURGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ESCALA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:O benefício da gratuidade, tal como disciplinado na Lei 1.060/50, destina-se a pessoas físicas. A ampliação do benefício às pessoas jurídicas deve limitar-se àquelas que não perseguem fins lucrativos e se dedicam a atividades beneficientes, filantrópicas, pias, ou morais bem como as microempresas, nitidamente familiares ou artesanais. De qualquer modo, em todas as hipóteses é indispensável a comprovação, por parte do requerente, da situação de necessidade, o que não vislumbro no caso.Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004329-0 - HOMERO DE ARAUJO PADILHA NETO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr. Wilson Judice Maria Neto - OAB/RJ 128.033, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Fl. 85: Desentranhe-se e devolva-se;2- Fl. 87/88 : O pedido de reconsideração do despacho que deferiu a prova pericial é mera repetição do apresentado às fls. 79/81, que já foi analisado no despacho de fl. 82;3- Tendo em vista, o elevado número de ações dessa natureza, concedo o prazo, derradeiro, de 30 dias para o Banco apresentar os extratos solicitados. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fl. 93: Defiro por mais cinco dias, nos moldes do despacho de fl. 91. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005805-8 - LOURDES JACIARA BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:...JULGO:1.PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela;2.EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, em razão do reconhecimento do pedido, no que diz respeito à extinção da obrigação outrora existente entre as partes e à quitação do débito da autora com a ré;Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003458-5 - ADRIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VOTORANTIM FINANÇAS (BV FINANCEIRA) (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003626-0 - ROMULO JOSÉ LORETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004264-8 - LUIZ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nDeclaratória Cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006378-1 - JOSINAIRA RIBEIRO NOLASCO NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o devedor, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.005499-9 - PRISCILA MARCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X CARTÃO ITAUCARD - CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Decisão:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha aos autos as três últimas declarações de rendimentos, bens e direitos, ou isento, prestada à Secretaria da Receita Federal, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Emende-se a inicial para que esta atenda ao dispoto no artigo 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006653-7 - FERNANDA ROCHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Autora sobre o depósito de fl. 65. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.037.004293-0 - SEBASTIÃO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mi e quinhentos reais), valor compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a perita para esclarecer se aceita efetuar o trabalho pelo valor acima. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.037.005571-2 - GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUA E ESTOGOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls.11 e 14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003108-0 - DANIELLE SILVA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fl. 68: Indefiro. O pagamento do valor fixado no acordo ocorreu em 05/11/2007, após a protocolização da petição de fls. 56/57, onde as partes requereram a homologação do acordo, o que está em consonância com o estabelecido no ítem 1 de fl. 56. Ademais, a homologação do acordo somente ocorreu em 22/11/07.2. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003651-0 - BENONI FÉLIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas ao autor, referentes à conta poupança nº 7095864, sobre os valores indicados às fls. 12 e 13 em relação aos meses de janeiro e fevereiro de 1989(Plano Verão), respectivamente nos percentuais de 19,75% e 10,14%, ambos corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data dos expurgos, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação, valor que dever ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. .. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 111,81(cento e onze reais e oitenta e um centavos), conforme laudo de fls. 107/115, corrigidos e acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde a data do laudo, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto, primeira parte, do CPC, fixo em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), valor que dever ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nDeclaratória, para manutenção de contrato c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003243-0 - SILVANA MONTECHIARI PIETRANI (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.274,35. Venha os honorários, pela ré. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o Sr. perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004271-5 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:...CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.037.004276-4 - LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...etermino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC.Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nDemarcatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.011145-2 - WENDELIN ALBERT VOEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X PAULO SCHUABB Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003136-3 (7456) - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X FRINOBRE MOVEIS LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr. André Luiz Mangia Ventura - OAB/RJ 149377-E, para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.006208-8 - OLINDA RUHANA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X FLAVIO ROCHA LANUNCE Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.007428-5 - FERNANDO ANTONIO VOGT (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CLAUDIA ANDREA ACEVEDO ALARCON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335) Decisão:Considerando o teor da contestação, na qual a ré alega simulação do contrato de locação, em razão das supostas tratativas para a concretização de contrato de compra e venda do imóvel mencionado na inicial, bem como a existência de ação de obrigação de fazer ajuizada pelo marido da ré em face do autor, na qual pretende a obtenção de comando judicial que obrigue o ora autor a concretizar a venda, o que possibilita a existência de decisões conflitantes, os processos devem ser reunidos, por conexão.Tendo em vista que a ação de obrigação de fazer (proc. nº 2007.037.002074-4) foi ajuizada primeiramente e distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor deste.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012298-0 - SONIA DOROTHEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e decreto o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno-a ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de juros e correção, a partir da citação até o efetivo pagamento. Condeno-a ainda, ao pagamento das custas e honorários, esses no valor de 10% do valor da causa, devidamente corrigidos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.037.005859-2 - JORGE GRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA JOSE FERREIRA PEm atendimento a OS 06/07: INTIMO a parte AUTORA a trazer ao feito DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA PELA PARTE, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.010680-8 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 26: Esclareça quais são os documentos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.002130-2 - LUPERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STELIO OSIAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 66, no efeito devolutivo, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às contra-razões.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.037.414121-8 - BANCO DO BRASIL S.A X GEMINIANO DA FRANÇA DE FREITAS TRAVASSOS E OUTROS Dê-se ciência ao advogado do requerente acerca da certidão supra e da informação prestada pelo arquivo para, querendo, requerer o que couber no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, exclua-se a petição do sistema e arquive-se. ( Certidão: Certifico que o processo 1981.037.414121-8 não foi localizado no arquivo, conforme resposta negativa em anexo. ADVOGADOS REQUERENTES: AILTON ALVES PINTO - OAB/RJ 147.115 e RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - OAB/RJ 130.888 ) \r\n\r\nProc. 1995.528.010972-0 (3770) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OFIR SANTOS FILHO Despacho: Trata-se de Ação de Execução por título extrajudicial ajuizada por FRIBURGAUTO LTDA em face de OFIR SANTOS FILHO. Considerando a entrada em vigor da Lei 11.382/06, que deu nova redaçãoao art. 652, do CPC, cite-se o executado no endereço fornecido a fl. 190, para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo os honorários em dez por cento do valor do débito. A fim de evitar alegação de nulidade, expeça-se Carta Precatória. Recolham-se as custas. Traga o exequente cópia da inicial e planilha atualizada do débito para instruir a Carta. \r\n\r\nProc. 1996.528.003939-7 (4745) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRIBOURG FIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC. Custas porventura devidas, pelo autor... \r\n\r\nProc. 1998.528.007897-4 (6932) - BB-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTROS Despacho:Indique o Exequente leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2001.037.003588-6 (9474) - AGROLAR - MATERIAL CONSTRUCOES E AGRICOLAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAUDINEI FERRARI DOS SANTOS), Interessado: ALEX BARROSO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Fl. 67/68: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.037.008781-3 - CIA.ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Fl. 66 - Defiro a vista dos autos.Proceda-se a anotação do nome do douto advogado na capa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.000679-0 - LEANDRO SIMAO - ADVOCACIA EMPRESARIAL - SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X PANIFICAÇAO PAO FRANCES DE NOVA FRIBURGO LTDA - M.E. (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Defiro a substituição dos documentos de fls. 11/12, por cópias, certificando-se.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002441-3 - OLYMPIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), Procurador: GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho: Esclareça o exequente como pretende prosseguir, diante do insucesso do bloqueio eletrônico, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2006.037.003827-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CAMILA DA ROCHA FURTADO Despacho:Fls. 92/94: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.037.005529-1 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X F C DE FRIBURGO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Vistos e etc...Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 91/93 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, se houver, na forma avençadaComunicado o cumprimento do acordo e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. Aguarde-se no arquivo. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 08/09, substituindo-se por cópia. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.005659-6 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. X ANA CHRISTINA DUGIN MONNERAT AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Dê-se ciência aos requerentes acerca da certidão supra e da informação prestada pelo arquivo, para, querendo, requererem o que couber, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, exclua-se do sistema e arquive-se. ( Certidão: Certifico que os processos 1995.528.5658-8 e 1995.528.5659-8 não foram localizados no arquivo, conforme resposta negativa em anexo. ADVOGADO REQUERENTE: MÁRCIO SOKELAND DÓRIA - OAB/RJ N. 94.647 ) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007798-6 (6920-6) - ALTER DO BRASIL COM.IMPORTACAO E EXPORT.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X Falido: MARQUEUS FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Síndico, à fl. 236vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003482-2 - ROMÁRIO DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c sustaçao de protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004087-2 - SALES E TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Ao executado sobre fl. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004264-6 (5907) - MARCIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X INDUSTRIAS SINIMBU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:...reconsidero em parte a decisão saneadora e INDEFIRO a perícia.... \r\n\r\nProc. 2003.037.001961-7 - LUIZ ARMANDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:1. Designo AIJ para o dia 03/09/2008, às 15:30horas.2. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão e apresentarem seu rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.007453-0 - MARIA DAS GRAÇAS NOEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X JOSÉ OLYMPIO LAUREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.003146-9 (4505) - Inventariante: SONIA MARIA BRAGA / HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) CARLOS TADEU BRAGA, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARIA AMALIA CAETANO BRAGA E OUTRO Esclareça o peticionário de fl. 274 o seu pedido, tendo em vista que já houve a expedição do formal conforme se verifica as fls. 266 e 267. (Dr. Carlos Tadeu Braga - OAB/MG 460A). \r\n\r\nProc. 2000.037.004589-0 (8615) - ODALEA NOEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X HERCILIA FERREIRA BALGA Despacho:Comprove-se, nos autos, o pagamento do ITD para a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2008.037.005261-9 - Inventariante: MARLENE GUEDES DE FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VOLLU LEITAO (RJ-004536D)) X CARLOS RODRIGUES RAMOS Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Venham as certidões do Distribuidor (em nome do inventariado e seu Espólio; da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio; da Justiça do Trabalho (em nome do inventariado e seu espólio); de quitação fiscal do Município, do Estado e da União Federal (Receita federal).5- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).6. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.037.001188-4 - JUNE MARIA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS E NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006447-4 - ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:Fl. 321: Esclareça quais são os documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007715-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARJORI MAQUINAS DE COSTURA DE FRIBURGO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 97: Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.037.003793-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X WANDERLEY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 03/09/2008, às 11:00horas para a Audiência de Conciliação, oportunidade em que decidirei sobre a inversão do ônus da prova requerida pela parte ré à fl. 121. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.005730-7 - WANDERSON QUIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ADELMO RODRIGUES VIEIRA E OUTRO Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Com efeito, os autores não comprovaram a situação de hipossuficiência, como preceitua o art. 5º, inciso LXXIV. O contrato de fls. 28/31, firmado entre os autores e os réus envolve a cifra de R$ 35.000,00. Ora, quem vende um restaurante por R$ 35.000,00, não pode ser considerado hipossuficiente. Venham as custas, em 30 dias, contados do ajuizamento da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002262-5 - FERNANDA PAULA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/219 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, com ou sem manifestação subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.004771-8 - MONICA PFEIL SPITZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ANGELO JOSE GAZONI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Fl. 130: Às partes.Fl. 131: Retire-se o nome da advogada da capa dos autos e de onde mais couber. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.005573-6 - GISELLE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls. 13 e 16, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.005572-4 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Diante dos documentos de fls. 13 e 15, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.012834-8 - PAULO FERNANDO ESPÍRITO SANTO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:Fl. 118: Esclareça quais são os documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003420-7 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CLARITA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. Publique-se e dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.528.005570-2A - LUCY SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X Inventariante: NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Decisão:Assim, tendo em vista que o inventariante não vem dando regular andamento ao processo de inventário em apenso e, considerando a existência de menores, REMOVO O SR. NILTON FERNANDES DOS SANTOS da inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LUCY SARAIVA DOS SANTOS, nomeando para o cargo o inventariante judicial.Publique-se.Sem custas e honorários, por se tratar de mero incidente.Retifique-se no DRA o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000654-8 - POSTO DE GASOLINA DUAS PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X LEVY DE ABREU BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas, na forma do acordo. Honorários pro rata. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a renúncia tácita manifestada quanto a eventuais recursos e estando regular o recolhimento das mesmas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008887-8 - GILSON NEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAIR DEOCLECIO RAYMUNDO Despacho:Proceda-se a praça. Designo o dia 20/08/2008, às 15:00horas para a 1ª praça e, não alcançando o bem lanço superior ao da avaliação, designo, desde já, o dia 03/09/2008, às 15:00horas para a 2ª praça. Expeçam-se os editais e publiquem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.003083-0 - KARLA VALADÃO CARRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se possuem interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, DECORRENTES DE EXPURGOS MONETARIO EM CONTA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004591-1 - HEINZ EGON JANKE (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que foram preenchidos os requisitos do art. 282 do CPC, (...) afasto a preliminar de falta de adequação do procedimento, por ser perfeitamente possível a exibição de documentos nesta ação, na forma dos artigos 355 e seguintes do Código de Processo Civil. (....) Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado..... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2002.037.004325-3 - JUNE MARIA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Acórdão, cabendo as mesmas requerem o que couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.011850-0 - PANIFICADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl. 52/57: Diga a Ré sobre o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003803-5 - OLAIR MOURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REMIL FIAT - JLS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:...Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Fixo com ponto controvertido a ocorrência de vício no produto; a existência de nexo de causalidade entre o defeito narrado e a fabricação; o valor da indenização; a ocorrência de danos morais e sua extensão. (....) Antes de apreciar as provas requeridas pelas partes, porém, é preciso que o Autor esclareça ao Juízo se o referido veículo, que tem destinação profissional, continua sendo utilizado desde o ajuizamento da demanda, já que decorridos dois anos da distribuição e quatro da aquisição. Caso o veículo esteja fora de uso, esclareça o Autor onde se encontra guardado e em quais condições. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007282-2 - ADILSON MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.002281-0 - JULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X TELEBAHIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FLÁVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (BA-017423) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifico que a duplicidade de penhora excedeu a determinação de fl. 237.Assim, com vistas a regularizar as penhoras já efetivadas, determino:a)A lavratura de novo termo de penhora do valor constante fl. 244;b)A lavratura de termo de penhora no valor de R$ 11.563,92, depositado à disposição do Juízo na conta indicada à fl. 245;c)Mandado de levantamento, à Executada(Telebahia Celular), no valor de R$ 34.646,91, penhorado em excesso e depositado à disposição do Juízo, conforme fl. 245;d)A expedição de ofício ao banco HSBC determinando o levantamento da penhora de fl.233. O ofício deve ser acompanhado de cópia de fl.233;e)A intimação da Executada, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.037.002727-2 - RODOLFO SALMASO COUTINHO EGARTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOC.COOP.DE SERVICOS MED.HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Aos autores para promoverem a execução do valor da indenização por danos materiais, nos termos do r. Acórdão de fls. 261/263, em quinze dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001778-2 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...Considerando a hipossuficiência do Autor, bem como o fato de deter o Réu os documentos necessários à realização da perícia, defiro a inversão do ônus da prova. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro às partes a produção de prova documental superveniente. Fixo o prazo de vinte dias para juntada dos documentos, sob pena de perda da prova....Defiro, ainda, a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Valdir Bonfim, de endereço conhecido do cartório, como perito do Juízo. Fixo o prazo de vinte dias, contados da publicação da presente, para a juntada, pelo Réu, dos contratos celebrados com o Autor, bem como de outros documentos necessários a realização da perícia. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de vinte dias... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.001401-1 - DIRCEU ALVES NEPOMUCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE E OUTRO Despacho:1- Emende-se a inicial, apontando o endereço do Réu;2- Traga certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo;3- Sem prejuízo, junte-se cópia do RG da 2ª Autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.001720-6 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X WALTER GERALDO AZEVEDO ATHAIDE E OUTRO) Despacho:1- Da análise conjunta deste feito com o de nº 2008.037.001401-1, depreende-se que não se referem às mesmas partes;2- Ocorre, simplesmente, que a Autora Maria José de Oliveira dos Santos é mandatária dos Autores da ação acima mencionada; 3- Emende-se a inicial, apontando o endereço do Réu;4- Traga certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo;5- Traga a Autora comprovantes atualizados de pagamento de impostos e taxas relativos ao imóvel usucapiendo, indicativos de animus domini. \r\n\r\nId: 575516" ], "575515": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1997.528.000062-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2007.037.004073-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nKARLA PINHEIRO DA SILVA - RJ123323 \r\n\r\n2000.037.006543-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005202-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005203-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005204-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005205-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2006.037.005833-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA INACIO MARTINS - RJ120402 \r\n\r\n2000.037.002464-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n1986.037.011609-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n1998.528.000064-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ126429 \r\n\r\n2007.037.006591-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - RJ082778 \r\n\r\n1997.528.005564-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2007.037.004576-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2001.037.006749-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nAROLDO BERCOT - RJ024985 \r\n\r\n1987.037.016001-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE - RJ087934 \r\n\r\n2001.037.002893-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2006.037.000606-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2002.037.004982-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\n2007.037.012995-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT - RJ166720E \r\n\r\n2005.037.004505-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.004506-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2005.037.004507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005420-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005438-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005439-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005440-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005441-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005443-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005450-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.005451-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2005.037.007279-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n2007.037.008743-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2000.037.002791-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n1995.528.008679-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES - RJ131300 \r\n\r\n2006.037.001269-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n2000.037.003243-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA LOPES BANJAR - RJ132171 \r\n\r\n2007.037.000035-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2008.037.000992-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALCIR TOLEDO DE SOUZA - RJ137909 \r\n\r\n2007.037.005686-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2007.037.006906-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2007.037.005785-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS - RJ023343 \r\n\r\n1999.528.000484-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2000.037.006834-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMONICA VENTURA ROSA - RJ064269 \r\n\r\n1998.528.007120-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n1998.528.007889-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2000.037.000674-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n2004.037.003605-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nId: 575515" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575518": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAcidentária, COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.037.003765-1 - ALAN PINHEIRO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor sobre o laudo de fls. 273/282. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000822-7 - JACQUELINE FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X Falecido: JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DAS NEVES Aos requerentes para assinatura do termo de fls. 24 e quanto ao requerido às fls. 26, devendo dar andamento ao feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.004976-4 (3351-7) - Inventariante: MAGALY DA SILVEIRA BRITO AUREA ANNA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Fls. 121 - defiro pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007933-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NICOLE SPINELLI DAVIS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.001437-0 - JOAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). KESSLEN DALBEN CURTY TEIXEIRA (RJ-128054)) X JOAO BATISTA PEDROTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 169 - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.037.006946-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.004416-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DALMIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.004609-8 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X ORLANDO MENEZES GARCIA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso IX, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao autor em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014693-9 - AWATEL 2000 CELULARES E INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARCELO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) A credora para se considera satisfeito o débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.004010-0 - LIBERTINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a emenda à inicial. Cite-se e intime-se , para fins do art. 277 do CPC, para audiência que designo para o dia _______/_______/_______, às _______h. \r\n\r\nProc. 2007.037.008619-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.037.007076-1 - ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Recolher custas no valor de R$ 12,78 de oficial de justiça R$ 1,27 Caarj e R$ 0,63 de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.009965-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Fls. 249- dê-se ciência à parte autora. Certifique-se conforme requerido no 2º parágrafo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.008427-0 - FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X SOL DE VERÃO BAZAR LTDA - PAPA KILO E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005473-3 - CIRLEI DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)) X CIARPRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Recolher custas de R$ 118,67 de escrivão, R$ 11,86 de Caarj, R$ 18,23 de Atos dos distribuidores, R$ 3,64 acrescimos de 20%, R$ 978,92 de taxa judiciária e R$ 6.84 de Funperj e Fundperj respectivamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002892-4 (7100-0) - VALTER HECKERT PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Para dar prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000545-1 (4.684/99) - CIAPRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X DALVAN RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Recolher custas da planilha de fls. 119. \r\n\r\nProc. 1999.528.002843-5 (5.095) - GISELE TERRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610)) X ALEXANDRE IGNACIO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.016385-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARA MAGALHÃES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.010950-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO MELADO CORDEIRO Ao Autor para recolher as custas referentes ao mandado de fls. no valor de R$ 18,25 + 10% de Caarj + 5% de Fumperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.037.005020-9 - PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X JUARES ALVES Despacho:Fls. 14 - Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014430-0 - PEDRO PAULO DE ASSIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Deverá o autor recolher R$ 25,56 conforme certidão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.037.006794-3 - DOLCEZA COMÉRCIO DE MODA ÍNTIMA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X BANCO DO BRASIL S.A Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014534-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Aos interessados sobre o laudo do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.008754-8 (13877-2) - ADIRLHEY DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X LUCIA STELA ALVES ZAVARIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512), Dr(a). FERNANDO A. OLIVA DE MORAES (SP-117957) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 407.\" \r\n\r\nProc. 1997.528.003934-3 (3218) - JOSE RONALDO MONTEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSTITUTO UNIBANCO E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Recolher as custas conforme planilhas de fls. 418, 419 e 420. \r\n\r\nProc. 2007.037.012748-4 - IARA LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 65 e seguintes - manifeste-se a parte autora em réplica. Fls. 158 e seguintes - À parte autora/reconvinda para contestar. Intime-se na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.037.011467-2 (10.908) - Inventariante: MARINETE DE OLIVEIRA BONIN (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X NEIR BONIN Despacho:Fls. 140 vº -expeça-se carta precatória. Antes, porém, intime-se a inventariante para recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1995.528.006743-1 - Inventariante: DAVID ZANGIROLAMI, Inventariante: DARRIZA PAULA ZANGIROLAMI X ONILDE ZANGIROLAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) A inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.037.000663-1 (68029) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM X IZABEL CABRAL BOM (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.037.001143-2 (6863-8) - Inventariante: LUCI SILVA DE SOUZA X ODILON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 99 - aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.006861-4 - SILVETEX DEPOSITO DE RENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X LUY DE FRIBURGO CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ OTÁVIO CARDOSO DE AZEVEDO JÚNIOR (MG-082013) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.000698-1 - LAILA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) A parte deverá recolher no valor de R$ 197,38, conforme planilha discriminada de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2008.037.005594-3 - PERCIDES LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:(...)Evidenciada assim a verossimilhança dos fatos narrados e a inequívoca prova produzida, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade dos medicamentos mencionados às fls. 15, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que o réu o forneça à parte autora os medicamentos que necessita, de acordo com o receituário que instrui o pedido, no prazo de 10 dias a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 100,00. Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005452-1 - MARCOS SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.037.000349-3 - RM CIDADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso V, remeto o autos para publicação do seguinte: \" As partes sobre fls. 272.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003120-1 - JOSE LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.528.000004-6 (13.354) - MARLENE MARTINS DA SILVA, ESPOLIO DE IELI JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR NUNES), ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SOUZA), CELIA SOUZA FARIA), MARIA ESTHER SOUZA FARIA), Confinante: ARY VIEIRA), Confinante: EQUIMAR FERREIRA PY As partes sobre documento de fls. 195 \r\n\r\nProc. 2005.037.000905-7 - IONE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X EGMONT PAUL SULIMAN GRUDZINSKI) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso XIII, remeto o autos para publicação do seguinte: A(o) Autor para promover o andamento do processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 575518" ] }, "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575521": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002492-0 - L.E.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO (MG-064960) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.001872-1 - P.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000852-7 - J.W.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) À parte autora sobre fls 95/99 (laudo de avaliação). Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.004432-1 - F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X E.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:(...) Mesmo assim e, diante dos argumentos narrados nos presentes embargos e de se estar debatendo verba pública tenho que a pretensão municipal é válida, estando este magistrado inclinado a rever a decisão que fixou os honorários advocatícios.Entretanto, tratando-se de embargos declaratórios com efeitos infringentes, faculto à parte autora o prazo de CINCO DIAS para manifestação.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001692-0 - A.L.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Às partes sobre os cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004590-0 - G.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X M.A.R. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.037.005960-0 - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X W.S.C. Ao exequente diante do comprovante de depósito. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.037.003802-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X B.S.E.B. À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.037.003412-8 - P.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Às partes sobre fls 121/123 (laudo de avaliação). Após, ao MP. \r\n\r\nId: 575521" ], "575523": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2007.037.010467-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nNATANIEL FRANCISCO DE MOURA - RJ072431 \r\n\r\n2006.037.015626-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO - RJ058050 \r\n\r\n2007.037.012946-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.037.007667-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2004.037.014425-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ - RJ126974 \r\n\r\n2003.037.001327-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1999.528.000235-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2000.037.002033-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO - RJ086444 \r\n\r\n1999.528.000739-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2002.037.007618-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n2007.037.001792-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA SOARES - RJ108118 \r\n\r\n2002.037.004839-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELIZABETE NAZARE LEONEL - RJ162608E \r\n\r\n2002.037.003991-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2001.037.006125-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2002.037.001660-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMIRIAN BARROSO MOZER GARCIA - RJ124018 \r\n\r\n2002.037.007447-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO CRUZ - RJ043311 \r\n\r\n1995.528.005536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2007.037.006884-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDREA PINHEIRO DOS SANTOS - RJ127911 \r\n\r\n1996.528.005107-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nALCIR TOLEDO DE SOUZA - RJ137909 \r\n\r\n2007.037.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n1993.037.001477-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nEVERTON WINTER DA SILVA - RJ134529 \r\n\r\n2008.037.003610-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES - RJ162963E \r\n\r\n2004.037.005553-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2001.037.005027-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA - RJ126137 \r\n\r\n2005.037.004742-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1996.528.005014-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE MONJARDIM CALAZANS - RJ103452 \r\n\r\n1996.528.000975-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nYANAE MELO DA COSTA - RJ112392 \r\n\r\n2002.037.002638-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2006.037.006971-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRODOLPHO ARAUJO FILHO - RJ037939 \r\n\r\n1989.037.012947-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n2004.037.004012-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 575523" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575517": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.000910-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSÉ MACHARETI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Recebo a Denúncia, tendo em vista que há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, sendo certo que os requisitos do art.41 do CPP também se fazem presentes. Designo interrogatório para o dia 19/08/2008, às 17:20 h. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.037.004112-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Sentença:De fato, não há nos autos prova suficiente para embasar um decreto condenatório, razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e ABSOLVO JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação, e 311 ambos do c.p \r\n\r\nProc. 2000.037.005733-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERTO ANTONIO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2004.037.002323-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Isto posto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo SERGIO DE PAIVA RODAS da acusação de prática do delito tipificado no artigo 304 do Código Penal, com fulcro no inciso VI do artigo 386 do Código de Processo Penal. P. R. I.Transitada em julgado, proceda-se às comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.037.001176-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) À Defesa, para apresentação de Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008581-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA, ROGERIO DE SOUZA, MARIO LUIZ CONSTANTINO, ISABELA DUARTE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Despacho: Diante da necessidade de se designar audiências em processos de réus presos, redesigno o ato para o dia 25/09/2008, às 13:00 horas. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.005512-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALOYSIO FARIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Despacho:1) Designo o dia 09/07/2008, às 18:10 horas para a oitiva da testemunha2) Comunique- se ao Juízo deprecante.3) Expeça-se mandado de intimação.4) Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.037.005515-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOIZANIEL FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:1) Designo o dia 09/07/2008, às 17:50 horas para a oitiva da testemunha2) Oficie-se, via fax, ao Juízo deprecante comunicando a data designada bem como solicitando a intimação do patrono do acusado, bem como o encaminhamento da cópia da defesa prévia.3) Expeça-se mandado de intimação.4) Com a vinda da cópia da defesa prévia, anote-sem aonde couber o nome do patrono do acusado.5) Publique-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.037.005599-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272) Despacho:Designo o dia 30/07/2008, às 17:30 horas para a oitiva das testemunhas.Comunique-se ao Juízo deprecante.Expeçam-se mandados de intimação.Publique-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.037.005853-1 - ROBSON NOVAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Decisão:Reitero a decisão de fls. 18, posto que, sem a CAC e FAC do réu, sua segragação cautelar ainda se faz necessária, até o interrogatório, pelo que, mantenho o indeferimento do pleito. \r\n\r\nId: 575517" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575520": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - IRMÃOS MURY LTDA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) LEA ALBERNAZ RAMOS MACKENZIE E OUTRO Despacho:Expeçam-se Mandados de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.037.001891-0 - JACQUELINE HEIDERICK BOM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à pagar a autora a quantia de R$ 15.839,13, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.037.001892-2 - NAIANA DAYSE HEIDERICK IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu à pagar a autora a quantia de R$ 15.839,13, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2008.037.001920-3 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X JOSIMAR ZAGO CARDOSO Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001984-7 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X ALEXANDRE TANURFE Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001987-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001990-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MICHELINE MOSSER BITESNIK Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001991-4 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CLOTILDE HELOISA LISBOA DA COSTA Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nProc. 2008.037.001992-6 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X RONNIE MARCIO DE CARVALHO MUZI Portaria 01/2008: Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.037.001890-9 - THEREZINHA ALAIDE CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIANA PESSANHA FAEZ (RJ-148761) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000719-8 - JORGE SILAS LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X BANCO ITAÚ Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.818.000793-9 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES (RJ-145801), Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X TELEMAR S/A Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.002026-0 - MARILEA CANELLA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X MAURICIO DE A. BOHRER Despacho:Em sede de Juizado Especial é vedada a citação por hora certa. Intime-se o executado com o benefício de que trata o artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000903-0 - CARLILE PACHECO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). NELSON MOURA NETTO (RJ-159326E)) IZABELLA FONSECA BINI E OUTRO Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2008.037.005093-3 - EGMAR DAUDT MALAVAZE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X MARIA LUCIA ANUDA Despacho:Considerando que se trata de execução, informe o exequente o endereço residencial da parte ré, para que seja viável a realização de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.818.000027-1 - PAULO AMÉRICO DE MATOS GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANIA FERRE GOMES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Defiro, desde jáo desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000106-8 - SANDRA SANTORO MANHÃS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X MARIO LUIS GARCIA LEITE Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000661-3 - ROGERIA RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X ALVARO OTTONI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 16/29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.005140-8 - WALMIR ÃNDIDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor pretende, em um mesmo processo, uma tutela executiva e uma tutela de conhecimento, o que não é possível. Os procedimentos são diferentes, não sendo, assim, viável a cumulação de ações (artigo 292, III, do CPC). Afirma ainda que já houve determinação judicial no processo 2007.818.006777-6, sendo que naqueles autos deverá requerer a execução do acordo, solicitando o seu desarquivamento.Deste modo, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000240-1 - ALESSANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X RICARDO BUSSINGER Ao autor sobre fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - LEONARDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.818.000528-0 - DORA LÚCIA MACHADO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) RAIA QUATRO COMERCIO LTDA. Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003417-1 - ROBERTO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Aguarde-se a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À ré para se manifestar sobre a alegação de descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002312-6 - ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GILDÁSIO STERCK COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de fls. 127. Designe-se leilão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003676-5 - IRACI LARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000418-3 - MARCOS VIGNOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIGNOLO ALVES (RJ-134917), Dr(a). ALBERTO LUIZ CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA (RJ-119719)) X JORDÃO DE ARAÚJO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002406-6 - SARA DE LACERDA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003666-4 - VALTER DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004974-9 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Portaria 01/2008: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005368-6 - ROSANGELA NAVARIM MATIAS GOMES X CREDICARD CITI - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que foi mal tratada pelo preposto quando buscou um parcelamento da dívida em situação de dificuldade financeira. Ora, o desinteresse na realização de um acordo por si só pode ser percebido como agressividade para aquele que se coloca na posição de credor e buscar evitar uma inadimplência, mas essa recusa não gera o dano moral, até porque o parcelamento é opção do credor. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.006139-7 - ROSANGELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X INGRID DOS SANTOS Certifico que designei AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:30horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.002114-3 - ELIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). CAROLINE DO ALMO PONTES (RJ-158593E)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000300-4 - MARIA ISABEL SANTOS DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, considerando que a mesma confirmou a tutela nos seus exatos termos, do que se depreende que o serviço deve permanecer disponibilizado à parte autora, não pondendo ser suspenso em razão de débito em nome de terceiro. Dessa forma, conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se.após, sem manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.818.000524-4 - ANA LUCIA DE SOUZA DALLIA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-150616)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2008.818.000613-3 - MARIA ELIZABETE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000614-5 - DILÉIA CELIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X CETELEN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000635-2 - DJALME HELIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.002269-0 - TIAGO MORCERF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X FELIPE KLEY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Despacho:Venha o novo endereço do primeiro réu em 30 dias, sob pena de extinção com relação ao mesmo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.818.000054-0 (11471998) - ANTÔNIO JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA (RJ-061328)) BOATE KAWAY E OUTROS, Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Ao autor, por seu advogado, sobre fls. 303/349, devendo o patrono informar ao seu cliente que as petições que o autor vem apresentando por conta própria, após ter constituído advogado, apenas prejudicam o andamento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - ELLEN LUCY DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Ao réu para dizer se tem algo mais ... \r\n\r\nProc. 2005.818.000678-3 - J. M. CUNHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO ME. REPRES. LEGAL LUCIENE V. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792)) X E-LIST. COM EDITORA DE LISTAS GUIA (Adv(s). Dr(a). MARCO FÁBIO SPINELLI (SP-067085) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.818.000297-4 - JORGE FERNANDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO KRAMER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu sobre fls.154. \r\n\r\nProc. 2006.818.000470-3 - ETÉRIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - MARCOS FERNANDO DO VALLE POLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICANANS COM. S. A. - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.818.002015-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para que devolva, em 05 dias, o valor levantado equivocadamente, através de guia judicial a ser retirada nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.818.003510-4 - MARIA DAS GRAÇAS GREGÓRIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) BANCO ITAÚ E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) À exeqüente sobre auto de penhora de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.818.003516-5 - TAMARA BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000534-5 - JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME E OUTROS, Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000582-5 - SERGIO LELIS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.000734-2 - HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a ré para que comprove, em 48 horas, o pagamento da guia retirada, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000865-6 - GLAUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - CLAUDETE GONÇALVES DE BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - JOSÉ VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001653-7 - EVERSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001909-5 - RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001928-9 - ASTIENNE DISTRIBUIDORA E CONFECÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002209-4 - FRANCISCO DANIEL HERDI X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - WANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença entre o valor do depósito realizado e o valor indicado pelo autor às fls. 89, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002222-7 - RENATA ORDIZO LOPES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002265-3 - TANIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita às autoras. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido (Banco Itaú). Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002307-4 - DEYVISON CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002308-6 - MARGARETH DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARCOS DE SOUZA Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença restou omissa quanto à bicicleta que ficou em poder do réu, adquirida pela quantia de R$ 499,00, conforme nota fiscal constante às fls. 08. Dessa forma, retifico os termos da sentença para constar a seguinte frase: \"...para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos materiais que fixo em R$ 1.499,00 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais), quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002470-4 - MARCIO HENRIQUE CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.818.002495-9 - WANDER RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MERCADO LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeçam-se Mandados de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - MARIO DUTRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.003422-9 - SONIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X UOL-UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003516-7 - JOSÉ LUIZ DONDONI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se o recorrente para que apresente cópias das duas últimas declarações de imposto de renda na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.818.003620-2 - DARCY GUILANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003689-5 - MARIA APARECIDA VERMELINGER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Intime-se a ré para que comprove, em 05 dias, a realização do depósito, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004988-9 - MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AC designada para o dia 10/07/08 às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005005-3 - ROBERTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença restou omissa quanto ao pedido \"V\" da exordial, razão pela qual declaro a mesma, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\"Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, bem como os débitos oriundos de tal relação que motivaram a inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição de crédito; e para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005233-5 - LUIZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Port 01/08 - Desentranhe-se conforme requerido, devendo o requerente comparecer em cartório para o desentranhamento munido das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.005966-4 - DANIEL FAVARETO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006025-3 - MARCOS AURÉLIO SERRA DE ALMEIDA X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 26/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 575520" ] }, "Paraíba do Sul": { "1ª Vara": { "Atos": { "575575": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.040.001423-0 - M.P.E.R.J. X F.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Fl. 1903/1907- Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000658-6 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários do Peirto do Juízo à fl. 83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000575-7 - Inventariante: ILTON ROBERTO PLANTES X ROSILENE FERREIRA PLANTES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Ao Inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.040.002110-1 - Inventariante: PAULO AFONSO DE ALMEIDA LASNEAUX X LIENE SOARES LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:Diante de fls 57/8, bem como da anterior manifestação favorável da Fazenda Pública, defiro a expedição de novo alvará, nos mesmos termos de fls 52, devendo o inventariante trazer aos autos o original do alvará anteriormente expedido, bem como prestar contas nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIS DA COSTA CANDIDO Ao requerente sobre a certidão do OJA à fl. 103. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO Ao requerente sobre a proposta de honorários do Perito do Juízo à fl. 126. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.040.000001-9 (4.518) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X NELSON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Diga o executado sobre o cálculo apresentado, como requerido pelo exequente, a fls 129. \r\n\r\nProc. 2003.040.002443-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X EDUARDO COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exequente sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido a fls 266/267, para obtenção das peças mencionadas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.040.001263-6 - ADÉLIA DE ANDRADE FONTES, ARACY ANDRADE DE BARROS, UMBELINA DE ANDRADE FIDÉLIS, MARIA DE LOURDES ANDRADE DE MELLO, JOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, ADALTON CUNHA DE ANDRADE, ALTAIR CUNHA VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VILELLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao Requerido sobre informação do Sr. Oficial de Justiça, às fls.265 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.040.000693-6A - SEBASTIÃO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X PAULO RICARDO PROTOGENS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO Decisão:Defiro a permanência dos autos, em cartório, por 90 dias. Anote-se onde couber. Após, à DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2004.040.001552-0 - Inventariante: ANA BEATRIZ NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) JOSÉ ROGÉRIO NOVAIS FILHO), IZADORA FERREIRA NOVAIS, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X JOSE ROGERIO NOVAIS Aos herdeiros habilitados, vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.040.000224-4 - Inventariante: ADILSON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X Falecido: SEBASTIÃO VICENTE DA SILVA \"À Requerente.\" \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.040.001601-4 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DO AMARAL Diga a inventariante sobre a avaliação de fls. 53 dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000603-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) LEANDRO DO LAGO MANES Decisão:Indefiro a suspensão pretendida, por 180 dias. Autorizo, outrossim, a permanência dos autos em cartório, por 30 dias a fim de que a parte autora possa localizar novo endereço do requerido. I. Decorrido o prazo, sem manifestação. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória, c/c Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001472-0 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X REVENDEDORA DE GÁS VELASCO LTDA E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas pertinentes para expedição de mdd de penhora, avaliação e intimação do bem indicado, na forma abaixo: campo 11: Atos Oficiais, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 43,81; campo 42: R$ 4,38; campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 2,19; campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, campo 44: R$ 2,19; campo 49: R$ 52,57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000041-9 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.000846-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSÉ MARIA DOS SANTOS DINIZ Sentença:... Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo réu... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.040.000510-3 - MARIA SELMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.040.001063-7 - PENICHE E MEDEIROS REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao requerido para recolher custas para intimação postal do perito, como abaixo discriminado: Atos de intimação postal-cod.1110-6 - campo 25 e 37....R$ 3,65; Sub-total-campo 41.....R$ 3,65; Caarj-cod.2001-6-campo 29 e 42.....R$ 0,36; Funperj-600225174-2-campo 34 e 47......R$ 0,18; Fundperj-567300124-3-campo 35 e 48.....R$ 0,18, no total-campo 49 .....R$ 4,37 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000440-8 - ESPÓLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante da inércia da parte autora, ao réu para se manifestar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 575575" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575576": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL - RJ064513 \r\n\r\n2004.067.000904-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nId: 575576" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "575577": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.067.002587-7 - GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO JUNIOR Audiência marcada para 18/06/2008 - às 11:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.067.001902-9 - JULIANA SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Audiência marcada para 02/07/2008 - às 13:15h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.004673-8 - VALERIA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Audiência marcada para 18/06/2008 - às 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.067.002289-4 - ANA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211), Dr(a). PRISCILA GASPARELO MORAIS (RJ-165770E) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.067.001294-0 - R.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.G. Audiência remarcada para 30/07/2008 - às 15:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.067.004944-0 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Esclareça o pedido formulado às fls. 33/34, eis que a presente ação objetivou a alteração no nome do genitor do menor, bem como avós paternos, o que foi prestado devidamente, conforme se lê da sentença prolatada às fls. 32. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.006017-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ERONILDO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) audiência marcada para 09/07/2008 - às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.067.005097-1 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALONSO SANZ (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Audiência marcada para dia 09/07/2008 - às 15:00h. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.067.004135-4 - PAULO CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846) Audiência marcada para 09/07/2008 - às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.067.001156-9 - M.G.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Audiência marcada para 16/07/2008 - 15:30h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.067.002303-5 - PATRICK RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Audiência marcada para 02/07/2008 - às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.000426-2 - DOUGLAS DA SILVA MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-149134)) X Falecido: JOVENTINO RODRIGUES MANSO FILHO) Sentença:ISSO POSTO, defiro o pedido dos requerentes, determinando a retificação no registro de óbito, para que nele passe a contar que o falecido possuía três filhos (DOUGLAS DA SILVA MANSO, THIAGO DA SILVA MANSO e CARMEM LUCIA VIEIRA MANSO). Proceda-se o Sr. Oficial do Registro Civil competente à necessária retificação. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à autora, cabendo destacar que tal benefício se estende aos atos notariais. Cumpre salientar, por fim, que a cópia da sentença valerá como mandado de averbação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 575577" ], "575578": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS EMILIANO PAPALEO - RJ133528E \r\n\r\n2004.067.002880-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE - RJ044398 \r\n\r\n2007.067.002895-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n1999.067.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE - RJ107810 \r\n\r\n2004.067.002590-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGISELLE GEARA DE PAIVA - RJ143273 \r\n\r\n2008.067.000685-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANDRESSA TORQUATO DOS SANTOS - RJ166779E \r\n\r\n2007.067.000228-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA CARDOSO GRACIANO - RJ114732 \r\n\r\n1999.067.000431-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2001.067.000578-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.067.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nJANILDA SILVA - RJ113243 \r\n\r\n2006.067.004218-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO - RJ064884 \r\n\r\n2000.067.003182-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO - RJ125861 \r\n\r\n2006.067.002563-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nTAMARA DE SOUZA FREITAS - RJ122282 \r\n\r\n2007.067.004259-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2007.067.004259-9A \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nISABEL DELMONTE DE ALMEIDA - RJ158101E \r\n\r\n2007.067.006809-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n1999.067.002619-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARISTELA DA SILVA NUNIS - RJ064136 \r\n\r\n2003.067.004135-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCINTIA MACEDO - RJ107156 \r\n\r\n2007.067.000675-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nId: 575578" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1998.534.007341-8 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls. 751: expeça-se guia, na forma requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.004775-6 - ALBA SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Decisão:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes, venha aos autos cópias das três últimas declarações do imposto de renda. 2- Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão do falecido Angelo Gomes Pereira, nos termos do artigo 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002985-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para retirar carta precatoria, instruí-la com as cópias necessárias ((art. 202 dO CPC) e providenciar sua distribuição, comprovando posteriormente nos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Decisão:Fls. 210 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002060-0 - Inventariante: MARIA THEREZA FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X ISAAC FRANCISCO DO COUTO JÚNIOR Decisão:1- Defiro a expedição de alvará, para levantamento de 50% do valor depositado junto ao Banco Itaú, conforme requerido a fls. 40/41. 2- Expeça-se ofício, na forma requerida no último parágrafo de fls. 34. 3- Venham aos autos as certidões negativas fiscais faltantes, conforme já determinado a fls. 28. 4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.006753-4 - MARCELO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MARIA DE LOURDES SOARES SAMPAIO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- Venha aos autos o comprovante de propriedade do bem inventariado, conforme já determinado a fls. 15. 2- Após cumprido, dê-se vista ao Curador Especial e Ministério Público acerca do plano de partilha amigável de fls. 23/24. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.045.000295-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a necessidade de produção de prova oral, nos termos do parágrafo único, do artigo 803, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002614-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES GARCIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Decisão:Fls. 68, item 01: desentranhe-se o mandado de fls. 64/66, aditando-o, nos termos do anteriormente expedido. Fls. 68, item 02: após a entrega do mandado na Central, publique-se ato ordinatório a fim de que o Autor possa acompanhar a diligência, cientificando-o de que será de sua providência entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nProc. 2007.045.006512-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE SOUZA Despacho:Cumpra-se o item 02 da decisão de fls. 20. (Venha a notificação extrajudicial.) \r\n\r\nProc. 2008.045.004883-9 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA Decisão:Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004884-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDELMO CORREA DA ROCHA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006076-0 - JOÃO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X AGROPECUÁRIA SANCRISTINI LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO BERNARDES FRANCA (SP-195265) Decisão:1- Fls. 119: Fixo a comissão da Leiloeira em 2% sobre a avaliação do bem, para o caso de haver remição ou acordo.2- Ciente das despesas estimadas para a realização da praça (fls. 118). Contudo, seu recebimento ficará condicionado à comprovação dos gastos reais.3- Tendo em vista a planilha juntada pelo Exeqüente a fls. 194/197, intime-se o devedor para complementar o depósito do valor exeqüendo, acrescido da comissão da Leiloeira e dos gastos estimados a fls. 118, nos termos do artigo 651do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista que a sentença não determinou o valor devido, sendo necessária a sua liquidação, aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a Autora acerca do agravo retido interposto a fls. 131/143, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523,§2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006670-0 - JOSE FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.003901-2 - HUGO FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da citação postal devolvida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.004788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X ESPOLIO DE LUIZ ROGERIO CONSENTINO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.001769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CDL (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Intime-se a Agência de Saneamento do Município de Resende - SANEAR, por meio do seu patrono, para que comprove a sua condição de sucessora da Autarquia Ré, conforme requerido pelo Autor a fls. 343. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indeniz. por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.005461-0 - REGINALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.003004-5 - DRIHELLI CRISTINA COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X GLAUBER COUTINHO MARIANO) RITA DE CÁSSIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1994.045.000242-3 (5511) - JOELY BACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X ORLANDINO KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BORGES CARREIRO (RJ-085586), Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604) Decisão:Defiro o requerimento formulado a fls. 275/276.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 75 e nomeio os arbitrados Antonio Carlos Sinhoreli Rinaldo, cujo endereço é conhecido do Cartório e Iracema Rodrigues de Siqueira, que poderá ser localizada na Av. Marechal Castelo Branco, 355/702, Imobiliária Fase 4.Intimem-se para apresentação dos honorários, devendo o Cartório instruir a intimação com a descrição do imóvel que será objeto de avaliação.Com a mainifetação dos arbitradores ora nomeados, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004530-6 (896/01) - EDNA DE JESUS VENANCIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Exeqüente: recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.005613-3 - VALECAP RECAUCHUTAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Ao Exeqüente sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls. 142. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000037-3 (2005/86) - JOSE ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X COLEGIO XV DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 709, que afetou o imóvel de fls. 647 em data anterior à decisão de reconhecimento de fraude de execução, e considerando a supremacia do interesse público sobre o interesse particular, defiro o requerimento de fls. 708.Dessa forma, excluo o referido imóvel de fls. 647 da penhora e, conseqüentemente, da declaração de fraude de execução.Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis competente.Após, prossiga-se na execução com relação aos demais bens imóveis penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.045.001769-2 (264/00) - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X VILATEX INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO PERES REIS (SP-075161), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 417, por se tratar de medida inócua ao deslinde da presente demanda. (...)Assim, considerando tratar-se de pessoa jurídica, que certamente tem movimenação financeira em instituições bancárias, nesta data realizei o bloqueio on line, através do convênio com o BACENJUD, conforme protocolo em anexo, na tentativa de localizar valores para satisfação do crédito.Aguarde-se por 10 dias. Após, retornem os autos à conclusão para consulta e detalhemento.Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercia de São Paulo, solicitando informações acerca da constituição da empresa devedora. \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:1- Fixo a comissão da Leiloeira em 2% sobre a avaliação do bem, para o caso de haver remição ou acordo. 2- Ciente das despesas estimadas para a realização da praça. Contudo, deverá a Leiloeira comprovar os gastos reais no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao 2º Executado (Helder de Almeida Leal): recolher as custas do Contador Judicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004779-3 - CYNTIA DE ALMEIDA ADAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X BANCO IBI S.A. E OUTRO Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a suspensão das anotações do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000903-9 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ANA PAULA PALANDI RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734) Decisão:Tendo em vista que a ação proposta junto à 2ª Vara Cível desta Comarca já foi sentenciada, não há que se falar em reunião dos processos por conexão.Assim, deve o presente feito prosseguir em seu trâmite normal.Por tal razão designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fl. 214: Defiro a dilação do prazo, na forma requerida. Após, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.045.004926-1 - SERGIO RODRIGUES JASMIM (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X SANEAR AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia do comprovante de renda do Autor, bem como das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.045.000861-6 - Inventariante: LUCIANA MARTINS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ROSSINI ALVES GOMES Decisão:Tendo em vista a manifestação do Curador Especial de fls. 304, remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.045.002687-6 - Inventariante: EDVALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA COELHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006905-1 - LEONARDO ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CÁSSIA DIAS BATISTA (SP-178742)) X BENEDITO ANDRADE ALVES Decisão:Tendo em vista a não oposição da Fazenda Estadual e do Ministério Público, defiro a expedição de alvará para levantamento das quantias existentes nas contas junto ao Banco do Brasil (fls. 45), condicionado ao pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias. Devendo a Inventariante, também, depositar em conta judicial, o valor correspondente para quitação dos tributos. Após, certifiquem-se as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.003269-4 - VITOR AUTO ELETRICA MECANICA BORRACHARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"Ação Condenatória\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002633-9 - ROSANGELA MARIA DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...)Ultrapassadas as questões preliminares, dou por saneado o processo(...)O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pela Autora, o saldo existente durante o Plano Collor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do perito, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.(...)prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006833-2 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À parte Autora para recolher custas: Atos por via postal (1110-6) R$ 3,65; caarj (2001-6) R$ 0,36; Funperj (600225174-9) R$ 0,18 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000721-7 - ORMINDA PIMENTEL VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Defiro o requerimento autoral formulado a fls. 123/124 (...).Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada (...). 2- Fls. 134: indefiro.A uma, porque a fls. 102 não foi proferida decisão judicial.A duas, porque a decisão de fls. 121, não indeferiu a citação da Agência de Saneamento Básico de Resende-SANEAR, mas sim da antiga autarquia municipal Resende Águas.Ressalta-se, que de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei Municipal nº 2.582/2006, a antiga autarquia (Resende Águas) passou a ter nova denominação (Agência de Saneamento Básico de Resende-SANEAR).Assim, desnecessária a citação da antiga Resende Águas, uma vez que a SANEAR foi incluída no pólo passivo, tendo sido inclusive devidamente citada.Ademais, a alegada ilegitimidade passiva argüida pela SANEAR, em sede de contestação, ainda não foi analisada, reservando este Juízo uma apreciação mais apurada em momento futuro, notadamente, em razão do objeto da citada Lei Municipal nº 2.582/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.006645-4 - UBIRATAN ATHAYDE MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X AUFELIO BAZOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Intimem-se os Autores, ora Exe cutados, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais e materiais c/c repet. de indebito \r\n\r\nProc. 2008.045.000500-2 - PAULO PEFANI CARVALHO DAROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGUES DA SILVA (SP-200780) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. À Autora sobre guia de depósito a fls. 326. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Decisão:Fls. 197/199: nada a prover. A gratuidade de justiça foi revogada por sentença proferida nos autos do processo 2005.045.003869-4A, tendo, inclusive, transitado em julgado.Dessa forma, verifica-se que o inconformismo dos Autores deveria ter sido manifestado ao tempo certo, através do recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2008.045.000434-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA COUTINHO MACIEL Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado. Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000770-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO VIVEIROS DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca do oficio resposta de fls. 35/36, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002650-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAQUEL EMANUELE TEIXEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a contestação de fls. 29/53. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003490-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.002930-0 (3979/99) - GILBERTO BOLSAS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RAMIRO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pelo Correio a fls. 250 verso, atestando que o endereço do Autor (indicado na inicial) é insuficiente, renove-se a intimação postal, devendo ser acrescido no endereço, a informação constante no documento de fls. 14, qual seja: loja 101.Outrossim, cientifique o Autor, de que deverá entrar em contato com o Perito, Pedro Emídio Teixeira de Almeida, a fim de que seja marcada nova data para realização da perícia, bem como para indicar o local litigioso. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.004848-7 - SABRINA ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PIRES (RJ-132324)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda da Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.045.003689-9 - ESPÓLIO DE NILDO DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) X CHS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918) Decisão:Fls. 583: defiro. Lavre-se o competente termo de penhora do bem indicado.Realizado tal ato, expeça-se certidão de inteiro teor para fins de registro e intime-se o Exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º, parte final, do artigo 659, do Código de Processo Civil.Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, a fim de que tome ciência de que foi constituído como depositário do bem penhorado, em conformidade com o § 5º, do citado artigo 659, do Código de Processo Civil.Por fim, intime-se a Executado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do citado Diploma Processual. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c ressarcimento de valors pagos c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.045.001279-1 - EDSON VITOR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.003420-7 - MAURO FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao Ilustre Perito sobre fls. 1352/1353 e 1354/1356. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, \"ação revisional creditícia c/c pedido de tutela antecipada\" \r\n\r\nProc. 2008.045.004937-6 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça ao Autor.Indefiro o pedido de antecipação de tutela pela ausência do juízo de probabilidade do provimento pretendido.Com efeito, contraiu o Autor empréstimo consignado, com parcelas fixas e pré-determinadas (fls. 16/19), o que afasta, de plano, a teoria da imprevisão.Cite-se. \r\n\r\nId: 575524" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575529": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000666-0 - BENEDITA DE PAULA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA DUARTE DE PAULA E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 26/35, nos autos do arrolamento dos bens deixados por Adriana Duarte de Paula, Ilda de Paula de Souza, Geraldo Pacheco de Paula e Francisca Duarte de Paula, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nProc. 2006.045.005304-1 - Inventariante: CLOTILDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X JOSE BORGES DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra a inventariante integralmente o item 1 da decisão à fl. 74 destes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.045.000431-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO COSTA ARAUJO Decisão:Fl. 40/41: Defiro o sobrestamento do feito até 22/09/2008. Após, não havendo manifestação, certifique o cartório, bem como quanto as custas e/ou taxa judiciária, e venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:1 - Fl. 38: Nada a prover, tendo em vista petição posterior à fl. 39.2 - Fl. 39/40: Defiro o sobrestamento do feito até 18/08/2008. Após, não havendo manifestação, certifique o cartório, bem como quanto as custas e/ou taxa judiciária, e venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.045.004753-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS CRISTIAN RODRIGUES Decisão:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.005743-8 - ADAO DE BARROS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ANDRADE'S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Decisão:1 - Fl. 164/165: Defiro a dilação do prazo.2 - Verifico de ofício ter havido erro material na decisão de fl. 162, uma vez que as Precatórias referem-se as oitivas das testemunhas arroladas às fl. 136 e 137, conforme decisão à fl. 160 destes autos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002934-0 - ETEVALDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não consta dos autos a certidão de publicação do ato ordinatório a fl. 123 destes autos, mas verifico no Projeto Comarca que a referida publicação ocorreu em 13/05/2008. Ao cartório para regularizar. Assim, comprovado está que o autor fez carga dos autos, quando se tratava de prazo comum das partes. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.006596-3 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Nos termos da Portaria nº 01/2007, pratico o seguinte ato ordinatório: À parte Ré sobre fls. 53/55. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.004742-2 - PAULO ROBERTO CLAPP PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BRADESCO S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 592/593, eis que tempestivos, mas os desacolho por não verificar omissão , contradição ou obscuridade na decisão embargada, devendo a mesma permanecer tal como lançada. \r\n\r\nConsignação, de Entrega de Chaves e Pagamento de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.000735-5 - ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação reportada na inicial, condenando o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 101/107 destes autos no efeito devolutivo quanto a parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, inciso VII do CPC, e no duplo efeito quanto aos demais recorridos, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.045.000800-4 - PARAISO FUTEBOL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X EDSON GOMES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para manifestar-se sobre desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004282-0 - JOSE DE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 174/185 destes autos no efeito devolutivo, quanto a parte recorrida da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 520, VII do CPC. No mais, o referido recurso é recebido no duplo efeito, conforme o art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Ao Ministério Público.4 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.045.004672-7 - ROSEMARA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BIONATUS LABORATORIO BOTANICA LTDA Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001365-5 - VERA LUCIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE MELO (RJ-048697)) X AMARANTE TRINDADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc rescisão de Contrato e Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.007479-4 - EDSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Exclusão de Socio Minoritario \r\n\r\nProc. 2007.045.004236-7 - PEDRO PAULO DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARÃES SANTOS (SP-184464)) X DJANIRA JORGE LOPES Ato ordinatório: Ao Autor para promover o recolhimento das custas referentes à 01 intimação postal, no valor de R$ 3,65, na conta 1110-6. \r\n\r\nDivisão e Demarcação de Terras \r\n\r\nProc. 1994.045.000050-5 (173) - ESPÓLIO DE PAULO RABINOWITZ, MICHEL ROBIN RABINOWITZ, VERA ANA AKLANDER, JOELY BACK, MARIA MICARELA BACK, ALA RABINOWITZ, ALEXANDRE RABINOWITZ, DEBORA CRISTINA FATUCH RABINOWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), ROSANA DA ROCHA KLOTZ), ORLANDINO KLOTZ NETO), JULIANA DA ROCHA KLOTZ), OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). DARIO ARAGÃO NETO (RJ-093604)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ), JOAO LUIS DA ROCHA KLOTZ), SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:1 - Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. Bruno Jorge Vaz Sasson (fl. 225). Intime-se para ciência e para arbitrar seus honorários. 2 - Às partes. 3 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito, e após, às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.004626-0 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.045.000010-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X CONSTRUTORA SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1 - Anote-se onde couber quanto a desistência com relação ao terceiro réu.2 - Fl. 79: Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001970-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA), JOSE LUIZ RIBEIRO XAVIER), JOSÉ XAVIER NETO), LEA MARIA XAVIER Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 119, o feito encontra-se paralisado por mais de 180 (cento e oitenta dias), aguardando providência de responsabilidade da parte exequente. Por isso, determino sua intimação pessoal para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao executado para recolher custas pendentes para posterior baixa\". \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Decisão:,...Pelo exposto, DEFIRO a penhora da renda bruta diária, no percentual de 3% (três por cento), devendo o executado ficar como depósitário. Expeça-se o mandado.... \r\n\r\nProc. 2002.045.001882-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MATEUS AFONSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a manifestação da avaliadora\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao condomínio exequente sobre fl. 108/109 destes autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.045.006084-9 - MASTER DO BRASIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X BERALDO B RODRIGUES REPRESENTAÇÕES ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias, conforme requerido à fl. 30 destes autos. Decorrido, não havendo manifestação, certifique o cartório e dê-se nova vista ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão de fl. 131: \"Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação de multa diária de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005084-2 - PAULA IRENE VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006659-1 - RENAPET RECICLAGEM DE RESIDUOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ESTEVAM DA SILVA (SP-204687), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA (SP-197269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007270-0 - ROSEMBERG INACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 16/07/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.045.004763-0 - CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/07/2008, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.004482-9 - Inventariante: VANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X NILDO DE PAULA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao inventariante sobre avaliação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006076-8 - MARIA CELESTINA DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:...Diante do exposto, incabível a complementação requerida à fl. 226.... \r\n\r\nProc. 2007.045.007257-8 - NEIDE LEANDRO IRINEU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.002839-5 - LUCIO JOSE BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.000825-6 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para, determinar que o réu incorpore aos vencimentos do autor, de forma definitiva, a retribuição pecuniária equivalente à função gratificada simbologia FG-3, no percentual de 100%, bem como ao pagamento de R$ 3.018,75 (três mil e dezoito reais e setenta e cinco centavos), devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004762-8 - CARLOS SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento.2- Venha emenda a inicial, para constar no polo passivo a pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.004614-4 - JAQUELINE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2008.045.002814-2 - RODRIGO CESAR CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X FACULDADE DOM BOSCO Decisão:Compulsando-se os documentos juntados pelo réu, é forçoso reconhecer que lhe assiste razão. De fato, o autor estava reprovado em quatro matérias, o que o impossibilita de cursar o segundo ano, conforme se observa do Regimento da faculdade. Assim, ausente o requisito da verossimilhança, exigido para a concessão da tutela antecipada. Ademais, ante o ofcício de fl.55, o autor não compareceu para realziação das provas.Desta forma, reconsidero fl. 52/53. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005956-0 - SOLANGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar o réu a pagar à autora a vantagem pecuniária atinente à conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia no percentual fixado em 20% (art. 30, inciso IV, a, da lei municipal nº 1923/96), a partir de 03/02/2006, assim como o valor referente à incidência da complementação salarial referida na base de cálculo do décimo terceiro salário e das férias, tudo computado a partir de 03/02/2006, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a partir da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.045.004704-5 - CELIA SOUZA AGUIAR KOM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.045.004706-9 - LEONTINA MARQUES DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002836-8 - ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) ATO ORDINATÓRIO - Em cumprimento ao item 02 da decisão de fls. 76: Aos AUTORES para quitar o débito no valor de R$ 82,50, referente aos honorários advocatícios do patrono do 2º Réu, EM 15 DIAS, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.003427-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THAYSA RAFAELLA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002652-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELA PIRES SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido à fl. 26 destes autos. Com as respostas, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002373-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELA DE ABREU XAVIER Decisão:\"... O pedido do Requerente está substanciado no artigo 928 do CPC, em que autoriza o deferimento da medida postulada, estando presente os pressupostos exigidos pelo mencionado diploma legal.Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Dê-se ciência às partes do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda juntado aos autos pela denunciada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Fica o réu intimado a complementar o valor de R$ 290,53, correspondente às custas judiciais despendidas pelo autor, conforme determinado na r. sentença de fls. 101/107 e petição do autor de fls. 148\". \r\n\r\nId: 575529" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575526": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001239-1 - M.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Diante da certidão exarada, nesta data, à fl. 294 do Processo nº 2003.045.002492-7, apensem-se a estes autos o Processo nº 2007.045.005159-9.2 - Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de propriedade dos que se pretende partilhar. Prazo: cinco dias. Após, certifique o Cartório. Havendo pendência, intime-se para regularização no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002908-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao executado. 2 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 23/09/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Remeta-se a carta precatória para intimação do executado via fax. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.003569-3 - C.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: M.A.C., Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:...Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal de Marlene Alves de Carvalho, bem como na oitiva de testemunhas, certo que Marlene já depositou seu rol em fl. 72. Concedo à requerente o prazo preclusivo de dez dias para apresentar seu rol de testemunhas.Indefiro a produção da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da requerente, por não constar nos autos seu atual endereço.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo Marlene Alves de Carvalho na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe, observando, entretanto, que as arroladas em fl. 72 comparecerão à audiência independentemente de intimação. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.045.002492-7 - I.P.F. X A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Despacho:1 - Diante do teor da certidão exarada à fl. 294, apensem-se a estes autos aos do Processo nº 2007.045.005159-9. 2 - Após, certifique o Cartório se há nos autos do Processo nº 2007.045.005159-9 outro endereço da opoente. Em caso positivo, intime-se a opoente para regularizar sua representação processual no prazo de vinte dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. 3 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.005609-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Diante da intempestividade da impugnação apresentada em fls. 68/69, deixo de recebê-la. Assim, desentranhem-se fls. 68/69, acostando-as à contracapa dos autos. 2 - Designo audiência especial a realizar-se no dia 15/07/2008, às 13:40 horas, oportunidade em que se apreciará a necessidade de produção de outras provas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.534.005651-1 (6829) - M.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X F.S.O. \" A patrona da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006143-2 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.R.B. 1 - Certifique o Cartório se há nos autos outro endereço do autor. Publique-se para ciência do patrono do autor. 2 - Após, ao MP e concusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002413-6 - L.A.F.C. X R.E.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual inclusive sobre comissões, 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo nacional...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento a realizar-se no dia 27/08/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.C.I.J. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.007721-9 (11616) - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho:1 - Atenda-se aos itens 02 e 03 de fl. 59. Prazo: cinco dias.2 - Feito isto, certifique-se. 3 - Em seguida, remetam-se os autos à FE para que se manifeste sobre fl. 67.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004439-8 - P.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X T.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho de fl. 101:\"...2 - Vindo esta, manifeste-se o patrono credor, esclarecendo inclusive se dá quitação com relação aos honorários sucumbenciais apontados na sentença de fls. 89/93. Prazo: cinco dias.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.045.003358-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X G.J.F. Despacho:Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias, formulando o pedido adequadamente (esclarecendo se o que almeja é a procedência do pedido, com a decretação da interdição do requerido e a nomeação da requerente como sua curadora), cabendo salientar que eventual pedido para a alienação de bem pertencente ao interditando deverá ser deduzido por via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.003434-0 - MINISTERIO PUBLICO X R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R. Ao Patrono da ré Maria Goreti sobre certidão negativa (fl. 95-verso). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006459-7 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VERÔNICA LUNA FREIRE SEIXAS (PB-009492) Despacho:Fl. 103 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.005888-0 - M.H.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (jPort. 01/2003) de fl. 45:\"À parte autora, em réplica\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.002153-9 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.M.L.) Despacho:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e informando o atual endereço da ré) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. 3 - Por fim, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 575526" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "575528": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.004559-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA E S.M (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Decisão:No caso vertente, o executado não nomeou bens à penhora nem quitou o débito, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência, assim se o executado não nomeia bens, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.De se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa.Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000359-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA ITAU LEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 39 e 60, defiro o desbloqueio das contas. Segue comprovante.Lavre-se o termo de Penhora do valor depositado. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nId: 575528" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo do Espirito Santo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º I e II c/c 14 II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.006518-3 - JUSTIÇA PUBLICA X IVO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Redesigno a audiência para a oitiva da testemunha nº 1 da inicial para o dia 11/11/08 às 13:45 horas. Int./req o réu e a testemunha. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.001587-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JEFERSON DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) \" Venham as alegações finais da defesa.\" \r\n\r\nId: 575527" ] }, "Rio Bonito": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575572": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.002097-8 - GERSON PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X ADALMIR ALEXANDRE DA SILVA) Despacho:Ao autor.Junte-se a planilha, indicando o valor a ser executado \r\n\r\nId: 575572" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "575554": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.050.002097-5 - GERSON DE ARRUDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 575554" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575553": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.845.001916-5 - MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706)) ATINO ROBSON ESCOSSIA DA VEIGA Ao autor para fornecer endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.845.000091-2 - GENY FERNANDES MENENDES (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JULHO DE 2008 AS 10:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE DEVERÃO ARROLAR, SE DESEJAREM, TESTEMUNHAS ATÉ 05 DIAS ANTES DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.000445-9 - MARIA JOSÉ CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.001587-3 - RENATO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ROSALVO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.050.001748-1 - SANDRO VALÉRIO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X VIVO - S.A Despacho:INDEFIRO, por ora o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.845.000653-5 - ROSIMERI LUGÃO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001004-6 - EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem o MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 10/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475 ,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.001747-8 - WILSON DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X DIPAGÁS) Ao autor. \r\n\r\nId: 575553" ] }, "São Fidélis": { "2ª Vara": { "Atos": { "575579": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de ; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001062-8 - GILSEMAR FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE SÃO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: ..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas, haja vista que o documento juntado a fls. 14 não comprova ser o mesmo isento do pagamento de imposto de renda. Sem honorários, já que não houve citação. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de; Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.001060-4 - NATANIEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO - TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTE \r\n\r\nProc. 2008.051.000459-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA CORNELIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico- tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000563-3 - ZENI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídico-tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000938-9 - ALVARO BELIENE (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000497-5 - DALMO CAVALLARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Assinatura: \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratória de ilegalidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000129-9 - ARY BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 575579" ] }, "São João da Barra": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575555": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000049-2 - HB GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X ANGELA MARIA DE SOUZA COUTINHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.001370-0 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X MARIA STELLA OLIVEIRA BARROS Sentença:Tendo em vista que o executado não foi localizado, tendo o exeqüente permanecido inerte, apesar de devidamente intimado para indicar endereço do réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.001372-3 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X TATIANA SULIC Sentença:Tendo em vista que o executado não foi localizado, tendo o exeqüente permanecido inerte, apesar de devidamente intimado para indicar endereço do réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.001377-2 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X RIZA MARIA PAES HENRIQUES Sentença:Tendo em vista que o executado não foi localizado, tendo o exeqüente permanecido inerte, apesar de devidamente intimado para indicar endereço do réu, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.001379-6 - H. B. GONÇALVES MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538)) X ODAIR PAVUNA PINTO Sentença:Tendo em vista que o executado não foi localizado, tendo o exeqüente permanecido inerte, apesar de devidamente intimado para indicar endereço do réu, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.882.000111-0 - DELZIMAR MARIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159) Despacho: Fls. 149/151. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.882.000564-3 - GEORGIA LESSA SGANGA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho: Diga o executado sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2006.882.000426-4 - NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Sob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.882.001289-3 - CÉSAR DE OLIVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004004-9 - RENÊ NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Ao réu sobre fls. 127.Sem prejuízo, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.882.001224-0 - ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;2-Defiro a J.G. à parte autora;3-Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4-Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.882.000882-0 - PAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X INDIARIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000883-1 - PAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X JESUS RODRIGUES RIBEIRO Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000884-3 - PAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MERILUCIA GOMES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000885-5 - PAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X CARLA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.//Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.882.000940-9 - PAULO LARA MOVEIS ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X MARIA DA PENHA ERNESTO NEVES Sentença:[...] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000941-0 - PAULO LARA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X THIAGO DOS SANTOS ALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. // Defiro o desentranhamento do título executivo, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.882.000942-2 - PAULO LARA E ELETRODOMESTICOS, MICRO EMPRESA, REPRESENTADA POR PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X JUSSARA ALMEIDA MACHADO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.882.001236-6 - WILSON RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X LENICE NUNES DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que não houve indicação por parte do exeqüente de bens penhoráveis, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, \r\n\r\nProc. 2007.882.001237-8 - WILSON RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X FÁTIMA VERÔNICA RANGEL TRINDADE Sentença:Tendo em vista que não houve indicação por parte do exeqüente de bens penhoráveis, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia e recibo nos autos, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.882.000008-9 (4092001) - WILSON ANTÔNIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001082-1 - SONIA BARBOZA PORTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Mantenho a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido;4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - LECENILDO SOARES PONTES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) GETULIO ERNESTO DA SILVA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15h10min, a ser realizada no Fórum da Comarca de São Francisco de Itabapoana.Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.000031-3 - JACI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000032-5 - MOACYR MECIAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000033-7 - ANDRÉ RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000034-9 - JOSE HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000038-6 - IRACIRA ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000039-8 - VERA LÚCIA NUNES BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000040-4 - MARIA INEZ FRANÇA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000042-8 - AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000043-0 - ANA PAULA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000044-1 - MONICA GENOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000046-5 - JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000048-9 - JOCILEI CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000049-0 - GELSON BENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000050-7 - DIONE ROSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.000051-9 - GUILHERME NUNES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Decisão:1-Recebo o recurso no seu regular efeito; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Ao recorrido; 4-Após, remetam-se os autos à Turma Recursal; 5-Junte-se a decisão original no primeiro processo supramencionado e cópia nos demais. \r\n\r\nProc. 2006.882.002623-5 - VERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934), Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Revogo os despacho de fls. 33 Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada.Recebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Cite-se a recorrida para , querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000967-7 - JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Certifico, nesta data, atendendo à r. Decisão de fls.: 50, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 30/07/2008, às 10 h e 45 min \r\n\r\nProc. 2007.882.001554-9 - SILVANA DAMASCENO B. DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, bem como não justificou a sua ausência, apesar de deferido prazo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95, revogando a tutela concedida. // Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.882.001945-2 - CARLOS AMÉRICO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1-Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;2-Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;3-Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.007189-1 - LIDIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ATLAS VEÍCULOS LTDA) Certifico que foi designado o dia 30/07/2008 às 10:30 horas, para realização de Sessão prévia de conci liação(podendo a mesma ser convolada em AIJ). \r\n\r\nId: 575555" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "575556": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 61/62.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. A pretensão do embargante é tão somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, deixo de receber os presentes embargos.Quanto ao contido em fls. 68 e seguintes, ao juízo natural.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010108-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.055.010110-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO CARDOSO CUNHA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010224-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PAULINO TOMAS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010452-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO SOUZA SILVA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.43, devendo a parte autora comparecer à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010929-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SIQUEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012022-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO CESAR DA CRUZ SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012132-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONSUELO MARIA ALVES Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.055.012204-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GEORGE LUIS SOUZA CELESTINO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012320-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RIVALDO RIBEIRO DE MORAIS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 33vº \r\n\r\nProc. 2007.055.012622-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RODRIGO FARIA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012855-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSIEL DOS SANTOS GLORIA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 33vº \r\n\r\nProc. 2007.055.013578-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZINTE TORQUATO LIMA E SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012221-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LIGIA DE ANDRADE ABREU Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012373-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCUS PEREIRA MOREIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.013725-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012852-1 - NEIDE FERREIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X DONALDSON GOMES DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o cálculo do imposto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.001526-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEITE JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as diferenças das custas judiciais para expedição dos ofícios requeridos: Conta 1110-6 - R$ 25,55; Conta 6002-25174-9 - R$ 1,27; Conta 5672-00124-3 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.055.001508-6 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X LUCIA VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 132/136.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. Aliás, note-se que não há qualquer alegação neste sentido.A pretensão do embargante é tão somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, deixo de receber os presentes embargos.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002056-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X IVONE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 102/107.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. Aliás, note-se que não há qualquer alegação neste sentido.A pretensão do embargante é tão somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, deixo de receber os presentes embargos.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002060-4 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 127/132.Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. Aliás, note-se que não há qualquer alegação neste sentido.A pretensão do embargante é tão somente rediscutir a matéria julgada, o que implicaria reformar a sentença já prolatada. Tal procedimento, no meu entender não tem cabida em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, deixo de receber os presentes embargos.P. R. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009475-4 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE LAGOS BRASA LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostaq de ofício \r\n\r\nProc. 2007.055.011097-8 - ANTRANIG TUFENKDGIAN (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X BANCO DO BRASIL Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.055.000059-8 (8075/00) - NAZARÉ DO NASCIMENTO GAMA, MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO GAMA, GEORGIA DO NASCIMENTO GAMA, GABRIELA FREIRE GAMA, ANA CAROLINA FREIRE GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)), CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), AMIL SEGURADORA S/A, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Na forma da Portaria 01/01, dioga a parte ré/denunciante em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.055.012011-0 - LILIANE DE MAGALHÃES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X FABIANO DA SILVA CAVALCANTE Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.012731-0 - PEDRO ALUYZIO BULCÃO DA SILVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.055.011470-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Portaria 01/2001 -\"Ao autor para recolher as custas refentes a expedição de mandado de citaçaõ na açaõ de depósito(Atos OJA, conta 1107-2 R$ 12,78 e funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64), bem como FORNECER CÓPIAS DO PEDIDO DE CONVERSÃO E DESPACHO para instrução do mandado\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.055.000243-6 - MARCIO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X ALESSANDRO JEZINI GARCIA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer cópia de emenda da inicial, tendo em vista instruçaõ de mandado de citação\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013246-9 - ITALY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SORVETES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FRAGA AMANDIO (RS-057025)) X DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.009649-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LEONILSON F. SILVA MERCEARIA - ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls.47/48 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.012056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R D XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA), RAQUEL JARDIM XAVIER Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), MARCUS VINICIUS DA COSTA RAMALHO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011191-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COSTA E RAMALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), LEANDRA DA SILVA RIGUEIRA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.011508-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANUAR FRANCISCO WEBER Portaria 01/2001 -Diga a parte autora sobre ofícios juntados, bem como sobre certidaõ informando que ofícios expedidos às fls 29/32 não foram respondidos\" \r\n\r\nProc. 2007.055.012398-5 - ARTEMAC - ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SANDRO SILVA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.009325-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.055.002060-2 - MARY MAGALHAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)), Confrontante: FREDERICO LOPES FREIRE), Confrontante: ANGELA MARIA PORTO FREIRE Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o ofício do Juízo Deprecante (Recolhimento de cuwtas no valor de R$ 117,48) \r\n\r\nProc. 2007.055.010688-4 - JOSE RODRIGUES DE AMOREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora cópias, em número de quatro, da emenda a inicial de fls. 26/27 e da planta do imóvel, em número de três, para instrução da citação do confrontante e dos ofícios às fazendas. \r\n\r\nId: 575556" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575557": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C 14, II, 147 E 155, CAPUT DO CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000315-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSEMILDO FELIZARDO DA SILVA- OAB/RJ 63815 X WIVERSON MACÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 129/131 por seus próprios fundamentos, uma vez que não houve qualquer alteração fática que pudesse ensejar na ausência de requisitos da prisão cautelar, considerando-se, ainda, que a Defesa não apresentou os documentos aos quais se comprometeu na audiência de fls. 182.Dessa forma, INDEFIRO o pleito defensivo, mantendo-se o acusado preso pelas razões já expostas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.055.001746-4 - MINISTERIO PUBLICO X KAREN VELLOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DA INDICIADA KAREN VELLOSO DE BARROS, NOS TERMOS DA COTA MINISTERIAL. RECEBO A DENUNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002762-7 - JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO-RJ) Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, indicando corretamente o pólo ativo uma vez que o autor não tem legitimação para o pleito requerido, conforme se depreende do documento acostado às fls. 10. \r\n\r\nId: 575557" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "575560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lúcia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.058.055073-7 - (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), WEMERSON CORREA DA SILVA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, a pretensão do requerente, para o fim de determinar a retificação da certidão de nascimento para que nela passe a constar o nome de seu pai como sendo ALTAMIR DE OLIVEIRA SILVA, ao invés de ALTAMIR DE OLIVEIRA.Expeça-se Mandado de Retificação, remetendo-se-o ao RCPN respectivo por ofício deste Juízo. Sem custas ou honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida \"initio litis\" (fls. 10).Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.013744-7 - MAURO MOREIRA DALGOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS BLUNNO DA ROCHA E SILVA (RJ-141748) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.058.002066-9 - LILIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X FRANCISCO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nGuarda, COMPEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.058.003347-5 - SERGIO LUIS RICARDO DO AMARAL, GABRIEL MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL, VITORIA MEIRELLES MENDONÇA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X LUCIA HELENA MEIRELLES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.058.000668-8 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X THAIZA NUNES SOARES Despacho:Defiro a oitiva da menor conforme requerido pelo MP à fls. 78v°.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.058.000812-7 (000) - NIRVA ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X JOSE LUIZ VOLTAN (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) A AUTORA \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000728-7 (0000) - RODRIGO MAXIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nId: 575560" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.058.001893-0 - MINISTERIO PUBLICO X HELIOMÁRCIO BERNADINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas.Intimem-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.058.002935-2 (2002.058.001373-3) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDILSON STANEK FROSSARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) expeça-se mandado de sequestro de numerário. \r\n\r\nExecução Fiscal, DA DÍVDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.058.001996-8 - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLIMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053102) Expeça-se o mandado de adjudicação \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.058.014735-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO E OUTROS Decisão:... INDEFIRO o pedido de revogação da prisão temporária de VANDERLEI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, NOS EXATOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL ... \r\n\r\nId: 575564" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000748-7 - HELENA CANABARRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X Falecido: FLORISVALDO CARLOS NASCIMENTO Ao Autor sobre fls. 90/95. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006731-4 - PAULO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...ASSIM SENDO:1- Declaro a conexão de causas entre a presente demanda e aquela proposta perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Teresópolis (Ação Anulatória nº2008.061.006570-6).2- Reconheço a prevenção para julgamento de ambas as causas por parte daquele nobre Juízo, razão pela qual lhe determino a remessa destes autos, com redistribuição e baixa, na forma do art. 106 do CPC, observada a respectiva compensação.3- Diligencie-se com urgência, considerando haver requerimento de antecipação de tutela.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Fls.217: defiro o desentranhamento da petição e documento de fls.210/211, deixando cópia nos autos, retirando-se da capa do processo o nome do antigo patrono. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Atenda-se ao requerido às fls. 55 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006347-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTIANE LEAL FURTADO ....fls. 41: atenda-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006697-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABRICIO CALDEIRA DE ALMEIDA DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C ANULAÇÃO DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001508-7 - LISANS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X PE DE FERRO NORDESTE LTDA Sentença:...1- Julgo procedente o pedido para anular as duplicatas de compra e venda mercantil sacadas pelo réu contra o autor sob os números 37368A, 37368B, e 37368C, confirmando o cancelamento dos respectivos protestos, determinando ainda em conseqüência o cancelamento da negativação respectiva junto ao SERASA (fls. 20).Oficie-se ao Cartório do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Teresópolis (Privativo de Protestos) para cumprimento desta Sentença. Oficie-se ainda ao SERASA, para a mesma finalidade.2- Condeno o réu a indenizar ao autor os danos morais, pagando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem corrigidos monetariamente a partir desta sentença pelos índices da tabela do TJRJ, incidindo a partir da mesma data os devidos juros legais de mora, na ordem de 1% ao mês.3- Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência em favor do patrono do autor na ordem de 10% (dez por cento)... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, Indevido c/c REparaçao de Danos Patrimoniais e Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.007489-4 - CLAUDIA CRISTINA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZIMERMANN NETTO (SP-070047A)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005982-0 - ESTHER SALEM SICRI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MOISE SICRI ... Recolha-se o ITD e a diferença de custas apontada a fls.33... \r\n\r\nProc. 2008.061.006465-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) DRAUSIO ALEXANDRE CESAR BRASIL E OUTROS) X DRAUSIO BRASIL BARRETO LIMA Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas, bem como fornecer cópia do RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser avaliado: Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; Avaliadores Judiciais (80% custas) (código 1108-0), R$ 154,82; Avaliadores Judiciais (20% custas) (código 6002.14609-7), R$ 38,70; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 20,26; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 10,13; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 10,13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.001793-7 (6653/00) - O CONDOMINIO GLEBA V - COMARY, REPR. P/S SINDICA PACE - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X LEIZER JAIMOVICH E OUTRO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2006.061.005682-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TURBNET 2001 LTDA Ao AUTOR para recolher as custas, ref. a citação do representante legal, Wilson de Souza Fonseca, através do correio, uma vez que o endereço a ser realizada a citação é na cidade de Magé, a saber:- Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 3,65;-CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,36;-FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,91;-FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,91; \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO = ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.061.008169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.006477-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X RODRIGO FERREIRA COELHO De ordem: Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 20,08 da Carta Precatória requerida. \r\n\r\nCobrança, DE PARCELAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E IMPAGAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006147-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MUNDO, Síndico: MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO GUILHERME BACH E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 27,14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.005654-8 - MARIA DURVALINA MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À Autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA Ao Autor sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.061.001968-0 - ADRIANO ROSA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MARIA CELIA DE PAULA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019693-9 (2534/95) - JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030650), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.006554-8 (5442/98) - CONDOMINIO A FLOR DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X EDUARDO SERGIO SARTORIO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) \"...Intime-se o Executado e sua esposa, também executada, na pessoa de seu patrono, após a avaliação do bem, para impugnar...\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256419-4 (174/92) - PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS (RJ-025587), Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) De ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1997.540.003048-8 (4188/97) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X DONA IZABEL S/A SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.540.003639-1 (6084/99) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JORGE GETHER COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Ao Exeqüente para recolher a diferença da Taxa Judiciária a seguir descrita: Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 847,29. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.002420-3 - SANDRA HELENA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.201/202. \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls.117: antes, porém, traga o Condomínio - autor, a certidão atualizada do R.G.I., correspondente ao imóvel cuja constrição requer. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.001600-4 - LUIZ CARLOS SWINERD (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X MONICA CAIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:...POSTO ISSO:1- Acolho o pedido da EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para extinguir a presente execução por falta de seu pressuposto jurídico específico para qualquer execução, qual seja a validade do título judicial apresentado (art. 580 c/c art. 475-N, IV c/c o art. 267 XI do CPC), declarando nulo, de ofício, a convenção de arbitragem de fls. 26/31 assim como nula a respectiva sentença arbitral de fls. 09/25.2- Condeno o exeqüente ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência ao advogado dos executados na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando o disposto no art. 20 §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010137-0 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SILVIO GALDINO DOS SANTOS Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025104-0 (13114) - Inventariante: ALEX FEO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X SOLANGE SHIMIZU FEO MARQUES De ordem: Fls. 467: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.061.051559-5 (145/92) - Inventariante: MARCIONI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GENECY SILVEIRA DE SOUZA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1993.061.010674-0 (579/93) - Inventariante: CARLOS ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO IRUN SILVEIRA MARTINS (RJ-133141)) X AMELIA DA SILVEIRA MARTINS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.002230-2 (4076/97) - Inventariante: WALDIRA PEREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X NAIR PEREIRA DE ARAGAO E OUTRO De ordem: À Inventariante para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2003.061.001275-2 - Inventariante: DEUNICE DE ANDRADE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) SABRINA VIANNA DA CRUZ BARCELLOS, Dr(a). EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS (SP-086860), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DE CASTRO MENEZES BARCELLOS Despacho: Manifeste-se a Fazenda do Estado. Após, digam os demais herdeiros sobre o requerido por DEUNICE DE ANDRADE CLARO (fls. 184 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.061.007567-1 - Inventariante: VÂNIA MARA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) MARIA EMILIA BITZER DE CARVALHO (MEEIRA), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X VASCO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO = aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008802-5 - Inventariante: SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE JUNIOR) X ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE Ao Inventariante sobre fls. 78vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.061.001888-0 - ROSANGELA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X FESO CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:1- Denego a segurança.2- A impetrante arcará com as despesas processuais, observada, contudo, a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50.3- Não há honorários de sucumbência (Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001217-6 - IRINEU DIAS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NICOLETA SILVEIRA GALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) DESPACHO ORDINATÓRIO - o autor alega que irá propor ao réu um acordo, dentro de 30 dias. Aguarde-se pelo prazo das tratativas, nada sendo proposto, prossiga-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.005710-3 - LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.228/229: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de lei e o desentranhamento dos originais dos documentos de fls.8/11, deixando cópia nos autos. Entregue-se mediante recibo nos autos. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido del iminar \r\n\r\nProc. 2008.061.005832-5 - CELIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CALA BOCA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro liminarmente e inaudita altera parte a suspensão da validade do pleito mencionado, assumindo temporariamente a diretoria anterior, e determinando que a diretoria conclua novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena do pagamento de multa diária a partir do 46º dia de R$ 100,00.3- Cite-se e intime-se o atual e o anterior presidente, para cumprimento da ordem e exercício do direito de resposta.4- Indefiro a inversão do ônus de prova pura e simples, porque não se trata, absolutamente, de relação de consumo. Contudo, considerando que o registro de presenças na assembléia e o cadastro de associados constituem documentos comuns de interesse das partes, determino que o réu exiba cópia da lista de presenças na assembléia eleitoral e cadastro de associados no prazo da contestação, sob as penas de admissão de veracidade dos fatos alegados na inicial (art.359 caput do CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001673-5 - DANIELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo procedente o pedido para, confirmando a liminar, condenar a ré a exibir à autora, em um prazo de até dez dias a contar da sentença, dos extratos mensais do cartão de crédito da autora desde aqueles com vencimento em janeiro de 2004 até a presente data, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite máximo de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).2- Considerando a resistência da ré ao cumprimento da obrigação, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono da autora na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor corrigido da causa (Súmula 14 do STJ), considerando o pequeno valor da causa e o trabalho desenvolvido.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produçao antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.061.006943-0 - MARIA HELENA REGADAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE EDUARDO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:1- Homologo o laudo de fls. 105/110 e respectiva complementação do laudo às fls. 114/115 para seus legais efeitos.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários (fls. 84) em favor do ilustre perito, que deverá ser intimado para recebê-lo por telefone ou e-mail.2- O autor suportará as despesas processuais, não sendo o caso de condenação de qualquer parte, neste momento, ao pagamento de honorários de sucumbência, considerando que não houve litígio quanto ao cabimento de produção da prova. A decisão sobre honorários, e também sobre eventual reembolso de despesas, relega-se a uma eventual ação principal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.003658-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IMACULADA CALDEIRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Inexistencia de Debito c/c Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006762-2 - MARLETI CARDOSO GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- O inventário da herança deixada pelo falecido proprietário da motocicleta ainda não se findou. Defiro assim, na forma pleiteada no item \"1\" de fls. 41 que o pólo ativo passe a ser ocupado por ESPÓLIO DE MICHEL CARDOSO GONZALES (representado por sua inventariante Gelsi Corrêa Gonzáles). Anote-se na D.R.A.2- Exclua-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO do pólo passivo. Anote-se na DRA.3- Defiro o aditamento de fls. 52/53, estendendo a liminar nos termos pleiteados no item \"I\" de fls. 53 para autorizar ao autor o pagamento dos IPVA de 2008 e subseqüentes vincendos no curso da demanda.4- Cite-se e intime-se na forma já determinada, observando-se o aditamento.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao Autor sobre fls. 197 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.004098-7 - RODRIGO ROCHA SOLLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.004308-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAICON DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000488-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIEZER OLIVEIRA DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.000914-9 - EDSON SYMPLICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls.120/125: manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. Em seguida, aos demais interessados em igual prazo. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.061.001923-5 (6671) - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:...POSTO ISSO:1- Julgo improcedentes todos os pedidos formulados pelo autor.2- Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono do réu na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa desde o ajuizamento pelos índices do TJRJ (Súmula 14 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, Perdas e Danos Material \r\n\r\nProc. 2008.061.006560-3 - C & N COMERCIO E ADMINSITRAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X BANCO DO BRASIL S/A De ordem: Ao autor para complementar as custas conforme certidão de fls. 128. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito e danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.061.002056-1 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento (art. 331 do CPC) para o dia 29 de julho de 2008 às 14h30min.Intimem-se as partes ao comparecimento pessoal ou por preposto com poderes para transigir, ou ainda por meio de seus dignos advogados, também com poderes para transigir.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.004113-0 - JOSE JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: CARLOS ALBERTO RAMOS ESTEVES), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ESTEVES) X TERESOPOLIS IMOBILIARIA LTDA) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. (Citação e ofício) \r\n\r\nId: 575530" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575539": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.061.005523-3 - PATRICIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a Autora exerce a profissão de psicóloga, mora em bairro nobre desta cidade, está assistida nos autos por advogado particular e possui filhos matriculados em instituição particular de ensino.Assim, recolham-se as custas judiciais e as taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de contrato c/c desconstituiçao de negocio juridico e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.006975-6 - VALDENIR FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X PG VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fl.185/190, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.Aos Apelados.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fl.179. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA De Ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, alienação fidiciaria \r\n\r\nProc. 2006.061.001385-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANIO SERGIO DE JESUS PINHEIRO Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Réu Washington Horsth de Assunção;2- Ao Autor sobre a certidão de fls. 163 v. \r\n\r\nProc. 2006.061.006010-8 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Fls. 172 - Antes de apreciar o pedido de penhora, venha certidão atualizada do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Réu, Banco do Brasil S.A., a pagar ao Autor, José Reis Batista, a quantia correspondente entre a atualização monetária devida, aplicando-se o índice de 26,06% para o mês de junho de 1987, creditado em julho de 1987, e o que foi pago em relação às cadernetas de poupança nº. 100.016.732-9, 200.016.732-7 e 300.016.732-5, todas da agência nº. 0741-2 (fls. 27-29.37.A diferença deverá: a) ser corrigida pelos índices da caderneta de poupança até a data do encerramento da conta, se esta ocorreu antes da prolação da sentença, e, após a data do encerramento, a diferença passa a ser atualizada monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça; b) sofrer a incidência de: 1) juros remuneratórios de 0,5% ao mês, a partir da data em que o crédito seria devido; e b) juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.38.O quantum devido deverá ser apurado em sede de liquidação (art. 475-B do CPC).(...) \r\n\r\nProc. 2007.061.007324-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MEGA DE TERESOPOLIS COM. DE RAÇOES LTDA Decisão:Não obstante regularmente intimado, quer por meio de seu advogado, quer pela via postal (A.R.), até a presente data a Autora não atendeu à determinação judicial.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do arts. 257 c.c. 267, IV, do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007816-4 - WANDERSON PATTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre a petição de fls. 111, dando conta que nem todos os extratos apresentados nos autos correspondem a conta mencionada na inicial (9006310, agência 0270) e que esta possuía saldo bancário nos períodos dos planos bresser e verão. Prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.061.008853-4 - MOYSES CARREIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De Ordem: Ao réu, sobre honorários periciais no valor de R4 600,00. \r\n\r\nProc. 2008.061.000749-4 - CLUBE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X F V G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002961-0 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.141 - Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais e de inexistencia de debito c/liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007203-2 - LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para recolher as custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme certidão de fls. 147, sob pena de, não o fazendo, ser a dívida inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002865-0 - CONSTRUTORA MG DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ESPOLIO DE FERNANDO MONTEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Regularize o espólio de Fernando Monteiro Barboza a sua representação, juntando aos autos o termo de inventariança, para a homologação do acordo de fls. 184/186. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.061.004576-8 - JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL DA TIJUCA Despacho:Fl.55 - Intime-se o réu, com base na súmula 240, do S.T.J., tendo em vista a citação positiva. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.001206-9 - LEANDRO DE AVELLAR CORRADINI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X THIAGO C.DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Esclareça o Autor, de forma clara, se desiste de prosseguir com a ação, considerando a manifestação de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.061.008444-9 - ELOMIR JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIA ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511) Decisão:(...)Fixo o ponto controvertido como sendo se o Autor sofreu dor, sofrimento, constrangimento e humilhação em razão de ter supostamente encontrado uma mosca no produto colocado no mercado de consumo pela empresa-ré.13.A hipossuficiência do Autor é patente, em razão da superioridade técnica e financeira da parte demandada.14.Desta forma, evidente o direito do Autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 15.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor.16.Entretanto, para a análise da necessidade da produção das provas requeridas, oficie-se à 1ª Vara Cível desta Comarca, solicitando o envio por empréstimo dos autos da ação cautelar de antecipação de provas (processo nº. 2006.061.010103-2). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 106/110 - Mantenho a decisão de fls. 104, por seus próprios fundamentos.Certifique o cartório se o Réu apresentou prova documental superveniente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Atenda o Inventariante a exigência formulada pelo Juízo Deprecante (Ofício 778/2008 de 27 de maio de 2008). Certidão de 27/11/07, informa sobre a não localização do bem a ser avaliado (propondo a presença do inventariante ou de quem suas vezes fizer) com o objetivo de identificar e localizar o bem objeto de avaliação, indagando ainda o ofício se persiste o interesse de realizar o cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.061.009188-0 - Inventariante: FATIMA REGINA RAMOS BELEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X MANUEL DE OLIVEIRA CORREIA Decisão:Se o contrato social exige a transferência das cotas aos herdeiros e sendo um deles menor, é preciso providenciar as alterações contratuais necessárias, antes de solicitar, adequadamente, o pedido de alvará nos moldes corretamente requeridos pelo Ministério Público à fls. 53.Ou seja, enquanto não providenciar as alterações contratuais necessárias, para que o herdeiro menor seja sócio da empresa, ou se apurar o valor de sua cota parte em procedimento adequado, para resguardar seus direitos, os demais herdeiros também não poderão ingressar nos quadros societários da empresa.Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009043-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932) Despacho:Cumpra o cartório o determinado à fl.17. Após, sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.061.000789-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LAGOAS DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTRO Decisão:1- A mera alegação de hipossuficiência do Réu não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 111/129.Note-se que o Réu, Anisio Silvestre Lagoas, é proprietário de um imóvel, de uma motocicleta, um veículo automotor e tem R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) em seu poder (fls. 114).Portanto, não restou comprovado que o Réu terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça aos Réus;2- fls. 98 e seguintes - Ao Embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.009392-0 - RENI NEVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.009628-2 - CELINA DA C0NCEIÇÃO SANTOS CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12-13 na quantidade ali indicada até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-21.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2008.061.000252-6 - AURORA DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:[...]Assim, a pretensão autoral merece prosperar.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 19-22, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 35-38.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2008.061.000436-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000921-1 - WANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001032-8 - MARIA DO ROSARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001268-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001352-4 - RODRIGO CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002783-3 - DAVI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002258-2 - THEREZINHA COUTINHO BONICONTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, para atender requerimento da DP, às folhas 101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.006512-3 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.061.001150-3 - RAQUEL DE FRANÇA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGÃOS UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008791-8 - MANOEL RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os produtos médicos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por produtos equivalentes, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 33-16.O Autor deverá retirar as órteses na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.000022-0 - AVELAR DE OLIVEIRA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.061.000708-7 - TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANA MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C LIMINAR DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.004170-2 - ANDRE LUIZ DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Apresente o autor as 03(três) últimas declarações de bens e rendimentos do imposto de rendas. \r\n\r\nReadmissão de Servidor, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.011693-8 - ALICINO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o Venerando Aresto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução dos valores pagos c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.003800-4 - VANIA DE MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Decisão:8.Isso posto, DEFIRO, em parte, a antecipação de tutela pleiteada, para determinar que a parte ré suspenda os descontos dos valores das parcelas do consórcio na conta-corrente da demandada até a apuração do real valor devido, bem como se abstenha de incluir o nome da Autora nos órgãos de cadastro de inadimplentes. Prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, fixo multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).9.Cite-se e intime-se da presente decisão.10.Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Certifique o cartório se o Réu apresentou os documentos requeridos pelo períto à fls. 164/165;2- Fls. 173/174 - Mantenho a decisão de fls. 171, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido (fls. 173/174).Ao Agravado. \r\n\r\nId: 575539" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008571-3 - J.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.R.C.S. Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2008, às 09:30 horas. Cite-se a parte ré observando-se as determinações de fls. 11. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002961-1 - D.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.S.A. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 25/07/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2008.061.004955-5 - R.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X R.F.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/07/2008 às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.061.005464-2 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA (RJ-138366)) X A.R.F. 1. Defiro JG;2. Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do Salário Mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente à RL dos menores, mediante recibo.3. Designo o dia 17/07/2008, às 10:00 horas, para a realização de AC. Intimem-se.4. Cite-se, advertindo-se o réu de que os alimentos são devidos desde a citação, bem como de que disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. De ordem: À parte autora para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007771-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.V.M. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) 1) FLS. 38/39 - Considerando a justificativa apresentada, retiro o feito de pauta.2) Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Especial. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.010015-7 - E.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) X R.O.R. Decisão:1- Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 09:00 hs. CITE-SE o Réu no endereço informado a fls. 29 e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Defiro ao oficial de justiça, proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.061.005683-9 (30384) - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.C.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 327 - Atenda-se ao Juízo da 3ª Vara Cível, informando o retorno dos autos ao cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002986-4 - L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X N.J.O. Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/08/2008 às 14 horas.Defiro a produção de prova testemunhal.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.005083-1 - C.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Atenda-se ao Ministério Público. Pelo aditamento da inicial, para quese retifiquem as datasde casamento dos Requerentes e de nascimento da filha Carine (fls. 14 e 12, respectivamente). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000061-0 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X C.C.R. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:00 hs. Cite-se, observado o endereço de fls. 20. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.006216-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.S.C. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 17/07/2008, às 11:20 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/07/2008 às15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2)) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. 3) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.000084-0 - C.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X H.L.L. 1 - Fls. 32 vº - Atenda-se ao MP (item 1). 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.003174-5 - S.M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X M.G.L.G. 1. Defiro a curatela provisória à 2ª requerente pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Considerando a petição de fls. 25, emende-se a inicial para que conste apenas a 2ª requerente no pólo ativo.3. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP.4 - Fls. 26 - Atenda-se ao MP (item 2). De ordem: À parte requerente para instruir com a inicial, o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulado com alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.061.005063-4 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ARLENE ALVES PINTO (RJ-078213) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 13/14 c/c 27. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.061.002833-3 - S.E.S.C. X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:1. Designo o dia 11/07/2008, às 10:00 horaas, para a realização de AC. Intimem-se.2. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.061.025353-9 (11533) - F.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 43, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 575531" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "575537": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marçal\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS (RJ-147962)) X M.T.-.R.), B.R.O. Sentença:Vistos:Encampo o parecer do MP para julgar extinto o processo. PRI. Arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1993.061.010755-0 (2774) - J.B.C.N. X L.F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), S.M.P.C.N. Despacho:Diga a requerente no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.004120-3 - J.F.B.L.L.M.(.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) De ordem. Intime-se da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.061.008421-8 - P.V.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Certifico e dou fé que designei o dia 30.07.2008, às 14h 15min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 575537" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "575535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.061.005218-7 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MENDES MIGNON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE CONDENAR OSMAR MENDES NIGNON PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART 304 CP, ,,, FUCA DEFINITIVAMENTE FIXADA EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEA DIAS-MULTA NO VALOR M´NINIMO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.005864-7 - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) ....INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO FÁBIO.... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando-se a regular intimação do acusado que não compareceu a este ato e nem justificou a sua ausência, redesigno o ato para o dia 15/09/2008, às 13:00 horas, determinando, ainda, a expedição de mandado de condução. Ad cautelam, publique-se a redesignação de audiência admonitória a fim de ser dada ciência à defesa constituída e sem prejuízo, dê-se ciência também à DP. \r\n\r\nId: 575535" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "575536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003601-4 - ANTENAS METALTEC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E)) MARÉ TELECOM, Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2008.061.006469-6 - XANCARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X HEGESIPO SOARES BARBOSA Decisão:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.831.002811-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1. Promova o Cartório a renovação da autuação;2. Não há que se falar em repetição daquilo que não foi pago. A decisão de fls. 220 não promoveu qualquer tipo de modificação no julgado do Conselho Recursal. Assim, cumpra a autora fls. 220, na íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000183-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao interessado, em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005083-3 - LUCIA HELENA CUDMORE GOWMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) STANDER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Promova o Cartório a renovação da autuação;2. Traga a autora cópia dos estatutos sociais atualizados da 2ª ré para análise do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2005.831.006294-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.330 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Fls.334/339: indefiro a execução, pois não comprovou o autor a fundamentação para o débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006816-3 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683)) TEJRJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.001198-2 - WALTER JORDÃO BOSCARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS (RJ-120654)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 4.829,80 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.003473-8 - ANDRE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CASA DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Despacho:Fls.101: Indefiro a expedição de mandado de pagamento, haja vista a substituição da penhora às fls. 93 e 96. Designe-se leilão dos bens penhorados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003473-8 - ANDRE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CASA DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Designo 1º leilão para o dia 16 de julho de 2008, e 2º leilão para o dia 30 de julho de 2008, ambos às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.004724-1 - JOSUE MUNIZ DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELERMAR NORTE LESTE S. A. Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.831.005100-1 - ALBERTO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (PE) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Corrija o autor a planilha de fls.89/93, da forma a adequar ao acórdão de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.831.005141-4 - CARLOS ALBERTO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI (RJ-108518), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) TELERJ CELULAR S. A. - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 17.010,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.831.005883-4 - JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Despacho:Intime-se a ré para pagar, espontaneamente, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006357-0 - CARLOS DE JESSE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifico a decisão anteriormente lançada para que passe a constar:Indefiro o prosseguimento da execução, uma vez que o pagamento foi efetuado tempestivamente. A parte autora não interpôs embargos de declaração ao acórdão para que fosse cominada verba acessória. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008277-0 - VIDEO EXPRESS LOCADORA DE VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008959-4 - MARIA DAS GRAÇAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000553-4 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA X MOBILITA COM. IND E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.84, em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000679-4 - CARLOS FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S. A. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pelo autor, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000880-8 - ALINE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EVERALDO WIECK ME ( PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/53, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a fixação de multa astreinte para o caso de descumprimento de obrigação de fazer. A multa em questão está prevista no artigo 461 do CPC e no artigo 84 do CDC. Trata-se de pedido implícito que pode ser objeto de fixação pelo julgador mesmo que não tenha havido postulação nesse sentido, não havendo que se falar, assim, quando de seu estabelecimento, em julgamento extra ou ultra petita. No caso dos autos a multa aludida poderá ser fixada em eventual fase de execução caso haja descumprimento da sentença. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000882-1 - TATIANA NUNES SERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EVERALDO WIECK ME ( PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/53, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a fixação de multa astreinte para o caso de descumprimento de obrigação de fazer. A multa em questão está prevista no artigo 461 do CPC e no artigo 84 do CDC. Trata-se de pedido implícito que pode ser objeto de fixação pelo julgador mesmo que não tenha havido postulação nesse sentido, não havendo que se falar, assim, quando de seu estabelecimento, em julgamento extra ou ultra petita. No caso dos autos a multa aludida poderá ser fixada em eventual fase de execução caso haja descumprimento da sentença. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001392-0 - SIMONE MARIA BORDALLO PINTO TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X GLOBEX UNTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.001766-4 - LUANI DOS SANTOS PAPAE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.831.002193-0 - ROBÉRIO RAMPINI ANDRIOLO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1- Certifique o cartório se houve embargos à penhora de fls.69/71. 2- Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.831.002321-4 - PATRÍCIA PEDROSA PALECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.002691-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao interessado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003682-8 - LUIZ HENRIQUE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X EXCELSIOR SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004256-7 - RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004527-1 - FRANKILEIDE MARIA DE OLIVEIRA X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para constituir advogado ou, se quiser, procurar a advogada dativa, Dra. Maria Elvira de Magalhães Dorna, a fim de apresentar contra-razões. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004841-7 - ADRIANA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente o valor da diferença apontada pela autora, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005414-4 - EDMA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 154,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.005574-4 - RENATA FREIRE FARIA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005958-0 - GRAZIELE BAYER MONTELLO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X RICARDO DE SIQUEIRA MELLO Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora traga aos autos o correto endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006131-8 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006146-0 - SUNTA ROSA BARP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E)) X CITIBANK S / A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Posto isso, DOU PROVIMENTO aos embargos para que passe a constar do dispositivo a seguinte redação: \"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para, TORNANDO DEFINITIVA a tutela antecipada, determinar que o Réu cancele a negativação do nome da Autora, mantendo-se a multa astreinte fixada na decisão de fl. 17\". Matenho a sentença em seus demais termos; \r\n\r\nProc. 2007.831.006246-3 - GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006619-5 - WESLEY RABELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006621-3 - MAURICIO CARDODO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDO RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.37, defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos o correto endereço do réu, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.831.006765-5 - SABRINA LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006981-0 - BRUNO HENNING DE AZEVEDO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, entendo que houve omissão na sentença quanto ao termo inicial para cumprimento da obrigação fixada no item \"a\" de fl. 40. Assim, DOU PROVIMENTO aos embargos para, suprindo a omissão indicada, determinar que a Ré promova a entrega do aparelho indicado na sentença de fls. 39/41 no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão. Mantenho a sentença em seus demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.831.007038-1 - DIEGO EUGENIO GIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fl. 37/38, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Não se tratando de pedido contraposto não há obrigatoriedade de o julgador se pronunciar, na sentença, sobre a matéria ventilada nos embargos, com o destaque apenas que o valor fixado a título de compensação por danos morais, é, a meu ver, verba que não comporta incidência do imposto de renda. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007227-4 - MARCIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007242-0 - JOSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007458-1 - NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.007462-3 - MARIA IRACI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007466-0 - WALTER DE SOUZA BREVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Decisão:Recebo os embargos de fl. 36, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, atribuir efeitos modificativos a recurso que não os possui. A irresignação indicada deverá ser objeto do recurso apropriado. Destaque-se apenas que o valor fixado a título de compensação por danos morais, é, a meu ver, verba que não comporta incidência do imposto de renda. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007491-0 - MAURÍCIO FINKENSIEPER COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X TAM LINHAS AEREAS S/A À parte autora para informar nos autos se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.831.007530-5 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S. A À parte autora para informar se o acordo foi cumprido, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001780-3 - ROSANA REGO MATHEUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Acolho a justificativa da autora, devendo a mesma ficar ciente de que não será mais tolerada nenhuma falta a qualquer ato processual. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001780-3 - ROSANA REGO MATHEUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Designo o dia 01/09/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002286-0 - SERGIO EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor comprove a impossibilidade de comparecimento à AC. \r\n\r\nProc. 2008.061.002995-7 - FATIMA ROCHA CHERMOUT ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.003527-1 - MARIA ELIZETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art.273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.006328-0 - M B TERESOPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA LARROSA MOURA (RJ-149861)) X TIM CELULAR S/A Despacho:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas ou de pequeno porte, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese da Lei Complementar 123/06, a comprovação de que as mesmas se enquadram no conceito do art. 3o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00 para microempresa, e superior à R$ 240.000,00 e inferior à R$ 2.400.000,00 no caso de pequeno porte) e, segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória/ES, que se encontram em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME ou a PP para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.006422-2 - EBENEZER LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A De cisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006463-5 - ROBERTA SARAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006470-2 - CELIA GERALDA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006475-1 - SANIO RICARDO DALLIA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006497-0 - FLAVIO KROK FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006532-9 - JOSE EDSON SOUZA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X CAR MANIA DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006564-0 - JOSÉ MAURO CAFUNDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, diante da inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.006566-4 - LENIR SELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000082-4 - MARCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.40 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000101-4 - IEDO AMARAL X VALÉRIA SCOGNAMIGLIO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000106-3 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X EDITORA GLOBO Sentença:Vistos, etc.Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termo do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no DOERJ de 07.01.2005.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.MARCIO DA COSTA DANTASJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.831.000122-1 - FERNANDO JOSÉ LIPPI (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ITAU FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000180-4 - RICARDO AUGUSTO KAMEL STEENHAGEN X TIM CELULAR S/A Decisão:1)Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 79/80 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes, bem como em favor do advogado, no que couber; 2) Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal; 3) Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000335-7 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000390-4 - SOULEYMAN JADALLAH AL ODEH (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000406-4 - ANTONIO FERNANDO DA ROCHA X CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000485-4 - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.45/46 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000719-3 - ALEX SANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ITAUCARD Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.831.004824-7A - JOSELYTA ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X EDNEIA TAYT-SOHN MARTUCHELLI MOÇO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) Decisão:1. Recebo os embargos;2. Cite-se o embargado para apresentar contestação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.831.000600-0 - J. VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X EDUCANDARIO SILVA LTDA. Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.005612-4 - (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E) Despacho:1. Restaure-se a baixa;2. Diaga o autor o que requer, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004066-0 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X SÉRGIO HOMERO MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005589-4 - RENATA PEREIRA DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 7.638,88 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000879-1 - LUZIA DE OLIVEIRA ROSADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EVERALDO WIECK ME (PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428), Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Decisão:Recebo os embargos de fls. 52/53, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a fixação de multa astreinte para o caso de descumprimento de obrigação de fazer. A multa em questão está prevista no artigo 461 do CPC e no artigo 84 do CDC. Trata-se de pedido implícito que pode ser objeto de fixação pelo julgador mesmo que não tenha havido postulação nesse sentido, não havendo que se falar, assim, quando de seu estabelecimento, em julgamento extra ou ultra petita. No caso dos autos a multa aludida poderá ser fixada em eventual fase de execução caso haja descumprimento da sentença. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003141-7 - ALINE SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005888-5 - NELCI DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X MARCELO PACHECO AZEVEDO Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006993-7 - MARIA RITA FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:Intime-se a ré para devolver a guia retirada às fls.80, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.007425-4 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, eis que não há nos autos acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000424-4 - DELZA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.48 , em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto, bem como em favor do advogado, no que couber. 2- Ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. 3- Após, considerando-se a concordância, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575536" ] }, "Três Rios": { "Vara Única da Justiça Itinerante - Areal": { "Atos": { "575541": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005573-0 - ERICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GIOVANI PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.003874-5 - FÁBIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MARIA CRISTINA COSTA MAGRANI) Decisão:Designo audiência especial para o dia 17/07/08, às 11 horas. \r\n\r\nId: 575541" ] }, "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": { "Atos": { "575542": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.835.000573-7 - ANA PAULA TEIXEIRA MAGRANI X LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:Decreto a indisponibilidade dos imóveis indicados às fls. 94 e 100. Oficie-se os Cartórios Imobiliários. Proceda-se à penhora on-line do débito. \r\n\r\nProc. 2008.063.003246-9 - JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO X VIRGÍNIA MATTOS DE MOURA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Decisão:J. O pedido será apreciado na audiência do dia 03/07/08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001579-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA X ANDERSON OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Publique-se novamente o despacho anterior. (Despacho de fls. 45/45v: \"Fls. 42: A Obrigação de Fazer deve ser convertida em perdas e danos. Informe a VIVO o valor do débito em face da linha (24) 9949-0030.\") \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.063.003956-7 - DANILO LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X REGINALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.835.003648-1 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Decisão:Conforme se observa nos autos, a parte ré cumpriu integralmente com as suas obrigações, não havendo motivo para permanecer com valores bloqueados em conta corrente. Ante o exposto, determino que sejam expedidos ofícios para as instituições financeiras que informaram nos autos ter efetuado bloqueio nas contas correntes da parte ré para que liberem as referidas importâncias. Em tempo: O pedido de desbloqueio de valores já foi realizado através do sistema Bacen. \r\n\r\nId: 575542" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575540": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.835.002205-2 (84572002) - J J HOTEL TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) F 43 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.835.002666-5 (79002002) - J R HOTEL TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000479-4 - FIAUD MECANICA LANTERNAGEM E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X MONICA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000737-0 - JULIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) MARIA DA APARECIDA DIAS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Determino seja expedida certidão de dívida. Intime-se para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.835.003269-8 - IVANIR MARIA BELISÁRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X VANDERLEI THEODORO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30 de julho de 2008, às 14:00 hs, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.835.003783-0 - DENISE MARIA DE CASTRO MELLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X ROSANE MENDES FERNANDES PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.001938-6 - NA CARA DO GOL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SHIRLEI PAIVA DE REZENDE Despacho:Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção/no arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.002393-6 - MALHARIA MERCOSUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E)) PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.835.003003-5 - ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEIDA FERNANDES MORAIS CARVALHO Despacho:Considerando os documentos junatados, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 14:20 hs, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003303-6 - RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X GELSON MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Ao exequente sobre proposta de fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2008.063.003666-9 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROGÉRIO DA SILVA SEIXAS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2008 , ÀS 12:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003834-4 - CENTRO DO IMPÉRIO ATACADISTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X RODRIGO DO NASCIMENTO NAZARO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 , ÀS 11:00 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003855-1 - FABIANA MATTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X LINDOMAR MAGRANI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008 , ÀS 12:00 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.835.001573-6 - LEANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Sentença:Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS.Na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, condeno a embargante no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003877-9 - ROSANE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 76 - Aguarde-se a intimação do executado da penhora, bem como o decurso do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.835.000716-5 - MARIA LÚCIA DA SILVA FERREIRA X PARLA TIM - TELEFONIA LTDA - PONTO TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Considerando que a parte executada não foi intimada do despacho de fls. 68, torno sem efeito a certidão de fls. 75vº. Intime-se a executada acerca do bloqueio, aguardando o prazo para oferecimento de Embargos. Certificado, retornem os autos conclusos.Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 57, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.063.003755-8 - ROSANGELA ROLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X PARANÁ BANCO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 , ÀS 11:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003767-4 - LUZIA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LOJAS CEM S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 , ÀS 11:45 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003768-6 - PEDRO CIRILO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 , ÀS 12:00 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.003925-7 - CARLA FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTA. E OUTRO Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que as rés efetuem a torça das peças danificadas na moto objeto da presente demanda, deixando-a em plenas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.063.003925-7 - CARLA FERRARI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTA. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 , ÀS 10:30H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004194-0 - CARLOS RAFAEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X VIVO S.A Decisão:Assim sendo, CONCEDO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a empresa ré efetue o desbloqueio da linha de telefonia móvel nº (24) 9948-4354, em nome do autor, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).Com relação ao pedido de que a ré abstenha-se de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito ou, caso já tenha incluído, proceda a retirada, deverá a parte autora providenciar documento que comprove a inclusão ou que comprove a iminência desta inclusão. Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.004194-0 - CARLOS RAFAEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X VIVO S.A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 , ÀS 12:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000478-6 - MARCOS ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 11:15H, PODENDO SER CONVERITDA EM A.I.J \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.835.001827-7 (43282001) - PATRÍCIA SOARES DA CONCEIÇÃO X VANDA NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501), Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 121, determino sejam os autos remetidos ao contador para atualização das custas processuais. Após, intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.835.000890-6 - ARMARINHO CARRETEL SE LINHA TRIRRIENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) PEDRO ANDRÉ COSTA Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 79. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que comprove o depósito da segunda e terceira parcelas, sob pena de ser deferida a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.835.001951-7 - JOSÉ GONÇALVES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X JURANTIE DOS SANTOS CORREIA Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme adjudicação do bem penhorado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 21. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Esclareça a Serventia onde constam as fls. 02 à 11 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.835.002479-3 - WILSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SIDNEY DOS SANTOS ABRAHÃO E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls. 50, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000997-6 - HOMERO MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme recibos de fls.21/22, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls. 08 pelo executado. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003043-6 - SANDRA LÚCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (MG-060828)) X MANUELLA AUTO CENTER VEÍCULOS USADOS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto ao desentranhamento do título acostado às fls. 10, sendo certo que após 180 dias do arquivamento dos autos, os mesmos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2008.835.000520-1 - ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA COUTO MAGRANI (RJ-142212)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:À exequente sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003692-0 - MARIA DA APARECIDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X TNL PCS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/07/2008 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.; \r\n\r\nProc. 2008.063.004269-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARTÕES BIG CARD Decisão:Assim sendo, diante do que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a empresa ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Cite-se e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão.Dê ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.004269-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X CARTÕES BIG CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 , ÀS 11:30 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.835.001614-9 - FRANCISCA LAZARINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Cumpra-se integralmente parte final do despacho de fls. 134vº. Após o decurso do prazo legal, certifique-se quanto à interposição de Embargos. Em caso negativo, intime-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.003665-5 - MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Defiro o levantamento da quantia penhorada às fls. 131. Expeça-se Alvará para levantamento. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre eventual saldo remanescente, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000324-0 - LUZIA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X CLÍNICA DENTÁRIA AUTONOMIA JOÃO ADONAI LEAL DA COSTA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista o acordo celebrado às fls.88/90, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, II do CPC. Torno sem efeito eventual penhora. Oficie-se quento ao retorno da Carta Precatória independente de cumprimento. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000522-3 - TEMIS MENENGOY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls. 90. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002966-5 - JOSÉ HILTON DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SÁUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.835.003606-2 - ALESANDRA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 35. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003878-2 - FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X ESTANCIAS DUVIVIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454), Dr(a). ROBERTA FREIRE DA SILVA (RJ-140818) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/07/2008 , ÀS 10:15H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.835.003889-7 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X PARVEL PARAIBUNA VEÍCULOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 , ÀS 11:00 H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.063.004270-0 - DELFINO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO ITAU Decisão:Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que a empresa ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente do autor, de valores referentes à títulos de capitalização descritos como PIC Itaú Criança, sob pena de multa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) por dia de descumprimento. Cite-se e intime-se para que se cumpra a presente decisão. Dê-se ciência a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.063.004270-0 - DELFINO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X BANCO ITAU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 , ÀS 11:45H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.835.000559-6 - MOISÉS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S. A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.063.002018-2 - JOSANE PASCHOAL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X MICROSIGOL Sentença:)JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a efetuar o cancelamento da compra do notebook descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 40,00 (quarenta) reais;2)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento.3)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar o réu a pagar a autora o valor de 205,26 (duzentos e cinco reais e vinte e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde o pagamento (07/04/08).Anote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.835.000077-7 (27381999) - PATRICIA MATEUS MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) RIMOTAN EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Despacho:Fls. 139 - Defiro. Extraia-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2002.835.004851-0 - ANDRÉA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) TITHA MODA ATUAL Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora para impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.003179-3 - ANA LÚCIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de cinco dias, manifestar se tem algo mais a requerer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.001457-1 - RACHEL RIVELLO ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X AUTO PEMAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836) ....\".RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUANTO TEMPESTIVOS. COM RAZÃO A EMBARGANTE. A SENTENÇA FOI OMISSA AO NÃO APRECIAR O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO. PASSO A SANAR A OMISSSÃO PARA QUE O RÉU SEJA CONDENADO A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E DO FINANCIAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS) . A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL INALTERNADA. \r\n\r\nProc. 2008.835.000554-7 - ORLANDINA GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X HELENA PEDRINA DA SILVA DALLA DEA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA CARRARO (MG-109353) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/08/2008 , ÀS 10:30H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J ; \r\n\r\nId: 575540" ] }, "Valença": { "1ª Vara": { "Atos": { "575543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000887-5 - ELENA OKADA HAYASIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Aoa requerentes s/ a informação do avaliador judicial de fl 49 \r\n\r\nProc. 2007.064.002393-1 - APPARECIDA IGNEZ DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: ONOFRE ALMADA AMORIM Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/03. Expeça-se o alvará. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002393-1 - APPARECIDA IGNEZ DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: ONOFRE ALMADA AMORIM Vista ao requerente sobre cota da DP, fls. 24vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000503-4 (5718/01) - Inventariante: MARIA JOSE STIVANIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) SERCOL VALENÇA AGENCIAMENTOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO, Dr(a). HELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065146), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)), Interessado: JOSEFA LOUZADA E SILVA, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ORACY STIVANIN Despacho: Fl. 144: À interessada. \r\n\r\nProc. 2002.064.001553-4 (6769/2002) - DIOGENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: ERNANI ROCHA Despacho: Fls. 64/74: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.064.001833-5 - Inventariante: JOSÉ PALITOT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X Falecido: ISABEL DE SOUZA LIMA PALITOT RIBEIRO Despacho: Defiro o prazo de trinta dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002466-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE ÁVILA CASTRO LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ÁVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CAETANO DE ÁVILA CASTRO Decisão: Fl. 74: Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.064.000299-1 - Inventariante: EDUARDO DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL DOMINGOS DE PAULA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 21 integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.064.000127-5 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITORIA CRISTINA LEMOS DE ALMEIDA Despacho: Para que o acordo de fls. 28/29 possa ser homologado, necessário se faz que ambas as partes estejam assistidas por advogado. Assim, diga o Autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2008.064.002367-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000285-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X WILLERSON SOARES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 21vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.000909-5 - EDGAR MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X FERNANDO CEZAR DUBOC CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: 1- Intime-se o advogado do Requerente para ciência de fl. 58v. 2- Fl. 62: Ao Autor. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando que o preparo não foi feito no ato da interposição do recurso, conforme determina o art. 511 do CPC, julgo deserto o recurso. Nestes termos: 2008.001.09888 - APELACAO CIVEL DES. BENEDICTO ABICAIR - Julgamento: 03/04/2008 - SEXTA CAMARA CIVELAPELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. ART. 511, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREPARO QUE DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, MESMO QUE AINDA NÃO ESCOADO O PRAZO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 101 : Ao Autor para recolher custas sobre a expidição de i ofício: APCJ (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + r$ 0,18 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.064.001471-1 - AMAURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, salvo art. 101, I, que não se ajusta ao presente caso. Assim, caberá ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. Oficie-se ao banco réu para que apresente os extratos da conta do autor, nos períodos mencionados na inicial. Cumpra-se fl. 60, para apreciação da G.J.. \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do percentual de 8,04% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança nº 0315041-1 - agência 0535 em junho de 1987, que importa na diferença entre o índice devido de 26,06% e o índice efetivamente aplicado de 18,02%, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, e em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001529-6 - JOSÉ ANTONIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.064.001531-4 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Considerando os extratos de fls. 72/73, apresente a autora a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001560-0 - MARIA TEREZA DUQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Venha o recolhimento das custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o réu sobre a planilha de fl. 65, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpreado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001563-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça neste momento deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001564-8 - REGINALDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o pagamento das custas no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001589-2 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o recolhimento das custas, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.064.001593-4 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001597-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas da autora Marlene. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recolham-se as custas pendentes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.064.001644-6 - SIMONE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Diga o réu, no prazo de cinco dias, sobre os cálculos de fls. 114/119, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.001710-4 - OTILIA ROCHÊ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 28, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001721-9 - ROSA SAITO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Considerando os extratos juntados aos autos, apresente a autora a planilha atualizada de débito. Após, diga o réu sobre os referidos valores, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.064.002343-8 - ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, IV, do CPC, reconhecendo a ocorrência de prescrição exclusivamente com relação aos expurgos inflacionários devidos em razão do Plano Bresser.Quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo tal condenação em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003936-7 - MARIA DO CARMO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 1.845,77 (mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), referente ao percentual de 19,75% aplicável sobre o saldo existente na conta poupança da parte autora nº 100.014.590-2 em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice devido (42,72%) e o índice de efetivamente aplicado pelo réu à época (22,97%), corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação. A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponibilizada no site www.tj.rj.gov.br/cgj.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.064.002917-0 - SOLANGE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos.Cite-se. Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho: Intime-se o Exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003480-1 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRANZIN (SP-087571) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 97/99, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido no item II de fl. 99. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000964-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001161-8 - ANTONIO SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000044-4 (2904/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COPY SUL EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo EXEQUENTE:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 23,73(11) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 12,78(12) Porte Remesa Retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12(15)SUB-TOTAL: R$ 45,63;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 4,56;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 28,26;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 5,65;(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 3,69(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 3,69Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 91,48 (49). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000805-4 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X PIZZARIA LANZIANO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000691-8 - MARIA EUGÊNIA MACHADO GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS Decisão: Fl. 44: Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de trinta dias. Anote-se o benefício da Lei 10173/01 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.064.001195-1 - HOLCIM (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CLÁUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES ME Despacho: Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.064.003813-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCOS AURÉLIO RIBEIRO DE RESENDE JUNIOR Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 29 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho: Fls. 201/208: Ao Exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.064.002393-3 - EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X SUELI PEREIRA CARREIRO DE CARVALHO Decisão: Diante da prova inequívoca e a verossimilhança da alegação do autor, comprovada pelo documento de fls. 07, que demonstra que a ré constituiu outra família, tendo meios de sustendo próprio, vez que exerce a profissão de auxiliar de enfermagem, e, havendo fundado receio de dano de dificil reparação, uma vez que os alimentos pagos são irrepetíveis e comprometem o sustendo do autor e de sua nova família, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício à empregadora do autor (fl. 23) para que cesse os descontos do percentual de 17,5% do seu salário, referentes à pensão da sua ex-esposa. Cite-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000569-4 - NILCILENE TAVARES JUSTINIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X EDNA CELI SIVESTRE LOBO E OUTROS Decisão: Fls. 118/119: Indefiro. Cumpra-se fl. 117, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.064.000909-5A - FERNANDO CEZAR DUBOC CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X EDGAR MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829) Despacho: Intime-se o advogado do impugnado para ciência de fl. 11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002078-4 - FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 158/170, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, tendo em vista que não se trata de hipótese do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002084-0 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Recebo os embargos de fls 117/120, vez que tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.064.000823-0 - MARCOS ANTONIO TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Recebo os agravos retidos de fls. 173/180 e 184/187. Aos agravados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Reconvenção fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.064.003177-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSÉ RICARDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Ao réu: são devidas custas complementares para expedição de CP, conforme certidão de fl. 152.\"(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 1,00(11) Porte Remessa e Retorno (25) conta nº 1104-9 (37)R$ 0,38;(12) AOJA (26) 1107-2 (38) R$ 0,54SUB TOTAL R$ 1,92;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 0,19;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 0,78;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 0,15;Taxa Judiciária (33) 2101-4 (46) (21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 0,13(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 0,13Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 3,30 (49).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.000373-8 (6838/02) - CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para que o réu providencie o recolhimento das custas devidas. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Homologo os honorários solicitados pela perita à fl. 251, vez que a verba pretendida é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade.Intime-se a expert para designar dia e hora para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: JAIR DUTRA FILHO ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.064.001307-0 (6604/02) - Inventariante: MAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024)) X MARCIIO RIBEIRO Despacho: Fl. 43: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.064.000424-1 - Inventariante: APARECIDA DE FATIMA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X PAULO OSWALDO DE OLIVEIRA Vista ao inventariante sobre ofícios, fls. 72 e 75. \r\n\r\nProc. 2004.064.002054-6 - Inventariante: DIRCE PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ATHAYDE DE ALMEIDA CARVALHO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 64, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ATHAYDE DE ALMEIDA CARVALHO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.002361-6 - Inventariante: MOYSES ELIZEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GEORGETE LAMEIRA DE SOUZA Despacho: Fl. 40: Indefiro. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000981-6 -, Inventariante: MARIETTA DA SILVA PETRATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)), Falecido: JOSÉ PETRATO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 63, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ PETRATO. Defiro o pleito de fl. 65. Expeça-se o alvará, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do imposto no prazo de trinta dias. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003676-7 - Inventariante: ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA RUFINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X PENINA PEREIRA PASCHOAL Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.001009-4 - Inventariante: MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X JOSÉ ALVES BARBOZA Decisão: Convolo o presente para o rito de inventário. Anote-se no D.R.A. Lavre-se o termo de inventariante. Após, à FE e ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.064.002133-0 - JOSÉ VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CAPEMI Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 16/07/2008, às 15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.002993-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir fls. 112/120, observada a planilha de fls. 126/127, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.000246-2 - VERA LUCIA FONTES CAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.002924-8 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LIGHT S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Necessária a formação do contraditório. Cite-se. Após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2003.064.003005-7 - EDUARDO MARCIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 495/496: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Diga o Exequente se o débito foi integralmente quitado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado positivamente e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo de fls. 187/188. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.003059-7 - FELISMINO RIBEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO BONSUCESSO P/ se pronunciar s/ a seguinte certidão: \"... as custas judiciais estão incompletas. No campo do Escrivão deverão ser recolhidas (1102-3) R$ 160,66 + 10% CAARJ + R$ 8,03 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.064.000421-1 - GISELE CRISTINA DOS REIS LIMA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X VINICIUS NOGUEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Sentença:... Assim diante da ausência de pressuposto processual de constuição válida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.001025-7 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAX MINGUITA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Despacho: Fl. 52: Defiro a JG. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.064.000352-1 - CENTRO EDUCACIONAL BRINCAR E CRIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na auciência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.064.000032-1 (4579/99) - PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão: Configura justa causa, nos termos do art. 183 do CPC, a demora do depósito se o motivo se deu por problemas operacionais do banco e não por culpa do executado, o que restou demonstrado através da declaração de fl. 575. Assim sendo, incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pela REQUERIDA:(10)Atos dos Escrivães (24) conta nº 1102-3 (36) R$ 160,66(11) APCJ (25) 1110-6 (37) R$ 10,95;(15)SUB-TOTAL: R$ 171,6;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 17,16;(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 2102-2, (43) no valor de R$ 18,23;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 600205926-6, (45) no valor de R$ 3,64;(20) Taxa Judiciária (33) conta nº 2101-4 R$ R$ 2.676,99(21) FUNPERJ (34) conta nº 600225174-9 (47) R$ 9,49(22) FUNDPERJ (35) conta nº 5673-00124-3 (48) R$ 9,49Certifico, finalmente, que o valor total de custas devidas é de R$ 2.906,61(49). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.000323-8 - LUCIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Assiste razão à requerida. Incabível execução de honorários, vez que deferida JG às fls. 282/284. Diga a exequente, no prazo de cinco dias, se o débito foi integralmente quitado, para fins de arquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Despacho: Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.064.002181-2 - SANDRA MARIA DA P. TORRINHA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo réu, p/intimação da autora p/prestar dep. pessoal(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 12,78(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,27;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000135-9 (3711/98) - LUIS CARLOS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios da execução em 10% (dez por cento). Venha a planilha atualizada do débito, nos termos da presente decisão, devendo o exequente indicar o CPF do devedor, para atendimento do pedido de fl. 291, item 2. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001134-7 - CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) X WORK FITNESS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ... Indefiro a denunciação da transportadora à lide...Para a solução dos pontos controvertidos 1 a 4, prescinde-se da produção de prova oral e técnica... Por tal razão, para a solução de tais pontos, defiro apenas a produção de prova documental superveniente.Para solução específica do ponto controvertido enumerado no item 05, depreende-se a imprescindibilidade da prova pericial de medicina, na especialidade de ortopedia e bio-mecânica, que deverá avaliar o alegado defeito biomecânico nos aparelhos cadeira extensora e mesa flexora, que impossibilitaria o torque de força.Diante das razões acima expostas, nomeio perito o Dr. OROTAVO LOPES DA SILVA...Os quesitos foram apresentados a fls. 36/37, restando preclusa a oportunidade das rés para apresentação de quesitos. Indefiro a convolação do rito sumário em ordinário, eis que a prova técnica não se revela complexa, conforme se depreende do ponto controvertido a ser dirimido por esta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000523-9 (4506/99) - ARLETE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZURICH SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Sentença: Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c/c indenização por lucro cessante de danos morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.001034-2 (6440/02) - GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X NILZA MARIA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Considerando as alegações de fls. 527/529, indique a exequente bens para substituição da penhora. Após, será apreciado o pleito de fls. 513/514. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.002547-4 - MARIETA CRSITINA DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X EDEILSON DA SILVA CUNHA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 14 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.064.001750-1 - EMIGDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN), Confrontante: NÉBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Confrontante: MARIO AFFONSO DE CARVALHO CARNEIRO), Confrontante: RUTH COHEN CARNEIRO), Confrontante: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão: Mantenho a decisão de fl. 112. Certificado pelo Cartório o alegado às fls. 113/115, defiro a devolução do prazo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.001750-1 - EMIGDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X FLEMING AXEL OSCAR GORDON ZEEMAN), Confrontante: NÉBIO AGOSTINHO MARIO ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)), Confrontante: MARIO AFFONSO DE CARVALHO CARNEIRO), Confrontante: RUTH COHEN CARNEIRO), Confrontante: FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA GONÇALVES Cert.:...revendo o sistema DCP os presentes autos encontravam-se c carga p/ o MP à parti do dia 13/05/08 sendo devolvidos em 21/05/08 \r\n\r\nProc. 2006.064.001855-6 - MARIA SANT ANNA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X HERDEIROS OU SUCESSORES DE BERNARDO TRES GONZALES), Confrontante: NEMÉZIO TEJERINA DO PRADO), Confrontante: JOSÉ ANTONIO DA FONSECA), Confrontante: EDILENE GONÇALVES PINTO DA FONSECA), Confrontante: MAURÍCIO PEDRO DE PAULO), Confrontante: MAURILIO TEIXEIRA BASTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, fls. 78vº. \r\n\r\nId: 575543" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "575544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Cópia do Flagrante 157/07) \r\n\r\nProc. 2007.064.002921-0 - JP X LEANDRO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:DECISÃO: \"a) Defiro o requerido pelo Ministério Público. Designo o dia 16/10/2008, às 14h30min para a continuação do ato, devendo ser expedidos os mandados de condução para as testemunhas faltantes. Intimem-se, inclusive réu. Intimados os presentes\". \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, III e IV da Lei 9503 (três vezes), na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.001971-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão:\"a) Tendo em vista o requerido pela defesa, redesigno o ato para o dia 02/10/2008, às 13h30min; b) Expeça(m)-se mandado(s) de intimação para a(s) testemunha(s) faltante(s), fazendo constar no(s) mandado(s) que o seu não comparecimento configurará crime de desobediência; c) Intimem-se/requisitem-se. Intimados os presentes\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.064.002957-1 - GLORIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração, despacho - art. 202 do CPC, para instruir precatória. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, auxílio-doença \r\n\r\nProc. 2008.064.002875-0 - HERIC DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Esclareça o autor se deseja que o procedimento a ser seguido seja o sumário. Em caso positivo, emende a inicial para adequá-la ao que determina o artigo 276 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias. sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.064.000494-6 (2484/99) - HELID RAFAEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X HELENIO JOAQUIM DIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intimem-se os autores para que digam se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.064.000257-4 (4504/01) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA PINTO), ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:Diga o demandado sobre a certidão de fls. 310, trazendo aos autos, procuração atualizada. Após a resposta do ofício, cumpra-se fls. 307 \"A\". \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.064.002081-5 (5296/02) - VALENTIM DE SOUZA LIMA JR. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.064.000023-8 (14404/92) - PAULO CESAR VEIGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.064.002371-4 - HELIANA TAURIAN GASIGLIA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)), Falecido: ARY DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defere-se JG. Designo o dia 24/07/08 às 13.15 h, para oitiva das testemunhas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.064.002371-4 - HELIANA TAURIAN GASIGLIA (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)), Falecido: ARY DE OLIVEIRA SILVA Ao autor para fornecer cópias da inicial, procuração e despacho - art. 202 CPC, para instruir C. Precatória - com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.000171-8 - RONILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.064.003232-6 - SANDRA CRISTINA CARREIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO(À) IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, O(S) SEGUINTE(S) MEDICAMENTO(S) ou GENÉRICO(S): ZOLADEX DE 3,6 MG, por um uso contínuo mensal de seis meses, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000491-0 (2756/99) - CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Despacho:Diga o Município sobre fls. 216 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.064.003924-0 - HUMARLON MAGNO ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Assiste razão ao demandado em sua peça de fls. 52/55, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 575544" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "575545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.855.001502-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X RICARDO DE ALMEIDA AZEVEDO) Fl. 35: \"Certifico e dou fé, em cunmprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Cláudio Gonçalves alves, que a audiência anteriormente designada foi adiada, tendo em vista encontrar-se acumulando serviços na Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, bem como em diligências pelo Juízo, ficando o ato redesignado para o dia 02/07/08 às 14h30min. \r\n\r\nId: 575545" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "575580": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000511-8 - EUNICE CLAUDIO SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Ao autor para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.065.002811-0 - LEA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)) X Falecido: MAURICIO BARONTO Ao autor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.001967-5 - VAGNER BRAVOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS (MG-078193)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Ao autor. (contestação) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO À inventariante para prosseguimento. (Despacho fl. 69: ... esclareça a inventariante a partilha de fls. 15/21, eis que o quinhão da meeira foi calculado a menor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000362-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl. 145. (Perito Valdir de Souza Bomfim requer que o autor apresente memória de cálculos atualizada contendo os índices, tempo, taxas, percentuais etc..., de juros, multas, comissão de permanência, encargos, moras, enfim todos os encargos levados a débito do réu na relação entre as partes originárias do contrato de financiamento) \r\n\r\nProc. 2006.065.002569-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISEIS DE ASSIS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Ao autor. (a parte ré não se manifestou) \r\n\r\nProc. 2007.065.001680-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA Ao autor sobre fl. 51. (não houve manifestação da parte ré citada à fl. 50) \r\n\r\nProc. 2008.065.001562-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X 2 M ACABAMENTOS DE FUNDIDOS LTDA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001617-0 - Inventariante: JOÃO EDMAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318), Dr(a). LUIZ CARLOS PERROTA (RJ-005901D)) ENY DE SOUZA XAVIER E OUTRO) X JOÃO DEMÉTRIO XAVIER Ao inventariante para que traga aos Autos o título hábil de propriedade do imóvel, com suas metragens e confrontações para que seja elaborado o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.065.000277-0 - IDALINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LUIZ PAULO DA CUNHA Às parte sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor sobre fls. 162/172. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2006.065.002100-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.P.P.E. LTDA Ao requerente para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.065.000645-0 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao réu sobre fls. 68/70. (Cálculo do contador referente às custas que deverão ser pagas pela parte ré e petição cobrando honorários) \r\n\r\nProc. 2007.065.001346-6 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765) Ao réu sobre fls. 48/50. (Cálculo do contador referente às custas que deverão ser pagas pela parte ré e petição cobrando honorários) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.002334-4 - LUIZ VITORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X LUCIA HELENA DE JESUS Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000205-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNESTRO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para prosseguimento. (Despacho fl. 79: Venha planilha atualizada do débito e cópias autenticadas das procurações e substabelecimento que instruíram a inicial.) \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 87vº (encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) e 88vº (certidão do OJA negativa). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.065.000286-8 (15459) - NINO AGROPECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X NATAN BATISTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Revogo fl. 100. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002487-1 - HAYDDE JORDAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao autor. (o réu não se manifestou) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000594-0 (16128) - ESPÓLIO DE THEREZINHA VIDAL CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PAULO RENATO GOMES LEAL Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.065.000310-2 - ILIEZETE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.065.000410-8 - VANILDA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MARIA CELINA DA COSTA E OUTRO À embargante para prosseguimento \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.065.000763-2A - HERMES BARRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao autor para pagar as custas: AEVC - conta 1102-3 - R$ 43,81; CAARJ - conta 2001-6 - R$ 4,38; FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 2,19; FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 2,19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001792-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), LISLAYNE ROSA RIBEIRO Ao Autor sobre fls.59. (Promoção do Ministério Público) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.065.000046-0 (8393) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GROW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.065.000052-2 (6151) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X SONIA LUCIA RESENDE GATTI E OUTRO Ao exequente para dar prosseguimento ao Feito, tirando cópias para instruírem a Carta Precatória e encaminhá-la ou recolher as custas para o seu encaminhamento e ainda, regularizar a sua Representação. \r\n\r\nProc. 1999.065.000427-0 (13226) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIBRODUTOS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Às partes sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2001.065.000019-7 (15061) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X CENTRAL VASSOURENSE DE PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000481-8 (16233) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ANTONIO MARIA ALVES Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Ao exequente. (a intimação na forma do 475 J do CPC foi realizada pelo Diário Oficial conforme determina o referido artigo) \r\n\r\nProc. 2005.065.000764-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO ROSARIO À exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Ao exequente para retirar Carta de Adjudicação tirando cópias para instruí-la, e ainda, agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência do Mandado de Remoção. \r\n\r\nProc. 2007.065.000325-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.065.001242-5 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.065.001529-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X TALITA ROSA FERNANDES LEITE Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2008.065.001458-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MINIMERCADO ADRIMAN LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas faltantes, cite-se. Fixo os honorários em 10 % do débito exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.065.000184-3A - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X RAQUEL SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Ao impugnante para recolher R$ 12,18 na conta 1107-2 referente às custas do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001416-0 - MARIA ANGÉLICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Ao réu sobre fl. 89. (petição da parte autora) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.065.000257-9 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X LUIZ EDUARDO FAIRBANKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Ao autor sobre fls. 101/107. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.065.001517-9 - JESUS EMANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X MARIA ANGELICA FERREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 09/07/08, às 15:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.065.000031-3 (5198) - Inventariante: JESUINA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LOURDES TEIXEIRA (RJ-031764)) RUBENS DE PAULA TEIXEIRA) X ARLINDO DE PAULA TEIXEIRA), Interessado: GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao interessado para tirar xerox para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.065.000643-0 - Inventariante: CESAR GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), Falecido: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL), JOÃO VITOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 155 - Oficie-se à Receita Federal solicitando cópias das declarações de renda de CLaudio Luiz Gomes Leal, correspondentes aos cinco anos anteriores ao seu óbito, ocorrido em 21/01/2003.Fl. 157 - Oficie-se ao Detran de São Paulo e ao do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo acerca da existência de veículos em nome do obituado.Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.065.002420-2 - Inventariante: CELIA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X NILZA RIBEIRO TEIXEIRA À requerente ANA FLÁVIA TEIXEIRA para prosseguimento. (Despacho de fl. 40: Esclareça a requerente de fl. 30 quem exercerá o encargo de inventariante em razão do falecimento de Célia Maria, bem como se é a hipótese do art. 1.044, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.065.000253-1 - WALDIR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X NAIR LOPES CARVALHEIRA Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.001489-6 - Inventariante: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) CLÓVIS AUGUSTO WENKE MOTTA E OUTROS, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). OSCAR L. DE MORAIS (DF-004300)) X ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA Aos interessados e à Fazenda sobre fls.62/105 \r\n\r\nProc. 2007.065.001598-0 - Inventariante: EDSON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JENY DE PAULA OLIVEIRA Ao inventariante para informar os endereços dos hedeiros para a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.065.001605-6 - Inventariante: MANOEL FRANCISCO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MANOEL FRANCISCO FURTADO NETO Decisão:1.Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes.2.Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.Após, ao Ministério Público, se for o caso.3.Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 4.Digam todos sobre a avaliação. 5.Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 6.Digam todos sobre as últimas declarações. 7.Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 8.Digam todos sobre os cálculos.9.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.000001-0 - MARCELLE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) À autora para pagar as custas de fl. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002924-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HELINE CECÍLIA MEIRELLES BARBOSA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.001349-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HELDER DE OLIVEIRA CALDEIRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000336-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA GIUDICE Ao autor sobre fls. 52/53. (resposta do INSS) \r\n\r\nProc. 2007.065.001592-0 - FERRAGENS COELHO DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/07/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.065.000570-7 (15943) - ANTONIO DIAS LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ELZA FERREIRA DE MELLO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao exequente para encaminhar ofício ou recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.065.000100-0 (12861) - ALCIDES ESPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA RAMOS), Inventariante: THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Decisão:Chamo o feito à ordem. Certifique o cartório se a falecida requerida ou o espólio que a sucedeu já foram intimados pessoalmente da sentença de fls. 77/79. Caso contrário, intime-se pessoalmente a inventariante do espólio requerido no endereço de fl. 1.045. (...) Considerando que o presente feito desenvolve-se apenas entre o herdeiro requerente e a pessoa que ocupou a inventariança, revogo fl. 1.057. A prestação de contas refere-se tão somente ao período em que a falecida inventariante (requerida) exerceu tal encargo, extinguindo-se com o óbito. Desta forma, desentranhem-se todos os documentos apresentados pela requerida referentes a períodos posteriores a 23.01.2004 (fl. 1.044), devolvendo-se à parte. \r\n\r\nProc. 1999.065.000100-0 (12861) - ALCIDES ESPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA RAMOS), Inventariante: THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) À inventariante do Espólio-réu para retirar os documentos desentranhados dos Autos, em atendimento ao R. Despacho de fls.1621, que se encontram em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000131-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao réu. (Recolher as custas para intimação das testemunhas no valor de R$ 25,56 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.065.000420-9 - PANAMERIANO ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PEREIRA GONÇALVES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.001937-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU MACIEIRA TEIXEIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.065.001495-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ELIELSON ELEUTERIO GOMES Despacho:Venha o aviso de recebimento da notificação certificado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2008.065.001496-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:1-Recolham-se as custas faltantes. 2-Estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2008.065.001516-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado a mora do devedor (protesto por edital à fl. 15), concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nProc. 2008.065.001630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADILSON DAMIÃO FERNANDES Decisão:Estando suficientemente comprovado a mora do devedor, concedo a liminar de reintegração do bem. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado, e, após, cite-se o devedor para, no prazo de 15 dias, contestar. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.065.000147-4 (12890) - JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA POVAO DE VALENÇA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000640-1 - ELIANA DA COSTA GONDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PAULA DE RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVTON FERNANDES MELO (MG-024095) Aos réus para encaminharem a Carta Precatória e/ou recolher as custas para o seu encaminhamento, no valor de R$ 12,78-OJA, R$ 20,08-AEVC, R$ 3,65-Distribuição, R$ 9,12-Porte de remessa/Retorno, R$ 4,56-CAARJ, R$ 18,23-Distribuição/baixa, R$ 3,64-acréscimo de 20%, R$ 3,19-FUNDPERJ e R$ 3,19-FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.065.000136-0 (12706) - FABIOLA A. S. DE ALCANTARA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Ao executado para recolhimento das custas \r\n\r\nId: 575580" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575584": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.852.000002-4 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ESCRITÓRIO COM. E INDUSTRIAL BR - SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (RJ-037884) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ALESSANDRO GIULIO CORTI em face de ESCRITÓRIO COM. E INDUSTRIAL BR - SÃO TOMÉ E PRINCÍPE, objetivando o reclamante o pagamento do crédito constante do cheque de fls. 08, acrescido de juros e correção monetária. ... A revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 faz presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial. A inicial está bem instruída. Diante do exposto, ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) devidamente corrigidos. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.852.001324-3 - ROSÁLIA BRUM VIEIRA, ANDERSON LUIZ BRUM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 dos Juizados Especiais, segue o exposto. Apesar de intimada para o cumprimento da determinação judicial, a parte reclamante conservou-se inerte por mais de 30 dias, nos termos do Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c art. 51 da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que os processos findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes solicitar, em tempo hábil, a retirada dos documentos originais juntados ao processo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001301-6 - ANDRÉIA FERNANDES DE SIQUEIRA DA SILVA X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.852.001365-0 - ANDERSON DE JESUS SOARES X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Defiro a expedição do mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 2.025,39, conforme cálculo às fls. 109 dos autos. 2- Intime-se a parte ré para recolher o valor remanescente das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor referente aos honorários para a conta do CEJUR-DPGE/RJ, cujo o nº é conhecido pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.852.000301-3 - DELCEIR GOULART LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Pela presente fica intimado(a) o Exeqüente, para tomar ciência da penhora realizada às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.852.000337-2 - ADRIANA DOS SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a parte ré no pagamento de R$ 100,00 a título de dano moral e para CONDENAR a parte ré que mantenha o limite oferecido de R$ 192,00. Sem ônus sucumbenciais. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000355-4 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, objetivando o reclamante a devolução em dobro do valor indevido cobrado nos meses de dezembro/06 e janeiro/07, enquanto o serviço velox não foi instalado, a título de dano material e condenação da reclamada por danos morais equivalentes a 35 salários mínimos. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a parte reclamada a devolver ao reclamante os valores referentes às tarifas do serviço velox, no valor de R$ 125,78 (cento e vinte e vinco reais e setenta e oito centavos) em dobro, e ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral suportado. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000633-6 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Alega o autor, em síntese, requer que o banco se abstenha de efetuar as cobranças dos valores de e empréstimos pactuados, não efetivando o débito dos mesmos diretamente de sua conta corrente, pois está atravessando enorme dificuldade patrimonial e emocional, bem como o cancelamento dos contratos pactuados, para que seja feito um refinanciamento dos valores devidos. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para cancelar os contratos pactuados pelo reclamante junto da reclamada, conforme especificado às fls. 07 e determinar a formalização de um novo contrato obedecendo a quantia oferecida para pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001050-9 - SILVANIA PAIXÃO DA COSTA PORTO X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.852.001055-8 - REJANE BATALHA MONSORES DA COSTA X DAIHATSU IND. E COM. DE MÓVEIS E APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., A. C. E. PERFUMARIA LTDA. (LOJA EUVIRA) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por REJANE BATALHA MONSORES DA COSTA em face de DAIHATSU IND. E COME. DE MOVEIS E APARELHOS e A. C. E. PERFUMARIA LITDA (LOJA EUVIRA), objetivando a reclamante substituição dos produtos defeituosos por outros idênticos, ou a restituição da quantia paga, devidamente atualizada, e condenação por danos morais equivalentes a 18 salários mínimos... Quanto ao dano moral, restou caracterizado, uma vez que a parte autora adquiriu o produto e não pode utilizá-lo de forma plena e eficaz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada a substituição dos produtos defeituosos por outros idênticos, devendo a parte autora efetuar a devolução dos produtos após o trânsito em julgado. CONDENO as reclamadas ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, de forma solidária. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001065-0 - PETRUS GODOY VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por PETRUS GODOY VILELA em face de MERCADO LIVRE COM - ATIVIDADES DE INTERNET, objetivando reclamante que o reclamado o reabilite na comunidade de compra e venda do referido site, e a indenização por danos morais equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a reabilitação do reclamante na comunidade de compra e venda do reclamado, e condenar ao pagamento da importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de dano moral suportado. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001277-4 - TANIA VIOLETA MOTTA MANDARO X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 65/66 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001305-5 - SIRLENE ALVES DE JESUS X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por SIRLENE ALVES DE JESUS em face de BCP S/A - CLARO, objetivando a reclamante liminarmente que a reclamada restabeleça o serviço telefônico da linha na forma de \"pré-paga\", e indenização por danos morais equivalente a 20 salários mínimos. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restabelecer o serviço telefônico referente a linha da reclamante, nº (24) 9259-6026, na forma de linha pré-paga. No que tange aos danos morais, condeno a ré a pagar à autora quantia equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais). Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001488-6 - PATROCÍNIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Alega o autor, em síntese, que em outubro de 2007 solicitou um empréstimo ao banco réu e apesar do crédito não ter sido efetivado, houve anotação no órgão previdenciário, responsável pela retenção das parcelas. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar indevida a cobrança de todos os valores contidos nas escriturações do réu em nome do reclamante, e declarar nula a cobrança efetivada em folha de pagamento dos proventos do reclamante e CONDENO o Réu a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.Sem custas e honorários. Ciente as partes do teor do ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ n° 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001492-8 - MARIA ANITA COELHO ALMEIDA X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por MARIA ANITA COELHO ALMEIDA em face de COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA, objetivando o reclamante uma indenização por danos morais equivalente a 19 salários mínimos. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada ao pagamento da despesa de transporte extra no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), e no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001493-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por MARIA HELENA DE CARVALHO SOUZA em face de COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINA, onde requer o pagamento da quantia de R$ 298,00, referente a despesa com táxi, e a indenização de dezenove salários mínimos a título de indenização por danos morais. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada ao pagamento da despesa de transporte extra no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), e no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001514-3 - MONICA DE FRANÇA CORTEZ X COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por MÕNICA DE FRANÇA CORTEZ em face de COMPANHIA AÉREA AEROLINEAS ARGENTINAS, objetivando a reclamante o pagamento de despesa com táxi, e indenização por danos morais equivalente a 19 salários mínimos. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada ao pagamento da despesa de transporte extra no valor de R$ 298,00 (duzentos e noventa e oito reais), e no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pela autora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001549-0 - DALILA SARAIVA ALVES FILHA X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por DALILA SARAIVA ALVES FILHA em face de FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, objetivando a reclamante que a reclamada seja condenada ao pagamento de décuplo do valor pago indevidamente nos termos da Lei 46752005, bem como a condenação por danos morais equivalentes a 18 salários mínimos. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento, com base no artigo 2º da Lei 4625/05, o valor correspondente ao décuplo do valor pago indevidamente, ou seja, R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais). No que tange a danos morais, condeno a ré a pagar à autora quantia equivalente a 200,00 (duzentos reais) a título de danos morais. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001038-8 - LUIZ CLAUDIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Pela presente, fica Notificado(a) o(a)Fiador(a), de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/06/2008, às 12h45min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2008.065.001761-9 - ÂNGELA MARIA SPOGLIANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X OFICINA DO JADIR Pela presente, fica Notificado(a) o(a)Fiador(a), de que deverá comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/10/2008, às 11h15min, no Fórum de Vassouras, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível, no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2008.852.000015-4 - JULIO CESAR DE JESUS BARBOSA E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por JULIO CESAR DE JESUS BARBOSA E ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA em face de HSBC BANK BRASIL S/A, objetivando os reclamantes a condenação do reclamado a importância de 20 salários mínimos referente a danos morais. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar aos reclamantes a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.852.000054-3 - SAMUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:SENTENÇA: Dispensa o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevido o valor cobrado no boleto de fls. 08, bem como quaisquer outros juros que venham recair sobre as contas dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, além de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização pelos danos morais. Torno definitiva a tutela deferida às fls. 16. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000254-9 - FRANCISCO ANTÔNIO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por FRANCISCO ANTÔNIO em face de BANCO ITAÚ S/A, objetivando a indenização por danos materiais no valor de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos reais), e indenização por danos morais equivalente a 20 salários mínimos. ... Como se pode concluir, a pretensão do autor não merece acolhimento. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001151-4 - ELSON BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ELSON BARBOSA BATISTA em face de VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA, objetivando a reclamante a condenação da reclamada a indenização por danos morais equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ... Diante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Ficam cientes as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001337-7 - CARLOS EIJIRO TASHIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). DAVID SILVA GONCALVES (RJ-149136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 2º reclamado, tendo em vista que compete ao reclamante acompanhar a movimentação bancária, no sentido de verificar se o débito automático foi ou não efetivado, mantendo o saldo suficiente para o desconto a ser efetivado. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o primeiro reclamante a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais suportados pelo reclamante, acrescida de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Cientes as partes do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001592-1 - SANDRA REGINA DE CARVALHO SANTOS CHRISTO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por SANDRA REGINA DE CARVALHO SANTOS CHRISTO em face de BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a reclamante a condenação do reclamado a importância de 20 salários mínimos referente a danos morais. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.852.001503-9 - VERA MARIA CORDILHA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X CHARME TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por VERA MARIA CORDIHA PORTO em face de CHARME TURISMO LTDA, onde requer a indenização de cinco salários mínimos, para que sejam reparados os danos morais sofridos, por ter sido sua imagem exposta de maneira vexatória e humilhante. ... Dano moral in re ipsa. Contudo, tendo em vista o binômio compensação-pena e sendo certo que o dano moral não pode servir como fonte de enriquecimento, fixo a indenização em R$ 900,00 (novecentos reais), valor que deve ser acrescido de juros e correção monetária a partir da data da publicação da sentença. Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a reclamada o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização pelos danos morais suportados pela parte autora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 575584" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "575441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001753-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLIVERALDO DE BARROS MOTA), BIANCA DE SOUZA MOTA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC. Sem custas, tendo erm vista a gratuidade que ora defiro a ambas as partes. (ver na ínterga) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000552-2 - DULCE FRANCISCO PORTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMERINDA ANTUNES PORTO Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de Alvará Judicial em nome da requerente Dulce Francisco Porto de Araújo para levantamento das quantias residuais referentes aos benefícios nºs 21/081.606.769-4 e 21/083.040.699-9 junto ao INSS, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. Expeça-se Alvará.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas diante da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000243-0 - ANALIA DIANA DOMINGUEZ BUTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X HALINA BUTLER E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre fls.140 Vº. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia, e Artigos 21 e 22 c/c 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.000843-0 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X A.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Acolho o parecer ministerial e suspendo o feito, até o julgamento do mérito da ADPF, pelo STF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.000384-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PORTO DOS PESCADORES DE BÚZIOS LTDA Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo de fls.61, manifeste-se o autor. Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000823-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/59 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Altere-se o pólo ativo na forma requerida às fls.58. Custas e honorários na forma pactuada entre os litigantes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.078.000160-0 - B.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X G.W.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 08vº: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, me dirigi à Av. José B.R.Dantas n.º 1084, e aí estando deixei de intimar Gerarh Walter Garz, por obter informações na secretaria da Escola João Oliveira Botas que o requerido se desligou da referida instituição. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000476-5 - GLEYSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X REGINALDO GONCALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 11vº: \"Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado, me dirigi à Rua José Gonçalves e a Estrada Cabo Frio-Búzios onde deixei de proceder a prisão do Reginaldo Gonçalves de Souza por não localizar o número 420 sendo que as mesmas não possuem numeração ordenada. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000986-6 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) CertidãoCertifico e dou fé que, das custas recolhidas, NÃO ESTÃO CORRETAS OU ADEQUADAS, devendo ser complementada a seguinte: R$ 18,25 nos campos 37 e 41; R$ 1,82 no campo 42; R$ 0,91 nos campos 45 e 46; bem como, preencher os códigos 1107-2 no campo 25; 600225174-9 no campo 32 e 5673-00124-3 no campo 33.Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nProc. 2008.078.000986-6 - CONDOMINIO BUZIOS RESORT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Diga o Autor sobre fls. 25 (certidão de custas). \r\n\r\nProc. 2008.078.000994-5 - MINISTERIO PUBLICO, WFF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUFRAYER (RJ-030714), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 18vº: \"Certifico que, com o intuito de cumprir a presente determinação, compareci no endereço indicado, onde mantive contato com a efetiva moradora do local, Sr.ª Graça, que me informou nunca ter ouvido falar no cidadão procurado, que pelas informações contidas no mandado não mais se trata de menor de idade. Certifico, ainda, que também mantive contato com o vizinho de nome Renato, morador da casa em frente ao número 16 da Rua 47, que nada soube informar acerca da pessoa procurada. Pelo exposto, DEIXEI DE APREENDER Willian Ferreira Flozino, devolvendo o mandado. Dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000012-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X JOAO MAUSSA E OUTRO Decisão:Concedo a dilação do prazo para recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, pelo que determino que as mesmas sejam recolhidas no prazo de vinte dias, devendo o autor se atentar ser a última oportunidade para tanto, dado que por diversas vezes foi instado a fazê-lo, não atendendo às determinações judiciais. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.000014-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001434-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NEWPORT VILLAGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X BEATRIZ MOURA JARDIM TEIXIERA SENA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para informar, no prazo de dez dias, o endereço atualizado do réu. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001708-0 - CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Defiro fls.117 e concedo vistas dos autos ao autor pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000881-1 - JORGE BARCELOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art.269, V do CPC. Após o trânsito, expeça-se alvará de levantamento em favor do réu quanto ao valor depositado nestes autos e depois, dê-se baixa e arquivem-se. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas são pertinentes ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1 - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Quanto ao pedido de tutela antecipada formulado em sede de reconvenção...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA da reconvenção para autorizar ao reconvinte que retire do estabelecimento da reconvinda duas bombas mecânicas simples, de propriedade do réu. Intimem-se na forma pertinente. Quanto ao pedido de fls.411/412 e diante do conteúdo de fls.415/417, determino ao réu que apresente em juízo, no prazo de dez dias, as faturas requeridas pelo autor, excluindo-se dessa relação tão-somente aquelas referentes aos tanques de propriedade da empresa autora...Com a vinda dos documentos, diga o autor e após, o réu... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.078.000307-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X LUIZ PAULO BARROS PEÇANHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Defiro fls.98 e determino o sobrestamento do feito por sessenta dias, findo os quais deve o autor se manifestar. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.078.000375-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIZABETH AZEVEDO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Defiro fls.98 e determino a suspensão pelo prazo de sessenta dias, findos os quais deverá o autor se manifestar. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000861-2 - NILTON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X DULCINEIA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, nada a prover.Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001239-5 - ANDRÉ LUIZ MENDONÇA CONDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO LUIZ D'ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.35 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.078.001237-1 - RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25 de junho de 2008, às 16:15 horas. Questões pertinentes serão apreciadas ali ou a posteriori. Intimem-se todos. Cumpra-se, observando-se a urgência. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2008.078.001708-5 - MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ARAKEN ROSA), MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA, Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS, ADIANTE APONTADAS: CAMPO 11 - ATOS DOS OF. JUSTIÇA - CONTA 1107-2 - 12,78; CAMPO 12 - PORTE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - 9,12; SUBT. - 21.90; CAARJ - 2,19; CAMPO 17 - ATOS EXTRAJ. DIST. - CONTA 617433430-7 - 18.23; FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - 2,01 E, FUNDPERJ - CONTA 567300124-3. TOTAL: 46,34.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.078.001631-0 - G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BHC BÚZIOS HOME CENTER LTDA Decisão:Diga o requerente. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.078.001564-1A - POSTO VELEIRO DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:...Diante de tudo que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o valor atribuído à causa de reconvenção pelo reconvinte. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.078.001228-5 - LEONARDO KOPKE JESUS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BOATE PRIVILÉGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993), Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524) Digam as Partes Sobre ofícios de Fl.370/374. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002041-5 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X RBF EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 245, cabível o julgamento da lide, no estado em que o processo se encontra.isto posto, retire-se o feito de pauta.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA (RJ-125977), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001241-3 - JONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001785-0 - LOURIVAL FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:...Dessa forma, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Casimiro de Abreu, devendo o feito ser extinto em relação a este personagem com fulcro no art. 267, VI do CPC. Prossiga-se em relação ao correto demandado - Cartório do RCPN do 1º Distrito de Casimiro de Abreu, expedindo-se o respectivo mandado de citação, devendo nele constar a informação de fls.21 que dá conta de que referido cartório se situa no edifício do fórum de Casimiro de Abreu.Dê-se ciência desta decisão ao Cartório do RCPN do 2º Distrito de Casimiro de Abreu. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001502-7 - ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA RODANDO LEGAL), DETRO Decisão:Traga a requerente em dez dias os comprovantes de renda declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.001008-2 - CÉLIA R. FERNANDES-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partilho do entendimento de que não cabe ao Juiz mensurar o custo do trabalho dos senhores peritos. Ademais, parece-me impertinente, ante a grandiosidade da empresa requerente, o pleito de redução do valor dos honorários, até mesmo porque o expert nomeados nestes autos já reduziu o valor por ele inicialmente cobrado. Destarte, se insistindo o réu na realização da prova pericial, deposite os honorários no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.078.000576-3 - JORACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Diante do certificado às fls.137, dê-se vistas ao réu para que apresente seus memoriais no prazo de dez dias.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001971-1 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO X JOÃO JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Esclareça a parte autora quanto ao lapso temporal da \"suspensão\" requerida às fls.62, bem como os seus motivos, uma vez que o feito foi distribuído em 2004, tendo sido lavrado o respectivo termo e, desde então, a parte vem reiteradamente requerendo dilação de prazo e suspensão do feito, sem contudo cumprir a decisão de fls.38/39, principalmento quanto às primeiras declarações.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001972-3 - Inventariante: SILVANA DE CARVALHO GONÇALVES JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X DERLI JOSÉ DE CARVALHO Decisão:Defiro fls.65 e determino a suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias, findo os quais deve ser intimada a requerente para dar andamento ao feito. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.078.000707-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.N. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. (ver na íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001057-0 - A.T. DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COSTA BRAVA CONSTRU E COM. LTDA Decisão:Pretende o autor a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a empresa demandada não procedeu a sua baixa de forma regular e abandonou o local em que se encontrava.Diante dos documentos acostados às fls.25/26 e fls. 30/34, não há obstáculos ao deferimento do pedido.Assim, DETERMINO a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada e a respectiva expedição de mandado de citação no endereço de fls.39 aos sócios, que devem ser incluídos no pólo passivo da ação.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.002158-4 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Recorrido para, no prazo legal, contra-arrazoar.Escoado o prazo, com o sem as Contra-Razões, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.000129-0 - OCTÁVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:O sistema informatizado do PROGER acusa protocolamento de petição em 01/10/2007 na Comarca da Capital, devendo sua respectiva juntada ser regularizada nos autos. No mais, deve o autor subscritor de fls.223 esclarecer a real necessidade de perícia, devendo se atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000052-7 - BUZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Decisão:Antes da designação de AIJ, cumpre decidir sobre fls.77. Dessa forma, diga o réu o tipo de perícia pretendida, assim como sua real necessidade aos autos, devendo se atentar para as disposições do art. 33 do CPC.Intime-se o réu para resposta no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da prova. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002192-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X AMARO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Dê-se vistas à apelada em contra-razões. Com a manifestação, ou decorrido o prazo devidamente certificado nos autos, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001173-0 - ADRIANA JULIÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... designo audiência para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:45 horas, tendo o réu se comprometido a fazer presentes suas testemunhas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.078.000939-0 - AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Manifeste-se o demandado sobre a necessidade de perícia, atentando-se para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001277-9 - VICTOR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X UNIMED - CABO FRIO (COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Consignação de chaves e pagamento de dividas vencidas. \r\n\r\nProc. 2005.078.001571-9 - MARILDA MARIA DA SILVA VALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA PADILHA PEREIRA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do C. P.C. para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, determinando à ré que entregue as chaves do imóvel, depositando-as em Juízo, bem como para condená-la ao pagamento do valor de R$ 407,48 devidamente corrigido desde a data de ajuizamento da ação, sendo referido valor pertinente aos débitos da conta de luz dos meses de setembro e outubro de 2005 (R$ 51,07 e R$ 50,61, respectivamente) e da conta de água do mês de setembro daquele mesmo ano (R$ 175,61) mais as despesas de faxina no imóvel (R$ 60,00) e conserto de uma porta da residência dada em locação (R$ 70,00). Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.078.001451-1 - JOÃO BATISTA OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIAN RAMOS NOGUEIRA POZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). RAQUEL NONATO VIEIRA SAVI (RJ-086405), Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833) CertidãoCertifico que são devidas as seguintes custas, a serem recolhidas através de GRERJ pela parte ré: R$ 40,16 no campo 36; R$ 12,78 no campo 37; R$ 58,94 no campo 41; R$ 5,89 no campo 42; R$ 624,00 no campo 45 e R$ 2,94 nos campos 46 e 47; bem como, preencher os códigos 1102-3 no campo 24; 1107-2 no campo 25; 2101-4 no campo 32; 600225174-9 no campo 33 e 5673-00124-3 no campo 34.Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.001695-9 - ELIANE COCCHIARO FRAGA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C) Decisão:Traga a autora o valor venal constante do IPTU. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 575441" ] }, "Arraial do Cabo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001373-9 - RONALDO NAGEM DAIER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LOREM FALCÃO ARMINDO Audiência de Conciliação designada para o dia 16/09/2008, às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.875.001373-9 - RONALDO NAGEM DAIER FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LOREM FALCÃO ARMINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.001349-1 - ZULMAR MASSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 13), embora devidamente intimada à fl. 11, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000703-2 - FRANCISCO MARCONDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a impossibilidade técnica alegada pela parte ré, corroborada pelo fotograma de fls. 19, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001068-7 - ANNGEL GLAUCO OLIVEIRA RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001068-7 - ANNGEL GLAUCO OLIVEIRA RAMOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001069-9 - JOSAMIRA FIGUEIREDO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001069-9 - JOSAMIRA FIGUEIREDO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001070-5 - GABRIELA MENDONÇA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001070-5 - GABRIELA MENDONÇA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001071-7 - MARLY DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001071-7 - MARLY DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERAFINA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144026)) X LESTE FLUMINENSE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.005.001120-5 - MARGARETH AMORIM PETRELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça a autora a composição do pólo ativo, eis que, a princípio, as contas não são pessoais e sim da empresa da qual é sócia. Emende-se a inicial, em 10 dias, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.001024-9 - WILSON RICARDO DAMÁSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor admite seu débito junto ao réu. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000034-4 - ALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023)) X ALASKA REFRIGERAÇÃO Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls.30/31, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC.Aguarde-se a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.875.000886-0 - DENIZE MENDONÇA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E)) X VIVO - S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando a certidão de fls.71, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001155-0 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Autos recebidos do Conselho Recursal no dia 13/06/08 com o trânsito em julgado ocorrido em 09/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.001158-5 - LARISSA DE ANDRADE FULY (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237)) X BANCO ITAÚ S/A AG. ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Autos recebidos do Conselho Recursal em 13/06/08 com o trânsito em julgado ocorrido em 09/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.005.000942-9 - DENY PACHU SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que a própria autora admite seu débito junto à primeira ré. Intime(m)-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.001063-8 - NILSON CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973)) X POINT CAR E OUTROS Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao 2º réu (Banco BMG) que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.001063-8 - NILSON CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973)) X POINT CAR E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000605-2 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente o fumus boni iuris, eis que o próprio autor acosta aos autos fatura com vencimento em maio que só foi paga em junho. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.875.000205-7 - FRANCISMAR CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA) Despacho:Ao autor sobre fls. 39 e seguintes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 575434" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.009.000220-3 - VICTOR STRAUSS ERTHAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré a religação das linhas telefônicas (22) 8116.7901 e (22) 8116.7902, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nId: 575407" ] }, "Cambuci": { "Vara Única": { "Atos": { "575410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.013.000100-7 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO (RJ-137665) Despacho:Tendo em vista o contido na petição de fl. 327, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.013.000504-0 - PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Sentença:Tendo em vista que já passou a data prevista para a realização do evento, perdeu a presente ação o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.P.R.I.C. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.013.002186-5 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO ALONSO X JORGE ANTONIO LEITE, RITA THEODORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nProc. 2006.013.000290-3 - Inventariante: PAULA BORGES SILVA X REZENILDA BORGES FONSECA, JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Acautelem-se os autos em Cartório. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso XIII do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, nove vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.001109-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Fl. 539: ao MP.Designo o dia 22/10/08, às 14.00 horas, para realização do sumário de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001346-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SALIM SARRUF (RJ-050362) Decisão:Junte-se.Considerando o requerimento da defesa e, a fim de evitar prejuízo a esta, redesigno o ato para o dia 31/07/2008, às 10 h. Intimem-se todos.Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.013.000287-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FREDERICO APOLINÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Vista ao advogado (Port. 02/01). Audiência redesignada para o dia 24/07/08, às 16.00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., c/c o art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2005.013.001433-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESTEVÃO BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:...Em que pese o brilhante esforço argumentativo do Ilustre Defensor do acusado e embora se trate de réu que, a princípio, se possa considerar primário, não há nos autos comprovante de ocupação lícita que indique que o acusado não se ausentará do distrito da culpa. Ademais, não se deve deslembrar que o acusado, por mais de uma ocasião, empreendeu fuga. Além disso, posto em liberdade, por ter sido absolvido no primeiro julgamento, e submetido a novo julgamento em decorrência de recurso do M.P. que foi provido, o libelado deixou \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.013.001410-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191)), FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)), FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SINICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). ROSA MARIA DIAS SANCHES (RJ-147800E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 245. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.013.000461-4 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000481-0 - ELZA VIEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2008, às 13:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E) Despacho:Fl. 96: defiro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato, especialmente o contido no item 3 da petição de fl. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.013.001630-4 - Inventariante: LENI LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DJALMA DEFANTI Despacho:Manifeste-se a inventariante, conclusivamente, sobre a cota da Fazenda Estadual. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.013.000554-4 - Inventariante: ALDAISA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582), Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X RENILDO SEPULVEDA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declarações de fls. 06, 13 e 19. Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.013.000096-9 - Inventariante: MARILANE LOPES DA CUNHA X LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000030-2 (4725/02) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA E OUTRO) Despacho: Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nId: 575410" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "575411": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000004-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.44, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Solicitante ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.015.000803-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Sentença:Vistos etc. Ante a manifestação do Autor, à fl.30, que informou não ter interesse em dar prosseguimento ao feito, homologo a desistência para fins do art.158, §único do Código de Processo Civil.JULGO, por conseqüência, EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Condeno o Requerente ao pagamento das custas judiciais. P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.015.000118-7 - JOSÉ ODAIR DE MELLO, MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ESTE JUÍZO Sentença:Estando presentes nos autos os títulos de domínio dos bens e os documentos pessoais dos herdeiros a comprovar a relação de parentesco e tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de JOSÉ ODAIR DE MELLO e MARIA ISABEL GUIMARÃES LIMA, o bem havido por falecimento de JOSÉ ADOLPHO DOS SANTOS CURTY, em que é Inventariante JOSÉ ODAIR DE MELLO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., n/f art.69 do cp \r\n\r\nProc. 2008.015.000161-1 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WAGNER FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Acusado, sobre ofício de fls. 105.(Ofício oriundo do Hospital de Custódia e Trat. Psiquiátrico Heitor Carrilho, informando que o acusado está convocado para realizar exame pericial no dia 22/7/2008, às 9 horas.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000522-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON ABRAO RODRIGUES Sentença:Fls.56/79. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados América Multicarteira. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.46/47, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e, por via de conseqüência, SUSPENDO o presente processo até o cumprimento do acordo.Oficie-se na forma requerida à fl.47.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.015.000200-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X FRAN-CAMBOLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - ME Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor, sobre o certificado pelo oficial de justiça às fls. 63.(Certidão de fls. 63: ...até a presente data o autor não entrou em contato conosco ...Por tais razões, deixamos de proceder à diligência...) \r\n\r\nProc. 2008.015.000836-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CEZAR SILVA CAMPOS Despacho:Venha a comprovação da mora do Requerido, nos moldes da Súmula 72 do STJ.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.015.000238-6 (5.033/99) - ADEJAR TOMAZ E/SUA ESPOSA ELISA BEZERRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X DEJAIR BOQUIMPANI E/SUA ESPOSA DULCE NEI DE C. BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: defiro o desarquivamento, pelo prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento em seguida, caso nada seja requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.001610-7 - AUTO POSTO MIRA OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Decisão:Recebo o recurso de fls.233/242 em seus legais efeitos. Ao recorrido.Após, cumpridas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, Rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.015.001105-1 - SUPERGALO CEREALISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MAURO CÉSAR SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Decisão:\" Vistos,etc... Diante disso, acolho a exceção de fls.225/232 e, por consequência, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do procedimento executivo de fls. 221/222, até o efetivo julgamento do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, ressalvando o prosseguimento da medida, no entanto, caso haja a prestação de caução idônea. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.015.000943-7 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, acolho a preliminar de carência acionária, pela falta de interesse de agir, JULGANDO EXTINTO o processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do inciso VI do art.267 da Lei de Ritos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.015.000013-8 - SELMA DA SILVA KROFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente. Nomeio perito do Juízo o Sr. Valdir de Souza Bonfim... que deverá ser intimado para sugerir proposta de remuneração. Concedo às partes o prazo de 15(quinze) dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistente , se entenderem necessário. Intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.000906-1 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para as partes, se assim desejarem, juntarem novos documentos. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.015.000165-9 - ANNA LUIZA BONIN LEAL (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc. Considerando a sentença de fls.28 do feito principal, que julgou extinto o processo tendo em vista o cancelamento da certidão da dívida ativa a que se refere a presente ação de embargos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito na forma do art.267, VI do CPC. Custas pela Embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.015.000274-3 - INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALEXANDRINA NICOLAU LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Recebo os embargos, diante de sua tempestividade. Ao Embargado. A custas serão devidas pela Autarquia quando vencida (Enunciado 33 do FETJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.001203-0 - SAULO DOMINGUES GOUVEIA, LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). BRUNO LUIZ GONÇALVES VILLELA (RJ-127633E)) X MASSA DE FALÊNCIA DE RICHA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), ROSIANE GUZZO), G.E. DAKO S/A, Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à ré MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A; 2) PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, confirmando a liminar de fl. 92, reintegrando os autores na posse do imóvel ventilado na inicial, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a massa falida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Exequente para efetuar a complementação das custas judiciais, conforme certificado às fls. 184. (Certidão de fls. 184:...falta complementar os recolhimentos feitos em favor do FUNPERJ e FUNDPERJ a seguir discriminados:FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 49,60(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 49,60 (campo 48). TOTAL:R$ 99,20 (campo 49) \r\n\r\nProc. 1998.015.000096-0 (4.081/98) - BB FINANCEIRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON MODESTO DE CAMARGO (SP-019346), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Fls.212/220. Manifeste-se o credor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.015.000219-3 (6280/01) - MILLENA DA CONCEIÇAO INACIO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X NELIO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Executado não vem cumprindo com o seu dever de prestar assistência ao Exequente, e que, restam valores não pagos, conforme certidão de fl.228, DECRETO a prisão civil de NÉLIO REGO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão. Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000824-6 - ELSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X RODOVALI PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: \"Ao exequente sobre fls. 107/108 (C.P.negativa) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 1999.015.000050-0 (4663/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X BARCELAR E COUTINHO LTDA E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre fl. 205/212. \r\n\r\nProc. 1999.015.000160-6 (4660/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E)) X ELETROFI COMERCIO ELETRODOMESTICOS E MOVEIS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.139/146. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.015.000143-5 (5944/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERTRUDES PARREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:1- Nada a prover, uma vez que o pedido de fls.1302/1303 já foi apreciado à fl.1288. 2- Aguarde-se a manifestação da DP por 30 dias. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000135-5 (3.719/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). GLAUCIA ABRANCHES LOMBAS (RJ-155623E)) X LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:1- Fls.76/83. Defiro o desentramento da petição de fl.65/66 e juntada no feito informado à fl.76. 2- Fl.84. Defiro o prazo requerido. Após, diga o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.001408-1 - HELENA DA SILVA BASTOS, ROSILENE BASTOS ZANON (Adv(s). Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041)) X GIOVANI MOURA ZANON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: fls.80/82, anote-se onde couber \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.015.001894-3 - LECIR NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 16/07/08 às17:10h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.015.000005-6 (14/80) - Inventariante: NILCE BARRETO NARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NÍLIO CARUSO NARA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Inventariante, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2004.015.000537-1 - Inventariante: ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO X ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Face a concordância das partes interessadas, Inventariante (fl.134) e Fazenda Estadual (fl.135), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fl.134 do bem havido por falecimento de ALMECIDES DE PAIVA CARNEIRO, em que é Inventariante ALCIMAR CYPRIANO CARNEIRO, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.015.000537-5 - Inventariante: ROMILDA LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168)) X GERALDO NICOLAO GONÇALVES Despacho:Fls.64/65. Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações. Intime-se. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.015.000119-8 (5661/00) - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X E.I.D.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso _XXV_ da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: à parte autora, diante do teor do ofício do INSS, de fls.233 \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.015.000662-8 - OLAVO DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)), RUBENS DE FREITAS ABREU E ILA LEITÃO DE ABREU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.59/69. Manifeste-se o Liquidante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.015.001519-0 - REGILANE DE CARVALHO QUINDELER REIS X MATHEUS DE CARVALHO QUINDELER REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARCELO CABRAL REIS Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.015.002043-3 - CELINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do art.267, inciso VI da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.015.000886-6 - UNI GRÁFICA DE CANTAGALO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, \"ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE NOME DE EMPRESA\"; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.015.000390-5 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152), Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788)) X RENOVE CANTAGALO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:...Assim sendo, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o que faço com espeque no art. 273 da Lei de Ritos c/c parágrafo 1º do art. 209 da Lei 9.279/96 e, por consequência, determino que a empresa-Ré se abstenha do uso da marca \"RENOVE\" , até ulterior decisão deste Juízo, providenciando a devida adequação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). I-se para ciência e cumprimento da presente medida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao 2º requerido (Transporte Nova Estrela Ltda.), sobre o informado às fls. 243vº (...tenho dúvidas em oficar ao DPVAT...vez que não se trata de um órgão, mas sim do seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.015.000582-0 - FABIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR DE ANDRADE BELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALIL GUIMARÃES (RJ-122226) Sentença:Vistos etc. . . . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabiano Ramos Pereira em face de Alcir de Andrade Belo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, verbas cuja execução suspendo por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2005.015.001399-0 - ALESSANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426), Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X HOSPITAL DE CANTAGALO), TEREZA CRISTINA V. PAES LEME (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)), GUSTAVO MILWARD DE A. NETTO, Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: às partes, sobre proposta de honorários do Sr. Perito \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001145-6 - LUCIMAR MADEIRA OELEGAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X EUZÓRIO CHARLES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 23/07/2008 às15:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.015.001559-0 - KITÉRIA ROBERTA ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X ALEXANDRE FRANCISCO DO NASCIMENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 23/07/08 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 575411" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": { "Atos": { "575468": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000624-5 - MARA RÚBIA DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011), Dr(a). ODILON ALEXANDRIA MIRANDA (RJ-152536E)) X VIVO S. A.) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do art. 267 e inciso I do art. 295, ambos do CPC. Tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º do ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o exeqüente, para que proceda ao desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nId: 575468" ] }, "Carmo": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575416": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nEscrivão: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.889.000384-4 - JOVELINA MARIA BUZATO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) MARIA DO CARMO VIDAL FERREIRA, Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Despacho:Fls. 90: defiro. Ao retirar o mandado, a parte deverá dizer se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.889.000787-4 - MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA Informo que foi designado o dia 04 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:20 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.889.000825-0 - OG MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000827-3 - MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000831-5 - DALMO JOSE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000833-9 - HELVIO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000834-0 - ANDERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANIOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000835-2 - MARCOS TADEU SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000837-6 - RANGEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000839-0 - CELMA MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que a autora pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANIOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000840-6 - TARZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000847-9 - JUSSARA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000871-6 - JOÃO ARMANDO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) No que diz respeito à indenização por danos materiais, tal pedido não pode ser acolhido porque o que o autor pretende é a devolução em dobro do que pagou pelas franquias mensais e isso só seria cabível se a linha estivesse completamente muda. Concluindo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, a fim de condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1.400,00, devidamente corrigida a contar da data da citação. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000547-9 - DIRLEI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CASTRO SOARES (RJ-148972), Dr(a). SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES (RJ-148088)) X BANCO ITAÚ S/A ATOS DA SERVENTIA - Informo que foi designado o DIA 31 DE JULHO DE 2008, ÀS 11:40 HORAS, para a realização de Audiência de Conciliação para o presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.889.000061-9 (27222004) - MARIA DAS GRAÇAS CURTY MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) ESPORTE CLUBE INDEPENDENTE CAMPESTRE E OUTRO, Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) ATOS DA SERVENTIA - Intimar a parte reclamante da devolução das Cartas Precatórias, juntadas às fls. 213/216 dos autos. Fica V. Sa. também intimado(a) a dar andamento ao feito, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO. Ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000819-4 - PERCAL DISTRIBUIDORA DE RAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AGROCOSTA SEMENTES E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934) ATOS DA SERVENTIA - Intimar a parte reclamante da juntada de petição da reclamada às fls. 100/102 dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.889.000361-5 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MARCELINO TAVARES AZEVEDO Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado, com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas ex lege. Se for o caso, defiro o desentranhamento, devendo o título ser inutilizado com a inscrição \"PAGO\" mencionando-se o número do processo, restando cópia nos autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000521-1 - CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X SEBASTIÃO MAURO DA COSTA ROCHA Despacho:É desnecessário encaminhar os autos ao Ministério Público. A patrona do autor pode obter informações acerca do andamento da ação de improbidade em que o réu é réu. \r\n\r\nProc. 2007.889.000730-0 - M S DA SILVA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RENILDO PINTO BARBOSA Despacho:Comprove-se a titularidade do bem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000315-0 - ALEXANDRE BATISTA CARVALHO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ainda que o momento processual não seja o adequado, reconheço minha suspeição para atuar no presente feito, dado que a segunda autora é minha secretária. Desta forma, determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar, a fim de que designe data para AIJ. Feito isto, intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000430-9 - JORGE GETÚLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Processo findo. Baixa e arquivo, levantando-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.889.000649-5 - WILLIAN CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381), Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Tenho pleno conhecimento dos teores dos Enunciados n°s 11.3 e 11.6.1, publicados em 04.09.2007. Com eles não concordo, por considerá-los demasiado rigorosos, sobretudo porque são freqüentes as mudanças no modo de recolhimento das custas. Ocorre que, sistematicamente, os recursos outrora admitidos por mim, após determinação de complementação do preparo, não vêm sendo conhecidos quando chegam às Turmas Recursais, que solidificaram os entendimentos que resultaram nos Enunciados acima referidos. Desta forma, ressalvando a opinião pessoal, declaro DESERTO o recurso de fls. 32/36, com fundamento nos mesmos Enunciados. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.889.000783-9 - CARLA IBRAHIM SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tenho pleno conhecimento dos teores dos Enunciados n°s 11.3 e 11.6.1, publicados em 04.09.2007. Com eles não concordo, por considerá-los demasiado rigorosos, sobretudo porque são freqüentes as mudanças no modo de recolhimento das custas. Ocorre que, sistematicamente, os recursos outrora admitidos por mim, após determinação de complementação do preparo, não vêm sendo conhecidos quando chegam às Turmas Recursais, que solidificaram os entendimentos que resultaram nos Enunciados acima referidos. Desta forma, ressalvando a opinião pessoal, declaro DESERTO o recurso de fls. 32/36, com fundamento nos mesmos Enunciados. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.889.000864-9 - MARCOS FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CAROLINE BASTOS DUTRA DIAS (RJ-131338) Decisão:Tenho pleno conhecimento dos teores dos Enunciados n°s 11.3 e 11.6.1, publicados em 04.09.2007. Com eles não concordo, por considerá-los demasiado rigorosos, sobretudo porque são freqüentes as mudanças no modo de recolhimento das custas. Ocorre que, sistematicamente, os recursos outrora admitidos por mim, após determinação de complementação do preparo, não vêm sendo conhecidos quando chegam às Turmas Recursais, que solidificaram os entendimentos que resultaram nos Enunciados acima referidos. Desta forma, ressalvando a opinião pessoal, declaro DESERTO o recurso de fls. 32/36, com fundamento nos mesmos Enunciados. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.889.000013-6 - JOSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO RURAL S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000480-3 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE IBRAHIM SANTAREM (RJ-141069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Os documentos apresentados revelam a plausibilidade das alegações da reclamante, notadamente a conta de fls. 27 (que revela a cobrança da assinatura) e o de fls. 11, que é revelador de que o serviço está disponível para a linha da reclamante. Tanto assim é que a adesão foi feita e a reclamada passou a cobrar pelo serviço. Desta forma, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de que a reclamada seja intimada a, em cinco dias, fornecer o serviço à reclamante, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intimem-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenizatória com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000289-2 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fls. 32 e seguintes: se o nome do reclamante não foi incluído em cadastros restritivos de crédito, a ré não tem motivos para preocupações. Intime-se-a, todavia, a regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.016.000315-0 - ALEXANDRE BATISTA CARVALHO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA - Informo que, tendo em vista o r. Despacho de fls. 45, foi retirada de pauta a AIJ anteriormente designada para o dia 29/09/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.016.000153-0 - WILLIAN CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795A)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) que a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 28/07/2008 às 16:30 horas, a pedido do reclamante, foi adiada para o dia 23/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.889.000792-0 - REINALDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X CASTROMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.M (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante a ratificar a compensação do título bancário emitido como forma de pagamento do acordo celebrado, dando quitação e a consequente extinção do feito em referência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Indenizatória com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000289-2 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamado(a) a regularizar a representação processual do Dr. Ricardo Magalhães Pinto - OAB/RJ 123.575, para fins de intimação/publicação no órgão da imprensa oficial, conforme requerido em petição juntada aos autos. \r\n\r\nId: 575416" ] }, "Conceição de Macabu": { "Vara Única": { "Atos": { "575417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.018.003063-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Decisão:Trata-se de Ação Civil Pública visando à condenação do réu a indenizar e recuperar área de proteção ambiental objeto de queimada... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.018.000190-5 (6948/02) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de ABSOLVER, como por absolvido tenho, JOÃO JOVELINO DA SILVA da imputação que lhe é feita neste processo-crime de nº 2000.018.000190-5, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2007.018.002900-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio JOSÉ ROBERTO DA SILVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade nº 11834675-8, expedida pelo IFP, nascido em 13.01.75, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e III, do Código Penal, e determino seja seu nome lançado no rol dos culpados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.018.000268-0 - DELCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Trata-se de Ação Ordinária visando a concessão de benefício previdenciário;2. Inicialmente, rejeito a alegação de carência falta de interesse de agir, uma vez que o autor demonstrou, com os documentos de fls. 19/20 ter sofrido ne gativa administrativa à concessão do benefício que pleiteia;3. Ultrapassada a preliminar, e estando presentes os pressupostos processuais e condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito;4. Fixo como ponto controvertido a prática, ou não, do trabalho rural pelo demandante;5. Assim, entendo necessária a produção da prova documental suplementar e testemunhal, conforme requerimento das partes. Defiro prazo de 20 dias para a vinda aos autos dos documentos faltantes e dos róis de testemunhas;6. Após, voltem os autos conclusos para decisão e designação de data para AIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.018.000054-9 (6202) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.N.A. Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, acolho-os, devendo constar no dispositivo da sentença embargada a fixação dos honorários advocatícios no valor de R$ 300,00. P.I.. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.018.001495-9 - VÂNIA DE SOUSA BELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:1. Trata-se de Ação Ordinária visando ao reconhecimento de sociedade de fato e petição de herança... \r\n\r\nId: 575417" ] }, "Engenheiro Paulo de Frontin": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, em atendimento ao R. despacho proferido nos presentes autos às fls. 162, LAVRO o presente auto, referente à penhora ¿on line¿ constante às fls. 160/161, no valor de R$ 6.568,05 (seis mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) da conta corrente da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no Banco Itaúl S. A., agência 5673, conta corrente nº 040571. Desde logo, procedo à intimação da Executada, na pessoa de seu advogado, conforme preceitua o Art. 475 j c/c Arts. 236 e 237 do CPC, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da intimação. Eu, Andréa Guelpeli Coelho da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29337, subscrevo o presente Auto que será integralmente publicado no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.022.000324-0 - RONALDO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) X CALÇADOS SILVA MELLO LTDA. - ME Considerando que a Ré foi citada/intimada para a Audiência de Conciliação (04/06/2008) em 12/06/2008, conforme AR às fls. 33 v, fica designada nova Audiência Conciliatória para o dia 20/08/2008, às 12:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.022.000310-0 - MARA CRISTINA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/2008, ocorrerá às 13:00h. \r\n\r\nId: 575418" ] }, "Guapimirim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575587": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.862.001395-8 - SUZANA JUSTINIANI HEES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ANGELIOTO COSTA ORSI Manifesta-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.862.000264-1 - SILVANA DA SILVA HOTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X ANDRÉ MIRANDA DE ALCANTARA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2008, às 12:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.862.001446-8 - OSIAS REINOSO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:As alegações da parte Autora não encontram qualquer tipo de respaldo, tendo em vista que os débitos os quais ocasionaram a interrupção no fornecimento de energia elétrica à residência da parte Autora são posteriores à propositura da presente ação, não tendo sido ventilada na petição inicial qualquer virtual abusividade em tais valores, de modo que, tanto nas decisões antecipatórias da Tutela Jurisdicional de fls. 28 e 33, quanto na sentença de fls. 68/71 não foi discutido tal mérito, não sendo fornecido assim, qualquer tipo de amparo à pretensão Autoral . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de fls. , visto o mesmo dever vir por meios próprios, em ação autônoma. \r\n\r\nProc. 2007.862.000014-9 - VANETE GERALDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000016-2 - ÁUREA VIEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X VALE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 106: Intime-se para pagamento em 05 dias, sob pena de penhora, que já se determina, na forma do artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.862.000231-6 - SILVIO MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000344-8 - ALZENITE DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Despacho:Intime-se a Ré para cumprir o acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.862.000480-5 - JOSÉ DE SOUZA BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.862.000489-1 - JURACI REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEVIVO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000771-5 - FIDELIS CRESPO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.862.000772-7 - IARA GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X CELETEN BRASIL S/A - AURA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000921-9 - MANOEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) HSBC OPENCARD - OPERADORA DE CARTÕES, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000992-0 - SHEILA COUTINHO DO CARMO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte Autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.862.001701-0 - MARIA LUIZA MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X CREDICARD ITAU Sentença:Vistos. A parte autora veio aos autos informando que o réu adimpliu a obrigação que deu origem a este feito, pugnando pela extinção do mesmo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.862.000128-4 - CATHARINA ALVES DE LIMA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 22 de setembro de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000531-2 - AGROPECUÁRIA PLANTETERRA DE GUAPI LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X EVALDO COSTA JACONIASNI Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei específica. A parte autora veio aos autos desistindo de prosseguir com a ação e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. DEFIRO o desentranhamento requerido. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos será eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.862.000569-4 - MURILTON BARROSO NUNES (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885)) X TC-COM COM. DE INTERFONES LTDA. E OUTROS Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.862.001371-5 - WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.862.001382-0 - NELSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte Autora sobre fls. 93/99. \r\n\r\nProc. 2007.862.001406-9 - MÔNICA CAROLINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X LUCIENE FERREIRA DE ALMEIDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia dezesseis de setembro de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000374-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ELIAS LEANDRO DA CONCEIÇÃO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000498-8 - ROBSON BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AMPLA ENERGIA SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.862.000020-6 - WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2008, às 11:15h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.862.000216-1 - MARIA JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 01 de julho, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.862.001654-6 - VALNEIR NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X CARTÃO PAM CLUB VALE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 29 de setembro de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nId: 575587" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "575442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000301-1 - SOLANGE CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:1) Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias. 2) Considerando que os valores informados às fls. 22 referem-se a retenção de verba de caráter alimentar devida à requerente e ao seu filho (fls. 30/34), esclareça a requerente se pretende levantar o valor integral retido, devendo, para isso, adequar o pedido e regularizar a representação processual de seu filho, que ao que parece, atualmente é civilmente capaz, conforme citado na inicial. 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.080.001106-8 - ITAMAR CELSO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas pelo requerente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.001663-7 - S.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X E.J. Sentença:Considerando que foram preenchidos os requisitos indispensáveis à realização do evento referido na inicial, programado no Pedra Branca Social Clube, sendo expedido o respectivo alvará judicial de autorização, confirmo os efeitos da decisão proferida às fls. 15 dos autos e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, considerando a certidão de fls. 27, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas judiciais junto a dívida ativa estadual, com a observação de que a requerente não foi intimada pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que alterou seu domicílio sem informar o novo endereço nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000214-6 - DHIEGO RODRIGUES, JEFFERSON FERREIRA, NICOLAI BOLETI TORRES, MARCELO DOS SANTOS ORNELAS, HEMERSON FREIRE ROCHA, DHIONES SANTOS DE SOUZA, MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de declaração de nulidade da questão nº 13 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade da questão nº 16 do exame de português, referente ao curso de formação de sargento/2006 (CFS/2006), realizado e organizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, pelos autores, pro rata, face à sucumbência. Torno definitiva a gratuidade de justiça deferida às fls. 83 e aplico, assim, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Relação de Consumo c/c Reparação de Perdas e Danos e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000772-3 - LATICÍNIOS BELLA VITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que já há sentença de mérito nos autos, sendo certo que a execução de título judicial não se consubstancia em procedimento de execução autônomo, deixo de homologar o acordo de fls. 149/151, na forma requerida. Intimem-se as partes para comprovarem nos autos, no prazo de vinte dias, o cumprimento do acordo, para fins de arquivamento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000309-7 (3626/02) - Inventariante: SÔNIA REGINA DE SOUSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X SALVADOR ALVES PEÇANHA Despacho:Defiro o requerido a fls. 118. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000155-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Fls. 115: Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré quanto à proposta de honorários períciais. 2) Após, oficie-se ao ilustre perito nomeado para que se manifeste quanto ao alegado pela parte autora, no prazo de cinco dias, instruindo o ofício com cópia de fls. 95/96 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.080.000525-3 - V.C.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X E.M.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Venha aos autos o título executivo judicial devidamente assinado, considerando que a cópia de fls.10 não está assinada pela autoridade judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000600-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDICIMAR PEREIRA LUIZ), JORGE GONÇALVES PIRES), ELIZABETH GONÇALVES PIRES), ADÃO PEREIRA LUIZ), ADÉLIA AMIM SEPULVEDA PEREIRA Despacho:Defiro o requerido a fls. 104. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.080.000468-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES COUTO), CÉLIA MARIA PEREIRA PAINS COUTO Decisão:Intime-se o exequente para apresentar nos autos o original do título executivo constante de fls. 23/29, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.080.000039-6 (4888/03) - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)), VERA CRUZ SEGURADORA, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: 1) Nomeio perito judicial o Dr. Conrado Frederico Sichel, CREA - 23532/76, com especialidade em engenharia mecânica, tel. (22) 2522 1374 e (22) 9962 6251, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. 2) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 421 § 1o do C.P.C. 3) Decorrido o prazo, exercido ou não o direito concedido à parte, remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 304, para análise do profissional. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2001.080.000030-6 (1369/01) - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E DE RADIODIFUSÃO SÃO JOSÉ E SÃO GABRIEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 454. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000118-7 (0437/00) - Inventariante: ANTÔNIO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTÔNIO PACHECO DE ÁVILA), MARIA FERNANDES ÁVILA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.080.000435-0 (1231/01) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ALCIDES FREITAS CAMARA Despacho:Intime-se pessoalmente o (a) inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nQuebra Justificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000853-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Considerando a certidão de fls. 46, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas judiciais junto a dívida ativa estadual,com a observação de que a requerente não foi intimada pessoalmente para o devido recolhimento, considerando que não foi localizado o seu domicílio de acordo com o endereço fornecido nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.080.000284-1 - CARLOS ANTONIO CANDIDO CAMPOS, ADRIANA CANDIDO CAMPOS, MARIA FRANCISCA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ADRIANO CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja execução está suspensa~ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.080.000019-0 - POSTO ITALVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GILSON MERLIM SIQUEIRA Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000020-6 - POSTO ITALVA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JULIO CESAR GOMES DA SILVA Sentença:Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais devidas, conforme Enunciado do FETJ nº 24, alínea d, D. O. 22/12/2006 (Aviso 72/06).Transitado em julgado, certificado quanto ao não recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000121-8 - PAULO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X PREFEITO DE CARDOSO MOREIRA), MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.080.000549-7 (4858/03) - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Ante o exposto, JULGO corretas as contas apresentadas pela autora às fls. 98/121 e declaro o saldo credor a favor da autora no valor de R$ 749,96 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado até 15/10/2003. Condeno o réu ao pagamento do saldo credor de R$ 749,96 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração (15/10/2003), bem como juros de mora, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, pelo réu, face à sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.080.000001-5 (5639/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. 2) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 352/353, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.080.001491-4 - ESPÓLIO DE ARY PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MANOEL MARINS COELHO), ILZA MARIA PEREIRA COELHO Despacho:Fls. 34/38: retifique-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Limimar e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.080.000217-1 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SANDRA MÁRCIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Defiro a exclusão da ré BRUNA ALVARENGA DE CARVALHO do pólo passivo da presente ação. Anote-se no DRA. 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 3) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.080.000465-3 - ROSÂNGELA SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X HÉLIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000644-0 - L.C.L.H. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X F.J.H.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro, por ora, o requerimento constante do item \"c\" da peça inicial, devendo-se aguardar a apresentação da contestação pelo réu. 3) Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.002019-7 - L.D.R., L.B.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Manifeste-se o requerente no prazo de cinco dias, devendo declinar o endereço atual da requerente, a fim de proceder sua intimação para cumprimento do despacho de fls. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000855-9 - UDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESPÓLIO DE FLORIPE ROBAINA DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 38: retifique-se quanto ao polo passivo na D.R.A. Cumpra-se a parte autora o determinado à fl. 20. \r\n\r\nUsucapião, Especial Rural \r\n\r\nProc. 2008.080.000101-6 - ZILDA LOUVIS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANNA MARIANA GERALDINO), HILDO GERALDINO), LEONIDES GONÇALVES GERALDINO), JOÃO BATISTA COELHO), JOSELMA MARINS MARQUES), RAUL GERALDINO DE CARVALHO), ODIVAR VIANA DE CARVALHO), ARINO SANTANA) À parte autora para cumprir a r. decisão de fls. 26 quanto aos itens faltantes. \r\n\r\nId: 575442" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "575443": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000684-0 - MIGUEL GENARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER À RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO Nº 2529/20/2008/MPG, expedido em 19/05/2008, no valor de R$ 228,80 (Duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.888.000324-0 - HÉLLEN PIRES DE ALMEIDA BENEFEITA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), depositada a fls.212, em favor da autora. 2) Considerando que o réu é instituição financeira e possui agência bancária nesta Comarca, determino que a penhora em dinheiro seja reaqlizada diretamente no estabelecimento bancário. Expeça-se mandado de penhora do valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.888.000696-6 - VINÍCIUS DA SILVA COSENDEY X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 50. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da diferença descrita à fl. 50, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000696-6 - VINÍCIUS DA SILVA COSENDEY X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fique a parte devedora intimada para efetuar o pagamento da diferença descrita à fl. 50, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.080.000273-2 - ADILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.080.000626-9 - JOSÉ REZENDE JULIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:10 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.080.000347-5 - ZILMA FLORES VERIDIANO OROFINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X NILTON FLORES VERIDIANO Despacho:Designe o Cartório audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, providencie a autora a substituição das cópias de fls. 16/52 pelo original, considerando tratar-se de notificação judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000287-2 - AMARÍLIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X TEREZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Despacho:Fls. 40 - Mantenho a Decisão de fls. 035 por seus próprios fundamentos. Ante a flagrante impossibilidade de acordo, designe-se AIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas via postal. \r\n\r\nProc. 2008.080.000655-5 - CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000657-9 - CELIA CORTES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000664-6 - JOÃO JOSÉ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:50 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000666-0 - LUCIANA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:10 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000676-2 - JORGE ESCAFURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000727-4 - VERÔNICA SABRINA FARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000728-6 - RALFE WILIAN MOTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X VIVO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000729-8 - EUGÊNIO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000730-4 - LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X ALINHACAR-P.C. MENEZES MACIEL-ME Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000733-0 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X VIVO S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:45 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000735-3 - SUELI SILVA MARROSO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E)) X BANCO ITAÚ S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000736-5 - OTACILIO STELET DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000737-7 - MARRCOS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000740-7 - WILTON ZOZIMO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). GERSON PEREIRA CARDOSO (RJ-151702E)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:45 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000741-9 - LUCIA HELENA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X VIVO S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000742-0 - JOMAR SUISSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO CITICARD S/A-CARTÃO CREDICARD CITI Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 12:15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000743-2 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000744-4 - MARIA DA PENHA FREITAS DE ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000745-6 - VÁNIA DE JESUS ROMÃO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000746-8 - WANDERLEY GONÇALVES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X VIVO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 10:45 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000748-1 - GIZELLI BARBOSA DE PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000761-4 - MARIA ILSA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X BANCO ITAÚ S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000762-6 - JOSÉ FERNANDES CADILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X AMIL- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL Despacho:Comprove o autor, nos autos, a negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento médico citado na inicial, posto que o documento de fls. 13/14 não contém tal informação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.080.000799-7 - JÂNIA VENÂNCIO LEAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 12:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.001051-7 - ADRIANO PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:1. Mantenho a Decisão de fls. 164. por seus próprios fundamentos. 2. Fls. 102 - Expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 654,00, referente aos honorários devidos, em favor do patrono do autor, e no valor de R$ 553,40 em favor do réu, intimando-se para retirada em Cartório. 3. Em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000012-5 - JORGE RAY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl. 103. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da diferença descrita à fl. 103, no valor de R$ 156,88 (cento e cinqüenta e seis reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000426-0 - FREDERICO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho: Lavre-se termo de penhora do valor de R$ 79,30 (setenta e nove reais e trinta centavos), bloqueado conforme minuta que seque em anexo. Intime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. Após, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. Sem prejuízo, ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores suficientes à garantia total do crédito, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000785-5 - MARCO FABIANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl. 57. Defiro, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da diferença descrita às fls. 57/58, no valor de R$ 579,53 (quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000785-5 - MARCO FABIANO CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) fique a parte devedora intimada para efetuar o pagamento da diferença descrita às fls. 57/58, no valor de R$ 579,53 (quinhentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.080.000627-0 - C.M. PALMEIRAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.080.000667-1 - SIRLEY FREITAS DE ARAUJO FONTES (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000668-3 - ARIANO ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X UNICARD BANCO MÚTIPLO S.A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000580-5 - ANDRÉ LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Isto posto,1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nulo o contrato refin nº 000.66073679-4, no valor de R$ 974,50, firmado entre as partes e CONDENO o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 974,50 (novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação. 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária a partir desta decisão.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.Fica a parte ré desde já intimada a efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, sob pena multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC e do Aviso 36/2006 do TJ/RJ (Enunciados aprovados no Encontro \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000812-6 - PAULO RANGEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008, às 12:15 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000813-8 - VALDEIA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000814-0 - JACIRA LUCIO DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:10 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000815-1 - MARCOS VINICIUS KEESPANER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:20 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.080.000818-7 - ALCILÉIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BRADESCO E OUTRO) Fique a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/07/2008, às 10:40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertida de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. Fique a parte autora intimada para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado de citação expedido para o segundo réu. \r\n\r\nId: 575443" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "575467": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.000482-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a organização da pauta deste Juízo, (DIA 07/07/2008 ÀS 16 H);2) Designada, o que deve ser certificado, intime-se. \r\n\r\nId: 575467" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "575444": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001604-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Despacho:1) CIÊNCIAS ÀSPARTES; 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.083.000161-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSÉ CARLOS MIGUEL), BRENO RODRIGO DOS SANTOS Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.083.000162-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X PAULO DE SÁ FREIRE), MAYARA FRANCELINO FREIRE Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.083.000163-8 - Assistente: SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X RICARDO DOS SANTOS RAFAEL), GABRIELE DOS SANTOS RAFAEL), FELIPE GABRIEL DOS SANTOS RAFAEL Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.083.002190-0 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X PAULO FRANCISCO DE ARAÚJO FILHO), MONIQUE SILVA DE ARAÚJO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.004115-4 - CAROLINA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)), Falecido: RENILTON PEREIRA DO NASCIMENTO Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.083.000579-7 (122) - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ERASMO SANTOS DE OLIVEIRA Ao requerente do desarquivamento, para falar em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002591-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO ITAÚ Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.083.001005-6 - EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.083.004977-3 - FERNANDO FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.083.002738-8 - MARCELO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SILVANA SANTOS MARTINS Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003841-6 - UITACY SOARES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CARFLEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Conforme Portaria 01/04, art.3, XI: \"As partes em provas, justificando a necessidade das mesmas.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.001718-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAB TUDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME), RAFAEL DE LIMA LEONARDO Ao interessado sober certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.083.000889-0 - MANOEL LOPES HONORATO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X JAIRO AMARAL Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.001462-8 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.083.000235-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WANILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DIANTE DA FALTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO RÉU; 2) CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.037375-8 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO Conforme Portaria 01/04, art. 3, XX: \"A parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, coom pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.037360-6 - BANCO ITAUCARD SA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR DE CARVALHO OLIVEIRA Ao autor para recolher taxa judiciária remanescente campo 45: R$ 42,08. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais com pedido de liminar de antecip parc de tutela espec. da Obrig. de \r\n\r\nProc. 2005.083.000024-0 - MARCELO BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DIGAM ÀS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 575444" ] }, "Mangaratiba": { "Vara Única": { "Atos": { "575419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.030.001076-4 - AMILTON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.001462-1 - D.F.J.I.,.J.I. ...julgo procedente o auto de infração..., para condenar....ao pagamento de 03(tres) salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.030.001569-3 - Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls. 03, porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.030.000254-7 (6683/02) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIMONE REJANE SOUZA DA ROSA Ao Autor sobre ofício de fls 140. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela específica. \r\n\r\nProc. 2004.030.000789-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ASSOCIAÇÃO PARAÍSO VERDE - RÁDIO PARAÍSO VERDE Despacho: Suspenda-se o feito por trinta dias; após, diga o interessado. \r\n\r\nDemarcatória, c/pedido de restituição do terreno \r\n\r\nProc. 2003.030.000369-4 (7302/03) - M.S. EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X SOCIEDADE IMOBILIÁRIA GUITY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho: Nos termos de fls. 175/176 Regularize o 1º réu sua representação processual, em 48 horas; outrossim, sem prejuízo, venha aos autos o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.030.000047-0 (5802/01) - MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X CORNELIA RODRIGUES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao expropriado sobre ofício de fls. 161 (cópias para instruir precatório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.030.000139-7 (6903/02) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Ao exeqüente (Município de Mangaratiba). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000001-0 (6018/02) - JOÃO CARLOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-16 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Despacho: Diga o réu sobre pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.030.000160-0 - RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA Despacho: Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000741-8 - CARLOS JOSÉ THIMÓTEO DA COSTA X TATIANA SANTOS PINTO, LOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Decisão: Corrijo de ofício o valor da causa para R$ 2.490,00, equivalente à prestação anual. Venha a diferença tributária sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de trinta dias. Sem prejuízo, resguardando os superiores interesses da criança, provisórios em 50% do salário mínimo vigente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004559-2 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARROS DE SIQUEIRA (RJ-119570)) X ATAIDE GEORGINO DOS SANTOS E OUTRO Deve o audvogado do autor informar o endereço do mesmo para cumprimento de diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001282-5 - MAGALI AUTRAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORREA PINTO (RJ-113493)) X SIMONE SIQUEIRA GONÇALVES E OUTROS Decisão:... Neste sentido, considerando que o erro pode ser convolado em perdas e danos, considerando a verossimilhança das alegações, considerando o risco de dano que naturalmente decorre do tempo que será consumido no procedimento comum, antecipo a tutela para reintegrar a autora na posse do imóvel controvertido. Expeça-se mandado. Intime-se. Aguarde-se a manifestação dos réus. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004030-2 - MARCIO ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR RIBEIRO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.030.001194-4 - NATHAN RIBEIRO MAC LAREN NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUSONIA TEREZINHA BRIGHENTI KLEIN RIBEIRO (RJ-015986)) X Inventariante: MARIA ELOISA RIBEIRO NOGUEIRA) CARLOS ALBERTO MAC LAREN NOGUEIRA Despacho: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.030.005102-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887), Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Despacho: Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001459-7 - ANGLO-AMERICANO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTÔNIO DE BARROS NETO Ao autor sobre documentos de fls 57 e 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.030.000516-4 - HERMÍNIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho: Em réplica; sem prejuízo, ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000070-0 - CYRO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494)) X MANOEL LÚCIO GOMES DE SOUZA), JOSIMO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.030.001271-0 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GUILHERME SOARES RIBEIRO Retificação do despacho ordinatório publicado em 09/06/08: Ao autor sobre certidão negativa do OAJ de fls 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.005238-9 - HILDEBRANDO ALVES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA E OUTRO Decisão: Fls. 190 - recebno, ainda que parcialmente, a emenda à inicial. Confirmando o despacho de fls. 177, considerando que o Hospital Victor de Souza Breves não ostenta personalidade jurídica, fica este órgão excluído da relação processual. Diligencie o Cartório, anotando-se na distribuição e onde couber. Citem-se: Fundação Municiapl de Saúde de Mangaratiba e o Município de Mangaratiba. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.005070-8 - MARIA DA GRAÇA CESARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO (RJ-070745D)) X KALIL CHUEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KALIL CHUEIRI (RJ-003192B) Despacho: Intime-se via postal para manifestação, eis que o aditamento do pedido depende da manifestação do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato constitutivo e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000503-1 - ANTONIETA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X ATIVA RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Ao interessado sobre CP negativa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1994.030.000039-1 (768-A/94) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE ABREU Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.030.001387-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.030.001176-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO CESAR PEREIRA DA SILVA Sentença: Considerando que os fatos descritos às fls. 02 dos autos ocorreram em novembro de 2002, tendo sido a denúncia recebida em junho de 2005 com a instauração de incidente de sanidade mental e, tendo em vista a redação mais benéfica do artigo 30 da Lei 11343/06, é imperioso constatar-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, razão pela qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , com fulcro no artigo 107, inc. VI, do CP. PRI. Ciência ao MP. Após, arquivêm-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.030.000783-0 - ODETTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X OSWALDO BRAGA Ao requerente para recolhimento do ITD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002885-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROMULO CASTELO BRANCO DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.030.001460-3 - ANGLO-AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL SITIO DO SABER LTDA Ao autor sobre documentos de fls 53 a 57. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.030.000519-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL MARCIANO GOMES DE LIMA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da parte ré. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.030.000519-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL MARCIANO GOMES DE LIMA Ao autor para recolher custas complementares referente expedição de 07 ofícios, no valor de R$ 16,80 na conta 1110-6 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança de débito locativo \r\n\r\nProc. 2002.030.000165-8 (6694/02) - ALFIR BARRETO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ZENAIDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre cota da DP de fls 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.030.000086-1 (6099/02) - DELCIMA COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168) Despacho: Fls. 70 e seguintes - anote-se onde couber; sem prejuízo defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.030.000365-7 (6972/03) - VÍTOR TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARMANDO BEVILACQUA DE GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao autor sobre fls. 500. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.030.000096-5 - CESAR VIEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.030.000244-1 (3830/99) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARTINS (RJ-062861)) X LUIZ HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho: Diante da certidão cartorária, intime-se o executado a se manifestar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.030.000157-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S.) Decisão:Decreto a revelia da parte ré que foi validamente citada as fls., 99 porém permaneceu inerte. Preclusos voltem-me. \r\n\r\nId: 575419" ] }, "Mendes": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575422": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luana de Fatima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.850.000155-9 - JOEL BORGES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CAC - CENTRO DE APRENDIZAGEM E CONHECIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:A medida requerida pelo exequente parece inviável, eis que já não foram econtrados valores monetários nas contas bancárias da executada, sendo certo que as \"mensalidades\", em realidade, não existem, havendo apenas os pagamentos eventuais e aleatórios feitos pelas pessoas que a contratam, cuja ocorrência é imprevisível. Daí porque indefiro o requerimento de fls.67. Providencie-se, pois, a indicação de eventuais bens a serem penhorados, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.850.000120-4 (10222001) - ELIZABETH BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARCIA LEMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Decisão:Providencie-se a juntada da petição que se encontra solta. Após, intime-se a exequente para que se manifeste sobre seu teor, bem como para se manifeste sobre o teor de fls.228. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.850.000177-1 - MARCIO LUIZ AGUIAR FERREIRA X ELINETE ALVES DE OLIVEIRA SCHIRMER Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000171-0 - VANESSA COUTINHO DE SOUZA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª Ré na troca do aparelho da autora nos moldes do artigo 18, § 1º, I do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), mediante devolução do aparelho da autora e entrega de um novo de mesmo modelo e condições, sendo que ambas operações deverão ser realizadas na residência da parte autora.Caso não haja no mercado o mesmo aparelho, face o decurso do tempo, que lhe seja entregue um aparelho similar equivalente, porém, nunca de patamar de tecnologia e de oferta de serviços inferior ao adquirido.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000182-5 - MARIO SANTINI GUSSEN X PONTO FRIO, VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000348-2 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto supra referido.Sem custas face a previsão legal.Dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000535-1 - JOSÉ ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS CARVALHO (RJ-132626)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial tão somente para limitar o valor dos descontos mensais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), parcelando-se o débito no número de vezes necessárias ao patamar ora estabelecido.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000544-2 - JAQUELINE FERREIRA DE MATOS FIGORELLI X VIVO S. A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000437-0 - PAULO MARCOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Audiência de Conciliação dia 04/07/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.850.000062-6 - RONALDO BRAGA ESTAÇÃO BELEZA E COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745), Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) CONMAREQ. PROPRIA VOLTA REDONDA (COMPRA CERTA)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés a restituir a quantia de R$ 2.181,24 (dois mil, cento e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), mediante a devolução do aparelho de ar condicionado que deverá ser retirado por uma das rés no estabelecimento da parte autora.Deixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.850.000152-7 - IVAIR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X ADELAIR DE TOLEDO MAJESTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000341-0 - LUCIO CARLOS DE SOUZA CASTADELI (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS CARTÃO EXTRA, Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000359-7 - HERVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.850.000497-8 - CIRO MOURINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X BANCO REAL-AG. PARACAMBI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.850.000752-0 (12052002) - KATIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução para fixar o valor da execução em R$ 29.749,09 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais, e nove centavos).Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na execução, com a expedição de mandados de levantamentos às partes com seus respectivos valores. \r\n\r\nProc. 2005.850.000387-8 - KARINA BECKER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução.Ao contador judicial para que proceda ao cálculo da multa diária conforme fundamentação supra, eis que a execução possui como termo final o dia 09/01/2006. Após, acresça-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), expedindo-se mandado de penhora com relação à diferença apurada entre o valor já penhorado e o valor total da execução.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.850.000388-0 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X TELERJ CELULAR S/A-VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos à Execução.Ao contador judicial para que proceda ao cálculo da multa diária conforme fundamentação supra, eis que a execução possui como termo final o dia 24/07/2006. Após, acresça-se o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), expedindo-se mandado de penhora com relação à diferença apurada entre o valor já penhorado e o valor total da execução.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.850.000524-7 - NÉLIO DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), confirmando-se a tutela deferida.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Dê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Decorridos quinze dias do trânsito em julgado desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.850.000271-4 - DÉBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JANINI DA SILVA ALVES (RJ-134219)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.032.000554-3 - ANDREIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO X PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA-ME Sentença:Vistos, etc...Trata-se de COBRANÇA ajuizada por ANDREIA APARECIDA ERNESTO CARDOZO em face de PAPELARIA INFORMÁTICA LTDA-ME, qualificados às fls. 02.Tendo em vista a perda do objeto da presente ação, noticiada às fls. 07Vº, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.032.000241-4 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA CELIA ARAUJO Despacho:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/08/08 às 14:30 horas; 2) Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.850.001040-6 - MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X S. R. A DA SILVA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA em face de S. R. A. DA SILVA-ME., qualificados às fls. 02.Conforme noticiado às fls. 159, a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.850.000034-3 - LÍVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (OI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por LÍVIA MARIA ALMEIDA DA SILVA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), qualificados às fls. 02.A parte Autora às fls. 33 manifestou-se pela desistência da ação, tendo a parte ré concordado às fls. 37.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas, por incabíveis nesta fase processual.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.850.000117-4 (10452001) - GERMANO ANANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) FABRICIO WERKHAIZER DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por GERMANO AMNCIO em face de FABRICIO WERHAIZER DA SILVA, qualificados às fls. 02.Conforme noticiado às fls. 95Vº, a parte executada quitou integralmente o débito existente.Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.850.000255-2 - SORAYA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.850.000029-4 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967)) X ROGÉRIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.850.000124-9 - PAULO FERNANDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.850.000373-1 - HELOISA PIRES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174) Despacho:Às partes em regular contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.850.000116-0 - AMBROZINA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Fls. 117vº: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.850.000382-9 - CELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.850.000976-3 - JOEL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464), Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) Despacho:Digam as partes se há interesse em designação de Audiência Especial para pôr fim ao litígio. \r\n\r\nId: 575422" ] }, "Miguel Pereira": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario José Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.851.000263-9 - ANA CRISTINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E), Dr(a). ROBSON TEIXEIRA DE BRITO (RJ-150788E)) FERNANDO JOSÉ MARQUES, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo o dia 17 de julho de 2008, às 14:15 h, para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 31 de julho de 2008, às 14:15 h, para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.851.000278-4 - JULIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LUIZ CARLOS COUTINHO Despacho:Cumpram-se fls. 28 e 38v. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.851.000814-0 - MENA BALDEZ PITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) VIAÇÃO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - MAURÍCIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro publicações como requerido à fls. 98. O que pretende a Cedae? Deseja com a petição de fls. 96/98 interferir na coisa julgada? Não terá êxito. Siga a execução. Diga o credor sobre a certidão de fls. 95 verso e indique bens. \r\n\r\nProc. 2007.851.000171-8 - MAURÍCIO AGUINAGA DE MORAES X CEDAE-COMP.ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se a publicação. Segue cópia de informação em M.S. \r\n\r\nProc. 2007.851.000475-6 - HIPÓLITO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A OU SUCESSORA, Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000819-1 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) SUPERVIA Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000879-8 - CARLOS AUGUSTO DO PATROCÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000194-7 - PAULA ROBERTA PORTELLA MIRANDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se, após certificando o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.033.000402-0 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.851.000095-9 - DANIELA ARAGÃO DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ARAGAO DE SOUZA (RJ-129341)) X TIM - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Já houve intimação na própria semtemça: venha o cálculo que viabilize a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.851.000121-6 - EUFRASIA REGINA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X GRIFFON SERV. ASSOC. SC LTDA - CONCURSOS Despacho:Designo audiência de conciliação convolável em instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 11.15h. \r\n\r\nProc. 2008.851.000149-6 - MARILSA MARIA DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito realizado pelo 1º réu. Intime-se o 2º réu a dizer sobre o depósito em duplicidade. Cumpra-se 2º parte de fls. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.851.000345-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 17 de julho de 2008, às 14:00 h, para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 31 de julho de 2008, às 14:00 h, para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.851.000321-8 - IZAURA DE FREITAS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X SUPERMERCADO ARCOZELO Despacho:Designo o dia 17 de julho de 2008, às 14:30 h, para a realização do 1º Leilão que deverá ser efetuado pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, cumprindo o que dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixado, desde já, o dia 31 de julho de 2008, às 14:30 h, para o 2º Leilão, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. Intime-se (art. 687 parágrafo 5º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.851.000651-0 - ANETE FORTUNATO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.851.000841-5 - ELI FARIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). JULIO PAULO SILVA BARBOSA (RJ-143133E)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-GTI COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) Decisão:... Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.033.000846-2 - ANA PAULA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Acolho a emenda. Anote-se onde couber. Cite-se. Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/09/2008 às 10.45h. \r\n\r\nProc. 2008.851.000108-3 - MARIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) Decisão:... Talvez possa fazer uma gentil recomendação ao embargante que antes de manejar os declaratórios possa ao menos ler a fundamentação da decisão para não se expor ao vexame de provocar incidente manifestamente infundado, incidindo em hipótese dentre aqueles mencionados no art. 17 do CPC, provocando condenação por litigância de má-fé, nos termos do inciso VI. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Condeno o embargante, em decorrência de reconhecer a litigância de má-fé, conforme dispõe o art. 17 VI do CPC, a pagar multa que arbitro em 1% sobre o valor atribuído à causa, mais custas e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, conjugado com o art. 18 do CPC, devendo a multa e os honorários serem revertidos em favor do autor. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.851.000840-3 - OSWALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) Despacho:Aguarde-se o cumprimento espontâneo do acorado às fls. 89/90. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 575423" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "575427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.039.000115-7 (14643) - HELENA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que em contato telefônico com o perito Dr. José Márcio Delgado Cyrne, Perito nomeado por este juízo nestes autos, foi marcada perícia para o dia 25/06/2008, às 16:00h, no consultório do mesmo situado na Avenida dos Operários nº 374 Centro Paracambi - RJ. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.039.000575-8 - J.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAREZ PINTO CAVALCANTI (RJ-021848) Despacho:Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.002205-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.M.M. Despacho:defiro JG. cite-se. designo ACIJ para o dia 22/07/08 às 13,30 horas. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.002205-9 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X A.M.M. Despacho:fixo provisórios em 20% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios. no caso de existência de vínculo. no caso de ausência de vínculo, fixo provisórios em R$ 120,00 a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da parte autora. oficie-se como de estilo. em relação ao avô paterno, deixo por ora de fixar alimentos provisórios eis que seu dever é subsidiário e carece de comprovação quanto a sua necessidade nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000040-4 - NALDA ROSA FELIX PEREIRA X Falecido: RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) atenda-se à FP. (... requer, primeiramente, a vinda das certidões negativas de praxe, bem como da partilha amigável.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000822-0 - NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ORIVAL BENTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) AO AUTOR: PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 13/08/2008 `AS 14:00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR \"C\". \r\n\r\nId: 575427" ] }, "Pinheiral": { "Vara Única": { "Atos": { "575456": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evânio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.082.000746-3 (01) - ROSIMERY VIDAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS Despacho:Fl.36 - Indefiro, uma vez que tal pretensão deverá ser manifestada nos autos do processo que fixou os alimentos (v. fl.08), frisando-se que não consta nestes autos os termos da sentença que fixou o percentual da verba alimentar.Desta forma, intime-se a autora para dizer se há interesse no prosseguimento da presente demanda e para promover o andamento deste processo, o qual se encontra no arquivo provisório desde 2004, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.082.000356-3 (2466/04) - CAROLAINE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.23 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias.Não havendo manifestação ou requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.082.000984-7 - ANNA CAROLINY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), na proporção de 10% para cada autora, dos rendimentos do réu, em caso de vínculo empregatício e em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 20% para cada autora, em não havendo vínculo empregatício, a partir da citação. Oficie-se para abertura de conta e desconto. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.082.000984-7 - ANNA CAROLINY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS Audiência Juizado Informal - dia 08/07/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.082.000872-7 - SUSANA DA SILVA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.082.001055-2 - S.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Venha o certificado de autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo a requerente a data de realização do evento, ante a divergência entre a data informada na petição inicial e a constante do requerimento de fls. 11. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C Reintegração de Posse, DE SERVIDOR PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.082.000318-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.082.001329-9 - LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 - Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Despacho:Fl.74 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Defiro vista dos autos por 10 dias.Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.082.001241-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X GILBERTO PEREIRA Despacho:Designo o dia 29 de JULHO de 2008 às 14h30min para oitiva da testemunha \"2\" da denúncia.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000628-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO REIS AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12,78 NA 3ª VARA CÍVEL - VOLTA REDONDA - PROC. 2008.066.014688-0. \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Decisão:Recebo o recurso de fl.134/139 em seus regulares efeitos.Ao recorrido (autor - SANTANDER) para apresentação de contra-razões.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.082.000401-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl.299, considerando o disposto no art.19 do CPC, bem como o disposto no art. 19 da Lei 3350/99.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002110-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G. COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.082.002618-1 - P.C.L. LUXTEN CONSTRUTORA DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência de Conciliação Juizado Informal - 05/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, c/c Cominatória C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Parcial de Antecipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.082.000489-8 - IZABEL HELENA TORRES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a ré se foi realizada a vistoria no imóvel da autora, conforme teor da assentada de fl.28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002491-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nestes Embargos à Execução para reduzir o valor da execução para R$ 16.438,34 (dezesseis mil e quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000533-1A - GRALCILENE DIAS TASSARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.37/38 - Diga a exequente, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi integralmente satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção da execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.082.000411-0A - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fl.24 - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.002404-4 - LORRAM DIAS TASSARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES Sentença: Considerando o pagamento do débito pelo executado, fl.45, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.082.000947-1 - MARIA JULIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X VANUSA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.18, emendando-se a inicial, no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002052-0 - TRANSPORTE GENEROSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X TREFIM TREFILAÇÃO INDUSTRIAL DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:1. Consigno haver procedido, nesta data, à transferência do saldo bloqueado no Banco do Brasil (R$ 9.114,40) para conta de depósito judicial, conforme recibo em anexo. Considerando, desde logo, a manifestação do executado de fls. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2. Consigno, ainda, haver determinado o desbloqueio da diminuta importância (R$ 33,51) bloqueada no BMB.3. Após o levantamento, venha planilha atualizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.082.000309-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Fls.62/97: Ao exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl.191/192 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002562-0 - LENY FERREIRA CANTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fl.24. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002613-2 - JUREMA MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.135/136 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido para apresentação de contra-razões.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002675-2 - JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Audiência de Conciliação do Art. 331 do CPC - dia 06/08/2008 às 11:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000237-9 (039/00) - Inventariante: EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Diante dos documentos acostados às fls. 479/484 indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, considerando que o valor das custas para expedição de ofício é de R$ 6,98 e os rendimentos dos interessados permitem o respectivo recolhimento, mormente porque já foram recolhidos valores em muito superiores nos autos e não houve qualquer mudança na situação fática.2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 72h.3) Certificado o correto recolhimento, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 474. \r\n\r\nProc. 2006.082.000316-6 - CELIA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X DEJAYME JOSE DA SILVA Despacho:Fl.105 - Aguarde-se por 30 dias.Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.082.000018-3 (1.977/03) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), Falecido: J.S.B. Despacho:Fl.91/96 - Digam as partes e MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/ exame de DNA \r\n\r\nProc. 2007.082.002596-6 - ARIANE APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X VERONICA APARECIDA SALTÃO TEODORO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Audiência de Conciliação Juizado Informal - dia 05/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002805-0 - MARIA RIBEIRO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.082.001017-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JOSE PINTO DA FONSECA E OUTRO Audiência Juizado Informal - dia 05/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Ação Coletiva) \r\n\r\nProc. 2008.082.000053-4 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.002178-0 - EDYR REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, de forma contínua e por tempo indeterminado, os medicamentos \"Aas infantil/caixa - 60 cps/mês; Cebralat 100 ou Vasogard 100/caixa - 60 cps/mês; Vivacor/comprimido - 30 cps/mês; Plavix ou Iscover/comprimido - 30 cps/mês; Ziloric 300mg/caixa - 30 cps/mês\", sob pena de multa diária de R$ 500,00, tornando definitiva a decisão de fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. pedido de Perdas e Danos e ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.002493-7 - LUIS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fl. 186/194 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Aos recorridos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.082.002582-6 - DIRLEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.55 , JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pro-rata, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Honorários compensados. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000291-4 (166/00) - DENIS LUIS SILVA MARTINSD (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X BRUNO CARLOS ASSIS MARTINS E JESSICA MIRANDA ASSIS MARTINS,REP. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417) Despacho:Fl.98 - Defiro vista dos autos por 10 dias. Após, não havendo requerimentos, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.082.000241-0 - FABIO GONZALEZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ANA CRISTINA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.65/68 - Digam as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.082.000875-9 - MARIA DAS DORES GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X ALAIDE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.139 - Indefiro, considerando que a DP possui recursos próprios para contatar seus assistidos.Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.082.001255-6 - JOSE ROBERTO FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X CRISTIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Audiência Juizado Informal dia 08/07/08 , às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.000774-5 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A) Perícia dia 04/07/08 , ás 13:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.082.000397-6 - PITER DOUGLAS FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença: Isto posto, diante da presença de fato exclusivo da vítima como causa a afastar a responsabilidade da ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do disposto no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 46, que ora mantenho. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, c.c Indenização p/ Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002731-8 - ANDREIA DAMIANI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl.50/62 - Diga a parte autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.082.000354-7 - CONCREPIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.001026-6 - VALDECIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X DIEGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Audiência Juizado Informal - dia 08/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.082.001030-8 - NORMA ALICE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X SEBASTIÃO CEZAR DE SOUZA Audiência Juizado Informal dia 08/07/08 às 16:00 h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.082.000123-5 (109/00) - FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X OLARIA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl.202 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.082.000123-5 (109/00) - FRANCISCA DO CARMO R. CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X OLARIA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) FL. 202 - Requer o MP esclareça o Réu se houve a celebração de contrato de locação, como narrado no item nr. 15, às fls. 75, juntando-se cópia, em caso positivo. \r\n\r\nId: 575456" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "575428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000520-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a anuência do alimentante, considerando que na cláusula constante de fl.13 (ítem \"6\"), não se incluiu que a verba alimentar incidiu sobre FGTS.3 - Oficie-se à CEF, requisitando saldo e solicitando informações acerca do motivo do bloqueio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.043.000028-4 - WANDERLAINE DOS SANTOS COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: NEUBER DE SOUZA COELHO À Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000972-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Considerando a ausência de impugnação à proposta de honorários apresentada às fl.90, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, os honorários pericais em R$ 2.100,00.Intime-se para realização do depósito.Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao ilustre perito, devendo o laudo ser apresentado no prazo de até 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 1994.043.000016-0 (437/94) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS PIRAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Venha cópia do contrato social da executada (certidão-JUCERJA), a fim de ser apreciado o requerimento de fl.272. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.043.003891-0 (3059/03) - GUTEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, determinando, em conseqüência, que seja restabelecido o curso da execução. Condeno o autor no pagamento de custas e taxa judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P.R.I.Piraí, 07 de julho de 2006.Márcia da Silva RibeiroJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001038-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.M.S. Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante teor de fl. 36 e 46/46vº , determino a suspensão da execução na forma do disposto no art. 792 do CPC.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, conforme requerido. Aguarde-se o cumprimento do acordo no ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.043.000926-9 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X PATRICIA DA SILVA GONÇALVES Regularize-se a certidão de fl.17.Defiro a gratuidade de justiça.Designe-se audiência de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Após será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.043.000926-9 - JOSE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X PATRICIA DA SILVA GONÇALVES audiência desingada para 26.09.08, às 15h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.043.000148-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIANO HILÁRIO LABIO Nomeio como perito do Juízo o DR. MARIO VITÓRIO VILLANI, destacando-se que o mesmo será remunerado na forma da resolução 20/2007.Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Proceda-se na forma mencionada no ofício de fl.30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.043.000904-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003852-0 - ELZA MARIA NETO CALDERON, GESSI APARECIDA CALDERON PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fl.605 - Intime-se a ré para deposito da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.043.003854-4 - MANOEL SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fl.528 - Intime-se por via postal e imprensa oficial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.043.000002-3 (2144/87) - ABDIAS FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE LOPES DA SILVA, ALTIVO JOSÉ MACHARETH, DOMAR CHAVES FERREIRA, EDER CUSTÓDIO DA COSTA, EDGARD FERNANDES, ELIO BRAGA, FRANCISCO ROBERTO SOARES, GERALDO DE PAULA, FRANCISCO FERREIRA CARVALHO, GERALDO FONSECA, ISAQUEU FERREIRA DA SILVA, JOÃO MARCOS BAYLÃO, JORGE FRANÇA, JOSÉ CORRÊA, JOSÉ GRANDE, JOSÉ MARIANO DE SOUZA, JOSÉ SANTOS BRANDÃO, LORIVAL VIEIRA, MARIA DO CARMO CURTY MOTA, MÁRIO DA SILVA GONÇALVES, NELSON SOUZA, NILO MOTA, OSWALDO AZEVEDO, PAULINO CORRÊA DA SILVA, RHADAMÉS DA SILVA, ROSENDO MOSTACADA, SEBASTIÃO RODRIGUES LEAL JÚNIOR, STANISLAW SUCHORSKI, WALDYR DE SOUZA, WALDIR DE OLIVEIRA, ADILSON RANGEL LIMA, ASDRID VIEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, JOÃO HONÓRIO, JOSÉ DA CONCEIÇÃO ASSIS, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MANOEL CARDOSO DA SILVA, BENTO ANTÔNIO DA SILVA, Habilitado: FERNANDO DA SILVA, CARIVALDO DOS SANTOS, Habilitado: LEONINA ALVES, GERALDO JOSÉ CORRÊA, HUMBERTO DE MEDEIROS, NILO GONÇALVES DE MATOS, ALENCAR TAGIBA, Habilitado: ZÉLIA DOS SANTOS TAGIBA, CONSTÂNCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, DARCY DE SOUZA, DARY DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA CORRÊA, JACOB PEREIRA LIMA, JOSÉ DE AVELAR CERQUEIRA, MARIA RITA SOARES DIAS, NILO PEREIRA DA SILVA, RAYMUNDO THEÓFILO, VICTOR DOS SANTOS, OCTÁVIO JOSÉ GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.1695/1696 - Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Quanto as custas referentes à execução dos honorários, autorizo, desde logo, que seja recolhidas no final da execução.Prossiga-se, citando-se em execução. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000974-9 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nId: 575428" ] }, "Porciúncula": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000891-7 - JOALHERIA PORCIUNCULENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ANDRE LUIZ COLLI CHIERIGATTO Despacho:Diga a Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7 - EVA MARIA HIPÓLITO MENDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004465-6 - ROMARIO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 853,35 (oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e cinco reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004492-9 - MARCIO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 14.556,33 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e trinta e três centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004772-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 905,04 (novecentos e cinco reais e quatro centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005061-9 - DERIZE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8 - ALECYR MARIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 2.526,18 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001512-9 - ELISABETE RAIMUNDA VOLPATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a execução de fls. 164/166, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Esclareça a Exequente a execução de fls. 174 tendo em vista que o mês de outubro de 2007 já foi incluido na execução de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.874.000025-6 - SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - EDIMEIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001112-6 - LUCIANA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187) Decisão:Subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001383-4 - ALEXANDRE FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.001391-3 - MACIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001619-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o i. patrono da reclamada intimado para proceder a regularização da guia juntada nos autos, uma vez que a mesma refere-se ao feito 2007.874.000249-6, que se encontra na Turma Recursal. Ficando ciente ainda, de que o cartório não recebeu a guia referente ao presente feito, tudo conforme despacho proferido nos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.874.001722-0 - THIAGO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Razão assiste ao Exequente uma vez que o último dia para depósito do valor ajustado pelas partes seria o dia 06 de novembro, de modo que, nos termos do acordo homologado por este juizo, deve incidir a multa de 10%, tal como fixada, além da correção do valor ajustado pelas partes. Anote-se a execução complementar de fls. 36. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.874.001977-0 - CLARO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.002003-6 - VERÔNICA DEFÁVERI DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se consta em seu sistema a inserção de créditos na linha celular antes habilitada em nome da Autora, no dia 20 de agosto de 2007, no valor de R$ 12,00, apresentando ainda a relação das ligações efetuadas desde a referida data ou as razões que levaram ao consumo do referido crédito, tudo devidamente comprovado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002097-8 - ANA MARIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando se ainda deseja o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.044.000340-9 - RUY CARLOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, momento em que será apreciado o pedido de AT. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000340-9 - RUY CARLOS PARDAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000343-4 - MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo no seu duplo efeito o recurso inominado apresentado pelo Reclamado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000790-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar TNL PCS S/A a indenizar a Reclamante, pelo dano moral sofrido, representado pela indevida permanência do bloqueio de sua linha telefônica móvel, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 12 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenaçã \r\n\r\nProc. 2008.044.000790-7 - MARLI XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, criadora a mantenedora da UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela não expedição do certificado de conclusão do curso de pedagogia, conforme já relatado, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da multa diária já fixada até que a Reclamada cumpra com a obri gação de fazer consistente na entrega do referido certificado de conclusão, o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, impo \r\n\r\nProc. 2008.044.000840-7 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RETIIQUE-SE onde couber o nome da Reclamada. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.044.000881-0 - MAURO VENTURA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.001198-4 - ROSANA NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acolho a justificativa.Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.044.001295-2 - ALCINEIA PEDROZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000143-3 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000163-9 - PEDRO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.874.000782-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LILIANE APARECIDA DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.874.001000-0 - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X THEREZA CRISTINA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO MENDONÇA Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000050-5 - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X ANTONIO CARLOS SILVA Sentença:Homologo, para qwue produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 43 celebrado entre PATRICIA CRISTINA DE SOUZA LOPES e ANTONIO CARLOS SILVA e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000966-7 - ALTYINO MEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001790-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001790-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.001947-0 - NELITA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Diga a Exequente, no prazo de dez dias, sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.044.000183-8 - IRACI ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga a Reclamante sobre a preliminar de ilegitimidade ativa, comprovando, em cinco dias, residir no endereço referido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000857-2 - MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Requerida, diante do argumento de que o extravio de sua bagagem somente ocorreu em certo trecho de sua viagem internacional, quando atendido por outra companhia de aviação, conforme documento apresentado pelo próprio Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000900-0 - MARIA JOSE DA SILVA RISSI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000901-1 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000903-5 - RITA DE FATIMA LOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000920-5 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000926-6 - EDMO SILVA LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000933-3 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.874.001301-9 - PEDRO PAULO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Rrecebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000648-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Desentranhe-se a petição de fls. 40/41, juntando-a nos autos principais, retornando em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000175-3 - MAGAZINE MELIM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X ANDREA NUNES GARCIA Sentença:Trata-se de execução proposta por MAGAZINE MELIM LTDA-ME em face de ANDREA NUNES GARCIA, onde apesar de regularmente citado o devedor, não foi encontrado com o mesmo bens que pudessem ser penhorados. O credor intimado, requereu a extinção do feito. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência de bens penhoráveis, com base no § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. Faculto o desentranhamento do título.P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000550-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JORGE LUIZ DE ANDRADE Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000894-2 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ADENILSON LIMA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIS DE ANDRADE - ME em face de ADENILSON LIMA DA SILVA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001134-5 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LEANDRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME em face de LEANDRO DA SILVA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001136-9 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X CELMA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME em face de CELMA SOUZA DE OLIVEIRA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002314-1 - OTICA FFERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANTONIETA APARECIDA INACIA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA-ME em face de ANTONIETA APARECIDA INACIA DE SOUZA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002332-3 - CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X WANDA MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CRISTIANE TASSINARI RODRIGUES em face de WANDA MARIA SILVA DOS SANTOS, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002336-0 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ALESSANDRA DE FATIMA OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pela OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA-ME em face de ALESSANDRA DE FATIMA OLIVEIRA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002355-4 - CRISTIANE TESSINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUCIANA PEREIRA CALDEIRA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CRISTIANE TESSINARI RODRIGUES em face de LUCIANA PEREIRA CALDEIRA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000255-7 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ROSANA LOREDO BETTA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por BEATRIZ DIAS DE ANDRADE-ME em face de ROSANA LOREDO BETTA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6 - DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a terceira execução (fls. 279/282), devendo a Exequente apresentar nova planilha referente ao valor da multa, por conta de sua redução para R$ 350,00. Após, intime-se a Executada para dizer se concorda em levantar a diferença do valor da primeira execução ainda bloqueado, referente à guia de depósito de fls. 12 do primeiro embargos, com a redução do valor da nova execução já com a multa reduzida. Intime-se, com prazo de cinco dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.874.004876-5 - SÉRGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se a quarta execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - ANGELA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.874.005471-6 - JOSÉ ANTONIO LOSQUI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a terceira execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6 - SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 132/133, juntando-a nos autos dos embargos, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Desnecessária nova penhora on line, uma vez que o valor anteriormente bloqueado é superior ao da execução da quantia devida pela CEDAE como indenização por dano moral, pelas perdas e danos e mais a multa de 10%, tudo na forma da sentença prolatada nos embargos 323 - 1/01 em apenso. Cumpra-se o que foi determinado nos embargos em apenso. Oficie-se liberando o saldo remanescente em favor da CEDAE. Após, anote-se e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3 - STELA MARIA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.001773-4 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma doa rtigo 794, inciso I, do Código de processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Não merece acolhimento o argumento formulado pela Reclamante em sua última manifestação, objetivando a reforma da decisão que acabou por receber o recurso inominado apresentado pela Requerida. Assim se afirma porque foi conferido efeito modificador aos embargos de declaração formulado pela própria Reclamante. Verifica-se que após a sentença prolatada em 07 de dezembro de 2007, com a condenação da Reclamada a indenizar a Autora com a quantia de R$ 1.000,00, pelo constrangimento moral sofrido, a Reclamante interpôs embargos de declaração sustentando omissão do julgado que não apreciou o pedido de indenização por dano material e ainda a existência de contradição entre a fundamentação apresentada e o valor fixado a título de indenização. Quando do exame dos embargos de declaração, foi dado provimento aos argumentos da Reclamante, restando a Reclamada condenada a indenizar a Autora com a quantia de R$ 3.800,00, pelo constrangimento moral causado e ainda a lhe pagar a importância de R$ 52,5 \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - EVA APARECIDA SALLES ABREU DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Assim, diante da nova condenação, resultado dos embargos de declaração apresentado pela Reclamante, tenho que na verdade o prazo recursal deve ser considerado como interrompido, devendo ser contado do início após a publicação do novo julgado, de modo a não punir a Reclamada com a perda de alguns dias por ato a que não deu causa. Face ao exposto, mantenho a decisão de fls. 79 que recebeu o recurso inominado interposto pela Reclamada, devendo a Autora, se insistir na sua tese, reapresentá-la em forma de preliminar de contra-razões. Venham as contra-razões. Após, subam com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001682-3 - MARLY SEBASTIANA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO PANAMERICANO S/A a indenizar MARLY SEBASTIANA VICENTE FERREIRA, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela indevida negativação do seu nome, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Fica o Reclamado desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fican \r\n\r\nProc. 2007.874.001830-3 - DILMA VIEIRA FOLLY BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a Reclamante, em 24 horas, se insiste em seu pedido, diante da certidão cartorária de que já ingressou anteriormente com outra ação, com a mesma causa de pedir, sendo o pedido julgado improcedente em grau recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001911-3 - MÁRCIO DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se foi contratado pelo Autor o serviço de bloqueio automático de sua linha celular assim que o débito alcançasse o valor do plano oferecido, juntando aos autos documento idôneo. Comprove o Autor, em cinco dias, a contratação do serviço de bloqueio automático referido em sua inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002002-4 - MARIA BERNADETE CORTAT VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela Companhia de Seguros Aliança do Brasil, JULGANDO, em consequência, extinto o processo em relação à segunda Reclamada, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o BANCO DO BRASIL S/A a indenizar a Reclamante Maria Bernadete Cortat Vicente de Souza, pelo constrangimento moral que lhe causou, dando causa ao cancelamento de um dos contratos de seguros de vida contratado com a segunda Requerida, com a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90. Por último, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado pela Autora em face do Banco do Brasil S/A, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo d \r\n\r\nProc. 2007.874.002364-5 - EDSON LUIS PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Diga o Autor, em cinco dias, se insiste em seu pedido indenizatório diante dos argumentos apresentados pela Reclamada, esclarecendo ainda se o noticiado constrangimento moral decorre de não ter conseguido mudar o plano antes contratado, por não ter recebido o bônus inicial, por não conseguir realizar ligações através dos telefones públicos ou por ter recebido um aparelho bloqueado, apesar de ter adquirido um aparelho que era anunciado como desbloqueado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000184-0 - LUIS CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do seu refrigerador, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na f \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000290-9 - DIEGO MACHADO ARANTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000291-0 - ALAIR DE ASSIS NELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000336-7 - KATIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000337-9 - ÚRSULA BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhadod das partes. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000360-4 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000381-1 - ANGELA MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R \r\n\r\nProc. 2008.044.000392-6 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os protocolos de reclamação referidos pelo Autor, apresentando as telas respectivas, bem como a relação das ligações efetuadas pelo Autor desde 28 de novembro de 2007 até 06 de dezembro daquele ano. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000426-8 - VIVIANA FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000451-7 - ANA LUCIA DORVAL (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000474-8 - CLAUDIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da desistência manifestada pela Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.000483-9 - ANA LUCIA DA SILVA SATIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a Reclamada, em 48 horas, se ratifica a preliminar de ilegitimidade ativa, de forma comprovada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000563-7 - ALEXSANDER CORREA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serven \r\n\r\nProc. 2008.044.000660-5 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Decisão:Apesar da efetiva omissão quanto ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização em favor do Lar dos Velhos desta Comarca, em decorrência da má prestação do serviço de telefonia móvel, conforme afirmado na sentença aqui atacada, tenho que não merece provimento os embargos em questão uma vez que a referida Instituição não é parte no processo, não suportando qualquer constrangimento moral por conta da reconhecida má prestação do serviço. Face ao exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000662-9 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Decisão:Apesar da efetiva omissão quanto ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização em favor do Lar dos Velhos desta Comarca, em decorrência da má prestação do serviço de telefonia móvel, conforme afirmado na sentença aqui atacada, tenho que não merece provimento os embargos em questão uma vez que a referida Instituição não é parte no processo, não suportando qualquer constrangimento moral por conta da reconhecida má prestação do serviço. Face ao exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000664-2 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Decisão:Apesar da efetiva omissão quanto ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização em favor do Lar dos Velhos desta Comarca, em decorrência da má prestação do serviço de telefonia móvel, conforme afirmado na sentença aqui atacada, tenho que não merece provimento os embargos em questão uma vez que a referida Instituição não é parte no processo, não suportando qualquer constrangimento moral por conta da reconhecida má prestação do serviço. Face ao exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000665-4 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA X VIVO S/A Decisão:Apesar da efetiva omissão quanto ao pedido de condenação da Reclamada ao pagamento de indenização em favor do Lar dos Velhos desta Comarca, em decorrência da má prestação do serviço de telefonia móvel, conforme afirmado na sentença aqui atacada, tenho que não merece provimento os embargos em questão uma vez que a referida Instituição não é parte no processo, não suportando qualquer constrangimento moral por conta da reconhecida má prestação do serviço. Face ao exposto, nego provimento aos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000674-5 - SIMONE CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Ri \r\n\r\nProc. 2008.044.000674-5 - SIMONE CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000786-5 - MARCOS SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a UNITED AIRLINES INC. a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral que lhe causou, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes, conforme já relatado, com a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano material formulado pelo Autor, posto que não comprovado os fatos alegados, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Cientes as partes que após o prazo de 180 dia \r\n\r\nProc. 2008.044.000882-1 - PAULO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000904-7 - HELIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado e reconhecido, com a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinquenta reais) que deverá ser corrigida e acrescida dos juros legais a contar do trânsito em julgado da presente sentença e da citação, respectivamente, tudo até a data do efetivo pagamento, o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclam \r\n\r\nProc. 2008.044.000904-7 - HELIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000905-9 - MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000911-4 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do seu aparelho de televisão, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 445,00 (quatrocentos e quarenta e cinco reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram \r\n\r\nProc. 2008.044.000911-4 - DAVI DA SILVA PETERLE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001300-2 - SALVADOR DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.001300-2 - SALVADOR DE ARAUJO MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - EVA LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000146-9 - EVA LESSA SANCHES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.874.000160-3 - MARCO ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000165-2 - ADRIANO LUCIO GUERSON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.874.000196-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X MARIA ELENA NEVES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 138,00, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente em relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004241-6B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DOROTÉIA CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Assim, ACOLHO PARCIALMETE os Embargos oferecido pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, para manter a redução do valor da multa pelo descumprimento da obrigação, para R$ 350,00, devendo a Exeqüente apresentar nova planilha de execução em relação à referida multa, mantendo, no mais, os valores em execução, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de levantamento em favor da Exequente e da Embargante, aquele em relação ao valor incontroverso e este, referente à diferença depositada. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Ju \r\n\r\nProc. 2005.874.004793-1B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X IZAURA AMÉLIA AMADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (de por cento) sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos à execução, por falta de objeto, extinguindo o processo com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente em relação aos valores apontados às fls. 71 dos embargos em apenso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000272-1A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X WALDECY JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, diante de sua sucumbência. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.000962-0 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.000962-0 - ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000966-7 - ALTYINO MEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001083-9 - ALLAN SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001083-9 - ALLAN SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2008.044.001283-6 - MILTON CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.044.001283-6 - MILTON CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001907-7 - EDALMI JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAU LEASING S/A Decisão:D.R.A. Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a AT. Intime-se para apresentação dos documentos em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Inclua-se em pauta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001910-7 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro, por ora, a AT. Inclua-se em pauta (junho) para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001910-7 - FERNANDO ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.044.000891-2 - LUCIENE DE CARVALHO CEDANO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000921-7 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do seu refrigerador, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma d \r\n\r\nProc. 2008.044.000921-7 - MARIA APARECIDA CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) . Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000923-0 - SIMONE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000930-8 - SIDNEIA DE FATIMA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000931-0 - MARIA NIUZA MENIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000932-1 - CLAUDIA JUSSARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com ba se nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000936-9 - MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001614-3 - SALVINA FONSECA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença; Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo acima celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, o que faço na forma do inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.044.001103-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, fic \r\n\r\nProc. 2008.044.001103-0 - JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2008.044.001911-9 - ALCEU DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Decisão:D.R.A. Indefiro, por ora, a AT. Inclua-se em pauta (junho) para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001911-9 - ALCEU DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SILVIA HELENA ZANIRATE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente, em relação aos valores apontados às fls. 71. Após, anote-se e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.000916-8 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X CRISTIANE DE JESUS SOUZA Despacho:Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000916-8 - BEATRIZ DIAS DE ANDRADE ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X CRISTIANE DE JESUS SOUZA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi redesignado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a segunda execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente. Anote-se a terceira execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005115-6 - ANTONIO CLAUDIO PRALON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 199 traga o exequente as cópias das faturas, apesentando nova planilha em relação ao valor da multa reduzida. Fls. 203, anote-se a execução de honorários. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.874.000621-0 - LAYSA MÁRCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente conforme requerido. Quanto à execução da multa referente à obrigação de fazer imposta na sentença, intime-se a Reclamada para em cinco dias comprovar o cancelamento das cobranças e o desbloqueio da linha celular habilitada em nome da Reclamante. Após regular intimação e findo o prazo sem manifestação da Reclamada, anote-se a execução conforme proposta, promovendo-se a penhora on line. Em seguida, intime-se a Executada para os embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000686-6 - JUDITH BENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do abandono do feito por parte da Reclamante, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - LIZIANE ZAMBROTTI PRALON SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001398-6 - MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001416-4 - GLADYS FRANÇA GOULART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001418-8 - EVERTON DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001424-3 - ANA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002117-0 - JORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. De modo a não impedir o processamento do recurso, defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça postulada, cujo requerimento será melhor apreciado pela Turma Recursal. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002118-1 - JOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. De modo a não impedir o processamento do recurso, defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça postulada, cujo requerimento será me lhor apreciado pela Turma Recursal. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.002206-9 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2007.874.002209-4 - VALERIA PEREIRA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000248-0 - NEUCEMI SIQUEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000288-0 - PEDRO ERNESTO TOSTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o Reclamante ser titular da linha celular em referência, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000297-1 - IZAIAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000299-5 - ANA CRISTINA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DEMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela Reclamante. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.044.000302-1 - CLARA MARIA DEMELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000303-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela Reclamante. Inclua-se o feito em pauta para ACIJ, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.044.000303-3 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nProc. 2008.044.000377-0 - GLICELIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R \r\n\r\nProc. 2008.044.000379-3 - ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.000387-2 - MARIA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000418-9 - MARCO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Comprove o Reclamante ser titular da linha celular em referência, diante da preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada, em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000429-3 - CASSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000429-3 - CASSIA MARIA BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000430-0 - ANNA PAULA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000430-0 - ANNA PAULA DA GAMA E ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000431-1 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000431-1 - LUCINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000508-0 - ROSEMERY DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Diga a Reclamante, em cinco dias, se insiste em seu pedido indenizatório, diante da afirmação da Requerida de que o serviço de telefonia foi suspenso em data anterior ao pagamento das faturas já vendidas, trazendo, em caso positivo, a cópia das faturas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2007, de modo a tornar possível verificar a partir de quando a Autora não mais utilizou a referida linha telefônica e quando voltou a utilizá-la. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000540-6 - EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 08/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000559-5 - OSCAR MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000699-0 - ELIETE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito \r\n\r\nProc. 2008.044.000699-0 - ELIETE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Fica a Reclamada, desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Sem custas e honorários, na forma da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000878-0 - JOUBERT JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.874.000038-6 - JOSÉ EVANGELISTA MONTEIRO NETO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 3.492,00 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - JADIR DOS REIS PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000138-0 - JADIR DOS REIS PERASSOLI (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000144-5 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000148-2 - MARINA SANCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.874.000155-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.874.000155-0 - CERNITHI LUCIANO DE AVILA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.874.000159-7 - BRUNO COSTA GAMA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA ROCHA BEYRUTH (RJ-050004)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito e \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000097-7A - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X TANIA LUCIA FIGUEIREDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Verifica-se que a Embargante questiona apenas a atualização do valor da condenação, chegando a admitir a possibilidade de inclusão no cálculo da execução do valor da multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC. Assim, encaminhem-se os autos ao contador do juízo para que atualize o valor da condenação (R$ 5.000,00), desde a data da sentença,uma vez que antes dela não havia verba indenizatória fixada, até a data do efetivo pagamento pelo devedor, fazendo ainda o lançamento dos juros legais e contar da citação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargada, referente ao valor incontroverso. (R$ 550,00) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000108-8B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Face ao exposto, acolho os presentes embargos para reduzir o valor da execução, tomando por base o novo valor da multa fixada em R$ 350,00, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Apresente a Exeqüente nova planilha de execução, referente aos meses de abril de 2007/janeiro de 2008, tomando por base o valor mensal da multa de R$ 350,00. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente referente ao valor incontroverso, permanecendo \r\n\r\nProc. 2006.874.000938-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JULIANA DA SILVA POTENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez eu não se observa a apontada ilegalidade da inclusão na planilha de execução do valor da multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95 c/c o artigo 741, inciso V e seguintes do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente em relação ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA JOSÉ APARECIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Sendo desnecessário os presentes embargos e diante do fato de ter a Reclamada dado causa à execução, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução, expedindo-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor depositado, com a liberação em favor da Executada do valor penhorado de forma on line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIÃO MAURY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Sentença:Sendo desnecessário os presentes embargos e diante do fato de ter a Reclamada dado causa à execução, REJEITO os presentes embargos, extinguindo o processo com base no artigo 52, IX, letra b\", da Lei 9.099/95. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução e nas custas do processo, diante de sua sucumbência. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos, prosseguindo com a execução, expedindo-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor depositado, com a liberação em favor da Executada do valor penhorado de forma on line. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.874.000395-9 (21632003) - MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) SAMUEL DO CARMO MARTINS Despacho:Diga o Exequente no prazo de dez dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.874.000276-0 - ELOISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Feita a transferência do valor bloqueado, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001518-7 - MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que \r\n\r\nProc. 2008.044.001518-7 - MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.001907-7 - EDALMI JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO ITAU LEASING S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.002157-0 - PAULO ROBERTO GONÇALVES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MAXWELL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. De modo a não impedir o processamento do recurso, defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de justiça postulada, cujo requerimento será melhor apreciado pela Turma Recursal. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - ADAILTON TRANHAQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do Autor, ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa mensal no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados \r\n\r\nProc. 2007.874.002198-3 - ADAILTON TRANHAQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.044.000837-7 - LUCIA HELENA JACINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a Reclamante, em cinco dias, se reconhece nas fotografias apresentadas por cópias pela Requerida o atual ocupante de seu imóvel, o que prejudicaria a sua tese de que não autorizou a referida inspeção. Diga a Reclamada, de forma comprovada, se o medidor substituído foi levado à perícia, trazendo aos autos o respectivo laudo afirmando que os furos constatados possibilitariam a redução do consumo. Traga a Reclamada, em cinco dias, a relação, mês a mês, do valor consumido pela unidade cadastrado em nome da Autora desde a data da instalação, e mesmo após a substituição do medidor, de modo a verificar aumento de consumo após este último fato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000896-1 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000897-3 - ROSA ANDREIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000898-5 - IRENE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000919-9 - MARIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000928-0 - LUCIANO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000938-2 - JOSE DE JESUS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. Parcial razão assiste a Embargante, uma vez que a Exequente, por equívoco, lançou na planilha de sua terceira execução a multa pela cobrança da parcela intitulada assinatura residencial referente ao mês de julho de 2007 (fls. 266), quando já havia incluido a mesma parcela em sua segunda execução (fls. 243), sendo certo que já levantou o valor referente a esta última execução. Assim, resta comprovado o excesso na execução. Prosseguindo, melhor sorte não se reserva ao argumento apresentado pela Embargante de ser indevida a cobrança da multa de 10%, fixada pelo artigo 475J, do CPC., uma vez que regularmente intimada do V. Acórdão de fls. 104, que confirmou a sentença que condenou a Embargante a deixar de cobrar aquela parcela, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. Vale destacar que a mais recente decisão do STJ sobre o tema, é pela desnecessidade de nova intimação da reclamada, após ser intimada para o Acórdão, na pessoa de seu advogado. Por fim, ca \r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARILENE VARGAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Por fim, cabe destacar que a Executada insiste na cobrança da parcela impugnada, sendo esta a terceira execução. Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos para reconhecer o excesso de execução referente a multa do mês de julho de 2007, reduzindo a execução de fls. 265/267, para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescido da multa de 10% fixada pelo artigo 475J, do CPC. Sem custas e honorários em razão da sucumbência recíproca. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.044.001918-1 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001918-1 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.044.001919-3 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001919-3 - ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3 - SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo extinta a primeira execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Anote-se a segunda execução. proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3 - APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado em favor da Exeqüente conforme requerido às fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.874.001305-6 - MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001325-1 - SEBASTIAO FOLHINHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001362-7 - MARCO ANTONIO DAL CERE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001365-2 - MAURICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001404-8 - HELOIZIO ELIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001464-4 - FELLIPE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001473-5 - NILCEIA ELIAS GARLOPE CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001693-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001914-9 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001915-0 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001916-2 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001917-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA GIAROLLA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001936-8 - PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001939-3 - LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002201-0 - LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002243-4 - SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.002255-0 - EVERTON FERREIRA SILVESRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. em cumprimento ao v.acórdão de fl. expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001792-5 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001792-5 - SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X BANCO CACIQUE S/A Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X APARECIDA ROSA CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Anote-se a execução de honorários. Promova-se a penhora on line. Se positiva, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000742-0B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Apesar da afirmada intempestividade dos embargos apresentados pela Executada, remetam-se os autos ao contador para que esclareça, em cinco dias, o correto valor atualizado da importância de R$ 2.000,00, a partir do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 105v), tomando-se por base a data da propositura da execução (fls. 108) e a data da penhora on line (fls. 122), tomando-se por base a planilha apresentada pelo Exeqüente às fls. 117. Esclareça ainda a Senhora Contadora se sobre o valor penhorado (fls. 126) deve ser calculada nova correção, conforme pretende o Exeqüente às fls. 129. Por fim, diga a Embargante sobre a apontada intempestividade dos embargos, em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001151-5 - ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ANGELICA MARQUES GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ELCY LUIZ SANTANA BAZAR - ME em face de ANGELICA MARQUES GONÇALVES, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002333-5 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X GEOVANA APARECIDA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME em face de GEOVANA APARECIDA DE SOUZA, não tendo sido citado(a) o (a) Reclamado (a), e, apesar de intimado(a), o(a) Reclamante não forneceu o atual endereço do (a) Requerido(a). Em sede de Juizado Especial Cível não se admite a citação por edital, tal como estabelece o § 2º, do artigo 18 da lei 9.099/95. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, diante da inexistência do endereço do(a) Reclamado(a), na forma do inciso II, do artigo 51 c/c o § 2º, do artigo 18, ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários em razão do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I. e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002342-6 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARTHA CUNHA ROCHA Sentença:Diante do noticiado às fls. 15, julgo extinto o presente feito, na forma doa rtigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Indefiro o pedido de desentranhamento do título visto que a subscritora de fls. 15 não tem legitimidade para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.044.001582-5 - PEDRO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.001582-5 - PEDRO JOSÉ VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OUTRO Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 22/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5 - ROMILDA LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exeqüente, conforme requerido às fls. 233. Em relação à execução complementar de fls. 234, observa-se que a Exeqüente apresentou as faturas até o mês de agosto de 2007. Assim, anote-se a execução complementar referente ao período de janeiro a agosto de 2007, devendo ser excluídos os valores referentes a setembro e outubro de 2007. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a Executada para os embargos. Fls. 252 - Expeça-se mandado de levantamento em favor da Executada em relação à diferença, já considerando o valor que será levantado pela Exeqüente, nos termos do tem 1 da presente decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - FELIPE RODRIGUES DA SILVA AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Desentranhe-se a devolva-se a petição à Executada. Cumpra-se o que foi determinado nos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000251-4 - CILEIDA SOARES DE SOUZA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Certificado a não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.874.000664-7 - DAGMAR FERREIRA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, inicialmente ratifico a medida antecipatória antes deferida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a excluir da planilha de débito enviada a Autora os valores já prescritos, assim considerado aqueles anteriores a janeiro de 2003, se existente, bem como a parcelar o saldo devedor em 60 (sessenta) meses, em trinta dias o que deverá ser comprovado nos autos, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22, do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiç \r\n\r\nProc. 2007.874.000791-3 - NILCE MACEDO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001283-0 - LUCIA ADEL ISSAC (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após,. tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002122-3 - EMMANUEL TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002123-5 - GABRIEL MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002144-2 - JAIME MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O processo já foi extinto, diante da desistência do Reclamante. Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - FREDERICO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Diante da intempestividade do preparo, JULGO DESERTO o recurso interposto pelo Reclamado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000390-2 - ADAO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 59 anote-se. Recebo no efeito suspensivo o recurso inominado apresentado pelo Reclamado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.044.000612-5 - GISLANE ROBERTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000613-7 - RAQUEL FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar BCP S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeir \r\n\r\nProc. 2008.044.000621-6 - ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X OI- TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao contrário do que foi afirmado na inicial, verifica-se que a Ré noticiou que o Reclamante está cadastrado e utilizando normalmente o bonus referido pelo Autor. Assim, esclareça o Autor em cinco dias. Comprove a Ré em cinco dias que o Autor está cadastrado e usufrindo o bonus mencionado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000670-8 - SEBASTIAO NERI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam os I patronos das partes intimados de que foi redesignado o dia 15/07/2008 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000670-8 - SEBASTIAO NERI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Acolho a justificativa. Inclua-se o feito em pauta, renovando-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.044.000671-0 - MARLENE DA SILVA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Converto o julgamento em diligência. Informe a Autora, em 48 horas, se já acionou a segunda empresa que também negativou o seu nome. Traga a Reclamada, em 48 horas, cópia do contrato que teria sido firmado em nome da Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000672-1 - FERNANDA GASPAR DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELERJ CELULAR S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Ri \r\n\r\nProc. 2008.044.000880-8 - MADALENA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000892-4 - MIRIA AGUIDA DA COSTA PEREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Autor, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na data apontada na inicial, causando a queima do seu refrigerador, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) e ainda a pagar o valor do dano material, no total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do art \r\n\r\nProc. 2008.044.001302-6 - RAQUEL VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6A - TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NINA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Decisão:A matéria em discussão agora deve ser apreciada em grau recursal, uma vez já acolhido os embargos com a redução do valor da multa, pelas razões apresentadas. Face ao exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Venha querendo pelas vias próprias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000123-6A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X CÉLIA MARIA POTENTI ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos, reconhecendo o excesso do valor em execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na execução, expeça-se mandado de levantamento em favor da Embargante em relação ao valor ainda bloqueado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001061-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SALGADO INDÚSTRIA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para converter a obrigação de fazer imposta à Embargante em perdas e danos, no total de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), por se mostrar mais coerente como princípio da razoabilidade, devendo incidir a multa prevista no artigo 475-J, do CPC em razão do descumprimento de decisão judicial, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do \r\n\r\nProc. 2008.874.000241-3A - TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCOS HENRIQUE BIZARRO FORTINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142) Decisão:Independentemente da questão referente à via eleita pelo Exeqüente, fato é que a Executada apresentou comprovante de depósito, dentro do prazo estabelecido no acordo celebrado pelas partes. Assim, inicialmente regularize o Autor a sua manifestação de fls. 24, eis que não assinada por sua advogada. E mais, esclareça o Autor se já levantou o valor depositado nos autos em que foi celebrado o acordo e se insiste com a execução, ciente a possibilidade de ser condenado como litigante de má-fé. Intime-se para cumprimento em 48 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.044.001082-7 - ORACINA SEVERINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Reclamada a indenizar o(a) Reclamante, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), impondo-lhe ainda a obrigação de normalizar o fornecimento de água em favor do(a) Autor(a), ainda que através de carros-pipas, conforme admitido pelas Egrégias Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), tudo devidamente comprovado nos autos, através de prova idônea, a contar do trânsito em julgado, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido pra que a CEDAE deixe de interromper o mesmo serviço em relação aos consumidores inadimplentes, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da Lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987/95 que regulamentou o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da \r\n\r\nProc. 2008.044.001270-8 - FABRÍCIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo cons trangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nProc. 2008.044.001271-0 - ORENI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janei \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000046-3 - SERGIO MOURÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X MARINA MAGNO LESSA Fica o autor, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o Ofício 12.332/2008, fl. 81 do DETRAN/RJ \r\n\r\nProc. 2007.874.000849-8 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.044.000890-0 - LUIZA ELENA CELEBRIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão constrangimento moral suportado, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, \r\n\r\nProc. 2008.044.000922-9 - MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ GERALDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo deserto o recurso inominado de fls. 71/75. Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença. Cumpra-se o que foi determinado. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE FERNANDO DE ALMEIDA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Anote-se a execução dos honorários de fls. 85/87. Promova-se a penhora on line. Após intime-se a Executada para embargos. Na execução, expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido pela Embargada (fls. 83). Na execução, anote-se a execução de fls. 125/126. Promova-se a penhora on line. Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1B - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SEBASTIAO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Ficam as partes, por seus patronos , intimadas a se manifestarem sobre os cálculos do contador judicial, fls. 16 e 17. \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANDRE RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos para reduzir o valor da execução para R$ 116,61, conforme apontado pelo contador do juízo, extinguindo o processo nos termos do artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. EXPEÇA-SE mandado de levantamento em favor da Exeqüente, referente ao valor incontroverso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X FELIPE RODRIGUES DA SILVA AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação do V. Acórdão, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução, bem como a própria execução diante do pagamento forçado, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio \r\n\r\nId: 575431" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "575437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000823-0 - P.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X P.V.S. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos, a serem depositados na conta informada às fls 05.3- Venha aos autos o endereço do órgão empregador em que labora o réu. Após, oficie-se.4- Designo ACIJ para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas.5- Cite-se. Intimem-se.6- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.071.000459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 01/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.071.000902-4 - COMÉRCIO DE ROUPAS KMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA CONEGUNDES Ao autor sobre AR negativo de fls. 38. \r\n\r\nCobrança, do pagamento de indenização securitária \r\n\r\nProc. 2007.071.002528-5 - LEILA LINS DE CARVALHO, MARCELO LINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS / CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.071.000902-6 - QUATIS AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.002662-9 - VANIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AILTON MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \"Certifico que foi designado o dia 15/07/2008 às 15:15 h para a realização de audiência\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.071.001766-5 - LUCIENE DA SILVA SEIXAS BELTRANE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AZUIL RODRIGUES BELTRANE Decisão:Decreto a revelia do réu, o qual devidamente citado por hora certa, e cumpridas todas as exigências legais, quedou-se inerte, não apresentando resposta nem mesmo constituindo patrono. Assim, nomeio curador especial para o réu na pessoa do Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.071.000411-9 - J.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X M.T.S.G. Despacho:Dê-se vista ao autor após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000625-2 - HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PINHEIRO E VIANNA AUTO POSTO LTDA - ME E OUTROS Despacho:As partes sobre os ofícios \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000550-8 - RENATO SERFIOT DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ANA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:Tendo em vista que a parte ré embora devidamente citada quedou-se inerte, decreto a sua revelia. Atenda-se o requerido pelo MP às fls 42. Após, dê-se vista ao MP e voltem cls para, se for o caso, designação de audiência. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2008.071.000206-8 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.C. E OUTRO Decisão:Firmem os requerentes o acordo de fls 25/27. Feito isto, defiro a emenda. Anote-se onde couber. Ante a anuência expressa dos genitores com relação a guarda da menor Taíssa aos requerentes, defiro a guarda provisória, vez que trata-se de regulamentar uma situação fática. lavre-se o termo por sessenta dias. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000678-4 (2975/02) - RAMIRO PINTO E OUTRO, LUIZA MARTINS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legítimas e bem represnetadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições p o legítimo exercício acionário. Ausência de nulidades. Regularize-se o pólo ativo da demanda, visto que a segunda autora alcançou a maioridade. Defiro as provas requeridas designando AIJ para o dia 09/07/08, às 13:30 h. Intimem-se. Venha o rol em tempo hábil \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.071.000173-5 (2220/01) - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S. Decisão:Ante a justificativa apresentada, nomeio como curador especial do interditando o Dr. Marcelo Rezende Filho, OAB 25028. Dê-se-lhe vista. I-se. Após manifestação, dê-se vista ao Mp e DP e voltem cls para sentença. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.071.000934-2 - JOSE HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.071.000341-0 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880), Dr(a). GUILHERME CONSENTINO EGALON (RJ-131161), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X DAVI MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas, ante o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001146-6 - JOAO CARLOS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MARIA APARECIDA SILVA EMILIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000882-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMAME E A MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.071.000883-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMAME E A MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.071.000868-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JOEL REIS DE OLIVEIRA Decisão:Venha aos autos a notificação extrajudicial. Após voltem cls para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.071.000882-0 - EVANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu fls 309 para recolher as custas para expedir ofício. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.001021-2 - MONICA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO SIDINEI LEITE (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:Designo audiência para o dia 17/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.071.000444-0 - SUSETTE MARIA PESSOA DE OLIVEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIO JOSE SOUTO AMEIJEIRAS Decisão:\"... Assim, determino o restabelecimento da sociedade conjugal anteriormente existente entre Susette Maria Pessoa de Oliveira Almeijeiras e Mário José Souto Almeijeiras...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.071.001699-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ATAIDE MARTINS (RJ-091170)) X IMOBILIARIA BONDAROVSKY LTDA Ao autor sobre certidão de fls27. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000358-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X A.A.S. Dê-se vista por dz dias. Nada sendo querido, retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.071.001697-1 - NATAN CARLOS POTERALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE POTERALA Sentença:\"Homologo por sentença o acordo firmado pelas partes p q produza seus legais e jurídicos efeitos e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO NA FORMA DO ART 269, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000065-5 - A.C.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X H.A.S. Decisão:Designo AIJ para o dia __17__/_07___/08, às __14__:_30___ horas. Intimem-se pessoalmente. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.071.001945-0 - RITA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: INACIA MARIA DO NASCIMENTO Sentença:\"... Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade da falecida como sendo mãe da autora bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido p q seja expedido o competente alvará para retiorada do resíduo do benefício em favor da autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.071.001762-8 - JOSE XAVIER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Ao autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.000965-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:\"... Pelo exposto: Julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu Renato Barcelos Ribeiro as penas de 03 anos de reclusão em regime aberto e 20 dias-multa no valor unitário mínimo legal por violação das normas contidas nos arts, 12 e 14 da Lei 10826/03 na forma do art 69 do CP. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito sendo as duas na modalidade de prestação de serviços a comunidade a serem cumpridas na forma acima determinada...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.071.001480-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSMARA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela acusada, não vislumbrando este Juízo que a acusada esteja tentando furtar-se à aplicação da lei penal, razão pela qual, indefiro o requerimento de prisão preventiva de fls 160/162, uma vez que não encontram-se presentes, por ora, os requisitos ensejadores à decretação de sua prisão. Outrossim, designo sumário de culpa para o dia _08___/_07___/08, às ___15_:_00___ horas. Expeça-se CP. I-se a vítima Expedito. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.071.001687-9 - G.M.A.S.S. Sentença:\"... Tendo em vista a inércia dos autores no cumprimento da determinação de fls 15, julgo extinto o feito sem análise do mérito na froma do art 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001004-0 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE, CONFORME ART.1033 E 1034 DO CC, COM APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2007.071.001159-6 - MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Foi designado o dia 15/07/2008 às 14:30 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória E Cancelamento de Protesto C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.000848-2 - REALPORT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X KSNA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Ao autor sobre Ar Negativo de fls 77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.001719-7 - VERONICA APARECIDA DA CUNHA AMORIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:\"... Homologo por sentença o acordo formulado pelas partes,... decretando o divórcio consensual do srequerentes...\" \r\n\r\nProc. 2008.071.000680-3 - M.M.N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.071.000212-3 - L.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X H.V.C.C. Despacho:Ao Exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001118-1 - JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MAISA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes às fls 66, vez que respeitados os direitos das mesmas, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, bem como JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Após a data avençada, qual seja, 31/12/2008, exonero o autor, definitivamente, da obrigação de pagar alimentos a suas filhas Maísa e maiara. Expeça-se ofício ao órgão empregador do autor reduzindo-se o percentual na forma acordada, devendo constar no mesmo que após o decurso do prazo aprazado, deverá cessar o desconto. Custas pelas partes, observando-se à GJ deferida ao autor e a que ora se defere ao réu. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.071.000854-4 - RONALDO ADRIANO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ALINE ROSARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047) Decisão:Designo AIJ p o dia 17/07/08, às 14:00h. I-se as partes, ciência ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.071.000931-0 - J.H.A. E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de pedido de habilitação para adoção que José Henrique Alves e Giselle Silva Telles Alves movem neste Juízo, requerendo sua inlcusão nos cadastros de adoção da Comarca.Com a ini cial vieram os documentos de fls. 03/33.Informação às fls. 46v. da equipe técnica sugerindo a habilitação do casal nos cadastros de adoção, tendo em vista que cumpriram todas as exigências necessárias.O Ministério Público às fls. 47, opinou favoravelmente ao pedido.É o relatório. Passo a decidir:Tendo em vista que os requerentes cumpriram todas as exigências para a habilitação, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC, devendo os autos retornarem à equipe técnica para o devido cadastramento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000274-2 (2974/02) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X ELISEU ROSENTAL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições p o legítima exercício do direito acionário. Ausente as nulidades. Não havendo preliminares suscitadas nas peças de bloqueio, declaro sabeado o feito. Defiro as provas requeridas, designando-se AIJ p o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. Venha o rol em tempo hábil \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.071.000265-3 - MARIA DE NAZARE JULIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON RAIMUNDO DA SILVA Sentença:\"... Ante o exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art 5º, II do CCb e de caordo com o art 454 do CCB, nomeio curadora a requerente...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES Despacho:Tendo em vista a ausência do réu ao ato, o qual é revel (fls 19) e estando o mesmo intimado da audiência, determino a abertura de vista ao patrono do autor após ao MP para parecer final. Feito isto, venham cls para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000679-7 - M.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Atenda-se o MP \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\n'Proc. 2002.071.000460-0 (3818/02) - J.D.B.V. X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 575437" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "575432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Designa-de AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nId: 575432" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "575436": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.070.000172-8 (5388/02) - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.T.S.C. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 19.Após e emtermos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000398-3 (7109) - R.A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.A.O.S. Sentença:Trata-se ação de alimentos proposta por Rebeca Alves de Oliveira Sanches, Tharissa Alves de Oliveira Sanches e Paulo Alexandre de Oliveira Sanches representados por sua mãe IVANY ALVES DE OLIVEIRA, em face de PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANCHES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/11.Diligências para citação, infrutíferas.A fim de intimar os autores para darem andamento ao feito sob pena de extinção, o OJA certificou as fls. 60vº, que os mesmos não mais residem no local. Isso em 19/04/2007.Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III, § 1º c/c com art. 238 parágrafo único, ambos do CPC.Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de intimado validamente, conforme o art. 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2004.070.000216-6 (9542/04) - W.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X M.N.S.F. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000594-5 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.A.B. Ato ordinatório: À autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2004.070.001376-0 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 48, intime-se o peticionante de fls. 46, via D.O.. Após 05 dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.070.001409-0 - G.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.S.P. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por Graziela Silva Pereira, Camila Silva Pereira, Cleiton Silva Pereira, Douglas Silva Pereira e Gustavo Silva Pereira, representados por sua mãe GRACINETE LEMOS DA SILVA, em face de AILTON DA SILVA PEREIRA, representado por sua curadora: Maria Otília Porto Silva. Consoante artigo 7º da Lei 5478/68, o não comparecimento do autor à audiência de conciliação e julgamento resulta em arquivamento dos autos (RJTJSP 89/227). Verifica-se por meio da certidão de fl. 69 e da assentada de fl. 70, que apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu à referida audiência. Significativa é a promoção Ministerial que pugnou pela aplicação do art. 7º da Lei de Alimentos. Por tais motivos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.070.000605-0 - N.S.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que sustenta a embargante que a sentença de fls. 352/353, ao HOMOLOGAR O ACORDO de fls. 342/350, afirmou que as custas seriam pela autora, e não pelo réu.Com efeito, assiste razão ao embargante, tendo em vista que o pedido invocado nos embargos de declaração, refere-se aos termos do acordo homologado por sentença. Assim, conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a contradição havida, nos seguintes termos:Eventuais custas, pelo réu, em razão do item 08 do acordo de fls. 124;Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Registre-se. Intimem-se.No mais, Mantenho a sentença de fls. 352/353.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.070.000288-4 - K.S.M. X M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000498-4 - E.S.A. X E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 10:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001279-8 - N.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.070.001477-1 - P.H.P.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.P.R. Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001480-1 - L.T.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.L.A.V.\". Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, e Desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.070.000237-9 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.G.L. Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I do CPC, determino a expedição do competente ALVARÁ, autorizando a requerente LUDIMILA TERRA LIRA a proceder ao levantamento da quantia relativa FGTS de nº 42700 e PIS nº 120.28033.34-9, em nome de Abias Gomes Lira, CPF nº 1978242463/04, retida pelo empregador: Fiorino Bar e Restaurante Ltda, em razão da demissão ocorrida em 29/12/2003.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.070.001275-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X LEONARDO DOS SANTOS TERRA Despacho:Fls. 42. Ao autor, para fins de prosseguimento no feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.070.000867-1 (7938) - PEDRO JOSÉ BADIANI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X EDEMILTON ELIAS VIANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 41 e 48. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.070.000810-4 - UNIÃO MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X CLÍNICA M & J SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA E OUTRO Decisão: \"Intime-se a parte autora para complementar as custas processuais, conforme Certidão de fls. 27, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição\".Certidão para complementação das custas: campo 24: 1102-3; campo 36: 40,16; campo 41: 40,16; campo 29: 2001-6; campo 42: 4,01; campo 32: 2101-4; campo 45: 10,57; campo 33: 600225174-9; campo 46: 2,00; campo 34: 567300124-3; campo 47: 2,00; campo 49: 58,74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para:1) RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel sito na Rua Joaquim da Mota Sobrinho, nº 220, centro, nesta cidade.2) CONCEDER aos Réus e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 da Lei 8.245/91.3) CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios reclamados na inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 10%, das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defero.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.Transitada em julgado,(...) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2001.070.000056-4 (3834/01) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.F.M.S. Sentença:(...)Pelas razões de fato e de direito expostas, com arrimo nos artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de Justiça deferida.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.001402-8 - M.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFÁCIO e ELIZABETH SOUZA PEREIRA BONIFÁCIO (fls. 11), declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I e III, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000110-5 - J.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSELINA GOMES DA SILVA GUARÇONI e SERGIO MURILO MACHADO GARÇONI, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I e III, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001066-2 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal ANÍSIO ALVES DA CONCEIÇÃO e ELVISA DOS SANTOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000114-7 (7460/03) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X I.M.F. Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ARLINDO CRISÓTOMO DE SOUZA e IVONETE DO MONTE FERRAZ, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1 (7457) - J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 100/101), DECRETO O DIVÓRCIO do casal JULKCNER GOMES FELIZARDO e JOÃO DE DEUS FELIZARDO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000628-2 - E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.S.C. Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO dos requerentes EDENILZA MIRANDA DE OLIVEIRA e ROGÉRIO DE SOUZA CABRAL, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001149-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.M.S. Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 40-41), DECRETO O DIVÓRCIO do casal ELIANE ARRUDA DE SOUZA e ARIBALDO MACEDO DE SOUZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e emolumentos face à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000214-9 (5840/02) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Tendo em vista que a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competia, mediante intimação (fl.74) em conformidade com o art 238, parágrafo único do CPC, e a manifestação do Ministério Público de fl. 75vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000665-9 (6119) - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.C.D.C. Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 VIII c/c art. 794, III, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000055-6 (7932/03) - M.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.M.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença:(...)Tendo em vista a manifestação de fls. 65, no qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000594-5A - SOTERO BATISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X ANDERSON ALVES BATISTA Ato ordinatório: À exeqüente sobre fls. 20- v. \r\n\r\nProc. 2006.070.000195-6 - C.S.T.-.R.P.S.M. E OUTRO X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por CRISTHIAN DOS SANTOS TEIXEIRA e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, representados por sua mãe JENALINY DOS SANTOS OLIVEIRA, em face de CRISTIANO DE AZEVEDO TEIXEIRA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09.Citação à fl. 16.Manifestação do parquet, pugnando pela prisão do executado.Decisão onde foi decretada a prisão do executado à fl. 22.Antes da expedição do mandado de prisão, os requerentes informaram que não há planilha a apresentar, uma vez que o débito já fora quitado. Por fim, requereu a extinção do feito pela perda do objeto.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a manifestação à fl. 25, informando que a dívida foi adimplida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000759-8 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X B.S. Decisão:Defiro JG. Trata-se de execução autônoma de alimentos na forma do art. 732 do CPC. Em que pese a remissão legal, a sentença que impõe o pagamento de alimentos dispõe de carga eficacial condenatória, ou seja, reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 475-J). (...) Prossiga-se, de forma autônoma, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.070.000782-3 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X M.S.S. Decisão:Defiro JG. Trata-se de execução autônoma de alimentos na forma do art. 732 do CPC. Em que pese a remissão legal, a sentença que impõe o pagamento de alimentos dispõe de carga eficacial condenatória, ou seja, reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 475-J). (...) Prossiga-se, de forma autônoma, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.070.000839-6 - G.C.J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X G.C.(.\". Decisão:Defiro JG. Trata-se de execução autônoma de alimentos na forma do art. 732 do CPC. Em que pese a remissão legal, a sentença que impõe o pagamento de alimentos dispõe de carga eficacial condenatória, ou seja, reconhece a existência de obrigação de pagar quantia certa (CPC, art. 475-J). (...) Prossiga-se, de forma autônoma, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.070.000277-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.R.S. Sentença:Trata-se ação de execução de alimentos proposta por MATHEUS ANDRADE DA SILVA e HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, representados por sua mãe MICHELE ANDRADE DA SILVA, em face de EDIVAN RIBEIRO DA SILVA, objetivando o recebimento da pensão alimentícia em atraso.Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/14.Citação à fl. 20, com apresentação de recibo de pagamento ao OJA.A parte exeqüente, à fl. 22, requereu a extinção do feito, aduzindo que o executado adimpliu o débito alimentício.É o breve relatório. Decido.Tendo o recibo juntado à fl. 21, no qual dá conta da quitação do débito alimentar pelo executado, bem como a manifestação dos exequentes à fl. 22, de que a dívida foi quitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ap.5388/02 \r\n\r\nProc. 2003.070.000337-5 (7472/03) - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X E.T.S.C. Decisão:Considerando-se o acordo celebrado noa autos em apenso (Proc. n.º 2002.070.000172-8), tendo em vista o período inadimplido objeto da presente, intime-se a parte exeqüente, via D.O. e pessoalmente, para que informe se ainda há interesse no prosseguimento desta execução, no prazo de 5(cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.070.000989-3 - C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X G.S.B. E OUTRO Decisão:(...)Tendo o autor sido condenado ao pagamento alimentos para os seus dois filhos (fl. 15), e levando-se em consideração que ambos alcançaram a maioridade civil, conforme fls. 16/17, exonero, liminarmente, o dever a título de alimentos.CITE-SE. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.070.000415-9 - M.E.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000860-6 - A.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001184-8 - N.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)À guisa do exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 269, III do CPC, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/06, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários, por força da gratuidade.Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta. P.R.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9A - PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO Decisão:(...)Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Sem custas e honorários.Transcorrido o prazo para a interposição do recurso cabível, e observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000668-5 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X I.M.S. \"Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 20/08/2008, às 13 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 14-16, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000730-6 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X L.M.R. \"Decisão: Defiro a J.G.Designo o dia 20/08/2008, às 14 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 11/13, defiro a Curatela Provisória /ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000786-0 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X K.S. \" Decisão: Defiro a J.G.Designo o dia 20/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 14/15, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000800-1 - F.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X D.A.G. Decisão: \"Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 20/08/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.12/13, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP.Após, ao requerente sobre fls. 14 e 17. \r\n\r\nProc. 2008.070.000802-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (RJ-146833)) X E.C.S. \"Decisão: Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 20/08/2008, às 15:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.12/13, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000851-7 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.P.S. \"Decisão: Defiro a J.G.Designo o dia 27/08/2008, às 13:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12/14, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000852-9 - E.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X F.C.S. \"Decisão: Defiro a J.G.Tendo em vista o preenchimento dos requisitos constantes nos arts. 1.177 e 1180 do CPC, designo o dia 20/08/2008, às 16 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.13/17, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000854-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.S. \"Decisão: Defiro a J.G.Designo o dia 27/08/2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls. 12/15, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP\". \r\n\r\nProc. 2008.070.000961-3 - N.M.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X S.E.J. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 27/08/2008, às 17:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado à fl. 10, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000333-3 (1546) - Inventariante: NARINE MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) SUELI ROSA GOMES VICTER E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTANTINO GOMES DA CRUZ Decisão:Sobre o laudo de avaliação de fls. 160, digam os interessados, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 1.009 do CPC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.070.000640-4 (5531) - Inventariante: ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA X FLOREALDO LEMOS CERQUEIRA Decisão:Trata-se de inventário dos bens deixados por FLOREALDO LEMOS CERQUEIRA. Lavrado o termo de inventariante à fl.17, o Sr. Rogério da Silva Cerqueira não promoveu as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Por conta disso, determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.070.000938-8 - MANOEL LEOCADIO DA CONCEIÇÃO, Inventariante: DELMA SERAPIAO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL LEOCÁDIO DA CONCEIÇÃO, ocorrido em 22 de janeiro de 2008, conforme certidão de óbito juntada à fls. 07, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a DELMA SERAPIÃO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.(...) \r\n\r\nProc. 2008.070.000982-0 - Inventariante: HELENILTON PINHEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL DE OLIVEIRA BRITO Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de RAPHAEL DE OLIVEIRA BRITO, ocorrido em 30 de março de 2008, conforme certidão de óbito juntada à fls. 08, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a HELENILTON PINHEIRO BRITO, que, intimado, prestará, no prazo de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20(vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2008.070.000920-0 - VALTER MARQUES FERREIRA, Inventariante: NEUZA CRESPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Defiro, provisoriamente, a Justiça Gratuita. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por falecimento de VALTER MARQUES FERREIRA, ocorrido em 21 de março de 2008, conforme certidão de óbito juntada à fls. 08, por cópia reprográfica. Defiro a inventariança a NEUZA CRESPO MARQUES, que, intimada, prestará, no prazo de 5(cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo. (...) \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, POST MORTEM c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.070.000796-1 - V.L.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X T.L.S.M. E OUTROS Ato ordinatório: Ao autor sobre promoção do MP de fls. 57/ 58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.070.001492-8 - M.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X J.R.G.V.\". Sentença:(...)Ante a manifestação da parte ré reconhecendo a paternidade que lhe foi atribuída, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de MARIA CLARA AZEREDO na pessoa de JOSÉ RENATO LIMA GOMES. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO II DO CPC. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN para inclusão do nome do réu como pai da autora, bem como as anotações referentes à linha paterna (fls. 25).Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Pedido de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000652-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Deci são:Trata-se de Embargos de Declaração em que sustenta a embargante que a sentença de fls. 75/76, ao extinguir o feito em razão do acordo nso autos nº 2006.070.000750-8, afirmou que as custas seriam pela autora, e não pelo réu. Com efeito, assiste razão à embargante, tendo em vista que o pedido invocado nos embargos de declaração, refere-se aos termos do acordo homologado por sentença (fls.65/73). Assim, conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a contradição havida, nos seguintes termos:Eventuais custas, pelo réu, em razão do item 08 do acordo de fls. 124 dos autos em apenso nº 2006.070.000750-8.Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Registre-se. Intimem-se.No mais, Mantenho a sentença de fls. 75/76. PRI. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Declaratória de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.070.000550-4 - LAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:(...)Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS para que se abstenha de interromper o serviço de energia elétrica em sua residência (rua Joaquim da Mota Sobrinho, s/n, ao lado da CERSAN), bem como de incluir ser nome no cadastro de inadimplentes, em virtude dos valores impugnados, sob pena de incidência de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do dia seguinte ao da efetiva intimação, limitada ao valor de R$ 2.000,00.Em seguida, aguarde-se a realização da sessão prévia de conciliação a ser designada.Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor (art. 6º, VIII do CDC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2002.070.000219-8 (5871/02) - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)A matéria constante dos autos não ostenta grandes complexidades, visto que o reconhecimento e dissolução da união estavel tornou-se incontroversa, não havendo óbice à procedência.No caso sub judice, as partes deram fim à divergência quanto à existência de bens. Presentes os requisitos legais, impõe-se ao acolhimento da pretensão. Diante da prova documental produzida, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, na forma do art. 269, I do CPC, para reconhecer e declarar a existência da União Estável havida entre ARLETE ANDRADE DE CARVALHO e DEMILTON VIANA DA SILVA entre os anos aproximados de 1975 e 2002, como entidade familiar, nos termos do art. 226, §3º, da Constituição da República, e sua dissolução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 75/89, quanto à partilha de bens, na forma do artigo 269, II do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça. Exclua-se de pauta. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.070.000361-9 (3149) - RONALD LUIZ DAMAS MOREIRA DE SA, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X ROMILDO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Decisão:(...)Desta forma:1) Acolho a impugnação;2) Declaro nula a perícia realizada, uma vez a perícia realizada foi feita por profissional que anteriormente já havia emitido laudo em favor de uma das partes; e que o laudo pericial em comento não cumpriu o disposto no art. 431-A do CPC;3) Nomeio perito o Sr. EDMAR DA SILVA HENRIQUES, inscrito no CREA/RJ nº 91-1-01814-0, que deverá se intimado para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, antentando-se à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, ponderando, ainda, a condição financeira das partes. Aceito, o perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso ( Art. 422 CPC);4) As partes poderão indicar assistentes técnicos, formular quesitos ou ratificar os já apresentados, em 05 dias (art. 421, §1º, I e II do CPC). 5) Fixo o prazo de 60 dias para entrega do laudo; 6) Intimem-se as partes para os fins do art. 421 , §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000706-7 - CIA ITAULEASING DE ARRECADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 39. Para fins de prosseguimento no feito, ao autor para que apresente informações suficientes ao cumprimento do art. 930 do CPC, haja vista a diligência negativa as fls. 28vº. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001238-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X D.M.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, considerando o que dispõe o art 238, parágrafo único do CPC, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 56, e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.070.000149-0 - M.S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Assim sendo, diante da prova documental produzida, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes Marcia dos Santos Siqueira Lemos e João Batista de Oliveira Lemos, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000794-0 (7855/03) - D.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X U.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Único ponto controvertido se refere à partilha. Com o escopo de tornar o debate objetivo, apresentem as partes, sugestão de partilha, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.070.000684-6 (8943) - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)) X A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Sentença:(...)Diante do exposto:1) HOMOLOGO POR SENTENÇA a vontade dos cônjuges ELZA RANGEL DE MELO e AMARO TEIXEIRA DE MELO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73;2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL para condenar o réu em prestação alimentícia, no valor de 15 % (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos;3) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I e III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.Oficie-se para desconto em folha.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000481-5 - A.M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X C.C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, o acordo de fls. 59, e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ANTÔNIA MARIA DE SÁ BARETO SOUZA e CREMILDO COELHO SOUZA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cientifique o MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.000750-8 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:(...)Assim, conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a omissão/contradição havida, nos seguintes termos:1) Eventuais custas, pelo réu, em razão do item 08 do acordo de fls. 124;2) Oficie-se conforme item 5, \"a\" do acordo (fls. 123);3) Indefiro o requerimento de fls. 125, por falta de interesse processual, uma vez que incumbe às partes a concretização da partilha. Acordo homologado, in totum, não prejudicado.Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Registre-se. Intimem-se.No mais, Mantenho a sentença de fls. 31/34. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.070.000936-2 - M.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M. Decisão:Desapensem-se os autos.Ao MP sobre fls. 32.Após, retornem conclusos para eventual julgamento antecipado da lide, diante do acordo quanto à separação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000400-3 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X W.C.S. Sentença:(...)Assim sendo, diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 73 e DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes SUELLEN FOLLY DE SOUZA e WANDERSON COSTA DE SOUZA, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Judicial com Pedido de Pensão Alimentícia por culpa exclusiva do réu \r\n\r\nProc. 2006.070.001682-0 - V.L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA COSTA ALVES (RJ-146831) Sentença:(...)Diante do exposto:1) HOMOLOGO POR SENTENÇA a vontade dos cônjuges VERA LÚCIA PINTO DOS SANTOS DA SILVA e EDEVALDO DA SILVA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73;2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prestação alimentícia;3) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I e III do CPC. Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeqüestro, de Bens com Pedido de Liminar - Cautelar \r\n\r\nProc. 2006.070.001438-0 - E.B.V. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em que sustenta a embargante que a sentença de fls. 147, ao extinguir o feito em razão do acordo homologado nos autos de nº 2006.070.000750-8, afirmou que as custas seriam pela autora, e não pelo réu.Com efeito, assiste razão à embargante, tendo em vista que o pedido invocado nos embargos de declaração, refere-se aos termos do acordo homologado por sentença. Assim, conheço dos Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento para suprir a contradição havida, nos seguintes termos:Eventuais custas, pelo réu, em razão do item 08 do acordo de fls. 124 dos autos em apenso, nº 2006.070.000750-8.Passa a presente decisão a integrar a sentença ora sanada. Registre-se. Intimem-se.No mais, Mantenho a sentença de fls. 147. PRI. \r\n\r\nId: 575436" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "575453": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.076.000876-3 - REGINALDO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968), Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Ao(À) autor(a) sobre contestações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.076.000509-0 - CLAUDIA AUGUSTA BRANCO DINIZ SILVA X MARIA DE LOURDES BRANCO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Defiro J.G. e inventariança como requerido. Lavre-se termo.Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.076.000589-2 - JAMYL CARIN (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X IVO DA GAMA PIRES Despacho:Nos termos do artigo 44 do CPP determino que o querelante regularize o vício na procuração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.001502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIANE IOTE DE SOUZA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC, por via postal.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000892-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Em réplica, em 10 (dez) dias.Após, digam os litigantes, em igual período, se desejam a produção de mais alguma prova.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.076.000544-0 - SUELI CECILIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre ofício de fl. 71 e 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000656-0 - MARIA TEREZA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ARLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 575453" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575454": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000493-0 - ELENIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO E OUTRO) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 575454" ] }, "Sapucaia": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "575433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.880.000416-9 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem do MM. Juiz. re-designou-se AIJ para 22/7/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.880.000420-0 - EDNA DAMASCENO SILVA X TIM NORDESTE S/A E OUTRO Despacho:Defiro fls. 39. Expeça-se mandado. Após, ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.880.000141-7 - CHRISTINA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA Despacho:Deixo por ora de receber os embargos, ante o rito da Lei 9.099/95. Designe-se a Audiência de Conciliação.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.880.000458-1 - LUCAS VARGAS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X MARIA APARECIDA MONTEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070) Decisão:Declarado pelo recorrentemente que não tem condições para arcar com os ônus de custas para o recurso, e não vislumbrando o juízo nada que indique o contrário, até porque o recorrente parece ser homem bem simples, mantenho minha decisão sobre Justiça Gratuita. Defiro J.G. a recorrida. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.057.000584-4 - OSWALDO DE PAULA ALVES DE OLIVEIRA X SINÉZIO VIDAL Sentença:Faço, incontinenti, conclusos os autos ao MM.Juiz de DireitoDr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso.SENTENÇAVistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000594-7 - MARA REIS ROMERO DE SOUZA X VIVO - S.A Sentença:Faço, incontinenti, conclusos os autos ao MM.Juiz de DireitoDr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso.SENTENÇAVistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, para os fins do art. 22, parágrafo único da lei 9099, o acordo obtido na conciliação e JULGO EXTINTO o presente. Sem custas pelo art. 54 da já citada lei. Publicado em audiência e intimadas as partes. Registre-se. Não havendo pedido de execução, decorrido o prazo para cumprimento do o acordo, arquive-se. D.S.Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000094-2 - EDUARDO ANTÔNIO ALMEIDA MARCELINO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO EM RAZÃO DO CONTRATO INDICADO NA INICIAL, OBSERVANDO-SE QUE, COMO SE TRATA DE PEDIDO ORAL, E O DOCUMENTO DE FLS. 45 SÓ VEIO AOS AUTOS APÓS O PEDIDO, DECIDI ABRANGER NO PRESENTE PROVIMENTO DECLARATÓRIO, TODO O PERÍODO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CONSUMIDOR E A PRESTADORA DE SERVIÇOS.CONDENO AINDA A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), FACE A ABUSIVIDADE DE CADA INCLUSÃO E PORQUE OBVIAMENTE A INCLUSÃO TEVE COMO ESCOPO NÃO PERMITIR QUE O CONSUMIDOR RESCINDISSE SEU CONTRATO. \r\n\r\nProc. 2007.880.000367-0 - SIRLENE DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X M. B. M. SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.880.000508-3 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA E PARA CONDENAR O BANCO-RÉU A NO PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PACTUAR COM A AUTORA PRESTAÇÃO MÁXIMA PARA PAGAMENTO DE SEUS EMPRÉSTIMOS EM 30% (TRINTA PORCENTO) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), OBSERVANDO-SE QUE ENTENDO ACOLHIDO O PEDIDO NÚMERO UM DA INICIAL, CONDENANDO AINDA O BANCO-RÉU EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.880.000344-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO ELIAS NASCIMENTO (RJ-144400) Despacho:Cumpra-se fls. 19, \"in fine\". Ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.880.000512-5 - FLAVIANO OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo em seu regular efeito o recurso de fls. Ao recorrido, subindo após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.880.000005-1 - MARCO ANTÔNIO MARTINS JÓIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X CEREAIS BOM ATENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.880.000062-2 - ANTÔNIO DA CUNHA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254)) X UNIMED TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) de ordem do MM. Juiz foi re-designada AIJ para o dia 22/07/08, às 15 horas. \r\n\r\nId: 575433" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "575455": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000270-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\". \r\n\r\nId: 575455" ] }, "AVISOS E EDITAIS": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "557755": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.001.134369-7, movida por DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO em face de TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TEREZA CRISTINA CHAGAS MEIER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 9 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Soares Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28592, digitei. E eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, o subscrevo.\r\n\r\nId: 557755. Valor: R$ 699,60" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "574876": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO Indenizatória (Processo nº 2006.001.116233-8) proposta por REGINA MARIA DA SILVA BARROS CPF 414.106.457-20 em face de AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 e, como consta dos autos que o Réu AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14105, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574876" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "562246": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a AV. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Execução de obrigação de fazer, para que efetive o contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos e de promessa de compra e venda de 03 lotes designados lt 10,11 e 12 do pa 9614 sito a Rua Ituverava-Jacarepaguá-RJ, de nº 2008.001.039184-2, movida por SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA em face de ALBERTO COHEN e MARIA ORTEGA COHEN. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO COHEN e MARIA ORTEGA COHEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DO MES DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Laura do Amor Cardoso José - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27965, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 562246. Valor: R$ 726,00" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "574944": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 23ª Vara Cível, os autos da Falência nº 1969.001.100002-0, MASSA FALIDA DE J. ISNARD S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, síndico 1º LIQÜIDANTE JUDICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. MARIO REIS XAVIER Jr., objetivando convocar os eventuais interessados a requererem o que entenderem necessário na mantença de seus interesses. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 - e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Eu, _______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, _______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574944" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "574951": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.056736-0, movida por LUCINEA ECCARD BASTOS em face de TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, objetivando a rescisão contratual c/c devolução da quantia paga c/c danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 54.204.235/0006-39, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Denyse Avila Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17925, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574951" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "574956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.001.033490-7, movida por KALLIOPI CATARINA MICHAILIDOU FURQUIM em face de MARIA BEATRIZ SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Intime-se no mesmo ato para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. Assim, o presente edital CITA o réu MARIA BEATRIZ SOUZA, e NOTIFICA os evetuais ocupantes do imóvel da rua Djalma Urich, n. 57, ap. 1.005, Copacabana - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, subscrevo e assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574956" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "573356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, e substituição de titulos ao portador, de nº 2008.001.128592-2, movida por THEREZINHA MARTINS BEZERRA em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, objetivando substituição de ações por extravio de certificados . Assim, pelo presente edital eventual (ais) detentor (es) e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu,Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573356" ] }, "Varas de Família": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "574894": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.103004-0, movida por CLEA CYRCE BITTENCOURT CARDOZO em face de MARCOS VIEIRA CARDOZO, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MARCOS VIEIRA CARDOZO, natural de Minas Gerais, CPF: 49954423753 - RG: 226161 Emissor: I.P.F, filho de Olympio Vieira Cardozo e Antonia Marques Cardozo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574894" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "574899": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Michelle de Gouvea Pestana Sampaio - Juiz em Exercício na 4ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115-D-sala204, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.213407-0, movida por LINDALVA VICENTE, brasileira, empregada, doméstica, solteira, Identidade: 086.024.30-4 IFPRJ, CPF nº 080.246.527-75, em face de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, identidade e CPF desconhecidos, mãe de THAIS DA SILVA VICENTE, THIAGO DA SILVA VICENTE, THAIANE DA SILVA VICENTE E YAGO DA SILVA VICENTE, conforme Certidões acostadas aos autos, às fls. 08/11, filhos do Sr. ROBERTO CARLOS VICENTE, falecido, CPF: 003.792.597-02, objetivando Guarda dos menores acima referidos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Vera Maria Gonzalez - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5662, o subscrevo.(ass)MM.Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574899" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "573287": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.001.148984-2 em que é Autor , RG nº 214606584 DETRAN, expedida em10/05/2004 , e Réu MATHEUS FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nMILENA LAURA FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VENANCIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573287" ], "573284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065637-9, movida por JORGE LUIZ CAVALCANTE DE LIMA em face de REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573284" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "574906": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.102408-5, movida por MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA em face de JOÃO BENVINDO PEREIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BENVINDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574906" ], "574909": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.054348-2, movida por FELIPPE LIPORACE em face de ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, objetivando reconhecimento e dissolução de união estável com partilha dos bens. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574909" ], "573291": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.168084-5, movida por ALDENORA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de VANESSA ARAUJO DE MACEDO, objetivando Reconhecimento e dissolução de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA ARAUJO DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573291" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "550021": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1981.001.703876-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA DE WANDA SUELY SILVA , brasileira, solteira, nascida em 20.10.56, residente na rua Maranguá, nº23, bl.IV, APTº302, NESTA CIDADE sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZABEL SILVA, brasileira,solteira, comerciária, cpf.448.564.587-87, residente na ESTRADA DE BELFORD ROXO, 71, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 DE MAIO DE 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550021" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574838": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.063434-2, foi decretada a Interdição de Claudio Costa, NASCIDO EM 30/03/1941, FILHO DE CLOVIS COSTA E DE REGINA DE AFFONSECA COSTA, CERTIDAO DE NASCIMENTO 6507, LIVRO 0249, FLS. 149-V, DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) RACHEL DE AFFONSECA DA COSTA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574838" ], "574847": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198024-5, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Marcello Eichbauer Pompeu, nascido em 13/08/1991, filho de Marcello Pompeu Filho e de Wanda Cristina Motta Eichbauer, certidão de casamento nº 12.959, fls. 277v, livro nº A-364, emitida pelo Registro Civil da 3ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sra. WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER, CPF: 125.114.837-93. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de Junho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574847" ], "574842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.701013-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Luiz Carlos Mendes Ribeiro - nascido em 22 de dezembro de 1952, filho de Wagner Luiz Ribeiro e Elpidia Mendes Ribeiro, residente e domiciliado na Rua Columbia nº 216, Rio de Janeiro, certidão de nascimento nº 59858, fls. 234 do livro A 1E100 , emitida pelo Decimo Primeiro Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. Marcelo Luiz Ribeiro CPF: 037.687.257-62 E RG 08433855-7 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574842" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574854": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de EDSON ALVES D'ALMEIDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.072275-3, em que figura como Autor GILSON DE SOUZA SOARES, e como inventariada MARLUCE FEITOSA D ALMEIDA. E, estando o herdeiro EDSON ALVES D' ALMEIDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574854" ], "568372": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.087757-8, em que figura como Autor MARIA LUCIA CARDOSO LYRA, e como Réu WASHINGTON BERNARDO LYRA. E, estando CLAUDECY CARDOSO LYRA, ALESSANDRA REGINA CARDOSO LYRA, LEANDRO CARDOSO LYRA, WELLINGTON CARDOSO LYRA, PATRICIA CARDOSO LYRA E RODRIGO CARDOSO LYRA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17/06/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568372" ], "543635": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Mucio Aurelio Batista Parreiras, filho de Pedro Baptista da Silveira e de Carmen de Souza Parreiras - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.067645-2, distribuído a este Juízo em07/06/2005 ciente de que este Juízo funciona ,Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 543635" ], "574852": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.151409-0 em que é Autor ANTONIO DOS SANTOS, RG nº 08507861-6 IFP, e nventariado JURBELITA MARCIONE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116, CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 574852" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574861": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, com o prazo de 20(vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1998.001.109199-9, em que figura como Autor ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA, e como falecidos JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO, SAMUEL NUNES DO NASCIMENTO e ISMAEL NUNES DO NASCIMENTO. E, estando o citando, ISAIAS NUNES DO NASCIMENTO, CPFNº.785.804.127/49, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu,Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574861" ] }, "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "574864": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.082269-0, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileiro, solteiro, RG nº 11696740-7, IFP/RJ, CPF nº 104.271.567-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN, brasileira, viúva, do lar, RG nº 214553, IFP, CPF nº 077.977.367-58. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574864" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "573335": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELISÂNGELA MARIA DA SILVA e FÁBIO GORÍZIA BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009676-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.S.B., nascido aos 27.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573335" ], "573332": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA LÚCIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007451-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.F.A., nascido aos 08.10.1993, filho de Antonio Franco de Almeida e do CITANDA e P.H.A., nascido aos 11.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573332" ], "573329": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO VALDEMIR BEZERRA DE SOUSA e ANA MARIA DE SOUTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007147-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA e MARIA FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nascida aos 01.01.1999, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573329" ], "574937": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 574937" ] }, "Varas de Empresariais": { "1ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574825": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DRa. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.040645-6\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CATARINA DOS SANTOS BOGADO na Falência de IMPÉRIO LISAMAR LTDA , no valor de R$ 40.379,99. Rio de Janeiro, 17.06.2008 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 574825" ] }, "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "573221": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, que por este Juízo se processa a Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS , é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573221" ], "573226": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.199526-1 - SEBASTIÃO JERÔNIMO REGINALDO : R$ 1.617,69 (um mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573226" ], "573229": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.027630-3 - GLOBALTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA: R$ 11.119,09 (onze mil, cento e dezenove reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573229" ], "573224": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.144472-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.004,48 (dois mil, quatro reais e quarenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573224" ], "574828": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 399/400, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 08/01/2003 (fls. 58/60). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Ministério Público opinou pelo processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto-Lei 7661/45 (fls. 171), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, pedido esse deferido a fls. 176. O edital de fls. 178 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Arrecadados bens, o síndico apresenta o relatório preconizado no artigo 103 da L.F., à fls. 316/317. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls 328). Quadro Geral de Credores a fls. 340. Relatório final do Síndico, (artigo 63, XIX da Lei de Falências) a fls. 349. Realizado o ativo e fetivado o pagamento de parte do passivo, o Síndico (fls. 389v) requer o encerramento da falência. O Ministério Público concorda com o pedido a fls. 392v. É o relatório. Decido. Falência inicialmente processada pelo art. 75 da L.F., onde, durante seu trâmite, foram arrecadados ativos. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Pagamento parcial do débito. Processo que se encerra. O ativo não foi suficiente para pagamento integral do crédito fiscal, nem parte do quirografário. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 29.558.145/0001-94, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 574828" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "574831": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RECREIO VEÍCULOS LTDA, no processo 2008.001.122982-7, no valor de R$ 26.231,53. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 574831" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "573375": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANGELA MARIA CABRAL SOARES, no processo 2008.001.109795-9 no valor de R$ 25.214,86 (vinte e cinco mil, duzentos e catorze reais e oitenta e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 12 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subs. Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573375" ], "573377": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por OLÍVIO MARIO DE SOUZA e ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, no processo 2008.001.097859-2, no valor de R$ 31.344,34 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008. Marcia Maria Barletto - Subst.Escrivã - matr. 01/20940.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573377" ], "573373": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 2002.001.076153-9\r\n\r\nMassa Falida TAPEÇARIA LÍDER S/A\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ailton Serafim de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.918739-4) R$ 3.588,44\r\n\r\n02. Alexandre da Silva Nicolau\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083647-5) R$ 8.183,93\r\n\r\n03. Ana Lúcia Nogueira de Oliveira Duarte\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.059849-7) R$ 868,34\r\n\r\n04. Anderson Couto Martins\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.130303-1) R$ 7.229,82\r\n\r\n05. André Carlos da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.058673-8) R$ 11.214,37\r\n\r\n06. Carlos Alberto Camargo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083650-5) R$ 6.685,33\r\n\r\n07. Carlos Alberto Pinto\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044298-4) R$ 8.467,73\r\n\r\n08. Carlos Leandro Bueno Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061209-3) R$ 4.035,09\r\n\r\n09. Célia Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.040379-0) R$ 3.475,57\r\n\r\n10. Cezar Luiz Gomes de Morais\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.101038-6) R$ 13.667,51\r\n\r\n11. Custódio de Jesus Nunes Maia\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083635-9) R$ 7.094,93\r\n\r\n12. Daniele Fernandes Marques Barbosa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.060150-2) R$ 10.775,12\r\n\r\n13. Desiel Coelho Muniz\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083641-4) R$ 6.429,39\r\n\r\n14. Edson Acácio da Silva\r\n\r\n(Proc. nº. 2007.001.036206-2) R$ 4.110,70\r\n\r\n15. Elcio Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083643-8) R$ 16.669,99\r\n\r\n16. Elias Oliveira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083652-9) R$ 11.701,44\r\n\r\n17. Everaldo Vieira da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103712-6) R$ 2.088,80\r\n\r\n18. Gilene Francisca Santo\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083644-0) R$ 5.116,92\r\n\r\n19. Ilton Gomes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083646-3) R$ 8.435,21\r\n\r\n20. Iranildo José da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.013350-0) R$ 20.755,77\r\n\r\n21. Isaias Albuquerque dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083642-6) R$ 7.156,73\r\n\r\n22. José Álvaro de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.065454-5) R$ 14.841,68\r\n\r\n23. José Carlos Queres\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043353-0) R$ 5.250,00\r\n\r\n24. José Cláudio de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083645-1) R$ 10.404,00\r\n\r\n25. José da Conceição (sem julgamento)\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 3.388,84\r\n\r\n26. José da Silva Ferreira\r\n\r\n(Proc. nº 2007.001.089901-0) R$ 15.428,59\r\n\r\n27. José Getulio Fajardo\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.026351-2) R$ 9.000,00\r\n\r\n28. José Monteiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084967-6) R$ 5.362,03\r\n\r\n29. José Rojtemberg\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.119698-8) R$ 93.671,12\r\n\r\n30. Lucio de Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.103711-4) R$ 2.890,65\r\n\r\n31. Luiz Antônio Câmara Carvalho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.097479-3) R$ 7.425,25\r\n\r\n32. Luiz Henrique Briglia da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.043675-0) R$ 3.328,00\r\n\r\n33. Luiz Silva Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.100416-7) R$ 106.428,84\r\n\r\n34. Marcelo José dos Santos\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.135645-1) R$ 5.902,80\r\n\r\n35. Márcio Pereira Brandão\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.027874-4) R$ 20.957,06\r\n\r\n36. Marcos de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084972-0) R$ 8.245,46\r\n\r\n37. Maria da Conceição da Silva Branco\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061231-7) R$ 3.765,58\r\n\r\n38. Maria Helena da Conceição\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083653-0) R$ 7.624,57\r\n\r\n39. Messias de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083655-4) R$ 6.081,72\r\n\r\n40. Nilson Domingos\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.058134-5) R$ 5.000,00\r\n\r\n41. Oberclan Gonçalves da Rocha\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083651-7) R$ 18.136,55\r\n\r\n42. Osmar Penedo Guerra\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.143369-8) R$ 5.237,41\r\n\r\n43. Paulo Roberto Rochett\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.084971-8) R$ 6.006,09\r\n\r\n44. Regilene Maria de Araújo Ramirez\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.0474327-3) R$ 1.497,96\r\n\r\n45. Renata dos Santos Fabi\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.044305-8) R$ 3.516,59\r\n\r\n46. Rita Sueli Pereira Teixeira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.019325-4) R$ 4.822,94\r\n\r\n47. Rogério dos Santos de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125630-2) R$ 5.625,80\r\n\r\n48. Rogério Santana Correa\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.018738-2) R$ 9.629,37\r\n\r\n49. Romualdo Oliveira de Alcântara\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.041917-0) R$ 11.058,02\r\n\r\n50. Ronaldo Martins Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.000865-9) R$ 4.194,10\r\n\r\n51. Roxado Inês Sanhueza Diaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024348-3) R$ 9.221,98\r\n\r\n52. Sabino Desiderio de Oliveira Tavares\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.041031-0) R$ 2.100,00\r\n\r\n53. Sebastião de Oliveira Alves\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083649-9) R$ 13.228,41\r\n\r\n54. Sebastião Vaz\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.109389-0) R$ 14.728,77\r\n\r\n55. Selma Francisco de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.068415-0) R$ 8.268,89\r\n\r\n56. Selma Pinheiro da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044324-8) R$ 8.319,03\r\n\r\n57. Sérgio da Silva Lacerda\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083654-2) R$ 12.544,08\r\n\r\n58. Sérgio Fernandes de Almeida\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.083656-6) R$ 11.030,92\r\n\r\n59. Sheila Santiago Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100548-4) R$ 3.999,88\r\n\r\n60. Shirley Serzedello Soares\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.098663-1) R$ 7.584,71\r\n\r\n61. Simone Lima Silva Ciriaco\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.016546-7) R$ 2.823,06\r\n\r\n62. Telo Antônio Ramirez Filho\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.044325-0) R$ 3.927,77\r\n\r\n63. Valdeci Fabrício da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.024380-0) R$ 46.109,89\r\n\r\n64. Vanderlei Oliveira Barboza\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.125639-9) R$ 8.121,93\r\n\r\n65. Vivaldo Nunes da Silva\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.100547-2) R$ 8.050,71\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 229/232) R$ 811.261,92\r\n\r\n02. Fazenda Estadual (fls. 234) 250.457,64 Ufir\r\n\r\n03. Fazenda Municipal (fls. 327/329) R$ 112.940,64\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Fátima Aparecida Calil de Araújo\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.076153-9) R$ 15.855,42\r\n\r\n02. Icasce Cia. Securitizadora de Créditos Financeiros\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.002246-0) R$ 579.682,26\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573373" ], "573370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1999.001.083764\r\n\r\nMassa Falida de COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA\r\n\r\nADITAMENTO AO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nRESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. INSS - \r\n\r\n(Proc. nº 2004.001.000340-6) R$ 16.228,41\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ana Maria de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.067727-6) R$ 22.297,33\r\n\r\n02. Carla Regina Amaral Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.046302-4) R$ 2.271,00\r\n\r\n03. Erval Pereira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.101387-2) R$ 11.209,77\r\n\r\n04. Geldes Ferreira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.133364-7) R$ 11.454,89\r\n\r\n05. Jorge Augusto Imidio\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.110473-7) R$ 16.863,46\r\n\r\n06. Newton Custódio de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.115443-1 R$ 27.174,33\r\n\r\n07. Regiane Elizabeth Oliveira da Costa\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.065282-9) R$ 7.218,18\r\n\r\n08. Rita de Cássia Bezerra Loureiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.146013-8) R$ 23.603,16 \r\n\r\n09. Rivelino Lucas \r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.013841-1) R$ 16.942,76 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 380/383) R$ 2.538.716,42\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (Fls. 389) R$ 57.992,22\r\n\r\n03. INSS \r\n\r\n(Proc. nº 2002.001.105528-8) R$ 3.933,09\r\n\r\n04. INSS (Fls. 216/222) R$ 118.085,22\r\n\r\n05. INSS (Fls. 223/224) R$ 1.967,10 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Cinjo Auto Peças Ltda. \r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.121574-4) R$ 4.532,12\r\n\r\n02. Ivanil Barreto Mello\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.128323-3) R$ 5.687,65\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573370" ], "573368": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2007.001.060418-5, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, que a ré fique obrigada a informar, nas faturas de cobrança, em correspondências destinadas exclusivamente para este fim e nas campanhas publicitárias que patrocina, as informações sobre as caracterísiticas dos planos de tarifação que devem ser obrigatoriamente ofertados aos usuários do serviço ue presta. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 16 dias do mês de junho do ano de 2008 .Digitado por Lucinéa Oliveira Santos ,Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/28999 e subscrito por Marcia Maria Barletto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573368" ] }, "Varas Criminais": { "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "574924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lilia Arruda Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Almir Barreto Lopes Mãe - Marcia Helena Arruda Lopes - IFP/DETRAN: 22.253.969-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Real da Mauá, nº 1346 Casa 02 - Praia de Mauá- Magé - Magé - RJ; Rua Pacatuba, nº 01 Casa - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ; Rua Grão Magriço, nº 15 Ap.203 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.178442-0, oriundo do Inquérito, nº 844/06 de 04/06/2006, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574924" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "574926": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Esteves de Mello - Data de Nascimento: 16/06/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alberto Carvalho de Mello Mãe - Thelizar da Silva Esteves - RG: 134519206 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tatui, nº 315 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.007022-3, oriundo do Inquérito, nº 671/07 de 12/02/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo ser cientificado de que deverá constituir advogado e que, caso contrário, ser-lheá nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574926" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "574934": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Lopes Varela - Profissão: Garçom - Data de Nascimento: 15/11/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - Roberto Lopes Couto Mãe - Joseja Varela Couto - RG: 03.390.212-3 Emissor: IFP , acusado nos autos de nº 2007.001.149793-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1336/06 de 24/03/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/07/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574934" ] }, "28ª Vara Criminal": { "Atos": { "574983": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Gomes de Matos Júnior - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Gomes de Matos Mãe - Irany Olimpia Pereira - RG: 91952739 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Conceicao, nº 101 apto 224 - CEP: 24020-085 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 26257053, acusado nos autos de nº 2008.001.083578-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 05348/07 de 31/10/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574983" ] }, "29ª Vara Criminal": { "Atos": { "574985": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wellington Caldeira de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Bombeiro Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Walter Caldeira de Freitas Mãe - Luzia da Silva Freitas - CPF: 036.620.497-16 - RG: 094478757 Emissor: IFP - RG: 18182 Emissor: CBMERJ - Endereço: Rua Sao Lourenço, nº 4 Casa 08 - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3657-7255, acusado nos autos de nº 2008.001.057793-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2530/07 de 01/04/2007, da Delegacia de Combates as Drogas, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 574985" ], "574986": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jaguaraci Camilo Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 26/04/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jupiaçu de Souza Campos Mãe - Sonia Maria Camilo - IIFP/DETRAN: 22.309.384-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Dona Camila, nº 3 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.081330-0, oriundo do Inquérito, nº 203/04 de 06/06/2004, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 14/08/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 574986" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "574995": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto Justino de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araçagi - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Justino de Souza Mãe - Maria Benvinda de Jesus - RG: 08036321-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Acre, nº 64 ,C - CEP: 20081-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acre, nº 46 Sobrado - CEP: 20081-000 - Praça Mauá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Jose Arantes de Melo, nº 67 - C - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ; Rua Francisco Manuel, nº 191 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.014441-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1645/06 de 12/04/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo..., Art. 2º, Inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter Ganhos Ilícitos em Detrimento do Povo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574995" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "574999": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JACKSON LACERDA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Daniel Lima Silva Mãe - Maria Veronica Lacerda - RG: 12.961.786-6 Emissor: IFP - residente à Rua Paraná nº 30 - Manguinhos - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.096508-1, oriundo do Inquérito, nº 1578/08 de 11/03/2008, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 574999" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "573385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DOMINIC DIAS CERQUEIRA SANTOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação ORDINÁRIA, Processo nº 2003.001.116881-4, distribuída a este juízo em 03/10/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de DOMINIC CERQUEIRA SANTOS, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573385" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "574940": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias para convalidação, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente os EXECUTADOS abaixo relacionados, que por este Juízo e Cartório tramita o processo abaixo indicado, tendo como EXEQUENTE o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo o presente EDITAL para CITAÇÃO dos EXECUTADOS para no prazo de 5 (cinco) dias, pagarem a dívida ou apresentarem garantia do Juízo, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para integral satisfação do débito. Tudo em conformidade com o artigo 8º, Parágrafo IV da LEF. Ciente os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret, 80, subsolo, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº 1996.001.300157-2, POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA, CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA, Natureza da Dívida/Infrigência: IVVC/ IMP/ DEB AUT/ INSU aplicado pelo F/CVC-1. Certidões nº 20/016555/1993, inscrito em 19/10/1992, no valor R$ 211.979,67. Edital que será publicado e afixado no lugar de costume na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Victor Aguiar Jacuru, Outros, 214301053, digitei. E eu, Áurea C. B. Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, subscrevo. (as.) Adolpho Corrêa de Andrade Mello Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 574940" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "573538": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.011184-1, movida por MARLICE MENDES DA SILVA em face de LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR a ré LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nilceia Moraes de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 056.643.037-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573538" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575120": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.204.004414-9, movida por MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA em face de JOSE CARLOS BARROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Simone da Silva Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29372, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575120" ] }, "Barra da Tijuca": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "575191": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias ( republicação para fazer constar os termos corretos ) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.209.011319-7, movida por CORY PEREIRA MEDEIROS em face de FABIO DA SILVA BOA MORTE, objetivando indenização por dano material em decorrência de acidente de trânsito. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu FABIO DA SILVA BOA MORTE, identidade nº 813915074, MTPS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência do dia 09/07/2008, às 14:00hs, prevista no art. 277 do CPC, neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo, procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 16 de Junho de dois mil e oito.Eu , Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575191" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "550320": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.009861-1, movida por ALEXANDRE DA ROCHA RICARDO em face de FLAVIA GOMES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550320" ] }, "Campo Grande": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "543955": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.014061-0, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA DE AMORIM em face de DARIO DE AMORIM FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARIO DE AMORIM FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 543955" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Adriano Pereira Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Levi Ignacio Ferreira Mãe - Maria Lucia Pinheiro.Ref. processo: 2004.205.011483-3, Ação Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de Extinção da Punibilidade do acusado acima referido, custas ex lege pelo demandado. bem como o prazo legal de 5 dias para o mesmo apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575127" ], "575126": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Gustavo Salgueiro Medeiros - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Hugo Salles Medeiros Mãe - Lucia Maria Salgueiro Medeiros - RG: 06833641-1 Emissor: IFP - Endereço não informado. Ref. processo: 2000.205.101681-0, Ação Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, ( sete vezes) E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, , ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que declarou o réu inimputável e absolvo, aplicando, com fulcro no art. 97, segunda parte, do CP. e no paragrafo único, inciso III, do art. 386 do CPP. MEDIDA DE SEGURANÇA, submetendo o acusado à tratamento ambulatorial, por prazo indeterminado, respeitado o período mínimo de 01(um) ano, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575126" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575130": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago da Silva Ribeiro - Alcunha: Homem Rã - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1989 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Rosangela da Silva Ribeiro - Endereço: Rua Cinquenta e Cinco, nº LT 13 Qda 99- Carobinha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Newton P. Brasil Lote 25- Quadra 06- Cep.: 24350,80 - Piratininga - Niterói - RJ - Tel.: (21) 7126831, acusado nos autos de nº 2007.205.010324-7, oriundo do Inquérito, nº 6938/07 de 30/06/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 23/07/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575130" ], "575129": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Paiva da Rosa - Alcunha: Baleado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 04/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues da Rosa Mãe - Sueli da Conceição Paiva - RG: 11673441-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua 17, nº 02 Guandu II - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua 40 (Quarenta), nº 89 Casa Nº 02 - Cesarão - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Guandu, nº 258 Conj. Guandu I- Rua 16, Lote 27- Casa- Cep.: 23640 - Rio de Janeiro - RJ; Rua B Trav. 05- 32- Conj. Miguel Gustavo - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.010324-7, oriundo do Inquérito, nº 6938/07 de 30/06/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 23/07/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575129" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575147": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.006035-5 em que é Autor MÔNICA CRESPO DA SILVA, RG nº 08.199.901-3 IFP, expedida em 12/11/1986, e Réu ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575147" ], "575149": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário E Partilha \" nº 2006.207.005147-0 em que é Autor NADJA LIRA MONTEIRO, RG nº 448.654 SSP/ES, expedida em 04/01/1978, e Réu AGISSER HENRIQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575149" ] }, "Jacarepaguá": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575107": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.014887-0, movida por LUZIRENE DIAS DE OLIVEIRA em face de CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA,CPF 182.819.907-91,objetivando a outorga definitiva da escritura do imóvel objeto da lide. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISTIANO SAMPAIO COSTA e CARLOS LUIZ DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência, que foi redesignada, para o dia 29/08/2008, às 12:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicarem assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Edilane Heringer Coelho do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23389, digitei. E eu, ______________ Ricardo de Abreu Monteiro de Barros - Responsável pelo Expediente - Matr. 14750, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575107" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575079": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.013084-0, movida por DOROTI CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575079" ], "550242": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.014331-8, foi decretada a Interdição de Maria Conceição do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento - CPF: 38675382715 - RG: 01717173-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1040, Rua E, Casa 51, Jpa, - CEP: 22740-361 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filomena Felícia do NascimentoNacionalidade Brasileira MGProfissão: Enfermeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/07/1932 Idade: 75Filiação: Pai - João Batista do Nascimento Mãe - Camila Alves do Nascimento CPF: 02838990772RG: 1341984 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550242" ], "550248": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.002713-6, foi decretada a Interdição de Francisco Jose Hermenegildo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 016.444.417-30 - Endereço: Rua Santo Euquerio, nº 100 - CEP: 22760-110 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisco Hermenegildo de Souza FilhoNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 21676640797RG: 1363016 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550248" ], "575076": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Arrolamento de bens, de nº 2006.203.004500-8, movida por DOROTÍ CONTREIRA DA CRUZ em face de DORIVALDO CANDIDO PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DORIVALDO CANDIDO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575076" ], "550245": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000960-2, foi decretada a Interdição de Miguel da Glória - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Angela Maria da Gloria - Endereço: Estrada da Ligação, nº 980 Interno na Convidativa - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Faria de Souza Santos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550245" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "564007": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.011867-1, Ação de Interdição, movida por DORACI DOS SANTOS SABINO em face de ANDERSON ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.011867-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANDERSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/06/1974, inscrito no CPF sob o número 042.474.717-08, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 11ª Circunscrição do RCPN, no livro A1E-349, sob o número de ordem 209261 às fls.151v , residente e domiciliado na Rua Peroba, nº 186, casa, Gardênia, CEP 22765-580, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DORACI DOS SANTOS SABINO, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 11341162-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 106.465.027-94, residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564007" ], "575087": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.011994-6, Ação de Interdição, movida por VALESKA DE AZEVEDO COSTA em face de ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.011994-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALBERONE SILVA COSTA JUNIOR, brasileiro, solteiro, residente na Travessa Purim, nº 16, Cidade de Deus, CEP 22.773-516 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 23/05/1989, portador da identidade nº 21682150-4 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 138 SAA 2, sob o número de ordem 32201 à fl. 1, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª VALESKA DE AZEVEDO COSTA, brasileira, solteira, comerciária, portadora da identidade n.º 10657947-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 058.480.427-05, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575087" ], "575094": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013024-5, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS em face de LUIZ EDUARDO IZAIAS.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013024-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUIZ EDUARDO IZAIAS, brasileiro, solteiro, identidade 08988581-8 DETRAN-RJ, CPF 014.536.317-12, residente e domiciliado na Travessa Zora, nº 03, CEP 22773-500, Cidade de Deus, Rio de Janeiro-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº J16, sob o número de ordem 16581 às fls. 269, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA APARECIDA ROCHA ISAIAS, brasileira, solteira, do lar, identidade n.º 09151228-5 IFP/RJ, CPF 023.727.927-41, residente e domiciliada no endereço acima, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575094" ], "575090": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.005716-5, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IRENE PAULA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.005716-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IRENE PAULA DE OLIVEIRA, brasileiro, viúva, residente na Rua General José Eulálio, nº 508, quadra 03, casa 01, CEP 22.755-060 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 16/09/1928, portadora da identidade nº 05378295-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 070.953.027-74, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 4º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, no livro nº 1 2, às fls. 86, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª ROSANGELA PESSOA DA SILVA, brasileira, casada, portadora da identidade n.º 5378296-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 631.104.407-25, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 20 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575090" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575098": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005237-4, em que é requerente MONICA ALVAREZ CASTRILLON, e requerido URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 03/04/2008, a interdição total de URSULA CASTRILLON LAURIA PINTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MONICA ALVAREZ CASTRILLON, brasileira, residente à Rua caroá, 239, quadra 123, lote 13, Curicica, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575098" ], "564024": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2003.203.005249-2, em que é requerente GLÓRIA SOARES DE MOURA, e requerido JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, onde foi decretada por sentença prolatada em 29/01/2008, a interdição total de JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GLÓRIA SOARES DE MOURA, brasileira, viúva residente na Rua Quiririm, 865, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564024" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575104": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de Pensão C/C Tutela Antecipada, de nº 2007.203.015483-3, movida por ADELMO ORIENTE DOS SANTOS em face de LUCIANO ORIENTE DOS SANTOS, LUCIANA ORIENTE DOS SANTOS, ADRIANO ORIENTE DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS ORIENTE DOS SANTOS, LUIZ CLÁUDIO ORIENTE DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA ORIENTE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575104" ], "564028": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.015402-0, foi decretada a Interdição de Érica Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jorge da Silva Mãe - Ana Lucia da Silva - CPF: 114.034.637-78 - IFP/DETRAN: 21.140.824-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada Comandante Luiz Souto, nº 455 - CEP: 22733-040 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Olimpio da Rocha Pasto Mãe - Esmeralda Patrocinia Pasto CPF: 49276034749RG: 061699872 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564028" ], "575105": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.203.008397-0, movida por LAURO MACIEL DE ARAÚJO em face de ESPÓLIO DE MARIA LUCIA PEREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA LUCIA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575105" ], "564031": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016149-7, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Mathias da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Ilda Mathias da Silva - CPF: 06050279780 - RG: 25792066-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Estrada do Engenho Velho, nº 1075 Instituto Doutor Francisco Spinola - CEP: 22723-391 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilda Mathias da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/07/1933 Idade: 74Filiação: Pai - Alceu Francisco Mathias Mãe - Carmelia Ferreira Mathias CPF: 04754668707RG: 2162389 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de junho de dois mil e oito . Eu, ___________ Claudia Maria Martins Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564031" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575071": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo César Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Carlos Moura Mãe - Arlete Coelho - RG: 9074065-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itaiçapa, nº 371 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.001938-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2936/07 de 16/05/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 01/09/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575071" ], "575070": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Edmir Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Data de Nascimento: 08/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Edson José dos Santos Mãe - Elza Esmeralda de Oliveira - RG: 10537931-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Quiririm, nº 1290 Casa 11 - CEP: 21330-650 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.011218-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 810/07 de 26/02/2007, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, porte de droga para consumo próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575070" ], "575069": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011993-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Thiago Monteiro Dantas - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joao Batista Correa Dantas Mãe - Sueli Gomes Monteiro - RG: 215701194 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE ROCHA, 2999 CASA 02 - CURICICA - RJ - RJ; Rua Augusto Figueredo, nº 554 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575069" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575074": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Juarez Francisco de Souza - Data de Nascimento: 25/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jacob Frnacisco de Oliveira Mãe - Julha Bastos de Oliveira - IFP/DETRAN: 02.823.828-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Cincora, nº 124 Casa - Lins - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Engenho D Agua, nº 755 Gardenia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24450270, acusado nos autos de nº 2007.203.007803-0, oriundo do Inquérito, nº 1450/02 de 08/08/2002, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575074" ], "575073": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elaine Muniz Orlandino de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/07/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Paulo Orlandino Mãe - Marli Muniz Orlandino - IFP/DETRAN: 09406369-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aruan, nº 42 Engenheiro Leal, Madureira - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.011799-0, oriundo do Inquérito, nº 3636/04 de 24/12/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575073" ] }, "Leopoldina": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575200": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\npublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002734-8, proposta por MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA objetivando a interdição de ISRAEL STANI DA SILVA,brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1962. filho de João Lauriano da Silva e de Maria da Penha Stani, em que foi proferida em 18 de outubro de 2006 a sentença de fls. 29/30, com o teor seguinte: \" ...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela irmã do interditando, alegando ser o mesmo incapacitado para o exercício dos atos de sua vida civil. O instituto da curatela destina-se a conferir à determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial às fls. 23/24 conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de RETARDO MENTAL MODERADO sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens.Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ISRAEL STANI DA SILVA, nomeando-lhe curadora sua irmã, MARCIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 23, bem como em face do parentesco. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575200" ], "575203": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicadopor três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , proposta por Matilde da Silva Flauzino objetivando a INTERDIÇÃO de Cleide jane da Silva, brasileira, solteira, filha de Jorge de souza flauzino e de Matilde da Silva Flauzino, nascida em 14/10/1965 em que foi proferida em 20 de dezembro de 2006, a sentença de fls.44/46 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição de cleide Jane da Silva Flauzino proposta por sua mãe, alegando que a filha sofre de problemas psiquiátricos , decorrentes de esquizofrenia, já tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, sendo que atualmente estaria internada na Clínica de repouso Valência Ltda. em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.Pela parte autora foram juntados documentos e laudos comprobatórios dos fatos alegados, inclusive o atestado de fls. 16, informando o histórico das várias internações da interditanda na Clínica de Repouso Valência Ltda, desde novembro de 1999, tendo a última internação ocorrido em 01 de janeiro de 2006, estando a mesma internada naquele Frenocômio até a presente data, havendo informação às fls. 41 de possibilidade de alta hospitalar, para tratamento externo (CID X F 20-0). O laudo do r. perito do juízo é conclusivono sentido de ser a interditanda, de forma incurável e irreversível, totalmente incapacitada de reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, em decorrência de sua patologia psiquiátrica (esquizofrenia `Paranóide Residual - CID X F 20). Tal laudo restou não impugnado. A contestação da Curadoria Especial foi por negativo geral, não tendo trazido aos autos qualquer elemento novo. A própria interditanda relatou em juízo que tem consciência de seus problemas psiquiátricos, que padece desde os 21 anos, tendo passado por várias internações em hospitais psiquiátricos, fazendo uso de medicação constante e estando internada desde janeiro do corrente ano. Assim vê-se que assiste razão ao Ministério Público, ao aduzir que o juízo de procedência se impõe nestesd autos. Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o laudo pericial de fls. 35/36 e o parecer favorável do Ministerio Público , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil para interditar Cleide Jane da Silva flauzino nomeando como curadora sua mãe requerente Matilde da Silva Flauzino. .. \", . Eu, ______________ Adriana de O. Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575203" ], "575206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006749-8, proposta por IRACI ALVES CESAR objetivando a interdição de ELITON ALVES CESAR, nascido em 05/09/1974, filho de Sebastião Cesar e Iraci Alves Cesar, em que foi proferida em 09 de novembro de 2006, a sentença de fls. 27/28 com o teor seguinte: \"...Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador de Encefalopatia Crônica da Infância e Epilepsia. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz , bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 20/21, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de PARALISIA CEREBRAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de quaisquer naturezas. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ELITON ALVES CESAR, nomeando-lhe curadora sua mãe, IRACI ALVES CESAR, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 20. \" Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575206" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575033": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.015498-8, movida por CELSO GOMES CORREA em face de SOLEDADE DE JESUS, ERNESTO SERAFIM DE JESUS, LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LOURDES MOURA DE JESUS e IDALINA SERAFIM DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial em audiência de conciliação designada para o dia 03/09/2008, as 13:30 horas, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ João Carlos Frangolho Ferreira de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25430, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575033" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "575038": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento c/ pedido de liminar, de nº 2007.202.007075-6, movida por ROSANA ORGAL PIXININE em face de SGV MARKETING COMERCIAL TDA, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu SGV MARKETING COMERCIAL TDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Territo de Barros Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27828, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575038" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575053": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.001070-0, foi decretada a Interdição de Nilzo da Silva Filho - Filiação: Pai - Nilzo da Silva Mãe - Marli Moura - Endereço: Rua Pacheco da Rocha, nº 706 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Jacintho,Data de Nascimento: 22/08/1947, Idade: 60,Filiação: Mãe - Almerinda da Silva Pinto CPF: 07658149780,RG: 09036630-3 Emissor: IFP, nos termos seguintes:MARLY DA SILVA JACHINTO requereu a INTERDIÇÃO de NILZO DA SILVA FILHO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser o interditando, seu filho, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 26/27, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 26/27, concluindo que o interditando é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, encontrando-se total-mente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos ter-mos de fls. 38, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nilzo da Silva Filho é portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada que o impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Nilzo da Silva Filho, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Marly da Silva Jacintho. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575053" ], "575046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS e JUNIOR representados por LUCIMERI ALVES DOPS SANTOS, em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575046" ], "575050": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013678-7, foi decretada a Interdição de Vanda Barbosa de Oliveira - CPF: 09214967709 - Endereço: Rua Felício, nº 29 Casa 2 - CEP: 21381-360 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania Barbosa de Oliveira, CPF: 94628840725, nos termos seguintes:VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora do Mal de Alzheimer.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/22.Às fls.33 o cônjuge da interditanda ingressou nos autos alegando ter tido a interditanda uma melhora em seu estado de saúde no período em que esta esteve sob seus cuidados requerendo, pois, sua nomeação para o exercício da curatela .Impugnação às fls. 36/37. Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46/47, ocasião em que compareceram a requerente , a interditanda e o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira, marido da interditanda , que manifestou vontade no sentido de ser nomeado curador da interditanda.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 46/47, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .Estudo Social de fls. 50/52. Às fls. 53, consta decisão deste Juízo deferindo a curatela provisória da interditanda à requerente.Saneador , às fls. 86. Às fls. 91-vº consta petição onde a requerente e o Sr. Ubiracy requerem a nomeação do Sr. Ubiracy como curador da interditanda.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102, pela procedência do pedido com a nomeação do Sr Ubiracy como curador da interditanda. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Vanda Barbosa de Oliveira é portadora de Síndrome Demencial, Demência da Doença de Alzheimer , de inicio precoce (pré-senil ) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi do.Considerando-se tudo o que dos autos consta,dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Vanda Barbosa de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o Sr. Ubiracy Lourenço de Oliveira. Lavre-se Termo, ficando o Sr. Curador ora nomeado ciente de que deverá prestar contas acerca dos gastos com a interditanda e forma de utilização dos ganhos da mesma.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575050" ], "575056": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015325-0, foi decretada a Interdição de Anderson de Jesus Dias Oliveira - CPF: 13614446735 - Endereço: Rua Sao Pedro, nº 22 - CEP: 21221-080 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delma Cilene de Jesus Dias,CPF: 07307788780, nos termos seguintes \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolu-tamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Au-diência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos su-pra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada ). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probató-rio, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pe-dido para decretar a interdição de Anderson de Jesus Dias Oliveira , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obedi-ência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Có-digo Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presen-tes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575056" ], "575059": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.021920-0, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Eduardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Riacho Doce, nº 240 - CEP: 21340-340 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da SilvaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 04254249799, NOS TERMOS SEGUINTES:\" Trata-se de Ação de Interdição promovida pela requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolu-tamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruí-da. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplican-do-se à hipótese o Princípio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCE-DENTE o pedido para decretar a interdição de José Carlos Eduardo da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Re-gistro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Cus-tas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 18:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575059" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "563990": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015090-9, foi decretada a Interdição de Luiz Andrade Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ignácio Ferreira Mãe - Maria Andrade Ferreira - CPF: 62932071734 - RG: 042468728 Emissor: IFP - Endereço: Rua Araçoiaba, nº 31 - CEP: 21555-480 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magda Santos Rocha - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Professora - Estado Civil: Solteira CPF: 003.664.447-19 - RG: 07343532-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Gal. Oswaldo Cordeiro de Farias, nº 365 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de junho do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 563990" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575042": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 - cinco - dias, conforme art. 362 do CPP)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Gilberto dos Santos Mãe - Zenaide da Silva Santos - RG: 105817183 Emissor: IFP - CPF: 042.728.077-06 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Vinte Nove de Março, nº 40 Paciencia - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.202.000930-9, oriundo do Inquérito, nº 4189/06 de 05/03/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inciso segundo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Mario Cesar Abreu dos Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19201, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575042" ] }, "Cartório da 4ª Vara de Família": { "Atos": { "550210": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.008771-0, foi decretada a Interdição de Jorge Ribeiro - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ, certidão de nascimento nº 80.656, fls. 87vº do livro A.150, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Ribeiro Geraldo - CPF: 60383836700 - Endereço: RUA SILVA ROMERO,3-A - HONORIO GURGEL - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550210" ], "550213": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.002750-0, foi decretada a Interdição de Rafaela Crocamo Pereira - Data de Nascimento: 09/11/1934 - Filiação: Pai - Daniel Crocamo Mãe - Noemia José Crocamo - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria de Oliveira Pereira - CPF: 54945933715 - Endereço: Rua Capitão Rubens, nº 01 Bloco 04 Ap 103 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550213" ], "550206": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.001138-9, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar Duarte Paulino - Data de Nascimento: 11/07/1981 - Filiação: Pai - Ivanil Paulino Martins Viana Mãe - Maria de Fatima Duarte Viana - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Duarte Viana - CPF: 03386869750 - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUBE 9461 - COMUNIDADE SANTO ANTONIO/COLEGIO - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550206" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "562505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.208.007806-0, movida por AZER BERNARDES MAGALHÃES; EMERSON DE OLIVEIRA MAGALHÃES; ELIZANGELA DE OLIVEIRA MAGALHÃES em face de EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, objetivando citar e intimar para comparecimento à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 13:45 h, na sede deste Juízo - art. 277 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus EDEN LAMANTINA, SEBASTIÃO TEIXEIRA DA COSTA, ORLANDO MESSINA GERMANO e NELSON SALOMÃO CURY, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 562505" ], "575156": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.006914-8, movida por ANTONIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO e ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO em face de herdeiros de NILDO RUSSO ,ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNAN DES, objetivando CITAR E INTIMAR para audiência preliminar - art 277 do CPC designada para o dia 05/08/2008, às 13:30 horas na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os herdeiros de NILDO RUSSO, ESPÓLIO DE JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO, OSMYR LOPES, ESPÓLIO DE BENEDITO RODRIGUES, herdeiros de CELINA ROSA ALVES RODRIGUES, herdeiros de MOACYR RIBEIRO BASTOS, herdeiros de GERVÁSIO PIRES FERNANDES e GENNY PIRES FERNANDES , que se encontram em lugar incerto e desconhecido para comparecerem à audiência designada.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Janete Braz da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/23479, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 01/5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575156" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "573605": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573605" ], "550295": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2002.208.011793-5, Ação de Interdição, movida por LUCY LEAL REGIS em face de RAFAEL LEAL REGIS. \r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2002.208.011793-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAFAEL LEAL REGIS, brasileiro, solteiro, C.I: 12839852-6 (IFP), CPF nº 108.425.927-33, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 802 - Rocha - Rio de Janeiro, nascido(a) em 16/01/1980, filha de Albino Martins Regis e Lucy Leal Regis, com certidão de nascimento nº 9223, às fls. 204 do livro nº 09, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul, em virtude de ser portador de Síndrome de Down, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor LEONARDO LEAL REGIS, brasileiro, casado, comerciário, portador da Carteira de Identidade Nº 020.209.478-5 DETRAN, CPF sob nº 077.098.957-86, residente na Av. Marechal Rondon, 951, apto. 805 - Rocha - Rio de Janeiro, em substituição à antiga curadora, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550295" ], "573581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.005549-0, movida por PAULO ROBERTO MIRANDA, brasileiro, casado, serralheiro, portador do RG nº 05.833.067-1 IFP, CPF nº 363.415.767-49 em face de MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, objetivando a decretação do Divórcio Litigioso do ex-casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, nascida em 10/03/1953, filha de Antônio Barbosa Lima e de Maria Galdina da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573581" ], "550298": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003198-6, Ação de Interdição, movida por ELZA BARRETO MONTEIRO em face de\r\n\r\nALCIDES BARREIRO \r\n\r\nA Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003198-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO de ALCIDES BARREIRO, brasileiro, solteiro, mecânico, portador da carteira de identidade nº 02622109-3, IFP; e do CPF n.º 387.265.057-20, nascido em 03/03/1946, filho de Agostinho Barreiro e de Cenira Ignacia Barreiro, em virtude de ser portador de síndrome demencial, demência devido a traumatismo craniano, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, com Certidão de Nascimento nº 21525, livro 2 E 28. fls. 086, lavrada no cartório do 12ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital/RJ, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), tendo sido nomeado CURADORA do mesmo ELZA BARREIRO MONTEIRO, brasileira, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 2169854, inscrita no CPF sob o nº 528.002.617-49, residente à Rua Santos Titara, 137 - bloco A / apto 405 - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550298" ], "573608": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.208.011789-3, movida por MILENA DA COSTA EVANGELHO RODRIGUES, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora do RG nº 09.693.532-5 DETRAN, CPF nº 021.736.517-57, residente e domiciliada na Rua Baldraco, 63 - Cachambi - Rio de Janeiro - Cep. nº 20780-220, em face de FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, objetivando a Regulamentação de Visitas do filha em comum. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, brasileiro, casado, analista de crédito, portador do RG nº 095.968.14-5 IFP, CPF nº 073.233.487-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573608" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "564084": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.005643-2, foi decretada a Interdição de Wanderley Alves Braga - Filiação: Pai - Wanir Ferreira Braga Mãe - Ilzete Sebastiana Alves Braga - CPF: 892.833.767-49 - RG: 07084309-9 IFP - Endereço: Rua Maracá, nº 60 Fundos - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marlene de Souza - Filiação: Pai - Raimundo Valdivino Batista Mãe - Maria Alves Ferreira CPF: 670.181.067-53 - RG: 201186541- DETRAN - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564084" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "575171": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002232-0, foi decretada a Interdição de Delícia Marques da Silva , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sraª Vera Lúcia da Silva Maia, Nacionalidade Brasileira natural do estado do Rio Janeiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1954 Idade: 53, Filiação: Pai - José Ferreira da Silva Mãe - Delícia Marques de Sá CPF: 67651518772 Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575171" ], "575168": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.013897-5, foi decretada a Interdição de Ulysses Alexandre Uchôa Taques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Uchôa Taques Mãe - Vanda Maria Uchôa Taques - CPF: 10609038737 , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vanda Maria Uchôa Taques Nacionalidade Brasileira MG Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/09/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Gabriel Soares Mãe - Climeni Coutinho Soares CPF: 53997719772Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575168" ], "575165": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA representado po sua mãe WANDA XAVIER DA SILVA, objetivando A CITAÇÃO da representante legal do menor. Assim, pelo presente edital CITA a representante legal do menor, WANDA XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (20) vinte dias oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575165" ], "575174": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003605-6, foi decretada a Interdição de Jair de Souza Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Delzuita de Souza Carvalho - CPF: 01802978720 - IFP/DETRAN: 04.037.553-7 Emissor: IFP/DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelino de Souza CarvalhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/06/1954 Idade: 54 Filiação: Pai - Oldaly de Carvalho Mãe - Deuzuita de Souza Carvalho CPF: 36400297715Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575174" ] }, "Cartório da 5ª Vara Cível": { "Atos": { "568725": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.008326-7, cujo objeto é o imóvel situado na Rua Figueiredo Pimentel, n.º88, casa 01, Meier movida por IVANILDO AUGUSTO BRAGA em face de JOAO PEREIRA MENDES E GUISEPPE OLIVA objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO PEREIRA MENDES e GUISEPPE OLIVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568725" ], "568719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.208.012776-0, movida por ORLANDO SANTOS SERGIO e ISA TEIXEIRA SANTOS em face de PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO e\r\n\r\nJUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, objetivando CITAR OS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE PEDRO VICENTE DA SILVA, ESTEVAO PEREIRA NETTO, JUPIRA IGNACIO DUARTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568719" ], "568722": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2004.208.006716-0 em que é Autor CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA, RG nº 05837358-0, expedida em 26/04/1984, e Réu JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (DEZ) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. Eu, _______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ________________ Renata Moraes Rabelo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 568722" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "571921": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.211.006071-5, movida por ISANILDE FERREIRA PIMENTEL em face de IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMBRA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Sergio de Moura Sampaio - Analista Judiciário - Matr. 17775, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571921" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "550344": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003443-6, foi decretada a Interdição de Celia do Nascimento Torres - Endereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldino Gabriel de TorresEstado Civil: Viúvo CPF: 05447674700RG: 013106489 Emissor: IFPEndereço: Rua Professor Venâncio Filho, nº 195 - CEP: 21510-480 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550344" ] }, "Santa Cruz": { "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575137": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.206.004816-8, Ação Art. 157, § 4º, Inciso I e IV artigo 14, inciso II do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Jacson Duarte Monteiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Maria de Lourdes Duarte Monteiro - Endereço: AVENIDA DAS NACOES, S/N. QUADRA 21 LOTE 02 - Jardim América - Itaguai - RJ, \"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato absolvo JACSON DUARTE MONTEIRO, das imputações que lhe foram feitas pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV do CP...\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Samuel Jeronymo de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18178, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575137" ] }, "Angra dos Reis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "572173": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PROCESSO: 2006.003.001868-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.003.001868-8, movida por MARIANA CAMILE FRANCISCO DE PAULA em face de MARCO AURÉLIO LEWENGGER, objetivando Citar a parte ré Marco Aurélio Lewenger para, querendo contestar a presente ação, no prazo de quinze dias. Não contestando, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURÉLIO LEWENGGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos dezessete dias do mês de junho de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572173" ] }, "Araruama": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "575547": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.009473-9, movida por JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS e LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS em face de GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, cujo a inicial em síntese diz que: \"que os autores e o Réu celebraram uma escritura pública de promessa de compra e venda de caráter irrevogável e irretratável, do casa nº 30, módulo J, Pousada do Gavião, correspondendo a citada unidade a fração ideal de 1/60 avos do terreno constituído de uma área 20.000,00 m², em Paraty, Araruama; que após o autor ter quitado o preço total tornou-se impossível a outorga da escritura pública definitiva, tendo em vista que o representante legal do Réu encontra-se em local incerto e ignorado há vários anos; que requer a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça; requer a Citação editalícia do representante legal do Réu; requer a procedência dos pedidos; requer que seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos revertidos em favor do CEJUR/DPGE; protesta pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos \". Assim, pelo presente edital CITA o réu GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA a parte ré para comparecer à audiência no dia 10/07/2008 às 15:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), . Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575547" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "574073": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.052.004765-0, movida por BRUNO CESAR RIBEIRO MONTEIRO SIQUEIRA, representado por VALÉRIA RIBEIRO MONTEIRO em face de NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _ Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, _ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574073" ] }, "Barra Mansa": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "564318": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.009863-6, foi decretada a Interdição de Jose Admir da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua São Vicente de Paula, nº 88 Casa 01 Vista Alegre - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Nunes da Silva, CPF: 23372630700, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564318" ] }, "Bom Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "550508": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.009.000371-0, foi decretada a Interdição de Eleni Coelho Mello - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 127.135.927-80 - RG: 23.478.202-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Helenilson Monteiro, nº 54 - CEP: 28660-000 - Jardim Boa Esperança - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdeth Mello - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/10/1975 - Idade: 32 - Filiação: Pai - Luiz Mello Mãe - Eunice Coelho Mello - CPF: 069.540.587-00 - RG: 010.795.346-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550508" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "575409": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Car-tório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.001955-6, ajuizada por ALDOMAR DE SOUZA e ALTI-NEA BUSQUET DE SOUZA em face de REGINALDO JOSÉ DA SILVA e ANNA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, tendo como confi-nantes NATANAEL REIS DE CARVALHO e MARCO CÉSAR PA-GLIASSE, e por objeto o imóvel situado à Rua Adalberto José da Silva, 26, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu/RJ, com área de 240,00 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os RÉUS e o primeiro CONFINANTE, assim como seus eventuais cônjuges, em lugar incerto, e os eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, con-tados do término do prazo do presente edital, para, querendo, ofere-cerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumi-rem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 20 de junho de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, matr. 01/15144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 575409" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "573670": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033836-9, movida por SILVESTRE DE SOUZA FILHO e JULITA VIOLINO DE SOUZA em face dos herdeiros de MARIA VIEIRA DE SOUZA, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA,\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, herdeiros de Maria Vieira de Souza, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA, IRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573670" ], "573668": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016953-5, movida por LENICE SOARES em face de VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573668" ], "573665": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003558-0, movida por ALTAMIR DE CARVALHO GAMA em face de FERNANDO BARROS DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573665" ], "573662": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.014.012060-1, movida por MARINALVA TAVARES ANTUNES, KARINY ANTUNES DA SILVA, JOYCE ANTUNES DA SILVA, LUCIAN RAMOS DA SILVA, EDILCE RAMOS DA SILVA e ANA ZILDA MINGUTA DA SILVA em face de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573662" ], "573659": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2004.014.013779-5, requerido por CASSIANO CELESTINO TAVARES e CLAUDIA MARCIA DA SILVA CELESTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro CARLO MULLER BENTO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573659" ], "573674": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.003441-3, movida por ESPOLIO DE RUBENS RODRIGUES LEAL em face de FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573674" ], "573664": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003558-0, movida por ALTAMIR DE CARVALHO GAMA em face de FERNANDO BARROS DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 573664" ], "575221": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Ausência, de nº 2008.014.008050-2, movida por MARIA ELSA VIANA MORAES em face de ELI RIBEIRO MORAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI RIBEIRO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575221" ], "575224": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.017033-1, movida por OSAIR RIBEIRO DOS SANTOS; ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em face de BARNABE JOAO CUSTODIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM o réu BARNABÉ JOÃO CUSTÓDIO, a confrontante, BELMIRA BARBOSA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575224" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "489972": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.025187-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA; JANETE TAVARES CAMPISTA PAES em face de ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES, objetivando a citação do réu ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES, para responder os termos da ação em referência. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos vinte e seis dias do mês de março de 2008. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 489972. Valor: R$ 897,60" ], "571932": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse, de nº 2007.014.002473-9, movida por IVETE SOARES DE SOUZA AZEREDO em face de ANTONIO CARNEIRO e MIGUEL CABRAL DA COSTA, objetivando a CITAÇÃO do Réu ANTÔNIO CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571932" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "550356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002461-0, foi decretada a Interdição plena de Lucimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Joselia Cordeiro Gonçalves - Certidão de Nascimento nº 169.971, fls. 86 do Livro 1 E 284, emitida pelo RCPN da 13ª Circunscrição - Sétima Zona da Cidade do Rio de Janeiro (Campo Grande - Guaratiba - Santa Cruz) - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando demência, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Josimar Cordeiro Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Ademar Gonçalves Mãe - Maria Josélia Cordeiro Gonçalves - CPF: 039.511.417-94 - RG: 09246728-9 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rua José Geraldo Assed, nº 77 Bairro Porto Seguro - Campos dos Goytacazes - RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550356" ], "550359": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique Alves - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.012536-2, foi decretada a Interdição plena de MANOEL ROSA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/03/1929 - Filiação: Benedito Rosa de Souza e Rosa Maria de Souza - Certidão de Casamento nº 8767, fls. 163 vº a 165, Livro \"B\" 34, emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ - RG nº 05867601-6 IFP/RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando DEMÊNCIA , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Berenice das Dores de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 26/05/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Rosa Maria das Dores - CPF: 007.184.877-02 - RG: 09.598.489-4 Emissor: DETRAN/ RJ - Endereço: Rua Rubem de Almeida Gusmão, nº 141, Goytacazes, Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte de maio de 2008. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550359" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575231": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Menaged - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais 1) Rony Balbino de Souza - Data de Nascimento: 17/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Salem Alves de Souza Mãe - Erodias Balbino de Souza - RG: 83312656-1 - Endereço: Rua Principal, nº S/N - Amontado - São Francisco de Itabapoana - RJ e 2) Jacildo Cerqueira Cabral - Data de Nascimento: 21/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jadir Siqueira Cabral Mãe - Jocenita Cerqueira Cabral - RG: 121796031 - Endereço: Imburi - São Francisco de Itabapoana - RJ; Amontado - São Francisco de Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2008.014.006251-2, oriundo do Flagrante, nº 2050/08 de 26/03/2008, da 134ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:20 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de junho de 2008. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 575231" ] }, "Cantagalo": { "Vara Única": { "Atos": { "575413": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.015.000115-5, foi decretada a Interdição de MARIA ROZALINA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filha de Sebastião Pinheiro do Nascimento e de Sebastiana Conceição do Nascimento, nascida em 01/07/1958, inscrita no CPF. sob o nº 743.680.797-87, residente na Rua Rua Getulio Vargas, nº 375, Bairro Felipe João - Cantagalo - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez da Conceição do Nascimento, brasileiro, casado, portador da CI. nº 06.512.663-3 (IFP/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 97.208.467-04, residente na Rua Vicente Domingos Carvalho, nº 87, Bairro Jardim Primavera, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575413" ], "575412": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) da EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.015.000081-1, ajuizada com assento na Certidão de Dívida Ativa nº 2006/269, tendo como natureza da dívida TLISS, onde o Executado A. C. DE AZEVEDO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o Exeqüente: MUNICIPIO DE CANTAGALO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 800,31 (oitocentos reais e trinta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Aureni Lopes Joaquim - Analista Judiciário - Matr. 01/18751, digitei. E eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa)\r\n\r\nMarcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 575412" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "572089": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Reinaldo Gomes Custódio - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1973 - Idade: 35 - Filiação: Pai - Paulo Custódio - Mãe - Anauzira Gomes - RG: 09934678-5, acusado nos autos de nº 2006.019.002093-4, oriundo do Inquérito, nº 000061/04 de 26/04/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157 \r\n\r\nCEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 13/08/08, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572089" ] }, "Duque de Caxias": { "7ª Vara Cível": { "Atos": { "573711": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo nº 2007.021.019296-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.019296-6, movida por JOSÉ MEDEIROS DA SILVA em face de ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES e MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial que, segundo alega o autor, ocupa há cerca de 26 (vinte e seis) anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES, MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, ANTONIO CARVALHO, JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA e GERALDINA FIALHO MIRANDA, eventuais cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, réus incertos e quaisquer interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573711" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575245": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.037754-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de RUTH DE ALMEIDA AMORIM, brasileira, do Lar, viúva, nascida 08/07/1924, RG: 20.398.534-6 DETRAN, filha de João Correia de Amorim e Julia Baptista de Amorim, residente na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, declarada absolutamente incapaz de execer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. NEUZA LUZIA DA SILVA ROSA, brasileira, viúva, RG: 08.322.790-0 DETRAN, cadastrado no CPF sob o nº 023.243.607-05, residente e domiciliada na Avenida Itatiaia, nº 328 - Itatiaia - Duque de Caxias - RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMa. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575245" ], "575246": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.022145-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ALDOVAR XAVIER GRAÇA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu ALDOVAR XAVIER GRAÇA, brasileiro, casado, filho de Aloísio de Sales Graça e de Iracema Xavier Graça, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, processo nº 2007.021.022145-0, que lhe move a Sra. BEATA CATARINA DAS NEVES GRAÇA, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 84.005.014-0, residente na Rua Laurindo Rabelo, 2933, Copacabana, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Dr. Dalkir Teixeira Santos, OAB-RJ 31244, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 19 de junho de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 575246" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575251": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.029809-4, foi decretada a Interdição de Edinaldo Farias Cordeiro, portador da carteira de identidade nº 13.218.424-3 e do CPF nº 059.961.027-14, nascido em 06/10/1976, filho de José Barbosa Cordeiro e de Vera Lucia de Farias Cordeiro, residente na Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Farias Cordeiro-Nacionalidade Brasileira- Naturalidade: Recife - PE-Estado Civil: Casado- Data de Nascimento: 07/09/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Francisco Angelo de Farias Mãe - Maria Francisca de Farias - CPF: 65086597749-RG: 1.752.586-Endereço-Rua Nilo Vieira, nº 318-Centro-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575251" ], "575253": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Registro Tardio de Nascimento, de nº 2007.021.038090-4, movida por ROSILENE DA SILVA ANGELO ,requerendo a Guarda e Registro do menor CARLOS GABRIEL, nascido em 29/10/2004, em face de JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO e CELIA ARAUJO FERREIRA, objetivando Citar JOSÉ CARLOS DA SILVA ANGELO, filho de José Angelo e Luiza da Silva e CELIA ARAUJO FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO e CELIA ARAUJO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias,aos seis dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575253" ], "575250": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.027546-0, movida por JOSE MARIA SOARES em face de MARIA DO CARMO MARQUES SOARES, objetivando Citar MARIA DO CARMO MARQUES SOARES, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 05584519-2, nascida em 05/10/1949, filha de Casimiro Rosendo Maximo e de Julieta Marques. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO MARQUES SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575250" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "564127": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.026830-2, foi decretada a Interdição de Deraldo Bezerra de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bezerra de Araujo Mãe - Damiana Maria da Conceição de Araujo - RG: 020.479.278-2 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Maria da Conceição.Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/09/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Maria Francisca da Luz Mãe - Pedro da Silva CPF: 71292055715Cart.Trab.: 61657-S.485Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564127" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "550378": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024653-5, foi decretada a Interdição de Jandira Maria da Conceiçao Pereira, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone da Conceiçao dos Santos, que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e nove de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550378" ] }, "Itaboraí": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "550603": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002085-1, foi decretada a Interdição de Daniel de Oliveira Saudades CPF 059.943.767-79 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanderlei Saudades CPF: 07044353738 RG: 10936424-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550603" ], "573979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.001646-5, movida por JOSÉ EDUARDO DA SILVA e MARGARETH DE JESUS CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, objetivando Citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573979" ], "550600": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.000153-4, foi decretada a Interdição de Aldenir Pinto Tauil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Josias Tauil Mãe - Lenice Pinto Tauil - CPF: 13188507704 - RG: 020.452.881-4 Emissor: IFP/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice Pinto Tauil CPF: 40143112791RG: 07.844.466-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550600" ], "574002": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.003339-8, movida por IRENE JESUS DE OLIVEIRA em face de VANUZA ANGELA DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574002" ], "573998": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.007837-3, movida por GEUZA MARIA DIOGO DE OLIVEIRA em face de VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573998" ], "573992": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010149-5, movida por VERONICA DA SILVA ALVES em face de VALCIR ALVES DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCIR ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573992" ], "573989": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009333-4, movida por QUELI DA SILVA PASSOS DE BRITO em face de JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573989" ], "573985": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573985" ], "573982": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; em face de NIVALDO BRAGA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573982" ], "573996": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010368-6, movida por CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO em face de SILVIO DA SILVA AZEVEDO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO DA SILVA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573996" ], "550597": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002448-8, foi decretada a Interdição de Darcy Santarem Bittencourt CPF 036.227.387-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Etelma Nazareth Lopes BittencourtCPF: 10782273734RG: 016541292-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, 26 de maio de 2008. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550597" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "552166": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.083.002262-1, movida por NAZARIA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO em face de JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, DN 17/05/1961, FILHO DE JOSÉ ANTÔNIO DE CARVALHO E NILDA SEIXAS DE CARVALHO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552166" ], "575445": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio consensual, de nº 2006.083.003916-9, movida por GERUSA DE SALES BARBOSA em face de ALESSANDRO BARBOZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO BARBOZA, FILHO DE AUCEDINA BARBOZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575445" ], "575449": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.000158-7, requerida por O MUNICÍPIO DE JAPERI, em face de HELIA S. NASCIMENTO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado HELIA S. NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 49,57 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575449" ], "575451": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2004.083.001181-7, requerida por O MUNICIPIO DE JAPERI, em face de LUCIA MENDES MONTEIRO, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUCIA MENDES MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 138,54 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de maio de dois mil e oito. Eu, ____________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu,_____________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575451" ] }, "Macaé": { "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "299818": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.028.006367-3, movida por DAKSON GONÇALVES MEDEIROS em face de SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, portadora do RG nº 11181312-7/IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 080.258.577-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 299818. Valor: R$ 654,50" ] }, "Magé": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "550627": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.029.046135-8, foi decretada a Interdição de Pedro Roberto Soares - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Mãe - Lindaura Aranha Soares - RG: 02513180-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão José de Paula, nº 879 - CEP: 25925-000 - Surui - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva Amaralportadora do RG nº 07521062-5- IFP de 24/05/85, brasileira, solteira do lar, residente na Rua /rosa Angélica, 32, Suruí/Magé/RJ, 25900-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos 28 de maio de 2008. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550627" ], "564364": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000077-7, foi decretada a Interdição de Luciana de Andrade Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 29/09/1988 - Filiação: Mãe - Maria Luci Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Antonio Eyer Areas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564364" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "575506": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProc. 2006.828.007826-5 \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03\r\n\r\nAutor do Fato: Odilon Pereira Teixeira e OUTROS\r\n\r\nVítima: Carlos Victorio Gomes de Carvalho e OUTROS.\r\n\r\nAdv.:Dr. Natalino de Abreu - OAB/RJ nº 15.136\r\n\r\nAdv.: Dr. Márcio Soares Rodrigues, OAB/RJ nº 82.614\r\n\r\nFicam as partes intimadas do cálculo abaixo discriminado:\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE - COMPOSIÇÃO CIVIL\r\n\r\nDistribuição = R$ 1,82\r\n\r\nAtos dos Escrivães = R$ 57,51\r\n\r\nAtos da Prática Comum \"Despesas de Correio\" = R$ 27,37\r\n\r\nSub-Total = R$ 86,70\r\n\r\nCAARJ (10%) = R$ 8,67\r\n\r\nRegistro e Baixa (Emolumentos) = R$ 9,11\r\n\r\nFETJ (20%) = R$ 1,82\r\n\r\nFUNDPERJ (5%) = R$ 0,45\r\n\r\nTaxa Judiciária (mínima) = R$ 22,22\r\n\r\nTOTAL = R$ 128,97\r\n\r\nJG Id: 575506" ], "575505": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nJUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nProc. 2002.828.005807-5 \r\n\r\nArt. 60 da Lei 9605/98\r\n\r\nAutor do Fato: Roberto Victoriano Figuerda Ibarra\r\n\r\nAdv.:Dr. Augusto Carlos Corrêa Pina - OAB/RJ nº 19.818 \r\n\r\nFica a parte intimada do cálculo abaixo discriminado:\r\n\r\nCUSTAS PROCESSUAIS\r\n\r\nAtos dos Escrivães = R$ 118,67 (Incluído a Distribuição - R$ 3,65)\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça = R$ 115,02\r\n\r\nSub-Total = R$ 233,69\r\n\r\nCAARJ (10%) = R$ 23,36\r\n\r\nRegistro e Baixa (Emolumentos) = R$ 18,23\r\n\r\nFETJ (20%) = R$ 3,64\r\n\r\nTaxa Judiciária (mínima) = R$ 44,45\r\n\r\nTOTAL = R$ 323,37\r\n\r\nJG Id: 575505" ] }, "Maricá": { "Posto Avancado - Inoa": { "Atos": { "572283": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2007.820.003296-8, Execução requerida por contra ANDREZA SOUZA DE ALMEIDA na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz em Exercício, do Cartório do Posto Avançado - Inoã da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 04/08/2008 ÀS 15h00min no Átrio do Fórum da Comarca de Maricá, Rua Jovino Duarte, s/nº - Araçatiba, Maricá/RJ CEP: 24900-000 Tel.: (21)2637-5030, para realização, pelo(a) Sr.(a) OFICIAL DE JUSTIÇA, do 1º Leilão de venda DE UMA BICICLETA RACER VERMELHA COM MARCHA a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/08/2008 ÀS 15h00min, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação do bem penhorado nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.04 . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Enisete Ana Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25205, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 572283" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "575420": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adalto dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ivani dos Santos Mãe - Ana Maria dos Santos - RG: 200305290 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Lagoinha Sítio Bom Jardim - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, acusado nos autos de nº 2006.032.000177-6, oriundo do Inquérito, nº 152/04 de 11/03/2004, da 97ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, POR 12 VEZES N/F ART.71 DO CP. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alberto Torres, 114 - CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, no dia 24/07/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mendes, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575420" ], "575421": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SUPREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que no dia 01/07/2008, às 12h30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alberto Torres, 114 \r\n\r\nCEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.000,00 cada, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução 2005.032.000473-8, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 máquina de costura industrial, de 1 agulha, plana com mesa e motor, marca MITSUBISHI, modelo 04330, número 072494 e 01 máquina de costura industrial, de 1 agulha plana com mesa e motor, marca MITSUBISHI, modelo 04330, número 072493. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/08/2008 às 12h30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575421" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "550638": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.001964-0, movida por MARGARIDA PHELIPE em face de JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, objetivando o título de propriedade do imóvel descrito como lote nº 55 da rua Itaperuna, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAO JOSE KRONEMBERG e AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, _______Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550638" ], "572222": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.005505-0, movida por DEISE MONTEIRO DOS SANTOS MATTOS; ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS; DENISE MONTEIRO DOS SANTOS em face de OSWALDO NAZARETH, objetivando o imóvel designado lote nº 15, da quadra P, da rua Wilson Nogueira em que são confrontantes, à direita lote 14 da quadra P da rua Wilson Nogueira, à esquerda lote 16 da quadra P e aos fundos lote 4 da rua Fagundes Varela. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSWALDO NAZARETH e os confrontantes MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA BARBOSA MARINHO E JOSE CARLOS CHAVES, MENDONÇA ANTÔNIO DOS SANTOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572222" ], "572215": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.006277-8, movida por ELIZETE MORAES DE SOUZA; PAULO CESAR MORAES DE SOUZA em face de CARLOS SOUTO DIVANI FERREIRA SOUTO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS SOUTO e DIVANI FERREIRA SOUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572215" ], "572219": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.036.004227-3, movida por SELMA CRISTINA COUTINHO POLICARPO; LEONARDO MARTINS PALMA; ELIENES COUTINHO POLICARPO; ADRIANA COUTINHO POLICARPO DOS SANTOS; REINALDO BORGES DOS SANTOS em face de LUZIANO PINTO DA SILVA, objetivando o imóvel designado em parte do lote 18 da rua Antônio José Bittencourt em que são confrontantes, à direita casa 01 do nº 732 da rua Antonio José Bittencourt, nº 18, à esquerda casa 05 do nº 732 da rua Antônio José Bittencourt, nº 18 e aos fundos lote 20 da rua Antônio José Bittencourt.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIANO PINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572219" ], "550635": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Ni lópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2000.036.002123-2, movida por ALEXANDRE KLEIN GUANABARA em face de TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA, CNPJ 46.974.143/0001-03. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550635" ] }, "Niterói": { "Dívida Ativa": { "Atos": { "575278": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.011478-1\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: RIOLINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida AtivaCartório da Dívida Ativa da Comarca de NiteróiComarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.011478-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: MARCELO NAPOLEÃO JORDÃO E RODRIGO CRESPO DA MOTA, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 31/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de junho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz TitularØ \r\n\r\nJG Id: 575278" ], "575281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2007.002.009669-3\r\n\r\nAutor: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nRéu: ALCENIR DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2007.002.009669-3 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora ' ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 16/18 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de junho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 575281" ], "575280": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.002.005478-7\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nExecutado: MARIA CRISTINA NOVICKI DE AZEVEDO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida AtivaCartório da Dívida Ativa da Comarca de NiteróiComarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2006.002.005478-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado acima relacionado, para ciência da Penhora 'ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 25/27 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de junho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 575280" ], "575279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.023084-7\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: M D B COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da Dívida AtivaCartório da Dívida Ativa da Comarca de NiteróiComarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.023084-7 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado: M B D COMUNICAÇÃO LTDA, para ciência da Penhora \"ON LINE\" efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre as contas constante às fls 32/34 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da lei 6830/80 e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 17 de junho de 2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz TitularØ \r\n\r\nJG Id: 575279" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "540830": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO DE JOAQUIM MARTINS, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.212.001045-9, movida por JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO em face de JOAQUIM MARTINS, em nome do qual se encontra o imóvel usucapiendo, situado na rua Marilda Gonçalves Nascimento, nº 30, pendotiba, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, Francisco Carlos Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 540830. Valor: R$ 726,00" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575593": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003597-3, foi decretada a Interdição de Alvaro Barbosa Netto - Data de Nascimento: 25/05/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sandra Barbosa Mãe - Heber Barbosa - Endereço: Loteamento Terra Nova Rua Beija Flor, Lote 08 - Quadra 04 - CEP: 24355-160 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra BarbosaData de Nascimento: 10/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Ayrton Pereira da Silva Mãe - Eny de Oliveira Pereira da Silva CPF: 07258239766IFP/DETRAN: 05.264.691-6 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575593" ], "575596": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004026-9, foi decretada a Interdição de Hercilia Toscano Mitre - Data de Nascimento: 24/06/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Hermilio Toscano de Britto Mãe - Jacira Fernandes Toscano de Britto - CPF: 93673612700 - RG: 959.609 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Caetano Monteiro, nº 601 Casa 31 - CEP: 24320-570 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elias MitreCPF: 07412282700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575596" ], "575599": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.212.003386-1, movida por EDUARDO VINHAS em face de SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA REGINA RODRIGUES ARAÚJO VINHAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575599" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "564390": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004458-8, foi decretada a Interdição de Afonso Henrique Botelho Mendes Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/05/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Mareus Mendes Campos Mãe - Mariza Botelho Mendes Campos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariza Botelho Mendes Campos Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/04/1957 Idade: 51 Filiação: Pai - Aid Afonso Botelho Mãe - Nair Cardoso Botelho. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564390" ], "564393": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.002145-8, foi decretada a Interdição de Danúbia Faltz Severo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz - Endereço: Rua Ábido Pedro,, nº 83; - Lumiar - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2542-9405, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Scheila Faltz SeveroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Friburgo - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/12/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Henrique Alberto Severo Mãe - Maria Altaíra Faltz CPF: 05179748780RG: 11117854-7 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564393" ], "564387": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003760-2, foi decretada a Interdição de Almerinda da Conceição Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/06/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Eurebio Brilhantino Lima Mãe - Nestorina Tardin Lima , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaurina Amelia de Lima Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 05/08/1936 Idade: 71 Filiação: Pai - Eurelio Brilhantino de Lima Mãe - Nestorina Albertina Tardim de Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564387" ] }, "Nova Iguaçu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575292": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.530.013679-1\r\n\r\nAutor: VADINALDO LUCINDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ANAITA DA SILVA VARGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Judicial \" nº 1996.530.013679-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada ANAITA DA SILVA VARGAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 07.807.164-4/IFP, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a importância de R$ 32.346,96 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) depositado em 23/03/2006, no Banco do Brasil, na conta judicial nº. 4904238, à disposição deste juízo, conforme descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 291 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem impugnação, na forma do parágrafo §1º do art. 475-J do CPC e de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, ________________ Vera Lucia de Oliveira Pinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16970, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575292" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "575296": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE COBRA J. R. SOM LTDA, CNPJ nº 02.087.379/0001-44, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente comunico a V. Sª. Que FOI ENCERRADA por sentença prolatada às fls. 149/150, dos autos nº 2000.038.013620-0, em 19 de Junho de 2006, a FALÊNCIA DE COBRA J. R. SOM LTDA, estabelecida na Av. Treze de Maio, 975, Centro - Nova Iguaçu - RJ, inscrita no CNPJ / MF sob o nº 02.087.379/0001-44, , sendo sócios: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, do comércio, nascido em 31/08/1968, portador da carteira de identidade nº 07391451-7, expedida pelo IFP e CPF nº 984.975.377-34, residente e domiciliado à Rua Treze de Maio, 969, c/04, Centro - Nova Iguaçu - RJ e RODRIGO CARVALHO FONSECA, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da carteira de identidade nº 11907601-6, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 083.369.237-21, residente e domiciliado à Rua Treze de Maio, 969, c/03, Centro - Nova Iguaçu - RJ, cujo teor final é o seguinte: \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FALÊNCIA DE COBRA J. R. SOM LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.087.379/0001-44, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Nova Iguaçu, 19 de Junho de 2006. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. JUIZ DE DIREITO.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, aos 26/05/2008 . Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Exped. - matr. 01/21.185, o subscrevo. \r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 575296" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "575301": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.045475-1, movida por CELMA FERNANDES DA SILVA DOS SANTOS em face de ONOFRE MANOEL DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONOFRE MANOEL DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575301" ], "575311": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.004736-9, foi decretada a Interdição de Balbina Francisca dos Santos - Data de Nascimento: 17/04/1910 Idade: 98 - RG: 05187146-5 Emissor: IFP - CPF: 587.614.627-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Poti, nº 26 - CEP: 26285-230 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Julia PereiraData de Nascimento: 19/08/1943 Idade: 64RG: 06377156-2 Emissor: IFPCPF: 047.149.727-40 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575311" ], "575305": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022328-3, foi decretada a Interdição de Andressa de Matos Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldecyr Alves da Silva Mãe - Neide de Matos Silva - RG: 21.205.587-5 Emissor: DETRAN - CPF: 059.634.287-00 Emissor: SRF - Endereço: Rua Dona Irene, nº 11 - CEP: 26042-550 - Jardim Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Matos SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/04/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Geraldo Custodio de Mattos Mãe - Irene Gonçalves de Mattos RG: 007.810.390-0 Emissor: DETRANCPF: 649.988.607-63 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575305" ], "575317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.038.000928-7, movida por MARISA PONTES FREITAS em face de RONALDO DE SOUZA FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO DE SOUZA FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575317" ], "575302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.014060-4, movida por SIMONE FRANCISCO BARRETO em face de LUIZ AMARO DA SILVA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AMARO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575302" ], "575308": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052189-2, foi decretada a Interdição de Pedro Carlos da Silva - Data de Nascimento: 10/12/1951 Idade: 56 - RG: 275.472 Emissor: MM - Endereço: Rua Vitalino, nº 125 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Maria Silva de AraujoData de Nascimento: 04/05/1956 Idade: 52RG: 04344596-4 Emissor: DETRANCPF: 075.722.197-13 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575308" ], "575314": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.015566-0, foi decretada a Interdição de Cleonita Dias da Rocha - Data de Nascimento: 27/07/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Manoel Dias Sant'anna Mãe - Afra Ferreira Dias - RG: 215.351 Emissor: MM - CPF: 645.198.997-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Elpídio, nº 1000 - CEP: 26551-061 - Vila Emil - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geminiana Dias da RochaData de Nascimento: 12/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Juvenciano Brasil da Rocha Mãe - Cleonita Dias da Rocha RG: 242869 Emissor: SIMCPF: 380.326.277-15 Emissor: SRFEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575314" ], "575299": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2001.038.004456-2, movida por MARIA VERALUCIA DIAS DOS SANTOS SILVA em face de GERMANO DA SILVA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERMANO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575299" ], "575300": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024276-9, movida por CLAUDIA SOUZA CONCEIÇAO em face de IVANILDO ROSA CONCEIÇAO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO ROSA CONCEIÇAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575300" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "575326": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.039128-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. SHIRHEY CUSTODIO DOS SANTOS SILVA, brasileira, casada, data de nascimento, 07/03/1956, idade 52, RG nº 06.640.146-4/IFP., CPF nº 533.885.507-00, residente na Rua Maria Paula nº 93, casa 01, e sendo interditanda FLAVIA SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/04/1978, filha de MANOEL JANUARIO DA SILVA e de SHIRLEY CUSTODIO DOS SANTOS SILVA, residente no endereço supramencionado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de FLAVIA SANTOS DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra SHIRLEY CUSTÓDIO DOS SANTOS SILVA, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu,ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, TAJ., matr.01/23756, o digitei e EU, LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Responsável pelo Expediente , matr.01/9603, fí-lo digitar e subscrevo. \r\n\r\nOFÍCIO Nº ___________/SEC/...........\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575326" ], "575323": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2006.038.006923-5 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. LEILA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira,RG nº 21.913.698-3/DETRAN, CPF Nº 120.753.437-48, residente na Rua Bela Vista nº 09 casa 01 - Centro Austin - Nova Iguaçu-RJ., e sendo interditanda ANDRESSA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/01/1952, RG Nº 23.778.823-7/DETRAN., CPF 123.554.657-89, filha de GENIVAL MANOEL DA SILVA e de LEILA MARIA DA SILVA, residente no endereço supramencionado, e que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 para DECRETAR a INTERDIÇÃO de ANDRESSA DA SILVA, nomeando-lhe Curadora a Sra. LEILA MARIA DA SILVA, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES - Responsável pelo Expediente - Mat.01/9.603, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575323" ], "575320": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA (PROCESSO DE INTERDIÇÃO) PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nO Dr. LUIZ JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES FILHO, Juiz titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu - RJ...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de interdição de nº 2004.038.001528-3 (beneficiário da justiça gratuita), requerido pela Sra. LUCIA SANTOS SARMENTO, brasileira, solteira, RG nº 06200617-6/IFP., CPF Nº 088.680.627-55, residente na Travessa Infantil, 27 Califórnia - Nova Iguaçu/RJ., e sendo interditanda Sra.IOLANDA DE SOUZA SANTOS, brasileira, víuva, nascida em , 02/04/1923, filha de NATALINA FABRI, residente no endereço supracitado. E que fosse dado ciência à terceiros interessados, fora expedido o presente Edital de Publicação de Sentença que decretou a Interdição da requerida, a seguir transcrita em sua parte final: \"ANTE O EXPOSTO, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3 com a retificação do pólo ativo, fls.60, para DECRETAR a INTERDIÇÃO de IOLANDA DE SOUZA SANTOS, nomeando-lhe Curadora a Sra. LUCIA SANTOS SARMENTO, Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Publique-se na Imprensa Oficial por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Sem Custas.\" Dado e passado na Cidade de Nova Iguaçu, aos 26 dias do mês de maio. do ano de 2008 Eu, Elisa Maria Macena de Oliveira Silva, Técnico Atividade Judiciário - Matr.01/.23756, o digitei e Eu, Damião Soares do Amaral, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/.22.900, fí-lo digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575320" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "573855": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.052239-2, movida por NILTON DA CONCEIÇAO FARIA em face de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde março de 1986. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove (19) dias do mês de junho de 2008. Eu, _Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573855" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "575331": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Cintra Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Supervisor - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/03/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wandgy de Souza Sacramento -Mãe - Luzia Cintra Sacramento - RG: 09760252-8 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Valdemar Fidalgo, nº s/n Lote 41- Quadra 30 - Casa 5 - CEP: 21831-445 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.038.015688-4, oriundo do Inquérito, nº 2217/06 de 07/03/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor. Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30(trinta) dias após sua publicação no D.O., deste Estado, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, 2º andar, corredor C, Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ - CEP: 26255-230, no dia 05/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo o mesmo se fazer acompanhar de advogado e em não sendo possível constituir um, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 23 de junho de 2008. Eu, ________Janaina Conceição dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 575331" ], "575330": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Augusto Ramos Peixoto - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou IVONE PEREIRA DA SILVA como incursa nas penas do Art. 171, caput do CP - Estelionato, Ivone Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 16/04/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jose Pereira da Silva Mãe - Severina Lopes Pereira da Silva - RG: 80855462-0 Emissor: IFP - CPF: 927.825.237-91 - Endereços: Rua Ponto Chique, nº 201 Apto 505 - Ed- Deodoro - CEP: 21010-315 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; Rua Otavio de Menezes Lt 3 - Q 02 - Venda Velha - São João de Meriti - RJ; Rua Quintino, nº 27 Quadra 11, Jardim José Bonifácio - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ - Tel.: 37522051; Rua Magno, nº 2 Lote 59, Trezentos, - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26745437, nos autos do processo nº 2006.038.048505-0. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimada da SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, com fundamento no inciso VI do artigo 386 do C.P.P., prolatada nos autos referenciados em 27/05/2008, bem como da interposição de recurso pelo Ministério Público e do prazo legal de 05(cinco) dias para, em querendo, apelar da mesma, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Odete Teixeira Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19874, digitei. E eu, ______________ Janaina Conceicao dos Santos - Escrivão - Matr. 01/9174, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 575330" ] }, "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": { "Atos": { "550445": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.007071-9, foi decretada o levantamento da Interdição de Sandra Ribeiro de Araujo - CPF: 00274435748 - Endereço: Rua Roberto Figueira, nº 191 Aptº 202 - CEP: 26574-450 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550445" ], "550443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.049905-0, foi decretada a Interdição de Celso Luiz e Souza Rodrigues, filho de Nilo Rodrigues e de Jurema e Souza Rodrigues, nasc. 13/04/75, RG nº 020.185.678-8 - Endereço: Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema e Souza Rodrigues, filha de Boulanger de Siqueira e Souza e de Sebastiana de Siqueira e souza, nasc. 05/09/43, RG nº 03.137.822-7, CPF Nº 456.863.277-34, Endereço Rua Nelson Ramos, nº 689 Casa 01 - CEP: 26585-670 - Edson Passos - Mesquita - Rj. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550443" ], "550437": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.040102-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Helena Menezes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/04/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Hiran Barreto Menezes Mãe - Sonia Maria Pereira Menezes - RG: 11.475.374-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 059.742.877-89 - Endereço: Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira MenezesNacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 19/05/1953 Idade: 55, Filiação: Pai - Manoel Jose Pereira Mãe - Maria Candida Pereira RG: 06839619-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 074.098.487-07,Endereço Rua Seriema, nº 124 Casa 01 - CEP: 26556-290 - Coréia - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550437" ], "550439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.045500-9, foi decretada a Interdição de Alexandre de Souza Ferreira, filho de João Berto Ferreira e de Odacir Ferreira de Souza, nascido em 29/04/75, RG Nº 10832678-6, CPF Nº 051369617-24- Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daniele de Souza Rodrigues, filha de Domingos Augusto Rodrigues e de Odacyr Ferreira de Souza, CPF: 088.901.747-65 Emissor: M.FAZ,IFP/DETRAN: 13.044.496-1 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Uruguai, 84, casa 01, centro- Mesquita. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550439" ], "575338": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.043033-3, foi decretada a Interdição de Eliel de Sousa Faria, nasc. 18/04/87, filho de José Andrade de Faria e de Maria das Graças de Sousa Faria, RG Nº23.141,722-1 DETRAN/RJ - Endereço: Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Sousa Faria, CPF: 07055096723, Endereço Rua Antônio Pinto, nº 50 - CEP: 26020-280 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte dias do mes de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8111, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575338" ] }, "Petrópolis": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "550453": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550453" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575348": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Amaral Leão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 17/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Raimundo Dourado Leão Mãe - Leonídia Amaral Leão - RG: 10.020.527-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.011603-0, oriundo do Inquérito, nº 178/04 de 16/04/2004, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900, CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 04/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 17 de junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 575348" ], "575347": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Luiz Lima de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 18/06/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antônio Luiz de Oliveira Mãe - Sônia Maria de Lima - RG: 09.552.714-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.042.003099-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1224/07 de 04/04/2007, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 - CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 13/08/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 575347" ] }, "Pinheiral": { "Vara Única": { "Atos": { "550570": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.000925-0, foi decretada a Interdição de Hildebrando de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/08/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Fernando Manoel de Carvalho Mãe - Georgina Pereira de Carvalho - RG: 04851022-6 Emissor: IFP - CPF: 301.683.687-49 - Endereço: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 230 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Almeida CarvalhoNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/04/1936 Idade: 72Filiação: Pai - João Ernesto de Almeida Mãe - Joaquina Ignacia de Almeida RG: 0084251933 Emissor: DETRANCPF: 003.250.957-01Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Dr. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550570" ], "575459": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001446-4, foi decretada a Interdição de Marilza Sant'anna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/11/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Isahu Coelho Sant'anna Mãe - Maria Valerio Sant'anna - RG: 20.056.363-3 Emissor: DETRAN - CPF: 101.218.127-82 - Endereço: Rua Beco Nossa Senhora Aparecida, nº 17 - CEP: 27197-000 - Cruzeiro Ii - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Sant'anna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/12/1983 Idade: 24Filiação: Pai - Pedro Vitor da Silva Filho Mãe - Marilza Sant'anna da Silva RG: 02 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 575459" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "575438": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.071.000860-1, movida por JOSE HELENO DO NASCIMENTO em face de WANY MONTEIRO BARROS, objetivando Citação do Espólio de OMAIR CARVALHO BARROS e WANY MONTEIRO BARROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu Espólio de OMAIR CARVALHO BARROS e WANY MONTEIRO BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575438" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "1ª Vara": { "Atos": { "564441": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002419-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Faria de França, nascido em 23.11.1973, registro de nascimento nº 327, à folha nº 47, livro 1A do RCPN do 4º Distrito de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, filho de João França e Luzia Faria de França, residente na Rua B, nº 80, - CEP: 28470-000 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Batista França, brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 06741057-1 IFP/RJ, CPF nº 569.370.167-00, residente e domiciliado na Rua Florentino do Couto, s/nº, Bairro Dezessete, Santo Antônio de Pádua-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564441" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "564210": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.074338-0, foi decretada a Interdição de Lucas Pereira Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1986 Idade: 21 - RG: 020.814.564-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Alfredo Backer, nº 989 Bloco 02 - Apto. 1203 - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Lucia Pereira,Nacionalidade:Brasileira /B,Profissão: Auxiliar de Enfermagem, Estado Civil: Divorciado,Data de Nascimento: 16/03/1956, Idade: 52,Filiação: Pai - Jose Pereira Junior e Mãe - Josefa Porto Pereira, CPF: 84085010700,RG: 006.439.244-2 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Alfredo Backer nº 989, bloco 02, aptº 1203, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, onze de junho de dois mil e oito. Eu,Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564210" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575365": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.061997-8, foi decretada a Interdição de Gilberto Alves Fontes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02250663785 - RG: 21724406-0 Emissor: SS-RJ - Endereço: Rua Guilherme Lopes,, nº 46 Casa/01 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto AlvesEstado Civil: Casado CPF: 39196607734RG: 00993924-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008 . Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575365" ], "575370": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.004840-0, foi decretada a Interdição de José Avelino da Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 44465998791 - RG: 05814274 Emissor: IFP - Endereço: Rua General Bruce,104, C/04 - São Miguel - - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 3705-5535, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edileusa de Araujo da SilvaEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Eduarda Francisco de Araujo Mãe - Jovelina Araujo CPF: 03237201707RG: 065631699 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 20 dias de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575370" ], "575363": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.004.501696-0, foi decretada a Interdição de Severino Gomes Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Antonio Machado Mãe - Maria Rosa Machado - Endereço: Rua Nova de Azevedo, nº 614 - Neves - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Cavalcanti MachadoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Filiação: Pai - Antonio Machado Mãe - Maria Rosa Machado Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 23 dias do mês de junho de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575363" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "550473": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.020288-3 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M.ª Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima descritos, em que é requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO e interditanda ANITA ALICE DA SILVA - brasileira, aposentada, natural de Minas Gerais, nascida em 13/06/1933, filha de Sebasitão Izabel da Silva e Rosalina da Silva Maximina, portadora do RG nº 058.37426-1 - IFP, tendo sido proferida SENTENÇA em 10/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANITA ALICE DA SILVA, nomeando JOÃO JOSÉ GOMES (brasileiro, casado, portador do RG nº 097041602-IFP e do CPF nº 012.899.197-63) devidamente qualifcado às fl.118, seu curador, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550473" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "572013": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.004.011608-0, movida por C. M. A. S. F. e C. DE S. F. em face de ELIANE CARDOSO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezoito, junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572013" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "564479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Medida cautelar de busca e apreensão, de nº 2006.004.007448-2, movida por ANTONIO PEREIRA em face de LUCILANE PEREIRA DIAS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCILANE PEREIRA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564479" ], "564475": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.087.003168-8, movida por MARILÉA NINFA FIGUEIREDO em face de CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS. Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS ANTONIO NINFA FIGUEIREDO e VANESSA DANTAS DAS CHAGAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564475" ] }, "São João de Meriti": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575382": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.054.003362-8, movida por MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA em face de MARIA SÔNIA DE SOUZA LOPES e de EUDÍLIA LOPES DOS SANTOS, ficando as mesmas CITADAS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575382" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "564244": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.054.000650-0, foi decretada a Interdição de Fabio Silva de Sousa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Paulo da Sousa Mãe - Maria Nazaré da Silva - RG: 22.476.974.-5 Emissor: DETRAN - CPF: 060.103.517-82 - Endereço: Rua Silvio Goulart Lt. 08, Qd. 02, Casa 04 - CEP: 25580-780 - Parque Analândia - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Eloi Pereira da Silva Mãe - Antonia Pereira da Silva CPF: 089.426.267-00RG: 12.600.312-8 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, doze dias do mês de Junho de 2008. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564244" ], "575387": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c exoneracao de pensao, de nº 2007.054.011558-0, movida por GILSON JOSE DE OLIVEIRA em face de PATRICIA BILHEIRO DE OLIVEIRA, objetivando CITAR o (a) réu(é) para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA BILHEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, VINTE E TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Eliangela do Amaral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26569, digitei. E eu, ______________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575387" ] }, "Saquarema": { "1ª Vara": { "Atos": { "575561": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alteração ou retificação de registro de nascimento \" nº 2008.058.000187-2 em que é Autora E.F.G. menor impúbere rep. por seu genitor ENILSON MAGNO GALAXE, brasileiro, divorciado pescador, RG nº 942305 IFP/RJ, CPF 475 490 337 - 49, residente na Rua Marina, 27 - Bacaxá - Saquarema - RJ, e Ré CRISTIANE COUTINHO FAGUNDES . E, para INTIMAR a Ré CRISTIANE COUTINHO FAGUNDES, genitora do menor E F G, para se manifestar sobre o pedido inicial, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Saquarema, 17 de junho de 2008. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575561" ] }, "Seropédica": { "Vara Única": { "Atos": { "550562": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.077.000804-2, foi decretada a Interdição de Marcelo Tunala - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 08519766-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vereador Jaime de Azevedo, Nº 44, Fazenda Caxias - CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel Ferreira da RosaNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 25536117734RG: 23.272 Emissor: PMERJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550562" ], "550565": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Aline de Almeida Figueiredo - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.002977-0, em que é INTERDITANTE ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS e INTERDITANDA CARMEN NASCIMENTO DOS SANTOS, e por esta ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos treze dias do mês de fevereiro de 2006. Eu, ___________, Sharon Cínzia dos Santos Casemiro ¿ Técnico Judiciário I ¿ Matr. 01/28390, digitei. E eu, ____________, Marlene Antunes Moreira ¿ Escrivã ¿ Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550565" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "564409": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.061.001277-5, foi decretada a Interdição de HILAMAR DA SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.966.267-05, certidão de nascimento lavrada à fl. 163, livro nº A-1, sob o nº 270, RCPN 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. HELENA MARIA DA SILVA RIBEIRO, brasileira, casada, doméstica, RG nº 23.511.243-0 - DETRAN - RJ, CPF nº 127.013.527-97, residente na Rua Francisco da Rocha, s/nº - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de junho de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 564409" ] }, "Três Rios": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "550666": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002774-5, foi decretada a Interdição de Alice Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Pensionista, Estado Civil: Viúvo, Idade: 98, Filiação: Pai - José Vieira Leite Mãe - Octavia de Mattos Leite, Endereço: Rua Jacinto Sobrinho, Vila Annibal Ferreira de Souza, Casa 3 - CEP: 25815-240 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Maria Luiza Leite de Souza, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Três Rios - RJ., Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1938 Idade: 70 Filiação: Pai - Annibal Ferreira de Souza Mãe - Alice Leite de Souza RG: 1.045.982 Emissor: IPF e CPF: 090.993.907-18. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 27 de maio de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550666" ] }, "Valença": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "574055": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000475-6, ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, requerida por TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, e é o presente para CITAÇÃO do réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, vêm propor ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 26/04/2004; já tendo passado mais de um anos da sentença que decretou a separação do casal e, diante da impossibilidade de restituição da vida em comum e, ainda, tendo em vista que a requerente desconhece o paradeiro do requerido, requer: que seja feita a citação do requerido através de edital para contestar no prazo de 15 dias a contar do prazo do presente Edital os termos da presente, se for o caso, sob pena de revelia; que seja decretada por esse mesmo juízo a conversão da separação consensual em divórcio, que seja intimado o ilustre representante do Ministério Público; que seja concedido o beneficio da gratuidade de justiça. Protesta-se o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Valor da causa R$ 500,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574055" ], "574058": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 08/2332-5, ação de Divórcio Direto Litigioso, requerida por JOSÉ LUIS DA SILVA, em face de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 que é, em resumo, do seguinte teor: ¿José Luis da Silva, vêm propor ação de Divórcio, em face de Maria Cecília Pereira da Silva, pelas razões a seguir articuladas: As partes casaram-se no dia 08 de maio de 1982. A esposa abandonou o lar levando consigo os filhos e os móveis da casa, estando o casal separados de fato desde o ano de 2004; Que a Requerida volte a usar o nome de solteira; Que da união nasceram filhos, sendo todos maiores; Que não tem bens imóveis ou móveis a partilhar; Que dispensam entre si a pensão alimentícia. Isto posto, requer: A decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas. Valor da causa R$ 1.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 19 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ -Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574058" ], "574067": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2006.064.003029-5, ação com pedido autos da Ação Investigação de Paternidade, requerida por JULIO CESAR DA SILVA em face de SEBASTIÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS, CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS, ELAYNE MADALENA SILVA DOS ANJOS, GILMAR SILVA DOS ANJOS, DARIO MARQUES SILVA DOS ANJOS, DEA DOS ANJOS GOUVEA, NICÉIA APARECIDA SILVA DOS ANJOS, MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS ANJOS, SOLANGE SILVA DOS ANJOS, e é o presente para CITAÇÃO de MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS ANJOS, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Julio César da Silva, vêm propor ação de Investigação de Paternidade, em face de Maria da Gloria Silva dos Anjos em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: o requerente nasceu em Valença no dia 27/01/1986, foi confidenciado para sua mãe que o Sr. José Antonio dos Anjos, falecido em 11/07/2004, seria o seu pai. Face o exposto, requer; a concessão de gratuidade de justiça; seja efetuada prova pericial para que se possa provar a paternidade através do DNA prazo para contestação são de 15 dias a contar da data do Edital, intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 100,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 11 de junho de 2008. . Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574067" ], "550672": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.002309-8, Interdição, requerida Maria de Lurdes Nascimento Petrato; em favor de Ana Carolina Petrato Couteiro, registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cotia/SP, no Livro A-23, à fl. 129vº, sob o termo nº 13.863, sendo a causa da interdição ser a interditada portadora de CID 10: F 72, deficiência mental em conseqüência de complicações do parto, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 10/04/2008, que decretou a interdição de Ana Carolina Petrato Couteiro, sendo nomeada Curadora Maria de Lurdes Nascimento Petrato, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir e publicar o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 06 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 550672" ] }, "Vassouras": { "1ª Vara": { "Atos": { "575581": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.065.000287-8, Assim, pelo presente edital CITA ERENICE DE ABREU e SEBASTIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte lote: de frente para a Rua Tibúrcio Barbosa, mede 79,00m, até alcançar a confrontação com José Barbosa da Silva, sempre à direita, onde passa a medir 9,00m e desse ponto em diante, acompanhando um córrego/valeta na deflexão para a direita tem 73,00m; em seguida, sempre mantendo à direita em linha quebrada mede 240,00m confrontando com a propriedade de Gilberto Mendes de Avellar; daí em linha reta confrontando com Franklin Lourenço e outros tem a extensão de 167,00m; desse ponto em diante, sempre se mantendo à direita, mede em dois segmentos de 16,50m e 116,00m, totalizando 132,50m, tendo com lindeiro Jovino Ribeiro Almeida, sucessor de Napoli Giovani, até alcançar um rodo existente que dá acesso, à Rua Francisco José Gonçalves, onde vem medir 25,00m já na divisa com Damião Francisco Teixeira e ainda com o mesmo Damião Francisco Teixeira, sempre à direita, tem 36,00m; após já na confrontação com Ana Cláudia T. B. Ribeiro, mede 65,00m, até alcançar o córrego/valeta, inicialmente mencionado e onde tem a extensão de 88,00m; daí vem a medir 5,00m com Benedito Augusto, sempre mantendo-se à direita, vindo alcançar a Rua Tibúrcio Barbosa, ponto inicial desta descrição. A área tem na sua totalidade 48.400,00 m2 ou um alqueire geométrico; ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575581" ] }, "Volta Redonda": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "575392": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOB DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (CNPJ 00.143.166/0001-67), no processo 2006.066.007293-3, no valor de R$ 1.184,00 (hum mil, cento e oitenta e quatro reais). Volta Redonda, 14 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896 assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/04/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 575392" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "575397": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010630-9, foi decretada a Interdição de Marconio de Oliveira Tuler - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1986 - Filiação: Getulio Sampaio Tuler e Marina Candida de Oliveira Tuler, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Marina Candida de Oliveira Tuler, RG: 067190439, CPF: 026844777-28. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo./\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575397" ], "575399": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.066.010630-9, foi decretada a Interdição de Marconio de Oliveira Tuler - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1986 - Filiação: Getulio Sampaio Tuler e Marina Candida de Oliveira Tuler, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sra. Marina Candida de Oliveira Tuler, RG: 067190439, CPF: 026844777-28. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezete dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo./\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 575399" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "575403": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Ramos - Endereço: Rua B, nº 575 - Coqueiros - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2006.066.011969-0, oriundo do Inquérito, nº 074/01 de 07/02/2001, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, conforme denúncia em síntese transrita: \" No dia 04 de fevereiro de 2001, por volta das 22h30 min, na Rua G, Retiro, nesta cidade, o denunciado, voluntária e consceintemente eom animus necandi, desfechou tiros em Gilberto Jose de Matos, causando-lha as lesões corporais descritas no laudo que sera oportundamente jutnado aos autos. O denunciado agiu por motivo futil consistente no fato de ter a vítima discutido com sua ex-esposa (filha de José Ramos) quando tentava uma re conciliação e de forma que dificultou a defesa do ofendido, já que desfechou os tiros quando Gilberto estava indo para sua residência. por circunstâncias alheias à vontada do agente não se conusmou o homicídio, haja vista que a vítima sobreviveu aos disparos\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar -CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 04/09/2008 às 12:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. Katylene Collyer Pires - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 575403" ] }, "RCPN''s": { "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "575458": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCELO LUIS PEREIRA CORREIA e JAQUELINE MAIA BATISTA; EDUARDO SOUSA DOS ANJOS e ROBERTA DA SILVA NASCIMENTO; VALTER TARDIN CARISTIATE e MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS; CLAUDIO CESAR DA COSTA MOTA e THAMIRES MONTEIRO DINIZ LARANJEIRA; LEANDRO DE ARAGÃO MENDES e ANA CAROLINA ALVES PAURA; JORGE CARLOS DA SILVA e ROSANE ESTÁBILE; DEIVD VAZ FERREIRA e GEANI SANTOS THOMAZ; JOSÉ ADEMILDO ARAÚJO DO NASCIMENTO e SANDRA MARIA DE MÉLO; PAULO HENRIQUE FRANCISCONE DA SILVA e CARLA NUNES CORREIA; ALESSANDRO DOS SANTOS FELIX e KELLY VIEIRA DA SILVA; RENAN YVYS SILVA FURTADO e THAÍS ALVES RODRIGUES; REGINALDO COSTA TORRES JUNIOR e CARLA VILARINHO DE FARIA; ADEILTON ANTONIO NUNES DE SOUZA e KARINE AMANDA JESUS RAMOS. Rio, 23/06/2008 \r\n\r\nId: 575458" ] }, "RCPN 4ª Circunscrição": { "Atos": { "574734": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia RAFAEL CIPRIANI e MARIA DE FÁTIMA PONTES RAMOS - ROGERIO CARNEIRO DE MENDONÇA e ANDREA TOMMASI OLIVEIRA - JOSÉ ANTONIO DE SOUSA MEIRELES e PATRICIA MELO E SOUZA - JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD e THABATA ADVERSE SCHAEFER - EVANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA BASTOS e ROSANGELA PEREIRA DE LIMA - HELTON DE OLIVEIRA FERREIRA e MAGALI DA SILVA SANTOS - RENATO PIRES MACHADO e LUCIANA DE ALMEIDA - GABRIEL OLIVEIRA DE REZENDE e TATIANA DA SILVA MELO - SANDOVAL VICENTE DA SILVA e ESTEFÂNIA ALVES DA CUNHA - WILLIAN BALBINO DE ANDRADE e TANIA MOURA GOMEZ -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 574734" ], "574738": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, aos 05/06/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 61596 - requerida por TÂNIA MASELLI SALDANHA LEITE\r\n\r\nProcesso nº 63583 - requerida por JOSIE RUIJSENAARS\r\n\r\nProcesso nº 64117 - requerida por MARCELO JOSÉ GASPAR VIANA\r\n\r\nProcesso nº 64121 - requerida por JACQUELINE REIS MENDES DE SÁ \r\n\r\nProcesso nº 64214 - requerida por GENICLEIDE JACINTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nProcesso nº 64146 - requerida por MIRIAM TERESA MIGUEL DRUDE\r\n\r\nProcesso nº 64149 - requerida por GEORGINA MOREIRA\r\n\r\nProcesso nº 64155 - requerida por MAXIMIANA GONÇALVES PEÇANHA\r\n\r\nProcesso nº 64157 - requerida por AUGUSTO LOPES CANCIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nProcesso nº 64159 - requerida por VERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH\r\n\r\nProcesso nº 64160 - requerida por VERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH\r\n\r\nProcesso nº 64170 - requerida por MÁRCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso nº 64171 - requerida por MÁRCIA ROTHIER DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso nº 64181 - requerida por OTTO POMPEU PARETO\r\n\r\nProcesso nº 64185 - requerida por ISABEL CONDORI GUTIERREZ\r\n\r\nProcesso nº 64217 - requerida por EDUARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nProcesso nº 64218 - requerida por EDUARDO LUIS BUENO DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se” \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 61021 - requerida por CREUSA DE LUMA TITO MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº 64219 - requerida por GUSTAVO BORGES LAURINDO DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 64215 - requerida por WALDYR PASSOS DE LIMA\r\n\r\nProcesso nº 64214 - requerida por MARCELO PASSERI LAVRADO\r\n\r\nProcesso nº 64200 - requerida por HUGO GUSTAVO VILLARREAL\r\n\r\nProcesso nº 64168 - requerida por GILSON DE BRITTO\r\n\r\nProcesso nº 64123 - requerida por SILVANIA PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\nProcesso nº 63100 - requerida por MICHELE SOUZA DE JESUS\r\n\r\nProcesso nº 62299 - requerida por PAULO SERGIO DE RUIZ ALMEIDA\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64254 - requerida por CHRISTINA JARDIM GOMES \r\n\r\nProcesso nº 64184 - requerida por DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 63832 - requerida por CARLOS PEREIRA VILAÇA LOBO\r\n\r\nProcesso nº 63294 - requerida por BRUNO D'AMATO\r\n\r\nSENTENÇAS: “Retifique-se”\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 62389 - requerida por MARCOS CHAGAS AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 63471 - requerida por TAKAO UEHARA\r\n\r\nProcesso nº 63509 - requerida por JEFFERSON MARCOS DA COSTA PALMA\r\n\r\nProcesso nº 64122 - requerida por ANA MARIA DE SOUSA \r\n\r\nSENTENÇAS: “Averbe-se”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 574738" ] }, "RCPN 12ª Circunscrição": { "Atos": { "574488": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 50234- Fagner Candido da Silva e Izabely Correa da Silva/ 50241- Fabio de Souza Castro e Diana Linhares de Oliveira/ 50242- Marcio Luiz da Silva Carminati e Luciene Luiz de Souza/ 50243- Douglas Guilherme Ramalho e Thais Lima Silva/ 50244- Fábio Silva e Solange Pancote Lino/ 50250- Vitor dos santos Artemenko e Glaucia Aparecida da Silva/ 50251-Diego Pereira Fialho e Aline da Silva Ferreira/ 50252- Marcos Andre Pinto e Juliana Santos Vargas/ 50253- Rodrigo Antonio de Oliveira e Sheila Silva Tenorio de Araujo/ 50254- Luis Fernando Faustino de Moura e Sorraya Silva Batista de Oliveira/ 50260- Fabrício José Barbosa e Alessandra Clercq Gonçalves/ 50261- Luiz Claudio Borges Júnior e Célia Maria Vieira Rodrigues/ 50262- Alexandre Lopes de Paula e Margareth da Silva Dias/ 50263- André Gonçalves da Silva e Amanda de Abreu Tostes/ 50264- Orlando José dos Santos e Marcia Helena de souza Brasil/ 50265- Gelson Calixto Mendes e Maria do Carmo Silva/ 50266- Valdeci Ferreira da Silva Santos e Valeria de Souza Simões/ 50267- Alexandre Gandra de Oliveira e Vivian de Lima Camelo/ 50282- Leandro Brito e Silva e Helba Brandão Casaes/ 50283- Tony Moreira Menezes e Roselane Benjamim Xavier/ 50284- Daniel Roberto Lima Coelho e Marcella Maria dos Santos/ 50285- Thiago Prefeito dos Santos e Solange Cristina Neres Marinho/ 50291- Roberto Gomes Mendes Garcia e Graciete Maria da Silva Barreto/ 50292- Thiago Leal de Oliveira e Monique de Souza Coelho/ 50293- Carlos Thiago Flaviano Rosa e Graziela de Souza Gomes Chaves/ 50294- Carlos Eduardo Santos de Oliveira e Patricia da Silva Candido/ 50298- Vanio da Silva Santos e Jacqueline Bastos da Silva/ 50299- Mario Cesar de Almeida Ferreira e Maria Selma dos Santos/ 50300- Paulo Roberto Patricio de Brito e Alessandra de Andrade de Souza/ 50301- Josemir Oliveira de Vasconcelos e Sirlene do Socorro dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574488" ], "574489": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: JUSTIÇA GRATUITA =\r\n\r\n10.872- Reqte: Maria Lucia de Sousa e Reqdo: Ygor Mendes de Sousa/ 11.122- Reqte: Anderson dos Santos e Reqdo: Anderson dos Santos/ 11.168- Reqte: Carmen Lucia Rocha e Reqdo: Carmen Lucia Rocha // PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS// 11.076- Reqte: Maria da Penha José Ferreira e Reqdo: Guaraguazil José Ferreira/ 11.123- Reqte: Lisete de Jesus Ferreira e Reqdo: Emilia de Oliveira de Jesus/ 11.249- Reqte: Mauricéa Benedita de Santana e Reqdo: Jacira Barreto Santana Costa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574489" ], "574490": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.869- Reqte: Carlos Eduardo de Souza Lima e Reqdo: Altamiro da Silva Lima/ 11.124 - Reqte: Marcelo de Sousa Pinto e Reqdo: Marcelo de Sousa Pinto/ 11.150- Reqte: Zuleika Duarte Dias e Reqdo: Alexandre Duarte Dias/ 11.251- Reqte: Rita Lopes de Oliveira e Reqdo: rita Lopes Prado/ 11.269- Reqte: Luiz Cesar Maciel e Reqdo: Melissa Eduarda Gomes dos Santos // PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES COM EXIGÊNCIAS // 10.843 - Reqte: Jader Marcelino da Rocha e Reqdo: Homem/ 11.245- Reqte: Marcos Maia Nunes Mendes e Reqdo: Marcos Maia Nunes Mendes Filho/ 11.251- Reqte: Dilma Ribeiro Damasceno e Reqdo: Edir Martins Cardoso/ 11.255- Reqte: Clarinda Maria Gonçalves da Silva e Reqdo: Anderson Gonçalves da Silva/ 11.257- Reqte: Marilda de Souza Borges e Reqdo: Evêncio Carvalho Borges/ 11.270- Reqte: Maria Suely Silva de Araujo e Reqdo: Nathalina Eliza de Araujo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574490" ] }, "Duque de Caxias": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "574408": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES e SANDRA MARIA LIMA; 018743, SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA e VANDA APARECIDA DA SILVA; 018744, THIEGO QUIRINO DA SILVA e ANDREIA CRISTINE AMARANTE BEZERRA; 018745, RENATO CHAGAS OLIVEIRA MAIA e CRISTINA APARECIDA VINOTE PEREIRA; 018746, SERGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO e GLAUCIA FERREIRA VICENTE; 018747, VALDINEI NASCIMENTO SILVA e LUCIANA ALVES SOARES; 018748, ROBSON DA SILVA OLIVEIRA e ANA LÚCIA DA PURIFICAÇÃO; 018749, MAXWELL ARAUJO DE HOLANDA e ROSANA COSTA DA SILVA; 018750, CARLOS ALBERTO FREDERICO e ANA PAULA DA SILVA; 018751, ISAAC VALENTIM ARAUJO e GISLANE VICENTE ZAMBOTI; 018752, JOÃO MENDES CANDIDO FILHO e NEUZI PEIXOTO DE BARROS; 018753, LINDOMAR PEREIRA DE SOUSA e ROSANGELA DEOLINDA DOS SANTOS CLEMENTINO; 018754, JOÃO MENDES CANDIDO FILHO e NEUZI PEIXOTO DE BARROS; 018753, JEFFERSON DA COSTA SILVA e JOCIMARA GOMES DE ALMEIDA; 018755, SERGIO TAVARES OLIVEIRA e DEJANE DA SILVA OLEGARIO, 018756; EMERSON TELLES BATISTA e PATRÍCIA DOS REIS CARDOSO; 018757, UANDERSON TAVARES MARQUES e FABIANA CUSTODIO FERREIRA; 018758, RAFAEL TEIXEIRA PINTO e JAILMA ALVES BEZERRA; 018759, ANTONIEL DA SILVA e JANEMAR DE SOUZA NUNES; 018760, GUSTAVO DE PAULA CORREIA e ALOANA KATIUSCIA DA SILVA; 018761, DENER ALADIO DE LIMA e RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS; 018762, MARCOS DE CASTRO MARINHO e GISELE RAMOS PANTOJA; 018763, FABIO DOS SANTOS BRUM e VIVIANE PEREIRA ALVES; 018764, LUIZ ANTONIO DA SILVA GALVÃO e TANIA LUCIA LIMA DA CONCEIÇÃO; 018765, MARCOS PEREIRA DINIZ e RAFAELA FRANÇA DE LIMA; 018766, LENILSON LIMA DA SILVA e SILVANA FERNANDES BRAGA; 018767, ENEDINE ADOLFO DE CARVALHO LINS e PATRICIA NOBRE DE OLIVEIRA; 018768, GILSON DO VALLE EVANGELISTA e JANAINA FRANCISCA DE OLIVEIRA; 018769, SIDNEY FERREIRA PIRES e PRISCILA RODRIGUES DA SILVA; 018770, VALCLEIDES SILVA DOS SANTOS e LUCIMAR DE JESUS VIRGENS; 018771, RENATO BARBOSA DOS SANTOS e ANA LUCIA MAESTRELO DOS SANTOS; 018773, ANTONIO MARCO XAVIER BARBOSA e ARIANA VIEIRA DO AMPARO; 018774, LUCIANO DOS REIS SILVA e MARIA DA GUIA BARBOSA; 018776, ITAMAR FERREIRA RAFAEL e FABILENE INACIO DA SILVA; 018777, PEDRO DE SOUSA MELO e ALICE ALVES DA SILVA; 018778, NILSON COSTA DE SOUSA e CARLA DA SILVA SANTOS JACKS; 018779, WILSON FRANK CAVALCANTI SILVA e ALCINÉA DE ALMEIDA JESUS; 018780, DANILO CAMARA VIEIRA e LARISSA DO NASCIMENTO DIAS MACENA; 018781, LUIZ MAURICIO JULIÃO e VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAÚJO; 018782, LUCIANO FREITAS DOS SANTOS e MERIELE LEITE DA SILVA; 018783, LOURIVAL PEREIRA FERRAZ e MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO; 018638. EDITA DE FORA: ANDERSON FONSECA SILVA DE ALMEIDA e IRENE COSTA CASTRO; 018772, ROBERTO MACHADO DOS SANTOS e LÍVIA CRISTINA LIMA DE ASSIS; 018775. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 21 de JUNHO de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador. Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 574408" ] }, "RCPN 4º Distrito": { "Atos": { "574610": [ "IIIE - Edital", "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : DIMARÃES AMÂNCIO E MARIA OLIVEIRA DE JESUS// ( Proc. 14.812) // LEONARDO VASCONCELOS LESSA E LUDMILLA MAGALHÃES ROCHA // (Proc. 14.813) // ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E DANIELA DOS SANTOS ANTUNES // (Proc. 14.814)// ALEX BRAGA DO NASCIMENTO E ISABELA LOURENÇO DE LIMA // (Proc. 14.815) //VALDECI CAMACHO DE MORAIS E MARIA SONIA DIAS DA SILVA //(PROC.14.816)// LUCIANO LIMA DE PAULA E ANDRÉIA DA SILVA CORDEIRO // (Proc. 14.817) // PAULO FARIA BARROSO E ANDRÉA SANTOS DO NASCIMENTO // (Proc. 14.818)// PAULO SERGIO DA SILVA RODRIGUES // E SONIA MARIA DE SIQUEIRA (14.819)// ALESSANDRO ALCIDES SABINO E TATIANA ALVES DA SILVA//(PROC. 14.820)// GEORGE SANTOS MENEZES E KÁTIA CILENE DOS REIS//(PROC.14.821)// RAPHAEL RODRIGUES DE ARAÚJO E SIMONE MARIA DOMINGOS COSTA//(PROC.14.822)// ANDRÉ LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO E CARLA BERNARDO RIBEIRO//(PROC.14.823)// EDSON ALVES DA SILVA E SINDY DARIAM MACÁRIO DE SOUZA//(PROC.14.824)//CLÁUDIO BOSCO E EDNA PEREIRA JORGE//(PROC.14.825)//JORGE RAFAEL LUDUVICE E NÚBIA DE OLIVEIRA FREITAS SILVA//(PROC.14.826)//WESCLEY HENRIQUE DE CARVALHO MATEUS E PATRÍCIA SANTANA SILVA//(PROC.14.827)//.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 16 de Junho de 2008. Viviane Gaudêncio Carpinteiro Garcia - Oficial Substituta.. \r\n\r\nId: 574610" ] }, "Niterói": { "RCPN 1º Distrito - 3ª Zona Judiciária": { "Atos": { "574579": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nOFICIAL: Ana Paula Canoza Caldeira\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nLEONARDO ROSA NOGUEIRA SOARES, solteiro, filho de Ary Nelson Soares e Dilma Rosa Nogueira Saores, com PRISCILA DE FARIA CABRAL, solteira, filha de Pedro Paulo Serra Cabral e Ivanilda de Faria Cabral\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO CEDERBOOM, solteiro, filho de Sérgio Ernest Cederboom e Sandra Regina Cederboom, com GISELE DOS SANTOS MOURA, solteira, filha de Ailton Figueiredo Moura e Rita de Cássia dos Santos Freitas\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENEZES DUNHAM, solteiro, filho de Hamilton Silveira Dunham e Ana Lucia Mendonça de Menezes, com NAIRA DA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Célia Maria da Conceição\r\n\r\nWANDERSON JOSÉ LIRA DA SILVA, solteiro, filho de Mônica Lira da Silva, com RAQUEL CAHON DE OLIVEIRA, solteira, filha de Roberto Cruz de Oliveira e Maria Angelina Cahon de Oliveira\r\n\r\nALVARO AUGUSTO CERQUEIRA FILHO, solteiro, filho de Alvaro Augusto Cerqueira e Teresa Araújo Silva, com MICHELLE RODRIGUES DA SILVA, solteira, filha de Edílson Coutinho da Silva e Sandra Helena Rodrigues da Silva\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LEITE MELLO, divorciado, filho de Moacyr da Silva Mello e Ivania Leite Mello, com CRISTIANE GOMES, solteira, filha de Luiz Estevão Gomes e Adelir Afonso Gomes\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA SANTOS, solteiro, filho de Vicente Nogueira dos Santos e Djanira de Souza Santos, com THAISE PORTELLA DA SILVA, solteira, filha de Waldeir Batista da Silva e Neila Maria Portella da Silva\r\n\r\nJANDRE LUIZ NEVES DA ROSA, solteiro, filho de Luiz Derly Martins de Rosa e Jandira Neves da Rosa, com LUCINEIDE MARIA DA SILVA, solteira, filha de José Cícero da Silva e Natercia Maria da Silva\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA ESTEVES, solteiro, filho de Paulo Celso Esteves e Deise Maria das Graças de Almeida, com VALERIA SILVA DE ASSUMPÇÃO, solteira, filha de Unilson Silva de Assumpção e Conceição de Jesus Vitoria\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o\r\n\r\nId: 574579" ] }, "RCPN 1º Distrito - 4ª Zona Judiciária": { "Atos": { "574618": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: JULIO CÉSAR DE PAULO SILVA\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\n.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA MARTINS, solteiro, filho de Zacarias Gomes Martins e Maria da Silva Martins, com MARCIA DA SILVA TEIXEIRA BEZERRA, divorciada, filha de Juarez Rodrigues Teixeira e Maria da Silva Teixeira. N. 11.299.\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO, viúvo, filho de Ignacio Monteiro e Alexandrina Moreira Monteiro, com ANA MARIA BOTELHO PINHEIRO, solteiro, filha de José Vaz Pinheiro e Nilza Ribeiro Botelho. N. 11.301.\r\n\r\nANTONIO CELSO CARDOSO DA SILVA, solteiro, filho de Antonio Luis Reis de França e Antonia Aureliano Ferreira de França, com IVAILDE SIMÕES SILVA , solteira, filha de Celino Simões Silva e Maria Norma de Oliveira. N. 11.302.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nNiterói, 23 de junho de 2008\r\n\r\nId: 574618" ] }, "Petrópolis": { "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "574525": [ "IIIE - Edital", "O CARTÓRIO DO 3º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Fernando de Almeida Sá e Maria Júlia Pinto Moreira Pereira.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDrª Cristiane-Maria Henrichs, responsável pelo expediente.\r\n\r\nId: 574525" ] }, "São Gonçalo": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574581": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.168 - JOSE LEANDRO DA SILVA E KARINA RIBEIRO DE SOUSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Maria da Silva. Ela, filha de Edmilson Moura de Sousa e Lusinete Batista Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.362 - JOSÉ DARIOLANDO MENESES E VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado, filho de Antonio Domingos de Sousa e Maria Genir Meneses. Ela, solteira, filha de Venilto Queiroz e Eliane Maria de Oliveira Queiroz.\r\n\r\nProcesso nº 42.032JORGE PENÊDO MARTINS E TERESINHA FERREIRA PEREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Tolentino Martins de Almeida e Odette Penedo de Almeida. Ela, divorciado, filha de Jose Maria Ferreira e Rita Teixeira Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.298 - WELLINGTON GAUDÊNCIO DA SILVA E NEIDE FERREIRA DE SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Rudrigues da Silva e Maria de Lourdes Gaudêncio da Silva. Ela, filha Emilio Caetano de Souza e Anesi Ferreira de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.297 - ALESSANDRO PEREIRA JUSTINO E MICHELE GRIMM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fidelis Pereira Justino. Ela, filha de Jorge Grimm da Silva e Rachel Miranda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.294 - DIEGO DE LARA YUNES E THAIS PASSOS GUIMARÃES. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Carlos Nunes e Mariane Beatriz de Lara. Ela, Niterói/RJ, filha de Cláudio Werneck Guimarães e Legmar Marron Passos Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº 42.303 - KENON PEREIRA PESSANHA E KATIANE DE SOUSA ARRUDA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaboraí/RJ filho de Gilberto Moreira Pessanha e Silvia da Silva Pereira Pessanha. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Wilson Patrício de Arruda e Alice Miranda de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 42.117 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS E SIMONE DA SILVA FAGUNDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Francisco Carlos Barreto de Freitas e Maria José do Nascimento. Ela, filha de Jorge Luiz Fagundes e Zuleide Ramos da Silva Fagundes. \r\n\r\nProcesso nº 42.260- ADRIANO SIMPLICIO GOMES E PATRICIA DA SILVA BRITO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adilson de Moura Gomes e Margarete Simplicio Gomes. Ela, filha de Arlindo Marcirio de Brito e Leonides Rosalina da Silva Brito.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 574581" ], "574412": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.511 - ANTONIO EDUARDO BEZERRA CARDOSO E DANIELLE DE MOURA CORTES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Mendes Cardoso e Maria Bezerra Cardoso. Ela, filha de Nilton Cortes Ramos e Lucineia Gonçalves de Moura Cortes.\r\n\r\nProcesso nº 42.512 - BRUNO MEDEIROS DE SOUZA E LYS COSTA SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Gelio Medeiros de Souza e Lucilia Anna de Souza Medeiros. Ela, filha de Paulo Roberto dos Santos e Neide Maria Bessa da Costa Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.513 - JULIO DAS DORES OLIVEIRA JUNIOR E RENATA CORREIA PINHEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Julio das Dores Oliveira e Neuza Nunes Oliveira. Ela, filha de Filadelfo Sousa Pinheiro e Ana Maria Correia Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.514 - LUCIANO NOGUEIRA GOMES E ALINE BIZZO DUARTE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gulemes Gomes e Maria Lucia Nogueira Gomes. Ela, filha de Edemilson Paiva Duarte e Maria das Graças Bizzo Duarte.\r\n\r\nProcesso nº 42.515 - JORGE NALDO AGUIAR SANTOS E MICHELE DE PAULA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilberto de Oliveira Santos e Denize Aguiar Santos. Ela, filha Leonel Amado de Oliveira Netto e Maria Jose Soares de Paula Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.516 - MÁRIO UBIRATAN FERREIRA E WALDERLANE COELHO SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilo Ferreira e Izolina de Brito Ferreira. Ela, filha de Walter de Andrade Santos e Ester Coelho Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.517 - CRISTOVANE PEREIRA DE AGUIAR E ALCIDEIA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclemir Pereira de Aguiar. Ela, filha de Alcir da Conceição e Angélica Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.518 - JEDAÍAS TOMAZ DA SILVA VITORINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moizes Ramos Vitorino e Maria José Tomaz da Silva Vitorino. Ela, filha de Vilma da Silva Braga.\r\n\r\nProcesso nº 42.519 - ALAN RODRIGUES BARBOSA E MARIANE DOS REMEDIOS BORGES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marcos Antonio Barbosa e Sueli Pareto Rodrigues Barbosa. Ela, filha de Jose Ferreira Borges e Pedrina dos Remedios Borges. \r\n\r\nProcesso nº 42.520- LUIZ CARLOS BORGES DE SÁ E JULIANA GOMES DE OLIVEIRA . Ambos brasileiros e solterios. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Natalino Alves de Sá e Clemilda Borges de Sá. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Alfredo Januário de Oliveira e Jucinéa Gomes Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.521 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES E OSMARINA DA CONCEIÇÃO VARGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Domingos Jose Gomes e Cecilia Maria da Silva Gomes. Ela, filha de Oscar Adão de Vargas e Maria de Lourdes da Conceição Vargas.\r\n\r\nProcesso nº 42.522 - SIDNEY SANTOS E CIBELLE MARQUES DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Nova iguaçu/RJ, filho de Maria da Conceição Santos. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Cicero Gomes da Silva e Monica Marques da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.523 - RAIMUNDO RAMOS DE CASTRO E LEUDICEA DA SILVA COUTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, solteiro, filho de Joao Francisco de Castro e Regina Maria Ramos. Ela, divorciada, filha de Bertholdo da Silva Couto e Eulina da Silva Couto.\r\n\r\nProcesso nº 42.524 - DANIEL BARBOSA DE MATOS E RENATA PORTO PIRES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Roberto Reis de Matos e Sônia Barbosa de Matos. Ela, divorciada, filha de Luiz Carlos Pires Filho e Rose Mary Porto Pires.\r\n\r\nProcesso nº 42.525 - MAYKON LIMA DE ARAUJO E MARCELLE AGUIAR DIAS DA CAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elso Sarmento de Araujo e Solange da Silva Lima de Araujo. Ela, filha de Ernesto Dias da Cal e Marinez de Souza Aguiar da Cal .\r\n\r\nProcesso nº 42.526 - THIAGO FRANCO MOREIRA E ALINE PEREZ ZEGHIR DIAS. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Itaipuaçu/RJ, filho de Jonas Moreira Filho e Conceição Franco Moreira. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Paulo Roberto Zeghir Dias e Angela Perez da Silva Dias.\r\n\r\nProcesso nº 42.527 - WANDERSON FERREIRA ALVES E VALERIA DO NASCIMENTO CASTRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marilda Ferreira Alves. Ela, filha de Jose Ferreira de Castro e Damiana de Jesus do Nascimento Castro. \r\n\r\nProcesso nº 42.528 - VALNEI ALVES FRANCO E DULCINEA MARIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlindo Alves Franco e Ediza do Espírito Santo. Ela, filha de Pedro Severino da Silva e Irinea Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.529- EDEN ALVES DE CARVALHO E MARIA EDILAINE SANTOS DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ronaldo Abizethe de Carvalho e Elisia Goreti Alves de Carvalho. Ela, filha de Vitorino Gonçalves da Silva e Elizabeth Dias dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.530 - ENIO ROSA DA SILVA E ANA LUCIA SOARES NUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Adão Lemes da Silva e Otilia Rosa da Silva. Ela, viúva, filha de Jahir Soares de Lima e Lindonor Moraes.\r\n\r\nProcesso nº 42.531 - MARCELO MELO BEZERRA E AMANDA DANIELE DE SOUZA RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Trajano Bezerra e Maria de Nazare Melo Bezerra. Ela, filha de Francisco Heraclito Praxedes Rodrigues e Raimunda Daniele Rufino de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.532 - RENATO DA COSTA SANTOS E GABRIELE DA SILVA MUNIZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto dos Santos e Dilcéa Borges da Costa dos Santos. Ela, filha Edson Muniz Junior e Ana Maria da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.533 - NILSON RODRIGUES DE AMORIM E MARTHA SILVEIRA DE FREITAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Aristides Rodrigues de Amorim e Sebastiana Machado de Amorim. Ela, filha de Sebastião Silveira de Freitas e Nilce Maria de Freitas.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de Junho de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 574412" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "574422": [ "IIIE - Edital", "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: MARCOS VINICIUS DE LIMA LOUREIRO e LILIAN PORTO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Chactoura Loureiro e de Maria Lúcia de Lima Sales. Ela filha de Carlos Agnaldo da Silva Pinto e de Claudinéa Rangel Porto.\r\n\r\nWELLINGTON DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA e MICHELLE MOREIRA DOS ANTOS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Daniel Alves de Oliveira e de Leila Barbosa de Assumpção Oliveira. Ela filha de Manoel Pereira da Silva Filho e de Regina Célia Moreira dos Santos.\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO RANGEL e MEIRE ANNE FERREIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Amaro Jose Leandro Rangel e de Heloisa Helena Cordeiro Rangel. Ela filha de Antonio Anacleto dos Santos e de Judite Ferreira dos Santos.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA e ANA LUIZA DE OLIVEIRA MIRANDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Vicente da Silva e de Celia Antunes da Silva. Ela filha de Themotio Martins de Miranda e de Zenir de Oliveira Miranda.\r\n\r\nERALDO PEREIRA DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Cacilda Pereira da Silva. Ela solteira, filha de Flodomira Oliveira Cardoso.\r\n\r\nLEANDRO MARQUES ALVES e ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FARIAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Leilson Chagas Alves e de Rozane da Silva Marques. Ela filha de Jodeir Carvalho de Farias e de Maria Dolores da Conceição Farias.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA e SIMONE DA SILVA ARANTES. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Antonio Domingos da Silva e de Maria Braga Ribeiro da Silva. Ela filha de José Batista Arantes Filho e de Alzira Maria da Silva Arantes.\r\n\r\nGILSON ROBERTO REIS DE OLIVEIRA e MANARA DA COSTA LACERDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gedeão de Oliveira e de Sandra Reis. Ela filha de Humberto Carlos Frederico Lacerda e de Maria Nazareth Marins da Costa.\r\n\r\nELZIMAR DE OLIVEIRA MARTINS e LUCILENE PEREIRA DE SOUSA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Roque Mendonça de Oliveira e de Maria Martins Mendonça. Ela solteira, filha de Gonçalo Pedro de Sousa e de Delfina Pereira de Sousa.\r\n\r\nWALLACE DE AZEVEDO e ROSIANE DA COSTA MARTINS. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Maria de Azevedo. Ela divorciada, filha de Salvador dos Santos Martins e de Marina Balbina da Costa.\r\n\r\nISAIAS AUGUSTO BORGES BARBOSA e SILVIA LETICIA FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Pereira Barbosa e de Maria de Fátima Borges Barbosa. Ela filha de Maria de Fátima Ferreira da Silva.\r\n\r\nVINICIUS PENCO DA SILVA e PRISCILA ANTUNES CORDEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gilvan Jorge da Silva e de Luci Penco da Fonseca. Ela filha de Aldineio Cordeiro e de Maria Nazaré Antunes Cordeiro.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de junho de 2008. Túlio Sobral Martins e Rocha, Tabelião e Registrador.\r\n\r\nId: 574422" ] }, "RCPN da 2ª Circunscrição do 4º Distrito": { "Atos": { "574693": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1957/08 - JOAB BARBOSA PORTO E KAROLINE TAÍSSA COUTINHO, ambos brasileiros e solteiro e residente nesta circuncrição,Ele filho de Ruy Scotelano Porto e Valéria Sousa Barbosa. Ela filha de José Delcimar Coutinho e Lúcia Elena da Silva Coutinho.\r\n\r\nProc. Nº 1958/08 - ANTONIO CARLOS DE PAULA E SABRINA SAMPAIO FARIAS , ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Jorge de Paula e Miriam Pereira de Morais. Ela, filha de Carlos Leite Farias e Cecília Machado Sampaio.\r\n\r\nProc. Nº 1959/08 - WAGNER GONÇALVES PRATA E JANAINA VIEIRA DE SOUSA, ambos brasileiros, solteiro, residente nesta circunscrição, filho de Pedro Gonçalves Prata e Esmerinda Ferreira Prata.Ela filha de Francisca Vieira de Sousa.\r\n\r\nProc. Nº 1960/08 - FERNANDO DA SILVA MARINS E ELENICE FERREIRA DA COSTA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Jorge Pereira Marins. Ela divorciada, filha de Aldenir da Costa e Eunice Ferreira da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 1961/08 - POTYGUAR DE MORAES PASSERI E SÃNGELLA ABUCHACRA COSTA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Potyguar Passeri e Vera Lucia de Moraes Passeri. Ela solteira , filha de Ocir Moreira Costa e Rosângela Abuchacra Costa.\r\n\r\nProc. Nº 1962/08 - ALEXANDRE LACERDA TOURINO E GABRIELE MARTINS DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Danilo Lacerda Tourino e Maria Honoria Tourino. Ela, filha de Joice Brun de Souza e Norma Sueli Martins de Souza.\r\n\r\nProc. Nº 1963/08 - ANDERSON CRISPINIANO LOPES DOS SANTOS E GEANE SOARES RODRIGUES, ambos brasileiros, residentes nesta circunscrição. Ele solteiro, filho de Valber dos Santos e Clarice Lopes das Santos. Ela divorciada, filha de Aroldo Martins Rodrigues e Tania Soares de Moraes.\r\n\r\nProc. Nº 1964/08 - MÁRIO CESAR SOUZA E JOSIANE CHARLES AMBROSIO, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Maria de Lourdes de Souza.Ela, filha de José Mauro Ambrosio e Célia Charles Ambrosio.\r\n\r\nProc. Nº 1965/08 - TIAGO CEZARIO DA SILVA E VERA LUCIA COUTINHO DE ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Maria Eliza Cezario da Silva . Ela, filha de Israel Coutinho de Araujo e Lila Maria de Araujo.\r\n\r\nProc. Nº 1966/08 - LEANDRO DE SOUZA SARMET E MARLO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Luiz Gonzaga Sarmet Barbosa e Lúcia de Souza Sarmet. Ela, filha de Paulo Maurício de Oliveira e Marlete de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1956/08 - BRUNO MEDEIROS DE SOUZA E LYS COSTA SANTOS, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente em São Gonçalo, filho de Célio Medeiros de Souza e Lucilia Ana de Souza Medeiros. Ela residente nesta circunscrição , filha de Paulo Roberto dos Santos e Neide Maria Bessa da Costa Santos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Junho de 2008. \r\n\r\nId: 574693" ], "574461": [ "IIIE - Edital", "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEXANDRE FREIRE MIRANDA e DANIELLE PEIXOTO DE SOUZA - ALEXANDRO GONÇALVES BARBOSA e ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA - ANDRÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ e VANICE CORDEIRO PEREIRA - EDUARDO CUNHA DE SOUZA e LUCIANA BERNARDES DE CARVALHO - JONATHAN DE OLIVEIRA CANDIDO e FABIANA MELLO DA SILVA - JOSÉ CARLOS PEIXOTO e JALENY JANUZZI DA SILVA - LUIZ DA SILVA MAIA e JANDIRA CAROLINA DOS SANTOS - MARCOS LUÍS FERRARI TRINDADE e MARIA DAS DORES VIEIRA ALVES - RENATO DE OLIVEIRA TEIXEIRA e SIMONE DOS SANTOS - SANDRO PELLEGRINO e PALOMA VIEIRA MOREIRA - VALMIR OLIVEIRA DE SOUZA e SANDRA MARIA GOMES DE SOUZA - WILLIAM JORGE SIMÕES DE SANT'ANNA e ANGELICA RAMOS INÁCIO - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 23 de junho de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 574461" ] }, "Comarcas de Segunda Entrância": { "Atos": { "574719": [ "IIIE - Edital", "Magé\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório a seguinte habilitação: Edital n.º 4565 - ISRAEL DIAS MEDEIROS e CARLA APARECIDA RIBEIRO BARJA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 23 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 574719" ], "574406": [ "IIIE - Edital", "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4557 - EDUARDO BAÊTA PEREIRA e DÉBORA DE OLIVEIRA ROCHA; Edital: 4558 - JOEL LOPES ROBAINO e LUANA NASCIMENTO CAMARGO; Edital n.º 4559 - JOÃO GUILHERME GOMES e CRISTIANE MENDES PIMENTEL; Edital n.º 4560 - RONISSON DA SILVA SANTIAGO e SONIA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 21 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 574406" ], "574410": [ "IIIE - Edital", "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4561 - LEONARDO LIMA DA SILVA e MARRION MELO REBELO; Edital: 4562 - WILTON REIS MAGALHÃES e ANDREZZA LEAL MAURICIO.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 22 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 574410" ], "574513": [ "IIIE - Edital", "Cartório do RCPN do 2º distrito (Santo Aleixo)\r\n\r\nComarca de Magé - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Malvino Ferreira de Andrade nº 100, loja 2-Santo Aleixo\r\n\r\nTelefone e fax-21-2630-2534\r\n\r\nResponsável pelo Expediente - Gelsa de Sousa Amorelli - Matrícula - 90/89\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nGelsa de Sousa Amorelli, Oficial do Registro Civil faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações: Edital n.º 4563 - UILLIAN SAPRICIO ROSENO e JANAINA FERNANDES VALÉRIO; Edital: 4564 - EDER REIS LAUS e ELLEN DA SILVA MEIRELES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento acuse - o Dado e passado na Comarca de Magé, Santo Aleixo, 23 de junho de 2008. GELSA DE SOUSA AMORELLI, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 574513" ] }, "Maricá": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574268": [ "IIIE - Edital", "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 20 de Junho de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nCassiano Muniz Freires e Danielle Carvalho Soares, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nNelson Almeida Martins e Priscila dos Santos Pereira, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nBreno Vinicius Azevedo Feitosa e Elian de Abreu Gomes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWagner Diniz Silva e Giselli da Costa Rezende, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nNabor Souza dos Santos e Cristiane Monteiro Pinto, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Adriano Reis de Souza e Ketlin Andrade Dormund, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Carneiro de Lemos e Kátia Aparecida Miguel, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação legal de bens;\r\n\r\nJailson dos Santos Gama e Liliane da Conceição Nicolau, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlan Novato Barbosa e Márcia Luiza Moraes Fernandes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDaniel Rangel de Oliveira e Amanda Soares da Costa, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nVilson Costa Gomes Junior e Vanessa da Costa Viana, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson Dantas Cavalcante Clemente e Izabelle dos Santos Reis, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWescley Soares de Souza e Ana Cristina Conceição da Silva, brasileiros, solteiros, ele residente no município de São Gonçalo, ela residente neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIvanildo Lins Ezequiel e Angela Therezinha da Cruz Oliveira, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob regime da separação legal de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 574268" ] }, "RCPN 3º Distrito": { "Atos": { "574407": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-IVO PERAL PERALTA JUNIOR e MARIANA DE MIRANDA MARTINS CARDOSO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n2-FERNANDO JOSÉ AZEVEDO DE CARVALHO e SUELI ALVES DE SOUZA, brasileiros, ele, divorciado, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-GUSTAVO DE ANDRADE LOPES e TATIANA ALEXANDRINO DE ANCHIETA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-ELENILTON DA SILVA PATRICIO e MARTIENE DE SOUZA CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-VALDEMI DA CONCEIÇÃO MARTINS e DAMIANA CORDEIRO DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-JOCIMAR GOMES SOARES e ANA PAULA ROSA DA CRUZ, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-CARLOS EDUARDO FERREIRA e DANIELE RIBEIRO PARDINE, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-JAIR FRANCISCO DIAS e ELENILDA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-FÁBIO SILVA DO NASCIMENTO e ELAINE SILVA DE MEDEIROS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-FLAVIO AMARAL LEITE e VANIA CRISTINA ALVES DE LIMA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-LEANDRO FERNANDES MOTTA e MARILZA DE CARVALHO LOUREDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-EVERTON GOMES DOS SANTOS e THAINÁ FERREIRA DO ESPIRITO SANTO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 574407" ] }, "Nilópolis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574529": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RÔMULO ANDRADE MENDES E LIDIA CRISTINA MONTALVÃO AZEVEDO - ÍTALO RODRIGO LIMA RICARDO E JULIANA DA SILVA LIMA - PIERO FABRICIO FERREIRA FREIXAS E DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS - ANDERSON ZAMORANO DO NASCIMENTO E VERONICA DO VALLE DE SOUZA - MARCELO GUEDES E LUCIANE PRIOLI CIAPINA - FABIO POLIFKE DA SILVA E ELAINE DE MELO AMORIM - ALBERTO LIMA JUSTINO E SIMONE MELO DE ANDRADE - FERNANDO CORRÊA DA SILVA E EDNACRISTINA DE OLIVEIRA - ANDERSON MARCOS REIS DE ALMEIDA E PATRICIA REGINA GOMES - WAGNER DE JESUS CARDOSO DE LIMA E MARGARETE SOARES DE SOUZA - PAULO CESAR DUTRA E ALBA BATISTA SANTOS - JOSÉ BENTO DE JESUS NETO E SIMONE CUNEGUNDES DA SILVA - JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA E VANDALUCIA VALENTIM DO NASCIMENTO - SILVIO JORGE AULER JUNIOR E KRISTINNE FOLLY DA SILVA - EDSON AMADO RIBEIRO E TATIANA NEVES IORIO - republicado - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 20 de junho de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 574529" ] }, "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "574494": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: - RODOLFO DOS SANTOS E VIVIANE DE ALMEIDA - DOUGLAS MAGNO DA SILVA E ROBERTA MEIRELES RODRIGUES - WESLEY RODRIGUES BARNDÃO E CLAUDINEIA DIAS DA SILVA - DIELSO PEIXOTO DE ABREU E LINDALVA PEÇANHA DA SILVA - SILVIO SANTOS DE SOUZA E GEANE VICENTE RODRIGUES - ALEXANDRO GUEDES DOS SANTOS E GISELLE GONÇALVES MARQUES . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 19de junho de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 574494" ] }, "Queimados": { "3º Oficio de Justica": { "Atos": { "574697": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Cristiano de Oliveira Rodrigues e Rozilda de Oliveira Bernardo - Rodolfo Rodrigues da Silva e Rosane Ledra - Peterson Barbosa Hoffman e Rosana Matos Lima - Jonhson Alves Carriço da Silva e Michelle Araújo Monzato - José Davi de Oliveira Silva e Dayane da Silva Isidoro - Paulo Roberto da Silva Pereira e Ana Lúcia Alves da Silva - Diego Felipe da Silva Barbosa - Danielle Sousa de Moura - Rodolfo Alex da Silva Correia e Ediméria Melo dos Santos Batista - Cleber Paixão de Melo e Luciana de Oliveira Silva - Frank Anacleto Andrade e Marcelle Alves Gomes - Valter Teixeira dos Santos Filho e Fernanda de Azevedo Guimarães - Alberto Batista de Oliveira e Lucia Maria França - Eliseu Mendes Duarte e Adriana Pereira . Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574697" ] }, "Comarcas de Primeira Entrância": { "Natividade": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574964": [ "IIIE - Edital", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-RODRIGO CESCON DONATO e DALVINA DOS SANTOS NATAL, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua José de Lannes, s/nº, Vila Cunha, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-EDMILSON GONÇALVES FERREIRA e REGILANE MENEZES DE CARVALHO, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Alencar de Almeida Moraes, 200, Estação, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-GILBERTO LAURINDO PARREIRA, solteiro e MÁRCIA MENDES DUARTE, divorciada, ambos residentes neste distrito e lugar “Mutuca”;\r\n\r\n4-JOSÉ CLOVIS DE ALMEIDA e MARGARIDA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Alzemiro de Moraes Reis, 96, COHANA, Natividade/RJ;\r\n\r\n5-ANTHONELLI WHITE, divorciado, norte americano e ANA BEATRIZ RIBEIRO DA COSTA, solteira, brasileira, ambos residentes na Av. Antônio da Silva Campos, 462, Morada do Engenho, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 574964" ] }, "Paracambi": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574702": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ\r\n\r\nQuerem se casar: Vicente Monfardini Filho e Roseli Alves Pereira-Marcio da Silva Costa e Daniele de Fátima Guimarães Rezende-Josias Corrêa e Maria Marta Guerra de Azevedo-Gil de Moura Tomaz e Rosa Helena da Silva-Alexandre Lino e Kellen Cristina de Carvalho Santiago-Silas Anastácio da Silva e Dalva Luzia da Silva Almeida-Everton Ferraz da Silva e Jeniffer da Silva Figueiredo Ferreira-Marcelo Gonçalves Ribeiro e Aline Ferraz da Silva-Bruno Leal de Carvalho da Costa e Mirian Soares da Silva-Rogério Santiago Marques e Bárbara Cristina Guimarães Sequeira-João Brandão Marendaz e Floripa Alves Pires. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 574702" ] }, "Santa Maria Madalena": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "574466": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN dos 1º e 5º Distritos \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE: ROGERIO DA SILVA DE SOUZA e ALZELINA DE SOUZA SOARES. Ele: brasileiro, solteiro, padeiro, nascido em 18/05/1979, filho de Manoel de Souza e de Merlina da Silva de Souza, residente na Rua Hildebrando Rocha, s/n, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ. Ela: brasileira, solteira, camareira, nascida em 24/03/1980, filha de Antonio Soares e de Helia de Souza Soares, residente na Rua Hildebrando Rocha, s/n, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em quatorze de maio do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nHABILITAM-SE: MICHELL DAS NEVES VELLOSO e MARIA TEREZINHA SANTOS DA SILVA, brasileiros, solteiros; Ele: pedreiro, nascido em 20/01/1985, filho de Ana Maria das Neves Velloso, residente na Rua Hildebrando Rocha, 10, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ; Ela: babá, nascida em 03/08/1986, filha de Jorge da Silva e de Nadir Santos da Silva, residente na Rua Hildebrando Rocha, 10, Cidade Alta, Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em vinte e nove de maio do ano de dois mil e oito. Eu, NATALIA CORRÊA PINHEIRO ALVES, Responsável pelo Expediente, AJ, Mat. 01/17.906, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 574466" ] }, "São Sebastião do Alto": { "RCPN 2º Distrito": { "Atos": { "574437": [ "IIIE - Edital", "CARTORIO DO RCPN. 2º DISTRITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ.\r\n\r\nHabilitam-se para casar neste Cartório: PROC. Nº 232/08: JOÃO CARLOS ARAUJO PINHEIRO E JOSIANA DA CRUZ SILVEIRA, ele brasileiro, solteiro, balconista, filho de João Vitor Pinheiro e Denir Araújo Pinheiro, residente no LGR, 00001, Ibituna, São Sebastião do Alto; ela brasileira, solteira, do lar, filha de Zenilton Mendes da Silveira e Sebastiana da Cruz Silveira, residente no Sitio Cantagalo, 00000, São Sebastião do Alto. PROC. Nº 246/08: PAULO CAETANO TAVARES E JÉCICA RODRIGUES SANTANA DA FONSECA, ele brasileiro, solteiro, eletricista, filho de Paulo César Neves Tavares e Gilce Maria Lopes Caetano, residente na Fazenda Barra Mansa, Neste Município; ela brasileira, solteira, estudante, filha de Vilman Lopes da Fonseca e Erineth Rodrigues Santana, residente na Estrada Tronco, s/nº, Valão do Barro. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Sebastião do alto, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nVÂNIA BIANQUINI BARBOSA - Oficial Resp. pelo Expediente, matr.94/5694\r\n\r\nId: 574437" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Diretoria do Foro": { "Atos": { "572885": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)", "EDITAL DE ELIMINAÇÃO Nº 01/2008 DE DOCUMENTOS DIGITALIZADOS\r\n\r\nO Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Rio de Janeiro FAZ SABER às partes e a seus procuradores que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação deste edital no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro eliminará os documentos digitalizados que originaram processos eletrônicos os quais transitaram em julgado a mais de 60 (sessenta) dias, de acordo com o §3o do artigo 11 da Lei 11.419/2006, regulamentado pela Portaria RJ-PGD-2007/00061 da Direção do Foro deste órgão.\r\n\r\nAs listagens dos documentos a serem eliminados ficarão à disposição na Internet no endereço eletrônico da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nAs partes interessadas nos documentos a serem eliminados poderão, no prazo citado e a suas expensas, requisitar os documentos para guarda particular, demonstrado o interesse e a legitimidade do pedido, por meio de petição dirigida à Diretora da Subsecretaria de Informação e Documentação, no seguinte endereço:\r\n\r\nSubsecretaria de Informação e Documentação - SID\r\n\r\nAvenida Venezuela, 134 - bloco B - 5º andar\r\n\r\nSaúde - RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCEP: 20081-312\r\n\r\nO documento será entregue à primeira parte solicitante. Ás demais partes\r\n\r\nrequerentes, quando houver, serão fornecidas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2008.\r\n\r\nMauro Souza Marques da Costa Braga\r\n\r\nJuiz Federal Diretor do Foro\r\n\r\nId: 572885" ] } }, "Varas Federais da Capital": { "Juiz Distribuidor": { "Atos": { "573274": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004585-2 ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA, MARIA THEREZA DA SILVA PEREIRA, PAULO BOMBARDELLI e PEDRO PRUDENTE DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005158-0 ADELINA PEREIRA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ADELINA PEREIRA GOMES DA SILVA, GENESIS COSTA, JULIA QUINTANILHA DE SOUZA e RENILDA TEODORO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006266-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores MARA REGINA DA SILVA GIANDALIA, MARCOS PEREIRA DE SOUZA e NILSON CAMARA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006290-4 CARLOS FREDERICO AMAZONAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CARLOS FREDERICO AMAZONAS, EDIVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, EDMILSON JOSE RUFINO e JAMERSON FIGUEIREDO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007118-8 IVANILDO BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores IVANILDO BARROS DA SILVA, JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, ROGERIO ANDRADE COELHO e ROMULO DE OLIVEIRA ALMEIDA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007127-9 PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores PAULO CESAR CORTES PEREIRA, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO e MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007129-2 CLAUDIO VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores CLAUDIO VINICIUS DOS SANTOS, FRANCISCO DAS CHAGAS CORSINHO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA e JOSUE FABIO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 573274" ] } }, "Varas Cíveis": { "1ª Vara Federal": { "Atos": { "566200": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022357-9 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 72: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item I do despacho de fls. 69.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027874-0 LA FURIA ARTEZANATOS EM GERAL E PEDRAS SEMI PRECIOSAS LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 73/75 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011688-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2008.5101011689-5, 2008.5101011676-7, 2008.5101011227-0, 2007.5101028425-8, 2008.5101011682-2, 2008.5101011700-0, 2007.5101028429-5, 2008.5101011852-1, 2008.5101011678-0, 2007.5101028432-5, 2002.5101018584-2, 2008.5101011235-0, 2008.5101011230-0, 2008.5101011680-9, 2008.5101011690-1, 2007.5101028398-9, 2008.5101011944-6, 2007.5101022317-8, 2008.5101011892-2, 2008.5101011850-8, 2008.5101011702-4, 2007.5101028423-4, 2008.5101011231-2, 2007.5101028427-1, 2008.5101011692-5, 2007.5101028433-7, 2007.5101028430-1, 94.0046029-5, 2008.5101011931-8, 2007.5101022459-6, 2007.5101022460-2, 2007.5101022325-7, 2007.5101009093-2, 2008.5101011687-1, 2008.5101011234-8, 2008.5101011679-2, 2008.5101011232-4, 2008.5101011233-6, 2007.5101028399-0, 2007.5101028428-3, 2007.5101022463-8, 2008.5101011934-3, 2008.5101011939-2, 2008.5101011685-8, 2008.5101011698-6, 2007.5101028424-6, 2008.5101011683-4, 2008.5101011677-9, 2008.5101011693-7, 2008.5101011228-2, 2008.5101011229-4, 2007.5101028431-3, 2007.5101022314-2, 2008.5101011686-0, 2008.5101011696-2, 98.0007846-0, 2007.5101028426-0, 2001.5101002000-9, 2007.5101009092-0, 98.0009280-3, 99.0004080-5, 2007.5101019842-1, 2005.5101011297-9, 2005.5101002941-9, 2007.5101022324-5, 2007.5101009090-7, 2006.5101000114-1, 2007.5101022462-6, 2007.5101022319-1 e 2008.5101011861-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0022896-8 JOSE SIQUEIRA DA SILVA FILHO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I - Expeçam-se os precatórios complementares.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0018584-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Expeçam-se as requisições de pagamentos para os autores ARMINDO RIBEIRO, JETRO PALMEIRA FILHO, LUIZ ANTÔNIO DO ESPIRITO SANTO, LUIZ ROCHA JUNIOR e VICENTE PAULO DOS SANTOS.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me concluso para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\nIV - Para os honorários sucumbenciais:\r\n\r\nEntendo que a previsão do art. 4.º § único da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, na medida em que retira a autonomia dos honorários sucumbenciais, viola o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nAssim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso, respeitando a autonomia da verba sucumbencial, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando o item “2” da decisão de folha 1323.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.524038-1 IRANY PIRES DO COUTO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . I - Face à certidão de fls. 43, cumpra a autora, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 36.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 324/325 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015522-7 MARIA THEREZA SIQUEIRA DOS SANTOS OUTEIRO (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0017873-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028259-6 GESSY BARBOSA DIAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 291, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2000.5101019152-3.\r\n\r\nII - Providencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na juntada de nova procuração, tendo em vista que a de fls. 21 encontra-se rasurada;\r\n\r\ncópia legível da Carteira de Identidade.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIV - Após, cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028284-5 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 105, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 93.0018936-0.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\njuntar cópia de contracheque;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030255-8 ROSA MARIA SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 105, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2004.5101021829-7.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais, face à certidão de fls. 82;\r\n\r\njuntar cópias da Carteira de Identidade e de contracheque relativo ao recebimento da pensão;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001430-2 DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv. DENISE CARDOSO DIAS, PEDRO OTAVIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002136-7 PAULO ROBERTO ALVARENGA PEREIRA (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 14/16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ncumprir o item “a” do despacho de fls. 10/11, no que tange ao pedido de condenação da ré nas verbas sucumbenciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002507-5 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 51 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003312-6 LUIZ PAULO DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.003336-9 JOSE ROBERTO BARBOSA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo a fim de que passe a constar somente UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIII - Após, cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003456-8 MARIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Jorge Maurício Vieira de Oliveira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Face à petição de fls. 56, informe a autora, no prazo de 10 dias, seu novo endereço, com cópia da petição de emenda para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004577-3 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VII, do CPC;\r\n\r\njuntar cópias da Carteira de Identidade de Advogado e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007236-3 WILMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. retro e aos termos do inciso II do art. 253, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/2006, à SEADI para distribuir por dependência o feito a esta 1ª Vara Federal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.007494-3 ACIR DE ABREU FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0075508-8 e 2004.5151028193-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008421-3 ROSINALDO SANTOS CRUZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. NÚBIA MARINHO DE SOUZA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, incisos IV (no que tange à sucumbência) e VI, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010509-5 SEBASTIAO CLAUDIO FERREIRA (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFace à certidão de fls. retro e aos termos do art. 253, inciso I, do CPC, à SEADI para distribuir o feito a esta 1ª Vara Federal, por dependência ao Processo nº 2008.5101006766-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016702-0 PLINIO ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Cumpra o autor, no prazo de 30 dias, o item I da decisão de fls. 44/45.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.007707-5 MARIA LUIZA CAMARGO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 71, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 96.0012808-1, 98.0023044-0, 97.0104024-4, 2006.5105000101-2 e 2005.5105001438-5.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Adolpho dos Santos Marques de Abreu para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia da íntegra do procedimento de execução extrajudicial. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010264-4 RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência);\r\n\r\njuntar cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010054-8 AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 67/70 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cumpra o autor, no prazo de 10 dias, os itens “a” e “b” do despacho de fls. 54/55.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010481-5 DILMA CELINA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 31/33 e 54 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013304-9 RODRIGO JOHNSSON TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 31/32 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando a procuração original;\r\n\r\nrequerer, diretamente à CEF, por escrito, os extratos relativos às contas de poupança mencionadas no item “2” de fls. 31 e que não constam da solicitação de fls. 11, comprovando nos autos, através da juntada do protocolo administrativo;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de fls. 31/32 para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019196-7 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira Junior para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022363-4 JOSINEA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH para patrocinar os interesses do(s) autor(es).\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia(s) do(s) Termo(s) de Adesão porventura firmado(s) pelo(s) autor(es).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.030559-6 ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ESPOLIO (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fls. 39 e ao valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SEDJE para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031211-4 MATOZINHO BARBOSA E OUTROS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 105: Defiro aos autores a dilação do prazo, por 15 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 102.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000313-4 ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003268-7 DELCI IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 26 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006829-3 LOURDES MANHAES DE MATTOS STRAUCH (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando as Dras. HELOISA SÉRVULO DA SILVA e ANGELA MARIA SOARES LOPES para patrocinarem os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006895-5 MOACYR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.007740-3 SUZUSHI FUKUGAWA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.010652-0 CASA ESCOPO LOTERICA LTDA (Adv. MARLI BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFace às peças relativas ao Processo nº 2008.5101007562-5, acostadas às fls. retro, e aos termos do inciso I do art. 253, do CPC, à SEADI para distribuir o feito a esta 1ª Vara Federal, por dependência ao processo supracitado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012004-7 ELZA CABRAL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007369-0 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA, FABIO DO CARMO GENTIL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista fls. 11/12, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos listados às fls. 97/103, visto que se referem a contêineres distintos do que constitui o objeto destes autos.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes a impetrante fornecer cópia do comprovante de inscrição no CNPJ. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2007.51.01.032727-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VILSON PAIM COSTA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.007928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PAULO CESAR SOARES DE ALMEIDA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008671-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ACIR DA FONSECA DANTAS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008778-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.008788-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBERTO B LUBRIFICANTE LTDA E OUTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2008.51.01.007923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANESSA LUCA DA SILVA MARQUES E OUTROS. . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 5 dias, mais 1 cópia da inicial.\r\n\r\nII - Após, citem-se nos termos dos artigos 1.102, b, e seguintes do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.030295-9 BERNARDETE DA SILVA ARAUJO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 45 como emenda e aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - À SEADI para:\r\n\r\nretificar a classe para AÇÃO ORDINÁRIA, efetuando, ainda, a troca da capa do processo;\r\n\r\nretificar o pólo passivo a fim de que passe a constar INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIV - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. MARIA DO PILAR SILVA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nV - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se o Sr. Pedro Palhares da Silva era servidor do Ministério da Aeronáutica, juntando, em caso positivo, cópia de contracheque;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nVI - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004106-8 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Face à certidão de fls. 61, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2007.5101020625-9, 2006.5101021337-5, 2007.5101000806-1, 2003.5101018704-1, 2007.5101000807-3, 2007.5101002772-9, 2005.5101018519-3 e 2006.5101019347-9.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.027709-6 P E P TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA ME (Adv. FABIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o teor do substabelecimento de fls. 92, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o Dr. Leonel Almeida Fontes de Oliveira permanece como um dos patronos ou não.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.012975-7 MARIZA MARTINS VILLAS BOAS (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fls. 26/27:\r\n\r\n“O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar a inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do artigo 273 do CPC, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode mais ser pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, devendo o(a) autor(a) utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela;\r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.005397-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ARMINDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 566200" ] } }, "3ª Vara Federal": { "Atos": { "573141": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012413-9 ALTINO AGUIAR CUNHA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\na) quanto aos demandantes Antônio Maglione, Manoel Lucas da Silva, Maria da Glória Teixeira Aguiar Cunha e Roselys de Mattos Takahashi, reconheço ser absolutamente incompetente para conhecer, apreciar e julgar a demanda, por serem titulares de poupança com instituições privadas, razão pela qual determino a exclusão destes do pólo ativo;\r\n\r\nb) quanto aos autores Altino Aguiar Cunha, Clemar Flores Lucas da Silva e Maria Jardilina de Lima Macena, reconheço ser incompetente para apreciar o pedido de incidência de expurgos inflacionários nas contas de poupança com as instituições bancárias particulares, remanescendo apenas as contas existentes na Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nc) determino a exclusão do pólo passivo do Banco do Brasil S/A, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A, em virtude da incompetência absoluta da Justiça Federal; \r\n\r\nd) determino, por fim, a exclusão do Banco Central do Brasil, em virtude do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder às devidas exclusões após o decurso do prazo recursal. (no pólo ativo: Antônio Maglione, Manoel Lucas da Silva, Maria da Glória Teixeira Aguiar Cunha e Roselys de Mattos Takahashi, no pólo passivo: Banco do Brasil S/A, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A e BACEN)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009093-6 ROGERIO CAXIAS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . PROCESSO:2008.51.01.009093-6\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO CAXIAS \r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, com pedido de antecipação de tutela, visando ao deferimento do pleito inaudita altera parte para compelir os réus a fornecerem ao autor o tratamento necessário a ser prestado por hospitais ou institutos especializados em Neoplasia de Próstata, preferencialmente o Instituto Nacional do Câncer (INCA).\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, ser portador de câncer de próstata, conforme atestado conferido por médico do Posto de Atendimento Médico - Unidade Ribeiro Netto e que o Instituto Nacional do Câncer, hospital de referência no tratamento da doença, negou-se a fornecer o tratamento de que necessita. \r\n\r\nPatrocínio pela Defensoria Pública da União Federal. Instrumento de mandato e documentos nas fls. 10/29.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001 e o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nQuanto à legitimidade passiva, valho-me da jurisprudência já consolidada no STJ, no sentido de que “a União, o Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Relatora Ministra ELIANA CALMON; SEGUNDA TURMA; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA SEGUNDA TURMA; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, Relator Ministro CASTRO MEIRA, DJ 07.03.2005.”\r\n\r\nEm relação ao provimento de urgência que ora se busca articular, relembro que sua concessão requer requisitos próprios, quais sejam, o risco de dano de difícil reparação e a verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, indubitável a sua presença, consoante atestado médico e receituários fornecidos nos autos, de modo que, uma vez não fornecido o tratamento médico adequado, prejudicado restará o tratamento do autor, agravando seu estado de saúde. Numa projeção bastante provável, caso não haja neste momento a concessão da tutela pretendida, há enormes chances de ser inócua a entrega da tutela jurisdicional quando da prolação de sentença.\r\n\r\nQuanto à verossimilhança, nos mesmos termos, tenho a mesma por presente, com fulcro na própria Constituição Federal que procurou viabilizar o acesso à saúde dando, portanto concretude à norma programática exarada no artigo 196, o qual prevê a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nNeste diapasão, trago a colação entendimento do E. Supremo Tribunal Federal prolatado em Agravo Regimental de Recurso Extraordinário nº 271.286/RS, da relatoria do r.Min. CELSO DE MELLO, DJ 24.11.2000, o qual entendeu nos seguintes termos:\r\n\r\n\"O direito fundamental que assiste a todas as pessoas - representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (....). O reconhecimento judicial da validade jurídica de programas de distribuição gratuita de medicamentos a pessoas carentes, (....), dá efetividade a preceitos fundamentais da Constituição da República (arts. 5º, caput, e 196) e representa, na concreção do seu alcance, um gesto reverente e solidário de apreço à vida e à saúde das pessoas, especialmente daquelas que nada têm e nada possuem, a não ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade.\" \r\n\r\nÉ de se ressaltar que o Sistema Único de Saúde visa a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado - como resta - o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando de determinado medicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna. \r\n\r\nAssim, configurada a necessidade do autor ver atendida a sua pretensão, posto que legítima e constitucionalmente garantida, uma vez assegurado o direito à saúde e, em última instância, à vida, sendo certo que a saúde, como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.\r\n\r\nA lamentar ainda que a parte autora tenha necessitado ingressar judicialmente para ver assegurado um direito que deveria ser-lhe ofertado sem maiores dificuldades. Espera-se que não seja tarde demais para o autor.\r\n\r\nDiante do exposto, uma vez presentes a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano irreparável na demora da prestação jurisdicional, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a União Federal, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de Janeiro, todos réus na presente ação, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso a saúde, fornecendo o tratamento adequado ao mal que acomete o autor (Câncer de Próstata) em hospitais ou institutos especializados em Neoplasia de Próstata. Intimem-se, com urgência, devendo os réus comprovar em juízo o cumprimento da ordem, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, caso não seja a presente determinação cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas da sua intimação.\r\n\r\nCitem-se. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto em exercício da titularidade da 3a Vara Federal/RJ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002112-4 DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA FILHO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, revogo a liminar anteriormente concedida em parte, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002599-3 CLAUDIONEY BORGES SANTOS (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANERIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 143/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC e denego a segurança.\r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante em custas, ante a gratuidade deferida. Sem condenação em honorários, consoante o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intime-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 00.0150780-0 ALIMENTOS BOM JARDIM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Sobreste-se o feito, nos termos e para os fins requeridos pela FAZENDA NACIONAL na fl. 848.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015465-4 ELIAS BEZERRA DE CARVALHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018886-0 CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, quanto a possibilidade de pagamento da dívida nos termos expostos pela UNIÃO em sua petição de fl. 123.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo in albis, prossiga-se com a execução, expedindo-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos do artigo 475-J do CPC com base na planilha atualizada do débito apresentada pela AGU na fl. 124, podendo o executado, caso queira, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias, como previsto no parágrafo 1º do mesmo diploma legal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014218-2 CENTRO MEDICO DARKE LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021052-7 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, MARIANA NEVES DE VITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, fls. 1107/1122 e da parte ré, fls. 1124/1136 no duplo efeito. À partes, ora apeladas.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0025903-2 EVALDO GOMES DO CARMO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Em face da impugnação da parte autora aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, cabe esclarecer que o julgado exeqüendo determinou a aplicação nas contas fundiárias dos Autores os índices de 8,04% em junho/87, 26,05% em janeiro/89 e 84,32% em abril/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA; a CAIXA, por sua vez, aplicou à época os índices de 18,02% em junho/87, 22,36% em janeiro/89 e 84,32% em março/90.\r\n\r\nAssim, compensando-se os índices já aplicados administrativamente e aqueles cujos depósitos já foram comprovados pela CAIXA (fls. 168/169), nada mais a executar em relação ao Autor EVALDO GOMES DO CARMO, devendo o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, pra proceder ao levantamento administrativo, caso esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Tendo os autores INDALETO e MURILLO assinado Termos de Adesão já apresentados pela CAIXA, resta, ainda, a mesma comprovar o efetivo cumprimento do julgado em relação ao autor JOSÉ ARNALDO CAMARGO, no prazo de 10(dez) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituindo a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 11o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n11 - 97.0006715-7 PAULO CESAR FIORINI E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . À SEADI para autuar a petição inicial de Embargos à Execução, distribuindo-a por dependência ao presente feito.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.022036-5 ROBERTO PATRICIO BARROSO (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO, JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022729-4 ANITA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x MARIA DE LOURDES ALVES BALBINO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 213/214, 217/218, 221/224 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022578-0 ANTONIO JORDAO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018887-7 JANET TRISTAO (Adv. SERGIO PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031171-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Fls. 76/92 - Junte a parte autora, em dez dias, cópia da petição inicial do processo nº 2005.51.52.003834-0, para fins de verificação de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n2 - Afasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos demais processos listados nas fls. 76/92, por se tratarem ou de ações ajuizadas anteriormente à 2003, ano em que foi concedida aos servidores públicos federais a Vantagem Pecuniária Individual reclamada nos presente feito ou de ações cujos réus e/ou CPFs são distintos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0058231-4 JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de dez dias, acostando aos autos cópia do acordo firmado, esclarecendo ao Juízo qual foi o valor da proposta aceito, bem como quais recursos efetivamente integraram a sua realização considerando que a manifestação da parte autora às fls. 265/268 faz referência apenas às guias juntadas naquela ocasião. A CAIXA requer a expedição de alvará por ocasião da homologação do acordo, para tanto deve trazer a comprovação de que os depósitos judiciais foram incluídos no respectivo acordo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008558-4 JOSE STALIN MACIEL DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0013373-1 WALDA FARIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Tendo em vista os termos da petição de fls. 155/157 da UNIÃO FEDERAL, renove-se a intimação da parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 95.0006400-6 RIDA DE ROODE E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 95.0025853-6 DORIS NELIDA PONTIGO RODRIGUES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 96.0076210-4 JACYR DE SOUZA SALGUEIRO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n23 - 99.0010173-1 ERIKO CARLO MAIA PORTO E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo sido a CAIXA condenada a aplicar nas contas fundiárias dos autores os índices de 10,14% no mês de fevereiro/89 e 84,32% no mês de março/90, devendo ser compensados os índices aplicados administrativamente pela CAIXA à época e, considerando que a CAIXA já aplicou em fevereiro/89 o índice de 18,35% e em março/90 o índice de 84,32%, nada há a executar. \r\n\r\nAssim, diante do cumprimento da obrigação e nos termos das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.029282-0 CLAUDIA MARIA OMEGNA ROCHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.033749-9 SERGIO KENUPP PEREIRA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto, eis que mantenho a decisão recorrida.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024480-6 JOSE CARUSO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Tendo sido o Autor beneficiado em outra ação com a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta fundiária, como faz prova os extratos juntados nas fls. 87/112, intime-se a CAIXA para que, em 15(quinze) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstitua a conta fundiária do mesmo com as diferenças dos índices expurgados, nos termos já determinados no despacho de fl. 53, utilizando-se para tanto os referidos extratos de fls. 87/112, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício do autor, a contar do 16o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.012223-7 PAULO VALENTE FILHO E OUTROS (Adv. PATRICIA PICORELLI SOARES, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021429-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que ambas as partes, ora litigantes, requerem a produção de prova documental superveniente, concedo o prazo de 5(cinco) dias para tal providência. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte contrária para conhecimento dos documentos juntados, pelo mesmo período.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021976-6 AFONSO NAZARETH FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 146/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\na) Quanto aos índices de janeiro/89 e de abril/90, reconheço a falta de interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) quanto aos demais pleitos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL apenas para condenar a Ré a reconstituir a conta fundiária do autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, a partir de novembro de 1976, diante do reconhecimento parcial da prescrição, e na forma das Leis n° Lei 5107/66,7839/89 e 5958/73, incidindo juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e até janeiro/2003, após esta data deverá incidir o percentual de 1% (um por cento) ao mês, consoante artigo 406, do Novo Código Civil e correção monetária segundo a Legislação Fundiária.\r\n\r\nSem custas por ser a Caixa isenta, nos termos da Lei 9.028. Também deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001 (REsp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003) e também em razão da sucumbência recíproca (artigo 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012416-4 MARIA JOSE PIRES BRANDAO SIMOES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Diante do exposto:\r\n\r\na) quanto aos demandantes Antônio Maria José Pires Brandão Simões, Arnaldo Sant'anna de Moura, Jorge Luiz Barroso Antunes, José Goifman, José Pitella Junior, Lílian Leal Ceciliano, Ana Maria Costa de Oliveira, reconheço ser absolutamente incompetente para conhecer, apreciar e julgar a demanda, por serem titulares de poupança com instituições privadas, razão pela qual determino a exclusão destes do pólo ativo;\r\n\r\nb) quanto ao autor Edgar Faria de Mendonça, reconheço ser incompetente para apreciar o pedido de incidência de expurgos inflacionários nas contas de poupança com as instituições bancárias particulares, remanescendo apenas as contas existentes na Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nc) determino a exclusão do pólo passivo do Banco do Brasil S/A, Banco ABN AMRO Real S/A, Banco HSBC S/A, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A, em virtude da incompetência absoluta da Justiça Federal; \r\n\r\nd) determino, por fim, a exclusão do Banco Central do Brasil, em virtude do reconhecimento da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder às devidas exclusões após o decurso do prazo recursal. (no pólo ativo: Antônio Maria José Pires Brandão Simões, Arnaldo Sant'anna de Moura, Jorge Luiz Barroso Antunes, José Goifman, José Pitella Junior, Lílian Leal Ceciliano, Ana Maria Costa de Oliveira, no pólo passivo: Banco do Brasil S/A, Banco ABN AMRO Real S/A, Banco HSBC S/A, Banco Itaú S/A, Banco Bradesco S/A e Unibanco S/A)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013263-0 NILSON DE CARVALHO (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029889-0 FABIO DE JESUS COELHO (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.008179-0 KELLY CRISTINA MOREIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0604653-3 PEDRO MARTINS COTTA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Fls. 199/200 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, devendo, neste prazo, providenciar a necessária habilitação do(s) herdeiro(s) do falecido autor. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 94.0044760-4 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão que confirmou a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 96.0016565-3 TICKET SERVICOS S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Diante do trânsito em julgado da sentença e da perda superveniente do objeto da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004960-5 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NELSON JOAO SCHAIKOSKI) x COORDENADOR GERAL DA AGENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA DO ENTREPORTO ADUANEIRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS). . Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão e da perda do objeto da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005599-0 RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x COORDENADORA DA COORDENADORIA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - CVSPAF/RJ. . Diante do trânsito em julgado e da perda superveniente do objeto da ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026260-3 BRUNO DE ALMEIDA HERRERA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.027833-7 RAFAEL JACINTO AMARAL CURTY (Adv. ANACLETO DIONIZIO BRANDAO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Foi determinada a intimação do Diretor do Instituto de Psicologia da Aeronáutica e do Diretor Geral do Departamento de Ensino para acostarem aos autos, em cinco dias, as cópias dos laudos de aptidão psicológica realizados pelo impetrante. O Diretor do Instituto de Psicologia apenas reproduziu as informações, sem o devido atendimento ao determinado.\r\n\r\nPor conseguinte, em relação ao Diretor do Instituto de Psicologia já está incidindo a multa de R$ 100,00, fixada no despacho de f. 45 para cada autoridade, a partir de 26.02.2008, quando foi regularmente intimado (certidão de f. 61). \r\n\r\nComo o Diretor Geral de Ensino encontra-se em Brasília, determino sua intimação no endereço constante na certidão de f. 63, concedendo-lhe cinco dias para adunar aos autos as cópias dos mencionados laudos. Findo o prazo, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais), a contar da data de sua intimação.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001383-8 LUCAS ANGELO ROSA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Concedo 10(dez) dias para que o impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União Federal, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.005458-0 CARLOS ANDERSON MALCHER PESSET (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x COMANDANTE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005524-9 BRUNO FELIPE CATRICALA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Concedo 10(dez) dias para que o impetrante se manifeste sobre o agravo retido interposto pela União Federal, a teor do artigo 523 §2º do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005868-8 HIDROSHIP SERVICOS LTDA ME (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 159/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.006134-1 RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA E OUTRO (Adv. RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA) x DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2008.51010061341\r\n\r\nIMPETRANTES: RENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA e EDUARDO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAUTORIDADES IMPETRADAS: DIRETORA DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ e COORDENADOR ACADÊMICO DA FACULDADE NACIONAL DE DIREITO DA UFRJ\r\n\r\nJUIZ: RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nRENATA GUALBERTO CORDEIRO ROSA e EDUARDO MARQUES DA SILVA impetram mandado de segurança contra ato dos Senhores Diretora e Coordenador Acadêmico da Faculdade de Direito da UFRJ, objetivando a emissão e fornecimento do histórico escolar.\r\n\r\nA inicial vem adunada com documentos e procuração, nas fs. 08/24. Custas recolhidas na f. 07. \r\n\r\nDespacho de f. 25 concede aos impetrantes prazo para emendarem a inicial, comprovando o recolhimento das custas mínimas de R$ 10,64 e acostando instrumento de procuração original ou autenticado com poderes ad judicia e também alterando o pólo ativo para excluir a primeira impetrante sem interesse jurídico na demanda.\r\n\r\nOs impetrantes não se manifestam, conforme certidão de f. 26.\r\n\r\nRelatados, fundamento e decido.\r\n\r\nApós o decurso de dez dias para o impetrante emendar a inicial, permanece silente.\r\n\r\nComo se vê, persistem os equívocos apontados na petição inicial. Os impetrante não excluíram a primeira demandante desprovida de qualquer interesse jurídico, sobretudo por que vem atuando como mera representante legal do segundo impetrante. Também não se comprova o recolhimento das custas mínimas e não se acosta instrumento de procuração com poderes ad judicia.\r\n\r\nHá, pois, irregularidades e desatendimento à decisão judicial, o que enseja a extinção do feito, seja pela falta de documentos, de recolhimento das custas e pela falta de desenvolvimento regular do processo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI e IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. Custas pelos Impetrantes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.008269-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS OPTICOS - ABIOTICA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Concedo à impetrante o prazo de dez dias para emendar a inicial, pormenorizando o ato dito coator e as declarações de importação que estariam obstadas de fiscalização, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.004583-7 PAULO CESAR DOS REIS LOPES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.021917-8 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025980-2 ADELIA CLAUDIA DE MATTOS DRAEGER (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL, THOME E DA F COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante do V. Acórdão que reformou em parte a sentença, remetam-se os autos à União (Fazenda) para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000143-1 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x CHEFE DO SETOR DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PRVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-SUL. . Diante do trânsito em julgado da sentença e nada mais havendo a ser cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015044-8 CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao impetrante, ora apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025854-5 XAVIER BERNARDES BRAGANCA SOC/ DE ADVOGADOS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, FERNANDO DE LIMA CAPELLAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.008566-7 DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, DANIEL MARIZ GUDINO, TATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA) x RESPONSAVEL PELO SETOR - CIFUG/RJ. . Diante do exposto, concedo a liminar pretendida para determinar a parte impetrada obrigada a emitir o certificado de regularidade do FGTS no prazo de 48 horas, ressalvada a hipótese de outro motivo impeditivo à aludida emissão, desde que este motivo não seja a existência de créditos tributários de FGTS com a exigibilidade suspensa por depósito judicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora para cumprimento desta decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, retornem ou autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se e notifique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0121135-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x VERA LUCI COSTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x ARLETE CARREIRO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES). . \r\n\r\nChamo o processo à ordem para determinar a subida dos autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região para o reexame obrigatório da sentença de fls. 515/522, nos termos do disposto no §1°, do artigo 28, do Decreto-Lei n° 3.365/41.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001650-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x KATIA DE OLIVEIRA SANTOS. . I - Fls. 77 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista fora do recinto do cartório à CAIXA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015656-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x CANDIDA SANTIAGO DE MENEZES (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO). . I - Fls. 55 - Anote-se;\r\n\r\nII - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.008464-0 ARMANDINO DA SILVA LEITE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 2008.51.01.008464-0, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.001401-9 TARIMAR GOMES CUNHA (Adv. TIAGO DORIGO) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007419-7 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO BANDEIRA REP/ P/ VALERIA COSTA VALENTE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.009282-9 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.009282-9\r\n\r\nAUTOR: IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar preparatória na qual a autora requer a determinação judicial no sentido de suspender a exigibilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo nº 15374.001151/2008-70\r\n\r\nAlega, em síntese, que impetrou os Mandados de Segurança nºs. 2001.51.01.002604-8 e 2002.51.01.005128-0, nos quais discute a constitucionalidade da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, efetuando mensalmente os depósitos judiciais referentes aos valores questionados. Ocorre que, no dia 11 de junho de 2008, foi intimada da cobrança de suposta diferença encontrada em três depósitos judiciais relativos à CIDE, no valor total de R$ 1.021.499,42 (um milhão, vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). O referido débito, formalizado nos autos do processo administrativo nº 15374.001151/2008-70, seria o único óbice para a renovação da Certidão Conjunta de Tributos Federais da autora e decorreria de erro de preenchimento das DCTFs e de cobrança indevida de multa e juros pela realização de depósito fora do prazo, em razão da ocorrência de greve no sistema bancário. \r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nA concessão da medida liminar se submete à presença de seus conhecidos requisitos: aparência do bom direito e perigo da demora. O primeiro manifesta-se presente, considerando que a autora depositou em juízo (fls. 36/37) o valor que lhe é cobrado pela União, no seu entender indevidamente. O valor depositado é o mesmo que consta na cobrança de fls. 23, de forma que, com espeque no art. 151, II, do CTN, fica suspensa a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, este resta evidenciado na medida em que, podendo ocorrer inscrição em dívida ativa do valor cobrado e inclusão no CADIN, haveria evidente prejuízo para os objetivos sociais da parte autora. Por outro lado, estando o valor controverso depositado judicialmente, não há que se falar em qualquer prejuízo aos cofres públicos ou em irreversibilidade da medida.\r\n\r\nAssim sendo, a situação dos autos se enquadra fielmente ao disposto no verbete de súmula nº 112 da Jurisprudência do STJ, razão pela qual deve a medida de urgência postulada ser deferida.\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação acima, defiro a liminar requerida para suspender a exigibilidade do crédito tributário oriundo do processo administrativo nº 15374.001151/2008-70, devendo a parte ré, conseqüentemente, abster-se de inscrevê-lo em dívida ativa e promover a inclusão da autora no CADIN, unicamente em referência ao débito fiscal espelhado no processo administrativo acima citado.\r\n\r\nCite-se a União Federal para, querendo, contestar o pedido no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuIz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0706727-5 FENELON LUTES PEDRA (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - À SEADI para incluir no pólo ativo todos os autores elencados na inicial de fls. 02/04. \r\n\r\nII - Tendo em vista os argumentos trazidos pelos Autores em suas petições de fls. 529/531, 617/619 e 681/683, intime-se a ré para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\nIII - Tragam os habilitandos de Elizabeth Athayde Freire, no prazo de 10(dez) dias, certidão negativa de inventário, ou em caso de abertura do mesmo, a habilitação deverá ser requerida pelo espólio representado por seu inventariante, no comprovado exercício da inventariança.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 573141" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "572649": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490298-2 MARCELO GOMES DA SILVA (Adv. RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação diga a parte autora, especificando provas. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012136-5 JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (Adv. OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a pagar as parcelas vencidas da pensão por morte percebida pela autora referentes ao período compreendido de 27.07.2001 a 11.07.2006, incidindo correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais. Os juros de mora correrão à taxa de 6% ao ano, contados a partir da citação. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno ainda a ré no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000241-1 ZELIA TEREZA KEDE (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDeterminou este Juízo que a parte autora recolhesse as custas judiciais (fls. 35, 38 e 42), em conformidade com a Lei nº 9.289/96, não tendo havido recolhimento integral das mesmas.\r\n\r\nDevidamente intimada, deixou fluir “in albis” o prazo concedido, não podendo o Juízo aguardar “ad eternum” a manifestação voluntária da parte.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora em custas. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009005-3 ORLIANS PINTO DE CARVALHO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega, digam as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação e após a juntada do Alvará recibado pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014635-7 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, devendo a autora arcar com as custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006593-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, SANDRO CORDEIRO LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls.160 - Defiro a vista requerida pelo réu.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024449-2 FLORIANO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008495-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PITZER (Adv. FERNANDA HAHN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diante do parecer ministerial de fls. 46/47, designo audiência de justificação para oitiva da equipe médica, descrita às fls. 22, para o dia 24 de junho de 2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nIntimem-se as partes e, pessoalmente, o ilustre representante do Parquet.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.010756-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada postulada, em parte, para determinar que a ré, através do SPU expeça nova guia para pagamento da taxa de ocupação referente ao imóvel descrito na exordial pelo valor anterior, correspondente ao exercício de 2006, devendo encaminhar o documento ao endereço do autor, em dez dias, com nova data de vencimento, bem como suspender os efeitos da cobrança correspondente ao valor cobrado, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (PFN).\r\n\r\nOficie-se ao representante legal do SPU, para providenciar a expedição de nova guia.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011353-5 ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Sobre o termo de adesão (fl. 25), diga a parte autora, em 5 dias. Após, voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023318-4 TERESINHA VALENTE ROLIM SUZANO (Adv. VALDELICE SOUSA VITORIA) x CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA DE INTENDÊNCIA DO COMANDO DA AERONÁUTICA - MINISTÉRIO DA DEFESA. . Nada a deferir, tendo em vista que o documento adunado identifica a origem dos valores recebidos pela impetrante.\r\n\r\nSubam os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009135-7 FRANCISCO CRUZ (Adv. MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES) x SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA-RIO DE JANEIRO. . Não está caracterizado o periculum in mora.\r\n\r\nRequisitem-se as informações à autoridade coatora, devendo o autor fornecer cópia da inicial e dos documentos que a instruem, em dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002130-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO PEDRO SOBRINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 65), extinguindo o processo, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.021825-2 MANOEL RICARDO MACHADO FRANCA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À parte interessada para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011964-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x PAULO BRITO DA FONSECA. . Tendo em vista que a penhora on line não atingiu seus objetivos, digam as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000564-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022659-2 ROGERIO JOSE CARREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos disponíveis para a parte autora, em cinco dias, conforme despacho de fl. 329.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010755-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x FLAVIO ESPIRITO SANTO (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO). . À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\n(Despacho fl. 09)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 572649" ], "572650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 88.0040772-2 WALMYR MATTOS E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCELO COSTA VIANNA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CIA/ REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . A Vara Federal não expede guia de depósito. O depositante se dirige diretamente ao Posto da CEF na Justiça Federal a fim de proceder à abertura de conta judicial, juntando comprovante aos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 96.0010859-5 IND/ DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral e condeno a parte ré à restituir à autora o valor das tarifas de energia elétrica pagas a maior durante o período indicado na petição inicial, atualizado segundo o Anexo I, da Resolução 289/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sem considerar as parcelas paga a título de empréstimo compulsório da ELETROBRÁS. Deverá a LIGHT pagar à autora, ainda, as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009024-9 TNL CONTAX S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 86/87, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007615-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES (Adv. KATIA SOARES ARAUJO). . À embargada sobre a reserva de crédito constante do ofício remetido pela Justiça Estadual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0013466-0 ISIS ALDA DO CARMO ALEVATO E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Traga a União, em 30 dias, os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, ciente de que os cálculos de execução devem ter por base documentação que comprove a origem dos valores executados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0011464-6 DELSON CARDOSO MENDES (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto ao BACEN, inexistem valores a executar.\r\n\r\nConforme decidido pelo STJ, foi excluída a responsabilidade do BACEN quanto a março de 1990, único mês em que a autarquia havia sido condenada pelo TRF-2.ª Região. Assim, em última instância restou decidido que nada é devido pela autarquia, de modo que descabida execução em seu desfavor.\r\n\r\nQuanto à CEF, a mesma foi condenada a arcar com os índices de janeiro e fevereiro de 1989, sendo aquele concernente ao percentual de 42,72%.\r\n\r\nAssim, ante a simplicidade do caso, absolutamente desnecessária a realização de perícia.\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nexpeça-se alvará em favor da parte autora quanto ao valor depositado pela CEF.\r\n\r\nApós, ao contador para realizar os cálculos nos termos acima, levando em consideração os extratos acostados. Havendo alguma necessidade de esclarecimentos deverá o Sr. Contador indicar o ponto de maneira clara e específica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572650" ], "572651": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023612-7 SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA (Adv. SORAIA GUIMARAES SOUZA3) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0014646-4 NOVIDADES LIDER LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que os leilões foram infrutíferos, e considerando que os honorários cobrados são inferiores a R$ 1.000,00. a presente execução não deve mais prosseguir.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004642-2 NELSON LUIZ CERQUEIRA DE SA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0009681-8 BERENICE SALAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x JOAQUIM DE SOLA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x ITAU RIO S/A CRIDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a parte autora sobre a alegação de fls. 344/350, itens 3 e 4.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0022493-8 MATHUSALINO PADILHA E OUTROS (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Considerando que a medida requerida compete à própria União, indefiro-ª\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 96.0008637-0 JOSE SATIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Desentranhe-se como requerido.\r\n\r\nII - Ao autor por cinco dias sobre os cálculos da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 97.0000845-2 WILSON ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF sobre o alegado pelos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0017464-8 MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diga a parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão sobre o acordo evocado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002332-2 ANTONIO PERMINIO DE SOUSA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre as alegações da CEF sobre celebração do acordo eletrônico.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.021754-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . I - Anote-se fl. Retro.\r\n\r\nII - Dê-se vista à CEF, para que cumpra o despacho de fl. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA E OUTRO (Adv. RENATO DE SOUSA MONTE ALTO). . Diga a CEF sobre os embargos e sobre a certidão negativa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0137064-2 JOSE DA COSTA FILHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015710-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARILU BORBA MENDES (Adv. EDMILSON ANTONIO PEREIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA AS PARTES.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 572651" ], "572652": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007393-0 MAURICIO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv. RICARDO BELLIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CARLA B. PAIVA). . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0011788-4 MARIA APARECIDA DE REZENDE (Adv. MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . À CEF para trazer os extratos requeridos à fl. 179.\r\n\r\nApós, vista à parte autora por quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0100908-8 ISADIR CALDEIRA DA SILVA (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), no valor determinado pela sentença dos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se às fls. 197/200, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nAutorizo a Caixa Econômica Federal a transferir a importância remanescente para o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.027262-6 SEBASTIAO JORGE GOMES DE FREITAS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF, por quinze dias, a fim de prestar as informações solicitadas pelo Contador à fl. 152.\r\n\r\nCom a vinda das informações encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, por dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000433-8 DJALMA ONOFRE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo Autor, por quinze dias, a fim de prestar as informações solicitadas pelo Contador à fl. 181.\r\n\r\nCom a vinda das informações encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, por dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.007364-0 ELIANE SILVA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF, por quinze dias, a fim de prestar as informações solicitadas pelo Contador à fl. 126.\r\n\r\nCom a vinda das informações encaminhem-se os autos ao Contador. \r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, por dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003887-8 ETELVINO DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), no valor referente ao determinado pela sentença dos Embargos à Execução, cuja cópia encontra-se ás fls. 103/108, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nAutorizo a Caixa Econômica Federal a transferir a importância remanescente para o FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015941-8 LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre os cálculos, diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017706-8 MARLENE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 00.0534339-9 ESPOLIO DE DARIO PINTO DA GAMA (Adv. AGNELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Diga a CEF sobre a alegação do embargante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010753-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x BAR E MERCADINHO CASAL DE OURO LTDA (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES, CLAUDIA RAMALHO LIMA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013038-0 JONAS RODRIGUES DE MORAES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 572652" ], "572653": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0005787-2 SANTA PAULA ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x SANTAPAULA MELHORAMENTOS E IMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ FACCIOLI, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NOREVALDO CARVALHO MOREIRA DE SOUZA). . Fls. 449/450 - À autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013816-2 CLAUDIO MARCIO CESAR DE CARVALHO (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Defiro a denunciação da lide requerida à fl. 36 (TRF4.º, AC, processo n.º 2004.71120048551).\r\n\r\nForneça a CEF cópia necessária à citação. Feito isso, cite-se a denunciada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0024398-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). . Ante o tempo decorrido, ao autor por dez dias para apresentar seus cálculos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CONDOR ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001357-0 EDNA SILVA (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019533-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, à Seadi para modificar o pólo passivo do presente feito com a substituição do 1º e 2º Réus pela União. Após, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006307-6 VALDICEIA DA CONCEICAO MARCELINO (Adv. ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, especificando o pedido relativo ao dano moral e ao dano estético. E, ainda, no mesmo prazo, forneça 2 cópias da referida emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, citem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007294-6 ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ autora para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, especificando o pedido relativo ao dano moral. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 95.0041100-8 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. FERNANDO DE FARIA) x CONSTRUTORA ERG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO EM FACE DA CEF; \r\n\r\nb) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO EM FACE DA COOPERATIVA HABITACIONAL (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DA FIANÇA OU DE RECONHECIMENTO DE SUA INEXIGIBILIDADE;\r\n\r\nd) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO A RECONVENÇÃO OFERECIDA (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nCondeno a Autora em custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) ante a complexidade da causa, divididos pro rata. Condeno a Reconvinte em honorários advocatícios em favor da Reconvinda, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo facultada a compensação dos honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo nº 95.0022424-0, bem como da sentença e de fls 493/619 para o de nº 2003.5101008005-2.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0001738-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. PEDRO LUCIANO TENUTO). . Assiste razão à União, pois não há provas de que os valores penhorados decorrem dos proventos recebidos pelo executado.\r\n\r\nAssim, adotando os argumentos do Autor, mormente os dois primeiros parágrafos de fl. 375, indefiro a impugnação.\r\n\r\nConverta-se em renda da União o valor penhorado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004663-6 JOAO CARLOS GOULART DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . À CEF para comprovar a intimação do autor acerca de sua inscrição no SERASA, impugnada na inicial.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, vindo-me conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004610-4 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2008 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ajuizou Ação Ordinária em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, o pagamento das prestações mensais oriundas do contrato de fornecimento de gás à ré. \r\n\r\nTendo a autora (fl. 105) e a Ré (fls. 109/125) informado que houve pagamento da dívida, objeto da lide, deu-se a perda de objeto do mesmo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC e condeno a ré ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572653" ], "572654": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002412-0 IND/ MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Recebo a apelação da Fazenda Nacional em seu duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0431187-6 JOSE ALVES (Adv. MOACYR SOLON, OSVALDO COSTA HOMEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . À parte autora, em 05 dias, a fim de requerer a execução nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 00.0931493-8 FRANCISCO TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista ter ocorrido interposição de Embargos à Execução pelo UNIBANCO apenas com relação ao autor AGOSTINHO ALVES DE SOUZA, ao qual, inclusive, foi vencedor o agente fiduciário, preclusa se tornou qualquer medida com relação ao autor ELDON ALVES DA COSTA.\r\n\r\nAssim, \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento do original do Termo de Liberação de Hipoteca de fl. 1204 e demais documentos de fls. 1205/1207 ao autor ELDON ALVES DA COSTA, na condição de substituí-los por cópias, devendo a Secretaria certificar a entrega das peças. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará a favor do referido autor, no que tange a quantia depositada à fl. 1129 (R$ 1.803,57). \r\n\r\nII - Por outro lado, extinta a execução quanto ao exeqüente AGOSTINHO ALVES DE SOUZA, expeça-se alvará, a favor do UNIBANCO, referente à quantia depositada à fl. 1129-verso (R$ 21.809,99). \r\n\r\nCientes as partes interessadas, quanto ao recebimento dos alvarás, de que estes deverão ser agendados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nCumpridos os itens acima, aguarde-se por mais 05 dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0019479-8 CARLA MARIA LIMA QUEIROZ E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nTendo em vista os elementos constantes dos autos verifico que já houve o cumprimento ao julgado com relação aos autores CARLA MARIA LIMA QUEIROZ, CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS, HÉLIO FARIA COSTA e SIDNEY DA SILVA CUNHA, não havendo, portanto, interesse dos mesmos quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEADI a fim de excluir os referidos autores do pólo ativo. \r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, assino o prazo de 30 dias, para que tragam aos autos os elementos necessários ao cumprimento ao julgado. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos remetam-se os autos à CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0073369-6 ALEXANDRINA MORAES BERNARDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, em apenso, manifeste-se a parte auotra, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0105364-8 MARIA RITA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nManifeste-se a autora, em 05 dias, se ainda há algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015086-8 FLAVIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório e comprovante do pagamento das custas judiciais, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013734-4 FRANCISCO EDMAR BENICIO PINHEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes quanto ao trânsito em julgado, aguardando-se sua manifestação, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0108992-8 ALESSANDRA VICENTE FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, em apenso, manifeste-se a parte auotra, em dez dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.019763-0 FRANCISCO ROMUALDO DE FREITAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias, conforme disposto nos arts. 461 e 644 do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.001138-8 FERNANDO SABINO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora se persiste seu interesse na presente execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010070-6 JORGE VIEIRA DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015318-8 ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 22 : Indefiro, cabe a parte interessada diligenciar por seus próprios meios a documentação necessária a demonstração de seu direito. \r\n\r\nAssim, pela derradeira vez, assino a parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento ao item b do despacho de fl. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025537-4 ELOISA HELENA MATTOS MAGARAO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica, especificando provas, justificando-as. Havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo. \r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008866-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x R G R COM/ E IND/ DE FERRO E ACO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nFl. 30: Defiro a parte autora, o prazo de dez dias, a fim de instruir a inicial com o demonstrativo solicitado, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020356-8 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 88.0002374-6 MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . AUTOS COM VISTA PARA PARTE AUTORA (DESPACHO FL. 481).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 572654" ], "572655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010660-0 SUZANA ROMUALDO DOS SANTOS (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em 05 dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0156077-8 IVONE DA SILVA MATOS - ESPOLIO (Adv. LEON MANSSUR) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo-o de novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0016654-8 HERNANI BATISTA SATYRO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, LUCIA HELENA SOARES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Desarquivem-se os autos. \r\n\r\nFl. 69: Anote-se. \r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5 dias\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo. .\r\n\r\n4 - 2000.51.01.000535-1 ITHAMAR GARCIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ALTAIR LIMA DE SANTANA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.020479-8 LUIZ INDIG NETO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ CEF a fim de dar cumprimento ao julgado (fl. 116), tendo em vista os documentos anexados pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010245-4 FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o item II do despacho de fl. 24, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014705-0 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014707-3 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014708-5 EDGARD DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014709-7 RENATO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em dez dias, o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032521-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FLAVIO ALVES SOARES. . \r\n\r\nÀ OAB, em 05 dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 16.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012013-8 MARIA ELIZABETE DA SILVA BASTOS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS DISPONIVEIS PARA VISTA PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\n(despacho fl. 147).\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572655" ], "572656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0016672-6 MARCIA NETHER DA COSTA (Adv. LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Pela última vez, cumpra a parte autora o despacho de fl. 162, pena de nulidade do processo.\r\n\r\nSilente, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006849-8 BARTHOLOMEU DE AQUINO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Aos autores, por 30 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014297-6 JOSE OGIDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017682-2 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MILTON CESAR DE CASTRO LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Em réplica, especificando provas. \r\n\r\nApós, ao réu para o mesmo fim. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0003496-4 MARIA LYRA AGRICOLA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a autora para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.000001-8 PROCURADORIA ITAIPU LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Expeça- alvará em favor da autora, que deverá se manifestar, em cinco dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.001055-0 ROGERIO CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006748-6 RUBEM MENDES ALVS DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015284-6 SERGIO DE LIMA MAYA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista às partes sobre a documentação acostada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005131-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x ANGELA CRISTINA SARGES GARRIDO (Adv. FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER). . Apresentado o valor atualizado do débito, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n11 - 97.0078880-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, AFONSO CESAR BURLAMAQUI) x MARIANO ROCCO PALERMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o réu em provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUDIMILA BASTOS MARINHO E OUTROS. . Diga a CEF sobre os embargos, assim como sobre a certidão negativa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 88.0025380-6 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Esclareça a parte autora se pretende formular algum requerimento concreto.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0011125-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASA RIO FRIBURGO DE LEGUMES E CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA CONAB TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 572656" ] } }, "6ª Vara Federal": { "Atos": { "572724": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0476692-0 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que, até a presente data a parte autora não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0029426-1 RIVANIL SANTANA AMARAL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL [MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL] (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000561/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 124/125, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 97.0105150-5 VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv. MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 460/461 - Primeiramente, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nInexistindo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da parte autora no valor de R$ 128,49, referente à condenação em honorários advocatícios (fl. 457), procedendo-se à conversão em renda da União Federal (PFN) o saldo restante depositado através da guia juntada à fl. 451.\r\n\r\nApós, comprovado o pagamento do alvará, bem como, a conversão em renda da União, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003393-2 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia contábil, nomeando o Dr. Joelson Zuchen para funcionar como perito do Juízo que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 que deverão ser depositados pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em igual prazo.\r\n\r\nCom base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\n1) demonstre o perito a partir da análise contábil dos documentos da empresa autora se os fatos de fls. 109/113 correspondem ao escriturado;\r\n\r\n2) foi recolhido duas vezes o imposto devido pelo mesmo fato gerador de IPI?\r\n\r\n3) o débito lançado pela União decorre de que fatos? Estaria quitada a dívida?\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias e defiro a expedição de alvará em favor do perito do Juízo do valor depositado a título de honorários periciais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009576-0 ANTONIO GASSEN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União (PFN) no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0012193-6 DALMA DA SILVA FERRAZ (Adv. FELICIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n7 - 93.0056635-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RODRIGO MASCARENHAS MONTEIRO, JOANA D'ARC GUEDES). . Fls. 245: Tendo em vista que a ASSIBGE (Associação dos Trabalhadores do IBGE) foi excluída do pólo ativo na decisão de fls. 133, nada a prover.\r\n\r\nForam necessárias diversas diligências para que o autor fosse intimado na forma do art. 475-J do CPC, entretanto, quando finalmente encontrado, não foi possível proceder a penhora devido a falta de bens que a garantissem.\r\n\r\nConsiderando o tempo empenhado, os custos de movimentação do Judiciário em diversas diligências que restaram infrutíferas, o pequeno valor da execução e a incapacidade do credor de nomear bens a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0010106-0 FERNANDO COELHO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil (...)\r\n\r\n9 - 97.0010126-6 ANTONIO FERNANDES NASCIMENTO (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n10 - 97.0011506-2 EDSON CARDOSO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LICIA CARDOSO CERQUEIRA) x UNIAO - MINISTERIO DA FAZENDA - DAMF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n11 - 97.0013977-8 CELI REGINA DO AMARAL SILVA E OUTROS (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030874-8 ENIO DA SILVA ROSAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, bem como se ainda tem interesse na demanda, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020729-8 NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (Adv. MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000554/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, e ACOLHO-O para, corrigindo o equívoco apontado, retirar do dispositivo da sentença embargada a palavra “licenciou” e incluir “reformou”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.000545-1 VILMA FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Trata-se de ação ordinária proposta por Vilma Fernandes Dantas, Vanda Fernandes Alves e Ivete Fernandes Martins em face da União Federal pleiteando Pensão Especial de Ex-Combatente.\r\n\r\nProferida sentença julgando procedente o pedido foi dado provimento à remessa oficial para determinar a exclusão da sentença a condenação da União Federal ao pagamento de parcelas a título de atrasados, uma vez que não foi objeto de requerimento na peça inicial.\r\n\r\nAssim, não se torna possível a execução de valores referentes a parcelas atrasadas nos presentes autos, considerando que não há título executivo judicial transitado em julgado que ampare a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 161/163 de citação da União Federal, na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora promover, querendo, as medidas que entender cabíveis pela via própria. \r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.025451-0 PRISCILA BALTHAZAR CHRISPIM (Adv. EMERSON DE SOUZA RUFINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 150/151 pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004189-0 MARIA ZULMIRA LOUREIRO SILVA (Adv. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o apensamento destes autos aos autos da ação nº 2003.51.01.007354-0 para julgamento simultâneo.\r\n\r\nNo prazo de vinte dias, apresente a autora nova procuração, pois aquela acostada às fls. 14 não confere à Maria Alice Bertonceli poderes para ajuizar ação em nome da autora.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015302-7 ABNADA ALVES OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 387/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, \r\n\r\nI - DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à ré CBTU, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.011845-7 JAIR AUGUSTO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 394/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 96. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024561-3 ELOY EHARALDT (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000555/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002778-0 ALZIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000556/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela UFRRJ, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018564-5 LUIS CARLOS ANDRADE BRAVO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 FOLHA 399/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a União a pagar ao autor os valores atrasados referentes ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, relativos aos quintos incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001, descontadas as importâncias porventura recebidas a mesmo título. \r\n\r\nA quantia deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices da Justiça Federal de remuneração de precatórios e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas, ante o artigo 4°, inciso I da Lei n°. 9.289/96. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.003259-6 ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga o INSS em provas, justificando-as.\r\n\r\nForam protocoladas duas Contestações idênticas com datas diferentes (15/05/2008 e 19/05/2008), sendo assim, retire o INSS a Contestação grampeada na contra-capa destes autos.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.003606-1 VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o requerimento de fl. 14, em face dos baixos custos cobrados pela Justiça Federal, que podem ser perfeitamente suportados pelo autor, conforme se verifica pelo contracheque acostado ao presente feito. \r\n\r\nRecolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nComprovado o recolhimento, cite-se a União Federal.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.005698-9 ROLAN DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.006891-8 MARCOS RODRIGUES SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, e considerando que os autores percebem uma renda bruta de aproximadamente R$ 5.307,53, R$ 4.930,59 e R$ 3.444,31, conforme documentos de fls. 24,29 e 35, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 97.0020902-4 MIGUEL RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ARAUJO, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SERGIO CASSANO JUNIOR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 99.0020772-6 EUGENIO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. EUGENIO FERREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.004871-4 PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, LUIZ SERGIO CONDE CORREA, DEYSE LIMA BARBOSA, DARIO PEREIRA CARVALHO, CARLA XIMENES DE FREITAS, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para manifestar-se sobre o pedido da CEF à fl. 636. Em caso de concordância, expeça-se o alvará de levantamento em favor da CEF, que deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a data de retirada do mesmo. \r\n\r\nComprovado o pagamento, inexistindo novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.017094-2 JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019930-0 EDISON MENEZES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 468/472, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.023667-9 NILTON ANTONIO NODARI (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, MARCELO SILVA LEAO PACHECO, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000562/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 254/256 e 260/262, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015330-4 MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 156/157, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.014452-0 SILVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, os documentos e informações requeridos pelo perito deste juízo às fls. 322.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014456-7 CLAUDIO ANDERSON MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000559/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025065-3 CORINA DE MAGALHAES ENGEL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela parte autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005117-0 ALFREDO BENEDITO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(autores).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010340-5 PAULO CESAR BARBOTEO PINTO (Adv. GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(autor e réu).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004514-8 LUIZ RODRIGUES PEREZ E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados(autores).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 00.0300619-0 NEUZA DE MOURA PONTES E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR, GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Cuida-se de requerimento de habilitação dos herdeiros de Maria da Glória Pontes Dantas, diante da notícia do óbito da Autora.\r\n\r\nVerifica-se, contudo, que a certidão de óbito de Maria da Glória Pontes Dantas faz expressa referência à circunstância da existência de bens deixado pela falecida, o que impõe a necessária instauração de inventário (ou arrolamento) para o fim de apuração e liquidação do acervo hereditário.\r\n\r\nDesta forma, abra-se vista a parte autora para que, no prazo de dez dias, promova os necessários esclarecimentos no que diz respeito a existência de bens deixados pela falecida autora, conforme certidão de óbito acostada à fl. 402.\r\n\r\n40 - 95.0006832-0 IVAN MOREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No prazo de dez dias, digam os autores sobre o constante de fls. 354/388.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 96.0003664-0 HELENA COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, HELENA COUTINHO COELHO, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n42 - 96.0006830-5 CELSO DA SILVA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 289/290: Trata-se de cumprimento espontâneo do julgado em que a CEF alega às fls. 255/258 que os autores CELSO DA SILVA FIGUEIRA, SENILDA MACHADO SIMÕES DA SILVA, RITA MARIA VENTURA, MARIA DA GRAÇA FERREIRA BARROS, ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO, SANDRA GOMES PINHEIRO, MARLI ANDRIANI DA COSTA FLORES e LEISE CARVALHO MARQUES firmaram o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, tendo juntado às fls. 236, 242, 263/269 cópias dos termos firmados pelos autores acima referidos.\r\n\r\nAo realizar o referido acordo, o demandante deu plena quitação à ré em relação aos complementos de atualização monetária dispostos na LC 110/01 e renunciou expressamente a quaisquer outras diferenças de correção monetária relativas ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991. Leia-se o trecho contido no termo de adesão (fl. 236, p. ex.,):\r\n\r\nRealizados os créditos da importância de que trata o item 4, dou plena quitação aos complementos de atualização monetária a que se refere a Lei Complementar n°. 110, reconhecendo satisfeitos todos os meus direitos a eles relativos, renunciando, de forma irretratável, a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em meu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991.\r\n\r\nTal previsão, aliás, decorre do art. 6°, inc. III da Lei Complementar n° 110/01, que determina que o termo de adesão ao acordo conterá a “declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991”. No mesmo sentido dispõe o art. 4°, inciso III do Decreto n°. 3913/01. \r\n\r\nComo se vê, a autora MARIA DA GRAÇA FERREIRA BARROS, p. ex., renunciou voluntária e manifestamente aos índices de junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, tendo em vista que estes se inserem no período abrangido pelo acordo de fl. 236. \r\n\r\nOs acordos firmados pelos autores com a CEF é ato jurídico perfeito, válido no mundo jurídico. Não ficou demonstrado qualquer vício de manifestação de vontade da parte, de modo a contaminar o ato jurídico. Houve voluntariedade dos autores que, valendo-se da Lei Complementar n. 110/2001 aderiram ao acordo nacional proposto pelo governo para finalizar o entrave dos reajustes das contas de FGTS. Não foi demonstrada também qualquer conduta lesiva da CEF em violação aos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e probidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou quanto à matéria, conforme RE n. 418.918-6, DJ 30/03/2005, sendo posteriormente editada a Súmula Vinculante nº 01. \r\n\r\nDesse modo, é imperioso reconhecer que nada será executado nestes autos, relativamente a esses autores, por absoluta falta de interesse no processo de execução.\r\n\r\nConsiderando que a CEF cumpriu o julgamento quanto a RICARDA FONSECA DE ALMEIDA (fls. 258), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 96.0008830-6 MARIA NAZARETH SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 415/417: Devolvo o prazo requerido pela CEF, ante o alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 96.0020203-6 MAQUESONDA - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. LUIZ LEONARDO GOULART, MARCIO DE SOUZA CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Tendo em vista que, até a presente data, o Banco do Brasil não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 96.0072979-4 ARNALDO LEONARDO AFFONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 366: Diante da expressa concordância dos autores com os valores encontrados pela Contadoria (fls. 348/364) e considerando que a CEF creditou valores nas contas vinculadas dos autores (fls. 265 e 300/301, com vistas a não ocorrer pagamento indevido, determino que os autores apresentem, em dez dias, planilha contendo os valores residuais devidos pela CEF.\r\n\r\nCumprida a determinação, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, promova o crédito complementar nas contas fundiárias dos autores, com os acréscimos legais, bem como comprove o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 97.0009822-2 MARINA DE ALMEIDA CADAVAL QUINTELLA (Adv. ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ, ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo não pode ficar parado por mais de dez anos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para informar se ainda tem interesse no feito conclusivamente.\r\n\r\n47 - 97.0011107-5 ADAIR ELISIO DA CONCEICAO ROCHA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo de dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses autorizadoras para movimentação do saldo, previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, a parte autora deverá apresentar planilha discriminada de cálculos demonstrando as diferenças porventura existentes, nos termos do art. 475-B c/c 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0014081-8 WAGNER MARCHENI (Adv. DANIELA FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 262/271: Intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, promova a reconstituição do saldo da conta vinculada do autor, demonstrando através de planilha de cálculos à aplicação do(s) expurgo(s) concedido(s) no título judicial, bem como juntando cópias dos extratos da conta vinculada.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao autor, por dez dias, ficando ciente, desde já, de que poderá adotar as providências para levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.030012-9 FRANCISCO DE ASSIS PERIOTTO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 354/357: A questão já foi apreciada e decidida à fl. 353, restando preclusa, ante o lapso de tempo decorrido.\r\n\r\nDesnecessária nova remessa dos autos ao Contador, diante da justificativa de fl. 328, ratificado à fl. 395.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de dez dias para que o autor diga se persiste a discordância quanto aos valores encontrados pela Contadoria.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá o autor deduzir as parcelas já creditadas pela CEF (fls. 274/280 e 299/319).\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.005875-0 JORGE CARLOS VIDAL (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Oficie-se ao MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma do artigo 2o, § 3o da Resolução no 559, de 26/06/2007, que determinou que, nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade das Fazendas Estadual e Municipal as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução aos próprios devedores, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, para os respectivos depósitos diretamente na vara de origem, em conta judicial, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT.\r\n\r\nAssim, promova o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO o depósito no valor de R$ 574,77, atualizado até maio/2005, referente a condenação em honorários advocatícios, em favor do Grupo Pela Vidda - RJ, no prazo acima fixado.\r\n\r\nComprovado o depósito, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n51 - 2001.51.01.006906-0 MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RONALDO MARCOS ALVARENGA DA SILVA, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS, ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA, PATRICIA PAES DE BARROS, CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, ADRIANA GOMES DA SILVA VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SIL VA). . Concedo o prazo de quinze dias requerido pela CEF às fls. 389 para apresentação de cópia do extrato de poupança no período concedido no título judicial (junho/87 e janeiro/89).\r\n\r\n52 - 2002.51.01.018839-9 SALAO PRIMEIRA CLASSE E BOUTIQUE LTDA - ME (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 76/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.013944-7 ENIO MAGALHAES FREIRE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF comprovou o crédito relativo ao expurgo de abril/90 e que o processo nº 92.0006064-1 ainda não tem valores definitivos, não pode este feito ficar suspenso indefinidamente, uma vez que não há execução em curso, no momento.\r\n\r\nAssim, determino a baixa e arquivamento dos autos, ressalvando ao autor o direito de executar as diferenças reflexas decorrentes do outro feito em tramitação.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.017403-8 MAURICIO TEIXEIRA SOARES (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 226/227: A questão sobre a aplicação dos índices expurgados restou superada ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/57, sendo concedido ao autor apenas a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao Contador para cumprimento do despacho de fls. 222.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010991-9 JOSE NILTON SIQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o autor depositou todas as parcelas conforme acordado em audiência, intime-se a CEF para requerer o levantamento da verba depositada, bem como utilizar o FGTS do autor, conforme acordado em audiência, devendo comprovar documentalmente o cumprimento do julgado.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014827-5 JOSE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls.329, apresentando os dados solicitados, em forma de petição, juntamente com uma cópia para instruir o mandado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.015402-0 ANA LUIZA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 48.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023265-1 INALDO ARLEGO DOS REIS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Diante da alegação de coisa julgada material feita às fls. 49, defiro o prazo de trinta dias para que a CEF junte: a sentença, a certidão de trânsito em julgado e os cálculos que dão cumprimento à sentença do processo nº 98.0016399-9.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a CEF o termo de adesão.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.014805-0 WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv. DUVAL VIANNA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2008 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Sem honorários, tendo em vista as razões da extinção. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se após.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011320-8 RITA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000558/2008 . (...)\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013692-0 MANUEL ANTONIO GIRALDEZ FERNANDEZ (Adv. BRUNO PATRICIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando a planilha de cálculos comprovando o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Havendo concordância, expeça-se alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.015053-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o Agravo, que ficará retido nos autos, para que dele conheça o Egrégio Tribunal Regional Federal, eventualmente.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, manifeste-se a agravada (União Federal), nos termos do art. 523, parágrafo segundo do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro mais 45 dias para que os autores tragam aos autos a documentação relativa aos exames realizados junto à FIOCRUZ, conforme determinado na decisão de fl. 528/529.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.015143-0 GABRIELA BATISTA DOMICIANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo a autora juntado aos autos formulário de consulta ao imposto de renda e havendo a informação quanto a apresentação de declaração de isento/2007 (fl. 27), defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\n2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3. Não tendo notícias quanto a atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se pelo prazo de trinta dias manifestação da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de fl. 25.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo e não havendo o cumprimento da determinação com a apresentação dos extratos, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.016555-5 LEONIDIO JOSE BARBOSA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.020125-0 JAILSON DA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, tendo em vista o art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.030637-0 CELESTE GONCALVES PANISSET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove a data de seu desligamento da empresa, considerando que na cópia de seu contrato de trabalho, constante às fls. 13, não consta data de saída.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.001785-6 HEBER DE SOUZA MAIA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo complementar as custas judiciais.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.006057-9 LUZINETE ALBES DA SILVA (Adv. SILVANA RIVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nEm reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, após decorrido o prazo de dez dias acima assinalado, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.007920-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HUGO HIROSHI MAEDA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, promovendo a adequação ao rito sumário, devendo, em igual prazo, apresentar cópia do contrato firmado pelo réu, considerando que o documento acostado às fls. 09/22 não se encontra assinado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n70 - 2003.51.01.000287-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x AMARO SILVA CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar se deu cumprimento ao art. 232, III do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.000310-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEILA DE ALMEIDA CATHARINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o constante de fls. 153/154, abra-se vista à exeqüente para, querendo, dar prosseguimento à execução, em trinta dias.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.008381-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x RESTAURANTE GOSTINHO MINEIRO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO). . Diante da certidão negativa de fls. 202, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias informando se há interesse na demanda, levando em conta que a 3ª ré foi citada (fls. 78 e 81).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.020715-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x CHAPECO CIA/ INDL/ DE ALIMENTOS-CCIA E OUTRO. . Intime-se o exeqüente para informar sobre a falência da executada, bem como se o crédito foi habilitado já que a suspensão do processo não pode ser eterna. Prazo 60 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.000259-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ULTRA BABY DE BANGU MOVEIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 24, 26, 28, 38 (verso) e 40 e da consulta realizada junto à Receita Federal (fl. 29), intime-se a parte autora (CEF) para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.031886-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TONY CAMPOS OUVINA. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.032190-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RITA DE CASSIA PIQUET RAMOS TOSTO. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.033063-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ODENI REIS E SOUZA MATTA. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.033218-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETH DE ALMEIDA E SOUZA. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.033252-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA VITAL. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.033403-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO FONTES LOPES. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.033564-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA DE DEUS KORNDORFER. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.033566-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO. . No prazo improrrogável de trinta dias, recolha a autora as custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n83 - 00.0986219-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x AERO TAXI VITORIA LTDA (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . Venha documentação hábil de forma a comprovar que a Sra. Leda Emery de Carvalho Batista tem poderes para representar a empresa ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, sem manifestação da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNo entanto, comprovada a qualidade de representante da ré, defiro a expedição de mandado de intimação da empresa ré, na pessoa de Leda Emery de Carvalho Batista, na forma do despacho de fls. 182/183.\r\n\r\n84 - 90.0001890-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x JOSE FLORENCIO DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Verifico que desde junho de 2007 o processo está suspenso sem que tenha havido qualquer efetiva conclusão da União sobre possível conciliação no caso concreto. Isto posto, indefiro nova suspensão do processo, nos termos do artigo 265, do CPC. O protocolo de intenções da União somente expira em julho de 2009, sendo certo que não há como eternizar o processo. Intimem-se as partes. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n85 - 2001.51.01.001953-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, VERA LUCIA TEIXEIRA) x AUREA LOSSANO BARRETO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO ROSA DOS VIEIRAS - AMACROVI (Adv. JADIR ARNALDO DE FREITAS). . O agravo de instrumento teve perda de objeto conforme decisão do E. TRF-2ª Região. Intime-se a CEF para constituir novo patrono e informar conclusivamente se têm interesse na área objeto da presente demanda e como faria a ocupação efetiva da área invadida de modo a evitar novas invasões, sendo certo que há uma série de entraves ao cumprimento do mandado. Diga o MPF se subsiste o seu interesse no feito. Intimem-se. Com a manifestação das partes, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.000459-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARCIO ANDRE GOMES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Verifico que desde novembro de 2006 o processo está suspenso sem que tenha havido qualquer efetiva conclusão da União sobre possível conciliação no caso concreto. Isto posto, indefiro nova suspensão do processo, nos termos do artigo 265, do CPC. O protocolo de intenções da União somente expira em julho de 2009, sendo certo que não há como eternizar o processo. Intimem-se as partes. Nada requerido, voltem-me conclusos para sentença\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 95.0022059-8 NEY ALVARES DE AGUIAR (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não compareceu à Secretaria para agendar a data da retirada de seu alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2001.51.01.021604-4 LA NUTRY COM/ E IND/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAIR ZEITUNE, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Sobre os termos da certidão de fls. 127 (verso), dê-se vista ao Réu, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n89 - 2005.51.01.018819-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANDRE LUIZ BOTELHO (Adv. HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado da sentença proferida neste feito, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.005951-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRANCISCO JOSE COSTA (Adv. JOSÉ GERALDO COSTA). . Em face da mudança de patrono, dê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.017167-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CARLA ALESSANDRA BATISTA E OUTROS (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS). . Considerando as informações prestadas a este Juízo pela CEF quanto a impossibilidade de conciliação em contratos de crédito para financiamento estudantil, torno sem efeito o despacho de fl. 57.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de prova pericial formulado pela ré, defiro a perícia contábil nomeando para funcionar como perito do Juízo o Sr. Joelson Zuchen que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 que deverá ser suportado pela parte ré, considerando que a inversão do ônus da prova não atinge às custas judiciais, bem como, ao pagamento dos honorários dos auxiliares da Justiça.\r\n\r\nAssim, promova a parte ré o depósito da quantia referente aos honorários periciais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.005912-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA. . Acautelem-se na Secretaria os cheques de fls. 19/20.\r\n\r\nRegularize a parte autora no prazo de dez dias, sob pena de extinção, sua representação processual, considerando que o Sr. Eloir Pereira Grion não possui poderes para assinar procuração em nome do CRECI, mas apenas para substabelecer.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n93 - 2001.51.01.016394-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Tendo em vista ampla divulgação da restauração e abertura da Igreja da Sé em razão dos 200 anos da chegada da família real no país, ao que tudo indica a restauração foi bastante satisfatória. Contudo, a fim de por fim à demanda, tragam os réus o termo final da obra, conforme determinado na ata de audiência. Após, ao MPF e voltem-me.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.007567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x MARIA ARGENTINA GONZALES DE MEDEIROS - PEIXARIA (Adv. FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES). . Em inspeção.\r\n\r\nSem preliminares, declaro o processo saneado.\r\n\r\nEsclareça a ré que especialidade pretende para a prova pericial, bem como qual seria o corpo da prova uma vez que o objeto da apreensão é perecível.\r\n\r\nOutrossim, esclareça quanto à prova testemunhal, os fatos controvertidos indicando as testemunhas já que empregados da peixaria são impedidos de testemunhar pela subordinação existente.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciação de provas ou julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n95 - 2007.51.01.026835-6 PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO, LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 39 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDesnecessária a cautelar de exibição pois o extrato poderá ser anexado juntamente com a contestação na ação de conhecimento.\r\n\r\nAnte o princípio da efetividade, defiro o prazo de dez dias para o autor emendar a inicial, promovendo a alteração para o rito ordinário, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEm igual prazo, proceda a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.003238-9 ROSMARY DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. JANAIRA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n97 - 94.0009603-8 JORGEMAR CASTILHO E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ADILZA DE CARVALHO NUNES, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x MINISTERIO DA SAUDE/FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Fls. 337:\r\n\r\nEm inspeção.\r\n\r\nDecorridos 4 meses sem manifestação da autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 98.0043144-6 RUTH COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Sobre os termos das certidões de fls. 80 (verso) e 81, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n99 - 2008.51.01.012832-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HEITOR FERREIRA NETTO (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO). . No prazo de cindo dias, diga o impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 2004.51.01.024784-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x VALDEIA DE GOUVEA NEVES DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CORINA ELOISA DA SILVA). . Primeiramente, considerando que os presentes embargos foram opostos em face da execução promovida unicamente pela autora Valdeia de Gouvêa Neves de Miranda, remetam-se os presentes autos à SEADI para fazer constar no pólo passivo apenas como embargada Valdeia de Gouvêa Neves de Miranda.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela embargada, por dez dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal, pelo prazo de dez dias, sobre os cálculos elaborados pela contadoria.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.008906-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x DAVI DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA). . Considerando a manifestação da CEF de fls. 252, defiro o prazo de dez dias para que se manifeste sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.015201-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos opostos, reconhecendo o excesso de execução alegado e tornando definitivo o valor que consta à fl. 45, no total de R$ 10.864,61 (dez mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizado até maio de 2006, corrigível desde então.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n103 - 00.0415200-0 ALVARO DIAS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Oficie-se à EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na forma do artigo 2o, § 3o da Resolução no 559, de 26/06/2007, que determinou que, nos casos de créditos de pequeno valor de responsabilidade das Fazendas Estadual e Municipal, bem como dos conselhos de fiscalização profissional e da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (DL 509/69, art. 12), as requisições serão encaminhadas pelo Juízo da execução aos próprios devedores, fixando-se o prazo de 60 (sessenta) dias, para os respectivos depósitos diretamente na vara de origem, em conta judicial, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT.\r\n\r\nAssim, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução que tornou definitivo o valor da execução, conforme cálculos juntados por cópia à fl. 458, promova a ECT os depósitos nos valores de R$ 11.009,56, R$ 1.359,43 e R$ 865,92, atualizados até dezembro/2001, em favor de Álvaro Dias, Jair Cordovil Barbosa e Maria Eufrásia Schettino Carvalho, respectivamente, no prazo acima fixado.\r\n\r\nComprovados os depósitos, abra-se vista aos reclamantes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n104 - 97.0012954-3 CASA FADUL LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Despacho de fls. 242:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas, sendo que a intimação da União Federal será feita por mandado, devendo o oficial de justiça dá-la por intimada caso haja recusa no recebimento do mandado por motivo de greve, nos termos do art. 239, parágrafo único, inciso III do CPC.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 94.0023082-6 PATRICIA ERTHAL DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Despacho de fls. 439:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n106 - 97.0108976-6 ANTONIO JARBAS DE JESUS GOMES SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 534:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFl. 521 - Regularize-se, eis que não se encontra assinada.\r\n\r\n107 - 2003.51.01.016000-0 ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.210.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias\r\n\r\n108 - 2005.51.01.023099-0 ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv. ANA PAULA SERAPIAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal (fls. 255/273) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n109 - 2005.51.01.025040-9 LUIZ LOPES CRAVEIRO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO, ANDREZA SANTOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça em relação à parte autora, conforme requerido, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, recebo a peça de fls. 23/24 como emenda à inicial.\r\n\r\nDesta forma, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n110 - 97.0103269-1 RUTH COELHO DE CASTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.158.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à CEF para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da CEF. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n111 - 2002.51.01.022622-4 MARCELO MORAES BARBOSA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n112 - 94.0044219-0 MARIA LOURDES DIOGO DOS ANJOS (Adv. HUMBERTO SILVA) x VERA SANT'ANNA CANTO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 337:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 97.0101577-0 CLAUDIA RAMOS NOBREGA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.409.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, intime-se a CEF para comprovar o crédito complementar na conta do FGTS da autora, com os acréscimos legais.\r\n\r\n4) Cumprida a determinação, dê-se vista à autora, por dez dias, ciente de que poderá levantar o saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20, da Lei 8036/90.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2001.51.01.014079-9 CLARICE BARROS GIL FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2005.51.01.019809-6 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.102.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.019379-4 JOSE OSMAR BARRETO RODRIGUES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 74/88) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nDesta forma, cite-se a CEF para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n117 - 2005.51.01.017331-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x VICTOR MANUEL MARTINS PAIS (Adv. MARCO ANTONIO CECILIO FILHO). . Ao Impugnado, no prazo legal.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n118 - 2008.51.01.007536-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x PEDRO PAULO MOREIRA PENNA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 572724" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "571411": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737241-8 BRAZILSHIP AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Ciente da informação de fls.314, vistas ao patrono da parte Autora para as providências cabíveis, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 89.0039456-8 JOSE SOARES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nQuebra 3 - 98.0004147-8 LUIZ EYER DE ARAUJO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n4 - 99.0022998-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022547-6 IZAIR DOS SANTOS TEIXEIRA & CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Recebo as Apelações da Eletrobrás e da UF, no duplo efeito.\r\n\r\nAos Apelados para contra razões, remetendo-se os autos ao ETRF da 2ª Região, decorrido o prazo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003373-7 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021253-0 JERONIMO JOSE DIAS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls.47, Indefiro. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028813-6 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007151-6 ANA FONTES DA CRUZ (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.(...) \r\n\r\n6º) Por isto, reexaminarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação e indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007860-2 VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Defiro a tutela antecipada, para determinar a ré o depósito judicial da importância de R$ 26.624,18, trazendo em sua contestação a sua análise técnica da declaração retificadora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008420-1 KARIN JENNY WEHLING E OUTRO (Adv. MILENA BASTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012282-2 ELIANE MARIA PALMA VILHENA (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012813-7 ISM AUTOMACAO S/A (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0003008-6 MARCIO SOUZA ROSA E OUTRO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Expeça-se o ofício requisitório referente ao valor devido ao Autor Marcio Souza Rosa após a atualização da procuração.\r\n\r\n15 - 95.0022141-1 ADRIANA PROENCA OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO NONATO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n16 - 97.0005767-4 OSWALDO HENRIQUE DE ASSIS MESQUITA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n17 - 98.0001285-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente dos documentos de fls.1218 e seguintes, cadastre a Secretaria para efeito de publicação o nome dos advogados que patrocinam o feito, após a assinatura da petição de fls.1218.\r\n\r\n18 - 98.0007872-0 LUIZ SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO, LINDOLPHO MORAIS MARINHO, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Homologo a(s) habilitação(ões) de Luiz da Silva Araújo, sucessor(es) processuais de Luiz Santos Araújo, requerida às fls.641 em razão da concordância do(s) Réu(s) e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nEsclareça a requerente Maria Zilda Ferreira sobre o filho maior do “de cujus” tal como informado na certidão de óbito às fls.658, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002124-2 JUSSARA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x ALMIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.012084-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para decisão, fls.659.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015793-1 MAGDALENA CORREA DAS NEVES E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026682-7 GASTAO CAMARGO DA FONSECA E SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.027957-3 LAERCIO CIPOLA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030452-0 KATIA CRISTINA RAMOS SILVA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000398-5 FABIO HASSAN DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc,\r\n\r\n(...)Defiro a antecipação da tutela par determinar a imediata reintegração do Autor e participação no processo seletivo ao C-Esp-HabSG nos termos da Portaria 41/2007.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002273-6 MARIA DAS GRACAS ALVES DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação pleiteada, para autorizar o afastamento requerido, somente após a apresentação da defesa e se a União não provar a inexistência de um dos requisitos acima apontados, tempo e idade. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.007379-3 PAULO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.008099-2 VALDA FIRMINO BERNARDO (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Vistos, etc(...)2.Assim, pelos elementos iniciais, não se objetivou as premissas da antecipação de tutela, ora indeferida(...)\r\n\r\nQuebra 29 - 2008.51.01.008214-9 MARIA DE LOURDES FRANCA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008219-8 AMANDA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.011796-6 AUREA MARIA SANTOS ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 91.0107126-2 MAX PASKIN E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, RODRIGO GARCIA DA FONSECA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO). . Vistos etc. 1. O BACEN, em sua manifestação de fls. 1954, apela pela instauração de ação incidental de liquidação de sentença por artigos, lembrando a necessária iniciativa dos réus. 2. Os réus, às fls. 1959/1975, apresentam os seus artigos e outros elementos de liquidação, para requerer que esta etapa de liquidação, nos termos do art. 475, letras “e” e “j”, do CPC. 3. A nova redação do art. 475, dada pela Lei nº 11232/05, determina que a ação de execução (liquidação de sentença) se dê em autos apartados, o que não é razoável nesta ação, pela documentação, já anexada, e sendo certo que a executória seguiria apensada aos autos principais. 4. Assim, recebo a petição de fls. 1959/1975 como inicial da fase executória para determinar a citação do BNDES e BNDESPAR, para suas contestações. Digam as partes, no mesmo prazo, sobre a audiência de conciliação. Cite-se. Rio, 28/05/08.\r\n\r\n33 - 93.0020615-0 INA ROSA BINDI E OUTRO (Adv. KATIA R S RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA, DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA, CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n34 - 94.0011248-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. 1. À CEF foi dado o prazo de 48 horas para o depósito de R$ 400,00, a contar da publicação do dia 8 de maio de 2008, e não comprovou nos autos esse depósito. 2. Fixo a multa de R$ 100,00 ao dia, a contar de 11 de maio, devida até o dia do efetivo depósito, verificando que o Autor depositou os honorários de sucumbência. 3. A CEF sequer deu-se ao trabalho de verificar o resultado decisório de seu pedido de compensação, perdendo a possibilidade de agravar. 4. Após o pagamento do principal e da multa a CEF deverá transformar a penalidade ora imposta em responsabilidade funcional. Intime-se. Rio, 06/6/08.\r\n\r\n35 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Vistos etc. 1. Pelas planilhas apresentadas, fls. 653/655 e 657, todos os autores já receberam os seus créditos, restando um saldo de R$ 1.119,14 para Hélio Soares. 2. Pague a CEF essa importância, em 48 (quarenta e oito) horas, e, após, voltem conclusos para extinção. Rio. 03/06/08.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . Vistos etc. 1. Os exames realizados no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG, com laudo de fls. 176, indicam tratamento fisioterápico da sintomatologia. 2. Reiterando o pedido de antecipação de tutela, e partir dos elementos fornecidos pelo réu, DEFIRO o tratamento fisioterápico a ser efetuado no estabelecimento do HUGG, com informações periódicas a este Juízo, quanto aos atendimentos, sessões e evolução do quadro. Intime-se. Rio, 28/5/08.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do Autor, portador do PIS 100271157.60.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013855-2 SUELY DE ANDRADE REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte autora cópias dos extratos de conta poupança correspondentes aos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026746-7 WILTON LIMA LARANGEIRA (Adv. JAIRO GABRIEL) x UNIAO FEDERAL. . Fls.23, cadastre a Secretaria o nome do patrono da parte Autora, que deverá encaminhar cópia da inicial para instrução do mandado de citação. Cumprido o determinado, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.028596-2 CRISTIANO GROSSE FALCAO E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 94.0005000-3 EXPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Vistos etc. 1. A respeitável decisão que reformou integralmente, para indeferir o pedido, determinou que a verba honorária fosse a favor do BACEN. 2. O BACEN, às fls. 108, diz não ter interesse em promover a execução, portanto o feito está extinto, sem necessidade de se aplicar a lei 1060/50, ou a lei 7510/86. 3. Advirto a CEF sobre a postulação de verba que não lhe foi destinada, como litigante de má-fé. 4. Arquive-se, com baixa. Rio, 28/05/08.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029255-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012540-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.030716-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LIFE'S SERV. MEDICO ESPEC. LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030737-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE MEDICINA ASSIS E DE EXERC E REABILITACAO LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005142-2 DARLI BENTO SIAS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Vistas a parte Ré, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025521-0 LUCIA CAULLIRAUX (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008468-7 RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 2008.51.01.007184-0 SERGIO FRUTUOSO LOPES FARIAS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Vistos, etc.(...)3. Indefiro a liminar pleiteada.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.008177-7 ETEMEC II - TECNICA EM INSPEÇÃO LTDA. (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METRO LOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . 1. Vistos, etc(...)3. Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, corrigindo-se a seqüência dos atos e fatos, clareando o pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA PIZARRO MOTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA). . Vistos, etc (...) Por tais razões, rejeito a Impugnação, para manter o valor da causa atribuído pela Impugnada em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003594-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x DEOLINDA DA LUZ FRANCELINO (Adv. JAMIL SAAD). . \r\n\r\nVistos, etc (...) Ante o exposto, fixados os pontos controvertidos, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que reveja os cálculos do Setor Contábil e reexamine os cálculos de fls 05 a 15 (da União) e os cálculos dos Embargados (fls 159 a 165) na ação Sumária, a fim de elaborar um novo cálculo devendo seguir os parâmetros fixados nos itens IV, V e VI acima, tomando como referência a data dos cálculos originários dos autores (fls, 159 a 165), bem como atualizá-los para a data presente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Vistos etc. 1. A Embargante reconhece como devidos R$ 179.803,39 em petição de fls. 83. 2. Expeça-se o precatório da parte incontroversa. 3. Após, venha a Embargada com o demonstrativo em números dos erros apontados às fls. 92/94, fazendo a dedução já determinada, no prazo de dez dias. Rio, 03/6/08.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022023-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004006-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.010963-6 DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Vistos etc. Não vamos participar desse jogo por conta de burocracia e distância, assim determino: a autora que procure a CEF, administrativamente, solicitando a guia para o pagamento do saldo ajustado, e junte no feito, após o pagamento, no prazo, a contar desta data, 30 dias. Feito o pagamento, o processo será extinto, com a CEF liberando as garantias em dez dias. Intime-se a autora. Rio, 03/6/08.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 00.0161864-4 NANCY OSORIO BERGAMINI E OUTROS (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GILBERTO IORAS ZWEILI). . Fls.1652, Indefiro. Remetam-se os autos ao ETRF da 2ª Região para julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 92.0075574-7 ANGELA MARIA MARQUES E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Vistos etc. \r\n\r\nDiante da impossibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 371/372, intime-se a CEF para resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n59 - 92.0079056-9 EUTANIA BATISTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 311: Defiro à CEF o prazo de vinte dias par cumprir o julgado, em sua integralidade. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020836-0 LUIZ PEREIRA MUNIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.013531-8 HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Vistos, etc. (...) Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. (...)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 97.0004892-6 DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 270/274: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n64 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\nFls. 209 e 210: O Autor discorda dos valores creditados pela CEF, às fls. 183, conforme alegações de fls. 187, 189 e 207. \r\n\r\nA verba referente aos honorários advocatícios foi depositada pela CEF e levantada pelo Autor (alvará de fls. 201). \r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de ambas as partes, para determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de suprir a controvérsia existente entre os cálculos apresentados pelo autor e os créditos efetuados pela CEF. \r\n\r\nRetornando os autos, venham conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005107-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Vistos etc. \r\n\r\nO Autor nega que tenha aderido ao termo de adesão via internet, bem como que tenha efetuado saques de sua conta fundiária dos valores supostamente creditados, e ocorridos nos Estados da Paraíba, Amazonas e Bahia, locais em que o Autor alega jamais ter ido.\r\n\r\nAs alegações autorais indiciam a ocorrência de fraude. Diga a CEF no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/53. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2002.51.01.008396-6 SAFIRA MARTINS PAVAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFrustrada a tentativa de acordo, digam as partes, no prazo comum de dez dias, sobre a proposta de honorários de Perito (fls. 116).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n67 - 91.0022009-4 ARMANDO MANUEL MACHADO FRANCA E OUTROS (Adv. JOSE BRANCAO CORREIA, MARILUCE CASTOR ARAGAO) x ANGELA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES) x LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA (Adv. AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA). . Fls. 231/232: Antes de ser apreciado o pedido em exame, defiro o prazo de dez dias para a parte autora juntar documentos mais legíveis relativos à sua conta-poupança no Unibanco. Saliente-se que não é possível identificar no documento de fls. 31 o dígito da conta-poupança.\r\n\r\nCumprida esta determinação, reitere-se a expedição do ofício ao Banco Unibanco, remetendo-se cópias dos documentos juntados pela parte autora, conforme requerido às fls. 217, assinando-se prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.015058-0 SAFIRA MARTINS PAVAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência:\r\n\r\nNesta ação a Autora questiona a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento habitacional, e não apenas a regularidade do procedimento de execução extrajudicial. O deslinde de parte da controvérsia, nesta ação, depende de prova pericial deferida e não produzida, ainda, nos autos da ação de consignação nº 2002.5101008396-6.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, determino a intimação da CEF - CAIXA ECONÔMIA FEDERAL para que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial até o momento de sua suspensão judicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.016720-1 PATRICIA VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIVIANE COSER VIANNA). . Fls.96.\r\n\r\n“ Em Réplica, oportunidade na qual a parte autora deverá manifestar-se acerca do parecer Ministerial de fl. retro.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão ”.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2004.51.01.007497-4 ALAIZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.123\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nFls. 122: Diante do relatado pela Justificante, não assiste razão ao gerente da CEF, que lhe prestou tal absurda informação.\r\n\r\nCabe à CEF deferir, ou não, o pedido administrativo, com base nos Elementos probatórios produzidos nesta Justificação. \r\n\r\nA determinação judicial para movimentação da conta-corrente deverá ser requerida na via judicial própria. Esgotado, nesta ação de justificação, o ofício jurisdicional.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 571411" ], "571386": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0014180-5 IVANI DOS SANTOS DE MORAES (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n2 - 92.0046109-3 UBIRAJARA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. RODOLFO R. DE VASCONCELLOS, GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0774897-3 ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 93.0018553-5 VANIA LUCIA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA MONTENEGRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 98.0018144-0 GERALDO OLIVAR (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020583-2 ABEL SOARES COUTINHO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022333-0 JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv. MARINA ADELAIDE G. B. MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022990-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMPACTO CADASTRO E COBRANCA LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022106-1 SANDRA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.490240-3 SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ANDRE ANDRADE VIZ) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013067-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBSON CARREIRA CONDE (Adv. NELSON ARRAES FILHO). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013063-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x AILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . PROCESSOS COM AUTOR/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 88.0019934-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Solicitamos comparecimento à 7ª Vara Federal Cível para retirada de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nId: 571386" ], "571953": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102129-0 BENEDITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2 - 98.0000402-5 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016658-3 JOSE PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003184-8 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.008847-5 MARCIA GEN PINTO E OUTRO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Oficie-se o RGI, conforme o acórdão de fls. 125.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 571953" ], "573125": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0011801-2 OLGA OHANIAN NUNES E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012817-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Vistas ao Embargado. Prazo: dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.005468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x DEGRAU INCORPORADORA LTDA (Adv. EDMA RODRIGUES MORAES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002516-9 WAGNER DA HORA SILVA (Adv. ANTONIA LUIZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 190:\r\n\r\nA CEF informa a inviabilidade de uma conciliação como forma de por termo à presente lide. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido no sentido de cancelar a audiência designada às fls. 186. \r\n\r\nIntime-se com urgência a parte autora. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a alteração da representação processual da parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 573125" ], "573410": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013049-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2006.5101013049-4\r\n\r\nEMBARGANTE: INPI - INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEMBARGADA: JOSE FERNANDES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc. (...)\r\n\r\nHOMOLOGO os acordos firmados por JOSÉ FERNANDES DA SILVA, LEDA MARIA GAGO PEIXOTO, MAURICIO DA SILVA PERCÍNCULA, ROBERTO GALERA, ROSÂNGELA DA SILVA BARROS, para excluí-los da ação;\r\n\r\n6º) Expeça-se os precatórios:\r\n\r\n6.1. a verba honorária de R$ 37.857,95\r\n\r\n6.2. para SUSELI TIXEIRA DE CARVALHO - R$ 42.563,65\r\n\r\n6.3. para SUELY MACHADO RICCI - R$ 71.158,57\r\n\r\n6.4. para 153 autores no total de R$ 4.274.677,16 \r\n\r\n7º) Expeça-se os Requisitórios de Pequeno Valor para:\r\n\r\n7.1. RAQUEL LEVI\r\n\r\n7.2. EDILAMAR GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n7.3. HEDDA PEREIRA\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 573410" ] } }, "11ª Vara Federal": { "Atos": { "572972": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000432\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0003278-5 JOAO ALBERTO PARDAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, NAIDE MARINHO DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Renumerem-se os autos a partir de fl. 428.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 419.\r\n\r\n2 - 98.0032058-0 ANA LUCIA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se notícias quanto ao trânsito em julgado do agravo nº 2007.02.01.012424-1.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022468-7 SERGIO RIBEIRO PAULA GAMA (Adv. AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 72/79) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000241-5 THIAGO SILVA BELISARIO (Adv. TANCREDO FREITAS RIBEIRO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 46/48: recebo o agravo retido. Ao Impetrante para apresentar contra-razões.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005777-5 MAGALY PADILHA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Fl. 90: mantenho a decisão de fls. 83/85 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 09 e 10 de fl. 85.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010876-8 SUELI VILELA PINTO (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Converta-se, imediatamente, o saldo remanescente da conta nº 0625.635.11002065-0 em renda da União, conforme determinado à fl. 251.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2004.51.01.002082-5 ISMENIA DE LIMA FONSECA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Expeça-se alvará, em favor da impetrante, para levantamento do depósito de fl. 56.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024333-5 JOSE MAURICIO PEREIRA GOMES (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Embora denominado como “recurso adesivo”, a peça processual de fls. 122/131 consubstancia resposta ao recurso da União.\r\n\r\n2 - Prossiga-se o trâmite, a fim de que a União seja intimada para oferecer contra-razões ao recurso de fls. 90/104.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 572972" ], "572752": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000393\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007639-0 ALEIXO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 2- ... abra-se vista aos demandantes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000841-7 CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir o valor à causa, tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar feitos, cujo valor não ultrapasse 60 salários mínimos, sendo certo que nas hipóteses de litisconsórcio facultativo aplica-se o disposto no enunciado 261 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005923-1 AILCE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002171-7 ADALBERTO CABRAL FRANCA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . ... intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\n2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fl. retro: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008141-4 KATIA PEREIRA CERBINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33 e 46/47: Junte a CEF, em 5 (cinco) dias, o Termo de Adesão assinado pela autora Kátia Pereira Cerbino. Após, abra-se vista a parte autora, por 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029611-0 MANOEL FLONTINO FILHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 38 e 57: Junte a CEF, em 5 (cinco) dias, o Termo de Adesão assinado pelo autor Manoel Flontino Filho. Após, abra-se vista a parte autora, por 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005347-2 MARIO ROBERTO MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas poupanças, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006584-0 BRASCHER FORMULACOES LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Ante o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia da inicial, bem como sentença, se houver, do processo n.º 2007.51.01.026783-2.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006932-7 LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos autos a este juízo.\r\n\r\nAnte o teor do Termo de Informação de Prevenção retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, referente ao processo n.º 2005.51.01.009344-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 572752" ], "572753": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009096-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da certidão de fl. 847, remetam-se os autos à SEADI para inclusão União no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022847-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da certidão de fl. 1978, remetam-se os autos à SEADI para inclusão União no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023474-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da certidão de fl. 1144, remetam-se os autos à SEADI para inclusão União no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023490-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da certidão de fl. 1220, remetam-se os autos à SEADI para inclusão União no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023492-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor da certidão de fl. 655, remetam-se os autos à SEADI para inclusão União no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno e fornecida cópia da inicial necessária à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 572753" ], "572754": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000409\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021465-6 DEJAIR PEIXOTO DE ANDRADE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Tendo em vista a manifestação de fl. 98, intime-se o perito para esclarecer se ratifica sua proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo nova proposta, dê-se vistas às partes.\r\n\r\nEm caso contrário, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024567-7 JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Retornem os autos à perita para esclarecimento das questões apontadas às fls. 357/358.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025353-4 SERGIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo à CEF para responder ao recurso de fls.188/218.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0774049-2 LAIS COELHO DE SOUZA BRAGA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 314, 1º parágrafo: Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Apreciarei os termos de fl. 314, 3º parágrafo, após eventual insucesso no cumprimento da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 94.0049610-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Expeçam-se alvarás de levantamento, em favor do patrono da parte autora da quantia, indicada nas guias de fls. 592 e 593.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido por ambas as partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 572754" ], "572755": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000410\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008284-8 LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AUTOS: 2008.51.01.008284-8\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO CORREA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE SOUZA, qualificado na inicial de fls. 02/05, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para: i) determinar a sua reintegração à reserva remunerada da Marinha, ii) ter acesso a tratamento médico especializado em hospitais da Marinha.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/55. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n07.Disciplinando o direito à reforma, prevê a Lei nº 6.880/80:\r\n\r\nArt. 104. A passagem do militar à situação de inatividade, mediante reforma, se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nI - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; \r\n\r\nII - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma dessas situações; \r\n\r\nIII - acidente em serviço; \r\n\r\nIV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço; \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nVI - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço. \r\n\r\n§ 1º Os casos de que tratam os itens I, II, III e IV serão provados por atestado de origem, inquérito sanitário de origem ou ficha de evacuação, sendo os termos do acidente, baixa ao hospital, papeleta de tratamento nas enfermarias e hospitais, e os registros de baixa utilizados como meios subsidiários para esclarecer a situação. \r\n\r\n§ 2º Os militares julgados incapazes por um dos motivos constantes do item V deste artigo somente poderão ser reformados após a homologação, por Junta Superior de Saúde, da inspeção de saúde que concluiu pela incapacidade definitiva, obedecida à regulamentação específica de cada Força Singular. \r\n\r\nArt. 109. O militar da ativa julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos itens I, II, III, IV e V do artigo anterior será reformado com qualquer tempo de serviço. \r\n\r\n08.Do exposto, infere-se que a reforma somente era assegurada aos militares não estáveis nas hipóteses dos incisos I, II, III, IV e V do artigo 108.\r\n\r\n09.Tendo em vista que a estabilidade somente era conferida após dez anos de efetivo serviço, tal como determinava o artigo 54, IV, “a” da Lei nº 5.774/1971, conclui-se que o autor não era detentor de tal uqalidade uma vez que apenas integrou a Marinha do Brasil por 05 anos, entre setembro de 97 e agosto de 2002.\r\n\r\n10.Não tendo atingido a estabilidade, o Autor teria sua reforma condicionada ao enquadramento em alguma das hipóteses acima mencionadas. Na hipótese, inexiste a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\n11.Analisando o segundo pleito, requerimento para que a parte autora tenha declarado o seu direito à assistência médica, faz-se necessário ressaltar que o art. 50, inciso IV, alínea 'e', da Lei n. 6.880/80, garante-o ao militar enquanto se encontrar nesta qualidade. É dizer, na medida em que é licenciado de ofício do serviço obrigatório, não poderia pleitear direito assegurado por tal Estatuto, o qual o apenas é voltado para membros das Forças Armadas, segundo os arts. 1o e 3o do próprio diploma legal. No entanto, ante a regra positivada pelo art. 149, do Decreto n. 57.654/66, o soldado licenciado ex officio tem direito a receber tratamento médico em unidade hospitalar do Exército do Brasil enquanto não recuperado de acidente ocorrido durante interstício em que esteve incluído naquela Força (TRF da 2a. Região, AC 199951010136659-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Schwaitzer, DJ 25.06.2003). Não demonstrada que a deformidade da qual o requerente é portador, tenha relação de causalidade com as atividades castrenses por ele desempenhadas, não há que ser reconhecido o direito pleiteado. Outrossim, tendo-se em vista o longo lapso temporal entre o desligamento do demandante da Marinha do Brasil (2002) e a data de ajuizamento da presente demanda (28 de maio de 2008), resta infirmada a alegação de perigo de dano irreparável.\r\n\r\n12.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se. \r\n\r\n13.Defiro os benefícios de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\n14.Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029884-1 MARCAL LADARIO VERGARA LOPES (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS: 2007.51.01.029884-1\r\n\r\nAUTOR: MARÇAL LADÁRIO VERGARA LOPES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMARÇAL LADÁRIO VERGARA LOPES, qualificado na petição inicial de fls. 02/20, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar que a ré acoste os extratos das contas poupança de titularidade do autor relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991.sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 21/27. Custas recolhidas à fl. 24.\r\n\r\nVerificada a inocorrência de litispendência ou coisa julgada, vieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7. A parte autora pleiteia, em caráter liminar, que a ré apresente os extratos relativos aos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril e maio de 1990 e janeiro, fevereiro e março de 1991. Não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes da apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente (art. 219, caput, do Código de Processo Civil) ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja sendo ameaçada de perecimeto, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente. \r\n\r\n8.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de seus requisitos autorizadores. Intime-se.\r\n\r\n9.Ante a possibilidade da CEF fornecer administrativamente os extratos das contas-poupança, intime-se a parte autora para juntá-los aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Proceso Civil. \r\n\r\n10.Decorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031395-7 NEW MALU CABELEIREIROS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.031395-7\r\n\r\nAUTOR: NEW MALU CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNEW MALU CABELEREIROS LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/21, ajuíza ação, sob o rito comum ordinário, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que requer concessão de liminar que determine à ré o desbloqueio definitivo do montante de R$ 3.884,05 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) de sua conta-corrente, uma vez que a mesma ficou impossibilitada de movimentar a quantia, por não ter celebrado acordo com a ré.\r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 23/32. Guia de recolhimento de custas à fl. 22.\r\n\r\n03.À fl. 33, consta determinação judicial a fim de que a requerente atribua valor à causa condizente com a pretensão econômica deduzida na inicial, bem como fornecer cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n04.Atendimento às fls. 35/42. Complementação de custas à fl. 38.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.Inicialmente, recebo como emenda à inicial, fls. 35/42. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00).\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n06.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Na hipótese, não obstante tenha a requerente comprovado o efetivo bloqueio da quantia, o precário acervo probatório impede que este Juízo possa conhecer as razões que ensejaram o bloqueio da quantia em comento, razão pela qual faz-se mister a observância do contraditório.\r\n\r\n08.Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada, diante da ausência de verossimilhança das alegações. Intime-se.\r\n\r\n09.Cite-se.\r\n\r\n10.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007842-0 ISAU FIRMO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.007842-0\r\n\r\nAUTOR: ISAÚ FIRMO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, em face da Caixa Econômica Federal, na qual pede-se que a parte ré seja condenada a promover a reposição das perdas decorrentes de expurgos inflacionários no saldo de suas respectivas contas-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos à fl. 11 como devidos ao autor, é inferior a 60 salários mínimos, não cabendo a adoção de valor estipulado de forma dissonante do efetivo proveito pecuniário a ser obtido com a entrega do bem da vida.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incidem as vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\nQuebra 1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA:03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007997-7 MANUEL CANDIDO PITA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.007997-7\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: MANUEL CÂNDIDO PITA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMANUEL CÂNDIDO PITA ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo dos extratos relativos à sua conta de FGTS.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada. \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n09. Cite-se. \r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.805018-6 LOREN SID LTDA (Adv. LUIZ CARLOS TONIN, CLAYTON DE CAMPOS EUZEBIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.805018-6\r\n\r\nAUTOR: LOREN SID LTDA.\r\n\r\nRÉU: INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na exordial, visando a declaração de nulidade do registro marcário n.º 816.016.780, bem como declaração de ofensa dos direitos de propriedade e exclusividade de uso, oriundos do registro marcário n.º 790.237.970.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado a validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região fixou que a competência para a apreciação do presente feito é de uma das varas especializadas em matéria previdenciária e propriedade industrial e intelectual, ante os termos do Provimento n.º 15/2000 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, conforme se depreende da transcrição abaixo:\r\n\r\n“CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Plenário desta Corte, nos autos do Processo Administrativo nº 2000.02.01.047807-0, que acrescentou à competência das Varas Previdenciárias matérias relativas à propriedade industrial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, consoante a referida decisão, compete à Corregedoria disciplinar a distribuição dos processos relativos à matéria RESOLVE: \r\n\r\nI - A partir da publicação do presente Provimento, os processos relativos à propriedade industrial serão distribuídos exclusivamente às Varas Previdenciárias (31ª à 40ª Varas Federais);\r\n\r\nII - Os feitos já distribuídos permanecerão vinculados às atuais Varas;”\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar e julgar o feito em favor de uma das Varas Previdenciárias, ante a natureza funcional horizontal da competência aventada (TRF da 2a Região, CC 2001.02.01.0230993-RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valmir Peçanha, DJU 01.11.2001; AG 2001.02.01.0110161-RJ, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Sergio Feltrin Correa, DJu 20.03.2002).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz distribuidor, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade plena\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008211-3 JOSE LUIZ DIAS FERREIRA (Adv. MARIANA KHADER) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2008.51.01.008211-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIZ DIAS FERREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na exordial, visando à aplicação do percentual de 11,98% em sua remuneração.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionado à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo, configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009391-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF oferece impugnação, com pedido de efeito suspensivo, contra a execução promovida pelo Condomínio do Edifício Marques de Olinda. Aduz que a parte autora pleiteia valor superior ao constante do título e que pretende executar a verba honorária de maneira diversa da constante da sentença, gerando excesso de execução no montante de R$ 74.313,76.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 475-M, caput, do Código de Processo Civil, preconiza que “A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação”. A atribuição excepcional de efeito suspensivo está condicionada à observância, concomitante, da relevância das alegações apresentadas pelo executado para refutar a pretensão do exeqüente, bem como que o cumprimento da sentença, nos termos apresentados pelo credor da obrigação, possa acarretar dano de difícil reparação ao executado.\r\n\r\nEm análise do primeiro requisito enunciado pelo art. 475-M, caput, Danilo Knijnik (A Nova Execução: Comentários à Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 162-163) leciona que a relevância dos fundamentos deduzidos na impugnação do devedor “deve resultar, num juízo superficial e não exauriente da petição, uma razoável probabilidade de que os pedidos ali deduzidos venham a ser acolhidos, interferindo na pretensão executória. A título de exemplo, a impugnação apoiada na jurisprudência dominante seguramente atende ao requisito legal de relevância. É dizer, compete ao juiz, em exame perfunctório, verificar a viabilidade e as próprias chances de sucesso da pretensão impugnatória”. Outrossim, o receio de grave dano de difícil ou incerta reparação, enunciado de forma mais contundente do que o “receio de dano irreparável” exigível para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela final (art. 273, I, do Código de Processo Civil), revela a preocupação do legislador em imprimir caráter excepcional à medida a fim de conceder efeito suspensivo apenas se manifesta a possibilidade de sobrevir dano que sobrepuje a diminuição patrimonial própria ao cumprimento da decisão judicial. Nesse sentido, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, pp. 350-351) aponta que o “receio de dano se caracteriza em duas hipóteses: (a) o exeqüente não apresenta idoneidade financeira evidente para suportar a indenização que lhe resultaria do acolhimento da impugnação fundada nos incisos II e VI do art. 475-L; (b) a alegação do executado envolve um direito fundamental, a exemplo do direito à moradia (art. 6o da CF/88), alegada a condição de residência familiar do bem penhorado, caso em que não há reparação pecuniária que remedie a privação da moradia”.\r\n\r\nPassando-se ao exame dos autos, verifico que a CEF não pretende furtar-se ao cumprimento da obrigação a que foi condenada, uma vez que efetuou o depósito do montante integral que é executado (fl. 411).\r\n\r\nO prosseguimento da execução com a autorização para que a parte autora efetue o levantamento do valor integralmente depositado configura risco de dano ao executado, pois, se acolhidas as razões expedidas na impugnação, ver-se-á cerceado em seu patrimônio.\r\n\r\nEntretanto, a impugnação oferecida abrange apenas parte do crédito executado.\r\n\r\nOra, conforme o art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República a prestação jurisdicional deve ser efetiva e célere, de forma que não se afigura razoável privar a parte autora do recebimento da parcela incontroversa até que se ultime a discussão acerca do valor correto que lhe é devido.\r\n\r\nCumpre registrar que esta solução é inclusive abarcada no § 3º do art. 739, do Código de Processo Civil, ao dispor que “quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, essa prosseguirá quanto à parte restante”.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a concessão parcial de efeito suspensivo à Impugnação, suspendendo a execução no que tange ao montante de R$ 74.313,76 (setenta e quatro mil, trezentos e treze reais e setenta e seis centavos) impugnado pela CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeçam-se alvarás de levantamento no valor total de R$ 4.990,92 (quatro mil, novecentos e noventa reais e noventa e dois centavos) da quantia depositada às fls. 411, observada a planilha de fls. 408. Forneça a parte autora os números do CNPJ, CPF, RG e OAB dos beneficiários dos alvarás, nos termos da Resolução n. 509/2006 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 403/407.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003370-9 CONDOMINIO DA PRACA SANTA EMILIANA BLOCO 13 (Adv. IVO TOSTES COIMBRA, ROBERTA MARQUES SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nAÇÃO SUMÁRIA Nº 2008.5101003370-9\r\n\r\nAo quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do Juízo da Décima Primeira Vara Federal, às 14:20 horas, presente o MM. Juiz Federal Substituto Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, nos autos da Ação Sumária nº 2008.5101003370-9, na qual são partes, a autora Condomínio da Praça Santa Emiliana Bloco 13 e ré o INSS. Presente o INSS, na pessoa do Dr. Daniel Malaguti Bueno Silva. Ausente a parte autora. Aberta a audiência, a ré apresentou sua contestação, a qual foi juntada aos autos. Pelo MM. Juiz Federal foi proferida a seguinte decisão: “Vistos em saneamento. Sem preliminares. Ausente a parte autora na audiência de conciliação, resta preclusa faculdade para especificar as provas, cuja produção foi requerida na petição inicial. Intime-se o demandante para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos que instruem a contestação apresentada pelo INSS. Nada sendo requerido adicionalmente, venham os autos conclusos para sentença.” Nada mais havendo, publicados e intimados em audiência, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente audiência, do que para constar foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _______ Cláudia Costa Schäfer, Técnico Judiciário, emiti por sistema de processamento de dados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.007770-1 JERONIMO PEDRO DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.007770-1\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: JERÔNIMO PEDRO DA SILVA \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJERÔNIMO PEDRO DA SILVA ajuíza, em petição de fls. 02/08, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo os extratos da conta-poupança 01405412-5 referente ao período de outubro de 1988 até julho de 1989.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada, na medida em que a ação foi proposta posteriormente . \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o requerimento para concessão de prioridade idoso, haja vista que, conforme se depreende da documentação acostada à fl. 13, tem atualmente o requerente 49 anos de idade. \r\n\r\n09. Cite-se. \r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007967-9 OLGA IZILDA GARCIA PINTO SOEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS N. 2008.51.01.007967-9\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nREQUERENTE: OLGA ZILDA GARCIA PINTO SOEIRO \r\n\r\nREQUERIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOLGA IZILDA GARCIA PINTO SOEIRO ajuíza, em petição de fls. 02/09, ação cautelar de exibição de documentos, com requerimento de concessão de liminar, para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente em Juízo dos extratos relativos à sua conta de FGTS.\r\n\r\n02. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n03. A concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\n04. Com efeito, “na ação cautelar inominada, a jurisprudência orienta o juiz a evitar a concessão de medida liminar sem ouvir a parte contrária. Na interpretação do art. 804 do CPC, não fica o juiz autorizado, de forma ampla e indiscriminada, a conceder a liminar, pois não raro o requerente é parcial na exposição dos fatos alegados, de modo que somente se apresentando a extrema necessidade, quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de 'fumus boni juris'e 'periculum in mora', será lícita a concessão da liminar sem ouvir a parte contrária” (RT 787/329). Sobremais, a concessão liminar da tutela cautelar, como medida excepcional ao princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República de 1988) está adstrita à rígida observância de sua necessidade como instrumento imprescindível à preservação do direito alegado.\r\n\r\n05. Outrossim, não vislumbro urgência que impeça a regular citação da Caixa Econômica Federal antes de apreciação da liminar, mormente por ser a medida pleiteada revestida de natureza satisfativa. Não há, nos autos, indicativo de que a prescrição da exigibilidade do direito seja eminente ou de que outra finalidade a ser alcançada com esta medida esteja ameaçada de perecimento, o que afastaria a argumentação quanto à urgência alegada. \r\n\r\n07. Posto isso, ausente a probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora), indefiro a liminar requerida. Intime-se.\r\n\r\n08.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n09. Cite-se. \r\n\r\n10.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 572755" ], "572756": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000412\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024560-1 ALZIRO ZURITA LEAO E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008010-4 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Adeqüe a parte autora a inicial ao artigo 282, II do Código de Processo Civil, especificando as fatos e fundamentos do seu direito.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, acoste procuração, bem como cópia da inicial necessária à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015819-4 JOSE PEDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007834-1 REGINALDO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora, de maneira extremamente truncada, narra os fatos sem qualquer coerência lógica com a conclusão.\r\n\r\nSendo assim, oportunizo à parte autora novo prazo a fim de que seja redigida nova petição inicial, fulcrada nos requisitos constantes do art. 282 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0005502-0 MAURO FURTADO DE MENDONCA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007665-4 JULIA PARUCKER ARAUJO PENNA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adeqüe a parte autora a inicial ao disposto no art. 282, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, acoste os extratos das contas-poupança, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos dos arts. 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento do parágrafo anterior, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.007832-8 JAEL DE CARVALHO ARAUJO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, devendo, para tanto, regularizar a legitimação do Espólio de Domício Sarmento de Barros nos termos da Lei 8.036/90.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011465-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAURO MENDES FERREIRA. . Fl. 30: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 33.577,20).\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Fl. 30: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda à Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 60.874,51).\r\n\r\nFixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031028-2 JOSE PEREIRA DA COSTA NETO E OUTRO (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA, FERNANDA DELBONS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Initime-se, pessoalmente, a CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 191/194.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x RONALDO DA SILVA NEVES (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 572756" ], "572757": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000413\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007537-5 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008415-4 LUIZ CARLOS MADEIRA COELHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013810-9 SANDRA MAIA VIEIRA (Adv. JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC). \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002637-3 ZENILDO DOMINGOS (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026816-2 MARIA ALICE CAGGIANO DE LIMA E OUTROS (Adv. LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.29/30 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004983-3 MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.85/89 por seus próprios fundamentos (art.285-A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0005694-9 MAURICIO GONCALVES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA CARVALHO PINTO DE GARRIDO SAUMA). . Recebo as apelações, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOAO LUIZ LOPES DE LIMA x TATIANA LOPES DA SILVA (Adv. RENATO MENEZES DE BARROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011440-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x GEORGINA NAZARETH FLAVIO E OUTRO (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 572757" ], "572758": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000414\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032093-1 DULCINEA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv. SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Promova a parte autora corretamente a execução, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, cite-se o devedor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012746-7 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora cópia do contrato de mútuo celebrado entre as partes.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para análise do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009981-9 MIGUEL CARNEIRO LIMA E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Regularize o primeiro autor, Miguel Carneiro Lima, sua representação processual, juntando aos autos procuração original.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para exercer o juízo de admissibilidade em relação ao recurso interposto pelos autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.008673-9 LUIZ ANTONIO CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da informação de fl. 474, abra-se vista às partes.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032941-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MANUEL DE SA RODRIGUES. . Cumpra-se fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033127-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANDRE JOSE DA COSTA FILHO. . Cumpra-se fl. 09, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032782-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALZENIR PEREIRA TOTI. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 22.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.01.032820-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO FERREIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 22.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REGINA CELIA BEZERRA FERREIRA SALES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000513-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO CEZAR BARROS GISMONTI. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000533-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS A MOSQUEIRA GONCALVES. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 11v.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ELIANA MARTINS. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GERSON JACYNTHO DE OLIVEIRA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 572758" ], "572759": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000415\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0072513-9 FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ (Adv. MANOEL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federal (PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0219457-0 TAHITI TURISMO MOTEIS CLUBE x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à União Federa (PFN) para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0021619-1 BERNECK E CIA/ (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x THE TIMBERLAND COMPANY x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0018916-5 FABIO GOMES VIZA (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ROBSON CARLOS DOS SANTOS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0017077-4 MARCO AURELIO FERREIRA NERY E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002747-4 CONCORDIA S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E COMMODITIES (Adv. VALDIR BUNDUKY COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 572759" ], "572764": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000417\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041588-7 DARROW LABORATORIOS S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Ante a remessa on line do requisitório, conforme se verifica à fl. 201, aguarde-se notícia quanto à efetivação do depósito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012065-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Requeira a parte autora o que for do seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo acima assinalado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013119-0 EDMILSON CLEMENTE MOUTINHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.001497-0.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017445-0 ELISA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.001164-5.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025335-6 ELISANGELA DE LIMA FERRARI MARVILA (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.004881-4.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0047584-5 MARIA DO CARMO CARNEIRO SOARES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Tendo em vista que o valor principal devido ao autor, as verbas de honorários advocatícios e as custas judiciais foram levantados (fls. 129, 141 e 203), e , ainda, as informações de fls. 220/225, reconsidero a parte final do item 8 da decisão de fls. 208/209.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014836-5 MARILCE GARCIA MARCELAN (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Oficie-se ao Superintende Regional da CEF para ciência do crédito realizado judicialmente, apesar do pagamento administrativo comprovado nos autos.\r\n\r\nInstrua-se o oficio com cópia de fl. 180/183, 189/190, 206 e 209/210.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001412-3 FELINTO MARTINS MELRO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito de fl. 43, bem como sobre fls. 50/53.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018354-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 572764" ], "572765": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000437\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.007902-9 GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0100707-7 MARCIO MILLER SANTOS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0058196-0 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se a decisão final do julgamento dos Agravos de Instrumentos nº2008.02.01.0042824 e nº2008.02.01.0042903.\r\n\r\n4 - 97.0104887-3 SEVERINO GOUVEIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006277-6 NEUSA MARTINS KELLY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 208.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.021728-4 GILBERTO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 572765" ], "572766": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000456\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0014670-8 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o envio do requisitório, conforme fl. 634, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0023588-0 WILSON MORAES E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.004386-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0100008-0 VALMIR BRAGA E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ante ausência de notícia quanto à eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a determinação de fl. 465, última parte.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 94.0028321-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. DANIELA LOBAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nada mais sendo requerido, retornem os presentes autos para o arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0001404-3 WILSON MORAES E OUTRO (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a decisão final dos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 572766" ], "572767": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000457\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 96.0075867-0 FERNANDO DA ROCHA LOBO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. retro; reporto-me ao teor da decisão de fl. 103..\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004636-2 DICLER DE AMEIDA FEREIRA E OUTRO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, WILSON DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 182: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0027184-8 JOSE ANTONIO PINTO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nada mais sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002413-3 WENDEL CARLOS CARVALHO (Adv. MARCOS BARBOSA, JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA FRAGATA RADEMAKER. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 572767" ], "572768": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000466\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003640-6 CONCREJATO-SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se a decisão final do julgamento do Agravo de Instrumento nº2008.02.01.004270-8.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 90.0003660-7 PAULO SERGIO DA SILVA MORAIS E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN RICHARD SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o teor de fls. 160, 163 e 165, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0003631-0 MARIA ALZIRA FONTES (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 25: tendo em vista que a subscritora não está devidamente representada em juízo, retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014765-6 ERIKA DE ALBUQUERQUE COSTA BARBIERI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Tendo em vista o envio dos precatórios, conforme fl. 191, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007911-0 MARIA DO SOCORRO ROMANA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL DA REPUBLICA PORTUGUESA. . Tendo em vista que a Justificante não compareceu ao Juízo para recebimento do requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023168-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 90.0003659-3 WAGNER SANT'ANNA DA SILVA (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, JOHN RICHARD SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o teor de fls. 173, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 572768" ], "572769": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000468\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0072329-2 MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor de fls. 332/333.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0931278-1 PHARMACIA AB (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item 2 da determinação de fl. 296, devendo o alvará ser expedido em nome do signatário de fl. 287.\r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0030729-7 GERALDO PERILLO JUNIOR (Adv. JOSE LUIZ COUTO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o teor da petição de fl. 84, expeça-se alvará em favor da parte autora, para levantamento do depósito efetuado à fl. 57 dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 99.0024521-0 LUCIA HELENA FERNANDES (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 260: Expeça-se alvará em favor da parte autora do montante creditado na conta 11002515.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 572769" ], "572770": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000469\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023984-7 CATIA REGINA ANTUNES E MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Oficie-se ao fundo de previdência complementar (RIOPREVIDÊNCIA) para que informe, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ndata de ingresso do(s) autor(es) no referido fundo e a data de aposentação;\r\n\r\npercentual da participação pecuniária do(s) autor(es) descontada mensalmente de seus vencimentos;\r\n\r\npercentual correspondente ao(s) valor(es) vertido(s) pelo(s) autor(es) no montante pago como complemento da aposentadoria.\r\n\r\n2 - Prestadas as informações, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0079264-1 LEVY SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET, RAPHAEL REIMOL DOMENECH, FLAVIA CARVALHO MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Fl. 693, item 12: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 703: Oficie-se à Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco \"R\" - Anexo, 1º Andar - Ala leste, CEP 70.044-900 - Brasília/DF, na pessoa de seu coordenador-geral, para que sejam prestadas informações quanto ao percentual residual de 12,09% indicado como devido aos autores Levy Silva e Vitorino Luis Domenech Rodriguez, instruindo-se o expediente com cópias de fls. 681 e 684. \r\n\r\n3 - Com a resposta, remetam-se os autos à Contadoria para manifestação e para que esclareça a divergência entre o informado pela parte autora em fl. 692, item 7, última parte, e os cálculos apresentados em fls. 704/707.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001390-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO) x MARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS E OUTROS. . 1 - Citem-se os devedores no novos endereços indicados em fl. 83.\r\n\r\n2 - Oportunamente apreciarei o teor de fl. 84.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490194-1 CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA ASSISTIDA POR VANDERSON LUÍS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 572770" ] } }, "12ª Vara Federal": { "Atos": { "572835": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0014637-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES - SINDICATO NACIONAL (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes do documento de fls. 253.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0000092-3 PAULO CARNEIRO FIALHO (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.020303-8 ADHYR VELLOSO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-RJ (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Fl. 204 - Tendo em vista a concordância da União Federal sobre o valor apurado à fls. 190/191, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor dos impetrantes.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020304-7 ALAOR DE MORAIS JUNIOR (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . 1 - Recebo a apelação do Impetrante (fls. 102/109), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002150-7 ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 243/244 - À União Federal/Fazenda Nacional para manifestar-se sobre a petição acostada pela parte impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.018980-7 NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 379/380 - Tendo em vista a concordância da União Federal/Fazenda Nacional à fls. 382/383, com os valores apontados pela parte impetrante, expeçam-se os alvarás de levantamento devidos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016255-0 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FÁBIO DA COSTA VILLAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fl. 597 - Dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional conforme requerido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009068-3 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.030619-9 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . 1) Recebo a apelação de fls. 227/233 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2)Ao apelado (BHP Billiton Metais S/A) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\n.3)Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 99.0058371-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x PAULO CARNEIRO FIALHO (Adv. RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 26 verso, reitere-se a intimação pessoal do embargado, instruindo a carta precatória com os documentos necessários para a realização da diligência.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 572835" ], "572836": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009201-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x EDMAR AFFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE SUCASAS HUBAIX). . Designo para o dia 24/07/08, às 14:30h, a realização da audiência para oitiva da testemunha arrolada pela Autora. Intime-se JORGE FEIJÓ FILHO.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal, ficando a parte ré intimada por meio do presente despacho.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nMANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nNº MAN.0012.001128-2/2008\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.01.009201-5 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: EDMAR AFFONSO GUIMARAES\r\n\r\nDetermino a qualquer Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo que, em cumprimento ao presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO de JORGE FEIJÓ FILHO, no endereço PRAÇA PROCÓPIO FERREIRA N° 86, RIO DE JANEIRO/RJ, seu local de trabalho, para ciência de que foi arrolado como testemunha da parte autora, conforme as determinações contidas nos autos da Ação Ordinária nº 2005.38.01.001935-9, em trâmite na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/Minas Gerais, devendo comparecer neste Juízo na data designada para a audiência, nos termos do despacho acima e das peças processuais que instruem o presente.\r\n\r\nCumpra-se, na forma e sob as penas da lei, cientificado o interessado de que as audiências do Juízo da 12ª Vara Federal se realizam no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 8º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 98.0021778-9 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. RETRO, REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL: 219:\r\n\r\n“Ante a informação de fl. retro, ao advogado indicado na peça para firmá-la. Após, voltem-me para apreciação dos pedidos formulados.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 572836" ], "572844": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0019053-3 SEVERINO ALVES DE ARAUJO (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Publique-se a determinação judicial de fl. 101.\r\n\r\n“Diga o(a) Sr(a) patrono(a) da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na expedição do alvará de levantamento referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 67,88, depositados no precatório nº 013284, em apenso.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação do(a) interessado(a).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 16/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n2 - 92.0016424-2 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1 - Recebo os ofícios n° 245-0/2007, de 09/02/07, da 4a Vara de Execução Fiscal (fl. 406), reiterando o ofício n° 1281/2006, de 24/10/06 (fl. 397), bem como o ofício 1027-2/2006, de 06/12/06, da 1a Vara de Execução Fiscal (fl. 402), como Cartas de Vênia. Defiro, desde já, a penhora no rosto dos presentes autos pelo(a) Sr(a). Oficial de Justiça, dos valores de R$ 5.526,80 (cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) e de R$ 23.888,66 (vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos) referente à autora LOUÇAS PROTEL LTDA. Oficie-se, com urgência, os referidos juízos para ciência da presente decisão, bem como para as providências cabíveis para a expedição do respectivo mandado de penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nCumprido, à secretaria para que averbe a constrição na capa dos autos.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal para que informe o nome da Autora que terá os valores afetados pela reserva solicitada à fl. 396.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.500693-1 CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. WILSON SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 20.293,32 (vinte mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000459-5 RODOLFO DE CASTRO RIBAS (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução (fls. 96/98), aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte autora, para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À Autora sobre a manifestação da Contadoria de fls. 207/211. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002236-3 ARTHUR MULLER (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 70/75 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022454-6 MARCIO JOSE GONCALVES GUEDES (Adv. ELOA MARIA C. DA S. B. DOS SANTOS, CARLA SANTIAGO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Oficie-se à OAB para que, ante a certidão de fl. 137, informe a partir de que data se iniciou a restrição ou impedimento ao exercício profissional da Dra. Eloá Maria Cecília da Silva, OAB n.º 101.784, ciente já na oportunidade da atuação da advogada desde o ajuizamento da ação em novembro de 2004. Instrua-se com cópia de fl. 136/137.\r\n\r\nÀ patrona citada para manifestar-se. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008666-3 PAULO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fixo os honorários ao perito contador nomeado à fl. 236 em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da manifestação de fl. 249.\r\n\r\n2. Cumpra-se a parte final de fl. 281 e intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0037934-8 HELCIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 182: Tendo em vista o falecimento do patrono da parte autora (fl. 183) e considerando que o substabelecimento de fl. 177 se refere a outro processo, intime-se, pessoalmente, o Autor para regularizar sua representação processual, em 15 dias, sob pena de extinção da presente execução.\r\n\r\n10 - 91.0046103-2 CARMEN LUCIA DE SOUZA VARELLA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x CREFISUL (Adv. JORGE CAVALIER BANDEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . Publique-se a determinação judicial de fl. 335.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 29/05/2008. Dra. Alessandra Belfort Bueno Barroso, Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n11 - 92.0066927-1 ANTONIO DANTAS PEREIRA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Publique-se a determinação judicial de fl. 204.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do valor constante de fl. 203, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC, conforme requerido pelo 3º Réu. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 16/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n12 - 94.0024330-8 VERA GOMES JORGE E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À União para que traga a documentação pertinente à liquidação do julgado. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n13 - 96.0010831-5 REY CRUZ (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Publique-se a determinação judicial de fl. 260.\r\n\r\n“Indefiro o requerimento do Sr. Patrono da parte autora à fl. 259, ante os termos do v.Acórdão proferido às fls. 150.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em até 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 21/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n14 - 97.0101686-6 ANA MARIA DE CARVALHO PATACO E OUTROS (Adv. THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO, PAULO CESAR PORTELLA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Publique-se a determinação judicial de fl. 282.\r\n\r\n“Fls. 257/281 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 16/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n15 - 98.0017304-8 JULIO ONESIO LOPES DA SILVA (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À CEF para que traga os extratos indicados no Ofício de fl. 193, haja vista o tempo transcorrido desde a resposta de fl. 194. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada à R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000325-5 MARIA DEL CARMEN SANTIAGO LOPEZ E OUTROS (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para que se manifestem quanto ao determinado à fl. 323. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002387-5 JULIO CESAR FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publique-se a determinação judicial de fl. 118.\r\n\r\n“Fls. 107/117 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 24/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010144-8 ANTONIO BATISTA DE MELO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado pelo credor de R$ 5.152,08 (cinco mil, cento e cinqüenta e dois reais e oito centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018050-3 LUZINEIA PITA TELLES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1. Anote-se o novo valor atribuído à causa, por força da decisão proferida no bojo da impugnação ao valor da causa n.º 2007.5101.017249-0, cuja cópia repousa à fl. 64, no importe de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\n2. intime-se a ECT, em provas, ocasião em que o Dr. Mozart Guimarães, OAB/RJ n.º 91.317, deverá firmar a peça de fls. 49/56. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para que junte aos autos documento comprobatório da opção retroativa ao regime do FGTS, homologado pela Justiça do Trabalho, conforme determinado pelo artigo 1º, § 3º, da Lei nº 5.107, de 13/09/66, frente às cópias de fls. 20 e 28. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009673-5 BRASIL CRAFT COM/ DE ARTEFATOS DE COURTO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Publique-se a determinação judicial de fl. 73.\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão. Rio, 21/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 2000.51.01.004099-5 MARIVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante as informações de fls.200/205, à SEADI para retificar a autuação (fls. 162 e 175), devendo constar a classe referente à ação ordinária.\r\n\r\nApós, aos autores para que tragam cópia da inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.º 99.0012388-3. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 99.0063217-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x JOAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Providencie a Secretaria o traslado dos documentos de fls. 75 a 92.\r\n\r\nAnte a petição da União Federal à fl.145, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.010115-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A-TRANSTUR E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . 1 - Às partes, iniciando pelos Embargados, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 90/101. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.008274-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ROBSON ANJOS ROSA REP/ P/ MARIA DORALIZA ROSA (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO). . Publique-se a determinação judicial de fl. 31.\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(a) Embargado(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Setor de Contadoria Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região. Rio, 19/05/2008. Dr. Bruno Otero Nery, Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade da 9ª Vara Federal”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 93.0026695-0 JOAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Relatório.\r\n\r\nDeterminada a citação, à época, pelo art.632, do CPC, tendo por único objeto a integralização do percentual de 28,86% aos vencimentos da parte autora, foram opostos pela União Federal Embargos à Execução, tendo transitado em julgado a decisão que julgou procedente o seu pedido (fl. 232), restando, portanto, o pagamento das diferenças devidas à parte autora a partir de 1993.\r\n\r\nDiante disso, faz-se necessária nova citação do ente, a fim de que seja adimplida a obrigação de pagar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008031-3 ELENICE DE LIMA COSTA REIS (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 214/214 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (IBAMA) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.017203-0 ADAILTON DA SILVA RODRIGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 326/333 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.013669-3 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em razão da ausência de manifestação do autor (fls.268/269), e que eventual cobrança do débito apurado pela CEF (fl.245) deve ser demandada em ação própria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025687-6 WALTER ROCHA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 170: À CEF para manifestação. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.000169-0 IRACY SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, RICARDO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nIntimada a efetuar o pagamento de diferença pecuniária decorrente do período que compreende a juntada da planilha de cálculos e o pagamento, veio a CEF com as alegações de fls. 197/198, afirmando que não há diferença devida, pelas razões lá expostas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que em sua impugnação deixou a CEF de impugnar o cálculo. Propôs-se somente a impugnar o direito a tal parcela, sem questionar critérios de apuração do valor.\r\n\r\nA mera alegação de que atualizações acabariam por perpetuar indefinidamente o processo, e que o interesse público justificaria a extinção e baixa da execução sobrepondo-se ao direito ao crédito não merece acolhida.\r\n\r\nHavendo diferença devida, é direito do credor a busca de sua satisfação. Vale lembrar que no caso concreto o montante indicado é de R$ 446,07, ultrapassando em muito diversas execuções de honorários sucumbenciais promovidas pela própria CEF, que destes não abre mão.\r\n\r\nO termo final da mora se dá no momento do pagamento, e não da elaboração do cálculo do valor devido, que deve ser atualizado até o pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito do executado, que iria se beneficiar da demora no cumprimento efetivo da obrigação. \r\n\r\nPor essas razões, ao exeqüente para requerer o que entender devido, ante o descumprimento da determinação de fl. 195. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.004301-1 CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ROSEMERE AMARAL ROCHA, SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO, CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o cumprimento pela CEF da determinação de fl. 243, expeçam-se os alvarás da quantia depositada por meio da guia de fl.245/246 à parte autora e seu patrono. Observe-se a atual representação do Condomínio conforme se verifica às fls.230/233. \r\n\r\nÀ parte autora para que compareça na Secretaria deste Juízo e agende data para retirada do alvará. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007595-8 FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE MIRANDA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Tendo em vista a certidão de fl. 112,v, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, por meio de carta precatória, a fim de que cumpra o despacho de fl. 112 e apresente cópia do documento de identidade, do CPF e do comprovante de residência, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003069-4 FERNANDO YOSHIO HIRASHIMA (Adv. GILBERTO MOREIRA MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 229/234 no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003541-2 PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . 1 - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, visto que a ausência de sucumbência recíproca de que trata a Súmula 326 do E. Superior Tribunal de Justiça limita-se à exoneração de demandante dos encargos da sucumbência (honorários e custas). Tendo formulado pedido de dano moral em valor superior ao deferido, abre-se ao Autor o flanco da via recursal.\r\n\r\n2 - Ao recorrido para contra-razões ao adesivo.\r\n\r\n3 - Após, ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.007103-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO) x TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (Adv. VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026518-0 TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A E OUTROS (Adv. VERA LUCIA LOPRETE DE MACEDO, CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO, EDSON BARROSO FERNANDES, TIAGO FREIRE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO, PAULA SOUZA DE MENEZES, ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . 1 - Intime-se o Sr. Perito para manifestação sobre a impugnação apresentada pela Embargada às fls. 320/322.\r\n\r\n2 - Atendido, dê-se vista as partes, sucessivamente, por dez dias.\r\n\r\n3 - Após manifestação das partes, nada sendo requerido, expeça-se o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme item 2 do despacho de fl. 314.\r\n\r\n4 - Oportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 572844" ], "572852": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0138042-7 JOAO MACHADO GOUVEA JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista a decisão de fl. 265, e a documentação acostada às fls. 266/276, às partes para que requeiram o que entenderem devido. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 95.0007662-4 CLEMENTE AUGUSTO FILHO E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI, REMY DA COSTA LERINA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores efetivamente devidos, tendo em vista o alegado pela CEF às fls. 805/855 e a parte autora às fls. 857/858.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0003257-7 NELSON GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls.141/142: À União Federal para que traga a documentação necessária à liquidação do julgado. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0012670-6 CLELIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 281/286 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, a fim de que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer e apresente os elementos necessários para que a exeqüente elabore os cálculos dos valores atrasados, em 30 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016195-3 LUCIA DAS GRACAS RODRIGUES CARDOZO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, WANDERSON GOMES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITAÇUCI GONÇALVES DE LIMA BELTRAO, PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . 1. Manifeste-se a parte autora acerca da promoção do MPF, às fls. 1115/1116, em 5 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a parte final de fls. 1103/1104 e suspenda-se o presente processo.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000950-3 GLORIA MARIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . 1. Intime-se a União Federal, a fim de que se manifeste frente aos mandados negativos de intimação de fls. 285/288 e para que forneça os elementos necessários para transferência dos depósitos comprovados às fls. 265, 267, 269, 270 e 291. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, oficie-se à CEF para cumprimento, o que deverá ser demonstrado nos autos. \r\n\r\n3. Apresentada a resposta da CEF, renove-se a vista da União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n4. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023724-3 DARCI DA CONCEICAO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . À União para que dê efetivo cumprimento à Decisão transitada em julgado (fls. 112/118 e 156/165), conforme requerido à fl. 189. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007037-7 SUELI ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1 - Recebo a apelação da União (fls. 166/173), no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada (Autora) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017127-0 GUILHERME PINTO VIDAL E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 59/69 como emenda à petição inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nObserve a União Federal que os dois primeiros autores pretendem o pagamento da GDASST, ao passo que os dois últimos, a GDATA. Deverá, ainda, manifestar-se quanto ao processo n.º 2003.5101.011520-1, indicado no Termo de Informação de Prevenção de fls. 54/55.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029683-2 ANA EDI DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a petição de fl. 34 e a ficha financeira colacionada à fl. 28, relativa ao exercício de 2007, defiro o benefício da gratuidade de justiça, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial. \r\n\r\nCite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001155-6 EDEZIO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 230, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 232, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002706-0 JOSE BENTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 15, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002719-9 FLORIVAL TORRES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 15, e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003813-6 LEA CARPINETTE (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2 - No prazo de 15 dias, apresente a parte autora o instrumento de mandato para regularizar sua representação processual, bem como a declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008436-5 MARINA DE ALMEIDA DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCaso seja mantido o valor atribuído, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012009-6 SUZANA SANTOS BARDUNI (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 06, e nomeio para o encargo a advogada subscritora da petição inicial.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal, observado o procedimento previsto por meio do Ofício n.º 198/10/2008 - PRU-RJ, de 02/05/2008, do Procurador-Regional da União 2.ª Região.\r\n\r\nDeverá a ré esclarecer, comprovadamente, se existem beneficiários habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída por Salvador Munis dos Santos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0005701-3 LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Remeta-se o processo à Justiça Estadual, conforme determinado às fls. 207/209.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Comprove a CEF a adjudicação do imóvel objeto desta demanda, em 5 dias. \r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\nPor fim, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . 1. Fl. 1058 - Defiro o pedido de vista da União Federal, ocasião em que deverá manifestar-se acerca das petições de fls. 1078 e 1080. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. No retorno, à conclusão.\r\n\r\n20 - 97.0001725-7 ODILON DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA CUNNINGHAM AMORIM, FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para a elaboração dos cálculos referentes ao autor JOSÉ LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO, tendo em vista o fornecimento dos extratos acostados às fls. 307/308. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0007452-1 MARIA APARECIDA CORDEIRO (Adv. LINCOLN MASSENA) x HELENA DO SACRAMENTO NERY (Adv. HERBERT FREDERICO MORATO NERY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . À União Federal para que cumpra a parte referente à obrigação de fazer constante da Decisão de fl. 142, trazendo, no ensejo, a documentação necessária à liquidação do julgado. Prazo: 30 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n22 - 99.0011172-9 IVONE CABRAL PINTO E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aos exeqüentes sobre as fls. 259/377, devendo na oportunidade dar seguimento à execução. Prazo: 15 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.016292-9 PAULINA DA SILVA DE ARAUJO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo as apelações da Autora e da União (fls. 125/137 e 139/141, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes, para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0704346-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x OTAVIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1 - À SEADI para retificar a autuação, a fim de constar no pólo ativo a empresa Ampla Energia e Serviços S/A.\r\n\r\n2 - Fls.158: anote-se.\r\n\r\n3 - No retorno, à Contadoria Judicial para que atualize o valor de fl. 149.\r\n\r\n4 - Cumpridos, à conclusão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2003.51.01.018555-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO, ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a ANATEL, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 56. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030926-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SEFIFE-SERVICO DE FISIOTERAPIA DA PENHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.15, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031239-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x POLIANA CARDOSO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.14, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031282-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x SONIA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 14 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031312-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x COPATRAUMA LTDA SERVICO DE ORTOPEDIA E TRAUMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl. 15, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.032885-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.11, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.032886-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROSIMAR COSTA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.11, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.032981-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ARNALDO FIRMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de fl. 11, a qual informa que o intimando faleceu. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033106-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ZORMELINA DOURADO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.11, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x HIDEAKI YASHIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl. 11, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001250-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARILZA VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.11,v, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001588-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIA CABRAL FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001816-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VANDA ALVES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl.12, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a CEF, a fim de que se manifeste acerca da certidão negativa de intimação de fl. 11 e forneça o endereço onde poderá ser renovada a diligência. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001994-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002008-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRO JOSE CARNEIRO VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa de intimação de fl. 12, ocasião em que deverá fornecer o endereço para renovação da diligência. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se a parte ré, para ciência deste protesto.\r\n\r\n3. Após, uma vez que não se admite defesa no procedimento de protesto, entreguem-se os presentes autos à parte autora, após 48 horas da intimação, por meio de livro próprio e com baixa na distribuição, a teor do que dispõem os arts. 871 c/c 872 do CPC. \r\n\r\n4. Decorrido o prazo a que se refere o item n.º 1 sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2000.51.01.032906-5 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FERNANDO ALVES DUARTE) x MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO, GUILHERME DE C ALLAN, FERNANDA CRISTINA MONTE LIMA). . Ante a informação de fl. retro, dê-se baixa na petição pendente de juntada. Após, traslade-se cópia da Decisão de fls. 20/21 para os autos do Processo n.º 2000.51.01.024617-2.\r\n\r\nCumpridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2000.51.01.013863-6 LUZIA THOMAZ DOS PASSOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Remeta-se o processo à Justiça Estadual, conforme determinado às fls. 72/75.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 572852" ], "572855": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012774-3 MANUEL EUGENIO VIDUEIRA YANEZ (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista o pedido de fls. 109/110, devolvam-se os autos do processo à 4ª Turma Especializada do E. TRF - 2ª Região, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0025365-0 ANA MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pela Terceira Seção do STJ no conflito de competência n° 88.804/RJ, que declarou competente o Juízo da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar da presente ação (fls. 200/201), providencie a Secretaria o encaminhamentos dos autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 95.0022825-4 PENN DE MORAES GOMES E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Fl.s 635/636: Cumpra-se o determinado à fl. 634, intimando-se o réu para fornecer os documentos indicados na peça de fl. 633, inclusive eventual termo de acordo firmado pelo autor OSWALDO GONÇALVES BRAVO FILHO. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014603-5 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1) Recebo a apelação da União, de fls. 396/399, no duplo efeito. \r\n\r\n2) Ao apelado para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017544-5 NARLEME DA SILVEIRA PERDIGAO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA, ENOQUE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 104, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 106, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nA função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019693-0 NELSON JOSE BECK (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . À União, para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002382-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Expedido o mandado para citar a União Federal, nos termos do despacho de fl. 35, restou certificada a recusa do recebimento pela Procuradora Chefe do Gabinete da PRU, à fl. 37, em razão da paralisação dos Advogados da União (iniciada em 17/01/08 e suspensa em 14/04/08, nos termos do Ofício-Circular n.º 172-10/2008-PRU-2-RJ/ES).\r\n\r\nQuebra A função jurisdicional constitui serviço público essencial, assim como a advocacia é atividade essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, de forma que não há como acolher a alegação de greve dos Procuradores Federais que advogam pela União e demais entes públicos federais como motivo à paralisação de processos, impondo aos jurisdicionados ônus que afronta ditames constitucionais.\r\n\r\nPor outro lado, é inerente à greve que os ônus decorrentes sejam suportados pelos entes públicos patrocinados pelos Procuradores grevistas, e não pelo jurisdicionado ex adverso, o que desvirtuaria o próprio significado do movimento grevista.\r\n\r\nPelo exposto, tenho por regularmente CITADA a União Federal para responder a presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de resposta da União Federal não produz todos os efeitos ordinariamente decorrentes da revelia, intime-se a União Federal para que apresente os documentos pertinentes ao caso concreto, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004407-0 JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 36/43, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0699494-6 ANTONIO VITELLI DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intime-se o INSS para manifestar-se quanto às alegações de fls. 1271/1279. Prazo: 20 dias;\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 94.0045611-5 EDIO PINTO SOLEIRO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a retirada do alvará relativo ao pagamento dos honorários advocatícios e o cumprimento do julgado, conforme informado na petição de fls. 271/272, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 95.0013781-0 ERNANI JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.547, defiro vista dos autos por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 97.0073787-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA (ASA) E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 1571/1801: Considerando a chegada do ofício com a documentação requerida, dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0018884-5 JOAO XAVIER FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, SHEILA LIMA LOMBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À advogada indicada na Peça de fl. 319 para que a firme. Cumprido, defiro o pedido de vista por 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008291-7 PROJEL-PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . 1. Recebo a apelação da parte autora, de fls. 65/68, em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (AGU) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.026250-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls.193/204: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de dez dias requerido pela PFN para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 191.\r\n\r\nApós, cumpra-se, na íntegra, a parte restante do despacho de fl. 191.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023719-7 HARRISON CORREA DE ALMEIDA REP/ P/ EDMUNDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Fls.176/177 : Defiro o prazo de 05 dias requerido pela União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a promoção do Parquet Federal, à fl. 160.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008411-7 NANY CAROLINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Recebo a apelação da parte autora de fls. 94/110 no duplo efeito. \r\n\r\n2) À apelada (Caixa Econômica Federal) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0010702-0 SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte impetrante para que traga aos autos planilhas discriminadas, com as receitas apuradas mês a mês. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 97.0112311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA) x ELIETE DE ANDRADE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Decorrido o prazo para manifestação das partes nos autos dos Embargos à Execução n° 2006.5101.012112-2, em apenso, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 93.0016781-2 ELIETE DE ANDRADE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista a oposição de embargos pelos Réus, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012112-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIETE DE ANDRADE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . 1 - Às partes, iniciando pela Embargada, para manifestação acerca dos cálculos do Contador Judicial às fls. 80/82. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Após, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 572855" ] } }, "14ª Vara Federal": { "Atos": { "572712": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0000659-6 LUCIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO, MARLEY ALMEIDA LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Fls. 316/317 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Christina Maria Macedo Gomes e Nelson Alves Crespo do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 99.0014458-9 GREGOR SEVERO PINTO MACHADO (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fls. 319/328 - Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018924-3 ANTONIO SERAFIM JORGE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 263/279: Diga o Patrono do Autor.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022100-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS, DE INFORMATICA,MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS DO RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIG. DE AG. AUT. DO COM/ EMP. DE ASS. PER. INF. PESQ. SERV. CONT. E EMP. SIM. DE AT. PROF. COR. DO EST. DO RJ (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS E AGENTES AUTONOMOS DO COM/ E E. DE ASS. PER. INF. E PESQ. DO MUN. DO RJ (Adv. PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, MARCIA CRISTINA P. CORDEIRO OLMOS). . Diga o Autor sobre a contestação de fls. 213/276.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011068-9 MAXIVENDAS S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x INPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO TIO DE JANEIRO / 7 R F. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018926-2 KERLINE KERTH MORAES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1) Fl. 180 - Defiro a emenda à inicial. À SEADI, para incluir o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1.º, notifique-se o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) Após, venham-me conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022048-0 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARIA DO CARMO ALVES FILOSO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls. 67/68 - Promovam os interessados a sucessão processual dos embargados Maria do Carmo Alves Filoso e Aloysio Barbosa Cunha, falecidos em 20/06/1999 e 16/06/2000, respectivamente, como aludido às fls. 03, com a regularização da representação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 97.0005659-7 EMPRESA VIACAO ALGARVE LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Fls. 327 - Comprove a parte Autora o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2. Fls. 330 - Oficie-se à CEF, a fim de que converta-se em renda o saldo da conta 14001474-7, sob o código 2849-PIS/PASEP.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n9 - 99.0014778-2 SOC/ CIVIL INSTITUTO CYLLENO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, MARCOS NESSIMIAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.004999-5 PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2002.51.01.010391-8).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026357-1 JAIR ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025609-3 WLADEMIR LOURENCO DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027258-0 RAPHAELA FELISBERTO MOURA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010104-2 SUELY DE OLIVEIRA VENTURA E OUTRO (Adv. MARIO SIMOES PEREIRA) x ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. OTILIO MELANDRE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Providencie o patrono da Ré Aravia Edificações Ltda a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009599-0 MAURICIO SADA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Abra-se vista à CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004078-0 ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 120/125, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012075-0 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0014610-0 MAGDA TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Providenciem os autores a retirada dos alvarás, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0010351-8 ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2008.51.01.010389-0).\r\n\r\n20 - 97.0000914-9 ALDO PASCHOAL GAMA SIGNORELLI E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fls. 493: Anote-se a prioridade na tramitação.\r\n\r\n2) Fls. 492: Abra-se vista à CEF para que junte os extratos requeridos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 97.0074310-1 DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o contido às fls. 196/203, abra-se vista às partes para que tragam aos autos cópia do teor das decisões proferidas nos autos do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.013363-6.\r\n\r\n22 - 99.0018125-5 MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. RUI ALBERTO COSTA ANDRADE, SELMA GONCALVES PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GKN KWIKFORM LTDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a Autora a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de dez dias, devendo fornecer cópia da petição de emenda e da inicial para instruir o mandado.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.004110-0 WILTON APARECIDO DARWIN E OUTROS (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... , abra-se vista as AUTORES.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.018580-8 DEISE RABELLO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.030391-0 MARGARIDA EDVIGES OLIVEIRA CASALINI E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 357/358: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030478-0 FRANCISCO LOPES DE PINNA E OUTROS (Adv. ADRIANA LOMANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.021299-3 CENTRAL DE COPIAS COPACABANA LTDA (Adv. JOSE LUIZ PINTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 177/180 - Diga a Autora.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.024460-3 ALFREDO ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 229/230 - Forneça o Autor o termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho ou cópia da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015339-4 MARIA IGNEZ SIMOES FERREIRA (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 121 e 134: Cumpra a AUTORA o item 1 do despacho de fls. 119.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.018420-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL) x M C N - CENTRO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA. . Diga a ECT se persiste o interesse o prosseguimento do feito, em cinco dias. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 168.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003790-5 EDELMAR ARAUJO MOUTA (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o AUTOR se persiste o interesse o prosseguimento do feito, em cinco dias. Em caso positivo, cumpra o item 2 do despacho de fls. 37.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.007818-0 FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Mantenho a sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012611-2 IZABEL DE SOUZA MOREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEUSA ROSA MOREIRA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013917-9 MARCELO MENDONCA RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) O documento apresentado à fl. 26, no tocante à conta-poupança nº 00385956-0, refere-se ao mês de outubro de 1987, não logrando o Autor comprovar a titularidade da conta em época anterior à alegada lesão, nos termos do item 2, do despacho de fl. 18; motivo pelo qual excluo do feito os pedidos relacionados à mencionada conta.\r\n\r\n2 ) Cumpra-se o item 3, do despacho de fl. 18, devendo a Ré, quando da apresentação de sua contestação, apresentar os extratos solicitados, em relação à conta-poupança nº 00381009-6.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018989-4 KLEBER JOSE ABRAHAO PORTO SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 91.0017886-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. ITALO BITTENCOURT DE MACEDO) x DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 97.0106037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN, SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO) x SUELY DE OLIVEIRA RIBEIRO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALBERTO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83 - Anote-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUGUSTO FERREIRA CONCEICAO. . Fls. 40 - Defiro prazo de 30 dias como requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023756-2 LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.008386-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MILTON DE ALVARENGA RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105/107 - Diga a CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSA BARRETO DOROTEU. . Ante o disposto no art. 1102c do CPC, com a redação da Lei 11.232/2005, e considerando que não foram opostos embargos, intime-se a Ré para cumprimento voluntário da obrigação, efetuando o pagamento da quantia vinculada ao título executivo judicial, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da dívida.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 87.0000142-2 JACKSON BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005574-5 CARLOS JOSE ACIOLI E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IZABEL DE SOUZA MOREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEUSA ROSA MOREIRA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL oferece impugnação ao valor atribuído à Ação de rito ordinário (proc. nº 2007.51.01.012611-2), proposta por IZABEL DE SOUZA MOREIRA - ESPÓLIO REPRESENTADO POR NEUSA ROSA MOREIRA.\r\n\r\nSustenta que a parte autora atribuiu valor à causa um pouco superior ao teto dos Juizados Especiais Federais, com vistas a afastar a competência absoluta dos referidos juizados, prevista no art. 3º, da Lei nº. 10.259/2001; que o valor da causa deverá ser atribuído tomando-se em consideração o valor do bem perseguido; que os elementos constantes dos autos, sobretudo a declaração de pobreza firmada pela Impugnada, demonstram que a parte autora não possuía saldo em caderneta de poupança capaz de justificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nComo se vê da impugnação, requer a Impugnante a correta fixação do valor da causa, sem trazer, contudo, elementos concretos capazes de justificar o incidente, impondo-se a sua rejeição.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n1- É de ser julgada improcedente a impugnação ao valor da causa quando a alegação estiver desprovida de elementos concretos, que permitam a alteração do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Agravo de Instrumento que se nega provimento.”\r\n\r\n(AI nº 94.04.00882-8/RS, rel. Maria Lúcia Luz Leiria, 4a. Turma do TRF/4a. Região, ac., un., DJU 24/05/95, P. 31600). \r\n\r\nEm que pese a inexistência nos autos de documentos que permitam aferir o conteúdo econômico perseguido, cumpre salientar que a parte autora solicitou, junto ao banco Réu, os extratos de suas aplicações em caderneta de poupança, tendo protocolado requerimento em 31/05/2007, conforme relatado na inicial e verificado no documento de fl.21 da ação principal (proc. nº. 2007.51.01.012611-2), tendo restado tal requerimento inatendido, conforme fls. 27/28 da referida ação. Por não ter sido impugnado pela parte ré em sua contestação (fls. 58/84), tal fato configura-se como incontroverso nos autos.\r\n\r\nAdemais, verifica-se que a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais poderá implicar em prejuízo à parte autora, uma vez que esta terá que renunciar ao valor que exceda o teto dos juizados, em consonância com o preceituado pelo art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2008.51.01.010389-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x ODILIA DE FARIA PINTO (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . À Embargada.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010391-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.043,11, correspondente ao excesso de execução alegado.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 572712" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "572537": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.008561-8 JUVENAL BORGES RODRIGUES (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos,etc\r\n\r\nTrata-se de requerimento de depósito judicial do imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nComo se sabe, “o depósito previsto no art. 151, II, CTN é um direito do contribuinte, só dependente de sua vontade e meios; o juiz nem pode ordenar o depósito, nem pode indeferi-lo.” (REsp 107450, 2ª T., Min. Ari Pargendler, DJ 03/02/97).\r\n\r\nDesse modo, o depósito judicial das quantias questionadas deve ser autorizado pelo juiz para fins de suspender a exigibilidade do crédito tributário (art. 151, II, do CTN), mesmo no caso em tela em que o tributo é recolhido pela fonte pagadora, independentemente de ação judicial própria e da presença do fumus boni iuris a amparar o direito material alegado.\r\n\r\nDo exposto, AUTORIZO O DEPÓSITO REQUERIDO e determino a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL que deposite, mensalmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores.\r\n\r\nOficie-se a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DO BANCO DO BRASIL , no endereço indicado às fls. 09, para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006595-4 LYGIA RUBIA ANIDIO MOREIRA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . \r\n\r\n1 - Intime-se a CEF para se manifestar sobre fls. 86/87, devendo adotar as medidas cabíveis para cumprimento da tutela antecipada deferida. \r\n\r\n2 - Oficie-se ao 1o. Ofício de Registro Geral de Imóveis, no endereço fornecido à fl. 86, conforme determinado no item IV da decisão de fls. 79/80.\r\n\r\n3 - Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\nManifeste-se o autor, ora agravado, no prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\n4 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018216-7 BANCO IBM S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “(...)Isto posto, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0059197-3 CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv. UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA) x MARIA HELOISA RAVASCO MOREIRA MAIA (Adv. MARIA INES S. DE TOLEDO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE LUIZ CAMPOS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 345, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n5 - 97.0078147-0 GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A DRA. ADRIANA MONTEIRO VINCLER SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 185:\r\n\r\n“(...)Após, defiro igualmente vista à advogada dos demais autores, Dra. Adriana Monteiro Vincler, OAB/RJ-89.324, por 5 dias.”\r\n\r\n6 - 99.0015751-6 CLELIA BARBOSA FILARDI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 225:\r\n\r\n“(...)3- Vinda a documentação, vista à parte autora, pelo prazo de 30 dias para, conforme despacho de fl. 213, fornecer seus cálculos em 2 vias. \r\n\r\n4- Feito, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002455-2 NINA MARIA HAUER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNI-RIO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH). . PRAZO PARA A PARTE EXEQÜENTE/AUTORA, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 107:\r\n\r\n“(...)III- Vinda a documentação, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nIV- Após, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n8 - 2000.51.01.032149-2 PAULO RODRIGUES CORAL E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 102:\r\n\r\n“(...)Vinda a documentação, aos autores para, em 30 dias, apresentarem seus cálculos em 2 vias. Em seguida, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024811-2 JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA REP/ P/ ANITA SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUISITÓRIO EXPEDIDO, CONFORME DESPACHO DE FL. 244, A SABER:\r\n\r\n(...) Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020181-0 WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO ITEM II DO DESPACHO DE FL. 58, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) II - Cumpra corretamente a parte autora, em 10 (dez) dias, o despacho de fls. 56, devendo fornecer a cópia da petição inicial dos processos elencados no Termo de Informação de Prevenção de fls. 54/55 a fim de verificar eventual litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFeito isso, voltem-me os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 92.0057330-4 AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 426, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Após a comunicação, abra-se vista à parte autora para manifestação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, em 10 dias.\r\n\r\n4- Na hipótese de nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12 - 99.0003325-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 461, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n13 - 99.0015596-3 SEBASTIAO BARRETO MIRANDA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 317:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 99.0060798-8 ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 142, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação.”\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025249-1 JOSE CARLOS DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 180:\r\n\r\n“(...)Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários periciais depositados conforme guia de fl. 236.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004971-9 JOAO BORGES LOPES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 413:\r\n\r\n“(...)Tendo em vista a redação do Art. 3º da Resolução 558/2007, do CJF, que dispõe sobre o pagamento de honorários nos casos de assistência judiciária gratuita, determinando que o pagamento seja feito após os esclarecimentos do perito, acaso necessários, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005657-1 EDSON CARLOS CAPITANIO MACHADO E OUTRO (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 132:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010747-5 REGINA CELIA DE CARVALHO ABREU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 277:\r\n\r\n“(...)5) Apresentado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pelo autor.”\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.017817-2 ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, PAULO ABDALA ZIDE) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ALDIR GOMES SELLES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 615:\r\n\r\n“(...)4) Vinda a contestação, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da mesma, no prazo legal, oportunidade em que lhe será deferida a vista requerida à fl. 614.\r\n\r\n5) Tudo feito, voltem-me os autos conclusos, oportunidade em que me manifestarei acerca das provas requeridas pelas partes às fls. 606/607 e 609, bem como acerca de eventual prova requerida pela Seguradora quando do oferecimento de sua contestação.”\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017943-7 ISABEL LOPES DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME O DESPACHO DE FL. 400:\r\n\r\n“(...)intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos, dando-se vista, em seguida, às partes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ou não havendo impugnação, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nTudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015274-6 MARIO LUCIO GOMES PEREIRA GUERRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 351:\r\n\r\n“(...)2 - Cumprido o parágrafo anterior deste despacho, fica desde já admitido o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\nO agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3 - Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011190-6 MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x JAYME HERCULANUM DRUMMOND E OUTRO (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x JULIETA SILVA DE FIGUEIREDO x JOAQUIM GERALDO DRUMMOND E OUTRO (Adv. VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA OS RÉUS SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 245, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) intimem-se os réus para que se manifestem acerca da possibilidade de realização de acordo no presente feito, vindo-me os autos conclusos, em seguida.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 176, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017936-0 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 91:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023623-9 RONALDO PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 117, ITEM 5, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...5 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n6 - Ressalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2007.51.01.029777-0 SERGIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 145, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030430-0 JOSUE BATISTA SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 286:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n3) Tudo feito, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0014374-5 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OS RÉUS BANCO BRADESCO S/A E CEF SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FL. 268:\r\n\r\n“Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n29 - 95.0006028-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCR E A N P S M A A A A E R J - SINDESNAV (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RICARDO LOPES MEYNIEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 93, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Após, citem-se os Réus CEF e BACEN, devendo, para tanto, a parte autora fornecer duas cópias da inicial para servirem de contrafé.”\r\n\r\n30 - 95.0010694-9 MARIA LUCIA MUNHOZ DA FONTOURA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES, ANTONIO BARROSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 324:\r\n\r\n“(...)2 - No tocante à autora IRENE RODRIGO OCTAVIO MOUTINHO, deve ser esclarecido que além da planilha de fls. 301/302, consta nos autos o resumo de crédito de fl. 303. Isso posto, intime-se a citada autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n3 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n4 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n31 - 96.0001543-0 ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 246:\r\n\r\n“(...)3 - Fls. 242/243 - Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que os autores ANA MARIA MARTINS CORREA, ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO, EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO, FREDERICO FALLES GOMES PINTO, ILMAR DE SA, MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO e SEBASTIÃO SILVA se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, conforme determinado no item 1 do despacho de fl. 237, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n32 - 96.0009991-0 TANIA LUCIA COIMBRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 327, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“... Indefiro o pedido de prosseguimento da execução em relação ao autor ANTONIO DANTAS VIEIRA, tendo em vista que o mesmo teve seu recurso indeferido pelo E. TRF - 2a. Região (fls. 213/215).\r\n\r\nNo tocante aos demais autores, deve ser salientado que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves). Desse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 213/215).\r\n\r\nDesse modo e considerando que os cálculos da Contadoria Judicial (fls. 294/322) se assemelham ao resumo de crédito efetuado pela ré (fls. 246 - referente aos Planos Verão e Collor I), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n33 - 96.0011877-9 IVANILDO FERREIRA DE FRANCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 263:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n34 - 97.0008059-5 ALCEBIADES JOSE LOPES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 174:\r\n\r\n“2 - Fls. 169/172 - Não assiste razão à parte autora, eis que o título executivo determinou o desconto do percentual creditado à época. Por conseguinte, o valor (residual) a ser pago, referente ao mês de janeiro de 1989, é de 16,64%. Desse modo, tendo em vista que o crédito efetuado à fl. 147 é semelhante ao valor encontrado pelo Contador Judicial (fl. 161), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado adimplemento da obrigação.”\r\n\r\n35 - 97.0075612-2 MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 235:\r\n\r\n“(...)2 - Intime-se a parte autora para manifestação acerca da alegação da CEF de efetivação do crédito (fls. 224/225), no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.”\r\n\r\n36 - 97.0078040-6 MICHAEL YORK ZUR NEDDEN (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 270:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n37 - 97.0103183-0 MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 201:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 97.0105725-2 JACIRA FERREIRA DE MELLO DIAS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x WANDA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO PARA AS RÉS WANDA OLIVEIRA DIAS E MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS SE MANIFESTAREM EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 161:\r\n\r\n“(...)3 - Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n39 - 98.0030589-0 LUIZ ARNALDO DE GUSMAO BASTOS E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE/AUTORA SE MANIFESTAR. CONFORME O DESPACHO DE FL. 231:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n40 - 99.0017933-1 MANOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 175, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n41 - 99.0020153-1 EZI DIAS DA SILVA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES, SANDRA PAES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 188:\r\n\r\n“(...)Isso feito e diante do resumo de crédito de fl. 146, intime-se o autor para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.”\r\n\r\n42 - 2001.51.01.004652-7 JOCEL MANFREDINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 190:\r\n\r\n“(...)2 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 186, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.”\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021767-3 PEDRO FERREIRA MACHADO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 93:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.029240-7 TANIA MARIA MIRANDA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.013982-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE). . PRAZO COMUM PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM, CONFORME A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DE FL. 233:\r\n\r\n“(...)Após, abra-se vista às partes para manifestação, apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.(...)”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.020082-7 BRUNO SOUZA GOMES (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2 - Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018918-6 EDITE SOARES DE LUCENA (Adv. DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO, NILTON BRAZ DA SILVA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTERIO DA SAUDE - UNIAO FEDERAL. . AS CÓPIAS DESENTRANHADAS JÁ SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA NESTA SERVENTIA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010154-1 MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv. ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 97:\r\n\r\n“(...)Em igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010362-8 WALKIRYA GEORGINA DO NASCIMENTO BARROS (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 55:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010534-0 MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv. JOAO LUIZ LAGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 50 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010794-4 JOAQUIM DE JESUS VILLAR-ESPOLIO-REP/ P/ JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO (Adv. GETULIO DE JESUS VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 71:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010912-6 RICARDO SANTOS VIVIAN (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 57, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010953-9 AIRES ALEXANDRE (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.010954-0 MARIA ADELAIDE MAGALHAES VALERIO (Adv. RENATA DA SILVA CERQUEIRA, LUCIANA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011546-1 ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 67:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011588-6 MARCELA SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.011610-6 ZILDA SILVA ARAUJO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n58 - 2007.51.01.011729-9 PORCIMA MARIA FERREIRA (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 57:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n59 - 2007.51.01.011808-5 FABER CINTRA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011886-3 JOSE DAVID PIRES (Adv. SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 74:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011970-3 SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012069-9 ELIZABETH GONCALVES PERES (Adv. MARIANA GONCALVES PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n63 - 2007.51.01.012096-1 JAYME TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 48 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012174-6 NEYDE MARIA GASPAR ANTUNES (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 53, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012193-0 MACILON RESENDE (Adv. EDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 49, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n66 - 2007.51.01.012274-0 BEQUIVAN FRANCISCA DE PLACIDO (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 48:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n67 - 2007.51.01.012277-5 EDVALDO INACIO DA SILVA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 41:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n68 - 2007.51.01.012489-9 MARIA SOCORRO BRITO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 53:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012758-0 DENISE SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ, GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A CEF ESPECIFICAR SUAS PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“No prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012817-0 NEUZA SOUZA DE CORREA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013305-0 RENATO DIAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 56 A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013352-9 NAYDE MEDEIROS ROSADO - ESPOLIO REP/ P/ CARLOS ANTONIO ROSADO (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 87, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.013398-0 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 46:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n74 - 2007.51.01.013452-2 GENILDA GOMES (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013539-3 ANTONIO FERREIRA COSTA (Adv. RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013693-2 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 50:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n77 - 2007.51.01.013773-0 MARILIA DE LIMA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013805-9 NAIR COUTO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 64:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n79 - 2007.51.01.013826-6 DIEGO CORREA BILBAO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 51:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n80 - 2007.51.01.015077-1 PAULO AMADO FRANCO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 48:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n81 - 2007.51.01.015114-3 ROSILDA MESQUITA DE BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n82 - 2007.51.01.015128-3 ALESSANDRA DUARTE DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n83 - 2007.51.01.015136-2 LEANDRO PADILHA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 48, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n84 - 2007.51.01.015139-8 IVAN CORREA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 49, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n85 - 2007.51.01.016606-7 ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 60:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n86 - 2007.51.01.018409-4 GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n87 - 2007.51.01.019716-7 GERARDA RIBEIRO DE FREITAS (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL.49:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n88 - 2007.51.01.020427-5 OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 54, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n89 - 2007.51.01.023604-5 JUREMA COUTINHO MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A PARTE RÉ - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n90 - 2007.51.01.023746-3 EDITH RAHEL SCHLESINGER-ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES DO AMOR DIVINO (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 95:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n91 - 2007.51.01.026880-0 JOAO FRANCISCO DE SOUZA LIMA (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 73:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2005.51.01.025393-9 LIA DE OLIVEIRA DOCE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 84, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)Em seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 2004.51.01.009606-4 RUI JANSEN (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . PRAZO PARA A RÉ ELETROBRÁS SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FL. 483, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n94 - 2002.51.01.010967-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SUC SUC LANCHES-ME (Adv. NILSON MORAES). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CONAB SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 100, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n95 - 2005.51.01.009879-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA CRISTINA CARVALHO FERREIRA E OUTRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n96 - 2006.51.01.002894-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x SEBASTIAO DA SILVA SBANO. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 94.0002282-4 ERMITA GONCALVES MONTENEGRO (Adv. VIRIATO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR, CONFORME O DESPACHO DE FL. 154:\r\n\r\n“(...)2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n98 - 2005.51.01.009310-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x ELCO RIBEIRO PASSOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 118:\r\n\r\n“(...)às partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do agravo retido.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 2000.51.01.012051-6 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 181, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n100 - 91.0137118-5 SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ALFREDO ZIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . PRAZO PARA A EMBARGANTE SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 153, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Forneça a CEF cópia do processo administrativo objeto da cobrança, em 30 dias, conforme requerido à fl. 150.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Embargante para manifestação.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 97\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572537" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "571119": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0008574-5 ELZA GUIMARAES BOAVENTURA E OUTRO (Adv. ARNALDO BEZERRA DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Tendo em vista que nenhum dos réus tem interesse em promover a liquidação da verba honorária, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019365-3 GUILHERME QUINTANILHA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A relação jurídica processual se estabelece entre as partes, e não com suas subdivisões administrativas.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) a comprovar, em 30 dias improrrogáveis, o cumprimento da obrigação de fazer decorrente do julgado (anulação do auto de infração de fl. 44, com a conseqüente retificação da declaração de imposto de renda do autor, exercício 2002/ ano-base 2001).\r\n\r\nOportunamente, intime-se o autor a emendar o pedido de fls. 197/201 no tocante à obrigação de dar, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à diligência de citação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004343-3 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 145, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 154/256. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0605458-7 JOEL ALBERTO TORRES (Adv. NILCE AGUILERA NUNES) x GUY CARVALHO DE MORAES (Adv. Michelle Valéria Macedo Silva) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\nPromova a parte autora, em 10(dez) dias, a execução da Fazenda, nos termos do art. 730 do CPC, e da pessoa física nos termos do art. 652 do CPC em suas respectivas quotas-partes.\r\n\r\n5 - 93.0028510-6 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 152/154: Cite-se a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na pessoa de seu representante jurídico, o Procurador Regional Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . A autora deverá apresentar declaração de próprio punho no sentido de que não foi efetuado qualquer pagamento a título de honorários advocatícios com vistas à análise do pedido de fls. 339/341 acerca do desconto de 20% referente aos honorários contratados.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, expeçam-se as requisições de pagamento, destacando-se 20% da verba relativa à autora em favor de seu patrono.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, expeçam-se as requisições de pagamento sem o referido abate.\r\n\r\n7 - 97.0000609-3 MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Cumpram os habilitantes ao requerido pela União às fls. 270.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à União.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013619-8 HUMBERTO LUIZ MARQUES JESUS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027034-0 LUIZ OTAVIO ARARIPE E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006709-4 VIVIANE ARNO DI PALMA (Adv. ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 441: Anote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de reintegração da autora na reserva remunerada, em sede de antecipação de tutela, encontra óbice legal constante da Lei 9.494 de 1997.\r\n\r\nReferendando essa linha de entendimento, colhe-se ilustrativo precedente do TRF - 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA - ANISTIA A SERVIDOR ATINGIDO POR ATO POLÍTICO - DIREITO QUE ASSEGURA REMUNERAÇÃO MENSAL - VEDADA A MEDIDA ANTECIPATÓRIA - APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.494/97.\r\n\r\nI - Descabe medida antecipatória de tutela quando importe outorga de vencimento a servidor público. Di-lo a Lei nº9.494/97;\r\n\r\nII - Ao ser reconhecido o direito à anistia política, é assegurada a reintegração do servidor às fileiras da Força Armada a que pertencia, com as promoções a que teria direito se estivesse em serviço ativo, fazendo jus ao pagamento da remuneração mensal respectiva, ainda que na inatividade, aplicando-se, portanto, a prefalada vedação legal;\r\n\r\nIII - Cassada a decisão agravada;\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido; prejudicado o recurso interno.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento - 200202010055245 - RJ, Rel. Juiz Ney Fonseca, DJU de 12.12.2002, p. 246).\r\n\r\nAdemais, não vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR PERTENCENTE AO QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO - REINTEGRAÇÃO AS FILEIRAS DO EXERCITO - INEXISTENCIA DE ESTABILIDADE - NATUREZA JURIDICA TEMPORARIA (ART. 3, INC. II, LEI N. 6391/96) - LIMITE DE PERMANENCIA NAS FORCAS ARMADAS (ART. 34, DECRETO N. 90.600/84) - COMPUTO DE TEMPO COMO ALUNO DO ORGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA (ART. 134, PAR. 2, LEI N. 6.880/90) - HONORARIOS ADVOCATICIOS PELO AUTOR.\r\n\r\n1. O MILITAR TEMPORARIO PERMANECE NAS FILEIRAS DA ATIVA, ENQUANTO FOR DA CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DO COMANDO DA REGIÃO MILITAR, SENDO A RELAÇÃO JURIDICA ESTABELECIDA ENTRE ELE E O SERVIÇO DAS ARMAS DE NATUREZA TRANSITORIA (ART. 3, INC. II, LEI N. 6.391/76).\r\n\r\n2. ENCONTRA-SE SUBMETIDO A UM LIMITE MAXIMO DE PERMANENCIA NAS FORÇAS ARMADAS, GOZANDO APENAS DO BENEFICIO DA PRORROGAÇÃO DESSE PRAZO, NÃO PODENDO ATINGIR O TEMPO DE SERVIÇO ESTIPULADO NO ART. 34, DECRETO N. 90.600/84.\r\n\r\n3. O ACRESCIMO DE TEMPO DE SERVIÇO PRETENDIDO PELO AUTOR, PARA EFEITO DO PRAZO TOTAL DE DEZ ANOS, SOMENTE PODE SER CONTADO DA PASSAGEM A INATIVA, NÃO SE COMPUTANDO O TEMPO COMO ALUNO DO ORGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA (ART. 134, PAR. 2, LEI N. 6.880/90). \r\n\r\n4. HONORARIOS ADVOCATICIOS SUPORTADOS PELO AUTOR, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS.\r\n\r\n(TRF - 3ª REGIÃO, AC - 94030606070 - MS, 1ª TURMA, Rel. JUIZ ROBERTO HADDAD, DJ DATA:21/01/1997 PÁGINA: 1931)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.007485-2 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 95.0023734-2 ELVIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 86/88 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 98.0043943-9 MARLENE BRASILEIRO MARTINS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x FIDES ASSESSORIA DE COBRANCA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 83/85 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0003157-1 NILTON DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . I - intime-se o patrono da parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, oficie-se a agência 0625 da CEF, para levantamento da diferença (R$ 6.085,41) existente na conta garantia nº 17002902-5, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do julgado referente ao cancelamento da adjudicação e do registro imobiliário.\r\n\r\nIII - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009984-7 CRISTINA PEREIRA CARVALHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausente a verossimilhança nas alegações, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025473-4 PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por PAULO ROBERTO FURRIEL FIGUEIREDO ROCHA em face da CAIXA ECONÔNICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente do instrumento particular de compra e venda com mútuo e pacto adjeto de hipoteca, celebrado com a ré para aquisição do imóvel localizado a Rua Eulina Ribeiro nº 226, aptº 802, bloco 04 - Freguesia de Inhaúma - Rio de Janeiro, bem como seja a ré impedida de promover cobranças diretas ou indiretas de quaisquer espécie, impedindo a negativação do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/84. \r\n\r\nPedido de gratuidade de justiça deferido às fls. 85\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 90/92. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA inicial deve ser indeferida.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos mínimos exigidos no artigo 282 do CPC, sob pena de ser considerada inepta, sendo de extrema relevância a apresentação dos fatos e fundamento jurídicos do pedido (inciso III), segundo a vigente teoria da substantivação.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 85. Todavia, ateve-se somente à alínea “a” deixando de dar cumprimento aos demais itens. \r\n\r\nCaberia a parte autora apontar os fundamentos fáticos e jurídicos sobre os quais assenta seu pedido, indicando, além da existência da relação jurídica a embasar o seu direito (causa de pedir remota), os fatos que resultaram em ameaça ou violação de tal direito e que caracterizam, portanto, o interesse processual imediato a autorizá-lo a deduzir pleito em juízo (causa de pedir próxima), sem o que se tem por desatendida a regra do art. 282, III, do CPC, justificando-se o indeferimento da inicial, no ponto.\r\n\r\nObservo, ainda, que a parte autora não observou o disposto no artigo 282, IV do CPC, visto que deixou de explicitar, de forma clara, o pedido com suas especificações.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, a um específico bem da vida, sob pena da inépcia da inicial, ante a inadequada redação dos pedidos.\r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nNo presente caso, não resta dúvida da existência de irregularidades, ainda que se considere presente a visão instrumental do processo, segundo a qual deve-se procurar atingir, ainda que minimamente viável, a prestação jurisdicional de mérito.\r\n\r\nVale aqui a lição de José Joaquim Calmon de Passos, ao comentar a segunda parte do artigo 284 do CPC, segundo o qual “... o dispositivo menciona, como requisito, que o defeito ou irregularidade ”dificulte” o exame de mérito. Se impede, é inepta. Quando o não acolhimento, no mérito, é de logo evidente é inepta. A possibilidade de correção só existe se houver apenas dificuldade. O juiz conhece o direito. O que ele pede é que os fatos (causa de pedir) lhe sejam apresentados com clareza e precisão e que com clareza e precisão o autor enuncie a conseqüência jurídica pretendida com apoio neles (pedido). (Comentários ao Código de Processo Civil - Vol III, 8ª Edição, Editora Forense, 1998). \r\n\r\nDeixou, ainda de indicar, especificamente os aumentos ilegais aplicados pela ré e a respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0020473-4 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Cumpra-se o item II do despacho de fls.265.\r\n\r\n18 - 97.0005458-6 ANNA WALDELICE BEHNKEN E OUTROS (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.017609-9 AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007892-7 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os honorários foram devidamente liquidados pela devedora/autora (fl. 934), conforme anuência expressa da ré (fl. 941), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017994-0 FERNANDO DARIO LYRA DE FREITAS COUTINHO (Adv. ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 158/163 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008959-0 WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv. ANDREA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 79). \r\n\r\nII - Tendo em vista que não houve citação da ré, encaminhem-se diretamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.004294-2 MARIZA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018387-9 SERGIO RICARDO NIGRI BLINDER E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União Federal interpôs, às fls. 117/119, Embargos de Declaração em face do despacho de fl. 114, proferido nos autos da presente Execução Provisória, despacho esse que determinou sua intimação para confirmar quem é o servidor responsável pelo descumprimento da decisão proferida nos autos da ação principal (ordinária nº 2001.5101006720-8).\r\n\r\nSustenta a embargante que a referida decisão é omissa e contraditória, uma vez que a tutela antecipada concedida naqueles autos já foi cumprida, posto que se restringe à inclusão dos exeqüentes no XX Curso Superior de Polícia, não havendo qualquer determinação do Juízo no sentido de que os mesmos sejam promovidos na carreira.\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante. Não há omissão ou contradição no despacho de fl. 114 que justifique a interposição dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2001.5101006720-8 (cópia às fls. 07/13) foi clara ao conceder o reposicionamento dos autores na lista de antigüidade, considerando como data da posse o dia 10/10/96, bem como a promoção dos mesmos, que fizerem jus, em função de tal antigüidade.\r\n\r\nO recurso de apelação interposto pela União foi recebido apenas no efeito devolutivo, razão pela qual foi deferida a presente Execução Provisória.\r\n\r\nAssim, deve a ré, sim, cumprir o determinado na sentença, reposicionando e promovendo os autores, ora exeqüentes.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nCumpre, tão somente, retificar, de ofício, erro material existente no segundo parágrafo do despacho embargado, a fim de conste “pelo não cumprimento do decisum proferido nos autos principais”, ao invés de “pelo não cumprimento da decisão transitada em julgado”.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União, reabrindo-se o prazo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 00.0435408-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO) x MEIATEX S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de fls. 620/621, autorizando que o Exeqüente (BNDES), através de seu advogado, retire em mãos a carta precatória de avaliação (já expedida pela Secretaria e acostada à contracapa dos autos) para que providencie sua distribuição perante a Seção Judiciária do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPublique-se, para a retirada.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento da carta.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004454-9 EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DE CLARACAO REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 56/59 . Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0207386-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x YOLANDA CAVALIERI DORO MIRANDA (Adv. GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n29 - 00.0244983-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MORIZOT LEITE, SEM ADVOGADO) x ALIPIO MENDES VAZ - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ELMO SANTOS BUSTAMANTE, GRACA REGINA ALVES DE SOUZA, LUIZ FERNANDO F. DE SOUZA, CARLOS EDUARDO DA FONSECA PASSOS, LUCIA MARIA WANG, JORGE GOMES DA SILVA, LUIZ DE ANDRADE MENDES, MARIA CLAUDIA PARENTE, FRANCISCO ANTONIO GIFFONI). . \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à União Federal, tendo em vista o entendimento pacificado no STJ segundo o qual o mero fato de ser a expropriante concessionária de serviço público federal não enseja a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá a União Federal indicar o interesse jurídico a justificar a assistência pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004726-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 50/52: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 83/84:\r\n\r\n“EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ajuizou a presente REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra ATLAS TAXI AEREO LTDA, objetivando reintegrar-se liminarmente e após definitivamente, na posse da área concedida à ré no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antonio Carlos Jobim - Galeão, através do Contrato de Concessão de Uso de Área n º 2.01.64.012-0, em 01/10/2001.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a ré deixou de efetuar o pagamento das parcelas mensais a partir de novembro de 2005, infringindo a cláusula 8a. do referido contrato e que, mesmo tendo sido notificada em setembro de 2006 a devolver a área, recusa-se a restituí-la, caracterizando o esbulho, ante a inexistência de justo título.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 07/40.\r\n\r\nComprovante do recolhimento das custas judiciais às fls. 41.\r\n\r\nDeferida a liminar às fls. 43/44. Interposto agravo de instrumento pelo autor (fls. 61/68). Negado seguimento ao mesmo (fls. 74).\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 50/52), a ré sustentou, em suma, que a ré aceitou sua proposta de parcelamento.\r\n\r\nDecisão às fls. 69, determinando a expedição de mandado de reintegração.\r\n\r\nA autora não se manifestou em réplica (fls. 79).\r\n\r\nÀs fls. 135 a autora noticiou a devolução da área e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO processo deve ser extinto, sem resolução de mérito.\r\n\r\nA reintegração da autora na posse da área objeto da lide já foi procedida, como noticia a petição de fls. 81.\r\n\r\nExsurge, portanto, a perda do objeto da presente demanda, impondo a sua extinção, com fulcro no art. 267, IV, do CPC\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando a ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n31 - 2008.51.01.008950-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x CANTINA BARRA CAFE LTDA-ME. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar os fundamentos jurídicos da demanda;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, os pedidos I e V com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2008.51.01.007619-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CASA SAMPAIO MOREIRA DE CEREAIS LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar nova planilha com valores atualizados.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001095-3 WAGNER BARCELAR PEDROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 22/38, 40/41e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.001122-2 ANTONIO MOURA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 12/20, 23, 25/40 e 42/43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001123-4 ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e 11/19, 22, 24/39, 42/43 e 45, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001142-8 MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, esse declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 22ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls.11/19, 22, 24/39 e 41/42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.002306-6 MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 44, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 22ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 11/19, 22, 24/39, 41/42 e 44, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002359-5 DENIZE GOMES LOUREIRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por DENIZE GOMES LOUREIRO em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls.43, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 22ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls.10/18, 21, 23/38, 40/41 e 43, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n39 - 2004.51.01.021313-5 LYGIA DE SA GERMANO (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO) x QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ANTONIO CAMPOS MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 938/943: Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.007600-9 MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv. MIGUEL KHAIR) x BANCO DO BRASIL S/A. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003147-1 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se o advogado da CEF para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada de alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021114-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x IRACEMA FERREIRA RAMOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 78/82 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos, fixando o valor da execução em R$ 90.531,69 (noventa mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 20/03/06, a teor dos cálculos judiciais de fls. 40/42, o qual deve ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do requisitório.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). \r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 40/42 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014432-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x PAULO CESAR MOREIRA CORTES (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Considerando que o embargado foi reintegrado ao serviço público por força de sentença judicial passada em julgado, como se vê de fls. 61/69 e que essa, é cediço, operou efeitos retroativos à data da demissão, ocorrida em 1990, conforme expresso reconhecimento no despacho do Ministro da Fazenda (DO de 26/07/99, fls. 23), há, sim, passivo de 28,86% a ser satisfeito ao autor-embargado, por força da sentença condenatória coletiva proferida na ação ordinária 97.0018400-5, que tramitou na 7ª Vara Federal/RJ, trânsita em julgado.\r\n\r\nNaquela ação, o SINTRASEF atuou na qualidade de substituto processual da categoria, sendo irrelevante, então, a concreta posição individualizada do exeqüente, o qual deve, sim, comprovar a condição de integrante da categoria profissional no momento da propositura da execução individual. E isso foi feito, como se vê de fls. 38/53 da ação principal. \r\n\r\nNo caso vertente, considerada a reintegração e seus efeitos, o exeqüente já integrava a categoria no momento da propositura da ação de conhecimento coletiva, em 1997. O efeito ultra partes da decisão exeqüenda coletiva abrange-o, pois, inequivocamente. \r\n\r\n2. A liquidação coletiva por arbitramento estabelecida na sentença de conhecimento (fls. 10/20 da ação principal) foi afastada pelo acórdão proferido em grau de apelação, o qual decidiu ser a liquidação individual a melhor forma de efetivar o título exeqüendo (acórdão de fls. 34/36 e voto de fls. 21/33 dos autos principais). O mesmo ocorreu com as custas e honorários advocatícios, tendo o Eg. ad quem reformado a sentença de 1ª instância para determinar o reembolso de custas pela União unicamente ao SINTRASEF, como ente coletivo, e a inexistencia de honorários em razão da liquidação individual (mesmas folhas da ação principal).\r\n\r\n3. Nessa conformidade, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, considerando como parâmetros de atualização aqueles fixados na sentença exeqüenda (fls. 10/20 da ação principal), mantidos em sede revisional, verbis:\r\n\r\n“(...) Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente, nos termos da Lei 6.899/81 e com juros de mora de 6% ao ano, contados da citação. (...)\r\n\r\nA citação em foco é a procedida na ação de conhecimento coletiva, a qual, segundo o documento de fls. 09-verso da ação principal, ocorreu em 27/05/97. Nesse sentido a predominante jurisprudência deste Eg. 2º Regional, de que é exemplo o aresto proferido na Apelação Cível 96283/ES, 5ª T. ESP., DJU 21/11/07, pg. 228, Relator Juiz Antonio Cruz Netto, unânime. \r\n\r\nQuanto à taxa aplicável, proposta a ação de conhecimento em 1997, anteriormente, pois, à Medida Provisória 2.180-35/01, não se aplica a limitação em 6% ao ano prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, na esteira da iterativa jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, de que é exemplo, dentre inúmeros, o aresto proferido no Agravo Regimental em Recurso Especial 903295/RS, Rel. Ministra Jane Silva, Des. Conv. TJ/MG, 5ª T., DJ 08.10.07 p. 361. \r\n\r\nAssim, no caso concreto, os juros da mora deverão observar a taxa de 0,5% ao mês, de 27/05/97 a dezembro/2002, a partir de quando, já sob a égide do art. 406 do novo Código Civil, serão contados na base de 1% ao mês. \r\n\r\n4. Em relação ao embargado, não se cogita de deduções à guisa de valores já recebidos ao mesmo título, uma vez que, ao tempo da revisão geral, o mesmo ainda não fôra reintegrado e, portanto, não estava em atividade. \r\n\r\n5. A delimitação temporal do passivo, é consabido, compreende-se entre janeiro/93 e junho/98, devendo a Contadoria Judicial adotar os elementos aritméticos lançados pelo embargado a fls. 54/55 dos autos principais, considerando a omissão da embargante em fazê-lo nos presentes autos, como lhe incumbia.\r\n\r\n6. Voltando do Contador Judicial, vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargado. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011569-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANNA WALDELICE BEHNKEN. . Fls. 10: Anote-se o valor da causa.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 92.0035805-5 ELZO MIRAHY (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO REAL (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.021457-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, JORGE CEZAR MOREIRA LANNA). . Cumpra-se a determinação de fl. 1340, item II: \r\n\r\n“II - Apresentada a informação, dê-se vista as partes.”\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021712-5 ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, PAULA LIMA HARTMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 92.0131428-0 JORGE FREITAS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001054-3 MARIA HELENA LOUREIRO AFFONSO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 94.0045116-4 MARIA DAS GRACAS BENEVIDES PEREIRA (Adv. NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO, ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. CARLOS RUBENS GENEROSO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51 - 95.0007596-2 MARCO LEAO GELMAN (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, VERA LUCIA LOPES CARREIRA, SERGIO WALDINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n52 - 95.0013244-3 JULIO CESAR TAVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIA LUIZA BROMONSCHENKEL, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MANOEL MARTINS, RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n53 - 96.0006653-1 OLIMPIO OZUNA NEGRAO (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.028903-1 ROGERIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001663-2 ANTONIO CARLOS DA ROCHA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.014810-7 HELIO AUGUSTO FREITAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 97.0079900-0 IVANETE ALVES CAVALCANTE (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n58 - 99.0016433-4 MARCIA BARRETO MACEDO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0603010-6 LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x DIRETOR DA CODAP/DG DO INAMPS. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n60 - 00.0258699-1 FAZENDA NACIONAL x MELLOMAC ENGENHARIA LTDA M FALIDA. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 571119" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "555589": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "*02969001800000442008*\r\n\r\nEDI.0018.000004-4/2008\r\n\r\nDÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL \r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA ORDINARIA/OUTRAS MOVIDA PELO (A) AUTOR: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA CONTRA REU: CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.014310-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30(trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) CITADO(a)(s) CARLOS ROBERTO DA SILVA, CPF nº 460.739.147-68, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, ofereça resposta aos termos da ação ORDINARIA/OUTRAS proposta por MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO, processo nº 2003.51.01.014310-4 ficando o réu ciente de que não sendo contestada a ação no prazo referido, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 285 do CPC), cumprindo informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 10º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 03/03/2008. Eu, _____, SIMONE FERREIRA COELHO, o digitei, e eu, _______, PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 18ª Vara Federal\r\n\r\nId: 555589" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "572825": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074642-8 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a decisão no conflito de competência 91.944/RJ, declarando este juízo como o competente para processar e julgar a presente ação, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.074644-1 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Tendo em vista a decisão no conflito de competência 91.944/RJ, declarando este juízo como o competente para processar e julgar a presente ação, e considerando ainda que o INSS, contestando no processo em apenso, nada disse acerca de sua ilegitimidade passiva, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074645-3 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a decisão no conflito de competência 91.944/RJ, declarando este juízo como o competente para processar e julgar a presente ação, venham os autos conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018993-8 MARCELO CAMPOS LINO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . A situação de desemprego do autor, comprovada pelos documentos de folhas 390/393, acarreta séria mudança em sua condição econômica, eis que este deixou de ter condições de arcar com o pagamento de honorários advocatícios à exeqüente Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSome-se a isso o fato de que, ao sair-se sucumbente neste processo, o autor também deverá desocupar o imóvel, fato que agravará ainda mais sua situação financeira.\r\n\r\nÀ vista do exposto, defiro-lhe o benefício da gratuidade de justiça, suspendendo a execução promovida pela CEF, ficando a cobrança da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica do mesmo, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009411-0 MAURICIO NOVELLO (Adv. MAURICIO NOVELLO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Considerando que a sentença de folhas 80/85, mantida pelo acórdão de folhas 114/120, condenou a CAARJ ao cumprimento de uma obrigação de fazer, e também ao pagamento de honorários advocatícios, calculados com base no valor da condenação, o qual, até a presente data, não foi determinado, fixo o referido parâmetro em R$ 15.601,00, calculados em 25.05.2004, ou seja, no mesmo valor dado à causa.\r\n\r\nOutrossim, de acordo com folhas 162/163, verifica-se que o autor requer a intimação da CAARJ para fins de pagamento do débito objeto da sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nEntretanto, acerca da natureza jurídica da CAARJ, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CAUSA QUE ENVOLVE A CAARJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1 - A CAARJ é órgão da Ordem dos Advogados, que, conforme o art. 58 da lei mencionada, é criada pelo respectivo Conselho Seccional, o qual tem competência para “nela intervir e julgar, em grau de recurso, as questões decididas pela sua diretoria, e, ainda, fiscalizar a aplicação da sua receita”.\r\n\r\n2 - A jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça entende que as Caixas de Assistência acompanham a natureza da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da Lei nº 8.906/94, que tem a configuração de serviço público, inserindo-se na competência da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 135960 - Processo: 200502010027597 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 3/07/2005 Documento: TRF200143794 DJU DATA:19/08/2005 PÁGINA: 253 JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator).\r\n\r\nPosto isto, entendo que a natureza autárquica da CAARJ tornaria imprescindível, salvo melhor juízo, a observância do duplo grau obrigatório de jurisdição, o que somente não ocorrerá no presente processo, em razão do valor exeqüendo calculado pelo autor (fl. 163) ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, o que afasta a necessária remessa ao Egrégio T.R.F, conforme artigo 475, caput, § 2º, do CPC, confirmando o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDestarte, o autor deverá, em querendo, propor a ação de execução da obrigação de pagar em face da CAARJ, nos termos do artigo 730 do CPC, razão pela qual indefiro o seu requerimento formulado nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020346-1 EDSON DA SILVA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista que a questão discutida nos presentes autos gira predominantemente em torno de questão de direito, entendo desnecessária a produção de provas adicionais, e determino que os autos venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330, I, do CPC. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018579-7 AMERICO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 23/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029587-6 JOSE GOMES DE MELO (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003353-9 JADER JOSE MAZZO ALMADA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 47/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004157-3 MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 51/52, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspendo o processo, e determino que os autos permaneçam, em Secretaria, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento. P.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012293-7 OSMAR DA SILVA RAIMUNDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 28. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.012192-1 MAIRA MENDONCA DA ROCHA (Adv. ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 65/69: recebo a apelação da UFRJ (PRF), meramente no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010674-9 WALTER FERNANDES D'ABREU (Adv. JOAO CARLOS ISAAC FERES) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DERAT - DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Walter Fernandes d”Abreu em face do Delegado da Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERAT, objetivando, com pedido liminar, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários notificados pelos lançamentos 2006/607450158674025 e 2005/607450960714120. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que ajuizou a ação ordinária, processo nº 2007.51.01.016489-7, para repetição dos valores pagos referentes ao imposto de renda dos exercícios de 2004 (R$ 16.007,04) e 2005 (R$ 18.390,24), deduzidos da restituição referente ao ano de 2004 (R$ 1.693,65), recolhidos de forma indevida após o reconhecimento da isenção em decorrência de cardiopatia grave, a partir de janeiro de 2004.\r\n\r\nAlega que foi autuado pelo órgão administrativo, cujo lançamento de ofício está fundamentado no dies a quo da isenção, contado a partir da sua reforma, ocorrida em 29/06/2005, e não de quando a cardiopatia foi diagnosticada, em janeiro de 2004. \r\n\r\nRequer a concessão de liminar, sob o argumento de que a isenção deve ser considerada a partir do diagnóstico da doença. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nPreliminarmente, defiro a prioridade de processamento, nos termos da Lei 10.741/2003. Defiro, também, a gratuidade de justiça. Anote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\nVerifica-se a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nIsto porque, verifica-se que já foi prolatada sentença nos autos da ação ordinária, processo nº 2007.51.01.016489-7 (cópia às folhas 145/153), na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido “para condenar a União à restituição dos valores recolhidos pelo autor a título de Imposto de Renda, relativos aos anos-calendário 2004 e 2005, ante o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/88”, tendo portanto restado comprovado que o impetrante é portador de cardiopatia grave e faz jus à isenção.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada suspenda a exigibilidade dos créditos consubstanciados pelos lançamentos 2006/607450158674025 e 2005/607450960714120. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que ciência e cumprimento desta decisão, encaminhando-se a referida sentença. \r\n\r\nIntime-se a União (PFN).\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao MPF, vindo, em seguida, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.030823-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEIFIR CENTRO INTEG DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇAO. . ..., intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANA LUCIA SANTOS. . ..., intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0112720-9 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x BANCO NACIONAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. ROGERIO AVELAR, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO, PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO). . Desarquivem-se os autos, com vista ao Banco ABN AMRO REAL SA, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029953-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AURORA GOMES CAVALCANTE SOCHACZEWSKI. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008439-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x ANTONIO CARLOS MARQUES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 572825" ], "572826": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0008773-3 WALTER VIEIRA FEITOSA (Adv. ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007778-9 EDILEUZA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DENIR SIMIAO MOTTA (Adv. VALDIR SILVA TELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027218-9 OSWALDINO LUCIO GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União (AGU) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028753-3 FATIMA REGINA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002834-4 SERGIO JOSE DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Folha 428: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré.\r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimada para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 124, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a perita para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato, bem como para elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Folhas 317 e 318: defiro às partes a dilação do prazo para manifestação sobre o laudo, por 10(dez) dias, de forma sucessiva, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Quanto ao autor RAIMUNDO CAMILLO DE LYRA, nada a reconsiderar, ante a preclusão da decisão de folha 1170;\r\n\r\n2) Com referência ao autor REYNALDO MOURA DE CARVALHO, de fato alguns de seus extratos apontam taxa de juros de 6%, sendo que o técnico da GIFUG/RJ (órgão da CEF responsável pelos cálculos de FGTS) afirmou, taxativamente, que os índices utilizados para o cálculo da remuneração da conta fundiária do autor supramencionado referem-se à taxa de 6% (folha 1222), conforme folhas 539, 673 e 675, nada mais havendo a ser creditado para o autor em questão.\r\n\r\n3) Com relação à data de opção informada pelo autor RAUL AUGUSTO DA SILVA (18.07.1968, folha 1180), intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Uma vez que os autores NELSON AMARO DOS SANTOS, OTÁVIO GOMES DA SILVA e REGINALDO GONÇALVES DA SILVA apresentaram seus dados (folhas 1175/1176), intime-se a ré CEF para que cumpra o julgado, bem como com relação ao autor JOSÉ ARAÚJO SANTOS, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. P.I.\r\n\r\n8 - 87.0009808-6 LIZETE CARDOSO GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, DARIO DIAS BERTAO) x UNIAO FEDERAL x HOSPITAL SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv. CLAUCIA ELENA RAPOSO, VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias, a eventual manifestação da parte vencedora (autora).\r\n\r\nDecorridos, sem a mesma, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 88.0023424-0 SERGIO ANDRADE PASSOS (Adv. WAGNER DUARTE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte vencedora, a União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0061923-4 MARIA DA CONCEICAO GIRAO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Folha 139: considerando que as cópias ora juntadas não atendem à determinação deste juízo (posto que estão, inclusive, repetidas, fora de ordem, e sem numeração), reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia dos julgados proferidos nos processos:\r\n\r\na) nº 98.0033403-3, ajuizado pelas autoras MARIA DA CONCEIÇÃO GIRÃO DA CONCEIÇÃO, e MARIA DO ROSÁRIO GIRÃO GUIMARÃES; \r\n\r\nb) nº 97.0072701-7, ajuizado por ALICE MARIA DA SILVA COSTA; \r\n\r\nc) nº 97.0100455-8, ajuizado por AUDECY FRANCISCA COSTA DE FREITAS, IRACEMA MARIA AMORIM FRANCISCO e HELENICE MARIA AMORIM SILVA; \r\n\r\nd) nº 99.0003603-4, ajuizado por VERA LUCIA SENOS DANTAS e ZELIA OLIVEIRA SENOS DA SILVA. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intimem-se pessoalmente as autoras acima referidas, para o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 99.0062482-3 RITA LUCIA NASCIMENTO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, ROSALIA FERNANDES COSTA) x ENY SILVA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, com vista sucessiva à parte autora, à Defensoria Pública da União, e à União (AGU).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018347-0 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Trata-se de divergência das partes a respeito do cumprimento da obrigação de fazer a implementação da taxa progressiva de juros determinada no julgado (fls. 62/63 e 99).\r\n\r\nA CEF alega que nada haveria a ser cumprido porque já teria sido implementada, à época, a taxa progressiva de juros em sua conta fundiária, de acordo com os extratos por ela juntados.\r\n\r\nO autor, por sua vez, alega que outros extratos dos autos por ele indicados demonstrariam que a conta fundiária do autor teria sido remunerada pela taxa de juros de 3% (fl. 163).\r\n\r\nPosto isto, observa-se que para a conta fundiária nº 51.474-8, embora conste a taxa progressiva de 3% até 01.12.1988 (fl. 120), os extratos de períodos posteriores da referida conta apresentam a informação de aplicação da taxa progressiva de 6% (fls. 121 e seguintes e 147 /158), razão pela qual considero administrativamente cumprida a obrigação objeto do “decisum”.\r\n\r\nAdemais, nada impede que o autor elabore e apresente a este juízo planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004011-8 JOANICE ROSAS DELACIO (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES, LAICE DE ALMEIDA ANJOS, ELAINE FEIJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 87/93, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Tendo em vista que os autores são representados por distintos advogados, mantenham-se os autos em Cartório para vista pelos autores em prazo comum.\r\n\r\n2) Folha 241: intime-se o autor JORGE WANDERLEI DOS SANTOS, bem como os demais, para que, no prazo comum de 10(dez) dias, emendem a petição inicial, devendo promover a execução, mediante requerimento de citação do Banco Central do Brasil, nos termos do artigo 730 c/c artigo 475-B, caput, ambos do CPC, tendo em vista o julgado de fls. 152/160.\r\n\r\n3) Folha 251: intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao expurgo de janeiro de 1989, em cada uma das 7(sete) contas de poupança referentes ao autor JACOB SEINER, conforme os cálculos de folhas 252/284, e de acordo com o expresso no julgado de fls. 152/160.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente JACOB SEINER para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015153-7 FLUPETROL-FLUIDOS PETROLIFEROS LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x CHEFE DA VIGILANCIA AGROPECUARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de interesse, no prazo de 10 (dez) dias, com vista à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000466-8 CARLOS AUGUSTO ROSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Folhas 97/99: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024409-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JAIR MARCELO BARBOSA. . 1) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do processo a este juízo.\r\n\r\n2) Trata-se de ação ajuizada pela CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JAIR MARCELO BARBOSA, objetivando, em síntese, a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Paris, no. 548, casa 134, Bairro Vila Califórnia, Município de Itaguaí, neste Estado.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que o mesmo é de sua propriedade, tendo sido cedido ao réu por força de contrato de arrendamento residencial com opção de compra (nº672540004413), com fulcro no artigo 6o e seguintes da Lei 10.188/2001. \r\n\r\nA CEF aduz que o demandado encontra-se em inadimplência, desde 18 de abril de 2007, vez que teria deixado de efetuar o pagamento das parcelas do contrato e da taxa de condomínio, e que o débito totaliza R$ 343,18 (fl. 04), decorrente do inadimplemento das parcelas de 14.04.2007 e 14.06.2007 (fl. 48). \r\n\r\nÀ fl. 77, a CEF informa que, apesar do acordo celebrado que resultou no recolhimento do mandado de reintegração de posse objeto do processo nº2007.5101024409-1, em 2007, o autor novamente inadimpliu o contrato, razão pela qual ajuizou a presente ação.\r\n\r\nOutrossim, requer, liminarmente, a desocupação do imóvel inaudita altera parte.\r\n\r\nPosto isto, cite-se o réu. \r\n\r\nNo prazo de contestação deverá ser demonstrado o pagamento, sob pena de deferimento da liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.019348-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR E OUTRO. . 1) Folha 76: observa-se que a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela CEF, embora ainda não transitada em julgado (fls. 78/92), não contemplou qualquer efeito suspensivo à decisão agravada de fls. 61/62, razão pela qual a decisão deste juízo resta mantida. \r\n\r\nPosto isto, considerando o pedido de reconsideração ora formulado pela CEF, mantenho a decisão de fls. 61/62, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Tendo em vista as diligências que a CEF alega estar realizando , defiro o prazo de 10(dez) dias para que indique os bens da executada CHRISTIANE SOARES DE ALENCAR passíveis de penhora, bem como apresente o endereço que possibilite a citação do réu RUBEM BATISTA BARRIGIO JUNIOR, ou demonstre as diligências realizadas, que porventura restem negativas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . 1) Folhas 73/74: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o endereço que possibilite a citação do réu CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES.\r\n\r\n2) Observa-se que o réu HIGINO MELO DO NASCIMENTO firmou a procuração de fl. 35 como representante legal da empresa ré, que foi citada à fl. 27, o que não afasta a necessidade de citação pessoal do próprio representante, razão pela qual indefiro o requerimento ora formulado pela CEF para que o mesmo seja considerado citado.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF ainda não apresentou novo endereço do referido réu, e o tempo decorrido desde a certidão negativa de fl. 27, expeça-se novo mandado de pagamento para sua citação, observando o artigo 1102, letras a, b e c, do CPC, para pagar ou oferecer embargos em 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009027-4 WALDEMAR CHAMARELLI (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nNão obstante a informação de fl. 20, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2007.51.51.021547-0 (3o JEF), indicado no termo de fl. 19.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, VERONICA ABREU DE CARVALHO). . Esclareça a parte embargada sobre a possibilidade da quitação do débito dos honorários devidos à União, mediante desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032811-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NORBERTO DE SOUZA MORAIS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032972-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x NEUSA NASCIMENTO SILVA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.000492-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.000495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARLOS EDUARDO MARIANO PORTELLA. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001500-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAMARA GISELDA CAETANO LEY. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.001985-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 572826" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "569324": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000369\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0479561-0 CORAZITA RIBEIRO ABREU E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO LOPES GUIMARAES). . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra o autor o despacho de fls. 396, integralmente.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014473-7 LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.519554-1 HELIO NELSON DI IULIO E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.539656-3 TEREZINHA DA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009999-6 LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO CAMPOS DE ANDRADE ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011099-2 GEORGINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011950-8 MARIA HELENA ALVES FERRAZ (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018721-6 MARCO ANTONIO FELICIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019081-1 SUELY GONÇALVES SANTIL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 95.0022573-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GRACIANA DIAS AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES) x GEDAL DE SOUZA AZEVEDO (Adv. DEOCLECIO DA SILVA SOARES). . Intime-se pessoalmente a exeqüente para dizer se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005634-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS. . Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024063-2 CONTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 569324" ], "569325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000370\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000919-2 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito a segunda parte do despacho de fls. 224.\r\n\r\nSuspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto na Exceção 20045101020747-0 em apenso.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006375-1 SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra corretamente o autor o despacho retro, atento aos arts. 258 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, acoste a ata de eleição dos diretores que outorgaram procuração em nome da sociedade, face o teor do art. 10 de seu estatuto social e a data da assembléia de eleição de diretores acostada aos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013151-6 CLELIA DA SILVA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, já com contra-razões às fls. 178/181, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020507-3 ANGELA DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCUS VINICIUS GIRALDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 190/194: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022625-8 MARCELO JACOMO JAQUES (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifique a parte autora a especialidade da perícia requerida, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027607-9 JORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor e ao MPF sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0009081-9 SIONE MARQUES DE SOUZA MAIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se o devedor (AUTOR) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (CEF) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (AUTOR), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027372-3 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 181, item 2.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0019247-2 FLORIZA DAQUILLA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 99.0001439-1 ANTONIO CARLOS FERREIRA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELIO WILSON TABORDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da certidão de fls. 243, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 242, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015933-6 RUT ROSENTHAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Face à certidão de óbito de fls. 60, comprove a Autora encerramento do Espólio ou, caso ainda esteja em trâmite, junte o Termo de Inventariança e regularize a representação do autor.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019613-8 ELCO PINTO DE ASSUNCAO (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se a ré para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000791-7 ANTONIO ENGRACIO NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor o pagamento das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011643-9 SILVIO GURFINKEL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT/RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 189/205. Manifeste-se o impetrante no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls 187.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.008943-0 BRUNO GAMA DA SILVA (Adv. RICARDO COULAMY) x VICE-ALMIRANTE DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA DO BRASIL. . Fl. 49 -Mantenho o decisum de fl. 47 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 47, §3º.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018216-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x MARIA DAS GRACAS LIMA DO COUTO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr ALBERTO TRIGO, cujos honorários desde já fixo em R$ 352,20 (trezentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos)nos limites impostos pela RES. 558, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO FRANCISCO FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Manifeste-se o autor sobre o laudo de fls.156/182, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item 1 supra, intime-se o Réu para manifestação sobre o referido laudo, em igual prazo.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020747-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Suspendo o feito até o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 569325" ], "569326": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000371\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020104-3 ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv. MICHELLE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Indique a Ré a especialidade pericial requerida para aferição de autenticidade das obrigações.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004245-0 VILMA BARBOSA MACHADO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a Autora, comprovadamente, a incapacidade civil de sua filha.\r\n\r\nHavendo incapacidade, retifique o autor o pólo ativo e regularize sua representação processual.\r\n\r\nNão havendo incapacidade, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001613-2 LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro o prazo de 10 dias para a CEF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016713-0 MOACIR COSTA CARVALHO (Adv. MARISA TURQUES DE SAR SALU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, ao Autor para manifestação, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015778-5 GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 51/60: Face à notícia do falecimento do Autor, acoste sua ex-patrona a certidão de óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010297-1 ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao autor sobre agravo retido de fls. 59, bem como sobre os documentos adunados às fls. 61/75.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016895-7 IRENE LOPES MARINS (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em visa que a certidão de óbito de fls. 09 tem fé pública e o descumprimento ao despacho de fls. 21, não obstante sua intimação pessoal às fls. 27/28, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018502-6 MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0210171-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GIL ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv. ROGERIO REIS DE MELLO). . Atenda-se à promoção do MPF de fls. 301, verso.\r\n\r\n10 - 00.0533547-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x GIL ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Autor para esclarecer se a presente demanda tem o mesmo objeto do feito 00.0210171-8.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011395-1 MARCUS NEVES BARONI (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, ELAINE DA M F CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Comprove o recorrente o preparo da apelação, conforme certidão de fls. 154, em 5 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.011422-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REYNALDO GUERALDI JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão negativa de fls.56.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014096-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MALAQUIAS JERONIMO MARTINS (Adv. KARINE BOMFIM FONTES). . Fls.111: Comprove o renunciante o cumprimento do art. 45 do CPC, uma vez que não há prova da ciência da renúncia pelo outorgante.\r\n\r\nDecorrido in albis, oficie-se a OAB/RJ para as providências cabíveis e intime-se pessoalmente o réu para regularizar sua representação processual em 10 dias.\r\n\r\nFls.113: Defiro o prazo requerido pela CEF, devendo a mesma juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado do processo n.º2005.51.01.024881-6.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016515-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO). . Fls.58/59: Devolvo o prazo requerido pela 2º réu.\r\n\r\nCite-se GUERALDI GUERALDI, ADVOGADOS ASSOCIADOS SC, na pessoa de Aleixo da Silva Neves Sereno Neto, no endereço constante do mandado de fls.62.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020945-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA CALACHE ALVES) x GUERALDI GUERALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS SC E OUTROS. . Citem-se o 1º réu, na pessoa de Aleixo da Silva Neves Sereno Neto, e o 2º réu no endereço: Av. Almirante Barroso, n.º22, 19º andar, Centro - Rio de janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000274-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSELIA MARIA DOS SANTOS XAVIER. . À CEF sobre os embargos de fls.39/45. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001353-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GENILDO GOMES DA SILVA. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância devida, tão-pouco ofereceu embargos, conforme certidão de fls. 37/38.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102-C, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n.° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001939-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANA DIETTRICH CARVALHO PIMENTEL. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância devida, tão-pouco ofereceu embargos, conforme certidão de fls. 28/29.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102-C, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n.° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005991-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO LIMA DE PAIVA. . À CEF sobre os embargos de fls.38/41. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015781-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ROBERTO DORNELAS SANTOS. . Regularmente citado o Réu não efetuou pagamento da importância devida, tão-pouco ofereceu embargos, conforme certidão de fls. 26/27.\r\n\r\nAssim, converto o mandado inicial em título executivo judicial, nos termos do art. 1102-C, 2ª parte, do CPC.\r\n\r\nNa forma da Lei n.° 11.232/05, intime-se o devedor (Réu) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475-J, do CPC).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015797-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO. . À CEF sobre os embargos de fls.26/33. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016982-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA. . À CEF sobre os embargos de fls.42/55. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018466-5 JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (Adv. JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA E OUTRO. . Fls. 277/284: Face à certidão de fls. 93, nada a deferir por ora.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 273.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 569326" ], "569327": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000372\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012759-3 TERTULIANO ANTONIO DA COSTA DSANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 347. Suspenda-se por 90 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a exeqüente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015677-3 MARIA DE LOURDES VILLA FORTE VINCHON (Adv. INES TERESINHA MOTTER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0008031-9 JAMYR ESTEPHANIO E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 518: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0301585-8 LUIZ WALTHER DI PIETRO (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração, tempestivamente opostos pela Autora, impugnando a decisão de fls. 679, conforme razões de fls. 681/683.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de omissão, contradição ou obscuridade, insurgindo-se sim o Embargante contra fundamento da própria decisão. São claros os fundamentos adotados na decisão, não se evidenciando a falha apontada.\r\n\r\nO inconformismo do Embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão transitada em julgado e de seus fundamentos.\r\n\r\nPor outro lado, o efeito modificativo admitido como conseqüência dos Embargos de Declaração só se justifica quando evidenciada omissão, não lhe atribuindo o condão de simplesmente reformar decisões.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDessa forma, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0009764-5 LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 345/346: Anote-se.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 348, por estranha aos autos, para devolução à CEF, acostando-a, por ora, na contra-capa.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60: Ao autor sobre o agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.023656-4 TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001837-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ADRIANA CALACHE ALVES) x NIVEA LEONI DAS NEVES ARNALDO (Adv. RODRIGO LESCANO DE ARAUJO) x YLEM ARNALDO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS). . Fls.70:Indefiro, as parcelas pagas estão informadas às fls.59/61. Manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 dias, acerca de qualquer divergência em relação aos valores informados, fornecendo a planilhas com os cálculos que entender corretos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFls.72: Anote-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.004526-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x GILSAIR MARQUES DA SILVA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES). . 1 - Intime-se o (ré) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor(autor) , na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 96.0018017-2 ROBERTO SILVA ANJOS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido e da Decisão de fls. 99/102, intimem-se os autores para dizer se persiste no interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 569327" ], "569328": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000373\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004716-3 AFONSO ARAUJO BASTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 528/529: Tendo em vista a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a CEF, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018992-9 ANTONIO JOSE DA CRUZ ALVES E OUTRO (Adv. ADALEA HERINGER LISBOA MARINHO, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fls. 659: Anote-se\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 654.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0009944-2 ANGELA DOMINGUES MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x JOAQUIM DA CONCEICAO MARTINS LIMA (Adv. HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO) x LUIZ EUGENIO LARA DE JESUS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x MARIA ANGELICA FERNANDES DE CASTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x RONALDO GONCALVES SOARES - ESPOLIO - REP/ P/ ISAURA ROSA DE MIRANDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x WALDIR ANTONIO LADARIO (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, restando prejudicada a denunciação da lide à SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais.\r\n\r\nCondeno os autores remanescentes em custas e nos honorários advocatícios em favor da CEF que fixo em 5% do valor atualizado da causa, pro rata, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 relativamente ao autor JOAQUIM DA CONCEIÇÃO MARTINS LIMA.\r\n\r\nNada obstante, forte no princípio da causalidade, condeno a CEF em honorários advocatícios em favor da SASSE no valor de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025845-4 JOEL BRAGA PINHO (Adv. CLAUDIO JOSE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.935,73. Sobre tal montante devem incidir ainda juros e correção monetária a partir do saque.\r\n\r\nObservado o art. 12 da Lei nº 1060/50 e, na forma do art. 21 do CPC, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, ora fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para a interposição de recursos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 94.0026764-9 LUIZ CLAUDIO FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002924-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JUCILEIA MENDES DA SILVA E OUTROS. . Manifestem-se as partes sobre certidão retro, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 61, itens 4 e seguintes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005193-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RENATA BRANDAO MARIANO E OUTROS (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA). . Intime-se o credor (AUTOR) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor (AUTOR) a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%. Poderá o exeqüente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeça-se o mandado de penhora.\r\n\r\nEfetivada a penhora, intime-se o devedor (RÉU), na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação em 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de penhora, ciente das taxativas hipóteses fixadas no art. 475-L do CPC.\r\n\r\nNão cumprido o item 1 supra ou não requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x CLAUDETE FERNANDES CARLOS (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012210-0 SUPORTE CONSULTORIA DE SISTEMAS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . FLS.78, ITEM 2:\r\n\r\n(...).2. (...), ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas. 3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 569328" ], "569329": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000374\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.010826-6 CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SALOMAO SILBERMAN). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n2 - 2008.51.01.010828-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (Adv. RONALDO DA SILVEIRA BRAVO). . FLS.02, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010827-8 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ADAIL SANTOS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA). . FLS.2, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 99.0016382-6 VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . FLS.1211, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . FLS.776, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 569329" ] } }, "22ª Vara Federal": { "Atos": { "572869": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026030-3 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Conforme consta de fls. 174/175, o despacho de fls. 162 foi claro ao especificar que, em caso de opção pelo depósito de trinta por cento do valor da execução mais custas e honorários advocatícios, o restante deveria ser pago em até seis parcelas mensais, as quais deveriam ser acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme estabelecido no artigo 745- A do CPC, sob pena de incidência de multa prevista em seu § 2º.\r\n\r\nVerifico que dos autos consta o pagamento do depósito de 30%, isto é, R$ 311,47 - fls. 164, mais quatro parcelas, apenas, de R$ 121,13 - fls. 167,169, 171, 173, sem o acréscimo a que se reporta o supramencionado artigo.\r\n\r\nCerto é que, uma vez efetuado o depósito de 30%, equivalente a R$ 311,47 (fls. 164), restaria o saldo devedor remanescente de R$ 726,77 a ser parcelado em até seis vezes, vale dizer, seis parcelas de R$ 121,13, que deveriam estar acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, como prevê o referido artigo, o que, contudo, não foi observado pelo autor, segundo comprovantes de depósitos efetuados.\r\n\r\nIntimada a parte autora para que, no prazo de trinta dias, fizesse prova integral da quantia devida, trouxe a mesma aos autos os depósitos de fls. 180 e 183.\r\n\r\nContudo, a Fazenda Nacional alega haver saldo a pagar no valor de R$ 15,93 (quinze reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que proceda ao pagamento da quantia acima mencionada, no prazo de quinze dias para, finalmente, arquivarmos o presente feito, ficando vedada á ré, desde já qualquer outra manifestação no sentido de ainda haver saldo remanescente.\r\n\r\nFeito o pagamento, à PFN para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028399-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, assinando o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial contábil, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nQuebra Às partes para, em dez dias sucessivos, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, devendo a Fazenda Nacional, ainda, se manifestar sobre eventuais documentos trazidos pela autora tendo em vista o deferimento da prova documental. \r\n\r\nAo final, ao perito para elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004376-4 MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SERGIO DA SILVA FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. retro: Manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\nDefiro, desde logo, a prova pericial requerida pelo autor em sua inicial, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, também no prazo de dez dias, devendo a PFN ser intimada pessoalmente.\r\n\r\nAo final, ao perito para elaboração da proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0471318-4 PERGENTINO DE SOUZA MARLIERE E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Pergentino de Souza Marliere em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que condenou a União Federal e o INPS, atual INSS, este na qualidade de intermediário, a pagar aos autores a complementação em apreço, com acréscimo das custas e honorários advocatícios de 20% do total da condenação e a RFFSA a fornecer os elementos para esse fim, na conformidade da legislação aplicável.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 00.0486131-0 FRANCISCO DITTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Francisco Ditta e Outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a Resolução nº 1.294, de 02/07/1964, através da qual a extinta RFFSA obrigou-se a complementar a aposentadoria de seus funcionários sempre que quaisquer aumentos fossem concedidos à categoria funcional em que se encontravam à época da aposentadoria.\r\n\r\nEncontra-se o presente feito, atualmente, em fase de execução do decisum que condenou a União Federal e o INSS, este na qualidade de intermediário, a pagar a complementação da aposentadoria dos autores, garantindo-lhes proventos integrais, como se na ativa estivessem e a RFFSA a fornecer os elementos para esse fim.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra 6 - 94.0048479-8 CELSO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO GALVAO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se a parte autora, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0014426-3 ANTONIA BORBOREMA (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista que a cópia acostada aos autos está inelegível, intimem-se os herdeiros para que forneça a este juízo, no prazo de dez dias, certidão atualizada do cartório de registro civil de casamento (fls. 157), devendo, ainda, esclarecer o pedido quanto ao herdeiro ARLINDO LOPES DA SILVA, conforme determinado às fls. 150.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.027135-0 LUIZ AUGUSTO PARGA RODRIGUES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias e na forma do art. 475-J do CPC, pague a quantia de R$ 3.745,24 relativo a condenação de honorários advocatícios nos termos da sentença transitada em julgado de fls. 301/306, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10 % e ulterior penhora de bens.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem cumprimento pelo autor, ao Bacen por 10 dias para manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001782-6 CLAUDIA MAGDA EUNILCE DE FARIAS E OUTRO (Adv. MARIO ANI CURY FILHO, MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista a autora, por 10 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007425-1 JORGE DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2a. Região, dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: dez dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011526-9 VICTOR GRABOIS E OUTROS (Adv. AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, publique-se o inteiro teor da sentença proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal a seguir:\r\n\r\nAutores: VICTOR GRABOIS, ANTONIO WALDECK GOMES DE SOUZA e EDWARD MELO DE BRITO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz: DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nVICTOR GRABOIS, ANTONIO WALDECK GOMES DE SOUZA e EDWARD MELO DE BRITO propuseram ação cautelar, em face da União Federal, objetivando a anulação do processo administrativo disciplinar ao qual respondem, alegando, em síntese, que:\r\n\r\nEm 25/06/2004, através da Portaria nº 1.257/GM (fl. 41), foi determinada pelo Ministro da Saúde a instauração de sindicância para apurar supostas irregularidades no Hospital Geral de Bonsucesso, cujo Diretor Geral era, à época, o Primeiro Autor.\r\n\r\nEm seu relatório final, a comissão de sindicância propôs a instauração de processo administrativo disciplinar (fls. 108/175), proposta esta que foi acolhida pelo Ministro da Saúde, através da Portaria nº 2.167/GM (fl. 188).\r\n\r\nTodavia, o relatório da comissão de sindicância não indica infrações disciplinares ou qualquer ato ilícito praticado por algum servidor do órgão, sendo injustificável a transformação da sindicância em processo disciplinar.\r\n\r\nA nomeação dos servidores integrantes da comissão do Processo Administrativo Disciplinar - PAD não obedeceu aos princípios da independência e imparcialidade, visto que foram nomeados os mesmos servidores que integraram a comissão de sindicância.\r\n\r\nApós a oitiva de diversos testemunhos, dentre os quais os prestados pelos próprios Autores, a Comissão do PAD deliberou pelo indiciamento dos mesmos (fls. 217/245), imputando-lhes condutas que, na verdade, eram práticas decorrentes de antigos vícios do sistema de saúde, que traduzem a vida administrativa das unidades hospitalares federais, e os Autores, na verdade, procuravam corrigi-los.\r\n\r\nA precariedade do serviço público de saúde foi reconhecida pela Medida Provisória nº 231, de 29/12/2004 (fls. 250/252), que reconheceu a necessidade de regularização de vínculos precários de fundações externas ao âmbito de unidades de saúde, através da instituição de gratificações de desempenho. Assim, as práticas atribuídas aos Autores são reconhecidas como legais pela referida Medida Provisória.\r\n\r\nO Ofício nº 1.530/GS/Ministério da Saúde, de 21/12/2004 (fl. 246) dispõe sobre a necessidade de se prorrogarem os contratos de terceirização de mão de obra, para evitar graves prejuízos ao serviço de saúde pública; e o Parecer Técnico do Diretor do Departamento de Atenção Especializada/SAS/MS (fls. 249) reconhece que a terceirização e a complementação salarial tornaram-se indispensáveis para o atendimento da demanda dos serviços públicos de saúde.\r\n\r\nNão é possível a instauração de processo administrativo genérico, para que no seu curso se apure se, eventualmente, alguma falta foi cometida. A sua instauração deve decorrer de justo motivo, na forma do art. 148 e do parágrafo único do art. 144, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nOs termos de indiciamento não fazem qualquer esforço para tipificar as supostas irregularidades praticadas; não se apóiam em documentos específicos; atribuem aos Autores atos e convênios praticados por Ministros; atribuem como práticas irregulares condutas anteriormente aferidas e aprovadas pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAs conclusões da sindicância e do processo disciplinar carecem da necessária motivação, porque os inquisidores não consideraram as circunstâncias existentes no sistema público de saúde e reconhecidas pela Medida Provisória nº 231, de 29/12/2004 e pelo Ofício nº 1.530/GS/Ministério da Saúde acima citados.\r\n\r\nO processo administrativo já dura mais de trezentos dias, ultrapassando os prazos regulares.\r\n\r\nÀs fls. 303/6.566 foi acostada cópia do relatório final da comissão do processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nEm despacho à fl. 6.568 foi determinada pelo Juízo a convolação do feito em ação ordinária e a emenda da inicial, o que foi cumprido pelos Autores às fls. 6.569/6.570.\r\n\r\nCitada, a União apresenta sua contestação, às fls. 6.578/6.590, alegando que:\r\n\r\nInexistem na sindicância e no processo administrativo disciplinar as irregularidades alegadas.\r\n\r\nA autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidades no serviço público está legalmente obrigada a promover a sua apuração através do processo administrativo disciplinar, previsto nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/90, constituindo ato vinculado da Administração, e expressão do seu Poder Disciplinar.\r\n\r\nO PAD destina-se a coligir elementos concernentes aos indícios existentes, bem como proporcionar ao servidor investigado o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nA descrição da infração e dos fatos imputados ao servidor somente se faz necessária - e algumas vezes somente é viável - por ocasião do indiciamento, quando ele é citado para apresentar defesa.\r\n\r\nA portaria de instauração do PAD não precisa discriminar os fatos e a conduta ilícita, como reconhece a doutrina e a jurisprudência.\r\n\r\nOs Autores foram notificados da instauração do processo, intimados de todos os depoimentos realizados e citados para apresentar defesa após o término da fase instrutória. Os próprios termos utilizados (depoimento e interrogatório) deixam clara a condição de cada servidor perante o procedimento administrativo.\r\n\r\nInexiste irregularidade de excesso de prazo, à vista do disposto no § 1º, do art. 169, da Lei nº 8.112/90. Além disto, os próprios autores requereram, e tiveram deferida, a prorrogação do prazo para a apresentação de suas defesas.\r\n\r\nNão houve desrespeito aos princípios da imparcialidade e independência, visto que a participação na comissão do PAD de servidores que integraram a sindicância não é vedada pelo art. 149 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nAs denúncias feitas pela comissão do PAD não foram genéricas nem desprovidas de fundamento, e decorreram da apuração de fatos graves levados ao conhecimento da Administração, não se configurando a situação a que se refere o art. 144 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nOs autores não lograram demonstrar a ocorrência de nenhuma irregularidade no desenrolar do processo administrativo, passível de ser conhecida pelo Judiciário, não cabendo a este emitir juízo sobre questões relativas ao mérito administrativo, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de separação dos Poderes.\r\n\r\nÀs fls. 6.609/6.629, consta cópia do relatório do Inquérito Policial 435/2005/DELEFAZ da Polícia Federal, que apurou irregularidades no Hospital Geral de Bonsucesso e, às fls. 6.630/ 6.780, foi acostada cópia do relatório da tomada de contas anual do exercício de 2004, realizada pela Controladoria Geral da União no Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nEm petição às fls. 6.783/6.791, aditada às fls. 6.875/6.876, os Autores se manifestaram em réplica, refutando o alegado pela Ré em sua contestação e reiterando o pleito de procedência do pedido formulado na exordial.\r\n\r\nRealizada audiência de instrução, conforme assentada à fl. 6.892, com a oitiva de quatro testemunhas, conforme termos às fls. 6.893/6.896, e deferido o pedido dos Autores de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nAlegações finais dos Autores, acompanhada de documentos, às fls. 6.898/6.975, e da União, às fls. 6.978/6.999.\r\n\r\nAutos encaminhados a este Juiz por força do disposto no artigo 132 do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs Autores alegam diversas irregularidades que teriam ocorrido durante a tramitação da sindicância e do processo administrativo disciplinar instaurados para apurar fatos ocorridos no hospital Geral de Bonsucesso, de modo que os referidos procedimentos administrativos disciplinares deveriam ser anulados.\r\n\r\nDe início, ressalte-se que ao Judiciário só é lícito examinar o aspecto da legalidade do procedimento administrativo, não podendo haver ingerência nos critérios de conveniência e oportunidade dos atos punitivos, que são pertinentes ao mérito do ato administrativo. Ressalve-se, apenas, os atos que, embora formalmente legais, extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, casos em que também poderão ser judicialmente desconstituídos. Neste sentido, assim vem decidindo o E. STJ:\r\n\r\nRMS 19863 / SE\r\n\r\nRelatora Ministra LAURITA VAZ\r\n\r\nÓrgão Julgador QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 29/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 17.12.2007 p. 224\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENA DE DEMISSÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O processo administrativo, que culminou na aplicação da pena de demissão à Recorrente, teve regular processamento, com a estrita observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nQuebra 3. Em relação ao controle jurisdicional do processo administrativo, a atuação do Poder Judiciário circunscreve-se ao campo da regularidade do procedimento, bem como à legalidade do ato, sendo-lhe defesa qualquer incursão no mérito administrativo a fim de aferir o grau de conveniência e oportunidade. Dessa forma, mostra-se inviável a análise das provas constantes no processo administrativo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\nMS 10828 / DF\r\n\r\nRelator Ministro PAULO GALLOTTI\r\n\r\nÓrgão Julgador TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 28/06/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.10.2006 p. 220\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. NULIDADES DE ORDEM FORMAL AFASTADAS. DESPROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE ESPECÍFICO.\r\n\r\n1. A autoridade administrativa, ciente da prática de qualquer irregularidade no serviço público, deve, de ofício, por mandamento legal, determinar a apuração dos fatos imediatamente, assegurada ao acusado a ampla defesa. Inteligência do art. 143 da Lei n. 8.112/90.\r\n\r\n2. A sindicância, que visa apurar a ocorrência de infrações administrativas, sem estar dirigida, desde logo, à aplicação de sanção, prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de procedimento inquisitorial, prévio à acusação e anterior ao processo administrativo disciplinar, ainda sem a presença obrigatória de acusados.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica em afirmar que o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não conduz à nulidade deste.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. A punição administrativa há de se nortear, porém, segundo o princípio da proporcionalidade, não se ajustando à espécie a pena de demissão, ante a insignificância da conduta do agente, consideradas as peculiaridades verificadas.\" (MS nº 10.827/DF, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJU de 6/2/2006).\r\n\r\n7. Ordem parcialmente concedida.\r\n\r\nOs Autores alegam que o relatório da comissão de sindicância, que precedeu a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, não indicou infrações disciplinares ou ato ilícito praticado por algum servidor do órgão, sendo assim injustificável a instauração do PAD.\r\n\r\nQuanto a esta alegação, cabe inicialmente observar que, das três supostas irregularidades que deram ensejo à instauração da sindicância, apenas duas foram objeto de declaração expressa da comissão sindicante, no sentido de que não restaram provadas (conforme letras “b” e “c”, à fl. 167). Quanto à suposta irregularidade na cessão da unidade hospitalar à Universidade Estácio de Sá, a mesma restou prejudicada pela não exibição do instrumento do convênio firmado entre aquela Universidade o Ministério da Saúde.\r\n\r\nPorém, no curso da sindicância, foram encontrados indícios de diversas outras irregularidades, minuciosamente descritas no relatório da sindicância, às fls. 168/173. À vista da informação da comissão de sindicância a respeito de tais irregularidades, não podia a Autoridade Administrativa deixar de apurá-las, como determina o art. 143 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responsabilização.\r\n\r\nPortanto, não assiste razão aos Autores quanto a esta alegação, visto que a instauração do processo administrativo disciplinar decorreu da notícia de diversas irregularidades, veiculada no relatório da comissão de sindicância, estando prevista no inciso III, do artigo 145, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nTampouco há que se falar em instauração de devassa, ou processo disciplinar genérico, para que no seu curso se apurasse se houve ou não alguma irregularidade. Como visto, a instauração do processo disciplinar decorreu das conclusões a que chegou a comissão de sindicância quanto à existência de indícios substanciais da ocorrência de diversas irregularidades. \r\n\r\nAfirmam também, os Autores, que a nomeação dos servidores integrantes da comissão do Processo Administrativo Disciplinar não obedeceu aos princípios da independência e imparcialidade, visto que foram nomeados os mesmos servidores que integraram a comissão de sindicância.\r\n\r\nTodavia, este entendimento não pode prosperar. De fato, inexiste óbice para que os servidores que atuaram na comissão de sindicância sejam designados para compor a comissão do processo disciplinar superveniente. O artigo 149, § 2º, da Lei nº 8.112/90, excepciona apenas o cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, os quais não poderão participar de comissão de sindicância ou de inquérito; o que, no caso, não se tem notícia de que tenha ocorrido. Assim, inexiste a ilegalidade alegada.\r\n\r\nOs Autores afirmam, ainda, que as condutas a eles imputadas como irregulares consistiam em práticas comuns na Administração, que acabaram por ser validadas pela Medida Provisória nº 231/2004 e pelo Ofício nº 1.530/GS/MS.\r\n\r\nA MP 231/2004 instituiu a Gratificação de Incentivo à Atividade intensiva de Assistência à Saúde - GIASS, a ser paga aos servidores titulares de cargos efetivos, em exercício em diversas unidades públicas de saúde, inclusive o hospital Geral de Bonsucesso. Tal gratificação seria paga àqueles servidores, em função da superação de determinadas metas estabelecidas em regulamento específico (artigos 2º e 3º da MP).\r\n\r\nO Ofício nº 1.530/GS, por sua vez, recomenda aos diretores dos hospitais federais, a prorrogação dos contratos que envolvam direta ou indiretamente a prestação de atividades-fim, tão somente até que sejam realizados concursos públicos para preenchimento dos cargos vagos nos quadros dos hospitais.\r\n\r\nOcorre que as condutas atribuídas aos Autores pelo relatório da comissão do processo administrativo disciplinar nada têm a ver com as situações descritas na Medida Provisória e no Ofício mencionados.\r\n\r\nNa verdade, os termos de indiciamento dos Autores, às fls. 219 e seguintes, afirmam que o Primeiro Autor, Victor Grabois, durante o tempo em que era Diretor-Geral do Hospital Geral de Bonsucesso, permitiu que diversos servidores cumulassem os vencimentos que percebiam pelo exercício de cargo efetivo ou de confiança com o recebimento de pagamentos a título de prestação de serviços terceirizados, sem compatibilidade de horários e sem a efetiva prestação laboral.\r\n\r\nAssim, não se trata da necessidade de se dar continuidade a serviços ligados a atividades-fim da área de saúde, através de contratos de terceirização de serviços. O que se imputa ao autor Victor Grabois é o fato de que ele teria permitido que diversas pessoas cumulassem o recebimento de seus vencimentos como funcionários públicos com o recebimento de pagamento por serviços terceirizados, que não eram efetivamente prestados. Tal prática é evidentemente ilegal, e não foi validada pela MP nº 231/2004, nem tampouco recomendada pelo Ofício nº 1.530/GS.\r\n\r\nConsta, ainda, no termo de indiciamento do Primeiro Autor, Victor Grabois, que ele teria cometido diversas irregularidades em contratos celebrados pelo Hospital de Bonsucesso, deixando de submetê-los à apreciação da assessoria jurídica do Ministério da Saúde, ou descumprindo as recomendações daquela Consultoria.\r\n\r\nQuanto aos autores Antonio Waldeck Gomes de Souza e Edward Melo de Brito, os termos de indiciamento, às fls. 237 e seguintes afirmam que eles acumularam a remuneração advinda do exercício de cargo em comissão com a percepção de quantias decorrentes de serviços terceirizados, sem a efetiva prestação dos serviços laborais, e sem compatibilidade de horários, impondo-se a devolução dos valores ao Erário Público.\r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas não foram capazes de infirmar as conclusões da comissão do processo administrativo disciplinar. De fato, as testemunhas afirmam que, durante a gestão do Primeiro Autor, Victor Grabois, na direção do Hospital de Bonsucesso, foram realizadas obras de melhorias, contratados trabalhadores terceirizados e regularizado o fornecimento de remédios e outros insumos. Porém, o que o procedimento disciplinar apurou foi que, no bojo destes contratos de obras e terceirização de serviços, teriam sido cometidas diversas irregularidades, com a realização de pagamentos indevidos, em prejuízo do Erário Público. Quanto a isto, os testemunhos em nada socorrem os Autores.\r\n\r\nAssim, é completamente descabida a alegação de que tais condutas, lesivas ao Erário Público, eram práticas “normais” da Administração, e que foram posteriormente validadas pela própria Administração.\r\n\r\nPor fim, alegam os autores que o processo administrativo excedeu o prazo legal, já tendo se estendido por mais de trezentos dias.\r\n\r\nOcorre que tal fato não configura ilegalidade, à vista do disposto no parágrafo primeiro do artigo 169, da Lei nº 8.112/90. Tampouco se afigura desarrazoada a duração do processo administrativo disciplinar, face ao vulto das irregularidades apuradas, cujo relatório de estende por nada menos de 6.304 páginas, que compõem os volumes II a XIX do presente processo, demonstrando a cuidadosa apuração dos fatos feita pela comissão processante.\r\n\r\nNeste sentido, assim já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\nMS 10827 / DF \r\n\r\nRelatorMinistro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA\r\n\r\nÓrgão Julgador TERCEIRA SEÇÃO\r\n\r\nData do Julgamento 14/12/2005\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 06.02.2006 p. 195\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VÍCIOS FORMAIS. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. DESPROPORCIONALIDADE CONFIGURADA NA ESPÉCIE. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.\r\n\r\n1. A autoridade administrativa, ciente da prática de qualquer irregularidade no serviço público, deve, de ofício, por mandamento legal, determinar a apuração dos fatos imediatamente, assegurada ao acusado a ampla defesa. Inteligência do art. 143 da Lei n. 8.112/90.\r\n\r\n2. A sindicância, que visa apurar a ocorrência de infrações administrativas, sem estar dirigida, desde logo, à aplicação de sanção, prescinde da observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de procedimento inquisitorial, prévio à acusação e anterior ao processo administrativo disciplinar, ainda sem a presença obrigatória de acusados.\r\n\r\n3. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica em afirmar que o excesso de prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar não conduz à nulidade deste.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 3º, do CPC, fixo em 20% do valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nÀ SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011510-9 JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Considerando-se que, a teor do disposto no art. 14, II, da Lei nº 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, o prazo de preparo do recurso, na Justiça Federal, é de cinco dias após a intimação do recorrente para o devido recolhimento, não se aplicando o art. 511 do CPC, intime-se o apelante (autor), para que comprove a este Juízo o preparo do referido recurso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014443-2 ROZANGELA MARIA LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 75/79 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025634-2 ALEXANDRE JORGE LAGE DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, LILIAN BARCELLOS TURON) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I. À parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII. Após, a parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nIII. Por fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010651-8 CARLOS AUGUSTO DE DEUS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de dez dias, para que forneça a este Juízo cópia da petição inicial referente ao processo nº 2005.51.01.001559-7, para fins de análise da prevenção apontada em relação ao presente feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0162322-2 PAULO JORGE DURANTE FERREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DURANTE FERREIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. retro: Reconsidero a decisão de fls. 311/312 somente no que diz respeito à determinação de expedir ofício à OAB, eis que assiste razão à advogada Cristianna Gomes.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor das requisições, na forma determinada no artigo 12 da Resolução n° 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 00.0255993-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EMPRESA DE TRANSPORTES CHANCELLER LTDA (Adv. JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE). . Cuidam os autos de ação ajuizada pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB em desfavor da EMPRESA DE TRANSPORTES CHANCELLER LTDA, colimando-se, em breve síntese, o pagamento de quantia a ser apurada em perícia contábil, ao argumento de que a auditoria interna detectara diversas irregularidades, sempre em seu prejuízo, na execução de contrato de transportes firmado com a ré, que passou a cobrar os serviços de carregamento e descarregamento sem previsão contratual de forma a perceber dois ou três pagamentos pelo mesmo serviço.\r\n\r\nA empresa ré contestou e reconveio. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, observa-se que a União Federal passou a intervir na lide na qualidade de assistente da parte autora (fls. 319).\r\n\r\nA sentença proferida pelo magistrado a quo julgou o pedido inicial de repetição de indébito improcedente por insuficiência de provas e procedente em parte a ação reconvencional, condenando a CONAB a pagar a ré-reconvinte o valor a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, tudo no forma do dispositivo contido a fls. 374.\r\n\r\nEmbargos de declaração oferecidos pela parte autora foram improvidos, consoante razões expendidas às fls. 405/407.\r\n\r\nEm sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a União informa não ter tido vistas dos autos por ocasião da sentença, requerendo, por conseguinte, que fossem os autos remetidos à Vara de origem com vistas a que o magistrado exercesse a admissibilidade do recurso de apelação por ela interposta.\r\n\r\nDiante disso, a decisão da mencionada Corte, às fls. 521, atendendo ao requerimento da União Federal, converteu o feito em diligencia solicitando a este juízo fossem tomadas as providencias cabíveis.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nDe fato, em análise detida dos autos, verifico que, em que pese a União Federal atuar neste feito na qualidade de assistente da parte autora, a ela não foi dado vista da sentença, tampouco dos embargos de declaração constantes das fls. 351/374 e 405/407, respectivamente. \r\n\r\nPor esta razão, recebo apelação interposta pela AGU - fls.482/490, em seu duplo efeito. Todavia, considerando que a empresa-ré já apresentou as contra-razões ao referido recurso, segundo fls. 495/500, salvo melhor juízo, determino que os autos subam ao Colendo Egrégio para julgamento.\r\n\r\n18 - 00.0414755-3 ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se o presente feito de demanda proposta em desfavor da União Federal, onde pleiteia o autor sua reforma na graduação de soldado, com direito aos proventos integrais da graduação de 3o. sargento, retroagindo a decisão à data do acidente que sofreu ou à data de seu licenciamento.\r\n\r\nÀs fls. 181/185 foi prolatada sentença julgando procedente em parte o pedido do autor, fazendo jus aos atrasados devidos desde julho de 1976 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nMantida a r. sentença pelo Egrégio TRF da 2a. região, e iniciada a execução da sentença, foi comunicado a este Juízo à fl. 251 o falecimento do autor, tendo sido, em conseqüência, deferida a habilitação dos filhos herdeiros Eliandro Sobral Ribeiro, CPF/MF 021.687.627-32, Carla Ribeiro Lima, CPF/MF 081.447.097-13, Robson Sobral Ribeiro, CPF/MF 073.915.537-78 e da esposa Neusa de Freitas Sobral. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador para apuração do valor devido pela ré, foi encontrado o montante de R$ 803.141,22 (fl. 354).\r\n\r\nHomologados os referidos cálculos à fl. 364 e citada a ré na forma do art. 730 do CPC, a mesma concordou com o valor exeqüendo conforme peça de fls. 368/369.\r\n\r\nRelatei. DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista que o falecimento do autor se deu no ano de 1999 (fl. 251), portanto, sob a vigência do Código Civil de 1916, é imperioso reconhecer que a viúva Neusa de Freitas Sobral não faz jus a qualquer valor ora executado, nos termos do artigo 1603 da mencionada Lei. \r\n\r\nAssim, determino a expedição de precatório no valor de R$ 802.963,48 dividido em três partes iguais (R$ 267.654,49), sendo cada parte devida as filhos anteriormente mencionados, ressalvada a cota de 20% (vinte por cento) devida ao advogado Balthazar Dias Salgado, OAB 17623, conforme contrato de honorários trazido aos autos à fl. 772. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n19 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à parte autora por dez dias acerca da alegação da Caixa Econômica Federal às fls 314, no sentido de que esta faz prova do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 97.0002330-3 MARIZETE FURRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cuida-se os autos de ação ordinária ajuizada em desfavor da CEF, objetivando a recomposição dos índices inflacionários expurgados da correção monetária dos depósitos efetuados em contas vinculadas ao FGTS, titularizadas pelos autores.\r\n\r\nA sentença proferida julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a CEF à correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS da parte autora, aplicando-se os índices ali apontados. Além disso, não houve condenação em honorários, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nApós idas e vindas, pretende a advogada dos autores a fixação do percentual de 7,5% referente aos honorários advocatícios, quantia esta que encontra-se já penhorada conforme fls. 419.\r\n\r\nAssim, após ser prolatada a sentença nos embargos à execução 2006.5101008480-0, cuja cópia encontra-se às fls. 427/428, e analisando detidamente os autos, tenho por justo não o percentual de 7,5%, mas sim o de 5% referente a honorários advocatícios uma vez que, havendo sucumbência recíproca, não deve o Juiz extinguir a obrigação relativa à verba honorária, cabendo distribuir proporcionalmente os ônus sucumbenciais, posto que poderá subsistir saldo em favor de uma das partes. \r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 16023,21, correspondente a 5% do valor da condenação, devendo o saldo residual ser entregue à CEF também através de alvará. \r\n\r\nCom as entregas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0033479-1 AURELIO DE OLIVEIRA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS, MAILZA DA SILVA BASTOS, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da Caixa Econômica Federal, colimando-se a recomposição do saldo da conta vinculada do autor com a aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos do governo brasileiro.\r\n\r\nO juízo a quo julgou procedente o pedido determinando a aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, nos termos do dispositivo da sentença contido a fls. 200. Além disso, a ré foi condenada a reembolsar à parte autora o valor das custas antecipadas e a pagar a verba honorária fixada em cinco por cento sobre o montante das diferenças apuradas em liquidação de sentença.\r\n\r\nO Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos das razões expendidas às fls.239/243, proveu parcialmente o recurso interposto pela ré para deferir somente os percentuais de 16,65% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com a ressalva do que efetivamente já houvesse sido creditado.\r\n\r\nEm virtude de agravo de instrumento interposto pela CEF em face da decisão que inadmitiu o recurso especial, veio a parte autora formar a carta de sentença, nos termos do comando judicial de fls.285. Agravo não conhecido, segundo razões deduzidas às fls .292 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀs fls. 298, vem a Caixa apresentar os extratos e as planilhas de cálculos atinentes às contas vinculadas de FGTS do autor. Às fls. 304/309, alega a parte autora 'que a dita empresa deixou de depositar nas referidas contas parcela remanescente de FGTS, colacionando aos autos planilha com os cálculos que entendia devidos.\r\n\r\nÀ vista do dissenso estabelecido entre as partes acerca do quantum debeatur, os autos foram remetidos à contadoria judicial com vistas a dirimir a controvérsia trazida. Cálculo do contador acostado às fls. 324/328.\r\n\r\nEm peça formulada às fls. 333, vem a empresa pública informar que, por equívoco, havia efetuado o cálculo e crédito referente ao autor AURELIO DE OLIVEIRA utilizando a data de 06/03/1998 em vez de 26/02/1998, sendo esta a correta. Em virtude disto, tomou as providências necessárias no sentido de creditar-lhe a diferença devida, conforme demonstra resumo de cálculo às fls. 334.\r\n\r\nÀs fls. 347/353, a parte autora alega que os cálculos confeccionados pela Contadoria Judicial não contemplaram a verba deferida na sentença de mérito e que a Caixa a teria omitido em seus cálculos constantes das fls. 302.\r\n\r\nSendo assim, DECIDO:\r\n\r\nCom efeito, observa-se que dos cálculos elaborados pelo contador judicial - fls. 324/328, não constam os valores devidos a título de verba honorária fixada na sentença.\r\n\r\nÀ vista disso, que os autos sejam encaminhados ao contador judicial para a feitura dos valores atinentes aos honorários sucumbenciais, bem como para aferir se a quantia apurada pela Caixa - fls. 334, está em conformidade com o julgado.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 97.0102640-3 ALVARO CORREA ANDRADE E OUTROS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Antes de me manifestar sobre os embargos de declaração de fls. retro, intimem-se os autores para ciência e manifestação quanto aos mesmos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018582-1 ALLQUIM COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAQUIM IND/ COM/ LTDA (Adv. VERUSHKA ROCHA LIMA). . Fls. 345/346: Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia devida a título da verba de sucumbência na quantia de R$ 6.622,47, declinada às fls. 347. Ressalte-se que o não pagamento no prazo de quinze dias importará em multa de dez por cento a ser acrescida sobre o valor da condenação, conforme dicção do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrida a quinzena legal, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025758-0 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-AAFBANERJ E OUTROS (Adv. DENIS BORGES BARBOSA, INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, HELDER SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Condenada em honorários advocatícios, a parte autora procedeu ao respectivo depósito do montante total devido, em 21/11/2007, no valor de R$ 20.000,00, conforme guia de fl.1018. Intimados os réus (CEF, União Federal, Banco do Brasil e Estado do Rio de Janeiro), os mesmos se manifestaram às fls.1020, 1022, 1023 e 1029. \r\n\r\nAnte o exposto, certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, referente ao montante devido à CEF, no valor de R$ 5.000,00, com os devidos acréscimos legais, em favor da ADVOCEF - Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 37.174.109/0001-55, conforme requerido. \r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que proceda à transferência do valor remanescente na conta 0625.005.22003273-3, com as correspondentes atualizações, da seguinte forma, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida:\r\n\r\n1) R$ 5.000,00, referente ao montante devido ao Banco do Brasil, para a Agência nº 0452-9, c/c nº 404.770-2, de titularidade da ASABB - Associação dos Advogados do Banco do Brasil;\r\n\r\n2) R$ 5.000,00, referente ao montante devido ao Estado do Rio de Janeiro, para o Banco Itaú (341), Agência nº 6002, c/c nº 01403-0 do CEJUR;\r\n\r\n3) R$ 5.000,00, referente ao montante devido à União Federal, deverá ser convertido em renda da União Federal sob o código 13903-3.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls.1020,1023 e 1029.\r\n\r\nComprovado, dê-se vista aos réus. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.002951-8 FATIMA REGINA DE SOUZA ALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à recomposição do saldo da conta vinculada da parte autora, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003672-9 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO) x MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RODRIGO FOGACA VARANDA). . Fls. retro: Reconsidero a decisão agravada, suspendendo o andamento do feito até o integral pagamento dos honorários periciais pelos Municípios agravantes.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nDecorridos 90 (noventa) dias, diga a parte autora sobre o depósito dos Municípios faltantes.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015102-7 ELENICE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 90/95, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para querendo apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.026523-9 TEREZA CRISTINA PIRES SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Cuidam os autos de ação ajuizada em desfavor da UNIAO FEDERAL, pelo rito comum ordinário, colimando-se a condenação da ré ao pagamento de indenização aos autores em virtude de se encontrarem contaminados pelos compostos organoclorados, inclusive o HCH, cujas conseqüências de danos são irreversíveis, com risco, inclusive, de desenvolvimento de câncer.\r\n\r\nOs autores residem na Cidade dos Meninos, localidade situada no município de Duque de Caxias, área escolhida pelo Governo Federal para a implantação de uma fábrica de pesticidas, sobretudo o HCH (hexaclorociclohexano).\r\n\r\nPeça de bloqueio acostada aos autos às fls. 461/504. Réplica, às fls. 510/525.\r\n\r\nEm virtude de interesse de menor impúbere, os autos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, conforme giza do artigo 82, I do CPC. \r\n\r\nO ilustre Parquet Federal requereu - fls. 582, a produção das provas pretendidas pelos autores às fls. 524 e 525.\r\n\r\nÀ vista disso, DECIDO:\r\n\r\nIndefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro, contudo, a produção de provas documentais supervenientes, as quais deverão ser juntadas aos autos oportunamente, bem como a de prova médica, e determino o prazo de dez dias sucessivos para apresentação dos quesitos pelas partes, a iniciar-se pela autora.\r\n\r\nApós, que seja oficiado ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho a fim de que no prazo de trinta dias indique um perito médico na especialidade hematologia para atuar neste feito. Na mesma ocasião, que seja designada data e local para a realização do exame.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.008194-7 INGRESSO .COM S/A (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante da informação de fls. retro de que não há óbice para a impetrante obter CND, à Impetrante para que informe se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.009532-6 MULTIQUIP DO BRASIL, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MULTIQUIP DO BRASIL, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA contra ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINSITRAÇÃO TRIBUTÁRIA- DERAT NO RIO DE JANEIRO, objetivando, liminarmente, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à COFINS cobrada com base nas leis 9718/98 e 10833/03.\r\n\r\nAlega, em síntese, inconstitucionalidade e ilegalidade das leis de nº 9718/98 e 10833/03.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nApesar das alegações da impetrante, em juízo de cognição sumária e não exauriente não verifico periculum in mora, uma vez que a referida contribuição já vem sendo recolhida há muito tempo, sem objeção por parte da mesma. Cabendo, ainda, ser ressaltado que em caso de procedência, a impetrante poderá compensar os valores que vier a recolher no curso da demanda.\r\n\r\nSendo assim, observa-se que não haverá prejuízo em se aguardar o rito célere do mandado de segurança, com a prestação de informações e a oitiva do MPF, principalmente porque a causa de pedir implica em inconstitucionalidade de lei, questão que merece análise profunda da situação.\r\n\r\nLogo, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo de dez dias..\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010172-0 FATIMA REGINA DE SOUZA ALVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução provisória, por carta de sentença, proposta por FÁTIMA REGINA DE SOUZA ALVES em face da CEF, na qual se pretende executar provisoriamente a sentença que lhe assegurou o direito ao reajuste de sua conta vinculada ao FGTS com os índices de 42,72% para janeiro de 1989 e 44,80% relativamente a abril de 1990, bem como o pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ fl. 31, a exeqüente foi intimada a apresentar a inicial e demais documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nOcorre que, neste intervalo, conforme se constata das certidões de fl. 98, a ação ordinária principal retornou ao Juízo da 9a Vara Federal, tendo sido os autos redistribuídos a este Juízo, nos termos do Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinta a presente execução provisória e, via de conseqüência, a correspondente carta de sentença, por absoluta perda de objeto.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão, para o processo principal em apenso, onde deverá ser promovida a execução definitiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 00.0923138-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JORGE DIAS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Inicialmente, intime-se a exeqüente (CEF) a fim de que, no prazo de dez dias, regularize a sua representação processual, a medida que o subscritor do documento de fls. 32 não se encontra regularmente constituído nos autos.\r\n\r\nII - Cumprido, tendo em vista a comprovação pela exeqüente da adoção das medidas cabíveis para a obtenção do endereço atualizado do devedor, sem, contudo, ter obtido êxito na localização do mesmo, determino que proceda esta Secretaria à pesquisa junto ao Sistema Informatizado da CEG, para fins de obtenção do mencionado endereço.\r\n\r\nIII - Obtido o mesmo, cite-se. \r\n\r\nIV - Restando infrutífera a determinada pesquisa ou negativa a referida diligência, oficie-se conforme requerido às fls. 37/47.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006705-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x INALDA LUCIA PENALBER GONÇALVES (Adv. NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA). . Ante a manifestação da exeqüente às fls. 110/111 e nos termos do decisum proferido às fls. 102/103, determino que seja a executada intimada a fim de, no prazo de trinta dias, fornecer a este Juízo os extratos bancários relativos à conta corrente nº 11.879-6, da agência 1574-1 do Banco do Brasil, referentes aos últimos seis meses (dezembro/2007 e maio/2008), para fins de comprovação de que a quantia depositada em sua conta corrente corresponde exclusivamente ao valor recebido pela mesma a título de pensão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à exeqüente (FHE) pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 00.0931725-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JOAO BASTOS ANANIAS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Cuida-se de ação possessória ajuizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em face de João Bastos Ananias, objetivando a reintegração de imóvel pelo mesmo ocupado, situado em área pertencente ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeferida às fls. 72 a produção de prova documental e pericial, foi a parte ré intimada para que comprovasse o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento do feito independente da produção da prova técnica requerida (fl. 201).\r\n\r\nAnte à inércia da parte ré, indeferiu este Juízo às fls. 203 a perícia requerida, determinando ainda que o réu diligenciasse administrativamente para fins de obtenção dos documentos que entendia necessários para o deslinde do feito. Determinou, ainda, que, ante a decisão proferida às fls. 191/194, fosse o petitório de fls. 122/138 desentranhado dos presentes autos e autuado em apenso aos mesmos.\r\n\r\nInconformado, interpôs o réu o Agravo de Instrumento cuja cópia encontra-se acostada aos autos às fls. 206/213, sendo que, em decisão proferida pelo E. TRF (fls. 218/221), foi negado provimento ao referido recurso, sendo integralmente mantida a decisão impugnada.\r\n\r\nAssim sendo, determino, inicialmente e em atenção ao lapso temporal decorrido, que seja reconsiderado o item III do decisum proferido às fls. 203, mantendo-se acostada à contracapa dos autos a petição outrora juntada às fls. 122/138 do presente feito.\r\n\r\nApós, venham-me os presentes conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012046-7 RENATA MARQUES DE CASTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de dez dias, acoste aos autos Carta de Adjudicação ou outro documento hábil a comprovar a adjudicação do imóvel objeto da presente lide mencionada em sua peça de defesa às fls.55/57.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.008796-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA DO ROSARIO SANTOS. . À CEF para, nos termos do art. 283 do CPC, emendar a inicial, acostando aos autos os extratos que demonstrem toda a evolução da dívida, devendo, também, esclarecer a evolução do valor objeto do empréstimo contratado desde a data de seu depósito até a data inicial das planilhas de fls. 12/17 e 18/23. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005944-9 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação cautelar ajuizada por Construtora Sá Cavalcante LTDA em face da União Federal, objetivando o oferecimento antecipado de caução prestada por meio de imóvel de sua propriedade para fins de reconhecimento de que os débitos do PIS, inscritos em Dívida Ativa da União sob o nº 70.7.07.001791-50, não representassem óbices à expedição de Certidão Conjunta de Débitos relativa a tributos federais e à Dívida Ativa da União.\r\n\r\nÀs fls. 97/99 foi proferida decisão determinando que, ante a localização do imóvel oferecido como garantia pela parte autora e em atenção ao princípio do contraditório, fosse ouvida a parte ré para que se manifestasse sobre o bem oferecido à caução.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls. 106/108, requerendo a retificação do valor atribuído à causa e comprovando o recolhimento das custas complementares devidas.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 110/136 sustentando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, uma vez que o débito em discussão no presente feito seria objeto de ação de execução fiscal já ajuizada, autuada sob o nº 2008.51.01.503105-3, em trâmite perante a 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Aduziu, ainda, que o imóvel oferecido à caução, à vista de sua localização e por não ter sido apresentada certidão de registro de imóveis atualizada em relação ao mesmo, não seria instrumento hábil a permitir a expedição das certidões desejadas.\r\n\r\nÀs fls. 138/162, nova manifestação da parte autora, pleiteando a substituição do bem imóvel oferecido à caução por Carta de Fiança Bancária prestada Banco Bradesco, no valor de R$ 69.677,59 (sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), conforme documento de fls. 141.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo, então, a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar ser plenamente possível ao devedor, enquanto não promovida a execução fiscal, ajuizar ação para antecipar a prestação da garantia em juízo com o objetivo de obter a expedição de certidão positiva com efeito de negativa (Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 815629/RS, Rel. p/o acórdão Min. Eliana Calmon, 1ª Seção, j. em 11-10-06).\r\n\r\nContudo, vale observar que, conforme noticiado pela União Federal, foi proposta a ação de execução fiscal nº 2008.51.01.503105-3, referente à mesma inscrição em dívida ativa objeto da presente cautelar, verificando-se a acessoriedade entre a medida cautelar ajuizada e a execução fiscal.\r\n\r\nDe fato, as Varas Federais especializadas no processamento de execuções fiscais possuem competência também para o julgamento das ações a elas conexas, como embargos à execução e medidas cautelares através das quais se postula a prestação de caução para garantir o juízo de forma antecipada, motivo pelo qual deveria esta última ter sido proposta perante o juízo competente para a futura ação (principal) de execução fiscal, com a qual guarda relação de acessoriedade e de dependência.\r\n\r\nO art. 800 do CPC estabelece expressamente que o “juiz competente para conhecer da ação principal” teria também competência para conhecer das medidas cautelares antecipadas, sendo que se incluem no conceito de ação principal tanto as ações de conhecimento, quanto as de execução.\r\n\r\nNesse sentido vêm decidindo os Tribunais pátrios:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS - AÇÃO CAUTELAR - CAUÇÃO PARA OBTENÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA - JULGAMENTO.\r\n\r\n1 - Proposta Ação Cautelar para obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, a caução ofertada, se ajuizada Execução Fiscal, terá o mesmo efeito da penhora, pormenor que evidencia sua dependência da última, competindo ao juízo federal especializado em Execuções Fiscais seu julgamento. \r\n\r\n2 - Conflito conhecido.\r\n\r\n3 - Competência do Juízo Federal suscitado. (TRF - Primeira Região - Conflito de Competência nº 200701000060057 - Órgão Julgador: Quarta Seção - DJ Data: 18/5/2007 - Relator: Desembargador Federal Catao Alves”\r\n\r\nDesta forma, ante os fatos acima expostos, declino de minha competência para processar e julgar o presente feito, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos à SEADI, para redistribuição ao Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal, em dependência ao processo nº 2008.51.01.503105-3.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021029-9 CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Fls. retro: Abra-se vista ao autor para ciência do valor cobrado a título de honorários periciais, devendo proceder ao depósito no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 99.0006117-9 NELSON FASSBENDER SILVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Oficie-se ao RGI para que cancele a adjudicação do imóvel sob numero 2-5.484. \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora para que traga aos autos a planilha com os valores dos créditos que entende ser de direito.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001281-7 MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS FURTADO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme despacho de fl. 81:\r\n\r\n“(...) Cumprido, ao autor.”\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005049-5 LOURIVAL SILVA PIRES NETTO (Adv. MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 28:\r\n\r\n“(...) à parte autora para réplica e especificação de provas, caso queira, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, à ré para produção de provas em 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572869" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "571421": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005648-6 LEO SERRA (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA). . \r\n\r\nTendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (ma)\r\n\r\n2 - 2000.51.01.025774-1 FOUTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ma)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022538-5 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA, JOSE M S DE BRITO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, submisso ao art. 269 e inciso V, do CPC, condenando a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007604-9 MARCOS AURELIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-7º REGIAO FISCAL - MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000376/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005756-4 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir os valores recolhidos pelo autor para o Fundo de Saúde de sua Força desde a vigência da Lei 8237 /91, até a edição da Medida Provisória 2131 (hoje MP 2215-10/2001), de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso conforme a UFIR até dezembro de 1995 e a partir de então conforme a SELIC e acrescidos juros de mora de 1% ao mês contados do trânsito em julgado até 01/01/96 e, a partir de então, unicamente aplicando-se a taxa SELIC. Condeno ainda a União Federal ao ressarcimento de custas e pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0019549-0 JOSIMAR ALVES DA SILVA - REP/ P/ MARIA SIDNEA DE MORAIS SILVA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . (REPUBLICAÇÃO)... Diante da determinação prevista no art. 12 da referida Resolução 559, de 26/06/07, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 94.0005466-1 EGOM HERMANN BINDER E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, VALERIO NUNES VIEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Liquidação do acórdão de fls.124/127 que, reformando a sentença de fls.90/93 julgou procedente o pedido para condenar a UFRJ a rever os vencimentos dos autores EGON HERMANN BINDER, MANUEL JOSÉ DA FONSECA PASCOA, ERMELINDA EMA DE ARAUJO COUTO, URISCINA MARITA DE VARGAS RANGEL, JURACY MADALENA GUIMARÃES , MAURILIO DOS SANTOS COSTA, NARA BAPTISTA DE OLIVEIRA, ADALBERTO METZLER e LOIDE MENDONÇA CORREA em 28,86% a partir de 01/01/1993, compensando-se eventual aumento obtido administrativamente, pagando-se as diferenças devidas com correção monetária desde cada vencimento até efetivo pagamento além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nForam requisitadas as fichas financeiras (fls.192/1408).\r\n\r\nÀs fls.1438/1450 a Contadoria apresenta parecer onde apura que a maioria dos autores obteve reajuste superior a 28,86% não restando percentuais devidos. Assim teria ocorrido com EGON BINDER, RUBENS GERALDI, MANUEL JOSÉ PASCOA , ERMELINDA EMA DE ARAUJO COUTO, URISCINA MARITA DE VARGAS RANGEL, NARA BAPTISTA DE OLIVEIRA, ADALBERTO METZLER, LOIDE MENDONÇA CORREA (todos estes tendo obtido reajuste de 31,82%). Apenas JURACY MADALENA GUIMARÃES e MAURILIO DOS SANTOS COSTA teriam obtido respectivamente reajustes de 11,32% e 7,41%, inferiores a 28,86%, e apresenta cálculo de diferenças para estes dois.\r\n\r\nDada vista às partes, os autores discordam da compensação às fls.1454/1461. A União Federal concorda com os cálculos às fls.1464.\r\n\r\nFace à ausência de sucessores, às fls.1475 o feito foi parcialmente extinto em relação ao falecido José Evergisto Gomes Netto. Na mesma decisão foi determinada remessa dos autos à Contadoria para que informasse a quais autores seriam devidas diferenças de incorporação.\r\n\r\nÀs fls.1478/1487 A Contadoria aponta diferenças devidas apenas a MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES.\r\n\r\nDespacho de fls.1488 determinando citação da UFRJ na forma e para os fins do art. 632 do CPC para dar cumprimento à parte líquida do julgado (incorporação do percentual residual para integralização do reajuste de 28,86%) com relação aos autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES, devendo comprová-lo mediante apresentação de planilha.\r\n\r\nÀs fls.1501/1580 a UFRJ informa que o autor EGON BINDER já recebeu o reajuste de 28,86% por conta de decisão proferida em ação movida pelo SINTUFRJ. Junta ainda fichas de evolução dos demais autores e informa que os autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES já receberam reajustes de 17,54% e 21,45% em implementação de resíduos.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria para verificar se as planilhas comprovavam efetivamente o cumprimento de fls.1488 quanto aos autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES (fls.1581), e após a juntada das fichas financeiras de fls.1595/1600, o setor elaborou o parecer de fls.1601 atestando que o reajuste de 28,86% foi efetivamente integralizado. Às fls.1610/1616 apura diferenças devidas a esses dois autores.\r\n\r\nDada vista às partes, os autores se manifestam às fls.1620/1622 insurgindo-se contra a compensação, apesar do teor textual do acórdão do Eg. STF. A UFRJ discorda dos cálculos da Contadoria às fls.1625/1652 pois não teriam sido deduzidas as parcelas recebidas administrativamente.\r\n\r\nDevolvidos à Contadoria, esta retifica seu parecer anterior e apresenta cálculos de fls.1656/1660 apontando ser devido aos autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES respectivamente R$ 23.243,77 e R$ 22.041,51, atualizado até julho de 2007.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a insatisfação dos autores, o acórdão exeqüendo, conforme reforçado pelo próprio Eg. STF, garantiu a compensação dos índices obtidos administrativamente, sendo certo que aos autores beneficiados em sede administrativa somente seria devido o percentual residual para atingir 28,86%. Outra não poderia ser a interpretação do julgado sob penas de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, com relação aos demais autores, não há que se falar em execução. Apenas aos autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES há diferenças a pagar pois obtiveram índices de reajuste inferiores a 28,86% inicialmente, sendo certo que o total já foi integralizado. Há apenas que se falar em diferenças.\r\n\r\nDeduzidos os valores já pagos, resta como devido aos autores o montante apurado pela Contadoria, sendo certo que nenhum outro tipo de crítica recebeu o setor na forma de obtenção dos valores.\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR devido aos autores MAURILIO DOS SANTOS COSTA e JURACY MADALENA GUIMARÃES em R$ 23.243,77 e R$ 22.041,51, conforme cálculos de fls. 1656/1660 atualizados até julho de 2007, devendo o montante ser atualizado e complementado em juros de mora quando da expedição dos requisitórios.\r\n\r\nDecreto extinta a execução no tocante aos demais autores.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se os requisitórios e remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos demais autores e, por fim, suspenda-se o feito até pagamento.\r\n\r\nP.I. (ma)\r\n\r\n8 - 97.0007185-5 GUSTAVO ADOLPHO MARQUES E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls.199/200 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma à autora LORY PILZ VIEIRA e por publicação à patrona LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA VELOSO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e a patrona acima referidas ficam, desde logo, intimadas a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o feito no sistema até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018654-1 NILDA MELO BARDASSON E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO, HEITOR LUIZ ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Em conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do Código de Processo Civil, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida às fls. 209.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026170-8 MARIA DE FATIMA ALBINI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO.\r\n\r\nI - Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo a gratuidade de justiça deferida às fls. 44.\r\n\r\nII - Fls. 128/135 - Diante da suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme fls. 75/77, integralmente mantida pelo acórdão de fls. 98, revogo os atos praticados a partir do retorno do autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo para recurso, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004868-2 ULYSSES COSTA RAMOS DA SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fls.184 - Intime-se o perito para designação de nova data para a realização da perícia, a ser marcada em data não inferior a 90 dias, haja vista que não foi possível a intimação das partes para comparecimento na consulta anterior.\r\n\r\nCom a informação, atente a Secretaria para a necessidade de intimar urgentemente as partes. (ma)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019684-1 VIVIENE MATOS DOWSLEY (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA por perda de objeto no tocante ao pedido de condenação à incorporação dos quintos, implementada em sede administrativa e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos atrasados relativos aos quintos incorporados na forma da lei, incluindo férias e décimo-terceiro, corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento conforme Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano contados da data da citação. Condeno a União Federal ao ressarcimento de metade das custas e ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais) eis que o autor sucumbiu em pequena parte do pedido.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020832-6 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA sentença de fls.62/65 prolatada em 14/11/2006 e transitada em julgado em 06/06/2007, julgou extinta a demanda sem análise de mérito e condenou o autor em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nA União Federal requereu então às fls.78/79 a sua intimação nos termos do art. 475-J do CPC para recolhimento da verba.\r\n\r\nIntimado, o autor interpõe “exceção de pré-executividade” alegando que a condenação foi excessiva e que não possui condições de arcar com os honorários de sucumbência. Alega ainda que se houve extinção sem análise de mérito por ilegitimidade passiva da União Federal, então não teria havido “vencedor” na demanda.\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta discorda do pedido de redução às fls.93.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nÀ parte o conceito próprio que o advogado do autor pretende apresentar sobre o que seja “vencedor” em uma demanda, fato é que não interpôs apelação da sentença que transitou em julgado e se constitui em título executivo da verba honorária.\r\n\r\nPor fim, a exceção de pré-executividade merece indeferimento eis que não tem por objeto questão concernente a pressupostos processuais, condições da ação ou vício objetivo do título que possa ser conhecido de ofício pelo Juízo e tampouco apresenta fundamento com base legal (STJ, 1a. Turma, REsp. 232.076-PE, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, Informativo 121).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A EXCEÇÃO.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para depósito, voltem-me para aplicação da multa cominada e abertura de vista à ré para requerer o que for cabível.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019980-9 LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007256-9 CLAUDIO LUIS DUARTE FERNANDES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DUARTE FERNANDES propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a suspender os efeitos da Portaria nº 2084/DPMM, mantendo sua reforma com a remuneração integral.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que foi reformado do serviço ativo pela Portaria nº 2084/DPMM de 14 de novembro de 2007 com proventos proporcionais; que a doença, a qual ensejou sua reforma, tem relação de causa e efeito com o trabalho prestado na Marinha; que, todavia, a Marinha entendeu que não havia a referida relação, reformando-o com proventos proporcionais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAlega o autor que foi reformado em razão de uma doença com relação de causa e efeito com o trabalho prestado na Marinha. Todavia, a verificação da verossimilhança do direito alegado depende de prova técnica. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nJunte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.008030-0 MARIA DE LOURDES SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ propõe a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, objetivando em antecipação de tutela que o adicional de especialização seja pago às autoras no percentual de 27% sobre seu vencimento básico, na forma do art. 21 da Lei nº 8.691/93 e art. 41 da Lei nº 11.355/06 até o julgamento final da presente. No mérito requer que seja afastada a incidência do art. 63 inc. I da Lei nº 11.355/2006 por violação ao art. 5º, caput, das CR/88, bem como a confirmação de eventual liminar concedida, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir informam que são servidoras federais ativas integrantes do quadro da ré. Que até 26/06/2006 os servidores do INMETRO e da FIOCRUZ percebiam adicional de titulação de 105%, 52,5% e 27%, respectivamente para os portadores de título de doutor, mestre e especialização, de acordo com a lei nº 8.2691/93, art. 21. Entretanto, a Lei nº 11.355/2006 restruturou os cargos do INMETRO e da FIOCRUZ, estabelecendo diferentes adicionais de titulação, embora ambos sejam integrantes das Carreiras de Ciência e Tecnologia, o que afrontaria o princípio da igualdade.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/32.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniárias a servidor.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nII - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói, onde está domiciliada a autora ÂNGELA CRISTINA TAVARES DA MOTTA, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a esta autora, que será remetido à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto à mesma, considerando o disposto no art. 113, do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008164-9 ROSILEIDE MARIA MATIAS DE JESUS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008366-0 ARNALDO JOSE MACABU RODRIGUES (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Defiro o benefício da gratuidade justiça. Anote-se no sistema Apolo e na capa dos autos.\r\n\r\nII- ARNALDO JOSÉ MACABU RODRIGUES, servidor militar ativo, propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré condenada a proceder ao imediato reajuste de 81%, sendo incorporado ao seu soldo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou nas fileiras do exército na condição de soldado; que atualmente é 1º sargento, com soldo de R$ 2.253,00 e salário líquido de R$ 1.376,56; que foi concedido aos militares da reserva e pensionistas reajuste de 81%, com base nas Leis 7923/89 e 8216/91; que, todavia, a ré somente aplicou o referido reajuste aos ministros, deixando de aplicá-lo aos militares.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando a decisão do STF na ADC 4, (julgamento 11/2/98, DJ-I 13/2/98, pág.1), indefiro o pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.I. Cite-se.(MA/sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.005775-2 SEBASTIAO MARQUES E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (REPUBLICAÇÃO)... Após, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (AB/dm)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009884-9 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme requerido às fls.328.\r\n\r\nA seguir, diga o perito, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a manifestação da CEF de fls.380/399.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016774-6 LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença e recebo a apelação de fls. 75/79 no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal conforme art.285-A do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. ( ma)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0005936-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. FERNANDO DE FARIA, JOSE BEZERRA DE MELO) x SERTENGE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOACYR BICALHO GUIMARAES, RICARDO SIMOES SALIM) x JMC ENGENHARIA LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS R. MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS) x ELDORADO CONSTRUTORA S/A (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO H. RIBEIRO). . Suspendo o feito por 180 dias.\r\n\r\nNão sendo informado o endereço atualizado do executado até o fim do prazo, venham conclusos para extinção. (ma)\r\n\r\n23 - 95.0005915-0 MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 570, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO, WELLINGTON CORIOLANO DE MELO, GLADSTON GAZETA DE CARVALHO, FLÁVIO DE OLIVEIRA CARVALHO E JORDAN SILVA BATISTA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que lhe aplicou multa por descumprimento do julgado em relação a Jordan Silva Batista, quando, na verdade, já havia sido dado cumprimento integral, conforme se pode verificar às fls. 549/561.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante, já que, em que pese não haver contradição na decisão de fls. 570, há omissão no que tange à indicação da parte a ser atingida pela multa fixada.\r\n\r\nDesta forma, sano a omissão supramencionada para declarar que a multa aplicada às fls. 570 é para a parte autora, a qual foi intimada às fls. 543, item II, para comprovar o cumprimento do julgado no que tange à execução dos honorários de sucumbência, mas quedou-se inerte.\r\n\r\nTodavia, analisando o título executivo (fls.342), verifico que o Egrégio STJ entendeu haver sucumbência recíproca, vez que cada litigante foi em parte vencedor e vencido. Desta forma, não há honorários de sucumbência a ser executado por nenhuma das partes.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar as decisões de fls. 570 e fls. 543, item II.\r\n\r\nII- Tendo em vista as petição da CEF de fls. 431/448 e 549/561 aduzindo já ter dado cumprimento integral ao julgado, diga a parte autora se há algo mais a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(sp)\r\n\r\n24 - 98.0006044-8 ALCIDES NEVES ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.264/271 - Indefiro o pedido face à sucumbência recíproca. Dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n25 - 98.0032284-1 HUMBERTO ODIR FRANCISCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI- Informe a CEF em 5 dias o saldo da conta de garantia dos embargos à execução.\r\n\r\nCom a resposta, à Contadoria para atualização do valor devido ao autor na forma da sentença trasladada às fls.245/259.\r\n\r\nII - A seguir, intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado e liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Ao final, oficie-se à agência depositária para ciência da liberação do gravame sobre o saldo da conta de garantia. (ma)\r\n\r\n(ma)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.000360-3 PAULO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cientes as partes do retorno dos autos e considerando o v. acórdão de fls. 174/183, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.022476-5 MARCO ANTONIO HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo as apelações retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n28 - 2004.51.51.066924-7 MICHELLE PASQUA BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - MICHELE PASQUA BARROS propõe a presente ação de responsabilidade civil em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, inicialmente proposta perante o Juizado Especial Federal, objetivando a condenação da demandada a repetir o indébito, bem como a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que em 16/02/2000 celebrou com a ré um contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, contribuindo com o valor de R$ 260,83 até 15/09/2004. Entretanto, no mês de outubro de 2004 o valor passou para R$ 595,09, ou seja, um aumento de quase 100%. Que procurou a ré para esclarecer suas dúvidas sobre o aumento, visto que este ocorreu de forma inesperada e ao total desconhecimento da autora. Entretanto, os funcionários da ré limitaram-se a afirmar que as informações constavam no contrato.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/31.\r\n\r\nDecisão proferida pelo MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal às fls. 32 determinando que a autora esclarecesse se efetuou o pagamento de alguma parcela; com o cumprimento, determinando a citação da ré, que terá o prazo de 45 dias para apresentar contestação ou proposta de conciliação, sendo que, neste último caso, a autora deverá manifestar-se sobre eventual proposta em 5 dias; e finalmente, após expedido o mandado de citação, que os autos sejam enviados à Contadoria Judicial por 5 dias para elaboração de cálculo do valor das parcelas de amortização, de acordo com o item 9 do contrato de fls. 28, sendo facultada às partes juntarem outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta.\r\n\r\nÀs fls. 34/36 a autora comprova o pagamento das mensalidades até 15/11/2004.\r\n\r\nContestação de fls. 37/91 onde a ré alega em suma que é agente financeiro do FIES, responsável apenas pela administração dos contratos, não tendo o poder de renegociar as regulamentações do programa. Ademais, a autora está na segunda fase de amortização, aplicando-se a Tabela Price e dividido pelo fator resultante da operação, ou seja, de uma vez e meia do prazo de utilização, gerando prestações sucessivas e de igual valor (R$ 595,09). Desta forma, incabível a repetição de indébito, visto que o valor é devido, salientando ainda que o programa FIES precisa do retorno do financiamento concedido para propiciar novo financiamento a outro estudante.\r\n\r\nDecisão proferida pelo MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal às fls.93/94 declinando da competência para uma das Varas Cíveis Federais da Capital, ante a complexidade da matéria, especialmente no que tange à prova pericial contábil.\r\n\r\nDespacho de fls. 96 determinando que a autora esclarecesse o pedido e a causa de pedir da presente demanda em 10 (dez) dias, devendo ainda regularizar sua representação processual e juntando declaração de pobreza e patrocínio gratuito, o que foi cumprido às fls. 105/116, conforme certificado às fls. 118.\r\n\r\nDespacho de fls. 119 determinando a citação.\r\n\r\nContestação da CEF de fls. 125/141 alegando em preliminar sua ilegitimidade passiva, vez que nenhum dos aspectos questionados decorrem da vontade da ré, de acordo com a Lei nº 10.260/2001 e a Resolução BACEN nº 2.647/99. No mérito defende a legalidade da capitalização de juros, que assegura a continuidade do programa. Além disso, a Resolução nº 1.064/85 autoriza a livre pactuação dos juros. Sustenta ainda a legalidade da Tabela Price, já que é fruto das cláusulas contratuais que garante à autora uma carência por 12 meses após a conclusão do curso.\r\n\r\nDespacho de fls. 143 deferindo os benefícios da gratuidade de justiça e determinando que a parte autora se manifeste em réplica. Após, ao réu sobre provas.\r\n\r\nAs partes não protestaram por novas provas, conforme fls. 148/149 e 152.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF. A ré é agente operador, bem como administradora dos ativos e passivos do aludido FIES, de acordo com o art. 3º, inciso II da lei nº 10.260/2001, razão pela qual sua legitimidade passiva é incontestável, até mesmo porque sofrerá diretamente os efeitos de qualquer decisão proferida nesta demanda.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE CADASTRAL DO CÔNJUGE DO FIADOR PARA ASSINATURA DO ADITAMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL. DESCABIMENTO. UNIÃO FEDERAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nI - Girando a controvérsia, como no caso, em torno do preenchimento, ou não, dos requisitos legais necessários para a celebração de termo de aditamento contratual de financiamento estudantil com recursos do FIES, a legitimidade passiva ad causam, na espécie, é exclusiva da Caixa Econômica Federal, na condição de instituição responsável pela administração do referido fundo de financiamento, não se caracterizando, assim, a hipótese de citação da União Federal, na qualidade de litisconsorte passiva necessária. Preliminar\r\n\r\nrejeitada.\r\n\r\nII - A exigência de idoneidade cadastral do fiador do estudante, como condição para aditar-se contrato de financiamento estudantil com recursos do FIES, não encontra respaldo na legislação de regência, que impõe essa condição, tão-somente, em relação ao próprio estudante e o seu fiador (Lei\r\n\r\nnº 10.260/2001, art. 5º, inciso VI, e respectivo § 4º).\r\n\r\nIII - Restando comprovado, nos autos, o preenchimento, pelo impetrante, dos requisitos necessários ao aditamento do contrato do FIES, inclusive com a observância da exigência de idoneidade cadastral do seu fiador, afigura-se correta a sentença que concedeu da segurança, a fim de propiciar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, não oferecendo, tal negócio, qualquer risco de dano à instituição do FIES, visto que os financiamentos contam com a garantia de fiador idôneo.\r\n\r\nIV - Apelação e remessa oficial desprovidas.”(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200641000041209Processo: 200641000041209 UF: RO Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 1/10/2007 Documento: TRF100265802 Fonte-DJF1 DATA: 12/2/2008 PAGINA: 92 Data Publicação 12/02/2008).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO SUPERIOR. INSTITUIÇÃO PRIVADA. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DE FIADOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa de interesses individuais indisponíveis, assim como de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, a teor do disposto nos arts. 127 e 129, III, da Constituição Federal e consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. A legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, na hipótese, decorre da lei instituidora do FIES, que lhe atribuiu a qualidade de agente operador e de administradora dos ativos e passivos do aludido Fundo (Lei n. 10.260/2001, art. 3º, inciso II).\r\n\r\n3. A exigência de fiança, na espécie, visa a garantir o retorno do investimento, possibilitando, assim, que outros alunos, no futuro, venham a ser, também, beneficiados com o programa de financiamento. Embora tenha ele, como objetivo, a inclusão social de estudantes carentes, a dispensa de fiança pessoal aos alunos candidatos pode inviabilizá-lo.\r\n\r\n4. Agravo parcialmente provido, para reformar a decisão liberatória da prestação de fiança.” (TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000670857\r\n\r\nProcesso: 200501000670857 UF: MT Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 25/6/2007 Documento: TRF100261722 Fonte DJ DATA: 19/11/2007 PAGINA: 163 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Data Publicação 19/11/2007)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRELIMINAR.\r\n\r\nII - Conforme precedentes do Eg. STJ: \r\n\r\n\"Os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). \r\n\r\nConfirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, defiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF devolvo-lhe o prazo de 10 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\nIII - Designo audiência de conciliação para o dia 04/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes com urgência.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010938-2 ANNA MARIS LUCAS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Fls. 76/79 - Fixo o prazo final de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra a determinação de fls. 70 juntando aos autos os extratos dos períodos perseguidos nesta ação, quais sejam, junho e julho de 1987.\r\n\r\nII - A seguir, em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ms)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011822-0 EDUARDO CUNHA TELLES (Adv. DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO, BRUNELLA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista a petição de fls. 68 da CEF informando sobre a impossibilidade de conciliação, retire-se de pauta. Intime-se com urgência.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, bem como dar cumprimento ao despacho de fls. 62, apresentando os extratos correspondentes aos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012492-9 ANA MARIA QUEIROZ HANSEN (Adv. EDILSON PASSOS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Redistribua-se conforme processo que originou a prevenção.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Tendo em vista a petição de fls. 73 e 76 da CEF informando sobre a impossibilidade de conciliação, retire-se de pauta. Intime-se com urgência.\r\n\r\nII - Fls. 74: Recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020550-4 PAULA CORREA SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . DECISÃO\r\n\r\nPAULA CORRÊA SOUZA propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré condenada a permitir seu retorno ao 3º período do curso de Direito da UFRJ, passando a freqüentar as aulas desde o 1º dia letivo do 2º semestre de 2007. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que, após aprovação no vestibular, iniciou seu curso de Direito na UFRJ no 1º semestre de 2002; que, posteriormente, abatida por um pânico e desânimo inexplicáveis, passou a não ter mais vontade de sair de casa, razão pela qual trancou a faculdade no meio do 3º período; que no 2º semestre de 2003 realizou exame de transferência interna dentro da UFRJ visando a mudança de curso de Direito para Educação Física, tendo logrado êxito; que cursou Educação Física durante um tempo e depois trancou novamente a faculdade; que entrou em depressão novamente, mas dessa vez começou tratamento com um psiquiatra e um psicólogo; que em razão do tratamento, o qual foi responsável por elucidar suas dúvidas e incertezas, solicitou, administrativamente, a recuperação da sua vaga no curso de Direito, o que foi negado pela Câmara do Corpo Discente do CEF.\r\n\r\nDespacho de fls. 66 deferindo a gratuidade de justiça e determinando que a autora juntasse aos autos documento essencial à lide: regulamento da UFRJ para ingresso e transferência.\r\n\r\nÀs fls. 74 foi determinado que antecipação dos efeitos da tutela seria apreciada após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 83/89 alegando que a autora já permaneceu mais de 4 períodos letivos com a matrícula trancada, razão pela qual não poderia retornar nem ao Curso de Educação Física, quanto mais ao de Direito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o autora deixou fluir o prazo máximo de trancamento do curso universitário, conforme Resolução CEF nº 03/2008 (documento essencial que já lhe havia sido exigido às fls. 66 e não apresentado) não há verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . I - Tendo em vista a petição de fls. 70 da CEF informando sobre a impossibilidade de conciliação, retire-se de pauta. Intime-se com urgência.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.011950-1 MARLI OLIVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Defiro os benefícios de prioridade de tramitação e de gratuidade de Justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema APOLO.\r\n\r\nFixo prazo final de 5 dias para integral cumprimento de fls.44 sob pena de extinção por inépcia. (ma)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0004160-8 AMELIA MIGUEZ MARQUES (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e encaminhem-se à Justiça Estadual em cumprimento à r. decisão de fls. 60/64.(fc/jl)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.009166-2 COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE UNIFICADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000741-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E OUTRO. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ma)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024200-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MARIA ODETE DE SOUZA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES). . Fls. 110/111 e 115 - Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a Defensoria Pública da União, devendo a parte ré comparecer a audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos. Deverá ainda a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ser intimada para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo. (fc/rlf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 99.0006835-1 MOACIR FELIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Traslade-se cópia do laudo pericial de fls.329/372 dos autos da Ação Ordinária nº 2001.5101.009884-9 para os presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003366-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VALDIRENE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA MOURA). . Às partes sobre provas sucessivamente em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 00.0576344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Fls. 1012/1015 - Autorizo a fotografia das imagens desde que efetuadas no ligar e sob as condições a serem estabelecidas pelo Museu Histórico Nacional.\r\n\r\nPor outro lado, em seu ofício o INEPAC apenas postula seus interesses a não responde ao ofício de fls. 1005. Reitere-se por fax e informe-se ao Museu Histórico Nacional. (MA/rlf)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028588-3 NELSON MARTINS MARQUES (Adv. RENATA DA SILVEIRA BILHIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nNELSON MARTINS MARQUES propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL requerendo autorização, por competente alvará, para levantamento de saldo referente ao resíduo de pensão militar, postulados no processo administrativo nº 425353 perante o Exército, deixados pela “de cujus” Ivone Vasconcellos Marques.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documento e procuração às fls. 02/19.\r\n\r\nDespacho de fls. 22 determinando que a parte autora emendasse a inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida), sob pena de declínio da competência para uma das varas da Justiça Estadual, atentando-se para tanto os princípios pertinentes à sucessão processual para fins de legitimidade do pólo ativo.\r\n\r\nEm petição de fls. 25 a parte autora requer o declínio da presente demanda para uma das varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nÀs fls. 22 a parte autora foi intimada a emendar a inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida), sob pena de declínio da competência para uma das Varas da Justiça Estadual, eis que falece competência à Justiça Federal para decidir processos de jurisdição voluntária, conforme reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nEm cumprimento tal determinação, através de petição de fls. 25, a parte autora requereu a remessa para uma das Varas Estaduais.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos constitucionais que firmem a competência desta Justiça, determino a remessa dos autos à Justiça Estadual, fazendo-se as devidas anotações, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I (dm/fc)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024264-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento da determinação de fls. 42, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNão havendo retirada em 48horas, arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024564-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento da determinação de fls. 70, dê-se baixa e entreguem-se os autos à requerente com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNão havendo retirada em 48horas, arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.008872-0 ROSANE PAES DA SILVA (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . \r\n\r\nEm tempo: designo audiência de justificação para o dia 16/09/2008 às 14:00 horas, ficando a parte autora intimada de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se e intime-se. (fc/dm)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.017134-8 OSWALDO ARANHA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, cancelando a audiência designada às fls. 43, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020446-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NETRECORDS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,13. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO e cancelo a audiência designada para o dia 10/06/2008 às 15:00hs, com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017782-0 SANDRA MARIA ASSUNCAO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 132/133 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls. 127/128 - Recebo como emenda.\r\n\r\nIII- SANDRA MARIA ASSUNÇÃO propõe a presente cautelar de produção antecipada de provas em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja determinada a exumação do cadáver de Luiz Walter Bourrus Filho a fim de verificar sua real causa mortis.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que seu falecido marido, Sr. Luiz Walter Bourrus Filho, sofreu um infarto, tendo dado entrada no Hospital Geral de Bonsucesso no dia 13/05/2007; que no dia 14/05/2007 o de cujus apareceu com o lado esquerdo do rosto roxo e a fronte funda com uma lesão; que a médica informou que o estado do mesmo era muito grave e que necessitava ser enviado para o CTI, porém não havia vagas; que dia 15/05/2007 foi transferido para o CTI, onde a médica responsável informou que o paciente sofrera uma queda da maca dentro do corredor centra da emergência; que, segundo a tomografia, estava com coagulo na cabeça e em coma; que veio a falecer em 22/05/2007.\r\n\r\nDespacho de fls. 123 determinando que a parte autora identificasse corretamente o pólo passivo, bem juntasse declaração de patrocínio gratuito ou recolhesse as custas devidas.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 127 indicando a União Federal para figurar no pólo passivo, bem como juntando declaração de patrocínio gratuito assinada por apenas um dos advogados constituídos nos autos.\r\n\r\nDespacho de fls. 129 determinando que a parte autora juntasse declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados.\r\n\r\nÀs fls. 132/133 foi juntada declaração de patrocínio gratuito assinada por todos os advogados constituídos nos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista a natureza perecível do objeto da perícia e que seu perecimento tornará inviável a propositura da ação principal (indenizatória), é forçoso reconhecer o risco do perecimento do próprio direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a exumação do corpo de LUIZ WALTER BOURRUS FILHO a fim de que seja realizada perícia para apurar a causa mortis.\r\n\r\nOficie-se ao Instituto Médico Legal para providências cabíveis para exumação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2003.51.01.018190-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MILTON DE OLIVEIRA VIANA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO, LOURENCO SENNA). . Recebo a apelação da União Federal de fls. 161/274 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ma)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.027593-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA LIANA DE BRITO DANTAS (Adv. ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO embargado peticionou às fls. 152 aduzindo a existência de erro material na sentença de fls. 147/148, tendo em vista que a mesma julgou improcedentes os embargos à execução, todavia, condenou o embargado em honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre o valor da causa, quando, na verdade, deveria ter condenado o embargante, por ser a parte sucumbente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 463, inciso I, do CPC:\r\n\r\nArtigo 463 - Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nÉ patente que a sentença de fls. 147/148 se encontra eivada de erro material, já que julgou improcedente os embargos à execução, mas condenou o embargado em honorários de sucumbência, quando a condenação deveria ser do embargante, eis que foi a parte sucumbente, conforme determina o artigo 20 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, retifico de ofício a sentença de fls. 147/148, que, mantidos relatório e fundamentação, passa a ter a seguinte redação na parte dispositiva:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante em honorários de sucumbência que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.010643-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEO SERRA (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (ma)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0432524-9 BELMIRO HENRIQUE CABOCLO (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x PROGRAMA NACIONAL DA CARTA ESCOLAR PROCARTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.204 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor BELMIRO HENRIQUE CABOCLO que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor acima referido fica, desde logo, intimado a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 00.0730573-7 EDUARDO SENOS REVELLES E OUTROS (Adv. MARINO CARIELLO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.384 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma à autora CLAUDIA REGINA DINIZ MARCH que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria as determinações contidas às fls.381.(ap)\r\n\r\n55 - 90.0050009-5 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . I - Fls. 273 - Altere-se o beneficiário do requisitório de fls. 269 para a sociedade de advogados DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS conforme requerido, sendo certo que o requisitório de fls. 270 trata-se de custas processuais indenizadas, devendo permanecer em nome da autora CERAS JOHNSON LTDA.\r\n\r\nII - Considerando a concordância da UNIÃO FEDERAL às fls. 303, venham os autos conclusos para encaminhamento dos requisitórios de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nIII - Fls. 297/298 - Após, remetam-se os autos à SEADI para alteração do pólo passivo, devendo substituir o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela UNIÃO FEDERAL. (ej/AB)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016054-5 IRMAOS SZKURNIK COM/ IND/ S/A (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.012189-1 GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL - MASSA FALIDA (Adv. SAMUEL GAUDARD) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário movida por MASSA FALIDA DE GRATISA S/A FÁBRICA DE PAPEL em face de ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e UNIÃO FEDERAL objetivando seja a 1ª ré compelida a disponibilizar as ações preferenciais oriundas das conversões nº 2.175.487-0, 2.175.692-9, 2.280.155-3, 2.280.157-0, 2.178.789-1 e 2.178.790-5, bem como a pagar correção monetária sobre o valor a ser restituído com base nos índices oficiais de inflação, considerando ainda os expurgos inflacionários.\r\n\r\nCom base no artigo 285-A do CPC, foi proferida sentença padronizada reconhecendo a prescrição da pretensão ora deduzida em 18/03/2008. Todavia, melhor analisando a questão com base nos argumentos da apelação de fls. 126/128, verifico que o texto padrão aplicado não se enquadra na realidade fática narrada na inicial. Isso porque o padrão aplicado se refere aos casos em que a data da conversão das ações é anterior ao qüinqüênio que antecede a propositura da demanda, todavia, in casu, o autor objetiva o pagamento da diferença de correção monetária e a liberação de ações preferenciais já oriundas de conversão decorrente de deliberação de AGE ocorrida em 28/04/2005.\r\n\r\nDesta forma, com base no artigo 285-A, §1º, do CPC, reconsidero a sentença de fls. 121/123 e determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 89.0013573-2 ALDA BONELLI DA ENCARNACAO E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.182/185 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores ZULEICK DA CONCEIÇÃO FERREIRA, ALDA BONELLI DA ENCARNAÇÃO, EDITH GOMES DOS SANTOS e ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n59 - 94.0013237-9 MARINA DE SOUZA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fls. 567/569 - Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 571/572 e 574 - Tendo em vista o teor da certidão retro, cumpra-se a r. decisão de fls. 562, último parágrafo, expedindo-se o requisitório com exclusão do valor referente aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 559 de 26/06/2007 do Conselho de Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições, ocasião em que a UNIÃO terá vista conforme requerido às fls. 571/572. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal. (ej)\r\n\r\n60 - 95.0064419-3 RICARDO JORGE FACANHA TEIXEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. JAYME TOSTES JUNIOR). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (ej)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.009367-5 GERSON ANTONIO FONSECA E OUTRO (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00. . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021897-3 ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . DECISÃO\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando sua imediata reintegração ao serviço militar ativo, com as devidas promoções a que faz jus e a conseqüente anulação do ato de seu licenciamento. Requer ainda a condenação da ré em danos morais no valor de cem vezes o salário mínimo vigente, bem como a condenação em honorários de sucumbência. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que ingressou nos quadros da Força Área Brasileira em 29/07/1996, após a aprovação no Concurso Público de Admissão ao Curso de Especialização de Soldados (CESD); que obteve aprovação em todas as disciplinas ministradas, tendo sido promovido a Soldado de Primeira Classe Especializado; que, no entanto, após seis anos de serviço militar, em 27/08/2002, foi licenciado compulsoriamente do serviço ativo sob alegação de que seu prazo de permanência na Corporação havia sido expirado; que a Portaria DEPENS nº 110/95 que regulamentou o concurso não estabelecia um tempo limitado de permanência no serviço militar. Salienta ter sido ilegal seu licenciamento, ressaltando que há de ser diferenciado o militar de carreira, no qual se enquadra, do militar não concursado.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/86.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 99.\r\n\r\nContestação de fls. 106/110 sustentando, no mérito, a improcedência do pedido, eis que o ato de licenciamento do autor foi devidamente amparada pela legislação vigente.\r\n\r\nÉ o relatório. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTrata-se o presente caso de militar temporário, da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi licenciado pela Administração.\r\n\r\nOra , o licenciamento ex officio é instituto previsto no Estatuto dos Militares e que em nada testilha com a nova Carta Magna. A Lei 6880/80 foi recepcionada pela nova ordem constitucional, podendo, assim, os militares temporários serem licenciados, quer pela conclusão de tempo de serviço, quer pela mera conveniência do serviço.\r\n\r\nO estatuto dos militares, ao tratar do licenciamento do serviço ativo assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 121 - O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e\r\n\r\nII - ex officio.\r\n\r\n§ 3º - O licenciamento ex officio será feito na formada legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada.\r\n\r\na) por conclusãoo de tempo de serviço ou de estágio;\r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e\r\n\r\nc) a bem da disciplina.\r\n\r\nConforme declarado pelo próprio autor na inicial, o mesmo não completou os dez anos necessários para adquirir a estabilidade.\r\n\r\nO militar que ainda não é estável pode ser excluído dos quadros das forças armadas, pois não possui direito adquirido às prorrogações de tempo de serviço e detêm mera expectativa de direito à estabilidade, a ser atingida apenas após 10 anos de serviço efetivo. \r\n\r\nNeste sentido se manifestou o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MILITAR - ESTABILIDADE\r\n\r\n1. Mandado de segurança impetrado por ex-militares objetivando reintegração no serviço ativo da Marinha.\r\n\r\n2. O militar, enquanto não completar o tempo necessário à aquisição da estabilidade (dez anos), ainda que esteja próximo de completá-lo, tem apenas a expectativa de ser reengajado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3. Apelação improvida (TRF da 2ª Região, MAS 52215, Processo nº 2003.5101011675-7, 3ª Turma, Rel. Desembargador Federal Paulo Barata, in DJ 24/02/2005)\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REENGAJAMENTO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O ato de reengajamento de praça é discricionário da Administração, prescindindo de motivação, de modo que não há ilegalidade no ato de licenciamento ex officio de cabos da Aeronáutica após oito anos de serviço. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e provido (STJ- RESP- Recurso Especial- 766580, processo nº 200501162657, Órgão Julgador : 5ª Turma, Min. Relator: Arnaldo Esteves Lima, DJ 22/10/2007)”.\r\n\r\nDesta forma, ao menos em um juízo de cognição sumária, não há vício de legalidade que dê ensejo à revisão do ato pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica, devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(dm/sp)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028263-8 VALTER CANDIDO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVALTER CÂNDIDO propôs a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando seja a ré condenada a revisar sua graduação na reserva remunerada, concedendo-lhe as devidas promoções até o posto de Tenente-Coronel, com proventos de Coronel.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, com o advento da Lei 10.559/02, requereu junto ao Ministério da Justiça a sua declaração de anistiado político, sendo transferido para reserva remunerada com proventos de 1º sargento; que a promoção concedida não satisfez integralmente sua pretensão, eis que não observou o artigo 6º, §3º da Lei 10.559/02; que, com as promoções a que faz jus, chegaria ao posto de Tenente-Coronel.\r\n\r\nPor sua vez, em maio de 2005, o mesmo autor ingressou com a ação nº 2005.51.01.009615-9, em trâmite na 8ª Vara Federal, também em face da União Federal objetivando a condenação da ré a revisar sua graduação, promovendo-o à graduação de suboficial, com proventos de 2º Tenente, mediante o argumento de que houve quebra da isonomia quando da análise do seu pedido de anistia, já que outros anistiados considerados paradigmas foram promovidos a um posto mais alto do que o seu.\r\n\r\nInicialmente, a presente ação foi remetida ao Juízo da 8ª Vara Federal para apreciação de eventual prevenção, tendo sido proferida decisão às fls. 216 remetendo o feito à livre distribuições, mediante o fundamento de que são diversos os pedidos formulados na presente ação e na ação nº 2005.51.01.009615-9.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 253 do CPC prevê as hipóteses de prevenção:\r\n\r\nArtigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência às causas de qualquer natureza:\r\n\r\nI- quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;\r\n\r\nII- quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII- quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.(grifei)\r\n\r\nOra, in casu a conexão entre a presente ação e a ação nº 2005.51.01.009615-9 é patente, pois, além de lhes ser comum o objeto (promoção de anistiado político), há também o risco de decisões conflitantes caso tramitem em separado, pois, se o pedido de ambas for julgado procedente, o autor será promovido ao mesmo tempo a postos diversos (2º Tenente e Tenente-Coronel).\r\n\r\nDesta forma, havendo conexão entre a presente ação e a ação nº 2005.51.01.009615-9 , é prevento o Juízo da 8ª Vara Federal, conforme determina o artigo 106 do CPC. \r\n\r\nIsto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 8ª Vara Federal. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, suspendendo o feito em seguida.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n64 - 2008.51.01.006907-8 MONALISA LOPES DELGADO (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - MONALISA LOPES DELGADO propõe a presente ação pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação de tutela, que a ré seja condenada a reconhecê-la como companheira do falecido servidor LUIZ CAVALCANTI MELLO, pagando pensão militar desde a data da morte de seu companheiro, acrescida de juros e verba de sucumbência. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida. Postula, ainda, pelo deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que conviveu durante 9 (nove) anos e 5 (cinco) meses como companheira do falecido servidor até seu óbito em 03/07/2007. Que compareceu ao Comando do Exército em 09/10/2007 com o intuito de se habilitar como beneficiária, mas que este requerimento foi negado. Alega que junta vasta prova de sua união estável.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/41.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO. \r\n\r\nDesacolho o pedido de liminar, eis que inexiste prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral apta a afastar a presunção de legalidade do ato administrativo ora contestado. \r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n(MA/pv/AB)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 99.0206077-3 WALDIR TEIXEIRA BONFIN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 546/547 e 561 - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal do autor para o dia 14/08/08 às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CEF para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Devera ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(fc/jl)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.007333-1 ALOISIO COUTINHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Teresópolis, onde estão domiciliados os autores e o imóvel objeto da lide, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 92.0053739-1 CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação de fls. 163/172 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/jl)\r\n\r\nQuebra 68 - 95.0014651-7 GERSON DE SOUZA SILVEIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Aguarde-se o julgamento do agravo suspendendo-se o feito no sistema. (rlf)\r\n\r\n69 - 99.0005799-6 JOSETTE BENTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.208/210 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma à autora JOSETTE BENTES DE ALMEIDA e por publicação à patrona LUCIANE COIMBRA MENDONÇA que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA autora e a patrona acima referidas ficam, desde logo, intimadas a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o feito no sistema até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n70 - 99.0024581-4 IVAN SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 326/327 - WILSON VITOR DE SOUZA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de suas contas de FGTS para a inclusão dos expurgos de 8,04% referentes ao mês de junho/87; 47,31% referente ao mês de janeiro/89; 44,80% referente ao mês de maio/ 90 e 2,49% referente ao mês de junho de 1990, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 326/327, o autor WILSON VITOR DE SOUZA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 384).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC com relação ao autor WILSON VITOR DE SOUZA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso à SEADI para exclusão, inclusive do autor DANIEL CORREA PINTO, tendo em vista decisão de fls. 317.\r\n\r\nFls. 329/334- Informe o autor IVAN SILVEIRA se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à SEADI para exclusão do autor supracitado. \r\n\r\nA seguir, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos a execução nº 2004.51.01.004521-4, suspendendo-se o feito no Sistema.\r\n\r\nP.I (dm)\r\n\r\n71 - 2003.51.01.028597-0 EDIVAR GOMES DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I- Tendo em vista a certidão de fls. 233/234, não há necessidade de envio de ofício ao relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nII - Considerando que a parte autora está assistida pela Defensoria Pública da União, à Secretaria para intimação pessoal do referido órgão no tocante à sentença de fls. 226/230.(sp)\r\n\r\n72 - 2005.51.01.025775-1 ANTONIO CARLOS ABREU SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 167 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/rlf)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.006265-1 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 110/126 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/rlf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.343/344 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos impetrantes GUILHERME DA COSTA ARAÚJO e GISELLE DA COSTA ARAÚJO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs impetrantes acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o feito até o pagamento das demais requisições.(ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2006.51.01.015659-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARIA JULIA URUHAY DOGAKIUCHI. . Fls. 41/45 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10(dez) dias, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, cumpra-se o determinado às fls. 38, parte final.(fc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 94.0047967-0 AMERINA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I - Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 870 para o dia 25/09/2008 às 14:30. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\nII - Fls. 818/821 e 882: Dê-se vista à inventariante do espólio de AMERINA SANTOS, Sra. ISAURINA SANTOS DE ASSIS para que junte aos autos em 5 (cinco) dias cópia da partilha de bens do inventário aberto conforme fls. 821, bem como do termo de inventariança, informando em que fase encontra-se o inventário, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a referida habilitação em 5 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 902: Informe a patrona do autor CARLOS FERNANDO DUARTE GANIME MARTINS seu endereço atualizado para fins de intimação em 5 dias sob pena de extinção, vez que já efetuada pesquisa no site da Receita Federal.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou sendo impossível a localização do autor, intime-se por edital para que o autor forneça seu endereço completo e atualizado sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2008.51.01.011237-3 LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 33 para o dia 18/09/2008 às 14:30. Intimem-se as partes com urgência, sendo que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, conforme determinado no despacho de fls. 33.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.008613-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GAZCAR 2000 COM/ LTDA. . Tendo em vista a necessidade de readaptação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 48 para o dia 18/09/2008 às 14:00. Intimem-se as partes com urgência.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n79 - 2008.51.01.000055-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 32 verso, cancelo a audiência designada para o dia 03/07/2008 às 15:00 horas. Intime-se com urgência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que informe corretamente o endereço do réu, devendo ainda se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 32 verso. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou caso haja requerimento de dilação do prazo para pesquisa sobre o referido endereço, suspenda-se o feito por 30 dias.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n80 - 2008.51.01.009066-3 BRUNO DIAS COELHO (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBRUNO DIAS COELHO, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL postulando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a determinar sua dispensa do serviço militar como médico, com o conseqüente desligamento imediato da unidade onde se encontra servido e devolução de seu certificado de reservista. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que concluiu o curso de Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense; que, antes de sua formatura, uma junta militar compareceu à Faculdade ministrando uma palestra no qual lhe foi informado que todos os médicos que estavam se graduando precisavam prestar serviço militar obrigatório; que, apesar de ter sido aprovado para integrar o Programa de Residência Médica fornecido pelo Hospital Universitário Gaffré Guinle, compareceu à junta militar, onde lhe foi confiscado seu certificado de dispensa e entregue um novo certificado de alistamento; que a atitude da ré é abusiva e ilegal, vez que já havia sido dispensado do serviço militar por excesso de contingente em 30/07/1999; que sua convocação e incorporação indevida o tem prejudicado profissionalmente.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nComo se pode observar do documento de fls. 26, o impetrante foi dispensado do serviço militar obrigatório em 30/07/99 por excesso de contingente.\r\n\r\nDispõe o D. 57.654/66 (Regulamento do Serviço Militar Obrigatório):\r\n\r\nArt. 93. Os convocados à incorporação ou matrícula que, por qualquer motivo, não forem incorporados nas Organizações Militares da Ativa ou matriculados nos Órgãos de Formação de Reserva constituirão o excesso do contingente e serão relacionados nas CSM, ou órgão correspondente da Marinha e da Aeronáutica.\r\n\r\n§ 1º O excesso do contingente destina-se a atender, durante a prestação do Serviço Militar inicial da classe, a chamada complementar para o recompletamento ou acréscimo de efetivo das Organizações desfalcadas ou que forem criadas.\r\n\r\n§ 2º Constituirão o excesso do contingente os brasileiros residentes em municípios tributários e que:\r\n\r\n1) tenham sido julgados aptos em seleção e não tenham podido receber destino de incorporação ou matrícula por excederem às necessidades;\r\n\r\n2) tenham sido julgados \"Incapaz B-1\", para o Serviço Militar, nos têrmos do Art. 56 e seu parágrafo único, bem como \"Incapaz B-2\", na forma dos Art. 57; 139, parágrafo 4º número 2, e 140, parágrafo 6º, todos dêste Regulamento; e\r\n\r\n3) tenham mais de 30 (trinta) anos de idade e estejam em débito com o Serviço Militar, independentemente da aplicação das penalidades a que estiverem sujeitos.\r\n\r\nArt. 94. Se houver deficiência para o atendimento das necessidades normais de incorporação ou matrícula, nos territórios das RM, DN e ZAé, poderão ser usados os seguintes recursos:\r\n\r\n1) aceitação de voluntários;\r\n\r\n2) transferência de convocados, desde que dentro da mesma Zona de Serviço Militar; e\r\n\r\n3) dilação da duração do tempo do Serviço Militar prevista nos parágrafos do Art. 21, dêste Regulamento.\r\n\r\nArt. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o autor fora dispensado por excesso de contingente e que obteve o certificado de dispensa pertinente, além de a convocação não ter ocorrido até o ano seguinte ao da dispensa, a convocação agora se mostra como ato ilegal:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA POR EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 5292/67. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nO mencionado dispositivo não há de se aplicar ao recorrido, como bem constatado pelo decisum, considerando que fora dispensado, não em razão de sua condição de estudante, mas em função do excesso de contingente.\r\n\r\nViolação não caracterizada.\r\n\r\nRecurso desprovido.” (STJ, 5a. Turma, REsp 437424 / RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, in DJ 31.03.2003).\r\n\r\nQuanto ao certificado de reservista do autor, que foi recolhido pela ré, este deve ser restituído, eis que se trata de documento imprescindível ao exercício da cidadania.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré dispense o autor do serviço militar obrigatório, com o conseqüente desligamento imediato da unidade onde se encontra servindo, bem como proceda à devolução de seu certificado de reservista.\r\n\r\nCite-se. (sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 99.0055449-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x VENINA ROSA NUNES PONTES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido nos embargos, para fixar o valor devido à parte exeqüente, ora embargada, em R$ 2.543,47 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), já incluídos neste valor os honorários advocatícios de R$ 120,68 (cento e vinte reais e sessenta e oito centavos), valores atualizados até 07/10/1998, conforme cálculos de fls. 352/363, sem prejuízo de nova atualização e da incidência de juros moratórios, até a efetiva requisição do valor da condenação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais (artigo 7º da Lei nº 9.289/96), nem em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2002.51.01.006254-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a extinção da execução da parte líquida do julgado. Sem custas (artigo 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno o embargado em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais, dando-se prosseguimento ao feito com a liquidação das diferenças.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.004521-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO ADAO MENEZES SANTANA (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO, JOSE CARLOS TARANTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha da CEF de fls. 16/17. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 571421" ], "572708": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0010652-5 J. R. T. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Fls. 394/402 e 403 -Considerando que a União Federal sequer requer a penhora no rosto dos autos mas apenas a suspensão do feito para posteriormente requerer a constrição do crédito. Considerando que o precatório somente será pago no exercício de 2009. Considerando que a União Federal contará com pelos menos 6 meses para requerer a penhora caso devida. Considerando que a parte deverá ter seu direito de contraditório garantido. Considerando ainda a proximidade do termo constitucional para envio dos requisitórios, indefiro o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nVoltem conclusos para envio dos requisitórios. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista às partes sucessivamente por 20 dias. (ej/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0077582-6 DIONEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (ESPOLIO) REP/ P/ NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE, VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR, REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 717/742, 724/742, 744/757, 767/831, 843, IV, 846/851 e 873 - Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 873, DEFIRO AS HABILITAÇÕES requeridas por:\r\n\r\na) HILMA OLIVEIRA BASTOS, LEILA MARIA BASTOS BRAGA e PAULO CÉSAR OLIVEIRA BASTOS, nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de HELVÉCIO FERNANDES BASTOS FILHO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nb) MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, ANDRÉIA RIBEIRO DE SOUZA, FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA, nos termos do art.1.060, do CPC, como sucessores de GUIOMAR MAUREY DE SOUZA, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nEm contrapartida, INDEFIRO A HABILITAÇÃO requerida pelos sucessores de DIONÉIA DE ALMEIDA RODRIGUES, que deverá ser requerida em procedimento em apartado, mantendo-se suspensa a execução nesta parte. \r\n\r\nII- Cumpra a parte autora o item III de fls. 842 no que tange ao pedido de habilitação dos herdeiros de HUGO BORSOI. \r\n\r\nSomente após regularizada a habilitação em relação aos herdeiros de Dionéia de Almeida Rodrigues e Hugo Borsoi, decidirei a liquidação quanto aos mesmos.\r\n\r\nIII- Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela CEF a ARTHUR AUGUSTO BASTOS RAMOS e ELIANA RAMOS ALVES (sucessores de Elídio Augusto Ramos -fls. 353), ZOPHIA VOLLMER, ÉRICA SUCLBRACH VOLLMER, JOSÉ PAULO GUANABYRA VOLLMER (sucessores de Erasmo Correia Vollmer - fls. 842/843), CARMEM CASSETTA GOMES e DÉCIO JOSÉ GOMES (sucessores de Fernando José Gomes - fls. 274), AUZENDA RIBEIRO TAVARES, ELIZABETE TAVARES MARTINS e LÚCIA TAVERS GARCIA DA SILVA (sucessores de Francisco Osório de Araújo Tavares - fls. 274), PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO e ELIANE COUTO ROCHA (sucessores de Francisco Salvador Cattete Couto - fls. 842), MARIA DE LOURDES MAUREY DE SOUZA, ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA, ANDRÉIA RIBEIRO DE SOUZA, FLÁVIA RIBEIRO DE SOUZA (sucessores de Guiomar Maurey de Souza), ESPÓLIO DE HELOISA BOTELHO, representado por Heloísa Maria Botelho Duncan (fls. 274), HILMA OLIVEIRA BASTOS, LEILA MARIA BASTOS BRAGA e PAULO CÉSAR OLIVEIRA BASTOS (sucessores de Helvécio Fernandes Bastos Filho), por força da sentença proferida em 1973 pelo Juízo da 1ª Vara Federal no processo no. 307.718-7, decisão mantida pelo Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA sentença (fls.93/109) condenou a empresa pública a rever o enquadramento dos autores originais de forma a que fossem classificados como técnicos de administração, assegurando os reflexos decorrentes seja para fins de promoções, pagamento de diferenças considerando os vencimentos e proventos assegurados à classe após a L. 3780/60, além de revisão de atos de aposentadoria e condenação na verba de sucumbência. O título executivo assegurava o referido direito aos autores que comprovassem em liquidação de sentença serem Técnicos de Economia Popular ou Oficiais Administrativos transferidos para a parte suplementar do Quadro de pessoal da CEF nos níveis 17-A e 18-B, excluindo-se da condenação os que não comprovassem tais requisitos. \r\n\r\nNomeado o Perito para a Liquidação, Dr. Paulo Cantimiro Barata, falecido e substituído no curso do processo, este elaborou laudo (fls. 384/473) excluindo do alcance da sentença apenas 3 dos autores originais (José de Almeida Miguel, Maria dos Anjos Guerra Pereira Gomes e Wenceslava Skarberk) que não eram parte deste desmembramento. O laudo do primeiro perito foi confirmado e atualizado pelo segundo expert , Dr. Carlos Antônio Corrêa que elaborou o laudo cuja cópia segue às fls. 122/209, indicando as diferenças devidas a cada autor em planilha.\r\n\r\nDada vista às partes, as mesmas se manifestaram (fls.210/211 e 212/214) sendo que a CEF concordou expressamente com o laudo pericial, e já então ressalvava que alguns autores já estariam aposentados.\r\n\r\nO Perito respondeu à impugnação dos autores às fls. 216/217 rejeitando-a.\r\n\r\nA ação original foi proposta por 232 litisconsortes, dos quais 46 morreram ainda no início da fase de liquidação conforme relatório do juízo de fls. 225/226, onde também restou determinado o desmembramento do feito bem como que fossem promovidas as habilitações.\r\n\r\nOs honorários periciais foram levantados conforme cópia de fls.229.\r\n\r\nDespacho de fls. 237 suspendendo o feito por 30 (trinta) dias para que os interessados requeressem a habilitação.\r\n\r\nDeferida a sucessão processual às fls. 274 em favor do Espólio de Dionéia de Almeida Rodrigues, respresentado por NEWTON DE ALMEIDA RODRIGUES; do Espólio de Erasmo Corrêa Vollmer, representado por ZOPHIA VOLLMER; do Espólio de Francisco Salvador Cattete Couto, representado por PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO; do Espólio de Heloisa Amaral Botelho, representado por HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN; do Espólio de Helvécio Fernandes Bastos Filho, representado por HILMA OLIVEIRA BASTOS; do Espólio de Hugo Borsoi, representado por LOURDES PERES BORSOI; do autor Fernando José Gomes, em favor de CARMEM CASSETTA GOMES E DÉLCIO JOSÉ GOMES; do autor Francisco Osório de Araújo Tavares, em favor de AUZENDA REBIERO TAVARES, ELIZABETE TAVARES MARTINS e LÚCIA TAVERES GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nÀs fls. 322 foi deferida a sucessão processual em favor do Espólio de Guiomar Maurey de Souza, representado por ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nAcostado aos autos às fls. 353/354 traslado da decisão de incidente de habilitação homologando a habilitação de ARTHUR AUGUSTO BASTOS RAMOS e ELIANA RAMOS ALVES, como sucessores de ELIDIO AUGUSTO RAMOS.\r\n\r\nDespacho de fls. 360 determinando fossem informadas as datas de aposentadoria dos autores. A seguir, os autos deveriam ser remetidos à Contadoria para rever os laudos periciais atualizando suas conclusões, mas deduzindo diferenças eventualmente calculadas após a aposentadoria e observando as mudanças de padrão monetário. Deveria ainda, uma vez corrigido o laudo, corrigir os novos valores a partir da data de elaboração considerando índices oficiais integrais de inflação.\r\n\r\nTendo em vista a dúvida suscitada pela Contadoria às fls.366, foi proferido o despacho de fls.374 para juntada de cópia integral do primeiro laudo pericial e posterior restituição dos autos ao setor.\r\n\r\nJuntada cópia do laudo inicial às fls.384/473, os autos foram devolvidos à Contadoria. \r\n\r\nLaudo da Contadoria às fls.481/529 corrigindo o laudo inicial no tocante à aposentadoria de alguns autores, considerando a correção monetária conforme a determinação do Juízo e apontando total devido de R$ 607.410,74 (atualizado até junho de 2005).\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 531 aduzindo que a contadoria deixou de calcular a verba honorária de sucumbência.\r\n\r\nNovo parecer da contadoria às fls. 534 apontando total devido de R$ 608.207,71 (atualizado até junho de 2005), já incluídos os honorários de sucumbência.\r\n\r\nÀs fls.590/591, o advogado Clovis Paes Barreto, a quem o primeiro advogado José Duarte havia substabelecido, se afirma único advogado dos autores e afirma nulidade de substabelecimento passado por este último patrono a terceiro não bacharel, requerendo desentranhamento de fls.714.\r\n\r\nÀs fls.593/607 consta petição do advogado José Duarte juntando instrumentos de revogação dos mandatos outorgados ao advogado Clovis Paes Barreto, o mesmo fazendo às fls.611/623.\r\n\r\nDecisão de fls. 842/843 deferindo as habilitações requeridas por ZOPHIA VOLLMER, ÉRICA SUCLBRACH VOLLMER E JOSÉ PAULO GUANABYRA VOLLMER, como sucessores de Erasmo Corrêa Vollmer e de PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO e ELIANE COUTO ROCHA, como sucessores de Francisco Salvador Cattete Couto. Foi ainda indeferida a habilitação requerida às fls. 704 e 841, tendo em vista que o inventário de Heloísa Amaral Botelho ainda estava em tramitação, razão pela qual a habilitação deveria permanecer no espólio, conforme fls. 274.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCumpre homologar o laudo de fls. 534/581.\r\n\r\nCom efeito, uma vez que a CEF foi condenada a pagar diferenças salariais, uma vez aposentado o funcionário e não havendo prova da continuidade do vínculo, por óbvio o termo final das diferenças deve ser a data da inativação. Neste aspecto, há que se considerar o erro material no laudo pericial do Dr. Paulo Cantimiro Barata que não considerou a hipótese de que alguns autores já estariam aposentados.\r\n\r\nNo tocante às alterações dos padrões monetários, também desconsideradas no laudo inicial, cabe ainda a retificação do laudo.\r\n\r\nNo que pertine à crítica da correção monetária, cumpre recordar que estamos diante de diferenças de cunho alimentar. Portanto, a correção monetária deve ser aplicada desde o vencimento de cada prestação, observando-se os diversos índices oficiais que se sucederam, além da integralidade garantida pela aplicação dos expurgos ilegítimos:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. VEREADORES. SUBSÍDIOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDA ALIMENTAR. TERMO INICIAL.\r\n\r\nI - As violações a dispositivos constitucionais não podem ser objeto de recurso especial porquanto matéria própria de apelo extraordinário para a Augusta Corte.\r\n\r\nII - Tratando-se de dívida de caráter alimentar, é devida a correção monetária desde o vencimento de cada prestação, até mesmo porque a correção monetária não acarreta aumento da dívida, mas mera atualização. (Precedentes.).Recurso não conhecido.” (STJ, REsp 514819/SP, 5a. Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ 17/05/2004)\r\n\r\nIsto posto, FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 487.608,23, devido aos autores mencionados no relatório, nos montantes discriminados na planilha de fls. 661/711 atualizada até junho de 2005. Decorrido o prazo legal para recurso, remetam-se os autos ao contador para atualização da planilha e rateio entre os herdeiros. À SEADI para anotação dos sucessores.\r\n\r\nApós, em vista da nova sistemática de execução de obrigação de dar quantia certa conforme título judicial, dê-se vista aos autores para requerem o que for devido. (MA/sp)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015834-0 FATIMA MARIA GOMES CEZELIO (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000390/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFATIMA MARIA GONÇALVES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 128/130 oferecida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não menciona estar sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDespacho de fls.141 determinando à parte autora que esclarecesse a interposição de embargos de declaração em nome de terceiro bem como em razão do fato de que o reexame necessário é imposição legal nos casos cabíveis e não deixa de ser exigível por falta de menção expressa na sentença.\r\n\r\nA autora se manifesta às fls.161 apenas retificando o nome da embargante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida é clara ao julgar procedente o pedido para condenar a União Federal a habilitar a autora como pensionista pagando-se os atrasados. Na própria decisão foi ainda deferida antecipação dos efeitos da tutela. Incide, portanto, a hipótese de reexame necessário prevista no art. 475, inc. I do CPC, reexame este que se impõe independentemente da vontade do juízo de primeira instância, razão pela qual não se faz indispensável a menção na sentença. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nÀ União Federal.\r\n\r\nPublique-se. (ma)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003696-7 ANDRE LUIS CARPINTERO E OUTROS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e julgamento para o dia 30/09/08, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo.. Devera ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (MA/rlf)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012272-1 JALMIR FERREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nJALMIR FERREIRA DE LACERDA E CÉLIA REGINA AZEVEDO PINTO DE LACEDERDA propõem a presente ação de rito ordinário em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a revisão dos reajuste das prestações efetuados a partir de março de 1994, tendo em vista que não teriam observado o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, com o conseqüente ressarcimento dos valores pagos a maior.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 66/71 aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o contrato de mútuo foi celebrado com o UNIBANCO S/A. Alega ainda que não é sucessora do BNH, o qual foi sucedido pelo Conselho Monetário Nacional, razão pela qual a União Federal teria legitimidade passiva ad causam e seria litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nContestação do UNIBANCO S/A às fls. 93/98 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 116/120.\r\n\r\nEm provas, os réus nada requereram (fls. 122 e 125), enquanto a parte autora quedou-se inerte.\r\n\r\nDeferida prova pericial contábil às fls.126.\r\n\r\nQuesitos do 1º réu às fls. 132/133 e da parte autora às fls. 135/136. A CEF não apresentou seus quesitos (fls. 129).\r\n\r\nProposto de honorários formulada pela perita às fls. 138/139 no valor de 8 salários mínimos.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 160, razão pela qual os honorários periciais foram fixados em R$ 234,80.\r\n\r\nPetição da perita às fls. 169 requerendo a intimação do UNIBANCO S/A para apresentar a planilha de evolução do financiamento do contrato ora discutido.\r\n\r\nDecido\r\n\r\nQuanto às preliminares suscitadas pela CEF, cumpre rejeitá-las. Entende o STJ que \"a natureza jurídica do contrato de financiamento de SFH fica na dependência da vinculação ao Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nSe o contrato está vinculado ao FCVS, é ele um contrato administrativo, sendo a CEF, como sucessora do SFH, legitimada a responder às demandas em que se questiona sobre tais avenças. A natureza jurídica de contrato administrativo justifica a competência da Seção de Direito Público desta Corte.\r\n\r\nNão havendo vinculação do contrato de financiamento do FCVS, tem-se um contrato civil com a só presença do agente financeiro. Os litígios oriundos de tais contratos são examinados, no STJ, pelas Turmas que compõem a Seção de Direito Privado\" (RESP 183428/SP, 2a. Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJU de 01/04/2002, pg 175).\r\n\r\nTendo em vista a cláusula V, parágrafo 1º, do contrato de fls. 15/31, REJEITO as preliminares suscitadas pela CEF (fls.67/68) de ilegitimidade passiva ad causam e legitimidade passiva ad causam da União Federal.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 169 da perita, fixo o prazo de 10 (dez) dias para o 1º réu juntar aos autos planilha atualizada do financiamento. Em seguida, intime-se a perita para feitura do laudo, ciente de que os honorários periciais foram fixados em R$ 234,80, conforme fls. 167.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.009320-2 JOAO DOS SANTOS CARDOSO FILHO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs autores firmaram contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH com a CEF em janeiro de 1999.\r\n\r\nSegundo instrumento acostado às fls.27/46:\r\n\r\na origem dos recursos repassados ao autor é as contas de FGTS;\r\n\r\no sistema de amortização das prestações é a tabela PRICE;\r\n\r\nfoi tomado o montante de R$ 42.000,00 a ser pago em 240 prestações, contratados juros efetivos de 8, 2999%, dentro dos limites do SFH;\r\n\r\no saldo devedor e a prestação mensal teria atualização mensal conforme índices de reajuste do FGTS, sendo o saldo devedor a base para atualização dos encargos mensais.\r\n\r\nOs autores estão sendo executados extrajudicialmente com base no Decreto-lei 70/66, o qual entendem ter sido “revogado” pela Constituição Federal de 1988, devendo o primeiro leilão ocorrer em 25/07/2008 eis que se encontram inadimplentes com o seu mútuo imobiliário. Afirmam que :\r\n\r\nhouve cobrança indevida de CES eis que não previsto no contrato, encargo este que não consta do quadro de resumo do contrato;\r\n\r\nque a confessada inadimplência foi causada por abusos da própria CEF;\r\n\r\nque a cobrança de juros e de correção monetária é leonina;\r\n\r\nque o contrato prevê capitalização de juros;\r\n\r\nque deveria estar pagando uma prestação de R$ 253,25 e não de R$ 351,30 como vem sendo cobrado;\r\n\r\nque a cobrança de seguro é ilegal;\r\n\r\nque a taxa de juros cobrada está acima do limite do sistema;.\r\n\r\nRequerem em antecipação de tutela a suspensão do leilão, abstendo-se a ré de promover sua inclusão em cadastro de inadimplentes, expedindo-se ofício ao registro imobiliário para ciência da existência desta ação e para que o cartório se abstenha registrar atos que impliquem na transferência do imóvel a terceiros. Requerem ainda o depósito judicial mensal do valor que entendem devido de R$ 253,25 a título de encargos bem como concessão de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom relação à constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66, esta já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpretada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06/11/98. pg. 22.” \r\n\r\nPortanto, desde logo rejeito a argüição de não-recepção do diploma.\r\n\r\nCumpre registrar que a sistemática das ações versando sobre contratos de SFH, porém, restou alterada pela Lei 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\nO depósito do montante controvertido pode ser dispensado pelo juízo caso este verifique relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor. Ocorre que no caso não verifico a presença de relevante razão de direito.\r\n\r\nSenão vejamos:\r\n\r\na) no tocante à alegação de prática de anatocismo, trata-se de matéria que demanda dilação probatória. Veja-se que os autores não instruem a inicial com planilha de evolução do financiamento nem com memória de cálculos que justifique inclusive a alegação de que a prestação hoje devida seja de R$ 253,25, comprovando erros da CEF;\r\n\r\nb) alegam cobrança indevida de CES, que efetivamente não é previsto no contrato, mas não juntam seus boletos nem planilha de evolução para comprová-lo;\r\n\r\nc) alegam ilegalidade da cobrança do seguro quando na verdade o seguro cobrado nos financiamentos do SFH são obrigatórios, previstos em lei, e obedecem a sistemática própria de cálculo que não é imposta sequer pela CEF;\r\n\r\nalegam abusividade da taxa de juros quando na verdade foi fixada dentro dos limites do SFH.\r\n\r\nSequer informam há quanto tempo estão inadimplentes, dado necessário para apreciação da boa-fé dos autores.\r\n\r\nTudo isto considerando impõe o INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nEmendem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requerendo o depósito adequadamente na forma da lei inclusive quanto ao montante das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob igual pena: \r\n\r\ninformem se tentaram a revisão administrativa do contrato;\r\n\r\napresentem planilha de evolução do financiamento e memória de cálculos que informe como chegaram ao valor das prestações em R$ 253,25;\r\n\r\ninformem desde quando deixaram de efetuar regularmente o pagamento mensal das prestações do mútuo, tornando-se inadimplente, e qual o montante atual do débito vencido o qual deverá ser necessariamente depositado (TRF 2ª Região, AI 2005.02.01.001313-6, 5ª Turma Especial, Des. Vera Lucia Lima)\r\n\r\nJuntem declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da 2a. autora e voltem-me conclusos.(MA)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0012762-3 ADENIL DO VALE E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 10,14% referente a fevereiro de 1989; d) 44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990 e f) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nÀ SEADI para anotação da exclusão determinada às fls.97.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto a celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 98.0023700-3 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 632 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fls. 584/585 e 617/620 Vistos, etc.\r\n\r\nJACY VEIGA COUTINHO, JOSE CABRAL SABATINE e JUREMA FONTES DE OLIVEIRA e outros ajuizaram a presente ação ordinária havendo condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 44,80% e 21,87%, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril/1990 e fevereiro/1991, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor e aplicação de juros progressivos.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 584/585 e 617/620, JACY VEIGA COUTINHO, JOSE CABRAL SABATINE e JUREMA FONTES DE OLIVEIRA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores JACY VEIGA COUTINHO, JOSE CABRAL SABATINE e JUREMA FONTES DE OLIVEIRA com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII - Fls. 627/630 - Após, diga a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/fc/rlf)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009082-4 SERGIO MORAES PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000428-6 ALBERTO RODRIGUES (Adv. JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000401/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 67/72, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move ALBERTO RODRIGUES com fulcro no art. 535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não apreciou a alegação de prescrição argüida em sua contestação de fls. 30/46.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante no que tange à omissão apontada, uma vez que a sentença de fls. 67/71 não apreciou a prejudicial de prescrição suscitada às fls. 43.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para determinar que a fundamentação da sentença de fls. 62/72, mantidos relatório e parte dispositiva 72, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI- DA PREJUDICIAL DE MÉRITO\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a prejudicial de prescrição dos juros progressivos, eis que se trata de obrigação de trato sucessivo:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 E 22 DA LEI 8.036/90. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n1. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n2. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 01.12.2003)\r\n\r\n3. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação. Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (STJ, 1a. Turma, RESp 852.743/PE, Rel. Min. Luiz Fux, Fonte DJ DATA:12/11/2007 PÁGINA:169)\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 53, e do autor às fls. 66, o autor ALBERTO RODRIGUES firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nNo que tange aos juros progressivos, a Lei nº 5.107 de 13/09/1966 deu aos empregados o direito de optar entre submeterem-se ao regime de estabilidade após dez anos de permanência no emprego ou ao regime do FGTS, garantido o direito do não-optante de transacionar sua estabilidade e indenização quando da demissão. O optante pelo FGTS perde a estabilidade, mas tem direito à indenização em dobro do tempo anterior. \r\n\r\nPara os fins de financiamento desta indenização, foi instituída a contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, constituído pelo depósito por parte das empresas de importâncias correspondentes a 8% da remuneração do mês anterior de cada empregado, optante ou não. Estes depósitos estão sujeitos a correção monetária e capitalização de juros que, originalmente, se dava de forma progressiva (de 3% até 6%), variando conforme o tempo de permanência na empresa. \r\n\r\nPara aqueles que estivessem empregados quando da entrada em vigor da L.5107/66 foi fixado um prazo de 365 dias para exercerem a opção pelo regime do FGTS. Para os demais, o mesmo prazo fluiria da data de admissão no emprego. Posteriormente, a L. 5.958 de 10/12/73 assegurou aos empregados não-optantes na data de sua publicação o direito de optarem pelo regime de FGTS retroagindo-se os efeitos a 01/01/67, desde que houvesse concordância expressa do empregador. A opção pelo regime implicava na adoção da taxa progressiva, conforme entendimento consolidado do Eg. STJ:\r\n\r\nSúmula 154 - Os optantes pelo FGTS, nos termos da L. 5958 de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art.4º da L. 5.107/66.\r\n\r\nAtualmente, o FGTS é regido pela L.8036/90 que instituiu uma taxa de remuneração única (3%). Assim, apenas aos optantes na vigência da L. 5.107/66 ou na forma da L.5.958/73, que tenham sido empregados até a vigência da L.8036/90, é reconhecido o direito à taxa progressiva de juros (STJ, EDResp. 179641/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, in DJ 01/08/2000, pg. 230).\r\n\r\nPara constatação do direito à taxa de juros progressiva, impõe-se a verificação da ocorrência da opção e sua data. Conforme se pode observar do documento de fls. 10 (cópia da CTPS) a opção foi feita em 1º/12/1967, razão pela qual a fundista tinha direito à aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nP.I.(sp/pv)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013213-6 AUREA SANTOS BARRETO (Adv. WALDIR PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 64/65 e 66/86 - Considerando que a autora obteve administrativamente junto ao Banco réu os documentos de fls. 67/86 relativos às contas objetos da presente ação o que demonstra não ser “materialmente impossível localizar os extratos demandados”, dê-se nova vista à CEF para o integral cumprimento da determinação de fls. 61, devendo apresentar os extratos (Janeiro e Fevereiro de 1989 e Março de 1990), no prazo de 30(trinta) dias.(fc/jl)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013823-0 WANILDA VALE (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n... Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017974-8 EDMILSON DA SILVA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do(s) autor(es), , creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031580-2 CRISLANE RIBEIRO DE JESUSC E OUTROS (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange o município de Araruama, onde estão domiciliados os autores CRISLANE RIBEIRO DE JESUS, CRISTIANE RIBEIRO DE JESUS e LUAN RIBEIRO DE JESUS, representados por DAYSE RIBEIRO BELFORT, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 96.0009984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE T DA SILVEIRA TERRA) x CATIA REGINA WANDERLEY CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a avaliação do bem penhorado ocorreu em 18/04/2002 (fls. 68), entendo ser recomendável a atualização da referida avaliação, como forma de evitar enriquecimento sem causa para qualquer das partes.\r\n\r\nAssim, determino a expedição de novo mandado para mera atualização da avaliação, devendo o leiloeiro ser cientificado de tal fato, eis que não haverá tempo hábil para realização do leilão designado às fls. 179.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, após, intime-se ao leiloeiro para a designação de data para a realização de leilão, com prazo não inferior a 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar todas as diligências necessárias.(MA/sp)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Fls. 34 - Junte o executado o título representativo dos créditos oferecidos em garantia. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011203-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306). Ao excepto no prazo legal (art. 308 do CPC). (MA/ms)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012566-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou a presente exceção de incompetência ao processo nº 2007.51.01.020850-5, que lhe é movido por JALYSON LINDOTE DOS SANTOS, argüindo a incompetência das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro para processamento e julgamento do feito, eis que o imóvel objeto da demanda se situa no município de Nilópolis, sendo este também o domicílio do excepto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência das Varas Federais de São João de Meriti que abrangem o município de Nilópolis, onde se situa o imóvel objeto da demanda e onde está domiciliado o autor, ACOLHO A EXCEÇÃO para declarar-me incompetente para julgamento do feito. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000966-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x LUCILIA CARDOSO BASILIO (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, LEONARDO DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s) para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 89.0025967-9 MAXIMO DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.206/207 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor MAXIMO DE OLIVEIRA e por publicação ao patrono AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.011261-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. MARCOS FERRAZ DE PAIVA, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000398/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 301/303, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que não foi apreciado a existência de vício insanável no lançamento fiscal objeto destes autos, bem como a ofensa ao princípio da verdade material dos fatos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 301/303 é clara ao julgar improcedente o pedido, vez que a autora era proprietária do imóvel à época do fato gerador do ITR relativo ao exercício de 1996. Ademais, o lançamento do crédito tributário goza de presunção de legitimidade, não demonstrando a parte autora prova inequívoca do contrário. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não provimento dos Embargos, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004693-1 ENINCO - ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 94.0026141-1 NAZARE ROSARIO DE SOUZA APOLONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 527/528 e 529/531 - Tendo em vista o teor das informações, dê-se nova vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para envio dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (ej)\r\n\r\n24 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 518/523 - Tendo em vista o teor da certidão, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para envio dos requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (ej)\r\n\r\n25 - 99.0011225-3 MARIA JOSE REPSOLD E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA). . Fls.502/507 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se, por telexograma, aos autores DELFINA FIGUEIRA DE MELLO TAVES, GLORIA HABIB KELDANI QUINTÃO, MARIA CÂNDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, MARIA JOSE REPSOLD e, por publicação, ao patrono ROGERIO DE CARVALHO BUSCH que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.020549-3 MANOEL LEANDRO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Fls.286/305 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores MANOEL LEANDRO, ELENICE PINTO VIANNA, EDITH RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO, CARLOS AUGUSTO CARVALHO, JAIR CARVALHO, LOURDES MELO DIAS, CELIO MELLO DIAS, MARIA HELENA MELLO DIAS, DECIO MELLO DIAS e por publicação à patrona MARIA ALICE ADÃO ANTUNES que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e a patrona acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022625-4 LUCIANO DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. I e art. 285-A, ambos do CPC. Custas pelos autores, sem honorários de sucumbência. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010571-0 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado condenando a ré a rever o valor das pensões das autoras desde 18/05/96 no montante de 3,17%, devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(dm)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010573-3 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado condenando a ré a rever o valor das pensões das autoras desde 18/05/96 no montante de 3,17%, devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0013285-2 MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA CRISTINA RICCIARDI, FABIO PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 627, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe move MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO e outros com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que aplicou-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC pelo descumprimento do julgado, sendo que a CEF juntou às fls. 630 uma planilha que comprovaria o depósito realizado na conta fundiária dos autores.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 627 é clara ao fundamentar a aplicação da multa. É de se ressaltar que a primeira intimação da CEF para cumprimento do julgado ocorreu em 11/05/2007 (fls. 615), e a embargante permaneceu com o processo durante 6 (seis) meses (!) sem comprovar o cumprimento do julgado, havendo até mesmo a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos (fls. 623). Apenas em 11/03/2008, ou seja, quase 1 (ano) após a primeira intimação, a embargante juntou uma planilha que supostamente comprovaria o depósito realizado na conta fundiária dos autores (fls. 630).\r\n\r\nAdemais, a multa aplicada é processual e não foi definida ao livre arbítrio do Juízo, mas sim prevista expressamente em lei, em caso de não cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias. É de se salientar que o diploma processual não prevê qualquer exceção à aplicação da multa pelo não pagamento, o que poder-se-ia admitir pelo princípio da razoabilidade caso houvesse justo motivo, o que definitivamente não ocorreu no caso em tela. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a decisão deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não provimento dos Embargos, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 15 dias para que a CEF informe se a conta vinculada da autora MARIZA DE ATHAYDE FIGUEIREDO (PIS nº 1038723182-7, FGTS 280-8, data de admissão 01/07/1982, fls. 458/465) encontra-se ativa ou inativa, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), vez que a primeira determinação neste sentido data de 22/02/2006 (fls. 466), reiterada em 07/04/2006 (fls. 552), tendo a CEF sido intimada pessoalmente em 13/02/2007 (fls. 612), não cumprindo a determinação até esta data sem qualquer justificativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista a esta autora para que promova a execução em 20 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista aos autores NATANIAS NICACIO, EZEQUIEL BASTOS SOUZA, JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA DE CARVALHO e JOSÉ CARLOS VIEIRA para que se manifestem sobre a planilha de fls. 630 e requeiram o que de direito em 20 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n31 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n32 - 97.0106209-4 ROBERTO RICARDO RUIZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nI - Fls.380/385 - Considerando que os autores NILMAR PENONI (fls.387), LUIZ EDUARDO DO VALLE SILVA (fls.377) e ROBERTO RICARDO RUIZ (fls.376) tiveram ciência dos valores depositados pela CEF a serem levantados pelos mesmos; \r\n\r\nConsiderando que foram juntadas aos autos procurações atualizadas com poderes para receber quitação (fls.381, 383 e 385), desnecessária se faz a intimação pessoal dos autores conforme determinado às fls.366/367 eis que a finalidade da intimação pessoal já foi cumprida com a ciência dos mesmos. \r\n\r\nIsto posto, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento em nome do patrono, Dr. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, OAB/RJ Nº 53.640.\r\n\r\nII - Fls.370/372 - Assiste razão a parte autora. O acórdão do Eg. TRF 2ª Região (fls.128/129) condenou a CEF ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado, em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.370/372 (apenas quanto aos honorários sucumbenciais), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.016103-1 ZELIA DA CRUZ MIRANDA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/rlf)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010693-9 ANGELA MARIA QUINTIERI (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 24 e 58: Em tempo, à parte autora para regularizar o recolhimento das custas, que deverá ser feito junto à Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 2° da Lei n° 9.289/96, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - Após o cumprimento do item I acima, cite-se, devendo ainda a CEF, no mesmo prazo, juntar os extratos referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989 ou justificar a sua impossibilidade, bem como informar se tem interesse na designação de audiência para a realização de acordo. \r\n\r\nCaso não haja cumprimento ao item I, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(AB/pv)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nNORMA LAFFITTE FUNKE e outras ofereceram Embargos de Declaração da decisão de fls. 153/154, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o processo foi extinto sem resolução do mérito com relação a autora SONIA APARECIDA DO CARMO no tocante ao índice de janeiro de 1991 por litispendência com o processo nº 92.0050267-9 em curso na 29ª Vara Federal, sendo que esta autora não requereu este índice naquela demanda, mas sim o expurgo referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nOutrossim, também haveria omissão no tocante à parte da decisão que determinou que os índices fossem riscados da inicial, vez que não há litispendência ou coisa julgada com relação às demais autoras.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. De fato, considerando que a nova cópia da sentença do processo nº 92.0050267-9, em curso na 29ª Vara Federal, juntada às fls. 168, agora é legível, ao contrário daquele de fls. 102, constata-se que a autora SONIA APARECIDA DO CARMO requereu naquele feito o expurgo referente ao mês de fevereiro de 1991, e não referente a janeiro de 1991, que foi requerido unicamente nesta demanda.\r\n\r\nAdemais, não foi constatada litispendência ou coisa julgada com relação às demais autoras, de forma que errônea a determinação de se riscar os pedidos da inicial.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios E DOU-LHES PROVIMENTO para revogar o item 2) da decisão de fls. 153/154.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o fato de que nenhum índice deverá ser riscado da inicial conforme fundamentação supra.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal, cite-se.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\nQuebra 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n36 - 94.0022131-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (rlf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023749-8 SANDRA DE OLIVEIRA FERRACIN (Adv. NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA) x MARIA LUCIA FEITAL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 25/09/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, bem como a Defensoria Pública da União, nomeada curadora especial nos presentes autos. (fc/rlf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015182-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x BANCO STERLING S/A (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 32/35, proferida nestes embargos à execução que move em face de BANCO STERLING S.A. com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que o título judicial seria inexeqüível, sendo o caso de indeferimento da liquidação por arbitramento.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 32/34 é clara ao extinguir a execução nos termos do art. 794 do CPC, uma vez que a liquidação seria necessária ante a complexidade da hipótese. Ressalte-se que a matéria discutida nestes embargos cinge-se à alegação de excesso de execução, tanto assim que em sua inicial o embargante aponta o valor que seria devido. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não provimento dos Embargos, devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 572708" ] } }, "24ª Vara Federal": { "Atos": { "572601": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023804-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0064220-1 SANDRA MARIA BRAGA MONTEIRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.893,98 (hum mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012831-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR, SILVIA DOS SANTOS C.T. DE CARVALHO, SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x PAULO RICARDO DE LIMA EYER E OUTRO (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 22/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1918,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao ressarcimento do dano (R$ 14.612,00 - quatorze mil, seiscentos e doze reais) de forma solidária e ao pagamento, também solidariamente, de multa civil no valor de R$ 14.612,00 (quatorze mil, seiscentos e doze reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b e c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0062630-3 ENITH CAZUCA DAMASCENO PEREIRA (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.144) em favor dos credores, (principal e honorários), dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019963-9 MARIA ANGELICA MILAGRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, conheço e dou parcial provimento aos embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à autora Egléa Lori dos Santos Doria, quanto aos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, com fulcro no artigo 267,inciso V, do CPC, e, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar as contas vinculadas de FGTS dos demais autores, aplicando os índices inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) de abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às contas de FGTS os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando ainda, as parcelas atrasadas, descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nQuebra Tendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 18/10/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, apesar da isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95, esta isenção não exime a CEF da obrigação de reembolsar, à parte autora, as custas já adiantadas por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.000666-4 JOSE PARANHOS-ESPOLIO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. TAYLISE CATARINA ROGERIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 73/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, nos termos da fundamentação,\r\n\r\na) pronuncio ex officio a prescrição do pedido referente ao BACEN, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 269, inciso IV, e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nb) suscito conflito negativo de competência perante o eg. Superior Tribunal de Justiça com relação ao pedido referente à correção das cadernetas de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e abril de 1990, formulado em face do Banto Itaú S.ª, a teor do artigo 105, I, \"d\", da CRFB/88.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir o Banco Central do Brasil no pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006592-9 JOSE DUARTE DA CRUZ (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ DUARTE DA CRUZ em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde objetiva a condenação da Ré ao pagamento de correção monetária incidente sobre o saldo de sua conta de FGTS nos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que estes foram remetidos ao 4º Juizado Especial para verificação de prevenção (fl. 27) em relação ao feito de nº 2008.51.51.003921-0. E que, verificada a repetição da demanda, determinou-se a remessa dos autos à SEADI-RIO BRANCO para livre distribuição a uma das Varas Federais Cíveis, em razão do valor atribuído à causa ter afastado a competência daquele Juizado.\r\n\r\nDeste modo, considerando que o autor já havia ajuizado Ação Ordinária com pedido e causa de pedir idênticos, em 30/01/2008, sob o nº 2008.51.51.003921-0, no qual já foi, inclusive proferida sentença julgando improcedente seu pedido (fl. 29), impende extinguir o feito em face da ocorrência de litispendência.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça já que não restou comprovada a hipossuficiência alegada e determino que o autor recolha as custas determinadas em lei.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006915-7 DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO DO LAGO LUIZ) x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, e concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que, tão somente, adote as providências administrativas necessárias à fiscalização das DI´s nº 08/0641664-0; 08/0634318-9; 08/0632744-2. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019658-4 DARCI DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega contradição na sentença de fls.277/279. Alega, ao contrário do que foi julgado, que a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) é competente para o feito.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. \r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na decisão de fls. 277/279, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.Assim, inexistindo omissão na decisão de fls. 277/279, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012287-4 DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 61,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,57. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) a teor do artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019000-8 JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,66. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade do autor, nos exatos termos da fundamentação, teor do artigo 267, inciso VI do CPC c/c artigo 13 da Lei 8.245/91.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 93.0025777-3 ADEMIR FORTUNATO ATHAYDE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES). . DESPACHO QUE SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADO:\r\n\r\nVista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007.)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0024884-6 MARCIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0002715-9 ANA MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista à Autora.\r\n\r\n(10 dias)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 572601" ], "572602": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000327\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021891-2 DANILO ROGERIO WALTRICH FURTADO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010983-0 VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para que se manifestem sobre a redução dos honorários periciais às fls.314/316, devendo atentar para a inegável complexidade da perícia a ser realizada, bem como pelo fato de ser ônus seu provar o alegado, a teor do artigo 333, inc.I do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Relator do Agravo, dando-lhe conhecimento, através de cópias, da petição de fls. 314/316 do i. Perito onde o mesmo fundamenta e esclarece a complexidade da perícia a ser realizada, bem como a nova proposta (reduzida) de honorários periciais, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAguarde-se decisão do E.TRF-2a. Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017377-1 JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Vista às partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020952-2 HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, extingo o processo com resolução de mérito a teor do art. 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido, denegando a segurança. \r\n\r\nCustas processuais pelo impetrante. Sem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 00.0922903-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DULCINEA T. DE PILLA INNECCO) x ANTONIO JOSE REGO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 30/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, para \r\n\r\na) JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO autoral, deferindo a reintegração de posse da área localizada na Rua Pacheco Leão, nº 1.235 (Estrada do Grotão, 35, casa 03), em favor da União Federal, determinando a desocupação do imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nb) JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pelo réu, de usucapião do imóvel e de indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios relativo à procedência do pedido autoral, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b e c do Código de Processo Civil. Ademais, considerando a natureza dúplice da ação possessória, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios referente à improcedência de seus pedidos contrapostos, fixados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0000632-1 JORGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls. 275/280. Vista ao Autor acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x SEBASTIANA ALVES DE CARVALHO SIMOES E OUTROS x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vista ao Autor para cumprimento da parte final do despacho de fls. 80.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0003783-0 ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 248:\r\n\r\nDiante da nova sistemática da execução prevista no artigo 475-J do CPC, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que proceda ao pagamento da importância de R$ 77.821,525,(principal, custas e honorários), no prazo de 15(quinze) dias. P.I.\r\n\r\n9 - 97.0005055-6 NEI JOSE E OUTRO (Adv. MARIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 325/333. Vista ás partes acerca dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n10 - 97.0100828-6 ROSILDA MARIA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 373. Vista às partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015473-3 SERGIO JULIAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.288/292. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015877-5 ELESNELSON DA MATTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.299/309. Vista ás partes acerca dos cálculos retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls. 88/95, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017417-9 JOAQUIM CABRAL FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.029280-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Fls. 42/45. Vista ao EMBARGADO acerca dos cálculos de fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572602" ], "572603": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015956-3 MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 62/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse de agir, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500, 00(quinhentos reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0005105-2 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CREDIREAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . 1- Face à concordância expressa da CEF às fls.2888 com a habilitação requerida por ANA PAULA ALVES INSUELAS PEDROSA (CPF 042.700.387-30), em substituição à JUDITH GONÇALVES ALVES, requerida às fls. 2829/2833, homologo a habilitação na forma requerida.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações, esclarecendo, entretanto, que eventual pedido de alvará deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n2- Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, revendo entendimento anterior e considerando que as cópias do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos os referido termos, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, abaixo relacionados ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente:\r\n\r\n1-JOSÉ DOS SANTOS - FL.2341\r\n\r\n2-VERA LUCIA COSTA DA SILVA - FL.2365\r\n\r\n3-PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA - FL.2366\r\n\r\n4-RUY BAUER CESAR - FL.2367\r\n\r\n5- SEBASTIÃO ROBERTO MACIEL LOPES - FL.2368\r\n\r\n6-LEDA ÂNGELO DE ALMEIDA - FL.2770\r\n\r\n7-ELSON RODRIGUES PEIXOTO- FL.2786\r\n\r\n8-EURICO RODRIGUES PALMA FILHO - FL.2788\r\n\r\n9-PAULO CESAR STRAUCH - FL.2754\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se à CEF sobre o pedido de habilitação de JOÃO BOSCO DO NASCIMENTO TEIXEIRA, requerida às fls. 2816, e sobre a situação dos autores elencados no 1o § de fls.2812, conforme já determinado no item c da decisão de fls.2849/2851.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023532-4 JOSE CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 255/256- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ELIS DE OLIVEIRA e MANOEL ODORICO DE ALCÂNTARA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.014569-5 ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 39/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com apreciação de mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nConverta-se em renda da CVM os valores relativos ao depósito judicial realizado (fl. 65).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025600-6 ARI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Fl.138- Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para o cumprimento do determinado às fls.137.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0019253-1 ROSANE GONCALVES CRUZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.586- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) UBIRAJARA PACHECO DE MORAES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Cumpra a CEF o determinado no item 2 de fls. 583, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 99.0021639-3 CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA - REP/ P/ CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.003658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCO ANTONIO GIACOIA E OUTROS (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES). . Fls.150, Vista aos Embargados para ciência .\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572603" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "573230": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.029867-1 EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 73 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no ressarcimento das custas e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002401-0 SELMA PLATTEK (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001302-0 VERA LUCIA FREITAS DA SILVA (Adv. EDINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 75 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018880-4 CESAR BARBOSA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021014-7 BERNADETTE VIVEIROS DE MOURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, RENATO RABE, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso IV c/c os artigos 475-P, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026561-6 JORGE ANSUATEGUI DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao Autor as diferenças de correção monetária não pagas sobre os atrasados recebidos por força da Ordem de Serviço n.º 48/2003 do Contra-Almirante Diretor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (fls. 16/17), desde quando os valores deveriam ter sido pagos originalmente, observados os índices do Conselho da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, na restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027449-6 MIRTES DE SOUZA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027901-9 JOSE AGUINALDO MARINHO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 154/159 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028322-9 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029737-0 LOURDES MENDONCA SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000479/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a Autora, outrossim, ao pagamento de multa de 1% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 17, II e III e 18, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do processo para o Ministério Público Federal a fim de que este adote as providencias que entender cabíveis, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030698-9 MARINO MYRON CARDOSO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000716-4 EDUARDO RIBEIRO HELENO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002868-4 JONAS DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003492-1 MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004125-1 ELIDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004462-8 EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011178-2 YEDO MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.023716-0 ADOLFO GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação do leilão realizado pela Ré e dos atos daí decorrentes, declarando válida e eficaz a execução extrajudicial promovida, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n- DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO no que se refere aos pedidos remanescentes de revisão contratual, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I, intimando-se pessoalmente a Defensoria Pública da União\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 463/467 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.012352-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 446,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à Autora no valor de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença (data em que foi fixado o valor da indenização por dano moral).\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCondeno a ré em metade das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015191-6 LEDILSON ROGERIO DOS SANTOS (Adv. EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). FOLHA 77 . Esclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a celebração do acordo noticiado às fls. 90/91, juntando, em caso positivo, cópia do respectivo instrumento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000481/2008 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de intrumento interposto informando-se da prolação desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 223/226 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 83 . No prazo de 10 (dez) dias, cumpra a CEF corretamente o despacho de fl. 72, apresentando os extratos da conta-poupança nº 013.00862858-5, agência 0212, de titularidade da Autora, relativos aos períodos de 01/1989 a 09/1989, 05/1990, 07/1990 a 09/1990 e 11/1990, esclarecendo, se for o caso, o motivo de eventual não apresentação dos mesmos, tendo em vista que, pela análise dos documentos de fls. 118/127, a conta-poupança em questão encontrava-se aberta nos períodos e, aparentemente, possuía saldo credor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 208/228 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 179/186 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015134-9 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 131/136 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018080-5 AZZAM FADLALLAH AZZAM-ESPOLIO REP/ P/ GEORGES AZZAM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 149/151 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023191-6 ERIBERTO MESQUITA E SILVA (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023666-5 UNIMED DE LINS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nAnte o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023882-0 WELLMAN KLINGER JOSIC MELO BRITTO REP/ P/ PATRICIA DE FARIA MELO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. FOLHA 82 . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, a teor do disposto no art. 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025244-0 ALUIZIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.006244-8 CRUSAM - CRUZEIRO DO SUL SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 701- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nNoticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fls. 694/695 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 695.\r\n\r\nFl. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011139-3 OZEAS BOTELHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2008 FOLHA 83 . Do exposto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 98.0000914-0 FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 1198- Ao Impetrante para atender ao requerido pelo Contador à fl. 1198.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005178-5 JORGE LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à AGU.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009118-7 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Conforme se depreende da petição inicial, o desconto que a autoridade impetrada pretende implementar nos proventos do Impetrante corresponde ao ressarcimento dos valores acrescidos indevidamente em seus proventos por ocasião da demora de seu desligamento como servidor ativo efetuado pela Diretoria Inativos e Pensionista da Marinha.\r\n\r\nO entendimento jurisprudencial dominante é no sentido de que, em se tratando de valores recebidos de boa-fé, como é o caso dos autos, estes são irrepetíveis.\r\n\r\nPresente, portanto, o fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, este decorre do próprio caráter alimentar das parcelas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar qualquer desconto nos proventos recebidos pelo Impetrante, sob a alegação de reposição ao erário das verbas pagas a maior decorrente da demora de seu desligamento como servidor ativo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU e ao MPF.\r\n\r\nA seguir, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 617/649- Dê-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.022293-5 ST LOUIS DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MOREIRA REIS, ANDRE PERDIGAO VIANA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nP.R.I. cientificando-se a Autoridade Impetrada\r\n\r\n42 - 2008.51.01.004483-5 CCS CONCENTRADOS IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fls. 100/107: Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010716-0 MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1- Com a vigência da Lei n. 10.444, de 07/05/2002, que alterou a redação do art. 644 do CPC, a partir de 08/08/2002, tornou-se desnecessária a instauração de processo de execução para o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo cabível, na hipótese, a aplicação do art. 461 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a UNIÃO, por mandado, a dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo à reintegração do autor nos quadros da Marinha do Brasil, devendo ser este Juízo informado quanto à data do efetivo cumprimento.\r\n\r\n2 - O art. 588, I, do CPC é expresso ao dispor que a execução provisória depende da caução. Embora não seja pacífica a jurisprudência em relação ao momento de sua prestação, mas por se tratar a norma do art. 588 do CPC de regra cogente, que não fica “na dependência da vontade ou do interesse do credor-exequente e nem na discricionaridade do Juiz” (Alcides de Mendonça Lima, in Comentários ao Código de Processo Civil, v. VI, Rio de Janeiro, Forense, 1977, p. 480), determino a exeqüente que, no prazo de 10 (dez) dias, indique de que forma pretende prestar caução, uma vez que o valor ofertado é inferior ao valor que pretende executar.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.01.016303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO ELISEU RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Fls. 163/165 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a se manifestar acerca do despacho de fl. 161, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001938-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, condenar o Embargante ao pagamento do valor de R$ 12.644,59 (doze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 01/01/2008, bem como das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012866-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x EDISON CASTRO PRATES DE LIMA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, mas LHES NEGO PROVIMENTO nos termos acima.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). FOLHA 83 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCom efeito, o acórdão de fls. 182/183, proferido nos autos da Ação Ordinária nº 94.0049578-1, transitado em julgado, condenou a CEF no pagamento da diferença de correção monetária creditada e a resultante da aplicação do IPC de junho/87 e janeiro/89, nas cadernetas de poupança dos autores, ora embargados, Raimundo Mendes Carneiro, Patrícia Mendes Carneiro de Figueiredo, Rodrigo Mendes Carneiro de Figueiredo e Jorge Alaor Brasil Correa de Figueiredo, com incidência da correção monetária e dos juros de mora a partir da data da citação.\r\n\r\nApresentada a execução do julgado, a CEF ofereceu os presentes Embargos à Execução, inicialmente, concordando com os cálculos relativos a Jorge Alaor Brasil Correa de Figueiredo, e impugnando os demais.\r\n\r\nTodavia, analisando-se os cálculos de fls. 47/48, verifica-se que os mesmos não incluíram as diferenças de correção monetária relativas ao IPC de junho/87, motivo pelo qual devem os autos retornar à Contadoria para elaboração de novos cálculos, incluindo o índice faltante, relativamente aos autores, ora embargados, Raimundo Mendes Carneiro, Patrícia Mendes Carneiro de Figueiredo e Rodrigo Mendes Carneiro de Figueiredo.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a correção monetária deverá incidir a partir da data da citação, conforme acórdão transitado em julgado (fls. 182/183 dos autos principais) e despacho de fl. 43 destes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017292-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x MARIA ISABEL KREITLON E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON). . Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.013056-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALVINO COSTA FILHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, ANA BEATRZ MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, fixando a execução no valor apontado nos cálculos de fls. 41/43, isto é R$ 175.054,72 (cento e setenta e cinco mil, cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em 04.05.2007. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96) e sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 41/43 e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 2003.51.01.017312-1, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.010717-1 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x LIGIA GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 13 por evidente equívoco.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.007732-4 DENIS MAIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. . 1- À SEADI para retificar o pólo passivo devendo constar DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REIGONAL DO TRABALHO.\r\n\r\nDe acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar pleiteada merece ser deferida.\r\n\r\n2- De fato, dispõe o art. 5º, inciso da Constituição da República que:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\nLXXII - conceder-se-á \"habeas-data\":\r\n\r\na) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;\r\n\r\nb) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;\r\n\r\nDestarte, haja vista que as informações pretendidas pelo impetrante dizem respeito a sua pessoa, merece ser deferida a medida liminar. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que forneça ao impetrante as informações referentes aos valores incorporados à sua remuneração bem como os valores decorrentes de tais incorporações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência e cumprimento desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025837-5 HORACIO SEVERINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a creditar em favor do Autor os valores relativos à correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado ( descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título, bem como quaisquer valores que acaso tenham sido pagos administrativamente ( deverá ser corrigido monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação, quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 573230" ] } }, "27ª Vara Federal": { "Atos": { "564770": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.023307-1 SYLVIO GLAUCO NIETO GAMA E OUTRO (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fl. 320. Encaminhem-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para apreciação do pedido de republicação do acórdão de fls. 293/294, formulado pela parte autora às fls. 301/302.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004564-4 RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Recebo o recurso de apelação de fls. 200/207 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls. 191/196.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007740-2 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008959-3 FORTALEZA IMP/ EXP/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida no incidente processual nº 2007.51.01.022001-3, em apenso.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001554-1 JOAO ROBERTO NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação de fls.177/194 (parte autora) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (União Federal / Fazenda Nacional) para contra-razões, bem como para ciência da sentença proferida às fls.164/172.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0304320-7 BRAULIO E SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 96.0000138-3 EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014027-5 AURELINA GONCALVES ATHAYDE E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo as apelações de fls. 197/203 e 207/212 (parte ré) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados (parte autora), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.025549-2 SONIA MARIA REIS CORDEIRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 475, I, CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.001190-3 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARTINEZ). . \r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.007437-8 CLERIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x AVELINA MENDONCA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.014348-4 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para eventual interposição de recurso da União, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016388-4 LUCI DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 108/120) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018207-6 EDITH DA SILVA COUTINHO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 57/ 65 (União Federal/AGU) em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (parte autora), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025837-8 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001600-4 SEVERINA ANTONIA DA SILVA PAIXAO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Certificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da União, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.002948-5 JOSE LUIZ NUNES DE MELLO (Adv. VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004216-7 FRANCISCO EUDES DE SOUSA LIMA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004419-0 ANA MARIA DUARTE LOPES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x WANDERLY NEVES LOPES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Recebo os recursos de apelação da parte autora (fls. 217/223) e da segunda ré (fls. 210/212) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010685-6 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora de fls. 99/110 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UF-AGU) para ciência da sentença de fls. 92/95, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014923-5 ESIO LUIZ DO REGO (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003817-0 ADRIANA COSTA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte ré (fls. 75/78) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028334-5 JOAO EVANGELISTA MOURAO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 113/121) nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.008063-1 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 431/457 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018742-5 DOMINGOS EDILEUS VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026797-5 EDITH SANTOS DE LIMA (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 148/154 (parte autora) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004173-4 WALKIR RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005203-3 ALESSANDRO PAIVA ROSA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008733-3 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 296 do CPC\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0025489-7 DIEGO DE SOUZA FERNANDES REP/ P/ ZELIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s).2007.02.01.010541-6 na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029368-0 MARTA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizo a revalidação do alvará nº. ALV.0027.000022-6/2007 pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido em fl. 300.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.024632-2 ALMIR FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 300/305) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UF-AGU) para ciência da sentença, bem como apresentar contra-razões.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002967-8 JORGE BONSANTO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 141/144 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027758-3 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 407/433 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014188-4 DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 411/425) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para ciência da sentença e da decisão proferida nos embargos de declaração (fls. 407/408), bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.024405-3 MARIA EDITH FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006861-9 AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016384-7 DELFINO MAURICIO LOUZADA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.019483-2 VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv. JANE DE CARVALHO CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para eventual recurso da União, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026446-9 JOSIAS DA CAMARA LOUREIRO JUNIOR (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora (fls. 305/308) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (UF-AGU) para ciência da sentença de fls. 293/301, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004290-8 SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.014761-5 ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014908-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSEMBLEIA 77 (Adv. SERGIO SENDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Recebo o recurso de apelação da União de fls. 86/91 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021969-9 EKITONEY DE SANTANNA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 98.0030744-3 AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO (Adv. GISELA VELLOSO CAFE) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS - DEAFI - DA SUSEP (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.016450-0 ARI CUNHA JORDAO E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ROSANA ALVES RAMOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à advogada que subscreve a peça de fl. 48, em Secretaria, por 05 dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.003096-6 IRACEMA FERREIRA FELICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2008.02.01.002449-4, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.013549-9 BANDEIRANTES RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.490027-7 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JERONIMO MAGALHAES) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 142, bem como o informado através da certidão de fl. 109-verso, oficie-se à Corregedoria Regional III encaminhando cópia do acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 139, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.014244-7 INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv. MARCOS BIASIOLI, ALESSANDRO RODRIGUES MELO) x GERENTE REGIONAL EXECUTIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/SUL. . Recebo o recurso de apelação de fls. 857/860 (União Federal - Fazenda Nacional) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022486-5 MARCELO AVELINO AIRES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008479-8 SUPPORTSEC DISRIBUIÇAO E ELETRONICA LTDA ME (Adv. MOISES FRANCISCO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.73/78, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008927-9 ANNA MYRIAM MONIZ OSTWALD (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x COORDENADORA DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015943-9 MARIA LUCIA PEREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA) x COMANDANTE DE APOIO REGIONAL DO EXERCITO BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 82/86 no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para ciência da sentença de fls. 64/72, bem como apresentar contra-razões e manifestar-se sobre o requerido às fls. 88/90.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016428-9 ANDRE CARIBDIS DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017785-5 MAERSK HOLDINGS LIMITED (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União/Fazenda Nacional, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, para reexame necessário, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 243/248.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017878-1 AMIR GONCALVES NETO (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA) x DIRETOR NO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022541-2 JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. . Recebo o recurso de apelação (fls. 214 /221) em seu efeito devolutivo, a teor do art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nAo apelado (AGU) para contra-razões, bem como para ciência da sentença de fls.197/205.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.024937-4 MARIA GERALDA DO NASCIMENTO BERNARDO CONCEICAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Recebo o recurso de apelação de fls. 130/136 (parte impetrante) no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.002761-6 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido pela Fazenda Nacional em fls. 343 verso e considerando que a CEF, instada, por duas vezes, a se manifestar, conforme fls. 346 e 351, cinge-se em apresentar o saldo atualizado da conta 0625.635.27002108-5, sem indicar, de forma discriminada, os depósitos que foram efetuados na aludida conta, reitere-se a intimação da CEF para imediato cumprimento ao determinado em fls. 344, sob pena de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, em conformidade com o disposto no art. 14, V e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Impetrante para esclarecer quais tributos foram objeto dos depósitos efetuados em fls. 213, 214 e 298, sob os códigos 7391, 8047 e 7363, respectivamente. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022409-9 GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/86, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.009143-2 VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S/A (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.009565-6 MARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 212/216, interposta pela União, no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51).\r\n\r\nÀ apelada (parte impetrante) para contra-razões.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.018453-7 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM/ E CONSTRUCOES (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Proferida a sentença, o Juiz termina o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nas hipóteses previstas nos incisos do art. 463 do Código de Processo Civil, razão pela qual deixo de apreciar o pedido formulado pela impetrante em fls. 92/93.\r\n\r\nÀ vista do certificado às fls. 99, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011418-7 STAR SEGUR ENGENHARIA LTDA ME (Adv. JOSEMAR DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nÀ vista da certidão retro, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 26/27, notificando-se a autoridade impetrada, para que prestem as devidas informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nApós a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que apresente seu parecer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 00.0925758-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JULIO CEZAR DA GAMA FERNANDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n67 - 96.0019704-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA TOTH, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, RICARDO FAUSTO BECKER, CAROLINA BASTOS LIMA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação de fls.56/62 (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICOS-COMBRASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Trata-se de execução por título extrajudicial em face de ISAIAS DE SOUZA MACIEL e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICOS - COMBRASE, promovida pela União, alegando como causa de pedir o acórdão nº 462/2002 proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo nº TC-575.464/1997-6, o qual condenou os executados ao pagamento do valor atualizado da dívida a que se refere.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAs execuções do Tribunal de Contas da União devem ser consideradas dívida ativa da União, tornando-se a sua cobrança, portanto, matéria estranha à competência deste Juízo, tendo em vista a criação das Varas Federais especializadas em Execuções Fiscais.\r\n\r\nCumpre ressaltar que este é o entendimento firmado pela Colenda 6ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região nos autos do CC - 5338 - Processo nº 2001.02.01.042723-55, in verbis:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5338\r\n\r\nProcesso: 2001.02.01.042723-5 UF : RJ Orgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 06/03/2002 Documento: TRF200083566\r\n\r\nFonte: DJU DATA:30/08/2002 PÁGINA: 367\r\n\r\nEmenta: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. - A Lei 6.830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não. - Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer, a Lei 6.830. - Competência da Vara de Execução Fiscal (5ª VF de Niterói).\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos juízos de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDJE para a redistribuição do presente feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.021393-6 ALAN DOUGLAS OLYMPIO DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo o recurso de apelação de fls. 281/311 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.031318-5 DIMP SERVICOS DE DIVULGACAO E IMPRENSA LTDA (Adv. MONICA SZTERN, VIOLETA TINOCO DA CUNH´A VALLE, PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Adv. DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA). . Recebo o recurso de apelação de fls. 116/119 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 99.0013602-0 ANACONT-ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.013166-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. VANIA LINS DE ALBUQUERQUE, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO GUIMARAES JUNIOR) x CONSORCIO PORCAO RIOS (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Nomeio a Sra. Tanit Marinho para atuar nos presentes autos como perita do Juízo, na especialidade de arquitetura, em substituição à perita de fl. 238.\r\n\r\nIntime-se a expert, para dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, apresentar proposta de honorários, observando os quesitos formulados pela parte autora (Ministério Público) em fls. 218/219 e os quesitos dos réus em fls. 214/216 (Município do Rio de Janeiro) e fls 211/213 (Consórcio Porcão Rios), atentando que este Juízo considerou impertinentes os quesitos “3” e “4” formulados pelo 2o. réu, conforme despacho de fl. 281.\r\n\r\nEm seguida, caso aceite o encargo, dê-se vista às partes da proposta de honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada..\r\n\r\n73 - 2004.51.01.004953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação do Colégio Pedro II (AGU) para que forneça as portarias de nomeação em razão de aprovação em concurso público dos docentes listados às fls. 636/637, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência, devendo, ainda, esclarecer quem deverá permanecer no pólo passivo da presente demanda, uma vez que, até o presente momento, não houve citação de nenhum dos litisconsortes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n74 - 97.0075025-6 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE BIANCOVILLE (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 123/125, mantendo integralmente a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito (fls. 49/51), o qual transitou em julgado em 11/12/2007, conforme certificado em fls. 129, restam incabíveis os requerimentos de fls. 130/139 e 159/161.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 98.0019261-1 JOSE CARLOS PINTO VIEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x JOSE STELMANN TRAVASSOS PORTO (Adv. FLAVIO RAMOS) x LUIZ CARLOS CASALI (Adv. FLAVIO RAMOS) x TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA (Adv. MARIA VIEIRA COELHO) x CELIA AMALIA LODI (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, TATIANA DE ALMEIDA R SABOYA) x LUIZ FELIPE HERMETO (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x CARDOSO E BOSCO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO) x MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE (Adv. SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO) x LYCIO DE FARIA (Adv. LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA) x ARY RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARIA VIEIRA COELHO) x ITALO SIDNEY GASPARINI FILHO (Adv. FLARES VASCONCELOS DE CARVALHO, RENATA MARIA P. MARANHAO DE LIMA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. JOSE GUILHERME RODRIGUES DA COSTA, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Diante do teor do acórdão de fls. 1526/1527, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2007.51.05.000186-7 SIMONNY VIEIRA FERREIRA (Adv. MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.022001-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x FORTALEZA IMP/ EXP/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDessa forma, não estando demonstrado o interesse jurídico da UNIÃO FEDERAL que a possibilita intervir no processo para assistir a parte ré (Artigo 51, do Código de Processo Civil), INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nId: 564770" ], "571974": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento ao determinado em fls. 77, tendo em vista o transcurso do prazo anteriormente fixado.\r\n\r\nApós, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 571974" ], "572870": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0703617-5 JORGE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS - REP/ P/ HELENA PEREIRA CAMPOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000036-6/2008 referente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Dr. LEONEL RODRIGUES, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 572870" ] } }, "28ª Vara Federal": { "Atos": { "571319": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016173-0 ANA MARIA NUNES VILLA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a exceção de pré-executividade de fls. 237/247.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009159-0 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA SIMONE BEZZ, RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES, JOSE ESQUENAZI NETO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL - ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5001 - ACAO DE ALIMENTOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003281-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI) x JULIANA WANDERLEY REIS (Adv. JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ) x THIERRY MARIE GEORGES PERONNE (Adv. CARMEN VILLARONGA FONTENELLE). . Tendo em vista as informações de fls. 173/179, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora sobre as 41.739 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, da empresa INVESTIMAGE ASSESSORIA E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA, pertencentes ao sócio THIERRY MARIE GEORGES PERONNE.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002449-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x ABILITY SHIRT ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA. . Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se no endereço de fl. 139.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 92.0011981-6 TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Suspendam-se o andamento do processo até a complementação do valor solicitado na carta de vênia.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003142-1 PRESTSERVICE - CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE/RJ (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE, RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência às rés, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos ocupantes do pólo passivo, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019848-0 SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para apenas afastar a aplicação do art. 1º, na parte em que alterou a redação do artigo 55, III, da Lei 8.212/91 e acrescentou-lhe os §§ 3º, 4º e 5º, e dos artigos 4º, 5º e 7º, todos da Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998, sem prejuízo da aplicação da legislação não alcançada pela decisão proferida pelo STF na ADI-MC 2028/ DF.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Em vista da sucumbência recíproca, deixo de efetuar condenação em honorários, conforme o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.016006-7 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. GEBER MOREIRA, ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre a autora e o réu, no que tange à contribuição previdenciária calculada sobre o valor das bolsas de estudos concedidas aos funcionários, de acordo com o Manual de Integração da empresa-autora (fls. 35/36), julgando improcedente o pedido quanto às bolsas de estudos concedidas a dependentes de funcionários, e ressaltando que esta sentença não afasta a fiscalização da efetiva prática de concessão de bolsas de estudos adotada no âmbito da empresa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001852-1 HELVECIO LADEIRA PESSOA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016272-0 JAYME BARBOSA FILHO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Dê-se vista à UNIÃO/PFN, tendo em vista o contido na contestação da Eletrobrás de fls. 345/380.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001184-9 CAVALCANTI CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora requer seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário constituído através dos lançamentos listados à fl. 06.\r\n\r\nAlega, em síntese, o crédito tributário já estava extinto pela decadência por ocasião de sua constituição através de lançamento de ofício.\r\n\r\nContestação da União às fls. 583/591.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nOs documentos trazidos aos autos apontam no sentido da verossimilhança das alegações da parte autora. Os créditos tributários lançados através das NFLD 35.462.616-7, 35.462 617-5, 35.462.618-3 e 35.462.619-1 são relativos aos fatos geradores ocorridos entre 01/1992 e 12/1992, sendo que o crédito só foi constituído em 17.02.2002 (fl. 66). Já os créditos tributários lançados através das NFLD 35.566.115-2, 35.566.117-9, e 35.566.118-7 são relativos a fatos geradores anteriores a 1998, sendo que o crédito só foi constituído em 09.04.2003 (fl. 67). Como se pode observar, o lançamento de ofício ocorreu aparentemente após decorrido o prazo previsto no art. 173, I, do CTN, com exceção das NFLD de fl. 67 que englobam fatos geradores ocorridos em 05/1998.\r\n\r\nConforme entendimento pacificado no STJ, o prazo de decadência para constituição do crédito tributário é o previsto no art. 173, I, do CTN, combinado com o art. 150, § 4o, do mesmo código, ainda que se trate de contribuições previdenciárias:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os créditos previdenciários têm natureza tributária.\r\n\r\n2. Com o advento da Emenda Constitucional n. 8/77, o prazo prescricional para a cobrança das contribuições previdenciárias passou a ser de 30 (trinta) anos, visto que foram desvestidas da natureza tributária, prevalecendo os comandos da Lei n. 3.807/60.\r\n\r\nApós a edição da Lei n. 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal.\r\n\r\nTodavia, essas alterações legislativas não alteraram o prazo decadencial, que continuou sendo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Na hipótese em que não houve recolhimento de tributo sujeito a lançamento por homologação, cabe ao Fisco proceder ao lançamento de ofício no prazo decadencial de 5 (cinco) anos, na forma estabelecida no art. 173, I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 526.025/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21.11.2006, DJ 06.02.2007 p. 281)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45).\r\n\r\nARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Prazo decadencial aplicável ao direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n9. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º.\r\n\r\nA solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica.\r\n\r\nEla é também juridicamente insustentável, pois as normas dos artigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.\r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'? Verificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n10. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo do o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006).\r\n\r\n11. In casu, a notificação de lançamento, lavrada em 31.10.2001 e com ciente em 05.11.2001, abrange duas situações: (1) diferenças decorrentes de créditos previdenciários recolhidos a menor (abril e novembro/1991, março a julho/1992; novembro e dezembro/1992; setembro a novembro/1993, janeiro/1994, março/1994 a janeiro/1998; e março e junho/1998); e (2) débitos decorrentes de integral inadimplemento de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos (maio a novembro/1996; janeiro a julho/1997; setembro e dezembro/1997; e janeiro, março e dezembro/1998) e das contribuições destinadas ao SAT incidente sobre pagamentos de reclamações trabalhistas (maio/1993; abril/1994; e setembro a novembro/1995).\r\n\r\n12. No primeiro caso, considerando-se a fluência do prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, encontram-se fulminados pela decadência os créditos anteriores a novembro/1996.\r\n\r\n13. No que pertine à segunda situação elencada, em que não houve entrega de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), nem confissão ou qualquer pagamento parcial, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos os créditos decorrentes de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos e caducos os decorrentes das contribuições para o SAT.\r\n\r\n14. Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 761.908/SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05.12.2006, DJ 18.12.2006 p. 322)\r\n\r\nAinda é digna de nota a recente decisão do STF, publicada no sítio eletrônico de notícias daquele Tribunal:\r\n\r\nQuarta-feira, 11 de Junho de 2008 \r\n\r\nContribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência \r\n\r\nOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, na tarde desta quarta-feira (11), que apenas lei complementar pode dispor sobre normas gerais em matéria tributária - como prescrição e decadência, incluídas aí as contribuições sociais. A decisão se deu no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 556664, 559882, 559943 e 560626, todos negados por unanimidade.\r\n\r\nOs ministros declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que havia fixado em dez anos o prazo prescricional das contribuições da seguridade social, e também a incompatibilidade constitucional do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/77, que determinava que o arquivamento das execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor seria causa de suspensão do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nO entendimento dos ministros foi unânime. O artigo 146, III, 'b' da Constituição Federal, afirma que apenas lei complementar pode dispor sobre prescrição e decadência em matéria tributária. Como é entendimento pacífico da Corte que as contribuições sociais são consideradas tributos, a previsão constitucional de reserva à Lei Complementar para tratar das normas gerais sobre tributos se aplica a esta modalidade.\r\n\r\nFazenda Nacional\r\n\r\nO procurador da Fazenda Nacional disse, durante o julgamento desta tarde, que as contribuições em debate se direcionavam para a seguridade social, e não para financiar gastos correntes da União. Segundo ele, exatamente o fato de ter como objetivo o “socorro aos mais necessitados” justificaria que fosse editada lei específica, fixando novo prazo.\r\n\r\nPorém, se o STF entendesse pela inconstitucionalidade dos dispositivos, o procurador da Fazenda pediu que a decisão dos ministros só passasse a valer a partir de agora, e não retroagisse à data da edição das leis. O procurador revelou que a questão envolve cerca de R$ 96 bilhões - entre valores já arrecadados ou em vias de cobrança pela União, que se encontram nas situações previstas nesses dispositivos.\r\n\r\nModulação\r\n\r\nAo final do julgamento, após declararem a inconstitucionalidade dos dispositivos questionados pelos recursos extraordinários, os ministros decidiram retornar ao tema em outra sessão plenária, apenas para decidir sobre a questão colocada pelo procurador da Fazenda, sobre a partir de quando passa a valer a decisão desta tarde.\r\n\r\nNota-se, ainda, que a União não apresentou em sua contestação a existência de fato que pudesse suspender ou renovar o curso do prazo decadencial (v.g., CTN, art. 173, II). Por outro lado, a urgência da medida se torna evidente ante a necessidade da autora de apresentar Certidão Positiva com Efeitos de Negativa para participar de licitações.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários constituídos através das NFLD 35.462.616-7, 35.462.617-5, 35.462.618-3, 35.462.619-1, 35.566.115-2, 35.566.117-9, e 35.566.118-7 (CTN, art. 151, V). \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.025920-3 NELSON DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 00.0516716-7 JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Intime-se, por mandado, o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa / Exército, para que no prazo de 15 dias, encaminhe planilha contendo os valores atrasados, nos termos da portaria de reforma nº 665 de 27/05/2004 (fl. 217).\r\n\r\n14 - 95.0008431-7 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Revogo o despacho de fl. 499 que determinou a intimação da CEF, uma vez que o seu agravo foi provido. \r\n\r\nRequeiram os autores à execução do julgado em relação aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-B, como determinado à fl. 487.\r\n\r\n15 - 95.0017345-0 MARIA JULIA GIRALDES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0008960-8 ANTONIO FARIAS BEZERRA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS, ORLANDO VIANNA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, extingo o processo:\r\n\r\nsem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação ao pleito de compensação pecuniária prevista na Lei 7963/89;\r\n\r\ncom resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, em relação ao pedido de indenização de transporte, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a ré a efetuar o pagamento da indenização de transporte ao autor, correspondente à importância em dinheiro para a realização, por meios próprios, do transporte de pessoal e de bagagem a que tem direito, para si, seus dependentes e um empregado doméstico, de acordo com a legislação em vigor (art. 2°, do Decreto n°. 986/93).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.011781-5 MARIA CARLOTA MARINHO CALDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Aguarde-se por mais 30 dias o envio dos documentos solicitados pela UNIÃO.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 558/2007 do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perito na área de odontologia.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.000796-4 SONIA MARIA PORTINHO MAGALHAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo:\r\n\r\na) EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito em relação ao pedido de ascensão funcional, nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\nb) PROCEDENTE o pedido de reparação econômica, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a UNIÃO a pagar à autora a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de indenização por danos morais. Ressalvo, por oportuno, que a presente condenação excluirá qualquer outra indenização a ser paga sob o mesmo fundamento, resguardando o direito da União de compensar os valores já porventura pagos.\r\n\r\nCustas ex-lege. Tendo em vista a sucumbência recíproca, não há condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020880-9 ALCIDES DAS NEVES (Adv. FRANCISCO MILTON ROTBAND, PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018249-0 WANDA DOS SANTOS PAULA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 160 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Rita Luzier Gomes Rodrigues no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020976-8 ANA LUCIA SOARES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . A prova pericial é desnecessária ao desfecho da lide.\r\n\r\nConcedo, entretanto, o prazo de 15 dias para que a autora produza prova documental suplementar.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.001476-7 FATIMA VIEIRA DA COSTA (Adv. VINICIUS MATTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007449-5 ISMAR CORTE ALENCAR (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019686-2 SERGIO ALBIERI (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a parte final da petição do autor de fl. 66, dê-se vista a União a fim de que especifique, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003598-6 RENATO ROCHA GUEDES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004836-1 DANIEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004952-3 CEZAR MARQUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011823-5 ALBERTO ALVES RIBEIRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Recebo a petição de fl. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 99.0009834-0 SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fl. 431.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.003615-7 GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providenciem os autores, em 15 dias os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl. 410.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017150-9 LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv. ALYSSON GOMES MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017901-0 LUIZ DA SILVA MUZI E OUTRO (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 91.0041010-1 SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO (Adv. MANOEL DA SILVEIRA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores constantes dos depósitos de fl. 146, referentes a honorários advocatícios, em favor do Dr. Guilherme Jerônimo Ramos Barbalho Pinto, OAB/RJ 126.852. \r\n\r\nFica a CEF autorizada a estornar para o FGTS o valor de fl. 116, dado em garantia de embargos, depositada na conta 59920604286566/273850.\r\n\r\n35 - 92.0131560-0 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ARI CORDEIRO FILHO, MOISES RODRIGUES, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nMantenho a decisão de fl.1113, devendo os autos serem remetidos ao Contador, conforme já determinado por este Juízo.\r\n\r\n36 - 94.0001662-0 WILLIAM FERNANDES DEIRO COSTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Expeçam-se alvarás de levantamento.\r\n\r\n37 - 94.0003557-8 MAURICIO MAURO GUIMARAES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o perito sobre a petição da CEF de fl. 272/273.\r\n\r\n38 - 94.0047435-0 ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se nova vista ao autor, tendo em vista a decisão do Egrégio STF de fls. 170/171 e a cópia do extrato de fl. 185.\r\n\r\n39 - 94.0048748-7 SIDNEY RODRIGUES CAMPAN E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro o pedido formulado pela CEF às fls. 526/527 em relação ao autor JOÃO DE BARROS MESQUITA, por 30 dias.\r\n\r\n40 - 95.0044381-3 LUIZ ANTONIO CAMPOS DA ROCHA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 97.0020573-8 MARIA THERESA PETRUNGARO (Adv. ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 397/398: Manifeste-se a contadoria.\r\n\r\n42 - 97.0104395-2 ARMANDO SIMOES PINTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se nova vista ao autor ARMANDO SIMÕES PINTO para conferência do demonstrativo de fls. 353 e 355, tendo em vista que os extratos foram juntados às fls.375/376.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 97.0108255-9 JORGE DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ISABEL ALVES CARDOSO LIMA, EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na dsitribuição.\r\n\r\n44 - 98.0028233-5 MARINO BUSTOS MANSERA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 99.0001263-1 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 241: Assiste razão à CEF.\r\n\r\nArquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 99.0055875-8 GERTRUDES HOLTSCHIMIDT PEDROSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, referente a honorários advocatícios do valor depositado à fl. 406, em favor da CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.002187-3 VALTAIR DE SOUZA MOURA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.002709-7 PALMIRA DIAS DE MACEDO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 54/65.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.010771-8 LUIZ CLAUDIO MARINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.020876-6 VERA LUCIA CAETANO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CEF, alegando, em síntese, a falta de título executivo judicial, a embasar a cobrança de honorários contratuais.\r\n\r\nRequer o acolhimento da mesma e a conseqüente extinção da execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm entendendo pela possibilidade da parte executada argüir, independentemente de embargos à execução, questões que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, tendo em vista que a matéria relativa aos honorários devidos pelos autores aos seus advogados é estranha ao presente processo, face os termos de acordo, cabendo aos patronos executá-los através de ação própria na Justiça Comum.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO, para extinguir a presente execução, nos termos do artigo 791, II do CPC.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.026246-3 RENATA MATTOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.027472-6 LAERTE ALVES VIEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.002416-7 VANDA MARIA PIRES DOMINGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.004747-7 CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se aos autores sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.012175-6 NECI SOARES DA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.014000-3 AUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICO L&Z LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, revogando ipso facto os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.014022-2 PARMEZAO IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA-ANEEL (Adv. IRISNEI LEITE DE ANDRADE) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, LYCURGO LEITE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, revogando ipso facto os efeitos da tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.013262-3 FILIPPO VINCIGUERRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo as apelações de fls. 128/132, do autor, e fls. 133/142 da ré, por tempestivas, fl. 161, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAos recorridos para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.003921-8 RONNIE GORODICHT (Adv. ALEXANDRE JENNINGS CANEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . FIXO os honorários da perita em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTendo em vista que o autor já efetuou o depósito, conforme guia de fls. 306/307, intime-se a perita para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013975-4 RONEI DE PAIVA TOMELIN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . A matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024191-3 CORIOLANO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.000407-5 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 48/49 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo nº 2008.02.01.001439-7, recebo a apelação de fls. 74/94, por tempestiva, em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.000641-2 HELIO JUSTINIANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 31/33, por tempestiva (cert. de fl. 34), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.010597-9 EDMAR JUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA) x DIRETOR DO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015879-0 MAURILIO JOAQUIM ALVES (Adv. ANGELA ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 162/194: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.017362-6 ANTONIO TRAVASSO DE MORAES ARRUDA - ESPOLIO REP/ P/ MARCIA MARIA DIMITRE FERNANDES ARRUDA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas so mente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 06/09/2006, deixo de condenar a ré ao pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.021496-3 CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS do autor CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS do autor encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 08/11/2006 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.022108-6 MARCOS DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.001026-2 MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora MARIA DE LOURDES DANTAS CAVALCANTE pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora, devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a RÉ a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 23/01/2007, deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.009775-6 LAERCIO PALHARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.010906-0 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.011140-6 JAQUELINE BRAZ SOARES BARROZO E OUTROS (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42/43 - Indefiro. Cabe ao(à) autor(a) esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários à propositura da presente ação, devendo o(a) mesmo(a) insistir junto à instituição bancária para que forneça os indispensáveis extratos bancários.\r\n\r\nDefiro mais 90 dias para o cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.012585-5 MARCELO RAMOS TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.012706-2 AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.013195-8 YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.013278-1 WANDA MORAES D'AZEVEDO (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/24: Para que o processo tenha prosseguimento, deverá o autor trazer aos autos prova documental da existência da conta poupança referida à fl. 23.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013893-0 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA, LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo de noventa dias requerido pelos autores.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.014818-1 ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores, por mandado, para cumprimento do despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.016510-5 NILCE JOSE MANSUR (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 18/20 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nAguarde-se por mais 30 dias a apresentação dos extratos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n81 - 91.0023971-2 RICARDO DIAS FONTES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. NELSON DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 96.0066419-6 ADEMIR LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Oficie-se ao Banco BRJ para ciência e cumprimento do acórdão de fl. 412.\r\n\r\n83 - 2008.51.01.009152-7 RONALDO CARVALHO DE ARAUJO (Adv. DIOGO COUTINHO PAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Emende a impetrante a petição inicial, em dez dias, indicando qual autoridade coatora que irá compor o pólo passivo , tendo em vista que a AGÊNCIA NACIONAL DE PETROLEO e a FUNDAÇÃO CESGRANRIO não podem figurar nessa condição em mandado de segurança, bem como recolha as custas complementares (R$ 0,64).\r\n\r\nOportunamente à SEADI para a substituição do pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n84 - 88.0028782-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ANESIO GONCALVES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n85 - 94.0023186-5 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x PAULO HENRIQUE DA CUNHA ROSA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n86 - 99.0008901-4 CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 336/359.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n87 - 2004.51.01.005142-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x IRACI LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 149/150, tendo em vista que o réu foi citado em 29/03/2007 (fl. 145-v) e a carta precatória foi juntada em 20/06/2007 (fl. 128).\r\n\r\nNo tocante a cota do Defensor Público do Estado, à fl. 146 verso, reputo desnecessária nova citação do réu, uma vez que na reconvenção de fls. 58/113 foram expostos os argumentos de defesa, motivo pelo qual a recebo também como embargos monitórios.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação da reconvenção.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar a sua resposta.\r\n\r\n88 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ANDRE DE MELLO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 60 verso, reconsidero o despacho de fl. 60.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fl. 59.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.017154-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SUELY PORTO MAGALHAES. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 31/47.\r\n\r\nManifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n90 - 2003.51.01.009444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x GIOVANA MENEZES DA SILVA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR). . Defiro o prazo de 20 dias, a fim de que a ré Cleia da Silveira cumpra a 2a parte do despacho de fl. 156.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 96.0015972-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ANTONIO CARLOS VIEIRA GOMES FILHO (Adv. GILBERTO FRAGA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.010123-1 JORGE FAIA (Adv. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre as petições da CEF de fls. 39/43 e 45/47 e 49/51.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2003.51.01.013026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Defiro o prazo requerido pelo embargado ROGÉRIO DE OLIVEIRA GONÇALVES às fls. 144/145 e 162, por 60 dias.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.017927-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MANUEL MENDEL ADELSON (Adv. MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA). . Dê-se nova vista à CEF, por mandado, para que cumpra o despacho de fl. 68 no prazo de 20 dias, uma vez que não foi determinada produção de provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n95 - 2007.51.01.022451-1 SWISSFARMA LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO VICENTE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 110/112 - Anote-se, onde couber.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, dar efetivo e integral cumprimento ao comando judicial de fls. 94.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 571319" ] } }, "30ª Vara Federal": { "Atos": { "572980": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012185-4 ASCLEPIADES SANTOS (Adv. ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA- PROCESSO Nº 2003.5101.006320-0\r\n\r\nAutor : ASCLEPIADES SANTOS\r\n\r\nRéu : COMANDO DO EXÉRCITO \r\n\r\nJUIZ: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ASCLEPIADES SANTOS ajuíza em face do COMANDO DO EXÉRCITO, porque objetiva a reversão de quota parte da pensão militar que o seu filho EDIMILSON FERREIRA SANTOS deixa ao falecer da condição de Soldado do Exército Brasileiro.\r\n\r\nDespacho às fls. 20 defere a Gratuidade de Justiça ao autor e determina a Emenda da Inicial, para indicar o seu pedido, que deve ser certo e determinado, na forma dos arts. 282, IV e 286, ambos do CPC.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 22, em atendimento ao despacho de fls. 20.\r\n\r\nDespacho às fls. 23 recebe a petição de fls. 22 como emenda e determina se anote ao pé da inicial o novo valor da causa. Outrossim, intima a parte autora para esclarecer quem deve figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que o Comando do Exército não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 25 em atendimento ao despacho de fls. 23 indica para figurar no pólo passivo o Comando Militar do Leste da 1ª Região - Seção de Inativos e Pensionistas. Fornece, ainda, cópia da inicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. D E C I D O:\r\n\r\nVerifica-se que o Autor, apesar de regularmente intimado, não cumpre com êxito o despacho de fls. 23, vez que o COMANDO DO EXÉRCITO, inicialmente apontado para figurar no pólo passivo da demanda, não possui personalidade jurídica própria e muito menos o Comando Militar do Leste da 1ª Região - Seção de Inativos e Pensionistas REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL, mas sim a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAssim, por não indicar o Autor corretamente a pessoa jurídica de Direito Público que deve figurar no pólo passivo da demanda, impõe-se o indeferimento da inicial.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso I c/c art. 267, inciso I e VI, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor nas custas, uma vez que deferido o benefício da Gratuidade de Justiça. Deixo, também, de condená-lo no pagamento dos honorários advocatícios, haja vista não se integrar a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005384-8 JUSSARA LUIZA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Emende a autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, indicando para figurar no pólo passivo o litisconsorte passivo necessário, haja vista que pretende receber pensão juntamente com outro beneficiário, que segundo as informações da exordial vem recebendo 100% da pensão deixada por Odilon Manoel da Silva. Forneça, ainda, cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.009120-5 GUARACY TEIXEIRA FABIANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se a CEF, que no prazo da Contestação deverá apresentar eventual Termo de Adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009266-0 EDGARD HECKER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora, no prazo de dez dias, a sua declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001526-4 LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (Adv. LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Haja vista o teor do ofício que informa que o Convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Instituto de Educação e Pesquisa DataBrasil foi rescindido, nos termos do Extrato de Rescisão publicado no DOU do dia 2 de maio de 2008, ao autor para ratificar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, devendo, ainda, em caso de emenda da inicial conforme a petição de fls. 28, fazê-lo de forma correta, indicando os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e suas especificações, já que o pedido deve ser certo e determinado, conforme dispõe o art. 286 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572980" ], "572981": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0075441-4 CEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 3.006,32, mediante DARF sob o código de receita nº 2864, consoante requerido às fls. 95/101.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011790-4 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que a União Federal (PFN), já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001011-0 FRED NICOLAY DIAS DA CRUZ (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação da parte União Federal (PFN), no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004385-1 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação de fls. 1075/1077 e para ciência da decisão do agravo de instrumento, bem como para manifestar-se em réplica.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Ré para esclarecer quanto ao cumprimento da decisão judicial, haja vista a alegação da parte autora, de fls. 1079/1085, bem como para ciência de fls. 1087/1089.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0002695-8 CLAUDIO JOSE RODRIGUES BUGALHO (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Tendo em vista a decisão do agravo de fls. 233/235, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0008209-8 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 450 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nTendo em vista que a prestação jurisdicional terminou com a prolação da sentença de fls. 441 , indefiro o requerido às fls. 449.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 95.0015788-8 MARIA DA MOTTA QUINTANILHA REP/ P/ MARIA ANGELICA DE JESUS QUINTANILHA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 125/137, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0100761-1 WANDA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Aos autores sobre os documentos juntados às fls. 870/890, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 98.0021048-2 HAMURABE LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . FLS. 306 - Defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por dez dias para cumprir o primeiro parágrafo do despacho de fls. 303.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017964-7 JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do trânsito em julgado da sentença, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014955-0 JOSE ARMANDO LIMA (Adv. MARCELO BELLO VAZ TOSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139 - Anote-se. À parte autora para comprovar o recolhimento do preparo do recurso de apelação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme alega às fls. 153, sob pena de ser julgado deserto.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021307-3 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 . Posto isto,...pronuncio a DECADÊNCIA e extingo o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC....\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 90.0023969-9 ONOFRE DA CUNHA E SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n14 - 96.0003366-8 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. JOSE MARINHO PAULO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA (Adv. RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 259, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o Réu é o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, autarquia federal.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação pelo litisconsorte LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, quanto ao mesmo.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento, pela CEF, do depósito efetuado pelo referido Autor às fls. 276, como requer.\r\n\r\nOutrossim, esclareça-se à CEF que PAULO HENRIQUE DA COSTA RIBEIRO não está sendo executado nestes autos, como equivocadamente menciona em sua petição de fls. 285/286.\r\n\r\nFls. 291, 293/295 e 289 - Manifeste-se a CEF sobre os requerimentos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça quanto ao pedido formulado ao final da peça de fls. 300/302, já que a pessoa ali indicada não compõe o pólo ativo da presente lide.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos à SEADI para anotar baixa-arquivado tão somente em relação a LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS, já que contra a litisconsorte RITA DE CASSIA GOLÇALVES CAMPOS ainda tramita a execução da sucumbência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005937-0 JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 . JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA e LUCIMAR RANGEL CUSTODIO ingressam com a presente ação ordinária/imóveis em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reavaliação do custo real do empreendimento imobiliário, correção do saldo devedor e das prestações e revisão do contrato firmado com a Ré, para aquisição do imóvel em questão.\r\n\r\nÀs fls. 477, requerem os Autores a desistência do feito e a expedição de alvará para levantamento, pela CEF, dos valores depositados no processo.\r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre o pedido, a CEF discorda, alegando que os Autores devem renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação e o feito ser extinto com julgamento de mérito (fls. 500). \r\n\r\nÀs fls. 504 e 506/507 a parte autora renuncia aos direito sobre os quais se fundam a ação, bem como regularizam a Procuração, conferindo à advogada poderes específicos para praticar tal ato.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido\r\n\r\nUma vez que JOELSON RANGEL DE OLIVEIRA e LUCIMAR RANGEL CUSTODIO requerem a desistência do feito e renunciam aos direitos sobre os quais se funda a ação, já que firmaram acordo na via administrativa com a CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando-lhes nas custas, já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, já que pactuaram o pagamento destes diretamente à Ré, administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, defiro a expedição de alvará para levantamento, em favor da Caixa Econômica Federal, dos valores depositados nestes autos pela parte autora, como requer. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.022790-4 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO, EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . Recebo as apelações da parte Ré de fls. 368/380 e 382/388, no duplo efeito. À parte Autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022902-0 CARLOS ALEXANDRE CRISPIM DE SANTANA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. PAULO MENDES GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005517-4 JOSE VIRGILIO BLACK DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0489890-7 CASA DO CICLISTA LTDA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se vista à União Federal sobre os comprovantes de depósitos juntados pela autora, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 91.0000408-1 CLARINDO TEIXEIRA BASTOS - ESPOLIO - REP/ P/ LENITA FERNANDES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Uma vez habilitados os sucessores da falecida autora Luíza Dias Áreas, à parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\n22 - 92.0130343-2 GILBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Aos autores sobre o requerimento e documentos juntados pela CEF às fls. 425/463, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 93.0023953-8 CARLOS VAZ FERREIRA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Haja vista que os documentos juntados pela Caixa Econômica Federal às fls. 295/307 e fls. 566/587, comprovam que o autor Edílson Monteiro de Andrade já teve creditada as parcelas na sua conta fundiária, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação ao mesmo. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerimento de fls. 592/3, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n24 - 95.0024445-4 RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a juntada dos extratos, pela CEF, uma vez que vem envidando esforços no sentido de cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\n25 - 96.0019233-2 PAULO FRANCO ARAUJO E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Haja vista que às fls. 497/522, o Contador, na qualidade de Perito Judicial apresenta cálculos com valores praticamente idênticos aos apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 315, o que comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos em relação aos autores Luiz Carlos de Medeiros, Luiz Xisto Nascimento, Paulo de Góis, Paulo Francisco de Oliveira, Paulo Franco Araújo e Waldir da Silva.\r\n\r\nObserve-se que, caso os referidos autores se enquadrem em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se pessoalmente a CEF para esclarecer irá depositar, espontaneamente, os honorários advocatícios a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada, deve na mesma ocasião, esclarecer o motivo pelo qual ainda não juntou aos autos os Termos de Adesão assinados pelos autores Evaldo Jesus de Oliveira e Geraldo Balbino da Silva.\r\n\r\n26 - 97.0010031-6 MANOEL TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. WANDERLEY SIMOES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 294/7 - É condição essencial para o cumprimento da sentença a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta aos agentes financeiros, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim defiro aos autores Francisco Gomes Pereira, José Galdino da Silva e João Vargas Correa, o prazo de vinte dias, para juntada dos extratos.\r\n\r\n27 - 97.0010677-2 MARIA CHRISTINA DE MENDONCA ESQUERDO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Providencie a Secretaria o desarquivamento dos Embargos à Execução nº 2003.5101023542-4, para serem apensados aos presentes e remetidos à Contadoria, conforme requer a mesma, para cumprimento do despacho de fls. 249.\r\n\r\n28 - 97.0108421-7 FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Retornem os autos à Contadoria para manifestação sobre a impugnação da União Federal, às fls. 1206.\r\n\r\n29 - 98.0041891-1 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO, SERGIO PERRONI PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). . Intimadas as partes do trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do agravo de Instrumento No. 2005.0201.001840-7, à parte Ré, para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a parte autora resta sucumbente, nos termos da decisão de fls. 147, deposite o valor referente ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 98.0047539-7 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA, FERNANDO OROTAVO NETO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, IVO MARQUES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 752/787.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.032518-7 TEREZINHA FERRAZ LANGER E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente o representante legal da CEF para disponibilizar os valores depositados às fls. 210, na conta garantia de embargos haja vista tratar-se de honorários advocatícios, devendo observar-se os termos da sentença de fls. 212/213 e cálculos de fls. 215, que determina o prosseguimento da execução em relação à verba honorária em R$ 626,32, atualizado até 18/07/2006, sendo que o valor restante deverá ser disponibilizado em favor da própria CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026092-3 CARLOS PERÓN RODRIGUES CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, JOSE HERALDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028027-2 CRISTINA FONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Haja vista o tempo decorrido, diga a CEF se já possui o Termo de Adesão firmado pelo autor ANDRE LUIZ GARCIA FERNANDES, devendo juntá-lo aos autos no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os cálculos que comprovem o cumprimento do julgado em relação à CRISTINA FONTES DE CARVALHO.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Autor supracitado para que esclareça se firmou o acordo com a Ré na via administrativa, já que aquela comprova que houve saques em sua conta vinculada ao FGTS, conforme documentos de fls. 106 e 136.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.002165-9 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, MARCIO DEITOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte Ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015357-0 JOAO FRANCESCHINI NETO (Adv. LETICIA CUNHA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.022224-4 ISABELLA MONTEIRO PATURY E SOUZA (Adv. EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte Ré, no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora, já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004021-3 LARISSA DE AZEVEDO REGO PERES (Adv. MICAELLI MOTA CABO) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Fls. 75 - Junta a parte autora procuração com poderes específicos para desistir. Após, apreciarei o pedido.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018203-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., VICENTE DE FARIA COELHO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Fls. 404/405 - Anote-se, como requer.\r\n\r\nIntime-se a ANS acerca do ato ordinatório de fls. 363. Após, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030652-7 KAIDER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a parte Autora, na oportunidade, fornecer o nº de inscrição no PIS, conforme requerido pela CEF em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nApós, à parte Ré para cumprir o despacho de fls.27, e fornecer cópia dos extratos da conta fundiária do Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.490203-9 HELCIA LARA BRAGA DA FONSECA (Adv. JOAO NUNES DA FONSECA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte Autora, no prazo de dez dias, a última parte da sentença de fls.41, e recolha as custas devidas.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.003697-8 MARIA ANGELICA PINTO CHAVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, conforme despacho de fls. 15, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 88.0025601-5 LUIZ ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 91.0026677-9 JORGE DA COSTA ANDRADE E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação em relação à CEF, conforme depósito de fls. 226, no total de R$ 976,33, valor indicado pela Ré, ora Exeqüente, em sua peça de fls. 219, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC, quanto a mesma.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento, pela CEF, como requer às fls. 231.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a petição de fls. 221/222 e o depósito efetuado às fls. 227, referente à verba sucumbencial devida ao segundo Réu, dê-se vista ao Banco Nacional Em Liquidação Extrajudicial, para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.012684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEXANDRE PEREIRA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 . S E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a CEF se utiliza da faculdade de desistir da execução.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 83, pela Exeqüente. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 569, caput, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não se formou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025757-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x HELOISA HELENA DE ALMEIDA ROCHA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 30.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032213-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 21.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032492-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ARMANDO JIMENES DA SILVA FILHO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032665-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCO ANTONIO CONTRUCCI. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 20.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.033365-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILCINEIA SANTANA DA MOTTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os presentes autos, em que a OAB-RJ requer extinção da presente execução ante o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nQuita-se o débito, extingue-se a execução, por óbvio. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 794, I, c/c art. 795, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários já fixados por este Juízo à fl. 15.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815699-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELMO MONTEIRO. . Manifeste-se a Exeqüente acerca das certidões de fls. 29-verso e 30.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815705-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIEZER GONCALVES DA SILVA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0309436-7 UNIAO FEDERAL-DNER (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO, ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO). . Havendo notícia do óbito de Maria de Souza (fls. 353/4), suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, para regularização da habilitação de seus sucessores conforme requer a União Federal, às fls. 364/366.\r\n\r\n53 - 00.0309517-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x EUGEN UHL (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Aos sucessores de Eugen Uhl para juntarem no prazo de cinco dias, os documentos solicitados pela União Federal às fls. 303/304.\r\n\r\n54 - 00.0309520-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BORGES DE CARVALHO - ESPOLIO3 (Adv. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Retornem os autos à União Federal para juntar as cópias necessárias à expedição do ofício a ser expedido, nos termos da decisão de fls. 367.\r\n\r\nApós, intimem-se os sucessores de Borges de Carvalho para juntarem aos autos os documentos solicitados pela União Federal às fls. 386, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 95.0022851-3 JOAO LUIZ REIS E OUTRO (Adv. SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Forneça a CEF os cálculos atualizados, incluindo a multa de 10% (dez por cento) e as cópias necessárias à instrução dos mandados. Cumprido, expeçam-se os mandados de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n56 - 98.0030196-8 EDILAMAR MATTOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 1479 - Esclareça-se à parte Autora o teor do despacho de fls. 1476, eis que o mesmo deferiu o prazo sucessivo para que as partes se manifestassem acerca do Laudo Pericial, a começar pela mesma.\r\n\r\nOutrossim, apesar dos esclarecimentos prestados, defiro à parte Autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n57 - 98.0033864-0 SANDRA MARIA BARBOZA DE BARROS DA CUNHA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora para esclarecer se já foi concluída a perícia nos autos da Ação Ordinária que tramita na 9ª Vara Federal, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.017901-5 JOSE RUI PEREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se, pessoalmente, os Autores, para cumprimento do despacho de fls. 282, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Fls. 64 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2003.51.01.014484-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x SILVANA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 67/68, atestando que a autora foi imitida na posse do imóvel, diga a CEF se ainda tem algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.032896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO CARDOSO NADIA. . Fls. 18/22 - Anote-se e dê-se vista à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requer.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n62 - 91.0023764-7 MARGARIDA MOREIRA LEAO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 88.0025085-8 CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO A. MAIA SAISSE) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS-PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 400 e 406 - Anote-se, como requer, para efeito de publicações futuras.\r\n\r\nFls. 408 - Reitere-se o ofício à CEF, para que atenda aos esclarecimentos solicitados pela União Federal/Fazenda Nacional, às fls. 409.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.023914-4 ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. ADRIANO LUIS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 92.0028279-2 CEPAR S/A GESTAO E PARTICIPACAO (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 163 : Oficie-se conforme requerido, para que a CEF tão logo converta em renda da União o valor constante na c/c nº 625.005.30000229-6, sob o código nº 4234 - COFINS, preste as informações requeridas\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.024105-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ANA CLAUDIA PERPETUO SOCORRO PAES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROSANA ALVES RAMOS). . Tendo em vista os documentos juntados às fls. 125/128, retornem os autos ao Contador, na qualidade de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008606-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MOACIR LUIZ SARAIVA AMORIM (Adv. EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES). . Dê-se vista às partes sobre o Parecer e Cálculos da Contadoria (fls. 18/21) no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.019158-6 VALERIA COUTO DO NASCIMENTO FORTES (Adv. MARCELO DE MEDEIROS REIS, RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se a solicitação para pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.010360-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x EDNEI ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA). . Ao embargado.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.010822-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 99.0063566-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, ressalvadas as parcelas pagas administrativamente e as parcelas prescritas, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento do adicional por tempo de serviço, computando o tempo de serviço prestado à ré, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho, deixando, entretanto, de receber qualquer outro adicional, decorrente do mesmo tempo de serviço, pagamento da diferença entre o efetivamente recebido e devido, juros de mora de 6% ao ano contados da citação, tudo monetariamente corrigido com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2005.51.01.004126-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CLAUDIO MARTHINS MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF fundada em Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - CDC. \r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor, após o somatório de todos os contratos celebrados entre as partes, foi de R$ 8.486,30, enquanto se pretende executar R$ 56.693,16, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, os documentos de fls. 15/16, através do qual se verifica que a quantia de R$ 31.641,65 (quase quatro vezes superior ao valor do próprio débito, conforme dados de fls. 15/16) é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas na cláusula décima- terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nNesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO AZUL.” \r\n\r\nApelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. - Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC.\r\n\r\nA discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\nAdemais o STJ já sumulou o entendimento no sentido de que o contrato de abertura de crédito não representa título executivo hábil a ensejar ação de execução, constituindo documento bastante para o ajuizamento da ação monitória, por representar prova escrita sem eficácia de título executivo, em conformidade com o Art. 1.102A, do CPC. Observem-se as Súmulas:\r\n\r\nSúmula 233 do STJ. O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo.\r\n\r\nSúmula 247 do STJ. O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constituiu documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n73 - 2008.51.01.007458-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista os andamentos processuais juntados aos autos às fls. 92 e seguintes, passo a analisar a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls.89/91:\r\n\r\nEm relação ao processo nº 91.0104073-1, haja vista que a presente Ação trata do Edital de Concorrência Pública nº 001/2003, publicado pela CEF para promover licitação com vistas a alienar imóveis de sua propriedade recebidos em dação em pagamento ou havidos por adjudicação ou arrematação, observando-se a data de distri buição do processo e a data da publicação do Edital, verifica-se a impossibilidade de prevenção entre as ações. Quanto aos processos nºs 2005.51.01.000584-1, 200651.01.022317-4, 2005.51.02.003627-5, 2007.51.06.000721-0, 2002.51.06.001650-0 e 2005.51.14.000355-8 são diversos os pedidos e causas de pedir. Assim, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos mesmos.\r\n\r\nÉ que o processo nº 2005.51.01.000584-1 trata de licitação para a impermeabilização dos tetos das casas do condomínio apontado com problemas estruturais; o processo nº 200651.01.022317-4 tem por objeto as apurações no procedimento administrativo nº 1.30.012.000019/2002-01, que verificou que os bancos não vêm cumprindo os disposto na Leis 4223/03, em relação ao temo de espera máximo de 20 minutos nas filas dos bancos; o processo nº 2005.51.02.003627-5 tem por objeto o atendimento bancário no prazo de 20 minutos; o processo nº 2007.51.06.000721-0 tem por objeto a verificação se agências da Ré estão equipadas com pelo menos um terminal de atendimento com sinalização tátil e se há equipamentos de acessibilidade; o processo nº 2002.51.06.001650-0 tem por objeto obras de recuperação e restauro de imóvel da CEF localizado em Petrópolis; o processo nº 2005.51.14.000355-8 se refere ao Processo Administrativo nº 1.30.016.000041/2005-55, que tem por objeto a investigação da suposta violação por parte dos funcionários da Prefeitura de Magé nos Contratos de Empréstimo sob Consignação firmados com a CEF.\r\n\r\nPorém, em relação aos processos nºs 2006.51.01.010181-0, 2007.51.06.000422-1 e 2008.51.02.000437-8 o andamento processual do Sistema “Apolo” não demonstra qual seria o objeto dos feitos. Assim, ao MFP para fornecer cópia da Inicial/Sentença dos mencionados processos, para que se possa verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.01.016544-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x RODRIGO BRANDAO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 252/299 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020273-4 IGOR ALEX FRADE PINTO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.002398-4 PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.009108-0 JOSE RICARDO DOS REIS SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.009602-8 ROSA GALDINO DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.012944-7 SERGIO NEI PERLINGEIRO E OUTROS (Adv. WENDEL DOS REIS SANTOS, BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.013410-8 JORGE LUIZ CONCEICAO (Adv. MARCIA DE CASSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.014666-4 GAMEC-GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL DO CEARA LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a preliminar na contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.029547-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x EDUARDO DA TRINDADE FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Republicação para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.007396-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS) x DP BRASIL ENTRETENIMENTOS , ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.012644-0 LAURI DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x WIEST S/A (Adv. CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN). . Republicação do despacho de fls. 317, para constar patrono dos réus.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, aguarde-se a apreciação da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.012646-3 LAURI DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x WIEST S/A (Adv. CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN). . Republicação do despacho de fls. 317, para constar patrono dos réus.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição dos autos a este Juízo, aguarde-se a apreciação da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n87 - 97.0010156-8 EDILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Republicação para constar patrono da EMGEA.\r\n\r\nÀ EMGEA, para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n88 - 2007.51.01.013481-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Aos autores sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n89 - 90.0012065-9 SOC/ MEDICA IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE S F NONATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 205.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n90 - 99.0006246-9 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Republicação da última parte do despacho de fls. 149.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, à parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 572981" ], "572982": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 87.0001153-3 ROSOFINO CARDOSO DE SENA (Adv. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI, JOSE TAVARES MARQUES DA ROCHA, PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, às partes sobre a certidão de fls. 134.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006472-6 SANDRA PINTO BASTOS (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0005354-1 ANTONIO MONTEIRO MARCELINO (Adv. JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE AL BUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0073226-6 KASSIEL NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À CEF sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, bem como sobre os depósitos de fls. 232 e 261/236, e o requerimento de fls. 234/237, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 97.0103639-5 MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Restaurada a distribuição dos presentes autos, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que a prioridade na tramitação do feito já foi deferida às fls. 178.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 572982" ], "573218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013036-6 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Fls. 1034/1036 - Recebo os presentes embargos de declaração, posto que tempestivos.\r\n\r\nDou-lhes provimento para fazer contar da decisão de fls. 1029 o seguinte: \r\n\r\n“Faculto às partes a apresentação de Assistente Técnico e ao INSS a formulação de seus quesitos, no prazo de cinco dias, bem como defiro a apresentação de quesitos suplementares, como requer a parte autora.\r\n\r\nDecorridos, intime-se o Ilustre Expert para a proposta de honorários.”\r\n\r\nMantenho seus demais termos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0004513-0 JOSE PACCELLI SARMET MOREIRA ROCHA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao tempo decorrido, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 94.0010965-2 EDIALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cite-se a União, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n4 - 94.0048107-1 THEODORO LUIZ SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 360- Observe a União Federal que os Autores CATRO ALVES OLIVEIRA DE ALMEIDA e JONATAN MOREIRA foram devidamente intimados nos termos do artigo 475 - J, do CPC, conforme atestam as certidões de fls. 151 e 155.\r\n\r\nOutrossim, defiro à União Federal o prazo de cinco dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010941-9 MIRACY LEDA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte Autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006795-1 DEA LUCIA TAVARES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do desmembramento e da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para ratificar as peças processuais, assinando-as (Petição Inicial, Procurações e Declarações de Hipossuficiência). Forneça, ainda, as cópias para fins de contrafé, inclusive dos despachos de fls. 28 e 29.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.009455-3 ANA LUIZA PEREIRA DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . ANA LUIZA PEREIRA DE LIMA, qualificada na Inicial, com o CPF nº 540.643.847-68, ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré mantenha a sua genitora na qualidade de dependente para utilizar-se do plano de saúde oferecido pela empresa contratada, a fim de usufruir de todos os serviços médico-hospitares, com o custeio segundo as regras do Regulamento originário, sob pena de multa diária.\r\n\r\nRelata em síntese que, na condição de Servidora Civil aposentada vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no 2º semestre de 2005 recebe um “Informativo/Mapa”, expedido pelo Setor de Recursos Humanos do referido Ministério, que lhe oferece a inclusão de dependentes do servidor no Programa de Assistência à Saúde custeado parcialmente pela Ré, o que acarreta uma significativa redução no preço das mensalidades em comparação com o mercado. Assim, preenchidos os requisitos do Regulamento do Programa, a Autora, em 16/09/2005, requer a adesão de sua mãe e desde então, passa a mesma a utilizar-se do plano de saúde oferecido pela empresa contratada (Amil), pagando uma mensalidade de R$ 424,72.\r\n\r\nNão obstante isso, afirma que é surpreendida, em 19/05/2008, com o “Comunicado nº 05”, expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os termos da Portaria Normativa nº 1/2007, com a informação de que, a partir de 01/07/2008, o custeio dos dependentes qualificados como “pai e/ou mãe” será assumido pelo próprio servidor. Ou seja, deverá pagar integralmente o Plano de Saúde para a sua genitora no valor mensal de R$ 1.127,74, quantia superior aos seus rendimentos líquidos. Ressalta, ainda, que a sua mãe apresenta quadro clínico delicado, com histórico de neoplasia, razão porque necessita de intensos cuidados médicos. Informa, por fim, que, em 12/06/2008, é expedido ofício pela DPU/RJ a fim de evitar a interrupção do fornecimento do serviço médico, bem como o desligamento da mãe da Autora do Plano de Saúde, que tem o seu recebimento recusado, já que somente em Brasília poderá abrir um processo administrativo. \r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 230, da Lei nº 8.112/1990 a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família, compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda, mediante convênio ou contrato, na forma estabelecida em regulamento. \r\n\r\nNo caso dos autos, pela documentação aduana à Inicial, verifica-se que a genitora da autora é incluída, em 16/09/2005, no Plano de Saúde da Amil, conforme os termos do Regulamento do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - PAS/MAPA, que oferece a inclusão de dependentes do servidor no Programa de Assistência à Saúde custeado parcialmente pela Ré, o que importa em grande redução no valor da mensalidade. Tal regulamento dispõe que classificam-se como dependentes legais, os genitores, economicamente dependentes, comprovada a dependência por meio da exibição de declaração de imposto de renda do titular ou, na ausência desta, por declaração por instrumento público lavrada em cartório que comprove tal dependência.\r\n\r\nVê-se, ainda, que conforme o Comunicado nº 5, de 19/05/2008, leva-se ao conhecimento dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que de acordo com as orientações contidas no art. 33, da Portaria Normativa/SRH/MP nº 1, de 27 de dezembro de 2007, que o pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, dependentes do servidor, que constem no seu assentamento funcional, poderão ser inscritos no Plano de Saúde contratado pelo Ministério e que a partir de julho de 2008 os servidores com pai ou mãe, padrasto ou madrasta, ainda que na condição de dependentes econômicos, passarão à condição de agregados, devendo o servidor assumir o valor do custeio. Na possibilidade do servidor decidir pela exclusão dos seus pais, ressalta a Administração que deverá fazê-lo até o dia 19 de junho de 2008, data em que tal pedido será protocolizado na Divisão de Benefícios em Brasília, para viabilizar o processamento dos dados. Tal Portaria estabelece orientações ao Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, sobre assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e está em acordo com o disposto no Decreto nº 4.978/2004, alterado pelo Decreto nº 5.010/2004, que regulamenta o art. 230, da Lei 8.112/90, alterada pelo art. 9º, da Lei 11.302/2006, e no Decreto nº 6.081/2007. A Portaria dispõe em seu art. 33 que o pai ou padrasto, a mãe ou madrasta, dependentes economicamente do servidor e que constem no seu assentamento funcional, poderão ser inscritos no plano de saúde contratado ou conveniado, desde que o valor do custeio seja assumido pelo próprio servidor.\r\n\r\nSabe-se, ainda, que conforme as novas regras não existe direito à manutenção da genitora da Autora como depende frente ao Plano de Saúde contratado ou conveniado pela União Federal, devendo, assim, a Administração, a qualquer tempo, corrigir a distorção, prevalecendo, na espécie, o interesse público sobre o particular. \r\n\r\nNão bastasse isso, cumpre ressaltar que os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e de legalidade, não sendo possível seu eventual afastamento por meio de antecipação de tutela, com flagrante ofensa ao princípio do devido processo legal, ressalvando, apenas, a existência de evidencias concretas e unívocas,o que não ocorre no caso.\r\n\r\nAssim, não visualizo, em um exame ainda que perfunctório, qualquer ilegalidade a macular o direito da Autora.\r\n\r\nDessa sorte, em que pese as alegações da Inicial de que a sua genitora apresenta quadro clínico delicado, com histórico de neoplasia, que necessita de intensos cuidados médicos, não há que se conceder a tutela em desacordo com os ditames legais.\r\n\r\nIsto posto, ausentes os requisitos autorizados, qual seja a verossimilhança da alegação, INDEFIRO o pedido no âmbito da Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para corrigir, com urgência, a autuação fazendo constar no pólo passivo a União Federal (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).\r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nOutrossim, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 96.0010752-1 VALCIR COSTA DE SOUZA REP/ P/ CARMEN COSTA DE SOUZA (Adv. DELGLAN VIANNA FERREIRA, DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça, esclareça o advogado da causa, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 471 e o documento de fls. 473, frente às declarações da curadora do autor (fls. 14 ) e dos advogados (fls. 16).\r\n\r\nNo retorno, uma vez que o autor é curatelado (fls. 13), remetam-se os autos ao M.P.F., nos termos do art. 82, I, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024145-0 RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 251/256, da União, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recurso e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014747-4 SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HEN RIQUES MENDES). . É condição essencial para o prosseguimento do feito a apresentação de extratos, o que deve ser diligenciado diretamente pela parte autora, mediante solicitação direta ao agente financeiro, que estará obrigado a atendê-la, devendo a parte demonstrar a tentativa frustrada, com a falta de atendimento ao seu pedido, o que poderá ensejar a requisição da documentação necessária por este Juízo.\r\n\r\nAssim, defiro à parte autora o prazo de trinta dias para a obtenção dos extratos necessários e liquidação do julgado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025033-9 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 363/374, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 348/353, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002243-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERT ALDA) x RAIMUNDA BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Intime-se a CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito, desde a sua origem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003365-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VIVIANA VILA CORREA. . Intime-se a CEF para juntar aos autos a planilha de evolução do débito, desde a sua origem, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001058-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GILBERTO DIAS. . Fls. 15 - Defiro à CEF a prorrogação do prazo por trinta dias, conforme requer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x DANUZA MIGUEZ MATHIAS NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO). . Intimem-se as partes acerca da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007612-5 IZAU TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça nos termos da Lei 1060/50, bem como a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de prevenção dos presentes autos em relação aos processos nºs 2007.51.51.089214-4 e 97.0109070-5, eis que os mesmos tem por objeto, respectivamente, o GDATA e o reajuste de 28,86% nos vencimentos dos autores. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.009504-1 IVAN AMARAL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.009504-1\r\n\r\nAUTOR: IVAN AMARAL FIGUEIREDO E OUTRO\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIVAN AMARAL FIGUEIREDO e MARILENE ROSA FERREIRA FIGUEIREDO propõem a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, objetivando, inclusive com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a revisão de prestação e saldo do devedor do Contrato de Financiamento firmado pelos autores, com a suspensão do pagamento do saldo residual e da Execução Extrajudicial do imóvel\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos (fls. 02/79), sendo recolhidas as Custas, conforme a guia de fls. 80.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que os autores são domiciliados na Rua Lacerda Sobrinho, nº 272, Centro, Campos dos Goitacazes/RJ.\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, pelas Leis n°s 7631/87 e 8535/92, instaladas, respectivamente, em 04.02.91 pelo Provimento 02/91-TRF e em 01.10.97 pela Resolução 22/97-TRF, com Jurisdição nos Municípios de Campos (sede), Cambuci, Itaocara, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ. Desta feita, por ser absoluta a incompetência, como acima se demonstra, não assiste mais à Magistrada deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar a sua atuação no feito.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Varas Federais de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010819-9 JOSE KALIL FILHO (Adv. CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de Custas Judiciais. Outrossim, junte o original da Procuração de fls. 10 e forneça a cópia da emenda, para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007830-4 JOSE ANTONIO MOREIRA CHAVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer cópia da inicial/sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 25, para viabilizar a análise de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009440-1 VANESSA CRISTINA VICENTE DOS SANTOS (Adv. VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS) x NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A. . ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.009440-1\r\n\r\nAUTOR: VANESSA CRISTINA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A\r\n\r\nJUÍZA: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que se pretende, inclusive liminarmente, a suspensão da contagem do prazo de validade do Edital de Concurso Público - NCP 001/2006 até o trânsito em julgado, em favor da autora, vez que a empresa-ré contratou temporariamente terceirizados para ocupar o cargo pleiteado pela mesma. Requer, ainda, seja a Ré impedida de efetuar novo Concurso para o preenchimento de vagas para o cargo de Auxiliar de Administração antes de convocar e nomear a autora para o cargo a que concorreu, vez que aprovada e classificada dentro do número de vagas ofertadas no certame.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nInobstante os argumentos esposados pela autora, é cediço que o art.109, I, da CRFB/88 consigna que “Aos juízes federais compete processar e julgar: I- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nNo caso em tela, consta no pólo passivo da presente demanda a NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A., sociedade de economia mista.\r\n\r\nPor sua vez, sabe-se que a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assentou o entendimento de que é da competência da Justiça Estadual as causas cíveis em que for parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento, como inclusive a teor do que preceitua a Súmula nº 42, desta Corte, in verbis:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento\".\r\n\r\nDestarte, se a parte Ré não se enquadra em nenhuma daquelas entidades mencionadas no art.109, I, da CF/88, não resta configurada a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, razão pela qual não se encontra este Juízo legitimado para atuar neste feito.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113 do CPC., declinando da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008666-0 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. GUIDO VINCI, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para cumprir o despacho de fls. 162, juntando aos autos cópia da inicial/Sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 160/161, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008596-5 SERGIO ALVES DE ANDRADE (Adv. KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da decisão de fls. 15/19, para constar texto correto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 573218" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "37ª Vara Federal": { "Atos": { "571914": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0769098-3 HILTON ALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS sobre os cálculos de atualização elaborados nesta ação ordinária, manifeste-se a autarquia federal sobre os pedidos de habilitação de fls.755/761, 773/778 e outros que eventualmente sejam apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nVI- Aguarde-se o autor RAFFAELE CASTELLANO promover a execução do julgado, observando-se os documentos de fls.623/625 e a informação de fl.675.\r\n\r\n2 - 00.0773161-2 MARIA TEREZA RESENDE SACRAMENTO x ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO, MOISES JOSE DE SOUZA, SILVERIO MATTOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n3 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n4 - 00.0927173-2 JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO DA TERRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 89.0039039-2 CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 91.0024259-4 ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ BENJAMIN DE SOUZA, SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA, TEREZINHA RODRIGUES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n7 - 95.0003444-1 LINDOLFO MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ENEIDA GUIMARAES SILVA, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA, LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n8 - 96.0008483-1 DELZA TEIXEIRA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 456. Defiro conforme requerido. Prazo : 15 ( quinze ) dias.\r\n\r\n10 - 97.0070969-8 FRANCISCO ALMEIDA NETTO (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 98.0026551-1 JOSE GREGORIO NETO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES, DJAIR FERNANDO CERUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... , ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n12 - 98.0028992-5 ANTONIO BRITES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.526353-0 MANOEL DOS SANTOS SILVA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/149 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, deverá promover a citação da autarquia-ré na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514701-6 JORGE LUIS DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 510/511 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506845-9 ENI MARIA DE LIMA (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2008 FOLHA 66/67 . Pelo exposto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, determinando que o inss implante a renda mensal da pensão por morte da autora (nb 044.190.957-4) em seu valor revisto (fls. 152/157).\r\n\r\nAs diferenças entre as prestações devidas e aquelas efetivamente creditadas, desde que imprescritas, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante a nova da renda mensal do benefício da autora a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511389-1 CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n17 - 2004.51.01.520733-2 JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.019490-7 INAYARA LEITE AURICCHIO DE OLIVEIRA (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\n19 - 2005.51.01.500246-5 ADELINO AMORIM COSTA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507077-0 PAULO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os documentos de fls. 130/136 e 144/146 comprovam a efetiva implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507592-4 MARIA DOLORES TURNES NEGREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512246-0 DINAH PINHEIRO SOARES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.512654-3 GLAUCIA LUCIA DA SILVA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527698-0 LUCIMAR DE LIMA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do disposto no art. 472 do CPC, “A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada (...)”.\r\n\r\nDesta forma, equivocado o pedido de fls. 145/146, sendo certo que a sucessora deverá promover a execução do julgado, na forma do comando de fls. 141, até a data do óbito do autor originário (04-08-2006), conforme certidão de óbito de fls. 105.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537870-6 MARIA JOSEPHINA DE NOROES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539523-6 GAETANO SANTINO DE CICCO (Adv. CLAUDIO DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2008 FOLHA 68/69 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição do autor (nb 114.987.187-0) de acordo com os cálculos de fl. 240.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante a nova renda mensal do benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539663-0 GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv. VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2008 FOLHA 78/80 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.539724-5 IRIS FERREIRA RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800347-7 JOVELINO DOMINGUES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o contador judicial não atendeu corretamente o despacho de fl. 25, eis que apenas reajustou o valor do salário-de-benefício do auxílio-doença para a data do início da aposentadoria por invalidez (fl. 27), não observando assim o disposto no § 5o do art. 29 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nConsiderando que foi procedida, então, pelo Juízo Simulação de Cálculo da RMI no sistema da autarquia-ré (fls. 33/41, de acordo com a norma acima referida e com os salários-de-contribuição demonstrados nos autos (fls. 12 e 27), bem como com o total de tempo de serviço informado no documento de fl. 32.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre a supramencionada Simulação (fls. 33/41).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800504-8 YOSHIYUKY OHARA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 127/202, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803534-0 JOSE DE JESUS COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as apelações de fls. 75/78 e 80/83 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803772-4 JOSE CRISPINO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 FOLHA 81/83 . Por todo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 112.621.406-7), na forma dos arts. 52 e seguintes da Lei n° 8.213, de 1991, com base em 32 (trinta e dois) anos, 11 (onze) meses e 27 (vinte e sete) dias de tempo de contribuição.\r\n\r\nAs prestações devidas, desde a data de início do benefício, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805314-6 DAVID ALVES GOMES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 84/85 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a implantar a favor do autor benefício de pensão por morte de Maria de Lourdes da Silva Gomes (NB. 144.690.517-6), com efeitos financeiros a partir de 26.09.2006.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o INSS, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805585-4 ROGERIO AGUIAR (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000943/2008 FOLHA 75/77 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (nb 133.202.969-5).\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício do autor a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805654-8 ANTONIO SALES COUTINHO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805752-8 ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000942/2008 FOLHA 64/65 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805996-3 SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808064-2 ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808275-4 LUIS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808324-2 LUIZ CARLOS DIAS TORRES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808479-9 HUGO DE MELLO FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810102-5 MAELI GOMES LOURENCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810122-0 ROSA MARIA DA SILVA (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810567-5 ELSON CARLOS DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813215-0 SERGIO CARVALHO DE SANTANA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813249-6 PAULO EDDE FILHO (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800099-7 MANOEL DA COSTA PEDROSO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.800156-4 FERNANDO DE MAGALHAES CAMPOS (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800168-0 MARCOS ROOSEVELT DE ALMEIDA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.800170-9 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.801127-2 ADHECIR CORREA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801724-9 WILSON DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.805830-6 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 19/22, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.806538-4 JANINE SERRA TEIXEIRA COUTO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, JULIANA MARIA ASCENSO REIS, FABRICIO WAGNER MORENO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença até a conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que encontra-se com quadro de depressão grave, além de lesões que afetaram inteiramente o exercício profissional.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.806545-1 EUCLIDES ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fl. 21, eis que o autor indicado na inicial, qual seja, EUCLYDES ALVES DE SOUZA, já se encontra devidamente qualificado à fl. 2. Ademais, não se observa nos autos qualquer despacho pendente de cumprimento, conforme aventado na petição supramencionada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.806746-0 GILSON MOREIRA PADRAO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, que acontecerá no dia 14 de junho de 2008, até a conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega que é portador de doença cardiovascular e não obteve êxito em esfera administrativa. DECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a produção de prova pericial, nomeando perita do Juízo Drª Ana Carla Sydrônio de Souza, cujo endereço é do conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.807031-8 REGINA BATISTA DOS REIS x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Belford Roxo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.807051-3 SEVERINO MIGUEL NUNES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação objetivando a revisão de benefício de aposentadoria por invalidez acidente de trabalho.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da demanda, por dizer respeito à acidente do trabalho, independentemente de se referir ao próprio ato de concessão do benefício correspondente ou a sua revisão, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I da Constituição Federal, que ressalva expressamente a hipótese, apartando-a daquelas afetas à Justiça Federal. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal.\r\n\r\nNesse sentido vale transcrever o Enunciado 15 do STJ e as Súmulas 235 e 501 do STF, in verbis:\r\n\r\n15 - \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\".\r\n\r\n235 - \"É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça Cível Comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.”\r\n\r\n501 - \"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente de trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nRecentemente o STJ se manifestou a respeito, in verbis:\r\n\r\n\"AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACI DENTE DO TRABALHO. ART. 109, I DA CF/88. SÚMULA N. 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2a. VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1 - As causas decorrentes de acidente o trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte. 2 - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/10, 36 e desta decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n61 - 96.0077732-2 GILANIA DIAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.529401-6 ANSELMO DA SILVA SALES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.530756-6 MARIA JOSE DAS GRACAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000948/2008 FOLHA 60/61 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803613-6 WILSON JOAO OLIVEIRA CORREA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 FOLHA 57/59 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.813165-0 ALMIR DIAS BASTOS (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO -NORTE-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800030-4 EDENIR REZENDE BESSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 70/74 . Do exposto, CONCEDO a segurança, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda ao imediato restabelecimento da pensão da impetrante (NB. 132.152.273-5), nos termos da fundamentação, a partir da data da impetração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeira à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 90.0047048-0 DIRCEU CHRISTOVAO DE FIGUEIREDO SIMOES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ARMANDO FERREIRA DA SILVA, CLINEU ARNIZAUT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Atente o signatário de fls. 220 para os cálculos de fls. 170/ss, que deram base à citação do INSS (fls. 186), nos moldes do art. 730 do CPC, que o valor aferido para o autor DIRCEU CHRISTÓVÃO DE F. SIMÕES equivale a valor ínfimo (centavos), sendo certo não ser mais cabível a discussão sobre a mencionada conta, tendo em vista que o INSS já foi citado para o pagamento ou opor embargos, além da concordância tácita dos próprios credores a fls. 181.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.\r\n\r\n68 - 98.0017073-1 MARIA HELENA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da inércia da representante legal do filho do instituidor do benefício, e considerando o recente implemento da maioridade civil desse último, dia 15.06.2008, determino a intimação pessoal de Raphael Martins de Araújo (no endereço indicado à fl. 142), para, querendo, integrar o pólo ativo da ação, devendo, para tanto, constituir advogado ou comparecer à Defensoria Pública da União (Avenida General Justo, 365, 5o andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ), ficando ciente de que, em caso de procedência do pedido, fará jus, até o implemento da idade de 21 anos, ao recebimento de benefício previdenciário de pensão pela morte presumida de seu pai, o segurado Roberto da Silva Araújo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do intimado, vistas ao réu pelo prazo de cinco dias e, transcorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 96.0072051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMBRUBER PORTO). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.501102-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO MATOS MOURA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . (...) dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506783-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JUDITH CHAMOUN (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . III- (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808044-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JULIO GOMES DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ VANIA COSTA E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE BICHARA, LEON RACHID PEDRO MANSSUR). . (...) A parte autora, ora embargada, deve manifestar-se sobre os cálculos elaborados NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, e também sobre a conta elaborada NOS AUTOS PRINCIPAIS em cumprimento à fl.432, item II.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810428-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.810743-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.807055-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DERENICE CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO DA TERRA PEREIRA) x JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. . À parte embargada.\r\n\r\n76 - 2008.51.01.807057-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIO CESAR DA SILVA CASTELO (Adv. EVAHIDES JOSE REIS). . À parte embargada.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.807064-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO BRITES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n78 - 2008.51.01.807241-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . “..., ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. ...”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 571914" ] } }, "39ª Vara Federal": { "Atos": { "572576": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 99.0028883-1 LEA WAGNER (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 572576" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "1ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "571579": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515338-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x JORGE DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ROBERTO REIS BESSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAMIR GOES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ENIO LUIZ FERNANDES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VIRGILIO AFFONSO CHEROULO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BRUM DA SILVEIRA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CLAUDIONOR DA SILVA PINTO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES). . DESPACHO PROFERIDO EM 15/04/2008, FLS. 1756/1757:\r\n\r\n“Considerando as informações contidas na certidão de fls. 1749/1753, designo o dia 11/06/2008, às 13:30 horas, para o interrogatório dos réus ENIO LUIZ FERNANDES FILHO, ZAMIR GOES DA SILVA e MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA. Citem-se e intimem-se, atentando a secretaria para os endereços fornecidos na referida certidão e na promoção ministerial de fls. 1710/1711.\r\n\r\nIntime-se o réu Marcos Roberto Reis Bessa para que constitua, no prazo de 10 (dez) dias, advogado para patrocinar sua defesa, ficando ciente que, caso não tenha condições financeiras para constituir um patrono, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para assisti-lo. Expeça-se carta precatória solicitando o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao acautelamento das cédulas acostadas às fls. 78 do presente feito e fls. 10/11 do 2º apenso referente às peças de informação nº 07 - Inquérito nº 152, de tudo certificando.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal, à Polinter e ao Comando Geral da Polícia Militar, determinando a devolução dos mandados de prisão ainda pendentes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ e requisite-se a FAC, conforme determinado às fls. 1600/1601.\r\n\r\nDesentranhem-se as peças de fls. 1309/1318, acostadas nos autos da ação penal nº 2000.51.01.500666-7, substituindo-as por cópia. Após, determino a sua juntada nesta ação penal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da data designada, bem como para que se manifeste sobre os processos nº 2000.51.01.500666-7 e 2002.51.01.510980-5, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos feitos acima mencionados.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO EM 11/06/2008, FLS. 1800/1801:\r\n\r\n“Nomeio o nobre Defensor Público da União, Dr. Afrânio Giglio Lamas para atuar na defesa de Marco Antônio de Oliveira Silva. Compulsando os autos, verifico que a decisão de fls. 1756/1757 não foi publicada, razão pela qual redesigno a audiência para o dia 20/08/2008, às 14:00 horas, devendo os demais advogados que atuam no presente feito ser intimados da nova data, para que, caso assim desejem, compareçam a este Juízo na referida data. Publique-se também a decisão de fls. 1756/1757. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, conforme requerido. Saem os presentes devidamente intimados nesta assentada.”\r\n\r\n2 - 2008.51.01.803618-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FELIPE MARIANI DE REZENDE (Adv. HUMBERTO MACHADO NETO, JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO). . Conforme determinado em fl. 101, a partir desta publicação fica a defesa intimada de que foi designado o dia 01/07/08, às 9:00 horas, para realização do exame pericial no acusado Felipe Mariani de Rezende, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, situado na Rua Frei Caneca, 401 fundos - Estácio - RJ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 571579" ] } }, "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "573214": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.542064-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x GELSON LOPES AMARO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SOARES). . 1- Face o teor da petição de fl. 112, fixo o prazo de três dias para apresentação do atestado médico, bem como para o subscritor da petição em tela, Dr. Leonardo Hauch da Silva, regularizar a sua representação neste feito.\r\n\r\n2- Quanto à designação de nova data, o acusado GELSON LOPES AMARAO, poderá ser interrogado no dia 17/07/2008, às 13 horas, data já designada para a realização do Sumário de Acusação, ocasião em que analisarei o decreto de revelia.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Leonardo Hauch da Silva, por publicação, do presente despacho, bem como de que deverá assumir o ônus de trazer o acusado em tela, na data designada, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de não atendimento do item 1, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513510-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO ANTONIO VALENTE DURAES DA FONSECA (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO, PEDRO EMILIO MARQUES MAIA CODEIRO). . (Fl.204/205): Intimem-se as partes sobre a informação prestada pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal e JEF de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.807405-1 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x CAPITAO DE MAR E GUERRA WALTER EDUARDO BOMBARDA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 200851018074051\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar , alegando a presença de “fumus boni júris” e “ periculum in mora” ante a ilegalidade manifesta da decretação da prisão administrativa do paciente.\r\n\r\nDecido. Os documentos juntados com a inicial não são suficientes para o que o Juízo exerça um exame da probabilidade do direito alegado pelo impetrante com relação a ilegalidade da prisão disciplinar imposta ao paciente, não estando demonstrada a plausibilidade do direito invocado a favor do paciente.\r\n\r\nAnte o acima exposto, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nOficie-se a autoridade apontada como coatora para que preste as devidas informações, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN .\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803588-4 CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv. RUY LUIZ FALCAO NOVAES) x TRIBUNA DO ADVOGADO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.803588-4\r\n\r\nFoi determinada em sede de tutela cautelar, nos autos da ADPF nº 130-7-DF, Min. Relator: Carlos Britto, data de 21/02/2008, em trâmites perante o STF, a suspensão de todos os processos que versem sobre determinados dispositivos da Lei nº 5.250/67, entre eles o art. 3º, expressamente invocado pelo postulante como fundamento legal para embasar a sua pretensão(fls. 16). Em conseqüência, cumpra-se esta decisão nos seus exatos termos, até ulterior manifestação em sentido contrário do Pretório Excelso.\r\n\r\nCadastre-se o feito na rotina Outras Suspensões.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal, Dr. Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nP/Diretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Nos termos do art.8° da portaria n° POR.00013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em alegações finas, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.502447-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x MANOEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, LEONARDO ROSA DOS SANTOS). . Nos termos do art. 8° da portaria n° POR.0013.00003-7/2006, deste Juízo, intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.513035-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x VAGNER JABOUR ALVARENGA VILA NOVA x MARIA TERESA GRABOWSKY SEILER (Adv. ONIR DE CARVALHO PERES, PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES) x JOAO TRANSMONTANO RAIMUNDO x JAISLER JABOUR DE ALVARENGA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO). . Nos termos da portaria n° POR.0013.000003-7/2006, deste Juízo, intimem-se as defesa técnicas dos acusados para se manifestarem em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.814747-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS AGUIAR (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA, HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA). . FLS. 242: Dê-se vistas às partes acerca do Laudo apresentado.\r\n\r\nInformação de Secretaria: - o prazo da defesa dar-se á após o dia imediato da presente publicação.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.805488-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x THAISSA ROTHIER DUARTE BAMMERT (Adv. MARCO ANTONIO MAGIOLI). . Nos termos da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2008 deste Juízo, intimem-se as defesas para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 573214" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "572979": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0046757-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL) x MAIR EMENE BENTO (Adv. LEONARDO GLEZER). . Intime-se a defesa de SÉRGIO MELLO para que se manifestar, na forma do art. 500 do CPP. Intime-se a Defensoria Pública.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.513637-1 MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Face o trânsito em julgado do acórdão de fls. 648, conforme certidão de fls. 654, expeçam-se os ofícios às autoridades policiais mencionadas nos itens 1 e 2 de fls. 591/592, determinando o integral cumprimento da sentença prolatada às fls. 573/592.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806182-9 GUALBERTO FERNANDO HOURCADE (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x JUSTICA PUBLICA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por GUALBERTO FERNANDO HOUCARDE objetivando o levantamento da medida de seqüestro que atingiu imóvel por ele adquirido de JOAQUIM MOREIRA DA SILVA (no caso, um terreno em Teresópolis). Na hipótese, a transação imobiliária foi realizada em 18.2,05, após a decisão judicial de seqüestro (datada de 11.1.05) e anteriormente à expedição de ofício para implementação da medida constritiva (fls. 33 do seqüestro - de 22.2.05). \r\n\r\nPara que terceiro possa obter a liberação de bem imóvel seqüestrado, é preciso demonstrar ao juízo sua boa-fé e a onerosidade do negócio que transferiu o bem da propriedade do acusado para a sua (art. 130, II, CPP). \r\n\r\nEstou de acordo com o Ministério Público Federal quando pondera que o embargante foi imprudente, pois a existência de processo criminal na 5a Vara Federal Criminal contra Joaquim Moreira da Silva está referida na escritura de compra e venda. Tal fato não o impediu de realizar o negócio. Por outro lado, contudo, não se pode ignorar o fato de que o ofício para anotação da constrição nos cartórios de registro de imóvel só foi recebido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 21.03.05. Assim, é possível que o adquirente estivesse de boa fé. \r\n\r\nQuanto à onerosidade do negócio, está lançado na escritura que a maior parte do preço foi paga através de cheque administrativo emitido pelo Banco Real (fls. 06). \r\n\r\nAssim, intime-se o embargante, através de publicação no Diário Oficial, para que: 1. promova a juntada aos autos documentos que comprovem o valor de mercado do imóvel negociado (avaliação feita por firma de corretagem e administração de imóveis em Teresópolis, ou anúncios de jornais, etc.). 2. Oficie-se a agência 0334 do Banco Real, solicitando as informações disponíveis sobre o cheque administrativo 702498, se foi depositado, em que conta, ou se foi descontado na boca do caixa, assinando-se o prazo de dez dias para cumprimento. \r\n\r\nSem prejuízo do ora determinado, deverá a Secretaria dar cumprimento à sentença proferida na ação penal 2004.5101523988-6, trasladando cópia da mesma para a medida cautelar de seqüestro, a fim de que se possa verificar a viabilidade da liberação deste bem imóvel, diante da existência de outros bens seqüestrados cujo valor seja suficiente para garantir o pagamento da pena pecuniária imposta ao réu Joaquim Moreira da Silva naquela sentença. \r\n\r\nCom a execução das diligências ora determinadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.803315-2 GRUPO ESPIRITA EM BUSCA DA LUZ (Adv. SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA) x JUSTICA PUBLICA (Adv. HOMERO FLESCH, CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 12/14 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o levantamento da constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Rua Sebastião de Paulo, 77 (a que se refere a certidão de RI de fls. 38), que havia sido decretada na medida cautelar de seqüestro 2007.51.01.801040-8. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, já que parte sucumbente é o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.000231-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIO TELLES BASTOS (Adv. AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO). . Fls. 268. Tendo em vista o alegado pela defesa do réu FÁBIO TELLES BASTOS, fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que apresente suas razões de apelação. Decorrido o prazo sem apresentação das razões de apelação, remetam-se os autos à Defensoria Pública da União. \r\n\r\nCom a vinda, dê-se cumprimento aos dois últimos parágrafos de fls. 266.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515343-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x MARIA DA GRACA SALGADO LAMEIRAS (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO) x CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. IRINEU DE OLIVEIRA, RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO). . O MPF, às fls. 277/278, ofereceu aos acusados proposta de suspensão condicional do processo, nos seguintes termos:\r\n\r\ncomparecimento pessoal e obrigatório de cada um dos acusados, trimestralmente, à sede desse Juízo ou à CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas), para informar e justificar suas atividades;\r\n\r\nentrega por cada um dos acusados de quarenta e oito cestas básicas, a razão de duas por mês durante o prazo de suspensão do processo, no valor cada uma de um salário mínimo, à instituição de assistência social indicada por esse Juízo ou previamente cadastrada na CPMA; \r\n\r\nproibição dos acusados de se ausentarem da Seção Judiciária onde residem sem prévia comunicação ao Juízo competente;\r\n\r\nnão serem os acusados processados por outro crime no curso da duração da suspensão deste processo, o que, caso venha a ocorrer, implicará o prosseguimento deste processo normalmente em seus ulteriores termos.\r\n\r\nComo os acusados, por equívoco, não foram citados e intimados para comparecimento na audiência designada para o último dia 12 passado, nova audiência foi designada para o dia 7/7/2008, às 13h30.\r\n\r\nNo entanto, em petição de fl. 281, os acusados expressamente concordam com os termos propostos e aceitam a proposta, com firma reconhecida em cartório, além de pugnarem pela não realização da audiência já designada.\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista a manifestação expressa e inconteste dos acusados de aceitação da proposta, estando presentes os requisitos legais, homologo a manifestação de vontade dos acusados e DECRETO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, na forma acima. \r\n\r\nIntimem-se, por mandado, os acusados e seus defensores para que compareçam a este Juízo, em data anterior à 7/7/2008, e subscrevam a presente decisão. Após, ao MPF para ciência e subscrição da presente.\r\n\r\nColhidas as assinaturas, retire-se o feito de pauta e expeça-se Carta de Fiscalização a ser enviada à CPMA, solicitando informar a este Juízo o cumprimento das condições estabelecidas.\r\n\r\nCaso os acusados não compareçam antes de 7/7/2008, mantenho a audiência designada para esta data.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572979" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "572495": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001140-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO x MAXIMO BATISTA LINS E OUTROS (Adv. EUCYR BARBOSA CORDEIRO, KARLA DE ASSIS CORDEIRO PORTUGAL, ROGERIO CAETANO DA SILVA, JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA, MARCO ANTONIO MAGIOLI, STOESSEL LOBO CAVALCANTI, ALEXANDRE SOBREIRA, DANIELA LABORAGINE, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, DENNY DOS SANTOS BASTOS, MURILO CARNEIRO DE MESQUITA, JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS). . Ao MPF sobre o pedido de liberdade de Antonio Carlos (fls. 1458/1459). Intimem-se à CEF para que proceda a recomposição dos valores nas contas dos segurados lesados pelos saques de PIS, se ainda não o fez, devendo em qualquer caso comunicar o Juízo. Designo o dia 26.06.08, às 14:00 horas para que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pelo MPF no aditamento. Vista ao MPF sobre o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado em audiência pela defesa de Tânia. Faculto a defesa a apresentação de alegações preliminares no prazo legal. Intimem-se/ Requisitem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 572495" ], "572906": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529412-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO) x ANTONIO CARLOS DO AMARAL SABOIA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, JOAO FRANCISCO NETO) x CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, JOAO FRANCISCO NETO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 87 . Processo nº 2001.5101529412-4\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 06 de julho de 2001, ofereceu denúncia em face de Antonio Carlos do Amaral Sabóia e Carlos Bernardo Vogt Kessler, qualificados às fls. 02, imputando-lhes os delitos previstos nos artigos 22, caput, c/c 7o., inciso II, c/c 9o., c/c 17 , parágrafo único, inciso II, c/c 25, todos da Lei nº 7492/86 nos termos dos artigos 29 e 70, segunda parte, ambos do Código Penal, pelos fatos a seguir narrados.\r\n\r\nNa qualidade de diretores do BANCO BRASCAN S/A os denunciados efetuaram remessas ilegais de divisas para o exterior, no período de janeiro a março de 1999, valendo-se de contratos de swap que serviram como fachada para as mencionadas remessas, que geraram um prejuízo a instituição financeira que geriam no montante de R$ 151.526.000,00 (cento e cinqüenta e um milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), conforme apuração do Banco Central do Brasil, nos autos dos PT's 9900985980 e 9900992510.\r\n\r\nNarra a denúncia ainda, que os denunciados deixaram de registrar os contratos na CETIP ou na BM&F, autorizados pelo BACEN ou CVM, bem como fizeram inserir em relatórios da instituição financeira declarações falsas, numeração e valores diferentes para um mesmo contrato, tudo gerando distribuição disfarçada de lucros ao seu controlador, Mellon Bank, situado no estrangeiro, em Pittsburg, estado de Pensilvânia, que recuperou integralmente o valor de U$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares) utilizados para adquirir o controle acionário do Banco Brascan em fevereiro de 1998.\r\n\r\nRecebimento da denúncia em 01.08.2001 (fls. 18).\r\n\r\nAdmitido como assistente de acusação o BACEN (fls. 147).\r\n\r\nInterrogatórios dos acusados às fls.184/185 (Antonio Carlos do Amaral Sabóia) e às fls. 186/187 (Carlos Bernardo Vogt Kessler). Alegações Preliminares às fls. 238.\r\n\r\nInquirição das testemunhas arroladas pela acusação às fls. 284/299 e 308 e da testemunha arrolada pela defesa às fls. 339. \r\n\r\nÀs fls. 399/453, juntada de termo de verificação fiscal e auto de infração, oriundo de ação fiscal requisitada pelo órgão ministerial que ofereceu denúncia nestes autos.\r\n\r\nO MPF apresentou alegações finais às fls. 466/481, requerendo a absolvição dos acusados das imputações capituladas no art. 7o., inciso II, e art. 9o., da Lei 7492/86 e a condenação dos acusados como incursos nos artigos 22, caput, 17, parágrafo único, II, c/c art. 21, parágrafo único, todos da Lei 7492/86.\r\n\r\nDespacho às fls. 483, deferindo à defesa o mesmo prazo utilizado pelo MPF para apresentar alegações finais.\r\n\r\nÀs fls. 485 recebida, por fax, decisão proferida pela 5a. Turma, nos autos do HC 2003.0201014958-0, determinando liminarmente o sobrestamento da ação penal até a decisão final e solicitando informações.\r\n\r\nÀs fls. 492/497 foram prestadas as informações referentes ao habeas corpus. Às fls. 607/614 relatório, voto e certidão da 5a. Turma/TRF, por maioria, não conheceu da ordem de habeas corpus, cassando a medida liminar deferida que suspendera o processo. \r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls. 617/669, requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da inépcia da inicial, para, no mérito, requerer a sua absolvição. \r\n\r\nOs autos baixaram em diligências (fls. 971). Determinada a expedição de ofício ao BACEN requisitando-se informações sobre o estado dos processos indicados na denúncia. Resposta às fls. 977/ 998. \r\n\r\nÀs fls. 1000, determinada a expedição de ofício novamente ao BACEN e requisitando informações ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro sobre o resultado do julgamento dos recursos interpostos no processo administrativo. \r\n\r\nResposta às fls. 1014, informando que o processo 990098580(relatório de fiscalização) deu origem ao processo 9900992510, que por sua vez, deu origem ao processo administrativo punitivo 0101088985, que se encontra no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, para julgamento dos recursos interpostos. Resposta às fls. 1017, do Conselho de Recursos do SFN informando que o processo 0101088985 ainda encontra-se pendente de julgamento.\r\n\r\nDespacho às fls. 1024, determinando o aguardo do julgamento definitivo na esfera administrativa. Diante da demora no julgamento foi determinado às fls. 1038/1039 a expedição de ofício ao Presidente do Conselho requisitando informações. \r\n\r\nAlegações finais do assistente de acusação, Banco Central do Brasil, às fls. 1062/1063. Manifestação da defesa às fls. 1067/1075 sobre as alegações do BACEN.\r\n\r\nResposta da Procuradoria da Fazenda Nacional, às fls. 1101, sobre o PA 0101088985 informando que apesar de ainda não ter sido julgado, diante das dificuldades narradas, verificou a possibilidade de aplicação do rito previsto no parágrafo primeiro do art. 12 do Regimento Interno do CRSFN.\r\n\r\nResposta do Conselho de Recursos do SFN às fls. 1114 comunicando que o recurso 5523-Banco Brascan SA referente ao processo 0101088985 foi julgado e o plenário decidiu pelo arquivamento do feito. Cópias do parecer do Procurador, do relatório e do voto às fls.1125/1203. Cópia integral do acórdão às fls. 1357/1434.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 1205/1208, pela condenação dos réus com base no parágrafo único do artigo 21 da Lei 7492/86, com a absolvição dos mesmos pela prática dos demais tipos penais imputados, com fulcro no art. 386,VI, do CPP.\r\n\r\nManifestação da defesa às fls. 1221/1227, juntados docs. às fls. 1228/1349. \r\n\r\nRatificadas as alegações finais do assistente de acusação, BACEN, às fls. 1443.\r\n\r\nNova manifestação da defesa às fls. 1447/1462.\r\n\r\nFAC's às fls. 1479, 1483, 1484, 1485, sem anotações.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nExcluindo-se a questão rotulada no art. 21 da Lei de Regência somente trazida expressamente pelo MPF em suas alegações finais (fls 1205/1208), não há conflito entre às partes quanto aos fatos objetivos postos, mas tão somente quanto às suas conseqüências jurídicas.\r\n\r\nSegundo a acusação, as operações foram realizadas pelos réus com o fim específico que menciona. Já a defesa, não nega as operações mas procura afastar os fins específicos e é forte na inexistência de regulamentação clara sobre a proibição.\r\n\r\nEstá-se diante, pois, de rara possibilidade de prolatação de sentença ad relationem, ou seja, aquela em que o julgador apenas se reporta aos fundamentos das partes para decidir. Tal é possível, segundo jurisprudência dominante, quando as partes não controvertem sobre a existência dos fatos, mas tão-somente quanto às suas conseqüências jurídicas. É que que se vê nestes autos.\r\n\r\nNeste sentido, tenho que assiste razão à defesa.\r\n\r\nTrilhou suas alegações finais, basicamente, sobre os fundamentos da decisão definitiva do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional destacando-se:\r\n\r\n“Vale destacar, como forma de simplificar a questão jurídica, a conclusão do voto da Relatora, no julgamento do Recurso 5523, no Processo BCB 0101088985, ocorrido na 267a. Sessão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ocorrido em 7 de novembro de 2006, pedindo-se vênia, por sua pertinência, para transcrevê-la:\r\n\r\n“V- CONCLUSÃO\r\n\r\n110 Não se pode perder de vista que as acusações do BACEN cingem-se à celebração de contratos de hedge em moeda nacional sem objeto de proteção de pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, e, no tocante ao Banco Brascan, ainda, à classificação incorreta de operações de câmbio e prestação de falsas declarações em tais contratos.\r\n\r\n111 Em nenhum momento restou demonstrado que o Banco Brascan teria tentado ocultar sua atuação no sentido da pretendida proteção, tendo, aliás, declaração expressamente tal objetivo nos contratos de câmbio. A meu ver, resta indubitável que o objetivo das operações cursadas pelo Banco Brascan foi efetivamente a proteção de pagamentos e recebimentos em moeda estrangeira, prática esta comum de mercado à época dos fatos, o que se coaduna com a classificação conferida pelo Banco Brascan a tais operações, qual seja, “Serviços Diversos - Outros - Hedge Swaps - Resultados”. \r\n\r\n112 Isso é certo: se a classificação foi correta, por conseguinte, inexistente declaração falsa a ser imputada ao Banco Brascan, restando, a meu ver, integralmente incoerentes e insustentáveis as acusações efetuadas pelo BACEN. \r\n\r\n113 Com base nas considerações lançadas no item IV.2 do Tópico antecedente, adoto os fundamentos suscitados pelo Dr. Rodrigo Pirajá quanto ao errôneo enquadramento conferido pelo BACEN ao caso sob análise, que levam à inexorável conclusão de que não houve descumprimento, por qualquer dos Recorrentes, de nenhuma restrição estabelecida em lei, não havendo, conseqüentemente, como apená-los pelos fatos descritos pelo BACEN. As operações efetuadas pelo Banco Brascan foram regulares e a Autarquia Recorrida não logrou êxito na comprovação da materialidade das infrações por ela imputadas aos Recorrentes.\r\n\r\n114 Em face de todo o exposto, e depois de afastadas as preliminares argüidas, nos termos do Tópico III, supra, VOTO, quanto ao mérito, pelo provimento integral dos Recursos Interpostos pelo Banco Brascan e pelos Srs. Antonio Carlos Amaral Sabóia e Carlos Bernardo Vogl Kessler.\r\n\r\n115 Por fim, apenas a título de registro, com o devido respeito e acatamento ao entendimento do Dr. Rodrigo Pirajá contido em seu parecer já amealhado aos autos, não posso deixar de externar meu entendimento quanto ao conteúdo de caráter eminentemente técnico dos pareceres acostados aos autos pelos Recorrentes, e pelo que foi dito, também no processo judicial, da lavra de Tendências Consultoria Integrada, Fundação Getulio Vargas, Dr. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa e Dr. Virgílio Horácio Samuel Gibbon, aos quais, também com devido respeito, devo reputar isenção, na medida em que os profissionais que proferiram os entendimentos deles constantes são notoriamente conhecedores e especializados na matéria versada nestes autos.\r\n\r\nEste é o meu Voto, Senhor Presidente, Brasília, 08 de novembro de 2006 - Rita Maria Scarponi- Conselheira-Relatora.” \r\n\r\nA hipótese em exame, quanto a seu merecimento, justifica paralelo entre os delitos de natureza tributária e a necessidade de esgotamento da via administrativa, questão hoje induvidosa diante de manifestação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, sedimentando-se a jurisprudência neste viés.\r\n\r\nOra, se para a configuração do elemento subjetivo do tipo no crime tributário há indeclinável necessidade de se estabelecer a existência de tributo devido, sem o que não se justifica cobrança de imposto, e menos ainda invocação da Lei nº 8.137/90, o mesmo há de se dizer, idêntica conclusão há de se ter, ao enfoque da manifestação definitiva do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, a partir de fatos que o Banco Central, à primeira vista, considerara irregulares, os quais, porém, na cognição do órgão competente para dar a última palavra, não representavam nada que pudesse merecer qualquer censura, daí a inocentação tanto da empresa quanto dos acusados.\r\n\r\nVale destacar, à guisa de contribuir para o justo desate da espécie, o insuspeito pronunciamento do Procurador da Fazenda Nacional, na Sessão de Julgamento do caso concreto, isto é, do mesmo que ensejou a ação penal, lastreada tão somente na visão inicial do Banco Central, apontada como enganosa pelo órgão máximo, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - instalado, fisicamente, no prédio da Autarquia-, nos autos às fls. 1229/1239, em que se opina pelo provimento dos recursos manifestados pelos acusados, pretensão acolhida pelo órgão julgador.\r\n\r\nDestaque-se, da fala do Procurador da Fazenda Nacional Rodrigo Pirajá Wienskoski, o excerto em que se lê:\r\n\r\n“A necessidade de verificação da razoabilidade das premissas e da correção do raciocínio a contrário se fez presente à PGFN no curso da sustentação oral da defesa. A apresentação do depoimento criminal prestado pelo Ex-Presidente do Banco Central à época dos fatos abalou o juízo de certeza formal da PGFN quanto à censurabilidade do ato. Se o titular da instituição encarregada de apurar as infrações ao sistema financeiro nacional reconhecia legitimidade na conduta dos apenados, com convicção ímpar e sob juramento, à PGFN competia confirmar a correção do seu raciocínio jurídico ater restaurar o imprescindível juízo de certeza pela culpa, sob pena de incorrer no risco de cometer injustiça.\r\n\r\nA verdade processual adotada como premissa para convicção da culpa deve corresponder ao critério da verificabilidade objetiva. Não pode a verdade adotada para punir decorrer da confiabilidade subjetiva, da convicção íntima, de uma verdade opinativa incapaz de atingir a certeza perseguida pelo direito punitivo. O valor da certeza na determinação do desvio punível há de receber o rigor que o direito sancionador exige, a bem da máxima segurança jurídica e mínima aflição pessoal, sob pena de incidir em subjetivismo inquisitivo ou em abuso do direito de punir próximo do arbítrio e da potestade punitiva.\r\n\r\nA certeza da PGFN sobre a culpa passou a ser relativa e o Direito Penal oferece dois modelos de solução das certezas relativas: a do direito penal máximo - nenhum culpado deve ficar impune ainda que à custa da incerteza de que algum inocente seja punido - e a do direito penal mínimo - nenhum inocente deve ser punido ainda que à custa da incerteza da impunidade de algum culpado. Adoção de um dos modelos de solução das incertezas ou das certezas relativas não é opção discricionária do julgador. Nada obstante a tentação pelo subjetivismo e autoritarismo opinativo do direito penal máximo, o Constituinte de 1988 incorporou o princípio da não culpabilidade e da presunção de inocência na condição de conquistas democráticas e cânones constitucionais insuperáveis pelo julgador administrativo. A dúvida e a certeza relativa, portanto, militam em favor dos acusados”. \r\n\r\nLouvável a postura do douto Procurador da Fazenda Nacional, o qual, revelando sua isenção para apreciar os fatos, foi capaz de reexaminar posicionamento anterior, engrandecendo sua função, demonstrando, sem rebuços, que seu propósito não seria jamais o de punir a qualquer preço, à míngua de razão para tanto.\r\n\r\nNoutra passagem, como que resumindo a questão à sua expressão mais simples, para justo desate, salientou o douto Procurador da Fazenda Nacional, em sua manifestação perante o Colegiado Julgador:\r\n\r\n“Os Votos acima confirmam a conclusão de que a Circular BACEN nr. 2.348/93 é norma permissiva independente e não constituída exceção a outra norma geral de obrigação ou proibição. Não foi a Circular BACEN criada para excepcionar ou estabelecer restrições a condutas nela não expressamente previstas. Ao revés, veio para ampliar as possibilidades de comportamento, de forma a adequar o sistema brasileiro às práticas internacionais mais modernas, em especial quanto à “necessária liberdade de ação para as empresas brasileiras”.\r\n\r\nNão se pode olvidar, por fim, que ainda que assim não fosse, atualmente a conduta estaria acobertada pela abolitio criminis, diante da potencialidade da retroatividade da norma mais benéfica ao réu. A Resolução do CMN atualmente em vigor, de nr. 3.312/05, alterada pela Resolução nr. 3.318/05, prevê em seu art. 1o., parágrafo único:\r\n\r\n“Parágrafo único. Observados os riscos de variação previstos no caput deste artigo, pode ser utilizada qualquer modalidade de hedge regularmente praticada no mercado internacional, negociada, no exterior, em bolsas ou em mercado de balcão com instituições financeiras”.\r\n\r\nEssa simetria entre o hedge no Brasil e no mercado internacional, desejada, desde a Resolução CMN nr. 2.012/93 e a Circular BACEN nr. 2.348/93, antes inserta na exposição de motivos, agora figura no próprio texto normativo. E o artigo 2o. da Resolução inclui entre os direitos sujeitos a hedge os pagamentos e recebimentos em moeda nacional. Logo, não há a mínima dúvida de que atualmente esse tipo de operação é considerada lícita, encontra previsão explícita e retroage para beneficiar os recorrentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, retifica a PGFN seu posicionamento anterior e opina pelo provimento dos recursos voluntários, nos termos em que formulados.”\r\n\r\nComo já se destacou, a decisão administrativa final contou com o endosso da Procuradoria da Fazenda Nacional, devendo destacar-se que às fls. 1241 a 1349 já constavam dos autos, em razão de requerimento da defesa, tanto o acórdão proferido pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional como o pronunciamento do Doutor Rodrigo Pirajá, conforme petição de fls. 1221/1227, objetivando valoração dos mesmos por parte do Ministério Público Federal. \r\n\r\nO órgão de acusação, às fls. 1205/1208, curva-se, em parte, ao decisório do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, porém insiste no tipo penal previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, o qual sequer constava da denúncia.\r\n\r\nReconheceu o titular da ação penal pública não dispor de base fática, menos ainda enquadramento jurídico adequado, para a condenação dos réus, invocando, para não sustentar seu libelo, a regra do artigo 386, VI, do CP, que leva a inocentação por falta de provas.\r\n\r\nA rigor, o órgão de acusação, permissa venia, deveria pleitear a improcedência do pedido condenatório, diante do julgamento efetivado pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, com base no artigo 386, III, do CPP, pois restou assentado pelo Colegiado mencionado que os fatos apresentados pelo Banco Central não constituíam, como não constituem, qualquer infração. Ora, não identificada sequer irregularidade no âmbito administrativo, não há falar, como curial, em ilícito penal, sob pena de comprometimento da unidade conceitual do Direito.\r\n\r\nAlém do mais, para a configuração de crime, que pressupõe fato típico, antijurídico e culpável, é evidente que a manifestação do Colegiado citado linhas atrás afasta, por completo, e de forma invencível e insuperável, o requisito da antijuridicidade, desconfigurando-se qualquer possibilidade de enquadramento penal.\r\n\r\nDiga-se mais, em face dos termos da denúncia, que a peça vestibular é inepta quanto aos acusados, não se descrevendo, quanto a eles, como seria de mister, conduta comissiva circunstanciadamente explicitada, na forma de disposição cogente contida no artigo 41 do Código de Processo Penal. Em verdade, os acusados foram escolhidos como réus por critérios de responsabilidade objetiva, não chancelados pelo direito penal moderno, assentado no princípio da culpabilidade. Em tais condições, poder-se-ia cogitar, de igual modo, de inocentação com esteio no artigo 386, IV, do CPP, não bastasse, como basta, a inexistência de infração penal.\r\n\r\nFoi, por conseguinte, equivocada a postura do órgão de acusação, ao lastrear no artigo 386, VI, do Estatuto Processual Penal o pedido de absolvição quanto aos artigos 22 e 17, II, da Lei nº 7.492/86, revelando posição não compatível com o vigor e a irrespondibilidade do julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nNão há de ser a falta de provas o motivo da inocentação. Bate-se a defesa pela improcedência cabal das imputações, não por equivocidades, mas por sua própria insubsistência. \r\n\r\nA acusação tenta tão somente, ao apagar das luzes, sustentar, sem nenhum arrimo, que a despeito de a denuncia não referir o artigo 21 da Lei nº 7.492/86, ainda assim o mesmo teria pertinência à espécie, não se sabe como.\r\n\r\nA sustentação acusatória é injustificável, não é clara e não se assenta em argumentação inteligível, revelando apenas rigor destituído de fundamento ou razoabilidade, não se enxergando como se possa vislumbrar na espécie a delirante acusação de falsa identidade, notadamente em relação aos acusados, embora tal imputação fosse também desprovida de base empírica em relação a qualquer outra pessoa da instituição financeira, já inocentada no julgamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nNão passa de petição de princípio o que se vê na manifestação do Ministério Público em 8 de junho de 2007, não tendo o órgão de acusação desejado aduzir mais nada, em seu derradeiro pronunciamento, às fls. 1435/verso, subsistindo, em verdade, a frágil pretensão de ver configurado o delito, que nem residual é - eis que dele não se ocupa a denúncia-, de suposta violação ao artigo 21 da Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nReporta-se à defesa ao que já disse nos autos, desde a primeira hora, sempre protestando e verberando pela inocência plena dos acusados, os quais já foram proclamados como tal, em julgamento mais abrangente do que o de natureza penal, sempre ultima ratio, daí porque manifestam plena confiança no sentido de que a ação penal será julgada improcedente, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nQuanto ao crime descrito no art. 21, parágrafo único, da Lei n.º7,492/86, embora a denúncia até faça certa alusão a fato que em tal dispositivo pode subsumir-se, não foi suficientemente clara e precisa na imputação.\r\n\r\nSeria legítimo, entretanto, viesse o MPF trazer a precisão nas suas alegações finais, pois assim daria oportunidade à defesa até mesmo de requerer a renovação da instrução criminal de modo a exercer plena resistência a pretensão autoral.\r\n\r\nEntretanto, tal não se deu.\r\n\r\nÉ que, com a devida venia dos sempre diligentes, combativos e dedicados membros do MPF que atuam junto a este juízo, denúncia é peça técnica, assim como o é qualquer instrumento processual de imputação de fato criminoso, ainda que sob o rótulo de alegações finais.\r\n\r\nA imputação válida pressupõe, como se sabe, a descrição pormenorizada do fato e de todas as suas circunstâncias. Exige-se descrição de forma adequada dos fatos. Na expressão de Basileu Garcia “meticulosamente ajustados ao modelo legal “.\r\n\r\n“A instauração válida do processo pressupõe o oferecimento de denúncia ou queixa com exposição clara e precisa de um fato criminoso, com todas as suas circunstâncias (art. 41 do CPP), isto é, “não só a ação transitiva, como a pessoa que a praticou (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o malefício que produziu (quid), os motivos que a determinaram a isso (cur), a maneira por que a praticou (quomodo), o lugar onde a praticou (ubi), o tempo (quando)” (João Mendes Jr.).\r\n\r\nA narração deficiente ou omissa, que impeça ou dificulte o exercício da defesa, é causa de nulidade absoluta, não podendo ser sanada porque infringe os princípios constitucionais.” (Ada Pellegrini)\r\n\r\n“A parte acusadora deve investir o Juiz do conhecimento de um ato, descrevendo-o, como bem afirma Beling, “al fine di facilitare il compito del giudice e di permettere all imputato di preparare le propire difese”(Beling, apud Bettiol, La correlazione, cit. P. 19).\r\n\r\nJá o nosso João Mendes ensinava que a peca acusatória é uma exposição narrativa e demonstrativa. Narrativa, porque deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontado o seu autor (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o mal que produziu (quid), os motivos (cur), a maneira como o praticou (quomodo), o lugar (ubi) e o tempo (quando) (cf. Processo criminal brasileiro, 4. Ed., v. 2, p. 183).” (Apud, Tourinho Filho) (Grifo meu)\r\n\r\nO princípio jura novit curia, o juiz conhece o Direito, consubstancia-se na máxima narra mihi factum, dabo tibi jus (narra-me o fato e te darei o direito). Isto significa que o(s) acusado(s) não se defende(m) da capitulação referida na denúncia, mas sim da sua descrição fática. Imprescindível, portanto, para a defesa do réu e para que o juiz “dê o Direito à parte”, seja o fato narrado satisfatoriamente na denúncia, principalmente quando sequer restou objetivamente capitulado. A falha, repercute, inclusive, na congruência entre acusação e sentença.\r\n\r\nPor sua vez, o princípio acusatório impõe ao órgão distinto, incumbido da acusação, o exercício da ação penal pública na forma da lei. Não pode o magistrado, ainda que da análise dos elementos de prova que instruem a denúncia vislumbrar a existência de infração penal que o MP afirma já estar nos autos antes da instrução (o que afasta mutatio libelli) quase que assumindo aquela incumbência ministerial para julgar sem uma exata e completa exposição do fato criminoso.\r\n\r\nNem na denúncia, nem na derradeira manifestação ministerial com conteúdo substancial (fls. 1205/1208)\r\n\r\nPor fim, consigno e ressalto raras são as vezes que o BACEN vem aos autos de ações penais na qualidade de assistente de acusação, faculdade que lhe é conferida pela Lei de Regência. Entretanto, registro como lamentável, pela superficialidade, a sua intervenção ao longo desta ação penal, limitando-se, o mais das vezes, a ratificar manifestações da parte principal (MPF). \r\n\r\nIII. \r\n\r\nDispositivo:\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 386, III, do CPP, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e ABSOLVO ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL SABÓIA e CARLOS BERNARDO VOGT KESSLER.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nDR. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7a Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2008.51.01.490112-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PATRICIA LILIANA RODRIGUEZ PEREYRA E OUTRO. . Processo 2008.51.01.490112-0\r\n\r\nDiante da regularidade formal da peça acusatória (art. 41, CPP) e ausentes as hipóteses que ensejariam a sua rejeição (art. 43, CPP), recebo a denúncia em face de PATRICIA LILIANA RODRIGUES PEREYRA e JOSEFA DURAN JIMINEZ, que foram presas em flagrante pela prática dos delitos previstos no art. 33, caput c/c art. 40, inc. I e art. 35, em concurso material, todos da Lei 11.343/06.\r\n\r\nLaudo preliminar de constatação às fls. 33/34. Defesa prévia das acusadas às fls. 113/116, fls. 117/118 e fls. 127/132 (enviada via fax). Comunicação da prisão aos Consulados já encaminhada (fls. 82 e fls. 84).\r\n\r\nIndefiro o pedido da Defensoria Publica da União (fls. 115) para postergação da abertura do prazo para oferecimento do rol de testemunhas, bem como o pedido de cisão da audiência de instrução e julgamento em 2 (dois) momentos.\r\n\r\nDesigno o dia 01/07/2008 às 14:00 h para audiência de instrução e julgamento nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/2006, oportunidade em que serão interrogadas as rés e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. Intimem-se e requisitem-se.\r\n\r\nReitere-se, inclusive via fax, o ofício de fls. 82 (Consulado da Espanha) para que remeta a este Juízo com urgência as informações requeridas.\r\n\r\nOficie-se ao NUCRIM, com cópia do ofício de fls. 64 dos autos do IPL, para que remeta a este Juízo com urgência o laudo de definitivo de exame em substância.\r\n\r\nComunique-se ao Consulado da Espanha.\r\n\r\nFls. 134: Indefiro, por ora, o pedido de incineração da substância entorpecente. Aguarde-se a audiência designada. Oficie-se.\r\n\r\nFls. 111 - Fixo os honorários do intérprete no valor da tabela III, da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, multiplicado por 3 (três), na forma do parágrafo único, do artigo 4º, da referida Resolução, tendo em vista o grau de especialização, a complexidade dos serviços e o zelo profissional.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento e ofício ao Corregedor-Geral.\r\n\r\nProceda a Secretaria o apensamento do IPL na contra-capa dos autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Ciência à Defensoria Pública da União. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDR. MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DA 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(Resolução nº 01 de 20/02/2008 do CJF e Resolução Conjunta nº 01 de 09/04/2008 do TRF-2ª Região e Corregedoria da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532914-8 ANDRE ALMEIDA DE SOUZA MARQUES (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que informe ao Juízo as condições de compra e especificações do veiculo a ser adquirido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.522261-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x PARTE BAIXADA (Adv. IRINEA DE MELO SILVA, MARILDA PIMENTEL DA SILVA, APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO) x PARTE BAIXADA (Adv. EDSON DE SIQUEIRA R. FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIANO ARTILES MARTINS) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR). . Fls. 756: INDEFIRO o requerimento formulado pela defesa de Reginaldo Paim de Souza.\r\n\r\nPublicada a sentença, encerra-se a prestação jurisdicional (art. 463, do CPC c/c art. 3º, do CPP).\r\n\r\nA Previdência Social já foi intimada da sentença, inclusive, para adotar providências pertinentes à revogação do seqüestro do benefício (fls. 678).\r\n\r\nAdemais, o requerido prescinde de determinação deste Juízo, eis que o interessado pode e deve pleiteá-lo diretamente junto à administração.\r\n\r\nIntime-se por publicação.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572906" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "572866": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.490131-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDIMILSON DE OLIVEIRA (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x JOSE FRANCISCO VIEIRA PINTO (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA). . Cuido de requerimentos de Cátia Regina Silva Costa e Edimilson de Oliveira formulados às fls. 723/724 e 725/726, respectivamente, de desbloqueio das contas bancárias nrs. 34330-1, ag. 0703, Banco Itaú e 24862-2, ag. 05924, Banco do Brasil, determinado por este Juízo na decisão de fls. 356/360.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se contrariamente aos pleitos à vista da apreciação da matéria pelo Tribunal ad quem nos termos do acórdão de fls. 678/682.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA decisão de fls. 356/360 que determinou o bloqueio das contas dos requerentes e a decisão de fls. 49 da medida cautelar nº 2003.5101513328-9 que determinou o bloqueio da conta poupança em nome de Pedro Soares, são verdadeiras medidas cautelares de seqüestro cuja finalidade precípua é propiciar a reparação do dano causado pelo crime, bem como garantir o pagamento das despesas processuais e da pena pecuniária fixada na sentença.\r\n\r\nCumpre observar que nestes autos o dano foi inteiramente reparado conforme ofício de fls. 737/739. Com efeito, a importância sacada fraudulentamente por José Francisco Vieira Pinto no valor de R$ 51.335,45 (cinqüenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) foi restituída os cofres do INSS.\r\n\r\nEm que pese a requerente Cátia não ser parte da demanda, o acórdão de fls. 678/685 determinou expressamente a manutenção do bloqueio das conta titularizada pela mesma, haja vista sua conta-salário receber aportes financeiros incompatíveis com sua remuneração. Esclarecedora é a manifestação da ilustre representante do órgão ministerial em seu parecer de fls. 643/659: “[...] Com efeito, restou demonstrado no Processo Cautelar nº 2003.51.01.513328-9 que na referida conta-corrente conjunta em nome do Apelante e de Cátia fora depositado, em 13 de março de 2000, a título de remuneração de salário, a quantia de R$ 558, 67, ao passo que, que nos dias 20 e 22 do mesmo mês, há registros, respectivamente, de uma TEF no valor de R$ 10.000,00 e de um cheque compensado no montante de R$ 10.500,00 (conforme atesta a cópia de movimentação financeira da conta-corrente nº 34330-1, Agência 0703, emitida pelo Banco Itaú, à fl. 118, Apenso I). Ademais, há procedimento instaurado (IPL nº 964/2003) destinado a apurar a origem dos recursos movimentadas pelo apenado Edmilson.\r\n\r\nAs mesmas ponderações se aplicam à movimentação financeira do apenado Edimilson de Oliveira, existindo indícios de que suas contas recebiam ingressos financeiros provenientes de fraudes perpetradas em desfavor do INSS. \r\n\r\nNo ponto, a constrição sobre as contas bancárias da requerente Cátia Regina Silva Costa e do acusado Edimilson de Oliveira se mostra necessária, à medida que o apenado não efetuou o pagamento das custas processuais e da pena pecuniária, assim como há IPL instaurado para apurar a intensa movimentação financeira revelada nestes autos.\r\n\r\nIndefiro, portando, os requerimentos da requerente Cátia Regina Silva Costa de fls.723/724 e da defesa de Edimilson de Oliveira de fls. 725/726. Oficie-se à 7ª Vara Federal Criminal solicitando informar se há interesse em que as contas-correntes bloqueadas neste autos permanecem à sua disposição e à VEP solicitando informar o cálculo da pena pecuniária a fim de efetivar a transferência dos valores bloqueados a sua disposição.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.500680-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv. GABRIEL HABIB) x FATIMA ELIANE TAUMATURGO DE MESQUITA E OUTRO x MARINO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. FRANCISCO SÁVIO MARTINS NACIF). . Vista à Defesa de Marino Raimundo da Silva para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 572866" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "557544": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0029315-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x VISIVA COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do sentença antes mencionada.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor da executada, conforme documento de fl. 12, independentemente do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0031188-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv. MARCELO BIANCHINI PENNA). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521151-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M E M MIRABEAU SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, REMIS ALMEIDA ESTOL). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541874-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD). . Mantenho a decisão agravada uma vez que o documento de fl. 118 atesta que a intimação para pagamento, não sendo cumprida, serviria também de intimação para o procedimento de inscrição em Dívida Ativa, o que afasta a alegada irregularidade.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo, comunicando-lhe a manutenção da decisão agravada e fornecendo-lhe cópia da presente.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531600-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, ANDRÉA MASCITTO). . Chamo o feito à ordem, uma vez que a causa padece de grave vício, que deve ser dirimido ainda nos autos da presente execução fiscal. \r\n\r\nIsto porque, conforme é possível constatar pelo exame dos presentes autos, o exeqüente foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da execução, o que implica um valor BEM ACIMA de R$ 250,000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Para ser ainda mais exato, de acordo com a inicial de execução de honorários, o valor seria de R$ 280.465,88 (duzentos e oitenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Mas note-se que a atuação do advogado do executado limitou-se a uma mera petição de três (03) laudas, sem qualquer complexidade, o que obviamente não caracteriza o exercício profissional que possibilite a obtenção de uma condenação de valor tão desproporcional.\r\n\r\nNa verdade, a hipótese é de evidente erro material por parte deste juízo ao impor uma condenação em percentual sobre o valor da execução, quando o correto seria estabelecer eqüitativamente este valor de acordo com o artigo 20, parágrafo 4º do CPC e a respectiva atuação dos patronos do executado. O erro por parte deste juiz não pode ocasionar um prejuízo devastador ao erário público, ainda mais quando a imposição de tal condenação teria de ser necessariamente confirmada pelo Tribunal. E a razão disso reside no fato de que a condenação do perdedor (no caso, a Fazenda Pública) ao pagamento dos ônus de sucumbência, implica um capítulo da sentença que produz efeitos condenatórios por si só. Em outras palavras, segundo Cândido Rangel Dinamarco, trata-se uma condenação contra a Fazenda Pública, razão pela qual, deve obediência ao art. 475 do CPC. \r\n\r\nNote-se que, na doutrina, é amplamente dominante o entendimento de que o reexame necessário (ou duplo grau de jurisdição obrigatório ou remessa necessária) possui natureza jurídica de “condição de eficácia da sentença”, ou seja, a sentença somente pode produzir efeitos APÓS SEU TRÂNSITO EM JULGADO, em outras palavras, DEPOIS de confirmada pelo Tribunal competente ao qual está vinculado o juiz de 1º Grau. Nesse sentido é possível citar o entendimento de Jorge Tosta em sua obra “Do Reexame Necessário”, São Paulo, Editora revista dos Tribunais, 2005, pg. 236/237, segundo o qual, mesmo no caso de sentença terminativa, se a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios e estes são superiores à sessenta (60) salários mínimos, é cabível o reexame necessário.\r\n\r\nOutros doutrinadores a adotar este mesmo entendimento são Fredie Didier Jr. e Leonardo José Carneiro da Cunha na obra “Curso de Direito Processual Civil”, v. 3, Salvador, Edições Podivm, 2007, pg. 394, segundo os quais, “... há reexame necessário no tocante a qualquer condenação imposta contra a Fazenda Pública, ainda que se restrinja aos honorários de sucumbência”.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor da condenação em honorários, como dito, supera em muito o valor de 60 salários mínimos, alcançando quantia superior a R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) por uma simples petição, obviamente que estão presentes os requisitos necessários para determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, seria possível inclusive ação rescisória por violação a literal dispositivo de lei (art. 485, inciso V do CPC) inclusive em face do advogado que não foi parte na relação processual originária, conforme é possível constatar na mesma obra acima mencionada (Curso de Direito Processual Civil) à fl. 303. \r\n\r\nComo se tudo isso ainda não bastasse, o Colendo Superior Tribunal de Justiça publicou enunciado de nº 325 de sua súmula predominante, segundo o qual: “A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de advogado”. \r\n\r\nAssim sendo, partindo da premissa de que o valor da condenação é muito superior aos sessenta (60) salários mínimos estabelecidos como base para a aplicação da remessa necessária, parece-me imprescindível DECRETAR A NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FL. 34, BEM COMO DOS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE SÃO POSTERIORES e determinar a REMESSA NECESSÁRIA dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 475, inciso I, parágrafos 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.520306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLUCAO PET LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.501978-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FRANCISCO GOMES RAMALHO, WALTER DA COSTA MARTINS). . Subordina-se a admissibilidade dos recursos a determinados requisitos ou pressupostos. No caso em questão, dois destes, quais sejam, a tempestividade e a adequação do recurso, não foram observados.\r\n\r\nNo que diz respeito à adequação do recurso, diz-se que o recurso é cabível, próprio ou adequado quando corresponde à previsão legal para a espécie de decisão impugnada. Malgrado o grande número de recursos existentes, tem-se que nosso sistema processual é bastante simples em relação aos meios de impugnação das decisões judiciais. Assim é que contra sentenças o recurso cabível é a apelação (art. 513 do Código de Processo Civil). Já contra as decisões interlocutórias cabe agravo (art. 522).\r\n\r\nA decisão de fl. 162, que rejeitou a exceção de pré-executividade, conforme entendimento uníssono na doutrina e jurisprudência, tem natureza de decisão interlocutória, eis que não põe termo ao processo. Assim, o recurso cabível seria agravo e não apelação. Note-se que no caso em questão torna-se inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, uma vez que além de não haver espaço para dúvida objetiva quanto à natureza do provimento atacado, o juízo a quo não é competente para receber o agravo.\r\n\r\nComo conseqüência, o requisito da tempestividade ficou prejudicado, eis que a lei processual impõe prazos a serem observados para a interposição de recursos. Trata-se de prazo peremptório, insuscetível, por isso, de dilação convencional pelas partes (art. 182 do CPC). Esgotado o \r\n\r\nprazo estipulado em lei, configura-se a chamada preclusão temporal. É possível, todavia, haver suspensão ou interrupção do prazo nos casos expressamente previstos nos artigos 179, 180 e 507 do Código de Processo Civil, o que não se configurou no presente feito.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, deixo de receber a apelação de fls. 164/181. Decorrido o prazo legal, dê-se vista a exeqüente, conforme requerido a fls. 183.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511951-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LOSANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA). . Tendo em vista a manifestação expressa da Exeqüente à(s) fl(s). 170 e documento(s) acostado(s) à(s) fl(s). 171/172, DECLARO EXTINTA a presente Execução em relação ao(s) débito(s) nº 70 6 06 056334-03, em face do cancelamento do débito objeto desta(s) inscrição(ões) com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, retornem os autos a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para que se manifeste conclusivamente acerca dos demais débitos remanescentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.522328-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NELSON PEREIRA LOPES (Adv. NELIA LOPES LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2008 . (...)\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista a petição de fl. 25, revejo de ofício a sentença de fl. 21, passando a mesma a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 25, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n10 - 2007.51.01.530850-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv. JOEL MARTINS JORGE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 23.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a exeqüente para manifestação acerca da exceção de pré-executividade (fl. 22/57) e do oferecimento de bem à penhora (fl. 59)\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.509208-8 PISCINAS TOP-LESS LTDA/ (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Ante a concordância do perito, intime-se a embargante para realizar o depósito, em até 10(dez) dias, do valor referente à primeira parcela dos honorários estipulados.\r\n\r\nIntegralizado o depósito dos sobreditos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.501051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConforme podemos observar da decisão de fls. 58/59 dos autos principais, foi decretada a nulidade da certidão de trânsito em julgado de fl. 34 e todos os atos processuais posteriormente realizados, uma vez que a Fazenda Pública foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em valor superior a R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), o que implicava a necessidade, salvo melhor juízo, de REEXAME NECESSÁRIO da aludida condenação. Assim sendo, partindo da premissa de que ainda não existia trânsito em julgado da sentença, não havia como se falar em exigibilidade da obrigação, razão pela qual incabível o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto, conforme anteriormente salientado, nos termos do art. 267, inciso XI c/c art. 598, ambos do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios no valor de R$ 500, 00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado translade-se cópia decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514394-0 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - AUSU (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530207-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA). . Apresente o executado documento apto a comprovar que os valores foram bloqueados exclusivamente de sua conta salário.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.521060-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA (Adv. FERNANDO S. B. FERRARI JUNIOR). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.526892-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LOCALCRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO DE CREDITO S/C LTDA (Adv. ADRIANA ALVES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 6,59. \r\n\r\n. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 69, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.530526-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE DA CONCEIÇÃO DELBONS (Adv. ELCINO SALES BERTHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 215 . \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 37, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 557544" ] } }, "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "573114": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0270710-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS x PENSAO ITABUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0270710-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0270710-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PENSAO ITABUNA LTDA,JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 314273, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS - 265.511.607-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.198,60 (quatro mil, cento e noventa e oito reais e sessenta centavos) - atualizada até 22/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0518570-0 INSS/CEF (Adv. MARILEA S. MENDONCA) x ARI ALEXANDRE x MAQSERV ORG TECNICA DE MAQ PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0518570-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0518570-0, promovida por INSS/CEF em face de MAQSERV ORG TECNICA DE MAQ PARA ESCRITORIO LTDA,ARI ALEXANDRE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 178610, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MAQSERV ORG TECNICA DE MAQ PARA ESCRITORIO LTDA - (CPF não cadastrado), ARI ALEXANDRE - 308.105.587-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.910,67 (quatro mil, novecentos e dez reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 93.0051837-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL ROSMAN) x LUIZ RIBEIRO FILHO x CARMEN BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 93.0051837-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 93.0051837-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARMEN BOLSAS LTDA,JONIR COLUCCI DE MORAES,CARMEM LEITE MORAES,LUIZ RIBEIRO FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029300076394, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10070001318/90-77, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ RIBEIRO FILHO - 665.085.767-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 96.640,15 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta reais e quinze centavos) - atualizada até 14/03/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 96.0027917-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0027917-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0027917-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A,ORLANDO MIRANDA BATISTA,UYARUM DE ALMEIDA ARAUJO,SILVIO BUFONI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 31.724.432-9, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2812, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A - 31.893.522/0001-93, ORLANDO MIRANDA BATISTA - 057.183.841-34 e SILVIO BUFONI - 218.930.397-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 7.659,28 (sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) - atualizada até 13/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 96.0045979-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA LTDA x NEIVA MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0045979-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0045979-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de NEIVA MARTINS CASANOVA,OFELIA NOEMIA MARTINS CASANOVA,COLEGIO PROFESSOR CASA NOVA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 321466608, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321466608, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de «126» por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 433.210,49 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 25/02/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 97.0025107-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINERACAO JUA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025107-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025107-1, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MINERACAO JUA LTDA,CLOVIS VICTORIO MEZZOMO,ADRIANO SOBROSA MEZZOMO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 311745610, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 60866, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MINERACAO JUA LTDA - 27.625.326/0001-60, CLOVIS VICTORIO MEZZOMO - 054.843.400-04, ADRIANO SOBROSA MEZZOMO - 893.316.807-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.154,39 (dez mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 25/02/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 97.0060077-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x SOC/ LUIZ FERNANDO BARE (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0060077-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0060077-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA,SOC/ LUIZ FERNANDO BARE,CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32147845-2, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321478452, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA - 33.332.503/0005-47, SOC/ LUIZ FERNANDO BARE - 30.273.866/0001-37, CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO - 29.995.925/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.186,30 (um mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos) - atualizada até 14/08/1996 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 97.0064922-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x NEWTON LINS FILHO (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0064922-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0064922-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA,CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS,NEWTON LINS FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32494055-6, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 324940556, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WORK IN PROGRESS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - 40.251.597/0001-61 e CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS - 806.450.977-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 317.293,17 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa e três reais e dezessete centavos) - atualizada até 01/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 97.0160430-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x MESBLA PARTICIPACOES FINANCEIRAS S/A E OUTROS (Adv. SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS) x EFETIVA COBRANCA E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0160430-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0160430-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EFETIVA COBRANCA E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA,MESBLA PARTICIPACOES FINANCEIRAS S/A,LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA,FRANCESCO GAUDIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700375908, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680527609348, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MESBLA PARTICIPACOES FINANCEIRAS S/A - 30.800.775/0001-02, e LUIZ ALBERTO MADEIRA COIMBRA - 006.694.157-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 279.055,16 (duzentos e setenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) - atualizada até 04/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 98.0038119-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0038119-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0038119-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA CORAL S/A,OSWALDO RODOLPHO WEINERT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029703024619, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090000489706, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRANSPORTADORA CORAL S/A - 61.577.383/0001-50, OSWALDO RODOLPHO WEINERT - 001.689.980-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 300,82 (oitenta e dois centavos) - atualizada até 01/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 99.0037237-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x BELMIRA DE OLIVEIRA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMAZENS SAO DOMINGOS S/A IMP/ E COM/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0037237-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0037237-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARMAZENS SAO DOMINGOS S/A IMP/ E COM/,MILTON REBELLO PINTO,BELMIRA DE OLIVEIRA REBELO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70298001592-99, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768246264/98-31, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de «126» por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.340,20 (doze mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos) - atualizada até 05/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.518550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FFLAP METAL MECANICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.518550-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.518550-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FFLAP METAL MECANICA LTDA,CHARLES GOULART BRANDAO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 199800476, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CHARLES GOULART BRANDAO - 545.538.307-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.122,52 (doze mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 01/08/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.520839-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE PAULO MARANE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x VICENTE PAULO MARANE MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FARMACIA CIRCULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.520839-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.520839-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA CIRCULAR LTDA,VICENTE PAULO MARANE MARTINS,VICENTE PAULO MARANE MARTINS,MARIA IZABEL BRANDENBURG consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901189258, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682233509992, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FARMACIA CIRCULAR LTDA - 33.505.025/0001-04, VICENTE PAULO MARANE MARTINS - 166.775.956-68, VICENTE PAULO MARANE MARTINS - 166.775.956-68, MARIA IZABEL BRANDENBURG - 334.194.779-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.813,55 (três mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 31/05/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.521675-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLAVICOM PLAN E ASSES DE VIGILANCIA EM CONDOMINIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521675-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521675-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PLAVICOM PLAN E ASSES DE VIGILANCIA EM CONDOMINIO LTDA,JORGE FRANCISCO DA CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902629056, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680253889811, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PLAVICOM PLAN E ASSES DE VIGILANCIA EM CONDOMINIO LTDA - 40.226.847/0001-03, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 82.393,86 (oitenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 18/02/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.521681-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AGUIAR DE CARVALHO x LIMPADORA CASTELO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.521681-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.521681-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIMPADORA CASTELO LTDA,LUIZ CARLOS DE CARVALHO,MARIA AGUIAR DE CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069902627940, e no(s) processo(s) ad ministrativo(s) nº 107680239519815, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ CARLOS DE CARVALHO - 193.775.847-87 e MARIA AGUIAR DE CARVALHO - 763.070.777-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.154,35 (dezoito mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 10/04/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.512273-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TEK-RAM ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512273-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512273-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TEK-RAM ELETRONICA LTDA,SONIA MARIA BAHIENSE RODRIGUES,JORGE ANDERSON DE AZEVEDO VIEIRA,HELIO AUGUSTO PITANGA MARQUES,AMILTON DE SOUZA OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905205052, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682427289939, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JORGE ANDERSON DE AZEVEDO VIEIRA - 028.663.957-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.399,85 (dezoito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 27/11/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.530942-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCELO GEOVANI VIEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530942-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530942-5, promovida por CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de MARCELO GEOVANI VIEIRA GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 722001, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARCELO GEOVANI VIEIRA GOMES - 905.949.836-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.556,21 (três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos) - atualizada até 26/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.505601-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ANTONIA PADILHA TOSTES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.505601-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.505601-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA ANTONIA PADILHA TOSTES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 108452, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA ANTONIA PADILHA TOSTES - 33.375.320/0001-85, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.651,03 (um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e três centavos) - atualizada até 11/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.513787-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x ARTHUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOC/ EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513787-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513787-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SOC/ EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA,ARTHUR DE CARVALHO,SUELI CARVALHO DE LIMA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 556566408, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 321493869, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de «126» por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.192,95 (quarenta e três mil, cento e noventa e dois reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 13/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.527675-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANDREA CRISTINA FARROCO x GANDO COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527675-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527675-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GANDO COM/ E REPRESENTACOES LTDA,ANDREA CRISTINA FARROCO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200684903, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201587200224, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GANDO COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 01.516.714/0001-10, ANDREA CRISTINA FARROCO - 022.501.727-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 23.590,29 (vinte e três mil, quinhentos e noventa reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 26/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.528529-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x JOAQUIM DOS SANTOS GODINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA GODINHO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528529-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528529-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de AUTO MECANICA GODINHO LTDA ME,JOAQUIM DOS SANTOS GODINHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200002114, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOAQUIM DOS SANTOS GODINHO - 179.113.467-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.953,08 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e oito centavos) - atualizada até 13/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.534522-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.534522-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.534522-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA,JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA RAYMUNDO,MARCO ANTONIO DAMIANI GONCALES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 353716235; 353716243, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 353716235; 353716243, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA - 00.626.904/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 319.663,86 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 01/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.549110-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FABIO CHAVES DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549110-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549110-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRANAYAMA LIVRARIA LTDA,FABIO CHAVES DIAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301629163, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213377200360, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRANAYAMA LIVRARIA LTDA - 72.408.784/0001-00, FABIO CHAVES DIAS - 963.323.017-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.908,68 (vinte e oito mil, novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 19/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.510009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ALBERTO MELO E LEITE x ESTAC ESCRITORIO DE TOPOGRAFIA AGR E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510009-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510009-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESTAC ESCRITORIO DE TOPOGRAFIA AGR E COM/ LTDA,ALBERTO MELO E LEITE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301022633, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451115200130, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ESTAC ESCRITORIO DE TOPOGRAFIA AGR E COM/ LTDA - 27.122.100/0001-47, ALBERTO MELO E LEITE - 134.727.477-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 31.824,80 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.525665-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525665-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525665-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400725369, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606728200463, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUIZ DE OLIVEIRA - 219.870.847-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.666,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) - atualizada até 01/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NILSA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510005-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510005-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA,NILSA MARIA NOGUEIRA,FRANCISCO DE ABREU NOGUEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401549219; 7020401551973; 7040402472419; 7060403743984; 7060403744018; 7070400760508, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452262200127; 10768454868200105, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EXPRESSO RODA LIVRE TRANSPORTES LTDA - 31.921.638/0001-99, NILSA MARIA NOGUEIRA - 081.826.007-66, FRANCISCO DE ABREU NOGUEIRA - 128.013.997-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 381.153,85 (trezentos e oitenta e um mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos) - atualizada até 13/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.510303-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DEVANIL ABREU DA SILVA x GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510303-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510303-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA,DEVANIL ABREU DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401243793, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768219930200459, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de GARFO LIVRE COML/ DE ALIMENTOS LTDA - 68.674.993/0001-10, DEVANIL ABREU DA SILVA - 016.421.367-86, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 225.394,22 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.514642-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514642-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514642-6, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TIANA AUTOMOVEIS LTDA,JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA,ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA,MARIA HELENA GOUVEA FIGUEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355213516, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 355213516, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TIANA AUTOMOVEIS LTDA - 33.054.727/0001-00 e ARNALDO RODRIGUES FIGUEIRA - 022.072.737-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 415.823,94 (quatrocentos e quinze mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos) - atualizada até 01/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.518259-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MILLENIUM COOPERATIVA DE SERV ESPECIALIZADOS E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.518259-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.518259-5, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MILLENIUM COOPERATIVA DE SERV ESPECIALIZADOS,JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ,DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357710827, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 357710827, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MILLENIUM COOPERATIVA DE SERV ESPECIALIZADOS - 03.552.831/0001-64 e DIONIMAR CORDEIRO DA SILVEIRA - 711.039.027-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.015,07 (quarenta e seis mil, quinze reais e sete centavos) - atualizada até 25/02/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.521369-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VITORIA MARIA D SOUZA COSTA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521369-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521369-5, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de VITORIA MARIA D SOUZA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 27, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 199906175, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VITORIA MARIA D SOUZA COSTA - 345.273.387-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 754,38 (setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 31/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.534020-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DEL CARMO RESTAURANTE LTDA EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534020-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534020-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DEL CARMO RESTAURANTE LTDA EPP consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402561276; 7040402578241, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768452408200134; 10768454886200189, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de DEL CARMO RESTAURANTE LTDA EPP - 32.332.165/0001-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.243,97 (vinte mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos) - atualizada até 17/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.535815-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA. . \r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535815-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535815-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401684779; 7060404097873, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451584200159, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA - 29.170.453/0001-48, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 260.905,72 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinco reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 07/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.511957-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IGN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511957-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511957-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IGN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700154070; 7020700154151; 7060700244680; 7060700244761; 7070700076939, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680301079879, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IGN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA - 72.060.148/0001-22, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.086.647,95 (um milhão, oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.514279-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x VIP SERVICE - SERVIÇO DE CONSERVAÇAO EM GERAL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514279-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514279-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VIP SERVICE - SERVIÇO DE CONSERVAÇAO EM GERAL LTDA,CLEBER JULIO RIGAUT consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 602009669, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 602009669, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de VIP SERVICE - SERVIÇO DE CONSERVAÇAO EM GERAL LTDA - 04.742.513/0001-29, CLEBER JULIO RIGAUT - 484.028.777-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.835,46 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 13/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.528780-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REX LORD VEICULOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528780-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528780-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REX LORD VEICULOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700224974; 7060701305861; 7060701305942; 7070700122809, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000500200311, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de REX LORD VEICULOS LTDA - 27.055.938/0001-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.367.076,27 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setenta e seis reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 573114" ], "573115": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535942-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FRANCISCO MERINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0535942-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0535942-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO FRANCISCO MERINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 177666, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ANTONIO FRANCISCO MERINO - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 650,11 (seiscentos e cinquenta reais e onze centavos) - atualizada até 12/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0595639-0 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA BETEL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0595639-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0595639-0, promovida por INSS/CEF em face de CONSTRUTORA BETEL S/C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 341372, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CONSTRUTORA BETEL S/C LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.841,38 (cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 28/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0595669-2 INSS/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARY SAADY DEPS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARY DEPS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0595669-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0595669-2, promovida por INSS/CEF em face de MARY DEPS CONFECCOES LTDA,MARY SAADY DEPS,MARIA AUXILIADORA DEPS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 179842, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARY DEPS CONFECCOES LTDA - 42.180.729/0001-37, MARY SAADY DEPS - 023.281.437-68, MARIA AUXILIADORA DEPS - 401.074.007-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.223,61 (dez mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 10/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 98.0053615-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ENEIDA MARIA SCARAMBONE MENEZES E OUTRO x BUFFET SCARAMBONE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0053615-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0053615-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BUFFET SCARAMBONE LTDA,ODALEA SCHULTZ SCARAMBONE,ENEIDA MARIA SCARAMBONE MENEZES ,ELSO DA SILVA MENEZES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029702709006, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682022749594, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BUFFET SCARAMBONE LTDA - 30.512.925/0001-82, ODALEA SCHULTZ SCARAMBONE - 539.987.237-49, ENEIDA MARIA SCARAMBONE MENEZES - 791.117.267-68, ELSO DA SILVA MENEZES - 038.347.197-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.058,13 (dezesseis mil, cinquenta e oito reais e treze centavos) - atualizada até 01/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 98.0057227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ANDREA DE CASTRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ETICA REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0057227-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0057227-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETICA REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA,ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA,ANDREA DE CASTRO BARBOSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700545684, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052429759676, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ETICA REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA - 31.589.021/0001-18, ROSELANE CASSIA DE CASTRO BARBOSA - 718.808.957-49, ANDREA DE CASTRO BARBOSA - 863.079.757-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.069,99 (vinte e um mil, sessenta e nove reais e noventa e nove centavos) - atualizada até 02/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0081731-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GLORIA MARIA DE OLIVEIRA VARGAS x AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0081731-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0081731-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AQUARIUS SERVICOS MARITIMOS LTDA,ANGELINA BENEDITO,GLORIA MARIA DE OLIVEIRA VARGAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900856366, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682185969933, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de «126» por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.434,75 (treze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 27/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.534031-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALEXANDER HANNEQUIM PAES E OUTRO x MARDELLE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.534031-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.534031-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MARDELLE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME,ALEXANDER HANNEQUIM PAES,DANYELLE HANNEQUIM PAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000280, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARDELLE COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME - 01.483.178/0001-01, ALEXANDER HANNEQUIM PAES - 028.523.127-86, DANYELLE HANNEQUIM PAES - 075.887.677-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.829,50 (quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos) - atualizada até 09/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500549-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x RODOVIARIO MERCANTIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.500549-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.500549-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RODOVIARIO MERCANTIL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000697, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RODOVIARIO MERCANTIL - 33.470.014/0001-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.468,04 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) - atualizada até 14/12/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.512091-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MONEY BAR CLUB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512091-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512091-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MONEY BAR CLUB LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000900, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MONEY BAR CLUB LTDA - 33.585.845/0001-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 394,63 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) - atualizada até 17/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.524249-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x PRATA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524249-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524249-9, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de PRATA DTVM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20017392, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRATA DTVM LTDA - 17.393.471/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.302,04 (três mil, trezentos e dois reais e quatro centavos) - atualizada até 29/05/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.534865-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COML/ REFRIGERACAO ROIG LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534865-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534865-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COML/ REFRIGERACAO ROIG LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202195527, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208128200271, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COML/ REFRIGERACAO ROIG LTDA ME - 73.237.281/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 47.926,45 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510176-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PROJAKE COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.510176-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.510176-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROJAKE COML/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300343208, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211881200325, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PROJAKE COML/ LTDA - 02.392.385/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 128.412,54 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 13/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.515542-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MONBAY EMBRAT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515542-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515542-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MONBAY EMBRAT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302582209, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503154200391, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MONBAY EMBRAT CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - 03.374.490/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 37.514,55 (trinta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 08/10/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.518281-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x E K WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518281-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518281-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de E K WILLIAMS DO BRASIL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302480201, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501541200393, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de E K WILLIAMS DO BRASIL LTDA - 01.805.858/0001-96, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.480,49 (vinte mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 13/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526692-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADUREIRA FOTO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526692-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526692-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MADUREIRA FOTO LTDA,FERNANDO SILVA LOWENHAAR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301031358; 7060303368502; 7060303368685; 7070301258813, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768222540200385; 10768222541200320; 10768222542200374; 10768222543200319, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MADUREIRA FOTO LTDA - 73.528.754/0001-92, FERNANDO SILVA LOWENHAAR - 607.285.157-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.896,92 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 23/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.531317-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENALDO FRANCIS CHEHUAN x YLANG E YLANG COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531317-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531317-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de YLANG E YLANG COM/ DE ESSENCIAS LTDA,RENALDO FRANCIS CHEHUAN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401183400; 7070400263121, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090014869972, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de YLANG E YLANG COM/ DE ESSENCIAS LTDA - 32.342.867/0001-11, RENALDO FRANCIS CHEHUAN - 245.623.867-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 178.960,31 (cento e setenta e oito mil, novecentos e sessenta reais e trinta e um centavos) - atualizada até 23/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.536077-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.536077-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.536077-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060401818243, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967602486200490, da série SPU; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EDUARDO DE CARVALHO RIBEIRO - 289.906.417-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.758,75 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.504071-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA FORTE DO MOUTELA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504071-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504071-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA FORTE DO MOUTELA LTDA ME,VANIA SOUZA DOS SANTOS LEAO,KATIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401678884; 7060404082680; 7060404082760; 7070400847115, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768451107200193, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MERCEARIA FORTE DO MOUTELA LTDA ME - 27.105.774/0001-33, VANIA SOUZA DOS SANTOS LEAO - 530.336.557-34, KATIA REGINA DOS SANTOS GONCALVES - 082.465.867-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.807,34 (quarenta e oito mil, oitocentos e sete reais e trinta e quatro centavos) - atualizada até 23/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.504624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.504624-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.504624-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070400864044, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453195200168, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PROSPECTUS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 34.055.657/0001-78, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 28.823,23 (vinte e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos) - atualizada até 09/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.511721-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BARROS E VILLACA ADVOGADOS SOC/ CIVIL. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511721-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511721-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BARROS E VILLACA ADVOGADOS SOC/ CIVIL consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500122752; 7020500122833; 7060500173500; 7060500173690, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500732200508; 10768500733200544; 10768500734200599; 10768500735200533, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BARROS E VILLACA ADVOGADOS SOC/ CIVIL - 00.319.894/0001-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.202,64 (trinta e dois mil, duzentos e dois reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.512288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MLC INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.512288-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.512288-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MLC INSTALACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500311300; 7060500403955; 7060500404099; 7070500114900, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768505666200554; 10768505667200507; 10768505668200543; 10768505669200598, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MLC INSTALACOES LTDA - 02.573.396/0001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.060,55 (dezenove mil, sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.513377-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513377-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513377-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA,CELIO LESSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500192025; 7060500257959; 7060500258092; 7070500073960, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502547200540; 10768502548200594; 10768502549200539; 10768502550200563, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA - 01.199.987/0001-88, CELIO LESSA - 328.600.727-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.408,38 (dezenove mil, quatrocentos e oito reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 06/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514305-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LIP CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514305-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514305-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LIP CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500535402; 7060500660508; 7060500660680, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511211200578; 10768511212200512; 10768511213200567, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LIP CONSULTORIA DE COMUNICACAO LTDA - 28.713.709/0001-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.232,41 (onze mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos) - atualizada até 21/03/2020 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525637-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CARVALHO FRANKLIN ENGENHARIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525637-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525637-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARVALHO FRANKLIN ENGENHARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500227456; 7060500227537; 7070500064546, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501891200511; 10768501892200566; 10768501893200519, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARVALHO FRANKLIN ENGENHARIA LTDA - 00.887.702/0001-39, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.093,90 (vinte e um mil, noventa e três reais e noventa centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.505510-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x OPEN SAUDE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505510-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505510-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OPEN SAUDE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300583772; 7020400069493; 7020400978558; 7060302016793; 7060302016874; 7060400153124; 7060401990062, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217748200382; 10768217749200327; 10768217750200351; 10768501000200446; 10768501001200491; 10768515259200474; 10768515260200407, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de OPEN SAUDE LTDA - 00.643.479/0001-84, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.395,65 (dezoito mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505955-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERCIM DEPOSITO DE CIMENTO E FERRO LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505955-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505955-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERCIM DEPOSITO DE CIMENTO E FERRO LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300045959; 7040400624890, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208194200411; 10768510844200216, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FERCIM DEPOSITO DE CIMENTO E FERRO LTDA ME - 03.127.036/0001-29, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.770,42 (treze mil, setecentos e setenta reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 10/08/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.506318-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x C.A. MATOS E MATOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506318-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506318-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C.A. MATOS E MATOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902994699; 7069906693557, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682569039975; 107682569049938, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de C.A. MATOS E MATOS LTDA - 32.284.960/0001-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.064,93 (onze mil, sessenta e quatro reais e noventa e três centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.506625-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CAFE E BAR COCADINHA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506625-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506625-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CAFE E BAR COCADINHA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401192710; 7020500663672; 7060402162295; 7060500814823; 7060500814904; 7070400585323, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768215006200401; 10768514626200501; 10768514627200548; 10768514628200592; 10768519673200452; 10768519674200405, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CAFE E BAR COCADINHA LTDA - 33.097.437/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.970,89 (dezessete mil, novecentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.507335-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x COMPAL COM/ E CONFECCAO DE BIJOUTERIAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507335-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507335-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COMPAL COM/ E CONFECCAO DE BIJOUTERIAS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402567126; 7040500480041; 7069902938350; 7069902938431; 7060404141791; 7060404141872, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205026200547; 107682276859952; 107682276869915; 10768453371200161, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COMPAL COM/ E CONFECCAO DE BIJOUTERIAS LTDA ME - 36.091.296/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.226,20 (dezessete mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516705-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.516705-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.516705-7, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200600054, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2003008874, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LINE SERVICE EXPRESS LTDA ME - 04.152.040/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.925,37 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 15/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528329-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.528329-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.528329-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA,ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO,JAQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 351024190, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 351024190, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA - 02.641.682/0001-47, ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO - 001.205.087-37, JAQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA - 002.810.367-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.647,52 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 15/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.542149-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542149-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542149-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602199649; 7060605534847, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533334200641; 10768533335200695, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - 01.190.298/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 77.226,46 (setenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos) - atualizada até 04/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.542825-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542825-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542825-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060605553809, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768533877200668, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPER TURISTICA LTDA - 30.304.273/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 37.064,78 (trinta e sete mil, sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos) - atualizada até 20/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.502921-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EBITEL INSTALACOES LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.502921-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.502921-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EBITEL INSTALACOES LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602025810; 7060500238300; 7060605167160; 7060605167917; 7060605168050; 7070600021334, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201367200624; 10768500638200621; 10768502131200521; 10768509058200608; 10768509059200644; 10768509060200679, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EBITEL INSTALACOES LTDA ME - 01.010.978/0001-05, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 43.867,30 (quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.503994-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MERHY CURY. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.503994-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.503994-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERHY CURY consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200047057; 7010400153209; 7010600602074, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680117089972; 10768600870200405; 18471002020200557, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MERHY CURY - 025.737.507-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.758,54 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.504842-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LABORATORIO LIQ CEFALORRAQ DR HAMILTON CLEMENTE LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504842-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504842-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LABORATORIO LIQ CEFALORRAQ DR HAMILTON CLEMENTE LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601038188; 7060603558609; 7060603558790, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768523715200611; 10768523716200666; 10768523717200619, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LABORATORIO LIQ CEFALORRAQ DR HAMILTON CLEMENTE LTDA - 28.991.370/0001-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.537,81 (doze mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.505861-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.505861-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.505861-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400355070; 7020401176609; 7020601130157; 7060603692178; 7060603692259; 7070600580589, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768508091200441; 10768519352200458; 1076852404200612; 10768526402200615; 10768526403200660; 10768526405200659, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M BARROS REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA - 32.288.623/0001-06, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 125.292,64 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.506896-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506896-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506896-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601016370; 7060603526405; 7060603526596; 7070600087270, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504099200608; 10768523059200657; 10768523060200681; 10768523061200626, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA S/C - 28.021.434/0001-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.656,01 (doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e um centavo) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.507231-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ATA CONSULTORIA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.507231-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.507231-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ATA CONSULTORIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600792326; 7060600196404; 7060603182056; 7070300941020; 7070600458279, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768503361200699; 10768503751200316; 10768516578200669; 10768516579200611; 10768516580200638, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ATA CONSULTORIA LTDA - 04.054.817/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 31.540,40 (trinta e um mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.505356-0 GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA, MARCELO V DA F DE S MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.505356-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos de embargos à execução nº 2004.51.01.505356-0, promovida por GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA em face de FAZENDA NACIONAL, e que é expedido o presente Edital de INTIMAÇÃO de GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA - CNPJ 33.466.004/0001-19, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo em epígrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de junho de 2008. Eu, JULICE MOLIN DUARTE BASTOS, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 573115" ], "571242": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.527834-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARMORARIA TRES IRMAOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 92.0085797-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SOC/ EDUCACIONAL LIMA E SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n3 - 93.0051119-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x TITO CONTI E OUTRO (Adv. TITO CONTI) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. TITO CONTI). . 1 -Fls. 94 - O advogado Marcelo de Luna Freire comunica a renúncia aos poderes conferidos pela empresa executada. Entretanto, não há o que renunciar, vez que o subscritor do substabelecimento de fls. 84 tampouco tem poderes para atuar no feito, pois, intimado a regularizar o instrumento de mandato de fls. 67, que não foi assinado, bem como apresentar os atos constitutivos da empresa (cf. fls. 68), quedou-se inerte.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em ad judicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n4 - 96.0042572-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ BRASILEIRA DE ROUPAS (Adv. KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que a penhora só é perfectibilizada com o depósito, nomeio como depositário o representante legal da empresa executada, que deverá ser intimado no endereço de fls. 91.\r\n\r\nSe houver recusa na aceitação do encargo ou o mesmo não for encontrado, nomeio, provisoriamente, o leiloeiro João Emílio de Oliveira Filho, desde já indicado para proceder a sua alienação judicial, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição. Na primeira hipótese, deve o Oficial de Justiça alertar o devedor que a nomeação do leiloeiro ou de depositário indicado pelo credor implica na perda da sua posse sobre o bem. \r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n5 - 97.0027575-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Tendo em vista que a penhora só é perfectibilizada com o depósito e que o Sr. João Pereira de Sequerios, nomeado para assumir tal encargo, não foi localizado por ocasião das duas diligências empreendidas pelos Srs. Oficiais de Justiça (cf. fls. 157, 165 e 203), nomeio como depositário qualquer representante legal da empresa. Intime-se por mandado.\r\n\r\nSe houver recusa na aceitação do encargo ou não for encontrado quem possa assumi-lo, nomeio, provisoriamente, o leiloeiro João Emílio de Oliveira Filho, desde já indicado para proceder a sua alienação judicial, ressalvada a possibilidade do exeqüente indicar outro(s) em substituição. Na primeira hipótese, deve o Oficial de Justiça alertar o devedor que a nomeação do leiloeiro ou de depositário indicado pelo credor implica na perda da sua posse sobre o bem. \r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n6 - 98.0072259-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n9- Oportunamente, oficie-se o DETRAN/RJ para que cancele o gravame existente sobre o veículo Palio ELX, placa LNG 3802, conforme determinado às fls. 89.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. SERGIO DOS SANTOS GREGORIO). . 1- Tendo em vista a certidão de fls. 137 verso, exclua-se o nome do subscritor da petição de fls. 133 do sistema informatizado.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n8 - 2001.51.01.541068-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CENTRIFUGAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1- Fls. 160 - Indefiro a substituição do bem penhorado considerando que, em princípio, eles garantem a execução. Ademais, diante da possibilidade efetiva de alienação dos mesmos, não se pode, neste momento, desconsiderar toda a marcha processual e os atos anteriormente realizados. Nada obstante, a hipótese poderá ser novamente aventada em caso de insucesso da hasta pública.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n10 - 2002.51.01.516580-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GIUKI IND/ COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA). . 1 - Anotem-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores das petições de fls. 44/45, 51/52 e 64, e do substabelecimento de fls. 46, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que dizem re presentar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Fls. 66 - A executada comprova o pagamento das custas do leiloeiro Jonas Rymer. Entretanto, verifico que o valor foi recolhido através de DARF, código da receita 5762, expediente adequado para a quitação de custas judiciais. \r\n\r\nSendo assim, oficie-se à Receita Federal solicitando a conversão do valor de fls. 66 para conta de depósito judicial à disposição do Juízo.\r\n\r\nConfirmada a operação, expeça-se alvará de levantamento em nome de JONAS RYMER (CPF nº 856.202.627-15).\r\n\r\n3 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n4 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n5 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n6 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n7 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n8 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n9 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n10- Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.519206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET (Adv. ANDRÉA ZIDE). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 21 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela pessoa física que diz representar, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521342-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA, SARAH BUENO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1- Tendo em vista a revogação do mandato de fls. 45, exclua-se o nome dos patronos da executada do sistema informatizado.\r\n\r\n2- A despeito das tentativas frustradas de intimação da Srª Syrlei de Araújo Bueno acerca da penhora, verifico que o imóvel constrito pertence à empresa executada (cf. fls. 13) e que o cônjuge da intimanda é apenas o depositário do bem (cf. fl. 33), sendo desnecessária, portanto, a sua intimação.\r\n\r\n3- Considerando que a penhora ainda não foi registrada, oficie-se ao 6º Ofício de Registro de Imóveis competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\n4 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n5 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n6 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n7 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n8 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n9 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n10- Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n11 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n13 - 2002.51.01.532583-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x VALDIR VICENTE DE BARROS x MARCOS CARVALHO DOS SANTOS x OSWALDO PIMENTEL x CARLOS MANOEL COSTA LIMA x MARCIO FERRAZ x CHRISTOVAO PINHEIRO DOS SANTOS x LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES x SIND DOS TRAB NAS INDS METALURGICAS MEC MAT ELET MUN RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n14 - 2002.51.01.535573-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BHJ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1- Fls. 58 - Indefiro a substituição do bem penhorado considerando que, em princípio, eles garantem a execução. Ademais, diante da possibilidade efetiva de alienação dos mesmos não se pode, neste momento, desconsiderar toda a marcha processual e os atos anteriormente realizados. Nada obstante, a hipótese poderá ser novamente aventada em caso de insucesso da hasta pública.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n15 - 2003.51.01.507552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA (Adv. CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES). . 1 - Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n2 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n3 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n5 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n6 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n7 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n8 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n16 - 2003.51.01.541383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DOCE DE LEITE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (Adv. JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de tributos no valor de R$ 13.130,48, em 16/01/2008.\r\n\r\nOs bens constritos foram reavaliados em R$ 8.300,00 (cf. fls. 54).\r\n\r\nApós a tentativa frustrada de alienação judicial, a Fazenda Nacional requer a substituição dos bens pela constrição de dinheiro através do sistema Bacen Jud (cf. fls. 59/60 e 62).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPor outro lado, diante da possibilidade efetiva de alienação dos bens penhorados e até porque não se pode, neste momento, desconsiderar toda a marcha processual e os atos anteriormente realizados, indefiro a substituição requerida pela exeqüente. Nada obstante, a hipótese poderá ser novamente aventada em caso de insucesso na hasta pública.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras até o limite não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n17 - 2004.51.01.527243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1- Fls. 117 - Indefiro a substituição do bem penhorado considerando que, em princípio, eles garantem a execução. Ademais, diante da possibilidade efetiva de alienação dos mesmos não se pode, neste momento, desconsiderar toda a marcha processual e os atos anteriormente realizados. Nada obstante, a hipótese poderá ser novamente aventada em caso de insucesso da hasta pública.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.536199-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EFUMC URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTara-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de tributos no valor de R$ 1.440.569,46, em 16/01/2008.\r\n\r\nOs bens constritos foram avaliados em R$ 600.000,00 (cf. fls. 48).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em ad judicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\n19 - 2006.51.01.515762-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x PONTUAL OTICA LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTara-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança de tributos no valor de R$ 14.944,88, em 12/11/2007.\r\n\r\nOs bens constritos foram avaliados em R$ 4.800,00 (cf. fls. 118).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 655-A do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06, consagrou o instituto da penhora online, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm realidade, trata-se de penhora de dinheiro (LEF, art. 11, I), efetivada por meios eletrônicos, “fruto de um poder informático recentemente conferido aos juízes com a finalidade de conferir-lhes maior poder de efetivação do Direito” (GONÇALVES, Eduardo Luz. A Penhora On-line no âmbito do Processo de Execução Fiscal in Revista Dialética de Direito Tributário, n. 148, p. 27). \r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. BACENJUD. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. INCISO I DO ART. 655 E § 2º E CAPUT DO ART. 655-A DO CPC. DESNECESSIDADE.\r\n\r\nO BACEN-JUD é resultado de um convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil - BACEN, no intuito de agilizar a requisição e obtenção de dados relativos a correntistas e suas aplicações financeiras, por Juízes, previamente cadastrados, procedimento que antes era efetuado através da expedição de Ofícios, facilitando e otimizando o trâmite das referidas requisições, com objetivo de realização de penhora sobre as referidas verbas financeiras.\r\n\r\nConsiderando as limitações da medida, posto que as informações prestadas se restringem à existência, ou não, de numerário depositado em conta corrente ou em aplicações financeiras, e ao bloqueio do valor, até o limite das ordem judicial emanada, não há violação ao sigilo bancário, conforme já se manifestou o próprio Conselho Federal de Justiça, através da Resolução nº 524 de 28/09/2006. Precedentes.\r\n\r\nDesnecessidade de diligências prévias à sua realização, posto que tal espécie de penhora vai ao encontro do disposto no art. 655, inc. I e 655-A, ambos do CPC. Precedentes.\r\n\r\nAgravo Provido.\r\n\r\n(TRF2, AG 152193/ES, 8ª Turma Espec., Rel. Juiz Raldênio Costa, DJU 12/12/2007)\r\n\r\nAGRAVO CONTRA INDEFERIMENTO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE (LEI N. 11.382, DE 06/12/2006) - AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n3- Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. A lei não exige que o exeqüente faça pesquisas em cartórios ou em DETRANS ou em bancos ou sequer nessa ordem de preferência. É ônus do credor apontar bens penhoráveis se o devedor não exerceu o seu direito de nomeá-los. A gradação do art. 11 da LEF, que não é exaustiva, consagra o \"dinheiro\" como o primeiro valor penhorável. A recente possibilidade de \"bloqueio\" de dinheiro suficiente via BACENJUD reflete o aprimoramento do sistema oficial na integração de suas atividades básicas em nome do bem comum e da realização da sua finalidade. \r\n\r\n4- Corrobora tal entendimento a nova redação do art. 655 do CPC, dada pela Lei nº 11.382, de 06 DEZ 2006, que, ao estabelecer a preferência na penhora, consigna em seu inciso I, o dinheiro, em espécie ou o depósito ou aplicação em instituição financeira, acrescente-se, ainda, o art. 655-A, introduzido pela novel norma, que fixa a sistemática de requisição pelo juiz à autoridade do sistema bancário de informações sobre ativos financeiros do executado.\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n6- O bloqueio não se exaure em si mesmo: É apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor. (\"... DEPÓSITOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE. PENHORA. POSSIBILIDADE. Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor. Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente.\" STJ, REsp 332584/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, T3, un., DJ 18/02/2002, p. 422).\r\n\r\n....................................................................................................................................\r\n\r\n(TRF1, AG 200701000456036/PA, decisão monocrática, Juiz Fed. Convocado Rafael Paulo SoaresPinto, DJU 19/10/2007, p. 137)\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- O bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, até o limite não garantido pela penhora, por meio do sistema BACEN-JUD e posterior transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nSe acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial.\r\n\r\n2- Proceda-se à alienação dos bens penhorados em LEILÃO público (cf. art. 23 da Lei 6.830/80), que ocorrerá no dia 25/09/2008, às 13 (treze) horas, na Estrada dos Bandeirantes, nº 10639 - Recreio dos Bandeirantes - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. Não havendo arrematação em valor igual ou superior ao da avaliação, fica, desde logo, designado o dia 09/10/2008, no mesmo local e hora, para a alienação em segundo leilão (cf. verbete nº 128 da Súmula do STJ), a quem mais der, desde que não seja valor inferior a 50% da avaliação (cf. STJ, 1ª Turma, AGEDAG nº 454.247, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/05/2003, p. 134; STJ, 3ª Turma, Resp 451.021, Rel. Min. Castro Filho, DJ 14/3/2005, p. 319; TRF-2ª Região, 4ª Turma Especializada, Decisão Monocrática no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.012530-3, Rel. Dr. Augusto Guilherme Diefenthaeler, DJU 09/12/2005, p. 319/322);\r\n\r\n3 - Promova a Secretaria os atos preparatórios, sobretudo os previstos nos arts. 1º a 3º da Portaria nº 2, de 29/04/2008, publicada no Diário Oficial em 08/5/2008, pág. 64/65, e aqueles necessários à divulgação do ato no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\n4 - Observando os princípios insculpidos na Constituição Federal, art. 37, caput, e salvo oposição justificada da entidade credora, nomeio, como leiloeiro, JOÃO EMÍLIO DE OLIVERIA FILHO (matriculado na JUCERJA sob o nº 45), telefone 2442-4141, que deverá: (a) cumprir as obrigações elencadas no CPC, em especial nos arts. 705 e 707, e, na publicação do Edital (art. 705, I), com prazo não superior a 30 (trinta ) dias, nem inferior a 10 (dez) dias, observar rigidamente o estatuído nos arts. 686 e 687 do CPC, desde já autorizada a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução (cf. art. 687, § 4º, do CPC); (b) remeter ao Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cópia do edital a ser fixado no local de costume; (c) adotar todas as providências necessárias para a completa e prévia verificação do(s) bem(ns) penhorado(s), procedendo minucioso exame e informando ao Juízo, de imediato, qualquer alteração ocorrida em seu estado ou circunstância que possa, de alguma forma, repercutir no valor da avaliação; (d) comunicar ao Juízo a necessidade de, às suas expensas, remover e armazenar o(s) bem(ns), em local que deverá indicar, afim de aumentar as chances de venda em hasta pública; (e) providenciar, às suas expensas, na impossibilidade ou inconveniência (física ou material) de efetuar-se a remoção para o local do leilão, fotografia de todos os bens que serão leiloados e exibi-los em painéis fixados, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, no átrio do fórum e no local designado para a realização do pregão; (f) esclarecer aos licitantes, antes e durante o pregão, sobre os riscos da arrematação judicial, disponibilizando e prestando assessoramento ao adquirente até a expedição da carta de arrematação (ou mandado de entrega) e efetiva posse do bem; (g) manter página na internet com informações sobre os leilões, datas, fotos dos bens, endereço, telefone e e-mail para contatos e esclarecimentos adicionais; (h) divulgar as hastas em jornais, outdoors ou outros meios de mídia de mesmo ou maior alcance, direcionando a propaganda a pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham interesse potencial na aquisição do(s) bem(ns); (i) tratando-se de bens imóveis, apresentar a este Juízo a certidão de ônus reais e de situação enfitêutica e, se for o caso, das cotas condominiais em atraso; e (j) apresentar ao Juízo relatório detalhado e estatístico do resultado da hasta pública no prazo de 30 (trinta) dias após o 2º Leilão;\r\n\r\n5 - Dê-se vista à parte exeqüente pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias para: (a) apresentar o valor atualizado da dívida; (b) manifestar seu interesse em adjudicar o(s) bem(ns) (cf. art. 24 da Lei 6.830/80); e, (c) na pendência de recurso, manifestar-se, querendo, sobre os efeitos preconizados no artigo 694, parágrafo 2º, do CPC;\r\n\r\n6 - Intime-se o executado/depositário, por mandado, para ciência do dia, hora e local da alienação judicial; e para informar a localização do(s) bem(ns) penhorados ao leiloeiro ora nomeado ou a preposto seu devidamente identificado, franqueando-lhe a visitação, inspeção e fotografia, ainda que acompanhado de terceiro(s), nos dias úteis, entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. Advirta-se o depositário de que procedimento contrário à presente ordem poderá ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e ensejar na incidência da multa prevista no artigo 601 do CPC. Sendo o executado pessoa distinta do depositário, intime-se ele por uma das formas previstas no o art. 687, § 5º do CPC;\r\n\r\n7 - Em caso de remição (pagamento ou consignação do valor executado) - CPC, art. 651 - ou parcelamento do débito nos dez dias úteis que antecederem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ão) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação.\r\n\r\n8 - Efetuada hasta pública, o leiloeiro deverá depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, à ordem deste Juízo, o produto da arrematação, excetuados os seus honorários, e, nas 48 (quarenta e oito) horas subseqüentes ao depósito, prestar contas (cf. art. 705, V e VI do CPC);\r\n\r\n9 - Se no segundo leilão não houver licitantes, dê-se vista, por 30 (trinta) dias, à parte exeqüente, para examinar a conveniência de adjudicar o(s) bem(ns).\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 571242" ] } }, "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "570775": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.518958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, NATHALIA MORAES SCHMUCLER, ANA PAULA PINTO QUINTAES) x AURI MARCOS DE LIMA BRITO (Adv. AURIMAR DE LIMA BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.518958-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 41/42, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 570775" ], "571379": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.532265-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL FRADE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2008 FOLHA 223/9798 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11/14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, COM URGÊNCIA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 571379" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "569437": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0437200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x DRINK E LANCHONETE GENYMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários, face a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2 - 00.0986501-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x DRINK E LANCHONETE GENYMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução de mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, face ao advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas nem condenação em honorários, face a não ocorrência de sucumbência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3 - 87.0009184-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x IND/ E COM/ DE MOVEIS OGUZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n4 - 95.0038276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x STM CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS). . Trata-se de embargos de declaração interpostos em face da decisão à fl. 201 que acolheu a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 87ss, e determinou o exclusão de ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA REIS TUDE MENDES do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuestiona a Embargante a omissão da decisão atacada quanto à condenação em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe fato, a decisão atacada deixou de apreciar o pedido de condenação em honorários sucumbenciais, formulado à fl. 119.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade apresentada, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa ao reconhecimento da ilegitimidade passiva de um dos co-executados e, assim, importou na sucumbência do Excepto. Cabível, portanto a condenação deste ao pagamento de honorários advocatícios na proporção do insucesso de sua pretensão executória inicial, máxime porque necessária a contratação de advogado pelo Excipiente, ora Embargante, para invocar a exceção. Tal entendimento acha-se pacificado na jurisprudência do E. STJ, como mostra a ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 642.644 - RS\r\n\r\nRELATORA: MINISTRA DENISE ARRUDA\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 02.08.2007 p. 335\r\n\r\nEMENTA: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARA EXCLUIR DETERMINADOS SÓCIOS. HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o acolhimento da exceção de pré-executividade enseja a condenação do exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a natureza contenciosa da medida e em respeito ao princípio da sucumbência, ainda que se trate de incidente processual.\r\n\r\n2. Embora a execução fiscal tenha prosseguido em relação à empresa, o acolhimento da exceção de pré-executividade ensejou a exclusão dos sócios do executivo fiscal, os quais deixaram de integrar a lide. Desse modo, a despeito de ser a exceção de pré-executividade mero incidente ocorrido no processo de execução, na hipótese, o seu acolhimento para o fim de declarar a ilegitimidade passiva ad causam dos sócios ora recorridos torna cabível a fixação de verba honorária.\r\n\r\n3. Recurso especial desprovido.\r\n\r\nIsto posto DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir a omissão apontada na decisão proferida à fl. 201, na parte em que acolheu o pleito de ilegitimidade passiva da Embargante, e tendo em vista a sucumbência do Excepto, condená-lo ao pagamento de honorários em favor da referida Excipiente, os quais, considerando a baixa complexidade da matéria e a extensão do trabalho do Patrono do Excipiente, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para os termos do decisório à fl. 201, segunda parte.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 95.0047994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x MERCANTE DISTRIB. DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . Isto posto, reconheço a prescrição, com base no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 219, § 5º, do CPC, ficando extinto o crédito tributário, como dispõe o art. 156, inciso V, do CTN; e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à isenção de que goza a Fazenda Nacional. Sem condenação em honorários, visto que a Executada sequer chegou a ser citada, não tendo se formado a relação processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 95.0067531-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x ALVARO GOMES MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x COUROPLAST LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, \r\n\r\nna forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\nPublique-se o edital de hasta pública, com os requisitos do art. 686 do\r\n\r\nCPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do \r\n\r\nLeilão, na forma do § 1º, do art. 22 da LEF;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial \r\n\r\nda Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá \r\n\r\nremir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). A intimação da Fazenda Pública far-se-á no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, \r\n\r\nrealize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\nHavendo bem imóvel, no dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito \r\n\r\ndo art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 96.0041173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x OSVALDO MANTUANO E OUTRO (Adv. ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR) x IMP/ COQUEIROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nFl.133ss:\r\n\r\nO requerente alega que é proprietário do veículo placa LIB 9247 e por isso pleiteia o levantamento da restrição cautelar efetivada sobre o mesmo.\r\n\r\nVerifica-se nos autos à fl. 138 a aquisição pelo requerente do referenciado veículo em 03/12/2003, ou seja, em data anterior a restrição cautelar ocorrida em 05/10/2005, conforme fl. 89 dos autos.\r\n\r\nTratando-se de restrição cautelar precária e não sendo o veículo da titularidade dos Executados, DEFIRO o pleito às fls. 133ss. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para que seja oficiado ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais para levantamento da restrição que recaiu sobre o veículo placa LIB9247.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 97.0064188-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON, GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA). . Concedo vista em secretaria pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorrido o prazo dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 98.0056144-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x OTICA ESPACIAL LTDA ME E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n10 - 98.0058109-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ALBERTO URBANO BARRETO (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS) x PEDRO ALBERTO KUHL CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LANCHONETE ARSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ALBERTO URBANO BARRETO interpôs exceção de pré-executividade, às fls. 92ss, pleiteando a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nArgumenta, em resumo, que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a pessoa dos sócios; que o art 13 da Lei n º 8.620/93 só deve ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN; e, por último, que não houve prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, pelo co-responsável.\r\n\r\nImpugnação do INSS às fls. 102ss. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 135, inciso III, do CTN prevê situações em que os administradores das pessoa jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos. Por sua vez, a jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo administrador da sociedade em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pessoal pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou também o entendimento que a mera falta de pagamento de tributo não configura ato praticado pelo administrador da pessoa jurídica em afronta à lei, de modo a acaretar a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. Neste sentido, o seguinte acórdão, proferido no julgamento do REsp Nº 987.991 - MG (DJ: 28/11/2007):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. Mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica.\r\n\r\n3. O pedido veiculado para o redirecionamento da execução fiscal exige a descrição de uma das hipóteses ensejadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nAssim, mesmo se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos administradores, prevista no parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, dentre as quais não se encontra o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos, conforme demonstra a jurisprudência do E. STJ.\r\n\r\nInteiramente desprovidas de validade são as interpretações do disposto na Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar, e o CTN, em seu art. 135, inciso III, estabelece que os administradores só respondem por dívidas tributárias da pessoa jurídica quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado de modo a instituir nova hipótese de responsabilidade tributária não prevista na lei complementar.\r\n\r\nVerifica-se nos autos que a Sociedade Executada não foi localizada no endereço constante na inicial, por ocasião de sua citação, como se verifica à fl. 45, sendo o mesmo endereço ainda constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, conforme fl. 58, presumindo-se assim a sua extinção de forma irregular.\r\n\r\nTambém, em nenhum momento dos autos houve oferta espontânea de garantia apta a garantir o juízo por parte dos Executados.\r\n\r\nAssim, restou configurada a hipótese prevista no inciso III, do art. 135 do CTN, podendo, conseqüentemente, os sócios que deram causa à extinção irregular da sociedade responder pelos débitos dela.\r\n\r\nContudo, verifica-se pela alteração contratual às fls. 16/20, levada a registro na Junta Comercial em 18/11/1997, que o sócio Alberto Urbano Barreto retirou-se da sociedade, a qual, presume-se, teria continuado a operar sob a direção dos novos sócios, visto que a constatação do encerramento das suas atividades somente se deu em 2002 (fl. 45). Assim, pelo que consta nos autos, não se pode atribuir ao co-executado Alberto Urbano Barreto a prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, de modo a responsabilizá-lo pelo débito, na forma do art. 135, inciso III, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao co-executado Pedro Alberto Kuhl Carvalho, embora seu nome conste no contrato social, às fls. 12/15, de 26/06/1996, o mesmo já havia se afastado da sociedade em 1997, pois ele não consta no contrato social às fls. 16/20. Assim, também não pode ser imputada a ele a extinção irregular da sociedade. Embora não exista nos autos pedido específico para que o seu nome seja retirado do pólo passivo, deve-se proceder à exclusão, por medida de economia processual, evitando-se a realização de diligências inúteis.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão dos sócios da devedora principal Alberto Urbano Barreto e Pedro Alberto Kuhl Carvalho do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para anotar.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente, para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n11 - 98.0068097-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x STAFF COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n12 - 98.0071078-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AXE MOTOR COM/ DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n13 - 99.0037559-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x JOSE FERNANDOCOELHO VALGODE x JOSE MATOS VALGODE (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DA NO PE NO PRECO SAPATARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Segundo a alegação do próprio exeqüente o parcelamento requerido pela parte executada foi deferido sob condição suspensiva.\r\n\r\nAssim, traga a parte executada a formalização do parcelamento requerido, bem como as guias de pagamento comprobatórias de sua regularidade. Prazo: 10 dias.Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) co-responsáveis citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Do contrário, prossiga-se com as determinações abaixo. \r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 99.0072877-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JORGE DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA) x OSIPAN SOC/ IMP/ LTDA (Adv. SYLVIO PEREIRA DA SILVA). . Fls. 91ss - Diante da alegação de tratar-se de conta de natureza alimentar, comprovando-a através dos documentos de fls. 96/98, defiro o pedido de desbloqueio via BACENJUD da verba bloqueada junto ao Banco Bradesco S/A, mantendo-se os bloqueios ocorridos junto aos demais bancos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 dias, após voltem-me para conclusão de outros procedimentos junto ao BACENJUD.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 99.0075603-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPORT TICIANO COM/ DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n16 - 99.0085984-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EAGLE LACER COM/ REP E DISTRIBUIDORA NACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não demonstrou a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do curso do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80 e no art. 156, inciso V, do CTN, reconheço a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, e julgo EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732 Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.537707-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CONFECCOES DISKIN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\nSão bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\nSão os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\nSão bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, há que se considerar que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.”\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (parágrafo 1º do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ 09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nb) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus seis últimos resultados mensais;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais;\r\n\r\nCom o resultado positivo da diligência, dê-se vista ao exeqüente para a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n18 - 2003.51.01.511776-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x GUSTAVO AFFONSO CAPANEMA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). . \r\n\r\nA devedora principal apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 54ss, alegando a ilegitimidade passiva dos co-responsáveis, e reiterou, às fls. 77 e 129ss, sob os mesmos fundamentos, a peça de bloqueio.\r\n\r\nArgumenta, em resumo, que a personalidade jurídica da executada não se confunde com a pessoa dos seus administradores e que não há infração legal ou contratual pelo simples inadimplemento dos tributos.\r\n\r\nA Exeqüente, por sua vez, impugna às fls. 86ss, requerendo que os administradores da pessoa jurídica executada sejam mantidos no pólo passivo.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de ilegitimidade passiva ad causam formulado pela Pessoa Jurídica Executada, a mesma não tem legitimidade para postular direito alheio. Assim, não deve ser conhecida a exceção oposta.\r\n\r\nTodavia, considerando o que consta nos autos, e a economia processual, carece de sentido deixar de apreciar o pleito, obrigando cada um dos co-executados a comparecer aos autos para reiterar as mesmas alegações já veiculadas pela executada principal. Assim, passo a apreciar o pleito de exclusão dos co-executados do pólo passivo da execução.\r\n\r\nQuanto à inclusão dos sócios da pessoa jurídica devedora no pólo passivo da execução, a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias é, em princípio, da pessoa jurídica, que responde com o seu próprio patrimônio, o qual não se confunde com os dos seus administradores. Somente em situações específicas, previstas em lei, é que esta responsabilidade pode ser atribuída aos dirigentes da empresa devedora, após verificada a existência de fatos legalmente previstos como aptos a redirecionar a responsabilidade dos débitos, para fazê-la incidir sobre os patrimônios dos administradores.\r\n\r\nTais situações encontram-se previstas nos artigos 134 e 135 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:\r\n\r\n............................................................\r\n\r\nVII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nI - as pessoas referidas no artigo anterior;\r\n\r\nII - os mandatários, prepostos e empregados;\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA situação descrita no artigo 134 aplica-se aos casos em que for impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. No caso, pela Primeira Executada. Todavia, tal situação não se configura no presente processo, como veremos.\r\n\r\nConforme se verifica pela certidão do Oficial de Justiça à fl. 61, a Primeira Executada foi devidamente citada, em 19/11/2003, no endereço informado na exordial, e compareceu aos autos para oferecer bem à penhora, o que ainda não foi objeto de apreciação por parte da Exeqüente, e alegando também o parcelamento da dívida (fl. 39). \r\n\r\nA Exeqüente confirmou, à fl. 86, que a Executada aderira ao PAES e vinha adimplindo o pagamento das parcelas, motivo pelo qual o feito foi suspenso (fl. 97). Todavia, à fl. 110, a Exeqüente informa que, na verdade, os débitos objeto da presente cobrança não estão compreendidos no parcelamento em curso, motivo pelo qual foi determinado o prosseguimento da execução (fl. 113).\r\n\r\nRealizada nova diligência para penhora de bens da sociedade executada, esta alega a concessão de outro parcelamento (fl. 117) e exibe cópia de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, demonstrando que as NFLD's que embasam a presente execução estão com a sua exigibilidade suspensa (fl. 118). \r\n\r\nAssim, não se verifica a situação prevista no art. 134 do CTN, visto que, pelo que consta nos autos, a sociedade executada encontra-se ativa e vem pagando o débito de forma parcelada.\r\n\r\nO art. 135, por sua vez, prevê situações em que os administradores das pessoa jurídicas podem ser pessoalmente responsabilizados pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias inadimplidas, em conseqüência da prática, pelos referidos administradores, de atos inquinados de excesso de poderes, ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos. Por sua vez, a jurisprudência do E. STJ consolidou o entendimento de que a dissolução irregular da empresa configura ato praticado pelo administrador da sociedade em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pessoal pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. Porém, este não é o caso dos presentes autos, pois, como já visto, não se tem notícia de que a sociedade devedora tenha sido extinta irregularmente.\r\n\r\nA jurisprudência do E. STJ consolidou, também, o entendimento que a mera falta de pagamento de tributo não configura ato praticado pelo administrador da pessoa jurídica em afronta à lei, apto a atrair a sua responsabilização pelos créditos tributários devidos pela sociedade, na forma do art. 135, inciso III, do CTN. Neste sentido, o seguinte acórdão, proferido no julgamento do REsp Nº 987.991 - MG (DJ: 28/11/2007):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ART. 13 DA LEI Nº 8.620/93.\r\n\r\n1. Mesmo quando se tratar de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos sócios das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, prevista no art. 13 da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no art. 135, III, do CTN. Precedente da Primeira Seção.\r\n\r\n2. O mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos não constitui infração legal capaz de ensejar a responsabilização dos sócios pelas dívidas tributárias da pessoa jurídica.\r\n\r\n3. O pedido veiculado para o redirecionamento da execução fiscal exige a descrição de uma das hipóteses ensejadoras da responsabilidade subsidiária do terceiro pela dívida do executado. \r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nAssim, mesmo se tratando de débitos para com a Seguridade Social, a responsabilidade pessoal dos administradores, prevista no parágrafo único do artigo 13, da Lei nº 8.620/93, só existe quando presentes as condições estabelecidas no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional, dentre as quais não se encontra o mero inadimplemento da obrigação de pagar tributos, conforme demonstra a jurisprudência do E. STJ.\r\n\r\nInteiramente desprovidas de validade são as interpretações do disposto na Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretendam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar, e o CTN, em seu art. 135, inciso III, estabelece que os administradores respondem por dívidas tributárias da pessoa jurídica quando resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado de modo a instituir nova hipótese de responsabilidade tributária não prevista na lei complementar.\r\n\r\nDesta forma, também não restou configurada a hipótese prevista no inciso III do art. 135 do CTN, não podendo, conseqüentemente, persistir a inclusão dos administradores no pólo passivo da execução.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para determinar a exclusão dos administradores da devedora principal do pólo passivo da presente execução, devendo a esta prosseguir em face da Primeira Executada.\r\n\r\nÀ SEDRJ, para anotar.\r\n\r\nDiante do novo parcelamento informado às fls 116/117, dê-se vista à Exeqüente para, conclusivamente, se manifestar sobre a sua regularidade. Em caso negativo, manifeste-se a Exeqüente sobre a oferta de bem à penhora feita à fl. 39.\r\n\r\nFls. 125, 140, 143: Oficie-se in continenti em resposta, com cópia desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.527910-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RENATO QUEIROZ CANELLA x CULTURAL RIO EDITORA LTDA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFl 71- INDEFIRO o pleito formulado pela Executada, eis que a exceção de pré-executividade foi juntada nos presentes autos e devidamente apreciada, sendo o agravo de instrumento o recurso próprio para atacar decisões interlocutórias.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese o pedido da Executada, torna-se impossível a aplicação do princípio da fungibilidade nesta hipótese, de maneira a ordenar a autuação da exceção na forma de embargos, haja vista que não há garantia do juízo.\r\n\r\nDou por citada a devedora principal pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 44ss, na forma do art 214, parágrafo 1 o, do CPC.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nFrustrada a possibilidade de penhora on line, arquivem os autos sem baixa na forma do art 40, parágrafo 2 º, da Lei nº 6.830/80, não sem antes dar ciência ao Exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.540426-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Citada (fl. 21), a Executada apresenta exceção de pré-executividade às fls. 08/10.\r\n\r\nManifestação da Exeqüente, às fls. 29/33.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nNo caso, a Executada não alega matéria de ordem pública, que esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais. Apenas afirma que não foi capaz de identificar qual, dentre os diversos terrenos de marinha que ocupa, teria gerado o débito, porque os servidores da Fazenda Nacional estavam em greve.\r\n\r\nConsiderando que tal alegação não tem o condão de afastar a presunção de certeza e liquidez de que o crédito tributário regularmente inscrito desfruta por força do artigo 204 do CTN, e considerando ainda que a greve dos servidores da Fazenda já se encerrou há tempo mais que suficiente para permitir a elucidação das dúvidas da Executada, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nÀ Executada, para que, no prazo de cinco dias, pague o débito ou garanta o juízo, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015708-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO, MAURICIO NUNES MOREIRA). . ISAIAS DE SOUZA MACIEL opõe à fls 50ss de exceção de pré-executividade objetivando desconstituir o título executivo extrajudicial alegando a ocorrência da decadência e falta de intervenção do Parquet no processo que resultou no Acórdão 461/2002 que redundou na sua condenação para o pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nÀ fl.115ss o Executado peticiona nos autos alegando que não se justifica a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica; questiona a validade do penhora efetivada nos autos (fls.47); e aduz que não houve comprovação dos requisitos do art 50, do Código Civil.\r\n\r\nManifestações da Exeqüente às 127/128 e 133/139.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, verifico que não se trata de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que, por decisão plenária do TCU, foi considerada irregular a prestação de contas relativa à aplicação de recursos públicos, acarretando a responsabilização solidária do Excipiente para o pagamento do valor objeto da presente execução, na forma dos artigos 12 e 19, da Lei 8.443/92.\r\n\r\nNão se cogita, na presente execução, em fazer uso de instituto nascido no direito privado, inclusive com requisitos de demonstração mais rigorosos, como é o caso do art 50 do Código Civil, quando há, no âmbito da cobrança de dívida ativa, normas que tornam objetivas as condutas capazes de implicar o administrador com o débito da sociedade administrada, como as da Lei Orgânica do TCU. \r\n\r\nEm relação ao pleito de ocorrência do prazo prescricional e da necessária intervenção do membro do Ministério Público com atuação no TCU, impossível acolhê-los no atual estágio do processo. O cômputo do prazo prescricional deve considerar a ocorrência de possíveis eventos suspensivos do seu curso, como a existência de impugnação administrativa. Assim, o deslinde de tais questões exige dilação probatória, com a análise do processo administrativo que resultou na constituição do crédito cobrado.\r\n\r\nAssim tanto o pleito de prescrição quanto o de necessária intervenção do membro do Ministério Público com atuação no TCU devem ser formulados em sede de Embargos à Execução, eis que a exceção de pré-executividade é servil nas matérias passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz e que não demandem dilação probatória, o que não é o caso.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção apresentada às fls.50ss e INDEFIRO o pleito formulado às fls 115, pelos fundamentos aqui aduzidos, inclusive o pleito de desconstituição da constrição, justamente por ser atualmente a única garantia do Juízo, embora de valor irrisório, face ao montante do débito.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do oficial de justiça à fl. 43, informando que o Executado afirmou não dispor de bens suficientes para a garantia do juízo, defiro o pedido de reforço da penhora formulado pela Exeqüente às fls. 127/128.\r\n\r\nPara tanto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do citado à fls.43, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item acima, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.510932-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATACAO E GINASTICA S/C LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . ACADEMIA DJAN MADRUGA DE NATAÇÃO E GINÁSTICA S/C LTDA apresentou petição às fls. 28ss em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução não existem, pois originaram-se, equivocadamente, de erros ocorridos no preenchimento das DCTF's; que os valores realmente devidos já foram regularmente recolhidos; e, por último, que apresentou declaração retificadora ao Fisco acerca do erro ocorrido.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, às fls. 83ss sustenta pela manutenção da cobrança do crédito tributário.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nNo caso sob apreciação, a Executada apresentou grande quantidade de documentos, às fls. 31/74, com os quais pretende comprovar que os débitos ora em cobrança já foram quitados. \r\n\r\nÀs fls. 85ss, o Fisco aduz que a Executada não apresentou documentação fiscal ou comercial que justificasse as alterações efetuadas através das DCTF's retificadoras, e que os pagamentos alegados já foram alocados subsistindo o débito.\r\n\r\nAssim, a análise dos referidos documentos, que incluem quadros com demonstrativos da apuração de tributos e de valores pagos (fls. 30 e 32/33, respectivamente), guias de recolhimento de tributos (fls. 58/65) e declarações retificadoras entregues ao Fisco (fls. 36/57) demanda dilação probatória e perícia contábil, incompatíveis com a via da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPortanto, inexistindo no presente estágio do processo a prova pré-constituída das alegações da Executada, não há como acolher o pleito da Executada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pleito formulado às fls. 28ss.\r\n\r\nIntime-se a Executada para pagamento ou garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.514752-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDou por citado LENINE FREITAS DA SILVA pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 38ss (Art 214, parágrafo 1 º, do CPC).\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO os endereço atuais dos demais co-responsáveis. Havendo novos endereços, expeça-se mandado citatório em face dos mesmos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.533660-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ DO TEXTO LTDA. . Expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, se necessário. Determino, ainda :\r\n\r\n1- Designação de leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se, oportunamente, o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nEm caso de negativa da diligência acima, dê-se vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento do feito. Silente, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.514437-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LCR TELECOM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). . Fls. 59ss. Diante do cancelamento da CDA nº 70206000372-42, informado pela parte exeqüente, à SEDJE para providenciar a exclusão da referida inscrição.\r\n\r\nDou por citados os executados pela manifestação regular e espontânea nos autos, às fls. 30/40.\r\n\r\nManifeste-se a Exeqüente conclusivamente quanto ao prosseguimento do feito em relação à inscrição nº 70204010080-56, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515128-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA interpôs exceção de pré-executividade em face da Fazenda Nacional às fls. 34ss, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução foram recolhidos de forma equivocada e sob código de receita diverso do correto. Aduz ainda que o crédito inscrito em dívida ativa sob o n º 70205006360-04 está fulminado pela prescrição.\r\n\r\nO Exeqüente, por sua vez, alega que a exceção de pré-executividade não é meio hábil para tal discussão e que não houve o alegado pagamento.\r\n\r\nÉ o relatório, Passo a decidir.\r\n\r\nEncontra-se assente na doutrina e na jurisprudência que o devedor pode valer-se da exceção de pré-executividade, independentemente de garantia do juízo, sempre que a sua defesa se refira a matéria de ordem pública e esteja ligada às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEstá também pacificado que a defesa via exceção de pré-executividade somente pode versar sobre questões de direito, ou de fato documentalmente provado, não havendo espaço para apreciação de matérias que exijam dilação probatória, as quais somente podem ser conhecidas através de embargos.\r\n\r\nEm relação ao pleito de ocorrência de prescrição formulado pela Executada, a jurisprudência pacificou-se no sentido de ser possível a sua alegação fora dos embargos de devedor. Tudo, obviamente, se não houver necessidade de dilação probatória, ou seja, desde que cumprido o requisito comum a esse tipo de intervenção, de comprovação de plano da alegação, do contrário, a discussão seria forçosamente transferida aos embargos de devedor. \r\n\r\nAdemais, com a nova redação do § 5º, do art. 219 do CPC, dada pela Lei nº 11.280/2006, o juiz passou a poder pronunciar de ofício a prescrição.\r\n\r\nVerifica-se, pela CDA às fls. 05/31, que o crédito tributário em cobrança foi objeto de declaração prestada pelo contribuinte. Nesse panorama, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da DCTF, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento. Sobre a matéria, assim tem decidido a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\nAgRg no Ag 938979 / SC\r\n\r\nRelato Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/02/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002)\r\n\r\n3. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n4. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nPortanto, com a declaração prestada pelo contribuinte, o crédito tributário fica definitivamente constituído, e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nNo caso, não foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 975050 / RS\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\nAgRg no AgRg no REsp 975073 / RS \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\nQuebra Assim, a questão da prescrição do crédito sob cobrança deve ser aferida considerando-se como termo inicial a data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Aplica-se, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN.\r\n\r\nConforme consta na CDA, o crédito em cobrança refere-se a períodos de apuração cujos vencimentos ocorreram em 15/06/1995, 30/09/1997, 30/12/1997, 30/06/1999, 12/01/2000, 09/02/2000, 15/03/2000, 12/04/2000, 10/05/2000, 14/06/2000, 12/07/2000, 09/08/2000, 13/09/2000, 11/10/2000, 16/11/2000, 13/12/2000, 30/05/2001, 20/06/2001, 01/08/2001, 29/08/2001, 26/09/2001, 31/10/2001, 28/11/2001 e 27/12/2001. Assim, nos termos da fundamentação acima exposta, a prescrição da ação para a cobrança destas parcelas teria ocorrido nas seguintes datas:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDies a quo\r\n\r\nDies ad quem\r\n\r\n15/06/1995\r\n\r\n16/06/1995\r\n\r\n15/06/2000\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n01/10/1997\r\n\r\n30/09/2002\r\n\r\n30/12/1997\r\n\r\n31/12/1997\r\n\r\n30/12/2002\r\n\r\n30/06/1999\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\n30/06/2004\r\n\r\n12/01/2000\r\n\r\n13/01/2000\r\n\r\n12/01/2005\r\n\r\n09/02/2000\r\n\r\n10/02/2000\r\n\r\n09/02/2005\r\n\r\n15/03/2000\r\n\r\n16/03/2000\r\n\r\n15/03/2005\r\n\r\n12/04/2000\r\n\r\n13/04/2000\r\n\r\n12/04/2005\r\n\r\n10/05/2000\r\n\r\n11/05/2000\r\n\r\n10/05/2005\r\n\r\n14/06/2000\r\n\r\n15/06/2000\r\n\r\n14/06/2005\r\n\r\n12/07/2000\r\n\r\n13/07/2000\r\n\r\n12/07/2005\r\n\r\n09/08/2000\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\n09/08/2005\r\n\r\n13/09/2000\r\n\r\n14/09/2000\r\n\r\n13/09/2005\r\n\r\n11/10/2000\r\n\r\n12/10/2000\r\n\r\n11/10/2005\r\n\r\n16/11/2000\r\n\r\n17/11/2000\r\n\r\n16/11/2005\r\n\r\n13/12/2000\r\n\r\n14/12/2000\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\n30/05/2001\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\n20/06/2001\r\n\r\n21/06/2001\r\n\r\n20/06/2006\r\n\r\n01/08/2001\r\n\r\n02/08/2001\r\n\r\n01/08/2006\r\n\r\n29/08/2001\r\n\r\n30/08/2001\r\n\r\n29/08/2006\r\n\r\n26/09/2001\r\n\r\n27/09/2001\r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\n31/10/2001\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\n28/11/2001\r\n\r\n29/11/2001\r\n\r\n28/10/2006\r\n\r\n27/12/2001\r\n\r\n28/12/2001\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nConsta, ainda, à fl. 02, que a presente execução foi ajuizada em 10/05/2005. Logo, quando do ajuizamento da execução fiscal, já haviam prescrevido as parcelas vencidas em 15/06/1995, 30/09/1997, 30/12/1997, 30/06/1999, 12/01/2000, 09/02/2000, 15/03/2000 e 12/04/2000. Assim, subsistem as parcelas vencidas em 10/05/2000, 14/06/2000, 12/07/2000, 09/08/2000, 13/09/2000, 11/10/2000, 16/11/2000, 13/12/2000, 30/05/2001, 20/06/2001, 01/08/2001, 29/08/2001, 26/09/2001, 31/10/2001, 28/11/2001 e 27/12/2001. \r\n\r\nAssim, o pleito de ocorrência do prazo prescricional deve ser, em parte, acolhido.\r\n\r\nEm relação a questão de fundo, conforme alegado nos autos, a Executada, ao realizar os pagamentos, teria utilizado incorretamente o número de código de receita, o período de apuração e valores, motivo pelo qual os pagamentos não foram corretamente apropriados, ficando em aberto os débitos declarados.\r\n\r\nA Executada alega diversos fatos como dedução equivocada de tributos; recolhimentos sem devido desmembramento de valores; indicação de períodos de apuração distintos dos informados nas DCTF's apresentadas pela Executada; e recolhimento de tributos sob código de receita diverso do correto, que, para a verificação da perfeita identidade entre os valores recolhidos e os débitos objeto das inscrições, exigem dilação probatória para que se demonstre com segurança o erro material alegadamente cometido, o que é incompatível com a via da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO EM PARTE o pleito de ocorrência de prescrição, para reconhecer a prescrição das parcelas do crédito tributário relativas aos períodos de apuração com datas de vencimento em 15/06/1995, 30/09/1997, 30/12/1997, 30/06/1999, 12/01/2000, 09/02/2000, 15/03/2000 e 12/04/2000, devendo a execução prosseguir quanto à parte restante.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para ciência da presente decisão e regular prosseguimento do feito, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre o pleito de oferta de bens formulado à fl. 34.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.501035-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RIO MARK ONE CONFECCOES LTDA/ (Adv. RENATO ANET). . Vistos.\r\n\r\nA Executada apresenta exceção de pré-executividade às fls. 14/16, alegando a nulidade da CDA, porque a multa aplicada com termo inicial em 04/02/2002 tinha fundamento na Resolução n º 04, de 08/01/92, a qual teria sido revogada pela Resolução n º 01, de 31/05/2001.\r\n\r\nDe fato, a Resolução n º 01/2001 previa a revogação da Resolução n º 04/92 após 180 dias da data da publicação daquela Resolução n º 01/2001.\r\n\r\nPorém, outras resoluções subseqüentes prorrogaram a vigência da Resolução n º 04/92. A Resolução n º 02, de 13/12/2001 (fl. 60) prorrogou a vigência da Resolução n º 04/92 por 120 dias a partir de 13/12/2001.\r\n\r\nAssim, quando da ocorrência da ação fiscal, em 23/01/2001 (fl. 74) e da lavratura do auto de infração à fl. 73, em 30/03/2001, a Resolução n º 04/92 ainda vigorava.\r\n\r\nPortanto, inexiste a nulidade alegada.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 14/16. \r\n\r\nProvidencie a Executada o pagamento ou a garantia do juízo, no prazo de 5 dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.508286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA/ (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . MMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA interpôs exceção de pré-executividade, em face da Fazenda Nacional, objetivando desconstituir o título que ensejou a presente execução fiscal.\r\n\r\nAlega que os débitos constantes da certidão da dívida ativa que dá suporte à execução, referentes a fatos geradores de 01/1995, 04/1998, 01/2001 e 10/2003, estão fulminados pela prescrição. Sustenta também que os débitos foram efetivamente pagos, embora com erros no preenchimento dos DARF's.\r\n\r\nÀs fls. 68ss, a Fazenda Nacional se manifesta pela impropriedade da via da pré-executividade, pela inocorrência da prescrição, pautando-se no prazo previsto no art 150, parágrafo 4º, do CTN, após o transcurso do qual começa a fluir o prazo previsto no art. 173, inciso I, do CTN para os tributos em geral, e no art 45, da Lei nº 8.212/91, para o caso das contribuições para o PIS. Sustenta, ainda, que a alegação de pagamento não prospera, pois não restou comprovada a quitação dos débitos pela Executada em sede administrativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, deve ser afastada a alegação da Fazenda de descabimento da exceção de pré-executividade para o conhecimento das questões formuladas pela Executada, eis que a mesma é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. O leque de matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demandem dilação probatória.\r\n\r\nEm relação a prescrição do crédito tributário, a questão encontra-se superada pela nova redação do § 5º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280/2006, segundo a qual o juiz pronunciará de ofício a prescrição.\r\n\r\nNo caso, a Executada alega que o débito está prescrito, porque somente foi citada em 15/02/2008 (fl. 18), sendo inaplicável a Lei Complementar nº 118/2005.\r\n\r\nVerifica-se, pelas certidões da dívida ativa que acompanham a inicial, que os débitos em cobrança foram constituídos através de declarações apresentadas pelo contribuinte. Em tais casos, há que se distinguir duas situações.\r\n\r\nEm primeiro lugar, os valores declarados pelo contribuinte constituem confissão de dívida (Decreto-Lei nº 2.124/84, art. 5º, §§ 1º e 2º). Nessas situações, não há que se cogitar de prazo decadencial para o lançamento, porquanto, com a entrega da declaração, tem-se constituído e reconhecido o crédito tributário, independentemente de qualquer ato administrativo de lançamento. Sobre a matéria, assim tem decidido a jurisprudência, in verbis:\r\n\r\nAgRg no Ag 938979 / SC\r\n\r\nRelato Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/02/2008\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL LANÇAMENTO. DCTF. DÉBITO DECLARADO E NÃO PAGO. AUTO-LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6830/80. ART. 219, § 4º, DO CPC. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento.\r\n\r\n2. “Considerando-se constituído o crédito tributário a partir do momento da declaração realizada, mediante a entrega da Declaração de Contribuições de Tributos Federais (DCTF), não há cogitar-se da incidência do instituto da decadência, que retrata o prazo destinado à 'constituição do crédito tributário', in casu, constituído pela DCTF aceita pelo Fisco. Destarte, não sendo o caso de homologação tácita, não se opera a incidência do instituto da decadência (artigo 150, § 4º, do CTN), incidindo a prescrição nos termos em que delineados no artigo 174, do CTN, vale dizer: no qüinqüênio subseqüente à constituição do crédito tributário, que, in casu, tem seu termo inicial contado a partir do momento da declaração realizada mediante a entrega da DCTF.” (REsp nº 389089/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 16/12/2002)\r\n\r\n3. “A constituição definitiva do crédito tributário ocorre com o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. Em se tratando de débito declarado pelo próprio contribuinte e não pago, não tem lugar a homologação formal, sendo o mesmo exigível independentemente de notificação prévia ou instauração de procedimento administrativo.”(REsp nº 297885/SC, 1ª Turma, Rel. Min Garcia Vieira, DJ de 11/06/2001).\r\n\r\n4. A mera prolação do despacho que ordena a citação do executado produz, por si só, o efeito de interromper a prescrição, impondo-se a interpretação sistemática do art. 8º, § 2º, da Lei nº 6.830/80, em combinação com o art. 219, § 4º, do CPC e com o art. 174 e seu parágrafo único do CTN. Precedentes desta Corte e do colendo STF.\r\n\r\n5. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF - elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n6. Há de se extinguir a execução fiscal se os débitos declarados e não pagos, através da DCTF, estão atingidos pela prescrição. Precedentes desta Corte superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não-provido. (grifos nossos).\r\n\r\nUma vez apresentada a declaração do contribuinte informando o valor do crédito tributário, “A falta de recolhimento, no devido prazo, do valor correspondente ao crédito tributário assim regularmente constituído acarreta, entre outras conseqüências, as de (a) autorizar a sua inscrição em dívida ativa; (b) fixar o termo a quo do prazo de prescrição para a sua cobrança; (c) inibir a expedição de certidão negativa de débito; (d) afastar a possibilidade de denúncia espontânea” (STJ, REsp 542975/SC, 1.a Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 14.03.2006, p. 229).\r\n\r\nAssim, a questão da prescrição dos créditos declarados pelo contribuinte deve ser aferida considerando-se o termo inicial a partir da data do seu vencimento, pois a partir desta data ele se tornou exigível. Tem início, então, o prazo qüinqüenal previsto no artigo 174 do CTN para a prescrição da ação de cobrança.\r\n\r\nEm segundo lugar, existe a possibilidade de o Fisco, analisando a declaração prestada pelo contribuinte, entender estar a mesma incorreta, existindo diferenças de tributos, as quais deverão ser objeto de lançamento de ofício pela Autoridade Fiscal. Este lançamento, contudo, submete-se ao prazo decadencial de cinco anos. Neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nREsp 850321 / PE\r\n\r\nRelator Ministro LUIZ FUX\r\n\r\nÓrgão Julgador PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 11/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta: RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DA PENHORA. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 174 DO CTN. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO PELO CONTRIBUINTE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Lavrada a declaração de reconhecimento do débito, via Declaração de Rendimentos, constituindo o crédito tributário, remanesce ao Fisco o prazo qüinqüenal para a propositura da ação de exigibilidade da exação reconhecida.\r\n\r\n4. Deveras, o fato de a declaração de débito provir do contribuinte não significa preclusão administrativa para o Fisco impugnar o quantum desconhecido. Isto porque impõe-se distinguir a possibilidade de execução imediata pelo reconhecimento da legalidade do crédito com a situação de o Fisco concordar (homologar) a declaração unilateral do particular, prestada.\r\n\r\n5. A única declaração unilateral constitutiva ipso jure do crédito tributário é a do Fisco, por força do lançamento compulsório (art. 142 do CTN que assim dispõe: \"Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível\".\r\n\r\n6. Prestando o contribuinte informação acerca da efetiva existência do débito, dispõe o Fisco do prazo para realizar o eventual lançamento suplementar, acaso existente saldo, prazo este decadencial, porquanto constitutivo da dívida.\r\n\r\n7. Quanto à diferença, findo este prazo, para o qual a Fazenda dispõe de cinco anos, inaugura-se o lapso de prescrição para o ajuizamento do respectivo executivo fiscal, visando a cobrança do montante não declarado e objeto de lançamento suplementar, que também obedece ao qüinqüênio.\r\n\r\n8. Assim é porque, decorrido o prazo de cinco anos da data da declaração, e não havendo qualquer lançamento de ofício, considera-se que houve aquiescência tácita do Fisco com relação ao montante declarado pelo contribuinte. Conquanto disponha o Fisco de um qüinqüênio para efetuar lançamento do débito não declarado, somente conta com cinco anos da data da declaração para cobrar judicialmente o débito declarado na declaração de rendimentos.\r\n\r\n9. Relativamente ao valor declarado, a própria declaração de débito efetivada pelo contribuinte constitui o crédito tributário, prescindindo de ato de lançamento. Assim, podendo desde logo ser objeto de execução fiscal, tem-se que, nesta hipótese, não há que se falar em decadência, porquanto já constituído o crédito, mas tão-somente em prescrição para o ajuizamento da ação executiva.\r\n\r\n10. A ausência da notificação revela que o fisco, \"em potência\" está analisando o quantum indicado pelo contribuinte, cujo montante resta incontroverso com a homologação tácita. Diversa é a situação do contribuinte que paga e o fisco notifica aceitando o valor declarado, iniciando-se, a fortiori, desse termo, a prescrição da ação.\r\n\r\n11. In casu, tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, declarado pelo contribuinte através da sua declaração de rendimentos em 25/10/1994 e, tendo a recorrente ajuizado a ação de execução em 23/03/2001, revela-se inequívoca a ocorrência da prescrição, posto que opera-se em 5 (cinco) anos o prazo para proceder à homologação ou à revisão da declaração do contribuinte.\r\n\r\n12. Recurso especial desprovido. (grifos nossos).\r\n\r\nPortanto, com a declaração prestada pelo contribuinte, o crédito tributário declarado fica definitivamente constituído, e plenamente exigível. Então, com o vencimento do prazo para recolhimento, tem início o curso do prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal, previsto no art. 174 do CTN. Paralelamente, a partir da entrega da declaração pelo contribuinte, dispõe o Fisco de prazo decadencial de cinco anos para lançar eventuais diferenças de tributos não contempladas na declaração. Constatada a existência de diferenças e efetuado o lançamento, tem início o prazo prescricional do artigo 174 do CTN para a cobrança das diferenças lançadas.\r\n\r\nNo caso, depreende-se pelo teor da impugnação apresentada pela Exeqüente, que se trata da primeira situação acima mencionada, versando a cobrança sobre os valores declarados pelo contribuinte.\r\n\r\nNão foram verificadas causas de suspensão ou interrupção do prazo prescricional. A causa de suspensão do art 2º, parágrafo 3º, da Lei n.º 6.830/80, não é aplicável aos créditos de natureza tributária, já que “Esta disposição se aplica a créditos não-tributários. Porém, no concernente aos créditos tributários, se mostra inconstitucional, pois a Lei 6.830/80, que é ordinária, avançou em matéria sob reserva de lei complementar (art. 146, III, “b”, da CF/88)”. (Assis, Araken de. Manual da Execução, 9ª edição, RT, 2004, pág. 954). Nesse sentido, assim decidiu o E. STJ:\r\n\r\nREsp 975050 / RS\r\n\r\nRelator Ministro JOSÉ DELGADO\r\n\r\nÓrgão Julgador - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 18/12/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 03.03.2008 p. 1\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO CONSUMADA.\r\n\r\n1. Crédito tributário constituído definitivamente em 24.06.1996. Execução fiscal ajuizada em 09.11.2001. Citação feita ao executado em 03.12.2001. Prescrição consumada.\r\n\r\n2. O § 3º do art. 2º da Lei n. 6.830 de 1980, em se tratando de execução de dívida tributária, não tem aplicação. Prevalece, para fins de decurso do prazo prescricional, a regra fixada no art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes: REsp. 111.611/PR, Primeira Turma, DJ de 29.06.1998, p. 09; REsp n. 53.467, Segunda Turma, DJ 03.09.1996; Ag no REsp n. 189.150/SP, Segunda Turma, DJ de 18.03.2002, p. 1943.\r\n\r\n4. Recurso não-provido\r\n\r\nAgRg no AgRg no REsp 975073 / RS \r\n\r\nRelator Ministro HUMBERTO MARTINS\r\n\r\nÓrgão Julgador - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 27/11/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 07.12.2007 p. 356\r\n\r\nEmenta: TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO DECLARADO PELO CONTRIBUINTE E NÃO-PAGO NO VENCIMENTO - DCTF - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - SUSPENSÃO - ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 6.830/80 - PRAZO DE 180 DIAS - NÃO-APLICAÇÃO - SUPREMACIA DO ART. 174 DO CTN.\r\n\r\n1. A declaração do contribuinte por meio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação - hipótese dos autos -, elide a necessidade da constituição formal do débito pelo Fisco.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que, nessa hipótese, se o débito declarado somente pode ser exigido a partir do vencimento da obrigação, nesse momento é que começa a fluir o prazo prescricional.\r\n\r\n3. In casu, ainda que se considere com termo inicial da prescrição a data da obrigação tributária, cujo último vencimento foi em 31.3.1998, como requer a agravante, o termo final para a Fazenda Nacional ajuizar a execução fiscal expirou-se em 31.3.2003, o que só ocorreu em 14.7.2003.\r\n\r\n4. A regra do art. 2º, § 3º, da Lei n. 6.830/80, que determina a suspensão do prazo prescricional pela inscrição do débito em dívida ativa, resta afastada pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, norma de hierarquia superior. \r\n\r\nAgravo regimental improvido. (grifos nossos).\r\n\r\nQuanto aos prazos decenais previstos nos arts. 45 e 46 da Lei no. 8.212/91, para a decadência do direito da Previdência Social constituir os créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, e a subseqüente propositura do executivo fiscal, tais disposições afrontam as normas gerais dos arts. 173 e 174 do CTN.\r\n\r\nA prescrição e a decadência são institutos gerais de direito material. Daí sua previsão nas partes gerais dos Códigos Civil e Penal, bem como sua regulação abrangente no Código Tributário Nacional. Dentro desses institutos, a fixação do prazo integra os seus núcleos essenciais.\r\n\r\nDe fato, fora da fixação do quantum do prazo e seu termo inicial, nada mais haveria a regular, genérica ou especificamente, quanto aos institutos da prescrição e da decadência. Deferir-se ao legislador ordinário a faculdade de modificar tais aspectos resultaria em inutilidade dos termos constitucionais que estatuem a reserva de lei complementar. \r\n\r\nAssim, os dispositivos dos arts. 45 e 46, da Lei 8.212/91, jamais poderiam ter confrontado a regulação efetuada por norma com eficácia de lei complementar, sob pena de violação da reserva constitucional preconizada no art. 146, inciso III, “b”, da Carta Federal.\r\n\r\nPortanto, tratando-se de normas gerais sobre prescrição e decadência em matéria tributária, a questão do prazo decadencial para o lançamento e prescricional para a cobrança somente pode ser regulada por lei complementar, por força do disposto no art. 146, III, “b”, da Carta Magna. Por isto, é inaplicável o disposto nos arts. 45 e 46 da Lei no. 8.212/91 a débitos de natureza tributária, devendo incidir, no caso, o prazo previsto nos arts. 173 e 174 do CTN.\r\n\r\nSobre a matéria, a Corte Especial do Eg. STJ já se manifestou, quando do julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no REsp 616.348/MG, tendo sido declarada a inconstitucionalidade do art. 45 da Lei no. 8.212/91, como se constata pelo teor da ementa abaixo reproduzida:\r\n\r\nAI no REsp 616348 / MG\r\n\r\nRelator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI\r\n\r\nÓrgão Julgador - CORTE ESPECIAL\r\n\r\nData do Julgamento 15/08/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 15.10.2007 p. 210 RDDT vol. 149 p. 129 RET vol. 59 p. 51\r\n\r\nEmenta: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. DO ARTIGO 45 DA LEI 8.212, DE 1991. OFENSA AO ART. 146, III, B, DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1. As contribuições sociais, inclusive as destinadas a financiar a seguridade social (CF, art. 195), têm, no regime da Constituição de 1988, natureza tributária. Por isso mesmo, aplica-se também a elas o disposto no art. 146, III, b, da Constituição, segundo o qual cabe à lei complementar dispor sobre normas gerais em matéria de prescrição e decadência tributárias, compreendida nessa cláusula inclusive a fixação dos respectivos prazos. Conseqüentemente, padece de inconstitucionalidade formal o artigo 45 da Lei 8.212, de 1991, que fixou em dez anos o prazo de decadência para o lançamento das contribuições sociais devidas à Previdência Social.\r\n\r\n2. Argüição de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\nTampouco deve ser prestigiada a tese que conjuga a aplicação do artigo 150, § 4º, com o art. 173, inciso I, do CTN (tese dos “cinco mais cinco”). Como afirmado no voto do Ministro Luiz Fux, proferido no julgamento do AgRg no Ag 717345 / RS, os referidos dispositivos legais “... não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação: o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.”\r\n\r\nNos termos do que foi exposto, a prescrição da ação para a cobrança dos créditos constantes das CDA's que instruem a inicial submete-se às seguintes datas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDies a quo\r\n\r\nDies ad quem\r\n\r\n70 6 03 020922-01\r\n\r\nR$ 633,35\r\n\r\n30/04/1998\r\n\r\n01/05/1998\r\n\r\n30/04/2003\r\n\r\n70 6 05 009915-20\r\n\r\nR$ 935,84\r\n\r\n31/01/2001\r\n\r\n01/02/2001\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n70 6 06 038854-80\r\n\r\nR$ 4.286,46\r\n\r\n15/10/2003\r\n\r\n16/10/2003\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n70 7 00 003659-70\r\n\r\nR$ 146,51\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\n11/01/1995\r\n\r\n10/01/2001\r\n\r\n70 7 06 006462-70\r\n\r\nR$ 928,73\r\n\r\n15/10/2003\r\n\r\n16/10/2003\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\nTendo a presente execução sido ajuizada em 28/03/2007 (fl. 02), e citada a Executada em 15/02/2008 (fls. 17/18), constata-se que os débitos representados pelas inscrições números 70 6 03 020922-01, 70 6 05 009915-20, e 70 7 00 003659-70, estavam prescritos, subsistindo apenas os débitos correspondentes às inscrições números 70 6 06 038854-80 e 70 7 06 006462-70, sendo irrelevante a questão sobre a incidência ou não da nova redação do inciso I, do parágrafo único, do art. 174 do CTN, dada pela Lei Complementar n º 118/2005.\r\n\r\nAlega ainda a Executada que os débitos foram pagos; porém, ao fazê-lo, teria cometido diversos erros no preenchimento dos DARF's, quanto aos períodos de apuração, datas de vencimento e valores devidos, tendo inclusive apresentado DCTF's retificadoras (fls. 27/28). Todavia, tais questões não podem ser conhecidas em sede de exceção de pré-executividade, pois exigem para o seu deslinde dilação probatória, para que se apure qual o valor correto dos débitos e se comprovem os pagamentos, devendo ser objeto de embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção oposta para desconstituir as CDAs nos 70 6 03 020922-01, 70 6 05 009915-20, e 70 7 00 003659-70 que aparelham a presente execução, tendo em vista a prescrição. À SEDJE para anotar a exclusão das inscrições mencionadas.\r\n\r\nIntime-se a Executada para pagamento ou oferta de bens, no prazo de cinco dias, quanto aos valores remanescentes, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.508401-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VEM-VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, BERNARDO ACCIOLY MOLIN). . Trata-se de pleito formulado pela Executada, visando a oferta 1% do faturamento da empresa em prol da satisfação do crédito público.\r\n\r\nA Exeqüente, por sua vez, rejeita a oferta, tendo em vista o desatendimento à ordem legal (art 11, da LEF). Aduz, para tanto, que a penhora on line tem preferência em relação à penhora sobre faturamento da Executada.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nA execução é feita para satisfazer o interesse do credor e não do executado, podendo, inclusive, o exeqüente não aceitar a penhora sobre faturamento, não configurando ofensa ao artigo 620 do Código de Processo Civil. Por outro lado, caso acolhido o percentual de 1%, conforme sugerido pela Executada, não cobriria sequer o montante de juros incidentes sobre o débito, tendo em vista que o débito exeqüendo atualmente atinge o valor de R$ 8.053.256,82 (27/05/2008), na forma do art. 9 º da Lei n º 6.830/80. \r\n\r\nAssim, diante do inconformismo do Exeqüente, INDEFIRO o pleito de oferta de 1% do faturamento da Executada por falta de preponderância legal discriminada no artigo 11 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEfetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da Executada, conforme pleiteado pelo Exeqüente, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 569437" ] } }, "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "563417": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0025398-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA (Adv. ELIANE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0026517-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0065000-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x AEDY MARIA DA G. GONZALEZ MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0066547-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x MARIO RUY SILVA x ADANITEC TECNOLOGIA INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação da exeqüente às fls. 114/121, mantenho a constrição que recaiu sobre o veículo constante do mandado de fl. 72.\r\n\r\n5 - 99.0027525-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MELLO NOGUEIRA FARMACIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n6 - 99.0031383-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0037669-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ANTONIO GARCEZ (Adv. JOAO OTAVIO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0078287-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CBR CIA/ BRASILEIRA DE REBOCADORES (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.509615-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SELECAO TRADICIONAL CONSULT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.500132-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EDGARD LACERDA F JUNIOR x ADMINISTRADORA IMOBILIARIA EDEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente o requerimento de fl. 41, solicitando, se for o caso, a inclusão do sócio responsável pela gerência no pólo passivo da presente demanda. Prazo de 5 (cinco dias).\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.516335-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PPAULO ROBERTO BRANDAO E OUTRO x PMB MALHARIA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.521887-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x INDU ESPUMA COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.533230-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLAUDIA CORREA MIRANDA E OUTRO x BARRA QUILO RESTAURANTE LTDA (Adv. ANDREA BATALAU TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504151-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MOACIR SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.529367-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRAL ELETRICA S/A IND/ E COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.531009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REMAF RECONSTRUTORA DE MATERIAL FERROVIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nFls. 60/70 - Defiro. À SEDJE para inclusão no pólo passivo do co-responsável LÍDIA GARCIA BARBEITO FERREIRA, em razão do documento de fl. 52/56, na medida em que no aludido documento constam como responsável pela gerência da empresa devedora.\r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80 os referidos co-responsáveis. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MAURO TAUBMAN E OUTROS x AREIA IND/ COM/ DE ARTIGOS DO VEST IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506971-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS x FARMACIA ESTRELA DO ORIENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.521461-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RONALDO MESSIAS LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.526270-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x POSTO DE GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.509255-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.510061-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ELISA ALONSO DA COSTA COLUCCI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.518698-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CLINICA PONTES S/C LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 132,17).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.524966-1 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM PROCURADOR) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o executado comprova (fls. 69/79) a existência de outra execução fiscal, tendo por objeto o mesmo crédito tributário, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal à época da propositura da presente demanda, o que foi confirmado pela própria exeqüente às fls. 95/96.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526505-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da(s) inscrição(ões) nsº 70704001482-92, 70604006384-89 e 70604006385-60 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527146-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELEVADORES SITO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70203009772-07 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.532893-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOSE MATIAS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533038-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAROLDO PETRUNGARO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.533875-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO MARQUES MONTEIRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.538726-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO SEBASTIAO VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.538750-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE CHAVES BAFFA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544036-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALBER SALLES DE SOUZA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544262-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Suspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.544318-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MARCOS ROLLEMBERG L LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.544932-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DENISON WAGNER PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.502285-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO LEAL DE MELLO. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.504911-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SL RIO SUL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nsº 70204017158-36, 70604041776-30, 70704008769-99, 70704008810-54, 70704008768-08 e 70604041919-77 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70604041778-00. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão das inscrições em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508737-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANDRA PEREIRA IMPAGLIAZZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.508751-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA THIMOTHEO SARAMAGO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 13.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.518388-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FERNANDO MORELLI REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520889-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO VALE LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.521600-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMAB MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.525265-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CIA/ INDL/ ODEON (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70205006855-60 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela, bem como para proceder à exclusão da inscrição 70605008422-82, em cumprimento à decisão proferida à fl. 75.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.526033-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CENTRO MEDICO ANCHIETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528103-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x CLINEUROPSI MAXIMIANO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528394-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x FUNDACAO CLARA BASBAUN. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528455-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x CAC - CLINICA PSIQUITRICA S/C LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.528461-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x CDC - CENTRO DOENCAS CARDIOV MED PREV REAB LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543846-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS COPACABANA LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543859-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x LABORATORIO DE IMUNOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543935-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x PROCIR PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.543945-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x LAB. NITEROI ANAL.CLIN. E ANATOM.PATOL.LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.501291-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA VALERIA FONSECA MARTINS COSTA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501678-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x SERV. MEDICOS CAMPO GRANDE LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.506227-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CHARNAUX E MIGNOT ADVOGADOS S/C (Adv. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204015445-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.507171-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ATEMED ATENDIMENTO MEDICO EM GERAL LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70203012890-10, 70204004593-64 e 70603027875-28 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.507758-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x AGENCIA GUANABARA DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 40/46 - O parcelamento do débito somente terá validade se requerido pela via administrativa, ou seja, através do Setor de Dívida Ativa do(a) exeqüente.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se pessoalmente o(a) executada para que o requeira junto ao credor, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, sem a devida comprovação, realize-se o leilão.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.512202-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NILDO SINVAL RUSSO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 09.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512503-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LONRENCO FELICIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.516467-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LAUDENOR LINS JUNIOR. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.520924-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE CARLOS DE AZEREDO JUNIOR. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521699-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NORMA JOSEFINA FULLER OSORES. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521764-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ZORAIDE NOGUEIRA RIBEIRO. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.522029-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, ADRIANO BARCELOS ROMEIRO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CIM CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526454-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA PINHEIRO DA SILVA. . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 02.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.526700-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DO CEU RODRIGUES GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.542018-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIANNI CIRAUDO NICOLAU NELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.546720-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA HAUSSMANN DO N. NOYA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.501136-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ILMN COM/ DE ROUPAS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.501195-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RINHA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.502965-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONDES CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA S/C (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70203006212-91 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.505622-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA (Adv. HELIO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.505745-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706005507-52 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794,I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA REFERIDA INSCRIÇÃO, devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da inscrição em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.508407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLEXRIO IND/ GRAFICA LTDA (Adv. FABIO CIUFFI). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70206020450-99 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.512816-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARY CARMEN GARCIA CORDAL VAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.519225-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 123/124, verifico que os executados ali descritos não possuem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda, eis que não se enquadram na previsão contida no inciso III, do art. 135, do CTN.\r\n\r\nPor conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI, do art. 267, do CPC somente em relação aos sócios executados ANDRÉA DOS SANTOS SILVA e ARMANDO DE ALMEIDA, prosseguindo-se o feito perante os demais, por reunir todos os requisitos necessários para tanto, com fulcro no dispositivo supratranscrito.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os presentes autos à SEDJE para providenciar a exclusão dos referidos sócios do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.519992-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . Indefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 47/179, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.525385-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BREWTECH SERVIÇOS LTDA. . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da(s) inscrição(ões) nº 70706002573-70 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos para a propositura da ação respectiva, a teor do artigo 794, I do CPC\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DETERMINO A EXCLUSÃO DA(S) REFERIDA(S) INSCRIÇÃO(ÕES), devendo prosseguir o feito em relação às demais. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder a exclusão da(s) inscrição(ões) em tela.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2003.51.01.515638-1 BEFESA BRASIL S.A. (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, ALEXANDRE DE SA PACHECO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.502189-3 URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Diante do v. acórdão (fl.123), da r. decisão de fls. 146/147, bem como da certidão de fl. 149, relativa ao trânsito em julgado, desapensados os autos principais, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.519083-6 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante sobre fl. 469 e verso, em cinco dias.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.506042-8 O MERCADO DOS PNEUS LTDA (Adv. MARCIA MAURILIO DA SILVA BARROS, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 54 - Indefiro a produção de prova testemunhal e o pedido de depoimento pessoal, em razão da natureza do feito.\r\n\r\nNão obstante, junte a embargante a prova documental suplementar que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\nApós será avaliada a necessidade de produção pericial contábil.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.528303-3 CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da certidão negativa de fl. 154 e da informação acerca de sua adesão ao Parcelamento Excepcional - PAEX (fls. 156/167), diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.531175-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.509274-8 PIZZARIA 291 LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.513592-9 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.513593-0 O CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTROS (Adv. MANUEL POSE GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR). . Deixo de receber o recurso de fls. 90/93, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n88 - 95.0038653-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FRANCISCO RODRIGUES CHAVES E OUTROS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x PAO TEM IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE P. DE ARRAES ALENCAR). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 91/100.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.529817-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n90 - 2003.51.01.512060-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ARTHUR ROCHA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 29/91.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.509223-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x MANUEL CARDOSO PEREIRA DE LACERDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JPA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 42/49.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.509710-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO LOPES CAMILO x AVIARIO FLOR DO WALQUEIRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 82/86.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.524735-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SIDNEY DE MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.509479-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PAULISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.501893-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LOWO SANCHES COML/ DE RACOES E PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.512089-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSISTENCIA F SANTA CASA AG. DJALMA ULRICH LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 21/27.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.522101-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPECTRUM COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (NOVA RAZAO SOCIAL: MELONI REPRESENTAÇOES LTDA). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.522448-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MRP PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.531445-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MARQUES. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.542123-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x REXAM BEVERAGE CAU SOUTH AMERICA S/A (Adv. ANDREA RANGEL MONTEZ). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 21/22.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.526149-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RONALD GUIMARAES VELLOSO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.527464-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x EDUARDO SILVA GUARANA GUIA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.528033-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO BAPTISTA DIAS. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.529944-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA). . Diga o(a) exeqüente sobre as petições de fl(s). 33 e 34/88.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.533192-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOÃO PATRICIO MACHADO. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.533465-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CESAR DA SILVA GRETHER. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n107 - 2003.51.01.506322-6 CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (Adv. JULIO ROTBERG) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.527093-5 COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO, ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.508199-0 EDITORA BALCAO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . ... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 563417" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "572834": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0541316-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x ACOS SOLAR IND/ COM/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl. 28, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0733162-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x XAN INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que informe ao juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra-se o despacho de fl.32.\r\n\r\n3 - 89.0023873-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x MARCIO DOS PASSOS COSTA (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE) x DULCE DOS PASSOS COSTA x AMERICAN SUPER MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se, com urgência, os itens 3 e 4 do despacho de fls. 76.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 92.0082041-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x JOSE ASSUNCAO RAJAO (Adv. ALFREDO LOPES PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ASSUNCAO RAJAO para cobrança de valor correspondente a R$ 13.550,21 relativo à CDA nº 70191000039-810 originário de não recolhimento de IRPF\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 06/07, nomeando bem à penhora.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 68/70 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência, por duplicidade com a inscrição nº 70.1.90000263-00, Proc. 10768.047149/86-60. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 92.0085304-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FLAVIO DUMORTAUT DE MENDONCA (Adv. ANDRE LUIZ D. DE MENDONCA) x CARIOCA ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n6 - 93.0049749-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PANIFICACAO TRASAMAZONICA LTDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 36.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/03.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 95.0047513-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . 1)Intime-se, como requerido pelo exeqüente, para a comprovação do pagamento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2)Decorrido em branco o prazo, retornem os autos ao exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, tendo em vista o auto de penhora e laudo de avaliação de fls.24/25.\r\n\r\n8 - 96.0043454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . 1)Fls.132/133: Anote-se.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.123/125, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n9 - 96.0045658-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO). . 1-Fl.1104: Anote-se, provisoriamente, para fins de publicação.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão de fl.1.114, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos no prazo de 10 dias, Procuração original com a identificação do seu signatário.\r\n\r\n3-Atendido, intime-se a exeqüente para que diga quanto à adesão do Clube-executado ao parcelamento nos termos da Lei 11.345/2006 (Timemania), bem como quanto à exceção de pré-executividade de fls.244/249.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0036617-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO x MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de penhora e avaliação para fins do art. 652 do CPC, encaminhando-se cópia do mandado nº 0342-1/2006 e sua respectiva certidão.\r\n\r\n11 - 98.0046034-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 98.0059234-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PROCONTROL COM/ DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).34. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0036162-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x BANCO GNPP S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER, MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA). . 1)Fl.50: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Considerando a certidão de fl.53, intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos documento que comprove que o signatário da procuração de fl.52 possui poderes para exercer o cargo de síndico da massa falida da executada, devendo ainda, no referido prazo, providenciar o recolhimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fl.34, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\n14 - 99.0065627-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x M L MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Face ao não recolhimento das custas judiciais pelo(a) executado(a), conforme certidão retro, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0070839-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 45.787,12 relativo à CDA nº 70698011584-57 originário de não recolhimento de COFINS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 08/33, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 147149 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, in formando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face de constarem dos DARF's recolhidos pela executada o CNPJ da filial, razão pela qual foi a mesma intimada a apresentar pedido de REDARF ( fls.80/81).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 99.0088343-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x CLINICA VETERINARIA THURIZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 99.0088353-5 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x CLINICA MED REAB VELINDA MAURICIO FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 35. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n18 - 99.0089941-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MACROMED COM E REP DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 34.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.503261-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JERONIMO BARBOZA FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 60/62. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.528660-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.528769-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CAIO DE MELLO FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.516940-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado signatário da petição de fl(s). 120/126. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original, bem como cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que diga se houve a adesão do Clube-executado ao parcelamento previsto na Lei 11.345/2006 (Timemania). Em caso negativo, manifeste-se quanto à impugnação à avaliação do bem penhorado nos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.517054-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x M G PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3 - Intime-se a exeqüente para que informe o nome e o endereço do síndico da massa falida.\r\n\r\n4- Com a resposta, cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida. \r\n\r\n5 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.528858-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x LEFRUT IND/ COM/ LTDA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 71.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/10.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 93.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.537565-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS LUCENA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.537627-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELIA REGINA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.500168-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARIO SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17/18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.502326-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x JANSEN DA SILVA SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.512419-3 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x ATLANTIS PROD E PROMOCOES S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.512621-9 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARLENE PRADO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 26. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.512703-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x EUDEZIA DO CARMO BOECHAT LADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 40. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.517195-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, ERNESTO JOHANNES TROUW). . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.523245-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x GERALDO ANDRADE DE ALMADA HORTA E OUTROS x LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.20,v, desentranhe-se o mandado nº 3720, para fins de cumprimento do procedimento executório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.527106-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CEZAR AUGUSTO MANSOLDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 36/37. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.534277-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CASA VIVA IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.532991-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x RIO SAUDE CORRETORA DE SEGUROS VIDA E SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23/24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 24 e 31.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.539592-2 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GISELDA NOGUEIRA BLANCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.539810-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x DENISE MARIA DEPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.542972-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VS PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 29.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/12.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.544010-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SHOP M4 PRESENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 25.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 02/09.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.547326-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ALVARO CESAR CORSINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para que seja efetuado o procedimento executório, considerando-se o domicílio da parte executada. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.503823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Tendo em vista a petição de fl. 280 e documentos a ela acostados, cumpra-se o despacho de fl. 277, todavia, mantendo-se o feito suspenso, na forma do art. 792 do CPC, por 12 (doze) meses. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.507649-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AUTOFLEX AUTO RECUPERADORA DE PECAS FLEX LTDA (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre as alegações do executado (fls.25/26 - 60/61).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 44 - 2004.51.01.516066-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x TILE PLUS MARKETING LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 369,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.525954-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, conclusivamente, sobre a situação atualizada das inscrições nºs 70604005170-42 e 70704001123-44.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.533105-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GRAM RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.537605-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COPIMATICA COM/ ATACADISTA DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA ME (Adv. GEVALDO LOPES SILVA). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.73, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.40/68).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.539867-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA ALEXANDRA GOES DE ARAUJO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.508180-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLEBER SIQUEIRA TRANCOZO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.513629-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS . . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 40. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se a respectiva carta precatória para que se efetive o procedimento executório em face do co-responsável.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.514057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MM LATINAMERICA COMERCIO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.518862-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PARTNER SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO, RUBENS JOSE N.F.VELLOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 55/56. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.534277-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x MASTER FLY-ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 23. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.534762-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x SAADIA COM/ DE PRESENTES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.535322-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GILBERTO ANDRE BUFFARA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GILBERTO ANDRE BUFFARA para cobrança de valor correspondente a R$ 72.708,99 relativo à CDA nº 70105000874-10 originário de não recolhimento de IRPF.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/25, alegando que a dívida cobrada encontra-se com a sua exigibilidade suspensa, em face do pedido perante à Secretaria da Receita Federal, de restituição ou ressarcimento e da declaração de compensação, em 05/03/2004, sem apreciação até a presente data.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 106/108 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, comprovado nos autos que a Declaração de Compensação foi apresentada antes da inscrição em dívida ativa, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.544000-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x UTICOR - UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E CORONARIANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501380-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.510515-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ENGENOX METALURGICA LTDA (Adv. EXPEDITO MARQUES PINHO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.512482-4 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES) x ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.512759-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA CRISTINA PEREIRA LOUZADA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512772-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DYRCE RITA MARIA BORGES. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.515610-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x VIAMARELA INCORPORACAO LTDA (Adv. BRUNA DA ROZA FREIRE, ELENISE WEBER DE CASTRO). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1)Fls.72/73:Esclareça Eurobarra Incorporação Ltda a causa do seu pedido ou a sua relação com a empresa executada, tendo em vista que não integra o pólo passivo da execução.\r\n\r\n2)De acordo com o art.9o., IV, da lei 6830/80, é possível ao executado oferecer bens de terceiros, devendo, nesse caso, apresentar a concordância daqueles.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a executada a trazer aos autos a concordância de EUROBARRA VEÍCULOS LTDA, com a indicação à penhora do imóvel de que é proprietária (fl.59), esclarecendo ao juízo se as empresas integram o mesmo grupo econômico.\r\n\r\n3)Após o esgotamento das diligências de penhora, apreciarei o pedido de bloqueio das disponibilidades financeiras (fl.65).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.516162-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JULIO CESAR MAZZOTE CORTEZ. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.519509-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . 1-Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).18/19. \r\n\r\n2-Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\n3-Considerando o depósito efetuado pela parte executada para garantia da execução, nos termos do art.9o. , I, da Lei 6.830/80 (fl.32), aguarde-se o prazo legal para interposição de embargos à execução.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.521018-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.528459-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EURICO SADAO KUSAKA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.528656-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x TLM - TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA E OUTROS. . Vistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 35, bem como o disposto no art. 78 do Provimento 01/2001, do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação n. 1895-7 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, para a intimação da penhora na pessoa do representante legal da empresa executada e de sua nomeação como depositário do bem penhorado, advertindo-o de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. \r\n\r\nNesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.531251-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.531258-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CARLOS FERNANDO ARARIPE MACHADO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.533577-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOEL GARCIA DE ABREU. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.539371-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA FREITAS RODRIGUES. . \r\n\r\nFace à certidão retro, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.542053-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x TELPART PARTICIPACOES S/A (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de TELPART PARTICIPACOES S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 2.870,56 relativo à CDA nº 93, às fls. 93, do Livro nº 403 de 26/09/2006 originário de não recolhimento de multa.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição à(s) fl(s). 10/12, que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, desde 31/10/2006.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 48/49 o(a) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS requer a extinção do feito, nos termos do art. 794, I, do CPC, haja vista o pagamento integral do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 794, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios por parte do exeqüente, em face de o pagamento do débito ter se dado após a inscrição em dívida ativa (26/09/2006).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.546241-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DE OLHOS OFTALMOLOGITA ASSOCIADOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.501376-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x D. B. DO NASCIMENTO REFEIÇÕES LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.501507-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR). . Dê-se ciência ao exeqüente da petição de fls. 188/189, para esclarecer, em 05 dias, se insiste em sua manifestação de fls. 181/182, considerando fl.99 e 169.\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.502480-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1 - Defiro o prazo requerido pela Fazenda Nacional à fl. 63.\r\n\r\n2 - Após o decurso do referido prazo, dê-se vista à parte exeqüente, para se pronunciar conclusivamente sobre as alegações do executado, inclusive fls 67/102, esclarecendo se insiste no processamento do feito. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.504090-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONTROL SYSTEM IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 164,95).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.504851-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv. NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 278.264,63 relativo às CDA's nºs 70206010390-79 e 70606035604-25 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 12/38, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada, através de Declaração Retificadora, apresentada em 11/10/2004 (fl. 31).\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 43/47 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a Declaração Retificadora ou pedido de revisão foram apresentados após a inscrição do débito em dívida ativa ( fls. 32/34, docs. nºs 13,14 e 15) .\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.505240-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA. . \r\n\r\nVistos em decisão. \r\n\r\nConsiderando a certidão de fl. 16 verso, bem como o disposto no art. 78 do Provimento 01/2001, do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, desentranhe-se o mandado de penhora e avaliação n. 1427 para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie, inclusive nos termos dos arts. 227 e 228, do CPC, para a intimação da penhora na pessoa do representante legal da empresa executada e de sua nomeação como depositário do bem penhorado, advertindo-o de que a recusa injustificada do executado na aceitação daquele encargo pode configurar ofensa à dignidade da Justiça. Já apreendido o bem e indisponível, pela penhora, a nomeação do depositário representa uma formalidade necessária ao exaurimento daquele ato. \r\n\r\nNesse sentido, advirta-se, também, de que a recusa em aceitar o encargo de depositário implicará na nomeação de depositário indicado pelo credor e, conseqüentemente, na perda da posse daquele bem por parte do executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.506567-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Considerando o noticiado pelo exeqüente às fls.97/100, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.512793-3 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x SÔNIA MARIA LINS E SILVA NERY DA COSTA (Adv. MARCELA MACEDO PESSANHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.521696-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CRONUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. JORGE ANTONIO CULUCHI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CRONUS FOMENTO MERCANTIL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 105.527,69 relativo à CDA nº 70206023080-14 e 70606056287-44 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição Social.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 24/25, informando que as referidas inscrições foram extintas por cancelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 44/52 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por serem as cobranças indevidas (art. 151, VI do CTN). \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.527411-5 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x MARIA DA CONCEIÇÃO VIERA ROMANO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000421/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.532086-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x REGINA BRAGATTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13/14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2005.51.01.506988-2 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. CRISTINA LACERDA GOMES, RODRIGO BARROS DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, incisos V e VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Outrossim o fato de se tratar de uma sentença terminativa, fundada na falta de interesse de agir e litispendência, tem como conseqüência que, tecnicamente, não há vencido na lide, não havendo causa para a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Execução Fiscal em apenso, que deverá ficar suspensa até o desfecho das ações 2001.34.00.031136-1 e 2001.34.00.034759-9, em curso na 9ª Vara Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nIntime-se a Embargante a regularizar a representação processual, para adequar a procuração ao parágrafo único do art. 13 de seu Estatuto Social, se pretende interpor recurso de apelação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526940-8 ALMEIDA COM/ IND/ DE FERRO S/A (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.501415-0 TECIDOS TECI S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença de fls. 114/123, devendo o embargante se valer do recurso de Apelação, se pretende a sua reforma, porque considera errado ou inadequado o julgamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.527854-2 SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA SAMPAIO FLORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 353720330, relativo à CDA n.35.372.033-0, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.501078-1 ANDRADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. ORLANDO DIAS, ALEXANDRA FRANCISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.502123-7 SULCOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . À Embargada para que tome ciência da decisão de fls. 184/185.\r\n\r\nApós, preclusa a decisão, dê-se baixa destes autos, bem como dos autos da execução e remeta-os à 7º Vara de Execução Fiscal, conforme já determinado à fl. 185.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.511715-0 WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768017556/98-68, relativo às CDA's n.s70205013112-65, 70605016435-34 e 70705004833-52, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.511817-8 CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, e regularize sua representação processual, juntando aos autos cópia do seu Estatuto Social e da Ata da Assembléia que elegeu a atual diretoria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.514365-3 CARVALHEIRA RODRIGUES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMI NISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, determinando a desconstituição do respectivo título executivo e o levantamento da penhora, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Embargado a pagar ao Embargante honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, atualizado até a data do pagamento. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau necessário, conforme o parágrafo 2º, do art. 475 do CPC.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.531207-4 BANCO PROSPER S/A (Adv. MARCIO GOMES LEAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.534187-6 MARCIO DOS PASSOS COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ DA CUNHA BERJANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 78).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n97 - 2008.51.01.501615-5 PRO DONUT S LTDA (Adv. ANDREA LUCIA SANTIAGO MANSUR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.511164-4 AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.511172-3 CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.511173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, II do CPC, para determinar que o quantum a ser executado importe na quantia correspondente a R$ 3.201,31 (três mil, duzentos e um reais e trinta e um centavos), valor apurado em janeiro de 2008, sendo observados os acréscimos legais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, face ao objeto da causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se o ofício requisitório de pagamento (RPV), observando-se as normas do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos dos Embargos à execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n101 - 2008.51.01.511174-7 INSTITUTO REZENDE RAMMEL LTDA S/C (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n102 - 2005.51.01.506812-9 MIGUEL RIBEIRO FURTADO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 80.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.527849-9 A M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 35.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.511533-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 31.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 572834" ], "570713": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: LOY ELY UMPIERRE PROCESSO Nº 2002.51.01.521232-0.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 08/07/2008, às 15:30 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, sala 1112, Centro, RJ, tel.: 2524-0545, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/07/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 18/20, localizado(s) na Rua Antônio Ribas, nº 50, Inhaúma, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): Retífica Universal plana 220 v, marca Sulmecânica, modelo Raph - 60, série AP - 1x nº 419, na cor verde, avaliado em R$ 15.000,00. Data da avaliação: 30/06/2004. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encon trado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2008. Eu, Marcelo Si mões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 570713" ], "570714": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 16 (DEZESSEIS) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA REU: MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS PROCESSO Nº 94.0019013-1.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, especialmente ao Executado, que no dia 08/07/2008, às 15:30 horas, no Átrio do Edifício da Justiça Federal (Foro Desembargadora Federal Marilena Franco), na Av. Venezuela nº 134, Bloco B, Térreo, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório na Rua Almirante Barroso, nº 90, sala 1112, Centro/RJ, tel.: 2524-0545, será apregoado e vendido em primeiro Leilão a quem mais der acima da avaliação e se não houver licitantes, será vendido em definitivo em segundo Leilão, no dia 22/07/2008, no mesmo local e hora, para quem mais oferecer independentemente da avaliação, acima de 50% (cinqüenta por cento) do valor, na forma do art. 23, da Lei 6.830/80, o(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) à(s) fl(s). 34, 57 e 60, localizado(s) na Rua Riviera, 85, Jacaré, Rio de Janeiro/RJ, assim descrito(s): 01 Torrador Lilá para café, tipo C 420, de aquecimento a gás, avaliado em R$ 5.000,00; 01 temperadeira de aquecimento a gás, modelo Wilheilm Rascia, avaliada em R$ 5.000,00 e 01 ensacadeira para café torrado, marca Bates do Brasil papel e celulose S/A, capacidade de até sete sacas de café com 60 kg cada, na cor verde, avaliado em R$ 12.000,00. Total avaliado em R$ 22.000,00. Data da avaliação: 27/11/2006. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da hasta se não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. Pagamentos: a arrematação, adjudicação ou remição será com dinheiro à vista, 5% (cinco por cento) de comissão e despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25%. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 2008. Eu, Marcelo Simões, Analista Judiciário, fiz digitar. E eu, Maria de Fátima Silva de Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular da\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 570714" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "571329": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038648-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO BORGES AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004150/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY SOVAT ALLEVATO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039762-5, concluso em 10/06/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: NELLY SOVAT ALLEVATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.044782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO CESAR GOMES FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004059/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento do auxílio-natalidade em valor equivalente a uma vez o soldo da graduação que o autor ocupava em 09/08/2002 e ao pagamento da assistência pré-escolar, desde o requerimento administrativo até a data do seu licenciamento, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACI DO NASCIMENTO (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004293/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE MONTEIRO LESSA (Adv. MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050145-3, concluso em 10/06/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSE MONTEIRO LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004196/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 215,14 (duzentos e quinze reais e quatorze centavos), devendo ser corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nb) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/0 1e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004197/2008 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\ndetermino que a Ré ultime o cancelamento da margem consignável no benefício da parte autora decorrente de empréstimo de consignação supostamente por ela contraído;\r\n\r\ncondeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/0 1 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023264-4, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: SUELI DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BORGES FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.020826-8, concluso em 10/06/2008 16:17. \r\n\r\nAutor: MANOEL BORGES FILHO,VITORIO ANTONIO VISOSKI,ADALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO:\r\n\r\nInformo a V.Exª. que, nesta data, mediante consulta ao SIAPRO e/ou aos autos do processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, verifiquei que trata-se de:\r\n\r\n- identidade entre a parte Adalberto Santos de Oliveira apenas, as causas de pedir e os pedidos formulados, tendo sido o feito anteriormente ajuizado extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nInformação prestada, na data acima, pelo servidor LUCIANE DE LIRA SOUZA.\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por Manoel Borges Filho, Vitório Antonio Visoski e Adalberto Santos de Oliveira em face de UNIAO FEDERAL objetivando a condenação da ré ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO processo foi distribuído a este Juizado para verificação de prevenção, em face da tramitação anterior do Processo nº 2003.5151025160-1, promovido por Adalberto Santos de Oliveira, em face de UNIAO FEDERAL, cuja ação é idêntica à presente demanda, que foi sentenciada, com trânsito em julgado e se encontra arquivada.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, restar caracterizada a coisa julgada em face exclusivamente de Adalberto Santos de Oliveira, que integra o pólo ativo com outros autores.\r\n\r\nConforme dispõe o art. 44, § 2º, do Provimento 01 de 31 de janeiro de 2001 da Corregedoria de Justiça Federal da 2.ª Região, caso o juiz admita a distribuição por dependência, em conformidade com o disposto no inciso III, do art. 253, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n° 11.280/2006, deverá, obrigatoriamente, determinar o desmembramento e remessa à livre distribuição dos autores que não figuraram na demanda anterior.\r\n\r\nConsiderando que a competência deste Juízo está fixada pela prevenção exclusivamente em relação à parte autora apontada, que o rito dos Juizados Federais deve observância aos princípios da celeridade e economia processual, mas, sobretudo, respeitando o princípio do juiz natural - escopo maior a ser preservado pela norma em comento - entendo que a providência adequada é a extinção do processo, desde logo, relativamente ao autor que já obteve o provimento pleiteado, com sua exclusão do pólo ativo e a posterior remessa dos autos à livre distribuição para prosseguir com os demais autores.\r\n\r\nAnte o exposto, admito a prevenção tão-somente em face da parte autora Adalberto Santos de Oliveira, por operada em relação a ela a coisa julgada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de Adalberto Santos de Oliveira do pólo ativo, procedendo a livre distribuição destes autos relativamente aos demais autores, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.805865-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: YARA MUTTI DE BRITO MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUÍNO FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.808319-9, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: GENUÍNO FERREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2007.51.51.006573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006573-2, concluso em 10/06/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: MARIA INEZ PEREIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006711-0, concluso em 10/06/2008 13:47. \r\n\r\nAutor: NEWTON BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BECHTLUFFT (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013561-8, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: WALTER BECHTLUFFT.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014551-0, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016466-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NETTO VALVERDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016466-7, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO NETTO VALVERDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2007.51.51.031896-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CHALREO ALVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031896-8, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: SONIA CHALREO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2007.51.51.033795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIR GOMES DOS SANTOS (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033795-1, concluso em 09/06/2008 14:07. \r\n\r\nAutor: EUGENIR GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDiante da retificação do RPV expedido, intimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONFIM ALVES PERETE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035637-4, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: BONFIM ALVES PERETE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA SANTOS HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035736-6, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA SANTOS HORA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON CAPELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035967-3, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: AYLTON CAPELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJALDINA ARAUJO RIEDEL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036712-8, concluso em 10/06/2008 13:47. \r\n\r\nAutor: ADJALDINA ARAUJO RIEDEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA DA COSTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037198-3, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRITO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037220-3, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ROBERTO BRITO,WILMA MENEZES DOS SANTOS,JANETE ESTEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARBOSA FIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037318-9, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: WALTER BARBOSA FIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TAVARES TORRES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037537-0, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: JOAO TAVARES TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037585-0, concluso em 10/06/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDYRTON MAIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037593-9, concluso em 10/06/2008 15:04. \r\n\r\nAutor: ALDYRTON MAIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BELLANDI LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida por cada um dos autores que integram o pólo ativo, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO COUTO GOMES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004268/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038141-1, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE DO COUTO GOMES.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA),MARLY GOMES PEREIRA.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038227-0, concluso em 04/06/2008 11:07. \r\n\r\nAutor: ROGERIO DOS REIS SOUZA BRAGA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente as fichas financeiras ou contracheques referentes ao ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038537-4, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: JACY FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038540-4, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: LOURDES DE AZEVEDO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038773-5, concluso em 02/06/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: ADAILZA CHIESORIN NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Secretaria do Juízo, confeccionando e juntando novos cálculos, prejudicada está a impugnação dos cálculos apresentada pela parte autora.\r\n\r\nRetifique-se o RPV expedido anteriormente, intimando as partes para seu novo teor.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará,na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038849-1, concluso em 02/06/2008 15:45. \r\n\r\nAutor: MARLENE VISNESQUES FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a certidão da Secretaria do Juízo, confeccionando e juntando novos cálculos, prejudicada está a impugnação dos cálculos apresentada pela parte autora.\r\n\r\nRetifique-se o RPV expedido anteriormente, intimando as partes para seu novo teor.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará,na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038966-5, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: DEUSEDINA SOARES SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039231-7, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004242/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039573-2, concluso em 03/04/2008 17:02. \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando a revisão de sua pensão, sob a alegação de reenquadramento do instituidor da pensão em novo cargo; bem como o recebimento das diferenças advindas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifica-se que o objeto dos presentes autos cinge-se à revisão de pensão decorrente do reenquadramento do instituidor da pensão no cargo de Agente de Engenharia, Classe A, Padrão III, do Nível Intermediário, com o conseqüente recebimento das diferenças a partir de então, o que encontra óbice no Enunciado nº 62 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual preceitua:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01)\r\n\r\nPortanto, ausente o pressuposto processual de validade consubstanciado na competência do Juízo.\r\n\r\nO Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro reunidas versa: “No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”, razão pela qual não cabe declinar a competência em favor de outro Juízo, mas sim a extinção por falta de um dos pressupostos processuais, em observância ao princípio da especialidade e da celeridade.\r\n\r\nPelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CESAR MOZZER (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039621-9, concluso em 10/06/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: MONICA CESAR MOZZER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043850-0, concluso em 10/06/2008 13:47. \r\n\r\nAutor: NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2007.51.51.044102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIF MIGUEL (Adv. GOATACARA HUGO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044102-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: NEIF MIGUEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2007.51.51.044106-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BASTOS SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044106-7, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: AIDA BASTOS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2007.51.51.044353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANEIDE DA ROCHA FERREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044353-2, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: WANEIDE DA ROCHA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2007.51.51.044633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.044633-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2007.51.51.045225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TUFI ASSAFIR DOS SANTOS (Adv. LEANDRO MARTINS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045225-9, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: TUFI ASSAFIR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2007.51.51.045687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA FERNANDES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045687-3, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ZILDA FERREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2007.51.51.045695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045695-2, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: IVANY DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.045782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO PALMEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, BRUNO COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045782-8, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: JOAO FLORENCIO PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2007.51.51.045802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIO TOLOMEI (Adv. ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045802-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ELENIO TOLOMEI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2007.51.51.045874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO CORREIA MARTINS (Adv. MONICA KIMELBLAT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045874-2, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: FREDERICO CORREIA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nQuebra Cientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2007.51.51.046236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA TAVARES JURADO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046236-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ZENITA TAVARES JURADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2007.51.51.046268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCIONE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046268-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: JOSE ALCIONE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2007.51.51.046334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINA NATAL (Adv. RENATO DIAS FELIX) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046334-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARCELINA NATAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2007.51.51.046630-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO RIBEIRO LEITE (Adv. ANTENOR LELES FERREIRA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046630-1, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: CONCEICAO RIBEIRO LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046667-2, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2007.51.51.046675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAN MARANHAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046675-1, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: MARIAN MARANHAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047240-4, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: ACCACIO DE ALMEIDA MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047248-9, concluso em 13/06/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que não há obrigação de fazer a ser cumprida, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA DE MELLO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004149/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a União Federal e incluir o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047394-9, concluso em 13/06/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que não há obrigação de fazer a ser cumprida, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047795-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE CASTRO BARBOSA RODRIGUES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047795-5, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: HENRIETTE CASTRO BARBOSA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GALINDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047802-9, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: JOSEFA GALINDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2007.51.51.048054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MEDEIROS MENNA BARRETO (Adv. DAISY MAISA CARVALHO REGO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048054-1, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MEDEIROS MENNA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2007.51.51.048557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOURADO CARNEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048557-5, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: CREMILDA DOURADO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2007.51.51.049104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MUNIZ PONTES (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049104-6, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: OSWALDO MUNIZ PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.049525-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEREZINHA TAYLOR ASTROGILDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049525-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: DALVA TEREZINHA TAYLOR ASTROGILDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.049724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE FATIMA COSTA (Adv. ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049724-3, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DE FATIMA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2007.51.51.049882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LESSA (Adv. ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.049882-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: IVONETE LESSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2007.51.51.050146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA DE FREITAS - ESPOLIO (Adv. MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050146-5, concluso em 12/06/2008 14:15. \r\n\r\nAutor: SYLVIA DE FREITAS - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que não foi providenciada a juntada dos documentos determinados pelo Juízo, no prazo estipulado, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCaso o(s) pretendente(s) à habilitação junte(m) os documentos determinados às fls. 42, desarquivem-se os autos, vindo-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.050546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MENDES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050546-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: DALVA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBOSA DA FONSECA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051414-9, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: SUELI BARBOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE FREITAS HEREDIA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051498-8, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: GERMANO DE FREITAS HEREDIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051518-0, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA,DAVID RODRIGUES,LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA,MARIZIA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR (Adv. JULIANA FERNANDES NADER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051597-0, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ALUYSIO SORIANO ADERALDO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051656-0, concluso em 13/06/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: ARTHUR TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que não há obrigação de fazer a ser cumprida, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2007.51.51.052154-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA EURIDES DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052154-3, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: JOANA EURIDES DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.052198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.052198-1, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.053904-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE DE JESUS CERQUEIRA (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053904-3, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: YVONE DE JESUS CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA GLORIA LINHARES (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054210-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ANAMARIA GLORIA LINHARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054483-0, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: MAGNO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OTTONI PORTELLA COUTO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054605-9, concluso em 13/06/2008 14:25. \r\n\r\nAutor: DULCE OTTONI PORTELLA COUTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nUma vez que não há obrigação de fazer a ser cumprida, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARCOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054740-4, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: WALTER MARCOS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054762-3, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: ADELIA DE MORAES CORREIA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054876-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FREITAS CORTEZ E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054876-7, concluso em 12/06/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: BRUNO FREITAS CORTEZ,RENATA LINDGREN COSTA.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração de sentença prolatada às fls. 153/154, por meio da qual foi o processo extinto sem resolução de mérito quanto à demanda da segunda autora, bem como resolvido o mérito da causa concernente ao primeiro autor rejeitando o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nCitada a parte ré, vieram os autos conclusos para sentença em 18/12/2007. \r\n\r\nAtravés do cotejo analítico das provas produzidas com as alegações de ambas as partes, foi prolatada sentença que decidiu de modo distinto as cumuladas demandas. Assim, em relação à autora Renata Lindgren Costa, aferida a incompetência do Juízo decorrente do local de seu domicílio, houve extinção do feito sem resolução de mérito, ante a falta de pressuposto processual de validade. \r\n\r\nA toda evidência, não é admissível recurso contra sentença terminativa no rito especial dos Juizados Federais (art. 5º da Lei º 10.259/2001). \r\n\r\nNo que tange à demanda de Bruno Freitas Cortes, no mérito foi o pedido julgado improcedente, pelas razões de direito contidas na fundamentação do aludido ato sentencial. \r\n\r\nContra sentença terminativa, por outro lado, admite-se a interposição de embargos de declaração, para sanar vícios de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 48 da Lei nº 9.099/95), bem como de recurso à Turma Recursal, para reforma ou anulação do ato, no prazo de 10 (dez) dias (arts. 41 e 42 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nA sentença em foco foi publicada no Diário Oficial de 14/02/2008, conforme certidão de fl. 155. Registre-se que, por se tratar de processo virtual, a partir desta data seu inteiro teor foi disponibilizado no site oficial desta Seção Judiciária na internet. Conclui-se ter havido regular intimação da parte autora acerca do julgado (art. 236 do Código de Processo Civil). Nada obstante, quedou-se silente, tendo transcorrido in albis os prazos acima referidos (certidão de fl. 156, expedida em 28/02/2008). Apenas em 04/03/2008 formulou a parte autora o requerimento de reconsideração ora sob análise.\r\n\r\nA pretensa reforma do julgado é por completo inconcebível, seja pela via eleita, seja pelo aspecto temporal em que manejada. Isto porque, no que se refere à demanda de Renata Lindgren Costa, não se admite recurso outro que não os embargos de declaração, cujo prazo já se havia exaurido; formada, pois, a coisa julgada formal, não resta outra alternativa senão o aforamento de nova causa, perante o Juízo competente, à vista do fundamento de sua extinção. No mesmo sentido é a conclusão quanto à demanda de Bruno Freitas Cortes, porquanto, em que pese a admissibilidade de embargos de declaração, o pleito de reconsideração foi formulado após o decurso de todos os prazos recursais, tendo se formado a coisa julgada material (art. 467 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPortanto, não há substrato legal ao acolhimento do requerimento em questão, não havendo vícios de nulidade nem de anulabilidade que acometam o ato sentencial de fls. 153/154, o qual deve permanecer íntegro tal como prolatado. Registre-se, por fim, que as alegações da parte autora visam à efetiva modificação do julgado, o que não é mais cabível, não sendo, outrossim, hipótese de incidência do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 157/166. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, de imediato, haja vista a inadmissibilidade de recurso contra sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001) e a formação da coisa julgada material (art. 467 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYARA CALDEIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054958-9, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: JACYARA CALDEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATTHEUS BRANDÃO REIS CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056285-5, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: MATTHEUS BRANDÃO REIS CAMAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2007.51.51.056336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN COSTA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056336-7, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: MIRIAN COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056338-0, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MENDES JUNQUEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004243/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA PAULO DE OLIVEIRA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056455-4, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: CREMILDA PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056527-3, concluso em 10/06/2008 13:47. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056884-5, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: JORGE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2007.51.51.057811-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA BOGADO PEDREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059060-7, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: DALILA BOGADO PEDREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2007.51.51.059071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MAGALHAES REGO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059071-1, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: ALBERTINA MAGALHAES REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2007.51.51.059089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILEU CORREIA MENDES (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059089-9, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: BASILEU CORREIA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2007.51.51.061864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORQUIDEA TEIXEIRA BRUM (Adv. LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.061864-2, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ORQUIDEA TEIXEIRA BRUM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2007.51.51.062156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE COELHO GRIJO (Adv. MARIA CLARA BALBUENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.062156-2, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: SOLANGE COELHO GRIJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2007.51.51.063510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALIRDES PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063510-0, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: JALIRDES PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2007.51.51.063909-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA DINAH ONOFRE DE MESQUITA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.063909-8, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: SILVA DINAH ONOFRE DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2007.51.51.064151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064151-2, concluso em 10/06/2008 16:55. \r\n\r\nAutor: GERALDO JOSÉ DA COSTA PIQUET.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2007.51.51.064377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS BOTELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064377-6, concluso em 10/06/2008 13:53. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2007.51.51.064688-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLIBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064688-1, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: AGLIBERTO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2007.51.51.065164-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO AMARAL DIAS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065164-5, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: SUELI COELHO AMARAL DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n105 - 2007.51.51.065384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA ZAIRA MACIEL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065384-8, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: ZAIDA ZAIRA MACIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n106 - 2007.51.51.065791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065791-0, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: STELLA REIS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n107 - 2007.51.51.067026-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067026-3, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: MARCOS TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067057-3, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SEVERO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2007.51.51.067093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAALBAKI FILHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067093-7, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: JORGE BAALBAKI FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE THOMAZ FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071114-9, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE THOMAZ FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071513-1, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: MARIA ELISA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2007.51.51.071890-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIS CABRAL DA CUNHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071890-9, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: IZIS CABRAL DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2007.51.51.071894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071894-6, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: SEBASTIANA VIDAL DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071929-0, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE CRUZ FERNANDES - ESPÓLIO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.072136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Fl.120 - \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072136-2, concluso em 10/06/2008 15:05. \r\n\r\nAutor: MARISA MARILDA RODRIGUES DE CARLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nFl.120 -Indefiro o requerido uma vez que os juros aplicados no cálculo de fls 111/112 encontram-se fixados na sentença transitada em julgado de fls. 98/100, em face da qual não se insurgiu a parte autora no momento oportuno.\r\n\r\nVoltem os autos para envio do RPV.\r\n\r\nApós, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.072144-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA PIMENTEL DO PRADO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072144-1, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: ELIA PIMENTEL DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2007.51.51.072190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072190-8, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: JOSE ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n119 - 2007.51.51.072675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072675-0, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n120 - 2007.51.51.072703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072703-0, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: JOEL ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2007.51.51.073251-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA CANCIO DE PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073251-7, concluso em 09/06/2008 18:58. \r\n\r\nAutor: MARISTELA CANCIO DE PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2007.51.51.073288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073288-8, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n123 - 2007.51.51.073581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.073674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073674-2, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2007.51.51.074004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074004-6, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: FELIPE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n126 - 2007.51.51.074373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074373-4, concluso em 13/06/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.074947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004226/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à autora o valor de R$ 17.053,04 (dezessete mil, cinqüenta e três reais e quatro centavos), valor este atualizado até 06/09/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos de fls.45/47, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.076257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076257-1, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: ROGERIO COSTA MAZZOLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2007.51.51.076259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004156/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido quanto à GDAJ, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.076302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEIDE TEIXEIRA BLANCO (Adv. HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076302-2, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: GLEIDE TEIXEIRA BLANCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n131 - 2007.51.51.076350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA dias souza (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076350-2, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GRAÇA dias souza.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n132 - 2007.51.51.076444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DOS SANTOS LOPES PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076444-0, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: EMILIA DOS SANTOS LOPES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076776-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDAURA ARTHOU PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076776-3, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: LINDAURA ARTHOU PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n134 - 2007.51.51.076890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076890-1, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: DEBORA LEANDRO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2007.51.51.077236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077236-9, concluso em 10/06/2008 13:47. \r\n\r\nAutor: LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando o certificado pela Secretaria deste Juizado acerca do ajuste na planilha de cálculos dos valores devidos, torno sem efeito os cálculos e o teor da RPV anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n136 - 2007.51.51.077361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077361-1, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n137 - 2007.51.01.006959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.006959-1, concluso em 18/12/2007 15:32. \r\n\r\nAutor: SERGIO JOSE DA COSTA LIMA,SANDRA REGINA MAGALDI LIMA.\r\n\r\nRéu:BANCO BRJ S/A,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar o pagamento de todas as parcelas de seu contrato de financiamento imobiliário, ou documento equivalente que comprove a quitação do imóvel. Esclareça, outrossim, se está sendo cobrada por qualquer uma das rés, em razão de eventual descumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 9257519, devendo juntar aos autos cópia da decisão definitiva nele proferida com o trânsito em julgado. Prazo: 10(dez dias), sob pena de extinção, à vista do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n138 - 2007.51.01.010129-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAS NEVES MELLO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010129-2 \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DAS NEVES MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.010655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004124/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.010655-1, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCELINA TERESA DA SILVA,LIA MARIA GALVAO VALDETARO,MARIA ALDEIDA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.01.012539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004119/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012539-9, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE ALMEIDA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.01.012615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv. RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004131/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012615-0, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNA DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.01.012990-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) URBANO CESAR MONTEIRO GONDAR (Adv. RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Constato que a inicial foi distribuída acompanhada de procuração, portanto, há constituição de advogado nos presentes autos, o qual deverá ajustar com seu cliente a sua capacidade processual, anexando aos autos procuração conferindo poderes para renunciar ao valor que excede o teto dos Juizados Especiais, qual seja, R$ 22.800,00(à época do ajuizamento da ação), não sendo possível, manifeste-se o próprio autor se renuncia ao excedente , tendo em vista o valor do cálculo apurado.\r\n\r\nCumpra o autor sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, a determinação acima, após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.014732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA (Adv. JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004121/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.014732-2, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.01.019078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.019078-1, concluso em 02/06/2008 17:32. \r\n\r\nAutor: DAMIAO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n145 - 2007.51.01.023215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR ROSA SILVA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023215-5, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADEMIR ROSA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.024648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDA DRUMMOND DAVICO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004107/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024648-8, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARILDA DRUMMOND DAVICO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.516223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIO IGNACIO MOREIRA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516223-4, concluso em 02/06/2008 16:52. \r\n\r\nAutor: LÚCIO IGNACIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.018323-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2008 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 12.760,03 (doze mil, setecentos e sessenta reais e três centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 94/98; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.022182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE ALVES RODRIGUES (Adv. MONICA ALVES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004123/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022182-1, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIVIANE ALVES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.022262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004093/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022262-0, concluso em 02/06/2008 15:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Examinado, decido. \r\n\r\nInicialmente, é de ver-se que a parte Autora deixou de cumprir exigência oposta por despacho proferido por este Juízo.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e tendo em vista que tal prazo é peremptório, ante a inércia da parte Autora em dar efetivo cumprimento à referida decisão ou justificar o seu não cumprimento, é de se impor a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a condição de interesse processual, reconheço ser a parte Autora carecedora de ação, o que vem a prejudicar o prosseguimento no julgamento, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.022680-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOIA DE ARAUJO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004097/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022680-6, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELI JOIA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.024547-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente sobre eventual renúncia ao proveito econômico excedente à alçada deste Juizado Federal - 60 (sessenta) salários mínimos, haja vista o valor apurado nos cálculos acostados aos autos no valor de - R$ 30.051,92. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.024668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004260/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024668-4, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM,ALBERTO GONCALVES DE AMORIM.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.024788-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MARTINS DE JESUS (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004094/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024788-3, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZELI MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.026188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANI CASTRO DE TORRES E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026188-0, concluso em 07/08/2007 17:19. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA MIRANI CASTRO DE TORRES,MARGARIDA MARIA CASTRO DE TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os extratos referentes à(s) conta(s) poupança e aos períodos postulados na inicial:\r\n\r\n(a) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990; \r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004128/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027249-0, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL ANTONIO SILVA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027334-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004125/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027334-1, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LÚCIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004129/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027733-4, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.034141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034141-3, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.034323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004120/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034323-9, concluso em 03/06/2008 14:23. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RISOMAR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.036062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GLORIA BENZAQUEN DA GAMA (Adv. FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004126/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036062-6, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MERCEDES GLORIA BENZAQUEN DA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.037578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037578-2, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: GLAUCE MARTINS PILAR FAINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n163 - 2007.51.51.037580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMIR TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037580-0, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: ILMIR TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n164 - 2007.51.51.037582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037582-4, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: MIGUEAS TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n165 - 2007.51.51.038397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038397-3, concluso em 04/04/2008 15:01. \r\n\r\nAutor: AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que as partes prestem os seguintes esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nApresente a Ré extrato da conta poupança do Autor (0205.013.00881882-3) referente ao período de 13/12/2006 a 14/03/2007, com todos os dados referentes aos saques efetuados, tais como, local da transação, número do cartão e se é necessário o uso de senha alfabética para esse tipo de transação e se essa foi utilizada; bem como número do cartão do Autor e do co-titular da conta e se o uso do cartão do autor para fins de compra a débito em estabelecimentos comerciais ocorre mediante uso de assinatura ou senha (cartão com chip).\r\n\r\nInforme o Autor como e quando ficou de posse do cartão magnético de terceiro (Ivan Pinheiro dos Santos), esclarecendo, inclusive, sobre eventual extravio ou furto de seu cartão, juntando, se for o caso, o respectivo registro de ocorrência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.038421-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR PAULA ALVES (Adv. CARLA CRISTINA PASCHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004245/2008 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.047368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GAMA DE SOUSA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004133/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047368-8, concluso em 03/06/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO GAMA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.051073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MORAES DA SILVA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004276/2008 . Pelo exposto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.051492-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004114/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051492-7, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDEMAR FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.054233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR CALMAO MARQUES (Adv. JOAO PAULO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054233-9, concluso em 10/06/2008 14:39. \r\n\r\nAutor: ALAIR CALMAO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConsiderando que os extratos juntados pela parte Autora, fls. 19/21, apresentam número do PIS e CTPS distintos do que consta da certidão emitida pelo INSS; intime-se o autor para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do cartão do PIS nº 1031426819-4 e/ou CTPS nº 39267, a fim de comprovar a titularidade das contas vinculadas ao FGTS, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.054897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE SACALHUCA MUNIZ (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004152/2008 . Posto isso, JULGO procedente o pedido, confirmando os efeitos da tutela, e determino à Ré a cancelar o nº de PIS 207.72580.12.4, em nome do autor, mantendo em seu nome somente a inscrição PIS nº 131.59723.62.2, na qual deverá retificar o nome de sua mãe para Maria do Carmo Sacalhuca Muniz Pinto, pelo que extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, II, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista que a obrigação de fazer já fora cumprida.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.059787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA JANETE DE SANTA BARBARA BRITO (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059787-0 \r\n\r\nAutor: JOSEFA JANETE DE SANTA BARBARA BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.064307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064307-7, concluso em 08/02/2008 13:13. \r\n\r\nAutor: CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, intimando-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a representação, acostando cópia da Ata de Assembléia do Condomínio Morada de Santa Cruz que contenha a eleição do síndico ou administrador do mesmo, haja vista que os documentos acostados referem-se ao mandato do período de 2005/2006, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.065575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE ARAUJO E SILVA (Adv. LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065575-4, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DE ARAUJO E SILVA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n175 - 2007.51.51.071907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO SOARES RONDON (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071907-0, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: VITORINO SOARES RONDON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.072505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DE SOUZA HENRIQUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004222/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 845039-0), do valor de R$ 4.872,79(Quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.072873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VITAL FERREIRA (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072873-3, concluso em 10/06/2008 14:28. \r\n\r\nAutor: ALICE VITAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCompulsando os autos constato que a parte ré cumpriu integralmente o acordo firmado com a parte autora. Revogo, pois, o despacho às fls. 67.\r\n\r\nDê-se baixa dos autos e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.073535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004259/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073535-0, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.074701-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO ALVES TOBIAS DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074701-6, concluso em 02/06/2008 11:58. \r\n\r\nAutor: CONSUELO ALVES TOBIAS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro à parte autora novo prazo de vinte dias para cumprimento integral às Exigências opostas por este Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.076265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE BARROS COSTA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076265-0, concluso em 02/06/2008 12:43. \r\n\r\nAutor: MARIO DE BARROS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.077755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. ELZI EMERICK GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004244/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n182 - 2007.51.51.006569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO TINI (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006569-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ FERNANDO TINI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.006569-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.006571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006571-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.006571-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.012491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA BARRETO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.012491-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ROBERTO ALMEIDA BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.012491-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.017738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017738-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LUCICLERIA NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.017738-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.017872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA (Adv. JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017872-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JORGE BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.017872-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.019576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BARBOSA MENDONCA (Adv. JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.019576-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HILDA BARBOSA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.019576-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.020772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020772-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.020772-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.032088-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.032088-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: PAULO DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.032088-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.034250-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CUNHA DE AQUINO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034250-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SELMA CUNHA DE AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.034250-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.034264-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034264-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LOURDES FERRI ALENCAR DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.034264-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.036402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036402-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.036402-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.036436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA PIO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036436-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LEA PIO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.036436-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.037644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILSON CRUZ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037644-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HILSON CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037644-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.037674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PERES DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037674-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HERMINIA PERES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037674-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.037706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037706-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HELOISA LAGE ORNELLA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037706-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.037736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037736-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: FERNANDO BARBOSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037736-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.037741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037741-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037741-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.037742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY DE SOUZA LEAO MOTTA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037742-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ELY DE SOUZA LEAO MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037742-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.037746-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA COELHO DE SÁ (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037746-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA COELHO DE SÁ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037746-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.037747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037747-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSE BENEDICTO CAVALCANTE MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.037747-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.038465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVA MEDONÇA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038465-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LÚCIA DA SILVA MEDONÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038465-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.038789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR INCUTTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038789-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: WALDIR INCUTTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038789-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.038817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038817-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038817-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.038938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE FRANCISCO MOREIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038938-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JANETE FRANCISCO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.038938-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.039411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039411-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA ZENAID FRAZAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039411-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.039494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039494-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: NANCY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039494-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.039496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY PIERRONDI TEIXEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039496-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARLY PIERRONDI TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039496-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.039580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA SILVA BRAVO (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039580-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: CELESTE DA SILVA BRAVO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039580-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.039761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE DE CASTRO ARCURI (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039761-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARISETE DE CASTRO ARCURI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039761-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.039818-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039818-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSETE MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039818-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.039974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SILVA SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039974-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: IRENE DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.039974-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.040039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARILIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040039-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.040039-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.043912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043912-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.043912-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.043923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043923-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: NILZA CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.043923-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.047177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047177-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047177-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.047220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIUZA BRANDAO AUGUSTO (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047220-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ARIUZA BRANDAO AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047220-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.047221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA BRANDAO RODRIGUES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047221-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ALDA BRANDAO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047221-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.047850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA ALVES DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047850-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JANDYRA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047850-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.047995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MOREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047995-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LEO MOREIRA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.047995-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.051655-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA FIDELIS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051655-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ISA FIDELIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051655-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.051673-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051673-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSE MARCIO DE SOUZA MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051673-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.051688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051688-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: RUBENS DO AMARAL SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051688-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.051798-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE PAULA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051798-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SUELI DE PAULA MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.051798-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.054276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE ABREU JUCA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054276-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: WANDA DE ABREU JUCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054276-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.054347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054347-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054347-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.054362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054362-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: CACILDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054362-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.054525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054525-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA ANTONIA SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054525-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.054539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE AMARILIO DO AMARAL (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054539-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: VALDETE AMARILIO DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054539-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.054582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054582-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: BENTA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054582-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.054941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIETE FERREIRA BATISTA (Adv. JESSE RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054941-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ALIETE FERREIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054941-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.054961-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA LIMA COELHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054961-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: IRACILDA LIMA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.054961-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.056224-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL VIEGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056224-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: NOEL VIEGAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056224-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.056225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR JOSE DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056225-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: AMILCAR JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056225-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.056236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SOARES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056236-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ANESIA SOARES GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056236-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.056245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056245-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DINARA LUCIA ARAUJO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056245-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.056467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ODELITA FREITAS (Adv. GISELE SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056467-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SANDRA ODELITA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056467-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.056591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YACY DE SOUZA SA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056591-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: YACY DE SOUZA SA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056591-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.056593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR GONCALVES RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056593-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ALTAIR GONCALVES RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056593-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.056597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056597-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056597-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.056642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DELPINA RABELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056642-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOANA DELPINA RABELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056642-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.056645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056645-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ALVARO DA SILVA MATOS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056645-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.056646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FERRARI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056646-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FERRARI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056646-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.056652-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056652-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSÉ BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056652-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n245 - 2007.51.51.056659-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE AMORIM (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056659-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA IZABEL DE AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056659-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.056670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DOMINGOS DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056670-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARCOS DOMINGOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.056670-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.058014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GOMES FONTES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058014-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DIVA GOMES FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058014-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.058253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS LOPES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058253-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSÉ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058253-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.058309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058309-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HUMBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058309-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n250 - 2007.51.51.058438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE ARAUJO BALTHAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058438-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE ARAUJO BALTHAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058438-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.058673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058673-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058673-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.058675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.058675-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: VERA MARIA OLIVEIRA PALMEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.058675-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.059007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR DUARTE CARNEIRO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059007-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ALCYR DUARTE CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059007-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.059067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA CUNHA RANGEL (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059067-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: NILZA DA CUNHA RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059067-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.059085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059085-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA JUDITH SANT'ANNA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059085-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.059303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA ALVES DOS REIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059303-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: YOLANDA ALVES DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059303-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.059522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059522-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: IOLANDA TEIXEIRA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059522-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.059560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIR DA SILVA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059560-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ISAIR DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059560-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.059884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059884-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARILENE ANGELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059884-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.059988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO PROFICE (Adv. ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059988-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ITALO PROFICE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.059988-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.064727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LEITE RIBEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064727-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ELAINE LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064727-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.064744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA RICHA FERREIRA VALLE (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064744-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LUISA RICHA FERREIRA VALLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064744-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.064757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv. WALDIR PETRONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064757-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064757-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.064984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064984-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: AMARO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.064984-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.065487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065487-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: WALDEMAR PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065487-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.065801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA DA COSTA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065801-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: CELSO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065801-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.065809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY BORGES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065809-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ENY BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065809-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.065838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA FERREIRA (Adv. DANIEL FREITAS DA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065838-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SOLANGE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.065838-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.067143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067143-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA NAZARETH ASSIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067143-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n270 - 2007.51.51.067505-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES DA ROCHA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067505-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: VALTER RODRIGUES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067505-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.067669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067669-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: VALDIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.067669-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.068211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DE ALMEIDA MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068211-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LENILSON DE ALMEIDA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068211-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.068214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BRUNO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068214-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIO BRUNO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068214-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.068237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068237-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068237-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.068247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ALVES MOURAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068247-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA ALVES MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068247-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.068274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068274-5, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA GARCIA FERNANDEZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068274-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.068279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEL ROSA PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068279-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ELIEL ROSA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.068279-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.071181-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071181-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071181-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.071284-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071284-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: AUREA REGINA ALONSO DE SOUZA ARBS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071284-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.071291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071291-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JADIR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071291-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.071301-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071301-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LIETE CAROLINA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071301-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.071386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071386-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: FRANCISCA ROSA DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071386-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.071387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071387-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: EDITE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071387-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.071390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071390-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARCELLE DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071390-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.071391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES BERARDINELLI (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071391-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA LOPES BERARDINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071391-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.071395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA CARVALHO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071395-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: BARBARA REGINA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071395-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.071414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRCE DA CUNHA LEITE (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071414-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: CIRCE DA CUNHA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071414-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.071460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071460-6, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLÓRIA DE MORAES CLEMENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071460-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.071671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071671-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: IVETTE SOUZA CONCENTINO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.071671-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n290 - 2007.51.51.072615-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072615-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.072615-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.073059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ALVAREZ BROCHADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073059-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DJALMA ALVAREZ BROCHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073059-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.073789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA FONSECA BEDER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073789-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA FONSECA BEDER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073789-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n293 - 2007.51.51.073814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073814-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073814-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.073822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073822-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ANTENOR FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073822-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.073825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DIAS MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073825-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA DIAS MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.073825-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.074160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA XAVIER DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074160-9, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DJANIRA XAVIER DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.074160-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.074225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDE MARIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074225-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: IVONILDE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.074225-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.074247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074247-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.074247-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076191-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.076191-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.077266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077266-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077266-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.077788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077788-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: TERESA ALMEIDA ROLLAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077788-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.077960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077960-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.077960-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 140\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 121\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 571329" ], "571337": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2008 . __________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º Juizado Especial Federal Cível/RJ.\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088200-0, concluso em 06/06/2008 12:50.\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutora: JORGE DUARTE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE DUARTE DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, objetivando a restituição de imposto de renda do exercício fiscal de 2003, 2004 e 2005, anos-base 2002, 2003 e 2004. \r\n\r\nA parte autora narra, em síntese, como causa de pedir, que é portadora de cardiopatia grave e fez suas declaração anuais de imposto de renda pessoa física dos anos-base 2003, 2004 e 2005, que ficaram retidas as importâncias de R$ 552,39, R$ 786,39 e 3.763,93, respectivamente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA isenção é instituto jurídico que exclui o crédito tributário (art. 175, I, do Código Tributário Nacional), sendo matéria com reserva de lei (art. 176), do que deflui a necessidade de hermenêutica literal da norma instituidora (art. 111, II). \r\n\r\nA Lei nº 7.713/88 outorga isenção de IR sobre os proventos de reforma dos contribuintes portadores de Cardiopatia Grave, a ser aferida por “medicina especializada” (art. 6º, XIV; art. 39, XXXIII, do Regulamento do IR-Decreto nº 3.000/99-RIR/99). \r\n\r\nAssim, nada obstante a Lei nº 7.713/88 e o RIR/99 imponham o reconhecimento da moléstia a profissional médico especializado, não há vinculação do Juiz quando da análise do caso concreto possa se convencer da sua caracterização por outros elementos de prova (arts. 131 e 436 do Código de Processo Civil) (REsp 951.360, julg. em 27/11/2007, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). \r\n\r\nÀ vista dos documentos adunados pela parte autora, notadamente os de fls. 13/14 elaborado pelo Ministério da Saúde, que atendem seu ônus probatório (art. 333, I, do Código de Processo Civil), pode-se concluir pelo acometimento da parte Autora de Neoplasia Maligna desde 04/11/2001.\r\n\r\nEvidenciado, portanto, o direito subjetivo à isenção de IR sobre os proventos da parte Autora, haja vista a subsunção do fato à norma instituidora desta benesse fiscal. \r\n\r\nVerifico, pelos documentos de fls. 26 e 30/32, 33/39 e 41/45, que, nos anos-base de 2003, 2004 e 2005, a parte Autora pagou os valores de R$ 683,71, R$ 917,31 e R$ 4.214,44, a título de Imposto de Renda Pessoa Física, respectivamente.\r\n\r\nPortanto, entendo como devido à parte Autora as importâncias de R$ 683,71, R$ 917,31 e R$ 4.214,44.\r\n\r\nPosto isto, acolho em parte o pedido inicial e o JULGO PROCEDENTE EM PARTE para, reconhecendo a isenção dos proventos de pensão da autora da incidência do IR, condenar a ré a restituir os valores indevidamente retidos nos anos-base 2003, 2004 e 2005, exercícios de 2004, 2005 e 2006, nos valores, respectivos, de R$ 683,71 (seiscentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), R$ 917,31 (novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos) e R$ 4.214,44 (quatro mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), a serem corrigidos com base na taxa SELIC desde cada pagamento indevido.\r\n\r\nResolvo, nesses termos, o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno valor respectiva, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.089616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE FATIMA SARDINHA SOUTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004158/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004201/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 51/52), declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Indenizadas” paga à parte Autora pelo seu ex-empregador, em 27/02/2008, no montante total R$ 5.114,48 (cinco mil, cento e quatorze reais e quarenta e oito centavos), e autorizo o levantamento deste valor, depositado em Juízo em favor do Autor pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl. 63, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da presente sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.006354-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAMIRO NATIVIDADE BOECHAT (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004075/2008 . \r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 47/48), declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Indenizadas” paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 27/02/2008, no montante total R$ 8.646,85 (oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), e autorizo o levantamento deste valor, depositado em Juízo em favor do Autor pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl. 57, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da presente sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FIRMO RAMOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088169-9, concluso em 10/06/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: IVONETTE FIRMO RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA SOARES FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088679-0, concluso em 10/06/2008 18:53. \r\n\r\nAutor: ERMELINDA SOARES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA MOITA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DA CUNHA PADRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005786-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS EDGARDO JUNQUEIRA DE MORAES (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CAMPELLO FREIRE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar ao autor as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a título de principal e de correção monetária de parcela já paga, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITORIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY HELENA MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004297/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA PEÇANHA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.012628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIZ FERNANDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.012884-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDER SFREDO HORVATH (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERI MARY GUALDI MOTA (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DURTE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016738-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINA PACHECO DA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016756-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2008.51.51.000346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.001066-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RAFAEL DE MESQUITA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2008 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 105 - fls. 31) da parte Autora (CTPS 77032), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 39,92 (trinta e nove reais e noventa e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES CUPELLO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2008 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.007406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 54690-0), do valor de R$ 259,40 (Duzentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança(nº 54690-0), do valor de R$ 1.049,65(Mil e quarenta e nove reais e sessenta e cinco centavos)-Plano Verão, totalizando o valor de R$ 1.309,05(Mil trezentos e nove reais e cinco centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.009398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº63933-5), do valor de R$ 5.093,82 (Cinco mil e noventa e três reais e oitenta e dois centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BATISTA SANTOS (Adv. ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004220/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 856255-5), do valor de R$ 1.320,11 (Mil trezentos e vinte reais e onze centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAYSA VIEIRA MACHADO PRAGANA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO GONCALVES NEVES (Adv. SONIA REGINA LACHNER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080805-4, concluso em 05/06/2008 17:41\r\n\r\nAutor: FLAVIO GONCALVES NEVES\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088914-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VILAS BOAS (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088914-5, concluso em 20/05/2008 15:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO VILAS BOAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a parte Autora acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, norma interna da empresa Rexan Beverage Can South América S.A. regulamentadora da “Gratificação Fu” comprovando a sua natureza jurídica indenizatória, consoante alega em sua exordial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.092363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS QUITO DA SILVA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x FAZENDA NACIONAL. . Em face da alegação de fls. 56/57 da parte Autora de que trabalha embarcada em plataforma de petróleo da Petrobrás, e, considerando, ainda que da data do protocolo da petição já correram 30 dias, converto o julgamento em diligência, para conceder o prazo de 30 (trinta) dias a fim de que acoste, aos autos, todos os documentos determinados no despacho de fl. 51, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, remetam os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo do montante recolhido a título de imposto de renda sobre abono pecuniário de férias não gozadas, observando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SARLO NOGUEIRA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000779-7, concluso em 28/05/2008 14:10. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: OSMAR SARLO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Autora apresente aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa Supergasbras Distribuidora de Gás S.A., comprovando a data de admissão e o termo de encerramento do vínculo trabalhista, ou a cópia de sua Carteira de Trabalho em que conste esses registros, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.006351-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004219/2008 . Ante o exposto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 53/54), declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Indenizadas” paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 28/02/2008, que totaliza R$ 15.746,56 (quinze mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nA presente sentença tem força de mandado de levantamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da presente sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado em Juízo, em seu favor, pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl.71.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR JOSE CORADINI (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004195/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE e, mantendo os termos da antecipação de tutela (fls. 48/49), declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as rubricas “Compensação Extraordinária” e “Férias Indenizadas” paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 27/02/2008, que totaliza R$ 6.278,66 (seis mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora a comparecer a CEF, Agência 4117, PAB, Av. Venezuela, n.º 134, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, munida de cópia da presente sentença e documentos pessoais de CPF e identidade, para proceder ao levantamento do montante depositado em Juízo, em seu favor, pela ex-empregadora Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., conforme DARF de fl. 66. \r\n\r\nA presente sentença tem força de mandado de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA RIBEIRO DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2008 . _____________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006835-0, concluso em 14/05/2008 16:29. \r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nAutor: DEBORA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDEBORA RIBEIRO DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária relativamente à incidência do Imposto de renda na fonte sobre as rubricas “compensação extraordinária” e “Férias vencidas indenizadas” pagas por seu ex-empregador, em decorrência da adesão a plano de incentivo à demissão voluntária, bem como a devolução dos valores indevidamente descontados a este título. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA causa de pedir desta demanda é o caráter indenizatório da verba recebida a título de incentivo à demissão voluntária. \r\n\r\nEm virtude da informação prestada pela ex-empregadora da parte Autora, Sanofi-Synthelabo Farmacêutico Ltda., às fls. 32/33, realizada nos autos do processo n.º 20055101008370-0, constata-se que a rubrica “Compensação Extraordinária” constante do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fl. 23 tem natureza de incentivo à demissão, sendo paga por liberalidade da empresa.\r\n\r\nA importância paga a título de incentivo à demissão voluntária não se constitui em renda nem em acréscimo patrimonial, mas sim em indenização compensatória, haja vista que, ao menos em parte, busca propiciar os meios a fim de que possa, o ex-empregado, enfrentar as dificuldades, no primeiro momento, em encontrar outro meio de subsistência, não se constituindo, portanto, em fato gerador do imposto de renda, tal qual previsto do art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência aponta o caráter indenizatório da respectiva rubrica, donde não ser hipótese de incidência do IR (art. 153, III, da CRFB c/c art. 43, do CTN), consoante entendimento contemplado no verbete nº 215 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nO termo de rescisão de contrato de trabalho (fl. 23) comprova que o vínculo foi extinto sem justa causa e a parte Autora recebeu as rubricas “Comp. Extraordinária” e “Férias indenizadas”. \r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução do montante descontado a título de IR sobre a rubrica “Férias vencidas”, o tema já foi objeto de reiterada análise pelo Superior Tribunal de Justiça, que consolidou seu entendimento no verbete nº 125 de sua Súmula:\r\n\r\n“O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nEmbora o autor não seja servidor público, lhe é aplicável o enunciado acima, eis que devida a indenização de férias (art. 143 da CLT) quando não forem gozadas por opção pessoal (STJ, AgRg no REsp 792.308, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28/04/2006). A toda evidência, não usufruído in natura o benefício de férias, seja por opção do empregador, seja do empregado, o substitutivo em dinheiro tem caráter indenizatório, o que é comum aos empregados (iniciativa privada) e aos servidores públicos. \r\n\r\nDesta forma, a rubrica em questão não constitui fato gerador do IR, porquanto não se amolda à hipótese de incidência, consoante o art. 153, III, da CRFB c/c o art. 43, do CTN; consubstancia-se em indenização compensatória, sendo este o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3 E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. AUSÊNCIAS PERMITIDAS AO TRABALHO (APIP). NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESTITUIÇÃO. COMPROVAÇÃO PARA FINS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A indenização especial, as férias, a licença-prêmio, o abono-assiduidade e o 13º salário não gozados não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43, do CTN. As referidas indenizações não são rendas nem podem ser tidas como proventos, pois não representam nenhum acréscimo patrimonial. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ, RESP 425.730, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 09/09/2002 - grifou-se).\r\n\r\nEntretanto, observa-se, através do termo de rescisão de contrato de trabalho de fl. 23, que a parte Autora recebeu por meio da rubrica “Férias indenizadas” o valor de R$ 115,28 (cento e quinze reais e vinte e oito centavos) e que o desconto ocorrido sob a rubrica “IRRF férias rescisão”, supostamente indevido, ocorreu no valor de R$ 142,28 (cento e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), não advindo, potanto, do recebimento de tal quantia e sim da rubrica “1/3 férias rescisão” que tem natureza jurídica de salário diversa da pleiteada na exordial.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça em relação à intimação da ex-empregadora da parte autora para a efetivação do depósito judicial, nos termos da decisão antecipatória dos efeitos da tutela, extrai-se que esta restou inócua, fazendo-se inferir que o valor do tributo em questão tenha sido efetivamente recolhido aos cofres públicos, donde caberá à Ré devolvê-lo à parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho em parte o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica “Compensação Extraordinária” paga à parte Autora pelo seu ex-empregador, em 27/02/2008, condenando a restituir o valor que totaliza R$ 2.783,12 (dois mil, setecentos e oitenta e três reais e doze centavos), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.010441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR VIANNA DA HORA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.010745-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FERREIRA ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, declaro operada a prescrição da pretensão de repetição de indébito relativamente aos recolhimentos anteriores a abril de 2003, e, quanto aos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.016849-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRA JOSE DA SILVA (Adv. DIETER HORST KIRSTEN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016849-5, concluso em 11/06/2008 15:44\r\n\r\nAutor: VALDIRA JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017881-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA GUIMARÃES PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017881-6, concluso em 05/06/2008 17:53\r\n\r\nAutor: ANGELICA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.017882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017882-8, concluso em 05/06/2008 17:51\r\n\r\nAutor: GLAUCIA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018561-4, concluso em 05/06/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: JANILDA VIEIRA RUFINO VAZ.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista a instalação dos 6o., 7o., 8o. e 9o. Juizados Especiais Federais, através da Resolução n.18/2003, com competência exclusiva para processar e julgar feitos de natureza previdenciária, e dada a ausência de competência deste Juízo para este fim, redistribuam-se estes autos a um dos Juizados Federais criados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2007.51.51.079033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079033-5, concluso em 03/04/2008 17:02. \r\n\r\nAutor: ALAIR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cópia assinada da petição inicial, ratificando seus termos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAM LEMOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079388-9, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: IVAM LEMOS,IVANIR PERY VIANA MENDES,CLOVIS ASSUNCAO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.079553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079726-3, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE TRILLO REP/ PAULO CESAR ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO RIBEIRO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080067-5, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: OSWALDO RIBEIRO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nQuebra Cientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2007.51.51.080523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRUSCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080523-5, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: PEDRO BRUSCHI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2007.51.51.082226-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DINIZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082226-9, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: HILDA DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082397-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE LOMBARDO NETO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082397-3, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: VICENTE LOMBARDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.082601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BAPTISTA ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.082785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA SILVEIRA GUDOLLE (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004264/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082785-1, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRMA SILVEIRA GUDOLLE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.082791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082791-7, concluso em 10/06/2008 19:35. \r\n\r\nAutor: RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2007.51.51.082934-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GORETTI (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082934-3, concluso em 03/06/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: LEA GORETTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.084071-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZANVEL WAKSMAN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004113/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084071-5, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZANVEL WAKSMAN.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.084653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE DE CARVALHO BORGES (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.084781-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR CARDOSO GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084781-3, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: MOACYR CARDOSO GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084980-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ESCARLATE (Adv. HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084980-9, concluso em 11/06/2008 16:44. \r\n\r\nAutor: WALTER ESCARLATE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nA procuração de fl. 79 confere os poderes ao patrono, somente após a manifestação da renúncia, esta sem poderes, de fl. 75, ou seja, ao tempo da renúncia manifestada, o procurador da parte autora não possuía poderes para tanto.\r\n\r\nSendo assim, em última oportunidade, manifeste-se em 48 horas de modo inequívoco, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou pelo advogado que a partir de 30/04/2008 passou a ter poderes para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.085049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085049-6, concluso em 04/06/2008 13:08. \r\n\r\nAutor: IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar IBGE.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.085103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE PERDIGAO MAURIEL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085103-8, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: NEYDE PERDIGAO MAURIEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2007.51.51.085104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE JESUS FONTES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085104-0, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: CECILIA DE JESUS FONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2007.51.51.085287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085287-0, concluso em 09/06/2008 15:49. \r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085297-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085297-3, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: ROZINA MARTINS DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2007.51.51.085320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO SAN JUAN (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085320-5, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: FLAVIO SAN JUAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2007.51.51.085420-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA CALDEIRA DE MATTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085420-9, concluso em 10/06/2008 19:08. \r\n\r\nAutor: ALDA CALDEIRA DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2007.51.51.085421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BARBOSA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085421-0, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: GERALDO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES GAMABSKI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085423-4, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: MOISES GAMABSKI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085427-1, concluso em 10/06/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: DINAR GONÇALVES DE OLIVEIRA PARAGUASSU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LEAL LARANJEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085580-9, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: MARCIA LEAL LARANJEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085660-7, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: JURANDYR LUIZ VILLELA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2007.51.51.085784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085784-3, concluso em 09/06/2008 16:36. \r\n\r\nAutor: WASHINGTON DOS SANTOS COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2007.51.51.085785-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085785-5, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: GEDALIA DO NASCIMENTO GOUVEIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2007.51.51.085831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085831-8, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086093-3, concluso em 09/06/2008 17:41. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FONTES SONTERIO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086191-3, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: DULCE FONTES SONTERIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004217/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pelas autoras LAURA DE OLIVEIRA, LAUDEMIRA DE OLIVEIRA, MARIZA DE OLIVEIRA e JURACI DE OLIVEIRA, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.086509-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086509-8, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: JOANA FRANCISCA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA COSTA REGIS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088214-0, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: KATIA COSTA REGIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2007.51.51.088375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088375-1, concluso em 10/06/2008 12:12. \r\n\r\nAutor: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088598-0, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: MARIO OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.088599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DAMASCENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088599-1, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: JOSE MARIA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.088929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SANTOS CABRAL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088929-7, concluso em 09/06/2008 18:47. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA SANTOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2007.51.51.089405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA SILVA (Adv. JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004263/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089405-0, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IOLANDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.089409-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELIA LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004225/2008 . Posto isto, julgo o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a GUADALUPE VENTUR ALVES o valor de R$ 5.406,02 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e dois centavos) e a CORDELIA LOPES DA COSTA a quantia de R$ 14.563,07 (quatorze mil, quinhentos e sessenta e três reais e sete centavos), valores estes atualizados até 02/12/2007, a título de correção monetária, referente à revisão de seus enquadramentos funcionais feito pela Lei nº 8.216/91, no que concerne ao valor que foi revisto e pago administrativamente em 2003, consoante os cálculos respectivamente de fls.50/52 e 16/18, corrigidos até o efetivo pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.089457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORETH MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004335/2008 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável entre a autora e José Ferreira da Silva e condeno a Ré a estabelecer a pensão por morte da Autora, em valor equivalente aos proventos pagos ao falecido servidor José Ferreira da Silva, identificação única 9639039, observado o disposto nos art. 40, § 7º, I da Constituição Federal (com redação dada pela EC 41/03) c/c art. 2º, I, da Lei 10.887/04 e a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas retroativas à data da citação, desde o óbito do falecido, ocorrido em 17/06/07, conforme requerido na inicial, corrigidas monetariamente, com incidência de juros moratórios de 0,5 % ao mês a contar da citação válida.\r\n\r\nO valor mensal da pensão por morte do servidor José Ferreira da Silva, deve ser creditado em nome da autora, no Banco Itaú, Agência 1526, conta corrente nº 22780-4.\r\n\r\nCom base em uma cognição exauriente, e tendo em conta a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer determinada acima, devendo a ré promover a implantação do benefício da parte autora no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, abra-se vista à União Federal para que informe, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das diferenças devidas à parte autora para que tenha expedição a requisição pertinente, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001. Atendida essa determinação, expeça-se a RPV e intimem as partes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.089667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALECIO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004233/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004274/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004232/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.091833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA FREIRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091833-9, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: GERUSA FREIRE DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.091839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091839-0, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.092065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARAH LEVY (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004273/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n96 - 2008.51.01.002801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BARBOSA DE MELLO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004153/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.000451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA ALVES LEITE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.004279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004279-7, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: PATRICIA CLAUDINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.004957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MARIA FERREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004957-3, concluso em 04/06/2008 11:11. \r\n\r\nAutor: CACILDA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a citação de suas irmãs, beneficiárias de pensão deixada por Claudiomar Teixeira de Azevedo, indicando nome e endereços.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCitem-se e intimem-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.005033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.005789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUED MICHEL ABILIO (Adv. GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.005921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME DA MERCES (Adv. ROMULO HENRIQUES LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004154/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.006226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAVE GOMES MOTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006226-7, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: NAVE GOMES MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.006227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.006274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA CALDAS NERY SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006274-7, concluso em 02/06/2008 11:31. \r\n\r\nAutor: JUSTINA CALDAS NERY SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.006366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006366-1, concluso em 03/06/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: EUNICE NATHALIA DE BARROS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.006609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA PENHA SOARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.006945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004151/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n109 - 2008.51.51.007035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA NOBRE DE ALBUQUERQUE (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.007143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004147/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n111 - 2008.51.51.007275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOILA VALIATI TEIXEIRA (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.007570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAY TERRELL EIRIN - ESPÓLIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007570-5, concluso em 04/06/2008 11:25. \r\n\r\nAutor: MAY TERRELL EIRIN - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- comprovação da abertura de procedimento judicial de inventário, arrolamento, ou adjudicação do direito pleiteado em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou da dependência em razão de habilitação na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.009277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA DE CASTRO NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.009281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ARCHANJO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009281-8, concluso em 03/06/2008 14:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GABRIEL ARCHANJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Queimados, local abrangido pela competência do Juizado Especial de Nova Iguaçu.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.009390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDE ANUNCIADA DA CÂMARA (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009390-2, concluso em 11/04/2008 16:49. \r\n\r\nAutor: LENILDE ANUNCIADA DA CÂMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n(a) Como o somatório das parcelas vencidas (R$ 18.296,20) com doze parcelas vincendas (R$ 21.955,44) ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, manifeste-se, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos, atribuindo, na mesma oportunidade, valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\n(b) Promova a citação de Luci Bezerra da Câmara, autora do processo n. 2008.5151009391-4.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.009391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI BEZERRA DA CAMARA (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009391-4, concluso em 11/04/2008 16:52. \r\n\r\nAutor: LUCI BEZERRA DA CAMARA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n(a) Como o somatório das parcelas vencidas (R$ 18.296,20) com doze parcelas vincendas (R$ 21.955,44) ultrapassa o valor de 60 salários mínimos, manifeste-se, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos, atribuindo, na mesma oportunidade, valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\n(b) Promova a citação de Leninde Anunciada da Câmara, autora do processo n. 2008.5151009390-2.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.009402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009402-5, concluso em 02/06/2008 14:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS MARCELO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.009403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009403-7, concluso em 02/06/2008 14:35. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.009427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RIBEIRO (Adv. DENISE FERREIRA DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004218/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.009979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.010385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004146/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n122 - 2008.51.51.011717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO BIANCAMANO (Adv. MICHELLE ROMERO CHAVARRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004160/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.012017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.012204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012204-5, concluso em 03/06/2008 16:51. \r\n\r\nAutor: IONE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UFRJ. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.012283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004279/2008 . Posto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.012502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES PINHEIRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004135/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012502-2, concluso em 03/06/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRACI SOARES PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.012593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.012809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA COSTA MAGALHAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.014203-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.014203-2, concluso em 04/06/2008 11:23. \r\n\r\nAutor: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.015543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MARTINS MAINIERI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015543-9, concluso em 23/05/2008 15:18\r\n\r\nAutor: OSMAR MARTINS MAINIERI\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO Imposto sobre a Renda - IR possui fato gerador de natureza complexiva, coincidindo em seu aspecto temporal com o ano civil, ocorrendo retenções na fonte pagadora durante o ano-base, as quais se consubstanciam em antecipação de pagamento de imposto devido. Em decorrência, após o curso deste ano-base, afere-se a base de cálculo do tributo, a alíquota incidente e o montante devido, ajustando-se, dentre outros aspectos, às retenções operadas, verificando-se a existência de saldo a recolher ou a restituir.\r\n\r\nAssim, imperiosa a instrução da causa com as Declarações de Ajuste Anuais do IR - DIRPF relativas ao período postulado na inicial, que devem ser acostadas aos autos mediante cópia integral, inclusive do recibo de entrega. Portanto, à vista do comando normativo dos arts. 283 e 333, I, do Código de Processo Civil c/c o art. 26 da Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais), intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia integral das DIRPF concernentes ao período postulado na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.015593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FARIAS DE CARVALHO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.015745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.015773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA NOVAES FIGUEIRA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.015917-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO SERGIO GIRALDELLI GALLO (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, ambos do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.016233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CAROLINA STUMBO DA SILVA (Adv. WENDELL PEREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004334/2008 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as devidas retificações, fazendo constar no pólo ativo Tatiana Carolina Stumbo da Silva, representada Adriana dos Santos Stumbo e, no pólo passivo, União Federal e Unibanco S.A..\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.016355-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON COSTA PINTO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.016479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA SANT'ANNA LAPA (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004275/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n138 - 2008.51.51.016535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016535-4, concluso em 03/06/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.016546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016546-9, concluso em 11/06/2008 16:39. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: MARIO LUIZ ITABORAHY MACHADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2006 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nou\r\n\r\nPor fim,ressalta indiferente que a parte Ré tenha ou não argüido a prescrição, tendo em vista a nova redação do § 5.º do art. 219 do CPC , dado pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006, e atenta ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.016715-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERI LAIA DE BARCELOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.017020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DIAS FONTES SOLIVA (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2008 . \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017020-9, concluso em 03/06/2008 14:26. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): ANDRE LUIZ DIAS FONTES SOLIVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.017021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO NEVES BARRETO (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004140/2008 . \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017021-0, concluso em 03/06/2008 14:26. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LEONARDO NEVES BARRETO.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.017285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA CUNHA BARREIROS (Adv. LUIGI BARBOSA FIALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017285-1, concluso em 03/06/2008 14:25. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: NADIR DA CUNHA BARREIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, na qualidade de pensionista de servidor público federal, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a pagar integralmente os valores em atraso referente ao reajuste de 28,86% concedido aos funcionários públicos civis federais, no período de 1993 a 1998.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nHouve expressa previsão, no art. 6.º da Medida Provisória n.º 2169-43/2001 (MP originária n.º 1704, de 30 de junho de 1998), de que, mediante acordo firmado individualmente pelo servidor, os valores devidos de 1º de janeiro de 1993 e 30 de junho de 1998, passaram a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de maio e dezembro, a partir de 1999.\r\n\r\nContudo, não há prova nos autos de que o instituidor, em vida, tenha firmado acordo, com base na Medida Provisória em referência.\r\n\r\nAinda que o pagamento de cota integral da diferença devida a título de 28,86% a servidor público civil tenha como base nova causa de pedir, não mais decorrente das Leis n.º 8.622 e 8.627, ambas de 1993, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da publicação do Decreto n.º 2.693, de 28 de julho de 1998, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento da extensão da vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento aos servidores públicos do Poder Executivo Federal..\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.017378-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE SA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017378-8, concluso em 03/06/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: WILMA DE SA CARDOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.017431-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004240/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017431-8, concluso em 10/06/2008 15:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.017506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017506-2, concluso em 04/06/2008 11:25. \r\n\r\nAutor: MARILENA DA ROCHA NASCIMENTO DE SOUZA,MIRIA DA ROCHA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- comprovação da abertura de procedimento judicial de inventário, arrolamento, ou adjudicação do direito pleiteado em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou da dependência em razão de habilitação na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.017761-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERVACIO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017761-7, concluso em 05/06/2008 12:06. \r\n\r\nAutor: SERVACIO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar FUNASA.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.017789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE AMORIM PEREIRA (Adv. JOSERLY MARQUES CAVALCANTI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017789-7, concluso em 03/06/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: FERNANDO DE AMORIM PEREIRA.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.017899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARTA MARIANO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017899-3, concluso em 03/06/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: IVONE MARTA MARIANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.018481-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA ALBINA ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ JOSE CYRILLO GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018481-6, concluso em 05/06/2008 12:06. \r\n\r\nAutor: EMILIA ALBINA ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar UFRJ.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.018613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE RODRIGUES BARRETTO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018613-8, concluso em 05/06/2008 11:58. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE RODRIGUES BARRETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2006 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nou\r\n\r\nPor fim,ressalta indiferente que a parte Ré tenha ou não argüido a prescrição, tendo em vista a nova redação do § 5.º do art. 219 do CPC , dado pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006, e atenta ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.019530-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA TEREZA GOMES CORDEIRO MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.019530-9, concluso em 03/06/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: CLAUDIA TEREZA GOMES CORDEIRO MORAES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.022001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004262/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022001-8, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA DOS SANTOS GOIS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.022121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004145/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.022445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ROCHA CHAGAS GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022445-0, concluso em 09/06/2008 12:23. \r\n\r\nAutor: NEIDE ROCHA CHAGAS GONCALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.022462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CORREA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022462-0, concluso em 09/06/2008 12:25. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ROGERIO CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2006 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nou\r\n\r\nPor fim,ressalta indiferente que a parte Ré tenha ou não argüido a prescrição, tendo em vista a nova redação do § 5.º do art. 219 do CPC , dado pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006, e atenta ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.022464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004138/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022464-4, concluso em 09/06/2008 12:25. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA VIRGILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o Relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista o disposto no artigo 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei n.11.277/2006.\r\n\r\nO objeto dos presentes autos cinge-se ao pagamento da diferença do reajuste salarial de 28,86% dos servidores militares.\r\n\r\nNo mérito, a questão é pacífica no seio da jurisprudência, pelo reconhecimento do direito. Com efeito, em sessão conjunta, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram Enunciado n.º 16, no que foi ratificado pela Súmula n.º 13 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, com o seguinte teor:\r\n\r\n“SÚMULA N.º 13 - O reajuste concedido pelas Leis n.º 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nContudo, verifica-se o referido direito tem como limite temporal a data da publicação da MP 2.131/2000, 28/12/2000, quando foi reestruturada a remuneração do militar das forças Armadas.\r\n\r\nNeste sentido, estabelece o Decreto 20.910/1932 que o prazo prescricional para as dívidas passivas da União é de 5 anos.\r\n\r\nAssim, considerando que a parte Autora ajuizou a presente ação em 2006 e observando o transcurso do prazo de 5 anos, forçoso reconhecer que o direito às diferenças ora pleiteadas a título de 28,86% foi alcançada pela prescrição.\r\n\r\nO reconhecimento de plano da questão, atendendo ao princípio da celeridade, sem necessidade de citação da parte Ré tem amparo na nova redação do §5.º do art. 219 do CPC, dada pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006.\r\n\r\nou\r\n\r\nPor fim,ressalta indiferente que a parte Ré tenha ou não argüido a prescrição, tendo em vista a nova redação do § 5.º do art. 219 do CPC , dado pela Lei n.º 11.280 de 16/02/2006, e atenta ao princípio da celeridade que rege o rito processual do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.022500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA COMPAN TEIXEIRA (Adv. TATIANE OLLE COLMAN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022500-4, concluso em 11/06/2008 16:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JUREMA COMPAN TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.023038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR BATISTA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004270/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023038-3, concluso em 12/06/2008 14:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDMAR BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.023039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004271/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023039-5, concluso em 12/06/2008 14:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.023042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RANGEL GONCALVES CARDOSO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004272/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.023042-5, concluso em 12/06/2008 10:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RANGEL GONCALVES CARDOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora pretende a modificação dos critérios estabelecidos para participação em estágio de atualização militar visando sua promoção. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001 tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nForam, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, consoante se vê do inciso III do dispositivo em referência. \r\n\r\nConsiderando que o pedido formulado no feito representa, em verdade, a desconstituição de ato administrativo típico, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juizado para seu julgamento.\r\n\r\nRegistre-se que caso semelhante ao presente restou apreciado pela 2ª Turma Recursal desta Seção Judiciária, a qual concluiu pela incompetência dos JEF, pelos mesmos motivos acima expostos (Processo nº 2007.51.51.074464-2/01).\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à parte Autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n162 - 2007.51.01.024647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004096/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024647-6, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.024707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.024707-9, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: KATYA CRISTINA FONTOURA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.028805-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado e \r\n\r\nReconheço a existência de coisa julgada quanto ao Plano Bresser e extingo o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.029766-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004100/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.029766-6, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.084825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA SÁ DOS SANTOS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084825-8 \r\n\r\nAutor: IRENE DA SÁ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.085082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIND GAZALE DEVELLY (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085082-4 \r\n\r\nAutor: HIND GAZALE DEVELLY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.085541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EUSTAQUIO FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085541-0 \r\n\r\nAutor: GERALDO EUSTAQUIO FERREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.085739-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LIMA DA SILVA FILHO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004241/2008 . Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a ré ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, resolvendo nesses termos o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.088946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA SANTOS JORDAO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004111/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088946-7, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISA SANTOS JORDAO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.089011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MOTTA (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089011-1 \r\n\r\nAutor: AMILCAR MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.091615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LESSA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004106/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091615-0, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIZABETH LESSA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.091732-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ANDREA LIMA LABANCA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091732-3, concluso em 11/06/2008 16:37. \r\n\r\nAutor: FERNANDA ANDREA LIMA LABANCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAnulo, de ofício, a sentença de fls. 67, com fulcro no artigo 463, inciso I do Código de Processo Civil, por ter se fundamentado em premissa equivocada, haja vista o atendimento das exigências do despacho de fls. 65 pela parte Autora.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente resposta, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.529/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte Autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto á eventual caracterização de litispendência e/ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.091768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004118/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091768-2, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.092153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SILVERIO ROSA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004157/2008 . Diante do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, para os quais extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n176 - 2008.51.01.002907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004254/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.002907-0, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n177 - 2008.51.01.004025-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE CARVALHO MULLER (Adv. ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004025-8, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n178 - 2008.51.01.004228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.004228-0, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: MARTHA DE OLIVEIRA MONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.000021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTEMIR MARTINS DE LIMA (Adv. TERESA DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004281/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, no termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.000415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000415-2, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.003178-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS BARBOZA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA TRAVAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004112/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003178-7, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ASSIS BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.003311-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS E OUTRO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003311-5, concluso em 02/06/2008 13:05. \r\n\r\nAutor: JOMAR DOS REIS QUINTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFl.65 - Remetam-se os autos à Distribuição para inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.003787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO FERREIRA DA COSTA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003787-0, concluso em 05/03/2008 18:56. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: OLAVO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível, e, ainda, os extratos da conta a partir do óbito de seu titular que comprovem a sua não movimentação, nos termos do art. 26 da Consolidação das Normas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento, bem como dos documentos essenciais à propositura da ação, ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.003993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004257/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003993-2, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILDA PEREIRA REGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.005534-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005534-2, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ROSANA ZOGHBI GAZE GOULART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.005704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA (Adv. JOSIANE DE MELLO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004108/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005704-1, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PORTES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.005842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv. ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005842-2, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.005855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005855-0, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.006124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004115/2008 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006124-0, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.006130-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PINTO DIAS FILHO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004110/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006130-5, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO PINTO DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.006395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE SOUZA GAIPO (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004074/2008 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.006546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBE VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004104/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006546-3, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO BARBE VIDAL.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.006919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004223/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 38043-1), do valor de R$ 2.384,05 (dois mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos) - Plano Collor I, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nDeclaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.006941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA LIMA BARBARINO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004127/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006941-9, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE HELENA LIMA BARBARINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n195 - 2008.51.51.007115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004122/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007115-3, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n196 - 2008.51.51.007431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MATTOS CORREA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004266/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007431-2, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUNICE MATTOS CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.007651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA BRAGANCA BRAZ (Adv. PERLA KUPFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.008639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv. MICHELE SILVA FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada somente pela Sra. Celeste de Jesus Tavares, sendo que pelo extratos verifico tratar-se de conta conjunta e somente um dos titulares de conta poupança consta na petição inicial como demandante.Pelo que é necessário a presença do Sr. José Augusto Fernandes no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.008653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ ALVES ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004105/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008653-3, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ ALVES ROCHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.008656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004099/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008656-9, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.008665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE OLIVEIRA DA COSTA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004109/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008665-0, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE OLIVEIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.008839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE MELLO DUARTE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004198/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, acolho o pedido inicial para julgá-lo PROCEDENTE, declarando a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes e a conseqüente não incidência do tributo, no que tange ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a rubrica “Ind. Espont. OMS” paga ao autor pelo seu ex-empregador, em 23/01/2008, e condeno a União Federal a restituir o montante de R$ 13.390,91 (treze mil, trezentos e noventa reais e noventa e um centavos), pago indevidamente, corrigido pela taxa Selic, desde 23/01/2008 (fl. 29), resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, na forma da Resolução n.º 263/2002 do Conselho da Justiça Federal, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.008888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FARRIA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004130/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008888-8, concluso em 02/06/2008 14:44. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA FARRIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n204 - 2008.51.51.008934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA MOTTA MOUTINHO (Adv. SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004101/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008934-0, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCELO DA MOTTA MOUTINHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.009331-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004102/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009331-8, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURI TEIXEIRA GURGEL.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.010121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004221/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 373634-4), do valor de R$ 1.175,20 (Mil cento a setenta e cinco reais e vinte centavos ) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.010409-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004265/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010409-2, concluso em 12/06/2008 18:43. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.010679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004103/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010679-9, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA PEREIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.011264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA VIEIRA PAÇO DOS SANTOS (Adv. JOSELI VAZ ELIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004116/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011264-7, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA VIEIRA PAÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.011421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERALDO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004098/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011421-8, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BERALDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.011720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004269/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011720-7, concluso em 12/06/2008 18:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.012189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004117/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012189-2, concluso em 02/06/2008 15:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda à inicial, deve ser propiciada oportunidade para tanto, a cargo da parte autora, a quem cabe o atendimento à determinação do Juízo, no prazo assinalado.\r\n\r\nIn casu, a despeito de instada a parte autora para a sanação da falta constatada, não houve o seu efetivo cumprimento, não mais cabendo qualquer dilação nesse sentido, eis que a natureza do prazo assinalado é peremptório, consoante se infere do parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro o escólio dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.012664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA (Adv. ELIANE ZOGHBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004236/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.012664-6, concluso em 05/06/2008 13:13. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): MARIA CAMILA GALLIEZ PINTO AVELINO SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.012943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012943-0, concluso em 11/06/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.012976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012976-3, concluso em 03/06/2008 16:34. \r\n\r\nAutor: NICE MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora, naquele mesmo prazo, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis. Atente-se que os originais ou cópias autenticadas dos documentos digitalizados devem permanecer em poder de seu detentor, a teor do §3.º do art. 11 da Lei n.º 11.419/200, cabendo, portanto, à parte autora, se for o caso, requer o desentranhamento desses documentos diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.014303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSIMERI LACERDA DA COSTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004224/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança( nº149086-4), do valor de R$ 1.158,18 (Mil cento e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos) - Plano Collor I, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.015436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR DA COSTA MONSORES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004256/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015436-8, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE CEZAR DA COSTA MONSORES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.015884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA DA PASCOA GAMA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004258/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015884-2, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDMEA DA PASCOA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.015904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004255/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015904-4, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.015959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSFÉLIA PUPPIN BURGOS DE MENEZES (Adv. ALEXANDRE SERGIO FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.015959-7, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: OSFÉLIA PUPPIN BURGOS DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.016070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL ODEMAR PITTHAN (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004234/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016070-8, concluso em 31/05/2008 15:51. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: RAUL ODEMAR PITTHAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no tocante ao pagamento dos expurgos inflacionários, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, em qualquer de suas agências (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), mediante a apresentação da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, se for o caso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n222 - 2008.51.51.016106-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMPOS DE MACEDO (Adv. CARLA MARIA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016106-3, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CAMPOS DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.016336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERT EISEMBERG (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016336-9, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: ROBERT EISEMBERG.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.016406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA BARBOSA DE SOUZA (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004267/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016406-4, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCELINA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.016603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PAULO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004261/2008 \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016603-6, concluso em 12/06/2008 18:33. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEVERINO PAULO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.016686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JESUS DAMAIA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004134/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016686-3, concluso em 03/06/2008 14:38. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL JESUS DAMAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.016720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016720-0, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: MACISTE RIBEIRO BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.016845-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016845-8, concluso em 11/06/2008 15:39. \r\n\r\nAutor: MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.016928-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO VICTORINO DA SILVA FILHO (Adv. CASSIA CRISTINA BERCOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016928-1, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: ITALO VICTORINO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.016953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA GALHARDI MEDEIROS (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004076/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016953-0, concluso em 03/06/2008 15:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANAINA GALHARDI MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJanaina Galhardi Medeiros, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da CEF, objetivando a suspensão da cobrança do valor de R$ 27.426,91 referente à financiamento imobiliário.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA instituição dos Juizados Especiais Federais tornou mais evidenciada a necessidade de cumprimento da norma do art. 258 do CPC, devendo o valor da causa traduzir a realidade do pedido, equivalendo, portanto, ao conteúdo econômico almejado. Isso em razão do critério absoluto de competência contido no art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01: julgamento das causas de valor não superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA autora pretende a suspensão da cobrança do valor de R$ 27.426,91.\r\n\r\nA toda evidência, como o objeto dos presentes autos possui conteúdo econômico imediato, este objeto pressupõe o valor da dívida discutida, posto que consubstancia o benefício econômico almejado (art. 258 c/c art. 259, V, do CPC). Imprescindível haver, pois, correspondência entre o valor da causa e aquele alegado pela parte autora como indevido.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo à Autora, no entanto, quanto à possibilidade de ajuizamento de outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizadas na Av. Rio Branco, 243, Centro. \r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 295, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.016959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.016959-1, concluso em 03/06/2008 16:29. \r\n\r\nAutor: HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.017008-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA MARTINS DE ARAUJO (Adv. MARIA TERESA TAVARES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017008-8, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: ANITA MARTINS DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.017019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CIRIACO MOREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017019-2, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARCIO CIRIACO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.017042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA JABOUR LOPES DIAS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017042-8, concluso em 03/06/2008 15:04. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA PAULA JABOUR LOPES DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nA parte autora, conforme afirmado na inicial, tem domicílio no Município de Guaratuba, no Estado do Paraná. \r\n\r\nExcetuadas as ações de natureza previdenciária, que podem ser propostas perante o Juízo do domicílio do autor ou uma das Varas Federais da capital do estado-membro (art. 109, §3º, da CRFB e Súmula 689 do STF), as demais causas intentadas perante os Juizados Especiais Federais devem ser aforadas na sede do domicílio do autor, haja vista o disposto no §2º do art. 109 da CRFB e o critério absoluto de fixação da competência do foro onde estiver instalada Vara de Juizado Especial Federal (art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nO Município de Guaratuba integra a Subseção Judiciária de Paranaguá no Estado do Paraná, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, pressuposto processual de validade, o que induz a extinção do processo (Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional), sem prejuízo ao autor, no entanto, de ajuizar outra demanda perante o foro competente.\r\n\r\nDiante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n235 - 2008.51.51.017095-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO BRASILEIRO MARQUES (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004092/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017095-7, concluso em 03/06/2008 14:35. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: JORGE ANTONIO BRASILEIRO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE ANTONIO BRASILEIRO MARQUES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991, cumulativa ou alternadamente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documentos acostados aos autos.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.017123-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES (Adv. ELZA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017123-8, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: LEANDRO DE OLIVEIRA VASCONCELOS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.017198-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017198-6, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.017202-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017202-4, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: THEREZINHA SILVA RODRIGUES,ANÁLIA MARIA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.017221-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017221-8, concluso em 03/06/2008 11:52. \r\n\r\nAutor: WALLACE BARBOSA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.017310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVEA CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017310-7, concluso em 26/05/2008 17:03. \r\n\r\nAutor: GAVEA CURSO DE IDIOMAS LTDA.\r\n\r\nRéu:DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a devolução de depósito recursal realizado em sede de processo administrativo no qual pretendia a parte autora sua inclusão no sistema SIMPLES de tributação. Como causa de pedir, aduz que o julgamento pela instância recursal foi frustrado pela ocorrência de incêndio na repartição fiscal, tendo sido atingido o correspondente processo.\r\n\r\nA análise do conjunto probatório não permite concluir seja a parte autora qualificada como microempresa ou como empresa de pequeno porte, mormente face ao documento de fl. 25, o qual indica que o aludido processo administrativo visava ao seu “reenquadramento” de “empresa em empresa de pequeno porte”. O art. 6º, I, da Lei nº 10.259/2001 restringe este procedimento especial, quanto àqueles que podem figurar no pólo ativo das demandas, às pessoas físicas, às microempresas e às empresas de pequeno porte, de modo que essencial à aferição da competência deste Juízo a comprovação do atual enquadramento da parte autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a comprovar sua atual qualidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a parte ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação e à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou não havendo a produção probatória acima determinada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.017385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES GONCALVES (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017385-5, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: PEDRO GOMES GONCALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.017546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME (Adv. PAULO DENEGRI SIGNORINI) x LOTERIA SORTE DUPLA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017546-3, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: CABIUNA ARTE E BAZAR LTDA - ME.\r\n\r\nRéu:LOTERIA SORTE DUPLA,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.017595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDICLEIA BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA CORREA BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017595-5, concluso em 03/06/2008 14:42. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDICLEIA BRAZ DA SILVA,DENISSON BRANDÃO AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nOs autores da presente Ação têm domicílio nos municípios de Belford Roxo e Duque de Caxias, locais abrangidos pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.017645-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO SALGADO (Adv. DAVID SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017645-5, concluso em 03/06/2008 15:59. \r\n\r\nAutor: JOSE LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.017646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE MORAIS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004089/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.017646-7, concluso em 03/06/2008 14:53 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: SEBASTIAO JOSE DE MORAIS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSEBASTIAO JOSE DE MORAIS, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.017647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS PINHO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004085/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017647-9, concluso em 03/06/2008 14:58. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE JESUS PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Vilar dos Teles, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.017685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHEUS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017685-6, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JOSE MATHEUS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.017798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELESBAO CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017798-8, concluso em 03/06/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: ELESBAO CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extra tos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n249 - 2008.51.51.017853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DA SILVA MATOS TEIXEIRA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017853-1, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: LUCIANO DA SILVA MATOS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.017892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE GOMES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017892-0, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: LUZINETE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.017922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017922-5, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.017927-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILLIPE VIDAL FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017927-4, concluso em 04/06/2008 11:14. \r\n\r\nAutor: FILLIPE VIDAL FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nPromova a integração ao feito de Karen Proença Rego, em razão de seu interesse jurídico na solução da demanda.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão no pólo ativo, uma vez juntado aos autos manifestação inequívoca nesse sentido, com procuração, ou no pólo passivo, caso requerida a citação pelo autor.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.017965-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. LEILA DOS SANTOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017965-1, concluso em 03/06/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.017985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILKA DE SOUZA DA COSTA (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017985-7, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: VILKA DE SOUZA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.017986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017986-9, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: RIVA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n256 - 2008.51.51.017987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES DE LIMA (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.017987-0, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: RICARDO GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n257 - 2008.51.51.018104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018104-9, concluso em 03/06/2008 16:45. \r\n\r\nAutor: R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n258 - 2008.51.51.018149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SCHUNK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018149-9, concluso em 03/06/2008 14:00. \r\n\r\nAutor: ARNALDO SCHUNK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n259 - 2008.51.51.018217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE LIMA LEITAO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004155/2008 . Pelo exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer da presente ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, sem prejuízo à parte autora de ajuizar outra ação perante uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n260 - 2008.51.51.018286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FURTADO DE MENDONCA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018286-8, concluso em 03/06/2008 16:40. \r\n\r\nAutor: NILSON FURTADO DE MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n261 - 2008.51.51.018294-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOIZIO VIEIRA DE PAULA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004077/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018294-7, concluso em 03/06/2008 14:46. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ALOIZIO VIEIRA DE PAULA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALOIZIO VIEIRA DE PAULA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 21, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n262 - 2008.51.51.018380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEMIR MOREIRA DE MELO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004078/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018380-0, concluso em 04/06/2008 13:10. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: EDEMIR MOREIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/01/73, conforme documento de fl. 21, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n263 - 2008.51.51.018474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018474-9, concluso em 04/06/2008 12:54. \r\n\r\nAutor: GILSON COELHO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n264 - 2008.51.51.018502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018502-0, concluso em 04/06/2008 12:54. \r\n\r\nAutor: LILIA CARMEN CARDOSO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n265 - 2008.51.51.018516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VITORIO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018516-0, concluso em 04/06/2008 12:54. \r\n\r\nAutor: CARLOS VITORIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n266 - 2008.51.51.018517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA GONÇALVES (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018517-1, concluso em 04/06/2008 12:54. \r\n\r\nAutor: JOAO DA SILVA GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n267 - 2008.51.51.018600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO (Adv. ROGERIO SANTIAGO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018600-0, concluso em 05/06/2008 11:55. \r\n\r\nAutor: FABIANO DE VASCONCELOS BAESSA ANTONIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n268 - 2008.51.51.018640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004132/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018640-0, concluso em 05/06/2008 12:00\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA GIMENEZ\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nEm relação aos demais planos (janeiro de 1989 e abril de 1990), à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/01/1989 - Plano Verão, e de 15/04/1990 - Plano Collor I. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto: \r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n269 - 2008.51.51.018673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MACHADO BARBOSA (Adv. BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018673-4, concluso em 05/06/2008 12:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA MACHADO BARBOSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Marica, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n270 - 2008.51.51.018717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA CARLOTA DE SOUZA (Adv. ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018717-9, concluso em 06/06/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: CARLINDA CARLOTA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n271 - 2008.51.51.018726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZA GAMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018726-0, concluso em 06/06/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: NELZA GAMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n272 - 2008.51.51.018746-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA GRANJA CABRAL (Adv. SERGIO BAALBAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018746-5, concluso em 06/06/2008 11:09. \r\n\r\nAutor: ANA PAULA GRANJA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n273 - 2008.51.51.018771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.018771-4, concluso em 09/06/2008 12:04. \r\n\r\nAutor: NARA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede de antecipação de tutela, a restituição dos valores descontados de seu benefício previdenciário, a título de empréstimos, que sustenta não ter firmado.\r\n\r\nOs documentos adunados à inicial comprovam a ocorrência de dois descontos mensais no benefício de aposentadoria recebido pela parte autora, a título de consignação de empréstimo obtido junto aos Bancos Cruzeiro do Sul e GE, respectivamente nos valores de R$ 3.500,00 (contrato nº 443355584) e de R$ 2.550,00 (contrato nº 995630), sendo as correspondentes parcelas de R$ 122,29 e R$ 128,42 (fl. 12). \r\n\r\nDiante dos fatos narrados na inicial e dos documentos que a acompanham, considerando que a parte autora, hipossuficiente, tão logo tomou conhecimento dos supostos descontos indevidos (em abril de 2008), diligenciou no sentido de solucionar a irregularidade havida junto à autarquia previdenciária; levando em conta, ainda, pelas regras de experiência comum, a existência de diversos casos similares ao presente em trâmite perante este Juízo, em que se constata a ocorrência das mais diversas fraudes/erros, vitimando os beneficiários da previdência, vislumbro a verossimilhança das alegações expendidas.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável se configura pelo fato de tratar-se de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nA restituição dos valores descontados importa em providência vedada pelo Código de Processo Civil, porquanto nitidamente irreversível (art. 273, §2º). Entretanto, configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, em sede de cognição sumária, com o fim de suspender os descontos em questão, diante da possibilidade de concessão de medidas cautelares ex officio neste rito (art. 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAssim, ANTECIPO os efeitos da tutela, deferindo o pedido ex officio, com base no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que o INSS promova a imediata suspensão dos descontos mensais efetivados no benefício previdenciário da parte autora (NB 102.456.765-3) a título de empréstimo (contratos nº 443355584 e 995630), nos valores de R$ 122,29 e R$ 128,42, até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nComunique-se o INSS, com urgência, e por fac simile, quanto à determinação contida no presente ato decisório, que deverá noticiar ao Juízo quanto ao seu cumprimento, tão logo seja operado. Certifique-se quanto à data e o responsável pela recepção, bem como quanto à legibilidade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n274 - 2008.51.51.022109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n275 - 2008.51.51.022257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO DE SOUSA (Adv. ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022257-0, concluso em 09/06/2008 13:14. \r\n\r\nAutor: JOAO TITO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n276 - 2008.51.51.022351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL SOARES DE MENEZES (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022351-2, concluso em 09/06/2008 12:20. \r\n\r\nAutor: ABIGAIL SOARES DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n277 - 2008.51.51.022371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022371-8, concluso em 09/06/2008 13:09. \r\n\r\nAutor: JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA,LENIVALDA DE SOUZA BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,ENGEA - EMPRESA GESTORA DE ATVIOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n278 - 2008.51.51.022375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (Adv. ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022375-5, concluso em 09/06/2008 12:18. \r\n\r\nAutor: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n279 - 2008.51.51.022406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv. ALINE DE SOUZA HALLAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022406-1, concluso em 09/06/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: MARCELO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n280 - 2008.51.51.022454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA ANTUNES MOSQUEIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022454-1, concluso em 09/06/2008 12:22. \r\n\r\nAutor: DELPHINA ANTUNES MOSQUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n281 - 2008.51.51.022458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCARY SIMÕES JÚNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022458-9, concluso em 09/06/2008 12:19. \r\n\r\nAutor: ALCARY SIMÕES JÚNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n282 - 2008.51.51.022494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES TOME (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022494-2, concluso em 10/06/2008 11:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO GOMES TOME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Niterói, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n283 - 2008.51.51.022528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022528-4, concluso em 11/06/2008 16:56. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face do Comandante da 1ª Região Militar, cujo objeto é a notificação da autoridade indicada para prestar esclarecimentos acerca do paradeiro da arma do requerente.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO pedido formulado define a presente demanda como Habeas Data (Lei n.9507/97). \r\n\r\nA sistemática estabelecida para os Juizados Especiais Federais - Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 - revela-se incompatível com ações que demandem rito específico. A Resolução nº 1/2007 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual consolida as normas referentes aos Juizados Especiais Federais, dispõe expressamente no art. 15, III, em elenco exemplificativo, que as ações de Habeas Data são excluídas da competência deste Juízo.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência deste Juizado Especial Federal, sem prejuízo, contudo, de a parte autora ajuizar a ação devida perante o Juízo competente.\r\n\r\nPelo exposto, com adstrição ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, pela ausência do pressuposto de validade do processo, declaro a incompetência deste Juizado para conhecer da presente ação e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n284 - 2008.51.51.022533-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONÇA SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022533-8, concluso em 11/06/2008 15:41. \r\n\r\nAutor: JOSE MENDONÇA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), se for o caso.\r\n\r\nApresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.022561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS REIS E OUTRO (Adv. RENATA DOS SANTOS CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004136/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022561-2, concluso em 10/06/2008 11:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DOS REIS,GABRIELLE CHRISTINI DOS REIS FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n286 - 2008.51.51.022567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIONISIO FILHO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022567-3, concluso em 10/06/2008 11:20. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DIONISIO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.022583-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS LOPES (Adv. WANDER MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022583-1, concluso em 10/06/2008 11:23. \r\n\r\nAutor: WILSON DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.022632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO SOARES DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004091/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2008.51.51.022632-0, concluso em 11/06/2008 16:40 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: VALDO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALDO SOARES DE SOUZA, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.022638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA PINTO CARDOSO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022638-0, concluso em 11/06/2008 16:29. \r\n\r\nAutor: ALZIRA PINTO CARDOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm caso de conta poupança conjunta, necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide (salvo se já constar dos autos), sob pena de extinção. Tendo ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte autora acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá a parte autora juntar aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.022762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTILIO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv. FELIX CAETANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022762-1, concluso em 11/06/2008 16:30. \r\n\r\nAutor: OTILIO MONTEIRO DA SILVA PEDRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n291 - 2008.51.51.022768-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MÊROLA PINTO (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.022768-2, concluso em 11/06/2008 16:36. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL MÊROLA PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.022899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO JOSE MORAES (Adv. MONICA MACHADO TELES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, no caso de haver pedido de antecipação de tutela, venham-me conclusos. Do contrário, cite-se a ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9º da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nAtente a Secretaria para a anotação do nome da patrona do autor, Dr.ª Mônica Machado Teles Barreto, OAB/RJ 1.734-B, para fins de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n293 - 2007.51.51.079202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079202-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: HELOISIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079202-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n294 - 2007.51.51.079220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079220-4, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079220-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.079353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079353-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079353-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.079429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079429-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARTINS DE SOUSA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079429-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.079691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DOS SANTOS SERRI (Adv. MARIO ANI CURY) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079691-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LEONORA DOS SANTOS SERRI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.079691-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.080670-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.080670-7, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.080670-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.084809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REUELTH GOMES FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084809-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: REUELTH GOMES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.084809-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.084812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084812-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: GLORIA REGINA FERRARI FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.084812-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.084814-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILA GONZAGA MENDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084814-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: TERCILA GONZAGA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.084814-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n302 - 2007.51.51.084960-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.084960-3, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.084960-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n303 - 2007.51.51.085055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON DINIZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085055-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON DINIZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085055-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.085564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085564-0, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: DURVAL PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085564-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.085694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085694-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085694-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n306 - 2007.51.51.085721-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085721-1, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ESCONDINO DE MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.085721-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n307 - 2007.51.51.086347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086347-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: JURACY CARVALHO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.086347-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.088675-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088675-2, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: CLEUZA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088675-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.088681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088681-8, concluso em 12/06/2008 11:02. \r\n\r\nAutor: TANIA DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 10/06/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.088681-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 135\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 155\r\n\r\nId: 571337" ], "572491": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052133-9 JORGE JAYME TOSTES AROUCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.052133-9, concluso em 06/06/2008 15:38. \r\n\r\nAutor: JORGE JAYME TOSTES AROUCA.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nFl.140/141-Indefiro. Entendo que é ônus da Fazenda Nacional, na atual fase do processo, realizar os devidos acertos contábeis, bem como a revisão da declaração apresentada pela autora, em sede administrativa. \r\n\r\nAdemais, o documento de fl.137 faz alusão genérica à hipótese em que o contribuinte apresenta Declaração de Rendimentos discriminando elevado valor no campo “rendimento isentos e não tributáveis”, não afirmando ser esse o caso do autor, nem sequer juntando documento que comprove essa alegação. \r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024781-7 NELI RUA MENEZES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024781-7, concluso em 06/06/2008 15:37. \r\n\r\nAutor: NELI RUA MENEZES.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008321-7 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. REJANE MARIA LEBRE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008321-7, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: MARTHA TEIXEIRA DE FARIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.045273-4 EOSMAR DE ARRUDA PEDREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.045273-4, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: EOSMAR DE ARRUDA PEDREIRA,JOSE PEIXOTO DOS SANTOS,JOSE RENATO LOPES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,WILLIANS ROBERTO LIMA DOS SANTOS,ALEX LIMA DOS SANTOS,WILLIAN LIMA DOS SANTOS,ROBSON LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.056664-8 MARIA DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056664-8, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: MARIA DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.065084-2 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.065084-2, concluso em 06/06/2008 12:01. \r\n\r\nAutor: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO,PAULO CESAR DE OLIVEIRA,CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA,SARA RAQUEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV JEF2007113453 e seu depósito comprovado nos autos, e ante a existência de procurações outorgadas pelos habilitados em favor do mesmo advogado, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, visando promover a execução do julgado de forma mais célere, decido: \r\n\r\n1 - converta-se o RPV JEF2007113453, em depósito judicial;\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará de levantamento do saldo total da conta n.4021/004088863 em favor dos advogados constituídos pelos habilitados.\r\n\r\n3 - Arquive-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.044917-0 RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.044917-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: RUTE MARIA ALCANTARA DA MOTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2004.51.51.071577-4 JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.071577-4, concluso em 31/05/2008 18:14. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE,JOSE ROBERTO CARVALHAES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConsiderando a comprovação pelo Colégio Pedro II, através da documentação juntada às fls.225/233, de que foi dado cumprimento à sentença transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.013019-3 CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 1204786) o valor de R$ 3.038,10 (três mil, trinta e oito reais e dez centavos), já atualizado até 16/05/2005, a ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devido até a data do pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.016167-0 MARCO DOS REIS VICENTE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.016167-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: MARCO DOS REIS VICENTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2005.51.51.056672-4 EDNA VIEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056672-4, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: EDNA VIEIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2005.51.51.091983-9 CARLOS FERNANDO FREIRE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091983-9, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERNANDO FREIRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092820-8 TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092820-8, concluso em 06/06/2008 12:08. \r\n\r\nAutor: TEREZA JULIA DE SOUZA REP/ P/ TANIA DE ASSIS SOUZA GRANJA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nConsiderando que o valor informado pela Ré ultrapassa a alçada prevista para os Juizados Federais, no valor correspondente a sessenta salários mínimos, apresente a parte autora, no prazo de dez dias, renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nAtendido, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se precatório requisitório.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.097680-0 JUVENILA DA SILVA MENDES (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.097680-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: JUVENILA DA SILVA MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099347-0 ELIZABETH SILVA DE BRITO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.099347-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH SILVA DE BRITO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110028-7 ELIAZAR MODESTO DA SILVA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110028-7, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: ELIAZAR MODESTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115493-4 MARIA CANDIDA MOTA TRINTA E OUTRO (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115493-4, concluso em 06/06/2008 11:57. \r\n\r\nAutor: MARIA CANDIDA MOTA TRINTA,RAFAEL TRINTA MEDEIROS REP/POR MARIA FRACINETE MOTTA TRINTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nInforme a tutora do habilitando Rafael Trinta Medeiros, seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, a ser pago no prazo de sessenta dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117817-3 ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117817-3, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA,MARCELLE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,NANCY LOPES PINTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2006.51.51.007045-0 LEDA BARBOSA VIEIRA (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007045-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: LEDA BARBOSA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014792-6 MARIA ESMAURA DE VASCONCELOS (Adv. APARECIDA CARVALHO DA CUNHA) x FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x MARIA IZABEL DE VASCONCELOS RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004238/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a União Federal a implantar a cota-parte de pensão da autora em valor equivalente a 15% da remuneração do falecido, com comprometimento do parcial da cota-parte da ré Maria Izabel de Vasconcelos Ramos, a partir de maio de 2008, extinguindo o feito com amparo no art. 269, I do CPC, aplicado subsidiariamente. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028572-7 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.028572-7, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031434-0 MODESTO VENANCIO TAMAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031434-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: MODESTO VENANCIO TAMAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040901-5 MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.040901-5, concluso em 06/06/2008 17:14. \r\n\r\nAutor: MANOEL LIMA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027948-2 MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.027948-2, concluso em 20/05/2008 18:16. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO SIMOES MATIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que esclareça desde quando sua pensão foi cortada, juntando cópia do último contracheque de pensão recebida e atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, em consonância com os Enunciados 48 e 20 do FONAJEF, para que se possa analisar a competência desse Juízo que, em razão do valor da causa, é de ordem absoluta.\r\n\r\nCaso o somatório das parcelas vencidas a doze parcelas vincendas ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e desde que a simples soma dessas últimas não ultrapasse esse limite, a parte autora deverá se manifestar, exclusivamente em relação às parcelas vencidas, acerca de eventual renúncia ao excedente do valor de alçada do Juizados Especiais Federais, até à diferença que, somada às doze prestações vincendas, alcance esse limite, mediante declaração firmada por si própria ou por advogado que detenha poderes especiais para renunciar ao direito postulado, em procuração juntada aos autos.\r\n\r\nEsclareça-se que não cabe renúncia em relação às doze prestações vincendas, caso ultrapassem 60 salários mínimos, o que ocasionará a incompetência dos JEF, haja ou não prestações vencidas (art. 3º, § 2º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido e adequando-se à causa à competência dos Juizados, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.003260-0 FRANKLIN MORAES MARRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003260-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: FRANKLIN MORAES MARRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010313-7 AGEU MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010313-7, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: AGEU MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios pelos advogados da parte autora, torno sem efeito a requisição anteriormente juntada aos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da nova requisição de pequeno valor (RPV) retificada.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010314-9 SERGIO CAMACHO E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010314-9, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: SERGIO CAMACHO,PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005016-1 LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA (Adv. JOSE PAULO ALVES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.01.005016-1, concluso em 31/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS GARCIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.51.049797-7 GILSILENE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.049797-7 \r\n\r\nAutor: GILSILENE MARTINS SOARES,REJANE MARTINS SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.056599-5 EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056599-5 \r\n\r\nAutor: EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.104047-3 LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARCIA DE M VIVAS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104047-3, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: LIDIA TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025455-0 JOSE AROLDO FERREIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025455-0, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: JOSE AROLDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001150-1 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.60.001150-1, concluso em 31/05/2008 18:09. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.011634-9 ELIAS KALIL RISTUM (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011634-9, concluso em 31/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: ELIAS KALIL RISTUM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011644-1 TEREZINHA MACHADO PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011644-1, concluso em 31/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA MACHADO PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012273-8 CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012273-8, concluso em 31/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUSA,LUIS EDUARDO CARNEIRO DE SOUSA,SILVANA CONCEICAO CARNEIRO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015736-4 TERTULIANO BARROS COELHO (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015736-4, concluso em 31/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: TERTULIANO BARROS COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm virtude da redistribuição do feito a este Juizado, e tendo em vista a previsão legal contida no art.3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, intime-se a parte autora da redistribuição do processo a este Juízo, bem como para que se manifeste, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Subsecretaria de Informação e Documentação para digitalização dos autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.001336-7 RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv. SERGIO GONCALVES DA SILVA, ANDRE NASCIMENTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001336-7, concluso em 05/06/2008 12:16. \r\n\r\nAutor: RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008722-3 DENISE ROCHA SANTIAGO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008722-3, concluso em 06/06/2008 15:10. \r\n\r\nAutor: DENISE ROCHA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014408-5 TERLINDIA SALES SILVA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014408-5 \r\n\r\nAutor: TERLINDIA SALES SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nCaberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.51.025150-9 ADALBERTO DE ALMEIDA LEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.063481-2 ANA PAULA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.014443-0 EUNICE HELENA MENEZES EUZEBIO DA SILVA (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.123 ..... Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias e, após, retornem concluso.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572491" ] } }, "2º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "571216": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.042781-1 DJALMA PAULO REZENDE (Adv. JOSE EDUARDO SGURO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050110-5 AILTON BARBOSA DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083969-8 HELENA CARLA DE SOUZA MOREIRA (Adv. VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117595-0 VALTER DE SOUZA SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em relação ao pedido de restituição do indébito tributário, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para conhecer e decidir a questão, com fulcro no artigo 109, inciso I c/c artigo 114, § 3º, ambos da CRFB/88 e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao pedido subsidiário de revisão de benefício previdenciário, julgo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Descabe recurso desta sentença terminativa, com fulcro no artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADJE, para que seja incluída a União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120256-4 ROBERTO RICARDO DE ALMEIDA MACHADO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.072841-7 FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR PERALTA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072841-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.019495-6 RUBENS CARNEIRO ROCHA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural prestado pelo postulante na Fazenda Santa Helena, de 02/01/1960 a 15/02/1965 e a revisar a aposentadoria do servidor mediante inclusão do referido período de trabalho, bem como a pagar as diferenças pretéritas a serem apuradas administrativamente, acrescidas de correção monetária pelos índices de Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, bem como de juros de mora, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de pobreza de fls. 63, com fulcro na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante emissão da certidão de tempo de serviço rural exercido pelo requerente, no período de 02/01/1960 a 15/02/1965, na Fazenda Santa Helena e revisão da aposentadoria do servidor, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001, observados os parâmetros de cálculo impostos por esta decisão.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.042898-0 NATAIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Fls. 141/144 - Indefiro o requerimento, eis que a parte autora não apresentou planilha própria, especificando os valores eventualmente ainda devidos, de forma a lastrear sua impugnação.\r\n\r\nDiante da comprovação de que a parte autora recebeu quantia indevida, consoante o julgado de fls. 51/52, e, com o objetivo de evitar o enriquecimento ilícito da autora em prejuízo ao erário, defiro o desconto mensal, em folha de pagamento, do importe em questão (R$ 280,29 - conforme fl. 147), desde que obedecida a sistemática estatuída pela Lei nº 8.112/1990 (art. 46).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014809-3 THEREZINHA APARECIDA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.006553-0 NEY DA SILVA LOPES (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a incompetência Absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor demandar a pretensão ora ventilada através das Varas Federais Cíveis. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos acostados, excetuada a procuração.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.009809-1 JOSE BOIA DE MENEZES JUNIOR (Adv. FELIPE LIMA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.033247-6 JEFFERSON MELO DE ARAGAO SANTANA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.053059-6 MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para:\r\n\r\nanular o ato administrativo que determinou a suspensão do benefício previdenciário da autora; \r\n\r\ntornar definitivos os efeitos da decisão de fls. 51/52, antecipatória da tutela, mantendo-se o desbloqueio da pensão da requerente e\r\n\r\ncondenar a União Federal ao pagamento da correção monetária da parcela da pensão da demandante, relativa à competência de maio de 2005, devendo ser calculada administrativamente pela ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, observada nos cálculos a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Sem recursais para a parte autora, eis que deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.079469-1 NANCI PALHEIROS BURNIER (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a informação de fls. 62/63 , que torna inexeqüível o julgado , dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , dê-se baixa na distribuiçâo e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.110205-3 sandra nazare ribeiro (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o montante descontado indevidamente em duplicidade no valor mensal de R$ 13,03 (treze reais e três centavos), correspondente à rubrica “551-F. Saúde USM”, no período de novembro de 2001 a dezembro de 2002, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos dos Enunciados nº 48 e nº 52 das Turmas Recursais. Deverá a ré ficar ciente que deverá descontar as parcelas eventualmente creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas e da compensação arbitrada, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 23.02.2007, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.001930-8 MOISES PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 59), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR PEREIRA CALDAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MONTEIRO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei 10.259/01, em face do(a) UNIAO FEDERAL, em que se pleiteia o recebimento da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA e das demais gratificações de desempenho, da mesma natureza, que a seguiram, em igualdade de condições com os servidores ativos, com base no artigo 40, §8º, da CRFB/88, conforme redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com fulcro nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade, que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, independentemente da nomenclatura que se dê à gratificação pretendida, uma vez que a fundamentação apresentada, aplica-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres, que foram concedidas seguindo igual sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2002, com relação aos ocupantes dos cargos efetivos do Plano de Carreiras dos Cargos do Ministério da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde. \r\n\r\nAssim, visando a prevalecer a principal finalidade dos Juizados Especiais Federais, que é a de facilitar o acesso do cidadão à Justiça, não se deve exigir tamanho rigor técnico da petição inicial, a ponto de culminar a extinção do feito. Ademais, as fichas financeiras do servidor demonstram, de forma evidente, a correta denominação da parcela, cuja revisão se postula, suprindo o engano cometido pela parte autora, se for o caso.\r\n\r\nDepreende-se que a parte autora tem direito à paridade de seus proventos com os servidores, em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição, previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nConforme entendimento manifestado pelo STJ, nos autos do MS nº 4165, ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem e instituído uma nova, ou mesmo introduzido outra fórmula de cálculo, no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito de absorvê-la.\r\n\r\nNo que tange à jurisprudência do STF, pacificou-se, no sentido de que as gratificações, concedidas, em caráter genérico aos servidores ativos, devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nMediante uma breve análise do contexto histórico, em que se situam as gratificações de produtividade, constata-se que as mesmas eram concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos, enquanto forma de modificar a Carta da República, visando a extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos, e que era apontada pelas autoridades governamentais, como causa de impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade. A pertinência de tais argumentos não foi ponderada, uma vez que o Executivo possui legitimidade para iniciar o processo legislativo, para fins de alteração do regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, a paridade de vencimentos vigorou como regra, até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003, tendo o Poder Constituinte Derivado feito a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados, bem como para os que tinham ingressado no serviço público, até então.\r\n\r\nSob este prisma, a concessão indiscriminada de gratificações de produtividade teve como finalidade, via de regra, burlar a norma constitucional, que determinava a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, não podendo, desta forma, ser confirmada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ notório que as normas constitucionais são supremas sobre todas as demais normas legais de nosso ordenamento jurídico, não sendo legítimo que qualquer ato estatal subsista, caso seja incompatível com aquelas, sob pena de afronta à vontade soberana do Poder Constituinte Originário, expressa naquelas normas supremas. Neste desiderato, a concessão de reajustes de vencimentos disfarçados de gratificação de desempenho configura verdadeira fraude aos princípios constitucionais, não podendo ser legitimada, uma vez que sua finalidade é excluir os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à gratificação pretendida, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora inativa.\r\n\r\nA GDATA foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002 e seu valor é calculado, a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA princípio, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, neste sentido, a sua extensão não seria devida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, da análise dos dispositivos legais e infralegais, pode-se depreender, com segurança, que a GDATA é uma vantagem remuneratória, que foi concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo, que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos, entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nTal caráter genérico pode ser constatado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDe igual forma, o Decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a dita vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação, a evidenciar, de forma clara, o caráter genérico da gratificação, em foco.\r\n\r\nConfigurou-se, então, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, destarte, ser paga aos servidores inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, §8º, da CRFB/88.\r\n\r\nQuebra Neste sentido, o disposto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos, tal não se coaduna com o disposto no artigo 6º do mesmo diploma legal, que estabelecia o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade, devendo ser estendida esta pontuação aos inativos.\r\n\r\nPor derradeiro, o art. 1º da Lei n°. 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSedimentando a questão, o Supremo Tribunal Federal, em sua composição Plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário n° 476279/DF, proferiu decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5°, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1° da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (Relator Ministro Sepúlveda Pertence - j. em 19/04/2007).\r\n\r\nNo mais, verifica-se, daí, que, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nPosteriormente, como houve a reestruturação da carreira dos servidores integrantes dos Quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, e da FUNASA, na qual se enquadra o autor, ensejou a substituição do GDATA, pela GDASST, a partir de abril de 2002, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita.\r\n\r\nTodavia, especificamente, em relação à GDASST, cabe a análise, se teria sido concedida, a título genérico ou pessoal, para todos os servidores ativos, para que se efetive ou não a extensão pretendida pela parte autora.\r\n\r\nA Lei nº 10.483/2002, em seu artigo 8º, prevê a sistemática do cálculo da GDASST, assim dispondo in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º - A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses ou;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei, aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.”\r\n\r\nApós, a Lei nº 10.971/2004, em seu artigo 7º, elevou, para 30 pontos, o valor da GDASST percebida pelos aposentados e pensionistas, enquadrados no inciso II.\r\n\r\nVerifica-se que, conforme o artigo 5º, §2º da Lei nº 10.483/2002, diversamente de outras gratificações similares, a GDASST não é calculada com base no desempenho individual do servidor, mas apenas no desempenho institucional e coletivo do seu órgão de lotação.\r\n\r\nObservando-se o ordenamento jurídico, conclui-se que o GDASST é uma vantagem remuneratória que foi concedida, em caráter geral, para os servidores ativos da Carreira de Seguridade Social e do Trabalho, eliminando-se qualquer elemento de caráter individual em seu cálculo, considerando-se, apenas, o desempenho coletivo e institucional do órgão do servidor.\r\n\r\nCom efeito, a GDASST fora paga aos servidores ativos, a partir de sua instituição, em percentual fixo, até que seus critérios de cálculo fossem regulamentados pelo Executivo, conforme artigo 11 da Lei nº 10.483/2002:\r\n\r\n“Art. 11 - até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nPassados dois anos, em razão da inércia do Poder Executivo em regulamentar os critérios de cálculo da GDASST, houve um aumento de seu percentual para todos os servidores ativos, a teor do artigo 6º da Lei nº 10.971/2004:\r\n\r\nArt. 6º - A partir de 1º de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no artigo 6º da Lei nº 10.483/2002, a gratificação de desempenho de atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos.\r\n\r\nOcorre que não se configura legítimo o tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, visto que a mencionada gratificação vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, sendo fixada a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa.\r\n\r\nDestarte, em razão da omissão do Poder Executivo, até a presente data, não foram definidos, nem implantados os critérios para aferição do desempenho institucional e individual, levando à conclusão de que, da verdade, trata-se de gratificação de caráter genérico, que, por vias transversas, estaria sendo paga sem a observância dos princípios constitucionais da isonomia e da paridade remuneratória.\r\n\r\nNa mesma forma, outros dispositivos legais evidenciam, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em tela, como os artigos 13 e 14 da Lei nº 10.483/2002, que asseguram a percepção da GDASST pelos servidores postos à disposição dos Estados e Municípios, bem como por aqueles redistribuídos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública Federal, em valor fixo correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nPrevalece tal entendimento, na jurisprudência dominante, em nossos Tribunais Regionais Federais, conforme o seguinte julgado:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - GDASST. LEI 10.483/2002, ART. 5º, ISONOMIA. CF/88, ARTS. 5º, CAPUT, E 40, § 8º. APOSENTADOS E PENSIONISTAS. APELAÇÃO PROVIDA.\r\n\r\n1. A Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/2002, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, tendo como pressuposto o simples exercício dos cargos da mencionada carreira, não se destina à retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, §\r\n\r\n8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\n2. Precedente (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AMS 2002.72.00.007253-1/SC).\r\n\r\n3. Apelação a que se dá provimento para julgar procedente o pedido. (TRF1ª Região, Primeira Turma, AC 2003.38.0000155590, Rel Des. Antonio Sávio de Oliveira Chaves, data da decisão : 21/11/2005).\r\n\r\nRestando fixar o valor da GDASST, conclui-se, pela análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria, que o valor desta gratificação deve corresponder a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 (art. 21 da Lei nº 10.483/2002) e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei nº 10.971/2004), devida ao servidor inativo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.039263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE ANHAIA MARQUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILKA JORGE JONES (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.043126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES GONCALVES BORGES (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051860-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO COUTO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051943-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CIUCCI (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054011-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGIB NASSAR (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANGULO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.054022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VALENTE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.054141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.054156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILDA OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos contra-cheques/fichas financeiras do instituidor da pensão a fim de ser aferido o recebimento de todas as gratificações pleiteadas.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.51.054208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES VIRGINIA BARBOSA PASSOS (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZIDORA TEREZA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINA DA ROCHA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.056594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.056627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA COUTINHO FIGUEIREDO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058466-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA RIBEIRO RAULINO E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORRAINE SAMAO MENDES (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.064097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FAGUNDES GUEIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA MONTEIRO (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.071292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BARBOSA LEITE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.071294-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZA MARQUES MARTINS (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.071299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALDIR VALENCA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.071625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA AVES DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE ORTIZ PROENCA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072172-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.072177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CASTILHO PEIXOTO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072233-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BRANDO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.072495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA LOPES CORREA E CASTRO (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.072538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILLA FOLHADELLA VIANNA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BARONTO SANTIAGO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076108-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA MARÇAL VIEIRA (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE SOUZA BARBOSA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NOVAES DE SOUZA (Adv. PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEAL DE SOUZA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.078640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA (Adv. GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.081975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PACHECO BARGE (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.084100-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.087414-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENIR MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.01.003050-2 OSEAS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.004834-8 CLELIO VIEGAS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, reconhecendo a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.000637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERNANDES (Adv. SHIRLEY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.008009-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRANILSON FERREIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.013824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA DE PAIVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.015925-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.022824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.022834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELITA BARCELOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.022835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, uma vez não comprovada a idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteiada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 2004.51.53.002880-6 MARCIO DONEGAL VIEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS AMERICO PAES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 99: Defiro.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de levantamento acostado na contracapa dos autos.\r\n\r\nApós, expeça-se novo documento em favor do ilustre causídico, Dr. Marcos Vieira Leite.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2004.51.51.008562-6 MARILANE GONZAGA ALVES (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.51.048908-7 TERESA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. OTONIEL G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se a uma das agências da Caixa portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.51.056480-2 GILBERTO BARBOSA GAMA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.013970-5 MARCO ANTONIO SLOBODA CORTEZ (Adv. RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO, ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.021982-9 HENEILCE GLÓRIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2005.51.51.037789-7 GETULIO MARTINS PINTO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV, do Estatuto Processual Civil c/c art. 109, I, da Constituição da República.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2005.51.51.065839-4 WALDEZ LIDIO CORREIA FILHO (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o montante devido a título de indenização de férias relativamente ao ano de 2001, a serem apuradas pela ré, administrativamente, nos termos dos Enunciados nº 48 e nº 52 das Turmas Recursais. Deverá a ré ficar ciente que deverá descontar as parcelas eventualmente já creditadas ao autor a este título, desde que comprovadamente.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com a correção monetária da data de cada vencimento e juros de mora, a partir da citação, em 23.02.2007, no percentual de 0,5% ao mês, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.076249-5 VALDECI JOSE RODRIGUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.079326-1 ANTONIO JORGE CARDOSO VIEIRA (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar como advogado, e não como autor, Américo das Neves Gonçalves.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl. 150.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.081115-9 NELSON FELDENS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa CONSORCIO NASSER SC LTDA MTZ CURITIBA, (COD. ESTAB 9801313512491); COD EMPRG 90699857165; CGC 75048017000118), no importe de R$ 202,74 (duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 06/07/2006, conforme documento acostado à fl. 23, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2005.51.51.086600-8 CLÁUDIA MARIA PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2005.51.51.087635-0 RIVALDO ALVES DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2005.51.51.112315-9 RONALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em conta vinculada ao FGTS, relativa à empresa COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, (COD. ESTAB 59920602901310); COD EMPRG 14932; CGC 42124693.0001/74), no importe de R$ 99,92 (noventa e nove reais e noventa e dois centavos), atualizados até 14/10/2005, conforme documento acostado à fl. 07, e (COD. ESTAB 59920600287959); COD EMPRG 662797; CGC 42124693.0001/74), no importe de R$ 4.511,89 (quatro mil quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), atualizados até 14/10/2005, conforme documento de fl. 08, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n87 - 2005.51.51.112399-8 IVONE RICARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2005.51.51.117301-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA LAUS (Adv. NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.124652-0 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar, em favor do Autor, o saldo total existente em contas vinculadas ao FGTS, relativas à empresa EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, (COD. ESTAB 09920600652140; COD EMPRG 650433; CGC 73240681000139), no importe de R$ 58,57 (cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), atualizados até 29/11/2005, conforme documento acostado à fl. 09, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, nada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2005.51.51.126626-8 GENOCIR PINTO FRAGA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.025105-5 RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (RICARDO DE SANTIAGO ARRUDA - PIS N° 1215966172-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTABELECIMENTO Nº 59960303973121, no valor de R$ 1.981,68 (hum mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.057487-7 FERNANDA BEATRIZ PITACCO PORTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.012360-3 OSWALDO JOSE DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987 (extrato de fl. 33 ilegível).\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.012847-9 LENIRA INEZ DE SOUZA (Adv. PABLO PINHEIRO DE BARROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.015617-7 ARIEL BERGUER (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizados Especiais , por força do art. 5o. da Lei no. 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.021607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMARNEY CARNEIRO MUNIZ E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, ressalta-se que os extratos de fl.s 65/67 estão ilegíveis não havendo como ver se eles se referem aos meses de junho e julho de 1987, bem como janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.027667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA DA CUNHA CORREIA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, eis que ilegível o de fl. 56:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, referente ao Plano Bresser, corrigido segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.007489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SABINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nProva de data de opção retroativa ao FGTS.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.011827-2 GABRIEL OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para atender à exigência formulada pela União Federal em fls 101/105.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.001475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DIAS SOARES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.010649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ANDRADE RIBEIRO (Adv. KARINE RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.016858-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nIndependentemente de cumprimento (extrato nos autos):\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987) e Collor (04/1990), e, caso cumprida determinação inicial, ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.017579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a possibilidade de conciliação, determino a suspensão dos autos do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora ser intimada para que entre em contato com o setor de atendimento da CEF, no telefone 2223-0793 para marcar seu comparecimento 10 dias úteis após, oportunidade em que lhe será oferecido acordo.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.022900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TIAGO NEVES (Adv. JORGE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 2005.51.51.127266-9 ALAIR CORTES DA SILVA REP/ AILTON NOGUEIRA x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo quanto ao mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2003.51.51.027317-7 ESTER SOARES SAROLDI PEREIRA (Adv. FABIO SOARES SAROLDI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 141, quanto a expedição de RPV.\r\n\r\nNão obstante o valor referente ao Plano Collor I fixado na planilha de fl. 140, elaborada pela União, a legitimidade para apresentar valores de tal título é da CEF, de acordo com o julgado.\r\n\r\nAssim, tendo a CEF apresentado o valor de R$ 18.488,15, incluindo o valor principal e os juros de mora (fl. 143), a teor do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino a expedição de competente alvará de levantamento, ocasião em que a autora deverá ser intimada para retirá-lo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 571216" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "570743": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046309-8 ADRIANA RIBEIRO CAVALHEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005814/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 3.263,63, atualizado a partir de dezembro de 2006, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 4.000,00, atualizado a partir desta data, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre o valor da condenação juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126440-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005815/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032370-4 ALAN MAGALHÃES PEREIRA DE SOUSA REP/ P/ ANTONIA PEREIRA MAGALHAES (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005816/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor as parcelas do seguro-desemprego devidas em virtude da rescisão do seu contrato de trabalho com Prezunic Comercial Ltda, em 22/06/2005. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente a partir da data em que passaram a ser devidas e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art.17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032618-3 TELMA ELITA GUSMAO ALVES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para inclusão do INSS no pólo passivo, nos termos do despacho de fls.22.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047647-8 DANIEL DANTAS DE PAIVA (Adv. CINTIA POSSAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005812/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a desconstituir os débitos constantes dos cartões de crédito do autor (5187.6701.5223.5937 e 5187.6701.8292.6851) realizados no período de 4 a 23 de junho de 2005 e pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008884-7 SERGIO ROBERTO SALES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005813/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos moldes previstos no art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058514-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CHAVES CARVALHO (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSETH BRUNO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077435-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085884-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRÍCIA DO AMARAL PEREIRA (Adv. CESAR DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.085884-7\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY BARBOSA FERREIRA (Adv. REGINA LUCIA MAXIMIANO FERREIRA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089657-5\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.092017-6\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE ARAUJO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.000556-9\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXAO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004276-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA MARIANO (Adv. REGINA LUCIA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004276-1\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.51.008451-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MALHEIROS (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES (Adv. LUIZ GUSTAVO FOSSATI SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.008973-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZO RODRIGUES (Adv. MOISES EUZEBIO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.009606-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RAGI EIS (Adv. ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.010306-3\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONEZ FERREIRA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011867-4\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.011906-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.011906-0\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/06/2008 18:07\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.012057-7\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 17/09/2008 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 570743" ], "571650": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000156\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060425-3 TASSO PECANHA LOS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004165-2 GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091131-2 JORGE PAULO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129521-9 ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.003685-5 MARIA HELIA DE PAULA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006950-2 GIBRAIL DARIO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028596-0 MARIA MANUEL DE MENEZES TEIXEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038735-4 IVONETE BATISTA DOS SANTOS (Adv. RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044539-1 ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.057397-6 MARTHA LUIZA MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004924-6 NAIR JOAO DE MATTOS (Adv. ELYSIO MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 571650" ], "571529": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.038771-7 JOSE PIRES DE CARVALHO (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024458-6 HOMAR DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora - DOMINGOS MURILO DOS REIS OLIVEIRA - para que se manifeste sobre o pagamento efetuado no(s) processo(s) nº(s) 2003.5151003823-2 do 2o JEF, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta para o referido autor, pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.078333-4 GILDA MILITAO (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifestem sobre o pagamento efetuado em 06 (SEIS) outros processos, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que já receberam o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta para os referidos autores, pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031063-1 EBERSON LUIZ DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005846/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021919-9 LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005870/2008 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2003.51.51.062744-3 IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv. ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO). . Intime-se a advogada Drª. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 122.048, a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do Alvará de Levantamento, de fls.76.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja o levantamento do alvará, determino a conversão em renda do valor depositado em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\n7 - 2004.51.51.055709-3 JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a advogada Drª. SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - OAB/RJ 78.368, a comparecer imediatamente na Secretaria deste Juizado a fim de proceder à retirada do Alvará de Levantamento, de fls.96.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, caso não haja o levantamento do alvará, determino a conversão em renda do valor depositado em favor da CEF. Oficie-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020928-1 EVA GOMES DE ASSIS (Adv. ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023835-0 FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Diante das informações prestadas pela CEF em fls. 36/48, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a inclusão do Banco Itaú - S/A no pólo passivo da demanda, tendo em vista a configuração de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013728-6 ANCLIZIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003634-3 ISAC PEREIRA CAMARA (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005845/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade justiça, pois o contracheque acostado às fls. 11 demonstra que o autor possui condições de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.002799-0 ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012158-1 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste expressamente sua renúncia ao recebimento do valor excedente a 60 salários mínimos em caso de procedência da ação, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Ressalto que a renúncia somente poderá ser manifestada pelo advogado da parte autora caso a procuração lhe outorgue poderes específicos para renunciar.\r\n\r\nHavendo renúncia, remetam-se os autos à SEDEL/SID para que proceda à sua digitalização.\r\n\r\nCaso a parte autora não deseje renunciar ao excedente, deverá retificar o valor atribuído à causa, a fim de que este seja superior a 60 salários mínimos, o que acarretará o retorno do processo à Vara Federal Cível de origem, em vista da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.51.079128-8 RENATO DOS REIS ANCA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ...intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls.512 através de precatório (pagamento até o final de 2009, caso o precatório seja enviado até 30/06/2008), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV) (prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição).\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá o autor renunciar ao valor que exceder a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), nos termos do art.17, parágrafo 4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.51.017484-9 MAURICIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ....intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de seu advogado de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.043138-0 ROSELANE SOCORRO RODRIGUES ARAUJO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.049093-0 RACHEL CARVALHO CUNHA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.059773-6 ADAO DA SILVA (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ....intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a pretensão de sua advogada de abater o valor dos honorários advocatícios contratados do valor total da condenação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de concordância da parte autora, ou caso esta se mantenha silente, expeça-se RPV.\r\n\r\nEm caso de discordância, venha-me concluso para decisão.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.060097-8 ZAIRA DE AVELAR SIQUEIRA E OUTRO (Adv. MARCIA DE SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.102374-8 MARCIA ANITA MAURO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011132-8 SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 17/06/2008.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.51.126433-8 VALCIR FRANCISCO DE MACEDO (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProc.: 2005.51.51.126433-8\r\n\r\nAutor: VALCIR FRANCISCO DE MACEDO.\r\n\r\nRé: ECT\r\n\r\nJuiz Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\n......\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de multa correspondente a 5% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, correspondentes a 5% do valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o autor para efetuar o depósito da multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. ......\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 571529" ], "571328": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.017879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA PEDREIRA GUIMARÃES (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as determinações a seguir:\r\n\r\napresentar a declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário da rescisão do seu contrato de trabalho.\r\n\r\nA parte autora deve ficar ciente, desde já, que no caso de não cumprimento integral das determinações o processo será extinto sem julgamento do mérito e que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido o item anterior, Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE MARIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/02/2008 18:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.045770-1\r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, por ser intempestivo, tendo em vista que a autora foi intimada por telegrama em 1º de dezembro de 2007, conforme se verifica às fls. 50.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA RODRIGUES LOPES (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópia dos seus contracheques ou das fichas financeiras do servidor falecido, desde cinco anos antes da data do ajuizamento do ação, para comprovar o recebimento da GDATA ou de outra gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, de que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIDIA VARGAS POTSCH (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005835/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS FERREIRA DE CASTRO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005854/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.091865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO BESSA MESQUITA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005856/2008 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais\r\n\r\n7 - 2008.51.51.008940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MELO NUNES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004709/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não cabe recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009449-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE AVILA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005840/2008 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.017133-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005855/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089468-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2008 19:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.089468-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 dias, documento contendo o saldo devedor atualizado do contrato, para fins de verificação da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DE SOUZA PIMENTA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2008 16:49\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011240-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento formulado na petição retro, tendo em vista que o presente processo é virtual.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022873-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CHAVES TORRES/ESPÓLIO (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005852/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.026302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA TOSTE PERALLES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/06/2008 18:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026302-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da sentença que julgou a partilha do inventário, devendo incluir os herdeiros necessários do falecido no pólo ativo, salvo em caso de renúncia expressa.\r\n\r\nCumprido, ao contador judicial para apurar o valor eventualmente devido aos sucessores do falecido, na proporção apurada na partilha.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008 17:53\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039440-5\r\n\r\nI - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTÔNIO CIRINO BEZERRA (Adv. ERIKA LIMA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47. Indefiro o pedido de expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado na conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nÀs fls. 40 foi acostada ata de audiência de conciliação na qual se verifica que as partes celebraram acordo no seguinte sentido:\r\n\r\na) Recomposição da conta de FGTS nº 9763610873735/9065772146, a partir do saque realizado em 10/03/2000;\r\n\r\nb) Pagamento de R$ 2.500,00 a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nNote-se que a sentença homologatória do acordo obriga a ré tão somente a efetuar o depósito, na conta de FGTS do demandante, da quantia sacada indevidamente, e não a liberar o saldo, o que só poderá ser feito caso o autor se enquadre em uma das hipóteses de levantamento previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/90, devendo apresentar a documentação comprobatória em uma das agências da ré.\r\n\r\nEm razão do exposto, intime-se a parte autora para ciência desta decisão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.074393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADSON CRISPINIANO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005853/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL VENTURA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.000900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NICOLAU DA SILVA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005863/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE SANT'ANNA DE FRANÇA E OUTRO (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008 15:03\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.003762-5\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º e 3º réus, em vista da incompetência da Justiça Federal para julgar demanda em face destes réus, uma vez que não se trata de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento acostado em fls. 20/24 e cópia integral do processo 20060820011011 mencionado na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. Deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponham pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 571328" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "570782": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv. ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.801617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ACACIO VARELA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.802111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CARLOS MOREIRA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.008638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.011440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS (Adv. KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE RAMOS MENDES (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARCOLINO DE AGUIAR (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ROCHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO COUTO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIEL MARTINS DA CRUZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.016951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDALCYR DE MAGALHÃES ARAUJO (Adv. AILTON SILVANO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEREIRA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ANDRADE SANTANA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVESTRE DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.017637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANT´ANNA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017928-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO CANDEIA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018176-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIGERDON JOSE DE ANDRADE (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.018532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JOSE FARIA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ALBA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAE LUCILIA NUNES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CRISTINA SOARES DE CARVALHO (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ESTANHE SATURNINO (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 28 - 2008.51.51.018774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILDO FERREIRA CHAVES FILHO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.022250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO HENRIQUE SANTOS (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através da informação da petição retro, a parte autora não compareceu a perícia designada.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que compareça no dia 21 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nFicando ciente que o não comparecimento ensejará na extinção do feito, consoante o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.022391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Objetivando a possibilidade de acordo, suspendo, por ora, o cumprimento do despacho inicial de fls. retro, para determinar que a secretaria intime a parte autora para que compareça no dia 28 de julho de 2008, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), para realização de perícia prévia com o perito do INSS, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o INSS para que apresente a sua proposta de acordo, se assim entender, e, desde já, a contestação. \r\n\r\nVinda a proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 570782" ], "571217": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 125/128).\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 123, e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 127 (R$ 14.061,73). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL NUNES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nJOSE MIGUEL NUNES pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a restabelecer, com o pagamento das prestações atrasadas desde a data do cancelamento, o seu benefício de aposentadoria no. 133.113.808-3, concedida em 09/07/2004 e suspensa por determinação judicial em 01/02/2007 (fls. 169). \r\n\r\nTodavia, o benefício foi-lhe concedido administrativamente, enquanto a suspensão ocorreu por força de decisão judicial, prolatada pelo Juízo da 1o. Vara Federal de Nova Friburgo, processo n. 2006.51.05.001972-7 (fls. 165/170).\r\n\r\nPortanto, de modo a afastar a possível declaração de ocorrência de coisa julgada alegada em contestação, deverá o autor comprovar que o pedido em exame baseia-se em causa de pedir diversa da tratada naqueles autos criminais, notadamente através da demonstração da validade dos vínculos trabalhistas que pretende ter como válidos, eventualmente inatingidos por aquela sentença. \r\n\r\nAssim sendo, abra-se vista ao autor para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e sentença do referido processo, bem como de outras peças processuais que entender úteis para se afastar a referida alegação. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.011385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 257, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.076914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETE BARCELLOS LOPES (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM tendo em vista não ter sido regulamente citado o INSS pois, conforme fls. 58, a peça padrão apresentada equivocadamente teve por pressuposto a falta de vista do processo, diante do que vislumbro grave prejuízo ao devido processo legal e à ampla defesa do ente previdenciário, bem como à validade do processo, não sanada satisfatoriamente diante das meras intimações posteriores, aliás, negativas (fls. 470 e seguintes). \r\n\r\nNestes termos, cite-se o INSS para apresentar sua defesa com relação ao pedido de restabelecimento do benefício previdenciário em 30 dias. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se pronunciar sobre os termos da contestação, após, vindo os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARIA DA PAIXÃO BARBOSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 47.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092395-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OSVALDO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, comprove sua qualidade de segurado à data do inicio da incapacidade, fixada pelo perito em outubro/98 (fls. 32 e 18).\r\n\r\nApós, ao INSS, por 05 dias, voltando-me então os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON JORGE HAUAT (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO PAULO PINTO (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIR MELO DA ROSA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.804354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZ DO ROSARIO (Adv. ANDREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos a SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.003390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIMOES CELESTINO (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANASTACIO MELO MASCARENHAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado nas empresas VARIG S/A, entre 18/06/1974 e 06/02/1976; BAYER S/A, entre 07/10/1976 e 07/12/1981 e INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A, entre 04/12/1985 e 12/05/1992, conforme na petição inicial de fls. 02.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DA COSTA BERNARDO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON MASTAVENCO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.009488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010029-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO PACIFICO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ZERLOTTINI MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse feita à revisão utilizando-se os índices da OTN/ORTN, não seria verificado qualquer alteração no valor do benefício da parte autora, uma vez a referida revisão deveria observar o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.012358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.012883-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FERNANDES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017259-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado, uma vez que a autora pede concessão de auxílio-doença e, conforme documentos anexados às fls. 31, já possui benefício de aposentadoria por invalidez, ativo.\r\n\r\nQuebra 23 - 2008.51.51.017538-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES BARBOSA CARLINI (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício de pensão.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PORTO DE MORAES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuide de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar, a idade e o grau de parentesco (comprovado documentalmente), bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS FRANCO (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para recolhimento das custas processuais no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para que, no prazo de 48 horas, recolha as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.020926-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, de documentos anexados às fls. 17.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.020952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 13, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora de documentos anexados às fls. 14.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA PACHECO VALIM (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2007.51.51.011902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.079393-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.004787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazido pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 571217" ], "571218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002839/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL DE MORAES COUTO REP/ ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002846/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a considerar a data do óbito de Arildo da Silva Couto, ou seja, de 19/07/2005, como a Data do Início do Benefício nº.140.020.682-8, e a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de pensão por morte nº. 140.020.682-8, referentes ao período compreendido entre 19/07/2005 e 12/06/2006; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 5.517,43 (cinco mil quinhentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), a ser devidamente atualizada a partir 29/04/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015674-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA PERES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002844/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por idade nº.110.108.186-1, referentes ao período compreendido entre 25/03/1998 e 30/08/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 15.320,10 (quinze mil, trezentos e vinte reais e dez centavos), a ser devidamente atualizada a partir 30/04/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO LASMAR PEREIRA (Adv. MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002843/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente na expedição, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da intimação, a Certidão de Tempo de Serviço referente ao período compreendido entre 01/01/77 a 28/02/79, em que o autor trabalhou, como residente médico, no MINISTÉRIO DA SAUDE, totalizando um tempo de 789 dias, sob pena de apuração de crime de desobediência.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a conceder à autora pensão por morte do segurado JOAO ALEXANDRE BATISTA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, isto é, 25/05/2005 (fls. 21 e 56), nos termos do art. 74, inciso I, em sua redação alterada pela lei 9.528/1997, devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO MARQUES CARILO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.070290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNEY SOARES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002845/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.285.226-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/03/2007 (fls. 47), transformando-o, contudo em aposentadoria por invalidez desde a data de sua concessão, em e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e, no que tange às diferenças relativas à conversão do benefício em aposentadoria por invalidez, a prescrição qüinqüenal; devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085893-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.944.536-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 20/06/2007 (fls. 34), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.505278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA CASTANHO PULGA (Adv. GELSON DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GARCIA MADEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.013444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NEVES DE MORAES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.013913-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEMAR PACHECO ROSEIRAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ ANDRADE NETTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JOSE GOMES LUIZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO (Adv. ALMIR LONGO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS GONCALVES FERREIRA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO LACURTE DE LIMA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 571218" ], "573524": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FRANCISCO DA LUZ (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que consoante certidão de óbito de fls.19, o autor não tem capacidade postulatória para estar em juízo, bem como o princípio da economia processual, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 ao seu benefício de pensão por morte de número 123.086.306-8 (fls. 31) e , neste caso, regularizando o pólo ativo da presente ação, excluindo Salvador Francisco da Luz e incluindo Zenildes Cardoso da Luz.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo pedido pelo INSS às fls. 75, com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para tomar ciência do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 79/80) e oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOR MONTAN CARVALHO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMARA GOMES DOS REMEDIOS (Adv. RENATO DE BRITO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de Prevenção de fls. 21/22, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os objetos são distintos.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo o seguinte quesito: \r\n\r\na) O periciado, em função da enfermidade que sofre, necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? Em caso de resposta afirmativa, desde quando o periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa para o atos da vida independente? \r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, quanto ao pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91 e, igualmente, quanto ao pedido de concessão do adicional de 25% ao valor da RMI do benefício, de que trata o art. 45 da Lei 8.213/91, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 4º, § 1ºda Resolução nº 281 http://www.cjf.gov.br/Download/RES281.PDF do Conselho da Justiça Federal e atualizados pela Portaria nº 1, de 02 de abril de 2004, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n6 - 2008.51.01.505489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA GOMES BRAZ (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RIBEIRO ONOFRE (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA VIDAL DA SILVA (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA GUEDES FILHO (Adv. JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOMES RIOS DA ROSA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000653-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv. DYLVARDO DA SILVA E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício previdenciário da autora foi cancelado em razão de o INSS não ter confirmado a existência do vínculo empregatício com a empresa SUPER MERCADO DO FEIRANTE LTDA (fls. 147/148) e que o documento de fls. 34 está ilegível, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos em seu poder que venham a comprovar o seu vínculo empregatício na empresa SUPER MERCADO DO FEIRANTE LTDA, entre 01/02/1964 e 31/03/1975, bem como traga à Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 93.484, Série 189 (fls. 33/34), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MADEIRA D' AGUILA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006006-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nQuebra Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo,o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas recolher as custas processuais.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PEREIRA FARIA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 55/58, remetam-se os autos a SEDJE para retificação do CPF da parte autora, devendo constar o nº 038.613.627-08. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, oficie-se ao TRF, da 2a Região, solicitando a retificação do número do CPF na RPV nº 2008052335.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, intime-se para o levantamento.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008019-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CORREA RAMOS (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Como se pode verificar através das informações de fls. anteriores, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008431-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADILSON FERREIRA (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que autor alega, às fls. 02, que trabalhou no BANCO DO BRASIL S/A, entre 17/08/1979 e 28/04/1995, exposto de modo habitual e permanente à ruídos de até 97 dB, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do “PPP” ou do laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente ao período laborado no BANCO DO BRASIL S/A, entre 17/08/1979 e 28/04/1995, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.011073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUSA SANTANA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, se pretende rever a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário indicada na inicial e nos documentos que a instruem, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.012756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS DOS SANTOS (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002851/2008 . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, o pedido mencionado não foi examinado. \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDESTA FORMA, O NOVO TEOR DO DESPACHO PASSA A SER O SEGUINTE:\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016235-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINDO EMILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002853/2008 . DECIDO.\r\n\r\nConheço os presentes embargos, visto que opostos tempestivamente.\r\n\r\nCom efeito, o pedido mencionado foi examinado com base em erro material, a ensejar a aplicação do disposto no artigo 463 do CPC. \r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDESTA FORMA, O NOVO TEOR DO DESPACHO PASSA A SER O SEGUINTE:\r\n\r\n“Cite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.”\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE DEUS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 21, de forma a emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, apresentando, documentalmente, a decisão final do INSS que negou seu pedido administrativo de restabelecimento ou prorrogação do benefício de auxilio- doença, o qual foi cancelado em função de alta médica.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.018638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA (Adv. ELIANE MEZIAT DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou aos autos, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\na produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.022983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv. KARIZA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUXILIADOR FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.008143-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELINO DE SANTANA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo INSS, bem como do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.022045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTANA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 573524" ], "573525": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539627-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI DO ROSARIO SOARES (Adv. MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.539627-7\r\n\r\nAutor: NANCI DO ROSARIO SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA PARTE AUTORA pretende a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar-lhe a quantia de R$ 13.225.40 (treze mil, duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), referente às parcelas atrasadas do beneficio previdenciário indicado na inicial, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora. \r\n\r\nNÃO ESTÁ CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO das parcelas atrasadas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito, porque a ação foi ajuizada em 18/12/2006 e a aposentadoria do autor foi-lhe concedida em 10/12/2004.\r\n\r\nA contestação do INSS não impugnou o valor dos atrasados, nem demonstrou que a autarquia tenha pago ao autor as verbas devidas (fls. 34/36).\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial (fls. 42/44) devem ser adotados, uma vez as duas partes não os impugnaram (fls. 4/50), sendo certo que, na elaboração dos cálculos o órgão auxiliar do Juízo observou os critérios definidos no despacho de fls. 31.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 128.922.418-5, referentes ao período compreendido entre 14/01/2004 e 31/10/2004; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 14.483,13 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e treze centavos), a ser devidamente atualizada a partir 02/05/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 132,25 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELY ROCHA DE OLIVEIRA REP/ FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA REP/ FLAVIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA COSTA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUCIA CHRYSANTO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº.085.639.222-7, corrigindo os trinta e seis últimos salários-de-contribuição na forma dos artigos 29, 31 e 144, da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 45.287,76, consoante fls. 67); e a renda mensal no mês de maio de 2008 para R$ 1.504,63 (fls. 65), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até maio de 2008, acrescidas de correção monetária, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 23.290,03 (fls. 66). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS COSTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . NESTES TERMOS, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS para corrigir o erro material da sentença de fls. 57/58, cujo dispositivo passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n“EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de pensão por morte, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 05/05/07 (fls. 25), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº. 9.528/97; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUREANO ALVES DE MENEZES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/01/2007, data em que a incapacidade do autor tornou-se total e permanente, convertendo desde então o benefício de auxílio-doença no 513.154.425-0, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença, nº 513.154.425-0, que deverá ser cancelado quando da implantação da aposentadoria por invalidez, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 25/06/2001 (fls. 19), data da concessão do auxílio-doença no 513.006.984-2, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do auxílio-doença nº 513. 006.984-2, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DO NASCIMENTO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085665-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091783-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA RODRIGUES (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.091895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA TITO FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091895-9\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA TITO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença no 515.475.099-0, pagando-lhe as parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA qualidade de segurado da parte autora e o cumprimento da carência foram comprovados (fls. 09/10). \r\n\r\nO laudo pericial de fls. 38/42é claro no sentido de que a parte autora sofre de demência da doença de Alzheimer de inicio precoce e epilepsia e síndromes epiléticas idiopáticas generalisadas; que as doenças da parte autora não tem cura, e que a parte autora tem incapacidade total e permanente para o trabalho, tendo os sintomas se iniciado em 2004.\r\n\r\nAssim, restou comprovado que o INSS cessou o beneficio da autora injustamente.\r\n\r\nCabe ressaltar, por fim, que a exordial não postulou a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o que não pode ser deferido no presente feito sob pena de julgamento extra-petita. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 515.475.099-0, com efeitos retroativos à data da suspensão, ou seja, 23/07/2007, sendo a RMI calculada de acordo com a art. 61 da Lei no. 8.213/91, com sua redação alterada pela Lei no. 9.032/95, vigente à data da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando o estado de saúde da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária dos peritos fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(Custas para recurso: Autor R$ 0,00 - Réu R$ 0,00)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.505373-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.505443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MACHADO DE SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.505524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ATANAZIO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIMA VARANDA (Adv. MAURO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDSON GUILHERME (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no136.494.522-0, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 20/12/2005 (fls. 08); sendo a renda mensal inicial de 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMES (Adv. FERNANDA CAMPOS DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA REGINA SALES MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON NUNES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023011-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEA DA SILVA ANDRADE (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIA DE MIRANDA FERREIRA (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA COUTO MATTOSO (Adv. RENATA MARA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 573525" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "572442": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000305\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do fax encaminhado, acompanhado de prova de existência de justa causa, determino seja remarcada a audiência para o dia 12/11/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.080848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 105/106:Intime-se à parte autora, no prazo de 10 dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.505307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA DE FATIMA DA SILVEIRA (Adv. MARIA ELSA ALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na)REGULARIZAR a sua representação processual .\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nd) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.505348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO BATISTA DE SOUZA (Adv. RAQUEL ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.505364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb)trazer cópia legível do seu CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.505376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505402-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.505414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. ANA MARIA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.505416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA LEAL DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA CRISTINA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 45.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.007803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIANA SANTOS GUIMARAES (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Serão pontos controversos para a produção de prova oral na AIJ designada:\r\n\r\na) a comprovação de união estável e\r\n\r\nb) o vínculo empregatício do segurado de cujus com a empresa PANIFICAÇÃO PILARES LTDA.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Designo o dia 24/09/2008, às 14h45, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA BRAS PEREIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUYDIVAL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.021880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELSON PINTO PASCOAL (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se à parte autora para trazer cópias de suas CTPS's, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.022317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.022374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARDOSO BOTELHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nConsiderando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA PIRES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022523-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA ILDEFONÇO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.023201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FABIANO LIMA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nNesta oportunidade, destaco que os quesitos do juízo, formulados com base no art. 130 do CPC, encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.023210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ARMANDO DE MEDEIROS (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS UCHOA (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n24 - 2008.51.51.023226-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA MARIA DE MEDEIROS DE FREITAS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) indicar o valor da causa em moeda corrente, \r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 572442" ], "572534": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000306\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011692-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALACE GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC, no que concerne à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, no que concerne à concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE CARVALHO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DA CRUZ (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão aposentadoria por tempo de contribuição e concessão de aposentadoria especial, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MENDES DOS SANTOS (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058602-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.083754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DO SOCORRO LIMA FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.505285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LOPES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CROTTA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.002047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GOULART DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv. HELIO VALADAO MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.003136-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PACHECO TEIXEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA TEIXEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.009421-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA GUIMARÃES (Adv. LUIZ AFONSO MANDARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.009476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA NASCIMENTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIA MARTINS COSTA (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.012838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR SALLES JARDIM (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO NUNES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.020039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA DA SILVA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.022663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.022746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ABREU (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.022969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I do CPC c/c artigo 3º, §2.º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.023190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI BARBOSA DA SILVA PORTUGAL (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ações acidentárias e ações revisionais de benefícios oriundos de acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 572534" ], "572535": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000307\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.088689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DO COUTO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.000885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LIMA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.002765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA RODRIGUES BARRETO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE PEREIRA TEIXEIRA BITENCOURT (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004523-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DO AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez. .A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de auxílio-doença que a precede. \r\n\r\nFica prejudicado o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, tendo em vista a concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.004908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.004993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.020383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.020887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALMEIDA DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002818/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.020915-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUEDES BELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.020965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO NUNES LUTZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. Quanto à DIB esta deverá ser a partir da cessação do benefício. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DO EGITO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . Quanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Deverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.022075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO BAIANO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.023167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE GATTI (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 572535" ], "572536": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000308\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.015919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv. PAULO MARCUS PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO SABENCA BONFIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.088448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089645-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA CRUZ (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 572536" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "570587": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.014251-8 GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme fl. 25, o depósito foi efetuado em 30/08/2005. Desta forma, a parte autora deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08007260101, no horário de 7h às 20 horas.\r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nNada havendo outro requerimento, devolvam-se os autos ao arquivo, decorridos 05 (cinco) dias da intimação deste despacho.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050417-9 ANTONIO CARLOS BOTTO DA CUNHA (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre fls. 83/88, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056829-7 JOSE LUIZ CORREA COUTINHO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.000395-0 WALDECK JOSE SUISSO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a WALDECK JOSÉ SUISSO (CPF: 380.310.197-20) com 33 anos, 4 meses e 5 dias, convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 02/06/65 a 30/05/76; 31/10/78 a 04/01/79; 22/04/79 a 02/11/79; 19/11/79 a 25/08/80; 23/12/80 a 15/04/82; 08/12/86 a03/05/88; 24/04/89 a 23/08/93 e 01/04/95 a 28/05/98 trabalhados em condição especial, com DIB em 15/07/2002 (data do requerimento administrativo) e RMI no valor de R$ 701,63 (setecentos e um reais e sessenta e três centavos), nos termos dos cálculos de fls. 358/369, pagando a título de diferença devida a quantia de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), correspondente a 60 salários mínimos (termo de renúncia - fl.365), que será requisitada na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.003383-7 MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 147: indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pelas telas ora anexadas aos autos, já cumprida a determinação de fls. 142.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015149-4 LUCINEIDE PAULINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Reconsidero em parte o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista a existência de outro dependente habilitado à pensão por morte objeto dos presentes autos na qualidade de filho, conforme se infere de fls. 88/90, tenho por corretos os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 58 que embasaram o pagamento da RPV de fls. 65, já que calculados apenas com base no montante devido à cota parte da autora, o que pode ser corroborado pela informação do contador judicial de fls.79, não havendo que se falar, portanto, em diferenças devidas.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, \r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento do direito ao benefício nº 123.429.638-8.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor o valor correspondente à correção monetária relativa às parcelas atrasadas do período de 01/07/2003 a 31/10/2003, incidente sobre a quantia de R$ 4.574,40 (quatro mil quinhentos e quarenta reais), paga em 07/12/2004, devendo fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente os referidos cálculos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040357-8 ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO ABREU AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o informado à fl. 103, depreende-se que não foram deterioradas as peças constantes dos autos, pelo que deixo de determinar a sua remessa ao MPF para apuração de eventual ilícito penal.\r\n\r\nFl. 104 - Verifico que apesar de intimado em 14.02.2008, por edital, para devolução do presente feito, o patrono do demandante somente o fez em 06.06.2008 (fl. 100v). Assim, vedo ao advogado do autor a retirada dos autos de cartório, mesmo nos prazos legais, em obediência ao disposto no § 1º, item 03, do art. 7º do Estatuto do Advogado (Lei n. 8.906/94). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.803137-0 HELIO RIBEIRO DA PENHA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial esclarecendo se sua pretensão refere-se à transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, ou revisão de seu benefício com a aplicação de IRSM de fevereiro de 1994, tendo em vista tratar-se de cumulação de pedidos não conexos o que não se coaduna com o rito dos juizados especiais federais, nos termos do art. 15 da Lei 9.099/95 aplicada subsidiariamente à Lei 10.259/01.\r\n\r\nCaso pretenda a transformação do seu benefício para aposentadoria especial, deverá, ainda, apontar os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADOLFO BEZERRA PINTO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CARDOSO GOMES (Adv. CESAR SOUSA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANDRÉ DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051619-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetorne o presente processo ao arquivo virtual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO PEDRO FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058609-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MOREIRA LANA (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 31/513.113.219-0), desde a DCB (10/05/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 27/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060549-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA LUIZ LADEIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060549-0\r\n\r\nAutor: JANDIRA LUIZ LADEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 56/58: Anote à Secretaria.\r\n\r\nQuanto a gratuidade de justiça, a mesma já foi deferida na decisão de fls. 22/23.\r\n\r\nDefiro o prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA PIMENTEL DA ROSA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073787-4\r\n\r\nAutor: VILMA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2003.5151.072385-7 (9° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas, tendo em vista que aparentemente contraditórias as informações contidas na petição inicial e os documentos que acompanham a mesma. Prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nEm caso de ausência de manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.074185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MACIEL GONÇALVES (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ILDA RIBEIRO GOMES (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial período trabalhado pela autora na empresa SESC-SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO, no período 22/01/81 a 28/05/98, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/117.247.376-2) e pagando as diferenças devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, fornecendo no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federa, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID QUINTELA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082807-7\r\n\r\nAutor: DAVID QUINTELA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0027199-7 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 41/46. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MELLEM BUSSADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084573-7\r\n\r\nAutor: JOSÉ MELLEM BUSSADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a certidão de fl. Retro, intime-se a parte autora a apresentar, em dez dias, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do processo n. 2005.5151.130257-1, que tramitou no 6o. JEF, a fim de ser afastada eventual hipótese de pagamento em duplicidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido e afastada eventual hipótese de duplicidade de demandas, o que deverá ser certificado pela Secretaria, expeça-se RPV no valor indicado à fl. 31.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA SANCHES GUTIERREZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088123-7\r\n\r\nAutor: MARIA AUGUSTA SANCHES GUTIERREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nExpeça-se RPV conforme determinado na r. sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.089239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089239-9\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DO RÊGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando a perita a Dra. Mayra Novello, Cardiologista, CRM n. 5272080-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, que deverá responder aos quesitos já constantes nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos em seu poder.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.089273-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VITURINO FILHO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a implantar, desde o dia 28/03/2007 o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.089811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de restabelecer o benefício (NB 31/527.830.649-8) desde a DCB, bem como retroagir a DIB do mesmo para 21/11/2007 e a pagar os valores devidos referentes às competências compreendidas entre 21/11/2007 e 07/02/2008 e de 06/06/2008 até o efetivo restabelecimento, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETTIMIA CORNO SENISE (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091755-4\r\n\r\nAutor: SETTIMIA CORNO SENISE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o rol dos salários de contribuição que ensejaram a RMI do benefício previdenciário objeto deste feito, é documentação essencial ao deslinde do presente feito, e que até a presente data a parte autora não forneceu o referido documento, mantenho a sentença de fls. 50/51 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ Secretaria para que certifique o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.092107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ROSA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.841.024-0), desde a data da cessação, pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA NUNES MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x AMELIA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.003143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.003949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENÇA JULIA RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003949-0\r\n\r\nAutor: LOURENÇA JULIA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que o benefício encontra-se no piso (salário mínimo), não gerando atrasados devidos bem como repercussão financeira mesmo que haja revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003989-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA THEBAS DE MORAIS (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.008141-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE ALBUQUERQUE MAIA CORREA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008141-9\r\n\r\nAutor: TIAGO DE ALBUQUERQUE MAIA CORREA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que o presente processo é eletrônico e suas peças digitalizadas, estando as mesma com a sua visualização disponível no sítio desta Justiça Federal, independentemente de seu arquivamento. Pelo exposto não há que se falar em desarquivamento, e as cópias necessárias poderão ser obtidas diretamente do sítio referido.\r\n\r\nRenove-se a baixa no presente processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MENDES FIGUEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009393-8\r\n\r\nAutor: MANOEL MENDES FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 23/24: Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento da determinação de fl. 21, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.51.010633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO JOSE MENDES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.011849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011849-2\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido na parte final da petição de fls. 38/39, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fl. retro, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.011973-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSA CALIXTO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011973-3\r\n\r\nAutor: NILZA ROSA CALIXTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 76/77. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BOTELHO FIORENTINI (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012685-3\r\n\r\nAutor: MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 19, deixando de apreciar a petição de fls. 21/23, tendo em vista o evidente equívoco da parte autora ao embargar sentença inexistente.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos JEF's, oportunidade em que deverá apresentar cópia do procedimento administrativo do benefício 32/073.431.296-2.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012795-0\r\n\r\nAutor: CARLOS JOSE BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 23/28: Mantenho a decisão de fls. 20 pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que, não obstante a gravidade da patologia de que sofre o Autor, não constam nos autos laudos e documentos médicos que atestem a sua efetiva incapacidade para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNo mais, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2008.51.51.014493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CRISTIANO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FARIAS FRANCO (Adv. PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERNANDES MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SILVEIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015929-9\r\n\r\nAutor: SANDRA SILVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2008.51.51.017107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VOLINE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017107-0\r\n\r\nAutor: VOLINE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2008.51.51.017111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA COUTINHO MACHADO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.017439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.017513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GAETANO CARLUCCIO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.017535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICY SILVA MYSSEN (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.017537-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BENEDITA DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.017557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PRATES BARROS (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017557-8\r\n\r\nAutor: RICARDO PRATES BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2008.51.51.017561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MAIA FIGUEIRA (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017561-0\r\n\r\nAutor: JEFFERSON MAIA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2008.51.51.017577-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACY DIAS BARRETO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA COSTA BOA MORTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.017641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTHO DE MELLO RAPOSO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.017679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DIAS DA COSTA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.017683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL TAUBMAN (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.017733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIO BARCIA RIVEIRO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.017737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.017779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON SILVA E OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.017827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREZ ALCALDE (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.017857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFFONSO PEREIRA (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017857-9\r\n\r\nAutor: JORGE AFFONSO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, guias de recolhimentos, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nHavendo incapacidade laborativa, esta é posterior a julho de 2006, ou houve agravamento da patologia após esta data?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2008.51.51.017865-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENOTTI PUNARO BARATTA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.017893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017893-2\r\n\r\nAutor: MANOEL GEORGE PIMENTEL ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado à época da deflagração da doença, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, a doença de que sofre é anterior ao reinício aos seus recolhimentos, ocorrido em junho de 2007.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.51.017947-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017947-0\r\n\r\nAutor: DULCE MARIA DE CARVALHO GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.51.017989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BORGES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.018139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RAMOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.018143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEIXOTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da exe cução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.018191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES ROSA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018191-8\r\n\r\nAutor: EDUARDO RODRIGUES ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2008.51.51.018193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018193-1\r\n\r\nAutor: NELSON AUGUSTO ABRUNHOZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.018219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LIMA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA LIMA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.018301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDINA ALVES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.018335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.018361-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO CORREIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.018365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIPE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.018379-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PINHEIRO SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018379-4\r\n\r\nAutor: SUELI PINHEIRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial a comprovação de qualidade de segurado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último recolhimento é relativo à competência de dezembro de 2006.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2008.51.51.018389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MAIA FERNANDES (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.018429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.018455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR CHRISTINO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.018467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.018477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MONTEIRO MARTINS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.018563-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO SEVERINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.018587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE JOSEPHINA PARAVATTI (Adv. ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.018751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÁRIO LOPES SANT'ANNA (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.018779-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem Custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.018833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.022345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SOUZA CAMPOS (Adv. HILARIO MORORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n92 - 2004.51.51.010862-6 YVONE CARDOSO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido pela peticionaria de fl. 103, tendo em vista que se trata de questão pacificada por nossos Tribunais, já transitada em julgado neste processo.\r\n\r\nPelo exposto, dou por encerrado o exercício da função jurisdicional.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. Devendo ser observado que o futuro pedido de desarquivamento, pelos fundamentos já expostos, será indeferido.\r\n\r\n93 - 2004.51.51.056918-6 MANOEL VALMIR PAIVA DA ROCHA (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento da documentação de fl. 11 em substituição por cópia. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.117112-9 JOSE JANUARIO NETO (Adv. DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 114: Defiro o desentranhamento da documentação de fls. 29/34, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nExpeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.052780-2 ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando o valor ínfimo a titulo de atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800780-0\r\n\r\nAutor: SELMA TEIXEIRA DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o laudo pericial de fls. 65/70 responde a todos os quesitos formulados pelas partes e por este juízo, dirimindo qualquer dúvida quanto as questões relevantes ao julgamento do feito, indefiro o requerido na petição de fls. 74/75.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, vindo à seguir conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n97 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação da perita anteriormente designada, bem como não constar do quadro de peritos deste juizado, especialista dermatologista, nomeio como perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, considerem-se os constantes dos autos.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002342-7 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista ao autor por 5 dias, após arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.006308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006308-5\r\n\r\nAutor: PATRICIA TAVARES COSTA DE SOUSA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se os menores: Ana Paula de Sousa, Tâmara Tavares de Sousa e Bruno Tavares de Sousa para que apresentem seus CPFs, por ser documento imprescindível à expedição das RPVs.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para cadastro dos respectivos CPFs.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se as RPVs, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n100 - 2007.51.51.007042-9 ANDERSOM JANUARIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010162-1 HELIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a proceder à retroação da DIB (data de início do benefício) do NB 31/5199476811 para 02 de janeiro de 2007, com pagamento dos atrasados desde então até 22 de março de 2007, bem como proceder à sua conversão em aposentadoria por invalidez desde 19 de março de 2008, pagando as diferenças devidas desde então, parcelas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, conforme cálculos a serem apresentados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado desta decisão. \r\n\r\nCondeno a autarquia a pagar, ainda, R$ 8.300,00, nesta data, a título de compensação pelos danos morais causados. \r\n\r\nO total das parcelas atrasadas em função da retroação da DIB e ulterior conversão em aposentadoria por invalidez, atualizados e com incidência dos juros de mora, mais a compensação do dano moral não poderá superar o limite de 60 salário mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, inclusive com apresentação dos cálculos dos atrasados. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.065888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Maria do Socorro Araújo Silva, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 15/12/2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 05 dias, junte aos autos o laudo referido na petição de fls. 143.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, intime-se o ilustre perito subscritor do laudo de fls. 131/137 (Dr. Aluízio Paiva Gonçalves), para que esclareça se o demandante está, ou esteve, em algum período, desde novembro de 2006, incapacitado para o exercício da atividade de analista de mercado financeiro.\r\n\r\nCom os esclarecimentos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n105 - 2007.51.51.074170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA NUNES (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074170-1\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 63: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n106 - 2007.51.51.074288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARROS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.074436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE FERREIREA PESSOA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 31/117.330.358-5 em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde sua DIB (03/08/2000), nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.077166-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante aposentadoria especial, com data de início em 24 agosto de 2006, bem como a pagar os valores devidos desde a DIB (data de início do benefício), corrigidos monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, total limitado a 60 salários mínimos, devendo a autarquia apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS, para cumprimento das obrigações de fazer em até 30 dias. Após, expeça-se a RPV. Liquidadas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 109 - 2007.51.51.077746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH BASTOS PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.077822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença (NB 31/513.289.438-7), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação (31/05/2007) até o efetivo restabelecimento, atualizados monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.078032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE SOUZA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse de agir, quanto à obrigação de fazer consubstanciada na revisão da DIB do segundo benefício, eis que já cumprida na via administrativa, e PROCEDENTE, com base no artigo 269, inciso I do mesmo diploma legal, para condenar a autarquia demandada na obrigação de liberar, em até 15 dias de eventual trânsito em julgado desta sentença, o PAB no valor de R$ 1.387,24, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 15 dias.\r\n\r\nComprovado, documentalmente, o pagamento do PAB, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.080362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença anteriormente fruído pelo Autor (NB 31/517.655.087-0), desde 01/06/2007, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 18/03/2008, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno ainda a autarquia demandada a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento, a partir de 01/06/2007, bem como da transformação, a partir de 18/03/2008, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.082308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DE SOUZA BRITO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082308-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n114 - 2007.51.51.082498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER BRETAS DE AMORIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.083124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN RICARDO ROSA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para, declarando o direito subjetivo do segurado Ricardo Santos Ferreira à fruição de auxílio-doença previdenciário, entre 22 de setembro de 2006 e 27 de outubro de 2006, condenar o INSS a pagar aos demandantes, com base no artigo 112 da Lei nº 8.213/91, os valores que seriam devidos a ele, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.084542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084542-7\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS na concessão de benefício de aposentadoria especial. \r\n\r\nVerifica-se, segundo as pesquisas ora autuadas, que os salários de contribuição do autor sempre estiveram próximo ou acima do teto do RGPS, de onde se conclui que, na hipótese de procedência do pedido, as 12 prestações vincendas superariam o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALOMÃO PEREIRA DE BARROS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.086002-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAURO DE SOUSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.086034-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA GUIMARÃES MORAES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 01/12/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/521.403.804-2), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.087200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SILVA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial com base na última renda mensal paga na aposentadoria especial fruída pelo instituidor, devidamente reajustada, segundo os índices oficiais previstos na legislação previdenciária até a data supra fixada, com DIP (data de início de pagamento) em 26 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da interdição, qual seja, 26 de dezembro de 2006, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFls. 100/109 - À Secretaria para, antes da publicação desta decisão, adotar as medidas necessárias para modificação do nome do advogado da parte autora, tal qual procuração apresentada, anotando na capa dos autos. A publicação deverá se dar em nome da nova advogada constituída. Dê-se ciência à advogada dativa, fixando, desde já, seus honorários em R$ 117,00, com base da Resolução nº 440/05 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.088942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088942-0\r\n\r\nAutor: HUGO PINTO RIBEIRO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetorne o presente processo ao arquivo virtual, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2007.51.51.092722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DE ANDRADE (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPS, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.805006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITA DA PAZ MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.005808-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LUCIA DA CRUZ (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.008108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008108-0\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERREIRA DIONIZIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a condenação do INSS no restabelecimento de benefício de auxílio-doença (NB 31/513.192.501-7), cessado administrativamente em 22 de dezembro de 2007.\r\n\r\nConforme se verifica a partir do documento de fls. 64, o salário de benefício referente ao auxílio-doença objeto deste feito, alcançava, em dezembro de 2007, o valor de R$ 2.261,75, o que, multiplicado por 12 ultrapassa o limite de 60 salários mínimos na data do protocolo da petição inicial.\r\n\r\nQuebra Dessa forma, considerando o teor do Enunciado 46 da Turma Recursal da Sessão Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos ao Setor de Distribuição competente para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n126 - 2008.51.51.009388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO GONCALVES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009388-4\r\n\r\nAutor: GUILHERMINO GONCALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o informado pelo INSS às fls. retro, intime-se a parte autora para que apresente, em 10 dias, cópia da petição inicial e, se houver, sentença/acórdão bem como certidão de trânsito em julgado relativos ao processo nº 2006.5151031437-5 (7º JEF).\r\n\r\nCumprido, voltem para análise. \r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte o intimado, dê-se baixa e arquivem-se os autos ficando a parte autora, desde já, ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante o prévio adimplemento desta determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n127 - 2008.51.51.009612-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BERNARDINA MARQUES (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.010528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY VIDAL CINTI (Adv. ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.011206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORREIA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.012012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA VELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.012078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a autora foi não comprovou que deu entrada no requerimento administrativo de benefício assistencial a portador de deficiência junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.012126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.012598-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.012728-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULINO DA SILVA (Adv. PAULA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 260,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.012818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.012880-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN RAMOS DE FARIA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.51.013964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.015220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANES ESPALA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.015438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.51.016168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.016380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLA ESPINDOLA CUNTO (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.016392-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL GOMES DE BRITTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.016792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.016804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ CABECINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.016968-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.017614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAZZONI FILHO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.017640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017640-6\r\n\r\nAutor: DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n148 - 2008.51.51.017782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ROMAR GERPE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 146,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.017784-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA AVILA BOTINELLY (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.017806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.017906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.018050-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA NILO FRANCISCO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.018112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE ARAUJO CALDAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.018122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.018136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MARIA DOS SANTOS SENA DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n156 - 2008.51.51.018144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n157 - 2008.51.51.018210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA RIBEIRO FREITAS (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.018284-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA DE SOUZA VELOSO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.018348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DO NASCIMENTO MERQUIDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.018354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n161 - 2008.51.51.018366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PINHO RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n162 - 2008.51.51.018374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n163 - 2008.51.51.018390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA SOUZA DE AMORIM (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2008.51.51.018468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA ROSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o paga mento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.018470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALBINO SANCHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2008.51.51.018498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MIGUEL DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n167 - 2008.51.51.018522-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS MARTINS COELHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n168 - 2008.51.51.018734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRO MARTINS VIANNA (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.018796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n170 - 2008.51.51.018830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES ANTUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2008.51.51.019204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LEMOS DE LAET (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n172 - 2008.51.51.019422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO POLIZZO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.022304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIA DA SILVA CANECA LUCENA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022304-4\r\n\r\nAutor: JANIA DA SILVA CANECA LUCENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação e da audiência.\r\n\r\nDesigno o dia 04/08/2008, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS, além de cópia das peças da reclamação trabalhista 409.2005.071.01.00.0, em curso na 71a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, noticiada às fls. 20. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.022459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MENDES FERREIRA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022459-0\r\n\r\nAutor: CÉLIA MENDES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022498-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada uma vez que ausente, mesmo em sede de cognição sumaria, lastro probatório suficiente acerca da hipossuficiência econômica narrada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n176 - 2008.51.51.022606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE MELLO BARBOSA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022606-9\r\n\r\nAutor: FATIMA DE MELLO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Maury Nielsen Barbosa, outrora segurado do RGPS.\r\n\r\nSustenta a Autora que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em setembro de 2001, ele teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença, o qual não foi requerido por desconhecimento do segurado. \r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia, para aferição dos fatos apresentados. Nomeio o Dr. Ernani Francisco de Sena Sampaio (oncologista) como perito, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal, não sendo necessário marcar data para exame por tratar-se de perícia indireta, motivo pelo qual não há que se falar em comparecimento do doente. \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias para que a autora junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente, com base na documentação médica anexada, se o falecido estava ou não incapacitado, e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas desde o período situado nos doze meses seguintes a setembro de 2001, dentro do período de graça. \r\n\r\nComo laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do falecido segurado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n177 - 2008.51.51.022752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022752-9\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA TEIXEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 144.136.874-1 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n178 - 2004.51.51.064666-1 LUCAS NERI LOPES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2004.51.51.066925-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.034732-7 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, LUZINETE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2006.51.01.537400-2 LUCIARA COUTINHO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre a informação de fl. 77, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, em Secretaria, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.000740-5 RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.032205-0 SALVADOR BERNARDO FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.036224-2 RAIMUNDA ZENEIDA LOPES MARTINS (Adv. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.038818-8 JORGE DAVID PEREIRA SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.041821-1 GERSON CHRISOSTOMO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.044372-2 IRONILDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.050802-9 RAIMUNDA ZENEIDA LOPES MARTINS (Adv. EDUARDO VETTINER DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.008731-4 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.015197-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015197-1\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n192 - 2007.51.51.038684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE CASTRO CAMILLO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038684-6\r\n\r\nAutor: LUZIA DE CASTRO CAMILLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n193 - 2007.51.51.051846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051846-5\r\n\r\nAutor: MANOEL UBALDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo advogado da parte autora para efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em 05 (cinco) dias, de acordo com os dados fornecidos pelo INSS à fl.77 e conforme determinado na decisão de fl. 70.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n194 - 2007.51.51.054812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054812-3\r\n\r\nAutor: JOSE BAEZ NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo advogado da parte autora para efetuar o depósito da multa arbitrada, comprovando-o em 05 (cinco) dias, de acordo com os dados fornecidos pelo INSS à fl.78 e conforme determinado na decisão de fl. 71.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n195 - 2007.51.51.067954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067954-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n196 - 2007.51.51.071437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENAR HENRIQUE RIBEIRO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071437-0\r\n\r\nAutor: GENAR HENRIQUE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n197 - 2007.51.51.072719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072719-4\r\n\r\nAutor: WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2007.51.51.074475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074475-1\r\n\r\nAutor: ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n199 - 2007.51.51.077856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETÚLIO DOS SANTOS ABREU (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077856-6\r\n\r\nAutor: GETÚLIO DOS SANTOS ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2007.51.51.085095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085095-2\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2007.51.51.085682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILINO CAETANO PEREIRA (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085682-6\r\n\r\nAutor: VIRGILINO CAETANO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): ABRIL/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n202 - 2007.51.51.088801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CARVALHO DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088801-3\r\n\r\nAutor: SONIA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n203 - 2007.51.51.091567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091567-3\r\n\r\nAutor: CLAUDIA BARBOSA DA NATIVIDADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n204 - 2008.51.51.004568-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004568-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS BATISTA VELLOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.004801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA BORGES TRANCOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004801-5\r\n\r\nAutor: MONICA BORGES TRANCOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.006307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO GOMES MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006307-7\r\n\r\nAutor: JOSE ALDO GOMES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.007660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007660-6\r\n\r\nAutor: MARIA EUNICE DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.007959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007959-0\r\n\r\nAutor: ROSEMARY SCHIRLEY COSTA DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/06/08(10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.008430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008430-5\r\n\r\nAutor: VALERIA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2008.51.51.008516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO PINHEIRO (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008516-4\r\n\r\nAutor: LUIZ AURELIO PINHEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2008.51.51.010707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICODEMOS SOARES (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010707-0\r\n\r\nAutor: NICODEMOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/07/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 212 - 2008.51.51.011203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011203-9\r\n\r\nAutor: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/06/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.015234-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015234-7\r\n\r\nAutor: LEOPOLDINO GILBERTO BERNARDINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/07/2008 (13:20 horas) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos (Favor chegar com 30 minutos de antecedência).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.016206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016206-7\r\n\r\nAutor: MANOEL JORGE DE CASTRO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.016832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA PREDES (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016832-0\r\n\r\nAutor: ADILSON PEREIRA PREDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2008.51.51.017187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIONIZIO DE PAULA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017187-1\r\n\r\nAutor: MANOEL DIONIZIO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 122\r\n\r\nId: 570587" ], "571765": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.014401-8 TITO FORTES NETO (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS, SERGIO FERNANDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.014401-8\r\n\r\nAutor: TITO FORTES NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n2 - 2003.51.51.061818-1 CELIA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.061818-1\r\n\r\nAutor: CELIA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003469-2 NATAL FELIZARDO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.003469-2\r\n\r\nAutor: NATAL FELIZARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n4 - 2004.51.51.028580-9 EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv. VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.028580-9\r\n\r\nAutor: EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n5 - 2004.51.51.059307-3 GLAUTER SIDNEY DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.059307-3\r\n\r\nAutor: GLAUTER SIDNEY DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n6 - 2005.51.51.004896-8 TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.004896-8\r\n\r\nAutor: TALITA MARIA DA SILVA ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n7 - 2005.51.51.052167-4 MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.052167-4\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA JEUNON.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra 6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109718-5 MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv. GUILHERME BRAGA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109718-5\r\n\r\nAutor: MARCOS LUIZ DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AQGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125382-1 JOAO CARLOS DE AGUIAR (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125382-1\r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003106-7 EDVALDO THERIO DO BONFIM (Adv. FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.003106-7\r\n\r\nAutor: EDVALDO THERIO DO BONFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2006.51.51.008203-8 LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008203-8\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA CABRAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010340-6 DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010340-6\r\n\r\nAutor: DILSON LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.030086-8 SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CECÍLIA FIGUEIREDO DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030086-8\r\n\r\nAutor: SILVIA FAGUNDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039366-4 JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039366-4\r\n\r\nAutor: JUDITE MARIA NAZARE MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040202-1 MARTINS TIBURCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040202-1\r\n\r\nAutor: MARTINS TIBURCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041214-2 DALMAR MOTA AMORIM (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041214-2\r\n\r\nAutor: DALMAR MOTA AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041944-6 ROGÉRIO COELHO BORGES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041944-6\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO COELHO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045926-2 LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045926-2\r\n\r\nAutor: LUIZ BATISTA CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2006.51.51.052990-2 TANIA REGINA DE MACEDO CARVALHO (Adv. LEANDRO FERREIRA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052990-2\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA DE MACEDO CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056466-5 VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056466-5\r\n\r\nAutor: VALDIR MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056546-3 MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056546-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA FERNANDES SEVERINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002332-4 JORGE RAMOS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002332-4\r\n\r\nAutor: JORGE RAMOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007484-8 HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007484-8\r\n\r\nAutor: HILDA MONTEIRO CEZARIO MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008481-7 OSMAR GONCALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008481-7\r\n\r\nAutor: OSMAR GONCALVES FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009508-6 MICHEL BELTRAO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009508-6\r\n\r\nAutor: MICHEL BELTRAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): JUNHO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de AGOSTO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 571765" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "565004": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000490\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.002793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.002793-0\r\n\r\nAUTOR: ADEMIR MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 43/45 pois, entendo ser a perícia médica, em sede judicial, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para dirimir discrepância dos pareceres médicos, dado imprescindível à solução da demanda.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 43/45.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DA SILVA ARAUJO REP/ CINTIA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. THEODORA TRIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005501-9\r\n\r\nAutor(es): NOEMI DA SILVA ARAUJO REP/ CINTIA SILVA ARAUJO,MATEUS DA SILVA ARAUJO REP/ CINTIA SILVA ARAUJO,ESTER DA SILVA ARAUJO REP/ CINTIA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora em sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficientemente robusta para deferir a tutela de urgência pleiteada. Para a concessão desta, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso concreto, com base na análise dos documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade qualificada do direito, na presente fase processual. Trata-se, a meu ver, de questão a ser aferida, em melhores condições, posteriormente à realização da instrução processual, apta a fornecer elementos mais detalhados e circunstanciados para que esta magistrada possa avaliar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência do pressuposto inserto no caput do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - forneça a afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86;\r\n\r\n2 - junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\n3 - Tendo em vista a anotação de relação trabalhista do falecido Marcos Teles Araújo com a cooperativa mencionada na anotação da CTPS, à fl. 25 destes autos, traga a Autora aos autos declaração da COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA., contendo seu endereço atualizado, bem como outros documentos que comprovem haver o alegado Instituidor da Pensão efetivamente trabalhado a partir de 2002 (recibos, declarações dos tomadores de serviço e de testemunhas etc.).\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapazes, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.006394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006394-6\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007356-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO CARMO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007356-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA DO CARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei n.º 7.510/1986.\r\n\r\nAfasto as possibilidades de litispendência ou de coisa julgada aventadas no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos, no caso do processo de nº 2007.51.68.000226-5, bem como a diversidade dos números de CPF, indicativa da configuração de hipótese de homonímia, no caso do processo de nº 2006.51.19.002373-9.\r\n\r\nDetermino a produção de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, CRM 55-262875-1, clínico-geral. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Réu, ademais, para, no mesmo prazo: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta; (b) indicar assistente técnico; e (c) fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: (a) fornecer eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; (b) apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; (c) indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCIR BARBOSA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016514-7\r\n\r\nAutor(es): ADELCIR BARBOSA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017948-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA MARIA SILVA DOS REIS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017948-1\r\n\r\nAutor(es): ALMIRA MARIA SILVA DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXANDRE LESSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018004-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE ALEXANDRE LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018338-1\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA CARVALHO MENDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, de aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação do IRSM, e da incidência da URV, no período de março a 30 de junho de 1994, e, diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2008.51.51.005463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BRUNO DE ASSIS (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005463-5\r\n\r\nAutor(es): ELIANA BRUNO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - 9.º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES PAIVA DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007257-1\r\n\r\nAutor(es): MOISES PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE AZEVEDO MATTOS (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008059-2\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DE AZEVEDO MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GERALDO NEVES (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008387-8\r\n\r\nAUTOR: SERGIO GERALDO NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.012789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE JESUS (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012789-4\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Carlos Fernando Botelho, com especialidade em oftalmologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1 - O (a) segurado(a) aposentado(a) por invalidez necessita da assistência permanente de outra pessoa? Em caso positivo, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\n2 - A situação do aposentado(a) por invalidez se encontra inserida na relação constante do Anexo I do Decreto nº 3048/99. Em caso positivo, esclarecer em qual delas? E, é possível determinar a data? Coincide com a concessão da aposentadoria por invalidez? É posterior?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDITO JESUINO DA COSTA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017097-0\r\n\r\nAutor(es): NEDITO JESUINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017511-6\r\n\r\nAutor(es): MATHEUS LUCAS CRUZ DA SILVA REP/ P/ WALTA SOARES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial, visto que não há como se aferir de plano a incapacidade da parte autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja concedido o benefício de amparo social, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. José Carlos Brant, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017665-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE AMARO SOARES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017665-0\r\n\r\nAutor(es): FELIPE AMARO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9.º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PIMENTEL CAETANO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018013-6\r\n\r\nAutor(es): ELIAS PIMENTEL CAETANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001; e 5o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 565004" ], "565005": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000492\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.012543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MARQUES MAULAZ (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.51.012543-5\r\n\r\nAutor(es): ANGELINA MARQUES MAULAZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação judicial, juntando aos autos o instrumento do mandato devidamente firmado, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.016570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.016570-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº. 2007.5151.056554-6 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.016987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL POMPILIO SOBRINHO (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016987-6\r\n\r\nAUTOR: MANOEL POMPILIO SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (aplicação dos arts. 144 e 145 da Lei 8.213/91 e art. 26 da Lei 8.870/94), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.017080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDRELINA LIMA FERREIRA (Adv. MARCIA APARECIDA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017080-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA ANDRELINA LIMA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.017224-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017224-3\r\n\r\nAutor(es): ADRIANO DA FONSECA PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.017309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DA SILVA GAMA (Adv. ESTHER GAMA DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017309-0\r\n\r\nAUTOR: CORINA DA SILVA GAMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie e a DIB do benefício originário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.018566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCY GUILHERME GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018566-3\r\n\r\nAutor(es): DEOCY GUILHERME GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.018598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018598-5\r\n\r\nAUTOR: ILDO GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018630-8\r\n\r\nAUTOR: DERMEVAL BISPO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos xerocópia do requerimento de prorrogação do benefício de auxílio-doença cessado em 28/02/2008, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.018648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARINHO GOMES (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018648-5\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO MARINHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n11 - 2008.51.51.018175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018175-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie e DIB do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 565005" ], "565006": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000493\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.000416-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO MARQUES (Adv. PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.000416-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SEVERINO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.001096-6\r\n\r\nAUTOR: ELISEU DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003938-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIDIMO DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003938-5\r\n\r\nAUTOR: DIDIMO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS RAMOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.004156-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE DOMINGOS RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005722-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.005722-3\r\n\r\nAUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.006436-7\r\n\r\nAUTOR: DEA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCY SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007594-8\r\n\r\nAUTOR: DERCY SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL ALVES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.007724-6\r\n\r\nAUTOR: GABRIEL ALVES GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JUNHO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do AGOSTO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 565006" ], "565003": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000494\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.810004-5\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista da informação da Contadoria às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo acima assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA FRANÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067978-3\r\n\r\nAUTOR: TANIA REGINA FRANÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068396-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068396-8\r\n\r\nAUTOR: NESTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FARIAS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072796-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista às partes do Laudo Social pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VAZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.084063-6\r\n\r\nAUTOR: IVO VAZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n... Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIOLETA FIGUEIREDO VIDAL BARBOSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.089210-7\r\n\r\nAUTOR: VIOLETA FIGUEIREDO VIDAL BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n...Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor).\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 565003" ], "565007": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000495\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016661-5\r\n\r\nAUTOR: APPARECIDA MESQUITA DE REZENDE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 359,42, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.752,06 (cinco mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls.20/26 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OLIVEIRA RUFINO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054384-8\r\n\r\nAUTOR: MILTON OLIVEIRA RUFINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 0465856900, com DIB em 01/11/1994) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nQuebra Da leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMERI DE OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073625-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005247-0\r\n\r\nAutor(es): ALVARO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 26/03/1995) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006824-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON FARIA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006824-5\r\n\r\nAutor(es): ELSON FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006848-8\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006988-2\r\n\r\nAutor(es): ALEXANDRINA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.007974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007974-7\r\n\r\nAutor(es): GILVAN MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAB PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015818-0\r\n\r\nAutor(es): JOAB PEREIRA NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE ALMEIDA JULIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016207-9\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE ALMEIDA JULIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (DIB em 01/06/95) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR SANTOS DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016252-3\r\n\r\nAutor(es): JURANDIR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 102046614-3, com DIB em 13-03-96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.016886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016886-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017780-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ALVES GOMES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017780-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS ALVES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.018106-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ROSA GOMES PAULO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018106-2\r\n\r\nAutor(es): DENISE ROSA GOMES PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.018352-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO BORGES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018352-6\r\n\r\nAutor(es): ADELINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.51.018376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO MIGLIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018376-9\r\n\r\nAutor(es): ERNESTO MIGLIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.018418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE SABOIA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018418-0\r\n\r\nAutor(es): IVANETE SABOIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CABRAL FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018424-5\r\n\r\nAutor(es): JORGE CABRAL FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO GARCEZ PALHA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018508-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO GARCEZ PALHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.018510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PIRES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018510-9\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL PIRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.018798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018798-2\r\n\r\nAUTOR: RENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. Requer ainda, o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nMerece prosperar o pedido concernente à aplicação do Parágrafo 5º do art. 29 da Lei 8.213/91, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de benefício (NB: 102046614-3, com DIB em 13-03-96) concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88).\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de revisão da RMI com aplicação da variação integral do IRSM no mês de fevereiro de 1994, há que também ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, incluindo, ainda, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.019484-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.019484-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018397-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria especial e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.334,14, sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2008, em R$ 1.954,07 (mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 23.107,18 (vinte e três mil, cento e sete reais e dezoito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/29.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.022023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKI COELHO CORREA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 002363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022023-3\r\n\r\nAutor(es): FRANKI COELHO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072231-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001159-4\r\n\r\nAutor(es): ALDICEA LUCIA TAVARES DO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006859-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011045-6\r\n\r\nAutor(es): MARINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI LIMA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017185-8\r\n\r\nAutor(es): ERNANI LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018369-1\r\n\r\nAutor(es): LUIS CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018371-0\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE JESUS SALES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018405-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL DE JESUS SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018427-0\r\n\r\nAutor(es): RAULINO ALVES CARVALHOSA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA LIMA RIBEIRO MEDEIROS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018497-0\r\n\r\nAutor(es): MARILUCIA LIMA RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ARRUDA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018623-0\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DE ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARROS DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018829-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nDISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, aplicando as normas contidas no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, com reflexo em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 565007" ], "565008": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000496\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA GRACA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080167-9\r\n\r\nAutor(es): WALTER DA GRACA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.005709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLIRIO AMARAL (Adv. ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005709-0\r\n\r\nAutor(es): ZOLIRIO AMARAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005733-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFIM DA CONCEICAO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005733-8\r\n\r\nAutor(es): DELFIM DA CONCEICAO PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.008869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORECI PEREIRA DA SILVA (Adv. FATIMA GUIMARAES SARAMAGO CLEMENTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008869-4\r\n\r\nAutor(es): LORECI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.016393-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA FRANCISCA QUEIROZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016393-0\r\n\r\nAutor(es): ZELIA FRANCISCA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.016453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv. DANIELE INACIO DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016453-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nQuebra Para o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.016795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MANOEL DE ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016795-8\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO MANOEL DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.016829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016829-0\r\n\r\nAutor(es): ILIDIA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.016831-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016831-8\r\n\r\nAutor(es): JOÃO ABDENAGO DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.016861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DUARTE PINTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016861-6\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DUARTE PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.017115-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO BUSNARDO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017115-9\r\n\r\nAutor(es): BERNARDINO BUSNARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.017143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA DA COSTA COELHO (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017143-3\r\n\r\nAutor(es): JULIETA DA COSTA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.017256-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVAH PACHECO REIS (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017256-5\r\n\r\nAutor(es): YVAH PACHECO REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.017297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GILBERTO BIGHI (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017297-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO GILBERTO BIGHI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.017319-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORGIVAL VILELA DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017319-3\r\n\r\nAutor(es): DORGIVAL VILELA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE LOURDES GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017327-2\r\n\r\nAutor(es): GLORIA DE LOURDES GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017329-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROMANO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017329-6\r\n\r\nAutor(es): NILZA ROMANO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 18 - 2008.51.51.017343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTIAGO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017343-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE SANTIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.017361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017361-2\r\n\r\nAutor(es): ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2008.51.51.017705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BARROS DA SILVA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017705-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO BARROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (aposentadoria por tempo de serviço - DIB: 01/10/1987), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2008.51.51.017817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FERREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017817-8\r\n\r\nAutor(es): JAIME FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2008.51.51.017901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA LEITE E SILVA (Adv. SERGIO DIAS GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017901-8\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DA COSTA LEITE E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/76.934.133/0 - DIB: 29/09/1983), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017975-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EMILIO DE BESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017975-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO EMILIO DE BESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/80.395.669/0 - DIB: 03/01/1986), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ALMEIDA LOPES (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017999-7\r\n\r\nAutor(es): PEDRO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70.421.023/1 - DIB: 01/12/1982), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.018265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDITA FONSECA DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018265-0\r\n\r\nAutor(es): VANDITA FONSECA DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n26 - 2008.51.51.018267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BARDARO MANZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018267-4\r\n\r\nAutor(es): VICENTINA BARDARO MANZI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.018309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARICLE IGNACIA CEZAR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018309-5\r\n\r\nAutor(es): HARICLE IGNACIA CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.018311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018311-3\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.018319-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISSA BOULOS BOU DIB (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018319-8\r\n\r\nAutor(es): ISSA BOULOS BOU DIB\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.018461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESY FERREIRA DA SILVA DI PIETRO (Adv. LUIZ EDILSON SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018461-0\r\n\r\nAutor(es): JESY FERREIRA DA SILVA DI PIETRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.018589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA LEITE DE SA JORGE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018589-4\r\n\r\nAutor(es): ILDA LEITE DE SA JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão do benefício originário (NB: 42/079.163.334/6 - DIB: 28/09/1984), com reflexos em sua pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA SERRANO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018787-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA DA SILVA SERRANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 565008" ], "565009": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000497\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004800-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ BRIZIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença da parte Autora (NB 31/045.924.843-5) com reflexo na aposentadoria por invalidez (NB 32/113.657.899-1), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.018068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BATISTA FIAUX (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018068-9\r\n\r\nAutor(es): SEVERINA BATISTA FIAUX\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço - DIB: 21/03/2005), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 .\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n3 - 2008.51.51.015847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VARGAS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015847-7\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA VARGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.016851-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADER PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016851-3\r\n\r\nAutor(es): JADER PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.018545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018545-6\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.018733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PINTO (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018733-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 565009" ], "565002": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000499\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MOURA ROSINA FONSECA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001670/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087992-9\r\n\r\nAutor(es): SHEILA MOURA ROSINA FONSECA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SHEILA MOURA ROSINA FONSECA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das diferenças não pagas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, a partir da data do falecimento de seu marido, instituidor da pensão (28/01/2002), acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme autoriza o art. 219, § 5º do CPC, cumpre a este Juízo analisar a possibilidade de prescrição, uma vez que a parte autora pretende receber atrasados que remontam ao ano de 2002. Ao exame dos documentos acostados aos autos, conclui-se que os valores aqui pleiteados, muito embora compreendam parcelas antigas do benefício, não prescreveram, a teor do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, verbis:\r\n\r\n“Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o benefício requerido em 04/03/2002(DER), somente foi concedido pela Autarquia Previdenciária em 05/03/2004 (DDB - fl. 25), quando se reconheceu o direito da beneficiária à pensão.\r\n\r\nA partir desta última data (março/2004), deve correr o prazo prescricional.\r\n\r\nA contrario sensu, vale mencionar o art. 103-A, § 1º, da Lei 8.213/91, que se refere ao direito de a Autarquia Previdenciária anular seus próprios atos, quando deles decorrem efeitos favoráveis aos beneficiários:\r\n\r\n“Art. 103-ª (. . .)\r\n\r\n§ 1º. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.” (Grifo Nosso).\r\n\r\nLogo, se o prazo prescricional teve início em março/2004, entre esta data e o ajuizamento da presente ação (19/12/2007) não transcorreu, por óbvio, o prazo prescricional de 05 (cinco) anos previsto no parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, estando a salvo da prescrição as parcelas que o Autor veio a Juízo pleitear.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, analisados os documentos juntados aos autos, verifica-se que a data de início da pensão por morte foi fixada em 28/01/2002 (DIB - fl. 16 e 25). Todavia, o benefício foi requerido em 04/03/2002, sendo implantado em 05/03/2004 (fl. 25).\r\n\r\nRessalte-se que as pensões cujos fatos geradores são óbitos anteriores à MP 1.596-14, de 10/11/1997, posteriormente convertida na Lei 9.528/1997, têm DIB na data do óbito, nos termos da redação original do art. 74 da Lei 8.213/1991, mesmo se requeridas no direito superveniente e depois de 30 dias do óbito, em decorrência da aplicação do princípio \"tempus regit actum\".\r\n\r\nCom a nova redação do art. 74 da Lei 8.213/1991, inserida pela Lei 9.528, de 10/12/1997, os efeitos financeiros da pensão por morte passaram a contar desde a data do óbito, quando requerido até 30 dias depois deste (inc. I); desde a data do requerimento (DER), quando solicitado após 30 dias de ocorrência do óbito (inc. II); ou a data da decisão judicial de ausência, em procedimento ordinário se houver contestação do INSS (art. 1.169, p.ú., CPC), na hipótese de morte presumida (inc. III). Em caso de desaparecimento do segurado por motivo de catástrofe, acidente ou desastre (que dá ensejo à pensão provisória do art. 78, §1o, da Lei 8.213/1991), o termo inicial é a data da ocorrência, mediante prova hábil (art. 112, II, do Decreto 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social). \r\n\r\nNestes autos, restou comprovado (fl. 16 e 25) que o requerimento administrativo do benefício de pensão por morte foi submetido à autarquia ré, pela Autora, em 04/03/2002 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito do instituidor da pensão, quando já em vigor a nova redação do art. 74 da Lei nº 8.213/91, introduzida pela Lei 9.528/97. \r\n\r\nAssim sendo, os efeitos financeiros da pensão concedida à Autora deverão retroagir à data do requerimento administrativo formulado pela beneficiária (04/03/2002).\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre março/2002 e a competência da primeira parcela paga à Autora.\r\n\r\nAssim, emerge hialino o direito da Autora de haver o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, devendo as mesmas serem computadas, mês a mês, desde quando devidas.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores atrasados significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada parcela. Ademais, ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora e penalizando, indevidamente, o credor.\r\n\r\nOutro não é o raciocínio aplicado aos juros. Deixando de cumprir a obrigação no prazo determinado, o devedor arca com os prejuízos causados pela sua mora, fixado o termo a quo da incidência dos juros na data da citação válida, na forma da Súmula 204 do STJ e do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste ponto cabe ressaltar o conteúdo do art. 293 do CPC, ao afirmar que “os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais”.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora as parcelas do benefício de pensão por morte (NB 21/131.652.397-4), correspondentes ao período de 04/03/2002 (data do requerimento administrativo) até a data de implantação do benefício com o pagamento da primeira parcela mensal (maio/2004 - fl. 13), descontados os valores porventura pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.014458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014458-2\r\n\r\nAutor(es): FATIMA TEREZINHA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.014730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DA SILVA DE NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.014730-3\r\n\r\nAutor(es): PHILOMENA DA SILVA DE NOVAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.015168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR TOSCHINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015168-9\r\n\r\nAutor(es): ALMIR TOSCHINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015267-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR DA TRINDADE DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEIDE SANTOS DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015334-0\r\n\r\nAutor(es): RENEIDE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 565002" ], "565010": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000500\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035878-4\r\n\r\nAUTOR: JOSELITO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/515.840.460-3, DIB: 23/02/2006), verificada incapacidade total e definitiva, a sua transformação em aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 65/69 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao segundo quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Os portadores de cefaléia ficam incapacitados no momento da crise de cefaléia e não por prazo maior que este.Quanto à seqüela pelo uso de talidomida, estas não impediram o autor de exercer suas atividades laborativas de cobrador, embora haja prejuízo no desempenho da mesma”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DE OLIVEIRA PINA (Adv. SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA, MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038958-6\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA PINA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Jair de Pina, desde a data do óbito do mesmo (31/08/199 - fl. 15). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de resposta, alega que a última contribuição efetuada pelo de cujus foi em 12/1995, conforme consta do CNIS juntado aos autos às fls. 61 e 81, não havendo notícias de recolhimentos posteriores a esta data, justificando, assim, o indeferimento do benefício pleiteado. Em contrapartida, a autora afirma que o falecido Jair de Pina manteve vínculo empregatício com a empresa Metal Jet Acessórios de Moda LTDA até 22.06.1998, conforme se extrai do procedimento administrativo anexados aos autos.\r\n\r\nVerifico, contudo, através de todo conjunto probatório acostado aos autos, que a última notícia de contribuição, foi na data supramencionada, ou seja, na competência de 12/95, estando o mesmo, à época do óbito, em 31/08/1999, sem exercício e sem contribuição, por mais de 24 (vinte e quatro meses), já contando com a possibilidade de prorrogação permitida pelo §1° do art. 15 da L. 8.213/91, perdendo, assim, a qualidade de segurado.\r\n\r\nAdemais, intimada, antes da audiência - realizada no dia 01/04/2008, e, fornecida nova oportunidade após o referido ato, para juntar aos autos a CTPS do de cujus ou qualquer outro documento (contracheques, etc) que provasse a duração do vínculo empregatício do falecido com a referida empresa, a parte Autora deixou de fazê-lo.\r\n\r\nPortanto, por falta de documentos é infactível aferir se a autora tem direito ao benefício pretendido. Compete ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito (art. 333, I, do CPC). Cabe ressaltar, que a autora, em sede administrativa, foi intimada a provar o vínculo supracitado, também não logrando êxito, pois a empresa sequer possui registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, conforme certidão de fl. 154.\r\n\r\nA carência de prova do fato constitutivo do direito, sob o pálio da lógica processual civil informada pelo princípio da verdade formal, implica considerar-se inexistente esse fato. Por isso, os elementos dos autos levam à conclusão de que, na data da morte, já não existia a qualidade de segurado.\r\n\r\nÉ certo que, caso o segurado tivesse adquirido direito a outro benefício, mesmo que não o gozasse, estaria assegurado o acesso da autora à pensão. Contudo, não existe qualquer prova - ou mesmo alegação - da aquisição de direito a qualquer prestação previdenciária.\r\n\r\nLogo, não havendo qualidade de segurado no momento do óbito, está ausente o aspecto subjetivo da hipótese de incidência da lei previdenciária, impedindo a formação do fato gerador do benefício perseguido. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DAS NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064938-9\r\n\r\nAUTOR: AGOSTINHO DAS NEVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA JÚLIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068134-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA MARIA DE ALMEIDA JÚLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140).\r\n\r\nPor outro lado, restou demonstrado nos autos que a Autarquia reajustou o benefício previdenciário da parte Autora pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, conforme consta do Sistema Único de Benefícios - DATAPREV (REVSIT - doc. de fl 24)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071734-6\r\n\r\nAUTOR: AILTON RODRIGUES DE SANT ANNA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.074017-4\r\n\r\nAutor: GILBERTO LUIZ MACHADO TOSTE\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora percebia o benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (NB 519.454.418-5 - fls.115), e que, o julgamento da pretensão deduzida nos autos seria igualmente no sentido do restabelecimento do benefício por incapacidade proveniente de acidente de trabalho, vislumbro a ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIsto porque, a competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076223-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076223-6\r\n\r\nAUTOR: RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 514.969.564-1, DIB: 07/10/2005), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 50/53 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao primeiro quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Não. A perda da visão do olho direito é definitiva. O periciando tem acuidade visual normal no olho esquerdo o que o capacita para o exercício de suas atividades habituais.”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076851-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076851-2\r\n\r\nAUTORA: EUNICE BUARQUE DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento de sua aposentadoria, NB 42/044.256.495-3, com DIB em 01/10/1992, a contar da data do cancelamento (01/07/2007), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que houve arbitrariedade no cancelamento de seu benefício previdenciário, visto que o ato concessório, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade e veracidade, que não foi de qualquer forma abalada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nA Administração Pública, em face do princípio da autotutela, tem o poder-dever de anular os atos eivados de vícios que os tornem ilegais, independentemente de recurso ao Poder Judiciário, estando tal poder consagrado nos enunciados das Súmulas nºs 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRealizando esse controle sobre os próprios atos, a Autarquia Previdenciária mantém programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios previdenciários, conforme disposto no artigo 69 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nO poder de revisão deve ser, contudo, exercido, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, tal como previsto nos parágrafos 1º e 2º do referido diploma legal.\r\n\r\nNa hipótese em tela, verifico, às fls. 47/54, que foi apurada irregularidade na concessão do benefício em procedimento administrativo que observou o previsto no referido dispositivo legal, ou seja, foi realizada a notificação prévia da Autora, tendo a mesma deixado de apresentar defesa, culminando com o cancelamento de seu benefício, com ciência da decisão à beneficiária, ora parte Autora. \r\n\r\nObservado o procedimento previsto em lei, não há que se falar em ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nResta, contudo, indagar se legítimo o bloqueio do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nTenho que sim, conforme os motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA concessão do benefício previdenciário, como todo ato administrativo, goza de presunção de legitimidade, constituindo-se em direito subjetivo para o segurado e dever jurídico para a Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nLogo, o ato concessório presume-se verdadeiro e em conformidade com o ordenamento jurídico até prova em contrário, cabendo a Autarquia Previdenciária provar que o benefício foi obtido fraudulentamente ou irregularmente.\r\n\r\nOcorre que, restou amplamente demonstrada a irregularidade na concessão do benefício previdenciário da Autora, sendo certo que não restou comprovado o vinculo empregatício no período de 04/11/1969 a 01/09/1976, computando, no total, 06 anos, 09 meses e 28 dias.\r\n\r\nPor outro lado, a parte Autora não provou e nem sequer tentou provar, seja na esfera administrativa, seja na judicial, a existência do vínculo empregatício no período inquinado de irregular, além do tempo de serviço/contribuição utilizado para a concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nExcluído, assim, o período em questão, a parte Autora deixa de computar o tempo mínimo para a aposentação, merecendo, por óbvio, ser rejeitado o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082034-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO HENRIQUE NOGUEIRA MAIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 516.264.513-0), cessado em 30/08/2007, e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas funções, em decorrência de problemas pulmonares (infecção pulmonar, bronquite crônica), além de outros. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade laborativa, o Autor deixou de comparecer na data designada, embora regularmente intimado no despacho de fl. 34 e conforme se vê da certidão de fls. 37.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.087966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN CORREIA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087966-8\r\n\r\nAUTOR: CARMEN CORREIA DA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nCARMEN CORREIA DA ROCHA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu cônjuge, Lincoln Savaget da Rocha, desde a data do requerimento administrativo. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO. O benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão; e (b) qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nA pensão por morte está incluída entre as prestações previdenciárias e, ao contrário dos benefícios assistenciais, está submetida a um regime contributivo que exige a qualidade de segurado para a aquisição do direito à sua fruição.\r\n\r\nNão é outro o comando do art. 102 da Lei 8.213/91, que apenas ignora a perda da qualidade de segurado quando esta ocorre após o preenchimento de todos os requisitos exigidos para a concessão do benefício. Trata-se de dispositivo com o nítido intuito de garantir o direito adquirido. Uma vez preenchidos todos os aspectos do fato gerador do benefício, adquire-se o direito e eventual perda da qualidade de segurado não prejudicará a concessão.\r\n\r\nOcorre que o aspecto material da pensão por morte é óbito. Logo, os beneficiários apenas adquirem o direito ao benefício com a morte do segurado. Por isso, falecendo o instituidor da pensão na condição de segurado, fica resguardado o direito dos dependentes à pensão por morte, ainda que só a requeiram muito tempo depois.\r\n\r\nOutrossim, a dispensa da carência, prevista no art. 26, I da Lei 8.213/91, não possui qualquer relação com a exigência da condição de filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Ao dispensar a exigência de um número mínimo de contribuições, a lei, tão somente, deixa de estipular um tempo mínimo de filiação para o gozo da pensão. Mas, continua a reclamar que o instituidor seja segurado, não importando a quanto tempo.\r\n\r\nPor esses motivos, fica evidente que a qualidade de segurado integra o fato gerador da pensão por morte, não havendo como deixar de exigi-la na data do óbito. \r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, conforme entendimento assente na jurisprudência, a qualidade de segurado do contribuinte individual decorre da prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 30, II, L. 8.212/91), não bastando o simples exercício da atividade remunerada, não se admitindo, assim, a regularização das contribuições após o seu falecimento.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos autos do Proc. nº 2005.72.95.0133107, Rel. Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJU 21/05/2007, in verbis: \r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - O contribuinte individual está obrigado a recolher a contribuição aos cofres da previdência por iniciativa própria, sendo certo que a qualidade de\r\n\r\nsegurado decorre exclusivamente, no caso dos citados contribuintes individuais, da prova do recolhimento das referidas contribuições previdenciárias nos moldes do art. 30, II da Lei 8.212/91.\r\n\r\nII - O simples exercício da atividade remunerada não mantém a qualidade de segurado do de cujus, sendo necessário, no caso, o efetivo recolhimento das contribuições respectivas pelo próprio segurado quando em vida para que seus dependentes façam jus ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIII - Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual, que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.\r\n\r\nPortanto, estando o falecido cônjuge da Autora, à época do óbito, em 16/03/2004 (fl. 10), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), não mais possuía qualidade de segurado, na forma do art. 15, II, da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que Lincoln Savaget da Rocha não ostentava qualidade de segurado nem preencheu os requisitos para o deferimento de qualquer espécie de aposentadoria, quando do óbito, ocorrido em 16/03/2004, a Autora não têm direito à concessão da pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CAETANA ROCHA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092224-0\r\n\r\nAUTOR: DIVA CAETANA ROCHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.01.800007-9\r\n\r\nAutor: MARIA ISABEL FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, ou, alternativamente, de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega a Autora, como causa de pedir, ser portadora de câncer de mama, patologia que lhe torna incapaz para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito.\r\n\r\nRejeito o pedido acima esposado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nVerifico, das anotações da carteira de trabalho de fls. 15/22 e da consulta aos recolhimentos da Autora junto ao CNIS de fls. 52/53 que a mesma deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 12/2001, estando, à época do requerimento administrativo (08/09/2007 - fls. 10), sem exercício e sem contribuição, por mais de 12 (doze meses), perdendo, assim, a qualidade de segurada, sendo certo que esgotados todos os prazos de graça, na forma do art. 15, II da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO MATOS RIBEIRO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003990-7\r\n\r\nAutor(es): ALUIZIO MATOS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, NB 108.386.274-1, com reflexo em sua aposentadoria por invalidez, NB 108.385.531-7, a fim de que corresponda à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo, na forma do art. 29, II da Lei nº 8.213/91, com a redação introduzida pela Lei nº 9.86/99.\r\n\r\nOcorre que, conforme se vê da carta de concessão de fl. 14, o auxílio-doença do Autor teve início (DIB) em 01/10/1999, não se aplicando a metodologia de cálculo prevista na nova redação do supra mencionado artigo 29, II, dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99.\r\n\r\nDesta forma, tendo restado evidenciado que o cálculo da RMI do benefício da parte Autora obedeceu ao disposto na redação original do art. 29 da Lei nº 8.213/91, vigente à época da aposentação, qual seja, a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento até o máximo de 36, apurados num período não superior a 48 meses, e não havendo previsão de exclusão dos 20% menores, merece ser rejeitado o pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.016209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016209-2\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32), com DIB em 01/07/1990, precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora (NB: 32/80.326.719/3), teve início em 01/07/90, concedido anteriormente à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991, portanto não há qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.016370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOHNSON PINTO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016370-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE DE JESUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.017370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.017370-3\r\n\r\nAUTOR: VIRGINIA TEIXEIRA BERGAMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 - SENTENÇA PADRONIZADA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, que segundo a Autora sempre corresponderam ao teto máximo, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\nInexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.017744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA TAVARES DE SOUZA (Adv. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017744-7\r\n\r\nAutor(es): SONIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o PBC (período básico de cálculo - doc fl. 33), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.51.018048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LEDIO DE SOUZA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018048-3\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LEDIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, desde 1996, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1996, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.018794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FREITAS DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018794-5\r\n\r\nAUTOR: AILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA PEREIRA PASSAGEM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051853-2\r\n\r\nAUTOR: EULALIA PEREIRA PASSAGEM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056161-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056161-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065279-0\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legis lador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067425-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE FERREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067425-6\r\n\r\nAutor(es): ALAYDE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068583-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERUZE ALMEIDA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068583-7\r\n\r\nAutor(es): FERUZE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.091907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LARGUEZA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091907-1\r\n\r\nAutor(es): MANUEL LARGUEZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091911-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE CARVALHO CANDEIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n27 - 2008.51.51.000367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000367-6\r\n\r\nAutor(es): EDNIR GIOVANINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n28 - 2008.51.51.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001109-0\r\n\r\nAutor(es): JANETE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n29 - 2008.51.51.003695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI CARVALHO DA CUNHA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003695-5\r\n\r\nAutor(es): SUELI CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n30 - 2008.51.51.007467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007467-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DA SILVA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n31 - 2008.51.51.008469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO PAPOULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008469-0\r\n\r\nAutor(es): MARCO PAPOULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n32 - 2008.51.51.008479-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA FONSECA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008479-2\r\n\r\nAutor(es): SANDRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n33 - 2008.51.51.009141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PINTO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009141-3\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n34 - 2008.51.51.017045-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA NOGUEIRA AUGUSTO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.017045-3\r\n\r\nAutor(es): ANITA NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE CARVALHO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018001-0\r\n\r\nAUTOR: LUCINDA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n36 - 2008.51.51.018207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FERREIRA DA SILVA DAMAS (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018207-8\r\n\r\nAutor(es): ANNA FERREIRA DA SILVA DAMAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.51.018349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY FERREIRA LOTA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018349-6\r\n\r\nAutor(es): IRACY FERREIRA LOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nO critério de cálculo da renda mensal inicial, que previa a correção monetária dos salários-de-benefício pela aplicação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi estabelecido pelo artigo 1.º da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com o documento de fl. 11, verifico que o benefício previdenciário da parte Autora, ou no caso de pensão por morte, o que lhe precedeu, teve início em 01/01/1974, ou seja, sob a égide da Lei n.º 3.80760 que, em seu artigo 23, conforme redação introduzida pelo Decreto Lei n.º 66/66, veio a estabelecer a seguinte sistemática de cálculo da RMI (renda mensal inicial):\r\n\r\n“Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á tomando-se por base o “salário-de-benefício”, assim denominada a média dos salários sobre os quais o segurado haja realizado as últimas 12 contribuições mensais contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao início do benefício, nos demais casos.” (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida o pleito jurisdicional, uma vez que o benefício originário fora concedido anteriormente à data da publicação da Lei n.º 6.423/77, ocorrida em 17 de junho de 1977, em vista do princípio da irretroatividade legal, nos termos do art. 2.º, caput e § 1.º da LICC. \r\n\r\nNeste sentido, os seguintes julgados:\r\n\r\n- De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, a revisão da RMI pela variação da ORTN/OTN somente deve ser assegurada em relação a benefícios posteriores à Lei nº 6423/77.\r\n\r\n- Tendo sido o benefício previdenciário do autor concedido em 01.08.1975, anteriormente à vigência da Lei nº 6.423/77, afasta-se o direito vindicado, por obediência ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - 2.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL - 322073Processo: 200151020020821 RJ 5.ª TURMA DJU DATA:26/08/2003 PÁGINA: 208 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\n- Aposentando-se o autor Luiz Picolo em data anterior à vigência da Lei 6423/77, não tem ele direito à correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN, por obediência ao princípio da irretroatividade das leis.\r\n\r\n- A correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição, anteriores aos 12(doze) últimos, relativamente aos benefícios dos demais autores, deve ser feita com base nos índices previstos na Lei 6423/77, art. 1º, a fim de se apurar o montante da renda mensal inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - 3.ª REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 548364Processo: 199903991063332 SP 7.ª TURMA DJU DATA:30/01/2004 PÁGINA: 389 Relator(a) JUIZA EVA REGINA \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.51.018459-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACY PINTO DA ROCHA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018459-2\r\n\r\nAutor(es): ALDACY PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Subsitututo do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.51.019691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.019691-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (aposentadoria por invalidez - espécie 32), com reflexos em sua pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 565010" ], "565011": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000501\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LICY DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002526/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 74,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006364-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LICY DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a providenciar a citação de litisconsorte passiva necessária (Zilda Rodrigues dos Santos), a parte Autora não o fez , deixando de fornecer corretamente o seu endereço, conforme se verifica das certidões de fls. 114 e 118, merecendo, assim, ser extinto o processo na forma do Parágrafo Único do artigo 47 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, XI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda Zilda Rodrigues dos Santos.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MORAES OSORIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002505/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039229-9\r\n\r\nAUTOR: TEREZINHA MORAES OSORIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação que visa a concessão de benefício de caráter personalíssimo - LOAS, que se extingue com a morte da titular, sendo incompatível a sua transmissão causa mortis. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, por morte da Autora (doc. de fls.77), na forma do art. 267, IX do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO RIBEIRO CAMPISTA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071494-1\r\n\r\nAutor(es): HELCIO RIBEIRO CAMPISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 29, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinado judicialmente, ou seja, não juntou aos autos, as cópias requeridas no supracitado despacho, documentos estes, indispensáveis à propositura da ação, não atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.51.003146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003146-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nA exordial é inepta, pois da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão.\r\n\r\nIsto porque, traz o Autor, como causa de pedir, fatos e fundamentos jurídicos relacionados com o cancelamento de seu benefício previdenciário, culminando, todavia, com pedido correspondente à revisão da RMI de seu benefício previdenciário ora cancelado, utilizando critério genérico, que sequer foi relacionado na causa petendi.\r\n\r\nAssim, a inicial não permite a avaliação do pedido, conforme disposto no 295 P. único, inciso II do CPC, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei 10.259/2001, corroborado pelo Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que inadmite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003948-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003948-8\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004503-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002508/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004503-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO SOCORRO CARNEIRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.005027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GULLO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002507/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005027-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GULLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a escolher a lide a ser julgada por este Juízo, a parte Autora atendeu à determinação de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.005675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA GIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005675-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA GEORGINA GIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecedor da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCILENE DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006711-3\r\n\r\nAutor(es): DIRCILENE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou a relação dos salários de contribuição do Instituidor da Pensão que compuseram o período básico de cálculo da RMI da Pensão por Morte, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuIZ Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007556-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, impondo-se-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.008896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008896-7\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.009214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002506/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009214-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente (Processo n.º 2008.5151012216-1), ajuizada/ julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH COSTA DE MENDONCA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011980-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH COSTA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez acidentário.\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão/manutenção de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CARLOS DE MELLO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012538-1\r\n\r\nAUTOR: JAIR CARLOS DE MELLO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da RMI de seu benefício previdenciário com aplicação do IRSM e pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nDefiro à parte autora a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, o INSS às fls. 28/35, demonstrou que o benefício da parte Autora já fora revisto em razão de adesão ao acordo previsto na MP 201/04 em 10/11/2004. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão do benefício já ocorrera e o pagamento dos atrasados está sendo feito da forma acordada, entendo que deixa de subsistir o interesse processual, impondo-se, por conseqüência, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nConsiderando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.015766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015766-7\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.015780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOUZA SALES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.015780-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO SOUZA SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Se ção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.015951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA RAMOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015951-2\r\n\r\nAutor(es): LETICIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.016212-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ROBERTO SOARES FOLCO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016212-2\r\n\r\nAutor(es): OSVALDO ROBERTO SOARES FOLCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.016216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016216-0\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.016217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DUTRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002522/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016217-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CANDIDO DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.016220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISETE DA PENHA FERNANDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002523/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016220-1\r\n\r\nAutor(es): RISETE DA PENHA FERNANDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.016222-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMIR ALVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016222-5\r\n\r\nAutor(es): ALAMIR ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.016245-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PERES DA ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016245-6\r\n\r\nAutor(es): MILTON PERES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença que foi transformado em sua aposentadoria por invalidez, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2008.51.51.016736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA (Adv. LUZINETE MARIA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016736-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO RICARDO LUTTERBACH DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsiderando que, conforme narrado na exordial , a inaptidão para o labor decorreu de acidente do trabalho, que se enquadra na hipótese do art. 21, inciso IV, alínea “d” da lei nº 8.213/91, pretendendo o Autor a transformação do benefício outrora concedido para a espécie acidentária, vislumbro a incompetência absoluta deste JEF para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nO Plenário do STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e ao reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2008.51.51.016748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016748-0\r\n\r\nAutor(es): CREUZA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.51.016750-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA DE OLIVEIRA (Adv. ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016750-8\r\n\r\nAutor(es): VALDINEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.51.017108-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017108-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.51.017136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017136-6\r\n\r\nAutor(es): CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.51.017400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRACY GAMA PEREIRA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017400-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRACY GAMA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.51.017418-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA CORREA BEZERRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . Processo nº 2008.51.51.017418-5\r\n\r\nAutor(es): LINDINALVA CORREA BEZERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.51.017920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE VILHENA CARVALHO (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002469/2008 . Processo nº 2008.51.51.017920-1\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO DE VILHENA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.51.018084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ ROSENDO MOREIRA (Adv. ANDREA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018084-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA INEZ ROSENDO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na renda mensal inicial ou no reajustamento do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO BARBOSA ALVES (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018749-0\r\n\r\nAutor(es): LAURENTINO BARBOSA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n34 - 2007.51.51.058045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUSA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058045-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente intimada, a Autora não regularizou a inicial, impõe-se o seu indeferimento, na forma do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONCALVE DE OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086199-8\r\n\r\nAutor(es): GERALDO GONCALVE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por invalidez (NB: 32/0601719565), cessado em 28-09-1996, com o pagamento das par celas vencidas e vincendas, alegando, como causa de pedir, que continua incapaz de forma permanente para o trabalho, por problemas psiquiátricos. \r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado, não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária, a parte Autora deixou de comparecer na data designada (despacho de fl. 38), conforme se vê da certidão de fls. 41.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, vislumbro sua falta de interesse, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil;\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088057-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088057-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2007.51.51.088233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.088233-3\r\n\r\nAutor(es): SELMA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.089373-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089373-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA IRENE MARTINS VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada no despacho de fl. 23, a juntar aos autos cópias dos processos 2006.5151025818-9/8( JEF e 2006.5151025825-6/9( JEF, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinado judicialmente, não promovendo a juntada dos documentos requeridos e indispensáveis à propositura da ação, não atuando assim, no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADENIR PEREIRA FERNANDES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092199-5\r\n\r\nAutor(es): JADENIR PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092757-2\r\n\r\nAutor(es): MILTON PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora (fl.88), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.51.004199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004199-9\r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n42 - 2008.51.51.004833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY FRANCO GUIMARÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002499/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004833-7\r\n\r\nAUTOR: IRANY FRANCO GUIMARÃES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício já foi revisado administrativamente, consoante documento oriundo do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 24, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em desejar o recálculo de sua renda mensal, nos termos do art. 144, da Lei nº 8.213/91, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n43 - 2008.51.51.005055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRÃO SZTAJNKRYCER (Adv. ARTUR SANTA RITA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005055-1\r\n\r\nAutor(es): ABRÃO SZTAJNKRYCER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.51.005535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005535-4\r\n\r\nAutor(es): ROSA MARIA MARTINS ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 20.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.51.006033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BUCCI DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006033-7\r\n\r\nAutor(es): IRENE BUCCI DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada fl.20.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FARIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006631-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZA FARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º JEF\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002494/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006687-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTEIRO,JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO,LUCIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimados a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, os Autores deixaram decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atenderam à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n48 - 2008.51.51.007679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AVELINO MAXIMIANO (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007679-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE AVELINO MAXIMIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, onde conste a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício previdenciário, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.51.007835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002496/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007835-4\r\n\r\nAutor(es): IVAN JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a juntar aos autos documento essencial ao regular andamento do processo, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III e IV, ambos do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n50 - 2008.51.51.008417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002500/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008417-2\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, regularmente intimada, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n51 - 2008.51.51.008433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE WILLIAN OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. JANAINA PAIXAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008433-0\r\n\r\nAutor(es): SOLANGE WILLIAN OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido antes da propositura da presente ação (27/03/2008), visto que a xerocópia do requerimento apresentada é de 01/04/2008 (fl. 46).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.51.008589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILTON ALVES DA SILVA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008589-9\r\n\r\nAutor(es): LAILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 65.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral, tendo em vista que o ato de não restabelecimento do auxílio-doença, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.51.010155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE BARROS TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 226,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010155-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008 \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuíz Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.51.015763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015763-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO MARQUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n55 - 2008.51.51.016101-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO JOSE DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002513/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.016101-4\r\n\r\nAutor(es): HERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n56 - 2008.51.51.016543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALVES BORBA DE ASSUNÇÃO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016543-3\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO ALVES BORBA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora que a Data de Início do Benefício (DIB) da pensão por morte concedida à mesma (NB: 133.138.344-4) seja fixada na data do óbito do instituidor (07/12/2002), tendo em vista que, conforme alega na exordial, a Autarquia Previdenciária somente concedeu o referido benefício em 18/02/2005 (DER). Requer, também, o pagamento das diferenças atrasadas. \r\n\r\nVerifico, contudo, que a DIB do benefício em questão foi fixada na data do óbito, qual seja: 07/12/2008 (certidão de óbito juntada à fl. 08), conforme se extrai da carta de concessão acostada aos autos à fl. 10, estando configurada, portanto, a flagrante falta de interesse da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n57 - 2008.51.51.017811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.017811-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de CPF's. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.51.018051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002491/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018051-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE RAIMUNDO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 284, parágrafo único, CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n59 - 2008.51.51.018469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI ROZENDO DE OLIVEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018469-5\r\n\r\nAutor(es): ZENI ROZENDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n60 - 2008.51.51.018471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA GONÇALVES DOS REIS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.018471-3\r\n\r\nAutor(es): JOSELINA GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\n61 - 2008.51.51.018639-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002489/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.018639-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA FILOMENA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.51.022043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022043-2\r\n\r\nAutor(es): VILMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista a concessão do benefício de Aposentadoria à Autora na esfera administrativa, conforme informado por petição da mesma à fl. 84, vislumbro a falta de interesse processual superveniente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 565011" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "565928": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000082\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 04/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000093-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO LOPES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. \r\n\r\nSentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 565928" ], "565929": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDE3CISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 04/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002776-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO VIEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO e determinar a mantença da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003200-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NESIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO e determinar a mantença da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002327-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA). . Isto posto, CONHEÇO DO RECURSO para NEGAR-LHE PROVIMENTO e determinar a mantença da sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\nCondenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, são fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 565929" ], "565930": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/06/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.052203-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MARTINS GASPAR (Adv. PRISCILA GASPAR DE LIMA). . Ante o exposto, conheço e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052660-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO MELO DE BRITTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.055610-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILIA FASSINI LIMA. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.Condeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.057641-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARDOSO. . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença de procedência.\r\n\r\nCondeno em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073430-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE SILVA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a Recorrida a pagar à parte recorrente a Gratificação por Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), enquanto não houver avaliação de desempenho, na forma da lei que instituiu a referida gratificação, respeitadas a prescrição qüinqüenal nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32 e artigo 219 § 5º do CPC e a limitação ao teto de pagamento dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSobre as diferenças entre os valores devidos e os efetivamente pagos a título da gratificação que ora se majora incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 565930" ], "565931": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 04/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012911-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON TAVARES VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000481-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS XAVIER DE LIMA (Adv. HERCULES BROMANA). . Isto posto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nSem honorários, por serem os recorrentes vencedores.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004236-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x NEUSA CARDOSO DA SILVA (Adv. BENNY SCHUH). . Ante o exposto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com amparo no art. 557 do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002358-1/01 EMÍLIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença nos seus termos. \r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento de R$ 300,00 a título de honorários advocatícios na forma do Artigo 55, respeitada a prescrição qüinqüenal do Artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 565931" ], "565932": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013129-7/01 NANCY PEREIRA NOVAES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando que na certidão de óbito da Sra. Nancy Pereira Novaes apresentada à fl. 71 consta a indicação de 04 (quatro) filhos maiores, à parte autora para promover a habilitação de todos os herdeiros no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorridos, retornem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 565932" ], "565933": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037581-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE PAULA LOPES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038519-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA BOCATER (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.040989-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY AZEVEDO M SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AFONSO CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045720-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS SOARES REIS (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n6 - 2007.51.51.045783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORENCIO PALMEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n7 - 2007.51.51.046553-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS BESSA DE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n8 - 2007.51.51.049673-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA DE BARROS MOREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n9 - 2007.51.51.050061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARTINS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n10 - 2007.51.51.050627-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.052681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL CANEJO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053731-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA FROTA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para acolher a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da presente ação.Sem condenação em honorários, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que em parte. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.055683-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FONTE SILVA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER GOMES MARTINS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a sua manutenção. Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.057637-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA DA GLORIA MARTINS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.057718-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINA CORTES FRANCAVILLA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058274-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA DA SILVA GODINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.060354-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SEIXAS GRALHA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n21 - 2007.51.51.060561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILAH XIMENES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n22 - 2007.51.51.061842-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOCLERIO BORJES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065861-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE MONTE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072062-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n25 - 2007.51.51.075249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYLMO ELIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, a sentença não discrepa do decidido pelo Pretório Excelso, pelo que se impõe a sua manutenção. Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO DE MELLO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.078498-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.079418-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDA CORREA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.081590-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDIONORA DA CRUZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n30 - 2007.51.51.081652-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODERCINA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n31 - 2007.51.51.082714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDWIG BRUNOW (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082769-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADMA ARACELY ANGELIM (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006109-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCIR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007618-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA VICENTE DA SILVA ECKHARDT (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005170-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIONE MUTE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n36 - 2008.51.51.001542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n37 - 2008.51.51.003748-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS GRACAS ROCHA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006295-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA LUSTOSA COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n39 - 2008.51.51.006328-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILOMIR GERMANO DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n40 - 2008.51.51.013530-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n41 - 2008.51.51.021833-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCALINA SANTANA DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000745-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 565933" ], "565934": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS DO DIA 04/06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046890-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMGARD STADLINGER DE PAULA (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n2 - 2007.51.51.049550-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDE JACOMO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n3 - 2007.51.51.078469-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA ZURITA (Adv. SAMUEL MATOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081858-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDA GUIMARAES LEITAO (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, tratando-se de matéria já pacificada perante o Supremo Tribunal Federal, CONHEÇO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. sentença e condenar a União a implantar, em favor do(a) Recorrente, o pagamento da(s) Gratificação(ões) de Desempenho inerente(s) à sua carreira da seguinte forma. Pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao devido aos servidores da ativa, enquanto não concluídas as avaliações de produtividade legalmente previstas para a respectiva carreira. Após a conclusão de tais avaliações, pagamento aos inativos do percentual ou pontuação igual ao mínimo devido aos servidores da ativa, caso este seja maior que o previsto para os inativos, conforme a legislação de regência de cada gratificação. Ademais, condena-se a Ré ao pagamento das diferenças em atraso, ressalvada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% ao mês a partir da citação (Lei nº 9.494/97, art. 1º-F). O montante fica limitado ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, vigentes à data da distribuição, e deverá ser calculado pela própria União, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais, e informado ao Juizado de origem, para posterior expedição de RPV. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor. Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. Sem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VILMA DA FONSECA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença. Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). Publique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 565934" ], "565935": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001995-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x ELAINE FLOR CORREA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x OS MESMOS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à autora e à ré, pelo prazo sucessivo de 5 dias, dos cálculos apresentados às fls. 158/159, para que manifestem o que entenderem de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 565935" ], "565936": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.002069-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x FELIPE PAIVA DA SILVA (Adv. RALF RANGEL RIGO). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC\r\n\r\n2 - 2007.51.52.002636-0/01 MARIA APARECIDA ALVES FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de anulação do feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003021-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte Ré e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da CEF para que apresente os extratos da conta poupança indicada à fl. 18.\r\n\r\nSem honorários por se tratar de anulação do feito.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003289-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA FELIPPE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da CEF e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005359-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANA MARIA MORAIS VENDEIRO. . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002669-8/01 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora para manter a sentença improcedência proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003945-8/01 EVA NILCEIA THULLER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de anulação do feito.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000478-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x JAYME CUSTÓDIO FERREIRA (Adv. IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA, GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da CEF e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000631-2/01 NILZA DE ALMEIDA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente beneficiária de gratuidade de justiça, conforme fl. 10.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000747-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA) x MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Face ao exposto, CONHEÇO do recurso da parte autora e, de ofício, ANULO a sentença para determinar ao Juízo a quo que proceda à intimação da parte autora na forma do art. 284, caput, do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 565936" ], "565937": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDecisões Monocráticas Referendadas na Seção do dia 04/06/2008 pelo MM relator Dr. Cássio Murilo Monteiro Granzinoli\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003674-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE ARAUJO NUNES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017978-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SILVEIRA LUZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019081-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERREIRA FRADE (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.020378-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PERCILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que a parte autora não contou com o patrocínio de Advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022492-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.023716-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDINA OLIVEIRA SANTOS COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029643-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de unho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032227-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DA SILVA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.032406-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PELLON SANTOS MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038670-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039739-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY ROSA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.040172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE PADUA AUDAY (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.040223-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FORTES (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.040740-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARNAUDIN GUIMARAES (Adv. SIMONE CRISTINA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE SOUSA MARTINS (Adv. SONIA REGINA GOMES MARTINS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042775-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS SANTOS DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.044015-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RANGEL DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.045822-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ABREU DE SENA (Adv. PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048812-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049604-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE SOUZA ARAUJO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE (Perito) (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.052367-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDETE DE LIMA BESSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.054443-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR MORAES LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para REFORMAR A SENTENÇA, condenando a parte ré a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o provimento do recurso interposto, ainda que parcialmente. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.055230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FONTELLA MARINHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de unho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.055512-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DE SOUZA LISBÔA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.055850-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARI FLORA DE LEMOS (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.056238-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TONHOQUE REI (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056603-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVIR GARCIA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.056654-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.057005-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA PEREIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.057451-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.057912-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILDEBRANDINO MAUES GOES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058285-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO BARBOSA ELIAS (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.058467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.059885-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE OLIVEIRA CANUTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.059886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.060578-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA SAUL TENENBAUM (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.062052-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALEA FERREIRA GARCONE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.062103-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE CARVALAL RABELO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.062369-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS RODRIGUES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.064194-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DE ANDRADE BASTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.064610-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOURENCO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.064618-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FELIX DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.064732-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CRISTINA SANTOS DO CARMO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA NORTON SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.066040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO ALVES PINHEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066643-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BORGES DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.066720-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MARISCAL CAMPELO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066896-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERNANDES LEITE (Adv. DARIO PANTALEAO DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.067110-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.069519-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de unho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.069726-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTIAGO (Adv. FABIANA DAVID DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de unho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.069957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SANTOS DE JESUS DA SILVA (Adv. ARIANE DUARTE DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071134-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALVES PENA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071147-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.071219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE FREITAS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.071658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (Adv. SIMAO PEDRO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072938-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSOELO MARIA DOS SANTOS MELO NEVES (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.072948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME PEGURIER REIS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073149-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO RODRIGUES (Adv. PAULA CHAVES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA VEIGA PINTO (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073449-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FRANCISCO COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.074292-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA SPIEGEL JUSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.074488-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIEM RACHID JAUDY DE CASTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074725-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO BARREIRA VIEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.075279-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MORAES DA SILVA PEREIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.075369-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR DOS SANTOS (Adv. PEDRO PEREIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076432-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADNILSON FRANCISCO NUNES (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.076515-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.076562-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.078230-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE LIMA GONCALVES (Adv. FLAVIA LEAL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079062-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARTINS MARIANI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 77\r\n\r\nId: 565937" ], "565938": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SEÇÃO DO DIA 04/05 PELO MM RELATOR DR. CÁSSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER VICENTE DE ALMEIDA (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), que, por ser beneficiário da justiça gratuita, “ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”, obrigação esta que ficará prescrita se “dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento”, como prevê o art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513493-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO DESTERRO LOPES DE MOURA (Adv. CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513787-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR CHAVES DA COSTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012652-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO DA ROCHA CASALI REP/P/ AIDA BARTOLY CASALI (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012810-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARIA ALVES GRILLO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012907-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELIA SAUAIA COELHO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.017117-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PINTO DE ALMEIDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019026-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RIBEIRO (Adv. VALDIR RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019738-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA DE MEO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019806-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019817-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA ZAMPROGNO BAHIANA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.029707-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DE LA CONCEPCION SANCHEZ FONSECA (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.029786-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TEIXEIRA MAIA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032513-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DE CARVALHO GOMES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032565-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DOLORES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.036652-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA DA COSTA ABRANCHES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.036899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037607-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MEIRELLES PALMA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, já que interposto em face de decisão irrecorrível, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sem honorários, eis que não angularizada a relação processual. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038520-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA ROCHA BITTENCOURT (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038811-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.039230-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.039267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA ECHKARDT COELHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.040136-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO GOMES JARDIM (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040328-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DA SILVA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.040510-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA PEREIRA GUIROGA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.040759-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DAS DORES DA SILVA PINTO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.041379-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELINDA JOTA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.044146-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.044445-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044654-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv. IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.045363-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.045982-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB FISCHMAN (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046369-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SUELY DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.046617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUNIZ DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047767-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PERES CABREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.048903-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SCHLEDER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.049098-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RUTH DE MATTOS VIEIRA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais dife renças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.049786-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA PASSOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.050466-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.050640-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA ESTEVES DE SOUSA PINHEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.052072-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE CARVALHO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053469-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANTÔNIO EPIFANIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053509-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURITA DOS SANTOS (Adv. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054144-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES PERDIGAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054357-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054503-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE PERES DE CASTRO GUEDES (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA e condenar a UNIÃO FEDERAL a: I) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de 1º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até 30 de junho de 2006; e II) pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de julho de 2006 até que seja elaborada sua regulamentação, bem como sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, na forma do art. 7º, §7º, da Lei n.º 11.357/2006. As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054534-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELENE DA SILVA REGIS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENÇA: a) DECLARAR prescrita a pretensão autoral em haver as parcelas eventualmente devidas a título de GDATA; e b) CONDENAR a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, respeitada a prescrição qüinqüenal, em valor correspondente a 40 (quarenta) pontos, no período de 1º de abril de 2002 a 31 de maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja editado o ato referido no art. 6º de sua lei instituidora (Lei n.º 10.483/2002). As eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma dos parágrafos anteriores deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei n.º 6.899/81, c/c os verbetes de súmulas 43 e 148, do STJ, bem como deverão ser objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/1997. Sem honorários ante o acolhimento, ainda que parcial, do recurso interposto. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 565938" ], "565939": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099319-5/01 AUGUSTO ROSSI (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Desnecessária a concessão de prazo nesta fase processual.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 565939" ], "565940": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 04/06/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010814-4/01 OLIVIA RITA BARBOSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001286-4/01 HILDA FRANCISCO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.066126-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. MARCOS CESAR SAMPAIO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005310-3/01 NETI NETO VIGORITO (Adv. PRISCILA MIGUEL BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido da parte autora para revisar a RMI do benefício originário instituidor da pensão por óbito, nos termos da planilha elaborada pelo contador do juízo (fls. 65-77), acrescidos de juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, combinado com o artigo 161 do Código Tributário Nacional, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Sem condenação em honorários advocatícios, já que reformada a sentença. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem .\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000205-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARCELINO SILVA (Adv. MARCELO MEDEIROS IUNES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO). . (...)Sendo assim, voto no sentido de não conhecer o recurso.Uma vez referendada pela 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047471-8/02 CARLOS LIRIO WALDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego provimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, condeno-o ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053517-3/01 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...) Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002790-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA LANUNCI DE BRITO REP/ P/ NADJA COUTINHO (Adv. BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Uma vez referendada pela 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão.Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002089-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE PAULA CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . (...) Recurso a que se nega provimento, com manutenção da sentença, pelos próprios fundamentos (Lei nº 9.099/95, art. 46 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1o). Honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) pela recorrente vencida (Lei nº 9.099/95, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000832-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JURACI DA SILVA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . (...) Isto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29 - C da Lei nº 8.036/90, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. Publique-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 1ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001870-2/01 VICENTE DA CUNHA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004680-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR PINHEIRO CESAR (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência superior e dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o réu recorrente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 565940" ] } }, "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "569749": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZIETTE RODRIGUES DE PINHO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017792-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR JORGE DA CRUZ SANTANA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019634-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA VIEIRA OLIVEIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.029622-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILCEIA DIAS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.029639-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DE CASTRO TAVARES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031953-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA DE VASCONCELOS TAVARES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.031999-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIETH XAVIER DOS SANTOS. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032211-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIA GOMES LOBÃO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.032491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA JACINTA DO NASCIMENTO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032965-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA CORREA DA SILVA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.033123-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI ALVES MAURICIO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034269-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO AUGUSTO DUARTE SILVEIRA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042058-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ROCHA DE SOUZA MUNIZ. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.042338-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA ROSA NERI. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044615-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MODESTO DE MORAES. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA FONTOURA DE AQUINO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045670-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERARDA DE OLIVEIRA PEREZ. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE PAULA BRETAS NORONHA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046449-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA PEREIRA DA CUNHA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048349-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES GOUVEIA. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.050048-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO ALBINO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.053661-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOSANGELES NASCIMENTO DANTAS (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA LEONTINA FRANCA MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEOSDITE DOS SANTOS NOLASCO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005252-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE ALEXANDRINO. . Portanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 569749" ], "569750": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017746-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA SILVA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017986-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DELEGO DOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019027-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019692-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUDOVINA RODRIGUES DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032617-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR DOS SANTOS FERREIRA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032713-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD GESTEIRA SANTOS. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.032928-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA DOS SANTOS ALMEIDA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.036397-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON DE ALMEIDA NUNES. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.041521-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INAURA DA SILVA DIAS. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.041793-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILSA NAMAN. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.042113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORDILA MARIA TEIXEIRA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042264-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA DA CONCEICAO AUGUSTO. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.042587-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GRUNDER DA CUNHA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.044159-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.045066-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INES FALQUETO DE MEDEIROS. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.045367-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA DE OLIVEIRA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045837-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODALEA PASSOS SANTOS. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.046035-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA TURSO FAUSTINO. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZULCY RIGHETTI MENDONCA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.048156-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA RODRIGUES DA SILVA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.049742-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNEILDA DE SOUZA FERREIRA. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistem omissões a serem sanadas.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053230-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO SANTOS MARCIANO. . (...)\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão-só para aditar ao julgamento desta Turma a prescrição qüinqüenal, nos moldes acima.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005694-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURIVALDINA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005194-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos e condenando a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 569750" ], "572856": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 08/07/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 10/07/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.63.000271-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDO SOARES CANDIDO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072963-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016342-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n4 - 2005.51.51.056475-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENERE MOREIRA MIRANDA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038083-9/02 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005501-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016908-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO PALHARES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054953-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSELI FRANCA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2007.51.67.000545-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALAIDE DO NASCIMENTO CLETO E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA).\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002912-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELNIZIA LUIS DOS REIS (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.101023-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEIXLACK (Adv. MIRIAM DOS SANTOS).\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055297-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA MARIA SANTOS DE MELO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001521-6/01 IRACY MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n14 - 2004.51.60.010103-7/01 WILLIAM DA COSTA BRAGA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013433-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HEDIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA WARRAK (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000041-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEUSA GUEDES PROCÓPIO E OUTRO (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE).\r\n\r\n17 - 2003.51.53.002885-1/01 ALDA MARIA FLOR GOMES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ERENITA AREIAS GOMES (Adv. IVAN DANUNCIO GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002644-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA VICENTE DA SILVA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES).\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006172-0/01 NILZA MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2004.51.51.054394-0/01 JORGE SARAIVA (Adv. SERGIO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n21 - 2004.51.53.000465-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARO CARVALHO FILHO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053486-7/01 MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004235-5/01 ZELINA CRUZ FRANCISCO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2003.51.52.011145-9/01 ODON ESTEVE BELLA (Adv. IARA MARZOL MONTANDON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2003.51.51.049885-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SABRINA GONCALVES DA CUNHA.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.001666-5/01 ANEZIA DE CAMPOS PARANHOS (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2003.51.60.001200-0/01 ADRIANA CATARINO DA COSTA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.044753-6/01 ANTONIO MARCOS DA COSTA FORTE x JOYCE MOREIRA DA ROCHA FORTE (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES).\r\n\r\n29 - 2004.51.64.000424-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CARLOS HENRIQUE DA PENHA MENHOLDEN.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.008840-1/01 EMPRESA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ELAINE MACHADO DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES).\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046826-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUSTAVO DAMIAO VAZ E OUTROS (Adv. SUZANNE LOUYSE SOARES FRITCH MORSCHHEISER).\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005016-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUBENS HORACIO GOMES (Adv. ELOISE SONZA).\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000609-6/01 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2003.51.60.000448-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIR CANDIDO SOARES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.080898-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANE BARROSO LOPES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ).\r\n\r\n36 - 2006.51.68.002205-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO FRANCISCO x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.109289-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.125196-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FELIPE DOMINONI DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.000496-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS VINICIUS NEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.099602-0/01 FLORIDA LOTERIAS LTDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA) x MARCIA CRISTHIANE MADEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA TAVARES PEREIRA).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.078689-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO ANTÔNIO MENDES (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.058442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMILSON CAMINHA SOARES (Adv. FABIO BASTOS FRANCA).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.013901-6/01 MARLENE DA SILVA MUNIZ (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038160-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA).\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001201-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080938-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EPAMINONDAS RESENDE FILHO (Adv. MONALISA DE ASSIS FERNANDES).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072440-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO OLEGARIO VIANNA (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n48 - 2005.51.60.009874-2/01 SONIA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.058141-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CARLOS DA SILVA REP/ P/ LILIANE DA SILVA (Adv. ANITA FRANCISCA DOS SANTOS).\r\n\r\n50 - 2007.51.63.000205-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALNER MAIA DOS ANJOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES).\r\n\r\n51 - 2003.51.10.002115-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELSO DA SILVA APOLINARIO (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA).\r\n\r\n52 - 2003.51.53.005342-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SALVADOR DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2005.51.51.115613-0/01 NELSON GONÇALVES (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.085249-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESAR DA SILVA (Adv. MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.092401-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIETE SOARES VITAL (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES).\r\n\r\n56 - 2008.51.51.008903-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SANTOS DE LIMA (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n57 - 2004.51.01.008318-5/01 MARIA MADALENA NUNES DA GAMA (Adv. FERNANDA NUNES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n58 - 2004.51.52.001309-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x VALERIA BASTOS BITTENCOURT (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.117056-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTOJACI PORFIRIO CEZARIO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA).\r\n\r\n60 - 2006.51.68.002573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.016177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA LAURA VIANA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.004824-5/01 JOSE EDUARDO CEZAR BRANDÃO (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.006003-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.012841-5/01 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.042671-2/01 ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\n66 - 2007.51.68.006261-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n67 - 2007.51.55.005497-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x AMARILDO BATISTA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO).\r\n\r\n68 - 2006.51.19.003011-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGOR BARROS OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA DE BARROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x OS MESMOS.\r\n\r\n69 - 2005.51.54.006374-1/01 PRISCILA DI BAQUEIRO ANDRADA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x HTO - INSTITUTO NACIONAL HOSPITAL TRAUMATO-ORTOPEDIA DR. MARIO JORGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.01.517336-7/01 ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS).\r\n\r\n71 - 2003.51.53.001599-6/01 EMERSON JESUS RIBEIRO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.040007-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA CERQUEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA).\r\n\r\n73 - 2007.51.54.001538-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIA (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.092408-2/01 CELIO SOUZA DA FONTOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.009243-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLETTE FONSECA DE PEYON (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES).\r\n\r\n76 - 2003.51.57.000082-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA DEODATO DE ALMEIDA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES).\r\n\r\n77 - 2005.51.56.000999-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS).\r\n\r\n78 - 2004.51.51.061991-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA).\r\n\r\n79 - 2002.51.60.002222-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CRISTINA DA SILVA XAVIER NEVES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA).\r\n\r\n80 - 2004.51.56.001098-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONI DOS PASSOS MILAGRES (Adv. GABRIELA DE SOUZA BELLO).\r\n\r\n81 - 2003.51.56.000394-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL).\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000715-1/01 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n83 - 2005.51.51.121736-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON DO AMARAL (Adv. CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n84 - 2007.51.70.005096-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA NUNES ALVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS).\r\n\r\n85 - 2007.51.60.000237-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n86 - 2007.51.52.004185-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO).\r\n\r\n87 - 2007.51.52.003009-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JOSE LUIS REIS ROSATI (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA).\r\n\r\n88 - 2007.51.52.001287-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (Adv. DEBORA VIDAL FREIRE).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.002049-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n90 - 2005.51.51.018605-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2006.51.56.000677-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MAURI DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n92 - 2006.51.59.000041-0/01 MARIA FATIMA FLORENTINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n93 - 2007.51.60.003174-7/01 ANA LUCIA GOMES DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.068230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AURESTE DA CUNHA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.065297-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.071694-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.072404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.065299-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DAS DORES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n99 - 2005.51.55.002048-9/01 JOSE DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ.\r\n\r\n100 - 2005.51.63.002227-2/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIO SANTOS PIRAN (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n101 - 2003.51.51.048904-6/01 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x MARIA EFIGENIA R DUARTE (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n102 - 2003.51.54.007821-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DARIO PIEDADE TORRES (Adv. STELA MACIEL E DAER).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.043510-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FRANCISCO DE MORAIS.\r\n\r\n104 - 2002.51.61.000029-4/01 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x EVELIN PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2004.51.63.000685-7/02 SIRLENE ROSA DA SILVA ALVES (Adv. GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITOR DA SILVA PAVIATO REP/ POR MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ SILVEIRA).\r\n\r\n106 - 2002.51.55.000033-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x REDIMA DE FATIMA FERREIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR).\r\n\r\n107 - 2005.51.52.000231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MORAIS (Adv. PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n108 - 2005.51.67.005155-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.070595-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.041126-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2007.51.70.000783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE ASSIS ANDRE (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n112 - 2007.51.59.000055-3/01 ELZA MIRANDA ROSA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2003.51.51.036579-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SULANITA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOUTO MAIA).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.046249-1/01 MARIA JOSE ROHEM FERNANDES (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000412-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA).\r\n\r\n116 - 2004.51.51.009250-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA COELHO DOS REIS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n117 - 2003.51.51.005586-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JELCENIR TEMPERINI (Adv. JOSE JORGE SOARES).\r\n\r\n118 - 2004.51.51.013549-6/01 VILMA MUNIZ GOMES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n119 - 2003.51.51.024270-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x PAULO SERGIO DA SILVA MACHADO (Adv. LUIS AUGUSTO DA S. LINO, PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA, MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, SOLANGE R V DA CUNHA, FERNANDA GARCIA CORREIA DE MELLO).\r\n\r\n120 - 2003.51.51.012662-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE NAZARETH ALVES DE CASTRO.\r\n\r\n121 - 2002.51.51.020437-0/01 SEBASTIAO INACIO PEREIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n122 - 2003.51.54.006053-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv. MARCELO NOBRE VALLADARES).\r\n\r\n123 - 2004.51.51.000594-1/01 ANTONIO JOSE GOUDAR DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n124 - 2003.51.57.000149-2/01 SERGIO GIACOMIN (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n125 - 2003.51.56.000092-2/01 CECILIA DA CONCEICAO SIMOES (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n126 - 2003.51.54.007022-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x LUIS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n127 - 2003.51.51.064656-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO ZUGLIANI .\r\n\r\n128 - 2003.51.51.008367-4/01 JOSE LOPES DA SILVA (Adv. FERNANDA FREITAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n129 - 2006.51.70.002222-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEVELINA ALMERINDA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES).\r\n\r\n130 - 2005.51.51.129886-5/01 MARIA ALVES PORTUGAL (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.046378-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSNI TEIXEIRA DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.013224-8/01 JEREMIAS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006651-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE).\r\n\r\n134 - 2008.51.51.016287-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEONOR FORTES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n135 - 2008.51.51.015516-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO JUSTINO ALVES (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO).\r\n\r\n136 - 2008.51.51.016301-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECI DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n137 - 2008.51.51.015814-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n138 - 2008.51.51.016297-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO CARLOS ALVES RODOLFO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n139 - 2008.51.51.000932-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA GALDINO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n140 - 2008.51.54.000064-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\nId: 572856" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "561478": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003102-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENINE CARVALHO ROCHA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 56.813,61 e a RMB do mês de fevereiro/2008 para R$ 694,96 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.971,70 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e setenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.003165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIANO BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003194-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTHE FERREIRA CUSTODIO (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio a Dra. Ana Carla Peçanha de Araújo Lima para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-a para manifestar-se acerca da r. sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003197-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 179.944,05 e a RMB do mês de abril/2008 para R$ 1.103,75 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.335,89 (seis mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO NOVELINO DE MELO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, FABIOLA LACERDA VIGA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, I, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.003264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO GOMES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ZANELATE (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 57.453,73 e a RMB do mês de fevereiro/2008 para R$ 495,24 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.532,31 (seis mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000020-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DIAS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 87.972-75 e a RMB do mês de abril/2008 para R$ 1.897,09 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.605,99 (dez mil seiscentos e cinco reais e noventa e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000025-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIZ ALVES FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte Ré no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIO BUENO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora para Cz$ 13.327,90 e a RMB do mês de março/2008 para R$ 902,53 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.827,17 (mil oitocentos e vinte e sete reais e dezessete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer à Secretaria do juízo, com o fito de ratificar o instrumento de mandato acostado a fls. 05, bem como para apresentar comprovante de residência atual em seu nome.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000153-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MARTINS DE SOUZA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O enunciado FONAJEF n. 77 dispõe que “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nEntendimento diverso, levado ao extremo, levaria o Poder Judiciário a assumir toda a atividade administrativa, ao invés de dela exercer o controle, substituindo-se nas funções do Executivo.\r\n\r\nSendo assim, cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 15, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000159-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CALIXTO (Adv. ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA, LEONARDO MORGADO MARTINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O enunciado FONAJEF n. 77 dispõe que “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nEntendimento diverso, levado ao extremo, levaria o Poder Judiciário a assumir toda a atividade administrativa, ao invés de dela exercer o controle, substituindo-se nas funções do Executivo.\r\n\r\nSendo assim, cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 25, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000167-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ELOY (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de comprovante atual de residência.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS requisitando, no mesmo prazo, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da aposentadoria por invalidez n.º 115.885.579-3, bem como o histórico de créditos relativo ao benefício de auxílio-doença precedente (NB 044.233.487-7).\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, mediante a aplicação do art. 29, §5º, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENY DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça a fls.143, tendo em perspectiva a declaração acostada a fls.39.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000216-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça a fls. 27, tendo em perspectiva a declaração de fls. 28.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.69.000254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 00.0771241-3, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de janeiro e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.69.000282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2008 . Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.69.000295-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA BERNARDO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover a citação da litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.69.000298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO TRINDADE (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.69.000301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, c/c art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.69.000302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARCILIO LIDUGERIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.69.000306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA PREDES FONTES (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.69.000315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIVINO GOMES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante atual de residência em seu nome.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.69.000321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON EDUARDO DOS SANTOS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o prévio requerimento administrativo do benefício em questão, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.69.000326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES MARINHO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comprovar, por meio de documento hábil, o prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF n. 77.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.69.000327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.69.000328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO ABBUD (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.69.000366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINO DOS REIS RABELO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.69.000368-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.69.000369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE CHAGAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2008 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.69.000385-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS MARTINS DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em que a Autora objetiva o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAduz a parte autora que é portadora de moléstias que a incapacitam para o trabalho.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm análise perfunctória do conjunto fático-probatório até então produzido, constato que o pedido de tutela de urgência formulado pela Autora deve prosperar.\r\n\r\nA parte autora logrou êxito em demonstrar, por ora, que se encontra incapacitada para exercer a sua atividade laborativa, conforme demonstra o documento acostado a fls. 18, datado de 21/05/2008, posterior, portanto, à decisão proferida em sede administrativa (fls. 09/10).\r\n\r\nDesse modo, o quadro probatório produzido até o momento autoriza-me a concluir pela presença da verossimilhança das alegações autorais, bem como pelo perigo na demora, face ao caráter alimentar do benefício previdenciário e à ausência de condições do demandante para retornar ao trabalho, justificando a concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça o benefício de auxílio-doença do Autor NB: 515.665.743-1, a partir da presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 04/07/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.69.000387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON ALVES MOREIRA, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.69.000388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA SANTANA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o prévio requerimento administrativo do benefício, nos termos do enunciado FONAJEF n.º 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.19.003100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGARIDA DIAS FERREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, respeitada a quota relativa à parte autora, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2008.51.69.000005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MATOSINHOS FERREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.69.000012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.69.000227-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY WILLIAMS DE SOUSA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nO demandante, mutuário da CEF, por contrato de financiamento para aquisição da casa própria, sustenta que, em virtude da referida avença, celebrou contrato de seguro com a primeira ré (Caixa Seguros S/A). \r\n\r\nSustenta, ainda, que em razão do sinistro ocorrido em 28/04/2005, recebeu da primeira ré o Termo de Reconhecimento de Cobertura, que concluiu pela cobertura securitária no valor de R$ 1.214,01 (mil, duzentos e quatorze reais e um centavo), valor este que, segunda alega a parte autora, não seria suficiente para custear as obras necessárias a reforma e prevenção de possíveis desmoronamentos no imóvel. \r\n\r\nPleiteia, em sede de tutela de urgência, a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como a sustação do leilão extrajudicial a ser realizado no dia 04/06/2008, às 14h.\r\n\r\nÉ o breve relato dos fatos. Passo a decidir:\r\n\r\nO deferimento de pedido de medida liminar para evitar a alienação de imóveis financiados pela CEF somente se justifica se demonstrada, inequivocamente, a presença dos requisitos legais, necessários e indispensáveis. No entanto, este não me parece o caso dos autos. \r\n\r\nCompetia ao autor pagar as prestações mensais até que fosse definida a questão da cobertura do seguro ou, ao menos buscar as vias judiciais para consignar as importâncias que entendessem devidas, a fim de que se livrasse da mora.\r\n\r\nA partir do momento em que o Autor simplesmente deixou de pagar as prestações (fato que se presume em razão da designação de data para o leilão extrajudicial), incorreu em mora, o que justifica o leilão extrajudicial. Aliás, a petição inicial não faz qualquer menção à eventual abusividade das cláusulas do contrato de mútuo, nem sequer é mencionado o propósito de pagar as prestações em atraso.\r\n\r\nRepise-se, que a indefinição do valor devido pela Caixa Seguros S/A em virtude do sinistro, não tem o condão de legitimar o inadimplemento contratual da parte autora com a estipulante (Caixa Econômica Federal), máxime no caso dos autos em que o fato ocorreu em 28/04/2005. \r\n\r\nCom efeito, em momento algum o Autor demonstrou que pretende regularizar sua situação junto à segunda Ré, seja com o pagamento do débito, seja pela demora no ajuizamento da ação adequada para solucionar a questão da cobertura do seguro. \r\n\r\nPor todo o exposto, por não vislumbrar o fumus boni juris, INDEFIRO a medida liminar vindicada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.19.003114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x GENI NASCIMENTO DE SA (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno nova data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 15h30. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 2008.51.69.000163-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DELIO DA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.69.000169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DE AZEVEDO LUCENA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerco do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.69.000174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MEIRELLES DOS REIS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.69.000054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO NARCISO ROSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade, nos termos do art. 93, XIV, da CRFB/88, abro vista às partes acerca do cálculo de fls. 104/116, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 561478" ] } } }, "Duque de Caxias": { "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "573089": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.000586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000586-2\r\n\r\nSEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNada a prover em relação a petição retro.Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 17 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS SILVA DE MORAIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001013-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fixação de honorários, tendo em vista que o processo foi extinto sem exame do mérito e, em caso de novo ajuizamento, os honorários deverão ser pagos no novo processo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002084-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGUES LISBOA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002249-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PAIVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002630-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA PAIVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SONIA MARIA PAIVA, em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação da ré à concessão de pensão por morte de seu companheiro MOACIR ANTONIO MOREIRA, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e correção monetária. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAlega a parte autora que viveu por vinte anos com o MOACIR ANTONIO MOREIRA e dessa união nasceu um filho. Alega ainda que, quando do falecimento de seu companheiro, requereu pensão, a qual foi indeferida pelo INSS, pelo não reconhecimento da qualidade de companheira.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento no seu artigo 226, § 3º. Ocorre que, por mais que este direito tenha sido garantido constitucionalmente, só pode ser exercido se efetivamente comprovado.\r\n\r\nA autora não conseguiu comprovar que vivia com o MOACIR ANTONIO MOREIRA quando do seu óbito, pois não juntou quaisquer documentos em seu nome e no do falecido que demonstrassem o domicílio em comum em data anterior ao óbito.\r\n\r\nEm anexo com a petição inicial, a autora limitou-se a juntar a certidão de óbito de MOACIR ANTONIO MOREIRA, em que o declarante do óbito, Carlos Fernande Costa de Oliveira, informou como endereço do falecido a rua Prefeito Braulino de Matos Reis, 530.\r\n\r\nIndagada em audiência sobre quem seria o declarante do óbito, Carlos Fernande Costa de Oliveira, não soube a autora responder, afirmando apenas que achava que era o filho adotivo do falecido ao qual nunca fora apresentada. Tampouco soube a autora esclarecer o endereço constante da certidão de óbito como sendo o da residência do segurado falecido, qual seja, Rua Prefeito Braulino de Matos Reis, 530.\r\n\r\nA parte autora sequer soube informar quem levou MOACIR ANTONIO MOREIRA ao hospital, quando este passou mal, vindo a falecer, afirmando achar que tenha sido outra filha adotiva do mesmo, à qual também nunca fora apresentada.\r\n\r\nQuestionada em audiência qual o endereço em que moravam na data do óbito de MOACIR ANTONIO MOREIRA, a autora respondeu que era na Rua do Chumbo, mas não se recordava o número. Perguntada se possuía documentos que comprovassem a residência em comum, a parte autora respondeu afirmativamente, tendo sido deferido prazo para juntada dos mesmos. Entretanto, os documentos juntados às fls. 62/69 não são hábeis a demonstrar que a autora e o falecido residiam no mesmo endereço na data do óbito deste. \r\n\r\nIsto porque a autora juntou apenas contas de luz em nome do falecido na Rua do Chumbo SN, lote 6, quadra 1, casa 4, Duque de Caxias relativas a junho e outubro de 1998 (o óbito ocorreu em fevereiro de 1998) e janeiro de 1995.\r\n\r\nOcorre que a autora não juntou documentos em seu próprio nome que demonstrassem que também vivia neste endereço em 1995 e em 1998, tendo se limitado a juntar cópia de identidade de beneficiária do INAMPS como dependente do falecido cuja validade expirou em 03.04.1986.\r\n\r\nDestarte, se houve união estável em algum período, não restou demonstrada sua permanência até a data do óbito do falecido, perdendo a autora qualquer direito como companheira, conforme expressamente determina o artigo 17, II do Decreto nº 3048/99, já que, não lhe foi garantida a prestação de alimentos. \r\n\r\nO fato de terem tido um filho é prova de que a autora e MOACIR ANTONIO MOREIRA tiveram um relacionamento, não se podendo concluir tão somente por isto que viveram em união estável.\r\n\r\nEntretanto, ainda que tenham vivido em união estável, não há comprovação que a união perdurou até a data do óbito de MOACIR ANTONIO MOREIRA, como é necessário para que haja direito à pensão por morte. Destaque-se, ainda, a ausência de provas de que a autora recebia pensão alimentícia de MOACIR ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002669-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA SOUSA DE JESUS (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2008 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002669-5\r\n\r\nAUTOR: RENATA SOUSA DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, a concessão de auxílio doença. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nO benefício do auxílio doença cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial, acostado às fls. 50, foi constatado pelo perito que a parte autora está apta para exercer atividade laborativa, não existindo mais qualquer incapacidade na data da realização da perícia.\r\n\r\nDiante das conclusões do Perito do Juízo, verifica-se que a parte autora não apresenta mais incapacidade para o trabalho. Assim, não há direito ao auxílio doença, devendo o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, bem como o pedido de conversão deste em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DA SILVEIRA ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002892-8\r\n\r\nAUTORA: GESSI DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GESSI DA SILVEIRA ALVES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nImpõe-se, para o presente caso, analisar o contorno do benefício em questão e que vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e tem por fato gerador a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual do segurado por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício foi negado administrativamente pelo réu em razão de ausência de incapacidade laborativa, conforme documento de fl. 27.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial, acostado às fls. 38/40, foi constatado pelo perito que a parte autora, embora portadora de lombalgia por protusão discal, está apta para exercer atividade laborativa, não existindo qualquer incapacidade na data da realização da perícia.\r\n\r\nDestarte, não há como reconhecer a procedência do pedido da autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTO DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003727-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor constante de fl 56: R$ 1.228,58 (um mil, duzentos e vinte e oito reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PRATA RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003920-3\r\n\r\nAUTOR: FERNANDO PRATA RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FERNANDO PRATA RODRIGUES, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar inca pacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fl. 36, verifica-se que a parte autora foi submetido a ressecção de tumor cerebral - Macroadenoma de Hipófise - Tumor benigno - há 3 anos, tendo como seqüela cefaléia intermitente de média intensidade, sem alteração motora, lúcido e orientado. Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo, que o autor não apresentou, no momento da perícia, doença incapacitante ou irreversível, encontrando-se em condições de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO SANTANA DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004184-2\r\n\r\nAUTOR: MURILO SANTANA DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MURILO SANTANA DE LIMA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença ou de aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 58/59, verifica-se que a parte autora possui história de Asma Brônquica desde a adolescência, de Hipertensão Arterial há cerca de 6 anos e de Colelitíase há cerca de 2 anos, apresentando nódulo residual em lobo superior direito, infiltrado intersticial em ambas as bases sugestivo de processo infeccioso inespecífico (em tratamento), não havendo sinais radiológicos de doença pulmonar obstrutiva crônica. Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo, que o autor não se encontra incapacitado para a vida independente ou para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004475-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DE SOUSA AMANCIO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004475-2\r\n\r\nAUTORA: IOLANDA DE SOUSA AMANCIO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por IOLANDA DE SOUSA AMANCIO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 66/70, submetido ao crivo do contraditório, o perito constatou que a parte autora não apresenta, no momento, incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, submetido ao crivo do contraditório, que não há incapacidade laborativa por inexistência de enfermidade psiquiátrica.\r\n\r\nDestarte, o pedido da parte autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA HORÁCIO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004656-6\r\n\r\nAUTORA: TEREZINHA HORÁCIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nImpõe-se, para o presente caso, analisar o contorno do benefício em questão e que vem tratado no artigo 59, da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e tem por fato gerador a incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual do segurado por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. Confira-se o texto legal:\r\n\r\nArt. 59 “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício foi negado administrativamente pelo réu em razão de ausência de incapacidade laborativa, conforme documento de fl. 07.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial, acostado às fls. 45/48, foi constatado pelo perito que a parte autora está apta para exercer atividade laborativa, não existindo qualquer incapacidade na data da realização da perícia.\r\n\r\nDestarte, o pedido da autora deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004969-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUCIEL DINIZ DA PENHA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004969-5\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ LUCIEL DINIZ DA PENHA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOSÉ LUCIEL DINIZ DA PENHA, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento, em antecipação de tutela, do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como a condenação do Réu ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos vigentes a título de danos morais. Requer também o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando a incapacidade cessar, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 29/31, verifica-se que a parte autora apresenta hérnia de disco lombar, que se manifesta com dor quando existe compressão do saco dural e/ou raízes nervosas, sendo reversível, principalmente, se tratada com fisioterapia e/ou Reeducação Postural Global (RPG). Contudo, afirma o perito, em resposta aos quesitos do Juízo e do autor, que este se encontra em condições para retornar às suas atividades laborativas.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do referido laudo pericial e dos esclarecimentos prestados pelo perito, que não há incapacidade laborativa.\r\n\r\nDescabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, o seguinte precedente do TRF da 1ª Região:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\nDestarte, os pedidos da parte autora devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, além da reparação por danos morais, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005005-3\r\n\r\nAUTOR: JACQUELINE DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 60/64, o expert afirma que a parte autora apresenta tendinopatia das articulações de seus membros superiores por LER/DORT e síndrome do túnel carpo bilateral já operada em seu punho direito.\r\n\r\nAfirma o perito que a parte autora apresenta incapacidade apenas para suas atividades laborativas habituais, podendo retornar ao seu trabalho em, no máximo, 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora temporariamente de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de restabelecimento do auxílio doença.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de recuperação da parte autora.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 516.369.890-3, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente à cessação do benefício NB 516.369.890-3, ora restabelecido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2008 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005143-4\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o rito da Lei nº 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, em antecipação de tutela, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o pagamento dos atrasados. Requer ainda a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNo mérito, a procedência parcial se impõe.\r\n\r\nO auxílio doença, previsto no artigo 59 da Lei nº 8.213/91, consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa quando o segurado se recuperar ou for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nA aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 da Lei nº 8.213/91, é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial de fls. 32/35, o expert afirma que a parte autora apresenta lombo sacralgia por protusão discal em L5-S1 + lombo ciatalgia esquerda e que a sua incapacidade é reversível em, no mínimo, 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVerifico, portanto, da análise do laudo pericial, submetido ao crivo do contraditório, que a limitação funcional apontada impede a parte autora temporariamente de exercer a sua atividade profissional, comprometendo a sua subsistência.\r\n\r\nDesta forma, deve ser acolhido o pedido de concessão do auxílio doença.\r\n\r\nEntretanto, deve o INSS realizar nova perícia para verificar se a parte autora já se recuperou eis que, em 26.12.2007, o perito esclareceu que a incapacidade seria reversível em, no mínimo, 90 dias.\r\n\r\nO pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez não merece prosperar, uma vez que o laudo pericial afirma haver possibilidade de recuperação da parte autora.\r\n\r\nDA TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença, NB 521.554.031-0, desde o requerimento administrativo (14.08.07).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontados os valores porventura pagos em razão de auxílio doença concedido posteriormente ao requerimento do benefício NB 521.554.031-0, ora concedido. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, EIS QUE O PERITO AFIRMOU QUE A INCAPACIDADE SERIA REVERSÍVEL EM 90 DIAS. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005356-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005356-0\r\n\r\nAUTORA: PATRÍCIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de auxílio-doença em antecipação de tutela, bem como de aposentadoria por invalidez, ao final. Requer indenização por danos morais. Requer, outrossim, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que o requerimento de prorrogação do benefício de Auxílio-doença foi indeferido sob o fundamento de ausência de incapacidade para suas atividades habituais.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nMister analisar o contorno dos benefícios ora pugnados e que vêm tratados nos artigos 42 e 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nO auxílio-doença consiste em uma renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício e é devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.\r\n\r\nÉ devido ao segurado empregado a partir do décimo sexto dia do afastamento da atividade e aos demais segurados a contar do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.\r\n\r\nO benefício em tela cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nPor sua vez, a aposentadoria por invalidez é benefício decorrente da incapacidade permanente para qualquer atividade laborativa, podendo ser precedida ou não de auxílio-doença. Confira-se o texto legal:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”( Lei n.º 8.213/1991)\r\n\r\nO benefício do auxílio doença cessa, portanto, quando o segurado for dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou quando, em sendo considerado não-recuperável, for aposentado por invalidez.\r\n\r\nNo curso do processo, o auxílio doença foi deferido administrativamente pelo INSS, tendo cessado em 05.06.2007 pela verificação pericial de ausência de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor meio do laudo pericial, acostado às fls. 27/28, foi constatado pelo perito que a parte autora está apta para exercer atividade laborativa, não existindo mais qualquer incapacidade na data da realização da perícia.\r\n\r\nDiante das conclusões do Perito do Juízo, verifica-se que a parte autora não apresenta mais incapacidade para o trabalho, já tendo se recuperado. Assim, não há direito ao auxílio doença, devendo o pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nDescabe o pedido da parte autora quanto ao pagamento de indenização pelo INSS por danos morais que alega ter sofrido com o indeferimento de seu requerimento administrativo. \r\n\r\nA responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes encontra seu fundamento no § 6º do art. 37 da Carta da República, que consagra a teoria da responsabilidade objetiva do Estado.\r\n\r\nAssim, o Estado responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício da função pública ou a pretexto de exercê-la.\r\n\r\nNo caso vertente, o autor não demonstrou de forma satisfatória a existência do ato ilícito e do dano que teriam sido praticados pela Autarquia Previdenciária, de modo a comprovar o fato constitutivo de seu direito, nos moldes preconizados pelo art. 333, I do CPC.\r\n\r\nO mero indeferimento de benefício previdenciário, sem prova consistente da ilegalidade cometida e dos danos extrapatrimoniais suportados, não se presta a caracterizar o dano moral.\r\n\r\nNo caso em tela, não restou configurada a hipótese de responsabilidade do INSS, tendo em vista que se encontra no âmbito de sua competência rejeitar os pedidos de concessão de benefícios previdenciários que entende não terem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento.\r\n\r\nNeste sentido, os seguintes precedentes dos TRF´s da 1ª e 4ª Regiões:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. AUXÍLIO-DOENÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL, MAS TEMPORÁRIA, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. O simples indeferimento do benefício na via administrativa não constitui motivo apto a ensejar indenização por danos morais.\r\n\r\n8. Apelações a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento.(AC 200040000051465; 1ª Turma; Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES; DJ DATA: 2/10/2006)\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200570000198961 UF: PR Órgão Julgador: TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 28/02/2007 Documento: TRF400142595 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nD.E. DATA:19/03/2007\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nLUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU MANTER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA OFICIAL.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE RECONHECIDA. REPARAÇÃO DANO\r\n\r\nMORAL E MATERIAL. INCABÍVEL.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência exigido pela lei, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59 da Lei 8.213/91).\r\n\r\nIncabível o direito à reparação pelos danos morais e materiais sofridos pela requerente, porquanto não há prova nos autos de que tenha ocorrido os alegados abalos de ordem moral e material, bem como o respectivo nexo causal. O indeferimento do benefício na via administrativa, por si só, não implica direito à indenização.\r\n\r\nPrecedentes do STJ e desta Corte.\r\n\r\nDemonstrada a incapacidade laborativa temporária da parte autora, deve ser confirmada a sentença que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença a partir da DER (15-4-03).\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nLEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-42 ART-59 LEG-FED SUM-111 STJ\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 200270060005219 UF: PR Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 25/05/2005 Documento: TRF400107072 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:08/06/2005 PÁGINA: 1666\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nNYLSON PAIM DE ABREU\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO\r\n\r\nDO RELATOR.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAPOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DER A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MP Nº 598/94 ATÉ A\r\n\r\nVIGÊNCIA DA LEI Nº 9.032/95. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.213/91. DANO\r\n\r\nMORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO AFASTADA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS.\r\n\r\n1. Se a parte autora não comprovou o dano moral sofrido com o indeferimento do pedido de beneficio na via administrativa, não lhe é devida a indenização a esse título.\r\n\r\n2. Procede o pedido de aposentadoria rural por idade quando atendidos os requisitos previstos nos artigos 11, VII, 48, § 1º, 106, 142 e 143, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. A partir da vigência da Medida Provisória nº 598/94, convertida na Lei nº 9.063/95, a qual alterou o artigo 143 da Lei nº 8.213/91, a carência necessária para a concessão da aposentadoria rural por idade passou a ser o exercício de labor campesino correspondente ao período estabelecido\r\n\r\nconforme o ano em que formulado o requerimento administrativo, sendo que essa sistemática perdurou até a edição da Lei nº 9.032/95, por meio da qual foi modificado o artigo 142 da LBPS.\r\n\r\n4. Considera-se comprovado o exercício de atividade rural havendo início razoável de prova material contemporânea ao período laboratício, corroborada por prova testemunhal idônea e consistente.\r\n\r\n5. A correção monetária deve ser calculada conforme o IGP-DI, incidindo a partir da data do vencimento de cada parcela, nos termos dos Enunciados das Súmulas nºs 43 e 148 do STJ.\r\n\r\n6. Os juros moratórios são devidos à taxa de 12% ao ano, a contar da citação, na forma dos Enunciados das Súmulas nºs 204 do STJ e 03 do TRF da 4ª Região e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n7. Os honorários advocatícios, a cargo do INSS, são devidos no patamar de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação deste julgado, excluídas as parcelas vincendas, a teor da Súmula 111 do STJ e conforme entendimento pacificado na Seção Previdenciária deste TRF.\r\n\r\n8. O INSS é isento do pagamento de custas processuais no Foro Federal, por força do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96, sequer adiantadas pela parte autora.\r\n\r\n9. Apelação da parte autora provida.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito, bem como o pedido de reparação por dano moral, uma vez que este não restou caracterizado.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEBASTIANA DA SILVA ROSA (Adv. RUDOLFO ERNESTO SCHNEIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO : 2007.51.68.005362-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA SEBASTIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, concedido em 01/03/1989, conforme comprova o documento de fl. 09.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em Setembro de 2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005507-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/08/1982, conforme comprova o documento de fls. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em setembro de 2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DANTAS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005818-0\r\n\r\nAUTORA: CELIA DANTAS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de pensão por morte, com DIB de 12/03/1991, oriunda da aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 08/12/1987, conforme comprova o documento de fls. 11/12.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em Outubro de 2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.68.006034-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE JESUS SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006034-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DE JESUS SILVA \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por idade, concedido em 30/08/1993, conforme comprova o documento de fl. 07.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 30.10.2007, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.68.006048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO FRANÇA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.006048-4\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPretende o autor o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, desativado por suposta irregularidade no ato de concessão.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à INFRAERO, no endereço fornecido na inicial, a fim de que esta informe se o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. ROLDÃO MARQUES VIANA, CREA Nº 127.412/D participou do quadro de funcionários da Empresa ARSA - AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A, que teria sido incorporada à primeira no ano de 1989. Encaminhe-se cópia de fls. 24/27,65/66.\r\n\r\nCom as respostas, venham conclusos para designação de ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.006809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DAS GRACAS MATOS (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.006809-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, no endereço fornecido na inicial, e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de intimação em nome de JULIO CESAR FERREIRA, declarante do óbito do Sr. Neival Francisco do Nascimento, no endereço constante de fl. 21, para que compareça à audiência ora designada, a fim de prestar depoimento pessoal na qualidade de testemunha do juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA GUERRA PEIXE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000501-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de julho de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000673-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MANOEL RODRIGUES (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2008.51.68.000673-1\r\n\r\nAUTOR: PEDRO MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por PEDRO MANOEL RODRIGUES, em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da aposentadoria por tempo de serviço. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 22, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 .\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de Junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MOREIRA BERNARDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: N.º 2008.51.68.000761-9\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CÁSSIA MOREIRA BERNARDO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RITA DE CÁSSIA MOREIRA BERNARDO, em face do INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fls. 12, verifico um manifesto desinteresse da mesma no prosseguimento do presente feito, sendo necessária, destarte, sua extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001027-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ROSA MONDEGO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001027-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSE DA SILVA (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001546-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 10/08/1990, conforme comprova o documento de fl. 13.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA SOUZA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001865-4 \r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ORTOPEDIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes: \r\n\r\na) a periciada se encontra acometida de alguma doença que a \r\n\r\nincapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? \r\n\r\nb) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo \r\n\r\nrecuperação, ou permanente? \r\n\r\nc) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para \r\n\r\nexercer outra atividade laborativa? \r\n\r\nd) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é \r\n\r\nplena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ne) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se \r\n\r\nencontra incapacitada ? \r\n\r\nDesigno o dia 09/09/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para o comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado(a), devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMAO TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002108-2\r\n\r\nAUTOR: ROMÃO TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01/12/1979, conforme comprovam os documentos de fls. 13/16.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002396-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZENILDO EMILIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002396-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, à Secretaria para o agendamento da perícia médica, com a máxima urgência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.68.002565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002565-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 214,13 ( duzentos e quatorze reais e treze centavos ),em favor da defensora dativa Dra. Elba da Silva Leite OAB N°48.848, conforme decisão da Turma Recursal ( fls. 51 ).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003585-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTEIRO ALVES (Adv. NILTON TAVARES GRAO, RAFAEL ALVES TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004359-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE PAULA AZEVEDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002219-7\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFls.59 - Defiro. Expeça-se SPH para pagamento dos honorários do Advogado Dativo que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001424-7 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que pedido para exibição de documentos não é da competência dos juizados, conforme o art.15, II, da Resolução nº 01, do TRF - 2a Região, de 15-02-2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente os extratos da sua conta de poupança. \r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa, bem como os extratos da conta da parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a existência de extratos suficientes à elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure as diferenças devidas, aplicada a correção monetária e os juros remuneratórios de 6% ao ano, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2008.51.68.002386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO SOUZA DE BARCELOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002386-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.07, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA RAIMUNDO DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.68.004764-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 573089" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "573145": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.06.001112-7 FRANCISCO DA SILVA CAMPOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000550/2008 FOLHA 134/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\nI) computar como “especial” o tempo de serviço no período de 01.12.1979 a 19.11.1998 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) conceder aposentadoria por tempo de serviço com proventos proporcionais, com DIB em 18/02/1999 (fls. 68), observado como especial o período precedentemente destacado; \r\n\r\nIII) pagar ao autor os valores atrasados desde 18.02.1999. \r\n\r\nIV) conceder a tutela específica (artigo 461, §4o, do CPC) para determinar ao INSS implantar, no prazo de 20 (vinte) dias, a aposentadoria fixada no item II, tendo em conta o preenchimento dos requisitos segundo os termos da fundamentação e do dispositivo, de par com a natureza alimentar da verba e o tempo decorrido, embora o autor tenha buscado a Justiça em 09.06.2000, donde emerge o periculum in mora. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 47 e o art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei no 10.352/2001, a qual incluiu o §2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado. \r\n\r\nSomente se apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2002.51.06.001898-2 TRADE RIO PARTICIPACOES SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA) x GERENTE EXE CUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 500 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2001.51.06.002110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CLODOMIR CARVALHO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Descabe, in casu, condenação em honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000211-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, KATIA OLIVEIRA BRITES) x GEISA PATRICIA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Descabe, in casu, condenação em honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000374-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCELI RABELO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, art. 21 do Código de Processo Civil, por analogia. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.06.000880-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Descabe, in casu, condenação em honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000882-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES) x FABIANA LIMA CORDEIRO (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III c/c o § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora. Descabe, in casu, condenação em honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000557-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x TROP GANG MODAS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2008 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 73, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora.Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.06.001249-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ANA LUCIA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2008 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora . Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 98.0703496-5 EARLY TEIXEIRA BESSA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . IX. Por essas razões, desacolho a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que cumpra-se o contido no r. acórdão de fls. 48-53, no que tange à revisão da RMI do autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 98.0703671-2 JAYME POSSATO BARBOSA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . XX. Por essas razões, acolho, em parte, a impugnação ofertada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo que se encaminhem ao Setor de Contadoria do Juízo para apurar, aplicando-se os índices de reajustes na forma da Lei no 8.213/1991 às rendas mensais a partir de novembro/1999, tendo em conta a RMI do autor, se há saldo a favor. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000698-3 ALCEU DA PONTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. SILVIA MARIA JOSE SALVATE, JOSE WILMA DOS SANTOS, MARCELO MORAES CRUZ, FLAVIO KLIPPEL MACHADO, PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.06.000261-9 AYRES DE SOUZA GOUVEIA (Adv. LUIZ ROBERTO GONTIJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 118/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente, em parte, o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\nI) computar como “especial” o tempo de serviço no período de 26.10.1970 a 19.04.1994 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) converter a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em integral, com DIB em 19/04/1994 (fls. 13), observado como especial o período precedentemente destacado; \r\n\r\nIII) pagar ao autor os valores atrasados, resultantes das diferenças entre aqueles efetivamente pagos a título de aposentadoria por tempo de serviço proporcional a partir de 19.04.1994, e os devidos em razão da concessão da aposentadoria com proventos integrais ora determinada, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 41 e o art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei no 10.352/2001, a qual incluiu o §2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado. \r\n\r\nSomente se apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.000262-0 JOAO ANTONIO DE SOUZA GOUVEIA (Adv. MANOEL RICARDO S CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 FOLHA 102-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\nI) computar como “especial” o tempo de serviço no período de 21.07.1974 a 19.11.1998 prestado à empresa TELERJ;\r\n\r\nII) converter a aposentadoria por tempo de serviço proporcional em integral, com DIB em 19/11/1998 (fls. 12), observado como especial o período precedentemente destacado; \r\n\r\nIII) pagar ao autor os valores atrasados, resultantes das diferenças entre aqueles efetivamente pagos a título de aposentadoria por tempo de serviço proporcional a partir de 19.11.1998, e os devidos em razão da concessão da aposentadoria com proventos integrais ora determinada, respeitada a prescrição qüinqüenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (enunciado no 204 da Súmula do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nSem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 28 e o art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289/1996. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei no 10.352/2001, a qual incluiu o §2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda à liquidação prévia do julgado. \r\n\r\nSomente se apurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos ser remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001486-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA). . Sendo assim, desacolho o posicionamento da impugnante.\r\n\r\nPreclusa a decisão, traslade-se cópia desta para os autos da Ação Ordinária n.º 2007.51.06.000905-0.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n16 - 2007.51.06.001487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SYLVIO ALFREDO CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.001520-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF, pelo que mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça, sem prejuízo à regra do art. 7º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001813-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO (Adv. IAGO CARVALHO). . Portanto, desacolho a impugnação manejada pela CEF.\r\n\r\nPreclusa a matéria, desapensem-se, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.06.000326-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x EDESIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000051-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv. IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS, ELOIR ESTEVES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001398-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARCELO BASTOS DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos; e ante a concordância das partes, considerem-se os cálculos de fls. 04, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996).Condeno o embargado em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2008.51.56.000579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000579-6 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnte o teor da informação da Secretaria, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2008, às 10:00 h. (dez horas), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.56.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MEIRELES DA CUNHA MATOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000612-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 23/07/2008, às 16 h. e 30 min. (dezesseis horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.56.000613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000613-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Caio Tasso Bretas, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 02/07/2008, às 10 h. e 30 min. (dez horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Buenos Aires, 78, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2008.51.56.000656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DE ALCANTARA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000656-9 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (benefício de auxílio-doença) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, cuja realização determino (art. 5º da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que desacolho o pleito antecipatório, sem prejuízo de reexame após a resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 30/07/2008, às 16 h. e 30 min. (dezesseis horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do munus público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual? Há quanto tempo?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício de toda e qualquer atividade que lhe garanta subsistência?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita especificamente para o exercício de sua atividade laborativa habitual? Por quais razões?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso haja possibilidade de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\nCaso incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nHouve intermitência ou período de aptidão para a ocupação habitual do(a) autor(a)? Quais os períodos?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início de sua doença?\r\n\r\nSe incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCaso esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nHá nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\nO (a) periciando(a) foi submetido(a) a perícia médica pelo INSS? Em que datas? Quais os resultados?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRegistre-se na forma da Resolução nº 442, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 573145" ] } } }, "Três Rios": { "1ª Vara Federal de Três Rios": { "Atos": { "572683": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000123-0 CARLOS ALBERTO CALAIS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS às fls. 190/206.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.63.000147-2 ZÉLIA MACHADO FERNANDES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 79, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000557-0 ANTONIO MAURICIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 68, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000755-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do valor apurado pelo Contador Judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n5 - 2007.51.63.001039-4 RITA SILVA GOMES BORGES (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora do laudo elaborado pelo perito judicial às fls. 58/59, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração de eventuais valores devidos à parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001021-7 VALDIR DIAS MONSORES (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000059-5 SANDRA MARIA DE MELLO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES, lucidi manuel dantas de oliveira, SUELI REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o BANCO DO BRASIL a pagar à autora o valor do abono (PASEP/2004), equivalente a R$ 316,86 (trezentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, bem como indenização por danos morais, arbitrada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente decisão (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000201-4 ALTAIR MACHADO DE SOUZA (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO O PEDIDO na forma do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: FGTS/Taxa de juros progressivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000247-6 UILLIAM CARVALHO FARIA (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do valor apurado pelo Contador Judicial às fls. retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.000267-1 DAGMAR MATILES CAMPOS (Adv. SIMONE DE SOUZA BADARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos da conta poupança junto a CEF nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 572683" ], "572743": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO MACIEL (Adv. MELANIE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “OTN/ORTN”. Foram apurados valores negativos.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000315-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DOS SANTOS (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma dos artigos 269, I c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Publique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000399-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILENE CARREIRO (Adv. HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, diligencie junto a CEF a obtenção dos extratos de conta poupança nos períodos relativos ao pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000319-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO GONCALVES BARBOSA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a possibilidade de prevenção apontada, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572743" ], "572808": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000597-6 VALDA FERREIRA BENTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO) x JOSE LUIZ CARDOSO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 126, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002499-2 MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.63.000115-0 ALTAIR LUIZ LEONCIO (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 572808" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "572848": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 884/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 885/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RUTH CAMARA MOTTA CRUZ, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 892/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA ASSIS DE MENDONÇA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa CLAUDIA ASSIS DE MENDONÇA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -3, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, RICARDO KATHAR JUNIOR, da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI M. DA CUNHA, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA, da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01760-2008-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Contabilidade, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO \r\n\r\nDCON Chefe de Divisão Nádia Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 909/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Contabilidade Pública, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO\r\n\r\nSECOP Chefe de Seção Robério da Silva Ribeiro\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 911/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FONSECA ROCHA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 912/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa NERINE GLORIA MARTINS GONÇALVES da Ouvidoria para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 572848" ], "573247": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n20.05.2008:\r\n\r\n“À vista de possível irregularidade praticada por servidor deste Tribunal, à SGP para instaurar procedimento de sindicância.” (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente\r\n\r\n16.06.2008:\r\n\r\nTRT-PA-01760-2008-000-01-00-4. ASSUNTO: Sindicância - Of. TRT-GJ-GRFM nº 25/2008 - ref. Processo TRT-AP-2506- 1994-061-01-00-7 - apuração falsidade ideológica servidor público. “1) Designo os Diretores de Secretaria, RICARDO KATHAR JUNIOR, da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, DANIELA DE ALMEIDA CARELLI M. DA CUNHA, da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA, da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01760-2008-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”\r\n\r\n(a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente\r\n\r\nId: 573247" ] } }, "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": { "Atos": { "572978": [ "IIIF - TRT - Atos", "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que a DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão nos pareceres dos servidores abaixo relacionados, referentes ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da folha de pagamento do mês de junho do corrente, tendo por critério a análise das situações incontroversas para a concessão, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\n1. REQUERIMENTOS DEFERIDOS, nos percentuais abaixo indicados, incidentes sobre os respectivos vencimentos básicos:\r\n\r\nII - 7,5% (sete vírgula cinco), conforme art. 15, inc. III da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR - CÓDIGO FUNCIONAL - Conta para o Adicional de Qualificação a partir de\r\n\r\nALINE LOUREIRO GONZALEZ - 70475 - 01/06/06\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS RODRIGUES OLIVEIRA - 43915 - 01/06/06\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA - 67954 - 08/04/08\r\n\r\nANDREA MARIA DANIEL FONSECA - 50709 - 25/04/08\r\n\r\nANGELA RANGEL DE SOUZA MACHADO - 41254 - 14/09/07\r\n\r\nCARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN - 60879 - 01/06/06\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA - 56146 - 01/06/06\r\n\r\nCHRIST AZEVEDO TAYLOR - 67865 - 29/04/08\r\n\r\nCINARA MIRANDA CORREDEIRA - 65714 - 07/04/08\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ FIALHO MONTEIRO - 46523 - 29/04/08\r\n\r\nCLAUDIA LEAO VAZ - 61182 - 10/04/08\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO - 62979 - 25/04/08\r\n\r\nCRISTIANE LOPES NEVES - 70815 - 30/04/08\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES PINTO - 73423 - 14/04/08\r\n\r\nCRISTINA GOMES GOUVEIA - 46663 - 18/04/08\r\n\r\nDAMIANE RODRIGUES DA ROCHA - 70513 - 01/06/06\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ZOEGA - 62669 - 08/05/08\r\n\r\nDANIELA DE ALMEIDA CARELLI MENDES DA CUNHA - 64645 - 28/04/08\r\n\r\nDEISE MARIANO CORREA - 64319 - 15/04/08\r\n\r\nDENIS LOPES DE SOUZA - 56979 - 17/04/08\r\n\r\nDENISE SARMENTO TORRES - 73598 - 28/04/08\r\n\r\nDULCE CRISTINA RODRIGUES GOMES - 22926 - 14/01/08\r\n\r\nELEUTERIA BRANCO OLIVEIRA - 58599 - 02/04/08\r\n\r\nELIETE CHAVES DE BRITO - 47678 - 29/04/08\r\n\r\nELIZABETH FAUSTINO DA SILVA - 48534 - 19/03/07\r\n\r\nEMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA - 56642 - 01/06/06\r\n\r\nEMILIA RACHEL BENDELAK AMOEDO - 59455 - 19/05/08\r\n\r\n2. ERRATA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DECORRENTE DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 20 DE JUNHO DE 2008, PARTE III, SEÇÃO II, PÁGINA 139.\r\n\r\nONDE SE LÊ VALERIA CORREIA GABRIEL RAMOS - 61190 - 17/04/08 LEIA-SE CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS - 61190 - 17/04/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMarina Leite Ribeiro\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 572978" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "571424": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04403-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JOSÉ MAURICIO DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAdv. Dr. Eduardo Galardo Matta - OAB/RJ 126977/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 2ª VT/Niterói \r\n\r\nRef ao proc RT 2793-2000-242-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido de providências, por perda de objeto”.\r\n\r\n00653-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv: Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 63ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1301-2003-063-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n00918-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: GERALDO ANDRE DE SOUSA\r\n\r\nAdv: Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 1509/01\r\n\r\n3º Int.: CARVALHO HOSKEN SA ENG E CONST E OUTRA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto\"\r\n\r\n01056-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: IRACEMA FERNANDES FERREIRA e ARAKEMN DA SILVA MARTINS\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 24ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 2585-1991-024-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n“Conheço da correicional com relação à requerente IRACEMA FERNANDES FERREIRA e não conheço, com relação à ARAKEN DA SILVA MARTINS e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO ”.\r\n\r\n01121-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JUCELVO VIEIRA LUSTOSA\r\n\r\nAdv: Gleise Maria Indio Bartijotto - OAB/RJ 36252/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 59ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 00264-1998-059-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: SINAL COM REP E SERV DE HIGIENIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nEMPRESA BRAS CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n01195-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA E OUTRO\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 33ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 382/94\r\n\r\n3º Int.: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RJ\r\n\r\n“Conheço da correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\n01219-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EMPRESA BRAS CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nAdv: Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 1411-2000-026-01-00-8\r\n\r\n3º Int. : JOSÉ CARLOS TEMPERINI\r\n\r\n“Não conheço da reclamação correicional, por ausência de requisito de admissibilidade estabelecido no Regimento Interno desta Corte”.\r\n\r\n01261-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: WALTER MARQUES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nAdv: Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224/D\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef ao proc: RT 00601-2007-054-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - NOVA LIDERANÇA\r\n\r\n“DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que os embargos à execução somente sejam conhecidos e admitidos após a garantia do juízo\".\r\n\r\n01338-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ADMINISTRADORA DE BENS SALREU LTDA\r\n\r\nAdv: Milton Sergio Simões Lopes - OAB/RJ 48091/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 29ª VT/RJ \r\n\r\nRef ao proc: RT 481/88\r\n\r\n3º Int. : ALBERTO ACIOLI DE LIMA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a reclamação correicional, por perda de objeto”.\r\n\r\n01554-2008-000-01-00-4\r\n\r\nRte: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT395/93\r\n\r\n3º Int.: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA\r\n\r\n“DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que os embargos à execução somente sejam conhecidos e admitidos após a garantia do juízo\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Junho de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 571424" ] } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "573511": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em exarados em 19.06.2008 nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1608/93 de Nathalia Thami Chalub Prezotti. Assunto: Inclusão deDependente:” Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a inclusão do dependente JÚLIO CÉSAR SIMÕES PREZOTTI, cônjuge, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, nos termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e exclusão do ex-companheiro DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JÚNIOR, conforme requerido às fls. 37.”;\r\n\r\nTRT-PA-1759-2008-000-01-00-0 de ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Assunto: Inclusão de Dependente “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA, cônjuge do magistrado interessado, para fim de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e a exclusão da dependente CASSIA ELAINE DA ROCHA, ex-companheira do magistrado do benefício da pensão post-mortem.”; \r\n\r\nTRT-PA-01838-2008-000-01-00-0 de MURILLO ALVES PEREIRA. Assunto: Inclusão de dependente:\r\n\r\n“Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Regina Maria de Moraes Alves Pereira, cônjuge do servidor interessado, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01839-2008-000-01-00-5 de CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER \r\n\r\nAssunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de Ana Martha Figueiredo Meyer, cônjuge do servidor, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art 217, inciso I, alínea “a’, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-01842-2008-000-01-00-9 deGILBERTO PINHEIRO VEIGA \r\n\r\nAssunto: Inclusão de dependente: “ \r\n\r\nEm observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos de Elvira Christina Martins de Souza Veiga e Fernanda Martins de Souza Veiga, respectivamente, cônjuge e filha do servidor interessado, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art 217, incisos I e II, alíneas “a’, da Lei nº 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 573511" ], "572726": [ "IIIF - TRT - Expediente", "DIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 03004-2007-000-01-00-9, em que é Interessada, Marly Sophia Marcilla Verdier assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls. 26, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 09/06/2008, havendo necessidade de ser reavaliado em nova parícia médica por périodo de mais um ano, a partir de 09/06/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 19/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDIVISO DE SAUDE-DSAD \r\n\r\nDespacho da Ilma. Srª. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no processo TRT-PA 01934-2003-000-01-00-4, em que é Interessado, Benedito Torquato da silva: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Medica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.101 , por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/ 99, a contar de 09/06/2008, havendo necessidade de ser reavaliado em nova perícia médica por período de mais um ano, a partir de 09/06/2008. Dê-se ciência ao interessado.\" Em, 19/06/2008. Lydia Martins Barreto, Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 572726" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "572709": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01653-2004-053-01-00-8 - RORcte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Rcdo: WELLINGTON RAMOS DA COSTA [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]Destinatário(s): Rcte WELLINGTON RAMOS DA COSTAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-060-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01541-2006-058-01-00-0 - RORcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Rosemery Henriques Ventura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00361-2004-052-01-00-1 - RORcte: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: JORGE LUIZ MIRANDA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-059-01-00-9 - RORcte: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: Jurandi Ferreira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Rcdo: Lar Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-051-01-00-9 - RORcte: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rcdo: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcdo Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00432-2005-044-01-00-2 - APAgte: Condominio do Edificio Maison [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Agdo Condominio do Edificio Maison\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01543-2006-056-01-00-7 - RORcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Rcdo: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Destinatário(s): Rcte Moacir Nunes Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01099-2006-043-01-00-3 - RORcte: Sergio Luiz do Rego Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01655-2006-053-01-00-9 - RORcte: Daniel da Costa Andrade [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00794-2006-047-01-00-3 - RORcte: Ponteland Distribuidora Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Rcdo: Jorge Constantino Ferreira Paz [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ponteland Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00339-2006-048-01-00-4 - APAgte: William Barros dos Santos Silva [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]Agdo: Auto Posto Rainbow Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]Destinatário(s): Agte William Barros dos Santos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01175-2006-055-01-00-0 - RORcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Antonio Franciso Lima de Resende (OAB: RJ 62811 - D)]Rcdo: Anderson Luis Pereira Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Destinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00636-2005-052-01-00-8 - RORcte: Ana Lucia de Almeida Oliveira e outrosRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00423-1996-060-01-00-9 - RORcte: CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)], Rcte: KELSON VIEIRA SENRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: CIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB [Adv. Adyr Pantaleao Alves (OAB: RJ 23098 - D)], Rcdo: KELSON VIEIRA SENRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcte KELSON VIEIRA SENRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00802-2006-060-01-00-1 - RORcte: Monica Pereira da Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 16521 - D)]Rcdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]Destinatário(s): Rcte Monica Pereira da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00898-2005-060-01-00-7 - RORcte: Bradesco Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]Rcdo: Bradesco Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Mauricio Abreu Figueira [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bradesco Companhia de Seguros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00857-2004-047-01-00-0 - RORcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)], Rcte: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Rcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)], Rcdo: TADEU DE ARAUJO PENNA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rcte TADEU DE ARAUJO PENNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01046-2006-057-01-00-5 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Rcdo: Almir Pavao e outros [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rcte Almir Pavao e outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-053-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Rcdo: Renato Almeida de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-048-01-00-0 - RORcte: Cristina Pormanhoni Ferreira [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Rcdo: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcte Cristina Pormanhoni Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00902-2006-057-01-00-5 - RORcte: Debora de Souza Albuquerque [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcte Debora de Souza Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00557-2003-052-01-00-5 - RORcte: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: ALCIDES PACHECO JUNIOR [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]Destinatário(s): Rcdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00987-2006-056-01-00-5 - RORcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Rcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Menache Reznik [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]Destinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00878-2003-057-01-00-1 - RORcte: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]Rcdo: ERMINIO TADEI [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Rcdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Inacio Pires Godinho (OAB: RJ 125460 - E)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01316-2006-045-01-00-8 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Paulo Medeiros de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Medeiros de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01673-2005-049-01-00-0 - RORcte: Andrea Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Rcdo: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rcdo: Andrea Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcdo Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00572-2006-058-01-00-4 - RORcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rcte: Adriana Lucas Lentini [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rcdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rcdo: Adriana Lucas Lentini [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Destinatário(s): Rcdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00758-2004-044-01-00-9 - RORcte: MAURINETE JURANDIR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rcdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]Destinatário(s): Rcte MAURINETE JURANDIR DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00418-2003-053-01-00-8 - RORcte: EMY GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rcte EMY GUIMARAES DE LEMOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-058-01-00-0 - RORcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: ANA CLAUDIA DE PAULA MELLO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: MOVIMENTO MARE LIMPADestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00997-2002-040-01-00-1 - RORcte: JOSE MANOEL PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rcdo: NELSON MOREIRA MENDES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Destinatário(s): Rcte JOSE MANOEL PEREIRA BASTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-057-01-00-0 - RORcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Rcdo: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Cesar Teixeira de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-050-01-00-7 - RORcte: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Claudio Andre de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rcdo: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Claudio Andre de Barros [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Destinatário(s): Rcdo Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2006-058-01-00-4 - RORcte: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcte: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]Rcdo: Fundacao Atlantico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Julia Maria de Avincula [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Atlantico de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-053-01-00-5 - RORcte: Arnaldo Francisco Neves Neto [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]Destinatário(s): Rcte Arnaldo Francisco Neves Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-055-01-00-4 - RORcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rcdo: Nilton Goncalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01979-2001-043-01-00-5 - RORcte: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-054-01-00-1 - RORcte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Rcdo: Ghiarone da Silva Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00581-2007-046-01-00-6 - RORcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rcdo: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Rcdo Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01696-2005-054-01-00-0 - RORcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Valerio da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-049-01-00-0 - RORcte: CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Jose Fernando Gomes de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Conservadora Comercial Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]Destinatário(s): Rcdo CEFET A/C da Procuradoria REgional Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00362-2007-046-01-00-7 - RORcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Rcdo: Rogerio Silva de Azevedo [Adv. Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00218-2006-047-01-00-6 - RORcte: Jorge Luiz Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01266-2004-034-01-00-3 - RORcte: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-045-01-00-7 - APAgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Agdo: Edson Bento Torres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01616-2003-052-01-00-2 - RORcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: WILLIAM ROBERTO RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Rcdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-049-01-00-9 - APAgte: Marilda Simyss Moreira Manzolillo [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]Agdo: Carlos Eduardo Meirelles da Costa e Sa [Adv. Patricia Meirelles da Costa e Sa (OAB: RJ 119789 - D)]Destinatário(s): Agte Marilda Simyss Moreira Manzolillo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01232-2006-045-01-00-4 - RORcte: Adriano Santos do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-045-01-00-8 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Tania Souza dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 572709" ], "572745": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01553-2006-226-01-00-7 - Rcte: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 087638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2007-082-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-222-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01790-2005-224-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Simone Freitas da Silva Alves E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 111121/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2006-501-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 115971/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061680/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 572745" ], "572706": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01830-2008-000-01-00-4 - Exte: THERESA AUTUORI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Exdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] THERESA AUTUORI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 352/08 em 17/06/2008. \r\n\r\nId: 572706" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": { "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "572687": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.C.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0989-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE BARRA MANSA (Adv. DOUGLAS CARREIRO DUTRA - OAB/RJ114631) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/VOLTA REDONDA - Terceiro Interessado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS (Adv. MAURÍCIO MICHELS CORTEZ - OAB/RJ78113) - Para impetrante despacho de fl. 270: “... Deferido a dilação por 10 dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 572687" ] } } }, "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "572691": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. MS 001112/99 - Ipte: ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 030368/D ] Ipte: \"Intime-se o requerente avisando que os autos ja estao disponiveis na Secretaria da SEDI, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, retornem-se os autos ao arquivo\". \r\n\r\nId: 572691" ], "572714": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR - 00204/95 C/ AC 00127/99 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Dr. Sérgio Rockert OAB/RJ 0019066 D ). Ré: DENISE FREITAS DA SILVA E OUTROS (Drª. Mônica Ventura Rosa OAB/RJ 0064269 D ). “... por unanimidade, acolher a prejudicial de decadência argüida pelo Ministério Público do Trabalho, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar deferida na ação cautelar. Isento de custas por se tratar de autarquia.” \r\n\r\nAR - 01923-2006-000-01–00-7 (ED) - Redatora designada: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIÃO (Advocacia Geral da União). Réu: ANTÔNIO LUIZ CORREIA SEIXAS (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, suprindo a omissão acerca da sucumbência, determinar seja acrescido à parte dispositiva do acórdão embargado a condenação do réu ao pagamento das custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), das quais fica dispensado de pagamento, por isento.” \r\n\r\nAR - 03245-2003-000-01–00-4 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Dr. Jorge Luiz Simmer OAB/RJ 0049370 D ). Réu: LUIZ HENRIQUE PIMENTEL EMÍLIO (Dr. Carlos Artur Paulon OAB/RJ 0003084 D ). “... por unanimidade, ex vi do disposto no artigo 490, I c/c arts. 282, II; 284, § único; e 295, IV, todos do CPC, indeferir a petição inicial e, conseqüentemente, julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, conforme artigo 267, I, do CPC. Condenando a autora nas custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 12.000,00 (doze mil reais), das quais fica isenta.” \r\n\r\nAR - 03455-2003-000-01–00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: TERPLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Vicente Meira da Silveira OAB/RJ 0061672 D ). Ré: ÂNGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA (Dr. Fábio Pereira dos Santos OAB/RJ 0096255 D ). “... por unanimidade, julgar inepta a petição inicial com relação aos pedidos de rescisão parcial da sentença no tocante às horas extraordinárias e indenização decorrente da garantia de emprego e, quanto ao pedido principal e o primeiro formulado sucessivamente, julgar improcedente a pretensão, custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelo autor, calculadas, sobre o valor dado à causa de R$ 8.000,00 (oito mil reais).” \r\n\r\nAR - 04760-2003-000-01–00-1 C/ AC 00653-2004-000-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Autora: GRONP SETER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Drª. Renata Costa Neres OAB/RJ 0105959 D ). Ré: CRISTIANE SOUZA ARGOLLO DA SILVA (Dr. Mário Augusto Domingues Maranhão OAB/RJ 0019293 D ). “... por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto porcessual e, no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na Ação Rescisória e na Ação Cautelar. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2.008.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco. - Téc. Judic.\r\n\r\nId: 572714" ], "572810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 3 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00209-2008-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Impetrante: Diogenes Brederode Cascao (DR. Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ 124097/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana de Carvalho Barros. \r\n\r\n2-TRT-MS-00222-2004-000-01-00-9 C/ AC-4094-2004-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Agravante/ Autor: Ford Motor Company Brasil LTDA (DR. Pedro Jorge Abdalla OAB/RJ 63941/D). Reu: Jorge Da Costa Fernandes (DR. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D). \r\n\r\n3-TRT-AA-00273-2008-000-01-00-4 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Agravante/Autor: Condominio do Edificio San Remo (DR. Cosme Paulo Sturm da Cunha OAB/RJ 43432/D). Reu: Edvaldo Cesar Araujo Leal. \r\n\r\n4-TRT-AC-00445-2008-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Agravante/ Requerente: Junta Governativa Provisoria (DR. Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ 88913/D). Requerido: Jorge Helio Curty Correa. \r\n\r\n5-TRT-AR-00999-2008-000-01-00-7 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO Agravante/ Autores:1) Miguel Lerner (DR. Jose Fiorencio Junior OAB/RJ 6015/D) e 2)Bety Lerner (DR. Jose Fiorencio Junior OAB/RJ 6015/D). Reu: Jose Armando Deutscher. \r\n\r\n6-TRT-AR-03566-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sindicato Trab. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ-SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. \r\n\r\n7-TRT-AR-03570-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sind. Traba. Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do RJ - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n8-TRT-AR-03575-2007-000-01-00-3 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ e Regiao- SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. \r\n\r\n9-TRT-AR-03577-2007-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Agravante/ Autor: Sind Trab Emp saneamento meio ambiente RJ e Região - SINTSAMA (DR. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115/D). Reu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\n10-TRT-MS-00030-2008-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Jucara Rodrigues Pinto (DR. Paulo Cesar Lima Bueno OAB/RJ 98309/D). Impetrado: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alberto Rodrigues (DR Ludmila Schargel Maia OAB/RJ 61609/D). \r\n\r\n11-TRT-MS-00038-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Jose Lapa Torres (DR Roberta Baena Martins OAB/RJ 128779/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-00158-2008-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Jose Francisco Neto Campinho (DR Edson Carvalho Rangel OAB/RJ 4193/D). \r\n\r\n14-TRT-MS-00494-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Pedro Jarbas Merlo Junior (DR. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D). Impetrado: MM. Juizo da 60a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Marly Chaves Palencia Barbosa e 2)Embrat Empresa Brasileira de Treinamento. \r\n\r\n15-TRT-MS-00639-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Sandra Regina Vitorina (DR. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ 123547/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Iran Francisco Costa. \r\n\r\n16-TRT-MS-01465-2007-000-01-00-7-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC . Impetrante: Bienca Raimondi de Paula (DR. Geraldo Kautzner Marques-OAB/RJ-76166/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (DR. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ-31047/D). \r\n\r\n17-TRT-MS-01590-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Gualter Maria Menezes de Magalhaes (DR. Evandro Guedes Cavalcante OAB/RJ 56654/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1) Nilson Caldeira da Fonseca e 2)Companhia de Transportes Integrados Lloydbrait. \r\n\r\n18-TRT-MS-01622-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB/RJ 52554/D). Impetrado: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilson Souza Cerqueira.(DR Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB/RJ 57324/D). \r\n\r\n19-TRT-MS-01634-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Sergio Luiz Feijo Abreu (DR Roberto Thedim Duarte Cancella OAB/RJ 66270/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. (DR Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904/D). \r\n\r\n20-TRT-MS-01811-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (DR. Oscar Bittencourt Neto OAB/RJ 121556/D). Impetrado: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (DR Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-02298-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA Impetrante: Yukimassa Pastelaria Industria e Comercio Ltda- ME. (DR Jorge Siqueira OAB/RJ 124249/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fabiana Fortunato Ferreira. \r\n\r\n22-TRT-MS-02299-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Maria das Gracas Cabral da Rocha (DR. Luis Carlos Sales de Santana OAB/RJ 93837/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: W & A Company Service Ltda E Outra (DR Maritza Krauss Nunes OAB/RJ 79776/D). \r\n\r\n23-TRT-MS- 02320-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Aerobarcos do Brasil Transp Mar e Tur S.A. Transtur (DR Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB/RJ 80238/D)Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do RJ 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\n24-TRT-MS-02445-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Heloisa Helena Faria Froes (DR Jose Evangelista Vienna Filho OAB/RJ 71233/D). \r\n\r\n25-TRT-MS-02544-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Academia Brasileira de Ciencias (DR. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB/RJ 15281/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivanita Raquel Barbosa Velloso. \r\n\r\n26-TRT-MS-02692-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Blokos Engenharia Ltda (DR. Claudio Solon Werneck da Silva OAB/RJ 118833/D) . Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Jorge Sena Machado (DR Jose Dias Ferreira OAB/RJ 68420/D). \r\n\r\n27-TRT-MS-02831-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Pedro Ernesto Barreto (DR. Norval Campos Valerio OAB/RJ 63345/D). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Jose Carlos de Azevedo. \r\n\r\n28-TRT-MS-03017-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Jose de Souza e Silva (DR. Fernando Cesar Leite OAB/RJ 64211/D ). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Alves de Oliveira Souza (DR Antonio Miguel dos Santos OAB/RJ 33509/D). \r\n\r\n29-TRT-MS-03020-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Evandro Soares do Nascimento (DR. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB/RJ 143714/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao Assistencia Saude. \r\n\r\n30-TRT-MS-03188-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda (DR. Cynthia Costa Ribeiro OAB/RJ 34556/D). Impetrado: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo de Souza e Silva. \r\n\r\n31-TRT-MS-03351-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ (DR. Vilma de Souza OAB/RJ 42319/D). Impetrado: Juiz Titular da 37a VT/RJ. 3o Interessado: Marcelo Weneck Azevedo da Cruz. \r\n\r\n32-TRT-MS-03523-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Banco Santander S/A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D). Impetrado: Juiz Titular da 48a VT/RJ. 3o Interessado: Valeria de Souza (DR Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498/D). \r\n\r\n33-TRT-MS-03667-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Viacao Santa Sofia Ltda. (DR. Henrique do Nascimento Rocha OAB/RJ 72529/D). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Dario da Conceicao. \r\n\r\n34-TRT-MS-03719-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Valeria Carvalho Pinheiro (DR Maristela Frazão Caires OAB/RJ 125337/D) . Impetrado: Juiz Titular da 64 VT/RJ. 3o Interessado: Camila Soares Lyrio. \r\n\r\n35-TRT-MS-04010-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Wilson Lima dos Santos (DR. Rosimary Silva Macedo OAB/RJ 66719/D). Impetrado: MM. Juizo da 64a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Janilton da Silva. \r\n\r\n36-TRT-MS-04017-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A).DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Impetrante: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda (DR. Carlos Braga Caetano-OAB/RJ-39156/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a VT/RJ. 3o Interessado: Simone Rodrigues. \r\n\r\n37-TRT-MS-04280-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Sergio Augusto Naya (DR. Celso Magalhaes Fernandes OAB/RJ 66509/D). Impetrado: MM. Juizo da 55a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Fernando dos Santos. \r\n\r\n38-TRT-MS-04534-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA . Impetrante: Pennoil Servicos Ltda. (DR. Carlos Fernandes Braga-OAB/RJ-93281/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fernando Moraes Barros de Aragao. \r\n\r\n39-TRT-MS-04558-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO Impetrante: Sind Policiais Rodoviarios Federais do Rio de Janeiro (DR. Jose Marco Tayah 67177/D). Impetrado: Juiz Titular das 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laercio Botelho Justino e Outro. \r\n\r\n40-TRT-MS-04654-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO . Impetrante: Supermercados Mundial Ltda. (DR. Beatriz Campos Medina Maia-OAB/RJ-119083/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcela Luana da Silva. \r\n\r\n41-TRT-MS-04696-2007-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros SA (DR. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a VT RJ. 3o Interessado: Jose Carlos Teixeira (DR Andrea Medeiros Maciel OAB/RJ 74197/D). \r\n\r\n42-TRT-AR-00288-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Ubirajara Goncalves da Luz (DR. Karina de Almeida Cito OAB/RJ 83904/D). Reu: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A (DR José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D).. \r\n\r\n43-TRT-AR-469/98 C/ AC 82/99 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Sylvia Rudiger E Outros (DR. Sergio Pinheiro Drummond OAB/RJ 16796/D). \r\n\r\n44-TRT - AR - 00546-2004-000-01-00-7 C/AC 2419-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: UNIÃO (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Edson Fabiao E Outros (S/ Adv Autos:- OAB/RJ 111121/D).\r\n\r\n45-TRT - AR - 00571-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: Banco Bradesco S/A. (DR. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ 105151/D). Reu: Ronaldo Dutra Azevedo. \r\n\r\n46-TRT-AR-00600-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO NETO Autor: Keracasan Entretenimentos Ltda. (DR. David Zangirolami OAB/RJ 80049/D). Reu: Marinei Nunes (DR Antonio Jesus dos Santos OAB/RJ 73164/D). \r\n\r\n47-TRT-AR-00707-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A).SR(A).DESEMBARGADOR(A)-GUSTAVO TADEU ALKMIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor:Jorge Prazeres Granado (DR Osvaldo Martins Costa Paiva OAB/RJ 42783/D) Reus: 1) Banco do Brasil S.A.(DR Helio de Azevedo Torres OAB/RJ 1235/B); 2) Caixa Economica Federal (DR Leticia Marques do Nascimento OAB/RJ 97702/D).\r\n\r\n48-TRT-AR-01078-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALEXANDRE TEIXEIRA FREITAS BASTOS CUNHA Autor: UNIÃO (Assist: Advocacia Geral da União) Reu : João Rodrigues Itaboray (DR João Rodrigues Itaboray OAB/RJ 37042/D) \r\n\r\n49-TRT-AR- 01116-2004-000-01-00-2 C/AC-1868-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Autor: Maria Inez Loio de Meneses (DR. Victor Hugo Goncalves Pereira-OAB/RJ-75086/D). Reu: Maria Jose dos Santos (DR. Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316/D). \r\n\r\n50-TRT-AR-01900-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Erman Gomes de Barros (DR. Ailton Rodrigues da Silva OAB/RJ 86294/D). Reu: Viacao Estrela Ltda.( DR Marcelo Mendes OAB/RJ 95616/D). \r\n\r\n51-TRT-AR-02125-2007-000-01-00-3 C/ AC 2239-2007-000-01-00-3 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (DR. Jose Roberto Hannigg da Gama OAB/RJ 75295/D). Reu: Marco Antonio de Carvalho Lopes (DR Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069/D). \r\n\r\n52-TRT-AR-02328-2004-000-01-00-7 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Braspetro Oil Services Company - BRASOIL (DR. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D). Reu: Jose Carlos Macario Barros (DR. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ 644220/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-03620-2006-000-01-00-9 EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Revisor:EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Autor: Sind.Trab.Ind. Prod. Quimicos para fins industriais do Munic. do RJ (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529/D). Reu: White Martins S/A (DR João Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D). \r\n\r\n54-TRT-AR-03986-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Autor: Maria Fatima da Silva (DR. Alder Macedo de Oliveira-OAB/RJ-112334/D). Reu: Telemar Norte Leste SA (DR. Eurico de Jesus Teles Neto-OAB/RJ-121935/D). \r\n\r\n55-TRT-AR-04494-2003-000-01-00-7- C/AC-4632-2003-000-01-008 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Aut : UNIAO( Assis.: Advocacia Geral da União) Reu : Miguel Ferreira Lima( Adv.: Gilberto de Toledo-OAB/RJ-25369/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 572810" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "569497": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nDESPACHO/DECISÕES\r\n\r\nProc. 01442-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Autores: LILIANE ARRUDA FACCIN E OUTRA (Dra. Ana Maria Moreira Araujo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO. DEPACHO: “...se outras provas não houverem que ser produzidas, venham as autoras com razões finais no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem -Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 569497" ], "569545": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 01442-2005-000-01-00-0(AR) - Relator JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Autores: LILIANE ARRUDA FACCIN E OUTRA (Dra. Ana Maria Moreira Araujo - OAB/SP 119.476/D). Réu: ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPela presente fica intimado réu ABEL PEREIRA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho exarado pelo JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO, a seguir transcrito: “....se outras provas não houverem que ser produzidas, venham as autoras com razões finais no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 569545" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "571100": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-AR-00031/97-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES - OAB/RJ 54942/D) - RÉU: TITIMO CHUNG NIN E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ 54682/D):\r\n\r\n“I.Intimem-se os herdeiros de MARIA HERCYNA MAGIANO DA PÓS a se manifestar sobre a contestação (fls. 147/148) ao pedido de habilitação incidental (fls. 93/94), no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-AR-00090/01-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - RÉU: PERICLES DE AGUIAR E OUTROS (Adv. LUIS FIGUEIREDO FERNANDES - OAB/RJ 75340/D):\r\n\r\n“...III.Após, intime-se o advogado supramencionado a regularizar sua representação, quanto aos réus: LEONARDO DE ALENCAR OSÓRIO LOPPI, JACKSON MOACYR HANDAN SIGUARA e JOAQUIM ROSAS DUTRA SOBRINHO, no prazo de 20 (vinte) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 571100" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "571769": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00321.2004.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: PAULO FERNANDES DOS SANTOS (Dr.: Rute Nogueira - OAB/RJ - 55617) - Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia argüida em contestação e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas no valor de R$ 4,00 (quatro reais) sobre o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT. Dispensado o autor do recolhimento em face do valor irrisório.” \r\n\r\nAR - 388/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FENIX CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr.: Maione Motta de Oliveira Ferreirinha - OAB/RJ - 81638) - Réu: GILMAR FILOMENO MARQUES - “...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I, III e IV do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 4,00 (quatro reais) sobre o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT, dispensada a autora do recolhimento em face do valor irrisório .” \r\n\r\nAR - 534/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: BANCO DO BRASIL S.A.(Dr.: Helio de Azevedo Torres - OAB/RJ - 1235) - Réu: RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Dr.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .” \r\n\r\nAR - 537/01- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO - ESTALEIRO MAUA (Dr.: Fabiana Aparecida Bitencourt Campos - OAB/RJ - 91786) - Réu: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Dr.: Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65437) - “...por unanimidade, extinguir o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.Custas de R$ 20,00, pelo Autor, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II da CLT” \r\n\r\n01632.2007.000.01.00.0 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.: Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ - 60058) - Réu: MAURO JOÃO DOS SANTOS - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01854.2004.000.01.00.0 (AR) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: CENTRO DE ESTETICA E DANÇA LTDA-ME (Dr.: Joceli R. Moreira - OAB/RJ - 106106) - Réu: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr.: Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ - 64638) - “... por unanimidade, negar provimento aos presentes embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02854.2002.000.01.00.5 (AR) + AC-03375.2002.000.01.00.6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644) - Réu: MARCELLO RODRIGUES RITTER - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório e improcedente a cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 sobre o valor de R$ 10.000,00 indicado à causa na inicial da ação rescisóra, conforme art. 789, II, da CLT. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuído à causa na inicial da ação cautelar.”\r\n\r\n03497.2005.000.01.00.5 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: OTACILIO BRAGA (Dr.: Nilton Peixoto Nelson - OAB/RJ - 41132) - Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - “... por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 250,72 (duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) sobre o valor de R$ 12.536 (doze mil quinhentos e trinta e seis reais e quatorze centavos) atribuído à causa na inicial, dispensando o autor do recolhimento em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n04081.2003.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ROBERTO DE ABREU SILVA (Dr.: Jose Perelmiter - OAB/RJ - 9086) - Réu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Dr.: Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ - 100638) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental para fixar o valor dado à causa no importe de R$ 79.229,99 (setenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, primeiro votante, que redigirá o acórdão .”\r\n\r\n04712.2007.000.01.00.7 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ANTONIO CARLOS CARDOSO AIRES (Dr.: Ricardo Furtado - OAB/RJ - 44127) - Réu: ODILA SEVERINA DE SOUZA - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n03604.2007.000.01.00.7 (HC) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: WAGNER TAVARES SEIXAS - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 39ª VT/RJ e Paciente: WAGNER TAVARES SEIXAS - “...por maioria, denegar a ordem requerida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator .” \r\n\r\n00152.2008.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: S.B. FARIA CABELEIREIROS LTDA - ME (Dr.: Alexandre Medeiros de Paiva - OAB/RJ - 87367) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 71ª VT/RJ e Terceiro Interessado: MANOEL MENDES DE SOUZA E ALMEIDA - “...por unanimidade, homologar a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC, autorizado desentranhamento dos documentos, como requerido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00, sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, da CLT.” \r\n\r\n00374.2005.000.01.00.2 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE (Dr.: Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ - 53567) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ e Terceiros Interessados: I) TEKNOLOGICA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e II) IVAN FREITAS SILVA - “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, como requerida, e CONCEDER a segurança, para que seja oficiado de imediato ao registro de imóveis como requerido pela impetrante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído à causa, pela União Federal, isenta. .” \r\n\r\n01079.2005.000.01.00.3 (MS) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA (Dr.: Benjamin Maciel Mendonça - OAB/RJ - 62553) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ e Terceiros Interessados: I) DINEIA ALVES DA SILVA e II) JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO - “...por maioria, conceder parcialmente a segurança para suspender a eficácia do mandado de imissão de posse, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nMS - 1203/00 - (RESTAURAÇÃO) Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Sucessor de Banco Real S.A.) (Dr.: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248) - Impetrado: EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VT/NITEROI e Terceiro Interessado: JORGE POVOA (Dr.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ - 4410) - “...por unanimidade, dar provimento aos presentes embargos de declaração para condenar o impetrante ao pagamento das custas judiciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do Exm,o. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, Redator Designado, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n03961.2007.000.01.00.5 (MS) - (AREG) Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (Dr.: Wellington Santana de Souza - OAB/RJ - 117652) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VT/RJ e Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO SABINO - “... por maioria, conhecer do Agravo Regimental e no mérito, dar-lhe provimento para cassar a liminar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\n04029.2007.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: GRAFICOS BLOCH S.A. (Dr.: Gustavo Colonna de Miranda - OAB/RJ - 103637) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 48ª VT//RJ e Terceiro Interessado: CARLOS SIGELMANN - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, primeiro votante, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n02859.2003.000.01.00.9 (PI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ESPOLIO DE AMAURY CAMPOS SEVERINO DA SILVA (Dr.: Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ - 49344) - Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ - 44670) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, devendo o presente PI ser apensado aos autos da AR 85/98, devendo esta prosseguir regularmente, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 571769" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "570881": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: AR 000166/96 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: RADIOBRAS - EMPRESA BRAS. DE COMUNICAÇÃO S/A - (Dr(ª). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO - OAB/RJ 28308/D); Réu: AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA resp. ESPÓLIO DE JOSE MONTE LIMA (Dr(ª). MARCELO JOSE DOMINGUES - OAB/RJ 17563/D). Tomar ciência de despacho de fls. 359: “Digam as partes se consideram reconstituídos os documentos necessários à homologação da restauração. Prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 570881" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": { "Atos": { "573242": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 05025-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA (Adv. Luís Sérgio Alves da Costa - OAB/RJ 98.290) - IMPETRADO: MM JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VALE DO RIO PRETO LTDA. Ciência do indeferimento do prazo requerido ante a não comprovação da alegada dificuldade . O comando judicial fora publicado em 25/03/2008, conforme previsto em lei, e o presente requerimento ajuizado em 07/05/2008. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 573242" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "571081": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02234-2004-000-01-00-8 MS Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Ipte: ZENAIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Lima RJ 87313 D ). - Ipdo.: JUIZ TITULAR DA 33ª VT/RJ - 3º Int.: CLEMENTINO DA ANNUNCIAÇÃO - \"...por unanimidade, julgar extinto o presente mandamus sem resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 267, VI, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Ausentaram-se, momentaneamente, as Exmas. Sras. Desembargadoras AURORA DE OLIVEIRA COENTRO e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571081" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "572671": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nMS-00935-2008-000-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Impetrantes: 1)CASA SETE LTDA. (Dr. Francisco Chagas Bruno-OAB/RJ.0001849/D), 2) 07 B. M. ROUPAS LTDA. (Dr. Francisco Chagas Bruno-OAB/RJ.0001849/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA- 3º Interessado: ELIANE FRANÇOSO DE ÁVILA. Despacho de fls. 55/56/57. \"...Indefiro a petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de Mandado de Segurança seria imprescindível a apresentação da cópia da petição inicial e documentos, para que fossem remetidos à autoridade coatora e ao terceiro interessado, para o regular processamento do feito - consoante determinação do artigo 6º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nNão tendo os impetrantes diligenciado na ultimação desse ato processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nÀ vista da doutrina e jurisprudência dominante, bem como das circunstâncias do caso concreto, por dever de ofício, ajusto o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais), compatível com o valor dado à causa no processo principal. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) pelos impetrantes.\"\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19.06.2008\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALÁCIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMS-05026-2008-000-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Impetrante: MARIA SEMÍRAMIS MARQUES (Dr. Jorge Antônio Rodrigues-OAB/RJ.0060732/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Despacho de fls.65/66. \"...Indefiro a petição inicial. \r\n\r\nTratando-se de Mandado de Segurança seria imprescindível a indicação e qualificação do terceiro interessado, bem como a apresentação da cópia da petição inicial, para o regular processamento do feito - consoante determinação do artigo 6º da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nNão tendo a impetrante diligenciado na ultimação desse ato processual, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela impetrante, nos termos do artigo 14 da Lei nº 5.584/70 e § 3º do artigo 790 da CLT. \r\n\r\nRessalto que o valor atribuído à causa R$ 100,00 (cem reais) não guarda correspondência com o valor da execução nos autos da reclamação trabalhista. Assim, à vista da doutrina e jurisprudência dominante, bem como das circunstâncias do caso concreto, por dever de ofício, ajusto o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), compatível com o real conteúdo econômico do ato impugnado. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pelo impetrante, dispensado o recolhimento face à gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19.06.08.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS PALACIO \r\n\r\nRelator\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 572671" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "572657": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01929-2004-000-01-00-2 - Aut: IVAN FIGUEIREDO [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D AB:RJ 071735/D ] IVAN FIGUEIREDO, EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA: Por unanimidade,rejeitar as preliminares de inepcia da peticao ini cial e de impossibilidade juridica do pedido e, no merito, julgar improcedente a acao rescisoria. \r\n\r\nProc. 01579-2006-000-01-00-6 - Aut: Joel Tenorio [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D ] Reu: Viacao Resendense Ltda. Joel Tenorio: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 03618-2006-000-01-00-0 - Aut: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Jorge Henrique Alves OAB:RJ 068757/D AB:SP 072051/D ] Associacao Brasileira de Normas Tecnicas: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. AR 000328/99 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UERJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: WASHINGTON LUIZ GONCALVES CRUZ E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] WASHINGTON LUIZ GONCALVES CRUZ E OUTROS: por maioria, rejeitar a preliminar de inepcia e, por unanimidade, rejeitar o descabimento da Acao Rescisoria, e, no merito, por maio ria, julgar parcialmente procedente o pleito rescisorio, descons- tituindo o acordao proferido pela Col. 1 Turma quanto ao Recurso Ordinario n. 7.852.90 apenas com relacao ao recurso ex officio, e, em juizo rescindendo, procedendo a novo julgamento da remessa ne- cessaria, dar-lhe parcial provimento para,em reformando a sentenca proferida nos autos da Reclamacao Trabalhista n. 2.076.89-12 VT/RJ declarar ser devido apenas o valor correspondente a 7.30 de 16,19. sobre os vencimentos e salarios pertinentes aos meses de abril e maio de 1988, conforme o previsto na Sumula n. 671 do e. STF e na Orientacao Jurisprudencial n.79 da SBDI-I do c. TST;julgar par cialmente procedente, ainda, na esteira do entendimento contido na Orientacao Jurisprudencial n. 131 da SBDI-II do c. TST, preten sco cautelar, determinando a suspensao da execucao promovida no curso da acao trabalhista, exclusivamente quanto aos valores so bejantes do direito reconhecido dos acionados na rescisoria e ate o transito em julgado da decisao final proferida na mesma. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelos acionados de cujo recolhimento fi- cam dispensados, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial \r\n\r\nProc. 00040-2007-000-01-00-0 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 082129/D ] Caixa Economica Federal - Caixa, Fernando Ney Maciel Cunha: Por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pela im petrante, para sanar a omissao verificada, e fixar o valor das cus tas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre o va lor ora atribuido a condenacao de R$ 14.000,00 (quartorze mil reais), devidas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 02244-2007-000-01-00-6 - Ipte: Verly Costa Sobrinho [Adv. Mario Cesar Couto Guimaraes OAB:RJ 064250/D AB:RJ 074197/D ] Verly Costa Sobrinho, Isabela dos Santos Rocha Baumeier: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao opostos pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 04172-2007-000-01-00-1 - Ipte: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Ipdo: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Renata Sfirri Banco Itau S.A.: por unanimidade, acolher os embargos de declaracao opostos pelo impetrante, para sanar a omissao verificada, sem acarretar efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado. \r\n\r\nProc. 04490-2007-000-01-00-2 - Ipte: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo e Outros Sindicato Nacional dos Aeronautas: Por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela impetrante. \r\n\r\nId: 572657" ], "572679": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00741-2008-000-01-00-0 - Ipte: Benito Pereira Castro E OUTRO S AB:RJ 062374/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petropolis 3int: Aluisio Pascoal da Costa Benito Pereira Castro, Jesus Diego Nunes: Not.Impts.manif.sobre doc.fls.325, em 10 dias. \r\n\r\nId: 572679" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "572193": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC- 01832-2008-000-01-00-3(MS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Impetrante: POLIPOSITION INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sergio Ricardo Guedes Gonçalves- OAB/RJ-66779); Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI; Terceiro Interessado: GILBERTO PIMENTEL DA SILVA - “Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado às fls. 02/04, referente ao processo nº 01615-2006-245-01-00-9, em que a impetrante ataca ato praticado pelo Exmo. Juiz Titular da MM 5ª Vara do Trabalho de Niterói, que “não homologou o acordo realizado entre o Reclamante e o Reclamado, que de livre e espontânea vontade, celebraram um acordo, pondo fim à demanda” (sic - fls. 03). Sustenta a impetrante, em síntese, que “o reclamante, sendo o maior interessado, com firma reconhecida compareceu ao cartório e tornou válido e tornou válido seu interesse e direito, onde renunciou a qualquer outra diferença e dando na hora quitação ao impetrante, em caráter irrevogável”. Argumenta, em continuidade, que “não pode” o advogado da autora “opor-se ao acordo realizado” porque, na oportunidade em que foi realizada a transação, foi “dito pelo próprio reclamante (...) que ele simplesmente nunca estava em seu escritório para formalizar o acordo, preferindo o Impetrante diretamente fechar um acordo” (sic - fls. 03/04). Afirma, em continuidade, que o ato omissivo da autoridade dita coatora “fere direito líquido e certo das partes” (v. fls. 04).Requer, outrossim, que “seja deferida liminar para suspender qualquer execução ou penhora sobre os bens do Impetrante”, com a confirmação da segurança ao final.Instruindo a petição inicial, a impetrante trouxe os documentos de fls. 05/09. Compulsando os autos, todavia, verifico que a impetrante deixou de juntar aos autos instrumento de mandato conferindo poderes ao i. advogado subscritor da petição inicial para propor demanda em seu nome. Em nosso ordenamento jurídico, vigora o entendimento de que o processo regular, entendido esse como aquele suscetível de conduzir a efetivo exercício da função jurisdicional, impõe o preenchimento prévio de certos requisitos, denominados pressupostos processuais, por meio dos quais pode-se verificar se a pretensão está sendo deduzida em juízo de forma correta, no que se refere à existência do processo e ao seu desenvolvimento válido e regular.Tais pressupostos, segundo os ensinamentos de Giuseppe Chiovenda, “em regra, devem existir no momento da propositura da demanda e regulam-se pela lei processual”, sendo indispensáveis à análise do pedido mediato, ou seja, “à obtenção de um pronunciamento qualquer, favorável ou desfavorável, sobre a demanda” (in Instituições de Direito Processual Civil, pág. 89/91, ed. Bookseller, vol. 1). Assim, a ausência de um só deles implica na impossibilidade do regular exercício do direito de ação, com a extinção prematura do processo, nos termos da norma expressa no artigo 267, IV, do CPC. “A ausência de um dos pressupostos processuais torna irregular, inválido o processo, e daí não se pode proceder nele ao conhecimento e decisão do mérito, para declarar fundada ou infundada a demanda; ao contrário, o juiz deve limitar-se em tal caso a dar fim ao processo, declarando não poder prover ao mérito (...)” (Giuseppe Chiovenda, op. cit.). Os pressupostos processuais dividem-se em duas categorias: de existência (requisitos para que a relação se constitua validamente) e de validade (aqueles que, após a constituição regular do processo, devem ser atendidos de modo a permitir um regular desenvolvimento deste até que a tutela jurisdicional seja prestada de forma definitiva), as quais subdividem-se em subjetivos (relacionam-se com os sujeitos envolvidos no processo - juiz, partes e representação destas por advogado) e objetivos (relacionam-se com a forma do processo e subdividem-se em intrínsecos - existência de citação válida, existência de instrumento do mandato conferido ao advogado nos autos etc - e extrínsecos - ausência de coisa julgada, litispendência, perempção ou compromisso). Conforme leciona Humberto Theodoro Junior, citando Rogério Lauria Tucci, “em qualquer caso, enfim, embora iniciado regularmente o processo, resultando infrutífera a tentativa de sanar-se a falha ou repetir-se o ato inquinado de nulidade, a falta de pressuposto necessário ao desenvolvimento deste implica a verificação de óbice irremovível, de sorte a obstaculizar a prolação da sentença definitiva”. In casu, como já dito, o advogado Sérgio Ricardo G. Gonçalves - OAB/RJ 66.779, único subscritor da petição inicial, não foi regularmente constituído pela impetrante como seu procurador. A Norma insculpida nos artigos 37, do CPC, e 5º, caput e § 1º, da Lei nº 8.906, proíbe o advogado a procurar em Juízo sem instrumento de mandato, excepcionando, contudo, a prática de atos reputados urgentes e o ajuizamento de ação, em nome da parte, a fim de evitar a decadência ou prescrição, hipóteses que não se verificam nos autos. \"Art. 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar atos reputados urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por despacho do juiz\" (g.n.). \"Art. 5º. O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. § 1º. O advogado, firmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.\" (g.n.). Ainda que assim não fosse, verifico que todos os documentos que instruem a inicial se encontram em cópia reprográfica inautêntica ou sem rubrica do advogado subscritor do mandamus, não tendo sido fornecidas, inclusive, cópias dos referidos documentos que, de lege lata, deveriam ser enviados à autoridade dita coatora. Dessarte, é manifesta a infringência à norma inserta no artigos 6º, caput e parágrafo único da Lei nº 1.533/51, que assim dispõe, in verbis: “Artigo 6º - A petição inicial, que deverá preencher os requisitos dos artigos 158 e 159 do Código do Processo Civil, será apresentada em duas vias e os documentos, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. Parágrafo único - No caso em que o documento necessário a prova do alegado se acha em repartição ou estabelecimento publico, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou em cópia autêntica e marcará para cumprimento da ordem o prazo de dez dias. Se a autoridade que tiver procedido dessa maneira for a própria coatora, a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias do documento para juntá-las à segunda via da petição.” Insta salientar, por oportuno, que a norma acima transcrita refere-se ao Código de Processo Civil de 1939, devendo-se, atualmente, fazer a correspondência pertinente à norma processual vigente. Decorre daí que a petição inicial do mandado de segurança deve observar os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC/1973.“Assim, os arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil aplicam-se ao mandado de segurança, por expressa disposição do art. 6º e parágrafo único, da Lei nº 1.533/91, que se remetem aos artigos correspondentes no Código de 1939, para a regularidade da petição inicial e à apresentação dos documentos necessários à prova do alegado, assim como se aplicam as disposições dos arts. 46 a 48, por determinação do art. 19 daquela lei, com a redação dada pela Lei nº 6.071/74. Mas aplicam-se, também, ao mandado de segurança, as disposições do art. 295, que contemplam os casos em que o juiz deve indeferir a inicial, do art. 267, que prevêem os motivos da extinção do processo sem julgamento do mérito, excluídos os que são incompatíveis com a natureza da demanda, como as dos itens VII e X, e as disposições do art. 269, item IV, do Código de Processo Civil, que tratam da extinção com julgamento do mérito.” (Aroldo Plínio Gonçalves, em artigo intitulado “Pressupostos de admissibilidade do Mandado de Segurança e condições de seu exercício contra ato judicial” in “Estudos de Direito Processual Civil em Memória de Luiz Machado Guimarães”, editora Forense, pág. 50). Sobre o tema, pede-se vênia para transcrever, também, a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in “Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção, Habeas Data, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro”, 27ª edição, Malheiros Editores, pág. 74, in litteris: “11. Inicial e Notificação A petição inicial de mandado de segurança, além de atender às exigências do art. 282 do Código de Processo Civil, deve ser apresentada com cópia de seu texto e de todos os documentos que a instruem, para encaminhamento ao impetrado, juntamente com o ofício de notificação. Essas cópias dispensam autenticação notarial, mas devem ser rubricadas pelo advogado do impetrante, que responderá pela sua exatidão. (...)” (g.n.) Considerando-se que a ação mandamental, dotada de rito sumário especial, deve “trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante” (Hely Lopes Meirelles, op. cit., pág. 14) e, portanto, não comporta a conversão em diligência para adoção das providências previstas nos artigos 13 e 284 do CPC, indefere-se liminarmente a presente inicial, por não preenchidos os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Esse, inclusive, é o entendimento pacificado pelo c. TST, por meio do verbete nº 415 de sua Súmula de Jurisprudência Predominante, expressis verbis:“415 - MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE. Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do mandamus, a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação” (g.n.) Acresça-se a isso que a impetrante não indicou, na petição inicial, o valor atribuído à causa, conforme exigido pelo artigo 6º da Lei 1.533/1951 c/c artigo 282, inciso V do CPC. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução do mérito, ex vi do disposto nos artigos 13, icisi I e 267, inicisos I e IV do CPC. Custas de R$ 46,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor de R$ 2.300,00, ora atribuído à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 572193" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Atos": { "572663": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00091-2006-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Elzilandia da Silva Ferreira (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00208-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Cristina Maria da Silva (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D J 032012 D ). \r\n\r\n00868-2007-076-01-01-0 RO (76a. VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Pereira Guimaraes (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 053782 D J 027439 D ). \r\n\r\n01070-2007-078-01-00-6 RO (78a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Guimaraes (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00121-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Infoglobo Comunicacoes Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 086704 D ). \r\n\r\n01395-2004-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01607-2007-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Leandro Costa Abranches (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 077695 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00338-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Transportadora Agrelense Ltda. (Dr. Glaucia Lontra Allevato RJ 046220 D J 080400 D ). \r\n\r\n00571-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Waltencir da Conceicao Araujo (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 067767 D J 083858 D ). \r\n\r\n01308-2007-068-01-00-6 RRPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Weller de Souza Domenech (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 027439 D ). \r\n\r\n01370-1999-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00186-2007-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Francisco Alexandre (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 051834 D J 085360 D ). \r\n\r\n01261-2002-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: NELCIR DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Daniel Ferreira Dias RJ 098460 D J 047449 D ). \r\n\r\n01279-2007-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Hoteis Othon S.A. (Dr. Giovanni Frangella Marchese RJ 090950 D J 022451 D ). \r\n\r\n01700-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Recorrentes: Marceli Oliveira da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00735-2007-054-01-00-4 RO (54a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 067157 D J 067157 D J 067157 D J 067157 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01101-2005-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB (Dr. Giannino Vilardi RJ 009707 D J 004488 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01514-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Gomes Batista (Dr. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira RJ 137551 D J 043668 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00441-2007-077-01-01-9 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Nogueira de Souza (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 073762 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01078-2007-056-01-00-5 AP (56a. VT/RJ) Agravante: Marcia Angelica Mendes Alevato (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 033171 D ). \r\n\r\n01083-2005-064-01-01-3 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO -CET RIO (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 096618 D ). \r\n\r\n01220-2006-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 026570 D ). \r\n\r\n01415-2003-053-01-02-7 AI (53a. VT/RJ) Agravante: Autograf Projetos e Construcao Ltda. (Dr. Kelly Santos e Santos RJ 099521 D J 062670 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00984-1999-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: GILLETTE DO BRASIL LTDA (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 065188 D ). \r\n\r\n01174-2007-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 121262 D ). \r\n\r\n01361-2007-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Rubens P. Rodrigues Cabeleireiros Ltda. ME (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 068283 D ). \r\n\r\n01617-2007-226-01-01-3 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Jorge dos Santos (Dr. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ). Agravado: Novane Comercio e Transportes de Carga Ltda.. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00436-2001-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Agravante: COMDIP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Dr. Alberto Harouche Neto RJ 074480 D J 069448 D ). \r\n\r\n00851-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Celso Fialho Alves (Dr. Regina Celia Machado Martins da Costa RJ 091522 D J 000855 B ). \r\n\r\n01359-2002-055-01-00-7 AP (55a. VT/RJ) Agravante: MARIO HENRIQUE DA COSTA FILHO (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 024451 D ). \r\n\r\n01388-2004-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 114065 D ) e SIX QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01119-2001-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01761-2005-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Agravante: Pennant Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 062000 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00149-2001-501-01-00-0 AP (1a. VT/Nilopolis) Agravante: Banco Itau S.A. - sucessor do Banco Banerj S.A. (Dr. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ). Agravado: Uniao Federal - INSS. \r\n\r\n01949-2007-226-01-01-8 AI (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Gisele Caetano Dantas (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 071319 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n02054-2007-226-01-00-8 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Sergio Correa Junior (Dr. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D J 125065 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n01763-2007-226-01-00-6 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrente: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda. (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D J 064238 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00243-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Cavalcanti e Cia. Ltda. Transportes Coletivos (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 074412 D ). \r\n\r\n01157-2007-063-01-00-4 RRPS (63a. VT/RJ) Recorrente: Suzana da Rocha Cardoso (Dr. Joelcio Pereira da Costa RJ 093375 D J 095094 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00238-2008-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mauro Ricardo da Silva (Dr. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 058801 D J 017249 D ). \r\n\r\n00859-2007-501-01-00-5 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A. (Dr. Aurea Kely Trindade da Silva RJ 136664 D J 080046 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n01906-2006-226-01-00-9 RO (6ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Ana Paula Felix (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D J 082916 D ) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 572663" ], "573138": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00740-2005-020-01-00-8 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joaquim Honorio Oliveira da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Joaquim Honorio Oliveira da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n2 - 02200-2006-246-01-00-9 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Roberto Medina de Figueiredo, Rosemery Alves Dias ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n3 - 00302-2007-264-01-00-2 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Cristiane Vieira de Lima ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ), Grubb Rep Com e Industria de Roupas Ltda (Massa falida de) ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ).\r\n\r\n4 - 00204-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marlene da Rocha Guiterio ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n5 - 01979-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tec Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda. ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ), Sebastiao Oliveira de Almeida ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n6 - 01936-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Manoel Gervasio Pereira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ).\r\n\r\n7 - 00416-2006-036-01-00-6 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sonimar Xavier Marques de Sa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Confederal Rio Vigilancia Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n8 - 01637-2002-041-01-00-3 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, FIOCRUZ-FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ, A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - Recorrido: MARIA CRISTINA MACARIO DOS SANTOS ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), ESTER MARTINS DOS SANTOS ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n9 - 01647-2005-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundacao Nacional de Saude - FUNASA, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido: Jose Francisco Fernandes ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n10 - 00132-2003-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: PLARTEMA SERVICOS LTDA ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n11 - 01372-2006-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ), Andrea de Queiroz Goncalves ( Adv. Dulciline dos Santos Oliveira RJ 132800 D ).\r\n\r\n12 - 02591-2004-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: União - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: U T UNDERTOWN IND E COM DE ROUPAS LTDA ( Adv. Wanderson Pinto de Mesquita RJ 99548 D ).\r\n\r\n13 - 00241-2004-018-01-00-3 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MAQUIMOTOR COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: EDUARDO JERONIMO ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n14 - 01370-2005-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Edson de Souza Almeida ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Edson de Souza Almeida ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n15 - 01717-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TNL CONTAX S/A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: VIVIANE CAMPOS DA COSTA ( Adv. Saulo Costa de Carvalho RJ 109347 D ).\r\n\r\n16 - 00751-2000-263-01-00-8 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JOSE CARLOS ANDRE ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ) - Recorrido: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n17 - 01734-2006-042-01-00-6 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Ana Carolina da Silva Melo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Ana Carolina da Silva Melo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n18 - 00930-2007-046-01-00-0 - RRPS - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudio Coutinho de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n19 - 00591-2007-027-01-00-3 - RRPS - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ciro Jose da Luz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n20 - 00990-2005-046-01-00-0 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Claudio Moises da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n21 - 02991-2005-261-01-00-9 - RRPS - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Refificadora Ideal Ltda., Paulo Cesar Pereira Barbosa ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 51705 D ).\r\n\r\n22 - 00587-2005-045-01-00-5 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO - Recorrido: Maria Helena Vieira ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ), Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wilson Castro de Oliveira RJ 3949 D ).\r\n\r\n23 - 01935-2000-014-01-01-1 - AI - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Arnaldo Kreimer RJ 33314 D ).\r\n\r\n24 - 01479-2003-044-01-00-1 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CONFERE SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ( Adv. Jose Dias de Araujo Machado RJ 110969 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 00437-2001-451-01-00-2 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: JOSELINA DA SILVA ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ), FIANCA IMOVEIS LTDA ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ).\r\n\r\n26 - 01143-2005-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Paulo Silveira Coutinho ( Adv. Joaldo de Andrade Silva RJ 15429 D ).\r\n\r\n27 - 00588-2006-411-01-00-6 - RRPS - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Casa de Caridade de Araruama ( Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 29475 D ).\r\n\r\n28 - 00257-2004-451-01-00-3 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: CRISTIANO SILVEIRA DA SILVA ( Adv. Edberto Cipriano da Costa RJ 32272 D ), CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A ( Adv. Eloisa Pinto Silva SP 141894 D ).\r\n\r\n29 - 01966-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorrido: Evandro Caldas de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Adapta Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n30 - 00615-2005-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Leandra de Souza Lima ( Adv. Hildebrando Afonso Filho RJ 79397 D ), New Coop Cooperativa dos Ang.Seg.e Priv.Ltda.\r\n\r\n31 - 00378-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: ANTONIO JOSE PEREIRA ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n32 - 00722-2004-045-01-00-1 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: ALMIR ALMEIDA DA SILVA ( Adv. Jose Nildo de Melo RJ 73615 D ), CLEANHOUSE ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n33 - 01373-2006-045-01-00-7 - RRPS - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO) - Recorrido: Lourival Lima de Freitas ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Rio Pon Auto Servico Ltda. ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ).\r\n\r\n34 - 00478-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcos Vinicius de Carvalho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos RJ 84996 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Juana Nonato Saba RJ 114028 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende, Marcos Vinicius de Carvalho ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n35 - 00138-2007-013-01-00-4 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Walter Barcelos Carneiro ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ) - Recorrido: Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n36 - 00160-2006-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dersan Comercio de Plasticos Ltda-ME ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Vinicius Goncalves Ferreira ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n37 - 01729-2004-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: WAGNER MOTTA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n38 - 00791-2006-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gessica da Cruz Vargas ( Adv. Renata Nunes Fernandes Baptista RJ 122852 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Candida Pires Ltda-ME.\r\n\r\n39 - 00636-1999-242-01-01-0 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n40 - 00373-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundacao Educacional de Duque de Caxias ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ) - Recorrido: Rosangela da Silva Araujo ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ).\r\n\r\n41 - 00798-2007-042-01-00-0 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira Souza ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Moreira.\r\n\r\n42 - 01140-2006-321-01-00-9 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Alexandre Rodrigues Ruel ( Adv. Angelica Pestana Duarte RJ 111150 D ) - Recorrido: Wagner de Souza Andrade ( Adv. Flaziomiro RJ 133725 D ).\r\n\r\n43 - 00464-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ) - Recorrido: Ana Paula Fernandes Pereira ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n44 - 00280-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Viacao Novacap S.A. ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Marco Antonio da Silva Campos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ).\r\n\r\n45 - 00981-2007-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Rosane de Oliveira Ferreira ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n46 - 00341-2006-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Fabiano Oliveira da Silva ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ) - Agravado: Many Jony de Araruama Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n47 - 00865-1996-302-01-00-9 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), ELISABETE PEREIRA RAMPINI ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), ELISABETE PEREIRA RAMPINI ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ).\r\n\r\n48 - 00012-1995-521-01-00-0 - AP - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MARIA DE LOURDES COTRIM CORREA, MARINA COTRIM CORREA - Agravado: ESPOLIO DE MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\n49 - 01386-1995-026-01-00-4 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS EST RJ - CTC-RJ ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: FLAVIO COSTA ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n50 - 00188-2003-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ECOLAB QUIMICA LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: VAGNER PONTES ( Adv. Agostinho Jose da Silva RJ 59340 D ).\r\n\r\n51 - 00287-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Juarez Domingos Toledo ( Adv. Marcia Pereira Louzada Vial RJ 86644 D ).\r\n\r\n52 - 01959-2005-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Valcineia cardoso da Silva ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Tendencia Livre Lingerie Ltda. rep p/ Leila Chelles ( Adv. Viviane Pinheiro Werneck RJ 124221 D ).\r\n\r\n53 - 00929-2007-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Paulo Rogerio d Oliveira Alves ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Paulo Rogerio d Oliveira Alves ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n54 - 01450-2001-005-01-00-5 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: JULIA ALVES FERNANDES ( Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho RJ 79245 D ).\r\n\r\n55 - 00197-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo - Recorrido: Jorge Vieira Lobo ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ).\r\n\r\n56 - 01113-2007-025-01-00-8 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joao Batista do Nascimento ( Adv. Rogerio Linhares Pacheco RJ 72780 D ) - Recorrido: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n57 - 01639-2002-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n58 - 00523-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Vanildo Alves Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n59 - 00195-2007-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcus Vinicius da Silva Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcus Vinicius da Silva Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n60 - 01039-2003-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: JOSE SIMAO DE SANTANA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Espaco 6 Empreendimentos e Participacoes Ltda..\r\n\r\n61 - 00760-2007-041-01-00-1 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Evandro da Silva dos Santos ( Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva RJ 38190 D ) - Recorrido: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Heloisa Helena Holzer RJ 74721 D ).\r\n\r\n62 - 00076-2005-035-01-00-6 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Leila de Goncalves Neto ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Agravado: Amelia Kraskoff ( Adv. Gloria Peixoto Araujo RJ 104834 D ).\r\n\r\n63 - 01409-2007-050-01-00-9 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro ( Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva RJ 133695 D ) - Recorrido: Vera Lucia Mulinari Vianna ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n64 - 00597-2004-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), EMERSON PINHEIRO DO NASCIMENTO ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), KIBELISCO IND E COM DE GEN ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n65 - 01050-2004-002-01-00-3 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Wylliam Diogo RJ 107327 D ).\r\n\r\n66 - 00276-2005-401-01-00-4 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lucio de Souza Celestino ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Alti-Plano Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n67 - 00989-2007-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Joao da Silva Pereira ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Terra Brasil Publicidade Ltda. ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ).\r\n\r\n68 - 01861-2005-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gisele Alves Moura Leite ( Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar RJ 89224 D ) - Recorrido: Associacao Carioca de Ensino Superior ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n69 - 00330-2006-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Levi Lourenco Pereira Filho ( Adv. Tania Figueiredo Amaral RJ 72554 D ) - Recorrido: Rogerio Gomes Maciel ( Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 81374 D ).\r\n\r\n70 - 01177-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hellen de Fatima Nogueira Souza ( Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ 4640 D ) - Recorrido: Carlos Gonzaga Campbell Bretas ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ).\r\n\r\n71 - 01349-2007-039-01-00-7 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Clarinda Fernandes Rodrigues ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n72 - 00925-2007-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Izaias Pinheiro ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Izaias Pinheiro ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n73 - 00253-1993-035-01-00-0 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CARTAO UNIBANCO LTDA SUCESS.DO CARTAO NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: HELIO RICARDO CORDOVIL DE AZEVEDO ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ).\r\n\r\n74 - 02425-2006-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: BI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ), Erika de Jesus Brandao Freitas ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ) - Recorrido: BI Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D ), Erika de Jesus Brandao Freitas ( Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 81110 D ).\r\n\r\n75 - 00753-2004-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n76 - 00109-2005-030-01-00-6 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Agnaldo Jose Rodrigues ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Agnaldo Jose Rodrigues ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n77 - 00139-2007-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Nei Luis Ramos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n78 - 03325-2005-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Eliana de Oliveira dos Santos ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n79 - 02861-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Edineuza Alexandre da Silva ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ).\r\n\r\n80 - 01974-2006-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Patricia Alessandra Sant´Ana da Silva Bonifacio - Recorrido: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n81 - 00780-2007-541-01-00-3 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: E. F. W. Costa Bar Ltda. - ME ( Adv. Fabiana Correa de CAstro RJ 138477 D ).\r\n\r\n82 - 00174-2003-015-01-00-7 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: GILSON ALVES DOS SANTOS ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ).\r\n\r\n83 - 02593-2006-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Severino Ramos Fernandes ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ), Municipio de Seropedica - Recorrido: Municipio de Seropedica, Severino Ramos Fernandes ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n84 - 01341-2004-204-01-00-0 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Agravante: EMCO HITRAX CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ) - Agravado: MICHELE CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n85 - 00037-2007-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Joao Nascimento de Oliveira ( Adv. Antonio de Jesus Almeida RJ 13422 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT ( Adv. Emerson Faccini Rodrigues DF 19681 D ).\r\n\r\n86 - 00515-2006-431-01-00-9 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Erivelton Francis Roberto ( Adv. Margareth Amorim Petrelli RJ 78964 D ), Adega dos Mineiros Ltda ME ( Adv. Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ).\r\n\r\n87 - 02241-2004-241-01-00-1 - RRPS - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: NEUSA DE ANDRADE TIBURCIO ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), MARIA JULIA LEIRAS RANGEL ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n88 - 01203-2006-264-01-00-7 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Bianca Priscilla da Silva ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Boa Vista Lanches Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n89 - 00456-2007-247-01-00-9 - RRPS - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Dan 261 Moveis Ltda. ME ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ), Paulo Eduardo Pereira da Silva ( Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 96486 D ).\r\n\r\n90 - 01893-2005-244-01-00-9 - RRPS - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ), Cleyton Jackson de Souza Martins ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n91 - 00491-2007-246-01-00-1 - RRPS - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MD Multimarcas Ltda. ME ( Adv. Ademilson Pereira dos Santos RJ 80272 D ).\r\n\r\n92 - 00288-2006-242-01-00-9 - RRPS - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria das Dores Medeiros ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ), Anexo Restaurante Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n93 - 02678-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Antonio Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Irene Guimaraes Mota ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Junho de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 573138" ] }, "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": { "Atos": { "571097": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT-PI-01127-2005-000-01-00-3-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: JUAN CARLOS LOURENÇO DA SILVA (MARCIO LOPES CORDERO - OAB/RJ 81613/D) - RÉU: CENTRO EDUCAIONAL OLAVO BILAC:\r\n\r\n“I.Intime-se o autor, JUAN CARLOS LOURENÇO DA SILVA, para, em 30 (trinta) dias, diligenciar a citação do réu, CENTRO EDUCACIONAL OLAVO BILAC, como entender de direito, tendo em vista o SEED devolvido (fls. 36) com a informação de “mudou-se”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 571097" ], "569460": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-AP-02441-1983-030-01-00-9-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D) - AGRAVADO: ESPÓLIO DE JORGE VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR - OAB/RJ 50318/D):\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569460" ], "571347": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 02914-1995-243-01-00-4 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Rcdo: JARDEL GASTAO LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Destinatário(s): Rcte JARDEL GASTAO LIMATer ciencia de despacho de fls. 58 \"Intime-se o requerente-recorrido, JARDEL GASTÃO LIMA, a esclarecer, em 5 (cinco) dias, se opõe-se a que a ré apresente novo recurso ordinário, na impossibilidade de recuperar a peça destruída no incêndio, que será chamado a contra-arrozoar.\"\r\n\r\nId: 571347" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "569700": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI - 01740-2006-064-01-01-3 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: FERNANDO DE ATHAYDE FERREIRA - (Adv. Amélia Mônica da Costa Sá - OAB/RJ 77332) - Agravados: IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY e PONTAL FITNESS ESCOLA DE TÊNIS LTDA. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, isto depois de intimados os agravados para apresentar contra-razões, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00927-2006-071-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDVALDO CONCEIÇÃO - (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751) - Recorrida: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00986-2007-066-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS RIO DE JANEIRO - (Adv. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091) - Recorrido: RAIMUNDO JANUARIO FERREIRA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01003-2007-076-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAULO ROBERTO MONTEIRO SANCHES - (Adv. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136894) - Recorrida: CASA SAO LUIZ - (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01091-2007-064-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargado: FERNANDO PACHECO BAPTISTA - (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569700" ], "569747": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "(JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA) \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00419-2004-205-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: ANDERSON PINHEIRO - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Embargada: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569747" ], "570243": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01744-2003-070-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: BANCO BRADESCO S.A. - (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198) - Agravado: JOSE LOPES DOS SANTOS JUNIOR - (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não impugnados os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00253-2006-069-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Embargados: ANDERSON LOPES DE CASTRO - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) e TELSUL SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00588-2007-077-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FLAVIA SILVA FERNANDES DA COSTA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Embargados: BANCO ITAU S.A. - (Adv. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118678) e TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. - (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01114-2006-070-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA. - (Adv. Viviano Ramos Junior - OAB/RJ 97648) - Recorrido: TATIANA KLOCK MARTINS (Adv. Jair dos Reis Vieira - OAB/RJ 46518) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas, mantida, no mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570243" ], "572662": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00164-2007-054-01-01-0 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: GAFISA S.A. - (Adv. João Pedro Eyler Povoa- OAB/RJ 88922) - Agravado: JOSÉ REINALDO DA SILVA - (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto na Instrução Normativa nº 16/00 do Colendo TST, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00026-2007-073-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES LTDA. - (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829) - Recorrida: ROSÂNGELA CESAR DE ALCANTARA - (Adv. Oscar Ribeiro Aguiar - OAB/RJ 62754) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprimir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00120-2007-069-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorrido: RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS - (Adv. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ 100883) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, a partir de dezembro de 2001, as horas extras sejam apuradas com base nos cartões de ponto acostados, considerando-se extraordinárias, durante toda a vigência do contrato, as horas de labor excedentes da 8ª hora diária e ou da 44ª semanal, ficando rejeitado o requerimento da recorrida no tocante à litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00442-2006-062-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: PATRÍCIA NOGUEIRA DE SOUZA - (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) - Recorridos: MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO - (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278) - e UNIÃO FEDERAL - (Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante e condenar ambas as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio (alínea “c”), férias 2003/2004 (alínea “f”), férias proporcionais 8/12 (alínea “g”), gratificações natalinas de 2003 (7/12), de 2004 (12/12) e de 2005 (1/12) (alíneas “h” e “i”), depósitos no FGTS e indenização compensatória de 40% (alínea “l”), salário-família (alínea “n”) e vale-transporte (alínea “p”), consoante venha a ser apurado em liquidação, de conformidade com a fundamentação. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, apenas pela 1ª ré, ante o disposto no artigo 790-A, I, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00273-2002-065-01-00-4 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MAQUESONDA MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SONDAGEM LTDA. - (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho - OAB/RJ 92563) - Embargado: RONALD VAZ LIMA - (Adv. Fátima Cristina Silva Lopes - OAB/RJ 75586) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00933-2007-075-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargados: RODOLFO AUGUSTO MENDES - (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68289) - e COOPEX – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME- RJ - (Adv. - OAB/RJ ) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 572662" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "570965": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00130-2007-068-01-00-6 RO J 044418 D J 072043 D J 072043 D J 044418 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a alegação de quitação total amparada na Súmula 330, do C. TST e acolher a prejudicial de mérito - prescrição - para firmar o marco prescricional em 31/01/2002 para todos os créditos resultantes da relação de trabalho, na forma da lei (CRFB, art. 7º, XXIX), inclusive quanto ao FGTS e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para condenar a reclamada a pagar a multa constante da norma coletiva até a dispensa do obreiro, elastecendo a condenação no particular, sendo contudo obedecido o patamar estabelecido na sentença de primeiro grau.\"\r\n\r\n00160-2007-226-01-01-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO-(6ªVT/NI)-Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: Marcio da Silva Gomes (Dr. Gilberto Cesar Ardisson Gomes RJ 89882 D J 80713 D -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o autor do pagamento das custas, determinando o processamento do Recurso Ordinário denegado.\" \r\n\r\n00329-2007-062-01-00-6 RRPS (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Wantoilde Pontes (Dr. Murilo Pereira RJ 140787 D J 031456 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n00588-2007-226-01-00-0 RO J 090865 D J 056400 D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro desemprego.\"\r\n\r\n00665-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060363 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00934-2007-061-01-00-0 RO J 020328 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, após afastar a arguição de prescrição extintiva arguída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido formulado na ação de conhecimento, reconhecendo à parte autora o direito a experimentar progressão horizontal no PCCS instituído pelo réu, evoluindo dentro do mesmo cargo para posição salarial superior ao ocupado na tabela de salários, galgando o nível imediatamente seguinte, observado o critério antiguidade, o interstício de 24 meses e a evolução salarial. Em conseqüência, são deferidas diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, com repercussão em títulos que tenham como base de cálculo o salário, limitados ao pedido. Quantifiquem-se os créditos por meio de cálculos, limitada a apuração ao período não prescrito e observado o marco delimitado na exordial. Autoriza-se a dedução de eventuais créditos pagos a idêntico título.Correção monetária e juros na forma da lei, devendo ser observada a Súmula nº 381 do C. TST.Retenham-se a contribuição previdenciária e o imposto de renda, devendo a reclamada vir com a comprovação nos autos, observada a Súmula nº 368 do C. TST.A delimitação da base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária observará o disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99 e alterações subseqüentes.Arbitra-se à condenação o valor de R$ 18.000,00, com inversão da sucumbência.\"\r\n\r\n01195-2007-076-01-00-3 RO J 068283 D J 041673 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls 144, determinar a baixa dos autos para a oitiva da testemunha do reclamante, facultada a do réu, face ao princípio da isonomia das partes.\" \r\n\r\n01361-2005-066-01-00-2 RO J 061891 D J 081110 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, isentando o autor, desde já, do recolhimento das custas.\"\r\n\r\n01628-2006-070-01-00-1 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Gilberto Figueiredo Filho (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 114606 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\n01663-2006-072-01-00-3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (072ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: I-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Andrea Bandeira dos Santos RJ 079503 D J 0128534 D 128534 D ), III-Mirian de Lima (Dr. Julio Cesar de Freitas Silva0128534 D J 128534D J 128534D J 128534 D 28534 D 28534 D J 079503 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nVera Santolia- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 570965" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "570880": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: RO 026055/00 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - (Dr(ª). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - OAB/RJ 68912/D); Recorrido(s): ANDERSON DA SILVA (Dr(ª). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO - OAB/RJ 77791/D). Tomar ciência de despacho de fls. 90: “...cumpra-se o item III do despacho de fls. 85.” despacho de fls. 85: ...I) Junte-se; II) ordenem-se as peças apresentadas; III) após, dê-se vista ao reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 570880" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": { "Atos": { "572686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00516-2006-026-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALÁCIO. Recorrente: ALTAMIR RANGEL DE SOUZA (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan-OAB/RJ.0030539/D). Recorridos: 1) LANCHONETE BLUE ONDAS LTDA. (Dr. Salvador Pinto-OAB/RJ.020901/D), 2)SORVETERIA LAPA CITY LTDA. (Dr. Salvador Pinto-OAB/RJ.020901/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 572686" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "572697": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00408-2004-262-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820/D), 2º- ALEXANDRE MUNIZ SOARES (Dr. Servulo Sales Filho - OAB/RJ 54.709/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01776-2006-246-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO); Recorridas: 1ª- PATRICIA NUNES DE ARAÚJO (Dr. Diego Alves de Carvalho - OAB/RJ 114.314/D), 2ª- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SEGMENTO DE SAÚDE LTDA. (Dr. Carlos José de Barros Barreto - OAB/RJ 101.459/D). “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02036-2004-263-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrida: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ 58.228/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02161-2005-341-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: OFS RJ LTDA. (Dra. Maria Conceição Silva Martins de Oliveira - OAB/RJ 94.860/D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 572697" ], "572821": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00742-2007-026-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes-Embargantes: 1º- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671/D), 2ª- ROSEMERE ALVES GONÇALVES (Dr. Celso Ferrareze - OAB/RJ 138.778/D); Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamado e da reclamante; no mérito, rejeitar os do reclamado e acolho os da reclamante para corrigir a omissão verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva do v. acórdão: “(...) condenar a reclamada a título de intervalo intrajornada ao pagamento de uma hora diária, acrescida de 50% sobre a hora normal de trabalho e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias”.”\r\n\r\n01011-2007-203-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : TATIANE RIBEIRO GOMES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681/D); Recorrida : CIPA INDAL PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (RJ) (Dr. Helio Marques Gomes - OAB/RJ 29.522/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01021-2004-001-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D), 2ª- ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB/RJ 83.266/D); Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da reclamante, por ausência de interesse de agir, argüída pelo reclamado em contra-razões, conhecer dos recursos, rejeito a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüída pela reclamante no recurso adesivo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para fixar a jornada das 9:00h às 17h:30min e nos dias de maior movimento às 19h, ou seja, do primeiro ao décimo dia e no 15º, 20º e 30º de cada mês e, excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e reflexos, bem como, a gratificação de caixa e o adicional de sobreaviso e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reformar a r. sentença e determinar a integração das horas extras nos sábados, considerados como dia de repouso semanal remunerado do bancário. Custas inalteradas.” \r\n\r\n01144-2007-007-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COLÉGIO METROPOLITANO (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 81.248/D); Recorrida: LIZIA CARVALHO FALCÃO DE ALBUQUERQUE (Dr. George Matias de Lima - OAB/RJ 133.984/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento do salário relativo ao mês de janeiro de 2006, correspondente às férias escolares.”\r\n\r\n01182-2006-022-01-00-1(RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: DARLENE ARAÚJO DO NASCIMENTO (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80.136/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüída em contra-razões pela recorrida, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar a dispensa do empregado por abandono de emprego, com supedâneo no art. 482, I, da CLT e excluir da condenação o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e indenização equivalente ao seguro-desemprego; para que a condenação ao pagamento da multa do art. 467, da CLT seja limitada às férias de 2005/2006; e para excluir da condenação a tradição das guias para saque do FGTS.”\r\n\r\n02688-2005-206-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63.941/D); Recorridos: 1º- ENGECARF ENGENHARIA LTDA. (Dra. Nilzete da Costa Amorim - OAB/RJ 113.545/D), 2º- JEDILSON DA COSTA SANTOS (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira - OAB/RJ 122.292/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “DEDUÇÕES DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO - RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO”, por falta de interesse, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação subsidiária da recorrente ao período de 14.07.2005 a 05.12.2005, bem como para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 572821" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "570920": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01834-2004-063-01-01-4 AP (63ª. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do Inss). DESPACHO DE FL. 144: “II...Notifique-se o reclamante para que se manifeste acerca dos Embargos de Declaração opostos, pelo recorrente nos Termos da Orientação Jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTec. Jud\r\n\r\nId: 570920" ], "570903": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : Ercio Carlos Pinto ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios por ausência de representação.\r\n\r\nProcesso: 00070-2007-018-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viviane da Silva Serra ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), Viviane da Silva Serra ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - : - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00113-2005-010-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Tv Globo Ltda. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : Mauricio Trevas da Silva ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 00168-1992-007-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - : ESPOLIO DE FRANCISCO DA CUNHA AMORIM repres.MARLENE M. DA C. AMORIM ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), - Embargado : GILBERTO P DE MATTOS ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00614-2007-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao de Lojas Leader ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Marcio Marcelino Rego ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados na sentença.Processo: 00754-2002-020-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LIDER TAXI AEREO SA ( Marcelo Saraiva Ribeiro RJ102049D ), - Embargado : ESPOLIO DE NELSON CARREIRO DA SILVA ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01109-2005-002-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Rui Evaldo dos Anjos ( Mauricio Sada Junior RJ68528D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - Embargado : AMAURI SOLEDADE DOS SANTOS ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos, emergindo do contexto, a toda evidência, a tentativa de reformar a decisão por via inadequada, e por conseqüência o caráter meramente protelatório dos embargos declaratórios, atraindo assim a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado e prevista no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01369-2004-341-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : JOAO SABARA DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a indenização por dano moral. Arbitrado à condenação o valor de R$ 800,00, e às custas o de R$ 16,00.\r\n\r\nProcesso: 05715-2003-341-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : SEBASTIAO ADAO LOPES ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos, corrigindo erro material havido na parte dispositiva para determinar a inclusão da condenação da reclamada ao pagamento honorários advocatícios consoante consta do acórdão, aplicando a ela a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 570903" ], "571498": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00492-2005-004-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Julio Cesar Pascoal Ribeiro ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem, para que, afastada a validade do termo de conciliação em questão, seja julgado o feito, como for entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 00750-2006-002-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Lucio Heleno da Silva PIres ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-028-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Katia Cristina Medeiros da Cunha ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - Agravado : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda E OUTRO(S) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça e dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário da reclamante/agravante, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 01654-2005-003-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabio Pinto Ramos ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), Qualitlift Manutencao de Empilhadeiras Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 02348-2003-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ( Jose Paulo Lopes Quelho RJ74834D ), - Recorrido : FABIO MARTINS AFFONSO ( Jorge Luiz Roale da Rocha RJ67699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 02603-2006-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Geriatric´s Com. Servicos Ltda. ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), - Recorrido : Renata de Oliveira da Silva Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Clinic Care Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, manter a justa causa aplicada pela reclamada, excluindo da condenação: o pagamento da indenização por dano moral e o pagamento das verbas decorrentes do distrato sem justa causa, inclusive, a multa do art. 477 da CLT. Em face à redução da condenação, rearbitrado seu valor em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 571498" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "569549": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00770-2007-074-01-00-8 (RRPS) Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513) ) Recorrido:MARIALVA HEMERLY MATTOS (Adv.Sind.Trab.Emp.Telecomunicações Operadores Mesas Telefônicas ERJ) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, acolhendo a prejudicial de prescrição total argüida pela Recorrente, dar-lhe provimento, o processo com resolução de mérito propriamento dito, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Redatora Designada”\r\n\r\n00953-2007-081-01-00-1 (RRPS) Embargos Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CELCO PEREIRA DE SOUZA (Adv. José Raimundo Oliveira Machado OAB/RJ 60667) e SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv.José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro e, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00158-2000-070-01-00-3 (RO) Embargos Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB/RJ 27400) e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Getúlio Vargas e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00214-2003-068-01-00-6 (RO) Embargos Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc.Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv.Rosalvo Garcia de Medeiros, OAB/RJ 82466) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00246-2007-501-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :OTAVIO DE ASSIS (Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB/RJ 74112) Recorrido: ARACRUZ MADEIRAS LTDA (Adv.Marcelo da Silva Mattos OAB/RJ 77958) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo o dano moral pleiteado, condenar a reclamada ao pagamento de indenização no equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00487-2004-072-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NOVASOC COMERCIAL SA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335) Recorrido:SELMA DA SILVA NUNES (Adv.Ligia Magalhães Ramos Barbosa, OAB/RJ 73808) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00538-2004-073-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ MAURO GARCIA (Adv.Cláudio Alves Filho OAB/RJ 48071) Recorridos: SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL e PREVINDUS (Adv. Geber Moreira Filho OAB/RJ 79504) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de motivação e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\n00847-2007-077-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) e FLAVIA CARLA OLIVEIRA SOUZA (Adv.Celso Ferrareze, OAB/RJ 138778) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para acolher a argüição de cerceamento de defesa, declarando-se a nulidade do processo desde o momento em que foi indeferida a oitiva das testemunhas, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a produção e prolação de sentença, como se entender de direito .”\r\n\r\n00941-2006-061-01-00-1 (RO) Embargos Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INGRID DE SOUZA PEREIRA (Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ 80136) Recorrido:LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv.Alberto Esteves Ferreira, OAB/RJ 24451) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por La Mole Serviços de Alimentação Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00976-2007-075-01-00-4 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HARLEY DA SILVA PADILHA JUNIOR (Adv.Joel Gomes Soares Junior OAB/RJ 94568) Recorridos: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Henrique Cláudio Maues, OAB/RJ 35707 “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00985-2006-062-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) Recorrido: DANIEL DOS SANTOS (Adv. Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes o pedido de pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, com base em isonomia ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S/A-RFFS. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença .”\r\n\r\n01643-2006-063-01-00-1 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.Paulo Henrique Barros Berqvist OAB/RJ 81617) Recorridos:OS MESMOS e PAULO CÉSAR DE ARAÚJO PONCE PASINI E OUTROS (+7) (Adv.Paulo Henrique Teles Fagundes, OAB/RJ 72474) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo César de Araújo Ponce Pasini, Sebastião de Almeida Faray, Manoel Pinheiro Filho, Rubens Lessa Bicalho, Euclydes Vieira da Trindade, Nilcea Maria de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02069-2000-062-01-00-7 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido: DIOMAR GONÇALVES DA MOTTA (Adv.Igor Solter Gadaleta, OAB/RJ 96598) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telerj Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e, no mérito, acolhê-los para, afastando a intempestividade, conhecer dos embargos de declaração de fl.205/207 e dar-lhes provimento para que passe a constar do acórdão a ausência de interesse da recorrente quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade, face os termos da decisão de primeiro grau de fl.162 .”\r\n\r\n02229-2000-062-01-00-8 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ 77988) Recorrido:IVAN GOMES DA SILVA (Adv.Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 569549" ], "568103": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00780-2007-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), - Recorrido : Vagner Furtado Teixeira ( Silas de Mendonca Chaves RJ61679D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o FGTS, na forma da fundamentação.Processo: 00949-2007-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Cristiane Souza Duarte Martins ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - Recorrido : Leia Neiman ( Henrique da Silva Louro RJ114792D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00321-2004-014-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : SALOMAO JESUS DE OLIVEIRA ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Recorrido : CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S.A. ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Processo: 00997-2006-013-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Osvaldina Antonia Valadres ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação de pagamento da parcela ¿cesta-alimentação¿, o que leva à improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Josias Francisco dos Santos ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Recipallet Comercio e Servicos Ltda. ( Carlos Alberto Clemente Magalhães RJ75694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 568103" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº5": { "Atos": { "572777": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO nº 05\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01548-1997-451-01-00-9 [AP-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agdos: 01 - RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB-RJ 41820/D) e 02 - FRANCISCO FERREIRA BORGES (Dr. Antonio Epifanio Neto, OAB-RJ 4704/D) - ciência aos agdos da petição de embargos de declaração de fls.323 com despacho: “Vista às partes contrárias - Em 16/06/08\". \r\n\r\n02997-2001-241-01-00-8 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A (Drª Vera Cristina Maciel Lamim, OAB-RJ 66321/D) - Rcdos: 01 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa, OAB-RJ 67077/D) e 02 - OSEIAS JOSÉ PINTO DOS SANTOS (Dr. José Gonçalves Neto, OAB-RJ 85343/D) - ciência aos rcdos da petição de embargos de declaração de fls. 231 com despacho: “Vista às partes contrárias - Em 29/05/08\". \r\n\r\n00891-2004-025-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcte/Rcda: ÉRIKA DE AZEVEDO CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf, OAB-RJ 57634/D) - ciência a rcte/rcda da petição de embargos de declaração de fls.160 com despacho: “Vista à parte contrária\". \r\n\r\n00945-2004-282-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado) - Rcda: MARGARETH ROSE REGO PANGELLA (Drª Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida, OAB-RJ 1130/B) - ciência a rcda da petição de embargos de declaração de fls. 153 com despacho: “Vista à parte contrária - Em 12/06/08\". \r\n\r\n01159-2004-018-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto, OAB-RJ 45441/D) - Rcte/Rcdo: ROBERTO SANTOS (Dr. Carlos Alberto Carvalho, OAB-RJ 35992/D) - ciência ao rcte/rcdo da petição de embargos de declaração de fls. 532 com despacho: “Vista à parte contrária - Em 29/05/08\". \r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CARLOS DE CASTRO (Drª Katia Graneiro Seixas Ribeiro, OAB-RJ 79901/D) - Rcda: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27439/D) - ciência à rcda do despacho de fls.119 na petição de embargos de declaração: “Vista à parte contrária - Em 08/05/08\" e do despacho na petição de fls.123: “Prejudicado, ante o despacho de fls.116. RJ 29/05/08\". \r\n\r\n00856-2005-263-01-00-1 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Rcdo: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA (Drª Ana Lúcia de Almeida Espindola, OAB-RJ 86237/D) - ciência ao rcdo da petição de embargos de declaração de fls.46 com despacho: “Vista à parte contrária\". \r\n\r\n00923-2005-421-01-00-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: CERÂMICA ARROZAL LTDA (Drª Melissa Mendonça Botelho, OAB-RJ 116301/D) - Rcdo: JOSÉ APARECIDO ROSA (Dr. Haroldo Rezende Costa, OAB-RJ 110820/D) - ciência ao rcdo da petição de embargos de declaração de fls. 199 com despacho: “Vista à parte contrária - Em 16/06/08\". \r\n\r\n00353-2006-342-01-00-4 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª Fabiane Luisi Turisco, OAB-RJ 128557/D) - Embte/Rcdo: PAULO HENRIQUE VALENTIM DE MOURA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - ciência à rcte da petição de embargos de declaração de fl.433 com despacho: “Vista à parte contrária - Em 29/05/08\". \r\n\r\n00830-2006-006-01-00-3 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte/Rcdo: DATA BRASIL ENSINO E PESQUISA (Dr. Antonio dos Reis Soares da Cunha, OAB-RJ 79573/D) - Rctes/Rcdos: MARTA SKINNER DE LOURENÇO (Drª Carla Alves Petersen Correa, OAB-RJ 48025/D), MAGISTER EMPRENDIMENTOS, EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade, OAB-RJ 95363/D), EPEC-AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA (Dr. Luiz Eduardo D’Avila Duarte Jr., OAB-RJ 113964/D), SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Drª Marta Bondim Basílio, OAB-RJ 69201/D) - ciência aos rcdos da petição de embargos de declaração de fl.409 com despacho: “Vista às partes contrárias - Em 16/06/08\". \r\n\r\n00852-2006-030-01-00-7 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: ROBERTO ANTONIO PEREIRA (Dr. Antonio Claudio Cardoso Baptista, OAB-RJ 96706/D) - Rcdos: 01 - SODRÉ TRANSPORTE DE MALOTES LTDA (Dr. Eraldo Luiz de Souza, OAB-RJ 80807/D) e 02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano, OAB-RJ 85014/D) - ciência aos rcdos da petição de embargos de declaração de fl.128 com despacho: “Vista às partes contrárias - Em 15/05/08\". \r\n\r\n02293-2006-511-0100-2 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Rcdo: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - RELACOM (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas, OAB-RJ 112693/A) - Embtes/Rctes/Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço, OAB-RJ 45513/D) e HIATA ANDERSON DEBOSSAN (Drª Alessandra Freixo Juliace, OAB-RJ 136376/D) - ciência as partes dos despachos nas petições de fls.335 “Recebido como desistência do apelo. Baixem os autos à Vara de Origem para homologação do acordo. Intime-se. RJ 16/06/08\" e de fls.339 “Prejudicado. Reporto-me ao despachos de fls.335. Intime-se. RJ 16/06/08\".\r\n\r\n00575-2007-015-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: SELVAGEM CAFÉ LTDA (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães, OAB-RJ 44670/D) - Embte/Rcdo: RENATA CARVALHO DA CRUZ (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araújo Junior, OAB-RJ 65423/D) - ciência às partes das petições de embargos de declaração de fls. 272 e 275 com despachos: “Vista às partes contrárias - Em 29/05/08\". \r\n\r\n01398-2007-044-01-00-5 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: DULCE GOMES DA COSTA (Dr. Marcelo da Silva Sá, OAB-RJ 76276/D) - Rcdos: 01 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051/D) e 02 - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB-RJ 81617/D) - ciência aos rcdos da petição de embargos de declaração de fls.508 com despacho: “Vista às partes contrárias - Em 29/05/08\". \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00207-2007-302-01-00-0 [RO-ED] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Embte/Rcte: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LIMA (Dr. Luis Borges da Silva, OAB-RJ 58787/D) - Rcdo: CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA (Dr. Eduardo Vanzan, OAB-RJ 61009/D) - ciência ao rcdo da petição de embargos de declaração de fls. 390 com despacho: “Vista à parte contrária - Em 11/06/08\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 572777" ], "572784": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "GABINETE DA JUÍZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00321-2004-015-01-00-0 [AP-ED] - Relator: Juíza Márcia Leite Nery - Embet/Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agdo: COMERCIAL ELÉTRICA FUSAMP LTDA - Pelo presente fica citado COMERCIAL ELÉTRICA FUSAMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE VISTA A PARTE CONTRÁRIA, ÀS Fl.94 NA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL, que será publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, parte III e afixado no local de costume na Secretaria da SEGUNDA TURMA.\r\n\r\nEm, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nLICENÉA DE CASTRO SILVA REGO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 572784" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "571071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00367-2007-048-01-00-2 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WALACE ALMEIDA DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - Dr Evandro de Araújo Pinheiro RJ 142650 D J 36937 D ). - '...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00617-2002-043-01-00-8 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Simone Nóbrega de Carvalho RJ 107249 D J 75148 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00766-2006-047-01-00-6 RO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 98480 D ). Recorridos: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento àquele da reclamante para reformar a sentença e condenar a reclamada a restituir os valores descontados a título de \"mensalidade sindical\".\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571071" ], "571726": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00059-2005-482-01-00-9 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr.Antonio Lopes de Almeida RJ53073 D).Recorrido: EDSON MOURA ARAUJO (Drª.Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01962-2006-511-01-00-9 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes : 1 - ODAIR JOSE ARAUJO (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346 D), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513 D), 3 - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Drª.Christiane Ladvocat Cintra RJ59278 D).Recorridos : 1 - JOMATEL WORK TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr.Odilo Zanuzo RJ106024 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513 D ), 3 - ODAIR JOSE ARAUJO (Drª.Denise Schimidt Vieira RJ113346 D ) e 4 - SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Drª.Christiane Ladvocat Cintra RJ59278 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do autor; dar provimento ao recurso da terceira ré, para julgar, quanto a ela, improcedente o pedido de condenação subsidiária; dar provimento parcial ao recurso da segunda ré para determinar que a liquidação da sentença observe os ditames contidos no artigo 879 da CLT e que a correção monetária seja calculada em conformidade com o critério estabelecido na Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 00325-2007-010-01-00-9 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: BRUNO MARTINS BORGES (Dr.Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755 D).Recorrido: ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-261-01-00-4 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: VINICIUS SOARES BARRETO (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D).Recorrido: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DETELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do termo de adesão à COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO e declarar o vínculo de emprego entre o autor e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, de 01.08.2003 a 31.10.2005, na forma do pedido contido na alínea a (fls. 6) e condenar a segunda ré à anotação da CTPS do autor, ao recolhimento dos valores relativos à contribuição previdenciária e FGTS, bem como ao pagamento da parcelas deferidas às fls. 141/142.”\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-017-01-00-1 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: MARCELO DA SILVA VIANA (Dr.Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017 D). Recorridos: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Drª.Vera Lucia Chagas Leite RJ63760 D ) e 2 - TELSUL SERVICOS S.A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem as diferenças salariais postuladas na alínea H da inicial.”\r\n\r\nProcesso: 02811-2005-243-01-00-7 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Drª.Renata de Villemor Vianna RJ107779 D).Recorrido : SHEILA NAZARETH RODRIGUES (Dr.Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02485-2006-246-01-00-8 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Federal Especializada do INSS).Recorridos:1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DO NASCIMENTO (Dr.Paulo Ribeiro RJ30611 D) e 2 - VALMIR TERRA (Dr.Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142 D) - “...por unanimidade, conhecer do recuro e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 02483-2005-262-01-00-7 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Recorridos: 1 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA SAMPAIO (Dr.Eduardo Jordy RJ83693 D) e 2 - VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA( Dr.Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 01079-1997-206-01-00-7 - AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.Agravado:JORGE ANTONIO DE CASTRO (Drª.Leticia Teixeira de Avila RJ102936 D) - “... por unanimidade, declinar da competência deste Tribunal para julgar o presente agravo de petição, determinando a devolução dos autos da carta precatória ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.”\r\n\r\nProcesso: 00218-2001-002-01-00-0 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ2683 A) 2 - ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr.Rogerio de Souza Chirico RJ99277 D).Recorridos: 1 - FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ2683 A ), e 2 - ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr.Rogerio de Souza Chirico RJ99277 D) - “...Inicialmente, determinou-se a retificação da autuação para constar como 1º recorrente a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística CENTRAl e como recurso adesivo o do reclamante; por maioria, não conhecer do recurso da CENTRAL, por manifestamente inadmissível, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello, e, por conseqüência, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 00663-2006-471-01-00-2 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456 D).Recorrido:JUSCELINO MENEZES ROSA (Dr.Bruno Henriques Miranda RJ128922 D ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir o pagamento de produções.”\r\n\r\nProcesso: 00602-1999-021-01-00-6 - AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr.).Agravado: LUIZ ALBERTO FAE (Drª.Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ104241 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.”\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-023-01-00-7 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: REDE BC LTDA. ME (Dr.Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ77661 D).Recorrido: JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Drª.Monica Souza Cardoso Alaor RJ70575 D) - “...por unanimidade, não conhecer, pois, do recurso, por deserto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00602-1999-021-01-00-6 - AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: BANCO BANERJ SA (Dr.).Agravado: LUIZ ALBERTO FAE (Drª.Danielle Rodrigues da Silva Picanco RJ104241 D). \r\n\r\nPelo presente fica notificada BANCO BANERJ SA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.133/136: ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 19 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nProcesso: 01079-1997-206-01-00-7 - AP - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr.).Agravado:JORGE ANTONIO DE CASTRO (Drª.Leticia Teixeira de Avila RJ102936 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificada SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.133/136:”...por unanimidade, declinar da competência deste Tribunal para julgar o presente agravo de petição, determinando a devolução dos autos da carta precatória ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 19 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 571726" ], "572791": [ "IIIF - TRT - Expediente", "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00133-2007-225-01-00-8 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Município de Nova Iguaçu - Dr. Fernando Fróes Oliveira - OAB/RJ-140155 D J 40671 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais + 1/3, trezenos proporcionais e multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n00310-2006-082-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.-Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - - Recorrida: ROSANGELA ALVES DA SILVA (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ -98631/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01574-2005-067-01-00-0 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 2- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 3- ARMANDO DE GOES PUPE (Dr. Luís Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D J 82343 D J 90419 D J 90419 D ). 4- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer dos recursos do autor e do terceiro réu (DETRAN). No mérito, dar parcial provimento ao recurso do DETRAN, para determinar que no tocante à contribuição fiscal, o regime de caixa, na forma do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, devendo ser calculado sobre o valor total devido ao reclamante no momento do pagamento e/ou liberação de seus créditos trabalhistas.\"\r\n\r\n01841-2005-224-01-00-8 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu)- Recorrido: HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA MARINHO (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ). - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02065-2006-223-01-00-8 RO Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU). 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrido: CRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDO DIAS (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário do Município. No mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 572791" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": { "Atos": { "571273": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n00148-2004-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : MARCIO DE JESUS ROSA ( Claudia Marchtein Salomao RJ115578D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00414-2006-481-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : W Com de Macae Marketing Ltda ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Recorrido : Cid da Rocha Rezende Filho ( Adriel dos Santos Silva RJ103985D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, inépcia da petição inicial e da respectiva emenda, e de nulidade por julgamento extra petita e ultra petita, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00880-2006-201-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), - Recorrido : Jacqueline Oliveira de Souza ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção.\r\n\r\n00939-2006-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me ( Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho RJ138773D ), Marcos Costa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção.\r\n\r\n00986-2004-001-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE OCEANIA ( Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ12933D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguída em contra-razões, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01078-1998-491-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : DANIELLE DE LIMA SEIXAS ( Juares Souza Porto RJ25882D ), - Agravado : MOTOR-TEC VENDAS E ASSIST.TEC.LTDA (AUTO MAGE) ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o regular prosseguimento.\r\n\r\n01423-2003-342-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Agravado : HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\n01434-2005-342-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Plinio Bernardes ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01448-2005-342-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Geraldo Alves de Souza ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\n01662-2006-246-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Denise Barbosa Gomes Sa ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - Recorrido : Rita de Cassia Silva Conceicao - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por violação aos artigos 333, II, do CPC e 818, da CLT e por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01711-2005-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Tadeu de Oliveira( Altamir Carvalho Nepomucemo RJ 097400/D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01874-2003-301-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : REFRIGERANTES MINAS GERAIS ( Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR ( Carlos Francisco de Paula Chaves RJ16449D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecer do apelo e, no mérito,por unanimidade, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão, com a inversão do ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários periciais adiantados pela empresa.\r\n\r\n01936-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Luiz Carlos de Souza ( Margareth de Lena Costa RJ106610D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02399-2005-341-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Ademir Dias de Moura ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a argüição de juntada intempestiva de documentos feita em contra-razões pela ré, e negar provimento ao recurso.\r\n\r\n02428-2006-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Nadia Cristina de Souza ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Distribuidora de Doces Colosso Ltda. ME ( Claudia Alves Paulino Rodrigues RJ134905D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n02443-2005-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), Antonio Carlos Cardoso ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Antonio Carlos Cardoso ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ1678B ), Keepel Fels Brasil S.A ( Danilo Pedrosa Pereira RJ97713D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela Petrobrás, para absolvê-la da condenação. De outro lado, por maioria, em negar provimento ao recurso interposto pelo trabalhador. \r\n\r\n02455-2005-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Graber Sistema de Seguranca Ltda ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Uanderley Alves Felicissimo ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação ao pagamento, como extras, apenas das horas que ultrapassaram o módulo de 192 horas mensais fixado em convenção coletiva, deduzindo-se para efeito de cômputo da duração do trabalho o intervalo intrajornada quanto aos meses em que houve pré-assinalação, mantido o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n02619-2005-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B ), - Recorrido : Pedro Lazaro Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de junho de 2008.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571273" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "573129": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00287-2006-008-01-01-0 (RO) -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO-Recorrente:JOSÉ VANDERLI VIEIRA (Adv:Ronidei Guimarães Botelho -OAB/RJ-83066).Recorrido:BANCO DO BRASIL S/A(Adv: Helio de Azevedo Torres -OAB/RJ-1235B).’Dê-se ciência às partes do despacho de fls.165/167. Em,17/06/08.”\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, sobreveio o agravo de instrumento. Formalizado, foi o Reclamado intimado para contra-minutar o agravo (fls. 193), o que foi procedido às fls. 197/204.\r\n\r\nA intimação para a contraminuta do agravo deveria incluir, também, a intimação para contraminutar o recurso trancado, a fim de que, caso provido o agravo, possa o Tribunal passar imediatamente ao julgamento do recurso destrancado, como determina o art. 897, b, § 6º, da CLT.\r\n\r\nApesar de não ter sido o Reclamado intimado para contraminutar o recurso ordinário trancado, o certo é que, no prazo das contra-razões, interpos recurso adesivo, ao qual foi negado seguimento pelo MM. Juizo a quo por ter a mesma sorte do recurso principal.\r\n\r\nAssim, entendo, em primeiro lugar, que precluiu o direito do Reclamado contraminutar o recurso ordinário, pois ao interpor o recurso adesivo, cujo prazo se inicia juntamente com o das contra-razões, tinha inequívoco conhecimento de que a intimação para contraminutar o agravo incluia, também, a para a contraminuta do recurso ordinário. Caso contrário, seria prepóstero o adesivo.\r\n\r\nEntretanto, o MM. Juízo a quo, ao invés de juntar o recurso adesivo aos autos principais, dar ciência ao Reclamado do indeferimento, e dar ciência ao autor, para que possa proceder ao traslado, enviou o original do recurso adesivo a este Relator, pelo que determinei a devolução.\r\n\r\nSucede, ainda, que foi dado provimento ao agravo para processar e julgar o recurso ordinário, o que implica, também, no conhecimento do recurso adesivo, já que seu trancamento deu-se exclusivamente pela negativa de seguimento do recurso principal. Mas para que o mesmo seja analisado e julgado é necessário que haja o respectivo traslado - e não a peça original - nos autos do AI.\r\n\r\nDesta forma, determino a baixa deste AI para que seja intimado o autor para contraminutar o recurso adesivo e para que promova o traslado das novas peças para o agravo de instrumento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.”\r\n\r\n01484-1997-001-01-01-0 (RO) -Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO-Recorrente:JORGE LUIZ FARIAS(Adv.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-125155D). Recorrido:BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162D). “ Notifique-se o reclamado(Banco Itaú S/A), para contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.122/129, interposto pelo autor,se assim o desejar.”RJ,17/06/08.(FLS.163).\r\n\r\n01594-2004-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Despacho para 1ª Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ) fls.438. “J.Venha com os poderes.05.06.08.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico judiciário \r\n\r\nId: 573129" ], "571730": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00020-2004-201-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: CELSO CARDOSO DE FREITAS ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Aristeu Garcia RJ58532D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-205-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : LUIZ ROBERTO LIMA RODRIGUES FILHO ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D). ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00095-2007-461-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOAO MARTINS NETO ( Danielle dos Santos Marinho RJ124665D ), - Recorridos : MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA ( Leandro Mattos de Cerqueira RJ124487D ), MACCOMEVAP LTDA ( Evandro Alves de Cerqueira RJ104801D ), ...”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-006-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ DA SILVA BASTOS ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Agravado : IVANILDA DA CONCEICAO MARINHO ( Denizard Pessoa de Menezes RJ40230D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara a quo, a fim de que julgue o mérito dos embargos de terceiro, como melhor entender.”\r\n\r\nProcesso: 00376-2005-246-01-01-8 - AP- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro).), - Agravado/ Embargante:VIACAO PENDOTIBA S.A. ( Nina Maura Soares Ribeiro RJ69763D ...”por maioria, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso: 00599-2005-511-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: GERSON DA SILVA LIMA (Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), GERSON DA SILVA LIMA ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. ( Cleber Figueiredo MG127985A ), ...” conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação a integração da parcela aluguel de veículo, a multa de 20% prevista no art.22 da Lei nº8.036/90 e, ainda, a parcela prevista no art. 467 da CLT, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado.”\r\n\r\nProcesso: 00708-2003-322-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : RICARDO SANTOS DE SOUZA ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - ...”por unanimidade,dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 00733-2000-431-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente :UNIAO FEDERAL(INSS) (a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos : JOSINALDO BELO MOIZINHO E OUTROS( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ) EQUIPOOL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (s/adv) e, FAULHABER ENGENHARIA LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), ...” por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que se proceda à execução das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo celebrado entre as partes, como pleiteado no recurso.”\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-322-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UBIRAJARA SILVA ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Recorrido : TNB TRANSPORTES LTDA ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), ...” por u nanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00896-2006-262-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Guilherme Barbosa Vinhas -OAB/RJ-112693-A ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ( Guilherme Barbosa Vinhas -OAB/RJ-112693-A ), WELBER MALTA DE SOUZA ( Pedro Farias RJ67825D ), ...” por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, por inexistente; conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NILTON PEREIRA DOS SANTOS ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), - Recorrido : SAMUEL MOURA DA SILVA FILHO ( Jaqueline Marie Nunes de Mello RJ104763D ), ...” por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. “\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-521-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA ( Gisele Maria de Souza Esteves RJ131416D ), - Recorrido : M DI FAZIO ENGENHARIA LTDA. ( Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D ). ...’por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. “Processo: 01594-2004-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - Recorridos: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), IEDO JOSE DA SILVA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA(s/adv) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), ...”por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da primeira Reclamada para julgar improcedente o pedido, prejudicado o recurso da 3ª Reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 01723-2005-431-01-01-7 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JOAO ANDRADE DA SILVA ( Eisenhower Dias Mariano RJ56550D ), - Agravado : COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ( Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao RJ73583D ), ...”por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 01787-2006-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : P. CESAR DE OLIVEIRA PETISCOS ME ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Recorrido : TATIANE MACIEL PEREIRA ( Roberto Porfirio dos Santos RJ96177D ), ...”por u nanimidade, negar provimento ao recurso.” Processo: 02367-1994-241-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL (INSS) ( a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Agravados : MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D), BANCO REAL S/A ( Sergio Migueres de Almeida RJ73261D ), ...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para autorizar a execução da cota previdenciária, de acordo com a memória de cálculos apresentada pelo INSS, afastando a preclusão declarada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571730" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "569775": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n00086-2004-068-01-00-1 AP-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ISMART INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). Agravado/Embargante: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS] (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 569775" ], "570846": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00088-2003-009-01-00-2 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Assist. Procuradoria do Inss ) - Agravado: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESSOR DO BANCO BCN S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00389-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Josias Barbosa de Azeredo ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: VIACAO REDENTOR ( Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00457-2006-021-01-00-3 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 026515 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00557-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Jose Carlos da Mota Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). “...por unanimidade, em declarar, de ofício, a nulidade do processo, ab initio.”\r\n\r\n00664-2006-206-01-00-1 RO-ED (06VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente/Embargante: Carmelia Batista Lessa ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Duque de Caxias FEUDUC ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00759-2006-521-01-00-2 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: Bioclean Servicos Ltda (Dr.), Luiz Fernando Machado ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Americo da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) e Luiz Fernando Machado (Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00820-2007-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ) - Recorrido: Marcus Felipe Emerick Soares Cambra ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para determinar o pagamento dos honorários advocatícios, a razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação e dar provimento ao interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n01444-1998-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: FANI ALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo, a fim de que os cálculos sejam refeitos, observado o índice fixado para o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n02022-1988-011-01-00-3 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: NELCIR LUIZ DE LIMA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO ITAU SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de restabelecer a r. decisão de fl. 484.”\r\n\r\n02687-2003-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: JOAO BATISTA DA SILVA ( Adv. Marcos da Silva Ribeiro RJ 114633 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 570846" ], "572845": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nR0-01547-2005-042-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES: 1) RICARDO DA FONSECA FELÍCIO 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrente: RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em acolher ambos os Embargos de Declaração para o fim de sanar as omissões apontadas, sem entretanto alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 572845" ], "572775": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-049-01-00-7 – APAgte: CFG GUARNICOES E PECAS LTDAAgdo: Sergio VidalO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dr. Marcos Benedito Montalvão Montesanto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de todo o constante a partir de folha 37, sobre o qual deverá se manifestar, conforme de direito entender, requerendo o que de seu interesse for, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito da presente Ação de Restauração de Autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00943-1999-049-01-00-7 – AP\r\n\r\nAgte: CFG GUARNICOES E PECAS LTDA\r\n\r\nAgdo: Sergio Vidal\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dr. Marcos Benedito Montalvão Montesanto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de todo o constante a partir de folha 37, sobre o qual deverá se manifestar, conforme de direito entender, requerendo o que de seu interesse for, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito da presente Ação de Restauração de Autos. Prazo de dez dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572775" ], "572849": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-031-01-00-7 – RORcte: FMC Technologies do BrasilRcdo: Antonio Paulo Ribeiro SantosO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia do despacho de fls. 45/46, com o seguinte teor: \"...ingressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender e requerendo o que de seu interesse for, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-031-01-00-7 – RO\r\n\r\nRcte: FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nRcdo: Antonio Paulo Ribeiro Santos\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania Da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 45/46, com o seguinte teor: \"...ingressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender e requerendo o que de seu interesse for, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572849" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "572700": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-411-01-00-5 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: CLAUDIA GOMES ELIAS (Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D) - Recorridos: 1) INTERVIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA.S/C (Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ104212D) e 2) HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S.A. (Gracemy Torres Quintanilha Barbosa RJ5978D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento dos reajustes salariais decorrentes das normas coletivas juntadas aos autos nos percentuais de 10% e 6,28%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00512-2003-341-01-00-1 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: JORGE AMADO JOSE DIAS (Stella Maris Vitale RJ63123D) - Recorrido: INAMARU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Fabiano Carnevali RJ84923D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e não conhecer do documento juntado com as razões recursais (fl. 145/146), nos termos da Súmula nº 8/TST e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-015-01-00-9 RO - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: COMUNICACAO CONTEMPORANEA LTDA. (Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ116965D) - Embargado: JOAO BOSCO FRANCO (Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00613-2007-461-01-00-9 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: LEANDRO FONSECA MARTINS E OUTROS (Marcos Torres Fonseca RJ66777D) - Recorrido: REALMA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA (Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG86175D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir a retificação de CTPS dos autores, indenização adicional prevista na lei 7238/84, diferenças de aviso prévio, horas extras e reflexos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-342-01-00-2 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - Recorrido: JAIME GASPAR DE CAMPOS (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante aos honorários advocatícios e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-471-01-00-7 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) CESAR AUGUSTO PIMENTEL (Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D) e 2) SOCIEDADE DO ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU UNIG (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D) - Recorridos: 1) CESAR AUGUSTO PIMENTEL (Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ) e 2) SOC IEDADE DO ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU UNIG (Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01130-2006-342-01-00-4 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: EMILIO CARLOS DA ROSA ASSIS (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a prescrição ao período anterior a 05.05.01 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de diferenças de participação nos lucros e resultados dos anos de 2000 e 2001, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01201-2003-201-01-00-2 AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SOLDASERV INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS TÉCNICOS LTDA (Lusimar Coelho RJ72241D) - Agravado: VICENTE PEREIRA DA SILVA (Clarissa Costa RJ97803D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora relatora.\r\n\r\nQuebra Processo: 01542-2006-008-01-00-9 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: RONALDO JOSE DA SILVA (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - Recorrido: EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA. (Alexandre Leal Gomes RJ99115D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-010-01-00-0 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) ANA PAULA TALAIA MARQUES (Jair Ferreira Lima RJ114065D) e 2) CONFECCOES FLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D) - RecorridoS: 1) ANA PAULA TALAIA MARQUES ( Jair Ferreira Lima RJ114065D) e 2) CONFECCOES FLAVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01748-2006-243-01-00-2 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco Recorrente: MARIA DA GLORIA ALVES DE ALMEIDA (Waltair Costa de Oliveira RJ59557D) - Recorrido: PADARIA E LANCHONETE CENTRAL DE PENDOTIBA LTDA. (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D) - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nulo o acordo extrajudicial firmado perante a CCP, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da demanda, como entender de direito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01805-1997-003-01-00-6 AP - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ51117D) - Agravado: ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA (Mauro Luis do Nascimento RJ59467D) - por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional argüida pela agravante para declarar a nulidade da decisão de fl. 482, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja proferida, com a análise da matéria apresentada pela reclamada nos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 02331-2005-201-01-00-4 RO - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: FRANCISCO SABINO DE SOUZA (Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D) - Recorrido: AUTO POSTO KALEBE EQUITATIVA LTDA (Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 572700" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "572905": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01967-2000-018-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49.479/D) - Agravado: JORGE ALVES DOS SANTOS (Drª. Aparecida da Silva Martins RJ 95.704/D ) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo para determinar a observância da prescrição qüinqüenal determinada pela sentença no que pertine às diferenças do FGTS, mantendo, no mais, a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 572905" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "573039": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00887-2001-223-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebelo - OAB/RJ 74145-D) - Agravado(s): ZELIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01671-2006-222-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HOSPITAL EVANGÉLICO DE PARACAMBI (Y. A. PENHA E CIA LTDA) (Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB/RJ 85371-D) - Recorrido(s): MARIO LOPEZ OROS (Adv. Jorge Carpio Del Solar - OAB/RJ 57326-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários de advogado.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00144-2007-071-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): POLITEC LTDA. (Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro - OAB/RJ 124781-D) - Recorrido(s): ANA PAULA CAVALCANTI OLIVEIRA (Adv. Gabriel Pereira Sad - OAB/RJ 109867-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00741-2007-064-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLAUCIO DOS SANTOS FRUTUOSO (Adv. Yeda Lagos Chaves - OAB/RJ 74223-D) - Recorrido(s): INFORTEL INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Rafael Faria Basile - OAB/RJ 97433-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a limitação da condenação a quarenta salários mínimos, não configurando renúncia do autor em relação ao valor excedente.”\r\n\r\n01532-2006-066-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARLOS ALBERTO ISAIAS MARINHO (Adv. José Guilherme Souto Pereira - OAB/RJ 111099-D) - Recorrido(s): TECNOCOOP COOP TRAB ASSIST TECNICA EQUIP PROCESSAMENTO DADOS LTDA. (Adv. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99954-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 20 de junho de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 573039" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": { "Atos": { "569103": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO- 01510-2001-026-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA. - (Adv.: Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ 60044-D) - Recorrido: JOÃO BORSANI - (Adv.: João Batista da Silva - OAB/RJ 37405-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 569103" ], "568995": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC.(AP)1271-1994-302-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Dr.Carlos André Fonseca de Souza OAB/RJ95549) Agravado:MARCO ANTONIO CUNHA ALVES (Adv Dr.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB/RJ45468) - \" por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo demandado e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do C.c. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC.(RO)00321-2004-241-01-00-2-Relator:DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:MAUA JURONG S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ16162) Recorrido: JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA e JASAN REPAROS E SERVIÇOS LTDA (sem adv) e ELOY DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Dr. Vicente Wagner Costa Corteze OAB/RJ23416) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto ao ao aviso prévio, 13º salário, férias com terço constitucional, FGTS e indenização compensatória, seguro desemprego, recolhimento previdenciário e fiscal, diferenças salariais, indenização do art. 477, CLT, vale transporte; rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto de Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.(RO)1003-2006-205-0100-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: PETROBRÁS - EDUC- REFINARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv. Dr. Nilton ANTONIO DE ALMEIDA MAIA OAB/RJ67460) e ALFREDO VARGAS QUITÃO DUEYER (Adv. Dr. Rosalia Rios Marot OAB/RJ105049) Recorridos; Os mesmos \" por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso adesivo e conhecer dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor, quanto a este, salvo em relação à integração da ATS na base de cálculo da HRA e no adicional noturno, por falta de interesse em recorrer. No mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré para excluir a gratificação da base de cálculo da Participação nos Lucros, mantendo o restante do julgado por fundamento diverso. Negar provimento ao recurso interposto pelo autor, tudo na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 568995" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "573144": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00221-2005-069-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECORRENTE: LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv. Ligia Maria Mazzucatto - OAB/SP 93.419); RECORRIDA: SHEILA DOS SANTOS (Adv. Lilian Juliana de Souza Rocha - OAB/RJ 107.922) - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer as omissões sanando-se, complementando o aresto embargado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00393-2007-068-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DANTE ALEXANDRE (Adv. Alfredo José da Silva Netto - OAB/RJ 1.106B); RECORRIDOS: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051); 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617) - \"...por unanimidade, afastar todas as preliminares argüidas pelas recorridas e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, condenar a segunda reclamada (PETROS) e, solidariamente, a primeira reclamada (PETROBRÁS), a revisão da suplementação de aposentadoria do reclamante. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se a condenação o valor de R$ 13.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00578-2007-074-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462A); 2) TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462A); 3) ANGÉLICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv.Leonardo Campbell Bastos- OAB/RJ 110.416); RECORRIDOS: 1) CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462A); 2) TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462A); 3) ANGÉLICA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv.Leonardo Campbell Bastos- OAB/RJ 110.416). - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito para dar parcial provimento ao recurso da reclamante, enquadrando-a na categoria dos financiários para efeito da jornada, e negar provimento ao apelo das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00929-2007-063-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA (Adv.Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396); AGRAVADO: JOSIAS ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB/RJ 39.064)- \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01038-2007-225-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50.835); RECORRIDO: LUÍS CESAR DA SILVA (Adv. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 2.378). \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01466-2007-075-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES:1) RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Flávia Cordeiro de Melo - OAB/RJ 1.752); 2) BRENO SOUZA E SILVA(Adv.Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81.327); RECORRIDOS: OS MESMOS.\"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01478-2005-065-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) HEYRTON BESSA FILHO (Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ 38.377); 2) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA MÉTODO CONSULTORES (Adv. Juarez da Costa - OAB/RJ 129.383); RECORRIDOS: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA MÉTODO CONSULTORES (Adv. Juarez da Costa - OAB/RJ 129.383); 2) MASTERSAF SOLUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA (Adv.Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115.908); 3) HEYRTON BESSA FILHO (Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB/RJ 38.377) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 573144" ] }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "572739": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-262-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Município de São Gonçalo), - Recorridos: Marcos Antonio da Conceição (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento so recurso.\r\n\r\nProcesso: 00979-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorridos: Cerâmica Monte Formoso Ltda. (Celeida dos Santos Miranda RJ38374D), Eduardo Barbosa Gomes ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D), - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Thiago de Assis Filho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso (Darcy Silva Gonçalves RJ67878D), - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para conclusão da prova oral, com prolação de nova sentença, como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Cátia Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-036-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge da Silva (Leonel Waks RJ15826D), - Recorrido : Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. ( Lucilane Suely de Brito RJ91267D ), - por maioria, vencido o Relator no tocante ao tópico indenização, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00354-2005-036-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: José Roberto Carvalho dos Santos (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D), - Agravado: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade conhecer e dar provimento ao agravo para determinar a incidência de juros no período decorrido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo levantamento do crédito pelo credor, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01022-2005-026-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora SA (Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D), - Agravado: Jarildo Goncalves (Edvan Borges Cardoso RJ77015D), Master Clean Ltda. (Sem advogado) - por unanimidade, conhecer do agravo, negando-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00435-2007-028-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Alice Carvalho RJ85609D), - Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.(sem advogado) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 00458-2006-010-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Laboratorios Sergio Franco Ltda. (Sergio Luiz da Costa RJ68891D), - Recorrido: Evandro Lopes Freire (Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D), Sprinter Express Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-010-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rogerio Santos Dias ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D), - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) (Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00299-2006-035-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fidelis Ribeiro (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fidelis Ribeiro (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade conhecer dos recursos, dando-lhes parcial provimento. Ao da 1ª acionada, para excluir da condenação a indenização a título de vale-transporte; ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos. Mantidos os valores arbitrados em sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01462-1998-036-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Jorgina Cândido (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravado : AIS - Associação para Investimento Social (Jose Perez de Rezende RJ22019D), World Sales Corretagem e Promoções Ltda (sem advogado) - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo para determinar o cômputo dos juros de mora até a data de efetivação do depósito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01639-2005-021-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D), - Recorrido: Iracema Barbosa de Medeiros (Sebastiao de Souza RJ351D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 572739" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "572528": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00424-2003-031-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima- OAB/RJ-63522); Recorrido: LUCIMAR CEZAR FERNANDES (Dr. Nelson Luiz Lima- OAB/RJ-17276) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação das horas extraordinárias àquelas laboradas após a oitava diária. Determinar o cálculo e a dedução da cota fiscal na forma do Provimento n. 01/96, da CGJT/TST, e fixar o 1º dia útil do mês seguinte ao do vencimento da prestação para a apuração dos índices de atualização monetária dos créditos de natureza salarial.”\r\n\r\nPROC- 01007-2004-491-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Milana Sanchez Nakamura- OAB/RJ-2496-A); Recorrido: CARLOS JOSÉ DE SOUZA CHAGAS (Dr. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro- OAB/RJ-75609) e IGORNETO SERVIÇOS LTDA (Dr.Sidney do Espirito Santo Junior - OAB/RJ-82800) - “... por unanimidade, negar preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01012-2004-206-01-00-2(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051); Recorrido: MADÚVIO JOSÉ ROSENDO e EVANDRO AMARO DA SILVA (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida- OAB/RJ-48319) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada.”\r\n\r\nPROC- 03795-2003-341-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSÉ CASTELLANI (Dr. Rosemeria Garcia Chempe- OAB/RJ-58750); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 572528" ], "572673": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luciana da Silva Freire ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. ( Andre Luiz de Deus Lisboa RJ112465A ), - : - Por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01385-2003-039-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : HEDYLAMARR RODRIGUES VIEIRA ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - : - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-020-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Eduardo Oliveira de Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir o erro material encontrado no acórdão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01597-2005-282-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nilcea Izabel da Silva Azevedo ( Manoel Carlos da Silva Neto RJ26524D ), - Recorrido : Jose Carlos Machado Pacheco ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz ( Francisco Jose Martins Barreto RJ62263D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso na parte em que a recorrente requer a gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos e, no mérito, mantendo a prescrição, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator que adotou o entendimento da maioria do Colegiado no tocante à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 02494-2006-245-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - Embargado : Carlos Vinicius D´Avila Sequeiros ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - : - por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte ré para corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00338-2007-012-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Embargado : Joao dos Santos Veiga ( Mauro Pestana Chidid RJ57571D ), - : - Por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar omissão havida no acórdão, sem contudo, nada alterar na conclusão do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 572673" ], "572531": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00625-2007-010-01-00-8(RO) Embargos de Declaração- Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE- Embargante (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro- OAB/RJ-20283); Recorrido: MARCELO HENRIQUE TEXERO BANDEIRA MARINHO (Dr. Paulo Ribeiro- OAB/RJ-30611) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela ré. Ante seu caráter manifestamente protelatório dos embargos, condenar, de ofício, a embargante a pagar à autora a multa de que trata o parágrafo único do artigo 538 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ora fixada em 1% do valor da causa devidamente atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/6/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 572531" ], "572474": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00426-2004-451-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal ]\r\n\r\nRcdo: Centro Automotivo de Abastecimento No 01 de Itaborai Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Automotivo de Abastecimento No 01 de Itaborai Ltda\r\n\r\n\" Tomar ciência do Recurso Ordinário de fsl. 108/114.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 572474" ], "572450": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 02500-2002-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nEbgdo: MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCIO LEOPOLDINO DE CARVALHO\r\n\r\n\" Tomar ciência da interposição de Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19.06.2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 572450" ] } }, "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "572659": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - Rcte: Getulio de Oliveira Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o segundo reclamado - Municipio de Nova Iguacu -, a responder,subsidiariamente, pela satisfacao dos creditos reconheci dos ao autor, relativamente ao periodo de 12/06/2002 (fls. 132) a 07/03/2005. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00540-2007-081-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Transportes por Gasoduto [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 075300/D ] Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Transportes por Gasoduto, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S.A., Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01813-2006-225-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Thiago Pereira Moreira E OUTRO S AB:RJ 097787/D AB:RJ 097787/D AB:RJ 107324/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Thiago Pereira Moreira, Agir Servicos Empresariais Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso do rEu e dar provimeN to ao do autor, aumentando o valor da indenizaCAo por danos moraiS para R$ 20.000,00. Mantido o valor relativo As custas e A causa. \r\n\r\nProc. 01395-2005-223-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Luziane Macedo dos Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Luziane Macedo dos Santos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: por unanimidade,em dar parcial provimento ao recurso da parte auto ra para reconhecer que a relacao juridica mantida com a primeira reclamada era de emprego,com a consequente condenacao ao pagamento de horas extraordinarias, com os reflexos deferidos, adicional no- turno, aviso previo, ferias vencidas de 2001/2002, 2002/2003, sen do a primeira devida em dobro, e proporcionais de 2003 todas acres cidas de 1/3; 13.salario integral do ano de 2002, e proporcionais dos anos de 2001 e 2003, recolhimento do FGTS de todo o pacto labo ral,indenizacao de 40.,vale transporte,multa do artigo 477 da CLT indenizacao substitutiva do seguro-desemprego, contribuicao previ- denciaria; bem como para reconhecer a responsabilidade subsidiaria do segundo reu nos direitos acima deferidos. Mantido o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida, invertendo-se o onus da sucumbencia. \r\n\r\nProc. 02032-2005-223-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Getulio de Oliveira Filho [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv.] Getulio de Oliveira Filho: por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar o segundo reclamado - Municipio de Nova Iguacu -, a responder,subsidiariamente, pela satisfacao dos creditos reconheci dos ao autor, relativamente ao periodo de 12.06.2002 (fls. 132) a 07.03.2005. \r\n\r\nId: 572659" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": { "Atos": { "572977": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n000266-2007-225-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ediclea Mascarenhas Fernandes (Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Dr. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB: 46.489) Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho -OAB: 0090865/D), por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição bienal, julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo que o término da relação contratual entre as partes ocorreu em 28.02.2005, e condenar a reclamada à pagar à autora aviso prévio; férias proporcionais 2005 mais 1/3; 13o proporcional 2005; FGTS mais 40%; seguro desemprego; multa dos arts. 467 e 477 da CLT; indenização da Lei 7.238/84; indenização por danos morais no valor de duas vezes a maior remuneração; salários de julho de 2003 a fevereiro de 2005; multa prevista no parágrafo 1º da cláusula 19ª das normas coletivas em face da mora salarial; honorários advocatícios de 15% ao sindicato assistente; invertem-se os ônus de sucumbência; custas de R$ 4.000,00 sobre o valor ora arbitrado em R$ 200.000,00; possuem natureza indenizatória o aviso prévio, o FGTS mais 40%, o seguro desemprego, as multas dos arts. 467 e 477 da CLT e a multa normativa, as indenizações da Lei 7.234/84 e por danos morais; as demais verbas possuem natureza salarial.”\r\n\r\nId: 572977" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "572746": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00919-2007-221-01-01-2 (AI) - Rel: Juíza CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE - Agravante: ALESSANDRO FIORENTINO DA CRUZ (Dr. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89850) - Agravada: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA (Dr. Jonas Gouveia Figueiredo - OAB/RJ 64715/D) - USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA: Despacho de fls. 40: \"...Reconsidero a vista de fls. 39. Suste-se o cumprimento da remessa dos autos (fl. 39 verso). Intime-se o agravado, para que apresente, querendo, razões de recorrido e as peças respectivas. Rio, 12/06/08.\"Prazo 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 572746" ] }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "572517": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª. Turma\r\n\r\nConclusõs de acórdão\r\n\r\nProcesso: 01564-2004-045-01-00-7 - RORcte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Rcdo: IGOR VIEIRA SANTOS [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte IGOR VIEIRA SANTOS, Rcdo VIGO CENTRAL DE SERVICO LTDA\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 01582-2006-491-01-00-4 - RORcte: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]Rcdo: Tiago Alves Luna [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]Destinatário(s): Rcdo CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda, Rcte Tiago Alves Luna\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 00958-2003-047-01-00-0 - RORcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Rcdo: CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rcte CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\" ... por maioria, vencido o relator, nega provimento ao recurso, mantendo-se a sentença a sentença de primeiro grau.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nmka\r\n\r\nId: 572517" ], "572389": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\n..Conclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01529-2005-461-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO ( Jose Velloso RJ16869D ), - Recorrido : RONALDO COELHO MENDES ( Andreia de Oliveira Cabral RJ94325D ), -“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos iguais valores para causa e custas. Restou vencida a Exma. Srª Juiza Dalva Amelia de Oliveira.”\r\n\r\nProcesso: 00446-2007-461-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fabio De Lima Ferraz ( Cesar Augusto de Souza Castro RJ139186D ), - Recorrido : Municipio De Seropedica - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Convocado Leonardo Dias Borges no que concerne ao FGTS.”\r\n\r\nProcesso: 00476-2004-025-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : ANTONIA IZALENE CALISTA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Recorrido : ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU ( Flora Strozemberg RJ24564D ), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para: a)afastar a extinção sem julgamento do mérito, em relação à UERJ e ao Detran e Veiga de Almeida; b)afastar a improcedência decretada em decorrência da plena sucessão pela Unicarioca, já se declarando a ilicitude da sucessão universal, pela Formaketing Ltda. Determinou-se a baixa dos autos, para apreciação integral da matéria fática e específicos pedidos da autora, delimitando-se os efeitos da pretendida relação de emprego com a Unicarioca, assim como implementando as regras relativas à eventual responsabilização solidária ou subsidiária, daqueles que concorrem direta ou indiretamente para a prática de atos ilícitos, assim como, no mérito, as pretensões relativas aos entes de direito público.” \r\n\r\nProcesso: 01344-2004-023-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : JOSE AURELIO DE SOUZA ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente a ação de cobrança, cabendo ao autor pagar à reclamada as verbas pretendidas na inicial; b) reduzir a condenação na ação de reconvenção apenas no que concerne ao pagamento pelos dias trabalhados em agosto de 2003. Autorizou-se a compensação dos créditos acima, respondendo o autor, pelo que sobejar ao saldo salarial.” \r\n\r\nProcesso: 01863-2003-006-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ALTAIR DOS SANTOS ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), “...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 00950-2000-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - “... por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da reclamada para determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários e, ao do reclamante para considerar que o intervalo para repouso/alimentação era concedido apenas aos domingos. Nos demais dias, o autor não desfrutava do intervalo.” \r\n\r\nProcesso: 01474-2004-009-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ109016D ), GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Recorrido : LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ109016D ), GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), -“... por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade argüidas pela reclamada e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso ajuizado por Globalstar do Brasil S.A., apenas para fixar o término do contrato de trabalho, em 05.11.03, e conceder provimento ao recurso ajuizado por Leilany Catariny dos Santos para determinar a incorporação de 14% à remuneração, com os pretendidos reflexos.”\r\n\r\nProcesso: 00644-2003-034-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), ERINALDO SALGUEIRO ( Selma Dantas de Berto RJ84341D ), - Recorrido : ERINALDO SALGUEIRO ( Selma Dantas de Berto RJ84341D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - “...por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso ajuizado por RDC Supermercados Ltda para: a) afastar a equiparação salarial e seus efeitos econômicos e b) afastar a condenação relativa a honorários periciais, e negar provimento ao recurso ajuizado por Erinaldo Salgueiro.” \r\n\r\nProcesso: 02411-2003-261-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Geraldo Goncalves Dias RJ34850D ), WAGNER DA SILVA TRINDADE ( Alessandro Campanate de Carvalho RJ102775D ), - “...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se a preliminar de não conhecimento argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, representando o reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 00019-2003-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : RACHEL CUNHA DE OMENA DA SILVA ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Juíza Claudia de Souza Gome Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.”\r\n\r\nProcesso: 01415-2005-015-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jose Martins Ribeiro ( Sebastiao de Souza RJ351D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Leonardo Magalhaes RJ96688D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-201-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Cristina Garcia Machado ( Rivamar Gomes da Rosa RJ84573D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-281-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ampla S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), Rafael da Silva Batista ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.” Processo: 00075-1998-511-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CELIA MARIA DA SILVA ( Cesar Augusto Victer da Silva RJ81614D ), - Recorrido : SIND. EMPREG. ESTAB. BANC. DE NOVA FRIBURGO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), -“... por unanimidade, em interpretação analógica aos arts. 283 e 284, do CPC, julgar extinta sem julgamento do mérito a restauração. Ante a ausência das razões recursais nos autos, deixa-se de conhecer o recurso ordinário ajuizado pela reclamante-recorrente.” \r\n\r\nProcesso: 02704-2004-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D , - Recorrido : SABRINA DE FIGUEIREDO SILVA ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso, não conhecer requerimentos formulados em contra-razões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a condenação em horas extras, assim consideradas, apenas, as excedentes a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, no período não coberto pela norma coletiva.” \r\n\r\nProcesso: 00325-2004-024-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : WAGNER DE ALMEIDA BRITO ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Recorrido : ASSOC CONGREGACAO ST CATARINA CS SAUDE S JOSE ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso, à exceção do tópico relativo aos embargos de declaração, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-263-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Recorrido : IGOR NETO SERVICOS LTDA ( Luiz Carlos Violeta de Pinho RJ68693D ), RONALDO PEREIRA CALDAS ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - “ por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder -lhe parcial provimento para: a) reduzir a condenação em horas extras e intervalos intrajornada, nos termos do item 05 da fundamentação e b) que cada parte arque com os recolhimentos previdenciários e tributários que lhe cabe, limitando-se a reclamada a calcular e deduzir a parte do ex-empregado. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.” \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), Sergio Kalikoski ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), Elias Longui ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), Sergio Kalikoski ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), Agenor Goncalves da Silva Filho ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - “ por unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Caixa Econômica Federal - CEF para pronunciar a prescrição em relação ao primeiro e ao segundo reclamante, julgando-se improcedente o feito em relação aos mesmos, e negar provimento ao recurso interposto por Sergio Kalikoski, terceiro reclamante. Ante a improcedência da demanda, devem cessar os efeitos da antecipação da tutela.”\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-005-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Ernesto Maggiotto Caxeiro ( Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ83395D ), - “... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a condenação, no que concerne às diferenças de verbas resilitórias. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues quanto aos tópicos maior remuneração e honorários. A Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira declarou-se impedida para aturar no presente feito. Esteve presente o Dr. José Luiz Xavier, representando o reclamante.”\r\n\r\nProcesso: 00635-2004-010-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - Recorrido : CARREFOUR COM. E IND. LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), -“... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer o direito às horas extras, adicional noturno e folgas trabalhadas, até o final do contrato, presumindo-se que a autora continuou cumprindo as mesmas jornadas que realizava enquanto trainee. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nmka.\r\n\r\nId: 572389" ], "572400": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Processo: 00372-2007-000-01-00-5 - ACRqte: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rqdo: Zenizia Mendes Moutinho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]Destinatário(s): Rqte Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Rqdo Zenizia Mendes MoutinhoTomar ciencia do julgamento da Ação Cautelar: \" ... por unanimidade, conhecer a ação cautelar. No mérito, concede-se provimento a cautelar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário ajuizado pela reclamada na Reclamação Trabalhista nº 00859-2006-039-01-00-6. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008-06-19\r\n\r\nwfa\r\n\r\nId: 572400" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": { "Atos": { "568240": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Relatora)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00194-2007-302-01-00-0 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: 1) Sergio Luiz dos Santos Araujo (Dr. Eduardo Varzan OAB/RJ 61009/D) e 2) Centro Educacional Desenvolvimento Integrado Ltda. - CEDI (Dr. Antônio Carlos Carneiro OAB/RJ 98789/D)- \"...pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto e, nego provimento, conforme fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Mantenho o acordo judicial firmado por seus termos\".\r\n\r\n00331-2006-261-01-00-4 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) ) - Recdos: 1) Bruno Barreto Felix (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705 D ) e 2) Denise Terroso Esquadria e Decoracoes Ltda. ME ( Dr. Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187 D ) - \"... pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra\". \r\n\r\n00817-2005-431-01-00-6- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) ( (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: Deivid da Silva ( Dra. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB/RJ 117578 D ) e Mobilita Comercio Industria Representacao Ltda. (Casa & Video) (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho OAB/RJ 55174 D ) - \"...pelo exposto, não conheço do recurso, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n01004-2007-247-01-00-4- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) ) - Recdos: 1) Diogo Ferreira Correia ( Dra. Flavia Souza e Silva OAB/RJ 66340 D ), 2) Drop Color Ltda.(S/ adv. nos autos) - \"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n01326-2006-302-01-00-0 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) ) - Recdos: 1) Roberto Lopes ( Dr. Joao Americo dos Santos Maia OAB/RJ 102668 D ) e 2) Cadtel Servicos Tecnicos Especializados Ltda. ( Dr. Moacyr de Souza Padua OAB/RJ 179049 D ) - \"...pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou provimento para determinar que a contribuição previdenciária incida sobre o valor total do acordo, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n01495-2005-301-01-00-2 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: 1) Fabio Alves Ferreira (Dr. Fabio Alves Ferreira OAB/RJ 106430 D ) e 2) Universidade Catolica de Petropolis ( Dr. Thelio de Araujo Pereira OAB/RJ 25010 D ) - \"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego provimento, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n01549-2004-201-01-00-0 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: 1) ANDRE LUIZ BARBOSA ( Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB/RJ 48319 D ) e 2) MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ( Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ 23872 D) - \"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego provimento\".\r\n\r\n1705-2006-246-01-00-6 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recdos: 1) Rodiney de Jesus de Paula ( Dr. Jose Carlos Vidal OAB/RJ 38870 D ) e 2) Jose Magalhaes Muniz Filho ( Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ 88.922) - \"...pelo exposto, conheço do recurso e, no mérito, dou provimento para determinar a ré o recolhimento da cota previdenciária, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação no prazo de oito dias após o trânsito julgado da presente, nos termos da fundamentação supra\".\r\n\r\n02831-2006-261-01-00-0 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: 1) Leonardo Caetano da Silva Cabral ( Dra. Eliane Pereira de Oliveira OAB/RJ 75761 D ) e 2) Supermercado Aires Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ 104398 D ) - \"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento\".\r\n\r\n03278-2005-263-01-00-5 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recdos: 1) Afranio Siqueira ( Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127705 D ) e 2) Hj 33 Comercio Industria e Repres de Art do Vestuario Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB/RJ 63531 D ) - \"... pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego provimento, nos termos da fundamentação supra\". \r\n\r\n03655-2003-243-01-00-0 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal ) - Recdos: 1) TECTEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Dra. Valeria Ribeiro Bruno OAB/RJ 71319 D ) e 2) FABIO CRUZ MODESTO ( Dra. Maria Cristina Santos Malafaia OAB/RJ 101147 D ) - \"...pelo exposto conheço do recurso e, no mérito, nego provimento, nos termos da fundamentação supra\". \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00981-2004-016-01-00-7 (RO) -Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/ Recte/Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ - 81760D) - Recte/Recdo: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ - 22105/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes provimento parcial para suprir omissão\".\r\n\r\n01506-2004-029-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embtes/Recdos: 1) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D) e 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162 D ) - Recte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO (Dra. Fátima Souza Oliveira OAB/RJ 92962) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nRio, 17 de junho de 2008\r\n\r\nMaria Helena C. de Oliveira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 568240" ], "571324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Relatora)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00626-2007-011-01-00-9 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte:GELSON LUCIO DE ARAUJO (Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ 84919 D) - RECDAS: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 D) e 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\n00958-2007-016-01-00-5 - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: MARCELO ROCHA CECILIO (Dr. Sebastião de Souza OAB/RJ 351 D) - Recdos: 1) FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118 D) e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva OAB/RJ 63815 D)- \"...por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00221-2007-261-01-00-3 (RO) -Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Recte: JORGE CARLOS DOS SANTOS (Dr.Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470 D) - Recdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\n00392-2006-223-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Recte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB/RJ 104794 D)- Recdos: 1) REGILSON BARBOSA (Dr. Valmir de Souza Borba OAB/RJ 85001 D) e 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (S/ adv nos autos)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n00393-2007-020-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 D) - Recda: CATIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Cicero Lourenço da Silva OAB/RJ 64996 D)- \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC\".\r\n\r\n00450-1993-009-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Agdo: SÃO PAULO ALPARGATAS S.A. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103 D) - Agte: DENIS GUEDES JOGAS (Dr. Marcelo Jose Domingues OAB/RJ 17563 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando que seja aplicada multa de 1% (um por cento) à São Paulo Alpargatas S.A., agravado/embargante, nos presentes autos, em razão do caráter meramente procrastinatório de seus Embargos de Declaração\".\r\n\r\n00756-2006-342-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Recdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dra. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128557 D) - Recte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Dra. Flavia Simões de Souza OAB/RJ 120195) - \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, conceder-lhes provimento parcial\".\r\n\r\n01661-2006-030-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Recte: VERSÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 70089 D) - Recdo: ANTONIA ALVES DE BRITO (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n02206-1999-018-01-00-0- (AP) - Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embte/Agte: JOSE FERNANDES PAROLA (Dr. Deladier Afonso Alves OAB/RJ 74826 D)- Agdos: MONICA SALGADO GARCIA (Dr. Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ 124097 D) e MAGNACON ENGENHARIA LTDA. (Dra. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB/RJ 82911 D)-\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\n03403-2004-261-01-00-3 (RO)-Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Embtes/Rectes: 1) BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748 D) e 2) PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRIGERANTE DO RJ (Dr. Murilo Nuno Rabat OAB/RJ 100748 D) - Recdo: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr. Pedro Alberto do Nascimento OAB/RJ 53039 D) -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00950-2002-223-01-01-1 (AI)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Agte: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA. (Dr. Paulo Luís Gomes Sobreira OAB/RJ 61361 D)- Agdo: EDSON EMIDIO POSSA (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862 D)- \"...por unanimidade, em preliminar argüída de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto por irregularidade na sua formação\".\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n00308-1999-411-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional da União 2ª Região)- Agdos: 1) BANCO ITAU S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981 D) e 2) ABDON PINA DE MORAES (DR. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921 D)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar que as cotas previdenciárias sejam calculadas segundo os parâmetros fixados pela súmula 368, item III, do C. TST.\"\r\n\r\n01385-1998-003-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Agte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491 D)- Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513 D)-\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO \r\n\r\n00296-2001-004-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Rectes: 1) UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779 D)- e 2) LUIZ CARLOS LEITE TAVARES (Dr. Jose Freire da Silva OAB/RJ 7851 D)- Recdos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor para: a) julgar procedente o pedido de incorporação ao salário de parcela anuênio, nos termos da alínea \"h\" do libelo e b) julgar procedente o pedido de pagamento de multa normativa\".\r\n\r\n00973-2007-076-01-01-0 (RO) -Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: RENATA MATOS PEREIRA (Dr. Jair Pereira lima OAB/RJ 114065 D)- Recdos: 1) DALKIA AMBIENTAL LTDA. (Dra. Rubia Cristina Cassiano (OAB/RJ 140523 D) e 2) SHOPPING PAÇO DO OUVIDOR (Dr. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116 D)- \"...por unanimidade, em preliminar argüída de ofício, não conhecer do recurso ordinário do autor, pela extemporaneidade do apelo\".\r\n\r\n01011-2007-075-01-00-9 (RO) -Relatora: Juíza Dalva Amélia de Oliveira - Recte: ANTONIO BERNARDO DE SOUSA E OUTROS (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000) - Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF- (Dra. Paula Brezinscki Torrao OAB/RJ 133891 D)-\"...por maioria, conceder provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar aos recorrentes/autores as parcelas vencidas e vincendas do auxílio cesta-alimentação, desde sua instituição, com os devidos acréscimos legais, cujo quantum deverá ser apurado em liquidação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007. \r\n\r\nMaria Helena C. de Oliveira- Téc. Jud.\r\n\r\nGAB. JUÍZA DALVA AMELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutrora DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, Juíza Relatora nos autos do Processo nº 00392-2006-223-01-00-5 (ED), que tem por partes FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., como Embargante/ Recorrente, e como Recorridos 1º: Regilson Barbosa e 2ª: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (SEM ADV NOS AUTOS), faz saber a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica intimada a 2ª Recorrida, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do Acórdão de fls. 141/142, que assim dispõe: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos e, no mérito, negar-lhes provimento\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2007. \r\n\r\nMaria Helena C. de Oliveira- Téc. Jud.\r\n\r\nId: 571324" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "572710": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00951-2007-053-01-00-3 RO J 111375 D J 031157 D ). \r\n\r\n01076-2007-221-01-00-9 RRPS J 135847 D ). Recorrido: Supermercados Real de Eden Ltda.. \r\n\r\n01409-2004-070-01-01-3 AI J 087433 D J 052566 D ). \r\n\r\n01517-2005-062-01-00-0 RO J 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00474-2007-074-01-00-7 RO J 132224 A J 075854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00687-2007-053-01-00-8 RO J 081613 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00980-2006-065-01-00-4 RO J 080413 D J 067157 D ). \r\n\r\n01274-2007-051-01-00-8 RO J 059358 D J 035271 D J 059358 D J 016718 D J 035271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00007-2006-080-01-00-8 RO J 082466 D ). \r\n\r\n00687-2007-054-01-00-4 RO J 121262 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-2007-081-01-00-2 RO J 082876 D J 072783 D ). \r\n\r\n01334-2007-052-01-00-9 RO J 014431 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01549-2007-080-01-00-9 RO J 112606 D J 099056 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00846-2006-061-01-00-8 RO J 041800 D J 039040 D J 027439 D ). \r\n\r\n00869-2006-065-01-00-8 RO J 030491 D J 051270 D ). \r\n\r\n00936-2007-053-01-00-5 RO J 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n01374-2007-053-01-00-7 RO J 048342 D J 016162 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01752-2004-073-01-01-7 AI J 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01215-2007-052-01-00-6 RRPS J 135982 D J 129785 D ). \r\n\r\n01304-2007-064-01-00-2 AP J 062575 D J 040861 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01564-2006-064-01-00-7 RO P 122596 D J 070026 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00252-2005-053-01-00-1 RO J 022019 D J 006046 C J 006046 C P 168978 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01460-2006-064-01-00-2 RO J 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 12 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00010-2005-055-01-00-0 AP J 073692 D J 087098 D ). \r\n\r\n01726-2002-055-01-00-2 RO J 031670 D J 057415 D J 104196 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00163-2006-057-01-00-1 RO J 038061 D J 078275 D ). \r\n\r\n00748-2006-056-01-00-5 RO J 115518 D J 066446 D ). \r\n\r\n01112-2003-054-01-00-5 AP J 068751 D J 032854 D ). \r\n\r\n01336-2005-060-01-01-3 AI J 085985 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00482-2007-057-01-00-8 RRPS J 135408 D J 065662 D ). \r\n\r\n00536-2007-226-01-01-6 AI J 044400 D J 057570 D ). \r\n\r\n00742-2007-054-01-00-6 RO J 015518 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00857-2007-224-01-00-5 AP J 072403 D J 082443 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n00444-2006-226-01-00-2 AP J 107306 D J 126487 D ). \r\n\r\n01261-2006-057-01-00-6 RO J 125294 D J 084825 D ). \r\n\r\n01301-2007-056-01-00-4 RO J 081093 D J 001554 B ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE JUNHO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00338-2007-501-01-00-8 RO J 038574 D J 125459 D ). \r\n\r\n00364-2006-226-01-00-7 RO J 074123 D J 090865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n01788-2006-224-01-00-6 RO J 099328 D J 080046 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00269-2007-224-01-00-1 RO J 139105 D J 139105 D J 125459 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CELIO JUACABA CAVALCANTE \r\n\r\n01231-2007-224-01-00-6 RO J 096278 D J 080456 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 572710" ] }, "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "572841": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00026-2006-062-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LAR DOS MENINOS (Adv. Emília Cristina da Silva Cachem - OAB/RJ 87990) Recdo: ROBSON JOSÉ ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. José Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB/RJ 100182)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00091-2006-077-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) Recdo: ANDRÉ LUIS GALDINO DE SANTANA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar- lhes provimento, impondo ao embargante a multa de 1% do valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00171-2002-065-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recdo: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) Recte/Recda: MARIA APARECIDA ZANON (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00212-2006-061-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) Recdo: MARCELO RODRIGUES (Adv. Leo Menezes Farulla - OAB/RJ 68289)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00293-2007-077-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: AVLIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv. Cláudia Ribeiro Becelar - OAB/RJ 88501) Rectes/Recdas: JM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501) ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00345-2005-070-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) Recdos: CLÁUDIO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ 72583) BANCO ABN AMRO S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ 100643)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00366-2007-077-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdo: MARCOS DA SILVA FABIANO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1%, prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n00724-2005-065-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELRUI DA COSTA OLIVEIRA (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) Embgte/Recda: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) Recda: HIGH PROTECT ASSESSORIA E AGENCIAMENTO LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00863-2006-067-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes/Recdos: BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) BANCO IBI S/A (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) MICHELE DA CUNHA RIBEIRO BASTOS (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) TELESOLUÇÕES TELEMARKETIG LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) ”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos apelos dos réus e dar parcial provimento ao da autora, deferindo a indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00960-2006-002-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DIEGO ADRIANO KISINOVSKY (Adv. André Francisco de Macedo Cândido - OAB/RJ 97155) Recda: C & A MODAS LTDA (Adv. Marina de Freitas Motta - OAB/RJ 118698)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conceder a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00994-2004-069-01-00-1 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JÚLIO CÉSAR RODRIGUES VAZ (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) Embgte/Recda: PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. Sílvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01293-2005-073-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: EQUIFAX DO BRASIL LTDA (Adv. Vasco Vivarelli - OAB/SP 14869) Recdo: JOSÉ IGLERART SANTOS LIMA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar a omissão, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01513-2006-222-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COLÉGIO VETOR LTDA (Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76257) Agdos: JAMIL FERNANDES DA SILVA (Adv. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ 72138) COLÉGIO BRASILEIRO (Adv.) COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU (Adv.) ”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01604-2006-061-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS ANTÔNIO PFISTER CUNHA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) Recda: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv. Elsa Porfírio da Silva - OAB/RJ 84876)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe para provimento para, reformando a sentença, declarar nulo o termo de conciliação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01638-2005-071-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577) Recda: ÁGUIA BRANCA CARGA LTDA (Adv. João Batista Lousada Câmara - OAB/RJ 9379)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Eduardo F. Moreira - OAB: 78.779.”\r\n\r\n02055-2005-221-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira - OAB/RJ 84529) Recdo: ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Adv. Vagner Ribeiro dos Santos - OAB/RJ 80705)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01513-2006-222-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COLÉGIO VETOR LTDA (Adv. Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB/RJ 76257) Agdos: JAMIL FERNANDES DA SILVA (Adv. Jorge Gil da Silva - OAB/RJ 72138) COLÉGIO BRASILEIRO (Adv.) COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU (Adv.)”... Pelo presente ficam notificados COLÉGIO BRASILEIRO e COLÉGIO BRASILEIRO DE CABUÇU que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 572841" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": { "Atos": { "572523": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01692-2003-072-01-00-2 - 10a. Turma - Agte: COSME HENRIQUE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao, e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para determinar o pagamento da clausula penal moratoria estipulada, nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00484-2004-071-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 038091/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 038091/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, LEILA ALEXANDRE DA SILVEIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, nao admitir o reexame necessario, determinando a retificacao da autuacao, conhecer dos recursos ordinarios, e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01471-2005-053-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Adilson Ribeiro (Espolio de) [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 065935/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00717-2005-068-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantido para efeito de condenacao e custas o valor arbitrado a folha 45....\" \r\n\r\nProc. 00557-2002-067-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: DENISE DE ABREU SALES E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112334/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinarios, e, no merito, por unanimidade, em negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mamtem-se para efeito de condenacao e custas o valor arbitrado a folha 507..\" \r\n\r\nProc. 00997-2007-082-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Fabiano Souza Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e, no merito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar o vinculo de emprego no periodo entre 15 de janeiro de 2004 a 14 de julho de 2006 e condenar a re a anotar a CTPS do autor e ao pagamento das verbas contratuais e resilitorias, requeridas nos itens \"a\" a \"g\" e \"i\" a \"m\" da inicial quais sejam: aviso previo, ferias e terco constitucional, decimo terceiro salarios, indenizacao substitutiva do FGTS nao recolhido e a respectiva multa de quarenta por cento, multa do artigo 477 da CLT, por nao adimplidas as parcelas devidas no prazo legal, e repouso remunerado sobre a media anual dos valores recebidos a titulo de comissoes, comprovados nos autos, e ao pagamento de honorarios advocaticios, a razao de quinze por cento, em face da sucumbencia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor arbitrado a condenacao, a folha 277, para efeito de custas. \r\n\r\nProc. 01743-2003-056-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: INTERCONTINETAL HOTELARIA LTDA [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 071440/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01273-2006-069-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 049476/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 572523" ], "570637": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00007-2006-080-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Gilberto Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 082466/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo Mun.RJ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 570637" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572721": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00459-2007-003-01-00-1 - RTRte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: GP Tecnology Servicos Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]Destinatário(s): Rdo GP Tecnology Servicos Telemarketing Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.Processo: 00285-2008-003-01-00-8 - RTRte: Jose Paulo da Silva Ferreira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]Rdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Paulo da Silva FerreiraRequerer o que entender cabivel,em 15 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito .Processo: 00393-2003-003-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: O TEU TELEFONE LTDA [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGAManifestar-se sobre as peticoes juntadas as fls.260/283 e 295/318, em 10 dias.Processo: 00129-2008-003-01-00-7 - RTRte: Gerson Silveira Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Phetherbroker s Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Silveira JuniorTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto,conforme fls.48.Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01193-2006-003-01-00-3 - RTRte: Vanderson da Silva Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Destinatário(s): Rdo PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02340-1997-003-01-00-0 - RTRte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha (OAB: RJ 35100 - D)]Rdo: CANTINA PONTO DE ENCONTRO e OutrosDestinatário(s): Rte VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOSTomar ciencia do despacho de fls.214, em 30 dias.Processo: 01788-2001-003-01-00-4 - RTRte: GILMAR GUEDES RODRIGUES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]Rdo: PRECISION RENTAL LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]Destinatário(s): Rte GILMAR GUEDES RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01533-2004-003-01-00-4 - RTRte: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte NARCISO PEREIRA DE LIMAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01199-2007-003-01-00-1 - RTRte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Karla Adriana Loureiro FelixTomar ciencia do despacho de fls.468, em 05 dias.Processo: 01302-2007-003-01-00-3 - RTRte: Gisele Gomes Passos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]Rdo: EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner Canazario [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]Destinatário(s): Rdo EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner CanazarioDepositar o valor total do acordo,acrescido da respectiva multa,em 48 horas,sob pena de execucao .Processo: 00536-2007-003-01-00-3 - RTRte: Maria Lucia Farias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]Rdo: Veneravel Ordem Terceira dos Minimos de Sao Francisco de Paula [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rdo Veneravel Ordem Terceira dos Minimos de Sao Francisco de PaulaComprovar o pagamento da 2a parcela do acordo,vencida em 08/10/07, em 05 dias.Processo: 00424-2000-003-01-00-6 - RTRte: LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.274, em 30 dias.Processo: 01440-2001-003-01-00-7 - RTRte: EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA PEREIRAManifestar-se sobre petição de fls. 746 e depósito de fls. 748. Em 5 dias.Processo: 01061-2002-003-01-00-8 - RTRte: ROSALVE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOESTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Correa dos Santos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Tecnology Servicos Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Tecnology Servicos Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Paulo da Silva Ferreira [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: HGS Locadora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Paulo da Silva Ferreira\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel,em 15 dias,sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito .\r\n\r\nProcesso: 00393-2003-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: O TEU TELEFONE LTDA [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO QUEIROZ FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre as peticoes juntadas as fls.260/283 e 295/318, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Silveira Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Phetherbroker s Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Silveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto,conforme fls.48.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson da Silva Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02340-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Sueli de Assumpcao Salles da Cunha (OAB: RJ 35100 - D)]\r\n\r\nRdo: CANTINA PONTO DE ENCONTRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.214, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01788-2001-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR GUEDES RODRIGUES [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos (OAB: RJ 70960 - D)]\r\n\r\nRdo: PRECISION RENTAL LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILMAR GUEDES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NARCISO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: AM2 ADM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NARCISO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Adriana Loureiro Felix\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.468, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01302-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Gomes Passos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner Canazario [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EM Saber Campo de Servicos Ltda N/P socio Wagner Canazario\r\n\r\nDepositar o valor total do acordo,acrescido da respectiva multa,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Farias [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira dos Minimos de Sao Francisco de Paula [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneravel Ordem Terceira dos Minimos de Sao Francisco de Paula\r\n\r\nComprovar o pagamento da 2a parcela do acordo,vencida em 08/10/07, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00424-2000-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRdo: OLA GRILL RESTAURANTE LTDA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.274, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01440-2001-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 746 e depósito de fls. 748. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01061-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSALVE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo - 5 dias\r\n\r\nId: 572721" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "561756": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02126-1993-007-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Rdo: Luiz Eterio Teixeira Ventura, socio de Gastronomia Alimentos e BebidasDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01812-1999-007-01-00-5 - RTRte: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJOManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 01767-2001-007-01-00-4 - RTRte: MAYSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: VALMA DA SILVA MACHADO, Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Destinatário(s): Rte MAYSA RIBEIRO DA SILVAContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01692-2002-007-01-00-2 - RTRte: REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rdo: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte REINALDO HENRIQUE NEVES AVELARManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 01676-2000-007-01-00-8 - RTRte: WASHINGTON LUIZ COSTA [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias (OAB: RJ 94171 - D)]Rdo: ANTONIO RONALDO DE LISBOA OLIVEIRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)], Rdo: RODOLFO ACARI [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]Destinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ COSTATomar ciência do despacho de fls. 209: \"J. Comprove o reclamante as parcelas inadimplidas e/ou indique o mês/ano de referência, em cinco dias.\"Em, 07/05/08 (a)Juíza Processo: 01658-2006-007-01-00-1 - RTRte: Sergio Luiz Santos Dias [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Acao Propaganda e Marketing Ltda. [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Santos DiasEfetuar e comprovar o pagamento dos honorários periciais estimados as fls. 307 em 10 dias Processo: 01615-2004-007-01-00-4 - RTRte: EDNALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]Rdo: RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]Destinatário(s): Rte EDNALDO BARBOSA DA SILVAManifestar sobre petição comprovando recolhimento do INSS, 5 dias Processo: 01538-2007-007-01-00-5 - ACPCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Cgdo: Celio Duarte FagundesDestinatário(s): Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.Tomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01463-2002-007-01-00-8 - RTRte: REGINA CELIA VIDAL [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Rdo: Processamento e Servicos Ltda.-TRANSPEV [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA CELIA VIDALManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 01359-1999-007-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Rdo: CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA, Rdo CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A, Rte PAULO CESAR REBELLO ROCHATomar ciência do despacho de fls.562. Processo: 01282-2006-007-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar Silva de Assis [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Paulo Cesar Silva de AssisTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Processo: 01101-1998-007-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA JANOT MARINHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rdo: LAXMI MARKETING IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIA JANOT MARINHO, Rdo LAXMI MARKETING IMOBILIARIO LTDATomar ciência do despacho de fls. 564: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado às fls. 563, sendo a Reclamada, inclusive, ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\"Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00937-1999-007-01-00-8 - RTRte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]Rdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJTomar ciência do despacho de fls. 560: \"Vistos, etc. Dê-se vista as partes acerca da promoção supra, por cinco dias...\"Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00933-2007-007-01-00-0 - RTRte: Michele Viana de Oliveira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]Rdo: Delicias e Tortas Comercio Ltda. [Adv. Eliezer dos Reis (OAB: RJ 138666 - D)]Destinatário(s): Rdo Delicias e Tortas Comercio Ltda.Tomar ciência do despacho de fls.40-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para comprovar os recolhimentos previdenciários devidos conforme cálculo de fls. 40, devendo assim proceder em 48 hs, sob pena de execução.\"Em, 27/05/08 (a) Juíza Processo: 00852-2002-007-01-00-6 - RTRte: PEDRO BALUARDO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO BALUARDOContestar embargos à execução/devedor. .Processo: 00782-1996-007-01-00-7 - RTRte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE ESTEVES KUBRAK, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSETomar ciência do despacho de fls. 255: \"Vistos, etc. Intime-se a Ré para ciência do crédito remanescente apurado acima, bem como a parte autora, por cinco dias...\"Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00731-2004-007-01-00-6 - RTRte: FGTS, Rte: EDSON CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte EDSON CORREA DO NASCIMENTOTomar ciência da decisão de fls. 180/181 Processo: 00603-2007-007-01-00-5 - RTRte: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Instituto Amai-vos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Amai-vosContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00519-2008-007-01-00-2 - ETEgte: Lidia Bitencourt Rocha [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]Egdo: ROSEMILDA APARECIDA THEDIM SISTON [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Destinatário(s): Egdo ROSEMILDA APARECIDA THEDIM SISTONContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00517-2008-007-01-00-3 - ETEgte: Marilene Drago Vasques [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]Egdo: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]Destinatário(s): Egdo ALDENIA RIBEIRO DA SILVAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00515-2008-007-01-00-4 - ETEgte: Vicente de Paula Barbosa TorresEgdo: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Destinatário(s): Egdo FELIPE SARDINHA CAMPISTAContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 00502-1998-007-01-00-2 - RTRte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: TALCANES COMERCIAL LTDADestinatário(s): Rte ALEX SILVA DA COSTAManifestar sobre Ofício de fls. 182 Processo: 00495-1993-007-01-00-4 - RTRte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2004-007-01-00-7 - RTRte: PASQUAL CARREIRA MONTEIRO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Rte PASQUAL CARREIRA MONTEIROTomar ciência da decisão de fls. 248/249 Processo: 00258-2003-007-01-00-6 - RTRte: HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOS [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Rdo: HOSPITAL PIO XII ADVANCE [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]Destinatário(s): Rte HELGA JANAINA VIANA DOS SANTOSFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00241-2003-007-01-00-9 - RTRte: AMERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]Rdo: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte AMERICO PEREIRA DE SOUZAContestar embargos à execução/devedor. .Processo: 00221-2005-007-01-00-0 - RTRte: Vanessa Pereira Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rte Vanessa Pereira FerreiraManifestar sobre petição de fls. 374/376 Processo: 00197-2000-007-01-00-4 - RTRte: PEDRO RODRIGUES FARIAS [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Rte PEDRO RODRIGUES FARIASManifestar sobre promoção da contadoria de fls. 452/453, em 05 dias sucessivos. Processo: 00135-2005-007-01-00-7 - RTRte: Susana de Melo Trajano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Maria das Gracas Gomes Monteiro [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Susana de Melo TrajanoManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 54 \r\n\r\nId: 561756" ], "571063": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01526-2002-007-01-00-6: RTE: SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA - RDO: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO(S).\r\n\r\nBENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HELIO MAURICIO Nº 125, JARDIM IBIZA, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 23125 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: IMOVEL RUA D, LOTE 5 DA QUADRA V DO PA 32.777, LADO ESQUERDO NO SENTIDO DE QUEM NESTA RUA ENTRA VINDO DA AVENIDA B E SE DIRIGE PARA O SEU FINAL A 95,325M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA DA ESQUINA DA RUA D COM O LADO DIREITO DA AVENIDA B NO SENTIDO DE QUEM PERCORRE ESTA AVENIDA VINDO DA AVENIDA A E SE DIRIGE PARA A AVENIDA GRANDE CANAL. FREGUESIA JACAREPAGUÁ. FRE 1.167.770 (MP) CL 9547. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 20,00M DE FRENTE EM CURVA INTERNA, 20,00M DE FUNDOS ONDE CONFRONTA COM O LOTE 16, 50,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 4, 50,00M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O LOTE 6, TODOS DO MESMO PA E DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. DESMEMBRAMENTO: O LOTE OBJETO DESTA MATRICULA É RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 10 DO PA 29.505 NA AVENIDA DAS AMERICAS, OBJETO DA MATRICULA 6269 DE ACORDO COM OS PA 32777 E 9453 DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO RESPECTIVAMENTE. PROPRIETÁRIO: HENRY HOYER DE CARVALHO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, IDENTIDADE CRA/RJ 5589, CPF 091.509.787-72. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). \r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 571063" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572842": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00018-2000-009-01-00-1 - RTRte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e OutrosRdo: MULTIMARES NAUTICA RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO RODRIGUESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00024-2008-009-01-01-9 - AIAgte: Lucio Cesar da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]Agdo: Condominio Raposo Tavares [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Destinatário(s): Agdo Condominio Raposo TavaresContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00053-2003-009-01-00-3 - RTRte: MIGUEL ANGELO DAVALOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte MIGUEL ANGELO DAVALOS, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.Convertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. Processo: 00066-2000-009-01-00-0 - RTRte: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 00146-2005-009-01-00-0 - RTRte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Condominio Morada Mariana [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]Destinatário(s): Rte Gesiniel Soares MunizTer ciencia de despacho fl.138. Em 10 dias.Processo: 00089-2005-009-01-00-9 - ACPCgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consult. e Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]Cgdo: Eleilson de Sousa Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Destinatário(s): Cgdo Eleilson de Sousa Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00092-2007-009-01-00-4 - RTRte: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]Rdo: Vig Lex Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Mello TorresApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.160, em 15 dias.Processo: 00159-2004-009-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e OutroApresentar fichas financeiras já determinadas, sob pena de fixacao de parametros ou determinacao de pericia as suas expensas. Prazo de 10 dias. Processo: 00197-2006-009-01-01-5 - AIAgte: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]Agdo: Tereza Cristina Tosta Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Destinatário(s): Agdo Tereza Cristina Tosta GuedesContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00429-2005-009-01-00-1 - RTRte: Ricardo Adriano Peixoto da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Destak de Turiacu Distribuidora de Generos Alimenticios Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Ricardo Adriano Peixoto da CostaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00254-2002-009-01-00-0 - RTRte: AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e OutrosRdo: WORD SECURITY EQUIP E SERV ELETRONICOS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIORManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00443-2008-009-01-00-8 - RTRte: Osmar Chagas da Costa [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]Rdo: Telsul Serviços S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Osmar Chagas da CostaJuntar copias bastantes da peticao, em cinco dias, para remessa para as reclamadas, sob pena de extincao do feito. Processo: 00539-2007-009-01-00-5 - RTRte: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Rte Sizenando Mariano de AlmeidaDeferido o parcelamento. As guias de deposito sao retiradas diretamente na agencia bancaria e comprovadas na secretaria por peticao. Processo: 00713-2006-009-01-01-1 - CSRte: Sheila Ribeiro e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]Destinatário(s): Rte Sheila Ribeiro e SilvaComprovar o recolhimento dos emolumentos da CS. Prazo de 10 dias. Processo: 00772-2005-009-01-00-6 - RTRte: Marcelo Dark dos Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)] e OutrosRdo: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Dark dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00782-2007-009-01-00-3 - RTRte: Alzira Pinto Pio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alzira Pinto Pio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00815-2006-009-01-00-4 - RTRte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]Destinatário(s): Rte Evaldo Henrique de Araujo, Rdo Primagraf Servicos e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00876-2004-009-01-00-0 - RTRte: RENATO PIMENTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte RENATO PIMENTAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MULTIMARES NAUTICA RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO SOCORRO RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-2008-009-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Lucio Cesar da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Raposo Tavares [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Raposo Tavares\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00053-2003-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIGUEL ANGELO DAVALOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIGUEL ANGELO DAVALOS, Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00066-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUCRISIA MARIA PEREIRA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada Mariana [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesiniel Soares Muniz\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.138. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00089-2005-009-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consult. e Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eleilson de Sousa Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Eleilson de Sousa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Mello Torres [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Mello Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conforme fl.160, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00159-2004-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A. e Outro\r\n\r\nApresentar fichas financeiras já determinadas, sob pena de fixacao de parametros ou determinacao de pericia as suas expensas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-009-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Supremus Ltda. [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Cristina Tosta Guedes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tereza Cristina Tosta Guedes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2005-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Adriano Peixoto da Costa [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Destak de Turiacu Distribuidora de Generos Alimenticios Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Adriano Peixoto da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2002-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff (OAB: RJ 94054 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: WORD SECURITY EQUIP E SERV ELETRONICOS LTDA [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO LEMOS SOBRINHO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00443-2008-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Chagas da Costa [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Chagas da Costa\r\n\r\nJuntar copias bastantes da peticao, em cinco dias, para remessa para as reclamadas, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProcesso: 00539-2007-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sizenando Mariano de Almeida\r\n\r\nDeferido o parcelamento. As guias de deposito sao retiradas diretamente na agencia bancaria e comprovadas na secretaria por peticao. \r\n\r\nProcesso: 00713-2006-009-01-01-1 - CS\r\n\r\nRte: Sheila Ribeiro e Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Ribeiro e Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos da CS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00772-2005-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Dark dos Reis [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Dark dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00782-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alzira Pinto Pio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzira Pinto Pio, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2006-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Henrique de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Primagraf Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Henrique de Araujo, Rdo Primagraf Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2004-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PIMENTA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PIMENTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 572842" ], "572843": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01092-1996-009-01-00-8 - RTRte: PARAGUASSU SERPA DE MORAES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)] e OutrosRdo: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto (OAB: RJ 38089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FEDERAL DE SEGUROS S A, Rdo LUCK ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDAManifestar-se sobre peticao fl.490, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5.Processo: 00880-2006-009-01-00-0 - RTRte: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Grimaldo Pinheiro NascimentoCumprir ultima parte do despacho de fl.157, em 10 dias. Processo: 00906-2006-009-01-00-0 - RTRte: Renata Kelly Lima da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]Rdo: Mashi Real Metalurgica e Ferragem Ltda. [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Kelly Lima da RochaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 01229-2007-009-01-00-8 - RTRte: Sirlene Vieira da Costa Facre [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01276-2007-009-01-00-1 - RTRte: Tiago da Silva Correa [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. deforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entendedevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do empregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .Processo: 01297-2004-009-01-00-4 - RTRte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MICHELLE DO AMARAL ALVESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01352-2007-009-01-00-9 - RTRte: Taissa Sotto Mayor Xavier [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]Rdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rdo Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda.Manifestar-se sobre peticao fl.53.Processo: 01373-2007-009-01-00-4 - RTRte: Ana Maria Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ana Maria Rodrigues PereiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01433-2007-009-01-01-1 - AIAgte: Cesar Romero Raiol Figueiredo [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)] e OutrosAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Agdo Futura Servicos Empresariais Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01481-1993-009-01-00-0 - RTRte: EUBER SOUZA BRITTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/ADeferida vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01492-2002-009-01-00-2 - RTRte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRATer ciencia de despacho fl.181.Processo: 01511-2004-009-01-00-2 - RTRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Destinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDOManifestar-se sobre peticao fl.110, em 10 dias.Processo: 01586-2001-009-01-00-0 - RTRte: JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDADeferida vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias. Processo: 01821-2003-009-01-00-6 - RTRte: CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIRO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e OutrosRdo: LOFT HAIR SALOON SC LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIROManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 02231-1999-009-01-00-3 - RTRte: JOSELANE ROSA VALENTE SIQUEIRA [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]Rdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARECumprir o despacho de fl.244, em 10 dias. Processo: 01651-2005-009-01-00-1 - INDDSPTE: Helio Cruz Benedicto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]SPDO: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]Destinatário(s): SPDO Gerdau S.A.Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valorde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 01092-1996-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PARAGUASSU SERPA DE MORAES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto (OAB: RJ 38089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEDERAL DE SEGUROS S A, Rdo LUCK ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.490, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 00880-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grimaldo Pinheiro Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grimaldo Pinheiro Nascimento\r\n\r\nCumprir ultima parte do despacho de fl.157, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00906-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Kelly Lima da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRdo: Mashi Real Metalurgica e Ferragem Ltda. [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Kelly Lima da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01229-2007-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sirlene Vieira da Costa Facre [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Tiago da Silva Correa [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte MICHELLE DO AMARAL ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Taissa Sotto Mayor Xavier [Adv. Jose Linhares da Silva (OAB: RJ 140053 - D)]\r\n\r\nRdo: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pioneira Atendimento Domiciliar em Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.53.\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Rodrigues Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-009-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Cesar Romero Raiol Figueiredo [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn (OAB: RJ 80832 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-1993-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EUBER SOUZA BRITTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nDeferida vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01492-2002-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.181.\r\n\r\nProcesso: 01511-2004-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCIA BUENO SUSSEKIND [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERONICA CRISTINA DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.110, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01586-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MARCOS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDeferida vistas dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-2003-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIRO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LOFT HAIR SALOON SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE BARBOSA SAMEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02231-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSELANE ROSA VALENTE SIQUEIRA [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.244, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01651-2005-009-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Helio Cruz Benedicto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nSPDO: Gerdau S.A. [Adv. Andre Leal Ferreira (OAB: RJ 97534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Gerdau S.A.\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor\r\n\r\nde R$ 2.000,00 .\r\n\r\nId: 572843" ] } }, "15ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572466": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-015-01-00-0 – RTRte: Rosangela Pires de Almeida CostaRdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSAPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-015-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosangela Pires de Almeida Costa\r\n\r\nRdo: Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Windoor 27 Metalurgica Ltda - n/p JOSE INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572466" ], "572467": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00167-2006-015-01-00-8 - RTRte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]Rdo: Condominio Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Oldir Calisto de Souza (OAB: RJ 61524 - D)], Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Residencial Bosque da Mirataia, Rte Luiz de Souza Moreira, Rdo Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho eresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao. .Processo: 00273-2008-015-01-00-3 - RTRte: Francisca Veras de Araujo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgaocompetente. .Processo: 00360-2006-015-01-00-9 - RTRte: Albertino Felipe de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e do IR, no prazo de 10dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaoscompetentes. .Processo: 00378-1991-015-01-00-3 - RTRte: ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA, Rdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]Destinatário(s): Rte ZITO ANTONIO DO NASCIMENTOIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como oCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena desuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigoartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .Processo: 00008-2007-015-01-00-4 - RTRte: Priscila Lourenco dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda., Rdo: EMANUEL LEITE OLIVEIRADestinatário(s): Rte Priscila Lourenco dos SantosTomar ciencia de fls. 41. .Processo: 00331-1992-015-01-00-0 - RTRte: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ SA) [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rdo: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte ARAKEN MAZZONI BRIGIDOVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00522-2006-015-01-00-9 - RTRte: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Solar 1081 [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Torres TabosaVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padraotecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. .Processo: 00576-2001-015-01-00-0 - RTRte: ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]Rdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDOFornecer o endereco atual, bem como o contrato social da parte re, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução. .Processo: 00323-2005-015-01-00-0 - RTRte: Fabio Jose Serca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]Destinatário(s): Rdo Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.Comprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00022-1996-015-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Rte CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRATomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. .Processo: 00315-2008-015-01-00-6 - RTRte: Marcelo Campos [Adv. Helio Pereira (OAB: RJ 11075 - D)]Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaoscompetentes. .Processo: 00252-2003-015-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO DE SOUSA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LAVA JATO URUGUAI LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUSA SILVAVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o despacho de fls. 144. Prazo: 15 dias. .Processo: 00286-2003-015-01-00-8 - RTRte: SERGIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]Rdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDADestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA DA SILVAIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como oCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 20 dias, sob pena desuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigoartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .Processo: 01038-1993-015-01-00-1 - RTRte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte ARANDIR GENTIL BAPTISTA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)Apresentar calculos conforme despacho de fls. 878. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .Processo: 00773-1997-015-01-00-1 - RTRte: CARLOS MEROVICH HARDUIN [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS MEROVICH HARDUIN, Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/AHomologados os cálculos de atualização de fls. 354. Prazo: 5 dias. .Processo: 00865-2005-015-01-00-2 - RTRte: Marli Fragnani [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]Rdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]Destinatário(s): Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.Comprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaoscompetentes. .Processo: 00327-2008-015-01-00-0 - RTRte: Bruno dos Santos Tebas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Rdo: Pneumaticos Michelin Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno dos Santos Tebas, Rdo Pneumaticos Michelin Ltda.Tomar ciencia da decisão de fls.29: Extinto sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Oldir Calisto de Souza (OAB: RJ 61524 - D)], Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Bosque da Mirataia, Rte Luiz de Souza Moreira, Rdo Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00273-2008-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Veras de Araujo [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao\r\n\r\ncompetente. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Albertino Felipe de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do IR, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos\r\n\r\ncompetentes. .\r\n\r\nProcesso: 00378-1991-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CLAUDIO FARINA PALMEIRA, Rdo: CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZITO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Lourenco dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds Componentes Ltda., Rdo: EMANUEL LEITE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Lourenco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 41. .\r\n\r\nProcesso: 00331-1992-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ SA) [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)], Rdo: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARAKEN MAZZONI BRIGIDO\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00522-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Solar 1081 [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Torres Tabosa\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao\r\n\r\ntecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00576-2001-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nFornecer o endereco atual, bem como o contrato social da parte re, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2005-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Serca [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00022-1996-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Rte CLAUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. .\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Campos [Adv. Helio Pereira (OAB: RJ 11075 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos\r\n\r\ncompetentes. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2003-015-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE SOUSA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LAVA JATO URUGUAI LTDA [Adv. Gustavo Seabra Monteiro (OAB: RJ 72016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE SOUSA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o despacho de fls. 144. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00286-2003-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nIndicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o\r\n\r\nCNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 20 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo\r\n\r\nartigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01038-1993-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARANDIR GENTIL BAPTISTA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nApresentar calculos conforme despacho de fls. 878. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-1997-015-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MEROVICH HARDUIN [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MEROVICH HARDUIN, Rdo INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos de atualização de fls. 354. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2005-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marli Fragnani [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRdo: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rdo: Itacamp Industrial Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Rdo: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio aos orgaos\r\n\r\ncompetentes. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos Tebas [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Nobreza Servicos Profissionais Ltda., Rdo: Pneumaticos Michelin Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos Tebas, Rdo Pneumaticos Michelin Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.29: Extinto sem resolução do mérito. .\r\n\r\nId: 572467" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "566148": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00979-2006-016-01-00-0 - RTRte: Sergio Goncalo da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Translino Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 100400 - D)]Destinatário(s): Rdo Translino Transportes e Servicos Ltda.Apresentar memoria de calculos que entende devidos (art. 879, parag. 2] da CLT, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarao a critica da execuatada. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2005-016-01-00-4 - RTRte: Marcus Cipriani [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]Rdo: Sociedade Educacional River [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]Destinatário(s): Rte Marcus CiprianiINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00697-2004-016-01-00-0 - RTRte: ELENILSON SILVA CUNHA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e OutrosRdo: ASSIS E MORAES SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELENILSON SILVA CUNHATOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE FLS. , DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00787-2005-016-01-00-2 - RTRte: Patricia Moraes Nogueira da Silva [Adv. Elienai Moraes Mapurunga (OAB: RJ 74168 - D)]Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Patricia Moraes Nogueira da SilvaTER VISTA DE FLS. 91/92. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00565-2008-016-01-00-2 - ETEgte: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Egdo: MARIA CRISTINA DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Destinatário(s): Egdo MARIA CRISTINA DA SILVA DANTASCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01356-2006-016-01-00-4 - RTRte: Edmar Antonio da Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo Gotardo Construtora Ltda.TOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 93 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-016-01-00-4 - RTRte: Selma Balbino [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: VRG Linhas Aereas S/A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Selma BalbinoTER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 810: DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DO RTE. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-016-01-00-2 - ACPCgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]Cgdo: Cristiane da Costa [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Destinatário(s): Cgdo Cristiane da CostaTER CIENCIA DO DESPCAHO DE FL.71: \"NADA A DEFERIR\". \r\n\r\nProcesso: 01397-2001-016-01-00-6 - RTRte: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE HOSP.RENAUD LAMBERT S/A-N/P ADM.JUD.DOUGLAS C.T.GUERRA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSATER VISTA DE FLS. 559. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-016-01-00-3 - RTRte: Ricardo de Lima Faria [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]Rdo: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. ME [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. MEContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01162-1994-016-01-00-4 - RTRte: ALAYDE DARCY DE AZEVEDO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSTER CIENCIA DA DILAÇÃO REQUERIDA A FLS 550/551. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01325-2005-016-01-01-5 - AIAgte: Marco Antonio de Almeida Torres [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]Agdo: Francisco Xavier Imoveis [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]Destinatário(s): Agdo Francisco Xavier ImoveisContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01775-1996-016-01-00-3 - RTRte: ELIANE DOMINGOS PEREIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: MIX PROMOCOES E SERVICOS TEMPORARIOSDestinatário(s): Rte ELIANE DOMINGOS PEREIRATER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 377. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01993-1999-016-01-00-0 - RTRte: ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: COLORFAX COMUNICACOES E MARKETING LTDADestinatário(s): Rte ALEXSANDRE DE OLIVEIRA FERREIRAINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01960-1998-016-01-00-0 - RTRte: AGNALDO DA SILVA ARAUJO [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]Rdo: GREENWICH VILLAGE ART E BEER HEELEN S BRASIL [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]Destinatário(s): Rte AGNALDO DA SILVA ARAUJOTER CIENCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 1 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2006-016-01-00-0 - RTRte: Elias de Mello da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Elias de Mello da SilvaFORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00171-2003-016-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO REGIO MARTINSINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-016-01-00-8 - RTRte: Ademir Magno de Almeida [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00094-2000-016-01-00-5 - RTRte: GLORIA ELIZABETH PINCANO [Adv. Valdelice Sousa Vitoria (OAB: RJ 84626 - D)]Rdo: NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Rte GLORIA ELIZABETH PINCANO, Rdo NUCLEO EDUCACIONAL LINS COL VEIGA ALMEIDA LINSTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 232, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01608-2006-016-01-00-5 - RTRte: Fabiola Martins Ferreira da Rocha [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.Apresentar memoria de calculos que entende devidos (art. 879, parag. 2] da CLT, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarao a critica da execuatada. \r\n\r\nProcesso: 00854-2004-016-01-00-8 - RTRte: HELENA SCATOLINO GONZAGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte HELENA SCATOLINO GONZAGA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 414 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-016-01-00-7 - RTRte: IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSIS [Adv. Robens Fonseca Pedrosa Junior (OAB: RJ 113292 - D)]Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e OutrosDestinatário(s): Rte IATIARA DE OLIVEIRA DE ASSISApresentar memória atualizada de calculos, devendo observar os parametros fixados na decisão de fl. , transitada em julgado. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01803-2003-016-01-00-2 - RTRte: JOSE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO CONCEICAOVIR COM A SENTENÇA QUE DECRETOU A FALENCIA, NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00546-1995-016-01-00-0 - RTRte: ROBSON DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]Rdo: SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB: SP 68383 - D)]TI: Sylvio do Amaral Rocha Neto Marcos Muanis do Amaral Rocha Paulo Muanis do Amaral Rocha Izabel Muanis do Amaral Rocha Destinatário(s): Rte ROBSON DE ALMEIDA PEREIRAINFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01522-2002-016-01-00-9 - RTRte: GIOVANI OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDATER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 578: \"NADA A DEFERIR, ANTE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 565.\" \r\n\r\nProcesso: 00246-2005-016-01-00-4 - RTRte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Carnero Neves da RochaTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02412-1989-016-01-00-6 - RTRte: Espolio de RUBEM LUCENA DA MOTTA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)] e OutrosRdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Procurador Procuradoria do Banco Central Destinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL, Rte Espolio de RUBEM LUCENA DA MOTTATER VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS .951/962 NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00627-2006-016-01-00-4 - RTRte: Norma Menezes dos Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Central Distribuidora de Produtos, Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEVAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS (ART. 879, PARAG. 2º DO CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITAÇÃO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE, QUE NÃO MAIS SE SUJEITARÃO A CRÍTICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProcesso: 02715-1991-016-01-00-3 - RTRte: KATIA VERAS RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]Rdo: DIBS GRAPIUNA MODAS E ATACADAO LTDADestinatário(s): Rte KATIA VERAS RODRIGUESINFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00539-2004-016-01-00-0 - RTRte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTER CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 264/265, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-016-01-00-4 - RTRte: Manoel Henrique Lima [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Rdo: Panificacao Caprichosa Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Henrique LimaAPRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS FIXADOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-016-01-00-0 - RTRte: Sandro da Silva Lopes [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Atheq Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro da Silva LopesTER VISTA DE FLS. 156. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 566148" ], "569668": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00520-2003-016-01-00-3 - Rte. CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA (Adv. Jose Pereira de Rezende - OAB/RJ: 027962/D) Rdo. RICARDO R. E. MARENIZIA B. S. R. (CLINICA HOME CARE GERIATRICS) (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer, 7.500 Btus, avaliado em R$ 500,00; 2) Um aparelho de Fax Panasonic KXFT72, avaliado em R$ 400,00; 3) Dois microcomputadores MBA Sempron, 2,3Ghz, com monitor colorido 17 polegadas Samsung, teclado, mouse, caixas de som amplificadas, funcionando, avaliados em R$ 3.600,00; 4) Um ar condicionado Electrolux, 7.500 Btus, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 5) Uma impressora de computador Epson LX300, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 6) Uma impressora HP 8695 CXI, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 7) Um microcomputador Pentium 233, com monitor Samsung 14 polegadas, teclado, mouse, gabinete em mini torre, cd rom 48X, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 8) Uma impressora A60X, funcionando, avaliada em R$ 1.300,00; 9) Um aparelho de Fax Brother 560, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 10) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, avaliado em R$ 650,00; 11) Duas impressoras Laserjet 1010HP, funcionando, avaliadas em R$ 1.900,00; 12) Uma impressora Lexmark Z605, funcionando, avaliada em R$ 350,00; 13) Um microcomputador AMD K6II, 350Mhz MMX, monitor LG 15 polegadas, mouse, teclado, drive cd rom de 48X, gabinete torre ATX, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 14) Um aparelho Fax Sharp UX44, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 400,00; 15) Uma impressora HP Laserjet 1150, funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; 16) Um ar condicionado Springer Mondial, 30.000 Btus, estado de uso, avaliado em R$ 1.400,00; 17) Uma impressora Deskjet 692C, funcionando, avaliada em R$ 350,00; 18) Um refrigerador Prosdocimo 310 litros, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 19) Um equipamento de esterilizacao autoclave AHMC5, marca Setecon, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00; 20) Uma seladora eletrica, marca Irmao Mabib, tipo 40, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 400,00; 21) Uma lavadora de roupas Atlas 50, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 22) Uma secadora Brastemp, 10Kg, BSR20A, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 900,00; 23) Uma lavadora de roupas Electrolux Turbo LM08, 8Kg, funcionando, avaliada em R$ 950,00; 24) Um ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, funcionando, avaliado em R$ 700,00; 25) Uma ambulancia completa, marca Renault Trafic FLC, placa KRD-6299, a gasolina, ano fab/mod 98/98, chassi n. 8A1TA1CZZW5006340, equipada com cilindro de oxigenio, respirador, maca, oximetro de pulso, em estado de uso, funcionando plenamente, avaliada em R$ 45.000,00; 26) Uma maquina elétrica, marca Olivetti, Práxis 201II, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 300,00; 27) Duas longarinas com quatro cadeiras estofadas em cinza e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00; 28) Um ar condicionado Electra, cap. aprox. de 7.000 Btus, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 29) Dezessete cadeiras estofadas em azul, com braco e rodizio, bom estado, avaliadas em R$ 1.700,00; 30) Duas longarinas com quatro cadeiras estofadas em vinho e estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 1.200,00; 31) Um veiculo Astra Sedan CD, ano mod 2003, preto, placa LON-3130, gasolina, chassi 9BGTT69B03B148718, em estado de uso, funcionando, avaliado em r$ 36.000,00; 32) Quarenta camas hospitalares Fawler, com estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 24.000,00; 33) Oito cadeiras fixas, forradas em tecido colorido, em estado de uso, avaliadas em R$ 560,00; 34) Oito camas hospitalares, eletricas, Fawler, estado de uso, estrutura em ferro, avaliadas em R$ 7.200,00; 35) Cinco cadeiras presidente, em courvim, tipo poltrona, na cor preta, com braco e rodizio, bom estado, avaliadas em R$ 1.500,00; 36) Um veiculo VW/Kombi, ano fab/mod 2002/2003, placa LOJ-8973, a gasolina, branca, chassi 9BWgb07x83p008795, Renavam 794973434, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 23.000,00; 37) Quarenta cadeiras universitarias, na cor azul, marca MS Systen, bom estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 38) Um veiculo VW/Gol 1.0, ano fab 2006, cor branca, placa LUW-7146/RJ, Renavam 890662096, gas/alc/gnv, chassi 9BWCAO5W96T189459, em excelente estado, funcionando, avaliado em R$ 23.000,00. Total da Avaliacao: R$ 190.960,00 (cento e noventa mil novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 150/153 e 264, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gastao Penalva, 10, Andarai/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 569668" ] } }, "19ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "573140": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-019-01-00-8 – RTRte: Rivaldo Silva do NascimentoRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.Pelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes, sem efeito modificativo. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 06/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00499-2006-019-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rivaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenação de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-019-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Pedro Wilson Esteves\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, sem efeito modificativo. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573140" ], "568144": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01467-1999-019-01-00-0 - RTRte: DELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]Rdo: AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP P CONST LTDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]Destinatário(s): Rte DELSON ALVES DOS SANTOSTer vistas exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 02596-1982-019-01-00-7 - RTRte: JORGE JOAO PAULO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: FIBRARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Destinatário(s): Rdo FIBRARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAContra-minutar reclamada o agravo de peticao da UNIÃO de fls.449/52. Prazo: (08) oito dias.Processo: 02232-1999-019-01-00-5 - RTRte: ELIAS GOMES DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: CONSERVADORA CARIOCA LTDA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSERVADORA CARIOCA LTDAManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária calculada pelo INSS,devendo ainda comprovar o recolhimento respectivo sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.Processo: 02150-1999-019-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA, Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPROTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .Processo: 02226-1997-019-01-00-6 - RTRte: ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]Rdo: TK TELECOM ENG CONSULT LTDA N/P SOCIO, Rdo: TK TELECOM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDADestinatário(s): Rte ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOSRequerer parte autora o que for de seu interesse sob as penas da Lei ante o que consta dos autos da CPE devolvida,que deverão ser mantidos por ora à contracapa destes autos. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 02068-1995-019-01-00-2 - RTRte: ANTONIO GUIMARAES NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LANCHES CINERAMA LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Destinatário(s): Rdo LANCHES CINERAMA LTDADevolva-se o prazo à reclamada como requerido na petição protocolada em 21/11/2007. Prazo: (10) dez dias.Processo: 02031-2001-019-01-00-3 - RTRte: ALOIR MELCHIADES DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ALOIR MELCHIADES DE SOUZA FILHO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSIMPROCEDENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas de R$ 44,26 pelo executado na forma do art.789 A, V da CLT. Prazo: (08) oito dias.Processo: 02066-1997-019-01-00-5 - RTRte: ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO, Rdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/PDestinatário(s): Rte ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIORManifestar parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça (fls.234) devendo ainda requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01956-1998-019-01-00-0 - RTRte: JOALDO PAIXAO AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: Uniao Federal sucessora Rede Ferroviaria Federal S/A, Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSDê-se vistas dos autos à reclamada remenescente,querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01846-1998-019-01-00-9 - RTRte: VALDIR MATOS CARDOSO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/ADestinatário(s): Rte VALDIR MATOS CARDOSOTomar ciência reclamante da devolucao da notificacao postal de fls.311,devendo requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 20002-1997-019-01-00-6 - RTRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]Destinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO S ANão assiste razão à reclamada em sua manifestação de fls.227/8,uma vez que o despacho de fls.215 apenas ressalta que deverá ser retido o valor do imposto de renda do depósito de fls.199,devendo a Secretaria expedir o competente alvará. Com relação ao INSS deverá a reclamada vir com a comprovação de recolhimento do valor devido (fls.180/92),observados os acréscimos legais previstos à época do efetivo pagamento sob pena de execução. Prazo: 48 horasProcesso: 02272-1989-019-01-00-5 - RTRte: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: EDSON FEU [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: ALBERTO MACHADO SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Agte ALBERTO MACHADO SOARESContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01474-2007-019-01-00-2 - RTRte: Monique Goncalves dos Santos Mendes [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]Rdo: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte Monique Goncalves dos Santos Mendes Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01485-2007-019-01-00-2 - RTRte: Rose Ramalho Auni [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]Rdo: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda. [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.Tomar ciencia foi negado seguimento ao recurso,face à sua intempestividade. .Processo: 01531-2000-019-01-00-7 - RTRte: JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AHOMOLOGO os cálculos de fls.479/80 para fixar o valr a ser devolvido pelo autor à ré em R$ 929,46 e o valor do FGTS a ser depositado pela reclamada,em R$ 1.685,54 equivalente a 142.206,54 atualizado até 13/052008.Custas de execução pela reclamada no valor de R$ 55,32 e pelo reclamante no valor de R$ 44,26. Depositar partes sob pena de aplicação da multa de 20% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (915) quinze dias.Processo: 01936-1995-019-01-00-7 - RTRte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER DA SILVA PINHOContestar exequente embargos a execução ora opostos. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01461-2007-019-01-00-3 - RTRte: Diego Nunes Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Devolva-se o prazo às rés: (15) quinze dias. Digam as reclamadas petição de fls.355.Processo: 01459-1998-019-01-00-2 - RTRte: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI ROBERTO MORAES LOBO, Rdo BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A)Tomar ciencia partes expedição alvará,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devida,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho,bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 01458-2005-019-01-00-8 - RTRte: Alexandre Rios de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Rios de AraujoApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.90. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01512-2006-019-01-00-6 - RTRte: Maria de Lourdes Pinto Portela [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]Rdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pinto Portela Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01502-2006-019-01-00-0 - RTRte: Edenilda Pereira da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]Rdo: Maria do Socorro Gomes da Silva - Tina s Buffet [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria do Socorro Gomes da Silva - Tina s Buffet Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01927-1998-019-01-00-9 - RTRte: REGINA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA LUCIA DOS SANTOSApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.508. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 01814-1999-019-01-00-4 - RTRte: ALEXANDRE SILVA REMOR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA REMORDefiro o requerido as fls.228 . Prazo: (30) trinta dias.Processo: 01706-2006-019-01-00-1 - RTRte: Sergio Andre Gomes da Conceicao [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Banco Ibi S.A. - Ibicred [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Ibi Promotora DE Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. - Ibicred, Rdo Ibi Promotora DE Vendas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01619-2006-019-01-00-4 - RTRte: Gerson Nery da Silva Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do ERJDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.834/54. Prazo: (08) oito dias.Processo: 01682-2002-019-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO FERNANDES DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES DE MORAESApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.478. Prazo: 915) quinze dias.Processo: 01570-2004-019-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOSHOMOLOGO os cálculos de fls.260/1 fixando o valor do crédito remanescente em R$ 336,00 equivalente a 28.350,10 IDTRs atualizado até 08/05/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 02140-1996-019-01-00-2 - RTRte: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: AMELIA MACEDO DE SA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ELDO LEVI ALVIM [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte AMELIA MACEDO DE SA, Rte ANTONIO CARLOS MARTINS, Rte ARSELINA CRUZ DOS SANTOS, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELDO LEVI ALVIM, Rte LUIZ CARLOS STAIN FERNANDESTomar ciencia partes expedição alvara,sendo os autores para fins do art.884 parag.terceiro da CLT, e o reclamado para comprovar os recolhimentos devidos sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 02122-1997-019-01-00-1 - RTRte: APARECIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: HOTEL CASABLANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA MARIA DE CARVALHO, Rdo HOTEL CASABLANCA LTDAHOMOLOGO os cálculos de fls.222 para fixar os valor devido em R$ 6.182,75 o qual após a dedução do saldo atualizado do depósio recursal importa no crédito remanescente de R$ 1.725,05 equivalente a 145.609,72 IDTR's atualizado até 10/04/2008. Convolo em penhora o saldo atualizado do depósito recursal.Custas de execução no importe de R$ 188,13.Depositar reclamada a diferença sob pena de aplicação da multa de 10% do art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 01467-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DELSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: AMEC ANDAIMES MAQUINAS EQUIP P CONST LTDA [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DELSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interesse. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02596-1982-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE JOAO PAULO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Rte: NEIDE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBRARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FIBRARIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nContra-minutar reclamada o agravo de peticao da UNIÃO de fls.449/52. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 02232-1999-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS GOMES DA SILVA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA CARIOCA LTDA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA CARIOCA LTDA\r\n\r\nManifestar reclamada acerca da contribuição previdenciária calculada pelo INSS,devendo ainda comprovar o recolhimento respectivo sob pena de execução. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02150-1999-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA, Rdo SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia partes de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02226-1997-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRdo: TK TELECOM ENG CONSULT LTDA N/P SOCIO, Rdo: TK TELECOM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEZER JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer parte autora o que for de seu interesse sob as penas da Lei ante o que consta dos autos da CPE devolvida,que deverão ser mantidos por ora à contracapa destes autos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02068-1995-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GUIMARAES NUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES CINERAMA LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LANCHES CINERAMA LTDA\r\n\r\nDevolva-se o prazo à reclamada como requerido na petição protocolada em 21/11/2007. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02031-2001-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALOIR MELCHIADES DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOIR MELCHIADES DE SOUZA FILHO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIMPROCEDENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Custas de R$ 44,26 pelo executado na forma do art.789 A, V da CLT. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 02066-1997-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO, Rdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nManifestar parte autora acerca da certidão do Oficial de Justiça (fls.234) devendo ainda requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01956-1998-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOALDO PAIXAO AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal sucessora Rede Ferroviaria Federal S/A, Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nDê-se vistas dos autos à reclamada remenescente,querendo apresentar impugnações específicas aos cálculos de liquidação. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01846-1998-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR MATOS CARDOSO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR MATOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência reclamante da devolucao da notificacao postal de fls.311,devendo requerer o que for de seu interesse sob as penas da Lei. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 20002-1997-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE SOUZA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO S A [Adv. Glaucia Cileide Damaris Uliana (OAB: RJ 118594 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VULCAN MATERIAL PLASTICO S A\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada em sua manifestação de fls.227/8,uma vez que o despacho de fls.215 apenas ressalta que deverá ser retido o valor do imposto de renda do depósito de fls.199,devendo a Secretaria expedir o competente alvará. Com relação ao INSS deverá a reclamada vir com a comprovação de recolhimento do valor devido (fls.180/92),observados os acréscimos legais previstos à época do efetivo pagamento sob pena de execução. Prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 02272-1989-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN FERREIRA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: EDSON SANTOS DE JESUS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: EDSON FEU [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: HAROLDO GIUSTI LEMOS [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Rte: ALBERTO MACHADO SOARES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Monique Goncalves dos Santos Mendes [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Goncalves dos Santos Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rose Ramalho Auni [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda. [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia foi negado seguimento ao recurso,face à sua intempestividade. .\r\n\r\nProcesso: 01531-2000-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcia Oliveira Perrone (OAB: RJ 81777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.479/80 para fixar o valr a ser devolvido pelo autor à ré em R$ 929,46 e o valor do FGTS a ser depositado pela reclamada,em R$ 1.685,54 equivalente a 142.206,54 atualizado até 13/052008.Custas de execução pela reclamada no valor de R$ 55,32 e pelo reclamante no valor de R$ 44,26. Depositar partes sob pena de aplicação da multa de 20% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (915) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01936-1995-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTER DA SILVA PINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER DA SILVA PINHO\r\n\r\nContestar exequente embargos a execução ora opostos. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Diego Nunes Goncalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDevolva-se o prazo às rés: (15) quinze dias. Digam as reclamadas petição de fls.355.\r\n\r\nProcesso: 01459-1998-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AMAURI ROBERTO MORAES LOBO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI ROBERTO MORAES LOBO, Rdo BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo Banco Itau S.A (sucesssor do Banco Banerj S.A)\r\n\r\nTomar ciencia partes expedição alvará,sendo o reclamado para providenciar o recolhimento do imposto de renda devida,na forma dos artigos 74 e 75 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho,bem como da cota previdenciária. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 01458-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Rios de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Rios de Araujo\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.90. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Pinto Portela [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRdo: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Pinto Portela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01502-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edenilda Pereira da Silva [Adv. Anderson Bernardes da Silva (OAB: RJ 127589 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria do Socorro Gomes da Silva - Tina s Buffet [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria do Socorro Gomes da Silva - Tina s Buffet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01927-1998-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: REGINA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.508. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01814-1999-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVA REMOR [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVA REMOR\r\n\r\nDefiro o requerido as fls.228 . Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 01706-2006-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Andre Gomes da Conceicao [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Ibi S.A. - Ibicred [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rdo: Ibi Promotora DE Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Ibi S.A. - Ibicred, Rdo Ibi Promotora DE Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Nery da Silva Filho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.834/54. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01682-2002-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.478. Prazo: 915) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.260/1 fixando o valor do crédito remanescente em R$ 336,00 equivalente a 28.350,10 IDTRs atualizado até 08/05/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 02140-1996-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: AMELIA MACEDO DE SA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ARSELINA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Rte: ELDO LEVI ALVIM [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMELIA MACEDO DE SA, Rte ANTONIO CARLOS MARTINS, Rte ARSELINA CRUZ DOS SANTOS, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte ELDO LEVI ALVIM, Rte LUIZ CARLOS STAIN FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia partes expedição alvara,sendo os autores para fins do art.884 parag.terceiro da CLT, e o reclamado para comprovar os recolhimentos devidos sob as penas da Lei. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 02122-1997-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA MARIA DE CARVALHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL CASABLANCA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA MARIA DE CARVALHO, Rdo HOTEL CASABLANCA LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.222 para fixar os valor devido em R$ 6.182,75 o qual após a dedução do saldo atualizado do depósio recursal importa no crédito remanescente de R$ 1.725,05 equivalente a 145.609,72 IDTR's atualizado até 10/04/2008. Convolo em penhora o saldo atualizado do depósito recursal.Custas de execução no importe de R$ 188,13.Depositar reclamada a diferença sob pena de aplicação da multa de 10% do art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 568144" ], "573091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00160-2007-019-01-00-2 - RTRte: Manoel Messias dos Santos Araujo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Messias dos Santos AraujoContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls.95/103. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00194-2004-019-01-00-4 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Rte CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIAHOMOLOGO os cálculos de fls.382/3 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 3.189.632,87522 TRs,para todos os efeitos legais,ressalvado INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPCC,aplicado subsidiariamente ao processo ao trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00343-2008-019-01-00-9 - ETEgte: Portinari Licensing Ltda.Egdo: Wilson Ferreira de Souza [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Egdo Wilson Ferreira de SouzaContestar os embargos de terceiro Prazo: (10) dez dias.Processo: 00350-2004-019-01-00-7 - RTRte: IVONE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]Rdo: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Rdo: TV GLOBO LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rte IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, Rdo TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA.HOMOLOGO os cálculos de fls.152 para fixar o valor do principal em R$ 3.820,35 equivalente a 322.132,80 IDTRs e o valor dos honorários advocatícios em R$ 573,05 equivalente a 48.319,71 IDTRs tudo atualizado até 10/06/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.O imposto de renda e a contribuição previdenciária do empregado ficam a cargo da ré,sem dedução do crédito autoral,conforme determinado às fls.88/9 da sentença.A segunda ré responde pelos valores devidos de forma subsidiária. Prazo:(15) quinze dias.Processo: 00339-2007-019-01-00-0 - RTRte: Wanderson da Silva e Mello [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Condominio Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson da Silva e MelloFornecer reclamante os endereços atualizados dos sócios da reclamada,sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.Processo: 00304-2004-019-01-00-8 - RTRte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: SUPER RADIO TUPI LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Rdo: Ricardo Luiz Vianna socio Tratak Comercial Servicos de Contratacao....Destinatário(s): Rte MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO, Rdo SUPER RADIO TUPI LTDAHOMOLOGO os cálculos de fls.135/6 para fixar o valor do crédito líquido do autor atualizado até 31/03/2008 em R$ 3.647,04 já deduzidos os valores de imposto de renda e cota previdenciária,para todos os efeitos legais.Convolo em penhora os saldos atualizados dos depósitos de fls.132 a 134.Custas judiciais no valor de R$ 60,00. Tomar ciencia partes de que a execução já se encontra garantida pelos depósitos efetuados,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 par.terceiro da CLT. .Processo: 00286-1990-019-01-00-8 - RTRte: Marcello Morel de Aguiar (Sucessor de Carlos Alberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Vagner Aleluia da Fonseca [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Bruno Morel Aguiar (Sucessor de Carlos Aberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Nilza de Carvalho Morel Aguiar (sucessora de Carlos Alberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: FLUMAR-TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S\\A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMAR-TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S\\AContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00249-2003-019-01-00-5 - RTRte: DANIEL LESSA DE SA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL LESSA DE SA, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDAHOMOLOGO os cálculos de fls.148 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 82.035,64015 TRs para todos os efeitos legais.Ante os termos da petição protocolada pela reclamada em 24/01/2008 convolo em penhora o depósito recursal de fls.108. .Processo: 00797-2007-019-01-00-9 - RTRte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]Destinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00753-2004-019-01-00-6 - RTRte: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASALApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme os parâmetros fixados no despacho de fls.367. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00722-2006-019-01-00-7 - RTRte: Ewerton Ferreira Franco [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rte Ewerton Ferreira Franco Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00659-2006-019-01-00-9 - RTRte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Party Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rdo: Lona Branca Evento Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rdo: Rio Tendesign Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio Santos da SilvaApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.116. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00490-2007-019-01-00-8 - RTRte: Wanderson Lobo Barbosa [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Wanderson Lobo BarbosaContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00591-2007-019-01-00-9 - RTRte: Paulo Aureliano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cafe Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Destinatário(s): Rdo Cafe Redes Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Contra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.94/9. Prazo: (08) oito dias. Processo: 00404-2007-019-01-00-7 - RTRte: Jefferson Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario da TELSUL de fls.322/41. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00392-2004-019-01-00-8 - RTRte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS DOS SANTOS, Rdo OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDAHOMOLGO os cálculos de fls.130/1,fixando o vallor do principal em R$ 16.868,64 equivalente a 1.423.235,28 IDTRs atualizado até 12/05/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora online via BACEN JUD.A ré deverá ainda informar o imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Contudo deve ser observado o limite apontado no item 4 da promoção de fls.129,ficando a ré responsável a arcar com eventuais diferenças,conforme determinado na sentença. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00584-2005-019-01-00-5 - RTRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: SOCIO MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Rdo: SOCIO LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Rdo: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: SOCIO GLAUCO HENRIQUES DUARTEDestinatário(s): Rte Francisca Alves da SilvaApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.154. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00536-2002-019-01-00-4 - RTRte: REMIL FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASTer vistas reclamada fls.225 para,querendo apresentar impugnações específicas. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00514-2001-019-01-00-3 - RTRte: VIVIAN MARIE VICENTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: Marcelo Luis Milech socio BBR Assessoria de Cobranca e Adminstracao.., Rdo: Roberto Oscar Halpern socio BBR Assessoria de Cobranca e Administracao, Rdo: BRR ASSESSORIA DE COBRANCA ADM CREDIARIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Rdo: BRR Holding Administracao e Participacao Ltda socio BRR Asses. Cobran., Rdo: Marcio Meilman socio BRR Assesssoria de Cobranca e Adminstracao.....Destinatário(s): Rdo BRR ASSESSORIA DE COBRANCA ADM CREDIARIO LTDA, Rte VIVIAN MARIE VICENTETomar ciencia do despacho de fls.235,sendo a ré comprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 11,06 e a reclamante a comprovar os valores sacados referente aos alvarás 621/07 e 1021/07. .Processo: 00027-2007-019-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Fernandes da Cruz Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00504-2005-019-01-00-1 - RTRte: Paulo Henrique de Souza Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00152-2001-019-01-00-0 - RTRte: ADRIANO GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]Rdo: CARLOS J BATISTA ME [Adv. Sandra Barreto Rangel de Souza (OAB: RJ 58149 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANO GASPAR DE OLIVEIRATer vistas ao exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interess. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00389-2006-019-01-00-6 - RTRte: Kermit Moreira de Oliveira Junior [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Kermit Moreira de Oliveira JuniorApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.236. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00383-1997-019-01-00-7 - RTRte: NEUZA SERGIO MOURA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: INST CULT BRASIL INGLATERRA LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]Destinatário(s): Rdo INST CULT BRASIL INGLATERRA LTDA, Rte NEUZA SERGIO MOURAHOMOLOGO os cálculos de fls.260/1 fixando o valor do créidto remanescente líquido em R$ 2.218,89 equivalente a 187.217,45 IDTRs atualizado até 08/05/2008.Custas de execução no importe de R$ 22,12. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinz dias.Processo: 00945-2004-019-01-00-2 - RTRte: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRAApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.90. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00931-2006-019-01-00-0 - RTRte: Carolina de Azeredo Quintao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Asser Alves Correa [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina de Azeredo QuintaoApresentar,querendo o reclamante cálculos de liquidação observadas as determinações do despacho de fls.80,registrando-se entretanto tratar-se de execução provisória ante a interposição de agravo de instrumento,conforme certificado às fls.79. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00133-2007-019-01-00-0 - RTRte: Alexandre Turl Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Rdo: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Turl Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00110-2004-019-01-00-2 - RTRte: CARLOS RUBENS ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/AManifestar reclamada sobre cálculos de liquidação de fls.104/34 devendo se for o caso apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00547-2002-019-01-01-7 - CSRte: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Rdo: LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDATer vista reclamado petição de fls.355,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada. Prazo: (10) dez dias.Processo: 00782-2004-019-01-00-8 - RTRte: JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]Rdo: LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNING [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA, Rdo LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNINGHOMOLOGO os cálculos de fls.73 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 3.893.139,74881 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00929-2002-019-01-00-8 - RTRte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]Destinatário(s): Rdo TEL TRANSPORTES ESTRELA SAPrejudicado ante o retorno dos autos. .Processo: 00897-2004-019-01-00-2 - RTRte: ELAINE MANHONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO IBI S/A, Rte ELAINE MANHONE LOPES, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA Contra-arrazoar partes recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00810-2005-019-01-00-8 - RTRte: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]Rdo: Novos Rumos Organizacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Rdo: Creative Informatica Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]Destinatário(s): Rdo Creative Informatica Ltda., Rte Daniel Jose de Amorim, Rdo Novos Rumos Organizacoes Ltda.HOMOLOGO os cálculos de fls.661/2 para fixar o valor do principal em R$ 5.374,82 equivalente a 453.410,99 IDTRs e valor do FGTS a depositar em R$ 3.358,12 equivalente a 283.285,49 IDTRs estando ambos os valores atualizados até 19/05/2008. Custas judiciais no importe de R$ 200,00.Depositar reclamadas sendo solidariamente responsáveis,sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.As reclamadas deverão ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando for efetuado o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00718-2005-019-01-00-8 - RTRte: Raimundo Valmir Sousa Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Abril S.A., Rte Raimundo Valmir Sousa RibeiroHOMOLOGO os cálculos de fls.189/90 para fixar o valor do principal em R$ 36.320,07 equivalente a 3.062.516,71 IDTRs atualizado até 10/06/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré ainda deverá informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00799-1993-019-01-00-1 - RTRte: JESUS VICENTE DE MORAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: LUMUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rdo: Lucy Pereira socio Lumun Engenharia e Construcoes Ltda, Rdo: Luiz Antonio Assis Muniz socio Lumun Engenharia e Construcoes LtdaDestinatário(s): Rte JESUS VICENTE DE MORAES, Rdo LUMUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATomar ciencia partes convolado depósito em penhora. .Processo: 00717-2006-019-01-00-4 - RTRte: Luciana Marques da Cunha Quintino [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Bertanha Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Rdo: Marcelo Moreira Bertanha socio Bertanha Com de Bijuterias Ltda, Rdo: Joao Bertanha socio Bertanha Com de Bijuterias LtdaDestinatário(s): Rte Luciana Marques da Cunha QuintinoContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00494-2002-019-01-00-1 - RTRte: WANDERLEY MARINHO DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte WANDERLEY MARINHO DA COSTAApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.261. Prazo: (15) quinze dias. Processo: 00453-2005-019-01-00-8 - RTRte: Carlos Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Guimaraes, Rdo Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de ServicosHOMOLOGO os cálculos de fls.113 por ajustados à coisa julgada fixando o principal atualizado no valor equivalente a 551.973,81421 TRs para todos os efeitos legais.Venha a reclamada com o devido,sob pena de mula de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.Processo: 00436-2004-019-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE SILVA FARIA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE SILVA FARIA, Rdo TELSUL SERVICOS SAConvolo em penhora o depósito recursal de fls.76 a teor do que dispõe o art.889 parag.primeiro da CLT. .Processo: 00394-2002-019-01-00-5 - RTRte: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENOfornecer reclamante o correto número de seu CCPF a fim de possibilitar a expedição de novo alvará, em facor da Fazenda Nacional,relativo ao imposto de renda retido. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00361-2003-019-01-01-9 - AIAgte: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICAAgdo: TELMA DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo TELMA DIAS DE SOUZAContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00339-2005-019-01-00-8 - RTRte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]Rdo: C e C - Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Roberto de SousaContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00305-2008-019-01-00-6 - RTRte: Marcia Marinho Amendola Machado [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTUDestinatário(s): Rte Marcia Marinho Amendola MachadoO patrono do autor deverá regularizar a petição protocolada em 23/05/2008, assinando-se perante o servidor da Secretaria do Juizo que certificará o ato. A parte fica ciente de que, em caso de omissão, a referida peça será desentranhada. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00273-2000-019-01-00-1 - RTRte: LUIZ DELMAR DA COSTA LIMA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBComprovar reclamada o recolhimento do imposto de renda devido. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00199-2007-019-01-00-0 - RTRte: Esmael Lopes de Oliveira [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 70,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.500,00 pela reclamad. Prazo: (08) oito dias. Processo: 00180-2007-019-01-00-3 - RTRte: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte Sergio Murilo Silva dos SantosContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00194-2001-019-01-00-1 - RTRte: SILAS THOME DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo ABRIL SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: (15) quinze diasProcesso: 00126-2007-019-01-00-8 - RTRte: Debora Marcolino Pires [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]Rdo: Bradesco Seguros S.A.Destinatário(s): Rte Debora Marcolino PiresPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuído a condenação de R$ 10.000,00 de acordo com o artigo 789 IV, e parag.segundo da CLT, pela reclamada. Devendo a mesma atualizar seu cadastro junto ao SAP,sob as penas da Lei. Prazo: (08) oito dias.Processo: 00187-2008-019-01-00-6 - RTRte: Cesar de Castro Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda.Destinatário(s): Rte Cesar de Castro SilvaComprove reclamante através de documento hábil a condição de sócio da pessoa ora apontada. Prazo: (05) cinco dias.Processo: 00040-2005-019-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz Martins do Rosario [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: GPS - Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: Supervia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo GPS - Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Rdo Supervia S.A.Devolver prazo às reclamadas a fim de que se manifestem querendo, acerca dos cálculos de liquidação oferecidos pela parte autora. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Messias dos Santos Araujo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Charlevan Distribuidora Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Messias dos Santos Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante de fls.95/103. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2004-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA, Rte CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.382/3 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 3.189.632,87522 TRs,para todos os efeitos legais,ressalvado INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPCC,aplicado subsidiariamente ao processo ao trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-019-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Portinari Licensing Ltda.\r\n\r\nEgdo: Wilson Ferreira de Souza [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wilson Ferreira de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00350-2004-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IVONE CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Rdo: TV GLOBO LTDA. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, Rdo TERCEIRIZA SERVICOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.152 para fixar o valor do principal em R$ 3.820,35 equivalente a 322.132,80 IDTRs e o valor dos honorários advocatícios em R$ 573,05 equivalente a 48.319,71 IDTRs tudo atualizado até 10/06/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.O imposto de renda e a contribuição previdenciária do empregado ficam a cargo da ré,sem dedução do crédito autoral,conforme determinado às fls.88/9 da sentença.A segunda ré responde pelos valores devidos de forma subsidiária. Prazo:(15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva e Mello [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Condominio Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson da Silva e Mello\r\n\r\nFornecer reclamante os endereços atualizados dos sócios da reclamada,sob as penas da Lei. Prazo: (30) trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER RADIO TUPI LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Rdo: TRATAK 1 COML SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Rdo: Ricardo Luiz Vianna socio Tratak Comercial Servicos de Contratacao....\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO, Rdo SUPER RADIO TUPI LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.135/6 para fixar o valor do crédito líquido do autor atualizado até 31/03/2008 em R$ 3.647,04 já deduzidos os valores de imposto de renda e cota previdenciária,para todos os efeitos legais.Convolo em penhora os saldos atualizados dos depósitos de fls.132 a 134.Custas judiciais no valor de R$ 60,00. Tomar ciencia partes de que a execução já se encontra garantida pelos depósitos efetuados,sendo o reclamante inclusive para os fins do art.884 par.terceiro da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00286-1990-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcello Morel de Aguiar (Sucessor de Carlos Alberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Vagner Aleluia da Fonseca [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Bruno Morel Aguiar (Sucessor de Carlos Aberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Nilza de Carvalho Morel Aguiar (sucessora de Carlos Alberto de Aguiar) [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMAR-TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S\\A [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMAR-TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S\\A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00249-2003-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL LESSA DE SA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL LESSA DE SA, Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.148 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 82.035,64015 TRs para todos os efeitos legais.Ante os termos da petição protocolada pela reclamada em 24/01/2008 convolo em penhora o depósito recursal de fls.108. .\r\n\r\nProcesso: 00797-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme os parâmetros fixados no despacho de fls.367. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00722-2006-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ewerton Ferreira Franco [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ewerton Ferreira Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Santos da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Party Eventos Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rdo: Lona Branca Evento Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rdo: Rio Tendesign Ltda. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Santos da Silva\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.116. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00490-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Lobo Barbosa [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Lobo Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-019-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Aureliano da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cafe Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe Redes Ltda., Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls.94/9. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00404-2007-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Ferreira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da TELSUL de fls.322/41. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DOS SANTOS, Rdo OSBORNE COSTA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nHOMOLGO os cálculos de fls.130/1,fixando o vallor do principal em R$ 16.868,64 equivalente a 1.423.235,28 IDTRs atualizado até 12/05/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora online via BACEN JUD.A ré deverá ainda informar o imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Contudo deve ser observado o limite apontado no item 4 da promoção de fls.129,ficando a ré responsável a arcar com eventuais diferenças,conforme determinado na sentença. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00584-2005-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIO MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO, Rdo: SOCIO LUIZ MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Rdo: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bom Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rdo: SOCIO GLAUCO HENRIQUES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Alves da Silva\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.154. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00536-2002-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REMIL FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTer vistas reclamada fls.225 para,querendo apresentar impugnações específicas. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00514-2001-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN MARIE VICENTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Luis Milech socio BBR Assessoria de Cobranca e Adminstracao.., Rdo: Roberto Oscar Halpern socio BBR Assessoria de Cobranca e Administracao, Rdo: BRR ASSESSORIA DE COBRANCA ADM CREDIARIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Rdo: BRR Holding Administracao e Participacao Ltda socio BRR Asses. Cobran., Rdo: Marcio Meilman socio BRR Assesssoria de Cobranca e Adminstracao.....\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRR ASSESSORIA DE COBRANCA ADM CREDIARIO LTDA, Rte VIVIAN MARIE VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.235,sendo a ré comprovar o recolhimento das custas de execução de R$ 11,06 e a reclamante a comprovar os valores sacados referente aos alvarás 621/07 e 1021/07. .\r\n\r\nProcesso: 00027-2007-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Fernandes da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Souza Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00152-2001-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS J BATISTA ME [Adv. Sandra Barreto Rangel de Souza (OAB: RJ 58149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO GASPAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vistas ao exequente do ofício ora recebido,devendo ainda requerer o que for de seu interess. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00389-2006-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kermit Moreira de Oliveira Junior [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kermit Moreira de Oliveira Junior\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.236. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00383-1997-019-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NEUZA SERGIO MOURA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: INST CULT BRASIL INGLATERRA LTDA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INST CULT BRASIL INGLATERRA LTDA, Rte NEUZA SERGIO MOURA\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.260/1 fixando o valor do créidto remanescente líquido em R$ 2.218,89 equivalente a 187.217,45 IDTRs atualizado até 08/05/2008.Custas de execução no importe de R$ 22,12. Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. Prazo: (15) quinz dias.\r\n\r\nProcesso: 00945-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.90. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-2006-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carolina de Azeredo Quintao [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Asser Alves Correa [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina de Azeredo Quintao\r\n\r\nApresentar,querendo o reclamante cálculos de liquidação observadas as determinações do despacho de fls.80,registrando-se entretanto tratar-se de execução provisória ante a interposição de agravo de instrumento,conforme certificado às fls.79. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Turl Silva [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRdo: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Turl Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RUBENS ROCHA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar reclamada sobre cálculos de liquidação de fls.104/34 devendo se for o caso apresentar impugnações específicas aos mesmos. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2002-019-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nTer vista reclamado petição de fls.355,devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entender devidos,de forma fundamentada. Prazo: (10) dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00782-2004-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRdo: LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNING [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE WATILA AFONSO DE SOUZA, Rdo LION FACE AUTO CENTER LTDA WILL TUNING\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.73 por ajustados à coisa julgada,fixando o principal atualizado no valor equivalente a 3.893.139,74881 TRs para todos os efeitos legais,ressalvado o INSS.Venha reclamada com o devido,sob pena de multa de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC,aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00929-2002-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TEL TRANSPORTES ESTRELA SA\r\n\r\nPrejudicado ante o retorno dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2004-019-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MANHONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rdo: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO IBI S/A, Rte ELAINE MANHONE LOPES, Rdo TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar partes recursos ordinarios. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00810-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Jose de Amorim [Adv. Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 - D)]\r\n\r\nRdo: Novos Rumos Organizacoes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Rdo: Creative Informatica Ltda. [Adv. Gustavo Manso de Oliveira (OAB: RJ 124565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Creative Informatica Ltda., Rte Daniel Jose de Amorim, Rdo Novos Rumos Organizacoes Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.661/2 para fixar o valor do principal em R$ 5.374,82 equivalente a 453.410,99 IDTRs e valor do FGTS a depositar em R$ 3.358,12 equivalente a 283.285,49 IDTRs estando ambos os valores atualizados até 19/05/2008. Custas judiciais no importe de R$ 200,00.Depositar reclamadas sendo solidariamente responsáveis,sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD.As reclamadas deverão ainda informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando for efetuado o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00718-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Valmir Sousa Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Abril S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Abril S.A., Rte Raimundo Valmir Sousa Ribeiro\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.189/90 para fixar o valor do principal em R$ 36.320,07 equivalente a 3.062.516,71 IDTRs atualizado até 10/06/2008.Depositar reclamada sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. A ré ainda deverá informar o valor do imposto de renda a ser deduzido do crédito do autor quando efetuar o pagamento. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-1993-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JESUS VICENTE DE MORAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: LUMUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Rdo: Lucy Pereira socio Lumun Engenharia e Construcoes Ltda, Rdo: Luiz Antonio Assis Muniz socio Lumun Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JESUS VICENTE DE MORAES, Rdo LUMUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia partes convolado depósito em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00717-2006-019-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Marques da Cunha Quintino [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertanha Comercio de Bijuterias Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Rdo: Marcelo Moreira Bertanha socio Bertanha Com de Bijuterias Ltda, Rdo: Joao Bertanha socio Bertanha Com de Bijuterias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Marques da Cunha Quintino\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00494-2002-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY MARINHO DA COSTA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEY MARINHO DA COSTA\r\n\r\nApresentar reclamante cálculos de liquidação conforme parâmetros fixados no despacho de fls.261. Prazo: (15) quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 00453-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique da Silva Guimaraes, Rdo Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls.113 por ajustados à coisa julgada fixando o principal atualizado no valor equivalente a 551.973,81421 TRs para todos os efeitos legais.Venha a reclamada com o devido,sob pena de mula de 10% sobre o valor da conta e posterior penhora nos termos do art.475 J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho. Prazo: (15) quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 00436-2004-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE SILVA FARIA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE SILVA FARIA, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal de fls.76 a teor do que dispõe o art.889 parag.primeiro da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2002-019-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA FERREIRA BUENO\r\n\r\nfornecer reclamante o correto número de seu CCPF a fim de possibilitar a expedição de novo alvará, em facor da Fazenda Nacional,relativo ao imposto de renda retido. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00361-2003-019-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA\r\n\r\nAgdo: TELMA DIAS DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELMA DIAS DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00339-2005-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto de Sousa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: C e C - Casa e Construcao Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Roberto de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2008-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Marinho Amendola Machado [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Marinho Amendola Machado\r\n\r\nO patrono do autor deverá regularizar a petição protocolada em 23/05/2008, assinando-se perante o servidor da Secretaria do Juizo que certificará o ato. A parte fica ciente de que, em caso de omissão, a referida peça será desentranhada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00273-2000-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DELMAR DA COSTA LIMA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar reclamada o recolhimento do imposto de renda devido. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00199-2007-019-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esmael Lopes de Oliveira [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 70,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.500,00 pela reclamad. Prazo: (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00180-2007-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Murilo Silva dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Murilo Silva dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00194-2001-019-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SILAS THOME DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABRIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: (15) quinze dias\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-019-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Debora Marcolino Pires [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Marcolino Pires\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor atribuído a condenação de R$ 10.000,00 de acordo com o artigo 789 IV, e parag.segundo da CLT, pela reclamada. Devendo a mesma atualizar seu cadastro junto ao SAP,sob as penas da Lei. Prazo: (08) oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-019-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar de Castro Silva [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: IRT Impermeabilizacao e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar de Castro Silva\r\n\r\nComprove reclamante através de documento hábil a condição de sócio da pessoa ora apontada. Prazo: (05) cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00040-2005-019-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Martins do Rosario [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS - Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: Supervia S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS - Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Rdo Supervia S.A.\r\n\r\nDevolver prazo às reclamadas a fim de que se manifestem querendo, acerca dos cálculos de liquidação oferecidos pela parte autora. Prazo: (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias.\r\n\r\nId: 573091" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "570628": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01735-1991-020-01-00-6 - RTRte: VALDEK FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/ATer ciencia de despacho de fls 201: comprovar o recolhimento previdenciário sob pena de arcar com o pagamento observando a líquota máxima e o valor bruto Processo: 01575-2006-020-01-00-2 - RTRte: Roberta Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]Rdo: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda., Rte Roberta Maria do NascimentoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01395-2006-020-01-00-0 - RTRte: Severino Jose da Silva [Adv. Leony Mendonca Lima (OAB: RJ 127703 - D)]Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Márcio Alex Oliveira (OAB: RJ 116165 - D)]Destinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - ProsolManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01353-1993-020-01-00-4 - RTRte: ADEMIR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: CARLOS ARTHUR NUZMAN [Adv. Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello (OAB: RJ 84192 - D)]Destinatário(s): Rdo CARLOS ARTHUR NUZMANTer ciencia de despacho de fls 81: vir com o número do PIS do autor.Processo: 01157-1996-020-01-00-2 - RTRte: LOUISA CONSTANTINA IOANNIDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICAManifestar-se sobre o documento de fls 301.Processo: 01088-2005-020-01-00-9 - ACPCgte: Art Films S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Cgdo: Espolio de Mauro dos SantosDestinatário(s): Cgte Art Films S.A.Ter ciencia de despacho de fls 32: informar em 15 dias o número da Carteira de Identidade ou do CPF do reclamante, bem como seu endereço correto. Processo: 01142-2002-020-01-00-3 - RTRte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/ATer ciencia de despacho de fls 177: manifestar-se sobre petição para pagamento/impugnação.Processo: 01027-2003-020-01-00-0 - RTRte: VALDIR ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]Rdo: ART LEV DESIGN DE JOIAS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]Destinatário(s): Rdo ART LEV DESIGN DE JOIAS LTDATer ciencia de despacho de fls 140-verso: vir com o devido recolhimento, conforme solicitação do INSS Processo: 00813-2004-020-01-00-0 - RTRte: JOAO AUGUSTO TORRES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias Processo: 00734-2004-020-01-00-0 - RTRte: RUBENS SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00635-2004-020-01-00-8 - RTRte: MARIA DO CARMO DE LIMA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00507-2005-020-01-00-5 - RTRte: Cristina Guerra Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00148-1998-020-01-00-6 - RTRte: ELIZABETH COSTA DE ARAUJO [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]Rdo: AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]Destinatário(s): Rdo AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDATer ciencia de despacho de fls 153: comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, em guia GPS, juntando neste mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%.Processo: 00104-1999-020-01-00-7 - RTRte: MARCIA SANTOS BERNARDES [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]Rdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO GENERAL MOTORS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00031-2007-020-01-00-4 - RTRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.Ter ciencia de despacho de fls 282: comprovar recolhimentos fiscal e previdenciário, este último com duas cópias sob pena de expedição de ofício à DRF.Processo: 00028-2005-020-01-00-9 - RTRte: Regiel Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Safenet Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Luis Otavio Silva de Alencar (OAB: RJ 74927 - D)]Destinatário(s): Rdo Safenet Tecnologia em Informatica Ltda.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.189,17 EQUIVALENTES A 271.650,60898 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Deverá aré comprovar o respectivo recolhimento de Imposto de Renda em guia DARF, ou apresentar cálculo para retenção e liberação à Fazenda Nacional, observando em ambos os casos o percentual de incidência informado pela contadoria. Processo: 00694-2003-020-01-00-5 - RTRte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.124,94 EQUIVALENTES A 347.601,93 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00049-2003-020-01-00-2 - RTRte: CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Rdo: RODO RUMO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS, Rdo RODO RUMO, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SAPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 138.893,57 EQUIVALENTES A 11.713.997,40 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00422-1995-020-01-00-4 - RTRte: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]Rdo: LACIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE PARDAUIL DE ARAUJOTer ciencia de despacho de fls 100-verso: vir com os meios de dar andamento ao processo.Processo: 00279-2004-020-01-00-2 - RTRte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]Rdo: USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE LUZContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01162-2005-020-01-00-7 - RTRte: Wilson Xavier Costa [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]Rdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Wilson Xavier CostaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01469-1997-020-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]Rdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO GIL DE VASCONCELOSTer ciencia de despacho de fls 241: adequar seus cálculos, em 10 dias Processo: 00209-2003-020-01-00-3 - RTRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIATer ciencia de despacho de fls 323: efetuar a dedução dos valores pagos a título de indenização de horas de refeição.Processo: 01577-2000-020-01-00-6 - RTRte: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls 53: vir com o pagamento das custas e cota previdenciária. Processo: 01466-1999-020-01-00-5 - RTRte: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: COOPERATIVA COPREANO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosTI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte NOBERTO CRUZ DE JESUSTomar ciencia de que foi expedido alvara. Poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação em 5 dias.Processo: 01033-2003-020-01-00-7 - RTRte: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]Destinatário(s): Rte ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01533-2007-020-01-00-2 - RTRte: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Vanilda Rangel de SalesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00706-2000-020-01-00-9 - RTRte: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]Rdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJTer ciencia de despacho de fls 490: informar em 5 dias preclusivos, se mantém os termos dos embargos à execução opostos por advogado não constituído à época (fls 454/456 e 476/477) sob pena de não serem conhecidos pelo juízo.Processo: 00590-2005-020-01-00-2 - RTRte: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]Rdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SAP ENGENHARIA LTDA, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.Ter ciencia de despacho de fls 152: manifestar-se sobre cálculos em 10 dias.Processo: 01001-1990-020-01-00-6 - RTRte: CELESTE SIMOES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e OutrosRdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Soares (OAB: RJ 55665 - D)]Destinatário(s): Rcte CELESTE SIMOES CARDOSOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 01658-2005-020-01-00-0 - RTRte: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana Izidio Neto Malizia, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01349-1997-020-01-00-0 - RTRte: WILLIAN FERRER DE ALMEIDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte WILLIAN FERRER DE ALMEIDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00655-2006-020-01-00-0 - RTRte: Antonio de Freitas Roseira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]Destinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01016-2004-020-01-00-0 - RTRte: FATIMA ROSIMERE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]Rdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]Destinatário(s): Rte FATIMA ROSIMERE DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Przo: 10 dias. .Processo: 00047-1993-020-01-00-0 - RTRte: WELLINGTON EUBANK JANSEM FLORES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCETomar ciencia de que deverá devolver os autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .Processo: 00290-2004-020-01-00-2 - ACPCgte: SOTTILE PIZZARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]Cgdo: VERA LUCIA VIEIRA FARIAS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]Destinatário(s): Cgte SOTTILE PIZZARIA LTDA ME, Cgdo VERA LUCIA VIEIRA FARIASTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação de exequente e para requererem o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. Processo: 00054-1994-020-01-00-3 - RTRte: PAULO ANDRE DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Armando Baptista Chermont (OAB: RJ 30301 - D)]Destinatário(s): Rdo ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. .Processo: 00446-2005-020-01-00-6 - RTRte: Robson de Souza Vieira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00731-2005-020-01-00-7 - RTRte: Cesar Bozan de Assis [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do MachadoManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00550-2003-020-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00076-2003-020-01-00-5 - RTRte: CELSO CONDE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DE BANCO BCN SA) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DE BANCO BCN SA), Rte CELSO CONDE VASCONCELLOSPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 719/721 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 205.558,62 EQUIVALENTES A 17.335.907,8178 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DO VALOR TOTAL, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 226.114,48, EQUIVALENTES A 19.069.498,5996 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 01577-2000-020-01-00-6 - RTRte: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 237 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.723,50 EQUIVALENTES A 404.777,63581 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 5.195,85 EQUIVALENTES A 445.255,39939 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 00601-2003-020-01-00-2 - RTRte: REGINA CELIA BRANDAO DE MIRANDA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]Rdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDATer ciencia de despachode folha 134 verso: venha a ré com os devidos recolhimentos (custas e cota previdenciária). .Processo: 00570-1999-020-01-00-2 - RTRte: PAULO JOSE ELOY GONCALVES [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]Rdo: SEBRACON ASSESS PEQ MEDIAS EMPRESAS AUTONOMOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Destinatário(s): Rdo SEBRACON ASSESS PEQ MEDIAS EMPRESAS AUTONOMOSTer ciencia de despacho de folha 302: comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% ( 8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .Processo: 00967-2000-020-01-00-9 - RTRte: MARCELO VIANNA E SILVA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]Rdo: CONSULTEP EMPREEND E PARTIC CONSULTEP LTDA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSULTEP EMPREEND E PARTIC CONSULTEP LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00627-1992-020-01-00-7 - RTRte: ISMAEL MAGALHAES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ISMAEL MAGALHAES, Rte JADIR SIMOES DOS SANTOS, Rte JOSE AUGUSTO FILHOTer ciencia do documento de fls. 864, bem como refazer os cálculos quanto ao adicional por tempo de serviço. .Processo: 01493-2007-020-01-00-9 - RTRte: Cicero Gomes dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]Destinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Ter ciencia das informações contidas na petição de fls. 57 .Processo: 01385-2003-020-01-00-2 - RTRte: DANIEL DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]Destinatário(s): Rte DANIEL DA SILVEIRA FELICIO, Rdo PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDATomar ciencia de que foi expedido o alvara nº 3182/2008 para o reclamante. Prazo: 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o total apurado para o autor. .Processo: 00005-1999-020-01-00-5 - RTRte: PAVEL MUNIZ MELO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]Rdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo NET RIO SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00930-2000-020-01-00-0 - RTRte: FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rte FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia de que foi expedido alvará nº 3165/2008 (BB) para o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01735-1991-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDEK FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 201: comprovar o recolhimento previdenciário sob pena de arcar com o pagamento observando a líquota máxima e o valor bruto \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Maria do Nascimento [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda., Rte Roberta Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Severino Jose da Silva [Adv. Leony Mendonca Lima (OAB: RJ 127703 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Márcio Alex Oliveira (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1993-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR FARIAS DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ARTHUR NUZMAN [Adv. Maria Carmen Bergamo Barbosa Mello (OAB: RJ 84192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS ARTHUR NUZMAN\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 81: vir com o número do PIS do autor.\r\n\r\nProcesso: 01157-1996-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LOUISA CONSTANTINA IOANNIDES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls 301.\r\n\r\nProcesso: 01088-2005-020-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Art Films S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgdo: Espolio de Mauro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Films S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32: informar em 15 dias o número da Carteira de Identidade ou do CPF do reclamante, bem como seu endereço correto. \r\n\r\nProcesso: 01142-2002-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 177: manifestar-se sobre petição para pagamento/impugnação.\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRdo: ART LEV DESIGN DE JOIAS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ART LEV DESIGN DE JOIAS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 140-verso: vir com o devido recolhimento, conforme solicitação do INSS \r\n\r\nProcesso: 00813-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO AUGUSTO TORRES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00734-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2004-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO DE LIMA BOMFIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2005-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Guerra Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00148-1998-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH COSTA DE ARAUJO [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA [Adv. Carla Santiago Pereira (OAB: RJ 98037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 153: comprovar o recolhimento previdenciário em 10 dias, em guia GPS, juntando neste mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 00104-1999-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA SANTOS BERNARDES [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO GENERAL MOTORS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2007-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 282: comprovar recolhimentos fiscal e previdenciário, este último com duas cópias sob pena de expedição de ofício à DRF.\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regiel Moreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Safenet Tecnologia em Informatica Ltda. [Adv. Luis Otavio Silva de Alencar (OAB: RJ 74927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Safenet Tecnologia em Informatica Ltda.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.189,17 EQUIVALENTES A 271.650,60898 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Deverá aré comprovar o respectivo recolhimento de Imposto de Renda em guia DARF, ou apresentar cálculo para retenção e liberação à Fazenda Nacional, observando em ambos os casos o percentual de incidência informado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 00694-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TORRES SEGUNDO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.124,94 EQUIVALENTES A 347.601,93 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00049-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO RUMO [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CARLOS ROBERTO RUHSAM DOS ANJOS, Rdo RODO RUMO, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 138.893,57 EQUIVALENTES A 11.713.997,40 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM A INCLUSÃO DA MULTA MENCIONADA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00422-1995-020-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PARDAUIL DE ARAUJO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRdo: LACIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE PARDAUIL DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 100-verso: vir com os meios de dar andamento ao processo.\r\n\r\nProcesso: 00279-2004-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE LUZ [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRdo: USU UNIVERSIDADE SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE LUZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01162-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Xavier Costa [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Rte Wilson Xavier Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01469-1997-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GIL DE VASCONCELOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 241: adequar seus cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00209-2003-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 323: efetuar a dedução dos valores pagos a título de indenização de horas de refeição.\r\n\r\nProcesso: 01577-2000-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 53: vir com o pagamento das custas e cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01466-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NOBERTO CRUZ DE JESUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA COPREANO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte NOBERTO CRUZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Poderá o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01033-2003-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2007-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanilda Rangel de Sales [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rte Vanilda Rangel de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00706-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 490: informar em 5 dias preclusivos, se mantém os termos dos embargos à execução opostos por advogado não constituído à época (fls 454/456 e 476/477) sob pena de não serem conhecidos pelo juízo.\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SAP ENGENHARIA LTDA, Rdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 152: manifestar-se sobre cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-1990-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE SIMOES CARDOSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Soares (OAB: RJ 55665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELESTE SIMOES CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01658-2005-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Izidio Neto Malizia, Rdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Rdo HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-1997-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN FERRER DE ALMEIDA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rte WILLIAN FERRER DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio de Freitas Roseira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01016-2004-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ROSIMERE DA SILVA [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)]\r\n\r\nRdo: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA ROSIMERE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Przo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00047-1993-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON EUBANK JANSEM FLORES [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá devolver os autos do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2004-020-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: SOTTILE PIZZARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nCgdo: VERA LUCIA VIEIRA FARIAS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOTTILE PIZZARIA LTDA ME, Cgdo VERA LUCIA VIEIRA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação de exequente e para requererem o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 00054-1994-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANDRE DO CARMO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Armando Baptista Chermont (OAB: RJ 30301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROQUE PINTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2005-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza Vieira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Bozan de Assis [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado [Adv. Marly Sampaio de Moraes (OAB: RJ 64317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Centro Comercial Largo do Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2003-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELSO CONDE VASCONCELLOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DE BANCO BCN SA) [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DE BANCO BCN SA), Rte CELSO CONDE VASCONCELLOS\r\n\r\nPOR ENTENDÊ-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 719/721 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 205.558,62 EQUIVALENTES A 17.335.907,8178 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE MANDADO DE PENHORA NA BOCA DO CAIXA, DO VALOR TOTAL, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 226.114,48, EQUIVALENTES A 19.069.498,5996 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 01577-2000-020-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VALDENISE PEREIRA DOMINGOS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 237 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.723,50 EQUIVALENTES A 404.777,63581 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 5.195,85 EQUIVALENTES A 445.255,39939 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 00601-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA BRANDAO DE MIRANDA [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA BAMBINA LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA BAMBINA LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despachode folha 134 verso: venha a ré com os devidos recolhimentos (custas e cota previdenciária). .\r\n\r\nProcesso: 00570-1999-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE ELOY GONCALVES [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRACON ASSESS PEQ MEDIAS EMPRESAS AUTONOMOS [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBRACON ASSESS PEQ MEDIAS EMPRESAS AUTONOMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 302: comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento previdenciário em guia GPS, juntando nesse mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% ( 8% empregado - código 1708, e 28,8% empregador - código 2909) sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2000-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIANNA E SILVA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULTEP EMPREEND E PARTIC CONSULTEP LTDA [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULTEP EMPREEND E PARTIC CONSULTEP LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00627-1992-020-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ISMAEL MAGALHAES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte ISMAEL MAGALHAES, Rte JADIR SIMOES DOS SANTOS, Rte JOSE AUGUSTO FILHO\r\n\r\nTer ciencia do documento de fls. 864, bem como refazer os cálculos quanto ao adicional por tempo de serviço. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Gomes dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nTer ciencia das informações contidas na petição de fls. 57 .\r\n\r\nProcesso: 01385-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL DA SILVEIRA FELICIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL DA SILVEIRA FELICIO, Rdo PARK CAR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara nº 3182/2008 para o reclamante. Prazo: 05 dias. Neste mesmo prazo deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução e aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o total apurado para o autor. .\r\n\r\nProcesso: 00005-1999-020-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAVEL MUNIZ MELO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRdo: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo NET RIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2000-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Rte FABIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 3165/2008 (BB) para o reclamante. .\r\n\r\nId: 570628" ], "570758": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01997-2000-020-01-00-2 - RTRte: HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]Rdo: GENA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]Destinatário(s): Rdo GENA ESTACIONAMENTO LTDATer ciencia de despacho de fls 437: comprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, juntando neste mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido , sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%.Processo: 01764-2003-020-01-00-2 - RTRte: JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ, Rte JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S APOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 203 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.388,26 EQUIVALENTES A 623.446,60681 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 8.127,09 EQUIVALENTES A 685.791,6050 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. Processo: 02349-1999-020-01-00-9 - RTRte: DANIELLA GUTIERREZ SAUL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]Destinatário(s): Rdo ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDATer ciencia de despacho de folha 272: Comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS. Junte-se, no mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .Processo: 01963-1999-020-01-00-3 - RTRte: NILTON LUIZ DO AMARAL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Rte NILTON LUIZ DO AMARALTomar ciencia, de que foram expedidos alvarás ao reclamante ( (fls. 175) e à Fazenda Nacional. (fls. 176). Prazo: 05 dias. Neste mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. .Processo: 02025-1996-020-01-00-8 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo PREMIO CONSTRUTORA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS. .\r\n\r\nProcesso: 01997-2000-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Eliete Baptista de Lima Costa (OAB: RJ 81243 - D)]\r\n\r\nRdo: GENA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENA ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 437: comprovar recolhimento previdenciário em 10 dias, juntando neste mesmo prazo o cálculo que efetuou para obter o valor recolhido , sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8%.\r\n\r\nProcesso: 01764-2003-020-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPEX COOP DOS TRAB TELEF EM MESA DE EXAME DO RJ, Rte JOSE HELIO APOLINARIO DE PAULA JUNIOR, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPOR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 203 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ -7.388,26 EQUIVALENTES A 623.446,60681 TRS PRO RATA DIE REFERENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO, NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARÁ EXECUÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, DO VALOR TOTAL DA DIFERENÇA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%, NO IMPORTE DE R$ 8.127,09 EQUIVALENTES A 685.791,6050 TRs PRO RATA DIE. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ A RÉ , NO MESMO PRAZO, COMPROVAR O RESPECTIVO RECOLHIMENTO EM GUIA DARF OU VIR COM O CÁLCULO DO VALOR DEVIDO PARA RETENÇÃO E LIBERAÇÃO À FAZENDA NACIONAL POR OCASIÃO DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ AO AUTOR, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVANDO EM AMBOS OS CASOS O PERCENTUAL DE IINCIIDÊNCIA DO IMPOSTO APONTADO PELA CONTADORIA EM SUA PROMOÇÃO. DEVERÁ AINDA A EX ECUTADA, NO MESMO PRAZO, COMPROVAR NOS AU TOS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO, INCLUSIVE A PARTE DO EMPREGADO, ATRAVÉS DE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 02349-1999-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLA GUTIERREZ SAUL [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROYALE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 272: Comprovar o recolhimento previdenciário em guia GPS. Junte-se, no mesmo prazo, o critério de cálculo utilizado para obter o valor recolhido, sob pena de execução da contribuição previdenciária mediante incidência da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor total bruto da condenação, podendo vir a sofrer, inclusive, bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 01963-1999-020-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON LUIZ DO AMARAL [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA, Rte NILTON LUIZ DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia, de que foram expedidos alvarás ao reclamante ( (fls. 175) e à Fazenda Nacional. (fls. 176). Prazo: 05 dias. Neste mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, sob pena de execução pelo equivalente. .\r\n\r\nProcesso: 02025-1996-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: PREMIO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREMIO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS. .\r\n\r\nId: 570758" ] } }, "22ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "568231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01162-2006-022-01-00-0 - RTRte: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 02172-1999-022-01-00-3 - RTRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHABPara que venha no prazo de 10 dias com o deposito remanescente valor liquido de R$ 12.537,54 equivalente a 1.058.558,02 Tr's pro rata da TR de 01/04/2008 Imposto de Renda correpsondente no importe de R$ 3.998,63 a mesma data. \r\n\r\nA Reclmada deve juntar aos autos no prazo de 60 dias contra-cheques onde conste a atualização do beneficio da forma res judicata, sob pena de multa equivalente a 01 salario minimo por mês sem atualização do benevicio, muta a ser revertido em favor fo Reclamante aposnetado e de idade avançada. Processo: 02527-1989-022-01-00-2 - RTRte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/AVenha a Reclamada com o deposito do valro que entenda devido nmo prazo de 10 dias Processo: 02585-1989-022-01-00-6 - RTRte: ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]Destinatário(s): Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rte ENNIO TAVARES JARDIM E OUTROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02586-1990-022-01-00-4 - RTRte: JORGE TOPINE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte JORGE TOPINEVista do laudo do perito por 10 dias sucessivos Processo: 00031-2004-022-01-00-4 - RTRte: LUIS THIAGO BRASIL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS THIAGO BRASILApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Conforme depacho de fls 208 verso. \r\n\r\nProcesso: 00166-2002-022-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAISIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00209-1991-022-01-00-1 - RTRte: FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: OSLO IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO DE ALMEIDAPara que adeque seus calculos do INSS aos termos de fls 271. Prazo de 05 dias Processo: 00107-2004-022-01-00-1 - RTRte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00298-2001-022-01-00-9 - RTRte: LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAOPara que venha com onus reais atualizada do imovel indicado. Prazo de 10 dias Processo: 00594-2004-022-01-00-2 - RTRte: LUCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA COSTAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00467-2002-022-01-00-1 - RTRte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte VICTOR DONADIO SICILIANOHomologo os calculos de fls 739/750, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.818,58 dendo R$ 4.864,06 valor liquido devido ao Rte e R$ 1.120,59 devido a Fazenda Nacional a titulo de Imposto de Rendae R$ 823,93 ao INSS. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 10 sob pena de execução Processo: 00727-1996-022-01-00-0 - RTRte: JOSE HUMBERTO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 237 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00764-2004-022-01-00-9 - RTRte: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte JIOVANNI LIBERATO SORIAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .Processo: 00770-2007-022-01-00-9 - RTRte: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]Rdo: Cafe Paradela Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Martins Paiva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00804-2004-022-01-00-2 - RTRte: ANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANDRE ALVES DE BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os calculos do perito de fls 326/356, fixando o valor bruto do credito do obreiro em R$ 584.987,23 equivalente 49619299,70, pro rata a TR de 01/10/2007. \r\n\r\nImposto de Renda no IMporte de R$ 110.175,75 equivalentes 93445235,72 pro rata a Tr a mesma data. \r\n\r\nVerba Previdenciária no importe de R$ 125.607,22 equivalente 10654151,02 pro rata a TR de a mesma data. \r\n\r\nValor liquido devido ao Rte no importe de 349.204,26 equivalentes a 29619912,96 pro rata a Tr de 01/10/2007 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A para o pagamento em 15 dias na form do Art. 475 do CPC. Processo: 00818-2005-022-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Batista de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]Rdo: Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: SP 43655 - D)]Destinatário(s): Rdo Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo LtdaPara comprovar aos autos o valor devido a titulo de imposto de renda (R$ 6.834,81) as fls 28 da Carta de Setença) e do recolhimento previdenciário (5.680,84) fls 21 da CS no prazo de 5 dias sob pena de execuçao. Processo: 00839-2005-022-01-00-2 - RTRte: Jose da Silveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 00893-2005-022-01-00-8 - RTRte: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01110-1999-022-01-00-4 - RTRte: JORGE ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SOC ASSISTENCIA COM VAREJISTA EST RJ SC LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DE LIMAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00885-2000-022-01-00-7 - RTRte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) [Adv. Julio de Assis Lopes (OAB: RJ 45644 - D)] e OutrosRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Raimunda da Silva (Habilitada), Rte Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada)Vista por 5 dias de fsl 564 e seguinte. Processo: 01019-2005-022-01-00-8 - RTRte: Igor de Azevedo Freitas [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Para comprovar aos autos o valor apurado do INSS de R$ 759,95 em 5 dias sob pena de excução. Processo: 01236-2007-022-01-00-0 - RTRte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Aldo Floris e OutrosDestinatário(s): Rte Altair Benicio da SilvaTomar ciencia da devolução do prazo de 5 dias Processo: 01483-2007-022-01-00-6 - ACPCgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Cgdo: Aladir Ricardo Gomes da SilvaDestinatário(s): Cgte Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01568-2002-022-01-00-0 - ETCPExte: CLEOZENITH FERREIRA MULIN [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Exdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Exte CLEOZENITH FERREIRA MULINIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01574-2006-022-01-00-0 - RTRte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Fruticola Socoletti Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]Destinatário(s): Rdo Fruticola Socoletti Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 5 dias .Processo: 01575-2005-022-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Antunes da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01626-2000-022-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE GOMES MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA S/A.Comprovar o recolhimento das custas de R$ 86,56 no prazo de 5 dias .Processo: 01635-2006-022-01-00-0 - RTRte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01788-2003-022-01-00-4 - RTRte: ELISABETH COELHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 102 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 02006-2001-022-01-00-2 - RTRte: JUCELINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: VARCA-SCATENA LTDA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rte JUCELINO ANTONIO DA SILVA, Rdo VARCA-SCATENA LTDAHomologo os calculos de fls 168, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.131,07 equivalentes a 432.968,10 TR's pro rata, mais INSS de R$ 567,27 equivalentes a 47.614,10\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00274-2008-022-01-00-6 - RTRte: Mauricio Gaspar de Miranda Coutinho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Mauricio Gaspar de Miranda CoutinhoTomar ciencia de que foi indeferido as fls 18 ante a decisão de fls 17 do qual não foi ouvido o Rte. prazo de 5 dias. Processo: 00008-2003-022-01-00-9 - RTRte: MARLENE NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARLENE NASCIMENTO BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os calculos de fls 154, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 18.668,52 equivalentes a .1.576.203,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00074-2006-022-01-00-1 - RTRte: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Clean Ltda., Rte Wagner Gomes BrasVenham as partes no prazo sucessivo de 5 dias com os calculos da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00200-2004-022-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 00225-2004-022-01-00-0 - RTRte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rte FRANCISCA MATIAS DE LIRAHomologo os calculos de fls 164/165, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.600,21 equivalentes a 979.935,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.830,17 equivalentes a 492.507,01 TR's pro rata e custas de R$ 150,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00227-2005-022-01-00-0 - RTRte: Manoel Crispiano Costa Pereira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Pastelaria Vila Formosa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastelaria Vila FormosaCiencia de que defiro o prazo de 30 dias para apresentar documentos Processo: 00239-2000-022-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: MASEL EMPREEDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00539-1998-022-01-00-3 - RTRte: VALDECI MESQUITA DO AMARAL [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]Rdo: FERRAGENS FENIMAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDECI MESQUITA DO AMARALIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00280-1995-022-01-00-8 - RTRte: NILSON NOGUEIRA MARIA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Rdo: CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON NOGUEIRA MARIATomar ciencia de que o feito ficara a sua disposicção pelo prazo de 30 dias Processo: 00737-2003-022-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA HELI VARGILIO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVESVenha com recolhimento no prazo de 10 dias Processo: 00760-2003-022-01-00-0 - RTRte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJHomologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 111.258,47 equivalentes a 9.393.672,61 TR's pro rata, custas de R$ .10,68. \r\n\r\nCiencia as partes pelo prazo de 5 dias Processo: 00971-2003-022-01-00-2 - RTRte: LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ REIS DA SILVAVista por 5 dias fls 155 e seguintes Processo: 01032-2001-022-01-00-3 - RTRte: RENATO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: ORGANIZACAO DENTARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MAGALHAES DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias ,Processo: 01040-2006-022-01-00-4 - RTRte: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo CopacabanaDestinatário(s): Rte Anderson Tavora ManasfiApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01045-2005-022-01-00-6 - RTRte: Adriana Martins Osorio [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. RJDestinatário(s): Rte Adriana Martins OsorioApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista conforme despacho de fls 62 e tomar cienciada expedicção ddo alvara pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01335-2003-022-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA DA NOBREGA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTESDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA NOBREGAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01209-2001-022-01-00-1 - RTRte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte OTTO WIRTH NETONos termos desta contadoria importa o credito do relcmante remanescente bruto atualizado em R$ 19.480,84 equivalente a 1.644.788,01 TR's pro rata\r\n\r\nciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Processo: 01372-2004-022-01-00-7 - RTRte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON GOMES ANSELMOApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 01360-2001-022-01-00-0 - RTRte: LUIZ RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDAVenha com o valor da cota previdenciária calculada pela Reclamante a fls 232 e homologada a fls 234 de R$ 703,40 no prazo de 10 dias sob pena de execução Processo: 01405-2002-022-01-00-7 - RTRte: ROSELI PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELI PACHECO DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01406-2004-022-01-00-3 - RTRte: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES, Rte GILSON OLIVEIRA DIAS, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AHomologo os calculos de fls 308, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 4.017,40 equivalentes a .339.193,51 TR's pro rata, mais INSS de R$ 406,01 equivalentes a 34.279,63 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01423-2003-022-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/AHomologo os calculos de fls 79, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.042,97 equivalentes a 172.499,04 TR's pro rata, mais INSS de R$ 69,44 equivalentes a 5.863,0 TR's pro rata custas de R$ 40,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01430-2003-022-01-00-1 - RTRte: MILAINNE FONTES REBELO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: WTG INFORMATICA LTDA ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HSBC BANK DO BRASIL SA, Rdo WTG INFORMATICA LTDA ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01476-2006-022-01-00-3 - RTRte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Ribeiro da Silva Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01526-2006-022-01-00-2 - RTRte: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]Rdo: Market House Prestadora de Servicos de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos de Abreu Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01587-2005-022-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz da Cruz Reis, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/APara que tragam aos autos os documento rquisitados pelo perito as fls 534 no prazo de 10 dias Processo: 01576-2005-022-01-00-9 - RTRte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Price Brasil Hortifruti Ltda., Rte Sidirley de Figueiredo MattaHomologo os calculos de fls 55, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.109,99 equivalentes a 1.191.950,65 TR's pro rata, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01598-1989-022-01-00-8 - RTRte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Dorothy Geszikter (OAB: RJ 33185 - D)]Destinatário(s): Rdo INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA, Rte SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJAs partes por 10 dias sucessivos intercalados por 5 dias do laudo do perito Processo: 01942-1997-022-01-00-9 - RTRte: JOSE HAMILTON VIEIRA E OUTRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 02033-1999-022-01-00-0 - RTRte: GESSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GESSON FERREIRA GOMESIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. conforme despacho de fls 179 Processo: 01698-2006-022-01-00-6 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01736-2002-022-01-00-7 - RTRte: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS SANTOS DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01748-2003-022-01-00-2 - RTRte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Rdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE ALVES DA SILVAParq que tragam os documentos requisitados pelo preito em 10 dias \r\n\r\nId: 568231" ], "568232": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01162-2006-022-01-00-0 - RTRte: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02172-1999-022-01-00-3 - RTRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHABPara que venha no prazo de 10 dias com o deposito remanescente valor liquido de R$ 12.537,54 equivalente a 1.058.558,02 Tr's pro rata da TR de 01/04/2008 Imposto de Renda correpsondente no importe de R$ 3.998,63 a mesma data. A Reclmada deve juntar aos autos no prazo de 60 dias contra-cheques onde conste a atualização do beneficio da forma res judicata, sob pena de multa equivalente a 01 salario minimo por mês sem atualização do benevicio, muta a ser revertido em favor fo Reclamante aposnetado e de idade avançada. Processo: 02527-1989-022-01-00-2 - RTRte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/AVenha a Reclamada com o deposito do valro que entenda devido nmo prazo de 10 dias Processo: 02585-1989-022-01-00-6 - RTRte: ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]Destinatário(s): Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rte ENNIO TAVARES JARDIM E OUTROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02586-1990-022-01-00-4 - RTRte: JORGE TOPINE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: UNIAO FEDERALDestinatário(s): Rte JORGE TOPINEVista do laudo do perito por 10 dias sucessivos Processo: 00031-2004-022-01-00-4 - RTRte: LUIS THIAGO BRASIL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS THIAGO BRASILApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Conforme depacho de fls 208 verso. Processo: 00166-2002-022-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAISIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00209-1991-022-01-00-1 - RTRte: FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]Rdo: OSLO IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FERNANDO DE ALMEIDAPara que adeque seus calculos do INSS aos termos de fls 271. Prazo de 05 dias Processo: 00107-2004-022-01-00-1 - RTRte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00298-2001-022-01-00-9 - RTRte: LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAOPara que venha com onus reais atualizada do imovel indicado. Prazo de 10 dias Processo: 00594-2004-022-01-00-2 - RTRte: LUCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA COSTAApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00467-2002-022-01-00-1 - RTRte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte VICTOR DONADIO SICILIANOHomologo os calculos de fls 739/750, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.818,58 dendo R$ 4.864,06 valor liquido devido ao Rte e R$ 1.120,59 devido a Fazenda Nacional a titulo de Imposto de Rendae R$ 823,93 ao INSS. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 10 sob pena de execução Processo: 00727-1996-022-01-00-0 - RTRte: JOSE HUMBERTO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 237 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 00764-2004-022-01-00-9 - RTRte: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte JIOVANNI LIBERATO SORIAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .Processo: 00770-2007-022-01-00-9 - RTRte: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]Rdo: Cafe Paradela Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Martins Paiva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00804-2004-022-01-00-2 - RTRte: ANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ANDRE ALVES DE BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os calculos do perito de fls 326/356, fixando o valor bruto do credito do obreiro em R$ 584.987,23 equivalente 49619299,70, pro rata a TR de 01/10/2007. Imposto de Renda no IMporte de R$ 110.175,75 equivalentes 93445235,72 pro rata a Tr a mesma data. Verba Previdenciária no importe de R$ 125.607,22 equivalente 10654151,02 pro rata a TR de a mesma data. Valor liquido devido ao Rte no importe de 349.204,26 equivalentes a 29619912,96 pro rata a Tr de 01/10/2007 Ciencia as partes sendo a Reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A para o pagamento em 15 dias na form do Art. 475 do CPC. Processo: 00818-2005-022-01-00-7 - RTRte: Rita de Cassia Batista de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]Rdo: Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: SP 43655 - D)]Destinatário(s): Rdo Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo LtdaPara comprovar aos autos o valor devido a titulo de imposto de renda (R$ 6.834,81) as fls 28 da Carta de Setença) e do recolhimento previdenciário (5.680,84) fls 21 da CS no prazo de 5 dias sob pena de execuçao. Processo: 00839-2005-022-01-00-2 - RTRte: Jose da Silveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00893-2005-022-01-00-8 - RTRte: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]Destinatário(s): Rdo Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01110-1999-022-01-00-4 - RTRte: JORGE ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SOC ASSISTENCIA COM VAREJISTA EST RJ SC LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DE LIMAIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00885-2000-022-01-00-7 - RTRte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) [Adv. Julio de Assis Lopes (OAB: RJ 45644 - D)] e OutrosRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Raimunda da Silva (Habilitada), Rte Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada)Vista por 5 dias de fsl 564 e seguinte. Processo: 01019-2005-022-01-00-8 - RTRte: Igor de Azevedo Freitas [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.Para comprovar aos autos o valor apurado do INSS de R$ 759,95 em 5 dias sob pena de excução. Processo: 01236-2007-022-01-00-0 - RTRte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Aldo Floris e OutrosDestinatário(s): Rte Altair Benicio da SilvaTomar ciencia da devolução do prazo de 5 dias Processo: 01483-2007-022-01-00-6 - ACPCgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]Cgdo: Aladir Ricardo Gomes da SilvaDestinatário(s): Cgte Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01568-2002-022-01-00-0 - ETCPExte: CLEOZENITH FERREIRA MULIN [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Exdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]Destinatário(s): Exte CLEOZENITH FERREIRA MULINIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 01574-2006-022-01-00-0 - RTRte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Fruticola Socoletti Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]Destinatário(s): Rdo Fruticola Socoletti Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo de 5 dias .Processo: 01575-2005-022-01-00-4 - RTRte: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Sergio Antunes da Conceicao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01626-2000-022-01-00-3 - RTRte: ALEXANDRE GOMES MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA S/A.Comprovar o recolhimento das custas de R$ 86,56 no prazo de 5 dias .Processo: 01635-2006-022-01-00-0 - RTRte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01788-2003-022-01-00-4 - RTRte: ELISABETH COELHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]Rdo: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Destinatário(s): Rdo POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDATomar ciencia de que convolo o deposito de fls 102 em penhora. Prazo 5 dias Processo: 02006-2001-022-01-00-2 - RTRte: JUCELINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: VARCA-SCATENA LTDA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]Destinatário(s): Rte JUCELINO ANTONIO DA SILVA, Rdo VARCA-SCATENA LTDAHomologo os calculos de fls 168, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.131,07 equivalentes a 432.968,10 TR's pro rata, mais INSS de R$ 567,27 equivalentes a 47.614,10Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00274-2008-022-01-00-6 - RTRte: Mauricio Gaspar de Miranda Coutinho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Mauricio Gaspar de Miranda CoutinhoTomar ciencia de que foi indeferido as fls 18 ante a decisão de fls 17 do qual não foi ouvido o Rte. prazo de 5 dias. Processo: 00008-2003-022-01-00-9 - RTRte: MARLENE NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte MARLENE NASCIMENTO BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os calculos de fls 154, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 18.668,52 equivalentes a .1.576.203,43 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00074-2006-022-01-00-1 - RTRte: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Service Clean Ltda., Rte Wagner Gomes BrasVenham as partes no prazo sucessivo de 5 dias com os calculos da cota previdenciária. Processo: 00200-2004-022-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,Processo: 00225-2004-022-01-00-0 - RTRte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]Destinatário(s): Rdo ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rte FRANCISCA MATIAS DE LIRAHomologo os calculos de fls 164/165, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.600,21 equivalentes a 979.935,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.830,17 equivalentes a 492.507,01 TR's pro rata e custas de R$ 150,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00227-2005-022-01-00-0 - RTRte: Manoel Crispiano Costa Pereira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Pastelaria Vila Formosa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Destinatário(s): Rdo Pastelaria Vila FormosaCiencia de que defiro o prazo de 30 dias para apresentar documentos Processo: 00239-2000-022-01-00-0 - RTRte: MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: MASEL EMPREEDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHOIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00539-1998-022-01-00-3 - RTRte: VALDECI MESQUITA DO AMARAL [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]Rdo: FERRAGENS FENIMAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VALDECI MESQUITA DO AMARALIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. Processo: 00280-1995-022-01-00-8 - RTRte: NILSON NOGUEIRA MARIA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]Rdo: CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON NOGUEIRA MARIATomar ciencia de que o feito ficara a sua disposicção pelo prazo de 30 dias Processo: 00737-2003-022-01-00-5 - RTRte: SEBASTIANA HELI VARGILIO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVESVenha com recolhimento no prazo de 10 dias Processo: 00760-2003-022-01-00-0 - RTRte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJHomologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 111.258,47 equivalentes a 9.393.672,61 TR's pro rata, custas de R$ .10,68. Ciencia as partes pelo prazo de 5 dias Processo: 00971-2003-022-01-00-2 - RTRte: LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUIZ REIS DA SILVAVista por 5 dias fls 155 e seguintes Processo: 01032-2001-022-01-00-3 - RTRte: RENATO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]Rdo: ORGANIZACAO DENTARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MAGALHAES DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias ,Processo: 01040-2006-022-01-00-4 - RTRte: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]Rdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo CopacabanaDestinatário(s): Rte Anderson Tavora ManasfiApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01045-2005-022-01-00-6 - RTRte: Adriana Martins Osorio [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. RJDestinatário(s): Rte Adriana Martins OsorioApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista conforme despacho de fls 62 e tomar cienciada expedicção ddo alvara pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01335-2003-022-01-00-8 - RTRte: JOAO BATISTA DA NOBREGA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Rdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTESDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA NOBREGAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 01209-2001-022-01-00-1 - RTRte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte OTTO WIRTH NETONos termos desta contadoria importa o credito do relcmante remanescente bruto atualizado em R$ 19.480,84 equivalente a 1.644.788,01 TR's pro rataciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Processo: 01372-2004-022-01-00-7 - RTRte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WILSON GOMES ANSELMOApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 01360-2001-022-01-00-0 - RTRte: LUIZ RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]Destinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDAVenha com o valor da cota previdenciária calculada pela Reclamante a fls 232 e homologada a fls 234 de R$ 703,40 no prazo de 10 dias sob pena de execução Processo: 01405-2002-022-01-00-7 - RTRte: ROSELI PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]Destinatário(s): Rte ROSELI PACHECO DE OLIVEIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01406-2004-022-01-00-3 - RTRte: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]Rdo: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES, Rte GILSON OLIVEIRA DIAS, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AHomologo os calculos de fls 308, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 4.017,40 equivalentes a .339.193,51 TR's pro rata, mais INSS de R$ 406,01 equivalentes a 34.279,63 Ciencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01423-2003-022-01-00-0 - RTRte: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/AHomologo os calculos de fls 79, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.042,97 equivalentes a 172.499,04 TR's pro rata, mais INSS de R$ 69,44 equivalentes a 5.863,0 TR's pro rata custas de R$ 40,00 Ciencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01430-2003-022-01-00-1 - RTRte: MILAINNE FONTES REBELO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]Rdo: WTG INFORMATICA LTDA ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo HSBC BANK DO BRASIL SA, Rdo WTG INFORMATICA LTDA ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01476-2006-022-01-00-3 - RTRte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Ribeiro da Silva Vieira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01526-2006-022-01-00-2 - RTRte: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]Rdo: Market House Prestadora de Servicos de Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos de Abreu Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01587-2005-022-01-00-9 - RTRte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz da Cruz Reis, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/APara que tragam aos autos os documento rquisitados pelo perito as fls 534 no prazo de 10 dias Processo: 01576-2005-022-01-00-9 - RTRte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Price Brasil Hortifruti Ltda., Rte Sidirley de Figueiredo MattaHomologo os calculos de fls 55, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.109,99 equivalentes a 1.191.950,65 TR's pro rata, mais custas de R$ 120,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01598-1989-022-01-00-8 - RTRte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Dorothy Geszikter (OAB: RJ 33185 - D)]Destinatário(s): Rdo INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA, Rte SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJAs partes por 10 dias sucessivos intercalados por 5 dias do laudo do perito Processo: 01942-1997-022-01-00-9 - RTRte: JOSE HAMILTON VIEIRA E OUTRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]Rdo: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias Processo: 02033-1999-022-01-00-0 - RTRte: GESSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GESSON FERREIRA GOMESIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. conforme despacho de fls 179 Processo: 01698-2006-022-01-00-6 - RTRte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01736-2002-022-01-00-7 - RTRte: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS SANTOS DE SOUZAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01748-2003-022-01-00-2 - RTRte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]Rdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE ALVES DA SILVAParq que tragam os documentos requisitados pelo preito em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01162-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson de Souza Lima [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02172-1999-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB\r\n\r\nPara que venha no prazo de 10 dias com o deposito remanescente valor liquido de R$ 12.537,54 equivalente a 1.058.558,02 Tr's pro rata da TR de 01/04/2008 Imposto de Renda correpsondente no importe de R$ 3.998,63 a mesma data. \r\n\r\nA Reclmada deve juntar aos autos no prazo de 60 dias contra-cheques onde conste a atualização do beneficio da forma res judicata, sob pena de multa equivalente a 01 salario minimo por mês sem atualização do benevicio, muta a ser revertido em favor fo Reclamante aposnetado e de idade avançada. \r\n\r\nProcesso: 02527-1989-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER MESSIAS MARTINS CEZAR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nVenha a Reclamada com o deposito do valro que entenda devido nmo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 02585-1989-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ, Rte ENNIO TAVARES JARDIM E OUTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02586-1990-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TOPINE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE TOPINE\r\n\r\nVista do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00031-2004-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIS THIAGO BRASIL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS THIAGO BRASIL\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Conforme depacho de fls 208 verso. \r\n\r\nProcesso: 00166-2002-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00209-1991-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: OSLO IND. E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nPara que adeque seus calculos do INSS aos termos de fls 271. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00107-2004-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO MOURA LUCIO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00298-2001-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS ROBERTO SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\nPara que venha com onus reais atualizada do imovel indicado. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR DA SILVA COSTA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00467-2002-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR DONADIO SICILIANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte VICTOR DONADIO SICILIANO\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 739/750, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.818,58 dendo R$ 4.864,06 valor liquido devido ao Rte e R$ 1.120,59 devido a Fazenda Nacional a titulo de Imposto de Rendae R$ 823,93 ao INSS. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 10 sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00727-1996-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HUMBERTO DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Carlos Augusto Frazao de Azevedo (OAB: RJ 53795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SPACE GRILL BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 237 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JIOVANNI LIBERATO SORIA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JIOVANNI LIBERATO SORIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00770-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe Paradela Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Martins Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00804-2004-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE ALVES DE BARROS [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE ALVES DE BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos do perito de fls 326/356, fixando o valor bruto do credito do obreiro em R$ 584.987,23 equivalente 49619299,70, pro rata a TR de 01/10/2007. \r\n\r\nImposto de Renda no IMporte de R$ 110.175,75 equivalentes 93445235,72 pro rata a Tr a mesma data. \r\n\r\nVerba Previdenciária no importe de R$ 125.607,22 equivalente 10654151,02 pro rata a TR de a mesma data. \r\n\r\nValor liquido devido ao Rte no importe de 349.204,26 equivalentes a 29619912,96 pro rata a Tr de 01/10/2007 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada TELEMAR NORTE LESTE S/A para o pagamento em 15 dias na form do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00818-2005-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Batista de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda [Adv. Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: SP 43655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hapag-Lloyd Brasil Agenciamento Maritimo Ltda\r\n\r\nPara comprovar aos autos o valor devido a titulo de imposto de renda (R$ 6.834,81) as fls 28 da Carta de Setença) e do recolhimento previdenciário (5.680,84) fls 21 da CS no prazo de 5 dias sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00839-2005-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silveira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Washington Garrido Torres [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01110-1999-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SOC ASSISTENCIA COM VAREJISTA EST RJ SC LTDA [Adv. Americo F de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00885-2000-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada) [Adv. Julio de Assis Lopes (OAB: RJ 45644 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Raimunda da Silva (Habilitada), Rte Sonia Maria da Conceicao dos Santos (Habilitada)\r\n\r\nVista por 5 dias de fsl 564 e seguinte. \r\n\r\nProcesso: 01019-2005-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Igor de Azevedo Freitas [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPara comprovar aos autos o valor apurado do INSS de R$ 759,95 em 5 dias sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 01236-2007-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldo Floris e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Benicio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01483-2007-022-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgdo: Aladir Ricardo Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arte e Carne Saude Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01568-2002-022-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: CLEOZENITH FERREIRA MULIN [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nExdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLEOZENITH FERREIRA MULIN\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01574-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ronaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Fruticola Socoletti Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fruticola Socoletti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2005-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Antunes da Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01626-2000-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES MARTINS [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A. [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA SOFIA S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 86,56 no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Araujo Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Construcoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETH COELHO [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRdo: POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLAM DE LOAN RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls 102 em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02006-2001-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JUCELINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: VARCA-SCATENA LTDA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCELINO ANTONIO DA SILVA, Rdo VARCA-SCATENA LTDA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 168, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.131,07 equivalentes a 432.968,10 TR's pro rata, mais INSS de R$ 567,27 equivalentes a 47.614,10\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00274-2008-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Gaspar de Miranda Coutinho [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio Gaspar de Miranda Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido as fls 18 ante a decisão de fls 17 do qual não foi ouvido o Rte. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2003-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE NASCIMENTO BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLENE NASCIMENTO BARROS, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 154, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 18.668,52 equivalentes a .1.576.203,43 TR's pro rata.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00074-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Gomes Bras [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Service Clean Ltda., Rte Wagner Gomes Bras\r\n\r\nVenham as partes no prazo sucessivo de 5 dias com os calculos da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00200-2004-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA CRUZ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. ,\r\n\r\nProcesso: 00225-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MATIAS DE LIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Rte FRANCISCA MATIAS DE LIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 164/165, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.600,21 equivalentes a 979.935,34 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.830,17 equivalentes a 492.507,01 TR's pro rata e custas de R$ 150,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Crispiano Costa Pereira Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Pastelaria Vila Formosa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pastelaria Vila Formosa\r\n\r\nCiencia de que defiro o prazo de 30 dias para apresentar documentos \r\n\r\nProcesso: 00239-2000-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREEDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PASCOA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00539-1998-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI MESQUITA DO AMARAL [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS FENIMAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDECI MESQUITA DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00280-1995-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILSON NOGUEIRA MARIA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: CISPER INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON NOGUEIRA MARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito ficara a sua disposicção pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00737-2003-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIANA HELI VARGILIO DE MATOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nVenha com recolhimento no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00760-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 227, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 111.258,47 equivalentes a 9.393.672,61 TR's pro rata, custas de R$ .10,68. \r\n\r\nCiencia as partes pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00971-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\nVista por 5 dias fls 155 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 01032-2001-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO DENTARIA SAO JORGE LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRdo: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Tavora Manasfi\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Martins Osorio [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRdo: Hot Service Air Cargo Ltda. RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Martins Osorio\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista conforme despacho de fls 62 e tomar cienciada expedicção ddo alvara pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DA NOBREGA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: COTRAN CIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DA NOBREGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01209-2001-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTTO WIRTH NETO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte OTTO WIRTH NETO\r\n\r\nNos termos desta contadoria importa o credito do relcmante remanescente bruto atualizado em R$ 19.480,84 equivalente a 1.644.788,01 TR's pro rata\r\n\r\nciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01372-2004-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON GOMES ANSELMO\r\n\r\nApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01360-2001-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA\r\n\r\nVenha com o valor da cota previdenciária calculada pela Reclamante a fls 232 e homologada a fls 234 de R$ 703,40 no prazo de 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01405-2002-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES, Rte GILSON OLIVEIRA DIAS, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 308, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 4.017,40 equivalentes a .339.193,51 TR's pro rata, mais INSS de R$ 406,01 equivalentes a 34.279,63 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE DE SOUZA MOREIRA DOS SANTOS, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 79, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 2.042,97 equivalentes a 172.499,04 TR's pro rata, mais INSS de R$ 69,44 equivalentes a 5.863,0 TR's pro rata custas de R$ 40,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01430-2003-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILAINNE FONTES REBELO [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRdo: WTG INFORMATICA LTDA ME [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK DO BRASIL SA, Rdo WTG INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01476-2006-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Ribeiro da Silva Vieira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Ribeiro da Silva Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRdo: Market House Prestadora de Servicos de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Abreu Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01587-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz da Cruz Reis [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz da Cruz Reis, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPara que tragam aos autos os documento rquisitados pelo perito as fls 534 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01576-2005-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mini Price Brasil Hortifruti Ltda., Rte Sidirley de Figueiredo Matta\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 55, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.109,99 equivalentes a 1.191.950,65 TR's pro rata, mais custas de R$ 120,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01598-1989-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Dorothy Geszikter (OAB: RJ 33185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA, Rte SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ\r\n\r\nAs partes por 10 dias sucessivos intercalados por 5 dias do laudo do perito \r\n\r\nProcesso: 01942-1997-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HAMILTON VIEIRA E OUTRO [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HABITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02033-1999-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GESSON FERREIRA GOMES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerão na Secretaria por um ano, a partir desta data, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. conforme despacho de fls 179 \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01736-2002-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: RED CONDENG ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01748-2003-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRdo: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nParq que tragam os documentos requisitados pelo preito em 10 dias \r\n\r\nId: 568232" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "573107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02152-2000-023-01-00-3 - RTRte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE INACIO DA SILVA FILHOOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.501v .Processo: 01138-2001-023-01-00-3 - RTRte: VALMIR MARIANO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte VALMIR MARIANOREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS.FLS.344 .Processo: 00603-2007-023-01-00-4 - RTRte: Vinicius Soares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TIM CELULAR S/A, Rte Vinicius Soares dos SantosTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.151/154, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INT. AS PARTES.FLS.155 .Processo: 00609-2007-023-01-00-1 - RTRte: Luis Carlos de Oliveira Maia [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]Rdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto, Rte Luis Carlos de Oliveira MaiaTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.221/225, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.226 .Processo: 00754-2001-023-01-00-7 - RTRte: MARIA MADALENA BATISTA BELEM [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA MADALENA BATISTA BELEM, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS.115 .Processo: 01625-2000-023-01-00-5 - RTRte: NILO DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ADEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.729 .Processo: 01689-2006-023-01-00-1 - RTRte: Nelio Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nelio NunesOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.69v .Processo: 02351-1989-023-01-00-5 - RTRte: SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]Rdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]Destinatário(s): Rte SEBASTIAO SADY FURTADO FILHOTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.807 .Processo: 02181-2001-023-01-00-6 - RTRte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]Rdo: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA MORENOOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.536v .Processo: 00749-1992-023-01-00-2 - RTRte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ADEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.843 .Processo: 00832-2007-023-01-00-9 - RTRte: Vicente Pereira Vasconcelos Filho [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rte Vicente Pereira Vasconcelos FilhoTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.41 .Processo: 00869-2003-023-01-00-3 - RTRte: CLOVES MIGUEL DE LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]Rdo: KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]Destinatário(s): Rdo KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDAMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.67 .Processo: 00897-2003-023-01-00-0 - RTRte: SONIA CASTRO MADUREIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte SONIA CASTRO MADUREIRADIGA O EXEQUENTE.FLS.221 .Processo: 00355-2007-023-01-00-1 - RTRte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Luiz Silva da CostaOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.157 .Processo: 01335-2007-023-01-00-8 - RTRte: Maria Helena Batista de Lima Rosa [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Batista de Lima RosaDIGA O AUTOR.FLS.81 .Processo: 00403-2001-023-01-00-6 - RTRte: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e OutrosRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte LAVOZIE VENANCIO PEREIRADIGA O EXEQUENTE.FLS.292 .Processo: 01034-2004-023-01-00-1 - RTRte: JOSE ANDRADE DE MORAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: ACOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANDRADE DE MORAESDIGA O EXEQUENTE.FLS.62 .Processo: 00437-2007-023-01-00-6 - RTRte: Amilton Novais da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]Rdo: Novo Divino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte Amilton Novais da Silva, Rdo Novo Divino Bar e Restaurante Ltda.Ciência as partes de fls.34 .Processo: 00910-2007-023-01-00-5 - RTRte: NILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON MARTINS DA SILVA, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.204/207, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.208 .Processo: 00658-2007-023-01-00-4 - RTRte: Edlaine Nunes de Abreu [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]Destinatário(s): Rte Edlaine Nunes de AbreuDIGA O EXEQUENTE.FLS.31 .Processo: 00391-2004-023-01-00-2 - RTRte: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRODIGA O EXEQUENTE.FLS.141 .Processo: 01325-2006-023-01-00-1 - RTRte: Wilson Santos de Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Wilson Santos de SouzaINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.61 .Processo: 00105-2006-023-01-00-0 - RTRte: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Veronica Ferreira de SouzaDIGA O EXEQUENTE.FLS.118 .Processo: 00589-2007-023-01-00-9 - RTRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura L [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Andre da SilvaDIGA O EXEQUENTE.FLS.99 .Processo: 00192-2007-023-01-00-7 - RTRte: Rodrigo da Silva Alves [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]Rdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]Destinatário(s): Rdo Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda., Rte Rodrigo da Silva Alves...JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO ex officio, PORQUE OS SEUS GANHOS À ÉPOCA DA DISPENSA DA RECLAMADA ERAM INFERIORES AO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL (ART.790 § 3º DA CLT). NOT AS PARTES.FLS.39/40 .Processo: 01233-2007-023-01-00-2 - RTRte: Flavio Victorino de Oliveira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]Rdo: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Victorino de Oliveira, Rdo LHM Ar Condicionado Ltda....JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 520,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 26.200,00, PELO RECLAMANTE, DAS FICA ISENTO.NOT. AS PARTES.FLS.157/158 .Processo: 01308-2006-023-01-00-4 - RTRte: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Marques dos Santos, Rdo MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda....PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 290,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 14.500,00, PELA RECLAMADA. FLS.23/27 .Processo: 02094-2001-023-01-00-9 - RTRte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]Rdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO JESUS CAMINHA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 127 .Processo: 01360-1997-023-01-00-9 - RTRte: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ILTON MARQUES MAGALHAES DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.489 .Processo: 01659-1998-023-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDADIGA A RÉ.FLS.195 .Processo: 01682-1998-023-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO GOES DE SANTANA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: H C PARQUEAMENTOS E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO GOES DE SANTANA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 219 .Processo: 01936-1992-023-01-00-3 - RTRte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Rdo: BAR E REST.SAINT TROPEZ LTDA-A/C-REGINA C.S.O. [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS DA VEIGA PACHECO DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 740 .Processo: 02075-2000-023-01-00-1 - RTRte: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDAINDICAR , EM 05 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, MUNIDO DE DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA IDENTIFICAÇÃO.FLS.161 .Processo: 01321-2006-023-01-00-3 - RTRte: Marcos de Oliveira Camacho [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos de Oliveira CamachoOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.113 .Processo: 01192-2007-023-01-00-4 - AMRte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Ricardo Silva BaptistaTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS. , ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.182 .Processo: 00542-2007-023-01-00-5 - RTRte: Silvio Coelho Quintanilha [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]Destinatário(s): Rte Silvio Coelho QuintanilhaDIGA O EXEQUENTE.FLS.91 .Processo: 01026-2007-023-01-00-8 - RTRte: Maria Marli Coelho Gomes [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Rdo: Eliane Alonso Novello [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Marli Coelho GomesOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.50 .Processo: 01040-2006-023-01-00-0 - RTRte: Ronaldo Dias Alves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]Rdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rte Ronaldo Dias AlvesREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS.23 .Processo: 01165-2004-023-01-00-9 - RTRte: ELIZABETH MEDABER PROFILO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]Destinatário(s): Rte ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL, Rte ELIZABETH MEDABER PROFILOComprovar o recolhimento das custas (R$ 240,00 - rateadas entre as reclamantes). fls.478 .Processo: 00199-2005-023-01-00-7 - RTRte: Nilson Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFCOMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUAL FOI CONDENADA CONFORME DECISÃO DE FLS.245/248, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.316 .Processo: 00355-2008-023-01-00-2 - RTRte: Isabella de Paiva Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Instituto Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]Destinatário(s): Rte Isabella de Paiva DiasOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.59 .\r\n\r\nProcesso: 02152-2000-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE INACIO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE INACIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.501v .\r\n\r\nProcesso: 01138-2001-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARIANO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR MARIANO\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS.FLS.344 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Soares dos Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TIM CELULAR S/A, Rte Vinicius Soares dos Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.151/154, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INT. AS PARTES.FLS.155 .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Oliveira Maia [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto, Rte Luis Carlos de Oliveira Maia\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.221/225, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.226 .\r\n\r\nProcesso: 00754-2001-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MADALENA BATISTA BELEM [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MADALENA BATISTA BELEM, Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS.115 .\r\n\r\nProcesso: 01625-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILO DE ANDRADE LIMA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.729 .\r\n\r\nProcesso: 01689-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Nunes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Nunes\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.69v .\r\n\r\nProcesso: 02351-1989-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR [Adv. Danusa Massafferri Rodrigues (OAB: RJ 88627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO SADY FURTADO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.807 .\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAENS PENA S/A [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FERREIRA MORENO\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.536v .\r\n\r\nProcesso: 00749-1992-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUI JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS,A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.843 .\r\n\r\nProcesso: 00832-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Pereira Vasconcelos Filho [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Pereira Vasconcelos Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.41 .\r\n\r\nProcesso: 00869-2003-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLOVES MIGUEL DE LIMA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.67 .\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA CASTRO MADUREIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRdo: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA CASTRO MADUREIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.221 .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz Silva da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: Cortatex Industria e Comercio de Fios e Fitas Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Luiz Silva da Costa\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.157 .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Batista de Lima Rosa [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Batista de Lima Rosa\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.81 .\r\n\r\nProcesso: 00403-2001-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LAVOZIE VENANCIO PEREIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAVOZIE VENANCIO PEREIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.292 .\r\n\r\nProcesso: 01034-2004-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANDRADE DE MORAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE GERENTE DA CARNE LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANDRADE DE MORAES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.62 .\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Amilton Novais da Silva [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Divino Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amilton Novais da Silva, Rdo Novo Divino Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência as partes de fls.34 .\r\n\r\nProcesso: 00910-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON MARTINS DA SILVA, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS.204/207, ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.208 .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edlaine Nunes de Abreu [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Pescadores do Saber Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edlaine Nunes de Abreu\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.31 .\r\n\r\nProcesso: 00391-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA MARIA CONCEICAO DE CASTRO\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 01325-2006-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Santos de Souza [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Wilson Santos de Souza\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE,APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.61 .\r\n\r\nProcesso: 00105-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.118 .\r\n\r\nProcesso: 00589-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre da Silva [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura L [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre da Silva\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.99 .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Silva Alves [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda., Rte Rodrigo da Silva Alves\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O petitum - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 15.000,00, PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO ex officio, PORQUE OS SEUS GANHOS À ÉPOCA DA DISPENSA DA RECLAMADA ERAM INFERIORES AO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL (ART.790 § 3º DA CLT). NOT AS PARTES.FLS.39/40 .\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Victorino de Oliveira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRdo: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Victorino de Oliveira, Rdo LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 520,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 26.200,00, PELO RECLAMANTE, DAS FICA ISENTO.NOT. AS PARTES.FLS.157/158 .\r\n\r\nProcesso: 01308-2006-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marques dos Santos, Rdo MF Mermeid s Frutos do Mar Ltda.\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE - CUSTAS DE R$ 290,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO DE R$ 14.500,00, PELA RECLAMADA. FLS.23/27 .\r\n\r\nProcesso: 02094-2001-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JESUS CAMINHA [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JESUS CAMINHA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 127 .\r\n\r\nProcesso: 01360-1997-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILTON MARQUES MAGALHAES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILTON MARQUES MAGALHAES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.489 .\r\n\r\nProcesso: 01659-1998-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA MANCHESTER LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.195 .\r\n\r\nProcesso: 01682-1998-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GOES DE SANTANA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: H C PARQUEAMENTOS E SERVICOS SC LTDA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GOES DE SANTANA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 219 .\r\n\r\nProcesso: 01936-1992-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DA VEIGA PACHECO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E REST.SAINT TROPEZ LTDA-A/C-REGINA C.S.O. [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DA VEIGA PACHECO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS. 740 .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NOEMIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA\r\n\r\nINDICAR , EM 05 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, MUNIDO DE DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA IDENTIFICAÇÃO.FLS.161 .\r\n\r\nProcesso: 01321-2006-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Oliveira Camacho [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Oliveira Camacho\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.113 .\r\n\r\nProcesso: 01192-2007-023-01-00-4 - AM\r\n\r\nRte: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sylvia Braga Tavares Paes (OAB: RJ 77583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rte Ricardo Silva Baptista\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE OS AUTOS E A DECISÃO DE FLS. , ENCAMINHADOS PELO PROTOCOLO INTEGRADO, SOMENTE FORAM RECEBIDOS NESTA SECRETARIA NA DATA DE HOJE, INTIMEM-SE AS PARTES. FLS.182 .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Coelho Quintanilha [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvio Coelho Quintanilha\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.91 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Marli Coelho Gomes [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Eliane Alonso Novello [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Marli Coelho Gomes\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.50 .\r\n\r\nProcesso: 01040-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dias Alves [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nRdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rte Ronaldo Dias Alves\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS IMPRORROGÁVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FLS.23 .\r\n\r\nProcesso: 01165-2004-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MEDABER PROFILO [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jonas Oberg Ferraz (OAB: RJ 4831 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL, Rte ELIZABETH MEDABER PROFILO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 240,00 - rateadas entre as reclamantes). fls.478 .\r\n\r\nProcesso: 00199-2005-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Aguiar [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUAL FOI CONDENADA CONFORME DECISÃO DE FLS.245/248, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.316 .\r\n\r\nProcesso: 00355-2008-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isabella de Paiva Dias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sao Joao Batista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabella de Paiva Dias\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.59 .\r\n\r\nId: 573107" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "569317": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RTRte: Francisco Gomes de AraujoRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01554-2007-024-01-00-3 – RTRte: Darlane da Silva SouzaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes de Araujo\r\n\r\nRdo: Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., Targa Engenharia Ltda., Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Silva de Lima Sub-Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2007-024-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Darlane da Silva Souza\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Horta De Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569317" ], "569318": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RTRte: Leandro Freitas CardosoRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e OutrosPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Freitas Cardoso\r\n\r\nRdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercem Cooperativa dos Profissionais Gestao Comercial Empresarial, Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00655-2007-024-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Braz Nunes da Costa\r\n\r\nRdo: Carlos Gross Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gross Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569318" ], "569319": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-024-01-00-1 - RTRte: NORMA TURIBIO (IDOSO) [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte NORMA TURIBIO (IDOSO)\"Vistos... Homologo os cálculos de fls. 283. Expeça-se alvará ao Reclamante pela diferença líquida(R$ 67,60) e devolva-se o saldo à Reclamada (R$ 328,48), líquido (R$ 5.148,38). Após, dê-se ciência às partes.\" .Processo: 00998-2005-024-01-00-0 - RTRte: Walmir Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Siemens Servicos Tecnicos [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]Destinatário(s): Rdo Siemens Servicos TecnicosTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01238-2006-024-01-00-0 - RTRte: Celso Eduardo Fontinele de Carvalho [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]Rdo: VS Propaganda Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Destinatário(s): Rte Celso Eduardo Fontinele de CarvalhoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01299-2005-024-01-00-7 - RTRte: Cicero Rafael de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Superpesa Companhia de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte Cicero Rafael de OliveiraManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 01412-2005-024-01-00-4 - RTRte: Jorge Alberto Masta Scariote [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro (OAB: RJ 35170 - D)]Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGF Brasil Seguros S.A, Rdo IRB Brasil-Re, Rte Jorge Alberto Masta Scariote, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Venham as partes com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. Processo: 01414-2005-024-01-00-3 - RTRte: Samir Alves da Silva [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e OutrosDestinatário(s): Rte Samir Alves da SilvaDeferida a dilação do prfazo ao Rte, por 10 dias. Processo: 01432-2005-024-01-00-5 - RTRte: Luciana Muniz Rezende Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luciana Muniz Rezende Rodrigues Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01431-2002-024-01-00-8 - RTRte: ALEX CAMILO [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]Rdo: GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX CAMILO, Rdo GUALWAN TERCEIRIZACAO GRAFICA LTDACiencia às partes de que foi convolado o deposito recursal em penhora e da liberação do alvará judicial ao Reclamante. À Reclamada para efetuar depósito da diferença de R$ 3.824,28, equivalente a 55.010,18 IDTRs em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 01080-2003-024-01-00-6 - RTRte: EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]Destinatário(s): Rte EDVALDO GUARDINO DOS SANTOSTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01403-2006-024-01-00-4 - RTRte: Roberta de Oliveira Vital [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]Destinatário(s): Rdo Igreja Universal do Reino de Deus, Rte Roberta de Oliveira VitalDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. .Processo: 01204-2003-024-01-01-6 - CSRte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]Destinatário(s): Rte GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES, Rdo SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 15.897,13 equivalentes a 1.340.731,47 TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 00578-2005-024-01-00-3 - RTRte: Severo Carelli [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Severo CarelliCiencia às partes da homologação dos cálculos da ré, fls. 117/121, e a Reclamada ao deposito.\r\n\r\nProcesso: 00713-2005-024-01-00-0 - RTRte: Leandro Freitas Cardoso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Qualycooper Cooperativa Trab. Prof. Areas Atend. Vendas e Televendas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Stel Tecnologia e Solucoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01370-2005-024-01-00-1 - RTRte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati (OAB: SP 188299 - D)]Rdo: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Rdo Banco Santander Banespa S/AManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01369-2004-024-01-00-6 - RTRte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICAManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00162-2005-024-01-00-5 - RTRte: Dircilene Farinha de Oliveira [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]Rdo: Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]Destinatário(s): Rdo Ibeas Ideas Comercio de Roupas Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00267-1992-024-01-00-9 - RTRte: SONIA MARIA DE LIMA COSTA [Adv. Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 - D)] e OutrosRdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo (OAB: RJ 67147 - D)]Destinatário(s): Rte IVANIR BARBOSAVenha a parte autora com a procuração referente a Reclamante Ivanir Barbosa e documentação da mesma. Prazo: 10 dias. .Processo: 00380-2005-024-01-00-0 - RTRte: Enilzo Ventura da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Novasoc Comercial Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00431-2007-024-01-00-5 - RTRte: Marcio Lopes da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcio Lopes da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00514-2007-024-01-00-4 - RTRte: Julia Sobreira Hirdes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00817-2005-024-01-00-5 - RTRte: Vandre Catunda da Silva [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rte Vandre Catunda da SilvaManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00824-2006-024-01-00-8 - RTRte: Rita Farias Pereira [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]Rdo: OHM Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]Destinatário(s): Rte Rita Farias Pereira\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 725,47 equivalentes a 60.340,89 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 02043-2001-024-01-00-3 - RTRte: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]Rdo: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]Destinatário(s): Rdo FARMA E FORMULA FARMACIA LTDAVenha o patrono da ré na forma do art. 45 do CPC. À impugnação. .Processo: 01701-2003-024-01-00-1 - RTRte: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte FERNANDO JAVIER GOMESCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. Processo: 01654-2002-024-01-00-5 - RTRte: JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS [Adv. Ana Raquel Colacino Selvaggi (OAB: RJ 71750 - D)]Rdo: CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte JOAO LUIZ ROSSI DE FREITAS\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls. no valor de R$ 8.054,57 equivalentes a 679.018,70 TRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" Processo: 01621-2005-024-01-00-8 - RTRte: Jose Araujo de Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 01512-2002-024-01-00-8 - RTRte: JULIA MAIERHOFFER [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOC PREV EMP BCO NAC HABILITACAO PREVHAB, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JULIA MAIERHOFFERVista às partes da liberação da quantia, e para requerer o que for de seu interesse, prazo de 10 dias. Processo: 01531-2002-024-01-00-4 - RTRte: HILARIO FERREIRA SOBRINHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA e OutrosDestinatário(s): Rte HILARIO FERREIRA SOBRINHORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 01471-2005-024-01-00-2 - RTRte: Vania Veras Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Laboratorios Farmaceutica Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]Destinatário(s): Rte Vania Veras BarrozoManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. Processo: 00728-2007-024-01-00-0 - RTRte: Gloria Regina Barroso Penedo [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Rdo: Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]Destinatário(s): Rdo Mopp Equipamentos de Limpeza Comercio e Importacao Ltda.Manifestar-ser sobre petição de fls. 89, em 05 dias. Processo: 00821-2007-024-01-00-5 - RTRte: Sinesio Viana de Mesquita [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]Rdo: La Pizza de Sa Ltda.Destinatário(s): Rte Sinesio Viana de MesquitaRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .Processo: 00716-2004-024-01-00-3 - RTRte: REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MOREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00665-2003-024-01-00-9 - RTRte: COSME SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Rte COSME SILVEIRA DOS SANTOSVista às partes do ofício de fls. em 05 dias. Processo: 00511-2007-024-01-00-0 - RTRte: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .Processo: 00522-2005-024-01-00-9 - RTRte: Venessa dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]Destinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A.Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00556-2007-024-01-00-5 - RTRte: Luciana da Fonseca Tuche [Adv. Martha Christina Mariotti Claro (OAB: RJ 70563 - D)]Rdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense EM RECUPERACAO JUDICIALManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00272-2007-024-01-00-9 - RTRte: Paulo Reis Ribeiro [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]Rdo: Reformadora Auto Center Santa Cruz [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]Destinatário(s): Rdo Reformadora Auto Center Santa CruzManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .Processo: 00310-2007-024-01-00-3 - RTRte: Elaine Cristina da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rte Elaine Cristina da RochaDepositar honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00129-2007-024-01-00-7 - RTRte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Destinatário(s): Rdo Obras Sociais Santa Margarida Maria Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00186-1997-024-01-00-3 - RTRte: PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE SOUZA AMORIMManifestar-se sobre o oficio de fls 268,em 05 dias. .Processo: 00344-2004-024-01-00-5 - RTRte: MANOEL BERNARDO DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BERNARDO DE ARAUJOVista ao Reclamante, em 05 dias. Processo: 00257-2007-024-01-00-0 - RTRte: Silvia Costa Godoy da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Silvia Costa Godoy da SilvaApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 569319" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572660": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 19/06/08\r\n\r\nProcesso: 00110-1998-026-01-00-1 - RTRte: GUILHERME LUPERCIO GARCIA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOC EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA LTDATer ciência do despacho de fl 271.\r\n\r\nProcesso: 00814-2003-026-01-00-2 - RTRte: PEDRO IZIDORIO DA ROCHA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO IZIDORIO DA ROCHA Indefiro, Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-026-01-00-9 - RTRte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Gomes da SilvaTer ciência do despacho de fl 136, guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 00567-1998-026-01-00-6 - RTRte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte NARCISO LOPES AQUINO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciência do despacho de fl 194. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-026-01-00-3 - RTRte: Espólio de Roberto Camargo [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Sindicato Trabalhadores Industria Petroleo Estado do RJ - SINDIPETRO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]Destinatário(s): Rte Espólio de Roberto CamargoTer ciência do despacho de fl 272. \r\n\r\nProcesso: 00170-2006-026-01-00-5 - RTRte: Anderson Campos dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Campos dos SantosTer ciência do despacho de fl 250, verso. \r\n\r\nProcesso: 00472-2008-026-01-00-5 - RTRte: Ester de Albuquerque [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rte: Maria Elisabete de Albuquerque [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundação Ruben Berta, Rdo: Instituto Aerus de Seguridade SocialDestinatário(s): Rte Ester de Albuquerque , Rte Maria Elisabete de AlbuquerqueTer ciência do despacho de fl 122. \r\n\r\nProcesso: 01058-1999-026-01-00-1 - RTRte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]Rdo: DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Rdo: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo DANPRIS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Rdo PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDATer ciência do despacho de fl 402, Venha com o contrato social da empresa. \r\n\r\nProcesso: 00944-2000-026-01-00-2 - RTRte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CESAR MARTINS ROCHAIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00049-1997-026-01-00-1 - RTRte: JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JARBAS DE AZEVEDO BRASIL FERREIRATer ciência do despacho de fl 406, guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-026-01-00-9 - RTRte: Valeria de Souza Vanderley [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda.Destinatário(s): Rte Valeria de Souza VanderleyTer ciência do despacho de fl 78. \r\n\r\nProcesso: 00628-1998-026-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSETE DE OLIVEIRA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSETE DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl 173. \r\n\r\nProcesso: 01164-2005-026-01-00-4 - RTRte: Aloizio Felizardo dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Aloizio Felizardo dos SantosTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-026-01-00-1 - RTRte: Edson Martins [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: Assare Grafica e Editora Ltda., Rdo: Maria Lucia Bezerra da Silva Grafica e Editora EPP - Grafica da Cidade [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)], Rdo: Over Print Grafica e Editora Ltda.Destinatário(s): Rte Edson MartinsTer ciência do despacho de fl 154. \r\n\r\nProcesso: 01962-2000-026-01-00-1 - RTRte: SAMUEL GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte SAMUEL GOMESTer ciência do despacho de fl 295. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-026-01-00-0 - RTRte: Charles Jose Aguiar da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rdo: Noble do Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Charles Jose Aguiar da SilvaTer ciência do despacho de fl 14. \r\n\r\nProcesso: 00665-2005-026-01-00-3 - RTRte: Jorge Luiz da Silva Magalhaes [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Jorge Luiz da Silva MagalhaesTer ciência do despacho de fl 210, garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00816-1989-026-01-00-2 - RTRte: ANA MARIA VIANA PINTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rte ANA MARIA VIANA PINTOTer ciência do despacho de fl 585. \r\n\r\nProcesso: 00587-2007-026-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto RibeiroTer ciência do despacho de fl 66. \r\n\r\nProcesso: 00452-1998-026-01-00-1 - RTRte: ALOISIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte ALOISIO PEREIRA RODRIGUESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2000-026-01-00-2 - RTRte: MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVA [Adv. Henrique Oswaldo Novaes Machado (OAB: RJ 13458 - D)]Rdo: ELEVADORES ATLAS SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DINIZ SANTOS DA SILVATer ciência do despacho de fl 1488. \r\n\r\nProcesso: 01222-2001-026-01-00-6 - RTRte: ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte ROSIMERI FERREIRA DE CARVALHO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Deverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. no dia 02 de julho, as 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-026-01-00-1 - RTRte: Carla Veronica Pereira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]Rdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Veronica Pereira da SilvaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2006-026-01-00-2 - RTRte: Pedro Paulo do Amaral Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Paulo do Amaral FernandesApresentar meios precisos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-026-01-00-0 - RTRte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]Rdo: Farmaprimos Farmacia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]Destinatário(s): Rte Odemar Jose de CarvalhoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01106-2007-026-01-00-2 - RTRte: Isis Ribeiro Alves [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Hotel Paris Ltda. [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]Destinatário(s): Rte Isis Ribeiro AlvesDemonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em 10 dias sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00729-2003-026-01-00-4 - RTRte: JAMARI DA COSTA FRANCA [Adv. Laurita da Luz Silva Cardoso (OAB: RJ 95743 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte JAMARI DA COSTA FRANCAContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-026-01-00-5 - RTRte: Luis Roberto Verissimo de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Santander S.A.- (Atual Denom de Banco Santander Banespa S.A.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Roberto Verissimo de SouzaTer ciência do despacho de fl 689. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-026-01-00-2 - RTRte: Pasteur Cintra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rdo Cargotec Comercial Ltda., Rte Pasteur CintraTer ciência do despacho de fl 154, garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00302-1994-026-01-00-4 - RTRte: SIMONE CHABETAI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]Rdo: Opel Operadoras de Lojas S.a [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)], Rdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.ADestinatário(s): Rte SIMONE CHABETAITer ciência do despacho de fl 516. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-026-01-00-4 - RTRte: LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASDestinatário(s): Rte LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOSTer ciência do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00118-1998-026-01-00-8 - RTRte: ELIAS ANIZIO BARBOSA [Adv. Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 - D)]Rdo: NIVEL TINTAS LTDADestinatário(s): Rte ELIAS ANIZIO BARBOSATer ciência do despacho do retorno dos autos do arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-026-01-00-4 - RTRte: Isaac Araujo de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Isaac Araujo de Carvalho, Rdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.Ter ciência de a 3a. Vara do Trabalho de Duque de Caxias, informou que a audiência para oitiva de testemunhas foi adiada para 22.07.2008 às 13:15h. \r\n\r\nProcesso: 00430-1999-026-01-00-2 - RTRte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Rdo MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA, Rdo MEDICAL ONE UTI AEREA LTDACiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 73.516,18.\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-026-01-00-8 - RTRte: Fabio Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Patricio dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 97.290,47.\r\n\r\nProcesso: 01086-2007-026-01-00-0 - RTRte: Manoel Jose Jesus dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rdo: Racional Engenharia Ltda. [Adv. Celia Regina de Andrade (OAB: SP 241703 - D)]Destinatário(s): Rdo CPI Engenharia Ltda., Rte Manoel Jose Jesus dos Santos, Rdo Racional Engenharia Ltda.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 3.695,21.\r\n\r\nProcesso: 00052-2007-026-01-00-8 - RTRte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Marcos Camara Menezes, Rdo Banco Bradesco S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 20.288,68.\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-026-01-00-9 - RTRte: Edson de Souza Aguiar [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Edson de Souza AguiarCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 10.391,45.\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-026-01-00-3 - RTRte: SANDRA MARTINS SILVA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Rdo: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rdo: UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICADestinatário(s): Rte SANDRA MARTINS SILVA, Rdo Viva RioCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 9.115,75.\r\n\r\nProcesso: 02378-1985-026-01-00-3 - RTRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HORACIO FONTES BERTOLASICiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 23.878,74.\r\n\r\nProcesso: 00740-2005-026-01-00-6 - RTRte: Sergio da Silva Porto Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sergio da Silva Porto SoaresCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 159.713,01.\r\n\r\nProcesso: 02156-2001-026-01-00-1 - RTRte: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Rdo Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logística - CENTRAL, Rdo FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Rte MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 78.647,84.\r\n\r\nProcesso: 01743-2006-026-01-00-8 - RTRte: Rogerio Rocha Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Rocha Francisco, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 36.407,39.\r\n\r\nProcesso: 00600-2003-026-01-00-6 - RTRte: PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte PAULO ROBERTO MONTALIONI DE MACEDOCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nValor total de R$ 26.853,40.\r\n\r\nId: 572660" ], "572658": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01033-2001-026-01-00-3 - RTRte: SANDRA MARTINS SILVARdo: Viva Rio, UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICAPelo presente fica m UNITEC COOP PROF AREAS ENS TREIN INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 13.517,75.\r\n\r\nProcesso: 00409-2007-026-01-00-8 - RTRte: Fabio Patricio dos SantosRdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ciência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. Valor total de R$ 97.290,47.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572658" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572344": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 19.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-027-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Gomes do Nascimento [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]Rdo: Sebastiao Silveira Franca [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Gomes do Nascimento, Rdo Sebastiao Silveira FrancaTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .Processo: 00014-2008-027-01-00-2 - RTRte: Julian Damaceno da Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rte Julian Damaceno da Silva, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. acolhidos.Processo: 00248-2008-027-01-00-0 - RTRte: Ivany de Siqueira Santos [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Claudia Maria Souza e Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]Destinatário(s): Rdo Claudia Maria Souza e Silva, Rte Ivany de Siqueira SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00095-2008-027-01-00-0 - RTRte: Daniele Simoes Curval [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]Rdo: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Simoes Curval Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00172-2008-027-01-00-2 - RTRte: Reinaldo Oliveira de Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.Processo: 00109-2008-027-01-00-6 - RTRte: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Rdo: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte Jesse Luciano dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00047-2008-027-01-00-2 - RTRte: Marival de Jesus Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Condominio Edificio Village Suzano [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Edificio Village Suzano, Rte Marival de Jesus SouzaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. rejeitados.Processo: 00195-2008-027-01-00-7 - RTRte: Marcelo Maia Barreto [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Maia Barreto, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00288-2008-027-01-00-1 - RTRte: Maciel Rodrigues de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maciel Rodrigues de Jesus, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo Varilog Logistica S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente com relação a 2ª rda e procedente com relação a 1ª rda. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00228-2008-027-01-00-9 - RTRte: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo.Processo: 00020-2008-027-01-00-0 - RTRte: Ana Paula de Santana Pitanga [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula de Santana Pitanga, Rdo Feital Transporte e Turismo Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00686-2007-027-01-00-7 - RTRte: Jair da Silva Diogo [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Destinatário(s): Rte Jair da Silva DiogoManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.Processo: 01101-2007-027-01-00-6 - RTRte: Jose Moreira de Alcantara Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Luxor Hoteis Turismo S.A. - Continental [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Moreira de Alcantara Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00970-2007-027-01-00-3 - RTRte: Simone Queiroz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Cruzeiro di Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Cruzeiro di Sul S.A., Rte Simone Queiroz de CarvalhoIndeferido o requerido. Digaa ré se há interesse na produção de prova pericial.\r\n\r\nInforme o reclamante se ainda se encontra em gozo de auxílio previdenciário. \r\n\r\nprazo de 05 dias - comum. Processo: 01100-2007-027-01-00-1 - RTRte: Antonio Pascoa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Grajau Country Clube [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]Destinatário(s): Rdo Grajau Country ClubeTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00955-2007-027-01-00-5 - RTRte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]Destinatário(s): Rte Josineide da Costa SantosAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 00178-2007-027-01-00-9 - RTRte: Elias Alves da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Via China Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Destinatário(s): Rdo Via China Alimentos Ltda.Entregar guias do seguro desemprego. .Entregar guias para saque do FGTS. .Processo: 00359-2007-027-01-00-5 - RTRte: Ricardo Cabral Goncalves [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]Rdo: Cabo Verde Transporte Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabo Verde Transporte Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.Processo: 00411-2007-027-01-00-3 - RTRte: Gilberto Jose Simao [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]Rdo: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Destinatário(s): Rdo Localiza Rent a Car S.A.Tomar ciência que será liberado alvará ao autor, em 05 dias. Processo: 01016-2007-027-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Panela Merceis [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Saad Advogados Associados [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Panela Merceis, Rdo Saad Advogados AssociadosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00789-2007-027-01-00-7 - RTRte: Francisco Avelino Chagas Junior [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Francisco Avelino Chagas JuniorTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01052-2007-027-01-00-1 - RTRte: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Rte Maria Angelica Moreira da FonsecaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00335-2006-027-01-00-5 - RTRte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. CargasTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 00500-2006-027-01-00-9 - RTRte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Avelino MachadoAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 00890-2006-027-01-00-7 - RTRte: Andre Luis Silva de Souza [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]Rdo: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rdo Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.Entregar guias para saque do FGTS. 05 dias.Processo: 00334-2006-027-01-00-0 - ACHPAut: Maria Emilia de Almeida [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]Reu: Claudia Silveira Vasquez Lavi [Adv. Gilberto Luiz Chaves (OAB: RJ 57296 - D)]Destinatário(s): Aut Maria Emilia de AlmeidaCiência que não houve licitantes nos leilões realizados. Processo: 00655-2006-027-01-00-5 - RTRte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: V.Ships Brasil S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Fidelis da Silva Filho, Rdo V.Ships Brasil S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00512-2006-027-01-00-3 - RTRte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]Rdo: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rdo Roncyrio Alimentos Ltda.Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00218-2005-027-01-00-0 - RTRte: Joaquim Antenor da Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Antenor da SilvaApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00996-2005-027-01-00-0 - RTRte: Flavio Alexandre Silva [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]Rdo: Kaumar de Benfica Auto Mecanica Ltda. [Adv. Catarina da Silva Oliveira (OAB: RJ 73627 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Alexandre SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica 05 dias.Processo: 00723-2005-027-01-00-5 - RTRte: Thylma Thereza dos Santos [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]Rdo: Gertude Archer de Britto Manso (Espolio de) [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte Thylma Thereza dos SantosCiência do despacho - Reporto-me ao despacho de fls. 116. Processo: 01037-2005-027-01-00-1 - RTRte: Solange Maria da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Solange Maria da SilvaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 18.758,97, sendo que já já depósito recursal convolado nos autos a ré deverá pagar R$ 13.639,03.Processo: 00113-2005-027-01-00-1 - RTRte: Igor de Sales [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Rte Igor de SalesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00690-2004-027-01-00-2 - RTRte: MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira (OAB: RJ 69917 - D)]Rdo: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA [Adv. Milton Lauria Bastos (OAB: RJ 6732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTOJuntar aos autos os endereços dos cartórios aos quais solicita certidão. Processo: 00716-2004-027-01-00-2 - RTRte: FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY [Adv. Claudio Raphael de Mattos Froes (OAB: RJ 119463 - D)]Rdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIA DA COSTA PRIMO BURITY, Rdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICAAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.Processo: 00570-2004-027-01-00-5 - RTRte: EDVALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDADestinatário(s): Rte EDVALDO BISPO DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 05 dias.Processo: 00677-2004-027-01-00-3 - RTRte: MAURO LUCIO DE SOUZA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]Destinatário(s): Rte MAURO LUCIO DE SOUZA Dar andamento ao feito em 10 dias, pena arquivamento sem baixa.Processo: 01004-2004-027-01-00-0 - RTRte: MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLESTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 39.606,97.Processo: 00136-2004-027-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSciência de despacho - Assiste razão ao reclamante no que tange aos documentos de fls. 25/26, uma vezque são habeis para comprovar o pagamento de horas extras...Após, ao calculista para verificação.- Processo: 00235-2003-027-01-00-6 - RTRte: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANICiência de despacho - reporto-me ao despacho de fls. 85. Processo: 01037-2003-027-01-00-0 - RTRte: GLAUSILENE FERINO BERNARDO [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)]Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GLAUSILENE FERINO BERNARDO Dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.Processo: 00572-2003-027-01-00-3 - RTRte: EDUARDO CARREIRO PINEIRO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: ESPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIP CONSTR LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO CARREIRO PINEIROManifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias.Processo: 00955-2003-027-01-00-1 - RTRte: ROSANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: COOP MULTIPROFISSIONAL PREST SERV CONSULT LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE DA SILVA RIBEIROApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00917-2002-027-01-00-8 - RTRte: LUCY NEIDE RODRIGUES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANESPA SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANESPA SANTANDER S/A Atender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 00756-2002-027-01-00-2 - RTRte: VALESCA RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]Rdo: MARK ADMINISTRACAO DE BENS E SERVS GERAIS LTDA [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALESCA RIBEIRO DE ARAUJOCumprir despacho de fls. 174, em 05 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01024-2002-027-01-00-0 - RTRte: ENDERSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/ATomar ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 00218-2000-027-01-00-6 - RTRte: ELIZANGELA MACHADO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZANGELA MACHADO DA SILVACiência de despacho - reporto-me ao despacho de fls 128. Processo: 00307-1997-027-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: CIA. TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte FRANCISCO SANTIAGO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao. 10 dias.Processo: 00239-1997-027-01-00-5 - RTRte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e OutrosRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ, Rte ROSARIA RIBEIRO GERVASIOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 61.244,73.Processo: 00555-1997-027-01-00-7 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA SANTOSCiência de despacho - o ônus da averbação da penhora deve ser suportado pelo autor. \r\n\r\nId: 572344" ], "572345": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 19.06.2008- continuação\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-027-01-00-7 - RTRte: Veronica da Silva Paes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Veronica da Silva PaesTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. rejeitados.Processo: 01294-2007-027-01-00-5 - RTRte: Maristela Maria Freire da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Aline Maciel Moretti [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Destinatário(s): Rdo Aline Maciel Moretti, Rte Maristela Maria Freire da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01307-2007-027-01-00-6 - RTRte: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01518-2007-027-01-00-9 - RTRte: Gilson Rodrigues Lourenco [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson Rodrigues Lourenco Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01427-2007-027-01-00-3 - RTRte: Julio Cezar Pereira Antunes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]Rdo: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cezar Pereira Antunes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01595-2007-027-01-00-9 - RTRte: Marcelo Tesserolli [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01207-2007-027-01-00-0 - RTRte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]Rdo: Ana Isabel Cabral Reis [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Isabel Cabral Reis Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01419-2007-027-01-00-7 - RTRte: Delso Martins Castello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e OutrosRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Delso Martins Castello, Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.Processo: 01483-2007-027-01-00-8 - RTRte: Moises da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Moises da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01174-2006-027-01-00-7 - RTRte: Wanderley Nascimento da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Rdo: RAVA ADMINISTRACAO DE EVENTOS LTDA (SUCESSORA DE NUTRISIA)Destinatário(s): Rte Wanderley Nascimento da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01313-2006-027-01-00-2 - RTRte: Alceu Batista de Almeida Junior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alceu Batista de Almeida Junior, Rdo Condominio do Shopping Center da BarraAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.Processo: 01613-2006-027-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Antunes de Melo [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]Rdo: Vesper S.A. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]Destinatário(s): Rdo Vesper S.A.Ciência à ré que será liberado alvará ao autor. Prazo de 05 dias. Processo: 01365-2006-027-01-00-9 - RTRte: Rosiani de Oliveira do Prado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]Destinatário(s): Rte Rosiani de Oliveira do Prado, Rdo Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda.Convolado o depósito recursal em penhora e após o prazo de 05 dias será liberado alvará ao autor. Processo: 01240-2006-027-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Banco Bradesco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .Processo: 01616-2006-027-01-00-5 - RTRte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 01266-2006-027-01-00-7 - RTRte: Luis Carlos Santos Augusto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Luis Carlos Santos Augusto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos.Processo: 01503-2006-027-01-00-0 - RTRte: Josenil Goncalo de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01185-2005-027-01-00-6 - RTRte: Rafaela de Souza Silva [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]Rdo: Tathiana Leite Gomes de Morais [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Destinatário(s): Rte Rafaela de Souza SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.Processo: 01326-2005-027-01-00-0 - RTRte: Adriana Pereira de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]Rdo: AB de Teresopolis Confeccoes Ltda. EPP [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Pereira de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 01423-2005-027-01-00-3 - RTRte: Genilson de Almeida Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]Destinatário(s): Rte Genilson de Almeida Soares, Rdo Viacao Vila Real Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos.Processo: 01265-2005-027-01-00-1 - RTRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Goncalves da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 01299-2005-027-01-00-6 - RTRte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rte Raimundo Alves Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01396-2004-027-01-00-8 - RTRte: WALLACE OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rte WALLACE OLIVEIRA DA CRUZAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.Processo: 01451-2004-027-01-00-0 - RTRte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias.Processo: 01302-2004-027-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR FERREIRA GURGEL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Rdo: TELELISTAS REGIAO 2 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rdo TELELISTAS REGIAO 2 LTDAConvolado o depósito recursal em penhora, venha a ré para pagamento da diferença, em 48 horas. R$ 18.220,08. Processo: 01323-2004-027-01-00-6 - RTRte: NORMA ALMAGRO OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rte NORMA ALMAGRO OLIVEIRA, Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.610,21. convolado o depósito recursal que totaliza R$ 10.464,35, deverá a ré pagar a diferença de R$ 1.145,86, em 48 horas.Processo: 01310-2003-027-01-00-6 - RTRte: GENILSON SILVA LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GENILSON SILVA LEITE Dar andamento ao feito cumprindo despacho de fls. 234, sob pena de arquivamento, sem baixa.Processo: 01130-2003-027-01-00-4 - RTRte: JOSE FERNANDO BRAGA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: RJ 109016 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 01123-2003-027-01-00-2 - RTRte: SEBASTIAO CARLOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao fls 107 em 05 dias.Processo: 01542-2002-027-01-00-3 - RTRte: MOISES RODRIGUES VIEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG, Rdo CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDAAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 01643-2002-027-01-00-4 - RTRte: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01600-2002-027-01-00-9 - RTRte: LOBIVAR DA SILVA PINTO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: IVONETE M F KASTL MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LOBIVAR DA SILVA PINTOCumprir, em 05 dias, o despacho de fls. 106, sobpena de arquivamento, sem baixa. Processo: 01135-2002-027-01-00-6 - RTRte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: COOPERATIVA SERVICOS MULTIP PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO DIAS DE JESUSJuntar aos autos a Certidão do RGI. Processo: 01652-2002-027-01-00-5 - RTRte: WILSON DE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]Rdo: VIACAO SANTA SOFIA S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON DE SOUZA DO NASCIMENTOCiência de despacho- indeferido o requerido. Processo: 01453-2000-027-01-00-5 - RTRte: WALTER DE CARVALHO LOPES [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WALTER DE CARVALHO LOPESManifestar-se sobre peticao em 05 dias.Processo: 01393-1999-027-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo (OAB: RJ 94682 - D)]Rdo: LUFE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO CANINDE FONSECA DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. indeferido o requerido,Processo: 01898-1997-027-01-00-9 - RTRte: CARLOS THIAGO CESARIO ALVIM [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Tatiane Barros Adriano (OAB: RJ 128577 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS THIAGO CESARIO ALVIMTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. 05 dias.Processo: 01713-1997-027-01-00-6 - RTRte: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]Rdo: RESTAURANTE REI DO KILO LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]Destinatário(s): Rte BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS)Cumprir despacho de fls 235, em 05 dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. Processo: 01778-1995-027-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]Rdo: NOVAPHOTO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA [Adv. Ayrton Rodrigues (OAB: RJ 49286 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS ROGERIO SALOMAO FERREIRACiência de despacho -Cumprir despacho de fls. 243, em 05 dias, sob pana arquivamento, sem baixa na distribuição. Processo: 01771-1993-027-01-00-6 - RTRte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SACiência de despacho - equivoca-se a ré uma vez que o falecimento comprovado é do patronodo autor, e não deste. Processo: 02717-1992-027-01-00-7 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAÚ SATomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 02242-1992-027-01-00-9 - RTRte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Rdo: MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO NEGRAO NEVES, Rdo MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDADevolvido à ré o prazo de 05 dias.\r\n\r\nIndeferido o pedido do autor por tratar-se de prazo da ré. Processo: 02417-1991-027-01-00-7 - RTRte: MARCIA SILVA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]Rdo: CEOP CENTRO EDUCACIONAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA SILVACumprir o despacho de fls, 249, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 572345" ], "572343": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01450-2005-027-01-00-6 RTExequente: Carlos Alberto Lima da SilvaExecutado: Joselito Félix da Silva,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos FilhoPelo presente fica citado Joselito Félix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos FilhoPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Cláudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos FilhoPelo presente fica citado Cláudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Melquiades dos Santos Filho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos FilhoPelo presente fica citado Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00997-2005-027-01-00-4 RTExequente: Viviane da Rocha BarbosaExecutado: Padu Brindes Ltda. MEPelo presente fica citado Padu Brindes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.877,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 19/06/2008\r\n\r\n01450-2005-027-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\nExecutado: Joselito Félix da Silva,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Félix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia de Paula Costa Pinho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Melquiades dos Santos Filho,Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,Cláudia de Paula Costa Pinho,Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.978,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00997-2005-027-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Viviane da Rocha Barbosa\r\n\r\nExecutado: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padu Brindes Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.877,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572343" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "571033": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00703-2001-028-01-00-7 - RTRte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALComprovar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, devendo informar o número da conta judicial e a data do depósito no prazo de 48 horas. Processo: 00884-2005-028-01-00-5 - RTRte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre ofício de fls 579, em cinco dias. .Processo: 01458-2007-028-01-00-0 - RTRte: Adriana Adolfo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: Maria Josefa Carvalho Leite [Adv. Helio Inacio Pereira (OAB: RJ 121233 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Josefa Carvalho LeiteManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01466-2007-028-01-00-7 - RTRte: Iram de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]Destinatário(s): Rte Iram de AraujoComprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 250,00. .Processo: 01485-2006-028-01-00-2 - RTRte: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LC2 Corte VincoDestinatário(s): Rte Joao Maria Lima BezerraTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01885-2001-028-01-00-3 - RTRte: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEONARDO BORGES DE OLIVEIRATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 01357-2007-028-01-00-0 - RTRte: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e OutrosDestinatário(s): Rte Luciano de Souza AzevedoApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls 377; bem como tomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls 405. .Processo: 01411-1991-028-01-00-9 - RTRte: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: SALAO DE BELEZA JEAN ET MARIE LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00074-1999-028-01-00-0 - RTRte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte VALDIR GASPAR DOS SANTOSManifestar-se sobre petição de fls 365, em cinco dias. .Processo: 01274-2006-028-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.Indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01434-2005-028-01-00-0 - RTRte: Leandro Prado do Couto [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]Rdo: Habib s Big Field Point Super Lanches Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Prado do CoutoTomar ciencia do despacho de fls 110, uma vez que ao patrono subscritor da petição de fls 110 não foram outorgados os poderes específicos para receber, conforme instrumento de procuração de fls 06. Prazo de cinco dias. .Processo: 00529-2003-028-01-00-4 - RTRte: PEDRO PAULO DE MOURA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Rdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE MOURAManifestar-se sobre ofício de fls 103, em cinco dias. .Processo: 01078-2006-028-01-00-5 - RTRte: Marcos Bezerra Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Concepp Coiffer (Sucesssora de Nova JRK 33 Hair Ltda.)Destinatário(s): Rte Marcos Bezerra MachadoManifestar-se sobre petição de fls 47, em 5 dias. .Processo: 01105-2005-028-01-00-9 - RTRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEFManifestar-se sobre petição de fls 786-v, em cinco dias. .Processo: 01225-1998-028-01-00-6 - RTRte: BENIVALDO DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]Rdo: PMC CONSTRUTORA INSTALADORA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte BENIVALDO DE FRANCATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00889-2001-028-01-00-4 - RTRte: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ODAIR NOGUEIRA DE SOUZATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00917-2006-028-01-00-8 - RTRte: Fabiana Cardoso da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]Destinatário(s): Rdo Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01075-2005-028-01-00-0 - RTRte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.Tomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 01159-2002-028-01-00-1 - RTRte: LIEGE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDAManifestar-se sobre peitção da União, em cinco dias. .Processo: 00955-2004-028-01-00-9 - RTRte: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]Rdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELA LISBOA SALDANHAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 02400-1990-028-01-00-5 - RTRte: ANTONIO DOMISSO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DOMISSO DE ANDRADEApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01016-1998-028-01-00-2 - RTRte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcte GILBERTO MARTINS TORRESApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00146-2005-028-01-00-8 - RTRte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Augusto Ferreira da Silva Filho, Rdo Real Auto Onibus Ltda.Ciência do despacho de fls. 449 que determina a expedição de alvarás à parte autora e à reclamada do importe remanescente; bem como ofício à CEF para transferência do valor relativo ao FGTS. Processo: 00537-1999-028-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]Rdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZAManifestar-se sobrepetição da reclamada indicando bens à penhora, em cinco dias. .Processo: 00560-2008-028-01-00-0 - ETEgte: Info shopping Campo Grande LtdaEgdo: PAULO DA ROCHA AMORIM [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Egdo PAULO DA ROCHA AMORIMContestar embargos de terceiro. .Processo: 00803-2003-028-01-00-5 - RTRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDAIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00868-2007-028-01-00-4 - RTRte: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURBComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,sob pena de perda da prova, tendo em vista que invertido o ônus da prova, conforme despacho de fls 141. .Processo: 00327-2007-028-01-00-6 - RTRte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias. .Processo: 00381-2000-028-01-00-5 - RTRte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX SANTOS MAIOIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00457-2002-028-01-00-4 - RTRte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADAO FERREIRA DOS SANTOSVista da informação obtida junto à Jucerja, prazo de cinco dias. .Processo: 00234-2006-028-01-00-0 - RTRte: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]Rdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Simone NogaroliIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00248-2008-028-01-00-6 - RTRte: Andrea da Costa Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea da Costa Martins, Rdo Iate Clube Jardim GuanabaraTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. Processo: 01563-2006-028-01-00-9 - RTRte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Alian Trigo Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Alves de OliveiraVista da petição de fls 47, devendo cumprir a determinação de fls 41, em cinco dias, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 00703-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUNICE FERREIRA LOPES [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, devendo informar o número da conta judicial e a data do depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00884-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Conceicao [Adv. Janete Portela de Vercoza (OAB: RJ 45563 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 579, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Adolfo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Josefa Carvalho Leite [Adv. Helio Inacio Pereira (OAB: RJ 121233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Josefa Carvalho Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Iram de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iram de Araujo\r\n\r\nComprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova, no valor de R$ 250,00. .\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LC2 Corte Vinco\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Maria Lima Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01885-2001-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Azevedo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Souza Azevedo\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário de fls 377; bem como tomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls 405. .\r\n\r\nProcesso: 01411-1991-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BELEZA JEAN ET MARIE LTDA [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUXILIADORA BATISTA FERRAZ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00074-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDIR GASPAR DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 365, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01434-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Prado do Couto [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRdo: Habib s Big Field Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Prado do Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 110, uma vez que ao patrono subscritor da petição de fls 110 não foram outorgados os poderes específicos para receber, conforme instrumento de procuração de fls 06. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE MOURA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 103, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Bezerra Machado [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Concepp Coiffer (Sucesssora de Nova JRK 33 Hair Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Bezerra Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 47, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Barros Rangel [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 786-v, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01225-1998-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BENIVALDO DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: PMC CONSTRUTORA INSTALADORA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BENIVALDO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00889-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00917-2006-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cardoso da Silva [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01075-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Ferreira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01159-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIEGE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELECOMUNICACOES ENGEMY ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peitção da União, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA LISBOA SALDANHA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 02400-1990-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DOMISSO DE ANDRADE [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: INCASA-INC CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DOMISSO DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1998-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARTINS TORRES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GILBERTO MARTINS TORRES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00146-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Ferreira da Silva Filho, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 449 que determina a expedição de alvarás à parte autora e à reclamada do importe remanescente; bem como ofício à CEF para transferência do valor relativo ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00537-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobrepetição da reclamada indicando bens à penhora, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Info shopping Campo Grande Ltda\r\n\r\nEgdo: PAULO DA ROCHA AMORIM [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO DA ROCHA AMORIM\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 00803-2003-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00868-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias,\r\n\r\nsob pena de perda da prova, tendo em vista que invertido o ônus da prova, conforme despacho de fls 141. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tania da Silva Martins [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda, Rdo Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, em oito dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00381-2000-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANTOS MAIO [Adv. Orivaldo Lopes de Araujo (OAB: RJ 70375 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANTOS MAIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00457-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRdo: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da informação obtida junto à Jucerja, prazo de cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00234-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Nogaroli [Adv. Walter Ferreira Alves (OAB: RJ 31231 - D)]\r\n\r\nRdo: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Nogaroli\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00248-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Costa Martins [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Costa Martins, Rdo Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 01563-2006-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Alian Trigo Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alves de Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls 47, devendo cumprir a determinação de fls 41, em cinco dias, sob pena de execucão.\r\n\r\nId: 571033" ], "563481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00516-2008-028-01-00-0 - ACPCgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]Cgdo: Valdair da SilvaDestinatário(s): Cgte Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00523-2008-028-01-00-1 - ACPCgte: Solange Couto dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]Cgdo: Eliane de Oliveira Rodrigues Destinatário(s): Cgte Solange Couto dos SantosComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00528-2008-028-01-00-4 - ACPCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Bruno dos Santos DiasDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.Comprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Processo: 00475-2008-028-01-00-1 - RTRte: Diego Barreto Areias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Mai Kai Artigos Esportivos Ltda.Destinatário(s): Rte Diego Barreto Areias Ciência de que indeferido a antecipação de tutela requerida. Processo: 00765-2007-028-01-00-4 - RTRte: Jose Antonio Coelho Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]Destinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Jose Antonio Coelho FerreiraTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Processo: 00921-2003-028-01-00-3 - RTRte: WILMA BINDER BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte WILMA BINDER BARBOSAApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00488-2005-028-01-00-8 - RTRte: Carlos Alexandre Fontes de Souza [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Alexandre Fontes de SouzaApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00949-2007-028-01-00-4 - RTRte: Margareth Lopes Porto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]Destinatário(s): Rte Margareth Lopes PortoManifestar-se sobre esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. .Processo: 00963-1995-028-01-00-3 - RTRte: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Destinatário(s): Rte VANDERLEI MARTINS RUTILIANOJustificar seu requerimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a informação da decretação da falência da reclamada, conforme petição de fls 176. Processo: 01428-2007-028-01-00-4 - RTRte: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]Destinatário(s): Rte Adelmo Silva Rocha, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. Processo: 01550-2005-028-01-00-9 - CPEXExte: Joquita Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]Exdo: Empresa Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Exte Joquita Barbosa da SilvaManifestar-se sobre ofício de fls 47. Prazo de cinco dias. Processo: 01569-2004-028-01-00-4 - RTRte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]Destinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rte LUCIANO GONCALVES DO ROSARIOTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. Processo: 01734-2001-028-01-00-5 - RTRte: MARIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JESUS DOS SANTOSJustificar o requerimento de fls 87, em 30 dias. Processo: 00053-2002-028-01-00-0 - RTRte: FELIPE MACHADO MASSON [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]Rdo: AMBIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Destinatário(s): Rdo AMBIO ENGENHARIA LTDACiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, tendo sido expedido alvará à reclamada pelo saldo remanescente, conforme fls 395. Prazo de cinco dias. Processo: 01972-2001-028-01-00-0 - RTRte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SONIA REGINA PONTES FIGUEIRAManifestar-se sobre promoção do contador no prazo comum de 15 dias. .Processo: 01910-1999-028-01-00-3 - RTRte: SANDRA FERREIRA FELICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCADestinatário(s): Rte SANDRA FERREIRA FELICIOTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 60 dias. Processo: 02135-1998-028-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CentralManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. ~.Processo: 00964-1996-028-01-00-9 - RTRte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte NEI DE FREITAS GOISCiência de que deferido o prazo de cinco dias. Processo: 00981-2005-028-01-00-8 - RTRte: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rte David Viana da SilvaApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00200-1993-028-01-00-0 - RTRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINSApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00316-2003-028-01-00-2 - RTRte: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Rdo: OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MONICA GIORDANO BOTELHO BORGESVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. Processo: 00435-2002-028-01-00-4 - RTRte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSOVir com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada, em cinco dias. Processo: 00805-2003-028-01-00-4 - RTRte: MARCELO GONCALVES PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO GONCALVES PINTOManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 00243-2001-028-01-00-7 - RTRte: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/Aciência do despacho de fls 479: \"Tenho por precluso a manifestação da segunda ré de fls 409 e ss, uma vez que não argüido na primeira oportunidade que a parte teve para tanto, qual seja quando da intimação de fls 405, ante o disposto no art 795, da CLT. Processo: 00296-2002-028-01-00-9 - ACUMPAut: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e OutrosReu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Reu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre petição de fls 988, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-028-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00523-2008-028-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Solange Couto dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eliane de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Solange Couto dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00528-2008-028-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Bruno dos Santos Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Diego Barreto Areias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Mai Kai Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Diego Barreto Areias \r\n\r\nCiência de que indeferido a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 00765-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Coelho Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amauta Administradora de Servicos Ltda., Rte Jose Antonio Coelho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00921-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILMA BINDER BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILMA BINDER BARBOSA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Fontes de Souza [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Fontes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Lopes Porto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margareth Lopes Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos da perita, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00963-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLEI MARTINS RUTILIANO\r\n\r\nJustificar seu requerimento, no prazo de cinco dias, tendo em vista a informação da decretação da falência da reclamada, conforme petição de fls 176.\r\n\r\nProcesso: 01428-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Augusto de Oliveira Lameira (OAB: RJ 138601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelmo Silva Rocha, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01550-2005-028-01-00-9 - CPEX\r\n\r\nExte: Joquita Barbosa da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joquita Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 47. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01569-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO, Rte LUCIANO GONCALVES DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01734-2001-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JESUS DOS SANTOS [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls 87, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2002-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FELIPE MACHADO MASSON [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRdo: AMBIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMBIO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, tendo sido expedido alvará à reclamada pelo saldo remanescente, conforme fls 395. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-2001-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo comum de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FERREIRA FELICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO SA SERVICOS VIGILANCIA E SEGURANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA FERREIRA FELICIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender de direito, em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 02135-1998-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. ~.\r\n\r\nProcesso: 00964-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEI DE FREITAS GOIS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEI DE FREITAS GOIS\r\n\r\nCiência de que deferido o prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00981-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: David Viana da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Viana da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00200-1993-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO LEAO XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRdo: OKINAWA RESTARANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA A/C RICARDO DE CARVALHO [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00435-2002-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel atualizada, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GONCALVES PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GONCALVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00243-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIESER SOARES DOS SANTOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nciência do despacho de fls 479: \"Tenho por precluso a manifestação da segunda ré de fls 409 e ss, uma vez que não argüido na primeira oportunidade que a parte teve para tanto, qual seja quando da intimação de fls 405, ante o disposto no art 795, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00296-2002-028-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 988, em cinco dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 563481" ], "563482": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00774-2002-028-01-00-0 RTExequente: GILBERTO QUEIROZ DA SILVAExecutado: POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva LopesPelo presente fica citado POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Miriam Aparecida Pereira,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva LopesPelo presente fica citado Miriam Aparecida Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jorge da Silva Lopes,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva LopesPelo presente fica citado Jorge da Silva Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 12/06/2008\r\n\r\n00774-2002-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GILBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO SERV GARAGEM NOSSA SENHORA LOURDES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miriam Aparecida Pereira,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Aparecida Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge da Silva Lopes,COOPERATIVA DE LOCACAO DE MAO DE OBRA,Miriam Aparecida Pereira,Jorge da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Silva Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.849,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563482" ], "563483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2004-028-01-00-1 – RTRte: ETEVALDO SILVA GUIMARAESRdo: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSAPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. ; devendo, ainda, no prazo de oito dias contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2004-028-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: ETEVALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nRdo: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00107-2007-028-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria da Conceicao Martins\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Delgado Braga - Kit-Gas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 00036-2006-028-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Leonardo Soares\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos França Ramalho, Fernando Cesar Reis Oliveira, Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00167-2006-028-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira de Melo\r\n\r\nRdo: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Danilo Ribeiro Rodrigues, Murilo Ribeiro Rodrigues, Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. ; devendo, ainda, no prazo de oito dias contra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563483" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "557443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01359-2005-031-01-00-0 - RTRte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]Destinatário(s): Rdo Jardim Escola Natureza Viva Ltda. MEManifestar-se sobre peticao de fls.73, devendo vir com o primeiro depósito em DEZ DIAS. ...Processo: 01392-2001-031-01-00-6 - RTRte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]Rdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte SERGIO MARQUES PEREIRAManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ...Processo: 01389-2007-031-01-00-8 - RTRte: Eduardo Silva Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]Rdo: Souza Marins Construcoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Silva Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ...Processo: 00035-2008-031-01-00-7 - RTRte: Rosani Pereira de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda., Rte Rosani Pereira de JesusTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00048-2008-031-01-00-6 - RTRte: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Marcel Chagas de SouzaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00053-2008-031-01-00-9 - RTRte: Davi Pereira de Cunha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]Rdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Davi Pereira de Cunha, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico ProfissionalTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00142-2008-031-01-00-5 - RTRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Cristina Farinha LuzTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ..Processo: 00143-2008-031-01-00-0 - RTRte: Altair Belarmino Pacheco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: M2M Comercio e Industria Ltda. [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]Destinatário(s): Rte Altair Belarmino Pacheco, Rdo M2M Comercio e Industria Ltda.Ter ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00167-2008-031-01-00-9 - RTRte: Regina Lucia da Silva Goncalves [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Lucia da Silva Goncalves, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00176-2008-031-01-00-0 - RTRte: Marcio Castro dos Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Castro dos Santos, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00190-2008-031-01-00-3 - RTRte: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Silvia Pedone CarvalhaesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00207-2008-031-01-00-2 - RTRte: Ozivaldo Lopes de Lima [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]Rdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rdo Iate Clube Jardim Guanabara, Rte Ozivaldo Lopes de LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00211-2008-031-01-00-0 - RTRte: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]Rdo: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte Jeniffer Pena Doria da Silva, Rdo La Republica Restaurante Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00214-2008-031-01-00-4 - RTRte: Ronaldo Conceicao Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: P. Friedrich Dresen Industria e Comercio ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Destinatário(s): Rdo P. Friedrich Dresen Industria e Comercio ME, Rte Ronaldo Conceicao OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00233-2008-031-01-00-0 - RTRte: Valdelina Epifaneo Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]Rdo: Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME, Rte Valdelina Epifaneo VieiraTer ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00235-2007-031-01-00-9 - RTRte: Lucy Linhares [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Lucy Linhares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00254-2008-031-01-00-6 - RTRte: Lidimar Sales da Costa [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]Destinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Lidimar Sales da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00285-2008-031-01-00-7 - RTRte: Cleane Mariano Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]Rdo: Debora Silva de Oliveira [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]Destinatário(s): Rte Cleane Mariano Silva, Rdo Debora Silva de OliveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00266-2008-031-01-00-0 - RTRte: Leonardo Wainer Vieira Alves [Adv. Vanderlei Vieira Alves (OAB: RJ 84733 - D)]Rdo: Infotelco Cooperativa Servicos Informatica Telecomunicacoes Automacao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]Destinatário(s): Rdo Infotelco Cooperativa Servicos Informatica Telecomunicacoes Automacao, Rte Leonardo Wainer Vieira AlvesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00302-2008-031-01-00-6 - RTRte: Luciene Nunes de Souza [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]Rdo: Servico Odontologico de Reabilitacao e Tratamento Ltda. [Adv. Alcemar de Freitas Itaborai (OAB: RJ 141500 - D)]Destinatário(s): Rte Luciene Nunes de Souza, Rdo Servico Odontologico de Reabilitacao e Tratamento Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:033/6/08 ....Processo: 00169-2008-031-01-00-8 - RTRte: Rogerio Ramos Marinho [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]Rdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Ramos Marinho, Rdo Royal Security Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00311-2008-031-01-00-7 - RTRte: Michele dos Santos Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]Rdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]Destinatário(s): Rte Michele dos Santos Silva, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.Ter ciencia da DECISAO,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00316-2007-031-01-00-9 - RTRte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda., Rdo Maria Elizabeth Costa de Figueiredo, Rte Walneide de SiqueiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00465-2006-031-01-00-7 - RTRte: Jose Humberto de Lima [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Humberto de Lima, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00410-2007-031-01-00-8 - RTRte: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Rdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Mauricio Macedo Curi, Rdo Cia. Brasileira de Petroleo IpirangaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00520-2007-031-01-00-0 - RTRte: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]Rdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Abimael Teixeira, Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal LottTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00757-2003-031-01-00-7 - RTRte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo CETEST RIO LTDA, Rte NORIVAL FERNANDES DOS SANTOSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00789-2007-031-01-00-6 - RTRte: Wellington de Sousa Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda., Rte Wellington de Sousa RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/608 ....Processo: 00836-2007-031-01-00-1 - RTRte: Marcilio dos Santos Nogueira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]Rdo: A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Destinatário(s): Rdo A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas, Rte Marcilio dos Santos NogueiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ...Processo: 00876-2003-031-01-00-0 - RTRte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte SIMEI MACIEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 00954-2007-031-01-00-0 - RTRte: Jacimar de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jacimar de MeloTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:03/6/08 ....Processo: 01044-2007-031-01-00-4 - RTRte: Claudio Roberto dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Claudio Roberto dos Santos, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01115-2007-031-01-00-9 - RTRte: Fabio Cavalcanti Pose [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Cavalcanti Pose, Rdo Prontobaby Hospital da Crianca, Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ...Processo: 01125-2007-031-01-00-4 - RTRte: Igor Rodrigues Mourao [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]Rdo: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Azurra Paris Veiculos Ltda., Rte Igor Rodrigues MouraoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ...Processo: 01141-2003-031-01-00-3 - RTRte: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA, Rte JACI DE MORAES REZENDETomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01305-2007-031-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Ribeiro Ramos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]Rdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]Destinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Sebastiao Ribeiro Ramos Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01368-2007-031-01-00-2 - RTRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]Rdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]Destinatário(s): Rdo Expert Transportes Ltda., Rte Luiz Carlos da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01234-2007-031-01-00-1 - RTRte: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Gomes Ferreira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO: 04/6/08 ....Processo: 01373-2006-031-01-00-4 - RTRte: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Pereira das Neves, Rdo Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01388-2007-031-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria da Conceicao AraujoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01186-2007-031-01-00-1 - RTRte: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Catia Regina Andrade Castello Branco, Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ..Processo: 01375-2007-031-01-00-4 - RTRte: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Rte Natalia de Lima Camurca, Rdo Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 00831-2007-031-01-00-9 - AMRte: Josete de Mello Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]Rdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS e OutrosDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Josete de Mello Santos, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ....Processo: 00853-2007-031-01-00-9 - RTRte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro Correa de Oliveira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 00459-2006-031-01-00-0 - RTRte: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Rdo: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Destinatário(s): Rdo Goal Family Fitness - By Fit, Rte Silvio Cezar Xavier SobrinhoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 00477-2007-031-01-00-2 - RTRte: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rte Paulo Telles de Sant Anna, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E ACOLHIDOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 00869-2007-031-01-00-1 - RTRte: Bruno Alessandro Fernandes Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Alessandro Fernandes Conceicao, Rdo Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa PedroTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E ACOLHIDOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ..Processo: 00819-2003-031-01-00-0 - RTRte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rte ELLY CANARIOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 01158-2004-031-01-00-1 - RTRte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]Rdo: AEROMIL TAXI AEREO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]Destinatário(s): Rte ADALBERTO DA CONCEICAO, Rdo AEROMIL TAXI AEREO LTDATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:05/6/08 ...Processo: 01207-2006-031-01-00-8 - RTRte: Nila Marim Frete [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Silvia Teofilo de Melo Doyce Maia [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Destinatário(s): Rte Nila Marim Frete, Rdo Silvia Teofilo de Melo Doyce MaiaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)DATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.73, devendo vir com o primeiro depósito em DEZ DIAS. ...\r\n\r\nProcesso: 01392-2001-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte SERGIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS ÚTEIS. ...\r\n\r\nProcesso: 01389-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Silva Santos [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRdo: Souza Marins Construcoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ...\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosani Pereira de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria e Comercio de Cartonagem Itapeva Ltda., Rte Rosani Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcel Chagas de Souza [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Marcel Chagas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Davi Pereira de Cunha [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Davi Pereira de Cunha, Rdo Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Farinha Luz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria Cristina Farinha Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Altair Belarmino Pacheco [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: M2M Comercio e Industria Ltda. [Adv. Livia Silveira de Oliveira (OAB: RJ 128482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Belarmino Pacheco, Rdo M2M Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia da Silva Goncalves [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia da Silva Goncalves, Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Castro dos Santos [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Castro dos Santos, Rdo Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00190-2008-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Pedone Carvalhaes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Silvia Pedone Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00207-2008-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ozivaldo Lopes de Lima [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRdo: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Iate Clube Jardim Guanabara, Rte Ozivaldo Lopes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00211-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jeniffer Pena Doria da Silva [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRdo: La Republica Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeniffer Pena Doria da Silva, Rdo La Republica Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00214-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Conceicao Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: P. Friedrich Dresen Industria e Comercio ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo P. Friedrich Dresen Industria e Comercio ME, Rte Ronaldo Conceicao Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00233-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdelina Epifaneo Vieira [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panificacao Flor de Paciencia Ltda. ME, Rte Valdelina Epifaneo Vieira\r\n\r\nTer ciencia da DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00235-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucy Linhares [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Lucy Linhares, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lidimar Sales da Costa [Adv. Mirian Cristina Calheiros Faria (OAB: RJ 48389 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Lidimar Sales da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00285-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleane Mariano Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRdo: Debora Silva de Oliveira [Adv. Robson Gomes Carrilho (OAB: RJ 96593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleane Mariano Silva, Rdo Debora Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00266-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Wainer Vieira Alves [Adv. Vanderlei Vieira Alves (OAB: RJ 84733 - D)]\r\n\r\nRdo: Infotelco Cooperativa Servicos Informatica Telecomunicacoes Automacao [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infotelco Cooperativa Servicos Informatica Telecomunicacoes Automacao, Rte Leonardo Wainer Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Nunes de Souza [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Odontologico de Reabilitacao e Tratamento Ltda. [Adv. Alcemar de Freitas Itaborai (OAB: RJ 141500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciene Nunes de Souza, Rdo Servico Odontologico de Reabilitacao e Tratamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:033/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ramos Marinho [Adv. Juliana Simoes Figueiras Machado (OAB: RJ 111080 - D)]\r\n\r\nRdo: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ramos Marinho, Rdo Royal Security Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00311-2008-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo (OAB: RJ 93188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele dos Santos Silva, Rdo TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da DECISAO,CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00316-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Walneide de Siqueira [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accioly Fitness Center - Academia de Ginastica Ltda., Rdo Maria Elizabeth Costa de Figueiredo, Rte Walneide de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00465-2006-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Humberto de Lima [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Humberto de Lima, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00410-2007-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mauricio Macedo Curi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mauricio Macedo Curi, Rdo Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00520-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Abimael Teixeira, Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Rdo Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal Lott\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00757-2003-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CETEST RIO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CETEST RIO LTDA, Rte NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Sousa Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Viegas Fernandes (OAB: SP 195531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rdo LSI Administracao e Servicos Ltda., Rte Wellington de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/608 ....\r\n\r\nProcesso: 00836-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcilio dos Santos Nogueira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Marcos Bastos Distribuidora de Bebidas, Rte Marcilio dos Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00876-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIMEI MACIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Rte SIMEI MACIEIRA DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00954-2007-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jacimar de Melo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Jacimar de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:03/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01044-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Roberto dos Santos [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Claudio Roberto dos Santos, Rdo Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Cavalcanti Pose [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Cavalcanti Pose, Rdo Prontobaby Hospital da Crianca, Rdo Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Igor Rodrigues Mourao [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRdo: Azurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Azurra Paris Veiculos Ltda., Rte Igor Rodrigues Mourao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01141-2003-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACI DE MORAES REZENDE [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA [Adv. Dilson Garcia Amaral (OAB: RJ 84363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL EDUCACAO ARTE DE BANGU LTDA, Rte JACI DE MORAES REZENDE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ribeiro Ramos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRdo: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda., Rte Sebastiao Ribeiro Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01368-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRdo: Expert Transportes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expert Transportes Ltda., Rte Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes Ferreira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes Ferreira, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO: 04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira das Neves, Rdo Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte Maria da Conceicao Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Regina Andrade Castello Branco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Catia Regina Andrade Castello Branco, Rdo Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 01375-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Natalia de Lima Camurca [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Rte Natalia de Lima Camurca, Rdo Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00831-2007-031-01-00-9 - AM\r\n\r\nRte: Josete de Mello Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Josete de Mello Santos, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 00853-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Correa de Oliveira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00459-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRdo: Goal Family Fitness - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Goal Family Fitness - By Fit, Rte Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00477-2007-031-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Telles de Sant Anna [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rte Paulo Telles de Sant Anna, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E ACOLHIDOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 00869-2007-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Alessandro Fernandes Conceicao [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Alessandro Fernandes Conceicao, Rdo Poder dos Sucos Sucos e Lanches Ltda. ME - Casa Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E ACOLHIDOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 00819-2003-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Rte ELLY CANARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO DA CONCEICAO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROMIL TAXI AEREO LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO DA CONCEICAO, Rdo AEROMIL TAXI AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nila Marim Frete [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Silvia Teofilo de Melo Doyce Maia [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nila Marim Frete, Rdo Silvia Teofilo de Melo Doyce Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.(CONHECIDOS E REJEITADOS)\r\n\r\nDATA DA DECISAO:05/6/08 ...\r\n\r\nId: 557443" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572741": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2003-033-01-00-0 – RTRte: ANGELO CORREA MAYERHOFERRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIAPelo presente fica m Padaria Novo Israel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência a reclamada, bem como o sócio Manoel Medeiros Tavares, da decisã]o de fls. 22/25, que julgou procedente em parte os pedidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01203-2003-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANGELO CORREA MAYERHOFER\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos, devendo efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo ainda, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a título de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05 da CGTJ e Lei 10.833/03, art. 28, e seus parágrafos.\r\n\r\nProcesso: 01321-2005-033-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de)\r\n\r\nRdo: Padaria Novo Israel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Novo Israel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a reclamada, bem como o sócio Manoel Medeiros Tavares, da decisã]o de fls. 22/25, que julgou procedente em parte os pedidos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572741" ], "572744": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01761-2003-033-01-00-5 - RTRte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Rte: RONALDO LAGE RIBEIRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]Rdo: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]Destinatário(s): Rdo UNITED AIRLINES INC GALEAOManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 02128-1988-033-01-00-4 - RTRte: EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ivandir Chaves de Santana (OAB: RJ 37584 - D)]Rdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOSFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 680.Processo: 02303-1999-033-01-00-6 - RTRte: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rte ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 02623-1991-033-01-00-9 - RTRte: UBIRACI DA CUNHA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]Rdo: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDADestinatário(s): Rte UBIRACI DA CUNHA FERREIRAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 169.Processo: 01831-2003-033-01-00-5 - RTRte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se a decisão dos Embargos à Execução .Processo: 02054-1998-033-01-00-8 - RTRte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA CRUZ QUEIROZContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias .Processo: 02117-1996-033-01-00-4 - RTRte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Rdo: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Rdo: OPAS REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO MOREIRA DE LIMAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 389/392Processo: 02404-1991-033-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA DURAESManifestar-se acerca da petição de fl 272/281, pelo prazo de 10 dias. Processo: 01711-2003-033-01-00-8 - RTRte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: Carlos Tadeu Nogueira EspindolaDestinatário(s): Rte FERNANDO SILVA TERRA RISCADOTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.264/270, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls.245. Processo: 01724-2002-033-01-00-6 - RTRte: KATIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]Rdo: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA DE AQUINO BARBOSAIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execuçao, tendo em vista a realização de 02(duas) praças sem licitante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01761-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE ALVES NOGUEIRA E OUTRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)], Rte: RONALDO LAGE RIBEIRO [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi (OAB: RJ 2286 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNITED AIRLINES INC GALEAO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02128-1988-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Ivandir Chaves de Santana (OAB: RJ 37584 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 680.\r\n\r\nProcesso: 02303-1999-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBA LUCIA FIGUEIRAS CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02623-1991-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI DA CUNHA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRdo: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACI DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 169.\r\n\r\nProcesso: 01831-2003-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS BRONSTEIN LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILCILEA DAS DORES MALDONADO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se a decisão dos Embargos à Execução .\r\n\r\nProcesso: 02054-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA CRUZ QUEIROZ [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Sucessora de [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA CRUZ QUEIROZ\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02117-1996-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Rdo: LAER ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)], Rdo: OPAS REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 389/392\r\n\r\nProcesso: 02404-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DA SILVA DURAES\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 272/281, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01711-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO SILVA TERRA RISCADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Rdo: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO SILVA TERRA RISCADO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.264/270, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fls.245. \r\n\r\nProcesso: 01724-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: KATIA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO TRANSAMAZONICA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento da execuçao, tendo em vista a realização de 02(duas) praças sem licitante. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 572744" ], "572749": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01199-2006-033-01-00-2 - RTRte: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Pedro Furtado de MendoncaTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01218-2006-033-01-00-0 - RTRte: Mercedes Luiza da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Mercedes Luiza da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.97/101, em 10 dias.Processo: 01372-1997-033-01-00-0 - RTRte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ELIZABETH BAVIER DE SOUZATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.858.Processo: 01402-1992-033-01-00-4 - RTRte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: SANSON ROSEMBLEM [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLENE GOMES DE QUEROZ [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLI DAMASCENO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: LUCI CALDEIRA DE FARIA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rte HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO, Rte LUCI CALDEIRA DE FARIA, Rte MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS, Rte MARLENE GOMES DE QUEROZ, Rte MARLI DAMASCENO, Rte SANSON ROSEMBLEMTomar ciência da promoção da contadoria de fl.407, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, os valores recebidos através dos alvarás discriminados na promoção. Processo: 01457-2003-033-01-00-8 - RTRte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte ANGELI COSTAComprovar, em 5 dias, os valores recebidos através dos alvarás 1141/07 e 1142/07. Processo: 01505-2002-033-01-00-7 - RTRte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]Rdo: Sebastiao Cesar Benedito(socio da rda), Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: Ana Paula Felix(socia da rda)Destinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Rte WALTA MARIA DA SILVATomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 189 devendo a reclamante, no prazo de 5 dias, comprovar o valor recebido através do alvará 545/06.Processo: 00093-2003-033-01-00-9 - RTRte: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDADestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRAManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00057-1995-033-01-00-4 - RTRte: EVERALDO RABELO DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/ARegularizar sua representação, no prazo de 05 dias, uma vez que a procuração outorgada a fl.2529 everso não possibilita o substabelecimento sem reserva dos poderes outorgados. Processo: 00120-2008-033-01-00-8 - RTRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEFDestinatário(s): Rte Vania da Silva BelluominiEmendar, corretamente a inicial, informando a data de nascimento do reclamante, como preconiza o Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Processo: 00137-2006-033-01-00-3 - RTRte: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Pennat Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Jose do Nascimento Lima Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00254-2005-033-01-00-6 - RTRte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Pedrosa Ramos de OliveiraTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, devendo, no mesmo prazo fornecer as cópias necessárias a expedição da carta precatória inquiritória.Processo: 00467-2005-033-01-00-8 - RTRte: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Joao Batista de JesusApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.Processo: 00295-2007-033-01-00-4 - RTRte: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Cooperativa de Locacao Mao de Obra - COOPERIO, Rdo: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]Destinatário(s): Rte Janete Ferreira de SousaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, observando-se o documento de fl.46. .Processo: 00525-2003-033-01-00-1 - RTRte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S AManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00529-2003-033-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOSManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00589-1999-033-01-00-5 - RTRte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVATomar ciência do despacho de fl. 448, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, devendo, no prazo de 05 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais devidos, sob pena de imediata execução. Processo: 00631-2001-033-01-00-3 - RTRte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: RENOVADORA DE CALCADOS LEOMAR LTDA ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ELIASIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência, ainda, do indeferimento ao pedido de fl.154.Processo: 00754-2006-033-01-00-9 - RTRte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Max Mell GrillDestinatário(s): Rte Vicente de Paula LeandroTomar ciência do deferimento do prazo de 15 dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fl.27, último parágrafo. Processo: 00965-1993-033-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SEV SEVS. ENG. E CONST. LTDA (TABERNA DO BACO), Rdo: Antonio Carlos Mascarenhas Arruda (socio) [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Rdo: Roberto Machado de Oliveira, Rdo: Paulo Sergio da Silva LucenaDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRAFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 318.Processo: 01122-2000-033-01-00-7 - RTRte: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)]Rdo: GABRIELLE COMERCIO OTICA LTDA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)], Rdo: Delma Maria da Silva Fonseca (socia)Destinatário(s): Rte MARIA LUCIA FONSECA BARROSOInformar, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução. Processo: 01104-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte e Leste S.A.Destinatário(s): Rte Ricardo Mendes da SilvaManifestar-se sobre peticao de fl.193, em 05 dias.Processo: 00721-2004-033-01-00-7 - RTRte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte LEVILAAM RODRIGUES DE LIMAManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00077-1999-033-01-00-9 - RTRte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACADestinatário(s): Rte ELIANE DAS NEVES AMARALManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00109-2005-033-01-00-5 - RTRte: Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Orvilio Rangel dos Santos, Rdo: Thonn Modas Jeans e Acessorios Ltda(Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Fernanda Fernandes da SilvaTOMAR CIÊNCIA DA HONMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.101, PELO PRAZO DE 05 DIAS. Processo: 00138-2005-033-01-00-7 - RTRte: Shaiane Lovison [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]Rdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]Destinatário(s): Rte Shaiane LovisonTomar ciência da garantia do Juízo, conforme penhora de fls.186, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00171-1995-033-01-00-4 - RTRte: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.Processo: 00334-2008-033-01-00-4 - RTRte: Adir Mendes de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Gafisa Incorporacoes Imobiliarias S.A., Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Adir Mendes de FreitasEmendar a iniciar, no sentido de fornecer o nº do CNPJ da 2ªreclamada, no prazo de 10 dias. Processo: 00301-2005-033-01-00-1 - RTRte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda., Rte Joao de Oliveira Torres JuniorTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls.181 e 219. .Processo: 00428-1995-033-01-00-8 - RTRte: ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTATomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00549-2005-033-01-00-2 - RTRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ricardo Sarte CamposTomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00552-2003-033-01-00-4 - RTRte: ROSIMAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]Rdo: CASAS CHAMA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS CHAMA SATomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dais. Processo: 00084-2005-033-01-00-0 - RTRte: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: Marcio Mondaini de Miranda (socio), Rdo: Marcelo Mondaini de Miranda (socio), Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.Destinatário(s): Rte Jonas Cardoso da CostaManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .Processo: 00944-2005-033-01-00-5 - RTRte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCOTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias, como requerido.Processo: 00098-2003-033-01-00-1 - RTRte: MARCELO DA SILVA LEITAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA LEITAOTomar ciência dos termos do ofício de fl.30 da CPE em apenso, devendo comprovar nos autos o recolhimento das custas referente ao registro da penhora do imóvel, em 15 dias. Processo: 00236-2005-033-01-00-4 - RTRte: Sergio Luiz Freitas Barroso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]Destinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora SA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00274-2008-033-01-00-0 - ACPCgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]Cgdo: Jorge Felix dos Santos NetoDestinatário(s): Cgte Bar Luiz Ltda.Tomar ciência da decisão de fl.20, que determinou a extinção do processo, por 8 dias. Processo: 01149-2007-033-01-00-6 - RTRte: Ricardo Magalhaes Stelling [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Magalhaes StellingManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01027-1998-033-01-00-8 - RTRte: VANIA LUCIA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)], Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACManifestar-se sobre peticao de fl193, em 10 dias.Processo: 01483-1998-033-01-00-8 - RTRte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENSTomar ciência do indeferimento do pedido de retenção dos honorários advocatícios, devendo o patrono dos reclamantes se valer dos meios próprios, em 05 dias. Rda: informar os valores que entende devidos a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 01043-2002-033-01-00-8 - RTRte: ADRIANA BRITO CRUZ [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda, Rdo: CBM - Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Esclarecer seu pedido de fl.438, no prazo de 05 dias. Processo: 01660-2000-033-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHAIndicar, em 30 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução. Processo: 00638-2006-033-01-00-0 - RTRte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.Processo: 00605-2007-033-01-00-0 - RTRte: Adriana Ferreira de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Unibanco AIG Seguros e Preidencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Ferreira de Oliveira, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Unibanco AIG Seguros e Preidencia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01684-2004-033-01-00-4 - RTRte: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude LtdaManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .Processo: 01691-1995-033-01-00-4 - RTRte: LUCIANO DA ROCHARdo: AKZO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo AKZO LTDAComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, observando-se o disposto no item 3 de fls. 666, mantidas as demais determinações.Processo: 00917-1997-033-01-00-1 - RTRte: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Marcia Galdino Pereira, Rdo: PERSIANAS GRABER DECORACOES LTDA, Rdo: Paulo Aizim DiamanteDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVATomar ciência do indererimento ao pedido de fl.177, devendo juntar aos autos as cópias necessárias para expedição da certidão de crédito trabalhista, em 5 dias. Processo: 00953-2007-033-01-00-8 - RTRte: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]Rdo: Confeitaria e Bar Clipper Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Saraiva da CostaComprovar, em 5 dias, o pagamento das custas e da multa de 1% sobre o valor da causa, a que foi condenada, sob pena de imediata execeução, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 54/56. Processo: 01109-2002-033-01-00-0 - RTRte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Rdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo QUALI SERVICOS LTDA, Rdo SHELL BRASIL SA, Rte ZENILTON ARAUJO DOS SANTOSTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 298.311 e 312Processo: 00339-2008-033-01-00-7 - RTRte: Evandro Correia de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Vivos Sound Comercio de Sons e Acessorios Ltda.Destinatário(s): Rte Evandro Correia de AraujoFornecer, em 5 dias, cópia da emenda a inicial, como determinado a fl.13. Processo: 00402-2004-033-01-00-1 - RTRte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]Rdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 00895-2004-033-01-00-0 - RTRte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO DIAS FERREIRATomar ciencia de que foi expedido alvara' 3058/08 - CEF,devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. .Processo: 00418-2007-033-01-00-7 - RTRte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]Rdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte Elizangela Ramalho dos AnjosApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametrosdo Juizo .Processo: 00518-2005-033-01-00-1 - RTRte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]Destinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Rte Fabiano da Silva MacielTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Bem como tomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 219.Processo: 00582-2003-033-01-00-0 - RTRte: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rte EDINALDA PORFIRIO RAMOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. pelo prazo de 10 dias.Processo: 00524-2006-033-01-00-0 - RTRte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]Destinatário(s): Rdo Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.Comprovar, em 5 dias, o depósito da diferença apontada a fl.737 Processo: 01076-2005-033-01-00-0 - RTRte: Rita de Cassia Pinto Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Instrutec Reparos Navais e Ind. Ltda.Destinatário(s): Rte Rita de Cassia Pinto OliveiraTomar ciência da devolução das notificações de fls. 179/181 devendo, no prazo de 10 dias, informar se foi procedida a anotação na CTPS pela reclamada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de considerar-se procedida a baixa. Processo: 00588-2005-033-01-00-0 - RTRte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Ribeiro FormigaComparecer na Secretaria da Vara, em dias e horários de atendimento, a fim de assinar a petição de fls. 222, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01085-1994-033-01-00-8 - RTRte: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]Destinatário(s): Rte GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDAInformar, em 5 dias, o valor recebido por meio do alvará 855/05. Processo: 01161-2004-033-01-00-8 - RTRte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SUPERMERCADO 20 VER SENADOR LTDA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Rdo: Mara Lucia dos Santos (socia), Rdo: Carlos Faissal Richard Cerquise (socio)Destinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS RUFINOTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl.141Processo: 01093-2005-033-01-00-8 - RTRte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]Rdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Rte Plinio Marcos Moreira da RochaTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). Tomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.142.Processo: 00612-2002-033-01-00-8 - RTRte: CARLOS MAGNO PARADA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO PARADA, Rdo ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 03/07/2008 às 11:00 horasProcesso: 00816-2006-033-01-00-2 - RTRte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]Rdo: Maria Vilsa Pereira [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Prates PereiraIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00786-2005-033-01-00-3 - RTRte: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: Ctis Informatica Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Jose de Jesus NascimentoContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00789-1999-033-01-00-8 - RTRte: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Rdo: Uniao (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal)Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS, Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01180-1993-033-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAOTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 00383-2008-033-01-00-7 - ACPCgte: Auto Escola Family Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Cgdo: Edmilson Silva dos Santos Destinatário(s): Cgte Auto Escola Family Ltda.Depositar o valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, pelo prazo de 05 dias. Processo: 00332-2002-033-01-00-0 - RTRte: PABLO ALBERTO REIMERS QUIJADA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDADestinatário(s): Rte PABLO ALBERTO REIMERS QUIJADATomar ciencia de que foram homologados os calculos, pelo prazo de 05 dias .Processo: 00189-1999-033-01-00-0 - RTRte: ALMIR BARROSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA ESTELA FEIJO SOMOES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA ELISABETH DA CRUZ [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOAQUIM ADALMIR PEREIRA XAVIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE RICARDO HIDEBRANDT COUTINHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JORGE MENDES DA ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)Destinatário(s): Rte ALMIR BARROSO, Rte JOAQUIM ADALMIR PEREIRA XAVIER, Rte JORGE MENDES DA ROCHA, Rte JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA, Rte JOSE RICARDO HIDEBRANDT COUTINHO, Rte JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS, Rte MARIA ELISABETH DA CRUZ, Rte MARIA ESTELA FEIJO SOMOESTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 01443-2007-033-01-00-8 - RTRte: Zuleide Goncalves Berriel [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Zuleide Goncalves BerrielTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00628-2007-033-01-00-5 - RTRte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]Rdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]Destinatário(s): Rte Aline Silveira, Rdo RS Comercio de Bijouterias Ltda.Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 01236-2001-033-01-00-8 - RTRte: ALEX SANDRO FELIX PERPETUO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FELIX PERPETUOTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 01621-2004-033-01-00-8 - RTRte: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: CURSO OXFORD FLM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: CURSO OXFORD FFM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]Destinatário(s): Rdo CURSO OXFORD FFM ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Rdo CURSO OXFORD FLM ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Rdo FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDAManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01354-2007-033-01-00-1 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Wanderson Teixeira da CostaDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00303-2004-033-01-00-0 - RTRte: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo PREVCOR IPANEMA SATomar ciencia de que foi expedido alvara' 3057/08 -CEF .Processo: 01445-2002-033-01-00-2 - RTRte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO LOPESTomar ciência dos recolhimentos de INSS e imposto de renda., pelo de 5 dias. Processo: 00403-2007-033-01-00-9 - RTRte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]Destinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se acerca dos novos calculos de fls. 86/90, pelo prazo de 10 dias .Processo: 01630-2001-033-01-00-6 - RTRte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS)Manifestar-se acerca da petição de fls 373/374, pelo prazo de 10 dias. Processo: 00407-1990-033-01-00-8 - RTRte: RICARDO SOUZA CAVALCANTI [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]Rdo: NETWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NETWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Rte RICARDO SOUZA CAVALCANTITomar ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, pelo prazo de 08 dias, confrome despacho de fls. 340. Processo: 00761-2006-033-01-00-0 - RTRte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]Rdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01380-1994-033-01-00-4 - RTRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]Rdo: MARMORARIA NOVA BANGU LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSATomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de .Processo: 01147-1996-033-01-00-3 - RTRte: MARIA LENI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: PARTASS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA LENI DOS SANTOSIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 00422-1992-033-01-00-8 - RTRte: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte RONEY DA SILVA NASCIMENTO, Rdo SHELL DO BRASIL S/AManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 diassucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .Processo: 00747-2007-033-01-00-8 - RTRte: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Rdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANPDestinatário(s): Rte Janaina Francisco SalaTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08dias. .Processo: 01029-2000-033-01-00-2 - RTRte: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDATomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.Processo: 00935-1993-033-01-00-0 - RTRte: ROSANGELA DE SALES FARIAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BRASNAVE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE SALES FARIASIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .Processo: 01070-2001-033-01-00-0 - RTRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte LUIS ANTONIO DE FREITASTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .Processo: 00937-1998-033-01-00-3 - RTRte: FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDADestinatário(s): Rte FLAVIO GONZAGA DOS SANTOSTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 00980-2002-033-01-00-6 - RTRte: JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]Rdo: POSTO E GARAGEM SANTO AGOSTINHO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JUAREZ OLIVEIRA JUNIORTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. Processo: 01038-2004-033-01-00-7 - RTRte: ELIAS HERMINIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIPACOES LT e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAS HERMINIO DA SILVATomar ciência da garantia do juízo pelo prazo de 50 dias. Processo: 01278-2007-033-01-00-4 - RTRte: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo RecreioManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenciaria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .Processo: 01279-1991-033-01-00-0 - RTRte: SUELI RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: FININVEST S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rdo FININVEST S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITOTomar ciência do despacho de fl.537, devendo comprovar o depósito do valor da diferença, em 48 horas, sob pena de imediata execuçao. Processo: 01300-2006-033-01-00-5 - RTRte: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: Telles Servicos de Automoveis Ltda. ME [Adv. Simon Mansur Netto (OAB: RJ 60073 - D)]Destinatário(s): Rte Mauricio dos SantosManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .Processo: 01326-1998-033-01-00-2 - RTRte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: ANA CRISTINA DE SILVA DECCACHE SPITZ, Rdo: ANA LUCIA MARTELO ASSISDestinatário(s): Rte ALTAIR DE SOUZAComparecer a secretaria da vara, em dias e horários de atendimento, a fim de assinar a petição protocolizada em 06.05.2008, em 5 dias. Processo: 01326-2004-033-01-00-1 - IAFGRqte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rqdo: ADAO PRIMO SANT ANNADestinatário(s): Rqte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .Processo: 01018-1997-033-01-00-6 - RTRte: SELMA DE MELLO ACCACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MABESA ALIMENTACAO LTDADestinatário(s): Rte SELMA DE MELLO ACCACIOTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. Processo: 01142-2004-033-01-00-1 - RTRte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte JOSE GONCALVES DA COSTATomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores qu entende devidos a título de IRRF. .Processo: 01069-2007-033-01-00-0 - RTRte: Celio Leite Pires [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Destinatário(s): Rte Celio Leite PiresInformar, em 05 dias, acerca do cumprimento do acordo de fl.53, sob pena de reputar-se cumprido. Processo: 00012-2005-033-01-00-2 - RTRte: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Luiza de Rezende Mathias - EspolioTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamadaA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamentono prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPCcontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls.277. .Processo: 00018-2003-033-01-00-8 - RTRte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Rte JOSILENE GAMA MARINHOTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 275, devendo o reclamante observar o recolhimento do valor do imposto de renda, conforme guia de fl.279.Processo: 00047-1998-033-01-00-1 - RTRte: SUELI SANTOS RIOS DE MELLO [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]Rdo: HIGH CLASS ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Rdo: SIMONE SALLUM VALENTIM, Rdo: REINALDO NASSIM LAVIDestinatário(s): Rte SUELI SANTOS RIOS DE MELLOInformar, no prazo de 10 dias, o proprietário dos bens indicados as fls.164, individualizando o veículo informado e juntando aos autos a certidão do registro de imóveis da loja, a fim de analisar o pedido. \r\n\r\nProcesso: 01199-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Furtado de Mendonca [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rte Pedro Furtado de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mercedes Luiza da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mercedes Luiza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.97/101, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01372-1997-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BAVIER DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ELIZABETH BAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.858.\r\n\r\nProcesso: 01402-1992-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: SANSON ROSEMBLEM [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLENE GOMES DE QUEROZ [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: MARLI DAMASCENO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)], Rte: LUCI CALDEIRA DE FARIA [Adv. Suzel Seabra Pinho (OAB: RJ 45762 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEAO, Rte LUCI CALDEIRA DE FARIA, Rte MARIA NAZARE COSTA DIAS E OUTROS, Rte MARLENE GOMES DE QUEROZ, Rte MARLI DAMASCENO, Rte SANSON ROSEMBLEM\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.407, devendo comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, os valores recebidos através dos alvarás discriminados na promoção. \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOPPING NILOPOLIS SQUARE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELI COSTA\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, os valores recebidos através dos alvarás 1141/07 e 1142/07. \r\n\r\nProcesso: 01505-2002-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALTA MARIA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebastiao Cesar Benedito(socio da rda), Rdo: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rdo: Ana Paula Felix(socia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Rte WALTA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 189 devendo a reclamante, no prazo de 5 dias, comprovar o valor recebido através do alvará 545/06.\r\n\r\nProcesso: 00093-2003-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00057-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EVERALDO RABELO DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A\r\n\r\nRegularizar sua representação, no prazo de 05 dias, uma vez que a procuração outorgada a fl.2529 everso não possibilita o substabelecimento sem reserva dos poderes outorgados. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vania da Silva Belluomini [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania da Silva Belluomini\r\n\r\nEmendar, corretamente a inicial, informando a data de nascimento do reclamante, como preconiza o Ato 868/05, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00137-2006-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: Pennat Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose do Nascimento Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias, devendo, no mesmo prazo fornecer as cópias necessárias a expedição da carta precatória inquiritória.\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00295-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Locacao Mao de Obra - COOPERIO, Rdo: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Ferreira de Sousa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias, observando-se o documento de fl.46. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00529-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-1999-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, devendo, no prazo de 05 dias comprovar o pagamento dos honorários periciais devidos, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 00631-2001-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: RENOVADORA DE CALCADOS LEOMAR LTDA ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO ELIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Tomar ciência, ainda, do indeferimento ao pedido de fl.154.\r\n\r\nProcesso: 00754-2006-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Paula Leandro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Mell Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente de Paula Leandro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 15 dias, improrrogáveis, para cumprimento da determinação de fl.27, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 00965-1993-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SEV SEVS. ENG. E CONST. LTDA (TABERNA DO BACO), Rdo: Antonio Carlos Mascarenhas Arruda (socio) [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)], Rdo: Roberto Machado de Oliveira, Rdo: Paulo Sergio da Silva Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. 318.\r\n\r\nProcesso: 01122-2000-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA FONSECA BARROSO [Adv. Valter Roberto Ribeiro Pimentel (OAB: RJ 60197 - D)]\r\n\r\nRdo: GABRIELLE COMERCIO OTICA LTDA [Adv. Aldelina Lopes Monteiro (OAB: RJ 45493 - D)], Rdo: Delma Maria da Silva Fonseca (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LUCIA FONSECA BARROSO\r\n\r\nInformar, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.193, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00721-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LEVILAAM RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-1999-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DAS NEVES AMARAL [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE DAS NEVES AMARAL\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Orvilio Rangel dos Santos, Rdo: Thonn Modas Jeans e Acessorios Ltda(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HONMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ÀS FLS.101, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Shaiane Lovison [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]\r\n\r\nRdo: Medic Industrial Farmaceutica Ltda. [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shaiane Lovison\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme penhora de fls.186, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00171-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Rdo: CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Rdo CX PREV FUNCS SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. em 10 dias sucessivos a começar pela 1ªreclamada.\r\n\r\nProcesso: 00334-2008-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adir Mendes de Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Gafisa Incorporacoes Imobiliarias S.A., Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adir Mendes de Freitas\r\n\r\nEmendar a iniciar, no sentido de fornecer o nº do CNPJ da 2ªreclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00301-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda., Rte Joao de Oliveira Torres Junior\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora os depósitos de fls.181 e 219.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00428-1995-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: GOMES E SOUZA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE DANIEL PEREIRA MALTA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00549-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ricardo Sarte Campos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00552-2003-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMAR DE SOUZA SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS CHAMA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS CHAMA SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 00084-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Cardoso da Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Mondaini de Miranda (socio), Rdo: Marcelo Mondaini de Miranda (socio), Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2005-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 05 dias, como requerido.\r\n\r\nProcesso: 00098-2003-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA LEITAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA LEITAO\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl.30 da CPE em apenso, devendo comprovar nos autos o recolhimento das custas referente ao registro da penhora do imóvel, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00236-2005-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Freitas Barroso [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Igorneto Servicos Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Igorneto Servicos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-033-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Bar Luiz Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Felix dos Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar Luiz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.20, que determinou a extinção do processo, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01149-2007-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Magalhaes Stelling [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Magalhaes Stelling\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01027-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANIA LUCIA DA COSTA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)], Rte: LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl193, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01483-1998-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS TELLES E OUTROS, Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de retenção dos honorários advocatícios, devendo o patrono dos reclamantes se valer dos meios próprios, em 05 dias. Rda: informar os valores que entende devidos a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01043-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BRITO CRUZ [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Rdo: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda, Rdo: CBM - Companhia Brasileira de Multimidia, Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nEsclarecer seu pedido de fl.438, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01660-2000-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios possíveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Ramalho Monte de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00605-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Ferreira de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Unibanco AIG Seguros e Preidencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Ferreira de Oliveira, Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Unibanco AIG Seguros e Preidencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2004-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETE PEIXOTO RIBEIRO [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01691-1995-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA ROCHA\r\n\r\nRdo: AKZO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, observando-se o disposto no item 3 de fls. 666, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nProcesso: 00917-1997-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcia Galdino Pereira, Rdo: PERSIANAS GRABER DECORACOES LTDA, Rdo: Paulo Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indererimento ao pedido de fl.177, devendo juntar aos autos as cópias necessárias para expedição da certidão de crédito trabalhista, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00953-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Saraiva da Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Bar Clipper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Saraiva da Costa\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento das custas e da multa de 1% sobre o valor da causa, a que foi condenada, sob pena de imediata execeução, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 54/56. \r\n\r\nProcesso: 01109-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALI SERVICOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo QUALI SERVICOS LTDA, Rdo SHELL BRASIL SA, Rte ZENILTON ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 298.311 e 312\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evandro Correia de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivos Sound Comercio de Sons e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evandro Correia de Araujo\r\n\r\nFornecer, em 5 dias, cópia da emenda a inicial, como determinado a fl.13. \r\n\r\nProcesso: 00402-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DIAS FERREIRA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3058/08 - CEF,devendo requerer o que entender cabível pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Rdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela Ramalho dos Anjos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndo Juizo .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Maciel [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Rte Fabiano da Silva Maciel\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nBem como tomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo de fls. 219.\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDA PORFIRIO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Damasio Costa [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promig Projetos e Construcoes Eletricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito da diferença apontada a fl.737 \r\n\r\nProcesso: 01076-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Pinto Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Instrutec Reparos Navais e Ind. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Pinto Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 179/181 devendo, no prazo de 10 dias, informar se foi procedida a anotação na CTPS pela reclamada, devendo requerer o que entender cabível, sob pena de considerar-se procedida a baixa. \r\n\r\nProcesso: 00588-2005-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Ribeiro Formiga [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Ribeiro Formiga\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dias e horários de atendimento, a fim de assinar a petição de fls. 222, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-1994-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRIJALVA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o valor recebido por meio do alvará 855/05. \r\n\r\nProcesso: 01161-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADO 20 VER SENADOR LTDA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Rdo: Mara Lucia dos Santos (socia), Rdo: Carlos Faissal Richard Cerquise (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações de fl.141\r\n\r\nProcesso: 01093-2005-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Plinio Marcos Moreira da Rocha [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Rte Plinio Marcos Moreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nTomar ciência, ainda, que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fl.142.\r\n\r\nProcesso: 00612-2002-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MAGNO PARADA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MAGNO PARADA, Rdo ELETEC SERV ELET INF TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 03/07/2008 às 11:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Vilsa Pereira [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Prates Pereira\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2005-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRdo: Ctis Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose de Jesus Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1999-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Rdo: Uniao (Sucessora de Rede Ferroviaria Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS, Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01180-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SYS LOCACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00383-2008-033-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Escola Family Ltda. [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edmilson Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Escola Family Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, nos termos do art. 893, I, do CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00332-2002-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PABLO ALBERTO REIMERS QUIJADA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PABLO ALBERTO REIMERS QUIJADA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os calculos, pelo prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00189-1999-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR BARROSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA ESTELA FEIJO SOMOES [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: MARIA ELISABETH DA CRUZ [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOAQUIM ADALMIR PEREIRA XAVIER [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JOSE RICARDO HIDEBRANDT COUTINHO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Rte: JORGE MENDES DA ROCHA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR BARROSO, Rte JOAQUIM ADALMIR PEREIRA XAVIER, Rte JORGE MENDES DA ROCHA, Rte JOSE ANTONIO PIRES FERREIRA, Rte JOSE RICARDO HIDEBRANDT COUTINHO, Rte JOSE RONALDO JUNQUEIRA DIAS, Rte MARIA ELISABETH DA CRUZ, Rte MARIA ESTELA FEIJO SOMOES\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Zuleide Goncalves Berriel [Adv. Jose de Sena Rocha (OAB: RJ 65684 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zuleide Goncalves Berriel\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00628-2007-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silveira [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)]\r\n\r\nRdo: RS Comercio de Bijouterias Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silveira, Rdo RS Comercio de Bijouterias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01236-2001-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO FELIX PERPETUO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FELIX PERPETUO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2004-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO OXFORD FLM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: CURSO OXFORD FFM ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rdo: FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO OXFORD FFM ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Rdo CURSO OXFORD FLM ENSINO DE IDIOMAS LTDA, Rdo FSP ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-033-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wanderson Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00303-2004-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: PREVCOR IPANEMA SA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREVCOR IPANEMA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 3057/08 -CEF .\r\n\r\nProcesso: 01445-2002-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO AUGUSTO LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos de INSS e imposto de renda., pelo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00403-2007-033-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clayton Carlos Cunha dos Santos [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos de fls. 86/90, pelo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01630-2001-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS) [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS RNS REP VERA LJRS (ESPOLIO MARCOS NS)\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 373/374, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-1990-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO SOUZA CAVALCANTI [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRdo: NETWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NETWORK CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, Rte RICARDO SOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, na forma do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho, pelo prazo de 08 dias, confrome despacho de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 00761-2006-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Vinicius Valadao Silva [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01380-1994-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA NOVA BANGU LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente a fim de indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, pelo prazo de .\r\n\r\nProcesso: 01147-1996-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LENI DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTASS LTDA [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA LENI DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 00422-1992-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONEY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY DA SILVA NASCIMENTO, Rdo SHELL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Francisco Sala [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRdo: Agencia Nacional de Petroleo - ANP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Francisco Sala\r\n\r\nTomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2000-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE NOGUEIRA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00935-1993-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE SALES FARIAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASNAVE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA DE SALES FARIAS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2001-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rdo FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Rte LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do E. TRT devendo o reclamante, se desejar, dar início a execução provisória apresentando os cálculos de liquidação, conforme parâmetros do Juízo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1998-033-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-2002-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO E GARAGEM SANTO AGOSTINHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01038-2004-033-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS HERMINIO DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO PARTICIPACOES LT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo prazo de 50 dias. \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-033-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dyane Souza Barros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad\r\n\r\no os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci\r\n\r\naria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01279-1991-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SUELI RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.537, devendo comprovar o depósito do valor da diferença, em 48 horas, sob pena de imediata execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01300-2006-033-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio dos Santos [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: Telles Servicos de Automoveis Ltda. ME [Adv. Simon Mansur Netto (OAB: RJ 60073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01326-1998-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: D´MATELL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Rdo: ANA CRISTINA DE SILVA DECCACHE SPITZ, Rdo: ANA LUCIA MARTELO ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, em dias e horários de atendimento, a fim de assinar a petição protocolizada em 06.05.2008, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01326-2004-033-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: ADAO PRIMO SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01018-1997-033-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SELMA DE MELLO ACCACIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MABESA ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMA DE MELLO ACCACIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2004-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclamada, no mesmo prazo, informar os valores qu entende devidos a título de IRRF.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-033-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio Leite Pires [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Leite Pires\r\n\r\nInformar, em 05 dias, acerca do cumprimento do acordo de fl.53, sob pena de reputar-se cumprido. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-033-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Luiza de Rezende Mathias - Espolio\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls.277.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00018-2003-033-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S/A, Rdo INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA, Rte JOSILENE GAMA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 275, devendo o reclamante observar o recolhimento do valor do imposto de renda, conforme guia de fl.279.\r\n\r\nProcesso: 00047-1998-033-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SUELI SANTOS RIOS DE MELLO [Adv. Maria Emilia de Almeida (OAB: RJ 25605 - D)]\r\n\r\nRdo: HIGH CLASS ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Rdo: SIMONE SALLUM VALENTIM, Rdo: REINALDO NASSIM LAVI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI SANTOS RIOS DE MELLO\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o proprietário dos bens indicados as fls.164, individualizando o veículo informado e juntando aos autos a certidão do registro de imóveis da loja, a fim de analisar o pedido. \r\n\r\nId: 572749" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "571481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00252-2008-036-01-00-9 - RTRte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]Rdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Vitor Bueno SouzaTomar ciencia da decisao:... conheço dos os embargos declaratorios oportos e no merito, dou-lhes parcial povimento. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00509-2007-036-01-00-1 - RTRte: Gilciclei dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]Rdo: Mercearia Roux Perez Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Destinatário(s): Rte Gilciclei dos Santos, Rdo Mercearia Roux Perez Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 27,50, calculadas s/R$ 1.375,00 .Processo: 01590-2006-036-01-00-6 - RTRte: Manoel Correia Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]Rdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]Destinatário(s): Rdo Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .Processo: 01663-2002-036-01-00-6 - RTRte: GENY GOMES DE MENEZES [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz (OAB: RJ 89896 - D)]Rdo: ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]Destinatário(s): Rte GENY GOMES DE MENEZESRequerer o que entender cabivel .Processo: 01759-2001-036-01-00-3 - RTRte: JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]Rdo: ANDORINHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDARequerer o que entender cabivel em 10 dias .Processo: 01219-2000-036-01-00-9 - RTRte: NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: RIO 2000 COOP SERV MAO OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDESRequerer o que entender cabivel .Processo: 00654-2002-036-01-00-8 - RTRte: ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZARequerer o que enteder cabivel .Processo: 00233-2007-036-01-00-1 - RTRte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]Destinatário(s): Rte Gabriel Jose Araujo de OliveiraManifestar-se sobre peticao .Processo: 00569-2004-036-01-00-1 - RTRte: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]Rdo: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROMILDO RAMOS DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 00460-2006-036-01-00-6 - RTRte: Edilaine Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rte Edilaine Rodrigues de AraujoApresentar os calculos de liquidacao, .Processo: 01290-2003-036-01-00-4 - RTRte: LETICIA COSTA VAZQUEZ [Adv. Carlos de Oliveira Vazquez (OAB: RJ 47178 - D)]Rdo: WIRELESS WORLD SERVICE LTDA [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LETICIA COSTA VAZQUEZRequerer o que entender cabivel .Processo: 01272-2003-036-01-00-2 - RTRte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDILZA COSTA DOS SANTOSRequerer o que entender cabivel .Processo: 00256-2007-036-01-00-6 - RTRte: Silvana da Silva Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Central 13 de MaioDestinatário(s): Rte Silvana da Silva FerreiraFornecer o endereco atual do representante legal da reclamada. .Processo: 00019-2008-036-01-00-6 - RTRte: Andrea Moreira de Souza [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]Rdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]Destinatário(s): Rdo Tecon Terminal de Containers Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados em 15 (quinze) dias. .Processo: 00561-2007-036-01-00-8 - RTRte: Viviane Maria Ferreira de Lacerda [Adv. Leonardo Jose Luz (OAB: RJ 134890 - D)]Rdo: Imarj Exames Complementares Ltda. - Diagnocenter [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Imarj Exames Complementares Ltda. - Diagnocenter, Rte Viviane Maria Ferreira de LacerdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas s/ R$ 15.000,00... .Processo: 00605-2004-036-01-00-7 - RTRte: MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira (OAB: RJ 80385 - D)]Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA BORGES DA SILVARequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Bueno Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:... conheço dos os embargos declaratorios oportos e no merito, dou-lhes parcial povimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilciclei dos Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Roux Perez Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilciclei dos Santos, Rdo Mercearia Roux Perez Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante no importe de R$ 27,50, calculadas s/R$ 1.375,00 .\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Correia Santos [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRdo: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01663-2002-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENY GOMES DE MENEZES [Adv. Yara Sales Ribeiro Cortaz (OAB: RJ 89896 - D)]\r\n\r\nRdo: ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENY GOMES DE MENEZES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01759-2001-036-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRdo: ANDORINHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2000-036-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO 2000 COOP SERV MAO OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00654-2002-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LUCIO LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que enteder cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Jose Araujo de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Lu Soares Telemensagem - Lucineia Fernandes Soares da Silva [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao (OAB: RJ 95708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Jose Araujo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 00569-2004-036-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRdo: SENTEL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00460-2006-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edilaine Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilaine Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-036-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LETICIA COSTA VAZQUEZ [Adv. Carlos de Oliveira Vazquez (OAB: RJ 47178 - D)]\r\n\r\nRdo: WIRELESS WORLD SERVICE LTDA [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LETICIA COSTA VAZQUEZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 01272-2003-036-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILZA COSTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nProcesso: 00256-2007-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana da Silva Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Central 13 de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual do representante legal da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00019-2008-036-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Moreira de Souza [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2007-036-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Maria Ferreira de Lacerda [Adv. Leonardo Jose Luz (OAB: RJ 134890 - D)]\r\n\r\nRdo: Imarj Exames Complementares Ltda. - Diagnocenter [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Imarj Exames Complementares Ltda. - Diagnocenter, Rte Viviane Maria Ferreira de Lacerda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela parte autora, calculadas s/ R$ 15.000,00... .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel .\r\n\r\nId: 571481" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572967": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01697-2006-037-01-00-0 – RTRte: Thompson Borges VasconcelosRdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosPelo presente fica m ACEC Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Antonio Celso Cipriani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572967" ], "572968": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01792-2005-037-01-00-3 - RTRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]Rdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Rdo Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01370-2007-037-01-00-0 - RTRte: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Destinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rdo Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda., Rte Marco Antonio Menezes MacielTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00580-2008-037-01-00-1 - RTRte: Neuzeli Monteiro de Andrade [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]Rdo: Aldeia Núcleo de Educação Montessoriana Ltda.Destinatário(s): Rte Neuzeli Monteiro de AndradeTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 00585-2008-037-01-00-4 - RTRte: Anderson da Cruz Vianna [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]Rdo: Supermercados Zona Sul S.A.Destinatário(s): Rte Anderson da Cruz ViannaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 03011-2008-037-01-00-8 - ETEgte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]Egdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Databrasil Ensino e PesquisaTomar ciência da Sentença: Improcedente o pedido contido na ação de Embargos de Terceiro. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Processo: 00237-2008-037-01-00-7 - RTRte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva, Rdo Transportadora Colatinense Ltda.Tomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 310,00, pela Reclamada. Processo: 00573-2008-037-01-00-0 - RTRte: Janize Valentim [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]Rdo: Vitalis Coiffeur e EstéticaDestinatário(s): Rte Janize ValentimTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. Processo: 00117-2007-037-01-00-9 - RTRte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]Destinatário(s): Rdo Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Rte Christiane Marques da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Tomar ciência da Sentença: Improcedentes as pretensões deduzidas em Juízo. Custas de R$ 10,64, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada. Processo: 00339-2008-037-01-00-2 - RTRte: Elias Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas MEDestinatário(s): Rte Elias Alves da SilvaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. Processo: 03005-2008-037-01-00-0 - ETEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]Egdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Destinatário(s): Egdo Expedito Simplicio da Costa, Egte Luis Eulalio de Bueno VidigalTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, por carência de ação. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Processo: 00074-2008-037-01-00-2 - RTRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]Rdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.Tomar ciência da Sentença: Conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante e das Reclamadas e, no mérito, acolhidos, em parte, os do Reclamante, e rejeitados os das Reclamadas, ficando a primeira Reclamada condenada, ainda, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa pelo autor. Processo: 01697-2006-037-01-00-0 - RTRte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]Rdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thompson Borges VasconcelosHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 159/165, ATUALIZADOS A F. 191/192, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.964,12 , EQUIVALENTE A 1.345.270,23 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01700-2006-037-01-00-6 - RTRte: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Arco Baleno Boutique Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Destinatário(s): Rdo Arco Baleno Boutique Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01582-1993-037-01-00-0 - RTRte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]Rdo: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELISABETE SOUTO QUEIROZTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE F.459 E 460, NO PRAZO DE 30 DIAS.Processo: 01615-2006-037-01-00-8 - RTRte: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. MEDestinatário(s): Rte Valdeci Ferreira de SouzaManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS. Processo: 01684-2002-037-01-00-8 - RTRte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 00239-2002-037-01-00-0 - RTRte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]Destinatário(s): Rte CINTIA MOTA FERNANDES, Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00294-2006-037-01-00-4 - RTRte: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Bioclean Serviços Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Fernando Antonio Oliveira da SilvaFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 628,04 EQUIVALENTE A 52.923,71 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00322-2008-037-01-00-5 - RTRte: Sergio Luiz Machado de Moraes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]Rdo: Hidrolab do Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Luiz Machado de MoraesComprovar o recolhimento das custas. DE F.23Processo: 00353-2008-037-01-00-6 - RTRte: Marize Diegues Monnier [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]Rdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marize Diegues Monnier Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00371-2002-037-01-00-2 - RTRte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rte MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00310-2007-037-01-00-0 - RTRte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]Destinatário(s): Rdo Authentic Shoes Modas Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00321-2001-037-01-00-4 - RTRte: RAFAEL DA SILVA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte RAFAEL DA SILVA LIMAApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00397-2007-037-01-00-5 - RTRte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]Destinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00041-2006-037-01-00-0 - RTRte: Rodrigo dos Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]Rdo: Bukowsky Bar e Restaurante Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rodrigo dos SantosMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. Processo: 00069-2008-037-01-00-0 - RTRte: Marlon Diegues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.Destinatário(s): Rte Marlon DieguesManifestar-se sobre peticao DE F.37, EM 05 DIASProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RTRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rte Patricia Boucas RodriguesHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.88, ATUALIZADOS A F. 92, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.999,54 , EQUIVALENTE A 758.376,49 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 03003-2008-037-01-00-1 - ETEgte: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]Egdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen EchternachtContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00390-2006-037-01-00-2 - RTRte: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES e OutrosDestinatário(s): Rdo Intelig Telecomunicacoes Ltda, Rdo Valesul Aluminio S.A.Manifestar-se sobre peticao de f.277, com prazo comum de 10 dias.Processo: 00217-2007-037-01-00-5 - RTRte: Alex Hott de Lima [Adv. Alexandre Silva Amaral (OAB: RJ 140062 - D)]Rdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Hott de LimaTer ciencia de despacho de f.117 verso: em 60 diasProcesso: 01840-2005-037-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Santos da SilvaHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.162/188, ATUALIZADOS A F.173/175, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.519,86, EQUIVALENTE A 1.307.833,17 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00104-2008-037-01-00-0 - RTRte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]Rdo: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]Destinatário(s): Rdo Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. . Processo: 00121-2007-037-01-00-7 - RTRte: Cristiane de Souza Xavier [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]Rdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]Destinatário(s): Rdo Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.Manifestar-se sobre peticao do INSS.Processo: 00171-2001-037-01-00-9 - RTRte: OZEIAS VICENTE GOMES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]Rdo: M F DE THOR SEGURANCA E TRANSP.DE VALORES LTDA [Adv. Marilia Penna de Almeida (OAB: RJ 25336 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo M F DE THOR SEGURANCA E TRANSP.DE VALORES LTDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AManifestar-se sobre peticao do INSS em 10 diasProcesso: 00287-2007-037-01-00-3 - RTRte: Jose Firmino Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Mais Saudavel Lanches Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]Destinatário(s): Rdo Mais Saudavel Lanches Ltda.Manifestar-se sobre peticao do inssProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIS DE ALCANTARAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00395-2006-037-01-00-5 - RTRte: Claudio Makiadi [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 15 diasProcesso: 00500-2005-037-01-00-5 - RTRte: Antonia Vilaneide de Sousa Carvalho [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. [Adv. Jose Carlos Antunes Caldas (OAB: RJ 64732 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Baloarte Ltda.Ter ciencia de despacho MANIFESTAR-SE CIRCUNSTANCIADAMENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE F.58 OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE GPS, PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 00035-2008-037-01-00-5 - RTRte: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00067-2007-037-01-00-0 - RTRte: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]Destinatário(s): Rte Paula Bentin Tamanqueira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00518-2002-037-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00076-2003-037-01-00-7 - RTRte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]Rdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DIAS MARQUESContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00192-2007-037-01-00-0 - RTRte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .EM 05 DIASProcesso: 00589-2008-037-01-00-2 - RTRte: Isis Carla de Araújo Souza [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.Destinatário(s): Rte Isis Carla de Araújo SouzaTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. Processo: 00597-2008-037-01-00-9 - RTRte: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]Rdo: Associação dos Pregoleiros Pescados Afins - RJDestinatário(s): Rte Marco Aurélio Araújo PereiraTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01792-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro, Rdo Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01370-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Menezes Maciel [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Rdo Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda., Rte Marco Antonio Menezes Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neuzeli Monteiro de Andrade [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]\r\n\r\nRdo: Aldeia Núcleo de Educação Montessoriana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neuzeli Monteiro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00585-2008-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson da Cruz Vianna [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson da Cruz Vianna\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 03011-2008-037-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht, Egte Databrasil Ensino e Pesquisa\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedente o pedido contido na ação de Embargos de Terceiro. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Colatinense Ltda. [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva, Rdo Transportadora Colatinense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 310,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00573-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janize Valentim [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitalis Coiffeur e Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janize Valentim\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rdo: Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Rte Christiane Marques da Silva, Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes as pretensões deduzidas em Juízo. Custas de R$ 10,64, pela autora, de cujo recolhimento fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elias Alves da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: EA Oliveira Empreiteira de Pav. e Reformas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 03005-2008-037-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Eulalio de Bueno Vidigal [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]\r\n\r\nEgdo: Expedito Simplicio da Costa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Expedito Simplicio da Costa, Egte Luis Eulalio de Bueno Vidigal\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, por carência de ação. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 00074-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Bezerra da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rdo: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Bezerra da Silva, Rdo Menday s Prestacao de Servicos Ltda., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Conhecidos os Embargos de Declaração do Reclamante e das Reclamadas e, no mérito, acolhidos, em parte, os do Reclamante, e rejeitados os das Reclamadas, ficando a primeira Reclamada condenada, ainda, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01697-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thompson Borges Vasconcelos [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Thompson Borges Vasconcelos\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 159/165, ATUALIZADOS A F. 191/192, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.964,12 , EQUIVALENTE A 1.345.270,23 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01700-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Baleno Boutique Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arco Baleno Boutique Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01582-1993-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISABETE SOUTO QUEIROZ [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISABETE SOUTO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE SOBRE F.459 E 460, NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Ferreira de Souza [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01684-2002-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00239-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MOTA FERNANDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MOTA FERNANDES, Rdo DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal, Rte Fernando Antonio Oliveira da Silva\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 628,04 EQUIVALENTE A 52.923,71 TRPR. A RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Machado de Moraes [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRdo: Hidrolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Machado de Moraes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. DE F.23\r\n\r\nProcesso: 00353-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marize Diegues Monnier [Adv. Ana Karina Pires Guimaraes dos Reis (OAB: RJ 111167 - D)]\r\n\r\nRdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marize Diegues Monnier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Rte MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00310-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane Negrini [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Authentic Shoes Modas Ltda. [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira (OAB: RJ 117598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Authentic Shoes Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00321-2001-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL DA SILVA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAFAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margareth Freitas Marques [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo dos Santos [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRdo: Bukowsky Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83 VERSO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Diegues [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Diegues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.37, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01202-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Boucas Rodrigues [Adv. Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira (OAB: RJ 64186 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rte Patricia Boucas Rodrigues\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.88, ATUALIZADOS A F. 92, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 8.999,54 , EQUIVALENTE A 758.376,49 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 03003-2008-037-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura - A Vez do Mestre [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Eduardo Justen Echternacht [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Justen Echternacht\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intelig Telecomunicacoes Ltda, Rdo Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.277, com prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00217-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Hott de Lima [Adv. Alexandre Silva Amaral (OAB: RJ 140062 - D)]\r\n\r\nRdo: Mares Geologia Mineracao e Engenharia Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Hott de Lima\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.117 verso: em 60 dias\r\n\r\nProcesso: 01840-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Santos da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.162/188, ATUALIZADOS A F.173/175, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.519,86, EQUIVALENTE A 1.307.833,17 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00104-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Lopes de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. . \r\n\r\nProcesso: 00121-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Souza Xavier [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bamba Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS.\r\n\r\nProcesso: 00171-2001-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OZEIAS VICENTE GOMES [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: M F DE THOR SEGURANCA E TRANSP.DE VALORES LTDA [Adv. Marilia Penna de Almeida (OAB: RJ 25336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo M F DE THOR SEGURANCA E TRANSP.DE VALORES LTDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00287-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Firmino Alves [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Saudavel Lanches Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mais Saudavel Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do inss\r\n\r\nProcesso: 00421-2001-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Makiadi [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonia Vilaneide de Sousa Carvalho [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. [Adv. Jose Carlos Antunes Caldas (OAB: RJ 64732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Lanchonete Baloarte Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho MANIFESTAR-SE CIRCUNSTANCIADAMENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE F.58 OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE GPS, PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00035-2008-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Karla Gomes da Cunha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00067-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paula Bentin Tamanqueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: EMS S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Bentin Tamanqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00518-2002-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00076-2003-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DIAS MARQUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DIAS MARQUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Henrique Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isis Carla de Araújo Souza [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isis Carla de Araújo Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação dos Pregoleiros Pescados Afins - RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurélio Araújo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora. \r\n\r\nId: 572968" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "570988": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01714-2002-038-01-00-2 - RTRte: EDUARDO DA SILVA VAROL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GASDIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 01660-2005-038-01-00-8 - RTRte: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alderim da Silva CostaFLS. 144: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 01701-2003-038-01-00-4 - RTRte: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte OTAVIO SUISSO DE SOUZAFLS. 407: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 00667-2006-038-01-00-3 - RTRte: Bruno Dias Pinto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Dias Pinto da Silva, Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Telefutura Telemarketing S.A.AOS RECORRIDOS (FLS. 164 E 175). Processo: 01321-2007-038-01-00-3 - RTRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.Fls. 97: Diga a re em 15 dias. Processo: 00401-2007-038-01-00-1 - RTRte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Rte Eliane Drummond de Mendonca GiudiciFLS. 1045:DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. Processo: 02065-1995-038-01-00-7 - RTRte: MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Rdo: BRASIL IN CONFECCOES LTDADestinatário(s): Rte MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETOAUTOR INDICAR E QUALIFICAR OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM FORMALMENTE INCLUIDOS NO POLO PASSIVO, EM 30 DIAS. Processo: 00968-1998-038-01-00-6 - RTRte: ANTONIO PROTASIO DA CUNHA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte ANTONIO PROTASIO DA CUNHA.FLS. 239: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 00238-2006-038-01-00-6 - INDDSPTE: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]SPDO: Delta Construcoes Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Destinatário(s): SPDO Delta Construcoes Ltda, SPTE Paulo Cesar Henrique da Silva BritoFLS. 131: DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS NOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. Processo: 01732-2002-038-01-00-4 - RTRte: AUREA RODRIGUES FRIAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte AUREA RODRIGUES FRIASFLS. 110: CIENCIA AO AUTOR. Processo: 01116-2007-038-01-00-8 - RTRte: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Severino Amaro da SilvaFLS.392: AO RECORRIDO. Processo: 01321-2007-038-01-00-3 - RTRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.FLS. 97: DIGA A RE EM 15 DIAS. Processo: 02189-1996-038-01-00-3 - RTRte: ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOOD [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOODFLS. 584: DIGA O AUTGOR EM 10 DIAS. Processo: 00939-2006-038-01-00-5 - RTRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.Venha a re em 20 dias com os documentos para a liquidação do feito. Processo: 01285-2002-038-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]Rdo: INTERACTION LANGUAGE CENTER [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo INTERACTION LANGUAGE CENTERFLS. 363: DIGA A RE EM 10 DIAS. Processo: 00038-2007-038-01-00-4 - RTRte: Nilton Lima [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Empreiteira Domini Nazir Ltda.Destinatário(s): Rte Nilton LimaDIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 01714-2002-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA SILVA VAROL [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nDIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alderim da Silva Costa [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alderim da Silva Costa\r\n\r\nFLS. 144: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO SUISSO DE SOUZA [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTAVIO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\nFLS. 407: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00667-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Dias Pinto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Dias Pinto da Silva, Rdo C e A Modas Ltda., Rdo Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS (FLS. 164 E 175). \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nFls. 97: Diga a re em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Drummond de Mendonca Giudici [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Rte Eliane Drummond de Mendonca Giudici\r\n\r\nFLS. 1045:DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 02065-1995-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL IN CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DE OLIVEIRA BARBOSA NETO\r\n\r\nAUTOR INDICAR E QUALIFICAR OS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM FORMALMENTE INCLUIDOS NO POLO PASSIVO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00968-1998-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PROTASIO DA CUNHA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PROTASIO DA CUNHA\r\n\r\n.FLS. 239: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00238-2006-038-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Cesar Henrique da Silva Brito [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nSPDO: Delta Construcoes Ltda [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Delta Construcoes Ltda, SPTE Paulo Cesar Henrique da Silva Brito\r\n\r\nFLS. 131: DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS NOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01732-2002-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUREA RODRIGUES FRIAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREA RODRIGUES FRIAS\r\n\r\nFLS. 110: CIENCIA AO AUTOR.\r\n\r\nProcesso: 01116-2007-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Amaro da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Amaro da Silva\r\n\r\nFLS.392: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01321-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nFLS. 97: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02189-1996-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOOD [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERMELINDA CONCEICAO DIAS MACEDO LOCKWOOD\r\n\r\nFLS. 584: DIGA O AUTGOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00939-2006-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a re em 20 dias com os documentos para a liquidação do feito. \r\n\r\nProcesso: 01285-2002-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DIAS DE CARVALHO [Adv. Newton Batista Tranqueira Caldas (OAB: RJ 66650 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERACTION LANGUAGE CENTER [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERACTION LANGUAGE CENTER\r\n\r\nFLS. 363: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00038-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Lima [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreiteira Domini Nazir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Lima\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI TOTALMENTE CUMPRIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 570988" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "571139": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-041-01-00-1 – RTRte: Ana Paula Pereira AbreuRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Renasce Rede Nacional de Shopping Ltda.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .Processo: 00810-2007-041-01-00-0 – RTRte: Evandro Jorge de CastroRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE, DA EMENDA A INICIAL DE FLS 37/39.Processo: 00513-2007-041-01-00-5 – RTRte: Marcello Luis de Brito VidalRdo: Transit do Brasil Ltda., Coopsem Coop. Servicos Tecnicos Empresariais - NCTI Cooperativa, Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Serv. de Infra EstruturampresarialO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopsem Coop. Servicos Tec nicos Empresariais - NCTI Cooperativa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .Processo: 01163-2007-041-01-00-4 – RTRte: Wellington Ramos de SouzaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .Processo: 00183-2007-041-01-00-8 – RTRte: Sidney Luiz dos SantosRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEGO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE, DO ADITAMENTO A INICIAL DE FLS 56.Processo: 01308-2004-041-01-00-4 – RTRte: PATRICIA DE JESUS RIBEIRORdo: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUESO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES, SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .Processo: 00542-2006-041-01-00-6 – RTRte: Eduardo Moreira LusquinosRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-041-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Pereira Abreu\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Renasce Rede Nacional de Shopping Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2007-041-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Evandro Jorge de Castro\r\n\r\nRdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nQuebra As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE, DA EMENDA A INICIAL DE FLS 37/39.\r\n\r\nProcesso: 00513-2007-041-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcello Luis de Brito Vidal\r\n\r\nRdo: Transit do Brasil Ltda., Coopsem Coop. Servicos Tecnicos Empresariais - NCTI Cooperativa, Cooperoeste Cooperativa de Trabalho Serv. de Infra Estruturampresarial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopsem Coop. Servicos Tecnicos Empresariais - NCTI Cooperativa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2007-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Wellington Ramos de Souza\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2007-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Sidney Luiz dos Santos\r\n\r\nRdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE, DO ADITAMENTO A INICIAL DE FLS 56.\r\n\r\nProcesso: 01308-2004-041-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nRdo: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO SEVERINO MARTINS, REGINALDO BERNARDINO RODRIGUES, SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2006-041-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Lusquinos\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nQuebra As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571139" ], "571179": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-041-01-00-8 – RTRte: Diones da Silva AlmeidaRdo: Opportrans Concessao Metroviaria, Telint Instalacoes Inteligentes, Telemar Norte Leste S.A.Pelo presente fica m Telint Instalacoes Inteligentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia no dia 08/07/2008 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-041-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Diones da Silva Almeida\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria, Telint Instalacoes Inteligentes, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telint Instalacoes Inteligentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/07/2008 as 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571179" ], "572648": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 23.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00292-2002-042-01-00-7 - Rte. AMARA LUCIA DE ARAUJO (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ: 067993/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Alexandre Gomes de Oliveira OAB/RJ: 081647/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz (onibus), modelo OF1620, placa KNI-9256, n. ordem 99098, chassi 9BM384087TB084496, ano 1996, Renavam 652126391, em uso, no estado, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 317, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA M. M. TOMAZ BRAGA, MM. Juiza Titular na 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 572648" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "572351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01056-2005-044-01-00-3 - RTRte: Aderaldo Jose da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: MONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACAO LTDA-ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]Destinatário(s): Rte Aderaldo Jose da Silva, Rdo MONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACAO LTDA-METomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela Rda.Processo: 01665-2005-044-01-00-2 - RTRte: Antonio Ernandes Barbosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Recreio dos Navegantes [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Ernandes BarbosaTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01043-2005-044-01-00-4 - RTRte: Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]Rdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Associacao de Apoio a Terceira Idade, Rdo Centro de Estudos Medicos Bequerel, Rdo Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Rdo Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Rte Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo, Rdo Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie CurieTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00871-2003-044-01-00-3 - INDDSPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]SPDO: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE JOSE MARIA CARDOSO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. Deverá, inclusive, informar os endereços atuais dos inventariantes.Processo: 01583-2006-044-01-00-9 - RTRte: Demetrius Souza de Figueiredo [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Calper Construtora, Rte Demetrius Souza de Figueiredo, Rdo Dominus Engenharaia, Rdo Gafisa S.A., Rdo JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.Ciência da alteração da data da audiência para oitiva de testemunhas no juízo deprecado 4ª VT de Nova Iguaçú, para o dia 21/10/2008 às 9:50 horas. Processo: 01251-2007-044-01-00-5 - RTRte: Tatiana Magalhaes de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]Destinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Tatiana Magalhaes de AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela RteProcesso: 01448-2000-044-01-00-8 - RTRte: NORMA BRUNI SERRAO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00288-2008-044-01-00-7 - RTRte: Alberto Geraldo de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Geraldo de Oliveira, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00667-2007-044-01-00-6 - RTRte: Francys Lopes Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francys Lopes Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01115-2007-044-01-00-5 - RTRte: Sonia Maria Ramos Vidal [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Sonia Maria Ramos VidalTomar ciência da decisão de fls 226/228: preliminares rejeitadas; deferida a produção da prova pericial. Processo: 01565-2007-044-01-00-8 - RTRte: Delio Carlos Rodrigues [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Delio Carlos Rodrigues, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pelo Rte.Processo: 01370-2005-044-01-00-6 - INDDSPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]SPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, SPTE Mario BarbozaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 420,00 pelo Rte.Processo: 01418-2002-044-01-00-3 - RTRte: ARLINDO LUIZ FAGUNDES [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00165-2006-044-01-00-4 - RTRte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Edilma Senna dos Santos, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00986-2003-044-01-00-8 - ETCPExte: STEWART DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Exdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]Destinatário(s): Exdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01056-2005-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aderaldo Jose da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACAO LTDA-ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aderaldo Jose da Silva, Rdo MONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACAO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela Rda.\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ernandes Barbosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Recreio dos Navegantes [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Apoio a Terceira Idade [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao de Apoio a Terceira Idade, Rdo Centro de Estudos Medicos Bequerel, Rdo Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda., Rdo Diagnosticos Servicos Medicos Auxiliares Ltda., Rte Marcia Figueiredo de Souza Tamiozzo, Rdo Obra de Assistencia a Terceira Idade - Marie Curie\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00871-2003-044-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nSPDO: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE JOSE MARIA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. Deverá, inclusive, informar os endereços atuais dos inventariantes.\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Demetrius Souza de Figueiredo [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calper Construtora, Rte Demetrius Souza de Figueiredo, Rdo Dominus Engenharaia, Rdo Gafisa S.A., Rdo JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da alteração da data da audiência para oitiva de testemunhas no juízo deprecado 4ª VT de Nova Iguaçú, para o dia 21/10/2008 às 9:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Magalhaes de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Tatiana Magalhaes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 360,00 pela Rte\r\n\r\nProcesso: 01448-2000-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORMA BRUNI SERRAO [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama (OAB: RJ 34220 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2008-044-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Geraldo de Oliveira [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Geraldo de Oliveira, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00667-2007-044-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francys Lopes Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francys Lopes Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01115-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Ramos Vidal [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Sonia Maria Ramos Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 226/228: preliminares rejeitadas; deferida a produção da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delio Carlos Rodrigues [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delio Carlos Rodrigues, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01370-2005-044-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, SPTE Mario Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 420,00 pelo Rte.\r\n\r\nProcesso: 01418-2002-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO LUIZ FAGUNDES [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2006-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilma Senna dos Santos, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2003-044-01-00-8 - ETCP\r\n\r\nExte: STEWART DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nExdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 572351" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "570944": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-050-01-00-6 – RTRte: Milton de Moraes FilhoRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento dareclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2- As partes deverao comparecer munidas de documentos deidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves dosocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contratosocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-seao do Reclamado que porte defesa escrita.4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. daalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em23/10/92.5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos depagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355c/c art 359 e incisos do CPC).6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Data da audiencia: 04/08/2008 às 09:25 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00320-2008-050-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Milton de Moraes Filho\r\n\r\nRdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\nQuebra 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. Data da audiencia: 04/08/2008 às 09:25 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570944" ], "570945": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-050-01-00-2 – RTRte: Sandra Lucia Ferreira de CastroRdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. e OutrosPelo presente fica m MARINA DIAZ RUTOWITSCH, RIAD IMOVEIS LTDA, TANIA RUTOWITSCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 129 E 134 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-050-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Ferreira de Castro\r\n\r\nRdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prest. Serv. Proc. de Dados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\nRdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 9.630,50 OU 812.216,5191 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 145 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01677-2003-050-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMIAO\r\n\r\nRdo: RIAD IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARINA DIAZ RUTOWITSCH, RIAD IMOVEIS LTDA, TANIA RUTOWITSCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 129 E 134 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570945" ], "570946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 02152-1996-050-01-00-9 - RTRte: EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]Rdo: VALENTINO FRAME FABRICA LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VALENTINO FRAME FABRICA LTDAComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00368-1994-050-01-00-8 - RTRte: MARIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)] e OutrosRdo: ESTOQUE COM DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO MONTEIRO DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00666-2001-050-01-00-8 - RTRte: NEIDE DE CARVALHO SCART [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]Destinatário(s): Rte NEIDE DE CARVALHO SCARTFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 02301-1997-050-01-00-0 - RTRte: NAJLA NOSLIDA CONDOR JANICK [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]Rdo: DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]Destinatário(s): Rdo DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, sob pena de se oficiar aos orgaos competentes. .Processo: 01667-2006-050-01-00-4 - RTRte: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]Rdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]Destinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01494-2006-050-01-00-4 - RTRte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]Rdo: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Santo Afonso LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01103-2006-050-01-00-1 - RTRte: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Rdo: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Brigido Lobo de MedeirosApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .Processo: 01599-1997-050-01-00-1 - RTRte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: KAUAI COM ROUPAS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCOISE SOARES GONZALESManifestar-se sobre o oficio de fls 331.Processo: 00117-2008-050-01-00-0 - RTRte: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEDestinatário(s): Rte Celio de Macedo RainhaVISTAS DA PETICAO DO SR. PERITO. FLS. 125Processo: 00210-2007-050-01-00-3 - RTRte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 DIAS.Processo: 00243-1998-050-01-00-1 - RTRte: JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Rdo: FEDERACAO DE ASSOC DE MORADORES DO EST DO RJ e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS BARRETOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 00487-2007-050-01-01-9 - AIAgte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Agdo: Jose Ferreira Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Ferreira FilhoContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01113-2004-050-01-00-5 - RTRte: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEVManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00555-2008-050-01-00-8 - ACPCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Cgdo: Rafael Jonata Lulini Peixoto Destinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.VIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. Processo: 00559-2008-050-01-00-6 - RTRte: Maria Helena da Silva Santana [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]Rdo: Nusa Helena da Silva SantanaDestinatário(s): Rte Maria Helena da Silva Santana FORNECER O PIS DA RTE., EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. Processo: 00266-2006-050-01-00-7 - RTRte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]Destinatário(s): Rte Barbara Araujo Woelbert Pereira, Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 38.602,11 OU 3.252.936,54 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 400,00.Processo: 00659-2007-050-01-00-1 - RTRte: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Roque Aguiar BarbosaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .Processo: 00918-2006-050-01-00-3 - RTRte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Pronto Lab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]Destinatário(s): Rdo Pronto Lab Laboratorio de Analises ClinicasCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL 133Processo: 00675-2005-050-01-00-2 - RTRte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de SaManifestar-se sobre peticao FLS. 249Processo: 00390-2003-050-01-00-0 - RTRte: MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (SUCESSORA DE CHAFIC NAAMAN HAIDAR) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]Rdo: COMERCIO CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIO CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda. .Processo: 01331-2006-050-01-00-1 - RTRte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01020-2007-050-01-00-3 - RTRte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]Rdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rte Durval Costa Barcelos, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 2.819,82 ou 237.621,61 trs prorata. Ciencia de que o deposito de fls. 54 foi convolado em penhora. Processo: 01101-2006-050-01-00-2 - RTRte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barba lho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Interdata Logistica Operacional Ltda., Rdo Reader´s Digest Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 00011-2006-050-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Rdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira do Carmo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 9.630,50 OU 812.216,5191 TRS PRO-RATA.CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 145 FOI CONVOLADO EM PENHORA.Processo: 01782-2003-050-01-00-6 - RTRte: CARLOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]Destinatário(s): Rdo RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01131-2004-050-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRESTomar ciencia do recolhimento do I.R .Processo: 01158-2004-050-01-00-0 - RTRte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOSTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 02152-1996-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRdo: VALENTINO FRAME FABRICA LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VALENTINO FRAME FABRICA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00368-1994-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ESTOQUE COM DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00666-2001-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE DE CARVALHO SCART [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE DE CARVALHO SCART\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 02301-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NAJLA NOSLIDA CONDOR JANICK [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Marcelo Turi Moraes (OAB: RJ 108795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAS E SERRATINE CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda, sob pena de se oficiar aos orgaos competentes. .\r\n\r\nProcesso: 01667-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Paula Vieira de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01494-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armanda Fatima dos Santos [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Santo Afonso Ltda [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Santo Afonso Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Stoque Assessoria Juridica e Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina Brigido Lobo de Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01599-1997-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCOISE SOARES GONZALES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: KAUAI COM ROUPAS MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCOISE SOARES GONZALES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 331.\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celio de Macedo Rainha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio de Macedo Rainha\r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DO SR. PERITO. FLS. 125\r\n\r\nProcesso: 00210-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Alves de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sec Diarios Oficiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00243-1998-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DOS SANTOS BARRETO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRdo: FEDERACAO DE ASSOC DE MORADORES DO EST DO RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-050-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ferreira Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ferreira Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2004-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-050-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rafael Jonata Lulini Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVIR COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00559-2008-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena da Silva Santana [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nRdo: Nusa Helena da Silva Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena da Silva Santana \r\n\r\nFORNECER O PIS DA RTE., EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 00266-2006-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Araujo Woelbert Pereira, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 38.602,11 OU 3.252.936,54 TRS PRORATA. CUSTAS DE R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roque Aguiar Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roque Aguiar Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Lab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pronto Lab Laboratorio de Analises Clinicas\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. FL 133\r\n\r\nQuebra Processo: 00675-2005-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FLS. 249\r\n\r\nProcesso: 00390-2003-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA PARANHOS HAIDAR (SUCESSORA DE CHAFIC NAAMAN HAIDAR) [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIO CARNES SO PICANHA DE PACIENCIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e imposto de renda. .\r\n\r\nProcesso: 01331-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Moreira Pessoa [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Costa Barcelos, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. , ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor discriminado: R$ 2.819,82 ou 237.621,61 trs prorata. Ciencia de que o deposito de fls. 54 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01101-2006-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Interdata Logistica Operacional Ltda., Rdo Reader´s Digest Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00011-2006-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira do Carmo [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRdo: Vitoria Servicos e Telecomunicoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira do Carmo, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 9.630,50 OU 812.216,5191 TRS PRO-RATA.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS. 145 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nProcesso: 01782-2003-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE MELO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01131-2004-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MOREIRA DAS NEVES AYRES\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nProcesso: 01158-2004-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento do I.R .\r\n\r\nId: 570946" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "564518": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 – RTRte: Gilson Couto Alcântara Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00373-2008-051-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Gilson Couto Alcântara \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leydir Kling Lago Alves Da Cruz da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 564518" ], "563443": [ "IIIF - TRT - Expediente", "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00679-2005-052-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos DELFIM RDO: REB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01251-2007-052-01-00-0 - Rte: Luize Rangel Estabile Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. - VICRY SERVICE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01331-2006-052-01-00-4 - Rte: Claudio Francisco Lins de Paula Rdo: Cotep Construcoes e PINTURAS TECNICAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/07/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01644-2007-052-01-00-3 - Rte: Joao Mendes Beserra Rdo: Tecbras Manutencao e Instalacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/08/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-052-01-00-8 - Rte: Renato Molina da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-052-01-00-6 - Rte: Thatiane Rodrigues de Mattos Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 01678-2006-052-01-00-7 - Egte: Manoel da Silva Dias [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044710/D ] Manoel da Silva Dias, Viviane da Silva Jovita: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-052-01-00-6 - Egte: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 020901/D ] Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira, Laudecir de Lourdes Thienge: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2007-052-01-00-1 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Editora Tryo Ltda., Paulo Cesar Guimaraes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2007-052-01-00-2 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Alzira Pifano Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2008-052-01-00-3 - Rte: Vanessa Rodrigues [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 146810/D ] Vanessa Rodrigues, Zica e Equipe Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001369/B ] Monica Rangel Aglio, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2006-052-01-00-8 - Rte: Renato Molina da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 019829/D ] Renato Molina da Silva, Casa Show Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-052-01-00-1 - Rte: Marlene Valentim Costa Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Marlene Valentim Costa Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-052-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 082101/D ] Luiz Henrique dos Santos Junior, Rosmarino Pizzaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-052-01-00-0 - Rte: Alexander Vasconcelos da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086215/D ] Alexander Vasconcelos da Silva, Banco Cruzeiro do Sul S.A., Autoserv Sociedade Cooperativa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A PRIMEIRA RECLAMADA DEVERA REGULARIZAR O MANDATO \r\n\r\nProc. 01714-2006-052-01-00-2 - Rte: Neres Infante Faustino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 128712/D ] Neres Infante Faustino, Banco Safra S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-052-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira Rodrigues [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 018221/D ] Gilson Ferreira Rodrigues, Bazar 67 Deb e Bia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-052-01-00-3 - Rte: Maria Salete Guedes Honorio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Salete Guedes Honorio, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00405-2007-052-01-00-6 - Rte: Thatiane Rodrigues de Mattos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Thatiane Rodrigues de Mattos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Luiz Oliveira da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-052-01-00-3 - Rte: Jose Benecio de Franca [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 097620/D ] Jose Benecio de Franca, Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda., Indutech Industrial e Montagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-052-01-00-0 - Rte: Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 088204/D ] Solange Queiroz Braga Moraes de Almeida, Drogaria Life Drugs Ltda. - Max Padrao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2007-052-01-00-8 - Rte: Josilene Mota de Lima [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 052566/D ] Josilene Mota de Lima, Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-052-01-00-0 - Rte: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 128968/D ] Jefson Dias de Paula, Carioca Pizzaria: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 01176-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro Malheiro Casais [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Antonio Pedro Malheiro Casais, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-052-01-00-8 - Rte: Edeilde Josefa de Souza [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 052195/D ] Edeilde Josefa de Souza, Ipanema 580 Produtos Naturais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA RE E DA AUTORA \r\n\r\nProc. 01336-2007-052-01-00-8 - Rte: Gladstone Nascimento Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 083681/D ] Gladstone Nascimento Cruz, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-052-01-00-6 - Rte: Francisco Goncalves de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Francisco Goncalves de Sousa, Bar e Restaurante Paisano Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01541-2007-052-01-00-3 - Rte: Jorge Ponso Filho [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 025106/D ] Jorge Ponso Filho, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2007-052-01-00-1 - Rte: Vania Lucia de Souza Oliveira [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 066737/D ] Vania Lucia de Souza Oliveira, Maria Luiza da Silva Ramos Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2008-052-01-00-3 - Rte: Cristiane Batista Santana [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 101318/D ] Cristiane Batista Santana, Mirian Paula Larrat de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2008-052-01-00-4 - Rte: Raquel Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Raquel Santos Silva, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2008-052-01-00-0 - Rte: Joaquim Jesus da Fonseca [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 047747/D ] Joaquim Jesus da Fonseca, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/94 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI E OUTRO S AB:RJ 081045/D AB:RJ 060071/D ] VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EM 20 DIAS EM QUE FASE SE ENCONTRA A RECUPERACAO JUDICIAL DA EXECUTADA (O DOCUMENTO JUNTADO NAO PERTENCE A ESTES AUTOS) \r\n\r\nProc. RT 000622/96 - Rte: ZULEA MARIA DIAS MULLER [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: FREDERICO ALMEIDA GONCALVES [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:SP 087844/D ] FREDERICO ALMEIDA GONCALVES: DEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO FORNECER OS ENDERECOS DAS OPERADORAS DE CARTOES DE CREDITO... \r\n\r\nId: 563443" ], "565333": [ "IIIF - TRT - Expediente", "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01327-2007-060-01-00-1 - Rte: Ana Paula Vela Ehrich Rodrigues Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. - VICRY SERVICE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Defira, nos moldes do artigo 273, inciso II, paragrafo 7o. do CPC, sem a oitiva da parte contraria, medida liminar de natureza cautelar determinando que os creditos da 1a. Reclamada permaneca retido pela 2a. Reclamada, a disposicao deste Juizo, de forma a assegurar a eficacia da execucao do titulo judicial a ser constituido na presente acao; b)Defira, nos termos do artigo 273, inciso I do CPC c/c artigo 832, paragrafo 1o. da CLT, medida liminar de antecipacao da tutela jurisdicional que determine o pagamento imediato dos pedidos listados nas lineas, \"D\", pela 2a. Reclamada, a Reclamante, de todos os valores devidos, em funcao da retencao das faturas, bem como seja expedido alvara determinando o efetivo pagamento; c)Defira, nos termos do artigo 273, inciso I do CPC c/c artito 832, paragrafo 1o. da CLT, medida liminar de antecipacao da tulela jurisdicional que autorize a retirada pela Reclamante dos depositos referentes ao FGTS, atraves de alvara judicial; d)Prolate sentenca de merito que julgue procedentes todos os pedidos da inicial confirmando as liminares de antecipacao da tutela judisdicional acima requeridas, condenando a 1a. Reclamada, ou de forma subsidiaria a 2a. Reclamada, ate o limite das faturas retidas nos seguintes termos: 1)Pagamento do saldo de salario referente ao mes de agosto de 2007, no valor de R$ 2,791,11; 2)Pagamento do saldo de salario referente a 11 dias do mes de setembro de 2007, no valor de R$ 1.023,40; 3)Pagamento do aviso previo indenizado, no valor de R$ 2.791,11; 4)Pagamento de ferias vencidas e proporcionais referentes ao periodo laborado, acrescida de 1/3 constitucional, no valor de R$ 4.341,82; 5)Pagamento do 13o. salario referente ao periodo laborado, no valor de R$ 2.093,33; 6)Pagamento do FGTS relativo ao mes de agosto de 2007, no valor de R$ 223,28; 7)Pagamento do FGTS relativo a 11 dias do mes de setembro de 2007, no valor de R$ 81,87; 8)Pagamento de 40% sobre o saldo do FGTS, no valor de R$ 1.595,73; 9)Pagamento do tiquete refeicao referente a 11 dias do mes de setembro de 2007, no valor de R$ 84,00; 10)Pagamento da multa prevista no Art. 477 da CLT no valor de R$ 2.791,11. e)Requer ainda de Vossa Excelencia a anotacao da CTPS da Reclamante, com baixa em 11 de setembro de 2007, conforme causa de pedir, decretando a rescisao indireta por culpa exclusiva do empregador. \r\n\r\nProc. 00348-2008-060-01-00-0 - Rte: Spartacus Alves de Paula Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)concessao do pedido de antecipacao de tutela requerida em preliminar, objetivando o bloqueio da importancia constante da planilha de calculo inclusa de R$ 50.311,66, sem inclusao do pedido de dano moral, junto as tomadoras de servicos da Mitra; nao havendo o montante a ser bloqueado de faturas vincendas, a fim de garantir o resultado util da acao e evitar os procedimentos protelatorios por partes das reclamadas, ja provados na documentacao que instruem a acao; 2)condenacao das pessoas juridicas solidaria, nos termos do art. 2o., paragrafo da CLT, c/c ao art. 896, do C. Civil, e os socios como devedores derivados; 3) pagamento do aviso previo; 4)pagamento de 1:00 hora extra diaria por nao concedida para refeicoes e descansos, art. 74, paragrafo 4o. da CLT, com reflexos nas verbas resilitorias e contratuais acima apontadas; 5)pagamento das horas extras habituais de 50% trabalhadas e nao pagas, com os reflexos tambem nas resilitorias e contratuais acima indicadas; 6)salario retido do mes de novembro, 01 dia de dezembro de 2004 + 8% de FGTS; 7)ferias vencidas de 3/4 + 9/12 avos acrescidas de 1/3 Constitucional; 8)13o. salario de 2004 + 8% de FGTS; 9)salario familia de uma filha menor de 14 anos, ate o mes de abril de 2004; 10)diferenca do valor do FGTS sacado mediante alvara + 40% de multa rescisoria; 11)pagamento das verbas rescisorias e contratuais acima apontadas, em 1a. audiencia, sob pena de condenacao na multa de 50%, CLT, art. 467; 12)multa do 8o. do art. 477 da CLT; 13)condenacao em dano moral por arbitramento no quantum de R$ 10.000,00, pelos traumas e frustracoes de nao ter recebido as verbas rescisorias e alimentar ate a presente data, sendo constrangido junto a ampla, senhoria, prestacoes que havia contraido quando trabalhando, alimentacao, etc., onde vem lhe causando trauma psicologico que vem interferindo em sua personalidade garantida Constitucionalmente, a multa do art. 477, nao e suficiente para reparar tamanho constrangimento que vem passando; 14)honorarios de sucumbencia de 15%, na formado art.11, c/c o art. 4o., da Lei no. 1060/50; 15)expedicao de oficios a DRT, INSS, ao Curador do FGTS, para tomarem as medidas cabiveis em suas campos de atuacoes, no curso da acao ou apos o transito em julgado; 16)oficio ao MPFT para designar um de seus procuradores, para intervir como auxiliar na acao ou instruir possivel ACP. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 565333" ], "573128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00313-1999-063-01-01-1 - Exte: INSS Exdo: Nippon Construcoes e Projetos s/c Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 17.333,70 REF A COTA PREVIDENCIARIA E DESP DE EXEC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01361-2004-063-01-01-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Blue Chip e Comunicacoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 382,12 REF A DESP DE EXEC E COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01057-2005-063-01-01-9 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Strutura Sistema de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 214,72, REF A DESP DE EXEC E COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01025-2005-063-01-00-0 - Rte: Igor Goncalves da Silva Rdo: Marcomax Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 181,42 REF AS CUSTAS, COTA PREV E DESP DE EXEC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: JONAS DE LIMA Rdo: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 16574,41, EQUIVALENTES A 1409876,54741 TRS E R$ 20,00 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01703-2000-063-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 43302,86 EQUIVAL A 3654197,365 TRS E R$ 44,26 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001108/01 - Rte: FELICIO ANACLETO DE SOUZA Rdo: DIMAR EMP IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 120,28 REF A IRRF, R$ 809,23 REF A COTA PREVIDENCIARIA E R$ 78,00 REF AS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01356-2005-063-01-00-0 - Rte: Gilberto dos Santos Goncalves Rdo: Cleide Gomes Goncalves E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 596,21 REF AS CUSTAS, COTA PREV. E DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00312-2006-063-01-00-4 - Rte: Emmanoel Silva do Valle Rdo: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE R$ 171,06 REFERENTE A DESP DE EXEC E COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00934-2005-063-01-00-1 - Rte: Ricardo de Proenca Nascimento Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 16/07/08 AS: 09:30H. TENDO EM VISTA A IMPLANTACAO DO NOVO SAP. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-01-0 - Rte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] UNIVERSIDADE GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva OAB:RJ 081045/D AB:RJ 061865/D ] MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00692-2002-063-01-00-3 - Rte: MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 099066/D ] MARIA FELISBERTA PORTO DA MATA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01102-2003-063-01-00-0 - Rte: JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] JORGE ROMULO RODRIGUES MANDARINO: INDIQUE O RTE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2003-063-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-063-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB:RJ 085748/D FERNANDA DE MEDEIROS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-063-01-00-2 - Rte: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 125491/D ] BENEDITO DA SILVA INACIO: TOMAR CIENCIA DA EXISTENCIA DE CREDITOS EM MAOS DA TELEMAR NORTE LESTE S/A, CONFORME PETICAO DE FLS. 237 E DA CERTIDAO DE FLS.238-V BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2004-063-01-00-9 - Rte: DINABEL TAVARES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 108643/D ] DINABEL TAVARES DA SILVA: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00440-2006-063-01-00-8 - Rte: Josilene Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 079627/D ] Josilene Gomes de Oliveira: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00560-2006-063-01-00-5 - Rte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, FUNCEF Fundacao dos Economiarios Federais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00748-2006-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085673/D ] Marcelo Mendes da Silva: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01355-2007-063-01-00-8 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 051050/D ] Luana Cordeiro Barbosa, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 001620/00 - Rte: JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 030088/D ] JAYME DOS SANTOS PEREIRA FILHO: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00631-2001-063-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 019829/D ] MARIA AMELIA DOS SANTOS SANTIAGO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (PRAZO 30 DIAS.) \r\n\r\nProc. 01667-2001-063-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES [Adv. Joao Custodio Gomes de Carvalho OAB:RJ 058414/D AB:RJ 055174/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDRE LUIZ FERREIRA GONCALVES, COOPERAR SAUDE COOP PRESTADA DE SERVICOS SAUDE: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. (P/RTE) NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO DE VISTA FORA DO CARTORIO, ANTE A FASE PROCESSUAL (P/RDA). \r\n\r\nProc. 01794-2001-063-01-00-5 - Rte: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS [Adv. Eduardo de Almeida Correia OAB:RJ 100207/D AB:RJ 056288/D ] CARLOS VINICIUS DOS SANTOS, ACADEMIA FIT CENTER: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01900-2001-063-01-00-0 - Rte: CELSO AMORIM DA CONCEICAO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: MARCIO SOARES CARNEIRO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA MARCIO SOARES CARNEIRO: APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-063-01-00-5 - Rte: JOSE RAMOS DE AMORIM [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: SAVE ASSIST MED E HOSP LTDA EM LIQ EXTRA JUD JOSE RAMOS DE AMORIM: COMPROVE O RTE, EM 10 DIAS, A DATA DA DECRETACAO DE FALENCIA E O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. \r\n\r\nProc. 00251-2003-063-01-00-2 - Rte: VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] VALERIO CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2003-063-01-00-1 - Rte: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D SABRINA GONCALVES MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-063-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] HENRIQUE DE JESUS ANTONIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2003-063-01-00-3 - Rte: LETICIA PINTO DO REGO BARROS [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 113895/D ] PAIVA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS: DILIGENCIE A RDA JUNTO AO INSS QUANTO AO PARCELAMENTO ORA REQUERIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS O DEFERIMENTO. PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01601-2003-063-01-00-8 - Rte: ROSANGELA PEREZ NEVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038884/D ] ROSANGELA PEREZ NEVES: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00133-2004-063-01-00-5 - Rte: FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Deuzy Lemos Monteiro OAB:RJ 071227/D FABIO OLIVEIRA FIGUEIREDO: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 00369-2004-063-01-00-1 - Rte: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080272/D ] SIMONE TEIXEIRA ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-063-01-00-5 - Rte: MANOEL LEOPOLDINO NETO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 080450/D ] MANOEL LEOPOLDINO NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-063-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA DE LIMA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 045586/D ] DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2004-063-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D JOSE ROBERTO DEMARQUE FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133-V. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2004-063-01-00-3 - Rte: CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 110748/D ] CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT (FLS.216-V) PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01823-2004-063-01-00-1 - Rte: MARIA AMELIA FRAZAO PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: CONDOR ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME MARIA AMELIA FRAZAO PINTO: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS SOCIOS NAO INTEGRAM O POLO PASSIVO E, AINDA, QUE NO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 16 CONSTAM APENAS 2 SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00535-2005-063-01-00-0 - Rte: Alessandra de Albuquerque [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Manucraft Confeccoes Ltda. Alessandra de Albuquerque: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00983-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de\" [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 077237/D AB:RJ 048237/D ] Jose Edgar de Moura Costa Stone \"Espolio de\", Banco da Amazonia S.A., Caixa Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S.A. - CAPAF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-063-01-00-4 - Rte: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. Elaine dos Santos Sbano: INDIQUE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00636-2006-063-01-00-2 - Rte: Britonor Maurano Britto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Britonor Maurano Britto, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-063-01-00-4 - Rte: Joan William Correia Procopio [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Joan William Correia Procopio: DIGA O RTE, EM 10 DIAS (FLS.120) \r\n\r\nProc. 00942-2006-063-01-00-9 - Rte: Adriana Rodrigues Bujosa Rullan Mendes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Rodrigues Bujosa Rullan Mendes, Telerj Celular S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito em 5 dias \r\n\r\nProc. 01143-2006-063-01-00-0 - Rte: Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Sandoval Julio de Figueiroa (Espolio de): Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01510-2006-063-01-00-5 - Rte: Juliana Helena de Almeida [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 002462/A ] Juliana Helena de Almeida: MANIFESTAR-SE DA PETICAO DA PERITA (FLS.299) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2006-063-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues Pereira Filho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 083303/D ] Mauricio Rodrigues Pereira Filho, Lar Nossa Senhora da Penha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-063-01-00-6 - Rte: Elisabete Martins Rosario [Adv. Vanilda de Medeiros Muller OAB:RJ 089269/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Elisabete Martins Rosario: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01684-2006-063-01-00-8 - Rte: Adilvo Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 035271/D ] Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.: INDIQUE A RDA, EM 90 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00014-2007-063-01-00-5 - Rte: Joao Pestana da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA PET DE FLS.188, EM 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.186. \r\n\r\nProc. 00280-2007-063-01-00-8 - Rte: Paulo Rogerio Gomes Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Paulo Rogerio Gomes Pimenta: CUMPRA O RTE, O DESPACHO DE FLS. 55, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00521-2007-063-01-00-9 - Rte: Giovani da Silva Queiroz Damascena [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira OAB:RJ 058411/D ] Rdo: Spazioso Di Rio Restaurante e Pizzaria Ltda. ME Giovani da Silva Queiroz Damascena: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-063-01-00-3 - Rte: Mario da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092718/D ] Mario da Silva: TOMAR CIENCIA DA NOT DEVOLVIDA (FLS.86-V). EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] Marcia Cristina Drumond Morais Brando: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-063-01-00-1 - Rte: Juarez Neto da Silva [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Juarez Neto da Silva: FORNECA O RTE, EM 10 DIAS, O ENDERECO ATUALIZADO DO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-063-01-00-8 - Rte: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 070347/D ] Gabriela Regina Ramos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-063-01-00-1 - Rte: Robson Fita Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-063-01-00-0 - Rte: Augusto Gentulio Monteiro Taveira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01326-2007-063-01-00-6 - Rte: Angela Aparecida Estevam Coutinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030539/D ] Angela Aparecida Estevam Coutinho: COMPROVE A RTE, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS (CODIGO 8168) REFERENTES AS 164 COPIAS DO CONTEUDO REMETIDO ATRAVES DE DISQUETE, NOS TERMOS DO ART. 789-B DA CLT. \r\n\r\nProc. 00091-2008-063-01-00-6 - Rte: Alane Siqueira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 023076/D ] IB Comercio e Industria Ltda. - Sacada: TENDO EM VISTA A MERA ALEGACAO DO RDO, DESACOMPANHADA DE COMPROVACAO, INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO TRAZER AS SUAS TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000105/94 - Rte: JOSE ANTONIO VENANCIO [Adv. Gumercindo Vega Barroso OAB:RJ 092380/D JOSE ANTONIO VENANCIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/94 - Rte: CLEBIO JOSE DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 071357/D CLEBIO JOSE DE ANDRADE: COMPROVE O RTE, EM 10 DIAS, NOS AUTOS, A QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA RDA, DA PESSOA INDICADA.(FLS.713) E TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 719. \r\n\r\nProc. RT 000370/95 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMPANHIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO JOSE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 447. (INDEFIRO O PEDIDO, ADEMAIS RESSALTO QUE, APESAR DE REFERENCIA A DOCUMENTO EM ANEXO, A PRESENTE VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO). \r\n\r\nProc. RT 000686/97 - Rte: FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020450/D ] FRANCISCO JOSE DE JESUS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/97 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 035094/D ] SEBASTIAO RODRIGUES DE MORAES: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO QRT. 3o PARAGRAFO 1o DA RESOLUCAO ADMINIDTRATIVA 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002305/97 - Rte: OSMAR FREITAS TUCHE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01626-1998-063-01-00-3 - Rte: AUGUSTO JOSE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 075747/D AB:RJ 075608/D ] F N CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, EDITORA GLOBO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nId: 573128" ], "572575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01458-2007-066-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Albernaz Testai Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/09/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00479-2007-066-01-00-5 - Rte: SEVERINA SILVA RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. VALOR - R$ 1.800,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001096/00 - Rte: GILBERTO ALVES DA SILVA Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS. VALOR: R$ 6.840,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001301/96 - Rte: MAURA REGINA ARAUJO ROSA Rdo: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor do principal: R$ 23.853,87 = 2.117.589,91113 IDTRs Valor da cota previdenciaria: R$ 2.524,33. Valor Total: R$ 26.378,20 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001966/99 - Rte: ARNALDO DE LIMA CARDOSO Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 44/45, fixando o valor do principal em R$ 7.398,78 = 623.957,8607 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001339/01 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA Rdo: LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVCOS LTDA A/C E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os pedi dos. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 5.000,00. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2004-066-01-00-6 - Rte: JORGE RICARDO SOUZA MATHIAS Rdo: ALIANCER GRAFICA E EDITORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2005-066-01-00-6 - Rte: Douglas Guaraci da Silva Leal Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao (\"PROCEDENTE EM PARTE\") e manifestar-se os Embargos de Declaracao opostos pela 2a. RDA as fls. 253/257. \r\n\r\nProc. 01146-2006-066-01-00-2 - Rte: Ana Alice da Paz dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-066-01-00-8 - Rte: Claudemiro Conceicao Pessoa Rdo: Caravele Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca, que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, os ped idos. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor fix ado para a condenacao. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/99 - Rte: EDWILLIAM MAIA Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 01464-2005-066-01-00-2 - Aut: Jose Ricardo Pereira Leite [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 100223/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-066-01-00-8 - Cgte: Bardot Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Lourinaldo da Silva Pereira [Adv. Marcela Santos Lopes OAB:RJ 140596/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao da ACP (\"PROCEDENTE\") e da RT (\"PROCEDENTE EM PARTE\"). \r\n\r\nProc. 00158-2006-066-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 114065/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-066-01-00-2 - Cgte: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho OAB:RJ 086973/D AB:RJ 059823/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao da RT (\"PROCEDENTE EM PARTE\") e da ACP (\"IMPROCEDENTE\"). \r\n\r\nProc. 00830-2007-066-01-00-8 - Cgte: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Cgdo: Reginaldo de Souza Silva GE Park Estacionamento Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 241,62 \r\n\r\nProc. 01690-2006-066-01-01-7 - Rte: Adao Pinto do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-066-01-00-2 - SPTE: Maria Helena Silva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 082631/D ] SPDO: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line, convolada em penhora. \r\n\r\nProc. 01098-2006-066-01-00-2 - SPTE: Pedro Teotonio Farias Neto [Adv. Ivan Campos do Amaral OAB:RJ 085851/D AB:RJ 087433/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2002-066-01-00-0 - Rte: GENILDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora efetuado on line via Bacen Jud, convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01168-2006-066-01-00-2 - Rte: Wagner Xavier da Silva [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 094707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001216/00 - Rte: ROBERTA JUBRAM PEDROSO [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Comprovar o deposito de honorarios periciais, em 05 dias, no valor de 70,95 \r\n\r\nProc. RPS 001806/00 - Rte: TEREZA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.123/133. \r\n\r\nProc. 00750-2003-066-01-00-9 - Rte: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 094771/D ] Rte: Fornecer o numero do CNPJ da RDA. \r\n\r\nProc. 01314-2003-066-01-00-7 - Rte: REGINALDO JOSE COSTA [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D ] Rdo: BASRJ BRIGADA DE APOIO E SERVICOS DO RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 da Rec. Federal. \r\n\r\nProc. 01454-2003-066-01-00-5 - Rte: LEONARDO DE FRANCA PEREIRA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D ] Rdo: CRISFAT MASTHER MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer, em 30 dias, o atual endereco da reclamada e/ou de seus socios, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00037-2004-066-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS CUNHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Pagar as diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00792-2004-066-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 19.348,05 \r\n\r\nProc. 00890-2004-066-01-00-8 - Rte: ALDEMIR COUTINHO NUNES [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2004-066-01-00-1 - Rte: RICHELDA DA SILVA MOREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 165,48 \r\n\r\nProc. 00887-2005-066-01-00-5 - Rte: Adeguimar da Silva Costa [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Portfolio Industria e Comercio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 52/53, fixando o valor do principal em R$ 5.732,15 = 483.406,7308 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01036-2005-066-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-066-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Miranda da Silva Junior [Adv. Ronaldo da Silva Santos OAB:RJ 107205/D ] Rdo: Joao Emilio de Oliveira Filho Rte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 759,44 \r\n\r\nProc. 00440-2006-066-01-00-7 - Rte: Surama Miralha de Sa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 312,39 \r\n\r\nProc. 01130-2006-066-01-00-0 - Rte: Rubens de Souza Santos [Adv. Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues OAB:RJ 054231/D ] Rdo: Pires Servico de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-066-01-00-1 - Rte: Ubirajara da Silva Maciel [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti OAB:RJ 086687/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 00625-2007-066-01-00-2 - Rte: Damiao da Silva Santos [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 064838/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 553,68 \r\n\r\nProc. 00782-2007-066-01-00-8 - Rte: Edmeia Sodre da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 095719/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 747,76 \r\n\r\nProc. 00974-2007-066-01-00-4 - Rte: Janaina da Costa [Adv. Fernanda Lana de Paula OAB:RJ 142878/D AB:RJ 085874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 139,70 \r\n\r\nProc. 01100-2007-066-01-00-4 - Rte: Oscar Alencastro de Souza [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 4.265,53 \r\n\r\nProc. 01160-2007-066-01-00-7 - Rte: Vera Regina Barreto Mendes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 553,68 \r\n\r\nProc. RT 000141/00 - Rte: EDMAR FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 046308/D AB:RJ 075667/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 250, fixando o valor do principal em R$ 28.618,12 = 2.418.733,82528 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00159-2000-066-01-00-9 - Rte: ROSILENE DOS SANTOS [Adv. Lucia Enita Silva OAB:RJ 058903/D AB:RJ 027781/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 9.154,05 \r\n\r\nProc. 00393-2000-066-01-00-6 - Rte: LUIS HENRIQUE DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 5.373,21 \r\n\r\nProc. RT 000813/00 - Rte: MARCOS SODRE DORESTE [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001015/00 - Rte: MARCIO DOS SANTOS CARRINHO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2.117,85 \r\n\r\nProc. 01284-2000-066-01-00-6 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001305/00 - Rte: VERNECK LUIZ GONCALVES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001651/00 - Rte: LUIZ GONZAGA DE ABREU [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via Bacen Jud convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00449-2001-066-01-00-3 - Rte: MARKDOWELL KILDARE KRETKIE MARINS [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda OAB:RJ 046709/D AB:RJ 108883/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 1.926,67 \r\n\r\nProc. 00980-2001-066-01-00-6 - Rte: MIRIAN SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Informar o correto endereco das reclamadas de fls. 174/177, em 30 dias, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: JOSE HONORATO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081302/D ] TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 654,47 \r\n\r\nProc. 01124-2001-066-01-00-8 - Rte: ALMIR VIEIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 23.502,13 \r\n\r\nProc. 01134-2001-066-01-00-3 - Rte: VILMA MAGALHAES PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. , PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01652-2001-066-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01872-2001-066-01-00-0 - Rte: ERISSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. da CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001925/01 - Rte: LAERTE DE LIMA SIQUEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:SP 122025/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001932/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ABREU DA CONCEICAO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 037500/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 2.122,53 \r\n\r\nProc. RT 002070/01 - Rte: MAILA SEIFERT MACEDO SILVA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Traditar as guias do FGTS (cod. 01), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2002-066-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00262-2002-066-01-00-0 - Rte: RANGELITO RANGEL LAURINDO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Efetuar o pagamento das diferencas apuradas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00622-2002-066-01-00-4 - Rte: JULY CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2003-066-01-00-4 - Rte: DAVI PRADO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-066-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 154/55,fixando o valor do principal em R$ 17.291,32 = 1.458.220,8197 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00730-2003-066-01-00-8 - Rte: DILCE DA SILVA MENDO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rte, fl. 180. \r\n\r\nProc. 00891-2003-066-01-00-1 - Rte: ADAO JOSE VIEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 008383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rda, fl. 205. \r\n\r\nProc. 00904-2003-066-01-00-2 - Rte: IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085088/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 41.787,48 \r\n\r\nProc. 00915-2003-066-01-00-2 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00944-2003-066-01-00-4 - Rte: RAMON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 005973/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2003-066-01-00-7 - Rte: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. CONFORME FL. 146 \r\n\r\nProc. 01402-2003-066-01-00-9 - Rte: JONSEN LUCIO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. CONFORME FL. 228. \r\n\r\nProc. 01602-2003-066-01-00-1 - Rte: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 31.805,07 \r\n\r\nProc. 01605-2003-066-01-00-5 - Rte: ELIETE MENDES DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 4.198,07 \r\n\r\nProc. 01675-2003-066-01-00-3 - Rte: FABIO SAMPAIO CASTILHO [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 465,83 \r\n\r\nProc. 01718-2003-066-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB:RJ 082911/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2004-066-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 00580-2004-066-01-00-3 - Rte: AGENOR MEDRADO COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 103/4, fixando o valor do principal em R$ 299,24 = 25.235,66726 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00593-2004-066-01-00-2 - Rte: JEFFERSON MENDES TEIXEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl. 119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-066-01-00-7 - Rte: SIMONE REIS HANSEN [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 118.311,99 \r\n\r\nProc. 00779-2004-066-01-00-1 - Rte: MOISES AUGUSTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 249/250, fixando o valor do principal em R$ 6.817,73 = 574.956,4423 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00943-2004-066-01-00-0 - Rte: LEOPOLDO SPINOLA BITTENCOURT [Adv. Jose Mauricio Cianconi OAB:RJ 009391/D AB:RJ 114583/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado em suas contas pelo Bacen Jud, convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01187-2004-066-01-00-7 - Rte: JOYCE RIBEIRO PATROCINIO [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 068528/D AB:RJ 074547/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2004-066-01-00-4 - Rte: GEOVANA BATISTA DE SOUSA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 156/7, fixando o valor do principal em R$ 2.170,39 = 163.034,48694 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00223-2005-066-01-00-6 - Rte: Paulo da Silva Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 104, fixando o valor do principal em R$ 6.254,91 = 527.474,16772 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00278-2005-066-01-00-6 - Rte: Erivan Ribeiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia dos termos da promocao do secretario calculista a fl 65 \r\n\r\nProc. 00290-2005-066-01-00-0 - Rte: Eber da Silva Goncalves [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 33.434,07 \r\n\r\nProc. 00421-2005-066-01-00-0 - Rte: Denise Freire Konstandinidis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Rte: Fornecer o numero do CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 00517-2005-066-01-00-8 - Rte: Alan Douglas Evangelista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 115160/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 475/477, fixando o valor do principal em R$ 11.408,67 = 962.088,7772 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00563-2005-066-01-00-7 - Rte: Charles Pereira de Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 124443/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2005-066-01-00-3 - Rte: Sidney Roberto Cavadinha Maia [Adv. Gilda Cristina de Andrade Silva G Janeiro OAB:RJ 073161/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01180-2005-066-01-00-6 - Rte: Marcos Flavio Silva Lumertz [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a R$ 53.220,11 \r\n\r\nProc. 01402-2005-066-01-00-0 - Rte: Valeria Torres Norte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 205,72 \r\n\r\nProc. 00026-2006-066-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Schuenck [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 030530/D ] Condominio Nova Ipanema: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de Conforme decisao fl.43 \r\n\r\nProc. 00165-2006-066-01-00-1 - Rte: Delio Fresen [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00178-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge David Maximiano [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 121010/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 58/59, fixando o valor do principal em R$ 679,89 = 57.498,75469 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00235-2006-066-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: Sociedade Radiodifusao Verde Amarela Ltda. - Radio Livre 1440 AM Rte: Fornecer os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, a fim de se verificar sua composicao societaria. \r\n\r\nProc. 00252-2006-066-01-00-9 - Rte: Leandro Costa Faria [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 066547/D ] Alfa Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de R$ 12,17. \r\n\r\nProc. 00270-2006-066-01-00-0 - Rte: Raimundo Jorge Gama [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. ED. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-066-01-00-5 - Rte: Jorge Pacheco Machado [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 013707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-066-01-00-6 - Rte: Moacyr Pereira da Gama [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo para apresentacao de suas contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00979-2006-066-01-00-6 - Rte: Janete Alves Faria [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-066-01-00-3 - Rte: Orlando Pereira Feliciano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2006-066-01-00-1 - Rte: Monica Rezende Carneiro de Albuquerque [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Dizer se pretende produzir, em 10 dias, sob pena de perda mesma. \r\n\r\nQuebra Proc. 01402-2006-066-01-00-1 - Rte: Alexandre Vitor da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-066-01-00-3 - Rte: Claudio Jesus Salles [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 108/113.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2006-066-01-00-0 - Rte: Willian Ricardo de Sant Anna [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00, deferido o parcelamento em ate 10 vezes, devendo o RTE, inclusive, vir com o deposito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01444-2006-066-01-00-2 - Rte: Denise da Silva Machado [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-066-01-00-9 - Rte: Danielle da Silva Kaczmarkiewicz [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-066-01-00-5 - Rte: Leila Faria da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-066-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 365,55 \r\n\r\nProc. 00390-2007-066-01-00-9 - Rte: Tania Mara Bastos Pina E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. PERITO, FL.439. \r\n\r\nProc. 00595-2007-066-01-00-4 - Rte: Luiz Renato Peixoto da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 269,46 \r\n\r\nProc. 00781-2007-066-01-00-3 - Rte: Firmo de Souza Luz [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 092871/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 208,20 \r\n\r\nProc. 00982-2007-066-01-00-0 - Rte: David Anderson Xavier de Oliveira Bomfim [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D AB:RJ 109659/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-066-01-00-7 - Rte: Helio de Souza Correa [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:PE 021690/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 773/775. 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01382-2007-066-01-00-0 - Rte: Altamir de Souza Ferreira [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001881/94 - Rte: JOSE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl. 35 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000810/96 - Rte: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 526. \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: RONALDO ALVES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 411/413, fixando o valor do principal em R$ 90.406,80 = 7.624.832,4813 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000012/97 - Rte: ELIZETE ALVES GALOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 311/312, fixando o valor do principal em R$ 20.730,71 = 1.748.273,2914 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00114-1997-066-01-00-8 - Rte: JOSE VALDEVINO SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o numero do CPF do rte, para expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000617/97 - Rte: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro de Carvalho Homero OAB:RJ 083610/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 7.871,07 \r\n\r\nProc. 00725-1997-066-01-00-6 - Rte: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 301. \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA PEDROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 14.033,81 \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: JOAO BATISTA WERNECK [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001901/98 - Rte: ANGELA DUTRA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 035705/D AB:RJ 070208/D ] GR 3 PROPAGANDA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 3.678,99 \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: JOAO CARLOS MARINHO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Armando Coimbra de Senna Dias OAB:RJ 020954/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002004/98 - Rte: HELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 264,92 \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: JOSE DOMINGOS GONZAGA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line, o qual foi convolado em penhora. Valor: R$ 52,76. \r\n\r\nProc. RT 000295/99 - Rte: MARINALVA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 320,30 \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 038292/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 9.046,02 \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: LESCIANDRA FIGUEREDO SOUZA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D AB:RJ 080255/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 351,96 \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: ROGERIO BRITO DE LIMA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. R$ 632,00 \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: JEFERSON LOPES XAVIER [Adv. Rita Cristina Proba Imroth OAB:RJ 097667/D AB:RJ 054224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001966/99 - Rte: ARNALDO DE LIMA CARDOSO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 44/45, fixando o valor do principal em R$ 7.398,78 = 623.957,6607 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002112/99 - Rte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] Rte: Tomar ciencia de que o requerimento de fl. 160 foi indeferido. \r\n\r\nProc. RT 002140/99 - Rte: NELSON DE SOUZA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 143, fixando o valor do principal em R$ 77.566,26 = 6.564.844,1864 IDTRs. \r\n\r\nId: 572575" ], "572574": [ "IIIF - TRT - Expediente", "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00818-2007-066-01-00-3 - Rte: Natanael dos Santos Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/08/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00072-2002-066-01-00-3 - Rte: EDVANIA PEREIRA DE CARVALHO Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. , fixando o valor do principal em R$ 14.361,36 = 1.211.453,3766 IDTRs, devendo proceder ao deposito da referida quantia em 48 horas sob pena de execucao, bem como proceder ao recolhimento das custas(R$ 141,77), da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ELAINE DA SILVA Rdo: CAFE E BAR REINO DO BONFIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia do valor da exequendo abaixo espeficado, bem como proceder ao deposito do mesmo em 48 horas, sob pena de execucao: Principal: R$ 27.111,74 = 2.308.476,4437 IDTRs IRRF: R$ 958,46 INSS: R$ 1.511,08 Custas: R$ 20,00 Total: R$ 29.601,28 = 2518749,739238089 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01205-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DIAS NOGUEIRA Rdo: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-066-01-00-6 - Rte: HAROLDO FREIRE DA COSTA Rdo: JOSE LUIZ GOMES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-066-01-00-1 - Rte: Uilame Ceda Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca, \"Procedente em parte\", e manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao opostos pela 1a. RDA. \r\n\r\nProc. RT 001753/96 - Rte: ANTONIO GOMES VIEIRA Rdo: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal, fl. 49, em penhora. \r\n\r\nProc. 01967-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SILVA RIOS Rdo: BIRIBA S TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de fl.318. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 00500-2005-066-01-01-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: Jorge Henrique Pecanha Narcizo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. AM 000982/99 - Rte: MARCIO DE NAZARE DO NASCIMENTO REPILA [Adv. Rosa Marlene Borges de Souza OAB:RJ 057566/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2000-066-01-00-0 - Rte: PEDRO NUNES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 040839/D ] Rte: Vir com a comprovacao da falencia da rda alegada a fl. 103, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001250/01 - Rte: ROSEMARY APARECIDA FLAUSINO DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 023283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, no valor de R$ 2.121,48, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00027-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA FLAVIA ABREU FONSECA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01222-2004-066-01-00-8 - Rte: SOLANGE MOREIRA DA SILVA MARTINS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:MA 005560/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 00363-2005-066-01-00-4 - Rte: Manoel Joaquim Duraes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2006-066-01-00-0 - Rte: Regina Goncalves de Oliveira [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: RDA: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, convolado em penhora. PARTES: Tomar ciencia da expedicao de Alvara ao autor, a Fazenda Nacional e ao INSS. RTE: Vir com os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-066-01-00-4 - Rte: Marcia Carla de Carvalho Romao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01099-2006-066-01-00-7 - Rte: Thais Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-066-01-00-5 - Rte: Arnaldo Paiva Campos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Moradas do Itanhanga Bloco 7 [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00390-2000-066-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE VAGNER BEZERRA RIBEIRO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: RDA: Tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, convolado em penhora. PARTES: Tomar ciencia da expecicao de Alvara ao autor. RTE: Vir com os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2000-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DAVID RAWICZ E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 056689/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, devendo juntar documentos que entenderem pertinentes. \r\n\r\nProc. 00229-2001-066-01-00-0 - Rte: ROBSON MERCEDES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000638/01 - Rte: CIRLEIDE SERRATE DE SANTANA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 056400/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. na CPE devolvida. \r\n\r\nProc. RT 001180/01 - Rte: NILTON GOMES JORGE LEAL [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Proceder a liquidacao dos calculos, ficando ciente, ainda, de que, nao atendida a determinacao no prazo de 15 dias, ficarao os autos aguardando manifestacao do interessado por um ano. \r\n\r\nProc. 01972-2001-066-01-00-7 - Rte: LUIZ FABIANO FANGUEIRO [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 373, fixando o valor do principal em R$ 21.468,87 = 1.815.636,7791 IDTRs, devendo proceder ao deposito da referida quantia em 48 horas, sob pena de execucao, bem como proceder ao recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. \r\n\r\nProc. 00072-2002-066-01-00-3 - Rte: EDVANIA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. , fixando o valor do principal em R$ 14.361,36 = 1.211.453,3766 IDTRs, devendo proceder ao deposito da referida quantia em 48 horas, sob pena de execucao, bem como proceder ao recolhimento das custas(R$ 141,77), da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. \r\n\r\nProc. 00419-2002-066-01-00-8 - Rte: LUIZ LEAL LOURENCO GONCALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01316-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSE HAILTON DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2002-066-01-00-7 - Rte: SAMUEL DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 059526/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1 (um) ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01533-2002-066-01-00-5 - Rte: MARIA DE NAZARETH MELO DA FONSECA [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Vir com atos constitutivos da rda. \r\n\r\nProc. 00347-2003-066-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA MARTINS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01101-2003-066-01-00-5 - Rte: RENI GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 104204/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-066-01-00-5 - Rte: MARINESIO ALVES DE SOUSA [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO PRO MATRE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-066-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D AB:RJ 098973/D ] Rte, Rdo: RDA: tomar ciencia do deposito relativo a penhora on line via BACEN JUD, convolado em penhora. PARTES: tomar ciencia da expedicao dos Alvaras ao RTE, a Fazenda Nacional e ao INSS. RTE: vir com os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-066-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ CHAVES DA SILVA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: 1a. RDA: Retirar da Secretaria a peticao com Agravo de Instrumento uma vez que aceito seu Recurso Ordinario. 2a. RDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios (\"Procedentes\"). \r\n\r\nProc. 00022-2004-066-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 038642/D AB:RJ 088760/D ] RECREIO VEICULOS LTDA: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias para manifestacao sobre artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00167-2004-066-01-00-9 - Rte: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068989/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE DE PAULO OLIVEIRA FILHO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00946-2004-066-01-00-4 - Rte: JONAS DA COSTA BORGES [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior OAB:RJ 111286/D ] Rdo: ULISSES CARNEIRO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da Pref.do RJ. \r\n\r\nProc. 01171-2004-066-01-00-4 - Rte: LENICE DA SILVA FREITAS [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 109412/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rte, fl. 73. \r\n\r\nProc. 01358-2004-066-01-00-8 - Rte: SIDNEI VIEIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D ,] Rte: Promover a liquidacao, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo das contribuicoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, paragrafo 1-A da CLT, com base na sentenca e decisao do acordao. \r\n\r\nProc. 01438-2004-066-01-00-3 - Rte: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-066-01-00-3 - Rte: IZABEL LIGEIRO DOS REIS [Adv. Ubirajara Ribeiro Pimentel OAB:RJ 058928/D AB:RJ 057866/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00059-2005-066-01-00-7 - Rte: Gustavo Neves Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00345-2005-066-01-00-2 - Rte: Ana Paula Figueiredo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2005-066-01-00-3 - Rte: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00579-2005-066-01-00-0 - Rte: Cosme da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-066-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Vir com o atual endereco da primeira, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-066-01-00-0 - Rte: Daniele da Silva Barbosa [Adv. Maria Helena da Silva Mello OAB:RJ 074301/D ] Rdo: 5 Tribunal de Justica Federal Arbitral do Estado do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01210-2005-066-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 100876/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2005-066-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 085143/D ] Shell Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-066-01-00-1 - Rte: Uilame Ceda [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. da rda com ED. \r\n\r\nProc. 00128-2006-066-01-00-3 - Rte: Edmilson Paulo de Lima [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 087524/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00180-2006-066-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Carlos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01153-2006-066-01-00-4 - Rte: Jorge Lucio de Azevedo Pessanha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-066-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do Citibank, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01513-2006-066-01-00-8 - Rte: Jaqueline Pessoa Freire [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa OAB:RJ 107101/D AB:RJ 141200/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao da Contadoria de fl. 291, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-066-01-00-1 - Rte: Janis Fonseca [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D AB:RJ 042981/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio da Jucerja, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00883-2007-066-01-00-9 - Rte: ELAINE DE ANDRADE RIBEIRO [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do perito, fl. 179. \r\n\r\nProc. 01381-2007-066-01-00-5 - Rte: Maria da Paz Paulino da Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D ] Rdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: LUCILO RODRIGUES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Promova a parte autora a liquidacao, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo das contribuicoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do Art. 879, primmeiro paragrafo, A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001415/95 - Rte: ALUIZIO DE LIMA GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls do TRE. \r\n\r\nProc. RT 001653/95 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: F C PROMOCOES E VENDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da Jucerja. \r\n\r\nProc. RT 000358/96 - Rte: MARCIA CRISTINA VALENTE COELHO DE AQUINO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000583/96 - Rte: BERND NAVEKE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001160/96 - Rte: ARGEMIRO VIDAL PESSOA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros do acordao, das decisoes de fl. 1749-verso, fls. 1763/1764 e da promocao do contador, fl. 1889, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/96 - Rte: RAIMUNDO LIMA SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/96 - Rte: FERNANDO NATALICIO DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fl. 457 (dois aparelhos de ar condicionado marca LG). \r\n\r\nProc. RT 001955/97 - Rte: EDGAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01967-1998-066-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA SILVA RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067115/D ] UNILEVER BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. de fl. 328. \r\n\r\nProc. RT 000218/99 - Rte: JORGINO CARDOSO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313. \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso OAB:RJ 094234/D ] Rte: Ter vista da certidao do oficial de justica, indicando, ainda, meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida tal determinacao, a execucao ficara suspensa por ate 1(um) ano, conforme Art. 40 da Lei 6830/80 c/c Art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01443-1999-066-01-00-8 - Rte: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior OAB:RJ 028209/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002025/99 - Rte: ANA MARIA COSTA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio da Secretaria Municipal de Saude e indicar outros meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena arquivamento, sem baixa; \r\n\r\nId: 572574" ], "572661": [ "IIIF - TRT - Expediente", "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os executados depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.576,35 (301.613,94 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 718,25 (60.574,04 TRs pro-rata); c) IR: R$ 47,05 (3.967,64 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 222,47. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00937-2004-067-01-00-0 - Rte: MARCOS DA CRUZ Rdo: NOSFRA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 18.877,88 (1.592.076,87 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 2.989,85 (252.150,77 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.273,85 (107.431,20 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 553,03. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 01463-2005-067-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 032854/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 54.217,35 (4.572.452,29 TRs pro-rata), ja deduzidos os depositos recursais; b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 442,21. \r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 028308/D ] Elaine Vieira de Araujo, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 3.576,35 (301.613,94 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 718,25 (60.574,04 TRs pro-rata); c) IR: R$ 47,05 (3.967,64 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 222,47. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. Caso queira valer-se do beneficio de ordem, devera indicar bens livres e desembaracados dos devedores principais. \r\n\r\nProc. 00487-2002-067-01-00-3 - Rte: WAGNER VIEIRA PEREIRA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00998-2004-067-01-00-7 - Rte: PRISCILA LEOCADIO LOPES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 073567/D ] M5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Dizer se desiste do Agravo de Instrumento interposto, tendo em vista os depositos ja efetuados. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-067-01-00-2 - Rte: Josenir de Sa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 014953/D ] Josenir de Sa, Dimas de Calais Tostes, Flavio Moutinho, Luciano Martins, Cezar Oiticica: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao os executados depositar, com observancia das respectivas reponsabilidades: a) Credito do Rte: R$ 9.009,65 (759.228,68 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 4.313,05 (363.453,65 TRs pro-rata); c) IR: R$ 718,99 (60.587,87 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 344,57. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00131-2005-067-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Frizzera [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2005-067-01-00-5 - Rte: Walcemir Pinto Leite [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2005-067-01-00-0 - Rte: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 061979/D ] Jobel Rozendo do Nascimento, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 110.581,81 (9.331.270,72 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 27.386,97 (2.311.006,04 TRs pro-rata); c) IR: R$ 24.077,80 (2.031.766,98 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 2.361,64. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00511-2006-067-01-00-8 - Rte: Elaine Cristina de Souza Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072794/D ] Elaine Cristina de Souza Silva, Pelo Menos Instituto de Depilacao: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 5.951,60 (501.931,71 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 57,82 (4.876,28 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 269,03. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00390-2007-067-01-00-5 - Rte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Monica Dominoni dos Santos Lima, Centro Educacional Cassimiro Guerra: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 12.956,79 (1.091.847,38 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 1.115,40 (93.992,93 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.620,19 (136.530,83 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 441,54. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00397-2007-067-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes Telles [Adv. DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO OAB:RJ 123699/D AB:RJ 072529/D ] Leandro Lopes Telles, Viacao Santa Sofia S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 6.882,99 (580.018,21 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 2.377,28 (200.329,49 TRs pro-rata); c) IR: R$ 1.107,53 (93.329,81 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 309,81. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01595-2007-067-01-00-8 - Rte: Kelly Gomes Vieira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Neomarkets Comercio e Servicos Ltda. Kelly Gomes Vieira: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 18.07.08 AS 10.00 HORAS. Apos a data designada devera a Autora retificar os seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros fixados pelo juizo. \r\n\r\nProc. 02093-1997-067-01-00-1 - Rte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] ANANIAS FRANCISCO FERREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 166.749,64 (14.079.398,69 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e os depositos recursais; b) INSS: R$ 62.532,86 (5.279.921,85 TRs pro-rata); c) IR: R$ 62.549,46 (5.281.323,88 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 4.662,08. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 000388/99 - Rte: MILTON PEREIRA CARDOSO JUNIOR [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 035271/D ] ASBACE-ASSOCIACAO BRASIL.BANCOS ESTADUAIS REG.: Intime-se Re para efetuar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nId: 572661" ], "568185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProc. 01307-2005-068-01-00-0 - Cgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D AB:RJ 114456/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pela Re. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os opostos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00922-2006-068-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D ] Cgdo: Eloy Cezar Cgte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: SUZANA DA GAMA NERY [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 089294/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00938-2002-068-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SIMONE RODRIGUES MOREIRA ASSUMPCAO [Adv. Adalberto Almeida Conde OAB:RJ 094026/D AB:RJ 094122/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00998-2002-068-01-00-1 - Rte: VALDELICE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-068-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA MOTTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2005-068-01-00-6 - Rte: Rosete Maria Nobrega dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Leomary Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-068-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Tavares dos Santos [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Laboratorio Casa de Saude Santa Helena Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00907-2000-068-01-00-6 - Rte: MARCIA REMOS LOUREIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 125262/D ] Rte: Tendo em vista que a data da baixa que consta no documento de fls. 190 e a mesma informada na inicial e anotada em audiencia (fls. 63), nao tendo havido determinacao de alteracao posterior, na sentenca ou no acordao, nao ha que se falar em \"retificacao da baixa na CTPS\", conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: MARIA JOSE WEITZEL [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000938/00 - Rte: FABIO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01696-2000-068-01-00-9 - Rte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.658,68. \r\n\r\nProc. 00880-2002-068-01-00-3 - Rte: KARLA MONICA ALVES DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva OAB:RJ 038535/D Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00902-2002-068-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 063743/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA: Indeferido o requerimento da segunda reclamada de fls. 183, ante o Principio da Celeridade Processual que informa o Processo do Trabalho e nao haver maior complexidade a elaboracao do calculo. \r\n\r\nProc. 00158-2003-068-01-00-0 - Rte: DIODILSON MENEZES PENA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.659,18. \r\n\r\nProc. 01940-2003-068-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 067107/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-068-01-00-5 - Rte: RICARDO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00139-2005-068-01-00-5 - Rte: Eliane Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com novos calculos, atendendo a cota do Contador de fls. 198. \r\n\r\nProc. 00892-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Andre de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. Rte: Comprovar a propriedade do imovel indicado as fls. 24, juntando a certidao do RGI, com copia, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-068-01-00-7 - Rte: Jeovane da Silva Batista [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00959-2005-068-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Vir, em 30 dias, com novos calculos, com a deducao da cota previdenciaria do reclamante, que incide sobre as parcelas deferidas neste processo. \r\n\r\nProc. 01282-2005-068-01-00-4 - Rte: Sergio Valentim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00440-2006-068-01-00-0 - Rte: Djalma da Silva Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: PJR Planejamento Assessoria Telecomunicacoes Ltda. [Adv.] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00664-2006-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Lopes dos Santos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01336-2006-068-01-00-2 - Rte: Marcelo Viana da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 073857/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01519-2006-068-01-00-8 - Rte: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00565-2007-068-01-00-0 - Rte: Tatiana Lea Constant de Almeida [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 127791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-068-01-00-7 - Rte: Raimundo Pereira Vieira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Comercio de Pescado Neto Mar Ltda. ME Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00065-2008-068-01-00-0 - Rte: Stelito Viana de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 069551/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos de declaracao opostos as fls. 69/75. \r\n\r\nProc. 00106-1994-068-01-00-1 - Rte: ALBERTO PEREIRA DE NOVAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 435. \r\n\r\nProc. RT 000998/94 - Rte: MARCELIUS MATTOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D ] Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000109/95 - Rte: MARIA DE LOURDES MENDONCA ALVES E OUTRO S AB:RJ 066665/D ] Rdo: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Dizer, em 15 dias, sobre a cota da Contadoria de fls. 368. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDEZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 051050/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da decisao de fls. 288, rejeitando os embargos a execucao. Custas de R$ 44,26, pelo embargante (Lei no. 10.537/02). \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: WANDERSON REINALDO LORENA DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000919/98 - Rte: MARA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: PAULO ROBERTO LISBOA GOUVEA [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira OAB:RJ 042341/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que o feito prossegue somente em face do Sindicato (sentenca de fls. 42/6), ja havendo o outrora 2o. Reu sido excluido da relacao processual. \r\n\r\nProc. 00121-1999-068-01-00-4 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Vir com copia da guia referente ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: ROSIMARY BAETAS NEVES GUIMARAES [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Indeferido requerimento. O Juizo entende aplicavel, no ambito do processo laboral, a multa referida no art. 475-J do CPC, posto que possui a legislacao celetizada regra propria, no particular. No que pertine a penhora, venha a autora com copia da certidao atualizada do registro do imovel em que pretende recaia a constricao. \r\n\r\nId: 568185" ], "572668": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 00778-2003-070-01-00-5 - Cgte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: JOSE JOAQUIM DA SILVA RAMOS VIACAO SAENS PENA SA: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00778-2006-070-01-00-8 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Claudia Ferreira da Silva Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00005-2003-070-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA JORDAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 049479/D ] ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.159/161, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00552-2003-070-01-00-4 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Tatiana Chiaradia OAB:RJ 113972/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00569-2005-070-01-00-3 - Rte: Edvan Floriano de Carvalho [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D AB:RJ 122965/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.59/61, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000411/00 - Rte: ELIAS DANIEL [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 073279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.105/106, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00243-2002-070-01-00-3 - Rte: CARLOS PINTO SOTER [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00644-2002-070-01-00-3 - Rte: GELSON DA SILVA VIANNA [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 060838/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.58/64, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00906-2002-070-01-00-0 - Rte: DIVINO MARIANO FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.134/139, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00655-2003-070-01-00-4 - Rte: ROBERTO MARTINS DE VASCONCELLOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 119021/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00854-2003-070-01-00-2 - Rte: EDIMAR BATISTA FERNANDES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 059357/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00448-2004-070-01-00-0 - Rte: LUANNA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00484-2004-070-01-00-4 - Rte: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Leonardo Moraes de Paula Souza OAB:RJ 070880/D AB:RJ 088404/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00594-2004-070-01-00-6 - Rte: MARCELLA SILVA SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 116939/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00597-2004-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Rdo: GEODRILL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.151/152, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00710-2004-070-01-00-7 - Rte: EDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00726-2004-070-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014252/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.40, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00861-2004-070-01-00-5 - Rte: MESSIAS BATISTA DIAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00722-2005-070-01-00-2 - Rte: Edson Figueiredo [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 128960/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.133/136, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00294-2006-070-01-00-9 - Rte: Francisca Sampaio de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 096902/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.42/43, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2006-070-01-00-6 - Rte: Adriano Conde Campos [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00440-2006-070-01-00-6 - Rte: Felipe Antonio Felix de Souza Goulart [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 097488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.38/39, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00474-2006-070-01-00-0 - Rte: Celso Felipe de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00543-2006-070-01-00-6 - Rte: David Pedro da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00678-2006-070-01-00-1 - Rte: Pedro Carlos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.54/56, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00238-2007-070-01-00-5 - Rte: Jacimar Pecanha Avelar Pinto [Adv. Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Semichmo Rede de Promocao da Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.65/66, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-070-01-00-8 - Rte: Antonio Arruda Garlope [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00358-2007-070-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S.A: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00403-2007-070-01-00-9 - Rte: Janaina Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00519-2007-070-01-00-8 - Rte: Jean Eustaquio da Silva Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 049512/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00906-2007-070-01-00-4 - Rte: Francisco Monteiro de Souza [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: GERRI FRANCISCO MARIANO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019345/D ] ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.121/123, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao, bem como cumprir a obrigacao acessoria de preenchimento da GFIP, comprovando nos autos em 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00595-1999-070-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MOTTA CHAVES [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 019377/D ] MESBLA SA DTVM, MESBLA SA CORRETORA DE SEGUROS, MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme apurado `as fls.404/420, em 5 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 572668" ], "572667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProc. RPS 001841/00 - Rte: JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000642/01 - Rte: MARCO ANTONIO VENANCIO DE PAULA [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: ROSILENE GOMES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00468-2002-070-01-00-0 - Rte: MARISA GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00513-2003-070-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00711-2004-070-01-00-1 - Rte: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2004-070-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL RAMOS MACIEL [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D ] Rdo: SACOLAO RAYANE Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00814-2004-070-01-00-1 - Rte: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 101847/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00978-2005-070-01-00-0 - Rte: Claudio de Freitas Xavier [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: Otica Estrela Dalva Ltda. - Oticas Israel Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01394-2005-070-01-00-1 - Rte: Bruno do Amaral [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 133399/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000537/00 - Rte: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002093/00 - Rte: DAVID TRISTAO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Rdo: US BALLON IMP. COM E REPRES. N/P SOCIO Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: NILZA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: MARCELO DE SOUZA BRAGA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00585-2002-070-01-00-3 - Rte: ELIZIMERI DE SOUZA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00591-2002-070-01-00-0 - Rte: SEVERINO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00751-2002-070-01-00-1 - Rte: KARLA GUERRA NASSIF FARAH [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 095384/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00851-2002-070-01-00-8 - Rte: WALMIR FROES DE JESUS [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D ] Rdo: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01148-2002-070-01-00-7 - Rte: KATIA REGINA DOS SANTOS MACEDO [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 097718/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01558-2002-070-01-00-8 - Rte: GILBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 068391/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00212-2003-070-01-00-3 - Rte: THEREZA CRISTINA MARQUES MENDES BRAGA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00430-2003-070-01-00-8 - Rte: JOSE JAIR SILVA DE LIMA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00590-2003-070-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2003-070-01-00-6 - Rte: DECIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01337-2003-070-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D ] Rdo: TRNSRAPIDO ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00204-2004-070-01-00-8 - Rte: LILMA CANDIDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01499-2004-070-01-00-0 - Rte: FABRICIA VAZ CAVALEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00877-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Correia da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057671/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00999-2005-070-01-00-5 - Rte: Ismaildo Pires da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01796-1994-070-01-00-2 - Rte: THOMAS JACUBOSWSKY [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000159/95 - Rte: NEIDE CLARICE GOMES ANTONIO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 076913/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: ARTUR CORREA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 018285/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001462/97 - Rte: CLAUDIO DA SILVA COIMBRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 045615/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D ] Rdo: ROADLINE DO BRASIL LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001996/98 - Rte: MICHELE RODRIGUES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001215/99 - Rte: CRISTIANO NAVAKOSKI [Adv. Geraldo Jayme Barboza OAB:RJ 087441/D AB:RJ 052839/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001256/99 - Rte: MARCELO EDUARDO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: EVANILDO FRANCISCO CASTILHO E OUTRO S AB:RJ 095636/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: EDMIR PIMENTEL [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 572667" ], "570900": [ "IIIF - TRT - Expediente", "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/06/2008\r\n\r\nProc. 00195-2007-071-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 077230/D ] Panificacao e Confeitaria Panorama Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-071-01-00-1 - Spte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Spdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Homologo os calculos de fl. 105, ressalvada a contribuicao previdenciaria. Venha a 1a Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00633-2005-071-01-00-2 - Rte: Jose Maria Estanislau [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Una Empreiteira Ltda. [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos OAB:RJ 053790/D ] Una Empreiteira Ltda.: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00723-2005-071-01-00-3 - Rte: Celia Maria Gloria [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00846-2007-071-01-00-6 - Rte: Claudio Willians da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: Pagar R$ 50,00 de custas e comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000850/00 - Rte: MARIO JUSTINO DAS DORES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 014644/D ] MARIO JUSTINO DAS DORES: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00838-2002-071-01-00-5 - Rte: MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MONICA HELOISA DE SOUZA MARQUES DE RAMOS: Manifestar-se sobre o e-mail de fl. 87. \r\n\r\nProc. 00886-2002-071-01-00-3 - Rte: JUCERIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] JUCERIO DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00744-2003-071-01-00-7 - Rte: ELIEL MACHADO DA CUNHA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 051351/D ] CONE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00857-2003-071-01-00-2 - Rte: MARIO GUEDES [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01369-2003-071-01-00-2 - Rte: PAULO VIDAL DE MENEZES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 095122/D ] PAULO VIDAL DE MENEZES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01790-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] ANTONIO RIBEIRO FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2004-071-01-00-7 - Rte: SILVIA MOREIRA SIENKIEVICZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00969-2004-071-01-00-4 - Rte: KARLA ARAUJO NAZARETH [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] KARLA ARAUJO NAZARETH: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2004-071-01-00-7 - Rte: ESDRAS FERNANDES GOMES [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 052039/D ] ESDRAS FERNANDES GOMES, AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos JCM em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00330-2005-071-01-00-0 - Rte: Geovani Alves da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 037445/D ] Casa de Massas Capelletti Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00627-2005-071-01-00-5 - Rte: Andre Luis da Rocha Fortunato [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 054266/D ] Big Lac Industria e Comercio de Laticinios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00829-2005-071-01-00-7 - Rte: Geruza Moreira de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00861-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Marcelo Braga Paladino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2005-071-01-00-0 - Rte: Sidnei Moreno Macario [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 079708/D ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01501-2005-071-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01251-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcos Cardoso de Alencar [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 001369/B ] Marcos Cardoso de Alencar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-071-01-00-4 - Rte: Josana Pacheco Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-071-01-00-3 - Rte: Flavia Martins Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041408/D ] Flavia Martins Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00548-2007-071-01-00-6 - Rte: Walace Lopes da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 015518/D ] Walace Lopes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2007-071-01-00-9 - Rte: Edilson de Souza Bernardo [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Waterways Residencial 740-4 Edilson de Souza Bernardo: Comprovar o valor recebido a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-071-01-00-5 - Rte: Tatiane Broqua Gouvea [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Tatiane Broqua Gouvea: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01485-2007-071-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Alves [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 138429/D ] Francisco Jose Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D CELSO DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 570900" ], "572672": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00524-2007-072-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo de Oliveira Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. EM VIRTUDE DA IMPLANTACAO DO NOVO SAP, ADIADAS AS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 09.07.08. \r\n\r\nProc. 00769-2007-072-01-00-0 - Rte: Edson Sant Ana Martins Rdo: Fradaro Construcoes Projetos e REFORMAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA.EM VIRTUDE DA IMPLANTACAO DO NOVO SAP AS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 09.07.08 FORAM REMARCADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01511-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio da Silva Brito Rdo: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE EM DECORRENCIA DA IMPLANTACAO DO NOVO SAP AS AUDIENCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 09.07.08 FORAM ADIADAS, DESIGNANDO NOVA DATA, DIA 20.08.08, AS 13.55 HORAS, 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES DE AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 572672" ], "560262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000239/00 - Rte: LUCIANA DE SOUZA NOBRE Rdo: DRSC ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6.434,85 = 543.445,80 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 00696-1995-072-01-00-2 - Rte: ANNITA GUTERMAN TABACOW (ESPOLIO DE) Rdo: CENTRO PATOL CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 79.485,49 = 6.777.013,85 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: DANIEL GASPAR DE CARVALHO Rdo: VICERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC EST RJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS) mais R$ 220,00 DE CUSTAS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS Rdo: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.306,57 = 398.995,87 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01824-2000-072-01-00-3 - Rte: ROGERIO IMBUZEIRO BARROSO Rdo: HIPERMIDIA SP COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO OS DEPOSITOS DE FLS.189,193 E 196 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00301-2005-072-01-00-4 - Rte: Rovane Cesar de Mello Castro Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001709/00 - Rte: EDMILSON DA RESSUREICAO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 108. \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao BENS. \r\n\r\nProc. 01072-2003-072-01-00-3 - Rte: MICHEL MELLI CARVALHO [Adv. Valeria Maria Faria Froes OAB:RJ 105272/D AB:RJ 070181/D ] Rte, MTECNET SERV DE ACESSO E INFORMATICA LTDA, EDITORA JB SA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.109 EM 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2004-072-01-00-7 - Rte: FABIO MACHADO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00906-2005-072-01-00-5 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01693-2005-072-01-00-9 - Rte: Vagner Luiz do Sacramento [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00141-2006-072-01-00-4 - Rte: Vanessa de Souza Cavalcanti [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-072-01-00-2 - Rte: Vagner Vieira Costa [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D ] Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. Rte: DIGA COMO PRETENDE PAGAR OS HONORARIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: EMANUEL NEHEMIAS DOS SANTOS BORGES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO. DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00536-2000-072-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MORAES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 086870/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2000-072-01-00-4 - Rte: NELSON FERRAO FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2000-072-01-00-3 - Rte: ROGERIO IMBUZEIRO BARROSO [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 076678/D ] Rte: CONVOLO OS BLOQUEIOS DE FLS. 189, 193 E 196 EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 02002-2000-072-01-00-7 - Rte: JOSE SIDNEY FLOR BARBOSA [Adv. Luzinete Vieira de Araujo OAB:RJ 022472/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 02058-2000-072-01-00-4 - Rte: CATIA REGINA ARAUJO FEITOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIO CESAR JOSE FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUC.PERM/P/3DI \r\n\r\nProc. 01323-2001-072-01-00-8 - Rte: ARLINDO SALUSTIANO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 135982/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: PAGAR O VALOR DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO R$ 3.905,93 = 334.741,93 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01331-2001-072-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO LEITE DE SOUZA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 447. \r\n\r\nProc. RT 001603/01 - Rte: PAULO BERTODO DA ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 205. \r\n\r\nProc. 01750-2001-072-01-00-6 - Rte: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-072-01-00-9 - Rte: ERALDO MENDES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: RAPIDO DOM BOSCO Rte: PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 01145-2002-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO VALDETARO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 058248/D ] Rte, COOPERAT DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIA SUC/PER.P/3DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2003-072-01-00-9 - Rte: ROGERIO LUIZ DE SOUZA JAHARA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 016448/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC.PERM/P 3 D \r\n\r\nProc. 00400-2003-072-01-00-4 - Rte: ESTEBAN LOPEZ MORENO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 105259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES, SENDO A RE PARA DEPOSITO DOS VALORES A TITULO DE HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS - R$ 2.450,00. \r\n\r\nProc. 00406-2003-072-01-00-1 - Rte: VILSON CAETANO DE ANDRADE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 054391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00500-2003-072-01-00-0 - Rte: NELIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Ernani da Silva OAB:RJ 112749/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-072-01-00-6 - Rte: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00640-2003-072-01-00-9 - Rte: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00135-2004-072-01-00-5 - Rte: NOADIA RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D ] Rdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-072-01-00-7 - Rte: MAURICIO BELIZARIO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-072-01-00-4 - Rte: ITAMAR COSTA DUARTE [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 025390/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00593-2004-072-01-00-4 - Rte: CELIANO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2004-072-01-00-8 - Rte: ROSINEIDE LIMA DA FONSECA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 098272/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00086-2005-072-01-00-1 - Rte: Luciana Bahiense da Cunha Souza [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00117-2005-072-01-00-4 - Rte: Marcos Marotti Sales [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 124087/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-072-01-00-0 - Rte: Jose Pereira dos Santos Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 55. \r\n\r\nProc. 00189-2005-072-01-00-1 - Rte: Manoel de Souza Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2005-072-01-00-6 - Rte: Marco Jose Santos Marreira [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-072-01-00-4 - Rte: Rovane Cesar de Mello Castro [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 135356/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-072-01-00-7 - Rte: Maria da Penha Duarte Thomaz [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00553-2005-072-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Vitor [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-072-01-00-7 - Rte: Jose Luis da Silveira Napoliao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-072-01-00-7 - Rte: Bernardo Contar Trindade [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 01381-2005-072-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. 00037-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Venancio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00302-2006-072-01-00-0 - Rte: Adriano Maciel [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Vem Varig Engenharia e Manutencao S.A. Rte: CIENCIA DESPACHO DE FLS.171, INFORMANDO DE QUE FORMA PODE ARCAR COM OS HONORARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-072-01-00-8 - Rte: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: CIENCIA OITIVA TESTEMUNHA DIA 14.08.08, AS 10.30 H,1A.VT/RESENDE RUA PADRE MARQUES,68 - 1 ANDAR, CENTRO, RESENDE,RJ. \r\n\r\nProc. 00630-2007-072-01-00-7 - Rte: Aluisio de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DA ATA DE FLS. 29, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00664-2007-072-01-00-1 - Rte: Raphaela de Moura Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 090579/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DA 2A. E 3A. RDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-072-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Lemos de Souza Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 126. \r\n\r\nProc. 00757-2007-072-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Geraldo [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D AB:RJ 063317/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2008-072-01-00-2 - Rte: Cosme Aguiar do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 00174-2008-072-01-00-6 - Rte: Luciana Rumao Neves [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 128620/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000592/94 - Rte: RUBENS LUIZ ZENOBIO ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 083897/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001310/95 - Rte: LEDA ALVES BATISTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 027751/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/96 - Rte: CARLOS DE LIMA MARIOSA [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01754-1996-072-01-00-6 - Rte: SERGIO LATORRACA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: CARLOS ROBERTO CORREIA AREAS [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D Rte: INDICAR O ENDERECO DO BEM TENDO EM VISTA NAO TER SIDO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTICA NA CPE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: LUIZ PEDRO MIZETTI [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 213. \r\n\r\nProc. 00398-1998-072-01-00-5 - Rte: ADAUTO DE ARAUJO VIANA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS. 286. \r\n\r\nProc. 01366-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTRO S AB:RJ 080934/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 586. \r\n\r\nProc. RT 000446/99 - Rte: MARCOS TORRES SHIBUYA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 135. \r\n\r\nProc. RT 000512/99 - Rte: NILCEA DOMINGOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 90. \r\n\r\nProc. RT 000631/99 - Rte: CATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: MONICA DE MENDONCA SICA MARTINS AGUIAR [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Rdo: COOP EDUCACIONAL DA TIJUCA-LIQ EXTRAJUDICIAL Rte: VIR COM COMPROVACAO DE QUE AS PESSOAS INDICADAS EM FLS. 130 SAO CONSTITUIDORES DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/99 - Rte: MARLENE EVA DA SILVA [Adv. Uiara Prudencio S Vieira OAB:RJ 067376/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 095122/D ] Rte: De-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento da execucao, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/99 - Rte: ANA LUCIA DE MACEDO SANTANA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: CLAUDIONOR ANTONIO OVIDIO NETTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 560262" ], "571193": [ "IIIF - TRT - Expediente", "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00179-2007-072-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Sousa Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00468-2007-072-01-00-7 - Rte: Wellington Gomes de Oliveira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00667-2007-072-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Souza da Mota Rdo: Sino Plant Paisagismo CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002087/96 - Rte: ROGERIO DE JESUS RODRIGUES Rdo: AUTO POSTO FIGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 673,70 = 56.790,54 tr pro rata., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 571193" ], "572840": [ "IIIF - TRT - Expediente", "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01383-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00035-2008-077-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves de Almeida Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 00371-2007-077-01-00-6 - Rte: Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D ] Rdo: Anesia Ramos da Cunha Cristina Pereira de Oliveira: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria Clarice de Andrade [Adv. Valeria Freire Victoria OAB:RJ 073751/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Maria Clarice de Andrade: Dar andamento ao feito em 48 hroas. \r\n\r\nProc. 01454-2007-077-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 097960/D ] Sonia Maria Rodrigues de Sa Franca: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00031-2007-077-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Neves Teixeira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097583/D ] Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00196-2007-077-01-00-7 - Rte: Ricardo Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 019829/D ] Ricardo Ferreira de Oliveira: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00319-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Herminio Guterres Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 013051/D ] Jose Herminio Guterres Silva, Associacao Israelita de Ensino e Cultura: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-077-01-00-7 - Rte: Enivaldo Gomes Torquato [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 025833/D ] Enivaldo Gomes Torquato: Dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00626-2007-077-01-00-0 - Rte: Ubirajara da Motta Monte Novo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Ubirajara da Motta Monte Novo: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme despacho de fls 79 verso. \r\n\r\nProc. 00838-2007-077-01-00-8 - Rte: Marcio da Silva Ferreira [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 118602/D ] Marcio da Silva Ferreira: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 088948/D ] Renata Azevedo de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01086-2007-077-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Calista Filho [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Jose Luiz Calista Filho: Tomar ciencia da decisao que reinclui o feito em pauta. \r\n\r\nProc. 01122-2007-077-01-00-8 - Rte: Ivandete Maria do Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 132165/D ] Lido Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls 358, em 05 dias, sob pena de concordancia. \r\n\r\nProc. 01166-2007-077-01-00-8 - Rte: Roque Catananti Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: LGV Generos Alimenticios Ltda. Roque Catananti Filho: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01167-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcio Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marcio Machado da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2007-077-01-00-1 - Rte: Marcio Luiz Brito dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001545/A AB:SP 118273/D ] Marcio Luiz Brito dos Santos, Banco Bradesco S.A., Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cccoop Cooperativa de Credito e Cobranca: Tomar ciencia da decisao que julga improcedentes os Embargos de Declaracao da 3a re e procedente em parte os da 2a re. \r\n\r\nProc. 01350-2007-077-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Costa Correa [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 117686/D ] Teresa Cristina Costa Correa: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01363-2007-077-01-00-7 - Rte: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 092790/D ] Carlos Cirino Garcia Junior: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01383-2007-077-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Marques [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 035271/D ] Alexandre de Oliveira Marques, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2007-077-01-00-0 - Rte: Fabio Peyneau da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Rondoncar Ltda. Fabio Peyneau da Silva: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extin cao. \r\n\r\nProc. 01433-2007-077-01-00-7 - Rte: Leonardo Cunha Goncalves [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Leonardo Cunha Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01451-2007-077-01-00-9 - Rte: Eduardo de Mendonca Rodrigues [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S.A.: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls 672. \r\n\r\nProc. 01479-2007-077-01-00-6 - Rte: Denise Negrao da Silva [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D ] Rdo: Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda. Denise Negrao da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01500-2007-077-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor de Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063815/D ] Maria de Lourdes Oliveira do Nascimento, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Driline Tour Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Francisco Carlos dos Santos, Driline Tour Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-077-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Ferreira Avelino [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2007-077-01-00-7 - Rte: Denisson Menezes Souza [Adv. Ana Maria Gomes Clemente OAB:RJ 080087/D AB:RJ 121799/D ] Denisson Menezes Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00035-2008-077-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves de Almeida [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Gilberto Alves de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2008-077-01-00-0 - Rte: Wilton Alves dos Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Wilton Alves dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nId: 572840" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "567696": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00059-1997-411-01-00-0 - RTRte: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Michele Carvalhaes Maia Mei (OAB: RJ 120844 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CLEUMA CARVALHAES MAIARequerer o que for do interesse, no prazo legal. .Processo: 00070-2005-411-01-00-1 - RTRte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]Rdo: Venture Agropecuaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]Destinatário(s): Rte Amaro da SilvaRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00074-2004-411-01-00-9 - RTRte: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]Destinatário(s): Rdo BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Rte RONALDO MACEDO CRUZComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/07/2008, às 15:00 horas. .Processo: 00092-2007-411-01-00-3 - RTRte: Edilene Pereira de Lira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]Rdo: Paulo Cezar Dantas de Carvalho [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]Destinatário(s): Rte Edilene Pereira de LiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00110-2007-411-01-00-7 - RTRte: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]Rdo: Auto Servico Sudoeste Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Firmino da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00123-2005-411-01-00-4 - RTRte: Marcio Charles Luis Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Distribuidora de Carvao Cruzeiro de Rio Bonito LtdaDestinatário(s): Rte Marcio Charles Luis PereiraRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00140-1997-411-01-00-0 - ACPUAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]Reu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e OutrosDestinatário(s): Reu Banco Itaú S.A. Apresentar pecas para restauração, em 30 dias. .Processo: 00018-2001-411-01-00-1 - RTRte: JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]Rdo: LECI SOARES FERREIRADestinatário(s): Rte JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSATomar ciencia do despacho de fls. 55. PRAZO: 30 DIAS. .Processo: 00032-2007-411-01-00-0 - RTRte: Elina Soares de Souza [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]Rdo: Karretel de Bacaxa Armarinho Ltda-ME [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]Destinatário(s): Rte Elina Soares de SouzaApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .Processo: 00036-2001-411-01-00-3 - RTRte: MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES NOGUEIRATomar ciencia do despacho de fls. PRAZO: 30 dias. .Processo: 00046-2006-411-01-00-3 - RTRte: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Rdo: Lobato & Gomes Eletromoveis Ltda. [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio Farias da CostaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .Processo: 00049-1999-411-01-00-7 - RTRte: ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: MINI MERCADO PONTO NOVO LTDA ME [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)], Rdo: VANDERLEI DA SILVA LOPES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]Destinatário(s): Rte ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Rdo MINI MERCADO PONTO NOVO LTDA ME, Rdo VANDERLEI DA SILVA LOPESComparecer `a Vara do Trabalho em qualquer dia de audiência para homologação do acordo, independente da marcação de data. .Processo: 00036-2005-411-01-00-7 - RTRte: Milton Bicalho Valadares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Walter Teixeira Nunes [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Milton Bicalho ValadaresManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .Processo: 00143-2001-411-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME [Adv. Marcos Antonio Oliveira Coutinho (OAB: RJ 90621 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA, Rdo M F A MARTINELLI SERRALHERIA MEComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, o dia 05/09/2008, às 15:00 horas. .Processo: 00039-2001-411-01-00-7 - RTRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]Rdo: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]Destinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DA SILVARequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00051-2004-411-01-00-4 - RTRte: CLAUDIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]Rdo: CASA CEREAIS PRISMA LTDA, Rdo: UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTDDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA COSTA COUTINHORequerer o que for do interesse, em 30 dias. .Processo: 00061-1997-411-01-00-0 - RTRte: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AManifestar-se sobre calculos do INSS. Prazo de 10 dias. .Processo: 00121-2008-411-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Ferreira da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]Rdo: Eduardo Fontinha Oliveira - ME e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira da CostaFornecer os enderecos atuais das reclamadas. .Processo: 00124-2004-411-01-00-8 - RTRte: JOSE MARIO DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: PARTEC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MARIO DA CONCEICAO ANDRADEManifestar-se sobre retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEUMA CARVALHAES MAIA [Adv. Michele Carvalhaes Maia Mei (OAB: RJ 120844 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CLEUMA CARVALHAES MAIA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 00070-2005-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amaro da Silva [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRdo: Venture Agropecuaria Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Mendes (OAB: RJ 43563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amaro da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00074-2004-411-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MACEDO CRUZ [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA., Rte RONALDO MACEDO CRUZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 25/07/2008, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00092-2007-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edilene Pereira de Lira [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cezar Dantas de Carvalho [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edilene Pereira de Lira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2007-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Servico Sudoeste Ltda. [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Firmino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Charles Luis Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Carvao Cruzeiro de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Charles Luis Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00140-1997-411-01-00-0 - ACPU\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nReu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar pecas para restauração, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: LECI SOARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elina Soares de Souza [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRdo: Karretel de Bacaxa Armarinho Ltda-ME [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elina Soares de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2001-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. PRAZO: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2006-411-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Farias da Costa [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: Lobato & Gomes Eletromoveis Ltda. [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Farias da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-1999-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO PONTO NOVO LTDA ME [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa (OAB: RJ 41514 - D)], Rdo: VANDERLEI DA SILVA LOPES [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANDRO DE OLIVEIRA SILVA, Rdo MINI MERCADO PONTO NOVO LTDA ME, Rdo VANDERLEI DA SILVA LOPES\r\n\r\nComparecer `a Vara do Trabalho em qualquer dia de audiência para homologação do acordo, independente da marcação de data. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milton Bicalho Valadares [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Walter Teixeira Nunes [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Bicalho Valadares\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00143-2001-411-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME [Adv. Marcos Antonio Oliveira Coutinho (OAB: RJ 90621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA, Rdo M F A MARTINELLI SERRALHERIA ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, o dia 05/09/2008, às 15:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2001-411-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2004-411-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA COSTA COUTINHO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA CEREAIS PRISMA LTDA, Rdo: UNICA PREST DE SERV E LOCAD DE MAO DE OBRA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-1997-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2008-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ferreira da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Fontinha Oliveira - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Ferreira da Costa\r\n\r\nFornecer os enderecos atuais das reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2004-411-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIO DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRdo: PARTEC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIO DA CONCEICAO ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre retenção do IR, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 567696" ], "567697": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-411-01-00-5 – RTRte: Jose Roberto AlvesRdo: M S Macro Solida Construtora Ltda.Pelo presente fica m MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo, a executada, citadaa pagar ou garantir a execuçao, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.304,68. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00864-2005-411-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Alves\r\n\r\nRdo: M S Macro Solida Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M S Macro Solida Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-411-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BARBOSA XARIFA\r\n\r\nRdo: MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MONTGOMERY WATSON BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo, a executada, citada\r\n\r\na pagar ou garantir a execuçao, em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.304,68. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567697" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "570625": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00581-2000-281-01-00-3 – RTRte: ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRARdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.Pelo presente fica m ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão do Juízo Deprecado de fls. 251/253 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00581-2000-281-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Juízo Deprecado de fls. 251/253 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570625" ], "570626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01954-2007-281-01-00-0 - RTRte: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Goncalves Tomar ciência do r. despacho de fl. 87:\" Fls. 84/85: informe o correto endereço da primeira reclamada, tendo em vista o motivo da devolução de fl. 82. Quanto à initimação das testemunhas, reporto-me à última parte do, despacho de fl. 79\" Tomar ciência, ainda, .Processo: 00011-2008-281-01-00-0 - RTRte: Amarilis Florindo Soares [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda.Destinatário(s): Rte Amarilis Florindo SoaresManifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 20/29 .Processo: 00603-2008-281-01-00-2 - RTRte: Edvar Bruno de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Empresa Progresso de Campos LtdaDestinatário(s): Rte Edvar Bruno de Oliveira Tomar ciência do r. despacho de fl. 12:\"Indefiro. Não há nos autos a comprovação do noticiado pelo reclamante\" .Processo: 00278-2004-281-01-00-4 - RTRte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTOTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00581-2000-281-01-00-3 - RTRte: ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]Rdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA Tomar ciência da decisão do Juízo Deprecado de fls. 251/253 .Processo: 01447-2005-281-01-00-4 - RTRte: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA A/C JOAO ACACIO FILHO, Rte Francisca Nilza Vieira Pessanha, Rdo Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00688-2007-281-01-00-8 - RTRte: Jose Amaro da Silva [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Rdo: Siqueira e Barcelos Construção Civil Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Amaro da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00818-2007-281-01-00-2 - RTRte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Vera Nely Cruz BarbosaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01077-2007-281-01-00-7 - RTRte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]Destinatário(s): Rte Anildo Ramos Ribeiro, Rdo Chagas & Riscado Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01705-2006-281-01-00-3 - RTRte: William Pereira Scala Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte William Pereira Scala FranciscoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00786-2007-281-01-00-5 - RTRte: Marilza Garniel de Alvarenga [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Rdo: Casa de Saude Sao Lucas Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Lucas Ltda., Rte Marilza Garniel de Alvarenga Tomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência,para que a Autora diga, no prazo de dez dias, se pretende produzir a prova pericial ou se desiste da pretensão .Processo: 00091-2006-281-01-00-2 - RTRte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Mauro Pereira Pinto Deverá adequar os seus cálculos às observações da contadoria, no prazo de dez dias .Processo: 01675-1998-281-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES NUNES Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 832 .Processo: 01236-2007-281-01-00-3 - RTRte: Sandra Regina Palagar de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra Regina Palagar de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00106-2008-281-01-00-4 - RTRte: Geraldo de Souza Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Rdo: Agrisul Agricola Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo de Souza Pinto Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 50 .Processo: 00951-2007-281-01-00-9 - RTRte: Jose Orange da Silva Ribeiro [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Rdo: JSG Distribuidora de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Jose Orange da Silva Ribeiro Tomar ciência o patrono do autor da homologação dos cálculos de fl. 29 .Processo: 00445-2002-281-01-00-5 - RTRte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte EDSON DA SILVA MONTEIRO Tomar ciência do r. despacho de fl. 722, no prazo de dez dias sucessivos .Processo: 01490-2006-281-01-00-0 - RTRte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]Rdo: Presticampos Prestacoes de Servicos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]Destinatário(s): Rte Geilso Alves Barreto Deverá indicar meios para prosseguimento da execução .Processo: 00762-2008-281-01-00-7 - RTRte: Josilda de Carvalho Maria [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]Rdo: Real Serviços Tecnicos e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Josilda de Carvalho MariaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/31,(motivo:mudou-se) .Processo: 01775-2006-281-01-00-1 - RTRte: Jussimara Felix de Souza Cunha [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]Rdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar Armando Vidal, Rte Jussimara Felix de Souza CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01349-2004-281-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]Rdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVAManifestar-se sobre peticao de fl. 113 .\r\n\r\nProcesso: 01954-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo da Silva Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 87:\" Fls. 84/85: informe o correto endereço da primeira reclamada, tendo em vista o motivo da devolução de fl. 82. Quanto à initimação das testemunhas, reporto-me à última parte do, despacho de fl. 79\"\r\n\r\nTomar ciência, ainda, .\r\n\r\nProcesso: 00011-2008-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amarilis Florindo Soares [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: F S Jorge Indsutria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarilis Florindo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com documentos de fls. 20/29 .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edvar Bruno de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvar Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 12:\"Indefiro. Não há nos autos a comprovação do noticiado pelo reclamante\" .\r\n\r\nProcesso: 00278-2004-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2000-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVORADA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do Juízo Deprecado de fls. 251/253 .\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA A/C JOAO ACACIO FILHO, Rte Francisca Nilza Vieira Pessanha, Rdo Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Amaro da Silva [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nRdo: Siqueira e Barcelos Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Nely Cruz Barbosa [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rte Vera Nely Cruz Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anildo Ramos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Chagas & Riscado Ltda. [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anildo Ramos Ribeiro, Rdo Chagas & Riscado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01705-2006-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: William Pereira Scala Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A, Rte William Pereira Scala Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Garniel de Alvarenga [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Sao Lucas Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Sao Lucas Ltda., Rte Marilza Garniel de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência,para que a Autora diga, no prazo de dez dias, se pretende produzir a prova pericial ou se desiste da pretensão .\r\n\r\nProcesso: 00091-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Mauro Pereira Pinto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Mauro Pereira Pinto\r\n\r\nDeverá adequar os seus cálculos às observações da contadoria, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-1998-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO FERNANDES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 832 .\r\n\r\nProcesso: 01236-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Regina Palagar de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Regina Palagar de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00106-2008-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo de Souza Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 00951-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Orange da Silva Ribeiro [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Orange da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência o patrono do autor da homologação dos cálculos de fl. 29 .\r\n\r\nProcesso: 00445-2002-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DA SILVA MONTEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A, Rte EDSON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 722, no prazo de dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01490-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Presticampos Prestacoes de Servicos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geilso Alves Barreto\r\n\r\nDeverá indicar meios para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00762-2008-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Josilda de Carvalho Maria [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Serviços Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josilda de Carvalho Maria\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28/31,(motivo:mudou-se) .\r\n\r\nProcesso: 01775-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jussimara Felix de Souza Cunha [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Hospitalar Armando Vidal [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Hospitalar Armando Vidal, Rte Jussimara Felix de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 113 .\r\n\r\nId: 570626" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "573303": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02103-2005-201-01-00-4 - RTRte: Marcelo Paixao AlonsoRdo: SPF Engenharia Ltda e OutrosPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 573303" ], "573304": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00103-2006-201-01-00-0 - RTRte: Joaquim Pereira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Dallenas Comercial de Utilidade Ltda [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Destinatário(s): Rdo Dallenas Comercial de Utilidade LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00835-2004-201-01-00-9 - RTRte: JAILSON FERREIRA BRUNO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: MC DOUGLAS E BRUNNAS RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo MC DOUGLAS E BRUNNAS RESTAURANTE LTDAPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-201-01-00-1 - RTRte: Sandra Brasilino da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria S.A.Tomar ciência do despacho de fl.268, ficando intimado para informar o endereço profissional completo de sua testemunha Robson Baptista da Silva, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas. \r\n\r\nProcesso: 02300-1998-201-01-00-3 - RTRte: LINDINALVA VICENTE DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: GRES ACADEMICOS DO GRANDE RIO [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo GRES ACADEMICOS DO GRANDE RIOPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02387-2005-201-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Silva de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]Rdo: Resistec Tratamentos Termicos Localizados Ltda [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]TI: União Federal Destinatário(s): Rdo Resistec Tratamentos Termicos Localizados LtdaPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 573304" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "572785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nRT 1545/94 - NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nFica NIXOR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, que esta em local incerto e nao sabido, notificado a providenciar a remoçao dos bens que se encontram em deposito judicial, 05 dias, valendo o silencio como desinteresse em relacao aos bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20/06/2008\r\n\r\nDebora Blaichman\r\n\r\nJuiza do Trabalho\r\n\r\nId: 572785" ] } }, "5ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "572864": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01176-2007-205-01-00-6 - RTRte: Rafael Silva dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda (Di Santini)COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.054,43 .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-205-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Xavier Machado [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Xavier MachadoApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AO FGTS .\r\n\r\nProcesso: 01267-2007-205-01-00-1 - RTRte: Alex Correa Lima [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]Rdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 50,00 .\r\n\r\nProcesso: 01272-2007-205-01-00-4 - RTRte: Paulo Cezar Xavier de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Farol da Primavera Materiais de Construcao LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Cezar Xavier de SouzaApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01344-2003-205-01-00-0 - RTRte: MARCIO ALEXANDRE LIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCERMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.569/571, DEVENDO AINDA COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.552,81 .\r\n\r\nProcesso: 01388-2006-205-01-00-2 - RTRte: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]Rdo: Maua Administracao de Imoveis Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Destinatário(s): Rte Elias Souza do NascimentoREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 - RTRte: Jadir dos Santos Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02447-2005-205-01-00-9 - RTRte: Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Oliveira Ribeiro Sousa, Rdo FARIA COMERCIO DE SUCATAS E APARAS DE PAPEL LTDACIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA, OBSERVANDO QUE O VALOR É SUFICIENTE PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 00611-2003-205-01-00-1 - RTRte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MARCOS FELIX DE LIRA, Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA, Rdo: CARMEM LUCIA BATISTA DE CARVALHO GOUDARD, Rdo: LUIZ CARLOS NEVESDestinatário(s): Rte EDUARDO ROSSETTE RODRIGUESREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00408-1994-205-01-00-3 - RTRte: PAULO JOSE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: SANTIMAR PISOS DE ALTA RESIST.E CONSTR.LTDA [Adv. Anibal Pereira Alves Carvalho (OAB: RJ 5687 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO JOSE DA SILVAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00488-2006-205-01-00-1 - RTRte: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: WF Vigilancia Especializada Ltda, Rdo: Sendas DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Roberto Bonfim de Paula, Rcdo Sendas DISTRIBUIDORA S/AINDIQUE O AUTOR E A SEGUNDA RECLAMADA O ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMDA, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00013-2008-205-01-00-7 - RTRte: Marco Aurelio Celiano da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]Rdo: Jam Acougue e Mercearia Monte Siao LtdaDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Celiano da SilvaCIÊNCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 54,41, PELO AUTOR, DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 00029-2006-205-01-00-8 - RTRte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose Hortencio da SilvaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO PROMOÇÃO DE FL.302 .\r\n\r\nProcesso: 00089-2008-205-01-00-2 - RTRte: Priscila Ramos Toi Shi [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rdo Comercial Milano Brasil LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00123-2005-205-01-00-6 - RTRte: Valdir Ferreira de Aguiar [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: T.Q.M. Service Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo T.Q.M. Service Ltda, Rte Valdir Ferreira de AguiarCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.139, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. NO MESMO PRAZO, A RECLAMADA DEVERÁ TRADITAR AS GUIAS DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM ESPÉCIE .\r\n\r\nProcesso: 00261-2007-205-01-00-7 - RTRte: Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de) [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]Rdo: Consabor Refeicoes Coletivas LtdaDestinatário(s): Rte Dayverson da Silva Oliveira (Espolio de)CIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 40,00, PELO AUTOR, DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-205-01-00-1 - RTRte: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: JOVITO GOMES PIMENTA E GERSON MARTINS QUIRINO, Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDADestinatário(s): Rte ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVAREQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00327-2003-205-01-00-5 - RTRte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOSCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.99, VEZ QUE NO ENDEREÇO APONTADO SÃO DEVOLVIDAS AS NOTIFICAÇÕES .\r\n\r\nProcesso: 00340-2007-205-01-00-8 - RTRte: Anderson Guimaraes Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Engeduto Engenharia e Comercio Ltda, Rdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRODestinatário(s): Rte Anderson Guimaraes LinsFORNECER ENDEREÇO ATUAL DE 1ª RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00342-2007-205-01-00-7 - RTRte: Paulo da Silva Pedra Fixe [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Engeduto Engenharia e Comercio Ltda, Rdo: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRODestinatário(s): Rte Paulo da Silva Pedra FixeFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01134-2007-205-01-00-5 - RTRte: Joaquim Gomes Machado Junior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: Mira Otm Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Destinatário(s): Rdo Mira Otm Transportes LtdaCIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO AS FLS.320/333, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-205-01-00-0 - RTRte: Wallace Ferreira de Macedo [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]Rdo: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecom e Engenharia LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.55 .\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-205-01-00-7 - RTRte: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Miranda SilvaTER VISTA DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇà E DOCUMENTO FLS.113/114), EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-205-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Lopes da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Lopes da SilvaDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO .\r\n\r\nProcesso: 00175-2006-205-01-00-3 - RTRte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Gente Recursos Humanos Ltda [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Rdo: Trillor Maquinas Industria e Comercio LTDA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Destinatário(s): Rte Nejair Caetano da SilvaDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-205-01-00-8 - RTRte: Robson Pereira Silva [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]Rdo: Central Distribuidora Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Pereira SilvaTRAZER AOS AUTOS VARIAÇÃO SALARIAL, BEM COMO INFORMAR O PERÍODO EM QUE PERCEBEU O ADICONAL DE PERICULOSIDADE .\r\n\r\nProcesso: 00296-2007-205-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense LtdaDestinatário(s): Rte Sebastiao DuarteDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCLIZAÇÃO DA RÉ .\r\n\r\nProcesso: 00324-2003-205-01-00-1 - RTRte: ROGERIO DE MORAES LACORTE [Adv. Kleber Honorato Rogerio (OAB: RJ 102332 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRADI [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)], Rdo: ADILSON DA SILVA LESSA, Rdo: ADRIANA RODRIGUES LESSADestinatário(s): Rte ROGERIO DE MORAES LACORTEDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00499-1997-205-01-00-0 - RTRte: ADELINO DE LUCA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: ARTE MAR IND COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]Destinatário(s): Rte ADELINO DE LUCAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-205-01-00-0 - RTRte: Antonio Rodrigues de Paiva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de PaivaApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES `A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-205-01-00-2 - RTRte: Luciene Evangelista dos Santos [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Luciene Evangelista dos SantosREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00755-1997-205-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE DE OLIVEIRA PEREIRATER VISTA DA CERTIDÃO DA OFICIALA DE JSUTIÇA, FL.141 .\r\n\r\nProcesso: 00761-2004-205-01-00-6 - RTRte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]Rdo: DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rte NILSON DE FREITASFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00816-2006-205-01-00-0 - RTRte: Joao da Silva [Adv. Joao Luiz Carrocino da Silva (OAB: RJ 104360 - D)]Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao LtdaDestinatário(s): Rte Joao da SilvaFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS QUALQUER CÓPIA DE ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA, QUE VIABILIZE A NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO, VISANDO AO APERFEIÇOAMENTO DA PENHORA DE FL.46 .\r\n\r\nProcesso: 00843-2002-205-01-00-9 - RTRte: MARCIO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO SAMPAIO DE ANDRADEFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-205-01-00-0 - RTRte: Michelle Silva de Faria Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Michelle Silva de Faria LimaREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS , VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00921-2005-205-01-00-8 - RTRte: Audimar Barroco [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]Rdo: GE Celma, Rdo: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)]Destinatário(s): Rte Audimar BarrocoApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00926-2004-205-01-00-0 - RTRte: GEONARIO CARVALHO SILVA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]Destinatário(s): Rte GEONARIO CARVALHO SILVAFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01141-2002-205-01-00-2 - RTRte: ENIO CORREA DA SILVA [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]Rdo: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA MAROBRAS [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]Destinatário(s): Rte ENIO CORREA DA SILVAFORNECER, EM 30 DIAS, MEIOS À GARANTIA TOTAL DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-205-01-00-9 - RTRte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]Rdo: LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Artur Augusto Costa Bastos, Rdo LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.126, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Luis Alberto Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Marcos Antonio Ravane dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Luis Alberto Marques da SilvaCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS.269/270, UMA VEZ QUE O FUNDAMENTO DO PEDIDO NÃO É A HIPÓTESE LEGAL PREVISTA NO ART.265, DO CPC. VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA .\r\n\r\nProcesso: 01197-2005-205-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]Rdo: Novos Tubos Ind e Comercio de Embalagens Ltda, Rdo: Perfumaria Brotoejol Ltda [Adv. Elizabeth Maria da Costa (OAB: RJ 73173 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Luiz PereiraFORNECER MEIOS, EM 30 DIAS, AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01309-2003-205-01-00-0 - RTRte: TELMO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.251 .\r\n\r\nProcesso: 01298-2007-205-01-00-2 - RTRte: Roberto Soares Barcellos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil LtdaTER VISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DO PERITO, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01365-2007-205-01-00-9 - RTRte: Edinaldo Araujo da Silva [Adv. Rafael Saraiva (OAB: RJ 142105 - D)]Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Edinaldo Araujo da SilvaDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01466-2004-205-01-00-7 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DA HORA FILHOVENHA O RECLAMANTE COM O EXTRATO DA CONTA VINCULADA, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01486-2007-205-01-00-0 - RTRte: Helio Sandro Mendes das Neves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: B S Engenharia LtdaDestinatário(s): Rte Helio Sandro Mendes das NevesDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO .\r\n\r\nProcesso: 01750-2005-205-01-00-4 - RTRte: Salvador dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Salvador dos AnjosREQUERER O QUE ENTENDER, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01854-2006-205-01-00-0 - RTRte: Paulo Fernando Barboza [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.155 .\r\n\r\nProcesso: 01976-2000-205-01-00-0 - RTRte: OZIEL SOARES DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Rdo: MANUEL TAVARES DE PINHO, Rdo: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte OZIEL SOARES DE SOUZAANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS, DILIGENCIE O AUTORS, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 01997-2001-205-01-00-7 - RTRte: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Geraldo Majela Pereira, Rdo: Jose CArlos Sell, Rdo: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO MENDONCA DO NASCIMENTODILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-205-01-00-0 - ACPCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Pascoal Sebastiao Mariano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas LtdaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.695 .\r\n\r\nProcesso: 02073-2004-205-01-00-0 - RTRte: IVONETE QUEIROZ DE MIRANDA [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Destinatário(s): Rte IVONETE QUEIROZ DE MIRANDADILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS .\r\n\r\nProcesso: 02074-2004-205-01-00-5 - RTRte: JAGUACI DAMASCENO ROGERIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte JAGUACI DAMASCENO ROGERIODILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA .\r\n\r\nProcesso: 02160-2004-205-01-00-8 - RTRte: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS NABETH [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.275 .\r\n\r\nProcesso: 02174-2005-205-01-00-2 - RTRte: Sueli Martins de Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Sueli Martins de CarvalhoREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 02277-2005-205-01-00-2 - RTRte: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Rdo: Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Castro de AmorimDILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO .\r\n\r\nId: 572864" ], "572324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01758-2005-205-01-00-0 - RTRte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemere Fena de SouzaVENHA O AUTOR COM NOVOS CÁCLCULOS, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DE FL.188 .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-205-01-00-8 - RTRte: Helio Luiz Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.TENDO EM VISTA QUE OS CÁLCULOS DA RÉ APRESENTAM VARIAÇÃO SALARIAL, VENHA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA DA FICHA DE EMPREGADOS, OU RECIBOS SALARIAIS, QUE COMPROVEM A CORREÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL APRESENTADA .\r\n\r\nProcesso: 01539-2007-205-01-00-3 - RTRte: Ananias da Conceicao Ricardo [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos, Rte Ananias da Conceicao RicardoCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL. 46, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01517-2004-205-01-00-0 - RTRte: ANTONIO LIMA MOURAO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDACOMPROVAR O PAGAMENTIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.439,59 .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RTRte: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Nova Marcelli Ltda MEFORNECER AS GUIAS TRCT, CÓDIGO 01, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO COMPENSÁTORIA .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-205-01-00-0 - RTRte: Bruno dos Santos Inacio [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Drogaria Nova Marcelli Ltda ME [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno dos Santos InacioCIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO QUANTO AO SEGURO DESEMPREGO, POIS NÃO É OBJETO DA PRESENTE .\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-205-01-00-3 - RTRte: Alan da Costa Ramos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: America Revestimentos LtdaDestinatário(s): Rte Alan da Costa Ramos, Rdo MPE Montagem e Projetos Especiais S.A., Rdo Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.167, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-205-01-00-0 - RTRte: Aurelio Neves de Lima [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]Rdo: Mecanica Auto Bezerra Ltda [Adv. Cristiane Vilar de Jesus (OAB: RJ 114508 - D)]Destinatário(s): Rdo Mecanica Auto Bezerra LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02718-2005-205-01-00-6 - INDDSPTE: Maria Teresa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]SPDO: Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Destinatário(s): SPDO Salix Chico Comercial e Industrial de Plasticos S.A.COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02275-2005-205-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Felicidade Correa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.212 .\r\n\r\nProcesso: 01951-2005-205-01-00-1 - RTRte: Marcio Fabricio Faustino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Rdo: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]Destinatário(s): Rdo Hochtief do Brasil S.A.JUNTAR SUBSTABELECIMENTO, EM 05 DIAS, BEM COMO MANIFESTAR-SE QUANTO AS GUIAS JUNTADAS .\r\n\r\nProcesso: 01939-2003-205-01-00-5 - RTRte: CINTHIA DOS SANTOS BITTENCOURT [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Rdo: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 225,93, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-205-01-00-4 - ACPCgte: Vipaz Generos Alimenticios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Cgdo: Daniela da Silva Anselmo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Destinatário(s): Cgte Vipaz Generos Alimenticios LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 02028-2004-205-01-00-6 - RTRte: MARIA DE LOURDES DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]Destinatário(s): Rdo FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 312,61, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02231-2005-205-01-00-3 - RTRte: Eldan Alves dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Mercados de Carne Sao Thiago LtdaDestinatário(s): Rte Eldan Alves dos SantosCIÊNCIA QUE FOI JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 405,83, PELO AUTOR, DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 02120-2005-205-01-00-7 - RTRte: Cleber Maia Dias [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]Rdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]Destinatário(s): Rdo Faster Brasex Transportes e Logistica LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 462,40, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02267-2005-205-01-00-7 - RTRte: Daniel de Almeida Neto [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel de Almeida NetoFORNECER O ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-205-01-00-1 - RTRte: Rosane da Silva Santos de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial LtdaVISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-205-01-00-8 - RTRte: Jose Maria de Oliveira Samel [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Rdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Maria de Oliveira SamelCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00 .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-205-01-00-8 - RTRte: Alexandro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandro da Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA . \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-205-01-00-1 - RTRte: Maria Regina Ferreira Santos Abreu [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Regina Ferreira Santos AbreuApresentar calculos de liquidacao, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01599-2006-205-01-00-5 - RTRte: Anselmo Duarte Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 15.704,71 .\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-205-01-00-5 - RTRte: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA, Rdo PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA, Rdo SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIASCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.840,98, EQUIVALENTE A 492.209,81 IDTR'S, ATUALIZADOS ATÉ 30/06/2008, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01685-2003-205-01-00-5 - RTRte: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]Rdo: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRAFORNECER OS NÚMEROS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA 1ª RÉ ÀS FLS.221/222 (RG, CPF, PIS, CTPS), BEM COMO RATIFIQUE SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01839-2006-205-01-00-1 - RTRte: Marcelo Maximiano de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01857-2004-205-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO DA SILVA SOARES, Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rdo MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDACIÊNCIA QUE O DEPÓSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. OBSERVE QUE O DEPOÓSITO RECURSAL É SUFICIETE PARA PAGAMENTO DO CRÉDITO DO AUTOR .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-205-01-00-8 - RTRte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rte: JOAO EUDES TIAGO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rte: SERGIO INOCENCIO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rte: SEBASTIAO NOGUEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Rdo: SR.EDGARDO VIEYTES, Rdo: EMMA DENISE VIEYTESDestinatário(s): Rte SERGIO INOCENCIO DA SILVACIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 02000-2001-205-01-00-6 - RTRte: ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: CHEVRON BRASIL LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]Destinatário(s): Rte ALESSANDRO ORESTES MADUREIRA, Rdo CHEVRON BRASIL LTDACIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO NO VALOR DE R$ 54.817,73, DEVENDO A RÉ COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇAAPURADA NA PROMOÇÃO DE FL.419, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO CIENTE DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DA DIFERENÇA APURADA. CIÊNCIA AINDA, DA DECISÃO DE FL418 .\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-205-01-00-9 - ACPCgte: Melanie Mine Market Ltda [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]Cgdo: Lidiane Goncalves Lima [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]Destinatário(s): Cgdo Lidiane Goncalves LimaVISTA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA AS FLS.45, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00847-2006-205-01-00-0 - RTRte: Francisca Conceicao Moreira Oliveira [Adv. Francisco Xavier dos Santos (OAB: RJ 77512 - D)]Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]Destinatário(s): Rte Francisca Conceicao Moreira OliveiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2003-205-01-00-9 - RTRte: MARCOS DA SILVA BIDES [Adv. Elza Mendonca de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]Rdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA BIDESContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00986-2006-205-01-00-4 - RTRte: Mauricio Santiago Ramos [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Espectro Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]Destinatário(s): Rdo Espectro Engenharia Ltda, Rte Mauricio Santiago RamosCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.140, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01052-2007-205-01-00-0 - RTRte: Ilma Mattos da Silva [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]Rdo: M S Machado Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]Destinatário(s): Rdo M S Machado Transportes LtdaCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 262,59 .\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-205-01-00-6 - RTRte: Leonisio Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rte Leonisio Ferreira da SilvaCIÊNCIA QUE FOI DEFERIDA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS .\r\n\r\nId: 572324" ], "572325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 19/06/2008\r\n\r\n01834-1993-205-01-00-3 RTExequente: MANOEL PEREIRA DE SOUZAExecutado: SÉRGIO BELLO ABBIATE,RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDAPelo presente fica citado SÉRGIO BELLO ABBIATE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572325" ], "572865": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 – RTRte: Jadir dos Santos LimaRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00401-2006-205-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jadir dos Santos Lima\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender devidos. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572865" ], "572326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-205-01-00-3 – RTRte: Alan da Costa RamosRdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A., America Revestimentos LtdaPelo presente fica m America Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO BO VALOR DE R$ 9.669,23, EQUIVALENTE A 814.810,16 IDTR'S, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-205-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Alan da Costa Ramos\r\n\r\nRdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A., America Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO BO VALOR DE R$ 9.669,23, EQUIVALENTE A 814.810,16 IDTR'S, SOBRE O QUAL INCIDIRÁ JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572326" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "569223": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 17/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 13:32 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que caso não haja licitantes na 1ª praça, fica desde já designado o dia 23/07/08 ás 13:30 horas.Processo: 01223-2005-206-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Guimaraes de Pontes e Outros. Adv.: Evandro Alves de Cerqueira OAB.: RJ 104801 DRdo: Fenton Industria e Comercio Cigarros Importacao Exportacao Ltda e Outros. Adv.: Jorge Ribeiro Cabo OAB.: RJ 59638 DBens: 1 - 01 (UMA) CAIXA DE CIGARRO DA AMRCA COLT, CONTENDO 500(QUINHENTOS) MAÇOS DE CIGARRO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) avaliado em 500,00Localização dos Bens: RODOVIA, WASHINGTON LUIZ, 6716, JD GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJTotal da Avaliação: 500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 13:31 horas.Processo: 01074-2007-206-01-00-7 - RTRte: Gleice Benevenuto de Oliveira e Outros. Adv.: Gentila Monteiro de Oliveira OAB.: RJ 73026 DRdo: CEK Centro Educacional Kluber Ltda e Outros. Bens: 1 - avaliado em 4.760,00Localização dos Bens: RUA BELMIRO BRAGA, 48,QDR 35, PARADA ANGÉLICA, DUQUE DE CAXIAS, 25272-000 - RJTotal da Avaliação: 4.760,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 13:30 horas.Processo: 00260-2006-206-01-00-8 - RTRte: Evandro Fonseca de Oliveira e Outros. Adv.: Janaina Ferreira Santos OAB.: RJ 117457 DRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros. Bens: 1 - 01(UMA) MÁQUINA DE COSTURA RETA MARCA BROTHER, MOD OB2B755AM3 - CABEÇOTE H6121209,AVALIADA EM R$ 1.500,00;\r\n\r\n02(DUAS) MÁQUINAS DE COSTURA OVERLOCK,MARCA SIRUBA, MODELO 737E (CE), Nº Z95537214A, ESPECIFICAÇÃO 50YM2OY,CABEÇOTES Nº 406067UF, Nº 401000UF, EM ESTADO DE USO, AVALIDAS EM R$ 2.500,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.000,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) avaliado em 6.500,00Localização dos Bens: RUA MAL HERMES 828, VILA SAO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJTotal da Avaliação: 6.500,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 13:34 horas.Processo: 01974-2005-206-01-00-2 - CPNRte: Almir da Rocha Vieira e Outros. Rdo: Transbrasil Empr Transportes Rodoviarios Ltda e Outros. Bens: 1 - Um caminhão da marca Mercedez Benz 1113, embora conste no documento ser M.Benz 1111,com placa LIA 1537 SP, aparentando ser o chassi 34402112022876, carroceria fechada (baú), combustível diesel,ano de fabricação 1968, na cor azul, em bom estado, avaliado em R$ 22.000,00.\r\n\r\nUm caminhão da marca Chevrolet, com placa LJC 4602 RJ, aparentando o chassi ser BCG5351H01588, com carroceria fechada(baú),ano de fabricação e modelo 1978, na cor azul,sem motor, que pelo ruim estado de conservação da cabine e pelo regular estado de conservação da carroceria avalia-se em R$ 10.000,00.\r\n\r\nTOTAL: R$ 32.000,00 avaliado em 32.000,00Localização dos Bens: AV.MONTE CASTELO, 1503, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-120 - RJTotal da Avaliação: 32.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.Praça do dia 16/07/2008 às 13:33 horas.Processo: 02089-2002-206-01-00-8 - RTRte: ILSOMAR DE PAIVA PACHECO e Outros. Adv.: Marco Antonio Guedes de Jesus OAB.: RJ 77025 DRdo: FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA e Outros. Bens: 1 - 09 (NOVE) CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA COLT, CONTENDO CADA CAIXA 500 (QUINHENTOS) MAÇOS DE CIGARRO, SENDO CADA CAIXA NO VALOR DE R$ 500,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) avaliado em 4.500,00Localização dos Bens: RODOVIA, WASHINGTON LUIZ, 6716, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569223" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "571321": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02325-2007-461-01-00-9 – RTRte: Antonio Carlos da SilvaRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02325-2007-461-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2008 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571321" ], "571326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00716-2007-461-01-00-9 - RTRte: Adriano Garcia de Siqueira [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]Rdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Expresso Real Rio LtdaManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00738-2005-461-01-00-7 - RTRte: SUDAK EMIDIO [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]Rdo: JOSE CARLOS MARQUES DE AMORIM [Adv. Manuela de Castro S. Santos (OAB: RJ 125568 - D)]Destinatário(s): Rdo JOSE CARLOS MARQUES DE AMORIMManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00747-2005-461-01-00-8 - RTRte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEM TUDO DE IBICUI LTDA (AUGUSTO MAT. CONSTR.) e OutrosDestinatário(s): Rte EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVAManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial deJustica, em 15 dias.Processo: 00792-2007-461-01-00-4 - RTRte: Alex Macaciel de Santana [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]Rdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Destinatário(s): Rdo West Car Assistencia Mecanica Ltda ME Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00851-2004-461-01-00-1 - RTRte: JOMAR MADEIRA SANTOS [Adv. Danielle Siqueira Goncalves (OAB: RJ 119949 - D)]Rdo: SKYLAND COOP ITAGUAI-COOP.TRANSP.COMPL. LTDA [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]Destinatário(s): Rdo SKYLAND COOP ITAGUAI-COOP.TRANSP.COMPL. LTDAMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 196, em 10 dias.Processo: 01891-2007-461-01-00-3 - RTRte: Maria de Souza Marcial Netto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Rdo: Municipio de ItaguaiDestinatário(s): Rte Maria de Souza Marcial Netto Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01039-1999-461-01-00-5 - RTRte: JOAO CARLOS ABRAHAO [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS ABRAHAOTomar ciencia do despacho de fls. 128: \"...oferecer meios de prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito...\"Processo: 00968-2000-461-01-00-1 - RTRte: PAULO RENATO DE FARIA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RENATO DE FARIAInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Garcia de Siqueira [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUDAK EMIDIO [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE CARLOS MARQUES DE AMORIM [Adv. Manuela de Castro S. Santos (OAB: RJ 125568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOSE CARLOS MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00747-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERIAIS DE CONSTRUCAO TEM TUDO DE IBICUI LTDA (AUGUSTO MAT. CONSTR.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIMARLON DA SILVA NEVES E SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00792-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex Macaciel de Santana [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo West Car Assistencia Mecanica Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOMAR MADEIRA SANTOS [Adv. Danielle Siqueira Goncalves (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRdo: SKYLAND COOP ITAGUAI-COOP.TRANSP.COMPL. LTDA [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SKYLAND COOP ITAGUAI-COOP.TRANSP.COMPL. LTDA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 196, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01891-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Souza Marcial Netto [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Souza Marcial Netto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01039-1999-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS ABRAHAO [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128: \"...oferecer meios de prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do feito...\"\r\n\r\nProcesso: 00968-2000-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DE FARIA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RENATO DE FARIA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de15 dias. \r\n\r\nId: 571326" ], "571325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00006-2006-461-01-00-8 - RTRte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Ubiratan Ribeiro LimaManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .Processo: 00013-2006-461-01-00-0 - RTRte: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .Processo: 00031-2008-461-01-00-3 - RTRte: Valter Martins [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]Rdo: Aecio Cabral Comercio de Carnes ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aecio Cabral Comercio de Carnes ME, Rte Valter Martins Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00041-2001-461-01-00-2 - RTRte: FULGINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]Rdo: RIO PEROLA TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FULGINO BATISTA DE SOUZATomar ciencia do despacho de fls. 227, em 5 dias. Processo: 00091-2008-461-01-00-6 - RTRte: Anderson Cardozo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]Destinatário(s): Rdo Accentum Manutencao e Servicos Ltda, Rte Anderson CardozoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00090-2008-461-01-00-1 - RTRte: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]Rdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]Destinatário(s): Rdo Accentum Manutencao e Servicos Ltda, Rte Valdeir Pereira da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00095-2007-461-01-01-6 - CSRte: Joao Martins Neto [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]Rdo: Maccomevap Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Maccomevap Ltda, Rdo MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDATomar ciencia do despacho de fls. 273: \"...venha a Ré com os cálculos de liquidação, em dez dias.\"Processo: 00146-2008-461-01-00-8 - RTRte: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]Destinatário(s): Rte Plinio Gustavo Santana Torres, Rdo West Car Assistencia Mecanica Ltda METomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados procedentes e, os opostos pela Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00159-2008-461-01-00-7 - RTRte: Maria Jose de Barros Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00155-2006-461-01-00-7 - RTRte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]Destinatário(s): Rdo Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar)Manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. Processo: 00178-2007-461-01-00-2 - RTRte: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaDestinatário(s): Rte Charles Quintino de SouzaInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de dez dias, ante o despacho de fls. 63.Processo: 00265-2003-461-01-00-6 - RTRte: CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: WALFRIDO RIBEIRO BORGES e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIROInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias.Processo: 00294-2007-461-01-00-1 - RTRte: Rafael De Souza Lima [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Municipio De Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica Destinatário(s): Rte Rafael De Souza LimaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00324-2007-461-01-00-0 - RTRte: Carlos Henrique Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Municipio De SeropedicaDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Da SilvaApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,no prazo de dez dias. .Processo: 00363-2005-461-01-00-5 - RTRte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: JEANE BARROS SILVA [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]Destinatário(s): Rdo JEANE BARROS SILVA, Rte RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 63, \"defiro a adjudicação, pelo valor do crédito do auto....Prazo 8 dias....\"Processo: 00401-2008-461-01-00-2 - RTRte: José Antônio Ramos de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construção LtdaDestinatário(s): Rte José Antônio Ramos de JesusFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 00411-2008-461-01-00-8 - RTRte: Flávio Alves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Flávio Alves da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. Processo: 00465-2007-461-01-00-2 - RTRte: Nilton Da Silveira Pires Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Radio Manancial FM e OutrosDestinatário(s): Rte Nilton Da Silveira Pires JuniorInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo 15 dias.Processo: 00500-2004-461-01-00-0 - RTRte: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]Rdo: MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA-ME [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINSInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo de 15 dias. Processo: 00500-2007-461-01-00-3 - RTRte: Francisco Edivan Soares Brito [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]Rdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica Destinatário(s): Rte Francisco Edivan Soares BritoManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. Processo: 00637-1999-461-01-00-7 - RTRte: ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e OutrosRdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ARRUDAInt. a parte autora para requerer o que for de seu interessejuridico, no prazo 15 dias.Processo: 00547-2008-461-01-00-8 - RTRte: Josivaldo Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Planar 2005 Terraplenagem e Construções LtdaDestinatário(s): Rte Josivaldo PereiraTomar ciencia do despacho de fls. :\"...tendo em vista que decorreu o prazo de trinta dias sem comprovação da citação da Ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\"Processo: 00548-2008-461-01-00-2 - RTRte: José Manoel do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções LtdaDestinatário(s): Rte José Manoel do Nascimento:\"...tendo em vista que decorreu o prazo de trinta dias sem comprovação da citação da Ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" .Processo: 00571-2008-461-01-00-7 - RTRte: Fernanda Moreira Rufino [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]Rdo: Refrigeração Central de Itaguaí C.S. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Rdo: D J Wilis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]Destinatário(s): Rdo D J Wilis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME, Rte Fernanda Moreira Rufino, Rdo Refrigeração Central de Itaguaí C.S.Às Rés para contra-arrazoarem o recurso ordinario oposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. Às partes para tomarem ciência de que os embargos de declaração opostos pela Primeira Ré foram julgados improceentes. Prazo de 8 dias. Processo: 00577-2008-461-01-00-4 - RTRte: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/C/ LtdaDestinatário(s): Rte Sandra Lúcia da Conceição FortunatoVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00607-2008-461-01-00-2 - RTRte: Vera Lúcia Pacheco Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Pacheco RosaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00576-2008-461-01-00-0 - RTRte: Andréa Dias de Almeida [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Andréa Dias de AlmeidaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00578-2008-461-01-00-9 - RTRte: Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/C/ LtdaDestinatário(s): Rte Wagner Luiz Gonçalves de OliveiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00579-2008-461-01-00-3 - RTRte: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Geni Lagasse ConstantinoVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00580-2008-461-01-00-8 - RTRte: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S/ LtdaDestinatário(s): Rte Wellington Batista de SouzaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00581-2008-461-01-00-2 - RTRte: Wilker dos Santos Breves [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Wilker dos Santos BrevesVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00586-2008-461-01-00-5 - RTRte: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Samara Pereira CabralVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00587-2008-461-01-00-0 - RTRte: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Helena Aparecida de OliveiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00589-2008-461-01-00-9 - RTRte: Luís Cláudio Vasconcelos [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Luís Cláudio VasconcelosVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00588-2008-461-01-00-4 - RTRte: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Edinalva dos Santos RegoVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00598-2008-461-01-00-0 - RTRte: Lucas Cunha Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Lucas Cunha PereiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00599-2008-461-01-00-4 - RTRte: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Kênia Passos da SilvaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00597-2008-461-01-00-5 - RTRte: Adão Sérgio de Sousa [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: Mercadinho Tia Nice de Mangaratiba Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adão Sérgio de SousaTomar ciencia do despacho de fls. primeiramente diga o autor se desiste da ação em face da primeira ré nemeada. Prazo 5 dias. Processo: 00483-2008-461-01-00-5 - RTRte: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]Rdo: Flapa Mineração e Incorporações LtdaDestinatário(s): Rte David Ribeiro de LiraTendo em vista que, até a presente data, não houve retorno do comprovante de recebimento da notificação endereçada à Ré, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .Processo: 00610-2008-461-01-00-6 - RTRte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LrdaDestinatário(s): Rte Luzinete Ferreira de SouzaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00609-2008-461-01-00-1 - RTRte: José Carlos Tomaz de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte José Carlos Tomaz de OliveiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00608-2008-461-01-00-7 - RTRte: Sidney Cunha da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Sidney Cunha da SilvaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00606-2008-461-01-00-8 - RTRte: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Jonatas Pereira da ConceiçãoVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00605-2008-461-01-00-3 - RTRte: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Márcio Borges de OliveiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00602-2008-461-01-00-0 - RTRte: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Fabiano Lopes da SilvaVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00603-2008-461-01-00-4 - RTRte: Margarida Alves Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LrdaDestinatário(s): Rte Margarida Alves PereiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00604-2008-461-01-00-9 - RTRte: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Maria de OliveiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00601-2008-461-01-00-5 - RTRte: Flávia Borges Vieira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Flávia Borges VieiraVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00600-2008-461-01-00-0 - RTRte: Lúcia Helena Quintino Chagas [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]Rdo: Lima Santos Serviços S/S LtdaDestinatário(s): Rte Lúcia Helena Quintino ChagasVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .Processo: 00582-2005-461-01-00-4 - RTRte: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]Rdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JOSE DE LIMAMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 246/252, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Rte Ubiratan Ribeiro Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00031-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valter Martins [Adv. Sebastiao Gomes de Souza (OAB: RJ 86955 - D)]\r\n\r\nRdo: Aecio Cabral Comercio de Carnes ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aecio Cabral Comercio de Carnes ME, Rte Valter Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00041-2001-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FULGINO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO PEROLA TRANSP. E TURISMO LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FULGINO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00091-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Cardozo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accentum Manutencao e Servicos Ltda, Rte Anderson Cardozo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRdo: Accentum Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accentum Manutencao e Servicos Ltda, Rte Valdeir Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00095-2007-461-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Joao Martins Neto [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRdo: Maccomevap Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maccomevap Ltda, Rdo MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 273: \"...venha a Ré com os cálculos de liquidação, em dez dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Plinio Gustavo Santana Torres [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: West Car Assistencia Mecanica Ltda ME [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Plinio Gustavo Santana Torres, Rdo West Car Assistencia Mecanica Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor foram julgados procedentes e, os opostos pela Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose de Barros Lourenco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao de Apoio ao CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00155-2006-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Peres da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar) [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar)\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Quintino de Souza\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de dez dias, ante o despacho de fls. 63.\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: WALFRIDO RIBEIRO BORGES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rafael De Souza Lima [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio De Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael De Souza Lima\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio De Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Da Silva\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: JEANE BARROS SILVA [Adv. Karla Mendes Souza (OAB: RJ 118075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JEANE BARROS SILVA, Rte RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 63, \"defiro a adjudicação, pelo valor do crédito do auto....Prazo 8 dias....\"\r\n\r\nProcesso: 00401-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Antônio Ramos de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Antônio Ramos de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flávio Alves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávio Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00465-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Da Silveira Pires Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Radio Manancial FM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Da Silveira Pires Junior\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00500-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCAS DO OLHAR OTICA LTDA-ME [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO TALAVEIRA MARTINS\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2007-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Edivan Soares Brito [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Edivan Soares Brito\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-1999-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ARRUDA [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ARRUDA\r\n\r\nInt. a parte autora para requerer o que for de seu interesse\r\n\r\njuridico, no prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00547-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplenagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. :\"...tendo em vista que decorreu o prazo de trinta dias sem comprovação da citação da Ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: José Manoel do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Manoel do Nascimento\r\n\r\n:\"...tendo em vista que decorreu o prazo de trinta dias sem comprovação da citação da Ré, requeira a parte autora o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Moreira Rufino [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigeração Central de Itaguaí C.S. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)], Rdo: D J Wilis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D J Wilis do Brasil Comércio e Serviços Ltda ME, Rte Fernanda Moreira Rufino, Rdo Refrigeração Central de Itaguaí C.S.\r\n\r\nÀs Rés para contra-arrazoarem o recurso ordinario oposto pelo Autor, no prazo de 8 (oito) dias. Às partes para tomarem ciência de que os embargos de declaração opostos pela Primeira Ré foram julgados improceentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Pacheco Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Pacheco Rosa\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00576-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andréa Dias de Almeida [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andréa Dias de Almeida\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Luiz Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Geni Lagasse Constantino [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geni Lagasse Constantino\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00580-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Batista de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Batista de Souza\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wilker dos Santos Breves [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilker dos Santos Breves\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samara Pereira Cabral\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luís Cláudio Vasconcelos [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luís Cláudio Vasconcelos\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva dos Santos Rego [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinalva dos Santos Rego\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Cunha Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Cunha Pereira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kênia Passos da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00597-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adão Sérgio de Sousa [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Tia Nice de Mangaratiba Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adão Sérgio de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. primeiramente diga o autor se desiste da ação em face da primeira ré nemeada. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00483-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: David Ribeiro de Lira [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Flapa Mineração e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Ribeiro de Lira\r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data, não houve retorno do comprovante de recebimento da notificação endereçada à Ré, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00609-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: José Carlos Tomaz de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Carlos Tomaz de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Cunha da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Cunha da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Pereira da Conceição\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Alves Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Alves Pereira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00601-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Borges Vieira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Borges Vieira\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Helena Quintino Chagas [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcia Helena Quintino Chagas\r\n\r\nVenha o Autor com cópia da emenda, para fins citatórios, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00582-2005-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOSE DE LIMA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JOSE DE LIMA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 246/252, no prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 571325" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "572540": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-471-01-00-1 – ACPUAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do trabalho da 1ª RegiãoReu: Centro Hospitalar Assom Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino, Lutegar dos Santos Pereira, ASSOM- Associação dos Oficiais da MarinhaO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASSOM- Associação dos Oficiais da Marinha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente ciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas ndependentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das estemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1) Pagar todos os salários que encontram-se em atraso e reflexos eventualmente devidos, provenientes de prestação de trabalho pelos empregados da Casa de Saúde Aurora Avelino (Centro Hospitalar ASSOM Ltda).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-471-01-00-1 – ACPU\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do trabalho da 1ª Região\r\n\r\nReu: Centro Hospitalar Assom Ltda - Casa de Saúde Aurora Avelino, Lutegar dos Santos Pereira, ASSOM- Associação dos Oficiais da Marinha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASSOM- Associação dos Oficiais da Marinha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente ciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas ndependentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das estemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: \r\n\r\n1) Pagar todos os salários que encontram-se em atraso e reflexos eventualmente devidos, provenientes de prestação de trabalho pelos empregados da Casa de Saúde Aurora Avelino (Centro Hospitalar ASSOM Ltda).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572540" ], "572541": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00044-2004-471-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO MACARINO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00027-2004-471-01-00-9 - RTRte: RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]Rdo: REJE VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte RONALDO TEIXEIRA RODRIGUESIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao proseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .Processo: 00087-2004-471-01-00-1 - RTRte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS DE SOUZA SILVAContestar embargos `a execucao .Processo: 00107-2004-471-01-00-4 - RTRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S/ATomar ciência da expedição dos alvarás nº 0411/2008 (Rte) e 0412/2008 (IRRF), devendo, ainda, comprovar junto a este Juízo o recolhimento previdenciário devido .Processo: 01243-2005-471-01-00-2 - RTRte: Flavio Silva Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciência da expedição do alvará nº 0486/2008 em 17/06/2008 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .Processo: 00110-2003-471-01-00-7 - RTRte: OSCAR JOSE MONTEIRO [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: FLIP FRIGORIFICO IND PORCIUNCULA LTDA M E [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)], Rdo: INDUSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA MEDestinatário(s): Rdo FLIP FRIGORIFICO IND PORCIUNCULA LTDA M E, Rte OSCAR JOSE MONTEIROContestar embargos `a execucao interpostos por Indústria de alimentos Pedra Preta .Processo: 00121-2000-471-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0453/2008 e 0454/2008 em seu favor em 11/06/2008, encaminhados à agência CEF deste município .Processo: 00119-2007-471-01-00-1 - RTRte: Adao Maximiano da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]Destinatário(s): Rdo Amilton Leite de AlmeidaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00144-2001-471-01-00-0 - RTRte: MARCIO BELO DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBIL EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBIL EINIL DE N IGUACUManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00567-2008-471-01-00-6 - RTRte: Associação Hospitalar de Cambuci [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]Rdo: Maria das Graças Ambrósio TelhadoDestinatário(s): Rte Associação Hospitalar de CambuciTomar ciencia do despacho de fls. 13, verso: \"... Considerando que este Juízo não é órgão homologador, extingue-se o precesso sem julgamento do mérito na forma do art. 267-I do CPC. Custas de R$ 100,00 pela 1ª requerente .Processo: 01248-2006-471-01-00-6 - RTRte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Aparecido dos Reis, Rdo Segil - Vigilancia e Seguranca LtdaTomar ciência de r. decisão de fls. 456, verso: \"... Conheço os Embargos de fls. 455. No mérito dou provimento em parte. Decide-se: Rejeita-se a preliminar de inépcia por inexistir óbice ao exame de mérito da demanda. Quanto às demais questões suscitadas pela embargante, nada a sanar. \"Processo: 01112-2002-471-01-00-2 - RTRte: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]Destinatário(s): Rte ARNO CAMPOS SILVA, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIATomar ciência de r. decisão de fls. 326, verso: \"... Conheço dos embargos de fls. 324. No mérito, dou provimento. Há omissão, eis que não apreciada a preliminar de coisa julgada. Decide-se: A coisa julgada reclama identidade de parte, pedido e causa de pedir. No caso dos autos constata-se pelos termos da Defesa (fls. 192) a ausência de identidade de pedido, razão pela qual, rejeita-se a preliminar. \"Processo: 00163-2007-471-01-00-1 - RTRte: Angelo Genecil Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engeharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engeharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza DutraManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00164-2007-471-01-00-6 - RTRte: Francisco de Oliveira de Jesus [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza DutraManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00179-2006-471-01-00-3 - RTRte: Jairo Jacinto de Paula [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos HumanosDestinatário(s): Rte Jairo Jacinto de PaulaTomar ciência da exclusão da Reclamada Hope Consultoria e Recursos Humanos do pólo passivo, conforme determinação de r. despacho de fls. 178, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00183-1997-471-01-00-0 - RTRte: MARIA CECILIA FERREIRA CHAVES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CECILIA FERREIRA CHAVESComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0659/06, expedido em 07/12/2006, no prazo de 10 dias .Processo: 00189-2007-471-01-00-0 - RTRte: Aldemiro dos Santos Gaby [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]Destinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00190-2002-471-01-00-0 - RTRte: MOACIR BARCELOS [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]Rdo: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00193-2006-471-01-00-7 - INDDSPTE: Joao Eduardo dos Reis - (espolio) [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]SPDO: Transtur Apolinario Coelho Ltda M E [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)]Destinatário(s): SPTE Joao Eduardo dos Reis - (espolio), SPDO Transtur Apolinario Coelho Ltda M ETomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/07/2008 às 10 horas, ficando ciente que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .Processo: 00534-2002-471-01-00-0 - RTRte: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: ERVAL FOLLY PINHEIRO [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]Destinatário(s): Rte HELIELCIO FONSECA DA SILVATomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00435-2008-471-01-00-4 - RTRte: Florinda Albano de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)], Rte: Willian Ricardo de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]Rdo: Baptista Comércio de Artefatos de cimento Ltda ( POSTE PADRÃO) , Rdo: Marcelo Teixeira BatistaDestinatário(s): Rte Florinda Albano de Souza, Rte Willian Ricardo de SouzaTomar ciência da devolução postal da notificação da testemunha Alcemir Pereira Dias, pelo motivo \"falecido\" .Processo: 00202-2007-471-01-00-0 - RTRte: Maria de Lourdes de Sa Andrades [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos Castro AlvesDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de Sa AndradesContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00208-2006-471-01-00-7 - RTRte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jacob Alves de AzevedoRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .Processo: 00208-2004-471-01-00-5 - RTRte: OTAVIO ALVES DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Rdo: RODANEL ALIMENTOS LTDA - BOBS [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo RODANEL ALIMENTOS LTDA - BOBSManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00210-2008-471-01-00-8 - RTRte: Ademário Batista Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]Rdo: Antonio Milton de Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Milton de Oliveira CarvalhoTendo em vista devolução postal de notificação encaminhada diretamente ao Requerido pelo motivo \"mudou-se\", conforme determinação de fls. 43 (\"... Defiro a intimação, por DO, aos cuidados do advogado do Reclamado nos autos principais), dizer, no prazo de 05 dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as .Processo: 00219-2005-471-01-00-6 - RTRte: Ademir Batista de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00226-2004-471-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA [Adv. Zilneu Mattozo Pontes (OAB: RJ 4055 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVATomar ciência de r. decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fls. 80/81, no valor de R$ 6.504,64, correspondente a 552.353,8113 .Processo: 00223-2002-471-01-00-1 - RTRte: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SACom base no Princípio da Utilidade da Execução, dizer, no prazo de 05 dias, se concorda caom aextinção da execução .Processo: 00228-2006-471-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes LtdaInformar, no prazo de 05 dias, o atual endereço da Reclamada ou de seus sócios .Processo: 00248-2006-471-01-00-9 - RTRte: Helvio Duarte Andre [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Helvio Duarte AndreTendo em vista a exclusão de Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda do pólo passivo, conforme determinado às fls. 151, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .Processo: 00268-2003-471-01-00-7 - RTRte: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]Rdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rdo ENGELMIG ELETRICA LTDA, Rte ROGERIO FERRARI BRAGAManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de promoção e cálculos da Contadoria deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 00044-2004-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO MACARINO DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00027-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRdo: REJE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao proseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00087-2004-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DE SOUZA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00107-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0411/2008 (Rte) e 0412/2008 (IRRF), devendo, ainda, comprovar junto a este Juízo o recolhimento previdenciário devido .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Silva Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0486/2008 em 17/06/2008 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00110-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSCAR JOSE MONTEIRO [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: FLIP FRIGORIFICO IND PORCIUNCULA LTDA M E [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)], Rdo: INDUSTRIA DE ALIMENTOS PEDRA PRETA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLIP FRIGORIFICO IND PORCIUNCULA LTDA M E, Rte OSCAR JOSE MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao interpostos por Indústria de alimentos Pedra Preta .\r\n\r\nProcesso: 00121-2000-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS LACERDA FERREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvarás nº 0453/2008 e 0454/2008 em seu favor em 11/06/2008, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 00119-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adao Maximiano da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Amilton Leite de Almeida [Adv. Samuel Junior Soares de Aguiar (OAB: RJ 106214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amilton Leite de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00144-2001-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO BELO DA SILVA [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBIL EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBIL EINIL DE N IGUACU\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Associação Hospitalar de Cambuci [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria das Graças Ambrósio Telhado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Associação Hospitalar de Cambuci\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13, verso: \"... Considerando que este Juízo não é órgão homologador, extingue-se o precesso sem julgamento do mérito na forma do art. 267-I do CPC. Custas de R$ 100,00 pela 1ª requerente .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Aparecido dos Reis [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Aparecido dos Reis, Rdo Segil - Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 456, verso: \"... Conheço os Embargos de fls. 455. No mérito dou provimento em parte. Decide-se: Rejeita-se a preliminar de inépcia por inexistir óbice ao exame de mérito da demanda. Quanto às demais questões suscitadas pela embargante, nada a sanar. \"\r\n\r\nProcesso: 01112-2002-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Carlos Magalhaes Massena (OAB: RJ 27164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARNO CAMPOS SILVA, Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 326, verso: \"... Conheço dos embargos de fls. 324. No mérito, dou provimento. Há omissão, eis que não apreciada a preliminar de coisa julgada. Decide-se: A coisa julgada reclama identidade de parte, pedido e causa de pedir. No caso dos autos constata-se pelos termos da Defesa (fls. 192) a ausência de identidade de pedido, razão pela qual, rejeita-se a preliminar. \"\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Genecil Ribeiro [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Cone Construcoes e Engeharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engeharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Oliveira de Jesus [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Hebert Luiz de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rdo: Clezio Thadeu de Souza Dutra [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clezio Thadeu de Souza Dutra, Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda, Rdo Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00179-2006-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Jacinto de Paula [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Rdo: Hope Consultoria e Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Jacinto de Paula\r\n\r\nTomar ciência da exclusão da Reclamada Hope Consultoria e Recursos Humanos do pólo passivo, conforme determinação de r. despacho de fls. 178, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00183-1997-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA FERREIRA CHAVES [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CECILIA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 0659/06, expedido em 07/12/2006, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aldemiro dos Santos Gaby [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00190-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MOACIR BARCELOS [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00193-2006-471-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Eduardo dos Reis - (espolio) [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nSPDO: Transtur Apolinario Coelho Ltda M E [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Eduardo dos Reis - (espolio), SPDO Transtur Apolinario Coelho Ltda M E\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 10/07/2008 às 10 horas, ficando ciente que a comunicação aos assistentes é ônus da parte .\r\n\r\nProcesso: 00534-2002-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: ERVAL FOLLY PINHEIRO [Adv. Walter Dias Sueth (OAB: RJ 45321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIELCIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de certidão negativa de Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Florinda Albano de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)], Rte: Willian Ricardo de Souza [Adv. Givliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRdo: Baptista Comércio de Artefatos de cimento Ltda ( POSTE PADRÃO) , Rdo: Marcelo Teixeira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Florinda Albano de Souza, Rte Willian Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da notificação da testemunha Alcemir Pereira Dias, pelo motivo \"falecido\" .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes de Sa Andrades [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Rdo: Associacao dos Moradores e Amigos Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes de Sa Andrades\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Rda, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: INAAP - Instituto de Aperfeicoamento da Administracao Publica [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacob Alves de Azevedo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00208-2004-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO ALVES DA CRUZ [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRdo: RODANEL ALIMENTOS LTDA - BOBS [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RODANEL ALIMENTOS LTDA - BOBS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00210-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ademário Batista Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Milton de Oliveira Carvalho [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Milton de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTendo em vista devolução postal de notificação encaminhada diretamente ao Requerido pelo motivo \"mudou-se\", conforme determinação de fls. 43 (\"... Defiro a intimação, por DO, aos cuidados do advogado do Reclamado nos autos principais), dizer, no prazo de 05 dias, se pretende produzir outras provas, especificando-as .\r\n\r\nProcesso: 00219-2005-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Batista de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00226-2004-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA [Adv. Zilneu Mattozo Pontes (OAB: RJ 4055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 98, que homologou os cálculos de fls. 80/81, no valor de R$ 6.504,64, correspondente a 552.353,8113 .\r\n\r\nProcesso: 00223-2002-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE ALVES DA COSTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCom base no Princípio da Utilidade da Execução, dizer, no prazo de 05 dias, se concorda caom aextinção da execução .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o atual endereço da Reclamada ou de seus sócios .\r\n\r\nProcesso: 00248-2006-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helvio Duarte Andre [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helvio Duarte Andre\r\n\r\nTendo em vista a exclusão de Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda do pólo passivo, conforme determinado às fls. 151, indicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGELMIG ELETRICA LTDA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGELMIG ELETRICA LTDA, Rte ROGERIO FERRARI BRAGA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de promoção e cálculos da Contadoria deste Juízo .\r\n\r\nId: 572541" ] } } }, "Macaé Posto Avançado de Macaé": { "Atos": { "571390": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00642-2007-482-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Carvalho da Silva Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Rdo: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva Costa, Rdo SGS do Brasil LtdaTomar ciencia do ofício de fls. 363 .Processo: 00133-2005-481-01-00-0 - RTRte: Sergio Henrique Lima da Silva [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]Rdo: Restaurante, Bar e Galeria Calendoscopio(Boite e Bar Plato)Destinatário(s): Rte Sergio Henrique Lima da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00220-2007-481-01-00-0 - RTRte: Cristiano dos Santos Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos AlmeidaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00225-2007-481-01-00-2 - RTRte: Claudinei Lopes de Medeiros [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Padaria PrincesinhaDestinatário(s): Rte Claudinei Lopes de MedeirosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00415-2007-481-01-00-0 - RTRte: Flavio Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Carlos Eduardo Guimaraes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]Destinatário(s): Rdo Carlos Eduardo GuimaraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00547-2007-482-01-00-8 - RTRte: Joelson Gomes Carneiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Ramos Pizzaria MEDestinatário(s): Rte Joelson Gomes CarneiroTer ciencia de despacho de fls. 46 v. Pzo: 05 dias .Processo: 01324-2006-482-01-00-7 - RTRte: Eujacio Lisboa de Queiroz [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: Antonio Abud EliasDestinatário(s): Rte Eujacio Lisboa de QueirozTer ciencia de despacho de fls. 60 v. Pzo: 30 dias .Processo: 01572-2006-482-01-00-8 - RTRte: Vinicius Henrique Lopes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]Destinatário(s): Rdo Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil Ltda, Rte Vinicius Henrique LopesTer ciencia da designação de audiência relativa a CPI de fls. 148, designada para o dia 21/10/08 às 13h40, a ser realizada na 86a. Vara do Trabalho de São Paulo/SP .Processo: 01022-2007-481-01-00-3 - RTRte: Julio Teixeira Belizario [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]Rdo: Lauro da Silva SantosDestinatário(s): Rte Julio Teixeira BelizarioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01021-2007-481-01-00-9 - RTRte: Julio Teixeira Belizario [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]Rdo: Tricon e OutrosDestinatário(s): Rte Julio Teixeira BelizarioTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00700-2005-481-01-00-9 - RTRte: Rodinei Cardoso Portela [Adv. Henrique Jose Macha do (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis LtdaDestinatário(s): Rte Rodinei Cardoso PortelaTer ciencia de despacho de fls. 80. Pzo: 05 dias .Processo: 01266-2007-481-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]Rdo: Sendas Distribuidoras S.A e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo RamosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 02176-2006-481-01-00-1 - RTRte: Edson Carlos Silva dos Santos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]Rdo: Grand Beer Comercio e Representacao LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte Edson Carlos Silva dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01768-2007-481-01-00-7 - RTRte: Valdene de Jesus [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Valdene de JesusTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01835-2007-481-01-00-3 - RTRte: Wilton Velasco Carvalho [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Rdo: Calele Josue Shumaker [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Calele Josue Shumaker, Rdo Paulo Socrates Emerich(Nosso Passo Calcados), Rte Wilton Velasco CarvalhoVenham as partes extra-pauta para fins de homologação do acordo de fls. 29/30 .Processo: 01654-2006-481-01-00-6 - RTRte: Geraldo Jorge Schuindt Lima [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]Rdo: Waltemar Medeiros [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Waltemar MedeirosComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 .Processo: 01630-2007-481-01-00-8 - RTRte: Ailton Soares [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]Rdo: JW Construtora e Negocio Imobiliario [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]Destinatário(s): Rdo JW Construtora e Negocio ImobiliarioTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01263-2007-481-01-00-2 - RTRte: Hozana Cardoso da Silva [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]Rdo: Miguel arcangelo Damasceno de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]Destinatário(s): Rdo Miguel arcangelo Damasceno de OliveiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00739-2007-481-01-00-8 - RTRte: Gilson Cruz Mendes Junior [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01012-2007-482-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAETer ciencia de despacho de fls. 211 (devolução do prazo) .Processo: 00588-2007-481-01-00-8 - RTRte: Ricardo Augusto Ferreira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Robson Luiz ThomeDestinatário(s): Rte Ricardo Augusto Ferreira da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 67, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 00702-2007-481-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Dias Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto Dias JuniorTer ciencia de despacho de fls. 159 v .Processo: 00221-2005-481-01-00-2 - RTRte: Arlene Santana Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Somat Frios e Cereais LtdaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00216-2005-481-01-00-0 - RTRte: Sidnea Fernandes do Espirito Santo [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]Rdo: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Macae Destinatário(s): Rte Sidnea Fernandes do Espirito SantoRegularizar representacao, em 10 dias .Processo: 00812-2006-481-01-00-0 - RTRte: Mauricio de Carvalho Braga [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Mizu S/ADestinatário(s): Rte Mauricio de Carvalho BragaFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias .Processo: 00822-2005-481-01-00-5 - RTRte: Maria Jose da Rosa Garcia Grossi [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]Rdo: Rio das Ostras Motel Praia ClubDestinatário(s): Rte Maria Jose da Rosa Garcia GrossiTer ciencia de despacho de fls. 94 .Processo: 00883-2007-481-01-00-4 - RTRte: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]Rdo: Zaren Restaurante Italiano Ltda [Adv. Valmar Dias (OAB: RJ 120475 - D)]Destinatário(s): Rdo Zaren Restaurante Italiano LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01316-2005-481-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Bastos [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]Rdo: Pessanha Prestacao de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Carlos BastosComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 155,76. .Processo: 01664-2007-481-01-00-2 - RTRte: Severino Aguiar Felipe [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Padaria da EsquinaDestinatário(s): Rte Severino Aguiar FelipeFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01783-2006-481-01-00-4 - AJRqte: Marcos Victor Soares (Espolio) [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]Rqdo: Caixa Economica Federal e OutrosDestinatário(s): Rqte Marcos Victor Soares (Espolio)Ter ciencia de despacho de fls. 28. Pzo: 05 dias .Processo: 02079-2006-481-01-00-9 - RTRte: Ana Claudia Oliveira da Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]Rdo: Empresa Sao Lazaro Mineracao LtdaDestinatário(s): Rte Ana Claudia Oliveira da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 53, devendo informar o correto endereço da ré em 15 dias .Processo: 00588-2007-482-01-00-4 - RTRte: Sandra Helena Queiroz Mattos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes LtdaTer ciencia de despacho de fls. 235 (devolução de prazo) .Processo: 01659-2006-482-01-00-5 - RTRte: Fabricio Ramos Miranda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Fabricio Ramos MirandaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias .Processo: 01572-2007-482-01-00-9 - RTRte: Joao Lucio de Sena Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Roberto Elideo Sobreira de CarvalhoDestinatário(s): Rte Joao Lucio de Sena FilhoFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 01655-2006-482-01-00-7 - RTRte: Jackeline Almeida Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Jackeline Almeida BragaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01499-2006-482-01-00-4 - RTRte: Rafael Correa Cordeiro Monteiro Ramalho [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Rdo: Alves & Ferreira Informatica LtdaDestinatário(s): Rte Rafael Correa Cordeiro Monteiro RamalhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01994-2005-482-01-00-2 - RTRte: Carlos Cesar de Freitas Linhares [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda MEDestinatário(s): Rte Carlos Cesar de Freitas LinharesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01474-2007-482-01-00-1 - RTRte: Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: M. Martins Fitel (Paulo Morgado)Destinatário(s): Rte Gabriela Teixeira Bittencurt dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01719-2007-482-01-00-0 - RTRte: Adriana de Souza Almeida [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Cooperativa de Transporte Nova Cidade - CCOPERCIDADEDestinatário(s): Rte Adriana de Souza AlmeidaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01498-2007-482-01-00-0 - RTRte: Jose Alves de Melo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]Rdo: Village Costa do SolDestinatário(s): Rte Jose Alves de MeloFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .Processo: 01467-2007-482-01-00-0 - RTRte: Stevem Gaspar do Amaral Guedes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: M.V. Catao Equipamentos Eletronicos LtdaDestinatário(s): Rte Stevem Gaspar do Amaral GuedesFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de arquivamento .Processo: 01404-2007-482-01-00-3 - ACPCgte: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]Cgdo: Romulo Cancelli da SilvaDestinatário(s): Cgte Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESETomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00494-2007-482-01-00-5 - RTRte: Jair de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Rdo: Luxelen Montagens EletricasDestinatário(s): Rte Jair de SouzaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00691-2007-482-01-00-4 - RTRte: Jeanderson da Silva Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jeanderson da Silva OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00553-2007-482-01-00-5 - RTRte: Julio Jorge Nicodemos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]Rdo: DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]Destinatário(s): Rdo DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda, Rte Julio Jorge NicodemosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00286-2007-482-01-00-6 - RTRte: Leiliana de Andrade da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]Destinatário(s): Rte Leiliana de Andrade da Silva, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 01754-2006-482-01-00-9 - RTRte: Odilon da Silva [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]Rdo: Helivia Taxi Aereo Ltda [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Helivia Taxi Aereo Ltda, Rte Odilon da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00277-2007-482-01-00-5 - RTRte: Walter Marques [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: Marzio BorgoDestinatário(s): Rte Walter MarquesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01600-2006-482-01-00-7 - RTRte: Anilson de Oliveira Assis [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Anilson de Oliveira Assis, Rdo Rapido Macaense Ltda, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00642-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Carvalho da Silva Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRdo: SGS do Brasil Ltda [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Carvalho da Silva Costa, Rdo SGS do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 363 .\r\n\r\nProcesso: 00133-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Henrique Lima da Silva [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante, Bar e Galeria Calendoscopio(Boite e Bar Plato)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Henrique Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Formix Sistemas de Obras Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00225-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudinei Lopes de Medeiros [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Princesinha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudinei Lopes de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Eduardo Guimaraes [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Eduardo Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00547-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Gomes Carneiro [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Ramos Pizzaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson Gomes Carneiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 46 v. Pzo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eujacio Lisboa de Queiroz [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Abud Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eujacio Lisboa de Queiroz\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 60 v. Pzo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Henrique Lopes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aker Kvaerner Oil e Gas do Brasil Ltda, Rte Vinicius Henrique Lopes\r\n\r\nTer ciencia da designação de audiência relativa a CPI de fls. 148, designada para o dia 21/10/08 às 13h40, a ser realizada na 86a. Vara do Trabalho de São Paulo/SP .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Teixeira Belizario [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRdo: Lauro da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Teixeira Belizario\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Julio Teixeira Belizario [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRdo: Tricon e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Teixeira Belizario\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodinei Cardoso Portela [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodinei Cardoso Portela\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 80. Pzo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01266-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Ramos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidoras S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02176-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Carlos Silva dos Santos [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRdo: Grand Beer Comercio e Representacao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Carlos Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01768-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdene de Jesus [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdene de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01835-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Velasco Carvalho [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRdo: Calele Josue Shumaker [Adv. Simoni Fragoso E Ayres (OAB: RJ 109845 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Calele Josue Shumaker, Rdo Paulo Socrates Emerich(Nosso Passo Calcados), Rte Wilton Velasco Carvalho\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para fins de homologação do acordo de fls. 29/30 .\r\n\r\nProcesso: 01654-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Jorge Schuindt Lima [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRdo: Waltemar Medeiros [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Waltemar Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 .\r\n\r\nProcesso: 01630-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Soares [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRdo: JW Construtora e Negocio Imobiliario [Adv. Monica Andrade Goncalves (OAB: RJ 94053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JW Construtora e Negocio Imobiliario\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hozana Cardoso da Silva [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRdo: Miguel arcangelo Damasceno de Oliveira [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miguel arcangelo Damasceno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00739-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Cruz Mendes Junior [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 211 (devolução do prazo) .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Augusto Ferreira da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Robson Luiz Thome\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 67, devendo informar o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias Junior [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Jorge de Cascadura Distribuidor Atacadista [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Dias Junior\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 159 v .\r\n\r\nProcesso: 00221-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlene Santana Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Somat Frios e Cereais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00216-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidnea Fernandes do Espirito Santo [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Casimiro de Abreu [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnea Fernandes do Espirito Santo\r\n\r\nRegularizar representacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00812-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio de Carvalho Braga [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauricio de Carvalho Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2005-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose da Rosa Garcia Grossi [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio das Ostras Motel Praia Club\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose da Rosa Garcia Grossi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 94 .\r\n\r\nProcesso: 00883-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Batista da Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaren Restaurante Italiano Ltda [Adv. Valmar Dias (OAB: RJ 120475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaren Restaurante Italiano Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01316-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Bastos [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Bastos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 155,76. .\r\n\r\nProcesso: 01664-2007-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Severino Aguiar Felipe [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria da Esquina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Severino Aguiar Felipe\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01783-2006-481-01-00-4 - AJ\r\n\r\nRqte: Marcos Victor Soares (Espolio) [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Victor Soares (Espolio)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 28. Pzo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02079-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Oliveira da Silva [Adv. Valter Cardoso da Penha (OAB: RJ 39933 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Sao Lazaro Mineracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 53, devendo informar o correto endereço da ré em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00588-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Helena Queiroz Mattos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 235 (devolução de prazo) .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Ramos Miranda [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Fabricio Ramos Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01572-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Lucio de Sena Filho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Elideo Sobreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Lucio de Sena Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01655-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jackeline Almeida Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda, Rte Jackeline Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01499-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Correa Cordeiro Monteiro Ramalho [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Alves & Ferreira Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Correa Cordeiro Monteiro Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01994-2005-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Cesar de Freitas Linhares [Adv. Maria Daluz Lima da Silva (OAB: RJ 78293 - D)]\r\n\r\nRdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Cesar de Freitas Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: M. Martins Fitel (Paulo Morgado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Teixeira Bittencurt dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana de Souza Almeida [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transporte Nova Cidade - CCOPERCIDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana de Souza Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01498-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alves de Melo [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Village Costa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alves de Melo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01467-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Stevem Gaspar do Amaral Guedes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: M.V. Catao Equipamentos Eletronicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Stevem Gaspar do Amaral Guedes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 20 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-482-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romulo Cancelli da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saude e Educacao IDESE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Luxelen Montagens Eletricas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeanderson da Silva Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeanderson da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00553-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Jorge Nicodemos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DGM Jr Chavarri Moveis Eletro Ltda, Rte Julio Jorge Nicodemos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00286-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leiliana de Andrade da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leiliana de Andrade da Silva, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01754-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Odilon da Silva [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRdo: Helivia Taxi Aereo Ltda [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Helivia Taxi Aereo Ltda, Rte Odilon da Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walter Marques [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: Marzio Borgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01600-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anilson de Oliveira Assis [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anilson de Oliveira Assis, Rdo Rapido Macaense Ltda, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 571390" ], "571391": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-482-01-00-0 – RTRte: Luciano de Souza BarretoRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e OutrosPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-482-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano de Souza Barreto\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571391" ], "571392": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-481-01-00-4 – RTRte: Gildo Marques VianaRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Gildo Marques Viana\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da Posto Avançado de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571392" ] } }, "Niterói": { "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "554238": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-242-01-00-0 – RTRte: Weder Botelho da SilvaRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e OutrosPelo presente fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' noarquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato socialou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/cart. 359 e incisos do CPC).6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-dastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contratosocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00871-2006-242-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Weder Botelho da Silva\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554238" ], "554239": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-242-01-00-5 – RTRte: Sidneyda ConceicaoRdo: Protection Multiservice Ltda e OutrosPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. Dia 06/08/2008, as 10:09 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00114-2005-242-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Sidneyda Conceicao\r\n\r\nRdo: Protection Multiservice Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Protection Multiservice Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do adtitamento a inicial, no prazo de 05 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2003-242-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ORLANDO MONTEIRO SOARES FILHO\r\n\r\nRdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nDia 06/08/2008, as 10:09 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 554239" ], "554240": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 03714-2000-242-01-00-0 - RTRte: EDIO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: MARMORARIA VENEZA LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte EDIO GARCIA DE CARVALHOFornecer o CPF de NILCEIA QUINTANILHA DE CASTRO, em 30 dias. .Processo: 03765-2001-242-01-00-3 - RTRte: NILTON MOREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON MOREIRAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 03867-1999-242-01-00-3 - RTRte: WALESKA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]Destinatário(s): Rte WALESKA PEREIRA DA SILVAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02977-2004-242-01-00-6 - RTRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]Rdo: MARIA NAZARETH MORETH LAVINGE DE LEMOSDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa.Processo: 00045-2000-242-01-00-5 - RTRte: WALTER GERRA DE CASTRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARLOS MANOEL VIEIRAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 03977-2000-242-01-00-0 - RTRte: ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]Rdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTOApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 03882-1997-242-01-00-0 - RTRte: MANOEL BOTELHO DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL BOTELHO DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01037-2007-242-01-00-2 - RTRte: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda., Rte Gilson de Almeida Couto, Rdo MAUA JURONG S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01053-2000-242-01-00-9 - RTRte: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES, Rdo MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA METomar ciencia da decisao de fls 113, no prazo legal. Processo: 01126-2007-242-01-00-9 - RTRte: Enir Arruda [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Lucia Castro Burgao LudofeDestinatário(s): Rte Enir ArrudaFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. Processo: 01273-2001-242-01-00-3 - RTRte: LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]Rdo: GUARDA NOTURNA PARTICULAR DE SAO GONCALODestinatário(s): Rte LUIZ CORDEIRO DOS SANTOSFornecer o CPF do Sr. LUIZ JOAO DE ALAMEIDA a fim de viabilizar a expedicao do ofício pretendido. Processo: 00997-2007-242-01-00-5 - RTRte: Wellington Ricardo dos Santos Koss [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Bairro Chic Ltda.Destinatário(s): Rte Wellington Ricardo dos Santos KossFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. Processo: 02831-1991-242-01-00-5 - RTRte: MARCIA MARIA RAMOS DE CASTILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: CENTRO DE ESTUDOS PEQUENO PRINCIPE LTDA [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA MARIA RAMOS DE CASTILHO Fornecer meios possiveis ao andamento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 02800-2004-242-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 01674-1991-242-01-00-0 - RTRte: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte NILTON GERALDO DA SILVAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 01680-2007-242-01-00-6 - RTRte: Joao Paz de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Moura e Dias Construcao Civil S/S Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Paz de LimaFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. Processo: 01470-2002-242-01-00-3 - RTRte: ABEDENIRA DIAS FIGUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: ELOIZA HELENA CALDAS MARQUES [Adv. Dolores Fernandes (OAB: RJ 67300 - D)]Destinatário(s): Rte ABEDENIRA DIAS FIGUEIRAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01475-2006-242-01-00-0 - RTRte: Andre Cipriano de Moura Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]Rdo: Prego no Prato Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Cipriano de Moura SilvaAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01566-2006-242-01-00-5 - RTRte: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 84082 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Carlos Pereira PinheiroAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01690-1998-242-01-00-0 - RTRte: LUIZ ALBERTO MOREIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO MOREIRAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02990-2003-242-01-00-4 - RTRte: BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte BARBRA FERREIRA AUZIER LEITEApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 02487-1996-242-01-00-9 - RTRte: ISRAEL MESQUITA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte ISRAEL MESQUITA RODRIGUES Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. Processo: 00474-2005-242-01-00-7 - RTRte: Julliana dos Santos Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]Rdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda Piratas Cafe e OutrosDestinatário(s): Rte Julliana dos Santos SilvaAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 00405-2003-242-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 04250-1999-242-01-00-5 - RTRte: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO ILO RAMOS JUNIORAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 04084-1998-242-01-00-6 - RTRte: SIDNEY JARDIM GUIMARAES [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]Rdo: GRANDE RIO VEICULOS SA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]Destinatário(s): Rte SIDNEY JARDIM GUIMARAESAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. Processo: 00592-2007-242-01-00-7 - RTRte: Gabriel Louzada Ramos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Curso Petroleo e GasDestinatário(s): Rte Gabriel Louzada RamosFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. Processo: 03713-2002-242-01-00-8 - RTRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Valores apontados pelo INSS. Processo: 00224-2007-242-01-00-9 - RTRte: Liliane Assis da Conceicao Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00328-2003-242-01-00-0 - RTRte: KETTY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: BELLE DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]Destinatário(s): Rte KETTY DA SILVA DOS SANTOSFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus socios, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio.. .Processo: 00988-2007-242-01-00-4 - RTRte: David Dias Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.Destinatário(s): Rte David Dias NascimentoFornecer o endereco atual da reclamada ante a ocorrencia lavrado no SEED correspondente.. .Processo: 02382-2001-242-01-00-8 - RTRte: SERGIO MAURICIO CUNHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]Rdo: LOPEZ E LAGO LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO MAURICIO CUNHAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 02388-2004-242-01-00-8 - RTRte: DERACIL FELICIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: INDUSTRIA BENEFICIAMENTO MARMORES S JORGE LTDA [Adv. Sadinoel Oliveira Gomes Souza (OAB: RJ 89384 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA BENEFICIAMENTO MARMORES S JORGE LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Conforme planilha trazida pelo INSS. Processo: 02921-2004-242-01-00-1 - RTRte: FABIO ASSIS SUISSO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte FABIO ASSIS SUISSOTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 135 ). Processo: 02761-1995-242-01-00-9 - RTRte: JUSSARA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROPromover a juntada dos documentos necessarios a liquidacao do feito - fichas financeiras da autora com o seu historico salarial e/ou guias de recolhimento de FGTS de todo periodo trabalhado, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 359. Processo: 00149-2006-242-01-00-5 - RTRte: Rosilene Nicassio Alves [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo TNL Contax S/AManifestar-se sobre peticao de fls 180, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com a desistencia nos termos do art 264, valendo o silencio como concordancia. .Processo: 03801-1999-242-01-00-3 - RTRte: LOENA FERREIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Rdo: SABIN ESCOLAR SC LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]Destinatário(s): Rte LOENA FERREIRA VASCONCELOSAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 03755-2003-242-01-00-0 - RTRte: ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]Rdo: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/AImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. Processo: 03921-2002-242-01-00-7 - ACPCgte: POSTO OCEANICO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Cgdo: ERICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]Destinatário(s): Cgte POSTO OCEANICO LTDAComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Processo: 02654-1991-242-01-00-7 - RTRte: JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROSApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 02567-2004-242-01-00-5 - RTRte: WELLINGTON DA CONCEICAO SENA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte WELLINGTON DA CONCEICAO SENAApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 00360-1994-242-01-00-3 - RTRte: GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: VAHALITEL COMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTAAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01413-1997-242-01-00-6 - RTRte: DULCINEA DA SILVA IGREJA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]Destinatário(s): Rte DULCINEA DA SILVA IGREJAManifestar-se sobre oficio de fls 172/186 e 187/196 e ainda sobre certidao de fls 197, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. .Processo: 02715-2004-242-01-00-1 - RTRte: LUCIMAR PEREIRA SODRE [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: HILDA BRANDAO FERNANDESDestinatário(s): Rte LUCIMAR PEREIRA SODREAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Processo: 01444-2006-242-01-00-9 - RTRte: Washington Monteiro Antunes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda.Destina tário(s): Rte Washington Monteiro AntunesApresentar calculos de liquidacao tendo em vista o inadimplimento do item 02 do termo de acordo, em 15 dias. .Processo: 01417-2004-242-01-00-4 - RTRte: NUBIA CRISTINA TEIXEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]Rdo: VIRTUAL PLAYER DIVERSOES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte NUBIA CRISTINA TEIXEIRA, Rdo VIRTUAL PLAYER DIVERSOES LTDATomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 84 ). Processo: 01878-2007-242-01-00-0 - RTRte: Ariosvaldo Messias dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]Rdo: Sub Empreitada de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. MEDestinatário(s): Rte Ariosvaldo Messias dos SantosFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. Processo: 02008-2003-242-01-00-4 - RTRte: JUAREZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ MENDES DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-dos por este M. Juizo, em 15 dias. .Processo: 02338-2004-242-01-00-0 - RTRte: FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDAComprovar os recolhimento devidos. .\r\n\r\nProcesso: 03714-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDIO GARCIA DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRdo: MARMORARIA VENEZA LTDA [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDIO GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nFornecer o CPF de NILCEIA QUINTANILHA DE CASTRO, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03765-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON MOREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON MOREIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03867-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WALESKA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALESKA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02977-2004-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA NAZARETH MORETH LAVINGE DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nSob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00045-2000-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WALTER GERRA DE CASTRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE CEREAIS PRISMA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03977-2000-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03882-1997-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BOTELHO DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01037-2007-242-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Almeida Couto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coselg Comercio e Servico de Eletricidade Ltda., Rte Gilson de Almeida Couto, Rdo MAUA JURONG S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2000-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE ROCHA DE CARVALHAES, Rdo MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 113, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enir Arruda [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucia Castro Burgao Ludofe\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enir Arruda\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01273-2001-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDA NOTURNA PARTICULAR DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CPF do Sr. LUIZ JOAO DE ALAMEIDA a fim de viabilizar a expedicao do ofício pretendido. \r\n\r\nProcesso: 00997-2007-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ricardo dos Santos Koss [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Bairro Chic Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ricardo dos Santos Koss\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 02831-1991-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MARIA RAMOS DE CASTILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE ESTUDOS PEQUENO PRINCIPE LTDA [Adv. Seila Maria Barreto dos Santos (OAB: RJ 48385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA MARIA RAMOS DE CASTILHO\r\n\r\nFornecer meios possiveis ao andamento da execucao, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02800-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01674-1991-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON GERALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01680-2007-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joao Paz de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Moura e Dias Construcao Civil S/S Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Paz de Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 01470-2002-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ABEDENIRA DIAS FIGUEIRA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: ELOIZA HELENA CALDAS MARQUES [Adv. Dolores Fernandes (OAB: RJ 67300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABEDENIRA DIAS FIGUEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01475-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Cipriano de Moura Silva [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRdo: Prego no Prato Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Cipriano de Moura Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01566-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Carlos Pereira Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda. [Adv. Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 84082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Carlos Pereira Pinheiro\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-1998-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO MOREIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO MOREIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02990-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02487-1996-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL MESQUITA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE(EM LIQ.EXTRAJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00474-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Julliana dos Santos Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante New Blue Ocean Ltda Piratas Cafe e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julliana dos Santos Silva\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2003-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04250-1999-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ILO RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 04084-1998-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY JARDIM GUIMARAES [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANDE RIO VEICULOS SA [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00592-2007-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gabriel Louzada Ramos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Petroleo e Gas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriel Louzada Ramos\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 03713-2002-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELICA AMERICO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Valores apontados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Assis da Conceicao Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Turismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Trans Turismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KETTY DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLE DECOR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KETTY DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus socios, indicando os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisorio.. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2007-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: David Dias Nascimento [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David Dias Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada ante a ocorrencia lavrado no SEED correspondente.. .\r\n\r\nProcesso: 02382-2001-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MAURICIO CUNHA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: LOPEZ E LAGO LTDA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MAURICIO CUNHA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02388-2004-242-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERACIL FELICIO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA BENEFICIAMENTO MARMORES S JORGE LTDA [Adv. Sadinoel Oliveira Gomes Souza (OAB: RJ 89384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA BENEFICIAMENTO MARMORES S JORGE LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. Conforme planilha trazida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 02921-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ASSIS SUISSO [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte FABIO ASSIS SUISSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 135 ). \r\n\r\nProcesso: 02761-1995-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPromover a juntada dos documentos necessarios a liquidacao do feito - fichas financeiras da autora com o seu historico salarial e/ou guias de recolhimento de FGTS de todo periodo trabalhado, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 359. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Nicassio Alves [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TNL Contax S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 180, no prazo de 05 dias, dizer se concorda com a desistencia nos termos do art 264, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 03801-1999-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LOENA FERREIRA VASCONCELOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRdo: SABIN ESCOLAR SC LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOENA FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03755-2003-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRdo: NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NAVYCALD MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Rdo PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03921-2002-242-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: POSTO OCEANICO LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nCgdo: ERICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio de Paula Loureiro (OAB: RJ 113594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte POSTO OCEANICO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nQuebra Processo: 02654-1991-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02567-2004-242-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON DA CONCEICAO SENA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON DA CONCEICAO SENA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00360-1994-242-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: VAHALITEL COMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Paulo Dias (OAB: RJ 1832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01413-1997-242-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA DA SILVA IGREJA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA DA SILVA IGREJA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 172/186 e 187/196 e ainda sobre certidao de fls 197, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02715-2004-242-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIMAR PEREIRA SODRE [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: HILDA BRANDAO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIMAR PEREIRA SODRE\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-242-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Washington Monteiro Antunes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Monteiro Antunes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao tendo em vista o inadimplimento do item 02 do termo de acordo, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2004-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA CRISTINA TEIXEIRA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL PLAYER DIVERSOES LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA CRISTINA TEIXEIRA, Rdo VIRTUAL PLAYER DIVERSOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 84 ). \r\n\r\nProcesso: 01878-2007-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariosvaldo Messias dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreitada de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariosvaldo Messias dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, em 30 dias, sob pena de exticao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 02008-2003-242-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02338-2004-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimento devidos. .\r\n\r\nId: 554240" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "568091": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00661-2003-511-01-00-5 - RTRte: OTILIA ARAUJO TCHEMOLO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Rdo: ESTILO INTIMO 99 LTDA. - MEDestinatário(s): Rte OTILIA ARAUJO TCHEMOLOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00373-2001-511-01-00-9 - RTRte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL CAMARA COIMBRAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00372-2000-511-01-00-3 - RTRte: SALVIO RIBEIRO LAGE [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]Destinatário(s): Rdo MAHLE MMG LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 00396-2001-511-01-00-3 - RTRte: RAFAEL EMERICK ROCHA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Rdo: GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Pablo Emiliano Sprei (OAB: RJ 124284 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, Rdo Luiz Sergio Borges de Mesquita, Rte RAFAEL EMERICK ROCHAComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo em 30 dias. .Processo: 00455-1996-511-01-00-5 - RTRte: GILSON PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Destinatário(s): Rdo ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA.Ter ciência do despacho de fls. 341.Intimada a apresentar embargos à execução, querendo, em 05 dias .Processo: 00678-2002-511-01-00-1 - RTRte: ROBERTO DO CARMO ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEP REG/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEP REG/RJManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido, no prazo de 10 dias. .Processo: 00516-2000-511-01-00-1 - IAFGRqte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Rqdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Destinatário(s): Rqte FILO S/AManifestar-se sobre a calculos de fls. 554, em 10 dias. .Processo: 01622-1998-511-01-00-7 - RTRte: DORACY RODRIGUES TURLER [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rte DORACY RODRIGUES TURLER, Rdo FILO S/AComparecer para homologação do acordo nesta Vara, em dia e hora de audiência, em trinta dias, sob pena de arquivamento provisório .Processo: 00500-1999-511-01-00-4 - RTRte: JOSE CARLOS JACINTHO MOTTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACUDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS JACINTHO MOTTATomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .Processo: 00668-1997-511-01-00-8 - RTRte: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]Rdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S/A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRAVista do oficio de fls. 182, para requerer o que for cabível, em 05 dias. .Processo: 00533-2005-511-01-00-3 - RTRte: Maria de Fatima Geraldes Rimes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]Rdo: Laboratorio Rodolpho Albino Analises e Pesquisas Clinicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]Destinatário(s): Rte Maria de Fatima Geraldes RimesTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 30 dias. .lProcesso: 00187-1999-511-01-00-4 - RTRte: JOAO VERISSIMO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO VERISSIMO DA SILVADar andamento ao feito, por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00661-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OTILIA ARAUJO TCHEMOLO [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTILO INTIMO 99 LTDA. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OTILIA ARAUJO TCHEMOLO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00373-2001-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CAMARA COIMBRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANK GOMES PAIVA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CAMARA COIMBRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00372-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SALVIO RIBEIRO LAGE [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRdo: MAHLE MMG LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAHLE MMG LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00396-2001-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL EMERICK ROCHA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Pablo Emiliano Sprei (OAB: RJ 124284 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, Rdo Luiz Sergio Borges de Mesquita, Rte RAFAEL EMERICK ROCHA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação do acordo em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-1996-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABATEDOURO CACHOEIRENSE LTDA.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 341.\r\n\r\nIntimada a apresentar embargos à execução, querendo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-2002-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DO CARMO ANDRADE [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEP REG/RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEP REG/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2000-511-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAULO CESAR FERNANDES [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FILO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a calculos de fls. 554, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01622-1998-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DORACY RODRIGUES TURLER [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORACY RODRIGUES TURLER, Rdo FILO S/A\r\n\r\nComparecer para homologação do acordo nesta Vara, em dia e hora de audiência, em trinta dias, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 00500-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS JACINTHO MOTTA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS JACINTHO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00668-1997-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S/A [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA BERRIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 182, para requerer o que for cabível, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00533-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Geraldes Rimes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Rodolpho Albino Analises e Pesquisas Clinicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Geraldes Rimes\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.l\r\n\r\nProcesso: 00187-1999-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VERISSIMO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 568091" ], "568101": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-1999-511-01-00-0 – RTRte: WALDECI PINHEIRO DA SILVARdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosPelo presente fica m L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de méritofls. 26 (procedente em parte). Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-1999-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WALDECI PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Telso Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-511-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nRdo: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de méritofls. 26 (procedente em parte). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568101" ], "568106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-1999-511-01-00-0 – RTRte: WALDECI PINHEIRO DA SILVARdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e OutrosPelo presente fica m L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da decisão de méritofls. 26 (procedente em parte). Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00416-1999-511-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: WALDECI PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00183-2005-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Telso Gomes de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00163-2003-511-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nRdo: L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m L. LIMA COBERTURA E MADEIRAMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de méritofls. 26 (procedente em parte). Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 568106" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "Atos": { "573635": [ "IIIF - TRT - Expediente", "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.234,84, equivalente a 4441.507,90310 IDTRs, mais as custas ju diciais,no valor de R$ 37,95, equivalentes a 3.200,71 IDTRs.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2008 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/07/2008 as 15:30 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00862-2007-225-01-00-4 - Exte: Nilson Vitor de Souza Exdo: Transportes de Passageiros Paracambi Ltda. Bens: 01 Onibus de passageiro urbano, placa LAF0746, Chassi 9BM384087RBO 17685,a diesel,ano e modelo 1994,M.Benz(OF 1620,cor predominante azul, funcionando, em bom estado, no valor de R$ 20.000,00. O bem encontra-se na Estrada RJ, numero 11.100 em Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 00036-2002-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 128191/D ] Bens: 33(TRINTA E TRES)Segundas laminas de molas traseiras para caminhao GM,de codigo no.472,em estoque,avaliado em R$ 1.131,90.76 primeiras laminas de molas de reforco traseiras,utilitario FORD MILLYS,de co digo no.5321-1R,em estoque,valor de R$ 1.618,80.4 quartas laminas traseiras de molas para onibus Mercedes Benz,de codigo 7144,em es toque,avaliado em R$ 352,00.Valor total dos bens de R$ 3.102,70.Os bens encontram-se na Rod.Presidente Dutra,Km.178,5 no Centro em No va Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00682-2002-225-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA-A/C SOCIA Bens: 01 Carreta S.Reboque, carroceria aberta, marca Res/Krone, ano de fabricacao e modelo 1995, cor branca, placa KOG-6038, chassi 9AUP 1313051027344, Renavam 640241972, sem pneus, bastante danificada fora do uso, avaliada em R$ 2.500,00. Os bens encontram-se na Rod. Presidente Dutra, 12423 na Vila Nova em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00605-2005-225-01-00-0 - Rte: Maria Geralda Marcelino [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 055967/D ] Bens: 658 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO) Tinturas creme, Kit da marca Koleston, tonalidades variadas, novos, dentro do prazo de validade avaliados em R$ 8.810,62.Os Bens encontram-se na Avenida Governador Amaral Peixoto, 514 e 514-A no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00810-2005-225-01-00-6 - Rte: Eflaim Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 073377/D ] Bens: 150 (CENTO E CINQUENTA) Pallet's de madeira, no valor unitario de R$ 16,00, no total de R$ 2.400,00. Os Bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, Km. 17555, na Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01644-2005-225-01-00-5 - Rte: Mariluce Inacio da Silva [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 088996/D ] Bens: 01 Cadeira de dentista com bracos,estofado na cor azul,em razoavel estado,valor de R$ 500,00.O Bem encontra-se na R.Dr.Mario Guimaraes 229 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 573635" ] } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "571144": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-521-01-00-3 - RTRte: Samir Jose LimaRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02070-2007-521-01-00-3 - RTRte: Fernanda de Oliveira SilvaRdo: Wiriless Services Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wiriless Services Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2008-521-01-00-1 - RTRte: Edno Galvani BustamanteRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.O Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01710-2007-521-01-00-8 - RTRte: Sebastiao Jacinto RozaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires De Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/10/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571144" ], "567832": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00421-1995-521-01-00-7 - RTRte: JOEL DE ANDRADERdo: CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDAPelo presente fica m CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Para condenar a ré a pagar ao autor, a multa prevista no § 8º do art 477 da CLT. Custas R$ 6,00.\r\n\r\nProcesso: 01448-2005-521-01-00-0 - RTRte: Jose Francisco das ChagasRdo: P.L. Construcoes do Sul Fluminense Ltda. e OutrosPelo presente fica m P.L. Construcoes do Sul Fluminense Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00854-2003-521-01-00-3 - RTRte: ALESSANDRO PEREIRA FRANCORdo: MW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDAPelo presente fica m Ana Cristina Medeiros Pernes da Silva, MW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.499,36 em 17.05.2006, com juros após essa data. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567832" ], "571145": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02155-2006-521-01-00-0 - RTRte: Luis Geraldo Alves SardanhaRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP e OutrosPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02152-2006-521-01-00-7 - RTRte: Adriano da CostaRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP e OutrosPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01798-2006-521-01-00-7 - RTRte: Sonia Andrezza da Silva e OutrosRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDPPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-521-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Martins SilvaRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP e OutrosPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-521-01-00-1 - RTRte: Wilson Silva de CamargoRdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDP e OutrosPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571145" ], "567833": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00624-1993-521-01-00-1 - RTRte: OSCAR FRANCISCO GOMES RANGEL [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: SOC MICHELIN PARTIC IND E COM LTDA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]Destinatário(s): Rdo SOC MICHELIN PARTIC IND E COM LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 54.148,05 equivalente a 4.609.270,45772 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros após 13.07.2007 o equivalente a 581,3127 IDTRs por dia até o efetivo pagamento. Deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art.769 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-521-01-00-4 - RTRte: Luis Alberto de Jesus Teodoro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]Rdo: Bioclean Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Alberto de Jesus TeodoroDar andamento ao feito, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias .Processo: 00101-1999-521-01-00-0 - RTRte: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO AGUARIUSDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias, bem como do noticiado na petição de fls.30 pela reclamada, e ainda, requerer o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00477-1993-521-01-00-0 - RTRte: ADAO MANOEL DA SILVA (+ 82) [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes (OAB: RJ 84561 - D)]Rdo: POLIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO S/ADestinatário(s): Rte ADAO MANOEL DA SILVA (+ 82)Tomar ciencia do despacho de fls.826: Indicar meios objetivos para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2006-521-01-00-6 - RTRte: Sylvio Carvalho Alvim [Adv. Marcelo Cavalheiro Duarte (OAB: RJ 131884 - D)]Rdo: Pneus 56 de Resende Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Sylvio Carvalho AlvimComprovar o deposito da 1ª parcela, relativamente aos honorarios periciais, em 10 dias, e as demais, a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-521-01-00-0 - RTRte: Luis Fernando Vieira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]Rdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Fernando Vieira, Rdo Magnetto Automotive do Brasil LtdaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00164-2007-521-01-00-8 - RTRte: Maria Jose dos Santos Elisio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Juliana Bassoli [Adv. Sergio Antonio Correia Arruda (OAB: RJ 118511 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Jose dos Santos ElisioManifestar-se sobre peticao de fls.21, e ainda para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-521-01-00-2 - RTRte: Gerson de Jesus Correa [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02051-2005-521-01-00-5 - RTRte: Ivanilda de Jesus Hager da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Xavier Xavier e Cia Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Companhia Ultragaz S.A., Rte Ivanilda de Jesus Hager da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2005-521-01-00-3 - RTRte: Alexandre da Silva Medeiros [Adv. Adenilson Paredes Botelho (OAB: RJ 130445 - D)]Rdo: Delga Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre da Silva MedeirosTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00602-2004-521-01-00-5 - RTRte: GILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Rte GILSON BARBOSA DA SILVA, Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Rdo VIACAO PARAISO LTDATomar ciencia do despacho de fls.232: Negado seguimento aos recursos de fls.211/218 e 220/227 por falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 02110-2005-521-01-00-5 - INDDSPTE: Jose Flavio Alves Pedrozo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]SPDO: Filtroil Industria e Comercio de Filtros Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): SPTE Jose Flavio Alves PedrozoTomar ciencia do despacho de fls.139:Depositar o valor requerido a título de adiantamento de honorários periciais, ainda que de forma parcelada, ou para requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2002-521-01-00-5 - RTRte: ROBERTO DOMINGUES SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: KAKARECO e OutrosDestinatário(s): Rte ROBERTO DOMINGUES SILVATomar ciencia do despacho de fls.45: Informar o CNPJ da reclamada, requisito fundamental para aplicação do BACEN em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 01589-2002-521-01-00-0 - RTRte: PAULO FAUSTINO REIS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: FARMACIA TUCANO LTDADestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rte PAULO FAUSTINO REISTomar ciencia do despacho de fls.51v. Tomar ciencia da baixa dos autos, e para a autarquia previdenciária apresentar seus cálculos, com a respectiva guia. \r\n\r\nProcesso: 01418-2002-521-01-00-0 - RTRte: ELVES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: FUNERARIA VILLACA LTDADestinatário(s): Rte ELVES DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.40: Vir com o contrato social da ré, a fim de possibilitar a decretação da despersonalização da empresa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01544-2002-521-01-00-5 - RTRte: ARNALDO PEIXOTO CAMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDATomar ciencia da dilação do prazo por 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2001-521-01-00-7 - RTRte: DAVI DE GOUVEIA BASTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI DE GOUVEIA BASTOSTomar ciencia do despacho de fls.323: Informar a data e o valor do saque referente ao alvará de fls.280, para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 01142-1997-521-01-00-2 - RTRte: CARME LUCIA DE ATHAYDE COSTA VICENTERdo: RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA, Rdo VOLKSWAGEN DO BRASIL S/AFornecer o endereco do devedor principal, em 05 dias, sob pena de execução direta. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-521-01-00-9 - RTRte: Ronaldo Francisco da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Lutero e Moura Instalacoes e Mont. Ltda. [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Ronaldo Francisco da SilvaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do TRCT. \r\n\r\nProcesso: 01143-2001-521-01-00-4 - RTRte: SAMUEL ALVES COELHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SAMUEL ALVES COELHOTomar ciencia do despacho de fls.144: Indicar, no prazo de um ano, meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 567833" ], "571146": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01469-2007-521-01-00-7 - RTRte: Kennedy Olimpio Teixeira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Baseforte Obras Especiais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Kennedy Olimpio TeixeiraFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02155-2006-521-01-00-0 - RTRte: Luis Geraldo Alves Sardanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP e OutrosDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02152-2006-521-01-00-7 - RTRte: Adriano da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP e OutrosDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01795-2006-521-01-00-3 - RTRte: Maria da Conceicao Martins Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP e OutrosDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2006-521-01-00-1 - RTRte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. -CDP e OutrosDestinatário(s): Rdo Industrias Nucleares do Brasil - INBTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00430-2006-521-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Mangia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Retech Servicos Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-521-01-00-4 - RTRte: Osmar Luiz Joaquim [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: A.C.R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]Destinatário(s): Rdo A.C.R Servicos Industriais Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-521-01-00-6 - RTRte: Jean Carlos Paulo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria a Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00456-2007-521-01-00-0 - RTRte: Catia da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00458-2007-521-01-00-0 - RTRte: Darlei Batista Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00459-2007-521-01-00-4 - RTRte: Darlei Batista Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-521-01-00-9 - RTRte: Jean Carlos Paulo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Uniao Servicos e Engenharia Ltda. [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda, Rdo Uniao Servicos e Engenharia Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00583-2007-521-01-00-0 - RTRte: Maria Rosane de Seixas [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Rosane de SeixasManifestar-se sobre o oficio de fls 34/41, em 5 dias, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-521-01-00-8 - RTRte: Adenilson do Prado Vitoriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Vigban Empresa de Viligancia Bancaria Comercio e Industria Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]Destinatário(s): Rte Adenilson do Prado Vitoriano, Rdo Vigban Empresa de Viligancia Bancaria Comercio e Industria Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2006-521-01-00-0 - RTRte: Marcia Aparecida Fernandes da Silva [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]Rdo: Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda (Supermercado Alegria) [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Comercio e Distribuidora de Alimentos CNG Ltda (Supermercado Alegria), Rdo Gabriel Ferreira Alimentos Ltda (Supermercado Alegria), Rte Marcia Aparecida Fernandes da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2003-521-01-00-6 - RTRte: CARLOS ALBERTO EMILIANO [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Rdo: CONORA VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]Destinatário(s): Rdo CONORA VEICULOS LTDAComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 88,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-521-01-00-7 - RTRte: Reginaldo da Silva Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Rdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda., Rte Reginaldo da Silva CostaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, quanto ao pedido subsidiário de pagamento de h.extras e integracões e de diferenças relativas a comissões pagas por fora. Rejeita-se a preliminar de carência de ação e, no mérito julga-se Improcedente o pedido . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-521-01-00-0 - RTRte: Alessandro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (OAB: RJ 137267 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro dos Santos, Rdo E.T.T. First RH Assessoria Empresarial Ltda., Rdo Magnetto Automotive do Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2003-521-01-00-5 - RTRte: VALDILEIA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)]Destinatário(s): Rdo ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUATomar ciencia do despacho de fls.119: Depositar, em 48 horas, 1ª parcela inerente aos honorários periciais, sendo as demais a cada 30 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 01706-2007-521-01-00-0 - RTRte: Fabricio Reis de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda. [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]Destinatário(s): Rte Fabricio Reis de Oliveira, Rdo Padaria e Confeitaria Elchadai de Itatiaia Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01742-2005-521-01-00-1 - RTRte: Helio Onesio de Siqueira [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Funas Centrais Eletricas S.A.Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01755-2007-521-01-00-2 - RTRte: Joaquim Onofre Fernandes [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]Rdo: Marco Antonio Rezende [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]Destinatário(s): Rte Joaquim Onofre Fernandes, Rdo Marco Antonio RezendeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01756-2007-521-01-00-7 - RTRte: Lucia das Dores Pereira Fernandes [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]Rdo: Marco Antonio Rezende [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia das Dores Pereira Fernandes, Rdo Marco Antonio RezendeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01817-2003-521-01-00-2 - RTRte: ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: AUTO SOCORRO REFLATA LTDADestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA LOPES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.28: Fornecer contrato social da rda, a fim de ser procedida a notificação na pessoa dos sócios, asseverando-se, desde já, que o autor não é beneficiário da Justiça Gratuita. \r\n\r\nProcesso: 02015-2006-521-01-00-2 - RTRte: Silvana Cristina Costa de Almeida [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]Rdo: Maria Sueli de Souza Santos [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Sueli de Souza SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02136-2006-521-01-00-4 - RTRte: Rosa Maria Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: IBL Lavanderia e Tinturaria Ltda ME [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]Destinatário(s): Rdo IBL Lavanderia e Tinturaria Ltda MEComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, inclusive via sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 02097-2006-521-01-00-5 - RTRte: Luis Henrique Maia Pimentel [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira (OAB: RJ 56659 - D)]Rdo: Conora Veiculos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]Destinatário(s): Rdo Conora Veiculos Ltda., Rte Luis Henrique Maia PimentelTomar ciencia do despacho de fls.226v. Deferida prova pericial. Apresentar quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias entre ambos. \r\n\r\nProcesso: 01341-2007-521-01-00-3 - RTRte: Jurema da Conceicao [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rte Jurema da ConceicaoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01479-2005-521-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Coutinho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Magnetto Automotives do Brasil Ltda [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Henrique CoutinhoManifestar-se sobre peticao do perito (fl.143) em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01487-2005-521-01-00-7 - INDDSPTE: Marco Antonio Mendes de Almeida [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]SPDO: Trupi Industria e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): SPTE Marco Antonio Mendes de Almeida, SPDO Trupi Industria e Comercio Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01604-2003-521-01-00-0 - RTRte: JULIO FRANCISCO VILARINHO [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)]Rdo: CONE CONSTRUTORA ENGENHO LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO FRANCISCO VILARINHORefazer os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-521-01-00-6 - INDDSPTE: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]SPDO: GP-Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): SPTE Antonio Marcos dos Santos, SPDO GP-Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 571146" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "571073": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n02977-2006-261-01-00-6 RTExequente: Carlos Roberto da Silva SoaresExecutado: Unilix do Brasil Ltda.Pelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.513,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02894-2003-261-01-00-4 RTExequente: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETOExecutado: SOLICITY GONCALENSE DIVISSORIAS E PREST SERV L,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da SilvaPelo presente fica citado SOLICITY GONCALENSE DIVISSORIAS E PREST SERV L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Jomar Torres Luiz da Silva,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da SilvaPelo presente fica citado Jomar Torres Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Francisco Luiz da Silva,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da SilvaPelo presente fica citado Francisco Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01108-1997-261-01-00-2 RTExequente: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHALExecutado: Delza Cardoso Jorge,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo JorgePelo presente fica citado Delza Cardoso Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo JorgePelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Fernando de Azevedo Jorge,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo JorgePelo presente fica citado Fernando de Azevedo Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02577-2001-261-01-00-6 RTExequente: LUIZ EDUARDO LINHO DA SILVAExecutado: João Carlos Cruzal Borges ,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da SilvaPelo presente fica citado João Carlos Cruzal Borges , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Licínio Carlos Thurler da Silva,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da SilvaPelo presente fica citado Licínio Carlos Thurler da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Denise Carvalho dos Santos,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da SilvaPelo presente fica citado Denise Carvalho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da SilvaPelo presente fica citado JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Pedro Luiz Pecego Meirelles,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da SilvaPelo presente fica citado Pedro Luiz Pecego Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00885-2001-261-01-00-7 RTExequente: LEONEL MARINS DO NAZAREExecutado: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLOPelo presente fica citado OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CHARLES ROBERTO TOLEDO,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLOPelo presente fica citado CHARLES ROBERTO TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLOPelo presente fica citado CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLOPelo presente fica citado ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02519-1999-261-01-00-7 RTExequente: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOSExecutado: Gracinea Gonçalves Soukup,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado Gracinea Gonçalves Soukup, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ozimar Cavararo de Alcantara,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado Ozimar Cavararo de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02150-2005-261-01-00-1 RTExequente: Catia Rosana Jose BorgesExecutado: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. MEPelo presente fica citado Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02519-1999-261-01-00-7 RTExequente: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOSExecutado: Gracinea Gonçalves Soukup,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado Gracinea Gonçalves Soukup, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Ozimar Cavararo de Alcantara,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de AlcantaraPelo presente fica citado Ozimar Cavararo de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02147-2005-261-01-00-8 RTExequente: Flavio Silva TimoteoExecutado: Nova Platina Ind e Com Ltda.,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira Pelo presente fica citado Nova Platina Ind e Com Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Gelson de Andrade Oliveira ,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira Pelo presente fica citado Gelson de Andrade Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Celso Neif Matuck,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira Pelo presente fica citado Celso Neif Matuck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01356-1996-261-01-00-2 RTExequente: ADONIS PEREIRA JORGEExecutado: DOMINIK MODAS,Carlos Antonio Pinto SiqueiraPelo presente fica citado DOMINIK MODAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.929,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Carlos Antonio Pinto Siqueira,Carlos Antonio Pinto SiqueiraPelo presente fica citado Carlos Antonio Pinto Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.929,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01601-2001-261-01-00-0 RTExequente: COSME DE OLIVEIRAExecutado: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.Pelo presente fica citado BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.323,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n02977-2006-261-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Carlos Roberto da Silva Soares\r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.513,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02894-2003-261-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO FRANCISCO DE AZEDIAS NETO\r\n\r\nExecutado: SOLICITY GONCALENSE DIVISSORIAS E PREST SERV L,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SOLICITY GONCALENSE DIVISSORIAS E PREST SERV L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jomar Torres Luiz da Silva,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jomar Torres Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Luiz da Silva,JOMAR TORRES LUIZ DA SILVA,Francisco Luiz da Silva,Jomar Torres Luiz da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Luiz da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.940,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01108-1997-261-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL\r\n\r\nExecutado: Delza Cardoso Jorge,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Delza Cardoso Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando de Azevedo Jorge,PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA,Fernando de Azevedo Jorge\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Azevedo Jorge, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.848,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02577-2001-261-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ EDUARDO LINHO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: João Carlos Cruzal Borges ,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Carlos Cruzal Borges , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Licínio Carlos Thurler da Silva,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Licínio Carlos Thurler da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Carvalho dos Santos,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Carvalho dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Luiz Pecego Meirelles,JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA,Pedro Luiz Pecego Meirelles,Denise Carvalho dos Santos,Licínio Carlos Thurler da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Luiz Pecego Meirelles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.236,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00885-2001-261-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: LEONEL MARINS DO NAZARE\r\n\r\nExecutado: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHARLES ROBERTO TOLEDO,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CHARLES ROBERTO TOLEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO,CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A,CHARLES ROBERTO TOLEDO,ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02519-1999-261-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Gracinea Gonçalves Soukup,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracinea Gonçalves Soukup, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ozimar Cavararo de Alcantara,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Ozimar Cavararo de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02150-2005-261-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Catia Rosana Jose Borges\r\n\r\nExecutado: Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sollarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02519-1999-261-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE ROMILDA AUCILIADORA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Gracinea Gonçalves Soukup,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracinea Gonçalves Soukup, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ozimar Cavararo de Alcantara,NINON INDUSTRIA E COM DE PROD QUIMICOS NINON L,Ozimar Cavararo de Alcantara\r\n\r\nPelo presente fica citado Ozimar Cavararo de Alcantara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.069,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02147-2005-261-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Flavio Silva Timoteo\r\n\r\nExecutado: Nova Platina Ind e Com Ltda.,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Platina Ind e Com Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gelson de Andrade Oliveira ,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Gelson de Andrade Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Neif Matuck,Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.,Celso Neif Matuck,Gelson de Andrade Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Neif Matuck, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.239,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01356-1996-261-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ADONIS PEREIRA JORGE\r\n\r\nExecutado: DOMINIK MODAS,Carlos Antonio Pinto Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINIK MODAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.929,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Pinto Siqueira,Carlos Antonio Pinto Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Pinto Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.929,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01601-2001-261-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.323,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571073" ], "571072": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00605-2004-261-01-00-3 - RTRte: REGINALDO BARANDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte REGINALDO BARANDA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00607-2007-261-01-00-5 - RTRte: Edney de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]Rdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.Ciência da devolução do prazo. Processo: 00624-2002-261-01-00-8 - RTRte: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e HAROLDO DE CAMARGO e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRO GONCALVES DA SILVARequerer o que for de seu interesse. Processo: 00629-2006-261-01-00-4 - RTRte: Eliazar Silva de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de, Rte Eliazar Silva de SouzaTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 38., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 31.828,01Processo: 00647-1991-261-01-00-9 - RTRte: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AVistas dos autos. Processo: 00673-2006-261-01-00-4 - RTRte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sar dinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte Marcilea de Souza Nazare`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00697-2000-261-01-00-8 - RTRte: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]Destinatário(s): Rte SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00721-1999-261-01-00-4 - RTRte: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO GUERREIRO R/P LAUDINA VITORINO GUERREIRO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE JULIO ANTONIO GUERREIRO R/P LAUDINA VITORINO GUERREIROTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 00726-2007-261-01-00-8 - RTRte: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Leandro Marques de Brito`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00762-2006-261-01-00-0 - RTRte: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Valdilene Milioli Pedrosa Gama`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00736-2004-261-01-00-0 - RTRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDACiencia do bloqueio. Processo: 00784-2004-261-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/AHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.280,89, equivalentes a 1.458,374,33 TR’s acumuladas. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00809-2006-261-01-00-6 - RTRte: Janete Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: Judson Villain de Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]Destinatário(s): Rdo Judson Villain de LimaContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) ;Processo: 00785-2006-261-01-00-5 - RTRte: Rubens Tadeu de Paula [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Bar Soares Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Rubens Tadeu de PaulaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00800-2007-261-01-00-6 - RTRte: Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]Rdo: Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Destinatário(s): Rte Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00814-2005-261-01-00-8 - RTRte: Gisele Bastos da Conceicao [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]Destinatário(s): Rte Gisele Bastos da Conceicao`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00834-2006-261-01-00-0 - RTRte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Jean Leite da Silva`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00864-2001-261-01-00-1 - RTRte: ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVAVistas do ofício do detran Processo: 00883-2004-261-01-00-0 - RTRte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMIR DA SILVA`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00902-2006-261-01-00-0 - RTRte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]Rdo: Transito do Rio Modas Ltda.ME [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane da Silva Moreira, Rdo Transito do Rio Modas Ltda.MEHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.615,96, equivalentes a 473.625,31 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00914-2004-261-01-00-3 - RTRte: KATIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA MEDestinatário(s): Rte KATIA EVANGELISTA DA SILVADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00942-2001-261-01-00-8 - RTRte: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA FERNANDESDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00944-2002-261-01-00-8 - RTRte: CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rte CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA, Rdo FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.997,39, equivalentes a 585.445,17 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00956-2005-261-01-00-5 - RTRte: Maria Aparecida de Souza Feliciano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: Cooper Medic Cooperativa de Prestacao de ServicosDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza FelicianoDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00946-2007-261-01-00-1 - RTRte: Eduardo Novaes Ramos da Silva [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]Rdo: Pedacinho do Para Ltda ME. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]Destinatário(s): Rdo Pedacinho do Para Ltda ME.Depositar diferença em 48 horas no valor de R$ 1.940,93 Processo: 00969-2006-261-01-00-5 - RTRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]Rdo: Ghislaine de Mattos Ferreira Faria [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas da SilvaDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 00971-2005-261-01-00-3 - RTRte: Nelcineide dos Santos Carvalho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Rdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Nelcineide dos Santos CarvalhoAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 00990-2005-261-01-00-0 - RTRte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]Rdo: Jose Q Vasconcellos [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]Destinatário(s): Rdo Jose Q Vasconcellos, Rte Marcilene Ribeiro FerreiraHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.087,42, equivalentes a 344.714,98 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 00992-2005-261-01-00-9 - RTRte: Luiz Manoel Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Manoel Gomes da Silva, Rdo Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S. A.Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 182., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 1472,74 equivalente a 124.204,40 trS.Processo: 00994-2007-261-01-00-0 - RTRte: Deivyd Andryws da Silva Areas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rdo: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]Destinatário(s): Rte Deivyd Andryws da Silva Areas`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 00283-1990-261-01-00- 6 - RTRte: MARIA DAS GRACAS BARROS CORDEIRO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]Rdo: MERCADINHO AVENTINO LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA DAS GRACAS BARROS CORDEIROVistas do ofício juntado aos autos. Processo: 02425-2003-261-01-00-5 - RTRte: MARTINHO LUCAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDADestinatário(s): Rte MARTINHO LUCAS`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01013-2006-261-01-00-0 - INDDSPTE: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A.Ciência da devolução Processo: 01035-2004-261-01-00-9 - ACUMPAut: SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]Reu: CFC SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]Destinatário(s): Aut SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;Processo: 01045-2006-261-01-00-6 - RTRte: Antonio Rodrigues de Farias [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]Rdo: Clr Confeccoes Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de FariasDiga se considera cumprido o acordo. Processo: 01046-2006-261-01-00-0 - RTRte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]Rdo: Madehouse Representacaoes Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Lisbeth Leite Appel`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 11048-1996-261-01-00-5 - RTRte: JOCELINO CARVALHO COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]Rdo: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Destinatário(s): Rte JOCELINO CARVALHO COSTAApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01047-2007-261-01-00-6 - RTRte: Vector de Bento Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Rio Sul Poit Super Lanches Ltda.(HABIBS)Destinatário(s): Rte Vector de Bento SoaresHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.345,65, equivalentes a 366.700,79 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01047-2006-261-01-00-5 - RTRte: Evelin Kehtlen da Silva Laporte [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Rdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Evelin Kehtlen da Silva Laporte`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01057-2001-261-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO RUFINO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]Rdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDestinatário(s): Rte CLAUDIO RUFINO FERREIRA LOUREIROTomar ciência do indeferimento do pedido.. Processo: 01071-2006-261-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique da Silva Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ..Processo: 01097-2005-261-01-00-1 - RTRte: Joao Antonio Pinto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Antonio Pinto Goncalves`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01108-2006-261-01-00-4 - RTRte: Ellen Nascimento de Carvalho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.Destinatário(s): Rte Ellen Nascimento de Carvalho`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01120-2007-261-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01125-2002-261-01-00-8 - RTRte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON FRANCO SILVAVenha o reclamante com cópia da decisão que julgou os Embargos, assim como certidão de trânsito em julgado.. Processo: 01128-2006-261-01-00-5 - RTRte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira (OAB: RJ 133971 - D)]Rdo: Cristiane Tavares Goncales [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Mercedes de SouzaTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01132-2007-261-01-00-4 - RTRte: Marcos Aurelio de Araujo Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Valentim Jeans Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Araujo SantosDevera o reclamante esclarecer a composição do polo passivo, na forma do despacho de fls 28.. Processo: 02039-1981-261-01-00-7 - RTRte: MARIA DAS GRACAS BERNARDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]Rdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BERNARDODAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01137-2001-261-01-00-1 - RTRte: RAQUEL DE SOUZA MACHADO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RAQUEL DE SOUZA MACHADOTomar ciência do ofício do Detran.. Processo: 01145-2004-261-01-00-0 - RTRte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDADevera a 2a e 3a reclamada para ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas R$ 14.000,00 Processo: 00177-1990-261-01-00-2 - RTRte: GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]Rdo: BOCA´S MINI MERCADO LTDA-ME e MARIA DA PENHA E SILVA SANTIAGO e OutrosDestinatário(s): Rte GERSON FERREIRA DE OLIVEIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 11514-1996-261-01-00-2 - RTRte: SHEILA MARIA BORGES DE BRITO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, Rdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rte SHEILA MARIA BORGES DE BRITOTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 199., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 20.465,95Processo: 01546-1990-261-01-00-4 - RTRte: SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]Rdo: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rcte SERGIO LUIZ DE MARINS BENTESCiência da devolução do prazo. Processo: 01164-1998-261-01-00-8 - RTRte: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: J C RODRIGUES ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA RAMOSDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01186-2006-261-01-00-9 - RTRte: Vania Aparecida da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]Rdo: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.MEContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01203-2005-261-01-00-7 - RTRte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Izabel Cristina Dutra de CatroHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.141,43, equivalentes a 3.809,188,00 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01201-2006-261-01-00-9 - RTRte: Genivaldo Jose de Souza [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Nina Maria Hauer (OAB: RJ 21447 - D)]Destinatário(s): Rte Genivaldo Jose de Souza Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01243-2006-261-01-00-0 - RTRte: Simone Sampaio Brito [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]Rdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao GoncaloDestinatário(s): Rte Simone Sampaio Brito Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01209-1996-261-01-00-2 - RTRte: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/AApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei. .Processo: 01245-2004-261-01-00-7 - RTRte: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]Rdo: MASTEC BRASIL S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo MASTEC BRASIL S.A.(MASSA FALIDA DE), Rcte PAULO ROBERTO MOREIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01271-2004-261-01-00- 5 - RTRte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA, Rte SIMONE LOPESTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 325 ., devendo aexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,ou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,APLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendodesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem depreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, secabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 daCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos acomprovacao do deposito do total homologado, apresentardemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita FederalFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 77.679,70Processo: 01274-2006-261-01-00-0 - RTRte: Lucielia Viana da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]Destinatário(s): Rte Lucielia Viana da Silva, Rdo Sendas DistribuidoraHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.885,78, equivalentes a 159.128,56 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).. Processo: 01283-2003-261-01-00-9 - RTRte: SABRINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]Rdo: COMERCIO COLCHOES E MOVEIS STUFF 52 LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]Destinatário(s): Rte SABRINA MOURA DE OLIVEIRAApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMAFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena deserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta deembargos, no que nao contrariar a Lei.. .Processo: 01291-2007-261-01-00-9 - RTRte: Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Naveg Reparos Navais Ltda.ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01295-2003-261-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO BESSA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND PANIF LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BESSAVistas dos autos por 5 dias. Processo: 01313-1999-261-01-00-0 - RTRte: SCHIRLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: CARTE ACCESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rte SCHIRLEY DE OLIVEIRAVistas dos autos. Processo: 01318-2004-261-01-00-0 - RTRte: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FERNANDA LOPES RODRIGUESHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.281,51, equivalentes a 108.138,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01318-2006-261-01-00-2 - RTRte: Flavio Ferreira Portugual [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Flavio Ferreira Portugual, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 706,79, equivalentes a 59.641,35 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01325-2007-261-01-00-5 - RTRte: Jose Luis de Carvalho Pimentel [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]Rdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Luis de Carvalho PimentelTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01330-2007-261-01-00-8 - RTRte: Norma Sueli de Oliveira Medina [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Elzima Freire de Azevedo FelixDestinatário(s): Rte Norma Sueli de Oliveira MedinaDiga se considera cumprido o acordo.. Processo: 01337-2004-261-01-00-7 - RTRte: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDADestinatário(s): Rte ALAILSON DE ALCANTARA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01354-2005-261-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Oliveira da Costa`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01402-2007-261-01-00-7 - RTRte: Gessica Fonseca Sodre [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]Rdo: Panificacao Tradicao Ltda.Destinatário(s): Rte Gessica Fonseca SodreManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01364-1996-261-01-00-9 - RTRte: JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Vera Martins (OAB: RJ 73834 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCACiência do indeferimento do AP. Processo: 01405-2004-261-01-00-8 - RTRte: LAUDICEIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]Rdo: PORTUGAS DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA MEDestinatário(s): Rte LAUDICEIA RODRIGUES DA COSTAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,sob onus legais. .Processo: 01438-2005-261-01-00-9 - RTRte: Aloisio Barta Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Aloisio Barta OliveiraDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. .Processo: 01447-2005-261-01-00-0 - RTRte: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Edjalma Mourao da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 865.182,60, equivalentes a 73.488.711,46 TR’s acumuladas, atualizadas até 14.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01473-1998-261-01-00-8 - RTRte: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte VIVALDO MANOEL CARDOSO`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01451-2005-261-01-00-8 - RTRte: Adriano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriano da Silva, Rdo Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESIHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 910,01, equivalentes a 76.789,75 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01477-2002-261-01-00-3 - RTRte: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ, Rte MAXIMO RODRIGUES VIEIRA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 68.932,86, equivalentes a 5.8087.859,13 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01482-2007-261-01-00-0 - RTRte: Renato Santos de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais LtdaDestinatário(s): Rte Renato Santos de CarvalhoTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01493-2006-261-01-00-0 - RTRte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Antonio Galdino da Silva, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Homologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.899,46, equivalentes a 1.003.041,14 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01522-2001-261-01-00-9 - RTRte: NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]Destinatário(s): Rte NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOSTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01526-2004-261-01-00-0 - RTRte: LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]Destinatário(s): Rte LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDAHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.418,48, equivalentes a 1.638.557,65 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). Processo: 01539-2004-261-01-00-9 - RTRte: JOSILMA AMARAL DAS NEVES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUT PIERC E TATUAGEM [Adv. Wagner Carvalho Merling (OAB: RJ 113656 - D)]Destinatário(s): Rte JOSILMA AMARAL DAS NEVESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .Processo: 01552-2002-261-01-00-6 - RTRte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)] e OutrosRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Destinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) .Processo: 01546-2004-261-01-00-0 - RTRte: ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]Rdo: SILVIO MARINS ROCHADestinatário(s): Rte ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRADAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DEDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS. ;Processo: 01592-2005-261-01-00-0 - RTRte: Mario Nilson Weiner [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Triunfo S.A.Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo879 da C.L.T) ..Processo: 01615-2006-261-01-00-8 - RTRte: Jose Carlos Firmino Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Firmino Soares`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizadosmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidacao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadasem demonstrativo separado das demais verbas. .Processo: 01656-2001-261-01-00-0 - RTRte: ANA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]Destinatário(s): Rte ANA LUCIA DA CONCEICAOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .Processo: 01662-2002-261-01-00-8 - RTRte: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. - MASSA FALIDA DE e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SATomar ciencia do bloqueio realizado. Processo: 01688-2002-261-01-00-6 - RTRte: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: CLINICA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]Destinatário(s): Rte JAQUELINE SANTOS DE CARVALHOTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO BARANDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO BARANDA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edney de Jesus [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00624-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA e HAROLDO DE CAMARGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliazar Silva de Souza [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de, Rte Eliazar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 38., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 31.828,01\r\n\r\nProcesso: 00647-1991-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00673-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Mpn Porto Novo Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcilea de Souza Nazare\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2000-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00721-1999-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO GUERREIRO R/P LAUDINA VITORINO GUERREIRO [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JULIO ANTONIO GUERREIRO R/P LAUDINA VITORINO GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00726-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Marques de Brito [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Marques de Brito\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valdilene Milioli Pedrosa Gama [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdilene Milioli Pedrosa Gama\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA\r\n\r\nCiencia do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 00784-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 17.280,89, equivalentes a 1.458,374,33 TR’s acumuladas. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a exe cução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janete Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: Judson Villain de Lima [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Judson Villain de Lima\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ;\r\n\r\nProcesso: 00785-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Tadeu de Paula [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Soares Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Tadeu de Paula\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRdo: Atacadao dos Moveis [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neucimar Sebastiao Maia do Nascimento\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisele Bastos da Conceicao [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisele Bastos da Conceicao\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00834-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Leite da Silva\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2001-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVA [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AMARO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVistas do ofício do detran\r\n\r\nProcesso: 00883-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR DA SILVA\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00902-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Moreira [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nRdo: Transito do Rio Modas Ltda.ME [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane da Silva Moreira, Rdo Transito do Rio Modas Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.615,96, equivalentes a 473.625,31 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00914-2004-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: KATIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00942-2001-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00944-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO WELLINGTON CARVALHO SILVA, Rdo FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.997,39, equivalentes a 585.445,17 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00956-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida de Souza Feliciano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Medic Cooperativa de Prestacao de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida de Souza Feliciano\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Novaes Ramos da Silva [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nRdo: Pedacinho do Para Ltda ME. [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pedacinho do Para Ltda ME.\r\n\r\nDepositar diferença em 48 horas no valor de R$ 1.940,93 \r\n\r\nProcesso: 00969-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghislaine de Mattos Ferreira Faria [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00971-2005-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nelcineide dos Santos Carvalho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigorifico Santa Isabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelcineide dos Santos Carvalho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00990-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcilene Ribeiro Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Q Vasconcellos [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Q Vasconcellos, Rte Marcilene Ribeiro Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.087,42, equivalentes a 344.714,98 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 00992-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manoel Gomes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Manoel Gomes da Silva, Rdo Pro Ativa Servicos de Manutencao e Conservacao Espec Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 182., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 1472,74 equivalente a 124.204,40 trS.\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deivyd Andryws da Silva Areas [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRdo: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deivyd Andryws da Silva Areas\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 00283-1990-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BARROS CORDEIRO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO AVENTINO LIMITADA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIA DAS GRACAS BARROS CORDEIRO\r\n\r\nVistas do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 02425-2003-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARTINHO LUCAS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LA SANTE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTINHO LUCAS\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01013-2006-261-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A.\r\n\r\nCiência da devolução \r\n\r\nProcesso: 01035-2004-261-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nReu: CFC SAO GONCALO LTDA [Adv. Wellen Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND INSTR EMPREG AUTO ESCOLA APRENDIZAGEM ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. ;\r\n\r\nProcesso: 01045-2006-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Rodrigues de Farias [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRdo: Clr Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues de Farias\r\n\r\nDiga se considera cumprido o acordo.\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lisbeth Leite Appel [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: Madehouse Representacaoes Ltda. [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lisbeth Leite Appel\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 11048-1996-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOCELINO CARVALHO COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE ESPORTIVO MAUA [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCELINO CARVALHO COSTA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01047-2007-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vector de Bento Soares [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sul Poit Super Lanches Ltda.(HABIBS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vector de Bento Soares\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 4.345,65, equivalentes a 366.700,79 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nProcesso: 01047-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evelin Kehtlen da Silva Laporte [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Farelli Servicos de Entrega de Documentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evelin Kehtlen da Silva Laporte\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RUFINO FERREIRA LOUREIRO [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO RUFINO FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique da Silva Motta [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ..\r\n\r\nProcesso: 01097-2005-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio Pinto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio Pinto Goncalves\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Nascimento de Carvalho [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ellen Nascimento de Carvalho\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 01125-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FRANCO SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da decisão que julgou os Embargos, assim como certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Mercedes de Souza [Adv. Mara Rubia Araujo Teixeira (OAB: RJ 133971 - D)]\r\n\r\nRdo: Cristiane Tavares Goncales [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Mercedes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01132-2007-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio de Araujo Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Valentim Jeans Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio de Araujo Santos\r\n\r\nDevera o reclamante esclarecer a composição do polo passivo, na forma do despacho de fls 28.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 02039-1981-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS BERNARDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS BERNARDO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01137-2001-261-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DE SOUZA MACHADO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Detran.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BETANIA DE CARVALHO RODRIGUES AVELINO [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA\r\n\r\nDevera a 2a e 3a reclamada para ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas R$ 14.000,00 \r\n\r\nProcesso: 00177-1990-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRdo: BOCA´S MINI MERCADO LTDA-ME e MARIA DA PENHA E SILVA SANTIAGO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 11514-1996-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SHEILA MARIA BORGES DE BRITO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, Rdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Rte SHEILA MARIA BORGES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 199., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. R$ 20.465,95\r\n\r\nProcesso: 01546-1990-261-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO LUIZ DE MARINS BENTES\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01164-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRdo: J C RODRIGUES ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01186-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vania Aparecida da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME [Adv. Antonio Augusto Vidal Nacif (OAB: RJ 120501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Izabel Cristina Dutra de Catro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 45.141,43, equivalentes a 3.809,188,00 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo Jose de Souza [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Nina Maria Hauer (OAB: RJ 21447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genivaldo Jose de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01243-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Simone Sampaio Brito [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Sampaio Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01209-1996-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA ROSELI VIEIRA DIAS FADEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MOREIRA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC BRASIL S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MASTEC BRASIL S.A.(MASSA FALIDA DE), Rcte PAULO ROBERTO MOREIRA, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01271-2004-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA, Rdo CASA DE SAUDE MENINO DE DEUS, Rdo SERVICO DE ULTRA-SONOGRAFIA ALCANTARA SC LTDA, Rte SIMONE LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 325 ., devendo a\r\n\r\nexecutada efetuar o deposito do valor da condenacao, em 48 horas,\r\n\r\nou, no mesmo prazo, garantir a execucao, sendo que, neste caso,\r\n\r\nAPLICAR-SE-A A NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO 655 do C.P.C., sendo\r\n\r\ndesconsiderada qualquer indicacao que contrarie a ordem de\r\n\r\npreferencia ali estabelecida. A retencao do imposto de renda, se\r\n\r\ncabivel, sera efetuada na forma do Provimento 03/2005 da\r\n\r\nCorregedoria Geral do T.S.T., cabendo a executada, apos a\r\n\r\ncomprovacao do deposito do total homologado, apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor a ser retido e repassado a Receita Federal\r\n\r\nFICA A EXECUTADA CITADA, NA FORMA DO ARTIGO 215 DO C.P.C. r$ 77.679,70\r\n\r\nProcesso: 01274-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucielia Viana da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucielia Viana da Silva, Rdo Sendas Distribuidora\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.885,78, equivalentes a 159.128,56 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01283-2003-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SABRINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO COLCHOES E MOVEIS STUFF 52 LTDA ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SABRINA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei.\r\n\r\n. .\r\n\r\nProcesso: 01291-2007-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda.ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Guilherme Vicente Ribeiro Dias\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01295-2003-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BESSA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SAN FRANCISCO DE SG COM E IND PANIF LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BESSA\r\n\r\nVistas dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01313-1999-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SCHIRLEY DE OLIVEIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTE ACCESSORIOS DE COURO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SCHIRLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA LOPES RODRIGUES [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte FERNANDA LOPES RODRIGUES\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.281,51, equivalentes a 108.138,19 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01318-2006-261-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ferreira Portugual [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ferreira Portugual, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 706,79, equivalentes a 59.641,35 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01325-2007-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luis de Carvalho Pimentel [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda. [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luis de Carvalho Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01330-2007-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Norma Sueli de Oliveira Medina [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRdo: Elzima Freire de Azevedo Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Norma Sueli de Oliveira Medina\r\n\r\nDiga se considera cumprido o acordo.\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 01337-2004-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALAILSON DE ALCANTARA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAILSON DE ALCANTARA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01354-2005-261-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Oliveira da Costa\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01402-2007-261-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gessica Fonseca Sodre [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Tradicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gessica Fonseca Sodre\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 01364-1996-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Vera Martins (OAB: RJ 73834 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCINEA ARAUJO PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nCiência do indeferimento do AP. \r\n\r\nProcesso: 01405-2004-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LAUDICEIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nRdo: PORTUGAS DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAUDICEIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01438-2005-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aloisio Barta Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aloisio Barta Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\nProcesso: 01447-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edjalma Mourao da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edjalma Mourao da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 865.182,60, equivalentes a 73.488.711,46 TR’s acumuladas, atualizadas até 14.02.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01473-1998-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VIVALDO MANOEL CARDOSO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVALDO MANOEL CARDOSO\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano da Silva, Rdo Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda., Rdo Servico Social do Comercio - SESI\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 910,01, equivalentes a 76.789,75 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01477-2002-261-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAXIMO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rdo COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ, Rte MAXIMO RODRIGUES VIEIRA, Rdo PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 68.932,86, equivalentes a 5.8087.859,13 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.06.08\r\n\r\n. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Santos de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Antonio Galdino da Silva, Rdo Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.899,46, equivalentes a 1.003.041,14 TR’s acumuladas, atualizadas até 31.05.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01522-2001-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LINIDALVA VASCONCELOS MARTINS, Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 19.418,48, equivalentes a 1.638.557,65 TR’s acumuladas, atualizadas até 30.04.08. Ciência às partes, devendo a reclamada garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I. R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 01539-2004-261-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSILMA AMARAL DAS NEVES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRdo: OFFICINA YOUNG & BASIC BIJUT PIERC E TATUAGEM [Adv. Wagner Carvalho Merling (OAB: RJ 113656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSILMA AMARAL DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01552-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUIZA PEREIRA DIAS [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVIO MARINS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE E DE\r\n\r\nDIREITO, EM 30 DIAS, SOB ONUS LEGAIS.\r\n\r\n;\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mario Nilson Weiner [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Triunfo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Triunfo S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) ..\r\n\r\nProcesso: 01615-2006-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Firmino Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Firmino Soares\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 01656-2001-261-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01662-2002-261-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. - MASSA FALIDA DE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 01688-2002-261-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nId: 571072" ] } }, "2ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "572493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00015-1995-262-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DE FREITAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 – D)]\r\n\r\nRdo: GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI [Adv. Athayde Vieira (OAB: RJ 40451 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO DE FREITASTomar ciencia de que foi designada praça para o dia 08/07/2008 as 10:00 horas, na 2a VT/SG, e nao havendo licitantes, nova praca sera realizada no dia 15/07/2008 no mesmo horario. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-262-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 – D)]\r\n\r\nRdo: D art Italia Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 17/07/2008 as 10:40 horas, na 2a VT/SG (Rua Lourenco Abrantes, 59, 2o. andar, Centro, Sao Goncalo, RJ).\r\n\r\n1) O não comparecimento do Reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do Reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documento de identificacao; o reclamante de sua CTPS e o reclamado atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O juiz exige que a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora traga o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da empresa executada, conforme Provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados na forma do art.1o alinea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\n7) Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos salariais do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Em caso de devolucao da citacao da re fica o autor ciente, independentemente de notificacao, de que o feito sera retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nId: 572493" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "572725": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00072-2006-264-01-00-0 - RTRte: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]Rdo: Laboratorio B Braun S.A.Destinatário(s): Rte Maristela Junior dos SantosManifestar-se sobre a antecipação requerida pelo perito, a fl.475, em 05 dias, sob pena de perda de prova .Processo: 00018-2006-264-01-00-5 - RTRte: Ana Claudia Ladino de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]Rdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Claudia Ladino de SouzaVir com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 00108-2007-264-01-00-7 - RTRte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Aurelio Freire da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciência da sentença homologatória de fls.113, sendo fixado o crédito total em R$ 20.717,09, equivalente a 1.748.178,79 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 16.330,34 (1.378.009,85 IDTR) ao Reclamante e R$ 4.386,75 (370.168,94 IDTR) de imposto de renda.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00120-2007-264-01-00-1 - RTRte: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]TI: Fazenda Nacional Destinatário(s): Rte Monique Santana Soares, Rdo Tamoio Futebol ClubeTomar ciência da sentença homologatória de fl.61, sendo fixado o crédito total em R$ 7.931,16, equivalente a 668.345,86 IDTR, em 30/06/2008, sendo R$ 7.681,45 (647.303,86 IDTR) ao Reclamante e R$ 249,71(21.042,65 IDTR) de imposto de renda.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00162-2008-264-01-00-3 - RTRte: Alex Sandro Batista da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro Batista da Silva, Rdo Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00261-2008-264-01-00-5 - RTRte: Andre Luiz Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda.Destinatário(s): Rte Andre Luiz PereiraApresentar o fundamento jurídico para a inclusão da Cerâmica Santa Maria Ltda no pólo passivo, no prazo de 10 dias .Processo: 00294-2007-264-01-00-4 - RTRte: Valci da Conceicao Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)] e OutrosRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rte Valci da Conceicao PereiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00371-2007-264-01-00-6 - RTRte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Efetuar o depósito na conta vinculada da autora, em 48 horas, sob pena de responder pela indenização substitutiva do Seguro Desemprego .Processo: 00164-2008-264-01-00-2 - RTRte: Tony de Abreu Aquino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Nova Fenix Comercio de Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Tony de Abreu AquinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00262-2008-264-01-00-0 - RTRte: Vinicius de Almeida Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]Rdo: Macau Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda.Destinatário(s): Rte Vinicius de Almeida GomesEsclarecer o fundamento jurídico para a inclusão da empresa Cerâmica Santa Maria Ltda no pólo passivo, no prazo de 10 dias .Processo: 00371-2007-264-01-00-6 - RTRte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maryangela dos Santos Leandro NascimentoTomar ciência da sentença homologatória de fl.48, sendo fixado o crédito total em R$ 2.128,17, equivalente a 180.343,91 IDTR, em 31/10/2007.O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00390-2007-264-01-00-2 - RTRte: Samuel dos Santos Pereira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Samuel dos Santos PereiraContestar embargos à execução, em 05 dias .Processo: 00409-2006-264-01-00-0 - RTRte: Ana Lucia dos Santos Quirino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]Rdo: Jose Iran Ribeiro DiasDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos QuirinoIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00504-2007-264-01-00-4 - RTRte: Alice Alves de Melo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .Processo: 00419-2007-264-01-00-6 - RTRte: Raquel Freitas Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: Creche Comunitaria Cidadao do FuturoDestinatário(s): Rte Raquel Freitas PintoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00477-2008-264-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Esteves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: J A da Silva Confeccao e Comercio de RoupasTI: Jaqueline Alves da Silva Destinatário(s): Rte Ana Paula Esteves da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .Processo: 00535-2006-264-01-00-4 - RTRte: Ildo Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]Destinatário(s): Rte Ildo Ferreira, Rdo Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .Processo: 00543-2006-264-01-00-0 - RTRte: Adilson Telles Vieira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]Rdo: Rse Reformas e Soldas e Equipamentos Ltda.Destinatário(s): Rte Adilson Telles VieiraManifestar-se s/ certidao de fl.51, em 05 dias .Processo: 00562-2007-264-01-00-8 - RTRte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]Rdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]Destinatário(s): Rte Cesar Valle CardosoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 00597-2006-264-01-00-6 - RTRte: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]Destinatário(s): Rte Kelly Cristina TeixeiraApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 00602-2007-264-01-00-1 - RTRte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Rdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Claumer de Souza SantosApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Processo: 00656-2007-264-01-00-7 - RTRte: Elza Francisca Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]Destinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Elza Francisca FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00659-2006-264-01-00-0 - RTRte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.de Servicos Ltda-em liq.extrajudicia [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Welington Izaias e SilvaManifestar-se sobre a CPE juntada aos autos, a fl.479, em 05 dias .Processo: 00713-2008-264-01-00-9 - RTRte: Cristiano Oliveira da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]Rdo: Via Shopp Ltda.Destinatário(s): Rte Cristiano Oliveira da CostaFornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias .Processo: 00718-2007-264-01-00-0 - RTRte: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]Rdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles Ltda., Rte Lucia Helena de Almeida CorreaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00818-2007-264-01-00-7 - RTRte: Sergio Renato da Silva Loureiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Sergio Renato da Silva LoureiroRECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.220/226, em 08 dias.RECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.195/209, em 08 dias .Processo: 00769-2007-264-01-00-2 - RTRte: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]Rdo: Ts Cardoso Confeccoes MeDestinatário(s): Rte Sonia Pereira ValencaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01001-2007-264-01-00-6 - RTRte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]Rdo: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME, Rte Michele dos Santos FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01031-2007-264-01-00-2 - RTRte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Michel Henrique da Silva FerreiraFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 01076-2007-264-01-00-7 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Jardim Escola Sonho de Crianca LtdaDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ErjTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01082-2006-264-01-00-3 - RTRte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]Destinatário(s): Rte Adenir Bizerril, Rdo Conservas Rubi S.A.Tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01305-2007-264-01-00-3 - RTRte: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]Rdo: Brasil Sul Ind e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Henrique Caetano da FonsecaCiência de que foi indeferida, por ora, a antecipação da audiência, por ausência de vaga na pauta. Processo: 01188-2007-264-01-00-8 - RTRte: Vanderlei dos Santos Nascimento [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]Rdo: Mpr Rolim Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.MEDestinatário(s): Rte Vanderlei dos Santos NascimentoComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justicaquando da realizacao da diligencia .Processo: 01199-2006-264-01-00-7 - RTRte: Bruno Mendes Mendonca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Bruno Mendes MendoncaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01380-2007-264-01-00-4 - RTRte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]Rdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Jose de Oliveira, Rte Renata Martins Oliveira CarlheirosComparecer à audiência no dia 21/10/2008, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores. Processo: 01381-2007-264-01-00-9 - RTRte: Aldinei dos Santos Ribeiro [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]Rdo: Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]Destinatário(s): Rte Aldinei dos Santos RibeiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .Processo: 01413-2006-264-01-00-5 - RTRte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Benson Construtora Ltda [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]Destinatário(s): Rte Valdemir Rodrigues LeandroVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 01557-2006-264-01-00-1 - RTRte: Eliete dos Santos Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eliete dos Santos MirandaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01648-2007-264-01-00-8 - RTRte: Marcos Barcelos de Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]Rdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Barcelos de CarvalhoFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias .Processo: 01860-2007-264-01-00-5 - RTRte: Idolino Falcao [Adv. Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 - D)]Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Idolino FalcaoTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01973-2007-264-01-00-0 - RTRte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Unilix do Brasil Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Cesar Pompeu da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01862-2007-264-01-00-4 - RTRte: Farid Jeronimo Gomes de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Bonsucesso Banco de CreditoDestinatário(s): Rte Farid Jeronimo Gomes de SouzaVir, em 10 dias adicionais, com emenda substitutiva à inicial, nos termos da ata de fl.28, sob as penas ali comindas. Processo: 02038-2007-264-01-00-1 - RTRte: Sandra da Silva Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]Destinatário(s): Rte Sandra da Silva MottaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .Processo: 02131-2007-264-01-00-6 - RTRte: Velbia Soares de Carvalho [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]Rdo: Fry Geltec Comercio e Refrigeracao Ltda.MEDestinatário(s): Rte Velbia Soares de CarvalhoComparecer à audiência no dia 10/12/2008, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. Processo: 02530-2007-264-01-00-7 - RTRte: Viviane Gomes da Cunha [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]Rdo: Rcb da Silva Confeccao de RoupasDestinatário(s): Rte Viviane Gomes da CunhaComparecer à audiência no dia 23/09/2008, às 14:10 hoaras, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, fornecer o correto endereço de sua assistida, no prazo de 10 dias, em razão da devolução da notificação de fl.11. Processo: 02811-2007-264-01-00-0 - RTRte: Alexandre Geusti [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]Rdo: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre GeustiFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .Processo: 02566-2007-264-01-00-0 - RTRte: Rafael Coceicao Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda.Destinatário(s): Rte Rafael Coceicao LimaComparecer à audiência no dia 21/10/2008, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Junior dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio B Braun S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maristela Junior dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a antecipação requerida pelo perito, a fl.475, em 05 dias, sob pena de perda de prova .\r\n\r\nProcesso: 00018-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Ladino de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Ladino de Souza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Freire da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Freire da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.113, sendo fixado o crédito total em R$ 20.717,09, equivalente a 1.748.178,79 IDTR, em 30/04/2008, sendo R$ 16.330,34 (1.378.009,85 IDTR) ao Reclamante e R$ 4.386,75 (370.168,94 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamoio Futebol Clube [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monique Santana Soares, Rdo Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.61, sendo fixado o crédito total em R$ 7.931,16, equivalente a 668.345,86 IDTR, em 30/06/2008, sendo R$ 7.681,45 (647.303,86 IDTR) ao Reclamante e R$ 249,71(21.042,65 IDTR) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00162-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro Batista da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro Batista da Silva, Rdo Distribuidora Sj Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00261-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pereira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pereira\r\n\r\nApresentar o fundamento jurídico para a inclusão da Cerâmica Santa Maria Ltda no pólo passivo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valci da Conceicao Pereira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rte Valci da Conceicao Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito na conta vinculada da autora, em 48 horas, sob pena de responder pela indenização substitutiva do Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00164-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tony de Abreu Aquino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tony de Abreu Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Almeida Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Macau Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius de Almeida Gomes\r\n\r\nEsclarecer o fundamento jurídico para a inclusão da empresa Cerâmica Santa Maria Ltda no pólo passivo, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Maryangela dos Santos Leandro Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.48, sendo fixado o crédito total em R$ 2.128,17, equivalente a 180.343,91 IDTR, em 31/10/2007.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00390-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Samuel dos Santos Pereira [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samuel dos Santos Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00409-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia dos Santos Quirino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Iran Ribeiro Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia dos Santos Quirino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00504-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alice Alves de Melo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT .\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Freitas Pinto [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Comunitaria Cidadao do Futuro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Freitas Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Esteves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J A da Silva Confeccao e Comercio de Roupas\r\n\r\nTI: Jaqueline Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Esteves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00535-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ildo Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ildo Ferreira, Rdo Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00543-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Telles Vieira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Rse Reformas e Soldas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Telles Vieira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao de fl.51, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar (OAB: RJ 103086 - D)]\r\n\r\nRdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Taciana Tavares (OAB: RJ 102301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Valle Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00597-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina Teixeira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho Alianca Divina do Itauna Ltda [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claumer de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elza Francisca Ferreira [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142304 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Elza Francisca Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00659-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welington Izaias e Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.de Servicos Ltda-em liq.extrajudicia [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Welington Izaias e Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a CPE juntada aos autos, a fl.479, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00713-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Oliveira da Costa [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRdo: Via Shopp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Oliveira da Costa\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00718-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Cecilia Meirelles Ltda., Rte Lucia Helena de Almeida Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00818-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Renato da Silva Loureiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Sergio Renato da Silva Loureiro\r\n\r\nRECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.220/226, em 08 dias.\r\n\r\nRECLAMANTE: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.195/209, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00769-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Pereira Valenca [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Ts Cardoso Confeccoes Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Pereira Valenca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Andrade Vasconcelos Ltda. ME, Rte Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel Henrique da Silva Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01076-2007-264-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Jardim Escola Sonho de Crianca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Erj\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adenir Bizerril, Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Henrique Caetano da Fonseca [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Ind e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Henrique Caetano da Fonseca\r\n\r\nCiência de que foi indeferida, por ora, a antecipação da audiência, por ausência de vaga na pauta. \r\n\r\nProcesso: 01188-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei dos Santos Nascimento [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRdo: Mpr Rolim Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei dos Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo\r\n\r\n(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,\r\n\r\na fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica\r\n\r\nquando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Mendes Mendonca [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Mendes Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01380-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Martins Oliveira Carlheiros [Adv. Rafael de Carvalho Pereira (OAB: RJ 137962 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose de Oliveira [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Jose de Oliveira, Rte Renata Martins Oliveira Carlheiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2008, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldinei dos Santos Ribeiro [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRdo: Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldinei dos Santos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01413-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Rodrigues Leandro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Benson Construtora Ltda [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Rodrigues Leandro\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01557-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliete dos Santos Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Barcelos de Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Barcelos de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01860-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Idolino Falcao [Adv. Leonardo Fontoura Cretton (OAB: RJ 111731 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigmarc Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idolino Falcao\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01973-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Cesar Pompeu da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Cesar Pompeu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01862-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Farid Jeronimo Gomes de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Bonsucesso Banco de Credito\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Farid Jeronimo Gomes de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias adicionais, com emenda substitutiva à inicial, nos termos da ata de fl.28, sob as penas ali comindas. \r\n\r\nProcesso: 02038-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandra da Silva Motta [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Lack Ferro e Affonso Ltda.ME [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra da Silva Motta\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Velbia Soares de Carvalho [Adv. Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRdo: Fry Geltec Comercio e Refrigeracao Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Velbia Soares de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2008, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 02530-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Gomes da Cunha [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRdo: Rcb da Silva Confeccao de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Gomes da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2008, às 14:10 hoaras, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. Deverá, ainda, fornecer o correto endereço de sua assistida, no prazo de 10 dias, em razão da devolução da notificação de fl.11. \r\n\r\nProcesso: 02811-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Geusti [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRdo: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Geusti\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02566-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Coceicao Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Coceicao Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2008, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 572725" ] } } }, "São João de Meriti": { "2ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "571563": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 00094-2008-322-01-00-9 - RTRte: Alfredo Delgado Ie [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]Destinatário(s): Rte Alfredo Delgado Ie, Rdo Sendas Distribuidora S/ATomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 07/07/2008 ;\r\n\r\nProcesso: 00274-2002-322-01-00-5 - RTRte: CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]Rdo: SIMBEL CONFECCOES LTDA ME, n/p ADRIANA GONCALVEDS DE PINHO [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA NASCIMENTO DA SILVAManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA ,\r\n\r\nProcesso: 00384-2006-322-01-00-0 - RTRte: Fernando Afonso Pereira de Melo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: J V Cell Assistencia Tecnica LtdaDestinatário(s): Rte Fernando Afonso Pereira de MeloManifestar-se sobre o oficio de fls da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01975-2007-322-01-00-6 - RTRte: Ilma Rosa Pereira dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]Rdo: Nutry Mania 3000 Industria de Alimentos Ltda-MeDestinatário(s): Rte Ilma Rosa Pereira dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls35 da JUCERJA ,\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-322-01-00-4 - RTRte: Lucio Roberto Alves Macedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Tansportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tansportes Flores Ltda, Rte Lucio Roberto Alves MacedoTomar ciencia de que o depósito de fl. 187 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00095-1998-322-01-00-0 - RTRte: ELIANE PINTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]Rdo: STOOMP MODAS LTDA. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo GEORGES ESTEPHAM E IBRAHIM ESTEPHAM ESTEPHAM, Rdo STOOMP MODAS LTDA. Comprovar o deposito do saldo remanescente de fls 99, em 48 horas. sob pena de execucaop ,\r\n\r\nProcesso: 02423-1999-322-01-00-4 - RTRte: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC, Rdo TURISMO TRES AMIGOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00208-2007-322-01-00-0 - RTRte: Manoel da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Turismo Tres Amigos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel da Silva, Rdo Turismo Tres Amigos LtdaTer ciencia de despacho de fls 424 .\r\n\r\nId: 571563" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "571201": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-342-01-00-8 - RTRte: Waltecir de Paula LimaRdo: Roldao Moreira GomesPelo presente fica(m) citado(s) Roldao Moreira Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 16.09.08 às 10h35min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571201" ], "571194": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01547-2004-342-01-00-5 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO VALERIORdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos e comuns para as rés. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571194" ], "571191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 01458-2000-342-01-00-5 - RTRte: OSNI DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]Destinatário(s): Rte OSNI DE SOUZATomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01359-2000-342-01-00-3 - ADAut: SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Reu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Reu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SIND TRAB EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSETomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 03472-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cesar da SilvaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03624-2005-342-01-00-2 - ADIVAut: Jeferson Braga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeferson BragaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2006-342-01-00-0 - ADIVAut: Jayme Raymundo de Oliveira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jayme Raymundo de OliveiraDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2006-342-01-00-3 - ADIVAut: Silas Jairo da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silas Jairo da SilvaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02940-2005-342-01-00-7 - ADIVAut: Gilson de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilson de SouzaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00209-2006-342-01-00-8 - ADIVAut: Henilton Luiz Soares da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Henilton Luiz Soares da SilvaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2006-342-01-00-7 - ADIVAut: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Augusto HortaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01781-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Paulo Cezar de Souza Silveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Cezar de Souza SilveiraDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02805-2005-342-01-00-1 - ADIVAut: Jose Carlos da Silva Antonio [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Carlos da Silva AntonioDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02871-2005-342-01-00-1 - ADIVAut: Camilo Ferreira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Camilo Ferreira, Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSNDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01816-2005-342-01-00-4 - INDDSPTE: Adil de Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]SPDO: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): SPTE Adil de Carvalho, SPDO Companhia Siderurgica Nacional - CSNDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01813-2005-342-01-00-0 - ADIVAut: Jose Cassiano Vieira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu CSN CIMENTOS S.A., Aut Jose Cassiano VieiraDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03317-2003-342-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BENTO LOPES [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BENTO LOPESApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03470-2005-342-01-00-9 - ADIVAut: Cirley de Moraes Henrique [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Cirley de Moraes HenriqueDeverá o rte. depoisitar 01(um) salário mínimo para custeio das despesas inadiáveis para a realização da perícia, em 30(trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 00382-2003-342-01-00-3 - RTRte: SALINE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: MARCIA A AMORIM DA ROCHA MEDestinatário(s): Rte SALINE OLIVEIRA CANDIDOTer ciência do ofício de fls, 113. \r\n\r\nProcesso: 01547-2004-342-01-00-5 - RTRte: ANTONIO AUGUSTO VALERIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BMManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos e comuns para as rés. \r\n\r\nProcesso: 01878-1996-342-01-00-4 - RTRte: NILTON RICARDO JARDIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILTON RICARDO JARDIMVir com o endereço do sócio Silvério de Oliveira, em 90 dias. \r\n\r\nId: 571191" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Vice-Presidência": { "Atos": { "574324": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Nonagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nExceção nº 29\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: PAULO MATURANO, Vereador do Município de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Medrado Tangari.\r\n\r\nADVOGADO: Matheus Barros Marzano.\r\n\r\nADVOGADO: Paula Monteiro Vianna.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Zonenschein.\r\n\r\nADVOGADO: Mariama Rocha de Farias.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea dos Santos Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno de Mello Navarro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Fagundes Tonassi Falcao.\r\n\r\nADVOGADO: Natalia Maeda Bernardo.\r\n\r\nADVOGADO: Louise Vago Matieli.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana Grion da Costa.\r\n\r\nEXCIPIENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nEXCEPTO: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA.\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4543\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: IRINEU DUARTE GUIRALDELO.\r\n\r\nADVOGADO: Wanderley Garcez Rodrigues.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4546\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ (74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ISAÍAS DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Carlos Martins Brandao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4547\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ACRAM FARES FRANCIS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4548\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: AILTON DA SILVA GOMES.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Fares Francis.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4549\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILTON LUIS DE SOUZA TAVARES.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4550\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CESAR EPITACIO MAIA, Prefeito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Maura Lannes Caruso Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Paloma Paes Rodrigues.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4551\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ LUIZ ANCHITE, Prefeito do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Filho.\r\n\r\nRECORRENTE: A.C. ELIAS PUBLICIDADE (JORNAL CORREIO DE NOTÍCIAS).\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Garcez Coelho.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4552\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ROSÂNGELA GONÇALVES FELISBERTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4553\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luis Fares Francis\r\n\r\n(4),(5)\r\n\r\nAndrea dos Santos Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBruno de Mello Navarro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Alberto Garcez Coelho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(10)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(10)\r\n\r\nHeitor Favieri Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJuliana Grion da Costa\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJuliana Medrado Tangari\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLeila Siqueira Vasconcellos Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLouise Vago Matieli\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Fagundes Tonassi Falcao\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(10)\r\n\r\nLuis Carlos Martins Brandao\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMariama Rocha de Farias\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMariana Zonenschein\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMarlan de Moraes Marinho Junior\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMatheus Barros Marzano\r\n\r\n(1)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNatalia Maeda Bernardo\r\n\r\n(1)\r\n\r\no(s) mesmo(s)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaloma Paes Rodrigues\r\n\r\n(7)\r\n\r\nPaula Monteiro Vianna\r\n\r\n(1)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(7)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(10)\r\n\r\nWanderley Garcez Rodrigues\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 574324" ], "574312": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "Nonagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 519\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Eneas Rangel Filho.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5508\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: WELITON MENDES APOLINÁRIO, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27007.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5509\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO, candidato a deputado federal pelo PL sob o nº 2288.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5510\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: HILSON RODRIGUES BARCELOS, candidato a deputado federal pelo PSDC sob o nº 2702.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEneas Rangel Filho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 574312" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "574363": [ "IIIF - TRE - Edital - Pauta", "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 26/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 511\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : NELSON DA COSTA DURÃO.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\n2- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 512\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\n3- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 513\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE : RÁDIO ATIVA LTDA (RADIO GERAÇÃO 2000).\r\n\r\nADVOGADO : Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL/ TERESÓPOLIS.\r\n\r\n4- REQUERIMENTO Nº 567\r\n\r\nORIGEM: TANGUÁ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Jorge Alves Campos.\r\n\r\nREQUERIDO : ADILSON DE ABREU CONCEIÇÃO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : ALFREDO MARINS\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Tanguá.\r\n\r\n5- REQUERIMENTO Nº 571\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : DELMA CRISTINA SILVA DE PÁDUA\r\n\r\nADVOGADO : Delma Cristina Silva de Pádua.\r\n\r\nREQUERIDO : ALEXANDRE LUIS SANT`ANA\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Teixeira de Menezes e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\n6- REQUERIMENTO Nº 686\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE : ADALBERTO PORTO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE : GIL CARLO ALVES CAVALCANTI\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERENTE : WILMAR MONTEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nREQUERIDO : AIRES BESSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO : RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO : ACYR SILVA DA ROCHA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Luiz Costa Azevedo Filho e outro\r\n\r\nREQUERIDO : SILAS RODRIGUES BENTO\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\n7- REQUERIMENTO Nº 692\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nREQUERENTE : KELBES MIQUILITO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Augusto Neves Corrêa.\r\n\r\nREQUERIDO : RUI MACHADO DE FARIA\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro e Outra.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO : Vinicius Cordeiro.\r\n\r\n8- RECURSO CRIMINAL Nº 123\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS (38ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Roberto Duarte de Souza.\r\n\r\nADVOGADO : Floriano Amado Ramalho Junior e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5044\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL.\r\n\r\nADVOGADO : Paulo Henrique Teles Fagundes e Outros.\r\n\r\n2- Embargos de Declaração na PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n3- RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 197\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Roberto do Alto.\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3290\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional.\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4624\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ESTELA ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4243\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ADRIANA MADEIRA COUTINHO\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4643\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCO AURÉLIO MARQUES SOARES\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5093\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : NELSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5449\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO ADAIR PERES\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3296\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4629\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO JOSE PAES\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4804\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : DUILIO CALMON BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nId: 574363" ], "573228": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41450/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 8/3/2008; VALIDADE: ATÉ 8/3/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADELIR LIMA CORREA, ALONSO COELHO DE MORAES, CARLOS HENRIQUE RUBIRA DIAS, CAROLINO GOMES DOS SANTOS, FIDELIS ASSUMPCAO DE CASTRO FILHO, HELIO DE ASSIS MARQUES, HENRIQUE NALDONI CERQUEIRA, JOELSON DIAS TEIXEIRA, JOSE IGNACIO MANIER BRANDAO, JUAREZ GOMES DE SOUZA, JULIO CESAR SILVA SANTOS, LINDOMAR COELHO DA SILVA, LUIZ HENRIQUE PONTIN, LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ, MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS, MARIO CESAR DE ALENCAR GIGANTE, MAURICIO PEREIRA DE SOUZA, VALDIR BERNARDINO PINTO, VILSON PRADO DE OLIVEIRA, VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT DA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: JOSE INACIO DE ARAUJO, KATIA NAZARETH DE JESUS DA SILVA SANTOS, LUCIANA FERREIRA PAIVA, OLAVO BEN-HUR SEVERO, PAULO BASTOS, SONIA MACHADO, STEPHANIE DALLIANY GOMES SILVA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CAROLINO GOMES DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO; 2º VICE-PRESIDENTE: LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES; SECRETÁRIO: MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ; SECRETÁRIO ADJUNTO: VILSON PRADO DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: LINDOMAR COELHO DA SILVA; 1º VOGAL: HELIO DE ASSIS MARQUES; 2º VOGAL: JOSE INACIO DE ARAUJO; LÍDER DA CÂMARA: ALCEBIADES MACHADO FILHO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: JULIO CESAR SILVA SANTOS, LUIZ HENRIQUE PONTIN, LUIZ JORGE DE CARDOSO GONÇALVES, MARCUS STANLEY SILVA ROSA, VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT DA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: JOSE IGNACIO MANIER BRANDAO, LUCIANA FERREIRA PAIVA, MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FIDELIS ASSUMPCAO DE CASTRO FILHO, JOELSON DIAS TEIXEIRA, VILSON PRADO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALONSO COELHO DE MORAES, JOSE INACIO DE ARAUJO, JUAREZ GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41959/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/1/2008; VALIDADE: ATÉ 5/1/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALCEMIR GOMES MOREIRA, ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA, ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS, ALOISIO PEREIRA DA SILVA, ALTAMIR GOMES MOREIRA, ANA ROSA RIBEIRO DE SOUZA, ANDRE SANTANA BATISTA, ANGELA MARIA DA SILVA BASTOS, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, CELIO ARNALDO DE ALMEIDA CARREIRO, CESAR AUGUSTO DA SILVA RABELLO GUIMARAES, CHARLES MENDES DA SILVEIRA, CLAUDIO JOSE GOMES, ELI DOS SANTOS AMARAL, ELIAS DA SILVA MOURA, ELIZABETH ZANNI RIBEIRO, EMANUEL GOMES DA CUNHA, EURIVALDO DE SOUZA, FABIO DE SOUZA SANTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, GABRIEL BSRBOSA GOMES DE OLIVEIRA, GERCINO VICTOR MARINHEIRO, GERSON RODRIGUES CAMARA, GILMAR BRITTO DOS SANTOS, GILMAR FERREIRA DE MORAES, GLORIA MARIA NUNES, HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, HENRIQUE MUNIZ MASSENA, IVETE PANTALEAO, JORGE ALVES FERREIRA, JORGE ALVES SANTOS, JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, JORGE LIMA MARQUES, JORGE MENDONCA, JORGE SOARES BARCELLOS, JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, JOSE PEDRO DA SILVA, JUBIRACI ALVES DOS SANTOS, JUDITE ALCINA CARDOSO DA COSTA, LEDA LUIZ GOMES MOREIRA, LEOCADIA REINA GOMES DE OLIVEIRA, LILIA ZANNI RIBEIRO, LILIAN VIEIRA DOS SANTOS, LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA, LUCIANO LUIZ MOREIRA, LUIZ ANTONIO, LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, MARCIA REGINA LEOCADIO DE SOUZA, MARCO ANTONIO DE CAMPOS, MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, MARILDA SANTANA BATISTA, MIRO REIS, MONICA SILVA DOS SANTOS, NILTON SANTANNA GONCALVES, OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN, OSWALDO ROCHA PEREIRA, PAULO JOSE RICARDO, PEDRO PAULO DA SILVEIRA, RENATO SANTANA BAPTISTA, RICARDO PEREIRA DE FREITAS, RICARDO SILVA DO NASCIMENTO, SANDRA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO, SERGIO ANTONIO DA SILVEIRA LIMA, SERGIO DOS SANTOS SILVA, SEVERINO CARLOS GOMES DA SILVA, SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA, SOLANGE DE JESUS IGNACIO, SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA, SONIA PANTALEAO, VILMA DE FREITAS PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: AURELI GOMES MOREIRA, BRUNO MACHADO MIRANDA, CARMELIA NARCISO DIAS DE PAULA, EDSON ARAUJO MARIANO, EDSON FELICIO DA SILVA, EROTILDES CARDOSO FERREIRA, FABIO MAROTTE CORREA, GILDETE COSTA SANTOS, HILARIO DE LIMA GOMES, JANETE MARIA BRAGA SILVA, JOAO CESAR PEREIRA BARRA, JORGE ANDERSON SILVA DOS SANTOS, JORGE DOS SANTOS MAIA FILHO, JORGE LUIZ DE LIMA CASTRO, JOSE PEDRO DA SILVA, LEONARDO DAVID DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS PANTALEAO, MARCIO NAZARIO SAMPAIO, MARCO AURELIO MENDES, MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO LIMA, MARIA LUIZA FERREIRA FONSECA, PAULO HENRIQUE DA SILVA, SERGIO GOMES MOREIRA FILHO, VERONICA MELLO DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SCHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: JUBIRACI ALVES DOS SANTOS; 2º VICE-PRESIDENTE: RENATO SANTANA BAPTISTA; SECRETÁRIO: LUCIANO LUIZ MOREIRA; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA; 1º VOGAL: FABIO DE SOUZA SANTOS; 2º VOGAL: JORGE LIMA MARQUES; LÍDER DA CÂMARA: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA, JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, JUBIRACI ALVES DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DUARTE BATISTA, PEDRO PAULO DA SILVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALEXANDRE DA LUZ LISBOA, ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS, FABIO DE SOUZA SANTOS, JORGE ALVES SANTOS, JUDITE ALCINA CARDOSO DA COSTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANA MARIA PINTO RAMOS, INAIR MACHADO NEVES, MARCIA CLAUDIA BONFIM FRANCISCO; MEMBROS SUPLENTES: GILMAR BRITTO DOS SANTOS, LILIAN VIEIRA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40152/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2008; VALIDADE: ATÉ 28/7/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIA ELENA DA SILVA RODRIGUES; MEMBROS: ALCIDINEA DE OLIVEIRA, ALCIR MENEZES, ANGELICA CARVALHO DA SILVA, NILTON DE OLIVEIRA CANTO, SIMONE LOURENCO DO CARMO CIANELLA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41476/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/04/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SÉRGIO NEPOMUCENO DE SOUZA; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO CÉSAR ANGELO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: SÍLVIO CÉSAR DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA; SUPLENTE: CLÁUDIO LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41478/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 30/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILTON INGRE; SECRETÁRIO: ARTHUR RONALDO PINHEIRO DE SIQUEIRA; TESOUREIRO: ALCINO AMADOR FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41479/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/05/2008; VALIDADE: ATÉ 30/08/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AUGUSTO CÉSAR SERFIOTIS RODRIGUES; SECRETÁRIO: ADRIANO ARLEI SERFIOTIS; TESOUREIRO: MAURÍCIO JOSÉ GARCIA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41477/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/02/2008; VALIDADE: ATÉ 31/10/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE ROBERTO DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO CÉSAR TAVARES ARAÚJO; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ ALBERTO AMBRÓZIO RODRIGUES; TESOUREIRO: RENATO LUXIDI DUARTE DOS SANTOS; SUPLENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 43490/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 02/06/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEMAR JORGE ALVES QUINTELA; SECRETÁRIO: FRANCISCO RENATO DE ARAUJO DANTAS; TESOUREIRO: LAFAYETTE FERREIRA GUIMARÃES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41603/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLEY DE SOUZA HORATO; VICE-PRESIDENTE: SAMUEL MARINHO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: MARIA DE LOURDES JARDIM DA CUNHA; VOGAL: FABIANE CARVALHO SAMPAIO; TESOUREIRO: ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41697/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLEY DE SOUZA HORATO; VICE-PRESIDENTE: SAMUEL MARINHO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: MARIA DE LOURDES JARDIM DA CUNHA; VOGAL: MARIA LUCIA LESSA HORATO; TESOUREIRO: ROBERTO RIBEIRO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41643/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAILSON ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: MÔNICA VALLE FELICIANO; SECRETÁRIO: MARIA REGINA PINTO; TESOUREIRO: MÁRCIA CRISTINA PORTO SANTOS; VOGAL: RAFAELA PORTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41644/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO IDALINO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: ANA PAULA CARDOSO DE BRITO; SECRETÁRIO: LUANA BARRETO DE MENDONÇA; TESOUREIRO: CRISTIANO MACEDO DE SOUZA; VOGAL: MARILEIA MOREIRA DE ANDRADE LEAL. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41642/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 29/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADILSON ADRIANO MURIZINI DE SÁ; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO MURIZINI DE SÁ; SECRETÁRIO: NIVALDER DOS SANTOS SILVA; TESOUREIRO: NILTON MOTTA DA SILVA; VOGAL: DÍLSON SILVEIRA FRAGA. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41641/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL DA CONCEIÇÃO; VICE-PRESIDENTE: TANUCIO DE MATOS CORE; SECRETÁRIO: LUCIMAR PATRÍCIO DE MATOS; TESOUREIRO: ENETE INÁCIO JÚNIOR; VOGAL: MARCIO MARQUES BASTO JÚNIOR. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41640/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 15/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO CARLOS AMÉRICO; VICE-PRESIDENTE: ALEX DE SOUZA AMÉRICO; SECRETÁRIO: JULIANA DA SILVA FONTES; TESOUREIRO: ANA PAULA EDUARDO; VOGAL: MARIA LÚCIA DE SOUZA AMÉRICO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41645/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/05/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DALVAN BATISTA; VICE-PRESIDENTE: MÁRIO TAVARES; SECRETÁRIO: SOLANGE DA COSTA; TESOUREIRO: RITA DE CÁSSIA DE M. VALENTIN; VOGAL: JÚLIO CEZAR MELO MAGALHÃES. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41647/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: ATÉ 30/11/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: LAUDELINO JOSÉ MENESES DE ABREU; SECRETÁRIO: GUSTAVO SOUZA INOCÊNCIO; TESOUREIRO: MARIA JOSÉ CAVALCANTE DE OLIVEIRA; VOGAL: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41619/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41620/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELMO LUIZ DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: IRANI LACERDA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: GESSEY SILVEIRA DUTRA; TESOUREIRO: MARCELO PEREIRA PERES; VOGAL: EDMUNDO PAULINO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41623/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41624/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ; VICE-PRESIDENTE: JOSE DE SOUZA AREAS; SECRETÁRIO: JOAO PDRO DE MOURA BUSCH; TESOUREIRO: RONALDO CORREIA DA SILVA; 1º VOGAL: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41617/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILSON ROGÉRIO TAVARES CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: HERÓDOTO BENTO DE MELLO; SECRETÁRIO: ANTONIO JORGE DE MEDEIROS LEITE; TESOUREIRO: ANTONIO VANZILLOTTA DOTTINO FILHO; VOGAL: VANOR BREDER PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41631/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41632/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO; VICE-PRESIDENTE: PAULO ENRIQUE RANGEL RIBEIRO; SECRETÁRIO: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS RANGEL; TESOUREIRO: NÉLIA ALMEIDA DOS SANTOS; 1º VOGAL: TAMARA MALHARDES PENHA; 2º VOGAL: MARIA ALCINA AMARAL DOS SANTOS; 3º VOGAL: WERONIKA SERPA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41630/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41625/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: IVANIR PEREIRA LEITE; SECRETÁRIO: LEILIAN SOARES SAMPAIO; TESOUREIRO: JOAO DE OLIVEIRA CEVADA; 1º VOGAL: LUCIANA DE AZEVEDO LEITE GONÇALVES; 2º VOGAL: JOSÉ LUIZ MAGALHAES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41633/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41636/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILLANDO HUMBERTO CELEBRINI DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: THADEU MÁRIO FERREIRA; SECRETÁRIO: GERSON FERNANDES REIS; TESOUREIRO: JOSÉ CARLOS ESTEVÃO DE CASTRO; VOGAL: JOÃO BATISTA PURIFIOSTE. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41054/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/4/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARREIRA; 1º SECRETÁRIO: LUCIANO DOS SANTOS AGUALUZA; 2º SECRETÁRIO: CHEILA CALDEIRA DOS SANTOS; 1º TESOUREIRO: EVA LINS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41053/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMÁRIO SILVEIRA MACHADO; VICE-PRESIDENTE: LEANDRO MUNIZ CANUTO FRANCISCO; TESOUREIRO: DANIEL NONATO DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: LUIZ RODRIGUES GUIMARÃES FILHO; SECRETÁRIA DA MULHER: LUCIANA CORREIA LIMA; SECRETÁRIO DA JUVENTUDE: REGINALDO NEVES OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ROSEMERY FARIAS NEVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41051/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/02/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAFAEL DA ANUNCIAÇÃO; VICE-PRESIDENTE: LEONARDO ESTEVES DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JORGE SHERRY DOS SANTOS JUNIOR; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RICARDO TERRA LEITE; TESOUREIRO: MATEUS CORRÊA EMERICK. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41052/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 13/01/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTÔNIO OLIVEIRA DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: HÉLIO JORGE DA SILVA; TESOUREIRO: NILCEA CORDEIRO DE ARAÚJO LISTO; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: RICARDO CORTES PORTUGAL; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: MARCELO DE SOUZA GRADE; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ANTÔNIO CARLOS COTTAS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LECI CARVALHO E SILVA; SECRETÁRIOS EXECUTIVOS: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, CONCEIÇÃO DOS SANTOS, FRANCIELE PEREIRA DE SOUZA, GILVONEICK DE SOUZA JOSÉ, MARCIA CHAVES, NATÁLIA CUNHA DO NASCIMENTO, OTHENIEL LOURENÇO, SIMONE CAIXEIRO GONÇALVES DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DANIEL DO NASCIMENTO DA SILVA, JORGE CARDOSO, REGINA CÉLIA DA SILVA CORREA; MEMBRO SUPLENTE: OSVALDO GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBRO EFETIVO: JOSÉ FRANCISCO PAULINO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40288/08 E 41494/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ENIVALDO GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: CACILDA SANTANA DE SOUZA; TESOUREIRO: BERNARDO FERREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: TERESA ALVES JUSTEN; SUPLENTES: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VERAS, PAULO RICARDO LAKIHAZY; SECRETÁRIOS EXECUTIVOS: FÁBIO GARRIDO, JORGE MARTINI, MARCOS BACHERINI DOS SANTOS, OSMAR KLÔH, RUBENS PAZOS GONZALEZ, VALDEMAR PINTO MONTEIRO; \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40286/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 01/12/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO PEDRO FERNANDES; SECRETÁRIO-GERAL: SHIRLEY COELHO; TESOUREIRO: LEANDRO TAVARES FONTES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: BRUNO JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JÚLIO CESAR GÓIS DE ANDRADE; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: ANTÔNIO JOHNSON RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36558/08 E 38182/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 9/5/2008; VALIDADE: ATÉ 9/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO DE OLIVEIRA RAMALHO; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO LÚCIO DE ALBUQUERQUE; SECRETÁRIO-GERAL: ÁLVARO VICENTE DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSÉ MAGNO MARTINS; TESOUREIRO: JOSÉ RODOLFO SILVA DE SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41906/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 24/05/2008; VALIDADE: ATÉ 23/05/2012 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARTUR FÉLIX GONÇALVES, CARLOS ALBERTO ABAD DOS PASSOS, DEMIAN MARTINS CÂMARA, ÉLSON DE SOUZA, FÁBIO PEREIRA POLICARPO, JEAN CARLOS TEIXEIRA DA COSTA, NICOLETI DA PENHA LOPES, PAULO SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA, RAFAEL MARTINS MIKA, RONALD FERREIRA PANTOJA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, GELMIRES DA COSTA GOMES, IZAIAS GERONIMO DE MELO, LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA, MARCELO SOUZA ROCHA; MEMBRO DO PT DO B MULHER: JACQUELINE DE CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RAFAEL MARTINS MIKA; VICE-PRESIDENTE: ÉLSON DE SOUZA; SECRETÁRIO: DEMIAN MARTINS CÂMARA; TESOUREIRO: FÁBIO PEREIRA POLICARPO; VOGAL: PAULO SÉRGIO ALVES DE ALMEIDA; 1º SUPLENTE: ARTUR FÉLIX GONÇALVES; 2º SUPLENTE: JEAN CARLOS TEIXEIRA DA COSTA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO ABAD DOS PASSOS, NICOLETI DA PENHA LOPES, RONALD FERREIRA PANTOJA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: RAFAEL MARTINS MIKA; MEMBRO SUPLENTE: ÉLSON DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41905/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ÂNGELO PEREIRA GOMES; VICE-PRESIDENTE: GENILDO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA; SECRETÁRIO: SHEILA ALVES; TESOUREIRO: ANNGEL GLAUCO OLIVEIRA RAMOS LINHARES; VOGAL: MARGARETH DOS SANTOS VALENTE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41904/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEONARDO FRANCISCO; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO SOARES SANTIAGO; SECRETÁRIO: ANDERSON MESSIAS SOARES; TESOUREIRO: JORGE LUIS DA SILVA; VOGAL: RIVALDO SOUSA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 40444/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 14/5/2008; VALIDADE: ATÉ 13/5/2012 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADCYR MAIA CORREA, ALAIR AZEREDO DE SOUZA, ALCIDES DA SILVA SANTOS, ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE, CRISTÓVÃO RIBEIRO DA SILVA, DEJAIR ROSA BUENO, GERALDO MOSSO BEYRUTH, JOSÉ CLÁUDIO SUHET, LIA MÁRCIA GOMES SOARES, LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE, OSMAR TAVARES PESSANHA, PAULO SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA, ROSALVO SIQUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALBERTO DAUAIRE NETO, CELESTINO DE ALMEIDA, JOÃO ANTÔNIO MELO GAIA, JOÃO CARLOS BARBOSA DA SILVA, LENILSO AZEVEDO ALVES, MARTA MARIA TEIXEIRA, VALQUIRIA MARTINS PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES; VICE-PRESIDENTE: LÍDIA FELGUEIRAS DAUAIRE; SECRETÁRIO: JOSÉ CLÁUDIO SUETH; TESOUREIRO: LIA MÁRCIA GOMES SOARES; VOGAL: OSMAR TAVARES PESSANHA; SUPLENTES: DEJAIR ROSA BUENO, PAULO SÉRGIO RANGEL DE OLIVEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADCYR MAIA CORREA, ALAIR AZEREDO DE SOUZA, GERALDO MOSSO BEYRUTH; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ CLÁUDIO SUHET, LIA MÁRCIA GOMES SOARES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALCIDES DA SILVA SANTOS, CRISTÓVÃO RIBEIRO DA SILVA, OSMAR TAVARES PESSANHA; MEMBROS SUPLENTES: CELESTINO DE ALMEIDA, ROSALVO SIQUEIRA; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBRO EFETIVO: ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO SALLES; MEMBRO SUPLENTE: BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 23135/08 E 41485/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/03/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON; MEMBROS: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS, CLEITON VIEIRA DA COSTA, CRISTIANE VIEIRA DA COSTA, LUIZ FERNANDO BARRETO TAVARES, PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA TEXEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 41486/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 14/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALFREDO HÉLIO SYRKIS; VICE-PRESIDENTES: CARLA PIRANDA REBELLO, LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SYDNEI DIAS MENEZES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: EURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ROBERTO WAGNER ROCCO; SECRETARIA DA JUVENTUDE: JÚLIA DUPPRÉ ABREU; SECRETÁRIA DA MULHER: DORALICE DA SILVA CORDEIRO; MEMBROS: ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAIS, ARMANDO BRITO, ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO, CARLOS DAVID SION, FABIANO LIMA DA SILVA CARNVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nId: 573228" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "575139": [ "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\nACORDAO 34460 CONSULTA 314 Classe CTA\r\n\r\nProcedencia RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nConsulente MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 5 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE CONHECIDA A CONSULTA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA \r\n\r\nACORDAO 34478 REQUERIMENTO 706 Classe 32\r\n\r\nProcedencia ITAGUAI RJ\r\n\r\nRequerente PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB\r\n\r\nAdvogado Luis Machado dos Santos\r\n\r\nRequerido JOSE GALLIACO PRATA\r\n\r\nAdvogados Ademilson Costa e outro\r\n\r\nRequerido SILAS CABRAL\r\n\r\nAdvogados Marilena Feijo da Fonseca e outro\r\n\r\nRequerido PARTIDO VERDE PV Diretorio Municipal de Itaguai\r\n\r\nAdvogada Marcia Valeria Faria Dias\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 10 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34479 REQUERIMENTO 534 Classe 32\r\n\r\nProcedencia ITAGUAI RJ\r\n\r\nRequerente PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB\r\n\r\nAdvogados Luis Machado dos Santos e outro\r\n\r\nRequerido SILAS CABRAL\r\n\r\nRequerido JOSE GALLIACO PRATA\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 10 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE HOMOLOGADA A DESISTENCIA NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34480 REQUERIMENTO 620 Classe 32\r\n\r\nProcedencia ITAGUAI RJ\r\n\r\nRequerente ANA MARIA SAGARIO DA SILVA \r\n\r\nAdvogados Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nRequerido SILAS CABRAL\r\n\r\nAdvogado Ademilson Costa\r\n\r\nRequerido JOSE GALLIACO PRATA\r\n\r\nAdvogados Ademilson Costa e outro\r\n\r\nRequerido PARTIDO VERDE PV Comissao Provisoria Municipal de Itaguai\r\n\r\nAdvogado Ademilson Costa\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 10 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34481 REQUERIMENTO 621 Classe 32\r\n\r\nProcedencia ITAGUAI RJ\r\n\r\nRequerente ADILSON DA SILVA CORTES \r\n\r\nAdvogados Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nRequerido SILAS CABRAL\r\n\r\nAdvogado Ademilson Costa\r\n\r\nRequerido JOSE GALLIACO PRATA\r\n\r\nAdvogados Ademilson Costa e outro\r\n\r\nRequerido PARTIDO VERDE PV Comissao Provisoria Municipal de Itaguai\r\n\r\nAdvogado Ademilson Costa\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 10 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34490 RECURSO ELEITORAL 4371 Classe 13\r\n\r\nProcedencia DUQUE DE CAXIAS RJ 126 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente JANIO DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nAdvogado Sanira Farias Cabral\r\n\r\nRelator Juiz PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nData do julgamento 12 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR \r\n\r\nACORDAO 34499 RECURSO ELEITORAL 4444 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PETROPOLIS RJ 29 ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRecorrente TANIA MARA WILBERT RODRIGUES\r\n\r\nAdvogados Jose Viveiros de Faria e outro\r\n\r\nRelator Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento 16 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NAO CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nACORDAO 34501 RECURSO ELEITORAL 4386 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PETROPOLIS RJ 85 ZONA ELEITORAL Recorrente SILMAR LEITE FORTES\r\n\r\nAdvogados Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto e outro\r\n\r\nRelatora Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento 16 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34502 RECURSO ELEITORAL 4404 Classe 13\r\n\r\nProcedencia PETROPOLIS RJ\r\n\r\nRecorrente PARTIDO SOCIAL CRISTAO PSC\r\n\r\nInteressado EXPEDITO XAVIER RAMALHO\r\n\r\nRelatora Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento 16 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34511 EMBARGOS DE DECLARACAO NO REQUERIMENTO 469 Classe 32\r\n\r\nProcedencia TERESOPOLIS RJ\r\n\r\nEmbargante ODENIR CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nAdvogados Bruno de Mello Navarro e outros \r\n\r\nEmbargante PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB Comissao Municipal em Teresopolis\r\n\r\nAdvogados Bruno de Mello Navarro e outros\r\n\r\nEmbargado PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA PDT Comissao Executiva Municipal em Teresopolis \r\n\r\nAdvogada Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 16 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nACORDAO 34514 PRESTACAO DE CONTAS 4741 Classe 33\r\n\r\nProcedencia RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nRequerente AUZONIA MARIA PERLINGEIRO DE BARROS candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora Juiza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento 16 de junho de 2008\r\n\r\nDECISAO POR UNANIMIDADE CONSIDERADAS NAO PRESTADAS AS CONTAS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nId: 575139" ] } } }, "Zonas Eleitorais": { "7ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572890": [ "IIIF - TRE - Aviso", "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 13/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Car tório o Edital no 13/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 572890" ] } }, "11ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "573428": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 032/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 032/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 573428" ] } }, "44ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "573449": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso 107/2008\r\n\r\nNatureza: Representação em Propaganda Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público\r\n\r\nRepresentado: Mario Lima\r\n\r\nAdvogado: Dr Gerson Serrano Filho\r\n\r\nOAB/RJ 33051 \r\n\r\nSentença\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTrata-se de Representação ofertada pelo Ministério Público sob o fundamento de ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPortanto, para restar caracterizada a propaganda extemporânea é necessário que a veiculação de publicações e dizeres importe em importante aproximação do pré-candidato ao eleitor, de modo a possibilitar que haja desigualdade na disputa eleitoral.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, entendo que não restaram evidenciados os requisitos caracterizadores da propaganda extemporânea de forma a infringir o artigo 36 da Lei 9504/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Nilópolis, 19 de junho de 2008. (a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 573449" ] } }, "92ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "574291": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 104/2008\r\n\r\nREPTE: PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nREPDO: ANDRE LUIZ MONICA E SILVA\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ 76.222, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Revogo a decisão de fls. 100 face à intempestividade do recurso de apelação interposto, deixo de recebê-lo. Certificado o trânsito, cumpra-se fls. 91. Araruama, 19 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 574291" ] } }, "94ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572520": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Fórum, Barra Mansa\r\n\r\nProcesso Judicial: 67/08\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: Cesar Augusto Nader\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n\"Tendo em vista que se encontra em curso o período de convenções partidárias, visando a escolha dos candidatos à eleições majoritária e proporcional. \r\n\r\nConsiderando que o representado defende-se de imputação de propaganda de cunho eleitoral antecipada. \r\n\r\nEsclareça em 48 horas, o seguinte:\r\n\r\nId: 572520" ] } }, "96ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "574289": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 101/2008\r\n\r\nNatureza: Representação pelo art. 22 da Lei Complementar nº 64/90\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN)\r\n\r\nAdvogado: Dr. Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRepresentado: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"[...] Atenda-se o MP (fls. 1363). Cabo Frio, 15/05/2008. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574289" ], "574404": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 124/2008\r\n\r\nAssunto: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogado: Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB/RJ nº 135.785\r\n\r\nRecorrente: REVERENDO FILADELFO FILHO\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRecorrente: JORNAL O LITORAL\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nDESPACHO: \"Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou transcorrido o prazo legal, ao MPE. Após, subam ao E. TRE-RJ, com nossas homenagens. Cabo Frio, 18/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574404" ], "574403": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 135/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JÂNIO MENDES\r\n\r\nAdvogado: Dr. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ nº121.832\r\n\r\nRepresentado: FOLHA DOS LAGOS\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO A REPRESENTAÇÃO. Cabo Frio, 11/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574403" ], "574401": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 137/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Drª. Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº115.122\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nAdvogado: Drª. Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº115.122\r\n\r\nRepresentado: JORNAL INTERPRESS\r\n\r\nAdvogado: Drª. Roberta Siqueira Sampaio - OAB/RJ nº123.920\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO a representação, e imponho a cada um dos representados multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) nos termos do artigo 36, § 3°, da Lei n° 9.504/1997 e artigo 3°, § 4°, da Resolução TSE n°. 22.718/2008. Cabo Frio, 13/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574401" ], "574405": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial", "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 148/2008\r\n\r\nNatureza: Representação\r\n\r\nRecorrido: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB/RJ nº 114.194\r\n\r\nDr. Eduardo Kauê Vátimo Salgado - OAB/RJ nº 142.440-E\r\n\r\nDr. Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB/RJ nº 148.663\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO A RECLAMAÇÃO, frisando bem que a gravação não poderá ser posteriormente utilizada com finalidade eleitoral, mormente por quanto já entregue a questão aos órgãos competentes do Ministério Público, que decidirá quanto ao encaminhamento a lhe ser dada. Cabo Frio, 13/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574405" ] } }, "138ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "574642": [ "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo", "JUÍZO DA 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 12/08\r\n\r\nA Doutora MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza da 138ª Zona Eleitoral de Queimados- Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a quem o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, CITA o ( a) senhor(a) MARCIO CRISTIANO SANTOS, RG n° 11653300-1 - IFP-RJ, filho de AVACI SANTOS e AMARIA ROCHA SANTOS, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer à Audiência designada para o dia 07 de julho de 2008, às 14h, nos autos do Processo n ° 144-J/05, a realizar-se no Fórum de Queimados, sito à Rua Otília , 210, sala 115 - Fanchem. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte dias do mês junho do ano de dois mil e oito. Maria Aparecida Silveira de Abreu - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 574642" ] } }, "161ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572645": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2008\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 021/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 572645" ] } }, "164ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572891": [ "IIIF - TRE - Aviso", "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 12/08 referente a relação de mesários nomeados para constituírem as Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º Turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 572891" ], "573435": [ "IIIF - TRE - Aviso", "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 13/08 que torna disponível os locais designados para funcionamento das mesas receptoras de votos desta 164ª Zona Eleitoral nas Eleições Municipais de 05/10/2008 e 26/10/2008, se houver 2º Turno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 573435" ] } }, "199ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572642": [ "IIIF - TRE - Edital", "JUÍZO DA 199ª ZONA ELEITORAL - MUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nEdital 032/08\r\n\r\nA Doutora RITA DECÁSSIA VERGETTE CORREIA, MM. Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do Processo Administrativo de Dupla Filiação Partidária, registrado e autuado nesta 199ªZE/RJ sob o nº 1398/2008 - MARCIO DA SILVA SANTOS junto aos partidos PMDB e PRP, diante da impossibilidade de notificar o Senhor MARCIO DA SILVA SANTOS, inscrição eleitoral nº 101957130302, por via postal, por se encontrar em local incerto e não sabido, fica o mesmo NOTIFICADO de que possui o prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da publicação do presente Edital para que compareça à sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987, 2º andar fds, Centro - Niterói, de segunda a sexta - feira, das 11:00 às 19:00, e se manifeste nos autos, produzindo provas, sob pena de cancelamento das 2 (duas) filiações, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, e no futuro não possa alegar desconhecimento, mandou a Excelentíssima Juíza Eleitoral desta 199ª ZE/RJ expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Carla Valeria de Freitas Alves, Chefe de Cartório, digitei o presente, o qual vai assinado pela Doutora RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, Juíza Eleitoral desta 199ª Zona Eleitoral/RJ.\r\n\r\nDra Rita de Cássia Vergette Correia, Juíza Eleitoral da 199ª ZE\r\n\r\nId: 572642" ] } }, "218ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "573442": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 016/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 573442" ] } }, "228ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "574290": [ "IIIF - TRE - Edital", "Aviso de Afixação do Edital n.º 15/08\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 15/08, referente à relação completa dos mesários nomeados para constituírem as mesas receptoras de votos para as Eleições Municipais de 2008.\r\n\r\nRio, 16/06/2008 - HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 574290" ] } }, "238ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "574399": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/08\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/08, expedido nos termos do § 1a do art 17 e do § 5a do art.18 da Res. n.º 21.538/03 que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais , incluída no cadastro eleitoral , assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro,20 de Junho de 2008\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 574399" ] } }, "252ª Zona Eleitoral": { "Atos": { "572515": [ "IIIF - TRE - Aviso", "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 18/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 120, § 3º, do Código Eleitoral, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 18/08, referente aos componentes das mesas receptoras de votos, nomeados para atuar nas eleições de 05 de outubro de 2008, e, se houver segundo turno, de 26 de outubro de 2008.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 572515" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Governador": { "Atos": { "575983": [ "I - Ato Pessoal", "DECRETOS DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA, Engenheiro, matrícula nº 0849185-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ascendino D'Ávila Melo Neto, matrícula nº 0932223-1. Processo nº E-11/0292/2008.\r\n\r\nEXONERAR ASCENDINO D'ÁVILA MELO NETO, matrícula nº 0932223-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Subsecretaria de Energia Logística e Desenvolvimento Industrial, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/0292/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA, Engenheiro, matrícula nº 0849185-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimen to Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/0292/2008.\r\n\r\nNOMEAR ASCENDINO D'ÁVILA MELO NETO, matrícula nº 0932223-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Luiz Antonio de Almeida e Silva, matrícula nº 0849185-4. Processo nº E-11/0292/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Política e Planejamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Izabella Monica Vieira Teixeira, matrícula nº 931378-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 27 de maio de 2008. Processo nº E-07/278/2008. \r\n\r\nId: 575983" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "575806": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/006/2539-2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTRANSFERIR, para a Reserva Remunerada, a pedido, SANDRA MARGARETH DE OLIVEIRA, 2º TENENTE PM (RG 36.319), do QOA/Q-I, alistada de 17.03.82, com 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95 “caput” e 131 ”caput” e 132, incisos IV e V, §§ 1º e 2º (redação da Lei nº 904/85), e 4°, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, tudo da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº. 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69 inciso I, 73 “caput”, 78( redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei º 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83.\r\n\r\nId: 575806" ], "575984": [ "I - Ato Pessoal", "DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAIR DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, matrícula nº 0931553-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN ALVES DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Diretoria Jurídica, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo da Silva Ferreira, matrícula nº 24/007295-9. Processo nº E-12/474712/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 24/007406-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jozemar Correa de Lima, matrícula nº 24/007378-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da mesma 16ª Circunscrição Regional. Processo nº E-12/474689/2008.\r\n\r\nEXONERAR WELLINGTON GABRIEL SANTOS, matrícula nº 24/007384-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474713/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wellington Gabriel Santos, matrícula nº 24/007384-1. Processo nº E-12/474711/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO VICENTE SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Itaperuna, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego da Silva Freitas, matrícula nº 24/006786-8. Processo nº E-12/474718/2008.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO EVANGELISTA BRÍGIDO DA SILVA, 072856627-39, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Roberto da Silva Azevedo, matrícula nº 24/007406-2. Processo nº E-12/474688/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOZEMAR CORREA DE LIMA, matrícula nº 24/007378-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Três Rios, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado pelo próprio servidor, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da mesma 16ª Circunscrição Regional. Processo nº E-12/474690/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de junho de 2008, JUÇARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5025050-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300233/2008. \r\n\r\nNOMEAR CELIA MARIA PENEDO, matrícula nº 130540-8, para exercer, com validade a contar de 12 de junho de 2008, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Ensino Médio, da Diretoria Geral de Educação, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Juçara Nascimento de Oliveira, matrícula nº 5025050-5. Processo nº E-03/300233/2008. \r\n\r\nNOMEAR SIDNEY DIAS MACHADO, matrícula nº 6516704-1, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.348, de 11/06/2008. Processo nº E-03/300233/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA CUNHA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/1488/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de junho de 2008, MARCIA MOURA DA SILVA, matrícula nº 0859828-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/293/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Major PM, RG 46.711, para exercer, com validade a contar de 08 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefe da 4ª Seção, da Diretoria Geral de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Sérgio Dias Esteves. Processo nº E-09/189/2588/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de junho de 2008, DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO, Delegado de Policia, matrícula nº 0815842-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inspeção e Correição, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº oficio nº 209/1200/2008.\r\n\r\nNOMEAR ARGÉLIA RUIZ, Delegado de Polícia, matrícula nº 0180082-0, para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Inspeção e Correição, da Subcorregedoria da Polícia Civil, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Denize Rodrigues Figueiredo, matrícula nº 0815842-0. Processo nº oficio nº 209/1200/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de junho de 2008, JOSÉ MAURÍCIO DE BRITO PADRONE, matrícula nº 931628-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/279/2008. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de maio de 2008, CÁTIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 0867061-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Avaliação e Monitoramento, da Coordenação de Apoio a Gestão, da Superintendência de Atenção Básica e Gestão do Cuidado, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650327/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.06.2008.\r\n\r\nId: 575984" ], "575838": [ "I - Apostila", "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2002 - D.O., DE 27.03.2002 - PROMOÇÃO POST MORTEM - ROGÉRIO DE SOUZA MAIA.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo CI nº 177/1712/2002 e seu apenso n° E-09/004957/1702/2000, fica retificada a promoção “post mortem” do servidor ROGÉRIO DE SOUZA MAIA, matrícula nº 267.936-3, para a percepção de 20% (vinte por cento) do vencimento do cargo de Detetive de 1ª Classe, nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 423, de 05.06.1981. \r\n\r\nId: 575838" ], "575748": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO\r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/004928/2008 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-03/004928/2008, AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto nº 40.644 de 08 de março de 2008, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193 de 25 de fevereiro de 2008, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis da Avenida Geremário Dantas nº 48, aptos. 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, coberturas C-01 e C-02 e lote 2 do PAL nº 23.641, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, que indicará prazo indeterminado e gratuidade do uso, tudo com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08 de 25 de outubro de 1977.\r\n\r\nVisando atender ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 08 de 25 de outubro de 1977, o Termo de Entrega e Recebimento deverá observar minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nId: 575748" ], "575985": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO N° E-23/998/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA - SEASDH\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO N° E-23/998/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIRETOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nId: 575985" ], "575980": [ "I - Decisão", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nPROC. N° E-12/130033/08 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2008 iniciada na Sessão Pública de 09/06/2008, no site do Banco do Brasil S.A. -www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 182837, onde o Pregoeiro em 17/06/08, adjudicou os Lotes 1, à Licitante ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., no valor total de R$ 35.799,84 (trinta e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), Lotes 2 e 3 à ELEVADORES OTIS LTDA., no valor total de R$ 14.900,00(quatorze mil e novecentos reais) perfazendo tudo o valor global de R$ 50.699,84 (cinquenta mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 575980" ], "574436": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.294/08 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA DA SILVA SANCHES,com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente de Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar,autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 574436" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574549": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406687/2008 de 19.06.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0.\r\n\r\nId: 574549. A faturar por empenho" ], "574550": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/58686/4000/2001 - SYLVIA LUCIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 24/015.118-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 02.08.1998 a 01.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/263854/2008 - ANTONIO CARLOS DO AMARAL SENRO, matr. nº 24/000.090-1. Autorizo a inclusão de dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/264330/2008 - EUGENIO PAULINO PINTO, matr. nº 24/000.547-0. Autorizo a inclusão de dependente.\r\n\r\nId: 574550. A faturar por empenho" ], "574527": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/LOTERJ/494/1985 - ATALIBA LONTRA GUIMARÃES, Oficial de Administração, Classe IV, matr. nº 05/147-4. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 574527. A faturar por empenho" ], "572853": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/902.929/1995 - LÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 292.517-0 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período apurado entre 17/10/2000 a 20/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/660.904/2008 - PAULO CESAR DOS SANTOS - Assistente Administrativo, matrícula 292.166-6 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 27/12/1966 a 18/02/1967, 24/10/1967 a 02/01/1968, 01/07/1968 a 03/10/1968, 05/04/1971 a 30/06/1971, 01/12/1972 a 23/12/1972, 25/06/1973 a 20/08/1973, 08/11/1973 a 03/12/1975, 21/01/1976 a 09/04/1976 e 12/04/1976 a 23/03/1979, totalizando 2.296 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 572853. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "574264": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/151263/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.043/2006, de interesse de ANDRÉA MARTINS CARDOSO CORDEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/7783/1999 - TORNO SEM EFEITO o despacho homologatório de 22.12.2006, publicado no D.O. de 27.12.2006, que aprovou a decisão prolatada pelo Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.028/2006, de interesse de JOÃO IMPÉRIO MEYRELLES.\r\n\r\nId: 574264" ], "575659": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS\r\n\r\nLOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.209/2008 - NEGO PROVIMENTO à Impugnação formulada por SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., adotando como razões de decidir os argumentos elencados na Ata de Julgamento da Impugnação de fls. 567/568. \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/400.209/2008 - NEGO PROVIMENTO à Impugnação formulada por PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., adotando como razões de decidir os argumentos elencados na Ata de Julgamento da Impugnação de fls. 569/571. \r\n\r\nId: 575659" ], "574517": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA TEREZA DO LIVRAMENTO, SERVENTE I, matrícula 0163782-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/11001850/2008.\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA RUBENITA CARDOSO OGG DA CRUZ, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0502167-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/7130398/2008.\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA LEILÇA LINHARES SILVA COSTA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0254503-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400963/2008.\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ALZIRA DE ALMEIDA NUNES, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0156021-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4110422/2008.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA VALDINÉA FONSECA DE CARVALHO PESSANHA, SERVENTE I, matrícula 1204100-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/3110010/2007.\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDEJANIRA FERREIRA, SERVENTE I, matrícula 1203171-2. Proc. nº E-03/5410280/2006.\r\n\r\nMARIA ILMA DOS SANTOS LIMA, SERVENTE I, matrícula 1203986-3. Proc. nº E-03/5800008/2006.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNILVA DE JESUS, AUX ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE A, matrícula 0001286-4. Proc. nº E-08/607777/2007.\r\n\r\nMATEUS SILVA VIEIRA, SERVENTE I, matrícula 1003778-6. Proc. nº E-03/10201212/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLIA ALMEIDA, SERVENTE I, matrícula 0147255-4. Proc. nº E-03/10101110/2006.\r\n\r\nMARIA LÚCIA RAMOS, COPEIRO III, matrícula 0199166-0. Proc. nº E-01/50497/2007.\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARINA FONSECA MADUREIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0518348-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10500413/2003.\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE MARIA PAULA MATTOS, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0183250-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2920127/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nALDENIR ROQUE BARBOSA, SERVENTE I, matrícula 1203729-7. Proc. nº E-03/3910162/2007.\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA VOGA TERTO, SERVENTE I, matrícula 1201383-5. Proc. nº E-03/2110165/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA MARIA BRAGA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0184775-5. Proc. nº E-03/11203245/2006.\r\n\r\nELIZABETH CARREIRO GUIMARÃES DE CASTRO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0243050-2. Proc. nº E-03/810205/2008.\r\n\r\nLÚCIA REGINA PIRES COTRIM, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0231233-8. Proc. nº E-03/7910199/2007.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MISSEL DE CASTRO PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0159710-3. Proc. nº E-03/10003158/2006.\r\n\r\nSYLVIO NEVES DE BARCELLOS, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1157470-4. Proc. nº E-03/202036/2006.\r\n\r\nId: 574517" ], "574482": [ "I - Ato", "DE 20.06.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula 925078-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.02.2008. Proc. nº E-01/51318/2008.\r\n\r\nMADALENA GUIMARÃES MARTINS, matrícula 933909-4, Professor Docente I C Ref. 3, com validade a contar de 31.01.2008. Proc. nº E-01/136053/2008.\r\n\r\nORIMAR LEMOS, matrícula 5009402-8, Servente - CIEP, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/58893/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE JESUS PERDIGÃO SORENSEN, matrícula 5004669-7, Professor Docente II- 40h, com validade a contar de 03.12.2007. Proc. nº E-01/148167/2007.\r\n\r\nNELSON NOLASCO DOS SANTOS, matrícula 919388-9,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51416/2008.\r\n\r\nJUREMA MARIA VERISSIMO, matrícula 5007945-8, Professor Docente II- 40h, com validade a contar de 15.02.2008. Proc. nº E-01/51071/2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ DIAS DA SILVA, matrícula 835627-1, Agente de Disciplina - DEGASE, com validade a contar de 13.12.2007. Proc. nº E-01/58992/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82, EDUARDO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 627157-1, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 16.08.1995. Proc.nº E-08/605165/1995. \r\n\r\nId: 574482" ], "573365": [ "I - Ato", "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face do servidor ANDERSON BARROS LENCASTRE, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.000.767-3 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 837.691-5, noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 2/6, 24/34, 36/39 e 41. Processo nº E-03/202.780/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 920.909-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.400.463/2007.\r\n\r\nId: 573365" ], "574443": [ "I - Ato", "DE 20.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ODALÉIA ANSELMO FABIANO, Agente Coordenador de turno - CIEP, matrícula nº 5.015.401-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/7.130.334/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor RHENAN ALVES AMARAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 918.904-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/810.971/2006.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora DEYSE MARIA PEIXOTO RIBEIRO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 834.276-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-03/810.289/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades em face das servidoras Geilza Menezes Cruz, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.011.108-7; Sandra Maria Bastos de Souza, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.011.106-1 e Maria José Lima Vieira, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 241.426-6, noticiadas no presente, em especial, as mencionadas às fls. 3; 5/7; 18/20; 25/27; 51/68; 236/239; 242; 243. Processo n° E-03/11004085/2007.\r\n\r\nId: 574443" ], "573950": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Processo E-08/90445/2007.\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo E-08/90455/2007. \r\n\r\nId: 573950" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "575786": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.681/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 25.444,64 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS E UTILITÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA, referente à prestação de serviços de locação de veículos para atendimento dos projetos da FESP RJ, no período de fevereiro a 12/04/2008, cuja despesa correrá por conta do Programa de Trabalho nº 1241.12.128.0034.4123, código de despesa 339039.13, fonte 10, recursos próprios.\r\n\r\nId: 575786. A faturar por empenho" ], "574571": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/04/2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/501.236/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Programa de Trabalho 1241.1212200024.300...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Programa de Trabalho 1241.12.122.0002.2046...\r\n\r\nId: 574571. A faturar por empenho" ], "574530": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA DE ABREU, na qualidade de cônjuge, CAROLINA LIMA DE ABREU e LEONARDO ALBINO LIMA DE ABREU, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301458/2008.\r\n\r\nANA BEATRIZ CORDEIRO MEDEIROS e ALVARO VITOR CORDEIRO MEDEIROS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E 01/301459/2008.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA NUNES, na qualidade de companheiro e MARIA AUGUSTA DE JESUS NUNES na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301460/2008.\r\n\r\nNELY FERNANDES FERREIRA MENDES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301463/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº. 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJOSÉ PEDRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301227/2008.\r\n\r\nVILMA NASCIMENTO DE MARIO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301542/2008\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nILZA MUNIZ ROSA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301530/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301543/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES LIMA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301545/2008.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nGILBERTO FIGUEIREDO LEITE, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/706043/1997.\r\n\r\nESMERALDA GONÇALVES MUNIZ, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/706383/1999.\r\n\r\nRUTH EUGENIA DO PRADO MONTEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/710234/2001.\r\n\r\nMARIA APARECIDA BEZERRA FELIX, na qualidade de cônjuge e PAOLA FELIX TAVARES na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/712549/2001.\r\n\r\nMARTA AZEREDO DE SALVO MEDEIROS, na qualidade de cônjuge e EDSON MEDEIROS FILHO na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/714622/2001.\r\n\r\nQuebra MARCILENE DUARTE FELIPE, na qualidade de cônjuge e RAYANE DUARTE FELIPE na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/715298/2001.\r\n\r\nMARIA FÁTIMA DE SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge e GLEIZIANE DE SIQUEIRA DA SILVA na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/715339/2001.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AZEVEDO LIMA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/715879/2001.\r\n\r\nALBA VALÉRIA BASTOS DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge, CLAWBER BRASIL BASTOS DE ANDRADE e ISRAEL SHADDAI BASTOS DE ANDRADE na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/716200/2001.\r\n\r\nYAINÁ VOGAS PINTO RUAS, WIDSON VOGAS PINTO RUAS, ELIZABETH VOGAS PINTO RUAS e YASMIM VOGAS PINTO, todos na qualidade de filhos menores. Proc. nº E 01/716602/2001.\r\n\r\nCELESTE GLÓRIA DA SILVA SILVERIO, na qualidade de cônjuge e HELEN DA SILVA SILVERIO, na qualidade de filha menor Proc. nº E01/716708/2001.\r\n\r\nDALVA DE MELO RODRIGUES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717213/2001.\r\n\r\nRIVANDETE VIEIRA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/717329/2001.\r\n\r\nNICE DA CRUZ SILVA, na qualidade de companheira e MARLI DIOGO LUDOLF, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/717990/2001.\r\n\r\nMARIA QUELMA RODRIGUES MARTINS, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708716/2002\r\n\r\nLIZETE PINTO CORDEIRO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704802/2003.\r\n\r\nSABRINA DE JESUS SILVA, na qualidade de filha inválida. Proc. nº E01/705928/2003.\r\n\r\nHÉLIDA LOPES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710136/2004.\r\n\r\nJOSEPHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira e NEYTA SIQUEIRA BOUERI, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/704708/2006.\r\n\r\nLÉA LOPES DE SANTA ANA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/304670/2007.\r\n\r\nWALTER STRAUBEL, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/306387/2007.\r\n\r\nENY FIRNMINO SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/702095/2007.\r\n\r\nCLARICE DO ROSÁRIO JACOB, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/702875/2007.\r\n\r\nGEORGINA CORDEIRO NUNES, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/702968/2007.\r\n\r\nEDNA RIBEIRO MACHADO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704480/2007.\r\n\r\nELIZABETE LUZIA DA CONCEIÇÃO SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/708077/2007.\r\n\r\nDÁRIO REGADAS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/707886/2007.\r\n\r\nANTONIO AFFONSO PIMENTEL JUNIOR, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708860/2007.\r\n\r\nJOÃO FELIPE MARQUES DOS SANTOS GALDINO e ANA BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS MENDES, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/710187/2007.\r\n\r\nMAGALY CHIES SIODATO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/300475/2008.\r\n\r\nLÍDIA ARÊAS QUIRINO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300619/2008.\r\n\r\nDIVA ALVES FERREIRA, na qualidade de dependente judicial (avó) Proc. nº E01/300651/2008.\r\n\r\nMARTA RODRIGUES DE ALMEIDA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300857/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão e resíduos, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE SOUZA SOARES, na qualidade de filho. Proc. nº E01/716037/2001.\r\n\r\nDIRCE TANNER PEREZ, na qualidade de companheira e SUELLEN SOUZA FERREIRA na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/716735/2001.\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA SPINOLA, na qualidade de companheira e RAFAEL ALVES DOS REIS na qualidade de filho maior. Proc. nº E01/708396/2005.\r\n\r\nROBERT GONÇALVES BATISTA, LUIZ ROBERTO PESSANHA BATISTA, JOÃO FLAVIO ALVES BATISTA, JESSICA ISABELLA DA CONCEIÇÃO SILVA BATISTA, na qualidade de filhos menores e HERVAL LUIZ DOS SANTOS BATISTA FILHO e VIRGÍNIA LILIAN DA CONCEIÇÃO SILVA BATISTA, na qualidade de filhos maiores. Proc. nº E01/711192/2005.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUIZA GOMES MUNIZ COSTA, na qualidade de ex-cônjuge, JACKSON MUNIZ COSTA e MATEUS MUNIZ COSTA na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301479/2008.\r\n\r\nROBERTA ADRIANA CRESPO WETTERLING DINIZ, na qualidade de ex-cônjuge, BRENO CRESPO WETTERLING DINIZ, BRUNO CRESPO WETTERLING DINIZ e BRENDA CRESPO WETERLING DINIZ, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301484/2008.\r\n\r\nMARIA FERREIRA DE CARVALHO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301488/2008.\r\n\r\nLUCIANE BARROS DE OLIVEIRA PEREIRA, na qualidade cônjuge, ANA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA, LUIS FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA e JOÃO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301509/2008.\r\n\r\nMARIA REGINA DA SILVA PEREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301579/2008.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILDA PASSOS COSTA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301485/2008.\r\n\r\nCILANY DA SILVA GERALDO, na qualidade de companheira, RUAN JOMENIO QUEIROZ DE FARIAS e DOUGLAS PENA DE FARIAS, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/301504/2008.\r\n\r\nId: 574530. A faturar por empenho" ], "574562": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/2010256/2004 - MARIA DA GLORIA CALDARARO - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/3610576/2006 - ZURAIDY TORRES DE LIMA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de novembro/1999 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc. nº E04/142273/2002 - ANTONIO DE SOUZA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de janeiro/1999 até fevereiro/2002 e dezembro/2002 até dezembro/2003, observando o pagamento já efetuado relativo ao período de março/2002 a novembro/2002, através do processo apenso nº E04/142272/2002.\r\n\r\nProc. nº E08/605526/2006 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO - período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E08/600570/2007 - RICARDO BONDIN, período de janeiro/2000 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10002156/2007 - HERMANCIA TEIXEIRA ALBUQUERQUE - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até novembro/2001.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10204150/2004 - YONE SOARES BATISTA, no período de novembro/1999 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/2310437/2007 - LUIZ CARLOS PEREIRA TÔRRES, no período de março/2003 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/10003675/2004 - ARLETE DE OLIVEIRA CEZAR, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/10300220/2005 - MARCIA PESSOA VIEIRA, no período de maio/2003 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/10300223/2005 - MARCIA PESSOA VIEIRA, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/1730123/2005 - JANETE COUTINHO LISBOA, no período de novembro/2001 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/202012/2006 - CELIA DE ALMEIDA SOARES, no período de outubro/2002 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E01/136686/2005 - ELCIO GASTÃO PORTO FRANÇA, no período de agosto/2002 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/7130468/2005 - ANTONIO RODRIGUES VIEIRA, no período de março/2002 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E01/148103/2006 - GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E01/128685/2007 - SUELY PIMENTEL BRAGA, no período de dezembro/1998 até dezembro/2003;\r\n\r\nProc. nº E03/810849/2007 - GLÓRIA MARIA VASCONCELOS DA MOTA E SILVA - no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nAUTORIZO a restituição da isenção da contribuição previdenciária dos processos acima relacionados.\r\n\r\nProc. nº E01/50158/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 001/2008, expedida em 16.6.2008, pela Secretaria de Estado de Obras, referente a JOSÉ GONÇALVES FRANCO.\r\n\r\nProc. nº E01/172025/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 36/2008-PEI, expedida em 27.5.2008, pela Secretaria de Estado de Estado de Planejamento e Gestão, referente à ANA LUIZA DE MESQUITA GARCIA DIAS.\r\n\r\nProc. nº E12/600988/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 01/2008, expedida em 19.5.2008, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, referente a IRACEMA FONSECA SOARES.\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E03/200990/2006 - JORGE FARIA COSTA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nProc. nº E01/152051/2008 - MODDY LOPES DO AMARAL - AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E01/172038/2008 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 437/2008, expedida em 10.6.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARLENE TRINDADE BRAGA.\r\n\r\nId: 574562. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "574352": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 37\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nATUALIZA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as adequações realizadas no SIAFEM para contabilização da Programação de Desembolso, permitiram a implantação da cota financeira no Sistema por Unidade Orçamentária, a partir de 01 de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar na forma do Anexo I da presente Resolução, conforme o previsto no art. 2º, § 2º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) por Unidade Orçamentária, no período de janeiro a agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º - O valor da cota financeira está sendo revisto considerando a dotação orçamentária disponível para o exercício de 2008, excluído o valor bruto inscrito em Restos a Pagar 2007. \r\n\r\n§ 2º - A cota financeira do período janeiro/abril considerou a despesa efetivamente paga nos respectivos meses.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇAO CONJ. SEFAZ/SEPLAG Nº 37 \r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DA COTA FINANCEIRA - 1º E 2º QUADRIMESTRES\r\n\r\nGRUPOS 3, 4, 5\r\n\r\nGrupos 2 e 6 das UOs 1354 - 1971 - 2961 - 2971 - 3172 e 3173\r\n\r\nTESOURO - FRs 00-01-04-06 e 22\r\n\r\nOUTRAS FRs - 05 - 11- 12 - 13- 17 - 25-26-96-97-98-99\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\n1º QUAD (PAGO)\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\n2ºQUAD\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\n0701\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.859.670 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.858 \r\n\r\n2.684.438 \r\n\r\n4.859.670 \r\n\r\n87.755.396 \r\n\r\n28.411.945 \r\n\r\n47.285.368 \r\n\r\n67.691.208 \r\n\r\n87.755.396 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.847.194 \r\n\r\n84.624.134 \r\n\r\n152.436.993 \r\n\r\n225.755.878 \r\n\r\n297.847.194 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.859.670 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.858 \r\n\r\n2.684.438 \r\n\r\n4.859.670 \r\n\r\n385.602.590 \r\n\r\n113.036.079 \r\n\r\n199.722.361 \r\n\r\n293.447.086 \r\n\r\n385.602.590 \r\n\r\n0731\r\n\r\nInst. Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.140 \r\n\r\n256 \r\n\r\n1.383 \r\n\r\n3.494 \r\n\r\n6.140 \r\n\r\n18.849 \r\n\r\n9.751 \r\n\r\n12.644 \r\n\r\n15.773 \r\n\r\n18.849 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.140 \r\n\r\n256 \r\n\r\n1.383 \r\n\r\n3.494 \r\n\r\n6.140 \r\n\r\n18.849 \r\n\r\n9.751 \r\n\r\n12.644 \r\n\r\n15.773 \r\n\r\n18.849 \r\n\r\n0741\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.585.948 \r\n\r\n487.812 \r\n\r\n2.160.848 \r\n\r\n14.781.729 \r\n\r\n24.585.948 \r\n\r\n106.878.468 \r\n\r\n62.526.389 \r\n\r\n76.631.999 \r\n\r\n91.882.906 \r\n\r\n106.878.468 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.153 \r\n\r\n31.703.373 \r\n\r\n9.054.182 \r\n\r\n16.257.467 \r\n\r\n24.045.618 \r\n\r\n31.703.373 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.651.101 \r\n\r\n487.812 \r\n\r\n2.160.848 \r\n\r\n14.781.729 \r\n\r\n24.651.101 \r\n\r\n138.581.841 \r\n\r\n71.580.571 \r\n\r\n92.889.466 \r\n\r\n115.928.524 \r\n\r\n138.581.841 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n963.991 \r\n\r\n10.790 \r\n\r\n133.266 \r\n\r\n439.954 \r\n\r\n963.991 \r\n\r\n7.901.934 \r\n\r\n2.935.195 \r\n\r\n4.514.803 \r\n\r\n6.222.666 \r\n\r\n7.901.934 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n963.991 \r\n\r\n10.790 \r\n\r\n133.266 \r\n\r\n439.954 \r\n\r\n963.991 \r\n\r\n7.901.934 \r\n\r\n2.935.195 \r\n\r\n4.514.803 \r\n\r\n6.222.666 \r\n\r\n7.901.934 \r\n\r\n0771\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.748.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.787 \r\n\r\n1.748.688 \r\n\r\n34.302.560 \r\n\r\n10.997.871 \r\n\r\n18.409.629 \r\n\r\n26.423.179 \r\n\r\n34.302.560 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n112.175.257 \r\n\r\n31.871.155 \r\n\r\n57.410.844 \r\n\r\n85.024.214 \r\n\r\n112.175.257 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.748.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.787 \r\n\r\n1.748.688 \r\n\r\n146.477.817 \r\n\r\n42.869.026 \r\n\r\n75.820.473 \r\n\r\n111.447.393 \r\n\r\n146.477.817 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVice-Governadoria\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.886 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678 \r\n\r\n7.886 \r\n\r\n114.388 \r\n\r\n38.145 \r\n\r\n62.393 \r\n\r\n88.610 \r\n\r\n114.388 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.886 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678 \r\n\r\n7.886 \r\n\r\n114.388 \r\n\r\n38.145 \r\n\r\n62.393 \r\n\r\n88.610 \r\n\r\n114.388 \r\n\r\n0901\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n134.108 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n134.108 \r\n\r\n134.108 \r\n\r\n143.936 \r\n\r\n136.900 \r\n\r\n139.138 \r\n\r\n141.557 \r\n\r\n143.936 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n964.210 \r\n\r\n0 \r\n\r\n266.636 \r\n\r\n615.315 \r\n\r\n964.210 \r\n\r\n5.297.242 \r\n\r\n2.195.308 \r\n\r\n3.181.838 \r\n\r\n4.248.470 \r\n\r\n5.297.242 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.098.318 \r\n\r\n0 \r\n\r\n266.636 \r\n\r\n749.423 \r\n\r\n1.098.318 \r\n\r\n5.441.178 \r\n\r\n2.332.208 \r\n\r\n3.320.976 \r\n\r\n4.390.027 \r\n\r\n5.441.178 \r\n\r\n0961\r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n83.803 \r\n\r\n133.803 \r\n\r\n183.803 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n83.803 \r\n\r\n133.803 \r\n\r\n183.803 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.520 \r\n\r\n3.040 \r\n\r\n4.700 \r\n\r\n21.701 \r\n\r\n9.530 \r\n\r\n13.401 \r\n\r\n17.586 \r\n\r\n21.701 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n413.063 \r\n\r\n0 \r\n\r\n109.059 \r\n\r\n226.115 \r\n\r\n413.063 \r\n\r\n3.938.356 \r\n\r\n1.414.667 \r\n\r\n2.217.294 \r\n\r\n3.085.090 \r\n\r\n3.938.356 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n417.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n110.579 \r\n\r\n229.155 \r\n\r\n417.763 \r\n\r\n3.960.057 \r\n\r\n1.424.197 \r\n\r\n2.230.695 \r\n\r\n3.102.676 \r\n\r\n3.960.057 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.500 \r\n\r\n19.178 \r\n\r\n34.546 \r\n\r\n51.162 \r\n\r\n67.500 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n221.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n221.792 \r\n\r\n221.800 \r\n\r\n221.800 \r\n\r\n221.800 \r\n\r\n221.800 \r\n\r\n221.800 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n221.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n221.792 \r\n\r\n289.296 \r\n\r\n240.978 \r\n\r\n256.347 \r\n\r\n272.963 \r\n\r\n289.300 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n459.625 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.718 \r\n\r\n172.183 \r\n\r\n459.625 \r\n\r\n8.671.938 \r\n\r\n2.792.901 \r\n\r\n4.662.653 \r\n\r\n6.684.219 \r\n\r\n8.671.938 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.628.856 \r\n\r\n1.031.028 \r\n\r\n1.857.234 \r\n\r\n2.750.523 \r\n\r\n3.628.856 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n459.625 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.718 \r\n\r\n172.183 \r\n\r\n459.625 \r\n\r\n12.300.793 \r\n\r\n3.823.929 \r\n\r\n6.519.887 \r\n\r\n9.434.742 \r\n\r\n12.300.793 \r\n\r\n1234\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.391.420 \r\n\r\n13.464.817 \r\n\r\n24.254.738 \r\n\r\n35.920.740 \r\n\r\n47.391.420 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.843 \r\n\r\n51.665 \r\n\r\n93.066 \r\n\r\n137.829 \r\n\r\n181.843 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.573.263 \r\n\r\n13.516.482 \r\n\r\n24.347.804 \r\n\r\n36.058.569 \r\n\r\n47.573.263 \r\n\r\n1241\r\n\r\nFundação Escola de Serviço Pública do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n1.279 \r\n\r\n2.303 \r\n\r\n3.411 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n1.279 \r\n\r\n2.303 \r\n\r\n3.411 \r\n\r\n4.500 \r\n\r\n1242\r\n\r\nFund. Centro Inform. Dados do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.053 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2.035 \r\n\r\n11.607 \r\n\r\n37.053 \r\n\r\n178.702 \r\n\r\n77.298 \r\n\r\n109.548 \r\n\r\n144.417 \r\n\r\n178.702 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.053 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2.035 \r\n\r\n11.607 \r\n\r\n37.053 \r\n\r\n178.702 \r\n\r\n77.298 \r\n\r\n109.548 \r\n\r\n144.417 \r\n\r\n178.702 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSéc. Est. Agric., Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n807.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n69.547 \r\n\r\n251.302 \r\n\r\n807.399 \r\n\r\n4.100.728 \r\n\r\n1.737.275 \r\n\r\n2.868.609 \r\n\r\n3.589.025 \r\n\r\n4.100.728 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n180.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.859 \r\n\r\n122.250 \r\n\r\n180.901 \r\n\r\n6.257.383 \r\n\r\n1.907.347 \r\n\r\n3.290.820 \r\n\r\n4.786.623 \r\n\r\n6.257.383 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n988.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n116.406 \r\n\r\n373.552 \r\n\r\n988.300 \r\n\r\n10.358.111 \r\n\r\n3.644.621 \r\n\r\n6.159.429 \r\n\r\n8.375.648 \r\n\r\n10.358.111 \r\n\r\n1341\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.176 \r\n\r\n5.535 \r\n\r\n22.765 \r\n\r\n35.976 \r\n\r\n60.176 \r\n\r\n158.852 \r\n\r\n88.211 \r\n\r\n110.678 \r\n\r\n134.968 \r\n\r\n158.852 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.176 \r\n\r\n5.535 \r\n\r\n22.765 \r\n\r\n35.976 \r\n\r\n60.176 \r\n\r\n158.852 \r\n\r\n88.211 \r\n\r\n110.678 \r\n\r\n134.968 \r\n\r\n158.852 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEmpr. de Assist Técn. e Ext Rural do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n937.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n112.323 \r\n\r\n632.639 \r\n\r\n937.290 \r\n\r\n2.815.923 \r\n\r\n1.521.046 \r\n\r\n1.948.767 \r\n\r\n2.361.216 \r\n\r\n2.815.923 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n97.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.715 \r\n\r\n95.845 \r\n\r\n97.850 \r\n\r\n12.300.995 \r\n\r\n3.564.999 \r\n\r\n6.343.370 \r\n\r\n9.347.330 \r\n\r\n12.300.995 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.035.140 \r\n\r\n0 \r\n\r\n125.038 \r\n\r\n728.484 \r\n\r\n1.035.140 \r\n\r\n15.116.918 \r\n\r\n5.086.044 \r\n\r\n8.292.137 \r\n\r\n11.708.546 \r\n\r\n15.116.918 \r\n\r\n1354\r\n\r\nEmpr. de Pesquisa Agropecuária do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n259.079 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.900 \r\n\r\n134.263 \r\n\r\n259.079 \r\n\r\n1.367.314 \r\n\r\n555.721 \r\n\r\n960.690 \r\n\r\n1.165.718 \r\n\r\n1.367.314 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n697.775 \r\n\r\n198.251 \r\n\r\n357.119 \r\n\r\n528.885 \r\n\r\n697.775 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n259.079 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.900 \r\n\r\n134.263 \r\n\r\n259.079 \r\n\r\n2.065.089 \r\n\r\n753.973 \r\n\r\n1.317.808 \r\n\r\n1.694.603 \r\n\r\n2.065.089 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n1371\r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n201.072 \r\n\r\n13.699 \r\n\r\n43.672 \r\n\r\n99.807 \r\n\r\n201.072 \r\n\r\n390.063 \r\n\r\n269.086 \r\n\r\n307.561 \r\n\r\n349.160 \r\n\r\n390.063 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n201.072 \r\n\r\n13.699 \r\n\r\n43.672 \r\n\r\n99.807 \r\n\r\n201.072 \r\n\r\n390.063 \r\n\r\n269.086 \r\n\r\n307.561 \r\n\r\n349.160 \r\n\r\n390.063 \r\n\r\n1372\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.033.742 \r\n\r\n489.701 \r\n\r\n2.382.120 \r\n\r\n2.707.931 \r\n\r\n3.033.742 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.033.742 \r\n\r\n489.701 \r\n\r\n2.382.120 \r\n\r\n2.707.931 \r\n\r\n3.033.742 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSecretária de Est. de Governo\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n443.558 \r\n\r\n15.413 \r\n\r\n50.815 \r\n\r\n177.118 \r\n\r\n443.558 \r\n\r\n1.490.603 \r\n\r\n741.044 \r\n\r\n979.432 \r\n\r\n1.237.175 \r\n\r\n1.490.603 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n50.440 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n10.580 \r\n\r\n39.440 \r\n\r\n50.440 \r\n\r\n117.942 \r\n\r\n83.936 \r\n\r\n94.751 \r\n\r\n106.445 \r\n\r\n117.942 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n493.998 \r\n\r\n25.413 \r\n\r\n61.395 \r\n\r\n216.558 \r\n\r\n493.998 \r\n\r\n1.608.545 \r\n\r\n824.980 \r\n\r\n1.074.183 \r\n\r\n1.343.620 \r\n\r\n1.608.545 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n593.902 \r\n\r\n325.400 \r\n\r\n354.641 \r\n\r\n434.381 \r\n\r\n593.902 \r\n\r\n2.260.051 \r\n\r\n1.067.287 \r\n\r\n1.446.630 \r\n\r\n1.856.774 \r\n\r\n2.260.051 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n593.902 \r\n\r\n325.400 \r\n\r\n354.641 \r\n\r\n434.381 \r\n\r\n593.902 \r\n\r\n2.260.051 \r\n\r\n1.067.287 \r\n\r\n1.446.630 \r\n\r\n1.856.774 \r\n\r\n2.260.051 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n598.081 \r\n\r\n17.613 \r\n\r\n78.913 \r\n\r\n270.234 \r\n\r\n598.081 \r\n\r\n4.353.369 \r\n\r\n1.665.031 \r\n\r\n2.520.022 \r\n\r\n3.444.434 \r\n\r\n4.353.369 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n598.081 \r\n\r\n17.613 \r\n\r\n78.913 \r\n\r\n270.234 \r\n\r\n598.081 \r\n\r\n4.353.369 \r\n\r\n1.665.031 \r\n\r\n2.520.022 \r\n\r\n3.444.434 \r\n\r\n4.353.369 \r\n\r\n1542\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.366 \r\n\r\n1.332 \r\n\r\n7.001 \r\n\r\n27.397 \r\n\r\n57.366 \r\n\r\n1.061.156 \r\n\r\n342.562 \r\n\r\n571.102 \r\n\r\n818.197 \r\n\r\n1.061.156 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.366 \r\n\r\n1.332 \r\n\r\n7.001 \r\n\r\n27.397 \r\n\r\n57.366 \r\n\r\n1.061.156 \r\n\r\n342.562 \r\n\r\n571.102 \r\n\r\n818.197 \r\n\r\n1.061.156 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n662.406 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.696 \r\n\r\n320.567 \r\n\r\n662.406 \r\n\r\n3.307.226 \r\n\r\n1.413.851 \r\n\r\n2.016.014 \r\n\r\n2.667.071 \r\n\r\n3.307.226 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n662.406 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.696 \r\n\r\n320.567 \r\n\r\n662.406 \r\n\r\n3.307.226 \r\n\r\n1.413.851 \r\n\r\n2.016.014 \r\n\r\n2.667.071 \r\n\r\n3.307.226 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n86.873 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.201 \r\n\r\n36.989 \r\n\r\n86.873 \r\n\r\n408.028 \r\n\r\n178.119 \r\n\r\n251.239 \r\n\r\n330.295 \r\n\r\n408.028 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n86.873 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.201 \r\n\r\n36.989 \r\n\r\n86.873 \r\n\r\n408.028 \r\n\r\n178.119 \r\n\r\n251.239 \r\n\r\n330.295 \r\n\r\n408.028 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSecret. de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.590.955 \r\n\r\n4.232 \r\n\r\n1.389.548 \r\n\r\n1.408.179 \r\n\r\n1.590.955 \r\n\r\n15.046.504 \r\n\r\n11.334.286 \r\n\r\n14.482.821 \r\n\r\n14.753.718 \r\n\r\n15.046.504 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.436.162 \r\n\r\n976.280 \r\n\r\n1.758.614 \r\n\r\n2.604.469 \r\n\r\n3.436.162 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.590.955 \r\n\r\n4.232 \r\n\r\n1.389.548 \r\n\r\n1.408.179 \r\n\r\n1.590.955 \r\n\r\n18.482.666 \r\n\r\n12.310.566 \r\n\r\n16.241.435 \r\n\r\n17.358.187 \r\n\r\n18.482.666 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n880.422 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.529 \r\n\r\n254.185 \r\n\r\n880.422 \r\n\r\n3.752.067 \r\n\r\n1.696.312 \r\n\r\n2.350.118 \r\n\r\n3.057.010 \r\n\r\n3.752.067 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.889.818 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.205.011 \r\n\r\n1.889.818 \r\n\r\n4.516.883 \r\n\r\n2.994.158 \r\n\r\n3.478.441 \r\n\r\n4.002.046 \r\n\r\n4.516.883 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.770.240 \r\n\r\n0 \r\n\r\n430.529 \r\n\r\n1.459.197 \r\n\r\n2.770.240 \r\n\r\n8.268.950 \r\n\r\n4.690.470 \r\n\r\n5.828.560 \r\n\r\n7.059.056 \r\n\r\n8.268.950 \r\n\r\n1771\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n232.509 \r\n\r\n5.300 \r\n\r\n66.583 \r\n\r\n88.778 \r\n\r\n232.509 \r\n\r\n608.027 \r\n\r\n339.201 \r\n\r\n424.697 \r\n\r\n517.136 \r\n\r\n608.027 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n22.714 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.951 \r\n\r\n15.816 \r\n\r\n22.714 \r\n\r\n60.328 \r\n\r\n33.401 \r\n\r\n41.965 \r\n\r\n51.224 \r\n\r\n60.328 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n255.223 \r\n\r\n5.300 \r\n\r\n69.534 \r\n\r\n104.594 \r\n\r\n255.223 \r\n\r\n668.355 \r\n\r\n372.602 \r\n\r\n466.662 \r\n\r\n568.360 \r\n\r\n668.355 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n117.390.826 \r\n\r\n202.522 \r\n\r\n31.392.551 \r\n\r\n69.435.610 \r\n\r\n117.390.826 \r\n\r\n290.632.087 \r\n\r\n166.612.011 \r\n\r\n206.055.005 \r\n\r\n248.700.551 \r\n\r\n290.632.087 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n33.533.891 \r\n\r\n113.484 \r\n\r\n2.574.147 \r\n\r\n18.709.936 \r\n\r\n33.533.891 \r\n\r\n144.247.994 \r\n\r\n64.989.904 \r\n\r\n90.196.923 \r\n\r\n117.450.611 \r\n\r\n144.247.994 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.924.717 \r\n\r\n316.006 \r\n\r\n33.966.698 \r\n\r\n88.145.546 \r\n\r\n150.924.717 \r\n\r\n434.880.081 \r\n\r\n231.601.915 \r\n\r\n296.251.928 \r\n\r\n366.151.162 \r\n\r\n434.880.081 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.179 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.923 \r\n\r\n15.561 \r\n\r\n26.179 \r\n\r\n394.520 \r\n\r\n130.832 \r\n\r\n214.694 \r\n\r\n305.366 \r\n\r\n394.520 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n21.425.837 \r\n\r\n6.087.494 \r\n\r\n10.965.657 \r\n\r\n16.239.900 \r\n\r\n21.425.837 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.179 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.923 \r\n\r\n15.561 \r\n\r\n26.179 \r\n\r\n21.820.356 \r\n\r\n6.218.325 \r\n\r\n11.180.351 \r\n\r\n16.545.266 \r\n\r\n21.820.356 \r\n\r\n1931\r\n\r\nInstit. de Terras e Cartografia do Est .do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.856 \r\n\r\n52.898 \r\n\r\n131.860 \r\n\r\n567.574 \r\n\r\n334.732 \r\n\r\n408.784 \r\n\r\n488.849 \r\n\r\n567.574 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n138.467 \r\n\r\n39.341 \r\n\r\n70.867 \r\n\r\n104.952 \r\n\r\n138.467 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.856 \r\n\r\n52.898 \r\n\r\n131.860 \r\n\r\n706.040 \r\n\r\n374.073 \r\n\r\n479.651 \r\n\r\n593.801 \r\n\r\n706.040 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.723.061 \r\n\r\n151.119 \r\n\r\n450.862 \r\n\r\n1.029.099 \r\n\r\n1.723.061 \r\n\r\n10.416.186 \r\n\r\n4.192.945 \r\n\r\n6.172.167 \r\n\r\n8.312.091 \r\n\r\n10.416.186 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.334.541 \r\n\r\n3.788.600 \r\n\r\n6.824.564 \r\n\r\n10.107.032 \r\n\r\n13.334.541 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.723.061 \r\n\r\n151.119 \r\n\r\n450.862 \r\n\r\n1.029.099 \r\n\r\n1.723.061 \r\n\r\n23.750.728 \r\n\r\n7.981.546 \r\n\r\n12.996.732 \r\n\r\n18.419.123 \r\n\r\n23.750.728 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.187.748 \r\n\r\n71.285 \r\n\r\n1.095.957 \r\n\r\n3.292.144 \r\n\r\n5.187.748 \r\n\r\n15.808.710 \r\n\r\n8.205.368 \r\n\r\n10.623.513 \r\n\r\n13.237.999 \r\n\r\n15.808.710 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.498 \r\n\r\n151.293 \r\n\r\n272.530 \r\n\r\n403.611 \r\n\r\n532.498 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.187.748 \r\n\r\n71.285 \r\n\r\n1.095.957 \r\n\r\n3.292.144 \r\n\r\n5.187.748 \r\n\r\n16.341.207 \r\n\r\n8.356.661 \r\n\r\n10.896.043 \r\n\r\n13.641.610 \r\n\r\n16.341.207 \r\n\r\n2101\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.307.171 \r\n\r\n2.959 \r\n\r\n144.401 \r\n\r\n816.341 \r\n\r\n1.307.171 \r\n\r\n9.017.633 \r\n\r\n3.497.862 \r\n\r\n5.253.354 \r\n\r\n7.151.383 \r\n\r\n9.017.633 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.618 \r\n\r\n23.189 \r\n\r\n41.772 \r\n\r\n61.863 \r\n\r\n81.618 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.307.171 \r\n\r\n2.959 \r\n\r\n144.401 \r\n\r\n816.341 \r\n\r\n1.307.171 \r\n\r\n9.099.251 \r\n\r\n3.521.051 \r\n\r\n5.295.126 \r\n\r\n7.213.246 \r\n\r\n9.099.251 \r\n\r\n2102\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.044.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.356 \r\n\r\n2.381.752 \r\n\r\n8.044.755 \r\n\r\n23.875.407 \r\n\r\n13.840.973 \r\n\r\n23.099.407 \r\n\r\n23.487.407 \r\n\r\n23.875.407 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n2.363.037 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.037 \r\n\r\n2.363.037 \r\n\r\n2.363.037 \r\n\r\n3.792.534 \r\n\r\n3.048.920 \r\n\r\n3.285.416 \r\n\r\n3.541.116 \r\n\r\n3.792.534 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.407.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.386.394 \r\n\r\n4.744.790 \r\n\r\n10.407.792 \r\n\r\n27.667.941 \r\n\r\n16.889.893 \r\n\r\n26.384.823 \r\n\r\n27.028.523 \r\n\r\n27.667.941 \r\n\r\n2106\r\n\r\nCoordenadoria Militar\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.295.375 \r\n\r\n36.634 \r\n\r\n260.104 \r\n\r\n677.872 \r\n\r\n1.295.375 \r\n\r\n12.731.241 \r\n\r\n3.704.240 \r\n\r\n8.592.071 \r\n\r\n10.679.128 \r\n\r\n12.731.241 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.295.375 \r\n\r\n36.634 \r\n\r\n260.104 \r\n\r\n677.872 \r\n\r\n1.295.375 \r\n\r\n12.731.241 \r\n\r\n3.704.240 \r\n\r\n8.592.071 \r\n\r\n10.679.128 \r\n\r\n12.731.241 \r\n\r\n2107\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.011.979 \r\n\r\n77.516 \r\n\r\n943.318 \r\n\r\n2.222.038 \r\n\r\n4.011.979 \r\n\r\n12.065.062 \r\n\r\n7.049.270 \r\n\r\n8.922.076 \r\n\r\n10.506.836 \r\n\r\n12.065.062 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n32.758 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.758 \r\n\r\n467.966 \r\n\r\n88.401 \r\n\r\n467.966 \r\n\r\n467.966 \r\n\r\n467.966 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.044.737 \r\n\r\n77.516 \r\n\r\n943.318 \r\n\r\n2.222.038 \r\n\r\n4.044.737 \r\n\r\n12.533.028 \r\n\r\n7.137.671 \r\n\r\n9.390.041 \r\n\r\n10.974.801 \r\n\r\n12.533.028 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n63.927 \r\n\r\n115.154 \r\n\r\n170.541 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n63.927 \r\n\r\n115.154 \r\n\r\n170.541 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n2153\r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.238 \r\n\r\n3.383 \r\n\r\n9.425 \r\n\r\n15.063 \r\n\r\n24.238 \r\n\r\n69.604 \r\n\r\n37.128 \r\n\r\n47.456 \r\n\r\n58.624 \r\n\r\n69.604 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.238 \r\n\r\n3.383 \r\n\r\n9.425 \r\n\r\n15.063 \r\n\r\n24.238 \r\n\r\n69.604 \r\n\r\n37.128 \r\n\r\n47.456 \r\n\r\n58.624 \r\n\r\n69.604 \r\n\r\n2171\r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.313.076 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.975 \r\n\r\n231.261 \r\n\r\n4.313.076 \r\n\r\n9.104.045 \r\n\r\n5.674.282 \r\n\r\n6.765.074 \r\n\r\n7.944.432 \r\n\r\n9.104.045 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.313.076 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.975 \r\n\r\n231.261 \r\n\r\n4.313.076 \r\n\r\n9.104.045 \r\n\r\n5.674.282 \r\n\r\n6.765.074 \r\n\r\n7.944.432 \r\n\r\n9.104.045 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCia de Transp. Coletivos Est. do RJ - Em Liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.259 \r\n\r\n27.026 \r\n\r\n36.968 \r\n\r\n70.939 \r\n\r\n131.259 \r\n\r\n242.319 \r\n\r\n162.813 \r\n\r\n188.099 \r\n\r\n215.438 \r\n\r\n242.319 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n131.259 \r\n\r\n27.026 \r\n\r\n36.968 \r\n\r\n70.939 \r\n\r\n131.259 \r\n\r\n242.319 \r\n\r\n162.813 \r\n\r\n188.099 \r\n\r\n215.438 \r\n\r\n242.319 \r\n\r\n2173\r\n\r\nComp. Flumin. de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n222.224 \r\n\r\n55.438 \r\n\r\n105.824 \r\n\r\n167.873 \r\n\r\n222.224 \r\n\r\n712.654 \r\n\r\n361.565 \r\n\r\n473.224 \r\n\r\n593.950 \r\n\r\n712.654 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n222.224 \r\n\r\n55.438 \r\n\r\n105.824 \r\n\r\n167.873 \r\n\r\n222.224 \r\n\r\n712.654 \r\n\r\n361.565 \r\n\r\n473.224 \r\n\r\n593.950 \r\n\r\n712.654 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSecretaria de Est. de Des. Econômico, Energia, Ind. Serv.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n210.759 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.989 \r\n\r\n126.550 \r\n\r\n210.759 \r\n\r\n2.417.431 \r\n\r\n837.717 \r\n\r\n1.340.125 \r\n\r\n1.883.325 \r\n\r\n2.417.431 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n210.759 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.989 \r\n\r\n126.550 \r\n\r\n210.759 \r\n\r\n2.417.431 \r\n\r\n837.717 \r\n\r\n1.340.125 \r\n\r\n1.883.325 \r\n\r\n2.417.431 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.186 \r\n\r\n15.218 \r\n\r\n48.123 \r\n\r\n152.419 \r\n\r\n91.483 \r\n\r\n110.863 \r\n\r\n131.816 \r\n\r\n152.419 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.186 \r\n\r\n15.218 \r\n\r\n48.123 \r\n\r\n152.419 \r\n\r\n91.483 \r\n\r\n110.863 \r\n\r\n131.816 \r\n\r\n152.419 \r\n\r\n2233\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.531.482 \r\n\r\n154.766 \r\n\r\n528.540 \r\n\r\n875.989 \r\n\r\n1.531.482 \r\n\r\n3.153.757 \r\n\r\n1.992.401 \r\n\r\n2.361.755 \r\n\r\n2.761.099 \r\n\r\n3.153.757 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.531.482 \r\n\r\n154.766 \r\n\r\n528.540 \r\n\r\n875.989 \r\n\r\n1.531.482 \r\n\r\n3.153.757 \r\n\r\n1.992.401 \r\n\r\n2.361.755 \r\n\r\n2.761.099 \r\n\r\n3.153.757 \r\n\r\n2261\r\n\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic Flumin.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2271\r\n\r\nComp de Desenv. Industrial do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n392.789 \r\n\r\n35.075 \r\n\r\n213.236 \r\n\r\n276.765 \r\n\r\n392.789 \r\n\r\n3.657.680 \r\n\r\n1.320.407 \r\n\r\n2.063.747 \r\n\r\n2.867.442 \r\n\r\n3.657.680 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n392.789 \r\n\r\n35.075 \r\n\r\n213.236 \r\n\r\n276.765 \r\n\r\n392.789 \r\n\r\n3.657.680 \r\n\r\n1.320.407 \r\n\r\n2.063.747 \r\n\r\n2.867.442 \r\n\r\n3.657.680 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n274.976 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n26.163 \r\n\r\n166.710 \r\n\r\n274.976 \r\n\r\n7.774.305 \r\n\r\n2.405.680 \r\n\r\n4.113.102 \r\n\r\n5.959.158 \r\n\r\n7.774.305 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n537.480 \r\n\r\n152.708 \r\n\r\n275.080 \r\n\r\n407.388 \r\n\r\n537.480 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n274.976 \r\n\r\n4.000 \r\n\r\n26.163 \r\n\r\n166.710 \r\n\r\n274.976 \r\n\r\n8.311.785 \r\n\r\n2.558.388 \r\n\r\n4.388.182 \r\n\r\n6.366.545 \r\n\r\n8.311.785 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n40.439 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.194 \r\n\r\n40.439 \r\n\r\n3.661.782 \r\n\r\n1.069.332 \r\n\r\n1.893.828 \r\n\r\n2.785.268 \r\n\r\n3.661.782 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.500 \r\n\r\n44.749 \r\n\r\n80.608 \r\n\r\n119.378 \r\n\r\n157.500 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.439 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.194 \r\n\r\n40.439 \r\n\r\n3.819.282 \r\n\r\n1.114.081 \r\n\r\n1.974.435 \r\n\r\n2.904.646 \r\n\r\n3.819.282 \r\n\r\n2441\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n148.228 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.225 \r\n\r\n89.725 \r\n\r\n148.228 \r\n\r\n1.835.101 \r\n\r\n627.501 \r\n\r\n1.011.563 \r\n\r\n1.426.808 \r\n\r\n1.835.101 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n975.681 \r\n\r\n83.634 \r\n\r\n234.804 \r\n\r\n707.936 \r\n\r\n975.681 \r\n\r\n6.811.256 \r\n\r\n2.633.681 \r\n\r\n3.962.305 \r\n\r\n5.398.806 \r\n\r\n6.811.256 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.123.910 \r\n\r\n83.634 \r\n\r\n272.029 \r\n\r\n797.662 \r\n\r\n1.123.910 \r\n\r\n8.646.357 \r\n\r\n3.261.182 \r\n\r\n4.973.868 \r\n\r\n6.825.614 \r\n\r\n8.646.357 \r\n\r\n2442\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n170.557 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.435 \r\n\r\n62.355 \r\n\r\n170.557 \r\n\r\n3.902.224 \r\n\r\n1.230.795 \r\n\r\n2.080.409 \r\n\r\n2.999.006 \r\n\r\n3.902.224 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.249.690 \r\n\r\n355.061 \r\n\r\n639.586 \r\n\r\n947.213 \r\n\r\n1.249.690 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.557 \r\n\r\n0 \r\n\r\n44.435 \r\n\r\n62.355 \r\n\r\n170.557 \r\n\r\n5.151.913 \r\n\r\n1.585.856 \r\n\r\n2.719.995 \r\n\r\n3.946.220 \r\n\r\n5.151.913 \r\n\r\n2443\r\n\r\nFund. Superint Estadual de Rios e Lagoas\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.682.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.186 \r\n\r\n3.682.765 \r\n\r\n25.660.296 \r\n\r\n9.927.006 \r\n\r\n14.930.777 \r\n\r\n20.340.827 \r\n\r\n25.660.296 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30.637.961 \r\n\r\n8.704.836 \r\n\r\n15.680.385 \r\n\r\n23.222.310 \r\n\r\n30.637.961 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.682.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.186 \r\n\r\n3.682.765 \r\n\r\n56.298.257 \r\n\r\n18.631.842 \r\n\r\n30.611.162 \r\n\r\n43.563.136 \r\n\r\n56.298.257 \r\n\r\n2463\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.090 \r\n\r\n52.019 \r\n\r\n93.705 \r\n\r\n138.775 \r\n\r\n183.090 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.090 \r\n\r\n52.019 \r\n\r\n93.705 \r\n\r\n138.775 \r\n\r\n183.090 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin. Penitenciária\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.821.929 \r\n\r\n28.595 \r\n\r\n430.370 \r\n\r\n8.750.623 \r\n\r\n18.821.929 \r\n\r\n48.168.643 \r\n\r\n29.159.896 \r\n\r\n35.841.459 \r\n\r\n41.065.527 \r\n\r\n48.168.643 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.976.983 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n324.322 \r\n\r\n1.976.983 \r\n\r\n13.333.909 \r\n\r\n5.203.705 \r\n\r\n7.789.412 \r\n\r\n10.585.064 \r\n\r\n13.333.909 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.798.912 \r\n\r\n28.595 \r\n\r\n442.370 \r\n\r\n9.074.945 \r\n\r\n20.798.912 \r\n\r\n61.502.552 \r\n\r\n34.363.601 \r\n\r\n43.630.871 \r\n\r\n51.650.591 \r\n\r\n61.502.552 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n117.784 \r\n\r\n21.601 \r\n\r\n38.124 \r\n\r\n76.036 \r\n\r\n117.784 \r\n\r\n634.375 \r\n\r\n264.557 \r\n\r\n382.173 \r\n\r\n509.338 \r\n\r\n634.375 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n117.784 \r\n\r\n21.601 \r\n\r\n38.124 \r\n\r\n76.036 \r\n\r\n117.784 \r\n\r\n634.375 \r\n\r\n264.557 \r\n\r\n382.173 \r\n\r\n509.338 \r\n\r\n634.375 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.220 \r\n\r\n41.225 \r\n\r\n5.685.572 \r\n\r\n1.644.892 \r\n\r\n2.929.979 \r\n\r\n4.319.407 \r\n\r\n5.685.572 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n543.768 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n543.768 \r\n\r\n16.382.745 \r\n\r\n5.043.927 \r\n\r\n8.650.093 \r\n\r\n12.549.059 \r\n\r\n16.382.745 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n584.993 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.220 \r\n\r\n584.993 \r\n\r\n22.068.316 \r\n\r\n6.688.820 \r\n\r\n11.580.071 \r\n\r\n16.868.465 \r\n\r\n22.068.316 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.786.900 \r\n\r\n17.066 \r\n\r\n190.536 \r\n\r\n473.966 \r\n\r\n3.786.900 \r\n\r\n19.546.151 \r\n\r\n10.264.407 \r\n\r\n12.852.421 \r\n\r\n15.731.762 \r\n\r\n19.546.151 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n8.792.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.166.282 \r\n\r\n8.792.901 \r\n\r\n50.010.717 \r\n\r\n20.503.678 \r\n\r\n29.888.013 \r\n\r\n40.034.304 \r\n\r\n50.010.717 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.579.801 \r\n\r\n17.066 \r\n\r\n190.536 \r\n\r\n7.640.248 \r\n\r\n12.579.801 \r\n\r\n69.556.869 \r\n\r\n30.768.085 \r\n\r\n42.740.434 \r\n\r\n55.766.066 \r\n\r\n69.556.869 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n21.224.177 \r\n\r\n76.658 \r\n\r\n1.478.434 \r\n\r\n11.321.466 \r\n\r\n21.224.177 \r\n\r\n46.888.243 \r\n\r\n29.947.595 \r\n\r\n35.335.351 \r\n\r\n41.160.562 \r\n\r\n46.888.243 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n181.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.303 \r\n\r\n22.117.101 \r\n\r\n6.413.687 \r\n\r\n11.407.956 \r\n\r\n16.807.733 \r\n\r\n22.117.101 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.405.480 \r\n\r\n76.658 \r\n\r\n1.478.434 \r\n\r\n11.321.466 \r\n\r\n21.405.480 \r\n\r\n69.005.345 \r\n\r\n36.361.281 \r\n\r\n46.743.307 \r\n\r\n57.968.295 \r\n\r\n69.005.345 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.572.649 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.821.276 \r\n\r\n11.064.224 \r\n\r\n22.572.649 \r\n\r\n56.304.542 \r\n\r\n32.156.530 \r\n\r\n39.836.496 \r\n\r\n48.140.031 \r\n\r\n56.304.542 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.968.985 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.968.985 \r\n\r\n22.385.969 \r\n\r\n7.769.844 \r\n\r\n12.418.315 \r\n\r\n17.444.216 \r\n\r\n22.385.969 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.541.634 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.821.276 \r\n\r\n11.064.224 \r\n\r\n24.541.634 \r\n\r\n78.690.510 \r\n\r\n39.926.375 \r\n\r\n52.254.811 \r\n\r\n65.584.247 \r\n\r\n78.690.510 \r\n\r\n2632\r\n\r\nInst. de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n87.561 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.592 \r\n\r\n53.836 \r\n\r\n87.561 \r\n\r\n364.070 \r\n\r\n166.122 \r\n\r\n229.077 \r\n\r\n297.144 \r\n\r\n364.070 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n199.800 \r\n\r\n56.767 \r\n\r\n102.257 \r\n\r\n151.440 \r\n\r\n199.800 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.561 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.592 \r\n\r\n53.836 \r\n\r\n87.561 \r\n\r\n563.870 \r\n\r\n222.889 \r\n\r\n331.334 \r\n\r\n448.584 \r\n\r\n563.870 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFundo Especial da Séc. de Segurança Pública\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n134.620 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n134.620 \r\n\r\n490.291 \r\n\r\n235.673 \r\n\r\n316.651 \r\n\r\n404.204 \r\n\r\n490.291 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n20.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.216 \r\n\r\n10.942.359 \r\n\r\n5.698.738 \r\n\r\n7.366.405 \r\n\r\n9.169.476 \r\n\r\n10.942.359 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n154.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n154.836 \r\n\r\n11.432.650 \r\n\r\n5.934.411 \r\n\r\n7.683.056 \r\n\r\n9.573.680 \r\n\r\n11.432.650 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSecret. Est Saúde Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.783 \r\n\r\n36.874 \r\n\r\n66.422 \r\n\r\n98.370 \r\n\r\n129.783 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.783 \r\n\r\n36.874 \r\n\r\n66.422 \r\n\r\n98.370 \r\n\r\n129.783 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSubsecretaria de Defesa Civil\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.840 \r\n\r\n38.760 \r\n\r\n305.823 \r\n\r\n114.638 \r\n\r\n175.442 \r\n\r\n241.183 \r\n\r\n305.823 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.840 \r\n\r\n38.760 \r\n\r\n305.823 \r\n\r\n114.638 \r\n\r\n175.442 \r\n\r\n241.183 \r\n\r\n305.823 \r\n\r\n2931\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid. do Est RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.044.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.436 \r\n\r\n523.413 \r\n\r\n1.044.014 \r\n\r\n14.443.473 \r\n\r\n4.851.058 \r\n\r\n7.901.803 \r\n\r\n11.200.251 \r\n\r\n14.443.473 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.044.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n181.436 \r\n\r\n523.413 \r\n\r\n1.044.014 \r\n\r\n14.443.473 \r\n\r\n4.851.058 \r\n\r\n7.901.803 \r\n\r\n11.200.251 \r\n\r\n14.443.473 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n223.718.304 \r\n\r\n8.418.175 \r\n\r\n28.205.594 \r\n\r\n118.976.282 \r\n\r\n223.718.304 \r\n\r\n571.562.327 \r\n\r\n331.182.730 \r\n\r\n421.271.634 \r\n\r\n497.051.366 \r\n\r\n571.562.327 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n98.666.066 \r\n\r\n13.326.489 \r\n\r\n24.962.365 \r\n\r\n65.130.370 \r\n\r\n98.666.066 \r\n\r\n289.953.970 \r\n\r\n178.881.764 \r\n\r\n214.206.855 \r\n\r\n252.400.145 \r\n\r\n289.953.970 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n322.384.369 \r\n\r\n21.744.664 \r\n\r\n53.167.959 \r\n\r\n184.106.652 \r\n\r\n322.384.369 \r\n\r\n861.516.298 \r\n\r\n510.064.494 \r\n\r\n635.478.489 \r\n\r\n749.451.512 \r\n\r\n861.516.298 \r\n\r\n2963\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n383.951 \r\n\r\n109.088 \r\n\r\n196.504 \r\n\r\n291.019 \r\n\r\n383.951 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n161.905 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.655 \r\n\r\n13.627 \r\n\r\n161.905 \r\n\r\n1.861.220 \r\n\r\n644.714 \r\n\r\n1.031.608 \r\n\r\n1.449.916 \r\n\r\n1.861.220 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n161.905 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.655 \r\n\r\n13.627 \r\n\r\n161.905 \r\n\r\n2.245.171 \r\n\r\n753.801 \r\n\r\n1.228.112 \r\n\r\n1.740.935 \r\n\r\n2.245.171 \r\n\r\n2971\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.772.648 \r\n\r\n4.221 \r\n\r\n481.132 \r\n\r\n931.156 \r\n\r\n1.772.648 \r\n\r\n4.340.011 \r\n\r\n2.674.781 \r\n\r\n3.204.386 \r\n\r\n3.776.992 \r\n\r\n4.340.011 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n147.878 \r\n\r\n3.617 \r\n\r\n16.082 \r\n\r\n83.231 \r\n\r\n147.878 \r\n\r\n4.623.354 \r\n\r\n1.419.447 \r\n\r\n2.438.409 \r\n\r\n3.540.104 \r\n\r\n4.623.354 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.920.526 \r\n\r\n7.838 \r\n\r\n497.214 \r\n\r\n1.014.387 \r\n\r\n1.920.526 \r\n\r\n8.963.366 \r\n\r\n4.094.228 \r\n\r\n5.642.795 \r\n\r\n7.317.096 \r\n\r\n8.963.366 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n187.003 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.007 \r\n\r\n66.350 \r\n\r\n187.003 \r\n\r\n1.869.482 \r\n\r\n982.755 \r\n\r\n1.264.767 \r\n\r\n1.569.677 \r\n\r\n1.869.482 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.173.409 \r\n\r\n0 \r\n\r\n495.210 \r\n\r\n913.933 \r\n\r\n1.173.409 \r\n\r\n9.441.728 \r\n\r\n4.954.359 \r\n\r\n6.381.509 \r\n\r\n7.924.536 \r\n\r\n9.441.728 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.360.412 \r\n\r\n0 \r\n\r\n508.217 \r\n\r\n980.284 \r\n\r\n1.360.412 \r\n\r\n11.311.210 \r\n\r\n5.937.114 \r\n\r\n7.646.276 \r\n\r\n9.494.213 \r\n\r\n11.311.210 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.520 \r\n\r\n21.192 \r\n\r\n36.700 \r\n\r\n72.269 \r\n\r\n96.520 \r\n\r\n1.570.120 \r\n\r\n515.198 \r\n\r\n850.702 \r\n\r\n1.213.448 \r\n\r\n1.570.120 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.307.000 \r\n\r\n678.519 \r\n\r\n4.928.519 \r\n\r\n5.307.000 \r\n\r\n5.307.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.520 \r\n\r\n21.192 \r\n\r\n36.700 \r\n\r\n72.269 \r\n\r\n96.520 \r\n\r\n6.877.120 \r\n\r\n1.193.718 \r\n\r\n5.779.222 \r\n\r\n6.520.448 \r\n\r\n6.877.120 \r\n\r\n3171\r\n\r\nComp. de Desenv. Rodov. e Terminais do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3172\r\n\r\nComp. Est de Eng. de Transportes e Logística\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.335.861 \r\n\r\n284.606 \r\n\r\n593.972 \r\n\r\n1.389.470 \r\n\r\n5.335.861 \r\n\r\n12.055.412 \r\n\r\n7.154.155 \r\n\r\n8.931.025 \r\n\r\n10.506.407 \r\n\r\n12.055.412 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n146.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n78.550 \r\n\r\n146.137 \r\n\r\n33.718.816 \r\n\r\n9.684.783 \r\n\r\n17.328.499 \r\n\r\n25.592.842 \r\n\r\n33.718.816 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.481.998 \r\n\r\n284.606 \r\n\r\n593.972 \r\n\r\n1.468.019 \r\n\r\n5.481.998 \r\n\r\n45.774.229 \r\n\r\n16.838.938 \r\n\r\n26.259.525 \r\n\r\n36.099.249 \r\n\r\n45.774.229 \r\n\r\n3173\r\n\r\nComp de Transp. sobre Trilhos do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.637.982 \r\n\r\n39.178 \r\n\r\n340.590 \r\n\r\n665.029 \r\n\r\n4.637.982 \r\n\r\n25.952.325 \r\n\r\n9.707.328 \r\n\r\n17.241.634 \r\n\r\n21.633.748 \r\n\r\n25.952.325 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n39.284.263 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.768.072 \r\n\r\n39.284.263 \r\n\r\n85.687.637 \r\n\r\n52.468.356 \r\n\r\n63.033.322 \r\n\r\n74.456.105 \r\n\r\n85.687.637 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.922.245 \r\n\r\n39.178 \r\n\r\n340.590 \r\n\r\n14.433.101 \r\n\r\n43.922.245 \r\n\r\n111.639.961 \r\n\r\n62.175.685 \r\n\r\n80.274.957 \r\n\r\n96.089.852 \r\n\r\n111.639.961 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSecretaria de Est. Assist Soc. e Dir. Humanos\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n379.080 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.350 \r\n\r\n193.543 \r\n\r\n379.080 \r\n\r\n4.152.415 \r\n\r\n1.129.075 \r\n\r\n2.863.695 \r\n\r\n3.513.495 \r\n\r\n4.152.415 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.590.986 \r\n\r\n1.304.388 \r\n\r\n2.349.648 \r\n\r\n3.479.777 \r\n\r\n4.590.986 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n379.080 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.350 \r\n\r\n193.543 \r\n\r\n379.080 \r\n\r\n8.743.401 \r\n\r\n2.433.462 \r\n\r\n5.213.343 \r\n\r\n6.993.272 \r\n\r\n8.743.401 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.247.200 \r\n\r\n143.721 \r\n\r\n181.512 \r\n\r\n574.662 \r\n\r\n1.247.200 \r\n\r\n4.180.593 \r\n\r\n2.080.634 \r\n\r\n2.748.499 \r\n\r\n3.470.591 \r\n\r\n4.180.593 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.247.200 \r\n\r\n143.721 \r\n\r\n181.512 \r\n\r\n574.662 \r\n\r\n1.247.200 \r\n\r\n4.180.593 \r\n\r\n2.080.634 \r\n\r\n2.748.499 \r\n\r\n3.470.591 \r\n\r\n4.180.593 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n912.025 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.964 \r\n\r\n256.796 \r\n\r\n912.025 \r\n\r\n2.250.990 \r\n\r\n1.292.451 \r\n\r\n1.597.302 \r\n\r\n1.926.906 \r\n\r\n2.250.990 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n912.025 \r\n\r\n0 \r\n\r\n104.964 \r\n\r\n256.796 \r\n\r\n912.025 \r\n\r\n2.250.990 \r\n\r\n1.292.451 \r\n\r\n1.597.302 \r\n\r\n1.926.906 \r\n\r\n2.250.990 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n10.791.932 \r\n\r\n21.058 \r\n\r\n3.293.156 \r\n\r\n8.735.610 \r\n\r\n10.791.932 \r\n\r\n29.416.113 \r\n\r\n14.607.420 \r\n\r\n22.859.935 \r\n\r\n26.165.698 \r\n\r\n29.416.113 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n1.049.624 \r\n\r\n0 \r\n\r\n824.432 \r\n\r\n1.039.084 \r\n\r\n1.049.624 \r\n\r\n8.824.768 \r\n\r\n3.258.693 \r\n\r\n5.028.911 \r\n\r\n6.942.862 \r\n\r\n8.824.768 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.841.556 \r\n\r\n21.058 \r\n\r\n4.117.588 \r\n\r\n9.774.694 \r\n\r\n11.841.556 \r\n\r\n38.240.881 \r\n\r\n17.866.113 \r\n\r\n27.888.846 \r\n\r\n33.108.560 \r\n\r\n38.240.881 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFundo para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.653 \r\n\r\n10.698 \r\n\r\n19.271 \r\n\r\n28.540 \r\n\r\n37.653 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n269.903 \r\n\r\n76.685 \r\n\r\n138.135 \r\n\r\n204.575 \r\n\r\n269.903 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.556 \r\n\r\n87.383 \r\n\r\n157.406 \r\n\r\n233.115 \r\n\r\n307.556 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n167.079 \r\n\r\n694 \r\n\r\n14.905 \r\n\r\n75.646 \r\n\r\n167.079 \r\n\r\n5.601.381 \r\n\r\n345.203 \r\n\r\n4.245.794 \r\n\r\n4.924.879 \r\n\r\n5.601.381 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.398.068 \r\n\r\n681.337 \r\n\r\n1.227.322 \r\n\r\n1.817.637 \r\n\r\n2.398.068 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167.079 \r\n\r\n694 \r\n\r\n14.905 \r\n\r\n75.646 \r\n\r\n167.079 \r\n\r\n7.999.449 \r\n\r\n1.026.540 \r\n\r\n5.473.116 \r\n\r\n6.742.516 \r\n\r\n7.999.449 \r\n\r\n4032\r\n\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comum. do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.232.427 \r\n\r\n0 \r\n\r\n214.395 \r\n\r\n1.178.612 \r\n\r\n2.232.427 \r\n\r\n7.342.054 \r\n\r\n3.684.171 \r\n\r\n4.847.514 \r\n\r\n6.105.313 \r\n\r\n7.342.054 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n180.000 \r\n\r\n51.141 \r\n\r\n92.123 \r\n\r\n136.433 \r\n\r\n180.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.232.427 \r\n\r\n0 \r\n\r\n214.395 \r\n\r\n1.178.612 \r\n\r\n2.232.427 \r\n\r\n7.522.054 \r\n\r\n3.735.312 \r\n\r\n4.939.637 \r\n\r\n6.241.746 \r\n\r\n7.522.054 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.460.106 \r\n\r\n191.078 \r\n\r\n6.322.603 \r\n\r\n23.809.439 \r\n\r\n37.460.106 \r\n\r\n100.194.005 \r\n\r\n55.284.017 \r\n\r\n69.567.063 \r\n\r\n85.009.812 \r\n\r\n100.194.005 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n3.505.589 \r\n\r\n851.182 \r\n\r\n1.351.440 \r\n\r\n2.304.080 \r\n\r\n3.505.589 \r\n\r\n18.299.421 \r\n\r\n9.856.444 \r\n\r\n12.541.625 \r\n\r\n15.444.827 \r\n\r\n18.299.421 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n40.965.695 \r\n\r\n1.042.260 \r\n\r\n7.674.043 \r\n\r\n26.113.519 \r\n\r\n40.965.695 \r\n\r\n118.493.426 \r\n\r\n65.140.461 \r\n\r\n82.108.687 \r\n\r\n100.454.639 \r\n\r\n118.493.426 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n96.188 \r\n\r\n147 \r\n\r\n16.675 \r\n\r\n37.424 \r\n\r\n96.188 \r\n\r\n247.337 \r\n\r\n146.291 \r\n\r\n178.427 \r\n\r\n213.173 \r\n\r\n247.337 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n548.352 \r\n\r\n155.797 \r\n\r\n280.644 \r\n\r\n415.628 \r\n\r\n548.352 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.188 \r\n\r\n147 \r\n\r\n16.675 \r\n\r\n37.424 \r\n\r\n96.188 \r\n\r\n795.689 \r\n\r\n302.089 \r\n\r\n459.072 \r\n\r\n628.801 \r\n\r\n795.689 \r\n\r\n4043\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.055.132 \r\n\r\n297.043 \r\n\r\n4.359.898 \r\n\r\n9.406.668 \r\n\r\n15.055.132 \r\n\r\n47.444.076 \r\n\r\n24.257.456 \r\n\r\n31.631.663 \r\n\r\n39.604.615 \r\n\r\n47.444.076 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n8.590.639 \r\n\r\n434.140 \r\n\r\n1.243.704 \r\n\r\n4.678.115 \r\n\r\n8.590.639 \r\n\r\n31.318.372 \r\n\r\n15.048.026 \r\n\r\n20.222.601 \r\n\r\n25.817.322 \r\n\r\n31.318.372 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.645.771 \r\n\r\n731.183 \r\n\r\n5.603.602 \r\n\r\n14.084.783 \r\n\r\n23.645.771 \r\n\r\n78.762.448 \r\n\r\n39.305.482 \r\n\r\n51.854.264 \r\n\r\n65.421.937 \r\n\r\n78.762.448 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFund. de Apoio à Escola Técnica do Est. do RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.684.296 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n523.392 \r\n\r\n5.279.632 \r\n\r\n9.684.296 \r\n\r\n37.968.482 \r\n\r\n20.583.902 \r\n\r\n26.112.844 \r\n\r\n32.090.706 \r\n\r\n37.968.482 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n- \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.360.047 \r\n\r\n670.535 \r\n\r\n1.207.862 \r\n\r\n1.788.818 \r\n\r\n2.360.047 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.684.296 \r\n\r\n5.580 \r\n\r\n523.392 \r\n\r\n5.279.632 \r\n\r\n9.684.296 \r\n\r\n40.328.528 \r\n\r\n21.254.437 \r\n\r\n27.320.707 \r\n\r\n33.879.524 \r\n\r\n40.328.528 \r\n\r\n4045\r\n\r\nFund. Univ Est. Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.841.167 \r\n\r\n0 \r\n\r\n919.797 \r\n\r\n2.041.452 \r\n\r\n2.841.167 \r\n\r\n11.855.724 \r\n\r\n5.402.376 \r\n\r\n7.454.781 \r\n\r\n9.673.829 \r\n\r\n11.855.724 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n533.685 \r\n\r\n151.090 \r\n\r\n157.788 \r\n\r\n319.401 \r\n\r\n533.685 \r\n\r\n4.241.346 \r\n\r\n1.587.103 \r\n\r\n2.431.251 \r\n\r\n3.343.939 \r\n\r\n4.241.346 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.374.851 \r\n\r\n151.090 \r\n\r\n1.077.585 \r\n\r\n2.360.853 \r\n\r\n3.374.851 \r\n\r\n16.097.070 \r\n\r\n6.989.479 \r\n\r\n9.886.031 \r\n\r\n13.017.768 \r\n\r\n16.097.070 \r\n\r\n4046\r\n\r\nFund. Centro Ciên. Educ. Sup. Distân. do Est. RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.483.464 \r\n\r\n114.924 \r\n\r\n759.604 \r\n\r\n1.507.089 \r\n\r\n2.483.464 \r\n\r\n7.034.165 \r\n\r\n3.919.582 \r\n\r\n4.910.135 \r\n\r\n5.981.116 \r\n\r\n7.034.165 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n81.694 \r\n\r\n1.607 \r\n\r\n15.981 \r\n\r\n54.903 \r\n\r\n81.694 \r\n\r\n3.459.763 \r\n\r\n1.041.469 \r\n\r\n1.810.576 \r\n\r\n2.642.131 \r\n\r\n3.459.763 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.565.158 \r\n\r\n116.531 \r\n\r\n775.585 \r\n\r\n1.561.992 \r\n\r\n2.565.158 \r\n\r\n10.493.928 \r\n\r\n4.961.051 \r\n\r\n6.720.712 \r\n\r\n8.623.247 \r\n\r\n10.493.928 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n575.965.314 \r\n\r\n11.240.165 \r\n\r\n92.308.533 \r\n\r\n311.100.740 \r\n\r\n575.965.314 \r\n\r\n1.841.131.609 \r\n\r\n970.149.355 \r\n\r\n1.282.176.808 \r\n\r\n1.562.576.415 \r\n\r\n1.841.131.609 \r\n\r\nOUTRAS FR\r\n\r\n209.167.838 \r\n\r\n15.130.009 \r\n\r\n35.631.986 \r\n\r\n120.850.660 \r\n\r\n209.167.838 \r\n\r\n1.351.590.927 \r\n\r\n565.528.816 \r\n\r\n818.562.607 \r\n\r\n1.087.514.353 \r\n\r\n1.351.590.927 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n785.133.151 \r\n\r\n26.370.173 \r\n\r\n127.940.519 \r\n\r\n431.951.400 \r\n\r\n785.133.151 \r\n\r\n3.192.722.532 \r\n\r\n1.535.678.171 \r\n\r\n2.100.739.415 \r\n\r\n2.650.090.768 \r\n\r\n3.192.722.536 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 574352" ], "574575": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/003897/2008 - Louvando-me nas manifestações do Pregoeiro e da Assessoria Jurídica desta Secretaria, dou provimento parcial ao recurso interposto pela licitante VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA EPP de fls. 274/284, referente ao Pregão Eletrônico SEFAZ nº 018/2008, julgando fracassada a licitação quanto ao item 01 projetor multimídia, eis que as propostas apresentadas não correspondem às especificações do instrumento convocatório, motivo pela qual restaria descumprido o dever de vinculação ao edital, previsto no art. 3º, caput da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 574575" ], "574563": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nRemove MARLENE LUZIA DE OLIVEIRA CÂMARA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.673-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\nRemove LUIZA HELENA BENITES DEFANTI, Técnico de Contabilidade “A”, matrícula n° 0.164.982-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\nRemove NAYRA REGINA SILI ALVES, Agente de Fazenda “A”, matrícula n° 0.181.993-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\nRemove VERA LÚCIA NEVES DE LUCAS, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.615-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\nRemove REGINALDO DA SILVA DUTRA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.199.571-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais;\r\n\r\nRemove CARLOS DA SILVA RIBEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.185.239-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais;\r\n\r\nRemove SOLANGE DE ALMEIDA AMADOR, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.672-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Barreiras Fiscais;\r\n\r\nRemove MAURÍCIO FERRETTI MAGALHÃES, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.307-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios;\r\n\r\nRemove SUELI VIEIRA DA COSTA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.191.609-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios;\r\n\r\nRemove SANDRA DE SOUZA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.794-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios; \r\n\r\nRemove IRENE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.892-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios;\r\n\r\nRemove ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.191.548-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso;\r\n\r\nRemove SONIA SICRI, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.196.345-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I.\r\n\r\nId: 574563" ], "574564": [ "I - Ato", "DE 19.06.2008\r\n\r\nRemove LUIZ MAGNO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.143.309-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II;\r\n\r\nRemove WILTON THIMOTEO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula n° 0.192.830-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul II;\r\n\r\nRemove MANOEL RODRIGUES FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.602-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso;\r\n\r\nRemove CARLOS ALBERTO CARUSO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.189.796-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso;\r\n\r\nRemove JOÃO PEREIRA SOARES, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.196.311-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso;\r\n\r\nRemove GILBERTO PEREIRA GONÇALVES, Artifície III, matrícula n° 0.199.057-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Bonsucesso;\r\n\r\nRemove VALMIR VALLE MIRANDA DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.599-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I;\r\n\r\nRemove NILTON GOMES FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.832-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I;\r\n\r\nRemove VITOR FERNANDES LIMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.198.529-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I;\r\n\r\nRemove OSMAR JOSÉ LOUREIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.199.513-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I; \r\n\r\nRemove MARLENE GONÇALVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.007-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul I;\r\n\r\nRemove LUIZ DOS SANTOS MACHADO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.100-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário;\r\n\r\nRemove JORGE PINTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.249-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário;\r\n\r\nRemove WALTER WILLIAN LEITE BENITES, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.196.290-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Veículos e Material Viário;\r\n\r\nQuebra Remove WADELILTON JOSÉ FERREIRA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.199.747-7, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas;\r\n\r\nRemove ANA ALICE BORGES CHAVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.593-3, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas;\r\n\r\nRemove MARIA ROGÉRIA GOMES DA SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.597-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - Bebidas;\r\n\r\nTorna sem efeito o Ato de 11/09/200, que designou ROSE MARY BRITO GARCIA, Assistente II, matrícula n° 0.932.170-4, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói.\r\n\r\nId: 574564" ], "570858": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.223 - Processo nº E-34/102.316/2005 - Inscrição Estadual nº 77.838.236 - Recorrente: TITULAR DA DRE 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda - Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão do julgador singular e declarar a nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.505. EMENTA: ICMS - ERRO DE PESSOA - NULIDADE. Havendo erro de pessoa na autuação, impõe-se a sua nulidade, por se tratar de questão preliminar, não de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 570858" ], "570859": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.658ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.051 - Processo nº E-04/141.318/2000 - Inscrição Estadual nº 99.169.028 - Auto de Infração nº 02.003883-4 - Recorrente: TRANSPORTADORA DM S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.576. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Comprovado nos autos que restou desatendido o art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser acolhida a preliminar de nulidade do lançamento suscitada. Inteligência do art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar acolhida. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 570859" ], "570860": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.929 - Processo nº E-04/341.969/1999 - Inscrição Estadual nº 85.952.439 - Auto de Infração nº 01.091971-0 - Recorrente: DELMAK RIO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor -Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitado a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de realização de perícia. No mérito, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.591. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Inexiste cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório quando se mostra, visivelmente, desnecessária prova pericial acerca do cancelamento de nota fiscal, eis que a prova documental existente é bastante e suficiente para demonstrar o efetivamente ocorrido. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS. DOCUMENTO FISCAL. PROVA DE CANCELAMENTO. Havendo prova de que as notas fiscais de saída foram canceladas, justificada a ausência de entrega da primeira via ao destinatário. Aplicável o princípio da verdade material.\r\n\r\nId: 570860" ], "570861": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.272 - Processo nº E-04/598.985/1992 - Inscrição Estadual nº 80.103.077 - Auto de Infração nº 669.901-1 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.671. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570861" ], "570862": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.002 - Processo nº E-34/046.026/2007 - Inscrição Estadual nº 78.205.504 - Recorrente: SARA E MÁRCIA BOUTIQUE LTDA-ME - Recorrida: titular da irf 64.14 - sulii - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: à unanimidade de votos, por maioria, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento parcial para excluir o imposto, por entender trata-se de microempresa. Acórdão nº 6.678. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA - REGIME SIMPLIFICADO. Ainda que no Regime Simplificado Estadual de que trata a Lei nº 3.342/99, está o contribuinte obrigado a emitir nota fiscal, bem como a exigir esta em relação às mercadorias que recebe. Recurso voluntário desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 570862" ], "570864": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.631 - Processo nº E-04/217.532/1993 - Inscrição Estadual nº 83.057.920 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: BOCCA RATTON CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão prolatada a declarar cancelado o A.I., por força do art. 6º da Lei 3.040/1998 nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.690. EMENTA: ICMS - REMISSÃO DE DÍVIDA PELA LEI Nº 3.040/98. Há de prevalecer a remissão de dívida que cancelou auto de infração lavrado até 31/07/1998, de valor até 2.000 UFIRs, tendo em vista o art.6º da Lei nº 3.040/1998. Recurso de ofício provido por unanimidade, para reformar a decisão prolatada e declarar cancelado o Auto de Infração.\r\n\r\nId: 570864" ], "570865": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.758 - Processo nº E-34/137.577/2005 - Inscrição Estadual nº 85.433.067 - Recorrente: COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e da necessidade de ser realizada uma perícia. No mérito, à unamidade, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.705. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - REJEIÇÃO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DE PERÍCIA - DESNECESSIDADE - QUESTÕES DE DIREITO. Há de ser indeferida a perícia quando tenha por objetivo apenas e tão somente questões de direito, não sujeitas à análise técnica especializada. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. ICMS - MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL - NÃO INCIDÊNCIA. O ICMS, na forma prevista constitucionalmente estabelecida, e nas regras infraconstitucionais de regência do imposto, incide sobre \"operações relativas à circulação de mercadorias\", não sobre a movimentação contábil de bens móveis, ainda mais quando tais bens não deixam de pertencer ao seu titular. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 570865" ], "570866": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.436 - Processo nº E-04/552.958/1996 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONSTRU CASTRO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor- Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.743. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 570866" ], "570867": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.760 - Processo nº E-04/101.692/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Recorrida: D.T.K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, designado redator, vencido o Conselheiro Relator, que ratificava a decisão da Turma da J.R.F. Acórdão nº 6.750. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE APREENSÃO. AUTO DE CONSTATAÇÃO. OMISSÃO DE VENDAS. CADERNO DE CONTROLE. BORRADOR. FLAGRANTE. PERÍODO PRÉ-CADASTRAMENTO. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. RECURSO VOLUNTÁRIO. Inexiste nulidade na ação fiscal decorrente de um flagrante, quando o auto de infração é lavrado no ato, dele constando a discriminação das provas encontradas e anexadas, posto que a necessidade de formalização por meio de um prévio auto de apreensão ou de constatação só surge quando o fisco, por alguma razão, deixa para efetuar o lançamento do crédito tributário em momento posterior. Encontrado, em flagrante realizado pelo Fisco, um caderno de controle no estabelecimento, com as anotações das vendas realizadas pelo autuado, o mesmo faz prova plena contra o seu proprietário comerciante, inclusive quanto à responsabilidade pelo pagamento do tributo incidente sobre as saídas promovidas no período precedente ao início das operações regulares, conforme todos os escritos consignados em tal livro “borrador”. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso.\r\n\r\nId: 570867" ], "570868": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.365 - Processo nº E-04/394.559/1995 - Inscrição Estadual nº 81.022.070 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PURAC SÍNTESES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.757 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570868" ], "570869": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.831 - Processo nº E-34/222.374/2004 - Recorrente: J A FIGUEIREDO & ENNE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.763. EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE. Comprovando-se que o comerciante recebeu mercadoria sujeita à substituição tributária sem o destaque e retenção do ICMS-ST, sem motivo justo fundamentado no direito, há de ser imposta a responsabilidade de que trata o art. 21 c/c 24 da Lei nº 2.657/96. NEGADO PROVIMENTO. DECISÃO UNÃNIME.\r\n\r\nId: 570869" ], "570863": [ "I - Decisão", "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.789 - Processo nº E-04/599.137/1992 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.764. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 570863" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "575949": [ "I - Despacho", "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.035/2007 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, HOMOLOGAMOS o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, do tipo menor preço, empreitada por preço unitário, objetivando a Seleção e Contratação de Empresa ou Consórcio de Empresas para “Obras de Implantação, Ampliação, e Melhoria no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante Consórcio Zadar/Engeprat/Sanebras, no valor total de R$ 21.823.849,77 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 575949" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574224": [ "I - Despacho", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.382/2008 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a dispensa de licitação - DL nº 009/2008 (DF), em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da AON HOLDINGS CONSULTORES DE SEGUROS LTDA., referente à “CONSULTORIA TÉCNICA PARA RENOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA ADMINISTRAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO D&O (DIRECTORS & OFFICERS)” no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Inciso IV do Art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 574224. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "573135": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o último incidente veiculado na Imprensa de ataque ao Centro Espírita Cruz de Oxalá, no Catete, Zona Sul deste Estado;\r\n\r\nRECOMENDA aos Delegados de Polícia que seja observado o teor do art. 20, da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - LEI CAÓ, em homenagem ao princípio da especialidade, notadamente em relação aos casos em que houver ataque à cultos religiosos de todo o gênero, bem como impedimento ou perturbação relativo aos mesmos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/06/2008.\r\n\r\nId: 573135" ], "573110": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/9637/1702-2007 - Berenice Villela Campos Valente - Indefiro o pedido por falta de amparo legal, conforme demonstrado nos pronunciamentos emanados da SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, cujo teor ora acolho.\r\n\r\nProc. nº E-09/10013/1702-2007 - Dilma Rosa Gaeschlin, matr. 176.152-7 - Indefiro o pedido, tendo em vista as manifestações de fls. 06 e 09, oriundas, respectivamente, da SDV/DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, cujo teor ora acolho.\r\n\r\nProc. nº E-09/8282/1702-2007 - Luiz de Lamonica Filho, matr. 267.382-0 - Considerando os argumentos aduzidos pela ASSEJUR/PCERJ, conforme pronunciamento de fls. 25 e seguintes, mantenho a decisão anterior, no sentido do indeferimento do pleito, por ausência de amparo fático e legal.\r\n\r\nProc. nº E-09/1528/1702-2008 - Maria Thereza Casali - Indefiro o pedido por falta de amparo legal, na forma dos pronunciamentos oriundos da DRH/DGAF e ASSEJUR/PCERJ, cujo teor ora acolho integralmente.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/50418/1037-2007 - Fábio da Silva Fernandes, matr. 871.519-5.\r\n\r\nProc. nº E-09/1236/1009-2008 - José Januário de Freitas, matr. 815.872-7.\r\n\r\nIMPUTE-SE O PREJUÍZO AO ERÁRIO.\r\n\r\nId: 573110" ], "574296": [ "I - Apostila", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nATO DE 11/01/2008 - ALDENIR COSTA, matrícula nº 0177.673-1 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/223471/2007 e o disposto na alínea “a” do art. 219 Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais por ter computado até a véspera do implemento de sua aposentadoria o total de 30 anos e 143 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 09/04/2008 - GIOVANI IOVANE JÚNIOR, matrícula nº 0809.593-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/05329/1903/2008, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 11/04/2008 a inclusão de R$ 500,00 (quinhentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no art. 220, item II, § 1º do Decreto nº 2479/1979, Parecer AAJ nº 099/83, no processo nº E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 11/04/2007 - NATAN MAIA DA COSTA, matrícula nº 0613.964-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/082/1706/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 17/04/2007 a inclusão de R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais (SES), com base no art. 220, item II, § 2º inciso II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOSA, matrícula nº 0810.675-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600561/2005 e o disposto na alínea “a” item I do art. 219 do Decreto nº 2479/1979, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos proporcionais a 11/35 por contar no implemento de sua aposentadoria, o total de 11 anos e 338 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nATO DE 26/03/2002 - SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, matrícula nº 258.552-9 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600039/2002, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, em face do disposto no art. 76, § 1º, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, faz jus a proventos proporcionais a 23/30, por contar no implemento da aposentadoria 23 anos e 182 dias de efetivo exercício. Revogando a apostila publicada no D.O. de 19/11/2002.\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES, matrícula nº 0614.003-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/01416/1702/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 09/04/2008, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (Área de Saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 12/05/2008 - EVANDRO DUARTE MUNIZ, matrícula nº 0161.604-4 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/04262/1139/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 16/05/2008, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (Área de Saúde), no valor de R$ 32,85, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 11/04/2007 - NATAN MAIA DA COSTA, matrícula nº 0613.964-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/082/1706/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 17/04/2007, a inclusão de 20% (vinte por cento) do nível III/Superior (Área de Saúde), recebidos a título de Gratificação de Insalubridade, com base no inciso II, § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979 e art. 2º da Lei nº 1531/1989.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - GERUZA BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0126.799-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/702789/1975, fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, na forma do art. 157 do Decreto-Lei nº 100/69, o direito a percepção do vencimento do seu cargo efetivo acrescido da vantagem de 50% do valor atribuído ao símbolo F-07, referente a função Gratificada de Chefe da Seção de Expediente e Mecanografia, do Serviço de Expediente, do Departamento de Administração da Superintendência de Administração e Serviços da Secretaria de Segurança Pública, a partir de 03/05/1975, observado o disposto no art. 158, parágrafo único do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - GERUZA BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0126.799-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-09/702789/1975, fica aditada a apostila de incorporação de 50% do símbolo F-07, a partir de 03/05/1975, com o esclarecimento de que, em virtude do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 1414/1988, o direito assegurado de acordo com o art. 157 do Decreto-Lei nº 100/1969, pela referida apostila ao servidor a quem trata o presente título, passou a partir de 27/12/1988, a ter integralizado o valor da retribuição básica e incluída a representação com referência ao cargo em comissão incorporado de símbolo DAÍ-6.\r\n\r\nATO DE 27/05/2008 - JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 0130.878-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-06/901612/1975, fica aditada a apostila lavrada em 15/03/1976, com o esclarecimento de que, em virtude do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 1414/1988, o direito assegurado de acordo com os arts. 1º e seus parágrafos e 2º do Decreto-Lei nº 231/75 pela referida apostila, ao inativo de quem trata o presente título, passou, a partir de 27/12/1988, a ter 7/15 do valor integralizado da retribuição básica e incluída a representação com referência ao cargo em comissão incorporado símbolo DAÍ-4 , e que em virtude do disposto no art. 21 da Lei nº 1103/1986, o direito pessoal de 7/15, de acordo com o § 3º do art. 321 da Lei nº 720/1983, acrescido do art. 10 da Lei nº 530/82, regulamentada pelo Decreto nº 6174/82, fica convertida, a partir de 01/01/1987, para 7/12 do valor integral do símbolo DAI-4 e respectiva representação. \r\n\r\nId: 574296" ], "574297": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/030380/1975 - Retificados os proventos mensais de inatividade de IRAPUAN SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 0116.318-4, Detetive de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/08/1987 e de 01/02/1988. Revogando-se o despacho publicado na fls. 48 no D.O de 27/07/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/650255/1982 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ARCELINO PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 054.026-0, como Motorista Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/08/1986, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995 e como Investigador Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001 e 01/04/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/066/300/1983 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO VIÇOSO COTTA GOMES, matrícula nº 0700.588-7, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/1983 e refixados com efeitos a contar de 01/01/1984, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 16/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1902/410-2/1991 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VERA DA PENHA MORAES DA SILVA, matrícula nº 03.923-0, como Escrevente de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/06/1992, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, 24/04/1995, e como Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3414/1702/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 096.392-6, como Detetive de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/08/1996 e refixados como Inspetor de Polícia de 6ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600039/2002 - Retificados os proventos mensais de inatividade de SERGIO LUIZ ROCHA SILVA, matrícula nº 0258.552-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 27/11/2001.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 7034/1510/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NELSON CARVALHO DE PAIVA, matrícula nº 0116.410-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 20/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220221/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SALUSTIANO SOLAIRA SERAPHIM, matrícula nº 0266.412-6, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 29/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223471/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ALDENIR COSTA, matrícula nº 0177.673-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/1706/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NATAN MAIA DA COSTA, matrícula nº 0613.964-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, com efeitos a contar de 17/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02111/1096/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDUARDO PAULO CORREA, matrícula nº 0143.821-7, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4262/1139/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EVANDRO DUARTE MUNIZ, matrícula nº 161.604-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/15458/1570/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ JUSTINO DE SOUZA, matrícula nº 0614.112-1, Trabalhador, com efeitos a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO INTERNA Nº 041/1700/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO GERALDES, matrícula nº 0116.420-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 31/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2608/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NEMESIO VIDAL GARCIA, matrícula nº 0116.447-4, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2286/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SERGIO BARBOZA FERREIRA PINTO, matrícula nº 0137.428-9, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3933/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOAMAR AUGUSTO DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0115.980-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/05329/1903/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GIOVANI IOVANE JÚNIOR, matrícula nº 0809-593-7, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22215/1916/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, matrícula nº 0130.878-2, com efeitos a contar de 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/1921/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GERUZA BISPO DE OLIVEIRA, matrícula nº 0126.799-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 27/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02980/1702/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JACOB MALHEIROS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, matrícula nº 1123.649-4, com efeitos a contar de 06/06/2008.\r\n\r\nMEMORANDO Nº 1194/1909/1995 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WALTER KEPLER SANTA ROZA, matrícula nº 0702.331-0, como Escrevente de 1ª Classe com efeitos a contar de 23/02/1995 e refixados com efeitos a contar de 24/04/1995, e como Oficial de Cartório Policial de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/030380/1975 - Torno sem efeito a refixação de 01/07/1988, publicada no D.O de 27/07/1988, tendo em vista o falecimento do inativo IRAPUAN SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 0116.318-4, ocorrido em 04/04/1988.\r\n\r\nId: 574297" ], "572604": [ "I - Despacho", "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/178/1029/2007 - Abigail Barbosa da Paixão, matr. n.º 266.957-0 - 116 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nProc. nº E-09/26814/1105/2008 - Cezar Luiz Pereira Albacete, matr. nº 268.840-6 - 964 dias ao Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/2523/1911/2008 - Arildo Anthero Bourguignon Moraes, matr. nº 261.275-2 - 3.197 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/7785/1007/2007 - Marcos Antônio Braga Lima, matr. nº 178.707-6 - 2.485 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1250/1540/2008 - Alfredo de Carvalho Maio Filho, matr. nº 870.839-8 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5754/1141/2008 - Everson Baptista Vieira, matr. nº 871.501-3 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/33680/1021/2008 - Gilmar de Jesus Moreira, matr. nº 264.013-4 - período base: 01/10/2002 a 29/09/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/4127/1404/2008 - Rosa Maria Pinto de Freitas, matr. nº 199.582-8 - período base: 06/12/2002 a 04/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0125/152/1993 - Rosangela da Silva Delgado, matr. nº 180.068-9 - período base: 21/04/2003 a 19/04/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11359/1165/2008 - Sergio Luiz Teixeira, matr. nº 266.026-4 - período base: 26/09/1998 a 24/09/2003 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2007\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 17/10/2007\r\n\r\nOnde se lê:...Proc. nº E-09/5776/1404/2007 - Rita de Cássia da Roza Valinote ...para Rita de Cássia da Roza...\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-09/054305/1912/2007 - Rita Cassia da Roza Valinoti...para Rita Cassia da Roza...\r\n\r\nId: 572604" ], "574515": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000097/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 024/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA CRUZADOR INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA. no valor total de R$ 34.948,50 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000265/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 043/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa GLOBAL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E HOSPITALARES LTDA. no valor total de R$ 19.999,97 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000267/258/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 045/2008-PMERJ em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa TANIA´S LAVANDERIA LTDA-ME no valor total de R$ 1.624.788,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais). \r\n\r\nId: 574515" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "574510": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nINVESTE os candidatos relacionados abaixo, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Decreto de 21 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 2008, em vagas previstas na Lei nº 944, de 18 de dezembro de 1985, no Decreto nº 8896, de 31 de março de 1986 e na Lei nº 1367, de 24 de outubro de 1988, com modificações introduzidas pela Lei nº 1770, de 19 de dezembro de 1990. Processo nº E-21/999.028/2006.\r\n\r\nNOME \r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nMARCOS RICARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n899.394-1\r\n\r\nSÉRGIO ZACHARIAS ROSA\r\n\r\n899.395-8\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n899.397-4\r\n\r\nSERGIO BATISTA TORRENTES\r\n\r\n899.556-5\r\n\r\nId: 574510" ], "574509": [ "I - Ato", "DE 19.06.2008\r\n\r\nEXONERA MICHELLE INÁCIO FREITAS, matrícula nº 936.645-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.174/2008.\r\n\r\nId: 574509" ], "574499": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.586/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Companhia Brasileira de Cartuchos, no valor total de R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinqüenta reais), para cobrir despesas com a aquisição de munições CBC, calibre 40 SW e calibre 5,56X45, visando o atendimento das necessidades da Escola de Gestão Penitenciária desta SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.586/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Welser Itage Participações e Comércio S/A, no valor total de R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais), para cobrir despesas com a aquisição de munições - cartucho plástico, calibre 12, visando o atendimento das necessidades da Escola de Gestão Penitenciária desta SEAP.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/900.644/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Serviços Técnicos e Manutenção Building, no valor total de R$ 149.727,27 (cento e quarenta e nove mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), para cobrir despesas com as necessidades emergenciais do Presídio Hélio Gomes, desta SEAP.\r\n\r\nId: 574499" ], "574507": [ "I - Despacho", "DE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/976146/2008 - ELIEZER SILVANO ROLY, RG 39450 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976147/2008 - IRINEU DA SILVA BASTOS JUNIOR, RG 51625 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976148/2008 - WILSON RANGEL CORDEIRO NETO, RG 59631 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/01, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976149/2008 - FRANCISCO JOSÉ DA COSTA PADILHA, RG 67619 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976150/2008 - PAULO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 932814-7 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/01, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976152/2008 - RUBENS DE CARVALHO DOS SANTOS, RG 79384 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976153/2008 - ANDRÉ RODRIGUES ALBERONI, RG 79308 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/976154/2008 - SILVIO VERGÍLIO DOS SANTOS, RG: 49651 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900870/2008 - ALEX CARDOSO DE SOUZA, RG: 76511 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900881/2008 - MARCOS PAULO RODRIGUES, RG: 71710 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/900909/2008 - RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ, RG 80294 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, consoante análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 574507" ], "574506": [ "I - Despacho", "subsecretaria GEral DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-21/905076/2005. ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 574506" ], "574484": [ "I - Despacho", "DE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/905006/2007 - Estendo poderes à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta, nos termos do art. 6º do Decreto Estadual nº 39904/2006, alterado pelo Decreto nº 40365/2006, para, no referido Processo Administrativo Disciplinar, apurar infração administrativa, já constatada nos autos, atribuída ao servidor VALDEMAR SCHULZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181416-9, por ter sido o mesmo inicialmente responsabilizado pela designação de um servidor readaptado para o serviço de escolta de presos. \r\n\r\nId: 574484" ], "574495": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o servidor SAULO LIZARDO BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861521-3, para substituir o servidor PAULO SÉRGIO BASILE DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822471-9, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade. Processo nº E-21/920.040/2008. \r\n\r\nId: 574495" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "574532": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nATOS DE 19.06.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOÃO ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA - matr. nº 297243-8\r\n\r\nVALIDADE: 18/12/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/601815/2008\r\n\r\nROGER RANGEL CRUZ DE ASSIS - matr. nº 298775-8\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602189/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nNEUZA MENEZES - matr. nº 1002017-0\r\n\r\nVALIDADE: 05/06/1992\r\n\r\nPROC. nº E-08/600978/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARIA ROSA RIBEIRODA SILVA - matr. nº 287773-6\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/601965/2008\r\n\r\nMARISA DOS SANTOS PINTO - matr. nº 288327-0\r\n\r\nVALIDADE: 03/09/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/605280/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nYARA CURVACHO MALZEZZAI - matr. nº 182599-1\r\n\r\nVALIDADE: 07/06/1995\r\n\r\nPROC. nº E-08/601854/2008\r\n\r\nAMARYLLIS FREIRE BRUNO - matr. nº 207751-9\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/1997\r\n\r\nPROC. nº E-08/601825/2008\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA\r\n\r\nLIVIO CAVALCANTE SOARES - matr. nº 262005-2\r\n\r\nVALIDADE: 08/03/1998 \r\n\r\nPROC. nº E-08/601581/2008\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nLUCIA CAMINHA ALVES PEREIRA - matr. nº 287506-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/05/2005\r\n\r\nPROC. nº E-08/601828/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCLAUIDA RODOPIANO M. MADEIRA - matr. nº 802770-8\r\n\r\nVALIDADE: 10/02/2008\r\n\r\nPROC. nº E-08/607146/2007\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nRITA DE CASSIA MONTEIRO DE LIRA - matr. nº 260873-5\r\n\r\nVALIDADE: 02/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/601837/2008\r\n\r\nATOS DE 19.06.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANDREA SILIVESTE BRASIL - matr. nº 866365-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601924/2008\r\n\r\nMARCELO DOS ANJOS DA LUZ - matr. nº 867783-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. nº E-08/601818/2008\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVERA REGINA GONÇALVES DE ANDRADE - matr. nº 851853-2\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602239/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nSAULO SANTINI DE OLIVEIRA - matr. nº 865755-3\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601844/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nLÚCIO NUNES DA SILVA - matr.nº 852186-6\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2004\r\n\r\nPROC. nº E-08/602184/2008\r\n\r\nIVONETE MOREIRA FERREIRA PRADO - matr. nº 862964-4\r\n\r\nVALIDADE: 16/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/602215/2008\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nVALERIA DO ROSARIO MACIEIRA - matr. nº 866618-2\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/601921/2008\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.04.2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nOnde se Lê: FATIMA MARIA MORAES P. REBELO...\r\n\r\nLeia-se: FÁTIMA MARIA MORAES PROENÇA... \r\n\r\nId: 574532" ], "574377": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2007\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância - Processo nº E-08/90139/2008, publicado no Diário Oficial de 14.04.2008, Ato de 22.02.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 13.05.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL nº 2104/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância - Processo nº E-08/90140/2008, publicado no Diário Oficial de 14.04.2008, Ato de 08.02.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 13.05.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL nº 2105/2008.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância - Processo nº E-08/90126/2008, publicado no Diário Oficial de 13.03.2008, Ato de 15.02.2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 11.04.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL nº 2108/2008.\r\n\r\nId: 574377" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "574317": [ "I - Ato", "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nDISPENSA ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.060-9, da função de Diretor da E.E. Porto Marinho, U.A. 18-0319, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.145/2008.\r\n\r\nDISPENSA ISMÊNIA DE MELO CURTY, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.233-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Coronel Manoel Marcelino de Paula, U.A. 18-0293, Município de Cantagalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.144/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/03/2008, ELCINÉIA AGUIAR CABRAL DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 804.967-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Eliana de Almeida Santos, U.A. 18-0029, Tipo B, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Deusceli Fraga Azevedo Costa, mat. nº 233.777-2. Proc. nº E-03/10.900.310/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/10/2007, CILENE FIGUEIREDO SARRUF, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.611-9, da função de Secretário do C.E. Johenir Henriques Viégas, U.A. 18-2267, Município de Itaocara, da SEEDUC. Proc. nº E-03/4.122/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/05/2008, CÍCERA GAC, Prof. Doc. I, mat. nº 827.522-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Domício da Gama, U.A. 18-0134, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Quintanilha Dias, mat. nº 805.489-2. Proc. nº E-03/2.310.320/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2008, GERALDO MACHADO DE MATTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 157.687-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 18-1194, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.670/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, EDSON CHIANCA DE SOUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.008-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Alfredo Baltazar da Silveira, U.A. 18-1194, Tipo A, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geraldo Machado de Mattos, mat. nº 157.687-5. Proc. nº E-03/5.670/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, VERA LÚCIA PASCHOAL, Prof. Doc. II, mat. nº 806.179-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Antônio Fernandes, U.A. 18-0426, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.800.108/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/02/2008, HENIO RICARDO DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 916.612-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Antonio Fernandes, U.A. 18-0426, Tipo B, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Lúcia Paschoal, mat. nº 806.179-8. Proc. nº E-03/10.800.108/2008.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/03/2008, ANA MARIA JUNGER FERREIRA ANTUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 159.410-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/810.514/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/03/2008, MARCOS ANTONIO GONZALEZ FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 834.401-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Maria Junger Ferreira Antunes, mat. nº 159.410-0. Proc. nº E-03/810.514/2008.\r\n\r\nId: 574317" ], "574325": [ "I - Ato", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Município de Araial do Cabo...\r\n\r\nLeia-se: ... Município de Arraial do Cabo...\r\n\r\nSORAIA PEREIRA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nOnde se lê: ... Município de Araial do Cabo...\r\n\r\nLeia-se: ... Município de Arraial do Cabo...\r\n\r\nVERÔNICA TAVARES\r\n\r\nOnde se lê: ... Município de Araial do Cabo...\r\n\r\nLeia-se: ... Município de Arraial do Cabo...\r\n\r\nELIANA DE BRAGA FIALHO\r\n\r\nOnde se lê: ... Município de Araial do Cabo...\r\n\r\nLeia-se: ... Município de Arraial do Cabo...\r\n\r\nId: 574325" ], "574303": [ "I - Despacho", "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/922/2008 - MARCELE RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.544/2008 - LUCIANA DE FRANÇA OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.154/2008 - ELISABETE DA SILVA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.139/2008 - LÚCIA HELENA TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.140/2008 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.127/2008 - CLEIDE VIEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.128/2008 - CÍNTIA MENEZES DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.152/2008 - PAULO CEZAR NOGUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.027/2008 - DÉBORA ALVES PACHECO FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.157/2008 - FÁTIMA MARIA RACHID NOVAIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.047/2008 - JACKSON LUÍS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.161/2008 - MARCOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.162/2008 - MATHEUS ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.163/2008 - MARCOS VINÍCIUS DA SILVA FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.167/2008 - DANIELE MARIA ALVES TORRES.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.422/2008 - FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2008 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/6.810.687/2008...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/6.810.067/2008...\r\n\r\nId: 574303" ], "574321": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS, mat nº 232.700-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/000.898/2005.\r\n\r\nATO DE 10/10/2006 - MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS, mat. nº 232.700-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Proc. nº E-03/000.898/2005.\r\n\r\nId: 574321" ], "574327": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.660/2008 - LUZINETE COSTA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 806.021-2. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nId: 574327" ], "574320": [ "I - Despacho", "DE 20/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/6.901.238/95 - MARIA TEREZA RODRIGUES, mat. nº 281.428-3, Prof. Doc. II. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.898/2005 - MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS, mat. nº 232.700-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2004.\r\n\r\nId: 574320" ], "574569": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 40 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDETERMIINA A DENOMINAÇÃO ALFABÉTICA DAS EQUIPES DE PROFISSIONAIS, NAS ESCALAS DE PLANTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o art. 37 da Constituição Federal, e as normas do SINASE, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que, a partir de 30/06/2008, as Equipes de Plantão - constituídas pelos servidores Agentes de Disciplina, e,inclusive, por Agentes de Disciplina Auxiliares contratados, em exercício nas Unidades Administrativas do DEGASE, recebam denominação unificada por ordem alfabética, começando-se pela ¨EQUIPE A¨ e, assim, sucessivamente. \r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 574569" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "574560": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4720/2008 - AUTORIZO o afastamento da servidora LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 09/06/2008 a 14/06/2008 para participar da Conferência Education as a dialogue model of develpment, em Otwa, Canadá. \r\n\r\nId: 574560. A faturar por empenho" ], "574148": [ "I - Retificação", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nOnde se Lê: Processo nº 5156/2008...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº 5156/2007...\r\n\r\nId: 574148. A faturar por empenho" ], "574279": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...Karina Cabreira Severina Cunha...(MM DAA 242/08)\r\n\r\nLeia-se: ...Karina Cabreira Severino Cunha...(MM DAA 242/08) \r\n\r\nId: 574279. A faturar por empenho" ], "574280": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Cláudio Cícero Milesi, matrícula nº 27100-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT, e localizados no Serviço de Suporte e Operação - SESLOG, a contar de 31/12/2007. (MM DESEN 588/08).\r\n\r\nId: 574280. A faturar por empenho" ], "574283": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nDIVISÃO DE TEATRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nCelso de Oliveira Santos\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 04/06/2008\r\n\r\nLeia-se: a contar de 31/01/2008\r\n\r\nRicardo Luis Gagliardi\r\n\r\nOnde se lê: a contar de 05/06/2008\r\n\r\nLeia-se: a contar de 01/02/2008\r\n\r\n(MM TEATRO 185/08)\r\n\r\nId: 574283. A faturar por empenho" ], "574561": [ "I - Ato", "INSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nPort. nº 16/2008 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade relacionada ao desaparecimento de bens referentes ao processo UERJ nº 7958/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, os servidores KENNY TANIZAKY FONSECA, matr. 32582-9, Biólogo, LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS, matr. nº 6119-2, Agente de Administração Universitária e JOSÉ LUIZ MAZZEI DA COSTA, matr. nº 34130-5, Químico , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 574561. A faturar por empenho" ], "574282": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Laboratório de Geoprocessamento / LAGEPRO \r\n\r\nLiane Maria Azevedo Dornelles, matrícula nº 4682-1\r\n\r\nLeia-se: Laboratório de Geoprocessamento / LAGEPRO \r\n\r\nJorge Soares Marques, matrícula nº 33769-1\r\n\r\n(MM IGEO 016/08)\r\n\r\nId: 574282. A faturar por empenho" ], "574281": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA VICE-DIRETORA \r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nOnde se lê: Nely Palermo, matrícula nº 33257-7...(MM FGEL 83/08)\r\n\r\nLeia-se: Miguel Angelo Mane, matrícula nº 34684-1...(MM FGEL 83/08)\r\n\r\nId: 574281. A faturar por empenho" ], "574479": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 027 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1020/2008:\r\n\r\nCÉLIA LOPES DA COSTA - matrícula nº 30029-3\r\n\r\nSÉRGIO DA CUNHA - matrícula nº 34185-9\r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD - matrícula nº 30329-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTATIA HUPE Nº 28\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1063/2008:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES - matrícula nº 34110 -7\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES BROLLO - matrícula nº 22676 -7\r\n\r\nIDA ANGÉLICA ROCCIA DAL POZZO ARZOLLA - matrícula nº 30332-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 574479. A faturar por empenho" ], "574424": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUND. CECIERJ Nº 086 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR AS IRREGULARIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades constantes dos processos nºs E-26/60387/2008 e E-26/60888/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nSálvio Lúcio Magalhães - matrícula nº 1157-7\r\n\r\nFábio Rapello Alencar - matrícula nº 1343-3\r\n\r\nAlexandre da Silva Baptista - matrícula nº 1238-5\r\n\r\nArt. 3º- O prazo para apuração das irregulares é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nMASAKO OYA MASUDA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 574424. A faturar por empenho" ], "572877": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MAURO MUANIS DE CASTRO, matrícula nº 00/0223.986-1, Professor I - Filosofia, nível 112-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 28.04.2008. Processo nº E-26/33.086/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JARBAS DEÃO PITTA, matrícula nº 00/0221.586-1, Instrutor - Produção de Mecânica, nível 605-6 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a contar de 09.05.2008. Processo nº E-26/33.085/2008.\r\n\r\nId: 572877. A faturar por empenho" ], "572879": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2008\r\n\r\nPágina 11 - 2ª Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nPAULO JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE\r\n\r\nOnde se lê: ...nível 109-9...\r\n\r\nLeia-se: ...nível 110-7...\r\n\r\nId: 572879. A faturar por empenho" ], "572892": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.849/2007 - Homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2007, para Aquisição de Materiais Permanentes para as Unidades da FAETEC (mobiliário escolar), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Estaduais nºs 31.863/02 e 31.864/02, Resolução SEPLAG Nº 007/07, Lei Complementar n° 123/06 e Lei Federal nº 8.666/93 e que teve como adjudicatárias as empresas 1) INCOMOL-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS Item I totalizando R$ 247.900,00 (duzentos e quarenta e sete mil e novecentos reais), 2) BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME. Itens II, V, VII E VIII totalizando R$ 23.059,80 (vinte e três mil cinqüenta e nove reais e oitenta centavos), 3) WLP COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. Itens IV e VI totalizando R$ 9.898,80 (nove mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), 4) DIBOÁ COMERCIAL LTDA Itens III, IX, X,XI, XIII e XIV totalizando R$ 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais) e 5) DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS Item XII, totalizando R$ 5.376,51(cinco mil trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos ). O presente pregão teve valor total de R$ 313.985,11 (trezentos e treze mil novecentos e oitenta e cinco reais e onze centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2007.\r\n\r\nId: 572892. A faturar por empenho" ], "572878": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.519/2008 - ANDERSON RIBEIRO DE SOUZA, Professor I - Física, matrícula. 00/0223.341-9, período base de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.240/2008 - ANINA LIDIA CONCEIÇÃO D' ALESSANDRO, Orientador Educacional, matrícula. 00/0224.014-1, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.601/2008 - CILENE CORDEIRO RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula. 00/0223.987-9, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.326/2001 - CLAUDIA CORREA DANTAS, Professor I - História, matrícula. 00/0823.186-2, período base de 02.07.2001 a 30.06.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.308/2004 - EDITH MANSUR GALVÃO, Operador de Micro, matrícula. 00/0220.206-7, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.522/2008 - FERNANDO ALVES ANTUNES, Professor I - Eletrônica, matrícula. 00/0223.873-1, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.472/2008 - FLAVIA DE MELLO CAVALHEIRO RIBEIRO, Orientador Educacional, matrícula. 00/0223.945-7, período base de 06.05.2003 a 04.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.465/2008 - FLAVIO DE ALMEIDA REGO, Professor I - Org. e Seg. no Trabalho, matrícula. 00/0223.661-0, período base de 03.01.2003 a 01.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.514/2008 - GEOVALDO ISIDORO DA SILVA, Professor I - Eletrônica, matrícula. 00/0222.614-0, período base de 01.05.2000 a 29.04.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.518/2008 - GEOVALDO ISIDORO DA SILVA, Professor I - Eletrônica, matrícula. 00/0223.874-9, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.521/2008 - GILDETA MATRÍCULATOS DA MATRÍCULATA, Professor I - Filosofia, matrícula. 00/0223.346-8, período base de 06.09.2002 a 04.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.962/2008 - HELISA GOMES DOS SANTOS, Agente Administrativo, matrícula. 00/0223.510-9, período base de 23.10.2002 a 21.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.468/2008 - JORGE MILITÃO DA SILVA, Artíf. - Servente de Pedreiro, matrícula. 00/0224.025-7, período base de 05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.517/2008 - JOSE JESUINO MACIEL NETO, Professor I - Edificações, matrícula. 00/0222.388-1, período base de 04.08.1999 a 02.08.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.442/2008 - LUCIA RAMOS DE SOUSA LIMA, Agente Administrativo, matrícula. 00/0223.831-9, período base de 11.04.2003 a 09.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.826/2008 - LUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA, Supervisor Educacional, matrícula. 00/0224.169-3, período base de 01.06.2003 a 30.05.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.443/2008 - MARCELO NEVES BARRETO, Instrutor I - Inst. Elétricas, matrícula. 00/0222.576-1, período base de 01.06.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.843/2001 - MARCIA CRISTINA MARCIONILO LOPES, Instrutor I - Desenho Mecânico, matrícula. 00/0823.060-9, período base de 04.09.2001 a 02.09.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.515/2008 - MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA, Operador de Micro, matrícula. 00/0224.358-2, período base de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.874/2008 - MURILO FLAVIO DA SILVA MOREIRA, Agente Administrativo, matrícula. 00/0223.628-9, período base de 10.12.2002 a 08.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.963/2008 - NIRVANA DE JESUS GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula. 00/0224.368-1, período base de 04.06.2003 a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.494/2008 - ROSANE GARCIA DA SILVA, Instrutor I - Informática, matrícula. 00/0223.158-6, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.185/2006 - SILAS BARCELOS VIEIRA, Artíf. - Pintor Imobiliário, matrícula. 00/0223.070-4, período base de 27.02.2003 a 25.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.868/2008 - VERONICA BARBOSA NICACIO, Agente Administrativo, matrícula. 00/0224.215-4, período base de 02.06.2003 a 31.05.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.493/2008 - JOSÉ CARLOS REZENDE DE OLIVEIRA, Prof. I - Educ. Física - Natação, matrícula. 00/0220.813-0, período base de 12.03.1998 a 10.03.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.154/2008 - DEBORA SIECZKOWSKI NASCIMENTO, Professor Faetec, matrícula. 00/0223.682-6, período-base de 03.01.2003 a 15.09.2007.\r\n\r\nIndefiro.\r\n\r\nId: 572878. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "574276": [ "I - Ato", "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor BRUNO COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 150.341-6, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por base legal o art. 220 do Decreto nº 2.479, de 09/03/1979, combinado, com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. Processo nº E-07/000.254/2008.\r\n\r\nId: 574276" ], "574272": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.688/2007 - FIXADOS, a partir de 01/01/2008, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSE PAULO GONÇALVES FERREIRA, Artífice, Nível III, matrícula nº 150.436-4.\r\n\r\nId: 574272" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574357": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 667 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nOUTORGA A LAFARGE DO BRASIL S/A - UNIDADE INHAÚMA, O DIREITO DE USO SOBRE OS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 650, de 11.01.1983, Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, e Lei Estadual nº 4.247, de 16.12.2003, bem como no inciso I, art. 10 do Decreto Estadual nº 2.330, de 08.01.1979, e Decreto Estadual nº 40.156, de 17.10.2006, e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.949/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A LAFARGE DO BRASIL S/A - UNIDADE INHAÚMA, CNPJ nº 061.403.127/0077-44, com sede na Rua Professor São Paulo nº 30, Inhaúma, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica outorgada a captar água bruta subterrânea, pertencente à Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, para umectação de vias internas não pavimentadas das dependências e do entorno desta Empresa, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - Captação: Poço Tubular\r\n\r\nP-01\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n94 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n0,50 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n0,70 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º51'18,810” S\r\n\r\n43º17'7,630” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n22 d/m\r\n\r\nP-02\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n90 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,30 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º51'6,900” S\r\n\r\n43º17'9,500” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nP-03\r\n\r\nProfundidade do Poço:\r\n\r\n120 m\r\n\r\nVazão média:\r\n\r\n1,00 m³/h\r\n\r\nVazão máxima instantânea:\r\n\r\n1,00 m³/h\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º51'5,690” S\r\n\r\n43º17'17,760” O\r\n\r\nTempo de extração\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de extração:\r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nII - Lançamento: Fossa ou Sumidouro\r\n\r\nCoordenadas de extração:\r\n\r\n22º51'17,350” S\r\n\r\n43º17'7,44” O\r\n\r\nVazão máxima de efluente lançado:\r\n\r\n0,30 m³/h\r\n\r\nVazão média de efluente lançado:\r\n\r\n0,30 m³/h\r\n\r\nTempo de lançamento\r\n\r\n8 h /d\r\n\r\nPeríodo de lançamento: \r\n\r\n30 d/m\r\n\r\nArt. 2º - A Outorgada deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de medição para monitoramento contínuo das vazões captadas a serem disponibilizados semestralmente ou sempre que for solicitado pela SERLA.\r\n\r\nArt. 3º - A outorga de direito de uso ora concedida vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos podendo ser suspensa, parcial ou totalmente, e revogada a qualquer tempo, independentemente de indenização, nas hipóteses previstas no art. 24 da Lei Estadual nº 3.239/1999, quando for indeferida ou invalidada a respectiva licença ambiental e, ainda, quando o interesse público, devidamente fundamentado, assim o exigir.\r\n\r\nArt. 4º - Eventual ampliação ou modificação do sistema de captação de água, na conformidade da outorga de uso concedida nos termos desta Portaria e/ou ocasional transferência de outorga, dependerá de novo ato de outorga de direito de uso, na forma do que vier a ser estabelecido na regulamentação da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 5º - A captação, objeto da presente outorga, será remuneradas na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/2003, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/1999.\r\n\r\nArt. 6º - Os termos e condições da presente outorga, adaptar-se-ão, no que couber, às prioridades que vierem a ser estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos, para a Região Hidrográfica em que se integrar o corpo hídrico objeto desta outorga, e ao que vier a ser previsto na regulamentação das Leis nºs 9.433/1997, 3.239/1999 e 4.247/2003.\r\n\r\nArt. 7º - A presente outorga não dispensa nem substitui a obtenção, pela Outorgada, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidas pela legislação ambiental pertinente, federal, estadual ou municipal, ou de outros órgãos e entidades competentes.\r\n\r\nArt. 8º- A eficácia da presente outorga de direito de uso fica condicionada à:\r\n\r\nI- instalação de dispositivos e equipamentos de medição de vazão nos poços, sendo franqueado, aos técnicos da SERLA e ao responsável pelos serviços de abastecimento público, o acesso para vistoria e leitura dos mesmos;\r\n\r\nII- monitoramento mensal e envio semestral à SERLA das medições relativas às vazões de captação e lançamento hidrometradas;\r\n\r\nIII- realização de separação do sistema alternativo de abastecimento com o sistema de abastecimento através de rede pública;\r\n\r\nIV- proibição de utilização de água provida pelo sistema alternativo para consumo e higiene humana;\r\n\r\nV- proibição de utilização da água provida pelo sistema alternativo para comercialização.\r\n\r\nVI- pagamento ao responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário, do valor correspondente ao lançamento de efluentes na rede, calculado com base nos volumes de captação hidrometrados referidos no inciso I deste artigo e nas tarifas de esgoto atribuídas pelo responsável pelo serviço.\r\n\r\nArt. 9º - A Outorgada deverá requerer a renovação desta outorga no mínimo 90 (noventa) dias antes do vencimento do seu prazo de validade.\r\n\r\nArt. 10 - A Outorgada responderá civil, penal e administrativamente por danos causados à vida, à saúde, ao meio ambiente e pelo uso inadequado que vier a fazer da presente outorga.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SERLA Nº 668\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES EM AQÜÍFERO SUBTERRÂNEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto na Lei Estadual nº 3.239, de 02.08.1999, inciso I do art. 10, do Decreto Estadual nº 2.330 de 08.01.1979 e tendo em vista o que consta do processo nº E-07/100.433/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A SUPERMIX CONCRETO S/A, CNPJ 34.230.979/0018-54, situada à Estrada dos Bandeirantes nº 13.840, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, está autorizada a perfurar um (01) Poço Tubular Profundo para extração de água subterrânea, inserido na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, Região Hidrográfica da Baía de Guanabara - RH V, com a finalidade de uso industrial na concentração de concreto.\r\n\r\nQuebra 1- Perfuração de 1 (um) poço, em aqüífero fissural, localizado nas seguintes Coordenadas:\r\n\r\nP-01 - 22º58'59,08” S\r\n\r\n43º27'8,78” O\r\n\r\n2- A autorização da perfuração, ora concedida vigorará pelo prazo de 6 (seis) meses e visa conhecer a disponibilidade hídrica subterrânea para o uso requerido e não confere a seu titular o direito de uso dos recursos hídricos;\r\n\r\n3- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, solicitação de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos com os Relatórios de Construção e Características Hidráulicas do poço, caso ele seja economicamente viável, bem como a solicitação de Termo de permissão de uso para o caso de poços localizados na Faixa Marginal de Proteção;\r\n\r\n4- Deverá ser apresentado à SERLA, no período de até 6 (seis) meses a contar da data de publicação desta Autorização, Relatório de Construção referente a cada poço, que resultar seco ou economicamente inviável, devendo neste caso, o poço ser selado, conforme Norma ABNT (NBR - 12244/1992);\r\n\r\n5- Dependerá de permissão da SERLA qualquer modificação que venha alterar as condições iniciais desta Autorização;\r\n\r\n6- São expressamente proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar o uso do recurso hídrico superficial e subterrâneo.\r\n\r\nArt. 2º- A SERLA compete fiscalizar o cumprimento das disposições previstas na Lei, seu regulamento e normas decorrentes e efetuar vistorias, levantamentos, avaliações e examinar a documentação técnica pertinente.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 574357. A faturar por empenho" ], "574356": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.961/2007 - CN Nº 01/2008 - 1- APROVO a Licitação sob a modalidade de Concorrência Nacional CN nº 01/2008, para “GERENCIAMENTO E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUÍ, EM MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE”, objeto do presente processo, e adjudico os serviços ao CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA-PLANAVE, constituído pelas empresas SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A e PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA. 2- AUTORIZO a despesa e a emissão de empenho no valor de R$ 1.000.000,00, à conta do P.T. 2443.1854100781.534, N.D. 4490.39, Fonte 04, do orçamento vigente, exclusivamente para os serviços em favor da adjudicatária. 3- AUTORIZO a lavratura de contrato formal.\r\n\r\nId: 574356. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "574583": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidades, conforme processo nº E-02/000915/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores GUSTAVO PEREZ CARDOSO, matrícula n° 817.362-7, SILVÉRIO JARDIM DOS SANTOS, matrícula n° 140.374-0 e ADELAIDE MARTINS DE SOUZA, matrícula n° 141.644-5, sob a presidência do primeiro. Processo n° E-02/000915/2008.\r\n\r\nId: 574583" ], "574584": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001026/2004 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000903/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000905/2005 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000104/2007 - HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Autorizo o registro.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/001084/2003 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 115 a 127.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001079/2004 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 68 a 80.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000644/2005 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo favoravelmente pelo registro, dos produtos listados às fls. 22 a 34.\r\n\r\nProcesso n° E-02/000647/2005 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo favoravelmente pelo registro dos produtos listados às fls. 22 a 34.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001360/2005 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA. - Autorizo favoravelmente pelo registro, cancelamento e alteração dos rótulos dos produtos listados às fls. 67 a 79.\r\n\r\nId: 574584" ] } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "574244": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo nº E-22/0360/2008, designado para procedê-la, a Comissão de Sindicância constituída pela Resolução SETRAB/GS nº 542 de 06/06/2008, publicada no D.O. de 19/06/2008, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 574244" ], "574245": [ "I - Ato", "INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo nº E 22/0374/2008, conforme peças extraídas do processo nº E-23/0642/2008 e Denúncia 4744 (da Ouvidoria do Trabalho), designado para procedê-la, a Comissão de Sindicância constituída pela Resolução SETRAB/GS nº 543 de 13/06/2008, publicada no D.O. de 23/06/2008, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 574245" ], "574535": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00197/2002 - Notifico a empresa Gráfica e Editora Duas Mil Cores Ltda., CNPJ nº 03.604.768/0001-62, da suspensão temporária da faculdade de licitar e contratar com este Órgão, pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o que consta do processo administrativo nº E-22/00197/2002, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nId: 574535" ], "574246": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-22/0933/2008\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-22/0933/2007\r\n\r\nId: 574246" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "574169": [ "I - Resolução Conjunta", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 26\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS NAS UNIDADES CULTURAIS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação do escoramento metálico das fachadas do Centro de Documentação da Lapa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/07/2008 a 31/08/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nQuebra IV - PARA/Executante: \r\n\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 0452 - Empresa de Obras Públicas do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920044.1054 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços-SEC \r\n\r\nND: 4490.51\r\n\r\nFR: 01\r\n\r\nValor: R$ 16.749,33\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 574169" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574446": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.452/2008 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período base de 18/05/82 a 17/05/97, correspondendo a 360 (trezentos e sessenta) dias, concedido a ELENORA DE MELLO NEVES MACHADO, Museóloga II, matr. 300.108-8, e não usufruída pela mesma.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.04.2008. \r\n\r\nId: 574446. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "574567": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/200590/2008 - HOMOLOGO a firma MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 01.859.823/0001-30, com o valor total contratado de R$ 572.569,10 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2008.\r\n\r\nId: 574567. A faturar por empenho" ], "574313": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 172 DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR LEILÃO DE SEMOVENTES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Especial para realizar o leilão de semoventes que se encontram no CICAPD Rego Barros, de que trata o Processo E25/301667/2005.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores Laureano Augusto Martins Pinto, matrícula 173291-6, Magno Renato Pereira G. Tavares, matrícula 174714-6 e José Carlos Cunha Teixeira, matrícula 171479-9, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nMARIA OLINA SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 574313. A faturar por empenho" ] }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Atos": { "575888": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/114/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008, exarado pelo Pregoeiro da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, nos termos da Ata de fls. 541 e do relatório de fls., 449/451, tendo por objeto a aquisição de material esportivo, adjudicando os respectivos lotes às empresas a seguir relacionadas: à empresa GGS Indústria Comércio e Serviço Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.230.915/0001-81, o lote 01 (Atabaque), no valor de R$ 5.161,95 (cinco mil cento e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), o lote 02 (Berimbau), no valor de R$ 2.719,96 (dois mil setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), o lote 09 (Bola de Ginástica) no valor de R$ 10.034,00 (dez mil e trinta e quatro reais), e o lote 10 (Colete de Treinamento) no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), perfazendo um total de R$ 35.515,91 (trinta e cinco mil quinhentos e quinze reais e noventa e um centavos); à empresa Lartex Produtos Higiênicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.087.500/0001-02, o lote 03 (Aro Basquete) no valor de R$ 4.095,00 (quatro mil e noventa e cinco reais), o lote 04 (Aro Ginástica), no valor de R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta reais), o lote 05 (Bomba) no valor de R$ 2.278,38 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), o lote 06 (Bico Adaptador) no valor de R$ 230,84 (duzentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos) e o lote 08 (Bola de Ginástica) no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 14.704,22 (quatorze mil setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos); e à empresa Abreu e Vidotto Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.425.063/0001-00 o lote 07 (Cones de Sinalização) no valor de R$ 8.730,00 (oito mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/06/2008\r\n\r\nId: 575888" ] } } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "574274": [ "I - Despacho", "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nRESPONDENDO PELO EXPEDIENTE \r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/15.516/2006 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. Louvado nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2004, 60 (sessenta), 2005, 60 (sessenta) e 2006 - 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nId: 574274" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "574553": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 076/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ACEMAKERS IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano. COMPETÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-09/68874/4000/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 077/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO DE IDIOMAS COTA LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano. COMPETÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, c/c a Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-09/127836/4000/2005.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 574553. A faturar por empenho" ], "574551": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO Nº 048/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AMERICAN BANKNOTE S.A. OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o Contrato de Prestação de Serviços nº 050/2004 e acrescer ao contrato original, o montante de mais 80.600 CNHs e PIDs e 78.000 Capturas ao Vivo de CNH, no montante mensal estimado em 6.200 emissões de CNH e PID e 600 Capturas ao Vivo, a contar de abril de 2008, mantidos os valores unitários. COMPETÊNCIA: de 03.05.2008 a 02.05.2009. - VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.935.460,00 (dezoito milhões, novecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. - PROCESSO Nº E-09/21262/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\nId: 574551. A faturar por empenho" ], "574552": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 074/2008 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 008/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Acrescer 100.000 licenças de uso do software AFIS-DERMALOG, ao originariamente previsto, passando a ser de 400.000 para 500.000 a base de dados do SEI - Sistema Estadual de Identificação. VALOR: R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/532365/2007.\r\n\r\nId: 574552. A faturar por empenho" ], "574536": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/512543/2008 - P.E. Nº 020/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das 94 (noventa e quatro) viaturas oficiais leves, utilitárias e peças, pertinentes a frota do DETRAN/RJ. \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 04.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 04.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/204038/2008 - P.E. Nº 021/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer solução integrada de antivírus e filtro de conteúdo para os computadores, rede, gateway de segurança de correio eletrônico, destinada a proteção dos ativos de rede corporativa.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 07.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/512417/2008 - P.E. Nº 022/2008. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das 22 (vinte e duas) portas de aço de enrolar.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 08.07.2008, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 08.07.2008, às 10h30mim.\r\n\r\nOs Editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, serem adquiridas uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2 para cada Edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 574536. A faturar por empenho" ], "575832": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2008; DATA DA ASSINATURA: 20/06/2008. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação a vigência do Convênio para até o dia 30 de junho de 2008. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116 e alterações posteriores; PROCESSO nº E-12/LOTERJ/093/2008.\r\n\r\nId: 575832. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "574378": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.157-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574378" ], "574379": [ "I - Edital", "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANITA GOUVÊA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nº 283.703-7 e nº 247.764-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574379" ], "574380": [ "I - Edital", "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 833.044-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574380" ], "574146": [ "I - Edital", "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.554/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor DENILSON ALVES BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 840.153-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/08/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 574146" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "574364": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 71/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Gênesis Lee Alves Vasques.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 72/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luís Gustavo de Oliveira Malheiros Nunes.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Etimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 73/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Eduardo de Andrade Resende.\r\n\r\nOBJETO: Pestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 74/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Uendell Girardi de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Etimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 75/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Fernanda Guesse Dias.\r\n\r\nOBJETO: Prstação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 76/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Josiane Martins Scalabrim.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 77/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Charles Alexsandro Silva dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 78/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Evandro Costa de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 79/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Marlon da Silva Luiz.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 80/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Adriana Vicente Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 84/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Cristiane Ribeiro Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 85/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Fábio de Almeida Campanha.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 86/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Rafael de Oliveira Costa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 89/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Guilherme Luiz Saide.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 120/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Ticiana Farinchon Magalhães.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 121/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. José Henrique Sabará Honório.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 122/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Michelle de Souza Barbosa.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 123/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Luiz Fernando de Freitas Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 124/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Thadeu dos Santos Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos,, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008\r\n\r\n.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 126/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Bruno Januzzi Barbosa Moura.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 127/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Maristela Mendes Ramiro.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 128/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Harlen da Cunha Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 132/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sra. Angelina dos Santos Soares.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 20.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 137/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Alexandre Pereira Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 139/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Diego Barros Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 140/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. André Luiz de Medeiros Brauns.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - “Classe C”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: Estimado em R$ 20.644,80 (vinte mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.660, Natureza de Despesa 31.90.11, 31.90.16 e 31.9013, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 4.599/2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.191/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 234/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado central e torres.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 16/06/2008 a 15/06/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa 33.90.39.71, Fonte 00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/000.876/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.06.2008.\r\n\r\nId: 574364" ], "574574": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 027/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados o adiamento da sessão para o dia 27/06/2008, às 14 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, tendo em vista a impossibilidade de atendimento a vistoria técnica (subitem 13.2.4, alínea “b” do edital) a todos os interessados pelo Órgão Técnico.\r\n\r\nId: 574574" ], "574533": [ "I - Aviso", "PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 04/07/2008, às 14h, abertura das propostas e às 14:30h a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 028/2008, tendo como objeto a prestação de serviços hidráulicos para a instalação de rede de hidrante, no prédio Central da SEFAZ, situado na Rua da Alfândega, 42/48 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, incluindo limpeza e desinfecção da caixa d'água, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, no valor total estimado de R$ 37.169,16 (trinta e sete mil cento e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10 às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/005.268/2008. \r\n\r\nId: 574533" ], "574171": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 202/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nJAGUAR COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ. 569.416/0001-25 - Processo nº E-34/102056/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.188803-5, de 19/04/2006\r\n\r\nValor reclamado: 10.655,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 574171" ], "574174": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 203/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLUBMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.924.044 - Processo nº E-04/451611/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205974-3, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 481,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/57252/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209864-2, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 17.169.312,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nNACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.960.520 - Processo nº E-04/57253/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209865-9, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 14.520.692,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nUBIGAS PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.474.464 - Processo nº E-04/57227/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217401-3, de 08/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISMAR COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.505.679 - Processo nº E-04/105230/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218605-8, de 12/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/46415/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200036-6, de 30/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 642,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/46416/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008563-1, de 30/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 413,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAROBINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.706 - Processo nº E-04/451547/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203262-5, de 05/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 536,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KOMBINADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.246.637 - Processo nº E-34/46322/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200285-9, de 13/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 540,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KOMBINADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.246.637 - Processo nº E-34/46321/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200286-7, de 13/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 466,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIRASOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.723.796 - Processo nº E-04/143125/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214617-7, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nEUROMATE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.510 - Processo nº E-04/105225/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210572-8, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nHEW DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.829.114 - Processo nº E-04/105231/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.220955-3, de 16/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.060,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.978Processo nº E-34/46283/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.157512-9, de 07/03/2007\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLE TOUR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.052.015 - Processo nº E-04/46454/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200945-8, de 03/04/2007\r\n\r\nValor reclamado: 420,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.568 - Processo nº E-04/105222/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218349-3, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.615,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALE E MAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.582.568 - Processo nº E-04/105229/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006736-5, de 29/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.313,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINEMAKER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.089 - Processo nº E-04/451296/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.201723-8, de 25/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 581,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nWINES AND ROSES COM ATAC E VAREJ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAM\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.484 - Processo nº E-04/451383/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203234-4, de 12/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nAZ RAÇÕES E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.304.789 - Processo nº E-04/180518/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219248-6, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOPYTEC LAGOS COMÉRCIO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.262 - Processo nº E-04/180547/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219514-1, de 15/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 387,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nE ARMOND & ARMOND LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.852.007 - Processo nº E-04/191205/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210423-4, de 13/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/40191/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215656-4, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 547,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/40192/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010184-2, de 18/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 408,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nM P S GONÇALVES VESTUÁRIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.562.788 - Processo nº E-04/180533/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219497-9, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.327,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R BARROSO CONFECÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.966.057 - Processo nº E-04/191147/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205310-0, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGALHÃES COSTA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.255 - Processo nº E-04/180530/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219494-6, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.268,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nMALUNGA`S PRESENTES E CONVENIÊNCIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.890.044 - Processo nº E-04/180523/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219473-0, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.711,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nPBO PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.032.847 - Processo nº E-04/180470/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218798-1, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C PALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.894.546 - Processo nº E-04/180241/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214664-9, de 26/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.821,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nR M CAR DE CABO FRIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.828.257 - Processo nº E-04/180491/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217878-2, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nR Z QUINTANILHA PADARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.594.230 - Processo nº E-04/180535/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219499-5, de 14/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.843.078 - Processo nº E-04/180459/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218634-8, de 30/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDE POLLI & THOMAZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.019 - Processo nº E-04/184471/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216466-7, de 26/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.275,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nPOLLIRECICLE BRASIL METAIS E PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.082.224 - Processo nº E-04/189766/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200231-3, de 29/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRN MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.361 - Processo nº E-04/189748/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216163-0, de 19/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 165,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRN MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.361 - Processo nº E-04/189747/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216167-1, de 10/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.121,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSALEX COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.168.650 - Processo nº E-04/452132/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210395-4, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 447,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro \r\n\r\nCep 24800-000 - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDILMA DO NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 71.633.896 - Processo nº E-04/194101/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216264-6, de 26/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.620.603 - Processo nº E-04/194102/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216263-8, de 21/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro\r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nAMEV DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.890 - Processo nº E-04/264750/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209915-2, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMEV DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E PAPÉIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.858.890 - Processo nº E-04/264749/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209916-0, de 17/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR TENA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.891.290 - Processo nº E-04/195265/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218539-9, de 16/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nYAMATSU AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.865.676 - Processo nº E-04/452163/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210540-5, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 568,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nBIGAS DE MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.343 - Processo nº E-04/232203/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211576-8, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.609,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGAS DE MACAÉ RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.343 - Processo nº E-04/232204/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211577-6, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERMAR REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.991.821 - Processo nº E-04/200040/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214151-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.858,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/452127/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210400-2, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 476,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/452126/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210401-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 476,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIO VIOLA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.389.768 - Processo nº E-04/452328/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211220-3, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 675,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.736.515 - Processo nº E-04/205072/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210802-9, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 305,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nI D SYSTEMS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.855.400 - Processo nº E-04/56305/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211483-7, de 21/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALMO RIBEIRO DE MORAES\r\n\r\nCPF 89.491.837-06 - Processo nº E-04/451959/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209473-2, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.162,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nARAUJO OLIVEIRA ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.107.341 - Processo nº E-04/213629/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215145-8, de 03/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ GONÇALVES DOS SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.297.669 - Processo nº E-04/213631/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215146-6, de 17/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 7.725,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nKRISMAR DISTRIBUIDORA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.226.898 - Processo nº E-04/451361/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008704-1, de 29/05/2007\r\n\r\nValor reclamado: 425,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nRICARNES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.917 - Processo nº E-04/261974/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212209-5, de 13/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUMO NOVO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.019 - Processo nº E-04/261731/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209822-0, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 95.949,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUMO NOVO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.559.019 - Processo nº E-04/261730/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210343-4, de 23/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 749,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M 2000 COMÉRCIO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.193.150 - Processo nº E-04/261950/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209820-4, de 17/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 34.957,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.521 - Processo nº E-04/40235/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216020-2, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 838,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.797.521 - Processo nº E-04/40236/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010306-1, de 29/02/2008\r\n\r\nValor reclamado: 424,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARTE TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.154.889 - Processo nº E-04/118777/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211145-2, de 28/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nAZAGAIA JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.232 - Processo nº E-04/125524/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216992-2, de 25/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 577,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA NOVA DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.265.135 - Processo nº E-04/118724/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209596-0, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA NOVA DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.265.135 - Processo nº E-04/118725/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209600-0, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA NOVA DO ANDARAÍ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.265.135 - Processo nº E-04/118728/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209602-6, de 14/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.217,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA SKIN BEL DO MÉIER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.902 - Processo nº E-04/125768/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216798-3, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 796,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIONUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR ELETR E HIDR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.198.446 - Processo nº E-04/125769/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216800-7, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIONUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTR ELETR E HIDR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.198.446 - Processo nº E-04/125770/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217673-7, de 05/06/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.034,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUSIC STORE DISCOS USADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.479 - Processo nº E-04/118535/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.008123-4, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 181,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUPLICAR COMÉRCIO VAREJISTA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.601 - Processo nº E-04/130357/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204010-7, de 26/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.211.477 - Processo nº E-04/230154/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.218996-1, de 11/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TABACCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.223 - Processo nº E-04/133947/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.217392-4, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 19.803,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TABACCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.223 - Processo nº E-04/133949/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.219603-2, de 16/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 45.260,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPOSITIVO 2004 INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.907 - Processo nº E-04/40333/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.215662-2, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.595,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSITIVO 2004 INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.907 - Processo nº E-04/40334/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.010190-9, de 11/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 449,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE 3ª COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.380 - Processo nº E-04/151486/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206940-3, de 27/05/2008\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.514 - Processo nº E-04/146068/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009458-3, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.387,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.629.774 - Processo nº E-04/146070/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009460-9, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.181,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nWATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.974.249 - Processo nº E-04/146067/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009459-1, de 30/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.228,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCENTRAL DE COR 2005 COM IND E EXP DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.653.627 - Processo nº E-04/152571/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210011-7, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.560,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nELÉTRICA IRMÃOS CORREA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.133.763 - Processo nº E-04/451932/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209463-3, de 03/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 503,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQS STORE JEANS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.590 - Processo nº E-04/452016/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209470-8, de 11/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.411,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nKONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.770.976 - Processo nº E-04/152579/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009091-2, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 95,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE AZ DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.156.860 - Processo nº E-04/155171/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210679-1, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 529,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nRED FOX VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.048.839 - Processo nº E-04/155226/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210686-6, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 34.300,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHALLONFLEX COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.386 - Processo nº E-04/155229/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210690-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.630,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJOSE DA SILVA DOCES CASEIROS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.410.311 - Processo nº E-04/452162/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210539-7, de 26/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 446,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nKELLY GOMES TORRES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.128.630 - Processo nº E-04/159609/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211114-8, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 574174" ], "574180": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 205/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAMIDO GLUCOSE S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.161.671 - Processo nº E-04/614161/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.031073-8, de 03/12/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.499,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nINCA COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.263.071 - Processo nº E-04/63297/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205442-1, de 28/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADRIMARCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.566.091 - Processo nº E-04/110425/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.023145-4, de 05/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.920,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M COELHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.708.392 - Processo nº E-04/324356/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.042031-3, de 04/03/1997\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPREMA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.640.468 - Processo nº E-04/625954/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.894617-0, de 05/12/1995\r\n\r\nValor reclamado: 1.762,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTOOLSET COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.592.206 - Processo nº E-04/133140/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213680-6, de 14/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 15.607,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 574180" ], "574238": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 206/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCARITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.637.297 - Processo nº E-04/192074/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018652-2, de 12/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 562,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS SA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.584.087 - Processo nº E-04/758695/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.938758-0, de 21/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 481,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE FRUTAS FLOR DO DOURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.614.717 - Processo nº E-04/194752/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.035114-6, de 06/06/1997\r\n\r\nValor reclamado: 2.442,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.013.527 - Processo nº E-04/660477/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.819026-6, de 24/08/1994\r\n\r\nValor reclamado: 20.017,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nG LEITE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.272.199 - Processo nº E-04/155986/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.124064-5, de 31/07/2001\r\n\r\nValor reclamado: 724,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNOGUEIRA RAUTT PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.037.958 - Processo nº E-04/145321/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.018696-9, de 30/08/2002\r\n\r\nValor reclamado: 34.335,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTA MONICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.799.482 - Processo nº E-04/169928/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046060-8, de 01/07/1997\r\n\r\nValor reclamado: 24.127,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca \r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDOCE PAIXÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.465.376 - Processo nº E-04/716572/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.931018-6, de 07/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 28.993,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOUVRE COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.684.481 - Processo nº E-04/707029/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006194-3, de 06/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 62.582,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS DE ABREU COMÉRCIO DE FERRO VELHO\r\n\r\nInscrição Estadual 82.344.829 - Processo nº E-04/233195/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.609425-4, de 25/11/1993\r\n\r\nValor reclamado: 22.293,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 574238" ], "574249": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 207/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS COMDEP\r\n\r\nInscrição Estadual 80.662.882 - Processo nº E-04/669498/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102736-4, de 10/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGASTAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.389.152 - Processo nº E-34/136150/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.043558-0, de 24/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nR & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.673.009 - Processo nº E-04/116558/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.010341-2, de 31/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANA LUCIA COELHO MARANHÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.379.901 - Processo nº E-04/412144/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049765-9, de 27/04/1998\r\n\r\nDE PAULA RAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.157.593 - Processo nº E-04/110360/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.908741-2, de 30/07/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.351.969 - Processo nº E-04/648168/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843749-3, de 20/04/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.271 - Processo nº E-34/138312/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166185-3, de 30/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINTERMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.370.150 - Processo nº E-34/56269/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.039312-8, de 07/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJONAS RIO COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.916.019 - Processo nº E-04/170689/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.111018-6, de 05/11/2000\r\n\r\nR C R TORNEARIA USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.090.062 - Processo nº E-04/274901/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.031431-8, de 25/06/1997\r\n\r\nId: 574249" ], "574254": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 207/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS COMDEP\r\n\r\nInscrição Estadual 80.662.882 - Processo nº E-04/669498/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.102736-4, de 10/11/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - Sobreloja e 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.070-021 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGASTAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.389.152 - Processo nº E-34/136150/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.043558-0, de 24/10/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nR & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.673.009 - Processo nº E-04/116558/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.010341-2, de 31/10/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nANA LUCIA COELHO MARANHÃO\r\n\r\nInscrição Estadual 83.379.901 - Processo nº E-04/412144/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049765-9, de 27/04/1998\r\n\r\nDE PAULA RAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.157.593 - Processo nº E-04/110360/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.908741-2, de 30/07/1996\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROCEDA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.351.969 - Processo nº E-04/648168/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.843749-3, de 20/04/1995\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAR SAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.271 - Processo nº E-34/138312/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.166185-3, de 30/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINTERMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.370.150 - Processo nº E-34/56269/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.039312-8, de 07/08/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJONAS RIO COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.916.019 - Processo nº E-04/170689/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.111018-6, de 05/11/2000\r\n\r\nR C R TORNEARIA USINAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.090.062 - Processo nº E-04/274901/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.031431-8, de 25/06/1997\r\n\r\nId: 574254" ], "574259": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Primeira Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 208/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFONSECA ALMEIDA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.934.283 - Processo nº E-04/317461/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.097178-6, de 16/09/1999\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 A - Sobreloja - Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFIRST FOOD IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.087.592 - Processo nº E-04/147538/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.053418-8, de 21/10/1997\r\n\r\nId: 574259" ], "574299": [ "I - Edital", "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 209/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310\r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.152.838 - Processo nº E-34/181144/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.005888-5, de 25/06/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.073.752 - Processo nº E-04/217169/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.001268-0, de 13/03/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.621.092 - Processo nº E-04/178667/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.006526-2, de 26/07/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº12 - Lj. 1 Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.759 - Processo nº E-04/191223/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016587-9, de 28/11/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.765.264 - Processo nº E-04/264262/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.011558-8, de 13/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 78.115.386 - Processo nº E-04/264449/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.009445-9, de 01/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.376.438 - Processo nº E-34/225546/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.024398-4, de 14/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 72.029.046 - Processo nº E-04/232223/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.016643-3, de 03/12/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 29.01 - MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua General Ferreira do Amaral, nº 42 - Centro - Cep 26900-000\r\n\r\nMiguel Pereira - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.670.693 - Processo nº E-34/158327/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006551-5, de 07/07/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.672.637 - Processo nº E-34/156155/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000880-5, de 29/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.260.131 - Processo nº E-34/236777/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005942-6, de 14/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 86.260.484 - Processo nº E-34/236792/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006101-3, de 16/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nRua Voluntários da Patria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidélis - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.629.079 - Processo nº E-34/199033/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006191-9, de 08/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.616 - Processo nº E-34/274736/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006424-1, de 29/06/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.564 - Processo nº E-34/113344/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.005344-4, de 13/04/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.225.781 - Processo nº E-34/110142/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.009885-5, de 22/12/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.572.852 - Processo nº E-04/128026/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.000249-9, de 17/01/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.072 - Processo nº E-34/113928/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007875-7, de 25/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 85.565.788 - Processo nº E-34/113156/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002568-8, de 10/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 81.830.215 - Processo nº E-34/113509/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.021886-6, de 22/09/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.075.748 - Processo nº E-34/113187/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002904-7, de 19/02/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 84.626.856 - Processo nº E-34/113103/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.002297-2, de 29/01/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 76.167.001 - Processo nº E-34/113848/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007723-8, de 06/08/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.060.600 - Processo nº E-34/113633/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.025382-3, de 20/10/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.844.490 - Processo nº E-04/143571/2002\r\n\r\n- RQP nº 2003.002010-1, de 31/03/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.214.984 - Processo nº E-34/113886/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.029806-1, de 27/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 86.250.225 - Processo nº E-04/198497/2001\r\n\r\n- RQP nº 2004.001625-5, de 29/01/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.710.636 - Processo nº E-34/127969/2003\r\n\r\n- RQP nº 2004.000019-7, de 23/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 86.389.525 - Processo nº E-04/130920/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.014054-0, de 20/08/2007\r\n\r\nInscrição Estadual 77.234.527 - Processo nº E-34/129081/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.025888-4, de 18/11/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 85.995.626 - Processo nº E-04/141234/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.002525-9, de 21/02/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 81.919.992 - Processo nº E-04/154489/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.008681-9, de 30/08/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 83.561.246 - Processo nº E-34/129254/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.030316-2, de 10/12/2003\r\n\r\nInscrição Estadual 77.478.205 - Processo nº E-34/125156/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006020-3, de 04/06/2004\r\n\r\nInscrição Estadual 77.025.332 - Processo nº E-34/126121/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.007907-9, de 10/09/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.018.360 - Processo nº E-34/133844/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002530-6, de 18/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.961 - Processo nº E-34/134314/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.004318-5, de 02/08/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 86.281.732 - Processo nº E-34/132412/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.003684-1, de 24/03/2004\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 85.559.753 - Processo nº E-04/163129/2002\r\n\r\n- RQP nº 2002.007204-4, de 31/07/2002\r\n\r\nInscrição Estadual 77.497.986 - Processo nº E-34/135860/2004\r\n\r\n- RQP nº 2004.006781-0, de 13/07/2004\r\n\r\nId: 574299" ], "574304": [ "I - Edital", "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do deferimento dos respectivos parcelamentos. As guias para pagamento se encontram à disposição dos interessados no endereço das repartições fiscais abaixo identificadas. \r\n\r\nNúmero de Controle 210/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.958.277 - Processo nº E-04/205318/2007\r\n\r\n- RQP nº 2007.013173-7, de 16/08/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 77.144.030 - Processo nº E-34/221299/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.002402-4, de 05/05/2006\r\n\r\nInscrição Estadual 77.461.400 - Processo nº E-04/200143/2008\r\n\r\n- RQP nº 2008.000804-0, de 18/02/2008\r\n\r\nInscrição Estadual 76.199.957 - Processo nº E-34/221807/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.005725-9, de 03/10/2006\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.865 - Processo nº E-34/276297/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.006398-1, de 03/11/2005\r\n\r\nId: 574304" ], "574306": [ "I - Edital", "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo RESPONSAVEL, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 211/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nD SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.287.147 - Processo nº E-04/552449/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.877625-4, de 26/04/1996\r\n\r\nValor reclamado: 303.164,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 574306" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "575941": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 017/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de saneamento básico no Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.048/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 122.060.984,38 (cento e vinte e dois milhões, sessenta mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 480 (quatrocentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 018/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de serviços de projeto, obras civis, montagem elétrica, comissionamento e strat up, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos para o sistema de alimentação elétrica e de acionamento dos motores da elevatória BRG no Município de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.080/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 8.636.230,64 (oito milhões, seiscentos e trinta e seis mil duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 019/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de saneamento básico nos Municípios de Nilópolis e Queimados - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.036/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 10.474.902,17 (dez milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e dois reais e dezessete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Magé Sanerio/Emissão.\r\n\r\nOBJETO: Execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.047/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 47.987.632.28 (quarenta e sete milhões, novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 780 (setecentos e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 021/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Metropolitana - Collett.\r\n\r\nOBJETO: Execução de fornecimento e montagem de estrutura, suporte e módulos de decantação tubulares para os decantadores da NETA - ETA GUANDU - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.088/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 18.799.087,21 (dezoito milhões, setecentos e noventa e nove mil oitenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 022/2008, firmado em 20/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Consórcio Iguaçu.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de complementação da duplicação da adutora da Baixada Fluminense e melhorias operacionais do Booster da Baixada Fluminense - Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.026/2007). \r\n\r\nVALOR: R$ 26.223.674,37 (vinte e seis milhões, duzentos e vinte e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 575941" ], "574326": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 067/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Sebastião do Alto. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.368/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2004, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Tanguá. OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.285/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 574326" ], "574173": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 039/04, celebrado em 30 de março 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cachoeiras de Macacu. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-33/000.309/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 574173" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "572963": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 28/2008, assinado em 17.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversos logradouros com uma extensão de 31,39km. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 7.169.232,68, sendo pelo DER-RJ R$ 5.735.386,14 e pelo MUNICÍPIO R$ 1.433.846,54. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.438/2008. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 29/2008, assinado em 17.06.2008. PARTES: DER/RJ e o MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM. OBJETO: Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em diversos logradouros com uma extensão de 60.900m2. PRAZO: 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 1.852.309,00, sendo pelo DER-RJ R$ 1.543.540,84 e pelo MUNICÍPIO R$ 308.768,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, alterada pela Lei Federal nº 8.883/1994, Lei Complementar nº 101/2001, Lei Estadual nº 287/1979 e supletivamente pelo Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/201.160/2008.\r\n\r\nId: 572963. A faturar por empenho" ], "574565": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a CONCORRÊNCIA ALC nº 06/2008, objetivando “Obras de restauração e recapeamento (pista de rolamento) e Implantação dos acostamentos na RJ-116, no trecho: Macuco - entroncamento com a RJ-176 (acesso a São Sebastião do Alto)”, anteriormente marcada para o dia 25/06/2008, fica adiada “sine die”, aguardando autorização do Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 574565. A faturar por empenho" ], "574247": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE TUBULAÇÕES EM PVC”.\r\n\r\nDia: 09/07/2008 - Horário: 14:00 h\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.928.430,96\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 574247. A faturar por empenho" ], "574447": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 034/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma geral no CIEP 33 - ALFREDO DA ROCHA VIANA FILHO (PIXINGUINHA), localizado na Rua das Violetas - Quadra 59 - Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA: 10/07/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 609.790,87\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 60.970,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/06/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 035/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma da cobertura em 04 (quatro) UNIDADES EDUCACIONAIS, localizadas nos Municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e São Fidélis.\r\n\r\nDATA: 10/07/2008, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 605.976,79\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 60.590,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/06/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 037/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de implantação do novo sistema de abastecimento de água, construção de muro de contenção e sede da associação de moradores e urbanização no INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS, localizado na Rua Dr. Luiz Palmier, s/nº - Barreto, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 10/07/2008, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 616.926,10\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 61.690,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 24/06/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 574447. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "574298": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.294/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 11h de 08/07/2008\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 08/07/2008, às 14h \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de Microfilmagem para a DIT - Divisão de Informática e Telecomunicações, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.541,39 (oito mil quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h. \r\n\r\nId: 574298" ], "572859": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Seguro Obrigatório (DPVAT). PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO. OBJETO: Seguro Obrigatório (DPVAT) da PMERJ. PRAZO: 01/04/2006 a 31/03/2007. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 484.560,18 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no processo administrativo nº E-09/000188/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/05/2006.\r\n\r\nId: 572859" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "574568": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0132008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.586/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições calibre 12, com projétil de borracha AM-403.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPT:252016 ND:3390.30 FR:00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo atual do Contrato nº 035/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/010.357/2004.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% dos quantitativos e valores pactuados através do Contrato nº 035/2004.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.292,00 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e dois reais) mensais, com início previsto em 01 de julho de 2008 e término previsto em 02 de dezembro do presente exercício.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nId: 574568" ], "574347": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - 3ª CATEGORIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - ANO 2006\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/976.161/2008 (Mandado de Segurança nº 648/2008 - 4ª Câmara Cível), resolve convocar a candidata abaixo, para comparecer na Divisão de Apoio Técnico do Departamento de Administração de Pessoal, localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Sala 546, às 15h, no dia 19 de junho de 2008, munido de xerox e original dos seguintes documentos:\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\nPIS/PASEP\r\n\r\nTÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\nCARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDIPLOMA DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n1 FOTO 3x4\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n(*) DANIELLE FALCÃO\r\n\r\n84\r\n\r\n(*) Sub-judice\r\n\r\nId: 574347" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": { "Atos": { "574344": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Exfarma Ltda EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.449.500,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 0089/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8241/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 104/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.870.000,00 (três milhões, oitocentos e setenta mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02448/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1471/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 21, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e de Borba e de Borba Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 27.599,00 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 01749/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11679/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 216/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Polibor Indústria e Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 841.710,60 (oitocentos e quarenta e um mil setecentos e dez reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02178/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90384/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 243/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Prodimol Biotecnologia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 312.615,84 (trezentos e doze mil seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 02227/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10699/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barenboim & CIA Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 4.472.160,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e dois mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 002795/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9272/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/09/2007\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 316/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Novartis Biociências S/A.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 499.200,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 00493/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1871/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2006 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Droguistas Potiguares Reunidos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10587/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2007\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo. \r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 87.975,00 (oitenta e sete mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5571/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º e art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2008\r\n\r\nId: 574344" ], "574369": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação, limpeza e higienização. \r\n\r\nVALOR: R$ 213.682,20 (duzentos e treze mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01239/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70554/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.634,21 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04952/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75015/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.634,21 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04784/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75016/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.634,21 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04719/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75014/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 563,34 (quinhentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04731/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74366/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 375,74 (trezentos e setenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04727/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74363/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil E MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.634,21 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04935/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75013/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 101.411,61(cento e um mil quatrocentos e onze reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04982/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75011/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.858,52 (dois mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04734/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74362/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.584,93 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04726/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75010/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.912,01 (treze mil novecentos e doze reais e um centavo).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04981/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70993/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.332,29 (dezoito mil trezentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04605/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74439/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 251.792,28 (duzentos e cinqüenta e um mil setecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05349/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75017/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.141,08 (dez mil cento e quarenta e um reais e oito reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05353/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74755/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância desarmada com instalação de monitoração eletrônica local e à distância, através de sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits) ao projeto UPA.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.734,51 (cinqüenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05332/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74009/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.829,79 (três mil oitocentos e vinte nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06537/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75620/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01185/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70630/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza técnica hospitalar. \r\n\r\nVALOR: R$ 32.341,07 (trinta e dois mil trezentos e quarenta e um reais e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06501/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76107/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de segurança e vigilância. \r\n\r\nVALOR: R$ 273.488,94 (duzentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00760, 00761, 00769/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70781/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil E HEALTH COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.902.115,27 (hum milhão, novecentos e dois mil cento e quinze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01322, 01323/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71724/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.371.401,91 (hum milhão, trezentos e setenta e um mil quatrocentos e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01318/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71725/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUPER VIDA SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 954.340,37 (novecentos e cinqüenta e quatro mil trezentos e quarenta reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01314/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71729/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.808.667,05 (hum milhão, oitocentos e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01872/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72381/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HEALTHCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.887.680,68 (hum milhão, oitocentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01850, 01855/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72379/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e a distância, através de sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema. \r\n\r\nVALOR: R$ 17.377,05 (dezessete mil trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01944/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70761/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.647,87 (trezentos e oitenta e três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01869/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72373/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio operacional.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.327.612,57 (hum milhão, trezentos e vinte e sete mil seiscentos e doze reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01873/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/650171/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços integrados de segurança e vigilância armada e desarmada com instalação de sistema de monitoração eletrônica local e à distância, através do sistema de alarme, CFTV e ronda eletrônica, com manutenção preventiva e corretiva do sistema (kits).\r\n\r\nVALOR: R$ 121.927,12 (cento e vinte e um mil novecentos e vinte e sete reais e doze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01938/2008 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71226/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conservação e manutenção preventiva e corretiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 408.374,36 (quatrocentos e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01961, 01962, 01963, 01964//2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71983/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço integrados de segurança e vigilância armada e desarmada.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.326,49 (cento e trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01942/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71984/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativos e atividades auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 165.969,14 (cento e sessenta e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02119/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71024/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e auxiliares.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.712,52 (cento e quarenta e nove mil setecentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02098/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71777/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de apoio administrativo e auxiliares. \r\n\r\nVALOR: R$ 198.882,40 (cento e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02096/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71936/2008 e apenso \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.823,80 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04581/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74585/2007 e apenso\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança.\r\n\r\nVALOR: R$ 237.874,04 (duzentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01438, 01442/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71212/2008 e apensos\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.628,20 (onze mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01464/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71355/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu gases medicinais.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.864,26 (cem mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01486/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70547/2008 e apensos \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de segurança e vigilância.\r\n\r\nVALOR: R$ 268.982,34 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02110, 02111, 02112/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71345/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2008\r\n\r\nId: 574369" ], "574328": [ "I - Edital", "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO faz saber, pelo presente Edital de Chamamento Público, que está aberto o recebimento de propostas de instituições públicas e privadas de ensino em saúde para formalização de Termo de Cooperação Técnica, para concessão de campo de estágio para 14 (quatorze) vagas de pós-graduação na especialidade de Cirurgia Geral.\r\n\r\n1- Objeto:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica para concessão de Campo de Estágio no Hospital Estadual Carlos Chagas para 14 (quatorze) vagas de pós-graduandos em Cirurgia Geral.\r\n\r\n2 - Participantes:\r\n\r\nInstituições públicas e privadas de ensino em saúde na área cirúrgica (Cirurgia Geral), localizadas geograficamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possuam curso de pós-graduação em Cirurgia Geral reconhecidos pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n3 - Das obrigações dos participantes:\r\n\r\n3.1 - Da SESDEC\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), através do Hospital Estadual Carlos Chagas propiciará Campo de Estágio para desenvolvimento das atividades práticas-teóricas de ensino.\r\n\r\n3.2 - Das Entidades participantes\r\n\r\nAs instituições de ensino em saúde deverão apresentar Plano de Trabalho detalhado, contendo: relação do corpo docente, com as titulações respectivas; grade curricular, incluindo as ementas de disciplinas e outras atividades pedagógicas desenvolvidas no curso; programação detalhada das atividades a serem desenvolvidas no Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\n4 - Vigência:\r\n\r\nO Termo de Cooperação Técnica vigorará durante o período de 4 (quatro) anos a partir da data da assinatura.\r\n\r\n5 - Das assinaturas do Termos de Cooperação Técnica e Compromisso:\r\n\r\n5.1 - As obrigações respectivas serão formalizadas através do Termo de Cooperação Técnica e de um Contrato de Metas, firmados entre a Administração Pública e a Credenciada, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.\r\n\r\n5.2 - Para que seu representante assine o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso, deverá haver apresentação (para juntada no processo), de Procuração por instrumento público assinado pelo representante da instituição pública ou privada, conferindo-lhe poderes para tal.\r\n\r\n6 - Da Rescisão e da Denúncia:\r\n\r\n6.1 - Os participantes poderão rescindir o presente Termo de Cooperação, pelo inadimplemento de quaisquer cláusulas ou infração à disposições legais.\r\n\r\n6.2 - Este Termo poderá ser denunciado durante o prazo legal de sua vigência por quaisquer dos partícipes, por desinteresse, mediante aviso escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6.3 - Os representantes legais dos partícipes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar este termo.\r\n\r\n7 - Disposições Finais:\r\n\r\n7.1 - Às partes fica assegurado o direito de, preservado o interesse da SESDEC, revogar ou anular o presente Edital de Chamamento Público, justificando a razão de tal ato, cientificados partícipes e respeitada a duração do programa do Curso.\r\n\r\n7.2 - Os interessados deverão apresentar Carta de Intenção de participação do Termo de Cooperação Técnica, no período de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Protocolo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizado na Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n7.3 - O Edital de Chamamento Público para Termo de Cooperação Técnica, encontra-se à disposição na SESDEC.\r\n\r\n8 - Do Foro:\r\n\r\nFica Eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nMaiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário das 09h às 17h, na Divisão de Formação e Residência Médica e Multiprofissional, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC, Rua México, 128, 3º andar - sala 322, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 574328" ], "574333": [ "I - Edital", "O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO faz saber, pelo presente Edital de Chamamento Público, que está aberto o recebimento de propostas de instituições públicas e privadas de ensino em saúde para formalização de Termo de Cooperação Técnica para concessão de campo de estágio para 20 (vinte) vagas de pós-graduação na especialidade de Clínica de Endocrinologia.\r\n\r\n1- Objeto:\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica para concessão de Campo de Estágio no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione para 24 (vinte e quatro) vagas de pós-graduandos em Endocrinologia.\r\n\r\n2 - Participantes:\r\n\r\nInstituições públicas e privadas de ensino em saúde na área clínica (Endocrinologia), localizadas geograficamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que possuam curso de pós-graduação em Endocrinologia reconhecido pelo Ministério da Educação.\r\n\r\n3 - Das obrigações dos participantes:\r\n\r\n3.1 - Da SESDEC\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil-SESDEC, através do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione propiciará Campo de Estágio para desenvolvimento das atividades práticas-teóricas de ensino.\r\n\r\n3.2 - Das Entidades participantes\r\n\r\nAs instituições de ensino em saúde deverão apresentar Plano de Trabalho detalhado, contendo: relação do corpo docente, com as titulações respectivas; grade curricular, incluindo as ementas de disciplinas e outras atividades pedagógicas desenvolvidas no curso; programação detalhada das atividades a serem desenvolvidas no Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione.\r\n\r\n4 - Vigência:\r\n\r\nO Termo de Cooperação Técnica vigorará durante o período de 4 (quatro) anos a partir da data da assinatura.\r\n\r\n5 - Das assinaturas dos Termos de Cooperação Técnica e Compromisso:\r\n\r\n5.1 - As obrigações respectivas serão formalizadas através do Termo de Cooperação Técnica e de um Contrato de Metas, firmados entre a Administração Pública e a Credenciada, observando-se as condições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.\r\n\r\n5.2 - Para que seu representante assine os Termos de Cooperação Técnica e Compromisso, deverá haver apresentação (para juntada no processo), de Procuração por instrumento público assinado pelo representante da instituição pública ou privada, conferindo-lhe poderes para tal.\r\n\r\n6 - Da Rescisão e da Denúncia:\r\n\r\n6.1 - Os participantes poderão rescindir o presente Termo de Cooperação, pelo inadimplemento de quaisquer cláusulas ou infração à disposições legais.\r\n\r\n6.2 - Este Termo poderá ser denunciado durante o prazo legal de sua vigência por quaisquer dos partícipes, por desinteresse, mediante aviso escrito com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6.3 - Os representantes legais dos partícipes são autoridades competentes para rescindir ou denunciar este termo.\r\n\r\n7 - Disposições Finais:\r\n\r\n7.1 - Às partes fica assegurado o direito de, preservado o interesse da SESDEC, revogar ou anular o presente Edital de Chamamento Público, justificando a razão de tal ato, cientificados partícipes e respeitada a duração do programa do Curso.\r\n\r\n7.2 - Os interessados deverão apresentar Carta de Intenção de participação do Termo de Cooperação Técnica, no período de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Protocolo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizado na Rua México, nº 128, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n7.3 - O Edital de Chamamento Público para Termo de Cooperação Técnica, encontra-se à disposição dos interessados na SESDEC.\r\n\r\n8 - Do Foro:\r\n\r\nFica Eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nMaiores informações encontram-se à disposição dos interessados no horário das 09h às 17h, na Divisão de Formação e Residência Médica e Multiprofissional, da Superintendência de Gestão Participativa e Educação em Saúde da SESDEC, Rua México, 128, 3º andar - sala 322, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 574333" ], "574528": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos (aplicador sil-serter, bomba de infusão, cateter e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.342/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de formulário contínuo sem impressão e etiqueta auto-adesiva, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.912/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2008, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/07/2008, às 14:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes (macacões, botas e camisas de gola careca), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.104/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 574528" ], "574411": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01 ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/154/50044/2007. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário Hospitalar - HCAP.\r\n\r\nNOVA DATA: 07/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nOBJETO DA MODIFICAÇÃO: Alteração do edital e marcação de nova data.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a errata em epígrafe, bem como o edital já modificado, encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e sexta-feira, das 09 às 11h. Informações pelos Tels. (21) 3399-4145/ 3399-4146. \r\n\r\nId: 574411" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "574305": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2008 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 04/2008. DATA DA ASSINATURA: 13.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 245.947,20. OBJETO: Acrescer 1.62% à Proposta-Detalhe original do contrato, referente à prestação de serviços de escritório e escrituração, em conformidade com a Requisição de Serviços nº 049/2008 e demais Anexos. PRAZO: 31/03/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 121.220.0022.016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE09601. Proc. nº E-03/3.959/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 07/2008. DATA DA ASSINATURA: 12.06.2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e a Empresa NANES CAR VEÍCULOS LTDA-ME. VALOR: R$ 100.752,00. OBJETO: Executar a prestação de serviços de locação de 04 motocicletas com motociclistas - Pregão Eletrônico SEEDUC nº 010/2008. PRAZO: 11/06/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº 2008NE10740. Proc. nº E-03/2.192/2008.\r\n\r\nId: 574305" ], "572696": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa da Silva Matheus\r\n\r\n02-Camila Bernardes Aguiar Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto Lopes de Oliveira\r\n\r\n04-Diego Barra Gomes\r\n\r\n05-Lidiane Pinto Bessa\r\n\r\n06-Lucas dos Santos de Paula\r\n\r\n07-Nataiani Costa França\r\n\r\n08-Naíla de Albuquerque Mauricio\r\n\r\n09-Sabrina Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Tatiane da Silva\r\n\r\n11-Vanessa Gomes Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Esteves de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula de Medeiros Machado\r\n\r\n03-André Felipe Pinto Baptista\r\n\r\n04-Diego Carlos Francisco da Silva\r\n\r\n05-Dimas Tavares Henrique Cardoso\r\n\r\n06-Elton Eduardo de Paula Guedes\r\n\r\n07-Emerson Santos da Silva\r\n\r\n08-Enelaine Ferreira Ignácio\r\n\r\n09-Géssica Carias dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme de Oliveira Alves\r\n\r\n11-Jefferson Nogueira Netto\r\n\r\n12-Joice Santos de Souza\r\n\r\n13-Josimarcia dos Santos Araújo\r\n\r\n14-Juliana dos Santos Lima Carvalho\r\n\r\n15-Juliana Ferreira da Trindade\r\n\r\n16-Livia de Oliveira\r\n\r\n17-Luma de Lima Pecoraro\r\n\r\n18-Maria Etelvina Rosa Alves da Costa\r\n\r\n19-Ronald Souza André Miranda\r\n\r\n20-Tatiane Izidio dos Santos Corrêa \r\n\r\n21-Uéslei Bastos da Silva\r\n\r\n22-Vanessa Aparecida Leite Silva\r\n\r\n23-Vergilâine de Castilho Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Pereira Azevedo\r\n\r\n02-Ana Lúcia Oliveira Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Gaspar\r\n\r\n04-Bruno da Silva Jorgino\r\n\r\n05-Bruno Fernandes Dias\r\n\r\n06-Damião Fabricio Ferreira\r\n\r\n07-Fabiana Esteves Sobrinho\r\n\r\n08-Gustavo Neto Silva\r\n\r\n09-Juliana Bastos Ferreira\r\n\r\n10-Leandro Carlos Cerqueira Celestino\r\n\r\n11-Leila Meira de Souza\r\n\r\n12-Manoel Serafim Ventura\r\n\r\n13-Michele Aparecida da Rocha Roberto\r\n\r\n14-Michele Serafim Ventura\r\n\r\n15-Michelle Lilian da Silva de Paula\r\n\r\n16-Renato da Cruz Amaral\r\n\r\n17-Roberta Cristina dos Santos Costa\r\n\r\n18-Rosane de Fátima da Cunha da Silva\r\n\r\n19-Tailana Barbosa Estuarte\r\n\r\n20-Tainá Ramos\r\n\r\n21-Vilma Aparecida da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelini Oliveira Silva\r\n\r\n02-Anne Sharon Moura da Silva Assunção\r\n\r\n03-Cláudia Maria Machado Carvalho\r\n\r\n04-Daiana Araújo Silva de Souza\r\n\r\n05-Daiana Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\n07-Francilane Tavares dos Santos\r\n\r\n08-Jaqueline da Silva Soares\r\n\r\n09-Juliana Antunes Ramos\r\n\r\n10-Jussara Lúcia da Silva\r\n\r\n11-Luiza Helena Gomes de Assis\r\n\r\n12-Paulo César Bonfante Chaves\r\n\r\n13-Rosemere Lima Custodio\r\n\r\n14-Samantha da Silva Pacheco Santos\r\n\r\n15-Stela de Araújo\r\n\r\n16-Vania Montemór da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Cintia Mizael da Costa\r\n\r\n03-Fabiano da Silva Andrade\r\n\r\n04-Flávia da Silva\r\n\r\n05-Lana Carla Luis Letra\r\n\r\n06-Leonardo de Araujo Ferreira\r\n\r\n07-Leonardo Goulart do Nascimento\r\n\r\n08-Maria Isabel Ferreira Ignacio\r\n\r\n09-Pedro Bahia do Nascimento Filho\r\n\r\n10-Raquel Aparecida Dias\r\n\r\n11-Sidinei da Cruz Silva\r\n\r\n12-Suzane Ramos Jorgino\r\n\r\n13-Uéliton dos Santos\r\n\r\n14-Victor Gonçalves Malheiros\r\n\r\n15-Welton do Nascimento Pires\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson Manoel Montemor\r\n\r\n02-Andreia Júlio Vitor\r\n\r\n03-Carla Maria de Souza\r\n\r\n04-Carlos Henrique Ferreira Manoel\r\n\r\n05-Cristiane da Silva\r\n\r\n06-Daniel Bastos dos Santos\r\n\r\n07-Debora Barbosa Mendes\r\n\r\n08-Erica Carvalho Guimarães\r\n\r\n09-Evaldo Paulino Matos\r\n\r\n10-Gilmara Almeida Raybolt\r\n\r\n11-Idelaini Laranja\r\n\r\n12-Juliane de Fátima Benedito Raimundo\r\n\r\n13-Miriam da Silva Teixeira\r\n\r\n14-Pascoal José de Barros Magdalena\r\n\r\n15-Renata Ferreira da Cruz\r\n\r\n16-Robson da Cruz Amaral\r\n\r\n17-Selmar Guimarães Maximiano\r\n\r\n18-Vera Lucia Eveling\r\n\r\n19-Osmar de Oliveira Guedes Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pires\r\n\r\n02-Antonio Dutra de Jesus\r\n\r\n03-Cláudia Monteiro Nunes\r\n\r\n04-Cosme de Carvalho\r\n\r\n05-Dalila Ribeiro Silverio\r\n\r\n06-Darcimar de Faria Moreira\r\n\r\n07-Elaene Santiago Martins Barbosa\r\n\r\n08-Elaine Nogueira\r\n\r\n09-Regina Lucia Pereira Gomes\r\n\r\n10-Rita Aparecida de Andrade Mello\r\n\r\n11-Ronaldo Dias Silva\r\n\r\n12-Sebastião Eduardo Amaral Francisco\r\n\r\n13-Sidinéia Maria dos Santos Oliveira Menezes\r\n\r\n14-Simone Aparecida Braz Ribeiro\r\n\r\n15-Simone Villani\r\n\r\n16-Wiltom da Motta Soares\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Cátia Cilene Gonçalves Gomes\r\n\r\n02-Cleiton da Silva Macedo\r\n\r\n03-Leonardo Teixeira dos Santos\r\n\r\n04-Maéli Vieira Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Uendel de Medeiros Felício\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dalva Cristina de Paula\r\n\r\n02-Michele Luizetto do Nascimento\r\n\r\n03-Vanderléa de Oliveira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano Jose Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02-Aloizio Batista Pereira\r\n\r\n03-Igor Lavinas Faria\r\n\r\n04-Maria Alexandrina Faria Nunes dos Santos\r\n\r\n05-Rita Gouveia Honório\r\n\r\n06-Rosmari da Silva Barros\r\n\r\n07-Rosilene de Barros Couto\r\n\r\n08-Sara Pato Chaves\r\n\r\n09-Tobias da Fonseca Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Dóris Mendes\r\n\r\n03-Edy Dias dos Santos\r\n\r\n04-José Claudio Sant'Ana da Silva\r\n\r\n05-Osvaldina Sant'Ana da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro José da Silva Morais\r\n\r\n02-Ana Helena Araújo Alves\r\n\r\n03-Angelina Luís Rodrigues de Lima\r\n\r\n04-Arthur Rocha Reis\r\n\r\n05-Danieli da Silva Aguiar\r\n\r\n06-Douglas Simões Salles Figueiredo\r\n\r\n07-Guilherme André Dutra Leal\r\n\r\n08-Halana Rhannya da Silva Nascimento\r\n\r\n09-Héllen de Carvalho Silva\r\n\r\n10-Isabela Cristina Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Isabele Mariano de Souza\r\n\r\n12-Ismael Luiz Borges da Silva\r\n\r\n13-Izabela Lima Alves da Silva\r\n\r\n14-Jivago Lino Peixoto\r\n\r\n15-Joice Oliveira do Nascimento\r\n\r\n16-Leandro Ribeiro Guedes\r\n\r\n17-Luan Borges Mello\r\n\r\n18-Maria Luísa do Vale Silva\r\n\r\n19-Mariana Cordeiro da Silva\r\n\r\n20-Marianne Bernardo Amaral\r\n\r\n21-Milena da Silva de Figueiredo\r\n\r\n22-Nicole Saraiva Costa\r\n\r\n23-Reginaldo das Neves Leal\r\n\r\n24-Vanilda Bernardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro Bonifácio dos Santos\r\n\r\n02-Aline Ferreira Araújo\r\n\r\n03-Ana Luíza Rivello Crivelaro\r\n\r\n04-Carlos Henrique dos Reis Couto\r\n\r\n05-Diêmison de Souza Santos\r\n\r\n06-Felipe Jaloto de Lima\r\n\r\n07-Fernanda Soares Torres\r\n\r\n08-Giselle de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\n09-Gleison da Silva Santos\r\n\r\n10-Juliana Couto de Souza\r\n\r\n11-Letícia Baptista Cellura\r\n\r\n12-Luiz Paulo Andrade Souza\r\n\r\n13-Michelle Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Monique Laranjeiras Franco\r\n\r\n15-Natany Nunes Ramos\r\n\r\n16-Rafael Bezerra de Sousa Nascimento\r\n\r\n17-Renata Coelho\r\n\r\n18-Rodrigo Neves de Oliveira\r\n\r\n19-Taieska Nascimento Pereira\r\n\r\n20-Vinícius Fernandes Passos\r\n\r\n21-Wallace da Silva Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dennis Cabral da Silva\r\n\r\n02-Erick Gouvea Pereira\r\n\r\n03-Gabriel Corrêa de Jesus Costa\r\n\r\n04-Gislaine de Oliveira Freitas da Silva\r\n\r\n05-Jéssica Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06-Jorge William da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Josilaine Geovanini Pimentel\r\n\r\n08-Luan Marvin da Silva Santos\r\n\r\n09-Márcio Silva Santos Souza\r\n\r\n10-Marianny Pires Moraes\r\n\r\n11-Marisa Aparecida de Oliveira\r\n\r\n12-Mayanna Cristina Gonçalves de Souza\r\n\r\n13-Mayrla Suellen Bezerra Soares dos Santos\r\n\r\n14-Rodrigo da Conceição Nogueira\r\n\r\n15-Romario Luís Menezes Nunes\r\n\r\n16-Tamires de Araujo Santos\r\n\r\n17-Thiago Santos Cardia\r\n\r\n18-William Modena de Souza Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriele Ribeiro Melo\r\n\r\n02-Aline Maria de Moura Ferreira\r\n\r\n03-Bianca Serrão da Silva Maximiano\r\n\r\n04-Brianna de Sousa e Silva\r\n\r\n05-Diego Jordão de Souza\r\n\r\n06-Gabriella Silva da Silveira\r\n\r\n07-Glaucio Cosme Nepomuceno de Oliveira\r\n\r\n08-João Filipe Souza da Glória\r\n\r\n09-Karlla Nascimento Martins\r\n\r\n10-Lanne Marcelle Tenorio da Silva Moura Pinto\r\n\r\n11-Mádian Bittencourt Rocha Vieira\r\n\r\n12-Paolla de Souza Sales\r\n\r\n13-Rebecca Lima de Almeida\r\n\r\n14-Susani Antunes da Silva\r\n\r\n15-Tâmyres Mellyne Lima do Nascimento\r\n\r\n16-Thuane Conde da Mota\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariuska Barbosa de Araújo\r\n\r\n02-Bruna Costa Vieira\r\n\r\n03-Dâmaris Monique da Silva Maldonado\r\n\r\n04-Ewellyn Louzada Barbosa\r\n\r\n05-Gréguy Soares Duarte\r\n\r\n06-Hudson Marcondes Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n07-Isilainne Riquelline Rocha Santana Vasconcelos\r\n\r\n08-Issis Alvarenga Santos\r\n\r\n09-Josiane da Conceição Ribeiro\r\n\r\n10-Luan Felipe Campos Barbosa\r\n\r\n11-Pâmella Abreu de Souza\r\n\r\n12-Paulo Roberto Neves Barbosa Júnior\r\n\r\n13-Rafael dos Reis Conceição\r\n\r\n14-Rafael Nogueira Silva\r\n\r\n15-Sabrina da Conceição Maia\r\n\r\n16-Sanio Vieira da Silva Justino\r\n\r\n17-Thainá Lora Cardoso\r\n\r\n18-Virgínia de Castilho Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO, Coordenadoria Regional da Região Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Monteiro Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diogo Alves de França\r\n\r\n02-João Fellipe de Oliveira Neves\r\n\r\n03-Juliana Ferreira de Souza\r\n\r\n04-Juliano Ferreira Marques\r\n\r\n05-Samira Damiane Feijó dos Santos\r\n\r\n06-Thaís Miranda Jonko\r\n\r\n07-Taís Candida Andrade de Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fadua Angelica Monteiro Machado\r\n\r\n02-Fanya Ricardo Pereira do Couto\r\n\r\n03-Jordan Victor Ribeiro\r\n\r\n04-Pedro Felipe Moreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aguilar Ribeiro da Silva Júnior\r\n\r\n02-Emanoel Freitas da Silva\r\n\r\n03-Jessica Valentim Silva\r\n\r\n04-Joelma de Almeida Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana da Rocha Santos\r\n\r\n02-Denise de Lima Paciello\r\n\r\n03-Rafael Bandeira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Vieira\r\n\r\n02-Francinete Silva Mendes\r\n\r\n03-Karina Figueiredo Calegari\r\n\r\n04-Leandro Gullo de Assis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEÓFILO MOREIRA DA COSTA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sirlene de Souza Nascimento da Silva \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Ailton Firmino\r\n\r\n03-Arlindo Cesário das Chagas\r\n\r\n04-Carlos Alberto Lacerda Drumond\r\n\r\n05-Daniel Rodrigo de Sousa e Silva\r\n\r\n06-Denise Felix\r\n\r\n07-Elaine Alves de Castro\r\n\r\n08-Elica Ferreira Gusmão\r\n\r\n09-Fabiano da Silva Macedo\r\n\r\n10-Jair Nilson Cardoso de Oliveira\r\n\r\n11-Jamile Venâncio de Almeida\r\n\r\n12-Joice de Souza da Silva\r\n\r\n13-Joice Taciana Correia Cabral\r\n\r\n14-Jorge Luiz de Lima Santos\r\n\r\n15-Patricia Benevenuto Ribeiro\r\n\r\n16-Priscila da Silva Leira\r\n\r\n17-Renata Rodrigues Borges\r\n\r\n18-Suzana Cristina Maria dos Santos\r\n\r\n19-Vanusa Gomes de Souza\r\n\r\n20-Wanderli Batista da Silva\r\n\r\n21-Wilton Roberto de Santanas\r\n\r\n22-Sidnei Roncate da Gama\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leide da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Claudia Pereira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelita Alves Moreira\r\n\r\n02-Andréia Quadro de Oliveira\r\n\r\n03-Clediane Silva Cavalcante\r\n\r\n04-Reinaldo dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Wilmann Marujo\r\n\r\n02-Agnês Ricardo de Souza Batista\r\n\r\n03-Alan Brito de Almeida\r\n\r\n04-Alan de Rezende Salgado Rohen\r\n\r\n05-Alan Jansen de Oliveira Faria\r\n\r\n06-Alan Rangel da Silva\r\n\r\n07-Ana Maria de Oliveira Amaral\r\n\r\n08-Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Cássia Alves de Souza\r\n\r\n10-Chayanne Géssica Gomes da Silva\r\n\r\n11-Cleber Almeida da Silveira\r\n\r\n12-Clerismar Almeida da Silveira\r\n\r\n13-Daniel Alves Barbosa\r\n\r\n14-Davidson Lima da Silva\r\n\r\n15-Elizeth Cristine de Mello Ribeiro\r\n\r\n16-Felipe Torres Loureiro\r\n\r\n17-Francisca Edneusa Lourenço\r\n\r\n18-Francisco Duarte Fernandes\r\n\r\n19-François Mendonça Tavares\r\n\r\n20-Gabriel Alves Barbosa\r\n\r\n21-Gabriela da Silva Santos\r\n\r\n22-Jane Soares de Nascimento\r\n\r\n23-Jeanini Ribeiro dos Santos\r\n\r\n24-Jessé Martins do Couto\r\n\r\n25-José Antonio do Nascimento\r\n\r\n26-José Carlos Cabral da Silva\r\n\r\n27-José Soares da Silva\r\n\r\n28-Joyce Campos de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Leandro Faturine Marujo\r\n\r\n30-Lenita Maria da Silva\r\n\r\n31-Marco Vinicio da Silva Lapa\r\n\r\n32-Natalisio Oliveira da Silva\r\n\r\n33-Paulo Fabio Pereira Rosa\r\n\r\n34-Regina Celia Vieira Cardia\r\n\r\n35-Ricardo da Silva Cunha\r\n\r\n36-Rodrigo do Carmo Cerino\r\n\r\n37-Rosileia Maria do Amaral de Deus \r\n\r\n38-Tatiana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n39-Vanderlei de Souza\r\n\r\n40-Víctor Pereira Alves\r\n\r\n41-Víctor Rodrigues Tavares\r\n\r\n42-Vinicius Lira Prates\r\n\r\n43-Wallace Freitas Pereira\r\n\r\n44-William Martins Lacerda\r\n\r\n45-William Ribeiro Martins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Saldam Martins de Sá\r\n\r\n18-Câmera Glória da Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Saluan Martins de Sá\r\n\r\n18-Samira Glória da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Josefa Jales Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alessandro Santana Ludugerio\r\n\r\n02-Altair Lopes Coelho\r\n\r\n03-Andreia Silva do Nascimento\r\n\r\n04-Angélica Pereira \r\n\r\n05-Flávio Junio Agostinho da Silva\r\n\r\n06-Ivan Lins Ferreira\r\n\r\n07-Lília Silva dos Prazeres\r\n\r\n08-Marta Santos da Costa\r\n\r\n09-Melissa Jessica Soares Rosa\r\n\r\n10-Rosinaldo Campelo dos Santos\r\n\r\n11-Selma Lauriano Corrêa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabiana Cesario Antonio\r\n\r\n02-Jussára Rodrigues Firmo Campos\r\n\r\n03-Mônica Almeida Bernardes\r\n\r\n04-Paulo Cezar de Andrade Silva\r\n\r\n05-Renata Rodrigues Santos\r\n\r\n06-Sonia Maria Carneiro Correia\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antônio Evaristo Guela de Oliveira\r\n\r\n02-Átila Belmont Ferreira\r\n\r\n03-Bruno de Jesus Aguiar\r\n\r\n04-Davi Bertoldo Gomes\r\n\r\n05-Diego Francisco Santos Silva\r\n\r\n06-Elizete Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Filipi Oliveira Araujo\r\n\r\n08-Hilario Rosa de Souza\r\n\r\n09-João Carlos Vieira Cardoso\r\n\r\n10-João Vicente Marques de Freitas\r\n\r\n11-Leandro da Silveira Mello\r\n\r\n12-Luciana da Conceição Silva\r\n\r\n13-Luis Paulo da Conceição Silva\r\n\r\n14-Luiz Felipi dos Anjos Souza\r\n\r\n15-Margarete Bernardo da Conceição\r\n\r\n16-Maria Lenira Melo do Carmo\r\n\r\n17-Meiriele Leonardo Cerqueira\r\n\r\n18-Pamela dos Santos Costa\r\n\r\n19-Ramon Rodrigues Firmo Campos\r\n\r\n20-Rodrigo Martins Augusto\r\n\r\n21-Rogerio Damasceno de Oliveira\r\n\r\n22-Ruy Afranio Peixoto Junior\r\n\r\n23-Weliton de Carvalho Gomes\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia de Rezende Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Luiz Baltar do Nascimento\r\n\r\n03-Bernadete Curitiba Chagas\r\n\r\n04-Bianor Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Bruno Cerqueira Nascimento\r\n\r\n06-Carlos José Curitiba Chagas\r\n\r\n07-Cassio Murilo Rodrigues da Costa\r\n\r\n08-Catia Maria da Conceição Silva Duarte\r\n\r\n09-Daniel Santos Oliveira\r\n\r\n10-Danillo Augusto de Oliveira Dutra\r\n\r\n11-Eder Rosa de Carvalho\r\n\r\n12-Elazir Conceição Carius D´ Oliveira\r\n\r\n13-Jefferson Azevedo Dutra\r\n\r\n14-Jose Henrique Martins Baltar\r\n\r\n15-Jose Otavio Carvalho de Paula\r\n\r\n16-José Paulo Baltar Duarte\r\n\r\n17-Jucilei Magne Machado\r\n\r\n18-Jurema Bastos Lisboa Chagas\r\n\r\n19-Kátia Cristina Bastos Machado\r\n\r\n20-Leandro Trindade de Moraes\r\n\r\n21-Lidiane de Carvalho Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Ludgéria França Cariús\r\n\r\n23-Marcos Roberto Rodrigues da Costa\r\n\r\n24-Marcosuel da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n25-Maria Geralda da Fonseca Pereira\r\n\r\n26-Michele Leonardo Cerqueira Costa\r\n\r\n27-Rafael Antunes Feijó\r\n\r\n28-Renan da Silva Moura\r\n\r\n29-Rosemary Fagundes da Silva\r\n\r\n30-Sandro da Silva Bastos\r\n\r\n31-Thassia dos Anjos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Paty do Alferes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrião Cerqueira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Costa Carius\r\n\r\n03-Candida Ferreira Cunha Mendonça\r\n\r\n04-Flavia Carius Lima\r\n\r\n05-José Augusto Rodrigues\r\n\r\n06-Katia Rozane da Costa Andrade\r\n\r\n07-Leila Paula Severo Ramos Clarimundo\r\n\r\n08-Luis Claudio Pereira Alves\r\n\r\n09-Natália Gisele dos Santos Figueira\r\n\r\n10-Neilton Guimarães de Brito Filho\r\n\r\n11-Paulo Henrique Firmo Carvalho\r\n\r\n12-Roberto Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n13-Samuel Santos Goulart\r\n\r\n14-Sergio Luiz de Carvalho\r\n\r\n15-Zaqueu Santos da Conceição\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra Machado Moraes\r\n\r\n02-Ana Cristina Machado Fernandes\r\n\r\n03-Ana Cristina Silva Monsores\r\n\r\n04-Caciane Machado de Vasconcellos\r\n\r\n05-Carine Borges Ferreira\r\n\r\n06-Catia Gomes de Lima\r\n\r\n07-Cleide de Oliveira Monteiro Arantes\r\n\r\n08-Daniel Nascimento Victor\r\n\r\n09-Helena Gomes Montezuma\r\n\r\n10-Jesiane Silva Carvalho\r\n\r\n11-Marcela Rita de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Maria Gabriela de Carvalho\r\n\r\n13-Miriam Machado Fernandes\r\n\r\n14-Natália Cristina de Souza Lima\r\n\r\n15-Norma Paula Faria da Costa\r\n\r\n16-Patricia de Souza\r\n\r\n17-Silvia da Conceição\r\n\r\n18-Simone da Costa Lage\r\n\r\n19-Simone de Azevedo Pereira\r\n\r\n20-Suehelen de Mattos Braga\r\n\r\n21-Tatiana Rocha Silva dos Santos Francisco\r\n\r\n22-Veronica Barreiros Abreu\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alberta Aparecida Lima Dias\r\n\r\n02-Andréa Prieto de Oliveira\r\n\r\n03-Andreia Barreto Fraga\r\n\r\n04-Beatriz Pereira da Silva\r\n\r\n05-Cláudia da Silva Machado\r\n\r\n06-Claudia Fonseca Portes Machado\r\n\r\n07-Denise Peruce Rodrigues\r\n\r\n08-Fernando Leal de Araujo\r\n\r\n09-Gisete da Silva Gomes Costa\r\n\r\n10-Jordhana Ferreira dos Reis\r\n\r\n11-Livia Santos Schenorr\r\n\r\n12-Maria da Luz Hipólito Barbosa\r\n\r\n13-Marlise Heit Ivanov\r\n\r\n14-Michelle da Rocha Oliveira\r\n\r\n15-Patricia Ferreira Costa\r\n\r\n16-Priscila Damasceno Dias Teixeira\r\n\r\n17-Priscila Marques de Jesus Silva\r\n\r\n18-Simone Lima Dias\r\n\r\n19-Tainá Silveira Varão\r\n\r\n20-Tatiane Honorio de Queiroz\r\n\r\n21-Thayana Guimarães do Val\r\n\r\n22-Thayz da Silva Novaes\r\n\r\n23-Valeria Cristina de Carvalho\r\n\r\n24-Vanessa Brasil Corrêa\r\n\r\n25-Vânia da Silva Moura\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÂO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Nívea Maria Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3300 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Célia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maria Isabel Teixeira da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Fabiana Piazzi da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Kelly Christine da Costa Victorio\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Elma Lucia Xavier\r\n\r\n02-Luciana Aparecida Ferreira\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Érika Gonçalves Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiana Lima Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Claudia de Souza Nunes\r\n\r\n02-Diogo Massi Gonçalves\r\n\r\n03-Eula Kopke Marcello\r\n\r\n04-Kleyton de Carvalho Ferreira\r\n\r\n05-Ligia Braz Kawase\r\n\r\n06-Mariana de Araújo Melo\r\n\r\n07-Monique Rocha Rosa\r\n\r\n08-Rafael Pereira de Miranda\r\n\r\n09-Taís da Silva Porto\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Eliane Fernandes do Couto\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane Cardoso da Costa\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcilene Pereira Luciano Barcellos\r\n\r\n02-Andressa Daniele Brandão dos Santos Souza\r\n\r\n03-Bruna Borges Vieira\r\n\r\n04-Camila Nunes Tavares\r\n\r\n05-Crina de Alcântara Alves\r\n\r\n06-Cleusa Regina Paulino\r\n\r\n07-Fernanda Rabello Gonçalves\r\n\r\n08-Geórgia Oliveira Rabello\r\n\r\n09-Hagatta Enedina de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Helena Carvalho dos Santos\r\n\r\n11-Hélica Reis Damasceno\r\n\r\n12-Joziéle Aparecida de Oliveira Almeida\r\n\r\n13-Juliana Galvão de Carvalho\r\n\r\n14-Luciana Maria Cheffer\r\n\r\n15-Márcia Bretãs de Oliveira Moraes\r\n\r\n16-Monique da Costa Silva\r\n\r\n17-Natália Rabello Valentim\r\n\r\n18-Olinda Ana de Oliveira Santos\r\n\r\n19-Quivia Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Rejane Cristina Rabello Fernandes e Quintella\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Nelson Alves\r\n\r\n02-Cheila Cristina Bernardes de Souza\r\n\r\n03-Géssica Zacarone da Costa\r\n\r\n04-Graziela Pereira Pires\r\n\r\n05-Jorge Luís de Castro Costa\r\n\r\n06-Jussara Carvalho Schultz Rodrigues\r\n\r\n07-Laila da Cunha Messias Honório Apolinário\r\n\r\n08-Linda Sabrina de Oliveira Pinto\r\n\r\n09-Maria de Fátima Batista Nascimento\r\n\r\n10-Mariana Leal Alves\r\n\r\n11-Marli Baptista Faria Marques\r\n\r\n12-Michele Ferreira Almeida\r\n\r\n13-Monique Rocha Rosa\r\n\r\n14-Pámela da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Paulita de Souza Silva\r\n\r\n16-Priscila Oliveira Berion de Souza\r\n\r\n17-Rafaela Lopes da Silva\r\n\r\n18-Roberta França Brandão\r\n\r\n19-Simone Maria da Cruz\r\n\r\n20-Tamires Rabelo dos Santos\r\n\r\n21-Vanuzia Floriano dos Santos\r\n\r\n22-Verônica da Silva Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO PROFESSOR JOEL MONNERAT, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul I, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cláudia Rosa Silva\r\n\r\n02-Evandro Lisboa Pereira\r\n\r\n03-Juliene llelis Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Priscila Estevão de Oliveira\r\n\r\nId: 572696" ], "574450": [ "I - Edital", "COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Ramos Santos\r\n\r\n02-Amanda Encarnação Correa\r\n\r\n03-Bárbara Milani Sardinha Vieira\r\n\r\n04-Críssie Silva Banca\r\n\r\n05-Daniel de Mello Ribeiro\r\n\r\n06-Geuzimar Terração da Silva\r\n\r\n07-Gisele Louise Falante da Silva\r\n\r\n08-Jacilene França de Paula\r\n\r\n09-Jacqueline Vogas Pinheiro\r\n\r\n10-Kayo de Aguiar Silva\r\n\r\n11-Livia da Silva Ferreira Viégas\r\n\r\n12-Manollo Martins Teodoro\r\n\r\n13-Maria Esther Luiz de Carvalho\r\n\r\n14-Marlize Lopes Queiroz Faria\r\n\r\n15-Mateus Cardoso Barros\r\n\r\n16-Michael da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Michel Jairo da Silva Gomes\r\n\r\n18-Raquel Machado Camara\r\n\r\n19-Reginaldo Lemos de Souza Junior\r\n\r\n20-Santhesco Botelho\r\n\r\n21-Sávio Py Caetano\r\n\r\n22-Tábata de Lucas Pinheiro\r\n\r\n23-Thauana Gomes\r\n\r\n24-Thiago Ribeiro Campos\r\n\r\n25-Úrsula Reis Machado\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Bom\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Pinheiro de Araujo\r\n\r\n03-Diviane Ephigenia Alves da Silva\r\n\r\n04-Elessandra Lopes Câmara\r\n\r\n05-Emanoela Gonzaga Fernandes\r\n\r\n06-Gabriela Mesquita Mendes\r\n\r\n07-Germana Taveira Bairral\r\n\r\n08-Gustavo de Souza Barbosa\r\n\r\n09-Isabel Ramos Anastácio\r\n\r\n10-Jacira Albino Leal\r\n\r\n11-Josué dos Santos Machado\r\n\r\n12-Livia Caldas Gomes\r\n\r\n13-Maria Bethânia Reis Machado\r\n\r\n14-Mariana Silva Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Marilene Ferreira da Silva\r\n\r\n16-Sheiliane Peçanha Mesquita\r\n\r\n17-Tatiana Gomes Eringe\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carla Affonso Carrilho Bezerra\r\n\r\n02-Ceila Maria Pedro Mendes\r\n\r\n03-Claudio Rocha Oliveira\r\n\r\n04-Cleide Aparecida Lamy Ferraz Pinheiro\r\n\r\n05-Dalva Teodoro Rego\r\n\r\n06-Daniel Bernardo Luciano\r\n\r\n07-Edina de Aguiar Nogueira e Silva\r\n\r\n08-Jefferson Junior Silvério Souto\r\n\r\n09-Juliana Miranda da Silva\r\n\r\n10-Leandro da Cruz de Aguiar\r\n\r\n11-Luciana dos Santos de Freitas\r\n\r\n12-Luciene dos Santos Freitas\r\n\r\n13-Maria dos Anjos do Couto Santos\r\n\r\n14-Paula Alves de Almeida\r\n\r\n15-Pedro Jefferson da Silva Souza\r\n\r\n16-Romildo Barbosa de Oliveira\r\n\r\n17-Rozilene Conceição dos Santos\r\n\r\n18-Tiê dos Santos Pinho\r\n\r\n19-Vanderlea de Araujo Alves Arêas\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Pinto\r\n\r\n02-Beatriz Reis Machado\r\n\r\n03-Cora Katherine Rangel Duarte Peçanha\r\n\r\n04-Cristiany Souza Santos\r\n\r\n05-Jaqueline da Rosa Maia Afonso\r\n\r\n06-Jean Cisnane Marchet\r\n\r\n07-José Francisco dos Santos Neves\r\n\r\n08-José Hellen de Oliveira Pinto Couto\r\n\r\n09-Julcinéia Mota\r\n\r\n10-Karine Fonseca Santana\r\n\r\n11-Leonardo Martins Pinto\r\n\r\n12-Lidiane Alves de Souza\r\n\r\n13-Maraniel de Oliveira Figueira Barros\r\n\r\n14-Márcio Rodrigo Mota Passareli\r\n\r\n15-Maurício Gonçalves Sigaia\r\n\r\n16-Priscila Castro e Silva Oliveira\r\n\r\n17-Ronio Henrique Mota Passareli\r\n\r\n18-Salomão Cerqueira de Lima\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anielem Maria da Silva Santos\r\n\r\n02-Ariany Pontes Ferreira\r\n\r\n03-Dayana Hingrid Barboza Inácio da Cunha\r\n\r\n04-Denise Domingues dos Santos\r\n\r\n05-Emillainy Cléo dos Santos Souza\r\n\r\n06-Érika dos Santos Sanches\r\n\r\n07-Gracy Kelly Miranda Eugênio\r\n\r\n08-Hellen Araujo Duarte\r\n\r\n09-Jacqueline França de Paula\r\n\r\n10-Jaqueline Freitas dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Silva Melo\r\n\r\n12-Laiz Moreira Pinheiro\r\n\r\n13-Lamara Xavier Ornelas\r\n\r\n14-Larissa Costa Creton\r\n\r\n15-Lauana Dalier Rimes Sarmet Mattos\r\n\r\n16-Marileia Asevedo Berriel\r\n\r\n17-Maycon Corrêa Salles\r\n\r\n18-Sabrina Fernandes Santos\r\n\r\n19-Sâmella Camara de Oliveira\r\n\r\n20-Tatiane de Oliveira Pedro\r\n\r\n21-Thaíz Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabel Helena dos Santos Cruz Azevedo\r\n\r\n02-Janine da Silva Paiva\r\n\r\n03-Jeniffer Raimundo Ruiz \r\n\r\n04-Joelma Gomes Lino\r\n\r\n05-Julyane Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Kássia Gualberto Carvalho\r\n\r\n07-Kelly Vieira Machado\r\n\r\n08-Lavínia Corrêa Medeiros\r\n\r\n09-Lidiane Braga da Silva\r\n\r\n10-Liliane de Campos Patreniere\r\n\r\n11-Luiz Carlos dos Santos Junior\r\n\r\n12-Patricia Rimes de Almeida\r\n\r\n13-Reomar Domingues dos Santos Filho\r\n\r\n14-Suélem Corrêa de Almeida Cardoso\r\n\r\n15-Tamires Miranda Cabo\r\n\r\n16-Tânia Medeiros dos Santos\r\n\r\n17-Thais da Silva Sigaia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREI TOMÁS, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aldair Marçal Cabral\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Rocha\r\n\r\n03-Bruno Sader Ferreira\r\n\r\n04-Diane Mesquita Mendes\r\n\r\n05-Diego de Castro Pereira\r\n\r\n06-Edson Vieira da Rocha\r\n\r\n07-Gessilaine Machado Sias\r\n\r\n08-Glaucinete Rodrigues de Araujo\r\n\r\n09-Hiago de Paula Pereira\r\n\r\n10-Izabel Cristina Bastos\r\n\r\n11-Juliete Carrilho Osório\r\n\r\n12-Jussara Themoteo Peçanha\r\n\r\n13-Luana da Silva Pereira\r\n\r\n14-Luiz Henrique Freitas Mariano\r\n\r\n15-Matheus Lhamas Garcia de Freitas\r\n\r\n16-Nelson Júnior Audizio Câmara\r\n\r\n17-Palmiere Fraga Bastos\r\n\r\n18-Patricia de Souza Aguiar de Rezende\r\n\r\n19-Roney Câmara Tiene\r\n\r\n20-Thiago Teodoro Rego\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 08-Tatiane Cretton Furtado\r\n\r\nLeia-se: 08-Taiane Cretton Furtado \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rosana Pôrto da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Peter Claussen Pereira Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Fernando Mesquita Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erick Rodrigo Alves Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Phellip dos Santos Viana\r\n\r\n02-Ana Veronica Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Anderson Araujo André\r\n\r\n04-Arianne Bittencourt Effgen\r\n\r\n05-Bianca Ferreira Nunes da Silva\r\n\r\n06-Bruna da Silva Rafael\r\n\r\n07-Camila Cesário Lemos\r\n\r\n08-Camila da Silva Rosa\r\n\r\n09-Camilla Castro Ferreira Lima\r\n\r\n10-Filippe Fernandes Barbosa Figueiredo\r\n\r\n11-Giselle Joana Gregorio de Oliveira\r\n\r\n12-Ingrid Paola Brayner Assunção Silva\r\n\r\n13-Jémina Kétsia Araújo Silva\r\n\r\n14-Joziane Belarmino Deodato\r\n\r\n15-Kellen de Souza Fagundes Alves\r\n\r\n16-Lílian Almeida Barbosa\r\n\r\n17-Lionete Batista Pereira\r\n\r\n18-Luciana Rangel de Campos\r\n\r\n19-Matheus Ferreira Reis Bola\r\n\r\n20-Michele Pauline Moreira Lopes\r\n\r\n21-Ricardo de Souza Matos\r\n\r\n22-Vinícius Borges de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Flavia Constantino\r\n\r\n02-Carolaine Fabricia Bonk Sarmento\r\n\r\n03-Débora Adriana Pereira\r\n\r\n04-Gerlânia Lopes Barreto\r\n\r\n05-Itamara Rodrigues de Melo Vieira\r\n\r\n06-Letícia Fernandes Cardoso\r\n\r\n07-Lucas Vaz Moreira\r\n\r\n08-Marcella da Silva Santana\r\n\r\n09-Marcia Gabrielle Setta Siqueira\r\n\r\n10-Raquel Villagrán Reimão Mello Seoane\r\n\r\n11-Rebeca Pedroza Rasga\r\n\r\n12-Uanderson Mendonça de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Queirós de Azevedo\r\n\r\n02-Bianca Ramos Dreon de Albuquerque\r\n\r\n03-Gustavo Dutra de Sousa\r\n\r\n04-Hanna Melo Gomes\r\n\r\n05-Isabela da Silva Cardoso\r\n\r\n06-Isabelle Pinto da Silva\r\n\r\n07-Jacqueline Santos da Silva\r\n\r\n08-Joyce Santos de Souza\r\n\r\n09-Laura Pimentel da Silveira\r\n\r\n10-Marcelle Pereira Soares da Silva\r\n\r\n11-Marcelo Barbosa Freire\r\n\r\n12-Monique Levy\r\n\r\n13-Natalina Ribeiro Brito\r\n\r\n14-Nicim Benemond Goldman\r\n\r\n15-Rafaela Nunes Soares da Silva\r\n\r\n16-Raphael Rodrigues do Nascimento Silva\r\n\r\n17-Roberta Silva Queiroz\r\n\r\n18-Roberta da Costa Melo\r\n\r\n19-Roberta Magalhães Evangelista\r\n\r\n20-Suzana Balthazar da Silva\r\n\r\n21-Tatiana Gusmão Barbosa\r\n\r\n22-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\n23-Victória Luz Rodrigues Trindade\r\n\r\n24-Viviane da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Waleska Gambarra da Silveira\r\n\r\n26-Walter Henrique Figueiredo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Masô Cariús\r\n\r\n02-Natália Cristina Almeida Amaro\r\n\r\n03-Uiltemar Alves de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Joyce Farias Mororó\r\n\r\n02-Ana Lucia Manhães da Silva\r\n\r\n03-Angela Barbosa de Sousa\r\n\r\n04-Erica Loiola Gomes\r\n\r\n05-Gabriel Miscow Camarão Santana de Jesus\r\n\r\n06-João Gabriel Reis Lemos\r\n\r\n07-Leandro Dantas Clementino\r\n\r\n08-Lucio Alexandre Lima Costa\r\n\r\n09-Marianna Rosa de Araújo Quintairos Oliveira\r\n\r\n10-Patricia Nascimento Silva\r\n\r\n11-Paula Mercês da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilson de Lima Junior\r\n\r\n02-André Luis Lima da Silva\r\n\r\n03-Bianca Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n04-Elenne Costa da Silva\r\n\r\n05-Felipe Silva Martins\r\n\r\n06-Fernando Luiz do Rego Junior\r\n\r\n07-Fillipe Ribeiro Dantas Santos\r\n\r\n08-Francisca Aparecida da Silva\r\n\r\n09-Jean Guedes Souza da Silva\r\n\r\n10-Jefferson Monteiro da Silva\r\n\r\n11-Jéssica Cássia Almeida da Silva\r\n\r\n12-José Carlos Duarte Barbosa\r\n\r\n13-Juliana Santos de Souza Cavalcante\r\n\r\n14-Luana Bezerra da Silva\r\n\r\n15-Luiz Gustavo de Lima Santos\r\n\r\n16-Matteo Grimberg Naslauski\r\n\r\n17-Pâmela dos Santos Marques\r\n\r\n18-Paulo Henrique da Silva Barbosa\r\n\r\n19-Vanilza Manoel Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Gerlane Custódio Ferreira\r\n\r\n02-Fabíola Gomes Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Kátia Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Nestor Teodoro de Campos\r\n\r\n05-Pedro Alcantara da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Breno Ancelmo de Araujo Arruda\r\n\r\n02-Claudia Maria Targino Gonçalves\r\n\r\n03-Charline da Conceição Carvalho\r\n\r\n04-Daniel Pereira da Silva\r\n\r\n05-Fernando de Souza dos Santos\r\n\r\n06-Lucilene Serafim\r\n\r\n07-Sabrina Rocha de Oliveira\r\n\r\n08-Silvana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Barbosa Firmiano\r\n\r\n02-Francisco Ivan Souza da Silva\r\n\r\n03-Gerilza da Silva Rios\r\n\r\n04-José Wilames Soares Pereira\r\n\r\n05-Sicilia Sanches da Cunha Corrêa Signorelli\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 1999.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Andrea Araújo de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alexandre Costa Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Marcos André Alexandre dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Ramos Gomes\r\n\r\n02-Daniel Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Vitor Rodrigues Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Creusa Marques Ribeiro\r\n\r\n02-Josefa de Lima Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Neusa da Silva Lopes\r\n\r\n02-Michelle Ribeiro de Mesquita\r\n\r\n03-Paulo Cesar Rodrigues Pimenta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL INFANTE DOM HENRIQUE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adonis Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magno de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Matos Ximenes\r\n\r\n02-Josivane Carla Chrispim Mateus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle Figueira Queiroz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Gomez Felix\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Tavares Teixeira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alberto da Costa Brito Junior\r\n\r\nLeia-se: 02-Alberto da Costa Britto Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wladimir Rodrigues de Jesus Junior\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Trindade da Silva\r\n\r\n02-Dáyna Teixeira Mendes \r\n\r\n03-Diemy Filomena Inacio de Paiva\r\n\r\n04-Diogo Gonçalves Coelho \r\n\r\n05-Elaine do Nascimento Andrade\r\n\r\n06-Ely Martins da Silva\r\n\r\n07-Emerson José da Silva \r\n\r\n08-Erika Sodré Silva da Conceição\r\n\r\n09-Fabiano Nespoli da Rocha \r\n\r\n10-Gabrielle Ferreira Medeiros\r\n\r\n11-Halan da Silva Medeiros \r\n\r\n12-Harlan da Silva Medeiros\r\n\r\n13-Isabelle Cristine Damasceno de Oliveira\r\n\r\n14-Izabel Cristina da Silva Cruz\r\n\r\n15-Jannayna Pereira da Silva\r\n\r\n16-Jonas Araujo do Nascimento\r\n\r\n17-Juliana Marques Tauil \r\n\r\n18-Maíra Militão Caetano\r\n\r\n19-Márcia Pereira Ribeiro\r\n\r\n20-Maurício Ribeiro Alves \r\n\r\n21-Renan Pereira da Silva\r\n\r\n22-Renato da Silva Leitão\r\n\r\n23-Rodrigo Tardelli Maimone \r\n\r\n24-Taiana da Silva Serzedello\r\n\r\n25-Vinicius Dolores da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adenilson Motta da Conceição \r\n\r\n02-Alersan Gomes da Silva Gomes \r\n\r\n03-Daniel Medina Gutierrez dos Santos\r\n\r\n04-Diogo de Carvalho de Orlanda\r\n\r\n05-Edivane Ferreira Bazilio\r\n\r\n06-Igor Gomes Mury\r\n\r\n07-Mayara Botelho Vianna\r\n\r\n08-Monique Cristina da Silva\r\n\r\n09-Patrícia Oliveira de Souza \r\n\r\n10-Queila Rodrigues de Araújo\r\n\r\n11-Renatto Corrêa Silva \r\n\r\n12-Ricardo Oliveira de Souza \r\n\r\n13-Rosana Mendes e Souza\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandro de Sousa Alves \r\n\r\n02-Allan Benjamim Angelo\r\n\r\n03-David de Araujo das Dores\r\n\r\n04-Diego Fragoso da Silva\r\n\r\n05-Elton Johanne Araújo da Costa\r\n\r\n06-Gabriel Dias de Souza\r\n\r\n07-Gabriel Santos da Silva\r\n\r\n08-Grazielle Juvenal da Silva\r\n\r\n09-Jonas do Nascimento Chaves \r\n\r\n10-Kamila Oliveira da Costa Dias\r\n\r\n11-Karina da Silva Santos\r\n\r\n12-Luan Pereira de Campos\r\n\r\n13-Marcela Gomes Nunes\r\n\r\n14-Michel Cleiton Cardoso de Andrade \r\n\r\n15-Natália Campos Melo\r\n\r\n16-Rafael dos Santos Costa\r\n\r\n17-Rodrigo da Fonseca Fontes\r\n\r\n18-Suelem Machado Silva\r\n\r\n19-Tatiana Iris Corrêa Pires\r\n\r\n20-Thalys Souza Araujo\r\n\r\n21-Thiago de Souza Monteiro da Franca\r\n\r\n22-Thiago Luiz da Silva\r\n\r\n23-Thiago Ramôa Coutinho\r\n\r\n24-Vanessa Dirques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Beatriz Silva Camargo\r\n\r\n02-Bianca Bento Peçanha \r\n\r\n03-Bianca Lacerda Freire\r\n\r\n04-Bianca Maria da Mota \r\n\r\n05-Carlos Braz Paiva Procópio\r\n\r\n06-Dayana Costa Macedo da Cruz\r\n\r\n07-Dayana Moreira de Souza \r\n\r\n08-Débora Cristina Souza Freitas Francisco\r\n\r\n09-Dennis William Coimbra Prudente \r\n\r\n10-Jhonatas Souza de Melo\r\n\r\n11-Leilane da Fonseca Lourenço\r\n\r\n12-Lucilene da Silva Conceição\r\n\r\n13-Maria Barros da Silva Ribeiro \r\n\r\n14-Mariana Laurindo da Silva\r\n\r\n15-Nair Akiko Shinkado Yamada\r\n\r\n16-Nelson Vinicius Fonseca Batista\r\n\r\n17-Vanessa Felix Moreira\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adrieli de Fatima Pereira\r\n\r\n02-Amanda Silva de Souza\r\n\r\n03-Dayana Moura Procópio\r\n\r\n04-Ednádia das Neves da Silva\r\n\r\n05-Elaine da Silva Menezes \r\n\r\n06-Elaine Marques de Oliveira Silva \r\n\r\n07-Jefferson Gonzaga dos Santos\r\n\r\n08-Joana Maria Belo de Souza\r\n\r\n09-Liduina Eufrásia de Ponte\r\n\r\n10-Luiz Carlos Pinheiro Guimarães\r\n\r\n11-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n12-Sandra Cordeiro Alves Rodrigues \r\n\r\n13-Thaylla Cristina Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3033 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adailson Araujo de Oliveira\r\n\r\n02-André Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03-Edson Nicolau Rodrigues de Souza\r\n\r\n04-Fabiana Goulart Pinto da Silva\r\n\r\n05-Gerenilson Ramos de Souza\r\n\r\n06-Karine de Oliveira\r\n\r\n07-Natan da Silva Paula\r\n\r\n08-Pablo Esteves Affonso \r\n\r\n09-Uárles Nolasso Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniel Leandro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Fernando Rosas Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILÁRIO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Robson Luiz da Silva Eugenio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline Vasconcelos Evangelista da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Cláudio Ferrarez Caetano\r\n\r\n02-Renato Anderson Freire da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Eulalio Gonçalo\r\n\r\n02-Renan Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3032 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Duile Caetano da Cruz\r\n\r\n02-Fernanda Gomes Conrado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3033 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Oliveira da Conceição\r\n\r\n02-Angélica Cristina de Oliveira\r\n\r\n03-Caio Henrique Pinto\r\n\r\n04-Fabricio Ribeiro Fernandes\r\n\r\n05-Marcelene da Silva Melo\r\n\r\ncolégio estadual Collecchio\r\n\r\neditais\r\n\r\no diretor do colégio estadual collecchio, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Denize Oliveira Dantas\r\n\r\no diretor do colégio estadual collecchio, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Leandro da Cruz Maia\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Roberto de Mattos Festraets\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcia Brasil dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Carlos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosanira de Sousa Andrade\r\n\r\n02-Sanderlene Monteiro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laercio da Silva Curvello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Graça Cristina Oliveira de Amorim\r\n\r\n02-Hugo Gonçalves Carvalho\r\n\r\n03-Marcos Lopes Isaú\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe da Silva Afonso Mariano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Karina de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriano da Silva Ferraz\r\n\r\n02-Diego Santos Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno William Magalhães, CURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, TURMA: 1303, ANO: 1980, publicado no D.O. de 09.02.2008, pag. 32, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COLLECCHIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Nilson Rodrigues de Oliveira, CURSO: FORMAÇÃO GERAL, TURMA: 1302, ANO: 1984, publicado no D.O. de 09.02.2008, pag. 32, 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA: 3212 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Michelle de Melo Argôlo\r\n\r\nTURMA: 3035 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Emerson Feitosa de Siqueira \r\n\r\nTURMA: 3036 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Simone Laurindo Ferreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3037 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ciro dos Santos Platana\r\n\r\nTURMA: 3039 - ANO: 2003\r\n\r\n01-André Luiz Gomes de Souza \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kamille Abreu de Carvalho\r\n\r\n02-Rafaela Marinho de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Webster Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3038 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Liliana Lirio Azevedo \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Aline de Lima Gomes \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Regina de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gláucia de Oliveira Tralli \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angélica Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiana Alcantara Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodolfo Silva Campos \r\n\r\n02-Tarcizio Ferreira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Almeida de Paula \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thales dos Santos Sampaio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Pereira do Rosário \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos André da Silva Faustino \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3032 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Edvirges de Freitas Costa\r\n\r\nLeia-se: 11-Edvirges de Freitas Costa da Rocha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003-JA / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Casimiro Barreto\r\n\r\n02-Antonio Lourenço de Almeida Júnior\r\n\r\n03-Claudilene de Jesus Miranda\r\n\r\n04-Erica Chagas Correia\r\n\r\n05-Euler da Silva Barbosa\r\n\r\n06-Gileneive dos Santos Silva\r\n\r\n07-Leandro Teodoro Brito\r\n\r\n08-Luzilene de Andrade Coutinho\r\n\r\n09-Márcio Luis dos Santos Silva\r\n\r\n10-Marcos Aurelio Soares\r\n\r\n11-Michele Martins da Silva\r\n\r\n12-Micheli Souza Monteiro\r\n\r\n13-Rosa Helena Pereira Souza da Silva\r\n\r\n14-Vanessa da Silva Amorim \r\n\r\nTURMA: 3003-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Juvencio\r\n\r\n02-Aldenôra Barbosa Almeida\r\n\r\n03-Alessandra Brandão dos Santos\r\n\r\n04-Ana Carla Moraes de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Cristina da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n07-Cléia Duarte da Silva\r\n\r\n08-Cosme Elton dos Santos Mattos\r\n\r\n09-Diana da Silva Mariano\r\n\r\n10-Edilaine da Silva Costa \r\n\r\n11-Eric da Silva Oliveira\r\n\r\n12-Fabiana Mendonça de Souza\r\n\r\n13-Flavia Aparecida dos Santos Correia Junqueira\r\n\r\n14-Franciane Pereira Veras\r\n\r\n15-Janine Dias Moreira da Silva\r\n\r\n16-José Reinaldo de Souza\r\n\r\n17-Kelly da Conceição Alfredo\r\n\r\n18-Luciano Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Nanci de Santana Pristo Silva \r\n\r\n20-Nelson Pereira Bento\r\n\r\n21-Pedro Senga Zódima\r\n\r\n22-Pierre Salmo de Souza\r\n\r\n23-Priscila Arantes de Carvalho Pristo\r\n\r\n24-Rafael Araujo Batista de Macedo\r\n\r\n25-Rogéria Aparecida da Conceição\r\n\r\n26-Rosely da Silva Teixeira \r\n\r\n27-Tânia Mara da Silva Leal\r\n\r\n28-Valentina Zódima\r\n\r\n29-Wendel Soares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003-JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Laire Jesus Miranda\r\n\r\n02-Glaice Barbosa Pereira Leal\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Cristiane de Carvalho Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelane Alves da Silva\r\n\r\n02-Alyssa Mendes da Silva Feitosa\r\n\r\n03-Fernando Monteiro Martins\r\n\r\n04-Juliana de Oliveira Santos\r\n\r\n05-Júnior da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Lucas Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n07-Maicon Luiz de Araujo Corrêa\r\n\r\n08-Samuel Equidorne de Paula\r\n\r\n09-Tatyanne Abelha Antunes\r\n\r\n10-Victor Gravino Siqueira\r\n\r\n11-Whatyla Coelho Thurler\r\n\r\n12-Willian Lutterbach da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Alves Bento\r\n\r\n02-Altair Queiroz Herdi\r\n\r\n03-Andreza Barboza de Souza\r\n\r\n04-Claudiele Coelho Ribeiro\r\n\r\n05-Cristina Cardinot Brantes\r\n\r\n06-Flavio da Silva Furtado\r\n\r\n07-Manoel Paixão dos Santos\r\n\r\n08-Marcel Mota de Oliveira\r\n\r\n09-Misael Marcelino da Silva\r\n\r\n10-Vagner Carreiro da Silva\r\n\r\n11-Vinicius de Almeida Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dilcinéa Pereira Polletti\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristovão Henrique Moreira\r\n\r\n02-Eliane Feitosa dos Santos\r\n\r\n03-Esther Graciella Ferreira de Mattos\r\n\r\n04-João Batista Nascimento dos Santos\r\n\r\n05-Leonardo Ferreira Guedes\r\n\r\n06-Sirlene Cardoso Borges\r\n\r\n07-Tássia Cristina Silva Vieira\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original, publicado no D.O. de 22.01.2008.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-José Roberto Vianna\r\n\r\n02-Maria Cristina Vianna \r\n\r\n03-Vitor Soares \r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Alair Moza de Souza\r\n\r\n02-Amanda Pederneiras Silva\r\n\r\n03-Ayandra Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Caio Felippe Pereira Costa do Rego Barros\r\n\r\n05-Daniel da Silva Vieira\r\n\r\n06-Josué Ferreira Zioto\r\n\r\n07-Júlia Winter Machado de Campos\r\n\r\n08-Lenildo de Oliveira\r\n\r\n09-Lilian Alves Moreira\r\n\r\n10-Marcela de Sousa Costa\r\n\r\n11-Matroá Nunes Domingues\r\n\r\n12-Patrick Claudiano Marvila\r\n\r\n13-Ronaldo Rodrigues Queiroz\r\n\r\n14-Therezinha Mônica Gama\r\n\r\n15-Wellman Klinger Josic Melo Britto\r\n\r\n16-Vívian Teodoro Lopes\r\n\r\n17-Zita Myriam Gama \r\n\r\nO DIRETOR DO CES SENAI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Sales\r\n\r\n02-Alfredo Henrique Jorge Paiva Teixeira Canthé\r\n\r\n03-André Leal Xavier\r\n\r\n04-Anna Luisa de Queiroz Lima Praguer \r\n\r\n05-Antonio Marcos Damasceno de Matos\r\n\r\n06-Arthur Efraim Fernandes de Moura\r\n\r\n07-Bruna Soares Clemente\r\n\r\n08-Caio Rueger de Castro\r\n\r\n09-Carlos Alberto Dionisio\r\n\r\n10-Carlos Eduardo dos Santos Araujo\r\n\r\n11-Cloude Wendey Pereira Rosa\r\n\r\n12-Denise Cardôso Braz de Lucena\r\n\r\n13-Divaci Araujo de Montiel\r\n\r\n14-Eduardo Rubinsztajn\r\n\r\n15-Elizabeth Lagares de Souza\r\n\r\n16-Felippe Silva Guerra\r\n\r\n17-Fernanda Martins de Castro Abrantes Ferrão\r\n\r\n18-Francisco Leonardo de Souza\r\n\r\n19-Gloria Maria dos Santos\r\n\r\n20-Henrique Guerreiro dos Santos\r\n\r\n21-Inacia Castro da Silva\r\n\r\n22-Ivan Carvalho Ramos Junior\r\n\r\n23-Joacy Falcão Chagas\r\n\r\n24-João Paulo Gomes Ribeiro\r\n\r\n25-Joilson Bruno Azevedo dos Santos\r\n\r\n26-Jorge da Conceição Santos\r\n\r\n27-José Carlos Mendes\r\n\r\n28-José Gomes de Sousa\r\n\r\n29-José Tales Nogueira Dantas\r\n\r\n30-Josué Tavares Souza\r\n\r\n31-Juçara Pereira Barbosa\r\n\r\n32-Julio Cezar de Castro Peixoto Filho\r\n\r\n33-Karine Pereira Rodrigues Passos\r\n\r\n34-Karla Freitas da Silva\r\n\r\n35-Laís Mariana Machado Souto Maior\r\n\r\n36-Lêda Maria do Socorro Paula de Souza da Silva\r\n\r\n37-Leila de Souza Alves Ataliba\r\n\r\n38-Lissandro Afonso dos Santos\r\n\r\n39-Luciana de Oliveira Prado\r\n\r\n40-Luciana Madruga Porto\r\n\r\n41-Luciano Jorge dos Santos Gouveia\r\n\r\n42-Marcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n43-Marcelo Pinto Tabosa\r\n\r\n44-Marcelo Silva Pereira\r\n\r\n45-Márcia Maria Peixoto Pinto\r\n\r\n46-Marcia Paiva da Silva\r\n\r\n47-Marcos Emídio Santos de Oliveira\r\n\r\n48-Marcos Paulo Mendes Silva\r\n\r\n49-Maria José Pinheiro Castro\r\n\r\n50-Mariana Dornello Manso\r\n\r\n51-Marianna Helena Montaury de Souza\r\n\r\n52-Moisés Santos Paula\r\n\r\n53-Natália Guimarães Villela Faria\r\n\r\n54-Natasha Albuquerque da Costa Roque\r\n\r\n55-Orlando Santos do Nascimento\r\n\r\n56-Pedro Henrique Amaral do Nascimento\r\n\r\n57-Pedro Henrique Gonçalves de Medeiros\r\n\r\n58-Rafael de Morais Leitão\r\n\r\n59-Raphael de Vincenzi Caracas\r\n\r\n60-Rejane Pereira de Paula\r\n\r\n61-Roberta Farias de Oliveira\r\n\r\n62-Romeu Macêdo\r\n\r\n63-Ronaldo Rodrigues das Nupcias\r\n\r\n64-Rosane Vasconcellos Matos\r\n\r\n65-Rosilene Silva Araujo\r\n\r\n66-Sonia Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n67-Tatiana Kós Rocque\r\n\r\n68-Taynara do Céo Brasil\r\n\r\n69-Thiago Reguffe de Souza\r\n\r\n70-Wesley Almeida Antonio de Kós\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre de Cabral Alves\r\n\r\nId: 574450" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "574310": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 77/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (endoprótese toráxica e outros) para o HUPE fica cancelada.\r\n\r\nId: 574310. A faturar por empenho" ], "574416": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60140/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/06/2008.\r\n\r\nId: 574416. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "574556": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2007. PARTES: CODERTE e EMPRESA AGIR MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo do serviço da manutenção. DATA DE ASSINATURA: 24/04/2008. PRAZO: 03 (três) meses, com início em 25/04/2008 e término em 24/07/2008. Valor: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais) FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-10/701.026/2007. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 574556. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "574500": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.141/2008\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 04/07/2008, 10h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo: Produtos Alimentícios - Adoçante, Açúcar e Café, conforme descrito na Proposta-Detalhe bem como nas especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.com.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternadamente, ser adquirido via impressa, na Av. Graça Aranha nº 182 - 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 11h às 18h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4, 75 g/m².\r\n\r\nId: 574500" ] } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "574585": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Vera Lucia Lunardi. OBJETO: Fornecer orientações para elaboração de um levantamento das instituições de ensino e pesquisa agropecuária e inovação tecnológica e de suas linhas de trabalho relacionado ao Desenvolvimento Rural Sustentável apontando o que existe atualmente (estado da arte) e as carências e necessidades para futura implementação do projeto em desenvolvimento, sugerindo abordagens e/ou metodologias de pesquisa e estudos, a serem utilizados pelo projeto, que incorporem a participação dos produtores e que incentivem de forma crescente o exercício de cidadania. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR DO CONTRATO: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001810/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e Carolina Maria Heliodora de Góes Araújo Feijó Braga. OBJETO: Elaborar o plano de capacitação e educação ambiental do Projeto, com base no diagnóstico das demadas, incluindo proposta de desenho dos subcomponentes de capacitação e educação ambiental no âmbito do Projeto RIO RURAL. PRAZO: 16 (dezesseis) semanas. VALOR DO CONTRATO: 11.000,00 (onze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/002327/2007. \r\n\r\nId: 574585" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "574266": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/02/2007\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n7\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.465/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAxion Produtores Associados Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n46\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nAdorável Júlia\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.464/2006 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nÂngela Regina Vieira\r\n\r\nD.O. DE 06/07/2007\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Vendedor - Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nPetrotub Equipamentos e Montagens Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n105\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nDia do Vendedor - Copacabana\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.003/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nBelisário de Souza Macedo\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n14º Festival de Teatro do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.954/2007 \r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n15º Festival de Teatro do Rio\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.954/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAssociação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 18/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 9\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Chafi Nasser\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n33\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 9\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.685/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT Brazil Produções Ltda\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.686/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nAntonio Chafi Nasser\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n34\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nCine Brasileiro - Cultura em Movimento - Fase 10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.686/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nT Brazil Produções Ltda\r\n\r\nD.O. DE 28/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2a COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nMercosul Musical\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.196/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais S/C Ltda\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n56\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFLÂMULA - Festival Latino-Americano de Música, Literatura e Arte\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.196/2007\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais S/C Ltda\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 574266" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574448": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/170/2008 - PARTES: FUNARJ e STRETTO Eventos e Serviços Artísticos Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da SCM, para a realização do recital de lançamento do CD do pianista Sérgio Monteiro - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.618/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/171/2008 - PARTES: FUNARJ e Jane Celeste Guberfain - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Oficina da Voz” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.629/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/172/2008 - PARTES: FUNARJ e Umberto Eustáquio França e Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário da CCLA, para a realização do curso “Atelier de Prática e Teoria da Arte” - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.630/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/148/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação Profissional de Poetas no Estado do Rio de Ja neiro - APPERJ - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário do TAG, para a realização do espetáculo “Poeta Saia da Gaveta”- FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.485/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.06.2008.\r\n\r\nId: 574448. A faturar por empenho" ], "574322": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESPONSABILIDADE - PARTES: FUNARJ e Associação de Apoio a Escola do Colégio José Accioli - OBJETO: Ocupação do TAG, a título gratuito, para a realização do projeto “Ciências e Cidadania”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.484/2008 \r\n\r\nId: 574322. A faturar por empenho" ], "574483": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.548/2008 - PE nº 008/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 04/07/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/07/2008, às 10h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04/07/2008, às 10:30h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos para impressoras e CDs RW, conforme detalhado na Proposta Detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nESTIMATIVA: Valor Estimado de R$ 5.507,43 (cinco mil quinhentos e sete reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nFONTE: 00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15410.1312200024128\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.30.23 \r\n\r\nCLASSES: 7440.006.6750, 7440.008.4712 e 7440.008.1483\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico e para retirada no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Pio X, 7 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - CEP. 20.040-020, Tels. 2299-9634 ou 2299-9632. \r\n\r\nId: 574483. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "574315": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 056/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nDATA: 16 de junho de 2008\r\n\r\nOBJETO: Reformulação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.757/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 133/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paraty.\r\n\r\nDATA: 04 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.725/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/04/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 041/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.796/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 574315" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "574573": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2008, referente a aquisição de gêneros alimentícios (estocáveis), pelo processo nº E-23/200590/2008, de cujo objeto foi adjudicado a firma MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 01.859.823/0001-30, com o valor total contratado de R$ 572.569,10 (quinhentos e setenta e dois mil quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, através do Ordenador de Despesas, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 004/2008, cujo objeto era a Prestação de Serviço de Promoção de Evento (divulgação e sonorização), por motivos técnicos e administrativos. \r\n\r\nId: 574573. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": { "Atos": { "575887": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a Universidade Gama Filho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/06/2008\r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio a estudantes regularmente inscritos e efetivamente freqüentando os cursos de graduação de Educação Física, Pedagogia, Dança e Artes Cênicas, oferecidos pela Universidade.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/000.116/2008\r\n\r\nId: 575887" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "574359": [ "I - Edital", "fCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que, de acordo com o Edital publicado no DORJ-I de 06.05.2008, o 16º Exame de Seleção será realizado no sábado, 28 de junho de 2008, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524/7º andar - Bloco F - Maracanã - RJ). Os candidatos deverão ingressar nos locais da prova até às 11:30h (onze horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do Exame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos na forma dos Editais publicados no DORJ-I de 19.06.2008.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por sala\r\n\r\nFaculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANDAR - BLOCO: F\r\n\r\n1º CORREDOR\r\n\r\nSala: 7009 - 01 Candidato\r\n\r\nMOYSES JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nSala: 7002 / 7006 - 65 Candidatos\r\n\r\nABNER PINTO BASTOS\r\n\r\na \r\n\r\nANDRÉ GUEDES DE MELO\r\n\r\nSala: 7010 / 7016 - 65 Candidatos\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\na\r\n\r\nCARLA RUFINO MONTE\r\n\r\nSala: 7015 / 7019 - 65 Candidatos\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ORNELAS RAMOS\r\n\r\na\r\n\r\nDIOGO FEILO GARCIA\r\n\r\n2º CORREDOR\r\n\r\nSala: RAV.72 - 60 Candidatos\r\n\r\nDIOGO MACHADO COELHO\r\n\r\na\r\n\r\nFERNANDA CÁTIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nSala: 7023 / 7031 - 130 Candidatos\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\na\r\n\r\nJULIANA SAMPAIO FONTES\r\n\r\nSala: 7032 / 7038 - 65 Candidatos\r\n\r\nJULIANA TEODORO DE ALMEIDA\r\n\r\na\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA SILVA\r\n\r\nSala: RAV.74 - 50 Candidatos\r\n\r\nLUCIANA BRITTO PINTO\r\n\r\na \r\n\r\nMARIA EMÍLIA DE MELLO REIS\r\n\r\n3º CORREDOR\r\n\r\nSala: 7050 / 7056 - 60 Candidatos\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA PEDROSO\r\n\r\na \r\n\r\nNATHÁLIA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSala: 7053 / 7059 - 60 Candidatos\r\n\r\nNATHÁLIA NASCIMENTO PINHEIRO\r\n\r\na\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nSala: 7058 / 7062 - 60 Candidatos\r\n\r\nRAFAEL ZEFERINO MARQUES\r\n\r\na\r\n\r\nROSIMARY RODRIGUES BIZERRA\r\n\r\n4º CORREDOR\r\n\r\nSala: 7106 / 7112 - 60 Candidatos\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\na\r\n\r\nVANESSA CORBAGE ENGELBERG\r\n\r\nSala: 7120 - 27 Candidatos\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MECKING\r\n\r\na\r\n\r\nZORAIDE GOMES AMÉRICO BATISTA\r\n\r\nId: 574359" ] } } }, "Repartições Federais": { "Ministério da Fazenda": { "Atos": { "575633": [ "I - Edital", "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 121, DE 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte PAULO ROBERTO DE ANDRADE BASTOS FILHO, CPF 118.859.978-09, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo(a) do início do procedimento de fiscalização, instaurado pelo MPF 0719000.2008.02154-0, e intimá-lo(a) a comparecer, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na Av.Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 8, das 10 às 16 horas, para prestar informações referentes à(s) sua(s) Declaração(ões) de Ajuste Anual do(s) exercício(s) 2004 e 2006, ano(s)-calendário(s) de 2003 e 2005, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação, no prazo estipulado acima, poderá acarretar no lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 575633" ], "575634": [ "I - Edital", "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 122, DE 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte NENA RACHE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME, CNPJ nº 00.205.165/0001-08, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000837/2008-33, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exi gência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DIFISIII/RJO/EFI-18, situado(a) na AV. PRES. ANTONIO CARLOS, nº 375 - SALA 238 PORTA 13, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 575634" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "575956": [ "DPGE - Ato", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE N° 451 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS ÁREAS DAS COORDENADORIAS GERAIS REGIONAIS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reidentificação da área de abrangência das regiões, diante da dissonância com os órgãos de atuação já criados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a extensão territorial do Estado do Rio de Janeiro, bem como as distâncias entre as Comarcas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda a efetiva otimização das designações, uniformizando-se os órgãos de atuação das DPs regionais com as respectivas Coordenadorias Gerais Regionais, preservando-as, dentro do possível, a identidade entre as Comarcas abrangidas por cada DP regional e as Coordenadorias Gerais Regionais.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o ANEXO ÚNICO a que se refere o art. 1° da Resolução DPGE n° 379, de 13 de fevereiro de 2007, passando a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO DPGE N° 451/2008\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nCOMARCAS\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nFÓRUM CENTRAL E REGIONAIS (BANGU, BARRA DA TIJUCA, CAMPO GRANDE, ILHA DO GOVERNADOR, JACAREPAGUÁ, LEOPOLDINA, MADUREIRA, MEIER, PAVUNA, SANTA CRUZ E NÚCLEOS DE BAIRRO)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, QUEIMADOS E SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nGUAPIMIRIM, NITERÓI, MAGÉ, MAGÉ-VILA INHOMIRIM, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO - REGIONAL ALCÂNTARA, ITABORAÍ.\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, MARICÁ, RIO BONITO, RIO DAS OSTRAS, SÃO PEDRO DA ALDEIA, SAQUAREMA E SILVA JARDIM.\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, RIO DAS FLORES, VALENÇA, VOLTA REDONDA.\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOEIRA DE MACACU, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nMENDES, MIGUEL PEREIRA, PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PETRÓPOLIS, ITAIPAVA, TRÊS RIOS E VASSOURAS.\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DE MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA E SÃO FIDELIS.\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nANGRA DOS REIS, ITAGUAI, MANGARATIBA, PARATY E SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.06.2008.\r\n\r\nId: 575956" ], "574351": [ "DPGE - Ato", "DE 20.06.2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 19 de junho de 2008, JOSÉ DO CARMO LINHARES, matrícula 810.929-0, do cargo em comissão de Chefe da Seção, símbolo DAI-5, do Departamento de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/11183/2008.\r\n\r\nId: 574351" ], "575955": [ "DPGE - Ato", "DE 23.06.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como tabelar nos autos do processo nº 2002.001.076507-7, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, na defesa de Itsuo Sekine .\r\n\r\nId: 575955" ], "574353": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.670/2008 - Considerando a adjudicação do único lote à empresa FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA - CNPJ 03.712.467/0001-52, no valor global de R$ 18.368,30 (dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) por um período de 12 meses, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 21/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Comunicação - Serviços Gráficos.\r\n\r\nId: 574353" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "567777": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, as contra-razões de agravo de instrumento podem ser protocoladas no Protocolo Geral das Varas (PROGER) das Comarcas do Interior e dos Fóruns Regionais.\r\n\r\nId: 567777" ], "567771": [ "DPGE - Aviso", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JUÍDICOS e a ASSESSORIA CRIMINAL CONVIDAM os Exmos. Srs Defensores Públicos em exercício junto aos Tribunais do Júri e Varas Criminais para a 1ª Reunião de Trabalho sobre a “REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI APÓS A LEI Nº 11.869/2008”, a realizar-se no dia 27.06.2008, às 14 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Mello Moraes - 2º andar do Edifício-Sede. \r\n\r\nA primeira reunião contará com a palestra dos Defensores Públicos abaixo relacionados.\r\n\r\n- Fase Preliminar no Júri\r\n\r\nDr. Marcelo Machado da Fonseca;\r\n\r\n- Preparação e Instrução no Plenário\r\n\r\nDrª. Bernadett de Lourdes da Cruz Rodrigues Espírito Santo;\r\n\r\n-Debates em Plenário do Júri\r\n\r\nDr. Nilsomaro de Souza Rodrigues e \r\n\r\n-Quesitação e Sentença\r\n\r\nDr. Tiago Abud da Fonseca.\r\n\r\nId: 567771" ] } } } } }